title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Pequena pesca costeira (Artigo orçamental B2- 521)

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
inshore fishing
less-favoured region
modernisation aid
vocational training

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 03. 1996 COM(96)102 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU PEQUENA PESCA COSTEIRA (ARTIGO ORÇAMENTAL B2-521) PEQUENA PESCA COSTEIRA (ARTIGO ORÇAMENTAL B2-521) (Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu) 1. INTRODUÇÃO A presente comunicação da Comissão tem por objectivo informar o Conselho e o Parlamento Europeu das iniciativas por ela adoptadas em 1995 para executar o artigo orçamental B2-521 e vem na sequência do compromisso assumido pela Comissão em tO de Julho de 1995 relativamente à "pequena pesca costeira". O novo artigo orçamental B2-521, criado pelo Parlamento Europeu, estava dotado no orçamento para 1995 de 3 milhões de ecus em dotações para autorizações a favor da "pequena pesca costeira", cuja "importância social e económica (. ) justifica a criação deste artigo no âmbito das acções estruturais da política comum da pesca (. )". Esta observação orçamental remetia para uma resolução do Parlamento Europeu (1). O carácter "não significativo" da acção - na acepção do n° 1, segundo parágrafo, do artigo 22° do Regulamento financeiro - não exigia a adopção prévia de um acto de base, cabendo, portanto, à Comissão fixar as regras de utilização das dotações disponíveis, no respeito da resolução do Parlamento já citada. 2. MÉTODO DE TRABALHO Planos de acção A Comissão rejeitou, logo à partida, o método de co-fmanciamento de projectos individuais, cuja gestão seria demasiado pesada e excessivamente rígida. Após fixação do montante da intervenção comunitária (ver infra), foi decidido convidar os Estados-membros a apresentar programas globais de alcance limitado, chamados "planos de acção para a pequena pesca costeira", com base em regras de funcionamento simples e amplo recurso à subsidariedade. Após exame, cada plano devia ser aprovado por decisão da Comissão e ser objecto de um compromisso orçamental único e de dois pagamentos (adiantamento, aquando da aprovação do plano, e pagamento do saldo após realização, relatório à Comissão e controlo das despesas). (,) Resolução do Parlamento Europeu de 20. 1. 1989 sobre a pesca artesanal (doc. A2-271/88, JO n°C47 de 27. 2. 1989, p 173. ) 1 Domínio de intervenção Nem o artigo orçamental, nem a observação correspondente apresentam uma definição de "pequena pesca costeira". Foi adoptada a seguinte: "entende-se por "pequena pesca costeira" a pesca praticada por navios de pesca profissionais com um comprimento de fora a fora inferior a 9 metros, sendo este limite aumentado para 12 metros no caso dos navios que podem praticar a pesca de arrasto". Os potenciais beneficiários dos planos são os proprietários, os patrões e as tripulações dos navios da pequena pesca costeira. Objectivo dos planos - tipologia das intervenções Para permanecer fiel à justificação exigida pelo Parlamento Europeu e referida na observação orçamental, decidiu-se concentrar a acção na modernização da pequena pesca costeira. Efectivamente, determinadas frotas comunitárias são compostas por embarcações de boca aberta de muito pequenas dimensões, não munidas de equipamentos de segurança, não mecanizadas, submotorizadas e que não dispõem de equipamentos de conservação do pescado a bordo; é, no entanto, conveniente assegurar que os programas de orientação plurianuais (POP) para as frotas de pesca(2) não sejam prejudicados e, nomeadamente, enquadrar muito estritamente as ajudas à remotorização dos navios (susceptível de aumentar o esforço de pesca). Contudo, a acção deveria diferenciar-se das intervenções estruturais tradicionais efectuadas com a comparticipação do IFOP<3). Atendendo à modéstia dos recursos disponíveis, uma acção de tão pequena envergadura só teria sentido e visibilidade política se se tratasse de uma acção inovadora e valorizante para a pequena pesca costeira e que, graças ao seu carácter demonstrativo e exemplar, pudesse suscitar um efeito de desencadeamento. Todas estas condições implicavam que se fosse para além das simples ajudas ao investimento nos navios. Foi, portanto, decidido dar prioridade aos projectos que associem os investimentos nos navios com cursos de formação em benefício dos utentes dos navios modernizados, em relação directa com os investimentos. Nos termos do n° 1 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 3699/93 do Conselho de 21 de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO n° L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. ), entende-se, por POP "um conjunto de objectivos, acompanhados do inventário dos meios necessários para a sua realização, que permita orientar o esforço de pesca, numa perspectiva de conjunto de carácter duradouro. " As condições de intervenção do IFOP são definidas no Regulamento (CE) n° 3699/93, já mencionado Taxas de financiamento As taxas de financiamento foram fixadas, em percentagens das despesas elegíveis, do seguinte modo: Natureza das despesas Investimentos a bordo dos navios Participação comunitária <; 75% Formação <: 75% Participação pública do Estado-membro (Estado, região, etc. ) 2>5% £ 25% Participação do beneficiário ;> 20% Duração dos planos As acções devem estar concluídas o mais tardar doze meses após a decisão de aprovação pela Comissão. 3. EXECUÇÃO Em 8 de Agosto de 1995, foi enviada uma carta aos Estados-membros convidando-os a apresentar até 1 de Outubro de 1995 um plano de acção para a pequena pesca costeira. Sete Estados-membros responderam favoravelmente ao convite da Comissão (Grécia, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Portugal e Suécia). Aquando da finalização dos documentos de programação, a Comissão velou no sentido de que todos os planos combinem efectivamente investimentos de modernização dos navios de pequena pesca costeira e acções de formação profissional dos pescadores em causa. As dotações disponíveis foram repartidas proporcionalmente à importância da pequena pesca costeira nos Estados-membros em causa, tanto em termos do número de navios como em termos de tonelagem. As dotações finais são as seguintes: Estado-membro Orçamento total Contribuição nacional GR E FIN IRL I P S í. 124. 000 1. 174. 276 193. 333 133. 333 536. 000 689. 000 228. 000 Pública 101. 160 183. 179 13. 182 20. 000 54. 000 58. 000 22. 800 TOTAIS 4. 077. 942 452. 321 Privada 179. 840 169. 097 35. 151 13. 333 80. 000 114. 000 34. 200 625. 621 (ecus) Ajuda comunitária 843. 000 822. 000 145. 000 100. 000 402. 000 517. 000 171. 000 3. 000. 000 Os programas, aprovados por decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1995, durarão até ao final de 1996 e serão objecto de relatórios de execução no primeiro semestre de 1997. Anexo : Descrição sintáctica dos programas "pequena pesca costeira" GRÉCIA A flotiiha da pequena pesca costeira na Grécia conta com cerca de 16 000 embarcações, calculando-se que flotiiha apresenta problemas específicos, empregue, aproximadamente, 21 000 pescadores. Esta particularmente graves para as flotilhas das regiões insulares ultraperiféricas caracterizadas pelo isolamento geográfico, económico e social. Algumas destas ilhas (Tilos, Agathonissi, Lipsi, Anafi, etc. ) dependem inteiramente da pesca, que tem uma importância exclusivamente local. Tal actividade é muito limitada, quer devido à vetustez das embarcações, quer devido às características do mar destas ilhas são circundadas por mar aberto, o que impede os pescadores de ganhar suficientemente para efectuar acções de modernização das embarcações. Por outro lado, até agora, os pescadores destas regiões insulares ultraperiféricas, bem como de outras regiões situadas nos mares Egeu e Jónico, pouco ou nada beneficiaram das acções específicas de formação relativas à protecção do ambiente, à gestão dos recursos costeiros, à qualidade dos produtos, à segurança a bordo e à navegação. O plano de acção a favor da pequena pesca costeira na Grécia prevê dois tipos de intervenções: A modernização das embarcações, nomeadamente das ilhas Tilos/Agathonissi/Lipsi/ Anafi, etc. , mediante: a substituição dos motores por motores novos com a mesma potência, o fornecimento de caixas standard que garantam a conservação e a qualidade do pescado, o fornecimento de equipamentos de segurança a bordo. A formação dos pescadores, mediante a realização de seminários nas regiões dos mares Egeu e Jónico, sobre as seguintes questões: gestão dos recursos costeiros, sensibilização à protecção do ambiente marinho, qualidade dos produtos/regras de higiene, regras de segurança a bordo e de navegação. Prevê-se que estas acções, muito localizadas no âmbito da pequena pesca costeira, melhorem a vida dos pescadores destas regiões insulares e ultraperiféricas. ESPANHA A importância da pequena pesca costeira espanhola deve ser examinada sobretudo à luz do seu impacto regional, em vez de em função do seu peso específico no sector da pesca. Por outro lado, apesar da sua pouca importância em termos de valor acrescentado, a participação deste subsector na economia nacional reflecte-se na criação de um número importante de postos de trabalho e de rendimentos. Actualmente, a frota de pesca espanhola conta com cerca de 19 000 navios de pesca, dos quais 13 000 pertencentes à pequena pesca costeira. O plano de acção em causa é dedicado a uma parte desta frota, que tem por base um número limitado de portos (28), com um número significativo de navios (pelo menos, 1 350) e situados, geralmente, nas zonas litorais fortemente dependentes da pesca. Representam todas as faixas marítimas de Espanha e das ilhas Baleares. O plano de acção propõe uma série de medidas repartidas em dois domínios de intervenção, a saber: Investimentos nos navios: instalação de equipamento para melhorar a segurança a bordo, concepção de um modelo de refrigerador, o mais standardizado possível, para os produtos da pesca e de pequenos contentores que facilitem a sua manipulação e transporte e que contribuam para melhorar a respectiva qualidade e higiene, estudos técnicos destinados a identificar o tipo de propulsão mais adequado para as zonas de pesca habituais das unidades objecto do plano e para melhorarem a manutenção destas. Prevê-se que poderão beneficiar das ajudas um total de 472 navios de pequena pesca costeira. Formação dos pescadores: organização de jornadas de formação sobre as normas de segurança a bordo dos navios e a maneira de evitar situações de risco na navegação costeira, organização de cursos de sobrevivência no mar, organização de cursos de técnicas de pesca selectiva e melhoramento da higiene de trabalho a bordo dos navios. Serão organizados no local um total de 28 cursos de formação e os beneficiários das ajudas previstas no ponto anterior terão prioridade para participar. Na base do plano está o aspecto inovador das intervenções neste segmento da frota, frequentemente esquecido, mas com uma taxa de acidentes no mar superior aos outros segmentos. As acções propostas têm em conta, simultaneamente, uma maior segurança a bordo e um aumento da eficácia dos serviços de socorro aos marinheiros pescadores organizados pelas autoridades locais. A gestão do plano é descentralizada e as diferentes administrações regionais competentes para as medidas previstas são responsáveis pela sua execução. No entanto, a administração central do Estado assegura a coordenação. IRLANDA O plano apresentado pela Irlanda destina-se, principalmente, à formação dos proprietários, capitães e membros da tripulação dos pequenos navios de pesca. Prevê igualmente medidas para incentivar os proprietários a investirem em equipamento de segurança. A frota de pesca irlandesa compõe-se, principalmente, de pequenos navios: 907 navios (65% da frota) com um comprimento inferior a 12 metros, 433 dos quais (cerca de 31% da frota) inferiores a 9 metros. A Irlanda reconheceu há já muito tempo que os pequenos navios de pesca contribuem para o desenvolvimento de numerosas comunidades costeiras afastadas, onde as alternativas de emprego são muito reduzidas. Os principais problemas que se colocam à pesca costeira artesanal na Irlanda são os seguintes: falta de consciência sobre as medidas de segurança adequadas e sobre o limite dos pequenos barcos abertos, especialmente em termos de estabilidade e de perigo de virar em caso de sobrecarga, as consequências dos longos períodos de intempéries, especialmente no sul e nas costas oeste e noroeste, regiões expostas às tempestades atlânticas, a dependência de determinados sectores relativamente a um conjunto limitado de espécies. Um programa de formação destinado exclusivamente aos proprietários e às tripulações dos pequenos navios será realizado nos portos de pesca costeiros. O programa incluirá seminários, ateliers e demonstrações sobre os seguintes temas: segurança, manutenção e equipamento, qualidade do pescado, conservação dos recursos, recursos alternativos, contabilidade e controlo financeiro. O programa de formação será completado por uma série de cartazes e folhetos educativos. Um dos problemas dos pequenos navios de pesca reside na sua má manutenção e na deficiência da segurança a bordo e dos equipamentos de luta contra o incêndio. O plano fornece uma ajuda para este tipo de equipamento. ITÁLIA A flotiiha italiana em causa é constituída por 7 398 navios com menos de 9 m e 1 271 arrastões com menos de 12 m. Os problemas deste segmento da frota italiana são os seguintes: vetustez geral, conflitos crescentes com outros segmentos no respeitante à exploração dos recursos costeiros. De acordo com as autoridades italianas, 20 portos e 330 navios beneficiarão desta acção. O apoio da União Europeia destinar-se-á aos investimentos a bordo (75%) e à formação (25%). Tipos de intervenções previstas Investimentos a bordo segurança a bordo: está previsto equipar todos os navios com um dispositivo de navegação do tipo GPS que permita localizá-los em caso de necessidade, dado que, actualmente, tendem a operar mais longe das costas, eficácia: os navios serão equipados com um guincho que lhes permitirá alar as redes fundeadas em águas profundas, qualidade do pescado: prevê-se a instalação de contentores em fibra de vidro para melhorar a qualidade do pescado. Formação profissional: os cursos de formação profissional previstos dizem respeito a acções consideradas no âmbito dos investimentos a bordo; deverão fornecer às tripulações os conhecimentos técnicos necessários para a actualização dos novos equipamentos (dispositivos de navegação, guincho, manutenção do pescado a bordo). Função das organizações de produtores: os cursos de formação profissional destinam-se exclusivamente aos que efectuem investimentos a bordo. Serão organizados apenas no final da primeira fase de investimento. As autoridades italianas forneceram à Comissão a garantia de que cada investidor poderá seguir um curso de formação e que essa iniciativa será objecto de uma campanha de promoção. As autoridades italianas confiaram a responsabilidade da execução do plano às organizações de produtores. Estas serão convidadas a apresentar programas operacionais precisos e a assumir directamente a responsabilidade da sua execução. PORTUGAL Investimentos a bordo dos navios: melhoramento da segurança a bordo - para satisfazer as necessidades do sector (os meios de salvamento e de segurança a bordo são, frequentemente, insuficientes, tanto mais que as zonas de abrigo e as infra-estruturas portuárias no norte de Portugal são perigosas), melhoramento da qualidade dos produtos pescados - a utilização ou, inclusivamente, a existência de meios de conservação dos produtos pescados não é generalizada. Formação: promoção da formação dos pescadores - sensibilização para a utilização dos meios de salvamento e o melhoramento da qualidade dos produtos. Âmbito de aplicação: navios de pesca costeira com um comprimento de fora a fora inferior a 9 ou 12 metros p a^ os arrastões do norte e do centro de Portugal. Objectivos do plano - tipologia das intervenções: a aquisição do material de salvamento e de segurança prevista no plano de acção português (sinais e bóias de salvação, coletes de salvação, jangadas salva-vidas, extintores) está de acordo com a tipologia das acções elegíveis previstas no plano de acção estabelecido pela DG XIV. FINLÂNDIA Todos os anos, entre 100 e 150 pescadores do arquipélago finlandês utilizam redes "fyke" para capturar arenques e, em menor escala, percas, luciopercas e lúcios. Um galricho é uma rede, com a extremidade em forma cónica, que se fixa em estacas a baixa profundidade. Os pescadores operam em pequenos navios em torno de numerosas ilhas e pequenos braços de mar. A captura dos arenques e das outras espécies com os galrichos é um método tradicional, mas trabalhoso, de pescar nestas regiões afastadas, em que existem poucos portos e equipamentos portuários. Na costa oeste do sul da Finlândia, a associação dos pescadores propõe-se financiar, juntamente com as administrações nacionais e a Comissão, as duas seguintes medidas: construção de um novo navio de pesca, especializado para pescadores que utilizem o galricho e equipado com um sistema de bombagem para extrair os peixes dessa arte de pesca, bem como com uma separadora e máquinas para enlatar e refrigerar o pescado; se tivesse êxito, este projecto-piloto permitiria desenvolver a rede "fyke" para a pesca da perca e das outras espécies, formação dos pescadores com vista à utilização destes novos navios e do seu equipamento. Os potenciais benefícios deste investimento são os seguintes: reduzir o declínio desta pesca tradicional, incentivar outros pescadores a utilizarem a mesma técnica, desenvolver a utilização da rede "fyke" para pescar outras espécies, garantir a qualidade do pescado. SUÉCIA O plano sueco prevê as 4 seguintes medidas: investimentos a bordo dos navios de pesca: introdução e desenvolvimento de artes mais selectivas para a pesca costeira, isto é, compra e instalação de janelas de saída/malha quadrada para os arrastões que pescam o lagostim, para os arrastões selectivos que pescam o camarão e o coregono, e o desenvolvimento e a introdução de artes (fyke net) mais selectivas para a pesca de enguias e de nassas para a pesca de moluscos e crustáceos; está prevista a compensação pela perda de rendimento durante os períodos de ensaio (no máximo, 10% das despesas públicas), melhoramento da segurança e das condições de trabalho a bordo dos navios de pesca costeira: desenvolvimento, compra e instalação de equipamento de segurança, investimentos destinados à redução do ruído e equipamentos para um tratamento mais seguro do material e das capturas, melhoramento da qualidade do produto e da sua frescura: investimentos em equipamento para a refrigeração/arrefecimento/tratamento das capturas, formação teórica e prática sobre a utilização de artes selectivas, formação em matéria de segurança (cursos de quatro dias para 500 pescadores), formação sobre processos de controlo das condições de higiene e de qualidade. O carácter inovador destas medidas é sublinhado pelo facto de os investimentos no novo material serem experimentados na pesca profissional real. A formação terá por objectivo a utilização eficaz do novo material, dos equipamentos e dos métodos de pesca. A secretaria nacional da pesca ("Fiskeriverket") será responsável pela execução do programa. Os investimentos a bordo dos navios de pesca e a formação representam, respectivamente, 80% e 20% dos custos totais previstos no plano. Durante as consultas bilaterais, nomeadamente sobre aspectos orçamentais, as autoridades suecas manifestaram uma preferência pelas duas primeiras medidas (métodos de pesca e melhoria selectiva da segurança e das condições de trabalho). Considerando os recursos disponíveis atribuídos aos Estados-membros interessados e a preferência sueca pelas duas primeiras medidas, propõe-se que só sejam elegíveis para a ajuda comunitária no âmbito do plano de acção para a pesca costeira numa pequena escala na Suécia as medidas referidas e a formação. Os recursos disponíveis para a Suécia serão repartidos do seguinte modo: artes de pesca selectivas: segurança e condições de trabalho: formação: 50% 30% 20% 10 ISSN 0257-9553 COM(96) 102 final DOCUMENTOS PT 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-110-PT-C ISBN 92-78-01417-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo >M