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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 05. 1996 COM(96)211 final Recomendação da Comissão sobre as Orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade elaborada em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 103° do Tratado que institui a Comunidade Europeia COMISSÃO EUROPEIA Recomendação da Comissão sobre as Orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade elaborada em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 103° do Tratado que institui a Comunidade Europeia I. ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS DOS ESTADOS-MEMBROS E DA COMUNIDADE II. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 11. 1. RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS DE 1995 11. 2. PERSPECTIVAS ECONÓMICAS 1<X -11 Indice I. ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS DOS ESTADOS-MEMBROS E DA COMUNIDADE 1. 1. Principais objectivos e orientações gerais 1. 2. Uma combinação de políticas macroeconómicas que favoreça o crescimento, o emprego e a convergência 1. 3. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio 1. 4. Solidez das finanças públicas 1. 5. Melhor funcionamento dos mercados de bens e serviços 1. 6. Promover o emprego e as reformas do mercado do trabalho. II. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 11. 1 Relatório sobre a aplicação das orientações gerais das políticas económicas de 1995 11. 1. 1. Introdução 11. 1. 2. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio 11. 1. 3. Solidez das finanças públicas 11. 1. 4. Competitividade 11. 1. 5. Emprego e mercado do trabalho II. 2. Perspectivas económicas 11. 2. 1. Perspectivas de crescimento 11. 2. 2. Evolução do emprego 11. 2. 3. Convergência 1 1 2 3 5 7 8 10 10 10 13 16 21 23 26 26 28 29 l b I. Orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade 1. 1. Principais objectivos e orientações gerais Contrariamente às expectativas existentes quando da adopção das orientações gerais das políticas económicas de 1995, a economia da Comunidade registou um abrandamento notório da actividade durante os últimos doze meses e um novo aumento do desemprego. Embora a inflação tenha decrescido geralmente de acordo com as previsões e a convergência em matéria dos preços tenha sido reforçada, os progressos na consolidação das finanças públicas prosseguiram a um ritmo insuficiente e foram dificultados pela desaceleração da actividade. Consequentemente, a Comunidade não conseguiu alcançar progressos significativos na realização de importantes objectivos económicos, tais como os estabelecidos no artigo 2o do Tratado, nomeadamente a promoção de um crescimento sustentável e não inflacionista, e de um elevado nível de emprego. Esta incapacidade de reduzir a distância entre as aspirações e a realização de bem-estar económico e social constitui a principal causa da actual falta de confiança na Comunidade. No entanto, a Comunidade beneficia de condições económicas de base bastante favoráveis. A inflação tem vindo a registar valores baixos em relação ao passado e mantém-se sob controlo, as taxas de juro registam uma descida, as taxas de câmbio estão progressivamente a alinhar-se com as condições económicas subjacentes, o comércio mundial está a expandir-se a um ritmo saudável e a rentabilidade do investimento tem vindo a melhorar, sendo em geral notoriamente mais elevada do que na segunda metade da década de oitenta. Contudo, o aumento das taxas de juro de longo prazo em 1994, a turbulência cambial na Primavera de 1995, a persistência da fragilidade estrutural e a deterioração da confiança impediram que essas condições de base produzissem todo o seu impacte durante 1995 e início de 1996. Uma vez que os reflexos dos dois primeiros factores estão progressivamente a esbater-se, e que o período de redução das existências termina, as expectativas apontam para uma retoma da actividade económica no segundo semestre do corrente ano. O ritmo da retoma prevista dependerá principalmente de uma combinação de políticas económicas mais conducente ao crescimento e que garanta o restabelecimento da confiança. As oportunidades proporcionadas pela retoma prevista devem ser plenamente aproveitadas por forma a alcançar o nível de convergência necessário que assegure o êxito da transição para a União Económica Monetária em 1 de Janeiro de 1999. Estes desafios exigem em primeiro lugar uma estratégia na política macroeconómica orientada para o crescimento e para a estabilidade. Iniciativas estruturais adequadas tanto nos mercados de / c^ bens e serviços, como na área da reforma do mercado de trabalho devem acompanhar e reforçar um reequilíbrio duradouro da combinação de políticas macroeconómicas. Assim, as presentes orientações gerais vêm fundamentalmente confirmar e reforçar as recomendações de política económica apresentadas nos anteriores exercícios. Se esta estratégia não aparenta ter conduzido a resultados satisfatórios em toda a Comunidade, tal decorre de não ter sido aplicada com vigor e credibilidade suficientes. Assim, todos os intervenientes são encorajados a conduzir as suas políticas económicas de forma a contribuírem para a realização dos objectivos da Comunidade (artigo 102° A do Tratado), concretizarem através da acção o que tem vindo a ser prometido desde há mais de dois anos e coordenarem melhor as suas políticas económicas. Este último elemento não está apenas consignado no Tratado (artigo 3° A), mas integração das economias dos constitui Estados-membros torna ainda mais urgente. também uma obrigação prática que a maior Deve realçar-se que as actuais orientações gerais constituem não só o desenrolar lógico das análises realizadas no contexto do Relatório Económico Anual de 1996 apresentado pela Comissão, mas toma também em consideração os pareceres elaborados pelo Parlamento Europeu e pelo Comité Económico e Social relativos a esse relatório. 1. 2. Uma combinação de políticas macroeconómicas que favoreça o crescimento, o emprego e a convergência Para alcançar os objectivos da Comunidade em termos de crescimento, emprego e convergência continuará a ser necessária uma combinação estável de políticas macroeconómicas de curto e de médio prazos promotoras do investimento, caracterizada por: (i) uma política monetária orientada para a estabilidade; (ii) esforços sustentados no sentido de consolidar as finanças públicas na maior parte dos Estados-membros, compatíveis com o calendário e os objectivos do Tratado; (iii) uma evolução em matéria de salários nominais coerente com o objectivo de estabilidade dos preços, bem como uma evolução dos salários reais coerente com as condições necessárias para reforçar o investimento gerador de emprego. Para relançar o processo de retoma, e reforçar o crescimento a médio prazo e a criação de emprego é essencial uma flexibilização duradoura da combinação das políticas macroeconómicas. Quanto mais as medidas orçamentais e a evolução salarial facilitarem a função estabilizadora da política monetária, tanto mais as condições monetárias, incluindo as taxas de câmbio e as taxas de juro de longo prazo, serão favoráveis ao crescimento e ao emprego. Num contexto desta natureza, a política monetária poderá contribuir significativamente, de acordo com o espírito do 3- n° 1 do artigo 105° do Tratado, para a realização dos objectivos da Comunidade estabelecidos no artigo 2o. Um crescimento económico elevado e sustentado a médio prazo, gerado por um investimento orientado para a expansão da capacidade é essencial: (i) para reduzir de forma significativa e duradoura o nível inaceitavelmente elevado do desemprego da Comunidade, e para evitar o aumento da exclusão social; (ii) para garantir, no contexto de uma economia de mercado aberta, o necessário reforço da competitividade e em especial da produtividade da economia comunitária, compatível com a salvaguarda dos valores sociais de base que caracterizam a União; e (iii) para garantir o êxito duradouro da União Económica e Monetária na qual a estabilidade, a competitividade e o emprego devem ser assegurados paralelamente. A responsabilidade para garantir a necessária flexibilização da combinação das políticas macroeconómicas é assumida por três grupos diferentes de intervenientes (bancos centrais, governos nacionais e parceiros sociais). Uma coordenação eficaz entre esses intervenientes e entre os países é essencial para assegurar a coerência das políticas. A Comissão vai intensificar o diálogo com os parceiros sociais relativamente a questões macroeconómicas convidando o IME a participar nestas reuniões. Sempre que possível, o diálogo social a nível nacional e segundo as respectivas tradições deve também ser intensificado. Para reforçar tanto a credibilidade das políticas macroeconómicas, como a eficácia do processo de coordenação a nível da Comunidade, os Estados-membros devem apresentar programas de convergência actualizados, conferindo-lhes um maior peso político. Estes programas devem demonstrar claramente que as medidas previstas para melhorar a convergência são compatíveis com a promoção do crescimento e do emprego a médio prazo. A Comissão e o Conselho irão avaliar a sua coerência a nível comunitário, com o objectivo de reforçar a supervisão das políticas económicas nos termos do n° 3 do artigo 103° do Tratado. 1. 3. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio A realização e manutenção de um ambiente macroeconómico estável constitui uma condição prévia para garantir um crescimento sustentado a médio prazo. Para tal, e uma vez que se prevê que, em média, a inflação da Comunidade desça no corrente ano para 2'/2%, a Comunidade deve ter como objectivo manter este nível reduzido e tentar alcançar uma nova redução para 2%. Actualmente, dez dos Estados-membros respeitam já o objectivo estabelecido nas orientações anteriores, ou seja uma taxa de inflação1 não superior a 2 a 3%, como um passo no sentido de alcançar a estabilidade dos preços, enquanto que no Reino Unido, a inflação se aproxima dos 3%. Em sete países (Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Finlândia) cuja inflação é inferior a 2% e, na Dinamarca e na Irlanda, em que é apenas ligeiramente superior, a credibilidade da política monetária no combate à inflação está na generalidade consolidada, tratando-se agora de reforçar estes resultados numa perspectiva de médio prazo. Na Suécia, país onde a inflação desceu recentemente de forma significativa, e no Reino Unido, as políticas devem ter como objectivo a manutenção e, se necessário, o reforço das medidas anti-inflacionistas. Nos países onde se espera que a inflação venha a situar-se entre 3 e 5% em 1996 (Espanha, Portugal e Itália) devem envidar-se esforços para reduzir a inflação para valores inferiores a 3% até 1997. A Espanha e Portugal devem prosseguir activamente as suas actuais políticas, com o objectivo de alcançar o nível de inflação necessário num futuro próximo. Em Itália, será a política orçamental que irá fundamentalmente ditar o ritmo da evolução no sentido da credibilidade da taxa de câmbio e da concretização de expectativas de uma inflação baixa. Na Grécia, apesar de terem sido realizados progressos visíveis durante os últimos anos, parece evidente que os esforços devem ser prosseguidos e intensificados. A este respeito, deve ser dada uma ênfase especial à manutenção da política orçamental correctiva conduzida durante os dois últimos anos, bem como ao prosseguimento das políticas monetárias e cambiais prudentes, que têm vindo a ser aplicadas desde o início da década de noventa. Tal como realçado nas orientações anteriores, todos os Estados-membros devem continuar a considerar as suas políticas cambiais como uma questão de interesse comum no âmbito do sistema monetário europeu e, quando apropriado, do mecanismo de taxas de câmbio. Os movimentos cambiais no início de 1995 realçaram a necessidade de diversos Estados-membros tornarem o conjunto das suas políticas gerais mais credível. Acções orientadas de forma credível e resoluta para um reequilíbrio da combinação de políticas e para a estabilidade dos preços, tal como recomendado nas presentes orientações, conduzirão a um alinhamento adequado das taxas de câmbio não só na Comunidade, mas também a nível mundial. No que se refere aos países que não participam actualmente no mecanismo de taxas de câmbio, estas políticas contribuirão igualmente para o eventual estabelecimento das condições para tal participação. Medida pela média da variação anual dos índices provisórios de preços no consumidor nos últimos 12 meses. 