title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade Europeia - SAVE II

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 05. 1996 COM(96) 195 final 95/0131 (SYN) Proposta alterada de DECISÀO DO CONSELHO relativa a um programa plulrianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade Europeia - SAVE II (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Exposição dos motivos A Comissão apresentou, em 31 de Maio de 1995, uma proposta de Decisão do Conselho referente a um programa plurianual de promoção da eficácia energética na Comunidade - SAVE II. O Parlamento adoptou o seu parecer em 16 de Abril de 1996. As principais preocupações do Parlamento juntam-se às da Comissão que, das trinta e cinco alterações propostas, aceitou cinco sem reservas (n° 2, 3, 6, 7 e 8) e 13 após reformulação (n° 1, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 22, 28, 29, 32, 33 e 34). Dezassete (17) alterações não foram aceites pela Comissão pelas razões seguintes: Alt. n° 5, 10 e 16 porque a Comissão pode porpôr medidas legislativas em qualquer momento, independentemente do procedimento de adopção do programa SAVE Alt. n° 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 25 porque se referem a actividades não cobertas pelo programa ou estão já contempladas na proposta da Comissão. Alt. n° 26 e 27 porque o respeito dos Tratados e uma repartição equilibrada do orçamento são implícitos. Alt. n° 30 e 35 porque reduzem a flexibilidade do programa. Alt. n° 31 porque a Comissão crê na complementariedade do programa SAVE e dos programas nacionais. Alt. n° 4 porque foi reconhecida a contribuição de SAVE para a melhoria da eficácia energética. Alt. n° 9 dado que nada tem a ver com a proposta. A Comissão apresenta, em anexo, a proposta modificada, tomando em consideração dezoito alterações adoptadas pelo Conselho. Proposta alterada de DEÇISÃQ PO CONSELHO relativa a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade Europeia - SAVE II Proposta inicial da Comissão Texto alterado tendo em conta as alterações adoptadas pelo Parlamento acordadas pela Comissão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do seu artigo 130°-S, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Em cooperação com o Parlamento Europeu2, Em cooperação com o Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, Considerando que o artigo 130°-R do Tratado estabelece como um dos objectivos da acção da Comunidade no domínio do ambiente a utilização prudente e racional dos recursos naturais; Considerando que o artigo 130°-R do Tratado estabelece como um dos objectivos da acção da Comunidade no domínio do ambiente a utilização prudente e racional dos recursos naturais; Considerando que o Conselho de Ministros do Ambiente e da Energia fixou, em 29 de Outubro de 1990, o objectivo de se estabilizarem em toda a Comunidade as emissões totais de C02 no ano 2000 aos níveis de 1990; Considerando que o Conselho de Ministros do Ambiente e da Energia fixou, em 29 de Outubro de 1990, o objectivo de se estabilizarem em toda a Comunidade as emissões totais de C02 no ano 2000 aos níveis de 1990; 1 COM 225, 31. 05. 1995 PE 216 441, 25. 03. 1996 3 CES 1450/95 4 CdR 21/96 Texto inicial Texto alterado Considerando que pela Decisão 93/389/CEE o Conselho estabeleceu um mecanismo de vigilância das emissões de C 02 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa; Considerando que pela Decisão 93/389/CEE5 o Conselho estabeleceu um mecanismo de vigilância das emissões de C 02 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa; Considerando que, apesar dos esforços feitos, se prevê que, na Comunidade, as emissões de C02 geradas pelo consumo de energia aumentem 5 a 8% entre 1995 e 2000 na hipótese de um crescimento económico normal; Considerando que, apesar dos esforços feitos, se prevê que, na Comunidade, as emissões de C 02 geradas pelo consumo de energia aumentem 5 a 8% entre 1995 e 2000 na hipótese de um crescimento económico normal e que por isso, se afiguram indispensáveis medidas complementares, tanto a nível europeu como dos Estados-membros na que a Comissão, Considerando sua Comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 sobre a energia e o ambiente, considera a eficiência energética a pedra angular dos esforços futuros para reduzir o impacto negativo da energia no ambiente; na que a Comissão, Considerando sua Comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 sobre a energia e o ambiente, considera a eficiência energética a pedra angular dos esforços futuros para reduzir o impacto negativo da energia no ambiente; Considerando que a melhor gestão da energia terá efeitos positivos no ambiente, na segurança do abastecimento energético e no desenvolvimento sustentável; Considerando que é urgentemente necessária uma melhor gestão da energia que contribua para a despoluição do ambiente, a uma melhor segurança do abastecimento energético e um desenvolvimento sustentável; Considerando que a Comissão comunicou ao Conselho, por meio de um Livro Verde de 11 de Janeiío de 19l)5, os seus pontos de vista sobre o futuro da política energética na Comunidade Europeia e, o papel da poupança de energia e dits medidas de eficiência energética. Considerando que a Comissão comunicou ao Conselho e ao Parlamento Europeu, por meio de um Livro Verde de II de Janeiro de l()95 ç do Livro Branco de 13 de Dezembro de l(>(>5, os seus pontos de vista sobre o futuro da política energética na Comunidade Europeia e, o papel da poupança de energia e das medidas de eficiência energética; Considerando que o artigo 130°-A do Tratado prevê que a Comunidade desenvolva e prossiga a sua acção no sentido de reforçar a coesão económica e social e que procure, em particular, reduzir as disparidades entre as diferentes regiões, especialmente as mais desfavorecidas; que a energia tíeve ser integrada nesta acção; Considerando que o artigo 130°-A do Tratado prevê que a Comunidade desenvolva e prossiga a reforçar a coesão sua acção no sentido de económica e social e que procure, em particular, reduzir as disparidades entre as diferentes regiões, especialmente as mais desfavorecidas: que a energia deve ser integrada nesta acção; JO n° L 167 de 9. 7. 1993, p. 31 2 Texto inicial Texto alterado Considerando que pela Decisão 91/565/CEE6, foi adoptado um programa comunitário no domínio da eficiência energética (SAVE), destinado a reforçar as infra-estruturas da eficiência energética na Comunidade, e que esse programa chega ao seu termo em 31 de Dezembro de 1995; Considerando que pela Decisão 91/565/CEE'', foi adoptado um programa comunitário no domínio da eficiência energética (SAVE), destinado a reforçar as infra-estruturas da eficiência energética na Comunidade, e que esse programa chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 1995; Considerando que a Comunidade reconhece o programa SAVE como um importante elemento da sua estratégia de redução das emissões de C02; considerando que na Comunicação da Comissão de 8 de Maio de 1991 relativa à programação energética na Comunidade a nível regional, nas Conclusões do Conselho Energia sobre esta comunicação e na Resolução do, Parlamento Europeu de 16 de Julho de 19937 se afirma que as acções do programa devem ser prosseguidas, alargadas e utilizadas como base de apoio da estratégica energética da Comunidade; que a iniciativa a nível regional será totalmente integrada no novo programa SAVE II; Considerando que a Comunidade reconhece o programa SAVE como um importante elemento da sua estratégia de redução das emissões de C02; considerando que na Comunicação da Comisão de 8 de Maio de 1991 relativa à programação energética na Comunidade a nível regional, nas Conclusões do Conselho Energia sobre esta comunicação e na Resolução do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 19937 se afirma que as acções do programa devem ser prosseguidas, alargadas e utilizadas como base de apoio da estratégica da Comunidade; que a iniciativa a nível regional integrada no novo programa SAVE II; totalmente será Considerando que pela Decisão n° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho8 estabeleceram o Quarto Programa-quadro de acções no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da demonstração c que a política de eficiência energética é um importante instrumento para a utilização e promoção das novas tecnologias da energia que o Programa-quadro irá desenvolver; que SAVE II é um instrumento de política que complementa aquele programa, Considerando que pela Decisão n° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho8 estabeleceram o Quarto Programa-quadro de acções no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da demonstração e que a política de eficiência energética é um importante instrumento para a utilização c promoção das novas tecnologias da energia que o Programa-quadro irá desenvolver; que SAVE II é um instrumento de política que complementa aquele programa, Jo n. L 307, 8. 11. 1991, p. 34. JO n* C 255 de 20. 9. 1993, p. 252. JO n* L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. 3 Texto inicial Texto alterado Considerando que o Conselho dos Ministros do Ambiente declarou, na sua reunião de 15/16 de Dezembro de 1994, que o objectivo de estabilização das emissões de C02 só poderá ser realizado através de um pacote coordenado de medidas de que resultem a melhoria da eficiência energética e a utilização racional da energia e obedeçam as regas da oferta e da procura a todos os níveis da produção, conversão, transporte e consumo de energia e que visem o aproveitamento das energias renováveis, e que um programa de gestão da energia a nível local poderá ser uma dessas medidas; Considerando que o Conselho dos Ministros do Ambiente declarou, na sua reunião de 15/16 de Dezembro de 1994, que o objectivo de estabilização das emissões de C02 só poderá ser realizado através de um pacote coordenado de medidas de que resultem a melhoria da eficiência energética e a utilização racional da energia e obedeçam às regas da oferta e da procura a todos os níveis da produção, conversão, transporte e consumo de energia e que visem o aproveitamento das energias renováveis, e que os programas de gestão local da energia se contam entre essas medidas; Considerando que no seu parecer, de 10 Outubro 19959. sobre o livro Verde intitulado "Para uma política energética da União Europeia" o reçlamPU. entre outros Parlamento Europeu aspectos, a formulação de objectivos e de um programa comum para a eficiência energética e a poupança de energia compatíveis com os objectivos de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa definidos no Rio de Janeiro (1992) e em Berlin (1995): que o Parlamento Europeu defendeu um melhor financiamento do programa SAVE I. solicitando ser esclarecido tenciona sobre o papel quê a Comissão desempenhar no domínio da poupança de energia e do aumento da eficiência energética, por meio de projectos concretos: Considerando que uma maior eficiência energética terá incidências positivas quer no ambiente quer na segurança do abastecimento de energia, ambos problemas globais por natureza, pelo que é necessário um cooperação internacional para se obterem os resultados mais positivos; grau alto de Considerando que uma maior eficiência energética terá incidências positivas quer no ambiente quer na segurança do abastecimento de energia, ambos problemas globais por natureza, pelo que é desejável um alto grau de cooperação internacional para se obterem os resultados mais positivos; Jo n. C 287, 3 0. 1 0. 1 9 9 5, p. 3 4. Texto inicial Texto alterado Considerando que pela Decisão 89/364/CEE do Conselho'0 os elementos do programa de acção comunitário com vista a melhorar a eficácia da utilização final da electricidade fixados devem ser integrados que programa consequentemente a referida Decisão deve ser revogada; SAVE II; no Considerando que pela Decisão 89/364/CEE do Conselho1" os elementos do programa de acção comunitário com vista a melhorar a eficácia da utilização final da electricidade fixados devem ser integrados que programa consequentemente a referida Decisão deve ser revogada; SAVE II; no Considerando que poderiam ser evitadas até ao ano 2000 emissões entre 180 e 200 MT de C02, melhorando a intensidade energética da procura final de 5% cm relação às expectativas normais; Considerando que poderiam ser evitadas até ao ano 2000 emissões entre 180 e 200 MT de C02, melhorando a intensidade enrgética da procura final de 5% cm relação às expectativas normais; Considerando que o reforço do programa SAVE II é um instrumento importante e necessário para promover uma maior eficiência energética; Considerando que o reforço do programa SAVE II é um instrumento importante e necessário para promover uma maior eficiência energética ; Considerando que é politicamente desejável abrir o programa SAVE II à participação dos países da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em conformidade com as Conclusões da reunião do Conselho Europeu de Copenhaga em Junho de 1994 e na linha da comunicação da Comissão ao Conselho sobre esta matéria em Maio de 1994; Considerando que o orçamento previsto para o programa SAVE II está reservado apenas aos participantes dos Estados-membros, pelo que as dotações necessárias à participação dos PECO associados ao programa serão provenientes de outros recursos comunitários, Considerando que, na execução do programa, se deve evitar as sobreposições, tirar partido das sinergias e garantir uma estreita coordenação com os programas, em especial no que se refere à promoção de uma maior eficiência energética : Considerando que é política e economicamente desejável abrir o programa SAVE II à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), em conformidade com as Conclusões da reunião do Conselho Europeu de Copenhaga em Junho de 1994 e na linha da comunicação da Comissão ao Conselho sobre esta matéria em Maio de 1994. como também aos países associados da bacia mediterrânia Chipre e Malta: Considerando que o orçamento previsto para o programa SAVE II está reservado apenas aos participantes dos Estados-membros, pelo que as dotações necessárias à participação dos PECO_e dos países associados da bacia mediterrânia Chipre e Malta ao programa, ou à utilização dos respectivos resultados, serão provenientes de outros recursos comunitários, entre outras fontes. 10 J O n' L 157 de 9. 6. 1989, p. 32-34. 5 Texto inicial Texto alterado ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io Artigo Io 1. 1. A Comunidade apoiará um conjunto de medidas e acções durante um período de cinco anos destinadas a promover a eficiência energética na Comunidade. Os objectivos gerais do programa consistem incentivar medidas de eficiência em energética e maiores níveis de investimento para a poupança de energia e contribuir para aumentar a intensidade energética da procura final em um ponto percentual por ano em relação ao que seria de outro modo possível. para a preparação A Comunidade apoiará um programa e quinquenal acções, implementação nomeadamente de âmbito normativo , destinadas eficiência a promover energética na Comunidade. de medidas a Os objectivos gerais consistem em : do programa a) incentivar a aplicação de medidas de eficiência energética e aumentar o nível sectores desta última, todos os. incluindo os transportes. ; b) incentivar a obtenção de maiores níveis de investimento para a poupança de energia por parte dos consumidores privados e pú blicos. bem como pela indústria: c) criar condições para aumentar a intensidade energética da procura final em 1% por ano cm relação ao que seria de outro modo possível. O apoio financeiro comunitário será concedido ao abrigo do "programa SAVE II a fim de promover a eficiência energética na Comunidade", a seguir designado "programa", c para acções no âmbito dos objectivos da presente Decisão. O apoio financeiro comunitário será concedido ao abrigo do programa SAVE II a fim de promover a eficiência energética na Comunidade, a seguir designado "programa" e para acções no âmbito dos objectivos da presente Decisão 2. Artigo 2o Artigo 2o Serão financiadas, ao abrigo do programa, as seguintes categorias de acções no domínio da política de eficiência energética: a) estudos e outras acções destinados a executar c completar a legislação e as normas de energética da eficiência Comunidade; Serão financiadas, ao abrigo do programa, as seguintes categorias de acções no domínio da política de eficiência energética, descritas em pormenor no Anexo : a) estudos e outras acções destinados a executar legislação completar comunitária e as normas de eficiência energética da Comunidade, c a Texto inicial Texto alterado b) c) d) e) f) g) sectoriais destinadas a acções-piloto eficiência investimento na acelerar o energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos consumidores, a realizar redes de dimensão comunitária; essencialmente por sectoriais acções-piloto orientadas, destinadas a acelerar o investimento na eficiência energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos c o n s u m i d o r e s; cabo principalmente por empresas públicas c privadas; l e v a d as a medidas propostas pela Comissão para encorajar o intercâmbio de experiências através de redes de informação, por forma a promover uma melhor coordenação das actividades comunitárias, internacionais, nacionais regionais por meio do e estabelecimento de meios adequados de intercâmbio de informações; através de medidas propostas por entidades diferentes da Comissão para encorajar o intercâmbio redes de de experiências informação, por forma a promover uma melhor actividades comunitárias, internacionais, nacionais e regionais por meio do estabelecimento de meios intercâmbio de informações; adequados de coordenação das uma acção relativa aos detalhes sectoriais de controlo dos progressos a nível da eficiência na Comunidade Europeia e nos Estados-membros e no programa; energética acções específicas em favor de uma maior coesão nos Estados-membros e nas regiões no domínio da eficiência energética, por meio do apoio à criação de infra-estruturas de eficiência energética nos Estados- membros cujas políticas de eficiência energética não estejam ainda b) c) d) e) f) g) sectoriais destinadas a acções-piloto eficiência investimento na acelerar o energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos consumidores, a realizar essencialmente por redes de dimensão comunitária; acções-piloto orientadas, sectoriais destinadas a acelerar o investimento na eficiência energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos c o n s u m i d o r e s; c a bo principalmente por empresas públicas e privadas; l e v a d as a medidas propostas pela Comissão para encorajar o intercâmbio de experiências através de redes de informação, por forma a promover uma melhor coordenação das actividades comunitárias, internacionais, nacionais regionais por meio do e estabelecimento de meios adequados de intercâmbio de informações; medidas propostas por entidades diferentes da Comissão para encorajar o intercâmbio redes de de experiências através de informação, por forma a promover uma melhor actividades comunitárias, internacionais, nacionais e regionais por meio do estabelecimento de meios intercâmbio de informações; adequados de coordenação das uma acção relativa aos detalhes sectoriais de controlo dos progressos a nível da eficiência na Comunidade Europeia c nos Estados-membros e no programa; energética acções específicas cm favor de uma maior coesão nos Estados-membros e nas regiões no domínio da eficiência energética, por meio do apoio à criação de infra-estruturas de eficiência energética nos Estados- membros cujas políticas de eficiência energética não estejam ainda Texto inicial Texto alterado h) i) acções específicas em favor da gestão da energia aos níveis regional e local; estudos e outras acções de apoio a iniciativas de eficiência energética no âmbito de outros programas a fim de estabelecer a eficiência energética como critério programas estratégicos comunitários; intrínseco dos h) i) acções específicas em favor da gestão da energia aos níveis regional e local; estudos e outras acções de apoio a iniciativas de eficiência energética no âmbito de outros programas a fim de estabelecer a eficiência energética como critério programas estratégicos comunitários, tomando em ambiental consideração impacto provocado pelas diferentes fontes de energia: intrínseco dos o j) avaliação c monitorização das acções realizadas no quadro das alíneas a) a i); j) avaliação e monitorização das acções realizadas no quadro das alíneas a) a i); Artigo 3o Artigo 3o Os custos das acções e medidas referidas nos artigos 2* alíneas a), d), f), i) e j) serão suportados pela Comunidade. 2. O nível de financiamento das acções e medidas referidas nos artigos 2o alíneas b), c), eX g) e h) é fixado a um máximo de 50% do custo total. O saldo do financiamento das acções referidas no artigo 2' alíneas b), c), e), g) e h) poderá ser suprido por fontes públicas, por fontes privadas ou por uma combinação de ambas. 1. 2. 3. Os custos das acções e medidas referidas nos artigos 2° alíneas a), d), f)- i) e j) serão suportados pela Comunidade. O nível de financiamento das acções e medidas referidas nos artigos 2o alíneas b), c)> eX g) e h) é fixado a um máximo de 50% do custo total. O saldo do financiamento das acções referidas no artigo 2° alíneas b), c), e), g) e h) poderá ser suprido por fontes públicas, por por uma privadas ou combinação de ambas. fontes Artigo 4o Artigo 4o A Comissão execução programa ao nível comunitário será financeira e responsável pela execução do A Comissão será responsável pela execução financeira e execução do programa ao nível comunitário 1. 8 Texto inicial Texto alterado 2. As condições e directrizes a aplicar para o apoio a todas as medidas referidas no artigo 2° serão definidas anualmente tendo em conta critérios de custo-eficácia, a lista de prioridades segundo parágrafo do artigo 6o, as tendências em matéria energética eficiência identificadas pela acção descrita na alínea f) do artigo 2o e de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 5o. referida no de As condições e directrizes a aplicar para o apoio a todas its medidas referidas no artigo 2o serão definidas anualmente tendo em conta : - os critérios em termos de rentabilidade, economias de energia potenciais e impacto ambiental, - a lista de prioridades referidas no artigo 6* segunda alínea, Artigo 5o A Comissão será assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência do assunto, se necessário recorrendo a votação. O parecer será registado em acta; cada Estado- membro tem o direito de fazer registar em acta a sua posição. - os objectivos de coesão entre os Estados- membros em matéria de eficiência energética. - as tendências de evolução em matéria de eficiência energética identificadas pela acção descrita na alínea f) do artigo 2o. - O comité, referido no artigo 5. assiste a suas Comissão condições das e linhas directrizes. definição na Artigo 5" A Comissão será assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência do assunto, se necessário recorrendo a votação. A Comissão dará a maior atenção ao parecer do Comité, informando-o da forma como o mesmo foi tido em conta. O parecer será registado em acta; cada Estado- membro tem o direito de fazer registar em acta a sua posição. Artigo 6* Os Estados-membros apresentarão, a intervalos regulares, relatórios anuais à Comissão sobre os seus programas nacionais de eficiência energética com o objectivo de dar apoio à Comissão na formulação de medidas de enquadramento. A Comissão dará a maior atenção ao parecer do Comité, informando-o da forma como o mesmo foi tido em conta. Artigo 6* Os Estados-membros apresentarão, a intervalos regulares, relatórios anuais à Comissão sobre os Texto inicial Texto alterado A Comissão formulará anualmente uma lista de prioridades para financiamento ao abrigo do programa, que será o reflexo do exame dos relatórios apresentados nos termos do primeiro parágrafo. Essa lista terá em conta a complementaridade entre SAVE II e os programas nacionais. Será dada prioridade às áreas em que é maior essa complementaridade. A Comissão formulará anualmente uma lista de prioridades para financiamento ao abrigo do programa, que será o reflexo do exame dos relatórios apresentados nos termos do primeiro paragrafo. Essa lista terá cm conta a complementaridade entre SAVE II e os programas nacionais. Será dada prioridade às áreas em que é maior essa complementaridade. Artigo 7o Artigo V apresentará a Comissão No termo de cada ano de vigência do pro ao grama, Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados alcançados. O relatório será acompanhado, das propostas de alteração das orientações adoptadas em 2 do artigo 4 conformidade com o n' necessárias em resultados dos função obtidos nesse ano. 1. 2. No termo do terceiro ano de vigência do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados alcançados nomeadamente com referência ao artigo \°. O relatório será acompanhado, se for caso disso, das propostas de alteração que se revelarem necessárias em função desses resultados. No termo da vigência do programa, a Comissão procederá à avaliação dos resultados obtidos, da aplicação da presente decisão e da coerência das acções nacionais e comunitárias e apresentará o respectivo relatório ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, fazendo especial referência realização do objectivo indicado no artigo Io. ao Parlamento Europeu, ao nível de 2. 3. No termo do terceiro ano de vigência do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados alcançados nomeadamente com referência ao artigo 1°. O relatório será acompanhado, se for caso disso, das propostas de alteração que se revelarem necessárias em função desses resultados. No termo da vigência do programa, a Comissão procederá à avaliação dos resultados obtidos, da aplicação da presente decisão e da coerência das acções nacionais e comunitárias e apresentará o respectivo relatório ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, fazendo especial referência ao nível de realização do objectivo indicado no artigo Io. ao Parlamento Europeu, Artigo 8o Artigo 8" F revogada a Decisão 89/364/CEE. É revogada a Decisão 89/364/CEE 10 Texto inicial Texto alterado Artigo 9* Artigo 9* O programa está aberto à participação dos países da Europa Central e Oriental (PECO) de acordo com as condições referidas nos protocolos adicionais aos Acordos de Associação relativos à participação em programas comunitários com esses países. O programa está aberto à participação dos países da Europa Central e Oriental (PECO) de acordo com as condições, incluindo as disposições financeiras, referidas nos protocolos adicionais aos Acordos de Associação relativos à participação em programas comunitários com esses países. O programa será aberto à participação dos países associados da bacia mediterrânica Chipre e Malta com base nos fundos adicionais em conformidade com as regras aplicadas aos países da EFTA. Artigo 10° Artigo 10° A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 1966 a 31 de Dezembro de 2000. A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 1966 a 31 de Dezembro de 2000. Artigo 11° Artigo 11° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho Pelo Conselho O Presidente O Presidente 11 Texto inicial Texto alterado Anexo Descrição das acções enunciadas no artigo 2°: Artigo 2o. alínea a): Visa-se. em particular, a elaboração de estudos tendentes a adoptar as disposições comunitárias nos seguintes domínios: -certificação energética dos edifícios: -isolamento térmico das novas construções: -promoção do financiamento por terceiros de investimentos destinados à poupança de energia: -inspecção periódica das caldeiras de aquecimento: -requisitos mínimos a observar no que respeita a máquinas eléctricas de escritório (em particular, computadores e ecrãs), bem como no tocante a aparelhos electrodomésticos: -produção combinada electricidade-calor: -requisitos mínimos aplicáveis aos veículos automóveis de trabalhos Entre outras iniciativas, preconiza-se a elaboração de estudos de avaliação do impacto da legislação comunitária em matéria de energia e das restantes medidas aplicáveis a este sector, assim como a execução dos CEN/CENELEC. no intuito de estabelecer normas requeiram o a observar nas aplicações que consumo de energia, a realização de estudos tendentes à celebração, numa base voluntária, de acordos relativos à definição de objectivos e à respectiva supervisão, bem como a participação em actividades coordenadas a nível internacional. parte por 12 Texto inicial Texto alterado Artigo 2°. alínea b); de através operadores, exemplo, projectos Trata-se aqui sobretudo de acções ad hoc, no quadro de uma cooperação mais estreita entre os redes principais comunitárias: por de associações no sector da construção (por exemplo, de arquitectos), de empresas/associações nos sectores da electricidade e/ou do gás (por exemplo, planeamento integrado de recursos), bem como de associações de municípios (por exemplo, projectos tendentes a aumentar a eficiência energética no trânsito urbano). Artigo 2o. alínea c): Neste âmbito, há que promover em particular projectos que tratem os problemas relacionados com uma matéria específica como, por exemplo, o b s t á c u l os à p r o d u ç ão electricidade-calor ou problemas com regimes de trânsito a nível municipal. Neste contexto, poderiam igualmente ser fomentados projectos consagrados ao consumo final de electricidade e ao desenvolvimento e difusão de novos mecanismos de financiamento, assim como projectos de formação e reciclagem profissionais. c o m b i n a da A r t i go 2 ". a l í n e as d) e ) No quadro da difusão de informações através de redes deverão ser visados grupos específicos de destinatários e os consumidores em geral, mediante recurso a todos os meios de comunicação possíveis (publicações, vídeos, workshops, conferências e seminários, bancos de dados). Artigo 2°. alínea fl: Há que criar um grupo independente de peritos que examine a utilização dos instrumentos criados no âmbito do programa SAVE I e que avalie os progressos alcançados em matéria de eficiência energética. 13 Texto inicial Texto alterado Artigo 2o. alinéa g): No quadro desta acção, há que estabelecer ligações entre diferentes Estados-membros ou regiões de vários Estados-membros tendo em vista o intercâmbio de informações. Deverão ainda ser necessárias criadas as fontes de informação (incluindo bancos de dados) ao acesso à informação referente a locais. Por último, deverão ser criados centros de excelência a nível regional, destinados à pesquisa em matéria de gestão energética a nível local e a empreender actividades de formação, aos quais caberá igualmente contribuir para a apresentação de soluções de aproveitamento de fontes energéticas regionais. iniciativas Artigo 2o. alínea h): quais Trata-se de acções complementares das enunciadas na alínea g) do artigo 2o. centradas na criação de organismos regionais e locais de gestão energética, apoio os complementar, por exemplo, no estabelecimento de programas aos formação consumidores finais ou na implementação de iniciativas locais em matéria de gestão energética. destinados poderiam fornecer um de Artigo 2". alínea i): Neste contexto, e mediante a utilização do programa SAVE como catalisador no quadro de outros programas comunitários como o Fundo de Desenvolvimento Regional. ser identificados projectos potenciais em matéria de eficiência energética que possam ser apoiados por aqueles programas. deverão 14 Texto inicial Texto alterado Artigo 2*. alínea j) Será importante que todas as acções desenvolvidas no âmbito do SAVE sejam amplamente avaliadas e evidenciadas de forma permanente as contribuições de cada una delas à melhoria da eficiência energética. Os projectos de grande potencial de e disseminação transmitidos às actividades de disseminação e divulgação do programa de modo a permitir o desenvolvimento de estratégias adequadas à difusão da informação. identificados deverão ser 15 ISSN 0257-9553 COM(96) 195 final DOCUMENTOS PT 12 N. ° de catálogo : CB-CO-96-204-PT-C ISBN 92-78-03520-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 4


title: Règlement (CE) n° 847/96 du Conseil, du 6 mai 1996, établissant des conditions additionnelles pour la gestion interannuelle des totaux admissibles des captures et quotas

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authorised catch
catch by species
catch quota
conservation of fish stocks
fishing controls
quantity of fish landed
sea fishing

text: L_1996115FR. 01000301. xml 9. 5. 1996    FR Journal officiel de l'Union européenne L 115/3 RÈGLEMENT (CE) NO 847/96 DU CONSEIL du 6 mai 1996 établissant des conditions additionnelles pour la gestion interannuelle des totaux admissibles des captures et quotas LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 43, vu la proposition de la Commission (1), vu l'avis du Parlement européen (2), considérant que, outre les dispositions prévues à l'article 4 paragraphe 2 du règlement (CEE) no 3760/92 du Conseil, du 20 décembre 1992, instituant un régime communautaire de la pêche et de l'aquaculture (3), il est nécessaire de prévoir des conditions d'exercice des activités d'exploitation qui amélioreraient les mécanismes actuellement disponibles par l'introduction de la souplesse interannuelle appropriée dans la gestion des totaux admissibles de captures (TAC) et des quotas, qui, dans certaines limites, est compatible avec les mesures de conservation; considérant que, en vertu de l'article 8 du règlement (CEE) no 3760/92, il incombe au Conseil d'établir les possibilités de pêche à allouer aux États membres et de déterminer les conditions permettant de les ajuster d'une année à l'autre; considérant qu'il convient de définir les stocks soumis aux totaux admissibles des captures de précaution ou analytique; considérant qu'il convient de définir les débarquements autorisés d'un stock aux fins du présent règlement; considérant que, dans certaines conditions, les quotas et les totaux admissibles des captures de précaution de certains stocks peuvent être revus à la hausse pendant l'année sans risque réel de compromettre le principe de l'exploitation rationnelle et responsable des ressources marines; considérant qu'il y a lieu d'inciter les États membres à reporter d'une année à l'autre, dans certaines limites, une partie de leurs quotas de stocks faisant l'objet d'un total admissible des captures analytique; considérant que l'intensité d'exploitation d'autres stocks faisant l'objet d'un total admissible des captures analytique ou de précaution peut notoirement rendre toute augmentation des totaux admissibles des captures non souhaitable; considérant qu'il y a lieu de pénaliser les dépassements de quotas; qu'il est possible, à cet effet, d'opérer une réduction appropriée du quota attribué l'année suivante à l'État membre responsable du dépassement; que, en vertu de l'article 23 du règlement (CEE) no 2847/93 du Conseil, du 12 octobre 1993, instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche (4), le Conseil adopte les règles qui permettent à la Commission d'opérer des déductions en cas de dépassement de quota, en tenant compte de l'importance du dépassement, des éventuels dépassements au cours de l'année précédente et de l'état biologique des ressources concernées, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier 1. Les totaux admissibles des captures de précaution s'appliquent aux stocks pour lesquels il n'existe aucune évaluation scientifique spécifique quant aux possibilités de pêche pour l'année au cours de laquelle les totaux admissibles des captures doivent être fixés; dans tous les autres cas, ce sont les totaux admissibles des captures analytiques qui sont d'application. 2. Aux fins du présent règlement, les débarquements autorisés d'un stock se composent, pour un État membre donné, du quota alloué par le Conseil sur la base de l'article 8 paragraphe 4 du règlement (CEE) no 3760/92, modifié par: — les échanges effectués en vertu de l'article 9 du règlement (CEE) no 3760/92, — les compensations prévues à l'article 21 paragraphe 4 du règlement (CEE) no 2847/93, — les quantités retenues en vertu de l'article 4 paragraphe 2 du présent règlement et — les déductions prévues à l'article 5 du présent règlement. Article 2 Au moment de fixer les totaux admissibles des captures en vertu de l'article 8 du règlement (CEE) no 3760/92, le Conseil désigne: — les stocks qui font l'objet d'un total admissible des captures de précaution et ceux qui font l'objet d'un total admissible des captures analytique, sur la base des avis scientifiques disponibles sur les stocks, — les stocks auxquels les articles 3 ou 4 ne sont pas applicables, sur la base de l'état biologique des stocks et des engagements souscrits avec des pays tiers, — les stocks auxquels les déductions prévues à l'article 5 paragraphe 2 sont applicables, sur la base de leur état biologique. Article 3 1. Lorsque le taux d'exploitation d'un total admissible des captures de précaution dépasse 75 % avant le 31 octobre de l'année de son application, tout État membre qui dispose d'un quota du stock pour lequel ce total admissible des captures a été fixé peut demander un relèvement de ce dernier. Cette demande, qui doit être étayée par des données biologiques pertinentes et contenir une indication de l'ampleur du relèvement sollicité, doit être adressée à la Commission. La Commission dispose de vingt jours ouvrables pour étudier tous les éléments de la demande afin de soumettre au Conseil, si la demande lui paraît fondée, une proposition de modification du règlement qui fixe les totaux admissibles des captures et quotas. L'État membre est informé du résultat de l'examen. 2. Les États membres peuvent pêcher au maximum une quantité supplémentaire de 5 % par rapport aux débarquements autorisés. Cependant, ces captures sont considérées comme un dépassement des débarquements autorisés pour ce qui est des déductions prévues à l'article 5. 3. Lorsque le taux d'exploitation d'un quota d'un stock qui fait l'objet d'un total admissible des captures de précaution dépasse 75 % avant le 31 octobre de l'année de son application, l'État membre auquel ce quota a été attribué peut demander à la Commission la permission de débarquer des quantités supplémentaires de poisson de ce même stock, en mentionnant la quantité supplémentaire demandée, qui ne doit pas être supérieure à 10 % du quota en cause. La Commission dispose de vingt jours ouvrables pour prendre une décision sur ces demandes, selon la procédure prévue à l'article 36 du règlement (CEE) no 2847/93. La quantité supplémentaire accordée en vertu de cette procédure est considérée comme un dépassement des débarquements autorisés pour ce qui est des déductions prévues à l'article 5 du présent règlement. Article 4 1. L'article 3 paragraphes 2 et 3 s'applique aux stocks qui font l'objet d'un total admissible des captures analytique. 2. Pour les stocks qui font l'objet d'un total admissible des captures analytique, excepté ceux visés à l'article 5 paragraphe 2, les États membres qui disposent d'un quota peuvent demander à la Commission, avant le 31 octobre de l'année d'application du quota, de retenir et de reporter sur l'année suivante jusqu'à 10 % dudit quota. La Commission majore, selon la procédure prévue à l'article 36 du règlement (CEE) no 2847/93, le quota concerné de la quantité retenue. Article 5 1. Sauf pour les stocks visés au paragraphe 2, tout le poisson débarqué en sus des débarquements autorisés respectifs est déduit des quotas attribués l'année suivante pour le même stock. 2. Pour les stocks visés à l'article 2 troisième tiret, tout dépassement par rapport aux débarquements autorisés entraîne une réduction du quota correspondant de l'année suivante, selon le barème ci-après. Ampleur du dépassement par rapport aux débarquements autorisés Déduction Les premiers 10 % Dépassement × 1,00 Les 10 % suivants jusqu'à un total de 20 % Dépassement × 1,10 Les 20 % suivants jusqu'à un total de 40 % Dépassement × 1,20 Tout dépassement supplémentaire supérieur à 40 % Dépassement × 1,40 Toutefois, une déduction égale ou dépassant x 1,00 s'applique dans tous les cas de dépassement par rapport aux débarquements autorisés égaux ou inférieurs à 100 tonnes. Une déduction supplémentaire de 3 % de la quantité pêchée en sus des débarquements autorisés est également opérée pour chaque année successive de dépassement des débarquements autorisés de plus de 10 %. 3. Les déductions s'opèrent sans préjudice de l'article 21 paragraphe 4 du règlement (CEE) no 2847/93. Article 6 Le présent règlement entre en vigueur le 1er janvier 1997. Toutefois, son article 5 est applicable à partir du 1er janvier 1998. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 6 mai 1996. Par le Conseil Le président G. LOMBARDI (1)  JO no C 382 du 31. 12. 1994, p. 4. (2)  JO no C 249 du 25. 9. 1995, p. 84. (3)  JO no L 389 du 31. 12. 1992, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par l'acte d'adhésion de 1994. (4)  JO no L 261 du 20. 10. 1993, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2870/95 (JO no L 301 du 14. 12. 1995, p. 1)


title: Uredba Sveta (ES) št. 847/96 z dne 6. maja 1996 o uvedbi dodatnih pogojev za upravljanje celotnih dovoljenih ulovov (TAC) in kvot iz leta v leto

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text: 04/Zv. 2 SL Uradni list Evropske unije 317 31996R0847 L 115/3 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 9. 5. 1996 UREDBA SVETA (ES) št. 847/96 z dne 6. maja 1996 o uvedbi dodatnih pogojev za upravljanje celotnih dovoljenih ulovov (TAC) in kvot iz leta v leto SVET EVROPSKE UNIJE JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, zlasti člena 43 Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije (1), ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (2), ker je poleg določb, navedenih v členu 4(2) Uredbe Sveta (EGS) št. 3760/92 z dne 20. decembra 1992 o vzpostavitvi sistema Skupnosti za ribištvo in ribogojstvo (3), treba določiti pogoje za opravljanje dejavnosti izkoriščanja, ki bi izboljšali sedaj razpolož- ljive mehanizme z uvedbo ustrezne prožnosti pri upravljanju celotnih dovoljenih ulovov (TAC) in kvot iz leta v leto, kar je tre- nutno v določenih mejah združljivo z ohranjevalnimi ukrepi; ker mora v skladu s členom 8 Uredbe (EGS) št. 3760/92 Svet določiti možnosti ribolova, ki se dodelijo državam članicam, in določiti pogoje za prilagoditev teh možnosti iz leta v leto; ker je treba določiti staleže v skladu s previdnostnimi ali analit- skimi celotnimi dovoljenimi ulovi; ker je treba za namen te uredbe opredeliti dovoljene iztovore sta- leža; ker je mogoče v določenih pogojih previdnostne celotne dovol- jene ulove in kvote za določene staleže med letom popraviti navzgor ob zanemarljivem tveganju, da se razvrednoti načelo raz- umnega in odgovornega izkoriščanja morskih virov; členom 23 Uredbe Sveta (EGS) ker je treba kaznovati prelov kvot; ker je to mogoče doseči z naložitvijo ustreznih znižanj kvot v naslednjem letu v državah članicah, ki so odgovorne za prelov kvot; ker mora Svet v skladu s št. 2847/93 z dne 12. oktobra 1993 o vzpostavitvi nadzornega sistema na področju skupne ribiške politike (4), sprejeti pravila, s katerimi lahko Komi- sija izvede odbitke od kvot, kadar pride do prelovov, ob upoštevanju stopnje prelova, morebitnih primerov prelova v pre- teklem letu in biološkega statusa zadevnih virov, SPREJEL NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 1. Previdnostni celotni dovoljeni ulovi se uporabljajo za staleže, za katere ni na voljo nobene znanstveno utemeljene ocene mož- nosti ribolova za leto, v katerem je treba določiti celotne dovol- jene ulove; v vseh drugih primerih se uporabljajo analitski celotni dovoljeni ulovi. 