title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MERCADO INTERNO (SLIM): PROJECTO-PILOTO

eurovoc_concepts:
EU law
administrative formalities
application of the law
national law
single market

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 05. 1996 COM(96) 204 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MERCADO INTERNO (SLIM); PROJECTO-PILOTO 1. Na União Europeia, há cada vez mais um consenso político a favor da simplificação da legislação: uma regulamentação excessivamente complexa acarreta elevados custos económicos, põe em perigo a competitividade das empresas e a sua capacidade de criarem emprego. A existência de regulamentações nacionais divergentes e de disposições comunitárias inadequadas poderiam prejudicar o funcionamento do mercado interno. Todas as regulamentações, comunitárias ou nacionais, devem ser plenamente justificadas e proporcionadas aos seus objectivos. Isto aplica-se quer às novas iniciativas legislativas quer à legislação existente, que deve ser controlada para garantir que continua a ser adequada num contexto económico, social e tecnológico em constante mudança. Nos últimos anos, a Comissão levou a efeito várias iniciativas de simplificação da legislação. Neste contexto, apresentou ao Conselho Europeu de Bruxelas, de Dezembro de 1993, um importante programa de ajustamento da legislação existente, tendo executado a grande maioria das acções aí apresentadas. A Comissão também informou o Conselho Europeu nas suas reuniões de final do ano e recentemente o Conselho Europeu de Madrid sobre estas questões através do relatório "Better Law-Making" (Legislar Melhor). O Anexo 1 apresenta exemplos de iniciativas de simplificação legislativa. 2. Apesar dos progressos alcançados, não devem poupar-se esforços para adaptar o quadro legislativo comunitário à actividade económica na União, salvaguardando, no entanto, os elementos essenciais do acervo comunitário e garantindo um elevado nível de saúde e segurança, de protecção do ambiente e de defesa dos consumidores. As anteriores iniciativas da Comissão constituem uma base excelente para uma nova abordagem orientada para a revisão e simplificação da legislação, em colaboração com os Estados-membros e outros interessados. A Comissão respondeu ao consenso obtido na reunião informal dos Ministros do Mercado Interno, realizada em Roma em 24 de Fevereiro de 1996, a favor do lançamento de um "projecto-piloto" para analisar a melhor maneira de reduzir a carga para as empresas resultante das regras do mercado interno em sectores específicos. Esta iniciativa servirá de base para uma acção a nível mais vasto. Tal como foi realçado pelo Grupo Molitor (que inclui vários representantes do meio empresarial), as próprias empresas devem estar na linha da frente do processo de simplificação e ser consultadas pela Comissão. 3. A fim de responder a este apelo, a Comissão propõe que se sigam os seguintes "princípios orientadores", que estão em total consonância com os pontos de vista expressos em Roma: 1 : a simplificação deve incidir em determinados sectores com vista a obter progressos rápidos e concretos; 2: as empresas e outras partes interessadas devem contribuir directamente para esta iniciativa; 3: deve ser elaborado um relatório sobre a evolução dos trabalhos a apresentar ao Conselho no final de 1996. A. UMA METODOLOGIA PRÁTICA Objectivos do projecto-piloto 4. A presente comunicação descreve a iniciativa na sua fase de projecto-piloto. Até Novembro de 1996, pretende-se apresentar sugestões para simplificar a legislação em quatro áreas. Será incluída não só a legislação comunitária, mas também as legislações nacionais não harmonizadas que afectam o sector em causa. Os progressos alcançados nestas áreas legislativas no prazo estabelecido serão utilizados para avaliar o sucesso ou insucesso do método de trabalho proposto na presente comunicação. A Comissão pretende que esta iniciativa tenha um alcance mais vasto após ter sido testada com êxito. Sectores a analisar no projecto-piloto 5. A Comissão seleccionou quatro sectores para o seu projecto-piloto em matéria de simplificação. Algumas áreas propostas no encontro informal dos Ministros do Mercado Interno, realizado em Roma, em 24 de Fevereiro, não foram incluídas porque serão brevemente objecto de propostas da Comissão: Produtos alimentares: tal como referido nas observações ao relatório do grupo Molitor1, a Comissão está a proceder a uma revisão geral de toda a legislação relativa ao domínio alimentar, tendo em vista a apresentação de um Livro Verde que abrangerá, entre outros aspectos, a coerência da legislação comunitária e o âmbito da simplificação e racionalização da legislação. Em 17 de Abril de 1996, a Comissão adoptou sete propostas de directivas verticais para simplificar a legislação em matéria de determinados produtos alimentares, estando em curso a consulta aos grupos interessados sobre simplificação da legislação no domínio veterinário; Máquinas: a Comissão também refere o seu programa de trabalho para este sector nos seus comentários ao relatório Molitor; em primeiro lugar é proposta uma codificação da Directiva "máquinas" tendo em vista a sua revisão. Paralelamente, estão em curso as devidas alterações a propor no final de 1997; Contratos públicos, a Comissão prepara um Livro Verde sobre o funcionamento actual e futuro das regras aplicáveis aos contratos públicos. A Comissão considera que a inclusão destas acções, cuja realização já se encontra bastante avançada, no projecto-piloto SLIM apenas duplicará os trabalhos e não acelerará a simplificação nestes domínios. Por conseguinte, a Comissão preferiu centrar-se noutras áreas fundamentais para as empresas e outras partes interessadas Os quatro sectores seleccionados pela Comissão são: Observações da Comissão ao relatório do grupo de peritos independentes sobre a simpiificação legislativa e administrativa (SHC(95) 21212 final, 29. 11. 1995) 3 Intrastat, intracomunitário; sistema permanente de recolha estatística sobre comércio Regulamentações técnicas sobre produtos de construção; Legislação relativa ao reconhecimento mútuo de diplomas; Legislação relativa às plantas ornamentais. Assim, o projecto-piloto incluirá uma área que abrange a globalidade do meio empresarial, uma outra relativa à agricultura, uma área que abrange a legislação industrial e uma área legislativa que afecta directamente os cidadãos. O Anexo 2 refere os aspectos legislativos de cada área a merecer especial atenção. Metodologia i) Descrição 6. Os trabalhos serão realizados por quatro pequenas equipas cada uma examinará uma das áreas seleccionadas. Estas equipas "SLIM" (simplificação da legislação do mercado interno) reunirão a Comissão e os representantes de alguns Estados- membros e dos utilizadores da legislação, tais como o meio empresarial (produtores e comerciantes, incluindo as PME) e, sempre que oportuno, os consumidores. Cada equipa SLIM contribuirá para a preparação do relatório a apresentar ao Conselho, tendo em vista o Conselho Mercado Interno de Novembro, relatório esse que deverá: • • • • sintetizar a necessidade de simplificação, legislações nacionais que levantam problemas aos utilizadores; incluindo a identificação das descrever as propostas das equipas SLIM e os seus efeitos prováveis na concretização dos objectivos legislativos, reduzindo simultaneamente os custos para as empresas e melhorando a eficácia da aplicação; se necessário, propor outras medidas de acção específicas; apresentar os progressos alcançados em matéria de codificação e métodos correspondentes de simplificação; e • avaliar a eficácia do método adoptado neste projecto-piloto. ii) Designação dos membros das equipas SLIM 7. Cada equipa será presidida por um representante da Comissão nomeado pessoalmente e contará com um número restrito de membros, com uma proporção equitativa de representantes das administrações dos Estados-membros e utilizadores da legislação. Os funcionários da Comissão de serviços interessados participarão igualmente na qualidade de observadores. Representação dos Estados-membros: Com vista a obter um ambiente de trabalho eficiente e rápidos progressos, a Comissão formará equipas pequenas. Esse objectivo não seria alcançado caso todos os Estados-membros estivessem representados em todas as equipas. Por conseguinte, a Comissão propõe que se limite a representação dos Estados-membros a quatro pessoas por equipa. Para o efeito, convida os Estados- membros a indicarem as equipas em que pretendam participar por ordem de preferência após o que serão convidados a participar numa das equipas. A Comissão convidará os Estados-membros a apresentarem os seus pontos de vista às equipas em que não estão representados. Serão enviados relatórios periódicos a todos os Estados- membros através dos comités sectoriais (ver alínea iii) infra) e do Comité Consultivo do Mercado Interno. Representação dos utilizadores: O número de representantes dos utilizadores designados pela Comissão é igual ao dos representantes dos Estados-membros. A Comissão pretende contactar as organizações europeias e em alguns casos nacionais que representem os interesses dos utilizadores com vista a identificar os seus representantes. A designação dos representantes das empresas terá em conta a especial importância da simplificação para as PME. iii) Informação dos comités sectoriais 8. Os comités responsáveis pela legislação comunitária de cada sector serão informados sobre a evolução dos trabalhos da equipa SLIM correspondente. Os comités em causa são os seguintes: Intrastat: das Estatísticas Comité Estados-membros; Comité do Programa Estatístico da CE; Comité do Código Aduaneiro - secção da nomenclatura pautal e das Trocas de Bens entre estatística Produtos de construção: Comité Permanente dos Produtos para a Construção Comité 83/189 para as normas técnicas Diplomas: Comité dos Altos Funcionários da Saúde Pública; Comités ad-hoc de Altos Funcionários dos Cirurgiões Veterinários e Arquitectos Comité para a Formação dos Farmacêuticos; Os sete Comités Consultivos para a Formação criados pelas sete directivas sectoriais; O Grupo de Coordenação instituído pelas Directivas do sistema geral. Plantas ornamentais: Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais CONCLUSÃO 9. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiarem a iniciativa exposta na presente comunicação e a apreciar construtivamente as conclusões do relatório sobre os resultados do projecto-piloto a apresentar pela Comissão em Novembro de 1996. Anexo 1 EXEMPLOS DE TRABALHOS DE SIMPLIFICAÇÃO JÁ CONCLUÍDOS OU EM CURSO ABORDAGEM GERAL Desde há longo tempo que a Comissão leva a efeito trabalhos de simplificação da legislação comunitária. Em 1993, estabeleceu um programa de adaptação da legislação existente que transmitiu ao Conselho Europeu de Bruxelas e ao Parlamento Europeu e cuja execução, a nível das propostas, está praticamente concluída. Os domínios abrangidos por este programa de simplificação e de reformulação abrangem por exemplo: os produtos alimentares, o meio ambiente, a fiscalidade, o reconhecimento mútuo dos diplomas, a concorrência e a defesa dos consumidores. Além disso, existem domínios não abrangidos pelo programa que serão também objecto de trabalhos de simplificação. Por outro lado, a Comissão tomou a iniciativa de reunir um grupo de peritos independentes em matéria de simplificação legislativa e administrativa (Grupo Molitor). Em Junho de 1995, a Comissão apresentou uma primeira avaliação das propostas do Grupo Molitor ao Conselho Europeu de Cannes. Posteriormente, apresentou os seus comentários sobre o conjunto das propostas do grupo em Novembro de 1995. Além disso, a Comissão instituiu um Comité para a Melhoria do Enquadramento Empresarial que, juntamente com os Estados-membros e as organizações empresariais, estuda o modo de simplificar os procedimentos administrativos das legislações nacionais ou comunitária susceptíveis de criar entraves ou custos excessivos de conformidade, em especial para as PME. Na sequência de um fórum realizado em Paris em Junho de 1995 e da criação de grupos de trabalho, é