1. 4. Solidez das finanças públicas Os progressos no domínio da consolidação orçamental realizados no ano passado na Comunidade foram limitados. Os desvios relativamente aos objectivos orçamentais anunciados, só em parte reflectem o impacte negativo do abrandamento do crescimento. A insuficiente credibilidade das políticas orçamentais contribuiu significativamente para as turbulências cambiais verificadas na Primavera de 1995, minou a confiança económica e provocou dúvidas nos mercados financeiros, no que se refere às probabilidades de êxito da realização do objectivo comunitário de criação de uma moeda única. Entretanto, um elevado número de países adoptou medidas importantes no sentido de consolidar as suas finanças públicas em 1996 e em muitos casos também em 1997. Contudo, a situação ainda insatisfatória das finanças públicas na Comunidade deve levar os Estados-membros a reverem, e quando necessário a reforçarem, os seus planos de consolidação orçamental. Esforços credíveis, previamente anunciados e socialmente equilibrados para reduzir os grandes desequilíbrios orçamentais, permitirão o restabelecimento da confiança, a transformação da retoma prevista num processo duradouro de crescimento a médio prazo gerador de emprego, e uma transição segura para;a UEM em 1 de Janeiro de 1999. Embora as condições económicas sejam actualmente menos favoráveis do que previsto na altura da adopção das orientações de 1995, um novo atraso no processo inevitável de consolidação não constitui uma opção viável. Qualquer adiamento poderá provocar uma reacção negativa do mercado financeiro e irá dificultar o processo de consolidação no futuro. Nas actuais circunstâncias, uma política que permita a intervenção dos estabilizadores automáticos é inadequada na grande maioria dos Estados-membros. Os progressos alcançados na redução dos défices orçamentais estruturais durante o corrente ano irão, obviamente, perdurar e reforçarão a consolidação logo que as condições cíclicas melhorarem. Além disso, o impacte negativo de reduções credíveis dos défices orçamentais sobre o crescimento a curto prazo será certamente limitado, desde que sejam criadas condições de acompanhamento adequadas tanto na área monetária como estrutural. Com base nas medidas de ajustamento decididas ale princípios de Maio de 1996, as necessidades líquidas de financiamento dos sectores públicos administrativos na Comunidade no seu todo irão descer para um valor ligeiramente inferior a 3'/2% do 1MB em 1997, comparativamente com um défice de 5% em 1995. Praticamente todos os Estados-membros tem por objectivo uma redução do défice orçamental para 3% do PIB no máximo, cm 1997, o que constituirá um passo no sentido do objectivo de médio prazo, de uma situação próxima de equilíbrio orçamental. Neste contexto, o facto de diversos Estados-membros terem anunciado recentemente, ou estarem já a aplicar, medidas significativas de correcção dos desequilíbrios orçamentais constitui um elemento positivo. No que se refere a cada um dos Estados-membros, 12 dos 14 países que elaboraram programas de convergência, (o único que não o fez foi o Luxemburgo) assumiram um compromisso no sentido de reduzir os seus défices para 3% do PIB ou para valores inferiores até 1996 oú o mais tardar 6- 1997. Dois destes países (Dinamarca e Irlanda) respeitam já o valor de referência do défice orçamental de 3% e devem, consequentemente, prosseguir agora objectivos de médio prazo mais ambiciosos. No que se refere aos restantes dez países, o esforço adicional necessário para alcançar o valor de referência de 3% é sem dúvida possível, devendo ser prosseguido vigorosamente. Neste grupo, diversos Estados-membros (Alemanha, França, Áustria, Finlândia e Suécia) anunciaram este ano novas medidas significativas ou o reforço de medidas já adoptadas com o objectivo de alcançarem uma redução dos seus défices orçamentais para um valor igual ou inferior a 3% do PÏB em 1997. Estes países, e também os Países Baixos, devem aplicar os seus programas de consolidação orçamental de forma vigorosa, e se necessário reforçá-los por forma a garantir que os seus objectivos sejam plenamente alcançados. Na Bélgica, o impacte sobre as receitas fiscais e as prestações sociais de um crescimento do produto mais lento que o previsto, bem como a natureza pontual de algumas das medidas anteriormente adoptadas tornaram necessários esforços suplementares por forma a respeitar o valowde referência de 3% em 1997. O governo belga comprometeu-se firmemente a identificar as medidas necessárias durante a elaboração do seu orçamento para 1997 em Junho/Julho de 1996. No Reino Unido, estão previstas reduções significativas do défice orçamental, que devem prosseguir durante os próximos dois anos, principalmente em resultado de uma contenção das despesas. Contudo, para respeitar os objectivos do programa de convergência, são necessárias novas acções para compensar tanto os desvios orçamentais verificados em 1995, como o facto da melhoria da situação orçamental a curto prazo se prever menos rápida, o que em parte se deve a um crescimento económico inferior às previsões iniciais. Por último, em Espanha e Portugal é necessária uma aplicação vigorosa da componente orçamental do programa de convergência, devendo ser dada especial atenção, em Espanha, a uma reavaliação do sistema de segurança social. No que se refere aos dois Estados-membros restantes, a Itália necessita de introduzir medidas significativas para alcançar e melhorar a consolidação orçamental programada, que continua a constituir a prioridade central da política económica com vista a restabelecer a confiança do mercado. Os esforços devem centrar-se fundamentalmente na luta contra a evasão fiscal, numa locais c numa melhoria da eficiência da maior disciplina orçamental das autoridades administração pública. No que se refere à Grécia, são necessários esforços sustentados num amplo número de frentes, principalmente na prossecução das actuais iniciativas de privatização, no alargamento da base tributária e na redução das despesas correntes. Embora o âmbito, o calendário e a concepção das medidas de consolidação devam ser adaptados às condições específicas de cada país, certos princípios gerais foram identificados nas anteriores orientações. Entre eles podem citar-sc: (i) a contenção do aumento das despesas, em vez de um aumento da carga fiscal é normalmente considerada como uma opção mais credível e mais eficaz. Entre as questões a abordar, contam-se a necessidade de garantir a evolução sustentável das pensões, de travar a expansão dos custos com a saúde e de reduzir subsídios onerosos e geradores de distorções; (ii) reorientar, na medida do possível, as despesas públicas para actividades produtivas tais como investimentos em infraestruturas, recursos humanos e medidas activas no âmbito do mercado de trabalho, sem pôr no entanto em questão a necessária redução dos défices orçamentais; (iii) melhorar a eficiência dos serviços públicos através, nomeadamente, de práticas de gestão mais flexíveis, melhores incentivos para os funcionários públicos e, nalguns casos, de uma maior utilização da privatização e da cobrança de taxas aos utilizadores, desde que os Estados-membros as considerem compatíveis com os seus objectivos; (iv) assegurar que só se fará uma redução da carga fiscal, desejável na maioria dos Estados-membros, se for possível garantir previamente um processo sólido de redução do défice orçamental. Entretanto, os Estados-membros beneficiarão com o alargamento da base tributária e com uma alteração das estruturas dos impostos por forma a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho. A redução dos custos não-salariais dos trabalhadores com remunerações mais baixas deve ser particularmente considerada. 1. 5. Melhor funcionamento dos mercados de bens e serviços Por forma a promover o crescimento e consequentemente o emprego, mantendo todavia um baixo nível de inflação, é essencial que a acção macroeconómica seja acompanhada por medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados dos bens e serviços em geral, e a gerar, uma maior competitividade e um funcionamento flexível do mecanismo de formação dos preços em especial. Para tal, será essencial um maior reforço das políticas de concorrência e uma redução dos auxílios estatais, no respeito integral dos objectivos do artigo 130° A do Tratado em matéria de coesão económica e social. É também fundamental explorar plenamente o potencial do mercado interno num ambiente aberto e competitivo através da transposição para as legislações nacionais e da aplicação efectiva da legislação do mercado único. Nos sectores onde se registam atrasos na transposição, é fundamental um esforço particular para que sejam apresentadas aos parlamentos nacionais todas as propostas necessárias até ao final de 1996. Para promover a competitividade da Comunidade, devem ser rapidamente aplicadas medidas destinadas a incentivar a inovação, a favorecer a criação da Sociedade da Informação e a realizar um ambiente de trabalho mais propício à iniciativa e ao desenvolvimento das PME. Trata-se, evidentemente, de áreas em que os Estados-membros desempenham o papel principal. Contudo, o impacte e eficácia das acções nacionais, ainda que essenciais, poderão ser significativamente aumentados através da coordenação e de acções adequadas a nível comunitário. Neste contexto, de entre o amplo leque de actividades actualmente em curso, deve ser consagrada especial atenção a diversas propostas apresentadas recentemente pela Comissão. Devem iniciar-se as acções destinadas a suprimir os obstáculos subsistentes à execução efectiva dos projectos das redes transeuropeias. São também necessárias novas acções para minorar os actuais obstáculos ao desenvolvimento das PME. E fundamental um esforço mais coordenado em matéria de investigação e desenvolvimento, tanto a nível dos próprios Estados-membros, como entre estes e os programas de investigação específicos financiados pela Comunidade. A Comissão prosseguirá igualmente a sua política com o objectivo de melhorar a concorrência nos mercados da União Europeia. Por último, por forma a aumentar o potencial de criação de emprego das políticas ambientais, estas devem - mais do que actualmente - fundamentar-se em instrumentos baseados no mercado, incluindo instrumentos fiscais, tanto a nível nacional como comunitário. 1. 6. Promover o emprego e as reformas do mercado do trabalho Mais de dois anos e meio após a publicação pela Comissão do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, e tendo já decorrido algum tempo desde a aplicação da estratégia de emprego de Essen, a Comunidade continua a registar uma grave taxa de desemprego. Embora a retoma prevista deva conduzir a uma criação de emprego e possa vir a inverter a actual evolução negativa em matéria de desemprego, é provável que mais de 17 milhões de trabalhadores na Comunidade continuem sem emprego em 1997. Assegurar uma melhoria sustentável e significativa da evolução do emprego e do desemprego exige não só um crescimento económico elevado e duradouro, e mercados de bens e serviços eficientes, mas também um amplo leque de reformas do mercado de trabalho. Os esforços nacionais devem centrar-se na eliminação dos actuais factores de rigidez, bem como num funcionamento mais eficaz dos mercados de trabalho, de modo a garantirem tanto um forte crescimento a médio prazo sem tensões, como um padrão de crescimento com uma maior componente de criação de emprego. Os Estados-membros têm envidado esforços no sentido de reformar os seus mercados de trabalho. São encorajados a intensificar as suas acções, garantindo simultaneamente tanto a equidade como a eficiência dos seus sistemas de segurança social. A aplicação de políticas destinadas a melhorar a mobilidade profissional e regional da mão-de-obra, e a eficiência dos serviços de emprego, reduzirão os estrangulamentos que poderiam conduzir a uma rápida interrupção do processo de crescimento. Devem ser conduzidas políticas adequadas por forma a adaptar todo o sistema educativo - incluindo a formação profissional - tanto às necessidades do mercado como ao objectivo da melhoria dos recursos humanos, promovendo assim o potencial de crescimento da economia. A este respeito, deve ser dada prioridade à melhoria das capacidades de emprego dos jovens, das mulheres e dos desempregados, em especial dos menos qualificados e dos trabalhadores sem experiência, e à redução dos desequilíbrios em matéria de qualificações no mercado do trabalho através de uma formação melhor adaptada às exigências dum mercado de trabalho em constante transformação. 9- A manutenção de uma evolução adequada dos salários e nalguns casos uma maior diferenciação salarial segundo as qualificações, as regiões e, em certa medida segundo, os sectores e as empresas permitiria aumentar o conteúdo em emprego do crescimento. Uma redução nos custos laborais dos postos de trabalho de menor produtividade, quer através da evolução directa dos salários (por exemplo, através da introdução, em certos casos, de salários iniciais), quer através de uma redução específica dos custos não-salariais do trabalho, aumentará os incentivos ao emprego da mão-de-obra menos qualificada. Estas medidas devem ser compatíveis com a política de concorrência da Comunidade. As adaptações, a nível das empresas, do tempo e da organização do trabalho devem inscrever-se também no mesmo objectivo. Por último, devem também ser promovidas iniciativas locais e regionais no domínio dos novos serviços com uma elevada intensidade de mão-de-obra, tais como os identificados na Comunicação da Comissão sobre uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego. ser Todos os elementos acima citados estão incluídos na estratégia comum da Comunidade em matéria de emprego, lançada pelo Conselho Europeu de Essen e subsequentemente precisada nos Conselhos de Cannes e de Madrid. Os procedimentos adoptados nestes Conselhos Europeus devem tornados mais eficazes. Neste contexto, os programas plurianuais dos Estados-membros em matéria de emprego devem ser desenvolvidos, passando a constituir instrumentos mais eficazes no domínio do mercado do trabalho. Além disso, a iniciativa da Comissão no sentido de mobilizar todos os responsáveis em torno da prioridade máxima da luta contra o desemprego visa uma utilização optimizada dos instrumentos existentes a nível da União. II. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 11. 1 Relatório sobre a aplicação das orientações gerais das políticas económicas de 1995 II. 1. 1. Introdução Em conformidade com o Tratado de Maastricht, as orientações gerais das políticas económicas foram adoptadas em Dezembro de 1993, Julho de 1994 e, por último, em Julho de 1995. Na sequência dos mandatos conferidos pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 1994 procedeu-se a uma avaliação da aplicação das orientações gerais de 1993. A execução das orientações gerais de 1994 foi analisada em duas ocasiões distintas, em Dezembro de 1994 e em Junho de 1995. O presente documento analisa, na sequência de um pedido do Conselho Europeu de Cannes, a evolução registada na aplicação das orientações gerais das políticas económicas de 19952, desde a sua adopção pelo Conselho ECOFIN em Julho do ano transacto. Com o objectivo de reestruturar os procedimentos de supervisão e de apresentar as informações e análises necessárias à adopção das novas orientações, a exposição de motivos da Comissão passará doravante a integrar uma avaliação das orientações anteriores. Tal avaliação constitui um teste válido do nível de empenhamento de cada um dos Estados-membros relativamente às responsabilidades políticas por todos partilhadas. Dada a orientação a médio prazo das políticas económicas, o presente relatório analisa a evolução registada desde a adopção da primeira recomendação sobre as orientações em 1993. As questões de política económica colocadas nas orientações de 1995 foram apresentadas num contexto em que o processo de retoma económica, iniciado no segundo semestre de 1993, parecia firmemente estabelecido. O ritmo e composição da expansão económica em 1994 deram origem a previsões optimistas, segundo as quais poderiam ser atingidas em 1995 e 1996 taxas de crescimento de cerca de 3%. Contudo, a partir dessa altura, registou-se um nítido abrandamento do crescimento. No Relatório Económico Anual da Comissão de 1996, foi apresentada uma análise pormenorizada dos factores subjacentes ao abrandamento, pelo que apenas os elementos fundamentais dessa análise são resumidos no presente documento. As taxas de crescimento trimestrais do PIB de cerca de VA a 4% (em taxas anualizadas), registadas durante quase todo o ano de 1994, desceram para cerca de 2% no segundo e terceiro trimestres de 1995, chegando-se a uma virtual estagnação no último trimestre do ano passado. Estes resultados inferiores às previsões reflectiram-se numa evolução negativa no mercado do trabalho. O aumento moderado do emprego global na Comunidade, Em Dezembro de 1995 foi efectuada uma primeira análise das orientações de 1995. -11 registado a partir de meados de 1994, estagnou nos finais de 1995. A evolução do emprego foi claramente negativa, especialmente nos países mais duramente atingidos por um enfraquecimento da sua posição competitiva na sequência da crise cambial da Primavera de 1995. Mas em muitos outros países, a desaceleração da actividade fez cessar os progressos a nível do emprego. Assim, estima-se que no ano transacto o emprego na Comunidade tenha crescido apenas XA%. Para lá do enfraquecimento do impulso inicial decorrente da constituição de existências, o significativo abrandamento registado durante o ano de 1995 deveu-se principalmente a dois factores negativos nos mercados financeiros. Em primeiro lugar, o nítido aumento das taxas de juro de longo prazo nos mercados financeiros mundiais e comunitários durante o ano de 1994, parece ter exercido uma influência restritiva mais forte que a prevista sobre as decisões de investimento e de despesas das empresas e das famílias em 1995. O aumento nas taxas foi muito variável consoante os Estados-membros, reflectindo entre outros aspectos os seus resultados económicos, a orientação da política económica e a credibilidade. Em especial, as taxas de juro de longo prazo aumentaram consideravelmente mais nos países onde os mercados consideraram que a situação das finanças públicas não estava ainda numa via claramente descendente e sustentável. Quadro 1 T a x as de j u ro n o m i n a is (%) Dez Dez Abril J a n. A b r il Dez. Dez. A b r il J a n. A b r il 1993 1994 1995 1996 1996 1993 1994 1995 1996 1996 Curto prazo1 L o n go p r a z o2 B DK D GR E F IRL I NL A P FIN S UK 7. 2 7. 3 6. 1 19. 9 8. 9 6. 5 6. 3 8. 6 5. 6 5. 8 11. 7 5. 9 7. 7 5. 3 5. 4 6. 2 5. 3 17. 9 8. 2 5. 9 6. 3 9. 0 5. 4 4. 8 10. 5 5. 7 8. 2 6. 4 5. 3 6. 9 4. 6 17. 2 9. 4 7. 7 6. 8 10. 8 4. 7 4. 5 10. 8 6. 0 8. 9 6. 7 3. 6 4. 4 3. 5 14. 6 8. 9 4. 7 5. 4 9. 9 3. 3 3. 7 8. 5 4. 2 8. 4 6. 4 3. 3 4. 0 3. 3 14. 1 7. 8 3. 9 5. 1 9. 4 2. 9 3. 0 7. 6 3. 9 6. 6 6. 0 6. 6 6. 2 5. 7 8. 3 5. 8 8. 8 5. 7 9. 0 6. 3 8. 3 8. 8 7. 5 7. 9 8. 8 7. 1 11. 5 12. 1 8. 1 8. 6 11. 9 7. 6 7. 6 11. 5 10. 3 10. 7 8. 5 7. 8 8. 7 13. 0 7. 2 7. 4 12. 1 9. 4 11. 5 8. 4 6. 5 7. 0 5. 9 9. 5 6. 5 7. 2 10. 2 5. 9 6. 2 9. 4 7. 0 8. 3 7. 4 EUR 6. 9 6. 6 7. 2 5. 8 5. 3 (6. 8) (9. 0) (8. 9) 7. 3 6. 7 7. 3 6. 4 9. 3 6. 5 7. 6 10. 1 6. 4 6. 5 9. 2 7. 5 8. 4 8. 1 7. 6 1 Taxa a très meses do mercado monetário. 2 Rendimento das obrigações de referência a dez anos, excepto para EUR até Abril de 1 995, em que os dados se referem ao rendimento das obrigações dos Tesouros. Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. Em segundo lugar, e talvez de forma ainda mais significativa, as turbulências cambiais na Primavera de 1995 produziram um importante impacte sobre as economias, tanto dos países que registaram uma valorização, como daqueles que desvalorizaram as suas moedas. Estas perturbações foram provocadas por um claro enfraquecimento do dólar americano na sequência da crise do peso mexicano. Contudo, os amplos e abruptos movimentos entre as moedas da Comunidade Europeia que se seguiram, parecem reflectir um problema subjacente mais profundo, ou seja a falta de credibilidade dos planos de consolidação orçamental nacionais e das reformas 12 B DK Quadro 2 Jan. 1996 Dez. 1993 Dez. 1994 Abril 1995 Abril 1996 conduzindo investimento, índice, Agosto 1992 = 100 Taxas de câmbio nommais efectivas estruturais e/ou os riscos aparentes de novas tensões inflacionistas em diversos Estados-membros. Na Alemanha e nos países cujas moedas estão estreitamente ligadas ao DM, a valorização da taxa de câmbio implicou uma contenção considerável das condições monetárias globais, apesar de uma flexibilização das taxas de juro de curto prazo e de uma deterioração da competitividade e da rentabilidade da indústria. Por seu turno, estes elementos produziram um efeito de arrastamento sobre o a uma importante deterioração da confiança empresarial. Por outro lado, nos países cujas moedas registaram uma desvalorização significativa, a expansão a curto prazo das quotas nos mercados de exportação, foi em certa medida neutralizada por um pequeno crescimento desses mercados, pelo aumento das taxas de juro e pela erosão do poder de compra dos consumidores devida a um aumento da inflação. Além disso, ao nível da Comiunidade no seu todo, os amplos e repentinos movimentos intracomunitárias câmbio taxas das prejudicaram correcto do mercado inevitavelmente, uma imperfeita afectação dos recursos. interno, provocando, funcionamento 99. 9 100. 5 100. 8 92. 8 75. 1 102. 6 105. 9 106. 8 106. 7 93. 3 63. 2 109. 0 94. 5 72. 7 104. 3 94. 6 73. 9 105. 8 80. 9 80. 2 106. 0 82. 9 77. 1 106. 3 103. 3 102. 2 103. 1 Fonte: Comissão. 94. 3 71. 8 de o 77. 5 87. 1 73. 0 83. 2 83. 2 82. 1 74. 6 88. 7 84. 8 82. 4 S UK 104. 9 104. 2 105. 4 109. 3 107. 0 106. 7 104. 6 107. 3 107. 9 102. 8 105. 5 107. 2 102. 4 101. 5 100. 9 83. 6 EUR E F 84. 6 80. 2 91. 1 80. 4 89. 3 89. 6 80. 6 82. 9 78. 2 78. 2 80. 2 95. 8 95. 8 82. 5 91. 5 87. 5 90. 2 87. 2 78. 4 88. 3 IRL FIN GR NL A D P I A evolução acima descrita realça a necessidade de uma maior coordenação das políticas a nível internacional. Evidencia igualmente de forma inequívoca o impacte negativo sobre o crescimento, o emprego e a confiança da insuficiência das acções que, sob responsabilidade directa dos Estados-membros, são necessárias para reequilibrar ainda mais a combinação das políticas, tal como recomendado nas orientações gerais das políticas económicas de 1995. A análise da evolução que a seguir se apresenta segue os quatro títulos gerais utilizados na recomendação do Conselho ou seja: estabilidade dos preços e das taxas de câmbio; solidez das finanças públicas; competitividade; emprego e mercado de trabalho. 13 II. 1. 2. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio Estabilidade dos preços - As orientações de 1995 reafirmaram o objectivo, fixado nos exercícios de 1993 e 1994, de uma taxa de inflação não superior ala 3%, o que constituiria um passo para a estabilidade dos preços, acrescentando que tal objectivo poderia provavelmente ser alcançado na maioria dos Estados-membros em 1996. I F 10 IRL Gráfico 1 B DK D GR E L NL A P FIN S UK a taxa deflator Intervalo de variação indicado nas orientações * Os indices provisórios dos preços no consumidor constituem a primeira fase de um processo destinado a harmonizar a nivel comunitário os cálculos nacionais do IPC. — INFLAÇÃO índices provisórios dos preços no consumidor* (Março 1996 - média de 12 meses) A inflação tem vindo a registar na Comunidade desde 1991 uma evolução contínua no sentido da de tendo descida, do do crescimento consumo privado descido de cerca de 51/2% para um pouco mais de 3% no ano transacto, e tendo dos Estados-membros alcançado o objectivo de inflação já em 1995. No que se refere à evolução registada até ao momento em 1996, a inflação dos preços no consumidor na Comunidade em Março do corrente ano, medida pela média da variação anual dos índices provisórios dos preços no consumidor (IPPC)3 dos últimos 12 meses, flcou-se pelos 2,9%. Em dez Estados-membros, a inflação manteve-se dentro do intervalo de variação indicado nas orientações, tendo a maioria desses Estados-membros registado mesmo níveis de inflação inferiores a 2%. No Reino Unido, a inflação ficou perto dos 3%. Dos restantes Estados-membros, Portugal aproximou-se bastante do intervalo de variação nos últimos meses. Em Espanha e em Itália, a inflação regista uma nítida descida, após o aumento temporário verificado no ano anterior, como consequência do efeito combinado das desvalorizações da moeda e dos aumentos nos impostos indirectos. Por último, a Grécia registou no ano transacto progressos notórios, mas o processo de desinflação parece ter perdido a sua dinâmica nos últimos meses. Contudo, esta situação está relacionada com factores exógenos. maioria wnsemr a — Estes resultados relativamente prometedores em matéria de inflação, registados a partir da adopção das orientações, reflectem o impacte conjunto de diversos elementos. Trata-se não só da influência de factores como um diferencial de produção negativo persistente, e mesmo em crescimento, e de uma evolução moderada nos preços das matérias-primas, mas também de melhorias estruturais em áreas como a independência dos bancos centrais, a evolução salarial e a concorrência. O êxito notável da contenção da inflação em diversos Estados-membros e as acções adequadas empreendidas pelas autoridades monetárias nos países cujas moedas se desvalorizaram, aumentaram a credibilidade das políticas anti-inflacionistas. A evolução salarial foi bastante moderada durante o ano transacto, acompanhando de forma geral os aumentos de preços na maior 3 Estes IPPC constituem a primeira fase de um processo destinado a harmonizar os cálculos do IPC. Os IPPC e os subsequentes IHPC (índices harmonizados dos preços no consumidor), que serão aplicados a partir de Janeiro de 1997, serão utilizados no contexto da avaliação da observância dos critérios de Maastricht em matéria de inflação. 14 parte dos Estados-membros, tendo a remuneração nominal per capita acelerado ligeiramente para 3/4% em média na Comunidade. Este valor pode ser comparado com uma taxa média anual de crescimento de perto de 6% no período de 1991/93. Os custos reais do trabalho por unidade produzida contribuíram para um aumento da rentabilidade, uma vez que desceram em cerca de 1% ou mais em muitos Estados-membros e em 1,3% em média na Comunidade, respeitando assim a recomendação das orientações. Quadro 3 Evolução da inflação (percentagem de variação p. a. ) Deflator do consumo privador Remuneração nominal per capita Custos reais do trabalho por unidade produzida 1993 1994 1995 1993 1994 1995 1993 1994 1995 3. 1 0. 3 3. 9 13. 7 5. 5 2. 2 1. 7 5. 4 7. 0 2. 3 3. 4 7. 1 4. 2 5. 7 3. 5 4. 1 3. 0 1. 7 2. 7 10. 8 4. 9 1. 8 27 4. 6 2. 4 2. 4 3. 0 5. 2 1. 3 3. 1 25 1. 5 1. 8 2. 0 9. 3 4. 6 1. 6 2. 5 5. 7 2. 0 1. 1 2. 2 4. 2 1. 1 2. 7 2. 6 3. 3 1. 6 4. 3 10. 1 6. 5 2. 2 4. 9 3. 7 5. 2 3. 1 4. 6 9. 1 1. 0 4. 4 4. 3 4. 8 3. 6 3. 2 11. 9 3. 1 2. 1 3. 2 3. 0 3. 4 2. 3 3. 1 5. 2 3. 5 5. 4 3. 5 3. 2 30 4. 0 3. 2 1. 9 3. 3 3. 8 12. 5 2. 4 2. 4 3. 1 5. 2 3. 9 3. 0 3. 8 4. 6 5. 3 3. 0 3. 1 3. 5 -0. 4 -1. 5 -0. 1 -0. 4 -0. 5 0. 1 -1. 7 -2. 4 -2. 6 0. 6 0. 3 0. 8 -6. 6 -1. 4 -2. 6 -0. 7 -3. 0 -2. 6 1. 3 -3. 4 -1. 9 -2. 0 -4. 0 -0. 9 -2. 5 0. 6 -1. 4 -2. 9 -1. 1 -2. 4 -1. 5 0. 5 -0. 7 1. 9 -2. 6 -0. 3 -2. 6 -3. 1 -0. 8 -0. 1 -0. 3 -3. 5 -0. 4 -2. 4 -1. 0 -1. 0 -2. 5 -1. 3 B DK D GR E F IRL 1 L NL A P FIN S UK EUR Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. Contudo, nalguns países a evolução salarial foi decepcionante; não só nos países em que o processo de desinflação não está ainda concluído, mas também por exemplo na Alemanha, onde os aumentos decorrentes dos acordos salariais foram relativamente elevados face ao objectivo fixado em matéria de inflação pelas autoridades monetárias. Juntamente com a valorização do marco alemão, estes acordos salariais contribuíram para a erosão da competitividade e da rentabilidade nos sectores expostos à concorrência internacional. Na Itália, os custos salariais aceleraram em 1995, mas a sua taxa de crescimento manteve-se ligeiramente inferior à inflação. Será necessário manter uma atitude de vigilância para evitar o desenvolvimento de uma espiral salários/preços que, a instalar-sc, iria aumentar os custos futuros da obtenção da estabilidade dos preços. Na Finlândia, os salários aumentaram de forma significativa em 1995, tanto em termos nominais, como reais. No entanto, devido a um acordo moderado em matéria de política de rendimentos, válido por dois anos, o aumento dos salários irá desacelerar de forma significativa em 1996 e 1997. Estabilidade das taxas de câmbio — Após as turbulências cambiais da Primavera de 1995, assistiu-se a um lento reaparecimento de uma certa estabilidade nos meses que precederam Setembro de 1995. Para este processo contribuíram diversos factores, nomeadamente o reforço do - 1 5- dólar americano até Agosto, uma flexibilização monetária realizada em Março pelo Bundesbank e novos esforços em matéria de consolidação orçamental em diversos Estados-membros. Esta situação positiva foi de certo modo interrompida em Setembro, com o ressurgimento da volatilidade das taxas de câmbio entre as moedas europeias. Este reaparecimento de tensões foi causado nomeadamente por um novo enfraquecimento do dólar e por factores económicos e políticos específicos a diversos países comunitários, conjugados com novas preocupações no que se refere às perspectivas da UEM. Ainda assim, apesar desta interrupção, a calma voltou aos mercados, tendo os movimentos cambiais ocorridos no período de 1994/95 sido em larga medida invertidos nos primeiros meses do corrente ano. As moedas da Grécia, Itália e Reino Unido continuam a não integrar o MTC. Dos três novos Estados-membros, apenas a Áustria aderiu ao MTC no início de 1995. Em 1995, a evolução das taxas de juro de curto e de longo prazo reflectiu em parte as tensões dos mercados cambiais. A partir de Março de 1995, o Bundesbank diminuiu a taxa de desconto, em quatro ocasiões, num contexto de um crescimento moderado da massa monetária e de perspectivas mais positivas em matéria de inflação na Alemanha, dando assim à maior parte dos restantes Estados-membros margem de manobra para seguirem o seu exemplo. Após terem aumentado rapidamente com as tensões cambiais da Primavera, os diferenciais da taxa de juro de curto prazo face às taxas homólogas na Alemanha, diminuíram na maior parte dos Estados-membros durante o ano de 1995. O ritmo da diminuição destes diferenciais foi distinto consoante os Estados-membros, reflectindo na maior parte dos casos a evolução das suas taxas de câmbio em diversos Estados-membros, onde os mercados financeiros continuam preocupados com a credibilidade das políticas anti-inflacionista e/ou orçamental. ao marco alemão. Mantêm-se diferenciais significativos face No mercado dos capitais de longo prazo, a redução das taxas de juro observada em 1995 (após o aumento de 1994) foi drasticamente invertida nos primeiros meses do corrente ano. O recente aumento em toda a Comunidade reflecte, em larga medida o efeito de arrastamento da evolução nos Estados Unidos, temendo-se que os indícios de expansão da economia neste país possam aumentar as possibilidades de uma contenção monetária por parte da Reserva Federal. Tal como aconteceu com as taxas de juro de curto prazo, a evolução dos diferenciais entre a Alemanha e os restantes Estados-membros foi normalmente no sentido da descida, embora persistam diferenciais significativos nalguns Estados-membros, continuando a credibilidade cambial a estar estreitamente relacionada com a inflação e/ou com a evolução da situação orçamental. - 16 //. 1. 3. Solidez das finanças públicas Muitos países saíram da recessão de 1993 com graves desequilíbrios orçamentais. A necessidade de uma acção urgente nesta área foi reconhecida nas primeiras orientações. Lamentavelmente, muitos Estados-membros, apesar das condições económicas relativamente favoráveis registadas em 1994 e no início de 1995, não tinham ainda avançado significativamente no sentido da resolução dos seus problemas orçamentais na altura da elaboração das orientações do ano anterior. Segundo os objectivos de finanças públicas das orientações de 1995, os Estados-membros deveriam, no curto prazo, não só utilizar os efeitos positivos decorrentes da acção dos estabilizadores automáticos para melhorar as suas situações orçamentais, mas tirar também pleno partido de todas as oportunidades de crescimento para melhorar a consolidação orçamental, reduzindo os défices estruturais. Os Estados-membros foram instados a reduzir os seus défices orçamentais para valores inferiores a 3% do PIB tão rapidamente quanto possível. Foi recomendado que qualquer margem de manobra adicional proporcionada por um crescimento mais forte que o previsto ou por uma evolução mais favorável das taxas de juro, fosse utilizada para acelerar o processo de consolidação orçamental. Evolução em 1995 — Em termos gerais, a situação orçamental da grande maioria dos Estados-membros registou uma evolução positiva em 1995. Contudo, o nível dos progressos conseguidos foi insuficiente devido tanto à extensão das dificuldades orçamentais a ultrapassar, como à falta de empenhamento político para avançar. O abrupto abrandamento cíclico registado nalguns Estados-membros durante o ano, principalmente no último trimestre de 1995, veio evidentemente dificultar a evolução no sentido de uma maior solidez das finanças públicas. Contudo, em diversos países, os desvios orçamentais constituíram claramente uma das causas da insuficiente melhoria global da situação orçamental, tal como avaliada pelas estimativas dos saldos orçamentais ajustados ciclicamente produzidas pelos serviços da Comissão. Com efeito, as necessidades líquidas de financiamento do sector público administrativo na Comunidade em 1995, foram reduzidas em apenas meio ponto percentual, atingindo um nível inaceitável de 5% do PIB, substancialmente superior ao valor previsto na altura da elaboração das orientações, em Maio do ano transacto. Relativamente ao ajustamento orçamental realizado, cerca de metade das melhorias registadas ficaram a dever-se a factores não cíclicos; mas a redução estimada do défice ajustado ciclicamente (% de ponto percentual) foi inferior às previsões. No que se refere aos délices orçamentais efectivos, dez dos quinze Estados-membros registaram algumas melhorias em 1995, que variaram de ganhos de XA ponto percentual no caso de Portugal a quase 3 pontos percentuais no caso da Grécia. Nove destes dez países registaram igualmente uma melhoria nos seus défices estruturais. A única excepção foi a Finlândia, país em que o aumento do défice corrigido dos efeitos da conjuntura se deveu principalmente ao calendário dos reembolsos de impostos. Quatro países, a saber, a Dinamarca, a Grécia, a Itália e a Suécia, alcançaram 1 7- progressos ao nível dos seus défices ajustados ciclicamente entre 1 e 3 pontos percentuais. Todos estes quatro Estados-membros, com excepção da Dinamarca, registavam ainda no início de 1996 défices bastantes superiores ao valor de referência de 3% do PIB. A Bélgica, a Espanha, a França e o Reino Unido conseguiram reduções estruturais da ordem de XA a 3A de ponto percentual. Quadro 4 Saldos orçamentais do sector público administrativo efectivos e ajustados ciclicamente (% do PIB) Saldo orçamental efectivo (nível) Variação do saldo orçamental efectivo1 Variação do saldo ajustado ciclicamente' 1993 1994 1995 1993 1994 1995 1993 1994 1995 B DK D GR E F IRL 1 L NL A P FIN S UK -6. 7 -3. 9 -3. 5 -14. 2 -7. 5 -6 1 -2. 4 -9. 6 1. 8 -3. 2 -4. 3 -7. 1 -8. 0 -12. 3 -7. 8 -5. 3 -3. 5 -2. 5 -12. 1 -6. 9(2) -5. 8 -2. 0 -9. 0 2. 2 -3. 2 -4. 5 -5. 8 -6. 3 -10. 8 -6. 8 EUR -6. 2 -5. 5 -4. 5 -1. 4 -3. 5 -9. 2 -6. 2(2) -5. 0 -2. 4 -7. 1 0. 3 -3. 4 -6. 2 -5. 4 -5. 6 -8. 1 -6. 0 -5. 0 0. 4 -1. 0 -0. 7 -1. 9 -3. 3 -2. 0 0. 1 0. 0 1. 0 0. 7 -2. 2 -3. 7 -2. 2 -4. 5 -1. 5 -1. 1 1. 4 0. 4 1. 0 2. 1 0. 6 0. 3 0. 4 0. 6 0. 4 -0. 0 -0. 2 1. 3 1. 7 1. 5 1. 0 0. 8 0. 8 2. 1 -1. 0 2. 9 0. 7 0. 8 -0. 4 1. 9 -1. 9 -0. 2 -1. 7 0. 4 0. 7 2. 7 0. 8 0. 5 2. 6 -0. 7 1. 0 -0. 9 -1. 1 -0. 4 1. 3 1. 4 2. 3 -1. 4 -2. 2 -0. 7 -1. 7 -1. 5 0. 2 1. 2 -1. 3 0. 8 2. 2 0. 7 -0. 4 -0. 5 0. 4 0. 1 -0. 3 -0. 5 1. 8 -0. 3 0. 3 0. 1 0. 3 0. 5 1. 6 -0. 9 2. 6 0. 4 0. 5 -2. 0 1. 3 -2. 0 -0. 2 -1. 6 0. 2 -1. 2 1. 1 0. 6 0. 3 1 ) Estimativas dos serviços da Comissão "+" indica uma melhoria; "-" indica uma deterioração do saldo orçamental. 2) Esta série cronológica inclui as contribuições para a Segurança Social ainda numa óptica de caixa. Uma contabilização preliminar revela valores de -6,2% do PIB numa óptica de direitos em 1994 e de -5,8% do PIB em 1995. A série será actualizada numa óptica de direitos consignados logo que algumas questões relativas à correcta aplicação das definições estatísticas tenham sido esclarecidas. consignados, por parte de serviços nacionais, Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. Os restantes cinco países registaram um agravamento tanto dos seus défices orçamentais efectivos como ajustados ciclicamente. No que se refere aos saldos orçamentais ajustados ciclicamente, registaram-se deteriorações de cerca de lA de ponto percentual nos Países Baixos, % na Alemanha e entre VA e 2XA pontos percentuais na Irlanda, no Luxemburgo e na Áustria. No que se refere à Alemanha, a derrapagem orçamental deveu-se em parte a um nível inesperadamente baixo das receitas. Na Irlanda, num contexto de forte crescimento, a política económica parece ter acompanhado o ciclo, embora factores específicos, tais como a liquidação de dívidas da segurança social, tenham também influenciado a situação. Apesar de alguns desvios, o Luxemburgo e a Irlanda continuam a respeitar o valor de referência do défice orçamental do Tratado de Maastricht. Por último, na Áustria, embora o novo Governo esteja a tentar resolver o problema, é evidente que se verificou uma grave deterioração da situação orçamental em 1995. Nestes cinco países são necessários esforços para inverter a deterioração estrutural que ocorreu durante o último ano, principalmente nos países cujos délices ajustados ciclicamente são superiores a 3% do PIB. - 1 8- Como aspecto mais positivo, poderá referir-se que a maior parte dos ajustamentos orçamentais efectuados durante os dois últimos anos se centraram no lado das despesas, tendo a parte das despesas do sector público no PIB descido em cerca de \3A pontos percentuais na Comunidade, mantendo-se todavia superior a 50% do PIB. A descida do rácio das despesas do sector público administrativo constituiu uma característica comum de uma grande maioria de Estados-membros. Além disso, em todos os países, com excepção de Portugal, houve uma redução das despesas primárias. Quadro 5 Receitas, despesas e pagamentos de juros do sector público administrativo (em % do PIB) Receitas Despesas (das quais) pagamentos de juros 1993 1994 1995 1993 1994 1995 1993 1994 1995 B DK D GR E F IRL 1 L NL A P FIN S UK EUR 49. 6 58. 3 46. 5 34. 4 42. 0 49. 3 38. 9 47. 4 45. 0 53. 1 49. 4 36. 3 53. 8 60. 3 35. 9 46. 2 50. 4 58. 8 46. 8 35. 8 41. 0 48. 9 39. 5 45. 2 44. 6 50. 8 48. 1 38. 0 54. 6 59. 6 36. 4 45. 9 49. 9 58. 3 46. 3 36. 8 39. 9 49. 3 37. 3 44. 8 41. 6 48. 6 46. 9 39. 4 52. 8 59. 5 37. 6 45. 7 56. 3 62. 2 50. 0 48. 5 49. 5 55. 5 41. 3 57. 0 43. 2 56. 3 53. 7 43. 4 61. 9 72. 6 43. 7 52. 5 55. 6 62. 3 49. 3 48. 0 47. 9 54. 7 41. 6 54. 2 42. 4 54. 1 52. 6 43. 8 60. 9 70. 4 43. 2 51. 4 54. 4 59. 7 49. 8 46. 0 46. 0 54. 3 39. 7 51. 8 41. 3 51. 9 53. 1 44. 8 58. 4 67. 6 43. 6 50. 8 10. 5 7. 8 3. 3 12. 8 5. 2 3. 7 6. 7 12. 1 0. 4 6. 4 4. 3 6. 7 4. 6 6. 2 2. 9 5. 5 10. 2 7. 1 3. 4 14. 2 5. 1 3. 8 5. 9 10. 7 0. 4 6. 1 4. 1 5. 8 5. 1 6. 8 3. 3 5. 3 9. 2 6. 7 3. 8 12. 9 5. 4 3. 7 5. 2 11. 2 0. 3 5. 8 4. 3 5. 8 5. 4 7. 1 3. 7 5. 4 Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. No que se refere às receitas públicas, uma redução moderada pôde ser registada na Comunidade no seu todo e em diversos Estados-membros. Verificou-se uma queda bastante notória da relação entre as receitas públicas e o PIB nos Países Baixos, na Áustria e no Luxemburgo durante os dois últimos anos. Em contrapartida, a carga fiscal revelou uma tendência ascendente na Grécia, França, Portugal e Reino Unido. 19 Os progressos insuficientes em termos de redução dos défices do sector público administrativo reflectiram-se nos valores do rácio dívida/PIB da Comunidade, que aumentou em 1995 em 3 pontos percentuais, situando-se num valor superior a 71 %. Embora a inclusão nos valores relativos à Alemanha da assunção pelo governo federal alemão das dívidas decorrentes da unificação, essencialmente as do Treuhandanstalt, tenha constituído um para explicar o aumento, deverá notar-se que o rácio dívida/PIB continuou a agravar-se durante o ano de 1995 em nove Estados- membros. No Luxemburgo e na Finlândia o rácio da dívida manteve-se inalterado, enquanto na Dinamarca, na Bélgica, na Irlanda e na Itália foi possível reduzir os rácios da dívida para valores que oscilaram importante factor Quadro 6 Dívida bruta do sector público administrativo (% do PIB) 1994 1995 1993 Nível Nível Variação anual Nível Variação anual B DK D GR E F IRL 1 L NL A P FIN S UK 137. 9 80. 1 48. 2 111. 8 60. 5 45. 4 97. 5 119. 4 6. 2 81. 1 62. 8 67. 2 57. 3 76. 0 48. 5 136. 0 76. 0 50. 4 110. 4 63. 1 48. 3 91. 1 125. 6 5. 9 77. 6 65. 0 70. 0 59. 5 79. 3 50. 2 -1. 9 -4. 1 +22 -1. 4 +2. 6 +2. 9 -6. 4 +6. 2 -0. 3 -3. 5 +2. 2 +2. 8 +2. 2 +3. 3 +1. 7 133. 7 71. 9 58. 1 111. 5 65. 7 52. 4 85. 5 124. 8 5. 9 79. 0 69. 4 71. 6 59. 6 79. 9 54. 0 -2. 3 -4. 1 +7. 7 +1. 1 +2. 6 +4. 1 -5. 6 -0. 8 0. 0 +1. 4 +4. 4 +1. 6 0. 0 +0. 6 +3. 8 EUR 66. 2 68. 2 +2. 0 71. 2 +3. 0 Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. entre quase 1 e 6 pontos percentuais. Por último, será de realçar que o facto de os rácios da dívida terem vindo a aumentar na maioria dos Estados-membros numa altura de melhoria global da situação orçamental, revela a necessidade de uma intensificação dos esforços de contenção orçamental. para 1995. anteriores expectativas Em termos globais, a contribuição da consolidação orçamental pontual foi, portanto, inferior ao que havia sido Esta antecipado impossibilidade de realizar plenamente as é decepcionante dado que os Estados- membros reconheceram publicamente, nos seus programas nacionais de convergência, a importância de efectuar progressos contínuos no sentido de observar os critérios de convergência orçamental. É também decepcionante dada amplitude da divergência orçamental que continua a persistir, e que se reflecte nas decisões do Conselho ECOFIN quanto à existência de défices excessivos tal como definidos pelo Tratado. a Quadro 7 Défices orçamentais em 1995: Projecções dos programas de convergência (PC) e últimas previsões da Comissão (COM) Data CP(a) COM B DK D GR E F IRL I NL A P FIN S UK 6/92 (6/94) 11/94 11/93 6/94 7/94 11/93 (7/95) 6/94 9/92 (6/95) 10/94 5/95 11/93 (10/94) 9/95 6/95 3/95 3. 8 (4. 3) 3. 0 2 a3 10. 7 5. 9 4. 2/4. 1 (5. 0) <3 4. 7 (7. 5) 3. 7 4Y2 3 Y, (b) 5. 8) 5. 3 9. 0 3 V* (c) 4. 5 1. 4 3. 5 9. 2 6. 1 5. 0 2. 4 7. 2 3. 4 6. 2 5. 4 5. 6 8. 1 6. 0 a) Os valores entre parênteses constituem objectivos oficiais revistos, não apresentados a nível comunitário como programas de convergência b) Média para 1995-97. c) Exercício 1995/96. Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. - 2 0- Perspectivas orçamentais — A tarefa fundamental que diversos países enfrentam consiste em continuar os progressos na consolidação das suas finanças públicas. No que se refere aos défices orçamentais efectivos, prevê-se que a grande maioria dos países reduza os seus défices em 1996. Contudo, com base nas medidas concretas anunciadas até ao momento e devido a uma pausa na retoma mais longa que a prevista, os progressos alcançados revelam-se insuficientes face aos objectivos fixados tanto nas orientações como nos programas nacionais de convergência. Provavelmente, apenas três Estados-membros (Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo) irão apresentar défices inferiores ao valor de referência de 3% no corrente ano, comparativamente com previsões que apontavam para sete países na altura da adopção das orientações de 1995. Desde a adopção das orientações em Julho de 1995, praticamente todos os Estados-membros anunciaram novas propostas orçamentais para 1996 e, nalguns casos, para 1997. Estas propostas têm por objectivo novas reduções nos détlces públicos para o corrente ano e para o próximo, devendo atingir-se, valores iguais ou inferiores a 3% do PIB, o mais tardar até 1997, em todos os países excepto na Grécia e na Itália. Foram anunciados pacotes de medidas de ajustamento particularmente importantes pelos governos da Bélgica em Setembro de 1995 (aumentos dos impostos e reduções nas despesas), Finlândia em Setembro de 1995 (reduções nas despesas em 1996 e 1997), Itália em Setembro de 1995 (medidas de luta contra a evasão fiscal, aumentos nas instituições contribuições de não-governamentais), França em Agosto de 1995 (medidas orçamentais com o objectivo de reduzir o défice da administração central), em Novembro de 1995 (reforma profunda do sistema de segurança social) e em Maio de 1996 (reduções nas despesas e saneamento das contas da segurança social), pelo novo governo da Áustria em Abril de 1996 (reduções nas despesas, aumentos dos impostos e medidas de reforma do sistema de pensões) e pelo governo alemão também em Abril de 1996 (reduções nas despesas). transferências para reduções nas segurança social e Um crescimento económico médio em 1996, mais lento que o previsto quando a maior parte destes projectos orçamentais foram elaborados, tem vindo a dificultar a redução do défice durante o corrente ano. Diversos Estados-membros anunciaram já medidas adicionais (por exemplo congelamento de certas despesas na Alemanha e na França) por forma a compensar alguns desvios causados pelo impacte de um crescimento mais fraco nas receitas fiscais e nas prestações sociais, prevendo-se que outros países o venham a fazer nos próximos meses. Desde que respectivos todas as medidas decididas sejam plenamente aplicadas pelos Estados-membros, prevê-se uma correcção significativa das situações orçamentais subjacentes. -21 Contudo, deverá ser realçado que embora estas medidas sejam obviamente necessárias, nalguns casos serão insuficientes dada a dimensão do problema e os objectivos fixados nos programas nacionais de convergência. //. /. 4. Competitividade As orientações de 1995 reiteraram a importância de aplicar reformas destinadas a reforçar os factores subjacentes ao crescimento e a aumentar o dinamismo e a competitividade das economias comunitárias. E óbvio que compete principalmente a cada um dos Estados-membros fornecer as condições para a criação e manutenção de um enquadramento que favoreça verdadeiramente a competitividade. Tais condições apenas poderão ser alcançadas através de um correcto ajustamento das políticas económica, orçamental e social por forma a garantir que continuam a ser compatíveis com os objectivos dos Estados-membros nesta área. Contudo, estes esforços nacionais precisam de ser complementados e reforçados por uma acção a nível comunitário. A nível comunitário, a importância de explorar plenamente as oportunidades fornecidas pelo mercado interno deve ser continuamente realçada. Em Abril de 1996, a taxa global de transposição das directivas do mercado interno situava-se em 89,7%. A Dinamarca tem a mais elevada taxa de transposição (96,6%) seguida pelos Países Baixos, Reino Unido, Luxemburgo e Espanha. Os sectores que continuam a apresentar os principais problemas em termos de aplicação das directivas do Livro Branco são os contratos públicos, os seguros e a propriedade intelectual e industrial. A acção no domínio da competitividade está a ser intensificada no contexto da recente proposta da Comissão relativa a um pacto de confiança para o emprego destinado a impulsionar os esforços nos domínios específicos da investigação e desenvolvimento e das redes transeuropeias e a promover as pequenas e médias empresas (PME) dinâmicas. Esta iniciativa da Comissão reforça as acções já iniciadas na Comunidade em diversas áreas em matéria de competitividade. A Comunidade tem vindo a prosseguir os seus esforços durante os últimos anos para complementar a iniciativa do mercado único, criando um quadro efectivo de concorrência que funcionamento e garanta a eficácia das empresas dos Estados-membros. Os aspectos mais importantes da evolução nesta área foram os seguintes: facilite o • A Comissão apresentou iniciativas importantes na área das telecomunicações durante o último ano, com o objectivo de garantir uma maior liberalização do quadro regulamentar. Tal liberalização é fundamental para as ambições da Comunidade em matéria de Sociedade da Informação. A introdução de uma concorrência plena nos mercados das telecomunicações - 2 2- afecta a competitividade de toda a economia comunitária. A Comissão apresentou igualmente iniciativas relativas aos serviços postais na Comunidade. A política de concorrência tem vindo também a ter uma importância crescente para incentivar a competitividade das indústrias comunitárias. Em 1995, a Comissão procedeu à revisão dos enquadramentos comunitários dos auxílios às PME, construção naval e I&D. Foram tomadas medidas na área da simplificação legislativa e administrativa. A Comissão nomeou o Grupo Consultivo sobre a Competitividade, composto por peritos de alto nível e por industriais, presidido por C. Ciampi, que apresentou um relatório ao Conselho Europeu de Madrid em Dezembro de 1995. O Conselho Europeu de Madrid tomou conhecimento do relatório da Comissão sobre o papel fundamental a ser desempenhado pelas PME enquanto sector potencialmente gerador de crescimento e de oportunidades de emprego. Contudo, o relatório da Comissão realçava que as PME necessitavam de apoio através de medidas específicas e de um ambiente empresarial favorável ao seu desenvolvimento. Consequentemente, o Conselho solicitou que a Comissão apresentasse propostas no sentido de concretizar o potencial das PME, melhorar a sua competitividade e incentivar estas empresas nas suas actividades tanto a nível europeu como internacional. Em resposta, a Comissão aprovou em 20 de Março de 1996 uma proposta de um novo programa plurianual para as PME para 1997-20004 que foi apresentada ao Conselho. Foram também alcançados alguns progressos no ano transacto no que se refere às redes transeuropeias (RTE) nos sectores dos transportes, telecomunicações e energia. O Conselho Europeu de Madrid instou os Estados-membros a darem prioridade máxima à aplicação efectiva dos projectos RTE e solicitou ao Conselho ECOFIN que adoptasse as decisões necessárias para complementar os tecursos financeiros actualmente destinados a estas redes. A acção comunitária no contexto dos fundos estruturais e de coesão, destinada a apoiar o capital físico e humano das regiões comunitárias mais desfavorecidas, continua a contribuir de forma importante para o desenvolvimento equilibrado de todas as áreas. Por último, as iniciativas em matéria de protecção do ambiente estão a ser prosseguidas de forma activa pela Comunidade, tanto internamente como nas instâncias internacionais. Para aumentar o potencial de criação de emprego das políticas ambientais, o Conselho Europeu de Madrid realçou que tais políticas deveriam basear-se em instrumentos de mercado, incluindo instrumentos fiscais. Documento COM(96) 98 final de 20 de Março de 1996. 23- II. 1. 5. Emprego e mercado do trabalho As orientações de 1995 realçaram o papel fundamental que deve ser desempenhado por políticas do mercado de trabalho mais activas e mais eficazes, por forma a alcançar um elevado nível de crescimento económico durante um longo período e a aumentar a capacidade geradora de empregos desse crescimento. Tal como referido na secção 1, a evolução do crescimento em 1995 foi na generalidade decepcionante, sendo o ritmo da expansão da produção insuficiente para gerar um aumento significativo do emprego. Mas, desde que sejam efectuados progressos firmes no sentido de um maior reequilíbrio do quadro macroeconómico, a Comunidade poderá chegar progressivamente a uma via de crescimento sustentado e gerador de emprego. Um elemento fundamental da estratégia comunitária em matéria de criação de emprego consiste em garantir o aumento do número de postos de trabalho associados a um determinado nível de crescimento da produção ("o conteúdo em emprego do crescimento"). Deverá notar-se, contudo, que tendo como base observações que incidem apenas sobre um curto período de tempo, é difícil avaliar em que medida estão a ser efectuados progressos nesta área. Tal acontece porque a avaliação da produtividade do trabalho varia consideravelmente durante o ciclo económico, o que reflecte um desfasamento da resposta do emprego às variações do crescimento económico. Ainda assim, os dados disponíveis parecem indicar que se assistiu a um pequeno aumento do conteúdo em emprego do crescimento em alguns países, não se tendo verificado uma alteração significativa na maioria dos países ou na média da Comunidade. Quadro 8 Crescimento, emprego e produtividade Crescimento real do PIB Emprego (% p. a. ) Produtividade do trabalho (% P. a. ) 74-85 86-90 91-95 1. 8 2. 0 1. 7 2. 5 1. 9 2. 2 3. 8 2. 8 1. 8 1. 9 2. 2 22 2. 7 1. 8 1. 4 2. 0 2. 3 3. 6 3. 0 1. 4 3. 4 1. 9 4. 5 3. 2 4. 6 3. 0 4. 6 3. 1 3. 0 5. 1 3. 4 2. 3 3. 3 3. 3 2. 8 4. 5 1. 3 2. 0 1. 8 1. 3 1. 4 1. 1 4. 8 1. 1 2. 4 1. 9 2. 0 1. 1 -0. 8 0. 1 1. 2 1. 3 2. 2 1. 3 Pro me moria 1995 1. 9 2. 6 19 2. 0 3. 0 2. 2 8. 6 3. 0 3. 2 2. 4 1. 8 25 4. 2 3. 0 2. 4 2. 5 2. 0 0. 9 74-85 86-90 91-95 -0. 3 0. 5 -0. 2 1. 0 -1. 4 0. 1 0. 1 0. 9 0. 5 -0. 1 0. 7 -0. 4 0. 3 0. 8 -0. 2 0. 0 1. 8 0. 7 1. 1 0. 3 1. 5 0. 9 3. 3 0. 8 1. 0 0. 6 3. 1 1. 9 0. 7 1. 1 0. 2 1. 0 1. 8 1. 3 2. 1 1. 5 -0. 4 -0. 4 0. 0 0. 9 -0. 4 -0. 1 1. 5 -1. 0 2. 7 0. 7 1. 1 -0. 4 -3. 6 -2. 2 -1. 2 -0. 5 1. 0 0. 8 Pro me moria 1995 0. 4 1. 5 -0. 3 0. 9 2. 7 1. 2 3. 8 -0. 4 2. 5 1. 4 -0. 1 -0. 6 2. 2 1. 6 0. 6 0. 6 1. 5 0. 3 (% P. a. ) 74-85 86-90 91-95 2. 1 1. 5 1. 9 1. 6 3. 4 2. 1 3. 7 1. 8 1. 2 2. 0 1. 6 2. 6 2. 4 1. 0 1. 6 2. 0 0. 5 3. 0 1. 9 1. 2 1. 9 1. 0 1. 2 2. 4 3. 6 2. 4 1. 5 1. 2 2. 2 3. 9 3. 2 1. 2 1. 5 1. 9 0. 6 3. 0 1. 7 2. 4 2. 6 0. 7 1. 8 1. 2 3. 3 2. 3 -0. 3 1. 2 0. 9 1. 5 2. 9 2. 3 2. 4 2. 0 1. 1 0. 5 Pro me moria 1995 1. 6 1. 1 2. 2 1. 1 0. 3 1. 0 4. 6 3. 4 0. 7 1. 0 1. 9 3. 1 2. 0 1. 4 1. 8 1. 9 0. 6 0. 6 B DK D GR E F IRL NL A P FIN S UK EUR USA JAP Fonfe: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. -24 Em Espanha, as reformas do mercado do trabalho introduzidas nos últimos anos parecem ter contribuído para um forte crescimento do emprego em 1995 (2,7%, enquanto o crescimento do PIB atingiu 3%) devendo esta evolução prosseguir em 1996. Também em França, nos Países Baixos e em menor escala na Bélgica, medidas recentes parecem ter contribuído para uma relação um pouco mais favorável entre o emprego criado e o crescimento em 1995 do que teria sido de prever com base nas tendências históricas. No que se refere à Dinamarca, a resposta favorável do emprego deve-se em parte às políticas activas de mercado do trabalho prosseguidas no país. Reflectindo essencialmente o dinamismo da sua actividade económica, a Irlanda registou em 1995 pelo segundo ano consecutivo um crescimento do emprego extremamente forte. Em contrapartida, termos de emprego da Alemanha foram prejudicados por contínuas os resultados em reestruturações das grandes indústrias transformadoras do país, em resposta à deterioração da competitividade internacional; a Itália registou perdas significativas de emprego nos sectores dos serviços que estão cada vez mais expostos às pressões concorrenciais e que têm vindo a ser afectados desde há diversos anos por um fraco crescimento da procura interna. As orientações realçavam igualmente a importância das cinco áreas prioritárias identificadas pelo Conselho Europeu de Essen e o seu convite no sentido de os Estados-membros aplicarem esta estratégia através da elaboração de programas plurianuais que apresentassem as suas intenções na matéria. Ao explicitar de forma coerente as medidas nacionais existentes ou previstas para a aplicação da estratégia, estes programas deverão tornar-se um importante instrumento de controlo e de avaliação dos progressos alcançados em termos de mercado do trabalho. Para garantir a sua eficácia, deverão ser melhor coordenados com os programas de convergência, tendo em conta que a realização da convergência, do crescimento e do aumento do emprego estão estreitamente interligados. Serão também necessárias algumas alterações nos seus actuais conteúdo e forma, incluindo objectivos nacionais para medidas específicas e uma maior ênfase nas questões de médio e longo prazo. A primeira avaliação dos progressos registados na aplicação da estratégia para o emprego da Comunidade foi apresentada ao Conselho Europeu de Madrid num relatório conjunto dos conselhos ECOFIN e dos Assuntos Sociais, e da Comissão. O relatório realçava e louvava os importantes esforços envidados pelos Estados-membros desde o Conselho de Essen, em especial a aceitação, por parte dos países, da necessidade de adoptarem uma perspectiva integrada baseada na relação entre as políticas de emprego de carácter macroeconómico e estrutural. Contudo, o relatório salientava igualmente que caso se pretendesse realizar uma melhoria decisiva na situação do emprego na Comunidade, teria de ser imprimido um novo dinamismo às reformas do mercado do trabalho nos Estados-membros. Foram apontadas no relatório diversas medidas essenciais para o reforço das iniciativas nacionais no que se refere às reformas do emprego. Com base nas recomendações incluídas no relatório conjunto, o Conselho Europeu de Madrid instou os Estados-membros a darem prioridade a diversas áreas de acção nos seus programas plurianuais de - 2 5- emprego. O esforço conjunto para melhorar tanto a situação do emprego como a eficácia das medidas será avaliado a nível comunitário, com base nos programas e num conjunto de indicadores. Por último, desde o Conselho de Madrid, as discussões sobre as reformas do mercado do trabalho têm vindo a integrar e a centrar-se na proposta do Presidente da Comissão relativa a um pacto de confiança para o emprego. O pacto pretende consubstanciar a afirmação do Conselho de Madrid segundo a qual o objectivo da criação de postos de trabalho continua a ser uma prioridade-chave da política da União Europeia para os próximos anos. O quadro das políticas macroeconómicas e estruturais do pacto basear-se-á na estratégia desenvolvida nas actuais e anteriores orientações, sendo os instrumentos comunitários relevantes também utilizados por forma a gerar dinamismo, crescimento e emprego. O pacto pretende chegar a compromissos políticos concretos, envolvendo os parceiros sociais nas medidas especificamente relacionadas com a criação de emprego. - 26 11. 2. Perspectivas económicas A deterioração da situação económica nos finais de 1995 e no início de 1996 dificultou a concretização dos objectivos da redução do desemprego e do restabelecimento de finanças públicas sólidas na Comunidade. Prevê-se, contudo, que se venha a registar uma recuperação da actividade económica no segundo semestre de 1996 e em 1997. Esta situação irá conduzir ao relançamento da criação de emprego, invertendo a actual tendência crescente do desemprego. No entanto, para alcançar uma redução significativa e duradoura do desemprego, será necessário manter um forte crescimento económico durante um longo período e continuar a progredir na área das reformas estruturais. 11. 2. 1. Perspectivas de crescimento O recente abrandamento da economia, a insegurança no emprego e as incertezas nas perspectivas de rendimentos minaram a confiança dos consumidores. A confiança do sector empresarial foi também afectada devido a grandes e injustificadas variações nas taxas de câmbio, à ausência de sinais inequívocos de uma retoma da procura final e a persistentes dificuldades estruturais. Contudo, começam a surgir indícios de que o processo de declínio da confiança esteja a chegar ao seu termo e de que a procura esteja a recuperar em diversos países. Consequentemente, prevê-se que durante a primeira metade do corrente ano se assista ao termo do declínio da actividade económica da Comunidade. Apoiada em sólidas condições de base do lado da oferta (em especial uma inflação baixa e uma rentabilidade média do investimento relativamente elevada) e em condições monetárias e financeiras mais favoráveis, a economia da Comunidade deverá registar no segundo semestre de 1996 uma recuperação reforçada pelo termo do ajustamento das existências. Prevê-se que a expansão seja gradualmente reforçada em 1997. Nas últimas previsões económicas dos serviços da Comissão, previa-se que o crescimento económico em toda a Comunidade atingisse cerca de l XA% no corrente ano, a que se seguiria um crescimento de cerca de 2XA% em 1997. Prevê-se que esta melhoria da situação seja impulsionada por exportações para fora da Comunidade relativamente fortes, por um novo reforço da formação de capital e por um consumo privado que continuará a ser moderado mas que acelerará gradualmente. Quadro 9 PIB real (Variação real anual em %) 1993 1994 1995 1996 1997 B DK D GR E F IRL l L NL A P FIN S UK -1. 6 1. 5 -1. 2 -1. 0 -1. 2 -1. 5 3. 1 -1. 2 0. 0 0. 2 0. 4 -1. 2 -1. 2 -2. 2 2. 2 EUR -0. 6 2. 2 4. 4 2. 9 1. 5 2. 1 2. 7 6. 7 2. 1 3. 3 2. 7 3. 0 1. 0 4. 0 2. 6 3. 8 2. 8 1. 9 2. 6 1. 9 2. 0 3. 0 2. 2 8. 6 3. 0 3. 2 2. 4 1. 8 2. 5 4. 2 3. 0 2. 4 2. 5 1. 1 1. 3 0. 5 2. 0 2. 0 1. 0 5. 6 1. 8 2. 6 1. 8 0. 7 2. 3 3. 0 1. 2 2. 4 1. 5 2. 3 2. 7 1. 8 2. 5 2. 9 2. 1 4. 9 2. 7 3. 0 2. 5 1. 1 2. 8 3. 6 2. 0 3. 0 2. 4 Fonte: Previsões da Camissão, Primavera de 1996. -27 Na Alemanha, na França e em diversos países vizinhos, os efeitos negativos da importante valorização da moeda na Primavera de 1995 ir-se-ão gradualmente esbatendo, em parte devido a uma inversão da sobrevalorização inicial das moedas. A retoma da actividade económica deverá iniciar-se em 1996, para se reforçar em 1997 com a contribuição duma redução considerável das taxas de juro e do esperado restabelecimento da confiança. Na Itália, na Suécia, em Espanha e noutros países, urn reequilíbrio contínuo da combinação das políticas macroeconómicas, que contribuiu para que as moedas destes países retomassem, embora em graus variáveis, o terreno perdido, é susceptível de contribuir para uma redução das taxas de juro de curto e de longo prazo e para um aumento da confiança, promovendo assim uma retoma da procura interna já no segundo semestre de 1996, e passando o crescimento a depender menos das exportações. No Reino Unido, a recente flexibilização das condições monetárias, a melhoria registada no mercado da habitação e uma situação favorável em termos competitivos deverá contribuir para um crescimento sustentado e não-inflacionista. No entanto, as perspectivas económicas continuam sujeitas a importantes incertezas. Nos países cujas moedas registaram uma valorização em 1995, os efeitos das perdas de competitividade não foram ainda completamente ultrapassados, e na maior parte dos países cujas moedas se desvalorizaram em 1994/95 os diferenciais das taxas de juro relativamente ao DM mantêm-se bastante elevados. Face a este contexto preocupante e dado o elevado nível de desemprego, a resposta positiva do sector empresarial e dos consumidores às melhores condições monetárias e financeiras e à redução dos desequilíbrios orçamentais poderá ser mais fraca ou vir a ocorrer mais tarde que o normal. Além disso, se a evolução no sentido da solidez das finanças públicas e das reformas estruturais vier a ser prejudicada por um aumento da resistência social e política, a credibilidade dos objectivos de política económica fixados poderá ser prejudicada e podem aumentar as dúvidas de alguns observadores quanto ao facto de vir a ser suficiente o número de Estados-membros que em 1 de Janeiro de 1999 preencherem as condições para participar na UEM. Esta evolução poderia provocar um aumento das taxas de juro de longo prazo e criar um risco de tensões nos mercados cambiais, o que teria graves implicações para uma retoma renovada e sustentada, e para a criação de emprego. Contudo, algumas das incertezas que pesam sobre estas perspectivas poderão também apontar numa direcção positiva. Logo que a confiança esteja restabelecida, a retoma da actividade económica poderá constituir uma surpresa positiva, uma vez que a Comunidade beneficia de condições económicas de base favoráveis e que se prevê o prosseguimento do processo de reequilíbrio da combinação das políticas. 112. 2. Evolução do emprego 28 Emprego — Dada a fraca expansão da actividade económica no início de 1996, prevê-se que o comportamento do emprego se mantenha pouco dinâmico nos próximos meses. Contudo, desde que o crescimento económico acelere de acordo com as previsões, a criação de emprego deverá tornar-se novamente positiva durante o segundo semestre de 1996 e ganhar novo ímpeto em 1997. Prevê-se que o emprego global registe um crescimento de apenas XA de ponto percentual durante o corrente ano e XA ponto percentual no próximo ano. 1995 1996 1997 1997 1995 1996 1996 (% anual) Quadro 10 B DK D 9. 9 6. 8 8. 3 0. 7 0. 7 -0. 1 -0. 1 0. 0 -0. 8 0. 4 1. 5 -0. 3 Taxa do desemprego Crescimento do emprego (% da população activa) Perspectivas do mercado do trabalho Nem todos os Estados-membros partilharão esta modesta retoma na criação de emprego em 1996. Na Alemanha e na Áustria o emprego deve diminuir consideravelmente. Caso estas previsões será o quinto ano se concretizem, consecutivo de perda de postos de trabalho na Alemanha, país cuja economia é afectada por um nível de custos relativos elevado. Na maior parte dos restantes Estados-membros, as expectativas em matéria de crescimento do emprego foram também revistas no sentido da baixa. Na Bélgica, na Dinamarca, em França e em Portugal, prevê-se agora que o emprego registe uma estagnação ou um decréscimo durante o corrente ano. Por outro lado, espera-se que a criação de emprego se mantenha relativamente forte (1% ou mais) na Grécia, em Espanha, na Irlanda, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Finlândia e no Reino Unido. De acordo com as actuais perspectivas de crescimento, o emprego deve aumentar de forma mais significativa em 1997. Contudo, devido ao grande número de restruturações de postos de trabalho, que se prevê irão prosseguir no sector da indústria transformadora, o crescimento do emprego deverá continuar negativo na Alemanha e, devido a um fraco crescimento económico, também na Áustria. Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. 15. 0 8. 3 8,0 9. 0 22. 1 11. 7 9. 1 22. 5 11. 7 9. 1 22. 9 11. 5 14. 4 11. 8 2. 9 13. 4 11. 8 3. 0 17. 2 9. 2 8. 8 10. 1 6. 1 9. 3 16. 3 8. 8 8. 4 12. 8 11. 7 2. 9 1. 4 -0. 4 0. 5 3. 8 -0. 4 2. 5 1. 0 -1. 0 -0. 1 1. 4 -0. 1 -0. 6 FIN S UK IRL 1 L GR E F 2. 1 1. 0 1. 0 1. 0 1. 4 0. 0 0. 9 2. 7 1. 2 2. 2 1. 6 0. 6 1. 7 0. 6 0. 9 7. 2 4. 6 7. 4 1. 2 1. 5 0. 6 1. 7 0. 4 2. 6 2. 3 0. 2 1. 7 7. 3 4. 0 7. 2 9. 8 5. 8 9. 4 7. 0 5. 1 7. 2 NL A P EUR 10. 9 10. 8 10. 9 0. 2 0. 6 0. 6 Evolução do desemprego — No contexto de um crescimento do emprego extremamente lento na Comunidade em 1996/97, prevê-se um novo aumento do desemprego nos próximos meses, antes de o seu nível começar a baixar lentamente durante o segundo semestre de 1996. A média da taxa de desemprego ao longo do ano não deverá registar qualquer variação relativamente ao nível do ano anterior de quase 11% da população activa civil. No próximo ano, poderá registar um lento declínio para 103/4% , alcançando possivelmente IO'/2% no final do ano. A evolução do desemprego em cada um dos Estados-membros constitui, em larga medida, o reflexo da evolução prevista do emprego. Prevê-se que no corrente ano a taxa de desemprego - 2 9- aumente significativamente (XA ponto percentual ou mais) na Alemanha e na Áustria, embora neste país se mantenha relativamente baixa face à média comunitária. Na Bélgica, em França e em Portugal poderá também registar-se uma deterioração da situação e na Itália o lento crescimento do emprego será apenas suficiente para estabilizar o desemprego. Por outro lado, prevê-se que o desemprego continue a descer em seis Estados-membros, entre os quais os três países mais gravemente atingidos por um alto nível de desemprego (Irlanda, Finlândia e Espanha), embora o seu nível continue a ser extremamente elevado. Nestes três países, o impacte de um forte crescimento do emprego sobre o nível do desemprego será em parte neutralizado por um aumento significativo da população activa. Prevê-se que as evoluções mais positivas se venham a registar no Reino Unido e na Dinamarca, países onde uma nova redução de cerca de V2 ponto percentual deverá fazer baixar a taxa de desemprego para um nível significativamente inferior à média comunitária. Em 1997, prevê-se que o nível de desemprego deva descer, embora de forma variável, em todos os Estados-membros, com excepção de três países. Na Alemanha e na França, prevê-se uma estabilização da taxa de desemprego e na Áustria poderá vir a registar-se um novo aumento. No conjunto da Comunidade, a recente evolução do crescimento e do desemprego foi decepcionante. Os progressos no sentido dos objectivos fixados no artigo 2o do Tratado, nomeadamente a promoção de um crescimento sustentável não-inflacionista e de um elevado nível de emprego não foram adequados. A evolução recente e as perspectivas vieram introduzir dúvidas quanto à possibilidade de alcançar os objectivos fixados no Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego apresentado pela Comissão em 1993, ou seja criar 15 milhões de postos de trabalho adicionais e diminuir o desemprego para metade (relativamente ao seu nível de 1994) até ao ano 2000. Consequentemente, deverão ser empreendidos esforços vigorosos tanto no domínio macroeconómico como estrutural, destinados a reforçar a criação sustentada de postos de trabalho. 11. 2. 3. Convergência Estabilidade de preços — Os progressos alcançados na redução da inflação na Comunidade e nos Estados-membros deverão prosseguir durante o corrente ano e no próximo. A inflação média da Comunidade, medida pelo deflator do consumo privado, deverá descer para cerca de 2/4% no corrente ano e manter-se ligeiramente inferior a esse nível em 1997. Esta previsão de uma inflação baixa e em desaceleração deve-se não só à persistência e ao recente alargamento de um diferencial negativo da produção na economia da Comunidade, mas também ao reforço da credibilidade das políticas económicas anti-inflacionistas. Esta credibilidade está estreitamente e nos países bem cujas moedas na Alemanha estabelecida estão - 3 0- Preços Quadro 11 2. 2 3. 6 2. 4 1. 5 1. 8 2. 0 1. 9 3. 3 3. 8 2. 0 1. 8 1. 6 1. 8 2. 4 1. 6 B DK D 1. 7 3. 9 2. 6 9. 3 4. 6 1. 6 GR E F (Variação anual em %) tem um papel Salários nominais per capita Evolução dos preços e dos salários1 1995 1996 1997 1995 1996 1997 ligadas ao DM. Em diversos outros países, a foi conduzida com êxito política monetária considerável com o objectivo de fazer reduzir a inflação até um nível previamente fixado. Na Itália, na Suécia, em Espanha e em Portugal, a credibilidade em matéria de combate à inflação foi favorecida pela introdução da independência do banco central e, na Finlândia, por uma evolução significativa nesse sentido. Nestes países, a política particularmente orçamental importante a desempenhar para reforçar as expectativas de um baixo nível de inflação e manter a credibilidade da moeda. Em todos eles, uma orientação firmemente anti-inflacionista da política monetária, combinada com esforços mais credíveis para consolidar as finanças públicas conduziu, por diversas ocasiões, a uma valorização importante das moedas relativamente a anteriores situações de desvalorização. Este factor deverá contribuir para o processo de desinflação e, por sua vez, facilitar uma flexibilização gradual das políticas monetárias que têm vindo a restringir a procura interna nesses países. 1 Deflator do consumo privado e remuneração nominal Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. por trabalhador, respectivamente. 11. 1 3. 8 2. 3 12. 5 2. 4 2. 4 FIN S UK 8. 3 3. 6 1. 8 4. 0 5. 2 3. 6 2. 0 1. 6 3. 0 4. 0 5. 4 3. 5 5. 0 4. 8 3. 8 4. 0 4. 5 3. 6 1. 9 3. 0 4. 6 2. 3 4. 1 1. 7 2. 5 2. 9 4. 0 9. 6 3. 6 2. 5 2. 4 3. 5 2. 1 3. 0 3. 8 4. 6 3. 1 5. 2 3. 9 5. 3 3. 0 3. 1 1. 9 2. 1 3. 1 1. 1 2. 2 4. 2 1. 1 2. 7 2. 6 7. 0 3. 2 1. 6 1. 5 2. 5 2. 5 1. 0 1. 7 2. 7 2. 5 5. 7 2. 0 NL A P EUR IRL 2. 4 3. 4 2. 6 3. 2 3. 0 3. 5 Na Comunidade no seu todo e na maioria dos Estados-membros o aumento da remuneração nominal por trabalhador deverá continuar a ser compatível com a necessidade de manter baixos níveis de inflação e promover a criação de emprego. Prevê-se que os salários nominais aumentem em média cerca de 3'/2% no corrente ano e um pouco menos no próximo, o que compara com uma inflação esperada de cerca de 2'/2% por ano. Os custos salariais reais deverão continuar a aumentar a um ritmo inferior ao crescimento da produtividade, contribuindo assim para um novo aumento da rentabilidade global das empresas. Nalguns países que registam baixos níveis de inflação, particularmente na Alemanha, uma procura relativamente baixa e as perdas de competitividade associadas à valorização da moeda limitaram o processo de repercussão dos custos laborais para os preços, o que implicou uma redução significativa das margens de lucro nos sectores expostos à concorrência internacional. E evidente que a evolução salarial não pode ajustar-se de forma instantânea aos movimentos das taxas de câmbio e, em casos de nítida sobrevalorização, uma correcção das taxas de câmbio induzida pelo mercado constitui certamente a opção mais desejável. De qualquer forma, para salvaguardar a posição competitiva do país c a sua capacidade de atrair o investimento do sector privado, é essencial conter os acordos salariais, aplicando simultaneamente medidas que promovam a produtividade e o emprego. 31 Em contrapartida, nalguns países que registaram uma desvalorização da sua moeda, principalmente na Itália, os salários reais deverão recuperar algum do terreno perdido durante os anos anteriores. Nestes países, corre-se o risco de os trabalhadores tentarem recuperar demasiado rapidamente as perdas de poder de compra sofridas nos anos anteriores através de reivindicações salariais mais elevadas, contribuindo assim para a criação de uma espiral preços/salários. Em contrapartida, a continuação de um comportamento adequado em matéria salarial e de uma contenção orçamental credível deverão provocar uma valorização destas moedas, minorando assim as pressões inflacionistas (importadas). Esta combinação de políticas foi aplicada com êxito na Suécia no ano transacto. Contudo, em 1996, a taxa de crescimento dos salários nominais na Suécia deverá aumentar significativamente apesar da desaceleração prevista dos preços no consumidor. Este comportamento em matéria salarial poderá vir a entrar em conflito com o objectivo da estabilidade e não parece reflectir de forma adequada a necessidade de manter e criar postos de trabalho. Além disso, juntamente com uma valorização apreciável da coroa, poderá pôr em risco a posição competitiva externa do país. A inflação (deflator do consumo privado) deverá permanecer inferior a 3% em 1996/97 nos países que atingiram já este objectivo. Nos sete países em que a inflação não excedeu 2% no último ano (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Finlândia) deverá permanecer inferior a este valor durante o corrente ano e no próximo (possivelmente com excepção da Dinamarca e do Luxemburgo). As orientações gerais para 1995 incluíam uma recomendação no sentido de os países com uma taxa de inflação entre 2 e 3% deverem fixar como objectivo taxas iguais ou inferiores a 2%. A este respeito, deverão registar-se progressos em 1996 (Irlanda, Áustria e Suécia) mas, pelo menos com base nas actuais previsões, a evolução não será tão positiva em 1997 (devido a uma possível evolução ascendente na Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Suécia). Deverão registar-se progressos claros nos quatro países cuja inflação excede actualmente 3%. Partindo do princípio de que os esforços serão prosseguidos, a inflação em Espanha e Portugal poderá aproximar-se do limite superior do objectivo das orientações (3%) em 1997. No contexto de um abrandamento dos aumentos dos preços na importação e admitindo que não se irão verificar novos aumentos dos impostos indirectos, a inflação dos preços no consumidor em Itália deverá desacelerar para 3,5% em 1997. Na Grécia, desde que os esforços sejam mais vigorosos, principalmente na frente orçamental, deverá ser possível reduzir a inflação para valores inferiores aos 7% actualmente previstos para 1997. Perspectivas orçamentais para 1996-1997 -- Um grande número de Estados-membros realizou acções significativas no sentido de consolidar as suas finanças públicas em 1996 e, em muitos casos, também em 1997. Segundo as estimativas dos serviços da Comissão relativas aos saldos orçamentais ajustados ciclicamente, os actuais projectos orçamentais implicam uma redução no défice orçamental subjacente da ordem dos 3/i de ponto percentual do PIB comunitário em 1996 e, com base nas políticas actualmente conhecidas, mais % de ponto percentual em 1997. Contudo, nas últimas previsões dos serviços da Comissão, que tomaram em consideração um crescimento 32- mais lento que o anteriormente previsto, aponta-se para uma redução das necessidades de financiamento do sector público administrativo da Comunidade em 1996, consideravelmente inferior às previsões anteriores. O défice orçamental médio deverá reduzir-se em XA ponto percentual, passando a ser ligeiramente inferior a 414% do PIB comunitário em 1996 (contra 33/4% do PIB previstos no Outono de 1995). Para 1997, as previsões económicas incluem um cenário baseado nas medidas já adoptadas ou anunciadas de forma suficientemente pormenorizada. Tais medidas não incluem intenções de política geral cujas modalidades específicas de aplicação não são ainda conhecidas. As previsões tomam em conta os pacotes de política económica anunciados de forma pormenorizada em Abril e no início de Maio pelos governos da Alemanha, da França, da Áustria e da Suécia. Contudo, não incluem as medidas de ajustamento programadas recentemente anunciadas pelo governo belga para 1997, uma vez que tais medidas não foram apresentadas com suficiente detalhe na altura da elaboração das previsões. Para além dos países já mencionados, outros Estados-membros deverão adoptar medidas para melhorar a sua situação orçamental até 1997. Com base nas medidas actualmente conhecidas e graças ao contributo da melhoria das condições cíclicas e do baixo nível das taxas de juro, o cenário para 1997 aponta para uma descida do défice orçamental efectivo médio para 3'/2% do PIB no próximo ano. Quadro 12 Quadro 1 3 Saldos orçamentais do sector público administrativo efectivos e ajustados ciclicamente (% do PIB) Saldos efectivos Nível Saldos ajustados ciclicamente Variação anual2 1995 1996 1997 1995 1996 1997 B DK D GR E F IRL l L NL A P FIN S UK -4. 5 -1. 4 -3. 5 -9. 2 -6. 23 -5. 0 -2. 4 -7. 1 0. 3 -3. 4 -6. 2 5. 4 -5. 6 -8. 1 -6. 0 -3. 2 -0. 9 -3. 9 -8. 1 -4. 8 -4. 2 -2. 0 -6. 3 0. 7 -3. 5 -4. 6 -4. 4 -3. 3 -5. 2 -4. 4 EUR -5. 0 -4. 4 -3. 7 -0. 6 -2. 9 -6. 9 -3. 7 -3. 0 -1. 6 -5. 2 0. 3 -2. 9 -3. 1 -3. 7 -1. 6 -3. 1 -3. 7 -3. 4 0. 5 1. 6 -0. 9 2. 6 0. 4 0. 5 -2. 0 1. 3 -2. 0 0. 2 -1. 6 0. 2 -1. 2 1. 1 0. 6 0. 3 1. 8 1. 0 0. 3 1. 0 1. 5 1. 1 0. 3 0. 8 0. 4 0. 2 2. 2 0. 9 1. 5 2. 8 1. 5 0. 9 -0. 9 -0. 2 1. 2 0. 8 0. 7 0. 9 0. 6 0. 8 -0. 6 0. 4 2. 0 0. 5 0. 7 1. 5 0. 3 0. 8 ' C om base nas medidas já anunciadas. ' Um valor positivo revela uma melhoria do saldo ajustado ciclicamente. Dívida bruta do sector público administrativo (% do PIB) Nível Variação anual 1995 1996 19971 1996 19971 B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EUR 133. 7 71. 9 58. 1 111. 5 65. 7 52. 4 85. 5 124. 8 5. 9 79. 0 69. 4 71. 6 59. 6 79. 9 54. 0 71. 2 132. 2 71. 0 61. 5 111. 8 67. 8 56. 1 81. 3 124. 5 6. 2 79. 4 72. 4 72. 2 62. 5 80. 8 55. 5 73. 9 130. 6 68. 7 62. 4 111. 4 68. 0 57. 8 77. 3 122. 8 6. 8 78. 7 73. 9 71. 8 63. 2 79. 6 56. 2 74. 3 -1. 5 -0. 9 3. 4 0. 3 2. 1 3. 7 -4. 2 -0. 3 0. 3 0. 4 3. 0 0. 6 2. 9 0. 9 1. 5 2. 7 -1. 6 -2. 3 0. 9 -0. 4 0. 2 1. 7 -4. 0 -1. 7 0. 9 -0. 7 1. 5 -0. 4 0. 7 -1. 2 0. 7 0. 4 ' Com base nas medidas já anunciadas. Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1996. preliminar 3 Esta série cronológica inclui as contribuições para a segurança social ainda numa óptica de caixa. Uma contabilização direitos consignados por parte dos serviços nacionais revela um valor de - 5 , 8% do PIB para 1 9 9 5. A série será actualizada na óptica dos direitos consignados logo que algumas questões relativas à correcta aplicação das definições estatísticas t e n h am sido esclarecidas na óptica dos Fonte: Previsões da Comissão, Primavera de 1 9 9 6. -33 As melhorias previstas na situação orçamental serão insuficientes para fazer cessar o aumento do rácio médio dívida bruta/PlB na Comunidade, que deverá aumentar em quase 3 pontos percentuais, atingindo 74% do PIB no corrente ano, para se estabilizar praticamente a esse nível em 1997. Em 1996, os rácios da dívida deverão aumentar em todos os Estados-membros excepto em quatro (Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Itália), prevendo-se uma estabilização ou redução dos rácios da dívida em cerca de dois terços dos Estados-membros em 1997. Todos os países, com excepção da Alemanha e dos Países Baixos, prevêem uma redução dos seus défices efectivos em 1996, não devendo contudo atingir os objectivos fixados tanto nos programas nacionais de convergência ou nas orientações de 1995. Prevê-se que apenas três Estados-membros (Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo) atinjam no corrente ano défices efectivos inferiores ao valor de referência de 3%. As previsões apontam este ano para reduções particularmente significativas do défice orçamental (de aproximadamente 1% do PIB, ou mesmo mais) na Bélgica, França, Grécia, Espanha, Itália, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Num cenário de "manutenção das políticas" para 1997, a Alemanha, a França, os Países Baixos e a Finlândia deverão passar a fazer parte do grupo de países com défices inferiores ao valor de referência do Tratado de Maastricht, prevendo-se que a Áustria e a Suécia se aproximem muito deste valor. Em diversos países, onde não foram ainda reveladas de forma suficientemente pormenorizada as medidas adicionais, a redução necessária para atingir o valor de referência de 3% será da ordem dos VA de ponto percentual do PIB (Bélgica, Espanha, Portugal e Reino Unido). No actual cenário, prevê-se que apenas em Itália e na Grécia os défices venham a exceder mais claramente o valor de referência, estimando-se que atinjam, respectivamente, 5XA e 7% do PIB. * * * Face a um crescimento e a resultados em matéria de emprego insatisfatórios, urge relançar o processo de retoma na Comunidade. O desafio que os responsáveis enfrentam consiste em relançar a confiança e a criação de emprego a curto prazo, melhorando simultaneamente as condições indispensáveis para um comportamento mais positivo do crescimento e do emprego a médio prazo. Para tal, é necessário um enquadramento macroeconómico adequado, um reequilíbrio da combinação das políticas macroeconómicas e uma intensificação dos esforços a nível das políticas estruturais por forma a reduzir o desemprego e a promover a competitividade da Comunidade. O Relatório Económico Anual da Comissão de 1996 apresentou uma análise pormenorizada das opções disponíveis na actual situação. Além disso, a Comissão recebeu os pareceres do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social sobre este relatório e discutiu-o com os parceiros - 3 4- sociais. Neste contexto, a recomendação sobre as orientações gerais das políticas económicas de 1996 fixa as políticas necessárias para alcançar os objectivos da Comunidade em termos de crescimento, emprego e convergência. 3Í ISSN 0257-9553 COM(96) 211 final DOCUMENTOS PT 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-237-PT-C ISBN 92-78-04433-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo