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EU programme
competitiveness
economic growth
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small and medium-sized enterprises

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 20. 03. 1996 COM(96) 98 final 96/ 0087 (CNS) MAXIMIZAR O POTENCIAL DE EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS EUROPEIAS Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (apresentada pela Comissão) MAXIMIZAR O POTENOAL DE EMPREGO, CRESCIMENTO E œMPETITIVIDADE DAS PME EUROPEIAS "L- I O PROGRAMA PLURIANUAL A FAVOR DAS PME NO CONTEXTO GLOBAL DAS ACÇÕES (XMUNTTÁRIAS A FAVORDAS PME E hoje amplamente reconhecido que as pequenas e médias empresas (PME) são o sector-chave para gerar oportunidades de emprego e crescimento na União Europeia Para ajudar a desbloquear o pleno potencial das PME, com vista a atingir estes objectivos, a Comissão apresentou recentemente um relatório ao Conselho Europeu de Madrid, solicitando uma política mais ambiciosa a favordas PME1. As conclusões desse Conselho aprovaram esta abordagem, tendo convidado a Comissão a pôr em prática, o mcds rapidamente possível, os objectivos do Documento de Madrid relativo à política da favor das PME2. Assim, a Comissão anunciou que lançaria um progrcma quadrienal (1997- 2000), no âmbito do Pacto de Confiança Europeu relativo ao Emprego. É evidente que é necessário um enfoque mais forte e mais directo na política relativa às PME, tanto a nível aos Estados-membros como anível europeu, para salvaguardar os postos de trabalho existentes e criar novas oportunidades de emprego. A experiência mostra que a ajuda direccionada para as PME é uma forma rentável de apoiar a criação de emprego. A. œErnttBUïçAonASPMEPA^^ As PME são o principal sector de criação de oportunidades de emprego e crescimento. As PME representam 99,8% de todas as empresas, 66% do emprego total e 65% do volume de negócios das empresas, na União Europeia3. A taxa de crescimento de emprego das PME é superior à das grandes empresas. 4 Além disso, o sector dos serviços, dominado pelas PME, tem sido uma importante fonte de postos de trabalho nos últimos anos e continua a oferecer um potencial significativo nesse domínio. Dada a sua flexibilidade e capacidade para se adaptarem rapidamente à evolução e à especialização das exigências do mercado, as PME são um instrumento importante para a promoção da competitividade da industria europeia e da sua capacidade de penetração nos mercados dos países terceiros. De importância especial é o papel que as PME desempenham nas regiões menos favorecidas e nas zonas rurais, onde frequentemente constituem a espinha dorsal da economia local. Ao mesmo tempo, a crescente tendência no sentido da contratação externa de actividades e do redimensionamento operacional das grandes empresas constitui um desafio e uma oportunidade para as PME. A rápida evolução do enquadramento tecnológico e a globalização dos mercados influenciam as condições de concorrência e criam novas oportunidades para as PME. Por isso, elas têm um papel fundamental a desempenhar para aumentar a coesão económica e social na União5. "PME: Uma fonte dinâmica de emprego, crescimento e competitividade na União Europeia". Relatório apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Madrid, CSE(95) 2087. Conclusões da Presidência. SI(95) 1000, de 16. 12. 1995, p. 14. "Empresas na Europa", Terceiro Relatório, 1994, pp. 42-43. Ver nota 1, p. 3. Ibid. 1 B. FRAGiUDADFsr)orrerf^aAi^ II Embora as PME sejam potencialmente uma fonte dinâmica de crescimento do emprego e de criação de riqueza, temos que reconhecer que são, pela sua própria natureza, mais frágeis e mais vulneráveis ao fracasso, sobretudo nos primeiros anos de existência: em média, 50% das PME da UE cessam a actividade cinco anos após o seu arranque6. A relativa fragilidade e vulnerabilidade das PME resulta, principalmente, de cinco factores: • crescente complexidade do enquadramento jurídico, fiscal e administrativo; • dificuldades para aceder aos programas de investigação e explorar os resultados da investigação; • fragilidade estrutural das suas capacidades de gestão e inadequação dos programas de formação; • dificuldades para obter financiamento a custos razoáveis; • obstáculos no acesso aos mercados de produtos e serviços. G CONCRETIZAR O POTENCIAL DE CONTRIBUIÇÃO DAS PME PARA O EMPREGO E O CRESCIMENTO A fim de rnaximizar a contribuição das PME para o crescimento, a competitividade e o emprego, é essencial que os Estados-membros e a União Europeia reforcem e coordenem as suas políticas a favor das PME, para ter em conta os novos desafios com que as empresas europeias se confrontam7. A maior parte das medidas a favor das PME deve ser tomada a nível dos Estados-membros, o mais perto possível das próprias empresas. Como se destaca no Documento da Comissão relativo à política a favor das PME> apresentado ao Conselho Europeu de Madrid8, todos os Estados-membros (em particular, Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Bélgica) reforçaram recentemente as suas políticas relativas às PME, havendo agora um nível considerável de convergência dessas políticas9. A União Europeia pode desempenhar um papel vital e complementar neste domínio, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade. D. POliTÍCA OOMUNTIARIA RELATIVA ÀS PME Em sintonia com os objectivos do artigo 130° do Tratado, com o Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego" e com o Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato, a política comunitária relativa às PME visa: • promover um enquadramento favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das PME na UE: "Empresas na Europa", Terceiro Relatório, 1994, p. 230. Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego", p. 92. 7 o Ver nota 1. Ver nota 1, secção 1, p. 2 e Anexo I. • aumentar a competitividade das PME europeias, e incentivar a sua europeização e internacionalização. m Para atingir estes objectivos, a política empresarial comunitária baseia-se em dois programas interligados: o Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato e o Programa Plurianual a favor das PME. O quadro sinóptico da página seguinte indica as várias acções comunitárias a favor das PME. T 1. Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato Este programa, que foi adoptado pela Comissão em 3 de Junho de 199410, estabelece o quadro global da política empresarial da Comunidade. Não pretende substituir-se às várias acções empreendidas a nível nacional ou comunitário, nem interferir no processo de tomada de decisão das diferentes acções. O seu objectivo consiste em reunir diversas iniciativas numa estrutura geral, para assegurar a sua coerência e visibilidade, e propor uma parceria mais estreita entre todas as partes envolvidas no desenvolvimento das PME - a nível comunitário, nacional e regional - com vista a aumentar a convergência e a eficácia dessas medidas. O Programa Integrado distingue dois tipos de instrumentos: Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato Acções concertadas com os Estados-membros11 Contribuições da União Europeia12 medidas que promovam a consulta mútua entre os Estados-membros e a cxx)rdenaçao conjunta, quando necessário, no caso de acções a favor das PME e do artesanato, em matéria de: • melhoria e simplificação do > , ; enquadramento empresarial das PME incentivo e melhoria das medidas 'de apoio às PME • medidas destinadas às PME, desenvolvidas: • no âmbito da política comunitária -1{ relativa as PME (ou seja, o Programa Plurianual a favor das PME); • a título de outras políticas comunitárias, como por exen^o: programas dtfjat cooperação internacional; mecanismos do BEI e do EEf programas dos estruturais, p. ex. , "Iniciativa Comunitária" a favor das PME No contexto do programa integrado, a Comissão apresentará novas propostas a favor das PME, em particular um mecanismo de garantia de empréstimos com poderoso efeito de alavanca sobre o crescimento e o emprego. O programa integrado dirige-se principalmente às empresas da União Europeia No entanto, face ao compromisso, assumido pela Comissão, de abrir gradualmente a maior parte das actividades comunitárias às PME de países associados, algumas das acções traçadas neste terceiro programa plurianual (por exemplo, acções em parceria) poderão tornar-se acessíveis a PME desses países, recorrendo primordialmente a fundos de outros programas da UE, nomeadamente PHARE, TACIS, JOP, MED-INVEST, AMNVEST e ASIA-INVEST. 2. Programa Plurianual a favor das PME O programa plurianual a favor das PME enquadra-se no Programa Integrado, sendo uma parte importante da contribuição comunitária Fornece a base jurídica e orçamental para acções comunitárias específicas de política respeitante às PME. O actual programa "Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato". COM(94) 207 final, de 3. 6. 1994. Ver n° 2 do artigo 130° do Tratado. Ou seja, contribuições através de políticas e actividades que a Comissão desenvolve no quadro do Tratado, bem como de medidas específicas de apoio a acções empreendidas nos Estados-membros (n° 3 do artigo 130° do Tratado). £ QUADRO I : ACÇÕES COMUNITÁRIAS A FAVORDAS PME Acções concertadas com os Estados-membros firtercâmbio das melhores práticas) Acções no âmbito de outras políticas comunitárias de interesse para as PME (*) Acções complementares (programa plurianual a favor das PME) Prioridades deMáiid Simplificação adkriíistnatíva Informação Formação I&DT Inovação Sociedade da Informação Ambiente - Comité para a melhoria e a simplificação do enquadramento das empresas - Acompanhamento do Relatório Único sobre o emprego (custos laborais não-salariais, regulamentação laboral mais flexível e mais simples) - Acções concertadas de medidas de apoio às empresas e de incentivo da procura - Acompanhamento do Relatório Único sobre o emprego (formação nas PME) - Acompanhamento do Livro Branco sobre a Educação (cultura e espírito empresarial) - Acompanhamento do Livro Verde sobre a Inovação - Fórum da Sociedade da Informação e projectos-piloto doG7 Europeização e interrodonnliznção - Acções concertadas respeitantes a medidas de apoio às empresas e ao incentivo da procura Enquadramento financeiro - Acções concertadas relativas a medidas de apoio às enpresas Consultas e elaboração de políticas - Directrizes para regulamentação - Sistema definitivo simples relativamente ao IVA - Sistema de avaliação do impacto empresarial - Análises custo/benefício - Transmissão de empresas Redes comunitárias como os CEH, Pontos de Convergência do Artesanato, Centros de Ligação em Inovação, Rede de Apoio e Demonstração de Informação Multimédia, EURES, "Carrefours" Rurais, Centros Europeus Transfronteiriços de Informação aos Consumidores, etc. FSE (Quadros Comunitários de Apoio) ADAPT (1. 570 MECU) EMPREGO NOW (460 MECU) LEONARDO (620 MECU) 4o Programa-Quadro (12. 300 MECU, incluindo 700 milhões especificamente para as PME) INFO 2000 FEDER LIFE: 450 MECU (96-99) Iniciativa Ambiente e Crescimento Política de concorrência (incluindo auxílios estatais) Contratos públicos transfronteiriços Áreas económicas transfionteiriças JOP (CEEC+CIS 50 MECU 96-99); EOP (250 MECU 95-99), MED INVEST (sem orçamento aprovado para 96); AL INVEST (41 MECU 95-2000); ASIA INVEST (a definir) - Acesso aos fundos estruturais (FEDER, FSE) - Iniciativa Comunitária a Favor das PME (1. 000 MECU) - empréstimos globais do BEI às PME - garantia dos enpréstimos do FFJ - Acompanhamento da comunicação sobre o tratamento fiscal das PME - Os HC como "primeiros balcões" para outras redes comunitárias - PME-piloto (formação em gestão) - acções de promoção da cultura empresarial - mulheres empresárias e jovens empresários - PME-piloto (p. ex. , NTBF, COMÉRCIO 2000) - Informação dos FJC sobre o ambiente - impacto da legislação ambiental sobre as PME - artesanato: gestão ambiental - Redes de procura de parceiros (BC-NET/BRE) - Parcerias directas (Europartenariat- Interprise) -Subcontratação - PME-piloto - internacionalização - Acções a favor do artesanato e das pequenas empresas - Acções no âmbito do comércio e da distribuição - Enquactamento jurídico (reserva de propriedade, resolução de diferendos, quadros legais) - Prazos de pagamento - Acesso ao financiamento por empréstimo (p. ex. Mesa Redonda) -EASDAQ - Factoring e seguro de crédito - NTBF-piloto - Consulta das empresas - Estatísticas e Observatório para as PME -Promoção Para mais informações, ver Relatório sobre a coordenação das actividades a favor das PME e do artesanato, COM(95) 362 final, de 8. 9. 1995. -a V plurianual termina em 31 de Dezembro de 199613. O terceiro programa plurianual abrangerá o período de 1997 a 2000. Esta proposta foi bem recebida por todos e apoiada pelas organizações empresariais europeias representantes das PME14, que foram consultadas pela comissão em 20 de Fevereiro de 1996. O valor acrescentado e a natureza complementar do programa plurianual são particularmente evidenciados pelos seguintes pontos: Valor acrescentado do ftograma Plurianual o programa plurianual tem iim determinado nímero de objectivos específicos que não são abrangidos pelas políticas œrriinitarias (p. ex. , a melhoria do enajjadrameoto empresarial das PME e a europeização das estratégias empresariais das PME pelo fornecimento de infonnação e de serviços de apoio que proporcionem oportunidades de cooperação transnacional); o programa plurianual tem ainda um papel útil, testando métodos de apoio inovadores. Essas acções complementarão, por exemplo, as actividades realizadas ao abrigo das políticas conxinitárias de investigação, de inovação e regionais. As acções propostas ajudarão a aumentar a sensibilização para outras políticas comunitárias com interesse para as PME, bem como a eficácia das mesmas; o programa plurianual tem um âmbito horizontal (ou seja, aplicação independente dos sectores económicos) e abrange a população das PME de toda a União Europeia;. no programa plurianual desenvolve-se uma série de medidas e metodologias (p. ex. , a rede de contactos entre intermediários, que tem um importante efeito de alavanca), ;em estreita cooperação e coordenação com outras políticas comunitárias, designa^ínierjle/íundos estruturais, inovação, investigação e œoperaçao internacional, a fimfétíHximizar o seu efeito junto das empresas. Em comparação com o programa integrado, as acções do programa plurianual complementam outras acções a favor das PME, evitando, assim, uma duplicação. O programa plurianual, pelo contrário, salienta as complementaridades e sinergias com outras políticas comunitárias e com as acções dos Estados-membros a favor das PME. Em comparação com o segundo programa plurianual, o terceiro programa plurianual assegurará a continuidade da política empresarial da Comunidade, reforçando, simultaneamente, diversas acções existentes e introduzindo uma série de novas iniciativas nos domínios essenciais identificados pela Comissão no seu recente documento político relativo às PME'\ Os novos elementos são destacados no quadro que se segue: Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14. 6. 1993. JO n° L 161, de 2. 7. 1993, p. 68. CCAPP, CECOP, CEDI, EMSU, EUROCHAMBRES, EUROCOMMERCE, EURAPMI, UEAPME, IJNICE e YES para a Europa. Ver nota 1. % VI Novos elementos dó Terceiro Program Hurianual facihtar o acesso a todos os programas œrriinitarios de interesse para as PME, desenvolvendo os eurogabinetes (E1Q como "primeiros balcões"; acentuar os esforços de simplificação administrativa, especialmente pela introdução do aspecto custo-benefício no sistema de avaliação do impacto sobre as empresas; garantir um maior envolvimento das organizações de PME no processo de tomada de decisão; incentivar e apoiar as PME no comércio em mercados internacionais, particularmente por meio de redes aperfeiçoadas e melhorando o acesso à informação sobre o mercado; identificar formas inovadoras para melhor promover a adaptação tecnológica das PME e o seu acesso à formação empresarial; desenvolver acções concretas destinadas às empresas do artesanato e às pequenas empresas, tendo em conta as suas características específicas; melhorar o enquadramento financeiro das PME (acesso a empréstimos, mercados secundários para PME, prazos de pagamento, factoring e seguro de crédito; incentivar as mulheres empresárias e os jovens empresários, bem como as empresas pertencentes a grupos de minorias; promover um novo espírito empresarial integrar o ambiente e o desenvolvimento sustentável na política empresarial da Comunidade (art. 130° do Tratado). O terceiro programa plurianual é apresentado juntamente com um relatório de avaliação externa sobre o actual programa plurianual (1993-1996)16. Este relatório de avaliação independente apresentou diversas sugestões que estão a ser postas em prática ou são comentadas na Exposição de Fundamentos, sendo esta análise completada por uma comunicação separada da Comissão. O quadro que se segue destaca algumas das recomendações mais importantes do relatório, as quais foram consideradas na presente proposta: Riiiriptis recomendações do relatório de avaliação externa acentuar os esforços de coordenação para garantir que as PME sejam tidas emc»nsideração nas várias políticas comunitárias e reforçar a eficácia da avaliação do impacto das propostas de legislação sobre as PME; melhorar qualitativamente a rede de eurogabinetes (EIQ e promover uma maior œordenaçâo entre as redes comunitárias, inclusivamente através de formas alternativas de organização; reforçar os programas de parceria através de melhores serviços de acompanhamento e da assistência às empresas participantes; prosseguir com a "abordagem de laboratório,,representada pelo trabalho comprojectos-piloto - para "experimentar, fazendo", medidas inovadoras para as PME em áreas-chave; acentuar os esforços de promoção das acções de interesse para as PME; fazer maior uso das tecnologias da informação nas redes e na divulgação da informação. Deve procurar-se a participação de organismos representativos das PME na elaboração de políticas de actuação, para aumentar a eficácia dessas mesmas políticas. Em sintonia com o Relatório de Madrid sobre as PME, a Comissão aperfeiçoará a consulta de organizações de PME, aquando da preparação de políticas que se lhes apliquem e para incentivar a sua plena participação, tanto a nível nacional como a nível comunitário17. 16 17 Ver a Comunicação da Comissão sobre o Relatório de Avaliação Externa relativo à aplicação da Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14. 6. 1993. JO n° L 161, de 2. 7. 1993, p. 68. Ver nota 1, p. 17. tf / VII E O PROGRAMA PLURIANUAL A FAVOR DAS PME NO OWÏKXTO DO PACTO DE CONFIANÇA EUROPEU RELATIVO AO EMPREGO O terceiro programa plurianual a favor das PME é a pedra basilar da política comunitária relativa às PME. Enquanto tal, é parte integrante do Pacto de Confiança da Comissão relativo ao Emprego. Este programa prevê acções concretas que produzam efeitos rápidos e que ajudem a explorar o pleno potencial das PME, em termos de criação de emprego, designadamente ajudando a aumentar o número de PME participantes no mercado interno e a promover a sua internacionalização. Se forem aplicadas com coerência, todas as acções do programa produzirão um poderoso efeito conjunto de alavanca em toda a União. yU? PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (Apresentada pela Comissão) xv? TERCEIRO PROGRAMA PLURIANUAL A FAVOR DAS PME EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS INDICE I ÂMBITO DE APUCAÇÃO ttOBJECnVOS PRIORITÁRIOS E ACÇÕES PROPOSTAS A. SIMPLIFICAR E MELHORAR O ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E REGULAMENTAR DAS EMPEE3AS Al. Garantir a consideração dos interesses das PME nas várias iniciativas e políticas da Comunidade A2. Simplificar e melhorar a legislação comunitária A3. Aumentar a transparência e a difusão das melhores práticas para a melhoria e a simplificação do enquadramento administrativo e regulamentar A4. Melhorar o enquadramento das operações transnacionais das PME B. MELHORAR O ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DAS EMPRESAS B. l. Melhorar o acesso ao crédito B. 2. Intensificar esforços para reduzir os problemas com os prazos de pagamento B. 3. Facilitar o desenvolvimento de instrumentos financeiros específicos BAEstimular o desenvolvimento de mercados de capitais para as PME em rápido crescimento C. AJUDAR AS PME A EUROPEIZAREM E INTERNAPONALIZAREM AS SUAS ESTRATÉGIAS, EM PARTICULAR ATRAVÉS DE MELHORES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO Cl. Desenvolver serviços de informação (os eurogabinetes como "primeiros balcões) C. 2. Melhorar a divulgação de acções políticas a favor das PME C. 3. Promover a cooperação, através de redes de procura de parceiros (BC-NET e BRE) /li C. 4. Promover os contactos directos, através de programas de parceria (EUROPARTENARIAT e ENTERPRISE) C. 5. Intensificar as parcerias no domínio da subcontratação C. ó. Fomentar o acesso a novos mercados e a internacionalização das PME D. REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DAS PME E MELHORAR O SEU ACESSO À INVESTTGAÇÃOT À INOVAÇÃO E À FORMAÇÃO D. 1. Aumentar o potencial de inovação das PME D. 2. Incentivar a formação na área da gestão D. 3. Velar pela adaptação às exigências ambientais E. PROMOVER O ESPÍRITO EMPRESARIAL E APOIAR GRUPOS-ALVO ESPECÍFICOS El. Cultura de emprese e espírito empresarial E2. Pequenas empresas e empresas do artesanato E3. Empresas do comércio e da distribuição EAMulheres empresárias e jovens empresános; empresas pertencentes a minorias DLDESEIWOLVIMENTO DE POLÍTICAS /n SECÇÃO L ÂMBITO DE APUCAÇÃO O terceiro programa plurianual é a pedra basilar da política comunitária relativa às PME e constitui a base das acções destinadas a aumentar a sensibilização de um importante número de PME para os desafios de uma estratégia empresarial que melhora a sua situação competitiva no sentido de aumentar a sua quota no comércio transnacional e internacional. Um efeito positivo desta actuação poderá ser a criação de oportunidades de emprego. Em sintonia com a análise apresentada no documento relativo à política da Comissão a favor das PME, apresentado ao Conselho Europeu de Madrid1, foram estabelecidos, em conjunto com um esquema de acções necessárias a nível comunitário, os seguintes objectivos prioritários desta política: 1. Simplificar e melhorar o enquadramento administrativo e regulamentar das empresas; 2. Melhorar o enquadramento financeiro das empresas; 3. Ajudar as PME a europeizarem e internacionalizarem as suas estratégias, em particular através de melhores serviços de informação; 4. Aumentar a competitividade das PME e melhorar o seu acesso à investigação, à inovação e à formação; 5. Promover o espírito empresarial e apoiar grupos-alvo específicos. O terceiro programa abrange as PME, independentemente do sector, da forma jurídica ou da localização no Espaço Económico Europeu2. Sempre que as medidas propostas se relacionem especificamente com o artesanato e com as pequenas empresas, será feita uma referência distinta a este tipo de empresas, tal como para os sectores do comércio e da distribuição. Apesar de apoiarem a política comunitária de coesão3, as acções a favor das PME constantes do programa plurianual não se limitam a empresas estabelecidas em regiões elegíveis para apoio a título da política regional comunitária. Neste contexto, deve salientar-se a complementaridade entre o programa plurianual e a Iniciativa Comunitária a favor das PME como factor de incentivo ao desenvolvimento económico da União, inclusive pela criação de emprego a nível local. O actual programa plurianual termina em 31 de Dezembro de 19964. Por conseguinte, o novo programa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1997, prolongando-se até 31 de Dezembro de 2000. "PME: Uma fonte dinâmica de emprego, crescimento e competitividade na União Europeia". Relatório apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Madrid, CSE(95) 2087. Recomendação da Comissão sobre a definição de PME (doc. C 96/261). Primeiro relatório sobre a coesão económica e social, elaborado ao abrigo do artigo 13° do Tratado da União Europeia, p. 263. Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14. 6. 1993. JO n° L 161, de 2. 7. 1993, p. 68. /Iti SECÇÃO IL OBJECTIVOS PRIORITÁRIOS E ACÇÕES PROPOSTAS A. SIMPUFTCAR E MELHORAR O EN(XJADRAIV1ENT0 ADMINISTRATIVO E REGUIAMENTAR DAS EMPRESAS A. 1. GARANTIRA A CONSIDERAÇÃO DOS INTERESSES DAS PME NAS VÁ WAS INICIATIVAS E POLÍTICAS DA COMUNIDADE Um objectivo essencial da política empresarial consiste em garantir a integração da dimensão PME na concepção e implementação das acções e políticas da Comunidade. A Comissão fará incidir os seus esforços nesta área. Os esforços de simplificação e melhoria da legislação comunitária contribuirão para atingir este objectivo, mas deve ser também estimulada uma maior coordenação das acções e políticas da Comunidade a favor das PME, que lhes permita participar plenamente em todos os programas e acções comunitários Por exemplo, no domínio dos programas dos fundos estruturais, as PME ainda não tiram vantagens suficientes em relação à sua quota-parte na actividade económica e no potencial de crescimento do emprego5. Aquela abordagem deve aplicar-se igualmente aos programas de I&DT, inovação, emprego e formação profissional, aos programas consagrados ao rendimento energético, ao ambiente e à cooperação internacional, bem como aos instrumentos do BEI e do FEL Os primeiros resultados deste esforço de coordenação figuram no Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato6 e num recente relatório de coordenação7. As acções concretas no âmbito do programa plurianual a favor das PME incluirão uma recomendação aos Estados-membros sobre como aumentar a participação das PME nos programas e políticas comunitários. Reconhecendo a necessidade de acelerar os trabalhos de simplificação da legislação do mercado único que afecta particularmente as PME, poderá ser elaborada uma proposta de criação de pequenas equipas "SLIM' (Simpler Legislation for the Internal Market - Legislação Simplificada para o Mercado Interno). A. 2. SlMPI IFTCAR F, MFIHORAR A LEGLSLAÇÃO COMLfNTrÁRIA As PME defrontam-se com um enquadramento jurídico, fiscal e administrativo cada vez mais complexo. Embora o custo da falta de regulamentação nunca tenha sido medido, o custo total anual dos encargos adrninistrativos de todas as empresas da Europa foi calculado em cerca de 150. 000 a 250. 000 milhões de ecus8. Os custos das formalidades para criar uma empresa, em especial, são motivo de preocupação9, listes custos devem atribuir-se predominantemente às exigências dos Estados-membros. Relatório anual do Tribunal de Contas (1994). JO n° C 303, de 14. 11. 1995, p. 140. COM(94) 207 final. COM(95) 362 final de 8. 9. 1995. Ver nota de rodapé 1. Ver quadro comparativo na p. 52 do Livro Verde sobre a Inovação, COM(95) 688 final, de 20. 12. 1995. /)Ç 3 Em sintonia com o relatório da Comissão ao Conselho Europeu de Madrid sobre "Melhor Elaboração da Legislação"10, a Comissão aumentará o seu contributo no sentido de reduzir a burocracia e de melhorar a legislação comunitária susceptível de afectar as empresas, em particular as PME. Este objectivo exige iniciativas destinadas a evitar e reduzir a carga administrativa e os custos de conformidade desnecessários, resultantes não só da legislação existente como de novas leis que actuam como obstáculos à criação e ao desenvolvimento de empresas. Para atingir este objectivo, a Comissão adoptou recentemente orientações para a política legislativa1 ', que realçam a necessidade de garantir uma consulta externa o mais exaustiva possível. Prevêem, igualmente, uma nova abordagem destinada a racionalizar e modernizar as várias análises, das quais se destaca o sistema de avaliação do impacto sobre as empresas, pela sua grande importância para as PME. Tendo em vista a necessidade de consultar as PME acerca de propostas da Comissão que possam ter um impacto significativo sobre aquelas, a Comissão melhorará a qualidade das avaliações do impacto sobre as empresas, garantindo um maior envolvimento das PME na preparação da legislação ou dos programas comunitários e implementando uma metodologia pragmática para avaliação do impacto das propostas legislativas, que inclua o recurso a análises de custo/eficácia sempre que isso seja considerado necessário12. Dependendo da natureza e complexidade das propostas a avaliação terá como base: • investigação documental, sempre que esta seja suficiente para identificar os custos de conformidade e a carga administrativa; • utilização de um painel representativo de firmas seleccionadas a partir de um grupo de empresas voluntárias, em cooperação com organizações de PME, o qual fornecerá informações pormenorizadas acerca das implicações das propostas legislativas acima referidas; • encomenda de análises globais custo/eficácia das propostas mais complexas com impacto sobre muitos sectores empresariais. As tarefas da investigação documental ou das análises globais custo/eficácia serão confiadas aos serviços da Comissão responsáveis pelas respectivas propostas. Para realizar inquéritos limitados a um número representativo de empresas voluntárias, a DG XXUI, em cooperação com outros serviços da Comissão e com organizações de PME, elaborará um acordo com uma rede de institutos de Investigação sobre PME, com vista a assegurar o grau necessário de homogeneidade e neutralidade dos resultados. 10 12 "Melhor Elaboração da Legislação", COM(95) 580. "Orientações para a política legislativa". SEC(95) 2255, de 16. 1. 1996. Este método foi considerado particularmente inovador no relatório de avaliação externa (ver p. 7). Um relatório de 1996 do Comité da Criação de Empresas, criado pelo Ministério dinamarquês da Indústria, propôs recentemente uma abordagem semelhante (ver Betaenkning n° 1304, p. 210). A 3. AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A DIFUSÃO DAS MFJHORES PRÁTICAS PARA A MET HORTA F A SIMPLIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E REGULAMENTAR a. acompanhamento da simplificação administrativa A fim de aumentar a qualidade e o alcance dos esforços de simplificação administrativa, tanto a nível da UE como dos Estados-membros, é essencial maior transparência e difusão da informação sobre as iniciativas neste domínio. Vários Estados-membros expressaram interesse neste tipo de informação, o qual pode também ser positivo para as instituições comunitárias. Assim, a Comissão acompanhará os progressos alcançados no contexto da nova estratégia de simplificação admimstrativa13, bem como o intercâmbio das melhores práticas entre Estados-membros, que resultarão em recomendações, se se considerar adequado14. Esta operação incluirá os resultados de inquéritos significativos realizados pelos eurogabinetes. b. transmissão de empresas Na UE, desaparecem pelo menos 300. 000 postos de trabalho por ano, devido a transmissões mal-sucedidas de empresas15. A Comissão incentivará e apoiará iniciativas com a finalidade de aumentar a sensibilização das organizações de empresas e de outros interessados na questão da transmissão de empresas. Com base numa avaliação da aplicação da recomendação sobre a transmissão de empresas16, a Comissão incentivará novas iniciativas e promoverá as acções apropriadas, incluindo uma acção concertada específica nesta matéria c. reserva de propriedade A reserva de propriedade - um mecanismo jurídico que atrasa a transmissão da propriedade de bens até que o preço da compra esteja integralmente pago - é uma das medidas mais adequadas para facilitar as transacções comerciais. Este instrumento jurídico deve ser acessível a todos os agentes económicos. Porém, existe uma série de disparidades que obstrui o recurso ao mesmo. A Comissão considerará, com base num documento de consulta17, se será útil emitir uma recomendação nesta matéria A. 4. MFT HORAR O ENQUADRAMENTO DAS OPERAÇÕES TRANSNAQONAIS DAS PME a processos de resolução de diferendos transnacionais entre empresas Os diferendos resultantes de operações transnacionais são muitas vezes difíceis de resolver, em especial tendo em conta os custos, a complexidade e a lentidão dos processos. A falta de acesso fácil à justiça, no que respeita a operações noutros Ver nota 1, Secção V. 1. Ver o Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato. Ver nota 1, Secção III. A. Recomendação da Comissão sobre a transmissão das pequenas e médias empresas, JO n° L 385/14 eC 400/1 de 31. 12. 94. Um documento de consulta semelhante foi apresentado no contexto da transmissão de empresas (JOn°C 204, de 23. 7. 1994, p. l). /IT Estados-membros, desincentiva as empresas a intemacionalizarem-se, em especial as PME. A maior parte dos problemas reside nos Estados-membros, na medida em que diz respeito à organização do sistema judicial18. A Comissão estimulará o desenvolvimento de formas alternativas de resolução de diferendos enquanto meios para resolver problemas resultantes de operações transnacionais das empresas, em especial das PME, o que incluirá a promoção de instrumentos como mediação, arbitragem simplificada e processos de conciliação. b. promover estruturas jurídicas adequadas As estruturas jurídicas existentes para a cooperação transnacional ainda são imperfeitas e insuficientemente conhecidas pelas PME. Por isso, a política empresarial deve promover as estruturas jurídicas que já existem e apoiar a criação de novos instrumentos mais adaptados às necessidades das PME. O Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) é o primeiro instrumento de direito comunitário para a cooperação transnacional. No entanto, este instrumento ainda não é amplamente utilizado pelas PME, observando-se também uma falta de informação prática acerca da experiência que ele tem proporcionado. Para promover a utilização de AFIE no sentido da cooperação transnacional, a iniciativa REGIE (promoção dos ARTE. na União Europeia) deve ser plenamente aplicada, o que implica desenvolver a base de dados REGIE e aumentar a sensibilização das PME para que forneçam iriformações práticas e identifiquem possíveis melhorias na legislação existente, sempre que for apropriado. Tal como realça o Relatório Molitor19 e o segundo Relatório Ciampi20, é necessário criar outros instrumentos jurídicos adequados para as PME que operam em diferentes Estados-membros. A adopção, pelo Conselho, do estatuto da empresa europeia dotará, até certo ponto, as PME de um instrumento jurídico apropriado para as actividades transnacionais das mesmas. Entretanto, a Comissão estimulará o desenvolvimento de estatutos jurídicos simplificados para sociedades de responsabilidade limitada dominadas por um pequeno grupo de pessoas21. R MFIHnRAROIM^ADRAM A Comissão crê firmemente que a transição para a União Económica e Monetária produz efeitos positivos nas empresas, em particular no campo de uma maior estabilidade monetária. A realização dos objectivos do Tratado relativos ao financiamento público 18 19 20 21 Os prazos demorados para tomar medidas contra Estados-membros nos quais existam obstáculos ao mercado único constituem a diferença entre a sobrevivência ou o fracasso de algumas PME, pelo que a Comissão acelerará e tomará mais eficazes os seus próprios trâmites de resolução de diferendos respeitantes ao mercado único. Relatório do grupo de peritos independentes sobre simplificação legislativa e administrativa. COM(95) 288 final, de 21. 6. 1995, p. 83. "Aumentar a competitividade europeia", segundo relatório do grupo consultivo em matéria de competitividade, Dezembro de 1995, p. 8. Comentários da Comissão ao relatório do grupo de peritos independentes sobre simplificação legislativa e administrativa. COM(95) 596. Ver, igualmente, a proposta alterada de regulamento do Conselho relativo ao estatuto da sociedade cooperativa europeia (SYN 388, de 6. 7. 1993, actualmente em debate no Conselho). terão efeitos quantitativos (redução do excesso de pessoal) e em termos de preços (taxas de juro)22. Todavia, as PME europeias continuam subcapitalizadas, entre outros motivos, devido a uma discriminação fiscal contra o capital de risco, têm problemas de acesso aos empréstimos bancários a taxas razoáveis e as empresas em rápido crescimento vêem-se em dificuldades pela aiosência de mercados de capitais europeus para PME23. O Programa Integrado a Favor das PME fornece a base para uma série de medidas que têm por objectivo melhorar o enquadramento financeiro das empresas, incluindo o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-membros, bem como a intensificação de acções comunitárias neste domínio. Este terceiro programa plurianual contribui com medidas complementares, que não implicam qualquer apoio financeiro directo para as PME, mas que visam melhorar o enquadramento financeiro pela eliminação de restrições e por um melhor acesso das PME aos instrumentos financeiros. Todas as medidas que implicam auxílios estatais a empresas, seja qual for a forma que assumam, têm de ser conformes ou coerentes com os princípios estipulados nos artigos 92° e 94° do Tratado e com toda a legislação secundária aplicável. Mais especificamente, o programa plurianual propõe medidas nos seguintes domínios: B. l. MEUORAROACJSSOAOCRÉDrrO Os empréstimos bancários constituem a forma dominante de financiamento externo das PME, apesar do facto amplamente reconhecido de que muitas destas empresas experimentam grandes dificuldades para obter empréstimos a um custo razoável para a sua expansão e os seus investimentos, em comparação com as grandes empresas. Trata-se de um problema de especial importância para as pequenas empresas, na medida em que os bancos consideram que os riscos do crédito aplicáveis a esta categoria de empresas são superiores aos relativos às grandes empresas; além disso, as pequenas empresas são, normalmente, incapazes de fornecer colaterais adequados. Regra geral, as PME pagam uma taxa de juro 2 a 5% mais elevada do que as grandes empresas24. As garantias de empréstimos são extremamente úteis para ultrapassar estes obstáculos, na medida em que reduzem os riscos do crédito e representam uma compensação pela falta de colaterais. O Fundo Europeu de Investimento (FEI), que emite garantias de empréstimos a favor das PME e das redes transeuropeias, tem um potencial considerável para ajudar as empresas a vencerem estes obstáculos. Existe igualmente lugar à cooperação entre os instrumentos de apoio orçamentais e o FEI. O projecto-piloto "Crescimento e Investimento" constitui um exemplo claro e promissor: a garantia de empréstimos comunitária é alargada, sem qualquer custo, à empresa mutuária (no caso de investimentos que produzam vantagens ambientais), ao passo que o custo dos prémios de garantia é suportado pelo orçamento comunitário. A Comissão apresentará propostas com vista a um instrumento de garantia de empréstimos às PME, com um elevado efeito de incentivo ao crescimento e ao emprego. A Comissão continuará a apoiar o desenvolvimento de planos de cabrão mútua, em particular pela cooperação com a Associação Europeia de Caução Mútua. Calcula-se, por exemplo, que uma redução de 1% do défice público na União Europeia gera um montante anual de 65. 000 milhões de ecus para o financiamento do sector privado. Ver nota 1, Secção III. D. Ver nota 1. H 7 A Comissão estimulará, no interior da comunidade bancária, um debate mais vasto sobre como melhorar o financiamento das PME. As acções concretas incluirão o apoio à Mesa Redonda de Altas Personalidade do Sector Bancário e das PME, que analisa práticas inovadoras para um melhor acesso das PME ao financiamento. Prestar-se-á especial atenção ao melhor acesso das mulheres empresárias ao financiamento e à melhoria do enquadramento financeiro das PME, no domínio do comércio e da distribuição. A Comissão incentivará os bancos e as PME a implementarem as conclusões da Mesa Redonda, da forma mais ampla possível. B. 2. INTENSIFICAR ESFORÇOS PARA REDUZIR 06 PROBLEMAS OOM 06 rKAZQS DE PAGAMENTO A Comissão reconhece a importância da redução dos prazos de pagamento para as PME. Esta questão implica esforços das entidades públicas, incluindo a própria Comissão. Esta instituição acha que o actual clima económico garante uma aceleração do processo de avaliação definido na sua recomendação de 1995 relativa aos prazos de pagamento25. A Comissão apresentará mais propostas, em 1997, e apoiará acções lançadas pelas organizações de empresas, que se destinem a melhorar as capacidades de gestão financeira, através da informação, da formação e de outras medidas (por exemplo, software de gestão dos fluxos de caixa para as PME). B. 3. FAŒJTAR O DESENVOLVIMENTO DE INSrmUMENTœ A Mesa Redonda das Altas Personalidades do Sector Bancário e das PME salientou a importância do factoring e do seguro de crédito para ajudar a satisfazer as necessidades de fiindo de maneio das PME e a reduzir os problemas ligados aos prazos de pagamento. No entanto, a utilização destes instrumentos varia consideravelmente conforme os Estados-membros, pelo que a Comissão analisará as razões que obstruem o desenvolvimento dos mesmos numa série de países. Este processo deve dar origem a um documento de consulta com propostas, provavelmente sob a forma de recomendações, tendentes a melhorar o funcionamento destes instnimentos financeiros no mercado único. BAESTIMLÎIARODESENVOLVIMErm)DEMERCADŒD CRESCIMENTO Um grave defeito do actual sistema financeiro europeu é a falta de liquidez e de mercados europeus de capitais para PME em forte crescimento26. Esta situação dificulta particularmente as empresas de alta tecnologia, o que, por sua vez, desencoraja a inovação e a assunção de riscos. Em comparação com o valor de 400 empresas dos EUA, apenas 10 a 20% deste numero atinge, na Europa, actualmente, os mercados secundários e muitas escolhem, até, a cotação na NASDAQ norte-americana. Com vista a incentivar a criação e o regular funcionamento destes mercados, na Europa, a Comissão instou os Estados-membros a eliminar, até final de 199627 todas as barreiras jurídicas, regulamentares, fiscais e de outros tipos ainda existentes. Com base num relatório que será transmitido ao Conselho, a Comissão proporá todas as medidas adequadas para 25 26 27 JO n° L 127, p. 9, e JO n° C 144, de 10. 6. 1995, p. 3. Ver nota l, p. 8. Ver nota 1, Secção V. estimular o crescimento destes importantes mecanismos financeiros como, por exemplo, a EASDAQ28. C AJUDAR AS PME A EUROPEIZAREM E INTERNACIONAÍ I7ARFWT AS SUAS ESTRATÉGIAS. EM PARUCULAR ATKAVÉS DE MFIHORFS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO O potencial de emprego e crescimento das PME só será plenamente explorado se as mesmas se integrarem rapidamente no mercado único. Existem apenas cerca de 460. 000 empresas envolvidas em actividades transnacionais. Tendo em conta a relativa facilidade com que as empresas norte-americanas actuam a nível de comércio interestadual29, deveria incentivar-se um número bastante maior de empresas europeias, e em especial PME, a participarem no comércio transnacional. Embora a concretização de um objectivo mais ambicioso dependa, em grande medida, da plena cooperação dos intermediários e dos Estados-membros, as acções específicas e complementares previstas neste programa vão no sentido de facilitar o acesso de muito mais empresas, em particular PME, ao mercado único e de ajudá-las a adaptarem-se às novas exigências em termos de competitividade internacional. A primeira tarefa consiste em influenciar as estratégias das PME no sentido de uma rápida integração no mercado único. Para o conseguir, é necessário dar às PME os instrumentos adequados à implementação dessas estratégias. As parcerias de informação e empresariais constituem importantes instrumentos para que as PME possam lançar-se em mercados mais vastos, no mercado único e para além dele. Porém, dada a grande variedade de situações enfrentadas pelas PME, são ainda necessárias outras medidas, especialmente destinadas a grupos-alvo específicos. A Comissão irá seguir a orientação estabelecida no seu relatório sobre o funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação30, que prevê uma série de possíveis melhorias a introduzir na gestão dessas redes, mas não preconiza uma alteração radical dos métodos escolhidos por aquela instituição. Em especial, não recomenda a fusão das várias redes numa só, nem o abandono da fórmula com base na qual a Comissão trabalha, em cooperação com um vasto número de organizações anfitriãs descentralizadas, limitando-se a fornecer um serviço intermediário31. As razões que levam o relatório de avaliação externa do segundo programa plurianual32 a propor a fusão de todas as redes da política empresarial só são partilhadas pela Comissão, na medida em que uma única interface com o cliente final teria vantagens óbvias em termos de transparência e simplicidade em todas as actividades de promoção. Mas não traria melhorias no que toca à eficácia, à rendibilidade e ao controlo da 28 29 30 31 32 Ver Comunicação da Comissão acerca da viabilidade da criação de um Mercado Europeu de Capitais para pequenas empresas com gestão empresarial, COM(95) 498 final, de 25. 10. 1995. Não existem números relativos às empresas norte-americanas com actividades de comércio interestadual. Contudo, o facto de cerca de 400. 000 dos 16 milhões de empresas norte-americanas actuarem a nível de comércio internacional, sugere que o número de empresas que participam no comércio interestadual deve ser consideravelmente superior, dada a concentração relativamente elevada de firmas americanas nos mercados domésticos. Relatório da Comissão previsto pelo artigo 5o da Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14. 6. 1993. Ver p. 20 do relatório. Relatório previsto pelo artigo 5o da Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14. 6. 1993. qualidade, já que, para aumentar a qualidade dos serviços prestados, todos eles - como se encontra expresso no relatório de avaliação - terão que ser prosseguidos em cooperação com os diferentes intermediários especializados envolvidos e os vários papéis terão que ser definidos de forma mais clara. A ideia de um total controlo operacional da rede de eurogabinetes pela Comissão (como sugerido no relatório de avaliação externa) dificultaria ainda mais a fusão numa única rede. Na opinião da Comissão, isso não só exigiria um investimento considerável, como também implicaria consideráveis custos operacionais suplementares, dado que, apesar de o custo da unidade central permanecer inalterado, a dimensão e os recursos humanos de um pequeno numero de eurogabinetes teriam que aumentar significativamente em termos de conhecimentos e em equivalência de tempo completo por cada um. Assim, a Comissão conclui que seria um erro interromper a importante e fecunda colaboração existente com um grande número de organizações diversas, cuja contribuição directa e indirecta tem um enorme valor político e deveria, aliás, ser desenvolvida, através de uma integração mais completa dos eurogabinetes na estrutura global das organizações anfitriãs. Isto não obsta a que a Comissão escolha, de acordo com as organizações suas parceiras, uma identificação única ao abrigo da qual as diferentes redes possam operar. Neste caso, a rede de eurogabinetes terá que funcionar como "primeiro balcão", para simplificar e facilitar o acesso do cliente final aos vários serviços oferecidos pelas redes da Comunidade. Embora não seja favorável ao total controlo operacional e financeiro da rede de eurogabinetes (tendo em conta, entre outros aspectos, os custos envolvidos), a Comissão veria vantagens, a fim de beneficiar plenamente do método de incentivo que escolheu, em conceder um apoio financeiro adicional aos eurogabinetes que se comprometam a prestar serviços de informação de nível particularmente ele\ Ao e que apresentem, igualmente, um potencial evidente para estratégias transnacionais. O rápido desenvolvimento de tecnologias e serviços de informação (por exemplo, a Internet) também justifica o fornecimento de recursos financeiros, parcialmente sob a forma de investimento global único, com vista a intensificar os elos entre os diferentes intermediários que cooperam no âmbito das várias redes da Comunidade e a alargar a interface com o cliente final. Ao formular as especificações para novos VANS33, a Comissão terá em conta a necessidade de acesso fácil de e a outras redes amplamente usadas pelas PME; nos casos em que a confidencialidade seja um elemento decisivo dos serviços oferecidos (em especial, a BC-NET), a Comissão aperfeiçoará as tecnologias de informação existentes, de modo a tomá-las adequadas a esta situação técnica. A Comissão prosseguirá a sua política no que respeita à qualidade, a qual exigirá uma definição mais precisa dos serviços disponíveis nas diferentes redes, conforme se mencionou já, e uma maior garantia de total profissionalismo, o que pode vir a reduzir a sobreposição das três redes que operam no âmbito da política da Comunidade relativa às PME. Value Added Network Services (serviços em rede de valor acrescentado), incluindo correio electrónico e conferências especializadas. 10 C 1. DESENVOLVER SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO (06 HC COMO 'PRIMEIROS Rtfgfel Para além das melhorias a nível da gestão, debatidas na comunicação da Comissão relativa ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação, a Comissão propõe a adopção das seguintes orientações para a rede de eurogabinetes, que também se aplicarão, quando tal se justificar, aos eurogabinetes de correspondência em países terceiros: a. os eurogabinetes como 'primeiros balcões" As novas orientações acima traçadas, que correspondem às solicitações das PME e são realçadas no relatório apresentado pela Comissão ao Conselho Europeu de Madrid, colocarão em jogo um número crescente de operadores trabalhando em sinergia com a rede de eurogabinetes. Por outro lado, esta última é apenas uma das várias redes importantes para as PME, postas em funcionamento pela Comissão, tanto no âmbito da sua política empresarial como fora dela Há uma necessidade evidente de maior transparência dos vários serviços dispomveis. Porém, em vez da redução artificial do número desses serviços, a Comissão propõe uma dupla abordagem: uma identificação única para todas as redes comunitárias com relevância para as PME34 e uma só interface com o cliente final, com vista a dirigir cada pedido para a correspondente rede comunitária ou para o respectivo fornecedor. Esta última tarefa terá, logicamente, que ser assumida pelos eurogabinetes, dada a sua função de fornecedores de informação exaustiva às empresas. Alguns podem ter que reorientar as suas capacidades, a fim de executar esta nova tarefa, o que exigirá, entre outras coisas, esforços no sentido de identificar os representantes de outras redes comunitárias e desenvolver contactos regulares com os mesmos, de construir pontes de ligação (por exemplo, através dos VANS) para facilitar o diálogo, e de lançar actividades conjuntas destinadas a aumentar a visibilidade das redes comunitárias. O esquema da página seguinte mostra de que forma os eurogabinetes funcionarão como Primeiros balcões. O Quadro II apresenta um resumo das principais redes comunitárias. b. composição dos eurogabinetes A actual composição da rede resulta de uma evolução histórica. O relatório de avaliação questionou a racionalidade da composição da rede e sugeriu que se tentasse uma melhor representação dos conselheiros empresariais em que as PME mais confiam, sem esquecer a necessidade de um empenhamento financeiro estável da sua parte e a exigência de coesão geográfica. A Comissão publicará, por isso, um novo convite à apresentação de candidaturas, aberto às organizações existentes e a novas organizações, com vista a identificar as que têm melhores condições para albergar um "primeiro balcão". Os critérios de selecção e a avaliação dos resultados deste convite serão debatidos com os Estados-membros. Esta consulta não pode, todavia, originar um aumento do número de eurogabinetes que participam na rede. 34 Combinando os diferentes logotipos de cada rede. 7~> EIC COMO "PRIMEIROS BALCÕES II Parceiros nacionais & regionais • Entidades públicas • Representações da CE nos Estados membros • Organizações representativas • Organizações sectoriais • Organizações de apoio às empresas (ligações empresariais) • Câmaras de Comércio • Agências de desenvolvimento • Organismos de normalização Parceiros das empresas a nível de serviços Bancos Contabilistas Centros de investigação • Consultores • Advogados • Organizações de formação Redes comunitárias • Informação geral • Cooperação entre empresas • BC NET* • BRE* • Europartenariat & Interprise * • Apoio a PME inovadoras • BIC • l&DT e inovação • IRC* • OPET* • Craft • Sociedade da informação • NAP* • AGORA* • Formação • Leonardo • Emprego • EURES • Desenvolvimento rural • Carrefours Outras ligações • Ambiente (DG XI) • Contratos públicos (DG XV) • Países terceiros • Moeda única (DG II) • Saúde e segurança no trabalho (DG V) * A l g u ns eurogabinetes agem em sinergia com estas redes QUADRO H: PRINCIPAIS REDES COMUNITÁRIAS Nome Número de membros e cobertura geográfica Papel EIC (EIC) DG XXIII 229 UE + EFTA 20 eurogab. de correspondência nos PECO e nos países mediterrânicos Informar e aconselhar as empresas, em especial as PME, sobre legislação e programas comunitários Rede de Cooperação de empresas (BC-NET) DG XXIII 300 consultores em 38 países Ajudar as empresas a criarem parcerias internacionais, mediante consultoria a d e q u a d a, prévia e posterior, sobre a procura de parceiros Ajudar as PME a encontrarem parceiros, através de uma difusão muito vasta d as suas oportunidades de cooperação Gabinete de aproximação de empresas (BRE) DG XXIII EUROPARTENARIAT DG XXIII INTERPRISE DG XXIII 500 correspondentes em 70 países do mundo 60 conselheiros nacionais em 60 países (UE, Mediterrâneo, Incentivar a cooperação entre empresas de áreas beneficiárias PECO, AL, Ásia) promovem 2 manifestações EUROPARTENARIAT de assistência (objectivos rf* 1, 2, 5b e 6) e empresas de outros por ano países, comunitários ou nâo 200 parceiros da UE estão envolvidos na organização de 40-50 manifestações por ano Promover a cooperação transnacional entre PME da Europa Centros de inovação empresarial da CE (BIC), DG XVI 110 BIC (98 em á r e as beneficiárias de assis-tência, outros na Europa Central e Oriental) Criar e desenvolver PME inovadoras, mediante fornecimento de serviços integrados Rode do pontoa nacionais do convergôncia, DG XII 200 pontos do convorgôncia (23 pontos nacionais), 18 paises (UE Informar as PME sobre programas do l&DT o ajudá-las a + EFTA) aplicarem esses programas Centros de Ligação em Inovação (IRC) DG XIII 56 membros UE + Noruega + Islândia Estimular a inovação, nomeadamente através da transferência de tecnologia, da valorização dos resultados da investigação e da promoção de programas de I&DT Organizações de promoção de tecnologias da energia (OPET), DG XVIII + XIII MIDAS (Rede de demonstração e apoio da informação multimédia. Em 1997 substituirá os NAP), DG XIII NAPs (PNS - Parceiros Nacio-nais de Sensibilização), DG XII EURES (Serviço Europeu para o Emprego) DG V Centros europeus p a ra informa-çâo do consumidor transfron-teiras, DG XXIV "Carrefours" de informação rural 50 na Europa. Novo convite à apresentação de propostas em 1996 Estabelecer relações com o meio industrial e as PME 22 centros em 17 países (UE + EEE) 30 membros (EEE) 450 euroconselheiros em 15 Estados-membros + Islândia e Noruega 12 estruturas transfronteiriças 21 membros nos paises da UE, excepto Grécia e Reino Unido Sensibilizar e organizar c a m p a n h as de informação sobre novos serviços informativos Incentivar a utilização de serviços de informação electrónica Facilitar a liberdade de circulação dos trabalhadores e ajudar os empregadores a contratarem a nível internacional Informar os consumidores acerca d as actividades transfronteiras ligadas a questões de consumo Fornecer informação comunitária às comunidades rurais, fomentar o intercâmbio de experiências e parcerias entre as zonas rurais e as outras regiões europeias DG X 70 nos paises da UE Euro-info-pontos, eurobibliotecas, DG X Todos os Estados-membros Informar o público geral r-J c tarefa aumentada e reforçada de informação dos eurogabinetes 11 Melhor acesso à informação, para as empresas, constitui um objectivo prioritário da política empresarial da Comunidade, em que a rede local de eurogabinetes desempenha um papel crucial. No contexto deste programa, as tarefas de fornecimento de informação dos eurogabinetes serão aumentadas e reforçadas como seguidamente se indica: Os eurogabinetes como "primeiros balcões". Para satisfazer as necessidades que as empresas têm de uma rápida resposta aos seus pedidos de informação, os eurogabinetes dirigi-las-ão para a rede comunitária apropriada ou para o fornecedor de serviços mais adequado. O conceito de "primeiro balcão" não afecta a missão e as actividades específicas das outras redes comunitárias nem elimina a necessidade de aumentar a eficácia dessas redes. Contudo, a atribuição da dimensão de "primeiro balcão" aos eurogabinetes ajudará as empresas a orientarem-se mais facilmente nas várias redes existentes (ver alínea a. acima e respectivo esquema). Conteúdo da informação. Embora antigamente os eurogabinetes se ocupassem essencialmente da divulgação de informação comunitária e das oportunidades de cooperação, passarão, doravante, a abranger ou reforçar as seguintes áreas: - Mercado único: Serão implantados mecanismos que permitam um fluxo de comunicação bilateral mais sistemático entre a Comissão e o meio empresarial. Os eurogabinetes encontram-se numa situação particularmente adequada para informarem a Comissão acerca dos problemas que as empresas encontram na sua actividade de aplicação do programa do mercado único e de outras políticas comunitárias. - Internacionalização: A realização do mercado único e a crescente globalização dos mercados cria importantes oportunidades comerciais e empresariais, no estrangeiro, para as empresas europeias. Todavia, um dos principais obstáculos que as PME enfrentam na sua procura de uma dimensão europeia ou no mercado global é a dificuldade em acederem à informação sobre os mercados globais ou regionais35. Essa informação é gerada por um grande número de organizações da Comunidade, algumas das quais são membros da rede de eurogabinetes (Câmaras de Comércio, agências de promoção da exportação, Eurostat etc. ). Assim, a Comissão fomentará o máximo de sinergias entre essas organizações; - A mbiente: A rede de eurogabinetes - particularmente através do seu grupo de trabalho especializado sobre questões ambientais - aumentará os esforços no sentido de fornecer informação adequada sobre gestão ambiental, bem como sobre regulamentação, estudos e programas comunitários em matéria de ambiente. Em termos de desenvolvimento sustentável, a rede pode desempenhar um papel importante para ajudar as PME a compreenderem os desafios ambientais e a descobrirem as soluções adequadas. Os eurogabinetes podem igualmente facilitar os contactos entre as empresas de primeira linha que pretendam ou tenham necessidade de investir em métodos e processos mais limpos e de poupança de energia e as (eco-)empresas que produzem os bens e serviços de que as primeiras necessitam; 35 Relatório sobre as PME, apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Madrid. CSE(95) 2087, p. 9 e 16. ^ L 12 Informação sectorial: Os eurogabinetes irão consagrar grandes esforços à satisfação do interesse, frequentemente expresso pelas PME, de obtenção de informação sobre questões europeias, por vezes relacionadas com sectores industriais ou comerciais específicos. Essa actividade exigirá uma maior cooperação entre a rede de eurogabinetes e as associações sectoriais do comércio estabelecidas a nível europeu ou nacional; Fornecimento pró activo de informação: As necessidades de iriformação das PME dependem em grande medida do desenvolvimento das políticas e actividades da Comunidade, as quais estão a registar alterações consideráveis36. O fornecimento de serviços de informação pela rede de eurogabinetes terá de ser ajustar a esta mudança, ao passo que o fornecimento de respostas personalizadas a questões específicas das PME permanecerá inalterado. Com um maior destaque para a abertura e a transparência e com a maior utilização de Livros Brancos e Livros Verdes no processo de consulta, dar-se-á maior importância ao fornecimento de informação relativa a questões sobre as quais as empresas necessitam de se manter informadas; Sensibilização paru as prioridades com unitárias: Aumentará também a necessidade de actividades de promoção, sobretudo no âmbito das vastas campanhas de sensibilização lançadas pela Comissão com a finalidade de promover as principais prioridades da agenda política da União (por exemplo, moeda única). Finalmente, a Comissão intensificará os seus demais esforços no domínio da informação, tanto em cooperação com organizações representativas das PME, como através das suas próprias publicações. Os eurogabinetes intensificarão os seus esforços no sentido de melhorarem o acesso a essas publicações e, sempre que possível, a Comissão utilizará os serviços da Internet para fazer chegar a informação ao utilizador final. Um serviço de alta qualidade é extremamente importante para o impacto da rede sobre a comunidade empresarial. Essa qualidade deve ser o mais homogénea possível, com base no método de estímulo. A Comissão não partilha a opinião emitida no relatório de avaliação, segundo a qual - ao ritmo actual da utilização dos recursos - a rede deve ser capaz de conseguir maior impacto qualitativo e quantitativo junto da comunidade de empresas (sobretudo PME)37. No relatório afirma-se que o método de estímulo atingiu o seu limite38, a menos que possam ser mobilizados recursos adicionais. Um tal aumento pode ser modesto, em relação ao que seria necessário, se a Comissão aceitasse a sugestão de um total controlo financeiro e operacional da rede de eurogabinetes por parte da Comunidade39. A contribuição financeira adicional teria prioridade sobre o prémio de qualidade regular, que a Comissão se propõe subir para 25. 000 ecus anuais, montante que abrangeria não só a actual soma de 20. 000 ecus, mas também todos os outros subsídios concedidos aos eurogabinetes para cobrir os custos de material de promoção, acesso aos bancos de dados, etc. Desta forma, possibilitar-se-ia uma considerável poupança administrativa, mas 36 37 38 39 Ver programa de acção da Comissão para 1996. Relatório de avaliação externa do segundo programa plurianual, p. 12. Relatório da Comissão relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito da politica empresarial. COM(95) 435 final, de 5. 12. 1995, p. 21. Relatório de avaliação externa do segundo programa plurianual, p. 14. H 13 continua válida a exigência de um padrão de qualidade mínimo, actualmente em preparação, ou de objectivos de qualidade definidos pela organização anfitriã no âmbito da gestão, com recurso a uma metodologia objectiva40. Uma contribuição financeira adicional de 10. 000 ecus seria suficiente para incentivar um número razoável de eurogabinetes a comprometerem-se a adoptar um padrão de qualidade que incluiria uma abordagem pró-activa e uma cooperação total no que se refere ao estabelecimento de um sistema global de medição de desempenho, o qual permitiria, entre outros aspectos, monitorizar o impacto sobre a comunidade de empresas. Embora disponível para todos os eurogabinetes, esta contribuição limitar se-ia inicialmente, na prática, a entre um quarto e um terço da rede, já que se calcula que grande parte dos eurogabinetes não disporá (pelo menos no princípio do período de quatro anos) de pessoal suficiente, em termos de número e qualificações, para satisfazer uma maior exigência nos critérios de qualidade. A longo prazo, esta política deve levar a maioria dos eurogabinetes a ter como objectivo um elevado nível de satisfação dos clientes. C 2. MFTHQRAR A DIVULGAÇÃO DE ACÇÕES DAS POLÍTICAS A FAVORDAS PME Embora o âmbito de aplicação da política empresarial da Comunidade tenha crescido gradualmente ao longo do tempo, o mesmo não se pode dizer da percepção do seu impacto pelas PME europeias. Observa-se uma necessidade urgente de aumentar esse impacto, o que depende, em parte, da realização de esforços semelhantes a nível nacional. Uma acção concertada tendente a incentivar a procura dos serviços prestados às empresas favorecerá a reflexão neste sentido. A Comunidade partilha, de certo modo, este problema com os Estados-membros, o que conduziu a uma proposta de acção concertada neste campo41. Há que reconhecer que os esforços de promoção das redes, acordados entre a Comissão e cada um dos Estados-membros, não têm sido proporcionais à necessidade de uma maior utilização desses instrumentos. Uma das dificuldades enfrentadas reside no facto de a população-alvo de empresas europeias (cerca de 1,5 milhões) não ser facilmente identificada através de acções de promoção directas. A Comissão continuará a procurar o equilíbrio ideal entre uma acção de sensibilização geral e esforços mais orientados, descentralizando simultaneamente a implementação das suas campanhas anuais. Apesar das constantes tentativas de elevar a rendibilidade, a Comissão crê firmemente que não será preciso aumentar os recursos disponíveis para essas campanhas, as quais assiimirão duas formas: • campanhas coordenadas com as actividades normais de promoção empreendidas pelos membros da rede de eurogabinetes; • organização de duas Semanas Europeias da Empresa, cujo objectivo será aumentar a sensibilização para os serviços comunitários de apoio concreto às empresas, na União, e abranger temas específicos de interesse para as PME, a desenvolver com os Estados-membros e as organizações de PME. 40 41 Relatório da Comissão relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito da política empresarial. COM(95) 435 final, de 5. 12. 1995, p. 31. Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato, p. 19. 'li 14 C 3. PROMOVER A COOPERAÇÃO ATRAVÉS DE REDES DE PROCURA DE PARTEIROS ÍBC-NET e BRE) E preciso facilitar os esforços das PME para encontrarem parceiros noutros Estados-membros, ou até em países terceiros. Dado que as PME expressam de distintas formas a sua necessidade de parcerias, conforme o grau de complexidade da cooperação pretendida, a Comunidade terá que continuar a fornecer diferentes tipos de serviços. Por conseguinte, a Comissão não prevê uma fusão das redes BRE e BC-NET. No entanto, observa-se a necessidade de simplificar e clarificar, devido ao facto de alguns eurogabinetes recorrerem a uma conferência VANS especial para responderem aos pedidos de cooperação. Os eurogabinetes que pretendam participar em actividades de procura de parceiros serão convidados a aderir a um dos dois grupos de intermediários, conforme os seus interesses e capacidades. A conferência de cooperação, que tem funcionado como mais uma via de contacto, deixará, portanto, de se realizar, a fim de se conseguir um mais alto grau de profissionalismo. Esta política será facilitada pelos esforços da Comissão (por exemplo, VANS) tendentes a intensificar as ligações entre as suas várias redes. Outra medida neste contexto será a criação de um organigrama que inclua todos os membros das diferentes redes e que indique os vários tipos de serviços prestados pelas mesmas. Estes últimos podem abranger auditorias a empresas, antes da formulação de uma estratégia que envolva a procura de parceiros, ou assistência a jusante na negociação de um acordo de cooperação. Quanto ao resto, a Comissão seguirá as orientações traçadas no relatório relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação, através de: • intensificação do efeito de rede, através do apoio a grupos especializados no interior das redes; • desenvolvimento de um novo sistema de informação, que substitua a tecnologia • obsoleta utilizada desde a fase inicial da BC-NET; criação de uma única base de dados, com vista a facilitar um acesso integrado às oportunidades de parceria ou de negócios, identificadas por intermédio das várias iniciativas comunitárias neste domínio (as duas redes de procura de parceiros, assim como os programas Europartenariat e Interprise). Apesar destas novas iniciativas, a Comissão entende que não será necessário aumentar o apoio financeiro fornecido pelo orçamento comunitário, o que será exequível pelo reinvestimento dos benefícios resultantes da cobrança dos serviços BC-NET, cujo nível será estabelecido numa tarifa fixa de 1. 000 ecus por ano, ao abrigo das condições mencionadas no relatório relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação. C4. PRO(vfOVER OS CONTACTOS DIRECTOS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE PARCERIA (EUROPARTENARIAT E ENTERPRISE) Tendo em conta o êxito dos programas Europartenariat e Interprise, a Comissão tenciona prosseguir com a organização de duas manifestações anuais do Europartenariat, bem como de 40 a 50 manifestações Interprise por ano. <?f 15 A fim de melhorar a qualidade dos trabalhos de preparação dos encontros, a Comissão basear-se-á, para escolher o organizador nacional, nos critérios que confirmem a capacidade do candidato para fornecer assistência, a montante e a jusante, às empresas seleccionadas para participar. A Comissão não crê que seja possível envidar esforços semelhantes relativamente às empresas visitantes42, tendo em conta que os programas Europartenariat e Interprise foram concebidos para empresas que não procuram a intervenção de um intermediário e que, amiúde, manifestam o seu interesse tardiamente. No entanto, quando divulgar essas manifestações, a Comissão chamará a atenção para a disponibilidade dos serviços oferecidos pelas várias redes comunitárias. C 5. ENTENSMCARASPARCTMASNOrX)^ As acções da Comunidade orientadas para a suDcontratação visam aumentar a transparência dos mercados e reforçar a colaboração inter-indústrias. Para além dos aspectos estatísticos, é preciso aumentar a transparência do enquadramento jurídico aplicável às relações de subcontratação em cada Estado-membro. A Comissão fornecerá guias práticos tendentes a melhorar a relação contratual entre o contratante principal e os subcontratantes, sobretudo se existir um elemento de transnacionalidade. Deve também ser apoiada a organização de fóruns europeus destinados a identificar novos desenvolvimentos e preocupações ligados à subcontratação em actividades estratégicas, bem como melhores práticas em países terceiros, que poderiam ser transferidas para a União. Assim, a Comissão poderá concentrar o seu apoio em áreas prioritárias para a estratégia de subcontratação comunitária Para aumentar a competitividade dos subcontratantes europeus, serão desenvolvidas iniciativas tendentes a promover o seu saber-fazer junto dos contratantes principais de países terceiros que pretendam investir na Europa ou importar bens e serviços europeus. Por outro lado, serão empreendidas acções para fomentar uma melhor compreensão das estruturas dos mercados de subcontratação dos países terceiros e da natureza das relações de subcontratação nesses países, com vista a identificar as orx)rtunidades de cooperação existentes. Para facilitar os contactos entre subcontratantes e a optimizar a procura de parceiros, a Comissão criará uma rede de assistência em subcontratação (SCAN), destinada a identificar e promover empresas altamente qualificadas, e se possível certificadas, em toda a União. A fim de estimular as relações entre contratantes principais e subcontratantes e em resposta a um mandato do Conselho, emitido em 22 de Novembro de 199343, foram organizadas, com o apoio da Comunidade, feiras de subcontratação44 a nível internacional, a fim de testar a sua viabilidade numa série de sectores, no contexto das novas relações inter-indústrias. Os resultados da fase de teste serão avaliados no início do novo programa Dependendo das conclusões desta avaliação, será ponderada a necessidade de futuras acções comunitárias. 42 43 44 Como sugere o relatório de avaliação externa do segundo programa plurianual, p. 22. Resolução do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativa ao reforço da competitividade das empresas, designadamente das PME e do artesanato, e ao desenvolvimento do emprego. JO n° C 326, de 3. 12. 1993, p. 1. "Salons inversés". 3~ 16 G6. K)MENTAR O ACESSO A NOVOS MERCADOS E A INTERNAaaVAir7AÇÃO DAS PME A globalização dos mercados tem grandes consequências para a competitividade das PME europeias. Estas últimas precisam de adaptar as suas estratégias com base numa melhor percepção, quer da evolução dos concorrentes de países terceiros em termos estratégicos, quer das caraterísticas dos mercados dos países terceiros a que pretendam aceder, incluindo nas novas economias emergentes e em rápido crescimento da Ásia e da orla do Pacífico. Recentemente, a Comunidade definiu uma estratégia que visa a obtenção de melhor acesso aos mercados dos países terceiros. O relatório sobre as PME, apresentado pela Comissão ao Conselho Europeu de Madrid, realçava a necessidade de adoptar medidas de apoio às empresas neste domínio. Embora a maior parte dos esforços deva ser envidada a nível dos Estados-membros, a Comunidade também tem um papel a desempenhar. A Comissão irá, nomeadamente, intensificar os seus esforços no sentido de promover a intemacionalização das PME e a sua penetração nos mercados de países terceiros. Os programas comunitários destinados a fomentar a cooperação internacional (JOP, ECIP, MED-fiNVEST, AL-INVEST, ASIA-INVEST) devem orientar-se mais para as PME, sobretudo com vista a incentivar o estabelecimento de parcerias e joint ventures com empresas de países terceiros. Para além das medidas propostas pelo novo Programa Integrado a Favor das PME, a Comissão facilitará o acesso à informação sobre os mercados45, melhorará as redes de cooperação entre empresas e os programas de parceria46 e desenvolverá acções-piloto. Estas últimas irão centrar-se, em especial, sobre a organização de missões de estudo e o ensaio de modelos de cooperação para o acesso a mercados terceiros47. Refira-se, para terminar, que será apoiado um pequeno número de acções com vista a facilitar a participação de pequenas empresas em feiras organizadas em países terceiros, pelo menos através de "stands" conjuntos. 48 Algumas destas iniciativas contribuirão para reforçar a implementação concreta das acções ao abrigo do Diálogo Transatlântico ("Business Bridge"). D. REFORÇAR A œMPETTIlVIDADE DAS PME FMET HOR AR O SEU ACESSO À INVESTIGAÇÂQ À INOVAÇÃO E À FORMAÇÃO D. l. AUMENTAR O IOTENOAL DE INOVAÇÃO DAS PME A inovação é um importante factor de crescimento, para o qual as PME têm tradicionalmente contribuído de forma significativa Porém, a globalização dos mercados veio trazer uma nova dimensão a este problema e a Comissão, no seu relatório ao Conselho Europeu de Madrid49, identificou algumas áreas problemáticas nesta matéria No seu Livro Verde sobre a Inovação50, a Comissão salientou a necessidade de 45 46 47 48 49 50 Ver ponto C. 1. c. acima. Ver pontos C. 3. e C. 4. Ver, por exemplo, o programa francês "compagnonnage" e o sistema alemão "Firmenpool". Comunicação da Comissão sobre o artesanato e as pequenas empresas: Chaves do crescimento e do emprego na Europa. COM(95) 502 final, de 26. 10. 1995, p. 11. Relatório sobre as PME, apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Madrid, CSE(95) 2087, p. 5 e 6. COM(95) 688 final. 3/ 17 intensificar e abordar de forma mais coerente os esforços (que, até ao momento, se têm apresentado muito fragmentados) tendentes a superar as barreiras e desvantagens que ainda constituem obstáculos à inovação na União Europeia, tendo, igualmente, identificado vias de acção com essa finalidade. Cabe aos Estados-membros a principal responsabilidade de corrigir as acções. Além disso, foram introduzidas medidas específicas para as PME, a título da política regional da Comunidade e das políticas comunitárias de investigação e inovação (por exemplo, programa Innovation; medidas de incentivo tecnológico para as PME; estratégias regionais de inovação). Foi lançado recentemente um vasto processo de consulta acerca de novas acções da Comunidade, com base no Livro Verde sobre a Inovação. Em sintonia com este terceiro programa plurianual, a política empresarial da Comunidade prosseguirá a sua "abordagem laboratorial", em especial testante métodos de apoio inovadores através de acções-piloto que, se forem bem-sucedidas, poderão ser geridas pelos Estados-membros ou por outras políticas da Comunidade. Estas acções-piloto, que ainda não são abrangidas por outros programas comunitários, podem ser testadas com a finalidade de demonstrar a utilidade de abordagens especícas para as PME. a. Apoiar o desenvolvimento de empresas com potencial de crescimento O Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego" salientou a necessidade de apoiar o desenvolvimento de empresas com potencial de crescimento, pois é mais provável que sejam estas a criar postos de trabalho permanentes durante um período de tempo mais longo51. A identificação das mesmas constitui um grande desafio. No âmbito do segundo programa plurianual a favor das PME e do artesanato, a Comissão desenvolveu, com êxito, uma metodologia de auditoria visando aumentar o acesso das PME aos programas de I&DT nacionais ou europeus (Euromanagement I&DT). Acções semelhantes, tendentes a facilitar a participação de PME nos programas comunitários de I&DT, foram já implementadas por programas de I&DT específicos e, no futuro, a metodologia de auditoria no domínio da tecnologia e da gestão, iniciada pela política empresarial, será integrada e, eventualmente, adaptada ao abrigo do programa Innovation. Além disso, as actividades de I&DT não são a única forma de fomentar o crescimento. Outros factores entram em linha de conta, sobretudo nas industrias dos serviços. Assim, no âmbito deste terceiro programa plurianual, a esfera de acção da metodologia Euromanagement será redefinida, de forma a abranger esses outros factores críticos, com inclusão da formação no domínio da gestão estratégica e a internacionalização. Para além desta metodologia de auditoria, a Comissão propõe uma abordagem mais da base para o topo, pelo apoio à criação de "clubes de empresas", com empresários que queiram contribuir, com acções próprias, para o desenvolvimento de uma estratégia de crescimento para a sua região52. Este modelo tem sido aplicado, com êxito, em alguns dos Estados-membros53. A Comissão estimulará uma divulgação mais ampla do mesmo noutros Estados-membros, em especial através do apoio à ligação em rede das várias iniciativas. 51 52 53 Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", p. 87. Por ex. , o projecto PLATO desenvolvido na Bélgica. Por ex. , a Irlanda e a Dinamarca. 18 b. Apoiar as empresas baseadas nas novas tecnologias (NTBF) As empresas baseadas nas novas tecnologias (new technology based firms - NTBF) abrem perspectivas completamente novas ao crescimento e à criação de emprego. No entanto, é urgente resolver problemas específicos para apoiar o crescimento das mesmas54. Neste contexto, a Comissão desenvolveu, com êxito, uma metodologia destinada a mobilizar capital privado para financiar a fase de alto risco que é a do lançamento. Mas observam-se problemas semelhantes quando se trata de obter financiamento para uma segunda fase, a fim de auxiliar as NTBF na sua tentativa de conseguirem um rápido crescimento (incluindo o caso de empresas já existentes que tentam "rejuvenescer" por intermédio de uma tecnologia nova). Os elevados riscos envolvidos nestes investimentos tornaram o capital de risco de primeira fase desinteressante para a maior parte dos investidores europeus. É preciso descobrir o incentivo adequado para fazer com que seja investido mais capital privado na expansão internacional de empresas baseadas nas novas tecnologias. Assim, a Comissão propõe o lançamendo de uma acção-piloto - a gerir em conjunto com o programa comunitário Innovation - destinada a catalisar o processo de canalização de capital privado para este tipo de investimentos de alto risco. D. 2. INCENTIVAR A FORMAÇÃO NA ÁREA DA GESTÃO Outros factores-chave para salvaguardar a competitividade e o potencial de emprego de longa duração das PME são a melhoria do fornecimento de formação e o fomento das suas competências no domínio da gestão, sobretudo com vista a aumentar a sua capacidade de adaptação a novos desafios55. Os Estados-membros devem pôr em prática programas de formação acessíveis e uma míra-estrutura que tenha em conta as necessidades específicas das PME. 56 A Comissão desempenha um papel complementar neste domínio, principalmente através de acções empreendidas ao abrigo das políticas comunitárias para o emprego (sobretudo a iniciativa ADAPT57), o ensino e a formação. A maior parte das mesmas incide no fornecimento de formação e no acesso para os trabalhadores das PME58. Ao abrigo deste terceiro programa plurianual, serão promovidas acções centradas na formação dos gestores de PME e dos intermediários, em especial com o objectivo de contribuir para identificar e testar novas abordagens neste domínio, sobretudo por intermédio de projectos-piloto que visarão, principalmente: • a melhoria da formação na área da gestão antes da empresa iniciar as suas actividades, em especial apoiando o desenvolvimento de uma metodologia de estudo 54 55 56 57 58 Relatório sobre as PME, apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Madrid. CSE(95) 2087, p. 5. Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", p. 87. Relatório sobre as PME, apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Madrid, CSE(95) 2087, p. 13. Ver o "Relatório sobre a coordenação das actividades a favor das PME e do artesanato. COM(95) 362 final, de 8. 9. 1995. Ver o Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato. ^ 19 de casos adaptada às necessidades das PME europeias59, a formação de intermediários das organizações de PME e do sector do artesanato e a promoção do intercâmbio de experiências, nesta matéria, entre a UE e os países terceiros que lideram neste campo; • o aumento da formação nos domínios da normalização e da certificação e a adaptação da formação na área da gestão às necessidades das mulheres empresárias. 60 D. 3. VELAR PELA ADAPTAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS O plano de acção para o prosseguimento da aplicação do quinto programa de acção no domínio do ambiente, adoptado em 24 de Janeiro de 1996, dá prioridade aos problemas com que se enfrentam as PME na sua tentativa de adaptação às exigências ambientais. As PME estão menos sensibilizadas para a legislação "ambiental" e têm menos acesso à informação acerca da disponibilidade e dos custos das tecnologias limpas, bem como dos serviços sobre poupança de energia e outros serviços de consultoria. Neste contexto, é salientada a gestão ambiental e a rápida introdução da certificação ligada à auditoria ambiental. Em 1996, a Comissão lançou uma acção-piloto EUROMANAGEMENT que se debruça sobre as pequenas empresas e as empresas do artesanato, a qual será concluída em 1997. Uma avaliação externa posterior indicará as outras acções necessárias. E PROMOVER O ESPÍRITO EMPRESARIAL E APOIAR GRUPOS-ALVO ESPECÍFICOS EL CULTURA DE EMPRESA E ESPÍRTIO EMPRESARIAL No seu relatório destinado ao Conselho Europeu de Madrid61, a Comissão salientou a necessidade de promover o espírito empresarial a todos os níveis. O objectivo principal deve ser o de estimular uma cultura verdadeiramente empresarial, baseada em valores como a autoconfiança, a adopção de riscos e o sentido de empenhamento pessoal. Embora a maior parte das acções tenha que ser tomada a nível nacional62, a Comissão contribuirá através da promoção do intercâmbio das melhores práticas neste domínio e do apoio à identificação de empresários particularmente dinâmicos63. E 2. PEQUENAS EMPRESAS E EMPRESAS DO ARTESANATO Numa outra comunicação ao Conselho64, a Comissão realçou a necessidade de uma iniciativa comunitária específica que tenha em conta as características particulares das pequenas empresas e das indústrias do artesanato. Esta comunicação, prevista na 59 60 61 62 63 64 A maior parte dos estudos de casos actualmente usados baseia-se na experiência dos EUA. Ver secção E. 4. a seguir. Ver nota 1 acima. Já existem programas de divulgação nos vários Estados-membros, como a Alemanha, a Áustria, a Irlanada, a Finlândia e o Luxemburgo (ver nota 1 acima, anexo I, secção G. 3. ). Em 1995, a Comissão apoiou uma iniciativa neste âmbito (Europe's 500). COM(95) 502, de 26. 10. 1995. % 20 resolução do Conselho de 10 de Outubro de 199465, apresenta as conclusões a tirar dos debates efectuados no âmbito da Segunda Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas, realizada em Berlim, nos dias 26 e 27 de Setembro de 1994. A Comissão pretende dar um primeiro seguimento a esta comunicação através do segundo programa plurianual. Dados os limitados recursos financeiros disponíveis, a maioria dos objectivos prioritários identificados terá quer ser coberta por acções a empreender a título do terceiro programa plurianual. Esses objectivos incluem: integração desta categoria específica de empresas no mercado único; apoio a projectos de cooperação transnacional; apoio especial nos domínios da normalização, da certificação e da gestão ambiental e da qualidade; melhor acesso à formação profissional e na área da gestão, sobretudo para os co-empresários; melhor acesso às fontes de financiamento; apoio a uma iniciativa das associações europeias do artesanato, no domínio da valorização da imagem desta indústria (Academia Europeia do Artesanato). E 3. EMPRESAS DO CQMÉRaO E DA DISTRIBUIÇÃO Paralelamente à actual consulta das partes interessadas, no quadro do Comité do Comércio e da Distribuição, a Comissão propõe o prosseguimento da sua acção tendente a facilitar o processo de ajustamento das PME do comércio. O programa-piloto Comércio 2000 deve ser alargado, a fim de abranger a aplicação, por essas empresas, de todos os métodos modernos de gestão ligados à utilização das novas tecnologias. Continuará a ser dada prioridade à promoção da cooperação entre PME e entre estas e as grandes empresas, bem como à maior divulgação dos resultados das acções-piloto, depois de uma avaliação e de um debate cuidados sobre os seus efeitos. Dependendo das conclusões do debate lançado pelo Livro Verde sobre o comércio e a distribuição, que a Comissão pretende publicar durante 1996, esta instituição propõe-se organizar um intercâmbio das melhores práticas respeitantes a questões especialmente sensíveis para o desenvolvimento do comércio e da distribuição. E 4. MULHERES EMPRESARIAS E JOVENS EMPRESÁRIOS: EMPRESAS PERTENCENTES A MINORIAS As cimeiras de Essen e Madrid œnfirmaram o importante papel das mulheres no desenvolvimento das PME, na criação de novos postos de trabalho e na competitividade da economia europeia, que depende do desenvolvimento e do máximo aproveitamento das capacidades das mulheres. Actualmente, um terço das novas empresas é criado por mulheres, pelo que convém dar mais atenção à importância das empresárias. Tal como a Comissão salientou recentemente66, as mulheres empresárias e os cônjuges co-empresários defrontam-se com várias dificuldades e limitações 65 66 Resolução do Conselho de 10 de Outubro de 1994 relativa ao livre desenvolvimento da dinâmica e do potencial inovador das pequenas e médias empresas, incluindo do artesanato e das microempresas, numa economia concorrencial. JO n° C 294, de 22. 10. 1994, p. 6. COM(96) 67 final, de 21. 2. 1996. 3C 21 Este programa plurianual desenvolverá uma série de acções tendentes a apoiar a política comunitária a favor da igualdade de oportunidades para as mulheres67. Essas acções incluirão: - promoção de actividades informativas ao longo do programa plurianual, em especial através dos eurogabinetes e dos programas de parceria; - desenvolvimento de acções exploratórias visando possíveis soluções no domínio da igualdade de oportunidades para as mulheres empresárias e para os co-empresários; - desenvolvimento de sinergias com outras políticas comunitárias pertinentes; apoio às redes europeias de mulheres empresárias e de co-empresários. - A Comissão fomentará e lançará, igualmente, medidas concretas destinadas a abordar os problemas específicos com que se defrontam os jovens empresários. Essas medidas incluirão o apoio a iniciativas que explorem abordagens inovadoras, sobretudo com vista a reforçar a formação e a consultoria na área da gestão para jovens empresános, durante as fases críticas de arranque e etapas iniciais de desenvolvimento (incentivando, por exemplo, a utilização das novas tecnologias e a ligação das empresas em rede). Além disso, a Comissão ponderará possíveis acções orientadas para as dificuldades específicas de grupos de minorias, durante a criação e gestão de pequenas empresas. As acções concretas abrangerão o co-fínanciamento de um número limitado de estudos ou medidas de apoio visando impulsionar e promover a sua integração na sociedade. Estas accções complementarão as medidas incluídas na iniciativa Emprego-Inclusão, proposta no âmbito do fundo social europeu. HL DESESVOLVIMENTO DE POUTÏCAS E imperioso um melhor conhecimento das características e necessidades das empresas europeias, em especial das PME e das empresas do artesanato, para se adaptarem e complementarem as acções de política empresarial existentes. Nesse sentido, a Comissão desenvolverá actividades neste domínio, com vista a melhorar a eficácia das mesmas. a Estatística A existência de informação actual e de boa qualidade sobre o número de empresas, bem como sobre a sua dimensão, estrutura e demografia, é extremamente importante para o controlo e a revisão da política comunitária a favor das PME. Em colaboração com o Eurostat, continuarão a ser desenvolvidos vários projectos e programas estatísticos neste domínio, dando-se preferência à melhoria da cobertura e da actualidade e à utilização de todas as informações disponíveis, em vez de sobrecarregar as empresas com mais pedidos de informação. Neste contexto, a Comissão testará a viabilidade de criar uma base pan-europeia de dados microeconómicos. A disponibilidade desta informação - que existe nos EUA - constitui um instrumento muito útil para incentivar a criação e orientação de novas empresas, em especial nas áreas com potencial de emprego. 67 Quarto programa de acção comunitária a favor da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (1996-2000) e comunicação da Comissão relativa à incorporação da igualdade de oportunidades em todas as políticas e actividades da Comunidade. U 22 Paralelamente a estes trabalhos estatísticos gerais, continuará a ser apoiada a análise estatística do comércio e da distribuição, bem como da situação das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações (CMAF). Em todos estes domínios, ter-se-á em conta a necessidade de minimizar a sobrecarga das empresas, resultante da recolha de dados, nomeadamente mediante a avaliação custo/eficácia das estatísticas exigidas e a consulta das organizações de PME antes de se apresentarem propostas de recolha de novas estatísticas. b. Observatório para as PME A Comissão propõe a manutenção da abordagem seguida, até agora, no que se refere ao Observatório Europeu para as PME. O recurso a uma rede independente, com uma forte componente de investigação, é a melhor garantia de interpretação objectiva dos dados quantitativos e qualitativos disponíveis. Essa rede já inclui, actualmente, algumas instituições próximas das realidades económicas das empresas, em sintonia com o que sugere o relatório de avaliação externa68. A Comissão considerará a metodologia tendente ao desenvolvimento de um quadro de indicadores conjunturais baseados em inquéritos efectuados por várias organizações (como as eurocâmaras), em coordenação com o Eurostat. Poderia, igualmente, tentar-se usar dados nacionais não-harmonizados no que respeita à medição do impacto do mercado único sobre as PME, pois é mais interessante dispor, nesse capítulo, de uma perspectiva dinâmica da evolução do que de um instantâneo harmonizado da situação. Finalmente, será ponderada a viabilidade de incorporar as principais conclusões qualitativas e quantitativas num banco de dados com acesso em linha, bem como a possibilidade de colocar parte do relatório na Internet, o que deverá dar-lhe maior audiência e constituir um eventual acesso para as PME. Com vista a intensificar o impacto desta análise, a Comissão propõe a organização de uma conferência anual que possibilite um vasto debate com todas as partes interessadas. c Estudos sobre as PME A fim de aumentar o conhecimento acerca das PME, serão apoiados alguns projectos de investigação, que incluirão o estudo de aspectos específicos (indústria do artesanato e pequenas empresas, mulheres empresárias, comércio e distribuição e CMAF) e serão seguidos da divulgação dos resultados da investigação. d Desenvolver e avaliar as acções políticas a favor das PME A adequação das medidas comunitárias depende de um esforço contínuo destinado a identificar e avaliar iniciativas políticas lançadas, a nível nacional e comunitário, com o objectivo de desenvolver o potencial das PME como "fonte dinâmica de emprego, crescimento e competitividade na União Europeia". Tudo isto exige um esforço acrescido para aumentar o apoio que a Comissão pode conceder ao intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-membros, além de exigir a melhoria do acesso à informação disponível. Para atingir este objectivo, a Comissão propõe-se desenvolver, em estreita 68 Relatório de avaliação externa do segundo programa plurianual, p. 36. *> ? 23 colaboração com os Estados-membros e com a rede do Observatório para as PME, uma base de dados, de fácil acesso e utilização, sobre as medidas políticas destinadas às PME. Além disso, a Comissão publicará, regularmente, um relatório sobre os progressos da inclusão da dimensão PME em todos os programas e políticas da Comunidade. Estas medidas, que fornecem uma panorâmica dos progressos registados no domínio da política a favor das PME, ajudarão a aumentar a eficácia das acções destinadas a promover a competitividade e o crescimento das PME europeias, na perspectiva de estimular a sua capacidade de emprego. o H ANEXO I INFORME DE LA COMISION SOBRE LAS ÚLTIMAS INICIATIVAS DE LOS ESTADOS MIEMBROS EN FAVOR DE LAS PEQUENAS Y MEDIANAS EMPRESAS W ÍNDICE DE LAS MEDIDAS EN FAVOR DE LAS PYME ADOPTADAS POR LOS ESTADOS MIEMBROS Contenido Introducción Página 3 A. APOYO A LA CREACIÓN DE PUESTOS DE TRABAJO EN LAS PYME 4 A. l Medidas sociales A. 2 Medidas fiscales 4 5 B. FACILITAR LA CREACIÓN Y DESARROLLO DE LAS PYME MEDIANTE LA REDUCCION DE CARGAS ADMINISTRATIVAS, FISCALES, SOCIALES Y OTRAS B. l. Reducción de cargas administrativas o légales B. 2. Mejora dei entorno fiscal de las PYME B. 3. Reducción de las cargas derivadas de la legislación social C. MEJORAR LA CALIDAD DE LA GESTION EN LAS PYME C l. Facilitar el acceso de las PYME a Programas de Formación C. 2. Mejorar la información para las PYME C. 3. Mejorar el asesoramiento a las PYME APOYO A LOS ESFUERZOS DE I+D EN LAS PYME D. D. l. Facilitar la participación de las PYME en Programas de Investigación D. 2. Fomentar la distribución de los resultados de I+D a las PYME E. MEJORAR EL ACCESO DE LAS PYME A LA FINANCIACIÓN E. 1. Financiación de la creación de empresas E. 2. E. 3. Financiación dei desarrollo de las empresas Financiación de la transmisión de empresas F. AYUDAR A LAS PYME A INTEGRARSE MEJOR EN EL MERCADO INTERIOR Y A INTERNACIONALIZARSE Integración de las PYME en el Mercado Interior F. l. F. 2. Exportaciones de las PYME a terceros países OTRAS MEDIDAS G. G. 1. Fomentar el acceso de las PYME a la Sociedad de la Información G. 2. Facilitar el acceso de las PYME a los contratos públicos G. 3. Desarrollo de una cultura empresarial 6 6 8 8 9 9 10 10 11 11 12 13 13 13 14 15 15 15 17 17 17 18 u& Introducción Este documento présenta un resumen de las medidas adoptadas por los Estados miembros durante los dos últimos anos o previstas actualmente y que tengan por objeto fomentar la creación, desarrollo o transmisión de PYME. El documento se estructura de acuerdo con los siguientes siete epígrafes: A. B. C. D. E. F. Apoyo a la creación de puestos de trabajo en las PYME Facilitar la creación y desarrollo de las PYME mediante la reducción de cargas administrativas, fiscales, sociales y otras Mejorar la calidad de la gestion en las PYME Apoyo a los esfuerzos de I+D en las PYME Mejorar el acceso de las PYME a la financiación Ayudar a las PYME a integrarse mejor en el Mercado Interior y a internacionalizarse G. Otras medidas El documento se basa en las respuestas a un cuestionario enviado a todos los Estados miembros. Por Io que respecta a un determinado número de países, sus respuestas al cuestionario han sido muy générales. También en este caso, cuando ha sido posible, la información recibida se ha completado con análisis internos de la Comisión. hl A. APOYO A LA CREACIÓN DE PUESTOS DE TRABAJO EN LAS PYME La mayor parte de las iniciativas pertenecientes a este epígrafe no están dirigidas exclusivamente a las PYME pêro, debido a su papel determinante en la creación de puestos de trabajo en todos los Estados miembros, se pretende que los principales beneficiários sean las PYME. A. l. Medidas sociales Las prioridades de las políticas sociales de los Estados miembros en este âmbito se dividen en dos grupos. Por una parte: una mayor demanda de mano de obra mediante una mayor flexibilidad dei mercado de trabajo, la reducción de los costes de contratación, incentivos a la contratación de personas desempleadas y la mejora de la cualificación de los demandantes de empleo. Y por otra parte: la mejora de la oferta de mano de obra facilitando el acceso ai personal cualiílcado y simplificando la contratación. Una serie de Estados miembros han incrementado la flexibilidad dei mercado de trabajo. En Alemania, la cantidad de contratos de trabajo temporal se ha ampliado hasta el ano 2000 y una nueva ley permite una mayor flexibilidad en los horários de trabajo. En Bélgica, se han simplificado los trâmites para modificar el tiempo de trabajo y actualmente se permiten los contratos temporales seguidos. También en Bélgica, se han puesto a punto modalidades para distribuir el trabajo disponible, especialmente mediante el fomento de distintas formas de trabajo temporal e interrupciones de carrera. En los Países Bajos, se han simplificado y flexibilizado los tramites de despido, principalmente en lo que respecta a la prueba preventiva sobre despido, regulación dei tiempo de trabajo, prolongación dei período de prueba e incremento de contratos temporales. En Espana, se ha ampliado de três a cuatro anos la duración máxima de los contratos temporales y se concede una subvención a las empresas que conviertan un contrato temporal en indefinido. Unos cuantos países han adoptado medidas para reducir los costes de la creación de puestos de trabajo. En Espana, se han creado nuevas ayudas para la contratación fija a tiempo parcial. En Francia, el nuevo gobierno ha manifestado su intención de reducir en un 10 % los costes no salariales para los trabajadores de baja cualificación que ganen un máximo dei 120 % dei salário mínimo (SMIC). En Bélgica, con arreglo ai "Plan Plus Un", una empresa que contrate a su primer trabajador obtendrá una reducción del 100 %, el 75 % y el 50 % de las cargas sociales patronales en los très primeros anos y existe una reducción de las cargas patronales para los trabajadores con bajos salários tanto en Bélgica como en Francia. En el Reino Unido, los Países Bajos, Espana, Italia e Irlanda, ha habido una disminución general de las cotizaciones patronales a la seguridad social. En Luxemburgo, se han suprimido las cargas sociales patronales sobre los salários y se han sustituido por un sistema público. En Alemania, las PYME están eximidas de los costes derivados dei permiso de maternidad. U Austria, los Países Bajos y Bélgica han aprobado medidas para animar a las empresas a contratar personas descmplcadas. En Austria, cuando una persona ha estado desempleada durante más de un ano y tiene dificultades para encontrar trabajo, el instituto público de empleo puede pagar dos tercios dei salário a un empresário. En los Países Bajos, se han puesto en marcha 57 proyectos piloto, dirigidos principalmente a las PYME, para proporcionar 20. 000 puestos de trabajo subvencionados a personas desempleadas que conservarán sus prestaciones de desempleo durante dos afíos con la intención de que esos puestos de trabajo dejen de estar subvencionados posteriormente. En Bélgica, una medida permite una reducción de las cotizaciones patronales de seguridad social cuando se contrata a un trabajador a través de un programa de apoyo ai desempleo. También existe un apoyo a las retribuciones y cotizaciones de seguridad social de las personas desempleadas contratadas en el marco de apoyo a las PYME. En Portugal, hay una exención de cotizaciones sociales durante três anos y una subvención equivalente a doce veces el salário mínimo mensual para las empresas que contratan jóvenes trabajadores en busca de su primer empleo y parados de larga duración. En Espana, existe una reducción de las cargas sociales por la contratación de personas desempleadas mayores de 45 anos y minusválidos. En Finlândia, se otorgan subvenciones por la contratación de parados. Para mejorar la. provision de puestos de trabajo, algunos países se han centrado en la cualificación de los demandantes de empleo. En Austria, el "Arbeitsstiftungen" pone en contacto a personas con puestos de trabajo que, en caso contrario, quedarían vacantes y les ofrece educación o formación profesional permanente a la vez que ayudan a las PYME a encontrar personal cualificado. En Bélgica, el Convénio de Empleo y Formación para jóvenes sin cualificación menores de 25 anos alterna trabajo en una empresa con formación profesional en un centro reconocido. En Suécia, existen programas para formar y reciclar a los parados. Alemania y Austria han intentado mejorar el acceso de las PYME ai personal cualificado mediante la creación de servidos de colocación independientes. En Francia y el Reino Unido, se destaca la importância que tiene a este respecto la información para empresários. En Francia, se va a crear una ventanilla única para simplificar los trâmites administrativos relacionados con la contratación de personal, especialmente en las PYME. En el Reino Unido, se ha elaborado una guia exhaustiva sobre la contratación de personal para compensar el desconocimiento de los empresários en este âmbito. A. 2. Medidas fiscales Las principales medidas Fiscales de los Estados miembros para fomentar contratación son las reducciones de impuestos. la En Finlândia, las PYME familiares y las pequenas empresas se benefician de una separación entre los ingresos destinados ai consumo y los ingresos destinados a la inversion, estando estos últimos sometidos a la imposición normal para empresas y no a la imposición sobre las personas. En Italia, las empresas que emplean a trabajadores adicionales pueden solicitar deducciones fiscales y los benefícios reinvertidos están exentos de gravamen. En Irlanda, se ha introducido un tipo de IVA reducido para Ias industrias de servidos de mano de obra extensiva. En Alemania, se han elevado los limites de imposición dei IVA. En Espana, los incentivos nacionales y régionales incluyen l\ reducciones de los niveles del IVA y mayores amortizaciones en relación con la creación de puestos de trabajo. B. FACILITAR LA CREACIÓN Y DESARROLLO DE LAS PYME MEDIANTE LA REDUCCIÓN DE CARGAS ADMINISTRATIVAS, FISCALES, SOCIALES Y OTRAS B. l. Reducción de cargas administrativas o légales Procedintientos simplificados y más transparentes, exenciones a la obligación de presentar declaraciones, ventanillas únicas, evaluaciones de las consecuencias sobre las empresas y desregulaciones son las principales medidas de simplificación administrativa de los Estados miembros para facilitar la creación y desarrollo de PYME en los últimos anos. Por lo que respecta a los procedimientos administrativos, Francia, Países Bajos y Finlândia han reducido de manera sustancial el número de documentos necesarios y de normas aplicables para crear una empresa. Mientras que en Finlândia la recogida y coordinación de información relativa a las empresas se concentra en el Instituto Nacional de Estadística, Francia utiliza los "Centres de Formalités des Entreprises" (CFE) para el mismo fin. En Italia, se ha establecido un impuesto que ha sustituido a seis antiguos impuestos y las solicitudes de autorización quedan aprobadas automaticamente si la autoridad competente no responde en un período de tiempo determinado. En Finlândia, se ha simplificado el proceso de autorización de una empresa y se ha introducido un procedimiento de pago único anticipado para todos los impuestos y las delegaciones locales de hacienda tienen competências para emitir antecedentes vinculantes. En Irlanda, se ha creado un formulário único para todos los asuntos fiscales. En Austria, se ha fijado una fecha única para la presentación de todas las declaraciones fiscales. En Francia, se van a introducir três simplificaciones en 1996: las declaraciones sociales y de contratación únicas y el contrato único de aprendizaje. En Alemania, se han simplificado los trâmites de despido. En el Reino Unido, la creación de un formulário de declaración fiscal anual con datos preimpresos y registros contables de três líneas para empresas de volumen de negócios reducido ha aliviado los trâmites burocráticos de las PYME y ha facilitado la rápida presentación de las cuentas anuales. En Espana, la flexibilización de los procedimientos administrativos permite una mayor transparência y una mayor velocidad de respuesta, y se están estudiando formulários normalizados y simplificados. En Portugal, las asociaciones patronales han celebrado acuerdos con el Registro Mercantil Nacional para facilitar la creación de empresas desde el punto de vista administrativo. 14, Las modificaciones de los procedimientos légales han ampliado el campo de acción para la creación de PYME y han flexibilizado las normas que regulan su funcionamiento. Alemania ha ampliado la gama de sectores elegibles para la certificación por parte de la Handelskammer. En Grécia, ahora es posible que una única persona constituya una sociedad anónima. En Espana, la nueva legislación sobre sociedades de responsabilidad limitada hace más flexible el marco legal para las empresas y tiene especialmente en cuenta a las PYME. En Francia, la ampliación de la definición legal de empresa ha dado lugar a un punto de equilíbrio en el tratamiento fiscal y social de las distintas formas de entidad mercantil. En Portugal, los notários han recibido mayores competências en la creación legal de empresas, lo que ha simplificado el proceso. Entre las excepciones aplicadas, en Austria se ha introducido una mayor flexibilidad para que las empresas con un volumen de negócios más reducido no estén obligadas a llevar registros contables de partidas dobles, pudiendo usar el principio de contabilidad de costes. También en el Reino Unido, se han simplificado los requisitos de divulgación de la ley sobre las empresas. En el Reino Unido y en Irlanda, se han aumentado los limites de la declaración dei IVA para reducir los gastos derivados de las declaraciones fiscales. En Alemania, las câmaras de comercio van a poner en marcha ventanillas únicas para fomentar la creación de empresas y en Suécia harán lo propio las organizaciones régionales de apoyo (ALMI). En Bélgica y Espana, se ha previsto establecer un punto de contacto único para todas las operaciones de las PYME con servidos públicos. La iniciativa de desregulación en el Reino Unido pretende perfeccionar la legislación existente, simplificar la nueva legislación y mejorar la sensibilidad de la aplicación de las leyes. Esta iniciativa incluye una fase de consulta con las empresas sobre todas las propuestas legislativas y la aplicación dei principio de "empezar por lo pequeno" en todas las fases, de la concepción a la aplicación. Los futuros desarrollos de esta iniciativa incluirán un mayor uso de la subcontratación. Otros países se encuentran en distintas fases de introdueción de iniciativas similares de Evaluación de las Consecuencias sobre las Empresas y de desregulación. En Alemania, se da importância ai estúdio de los efectos que tienen las nuevas normas de protección de los consumidores para las PYME. Suécia ha emprendido una revision sistemática de toda la normativa sobre las empresas. Grécia ha creado unidades especializadas en cada Ministério para examinar la simplificación. En Irlanda, se ha constituído una comisión parlamentaria para evaluar las consecuencias de la legislación nueva y de la ya existente sobre las PYME. La Evaluación de las Consecuencias sobre las Empresas se va a introducir en los Países Bajos y se está estudiando en Espana. tf B. 2. Mejora del entorno fiscal de las PYME Reformas fiscales, diversas posibilidades de excepciones fiscales y redueciones de los tipos dei impuesto de sociedades son las principales medidas fiscales adoptadas por los Estados miembros. En Alemania, la reforma fiscal se ha centrado en las fusiones y reorganizaciones y contempla ahora la posibilidad de transformar, sin repercusiones en el plano fiscal, una sociedad de capital en una sociedad personalista, posibilidad que reviste especial importância para las PYME. En Suécia, las sociedades anónimas, las sociedades personalistas y los trabajadores autónomos reciben idêntico tratamiento fiscal. En Italia, los ingresos de explotación que se reinvierten, según los casos, están exentos dei impuesto de sociedades o dei impuesto sobre la renta. En Francia, invertir en empresas de menos de três anos o en PYME que no cotizan cuyo volumen de negócios sea inferior a 140 millones de FF se benefician de una bonificación fiscal igual ai 25% de la inversion. En Bélgica, está prevista una revision del regimen fiscal para reforzar los recursos propios de las empresas. En Irlanda, se encuentra en proyecto el perfeccionamiento de la legislación existente relativa a los impuestos sobre la renta, de sociedades y sobre benefícios. En cuanto a las excepciones aplicadas, en los Países Bajos, Portugal, Espana y en zonas de desarrollo de Francia, existe una desgravación fiscal durante los primeros anos de vida de una empresa. Asimismo, en los Países Bajos, se van a aumentar las dedueciones fiscales para las empresas de nueva creación, mientras que en Espana existe también una dedueción fiscal por inversion en I+D. En Austria, se ha incrementado la exención fiscal para pequenas empresas. En Finlândia, se ha disminuido el impuesto sobre el património de las PYME y en Irlanda, se han aumentado los limites que permiten a las empresas presentar una declaración trimestral en lugar de mensual. En los nuevos Estados federados alemanes, el impuesto municipal sobre el capital de explotación ("Gewerbekapitalsteuer") se ha suspendido y el impuesto municipal sobre los benefícios ("Gewerbeertragsteuer") se ha reducido para favorecer a ias PYME; se han ampliado asimismo las redueciones fiscales sobre benefícios por venta para las PYME de fabricación. Los tipos dei impuesto de sociedades se han reducido en Alemania, Espana, Francia, Países Bajos e Irlanda. En Alemania, se ha reducido el tipo máximo dei impuesto de las personas físicas sobre ingresos empresariales; se ha ampliado el limite dei impuesto de sociedades y se ha reducido la base a la que se aplica; se ha aumentado el limite dei impuesto sobre el património. En el Reino Unido, las empresas pueden solicitar dedueciones fiscales por formación, y los empleados tienen derecho a pedir dedueciones fiscales por la formación profesional que ellos mismos se pagan. En Finlândia, se han disminuido los tipos dei impuesto de sociedades, dei impuesto sobre las rentas dei capital y de la retención a cuenta. B. 3. Reducción de las cargas derivadas de la legislación social Hay dos campos de acción principales en este epígrafe. En primer lugar, está el mantenimiento dei derecho a disfrutar de las prestaciones para los desempleados que crean una nueva empresa (Bélgica, Países Bajos, Dinamarca, Finlândia y Espana). En segundo lugar, tenemos los procedimientos simplificados de adaptación a las normas sobre salud y seguridad para pequenas empresas (Reino Unido e Irlanda). U C. MEJORAR LA CALIDAD DE LA GESTION EN LAS PYME C l. Facilitar el acceso de las PYME a Programas de Formación La financiación de programas de formación específica y general, la coordinación de servicios de formación y un mayor reconocimicnto de las cualificaciones son los principales aspectos de las políticas de los Estados miembros en este campo. la financiación de En Alemania, la formación adopta la forma de prestamos subvencionados y garantizados para los sectores artesanal, industrial y comercial. En el Reino Unido, la formación dei personal se considera una importante inversion empresarial y se conceden prestamos a pequenas empresas para ese fin. En el Reino Unido e Irlanda, existen disposiciones especiales para programas de formación que afecten a diez o más PYME. En Espana, se destinan fondos públicos a programas de fomiación para grupos de PYME. En Luxemburgo, se financian los centros de formación de las Câmaras de Comercio. En cuanto a programas de formación, en Austria se destaca la importância de la gestion del proceso de calidad; en Francia, los sectores principales son el mantenimiento, el medio ambiente y la calidad, y en Espana, la atención se concentra en dar una mayor difusión a las técnicas de diseno industrial. En el Reino Unido, se privilegian el World Class Manufacturing y un programa para actualizar la cualificación profesional de los trabajadores de las PYME. En Finlândia, se ofrecen programas de formación general a través de instituciones de postgrado y en Bélgica mediante una combinación de prácticas en empresas y cursos impartidos en centros especializados de formación. En Dinamarca, la formación la coordinan escudas técnicas y la federación de PYME. En Francia, una nueva orientación de los programas de formación va dirigido a ejecutivos y directivos de empresas. la coordinación de los servicios de formación depende En el Reino Unido, especificamente de los Centros de Formación y Empresa. En Suécia, las organizaciones régionales de apoyo (ALMI) se encargan de la coordinación, que tienen agencias en cada region compartidas con las autoridades locales; uno de los principales aspectos de su trabajo es la mejora de la calidad de la gestion. En Portugal, el Programa para la Creación de Empresas proporciona una asistencia la capacidad y competências de los jóvenes empresários. En Irlanda, el punto de vista integrado se facilita a través de la red PLATO. integrada para mejorar En Alemania, una iniciativa reciente ha ampliado el reconocimiento de cualificaciones, lo que significa que los empleados de las PYME disfrutan de mayores oportunidades de mejorar su cualificación ya que, para muchas profesiones, ya no se exige formación universitária. Esta iniciativa podría incrementar igualmente la oferta de competências exteriores y cualificadas, haciéndolas menos costósas para las PYME. 4? C 2. Mejorar la información para las PYME La difusión de las mejorcs práctícas, un mejor acceso a la información y unos servidos de información más eficaces son los aspectos fondamentales de las políticas de los Estados miembros a este respecto. En el Reino Unido, son las empresas quienes Uevan a cabo la promoción de las mejorcs prácticas, poniendo especialmente de relieve la autoasistencia y el aprendizaje con los demás. En Irlanda, se han preparado guias sobre mejores prácticas para los sectores clave de la gestion. En Bélgica, Suécia e Irlanda, se están creando líneas telefónicas directas para mejorar el acceso a la información. En el Reino Unido, Espana y Portugal, se están elaborando, a este fin, bases de datos informatizadas. Servidos de información más eficaces los están suministrando los gabinetes de apoyo a las empresas en Holanda, los Centros de Información Tecnológica en Dinamarca, y una red de oficinas de los gobiernos régionales en Finlândia. En Austria, un programa destinados a resolver las dificultades de gestion provocadas por la aplicación de las nuevas tecnologias incluye visitas de directivos de las PYME a empresas de vanguardia. C. 3. Mejorar el asesoramiento a las PYME La prestación de servidos de asesoramiento y el apoyo financiero a los asesores son los principales aspectos de Ias políticas de los Estados miembros. Los servidos de asesoramiento general suelen centrarse en la prestación de una amplia consulta. El sistema "Supernet" en el Reino Unido pone en contacto a pequenas empresas con redes nacionales e internacionales de centros de prestigio. En Finlândia, existen programas générales para ayudar a los empresários a evaluar la viabilidad de sus ideas y su propia actitud para actuar como empresários; esos programas proporcionan también asesoramiento externo para ayudar a las PYME a analizar su situación actual y preparar un programa de desarrollo. En Irlanda, directivos de empresas jubilados actúan como asesores para las PYME y el programa PLATO permite a los pequenos empresários beneficiarse de la experiência de las grandes empresas. En los Países Bajos, la principal iniciativa es la coordinación de las redes y los servidos de asesoramiento; se han elaborado también diversos proyectos piloto para facilitar asesoramiento y ayuda a los parados que quieran crear una empresa. Los servidos de asesoramiento específico se ocupan de la falsificación y la gestion estratégica en Francia, la gestion medioambiental en Dinamarca, y la tecnologia y la exportación en Finlândia. los sistemas de conocimiento y de calidad y En Alemania, Espana, Dinamarca, Grécia, Reino Unido e Irlanda, se proporciona una ayuda financiera para contratar asesores. M << D. APOYO A LOS ESFUERZOS DE I+D EN LAS PYME D. l. Facilitar la participación de las PYME en Programas de Investigación Las políticas nacionales se dirigen principalmente a fomentar la cooperación entre PYME y Centros de Investigación para facilitar Ia innovación en Ias PYME y a prestar un apoyo financiero directo o indirecto para I+D. En Alemania, el programa federal de cooperación en materia de investigación fomenta los contactos entre empresas e instituciones de investigación, incluyendo investigación en cooperación e intercâmbios de personal investigador. También en Austria se ha instituído un programa de cooperación empresa-investigación. En el Reino Unido, el programa LINK apoya la cooperación en el campo de la I+D entre instituciones de educación superior y PYME. En Francia, la Red de Difusión Tecnológica pone en contacto a las PYME que tienen necesidades específicas de los centros de investigación mejor dispuestos a satisfacer sus necesidades. En Finlândia, la red nacional TEKES coordina los contactos entre las PYME, las universidades y las instituciones de investigación y una red mundial de centros tecnológicos; el objetivo de la red es la comercialización de programas y proyectos entre grupos específicos de PYME. En Grécia, las PYME con organizaciones la cooperación de la política nacional estimula especializadas de I+D. En Irlanda, se han creado centros tecnológicos instalados en campus universitários para acercar los programas de investigación a las PYME. investigación con En Alemania, el fomento de la innovación por parte de las PYME se realiza a través de un programa destinado a estimular la innovación orientada ai mercado con objeto de su comercialización. En el Reino Unido, el programa SMART fomenta estúdios de viabilidad tecnológica para pequenas empresas y el programa SPUR ofrece apoyo a las PYME para desarrollar nuevos productos y procesos. En Irlanda, un servicio de inventos presta asistencia a los empresários para desarrollar patentes. En Suécia, el Consejo Nacional para el Desarrollo Industrial y Técnico apoya los esfuerzos de las PYME en materia de I+D. Grécia asimismo presta ayuda a las PYME para investigación sobre tecnologias aplicadas y productos innovadores. Austria financia la búsqueda de sócios para I+D. En Francia, el Instituto de Servidos Tecnológicos cofinancia los trabajos de desarrollo que llevan a cabo en cooperación el instituto, un centro de investigación y una PYME. En los Países Bajos, la ayuda financiera es más indirecta: en el marco dei programa "Techno-starters", intermediários de la tecnologia seleccionan proyectos de difusión de alta tecnologia y se los proponen a los posibles financiadores. 11 4? D. 2. Fomentar la distribución de los resultados de I+D a las PYME tecnológicos, Consejeros institutos de investigación y Ias PYME e iniciativas de transferencia de tecnologia son los principales métodos utilizados para estimular la difusión de los resultados de I+D entre las PYME. intercâmbios de personal entre los En el Reino Unido, las consejeros sobre innovación, diseno y tecnologia asesoran a las PYME sobre como aplicar los resultados de I+D. En Dinamarca, la función dei Instituto de Servidos Tecnológicos se ha ampliado para que se convierta en el vínculo principal entre los centros de investigación nacionales y extranjeros y las PYME. En Francia, ia iniciativa ATOUT está dirigida a materiales avanzados e informática. En Suécia, la red ALMI facilita consejeros para apoyar las actividades de las PYME mejorando los niveles de los recursos de tecnologia e innovación y recientemente ha adoptado una iniciativa para perfeccionar la coordinación y la colaboración entre los distintos organismos que trabajan en la difusión tecnológica. También en Suécia, se ha creado un Centro de Innovación para financiar la innovación en las fases iniciales y orras medidas conexas, entre las que se incluye una red de asesores sobre innovación. Portugal apoya también acciones de demostración sobre el uso de tecnologias innovadoras en determinados sectores. En Dinamarca, el Programa "Rompehielo" fomenta los intercâmbios de personal entre los organismos de investigación y las PYME y concede subvenciones a pequenas empresas que contratan a un universitário para aportar nuevos conocimientos a las empresas mediante la participación en un proyecto de desarrollo. En el Reino Unido, el "Teaching Companies Scheme" permite a titulados altamente cualificados trabajar a tiempo parcial en PYME durante dos anos bajo la supervision conjunta de la universidad y la industria. Las iniciativas de transferencia de tecnologia se llevan a cabo en Espana a través de la Comisión Interministerial de Ciência y Tecnologia, que gestiona un programa para transferir los resultados de la investigación a la industria. En Finlândia, TEKES fomenta la participación de las PYME en actividades de transferencia de tecnologia con programas nacionales, régionales e internacionales. En Bélgica, existe un programa para mejorar el acceso de las PYME a las patentes y a la comercialización de protótipos y nuevos productos. 12 L, L E. MEJORAR EL ACCESO DE LAS PYME A LA FINANCIACIÓN E. l. Financiación de la creación de empresas La creación de nuevas empresas se estimula por medio de ayudas oficiales, en forma de exoncraciones fiscales o de subvenciones. Adernas, algunos países han adoptado medidas para favorecer la creación de empresas por parte de desempleados. En Irlanda, las ayudas oficiales de carácter fiscal consisten en la restirución de los impuestos abonados por un empresário en su anterior empleo para que los invierta en la empresa. Se otorgan subvenciones para la creación de empresas en Alemania, Espana, Portugal, Grécia e Irlanda. Se conceden prestamos especiales en Irlanda, Suécia, Espana y Grécia. En el Reino Unido y Francia se proporcionan garantias de crédito. Por otra parte, en el Reino Unido, el Programa "Growth Start" concede su apoyo a las nuevas empresas de rápido crecimiento. Suécia e Irlanda suministran capital inicial para creación de empresas. En los Países Bajos, se está estudiando un pian para mejorar el acceso de los creadores de empresas a los llamados "business angels" (redes de inversores privados). En cuanto a los desempleados, en Alemania pueden seguir cobrando el subsidio de paro según una retribución diária durante seis meses mientras intentan establecerse por su cuenta. En Francia, los desempleados. En Suécia, un parado que pretenda crear una empresa puede recibir durante un período determinado el 50% dei subsidio de desempleo. En Luxemburgo, existen ayudas específicas para las empresas creadas por personas que tienen dificultades para encontrar un puesto de trabajo. iniciativa ACCRE va dirigida también a apoyar a la E. 2. Financiación dei desarrollo de las empresas Facilitar la financiación de los créditos y las inversiones privadas en Ias PYME son las prioridades de las políticas de los Estados miembros. En Alemania, los fondos de inversion oficiales se dirigen ahora principalmente a las PYME. En Francia, SOFARIS garantiza créditos a las PYME durante su fase de crecimiento. En Suécia, las PYME pueden obtener créditos subvencionados para proyectos de desarrollo, mientras que en Bélgica las empresas régionales de inversion garantizan créditos a las PYME. En el Reino Unido, las inversiones privadas en las PYME se facilitan mediante el lanzamiento dei Mercado de Inversiones Alternativas para las empresas que no cotizan con potencial de crecimiento, mediante desgravaciones fiscales adicionales para las Sociedades de Capital de Riesgo y a través dei "Enterprise Investment Scheme", que ayuda a las empresas que no cotizan a proveerse de capitales propios. Se ha introducido el sistema "Business Angel", gracias al cual los benefícios de la inversion en acciones de empresas que no cotizan podrán disfrutar de un aplazamiento fiscal si se reinvierten en dichas acciones. En Italia, se ha aprobado recientemente una nueva ley que contempla la posibilidad de exenciones fiscales para los benefícios de explotación reinvertidos. Dicha exención no solo se aplica ai impuesto de sociedades e incluye a otras empresas (como las sociedades personalistas) que están sujetas ai impuesto sobre la renta. 13 $1 En Francia, se ha adoptado un plan que contempla una bonifícación fiscal equivalente al 25% de la inversion si esta se hace en una empresa de menos de très anos o en una PYME que no cotice con un volumen de negócios inferior a 140 millones de FF. En Irlanda, se ha aprobado una medida según la cual los nuevos empresários y demás inversores en una nueva empresa pueden solicitar la restitución del impuesto sobre la renta abonado en los très anos anteriores (dentro de ciertos limites). Los gobiemos belga y alemán han expresado asimismo su interés por las medidas destinadas a poner término a la discriminación fiscal sobre el capital. En Italia y el Reino Unido, se están discutiendo planes para garantizar un tratamiento fiscal igualitário de la financiación dei endeudamiento y dei capital para las empresas. La principal característica de estas propuestas es la concesión a las empresas de una "Bonifícación por el Capital Social", bonifícación sobre el impuesto de sociedades basado en el valor dei capital accionarial de la empresa. En Francia, las sociedades de desarrollo autorizadas reciben garantias dei Estado por valor dei 50% de sus inversiones en empresas en crecimiento, mientras que Suécia ofrece desgravaciones por inversiones en empresas que no cotizan. En Luxemburgo, se contemplan bonificaciones fiscales para los benefícios reinvertidos en la empresa. En Dinamarca, el Estado ayuda a los inversores en capital riesgo especializados en PYME. E. 3. Financiación de la transmisión de empresas Un tratamiento fiscal favorable de Ia sucesión y créditos subvencionados son las principales medidas adoptadas para facilitar la financiación de Ia transferencia de empresas. transferencias y Las las herencias de empresas sin personalidad jurídica y de participaciones accionariales en PYME están completamente exentas dei impuesto de sucesiones en el Reino Unido. En Bélgica y Espana, existen créditos subvencionados para facilitar la transferencia de empresas. En Francia, SOFARIS otorga garantias de préstamo para facilitar la transferencia de empresas. Una ley propuesta para 1996 contempla una reducción dei 50% dei impuesto sobre donaciones en caso de transferencia de empresas, siempre que los beneficiários mantengan la empresa durante los cinco anos siguientes. En Irlanda, una nueva-ley permite a las empresas adquirir sus propias acciones con las ganâncias no repartidas "en beneficio de la actividad comercial" y el 50% de los activos de una empresa transferida está ahora exento de los impuestos de sucesiones y donaciones. En Dinamarca, los derechos de sucesiones se reducen sensiblemente en caso de transferencia de empresas y los impuestos de sucesiones se aplazan y reducen. En Finlândia, los empresários agrários pueden obtener modalidades especiales de financiación para la la transferencia de activos entre generaciones. En Alemania, se facilita transferencia de empresas mediante la ampliación de 7 a 10 anos dei periodo de tiempo durante el cual se pueden pagar los impuestos de sucesiones y donaciones sin intereses. Adernas, las empresas disfrutan de una reducción dei 25% dei valor unitário dei capital circulante antes de la percepción dei impuesto de sucesiones. Esto se aplica también a las acciones de las sociedades financieras. En los Países Bajos, el periodo previsto para el pago sin intereses dei impuesto de sucesiones se ampliará de 5 a 10 anos. 14 ^ F. AYUDAR A LAS PYME A INTEGRARSE MEJOR EN EL MERCADO INTERIOR Y A INTERNACIONALIZARSE Hay que senalar que algunas de las iniciativas de los Estados miembros citadas tienen como objetivo tanto la integración en el Mercado Interior como la intemacionalización. Las iniciativas de carácter general se describen en el epígrafe dedicado a la intemacionalización. F. l. Integración de las PYME en el Mercado Interior Programas para fomentar Ia penetración en el Mercado Interior, servidos de asesoramiento y estúdios son Ias principales medidas adoptadas por los Estados miembros en relación con el mercado interior. En el Reino Unido, los Programas "Opportunity Europe" están destinados a animar a las PYME a ampliar su mercado en Europa, En Francia, la iniciativa "Partenaires pour l'Europe" se centra en las normas y la calidad en este campo. Grécia ofrece una ayuda a los proyectos de cooperación para el Mercado Interior y Portugal cofinancia la participación en licitaciones europeas. En el Reino Unido, opera una "Unidad de Conformidad con el Mercado Único", que proporciona un servido de asesoramiento a las empresas que encuentran obstáculos a su actividad en el mercado interior. En el Reino Unido, se Uevan a cabo asimismo estúdios sectoriales detallados sobre las oportunidades comerciales dei mercado interior. F. 2. Exportaciones de las PYME a terceros países Apoyo financiero, servidos de asesoramiento, una mejor coordinación y prestación de servidos de fomento de Ia exportación y medidas de reducción de los riesgos de Ia exportación son los principales aspectos de las políticas recientes adoptadas en los Estados miembros. En Espana, el apoyo financiero toma la forma de inversiones en empresas que están establecidas en el exterior. Finlândia suministra un apoyo especial para la intemacionalización de las PYME de base tecnológica. Dinamarca concede financiación para la cooperación con empresas de Europa Oriental. En el Reino Unido, hay unos servidos de asesoramiento que ayudan a las PYME a identificar las necesidades y el potencial exportadores y prestan su apoyo para garantizar el êxito de las estratégias de exportación. En Alemania, se asesora sobre el desarrollo de programas de cooperación con empresas, especialmente con Asia y América Latina. En Grécia, se facilita la creación de consórcios de exportación. 15 ^ En los Países Bajos, se da importância a una mayor coordinación de los servidos gubernamentales, las câmaras de comercio, los bancos y las organizaciones representativas de las PYME para mejorar la difusión de la información sobre la intemacionalización. En Bélgica, se está procediendo a una mayor coordinación de los organismos fédérales de fomento de la exportación, incluyendo una mayor colaboración dei Instituto de Comercio Exterior con otros organismos competentes y una mejor utilización de los instrumentos de seguro de crédito exterior. Las embajadas alemanas tienen ahora responsabilidades específicas en la asistencia a las PYME que pretendan operar en mercados exteriores. Para intentar reducir los riesgos asociados a la exportación, en Dinamarca se conceden subvenciones dei 50% de los costes de instalación a las empresas que operan en Europa Oriental. En Finlândia, se han creado subvenciones para fomentar la diversificación de las exportaciones. En el Reino Unido, se contrata a exportadores expertos como Asesores de las PYME para el Desarrollo de las Exportaciones. En Irlanda, se han establecido vínculos formales con las regiones que constituyen los principales mercados europeos. 16 ^ G. OTRAS MEDIDAS G. I. Fomentar el acceso de las PYME a la Sociedad de la Información Programas para estimular cl uso de Ias tecnologias de la información y acceso a INTERNET y demás infraestructura son los principales médios de fomento del acceso de las PYME a la sociedad de la información. En Finlândia, se ha puesto en marcha un teleprograma PYME para animar a las PYME a utilizar las tecnologias de Ia información para participar en los proyectos de cooperación en el sector informático (hardware, software y servidos). En el Reino Unido, se organizan cursos de formación conjuntamente con proveedores de tecnologias de la información para adiestrar a las PYME en el uso y las ventajas de estas tecnologias. En Grécia, las PYME reciben ayudas para la aplicación de redes y tecnologias de la información. En el Reino Unido, el Servido Avanzado de TI asiste a los clientes en el acceso a la información a través de INTERNET. En los Países Bajos y Austria, se ha dado la posibilidad a las Câmaras de Comercio de suministrar información a través de INTERNET. En Irlanda, se suministra la infraestructura de telecomunicaciones de tipo avanzado en las zonas menos desarrolladas para facilitar la instalación de PYME del sector de la transmisión de la información. G. 2. Facilitar el acceso de las PYME a los contratos públicos Provision de bases de datos y campanas de familiarización son los principales médios utilizados para facilitar el acceso de las PYME a los contratos públicos. En Austria y Finlândia (a nivel regional), se utiliza la base de datos TED. En Francia, los anúncios de concursos públicos están disponibles en Minitel. En el Reino Unido, oficinas régionales ponen a disposición de los usuários bases de datos públicas y especializadas, servidos de videoconferência y bases de datos de proveedores nacionales. También en el Reino Unido, se fomenta la familiarización a través de servidos que asesoran a los funcionários públicos que se ocupan de los contratos sobre las ventajas de recurrir a los servidos de las pequenas empresas. En Irlanda, se subraya la importância de los repertórios de información, los seminários y los certámenes de encuentro con los compradores. También en Irlanda, se presta un servido de asesoramiento especializado para mejorar el acceso de las PYME a los contratos públicos y preparar los concursos y está la creación de una base de datos sobre concursos nacionales y planeándose subcontratación y de un servicio de asesoramiento para las PYME y funcionários 17 çr encargados de contratos públicos. En Bélgica, se ha modificado la legislación para garantizar el acceso de las cooperativas a los contratos públicos. G. 3. Desarrollo de una cultura empresarial El fomento dei cspíritu empresarial es el principal instrumento utilizado para desarrollar una cultura de la empresa. En Alemania, Austria y Luxemburgo, las Câmaras de Comercio organizan programas de fomento. En Finlândia, el proyecto "Decálogo dei Empresário" está destinado a crear una actimd favorable al espírim empresarial y el trabajo autónomo como método voluntário para crear empleo. En Irlanda, se ha organizado el Programa de Preparación para la Empresa para los directivos que quieran crear su propia empresa y se han creado oficinas empresariales a nivel local para apoyar la fundación de microempresas. 18 MAXIMIZAR O POTENCIAL DE EMPREGO, ŒESODV1ENTO E COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS EUROPEIAS PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (Apresentada pela Comissão) si 1 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (. /. /CE) (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o sen artigo 130°, Tendo em conta a proposta da Comissão,1 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,2 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,3 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,4 1. Considerando que o Conselho, em 14 de Junho de 1993, adoptou a Decisão 93/379/CEE relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade;5 2. Considerando que, em sintonia com o seu Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", a Comissão adoptou, em 3 de Junho de 1994, uma comunicação relativa à realização de um Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato;6 3. Considerando que, em 29 de Novembro de 1995, a Comissão adoptou o relatório "PME: Uma fonte dinâmica de emprego, crescimento e competitividade na União Europeia", no qual preconizava uma política empresarial mais ambiciosa tendente a revelar o pleno potencial das empresas europeias no domínio do emprego, do crescimento e da competitividade;7 , p. , p. , p. , p. JO n° C , de JO n° C , de JO n° C , de , de JO n° C JOn°L 161, de 2. 7. 1993, p. 68. COM(94) 207 final, de 3. 6. 1994. CSE(95) 2087. O 4. Considerando que, em 16 de Dezembro de 1995, o Conselho Europeu de Madrid convidou a Comissão a implementar, o mais rapidamente possível, os objectivos do Relatório de Madrid sobre as PME; 5. Considerando que o novo Programa Integrado a Favor das PME8 se destina a apresentar a política empresarial global da Comunidade; 6. Considerando que a presente decisão se limita a fornecer a base jurídica e orçamental para medidas complementares específicas que não fazem parte integrante de outras políticas comunitárias; 7. Considerando que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação externa sobre a aplicação do actual programa plurianual, por força do artigo 5o da Decisão 93/379/CEE; 8. Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho, nos últimos três anos, uma série de comunicações relativas às medidas pertinentes para esta decisão (por exemplo, relatório da Comissão relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação9 e relatório sobre o artesanato e as pequenas empresas10); 9. Considerando que a presente decisão se destina especialmente às PME11, independentemente do sector, da estnitura jurídica e da localização geográfica, e preconiza acções específicas a favor do sector do artesanato e das empresas dos sectores do comércio e da distribuição; 10. Considerando que as medidas fixadas na presente decisão visam: • promover um enquadramento favorável ao desenvolvimento de empresas na União Europeia; • aumentar a competitividade das PME europeias e incentivar a sua europeização e internacionalização; 11. Considerando que as acções no domínio do desenvolvimento tecnológico transnacional serão geridas em conjunto com o programa comunitário de I&DT, respeitando os processos de tomada de decisões respectivos; 12. Considerando que o segundo programa plurianual termina em 31 de Dezembro de 1996, embora as razões que levaram à sua adopção subsistam, pelo menos tanto quanto é possível prever; 13. Considerando que, por conseguinte, é necessário adoptar um terceiro programa plurianual para um período de quatro anos e dotá-lo dos recursos suficientes para atingir os seus objectivos; 8 9 10 M COM(94) 207 final, de 3. 6. 1994. COM(95) 435 final, de 5. 12. 1995. COM(95) 502, de 26. 10. 1995. Tal como definidas na recomendação da Comissão relativa à definição de PME (doc. C 96/261). 51 14. Considerando que foi tido em conta o relatório de avaliação externa sobre a aplicação do actual programa plurianual; 15. Considerando que o Tratado não confere, para a adopção da presente decisão, outros poderes para além dos previstos no artigo 130°, DECIDE: Artigo Io É adoptado um programa de política comunitária a favor das pequenas e médias empresas (PME), por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1997. Artigo 2o O programa referido no artigo Io, incorporando as medidas especificadas no anexo I, tem os seguintes objectivos: 1. Simplificar e melhorar o enquadramento administrativo e regulamentar das empresas • Garantir a consideração dos interesses das PME nas várias actividades e políticas da Comunidade • Simplificar e melhorar a legislação comunitária • Aumentar a transparência e a difusão das melhores práticas no que respeita à simplificação e melhoria do enquadramento administrativo e regulamentar • Aperfeiçoar o enquadramento para as operações transnacionais das PME 2. Melhorar o enquadramento financeiro das empresas • Facilitar o acesso ao crédito • Intensificar os esforços destinados a reduzir os problemas ligados aos prazos de pagamento • Facilitar o incremento de instrumentos financeiros específicos • Estimular o desenvolvimento de mercados de capitais para PME em rápido crescimento 3. Ajudar as PME a europeizarem e internacionalizarem as suas estratégias, em especial através de melhores serviços de informação • Desenvolver serviços de informação • Melhorar a divulgação de acções das políticas a favor das PME • Promover a cooperação, através de redes de procura de parceiros • Promover os contactos directos, através de programas de parceria • Intensificar as parcerias no domínio da subcontratação • Fomentar o acesso a novos mercados e a internacionalização das PME 4. Reforçar a competitividade das PME e melhorar o seu acesso à investigação, à inovação e à formação £>c • Aumentar o potencial de inovação das PME • Incentivar a formação na área da gestão • Velar pela adaptação às exigências ambientais 5. Promover o espírito empresarial e apoiar grupos-alvo específicos • Cultura e espírito empresariais • Pequenas empresas e empresas do artesanato • Empresas dos sectores do comércio e da distribuição • Mulheres empresárias e jovens empresários; empresas pertencentes a minorias Desenvolvimento de políticas e melhoria do conhecimento acerca das PME. Artigo y 1. Para concretizar os objectivos previstos nos artigos Io e 2o, a Cbmissão porá em prática as medidas necessárias, na medida em que aqueles não possam ser melhor atingidos a nível dos Estados-membros, e tendo em conta as conclusões de todos os relatórios específicos de avaliação. 2. Será seguido o procedimento definido no artigo 4o para a tomada de medidas que incidam sobre: • a adopção, a aplicação experimental ou o alargamento dos projectos necessários concebidos com vista à execução da presente decisão, • a fixação do conteúdo, do calendário e da contribuição financeira para as acções e os convites à apresentação de propostas, • a avaliação periódica dos resultados de cada projecto, de acordo com os calendários previstos nos programas específicos. 3. O comité referido no artigo 4o poderá analisar qualquer outra questão relacionada com o programa. Artigo 4o 1. A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva, composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa e, se necessário, mediante votação. 3. O parecer será exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro poderá solicitar que a sua posição fique lavrada em acta. 4. A Comissão prestará a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité e informará este último da forma como o mesmo foi tido em conta. é> 5 Artigo 5o 1. A Comissão apresentará ao comité referido no artigo 4o relatórios anuais sobre a aplicação da presente decisão. 2. A Comissão apresentará regularmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre os progressos da inclusão da dimensão PME em todos os programas e políticas da Comunidade. Artigo 6o A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, o mais tardar no fim de Março do ano 2000, um relatório de avaliação externa sobre a aplicação da presente decisão, incluindo uma avaliação da relação custo/eficácia, e as propostas que considerar necessárias em função das avaliações realizadas. Artigo 7° 1. O presente programa estará aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), em œnformidade com as condições estabelecidas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativos à participação em programas comunitários, a celebrar com esses países. 2. O presente programa estará aberto à participação de Chipre e Malta, com base em dotações adicionais de acordo com as regras aplicadas aos países da EFTA, em œnformidade com procedimentos a definir com esses países. Artigo 8o 1. A presente decisão entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1997 e será válida até 31 de Dezembro de 2000. 2. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em conta os princípios de boa gestão referidos no artigo 2o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 9° A presente decisão substitui, a partir da sua entrada em vigor, a Decisão 93/379/CEE do Conselho. Feito em Pelo Conselho O Presidente ANEXO I MEDIDAS REFERIDAS NO ARTIGO 2o A StMPIJFICAR E MELHORAR O ENOUADRAMEINTO ADMINISTRATIVO E REGULAMENTAR DAS FMPRESAS A. l. Garantir a consideração dos interesses das PME nas vaias actividades e políticas da Comunidade Integração da dimensão PME na concepção das políticas da Comunidade. Fomento da coordenação das acções comunitárias a favor das PME, a fim de permitir que estas participem plenamente em todos os programas e iniciativas da Comunidade, incluindo fundos estruturais, actividades de I&DT, cooperação internacional e programas a favor do ambiente. A. 2. Simplificar e melhorar a legislação comunitária Acções tendentes a evitar e reduzir os encargos aclministrativos desnecessários e os custos de conformidade com a legislação comunitária - que actuam como obstáculos à criação e ao desenvolvimento de empresas, sobretudo de PME -, através da implementação de uma metodologia pragmática para avaliação do impacto das propostas legislativas (incluindo o recurso a um sistema de avaliação do impacto sobre as empresas e a análises de custo/eficácia sempre que isso seja considerado necessário). A3. Aumentar a transparência e a divulgação das melhores práticas no que respeita à simplificação e melhoria do enquadramento administrativo e regulamentar Acções destinadas a estimular a difusão das melhores práticas, em especial no domínio da simplificação administrativa. Promoção de acções a nível da transmissão de empresas e das cláusulas de reserva de propriedade. A. 4. Aperfeiçoar o enquadramento para as operações transnacionais das PME Incentivo ao desenvolvimento de formas alternativas de resolução de diferendos entre empresas. Promoção de estruturas jurídicas adequadas às operações transnacionais das PME, sobretudo a utilização do Agnjpamento Europeu de Interesse Económico (projecto REGIE). R MFIfíORAR O ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DAS EMPRESAS B. I. Facilitar o acesso ao crédito Fomento de práticas inovadoras no domínio de um melhor acesso das PME ao crédito (incluindo sistemas de caução mútua, Mesa Redonda das Altas Personalidades do Sector Bancário e das PME) B. 2. Intensificar os esforços destinados a reduzir os problemas ligados aos prazos de pagamento Aceleração do seguimento a dar à recomendação relativa aos prazos de pagamento e previsão de outras propostas. Apoio a acções tendentes a melhorar as capacidades das PME a nível da gestão financeira, em especial no domínio da informação, da formação e do desenvolvimento de software para gestão cios fluxos de caixa. B. 3. Facilitar o incremento de instrumentos financeiros específicos Incentivo ao desenvolvimento de instrumentos financeiros específicos, interessantes para as PME, em especial o fcoloring e o seguro de crédito. G\ B. 4. Estimular o desenvolvimento de mercados de capitais para PME em ráfiido crescimento (incluindo o EA S DA Q) 7 C AIUDAR AS PME A FT 1ROPFT7AREM E INTERNAQONAUZAREM AS SUAS ESTRATÉGIAS. EM ESPECIAL ATRAVÉS DE MELHORES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO Cl. Desenvolver serviços de informação (EIC como "primeiros balcões") Melhoria do acesso das empresas à informação sobre a Comunidade: desenvolver a rede de eurogabinetes como "primeiros balcões", que encaminharão cada pedido para o serviço de informação competente; melhorar a composição e qualidade dos serviços; alargar e reforçar a função informativa dos eurogabinetes, incluindo actividades de informação pró-activa, em especial nos domínios do acesso aos programas comunitários, do mercado interno, da internacionalização, das questões ambientais e da introdução da moeda única; facilitar o acesso das PME às informações sobre mercados. C. 2. Melhorar a divulgação de acções das políticas a favor das PME Lançamento de campanhas de promoção coordenadas com os eurogabinetes. Organização de Semanas Europeias da Empresa. C. 3. Promover a cooperação, através de redes de procura de parceiros (BC-NET e BRE) Melhoria qualitativa e definição de um padrão de qualidade para as duas redes de procura de parceiros: a BC-NET (confidencial) e a BRE (não-confidencial). C. 4. Promover os contactos directos, através de programas de parceria (EUROPARTENARIAT e INTER PRISE) Continuação do desenvolvimento de instrumentos que possibilitem o contacto directo entre empresários (programas Europartenariat e Interprise). C. 5. Intensificar as parcerias no domínio da subcontratação Incremento das acções destinadas a promover a subcontratação transnacional. C. 6. Fomentar o acesso a novos mercados e a internacionalização das PME Experimentação de abordagens inovadoras, em especial facilitando o acesso das PME a novos mercados e incentivando a sua internacionalização. D. REFORÇAR A CQMPETnTVIDADE DAS PME E MFTfíORAR O SEU ACESSO À INVESTIGAÇÃO À INOVAÇÃO E À FORMAÇÃO D. 1. A umentar o potencial de inovação das PME Identificação das melhores práticas e experimentação de abordagens concretas por intermédio de acções-piloto, sobretudo nos domínios da criação de empresas com potencial de crescimento e das empresas baseadas nas novas tecnologias. D. 2. Incentivar a formação na áva da gestão Ajuda à identificação e experimentação de abordagens positivas a nível da formação na área da gestão (principalmente através de projectos-piloto). £,L D. 3. Velar pela adaptação às exigências ambientais 8 E PROMOVER O ESPÍRITO FMITOSARUL E APOUR C^IJPOS-ALVO ESPECÍFIOOS E1. Cultura e espírito empresariais Estimular o intercâmbio das melhores práticas e apoiar a identificação de empresários particularmente inovadores. E2. Pequenas empresas e empresas do artesanato Lançar projectos-piloto, por forma a permitir, nomeadamente, que estas empresas se adaptem às mudanças estruturais, se integrem melhor no mercado único e beneficiem das orx)rtunidades oferecidas pelo mesmo, inclusive nos campos da normalização, da certificação e da gestão ambiental e da qualidade. E3. Empresas dos sectores do comércio e da distribuição Facilitar o processo de adaptação das empresas comerciais ao mercado único e às mudanças estruturais, sobretudo por mtermédio das novas tecnologias (COMÉRCIO 2000), do incentivo à cooperação entre PME e da divulgação dos resultados de programas-piloto. Dar seguimento ao Livro Verde sobre o comércio e a distribuição. EA. Mulheres empresárias e jovens empresários; empresas pertencentes a minorias Identificar os problemas específicos com que se defrontam as mulheres empresárias e os jovens empresários, bem como as pequenas empresas detidas por minorias, e favorecer soluções inovadoras. DESTRÓI ATMENTODE POT m^ BVffi Melhorar as estatísticas sobre PME, sem aumentar a carga que incide sobre as empresas. Observatório europeu para as PME. Estudos. Base de dados relativa às medidas políticas a favor das PME. Avaliar as acções políticas existentes e desenvolver propostas de novas medidas comunitárias em domínios que afectem as empresas. £< Proposta de decisão do Conselho (. /. /CE) que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Maximizar o potencial de emprego, crescimento e competitividade das PME europeias 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA: B5-320 3. BASE JURÍDICA: Artigo 130. ° do Tratado da União Europeia. Relatório da Comissão para o Conselho Europeu de Madrid e Conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 1995. Seguimento do Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", apresentado pela Comissão ao Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 1993. C*l> 4. DESCRIÇÃO DA A C Ç ÃO 4. 1. OBJECTIVOS GERAIS DA ACÇÃO 0 presente programa plurianual visa: 1) simplificar e melhorar o enquadramento administrativo e regulamentar das PME; 2) melhorar o enquadramento financeiro das empresas; 3) Assegurar melhores serviços de informação e ajudar as PME a internacionalizarem-se, nomeadamente pela europeização 4) Promover a competitividade das PME. Acesso à investigação, à inovação e à formação 5) Fomentar o espírito empresarial e os grupos-alvo * Desenvolver a política PME e aprofundar o conhecimento das empresas. 4. 2. PERÍODO COBERTO PELA ACÇÃO 4 anos (1997-2000) 5. C L A S S I F I C A Ç ÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1. DNO 5. 2. DD 5. 3. TIPO DE RECEITAS Eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros inscritas no artigo 609° do mapa das receitas permitem a disponibilização de dotações suplementares a inscrever no presente artigo, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA Subvenções para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado (ou seja, mais de 60% do montante total solicitado). Estudos, reuniões de formação, despesas de funcionamento dos instrumentos, informação. Reembolso parcial no que se refere a algumas acções: por exemplo, para a BC-NET, tarificação do direito de utilização para os conselheiros do conjunto da rede, entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1993; no que respeita ao capital de lançamento, reembolso dos adiantamentos de encargos de gestão em caso de êxito no prazo de dez anos. 7. INCIDÊNCIA F I N A N C E I RA 7. 1. MODO DE CALCULO DO CUSTO TOTAL DA ACÇÃO (RELAÇÃO ENTRE OS CUSTOS UNITÁRIOS E O CUSTO TOTAL) O montante total preciso para a acção decorre da experiência dos exercícios precedentes. O modo de cálculo baseia-se numa estimativa pormenorizada das necessidades de cada uma das acções específicas, feita em função do seu carácter particular, da sua intensidade e da sua frequência ou amplitude (ver ponto 9. 2). - 2- 61 7. 2. DISCRIMINA ÇÃO DOS DIVERSOS ELEMENTOS DA A CÇÃO DISCRIMINAÇÃO 1997 1998 1999 2000 TOTAL Linha única, montantes indicativos Simplificar c melhorar o enquadramento administrativo c regulamentar das PME 400 000 450 000 450 000 450 000 1 750 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 4 000 000 1. Simplificação do enquadramento administrativo e regulamentar das PME Consulta e diálogo com as organizações representativas 2. Melhorar o enquadramento financeiro das empresas 400 000 550 000 650 000 650 000 2 250 000 3. Assegurar melhores serviços de informação e ajudar as PME a internacionalizarem-se, nomeadamente pela europeização Acesso à informação (EIC), novas acções de informação sobre os mercados Promoção de actividades de política empresarial Cooperação entre empresas BC- NET/BRE, Europartenariat, ENTERPRISE - SUBCONTRATAÇÃO e acesso a novos mercados (Internacionalização) 11 050 000 12 850 000 ) 13 900 000 15 400 000 53 200 000 3 000 000 4 000 000 4 500 000 4 550 000 16 050 000 7 300 000 8 200 000 9 624 500 9 065 500 34 190 000 Promover a competitividade das PME. Acesso à investigação, à inovação e à formação 1 500 000 4 750 000 3 000 000 3 000 000 12 250 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 6 000 000 4. Participação das PME na inovação (I&DT) Incentivo à formação de dirigentes 5. Artesanato e pequenas empresas Empresas do comércio e da distribuição Mulheres e jovens empresários, minorias Fomentar o espírito empresarial e os grupos-alvo 1 750 000 1 750 000 3 000 000 3 000 000 3 500 000 3 500 000 4 000 000 4 000 000 12 250 000 12 250 000 200 000 500 000 880 000 880 000 2 460 000 1 750 000 *. Desenvolver a política PME e aprofundar o conhecimento das empresas Desenvolvimento e avaliação das acções de política empresarial Outras acções (subvenções, publicações) Conhecimento das empresas, em especial das PME (incluindo cooperativas) T O T AL 1997-2000 3 831 000 1 100 000 1 500 000 1 300 000 1 600 000 3 255 000 2 275 000 1 600 000 1 164 000 10 000 000 2 275 000 7 450 000 1 700 000 5 900 000 180 ooo oodf (*) Sob condição de um complemento de 40 milhões de ecus (1998-1999) na sequência de uma revisão eventual 49 634 500 49 634 500 34 000 000 46 731 000 das Perspectivas Financeiras. -3 <0 7. ?. CALENDÁRIO AUTORIZAÇÃO/DOTAÇÕES INDICA TIVO DAS DOTAÇÕES DE (*) DE PAGAMENTO D. A. cm milhões de ecus D A. D. P. 1997 1998 1999 2000 exercícios seguintes T O T AL 1997 34 000 17 000 10 200 6 800 p m p m 34 0 00 1998 46 731 - 23 366 14 019 9 346 p m 46 731 1999 49 634,5 - - 24 817,5 14 890 2000 49 634,5 - - - 24 817,5 9 927 24 817 49 634,5 49 634,5 T O T AL 180 000 17 000 33 566 45 636,5 49 053,5 34 744 180 0 00 (*) Incluindo um complemento de 40 milhões de ecus em caso de revisão das Perspectivas. w Financeiras. 7. 4. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS Devendo este programa ser financiado pelo orçamento comunitário no respeito das perspectivas financeiras em vigor para 1998 e 1999, em conformidade com os termos do ponto 18 do Acordo interinstitucional de 29 de Outubro de 1993, a concessão de um financiamento complementar está subordinada a autorização prévia de reforço do montante máximo da rubrica correspondente pela Autoridade orçamental, em razão do financiamento do programa em favor das PME. 8. DISPOSIÇÕES A N T I F R A U DE PREVISTAS Verificação das subvenções ou da recepção das prestações e estudos encomendados e efectuados, pelos serviços da Comissão, antes do pagamento, tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e boa gestão financeira ou global. Em todos os acordos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários dos pagamentos, incluem-se disposições antifraude (controlo, entrega de relatórios, etc. ). 9. ELEMENTOS DE A N Á L I SE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS E QUANTIFICA VEIS, POPULAÇÃO ABRANGIDA OBJECTIVOS ESPECÍFICOS: A. Simplificar e melhorar o enquadramento administrativo e regulamentar das empresas - desenvolvimento da política empresarial Al Garantir a consideração dos interesses das PME nas várias actividades e políticas da Comunidade Integrar o elemento PME na concepção e na concretização das acções e das políticas comunitárias. Favorecer uma melhor coordenação das acções e das políticas comunitárias a favor das PME, por forma a permitir que estas empresas tirem o máximo proveito do conjunto de acções e programas comunitários, incluindo os fundos estruturais e os programas de I&DT. 4- £1 A. 2 Simplificar e melhorar a legislação comunitária Adoptar medidas tendentes a suprimir ou reduzir os encargos administrativos e os custos de adaptação à regulamentação comunitária que obstam à criação e ao desenvolvimento de empresas, designadamente de PME, utilizando uma metodologia pragmática para a avaliação do impacto das propostas legislativas (por exemplo, eventualmente, através de análises custos-benefícios). Aumentar a transparência c a divulgação de informações relativas a iniciativas de simplificação administrativa e regulamentar. A. 3 Aumentar a transparência e a divulgação das melhores práticas no que respeita à simplificação e melhoria do enquadramento administrativo e regulamentar A. 4 Aperfeiçoar o enquadramento para as operações transnacionais das PME B. Melhorar o enquadramento financeiro das empresas Promover práticas inovadoras no que toca ao acesso das PME ao financiamento. B. 1 Facilitar o acesso ao crédito B. 2 Prazos de pagamento B. 3 Facilitar o incremento de instrumentos financeiros específicos (por exemplo: cauções mútuas, factoring, seguro de crédito) B. 4 Facilitar o acesso das PME aos mercados de capitais C. Assegurar melhores serviços de informação e contribuir para a internacionalização das PME, nomeadamente pela europeização Cl Desenvolvimento de serviços de informação - Eurogabinetes (EIC) como "primeiros balcões" Facilitar o acesso das empresas à informação comunitária: desenvolver eurogabinetes que funcionem como "primeiros balcões" que, por sua vez, encaminhem cada pedido para o serviço competente; melhorar a composição e a qualidade dos serviços; reorientar a informação, incluindo as actividades de informação pró-activa; facilitar o acesso das PME a informação relativa ao mercado internacional ou regional. C. 2 Melhorar a promoção das acções de política empresarial Organizar campanhas de informação relacionadas com a rede de eurogabinetes e semanas europeias da empresa. C. 3 Redes de procura de parceiros (BC-NET e BRE) Melhorar os serviços da rede confidencial de procura de parceiros (BC-NET), bem como da rede não-confidencial (BRE), definindo um modelo de qualidade para estas redes. C. 4 Programas de parceria (Europartenariat e INTERPRISE) Desenvolver instrumentos que permitam um contacto directo entre empresários (programas Europartenariat e INTERPRISE) e se destinem a promover a cooperação transnacional. C. 5 Subcontratação C. 6 Acesso a novos mercados e internacionalização das PME Realizar acções-piloto para facilitar o acesso das PME a informação relativa a novos mercados e encorajar a sua internacionalização. •? O I). P r o m o v er a c o m p e t i t i v i d a de d as P M E. Acesso à investigação, à inovação e à f o r m a ç ão Dl Reforçar o potencial de inovação das PME e facilitar o seu acesso à sociedade da informação Identificar as melhores práticas e ensaiar abordagens concretas através de acções-piloto, designadamente no domínio do desenvolvimento das empresas com potencial de crescimento e do apoio às empresas baseadas nas novas tecnologias (new technology based firms - NTBF). D. 2 Incentivar a formação de dirigentes D. 3 Adaptar as empresas às exigências ambientais E. Fomentar o espírito empresarial e os grupos-alvo El Cultura e espírito empresarial Promover a cultura e o espírito empresarial. E. 2 Artesanato e pequenas empresas Identificar as necessidades do artesanato e das pequenas empresas. Tomar iniciativas, com base em acções-piloto, que permitam que estas empresas se adaptem, nomeadamente, às alterações estruturais, melhor se interno e beneficiem das oportunidades que lhes são proporcionadas, particularmente no domínio da normalização, da homologação e da gestão da qualidade, além de lhes facultarem um melhor acesso à formação profissional e à formação em técnicas de gestão. integrem no mercado E. 3 Empresas do comércio e da distribuição Facilitar o processo de adaptação das empresas do comércio ao mercado único e às tecnologias alterações (COMÉRCIO 2000). Promover a cooperação entre PME. Divulgar os resultados das acções-piloto realizadas. Dar seguimento ao Livro Verde sobre o Comércio e a Distribuição. estruturais, nomeadamente às novas no que refere se E. 4 Mulheres empresárias e jovens empresários, minorias Identificar os problemas específicos com que as mulheres empresárias e os jovens empresários se defrontam e apoiar soluções inovadoras. F. Desenvolver a política P ME e aprofundar o conhecimento sobre as empresas Aumentar a qualidade das estatísticas na área das PME sem, no entanto, agravar os encargos destas empresas. Trabalhar com o Observatório Europeu para as PME; proceder a estudos e seminários sobre as PME. Desenvolver estatísticas, estudos e análises recorrentes no que respeita às cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações. POPULAÇÃO ABRANGIDA: Potencialmente, estas acções poderão interessar o conjunto das PME da União Europeia (o que representa 15 milhões de empresas, além das respectivas organizações profissionais e dos sectores não só do comércio por grosso - incluindo intermediários - e a retalho, bem como a restauração e o alojamento). No entanto, o número de PME que irão beneficiar de acções transnacionais será necessariamente mais reduzido, em função da tipologia e da actividade das empresas, assim como da natureza das acções desenvolvidas. A título de exemplo, de entre os 15 milhões de PME existentes, as mais susceptíveis de virem a beneficiar de uma acção em matéria de informação comunitária (considerando as 450 000 empresas já actualmente implicadas) estão avaliadas em um milhão e meio. Por outro lado, há um milhão de PME que poderão ser alvo de acções de parceria. Na verdade, os alvos das acções são adaptados à natureza dessas mesmas acções. Além disso, as acções visam o conjunto das organizações profissionais, bem como as Câmaras de Comércio e de Ofícios. 7/7 9. 2. JUSTIFICA ÇÃO DA A CÇÃO 9. 2. 1. In trodu ção E do conhecimento geral que as empresas - e especialmente as pequenas e médias empresas (PME) - constituem um elemento-chave nos esforços de criação de emprego c de crescimento. Com efeito, a taxa de criação de emprego das PME é superior à das grandes empresas. Face a esta verdade, há que reconhecer, não obstante, que as PME são inerentemente mais vulneráveis, sobretudo nos seus primeiros anos de existência. Esta vulnerabilidade decorre, nomeadamente, dos cinco factores seguintes: enquadramento jurídico, fiscal e administrativo cada vez mais complexo; dificuldades no acesso aos programas de I&DT e na exploração dos resultados destes programas; debilidade estrutural quanto a capacidades de gestão, bem como inadaptação dos programas de formação; dificuldades na obtenção de fontes de financiamento com custos razoáveis; dificuldades de acesso aos mercados de produtos e de serviços. • • Interessa aqui salientar - no que respeita à abordagem ligada com o princípio da subsidiariedade - que o conjunto das acções desenvolvidas a nível comunitário se inscreve num contexto que permite assegurar uma mais-valia determinante, especialmente decorrente da dimensão das redes e das acções empreendidas, da objectividade e da neutralidade das decisões tomadas a nível central, bem como da atenção prestada ao equilíbrio regional. Assim, se os Estados-membros realizam grande parte das acções a favor das empresas, cabe à Comunidade adoptar medidas de carácter transnacional e criar redes de dimensão comunitária Relegar este tipo de actividade para o nível nacional seria não só impraticável e menos eficaz, mas também fonte de distorções de concorrência, na medida em que o grau de apoio de cada Estado- -membro seria extremamente variável. A metodologia de rede proposta para as principais acções assenta numa parceria alargada com as realidades nacionais e locais (Câmaras de Comércio e Indústria, agências de desenvolvimento, entidades nacionais, etc. ). Esta metodologia é preferível a um eventual assumir da rede de eurogabinetes pela própria União que, designadamente em termos de recursos humanos e logísticos, iria provavelmente sobrecarregar mais o orçamento comunitário, mesmo com um número reduzido de centros, e dificultaria grandemente as relações privilegiadas que as instituições europeias mantêm com os seus parceiros. li 9. 2. 2. Acções discriminadas por domínio (*) (*) Os montantes incluem o complemento eventual das Perspectivas Financeiras para o programa em favor das PME. orçamental estimados em sequência de uma revisão I. Simplificar e melhorar o enquadramento administrativo e regulamentar das PME: 5,75 milhões de ecus a) Enquadramento administrativo e regulamentar das empresas: 1,75 milhões de ecus Simplificar e melhorar o enquadramento legislativo das PME Relatórios sobre a simplificação administrativa Recomendações sobre a simplificação administrativa Transmissão de empresas Suspensão da transferência de propriedade Processos de pagamento Estruturas jurídicas apropriadas - base de dados REGIE - acções de sensibilização TOTAL 1997 50 000 1998 100 000 1999 100 000 2000 100 000 - - 100 000 100 000 50 000 50 000 50 000 - - 100 000 100 000 50 000 50 000 50 000 - - 100 000 100 000 50 000 50 000 50 000 - - "100 000 100 000 50 000 50 000 50 000 400 000 450 000 450 000 450 000 b) Consulta e diálogo: 4 milhões de ecus 1997 1998 1999 2000 TOTAL Consulta e diálogo com as organizações representativas 1,0 1,0 1,0 1,0 4,0 (1 ) Esta consulta e este diálogo tornaram-se uma primeira prioridade tanto a nível nacional, como a nível europeu. O reforço das organizações representativas das PME deve permitir determinar melhor as acções prioritárias para as empresas e avaliar as consequências das diferentes legislações. 2. Melhorar o enquadramento financeiro das empresas: 2,25 milhões de ecus PME - bancos Caução mútua Prazos de pagamento "Factoring" e seguro de crédito TOTAL 1997 100 000 100 000 100 000 100 000 400 000 1998 150 000 150 000 150 000 100 000 550 000 1999 150 000 250 000 150 000 100 000 650 000 2000 150 000 250 000 150 000 100 000 650 000 -n 3. Assegurar melhores serviços de informação e contribuir para a internacionalização das PME, nomeadamente pela europeização: 103,44 milhões de ecus a) Desenvolvimento de serviços de informação (Eurogabinetes como "primeiros balcões"). 53,2 milhões de ecus Desenvolver os eurogabinetes enquanto "primeiros balcões", a fim de encaminhar cada pedido para o serviço competente, melhorar a composição e a qualidade dos serviços, reorientar a informação, incluindo as actividades de informação pró-activa: facilitar o acesso das PME à informação relativa ao mercado internacional ou regional. Projecto de orçamento - Rede de eurogabinetes (EIC) para 1997, 1998, 1999 e 2000 Contribuições directas Informação/ /Documentação Rede(l) Prémio Qualidade (la) Documentação Produtos de informação (2) Produtos da rede Consultores Formação geral Formação descentralizada Formação descentralizada Bases de dados Grupo Bxl Conferência anual Observatório Consultores: gestão Consultores: técnica Formação Gestão/Animação Promoção Auditoria TOTAL Novas acções informação mercados TOTAL GERAL 1997 5 800 000 800 000 700 000 400 000 150 000 2 000 000 30 000 110 000 100 000 1998 5 800 000 300 000 750 000 1999 5 800 000 1 800 000 800 000 475 000 165 000 2 100 000 500 000 185 000 2 100 000 35 000 120 000 10 000 40 000 135 000 120 000 2000 5 800 000 2 300 000 850 000 525 000 200 000 2 100 000 44 000 148 000 131 000 860 000 100 000 11 050 000 875 000 110 000 300 000 12 140 000 710 000 875 000 120 000 350 000 12 825 000 1 075 000 875 000 135 000 350 000 13 458 000 1 942 000 11050 000 12 850 000 13 900 000 15 400 000 Notas: Para 1997, 1988 e 1999, prevê-se um aumento médio de 10% ao ano, por rubrica, a fim de melhorar a qualidade do contributo da unidade central. Exceptua-se a contribuição para a rede, à razão de 25 000 ecus por eurogabinete e para encargos com os consultores. (1) (la) (2) 232 eurogabinetes X 25 000 Ecus, incluindo documentação, bases de dados, despesas de deslocação, ajudas de custo (excepto para reuniões de trabalho). Prevê-se, para 1997, um prémio no valor de 10 000 ecus para um terço da rede (ou seja, 80 eurogabinetes), em função de um esforço acrescido em matéria de qualidade. Em 1998, 1999 e 2000, mais 50 eurogabinetes receberão, em cada ano, esse prémio. Na suposição de uma procura crescente de assistência da DG. XXIII para produtos elaborados pela rede, a saber: custos acrescidos com despesas de tradução e reprodução (não parece razoável fazer recair sobre um eurogabinete os encargos com um produto do qual toda a rede pode beneficiar). -9 Ih b) Promoção das actividades de política empresarial: 16,05 milhões de ecus O reforço da visibilidade dos instrumentos e programas comunitários a favor das PME c uma necessidade, para permitir uma maior participação das PME nas acções comunitárias Promoção das actividades de pol. empresarial 1997 3 1998 4 1999 4,5 2000 4,55 T O T AL 16,05 A importância do elemento récurrente em matéria de comunicação deve ser tida em conta juntamente com a envergadura de cada campanha, afim de assegurar os resultados adequados As próximas acções a lançar neste domínio visarão sensibilizar as PME para temas precisos: PME inovadoras, comércio intra-comunitário,. A estas campanhas juntar-se-à a organização de duas Semanas Europeias da Empresa assentes sobre a mobilização de todas as redes e actores europeus, nacionais, regionais e locais (custo estimado: 1,2 milhões de ecus). As necessidades relativas a outras actividades promocionais, nomeadamente no que se refere aos stands da política de empresa, estão compreendidas nos montantes financeiros acima mencionados. c) Redes de procura de parceiros -Subcontratação: INTERPRISE) (BC-NET e BRE) - Programas de parceria (Europartenariat ET 34,19 milhões de ecus Redes BC-NET/BRE Europartenariat INTERPRISE Internacionalização: Acções-piloto SUBCONTRATAÇÃO T O T AL 1997 1 2,1 2,1 0,3 1,8 7,3 1998 1 2 2,5 0,7 2 8,2 1999 1 2 2,5 1,5 2,6245 2000 1 2,3 2,5 1. 5 1,7655 9,6245 9,0655 T O T AL 4 8,4 9,6 4,0 8,19 34,19 (1) Redes BC-NET/BRE: Manutenção, durante o período dos programas, dos custos decorrentes do apoio à gestão, coordenação e equipamento técnico e informático das redes. Objectivo específico, população-alvo e indicador de desempenho: na sua qualidade de rede de alto profissionalismo, a BC-NET terá em vista ofertas de cooperação de elevada qualidade. Deverá permitir cerca de 2 000 contactos por ano, ou seja, 8 000 durante o período em questão O número de acordos finais declarados deverá rondar os 1 000. Há que acrescentar ainda os efeitos indirectos da rede e os elementos de confidencialidade, na avaliação dos factores que exercem influência sobre os resultados conhecidos. As duas redes deverão sensibilizar para a cooperação cerca de 100 000 PME por ano. 10 7f (2) Europartenariat: Co-financiamento a 33% dos custos resultantes da organização anual de duas manifestações Europartenariat, ou seja, 1 milhão de ecus por cada manifestação. Objectivo específico, população-alvo e indicador de desempenho: cada manifestação visará, em média, 350 empresas anfitriãs, isto é, 2 800 empresas das regiões anfitriãs, em 8 manifestações Europartenariat. As empresas visitantes deverão ser entre 15 a 16 000, atingindo 100 000 o número de empresas que serão directamente sensibilizadas para as oportunidades existentes (reuniões europeias, difusão de catálogos, etc. ). O objectivo é obter 30% de acordos de cooperação para as empresas anfitriãs. (3) INTERPRISE: Co-financiamento limitado a 50 000 ecus (correspondendo, regra geral, a um co-financiamento que pode atingir entre 25% e 30% das despesas gerais) de 40 a 50 manifestações INTERPRISE por ano. Objectivo específico, população-alvo e indicador do desempenho: 16 000 empresas durante o periodo de 4 anos (média de participação: 80 a 100 empresas). 2 400 empresas deverão concluir 1 200 acordos e cerca de 50 000 deverão ser sensibilizadas para estas oportunidades de cooperação (promoção, catálogos, etc. ). (4) Internacionalização: novas acções-piloto de outro tipo, sendo o cálculo baseado em experiências iniciadas no contexto de realidades diferentes, designadamente nacionais, como por exemplo: • Enterprise Pool: assistência às empresas nas primeiras tentativas de orientação para mercados externos. Selecção de grupos de 15 empresas, de pelo menos, três Estados-membros que desejem penetrar num determinado mercado. Compagnonnage: assistência e colaboração entre empresas de um mesmo sector, para desenvolver projectos comuns em fase preliminar, num plano transnacional. Para tal, será lançado um concurso. (5) Subcontratação: os três grandes eixos da acção a favor da subcontratação são: Melhoria da transparência dos mercados, nomeadamente através de inquéritos estatísticos e de estudos sobre o peso económico da subcontratação, em colaboração com o Eurostat, e com orientação jurídica): 0,4 - 0,5 milhões de ecus por ano; Reforço da parceria entre indústrias (contactos entre subcontratantes, melhoria da cooperação entre contratantes e subcontratados, designadamente desenvolvimento do projecto SCAN - Rede de Assistência à Subcontratação), apoio a pólos de desenvolvimento da subcontratação, actualização de terminologias sectoriais multilingues, feiras de subcontratação e acção nos domínios estratégicos, em colaboração com a D. G. III): 1,0 - 1,4 milhões de ecus. (Subcontracting Assistante Network • Promoção da subcontratação junto de países terceiros. 0,4 - 0,5 milhões de ecus 11 - ~^ù 4. Promover a competitividade das PME - Acesso à investigação, à inovação e à formação: 18,25 milhões de ecus a) Aumentar o potencial de inovação das PME: 12,25 milhões de ecus Apoio aos fundos de capital de risco para o desenvolvimento das novas empresas de elevado crescimento- adiantamentos reembolsáveis (1) EUROMANAGEMENT, crescimento e internacionalização das PME, auditoria a 1000 PME, assistência à inovação, I&DT, capitais de risco, empréstimos bancários (2) TOTAL 1997 0,5 1998 3 1999 3 2000 3 T O T AL 9,5 1 1,75 2,75 1,5 4,750 3,0 3,0 12,25 ( 1 ) Apoio aos fundos de capital de risco para o desenvolvimento de novas empresas de elevado crescimento - adiantamentos reembolsáveis: apoio às novas empresas, desde a sua criação ao seu desenvolvimento, incentivando a formação ou o incremento de 20 fundos de investimento. A Comissão fará adiantamentos reembolsáveis, destinados a cobrir até 50% dos encargos de gestão, durante os quatro anos do programa. Em cada 50 ecus investidos por particulares, o orçamento comunitário participará com 1 ecu. Desta forma, poderão ser criados 10 000 empregos em 5 anos, e muitos mais, ao fim de dez anos. (2) EUROMANAGEMENT, crescimento e internacionalização das PME: Objectivo específico, população-alvo e indicador do desempenho: serão seleccionados 50 organismos de aconselhamento, os quais receberão formação para a aplicação de uma nova metodologia de auditoria que incidirá sobre uma amostra de 800 PME. Com base nos resultados da acção actualmente em curso EUROMANAGEMENT R&DT II, as PME participantes deverão poder obter 40 milhões de ecus de financiamento provenientes dos programas de I&DT nacionais e europeus e um montante de cerca de 20 milhões de ecus de fonte privada. 2 milhões de ecus serão atribuídos, à média de 2 500 ecus por PME (na base de um co-financiamento a 50% para dez dias de aconselhamento), destinando-se 200 000 ecus a seminários e 500 000 ecus à coordenação. b) Estimular a formação de dirigentes: 6 milhões de ecus 1997 0,7 1998 0,8 1999 0,9 Formação, de intermediários de PME e do artesanato, em questões europeias (1) Formação, de pequenas empresas e do artesanato, em normalização e certificação (2) TOTAL (1) Formação de intermediários de PME e do artesanato em questões europeias 0,7 0,6 0,8 1,5 1,5 1,5 2000 0,8 T O T AL 3,2 0,7 1,5 2,8 6 Objectivo, população-alvo e indicador de desempenho: melhorar os conhecimentos das PME e dos intermediários do artesanato sobre as questões europeias pela selecção de organizações europeias de PME e do artesanato e de universidades europeias, a fim de lhes ministrar a formação adequada (seminários de formação de 3 a 5 dias nos países respectivos e seminário geral em Bruxelas. Em relação ao seminário de Bruxelas, a D. G. XXIII desembolsará 50% dos custos de financiamento e de deslocação. (2) Formação de pequenas empresas e do artesanato em normalização e certificação: Objectivo população-alvo e indicador de desempenho: melhorar a competitividade das pequenas empresas e do artesanato por meio de uma auditoria para actualização de conhecimentos. A operação envolverá 850 empresas da indústria, dos serviços e do artesanato. 12- T T 5. Promover o espírito empresarial e os grupos-alvo: 26,960 milhões de ecus a) Artesanato e pequenas empresas: 12,250 milhões de ecus 1 Cooperação transnacional entre o artesanato e as pequenas empresas (2) Prémio europeu de artes e ofícios Concursos europeus de jovens artesãos Participação conjunta em feiras na UE, em países com acordos de assistência e em paises mediterrânicos (3) Apoio à NORMAPME Rede europeia de organizações para o desenvolvimento da certificação Melhoria dos conhecimentos e do papel dos cônjuges colaboradores EUROMANAGEMENT Qualidade (1) 3o e 4o Conferências Europeias do Artesanato e das Pequenas Empresas (4) T O T AL 1997 0,4 1998 0,5 1999 0,5 2000 0,5 0,250 0,1 - 0,1 0,6 0,250 0,1 0,8 - 0,1 1 0,2 0,05 0,4 0,05 0,4 0,05 0,6 0,05 0,05 0,04 0,03 0,03 - 0,6 1,010 - 1,070 - 0,620 0,8 TOTAL 1,9 0,5 0,4 2,4 1,6 0,2 1,5 2,7 1,4 1,750 3 3,5 4 12,250 (1) EUROMANAGEMENT Qualidade: Objectivo população-alvo e indicador do desempenho: auditoria de pequenas empresas do artesanato quanto ao respeito das normas e das disposições em vigor, ajudando-as a ultrapassar as dificuldades de actualização. (2) Cooperação transnacional entre o artesanato e as pequenas empresas: Objectivo população-alvo e indicador de desempenho: criar ligações de parceria duradouras entre pequenas empresas e empresas do artesanato da Ue e do EEE, dos PECO e do Mediterrâneo. Os projectos de cooperação poderão desenvolver-se em diferentes domínios como, por exemplo, a investigação de mercados de países terceiros ou a co-produção. Será lançado um concurso público e a Comissão cobrirá 50% do custo total de cada projecto, até um montante máximo de 20 000 ecus. Serão visadas 2 000 pequenas empresas e empresas do artesanato, durante o período em questão. (3) Participação conjunta em feiras, na União Europeia, nos países com acordos de assistência e nos países mediterrânicos: Objectivo população-alvo e indicador do desempenho: A D. G. XXIII lançará um concurso convidando os intermediários a apresentarem propostas de "stands" de representação conjunta do artesanato e das pequenas empresas. Para serem elegíveis, os projectos deverão agrupar pelo menos 5 empresas de três Estados-membros da UE ou do EEE. Os intermediários deverão prestar assistência aos expositores durante as feiras. (4) 3o e 4o Conferências Europeias do Artesanato e da Pequena Empresa: Objectivo população-alvo e indicador do desempenho: renovar o debate sobre temas específicos entre o artesanato e os seus intermediários, organizando 5 colóquios preparatórios, em 1997, em estreita cooperação com organizações representativas, organismos públicos e privados, representantes do governo, empresários e peritos. No ano 2000, serão organizados nove colóquios para a 4o Conferência. - 13 1% b) Empresas do comércio e da distribuição: 12,250 milhões de ecus Facilitar a adaptação das empresas do comércio ao mercado único e às mudanças estruturais, inclusive às novas tecnologias (COMÉRCIO 2000) Promover a cooperação entre PME Difundir resultados das acções-piloto Dar seguimento ao Livro verde sobre o comércio e a distribuição Estatísticas (1) Acções-Piloto (2) Difusão Painéis Estudos TOTAL 1997 0,5 0,9 0,1 0,05 0,2 1,750 1998 0,6 1,9 0,150 0,1 0,250 2 1999 0,7 2,2 0,2 0,1 0,3 3,5 2000 0,7 2,6 0,225 0. 125 0,350 4 T O T AL 2,5 7,6 0,675 0,375 1,1 12,250 (D Melhorar o conhecimento estatístico sobre as empresas do comércio - Acção empreendida principalmente com o Eurostat (2,5 milhões de ecus). (2) • Ampliação das acções-piloto COMERCIO 2000 para a utilização das tecnologias da informação na cooperação entre grandes empresas e PME. • Comércio e serviços: criação de parcerias para o comércio especializado, os centros comerciais e a entrada em vigor da moeda única. • Apoio ao comércio de proximidade. c) Acções destinadas a mulheres empresárias, jovens empresários e minorias (2,460 milhões de ecus) i) Acções a favor das mulheres empresárias e dos cônjuges colaboradores (custo calculado: 730 000 ecus) • apoiar a criação de empresas de mulheres e ajudá-las a melhorar as suas qualificações • favorecer o reconhecimento profissional das mulheres simultaneamente cônjuges e colaboradoras. As mulheres empresárias representam 25% dos 16 milhões de PME, ou seja, 4 milhões de empresas. As acções visarão igualmente o apoio à criação de redes europeias de mulheres empresárias e cônjuges colaboradores, li) Acções a favor de jovens empresários, designadamente na fase de arranque das empresas, e para responder a necessidades específicas como, por exemplo a utilização pelos jovens das novas tecnologias He gestão e de desenvolvimento de PME. Estas acções serão realizadas em estreita colaboração com as organizações representativas, que estão a ser reforçadas com a instalação de centros de ligação em todos os Estados-membros (custo calculado. 730 000 ecus), iii) Estudos ou apoios específicos a manifestações que reúnam mulheres empresárias, jovens empresários ou minorias, organizadas no interior da UE, mas com projecção transnacional (custo calculado: 1 milhão de ecus). - 14 ?? Desenvolvimento da política PME e conhecimento das empresas: 23,35 milhões de ecus Conhecimento das empresas, especialmente P M E ( l) Desenvolvimento e avaliação das acções de política empresarial (2) Outras acções, subvenções e publicações (3) 1,1 1,5 1,6 1,7 5,9 1,750 3,831 3,255 1,164 10,000 1,3 1,6 2,275 2,275 7,45 (1) O esforço estatístico realizado em colaboração com o Eurostat deverá permitir avaliar melhor, não só as questões relativas à dimensão das PME como também as questões que dizem respeito à sua criação e ao seu desenvolvimento, bem como ao seu peso económico (com a inclusão de estatísticas de economia social). (2) Desenvolvimento do Observatório Europeu para as PME: os trabalhos deste observatório permitem uma análise académica e independente, apoiada numa rede de elevado nível. Em função de um novo concurso e com base na experiência adquirida, a estimativa financeira é de cerca de 2 milhões de ecus por ano, em média. Acrescerá ainda a avaliação externa e independente do programa 1997-2000 (custo calculado: 0,6 milhões de ecus), assim como inquéritos ligados ao programa legislativo e à criação de uma base de dados sobre as principais medidas de política empresarial. (3) Trata-se de subvenções gerais de apoio a um grande número de iniciativas a favor das PME, que se revestem de um carácter transnacional (média anual: 1 milhão de ecus). Há que acrescentar os custos das publicações sobre política empresarial a incluir nesta rubrica (média de 3 milhões de ecus durante todo o período). 9. 3 AVALIAÇÃO Indicadores de desempenho seleccionados: Relatório de avaliação destinado a verificar a adequação aos objectivos fixados para cada uma das acções acima definidas, com base em critérios quantitativos (por exemplo: número de perguntas-respostas, número de perfis de cooperação, número de acordos de cooperação). Modalidades e periodicidade da avaliação: O artigo 6o do projecto de decisão do Conselho prevê a apresentação, pela Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, o mais tardar em fim de Março de 2000, de um relatório de avaliação externa sobre a aplicação da referida decisão, com inclusão de uma avaliação da relação custo-eficácia, bem como das propostas que a Comissão entender necessárias, à luz das avaliações realizadas. 15 <lt? 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (SECÇÃO III, PARTE A DO ORÇAMENTO) A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão em matéria de atribuição de recursos, tendo em conta as necessidades de pessoal e os montantes adicionais autorizados pela Autoridade orçamental. 10. 1. INCIDÊNCIA SOBRE O NÚMERO DE EMPREGOS Tipos de emprego Efectivos a afectar à gestão da acção Dos quais Duração do Programa: Empregos permanentes A B C Funcionários ou agentes temporários Outros recursos TOTAL 65 21 47 133 Empregos temporários 8 5 - ver quadro 13 Efectivo actual 73 26 47 em anexo 146 Novos postos 4 anos 10. 2. INCIDÊNCIA FINANCEIRA GLOBAL DOS RECURSOS HUMANOS SUPLEMENTARES Montantes Modo de cálculo Funcionários Agentes Temporários Outros recursos TOTAL 1 1 10. 3. OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DECORRENTES DA A CÇÃO Rubrica orçamental (n° e título) A-130 Missões A-250 Reuniões e conv. em geral A-2510 Reuniões de comités A-2511 Reun. Ctés Actos Com. A-260 Estudos TOTAL Montantes (ecus) 2. 200 000 1 320 000 400 000 520 000 Modo de cálculo 500 000+10% P/ano x 4 300 000 P/ano+10% x 4 100 000 P/ano x 4 130 000 P/ano x 4 1 4. 440 000 | 16 V OUTROS RECURSOS CONTRATOS "INTRA-MUROS" -APOIO ÀS REDES DE EUROGABINETES, BC-NET, BRE (Al 178) CUSTO ANUAL/ECU 1997 1998 1999 2000 T O T A LE A B C TOTAL 4 1 4 9 720 000 720 000 720 000 720 000 2 880 000 CONTRATOS "EXTRA-MUROS" - APOIO AS REDES DE EUROGABINETES, BC-NET, BRE (Al 178) CUSTO ANUAL/ECU 1997 1998 1999 2000 T O T A LE A B C 6,5 1 4 TOTALE 11,5 1 150 000 1 150 000 1 150 000 1 150 000 4 600 00 PRESTADORES DE SERVIÇOS CUSTO ANUAL/ECU 1997 1998 1999 2000 TOTAL A B TOTAL 6,3 6,3 TOTAL GERAL 442 000 442 000 442 000 442 000 1 768 000 TOTAL 26,8 1997 2 312 000 1998 2 312 000 1999 2 312 000 2000 2 312 000 T O T AL 9 248 000 17 y\ ISSN 0257-9553 COM(96) 98 final DOCUMENTOS PT 08 04 N. ° de catálogo : CB-CO-96-138-PT-C ISBN 92-78-01912-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo