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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Baixelas, 30. 04. 1996 COM(96) 168 final 96/0127 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu PHILOXENIA (1997-2000) (Apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS INTRODUÇÃO A indústria do turismo tem sido e continuará a ser um elemento de grande importância para atingir os objectivos mais vastos da União Europeia. O seu contributo essencial para esses objectivos traduz-se nos seguintes factos: o turismo cria postos de trabalho e riqueza e a sua importância, neste aspecto, será cada vez maior; o turismo cria postos de trabalho rapidamente e a custos relativamente baixos; o turismo dá oportunidades de emprego a vários grupos sociais, por exemplo mulheres e jovens, que de certo modo se encontram em situação desvantajosa; o turismo contribui para a coesão económica e social e, não raras vezes, faculta às regiões menos desenvolvidas e periféricas uma oportunidade efectiva de progredir em termos económicos; o turismo pode contribuir para a protecção e a melhoria do ambiente natural e cultural; o turismo une os europeus, derruba barreiras e consolida a visão e a identidade europeias. Pelos finais desta década, as chegadas internacionais aumentarão em cerca de 100 milhões, o que fará do turismo a maior indústria do mundq(1). Em termos globais, a Europa continua a ser o principal destino. Directamente, o turismo emprega mais de 9 milhões de pessoas (6% do mercado de trabalho) e, indirectamente, muitos milhões de outras, representando, em média, 5,5% do PEB e um terço das exportações de serviços. Este nível de desempenho reflecte uma posição dominante global de longo prazo no mercado. A história, a cultura, a paisagem e os povos da Europa têm constituído um pólo de atracção para muitíssimos habitantes de outros países, aos quais se junta um elevado número de europeus que, tradicionalmente, viajam com frequência através do nosso continente. No entanto, a ameaça do aumento da concorrência tem-se tornado cada vez mais patente e a quota de mercado da Europa tem vindo a sofrer uma erosão crescente ao longo dos últimos 20 anos. Destinos como o Sul e o Leste da Ásia, bem como as Américas estão a tornar-se progressivamente mais competitivos graças à oferta de infra-estruturas. equipamentos e serviços de elevada qualidade. Nalguns casos, a resposta da Europa traduz-se em produtos mais caros de qualidade inferior. Muitos dos problemas relacionados com a qualidade e o profissionalismo requerem soluções, quer imediatas quer a longo prazo. Trata-se de problemas cujas causas têm sido: (1) OMT, International Tourism Ovenùew-Highlights 1995, (Panorama do Turismo Internacional - Aspectos a destacar em 1995), Madrid, 1996. a autocompl acenei a devida ao facto de a Europa ser o destino predominante desde o rápido crescimento da indústria, que teve início na década de 60; a tradicional falta de reconhecimento, por parte dos governos, da importância da indústria; um equipamento obsoleto e infra-estruturas deficientes, necessitando de completa renovação, particularmente no que se refere a certos tipos de destino; uma indústria diversificada e altamente fragmentada, na sua maioria constituída por PME, situação que tem como resultado uma formulação de políticas menos coerente e uma coordenação ineficaz a muitos níveis; grande número de subsectores que, tradicionalmente, não colaboram de forma a obter a maior eficácia; hiperconcentração em termos de oferta de produtos e de disponibilidade de destinos, tendo como consequência não só uma normalização de produtos como o hiperdesenvolvimento de certas áreas e o subdesenvolvimento de outras; um uso limitado de planeamento estratégico, e negligência no controlo do desenvolvimento, com o consequente impacto negativo em zonas de ambiente natural e edificado frequentemente frágeis; uma cultura de investimento de curto prazo, que só tem contribuído para reduzir a possibilidade de um planeamento estratégico do turismo a mais longo prazo; possibilidades de formação escassas e falta de uma imagem da indústria. Como o turismo extravasa as fronteiras, alguns destes problemas têm uma dimensão claramente comunitária, em termos quer de fluxos quer de destinos turísticos. Esta situação tem tendência a acentuar-se, devido aos progressos nos modos de viajar dentro da Europa ("redução das distâncias"), ao novo tipo de propriedade das empresas de turismo, às novas tecnologias, que facultam maior escolha de produtos, e a outros factores relacionados com a realização do mercado único. Neste contexto, é um facto reconhecido que a todos os Estados-membros, embora em graus diversos, interessa a evolução do turismo europeu, o que torna claramente necessário empreender acções a nível local, regional, nacional e europeu, para resolver as questões da qualidade e da competitividade. É, no entanto, importante acentuar que muitos dos actuais programas, políticas e iniciativas da Comunidade contribuem, a vários títulos, para o desenvolvimento do turismo em diferentes aspectos, a saber: o mercado interno; a política da concorrência, a política do ambiente, as políticas de coesão e regional, a política dos transportes, os programas de ensino e de formação, a política dos consumidores, a cultura, os programas de investigação e de desenvolvimento, etc. Tendo, embora, em devida conta o princípio da subsidiariedade, e reconhecendo que a responsabilidade e a competência, em matéria de turismo, em todos os seus aspectos operacionais, cabem prioritariamente aos Estados-membros e aos operadores privados, o contributo comunitário tem potencialidades para fornecer um valor acrescentado significativo, especialmente nos seguintes domínios: recolha e difusão de investigação sobre números, despesas e tendências do turismo, bem como sobre o valor da indústria turística a nível europeu; realização de investigação de mercado, por exemplo sobre terceiros mercados existentes e emergentes, e outros estudos técnicos, em caso de reconhecida necessidade a nível pan-europeu; promoção de um enquadramento susceptível de contribuir para um maior desenvolvimento do turismo; legislativo, administrativo e financeiro consulta e cooperação com os Estados-membros e a indústria, através de parcerias com os organismos competentes e as administrações públicas; realização de acções inovadoras específicas, orientadas para questões técnicas especiais; elaboração e divulgação de directrizes sobre boas práticas, estimulando a implantação de redes e de transferência de saber-fazer. Face aos problemas acima citados, que a indústria enfrenta, e ante as oportunidades que a aproximação de um novo milénio oferece à Europa, a Comissão apresenta uma proposta para o primeiro programa plurianual a favor do turismo (1997-2000). SECÇÃO I. CONTEXTO E ÂMBITO A presente proposta tem relação directa com o programa de trabalho da Comissão para 1996, no qual se referem "acções comunitárias a favor do turismo, com vista a incentivar a qualidade-e a competi ti vi dade"(2). (2) COM(95) 512 final de 10. 11. 1995, p. 29. 4 Além disso, insere-se no contexto do progressivo envolvimento da Comunidade, especificamente na área do turismo, o qual teve início nos primeiros anos da década de oitenta'^. Procura, ainda, dar continuidade às acções da Comunidade neste domínio e, simultaneamente, racionalizá-las e aprofundá-las, através de uma maior chamada de atenção para o turismo europeu como fenómeno de grande impacto económico e social(4). Essa chamada de atenção é justificada, na medida em que as acções comunitárias de apoio ao turismo europeu, realizadas em consonância com o princípio da subsidiariedade, são do interesse quer da União Europeia, quer dos Estados-membros e respondem às expectativas da respectiva indústria e dos turistas. Todas as acções tidas em conta na presente proposta têm um denominador comum: não são ou não podem ser satisfatoriamente realizadas a nível local, regional ou nacional. Além disso, têm por objectivo dar maior coesão a outras medidas comunitárias. Acrescente-se ainda que as referidas acções propostas facultarão um valor acrescentado. A proposta integra os resultados da consulta sobre o Livro Verde "O papel da União em matéria de turismo"(5), apresentado e discutido no Fórum sobre o Turismo Europeu, realizado em 8 de Dezembro de 1995(6) e tem em consideração a avaliação do plano de acções, com base na apreciação independente de um consultor externo(7). Está em consonância com as conclusões do relatório da Comissão ao Conselho, relativo à protecção civil, ao turismo e à energia, no qual se especifica que, neste campo, poderão reaiizar-se acções "dentro da estrutura já existente do Tratado,,(8). (3) (4) (5) (6) Decisão 86/664/CEE do Conselho, de 22. 12. 1986 que institui um procedimento de consulta e de cooperação no domínio do turismo - JO n° L 384 de 31. 12. 1986, p 52. Decisão 89/46/CEE do Conselho, relativa a um programa de acções para o Ano Europeu do Turismo (1990) - JO n° L 17 de 21. 1. 1989, p. 53. Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13. 7. 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo - JO n° L 231 de 13. 8. 1992, p. 26. Ver a publicação do Eurostat-DG XXIII Tourism in. Europe (O Turismo Europeu), Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1995 e "O Turismo na União Europeia - números-chave 1994-95, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1996. COM(95) 97 final de 4. 4. 1995. Ver o documento de trabalho da DG XXIII Consultation on the basis of the Green Paper - A further step towards recognition of Community action to assist tourism (A consulta com base no Livro Verde - mais um passo para o reconhecimento da acção comunitária a favor do turismo), Fórum sobre o Turismo Europeu, 1995. Relatório sobre a avaliação do plano de acções comunitárias a favor do turismo, 1993-1995 - COM(96)166 final 1996. Ver SEC(96) 499 final de 2. 4. 1996, p. 6. Dá resposta a muitas das solicitações do Parlamento Europeu(9), do Comité Económico e Social(10) e, mais recentemente, do Comité das Regiões(11), que salientaram a crescente atenção prestada ao turismo à luz das preocupações cada vez mais prementemente expressas pelos operadores turísticos, face aos desafios do crescimento e do emprego. Responde, por outro lado, às necessidades dos turistas e à protecção do património natural e cultural. A presente proposta, que toma por base o artigo 235° do Tratado, procura implantar um programa plurianual a favor do turismo (PHILOXENIA), para um período de quatro anos a ter início em 1 de Janeiro de 1997. O seu objectivo final é estimular a qualidade e a competitividade do turismo europeu, no sentido de contribuir para o crescimento e para o emprego. A fim de assegurar uma abordagem focalizada e um conjunto de acções coerente, o seu objectivo final é dividido em quatro objectivos intermédios e sete objectivos imediatos, como se pode ver pelo modelo de programa seguidamente apresentado. Este modelo ilustra o programa proposto no que se refere à complementaridade dos objectivos e à estreita ligação entre os objectivos e as acções correspondentes. (9) (10) (11) Ver a Resolução sobre o turismo na perspectiva do ano 2000 (JO n° C 44 de 14. 2. 1994, p. 61), a Resolução relativa ao relatório da Comissão sobre as acções comunitárias a favor do turismo (JO n° C 18 de 23. 1. 1995, p. 159) e a Resolução sobre "O papel da União em matéria dé turismo - Livro Verde da Comissão" (PE 215. 091/def), adoptada em 25 de Janeiro de 1996. Ver o Parecer sobre turismo de 4. 8. 1994 (CES 453/94) - JO n° C 393 de 24. 9. 1994 e o Parecer sobre "O Papel da União - Livro Verde da Comissão" (CES/976/95) - JO n° C 301 de 13. 11. 1995, p. 68. Ver o Parecer sobre o Livro Verde da Comissão "O Papel da União em Matéria de Turismo", de 16. 11. 1995 (CdR 376/95). MODELO DE PROGRAMA Objectivo final Objectivos intermédios Objectivos imediatos Acções Promover a qualidade e a competitividade do turismo europeu, a fim de contribuir para o crescimento e o emprego Aumentar os conhecimentos na área do turismo 1. Desenvolver a informação ligada ao turismo Recolher informação sobre turismo junto de outras fontes Facilitar a apreciação das medidas comunitárias com incidência sobre o turismo 1. Reforçar a cooperação com os Estados-membros, a indústria e demais interessados 1. Promover um turismo sustentável B. Melhorar o enquadramento legislativo e financeiro do turismo C. Melhorara qualidade do turismo europeu * Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo D. Aumentar o número de turistas de países terceiros 1. Promover a Europa como destino turístico * Sistema estatístico europeu relativo ao turismo * Inquéritos, estudos e análises de gabinete/de campo * Rede europeia de investigação e de documentação sobre o turismo * Criação de um sistema de observação jurídica e financeira Organização e acompanhamento de encontros regulares (técnicos/temáticos, mesas-redondas, fóruns europeus) Rede de iniciativas locais Sistemas de gestão respeitadores do ambiente Prémio Europeu Identificação dos obstáculos e elaboração das respostas adequadas Apoio a campanhas de promoção plurianuais O programa envolve acções catalisadoras que complementam e apoiam outras acções realizadas nos restantes programas e políticas comunitários(12) (ver quadro seguinte), bem como as medidas empreendidas a nível nacional(13). (12) (13) Ver o Relatório anual da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre as acções comunitárias a favor do turismo/COM(94) 74 final de 6. 4. 1994 e o Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - COM(96) 29 final de 5. 2. 1996. Ver relatórios anuais da OCDE Tourism policy and international tourism (Política de turismo e turismo internacional). Garante-se, além disso, a obediência ao princípio da subsidiariedade, pela definição de critérios de selecção, com vista a evitar medidas que não assegurem um valor acrescentado por parte da Comunidade. As parcerias, a cooperação, bem como a consulta aos Estados-membros e à indústria do turismo são fundamentais para o êxito do programa. A C Ç Õ ES C O M U N I T Á R I AS A F A V OR DO T U R I S MO Objectivos intermédios/objectivos imediatos do programa PHILOXENIA Acções ao abrigo de outras políticas comunitárias1*' com interesse para o turismo Acções complementares (programa plurianual a favor do turismo) Valor acrescentado A. Aumentar os conhecimentos na área - Recolha e difiisão de estatísticas harmonizadas do turismo (programa de trabalho sobreestatísticas comunitárias) - Directiva do Conselho sobre estatísticas do turismo (4,5 MECU, 1995-1997) - Sistema estatístico europeu para o turismo - Inquéritos, estudos, análises de gabinete/de campo - Rede europeia de investigação e documentação sobre - e Informação comparáveis, dados oportunos, mais acessíveis e fáceis de utilizar o turismo - Sistema de observação legislativa e financeira - Exploração de sinergias - Melhoria impacto do comunitárias turismo com das medidas sobre o incidência B. Melhorar o enquadramento legislativo e - Vários programas e políticas da CE (consumidores, mercado financeiro do turismo ambiente, transportes, emprego, educação e formação, I&D) interno, - Fundos estruturais (FEDER, object. n° 1: 3313 MECU para 1994-1999; object. n° 2: 491 MECU para 1994-1996; object n° 5-b: 788 MECU para 1994-1999 (EUR 12; dos quais 462 MECU do FEDER e o resto do FEOGA); object n° 6: 34,9 MECU para 1995-1999; FSE: 360 MECU para 1994-1999 Iniciativas comunitárias*"*' - - Organização e acompanhamento de encontros regulares com os Estados-membros, a indústria e demais técnicas/temáticas, mesas-redondas, fóruns europeus) interessados (reuniões C Melhorar a qualidade do turismo europeu C. 1. Promover um tunsmo - 5o Programa de acções comunitárias sobre o ambiente, LIFE (orçamento - sustentável total: 400 MECU), zonas costeiras e turismo (650. 000 ECU em 1994) - Projectos de investigação sobre a protecção do ambiente e a preservação do (4,419 MECU em 1994); protecção do património cultural europeu património cultural (7,195 MECU para 1994) - Rede de iniciativas locais - Sistemas de gestão respeitadores do ambiente - Prémio Europeu - Melhoria da cooperação e consulta a nivel - Aumento da sensibilização para as medidas sobre o incidência com europeu comunitárias turismo - Estímulo da complementaridade das acções - Implementação eficaz do conceito de sustentabilidade, transferência e divulgação das melhores práticas - Aumento da sensibilização para a questão do desenvolvimento sustentável C. 2. Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo D. Aumentar o número de turistas de países terceiros D. 1. Promover a Europa como destino turístico - HELIOS II ("Turismo para todos") - Promoção das melhores práticas - Facilitação da mobilidade, promoção da solidariedade - Transferência das boas práticas - Apoio a campanhas de promoção plurianuais - Promoção dos atractivos da Europa como destino turístico, conjuntamente com campanhas nacionais (•) Relatório da Comissão sobre as medidas comunitárias com impacto sobre o turismo - COM(96) 29 final, de 5. 2. 1996 A maioria das iniciativas comunitárias, excepto a RETEX, considera como elegíveis para apoio as medidas relacionadas com o turismo. Para garantir a eficiência das acções planeadas ao abrigo do programa proposto, o princípio da concertação tem um lugar de primazia e a parceria é seleccionada como método operacional. As acções propostas convergem para a abordagem técnica, tendo por objectivo: realizar inquéritos e estudos de interesse comum, para benefício do turismo europeu; promover o intercâmbio de experiências e boas práticas, quer entre as entidades públicas responsáveis quer entre os operadores turísticos dos Estados-membros; incentivar as actividades e os projectos de dimensão europeia e com carácter de demonstração, que sejam claramente exemplificativos a nível europeu. A fim de assegurar uma gestão sólida e eficiente do programa, a Comissão avaliará rigorosamente todas as medidas empreendidas. Para tal, seleccionará indicadores(14) que dêem garantias de eficácia ao longo de todo o processo de execução, verificação e avaliação, designadamente através: da análise da eficácia das acções, sobretudo com base em critérios de custo/benefício; do reforço dos processos de selecção e verificação de estudos e projectos; do uso de indicadores de desempenho, para cada acção planeada, relativamente aos correspondentes objectivos. Serão ainda elaborados relatórios de verificação e de avaliação final, este último com base num contributo externo. A intensificação do processo de consulta (envolvendo os Estados-membros, a indústria e outras partes interessadas) contribuirá igualmente para uma verificação mais transparente e mais eficaz, e para a execução do programa. SECÇÃO H. OBJECTIVOS E ACÇÕES PROPOSTAS A. AUMENTAR OS CONHECIMENTOS NA ÁREA DO TURISMO É absolutamente necessário dispor de informações exactas para tomar decisões correctas, seja quando se trate de investir, da parte do sector privado, seja para traçar orientações políticas, no sector público. Isto é especialmente verdade no âmbito do turismo, devido ao seu crescimento rápido e contínuo, à sua natureza volátil, ao carácter transnacional da (l4) Ver exposição detalhada no ponto 9. 3. da ficha financeira anexa à presente proposta. 10 indústria e às potencialidades do seu impacto (negativas e positivas). Grande parte da informação actualmente disponível permanece, não raras vezes, dispersa, e continua a não ser adequadamente divulgada, nem explorada de forma exaustiva. O programa ora apresentado propõe a difusão eficaz de dados, também, como uma prioridade. Para aumentar os conhecimentos sobre o turismo europeu, é necessária uma vasta gama de dados informativos, nomeadamente: dados estatísticos comparáveis que permitam apreender e analisar com exactidão os valores relativos ao turismo a nível pan-europeu, em termos de despesas, fluxos, tendências, perfis de turistas, etc; investigação de mercado, para identificar e avaliar as oportunidades de mercado existentes e emergentes; investigação de mercado, baseada na informação, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento e/ou a gestão do turismo; aplicação de informação de carácter técnico sobre boas práticas correntes, questões de gestão, projectos de demonstração, novos métodos de trabalho, etc; informação, baseada em opiniões dos consumidores, sobre exigências de qualidade, desempenho das empresas de turismo, etc. Todas estas informações são indispensáveis a um variado leque de sectores e entidades na área do turismo, como, por exemplo, ministérios, organismos nacionais de turismo, administrações locais e regionais, sector privado, associações profissionais de turismo, universidades, institutos de investigação, e muitos outros. Ora acontece que este tipo de informação não se encontra ainda, em grande parte, disponível no plano europeu. Um aumento dos conhecimentos sobre turismo, na Europa, tornará mais fácil uma análise do turismo como fenómeno a nível mais amplo, assegurará a integração da informação pertinente e permitirá uma avaliação sistemática das medidas comunitárias com incidência sobre o turismo. Através desta abordagem abrangente, a Comissão poderá aumentar a eficácia das suas actividades relacionadas com o turismo e facultar aos decisores uma melhor compreensão das questões em matéria de turismo. Um elemento fulcral desta missão informativa é a difusão da informação recolhida. A. 1 Desenvolver a informação ligada ao turismo O trabalho que tem vindo a ser realizado desde 1990 pela Comissão, em colaboração com os Estados-membros da UE e com os países da EFTA, tem dado significativos passos em frente, dos quais o primeiro foi a criação de indicadores estatísticos para o turismo e o segundo o estabelecimento de uma estrutura estatística específica a nível comunitário. A Directiva 95/57/CEE(l5), relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo, fornece a base para um sistema estatístico europeu sobre o turismo. A mesma directiva está a ser actualmente posta em prática pelos Estados-membros, com o apoio da Comissão. O que se propõe agora é desenvolver ainda mais esta acção, tornando os (15) J O n ° L 2 91 de 6. 12. 1995. 11 dados mais acessíveis e mais fáceis de utilizar. Além disso, o "Eurobarómetro" passará a incluir um novo inquérito anual sobre o turismo, que virá a facultar mais dados gerais, em complemento dos já providenciados ao abrigo da directiva. Efectuar-se-á, por outro lado, mais investigação nos casos apropriados, após nova análise das necessidades existentes, e em parceria com os organismos competentes da indústria, sempre que tal seja considerado importante. Acções Consolidação do sistema estatístico europeu relativo ao turismo, aumentando a disponibilidade de estatísticas fiáveis e actualizadas. Realização de inquéritos, estudos e análises de gabinete/de campo, tendo em conta as necessidades da indústria do turismo. A. 2. Recolher informação sobre turismo junto de outras fontes Há muitos organismos implicados no fornecimento de informações técnicas sobre o turismo. São informações produzidas por organismos turísticos locais, regionais e nacionais, por associações profissionais nacionais e europeias, pelas grandes empresas, por centros de investigação e associações de peritos, por serviços de documentação e ainda por organizações internacionais como a Organização Mundial do Turismo, a OCDE, a Unesco e o Conselho da Europa! Muitas destas informações são de acesso e divulgação difíceis, deixando de beneficiar, por isso, um vasto público. O que se propõe é a criação de uma rede europeia de investigação e documentação, para recolher a informação já existente e facultar um meio de a divulgar de forma mais ampla. A esta rede competiria: criar uma base de dados global sobre publicações e outras relacionadas com o turismo; informações constituir um ponto de referência para toda a informação europeia sobre turismo; distribuir outras informações afins, de acordo com os organismos competentes participantes; facultar um serviço consultivo para os que procuram aconselhamento especializado. A rede agruparia uma vasta gama de fornecedores e, por via electrónica ou por outros meios, permitiria uma melhor divulgação da investigação junto de todas as partes interessadas. Especificamente, competiria à rede: dar apoio à identificação de questões que não tenham sido ainda adequadamente estudadas e permitir o empreendimento de acções correspondentes por parte da Comissão; lançar mais acções para tentar resolver os problemas identificados; 12 garantir a complementaridade, sem duplicação, da investigação a nível comunitário e assegurar que essa investigação faça o melhor uso da informação e dos recursos existentes. Acção Criação de uma rede europeia de investigação e de documentação sobre o turismo. A. 3 Facilitât a apreciação das medidas comunitárias com incidência sobre o turismo As acções sobre turismo realizadas ao abrigo de outros programas comunitários têm uma importância considerável para a respectiva indústria. Todavia, como as áreas de política central ao abrigo das quais o apoio é dispensado se inserem frequentemente num contexto mais amplo, o turismo nem sempre é tido em conta da forma mais eficaz. Dadas as várias facetas do turismo, muitos instrumentos da política comunitária são, potencialmente, susceptíveis de produzirem efeitos de grande impacto sobre a indústria turística. Esses efeitos nem sempre podem ser previstos com exactidão e, a longo prazo, podem tornar menos sólido o posicionamento competitivo da Europa. Deve continuar-se na via da coordenação dos vários programas com incidência sobre o turismo e consolidar essa coordenação de acordo com as normas e os procedimentos internos actualmente em vigor. Tendo por objectivo melhorar o impacto da legislação e dos instrumentos que, directa e indirectamente, afectam o turismo, a presente proposta faculta os meios para. avaliar a adequação de todas as medidas pertinentes e reagir de acordo com o processo de tomada de decisão instituído como norma; garantir a coerência das medidas da Comunidade no seu todo; melhorar a eficácia das mesmas medidas, na prática. Colocar-se-á a tónica na recolha, selecção e difusão de informação pela via da criação de um sistema de observação jurídica e financeira, que permita à Comissão, em colaboração com todas as partes interessadas, acompanhar de perto o impacto, das propostas e decisões das várias instituições comunitárias sobre a competitividade do turismo europeu. O número e a diversidade das medidas com incidência sobre o turismo são razões suficientes para a implantação de um sistema deste género que, além disso, constituiria uma chamada de atenção para as actividades comunitárias e facilitaria a tomada de decisões estratégicas, quer pelos organismos nacionais de turismo quer pelos operadores turísticos privados. 13 Acção Criação de um sistema de observação jurídica e financeira, que permita a apreciação sistemática das medidas comunitárias com incidência sobre o turismo. Resumindo, as acções comunitárias para aumentar os conhecimentos sobre o turismo terão cinco vantagens principais: recolha eficaz da informação actualmente disponível a muitos e diferentes níveis; identificação mais fácil e mais precisa das necessidades a analisar mais profundamente; menor duplicação de esforços e, simultaneamente, mais complementaridade da investigação realizada a nível comunitário; imparcialidade na produção e difusão de informação; maior efeito multiplicador através de economias de escala. B. MELHORAR O ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO E FINANCEIRO DO TURISMO B. 1 Reforçar a cooperação com os Estados-membros, a indústria e demais interessados Uma condição prévia para aumentar a competitividade do turismo europeu é assegurar a existência de um enquadramento favorável ao turismo. Em traços largos, poderá definir-se esse enquadramento como aquele em que se reconheça a importância do turismo, se implementem as políticas adequadas e se tenham em consideração outros instrumentos legislativos e financeiros conexos. O turismo apresenta facetas tão variadas que os diferentes tipos de actividade nele envolvidos abrangem cem ramos diferentes, os quais canalizam os gastos com turismo para toda a economia. As empresas do sector vão desde um reduzido número de grandes multinacionais a um enorme número de PME. Acresce ainda que o turismo é subsidiário de outros factores como, por exemplo, uma forte dependência da utilização de bens e infra-estruturas públicos. Assim sendo, nenhum dos intervenientes do sector do turismo pode, por si só, criar o ambiente "favorável ao turismo" de que acima falámos. O seu êxito depende, em parte, da criação -e do desenvolvimento de parcerias que, actuando transversalmente, façam convergir níveis e sectores vários. No momento actual, os operadores e organismos no terreno têm dificuldades em originar e influenciar essas parcerias, devido à diversidade da indústria e também, não raras vezes, às débeis ligações horizontais e verticais entre e no interior dos sectores. 14 Só em escala muito limitada é que a cultura da parceria foi levada à prática com sucesso e muito caminho há ainda a percorrer, até que ela se torne um princípio amplamente aplicado. É, obviamente, necessário incentivar a cooperação e a coordenação, dadas as inúmeras entidades envolvidas, bem como estimular o potencial de sinergias, para todos poderem trabalhar juntos com maior eficácia. As parcerias transnacionais oferecem uma verdadeira oportunidade para dar início a esse processo à escala europeia. A presente proposta procura, principalmente: alargar as funções do Comité Consultivo, que foi instituído em 1986 para facilitar o intercâmbio de informação, a consulta e a cooperação. Esse alargamento iria no sentido de permitir ao mesmo dar assistência à Comissão na execução do programa; organizar encontros regulares com os principais intervenientes reconhecidos da indústria, a fim de fomentar parcerias entre o sector público e o sector privado, a nível nacional, regional e local; promover reuniões temáticas específicas, com representantes das principais organizações europeias e/ou empresas líderes da Europa, para tratar de questões técnicas; criar grupos específicos, reunindo peritos de diferentes organismos, a fim de garantir efectiva assistência técnica na execução das várias partes do programa. Uma estrutura assim construída pretende demarcar-se da abordagem sectorial específica que é comum adoptar-se no turismo e dar oportunidade àqueles que estão interessados em fazer frutificar a conjugação de esforços e encontrar soluções para os problemas actuais. Além disso, este tipo de cooperação pode oferecer reais perspectivas de tratar questões comuns a muitos ou a todos os Estados-membros. A partir do momento em que esta abordagem seja combinada com as competências especializadas da Comissão e com outras acções específicas inseridas neste e noutros programas, os efeitos positivos podem ser consideráveis. Muito embora o presente programa se relacione primordialmente com a questão da competitividade do turismo europeu, outras questões mais vastas carecem de ser tratadas como, por exemplo, a do chamado "turismo sexual", que continua a ter um efeito negativo sobre a imagem da indústria. A este respeito e tendo em conta as graves preocupações, a nível internacional, causadas pela persistência do "turismo sexual" organizado envolvendo crianças, deve prestar-se especial atenção à elaboração e ao reforço de um código de conduta da indústria do turismo, bem como de mecanismos auto-reguladores contra tais práticas, além de iniciativas de apoio à prevenção das mesmas. Acção Organização e acompanhamento de encontros regulares com as partes envolvidas, para reforçar a cooperação a nível europeu e aumentar a sensibilização relativamente às iniciativas comunitárias (reuniões técnicas e temáticas, mesas-redondas, fóruns europeus). 15 C. MELHORAR A QUALIDADE DO TURISMO EUROPEU Tendo em conta a existência de outras políticas comunitárias em cujo âmbito de competências são já tratadas certas questões relativas ao turismo, dar-se-á prioridade ao fomento de um turismo sustentável e à remoção dos obstáculos ao desenvolvimento do turismo. Cl. Promover um turismo sustentável O turismo apresenta características que o diferenciam bastante das outras indústrias europeias. Antes de mais, porque as actividades do turismo são difusas, envolvendo todas as regiões da União; em segundo lugar, porque as atracções turísticas se concentram frequentemente em certas zonas, muitas vezes sujeitas a uma utilização sazonal e a uma pressão desenvolvimentista turismo, nomeadamente em termos de desenvolvimento local e de criação de emprego(16), depende da capacidade dos responsáveis para gerir o crescimento. Só uma gama atraente de serviços, num ambiente que ofereça atractivos naturais e culturais, pode, a longo prazo, assegurar um desenvolvimento turístico viável. Daí a necessidade de fazer um uso muito mais racional do património natural e cultural da Europa. intensas. O êxito do desenvolvimento do É de importância vital conseguir um desenvolvimento sustentável do turismo europeu. Este problema tem sido especificamente reconhecido noutros programas comunitários, sobretudo nos programas relacionados com o ambiente e a cultura. A este respeito, ter-se-á em devida consideração a Perspectiva do Desenvolvimento do Espaço Europeu (ESDP - European Spatial Development Perspective), em que uma das prioridades principais é a gestão sensata e sustentável do património natural e cultural. Toraa-se ainda necessário ponderar, neste contexto, as circunstâncias especiais dos países que beneficiam do fundo de coesão, particularmente porque, nessas regiões menos desenvolvidas, o turismo é muitas vezes considerado um dos pontos fulcrais da política de desenvolvimento. Por esse motivo, ter-se-ão devidamente em conta as necessidades especiais dessas regiões na execução das acções que mais adiante se enunciam. Um planeamento estratégico e integrado, nos níveis apropriados, conjuntamente com o uso de "instrumentos" técnicos para tratar problemas específicos, pode constituir um contributo importante para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do turismo. Muito se investigou já sobre os modos de avançar para um turismo mais sustentável. Agora é necessário promover acções de igual importância para incentivar a aplicação prática do conceito. A nível local, podem ser utilizadas várias técnicas de conciliação do desenvolvimento turístico com a protecção do património natural e cultural, as quais contribuem para tentar dar solução ao problema da concentração do turismo, no espaço e no tempo. Tendo em vista potenciar a eficiência desses instrumentos, deverá prestar-se atenção: (l6) Ver a Comunicação da Comissão "Uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego" - JOn° C 265 de 12. 10. 1995, P 3. 16 ao acesso a conhecimentos especializados desenvolvidos fora da área em questão, bem como ao intercâmbio de experiências e à transferência de saber-fazer; ao relato regular das pressões e dos efeitos do turismo sobre os recursos naturais e culturais, com base na observação permanente e sistemática; ao envolvimento da população local e dos representantes dos interesses do turismo na definição e execução das políticas relativas ao desenvolvimento do turismo. Considera-se, portanto, adequado incentivar iniciativas locais exemplificativas, orientadas para uma gestão sólida dos fluxos de visitantes e, simultaneamente, estimular a ligação em rede dessas iniciativas, permitindo assim a difusão eficaz transregional e/ou transnacional das melhores práticas. O valor acrescentado destas acções consiste na difusão das melhores práticas e nos efeitos multiplicadores, que serão desenvolvidos através da ligação em rede. Complementarmente, é essencial incentivar os operadores, a título individual - ou os grupos de operadores - a adoptar medidas ambientais relativamente ao seu "território" imediato. As medidas de incentivo poderão encorajar a implementação de boas práticas inovadoras em termos de turismo sustentável e, mais precisamente, a instauração de sistemas de gestão respeitadores do ambiente, no que se refere a alojamento turístico. Finalmente, refíra-se que o desenvolvimento sustentável do turismo será incentivado pelo estímulo da concorrência entre destinos turísticos. A instituição de um Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente (bienal) contribuirá para a identificação e a publicitação das melhores iniciativas e, igualmente, para sensibilizar os operadores e o público em geral para a importância de um uso racional dos recursos naturais e culturais. As acções concretas e orientadas acima descritas, sendo embora confinadas à área do turismo, deverão garantir a aplicação prática do conceito de desenvolvimento sustentável do turismo. Acções Apoio a iniciativas locais orientadas para a sólida gestão dos fluxos de visitantes e incentivo à sua ligação em rede. Apoio à instauração de sistemas de gestão respeitadores do ambiente, no que se refere a alojamento turístico. Organização de um Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente (bienal). C. 2 Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo O problema da qualidade está relacionado com a grande variedade de produtos oferecidos ao turista e, neste aspecto, a Europa constitui um grande pólo de atracção devido à ampla diversidade de culturas, paisagens, história e povos. 17 Nos últimos anos, vários factores têm influenciado o desenvolvimento do turismo, entre os quais: mais rendimentos disponíveis, mais independência, mais tempo de lazer; mais períodos de férias de mais curta duração; maior sofisticação à medida que os turistas exploram novas regiões e exigem mais variedade de escolha em termos de férias e mais actividades ao seu dispor durante as férias. Estes factores não só deram impulso ao desenvolvimento do turismo como tiveram por resultado uma série de formas específicas de turismo (de saúde, de negócios, cultural, rural, urbano, etc. ). No entanto, estas formas de turismo enfrentam dificuldades à sua integração no sistema turístico geral. A fim de remover esses obstáculos, as acções a empreender consistirão na identificação dos mesmos e na avaliação do seu impacto, abrindo assim caminho à elaboração de projectos susceptíveis de oferecerem soluções transferíveis a nível pan-europeu. O ulterior desenvolvimento destas formas de turismo conferirá uma série de outras vantagens ao turismo europeu: satisfação das novas necessidades e exigências dos turistas; soluções para os problemas da concentração de turistas, no espaço e no tempo; desenvolvimento de algumas regiões e áreas da União; apoio a actividades turísticas tradicionais; criação de novas profissões e novos serviços. Acresce ainda que estas acções podem contribuir significativamente para o aumento da competitividade global do turismo na Europa, não só porque demonstram a grande diversidade de produtos turísticos europeus (a titulo de exemplo: a maioria dos turistas americanos visitam a Europa principalmente por razões culturais) mas também porque contribuirão para conquistar uma quota maior do mercado mundial (em turismo de negócios e de saúde, por exemplo). Outra questão que pode ser resolvida com êxito à escala da Comunidade é o acesso, ao turismo, de diversos grupos da população (jovens, idosos e deficientes). Neste contexto, é vital ter em consideração as expectativas mais particularmente expressas por essas "categorias" de turistas, a fim de lhes tornar o turismo mais acessível, uma vez que, ajudando a eliminar os obstáculos físicos e psicológicos à mobilidade, a acção comunitária pode ser extremamente útil para alargar o turismo a essas mesmas "categorias". O suprimento das necessidades específicas desses grupos de turistas pode contribuir substancialmente para a melhoria da qualidade do turismo europeu e para o reforço da solidariedade entre os cidadãos da União. 18 A acção da Comunidade concentrar-se-á na identificação dos problemas enfrentados por esses grupos relativamente ao acesso ao turismo e bem assim ao desenvolvimento de projectos capazes de fornecer soluções inovadoras e transferíveis. Em ambos os aspectos, a acção comunitária pode trazer um importante valor acrescentado, porque incide sobre questões que têm a ver com todos os Estados-membros. A este respeito, vale a pena sublinhar aqui que acções deste tipo foram já levadas a cabo, com notável sucesso, durante o plano de acções a favor do turismo. Acção Identificação dos principais obstáculos a nível europeu, com que se defrontam diversas formas de turismo e categorias específicas de turistas (jovens, idosos e deficientes); elaboração das respostas adequadas. D. AUMENTAR O NÚMERO DE TURISTAS DE PAÍSES TERCEIROS D. l Promover a Europa como destino turístico Um aspecto importante dos esforços para atrair turistas de países terceiros ao nosso continente são as medidas orientadas para mercados específicos, com a finalidade de promover a Europa como destino turístico. O sector público tem um papel comprovado e geralmente aceite no que se refere à promoção do turismo, tanto a nível local e regional como nacional e transnacional. O próprio sector público considera essencial o seu papel de apoio ao sector privado, fundamentalmente devido à natureza diversificada e sectorial da indústria do turismo, que pode ser um óbice à introdução de uma "imagem de marca" coerente ou à transmissão de mensagens precisas nos mercados de países terceiros. Em muitos casos, esse papel é assumido pelos ONT (Organismos Nacionais de Turismo), que realizam acções de "marketing" autónomas. Embora, muito logicamente, se entenda que a função de um ONT é levar a cabo acções de promoção do respectivo país e das suas regiões, reconhece-se igualmente que os vários países podem colaborar eficazmente para promover um destino "supranacional". A Europa é considerada um desses destinos, quer em mercados tradicionais, como os EUA, quer noutros que dão mostras de crescimento acelerado, como o Japão. Actualmente, cada Estado-membro realiza as suas próprias acções de "marketing". Paralelamente a estas, a Comissão Europeia de Turismo (CET) leva a cabo campanhas de promoção que abrangem, no entanto, muito mais países do que os que integram a União. É precisamente esta situação que poderia justificar campanhas e outras acções de apoio a nível europeu, campanhas e acções essas que fariam ressaltar os atractivos da Europa e muito beneficiariam a indústria turística da UE. 19 A finalidade de quaisquer acções empreendidas não será substituir os esforços de promoção de cada um dos países nem divulgar material promocional de qualquer país específico. Será, pelo contrário, fazer uma apresentação temática sobre a grande diversidade e pluralismo da Europa e mostrar as muitas oportunidades que se abrem aos visitantes de países terceiros. Deve ainda fazer-se notar que as celebrações e os eventos que terão lugar antes e durante o ano 2000 constituirão um campo de acção considerável para aumentar o número de turistas de países terceiros. O tipo de acções propostas pode, assim, ser descrito como susceptível de facultar um enquadramento suplementar, tanto para as acções de cada Estado-membro como para os operadores do sector privado, podendo uns e outros, por seu turno, desejar complementar as acções a nível da UE pelos seus próprios esforços de promoção. Essas acções fundamentar-se-ão nos seguintes princípios: filosofia, e empenhamento, a mais longo prazo; abordagem focalizada, incluindo um pequeno número de acções bem definidas; estímulo de parcerias da indústria; fundos da UE a título de capital "de semente", com o intuito de estimular outros apoios financeiros (patrocínios) e, consequentemente, valor acrescentado. A Comissão agirá em estreita colaboração com os organismos nacionais de turismo e outras entidades europeias de promoção turística como a CET, relativamente aos seguintes aspectos. definição de orientações gerais de promoção; elaboração e execução de estratégias operacionais conjuntas; avaliação de medidas, inclusive de benefícios subsidiários, noutros níveis de promoção. A cooperação entre a Comissão e os seus parceiros deverá ser formalizada em acordos-quadro que definam os termos dessa promoção. A bem da eficiência, a participação da Comissão nessa cooperação deverá ter como condição prévia que todos os parceiros concordem em instituir um processo de tomada de decisões por maioria qualificada. Acção Apoio a campanhas plurianuais de promoção nos grandes países de turismo emissor e/ou em zonas emergentes, recorrendo à participação de patrocinadores. 20 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu PHILOXENIA (1997-2000) (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(4), Considerando que, dada a natureza e a crescente importância do turismo, se reconhece que este pode contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade e, designadamente, para o crescimento e o emprego, bem como para o reforço da coesão económica e social e para a promoção da identidade europeia; Considerando que as medidas comunitárias estimularão a qualidade e a competitividade do turismo europeu, integrando, ao mesmo tempo, a satisfação das necessidades dos turistas e a utilização racional dos recursos naturais, culturais e de infra-estrutura, contribuindo assim para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo; Considerando que o Conselho, em 13 de Julho de 1992, adoptou a Decisão 92/421/CEE(5), relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993-1995), cujo prazo de eficácia terminou em 31 de Dezembro de 1995; (D (2) (3) (4) (5) JO n° L 231 de 13. 8. 1992, p. 26. 21 Considerando que, no quadro da referida decisão, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, relatórios anuais sobre as medidas comunitárias com impacto sobre o turismo, em 1993 e 1994; Considerando que, no âmbito da Decisão 92/42l/CEE, a Comissão apresentou ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação, que incluía uma auditoria externa, sobre a execução do plano de acções a favor do turismo; Considerando que a Comissão adoptou um Livro Verde sobre o papel da União em matéria de turismo, que foi um factor estimulante para um vasto e aprofundado processo de consultas, cujas conclusões, apresentadas aquando do Fórum sobre o Turismo Europeu, que se realizou a 8 de Dezembro de 1995, revelam que existe um consenso quanto à oportunidade de garantir a continuidade da acção comunitária na área do turismo, à necessidade de racionalizar a mesma acção e à possibilidade de a aprofundar; Considerando que o Parlamento Europeu nas suas Resoluções de 18 de Janeiro de 1994(6), 15 de Dezembro de 1994(7) e 13 de Fevereiro de 1996(8) e que o Comité Económico e Social, no seu parecer de iniciativa de 15 de Setembro de 1994(9) e em parecer de 14 de Setembro de 1995(10) confirmaram a necessidade de reforçar a acção comunitária a favor do turismo e votaram a favor de uma autêntica estratégia turística a médio e a longo prazo; considerando que o Comité das Regiões em parecer de 16 de Novembro de 1995°l) entende sèr necessária uma contribuição mais activa e mais coordenada da UE, para fazer face ao desenvolvimento dinâmico do turismo e abranger a totalidade das actividades turísticas; Considerando que é essencial criar coerência e complementaridade entre as acções a realizar no âmbito do actual e dos restantes programas e iniciativas da Comunidade pertinentes com impacto sobre o turismo; Considerando que a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo estabelecido pela Decisão 86/664/CEE do Conselho(12); considerando, consequentemente, que o Comité estabelecido pelo n" 2 do artigo 3o da Decisão 92/42l/CEE deve deixar de existir; Considerando que as medidas propostas na presente decisão, em sintonia com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estatuídos no segundo parágrafo do artigo 3* do Tratado, contribuirão - através de coordenação e cooperação - para conferir valor acrescentado aos esforços prosseguidos pelos interessados directos a nível local, regional, nacional e internacional, permitindo assim ao turismo europeu ultrapassar as suas debilidades e explorar o seu vasto potencial; (6) (7) (8) (9) (10) (ll> (12) J O n ° C 4 4 de 14. 2. 1994, p. 61. JO n° C 18 de 23. 1. 1995, p. 159. JO n C. JO n° C 393 de 31. 12. 1994, p. 168. J O n ° C 3 01 de 13. 11. 1995, p. 68. JO n° C JO n* L 384 de 31. 12. 1986, p. 52. 22 Considerando que a Comunidade deve zelar por aumentar o conhecimento relativo ao turismo, a fim de permitir aos decisores um melhor planeamento das suas estratégias e uma melhor avaliação do impacto da sua concretização; Considerando que é necessário garantir um enquadramento legislativo e financeiro favorável ao turismo, por intermédio de uma cooperação reforçada, para melhorar os resultados do turismo europeu; Considerando que a Comunidade deve estimular a qualidade do turismo europeu, através de acções inovadoras e dinamizadoras no domínio da promoção do turismo sustentável e da eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento do turismo; Considerando que a promoção da Europa como destino turístico deve contribuir para aumentar o número de turistas de países terceiros; Considerando que, devido à importância do turismo para os países associados da Europa Central e Oriental, bem como para Chipre e Malta, este programa deve ser aberto à participação desses países; Considerando que será dada especial atenção às acções e iniciativas adoptadas, no domínio do turismo, ao abrigo da cooperação euromediterrânica, tal como se refere na declaração de Barcelona e no programa de trabalho aprovado nos dias 27 e 28 de Novembro de 1995; Considerando que, tendo em conta a avaliação relativa à execução do anterior plano de acções a favor do turismo, assim como a experiência comunitária adquirida até à data neste domínio, é necessário adoptar um programa plurianual com a duração de quatro anos e dotá-lo de recursos suficientes para que possa atingir os seus objectivos; Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes senão os do artigo 235°, DECIDE: Artigo Io É adoptado, pela presente decisão, um programa plurianual a favor do turismo europeu (PHELOXENIA), com a duração de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1997. Artigo 2o O programa enunciado no artigo Io, que integra as acções especificadas em anexo, realizadas através da coordenação e da cooperação, terá por objectivo geral incentivar a qualidade e a competitividade do turismo europeu, a fim de contribuir para o crescimento e o emprego. 23 São os seguintes os objectivos específicos do programa: aumentar os conhecimentos na área do turismo europeu; melhorar o enquadramento legislativo e financeiro do turismo; melhorar a qualidade do turismo europeu; aumentar o número de turistas de países terceiros. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício. Artigo 3o 1. Os critérios para obter a ajuda financeira da Comunidade, para além das disposições contidas no segundo parágrafo do artigo 3°-B do Tratado, serão os seguintes: a relação custo/eficácia; uma abordagem do tipo parceria, sempre que possível de carácter transnacional; um impacto significativo no turismo comunitário ou, pelo menos, capacidade de transferência a esse nível; o respeito pelo princípio do desenvolvimento sustentável. 2. As acções serão executadas em concertação com os poderes públicos nacionais e, se necessário, com as Administrações regionais e/ou locais, a fim de ter em conta a importância do turismo para o desenvolvimento regional e/ou local. Artigo 4o Adoptar-se-ão as disposições seguintes, ao abrigo do processo estatuído no n° 2 do artigo 5o: prioridades para a selecção de acções; procedimentos de apresentação de pedidos para assistência Comunitária; assistência Comunitária, a título excepcional, para outras acções que não as enumeradas no anexo, nos casos em que correspondam aos objectivos expostos no artigo 2o e sejam compatíveis com as prioridades enunciadas referidas no primeiro travessão. Artigo 5o A Comissão é assistida pelo Comité Consultivo para o Turismo, estabelecido pela Decisão 86/664/CEE. O comité criado pelo n° 2 do artigo 3o da Decisão 92/42l/CEE deixa de existir. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité dará parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar de acordo com a urgência da questão, reconendo, se necessário, a votação. 24 O parecer ficará exarado em acta. Cada Estado-membro pode solicitar que a sua posição conste da referida acta. A Comissão prestará a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité e informará este último da forma como o parecer foi tido em conta. Artigo 6o 1. 2. O presente programa está aberto aos países associados da Europa Central e Oriental, em conformidade com as condições estabelecidas nos protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários, a celebrar com esses países. O presente programa está igualmente aberto à participação de Chipre e Malta, com base em dotações adicionais, em conformidade com as regras aplicáveis aos países da EFTA signatários do acordo sobre o EEE e em sintonia com os procedimentos a adoptar com esses países. Artigo T Todos os anos, a partir da data de adopção do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório contendo as principais medidas, com impacto sobre o turismo, adoptadas ou executadas pela Comunidade. Artigo 8o A Comissão procederá regularmente à avaliação dos resultados do programa. A avaliação incidirá, sempre que possível, sobre os resultados mensuráveis do programa e será realizada em conformidade com os critérios referidos no artigo 3o. Com base no processo de avaliação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho - e, para informação, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - um relatório intercalar, no máximo três anos após o início do programa, e um relatório final, no prazo de 12 meses a partir do seu termo. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 25 ANEXO ACÇÕES A FAVOR DO TURISMO EUROPEU A. Aumentar os conhecimentos na área do turismo A. l. Desenvolver a informação ligada ao turismo Consolidação do sistema estatístico europeu relativo ao turismo, através de uma maior disponibilidade de estatísticas fiáveis e actualizadas. Desenvolvimento de inquéritos, estudos e análises de gabinete/de campo, tendo em conta as necessidades da indústria do turismo. A 2 Recolher informação sobre turismo junto de outras fontes Criação de uma rede europeia de investigação e de documentação sobre o turismo. A. 3 Facilitar a apreciação de medidas comunitárias com incidência sobre o turismo Criação de um sistema de observação jurídica e financeira, que permita a apreciação sistemática das medidas comunitárias com incidência sobre o turismo. B. Melhorar o enquadramento legislativo e financeiro do turismo R1. Reforçar a cooperação com os Estados-membros, indústria e demais interessados Organização e acompanhamento de encontros regulares com as partes envolvidas, para reforçar a cooperação a nível europeu e aumentar a sensibilização (reuniões técnicas/temáticas, mesas-redondas, fóruns europeus). iniciativas comunitárias relativamente às C. Melhorar a qualidade do turismo europeu Cl. Promover um turismo sustentável Apoio a iniciativas locais orientadas para uma sólida gestão dos fluxos de visitantes e incentivo à sua ligação em rede. Apoio à instauração de sistemas de gestão que respeitem o ambiente, no que se refere a alojamento turístico. Organização do Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente (bienal). 26 C. 2 Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo Identificação dos principais obstáculos, a nível europeu, com que se defrontam diversas formas de turismo e categorias específicas de turistas (jovens, idosos e deficientes); elaboração das respostas adequadas. D. Aumentar o número de turistas de países terceiros D. l Promover a Europa como destino turístico Apoio a campanhas plurianuais de promoção nos principais países de turismo emissor e/ou em zonas emergentes, recorrendo à participação de patrocinadores. 27 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Proposta de Decisão do Conselho, relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu (1997-2000) - PHILOXENIA 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B5 - 325 3. BASE JURÍDICA Art. 235° CE 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Objectivo geral Promover a qualidade e a competitividade do turismo europeu, a fim de contribuir para o crescimento e o emprego. 4. 2. Período coberto 4 anos: 1997-2000 5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 5. 1. Despesas não-obrigatórias 5. 2. Dotações diferenciadas 6. NATUREZA DAS DESPESAS Subvenção para co-financiamento (até 60% das despesas elegíveis) com outras fontes do sector público e/ou do sector privado. Subvenção concedida na sequência da selecção de projectos, apresentados com base em convites à apresentação de propostas regularmente publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Aquisições ou subvenções para acções (até 100%) a empreender em nome da Comissão, as quais, dado o seu alcance específico, não poderiam ser realizadas de outra forma (por exemplo: estudos, reuniões e instrumentos de carácter informativo eupublicações para divulgação dos resultados das actividades comunitárias no domínio do turismo). 28 Despesas autorizadas na sequência da selecção de projectos, apresentados com base em anúncios de concursos ou em convites à apresentação de propostas regularmente publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O montante destas últimas despesas não deverá exceder 30% do montante total necessário para a implementação do programa. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1. Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) A estimativa dos custos baseia-se na experiência adquirida, até ao momento, na aplicação dos anteriores exercícios fínancerios, tal como resultou da avaliação do plano de acções comunitárias a favor do turismo (Decisão 92/42l/CEE do Conselho) e numa utilização mais racional dos recursos, na sequência de uma abordagem orientada para a acção. O modo de cálculo do custo total baseia-se numa estimativa e numa avaliação pormenorizadas das necessidades de cada uma das iniciativas específicas a seguir apresentadas, tendo em conta a particularidade da natureza e do alcance das mesmas. 29 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção montantes indicativos Dotações de autorização em milhões de ecus (preços correntes) Discriminação 1997 1998 1999 2000 TOTAL A. Aumentar os conhecimentos na área do turismo 0,45 0,25 Estatísticas, inquéritos, estudos Rede europeia de centros de investigação e documentação sobre o turismo Sistema de observação legislativa e financeira B. Melhorar o enquadramento legislativo e financeiro do turismo 0,53 0,2 p. m. 0,04 0,5 0,2 0,06 0,5 0,2 1,980 (a) 0,85 (b) p. m. 0,1 (c) B. l. Reforçar a cooperação com Estados-membros, indústria e demais interessados Organização e acompanhamento de encontros regulares C. Melhorar a qualidade do turismo europeu 0,35 Cl. Promover um turismo sustentável 0,35 0,40 0,415 1,515 (d) 1,0 2,0 Iniciativas locais relativas a fluxos de visitantes e respectiva ligação em rede Sistemas de gestão respeitadores do ambiente Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente C. 2. Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo p. m. p. m. 0,5 1,0 p. m. 2,0 5,0 (e) p. m. p. m. 0,5 1,0 1. 0(f) 2,0 (g) Promoção das melhores práticas 0,5 D. Aumentar o número de turistas de países terceiros 0,455 1,0 2,0 3,955 (h) D. l. Promover a Europa como destino turístico Campanhas de promoção p. m. 3,6 4,0 1,0 8,6 (i) TOTAL 4,045 7,180 6,160 7,615 25,0 (a) Contribuição para a cooperação com o Eurostat: 200. 000 ecus por ano (1998-2000). 1997 já está coberto por compromissos de 1995. Contribuição para o Eurobarómetro, 10 blocos de perguntas (custo por pergunta: 10. 000 ecus) para 4 inquéritos. Montante de 200. 000 ecus previsto para 2 estudos por ano. 12 publicações previstas, neste âmbito, para divulgação de informação; custo por publicação via SPOCE, em média: 15. 000 ecus. (b) Contribuição para a criação de uma rede, e respectivo acompanhamento: 250. 000 no primeiro ano e 200. 000, por ano, nos seguintes. 30 (c) (d) Adaptação do software como ferramenta de suporte técnico. 40. 000. Avaliação externa da aplicação do programa a favor do turismo: 60. 000. Boletim informativo em papel/versão electrónica, custo por ano: 43. 750 (175. 000). 12 publicações, relatórios, guias via SPOCE, em média: 15. 000 (180. 000). Organização do Fórum Europeu anual (500/600 participantes): 140. 000 por ano x 4 (560. 000). Participação em diversas feiras internacionais de turismo importantes (contribuição para stands e seminários): 12 x 50. 000 (600. 000). (e) Rede: 200. 000. Contribuição para 20 projectos europeus importantes (média por projecto: 240. 000). (f) Contribuição para 10 projectos europeus (média por projecto: 100. 000). (g) Montante para as duas manifestações: contribuição para os Estados-membros (UK, F, I, E, D = 120. 000 x 5; L = 48. 000; outros: 96. 000 x 9); assistência técnica, empresa 'de consultoria: 488. 000. (h) 15 projectos europeus (em média: 263. 000). (i) Campanhas: 8,6 milhões de ecus de patrocínio a adicionar (montante total por campanha: 17,2 milhões de ecus); 1. 066. 666 contactos gerados pela imprensa diária (custo por contacto: 3 ecus) = 3,2 milhões de ecus. 700. 000 contactos gerados por revistas (custos por contacto: 10 ecus) = 7 milhões de ecus. 582. 666 contactos gerados por números de telefone gratuitos (custo por contacto: 12 ecus) = 7 milhões de ecus. (Estes valores representam cerca de 10-15% do turismo, receptor proveniente do Japão e dos EUA). 7. 3. Calendário indicativo das dotações de autorização/de pagamento de de D o t a ç õ es autorização D o t a ç õ es pagamento 1997 1998 1999 2000 Anos seguintes Total em milhões de ecus 1997 4,045 1998 7,180 1999 6,160 2000 7,615 Total 25,0 1,45 1,4 1,195 p. m. p. m. 4,045 - 3,180 2,5 1,5 p. m. 7,180 - - 2,9 2,0 1,260 6,160 - - - 3,5 4,115 7,615 1,45 4,58 6,595 7,0 5,375 25,0 31 8. D I S P O S I Ç Õ ES A N T I F R A U DE P R E V I S T AS Medidas específicas de controlo previstas A implementação de todas as acções para as quais se prevê um financiamento da Comunidade é encetada através da publicação, no Jornal Oficial, de anúncios de concursos e de convites à apresentação de propostas. A verificação das receitas dos projectos, dos fornecimentos encomendados e da correcta aplicação dos subsídios será efectuada pelos serviços da Comissão, antes do pagamento e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de uma gestão global e financeira económica sólida. As medidas antifraude (fiscalização, apresentação de relatórios intercalares e finais, etc. ) formam parte integrante de todos os acordos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários dos fundos. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1 Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida Os objectivos e as acções da proposta incluem os resultados da consulta no âmbito do Livro Verde sobre o papel da União em matéria de turismo [COM(95) 97 final, de 4. 4. 1995] e da avaliação do plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993-1995), baseada numa avaliação independente efectuada por uma empresa de consultoria externa. Com vista a garantir a sua eficácia, as medidas planeadas ao abrigo do programa proposto dão prioridade à concertação, como princípio operacional, e à parceria, como método operacional. Em especial, o programa diz respeito a acções impulsionadoras e catalisadoras, que visam complementar e tornar mais eficientes as que são empreendidas no contexto de outros programas e políticas da Comunidade, bem como a medidas tomadas a nível nacional e regional. O objectivo geral e os objectivos específicos deste programa devem ser encarados nesta perspectiva. Por um lado, têm em conta as responsabilidades de cada nível administrativo de intervenção e, por outro, a necessidade de optimizar os efeitos das acções empreendidas fora dos limites do programa em questão. Assim, este representa apenas o impulso para desencadear estas numerosas iniciativas. As acções propostas convergem para uma abordagem técnica, visando: possibilitar a realização de inquéritos e estudos de interesse comum, no âmbito do turismo europeu; promover intercâmbios de experiências e boas práticas, tanto junto das entidades públicas responsáveis como dos operadores turísticos dos Estados-membros; incentivar a adopção de acções e projectos de natureza demonstrativa, exemplares à escala europeia. 32 População abrangida Em princípio, a acção prevista pode, potencialmente, ter interesse para a totalidade da indústria do turismo da UE, assim como para as entidades públicas a nível nacional, regional e local. As actividades directamente relacionadas com o turismo representam mais de 9 milhões de postos de trabalho directos (ou seja, 6% do emprego total), 5,5% do PIB e 1/3 das exportações de serviços. Calcula-se que mais de 2 milhões de empresas estejam directamente envolvidas em actividades turísticas. Face a esta situação, e tendo em conta os recursos humanos e financeiros disponíveis, para evitar uma dispersão de fundos e iniciativas, maximizando simultaneamente o seu impacto, estes concentrar-se-ão em acções de média/larga escala que implicarão os principais agentes em cada um dos domínios em causa. Por exemplo: a organização de um Fórum Europeu anual, com a participação de mais de 500 decisores importantes no domínio do tuismo europeu, bem como a consulta e o envolvimento das associações e organizações profissionais mais representativas a nível do turismo (cerca de 40 activas, a nível europeu), garantirão um efeito multiplicador directo na totalidade da população representada; no que respeita às entidades regionais, espera-se que as regiões que se encontram mais dependentes das actividades turísticas beneficiem das medidas propostas pelo plano; a participação em três das grandes feiras mundiais de turismo, e o seu acompanhamento, assegurarão vastos contactos directos com visitantes e expositores, num total de mais de 300. 000 pessoas. 9. 2. Justificação da acção Em geral, a indústria do turismo caracteriza-se pela sua heterogeneidade, e as numerosas iniciativas a favor do turismo pela sua natureza dispersa. Por isso, é necessário investir num programa comunitário destinado a promover uma melhor coordenação das acções. As iniciativas previstas no âmbito do programa proposto complementam. as medidas adoptadas a nível nacional, que, em todos os Estados-membros, visam realçar a importância do turismo em termos económicos e sociais, desenvolver a coesão estrutural e incentivar a representatividade profissional desta actividade, melhorando simultaneamente a qualidade do serviço prestado aos clientes; as medidas gerais que resultam das competências da Comunidade ou da implementação das suas políticas específicas [ver COM(96) 29 final, de 5. 2. 1996]. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção Estão previstos vários tipos de acções, com vista a garantir uma avaliação das medidas empreendidas: análise da relação custo/benefício das acções a realizar; 33 reforço dos controlos no que respeita à selecção e ao acompanhamento dos estudos e projectos; utilização de "indicadores de desempenho" para cada tipo de acção planeado, em relação ao objectivo específico a que se refere. Além disso, serão elaborados um relatório de acompanhamento e um relatório final de avaliação, baseando-se este último numa auditoria externa. A fixação, desde a adopção do programa, de um plano calendário/móvel para os quatro anos em causa, incluindo as fases administrativas e de avaliação pertinentes, garantirá uma gestão e um controlo melhorados da sua aplicação, nomeadamente no que se refere aos compromissos financeiros/pagamentos necessários. A intensificação do processo de consulta (que envolve os Estados-membros, a indústria e todos os outros interessados) assegurará um controlo e uma implementação do programa mais transparentes e eficazes. O processo de avaliação posterior basear-se-á na aplicação de um conjunto de indicadores objectivamente quantificáveis, relativamente aos resultados e produtos das actividades que visam atingir os objectivos específicos identificados no programa. 34 Objectivos/acções específicos/im ed iatos Principal resultado final Principais indicadores de desempenho A. Aumentar os conhecimentos na área do turismo A. l. Desenvolver análises ligadas ao turismo Consolidação do sistema estatístico europeu de Desenvolvimento inquéritos, e análises de gabinete/de campo estudos Constituição de uma base de dados com indicadores de base relativos à procura e secção turísticas; oferta " T u r i s m o" no Eurobarómetro, análises de gabinete/de e relatórios na perspectiva do mercado; produção de ferramentas de comunicação. campo de Cobertura: número de variáveis (pelo menos, 64) e países (todos UE-EFTA) incluídos, nível de discriminação geográfica garantido (NUTS n/in); Fiabilidade: margem erro delarada (3-5%), % da totalidade do universo correspondente abrangido (90%); Acesso/utilização: utilização efectiva dos diversos instrumentos - número e periodicidade das publicações (estât: ano, 1 mensalmente; estudos: 3 por ano); entre. o período de diferença referência e a disponibilidade da informação oficiais: T + 9 anual, T+3 mensal; inquérito UE T + 3). anualmente/por (estatísticas 2 A. 2. Recolher informação sobre turismo junto de outras fontes Criação de uma rede europeia de investigação e de documentação Informação/rede interactiva a partir fontes de pertinentes. outras (referências efectiva Cobertura sobre, pelo menos, 60% da informação pertinente proveniente de outras fontes). Utilização da rede: número de participantes na rede (um mínimo de 50, abrangendo pelo menos países UE-EFTA); variedade dos assuntos cobertos (por tipo: 60), número de "transacções" entrada/saída (500). Apreciação anual da taxa de satisfação, com base num inquérito interno aos utilizadores. todos os 35 A. 3. Facilitar a apreciação de medidas comunitárias com incidência sobre o turismo formas Criação de um sistema de observação jurídica e financeira D e s e n v o l v i m e n to de software para um sistema de de controlo; avaliação do impacto das medidas da CE sobre o turismo; relatórios regulares ao grupo interserviços. Prazo para definir e aplicar o sistema de observação (T + 9); número de dossiers tratados e armazenados (200). Outros serviços da Comissão ligados (todos). Utilização efectiva (inquérito interno sobre satisfação). e n c o n t r os Periodicidade interserviços (4 por ano), número e variedade dos participantes (pelo menos, 10 serviços). B. Melhorar o enquadramento legislativo e financeiro do turismo de dos taxa a RI. Reforçar a cooperação com Estados-membros, industria e demais interessados o sobre Melhoria da taxa de execução, a nível nacional, das medidas comunitárias com turismo; incidência desenvolvimento, a nível da CE, de medidas compatíveis que facilitem os negócios turísticos. Número de pedidos de informação e de queixas; seguimento dado. Número de exemplares do relatório solicitados/fornecidos. Periodicidade dos encontros (3 por ano com os E. -m. e 3 por ano com outros); número e variedade dos participantes (todos os E. -m. UE-EFTA e representantes de, pelo menos, 40 organizações). Maior sensibilização as medidas para comunitárias com incidência sobre o com base num turismo, medida inquérito específico. Organização acompanhamento encontros regulares e de c om incidência E n c o n t ro E s t a d o s - m e m b r os e indústria, e informação aos mesmos; relatórios anuais sobre medidas comunitárias com sobre o turismo; e o r g a n i z a ç ão de a c o m p a n h a m e n to r e g u l a r e s; e n c o n t r os participação feiras, em seminários e conferências importantes sobre turismo. 36 C. Melhorar a qualidade do turismo europeu Cl. Promover um turismo sustentável Desenvolvimento de projectos inovadores; ligação em rede. Número de candidaturas apresentadas, número e pertinência das áreas/dos parceiros envolvidos nos projectos todos os financiados (abrangendo seguimento Estados-membros); garantido apoio ao financeiro da Comunidade. posterior Rede de "laboratórios" locais que apliquem técnicas de gestão de visitantes Instauração de sistemas de gestão do respeitadores ambiente Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente C2 Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo Promoção/intercâmbio das melhores práticas Desenvolvimento de projectos inovadores. t o d os número Número e pertinência dos parceiros envolvidos nos projectos financiados os ( a b r a n g e n do de Estados-membros); modelos identificados/aplicados; seguimento garantido posterior ao apoio financeiro da Comunidade (aplicação ulterior de, pelo menos, 60% inovadores identificados). dos modelos D. Aumentar o número de turistas de países terceiros D. l. Promover a Europa como destino turístico Campanhas plurianuais de promoção Definição e utilização de instrumentos de marketing, e informação, comunicação. promoção 37 de t a xa A u m e n t ar a chegadas/despesas internacionais. Patrocínio garantido em % do orçamento total (pelo menos, 50 %); número de contactos em relação à população-alvo (10-15%); custo por assegurada contacto; cobertura relativamente total; utilização complementar garantida pelas entidades nacionais e regionais, no âmbito das suas campanhas específicas. à área-alvo 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO in DO ORÇAMENTO GERAL) A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta o quadro de efectivos e os montantes adicionais autorizados pela entidade competente no domínio orçamental. Os pedidos adicionais não prejudicarão, de forma alguma, a decisão que a Comissão adoptará no que respeita à afectação de recursos. 10. 1. Incidência para o número de postos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efectivos a atribuir para a gestão da acção Postos temporários Postos permanentes A B C Funcionários ou agentes temporários Outros recursos Total 10 2 4 16 2 2 4 Dos quais Duração utilização Por dos recursos existentes na DG ou no serviço em causa 8 1 3 6 18 Por recurso a recursos adicionais 4 1 1 -4 2 Como se vê neste quadro, os recursos adicionais devem ser obtidos da seguinte forma: no total, 6 novos postos de trabalho no plano estabelecido (4A, IB, 1 C); destes 6 postos, 4 podem ser obtidos através da TCE: 3A, IC. Considerando que 1997 será o último ano de aplicação do programa TCE, essa transformação teria que ser realizada em 1997. Em termos orçamentais, o aumento líquido dos recursos humanos será, portanto, limitado a 2 postos de trabalho. 10. 2. Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Funcionários Agentes temporários O u t r OS reCUrSOS (indicar rubrica orçamental) em ecus Montantes 494. 092 Modo de cálculo 1 A x 72. 778 1 B x 50. 745 (por ano) 123. 523 Total 494. 092 123. 523 x 4 38 10. 3. Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção Rubrica orçamental A 2510: - C o m i té c o n s u l t i v o: r e p r e s e n t a n t es d os Estados-membros (cf. n° 2 do art. 3° do projecto de decisão) Comités técnicos (cf. anexo do projecto de decisão, ponto 2) em ecus Montantes 414. 540 (125. 100) Modo de cálculo 695 x 15= 10. 425 x 3(encontros/ano) = 31. 275x4=125. 100 (289. 440) 804 x 30 = 24. 120 x 3(encontros/ano) = 72. 360 x 4 = 289. 440 A-130 192. 000 Tõtãl 606. 540 500(custo médio por missão) x 8 x 12 (missões médias por pessoa, por ano) = 48. 000 48. 000 x 4 = 192. 000 39 ISSN 0257-9553 COM(96) 168 final DOCUMENTOS PT 16 N. ° de catálogo : CB-CO-96-211-PT-C ISBN 92-78-03850-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


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State aid
competition law
international agreement
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text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 30. 04. 1996 KOM(96) 309 endelig udg. 96/ 0165 (CNS) Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om støtte til skibsbygningsindustrien (forelagt af Kommissionen) lp?- S lp mt\ • %\ f;> i r-'! !. 5? MS >3snN "A' i Kommissionens forslag om yderligere forlængelse af Rådets syvende direktiv om støtte til skibsbygningsindustrien 1. Indledning 1. 1 1. 2 Efter flere års forhandlinger blev der i 1994 indgået en international aftale inden for rammerne af OECD om overholdelse af normale konkurrencevilkår i den kommercielle skibsbygnings- og skibsreparationsindustri. Aftalen skulle være trådt i kraft den 1. januar 1996. Formålet med Rådets forordning 3094/95 af 22. december 1995 om støtte til skibsbygningsindustrien er at gennemføre statsstøttebestemmelserne i OECD- aftalen. 1. 3 Det hedder i artikel 10 i forordningen, at forordningen anvendes fra datoen for OECD-aftalens ikrafttræden, idet de relevante bestemmelser i direktivet om støtte til skibsbygningsindustrien (direktiv 90/684/EØF, senest ændret ved direktiv 94/73/EF) fortsat anvendes ad interim, dog senest indtil den 1. oktober 1996. 1. 4 1. 5 I en erklæring til referatet aftalte Rådet og Kommissionen, at hvis OECD-aftalen ikke var trådt i kraft den 1. juni 1996, skulle Kommissionen fremsætte passende forslag, således at Rådet inden den 1. oktober 1996 kan træffe en afgørelse vedrørende EU's holdning. På mødet den 20. maj 1996 gennemgik Industriministerrådet situationen med hensyn til ratificeringen af OECD-aftalen. Rådet opfordrede Kommissionen til at følge udviklingen nøje og til sin tid fremlægge en yderligere evaluering af ledsaget af passende forslag, jf. Rådets tidligere spørgsmålet eventuelt konklusioner. 1. 6 Da der fortsat er en vis usikkerhed omkring aftalens ikrafttræden, gennemgås situationen i dette dokument, og der fremsættes forslag til den fremtidige politik for støtte til skibsbygningsindustrien efter den 1. oktober 1996 med henblik på den mulighed, at OECD-aftalen endnu ikke er trådt i kraft på den dato. 2. OECD-aftalen 2. 1 2. 2 Ifølge OECD-aftalen er alle støtteforanstaltninger til fordel for skibsbygnings industrien stort set forbudt undtagen støtte til forskning og udvikling, sociale støtteforanstaltninger i forbindelse med lukninger, eksportkreditter, der er i over ensstemmelse med det reviderede OECD-arrangement fra 1994 om eksport kreditter til skibe, samt nationale kreditter til skibe på tilsvarende vilkår og betingelser. Selv om EU, Korea, Norge og - inden for de seneste dage - også Japan har ratificeret aftalen, ventes der stadig på USA's ratificering. På et OECD-møde i december 1995 blev det aftalt, at den reviderede måldato for ratificering skulle være senest den 15. juni 1996, med ikrafttræden 30 dage efter den sidste ratificering, dvs. inden den 15. juli 1996. Ifølge de oplysninger, Kommissionen /\<su er i besiddelse af, ser det ud til, at selv om de amerikanske myndigheder var forpligtet til at presse på for at få en ratifikation i stand til tiden, var USA ikke som forventet i stand til at ratificere inden fristens udløb på grund af forsinkelser med vedtagelsen af den nødvendige lovgivning. På nuværende tidspunkt er det uvist, hvornår USA ratificerer. På denne baggrund er EU nødt til at forberede en eventuel nødplan. 3. Eksisterende statsstøtteregler 3. 1 Som bemærket i punkt 1. 3 anvendes reglerne i Rådets syvende direktiv om støtte til skibsbygningsindustrien stadig på nuværende tidspunkt som følge af den fortsatte udsættelse af OECD-aftalens ikrafttræden. 3. 2 Direktivet fastholder politikken fra sjette direktiv, der blev vedtaget i 1986 på baggrund af en usædvanlig vanskelig markedssituation som følge af faldende efterspørgsel efter skibe og hurtig stigning i skibsbygningskapaciteten, navnlig i Fjernøsten (hvor konkurrenterne blev begunstiget af nationale kreditordninger og ordninger til fordel for nationalt byggede skibe), hvilket førte til en betydelig uligevægt mellem udbud og efterspørgsel og trykkede priser. Hovedformålet med direktivet har derfor været: at beskytte Fællesskabets skibsbygningsindustri ved at tilvejebringe et defensivt instrument til værn mod illoyal konkurrence som følge af ødelæggende prisfastsættelse under omkostningerne, således at der bevares et tilstrækkeligt niveau inden for Fællesskabets skibsbygningsaktiviteterpå de markedssegmenter, hvor Fællesskabet fortsat vil være konkurrence dygtigt under normale markedsvilkår, såsom mindre arbejdskrævende, teknologisk komplekse specialskibe at fremme den nødvendige strukturtilpasning af EF's skibsbygningsindustri i disse retninger at skabe ensartede spilleregler - i overensstemmelse med målene for det indre marked - således at konkurrencen på skibsbygningsområdet inden for Fællesskabet foregår på et rimeligt og retfærdigt grundlag. 3. 3 3. 4 Ifølge direktivet (artikel 4) kan der ydes produktionsstøtte til bygning og ombygning af skibe (men ikke reparation af skibe) op til en fælles maksimums grænse, som afspejler forskellen mellem de mest konkurrencedygtige EF-værfters omkostninger og de priser, der anvendes af deres vigtigste internationale konkur renter, navnlig inden for de markedssegmenter, hvor EF-værfterne er forholdsvis mest konkurrencedygtige. Støtteloftet for produktionen skal revideres mindst én gang hver tolvte måned, hvilket tjener til at sikre, at de mest konkurrencedygtige dele af EF's skibsbyg ningsindustri kan fastholde aktiviteterne til trods for de unormale forhold på verdensmarkedet; samtidig tilskyndes mindre effektive værfter til at gennemføre de nødvendige omstruktureringsforanstaltninger. Dette styrkes gennem direktivets princip om degressivitet. Loftet, som lå på 28% i 1987, er gradvis blevet reduceret til de nuværende 9%. 3. 5 For at sikre gennemsigtigheden gælder loftet så vidt muligt for alle former for produktionsstøtte, hvad enten den ydes direkte eller indirekte. Det hedder i artikel 3, at støtte til redere eller tredjemænd, der ydes i forbindelse med bygning af skibe, er omfattet af loftet. På tilsvarende måde gælder loftet også for driftsstøtte til værfter, der ikke ydes i forbindelse med en individuel kontrakt, men i form af f. eks. tabsgodtgørelse eller redningsstøtte. 3. 6 Den eneste driftsstøtte, der ikke falder ind under loftet, er kreditfaciliteter, der er i overensstemmelse med OECD-arrangementet vedrørende eksportkreditter til skibe fra 1981 (artikel 4, stk. 6) og støtte, der ydes som udviklingsbistand til udviklingslande (artikel 4, stk. 7). 3. 7 3. 8 3. 9 For at sikre en maksimal konkurrence inden for Fællesskabet hedder det i artikel 4, stk. 5, i direktivet, at når det kun er EF-værfter, der konkurrerer om en bestemt kontrakt, vil Kommissionen på anmodning gribe ind for at sikre, at konkurrencen ikke fordrejes af støtten. I direktivet fastsættes der ligeledes specifikke regler for investeringsstøtte (artikel 6), som skal være kædet sammen med en omstruktureringsplan, der ikke medfører nogen forøgelse af skibsværftets skibsbygningskapacitet, eller skal være direkte kædet sammen med en tilsvarende definitiv nedskæring af andre værfters kapacitet i den pågældende medlemsstat; støtte til lukning (artikel 7) forudsat at der er tale om en reel og definitiv kapacitetsnedskæring (anlæggene skal være lukket i mindst fem år og må ikke genåbnes inden for en periode på fem år efter de fem år, dvs. i alt ti år, uden Kommissionens forudgående tilladelse); støtte til forskning og udvikling (artikel 8). Desuden pålægger direktivet (artikel 11 og 12) medlemsstaterne anmeldelses- og således at Kommissionen kan overvåge, om reglerne overholdes. indberetningsforpligtelser, Efter Kommissionens opfattelse har direktivet stort set været effektivt og i høj grad levet op til sine målsætninger. Det har tilvejebragt en gennemsigtig og stabil ramme, som har beskyttet Fællesskabets værfter og sat Fællesskabet i stand til i det store og hele at fastholde sin andel på verdensmarkedet på omkring 20% i de seneste år. Det har samtidig været muligt at foretage den nødvendige omstruk turering. I de sidste 20 år er størrelsen af Fællesskabets skibsbygningsindustri skrumpet betydeligt ind. (I Vesteuropa (EU 15 + Norge) er kapaciteten f. eks. faldet fra 8,5 millioner cgt i 1975 til 4,2 millioner cgt i 1994. 1 samme periode er arbejdsstyrken ligeledes reduceret betydeligt, idet den i EU 12 (minus de tre nye medlemsstater) er faldet fra næsten 209 000 i 1975 til under 68 000 i 1994). Dette har vist vore handelspartnere, at EF ønsker at beskytte sin skibsbygningsindustri mod illoyal konkurrence, men samtidig ikke vil understøtte en kapacitet, der er ikke er konkurrencedygtig. 4. Den fremtidige politik 4. 1 Det er af afgørende betydning, at OECD-aftalen snarest træder i kraft, hvis det skal lykkes at opnå en normalisering af verdens skibsbygningsmarked. Ved at ratificere har Fællesskabet allerede signaleret, at det føler sig forpligtet af aftalen. Så længe de øvrige aftaleparter imidlertid ikke har ratificeret og fortsat fastholder subsidier og andre markedsfordrej ende foranstaltninger, er det nødvendigt at bevare et defensivt instrument, som kan beskytte EF-værfterne mod illoyal konkurrence. Dette er navnlig nødvendigt med den nuværende markedssituation, som til trods for en række opmuntrende signaler fortsat er vanskelig. Under sådanne omstændigheder vil det ikke være hensigtsmæssigt, hvis EU ensidigt afvikler de bestående støttearrangementer. 5. Forslag 5. 1 På baggrund af ovenstående foreslås det, at Fællesskabet om nødvendigt skal være rede til at fastholde direktivets regler efter den 1. oktober 1996, hvis OECD- aftalens ikrafttræden fortsat skulle blive forsinket. Da disse regler stort set har fungeret tilfredsstillende, og nye støtteforanstaltninger under alle omstændigheder er forbudt i henhold til "standstill"-bestemmelsernei slutakten fra forhandlingerne om OECD-aftalen, kan direktivets regler i så fald fastholdes uændret. Dette omfatter princippet om degressivitet i størrelsen af loftet for produktionsstøtte. Målsætningen med en progressiv reduktion i støtteloftet vil fortsat gælde, men det faktiske niveau vil afhænge af markedssituationen og størrelsen af omkostnings- /prisforskellen. 5. 2 Med hensyn til varigheden af en eventuel forlængelse af direktivets regler kunne en længere forlængelse sende forkerte signaler til de øvrige parter i OECD-aftalen. På baggrund af den nuværende usikkerhed omkring tidspunktet for OECD-aftalens ikrafttræden kan en alt for kort forlængelse på den anden side skabe yderligere usikkerhed for EF-værfterne med hensyn til den fremtidige politik. For at undgå disse problemer foreslås det, at direktivet forlænges indtil den 31. december 1998, medmindre OECD-aftalen træder i kraft i mellemtiden. Dette vil desuden give tilstrækkelig tid til at foretage en mere grundlæggende revision af den fremtidige politik, hvis dette skulle vise sig nødvendigt. 6. Konklusion 6. 1 Det foreslås derfor, at Rådet efter høring af Europa-Parlamentet og Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtager vedlagte ændring af forordning 3094/95 og fastsætter, at den skal træde i kraft fra datoen for OECD-aftalens ikrafttræden, idet de relevante bestemmelser i skibsbygningsdirektivet fortsat skal gælde ad interim, dog senest indtil den 31. december 1998. 6. 2 For at undgå, at der opstår et juridisk tomrum, bør Rådet træffe beslutning inden den 1. oktober 1996. 4 Forslag til Rådets forordning om støtte til skibsbygningsindustrien RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 92, stk. 3, litra c), 94 og 113, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet, under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg, og ud fra følgende betragtninger: En aftale om overholdelse af normale konkurrencevilkår i den kommercielle skibsbygnings- og skibsreparationsindustri0 indgået mellem Det Europæiske Fællesskab og visse tredjelande inden for rammerne af Organisationen for Økonomisk Samarbejde og Udvikling (OECD) er endnu ikke trådt i kraft; Rådets forordning 3094/95 af 22. december 1995 om støtte til skibsbygningsindustrien^ er derfor endnu ikke trådt i kraft; i overensstemmelse med forordningens artikel 10 gælder de relevante regler i Rådets direktiv 90/654/EØF3) om støtte til skibsbygningsindustrien fortsat ad interim, indtil OECD-aftalen træder i kraft, dog senest indtil den 1. oktober 1996; for det tilfælde, at OECD-aftalens ikrafttræden forsinkes ud over den 1. oktober 1996, må Rådet træffe passende foranstaltninger - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Artikel 10, stk. 3, i forordning 3094/95 affattes således: Indtil aftalen træder i kraft, anvendes de relevante bestemmelser i direktiv 90/684/EØF, dog senest indtil den 31. december 1998. Artikel 2 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. 1} 2) 3) EFT nr. C 375 af 30. 12. 1994, s. 3. EFT nr. L 332 af 31. 12. 1995, s. 1. EFT nr. L 380 af 31. 12. 1990, s. 27. Direktivet er senest ændret ved direktiv 94/73/EF (EFT nr. L351 af 31. 12. 1994, s. 10). ^ ISSN 0254-1459 KOM(96) 309 endelig udg. DOKUMENTER DA 07 Katalognummer : CB-CO-96-3Ï1-DA-C ISBN 92-78-05795-9 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL portant dispositions transitoires au règlement (CE) n° 1626/94, prévoyant certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche en Méditerranée

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Mediterranean Sea
catch of fish
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing regulations

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 30 04 1996 COM(96) 128 final 96/0091 (CNS) Proposition de REGLEMENT (CEÏ DU CONSEIL portant dispositions transitoires au règlement (CE) n° 1626/94, prévoyant certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche en Méditerranée (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS Le Règlement (CE) n° 1626/94, adopté par le Conseil en date du 27 juin 1994, prévoit certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche en Méditerranée. Il introduit, entre autres mesures, la fixation des tailles de capture minimales pour certaines espèces ainsi que des maillages minimaux des filets utilisés. L'entrée en vigueur, le 1er janvier 1995, de ce Règlement a posé des problèmes spécifiques aux pêcheurs italiens de l'Adriatique, surtout en ce qui concerne le merlu et le rouget. En particulier, les pêcheurs se sont confrontés à une situation dans laquelle l'utilisation des maillages consentis par la réglementation entraîne la capture d'une grande proportion de poissons au-dessous de la taille minimale exigée par le même règlement, obligeant ainsi les pêcheurs à les rejeter en mer. Ce problème est aggravé par l'existence de pêcheurs des pays tiers qui concurrencent pour les mêmes lieux, les mêmes espèces et les mêmes marchés, et qui ne sont pas soumis aux mêmes restrictions sur les tailles du poisson. La solution à ce conflit passe par l'introduction de dérogations temporaires aux dispositions du Règlement 1626/94 causant ces problèmes en Adriatique. Ces mesures ont pour objet de permettre aux pêcheurs concernés d'adapter progressivement leurs activités de pêche à la réglementation en cause, en minimisant la capture des petits poissons par le biais d'une modification graduelle des pratiques de pêche. Le Parlement européen, dans sa résolution du 5 avril 1995, a considéré également indispensable la modification du Règlement 1626/94 afin que les régions italiennes concernées puissent mettre correctement en oeuvre ledit Règlement. Pour ces raisons, la Commission a élaboré un projet de texte introduissant certaines dispositions transitoires à ce dernier. Ces dispositions sont les suivantes: Une autorisation est accordée pour la pêche de poisson inférieur à la taille minimale. Cette dérogation est limitée quantitativement: 30% de la capture totale en nombre d'individus dans le temps: adaptation en deux étapes pour arriver à la règle générale le 1. 01. 1999, et dans le champ d'application: seules les captures au chalut de merlu et de rouget à l'aide du chalut de fond en Mer Adriatique sont concernées. Il est prévu d'élargir cette autorisation à d'autres zones où des conflits similaires pourraient apparaître. Les règles communautaires pour la commercialisation dans la zone concernée sont adaptées en conséquence JL. PROPOSITION DE REGLEMENT (CE) n° du Conseil du portant dispositions transitoires au règlement (CE) n° 1626/94, prévoyant certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche en Méditerranée LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 43, vu la proposition de la Commission1, vu l'avis du Parlement européen2, vu l'avis du Comité économique et social3, considérant que l'application en Mer Adriatique des dispositions du Règlement (CE) n° 1626/94 du Conseil, du 27 juin 19944, prévoyant mesures techniques de conservation des ressources de pêche en Méditerranée, pose des problèmes spécifiques liés à la capture inévitable d'une grande proportion de poissons au-dessous de la taille minimale exigée, notamment en ce qui concerne le merlu et le rouget; considérant que dans la mer Adriatique ce problème est aggravé par l'existence de flotilles battant pavillon de certains pays tiers qui concurrencent pour les mêmes stocks de poisson et les mêmes marchés et qui n'ont pas l'obligation de respecter les mêmes normes techniques qui s'appliquent aux pêcheurs communautaires; considérant qu'il est nécessaire de trouver des solutions qui ne portent pas préjudice à l'objectif de la réglementation entrée en vigueur en 1995 et qui vise à améliorer la conservation des ressources de pêche en Méditerranée; qu'il convient dès lors d'introduire des dérogations temporaires aux dispositions concernant les tailles minimales établies à l'annexe IV du Règlement (CE) n° 1626/94 afin de les appliquer en Mer Adriatique; 4 JOn° L 171 du 6. 7. 1994, p. 1 3 considérant que l'introduction de ces dérogations temporaires a pour objet de permettre aux pêcheurs de la région de l'Adriatique de s'adapter progressivement à la mise en oeuvre de mesures plus sélectives, notamment en ce qui concerne les captures de merlu et de rouget; considérant que le Parlement européen a adopté le 5 avril 1995 une résolution dans laquelle il préconise une modification du règlement (CE) n. 1626/94 afin que les dispositions contenues dans ce règlement puissent être mises en application par les pêcheurs des régions italiennes; considérant qu'une situation similaire pourrait se produire dans des autres zones de la Méditerranée; qu'il convient de prévoir une procédure permettant d'étendre les dispositions prévues par ce règlement à ces zones; considérant qu'il convient de prévoir également des dispositions particulières en ce qui concerne la commercialisation des espèces en question dans les zones cotières italiennes de la Mer Adriatique A ARRÊTÉ LE PRÉSENT REGLEMENT Article premier Par dérogation à l'article 8, par. 1 du règlement (CE) n° 1626/94, en ce qui concerne toutes les captures de merlu (Merluccïus merluccius) et de rouget (Mullus spp. ) réalisées en Mer Adriatique à l'aide de chalut de fond, sont autorisées des tailles inférieures à celles indiquées à l'annexe IV dudit règlement, selon les conditions suivantes: - jusqu'au au 31 décembre 1996, le pourcentage de merlus gardés à bord, exprimé en nombre, d'une taille comprise entre 14 et 20 centimètres, ne peut dépasser 30 % des captures. Cette longueur minimale est portée à 17 centimètres pour la période allant du 1er janvier 1997 au 31 décembre 1998; -jusqu'au 31 décembre 1996, le pourcentage de rougets gardés à bord, exprimé en nombre, d'une taille comprise entre 7 et 11 centimètres ne peut dépasser 30 % des captures. Cette longueur minimale est portée à 9 centimètres pour la période allant du 1er janvier 1997 au 31 décembre 1998. Article 2 Aux effets de l'application du règlement (CE) n° 103/76 du Conseil du 28 janvier 19765, la taille minimale de commercialisation du merlu dans les zones cotières italiennes de la mer Adriatique est fixé à 14 centimètres jusqu'au 31 décembre 1996, et à 17 centimètres pour la période allant du 1er janvier 1997 au 31 décembre 1998. 5 J. O. n° L 20 du 28. 01. 1976, p. 29 \ Article 3 A la demande dûment motivée d'un Etat membre, la dérogation prévue à l'article 1er peut être élargie, pour la même période visé aux articles 1 et 2, à toute autre zone où les activités de pêche visent de stocks partagés avec des pays tiers conformément à la procédure établie à l'article 18 du règlement (CE) n° 3760/92 du Conseil du 20 décembre 19926. Le présent Règlement entre en vigueur le septième jour suivant celui de sa publication au Journal Officiel des Communautés européennes. Article 4 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout Etat membre. Fait à , le Par le Conseil J. O. n° L 389 du 31. 12. 1992, p. 1 ' ISSN 0254-1491 COM(96) 128 final DOCUMENTS FR 03 N° de catalogue : CB-CO-96-136-FR-C ISBN 92-78-01887-2 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg c