eurovoc_concepts:
banking
competition
consumer protection
credit transfer
intra-EU payment

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Aw- ít * £* it -ft Bruxelas, 19. 04. 1996 COM(9ò) 172 linal- 94/0242 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS QUE ALTERA APROPOSTA DACOMISSÃO nos termos do n" 2 do artigo ï 89o-A do Tratado CE PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMEN TO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS I. FASE DO PROCEDIMENTO (a) e do Conselho Em 18 de Novembro de 1994, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do bancárias Parlamento Europeu transfronteiras1 que foi transmitida ao Conselho por carta de 18 de Novembro de 1994 Subsequentemente, o Conselho enviou este documento ao Parlamento Europeu, ao Instituto Monetário Europeu e ao Comité Económico e Social. Em Janeiro de 1995, iniciou a sua própria análise da proposta. transferências relativa às (b) O Instituto Monetário Europeu (IME) proferiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão em 20 de Março de 1995. O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer na sua sessão de 1 de Junho de 19952. O Parlamento Europeu adoptou a resolução legislativa em que apresentava o seu parecer sobre a proposta da Comissão na sua sessão de 19 de Maio de 19953. Em 6 de Junho de 1995, a Comissão adoptou uma proposta alterada4 à luz das consultas realizadas com o Parlamento, o Instituto Monetário Europeu e o Comité Económico e Social. Esta proposta foi enviada ao Conselho por carta de 7 de Junho de 1995. Em 4 de Dezembro de 1995, o Conselho adoptou a posição comum5. Esta introduzia uma série de alterações à proposta alterada da Comissão. Em especial, rejeitava três das dezanove alterações inseridas na proposta alterada. Na sessão plenária de 14 de Dezembro de 1995, o Presidente do Parlamento anunciou a recepção da Posição Comum Em 13 de Março de 1996, o Parlamento Europeu adoptou por unanimidade 14 alterações à Posição Comum6. (c) (d) (e) (í) (g) Em conformidade com o procedimento previsto no n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão deve proferir um parecer sobre estas alterações. JOn°C 360 de 17. 12. 1994, p. 13. J O n ° C 2 3 6 de 11. 9. 1995, p. 1. JOn°C 151 de 19. 6. 95, p. 370. JOn"C 199 de 3. 8. 95, p. 16. JO n° C 353 de 30. 12. 1995, p. 52. Texto ainda não publicado no Jornal Oficial. II. POSIÇÃO ASSUMIDA PELO REPRESENTANTE DA COMISSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA O Parlamento Europeu propôs catorze alterações ao texto da Posição Comum do Conselho O representante da Comissão aceitou as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 14 tal como apresentadas. Além disso, a Comissão aceitou em parte ou com algumas modificações as alterações 10 e 12. O representante da Comissão não aceitou uma alteração, a saber, a 13. III. PARECER DA COMISSÃO SOBRE A ALTERAÇÃO N° 13 VOTADA PELO PARLAMENTO EUROPEU Alteração 13, que adita um novo n° 2 ao artigo 10° da Posição do Conselho. A alteração visa dois objectivos: • • declarar que o recurso aos processos de arbitragem e resolução de reclamações ocorrerá sempre que uma reclamação não tenha obtido reparação ou não tenha sido objecto de uma decisão tomada pela instituição em causa no prazo de quatro semanas a contar da apresentação da primeira reclamação; assegurar a disponibilidade de uma lista de endereços em todas as instituições que executem transferências bancárias transfronteiras. No que respeita ao primeiro, a Comissão considera que a imposição de um prazo máximo harmonizado não se coaduna com as necessidades dos clientes quanto a uma rápida resolução ao abrigo dos diferentes artigos, podendo igualmente entrar em conflito com prazos análogos previstos noutras disposições da directiva, por exemplo, no artigo 8o. No que se refere ao segundo objectivo, a sua prossecução é já assegurada através de um requisito similar estabelecido no penúltimo travessão do artigo 3o. Pelos motivos acima delineados, a Comissão não pode aceitar esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 13) Artigo 10°, n° 2 (novo) 2^ não tenha reclamação neste Caso uma obtido domínio reparação ou não tenha sido objecto de decisão durante as quatro semanas subsequentes à sua apresentação, a parte que se considera prejudicada poderá recorrer a um dos serviços de arbitragem de diferendos a criar para este efeito ou utilizar, sempre que possível os procedimentos existentes resolução e Será posta à disposição, em todas as realizem instituições que transferências bancárias transfronteiras ao abrigo da presente directiva uma lista com os endereços dos referidos serviços. Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS (apresentada pela Comissão nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS TRANSFRONTEIRAS 1. Alteração 1 relativa ao segundo considerando da Posição Comum A alteração tem por objectivo introduzir uma referência específica à Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras comunitárias da concorrência às transfronteiras7, cujo projecto transferências bancárias tinha sido elaborado juntamente com a proposta inicial da Comissão de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às transferências bancárias transfronteiras. O aditamento pretende salientar o facto de que, em conformidade com a Comunicação da Comissão, uma maior concorrência no mercado de transferências bancárias transfronteiras deverá conduzir a uma melhoria dos serviços e a uma redução dos preços. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 1) Segundo considerando da Considerando que é essencial que os particulares e as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, possam rápida, transferências de forma efectuar fiável e pouco onerosa entre diferentes zonas em Comunidade; conformidade com a Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras comunitárias às transfronteiras1, transferências uma maior concorrência no mercado das transferências deveria conduzir à melhoria dos serviços prestados e à redução dos respectivos preços; da bancárias concorrência que Considerando que é essencial que os particulares e as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, possam rápida, transferências de forma efectuar fiável e pouco onerosa entre diferentes zonas da Comunidade; que uma maior concorrência no mercado das transferências deveria conduzir à melhoria dos serviços prestados e à redução dos respectivos preços; JOn°C251 de 27. 09. 1995, p. 3. 2. Alteração 2 ao sétimo considerando da Posição Comum do Conselho O sétimo considerando prende-se com o âmbito de aplicação da directiva. Consequentemente, esta alteração precisa de ser apreciada em conjugação com a alteração 5 ao artigo Io da Posição Comum. Como tal, aponta para um alargamento do âmbito de aplicação da directiva, ao estatuir que são abrangidas todas as transferências de montante inferior a 50 000 ecus. Esta alteração consubstancia-se com a convicção fundamental da Comissão de que este limiar mais elevado contribuiria para uma melhor prossecução do objectivo de criar um mercado interno plenamente funcional no que respeita aos serviços de transferências bancárias transfronteiras. Assim, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 2) Sétimo considerando no referidos Considerando que, em coerência com os objectivos segundo considerando, será conveniente que a presente directiva se aplique a qualquer transferência de montante inferior a 25 000 ecus; que será conveniente elevar esse montante a 30 000 ecus dois anos após a data-limite para a transposição; no referidos Considerando que, em coerência com os objectivos segundo considerando, será conveniente que a presente directiva se aplique a qualquer transferência de montante inferior a 50 000 ecus; que as instituições deverão ser sujeitas a uma obrigação de reembolso em caso de execução incompleta da transferência: é 3. Alteração 3 ao décimo primeiro considerando da Posição Comum do Conselho Este considerando refere-se ao artigo 8o da Posição Comum sobre a obrigação de reembolso em caso de não execução das transferências bancárias transfronteiras, pelo que deve ser lido em conjunção com o referido artigo (bem como com as alterações 8 e 9 ao mesmo). Tem por objectivo aumentar o nível mínimo do montante a reembolsar para 20 000 ecus, em benefício do cliente; não se considera contudo, que este aumento tenha quaisquer efeitos prejudiciais a nível dos requisitos em matéria de solvência. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 3) Décimo primeiro considerando que essa obrigação Considerando que é conveniente que as instituições sejam sujeitas a uma obrigação de reembolso em caso de não execução da transferência; de reembolso poderia impor às instituições uma responsabilidade que, caso não seja previsto qualquer limite, correria o risco de afectar a sua capacidade de satisfazer os requisitos de conseguinte, é, solvência, conveniente que a obrigação de reembolso seja limitada ao montante de 10 000 ecus, que por que essa obrigação Considerando que é conveniente que as instituições sejam sujeitas a uma obrigação de reembolso em caso de não execução da transferência; de reembolso poderia impor às instituições uma responsabilidade que, caso não seja previsto qualquer limite, correria o risco de afectar a sua capacidade de satisfazer os requisitos de conseguinte, solvência, conveniente que a obrigação de reembolso seja limitada ao montante de 20 000 ecus; que por é, ? 4. Alteração 4 relativa a um novo considerando após o décimo quarto considerando da Posição Comum do Conselho Este novo considerando diz respeito ao artigo 10o sobre a resolução de diferendos e, visto pretender harmonizar-se com a alteração 12 proposta em relação ao referido artigo, deve ser lida em conjunção com a mesma. Visa clarificar de forma mais minuciosa o âmbito das responsabilidades dos Estados-membros no sentido de assegurar a existência de procedimentos adequados e apropriados para a resolução das reclamações dos clientes respeitantes aos domínios abrangidos pela directiva. A Comissão aceita consequentemente esta alteração. Posição Comum do Conselho A Iterações do Parlamento (Alteração 4) Após o décimo quarto considerando, novo considerando que deverão Considerando existir procedimentos independentes de reclamação e de recurso aplicáveis aos domínios cobertos pela presente directiva, a _fan de defesa garantir dos uma melhor sempre que consumidores, utilizando, possível, os procedimentos já existentes: l 5. Alteração 5 ao artigo 1" da Posição Comum do Conselho A alteração 5 prende-se com o âmbito de aplicação da directiva e aponta para o seu alargamento, ao estatuir que são abrangidas todas as transferências de montante inferior a 50 000 ecus. Esta alteração consubstancia-se com a convicção fundamental da Comissão de que este limiar mais elevado contribuiria para uma melhor prossecução do objectivo de criar um mercado interno plenamente funcional no que respeita aos serviços de transferências bancárias transfronteiras. Assim, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 5) Artigo Io às aplicáveis As disposições da presente directiva transferências são transfronteiras ordenadas por pessoas que não as referidas nas alíneas a), b) e c) do artigo 2o e executadas por instituições de crédito e outras instituições. sua Até dois anos a contar da data limite transposição a presente da directiva é aplicável às transferências transfronteiras efectuadas nas divisas dos Estados-membros e em ecus, de inferior a 25 000 ecus. montante Após essa data, a directiva é aplicável transfronteiras às efectuadas divisas dos Estados-membros e em ecus, de montante inferior a 30 000 ecus. transferências nas aplicáveis As disposições da presente directiva transferências às são transfronteiras efectuadas nas moedas dos Estados-membros e em ecus de montante equivalente a um máximo de 50 000 ecus, ordenadas por pessoas que não as referidas nas alíneas a), b) e c) do artigo 2o e executadas por instituições de crédito e outras instituições. Suprimir. 3 6. Alteração 6 ao artigo 3o da Posição Comum do Conselho Esta alteração diz respeito ao artigo 3o relativo a informações prévias sobre as condições aplicáveis às transferências bancárias transfronteiras. Enquanto a maioria dos artigos da directiva se refere às obrigações que recaem instituições, o artigo 3o directamente sobre as impõe obrigações aos Estados-membros. De forma coerente com as propostas inicial e alterada da Comissão, a alteração destina-se a harmonizar o texto da Posição Comum ao estabelecer que os requisitos em matéria de transparência previstos no artigo 3o recaem directamente sobre as instituições. A Comissão aceita, por conseguinte, esta afteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 6) Artigo 3 o, primeiro parágrafo Os Estados-Membros assegurarão que as instituições ponham à disposição dos seus clientes efectivos e potenciais informações por escrito, inclusive, eventualmente, por via electrónica, e apresentadas de uma forma facilmente compreensível, sobre as condições transferências transfronteiras. (parte restante inalterada) aplicáveis às As instituições porão à disposição dos seus clientes efectivos e potenciais informações por escrito, inclusive, eventualmente, por via electrónica, e apresentadas de uma forma facilmente compreensível, sobre as condições transferências transfronteiras. (parte restante inalterada) aplicáveis às yt* Alteração 7 ao artigo 4° da Posição Comum do Conselho Esta alteração refere-se ao artigo 4o sobre as informações posteriores a uma transferência bancária transfronteiras. sobre as Enquanto a maioria dos artigos da directiva se refere às obrigações que recaem instituições, o artigo 4o directamente aos Estados-membros. De forma coerente com as propostas inicial e alterada da Comissão, a alteração destina-se a harmonizar o texto da Posição Comum ao estabelecer que os requisitos cm matéria de transparência previstos no artigo 4o recaem directamente sobre as instituições. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. impõe obrigações Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 7) Artigo 4o, primeiro parágrafo transferência transfronteiras, Os Estados-Membros assegurarão que. posteriormente à execução ou à recepção de as uma instituições prestem aos seus clientes, salvo se estes a tal renunciarem expressamente, inclusive, informações claras por escrito, e eventualmente, por via apresentadas de uma facilmente compreensível, (parte restante inalterada) electrónica, forma se estes transferência transfronteiras, Posteriormente à execução ou à recepção de uma as instituições prestarão aos seus clientes, renunciarem tal a salvo expressamente, claras por informações escrito, inclusive, eventualmente, por via electrónica, e apresentadas de uma forma facilmente compreensível, (parte restante inalterada) s* 8. Alteração 8 ao n°l, primeiro parágrafo, do artigo 8" da Posição Comum do Conselho A alteração 8 prende-se com o n° I do artigo 8o da Posição Comum sobre a obrigação de reembolso em caso de não execução das transferências bancárias transfronteiras. Tem por objectivo aumentar o nível mínimo do montante a reembolsar para 20 000 ecus, em benefício do cliente, não se considera contudo, que este aumento tenha quaisquer efeitos prejudiciais a nível dos requisitos em matéria de solvência. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 8) Artigo 8o, n° 1, primeiro subparágrafo, introdução tiverem Se, na sequência de uma ordem de transferência transfronteiras aceite pela instituição do ordenante, os fundos correspondentes não sido creditados na conta da instituição do beneficiário, sem prejuízo de qualquer outra reclamação que possa ser apresentada, a instituição do ordenante é obrigada a creditar a este, limite de 10 000 ecus, o até ao transferência montante transfronteiras, acrescido: da e 1. Se, na sequência de uma ordem de transferência transfronteiras aceite pela instituição do ordenante, os fundos correspondentes, por algum motivo, não tiverem sido creditados na conta da instituição do beneficiário, e sem prejuízo de qualquer outra reclamação que possa ser apresentada, a instituição do ordenante é obrigada a creditar a este, até ao limite de 20 000 ecus, o transferência montante transfronteiras, acrescido: da / *- 9. Alteração 9 ao n°2 do artigo 8o da Posição Comum do Conselho A alteração 9 diz respeito ao n°2 do artigo 8o da Posição Comum sobre a obrigação de reembolso no caso de as transferências bancárias transfronteiras não serem concluídas devido à sua nào execução por uma instituição intermediária escolhida pela instituição do beneficiário. Tal como a alteração 8, o seu objectivo é o de fixar o nível mínimo do montante a reembolsar em 20 000 ecus. Sem esta alteração, o n° 2 do artigo 8o não preveria de forma expressa qualquer limite quanto ao nível de reembolso. Deste modo, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 9) Artigo 8o, n° 2 se do n° I, derrogação a Em transferência transfronteiras não tiver sido levada a bom termo devido à sua não execução por uma instituição intermediária escolhida pela instituição do beneficiário, esta última é obrigada a colocar à disposição do beneficiário os fundos correspondentes à ordem de transferência transfronteiras. se do n° 1, derrogação a Em transferência transfronteiras não tiver sido levada a bom termo devido à sua não execução por uma instituição intermediária escolhida pela instituição do beneficiário, esta última é obrigada a colocar à disposição do beneficiário fundos até um máximo de 20 000 ecus. ^5 10. Alteração 10 ao n"3, segundo parágrafo, do artigo 8° da Posição Comum do Conselho A alteração 10 refere-sc ao n°3 do artigo 8° que incide sobre situações em que as transferências não são levadas a bom termo devido a informações deficientes prestadas pelo cliente ou a um erro imputável a uma instituição intermediária expressamente escolhida pelo ordenante. A alteração tem por objectivo especificar que quando a instituição consegue recuperar os montantes em causa, creditando-os consequentemente ao ordenante, não é obrigada a reembolsar os encargos facturados e os juros acumulados e pode deduzir as despesas que demonstrarem terem sido provocadas pela recuperação. À excepção da expressão "que demonstrarem terem sido provocadas", a alteração coaduna-se com o texto da Posição Comum e com o raciocínio efectuado pela Comissão, segundo o qual a instituição do ordenante não deve ser responsabilizada pelos erros cometidos pelos seus clientes. Por outro lado, a expressão "que demonstrarem terem sido provocadas" requer que a instituição em causa justifique a dedução dos custos incorridos com a recuperação dos fundos. Assim, sob reserva da supressão da expressão "que demonstrarem terem sido provocadas pela recuperação", a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 10) Artigo 8o, n° 3, segundo subparágrafo Se esse montante tiver sido recuperado pela instituição do ordenante, essa instituição é obrigada a creditá-lo ao ordenante, sem prejuízo despesas provocadas pela recuperação. dedução das da Se esse montante tiver sido recuperado pela instituição do ordenante, essa instituição é obrigada a creditá-lo ao ordenante. As instituições não são, neste caso, obrigadas a reembolsar os encargos e juros acumulados e que demonstrarem terem sido provocadas pela recuperação. despesas deduzir podem as Texto modificado das alterações do Parlamento Se esse montante tiver sido recuperado pela instituição do ordenante, essa instituição é obrigada a creditá-lo ao ordenante. As instituições não são, neste caso, obrigadas a reembolsar os encargos e juros acumulados e podem deduzir as despesas provocadas pela recuperação. /ti 11. Alteração 11 que adita um novo n°3-a do artigo 8o à Posição Comum do Conselho A alteração 11 visa estabelecer expressamente a possibilidade de os Estados-membros e/ou as instituições preverem o reembolso de montantes que excedem o nível mínimo fixado nos n°s 1 e 2 do artigo 8o. A Comissão é da opinião que esta alteração representa uma clarificação profícua quanto ao alcance dos direitos dos Estados-membros e das instituições ao abrigo da directiva. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 11 ) Artigo 8o, n° 3-a (novo) e/ou Estados-membros 3-a. Sem prejuízo do disposto nos n°s 1 e 2, as os instituições que participem na execução de transferências transfronteiras podem fazer com que se proceda ao reembolso transfronteiras de uma transferência que não tenha sido levada a bom termo, caso o montante seja superior a 20 000 ecus. ^r 12. Alteração 12 ao artigo 10° da Posição Comum Esta alteração tem por objectivo especificar melhor o âmbito das responsabilidades dos Estados-membros no sentido de assegurar a existência de procedimentos adequados e apropriados para resolver as reclamações dos clientes respeitantes aos domínios abrangidos pela directiva. Por outro lado, a Comissão considera que poderá ser necessário adaptar a redacção do texto da alteração, por forma a assegurar a sua coerência com a terminologia da Posição Comum. A alteração poderá passar a ter a redacção indicada infra: Assim, sob reserva dessa modificação, a Comissão aceita esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 12) Artigo 10°, parágrafo único (n° 1 novo) assegurarão Os Estado s-Membros a existência de meios adequados e eficazes para a resolução de eventuais diferendos entre um ordenante e a sua instituição ou entre um beneficiário e a sua instituição aplicáveis Os Estados-Membros assegurarão a existência de procedimentos adequados e apropriados de reclamação e de domínios recurso cobertos pela presente djreçtjva^a. fim de garantir uma melhor defesa dos consumidores, utilizando, sempre que possível. já existentes. procedimentos aos os Texto modificado das alterações do Parlamento assegurarão adequados Os Estados-Membros existência de meios eficazes para a resolução de diferendos entre um ordenante e a sua instituição, utilizando já os existentes, quando apropriados procedimentos ylé 14. Alteração 14 relativa ao n°l do artigo 11° da Posição Comum do Conselho A alteração 14 pretende reduzir o prazo de transposição da directiva para 18 meses a contar da sua data de entrada em vigor. Esta alteração está en consonância com o objectivo da Comissão de assegurar a transposição da directiva no âmbito de um prazo relativamente curto. A Comissão aceita, por conseguinte, esta alteração. Posição Comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 14) Artigo 11°, n° 1 Os Estados-Membros porão em vigor legislativas, disposições as regulamentares administrativas e necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar num prazo de. *. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 1. Os Estados-Membros porão em vigor legislativas, disposições as regulamentares administrativas e necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar num prazo de. * Do facto informarão imediatamente a Comissão. * 30 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. ^? ISSN 0257-9553 COM(96) 172 final DOCUMENTOS PT 09 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-182-PT-C ISBN 92-78-03014-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo li


title: MEDDELELSE FRA KOMMISSIONEN TIL RÅDET OG EUROPA- PARLAMENTET - ULOVLIG HANDEL MED NUKLEARE MATERIALER OG RADIOAKTIVE STOFFER - Iværksættelse af retningslinjerne i Kommissionens meddelelse KOM(94) 383 af 7.9.1994 samt konklusionerne af Det Europæiske Råds møde i Essen

eurovoc_concepts:
fight against crime
illicit trade
nuclear fuel
nuclear safety
radioactive materials

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER * ' "a •h * Bruxelles, den 19. 04. 1996 KOM(96)171 endelig udg. MEDDELELSE FRA KOMMISSIONEN TIL RÅDET OG EUROPA-PARLAMENTET ULOVLIG HANDEL MED NUKLEARE MATERIALER OG RADIOAKTIVE STOFFER Iværksættelse al' retningslinjerne i Kommissionens meddelelse KOM(94) 383 af 7. 9. 1994 samt konklusionerne af Det Europæiske Råds møde i Essen MV- m • «li. B , «i* mk - C* 'i Ulovlig handel med nukleare materialer og radioaktive stoffer Iværksættelse af retningslinjerne i Kommissionens meddelelse KOM(94) 383 af 7. 9. 1994 samt konklusionerne af Det Europæiske Råds møde i Essen Indholdsfortegnelse Indledning I. Atomsmugleriet I 1995 II. Kontrollen med nukleare materialer III. Strålingsbeskyttelse IV. Toldsamarbejdet V. Retslige og indre anliggender Konklusion Bilag 1: Samarbejdet på grundlag af aftalerne med de tidligere sovjetrepublikker Bilag 2: Samarbejde om sikkerhedskontrol Bilag 3: Samarbedjet i den faglige bistand Kommissionen vedtog den 7. 9. 1994 en meddelelse til Rådet og Europa-Parlamentet om ulovlig samhandel med nukleare materialer og radioaktive stoffer (KOM(94)383), hvori den fastlagde retningslinjer for, hvordan dette problem bør gribes an af EU: i. ii. iii. Driftsvilkårene inden for de lokale nukleare sektorer bør forbedres (samarbejde på grundlag af Tacis-programmet, Det Internationale Center for Videnskab og Teknologi i Moskva (International Science and Technology Centre - ISTC), og de specifikke foranstaltninger, der organiseres af Euratoms direktorat for sikkerhedskontrol). Der bør iværksættes en dialog og et samarbejde med de berørte lande; dette kan ske som led i allerede indgåede aftaler og som led i den fælles udenrigs- og sikkerhedspolitik (FUSP). Samarbejdet inden for EU bør styrkes (bedre samarbejde på toldområdet, inden for sikkerhedskontrollen, samt i forbindelse med retslige og indre anliggender og koordination af industribistanden) Tyskland lagde stor vægt på dette anliggende under sit formandsskab. Fem arbejdsgrupper i Rådet og de berørte landes ambassader deltog således i udarbejdelsen af en rapport til Det Europæiske Råds møde i Essea Her gav man udtryk for stor bekymring over smugleriet af nukleart materiale, og man vedtog en række foranstaltninger og retningslinjer til bekæmpelse heraf. Man opfordrede Kommissionen og medlemsstaterne til at intensivere samarbejdet på dette felt og til effektivt at støtte transitlandenes og oprindelseslandenes lokale bestræbelser på at bekæmpe smugleriet. Samtidig opfordrede man de lande, hvor dette endnu ikke er sket, til at sørge for, at strategisk følsomme materialer til civile formål (dvs. plutonium og beriget uran) bringes under international kontrol. Kommissionen og medlemsstaterne har siden topmødet i Essen fortsat deres arbejde i samordning med de opgaver, der udføres af Den Internationale Atomenergiorganisation (IAEA) og andre særlige instanser. Interessefællesskabet mellem EU, de central- og østeuropæiske lande og republikkerne i det forhenværende Sovjetunionen har dannet grundlag for dette arbejde, der gennemføres som konkrete samarbejdsforanstaltninger på basis af en global strategi. Man må i denne forbindelse ikke glemme den vedholdende interesse, som Europa-Parlamentet har udvist med hensyn til bekæmpelsen af smugleriet. Parlamentets medlemmer har ved deres tilstedeværelse på konferencer og ved særligt tilrettelagte besøg givet udtryk for deres støtte til Kommissionens initiativer. Europa-Parlamentet har stillet budgetmidler til rådighed for foranstaltninger i de central- og østeuropæiske lande og i republikkerne i det forhenværende Sovjetunionen. I det følgende gives en redegørelse for de retningslinjer, som er fastlagt i Kommissionens meddelelse af september 1994 og i konklusionerne af topmødet i Essea *• ATOMSMUGLERIET 11995 Siden Kommissionen offentliggjorde sin meddelelse i september 1994, er der inden for EUs territorium kun konstateret meget fa tilfælde af atomsmuglerier. Til gengæld har der været en stigning i antallet af illegal deponering af radioaktivt skrot og radioaktive stoller. Antallet af mere eller mindre alvorligt mente afpresningsforsøg har også været støt stigende. I Kommissionens database har man indtil nu registreret 33 tilfælde af atomsmuglerier, hvoraf de fleste er forekommet i Tyskland. Kommissionen er imidlertid gennem sine kontakter til andre institutioner blevet klar over, at denne liste ikke er udtømmende. I nogle tilfælde, ganske få, er der ikke indgivet nogen officiel indberetning til Kommissionen, selv om der er pligt hertil ifølge Euratom-traktaten. Der er sandsynligvis tale om følgende årsager: de beslaglæggende instanser har været ubekendt med denne særlige del af Euratom-traktaten fortrolighedshensyn (man har ikke ønsket igangværende undersøgelser forstyrret) domstolene har ikke ønsket, at myndighederne griber ind i verserende sager. Disse forhold, som først for nylig er kommet til Kommissionen kendskab, har bevirket, at Kommissionen har iværksat en kontakt- og informationskampagne i medlemsstaterne, med forslag om at indføre en procedure for, hvorledes sådanne tilfælde skal indberettes, således at forordningerne overholdes både med hensyn til frist og form, samtidig med at fortrolighedskravet tilgodeses. Antallet af atomsmuglerier er således tilsyneladende (aldcndc i MJ og i Europa generelt, men man bør dog nævne det alvorligste tilfælde til dato, som forekom i Tjekkiet i december 1994: i dette tilfælde lykkedes det det tjekkiske politi at anholde smuglere, som transporterede næsten tre kilo uranoxid med et indhold på omkring 87% af en strategisk meget vigtig isotop (uran). Den sædvanlige militærkvalitet ligger på omkring 93%. Kommissionen finde det formålstjenligt igen at gøre rede for, hvordan der sondres mellem de forskellige materialer og de herfor gældende bestemmelser. Kort beskrevet skelnes der mellem: nukleare materialer, dvs. materialer, som er underlagt sikkerhedskontrol (safeguards) i henhold til Euratom-traktaten, Den Internationale Atomenergiorganisation (IAEA) eller traktaten om ikke-spredning af atomvåben, og som indebærer en større eller mindre risiko - alt efter hvilket materiale der er tale om - for direkte eller indirekte militær anvendelse. Disse materialer (W. a. plutonium og højtberiget uran) frembyder den største fare, idet de indebærer en risiko ikke blot for kontaminering, men også for udbredelse af atomvåben radioaktive stoffer, dvs. stoffer, som ikke er underlagt sikkerhedskontrol, og som ikke ubehandlet kan anvendes som brændsel, men som repræsenterer en risiko på grund af strålingsfaren. IL KDNTROfI FN MFD NI TKf FARF MATFRTÀT FR 1. Udenrigspolitikken - Den fælles sikkerhedspolitik EU tog kontakt med forskellige tredjelande i forbindelse med iværksættelsen af den fælles iværksættelse af 1995-konferencen om gennemgang og forlængelse af traktaten om ikke-spredning af atomvåben, og appellerede til alle lande om at sørge for, at strategisk følsomme materialer til civile formål (dvs. plutonium og beriget uran) bringes under international kontrol. I leretler liar MU koncentrcrel sine diplomatiske bestræbelser om ut stolte nævnte traktats universelle mål og om at styrke det internationale nukleare garantisystem (IAEA's såkaldte 93+2 program). 2. Sikkerhedskontrollens rolle Siden udgangen af 1994 har man inden for sikkerhedskontrollen bestræbt sig på skabe bedre kontakter til de øvrige partnere, der berøres af problemet, ud fra et informations- og samarbejdsønske. Siden affæren i Munchens lufthavn i august 1994 har der kun været få nye tilfælde af beslaglæggelser af nukleart materiale, og det har således ikke senere været nødvendigt at udsende inspektionspersonale. Hvad angår administrationen af de verserende sager har der været en hektisk aktivitet, idet det er sikkerhedskontrollens opgave at sørge for, at alle oplysninger fra de enkelte landes myndigheder og fra Det Fælles Forskningscenter hurtigt formidles videre. Ydermere påhviler det sikkerhedskontrollen at sørge for, at beslaglagt materiale, der er taget i forvaring, opbevares forsvarligt af de ansvarlige instanser, dvs. under overholdelse af samtlige forpligtelser i Euratom-traktatens kapitel VII. 3. Samarbejdet med treqjelande om sikkerhedskontrollen Det samarbejdsprogram, som Euratoms direktorat for sikkerhedskontrol og Det Russiske Forbund etablerede ved udgangen af 1992, blev allerede omtalt i Kommissionens meddelelse af september 1994. Formålet med programmet var i første omgang at udforme, indføre og implementere et moderne system til fysisk og regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale. Europa-Parlamentet har hertil afsat en bevilling på 1,8 millioner ECU på 1996-budgettet (konto B4-2001). Dette samarbejdsprogram er afpasset efter de foranstaltninger, der er iværksat af EFs instanser, industrien og de nationale myndigheder. Første fase af dette samarbejde var afsluttet allerede ved udgangen af 1994. Der var hovedsageligt tale om følgende: uddannelse af russiske eksperter inden for alle former for lagerregnskaber og materialekontrol inspektionsøvelser på rigtige anlæg kurser i brug af måleinstrumenter og edb-udstyr. Disse grundaktiviteter fortsatte i 1995 i form af intensiv uddannelse (2 måneder) af grupper på 4-5 eksperter i Luxembourg. Aktiviteterne er blevet udvidet til også at omfatte større projekter. I hvert enkelt tilfælde har en russisk ekspertgruppe og Euratoms inspektionspersonale samarbejdet om realiseringen af et specifikt mål på en række udvalgte anlæg eller i en region af Rusland, der er udpeget af de russiske partnere. Dette arbejde og disse projekter er beskrevet i nærmere enkeltheder i bilag 2. Her skal man kun fremhæve én bestemt foranstaltning, som er den første af sin art. I november 1995 blev Euratoms inspektionspersonale indbudt til sammen med en russisk gruppe at gennemføre en rigtig inspektion - dvs. ikke kun en øvelse - på to anlæg i Dimitrovgrad-regionen. Herved fik man en yderst frugtbar udveksling af knowhow. Det Fælles Forskningscenters rolle 4. Siden udgangen har 1994 har Det Fælles Forskningscenter, og nærmere betegnet dets institut for transuraner, flere gange deltaget i bekæmpelsen af smugleriet af nukleare materialer. Centret har blandt andet taget sig af følgende opgaver: a) Centret har fået stadig stigende betydning som det laboratorium, der analyserer beslaglagte materialer. Der har blandt andet været tale om: b) c) d) e) f) analyse af isotoperne i det materiale, der blev beslaglagt i Munchen lufthavn sammenlignende analyse af det højtberigede uran, der blev beslaglagt i Prag og Landshut analyse af det uran, der blev beslaglagt i Mannheim varetagelse af analyseopgaver for de tyske og de italienske myndigheder. Flere domstole har bedt Instituttet for Transuraner om en ekspertudtalelse. Dette er sket i forbindelse med retssager i Munchen, Landshut, Konstanz og Bôblingen, og seks andre retssager i Tyskland. De tyske myndigheder har bedt instituttet om at tilrettelægge et seminar om håndtering og analyse af de materialer, der smugles, til informering af de nationale og de forbundsstatslige myndigheder. Samme myndigheder, dvs. Bundeskriminalamt og Bundesamt fur Strahlenschutz, har bedt instituttet om en ekspertudtalelse om, hvilke foranstaltninger der kan træffes for at forebygge forsendelse af pakker, hvori nukleart materiale er kombineret med kemiske sprængstoffer. Instituttet er specifikt blevet bedt om at undersøge, hvilke metoder man kan bruge for at spore forsendelser af sådanne pakker. Der forskes i egnede metoder. Man arbejder videre på at oprette en database med oplysninger om nukleare materialers egenskaber. For at gøre denne base så komplet som mulig yder Kommissionen støtte til at indhente oplysninger hos russiske eksperter om den anvendte brændselscyklus. I den internationale tekniske arbejdsgruppe vedrørende smugleri af nukleart materiale (oprettet under P8) har man besluttet at iværksætte en round robin test for at finde frem til en bedre teknik til identificering af beslaglagte materialer. Gruppen har også opstillet et arbejdsprogram til styrkelse af samarbejdet, navnlig med henblik på hvilke foranstaltninger der skal træffes lokalt, når smuglerier opdages. Dette samarbejde omfatter EF, visse medlemsstater og tredjelande. Gruppens seneste møde fandt sted i Karlsruhe den 1. 2. 1996. 5. Samarbejdet inden for den faglige bistand Som anført i meddelelsen af september 1994 havde Kommissionen besluttet, at der inden for Phare-programmet og Tacis-programmet skulle afsættes midler til faglig bistand for at hjælpe de berørte lande til at forbedre kontrollen med nukleart materiale. Denne beslutning fik i 1995 enstemmig opbakning hos medlemsstaterne på et møde i Phare- og Tacis-programmemes forvaltningsudvalg. De forskellige projekter er nærmere beskrevet i bilag 3. a) Som fastlagt på topmødet i Essen giver man højeste prioritet til oprettelse af et uddannelsescenter i Obninsk (Russian Methodological and Training Centre - RMTC). De russiske myndigheder gav i marts 1995 officiel meddelelse om centrets oprettelse. Man er i gang med en detaljeret undersøgelse af, hvilke specifikationer uddannelsescentret bør have; dette arbejde finansieres over Tacis-programmets budget for 1994. Centrets opgaver er blevet fastlagt i fællesskab af Det Fælles Forskningscenter, Minatom, Gosatomnadzor og repræsentanter for Tacis-programmet. Uden af afvente resultatet af nævnte undersøgelse besluttede man på grundlag af konklusionerne af en feasibility-undersøgelse at offentliggøre de første bud med henblik på anskaffelse af de fem første arbejdsstationer; disse er blevet brugt i forbindelse med de første kurser, der blev afholdt i begyndelsen af 1996. Det er planen, så snart de første konklusioner af den detaljerede undersøgelse foreligger, at offentliggøre mere omfattende udbud med sigte på industrien for at anskaffe det udstyr, der kræves til Obninsk-centret. Det Fælles Forskningscenter forestår den overordnede udformning af projektet i nært samarbejde med de personer, der af russerne er udpeget til at varetage projektet. Det er sikkert formålstjenligt at gøre opmærksom på, at dette projekt har helt andre rammer end de kurser og seminarer, der afholdes i Rusland og i de central- og østeuropæiske lande af EU, Atomenergiorganisationen og andre, og som tager sigte på de umiddelbare behov. Obninsk-centret skal ses som en meget langfristet målsætning: hensigten er at skabe infrastrukturer, som giver russerne - og senere de øvrige republikker - mulighed for selv at varetage kontrol- og lagerregnskabsopgaver på det nukleare område. Hvis de russiske operatører og myndigheder skal kunne varetage en effektiv fysisk og regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale, så snart basen installeres, må de have adgang til forskelligt udstyr, som kun den russiske industri kan fremstille. Der skal således snarest iværksættes en detaljeret undersøgelse af, hvilke muligheder der er. Hovedparten af arbejdet skal udføres af russerne selv; dog gennemføres undersøgelsen på grundlag af et samarbejde mellem tre parter (Rusland/EU/USA) ud fra ønsket om at udnytte de resultater, de nævnte parter allerede har opnået med Lab-to-Lab aftalerne. Der skal foretages en undersøgelse af mulighederne for at oprette et center for metrologi under Minatom og et analysecenter under Gosatomnadzor, på linje med de europæiske institutioner (Instituttet for referencemålinger og -materialer samt Instituttet for Transuraner under Del Fælles Forskningscenter). Disse to centre forventes installeret hos Instituttet for Uorganiske Materialer i Moskva. Transurariinstituttets ekspertise er inden for Phare-programmet stillet til rådighed for myndighederne i de central- og østeuropæiske lande og de lokale laboratorier for at hjælpe dem med håndtering, behandling og analyse af nukleart materiale af ukendt oprindelse. De tjekkiske og de ungarske myndigheder har fremsat specifikke anmodninger. Det er fastlagt, hvilke opgaver der skal gennemføres som led i den faglige bistand, der ydes som led i PHARE-programmet til disse to lande. Myndighederne i Bulgarien, Polen, og Ukraine har også givet udtryk for stor interesse i at få en tilsvarende bistand. I september 1995 blev der truffet principiel beslutning om at yde faglig bistand på møder i forvaltningsudvalgene for TACIS-programmet og PHARE-programmet. b) c) d) 6. Det Internationale Center for Videnskab og Teknologi Det Internationale Center for Videnskab og Teknologi i Moskva har fungeret siden marts 1994. Formålet med centret er at sørge for, at videnskabsmænd med speciale i masseødelæggelsesvåben omskoles til opgaver med fredelige formål. Centret udarbejder, godkender, finansierer og kontrollerer forsknings- og teknologiprojekter med fredeligt sigte til gennemførelse på anlæg og institutter i Rusland, samt i de øvrige republikker i det tidligere Sovjetunionen, som måtte være interesserede heri. Centrets principielle arbejdsopgaver omfatter blandt andet foranstaltninger til sikring af fysisk og regnskabsmæssig kontrol af fissilt materiale; forskere fra det tidligere Sovjetunionen får herved mulighed for at udnytte deres viden. Et af de vigtigste projekter med sigte på bekæmpelse af smugleri af nukleart materiale (jf. bilag 3) er Tomsk/40-projektet "System design for safeguarding nuclear materials utilized at complex nuclear facilities" (815 000 USD). Formålet med dette projekt er at forske i nye former for sikkerhedskontrol i oparbejdningsanlæg. Det Fælles Forskningscenter er sammen med Los Alamos National Lab og JAERI (Japan) repræsenteret i den gruppe, der varetager den tekniske koordination af Tomsk/40-projektet, der gennemføres under Det Internationale Center for Videnskab og Teknologi i Moskva. Der er tale om følgende: anvendelse af målemetoder, såvel destruktive som ikke-destruktive samspillet mellem anlæggets lagerregnskabssystem og den regionale kontrolmyndighed planlægning af inspektionsbesøg og vurdering af deres effektivitet. Det Fælles Forskningscenter yder også støtte til et projekt i Bajkai 1 med det formål at oprette en komplet lagerprototype i Kasakhstan, med overvågning og fysisk beskyttelse samt et kontrol- og lagerregnskabssystem for nukleare materialer. Canada, Sverige, De Forenede Stater og Ukraine har oprettet et center for videnskab og teknologi i Ukraine med samme målsætninger som Moskva-centrets. Dette center begyndte sit arbejde i maj 1995. De vestlige partnere har ydet ca. 14 millioner USD i støtte (US 10 mio. USD, Canada 5 mio. USD og Sverige 1,5 mio. USD). EU forventer at bidrage hertil med et beløb på mellem 3 og 5 millioner ECU. 7. Samarbejdet med EU's medlemsstater Samtlige iværksatte foranstaltninger er genstand for en nøje og regelmæssig samordning mellem de deltagende medlemsstater og Kommissionea Den bistand, som visse medlemsstater begyndte at yde i 1992, bestod først og fremmest i seminarer og udveksling af eksperter med landene i det tidligere Sovjetunionen. Mere specifikke projekter er senere blevet iværksat, herunder et projekt for direkte samordning mellem de instanser, der er ansvarlige for driften på britiske oparbejdningsanlæg (BNFL) og russiske anlæg (Mayak RT-1), samt franske (EDF) og russiske (Rosatomenergo) kernekraftanlæg. Sverige, Finland og Tyskland har i særlig grad sat ind i Ukraine, Kasakhstan og de baltiske lande, bl. a. med udvikling af et lokalt lagerregnskabssystem. Finland, som har en grænse på 1200 km fælles med Rusland, har knyttet nærmere forbindelse til de russiske forbundsstatslige og regionale myndigheder for at sikre en løbende evaluering af risikoen og for at skærpe kontrollen ved grænsen, både ved hjælp af bistand til Rusland og ved oprettelse af finske anlæg. 8. Samarbejdet med USA Den 6. januar 1995 blev der undertegnet en ny aftale mellem Euratom og USA's Department of Energy med henblik på F&U-samarbejde vedrørende nuklear sikkerhed. J. P. Contzen undertegnede for Kommissionen på Euratoms vegne, og Keliher for USA's energiministerium. I henhold til denne aftale forpligter parterne sig til at samordne deres videnskabelige arbejde vedrørende overførsel af nuklear sildcerhedsteknologi til andre lande, når disse anmoder herom for dermed at gare deres nationale sikkerhedssystemer mere effektive. Det har vist sig i drøftelserne med det amerikanske energiministerium og med repræsentanter for de store laboratorier, at amerikanerne ønsker et nært samarbejde med Fællesskabet for at undgå 8 dobbeltarbejde og for at få en bedre udnyttelse af de begrænsede finansielle midler. Et godt eksempel herpå er undersøgelsen af, hvilke muligheder Minatom og den russiske industri byder på med hensyn til udstyr. Samarbejdet må også omfatte uddannelse, hvor man nu forventer et godt samspil mellem de forskellige projekter: indførelse af sikkerhedsforanstaltninger i et urankonverterings- og brændselsfremstillingsanlæg udvikling af instrumenter til måling, identificering og overvågning af nukleare materialer uddannelse af drifts- og inspektionspersonale tæt fagligt samarbejde vedrørende analyseprocedurer, referencematerialer og nye metoder til sporing af mistænkelige pakker. m STTULINC^BPSKYTTKLSE Smugling og anden illegal og ukontrolleret omgang med radioaktive stoffer og nukleart materiale indebærer stor fare både for befolkningen og for miljøet. Af det radioaktive smuglergods, som medlemsstaterne har beslaglagt eller sporet, har der mest været tale om strålingskilder, stoffer til industriel/medicinsk brug og kontamineret metalskrot. Efter at myndighederne i medlemsstaterne er blevet opmærksomme på den store fare, der er forbundet med smugleri af radioaktivt materiale, er der gjort en stor indsats for at tage fat på dette problem ofte i nært samarbejde med Kommissionen. 1- Retslige initiativer Basale sikkerhedsstandarder: en effektiv bekæmpelse af atomsmugleri afhænger i meget høj grad af retssituationen i EU, medlemsstaterne og i andre lande. Medlemsstaterne henfører ikke handel med radioaktive stoffer under samme lovgivningsområde, og overtrædelser retsforfølges og straffes derfor forskelligt. I de central- og østeuropæiske lande og i Samfundet af Uafhængige Stater er lovgivningen inde i en overgangsperiode, idet den tidligere sovjetiske lovgivning nu er ved at blive udskiftet med de enkelte landes egen lovgivning. 1 EU forventes, at landene vil få en mere ensartet behandling af atomsmugleriet, når de nye basale sikkerhedsstandarder træder i kraft. Herved får den europæiske lovgivning vedrørende strålingsbeskyttelse et større område at dække. Den nye artikel 2 kommer til at omfatte indførsel til og udførsel fra EU. Dette åbner mulighed for en harmonisering af de enkelte landes bestemmelser for indførsel af radioaktive stoffer til EU. Kommissionen har indbudt medlemsstaternes myndigheder til et møde i juli 1996 med henblik på at drøfte mulighederne for at realisere denne målsætning. Det bliver dermed vanskeligere for professionelle forhandlere at finde smutveje gennem de forskellige europæiske lovgivninger og etablere net for smugling af radioaktive stoffer. Det følger af artikel 45 i det nuværende direktiv om basale sikkerhedsstandarder, at medlemsstaterne skal fastlægge, hvilke foranstaltninger myndighederne skal træffe til beskyttelse af befolkningens sundhed, herunder til beskyttelse af befolkningsgrupper, der risikerer at blive udsat for strålingsdoser over det tilladte. Direktivet om informering af offentligheden. Med udgangspunkt i artikel 45 i de basale sikkerhedsstandarder har Rådet vedtaget et direktiv om, hvorledes offentligheden skal underrettes i tilfælde af en ulykke, der implicerer strålingsfare. Det følger af definitionen i artikel 2 i direktivet, at ulovlig handel og smugleri af radioaktive stoffer ikke direkte anses som en situation, hvor medlemsstaten på grund af en strålingsulykke har pligt til at træffe særlige foranstaltninger til beskyttelse af befolkningens sundhed. Dette direktiv revideres, når de nye basale sikkerhedsstandarder vedtages af Rådet. Kommissionen vil benytte sig af denne lejlighed til at drøfte, i hvor stort et omfang ulovlig handel bør dækkes af dette direktiv. 2. Samarbejdet med de internationale organisationer Samarbejdet mellem Den Internationale Atomenergiorganisation og EU vedrører først og fremmest metoder til detektering af radioaktive materialer ved grænsen samt fremsendelse af information til Atomenergiorganisationens database, hvori alle beslaglæggelser af radioaktive materialer registreres. Atomenergiorganisationen har spillet en fremtrædende rolle som anker-organisation i denne forbindelse. Omvendt har Kommissionen ofte spillet en rolle som en af drivkræfterne. Deltagerne i de forskellige møder har fundet resultaterne meget positive; der er tale om følgende: udveksling af oplysninger om, hvilke initiativer der er i gang inden for beslægtede områder tilrettelæggelse af fællesforanstaltninger (seminarer, undervisningsmateriale, formulering af hvilke procedurer der skal følges i tilfælde af problemer) etablering af et uformelt kontaktnet, som kan udnyttes nårsornhelst. Et af de mest bemærkelsesværdige aspekter ved de drøftelser og møder, der er afholdt om smugleri af nukleare substanser, er at deltagerne har så forskellig en baggrund. Det er således ikke usædvanligt, at repræsentanter for politiet og andre myndighedsinstanser sidder side om side med talsmænd for virksomheder og sammenslutninger, der ønsker at beskytte deres ansatte og deres særlige sektor. På samme møde havde man således repræsentanter for Verdenstoldorganisationen (WCO), Den Internationale Lufh°artssammenslutning (IATA), Organisationen for International Civil Luftfart (ICAO), Det Internationale Forbund af Pilotsammenslutninger (IFALPA), Den Internationale Søfartsorganisation (IMO), Interpol, Europol, Verdenspostforeningen (UPU), og for FN, Den Internationale Atomenergiorganisation og Kommissionen. iv. 1. a) b) TnrnsAMARBRmrcr Generaldirektørerne for de forskellige landes toldvæsener godkendte den 22. november 1994 et handlingsprogram, som Kommissionen havde udarbejdet, med følgende to hovedmålsætninger: skærpelse af kontrollen ved den ydre grænse og bekæmpelse af egentligt smugleri. Sider da er der iværksat flere foranstaltninger: På mødet den 9. og 10. februar 1995 godkendte vicegeneraldirektørerne for de forskellige landes toldvæsener et udkast til generelle retningslinjer for risikoanalyser, idet de samtidig understregede, hvor stor vægt de lægger på, at denne teknik også finder anvendelse på det nukleare område. Nævnte retningslinjer skal således suppleres med et afsnit om strategisk følsomme varer, herunder nukleare produkter. Det er planen, at man senere sammen med andre berørte tjenestegrene under Kommissionen vil udarbejde datablade med risikoanalyser, og herunder også på nævnte område. Som led i Mattheus-programmet tilrettelagde Kommissionen et uddannelsesseminar om strålingsaspekter i forbindelse med smugleri af nukleare substanser med henblik på toldvæsenerne. Det afholdtes den 23. -25. oktober 1995 i Wien i nært samarbejde med Kommissionen. Der var mere end 90 deltagere fra EU og fra 15 central- og østeuropæiske lande og Samfundet af Ualhængige Stater. Seminaret gav deltagerne 10 bedre indsigt i problemerne i forbindelse med stråling, og det vil blive fulgt op med særlige kurser for toldere i EUs medlemsstater og landene i Centraleuropa. Kurserne, der iværksættes af Kommissionen, skal afholdes i løbet af de kommende måneder i de medlemsstater, der har grænser fælles med lande i Østeuropa. Kommissionen samarbejder med det finske center for strålingssikkerhed og nuklear sikkerhed om afholdelsen af to kurser for det finske toldvæsen; 50 toldere har deltaget i dette kursus. Tilsvarende kurser afholdes snarest af de østrigske og de franske myndigheder, og der er taget kontakt med myndighederne i Det Forenede Kongerige, Danmark og Italien om samme kurser. Formålet er at give tolderne bedre mulighed for at varetage grænsekontrollen. Der undervises i brugen af måleudstyr til detektering af radioaktive og andre nukleare stoffer. Toldvæsenerne er blevet opfordret til i højere grad at bruge det elektroniske postsystem (SCENT/SID), hvorigennem Kommissionen og 350 terminaler rundt om på Fællesskabets territorium er sammenkoblet med hinanden, således at man uden ventetid kan udveksle oplysninger om smuglerier, dvs. såvel formodede som faktisk konstaterede tilfælde. Kommissionen er ved at udarbejde en brochure til toldvæsenet med oplysninger om hvilke umiddelbare og praktiske forholdsregler tolderne skal træffe i tilfælde af mistanke. Som led i den faglige bistand, der ydes til landene i Samfundet af Uafhængige Stater (Tacis-programmet), sætter Kommissionen i særlig grad ind på at bekæmpe smugleriet af nukleare stoffer. Der er allerede leveret udstyr til detektering af stråling (8 strålingsrnålere til Kasakhstan og 5 til Ukraine), og Kommissionen agter at fortsætte sine bestræbelser i denne retning. Under PHARE-programmet godkendte Kommissionen i november 1995 et særprogram til fremme af transittrafik; heri ydes der faglig bistand til bekæmpelse af atomsmugleri. Eksperter er i gang med at vurdere, hvor stor behovet er på dette område. Med protokoller om gensidig bistand på toldområdet, der indgår i de forskellige typer aftaler, som Fællesskabet indgår (på egne vegne eller sammen med medlemsstaterne) med tredjelande (de central- og østeuropæiske lande, Samfundet af Uafhængige Stater), har myndighederne i de forskellige kontraherende lande fået mulighed for at samarbejde med hinanden om bekæmpelse af smugleri af nukleare materialer og radioaktive stoffer. Efter at interimsaftalerne med Rusland og Ukraine trådte i kraft den 1. 2. 1996, kan nævnte protokoller nu også finde anvendelse på nævnte to lande for så vidt angår anliggender under Euratom-traktaten. Kommissionen ligger i forhandling om toldsamarbejdsaftaler med de vigtigste handelspartnere (USA og Canada); heri indgår gensidig bistand på de felter, hvor Fællesskabets bestemmelser finder anvendelse, og dermed også for anliggender under Euratom-traktaten. Kommissionen har også indledt et samarbejde med USA vedrørende dette tema, bl. a. i form af uddannelse af det berørte personale, som led i de bilaterale møder, der arrangeres med mellemrum vedrørende toldspørgsmål. RETSUGE OG INDRE AMJGGæNDER Som foreslået i den rapport om ulovlig handel med radioaktive stoffer og nukleart materiale, der blev forelagt på Det Europæiske Råds møde i Essen i december 1994, 11 c) 2. 3. 4. 5. V. 1. lwJiuiorjois narkotikaafdeling (Europols forløber indtil Europol-konventionen ratificeres) fået et mere omfattende mandat, idet det nu også omfatter smugleri af radioaktive og nukleare materialer. Dette skete ved, at Rådet vedtog en fællesforanstaltning i marts 1995. Narkotikaafdelingen har afholdt en workshop for repræsentanter for ordensmagten i de medlemsstater, hvor der er blevet beslaglagt nukleare substanser. Der blev afholdt en europæisk konference om smugling med deltagelse af eksperter fra medlemsstaterne, Kommissionen og de internationale organisationer den 26. -27. oktober 1995. På denne konference fik narkotikaafdelingen anbefalet flere projekter til bedre samordning og informationsudveksling mellem medlemsstaterne (oprettelse af et system til øjeblikkelig indberetning af beslaglæggelser, oprettelse af en EU-database for håndhævelse af lovgivningen, ajourføring af listen over, hvilke instanser i medlemsstaterne der har beføjelser på området, kvartalsreporter over situationen i EU, risikoanalyser, sammenlignende undersøgelser af de enkelte landes retsordninger, vurdering af udstyr). Smugleri af nukleare og radioaktive stoffer fortsætter med at være en af Europols vigtigste opgaver, også når Europol-konventionen træder i kraft. Det følger af artikel 2, stk. 2, at Europol i første omgang skal forebygge og bekæmpe smugleri af nukleare og radioaktive stoffer. Som det fremgår af bilaget til konventionen (kriminalitet i forbindelse med nukleare ogfeller radioaktive materialer) forstås herved de lovovertrædelser, der er anført på listen i artikel 7, stk. 1, i konventionen om fysisk beskyttelse af nukleart materiale af 1980, jf. definitionen af nukleare og/eller radioaktive materialer i artikel 197 i Euratom-traktaten og direktiv 80/836/Euratom af 15. juli 1980. Af yderligere medlemsstatsopgaver på grundlag af tredje søjle i 1995 skal nævnes en foreløbig vurdering af et spørgeskema, som var blevet omdelt af det tyske formandsskab for at få indsamlet oplysninger om bekæmpelsen af smugleriet. Det fremgår, at der er forskelle med hensyn til, hvor alvorligt truslen opfattes generelt, om der fast er installeret teknisk udstyr ved grænseovergange og i havne og lufthavne, og om der er indgået bilaterale aftaler med de central- og østeuropæiske lande og med Samfundet af Uafhængige Stater. De forslag til foranstalminger inden for EU, der blev aftalt med styringsgruppe II, og som fik opbakning af K4-udvalget i november 1994, er blevet delvis gennemgået og godkendt af den europæiske konference. Det italienske formandsskab ønsker at afholde et seminar om smugleri af nukleart materiale og radioaktive stoffer i løbet af første halvår af 1996 som led i toldsamarbejdet under EU-traktatens afsnit VI. 2. Med hensyn til samarbejdet med tredjelande skal det nævnes, at EU-landenes og de central- og østeuropæiske landes justits-/mdenrigsministre samledes i september 1994 i Berlin til en konference for bekæmpelse af narkotikarelateret og organiseret kriminalitet. De erklærede, at de ønskede at styrke samarbejdet om bekæmpelse af forbrydelser, der involverer radioaktive og nukleare materialer, og aftalte at undersøge de forskellige muligheder for samarbejde, bl. a. om udarbejdelse af fælles situationsvurderinger, beskyttelse af lagre af radioaktive og nukleare materialer, koordinering af indberetningskanaler samt gensidig bistand mellem anklagemyndigheder. I juni 1995 blev der afholdt et seminar med deltagelse af EUs medlemsstater og de central- og østeuropæiske lande. Emnet var politisamarbejdet omkring bekæmpelsen af narkotika og organiseret taminalitet. Seminaret indgik i den strukturerede dialog med specificerede samarbejdsmetoder på de forskellige områder inden for den organiserede kriminalitet, og herunder også smugleri af radioaktive og nukleare materialer. For så vidt angår det retslige samarbejde omkring bekæmpelsen af 12 lovovertrædelser bør det nævnes, at EU-landenes og de central- og østeuropæiske landes justits-/mdenrigsministre på et møde den 25. september 1995 nåede til enighed om et handlingsprogram til bekæmpelse af den internationale organiserede kriminalitet. Her understreges det blandt andet, at det er nødvendigt at undertegne og ratificere 1980-konventionen om fysisk beskyttelse af nukleare materialer, og at tyveri og smugling af radioaktive og nukleare materialer, der ikke omfattes af 1980-konventionen, bør kriminaliseres. Med hensyn til forbindelserne mellem EU og Rusland har K. 4-udvalget peget på smugleri af nukleare og radioaktive substanser som et af de anliggender, som bør nyde fremme, jf. konklusionerne fra det rådsmøde, som udenrigsministrene afholdt i november 1995. KONKLUSION Det er Kommissionens opfattelse, at det mandat, som blev givet på Det Europæiske Råds møde i Essen, allerede til dels er opfyldt takket være det ovenfor beskrevne arbejde. Visse felter kræver en mere indgående behandling, og det arbejde og de beslutninger, som EU varetager i samarbejde med sine partnere udadtil, må fremskyndes. Kommissionen viderefører det allerede indledte arbejde og er parat til at fremsætte forslag i denne forbindelse. Den mener endvidere, at EU i alt væsentligt har gennemført det program til bekæmpelse af smuglerier af nukleart materiale, der blev vedtaget på topmødet om nukleare anliggender i Moskva, og ved hvis forberedelse EU har medvirket. Da der er tale om samarbejde inden for retslige og indre anliggender, agter Kommissionen at indlede et nært samarbejde med Europols narkotikaafdeling og de internationale organisationer for dermed at yde et konstruktivt bidrag til medlemsstaternes initiativer i forbindelse med iværksættelsen af konklusionerne af topmødet i Essea 13 SAMARBEJDET PÀ GRUNDLAG AF AFTALERNE MED DE TIDLIGERE SOVffiTOEPUBLIKKER Bilag 1 Partnerskabsaftale med Rusland Artikel 84 i den aftale, der blev undertegnet den 26. 6. 1994, vedrører samarbejde om forebyggelse af ulovlige aktiviteter. Dette samarbejde beror på gensidig konsultation, nære kontakter, samt faglig og administrativ bistand. Gennemførelsen af de samarbejdsforaristaltninger, der omhandles i nævnte artikel, varetages af særlige grupper i Rådet. Man forventer, at der inden den 1. 1. 1997 indgås en aftale med Rusland om handel med nukleare materialer. Den kommer eventuelt til at omfatte bestemmelser mod atomsmugleri. Partnerskabsaftale med Hviderusland Den aftale, der blev undertegnet den 6. 3. 1995, indeholder en bestemmelse, som udtrykkeligt tager sigte på bekæmpelse af smugleri af nukleare materialer (artikel 79): "Parterne er enige om nødvendigheden af at bestræbe sig på at samarbejde, inden for rammerne af deres respektive beføjelser og kompetence, om bekæmpelse af atomsmugling. Samarbejdet på dette område bør omfatte udveksling af information, teknisk støtte til analyse og identifikation af materialet og administrativ og faglig bistand til indførelse af en effektiv toldkontrol. Der kan efter behov fastlægges yderligere samarbejde på dette område. " Andre indgåede aftaler (med Ukraine, Moldova, Kirgisistan og Kasakhstan) Forebyggelse af ulovlige aktiviteter indgår ikke i de tre første aftaler. I den aftale, der er indgået med Kasakhstan, indgår også artikel 84 af Ruslandsaftalen, der vedrører samarbejde om forebyggelse af ulovlige aktiviteter. Også i aftalerne med Georgien, Armenien (som blev paraferet den 15. 12. 1995) og Aserbajdsjan (paraferet den 18. 12. 1995) indgår visse elementer af artikel 84 fra Ruslandsaftalen om forebyggelse af ulovlig aktivitet. I alle partnerskabs- og samarbejdsaftaler indgår enten bestemmelser om handel med nukleare produkter (Ukraine, Kasakhstan, Kirgisistan og Usbekistan) eller mulighed for at indsætte sådanne, hvis det skulle blive nødvendigt. Hvor der ikke er bestemmelser på området, finder bestemmelserne i Euratom-traktaten anvendelse (Hviderusland, Moldova, Georgien, Armenien, Aserbajdsjan). 14 Bilag 2 SAMARBEJDE OM SIKKERI IKDSKONTROl. Indledning 1. Samarbejdet mellem Euratom og Den Russiske Føderation om sikkerhedskontrol blev indledt i 1992 og formaliseret i 1993. EUs medlemsstater, Europa-Parlamentet og Kommissionen indså, at det var nødvendigt med en øjeblikkelig indsats for at sikre samarbejdet omkring den nukleare sikkerhedskontrol med republikkerne i Samfundet af Uafhængige Stater, og herunder navnlig med Den Russiske Føderation. Der er følgende målsætninger: • • at modemisere det system, der anvendes i nævnte republikker til regnskabsmæssig og fysisk kontrol af nukleare materialer, for at bringe det op på samme standard som i lande med nukleare programmer over en vis størrelse at medvirke til at sørge for, at systemet opfylder de krav til sikkerhedskontrol, der er fastsat af Den Internationale Atomenergiorganisation at bidrage til at hindre spredning af nukleart materiale og til at minimere den fare for befolkningen, som ulovlig transport af nukleare materialer medfører. 2. For at få en optimal udnyttelse af de begrænsede ressourcer har man i 1993 og 1994 gennemført første fase al* samarbejdet med Den Russiske føderation ved hjælp af de midler, der blev stillet til rådighed af Europa-Parlamentet over budgetkonto B4-2001. Man aftalte en detaljeret (projektorienteret) koordinationsstruktur med de russiske myndigheder, og den har vist sig effektiv i henseende til gennemskuelighed, resultatdokumentation, projelrtstyring og allokering af midler. 3. Der er følgende permanente deltagere i dette samarbejde: • • • • Gosatomnadzor (GAN), dvs. Ruslands forbundsstatslige inspektorat Ruslands ministerium for atomenergi (Minatom), som er den ledende atomoperatør i Rusland Euratoms direktorat for sikkerhedskontrol (generaldirektorat XVII/E) Det Fælles Forskningscenter. Det bør ydermere nævnes, at man lige fra starten har anmodet om - og har modtaget - støtte fra medlemsstaternes myndigheder, og herunder også fra nukleare anlæg i EU. Uden denne støtte ville den uddannelse, der blev gennemført i løbet af den første fase, kun have haft teoretisk interesse. 4. Samarbejdets første fase - der først og fremmest vedrørte kurser samt formulering og debat af koncepter og metoder - sluttede med udgangen af 1994. Tre projekter (se nedenfor) blev igangsat i programmets anden fase i 1995, samtidig med at man videreførte seminar- og kursusarbejdet. Resultaterne af første fase 5. Det foranstaltninger, der blev gennemført i 1993 og 1994, havde følgende indhold: undervisning og indføring i emnet konstruktion af systemer til kontrol af nukleart materiale • 15 seminarer inspektionsøvelser. • • Formålet hermed var at give de russiske deltagere bedre indsigt i, hvordan man inden for Euratom forbereder, udfører, evaluerer inspektioner og drager konklusioner på grundlag heraf. I december 1994 foretog man på en workshop en bedømmelse af den indvundne erfaring. De vigtigste konklusioner var, at inspektionsarbejdet/øvelseme gav deltagerne vigtig praktisk erfaring, og at andre typer anlæg også burde inddrages. 6. Den første fase af samarbejdet mellem Euratom og Den Russiske Føderation vedrørende sikkerhedskontrol har kostet 1,5 millioner ECU. Disse udgifter blev afholdt med de budgetmidler, som Europa-Parlamentet havde stillet til rådighed. Samarbejdets anden fase 7. 8. 9. Efter den første fase af samarbejdet om sikkerhedskontrollen mellem Euratom og Den Russiske Føderation fremsatte man fra russisk side et forslag om fire1 store projekter, alle vedrørende den praktiske implementering af regnskabsmæssig og fysisk kontrol af nukleart materiale i Rusland, på grundlag af de ovenfor beskrevne resultater af den første fase. Et projekt måtte opgives, men de tre øvrige afvikles efter planen. Projekterne - der sædvanligvis går under betegnelserne MESfS, PROCS og CISNER - beskrives i nærmere enkeltheder nedenfor. Fra russisk side har man understreget, hvor vitale alle de nævnte projekter er, hvor meget man påskønner det udførte arbejde, og hvor nyttige man finder resultaterne, der beskrives som yderst betydningsfulde. Idéen bag projekterne var, at de russiske eksperter skulle varetage udfonriningen af de relevante systemer, koncepter og metoder på grundlag af daglige kontakter, drøftelser og samarbejde med Euratoms personale, medens det nødvendige designudstyr (computere, dokumentation mv. ) og infrastrukturer skulle stilles til rådighed af Kommissionen. Denne projektliste er blevet udvidet yderligere på et møde i Den Fælles Koordinationsgruppe i december 1995. Det er således planen at opstille endnu et projekt for fysisk lageropgørelse og -verificering (Physical Inventory-Taking and Verification Project - PITV) på komplekse nukleare anlæg. I henhold til forslaget skal projektet omfatte: udnyttelse af Euratoms erfaring på det metodologiske område til udvikling af metoder og procedurer på udvalgte anlæg den praktiske gennemførelse af fysisk lageropgørelse og -verificering afprøvning af Euratoms sikkerhedskontroludstyr og - instrumenter i projektets praktiske fase undervisning af centrets personale i nuklear fysisk lageropgørelse og -verificering Senere nedsat til 3 fordi Gosatomnadzors inspektionspersonale stødte på vanskeligheder med at fa adgang til oplysninger. 16 10. De samlede omkostninger skønnes at blive på 6 m hvoraf Euratoms bidrag skulle blive på ca. 3 m i 1996 (det var på ca. 1,8 m i 1995). Det forventes, at man fra russisk side yder et beløb af mindst samme størrelse, fortrinsvis i form af arbejdskraft. Konklusioner og anbefalinger 11. De første tre års samarbejde mellem Euratom og Den Russiske Federation om sikkerhedskontrol giver anledning til følgende konklusioner: • • • • • uddannelses- og udformningsfasen blev afsluttet ved udgangen af 1994 man bør arbejde på at iværksætte anden fase. Den bør være projektorienteret, fordi dette er den bedste måde at indføre en moderne regnskabsmæssig og fysisk kontrol af nukleart materiale på, hvis man fra starten skal involvere et maksimum af ledende personale Resultaterne er opmuntrende, og de er blevet officielt anerkendt af de russiske partnere som værdifulde og vigtige Der er imidlertid visse praktiske problemer, som hindrer hurtige fremskridt: sprogbarrierer, problemer med at fremskaffe besøgsvisum til russiske eksperter og embedsmænd, navnlig med kort varsel, og problemer af logistisk art, herunder transport af instrumenter og udstyr til og fra Rusland, samt problemer i forbindelse med de begrænsede arbejdskraftressourcer. Euratoms sikkerhedskontrol har også haft udbytte af dette samarbejde, eftersom personalet i direktoratet for sikkerhedskontrol har måttet tage Euratoms metoder op til vurdering og forklare dem for udenforstående, som derpå liar givet en professionel vurdering af metoder og praksis de midler, der har været stillet til rådighed af Europa-Parlamentet, har været tilstrækkelige. DETALJEREDE OPLYSNINGER OM DE IGANGSATTE PROJEKTER 1. MINATOMB CENTRALLSEREDE INFORMATIONSSYSTEM (MINS-projekfeft 1. 1. Pmjektoeskrivelse MNS-projektet (hvis forkortelse er hentet fra Minatom Computerised NMAC Information System) er oprettet i fællesskab mellem Den Russiske Føderations ministerium for atomenergi (Minatom), som er den største operatør i den Russiske Føderation, og Euratoms direktorat for sikkerhedskontrol. Projektet omfatter analyse, udformning, specificering, bygning og idriftsættelse af et centraliseret edb-baseret informationssystem for Mnatom. Det var hensigten, at man inden for MINS-projektet først og fremmest skulle koncentrere sig om bygning af centraliseret system til hovedkvarteret, med forbindelse til arbejdsstationer på to kernekraftværker, på et anlæg til fremstilling af lavtberiget uran, og hos operatørerne, dvs. de organisationer, der forestår driften. Projektet forventes at give Minatom et solidt edb- og regnskabsgrundlag, således at de forskellige brugere kan fa erfaring med, hvordan edb-systemet virker, og at give de ansvarshavende russiske organisationer mulighed for senere at udbygge det til et komplet system for regnskabsmæssig og fysisk kontrol af nuklerare materialer, hvormed man kan overvåge hele brændselscyklussen i Den Russiske Føderation. Hovedformålene i MINS-projektet er kort beskrevet følgende: fastlæggelse af de retlige rammer og hertil hørende dokumentation 17 forbearing af hovedkvarterets centraliserede informationssystem forbedring af regnskabs/kontrolsystemet på anlægsniveau (installering af arbejdsstationer MINS-projektet tilsigter følgende: høj driftssikkerhed, optimal udnyttelse af mcxleme teknologi til hurtig og sikker informationstransmission og -behandling, store databaser til lagring og administration af regnskabs/kontrol-data. Der er mange deltagende organisationer som følge af projektets store omfang: Minatom, dvs. Den Russiske Føderations ministerium for atomenergi, der er initiativtager og ansvarligt for projektets gennemførelse TSNIMtominform, dvs. et stort forsknings- og informationsbearbejdningsinstitut under Minatom Der er oprettet en særlig afdeling under Atominform til udførelse af det meste arbejde i forbindelse med MINS-projektet Rosenergoatom, dvs. en offentlig organisation (en operatør), som omfatter og overvåger de fleste kernekraftværker i Den Russiske Føderation TVEL, dvs. en offentlig organisation (en operatør), som ejer anlægget i Novosibirsk, hvor der fremstilles lavtberiget brændsel VNUA, dvs. et institut, der forsker i automatisering VNUNM, dvs. et institut, der forsker i uorganiske materialer Gosatomnadzor, dvs. Den Russiske Føderations myndighed for sikkerhedskontrol Euratom, dvs. den informations- og ekspertiseformidlende partner. 1. 2. AfVikling af projektet - Status MINS-projektet blev officielt igangsat i september 1994. Tidsrummet fra september 1994 til juli 1995 gik med at gøre sig bekendt med hinandens arbejdsmetoder, med at tilrettelægge sonderende besøg, og med at opstille en foreløbig arbejdsplan. Det nuværende projekt omfatter 21 medlemmer (heraf 7 fra Euratom), mens der er yderligere 10-15 specialister involveret på russisk side afhængigt af, hvilken opgave man er i gang med. Projektet forventes afsluttet ved udgangen af 1997. Efter flere intensive perioder med informationsudveksling har de russiske eksperter redigeret et stort antal tekniske noter, og herunder også en detaljeret feasibility-rapport. Systemarkitekturen er blevet fastlagt og de fornødne dokumenter er blevet oversat og drøftet på tekniske møder. Projektet er nu inde i en afgørende fase. Kalinin-værket (WER 1000) Smolensk-værket (RBMK 1000) blev udvalgt til at være de kernekraftværker, der skal involveres i MINS-projektet. Som brændsels!remstilIingsanlæg valgtes anlægget i Novosibirsk, hvor der fremstilles lavtberiget uranbrændsel. Alle skal udstyres med passende arbejdsstationer. Det samme gælder den operatør (Rosenergoatom), der bestyrer disse værker, samt Minatom. Den indledende analyse og feasibility-undersøgelse er nu afsluttet, og man må nu koncentrere sig om anskaffelse af udstyr samt installering, undervisning i og programmering af databasesystemet. Det forventes, at det første udstyr til forsøgsprojektet leveres midt i 1996. 18 2. PROCEDURER FOR FYSISK LAGEROPGØRELSE fmOC-projekfefl 2. 1. Projektbeskrivelse PROC-projektet er oprettet af Minatom Gosatomnadzor og Euratoms direktorat for sikkerhedskontrol og har til opgave at udarbejde fælles anbefalinger til, hvilke procedurer for fysisk lageropgørelse der bør anvendes på kemekraftværkeme ( W ER 1000) samt på anlægget til fremstilling af lavtberiget uran. Hensigten er at dække alle aktiviteter i forbindelse med fysisk lageropgørelse: regnskabssystemordninger, revision af registreringer, dokumentation, fysisk forberedelse samt organisation. 2. 2. Afvikling af projektet - Status Dette projekt blev påbegyndt i juli 1994 og blev afsluttet i februar 1996. De i denne forbindelse udvalgte anlæg er Kalinin-værket (et VVER 1000 kernekraftværk) og anlægget i Novosibirsk, hvor der fremstilles lavtberiget uran. Operatørerne har stillet teknisk information om anlæggets drift til rådighed, herunder oplysninger om materialeregnskaber, samt om hvilke procedurer der følges ved fysisk lageropgørelse. Begge anlæg er blevet besøgt af projektgruppen, som ønskede at efterse den fremsendte information og undersøge ordningerne for regnskabsmæssig og fysisk kontrol af materialerne. • Anden fase består i udarbejdelse af dokumenter. Euratom har fremsat en række generelle anbefalinger for fysisk lageropgørelse. De er blevet oversat til russisk, drøftet og godkendt. Herefter er det planen, at Euratom skal udarbejde to dokumenter med anbefalinger vedrørende fysisk lageropgørelse på kernekraftværker og anlæg til fremstilling af lavtberiget uran. Endelig har operatøren (Minatom) med udgangspunkt i de vedtagne retningslinjer opstillet specifikke procedurer for fysisk lageropgørelse på anlæggene i Kalinin og Novosibirsk, og herunder også for forberedelse af driften, statusmetoder, evaluering mv. Det er blevel aftalt, at de 5 dokumenter, der er blevet udarbejdet som led i projektet (i såvel en engelsk som en russisk udgave) skal lægges til grund for implementeringen af det næste projekt (komplette øvelser i fysisk lageropgørelse, hvorefter Gosatomnadzor foretager en fysisk lagerverificering). Dokumenterne kan derpå tages op til vurdering igen på grundlag af de indvundne erfaringer. 3. FYSISK LAGEROPmREl SF OG -VERIFICERING (PITV-projektefl 3. 1. Projekfteskrivelse PITV-projektet er en opfølgning af PROC-projektet. Formålet er at bruge, afprøve og foretage en praktisk evaluering af de dokumenter, der fremstilles som led i PROC- og PITV-prqjekteme. Alle tre organistioner er derfor yderst interesserede i resultaterne af dette projekt. PITV-projektet er blevet iværksat i fællesskab af Minatom, Gosatomnadzor og Euratoms direktorat for sikkerhedskontrol. Sigtet er at foretage to fysiske lageropgørelser (Physical Inventory Taking - PIT) efter hinanden med deltagelse af Euratom på kernekraftværket i 19 Kalinin og anlægget i Novosibirsk på grundlag af de anbefalinger og procedurer, der er blevet udarbejdet som led i det ovennævnte PROC-projekt, hvorefter der skal foretages en fysisk lagerverificering (Physical Inventory Verification - PIV) af Gosatomnadzor på grundlag af PIV-anbefalinger og -procedurer, som skal udarbejdes som led i dette projekt Det er hensigten at alprøve og om nødvendigt revidere de anbefalinger og procedurer i forbindelse med fysisk lageropgørelse, der er udarbejdet under det tidligere PROC-projekt, og at udarbejde anbefalinger og procedurer for fysisk lagerverificering. For at få dækket en fuldstændig lageropgørelsesperiode agter man at gennemføre to fysiske lageropgørelser efter hinanden på kemekraftværket i Kalinin og på Novosibirsk-anlægget, hvorefter Gosatomnadzor foretager den fysisk lagerverificering. 3. 2. Afvikling af projektet - Status 3. 2. 1. Projektarbejdet er lige blevet startet med et indledende møde mellem de tre ovennævnte organisationer i februar 1996 i Luxembourg. Det forventes færdigt i 1998. 3. 2. 2. Den første fysiske lageropgørelse på de valgte installationer foretages sandsynligvis hen imod slutningen af 1996. 3. 2. 3. Det er planen at gennemføre den anden fysiske lageropgørelse inden udgangen af 1997 som afslutning på lageropgørelsesperioden, hvorefter Gosatomnadzor vil foretage den fysiske lagerveriHeering. 4. EDB-ilASERBT IMiNSKABSM/TOSIG KON1ROL AF NUKLEAR! MATERIALE (CISINER-projelitet) 4. 1. Projektbeskrivelse CISNER-projektet er oprettet af Gosatomnadzor (Ruslands forbundsstatslige kontrolagentur) og Euratoms direktorat for sikkerhedskontrol med henblik på udvikling og implementering af et edb-system til fysisk og regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale i Gosatomnadzors nordeuropæiske region. Det er hensigten at udvikle et system til fysisk og regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale på flere niveauer, dvs. omfattende alle niveauer af informationsstrømmen lige fra anlæggets operatør, over Gosatomnadzors lokale inspektionsleder, og til Gosatomnadzors regionale hovedkvarter i Skt. Petersborg. Systemet skal opfylde følgende krav: hurtig inforrnationsformidling og -behandling, yderst pålidelig informationsformidling og -behandling, stor driftssikkerhed, minimering af rutinearbejde, oprettelse og ajourføring af en database til fysisk og regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale i Gosatomnadzors nordeuropæiske region, samt udvikling af edb-værktøjer til optimering af beslutningstagningen. 4. 2. Afvikling af projektet - Status Arbejdet blev påbegyndt i november 1994, og det forventes færdigt i december 1997. Projektet blev indledt med en analyse af de eksisterende systemer for fysisk og regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale på de anlæg, der deltager i projektet. Der er aflagt besøg på anlæggene: det har herved vist sig, at der i de fleste tilfælde allerede fandtes et lokalt regnskabssystem for nukleart materiale, og at disse systemer i visse tilfælde moderniseres, således at de på et senere tidspunkt kan opfylde de krav, den internationale sikkerhedskontrol stiller. 20 Det viste sig også ved besøgene, at Gosatomnadzors inspektion kun omfatter kontrol af regnskaber og disses interne overensstemmelse. Den fysiske verificering har et marginalt omfang, da man mangler udstyr hertil, såsom instrumenter til ikke-destruktiv analyse, forseglings/overvågningssystemer. Man besluttede derfor at udvide CISNER-projektet til også at omfatte anskaffelse og installering af de instrumenter, som er nødvendige for at foretage sikkerhedskontrol på anlæggene, samt uddannelse af Gosatomnadzors inspektionspersonale i brugen af dette udstyr. Sideløbende hermed er man gået i gang med at oprette et elektronisk system til dataformidlings og -behandling. Dataene fra den fysiske og regnskabsmæssige kontrol af nukleart materiale formidles til anlæggene selv, Gosatomnadzors lokale inspektorat og regionalkontorer i Sosnovy Bor, Murmansk, Severodinsk, Kurchatov og Desnogorsk, samt det nordeuropæiske distriktsdirektorat i Skt. Petersborg. For at opdele projektet i let administrerbare enheder har man igangsat et forsøgsprojekt, som involverer ét kernekraftværk og alle kommunikationsniveauer, fra anlæggets operatør, via Gosatomnadzors lokale og regionale kontorer, til Gosatomnadzors overordnede regionskontor i Skt. Petersborg. Forsøgsprojektet er blevet fastlagt i detaljer, og man er i gang med at anskaffe hardware og software og udviklingsarbejdet er indledt. Det forventes, at det første udstyr leveres midt i 1996. Når forsøgssystemet er afprøvet med tilfredsstillende resultat, skal det udvides til at omfatte de øvrige anlæg, der deltager i projektet, på grundlag af en prioriteringsliste, der fastlægges af Gosatomnadzor. 21 Projekter, der foiueredes/gennentføres som led i Tacis-nw)f?rammet op Pharo-programmct Bilag 3 1. Samaibejde med Den Russiske Føderation om bekæmpelse af smugleri Samarbejde om udformning og udvikling af et databasesystem til identificering af nukleart materiale af ukendt oprindelse. Partner: Instituttet for Uorganiske Materialer i Moskva Mål: a) undersøgelse af, hvilke parameterværdier der er karakteristiske for nukleart materiale, der anvendes i landene i det tidligere Sovjetunionen undersøgelse af, hvilke processer og produktionsfaciliteter (oparbejdning, brændselsfremstilling, reaktorer, berigningsanlæg) der er karakteristiske for de individuelle anlæg i landene i det tidligere Sovjetunionen undersøgelse af, hvilke materialer der bør undersøges yderligere med hensyn til karakteristika, og som bør opbevare hos Instituttet for Transuraner som referencemateriale indlæsning af generelle oplysninger fra de tidligere Comecon-landc i Transuraninstituttets database og en mere detaljeret database i Instituttet for Uorganiske Materialer fastlæggelse af en ordning for, hvorledes Transuraninstituttets og Materialeinstituttets databaser kan konsulteres med henblik på analyse og fortolkning af analyseresultater. Samarbejde med Den Russiske Føderation om forbedring af sikkemedskontrollen og systemet for regnskabsmæssig og fysisk kontrol af nukleare materialer b) c) d) e) 2. 2. 1 Oversigt over behovet Som nævnt tidligere forudsætter et effektivt samarbejde med Den Russiske Føderation omkring opbygningen af tekniske infrastrukturer, at det er klart, hvilke tekniske behov der må opfyldes i forbindelse med etablering af et system for regnskabsmæssig og fysisk kontrol af nukleare materialer. Kommissionen har derfor foretaget en nærmere vurdering af disse behov i nært samarbejde med de russiske myndigheder, dvs. Minatom og Gosatomnadzor, idel man har undersøgt specificeringsgrad og omfang af den nukleare brændselscyklus, der skal kontrolleres, og den type sikkerhedskontrol, der skal gennemføres: a) på anlægsniveau: Hver nuklear facilitet må have et detaljeret regnskabssystem til kontrol af alt nukleart materiale, der modtages, afsendes, behandles og forarbejdes. Akkurate målinger er påkrævet, og målingernes usikkerhed må fastlægges. Behov: Det må undersøges, hvor udspecificeret regnskabssystemet skal være for de forskellige faser af brændselscyklussen. Uddannelse, lovgivning og opstilling af specifikke regler for anlægget er meget vigtig i første fase af implementeringen af den nye sikkerhedskontrol. Yderligere behov: for hver anlægstype må der fastlægges passende procedurer til evaluering af materialebeholdning og statistiske regnskaber, ligesom der må opstilles en liste over, hvad der er de mest formålstjenlige instrumenter og målinger; den hertil fornødne faglige støtte og uddannelse må tilvejebringes 22 b) på myndighedsniveau: Inspektionspersonalet må uafhængigt kunne efterprøve de deklarationer, der indsendes af de enkelte operatører. Behov: Dette forudsætter uddannelse af det inspektions- og anlægspcrsonalc, som er ansvarligt for regnskaber, samt uafhængig analysekapacitel og en database til indsamling, konsultation og analyse af regnskabsdata og til registrering af inspektionsresultater. Inspektionsarbejdet forudsætter anvendelse af passende måleteknik og -instrumenter, dvs. aff>asset efter de forskellige anlægstyper. 2. 2 Uddannelse - Udvikling af sikkerhedskontrolmetoder Som nævnt under afsnit H, pkt. 5, litra a, besluttede Den Russiske Føderation i marts 1995 at oprette et center for undervisning i sikkerhedsmetoder (Russian Methodological and Training Centre - RMTC) under instituttet for fysik og kemekraftteknologi (Institute of Physics and Power Engineering - IPPE) i Obninsk i Kaluga-regionen i nærheden af Moskva. Centret skal først og fremmest tage sig af uddannelsen af inspektionspersonalet og driftspersonalet under Minatom og andre organisationer. Med henblik på etablering af dette undervisningscenter ombygges eksisterende anlæg, der allerede er godkendt til håndtering af nukleare materialer i bulk (uran, plutonium). Der skal indrettes klasselokaler til undervisning i teori, samt laboratorier, hvor der skal gives praktisk undervisning i måling af nukleare materialer. Instrumenter, samt nukleare referencematerialcr og -standarder, anskaffes med støtte fra Kommissionen (TACIS-programmet). Uddannelsesprogrammet kommer til at bestå af grundkurser, der er fælles for inspektionspersonalet og driftspersonalet (undervisning i principperne for fysisk og regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale, verificeringsteknik) og i særlige separate kurser for samme kategorier (dvs. regnskabsmæssig kontrol af nukleart materiale, samt inspektionsprocedurer). Det Fælles Forskningscenter, instituttet for fysik og kernekraftteknologi (Mnatom) og Gosatomnadzor er i gang med en undersøgelse af, hvilke detaljerede tekniske specifikationer der skal lægges til grund for disse kursusmoduler (med udgangspunkt i den nyeste russiske lovgivning på området), og hvilke uddannelsesfaciliteter, instrumenter, referencematerialer og dataevalueringsmetoder der kræves. Med henblik på første fase af opbygningen af uddannelsescentret har Det Fælles Forskningscenter og instituttet for fysik og kernekraftteknologi indledt et samarbejde inden for TACIS-programmet om afholdelse af fem kurser for uddannelse i specifikke evaluerings- og målemetoder, der er af interesse både for inspektionspersonalet og driftspersonalet. De første kurser for lærerkræfterne afholdes i løbet af kort tid på Det Fælles Forskningscenter i Ispra. De første kurser hos instituttet for fysik og kernekraftteknologi i Obninsk forventes igangsat i juni 1996. Herudover har man, efter en særlig anmodning fra Gosatomnadzor, afholdt særlige kurser i måleteknik og øvelser i fysisk lageropgørelse på Det Fælles Forskningscenter. Disse kurser skal overføres til Obninsk, når centret dér er blevet fuldt operationelt. Undervisningscentret vil også fa stor betydning som forum og mødested for driftspersonale og inspektionspersonale. Drøftelser og fælles seminarer vil befordre en bedre forståelse af deres respektive forpligtelser og af, hvordan disse kan opfyldes under den russiske kernekraftindustris nuværende forhold. Det forventes, at der etableres et F&U-program vedrørende sikkerhedskontrolkoncepter og -metoder, når centret er kommet i gang. 23 Videnskabelig og teknisk støtte på området 2. 3 Som Kommissionen understregede i den indledende meddelelse kræver oprettelse af et fuldt pålideligt system til regnskabsmæssig og fysisk kontrol af nukleart materiale, at der etableres specifikke faciliteter for drills- og inspektionspersonalet. Man drøller stadig med de russiske myndigheder, hvordan disse faciliteter skal etableres. Man er allerede nået til enighed om hovedlinjerne og placeringen, og en række eksperter fra Kommissionen vil snarest aflægge besøg i Rusland for at drøfte arbejdsopgaverne under disse projekter med de russiske eksperter. Formålet med det foreslåede samarbejde er at give Gosatomnadzor og Minatom adgang til konsulentekspertise og til udveksling af praktiske erfaringer. Det er også tanken at stille visse instrumenter til rådighed, men det afhænger af det relevante udstyrs disponibilitet i de russiske laboratorier. 2. 3. 1 Center for måling af nukleare materialer Det er planen, at dette center i samarbejde med eksperter fra forskellige laboratorier skal fastlægge praksis for den sædvanlige brug af de forskellige metoder til måling af a) nukleare materialer etablere grundlaget for et kvalitetssikringsprogram til regelmæssig kontrol af de forskellige faciliteters og analyselaboratoriers målekapacitet. b) 2. 3. 2 Analyse med henblik på sikkerhedskontrol Der må foretages yderst præcise målinger af de prøver, der tages af inspektionspersonalet. Dette implicerer destruktiv analyse eller i visse tilfælde ikke-destruktive metoder. Gosatomnadzor har givet udtryk for stor interesse i at få etableret den tekniske kapacitet og de fornødne infrastrukturer til implementering af forskellige metoder, afhængigt af de specifikke behov. Der er stigende interesse og behov for en uafhængig analyse af materialer af uvis oprindelse. 2. 3. 3 Udvikling og anskaffelse af instrumenter Idag anvendes der meget få instrumenter til implementering af den fysiske og regnskabsmæssige kontrol af nukleart materiale i de russiske kernekraftanlæg. En del laboratorier i Den Russiske Føderation har imidlertid stor erfaring med udvikling af instrumenter til proces- og kvalitetsstyring i produktionsanlæg og nukleare målinger for følsomt udstyr i forskningscentre. Formålet med samarbejdet mellem Ruslands og Europas F&U-laboratorier og -industri er: a) at foretage en gennemgang af de gængse metoder og en vurdering af, om de eventuelt kan anvendes inden for fysisk og regnskabsmæssige kontrol af nukleart materiale at opstille specifikke projekter til udvikling af nye instrumenter med henblik på fysisk og regnskabsmæssige kontrol af nukleart materiale. b) På grundlag af de resultater, der opnås, forventes der etableret kontakter mellem Ruslands og Europas industri/produktionslaboratorier, som kan danne grundlag for industriproduktion af instrumenter i Rusland. 3. Samarbejde med Phare-landene om bekæmpelse af smugleri FONSAFE-projektet - Ungarn 3. 1 Partner: Ungarns Atomenergikommission Målsætningen er: 24 a) b) c) d) at tilvejebringe bedre analysemuligheder for nukleart materiale, der beslaglægges i Ungarn, navnlig med hensyn til ikke-destruktiv måling af koncentrationen af U- og Pu-nukleider og ikke-destruktiv analyse af matrixen at tilrettelægge sammenlignende undersøgelser af ikke-destruktiv målinger og udstyr hertil at indlæse alle isotopinstituttets måledata og -resultater i Transuraninstituttets database. Nævnte institut er ansvarligt for identificering og måling af nukleart materiale, der beslaglægges i Ungarn at fastlægge en procedure for, hvordan man - når Ungarn anmoder herom - kan hjælpe dette land med måling af beslaglagt nukleart materiale og med bestemmelse af materialets oprindelse samt dets planlagte anvendelse, herunder: måling på Transuraninstituttet af stikprøver, som Ungarn stiller til rådighed, eller, såfremt der er tale om plutonium, af selve det beslaglagte materiale; det er et krav, at det resterende materiale returneres til Ungarn fælles analyse og fortolkning af resultaterne på grundlag af Transuraninstituttets database e) at give en ungarsk ekspert mulighed for at aflægge et besøg på en måned, således at han kan undersøge, hvilke erfaringer man har indvundet på dette felt. FONSAFE-projektet - Tjekkiet 3. 2 Partner: Tjekkiets statskontor for nuklear sikkerhed Målsætningen er følgende: A) 1) 2) 3) B) 1) 2) C) I første omgang skal Transuraninstituttet gennemføre en supplerende analyse af det nukleare materiale, der beslaglægges i Tjekkiet. Til sikring af en effektiv formidling af know-how og erfaringer skal to eksperter fra Tjekkiet deltage i nedenstående aktiviteter i to gange tre måneder og en gange seks måneder: fremsendelse til Transuraninstituttet af en prøve af det højtberigede uran, der blev beslaglagt i Prag i tidsrummet fra november 1994 til juni 1995, med henblik på grundig analyser af radionukleider og kemiske urenheder evaluering af analysedata med henblik på bestemmelse af materialets oprindelse udarbejdelse af bestemte dele af et relationelt databasesystem for oplysninger om nukleart materiale hos Transuraninstituttet I anden omgang skal kontrahenten og dennes eksperter bistå NRI med følgende opgaver modernisering af laboratorieudstyret i det centrale analyselaboratorium til forbedring af instituttets analysekapacitet analyse af referencematerialer af højtberiget uran fra det tidligere Sovjetunionen. Endelig skal der organiseres en eller to workshops sammen med repræsentanter for Tjekkiet og EU med henblik på udveksling af erfaringer inden for behandling og analyse af nukleart materiale. Andre FONSAFE-projektet 3. 3 Tilsvarende landespecifikke projekter er under forberedelse for Bulgarien og Ukraine (der lægges større vægt på bistand til håndtering og identificering af nukleart materiale på stedet ved hjælp af ikke-destruktive metoder). Andre PHARE-lande har også givet udtryk for deres interesse i et tilsvarende samarbejde. 25 4. Samarbejde omkring Det Internationale Center for Videnskab og Teknologi ISTC-projekt 4Q 4. 1 Projektformål: at udvikle bedre metoder for sikkerhedskontrol på komplekse og strategisk følsomme brændselscyklusfaciliteter på Tomsk/7. Der forventes følgende resultater af projektet: a) opstilling af kriterier for reguleringen af regnskabsmæssig kontrol af nukleare materialer på bestemte typer brændselscyklusanlæg, på grundlag af feasibility-undersøgelser af udvikling af målesystemer, anvendelse af inspektionsudstyr i felten, samt gennemførelse af mdeslutnings- og overvågiimgsforanstaltninger opstilling af kriterier for reguleringen af inspektionsprocedurer og -omfang opstilling af en model for formidling og behandling af data om nukleare materiale på det regionale tilsynskontor. b) c) De russiske partnere kommer fra Gosatomnadzor, Minatom, kemikaliefabrikken Tomsk/7, og flere andre institutter. ISTC-projekt K-57 4. 2 Projektformål: at oprette et system til lagring, driftskontrol og fysisk beskyttelse al" nukleare materialer og af ioniserende strålingskilder pit Bajkai-1 komplekset, dvs. et system som opfylder de internationale krav til fysisk og regnskabsmæssig kontrol af radioaktive materialer. Partner: Atomenergiinstituttet under Det Nationale Kernekraftcenter i Republikken Kasakhstan. Hovedformålet med projektet er at forske i teknologi til lagring, driftskontrol og fysisk beskyttelse af nukleart materiale og af ioniserende strålingskilder, og at udvikle, installere og idriftsætte systemer til fysisk og regnskabsmæssig kontrol af radioaktive materialer og ioniserende strålingskilder, der er lagret på Bajkai-1 komplekset. 26 ISSN 0254-1459 KOM(96) 171 endelig udg. DOKUMENTER DA 12 05 14 Katalognummer : CB-CO-96-181-DA-C ISBN 92-78-02996-3 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg i\