provável que a Comissão dirija aos Estados-membros recomendações relativas à simplificação administrativa. CASOS CONCRETOS Iniciativas de simplificação já apresentadas: simplificação de sete directivas verticais no domínio dos produtos alimentares; Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à política comunitária nas questões relacionadas com a água que prevê, nomeadamente, a apresentação em 1996 de uma proposta de directiva-quadro que deveria substituir todas as directivas existentes em matéria de recursos hídricos; reconhecimento mútuo dos diplomas: directiva aplicável às profissões do sector do comércio e do artesanato; legislação comunitária em matéria de energia (utilização racional da energia e dos produtos petrolíferos). Iniciativas de simplificação em preparação: Livro Verde sobre o direito alimentar; propostas de directivas relativas aos medicamentos para uso veterinário e aos medicamentos para uso humano respectivamente; simplificação no domínio da higiene veterinária; proposta de simplificação do regime fitossanitário comunitário, juntamente com elementos destinados a completar este regime na perspectiva do mercado interno (procedimentos aplicáveis à importação de países terceiros, e recursos necessários para o efeito). Aspectos legislativos que exigem especial atenção tendo em vista a simplificação: Anexo 2 INTRASTAT O sistema INTRASTAT foi objecto de um regulamento de base do Conselho (Regulamento n° 3330/91) e de vários regulamentos da Comissão, nomeadamente o Regulamento (CEE) n° 3046/92 que estabelece as suas modalidades de aplicação. Apesar de operacional desde 1993, o sistema INTRASTAT continua com dificuldades de funcionamento que se traduzem numa qualidade insuficiente de resultados quer ao nível dos intercâmbios globais quer dos dados pormenorizados relativos às mercadorias e em atrasos na elaboração de estatísticas. Não obstante as inúmeras medidas de simplificação introduzidas no sistema, os fornecedores de informações, em especial as pequenas e médias empresas, continuam a considerar demasiado importantes as suas obrigações de declaração. Uma sondagem de opinião, realizada em Fevereiro de 1996 a nível europeu junto dos fornecedores de informação ao INTRASTAT e dos seus utilizadores, assim como o seminário INTRASTAT, organizado nos dias 13 e 14 de Março no Luxemburgo, confirmaram a actualidade desta conclusão e permitiram identificar várias hipóteses possíveis de melhoria e simplificação. Verifica-se um amplo consenso quanto à necessidade de continuar as acções (EDICOM) em matéria de modernização e automatização das operações de recolha e de tratamento de dados graças, nomeadamente, a uma maior utilização da EDI, elemento indispensável para reduzir as obrigações de declaração e garantir uma maior fiabilidade e actualidade dos dados. A simplificação da nomenclatura de classificação das mercadorias constitui um outro aspecto importante frequentemente citado pelas empresas e que poderia conduzir a uma melhoria significa do sistema. A equipa SLIM, no âmbito da evolução das necessidades de informação sobre as trocas intracomunitárias na perspectiva de uma união monetária, deveria pronunciar-se acerca da oportunidade de proceder a uma revisão mais profunda de INTRASTAT que consistiria no seguinte: um Estado-membro recolhia os dados relativos a um único fluxo e calcularia o outro a partir dos resultados correspondentes transmitidos pelos restantes Estados-membros. A divergência de interesses entre os fornecedores de informação e os utilizadores das estatísticas, claramente expressa nas várias consultas, dificulta as tentativas de grandes revisões do sistema acima mencionadas pelo que a sua execução exige uma inequívoca vontade política comum dos Estados-membros. As outras medidas previstas têm um impacto mais limitado e consistem sobretudo em operações de consolidação ou de adaptação das modalidades actualmente em vigor. Essas medidas tais como a redução do número de variáveis exigidas, a coordenação dos prazos de resposta INTRASTAT com os da fiscalidade, o aumento dos limiares, a periodicidade estão a ser analisadas caso a caso e avaliadas em função do seu impacto em termos de qualidade e de redução das obrigações de informação. No que respeita aos Estados-membros, o trabalho de avaliação dos sistemas nacionais, realizado no final de 1995, permitiu elaborar um conjunto de propostas concretas para melhorar o INTRASTAT (em especial ao nível dos procedimentos de ajustamento dos dados, de tratamento e controlo, de harmonização dos métodos e disposições legislativas) que, após exame, poderiam traduzir-se em adaptações da legislação actual. Produtos de construção A equipa SLIM deverá rever o funcionamento da directiva relativa aos produtos de construção adoptada em 1988. Esta directiva permitirá garantir um mercado único para todos os produtos de construção e assenta na adopção de especificações técnicas europeias - especialmente normas - elemento obrigatório a ter em conta na avaliação da conformidade dos produtos e na autorização da marcação CE. A directiva só produzirá efeitos quando as normas harmonizadas forem adoptadas. Até à data não foi adoptada nenhuma norma. Essa situação resulta do facto de, em primeiro lugar, a directiva exigir a adopção de numerosas decisões e de outros trabalhos preparatórios antes da adopção das normas e, em segundo lugar, da ausência de alternativa à marcação CE para além da conformidade com estas normas. No âmbito dos debates sobre o relatório acerca do funcionamento da directiva em 1995, todas as partes concordaram em acelerar a transposição da directiva. Paralelamente, as partes concordaram em continuar o debate sobre o funcionamento do mercado interno neste sector. Assim, a contribuição da equipa SLIM é fundamental para as necessárias melhorias ao funcionamento do mercado interno e à aplicação da directiva. No quadro desta reflexão poder-se-ia abordar, entre outros aspectos, o problema dos prazos consideráveis exigidos pela marcação comunitária dos produtos de construção e do reforço das medidas nacionais entretanto adoptadas pelos Estados-membros que afectam o mercado interno. 10 Reconhecimento mútuo dos diplomas A equipa SLIM deverá rever a estrutura e funcionamento das sete directivas sectoriais que regem as profissões de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, cirurgião veterinário, dentista, parteira, arquitecto e farmacêutico, adoptadas entre 1975 e 1985. À excepção da directiva relativa aos arquitectos, estas directivas estabelecem um mínimo de normas comuns de formação dos profissionais em causa e contêm uma lista dos diplomas nacionais que satisfazem essas normas comuns e que, consequentemente, beneficiam do reconhecimento mútuo automático. No que respeita aos arquitectos, a directiva estabelece os critérios de um diploma para que beneficie do reconhecimento mútuo; no entanto, os Estados-membros podem continuar a emitir diplomas de arquitectura que não satisfaçam estes critérios e, por conseguinte, não são abrangidos pelo reconhecimento previsto na directiva. A abordagem sectorial, que traça um determinado perfil europeu do ponto de vista formativo, obrigou muitos Estados-membros a alterarem a legislação nacional que rege o acesso às profissões em causa e em alguns casos (por exemplo, os dentistas na Itália e na Áustria) exigiu a criação de uma profissão que anteriormente não existia. As directivas sectoriais podem também impedir a reforma a nível nacional, quando as alterações previstas tornariam as regras nacionais incompatíveis com a respectiva directiva. Foi este um dos motivos que levou a Comunidade a adoptar uma nova abordagem no reconhecimento de diplomas - o sistema geral - que permite aos Estados-membros decidirem o nível e a estrutura de formação e a necessidade de regulamentação. No entanto, o sistema geral, ao contrário das directivas sectoriais, não garante ao migrante um reconhecimento automático. Além disso, a necessidade de manter em constante revisão as regras comuns em matéria de formação deu origem à criação, para cada directiva sectorial, de um comité consultivo. Estes comités, actualmente compostos por 45 membros, representam uma carga administrativa considerável para a Comissão. Os comités emitem recomendações e pareceres dirigidos aos Estados-membros e aconselham a Comissão quanto à eventual necessidade de alterar as directivas; na prática apenas um número reduzido das suas recomendações de alteração às directivas foi aprovado pelos Estados-membros. Plantas ornamentais A equipa SLIM deverá examinar a transparência e o funcionamento da directiva relativa às plantas ornamentais adoptada em 1991 na perspectiva do mercado único. Esta directiva harmonizou várias medidas adoptadas a nível nacional ou regional, a fim de estabelecer normas e condições mínimas de qualidade a nível comunitário, apoiadas por procedimentos de acreditação e documentos comprovativos, e de garantir a livre comercialização do material de propagação das plantas ornamentais em conformidade com essas normas e condições. Devido à sua adopção precipitada no final de 1991, o texto apresenta várias incoerências que se traduziram em problemas de interpretação aquando da transposição e aplicação da legislação nos Estados-membros. Com vista resolver estes problemas, a Comissão dirigiu 11 uma nota interpretativa aos Estados-membros, em 1992, sobre as disposições que levantaram mais dificuldades. No entanto, isso não foi suficiente para garantir uma transposição rápida e uniforme nos Estados-membros. Além disso, um Estado-membro solicitou por escrito à Comissão a revisão da directiva em determinados domínios: designadamente o seu âmbito de aplicação, as excepções para o mercado local, as excepções para as plantas lenhosas e as exigências relativas às variedades. Finalmente, devido às dificuldades acima referidas, a Comissão não pode continuar a desenvolver as medidas de execução exigidas pela directiva. Por conseguinte, é necessária a contribuição da equipa SLIM para aperfeiçoar a directiva, tendo em vista uma adopção rápida pela Comissão das necessárias medidas de execução, assim como uma transposição rápida e uniforme nos Estados-membros. 12 Ficha financeira 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Projecto-piloto relativo à simplificação da legislação do mercado interno (SLIM) (a executar através da criação de quatro grupos de trabalho que serão denominadas "Equipas SLIM") 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) IMPLICADA(S) A 250: Reuniões e convocatórias 3. BASE JURÍDICA Alínea c) do artigo 3o e artigos 7°A, 48° a 66° e 100°A do Tratado 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral da acção O Projecto-piloto tem em vista a apresentação, até Novembro de 1996, de propostas concretas para a simplificação da legislação em quatro domínios específicos: INTRASTAT, produtos de construção, reconhecimento mútuo de diplomas e plantas ornamentais. A simplificação destina-se a melhorar a competitividade das empresas e o seu potencial -de criação de emprego, assegurando que a regulamentação excessivamente complexa a nível comunitário ou nacional não impeça a sua efectiva participação no mercado único, e a melhorar a eficácia da legislação relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas. 4. 2 Duração As equipas SLIM serão designadas em Junho de 1996 e deverão contribuir para a elaboração de um relatório a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Novembro de 1996. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 DNO (despesa não obrigatória) 5. 2 DD (dotações diferenciadas) 5. 3 Tipo de receitas: não aplicável 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 6. 1 Natureza da despesa Despesas de reunião para os 32 membros das equipas SLIM (8 por equipa): 5 reuniões de um dia por equipa, a realizar em Bruxelas. 6. 2 Receitas O projecto-piloto é financiado a 100% pelo orçamento comunitário. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA Nenhuma 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS Os pedidos de reembolso das despesas de participação nas reuniões serão verificados pelos serviços da Comissão adstritos ao secretariado da equipa SLIM em questão (Eurostat, DG III, DG VI ou DG XV). 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida O Projecto-piloto tem em vista a apresentação, até Novembro de 1996, de propostas concretas para a simplificação da legislação em quatro domínios específicos que podem abranger a legislação comunitária em si, mas também determinada legislação nacional não-harmonizada que afecta o sector em causa. Os progressos alcançados nestas áreas legislativas durante o período estabelecido constituirão a base de avaliação do sucesso ou insucesso do método de trabalho exposto na presente comunicação. População abrangida: o projecto-piloto visa as necessidades do meio empresarial e profissional na Comunidade em termos de legislação clara, simples e proporcionada que lhe permita exercer os seus direitos no âmbito do mercado único sem limitações desnecessárias ou custos excessivos. As PME são especialmente afectadas pelos custos de conformidade. >Uv 9. 2. Justificação da acção 9. 2. 1 Necessidade da intervenção orçamental comunitária O projecto-piloto tem em vista um melhor funcionamento do mercado único através da simplificação e aperfeiçoamento de determinadas normas que o regem. As vantagens económicas previstas na sequência dessa simplificação justificam plenamente a intervenção proposta. Esta acção deverá ser encarada no âmbito de outras acções comunitárias de simplificação e codificação da legislação (consultar o relatório apresentado ao Conselho Europeu de Dezembro de 1995, "Better Law- Making"- Legislar Melhor) 9. 2. 2 Escolha das modalidades de intervenção A escolha desta abordagem ("equipa SLIM") que reunirá em pequenos grupos de trabalho os serviços da Comissão, um número reduzido de Estados-membros e os representantes dos sectores afectados pela legislação foi imposta pela necessidade de convergência das diferentes perspectivas tanto dos intervenientes na aplicação da legislação como daqueles a quem esta se aplica. As equipas são propositadamente reduzidas para facilitar uma efectiva troca de pontos de vista que poderia ser dificultada com grupos maiores e mais formais e também para acelerar o avanço dos trabalhos. 9. 2. 3 Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção Uma vez que a acção terá o carácter de projecto-piloto, existe obviamente um certo grau de incerteza quanto à obtenção dos resultados previstos. A dimensão dos grupos, a escolha dos seus membros, os domínios seleccionados e os prazos impostos são factores que podem influenciar os resultados. 9. 3 Acompanhamento c avaliação da acção 9. 3. 1 Indicadores de desempenho ver 9. 3. 2 9. 3. 2 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista Os progressos alcançados serão comunicados periodicamente a um Comité-director de Comissários, tal como foi decidido pela Comissão em 27 de Março de 1996. Esses progressos serão igualmente comunicados ao Comité consultivo do mercado interno e aos comités sectoriais em questão. A nível da Comissão, os serviços responsáveis pelas várias equipas SLIM e outros serviços interessados reunir-se-ão para analisar os progressos alcançados e comparar experiências na execução do projecto-piloto. Em Novembro, será apresentado ao Conselho Mercado Interno um relatório sobre o projecto-piloto e o Conselho Europeu também será informado dos resultados obtidos. 9. 3. 3 Avaliação dos resultados alcançados Os resultados obtidos serão objecto de um relatório ao Conselho tal como foi referido. O relatório incluirá as propostas das equipas SLIM para simplificação da legislação em questão e uma avaliação, baseada no parecer das próprias equipas e dos serviços interessados da Comissão, sobre a validade da acção. O relatório será discutido com os Estados- membros. O elemento-chave da avaliação do projecto-piloto será o grau de avaliação de propostas concretas em matéria de simplificação nos sectores em causa. 9. 4 Coerência com a programação financeira O projecto-piloto, essencialmente fruto de debates no Conselho informal Mercado Interno, de 24 de Fevereiro de 1996, não está incluído na programação financeira dos serviços que assegurarão o seu financiamento (DG XV, DG III, DG VI, Eurostat). 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) As verbas serão inscritas na dotação geral atribuída pela Comissão aos serviços responsáveis por cada um dos sectores abrangidos pela sua decisão relativa à afectação de recursos para 1996, ou seja, DG III(produtos de construção), DG VI (plantas ornamentais), DG XV (diplomas), Serviço de Estatística (Intrastat). 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho Nenhuma. 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Nenhuma. A& 10. 3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção O total das despesas das 4 equipas SLIM ascende a 120 000 ecus. Todas as despesas inscrevem-se na rubrica orçamental A 250 - Reuniões e convocatónas e serão repartidas pelos quatro serviços responsáveis supramencionados, devendo cada serviço suportar as despesas da equipa SLIM do seu domínio de responsabilidade. Os custos foram estimados do seguinte modo: 4 equipas SLIM x 5 reuniões de um dia = 20 reuniões 20 x 4 peritos nacionais = 20 x 4 x 695 ecus (custo médio) = 55 600 ecus 20 x 4 peritos independentes = 20 x 4 x 804 ecus (custo médio) = 64 320 ecus TOTAL: 119 920 ecus, ou seja 120 000 ecus ISSN 0257-9553 COM(96) 204 final DOCUMENTOS PT 06 10 N. ° de catálogo : CB-C0-96-222-PT-C ISBN 92-78-04015-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ που τροποποιεί την απόφαση 93/246/ΕΟΚ της 29ης Απριλίου 1993 για την έγκριση της δεύτερης φάσης του διευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας στον τομέα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης (TEMPUS II) (1994-998) (υποβληθείσα από την Επιτροπή)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
higher education
international cooperation
student mobility

formats: html pdf pdfa1b print

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 08. 05. 1996 COM(96) 198 τελικό 96/0133 (CNS) Πρόταση ΑΙΙΟΦΑΣΙΙΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ που τροποποιεί την απόφαση 93/246/ΕΟΚ της 29ης Απριλίου 1993 για την έγκριση της δεύτερης φάσης του διευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας στον τομέα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης (TEMPUS II) (1994-998) (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Ι. 1. 2. 3. 4. ΙΣΤΟΡΙΚΗ ΑΝΑΔΡΟΜΗ Κατά τη λήξη της συνεδρίασης του Ευρωπαϊκού Συμβουλίου στο Στρασβούργο, τον Δεκέμβριο του 1989, το Συμβούλιο των Υπουργών ζήτησε από την Επιτροπή να παρουσιάσει λεπτομερείς προτάσεις για τα μέτρα που και πρέπει να ληφθούν στον τομέα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης κατάρτισης προκειμένου να βοηθηθεί η διαδικασία μεταρρύθμισης στις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης. Το πρόγραμμα TEMPUS εγκρίθηκε (απόφαση 90/233/ΕΟΚ του από το Συμβούλιο στις 7 Μαΐου 1990 Συμβουλίου), στο πλαίσιο προϋπολογισμού του PHARE, το οποίο είναι πρόγραμμα οικονομικής βοήθειας της Κοινότητας για τις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης. Το TEMPUS έχει ως στόχο την ενθάρρυνση της ανάπτυξης και αναδιάρθρωσης των συστημάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις δικαιούχους χώρες μέσω συνεργασίας με τους εταίρους της Κοινότητας. Αρχικά εγκρίθηκε μια δοκιμαστική φάση τριών ετών, με ημερομηνία έναρξης την 1η Ιουλίου 1990. Με μεταγενέστερη απόφαση του Συμβουλίου παρατάθηκε κατά ένα έτος η δοκιμαστική φάση μέχρι τα τέλη του Ιουνίου του 1994 (απόφαση 92/240/ΕΟΚ του Συμβουλίου)1. Στις 29 Απριλίου 1993, το Συμβούλιο ενέκρινε τη δεύτερη φάση του προγράμματος TEMPUS για μια περίοδο τεσσάρων ετών με χρονολογία έναρξης την 1η Ιουλίου 1994 και διεύρυνε το πεδίο δραστηριοτήτων στις Δημοκρατίες της πρώην Σοβιετικής Ένωσης και τη Μογγολία, στο πλαίσιο του προϋπολογισμού του προγράμματος οικονομικής βοήθειας TACIS2. Το άρθρο 11 της απόφασης 93/246/ΕΟΚ του Συμβουλίου, της 29ης Απριλίου 1993, ορίζει ότι η Επιτροπή θα προβεί σε αξιολόγηση της υλοποίησης του προγράμματος TEMPUS και θα υποβάλει, πριν από τις 30 Απριλίου 1996, πρόταση σχετικά με την παράταση ή την αναπροσαρμογή του προγράμματος για την περίοδο που αρχίζει από την 1η Ιουλίου 1998. Στα πλαίσια αυτά, υποβάλλεται η παρούσα πρόταση στο Συμβούλιο προκειμένου να αποφασίσει σχετικά. Ο αριθμός των χωρών που συμμετέχουν στο πρόγραμμα ως εταίροι ανήλθε από δύο (Πολωνία και Ουγγαρία το Μάιο του 1990) σε 11 το Φεβρουάριο του 1992. Σήμερα συμμετέχουν: η Αλβανία, η Βουλγαρία, η Τσεχική Δημοκρατία, η Σλοβακική Δημοκρατία, η Εσθονία, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Λιθουανία, η Πολωνία, η Ρουμανία και η Σλοβενία. Για το ακαδημαϊκό έτος 1996/1997, στο πρόγραμμα TEMPUS που επιδοτείται από το Tacis συμμετέχουν οι εξής Δημοκρατίες της πρώην Σοβιετικής Ένωσης: η Αρμενία, το Αζερμπαϊτζάν, η Λευκορωσία, η Γεωργία, το Καζακστάν, το Κιργκιατάν, η Μολδαβία, η Ρωσική Ομοσπονδία, το Τατζικιστάν, το Τουρκμενιστάν, η Ουκρανία και το Ουζμπεκιστάν καθώς και η Μογγολία. II. ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΟΥ ΠΡΟΓΡΑΜΜΑΤΟΣ Α. Τα κοινά ευρωπαϊκά σχέδια αποτελούσαν μέχρι σήμερα το κύριο όργανο διαπανεπιστημιακής συνεργασίας στα πλαίσια του TEMPUS. Ένα κοινό ευρωπαϊκό σχέδιο απαιτεί τη συμμετοχή ενός τουλάχιστον πανεπιστημίου μιας από τις δικαιούχους χώρες και τη συμμετοχή ενός από τους εταίρους οργανισμούς οι οποίοι να είναι εγκατεστημένοι σε δύο κράτη μέλη τουλάχιστον της Ευρωπαϊκής Κοινότητας (ένας από τους δύο είναι υποχρεωτικά πανεπιστήμιο). Τα σχέδια, που επιλέγονται στη βάση ετήσιας ανοιχτής πρόσκλησης για υποβολή υποψηφιοτήτων, επιδοτούνται για μια περίοδο τριών ετών (προηγείται μια προπαρασκευαστική περίοδος ενός έτους για τις χώρες του Tacis) και οι πόροι κατανέμονται στη βάση ετήσιας αξιολόγησης της πραγματοποιηθείσας προόδου. Οι αποφάσεις σχετικά με την επιλογή των σχεδίων αυτών λαμβάνονται, αφού ληφθεί η γνώμη εμπειρογνωμόνων των χωρών αυτών και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, σε συνεννόηση με τα κράτη εταίρους. Στην αρχική φάση, η στρατηγική που είχε χαραχθεί για το πρόγραμμα TEMPUS αποσκοπούσε στην επίτευξη των στόχων της αναδιάρθρωσης της πανεπιστημιακής εκπαίδευσης, με την υποστήριξη πρωτοβουλιών σχετικών με τα θεμελιώδη προβλήματα μεταρρύθμισης, όπως η ανάπτυξη των προγραμμάτων σπουδών, η οργάνωση της κινητικότητας του προσωπικού (ιδιαίτερα οι περίοδοι επαναπροσανατολισμού και συνεχούς επιμόρφωσης) και των σπουδαστών, καθώς και η αγορά του απαραίτητου εξοπλισμού για την εκπαίδευση και την επικοινωνία. Κατά την εφαρμογή του TEMPUS II, οι στόχοι του προγράμματος επαναπροσδιορίστηκαν προκειμένου αυτό να ενταχθεί σαφέστερα σε ένα στρατηγικό πλαίσιο ανάπτυξης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης μέσα σε κάθε χώρα εταίρο και να υπάρξει συσχέτιση με τις πρωτοβουλίες που χρηματοδοτούνται από άλλες δραστηριότητες υποστηριζόμενες από τα προγράμματα Phare και Tacis. Για το λόγο αυτό, το πρόγραμμα TEMPUS επιδιώκει να προσεγγίσει : τα ζητήματα σχετικά με την ανάπτυξη και την αναμόρφωση εκπαιδευτικών προγραμμάτων στους τομείς προτεραιότητας· τη μεταρρύθμιση των δομών και των ιδρυμάτων της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης και της διαχείρισης τους· την ανάπτυξη της κατάρτισης που οδηγεί στην απόκτηση τίτλου σπουδών, προκειμένου να αντισταθμιστεί η ανεπάρκεια ειδικοτήτων της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης οι οποίες είναι προσαρμοσμένες στην περίοδο της οικονομικής μεταρρύθμισης, ειδικότερα μέσω της βελτίωσης και της αύξησης των δεσμών με τη βιομηχανία. των Ο καθορισμός των τομέων προτεραιότητας που υποστηρίζονται από το πρόγραμμα TEMPUS προκύπτει από τις ετήσιες διαβουλεύσεις μεταξύ της Επιτροπής και των αρχών κάθε χώρας εταίρου. Οι προτεραιότητες αυτές πρέπει να εντάσσονται στη στρατηγική για την περίοδο που προηγείται της προσχώρησης, ακολουθώντας έτσι την πολιτική του προγράμματος Phare για τις συνδεδεμένες χοόρες. Στις χώρες του Tacis, οι προτεραιότητες πρέπει να εντάσσονται δημοκρατικών μεταρρυθμίσεων των κρατών αυτών και να τηρούν τις προτεραιότητες του προγράμματος