title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE na Irlanda

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 23. 05. 1996 COM(96)224 final 96/0139 (CNS) Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a lista comunitária das zonae agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE na Irlanda (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em conformidade com o n° 1 do artigo 2o da Directiva 75/268/CEE do Conselho, o Governo irlandês comunicou à Comissão uma lista alargada dos municípios (townlands) que podem constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas. Os tipos de zona comunicadas à Comissão correspondem às características das zonas referidas nos números 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE, isto é: 1. Zonas desfavorecidas do ponto de vista agrícola caracterizadas pela fraca produtividade dos solos e pelos baixos rendimentos agrícolas (n° 4 do artigo 3o); 2. Zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens específicas (reduzida superfície das parcelas agrícolas, colinas, más condições hídricas, ilhas costeiras, etc) e nas quais a manutenção da actividade agrícola é necessária para a conservação do espaço (n° 5 do artigo 3o). Para identificar cada zona referida no n° 4 do artigo 3o, foram fixados os critérios seguintes da presença de terras pouco produtivas: 1. Percentagem de superfície lavrada inferior a 7,8% e 2. Densidade de carga de bovinos inferior a uma cabeça normal por hectare de superfície forrageira. A noção de resultados económicos da agricultura sensivelmente inferiores à média foi definida como: s. 3. Um rendimento agrícola familiar por trabalhador agrícola não superior a 80% da média nacional. A fraca densidade populacional foi definida como: 4. Uma densidade não superior a 27 habitantes por km2; 5. A percentagem mínima da população activa total que trabalha na agricultura é de 30%. No respeitante aos critérios para identificar as zonas referidas no n° 5 do artigo 3o, foram seleccionados, por um lado, a existência de condições naturais de produção desfavoráveis (situação insular, salinidade ambiente excessiva, ventos fortes, baixo potencial e más condições hídricas dos solos) e, por outro, as desvantagens específicas resultantes dos limites impostos pela regulamentação relativa à preservação da paisagem. A aplicação destes indícios resulta no aumento da superfície agrícola utilizada (SAU) na Irlanda de 2,1%. A proporção das zonas desfavorecidas passa a ser de 73% relativamente à superfície agrícola utilizada do país. As zonas com desvantagens específicas não excedem 4% da superfície da Irlanda. A contribuição comunitária para as indemnizações compensatórias será tida em conta como parte do montante global previsto para os objectivos n° 5a) e n° 1 dos fundos estruturais. Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a lista comunitária das zonae agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE na Irlanda O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadaente, o n° 2 do seu artigo 2o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que o Governo da Irlanda pediu que, em conformidade com o artigo 2o da Directiva 75/268/CEE, a lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas seja alterada de acordo com os anexos da presente directiva; Considerando que as novas zonas a inscrever na lista respeitam os critérios definidos pela Directiva 85/350/CEE3 para determinação das zonas na acepção do n° 4 do artigo 3o e pela Directiva 91/466/CEE4 para definição das zonas afectadas por problemas específicos na acepção do n° 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE; Considerando que a superfície total das zonas referidas no n° 5 do artigo 3o não ultrapassa 4% da superfície do Estado-membro em questão; Considerando que a natureza e o nível dos índices pré-citados comunicados à Comissão pelo Governo da Irlanda correspondem, respectivamente, às características das zonas agícolas desfavorecidas referidas nos nos 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 1 JOn°L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. 2 JOn° 3 JOn°L 187 de 19. 7. 1985, p. 1. 4 JOn°L251 de 7. 9. 1991, p. 10. Artigo Io A lista das zonas desfavorecidas da Irlanda que consta do anexo da Directiva 85/350/CEE é completada pelas listas que constam dos Anexos I e II da presente directiva. A Irlanda é destinatária da presente directiva. Artigo 2o Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente s y. ---: ' • > • - • • • -. - ANEXO J Zonas desfavorecidas tal como se defínen en el apartado 4 dei artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE BILAG I. Ugunstigt sdllede omrider, jf. artikel 3, stk. 4, t direktiv 75/268/E0F ASHANG 1 Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absaa 4 der Richtlinie 7S/268/EWG riAPAPTHMA 1 Mciovoc-tuctç Rcpioxèç xará tnv éwoia TOU apupou 3 rapáypaçoç 4 TTIÇ oSnjlaç 7S/268/EOK iíAWJEX / Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (4) of Directive 75/268/EEC ASS EXE I Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe A de la directive 75/268/CEE ALLEGATO 1 Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 4 delia direttiva 75/268/CEE BJJLAGE I Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid A, van Richtlijn 75/268/EEG ASEXO J Zonas desfavorecidas na acepção do n? A do artigo 3? da Directiva 75/268/CEE Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan A kohdan mukaisesti epâsuoruisiksi màãritettyjà alueita LUTE 1 BILAG A ] Mindre gynnade omráden j enlighet mcd aniWtl 3-1 i dirckiiv 75/268/EEG 6 COUNTY CARLOW - DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) CLONEGALL Monaughrim CRANEMORE OLD LEIGHLIN Bunnagurragh Glebe Moanduff O ld L e i g h l in V COUNTY CORK DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) ARDAGH Ballydaheen Youghal Park BALLYHOOLAHAN Derrishal BALLYMONEY Derrigra Derrlgra West BENGOOR Farranmareen B0EERB0Y CANNAWAY Gneeves Keel Kxlnahulla Beg Kxlnahulla More Laharan East Laharan West Bavmatemple Classes Coolnacarriga Coolnasoon Killinardrish Mahellagh Monallig CASTLECOR Knockballymartin CASTLETOWN Cappeen East Paddock ( \ COUNTY CORK (continued) DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) CHURCHTOWN CLONMOYLE COOLCLOGH CULLEN Armagh Bogs Annagh North Annagh South Ballygrace Ballynamuck Burton Park Carrigeen Churchtown Clashellane Coolmore Cregganuacourty Currymount Dunbarry Gurteenroe Gurteenroe Commons Impgane Knockroundaly Leap Moanroe Moun tbridget Mountcorbxtt Templeconnel1 Tullig Coolineagh Gortacroghig Garranbaun Kxllinane Knockaneroe Knockardrahan Ahane Beg Ahane Upper Euglaune DROMORE Glashaboy East GLENVILLE Coom East Coom West Doonpeter Glenville Knockaunalour Knocknacheragh Lyravarrig Mullenaboree COUNTY CORK (continued) DISTRICT ELECTORAL DIVISION GOWLANE TOWNLAND(S) Commeenaplaw Gowlane North Meenahony Rathcoola West GREENVILLE Teereven KILDINAN Coolea Shanavagha KILLEAGH Coom KINNEIGH LISCARROLL Cloonareague Dromxdxclogh Dromidiclogh West Altamira Knockardbane Lackeen MACLONEIGH Tooms East MANCH MILPORD MILLTOWN Balteenbrack Behagh Knockaghaduff Manch East Manch Middle Acres Teeracurra Glengarriff Killaree MITCHELSTOWN Cloonlough MONANIMY Ballyduff Ballynageehy Carrigacunna Curraghawaddra Toormore ^AJO COUNTY CORK (continued) DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) NAD Nadanuller More NEWMARKET RAHAN SKAGH Copsefield Duarrigle Island Longacre Newmarket Park Rossacon Scarteen Lower Scarteen Upper Lavally Lower Lavally Upper Rahan Coolcloher South Drominagh North STREAMHILL Castlepook South TEERELTON Teerelton TINCOORA Glen South TULLYLEASE Castlelisheen Cloonsillagh Cooles Sheskin ~M COUNTY DUBLIN DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) RATHCOOLE Badgerhill Calliaghstown Lower Farmersvale Newtown Upper <*%. COUNTY KILDARE DISTRICT ELECTORAL DIVISION BALLYNADRUMNY CARBURY CARRIGEEN TOWNLAND(S) Ballynadrumny Ballynakill Ballyonan Clonuff Garrister Moyvalley Royaloak Ardkill Ballygibbon West Calfstown Carbury Coolavacoose Demesne Derrinturn Haggard Kishawanny Upper Knockcor Tanderagee Ballinacarrick Lower Ballinacarrick Upper Carrigeen Hill Collin Commonstown Coolrake Davidstown Davidstown Demesne Hughstown Newtown Sheriffhill Simonstown East KILMEAGE NORTH Derrymullen KILRAINY Ballinderry Ballinbig Ballycowan Balrinnet Claremount Clonard New Cornamucklagh Derryart Fearavolla Kilglass Killinagh Kilrainy Kilrathmurray Hurney Williamstown ^13 COUNTY KILDARE (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION LULLYMORE WINDMILL CROSS TOWNLAND(S) Barnaran Derrybrennan Lullybeg Lullymore East Lullymore West Ballyshannon Dreenan Rathmore * <1 COUNTY KILKENNY DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) AGHAVTLLER Carrickmerlin CALLAN RURAL Ballyclovan Meadows CASTLECOMER Ballyhimmin Clashduff Upper CLOMANTAGH Clomantagh Upper Clomantagh/Mount Garret DUNKITT Charletown KILFANE Castlegarden KILLAMERY Baunreagh KILMAGANNY Rossenarra KILMAKEVOGE Parkstown Lower MUCKALEE Julianstown MUCKALEE Milltown SCOTSBOROUGH Cappahayden Gortnacurragh Lakyle THE ROWER Carranroe Upper TULLAHERIN Ki lmanaheen TULLAHOUGHT Bregaun ULLID Ballydaw A*Ç COUNTY LAOIS DISTRICT ELECTORAL DIVISION ABBEYLEIX TOWNLAND(S) Ballymullen Clonkeen Curraghacronacon Granafailow Knapton Knocknamoe Poormansbridge Tullyroe BALLYBROPHY Gortnalee BLANDSFORT Ballypickas Lower Derryfore BORRIS CASTLETOWN CLASH CLONDARRIG Ballytegan Cappagh North Clonreher Clonsoghey Cooltoran Gorteen Knocknagroagh Kyleclon Robert Kyletalesha Ra thnamanagh Rossleaghan Ballytarsna Cashel Clashnamuck Knockbrack Cappanacloghy Killeany Springmount Clondarrig Coolnamona Pallas Big Pallas Little Ross M ( \ COUNTY LAOIS (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) CLONKEEN CLONMORE DONAGHMORE DONORE DURROW Ardlea Ballynamuddagh Clonadacasey CIonaddadoran Clondaughas Clonkeen Fatharnagh Oldtown Rosskelton Ballymullen (Stubber) Ballynakill Brockry Castlefleming (Giles) Castlefleming (Manly) Castlefleming (Stub) Castlefleming (Heath) Clonmore Garrison Garryduff Kilmilan Monamonra Rossmore Ballycoolid Ballyhegadon Glebe Barney and Bealady Beckfield South Castletown Coolfin Donaghmore Dunacleggàn Raheen Lower Raheen Upper Raheenphelan Glebe Clonrud Clonageera Gurraun Tinwear < ** COUNTY LAOIS ( c o n t i n u e d ). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) ERRILL B a l 1 a g h a r a h in Clonmeenwood E r r i ll Knockahaw Knockardagannon N o r th Knockardagannon S o u th L i s d u ff L i s m u r r a g ha KILCOKE B e c k f i e ld LUGGACURRAN Guileen MONEENALASSA Ballyglass Ballymullen Ballycruaid Glebe Corporation Land Corporation Land Garranmaconly Newtown or Skirk Raheensheara Rathnaleugh MONEYMORE Keeloge South Springhill O*MORES FOREST Clonagh 0'Mores Forest RAHEEN Barnadarrig Bawnaree Clonawoolan Clonbane Cloncough Clondouglas Cloosecullen Coole Derrykearn Derryroe Doon Mountfead Raheen Tarbert Tinnakill ^S COUNTY LAOIS (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) RATHASPIC Gracefield RATHSARAN TRUMRA Barrahill Borraghaun Castlegrogan Coolowley (Mason) Coolowley Plott Eglish Grogan Kyleamul1aun Oldtown Rathsaran Glebe Cloncourse Derrybeg Gorteen Trumra ^ COUNTY LIMERICK DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) ADARE NORTH Clorhane ARDAGH ASKEATON WEST Ardagh Ardvone Ashgrove Coolcronoge Doocatten Dromrahnee Gortnaglogh Ballyclough Ballycullen Baunreagh BROADFORD Barnagarrane CAHERCONLISH EAST Curraghnaboul Pallasbeg CAHERCORNEY Ballinscoola Gortnaskagh Herbertstown (Powell) Kilcullane Moohane COLMANSWELL Fort East Fort Middle Killacolla DUNTRYLEAGUE Ballylooby Ballynamona Corbally X. C COUNTY LIMERICK (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION GREAN HOSPITAL KILDIMO KILFINNANE KILTEELY KNOCKAINY NEWCASTLE RURAL TOWNLAND(S) Ballynagally Ballytrasna Cloghaderreen Glen Gortnacoolagh Gortnanuv Knockgrean Knocknacrohy Lackanascarry Pallashill Scart Ballinscoola Ballynamona Millfarm Portboy Kildimo Kilmoreen Monanooag Ballygeagoge Ballyriggan Garrynlease Kilfinnane Thomastown Ballyvouden Carricklittle Ballyhaukish Gortaclobna Gorteennacreeagh Ki lballyowen Knockainy East Knockainy West Ragamus Ballingowan Ballylahiff Churchtown Cullenagh Dooally Dromin (Beesom) Dromin Dungeeha Gortroe Shangarry £W COUNTY LIMERICK (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) TEMPLEBREDON 3allyneety Ballyneety South &X COUNTY LOUTH DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) CASTLERING Chanonrock CLONKEEN Annagh Calga Churchtown Crowmartin Clack Greatwood Knockaboys Lagan Mullabane S tormanstown MULLARY ST. PETER'S Drumshallon Hamlinstown Kearneys town Cotlerstown Tullyesker TALLANSTOWN Nicholastown £3 COUNTY MEATH DISTRICT ELECTORAL DIVISION ARDNAMULLEN BALLYBOGGAN TOWNLAND(S) Aghagi11agh Bogstown or Moydrum Hardwood Ballynakill Cappaboggan Killaskillen Knockersally/Colehill CASTLEJORDAN Kilkeeran CASTLEKEERAN CASTLERICKARD CLOGHBRACK Carnaross Castlepole Killaconin Meenlagh Woodpole Derrinlig Longwood Middleborough Corballis Rathcormick Rathkenna Shanco Woodtown Woodtown West CROSSKEYS Lakefield KILLACONNIGAN KILLYON Clonygrange Crossanstown Moyfeagher Portiester Ballina Ballyadams Batterstown Bigisland Boraheen Clondalee Beg Clondalee More Derryconnor I nan Newtown or Cloneen kki í ~\ ' COUNTY MEATH (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) LOUGHAN NOBBER SLANE Ballynamona Cloonfinnan Cornasaus Curragh Moat Rathbrack Leafin Coalpits Commons Higginstown Knockmooney Mooretown &" COUNTY OFFALY DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) AGHANCON BALLINCOR BARNA BIRR RURAL BIRR URBAN CANGORT Glenacurragh Marymount Tullaroe Ardavagga Ballincor Demesne Cloonaheen Curralanty Galbally Rathcahill Tonagh Aghnagross Coolroe Ballindarra Ballywilliam Boherboy Clonbrone Clonoghil Lower Clonoghil Upper (Part) Coolnagrower Derrinduff Clonoghill Upper (Part) Drumbane Seefin Townparks Cangort Demesne Cangort Park Glebe Kilmurryely CAPPANCUR Danganbeg CLARA Aghamore Ballickmoyler Ballicknahee Cappan amorath Kilbride Kilcollin Kilcoursey Lehinch Lissanisky K6 f") COUNTY OFFALY (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) DAINGEAN Toberronan Townparks DERRINBOY Ballywilliamrteagh DERRYAD DERRYCOOLY DROMOYLE Ballykealy Glenamony Glebe Blackwood Church Hill Corcush Currygurry Derrinvullig Glasshouse Oldtown Rabbi tburrow Roscore Demesne Bigwood Clonbeg Dromoyle Irishtown Island DRUMCULLEN Ballynacurra ETTAGH GEASHILL KILCOLMAN Cloghan Curragh Glebe Heath Killistristane Loughwhee1ion S rahanbregagh Ballinagar Cappanageeragh Knockballyboy Ballyegan Kilnalacka Rathbeg &£ COUNTY OFFALY (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION KILLOUGHY TOWNLAND(S) Clonterlough Derrylahan Hollxmshill KILLYON Clonbrone RAHAN RATHROBIN Aghalusky Backsteel Bal1incloghan Ballindrinan Ballynasrah Cappaloughan Derrynanagh Newtown Raheen Demesne Tullymorerahan Goldsmith's Lot Annaghbrack Glebe Annaghmore Ballynacanty Clondonnell Glebe Clonseer Clonshannagh Cooldorragh Glebe Cormeen Gortacur Killananny Killoughy ROSCOMROE Longford SEIRKIERAN SHINRONE Aghagurty Derrybeg Grange Longford Big Longford Little Ballylonnan Brosna Clareen Cloghmoyle Derrymacedmond Kilballyskea Moynure Scorduff Tubbrid *t ( ) COUNTY OFFALY (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) SILVER BROOK Coleraine Coolnahely Kilclare Kilnacarra Loughaun Tara TEMPLEHARRY Ballintemple #& COUNTY TIPPERARY DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) ARDSALLAGH Buffahagh Clonbrogan Curraghscarteen BALLYCAHILL Ballycahill BALLYGIBBON Elmhill Glenahilty Tooreigh Wilton BALLYLUSKY Ringroe BALLYSHEEHAN BORRISOLEIGH CARRIGATOGHER Ballykelly Erry Glascloyne Marshals town Newpark Sallsquarter Drumtarsna Rathcardan Carrigatogher (Abbott) Carrigatogher (Harding) Carrigatogher (Ryan) Carrigatogher Bog (Abbott) Carrigatogher Bog (Harding) Carrigatogher Bog (Ryan) Lisduff Patrickswell CLOUGHJORDAN Burntwood Little Cappakilleen Garraun Islandwood Stoneyacre CLONEEN Byrneskill CLONOULTY Fana Garranmore 3o COUNTY TIPPERARY (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION COOLEAGH DRANGAN DROM TOWNLAND(S) Ki lbreedy Kilkennybeg Knockanglass Moglass Moglass Mountaylor Roan Ballyvarra Knockuragh Adamstown Clonismullen Ivyhall Kilclareen Kiltilliha Manna North Rossnamanniff Upper GRAIGUE Sharragh KILCORAN Rossrehill KILLEA Farranacahi11 KILTINAN Ballynaclera Clare More NEW BIRMINGHAM Derryvella TEMPLETOUHY Ballinroe TIPPERARY Carrowclogh Rathanny YOUGHALARRA Boolaroe Clareen Curraghtemple Fatthen Gorteennakilla Loughaun Toorfune â-f ,' \ COUNTY WATERFORD DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) BALLYDUFF BALLYIN Ahaun Ballyduff Flowerhill Gairha Garra East Garra West Knockdaun Ballyrafter Cooladalane Lower Cooladalane Upper Glencribbeen Sruh East Srun West BALLYLANEEN Rathnaskilloge BALLYSAGGART MORE Shanavoola CLONEA COMERAGH DUNHILL FOX'S CASTLE Ballynaskeha Beg Cloncoskoran Cushcam Knockahavaun Knocknagrannagh Loughaniska Briska Lower Lyre Crinalisk Savagetown Ballyvalloona Carrickarea Drumlohan Faha Fox's Castle Glen East Glen West GEORGESTOWN Ballyvohalane "ÒSL COUNTY WATERFORD (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) GURTEEN Tikincor Lower KEEREEN Cloghbog KILCOCKAN KILMEADAN NEWCASTLE Ballybrack Killeenaghmountain Newport West Darrigal Tigroe Ballygarran Knockaderry Lower NEWTOWN Newtown STRADBALLY Carrickahilla TALLOW Glennaglogh Kilcalfmountain 33, COUNTY WESTMEATH DISTRICT ELECTORAL DIVISION ARDNAGLEW BALLYNAGORE CARRICK CASTLETOWN CLOGHAN CLONLOST TOWNLAND(S) Aghuldred Ardnaglew Clonaglin Skeahanagh Aghyrassy Balrath Commeenlonagh Cumminstown Garryduff Knockmore Loughanlewnaght Rahinmore Teernacreeve Toorlisnamore Brackagh Carrick Gaddaghan s town Higginstown Robinstown Walterstown Ballinlaban Cappaduff Gneevebrack Killalea Killard Tullaghanmore Tul1aghans1eek Ckv AjJEadaugh Cloghanumera Cooksborough Killynan (Cooke) Macetown Mountrobert Ballycor Balrath East Balrath North Balrath West Clònlost Crosserdree Edmonds town Fennor Killynan (Pratt) Reynella Tevrin èv COUNTY WESTMEATH (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) COLLINSTOWN Gillardstown DERRYMORE Ballyhaw Brutonstown Brutonstown Little Derrymore Bydepark Wardenstown DYSART Dysart. Lif. GREENPARK HUNTINGDON Brottonstown Brottonstown Little Drumloose Hanstown Shanonagh Stokestown Strattonstown Tuitestown Balrowan (Rowley) Banagher Cloncullen Clonickilvant Editions town Huntingdon Knockmant Knocks imon Lisnabin Porterstown (Cooke) Porterstown (Napper) Rathbrack •is' COUNTY WESTMEATH (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION KILBEGGAN KILLULAGH TOWNLAND(S) Aghamore Ballinderry Big Ballinwire Ballymacmorris Ballyoban Brownscurragh Camagh Coola Deroesne/Mearsparkfarm Grangegibbon Greenan Guiggins town Hallsfarm Kilbeggan Kilbeggan North Loughanagore Meadowpark Meeniska Shureen & Ballynasuddery Stonehousefarm Tonaphort Kilbeggan South Ballygillin Battstown Dryderstown Gigginstown Graffans town Hiskinstown Killulagh Lunestown Muichanstown Williamstown Briscoe Williamstown Rochford KINNEGAD Aghamore Cloncrave Derryboy Kinnegad Mongans town KINTURK Deerpark IQ COUNTY WESTMEATH (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION KNOCKDRIN LAUREE TOWNLAND(S) Brittas Cartron Clonsheever Curraghbrack Drinmore Garraree Kilmaglish Knockalee Loughagar Beg Loughagar More Moneylea Parsonstown Quarry Ballinderry Littl* Brackagh Castle Cloonymurrikin Kilgardan Meeldrum NEWTOWN Ballymachugh PORTLOMAN RAHUGH Ballyedward B a l r a th Clondardis Clondardis Grangegeeth Johnstown Lugnagul1agh Monroe Monroe/Johnstown Mountmurray Parcellstown Piercefield Portloman Scurlockstown Slanebeg Slanemore Wattstown Ardan Atticonor Kiltober Lowerton Monasset Rahugh B)t COUNTY WESTMEATH (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION RAHARNEY TULLAGHAN x TOWNLAND(S) Channonstown Clonreagh Corbally Corbetstown Creggstown Higginstown Joristown Lower Joristown Upper Millerstown Mylestown Priesttown Raharney Sionhill Ballard Ballyboy Ballynaclin Ballyote Slanestown Tullaghan Walshestown North Walshestown South *>£ COUNTY WEXFORD DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) BALLYANNE Ballynacoolagh BALLYNESTRAGH Ballydermot Boleybaun Corcannon Curragh Curraghwood Parkbaun CAHORE Ballywater Lower Cullentra Templederry DRINAGH EDERMINE FORTH GOREY RURAL Gregorystown Hodgesmi 11 Knockruth Ballynacarrig Monavoddagh Ballintlea Coolstuff Garradreen Ballowen Ballyteganpark Barnadown Upper Coolnastudd Moneylawn Lower Moneylawn Upper "^ o COUNTY WEXFORD (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) KILCOWAN Grascur Great Longridge Newtown Big Newtown Little KILLANN Askinvillar Lower KILLINCOOLEY KILLINICK KILNAHUE KILSCORAN KILTEALY Ballyduff Ballyhigh Island Moneyboe Bloomhill Hobbinstown Knockangall Newtown Owenstown Rathmacknee Great Sallystown Shortalatown Ballintlea Grove Great Grove Little Kilmichaelhill Lower Kilmichaelhill Upper Ballymacushin Slad Mocurry West Tomona «C/Q COUNTY WEXFORD (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) MAYGLASS Mountpleasant Ting MONAMOLIN Ballyduffbeg RATHASPICK Dennistown H COUNTY WEXFORD (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) WELLS Coolharbour <a COUNTY WICKLOW DISTRICT ELECTORAL DIVISION DUNGANSTOWN (EAST/SOUTH/WEST) KILCOOLE TOWNLAND(S) Ballynagran Ballyvaltron Cranagh Cronakip Ballyhorsey Ballyronan Holywell Killickabawn Tinnapark Demesne KILLISKEY Kellystown NEWCASTLE Ballygarret Bromley Cooladoyle Johnstown Kilpedder West Seaview <(i> Zonas desfavorecidas tal como se defínen en el apartado 5 dei articulo 3 de la Directiva 75/268/CEE ANEXO II " * * • •• 'BILAGll Ugunstigt stillede omráder, jf. arrikel 3, stk. 5, i dtrektiv 75/268/E0F ANHANG II Benachteiligte Gebiete im Sinne von Arrikel 3 Absatz 5 der Richtlinie 75/268/EWG TiAPAPTHMA II Maov£KTiKéç ntpioxéç tcará Tqv éwoia tou óp-frpou 3 sapdypaooc 5 TTJÇ ooifytaç 75/268/EOK ANNEX II Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (5) of Directive 75/268/EEC ASSEXE II Zones défavorisées au titre de l'article 5 paragraphe S de la directive 75/268/CEE ALLEGATO II Zone svantaggiatc ai sensi dcU'articolo 5, paragrafo S delia directiva 75/268/CEE BIJLAGE II Probleemgebieden in de zin van arrikel 3, lid S, van Richtlijn 7S/268/EEG ANEXO II Zonas desfavorecidas na acepçSo'do ni 5 do artigo 3? da Directiva 75/268/CEE Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 5 kohdan mukaisesti epâsuoruisiksi màâritertyjS alueita BITE II BI LAG A 11 Mindrc gynnadc omrâdcn i cnlighet med artikel 3. 