title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa SYNERGY

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ! * J* I Bruxelas, 06 05. 1996 COM(%) 194 final 95/0126 (CNS) Proposta alterada de REGULAMENTO (( E) DO CONSJKLHO que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa SYNERGY (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2 do artigo I89"-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A Comissão apresentou a 6 de Setembro de 1995 uma proposta de Regulamento adoptando um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia. O Parlamento deu o seu parecer a 15 de Abril 1996. A maior parte das preocupações do Parlamento coincidem com as da Comissão e as modificações votadas reforçam a proposta inicial. Assim sendo, estas foram aceites pela Comissão. Só duas modificações, as quais questionam a organização, das delegações de competência da Comissão, fpram rejeitadas. A Comissão apresenta a proposta modificada que se segue, a qual inclui a maior parte das modificações votadas pelo Parlamento. A Proposta modificada de regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa SYNERGY (COM(95) 0197 - C4-0432/95 - 95/0126(CNS)) As modificações da proposta inicial da Comissão que se seguem (as referências dos considerandos e dos artigos são as mesmas da proposta inicial) são aprovadas: Texto da Comissão Alterações Antes do primeiro considerando, novo considerando que. por segurança Considerando razoes relativas de abastecimento, à protecção do meio ambiente, ao objectivo de um desenvolvimento sustentável e à competitividade das empresas da Comunidade, o domínio da energia deve constituir uma vertente importante da acção internacional da Comunidade; Primeiro considerando bis novo Considerando gue as conclusões do Conselho de Ministros da cooperação para o desenvolvimento, de 18 de Novembro de 1992, sobre as grandes orientações para a cooperação em matéria de tecnologia da energia limpa e eficaz'com os países em vias de desenvolvimento sublinham gue o objectivo essencial da cooperação com todos os países em vias de desenvolvimento no domínio da energia implica a criação de verdadeiras políticas energéticas; Segundo considerando Considerando que de acordo com o Livro Verde da Comissão "Por uma Política Energética da Comunidade" a cooperação energética internacional se tornou uma exigência, devido ao aumento da poluição provocado pelo crescimento do consumo dos países em desenvolvimento, ao papel da energia na estabilidade das sociedades, quer os países sejam consumidores,, quer produtores, à dependência energética crescente da Comunidade e ao crescimento dos mercados mundiais no que se refere às tecnologias de produção, transporte, distribuição e consumo, Considerando que, como sublinha o Livro Verde da Comissão "Por uma Política Energética da Comunidade"^ a cooperação energética internacional se tornou uma exigência, devido ao aumento da poluição provocado pelo crescimento do consumo dos países em desenvolvimento, ao papel da energia na estabilidade das sociedades, quer os países sejam consumidores, quer produtores, à dependência energética crescente da Comunidade e ao crescimento dos mercados mundiais no que se refere às tecnologias de produção, transporte, distribuição e consumo, Segundo considerando bis (novo) Considerando gue a Comunidade reali/d acções internacionais no domínio du energia no âmbito de di tcrenlos programas; que, a fim de assegurar a complementaridade dessas acções, as mesmas devem ser coordenadas no guadro de um programa de cooperação com os países terceiros no domínio da política energética. Terceiro considerando Considerando que a exigência de cooperação energética internacional pode ser concretizada pela criação de um programa de cooperação e assistência em matéria de definição e aplicação da política energética de países terceiros; que tendo em conta a experiência da Comunidade na matéria e em especial as acções há empreendidas necessidade um fundamento jurídico a fim de as das adaptar diferentes políticas da Comunidade, 1980 dar objectivos desde lhes aos de os com global energias renováveis. Considerando que, no âmbito de uma estratégia da energética Comunidade face aos países terceiros, tendo em conta a diversidade dos problemas que esses países enfrentam, a exigência de cooperação energética internacional pode ser concretizada pela criação de um tal programa; que^ tendo em conta a experiência da Comunidade na matéria^ e em especial as acções-piloto empreendidas desde 19 8 0, no âmbito do desenvolvimento das conformidade objectivos constantes do programa Altener, e iniciativas como a Declaração e o Plano de Acção de Madrid, de Março de 1994, a Declaração de Souse, de Janeiro de 1995, as Conferências Euro-Mediterrânicas Tunes. e Atenas, assim como o programa MEDA, apresentado de Barcelona de Novembro de 1995, o se fundamento basearia esse programa permitiria conjunto inserir acções realizadas no plano internacional, sobretudo nos domínios das energias renováveis e da utilização eficiente da energia, numa estratégia coerente e de longo prazo, bem como adaptá-las aos diferentes políticas da Comunidade; considerando que, nesse intuito, o objectivo p r i m o r d i al de e s t a b e l e c i m e n to utilização racional da energia que permitam um maior aproveitamento de fontes de energias renováveis, guando tal for possível; c o n s i s te de Conferência objectivos jurídico métodos das gue da: de em na Terceiro considerando bis a de necessidade Considerando gue o presente programa visa coordenar as restantes acções da Comunidade no domínio da energia; que, neste contexto, há gue ter em conta evitar quaisquer sobreposições com outros programas comunitários, como o PHARE, o TACIS, o MEDA e o INCO-COPERNICUS, com ALURE p o s t e r i o r m e n te Programas-Quadro de Investigação; gue há igualmente que evitar quaisquer coincidências dos Estados-membros, dos países terceiros e das instituições internacionais. e. Q u i n to com programas o Q u a r to a i n da Quarto considerando Considerando que os objectivos do programa previsto não podem, por sei causa preenchidos nível comunitário, amplitude, senão sua da a que do coordenação entt > os programa^ objectivos ru Considerando priori tários particular d diversos programas relativos a aecõ internacionais e a implementação di urna estratégia energética global, apenas : podem, por causa da sua amplitude, ser preenchidos da melhor maneira a nível comunitário, 1 Quinto considerando bis (novo) Considerando que, de acordo com o Livro Verde da Comissão "Por uma política energética da Comunidade", as relações políticas e comerciais constituem factores essenciais da política energética, pelo gue as acções comunitárias no domínio da escala energética cooperação internacional devem ser integradas de forma mais eficaz na sua política externa, assim como no conjunto da sua política energética, Sexto considerando bis (novo) que política Considerando da Comunidade em prol da cooperação deve energética e n f a t i z ar da interdependência países terceiros. internacional a s p e c to com os Décimo considerando a necessidade Considerando de coordenar esta acção com outras dos acções países Estados-membros, instituições terceiros internacionais, Comunidade, dos das da e a necessidade Considerando de coordenar a acção internacional da Comunidade no domínio da energia com a acção dos Estados-membros, dos países terceiros e das instituições internacionais, Décimo considerando bis (novo) Considerando que o presente programa deve ser sujeito a uma avaliação a meio da sua realização, bem como a uma avaliação final gue deve ser feita por peritos independentes, nos termos do disposto no artigo 10°, Artigo Io É criado um programa comunitário de assistência e de cooperação com os países terceiros no domínio da definição da política energética e seguir aplicação, da denominado " SYNERGY". sua a É criado um programa comunitário de cooperação com os países terceiros no domínio da política energética, a seguir denominado "SYNERGY". Artigo 2' O SYNERGY destina-se ao conjunto dos países terceiros. O SYNERGY destina-se ao conjunto dos países terceiros, neste contexto, em primeiro lugar, aos países e regiões que se inserem no guadro das prioridades da Comunidade no domínio das relações externas, em função dos e interesses seus e económicos de aprovisionamento energético, políticos segurança da Artigo 4°, n° 1 e 1. SYNERGY tem por objectivo a cooperação à definição, elaboração e execução de uma política energética pelos países terceiros nos domínios de interesse recíproco. assistência 1. SYNERGY tem por objectivo a cooperação e assistência à definição, elaboração e execução de uma política energética pelos países terceiros nos domínios de interesse recíproco. a 0 SYNERGY contribui para a elaboração e estratégia energética da Comunidade face aos países terceiros. coordenação da 2. SYNERGY visa, em conformidade com o artigo 6o em especial: 2. SYNERGY visa, em conformidade com o artigo 6o em especial: Artigo 4o, n° 2 - a promoção do desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da redução da emissão de gases que provocam o «. -leito de os tuia «• dos po1ue 111 e s 3 igado s a o consumo d < - energia, - a promoção do desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da redução da emissão de gases que provocam o efeito de est. ula e dos poluentes ligados ao consumo de energia, promovendo, em especial, a utilização racional da energia, a combustão energias fósseis e renováveis, a co-geração e a utilização do calor perdido no decurso de operações industriais, limpa das z. a realização de acções integradas gue contemplem a identificação e execução de projectos consagrados ao desenvolvimento de tecnologias que recorram às energias renováveis localidades em regiões determinadas, de demonstrar a respectiva eficácia no aumento da qualidade de vida, intuito es a criação de redes especializadas no desenvolvimento e aplicação de tecnologias empregues no âmbito das energias renováveis. ci«» melhoria a aprovisionamento energético, seguraria (ia do nu-1 hoi i a a aprovisionamento energético, segurança da melhoria a energética^ da eficiência a energética. ^ melhoria da eficiência Comunidade com desenvolver A relações organizações internacionais do sector da energia. pode as z. a segurança das instalações de produção de energia. Para este efeito, a Comunidade desenvolverá relações contínuas com as organizações internacionais do sector da energia. Artigo 4o, n° 3 3. Para atingir os objectivos mencionados no n° 2 a Comunidade contribuirá, em especial, para o financiamento de acções de: - assistência técnica e formação, Para atingir 3. objectivos mencionados no n° 2 a Comunidade contribuirá, em especial, para o financiamento de acções de: os - programação energética, planificação - programação energética, e planificação - criação de instituições, tais como os centros de energia, z organização de conferências e de seminários, - assistência técnica e formação, '•) i. iç. 'ÎO (je o. -; ( :ent i os de em- r g i a. iiisl i ( d i c o es , lai. -': eoillo orqani xa<,,ão de con í er ('-ne i ,is <• de semi na r i os, O financiamento cobre igual menti-: as despe s as relativas à p r e p a r. a ç a o, execução e controlo e à avaliação das acções, bem como as despesas relativas à informação e à sua difusão. Os impostos, os direitos e a compra de bens imóveis não são financiados. O financiamento cobre igualmente a:; despesas relativas a preparação, execução e controlo e à avaliação das acções, bem como as despesas relativas à informação e à sua difusão. Os impostos, os direitos e a compra de bens imóveis não são financiados. Não pode ser concedido qualquer de a financiamento e desenvolvimento investigação, demonstração. projectos Não pode ser financiamento investigação, demonstração. concedido qualquer a de projectos desenvolvimento e Os fundos do programa podem ser igualmente utilizados para financiar provisoriamente o funcionamento da Secretaria do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia. Os fundos do programa podem ser igualmente utilizados para financiar provisoriamente o funcionamento da Secretaria do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia. Artigo 6o, n° 1 releitivo ao 1. Será estabelecido um programa indicativo período previsto no artigo 3o, n° 1 segundo o procedimento previsto no artigo 8o, um compromisso orçamental plurianual. constituir sem n° 2 O programa definirá os principais o r i e n t a ç õ es e o b j e c t i v o s, p r i o r i d a d es a s s i s t ê n c ia da comunitária nos domínios previstos a título indicativo no artigo 4o n° 2. Serão objectivos indicados considerados prioritários. os O programa pode ser alterado no decurso da sua aplicação segundo o mesmo procedimento. 1. Será estabelecido no Anexo um programa ao período previsto no artigo 3o, n° 1. indicativo relativo comunitária assistência O programa definirá os principais objectivos, orientações e prioridades da nos a domínios título 4 °^ n° 2. indicativo no artigo Prever-se-á de realizar acções urgentes em função da dos Comunidade. possibilidade compromissos previstos políticos a Artigo 6o, n° 4 de centros 4. Podem ser igualmente concluídos contratos com redes internacionais de de investigação a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos objectivos descritos no programa indicativo previsto no presente artigo. estudos e 4. Podem ser igualmente concluídos^ no âmbito do programa indicativo plurianual gue figura em anexo. contratos com redes internacionais de centros de estudos e de investigação a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos objectivos descritos no programa indicativo presente artigo. previsto no Artigo 7o, n° 2, terceiro parágrafo Podem ser celebrados contratos por negociação directa para montantes inferiores a 50. 000 ecus. Este pelo limite Conselho por proposta da Comissão, tendo experiência adquirida em casos análogos. revisto conta pode em a Podem ser celebrados contratos por negociação directa para montantes inferiores a 50. 000 ecus. Artigo 7o, n° 2, quinto parágrafo se A participação de pessoas singulares e colectivas de outros países pode ser autorizada caso a caso pela Comissão ou os projectos em causa necessitarem de formas especificas de assistência nesses existent es d«- a países, condição reciprocidade por parti' desses pai ses. especialmente programas com durante o período A participação de pessoas singulares e colectivas de outros países pode ser autorizada caso a caso pela Comissão de vigência dos projectos, sendo o respectivo coberto financiamento pel as dot açõcs di sponi b i 1 i y. adas pa t a a ecoe ___. se os programas ou ar. projectos em causa necessitarem de formas específicas de assistência nesses existentes de países, desses reciprocidade países. condição parte especialmente a por com Artigo 9o, n° 3 possibilidades 3. A Comissão examina igualmente as diferentes de promover os co-financiamentos entre o programa SYNERGY, a assistência bilateral dos Estados-membros e outros programas da Comunidade. Em especial, a Comissão velará por que seja evitada a eventual duplicação de esforços entre o SYNERGY e esses programas. 3. A Comissão examina igualmente as diferentes possibilidades de promover os co-financiamentos entre o programa SYNERGY, a assistência bilateral dos Estados-membros e outros programas da Comunidade. Em especial, a Comissão e velará complementaridade ajuda concedida pelo SYNERGY aos países não membros e os outros instrumentos c o m u ni t á r i o s c o o p e r a ç ão internacional no sector da energia, por qualquer duplicação de esforços. coordenação evitar entre forma pela de a a Artigo 10° 1. A Comissão informará anualmente o Parlamento Europeu da execução do programa SYNERGY durante o ano anterior, tomando como critério a progressão na elaboração de uma estratégia energética global e o grau de coordenação com outros programas e acções da Comunidade, Estados-membros e países terceiros. execução A Comissão apresentará antes de 30 de Junho de 1998 um relatório sobre a nos exercícios anteriores. O relatório é dirigido ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. programa do 2. A Comissão apresentará^ antes de 31 de Dezembro de 1999, um relatório preliminar e, antes de 31 de Dezembro de 2001, um relatório definitivo sobre a execução do programa o. seus e foi tos nos; pa í ses L«_U_Li!ÍJ •PIL. t\ "°-'; exercícios Estados-membros anteriores, uma avaliação peritos independentes e sobre a qual se baseará. O relatório é dirigido ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. acompanhado efectuada por por nos ANEXO (novo) PROGRAMA INDICATIVO DE ACÇÃO Na execução do programa SYNERGY e para a elaboração dos programas de acção anuais, serão tidas em conta as orientações definidas no presente anexo. As tarefas do SYNERGY consistem em contribuir para a realização cios objectiyos i\<\ Comunidade em materia de energia apresentados na Resolução do Conselho sobre o Livro Verde "i'or uma Política Energética da União" de 13. 11. 95. Trata-se: - da competitividade global, - da segurança de abastecimento, - do ambiente. Todos estes objectivos têm uma importante, externa componente evidenciada Branco. no O SYNERGY tem a sua própria lógica de execução da política energética. Deve também ser complementar das acções de cooperação internacional efectuadas na Comunidade. outras Livro vias por As orientações do SYNERGY para o período 1996-2000 são definidas nesta base. I. TEMAS DE COOPERAÇÃO LIGADOS À E S T R A T É G IA E N E R G É T I CA DA COMUNIDADE a) Acções correspondentes aos txês objectivos : - desenvolvimento de um conceito de política energética na perspectiva do alargamento da Comunidade; - promoção da eficácia energética nos países terceiros; - desenvolvimento das energias locais energias e, em especial, das renováveis ; - promoção da integração energética regional; - acções que favoreçam a coerência da execução da Comunidade em certas regiões (por programas dos exemplo o Mar Negro, o Golfo e a Bacia Mediterrânica); - acções que favoreçam o diálogo energético e as trocas Sul-Sul. b) Campetitivi-dade global: - apoio à penetração das tecnologias europeias nos e das empresas sector mercados energético, em especial a Ásia e a América Latina. relevantes do c) Segurança de abastecimento: - diálogo com os países produtores e exportadores de energia: Golfo Arábico-Pérsico, Rússia, países produtores da América, da Ásia e da África; do entre diálogo - promoção a , Comunidade Europeia e entre os países de trânsito da energia e os países de trânsito e os países produtores, em especial através da contribuição para a execução das disposições do Tratado sobre a parta Europeia da Energia; - participação nos, e apoio aos, o r g a n i s m os d os s e c t o r: m i n i s t e r i a i s, Agência t r a b a l h os i n t e r n a c io na is c o n f e r ê n c i as produtores/consumidores, Internacional da Energia; do - apoio realização ao e à financiamento dos investimentos necessários nos países terceiros em matéria de produção e de trânsito de energia, em especial através da contribuição para a execução das disposições do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia; - apoio à liberalização e à abertura do sector da energia, contribuição para a elaboração da política energética dos países terceiros neste novo quadro. d) Ambiente : - formação dos decisores e profissionais do sector energético visando dos países sensibilizá-los para o respeito do meio ambiente; terceiros, técnicas, - transferência informações e experiências europeias em matéria de energia e ambiente; de pi omoção das. I « •<'lio 1 o(i i. c; "limpas. ", em especial cia combustão do carvão nos grandes que consumidores como a China, tendo em conta as consequências para a política energética; países são - reforço e apoio da tomada em c o n s i d e r a ç ão a s p e c t os ambientais na política energética e dos na programação países terceiros; energética dur, contributo para a melhoria da segurança nuclear das instalações existentes na Europa Central e Oriental e na CEI. e aos promoção países apoio terceiros em matéria de programação de políticas energéticas nacionais duradouras e da implementação de planos de abastecimento energético que se encontrem em consonância com as s i t u a ç õ es ambientais. r e s p e c t i v as II. PRIORIDADES GEOGRÁFICAS COMPLEMENTARIDADE PROGRAMAS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE COM DE E OS C O O P E R A Ç ÃO a) Papel e objectivos : 0 SYNERGY tem um papel orientador da vertente relações internacionais no domínio energético. o SYNERGY promoverá Assim, a cooperação energética nas relações com os países terceiros e fará tomar objectivos em energéticos no âmbito das acções de cooperação externa realizadas pelos outros Comunidade (Objectivo 1 ). programas conta seus os da do Por outro lado, o SYNERGY assistirá os países terceiros que ocupam um lugar importante rio plano da produção ou «r-nerg. ia na H-. il ]'/. M,'. ÍO fie uma polit i ca em-rqel ici compati ve. l corn a da Comunidade e reforçará o diálogo e a cooperação com esses países (Objectivo 2 ). consumo de em dos com seus competição Finalmente, o SYNERGY zelará por que os projectos que financie a título da prossecução objectivos energéticos não entrem em contradição ou acções realizadas a título da cooperação internacional Comunidade. A complementaridade do SYNERGY em relação aos outros instrumentos de cooperação da Comunidade traduz-se sobretudo no facto de o SYNERGY permitir a emergência e preparação de projectos energéticos financiados por outros instrumentos comunitários de cooperação (Objectivo 3 ). da b) Zonas prioritárias de intervenção : c o n c e n t r a r - se á Para atingir estes objectives, o SYNERGY nas prioridades geográficas das relações externas da Comunidade e contribuirá para a realização de certos temas prioritários dessas relações. As zonas prioritárias de intervenção do SYNERGY são indicadas a seguir, bem como o objectivo correspondente prosseguido através dessa intervenção (entre parênteses): quadros - Europa e a Central Orientai, c o o p e r a ç ão p r e p a r a ç ão na da adesão dos países associados, aproximação dos incluindo legislativos da política a e n e r g é t i ca interconexão das redes (Objectivo Jugoslávia D; 3 ); (Objectivo ex- e - Ex-Comunidade Soviética (Objectivos 2 e 3 ) ; - Países da Bacia Mediterrânica, em ligação com os países produtores do Golfo Arábico-Pérsico (Objectivos 2 e 3 ); Territórios Palestinianos (Objectivo 1 ); - América Latina: o Mercosur e seus Estados-membros, o Chile, o México (Objectivos 2 e 3) ; a Venezuela parceiro será privilegiado mas a título da e s t r a t é g ia (Objectivo 2) ; e n e r g é t i ca também um - Ásia: China, índia e ASEAN (Objectivos 2 e 3 ); - África: nomeadamente a África do Sul, incluindo, em especial, o apoio ao desenvolvimento das suas relações com os outros países africanos (Objectivo 1 ); c) Acções de emergência : 0 SYNERGY pode ainda dar início a pela qualquer evolução situação internacional. acção rápida requerida da III. MEIOS FINANCEIROS DO SYNERGY a) Montante de referência O montante de referência para a execução do quadro em anexo ascende a 50 milhões de ecus para a duração total do programa. Este montante não prejudica os poderes da autoridade orçamental. b) Afectação de meios 0 quadro que segue traduz, em termos financeiros (em percentagem) , as orientações descritas segundo as acções correspondentes aos objectivos fixados e em função das zona:; prioritárias de intervenção. O quadro é apenas indicativo e nãf corresponde a um compromisso di repartição dos fundos. Certas acções podem dizer respeito a diversos temas: assim, a eficácia energética ou o desenvolvimento dos recursos locais podem resultar na promoção das empresas europeias. Esta repartição duração do. programa. abrange toda a REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS CRÉDITOS (EM %) POR ACÇAO E ZONAS DE INTERVENÇÃO DOMÍNIOS DE ACÇÃO REGIÕES PRIORITÁRIAS GERAL OU INTER-REG IONAL PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL PAÍSES SITUADOS NO TERRITÓR IO DA EX-UNIÃO SOVIÉTIC A REGIÃO MEDITERRÂNICA E PAÍSES DO GOLFO ARÁBICO-PÉRSICO, TERRITÓRIOS PALESTINIANOS ÁSIA AMÉRICA LATINA ÁFRICA TOTAL produtores e países consumidores de energia energética e da Desenvolvimento ae recursos locais e de planos regionais Preparação adesãc Integração Promoção de Tecnologias e err. presas Formação e aconselhamento de responsáveis per decisões Segurança, nuclear etc. TOTAL 4 1 3 3 11 5 4 6 3 2 5 o l 4 3 3 5 2 2 10 1 2 1 1 3 1 2 2 1 1 1 1 i 3 ï j. 2 2 4 20 29 6 8 10 14 6 3 20 2 4 20 7 9 9 100% , í ISSN 0257-9553 COM(96) 194 final DOCUMENTOS PT 12 11 N. ' de catálogo : CB-CO-96-203-PT-C ISBN 92-78-03509-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo M


title: Modifica della proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che stabilisce i casi in cui può essere concessa la franchigia dai dazi all' importazione o all' esportazione

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 06. 05. 19% COM(96) 165 def 94/0140 (CNS) Modifica della proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che stabilisce i casi in cui può essere concessa la franchigia dai dazi all'importazione o all'esportazione (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) RELAZIONE Facendo seguito al parere espresso dal Parlamento europeo nella sessione dei giugno 1995 sulla proposta dì un regolamento che stabilisce i casi in cui può essere concessa la franchigia dai dazi all'importazione o all'esportazione0 \ la Commissione ritiene opportuno modificare la propria proposta a norma dell'articolo 189A del trattato. Il motivo di tali modifiche è il seguente: Punti 1 e 4: è importante combattere le frodi e l'evasione. La relazione servirà per valutare il costo delle franchigie e contribuirà ad evitarne l'abuso. Punii 23 5 e 6. mirano a rendere più chiara la presentazione del regolamento senza cambiarne il contenuto. Da un lato, talune disposizioni dell'allegato sono incorporate nel testo del regolamento, dall'altro, i codici TARIC vengono introdotti nell'allegato. Punto 3: all'interno del mercato unico, le persone che intendono usufruire della franchigia, devono potere immettere le merci in libera pratica presso qualsiasi posto di frontiera della Comunità, senza bisogno di portarle, sotto controllo doganale, fino allo Stato membro di destinazione finale per effettuarvi la dichiarazione. Tuttavia, è anche necessario assicurare un efficiente scambio di informazioni tra le autorità doganali presso le quali le merci vengono dichiarate e quelle dello Stato membro dove le merci verranno utilizzate, al quale incombe la verifica del rispetto delle condizioni previste per la franchigia. Le modifiche proposte dal Parlamento per quanto riguarda i profumi e i vini spumanti non sono state prese in considerazione La modifica proposta in materia di profumi non è stata accettata in quanto per la produzione dei profumi non vengono utilizzati prodotti assoggettabili ad accisa. La modifica proposta per i vini spumanti non è stata accettata in quanto questi vengono considerati differentemente dai vini tranquilli in molti Stati membri, come pure nell'ambito della normativa comunitaria in materia di accise, in particolare nella direttiva 92/83/CEE del Consiglio. >1) COM (94) 232 d e l. ; GU n. C 197 d el 1 9. 7. 1 9 9 4, p a g. 1 it Modifica della proposta di regolamento (CE) del Consiglio che stabilisce i casi in cui può essere concessa la franchigia dai dazi all'importazione o all'esportazione*') La proposta della Commissione è modificata nel seguente modo: 1. Dopo il settimo considerando è inserito il seguente testo: "Considerando che le irregolarità e le frodi al regime delle franchigie devono essere attivamente perseguite sulla base delle regolamentazioni in vigore"; 2. Il testo dell'articolo 42 è sostituito dal testo seguente: w I. Sono ammessi in franchigia dai dazi all'importazione gli oggetti da collezione e le opere d'arte non destinati alla vendita, importati da musei, gallerie ed altri istituti pubblici autorizzati dalle autorità doganali degli Stati membri. 2. Sono ammessi in franchigia dai dazi all'importazione gli ologrammi per proiezioni laser, (compresi i materiali in forma di kit, insieme ai relativi materiali stampati) di carattere educativo, scientifico o culturale di cui all'allegato II purché: a) siano prodotti dalle Nazioni Unite o da una delle sue agenzie specializzate, a prescindere dal destinatario e dall'uso che si intende fare di tali materiali, ovvero b) siano destinati: i) ii) a istituti od organismi pubblici o di pubblica utilità a carattere educativo, scientifico o culturale, a organismi (compresi gli enti radiofonici e televisivi), istituti o associazioni autorizzati dall'autorità doganale degli Stati membri a ricevere tali oggetti in franchigia. " 3. Il testo dell'articolo 116 è sostituito dal seguente testo: WCOM (94) 232 def. ; GU n. C 197 del 19. 7. 1994, pag. 1. "1. Se la franchigia dai dazi all'importazione è prevista a motivo dell'uso che il destinatario farà delle merci, l'autorità doganale deve informare l'autorità doganale dello Stato membro nel cui territorio le merci in causa saranno destinate a tale uso, in modo da consentire a quest'ultima di controllare la destinazione dichiarata. 2. Detta autorità prende tutte le misure appropriate affinché tali merci non siano utilizzate per altri fini senza che siano corrisposti i relativi dazi all'importazione, a meno che il cambiamento di destinazione intervenga nel rispetto delle condizioni stabilite dal presente regolamento. 3. Le disposizioni necessarie per l'attuazione del primo paragrafo sono adottate secondo la procedura dell'articolo 249 del Codice. " 4. È inserito il seguente articolo 118a): "La Commissione trasmetterà al Parlamento e al Consiglio, entro tre anni a partire dalla data di entrata in vigore del regolamento, una relazione comprendente una stima del costo delle franchigie di cui al regolamento stesso. Tale relazione conterrà, inoltre, una valutazione dei sistemi di controllo creati dagli Stati membri ed eventuali raccomandazioni in materia". 5. Il testo dell'allegato I è sostituito dal testo dell'allegato I accluso al presente documento. 6. Il testo dell'allegato II è sostituito dal testo dell'allegato II accluso al presente documento. Oggetti di carattere educativo, scientifico o culturale di cui all'articolo 41 ALLEGATO 1 Codice NC Codice TAR1C Designazione delle merci 3705 3705 10 00 3705 20 00 10 10 3705 90 10 3705 90 90 10 10 4903 4911 Lastre e pellicole, fotografiche, impressionate e sviluppate, diverse dalle pellicole cinematografiche: Pellicole cinematografiche di riproduzione destinate alla produzione di libri Microriproduzioni di libri, di album o di libri con illustrazioni e di album da disegno o da colorare per bambini, di libri-quaderni, di raccolte di giochi di parole incrociate, di giornali e periodici e di documenti o rapporti di carattere non commerciale e di illustrazioni isolate, pagine stampate e bozze su carta destinate alla produzioni di libri Pellicole cinematografiche di riproduzione destinate alla produzione di libri Pellicole cinematografiche di riproduzione destinate alla produzione di libri Album o libri di immagini e album da disegno o da colorare, per bambini Altri stampati, comprese le immagini, le incisioni e le fotografie: 4911 10 Stampati pubblicitari, cataloghi commerciali e simili. 4911 10 10 491110 90 10 10 4911 10 10 491110 90 20 20 4911 10 10 4911 10 90 30 30 Cataloghi di libri e pubblicazioni, posti in vendita da una casa editrice o da un libraio stabiliti fuori del territorio doganale della Comunità Cataloghi di pellicole cinematografiche, di registrazioni o di qualsiasi altro materiale visivo e auditivo di carattere educativo, scientifico o culturale Cartelloni di propaganda turistica e pubblicazioni turistiche (opuscoli, guide, orari, pieghevoli e pubblicazioni simili), illustrati o no, compresi quelli editi da imprese private, invitanti il pubblico ad effettuare viaggi fuori del territorio doganale della Comunità, comprese le loro microriproduzionK1) i i : (1) Sono esclusi dalla franchigia gli articoli nei quali la pubblicità occupa più del 25 % dello spazio. Nel caso di pubblicazioni e di cartelloni di propaganda turistica, detta percentuale riguarda soltanto la pubblicità commerciale e privata. 491110 10 4911 10 90 40 40 Materiale pubblicitario d'informazione bibliografica destinato alla distribuzione gratuita^1) 491199 00 Altri: 4911 99 00 10 4911 99 00 20 4911 99 00 30 4911 99 00 9023 40 Illustrazioni isolate, pagine stampate e bozze su carta destinate alla produzione di libri, comprese le microriproduzionK1) Microriproduzioni di libri, di album o di libri con illustrazioni e di album da disegno o da colorare per bambini, di libri quaderni, di raccolte di giochi di parole incrociate, di giornali e periodici e di documenti o rapporti di carattere non commerciale^1) Pubblicazioni che invitano a recarsi per studio fuori del territorio doganale della Comuntà, comprese le loro microriproduzioni^) Diagrammi metereologici e geofìsici Strumenti, apparecchi e modelli progettati per la dimostrazione (per esempio : nell'insegnamento o nelle esposizioni), non suscettibili di altri usi : 9023 00 80 Altri: 9023 00 80 11 Carte in rilievo riguardanti settori scientifici, quali la geologia, la zoologia, la botanica, la mineralogia, la paleontologia, l'archeologia, l'etnologia, la metereologia, la climatologia e la geofisica. (1) Sono esclusi dalla franchigia gli articoli nei quali la pubblicità occupa più del 25 % dello spazio. Nel caso di pubblicazioni e di cartelloni di propaganda turistica, detta percentuale riguarda soltanto la pubblicità commerciale e privata. 6 ALLEGATO li Oggetti di carattere educativo, scientifico o culturale di cui all'articolo 42, paragrafo 2 Codice NC Codice TARIC Designazione delle merci 3705 Lastre e pellicole, fotografiche, impressionate e pellicole sviluppate, cinematografiche: diverse dalle 3705 10 00 Per la stampa in offset 3705 10 00 11 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* 3705 20 00 Microfilm 3705 20 00 11 Di carattere educativo, scientifico o culturale^) 3705 90 3705 90 10 Altre: Per le arti grafiche: 3705 90 10 11 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* 3705 90 90 3705 90 90 3706 M 3706 10 3706 10 99 Altre Di carattere educativo, scientifico o culturale*') Pellicole cinematografiche, impressionate e sviluppate, anche portanti la registrazione del suono oppure portanti soltanto la registrazione del suono : Di larghezza uguale o superiore a 35 mm Altre positive 3706 10 99 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* (1) L'ammissione in questa sottovoce è subordinata alle condizioni stabilite dalle disposizioni comunitarie in materia. * 3706 90 I I Altre: 3706 90 51 Pellicole di attualità 3706 90 51 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*'* 3 706 90 91 Altre, di larghezza: inferiore a 10 mm 3706 90 91 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* 3706 90 99 uguale o superiore a 10 mm 3706 90 99 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* 4911 Altri stampati, comprese le immagini, le incisioni e le fotografie : 491199 00 491199 00 50 491199 00 60 8524 Altri: Altri: Microschede o altri supporti utilizzati dai servizi d'informazione e di documentazione mediante calcolatore, di carattere educativo, scientifico o culturale*1* ed esclusivamente alla Pannelli murali destinati dimostrazione e all'insegnamento*1* Dischi, nastri la altri registrazione del suono o per simili registrazioni, registrati, comprese le matrici e fabbricazione di dischi, esclusi i prodotti del capitolo 37 : forme galvaniche per supporti per le la 8524 10 00 Dischi per elettrofoni 8524 10 00 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* (1) L'ammissione in questa sottovoce è subordinata alle condizioni stabilite dalle disposizioni comunitarie in materia. 8524 31 00 8524 31 00 8524 32 00 8524 32 00 8524 39 00 8524 39 00 8524 40 8524 40 10 8524 40 91 8524 40 99 8524 5100 8524 5100 8524 52 00 8524 52 00 8524 53 00 8524 53 00 8524 60 00 8524 60 00 Dischi per sistemi di lettura ottica mediante fascio laser : Per la riproduzione di fenomeni diversi dal suono o dall'immagine Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* Unicamente per la riproduzione del suono Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* Altri Di carattere educativo, scientifico o culturale*'* Nastri magnetici per la riproduzione di fenomeni diversi dal suono o dall'immagine: Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* Altri nastri magnetici: Di larghezza inferiore o uguale a 4 mm Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* Di larghezza superiore a 4 mm ed inferiore o uguale a 6,5 mm Di carattere educativo, scientifico o culturale*'* Di larghezza superiore a 6,5 mm Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* Schede munite di una pista magnetica Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* (l) L'ammissione in questa sottovoce è subordinata alle condizioni stabilite dalle disposizioni comunitarie in materia. <* 1 I Altri: 8524 91 8524 91 10 Per la riproduzione di fenomeni diversi dal suono o dall'immagine Comportanti dati o istruzioni, del tipo utilizzato nelle macchine trattamento automatiche dell'informazione del 8524 91 10 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* 8524 9190 Altri 8524 91 90 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* 8524 99 00 Altri 8524 99 00 10 Di carattere educativo, scientifico o culturale*1* 9023 9023 00 10 9023 00 10 10 9023 00 10 20 Strumenti, apparecchi e modelli progettati per la dimostrazione (per esempio : nell'insegnamento o nelle esposizioni), non suscettibili di altri usi : Per l'insegnamento della fisica, della chimica o della tecnica Modelli, plastici e pannelli murali di carattere destinati educativo, o esclusivamente e all'insegnamento*1* culturale, dimostrazione scientifico alla Plastici o modelli visivi ridotti di concezioni astratte, quali strutture molecolari o formule matematiche*'* 9023 00 80 Altri 9023 00 80 10 Modelli, plastici e pannelli murali di carattere destinati educativo, esclusivamente e all'insegnamento*1* culturale, dimostrazione scientifico alla o 9023 00 80 20 | Plastici o modelli visivi ridotti di concezioni astratte, I quali strutture molecolari o formule matematiche*1* (1) L'ammissione in questa sottovoce è subordinata alle condizioni stabilite dalle disposizioni comunitarie in materia. Ax) ISSN 0254-1505 COM(96) 165 def. DOCUMENTI IT 02 N. di catalogo : CB-CO-96-176-U-C ISBN 92-78-02693-X Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo yvA


title: Регламент (ЕО) № 847/96 на Съвета от 6 май 1996 година относно определяне на допълнителните условия за годишното управление на допустимите количества улов и на квотите

eurovoc_concepts:
authorised catch
catch by species
catch quota
conservation of fish stocks
fishing controls
quantity of fish landed
sea fishing

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text: 78 BG Официален вестник на Европейския съюз 04/т. 3 31996R0847 9. 5. 1996 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 115/3 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 847/96 НА СЪВЕТА от 6 май 1996 година относно определяне на допълнителните условия за годишното управление на допустимите количества улов и на квотите СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, и по-специално член 43 от него, като взе предвид предложението на Комисията (1), като взе предвид становището на Европейския парламент (2), като има предвид, че освен разпоредбите предвидени в член 4, параграф 2 от Регламент (ЕИО) № 3760/92 на Съвета от 20 декем- ври 1992 г. за установяване на система на Общността за рибарството и аквакултурите (3) е необходимо да бъдат опреде- лени условията за изпълнение на дейности по експлоатацията, които биха подобрили съществуващите понастоящем механизми чрез въвеждането на подходящата гъвкавост между отделните години в управлението на общия допустим улов (ТАС) и на кво- тите, която в известни граници е съвместима с мерките за опазване на ресурсите; като има предвид необходимостта да бъдат санкционирани превишаванията на квотите; като има предвид, че за тази цел е въз- можно да се извърши подходящо намаляване за следващата година на квотата на държавата-членка, отговорна за това превишаване; като има предвид че по силата на член 23 от Регламент (ЕИО) № 2847/93 на Съвета от 12 октомври 1993 г. относно установя- ването на система за контрол, приложима за общата политика в областта на рибарството (4) Съветът приема правила, които да поз- волят на Комисията да извърши намаленията в случай на преви- шаване на определените квоти, вземайки под внимание значението на това превишаване, на евентуалните превишавания по време на предходната година и на биологичното състояние на съответните ресурси, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 като има предвид, че по силата на член 8 от Регламент (ЕИО) № 3760/92 Съветът е този, който трябва да установи възможнос- тите за риболов, които да бъдат разрешени на държавите-членки и да определи условията, позволяващи адаптирането им за всяка следваща година; 1. Общ допустим предпазен улов се прилага за запасите, за които не съществува никаква специфична научна оценка по отношение възможностите за риболов за текущата година, за която трябва да бъде определен общият допустим улов. Във всички останали слу- чаи се прилага общия допустим аналитичен улов. като има предвид необходимостта от определяне на запасите, за които са валидни допустимите предпазни или аналитични коли- чества улов; като има предвид, че е уместно за нуждите на настоящия регла- мент да бъдат определени разрешените количествата улов от опре- делен запас за доставяне в пристанища; като има предвид, че при някои условия квотите и допустимите предпазни количества улов от някои запаси могат да бъдат ревизирани и увеличени през годината без действителен риск от компрометиране на принципа на разумната и отговорна експлоа- тация на морските ресурси; като има предвид, че е уместно да се насърчават държавите-членки да отлагат за следващи години и в определени граници част от своите квоти от запасите предмет на общо допустимо аналитично количество улов; като има предвид, че интензивността на експлоатацията на други запаси предмет на общо допустимо аналитично или предпазно количество улов може също да превърне в нежелателно всякакво увеличение на общия допустим улов; (1) ОВ С 382, 31. 12. 1994 г. , стр. 4. (2) ОВ С 249, 25. 9. 1995 г. , стр. 84. (3) ОВ L 389, 31. 12. 1992 г. , стр. 1. Регламент, последно изменен с Акта за присъединяване от 1994 г. 2. За нуждите на настоящия регламент, разрешените количества за разтоварване на брега с произход от определен запас се състоят, за определена държава-членка, от квота, отпусната от Съвета на основата на член 8, параграф 4 от Регламент (ЕИО) № 3760/92, изменена с: — обмена, извършен по силата на член 9 от Регламент (ЕИО) № 3760/92, — компенсациите, предвидени в член 21, параграф 4 от Регла- мент (ЕИО) № 2847/93, — количествата, определени по силата на член 4, параграф 2 от настоящия регламент, и — намаленията, предвидени в член 5 от настоящия регламент. Член 2 В момента на определяне на общия допустим улов в съответствие с член 8 от Регламент (ЕИО) № 3760/92, Съветът определя: — запасите, които са предмет на общ допустим предпазен улов и тези, които са предмет на общ допустим аналитичен улов на основата на наличните научни становища касаещи тези запаси, (4) ОВ L 261, 20. 10. 1992 г. , стр. 1. Регламент, последно изменен с Рег- ламент (ЕО) № 2870/95 (ОВ L 301, 14. 12. 1995 г. , стр. 1). 04/т. 3 BG Официален вестник на Европейския съюз 79 — запасите, за които не се прилагат членове 3 и 4, на основата на биологичното състояние на запасите и сключените споразуме- ния с трети страни, — запасите, за които се прилагат намаленията предвидени в член 5, параграф 2, на основата на тяхното биологично състоя- ние. чество, което не трябва да превишава 10 % от въпросната квота. Комисията разполага с двадесет работни дни, за да вземе решение по тези искания в съответствие с процедурата, предвидена в член 36 от Регламент (ЕИО) № 2847/93. Разрешеното по силата на тази процедура допълнително количество улов се счита за пре- вишаване на разрешените количества за разтоварване на брега по отношение намаленията, предвидени в член 5 Член 3 1. Когато равнището на експлоатация на общия допустим предпазен улов превиши 75 % преди 31 октомври в годината на тяхното прилагане, всяка държава-членка, която разполага с квота от запаса, за който този общ допустим улов е определен, може да поиска неговото повишение. Това искане трябва да бъде отправено до Комисията и да бъде обосновано с достоверни данни относно биологичното състояние на запаса. Комисията разполага с дваде- сет работни дни да проучи всички подробности по искането и ако реши, че то е основателно, да представи на Съвета предложение за изменение на регламента, който определя общия допустим улов и отделните квоти. Комисията уведомява държавата-членка за резул- тата. 2. Държавите-членки могат да осъществяват допълнителен улов най-много до 5 % от разрешените количества за разтоварване на брега. Независимо от това, този улов се счита за превишаване на разрешените количества за разтоварване на брега по отношение намаленията, предвидени в член 5. 3. Когато процентът на експлоатация на една квота от запас предмет на общ допустим предпазен улов надмине 75 % преди 31 октомври на годината на прилагането му, държавата-членка, за която е определена тази квота, може да поиска от Комисията раз- решение за разтоварване на брега на допълнителни количества риба от същия запас, като посочи исканото допълнително коли- Член 4 1. Член 3, параграфи 2 и 3 се прилагат за запасите, които са предмет на определен общ допустим аналитичен улов. 2. За запасите, които са предмет на определен общ допустим аналитичен улов, с изключение на посочените в член 5, параг- раф 2, държавите-членки, разполагащи с квоти, могат да поискат от Комисията, най-късно до 31 октомври на годината на прила- гане на квотите, да удържи и прехвърли за следващата година до 10 % от съответните квоти. В съответствие с процедурата, предвидена в член 36 от Регламент (ЕИО) № 2847/93, Комисията увеличава съответната квота с опре- деленото количество. Член 5 1. Освен за запасите, посочени в параграф 2, всяка разтоварена на брега риба в повече от съответните определени количества за раз- товарване на брега се приспада от квотите, определени за следва- щата година от съответния риболовен запас. 2. За запасите, посочени в член 2, трето тире, всяко превишаване по отношение на разрешеното разтоварване на брега води до нама- ляване на съответната квота за следващата година в съответствие с таблицата представена по-долу. Превишаване по отношение разрешените количества за разто- варване на брега Приспадане Първите 10 % Следващите 10 % до общо 20 % Следващите 20 % до общо 40 % Превишаване × 1,00 Превишаване × 1,10 Превишаване × 1,20 Всяко допълнително превишаване над 40 % Превишаване × 1,40 Независимо от това, при всички случаи на превишаване на разрешените количества улов за разтоварване на брега, равни или по-малки от 100 тона, се прилага намаление равно или по-голямо от × 1,00. Допълнително намаление от 3 % на уловеното количество в повече от разрешените количества улов доставяни брега също се извършва всяка поредна година на превишаване с повече от 10 % на разрешените количества. 3. Приспадането се извършва, без да се засяга член 21, параграф 4 от Регламент (ЕИО) № 2847/93. 80 BG Официален вестник на Европейския съюз 04/т. 3 Настоящият регламент влиза в сила на 1 януари 1997 г. Въпреки това, член 5 се прилага от 1 януари 1998 г. Член 6 Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 6 май 1996 година. За Съвета Председател G. LOMBARDI


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 829/96 (1996. gada 6. maijs), ar ko groza Regulu (EEK) Nr. 1727/92, ar ko paredz sīki izstrādātus noteikumus par to, kā īstenot īpašo režīmu labības produktu piegādei Azoru un Madeiras salām un ar ko izveido piegādes bilanču prognozes, kā arī groza Regulu (EK) Nr. 2883/94, ar ko izveido bilanču prognozes to lauksaimniecības produktu piegādei Kanāriju salām, uz kuriem attiecas Padomes Regulas (EEK) Nr. 1601/92 2., 3., 4. un 5. pantā paredzētie īpašie pasākumi

eurovoc_concepts:
Azores
Canary Islands
Madeira
cereals
supply balance sheet

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text: 56 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/19. sēj. 31996R0829 7. 5. 1996. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 112/5 KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 829/96 (1996. gada 6. maijs), ar ko groza Regulu (EEK) Nr. 1727/92, ar ko paredz sīki izstrādātus noteikumus par to, kā īstenot īpašo režīmu labības produktu piegādei Azoru un Madeiras salām un ar ko izveido piegādes bilanču prognozes, kā arī groza Regulu (EK) Nr. 2883/94, ar ko izveido bilanču prognozes to lauksaimnie- cības produktu piegādei Kanāriju salām, uz kuriem attiecas Padomes Regulas (EEK) Nr. 1601/92 2. , 3. , 4. un 5. pantā paredzētie īpašie pasākumi EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Ekonomikas kopienas dibināšanas līgumu, tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi saskan ar Labības pārval- dības komitejas atzinumu, ņemot vērā Padomes 1992. gada 15. jūnija Regulu (EEK) Nr. 1600/92 par īpašiem pasākumiem attiecībā uz dažiem lauk- saimniecības produktiem Azoru un Madeiras salās (1), kurā (EK) jaunākie Nr. 2537/95 (2), un jo īpaši tās 10. pantu, ar Komisijas Regulu grozījumi izdarīti ņemot vērā Padomes 1992. gada 15. jūnija Regulu (EEK) Nr. 1601/92 par īpašiem pasākumiem attiecībā uz dažiem lauk- saimniecības produktiem Kanāriju salās (3), kurā jaunākie grozī- jumi izdarīti ar Komisijas Regulu (EK) Nr. 2537/95, un jo īpaši tās 3. panta 4. punktu, tā kā prognozētās piegādes bilances graudu produktiem Azoru un Madeiras salām ir noteiktas ar Komisijas Regulu (EEK) Nr. 1727/92 (4), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 2270/95 (5), bet Kanāriju salām tās nosaka Komisijas Regula (EK) Nr. 2883/94 (6), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 2931/95 (7); tā kā, lai apmierinātu šo reģionu vaja- dzības, prognozētās piegādes bilances ir jāgroza; IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. 1. pants Regulas (EEK) Nr. 1727/92 pielikumu aizvieto ar šīs regulas I pielikumu. 2. pants Regulas (EK) Nr. 2883/94 VI pielikumu aizvieto ar šīs regulas II pielikumu. 3. pants Šī regula stājas spēkā tās publicēšanas dienā Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. To piemēro no 1996. gada 1. maija. Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1996. gada 6. maijā Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Franz FISCHLER (1) OV L 173, 27. 6. 1992. , 1. lpp. (2) OV L 260, 31. 10. 1995. , 10. lpp. (3) OV L 173, 27. 6. 1992. , 13. lpp. (4) OV L 179, 1. 7. 1992. , 101. lpp. (5) OV L 231, 28. 9. 1995. , 21. lpp. (6) OV L 304, 29. 11. 1994. , 18. lpp. (7) OV L 307, 20. 12. 1995. , 10. lpp. 03/19. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 57 I PIELIKUMS “PIELIKUMS Azoru un Madeiras salas: piegādes bilances graudu produktiem 1995. /96. tirdzniecības gadā Produkts Azoru salas Madeiras salas (tonnās) Parastie kvieši maizes cepšanai Lopbarības kvieši Mieži Cietie kvieši Kukurūza Iesals 34 000 200 14 500 300 100 000 1 000 25 000 2 000 7 000 7 000 35 000 2 200 Kopā 150 000 78 200” II PIELIKUMS “VI PIELIKUMS Kanāriju salas: piegādes bilance graudu produktiem 1995. /96. tirdzniecības gadā KN kods Produkts 1001 90 (*) 1001 10 (*) 1003 (*) 1004 (*) 1005 (*) 1103 11 50 1103 13 1103 19 Parastie kvieši Cietie kvieši Mieži Auzas Kukurūza Cietie kvieši - putraimi un rupja maluma milti Kukurūzas milti - putraimi un rupja maluma milti Pārējie - putraimi un rupja maluma milti 1103 21 līdz 1103 29 Granulas 1107 Iesals (tonnās) Daudzums 155 000 — 30 000 1 600 180 000 4 300 5 000 — — 16 500 (*) Ar zvaigznīti apzīmētiem atsevišķiem produktiem noteiktos daudzumus var pārsniegt par 25 %, ja nav pārsniegts attiecīgo produktu kopējais daudzums. ”


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 829/96 tas-6 ta’ Mejju 1996 li jemenda r-Regolament (KEE) Nru 1727/92 li jistipula regoli dettaljati għall-implimentazzjoni ta’ arranġamenti speċifiċi għall-provvista ta’ prodotti taċ-ċereali għall-Ażores u l-Madejra u jistabbilixxi l-bilanċ tal-provvista mbassar u prodotti agrikoli koperti minn miżuri speċifiċi msemmija fl-Artikoli 2, 3, 4 u 5 tar- Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 1601/92

text: 56 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 19 31996R0829 7. 5. 1996 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 112/5 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KE) Nru 829/96 tas-6 ta’ Mejju 1996 li jemenda r-Regolament (KEE) Nru 1727/92 li jistipula regoli dettaljati għall-implimentazzjoni ta’ arranġamenti speċifiċi għall-provvista ta’ prodotti taċ-ċereali għall-Ażores u l-Madejra u jistabbilixxi l-bilanċ tal-provvista mbassar u prodotti agrikoli koperti minn miżuri speċifiċi msemmija fl- Artikoli 2, 3, 4 u 5 tar- Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 1601/92 Il-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Billi l-miżuri li għalihom hemm ipprovdut f’dan ir-Regolament huma skond l-opinjoni tal-Kumitat ta’ Ġestjoni għaċ-Ċereali, tal-Kunsill li kkunsidrat Wara (KEE) Nru ir-Regolament 1600/92 tal-15 ta’ Ġunju 1992 li għandu x’jaqsam ma’ miżuri speċifiċi għall-Ażores u l-Madejra f’dak li għandu x’jaqsam ma’ ċerti prodotti agrikoli (1), kif l-aħħar emendat bir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2537/95 (2), u b’mod partikolari l- Artikolu 10 tiegħu, tal-Kunsill li kkunsidrat (KE) Nru 2537/95, u b’mod partikolari Wara (KEE) Nru ir-Regolament 1601/92 tal-15 ta’ Ġunju 1992 li għandu x’jaqsam ma’ miżuri speċifiċi għall-Gżejjer Kanarji f’dak li għandu x’jaqsam ma’ ċerti prodotti agrikoli (3), kif l-aħħar emendat bir-Regolament tal- Kummissjoni l- Artikolu 3(4) tiegħu, Billi l-bilanċ tal-provvista mbassar għaċ-ċereali għall-Ażores u l- Madejra huwa stabbilit bir-Regolament tal-Kummissjoni (KEE) Nru 1727/92 (4), kif l-aħħar emendat bir-Regolament (KE) Nru 2270/95 (5), u għall-Gżejjer Kanarji tal- Kummissjoni (KEE) Nru 2883/94 (6), kif l-aħħar emendat bir- Regolament (KE) Nru 2931/95 (7); billi sabiex jissodisfaw il- bżonnijiet ta’ dawn ir-reġjuni għandhom isiru emendi għall- bilanċi ta’ provvista mbassra; bir-Regolament ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 L-Anness għar-Regolament (KEE) Nru 1727/92 hu mibdul bl- Anness I ta’ hawn. Artikolu 2 L-Anness VI għar-Regolament (KE) Nru 2883/94 hu mibdul bl- Anness II ta’ hawn. Artikolu 3 Dan ir-Regolament għandu jidħol ppubblikat fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. fis-seħħ dakinhar li jiġi Għandu japplika b’effett mill-1 ta’ Mejju 1996. Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fis-6 ta’ Mejju 1996. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 173, tas-27. 6. 1992, p. 1. (2) ĠU L 260, tal-31. 10. 1995, p. 10. (3) ĠU L 173, tas-27. 6. 1992, p. 13. (4) ĠU L 179, ta’ l-1. 7. 1992, p. 101. (5) ĠU L 231, tat-28. 9. 1995, p. 21. (6) ĠU L 304, tad-29. 11. 1994, p. 18. (7) ĠU L 307, ta’ l-20. 12. 1995, p. 10. 03/Vol. 19 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 57 ANNESS I “ANNESS L-Ażores u l-Madejra: Bilanċ tal-provvista għaċ-ċereali għas-sena ta' marketing 1995/96 Prodott Qamħ komuni għal ħobż Qamħ għall-ikel Xgħir Qamħ Durum Qamħirrum Malt Ażores 34 000 200 14 500 300 100 000 1 000 (f'tunnellati) Madejra 25 000 2 000 7 000 7 000 35 000 2 200 Total 150 000 76 200” ANNESS II “ANNESS VI Gżejjer Kanarji: Bilanċ tal-provvista għal prodotti taċ-ċereali għas-sena ta' suq 1995/96 Kodici NM Prodott 1001 90 (*) 1001 10 (*) 1003 (*) 1004 (*) 1005 (*) 1103 11 50 1103 13 1103 19 1103 21–1103 29 Qamħ Komuni Qamħ Durum Barli Ħafur Qamħirrum Qamħ Durum — midħun oħxon u għall-għalf Dqiq tal-qamħirrun — midħun oħxon u għall-għalf Ieħor — midħun oħxon u għall-għalf Pellets 1107 Malt (f'tunnellati) Kwantità 155 000 — 30 000 1 600 180 000 4 300 5 000 — — 16 500 (*) Fil-każ ta' prodotti individwali li huma mmarkati b'asterisk (*) il-kwantitajiet iffissati jistgħu jinqabżu sa massimu ta' 25 %, kemm-il darba l-kwantità kollha flimkien għal dawn il-prodotti ma tinqabiżx. ”


title: Ändring av förslag till rådets förordning (EG) om fastställande av de fall befrielse från import- eller exporttull skall beviljas

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION * *T -hr •ic ii -ix £ Bryssel den 06 05. 1996 KOM(96) 165 slutlig 94/0140 (CNS) Ändring av förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om fastställande av de fall befrielse från import- eller exporttull skall beviljas (framlagt av kommissionen i enlighet med artikel 189a. 2 i Romfördraget) MOTIVERING Med anledning av Europaparlamentets yttrande vid sessionen i juni 1995 om det förslag till förordning som anger de fall då befrielse från import- eller exporttullar skall beviljas1 anser kommissionen det vara lämpligt att ändra sitt förslag enligt artikel 189a i fördraget. Anledningarna till de föreslagna ändringarna är följande: • • • Punkterna 1 och 4: Det är viktigt att bekämpa bedrägeri och skattesmitning. Vid översynen kommer en uppskattning av kostnaden för de tullfriheter som täcks av förordningen att göras, vilket kommer att bidra till att säkra att befrielserna inte missbrukas. Punterna 2. 5 och 6: Avsikten med dessa är att klargöra presentationen av förordningen utan att ändra dess innehåll. Å ena sidan infogas några av bestämmelserna i bilagan i förordningens text och å andra sidan införs TARIC- nummer i bilagan. Punkt 3: I den inre marknaden måste de personer som begär befrielse få deklarera varor för fri omsättning vid vilken yttre gränskontrollstation i gemenskapen de vill och de behöver inte föra varorna under tullövervakning till den slutliga bestämmelsemedlemsstaten för att deklareras där. Det är emellertid nödvändigt att samtidigt säkra ett tillfredsställande informationsflöde mellan tullmyndigheterna där varorna deklareras och tullmyndigheterna i medlemsstaten där varorna skall användas, som skall ansvara för att säkerställa att villkoren för befrielse är uppfyllda. De ändringar som föreslagits av Europaparlamentet beträffande parfymer och mousserande viner har inte beaktats. Den föreslagna ändringen för parfymer godtogs inte eftersom det numera inte används några punktskattepliktiga produkter vid framställning av parfymer. Den föreslagna ändringen för mousserande viner godtogs inte eftersom det tillämpas andra punktskattesatser på dem än på icke mousserande viner i ett antal medlemsstater och i kraft av gemenskapens gällande lagstiftning om punktskattesatser, särskilt rådets direktiv 92/83/EEG. 1 KOM (94) 232 slutl. EGT nr C 197, 19. 7. 1994, s. 1. JC Ändring av förslag till rådets förordning (EG) om fastställande av de fall där befrielse från import- eller exporttull skall beviljas*1) Kommissionens förslag ändras på följande sätt: 1. Efter det sjunde stycket i ingressen, beaktandemeningen oräknad, skall följande stycke införas: "Oegenligheter och fusk med reglerna om tullfrihet skall aktivt beivras med stöd av gällande bestämmelser. " 2. Artikel 42 skall ersättas med följande: "1. Samlarobjekt och konstföremål som inte är avsedda för försäljning och som inte importeras av gallerier, museer eller andra institutioner som godkänts av medlemsstaternas tullmyndigheter skall fa införas tullfritt. 2. Hologram för laserprojektion, multimediapaket och material för programmerade instruktioner (inklusive material i paketform med tikllhörande trycksaker) med anknytning till utbildning, vetenskap eller kultur liksom de artiklar av utbildningsmässig, vetenskaplig och kulturell karaktär som anges i bilaga 2 skall fa införas tullfritt under förutsättning (a) att de framställts av Förenta nationerna eller ett av deras specialorgan oavsett vem mottagaren är och för vilket ändamål materialet är avsett (b) att de är avsedda (i) för allmänna läroanstalter, vetenskapliga eller kulturella institutioner eller organisationer eller (ii) för varje annan organisation (inklusive radio och TV-organisationer), institution eller sammanslutning som av medlemsstatens tullmyndigheter godkänts att ta emot dessa varor tullfritt. W COM (94) 232 skill. EGT nr C 197, 19. 07. 1994, sid. 1 5 3. Artikel 116 skall ersättas med följande: " 1. I de fall där befrielse från importtullar är beroende av huruvida varorna skall användas för ett särskilt ändamål skall tullmyndigheterna meddela tullmyndigheterna i den medlemsstat där varorna skall användas, så att dessa kan kontrollera att varorna används på angivet sätt. 2. Dessa myndigheter skall vidta lämpliga åtgärder för att säkerställa att dessa varor inte används för andra ändamål utan att de ifrågakommande importtullarna betalas, såvida inte denna alternativa användning är förenliga med de villkor som fastställs i denna förordning. 3. Nödvändiga förskrifter för tillämpning av punkt 1 skall antagas enligt det förfarande som föreskrivs i artikel 249 kodexen. " En ny artikel 118a skall införas: "Kommissionen skall inom tre år från dagen för förordningens ikraftträdande lämna en rapport till parlamentet och rådet med en uppskattning av kostnaden för de tullfriheter som täcks av förordningen. I rapporten skall dessutom ingå en utvärdering av de kontrollsystem som medlemsstaterna upprättat och eventuella rekommendationer i detta avseende. " Bilaga 1 skall ersättas med bilaga 1 nedan. 6. Bilaga 2 skall ersättas med bilaga 2 nedan. k BILAGA 1 Artiklar av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär som avses i artikel 41 KN-nr Taric-nr Varuslag 3705 3705 10 00 3705 20 00 10 10 3705 90 10 3705 90 90 4903 4911 4911 10 4911 10 10 4911 10 90 4911 10 10 4911 10 90 10 10 10 10 20 20 4911 10 10 491110 90 30 30 Fotografiska plåtar och fotografisk film, exponerade och framkallade, med undantag av kinofilm: Film för offsetreproduktion Mikrofilmer av böcker, barnbilderböcker och rit- och målarböcker för barn, övningsböcker (arbetsböcker) för skolbruk, böcker med korsord, tidningar och tidskrifter, tryckta dokument ellrr rapporter av icke kommersiell natur samt av lösa illustrationer, tryckta sidor och korrektur för framställning av böcker Reprofilmer för framställning av böcker Reprofilmer för framställning av böcker Bilderböcker, ritböcker och målarböcker för barn Andra tryckalster, inbegripet tryckta bilder samt fotografier: Reklamtryckalster, affärskataloger o. d: Kataloger över böcker och publikationer som saluförs av förlag och bokhandlare som bedriver sin verksamhet utanför Europeiska gemenskaperna Kataloger över filmer, inspelningar eller annat audiovisuellt material av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär Planscher för främjande av turism och turistpublikationer, broschyrer, resehandböcker, tidtabeller, foldrar och liknande publikationer, med eller utan illustrationer, inklusive sådana som har utgivits av privata organ och som är avsedda att göra reklam för resor utanför Europeiska gemenskapernas territorium, samt mikrokopior av dessa artiklar*1) • (1) Tullfriheten skall emellertid inte gälla för artiklar där annonserna omfattar över 2 5% av uliyimiK I Om dti 101 si^ om publilralioiui m h plans* lui loi alt fiämja Imibiii gäller uVima pi(»( ( n(f,al'J rnilo',1 loi piiv,il himni'I>. II II i< I l im 491110 10 4911 10 90 40 40 Bibliografiskt informationsmaterial för gratis distribution*1* 491199 00 Andra: 4911 99 00 10 4911 99 00 20 4911 99 00 30 4911 99 00 9023 40 Lösa illustrationer, tryckta sidor och korrektur som skall användas för framställning av böcker, inbegripet mikrokopior av dessa artiklar*1). Mikrokopior av böcker, barnbilderböcker, ritbilderböcker och målarböcker för barn, övningsböcker (arbetsböcker) för skolbruk, böcker med korsord, tidningar och tidskrifter samt av dokument eller rapporter av icke-kommersiell natur*1) Publikationer avsedda att göra reklam för studier utanför Europeiska gemenskapernas territorium, inbegripet mikrokopior av sådana publikationer*1) Metereologiska och geofysiska diagram Instrument, apparater och modeller avsedda för demonstrationsändamål (t. ex. vid undervisning eller på utställningar), olämpliga för annan användning: 9023 00 80 Andra: 9023 00 80 11 Kartor och reliefkartor av intresse inom vetenskapliga områden såsom geologi, zoologi, botanik, mineralogi, paleontologi, arkeologi, etnologi, meteorologi, klimatologi och geofysik D (1) Tullfriheten skall emellertid inte gälla för artiklar där annonserna omfattar över 25% av utrymmet. Om det rör sig om publikationer och planscher för alt främja turism gäller denna procentsats endast för privat kommersiell reklam. 6 BILAGA 2 Artiklar av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär som avses i artikel 42. 2 KN-nr 3705 Taric-nr Varuslag Fotografiska plåtar och fotografisk film, exponerade och framkallade, med undantag av kinofilm: 3705 10 00 Film för offsetproduktion 3705 10 00 11 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell 3705 20 00 3705 20 00 11 3705 90 3705 90 10 3705 90 10 11 karaktär*1) Mikrofilm Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) Andra slag: För grafiskt bruk: Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) 3705 90 90 Andra 3705 90 90 11 3706 3706 10 3706 10 99 3706 10 99 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) Kinofilm, exponerad och framkallad, med eller utan ljudspår eller med enbart ljudspår: Med en bredd av minst 35 mm: Annan positiv Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') O (1) För tillämpning av detta undernummer erfordras att villkoren i särskilda gemenskapsbestämmclscr är uppfyllda. * 3706 90 3706 90 51 Andra slag: Journalfilmer 3706 90 51 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) Annan, med en bredd av: 3706 90 91 Mindre än 10 mm 3706 90 91 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell 3706 90 99 3706 90 99 10 4911 491199 00 4911 99 00 50 4911 99 00 60 8524 8524 10 00 8524 10 00 10 I karaktär*1) Minst 10 mm Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) Andra tryckalster, inbegripet tryckta bilder samt fotografier: Andra: Andra: Mikrokort eller andra medier för informationslagring som behövs för datoriserade informations- och dokumentationstjänster av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) Väggkartor avsedda uteslutande för demonstration och utbildning*') Grammofonskivor, inspelade band och andra media med inspelningar av ljud eller andra fenomen, inbegripet matriser för framställning av grammofonskivor, dock med undantag av produkter enligt kapitel 37: Grammofonskivor Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') D (1) För tillämpning av detta undernummer erfordras att villkoren i särskilda gemenskapsbcstämmclscr är uppfyllda Skivor för laseravläsningssystem: 8524 3100 För återgivning av andra fenomen än ljud och bild 8524 31 00 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) 8524 32 00 Endast för återgivning av ljud 8524 32 00 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) 8524 39 00 Andra 8524 39 00 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) 8524 40 8524 40 10 8524 40 91 8524 40 99 10 10 10 Magnetband för återgivning av andra fenomen än ljud och bild: Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*1) Andra magnetband: 8524 51 00 Med en bredd av högst 4 mm 8524 51 00 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') 8524 52 00 Med en bredd av mer än 4 mm men högst 6,5 mm 8524 52 00 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') 8524 53 00 Med en bredd av mer än 6,5 mm 8524 53 00 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') 8524 60 00 Kort med inbyggd magnetremsa 8524 60 00 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') O För tillämpning av delta undernummer erfordras all villkoren i särskilda gcmenskapsbcstämmclscr är uppfyllda. ^ Andra: 8524 91 8524 9110 För återgivning av andra fenomen än ljud och bild Innehållande data eller instruktioner av sådana slag som används i datorer 8524 91 10 10 Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell 8524 9190 8524 9190 10 8524 99 00 8524 99 00 10 9023 karaktär*') Andra Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') Andra Av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär*') Instrument, apparater och modeller avsedda för demonstrationsändamål (t. ex. vid undervisning eller på utställningar), olämpliga för annan användning: 9023 00 10 Avsedda för fysik-, kemi- eller teknikundervisning 9023 00 10 10 9023 00 10 20 Mönster, modeller och väggkartor av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär, avsedda uteslutande för demonstration och utbildning*') Modeller eller visualiseringar av abstrakta begrepp såsom molekylstrukturer eller matematiska formler*') 9023 00 80 Andra 9023 00 80 10 9023 00 80 20 I Mönster, modeller och väggkartor av utbildningsmässig, vetenskaplig eller kulturell karaktär, avsedda uteslutande för demonstration och utbildning*') Modeller, eller visualiseringar av abstrakta begrepp såsom molekylstrukturer eller matematiska formler*') 1 (!) För tillämpning av detta undernummer erfordras att villkoren i särskilda gemenskapsbestämmelscr är uppfyllda. AX) ISSN 1024-4506 KOJ 196) 165 slutlig SV 02 Katalog lummer : CB-C0-96-176-SV-C ISBN 92-78-02697-2 Byrån för Europeiska gemenskapernas officielk bublikationer L-2985 Luxemburg A\