2. Za namene te uredbe so dovoljeni iztovori iz staleža za dolo- čeno državo članico sestavljeni iz kvote, ki jo je dodelil Svet na podlagi člena 8(4) Uredbe (EGS) št. 3760/92, ter spremenjene: — z izmenjavami na podlagi člena 9 Uredbe (EGS) št. 3760/92, — s kompenzacijo, predvideno v členu 21(4) Uredbe (EGS) št. 2847/93, — s količinami, zadržanimi na podlagi člena 4(2) te uredbe, in — z odbitki, ki jih predvideva člen 5 te uredbe. ker je primerno spodbujati države članice, da v določenih mejah prenesejo del svojih kvot staležev iz enega leta v drugo v skladu z analitskimi celotnimi dovoljenimi ulovi; Člen 2 ker je morda znano, da so drugi staleži, za katere veljajo analitski ali previdnostni celotni dovoljeni ulovi, v takšnem stanju izkoriš- čenosti, da je kakršno koli povečanje celotnega dovoljenega ulova nezaželeno; Pri določanju celotnih dovoljenih ulovov v skladu s členom 8 Uredbe (EGS) št. 3760/92 Svet odloči: — za katere staleže velja previdnostni celotni dovoljeni ulov in za katere analitski celotni dovoljeni ulov na podlagi znanstve- nega mnenja, ki je na voljo za staleže, (1) UL C 382, 31. 12. 1994, str. 4. (2) UL C 249, 25. 9. 1995, str. 84. (3) UL L 389, 31. 12. 1992, str. 1. Uredba, kakor je bila nazadnje spremenjena z Aktom o pristopu iz leta 1994. (4) UL L 261, 20. 10. 1993, str. 1. Uredba, kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2870/95 (UL L 301, 14. 12. 1995, str. 1). 318 SL Uradni list Evropske unije 04/Zv. 2 — za katere staleže se člen 3 ali 4 ne uporablja na podlagi bio- loškega statusa staležev in zavez, doseženih s tretjimi drža- vami, ne sme presegati 10 % zadevne kvote. Komisija odloči o taki zahtevi v 20 delovnih dneh skladno s postopkom iz člena 36 Uredbe (EGS) št. 2847/93. Šteje se, da dodatna količina, ki se dodeli po tem postopku, presega dovoljene iztovore za namene odbitkov, predvidenih v členu 5 te uredbe. — za katere staleže se uporabljajo odbitki, ki jih predvideva člen 5(2), na podlagi njihovega biološkega statusa. Člen 3 1. Če se pred 31. oktobrom leta, za katerega velja, izkoristi več kot 75 % previdnostnega celotnega dovoljenega ulova, lahko država članica, ki ima kvoto za stalež, za katerega je bil določen celotni dovoljeni ulov, zahteva povečanje celotnega dovoljenega ulova. Takšno zahtevo, ki jo spremljajo ustrezni biološki podatki in navedba obsega popravka, se naslovi na Komisijo. Komisija v 20 delovnih dneh preuči vse elemente zahteve, da bi Svetu pred- stavila predlog za spremembo uredbe o določitvi celotnih dovo- ljenih ulovov in kvot, če ugotovi, da je utemeljen. Država članica je obveščena o rezultatih preučitve. 2. Ulovi držav članic lahko za 5 % presegajo dovoljene iztovore. Vendar pa se ti ulovi štejejo, da presegajo dovoljene iztovore glede odbitkov, predvidenih v členu 5. 3. Če se pred 31. oktobrom leta, za katerega velja, izkoristi več kot 75 % kvote za stalež, za katerega velja previdnostni celotni ulov, lahko država članica, kateri je bila dodeljena takšna kvota, zahteva dovoljenje Komisije, da iztovori dodatne količine rib istega staleža, tako da navede zahtevano dodatno količino, ki pa Člen 4 1. Člen 3(2) in (3) se uporablja za staleže, za katere velja analitski celotni dovoljeni ulov. 2. Za staleže, za katere velja analitski celotni dovoljeni ulov, razen tistih, navedenih v členu 5(2), lahko država članica, ki ji je bila dodeljena ustrezna kvota, pred 31. oktobrom leta, za katerega velja, od Komisije zahteva, da zadrži največ 10 % njene kvote za prenos v naslednje leto. Komisija v skladu s postopkom, določenem v členu 36 Uredbe (EGS) št. 2847/93, doda zadržano količino ustrezni kvoti. Člen 5 1. Razen pri staležih, navedenih v odstavku 2, se vsi iztovori, ki presegajo zadevne dovoljene iztovore, odbijejo od kvot istega sta- leža v naslednjem letu. 2. Pri staležih, navedenih v tretji alinei člena 2, prelov dovolje- nega iztovora vodi do odbitka od ustrezne kvote v naslednjem letu v skladu z naslednjo tabelo: Obseg prelova glede na dovoljene iztovore Odbitek Prvih 10 % Naslednjih 10 % do 20 % skupaj Naslednjih 10 % do 40 % skupaj Vsak nadaljnji presežek večji od 40 % Prelov x 1,00 Prelov x 1,10 Prelov x 1,20 Prelov x 1,40 Odbitek, ki je enak prelovu x 1,00, pa se uporablja v vseh primerih prelova glede na dovoljene iztovore, enake 100 tonam ali manjše. Dodatni 3 % ulovljene količine, ki presegajo dovoljene iztovore, se odbijejo za vsako zaporedno leto, v katerem so dovoljeni iztovori preseženi za več kot 10 %. 3. Odbitki ne vplivajo na člen 21(4) Uredbe (EGS) št. 2847/93. 04/Zv. 2 SL Uradni list Evropske unije 319 Ta uredba začne veljati 1. januarja 1997. Člen 5 pa se začne uporabljati s 1. januarjem 1998. Člen 6 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 6. maja 1996 Za Svet Predsednik G. LOMBARDI


title: Proposta modificata di DECISIONE DEL CONSIGLIO concernente un programma pluriennale per la promozione dell' efficienza energetica nella Comunità - SAVE II

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energy policy
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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE £ it Bruxelles, 06. 05. 1996 COM(96) 195 def. 95/0131 (SYN) Proposta modificata di DECISIONI- DHL CONSIGLIO concernente un programma pluriennale per la promozione dell'efficienza energetica nella Comunità SAVE II (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) RELAZIONE La Commissione ha presentato il 31 maggio 1995 una proposta di Decisione del Consiglio concernente un programma pluriennale per promuovere l'efficienza energetica nella Comunità - SAVE II. Il Parlamento ha espresso il suo parere il 16 Aprile 1996. Le maggiori preoccupazioni del Parlamento vanno incontro a quelle della Commissione e, dei 35 emendamenti proposti, la Commissione ne ha accettati senza riserva 5 (n* 2,3,6,7 e 8) e con riformulazione 13 (n* 1,11,12,13,14, 15, 19, 22, 28, 29, 32, 33 e 34). Diciasette (17) emendamenti non sono stati accettati dalla Commissione per i seguenti motivi : Am n' 5,10 e 16 poiché la Commissione può proporre misure legislative in ogni istante indipendemente dall' adozione del programma SAVE. Am n" 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 25 poiché riguardano attività al di fuori dello scopo del programma o sono già inclusi nella proposta della Commissione. Am 26 e 27 poiché il rispetto dei Trattati e la ripartizione equa del bilancio sono manifeste. Am 30 e 35 poiché riducono la flessibilità del programma. Am 31 poiché la Commissione crede nella complementarietà tra SAVE II e i programmi nazionali. Am 4 poiché la valutazione di SAVE ha indicato il suo contributo al miglioramento dell' efficienza energetica nella Comunità. Am 9 poiché non è rilevante per questa proposta. La Commissione presenta la annessa proposta modificata che ritiene 18 degli emendamenti addottati dal Parlamento. A Proposta modificata di DECISIONE DEL CONSIGLIO concernente un programma pluriennale per la promozione dell'efficienza energetica nella Comunità - SAVE II Proposta iniziale della Commissione COM (95) 225 final Testo modificato prendendo in considerazione gli amendamcnti adottati dal Parlamento Europeo accettati dalla Commissione IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 130 S, paragrafo 1, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 130 S, paragrafo 1, vista la proposta della Commissione®, vista la proposta della Commissione (1), in cooperazione con il Parlamento europeo®, in cooperazione con il Parlamento europeo®, visto il parere del Comitato economico e sociale®, visto il parere del Comitato economico e social e®, visto il parere del Comitato delle regioni(4), visto il parere del Comitato delle regioni<4), considerando che secondo l'articolo 130 R del trattato uno degli obiettivi della politica comunitaria in materia ambientale è quello di garantire un'utilizzazione accorta e razionale delle risorse naturali; considerando che secondo l'articolo 130 R del trattato uno degli obiettivi della politica comunitaria in materia ambientale è quello di garantire un'utilizzazione accorta e razionale delle risorse naturali; considerando che il Consiglio dei ministri dell'ambiente e dell'energia, nella riunione del 29 ottobre 1990, di stabilizzare entro il 2000 nella Comunità il totale delle emissioni di C02 ai livelli del 1990; l'obiettivo fissato ha considerando che il Consiglio dei ministri dell'ambiente e dell'energia, nella riunione del 29 ottobre 1990, ha di stabilizzare entro il 2000 nella Comunità il totale delle emissioni di C02 ai livelli del 1990; l'obiettivo fissato 0) (2) (3) (4) COM 225, 31. 05. 1995 PE 216 441, 25. 03. 1996 CES 1450/95 CdR 21/96 Testo iniziale Testo modificato considerando che con la decisione 93/389/CEE del Consiglio® è stato adottato un meccanismo di controllo per le emissioni di C02 e di altri gas ad effetto serra; considerando che con la decisione 93/389/CEE del Consiglio® è stato adottato un meccanismo di controllo per le emissioni di C02 e di altri gas ad effetto serra; considerando che, malgrado gli sforzi compiuti, le emissioni di C02 nella Comunità, dovute al consumo di energia dovrebbero aumentare del 5- 8% nel periodo 1995-2000, nell'ipotesi di una crescita normale; la Commissione nella sua considerando che comunicazione dell'8 febbraio 1990 sull'energia e l'ambiente, ha l'efficienza sottolineato energetica è una pietra miliare negli sforzi futuri intesi a ridurre l'impatto negativo dell'energia sull'ambiente; che considerando che il miglioramento della gestione dell'energia avrà un effetto positivo sull'ambiente, sulla sicurezza dell'approvvigionamento di energia e sullo sviluppo sostenibile; considerando che, malgrado gli sforzi compiuti, le emissioni di C02 nella Comunità, dovute al consumo di energia dovrebbero aumentare del 5- 8% nel periodo 1995-2000, nell'ipotesi di una crescita normale e che quindi sono indispensabili ulteriori misure a livello Europeo e di Stati membri considerando che la Commissione nella sua comunicazione dell'8 febbraio 1990 sull'energia e l'ambiente, ha l'efficienza sottolineato energetica è una pietra miliare negli sforzi futuri intesi a ridurre l'impatto negativo dell'energia sull'ambiente; che considerando che il miglioramento della gestione dell'energia è assolutamente indispensabile per disinquinare l'ambiente, aumentare la sicurezza dell'approvvigionamento di energia e contribuire ad uno sviluppo sostenibile; considerando che la Commissione ha comunicato al Consiglio, mediante verde dell'11 gennaio 1995, le sue opinioni sul futuro della politica energetica nella Comunità e sul ruolo del risparmio energetico e delle misure di efficienza energetica; il Libro considerando che secondo l'articolo 130 A del trattato la Comunità sviluppa e prosegue la propria azione intesa a realizzare il rafforzamento della sua coesione economica e sociale e, in particolare, riduce il divario tra i livelli di sviluppo delle varie regioni e il ritardo delle regioni meno favorite; che l'energia dovrebbe essere inserita in tale azione; considerando che la Commissione ha comunicato al Consiglio e al Parlamento Europeo mediante il Libro verde dell ' 11 gennaio 1995 e il Libro bianco del 13 dicembre 1995. le sue opinioni sul futuro della politica energetica nella Comunità e sul ruolo risparmio energetico e delle misure di del efficienza energetica; considerando che secondo l'articolo 130 A del trattato la Comunità sviluppa e prosegue la propria azione intesa a realizzare il rafforzamento della sua coesione economica e sociale e, in particolare, riduce il divario tra i livelli di sviluppo delle varie regioni e il ritardo delle regioni meno favorite; che l'energia dovrebbe essere inserita in tale azione; (5) GU n. L 167 del 9. 7. 1993, pag. 31. Testo iniziale Testo modi fica to considerando che, con decisione 91/565/CEE del Consiglio®, è stato adottato un programma comunitario di efficienza energetica (SAVE) per le infrastrutture di rafforzare nella Comunità efficienza energetica; che detto programma scadrà il 31 dicembre 1995; considerando che, con decisione 91/565/CEE del Consiglio®, è stato adottato un programma comunitario di efficienza energetica (SAVE) per rafforzare nella Comunità le infrastrutture di efficienza energetica; che detto programma è scaduto il 31 dicembre 1995; considerando che la Comunità ha riconosciuto che il programma SAVE è un elemento importante della strategia comunitaria di riduzione del C02; che secondo la comunicazione della Commissione del 8 maggio 1991 sulle attività di programmazione energetica della Comunità europea a livello regionale, le conclusioni del Consiglio Energia su questa comunicazione e risoluzione del Parlamento europeo del 16 luglio 1993® si devono continuare, ampliare e adoperare dette azioni a titolo di supporto della strategia energetica comunitaria; che questa iniziativa per le regioni sarà ora interamente incorporata in un nuovo programma ("il programma SAVE II); la considerando che la Comunità ha riconosciuto che il programma SAVE è un elemento importante della strategia comunitaria di riduzione del C02; che secondo la comunicazione della Commissione del 8 maggio 1991sulle attività di programmazione energetica della Comunità europea a livello regionale, le conclusioni del Consiglio Energia su questa comunicazione e risoluzione del Parlamento europeo del 16 luglio 1993® si devono continuare, ampliare e adoperare dette azioni a titolo di supporto della strategia energetica comunitaria; che questa iniziativa per le regioni sarà ora interamente incorporata in un nuovo programma ("il programma SAVE II); la considerando che, con decisione n. 1110/94/CE del Parlamento europeo e del Consiglio®, è stato istituito un Quarto programma quadro di azioni di ricerca e sviluppo tecnologico e di dimostrazione; che la politica di efficienza energetica costituisce l'impiego e la un promozione delle nuove tecnologie energetiche che saranno introdotte attraverso il programma quadro e che SAVE II rappresenta uno strumento politico che completa detto programma; importante strumento per considerando che, con decisione n. 1110/94/CE del Parlamento europeo e del Consiglio®, è stato istituito un Quarto programma quadro di azioni di ricerca e sviluppo tecnologico e di dimostrazione; che la politica di efficienza energetica costituisce l'impiego e la un promozione delle nuove tecnologie, energetiche che saranno introdotte attraverso il programma quadro e che SAVE II rappresenta uno strumento politico che compieta detto programma; importante strumento per (6) GU n. L 307 del'8. 11. 1991, pag. 34. (7> GU n. C 255 del 20. 9. 1993, pag. 252. (g> GU n. L 126 del 18. 5. 1994, pag. 1. Testo iniziale Testo modificato insieme di misure coordinate per considerando che il Consiglio dei ministri dell'ambiente nella riunione del 15-16 dicembre 1994 ha dichiarato che l'obiettivo di stabilizzazione delle emissioni di C02 può essere conseguito solo con un il miglioramento dell'efficienza energetica e l'uso alla razionale dell'energia, domanda e all'offerta, livelli di produzione, conversione, trasporto e consumo di energia, nonché per lo sfruttamento di energie rinnovabili e che una di queste misure potrebbe essere un programma di gestione locale dell'energia; riferimento i con a tutti considerando che il Consiglio dei ministri dell'ambiente nella riunione del 15-16 dicembre 1994 ha dichiarato che l'obiettivo di stabilizzazione delle emissioni di C02 può essere conseguito solo con un insieme di misure coordinate per il miglioramento dell'efficienza energetica e l'uso alla razionale dell'energia, domanda e all'offerta, livelli di produzione, conversione, trasporto e consumo di energia, nonché per lo sfruttamento di energie rinnovabili e che tra queste misure ci siamo programmi di gestione locale dell'energia; riferimento i con a tutti considerando che, nella sua risoluzione del 10 ottobre 1995 sul Libro verde intitolato "Per una politica energetica dell'Unione europea"(10). il Parlamento europeo ha chiesto, tra l'altro, la definizione di obiettivi e di un programma comune per un efficiente utilizzo e risparmio energetico che siano compatibili con gli obiettivi di riduzione dei gas ad effetto serra, definiti a Rio (1992) e a Berlino (1995) e che, rispetto a SAVE I. ha sollecitato un sostanziale aumento della dotazione del programma SAVE II nonché un chiarimento del ruolo che la Commissione intende assumersi nel campo e del miglioramento dell'efficienza energetica, attraverso l'elaborazione di progetti concreti: energetico risparmio del avrà un considerando che il miglioramento della gestione dell'energia impatto positivo per l'ambiente, la sicurezza dell'approvvigionamento, e entrambi di natura globale; che è auspicabile, ai fini di conseguire i massimi risultati, un elevato livello di cooperazione internazionale; considerando che tutti gli elementi del programma di azione comunitario per un impiego più efficiente dell'energia elettrica, istituito con decisione 89/364/CEE del Consiglio®, devono ora essere interamente incorporati nel programma SAVE li; che pertanto tale decisione deve essere abrogata; avrà un considerando che il miglioramento della gestione impatto positivo per dell'energia l'ambiente, la sicurezza dell'approvvigionamento, e entrambi di natura globale; che è necessario, ai fini di conseguire i massimi risultati, un elevato livello di cooperazione internazionale; considerando che tutti gli elementi del programma di azione comunitario per un impiego più efficiente istituito con decisione dell'energia elettrica, 89/364/CEE del Consiglio®, devono ora essere interamente incorporati nel programma SAVE li; che pertanto tale decisione deve essere abrogata; (9) GU n. L 157 del 9. 6. 1989, pag. 32-34. <10> JO n C287, 30. 10. 1995, pag. 34 Testo iniziale Testo modificato considerando che entro il 2000 è possibile evitare 180-200 Mio di t. di emissioni di C02, grazie ad un miglioramento 5% dell'intensità energetica della domanda finale, rispetto alle aspettative tradizionali; supplementare del considerando che entro il 2000 è possibile evitare 180-200 Mio di t. di emissioni di C02, grazie ad un miglioramento del 5% dell'intensità energetica della domanda finale, rispetto alle aspettative tradizionali; supplementare considerando che un programma rafforzato SAVE II è un importante e necessario strumento per promuovere ulteriormente l'efficienza energetica; considerando che un programma rafforza to SAVE II è un importante e necessario strumento per promuovere ulteriormente l'efficienza energetica; che realizzazione considerando del nella programma, per evitare doppioni e ottenere effetti sinergici, occorre vegliare ad uno stretto i programmi comunitari coordinamento con riguardanti dell'efficienza energetica; promozione la considerando che è politicamente auspicabile aprire il programma SAVE II ai paesi associati dell'Europa centrale e orientale (PECO), in linea con le conclusioni del Consiglio europeo di Copenaghen del giugno 1994 e come indicato nella comunicazione al riguardo della Commissione al Consiglio del maggio 1994 considerando che, poiché la dotazione di bilancio prevista per il programma SAVE II è riservata ai gli soli partecipanti stanziamenti necessari per la partecipazione al programma dei paesi PECO associati saranno predisposti sulla base di altre risorse comunitarie, degli Stati membri, che politicamente considerando e_d è economicamente auspicabile aprire il programma SAVE II ai paesi associati dell'Europa centrale e orientale (PECO) e ai paesi associati mediterranei Cipro e Malta, in linea con le conclusioni del Consiglio europeo di Copenaghen del giugno 1994 e come indicato nella comunicazione al riguardo della Commissione al Consiglio del maggio 1994; considerando che, poiché la dotazione di bilancio prevista per il programma SAVE II è riservata ai soli partecipanti degli Stati membri, gli stanziamenti necessari per la partecipazione al programma dei paesi PECO associati e dei paesi mediterranei associati Cipro e Malta saranno predisposti in altri modi, tra i quali anche risorse comunitarie, Testo iniziale Testo modificato HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE Articolo 1 Articolo 1 sostiene un l. La Comunità programma quinquennale di misure e di azioni, onde promuovere l'efficienza energetica nella Comunità. L'obiettivo generale di questo programma è stimolare misure di efficienza energetica, maggiori investimenti di risparmio energetico e contribuire a migliorare l'intensità energetica della domanda in finale in ragione di un ulteriore punto percentuale all'anno, rispetto a quanto sarebbe stato altrimenti conseguito. 2. Sarà assegnato un finanziamento comunitario, a titolo del "Programma SAVE II per promuovere l'efficienza (in prosieguo: "il programma"), a favore di azioni che rientrano nello scopo della presente decisione. energetica nella Comunità", Articolo 2 Nell'ambito del programma sono finanziate le seguenti categorie di azioni in materia di politica di efficienza energetica: a) studi ed altre azioni finalizzate all'esecuzione e legislazione al comunitaria e delle norme di rendimento in materia di efficienza energetica; completamento della b) azioni pilota settoriali per accelerare gli investimenti di efficienza energetica e/o migliorare le tendenze dei consumatori, da realizzare essenzialmente attraverso le reti comunitarie; 1. La Comunità sostiene un programma quinquennale di preparazione e applicazione di misure e di azioni anche di carattere l'efficienza normativo, onde promuovere energetica nella Comunità. Qti obiettivi generali di questo programma sono: a) stimolare misure di efficienza energetica in il settore dei i settori, incluso tutti transporti. 12} promuovere investimenti di risparmio energetico presso i consumatori pubblici e privati nonché l'industria. e) contribuire l'intensità a migliorare energetica della consumazione finale in ragione di un ulteriore punto in percentuale all'anno, rispetto a quanto sarebbe stato altrimenti conseguito. 2. Sarà assegnato un finanziamento comunitario, titolo del "Programma SAVE II per a promuovere energetica nella Comunità", (in prosieguo: "il programma"), a favore di azioni che rientrano nello scopo della presente decisione. l'efficienza Articolo 2 Nell'ambito del programma sono finanziate le seguenti categorie di azioni in materia di politica di efficienza descritte nell'Allegato I: energetica, sono che a) studi ed altre azioni finalizzate all'esecuzione legislazione completamento della e al comunitaria dell'efficienza energetica e delle norme di rendimento in materia di efficienza energetica; campo nel b) azioni pilota settoriali per accelerare gli investimenti di efficienza energetica e/c migliorare le tendenze dei consumatori, da Testo iniziale Testo modificato e) azioni pilota settoriali mirate, investimenti di intese ad accelerare gli efficienza energetica e/o a migliorare il comportamento energetico dei consumatori; e) azioni pilota settoriali mirate, investimenti di intese ad accelerare gli efficienza energetica e/o a migliorare il comportamento energetico dei consumatori; lo d) misure proposte dalla Commissione al fine di promuovere scambio di esperienze principalmente attraverso reti di informazione nell'ottica di un migliore coordinamento tra le attività comunitarie, internazionali, nazionali regionali e locali, tramite l'istituzione d opportuni canali di scambio dell'informazione lo d) misure proposte dalla Commissione al fine di promuovere scambio di esperienze, principalmente attraverso reti di informazione, nell'ottica di un migliore coordinamento tra ie attività comunitarie, internazionali, nazionali, regionali e locali, tramite l'istituzione di opportuni canali di scambio dell'informazione, lo scambio di e) misure proposte da altri soggetti al fine d promuovere esperienze principalmente attraverso reti di informazione nell'ottica di un migliore coordinamento tra le attività comunitarie, internazionali, nazionali regionali e locali, tramite l'istituzione di opportuni scambio dell'informazione; canali per lo lo e) misure proposte da altri soggetti al fine ui promuovere scambio di esperienze, principalmente attraverso reti di informazione, nell'ottica di un migliore coordinamento tra le attività comunitarie, internazionali, nazionali, regionali e locali, tramite l'istituzione di opportuni scambio dell'informazione; canali per lo f) un'azione concernente il controllo settoriale dettagliato efficienza dei progressi energetica nella Comunità, nei singoli Stati membri, e incluso lo stesso programma; di f) un'azione concernente il controllo settoriale dettagliato efficienza dei progressi energetica nella Comunità, nei singoli Stati membri, e incluso lo stesso programma; di g) azioni specifiche a favore di una maggiore coesione negli Stati membri e nelle regioni in materia di efficienza energetica, tramite un sostegno alla creazione di infrastrutture di efficienza energetica negli Stati membri, e nelle regioni in cui le politiche al riguardo non sono ancora sufficientemente sviluppate; g) azioni specifiche a favore di una maggiore coesione negli Stati membri e nelle regioni in materia di efficienza energetica, tramite un sostegno alla creazione di infrastrutture di efficienza energetica negli Stati membri, e nelle regioni in cui le politiche al riguardo non sono ancora sufficientemente sviluppate; h) azioni specifiche a favore della gestione dell'energia a livello regionale e urbano; h) azioni specifiche a favore della gestione dell'energia a livello regionale e urbano; 8 Testo iniziale Testo modificato studi e altre azioni a sostegno di iniziative di efficienza energetica, all'interno di altri programmi o per inserire il criterio di efficienza energetica negli attuali programmi strategici della Comunità, i) studi e altre azioni a sostegno di iniziative di efficienza energetica, all'interno di altri programmi o per inserire il criterio di efficienza energetica negli attuali programmi strategici della Comunità, tenendo conto dell'inquinamento ambientale dovuto alle fonti di energia primaria alla base: j) valutazione e controllo delle azioni intraprese ai sensi delle lettere a), b), e), d), e), f), g), n) ei). j) valutazione e controllo delle azioni intraprese ai sensi delle lettere a), b), e), d), e), f), g), h) ei). Articolo 3 Articolo 3 1. Tutti i costi relativi alle azioni e alle misure di cui all'articolo 2, lettere a), d), f), i) e j) sono a carico della Comunità. 1. Tutti i costi relativi alle azioni e alle misure di cui all'articolo 2, lettere a), d), f), i) e j) sono a carico della Comunità. 2. Il livello di finanziamento delle azioni e delle misure di cui all'articolo 2, lettere b), e), e), g) e h) non eccede il 50% dei costi totali. 2. Il livello di finanziamento delle azioni e delle misure di cui all'articolo 2, lettere b), e), e), g) e h) non eccede il 50% dei costi totali. 3. Il saldo del finanziamento delle azioni e delle misure di cui all'articolo 2, lettere b), e), e), g) e h) può avvenire tramite fondi pubblici o privati oppure una combinazione di entrambi. 3. Il saldo del finanziamento delle azioni e delle misure di cui all'articolo 2, lettere b), e), e), g) e h) può avvenire tramite fondi pubblici o privati oppure una combinazione di entrambi. Articolo 4 Articolo 4 l. La Commissione è responsabile dell 'esecuzione finanziaria e dell'attuazione del programma al livello comunitario. 1. La Commissione responsabile dell'esecuzione finanziaria e dell'attuazione del programma al livello comunitario. è Testo iniziate Testo modificato 2 Le condizioni e gli orientamenti da applicare a sostegno di tutte le misure di cui all'articolo 2 sono definite ogni anno secondo criteri di razionalità economica, le priorità di cui all'articolo 6, secondo comma, le tendenze di efficienza energetica individuate dall'azione descritta all'articolo 2, lettera f) e la procedura di cui all'articolo 5. Le condizioni e gli orientamenti da applicare a sostegno di tutte le misure di cui all'articolo 2 sono definite ogni anno secondo: - criteri di razionalità economica, di potenziale di risparmio e di inquinamento ambientale. - le priorità di cui all'articolo 6, secondo Articolo 5 La Commissione è assistita da un comitato a carattere consultivo, composto dai rappresentanti degli Stati membri e presieduto dal rappresentante della Commissione. Il rappresentante della Commissione sottopone al comitato un progetto delle misure da adottare. Il comitato, entro un termine che il presidente può fissare in funzione dell'urgenza della questione in esame, formula il suo parere sul progetto, eventualmente procedendo a votazione. Il parere è iscritto a verbale; inoltre, ciascuno Stato membro ha il diritto di chiedere che la sua posizione figuri a verbale. La Commissione tiene in massima considerazione il parere formulato dal comitato. Essa lo informa del modo in cui ha tenuto conto del suo parere. Articolo 6 Gli Stati membri presentano annualmente un rapporto alla Commissione sui programmi di efficienza energetica nazionali, onde assisterla nell'elaborazione delle opportune misure di accompagnamento. comma, z gli obiettivi di coesione tra gli Stati membri in materie di efficienza energetica e - le tendenze di efficienza energetica individuate dall'azione descritta all'articolo 2, lettera f). Il comitato descritto in articolo 5 assiste la Commissione nel definire queste condizioni ed orientamente. Articolo 5 La Commissione è assistita da un comitato a carattere consultivo, composto dai rappresentanti degli Stati membri e presieduto dal rappresentante della Commissione. Il rappresentante della Commissione sottopone al comitato un progetto delle misure da adottare. Il comitato, entro un termine che il presidente può fissare in funzione dell'urgenza della questione in esame, formula il suo parere sul progetto, eventualmente procedendo a votazione. inoltre, ciascuno Il parere è iscritto a verbale; Stato membro ha il diritto di chiedere che la sua posizione figuri a verbale. La Commissione tiene in massima considerazione il parere formulato dal comitato. Essa lo informa del modo in cui ha tenuto conto del suo parere. Articolo 6 Gli Stati membri presentano annualmente un rapporto alla Commissione sui programmi di efficienza energetica nazionali, onde assisterla nell'elaborazione delle opportune misure di 10 Testo iniziale Testo modificato La Commissione elabora su base annua un elenco il finanziamento a titolo del di priorità per programma, sulla base dell'esame delle relazioni presentate in virtù del primo comma. L'elenco tiene conto della complementarità tra il programma SAVE II e i programmi nazionali. Viene data priorità ai settori dove questa complementarità è massima. La Commissione elabora su base annua un elenco il finanziamento a titolo del di priorità per programma, sulla base dell'esame delle relazioni presentate in virtù del primo comma. L'elenco tiene conto della complementarità tra il programma SAVE II e i programmi nazionali. Viene data priorità ai settori dove questa complementarità è massima. Articolo 7 Articolo 7 Dopo ciascun anno di esecuzione del programma, la Commissione presenta una relazione al Parlamento europeo e al Consiglio efficienza sulle misure di energetica intraprese corredato di proposte di modificazioni eventualmente necessarie alla luce dei risultati dell'anno precedente conformemente all'articolo '. paragrafo 2. il terzo anno di esecuzione del Dopo programma, la Commissione presenta una relazione al Parlamento europeo e al Consiglio efficienza sulle misure di energetica intraprese a livello comunitario e degli Stati membri e sui risultati conseguiti, con particolare scopi enunciati all'articolo 1. La relazione è corredata di proposte di modificazioni eventualmente necessarie alla luce di questi risultati. riferimento agli il terzo anno di esecuzione del Dopo programma, la Commissione presenta una relazione al Parlamento europeo e al Consiglio efficienza sulle misure di energetica intraprese a livello comunitario e degli Stati membri e sui risultati conseguiti, con particolare scopi enunciati all'articolo 1. La relazione è corredata di proposte di modificazioni eventualmente necessarie alla luce di questi risultati. riferimento agli Al termine del programma, la Commissione effettua una valutazione generale dei risultati ottenuti in applicazione della presente decisione e della coerenza delle azioni nazionali e comunitarie. Essa presenta una relazione al riguardo al Parlamento europeo, al Consiglio, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni, in particolare esponendo in che misura sono stati raggiunti gli scopi di cui all'articolo 1. Al termine del programma, la Commissione effettua una valutazione generale dei risultati ottenuti in applicazione della presente decisione e della coerenza delle azioni nazionali e comunitarie. Essa presenta una relazione al riguardo al Parlamento europeo, al Consiglio, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni, in particolare esponendo in che misura sono stati raggiunti gli scopi di cui all'articolo 1. 11 Testo iniziale Testo modificalo Articolo 8 Articolo 8 La decisione 89/364/CEE è abrogata. La decisione 89/364/CEE è abrogata. Articolo 9 Articolo 9 Il programma è aperto ai paesi associati dell'Europa centrale e orientale (PECO) in conformità delle condizioni di cui ai protocolli aggiuntivi agli accordi di associazione concernenti la partecipazione ai programmi comunitari di detti paesi. Il programma è aperto ai paesi associati dell'Europa centrale e orientale (PECO) in conformità delle condizioni, incluse le disposizioni finanziarie, di cui ai protocolli aggiuntivi agli accordi di la partecipazione ai programmi comunitari di detti paesi. associazione concernenti Il programma è anche aperto alla partecipazione dei paesi associati mediterranei Cipro e Malta sulla base di risorse secondo le stesse regole che sono applicate ai paesi EFTA. Articolo 10 Articolo 10 La presente decisione si applica dal 1° gennaio 1996 al 31 dicembre 2000. La presente decisione si applica dal 1° gennaio 1996 al 31 dicembre 2000. Articolo 11 Articolo 11 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il Per il Consiglio Il Presidente 12 Allegato I (nuovo) Descrizione delle azioni di cui all'articolo 2 Articolo 2. lettera a): tratta Si in particolare di studi relativi all'introduzione di misure comunitarie nei seguenti settori: z z certificato energetico per gli edifici: isolamento termico per gli edifici di nuova costruzione; promozione del finanziamento da parte di terzi per gli investimenti volti al risparmio energetico nel settore energetico; verifiche regolari delle caldaie; requisiti minimi per elettronici da ufficio schermi) e computer elettrodomestici: cogenerazione: requisiti minimi per i veicoli a motore. i macchinari (segnatamente gli e per - z z - z Inoltre, sono previsti studi di valutazione degli effetti della legislazione comunitaria e di altre misure nonché incarichi al CEN/CENELEC concernenti le norme per le applicazioni che studi comportano sull'elaborazione di accordi su obiettivi volontari e la loro supervisione nonché la partecipazione ad attività coordinate a livello internazionale. energetico, consumo Articolo 2. lettera b): una reti a attraverso tra gli operatori Si tratta in particolare di azioni ad hoc da rafforzata effettuare cooperazione rilevanti attraverso livello comunitario, ad esempio: progetti di associazione nel settore edilizio (ad es. associazioni di architetti), di imprese/associazioni nei settori elettrico e/o del gas (ad es. pianificazione integrata delle risorse), di associazioni municipali (ad es. progetti sul "efficienza energetica nel traffico urbano). 13 I J*aÉkm1o2. 3ettei»,dfc Si tratta in particolare della promozione di progetti volti ad affrontare un tema specifico, quale ad es. gli ostacoli alla cogenerazione o i problemi del sistema di traffico municipale: Inoltre, potrebbero essere promossi progetti relativi al consumo elettrico finale e allo sviluppo e alla diffusione di nuovi meccanismi di finanziamento nonché sulla formazione e l'istruzione. Articolo 2. lettere d) ed e): Per quanto concerne la divulgazione di informazioni attraverso le reti, specifici gruppi di destinatari quali ad es. i consumatori in generale dovrebbero essere raggiunti attraverso tutti i mezzi di comunicazione possibili (pubblicazioni, video, workshops, seminari, conference, banche dati). Articolo 2. lettera f): Dovrebbe essere costituito un gruppo di esperti che esamini l'utilizzazione degli strumenti elaborati attraverso SAVE I e valuti i progressi nel campo dell'efficienza energetica. Articolo 2. lettera g): fonti di informazioni i collegamenti regioni a Nell'ambito di questa azione devono essere tra diversi Stati promossi membri o scambio fini di informazioni. Inoltre, devono essere create le necessarie (incluse banche dati) per permettere l'accesso alle informazioni attraverso le iniziative locali. "centri essere Infine, d'eccellenza" regionali destinati a operare quali centri per la ricerca locale sulla gestione dell'energia e per le attività di formazione, e a contribuire allo sviluppo di soluzioni per l'impiego di fonti energetiche regionali. devono creati 14 Articolo 2. lettera h): Si tratta di azioni complementari alle azioni di cui all'articolo 2. lettera g). centrate sulla creazione di agenzie regionali e locali di gestione dell'energia. Queste potranno fornire misure di sostegno d'accompagnamento, ad es. con la creazione di programmi di formazione per i consumatori finali o lo sviluppo di iniziative locali sulla gestione energetica. Articolo 2. lettera i): impiegando SAVE Si tratta di identificaref quale elemento catalizzatore di altri programmi comunitari quali i fondi regionali, i potenziali progetti sull'efficienza energetica suscettibili di essere finanziati da tali programmi. Articolo 2r lettera j): fe importante che tutte le azioni intraprese da SAVE siano completamente valutate a che la contribuzione di ogni azione al miglioramento dell'efficienza energetica sia continuamente stimato. I progetti con un grande potenziale di disseminazione devono essere identificati e trasmessi alle attività promozionali del programma in modo che una comprensiva strategia di disseminazione posso essere sviluppata. 15 ISSN 0254-1505 COM(96) 195 def. DOCUMENTI IT 12 N. di catalogo : CB-CO-96-204-IT-C ISBN 92-78-03518-1 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo He


title: 1996 m. gegužės 6 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 829/96, iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 1727/92, nustatantį išsamias konkrečių priemonių dėl grūdų produktų tiekimo į Azorų ir Madeiros salas įgyvendinimo taisykles ir prognozuojamą tiekimo balansą, bei Reglamentą (EB) Nr. 2883/94, nustatantį prognozuojamą žemės ūkio produktų, kuriems taikomos konkrečios priemonės, numatytos Reglamento (EEB) Nr. 1601/92 2, 3, 4 ir 5 straipsniuose, tiekimo balansą Kanarų saloms

eurovoc_concepts:
Azores
Canary Islands
Madeira
cereals
supply balance sheet

text: 56 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31996R0829 1996 5 7 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 829/96 1996 m. gegužės 6 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 1727/92, nustatantį išsamias konkrečių priemonių dėl grūdų produktų tiekimo į Azorų ir Madeiros salas įgyvendinimo taisykles ir prognozuojamą tiekimo balansą, bei Reglamentą (EB) Nr. 2883/94, nustatantį prognozuojamą žemės ūkio produktų, kuriems taikomos konkrečios priemonės, numatytos Reglamento (EEB) Nr. 1601/92 2, 3, 4 ir 5 straipsniuose, tiekimo balansą Kanarų saloms 03/19 t. L 112/5 EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1992 m. birželio 15 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 1600/92 dėl konkrečių priemonių, taikomų Azorų ir tam tikrų žemės ūkio produktų (1) su Madeiros saloms dėl paskutiniais pakeitimais, padarytais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 2537/95 (2), ypač į jo 10 straipsnį, atsižvelgdama į 1992 m. birželio 15 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 1601/92 dėl konkrečių priemonių, taikomų Kanarų saloms dėl tam tikrų žemės ūkio produktų (3) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2537/95, ypač į jo 3 straipsnio 4 dalį, kadangi prognozuojami grūdų tiekimo balansai Azorų ir Madeiros saloms yra sudaryti remiantis Komisijos reglamentu (EEB) Nr. 1727/92 (4) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2270/95 (5), o Kanarų saloms, remiantis Komisijos su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2931/95 (7); kadangi siekiant patenkinti šių regionų poreikius, turi būti iš dalies keičiami prognozuojami tiekimo balansai; reglamentu (EB) Nr. 2883/94 (6) kadangi šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Grūdų vadybos komiteto nuomonę, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Reglamento (EEB) Nr. 1727/92 priedas pakeičiamas šio regla- mento I priedu. 2 straipsnis Reglamento (EB) Nr. 2883/94 VI priedas pakeičiamas šio regla- mento II priedu. 3 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja jo paskelbimo Europos Bendrijų oficia- liajame leidinyje dieną. Jis taikomas nuo 1996 m. gegužės 1 d. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1996 m. gegužės 6 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys (1) OL L 173, 1992 6 27, p. 1. (2) OL L 260, 1995 10 31, p. 10. (3) OL L 173, 1992 6 27, p. 13. (4) OL L 179, 1992 7 1, p. 101. (5) OL L 231, 1995 9 28, p. 21. (6) OL L 304, 1994 11 29, p. 18. (7) OL L 307, 1995 12 20, p. 10. 03/19 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 57 I PRIEDAS „PRIEDAS Azorų ir Madeiros salos: 1995–1996 prekybos metų grūdų tiekimo balansas Produktas Azorų salos Madeiros salos (tonomis) Paprastieji kviečiai duonos kepimui Pašariniai kviečiai Miežiai Kietieji kviečiai Kukurūzai Salyklas 34 000 200 14 500 300 100 000 1 000 25 000 2 000 7 000 7 000 35 000 2 200 Iš viso 150 000 78 200“ II PRIEDAS „VI PRIEDAS Kanarų salos: 1995–1996 prekybos metų grūdų produktų tiekimo balansas Kombinuotosios nomenklatūros kodas Produktas 1001 90 (*) 1001 10 (*) 1003 (*) 1004 (*) 1005 (*) 1103 11 50 1103 13 1103 19 Paprastieji kviečiai Kietieji kviečiai Miežiai Avižos Kukurūzai Kviečių kruopos ir rupiniai Kukurūzų kruopos ir rupiniai Kiti – kruopos ir rupiniai 1103 21–1103 29 1107 Granulės Salyklas (tonomis) Kiekis 155 000 – 30 000 1 600 180 000 4 300 5 000 – – 16 500 (*) Kai atskiri produktai yra pažymėti žvaigždute, nustatyti kiekiai gali būti viršijami ne daugiau kaip 25 %, jei bendras šių produktų kiekis neviršijamas. “