Tacis. στην πολιτική οικονομικών των και Β. Γ. Σε ό,τι αφορά το πρόγραμμα Phare, παράλληλα με τα κοινά ευρωπαϊκά σχέδια, χορηγούνται υποτροφίες κινητικότητας σε διδάσκοντες, εκπαιδευτές ή διοικητικό προσωπικό των ανώτατων εκπαιδευτικών ιδρυμάτων, σε ανώτερους υπαλλήλους των υπουργείων και σε αρμόδιους εκπαιδευτικού προγραμματισμού; Οι επισκέψεις αυτές πρέπει να στοχεύουν στην ανάπτυξη της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις χώρες εταίρους και, ειδικότερα, του ιδρύματος που συμμετέχει από τη χώρα αυτή. Από την άλλη πλευρά, χορηγούνται υποτροφίες για ένα συγκεκριμένο αριθμό συμπληρωματικών δραστηριοτήτων του προγράμματος TEMPUS/Phare στο σύνολο του. Οι δραστηριότητες αυτές αποσκοπούν στην υποστήριξη του συνολικού στόχου του προγράμματος, ο οποίος είναι η συμβολή στην ανάπτυξη και την αναδιάρθρωση των συστημάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης ικανοτήτων εταίρους, ειδικότερα με την ενίσχυση των στις χώρες στρατηγικού σχεδιασμού και θεσμικής ανάπτυξης ιδρυμάτων των τριτοβάθμιας εκπαίδευσης, υποστηρίζοντας τη διάδοση των αποτελεσμάτων του TEMPUS και προωθώντας την επεξεργασία μιας εθνικής στρατηγικής στις εταίρους για την ανάπτυξη μιας συγκεκριμένης πτυχής της χώρες τριτοβάθμιας εκπαίδευσης. III. ΠΟΛΙΤΙΚΟ, ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΟ, ΚΟΙΝΩΝΙΚΟ ΚΑΙ ΤΕΧΝΙΚΟ ΠΑΑΙΣΙΟ ΤΗΣ ΠΡΟΤΑΣΗΣ Ενδεχόμενη συνέχιση του προγράμματος TEMPUS πρέπει να επανατοποθετηθεί στο πολιτικό και χρηματοοικονομικό της πλαίσιο. Για τα προγράμματα Phare και Tacis υπάρχει χρηματοοικονομικός προγραμματισμός μέχρι το Δεκέμβριο του 1999. Μια καινούργια φάση του TEMPUS μπορεί συνεπώς να αναπτυχθεί σε αρκετά σύντομο χρονικό διάστημα (δύο ετών). Υπάρχουν διαφορές μεταξύ των χωρών εταίρων. Οι ανάγκες σε μια επικράτεια τόσο αχανή όσο η πρώην ΕΣΣΔ (όπου η κοινοτική δράση είναι σχετικά πρόσφατη)3 δεν είναι ίδιες με εκείνες των χωρών της Κεντρικής Ευρώπης με τις οποίες υπάρχει συνεργασία εδώ και έξι χρόνια και οι οποίες βρίσκονται σε μια διαδικασία που προηγείται της προσχώρησης. Α. TEMPUS/Tacis Στις Δημοκρατίες της πρώην Σοβιετικής Ένωσης και τη Μογγολία, το TEMPUS αποδείχθηκε σημαντικό εργαλείο στήριξης της μεταρρύθμισης των εκπαιδευτικών συστημάτων χρηματοδοτώντας, εδώ και τρία έτη, 237 προπαρασκευαστικά σχέδια διάρκειας ενός έτους και 59 κοινά ευρωπαϊκά σχέδια διάρκειας τριών ετών. Εξάλλου, στις χώρες του Tacis, η ανάπτυξη του TEMPUS βρίσκεται ακόμα σε πρώιμο στάδιο. Αυτό φαίνεται ειδικότερα σε σχέση με τις σημαντικές απαιτήσεις που αντιμετωπίζουν τα κράτη αυτά ενόψει της μεταρρύθμισης πον πολιτικών, οικονομικών, κοινωνικών και νομικών δομών τους. Οι απαιτήσεις αυτές θα συνεχίσουν να υπάρχουν τα επόμενα χρόνια. Παρ'όλο που οι διάφορες χώρες του Tacis έχουν η καθεμία τη δική της μεταρρυθμιστική πολιτική, ορισμένα θέματα είναι τα ίδια για όλες αποτέλεσμα της κοινής σοβιετικής κληρονομιάς - και διαμορφώνουν ένα γενικό πλαίσιο για το ρόλο που πρέπει να διαδραματίσει το TEMPUS στο μέλλον. Πρόκειται ειδικότερα για: τη συμβολή στη διαδικασία διαφοροποίησης, αποκέντρωσης και αυτονόμησης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης· την ενίσχυση της περιφερειακής διάστασης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης· την υποστήριξη των προσπαθειών των πανεπιστημίων για συμβολή με συγκεκριμένο τρόπο στις οικονομικές και κοινωνικές μεταρρυθμίσεις σε άλλους τομείς, ιδιαίτερα με τη βελτίωση των σχέσεων μεταξύ πανεπιστημίων και κοινωνικοοικονομικών παραγόντων· τη μεταρρύθμιση και τον υπερεξειδικευμένων προγραμμάτων σπουδών που δεν ανταποκρίνονται πλέον στις ανάγκες, ειδικότερα σε θέματα που έχουν ιδιαίτερη σημασία για τη γενικότερη διαδικασία της μεταρρύθμισης· εκσυγχρονισμό To TEMPUS επεκτάθηκε στις χίόρες της πρίόην Σοβιετικής Ένωσης με την απόφαση του Συμβουλίου "TEMPUS II " της 29ης Απριλίου 1993. Το πρόγραμμα συμπεριέλαβε σταδιακά τα διάφορα κράτη, ορισμένα από τα οποία συμμετέχουν φέτος για προ'πη φορά. εκπαιδευτικών μεθόδων, εκπαίδευση του την εισαγωγή νέων διδακτικού προσωπικού και ανάπτυξη της ικανότητας για συνεχή κατάρτιση· τον εκσυγχρονισμό της διοίκησης των πανεπιστημίων ώστε τα ανώτατα εκπαιδευτικά ιδρύματα να μπορέσουν να προσαρμοστούν στο περιβάλλον της οικονομίας της αγοράς· τη βελτίωση και τον εκσυγχρονισμό της κατάρτισης των διδασκόντων, ιδιαίτερα με στόχο την ανάπτυξη μιας πλουραλιστικής διδασκαλίας των πολιτικών θεσμών. Οι ενέργειες που έγιναν μέχρι σήμερα από το TEMPUS-Tacis αποδείχτηκαν γόνιμες και τα μέτρα που ελήφθησαν επαρκή (βλ. επίσης σημείο V κατωτέρω). Ωστόσο, οι ανάγκες που υπάρχουν στους τομείς όπου το TEMPUS μπορεί να συμβάλει, εξακολουθούν να είναι τέτοιες που φαίνεται να ενδείκνυται μια παράταση του προγράμματος. Η παράταση αυτή θα πρέπει κατ'αρχήν να εγκριθεί για μια περίοδο δύο ετών, σε συνάφεια με την προβλεπόμενη διάρκεια για τον νέο κανονισμό Tacis και τον χρηματοοικονομικό προγραμματισμό του προγράμματος Tacis. Εξάλλου, το TEMPUS εντάσσεται στο γενικό πλαίσιο των σχέσεων της Ευρωπαϊκής Κοινότητας με τις Δημοκρατίες της πρώην Σοβιετικής Ενωσης και τη Μογγολία καθώς και των συμφωνιών σύμπραξης και συνεργασίας που προβλέπουν δράσεις σχετικές με την εκπαίδευση και την κατάρτιση. Ο νέος κανονισμός Tacis του Συμβουλίου4, με προβλεπόμενη διάρκεια μέχρι τη 31η Δεκεμβρίου 1999, και τα εθνικά προγράμματα Tacis ειδικότερα, προβλέπουν τη χάραξη μιας επιχειρησιακής και πιο συγκεκριμένης στρατηγικής για την υποστήριξη των στόχων δημοκρατικής και οικονομικής μεταρρύθμισης. Η μελλοντική δράση του TEMPUS θα τοποθετηθεί στο κέντρο της στρατηγικής αυτής προκειμένου να εξασφαλισθεί η μεγαλύτερη δυνατή κινητοποίηση του κόσμου της τριτοβάθμιας να συμβάλουν στους στόχους της μεταρρύθμισης. Οι προτεραιότητες του TEMPUS θα καθορίζονται τακτικά, για κάθε χώρα, σε συνάρτηση με τα αντίστοιχα προγράμματα Tacis. εκπαίδευσης ώστε 4 Ο νέος κανονισμός Tacis 1996 προβλέπει ενδεικτικά προγράμματα διάρκειας τεσσάρων ετών (1996-1999) και αναλυτικότερα προγράμματα δράσης με ποικίλες διάρκειες. του Συμβουλίου, της 29ης Ιανουαρίου Β. TEMPUS/Phare Μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και έξι χωρών της Κεντρικής Ευρώπης5 έχουν συναφθεί συμφωνίες σύνδεσης και για άλλες τρεις χώρες6 αναμένεται εντός του 1996 η σύναψη παρόμοιων συμφωνιών, οι οποίες έχουν ήδη υπογραφεί. α) Όλες αυτές οι χώρες προετοιμάζονται για την ένταξη στην εσωτερική αγορά στο πλαίσιο της στρατηγικής για την περίοδο που προηγείται της προσχώρησης που έχει καθορίσει το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο του Έσσεν (Δεκέμβριος 1994). Το Λευκό βιβλίο "προετοιμασία των συνδεδεμένων κράτων της κεντρικής και ανατολικής ευρώπης για την ένταξη τους στην εσωτερική αγορά της ένωσης", του Μαΐου του 1995, υπογραμμίζει τις απαιτήσεις που συνεπάγεται η διαδικασία αυτή για τις συνδεδεμένες χώρες και τις συνέπειες στα συστήματα τους για την εκπαίδευση και την κατάρτιση. Εξάλλου, οι χίόρες αυτές καλούνται να συνδεθούν σταδιακά με τα κοινοτικά προγράμματα. β) Μεταξύ αυτών των συνδεδεμένων χωρών είναι και όσες ήταν δικαιούχοι του TEMPUS από την αρχή (1990). Θα πρέπει να αναγνωρισθεί η σημασία της χορηγηθείσας βοήθειας στα πανεπιστήμια των κράτων αυτών, τόσο από πλευράς αριθμού σχεδίων όσο και από πλευράς οικονομικού μεγέθους. Από το 1990, 1207 κοινά ευρωπαϊκά σχέδια ετέθησαν σε εφαρμογή. 23. 295 φοιτητές από τις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης πραγματοποίησαν μια περίοδο φοίτησης σε ένα κράτος μέλος και 3. 924 φοιτητές της Ευρωπαϊκής Κοινότητας διέμειναν σε μια χώρα της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης. Από την άλλη πλευρά, 29. 923 καθηγητές των χωρών εταίρων πραγματοποίησαν μια μετακίνηση προς τα κράτη μέλη και 21. 017 καθηγητές της Κοινότητας προς την Κεντρική και Ανατολική Ευρώπη. Μεταξύ των πολυάριθμων θετικών επιδράσεων του TEMPUS στην ανάπτυξη των τοπικών συστημάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης, ιδιαίτερα εκτιμήθηκαν οι πρωτοβουλίες για την ανάπτυξη νέων κύκλων σπουδών, της μεταφοράς εξοπλισμού και της κινητικότητας. Μπορούμε έτσι να βεβαιώσουμε ότι το TEMPUS συνέβαλε σημαντικά στη μεύοση της διαφοράς μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των χωρών της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης από την άποψη της ποικιλίας και της ποιότητας της εκπαίδευσης που προσφέρεται στους φοιτητές. 5 της Πολίονίας, της Ουγγαρίας, της Τσεχικής Δημοκρατίας, της Σλοβάκικης Δημοκρατίας, της Ρουμανίας, της Βουλγαρίας την Εσθονία, τη Λεττονία, τη Λιθουανία γ) Λαμβανομένου υπόψη αυτού του νέου πλαισίου, δεν προβλέπεται να αναπαραχθεί μετά το 1998, στις χώρες αυτές, το σύνολο των δράσεων που περιελάμβανε το TEMPUS από το 1990 με την ίδια χρηματική δέσμευση αλλά τέσσερις ουσιώδεις τομείς θα αποτελέσουν το επίκεντρο: προετοιμασία για την προσχώρηση στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα: είναι αρμοδιότητα της Ένωσης να βοηθήσει τις χώρες εταίρους ώστε η φάση που προηγείται της προσχώρησης να διεξαχθεί με τις καλύτερες συνθήκες. Τα πανεπιστήμια μπορούν να διαδραματίσουν σημαντικό ρόλο στον καθορισμό των επαγγελματικών προτύπων" που έχουν ανάγκη οι χώρες και τη μεταφορά των επαγγέλματα που ευρωπαϊκών οδηγιών σε ό,τι αφορά τα συνεπάγονται μεταρρύθμιση των προγραμμάτων σπουδών στους οικείους τομείς. Η δραστηριότητα αυτή εντάσσεται γενικότερα στο ρόλο της ανώτερης εκπαίδευσης ενώπιον της αγοράς εργασίας στο των προς ανάπτυξη πλαίσιο μιας διερευνητικής θεώρησης ειδικοτήτων. "νέων διευκόλυνση της συμμετοχής στο SOCRATES (πτυχή ERASMUS): "μέσο Ειδικότερα, το TEMPUS μπορεί να λειτουργήσει ως διευκόλυνσης" για μια αποτελεσματική συμμετοχή των χωρών που συμμετέχουν στο SOCRATES, όπως προβλέπεται από το ακαδημαϊκό έτος 1998/1999, σε τομείς όπως: η ακαδημαϊκή αναγνώριση των περιόδων σπουδών στον τομέα της κινητικότητας των φοιτητών η ανάπτυξη ή ανανέωση των υπηρεσιών που προσφέρονται στους φοιτητές ενόψει της καθιέρωσης καλών συνθηκών αμοιβαιότητας πολιτιστικές δραστηριότητες)· (προσανατολισμός, στέγη, η πανεπιστημιακή διαχείριση, της οποίας η βελτίωση θα αποβεί χρήσιμη για την εφαρμογή των "θεσμικών συμβάσεων" του SOCRATES. Είναι προφανές ότι η ημερομηνία εισόδου στο SOCRATES/ ε ν δ ε χ ό μ ε νη E R A S M US προσπαθειών και των μέσων μεταξύ SOCRATES και TEMPUS ανήκουν στην αρμοδιότητα κάθε συνδεδεμένης χώρας: δεν βρίσκονται όλες στο ίδιο στάδιο ανάπτυξης ούτε έχουν τις ίδιες προτεραιότητες. κ α τ α ν ο μή τ ων κ αι η η διαγείοιση της αλλαγής: Αφού απέκτησαν μια κάποια μορφή αυτονομίας, τα πανεπιστήμια της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης πρέπει ωστόσο να αποκτήσουν και αληθινές διοικήσεις και αποτελεσματικές δομές. Καλούνται να (κράτος, τοπική ενημερώνουν τους διάφορους εταίρους τους 7 σημαντικά αυτοδιοίκηση, γονείς, φοιτητές, επιχειρήσεις) και να διαφοροποιήσουν τις υπηρεσίες τους διατηρώντας πάντα την ποιότητα μέσα σε ένα περιβάλλον όπου η κρατική επιχορήγηση μειώνεται. Ως παράδειγμα αναφέρονται η ανάπτυξη ενεργεκον συνεχούς κατάρτισης σε πανεπιστήμια και η δημιουργία δομών διασύνδεσης πανεπιστημίων- επιχειρήσεων (που αξιοποιούν την εφαρμοσμένη έρευνα), οι οποίες τα αντικείμενα αποτελούν πανεπιστημιακά ιδρύματα. To TEMPUS μπορεί να προσφέρει αποτελεσματική βοήθεια στους τομείς αυτούς που ήταν και είναι ακόμα στο επίκεντρο της μέριμνας των κρατών μελών. To TEMPUS μπορεί επίσης να αποβεί χρήσιμος παράγοντας και να βοηθήσει στην υλοποίηση μεγάλων εθνικών μεταρρυθμίσεων στην τριτοβάθμια εκπαίδευση, για παράδειγμα στη δημιουργία βραχύβιων και επαγγελματικών κύκλων σπουδών. Το "εργοτάξιο" που ανοίχθηκε στο TEMPUS II παραμένει μια προτεραιότητα για τις περισσότερες χώρες. ενασχόλησης για η προαγωγή των κεκτημένων: Σύμφωνα με τα συμπεράσματα της εξωτερικής αξιολόγησης που επεσήμανε ότι παραμένουν αναξιοποίητες οι δυνατότητες που παρέχουν εξαιρετικά σχέδια του TEMPUS, μένει να γίνει σημαντική προσπάθεια σε θέματα διάδοσης των αποτελεσμάτων, σε τομεακή ή τοπική βάση. Συμπερασματικά, το θέμα είναι να χρησιμοποιηθεί το πανεπιστημιακό σύστημα για να προετοιμασθεί, υπό τις καλύτερες συνθήκες, η προσχώρηση. Να επιτραπεί δηλαδή στα ιδρύματα των χωρών εταίρων να φθάσουν τα ευρωπαϊκά πρότυπα στους τομείς όπου υφίστανται κενά, κυρίως σε ό,τι αφορά τη διαχείριση τους και την ποιότητα. Ένα τέτοιο πρόγραμμα με συγκεκριμένους στόχους μπορεί να υλοποιηθεί σε δύο έτη, με οικονομικά μέσα προσαρμοσμένα στο στάδιο της ανάπτυξης και στις ανάγκες κάθε χώρας αλλά, σε κάθε περίπτωση, πιο περιορισμένα από ό,τι στην προηγούμενη φάση. S) Σε ό,τι αφορά τις μη συνδεδεμένες χώρες, η Αλβανία συνεχίζει να έχει ανάγκη από μεγάλη βοήθεια σε όλους τους τομείς, λαμβανομένης υπόψη της οικονομικής υστέρησης και των δυσχερειών του εκπαιδευτικού της συστήματος. Αυτή η περίπτωση μπορεί να συγκριθεί, για την ανάλυση αυτή, με εκείνη των χωρών της ζώνης όπου παρέχεται η βοήθεια του Tacis. Σε συνάρτηση με το πολιτικό πλαίσιο και την αποτελεσματική υλοποίηση του προγράμματος Phare, τα κράτη που προέρχονται από την πρώην Γιουγκοσλαβία (με εξαίρεση τη Σλοβενία, για την οποία προβλέπονται οι ίδιες συμφωνίες σύνδεσης που έχουν συναφθεί με τις χώρες σε διαδικασία προ της προσχώρησης) έχουν πιθανότητες να ενταχθούν σ'αυτήν την ομάδα. Έχουν διαφορετική παράδοση επαφών με την Ευρωπαϊκή Κοινότητα αλλά η πανεπιστημιακή τους κοινότητα φιλοδοξεί να αποκαταστήσει ουσιαστικές σχέσεις, λαμβάνοντας υπόψη τα γεγονότα που έλαβαν χώρα τα τελευταία χρόνια. Ο ρόλος των πανεπιστημίων ως μέσο διάδοσης των δημοκρατικών αξιών και της ανοχής μέσα στην κοινωνία, είναι ιδιαίτερα σημαντικός. IV. ΛΟΓΟΙ ΓΙΑ ΤΟΥΣ ΟΠΟΙΟΥΣ ΕΙΝΑΙ ΑΠΑΡΑΙΤΗΤΗ ΜΙΑ ΑΡΑΣΗ ΣΤΟ ΕΠΙΠΕΑΟ ΤΗΣ ΕΝΩΣΗΣ ΚΑΙ ΑΠΟΤΙΜΗΣΗ ΕΝΔΕΧΟΜΕΝΗΣ ΑΠΟΥΣΙΑΣ ΑΡΑΣΗΣ Η πολιτική δέσμευση της Ευρωπαϊκής Κοινότητα για συνεργασία και διάλογο με την Κεντρική και Ανατολική Ευρώπη αφενός, και τα προσφάτως ανεξαρτοποιηθέντα κράτη αφετέρου, δεν χρειάζεται να αποδειχθεί. Το ζήτημα αυτό αποτέλεσε το αντικείμενο τακτικών διαβουλεύσεων στο Ευρωπαϊκό Συμβούλιο και εκδηλώθηκε στην πράξη με επιχειρησιακά μέτρα - τα προγράμματα Phare και Tacis αφενός, και τις "συμφωνίες σύνδεσης" και τις "συμφωνίες σύμπραξης" αφετέρου. Στη διαδικασία αυτή, η εκπαίδευση και η ανάπτυξη του ανθρώπινου δυναμικού θεωρήθηκαν ως προτεραιότητες. Η Επιτροπή επιθυμεί να υπογραμμίσει ότι το πρόγραμμα TEMPUS παρείχε τα μέσα για να αντιμετωπισθούν, με τρόπο σοβαρό και ταχύ, οι ανάγκες ανανέωσης και αναπροσαρμογής τριτοβάθμιας εκπαίδευσης. Σημαντική ήταν η συμβολή του TEMPUS στις χώρες εταίρους, στους τομείς εκείνους που αναγνωρίζονται ως αποστολή του πανεπιστημίου: συστημάτων των ανύψωση του γενικού επιπέδου των γνώσεων· διάπλαση ατόμων προσαρμοσμένων στις ανάγκες που προκύπτουν από την οικονομική αναδιάρθρωση: από αυτήν τη σκοπιά, τα επιτεύγματα σε επιστήμες όπως η οικονομία, το δίκαιο, οι κοινωνικές επιστήμες είναι αξιοσημείωτα· συμβολή στη θεσμική, δημοκρατική και πολιτιστική ζωή των εθνών, πράγμα που προϋποθέτει ακαδημαϊκή ελευθερία και είναι το κατ'εξοχήν ζητούμενο στα κράτη που διανύουν τη μεταβατική φάση. Από την άλλη πλευρά, το TEMPUS: ευνόησε το άνοιγμα των ανώτατων εκπαιδευτικών ιδρυμάτων των δικαιούχων χωρών προς τη διευρωπαϊκή συνεργασία· ενθάρρυνε τη μεγαλύτερη πρακτική εξάσκηση των γλωσσών της Ευρωπαϊκής Κοινότητας· επέτρεψε την έξοδο της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης από την ακαμψία και την αναπροσαρμογή της στις απαιτήσεις της Ευρωπαϊκής Κοινότητας· το παρότρυνε το άνοιγμα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης προς τοπικό, περιφερειακό, ακόμα και ευρωπαϊκό, περιβάλλον, είτε πρόκειται για επιχειρήσεις, για φορείς της τοπικής αυτοδιοίκησης ή άλλα ανώτατα εκπαιδευτικά ιδρύματα· προκάλεσε την κινητικότητα πολλών διδασκόντων, διοικητικού προσωπικού αλλά και σπουδαστών προς τις χώρες της Ευρωπαϊκής Κοινότητας οι οποίοι, στη συνέχεια, προσπάθησαν στις περισσότερες περιπτώσεις να εκσυγχρονίσουν την πανεπιστημιακή νοοτροπία. Αυτό που έχει σημασία σήμερα είναι να παγιοποιηθεί το έργο που ξεκίνησε με το TEMPUS σε ό,τι αφορά ειδικότερα τις διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις και τη διάδοση και προβολή των αποτελεσμάτων και, στο πλαίσιο αυτό, οι των κρατών μελών διαδραματίζουν ουσιώδη ρόλο διμερείς ενισχύσεις συμπληρωματικότητας σε σχέση με την κοινοτική συνεργασία. Αυτή ήταν κυρίως η έννοια του κοινού μηνύματος της Επιτροπής και των Υπουργών Παιδείας των κρατών μελών κατά τη συνάντηση με τον ρώσο Υπουργό Παιδείας στην Πετρούπολη (Σεπτέμβριος 1994). Με την ευκαιρία της συνάντησης αυτής, η Επιτροπή ανακοίνωσε μια μελέτη που αποτελεί το αντικείμενο της συνεργασίας μεταξύ των κρατών μελών και των κρατών της πρώην Σοβιετικής Ενωσης. Κατά την υπουργική σύνοδο της 23ης Οκτωβρίου 1995 στο Λουξεμβούργο, στο πλαίσιο του θεσμικού διαλόγου, οι Υπουργοί των χωρών της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης εκφράστηκαν υπέρ της συμμετοχής στα κοινοτικά προγράμματα. Στο πλαίσιο αυτό, οι Υπουργοί των κρατών μελών υπογράμμισαν τη συμ^πληρωματικότητα των διμερών και κοινοτικών δράσεων. Από τη σκοπιά των χωρών εταίρων, η κοινοτική δράση τους επιτρέπει να εκτιμήσουν και να ωφεληθούν από την ποικιλία των εκπαιδευτικών συστημάτων στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα Αποτρέποντας τον προσανατολισμό προς ένα και μόνο μοντέλο, η κοινοτική δράση δίνει την ευκαιρία να αξιοποιηθούν στο μέγιστο βαθμό οι διάφορες εμπειρίες ώστε, στη συνέχεια, να μπορέσουν οι χώρες εταίροι να δημιουργήσουν το δικό τους σημείο αναφοράς, το οποίο θα είναι υποχρεωτικά προπότυπο και προσαρμοσμένο στις δικές τους ανάγκες. Η διακοπή του προγράμματος εκτιμάται ως πρόωρη και δεν φαίνεται να είναι αιτιολογημένη τόσο σε τεχνικό όσο και σε πολιτικό επίπεδο, εφόσον η Ευρωπαϊκή Κοινότητα διατηρεί γι'αυτήν τη συγκεκριμένη γεωγραφική περιοχή, τουλάχιστον μέχρι το 1999, προγράμματα τεχνικής βοήθειας. 10 Η απουσία εκπαιδευτικής πτυχής στα προγράμματα αυτά θα δυσαρεστούσε όχι μόνο την ευρωπαϊκή πανεπιστημιακή κοινότητα, αλλά και όσους εκτιμούν ότι υπάρχει αλληλουχία μεταξύ των επενδύσεων στην κατάρτιση και της οικονομικής ανάπτυξης. ικανό να υποστηρίξει Στο μέτρο που δεν υφίσταται εναλλακτικό εργαλείο τις διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις δικαιούχους χώρες του Phare και του Tacis, μια διακοπή του προγράμματος TEMPUS το 1998, θα προκαλούσε επιβράδυνση στα κράτη αυτά, δηλαδή διακοπή της διαδικασίας προσαρμογής του πανεπιστημιακού συστήματος στα νέα οικονομικά δεδομένα. Η μετάβαση από τη λογική της βοήθειας στη λογική της κοινοτικής συνεργασίας θα κινδύνευε σοβαρά. V. ΚΟΣΤΟΣ ΚΑΙ ΠΛΕΟΝΕΚΤΗΜΑΤΑ ΑΠΟ ΤΙΣ ΛΥΣΕΙΣ ΠΟΥ ΕΠΕΛΕΓΗΣΑΝ ΓΙΑ ΤΙΣ ΑΜΕΣΑ ΕΝΛΙΑΦΕΡΟΜΕΝΕΣ ΟΜΑΑΕΣ Οι κύριες ομάδες τις οποίες αφορά το πρόγραμμα TEMPUS είναι τα ιδρύματα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης των χωρών εταίρων και το προσωπικό τους (καθηγητές τριτοβάθμιας εκπαίδευσης και διοικητικό προσωπικό). Εξάλλου, τα μέτρα που υποστηρίζει το TEMPUS παράγουν αποτελέσματα που επηρεάζουν όλους όσοι, στις χώρες εταίρους, αναζητούν τα απαραίτητα επαγγελματικά προσόντα για να συμβάλουν στις οικονομικές και κοινωνικές μεταρρυθμίσεις και, ειδικότερα, στη διαδικασία της προετοιμασίας για την προσχώρηση. Επιπλέον, οι αρμόδιες εθνικές αρχές για την τριτοβάθμια εκπαίδευση στις χώρες εταίρους αντλούν άμεσα οφέλη από τις δράσεις του TEMPUS που υποστηρίζουν τη μεταρρύθμιση του συστήματος τους. Η αξιολόγηση που ανατέθηκε σε εξωτερικούς συνεργάτες κατόπιν παραγγελίας της Επιτροπής, σύμφωνα με το άρθρο 11 της απόφασης του Συμβουλίου, όχι μόνο επιβεβαίωσε ότι οι ομάδες στόχοι ωφελήθηκαν σε διαρκή βάση από την υποστήριξη του TEMPUS αλλά ανέδειξε επίσης την ανάγκη συνέχισης της παροχής της υποστήριξης αυτής. Βάσει των αποτελεσμάτων της αξιολόγησης, η Επιτροπή εκτιμά ότι η παράταση του TEMPUS είναι αναγκαία για: την προετοιμασία, μέσω συγκεκριμένων μέτρων στο πλαίσιο της "προετοιμασία στρατηγικής που έχει καθορισθεί στο Λευκό βιβλίο των συνδεδεμένων κράτίον της κεντρικής και ανατολικής ευρώπης για την ένταξη τους στην εσωτερική αγορά της ένωσης" του Μαΐου του 1995, για τα εκπαιδευτικά και την κατάρτιση, για την είσοδο των συνδεδεμένων χωρών του Phare στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα· τη δημιουργία, για το σκοπό αυτό, των απαραίτητων επαγγελματικών προσόντα>ν για μια ενιαία αγορά· 11 την προετοιμασία των ιδρυμάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης των συνδεδεμένων χωρών του Phare, σε βάση ισότητας, για τα εκπαιδευτικά προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης (όπως το SOCRATES)· την υποστήριξη, σε διαρκή βάση, της υλοποίησης των προγραμμάτων Tacis και των συμφωνιών σύμπραξης και συνεργασίας με τις χώρες αυτές μέσω μέτρων στον τομέα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης· τη σύνταξη βιβλίων, την ανάπτυξη νέων προγραμμάτων σπουδών και διδακτικού υλικού στους τομείς προτεραιότητας, όπου υπάρχει η ανάγκη ιδιαίτερα σημαντικών μεταρρυθμίσεων για τη διαδικασία της συνολικής μεταρρύθμισης· την ενίσχυση της αυτονομίας και τη βελτίωση της διαχείρισης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις δικαιούχους χώρες σύμφωνα με τις πολιτικές που έχουν καθορισθεί από τις χώρες αυτές και την προσπάθεια να καταστεί σαφής ο ουσιώδης χαρακτήρας της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης για τη διαδικασία της κοινωνικής και πολιτικής μεταρρύθμισης· την ενίσχυση της συνεργασίας μεταξύ των τριτοβάθμιας εκπαίδευσης και των παραγόντων του οικονομικού και κοινωνικού χώρου· ιδρυμάτων της επιχειρήσεων και άλλων την αποτελεσματική υποστήριξη των πολιτικών πρωτοβουλιών των χωρών εταίρων ενόψει της μεταρρύθμισης στην τριτοβάθμια εκπαίδευση· Η αποτελεσματική υλοποίηση των στόχων αυτών θα συνεχίσει να εξαρτάται από τη συμμετοχή των δικαιούχων στο πρόγραμμα TEMPUS. Η υλοποίηση του TEMPUS Oct συνεχίσει να εξαρτάται ουσιαστικά από τη διάθεση των ιδρυμάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης της Κοινότητας να μοιράζονται την εμπειρία τους στο πλαίσιο των σχεδίων του TEMPUS. Αλλωστε έχει αποδειχτεί ότι τα ιδρύματα αυτά αντλούσαν και τα ίδια όφελος από τη συνεργασία αυτή και από την εμπειρία που αποκτήθηκε προσφάτως κατά την υλοποίηση του προγράμματος φαίνεται καθαρά το συνεχές ενδιαφέρον των πανεπιστημίων της Ευρωπαϊκής Κοινότητας για τη συμμετοχή τους στο TEMPUS. To TEMPUS θα πρέπει να συνεχίσει να χρηματοδοτεί εξ ολοκλήρου τις λειτουργικές δαπάνες των σχεδίων. 12 VI. ΛΟΓΟΙ ΓΙΑ ΤΟΥΣ ΟΠΟΙΟΥΣ ΕΚΤΙΜΑΤΑΙ ΟΤΙ ΤΑ ΜΕΤΡΑ ΑΝΤΑΠΟΚΡΙΝΟΝΤΑΙ ΣΤΗ ΣΠΟΥΑΑΙΟΤΗΤΑ ΤΟΥ ΠΡΟΣ ΕΠΙΛΥΣΗ ΠΡΟΒΛΗΜΑΤΟΣ Οι δράσεις που προβλέπονται στο πλαίσιο του TEMPUS (κοινά ευρωπαϊκά σχέδια, διαρθρωτικά και/ή συμπληρωματικά μέτρα, ατομικές υποτροφίες κινητικότητας) περιγράφονται στο παράρτημα της απόφασης του Συμβουλίου, η οποία - εκτός από όσα επικρατούν για τις χώρες τις συνεργαζόμενες στο Phare7- παραμένει ως προς την ουσία της αμετάβλητη. Η εξωτερική αξιολόγηση της πρώτης και δεύτερης φάσης του προγράμματος TEMPUS επιβεβαίωσε ότι τα μέτρα αυτά είναι γενικώς τα κατάλληλα και, λαμβανομένου υπόψη του γεγονότος ότι τα μέχρι σήμερα εφαρμοζόμενα μέτρα αποδείχτηκαν γόνιμα και ενδεδειγμένα, δεν υπάρχει λόγος να αμφισβητηθούν στο πλαίσιο της παράτασης της απόφασης του Συμβουλίου. Βελτιώσεις ως προς τις λεπτομέρειες μπορούν να γίνουν κατά την υλοποίηση το προγράμματος, αφού ληφθεί η γνώμη της επιτροπής TEMPUS χωρίς αυτό να απαιτεί ουσιαστική τροποποίηση της απόφασης του Συμβουλίου. VII. ΠΑΡΟΥΣΙΑΣΗ ΤΩΝ ΑΠΟΨΕΩΝ ΤΩΝ ΕΝΔΙΑΦΕΡΟΜΕΝΩΝ ΜΕΡΩΝ ΤΩΝ ΟΠΟΙΩΝ ΖΗΤΗΘΗΚΕ Η ΓΝΩΜΗ Θεωρήθηκε χρήσιμο να γίνουν γνωστές οι απόψεις των πλέον άμεσα ενδιαφερομένων για το μέλλον του προγράμματος. Για το σκοπό αυτό, έγιναν διάφορες διαβουλεύσεις. Τα αρμόδια Υπουργεία για την τριτοβάθμια εκπαίδευση στις χώρες εταίρους τις οποίες δεν αφορούν οι συμφωνίες σύνδεσης, επιθυμούν τη συνέχιση του TEMPUS υπό μια μορφή που να προσεγγίζει τη σημερινή και να παρέχει ποικιλία δράσεων ώστε vex είναι δυνατή η ανανέωση του πανεπιστημιακού συστήματος. Οι αρχές των χωρών εταίρων που έχουν συνάψει συμφωνίες σύνδεσης έχουν γνώση των νέων δυνατοτήτων που τους παρέχονται για συμμετοχή σε κοινοτικά προγράμματα όπως το Leonardo, το "Νεολαία για την Ευρώπη" ή, ειδικότερα για την τριτοβάθμια εκπαίδευση, το Socrates. Επιθυμούν ωστόσο, για μια μεταβατική περίοδο, να συνεχίσουν τα πανεπιστήμια τους να επωφελούνται από το TEMPUS. Ορισμένες πτυχές του TEMPUS - που έχουν σχέση με τη συνδρομή στη μεταρρύθμιση της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης, τη βελτίωση της διαχείρισης των πανεπιστημίων και/ή την ανάπτυξη στα αποστολών ή επίσης με την πραγματοποίηση πλαίσια αυτά νέων εξειδικευμένων κύκλων κατάρτισης που να ανταποκρίνονται στις ανάγκες 7 για τις οποίες δεν προβλέπεται χορήγηση υποτροφκόν κινητικότητας και υποστήριξης για τις περιόδους πρακτικής εξάσκησης των σπουδαστών 13 της ευρωπαϊκής ολοκλήρωσης - φαίνονται να ανταποκρίνονται στις σημερινές ανάγκες των χωρών όπου η τριτοβάθμια εκπαίδευση αντιμετωπίζει την πρόκληση της ποσότητας και της ποιότητας σε ένα περιβάλλον περιορισμένου προϋπολογισμού. Η Επιτροπή ανακοίνωσε επίσης αυτές τις βάσεις εργασίας στα μέλη της επιτροπής TEMPUS η οποία, στο δικό της επίπεδο ευθύνης, τις έκρινε ρεαλιστικές και αρμόζουσες. Τα περισσότερα Υπουργεία Παιδείας των χωρών μελών συμφωνούν ότι η διατήρηση για δύο χρόνια ενός προγράμματος με νέο επίκεντρο, δεν είναι αντιφατική με την είσοδο των περισσοτέρων συνδεδεμένων χωρών στο Socrates. Αυτή η επιθυμία διατήρησης του προγράμματος στις χώρες του Phare με πολύ συγκεκριμένους αλλά ουσιώδεις άξονες, εκφράστηκε επίσης από τους εθνικούς συντονιστές των γραφείων TEMPUS που συνεδρίασαν στο τέλος του 1994 σε τρία περιφερειακά σεμινάρια. Μαζί με τους εκπροσώπους της Επιτροπής ασχολήθηκαν νέους προσανατολισμούς σε πρακτικές προτάσεις για τη λειτουργία του προγράμματος. διατυπώσουν τους να με το Η Επιτροπή επίσης συνέλεξε τις απόψεις μιας ομάδας ευρωπαίων ακαδημαϊκών εμπειρογνωμόνων υψηλού επιπέδου, προερχομένων τόσο από την Ευρωπαϊκή Κοινότητα όσο και από τις χώρες εταίρους, οι οποίοι και επιβεβαίωσαν το ορθόν αυτής της προσέγγισης. VIII. ΑΙΤΙΟΛΟΓΗΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΛΕΓΕΙΣΛΣ ΝΟΜΙΚΗΣ ΒΑΣΗΣ ΠΟΥ ΑΕΙΧΝΕΙ ΟΤΙ ΑΥΤΗ ΕΙΝΑΙ ΠΡΟΣΑΡΜΟΣΜΕΝΗ ΣΤΟΥΣ ΕΠΙΑΙΩΚΟΜΕΝΟΥΣ ΣΤΟΧΟΥΣ ΚΑΙ ΤΙΣ ΝΟΜΟΘΕΤΙΚΕΣ ΑΙΑΤΑΞΕΙΣ Για το πρόγραμμα TEMPUS, το οποίο εντάσσεται στο πλαίσιο της βοήθειας προς τις χώρες που δεν είναι μέλη της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, η νομική βάση που επελέγη είναι το άρθρο 235 εφόσον η συνθήκη δεν προβλέπει, σ'αυτήν τη συγκεκριμένη περίπτωση, κανένα άλλο άρθρο. IX. ΠΡΟΫΠΟΘΕΣΕΙΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΑΠΟΤΕΛΕΣΜΑΤΙΚΗ ΕΦΑΡΜΟΓΗ ΤΩΝ ΜΕΤΡΩΝ Η αποτελεσματική εφαρμογή τιον μέτρων που περιγράςχ>νται στο παράρτημα της απόηχισης του Συμβουλίου σημαίνει, σύμφα)να με την εξωτερική αξιολόγηση, καλή σχέση κόστους/αποτελεσματικότητας (βλ. όσα ειπώθηκαν στο σημείο VI. ανωτέρω). Η Επιτροπή θα μεριμνήσει, όπως και στο παρελθόν, για τον συνεχή έλεγχο της υλοποίησης των δραστηριότητα^ του προγράμματος TEMPUS. Η παρακολούθηση αυτή θα βασισθεί στις τακτικές εκθέσεις που θα υποβάλουν 14 οι υπεύθυνοι για τα σχέδια, τον οικονομικό έλεγχο καθώς και τον έλεγχο και την αξιολόγηση που θα γίνεται με επιτόπιες επισκέψεις. Η Επιτροπή θα εξασφαλίσει για το σκοπό αυτό την απαραίτητη τεχνική υποστήριξη. Από την άλλη πλευρά, το σχέδιο απόφασης προτείνει μια αξιολόγηση του προγράμματος TEMPUS στο τέλος της δεύτερης φάσης του προγράμματος (TEMPUS II) και την υποβολή στο Συμβούλιο, πριν από τις 30 Απριλίου 1998, μιας ενδιάμεσης έκθεσης. 15 ΠΡΟΤΑΣΗ ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ που τροποποιεί την απόφαση 93/246/ΕΟΚ της 29ης Απριλίου 1993 για την έγκριση της δεύτερης φάσης του διευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας στον τομέα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης (TEMPUS II) (1994-998) Το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 235· την πρόταση της Επιτροπής1· τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου2· τη γνώμη της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής3· τη γνώμη της Επιτροπής των περιφερειών4, Εκτιμώντας: ότι το Συμβούλιο εξέδωσε στις 18 Δεκεμβρίου 1989 τον κανονισμό (ΕΟΚ) 1. αριθ. 3906/89 σχετικά με την οικονομική ενίσχυση στη Δημοκρατία της Ουγγαρίας και την Πολωνία5, ο οποίος προβλέπει τη χορήγηση βοήθειας στους τομείς που περιλαμβάνουν την κατάρτιση με σκοπό την υποστήριξη της οικονομικής και κοινωνικής μεταρρύθμισης στις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης· 2. ότι το Συμβούλιο εξέδωσε στις 19 Ιουλίου 1993 τον κανονισμό (ΕΟΚ, Ευρατόμ) αριθ. 2053/93 για τη χορήγηση τεχνικής συνδρομής στα ανεξάρτητα κράτη της πρώην Σοβιετικής Ένωσης και της Μογγολίας για την προσπάθεια εξυγίανσης και ανάκαμψης της οικονομίας τους6· ότι το Συμβούλιο εξέδωσε στις 29 Απριλίου 1993 την απόφαση για τη έγκριση 3. της δεύτερης φάσης του ευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας στον τομέα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης (TEMPUS II) για μια περίοδο τεσσάρων ετών μετά την 1η Ιουλίου 19947· ΕΕαριΟ. C. ΕΕ αριθ. C. 3 ΕΕ αριθ. C. 4 ΕΕ αριθ. C. ΕΕ L 375 της 23. 12. 1989, σελ. 11. Κανονισμός όπως τροποποιήθηκε, τελευταία από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 1366/95 (ΕΕ L 133 της 17. 06. 95, σελ. 1). 6 ΕΕ L 187/1 της 29. 07. 1993 7 ΕΕ αριθ. L 112 της 6. 5. 1993, σ. 34. 16 ότι οι χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης και της πρώην 4. Σοβιετικής Ένωσης, που συμμετέχουν στα προγράμματα Phare και Tacis, θεωρούν την κατάρτιση και κυρίως την τριτοβάθμια εκπαίδευση, ως έναν από τους τομείς- κλειδιά στη διαδικασία της οικονομικής και κοινωνικής μεταρρύθμισης· ότι η Ευρωπαϊκή Κοινότητα έχει συνάψει συμφωνίες σύνδεσης με έξι χώρες 5. της Κεντρικής Ευρώπης8 και τις έχει υπογράψει με άλλες τρεις9· 6. ότι το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο του Έσσεν (Δεκέμβριος του 1994) καθόρισε για αυτές τις συνδεδεμένες χώρες μια στρατηγική "προ της προσχώρησης" που περιλαμβάνει και το άνοιγμα των κοινοτικών προγραμμάτων, ειδικότερα στον τομέα της εκπαίδευσης και της κατάρτισης10· 7. ότι το TEMPUS μπορεί ακόμα να συμβάλει αποτελεσματικά στη θεσμική ανάπτυξη της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης που είναι αναγκαία για τη βελτίωση των επαγγελματικών προσόντων ώστε να είναι προσαρμοσμένα στην οικονομική μεταρρύθμιση ενόψει της ένταξης στην εσωτερική αγορά της Ευρωπαϊκής Ένωσης, και ότι δεν υφίσταται άλλο κατάλληλο εργαλείο για την επίτευξη αυτού του στόχου· ότι οι συνδεδεμένες χώρες της Κεντρικής Ευρώπης καλούνται να καθορίσουν 8. μια ιδιαίτερη στρατηγική και τις δικές τους συγκεκριμένες ανάγκες στο πλαίσιο του TEMPUS, λαμβάνοντας υπόψη κυρίως το άνοιγμα των προγραμμάτων Socrates και Leonardo· 9. ότι η Ευρωπαϊκή Κοινότητα υπέγραψε συμφωνίες σύμπραξης με τη Λευκορωσία, το Καζακστάν, το Κιρκιζστάν, τη Μολδαβία, τη Ρωσική Ομοσπονδία και την Ουκρανία1 ' και ότι διαπραγματεύεται συμφωνίες με άλλα ανεξάρτητα κράτη της πρώην Σοβιετικής Ένωσης· 10. ότι η πρόσφατη υλοποίηση του προγράμματος TEMPUS στις δικαιούχους χώρες του Tacis, και των οποίων οι ανάγκες είναι σημαντικότερες και οι τομείς ευρύτεροι, δικαιολογεί πλήρως τη συνέχιση των δράσεων· ότι υφίσταται οικονομικός προγραμματισμός για τα προγράμματα Phare και 11. Tacis μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 19991 · 8 την Πολωνία, την Ουγγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, τη Σλοβακική Δημοκρατία, τη Ρουμανία, τη Βουλγαρία την Εσθονία, τη Λεττονία, τη Λιθουανία ΕΕ αριθ. 11 ΕΕ αριθ. 17 ότι το άρθρο 11 της απόφασης 93/246/ΕΟΚ του Συμβουλίου, της 29ης 12. Απριλίου 1993, προβλέπει ότι η Επιτροπή θα προβεί σε αξιολόγηση της υλοποίησης του προγράμματος TEMPUS και θα υποβάλει, πριν από την 30ή Απριλίου 1996, πρόταση σχετικά με την παράταση ή την αναπροσαρμογή του προγράμματος για την περίοδο που αρχίζει από την 1η Ιουλίου 1998· ότι τα αποτελέσματα αυτής της αξιολόγησης επικυρώνουν την επιλογή στην 13. οποία βασίζεται η έγκριση και η περαιτέρω διαφοροποίηση των μορφών της βοήθειας σε συνάρτηση με τις εθνικές ανάγκες και τις προτεραιότητες των συστημάτων της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης· ότι αυτή η αξιολόγηση έδειξε ότι το TEMPUS είναι σε θέση να συμβάλει 14. αποτελεσματικά, στις χώρες εταίρους, στη διαφοροποίηση της εκπαιδευτικής προσφοράς και τη διαπανεπιστημιακή συνεργασία, δημιουργώντας έτσι ευνοϊκές συνθήκες για την ανάπτυξη της οικονομικής, πολιτιστικής και επιστημονικής συνεργασίας· ότι τα αποτελέσματα της ανωτέρω αξιολόγησης επιβεβαιώνονται από την 15. αναγνώριση της αξίας του προγράμματος από τις αρμόδιες αρχές των χωρών της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης και των Δημοκρατιών της πρώην Σοβιετικής Ένωσης καθώς και από τις εκφρασθείσες γνώμες των χρηστών του προγράμματος, των φορέων υλοποίησης στις χώρες εταίρους και την Ευρωπαϊκή Ένωση, καθώς και από τους εμπειρογνώμονες και τους εξουσιοδοτημένους αντιπροσώπους που αντανακλούν τις απόψεις της ευρωπαϊκής πανεπιστημιακής κοινότητας· ότι στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα και τις τρίτες χώρες υπάρχουν περιφερειακοί 16. και/ή εθνικοί, δημόσιοι και/ή ιδιωτικοί φορείς που μπορεί να κληθούν να ενισχύσουν οικονομικά την παροχή αποτελεσματικής βοήθειας στον τομέα της κατάρτισης σε επίπεδο τριτοβάθμιας εκπαίδευσης· ότι η συνθήκη δεν προβλέπει για τη σχετική δράση εξουσίες άλλες από εκείνες 17. του άρθρου 235, και ότι πληρούνται οι όροι χρησιμοποίησης του άρθρου αυτού, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: ΑΡΘΡΟ 1 Το πρώτο άρθρο της απόφασης 93/246/ΕΟΚ αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείμενο: Λιάρκεια του TEMPUS II Η δεύτερη φάση του διευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας στον τομέα τα>ν πανεπιστημιακών σπουδών, το οποίο αποκαλείται στο εξής "TEMPUS Π", εγκρίνεται για μια περίοδο έξι ετών από 1ης Ιουλίου 1994. " 18 ΑΡΘΡΟ 2 Το περιεχόμενο του παραρτήματος που αναφέρεται στο άρθρο 6 της απόφασης 93/246/ΕΟΚ έχει τροποποιηθεί σύμφωνα με το κείμενο που επισυνάπτεται στην παρούσα απόφαση. ΑΡΘΡΟ 3 Οι δύο τελευταίες παράγραφοι του άρθρου 11 της απόφασης 93/246/ΕΟΚ τροποποιούνται ως εξής: Ρυθμίσεις για την παρακολούθηση και την αξιολόγηση - Εκθέσεις Η Επιτροπή υποβάλλει, πριν από τις 30 Απριλίου 1998, μια ενδιάμεση έκθεση στην οποία θα περιλαμβάνονται τα πορίσματα της αξιολόγησης. Η έκθεση αυτή συνοδεύεται από μια ενδεχόμενη πρόταση παράτασης ή αναπροσαρμογής του TEMPUS για μια περίοδο που θα αρχίζει την 1η Ιουλίου 2000 για τις χώρες εταίρους που δεν θα έχουν ακόμα πρόσβαση στις δραστηριότητες για την τριτοβάθμια εκπαίδευση των κοινοτικών προγραμμάτων στον τομέα της εκπαίδευσης και της κατάρτισης. Η τελική έκθεση υποβάλλεται από την Επιτροπή στις 30 Ιουνίου 2004 το αργότερο. " Για το Συμβούλιο Ο Πρόεδρος 19 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΣΤΗΝ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΚΕΙΜΕΝΟ ΠΟΥ ΑΝΤΙΚΑΘΙΣΤΑ ΑΠΟΦΑΣΗ TEMPUS Π ΣΤΗΝ ΕΠΙΣΗΜΗ ΕΦΗΜΕΡΙΔΑ ΑΡΙΘ. L 112/93 ΑΥΤΟ ΠΟΥ ΔΗΜΟΣΙΕΥΘΗΚΕ ΜΕ ΤΗΝ Κοινά ευρωπαϊκά σχέδια 1. Η Ευρωπαϊκή Ένωση ενισχύει κοινά ευρωπαϊκά σχέδια μέγιστης διάρκειας τριών ετίόν. Τα κοινά ευρωπαϊκά σχέδια περιλαμβάνουν ένα τουλάχιστον πανεπιστήμιο από μια χώρα εταίρο, ένα πανεπιστήμιο από κράτος μέλος και ένα ίδρυμα εταίρο (πανεπιστήμιο ή επιχείρηση) από ένα άλλο κράτος μέλος. 2. Ενισχύσεις στα κοινά ευρωπαϊκά σχέδια μπορούν να χορηγηθούν για δραστηριότητες που εντάσσονται στις συγκεκριμένες ανάγκες των οικείων ιόρυμάτιον και σύμφωνα με τις προτεραιότητες που έχουν ορισθεί, στις οποίες περιλαμβάνονται : ϊ) ii) iii) iv) κοινές δράσεις στον τομέα της εκπαίδευσης και κατάρτισης, κυρίως η δημιουργία νέων προγραμμάτων σπουδών, η ανάπτυξη και η αναμόρφο>ση των υφιστάμενα^ εκπαιδευτικών προγραμμάτων, η ανάπτυξη τανν δυνατοτήτων των πανεπιστημίων να παρέχουν συνεχή εκπαίδευση και επαναπροσανατολισμό, η διοργάνωση εντατικών μαθημάτων βραχείας διάρκειας και η ανάπτυξη συστημάτοχν για εκπαίδευση εξ αποστάσεως- μέτρα μεταρρύθμισης και ανάπτυξης της τριτοβάθμιας επαίδευσης και των δυνατοτήτων της, κυρίοις μέσω της διοικητικής αναδιάρθροοσης των ιδρυμάτων και συστημάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης, του εκσυγχρονισμού των υφιστάμενων υποδομών με την απόκτηση του απαραίτητου εξοπλισμού για την υλοποίηση ενός κοινού ευρωπαϊκού σχεδίου και, όπου ενδείκνυται, μέσα) της χορήγησης τεχνικής και οικονομικής ενίσχυσης στις αρμόδιες αρχές· προώθηση η το)ν κοινωνικοοικονομικώνφορέων,συ|ΐπεριλαμβανομένηςτης βιομηχανίας, μέσω κοινών δράσεων· πανεπιστημίου συνεργασίας του και της η ανάπτυξη της κινητικότητας των διδασκόντων, του διοικητικού προσωπικού των πανεπιστημίων και των φοιτητοϊν στο πλαίσιο κοινών ευρωπαϊκοόν σχεδ ίων : α) χορηγούνται υποτροφίες σε πανεπιστημιακό διδακτικό ή διοικητικό προσοιπικό ή σε εκπαιδευτές από επιχειρήσεις των κρατούν μελών, εκπαιδευτικές αποστολές/ προκειμένου να πραγματοποιήσουν 20 β) γ) δ) ε) αποστολές κατάρτισης για περιόδους από μια εβδομάδα έως ένα έτος στις χώρες εταίρους και αντιστρόφως· χορηγούνται υποτροφίες στο πανεπιστημιακό διδακτικό ή διοικητικό προσωπικό στις χώρες εταίρους προκειμένου να πραγματοποιήσουν περιόδους επαναπροσανατολισμούκαι επιμόρς)ωσης στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα- επίπεδο χορηγούνται υποτροφίες σε φοιτητές μέχρι και το διδακτορικού διπλώματος, προοριζόμενες τόσο για φοιτητές από τις χώρες εταίρους που πραγματοποιούν μια περίοδο σπουδών στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα όσο και για φοιτητές από την Ένωση οι οποίοι πραγματοποιούν μια περίοδο σπουδών στις χώρες εταίρους. Οι υποτροφίες δίνονται συνήθως για μια περίοδο από τρεις μήνες έως ένα έτος1· χορηγούνται υποτροφίες σε σπουδαστές που συμμετέχουν σε κοινά ευρωπαϊκά σχέδια με συγκεκριμένο στόχο την προώθηση της κινητικότητας. Προτεραιότητα δίδεται σε εκείνους που συμμετέχουν σε σχέδια στα πλαίσια των οποίων το πανεπιστήμιο προέλευσης αναγνωρίζει πλήρως την περίοδο φοίτησης στο εξωτερικό1· χορηγείται ενίσχυση σε σεμινάρια πρακτικής εξάσκησης ή στη βιομηχανία, διάρκειας ενός μηνός έως ενός έτους, για διδάσκοντες, εκπαιδευτές, φοιτητές και πτυχιούχους από τις χώρες εταίρους κατά το διάστημα μεταξύ της αποφοίτησης τους και της πρώτης απασχόλησης τους, προκειμένου να πραγματοποιήσουν πρακτική εξάσκηση σε εταιρείες της Κοινότητα και αντιστρόφως1. ν) δραστηριότητες που συμβάλλουν στην επιτυχία του κοινού ευρωπαϊκού σχεδίου και στις οποίες εμπλέκονται δύο ή περισσότερες χώρες εταίροι. Μέτρα διαρθρωτικού και/ή συμπληρωματικού χαρακτήρα Χορηγούνται υποτροφίες για ένα ορισμένο αριθμό μέτρων με διαρθρωτικό και/ή συμπληρωματικό σκοπό (κυρίως τεχνική υποστήριξη, σεμινάρια, μελέτες, δημοσιεύσεις, δραστηριότητες πληροφόρησης). Τα μέτρα αυτά αποσκοπούν στην ενίσχυση των στόχων του προγράμματος, κυρίως στη συμβολή στην ανάπτυξη και την αναδιάρθρωση των συστημάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις χώρες εταίρους. Δεν χορηγείται υποτροφία κινητικότητας ή υποστήριξης των σεμιναρίων πρακτικής εξάσκησης στους φοιτητές των συνδεδεμένων χωρών της Κεντρικής Ευρώπης που έχουν πρόσβαση στις δραστηριότητες αυτές στα πλαίσια των κοινοτικών προγραμμάτων για την εκπαίδευση και την κατάρτιση (SOCRATES, LEONARDO). 21 Στο πλαίσιο αυτών των μέτρων με διαρθρωτικό σκοπό, χορηγούνται υποτροφίες, μεταξύ άλλων, προκειμένου: να αναπτυχθούν και ενισχυθούν οι στρατηγικού σχεδιασμού και τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στο επίπεδο του πανεπιστημίου ή της σχολής· ικανότητες και η πραγματοποίηση ιδρυμάτων θεσμικής ανάπτυξης των να υποστηριχθεί η διάδοση των δράσεων συνργασίας που εξυπηρετούν τους στόχους του TEMPUS και να εξασφαλισθεί η διάρκεια τους- να χαραχθεί μια εθνική στρατηγική σε κάθε χώρα εταίρο ξεχωριστά για την ανάπτυξη μιας συγκεκριμένης πτυχής της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης. Ατομικές υποτροφίες Η Ευρωπαϊκή Κοινότητα θα υποστηρίξει επίσης, εκτός των κοινών ευρωπαϊκών σχεδίων και των διαρθρωτικών και/ή συμπληρωματικών μέτρων, τη χορήγηση ατομικών υποτροφιών σε διδάσκοντες, εκπαιδευτές, διοικητικό προσωπικό πανεπιστημίων, ανώτερα στελέχη υπουργείων, αρμόδιους εκπαιδευτικού προγραμματισμού και άλλους εμπειρογνώμονες στον τομέα της κατάρτισης, που προέρχονται από χώρες εταίρους ή την Κοινότητα, για επισκέψεις που αποσκοπούν στην προώθηση της ποιότητας, της ανάπτυξης και της αναδιάρθρωσης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης και κατάρτισης στις χώρες εταίρους. Οι επισκέψεις αυτές ειδικότερα μπορεί να καλύπτουν τους ακόλουθους τομείς: την ανάπτυξη διδακτέας ύλης και εκπαιδευτικού υλικού την ανάπτυξη προσωπικού, κυρίως μέσω περιόδων επαναπροσανατολισμού και πρακτικής εξάσκησης στη βιομηχανία τις εκπαιδευτικές αποστολές τις δραστηριότητες που στοχεύουν στην υποστήριξη της ανάπτυξης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης. Δραστηριότητες στήριξης 1. Παρέχεται στην Επιτροπή η απαιτούμενη τεχνική βοήθεια για τη στήριξη των δραστηριοτήτων που οιναλαμβάνονται σύμφωνα με την προκειμένη απόφαση και για την απαιτούμενη παρακολούθηση της εφαρμογής του προγράμματος. 2. Χορηγείται ενίσχυση για τη δέουσα εξωτερική αξιολόγηση του TEMPUS II. 22 ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟ ΔΕΑΤΙΟ 1. ΤΙΤΛΟΣ ΤΗΣ ΔΡΑΣΗΣ Πρόταση παράτασης του διευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας για την τριτοβάθμια εκπαίδευση II - απόφαση 93/246/ΕΟΚ του Συμβουλίου, της 29ης Απριλίου 1993) για μια περίοδο δύο ετών (1998- 2000). (TEMPUS 2. ΣΧΕΤΙΚΑ ΚΟΝΔΥΑΙΑ ΤΟΥ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ Τα κονδύλια του προϋπολογκτμού στα οποία εμπίπτει η δράση αυτή είναι: α) β) σε ό,τι αφορά τις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης, το άρθρο Β7-500: "Συνδρομή στην οικονομική Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης" αναδιάρθρωση των χωρών της σε ό,τι αφορά τις δημοκρατίες της πρώην Σοβιετικής Ένωσης το άρθρο Β7-520 "Τεχνική συνεργασία με τα ανεξάρτητα κράτη Σοβιετικής Ένωσης" της πρώην 3. Α. ΝΟΜΙΚΗ ΒΑΣΗ Αρθρο 235 της συνθήκης της Ρώμης για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας α)- Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 3906/89 του Συμβουλίου, της 18ης Δεκεμβρίου 1989, για την οικονομική βοήθεια προς τη Δημοκρατία της Ουγγαρίας και τη Λαϊκή Δημοκρατία της ΙΙολωνίας· Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2698/90 του Συμβουλίου, της 17ης Σεπτεμβρίου 1990, που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3906/89 με σκοπό την επέκταση της οικονομικής βοήθειας σε άλλες (Βουλγαρία, χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης Δημοκρατία Τσεχοσλοβακία, Γιουγκοσλαβία)· Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 3800/91 του Συμβουλίου που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3906/89 με σκοπό την επέκταση της οικονομικής βοήθειας σε άλλες χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης (Αλβανία, Εσθονία, Λετονία, Λιθουανία)· Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1366/95 του Συμβουλίου, της 12ης Ιουνίου 1995, που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3906/89 με σκοπό την επέκταση της οικονομικής βοήθειας στην Κροατία· Γερμανίας, Ρουμανία, της 23 (ΕΟΚ) αριθ Κανονισμός τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3906/89 με σκοπό την επέκταση της οικονομικής βοήθειας στην Βοσνία Ερζεγοβίνη· , που της β)- Κανονισμός (ΕΟΚ, Ευρατόμ) αριθ. 2053/93 του Συμβουλίου, της 19ης Ιουλίου 1993, για τη τεχνικής συνδρομής στα ανεξάρτητα κράτη της προ')ην Σοβιετικής Ένωσης και τη Μογγολία για την προσπάθεια εξυγίανσης και ανάκαμψης της οικονομίας τους· χορήγηση Κανονισμός (ΕΟΚ, Ευρατόμ) αριθ του Συμβουλίου, της εξυγίανση και την παροχή βοήθειας στην οικονομική ανάκαμψη των νέων ανεξάρτητων κρατών και της Μογγολίας· για , γ)- Απόφαση 90/233/ΕΟΚ του Συμβουλίου, της 7ης Μαΐου 1990, με την οποία θεσπίζεται ένα διευρωπαϊκό πρόγραμμα κινητικότητας για την τριτοβάθμια εκπαίδευση (TEMPUS)· Απόφαση 92/240/ΕΟΚ του Συμβουλίου, της 28ης Απριλίου 1992, που τροποποιεί την απόφαση της 7ης Μαΐου 1990· Απόφαση 93/246/ΕΟΚ του Συμβουλίου, της 29ης Απριλίου 1993, με την οποία θεσπίζεται η δεύτερη φάση του διευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας για την τριτοβάθμια εκπαίδευση (TEMPUS II) (1994-1998)· τροποποίησης της απόφασης Πρόταση του Συμβουλίου, της 29ης Απριλίου 1993, για τη θέσπιση της δεύτερης φάσης του διευρωπαϊκού προγράμματος συνεργασίας για την τριτοβάθμια εκπαίδευση (TEMPUS II) (1994-1998), με αντικείμενο την παράταση της διετούς διάρκειας. 93/246/ΕΟΚ 4. ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΗΣ ΔΡΑΣΗΣ 4. 1 Γενικοί στόχοι του εγχειρήματος Οι στόχοι του TEMPUS II συνίστανται στην προώθηση, στο πλαίσιο των γενικών στόχων και προσανατολισμών των προγραμμάτων Phare και Tacis για την οικονομική και κοινωνική μεταρρύθμιση, της ανάπτυξης των συστημάπον τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις χώρες εταίρους μέσα) της κατά ισόρροπης συνεργασίας με τους εταίρους όλων τανν κρατών το δυνατόν μελών της Ευρουταϊκής Ένωσης. ΙΙιο συγκεκριμένα, το TEMPUS II έχει ως προορισμό να βοηθήσει τα συστήματα τριτοβάθμιας επκαίδευσης των χωρο')ν εταίρων προκειμένου να προσεγγίσουν: α) τα ζητήματα τα σχετικά με την ανάπτυξη και την αναμόρφωση των εκπαιδευτικών προγραμμάτων στους τομείς προτεραιότητας· 24 β) γ) τη μεταρρύθμιση των δομών και των ιδρυμάτων της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης και της διαχείρισης τους· την ανάπτυξη της κατάρτισης που οδηγεί στην απόκτηση τίτλου σπουδών προκειμένου να αντισταθμιστεί η ανεπάρκεια ειδικοτήτων της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης οι οποίες είναι προσαρμοσμένες στην περίοδο της οικονομικής μεταρρύθμισης, ειδικότερα μέσω της βελτίωσης και της αύξησης των δεσμών με τη βιομηχανία. Η Επιτροπή καθορίζει, σε συμφωνία με τις αρμόδιες αρχές κάθε χώρας εταίρου, τους αναλυτικούς στόχους και προτεραιότητες για το ρόλο του TEMPUS II στην εθνική στρατηγική για την οικονομική και κοινωνική μεταρρύθμιση, με βάση τους στόχους του προγράμματος και τις διατάξεις του παραρτήματος και σε συμμόρφωση κυρίως με: α) β) γ) δ) τους γενικούς στόχους του προγράμματος Phare· τους γενικούς στόχους του προγράμματος Tacis με ειδικότερη αναφορά στις τομεακές πτυχές του· την πολιτική κάθε χώρας εταίρου σε θέματα οικονομικής, κοινωνικής και εκπαιδευτικής μεταρρύθμισης· την ανάγκη εξεύρεσης της κατάλληλης επιλεχθέντων τομέων προτεραιότητας εγκρίνονται στο TEMPUS II· ισορροπίας μεταξύ των και των πόρων που τη συμμετοχή στα προγράμματα SOCRATES και LEONARDO για τις συνδεδεμένες χώρες της Κεντρικής Ευρώπης. 4. 2 Διάρκεια Ακαδημαϊκά έτη: 1998/1999 και 1999/2000. 4. 3. Ο πληθυσμός που ωφελείται από τη δράση Οι καθηγητές, οι εκπαιδευτές, οι διοικητικοί αρμόδιοι των πανεπιστημίων και οι φοιτητές στον τομέα της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης (εκτίμηση: 10 εκατομμύρια). 4. 4. Ενδιάμεσος οργανισμός Το Ευρωπαϊκό Ίδρυμα Επαγγελματικής Εκπαίδευσης στο Τορίνο που εξασφαλίζει την τεχνική υποστήριξη προς την Επιτροπή για την υλοποίηση του προγράμματος TEMPUS. 25 5. ΤΑΞΙΝΟΜΗΣΗ ΤΩΝ ΔΑΠΑΝΩΝ Μη υποχρεωτικές δαπάνες Διαχωριζόμενες πιστώσεις 6. ΕΙΔΟΣ ΔΑΠΑΝΗΣ Επιδότηση κατά 100%: σύμφωνα με τον ιδιαίτερο χαρακτήρα του προγράμματος (οικονομική βοήθεια προς τις χώρες εταίρους της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης και τα ανεξάρτητα κράτη της πρώην Σοβιετικής Ενωσης). 7. ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΕΣ ΕΠΙΠΤΩΣΕΙΣ 7. 1 Μέθοδος υπολογισμού του συνολικού κόστους της δράσης Εφόσον το TEMPUS χρηματοδοτείται από το συνολικό προϋπολογισμό που κατανέμεται από το Phare σε κάθε χώρα εταίρο, οι χώρες είναι εκείνες που αποφασίζουν για την κατανομή αυτού του συνολικού ποσού μεταξύ των διαφόρων δράσεων που προβλέπουν βάσει του Phare. Σύμφωνα με τις δικαιούχους χώρες, το μερίδιο που αναλογεί στην αναδιάρθρωση της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης μέσω του προγράμματος TEMPUS αντιπροσωπεύει για τις περισσότερες χώρες ένα ποσοστό μεταξύ 10% και 15% της συνολικής βοήθειας που χορηγείται από το Phare. Ενδεικτικά: το 1995, ο προϋπολογισμός του TEMPUS/Phare έφτασε τα 98,1 MECU το 1996, θα πρέπει να ανέλθει στα 83 MECU περίπου· το 1995, ο προϋπολογισμός του TEMPUS/Tacis ανήλθε στα 22,79 MECU· το 1996, το ποσό μπορεί να ανέλθει σε 45 MECU. 7. 2 Στοιχεία της δράσης Οι οικονομικές ενισχύσεις που διατίθενται στο πλαίσιο του TEMPUS κατανέμονται σε τρεις μεγάλες κατηγορίες: τα κοινά ευρωπαϊκά σχέδια (ΚΕΣ): Χορηγείται οικονομική βοήθεια για την ανάπτυξη των κοινών ευρωπαϊκών σχεδίων (ΚΕΣ) που συνδέουν τα πανεπιστήμια και/ή τις επιχειρήσεις των χωρών της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης με τους εταίρους της 26 Ευρωπαϊκής Ενωσης. Τα ΚΕΠ πρέπει να περιλαμβάνουν τουλάχιστον ένα πανεπιστήμιο μιας χώρας της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης και εταίρους από δύο τουλάχιστον κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης εκ το>ν οποίων ο ένας πρέπει να είναι πανεπιστήμιο. Ενισχύσεις μπορούν να χορηγηθούν για ένα ευρύ φάσμα δραστηριοτήτων, μεταξύ άλλων για: κοινές δράσεις στον τομέα της εκπαίδευσης και κατάρτισης, που στοχεύουν κυρίως στη δημιουργία νέων προγραμμάτων σπουδών, την ανάπτυξη και αναμόρφωση των υφιστάμενων εκπαιδευτικών προγραμμάτων, την ανάπτυξη των δυνατοτήτων των πανεπιστημίων να παρέχουν συνεχή εκπαίδευση και επαναπροσανατολισμό, την υλοποίηση εντατικών μαθημάτων βραχείας διάρκειας και την ανάπτυξη συστημάτων για εξ αποστάσεως εκπαίδευσης· μέτρα μεταρρύθμισης και ανάπτυξης της τριτοβάθμιας επαίδευσης και των δυνατοτήτων της, κυρίως μέσω της διοικητικής αναδιάρθρωσης των ιδρυμάτων και συστημάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης, του εκσυγχρονισμού των υφιστάμενων υποδομών με την απόκτηση του απαραίτητου εξοπλισμού για την υλοποίηση ενός κοινού ευρωπαϊκού σχεδίου και, όπου ενδείκνυται, μέσω της χορήγησης τεχνικής και οικονομικής ενίσχυσης στις αρμόδιες αρχές· την προώθηση τους κοινωνικοοικονομικούςπαράγοντες, της βιομηχανίας συμπεριλαμβανομένης, μέσω κοινών δράσεων· του πανεπιστημίου με της συνεργασίας την ανάπτυξη της κινητικότητας των διδασκόντων, του διοικητικού προσωπικού των πανεπιστημίων και των φοιτητών στο πλαίσιο των κοινών ευρωπαϊκών σχεδίων1· τις δραστηριότητες που συμβάλλουν στην επιτυχία του κοινού ευρωπαϊκού σχεδίου και στις οποίες εμπλέκονται δύο ή περισσότερες χώρες εταίροι. Η χορηγούμενη οικονομική βοήθεια παρέχεται υπό τη μορφή θεσμικής επιδότησης προς την κοινοπραξία των οργανώσεων. Η χορηγούμενη οικονομική βοήθεια ανέρχεται σε 450. 000 ECU ανά σχέδιο για μια περίοδο τριών ετών. ί) ϋ) iii) ίν) ν) Δεν χορηγείταιυποτροφίακινητικότηταςήυποστήριξηςτίονσεμιναρίωνπρακτικής εξάσκησης στους φοιτητές των συνδεδεμένοι χωρών της Κεντρικής Ευρώπης που έχουν πρόσβαση στις δραστηριότητες αυτές στα πλαίσια των κοινοτικών προγραμματίον για την εκπαίδευση και την κατάρτιση (SOCRATES, LEONARDO). 27 Τα μέτρα διαρθρωτικού και/ή συμπληρωματικού χαρακτήρα Υποτροφίες μπορούν να χορηγηθούν για ένα συγκεκριμένο αριθμό μέτρων που έχουν διαρθρωτικό και/ή συμπληρωματικό σκοπό (κυρίως τεχνική βοήθεια, σεμινάρια, μελέτες). Τα μέτρα αυτά αποσκοπούν στην υποστήριξη του συνολικού στόχου του προγράμματος που είναι η συμβολή στην ανάπτυξη και την αναδιάρθρωση των συστημάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις χώρες εταίρους. Οι ατομικές υποτροφίες Η Ευρωπαϊκή Ένωση υποστηρίζει επίσης, εκτός από τα κοινά ευρωπαϊκά σχέδια, τη χορήγηση ατομικών υποτροφιών στους διδάσκοντες, εκπαιδευτές, διοικητικούς αρμόδιους του πανεπιστημίου, ανώτατους αξιωματούχους των υπουργείων, αρμόδιους εκπαιδευτικού προγραμματισμού και άλλους εμπειρογνώμονες στον τομέα της κατάρτισης, που προέρχονται από χώρες εταίρους ή από την Ένωση, για τις επισκέψεις που αποσκοπούν στην προώθηση της ποιότητας, της ανάπτυξης και της αναδιάρθρωσης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης στις χώρες εταίρους. 7. 3 Ενδεικτική κατανομή των δαπανών κατά στοιχεία της δράσης Οι δαπάνες των κοινών ευρωπαϊκών σχεδίων (που αντιπροσωπεύουν περίπου το 92% του συνολικού προϋπολογισμού που εγκρίνεται για τις δράσεις TEMPUS) κατατάσσονται σε δύο κατηγορίες: α) τις δαπάνες για τις διαρθρωτικές δράσεις που αντιπροσωπεύουν κατά μέσο όρο το 47% του συνολικού κόστους. Εδώ περιλαμβάνονται: τα έξοδα για το προσωπικό που ασχολείται με τη διαχείριση και την ανάπτυξη του σχεδίου (το ανώτατο όριο είναι το 50% του συνολικού ποσού της δράσης 1 και μέχρι 50. 000 ECU ανά έτος)· ο εξοπλισμός προς όφελος των χωρών της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης· διάφορα έξοδα: αποστολές, μεταφράσεις, δημοσιεύσεις, εντατικά σεμινάρια, κ. τ. λ. γενικά έξοδα: ανώτατο όριο το 10% του συνολικού ποσού. β) τις υποτροφίες κινητικότητας για διδάσκοντες και φοιτητές. 28 Κατά μέσο όρο, οι υποτροφίες αυτές αντιπροσωπεύουν το 53% του συνολικού κόστους. Κατ'εκτίμηση το 85% αυτού του ποσού προορίζεται για τους δικαιούχους των ανατολικών χωρών για περιόδους σπουδών ή κατάρτισης στα κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης. 7. 4 Ενδεικτικό χρονοδιάγραμμα των πιστώσεων Ιο έτος (6) Ιο έτος (12) 2ο έτος (6) 2ο έτος (12) 3ο έτος (6) 3ο έτος (12) 22% 33% 55% 67% 89% 100% 100% 100% Εθνικοί προϋπο λογισμοί Τεχνική υποστήρι- 8. ΑΙΑΤΑΞΕΙΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΚΑΤΑΠΟΛΕΜΗΣΗ ΤΗΣ ΑΠΑΤΗΣ Οικονομικός έλεγχος: από τις υπηρεσίες της Επιτροπής σε ό,τι αφορά την κανονικότητα των δαπανών και την εφαρμογή του προϋπολογισμού· Επιστημονικός και τεχνικός έλεγχος: από τις αρμόδιες υπηρεσίες της Επιτροπής με τη σύμφωνη γνώμη της επιτροπής διαχείρισης του προγράμματος TEMPUS, που συστήνεται κατόπιν απόφασης του Συμβουλίου. 9. ΣΤΟΙΧΕΙΑ ΑΝΑΛΥΣΗΣ ΚΟΣΤΟΥΣ/ΑΠΟΤΕΛΕΣΜΑΤΙΚΟΤΗΤΑΣ 9. 1 Συγκεκριμένοι στόχοι Οι οικονομικές ενισχύσεις που δίνονται στο πλαίσιο του προγράμματος κατανέμονται σε τρεις μεγάλες κατηγορίες (βλ. επίσης το σημείο 7. 2): Κοινά ευρωπαϊκά σχέδια: Κοινές δράσεις εκπαίδευσης και κατάρτισης, συνδρομή στην κινητικότητα του προσωπικού και των φοιτητών και ανάπτυξη των δυνατοτήτων των πανεπιστημίων προκειμένου να πραγματοποιήσουν δράσεις συνεργασίας που συνδέουν τα πανεπιστήμια και/ή τις επιχειρήσεις των δικαιούχων χωρών με ισότιμους εταίρους στις χώρες της Ευρωπαϊκής Ενωσης. Μέτρα διαρθρωτικού χαρακτήρα 29 Σεμινάρια, μελέτες, τεχνική υποστήριξη και υποτροφίες που έχουν στόχο και πραγματοποίησης: ικανοτήτων κατάρτισης ενίσχυση των την * * στρατηγικού σχεδιασμού θεσμικής ανάπτυξης των ιδρυμάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης σε επίπεδο πανεπιστημίου ή σχολής· Ατομικές υποτροφίες της των ατομικής κινητικότητας διδασκόντων, Ενίσχυση εκπαιδευτών, διοικητικών αρμόδιων και άλλων εμπειρογνωμόνων στον τομέα της κατάρτισης. Οι επισκέψεις αυτές θα μπορούν να καλύπτουν τους ακόλουθους τομείς: * * την ανάπτυξη κύκλων μαθημάτων και διδακτικού υλικού, την ανάπτυξη του προσωπικού, κυρίως με περιόδους επιμόρφωσης και πρακτικής εξάσκησης στη βιομηχανία, τις εκπαιδευτικές αποστολές, τις δραστηριότητες που αποσκοπούν στην υποστήριξη της ανάπτυξης της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης. * * Ενίσχυση ευρωπαϊκών ενώσεων για δημοσιεύσεις και άλλες δραστηριότητες πληροφόρησης καθώς και για έρευνες, αναλύσεις και ελέγχους. 9. 2 Αιτιολόγηση της δράσης Το πρόγραμμα βασίζεται στην έννοια της παροχής εξωτερικής βοήθειας προς τα πανεπιστήμια των δικαιούχων χωρών μέσω μιας συνεργασίας με τα κατάλληλα ιδρύματα εταίρους της Ευρωπαϊκής Ένωσης και όχι μόνο (G- 24). Αυτή η προσέγγιση αποτελεί ουσιώδες κίνητρο από την πλευρά των συμμετεχόντων πανεπιστημίων της Ευρωπαϊκής Ένωσης για μια παράλληλη οικονομική δέσμευση η οποία δεν θα υφίστατο εάν τα κονδύλια για το TEMPUS επενδύονταν κατευθείαν στις δικαιούχους χώρες. Επιπλέον, τα πανεπιστήμια της Ευρωπαϊκής Ένωσης παρέχουν όλες τις επαφές, την εμπειρία και το υλικό που είναι απαραίτητα για την ανάπτυξη του εκπαιδευτικού δυναμικού των πανεπιστημίων των δικαιούχων χωρών σύμφωνα με τα δικά τους ακαδημαϊκά προγράμματα. Λόγω της χρόνιας απομάκρυνσης από τη δυτική πανεπιστημιακή ζωή, αυτό το πρόγραμμα συνεργασίας που στοχεύει στη μεταμόριρωση της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης είναι εξαιρετικά πολύτιμο για τις δικαιούχους χώρες. Θα ήταν αδύνατο να χρηματοδοτήσουν μόνες δραστηριότητες μεταρρύθμισης μέσα στη χρονική περίοδο που καλύπτει αυτό το πρόγραμμα. τέτοιες τους 30 Από την άλλη πλευρά, πρέπει να εξασφαλισθεί η αναγκαία μετάβαση προς την ενσωμάτωση των χωρών της Κεντρικής Ευρώπης στα κοινοτικά προγράμματα εκπαίδευσης, το SOCRATES και το LEONARDO. 9. 2. 1 Κόστος της δράσης α) Εθνικά σχέδια Ο προϋπολογισμός του TEMPUS, από το πρόγραμμα Phare για τις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης και το Tacis για τις χώρες της πρώην Σοβιετικής Ένωσης, καθορίζεται κάθε χρόνο από τις ίδιες τις δικαιούχους χώρες. Σε ό,τι αφορά το πρόγραμμα TEMPUS/Phare, προβλέπεται ότι το συνολικό ποσό θα μειώνεται από έτος σε έτος σε σχέση με το σημερινό προϋπολογισμό. Στην πραγματικότητα, οι δράσεις στα πλαίσια του προγράμματος TEMPUS κατά τη διάρκεια της νέας αυτής περιόδου θα τομείς που απαιτούν ακόμα επικεντρώνονται αποκλειστικά στους διαρθρωτική προσαρμογή. Οι δράσεις κινητικότητας θα αναλαμβάνονται από το Socrates σε όλες τις χώρες που θα συμμετέχουν. Σε ό,τι αφορά το πρόγραμμα TEMPUS/Tacis, ο προϋπολογισμός θα καθορισθεί σε συνάρτηση με τις επιθυμίες που εκφράζουν τα διάφορα κράτη της πρώην Σοβιετικής Ένωσης και στο πλαίσιο των διαθεσίμων από τον προϋπολογισμό του Tacis στο σύνολο του. β) Τεχνική υποστήριξη προς την Επιτροπή Η τεχνική υποστήριξη προς την Επιτροπή εξασφαλίζεται από το Ευρωπαϊκό ίδρυμα επαγγελματικής εκπαίδευσης στο Τορίνο. Ο προϋπολογισμός που διατίθεται στο ίδρυμα αυτό θα πρέπει να καλύψει όλες τις λειτουργικές δραστηριότητες που συνδέονται με την υλοποίηση του προγράμματος TEMPUS (έξοδα δημοσιεύσεων, αποστολών, διοργάνωσης συσκέψεων, σεμιναρίων, διασκέψεων, κ. τ. λ. ) και θα αποτελέσει το αντικείμενο ιδιαίτερης σύμβασης μεταξύ της Επιτροπής και του Ευρωπαϊκού ιδρύματος για την επαγγελματική εκπαίδευση. 9. 2. 2. Παράγωγα αποτελέσματα (αντίκτυπος πέραν των συγκεκριμένων στόχων) Το πρόγραμμα TEMPUS είναι στην ουσία μια δράση που αποσκοπεί στην ανάπτυξη της τριτοβάθμιας εκπαίδευσης. Ωστόσο, το πρόγραμμα παράγει σημαντικά αποτελέσματα και ειδών πανεπιστημιακές μόνο οι ερευνητικές δραστηριότητες που δραστηριότητες. Δεν είναι ωφελούνται σημαντικά (χπό το TEMPUS αλλά προκαλείται αντίκτυπος και στην σε άλλων 31 ανάπτυξη νέων εκπαιδευτικών δομών και νέων συστημάτων ακαδημαϊκών τίτλων και αναγνώρισης των τίτλων αυτών. Η αξιολόγηση του προγράμματος έδειξε ότι υπάρχουν πολύ σημαντικά οφέλη για τα ενδιαφερόμενα ιδρύματα στα κράτη μέλη, ειδικότερα σε ό,τι αφορά τον εκσυγχρονισμό των δικών τους προγραμμάτων σπουδών. Το σαφώς υψηλό επίπεδο αλληλοεκτίμησης μεταξύ των χωρών εταίρων και της Ευρωπαϊκής Ένωσης αποτελεί στέρεη βάση για τη δημιουργία νέων επαφών και ευκαιριών συνεργασίας, ειδικότερα από οικονομικής πλευράς. 9. 2. 3. Πολλαπλασιαστικά αποτελέσματα (ικανότητα κινητοποίησης άλλων πηγών χρηματοδότησης) Ο προϋπολογισμός του TEMPUS μπορεί να καλύψει το 100% του κόστους των εμπλεκομένων σχεδίων. Ωστόσο, πολλοί παράγοντες συνέβαλαν ήδη στη χρηματοδότηση των κοινών ευρωπαϊκών σχεδίων, μεταξύ των οποίων: το γεγονός ότι τα πανεπιστήμια της Ευρωπαϊκής Ένωσης δεν ζητούν, στις περισσότερες περιπτώσεις, ούτε την καταβολή των δαπανών για υποδομή ούτε, μερικές φορές, την επιστροφή στο ακέραιο των δαπανών του προσωπικού· το υψηλό ποσοστό απόρριψης λόγω της έλλειψης επαρκών πόρων κοινών προτάσεων ώθησε τα πανεπιστήμια στην υποβολή χρηματοδότησης οι οποίες, από την άποψη της Γενικής Δ/νσης XXII, αποδεικνύουν το υψηλό επίπεδο δέσμευσης των ενδιαφερόμενων ιδρυμάτων· η συμμετοχή των χωρών της ομάδας των 24 που δεν ανήκουν στην Ευρωπαϊκή Ένωση πηγές χρηματοδότησης, εφόσον οι χώρες αυτές καλύπτουν το 100% των εξόδων που προκύπτουν λόγω της συμμετοχής τους. δημιουργεί ορισμού νέες εξ 9. 3. Παρακολούθηση και αξιολόγηση της δράσης 9. 3. 1. Επιλεχθέντες ενδείκτες επίδοσης Οι ενδείκτες επίδοσης που χρησιμοποιούνται για την αξιολόγηση είναι οι παράμετροι που χρησιμοποιήθηκαν για τον προσδιορισμό κάθε κοινού ευρωπαϊκού σχεδίου (ΚΕΣ). Επιπλέον, συγκεκριμένοι ενδείκτες έτσι ώστε να ανταποκρίνονται στις πολύ διαφορετικές συνθήκες υπό τις οποίες υλοποιούνται τα ΚΕΣ σε κάθε χώρα εταίρο. προστέθηκαν 32 9. 3. 2 Προβλεπόμενοι τρόποι και περιοδικότητα αξιολόγησης Μια έκθεση αξιολόγησης του TEMPUS Ι (1990-1994) καθώς και μια ενδιάμεση έκθεση του TEMPUS II (1994-1995) θα υποβληθούν πολύ σύντομα στα όργανα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Επιπλέον, ο έλεγχος του προγράμματος αποτελεί μια αναπόσπαστη και συνεχή διεργασία που περιλαμβάνει τις συμβατικές δραστηριότητες υποβολής έκθεσης από την πλευρά των συμβαλλομένων μερών, επιτόπιες επισκέψεις της Επιτροπής σε συγκεκριμένα μέρη, ένα ορισμένο αριθμό διασκέψεων και σεμιναρίων που αφορούν συγκεκριμένα ζητήματα σχετικά με την υλοποίηση του προγράμματος TEMPUS. 33 ISSN 0254-1483 COM(96) 198 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 16 il Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-207-GR-C ISBN 92-78-03559-9 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο 1' Ί