5 i direktiv 75/268/EEG ^q C'\ COUNTY CORK DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) BALLYMACKEAN Downmacpatrick/Old Bead Hs: •' '•»•' • :-i'v. -. •• •'i" •:'• •• -• -. •;•••,*<•':*• •-. •. ••••••*• \«iicVi. 't'. >*v. ?«• '"''" »•• (~") COUNTY LIMERICK DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) CRA6GS Ardaneer Churchfield Inchagreenogue Knockardnacorlan Oorla Robertstown Sroolane Sroolane North Sroolane South Stokesfield ^ COUNTY LIMERICK (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION SHANAGOLDEN SHANID TOWNLAND(S) Ballinzee Ballynacragga South Parkmore Shanagolden Shanagolden Demesne Ballycormick Clashgannif£ Moig Mountdavid Shanld Lower Shanld Upper k* f": '; COUNTY LOUTH DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) '•^'. "ffr- DUNDALK RURAL Demesne Marshes Lower Marshes Upper Mounthamilton Townparks 4« COUNTY WATERFORD (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION GLENWILLIAM TOWNLAND(S) Ballyeelinan Ballynagleragh Glenwilliam Kilknockan Liskealty Prap Tonteeheige GRANGE Addrigoole Qq f) COUNTY WEXFORD DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) BALLYVALDON Ballintubbrid Ballyvoodock Ballyvoodrane Garrynoyle Killeagh Kilxnacot Kilnew Kilnew Monanarrig COURTOWN Ballinacarrig Ballycomclone Mucklow Prospect So f~^\ COUNTY WEXFORD (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) LADY*S ISLAND Ballare Ballask Ballygarra Barnawheel Birdstown Bohercreen Bunarge Bush Carna Castlepaliser Castletown Chour Churchtown Clougheast Coolcam Cools Cousinstown Crosslands Eilltown Inish Lady's Island Loginsherd Moortown Nethertown Nineacres Pullingtown Raheenmore Ring Little Ringsherane Shilbrack Shilmore St Vogues Sumerstown Tedwards Threeacres RATHROE Clonlard Kilbride Shanacloon Pr :'•"'"v1: O COUNTY WEXFORD (continued). DISTRICT ELECTORAL DIVISION TOWNLAND(S) TACUMSHIN Balyhiho Churchtown Ecclestown Faythe Fence S iggins town Tacumshin TEMPLETOWN Ballystraw TOM HAGGARD Ballyboy Ballygullick Butlerstown Grayrobin Littletown Moortown Great Tomhaggard Walshes town 52. Ficha financeira (Elementos destinados a publicação nos documentos de trabalhou 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: Projecto de Directiva do Conselho que altera a lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE na Irlanda. 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTALflS) BMPUCADA(S): A) B) B2-1000 - Quadros Comunitários de Apoio: Regiões do Objectivo n° 1 (FEOGA-Orientação) BI-3805: prémio para as ovelhas nas zonas desfavorecidas e de montanha (FEOGA-Garantia) 3. BASE JURÍDICA: Artigo 43° do Tratado. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral da acção: Alargamento das zonas desfavorecidas em aplicação dos critérios em vigor na matéria. 4. 2 Período abrangido pela acção: 1996-1999 (período restante dos actuais Quadros Comunitários de Apoio para 1994/99). 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA A) Rubrica B2-1000: FEOGA-Orientação 5. 1. DNO 5. 2. DD B) Rubrica BI-3805: FEOGA-Garanlia 5. 1 DO 5. 2. DND 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA A) Rubrica B2-1000: FEOGA-Orientação Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector públicodas despesas nacionais elegíveis relativas às indemnizações compensatórias em conformidade com as disposições do artigo 13°, dó Regulamento 2052/88 do Conselho, relativo à adaptação das taxas de intervenção. A taxa de co-financiamento comunitário foi fixada cm 65% das despesas "Agricultura, elegíveis Programa Operacional 94. IR. 06. 009 no S-Ò Desenvolvimento Rural e Arborização", incluindo as compensatórias nas zonas desfavorecidas indemnizações B) Rubrica BI-3805: FEOGA-Garantia Uma ajuda de 6,641 ecus verdes (equivalentes a 6,725 ecus B) por ovelha, para os produtores de carne de ovino nas zonas desfavorecidas, destina-se a cobrir os gastos resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n° 1323/90 com o objectivo de atenuar os efeitos dos estabilizadores. ^q 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 e 7. 2 Modo de cálculo do custo total da acção para o exercício de 1996 e discriminação dos diversos elementos da acção A) Rubrica B2-1000: FEOGA-Orientação A extensão das zonas desfavorecidas proposta não acarreta despesas suplementares. Contudo, a aplicação do regime de concessão de indemnizações compensatórias aos 128 000 ha de novas zonas delimitadas objecto da presente directiva conduziria ao aumento dos custos totais co-fí nan ciáveis em 1,9 milhões de ecus, dos quais 1,2 milhões, devidos às ajudas previstas para determinados tipos de gado de pastoreio na zona a que se refere o artigo 19° do Regulamento (CEE) n° 2328/91, ficariam a cargo do FEOGA-Orientação (taxa de 65%): Tipo de gado Ovino elegível Bovino elegível (excluindo vacas em aleitamento) N° CN 10. 450x 21. 500x Ajuda por CN 66X/CN = 689. 700X 40£/CN = 860. 000£ Custo total elegível: 1. 549. 700 £ = 1,9 milhões de ecus, dos quais a cargo da Secção de Orientação do FEOGA 0,65 x 1,9 = 1,2 milhões de ecus. Contudo, qualquer custo complementar deverá ser tomado a cargo no quadro do montante orçamental de 1994-1999 atribuído ao QCA da Irlanda no âmbito do objectivo n° 1, mais precisamente no contexto do plano financeiro do PO "Agricultura, Desenvolvimento Rural e Arborização" já aprovado e em execução desde 1994. B) Rubrica Bl-3805: FEOGA-Garantia Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 1323/90 (alterado pelo Regulamento (CEE) n° 363/93), é estabelecida uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos de 6,641 ecus verdes por cabeça. Custo total a cargo do FEOGA-Garantia: Número de cabeças de ovinos: 69. 700 (10. 450 CN) x 6,641 ecus verdes = 462. 877 ecus verdes (isto é, 468. 727 ecus orçamentais). ST 7. 3 Calendário a cumprir para as acções plurianuais Perído de aplicação: 1996-1999 DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO (DA)(em milhões de ecus) Orçamento 1996 APO 1997 PROGRAMAÇÃO INDICATIVA 1997 1998 1999 2000 e segs. TOTAL A) B2-1000: FEOGA-0 B) Bl-3805: FEOGA-G p. m. 0,5 p. m. p. m. p. m. 0,5 0,5 0,5 et 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA APLICAÇÃO) - Artigos 23° e 24° do Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho (em relação aos resultados da sua aplicação, ver os relatórios anuais sobre a luta anti-fraude). 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida Objectivos específicos : Em conformidade com os n°s 4, 5 e 6 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, os objectivos específicos são fixados em cada PO. No que se refere à presente acção, o objectivo específico consiste em assegurar a continuidade das explorações graças às ajudas que permitirão manter um nível mínimo de população para garantir a conservação, do ponto de vista ambiental, destas zonas desfavorecidas. População abrangida A totalidade da população rural que vive nestas zonas desfavorecidas da Irlanda. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária A presente acção inclui-se entre as acções prioritárias do objectivo n° 1 que os Fundos estruturais (nomeadamente o FOEGA-Orientação) devem realizar a fim de permitir á realização dos objectivos gereais enunciados nos artigos 130°A e 130°. C do Tratado. Além disso, está provado que o pagamento de ajudas complementares ao rendimento de exploração é um factor essencial da estratégia de evitar o abandono rural e o despovoamento das zonas desfavorecidas. Escolha das modalidades de intervenção Trata-se de PO em conformidade com o artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, que estipula que as intervenções abrangidas por um quadro comunitário de apoio serão realizadas preponderantemente sob a forma de programas operacionais" em número limitado. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção ^* Prazos da execução ao nível administrativo, material e orçamental das intervenções. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção O acompanhamento e avaliação da acção são feitos em conformidade com o n° 1 do artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 e com os artigos 25° e 26° do Regulamento de aplicação (CEE) n° 4253/88. A avaliação dos resultados obtidos consta dos relatórios correspondentes, elaborados em conformidade com o artigo 31° do Regulamento (CEE) n° 4253/88. W (Elementos para informação internal 9. 4 Coerência com a programação financeira - A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em questão? Sim. Indicar a qual objectivo mais geral definido na programação financeira da DG corresponde o objectivo da acção proposta. Desenvolvimento do mundo rural. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG IX; em seguida a DG IX transmiti-la-á à DG XIX acompanhada do seu parecer. 10. 1 A acção proposta implica um aumento do pessoal da Comissão? Em caso afirmativo, indicar o número. 10. 2 Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal decorrentes da proposta de acção. Explicitar o método de cálculo. 59 ISSN 0257-9553 COM(96) 224 final DOCUMENTOS PT 03 13 N. ° de catálogo : CB-CO-96-234-PT-C ISBN 92-78-04400-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 6o


title: Propuesta modificada REGLAMENTO DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO sobre alimentos nuevos y nuevos ingredientes alimentarios

eurovoc_concepts:
consumer protection
foodstuff
genetically modified organism
labelling
new product

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 23. 05. 1996 COM(96) 229 final - COD 426 DICTAMEN DE LA COMISIÓN con arreglo a la letra d) del apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, sobre las enmiendas del Parlamento europeo a la posición común del Consejo sobre la propuesta de REGLAMENTO (CE) DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO sobre nuevos alimentos y nuevos ingredientes alimentarios POR EL QUE SE MODIFICA LA PROPUESTA DE LA COMISIÓN con arreglo al apartado 2 del artículo 189 A del Tratado CE Introducción El 7 de julio de 1992 la Comisión presentó una propuesta de Reglamento del Consejo sobre nuevos alimentos y nuevos ingredientes alimentarios (COM(92)295 final - SYN 426). Tras el dictamen del Parlamento Europeo de 27 de octubre de 1993, la Comisión elaboró una propuesta modificada que se presentó al Consejo el 1 de diciembre de 1993 (COM(93)631 final - COD 426). El 23 de octubre de 1995, el Consejo adoptó una posición común por mayoría cualificada. El 12 de marzo de 1996, el Parlamento Europeo aprobó 6 enmiendas a la posición común adoptada por el Consejo el 23 de octubre de 1995 respecto de la propuesta de la Comisión de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo sobre nuevos alimentos y nuevos ingredientes alimentarios1. Objetivos del Reglamento Actualmente, dentro de los productos alimentarios pueden comercializarse generalmente sin necesidad de ninguna autorización ni evaluación previa. la Unión Europea, Últimamente, ha aparecido una nueva gama de materias primas, procedimientos y tecnologías, entre las que se incluyen, sin carácter exhaustivo, la moderna biotecnología y técnicas de modificación genética. Estas innovaciones tienen como objetivo, por ejemplo, mejorar los aspectos nutricionales y dietéticos de los productos alimentarios, aumentar el rendimiento técnico del proceso de producción o distribución, reducir el riesgo de contaminación microbiológica o cultivar plantas utilizando menos plaguicidas. A fin de garantizar la protección del consumidor y evitar la creación de barreras comerciales en el mercado interior, se consideró necesario crear un procedimiento comunitario para comercializar los "nuevos alimentos" obtenidos mediante dichas innovaciones y establecer un mecanismo de evaluación de la seguridad y unas disposiciones precisas de etiquetado. Por lo tanto, la propuesta es de importancia primordial para la protección e información de los consumidores, así como para el buen funcionamiento del mercado interior y la difusión de las nuevas tecnologías en el sector agroalimentario. La Comisión cree que hay consenso general entre las instituciones sobre la urgente necesidad de disponer de legislación comunitaria sobre este tema. Dictamen de la Comisión D. O. n° C 190, de 29. 7. 1992, pág. 3. Con arreglo a la letra d) del apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, la opinión de la Comisión sobre dichas enmiendas es la siguiente: La Comisión coincide con el Parlamento en que el Reglamento debería entrar en vigor tan pronto como fuera posible, por lo que puede emitir un dictamen favorable respecto de la enmienda 48, en la que se reduce de 12 meses a 90 días el plazo para la aplicación del Reglamento. Respecto de la enmienda 53, la Comisión entiende y comparte la preocupación del Parlamento por garantizar que los aditivos alimentarios, los aromas y los disolventes de extracción reúnan el mismo nivel de seguridad como nuevos alimentos. Sin embargo, no puede emitir un dictamen favorable sobre la redacción de la enmienda 53, dado que implica que la exclusión es condicional y requiere que se adopten medidas específicas. La Comisión señala que la Directiva marco sobre aditivos alimentarios (89/107/CEE)2 y la posición común adoptada por el Consejo el 22 de diciembre de 1995 sobre una propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se establece un procedimiento comunitario para las sustancias aromatizantes empleadas o destinadas a ser empleadas en los productos alimenticios3 disponen ya un nivel de seguridad igual para los nuevos alimentos, incluida la consulta obligatoria al Comité Científico de Alimentación Humana sobre cuestiones que puedan afectar a la salud pública. En cuanto a los disolventes de extracción, la Directiva 83/344/CEE4 dispone también un nivel de protección de la salud pública igualmente elevado. La enmienda 54 establece que las disposiciones de etiquetado del artículo 8 serán aplicables a los nuevos alimentos y a los nuevos ingredientes alimentarios que son objeto del procedimiento simplificado de notificación. Por sí sola, esta enmienda no plantea ningún problema, ya que se limita a aclarar el propósito de la posición común, que es el de aplicar una única serie coherente de normas de etiquetado a todas las categorías de nuevos alimentos. No obstante, esta enmienda también debe analizarse conjuntamente con la enmienda 55 que elimina el término "significativa" de la letra a) del apartado 1 del artículo 8 de la posición común, de forma que el etiquetado de nuevos alimentos será necesario en todos los casos en que un nuevo alimento sea diferente del alimento producido de forma convencional. Debe recordarse que el etiquetado de diferencias significativas refleja la aplicación del principio científico reconocido internacionalmente de "equivalencia sustancial", sobre el que está basado el Reglamento. Por lo tanto, con arreglo a la posición común, un operador sabría que, si puede demostrar que el alimento o el ingrediente alimentario es clara y sustancialmente equivalente, podría utilizar el procedimiento de notificación y el producto no necesitaría ningún etiquetado específico. Con la nueva redacción de la enmienda 55, el operador no puede estar seguro de que su producto sustancialmente equivalente no presente ligeras diferencias. Por lo tanto, el procedimiento de notificación puede llegar a ser inutilizable en la práctica. D. O. n° L 40, de 11. 2. 1989, pág. 27. D. O. n° C 59, de 28. 2. 1996, pág. 37. D. O. n° 1, 157, de 24. 6. 1988, pág. 28. la preocupación del Parlamento por garantizar que La Comisión comprende los consumidores estén informados de todas las diferencias existentes entre los nuevos alimentos y los alimentos producidos de forma convencional. No obstante, la aplicación de un criterio que imponga unos requisitos especiales de etiquetado, incluso para nuevos alimentos que son sustancialmente equivalentes, podría provocar dificultades de orden práctico. En especial en el caso de las frutas y hortalizas, factores climáticos y geográficos, como los tipos de suelos, pueden tener efectos sensibles en las propiedades del producto final. Las variaciones climáticas anuales, por ejemplo, pueden dar lugar a diferencias en la cosecha final. En estas circunstancias, puede ser difícil decidir cuáles son los parámetros precisos que deben utilizarse para determinar si un nuevo alimento difiere del producto convencional correspondiente. Para ofrecer al consumidor una información significativa, la Comisión considera que un producto sólo debería estar etiquetado cuando presente características que queden fuera de la gama de variaciones naturales y que puedan afectar a la composición, el valor nutritivo o los efectos o la utilización prevista de los productos. En consecuencia, la Comisión no puede aceptar estas dos enmiendas y considera que se deberían estudiar todas las posibilidades con objeto de destacar la noción de diferencia, de forma que se ofrezca una mayor seguridad jurídica a los operadores económicos. El texto actual de la posición común dispone que la presencia de un organismo modificado genéticamente no necesita indicarse en el etiquetado si se debe sólo a características agrícolas y no modifica las características del producto alimentario en sí mismo. Esta exención se aplicaría, por ejemplo, al maíz que se modifica genéticamente para aumentar su resistencia a los insectos. Las enmiendas 51 y 52 eliminan esta exención. La Comisión no comparte la opinión del Parlamento de que la presencia dé organismos modificados genéticamente debe indicarse en el etiquetado del producto alimentario de que se trate en todos los casos, incluso cuando dicha presencia no tenga efectos sobre las propiedades del producto. El propósito del etiquetado de los alimentos es informar a los consumidores de las características de los mismos. La información sobre métodos de producción y propiedades agronómicas sólo es necesaria si tienen consecuencias sobre el producto final. Es más, la introducción de disposiciones de este tipo obligaría bien a establecer sistemas independientes de distribución para alimentos con OMG, lo cual sería extremadamente difícil de aplicar desde un punto de vista práctico, bien prever un etiquetado sistemático en todos los casos en que el producto pueda contener OMG. Se plantean problemas particulares respecto de las importaciones, ya que ninguno de los principales socios comerciales de la Comunidad prevé el etiquetado en tales casos y los productos con OMG suelen mezclarse con productos convencionales antes de ser enviados a la UE. Además, la enmienda 51 exige el etiquetado de "un organismo modificado genéticamente por métodos de ingeniería genética". La Comisión considera que esta formulación supone una incertidumbre jurídica, porque el concepto utilizado no es suficientemente preciso y no se ajusta a ninguna definición ya existente. En la Directiva 90/220/CE se ofrece una definición clara de OMG y por eso se propone utilizar también dicha definición para el etiquetado de nuevos alimentos. Sobre la base de este análisis, la Comisión ha incluido una enmienda (n° 48) en su propuesta modificada. Sin embargo, la Comisión hace hincapié en que existe un acuerdo general sobre la urgente necesidad de establecer un marco reglamentario satisfactorio para los nuevos alimentos a escala comunitaria, Para ello, la Comisión participará constructivamente con las instituciones en las restantes fases del proceso institucional de toma de decisiones aprovechando todos los medios disponibles con objeto de resolver los problemas existentes que se han indicado. Propuesta modificada de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo sobre alimentos nuevos y nuevos ingredientes alimentarios (presentada por la Comisión con arreglo al apartado 2 del artículo 189 A del Tratado CE) Propuesta actual Propuesta modificada Apartado 1 del artículo 15 El presente Reglamento entrará en vigor a los 12 meses de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento entrará en vigor 90 días después de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. ISSN 0257-9545 COM(96) 229 final DOCUMENTOS ES lo 15 N° de catálogo : CB-CO-96-240-ES-C ISBN92-78-04458-X Ofícina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo Ï


title: Proposition modifiée de REGLEMENT DU PARLEMENT ET DU CONSEIL relatif aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingrédients alimentaires

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 23. 05. 1996 COM(96) 229 final - COD 426 AVIS DE LA COMMISSION conformément à l'article 189 B, paragraphe 2, alinéa d) du traité CE, sur les amendements du Parlement européen à la position commune du Conseil concernant la proposition de REGLEMENT (CE) DU PARLEMENT EUROPEEN ET DU CONSEIL relatif aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingrédients alimentaires PORTANT MODIFICATION A LA PROPOSITION DE LA COMMISSION conformément à l'article 189 A, paragraphe 2 du traité CE Introduction Le 7 juillet 1992, la Commission a présenté une proposition de règlement du Conseil relatif alimentaires aux (COM(92)295 final - SYN 426). ingrédients nouveaux nouveaux aliments aux et À la suite de l'avis du Parlement européen, émis le 27 octobre 1993, la Commission a présenté une proposition modifiée au Conseil le 1er décembre 1993 (COM(93)631 final - COD 426). Le 23 octobre 1995, le Conseil a arrêté une position commune à la majorité qualifiée. Le 12 mars 1996, le Parlement européen a apporté six amendements à la position commune arrêtée par le Conseil le 23 octobre 1995 concernant la proposition de la Commission de règlement du Parlement européen et du Conseil relatif aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingrédients alimentaires1. Objectifs du règlement Dans l'Union européenne, à l'heure actuelle, les denrées alimentaires peuvent en général être mises sur le marché sans évaluation ni autorisation préalables. Depuis peu, une nouvelle série de matières premières, de procédés et de techniques dont celles de la biotechnologie moderne et du génie génétique, entre autres, ont fait leur apparition. Ces innovations visent, par exemple, à améliorer les aspects nutrilionncls et diététiques des denrées alimentaires, à promouvoir une plus grande efficacité technique au niveau de la production, de la transformation ou de la distribution, à réduire le risque de contamination microbienne ou à limiter l'emploi des pesticides dans les cultures. Afin d'assurer la protection des consommateurs et d'éviter la création d'entraves aux échanges au sein du marché intérieur, il s'est avéré nécessaire de mettre en place une procédure communautaire pour la mise sur le marché des "nouveaux aliments" résultant de ces innovations et de prévoir une évaluation de leur innocuité, ainsi que des dispositions précises en matière d'étiquetage. La présente proposition revêt donc une très grande importance tant pour la protection et l'information des consommateurs que pour le bon fonctionnement du marché intérieur et la diffusion des nouvelles technologies dans le secteur agro-alimentaire, La Commission estime qu'il existe un consensus entre les institutions sur la nécessité d'instaurer sans délai une législation communautaire dans ce domaine. J()n°C 190, 29. 7. 1992, p. 3. Avis de la Commission Conformément au paragraphe 2 alinéa d) de l'article 189 b du traité CE, la Commission émet l'avis suivant sur ces amendements. La Commission admet avec le Parlement que le règlement devrait entrer en vigueur dès que possible et elle peut donc accepter l'amendement 48 qui réduit de douze mois à quatre-vingt-dix jours le délai d'entrée en vigueur du règlement. La Commission comprend le Parlement exprime par la préoccupation que l'amendement 53 qui vise à garantir que les additifs alimentaires, les arômes et les solvants d'extraction atteindront le même niveau de sécurité que les nouveaux aliments et elle accepte le principe de cet amendement. Néanmoins, elle ne peut émettre un avis favorable sur le libellé de l'amendement 53 étant donné qu'il implique que l'exclusion est subordonnée à la condition qu'une action spécifique soit entreprise. La Commission souligne que la directive-cadre sur les additifs alimentaires (89/107/CEE)2 et la position commune arrêtée par le Conseil le 22 décembre 1995 sur une proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil prévoyant une procédure communautaire dans le domaine des substances aromatisantes utilisées ou destinées à être utilisées dans ou sur des denrées alimentaires3 prévoient déjà le même niveau de sécurité que pour les nouveaux aliments, y compris la consultation obligatoire du comité scientifique des denrées alimentaires sur les questions susceptibles d'affecter la santé publique. lin ce qui concerne les solvants d'extraction, la directive 83/344/CEE4 prévoit déjà un niveau aussi élevé de protection de la santé publique. L'amendement 54 prévoit que les dispositions de l'article 8 concernant l'étiquetage s'appliquent aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingrédients alimentaires qui sont soumis à la procédure simplifiée de notification. Pris isolément, cet amendement ne soulève aucune difficulté étant donné qu'il précise simplement l'intention de ia position commune qui consiste à appliquer un seul ensemble cohérent de dispositions en matière d'étiquetage à toute les catégories de nouveaux aliments. Néanmoins, cet amendement doit être considéré en liaison avec l'amendement 55 qui supprime l'expression "de manière significative" à l'article 8 paragraphe 1 alinéa a) de la position commune de sorte que l'étiquetage des nouveaux aliments sera exigé dans tous les cas où le nouvel aliment sera différent de l'aliment produit selon des méthodes classiques, il convient de rappeler que l'étiquetage de différences significatives est le reflet de l'application du principe scientifique de "l'équivalence substantielle" qui est reconnu sur le plan international et qui est le fondement du règlement. Selon la position commune, un opérateur saurait donc que, s'il peut administrer la preuve que l'aliment ou l'ingrédient alimentaire est de toute évidence substantiellement équivalent, la procédure de notification pourrait être appliquée et le produit ne nécessiterait pas d'étiquetage spécifique. Avec la nouvelle JOn°L40, ii. 2. 1989,p. 27. JOn°C 59, 28. 2. 1996, p. 37. JOn°L 157, 24. 6. 1988, p. 28. formulation de l'amendement 55, l'opérateur ne peut pas être certain que son produit substantiellement équivalent ne présente pas de différences négligeables. Il s'ensuit que la procédure de notification pourrait, dans la pratique, devenir inutilisable. La Commission partage la préoccupation du Parlement qui vise à assurer que les consommateurs sont informés de toutes les différences entre les nouveaux aliments et les aliments produits selon des méthodes classiques. Néanmoins, l'application d'un critère qui aboutirait à imposer des exigences spéciales en matière d'étiquetage même pour les nouveaux aliments qui sont substantiellement équivalents est susceptible de soulever des difficultés pratiques. En particulier dans le cas des fruits et légumes, les facteurs climatiques et géographiques tels que les types de sol peuvent avoir des effets sensibles sur les propriétés du produit final. Les variations climatiques d'une année sur l'autre entraînent par exemple des différences dans les produits récoltés. Dans ces conditions, il pourrait être difficile de savoir quels sont les paramètres précis à utiliser pour déterminer si un nouvel aliment diffère de son équivalent classique. Afin de fournir une information utile au consommateur, la Commission estime qu'un produit ne devrait être étiqueté que s'il présente des caractéristiques qui sortent du cadre des variations naturelles et qui peuvent affecter la composition, la valeur ou les effets nutritionnels ou l'utilisation prévue du produit. La Commission n'est donc pas en mesure d'accepter ces deux amendements et elle considère qu'il faut explorer toutes les possibilités pour bien définir la notion de différence de manière qu'elle offre plus de sécurité juridique aux opérateurs économiques. Le texte actuel de la position commune prévoit que la présence d'un organisme génétiquement modifié ne doit pas nécessairement être indiquée sur l'étiquette lorsque cette présence est due uniquement à des caractéristiques agricoles et ne modifie pas les caractéristiques de la denrée alimentaire elle-même. Cette exemption couvre par exemple le maïs qui est génétiquement modifié pour accroître sa résistance aux parasites. Les amendements 51 et 52 ont pour effet de supprimer cette exemption. La Commission ne partage pas le point de vue du Parlement selon lequel la présence d'organismes génétiquement modifiés devrait dans tous les cas être indiquée sur l'étiquette de la denrée alimentaire concernée, même si cette présence n'a aucun effet sur les propriétés de la denrée. L'étiquetage des denrées alimentaires a pour objet d'informer les consommateurs des caractéristiques de la denrée. Les informations relatives aux méthodes de production et aux propriétés agronomiques ne sont exigées que si elles ont un effet sur le produit fini. En outre, l'introduction d'une disposition de cette nature exigerait soit de créer des réseaux de distribution séparés pour les denrées alimentaires contenant des OGM, ce qui, dans la pratique, serait extrêmement difficile à mettre en oeuvre, soit de prévoir l'étiquetage systématique dans tous les cas où le produit serait susceptible de contenir des OGM. Les importations poseraient des problèmes particuliers étant donné qu'aucun des grands partenaires commerciaux de la Communauté ne prévoient d'étiquetage dans de tels cas et que les produits contenant des OGM sont généralement mélangés avec les produits classiques avant l'expédition vers l'UE. En outre, l'amendement 51 prévoit l'indication dans l'étiquetage de la présence d'un "organisme génétiquement modifié selon des techniques génétiques". La Commission estime que cette formulation entraîne une incertitude sur le plan juridique, parce que la notion utilisée n'est pas suffisamment précise et ne correspond pas à une définition existant déjà. La directive 90/220/CE fournit une définition claire des OGM, c'est pourquoi il est proposé de l'utiliser aussi pour l'étiquetage des nouveaux aliments. En se fondant sur cette analyse, la Commission a incorporé un amendement (n° 48) dans sa proposition modifiée. Cependant, la Commission voudrait souligner qu'il existe un consensus sur l'urgente nécessité de créer un cadre réglementaire satisfaisant à l'échelon communautaire pour les nouveaux aliments. À cette fin, la Commission coopérera de manière constructive avec les institutions aux stades restants de la procédure de décision en ayant recours à tous les moyens disponibles pour résoudre les problèmes en suspens qui ont été indiqués plus haut. Proposition modifiée de règlement du Parlement et du Conseil relatif aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingrédients alimentaires (présentée par la Commission conformément à l'article 189 A paragraphe 2 du traité CE) Proposition actuelle Proposition modifiée Article 15, premier paragraphe Le présent règlement entre en vigueur douze mois suivant le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes Le présent règlement entre en vigueur le quatre-vingt-dixième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes ISSN 0254-1491 COM(96) 229 final DOCUMENTS FR 10 15 N° de catalogue : CB-CO-96-^O-FR-C ISBN 92-78-04463-6 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg f


title: Τροποποιημένη πρόταση Κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με τα νέα τρόφιμα και τα νέα συστατικά τροφίμων

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ TÛN ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 23. 05. 1996 COM(96) 229 τελικό - COD 426 ΓΝΩΜΟΔΟΤΗΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα μ€ το άρθρο 189 Β, παράγραφος 2, στοιχείο δ) της συνθήκης ΕΚ, €πί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά με τα νέα τρόφιμα και τα νέα συστατικά τροφίμων ΠΕΡΙ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΩΣ ΤΗΣ ΠΡΟΤΑΣΗΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ Εισαγωγή Στις 7 Ιουλίου 1992 η Επιτροπή υπέβαλε πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου σχετικά με τα νέα τρόφιμα και τα νέα συστατικά τροφίμων (COM(92)295 τελικό - SYN 426). Κατόπιν της γνώμης που διατύπωσε το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο στις 27 Οκτωβρίου 1993, η Επιτροπή κατήρτησε τροποποιημένη πρόταση την οποία υπέβαλε στο Συμβούλιο την 1η Δεκεμβρίου 1993 (COM(93)631 τελικό - COD 426). Στις 23 Οκτωβρίου 1995 το Συμβούλιο υιοθέτησε κοινή θέση με ειδική πλειοψηφία. Στις 12 Μαρτίου 1996 το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο ενέκρινε 6 τροπολογίες όσον αφορά την κοινή θέση που είχε υιοθετήσει το Συμβούλιο στις 23 Οκτωβρίου 1995 επί της προτάσεως της Επιτροπής για κανονισμό του Ευρωπαϊκού Κονοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με τα νέα τρόφιμα και τα νέα συστατικά τροφίμων. 1 Στόχοι του κανονισυού Στην Ευρωπαϊκή Ένωση σήμερα, τα τρόφιμα μπορούν εν γένει να διατίθενται στην αγορά χωρίς προηγούμενη αξιολόγηση ή έγκριση. Τα τελευταία όμως χρόνια εμφανίστηκε μια νέα σειρά πρώτων υλών, διαδικασιών και τεχνολογιών μεταξύ των οποίων περιλαμβάνονται, αλλά όχι μόνο, σύγχρονες βιοτεχνολογικές μέθοδοι και τεχνικές γενετικής τροποποίησης. Οι καινοτομίες αυτές αποβλέπουν, επί παραδείγματι, στη βελτίωση των θρεπτικών και διαιτολογικών χαρακτηριστικών των τροφίμων, στην επίτευξη μεγαλύτερης τεχνικής απόδοσης κατά την παραγωγή ή διανομή, στη μείωση των κινδύνων μικροβιολογικής μόλυνσης ή στη χρησιμοποίηση μικρότερων ποσοτήτων φυτοφαρμάκων στις καλλιέργειες. Προκειμένου να διασφαλισθεί η προστασία των καταναλωτών και να αποφευχθεί η δημιουργία φραγμών στις συναλλαγές της εσωτερικής αγοράς, κρίθηκε αναγκαίο να καθιερωθεί μια κοινοτική διαδικασία για τη διάθεση στην αγορά των "νέων τρφίμων" που προκύπτουν από τις καινοτομίες αυτές, να προβλεφθεί σύστημα εκτίμησης της ασφάλειας και να θεσπιστούν ακριβείς διατάξεις για την επισήμανση. Η πρόταση, συνεπώς, έχει εξέχουσα σημασία τόσο από την άποψη της προστασίας και της ενημέρωσης των καταναλωτών, όσο και για την ομαλή λειτουργία της εσωτερικής αγοράς και τη διάδοση των νέων τεχνολογιών στον τομέα των γεωργικών προϊόντων διατροφής. Η Επιτροπή πιστεύει ότι όλα τα θεσμικά όργανα συμφωνούν για τον επείγοντα χαρακτήρα της θέσπισης κοινοτικής νομοθεσίας σχετικά με το θέμα αυτό. ΕΕ αριθ. C 190, της 29. 7. 1992, σ. 3. rvtkjnTnoEnrroonnc Σύμφωνα μ» την παράγραφο 2 (δ) του άρβρου 189 β της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή έχει την εξής γνώμη για τις «ν λόγω τροποποιήσεις. Η Επιτροπή συμφωνεί με το Ευρωηαϊκό Κοινοβούλιο οτι ο «ιονισμός πρέπει να τεθεί σε ισχύ το συντομότερο δυνατόν, και ως εκ τούτου συμφωνεί με την τροπολογία 48, η οποία προβλέπει τον περιορισμό της περιόδου εφαρμογής του κανονισμού από 12 μήνες σε 90 ημέρες. Η Επιτροπή κατανοεί την πρόθεση του Κονοβουλίου, όπως εκφράζεται στην τροπολογία 53, να εξασφαλίσει ότι τα πρόσθετα τροφίμων, οι αρτυματικές ύλες και οι διαλύτες εκχυλίσεως έχουν τα ίδια επίπεδα ασφαλείας με τα νέα τρόφιμα, και συμμερίζεται την αρχή αυτή. Δεν είναι σε θέση ωστόσο να επιδοκιμάσει την διατύπωση της τροπολογίας 53, δεδομένου ότι με αυτήν εξυπακούεται ότι η εξαίρεση είναι υπό προϋποθέσεις, απαιτούσα την λήψη ειδικών μέτρων. Η Επιτροπή επισημαίνει ότι η οδηγία-πλαίσιο για τα πρόσθετα τροφίμων (89/107/ΕΟΚ)2 και η Κοινή Θέση στην οποία κατέληξε το Συμβούλιο στις 22 Δεκεμβρίου 1995 σχετικά με πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κονοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με την θέσπιση κοινοτικής διαδικασίας για τις αρωματικές ύλες που χρησιμοποιούνται ή προορίζονται να χρησιμοποιηθούν στα τρόφιμα3 εξασφαλίζουν ήδη τα ίδια επίπεδα ασφαλείας με αυτά που αφορούν τα νέα τρόφιμα, συμπεριλαμβανομένης της υποχρεωτικής συνεννόησης με την Επιστημονική Επιτροπή Τροφίμων για θέματα στα οποία ενδέχεται να υπεισέλθει ο παράγοντας δημόσια υγεία. Όσον αφορά τους διαλύτες εκχυλίσεως, η οδηγία 83/344/ΕΟΚ4 εξασφαλίζει ήδη ανάλογα επίπεδα προστασίας της δημόσιας υγείας. διαδικασίας της απλοποιημένης Η τροπολογία 54 προβλέπει ότι οι περί επισημάνσεως κανόνες του άρθρου 8 εφαρμόζονται στα νέα τρόφιμα και στα νέα συστατικά τροφίμων που αποτελούν το αντικείμενο κοινοποιήσεως. Θεωρούμενη μεμονωμένως, η τροπολογία αυτή δεν παρουσιάζει δυσκολίες, δεδομένου ότι απλώς αποσαφηνίζει την πρόθεση της κοινής θέσεως, η οποία συνίσταται στην εφαρμογή ενιαίας και συνεκτικής δέσμης κανόνων επισήμανσης σε όλες τις κατηγορίες νέων τροφίμων. Ωστόσο, η τροπολογία αυτή πρέπει επίσης να εξεταστεί υπό το φως της τροπολογίας 55, η οποία διαγράφει την λέξη "σημαντικό" στο άρθρο 8 (1) (α) της κοινής θέσης, έτσι ώστε η επισήμανση των νέων τροφίμων θα απαιτείται σε όλες τις περιπτώσεις όπου νέο τρόφιμο είναι διαφορετικό από το συμβατικά παραγόμενο τρόφιμο. Σημειωτέον ότι η επισήμανση των σημαντικών διαφορών αποτελεί δείγμα εφαρμογής της διεθνώς ανεγνωρισμένης επιστημονικής αρχής της "ουσιαστικής ισοδυναμίας", στην οποία στηρίζεται ο κανονισμός. Κατά συνέπεια, βάσει της κοινής θέσεως, μια επιχείρηση θα γνωρίζει ότι εφόσον προσκομίσει αποδείξεις για την ουσιαστική ισοδυναμία του τροφίμου ή του συστατικού τροφίμου, είναι δυνατή η χρησιμοποίηση της διαδικασίας κοινοποίησης και το προϊόν δεν θα απαιτεί ειδική επισήμανση. ΕΕαρΛΛ 40, της 11. 2. 1989, σ. 27. ΕΕ αρΛ C 59, της 28. 2. 1996, σ. 37. EC ape·. L 157, της 24. 8. 198·, σ. 28. Με τη νέα διατύπωση της τροπολογίας 55, η επιχείρηση δεν μπορεί να είναι βέβαιη ότι το ουσιαστικώς ισοδύναμο προϊόν της δεν παρουσιάζει αμελητέες διαφορές. Ως εκ τούτου, η χρησιμοποίηση της διαδικασίας κοινοποίησης μπορεί να καταστεί ανέφικτη στην πράξη. Η Επιτροπή κατανοεί την πρόθεση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου να εξασφαλίσει την ενημέρωση των καταναλωτών για όλες τις διαφορές μεταξύ νέων και συμβατικώς παραγόμενων τροφίμων. Ωστόσο, η εφαρμογή κριτηρίου που θα οδηγούσε σε απαιτήσεις ειδικής επισήμανσης ακόμη και για τα νέα τρόφιμα που είναι ουσιαστικώς ισοδύναμα, είναι πιθανόν να οδηγήσει στην εμφάνιση πρακτικών δυσκολιών. Ιδίως στην περίπτωση των φρούτων και λαχανικών, κλιματικοί και γεωγραφικοί παράγοντες, όπως ο τύπος του εδάφους, μπορούν να επιρεάσουν σημαντικά τις ιδιότητες του τελικού προϊόντος. Λόγου χάριν, οι κλιματικές διακυμάνσεις από χρόνο σε χρόνο έχουν ως αποτέλεσμα την εμφάνιση διαφορών στο τελικό προϊόν της συγκομιδής. Υπό τις περιστάσεις αυτές είναι ίσως δύσκολο να προσδιοριστούν οι ακριβείς παράμετροι καθορισμού των διαφορών ενός νέου τροφίμου από το συμβατικό αντίστοιχο του. Για να έχουν νόημα οι πληροφορίες που απευθύνονται στον καταναλωτή, η Επιτροπή θεωρεί ότι ένα προϊόν πρέπει να επισημαίνεται μόνο όταν παρουσιάζει χαρακτηριστικά που ξεπερνούν τη φυσική διακύμανση και που ενδέχεται να επηρεάσουν την σύνθεση, την θρεπτική αξία, ή μεταβάλλουν την σκοπούμενη χρήση των προϊόντων. Κατά συνέπειαν, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να αποδεχθεί τις δύο αυτές τροπολογίες και πιστεύει ότι πρέπει να διερευνηθούν όλες οι δυνατότητες για τον προσδιορισμό της έννοιας της διαφοράς, ώστε οι επιχειρήσεις να κινούνται σε περιβάλλον μεγαλύτερης νομικής βεβαιότητας. Το τρέχον κείμενο της κοινής θέσεως προβλέπει ότι η παρουσία γενετικώς τροποποιημένου οργανισμού δεν χρειάζεται να υποδεικνύεται στην επισήμανση, όταν η παρουσία του οφείλεται αποκλειστικά και μόνο στα γεωργικά χαρακτηριστικά και δεν επηρεάζει τα χαρακτηριστικά του ίδιου του τροφίμου. Στην εξαίρεση αυτή θα υπήγετο, λόγου χάριν, ο αραβόσιτος, ο οποίος είναι γενετικώς τροποποιημένος ώστε να αυξηθεί η αντοχή του στα έντομα. Οι τροπολογίες 51 και 52 έχουν ως αποτέλεσμα την ακύρωση της εξαίρεσης αυτής. Η Επιτροπή δεν συμμερίζεται την άποψη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για την υποχρεωτική αναγραφή, σε όλες τις περιπτώσεις, στην επισήμανση του συγκεκριμένου τροφίμου, της παρουσίας γενετικώς τροποποιημένων οργανισμών, ακόμη και όταν η παρουσία δεν επηρεάζει τις ιδιότητες του τροφίμου. Σκοπός της επισήμανσης τροφίμων είναι η ενημέρωση των καταναλωτών για τα χαρακτηριστικά του είδους διατροφής. Πληροφορίες για τις μεθόδους παραγωγής και τις αγρονομικές ιδιότητες απαιτούνται μόνο όταν οι τελευταίες επηρεάζουν το τελικό προϊόν. Επιπλέον, η θέσπιση τέτοιας διάταξης θα καθιστούσε αναγκαία είτε την καθιέρωση ξεχωριστών συστημάτων διανομής για τα τρόφιμα που περιέχουν ΓΤΟ - που θα ήταν εξαιρετικά δύσκολο να εφαρμοστεί στην πράξη - είτε την συστηματική επισήμανση, σε όλες τις περιπτώσεις, σχετικά με το ενδεχόμενο του να περιέχει ΓΤΟ. Ιδιαίτερα προβλήματα ανακύπτουν όσον αφορά τις εισαγωγές, δεδομένου ότι κανένας από τους σημαντικότερους εμπορικούς εταίρους της Κοινότητας δεν προβλέπει επισήμανση στις περιπτώσεις αυτές, και συνήθως τα προϊόντα με ΓΤΟ αναμειγνύονται με συμβατικά προϊόντα πριν από την αποστολή τους στηνΕΕ. Επιπλέον, η τροπολογία 51 απαιτεί την επισήμανση "γενετικά τροποποιημένου οργανισμού με μεθόδους γενετικής μηχανικής". Η Επιτροπή θεωρεί ότι η διατύπωση αυτή δημιουργεί νομική αβεβαιότητα, επειδή η χρησιμοποιούμενη έννοια δεν είναι αρκετά σαφής και δεν αντιστοιχεί σε ήδη υπάρχοντα ορισμό. Σαφής ορισμός των ΓΤΟ παρέχεται από την οδηγία 90/220/ΕΚ και αυτός είναι ο λόγος που προτείνεται η χρησιμοποίηση του και στην επισήμανση των νέων τροφίμων Βάσει της αναλύσεως αυτής, η Επιτροπή ενσωμάτωσε μία τροποποίηση (αριθ. 48) στην τροποποιημένη πρόταση της. Η Επιτροπή υπογραμμίζει ωστόσο ότι αναγνωρίζεται από όλους η επείγουσα ανάγκη δημιουργίας ικανοποιητικού κανονιστικού πλαισίου για τα νέα τρόφιμα σε Κοινοτικό επίπεδο. Προς τον σκοπό αυτόν, η Επιτροπή θα συμμετάσχει εποικοδομητικά, από κοινού με τα όργανα, στις εναπομένουσες φάσεις της θεσμικής διαδικασίας λήψεως αποφάσεων, αξιοποιώντας όλες τις δυνατότητες για την επίλυση των δύσκολων προβλημάτων που περιεγράφησαν ανωτέρω. Τροποποιημένη πρόταση Κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κονοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με τα νέα τρόφιμα και τα νέα συστατικά τροφίμων (υποβάλλεται από την Επιτροπή σύμφωνα με το άρθρο 189 Α (2) της συνθήκης ΕΚ) Τρέχουσα πρόταση Τροποποιημένη πρόταση Άρθρο 15 πρώτη παράγραφος Ο παρών κανονισμός τίθεται σε ισχύ δώδεκα μήνες μετά τη δημοσίευση του των Επίσημη στην Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Εφημερίδα Ο παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει 90 ημέρες μετά τη δημοσίευση του των Επίσημη στην Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Εφημερίδα ISSN 0254-1483 COM(96) 229 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 10 is Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-240-GR-C ISBN92-78-04461-X Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινατήΐίον L-2985 Λσυζεμβούργο %


title: Proposta alterada de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •à à Bruxelas, 23. 05. 1996 COM(96) 229 final - COD 426 PARECER DA COMISSÃO nos termos do n* 2 alinéa d) do artigo 189*-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189VA do Tratado CE Introdução Em 7 de Julho de 1992, a Comissão apresentou uma proposta de um Regulamento do Conselho ingredientes alimentares novos (COM(92)295 final - SYN 426). relativo aos géneros alimentícios e Na sequência do parecer do Parlamento Europeu adoptado em 27 de Outubro de 1993, a Comissão preparou uma proposta alterada, que foi apresentada ao Conselho em 1 de Dezembro de 1993 (COM(93)631 final - COD 426). Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho adoptou uma posição comum por maioria qualificada. Em 12 de Março de 1996, o Parlamento Europeu adoptou seis alterações à posição comum adoptada pelo Conselho em 23 de Outubro de 1995 sobre a proposta da Comissão de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos géneros alimentícios e ingredientes alimentares novos. 1 Objectivos do Regulamento Actualmente, os géneros alimentícios podem, em geral, ser colocados no mercado da União Europeia sem qualquer avaliação ou autorização prévias. Recentemente, tem-se assistido ao despertar de uma nova gama de matérias-primas, processos e tecnologias, entre os quais a biotecnologia moderna e as técnicas de modificação genética. Os objectivos de tais inovações são, por exemplo, melhorar os géneros alimentícios nos planos nutritivo e dietético, promover uma melhor eficiência técnica ao nível da produção, da transformação e da distribuição, reduzir os riscos de contaminação microbiológica e diminuir a utilização de pesticidas nas culturas. Para garantir a protecção dos consumidores e evitar quaisquer barreiras ao comércio no mercado interno, entendeu-se ser necessário estabelecer um procedimento comunitário para a colocação no mercado dos "novos alimentos" resultantes das referidas inovações e prever uma avaliação da inocuidade dos mesmos e disposições precisas em matéria de rotulagem. A proposta assume, portanto, grande importância dos pontos de vista da informação e da protecção dos consumidores, do bom funcionamento do mercado interno e da difusão das novas tecnologias no sector agro-alimentar. A Comissão está convencida de que as instituições estão todas de acordo sobre a necessidade urgente de legislação comunitária neste domínio. Parecer da Comissão Em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão emite o seguinte padecer sobre as alterações em questão: JOn°C 190 de 29. 7. 1992, p. 3. A Comissão está de acordo com o Parlamento sobre a necessidade de o regulamento entrar em vigor o mais rapidamente possível. Pode, portanto, emitir um parecer favorável sobre a alteração 48, que reduz o prazo de entrada em vigor de doze meses para 90 dias. A Comissão compreende a preocupação manifestada pelo Parlamento com a alteração 53, que pretende garantir para os aditivos alimentares, aromatizantes e solventes de extracção um nível de segurança idêntico ao previsto para os novos alimentos, princípio que também advoga. No entanto, não está em condições de emitir um parecer favorável em relação à redacção da alteração 53, por implicar que as derrogações sejam condicionais, dependentes de acções específicas. A Comissão sublinha que a directiva-quadro sobre os aditivos alimentares (89/107/CEE2) e a posição comum adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1995 sobre a proposta de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinam a serem utilizadas nos géneros alimentícios3 já prevêm um nível de segurança idêntico ao previsto para os novos alimentos, incluindo a consulta obrigatória do Comité Científico da Alimentação Humana nas questões que possam afectar a saúde pública. No que se refere aos solventes de extracção, a Directiva 83/344/CEE4 já prevê um nível de protecção da saúde pública igualmente elevado. A alteração 54 prevê que as regras de rotulagem do artigo 8o sejam aplicáveis aos novos alimentos e ingredientes alimentares objecto do procedimento simplificado de notificação. Isoladamente, a alteração não coloca qualquer problema, pois limita-se a clarificar a intenção da posição comum, isto é, a aplicação de um conjunto único e coerente de regras de rotulagem a todas as categorias de novos alimentos. Contudo, é necessário ver esta alteração em conjunto com a alteração 55, que, ao suprimir a palavra "significativamente" no n° 1, alínea a), do artigo 8o da posição comum, implicaria a rotulagem obrigatória dos novos alimentos em todos os casos em que o novo alimento fosse diferente do alimento produzido de modo tradicional. Convém recordar que a rotulagem em caso de diferenças significativas é o resultado da aplicação de um princípio científico reconhecido internacionalmente, o princípio do "praticamente equivalente", no qual o regulamento se baseia. Nos termos da posição comum, os agentes económicos saberão que, se puderem demonstrar que o alimento ou ingrediente alimentar em questão é, sem margem para dúvidas, praticamente equivalente a outro alimento ou ingrediente •alimentar, poderão recorrer ao procedimento de notificação, não sendo necessária qualquer rotulagem específica do produto. Com a nova formulação da alteração 55, o agente económico não poderá ter a certeza de que o seu produto "praticamente equivalente" não apresenta, afinal, diferenças "insignificantes", pelo que o procedimento de notificação poderia tornar-se inutilizável na prática. JOn°L4()de 11. 2. 1989, p. 27. JOn°C 59 de 28. 2. 1996, p. 37. JOn°L 157 de 24. 6. 1988, p. 28. A Comissão compreende a preocupação expressa pelo Parlamento ao pretender garantir que os consumidores sejam informados de todas as diferenças entre os novos alimentos e os alimentos produzidos de modo tradicional. No entanto, é previsível que a aplicação de um critério que implicasse exigências de rotulagem especiais mesmo no caso de novos alimentos praticamente equivalentes a outros acabaria por se ver confrontada com dificuldades práticas. Com efeito, os factores climáticos e geográficos, como os tipos de solo, podem ter efeitos significativos nas propriedades do produto final, sobretudo no caso dos frutos e dos produtos hortícolas. Por exemplo, as variações climáticas de ano para ano são responsáveis por diferenças nos produtos colhidos. Nestas circunstâncias, pode ser difícil decidir quais os parâmetros precisos que devem ser utilizados para determinar se um novo alimento difere ou não do seu equivalente tradicional. A Comissão considera, portanto, que, para que as informações fornecidas aos consumidores sejam verdadeiramente significativas, os produtos só devem ser rotulados quando tiverem características que saiam do âmbito das variações naturais e possam afectar a composição, os efeitos ou o valor nutritivo ou ainda a utilização prevista para o produto. A Comissão não está, assim, em condições de aceitar estas duas alterações. Considera ainda que devem ser exploradas todas as possibilidades com vista a uma definição clara do conceito de diferença, para que os agentes económicos possam ter mais certezas na matéria, assentes em bases jurídicas. O texto actual da posição comum prevê que a presença de um organismo geneticamente modificado não terá de ser indicada na rotulagem se se dever unicamente a características agronómicas e não alterar as características do produto em si. Esta derrogação cobriria, por exemplo, o milho geneticamente modificado para aumentar a resistência aos insectos. As alterações 51 e 52 têm por efeito a eliminação desta derrogação. A Comissão não partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu de que a presença de organismos geneticamente modificados deve ser indicada na rotulagem do género alimentício em todas as circunstâncias, mesmo se não tiver qualquer efeito nas propriedades do género alimentício em questão. Com efeito, o objectivo da rotulagem dos alimentos é informar os consumidores das características daqueles e só são exigíveis informações sobre os métodos de produção ou as propriedades agronómicas se esses métodos e propriedades tiverem efeitos no produto acabado. Além disso, a introdução de uma tal disposição obrigaria, ou a criar sistemas de distribuição separados para os alimentos que contivessem OGM - o que, por razões de ordem prática, seria extremamente difícil de concretizar -, ou a prever uma rotulagem sistemática em todos os casos em que o produto pudesse conter OGM. A situação seria especialmente problemática no caso das importações, pois nenhum dos principais parceiros comerciais da Comunidade prevê a rotulagem nesses casos. Por esse motivo, os produtos com OGM seriam misturados com produtos de produção tradicional antes da expedição para a União Europeia. Por outro lado, a alteração 51 passa a exigir a rotulagem no caso de "um organismo geneticamente modificado através de métodos de engenharia genética". A Comissão é de opinião que esta redacção implica alguma incerteza jurídica, pois o conceito utilizado não é suficientemente preciso, nem corresponde a uma definição pré-existente. Uma vez que a Directiva 90/220/CEE define claramente os OGM, propõc-se a utilização do mesmo conceito no contexto da rotulagem dos novos alimentos. Com base na presente análise, a Comissão inseriu a alteração 48 na sua proposta alterada. Não quer, no entanto, deixar de realçar que existe um consenso geral quanto à urgência que deve ser colocada na adopção de um quadro regulamentar satisfatório a nível comunitário para os novos alimentos. Nesse sentido, a Comissão colaborará de modo construtivo com as restantes instituições nas fases seguintes do procedimento de decisão institucional, dispondo-se a utilizar todos os meios ao seu alcance para resolver os problemas acima referidos, cuja importância não é demais salientar. Proposta alterada de um Regulamento do Parlamento Europeu c do Conselho relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Proposta actual Proposta alterada Artigo 15°, primeiro parágrafo O presente regulamento entra em vigor doze meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. regulamento entra em O presente vigor 90 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ISSN 0257-9553 COM(96) 229 final DOCUMENTOS PT 10 15 N. " de catálogo : CB-CO-96-240-PT-C ISBN 92-78-04466-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo \


eurovoc_concepts:
EU financing
aid system
cooperation policy
financial management
humanitarian aid

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 23. 05. 1996 KOM(96) 239 endelig udg. 95/0119 (SYN) Revideret forslag til RÅDETS FORORDNING (EG) OM HUMANITÆR BISTAND (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 C, litra d) "i. , f! - BEGRUNDELSE Den 31. maj 1995 forelagde Kommissionen Rådet og Parlamentet et forslag til forordning om humanitær bistand1, som tager sigte på at fastlægge rækkevidden af den humanitære indsats, bestemmelser om koordinering og betingelser for samarbejde mellem Fællesskabet, medlemsstaterne, internationale organisationer og ikke-statslige organisationer. Forslaget til Rådets forordning om humanitær bistand, som er baseret på traktatens artikel 130 W, er underlagt samarbejdsproceduren (traktatens artikel 189 C). I overensstemmelse med samarbejdsproceduren afgav Europa-Parlamentet den 30. november 1995 udtalelse ved førstebehandlingen2 og fremlagde i alt 23 ændringsforslag. I overensstemmelse med traktatens artikel 189 A, stk. 2, har Kommissionen fremlagt et ændret forslag3 indeholdende de ændringsforslag, den har accepteret. Rådet vedtog den 29. januar 1996 en fælles holdning4, som Kommissionen har tilsluttet sig5. Europa-Parlamentet anerkendte modtagelsen af den fælles holdning den 16. februar 1996. Europa-Parlamentet afgav den 21 maj 1996 udtalelse ved andenbehandlingen6 og vedtog i alt to ændringsforslag. Disse ændringsforslag vedrører: fritagelse for skatter, afgifter og told for de i forordningen omhandlede foranstaltninger (nr. 1); og afholdelse af et årligt møde med de humanitære NGO-partnere med henblik på undersøgelse af fælles arbejdsstrategier sammen med Kommissionen (nr. 3). Kommissionen fremlægger i overensstemmelse med traktatens artikel 189 C, litra d), et genbehandlet forslag indeholdende de ændringsforslag, den har accepteret. KOM(95) 201 endelig udg. , offentliggjort i EFT C nr. 180 af 14. 7. 1995, s. 6. PE 213. 938/endel. KOM(95) 721 endelig udg. , offentliggjort i EFT C nr. 58 af 28. 2. 1996, s. 8. Dokument 12768/3/95 af 29. 1. 1996. SEK(96) 203 endelig udg. af 7. 2. 1996. PE 217. 665/endel. Z Kommissionen har accepteret ændringsforslag nr. 1 om indsættelse af et nyt stykke i artikel 5 i den fælles holdning. Det drejer sig her faktisk om en bestemmelse, som indgår i andre forordninger på udviklingsområdet, og som også er berettiget i forbindelse med de humanitære foranstaltninger i betragtning af de vanskeligheder, de humanitære aktører ofte møder ved formidlingen af bistanden til modtagerne. Kommissionen har ikke accepteret ændringsforslag nr. 3. Med hensyn til ændringsforslag nr. 3, der vedrører tilføjelse af et nyt stykke i artikel 19 i den fælles holdning (se bilag 1). tilslutter Kommissionen sig princippet om at fremme et bedre samarbejde med de humanitære aktører. Kommissionen finder det dog ikke hensigtsmæssigt, at der i forordningen fastsættes forpligtelse til afholdelse af et årligt møde i den henseende. 3 Revideret forslag til RÅDETS FORORDNING (EG) OM HUMANITÆR BISTAND Artikel 5 affattes således: 5. 1. Fællesskabsfinansieringen i henhold til denne forordning har form af gavebistand. 5. 2. Foranstaltninger omfattet af denne forordning er fritaget for told, skatter og afgifter. Cy ISSN 0254-1459 KOM(96) 239 endelig udg. DOKUMENTER DA 11 Kataiognummer : CB-CO-96-249-DA-C ISBN 92-78-04538-1 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg 6


title: OPINION OF THE COMMISSION pursuant to Article 189 b (2) (d) of the EC Treaty, on the European Parliament' s amendments to the Council' s common position regarding the proposal for a EUROPEAN PARLIAMENT AND COUNCIL REGULATION (EC) on novel foods and novel food ingredients

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 23. 05. 1996 COM(96) 229 final - COD 426 OPINION OF THE COMMISSION pursuant to Article 189 b (2) (d) of the EC Treaty, on the European Parliament's amendments to the Council's common position regarding the proposal for a EUROPEAN PARLIAMENT AND COUNCIL REGULATION (EC) on novel foods and novel food ingredients AMENDING THE PROPOSAL OF THE COMMISSION pursuant to Article 189 a (2) of the EC Treaty Introduction On 7 July 1992 the Commission presented a proposal for a Council Regulation on novel foods and novel food ingredients. (COM(92)295 final - SYN 426). Further to the opinion of the European Parliament delivered on 27 October 1993, the Commission prepared an amended proposal which was submitted to the Council on 1 December 1993 (COM(93) 631 final - COD 426. On 23 October 1995 the Council adopted a common position by qualified majority. On 12 March 1996, the European Parliament adopted 6 amendments to the common position adopted by the Council on 23 October 1995 in respect of the Commission proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on novel foods and novel food ingredients. 1 Objectives of the Regulation At present, within the European Union, foodstuffs can generally be placed on the market without any pre-marketing assessment or authorisation. Recently, a new range of raw materials, processes and technologies, including but not only modern biotechnology and genetic modification techniques have emerged. These innovations aim for example at improving the nutritional and dietary aspects of foodstuffs, at promoting greater technical efficiency in production processing or distribution, at reducing the risk of microbiological contamination or at growing crops by using fewer pesticides. In order to ensure consumer protection and to avoid the creation of trade barriers in the internal market, it was felt necessary to create a Community procedure for the placing on the market of "novel foods" resulting from these innovations and to provide for a safety assessment and for precise labelling provisions. The proposal is therefore of major importance, from the point of view of consumer protection and information as well as for smooth functioning of the internal market and the diffusion of new technologies in the agri-food sector. The Commission believes that there is general agreement between the institutions about the urgent need for Community legislation on this issue. O J n °C 190, 29. 7. 1992, p. 3 I Opinion of the Commission In accordance with paragraph 2 (d) of Article 189b of the EC Treaty, the Commission gives the following opinion on these amendments. The Commission agrees with Parliament that the Regulation should be brought into force as soon as possible, and it can therefore give a favourable opinion on amendment 48 which reduces the period for implementation of the Regulation from 12 months to 90 days; The Commission understands the concern expressed by the Parliament in amendment 53 to ensure that food additives, flavours and extraction solvents meet the same level of safety as novel foods, and shares this principle. However, it cannot give a favourable opinion on the wording of amendment 53 since it implies that the exclusion is conditional, requiring specific action to be taken. The Commission would point out that the framework Directive on food additives (89/107/EEC)2 and the Common Position agreed by the Council on 22 December 1995 on a proposal for a regulation of the laying down a Community procedure for European Parliament and the Council flavouring substances intended for use in foodstuffs3 already provide for the same level of safety as for novel foods, including compulsory consultation of the scientific Committee for Food on matters likely to affect public health. In respect of extraction solvents, Directive 83/344/EEC4 already provides for a similarly high level of protection of public health. Amendment 54 provides that the labelling rules of Article 8 apply to novel foods and novel food ingredients which are the subject of the simplified notification procedure. In isolation, this amendment presents no difficulty, since it simply clarifies the intention of the Common Position which is to apply a single coherent set of labelling rules to all categories of novel foods. However, this amendment must also be seen in conjunction with amendment 55 which deletes the word "significant" in Article 8 (1) (a) of the Common Position so that labelling of novel foods will be required in all cases where a novel food is different from the conventionally produced food. It should be recalled that labelling of significant differences is the mirror-image of the application of the internationally recognised scientific principle of "substantial equivalence" on which the Regulation is based. Under the common position, an operator would therefore know that if he can provide evidence that the food or food ingredient is clearly substantially equivalent, then the notification procedure could be used and the product would not 2 3 '1 O J n °L 40, 11. 2. 1989, p. 27 OJ n< C 59, 28. 2. Î 996, p. 37 (). l. n°l. 157,24. 6. 1988, p. 28 5 require any specific labelling. With the new formulation of Amendment 55, the operator cannot be certain that his substantially equivalent product does not present negligible differences. Therefore, the notification procedure may become unusable in practice. The Commission understands the concern of Parliament to ensure that consumers are informed of all differences between novel foods and conventionally produced foods. Nevertheless, the application of a criterion that would lead to special labelling requirements even for novel foods which are substantially equivalent is likely to give rise to practical difficulties. Particularly in the case of fruit and vegetables, climatic and geographical factors such as soil types may have noticeable effects on the properties of the final product. For example, climatic variations from year to year result in differences in the final crop. In such circumstances it may be difficult to decide what are the precise parameters to be used in determining whether a novel food differs from its conventional counterpart. In order to provide meaningful information for the consumer, the Commission considers that a product should only be labelled when it presents characteristics which fall outside of the range of natural variations and which may affect the composition, the nutritional value or effects or the intended use of the products. The Commission is therefore unable to accept these 2 amendments and considers that all possibilities should be explored in order to outline the concept of difference so that it provides more legal certainty for economic operators. The current text of the common position provides that the presence of a genetically modified organism does not need to be indicated on the labelling when this presence is solely due to agricultural characteristics and does not modify the characteristics of the foodstuff itself. This exemption would cover, for example, corn which is genetically modified to increase insect resistance. Amendments 51 and 52 have the effect of deleting this exemption. The Commission does not share the point of view of Parliament that the presence of genetically modified organisms should be indicated on the labelling of the foodstuff concerned in all cases, even when this presence has no effect on the properties of the foodstuff. The purpose of food labelling is to inform consumers about the characteristics of the food. Information about methods of production and agronomic properties is required only where these have an effect on the finished product. Moreover, the introduction of such a provision would make it necessary either to establish separate distribution systems for foods containing GMOs -which would be extremely difficult to implement from practical point of view- or to provide for systematic labelling in all cases that the produce may contain GMOs. Particular problems arise in respect of imports, since none of the Community's major trading partners provide for labelling in such cases, and GMO produce will usually be mixed with conventional produce before shipment to the EU. K In addition, amendment 51 requires the labelling of "an organism genetically modified by genetic engineering methods". The Commission considers that this formulation, implies legal uncertainty, because the concept used is not sufficiently precise and does not correspond to an already existing definition. A clear defimtion for GMO's is provided by Directive 90/220/EC and this is why it is proposed to use it also for labelling of novel foods. On the basis of this analysis, the Commission has incorporated one amendment (n° 48) in its modified proposal. The Commission would, however, emphasise that there is general agreement on the urgent need to establish a satisfactory regulatory framework for novel foods at Community level. To this end the Commission will participate constructively with the institutions in the remaining stages of the institutional decision-making procedure using all available possibilities with a view to resolving the outstanding problems identified above. Amended Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on novel foods and novel food ingredients (presented by the Commission pursuant to Article 189 A (2) of the EC Treaty) Current Proposal Amended proposal Article 15,1st paragraph This regulation shall enter into force 12 months following the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This regulation shall enter into force 90 days following its publ'cation in the Official Journal of the European Communities. ISSN 0254-147. S COM(96) 229 final DOCUMENTS EN 10 15 Catalogue number : CB-CO-96-240-EN-C ISBN 92-78-04462-8 Qffke for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg ^