title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO2000)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 05. 1996 COM(96) 188 finai 95/0156 (CNS) Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO 2000) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Introdução 1. 1 Em 30 de Junho de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do Conselho, que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO 2000) (COM(95) 149 final). Esta proposta foi apresentada ao Conselho em 30 de Junho de 1995. 1. 2 O Conselho chegou a um acordo político sobre a proposta em 27 de Novembro de 1995. 1. 3 O CES emitiu o seu parecer na sessão de 20-21 de Dezembro de 1995 (CES(95) 1455). 1. 4 O Parlamento Europeu, por seu turno, adoptou o seu parecer em 28 de Março de 1996. Este parecer comporta 52 alterações ao texto original apresentado pela Comissão. 1. 5 1. 6 A Comissão pode aceitar 24 destas alterações, 16 das quais na íntegra e 8 das quais em parte. Não pode, em contrapartida, aceitar as 28 restantes alterações. Os motivos que levaram a Comissão a tomar esta posição sobre as alterações estão expostos adiante, no ponto n. _ 3. O texto da proposta alterada encontra-se no Anexo 1 (coluna da direita), face ao texto da proposta original (coluna da esquerda). 2. Objectivo da proposta A proposta diz respeito à criação de um programa comunitário plurianual, chamado INFO 2000, para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação. Os três objectivos estratégicos do programa, a longo prazo, consistem em: • • favorecer o desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos de informação; tornar tão elevada quanto possível a qualidade da contribuição de novos serviços de informação para o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa; • 3. tornar tão elevada quanto possível a qualidade da contribuição dos serviços avançados de informação para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus. Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu 3. 1 Alterações aceites na íntegra A Comissão aceita as alterações 4, 6, 8, 9, 15, 17, 20, 22, 27, 28, 33, 34, 39, 44, 47e51. A Alteração 4 acrescenta um novo considerando em que, ajusto título, se salienta o respeito do pluralismo linguístico. A Alteração 6 lembra oportunamente, através de um novo considerando, que as acções do programa devem, designadamente, contribuir para a redução dos riscos de exclusão. A Alteração 8 especifica que o cinema e a televisão se incluem no sector audiovisual. A Alteração 9 põe a tónica na sinergia a estabelecer entre o programa INFO 2000 e outros programas comunitários ou iniciativas comunitárias. A Alteração 15 torna a responsabilidade da Comissão extensiva à concessão de apoios financeiros. A Alteração 17 redefine o âmbito de aplicação do procedimento de comitologia previsto no artigo 5. _, suprimindo a repartição das despesas orçamentais e introduzindo uma formulação mais precisa no que se refere à participação de entidades pertencentes a países terceiros ou a organizações internacionais. A Alteração 20 corresponde a um melhoramento técnico da formulação empregue. A Alteração 22 explicita, com pertinência, que as organizações encarregadas de campanhas de sensibilização e de informação operam numa rede europeia e internacional. A Alteração 27 melhora o título da Linha de Acção 2 (Valorizar, por intermédio dos multimédia, a informação do sector público). A Alteração 28 comporta clarificações úteis no que se refere à informação do sector público. A Alteração 33 especifica os domínios sobre os quais irão incidir os projectos-piloto desenvolvidos no âmbito da actividade 2. 2. A Alteração 34. sem desvirtuar a ideia contida no texto original, introduz uma melhor formulação. A Alteração 39 recorda, legitimamente, a importância de uma abordagem coordenada, cuja necessidade foi já posta em evidência pelas acções-piloto realizadas no âmbito do Programa IMPACT. A Alteração 44 insiste, adequadamente, sobre o incentivo especial a dar ao desenvolvimento de serviços multimédia orientados para as PME, no quadro das acções tendentes a desenvolver e a transmitir boas práticas. A Alteração 47 explicita, justificadamente, que o ensino deve prestar mais atenção, por um lado, ao património cultural e linguístico europeu e, por outro, ao aspecto multimédia. A Alteração 51 introduz uma melhor formulação. 3. 2 Alterações que a Comissão pode aceitar em parte ou sob reserva de nova modificação Trata-se das alterações 1, 5, 7, 21, 30, 37, 38 e 50. A Alteração 1 fornece uma especificação útil, sob a forma de um novo considerando, lembrando os princípios de igualdade de acesso, bem como de baixo custo de alguns serviços de base, que a oferta de serviços multimédia deve respeitar. A Comissão não pode, todavia, aceitar as palavras "da gratuidade de determinados serviços de base", que constituem uma formulação demasiado extensiva. A Alteração 5 pode ser aceite no princípio que exprime, na medida em que os interesses dos cidadãos justificam, com efeito, uma atenção especial. No entanto, a fim de preservar a coerência do texto dos considerandos, é preferível acrescentar as palavras "e os interesses dos cidadãos" no fim do Considerando 11. O Programa INFO 2000 não tem como mandato resolver as questões levantadas pela Alteração 7. A Comissão pode, não obstante, partilhar o espírito do considerando proposto e empenhar-se-á particularmente, ao nível da aplicação do programa, em assegurar que as acções decorrentes do mesmo sejam compatíveis com a orientação política expressa pelo Parlamento. Esta alteração pode, pois, ser aceite, desde que reformulada do seguinte modo: "Considerando que, ao nível da aplicação do programa, convém prestar especial atenção aos riscos de incorrecta utilização dos conteúdos multimédia em domínios tão perniciosos como o racismo, a pornografia ilícita e outras práticas delituosas;". A Alteração 21 pode ser aceite no que toca às suas duas primeiras partes, que precisam alguns aspectos pertinentes. Na terceira parte, se a especificação relativa ao incentivo do desenvolvimento da procura por parte de certos grupos de utilizadores é aceitável, já, em contrapartida, a referência a determinadas categorias (mulheres, deficientes, associações e ONG) se revela demasiado específica neste contexto. A Alteração 30 é aceitável, a não ser no que respeita ao primeiro aditamento ("bem como o potencial representado pelas mulheres para o desenvolvimento ulterior dessas tecnologias") e ao último aditamento ("A Comissão coadjuvará os Estados-membros,. "), que comporta. O primeiro confunde o geral e o particular, além de tornar dificilmente compreensível o que realmente está em jogo no Livro Verde. O último parece pouco compatível com o princípio da subsidiariedade e exigiria recursos financeiros que não estão previstos no orçamento proposto. A Alteração 37 pode ser aceite, sob reserva da supressão da referência específica aos Estados Unidos. A Alteração 38 fornece, nas suas duas primeiras partes, reformulações e explicitações úteis. Quanto à penúltima modificação (desenvolvimento de novos programas informáticos), a Comissão não pode aceitar esta especificação pelas razões que adiante se apontam a propósito da Alteração 45. Finalmente, no que se refere à última modificação, a acção proposta é redundante relativamente às acções desenvolvidas no âmbito do Livro Verde sobre os Direitos de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da Informação. A Alteração 50. propondo a menção do apoio recebido, nos produtos provenientes de um projecto que tenha beneficiado de apoio financeiro, é bem-vinda. A inclusão da bandeira da União Europeia é que não deve ser adoptada, visto poder gerar uma ambiguidade, ou seja, poder ser tomada por um rótulo de qualidade. 3. 3 Alterações que a Comissão não pode aceitar Trata-se das alterações 2, 3, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 46 48, 49 e 52. A Alteração 2 arrisca-se a comportar redundância relativamente a outros programas, designadamente o Programa "Aplicações Telemáticas", na medida em que explicita que as acções deverão apoiar o desenvolvimento de aplicações ao serviço dos objectivos de saúde, educação, formação e ordenamento do território. Um novo considerando a atribuir condições particulares às associações e às ONG (proposto pela Alteração 3) não se justifica, tendo em conta o carácter geral dos considerandos. Contrariamente à Alteração 10. a Comissão considera que a adaptação de cada projecto deste programa à evolução do mercado é essencialmente da responsabilidade dos parceiros desse mesmo projecto. Em contrapartida, cabe à Comissão assegurar que o programa proposto se adapta à evolução do mercado, nomeadamente através da actualização dos critérios dos convites à apresentação de propostas. A Alteração 11. que prevê uma estrita reciprocidade na aplicação do programa em cooperação com organizações internacionais e países terceiros, parece representar uma excessiva especificação, que não se encontra noutros programas comunitários. A Alteração 12 não pode ser aceite pela Comissão porque o texto proposto não está em conformidade com o texto-modelo previsto no ponto 2. A do Anexo II da Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, relativa à inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos. Não obstante, a Comissão aprova a introdução de um considerando e de um dispositivo adaptado e conforme com a referida declaração. A Alteração 13 não corresponde a uma política geral praticada pela Comissão sobre o ponto em questão. A Alteração 14 aumenta os recursos orçamentais anuais, reduzindo a duração do programa. A Comissão partilha a opinião de que o programa necessita de recursos orçamentais consideráveis para realizar os seus objectivos. No entanto, as incidências orçamentais da alteração proposta não são compatíveis com a planificação financeira global e entram em contradição com as perspectivas financeiras da rubrica 3. Por estas razões, a Comissão não pode aceitar a alteração, acolhendo, não obstante, favoravelmente o apoio assim prestado à sua posição, perante o Conselho, sobre o orçamento do programa. A Alteração 16 não parece introduzir qualquer elemento suplementar relativamente ao já previsto na Ficha Financeira e no Anexo 3. Tecnicamente, seria, aliás, preferível fazer uma referência geral ao Regulamento Financeiro (em vez da referência específica ao artigo 57. _) e alinhar a terminologia da alteração pela utilizada no artigo 57. _ do Regulamento Financeiro. A Alteração 18 não introduz qualquer elemento suplementar relativamente à prática e à regulamentação existentes. A Alteração 19. que fixa a data de 30 de Setembro de 1997 para a apresentação do relatório de avaliação, não é desejável. Este prazo é demasiado curto e iria reduzir o valor do relatório intercalar de avaliação, na medida em que este relatório só tomaria em consideração os resultados obtidos nos 12 primeiros meses, o que constitui um período de referência insuficiente. Além do mais, as modalidades de designação dos peritos independentes, pela sua complexidade processual, ameaçam determinar uma redução adicional do período de referência. A Alteração 23 acrescenta às funções das organizações da rede uma função que não faz parte das tarefas que lhes incumbem e que é amplamente assegurada por outros mecanismos. A Alteração 24 não fornece qualquer especificação útil, dado que a formulação original não exclui as organizações mencionadas. A Alteração 25 introduz uma explicitação que se integra melhor na acção 4. 3 que na acção 1. 1. A Comissão partilha, contudo, largamente a substância da alteração, embora pense que o aspecto em causa está coberto na formulação actual da acção 4. 3. A Comissão entende que a acção 1. 2 deve manter-se, contrariamente ao objectivo da Alteração 26. Dir-se-ia que a proposta de supressão desta acção é mais inspirada por considerações orçamentais que por verdadeiras razões relativas à justeza dos seus fundamentos ou a problemas de execução. A Comissão considera os elementos da Alteração 29 pertinentes para o debate que terá lugar, no âmbito do Livro Verde, sobre o acesso às informações do sector público, bem como à respectiva divulgação e comercialização. No entanto, ern sua opinião, convém evitar uma atitude que comporte demasiada prescrição ao nível do Livro Verde. A Alteração 31. relativa a "um sistema de informação sobre as informações", parece ser de pouca utilidade, visto a ideia estar já contida no conceito de repertório. A Alteração 32 propõe uma formulação demasiado específica no que se refere aos interesses da mulher e demasiado redutora no que toca ao conceito de espaço público electrónico (espaço público virtual), que não pode limitar-se ao aspecto "repertório". A nova formulação, proposta pela Alteração 35. do título do ponto 3. 1 da Linha de Acção 3 não é fundamentalmente diferente da proposta pela Comissão, que prefere manter a formulação inicial por razões de coerência com a sua posição no respeita às alterações 38, 40 e 45. A Alteração 36 é redundante relativamente à Alteração 8 e fornece uma explicitação inútil e desequilibrada. A Alteração 40 suprime os três domínios identificados como áreas estratégicas nas quais a produção de conteúdos de informação multimédia deve ser promovida. Entretanto, a acção 1. 2 já comporta estruturas de concertação. Por último, a importância atribuída aos produtos multimédia facilmente adaptáveis de um Estado-membro para outro encontra-se já suficientemente expressa na formulação do ponto 3. 1 ("abordagem transeuropeia multilingue e pluricultural"). O primeiro elemento de modificação (perigo de um nivelamento na oferta de produtos e de serviços da indústria de conteúdos), introduzido pela Alteração 41. integra-se melhor na discussão das esferas públicas ou privadas da informação. Quanto ao segundo (especial atenção aos pequenos produtores), a Comissão considera-o assaz redundante relativamente à frase precedente do texto no ponto 3. 1. A Alteração 42 propõe um mecanismo que a Comissão não pode aprovar para a execução do ponto 3. 1 da Linha de Acção 3. Todavia, a Comissão pensa que o conceito é interessante e merece um estudo mais aprofundado, estudo esse que poderá ser realizado no âmbito do ponto 4. 1 proposto na Linha de Acção 4. A Comissão entende que a especial atenção a prestar aos requisitos legais necessários à transferência de informação do sector público para o sector privado, segundo a Alteração 43. deve ser tratada no âmbito da Linha de Acção 2 e não ao nível específico do ponto 3. 2 da Linha de Acção 3. A Alteração 45 pretende definir uma nova Linha de Acção 3 que incida sobre o desenvolvimento de novos programas informáticos. Não há que integrar este aspecto no INFO 2000, visto ele estar coberto pelo Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (TIC, ASIC, Telemática). A Alteração 46 não é aceitável porque o texto do preâmbulo não corresponde à natureza das acções propostas. A Alteração 48 propõe uma nova repartição do orçamento, que a Comissão não pode aceitar. Esta instituição está consciente da necessidade de aumentar os recursos da Linha de Acção 3 em detrimento dos da Linha de Acção 1 e pode dar o seu acordo ao espírito do movimento proposto. Não obstante, considera a percentagem de flutuação proposta excessivamente baixa. Consequentemente, propõe a seguinte repartição: - Linha de Acção 1 (Estimular a procura e aumentar a sensibilização): 20-30 %, - Linha de Acção 2 (Valorizar, por intermédio dos multimédia, a informação do sector público): 18-23 %, - Linha de Acção 3 (Despoletar o potencial europeu de multimédia): 43-55 %, - Linha de Acção 4 (Acções de apoio ao programa): 7-12 %. A Alteração 49 não pode ser aprovada pelas razões que a seguir se indicam. No ponto 3 do Anexo III, não é desejável substituir "convites à apresentação de propostas" por "concursos", já que este ponto trata dos projectos a custos repartidos para os quais a contribuição financeira da Comunidade não ultrapassará 50 % do respectivo custo global. No ponto 4, o texto da Comissão visa permitir o co-financiamento de projectos apresentados sob forma de propostas espontâneas, fora do quadro formal de um convite à apresentação de propostas. A alteração não contempla estes casos e não deverá ser aprovada. A Alteração 52 introduz uma complexidade processual inaceitável. 4. Conclusão A Comissão recomenda a aprovação, pelo Conselho, da proposta alterada que figura no Anexo. Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de incentivar a conteúdos multimédia e para utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO2000) Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e para incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO2000) (COM(95) 0149 - C4-0383/95 - 95/0156(CNS)) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n°3 do seu artigo 130, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n°3 do seu artigo 130, Tendo em conta a proposta da Comissão , Tendo em conta a proposta da Comissão , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu , Tendo em conta o parecer do Comité Económico c Social3, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , Considerando que a indústria europeia dos conteúdos pode dar um contributo significativo para o incentivo ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao desenvolvimento do emprego na Comunidade, intitulado conforme indica o Livro Branco "Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI" ; Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas, de 10-11 de Dezembro de 1993, decidiu, com base no Livro Branco, implementar um plano de acção que consiste em medidas concretas, tanto a nível da União como dos Estados-mcmbros, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas da informação c às novas aplicações, para as quais são necessários novos conteúdos; Considerando que a indústria europeia dos conteúdos pode dar um contributo significativo para o incentivo ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao desenvolvimento do emprego na Comunidade, intitulado conforme indica o Livro Branco "Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI n4 Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas, de 10-11 de Dezembro de 1993, decidiu, com base no Livro Branco, implementar um plano de acção que consiste em medidas concretas, tanto a nível da União como dos Estados-membros, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas da informação e às novas aplicações, para as quais são necessários novos conteúdos; 'JOn 2JOn 3JOn 4 "Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI" COM(93)700 final, de 5. 12. 1993, Capítulo 5A "Sociedade da informação". ' j O n0. C 250 de 26. 9. 1995, p. 4 ^JOn 3JO n°. C82 de 19. 3. 1996, p. 36 "Crescimento, competitividade, desafios e as pistas para entrar COM(93)700 final, de 5. 12. 1993, "Sociedade da informação". emprego - Os no século XXI" Capítulo 5A y )o Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de 24-25 de Junho de 1994, tomou conhecimento das recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade da Informação apresentadas no relatório "A Europa e a sociedade global da informação" e sublinhou que a Comunidade e os Estados-membros têm um papel importante a desempenhar na realização da sociedade da informação, imprimindo-lhes um impulso político, criando uma estrutura regulamentar e jurídica clara e estável e dando o exemplo em domínios que estejam sob a sua égide; Considerando que o plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção" reconhece a importância dos conteúdos e estipula que a Comissão proponha formas de estimular a criação de condições favoráveis, para que os fornecedores de conteúdos adaptem as suas capacidades técnicas e os seus produtos ao novo ambiente multimédia, e de incentivar uma maior utilização dos novos serviços de informação; Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de 24-25 de Junho de 1994, tomou conhecimento das recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade da Informação apresentadas no relatório "A Europa e a sociedade global da informação" e sublinhou que a Comunidade e os Estados-membros têm um papel importante a desempenhar na realização da sociedade da informação, imprimindo-lhes um impulso político, criando uma estrutura regulamentar e jurídica clara e estável e dando o exemplo em domínios que estejam sob a sua égide; Considerando que o plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção" reconhece a importância dos conteúdos e estipula que a Comissão proponha formas de estimular a criação de condições favoráveis, para que os fornecedores de conteúdos adaptem as suas capacidades técnicas e os seus produtos ao novo ambiente multimédia, e de incentivar uma maior utilização dos novos serviços de informação; Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de 1994 sublinhou a especial urgência em melhorar a competitividade global da indústria europeia dos conteúdos, tendo em conta a diversidade cultural e o impacto destes produtos na sociedade; Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de 1994 sublinhou a especial urgência em melhorar a competitividade global da indústria europeia dos conteúdos, tendo em conta a diversidade cultural e o impacto destes produtos na sociedade; Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de 9-10 de Dezembro de 1994, sublinhou a importância dos conteúdos para a realização da sociedade da informação; Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de 9-10 de Dezembro de 1994, sublinhou a importância dos conteúdos para a realização da sociedade da informação; Considerando que a Resolução do Conselho sobre cultura e multimédia , de 3-4 de Abril de 1995, sublinhou a importância dos multimédia para facilitar o desenvolvimento da indústria dos conteúdos e melhorar o acesso dos cidadãos ao património cultural, bem como o papel catalisador dos Estados-membros e da União, na criação, produção e distribuição de programas culturais multimédia de elevada qualidade; Considerando que a Resolução do Conselho sobre cultura e multimédia , de 3-4 de Abril de 1995, sublinhou a importância dos multimédia para facilitar o desenvolvimento da indústria dos conteúdos e melhorar o acesso dos cidadãos ao património cultural, bem como o papel catalisador dos Estados-membros e da União, na criação, produção e distribuição de programas culturais multimédia de elevada qualidade; 5"A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu", Bruxelas, 26 de Maio de 1994. 6COM(94)347 final, de 19 de Julho de 1994: "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção". 7Conclusões da 1787 reunião do Conselho: 9561/94 (Press 197), 28 de Setembro de 1994. Sessão do Conselho n 1841 sobre audiovisual/cultura, de 3-4 de Abril de 1995, documento do Conselho n 6072/95, de 24 de Março de 1995. "A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu", Bruxelas, 26 de Maio de 1994. 6COM(94)347 final, de 19 de Julho de 1994: "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção". 'Conclusões da 1787 reunião do Conselho: 9561/94 ( Press 197), 28 de Setembro de 1994. Sessão do Conselho n 1841 sobre audiovisual/cultura, de 3-4 de Abril de 1995, documento do Conselho n_ 6072/95, de 24 de Março de 1995. /IS) Considerando que os três objectivos estratégicos a longo prazo da política da União, relativamente aos conteúdos, deverão facilitar o desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos, optimizar o contributo dos novos serviços da informação para o crescimento, a competitividade e o emprego, na Europa, e maximizar o contributo dos serviços avançados da informação para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus; Considerando que os três objectivos estratégicos a longo prazo da política da União, relativamente aos conteúdos, deverão facilitar o desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos, optimizar o contributo dos novos serviços da informação para o crescimento, a competitividade e o emprego, na Europa, e maximizar o contributo dos serviços avançados da informação para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus; Considerando que existem numerosas barreiras ao desenvolvimento de uma indústria e de um mercado europeus de conteúdos multimédia, barreiras essas que dificultam a transição para uma sociedade da informação; Considerando que existem numerosas barreiras ao desenvolvimento de uma indústria e de um mercado europeus de conteúdos multimédia, barreiras essas que dificultam a transição para uma sociedade da informação; Considerando que a Comunidade necessita de partir da forte posição competitiva que detém em alguns sectores dos conteúdos da informação e que essa posição deve ser reforçada noutros sectores; Considerando que a Comunidade necessita de partir da forte posição competitiva que detém em alguns sectores dos conteúdos da informação e que essa posição deve ser reforçada noutros sectores; Considerando que as necessidades dos utilizadores de nas serviços de informação, pequenas e médias empresas e nas regiões desfavorecidas da Comunidade, merecem especial atenção; particularmente Considerando que deve ser concedida especial atenção às necessidades dos utilizadores dos serviços de informação, especialmente nas pequenas e médias empresas da regiões Comunidade, e aos interesses dos cidadãos; desfavorecidas e nas Considerando que a oferta de serviços multimédia deve respeitar os princípios da igualdade de acesso e do baixo custo de certos serviços de base, devendo também contribuir para a coesão, em particular, das regiões geograficamente menos favorecidas; da Europa Considerando que se devem tomar medidas para incentivar a participação de pequenas e médias empresas (PME) neste programa; Considerando que se devem tomar medidas para incentivar a participação de pequenas e médias empresas (PME) neste programa; os que níveis diferentes de Considerando desenvolvimento no fornecimento e na utilização de serviços de informação, nos Estados-membros, merece uma consideração especial, tendo em atenção a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes a uma sociedade da informação a dois níveis; que níveis os diferentes de Considerando desenvolvimento no fornecimento e na utilização de serviços de informação, nos Estados-membros, merece uma consideração especial, tendo em atenção a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes a uma sociedade da informação a dois níveis; que acções Considerando comunitárias as empreendidas em matéria de conteúdo de informação deverão respeitar o pluralismo linguístico da União e encorajar as iniciativas destinadas a adaptar, para as línguas dos Estados-membros, o conteúdo da informação multimédia; Considerando que as acções deste programa devem contribuir para a redução dos riscos de exclusão dos trabalhadores pouco qualificados, de criação de uma sociedade dual, de agravamento das desigualdades entre as regiões e de um maior isolamento dos indivíduos; qualificados não ou 44 Considerando que as medidas políticas deste programa, destinadas a reforçar a posição da indústria serão dos complementares de outras acções relacionadas com os conteúdos, particularmente as relativas ao sector do audiovisual ; conteúdos, europeia Considerando que quaisquer medidas políticas relativas aos conteúdos devem ser complementares de outras iniciativas nacionais e comunitárias em curso, como se menciona, designadamente, no plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção", e devem ser realizadas em sinergia com as políticas e iniciativas da Comissão, nos domínios da educação , da formação", de IDT'^ e das PME13; - Criar Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa; COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995 "Política audiovisual as condições favoráveis para a expansão das empresas da indústria europeia de programas (MEDIA II - 1996-2000)"; Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO N L298, de 17. 10. 1989, p. 23) io, COM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994. Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994 de acções programa-quadro (JO N_ L 340, de 29. 12. 1994, p. 8). 12Quarto da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998), n_ 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994 (JO N_ L 126, de 18. 5. 1994, p. 1) ,3COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994 pela Decisão adoptado Considerando que na execução do programa deve ser concedida particular atenção aos riscos de má utilização dos conteúdos multimédia, em domínios tão perniciosos como o racismo, a pornografia ilegal e outras práticas delituosas; Considerando que as medidas políticas deste programa, destinadas a reforçar a posição da indústria europeia dos conteúdos, serão complementares de outras acções relacionadas com os conteúdos, do relativas particularmente audiovisual , (cinema e televisão) sector ao as Considerando que quaisquer medidas políticas relativas aos conteúdos devem ser complementares de outras iniciativas nacionais e comunitárias em curso, como se menciona, designadamente, no plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de acção", e devem ser realizadas em sinergia com programas do quarto programa-quadro tecnologias (programas avançadas, tecnologia, serviços de comunicação avançados e telemática) , com as políticas e iniciativas da Comissão, nos domínios da educação11, de 12 13 da formação os Fundos Estruturais; , da cultura e das PME , e ainda com - Criar yDecisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa; COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995 "Política audiovisual as condições favoráveis para a expansão das empresas da indústria europeia de programas (MEDIA II - 1996-2000)"; Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO N L298, de 17. 10. 1989, p. 23) de da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998), n_ 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994 (JO N_ L 126, de 18. 5. 1994, p. 1) nCOM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994. programa-quadro pela Decisão adoptado Quarto acções 12, COM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994. JCOM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994 4 2> e ser deverá contínua Considerando que os progressos deste programa sistematicamente devem acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos conteúdos multimédia; considerando que, na devida altura, avaliação efectuar-se independente dos progressos do programa, de forma a facultar as informações de base necessárias para determinar os objectivos de posteriores medidas políticas relativas aos conteúdos; considerando que, no termo deste programa, haverá uma avaliação final dos resultados obtidos, pela comparação com os objectivos estabelecidos na presente decisão; uma e ser deverá contínua Considerando que os progressos deste programa sistematicamente devem acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos conteúdos multimédia; considerando que, na devida altura, avaliação efectuar-se independente dos progressos do programa, de forma a facultar as informações de base necessárias para determinar os objectivos de posteriores medidas políticas relativas aos conteúdos; considerando que, no termo deste programa, haverá uma avaliação final dos resultados obtidos, pela comparação com os objectivos estabelecidos na presente decisão; uma Considerando que as acções deste programa não prejudicarão, de forma alguma, as regras de concorrência da Comunidade; Considerando que as acções deste programa não prejudicarão, de forma alguma, as regras de concorrência da Comunidade; Considerando que poderá ser adequado encetar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros, com o objectivo de implementar este programa; Considerando que as actividades de cooperação internacional, com organizações internacionais e com países terceiros, que possam revelar-se úteis para a execução do presente programa devem ser desenvolvidas tendo em conta o critério da vantagem mútua; Considerando que é necessário fixar a duração do programa, Considerando que é necessário fixar a duração do programa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: A^\ Artigo 1 Artigo 1 É adoptado um programa com os seguintes objectivos: É adoptado um programa com os seguintes objectivos: • • • Estimular a procura e a utilização de conteúdos multimédia, Criar ao condições desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia, Contribuir desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus favoráveis para o • • • Estimular a procura e a utilização de conteúdos multimédia, Criar ao condições desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia, Contribuir desenvolvimento o profissional, social e cultural dos cidadãos europeus favoráveis para Artigo 2 Artigo 2 Para atingir os objectivos indicados no Artigo 1, serão realizadas as seguintes acções, sob a orientação da Comissão e de acordo com as linhas de acção do Anexo I e as disposições de implementação pormenorizadas do Anexo III: Para atingir os objectivos indicados no Artigo 1, serão realizadas as seguintes acções, sob a orientação da Comissão e de acordo com as linhas de acção do Anexo I e as disposições de implementação pormenorizadas do Anexo III: • • • • e a procura aumentar estimular a sensibilização, explorar a informação do sector público, na Europa, despoletar o potencial europeu de multimédia, acções de apoio. • • • • e procura aumentar estimular a sensibilização, valorização, por intermédio dos multimédia, da informação do sector público despoletar o potencial europeu de multimédia, acções de apoio. a Artigo 3 Artigo 3 O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1999. O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1999. Artigo 4 Artigo 4 A Comissão implementação do programa. será responsável pela será responsável pela A Comissão implementação do programa e pelas decisões de atribuição de apoio financeiro comunitário aos projectos seleccionados. O procedimento definido no artigo 5 aplicar- se-á: O procedimento definido no artigo 5 aplicar- se-á: ao programa de trabalho à repartição das despesas orçamentais, ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas, às medidas para avaliação do programa, a qualquer desvio às regras estabelecidas no Anexo III, à participação, em qualquer projecto, de jurídica de entidades com personalidade organizações países internacionais. terceiros de e ao programa de trabalho ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas, às medidas para avaliação do programa, a qualquer desvio às regras estabelecidas no Anexo III, à análise dos elementos objectivos que permitam a participação, em qualquer projecto, de entidades com personalidade jurídica de países terceiros e de organizações internacionais. 4f Artigo 5 Artigo 5 A Comissão será assistida por um comité de pelos natureza e dos Estados-membros representantes presidido pelo representante da Comissão. consultiva, formado A Comissão será assistida por um comité de natureza pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. consultiva, formado O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité dará o seu parecer sobre este projecto, num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência do assunto em causa e, se necessário, procedendo a votação. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité dará o seu parecer sobre este projecto, num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência do assunto em causa e, se necessário, procedendo a votação. O parecer será exarado em acta; além disso, cada Estado-membro terá o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. O parecer será exarado em acta; além disso, cada Estado-membro terá o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão considerará, na medida do possível, o parecer do comité e informá-lo-á da forma como esse parecer foi tido em conta. A Comissão considerará, na medida do possível, o parecer do comité e informá-lo-á da forma como esse parecer foi tido em conta. Artigo 6 Artigo 6 A meio do programa e no final do mesmo, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões (depois de o comité indicado no artigo 5 o ter examinado) um relatório de avaliação, elaborado por peritos independentes, sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção mencionadas no artigo 2. Com base nos mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar propostas para ajustar a orientação do programa. A meio do programa e no final do mesmo, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões (depois de o comité indicado no artigo 5 o ter examinado) um relatório de avaliação, elaborado por peritos independentes, sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção mencionadas no artigo 2. Com base nos mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar propostas para ajustar a orientação do programa. Artigo 7 Artigo 7 A participação neste programa pode ser aberta, normalmente sem apoio financeiro da Comunidade, a entidades com personalidade jurídica estabelecidas em países terceiros e a organizações internacionais, desde que essa participação contribua efectivamente para a implementação do programa e tendo em consideração o princípio das vantagens mútuas. A participação neste programa pode ser aberta, sem apoio financeiro do Orçamento da União, a entidades com personalidade jurídica estabelecidas em países terceiros e a organizações internacionais, desde que essa participação contribua efectivamente para a implementação em tendo consideração o princípio das vantagens mútuas. programa do e Artigo 8 Artigo 8 Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente A(o ANEXO I ANEXO I LINHAS DE ACÇÃO PARA O 1NFO2000 LINHAS DE ACÇÃO PARA O INFO2000 LINHA DE ACÇÃO 1: Estimular a procura e aumentar a sensibilização UNHA DE ACÇÃO 1: Estimular a procura e aumentar a sensibilização A falta de sensibilização para o potencial dos novos produtos e serviços de informação multimédia é um importante factor de restrição da procura. Esta linha de acção contribui para remediar essa situação, aduzindo uma dimensão europeia às actividades de sensibilização e dos grupos de utilizadores, realizadas a nível nacional ou regional. Será dada particular atenção à promoção do desenvolvimento da procura nas regiões menos desenvolvidas e periféricas da União. O insuficiente conhecimento do potencial oferecido pelos novos produtos e serviços de informação multimédia constitui um dos factores de limitação da procura. A presente linha de acção visa remediar esta situação, conferindo uma dimensão europeia às actividades de sensibilização e às acções dos grupos de utilizadores desenvolvidas a nível nacional e regional. Estas actividades de sensibilização devem ainda poder chegar aos cidadãos que poderiam ser facilmente afastados em virtude de circunstâncias pessoais ou sociais. Será também atribuída particular atenção ao incremento dó desenvolvimento da procura junto de determinados grupos de utilizadores, bem como nas regiões mais desfavorecidas e periféricas da União. /. /. Criar novos mercados, sensibilizando grupos /. /. Criar novos mercados, sensibilizando grupos de utilizadores específicos, a nível europeu de utilizadores específicos, a nível europeu No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos Estados-membros, uma rede de organizações que têm responsabilidade de efectuar campanhas de a sensibilização e informação relacionadas com novos serviços de informação. Conforme os diferentes Estados-membros, esse papel é desempenhado por diferentes organizações, como câmaras de comércio, organizações profissionais ou organismos públicos. Integradas numa rede europeia, estas organizações têm a possibilidade de acrescentar uma dimensão europeia às respectivas actividades. No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos Estados-membros, uma rede de organizações que têm responsabilidade de efectuar campanhas de a sensibilização e informação relacionadas com novos serviços de informação. Conforme os diferentes Estados-membros, esse papel é desempenhado por diferentes organizações, como câmaras de comércio, organizações profissionais ou organismos públicos. Integradas numa rede europeia/internacional, estas organizações têm a possibilidade de acrescentar uma respectivas dimensão actividades. europeia/internacional às na rede, como catalisador Esta fórmula bem sucedida será prosseguida e alargada ao abrigo do INFO2000. O envolvimento da e Comunidade coordenador, acrescenta valor às actividades isoladas e coloca-as num claro contexto europeu. Além do apoio financeiro a actividades específicas com uma incentivará o dimensão europeia, a Comissão intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o uso de possibilidades e comunicação e a cooperação entre as várias organizações em projectos conjuntos. comuns de informação na rede, como catalisador Esta fórmula bem sucedida será prosseguida e alargada ao abrigo do INFO2000. O envolvimento da e Comunidade coordenador, acrescenta valor às actividades isoladas e coloca-as num claro contexto europeu. Além do apoio financeiro a actividades específicas com uma incentivará o dimensão europeia, a Comissão intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o uso de possibilidades e comunicação e a cooperação entre as várias organizações em projectos conjuntos. comuns de informação As organizações da rede terão como funções: As organizações da rede terão como funções: • • dar acesso a colecções e catálogos de informação em toda a União Europeia; demonstrar e facilitar o acesso às auto- estradas da informação europeias; dar acesso a colecções e catálogos de informação em toda a União Europeia; demonstrar e facilitar o acesso às auto- estradas da informação europeias; • • " tf em tanto as termos de aconselhar os utilizadores sobre as fontes respectivas possíveis para satisfazer conteúdos necessidades como multimédia, internacionalmente; organizar de sensibilização, na Europa, a nível nacional ou regional; estimular a formação dos utilizadores. coordenadas campanhas nacional • • • em tanto as termos de aconselhar os utilizadores sobre as fontes respectivas possíveis para satisfazer conteúdos necessidades como multimédia, internacionalmente; organizar de sensibilização, na Europa, a nível nacional ou regional; estimular a formação dos utilizadores. coordenadas campanhas nacional Os principais grupos a que a acções se destinam são as pequenas e médias empresas e as bibliotecas. A as pequenas e médias empresas e as bibliotecas. A selecção efectiva de grupos-alvo específicos ficará a selecção efectiva de grupos-alvo careo das organizações nacionais e cargo das organizações nacionais regionais e envolvidas, dado que estão mais próximas desses grupos. Os principais grupos visados por estas acções serão as PME, as bibliotecas, os centros de documentação e os pontos de acolhimento e informação. Com base nestes critérios, as organizações nacionais e regionais envolvidas, visto que se encontram mais próximas desses grupos-alvo, procederão à sua selecção final. Após o lançamento de um convite à apresentação de propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações para participarem na rede. Os critérios de selecção incluirão o conhecimento do mercado de informação local, a afinidade com os grupos de destinatários previstos e a disponibilidade para trabalhar numa rede europeia. São incentivadas as acções que tenham por finalidade estimular o interesse das mulheres pelos novos serviços de informação. A rede cooperará com outras organizações nacionais afins, mantendo relações estreitas com outros organismos e redes apoiados pela UE que tenham uma missão complementar, como é o caso do Gabinete do Projecto de Sociedade da Informação (ISPO), os Centros de Informação Europeia, a Rede Europeia de Cooperação e de Aproximação de Empresas (BC-NET), os Centros de Ligação Value e as Sociedades de Formação Universidade-Empresa (UETP). Poderão ser seleccionadas organizações pertencentes a estas redes, no âmbito do convite à apresentação de propostas. Serão envidados esforços para evitar redes paralelas ou que se sobreponham. Procurar-se-á obter sinergia e vantagens secundárias com outras actividades de sensibilização efectuadas abrigo do Quarto Programa-Quadro de ao investigação, por exemplo os programas de aplicações em Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicação e Telemática. Após o lançamento de um convite à apresentação de propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações para participarem na rede. Os critérios de selecção incluirão o conhecimento do mercado de informação local, a afinidade com os grupos de destinatários previstos e a disponibilidade para trabalhar numa rede europeia. São incentivadas as acções que tenham por finalidade estimular o interesse das mulheres pelos novos serviços de informação. A rede cooperará com outras organizações nacionais afins, mantendo relações estreitas com outros organismos e redes apoiados pela UE que tenham uma missão complementar, como é o caso do Gabinete do Projecto de Sociedade da Informação (ISPO), os Centros de Informação Europeia, a Rede Europeia de Cooperação e de Aproximação de Empresas (BC-NET), os Centros de Ligação Value e as Sociedades de Formação Universidade-Empresa (UETP). Poderão ser seleccionadas organizações pertencentes a estas redes, no âmbito do convite à apresentação de propostas. Serão envidados esforços para evitar redes paralelas ou que se sobreponham. Procurar-se-á obter sinergia e vantagens secundárias com outras actividades de sensibilização efectuadas abrigo do Quarto Programa-Quadro de ao investigação, por exemplo os programas de aplicações em Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicação e Telemática. 1. 2. Incentivar utilizadores grupos pan-europeus de 1. 2. Incentivar utilizadores grupos pan-europeus de 1% Uma procura florescente é importante para o desenvolvimento de um mercado saudável de produtos e serviços avançados de informação, como os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças que estão a acontecer no mercado da informação, um diálogo regular entre fornecedores e utilizadores pode amenizar o processo de transição. Em geral, a oferta tende a ser mais organizada do que a procura, quer a nível nacional quer europeu. Em dois dos três sectores que compõem a indústria dos multimédia - tecnologia da informação e telecomunicações - o lado dos utilizadores está a organizar-se cada vez mais: ao nível nacional e ao nível europeu. No terceiro sector da indústria de multimédia - a indústria dos conteúdos - a procura está bastante menos organizada e encontra-se fragmentada. Historicamente, a relação entre os fornecedores de conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se através de intermediários. Contudo, sob a influência das novas redes de comunicações, esta situação está a mudar. A necessidade de desenvolver relações directas entre fornecedores e utilizadores sente-se cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A nível nacional, as organizações profissionais e as organizações do sector da indústria começam a tratar desta questão. No entanto, para um bom desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos igualmente multimédia, é importante que surjam grupos de utilizadores a nível europeu. Uma procura florescente é importante para o desenvolvimento de um mercado saudável de produtos e serviços avançados de informação, como os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças que estão a acontecer no mercado da informação, um diálogo regular entre fornecedores e utilizadores pode amenizar o processo de transição. Em geral, a oferta tende a ser mais organizada dp que a procura, quer a nível nacional quer europeu. Em dois dos três sectores que compõem a indústria dos multimédia - tecnologia da informação e telecomunicações - o lado dos utilizadores está a organizar-se cada vez mais: ao nível nacional e ao nível europeu. No terceiro sector da indústria de multimédia - a indústria dos conteúdos - a procura está bastante menos organizada e encontra-se fragmentada. Historicamente, a relação entre os fornecedores de conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se através de intermediários. Contudo, sob a influência das novas redes de comunicações, esta situação está a mudar. A necessidade de desenvolver relações directas entre fornecedores e utilizadores sente-se cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A nível nacional, as organizações profissionais e as organizações do sector da indústria começam a tratar desta questão. No entanto, para um bom desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos igualmente multimédia, é importante que surjam grupos de utilizadores a nível europeu. As acções previstas no âmbito do INFO2000 pretendem estimular este processo, dando incentivos à cooperação e à troca de experiências entre grupos nacionais de utilizadores, incentivando, assim, por sua vez, o aparecimento de agrupamentos europeus. Serão constituídas medidas específicas para tratar de problemas fundamentais como, por exemplo, a garantia de responsabilidade. A rede de organizações de sensibilização serão utilizadas para analisar a situação em cada Estado-membro e terão um papel de catalisador na constituição de grupos pan- europeus de utilizadores. qualidade questões de as e As acções previstas no âmbito do INFO2000 pretendem estimular este processo, dando incentivos à cooperação e à troca de experiências entre grupos nacionais de utilizadores, incentivando, assim, por sua vez, o aparecimento de agrupamentos europeus. Serão constituídas medidas específicas para tratar de problemas fundamentais como, por exemplo, a garantia de responsabilidade. A rede de organizações de sensibilização serão utilizadas para analisar a situação em cada Estado-membro e terão um papel de catalisador na constituição de grupos pan-europeus de utilizadores. qualidade questões de as e UNHA DE ACÇÃO 2: Explorar a informação do sector público, na Europa LINHA DE ACÇÃO 2: Valorização, por intermédio dos multimédia, da informação do sector público A informação do sector público da Europa é um recurso oculto ainda por explorar. O sector público recolhe e produz grandes quantidades de informação, muita da qual tem indivíduos e empresas e pode constituir matéria-prima para os serviços de informação de valor acrescentado, produzidos pela indústria de conteúdos do sector privado. Os serviços oficiais de estatísticas, regionais, nacionais ou europeus, são exemplo disso. interesse para Três conjuntos de acções serão particularmente úteis para apoiar este papel do sector público e explorar o seu potencial a nível europeu: A informação do sector público da Europa é um recurso importante que deve ser valorizado através dos multimédia. O sector público recolhe e produz informação que pode grandes quantidades de serviços os constituir matéria-prima de informação de valor acrescentado, para indivíduos e empresas. Os serviços oficiais de estatísticas, regionais, nacionais ou europeus, são exemplo disso. para Três conjuntos de acções serão particularmente úteis para apoiar este papel do sector público e explorar o seu potencial a nível europeu: A<ò • • • desenvolvimento de políticas para acesso e exploração da informação do sector público, ligação de repertórios de informação do sector público da Europa utilização dos recursos de conteúdos do sector público. • • • desenvolvimento de políticas para acesso e exploração da informação do sector público, ligação de repertórios de informação do sector público da Europa utilização dos recursos de conteúdos do sector público. Prestar-se-á particular atenção à melhoria do acesso a partir de regiões periféricas da União. Prestar-se-á particular atenção à melhoria do acesso a partir de regiões periféricas da União. 2. 1. Desenvolver políticas para e exploração da informação do sector público europeu acesso 2. 1. Desenvolver políticas para e exploração da informação do sector público europeu acesso Nos Estados-membros, as regras de acesso à informação do sector público são muito variadas e, em alguns casos, mesmo, inexistentes. À medida que se vai dando a transição para a sociedade da informação, esta situação pode tornar-se uma barreira à total participação de indivíduos e empresas de toda a Europa e vir a ser causa de oportunidades irregularmente distribuídas. Por isso, é necessário realizar, a nível europeu, iniciativas destinadas a desenvolver políticas que facilitem o acesso e a exploração da informação controlada pelo sector público, em especial no que diz respeito aos recursos de informação de interesse europeu. Em colaboração com os Estados-membros e os agentes do mercado, a Comissão elaborará um Livro Verde, no qual se analisará a situação nos diferentes Estados-membros, a posição relativa da UE num contexto global e as várias possibilidades de convergência das abordagens nacionais. Para lançar as bases desse Livro Verde, serão realizados estudos comparando as situações nacionais e promoverseá um intercâmbio de experiências nacionais. Nos Estados-membros, as regras de acesso à informação do sector público são muito variadas e, em alguns casos, mesmo, inexistentes. À medida que se vai dando a transição para a sociedade da informação, esta situação pode tornar-se uma barreira à total participação de indivíduos e empresas de toda a Europa e vir a ser causa de oportunidades irregularmente distribuídas. Por isso, é necessário realizar, a nível europeu, iniciativas destinadas a desenvolver políticas que facilitem o acesso e a exploração da informação controlada pelo sector público, em especial no que diz respeito aos recursos de informação de interesse europeu. Será concedida particular atenção às condições jurídicas que presidem à transferência da informação do sector público para o sector privado, por forma a preservar e salvaguardar os direitos do sector público sobre a informação que recolhe e produz. nele, desse Livro Verde; A Comissão publicará, em estreita colaboração com os Estados-membros e os intervenientes no mercado, um Livro Verde onde analisa a situação nos Estados-membros, a posição relativa da UE no contexto mundial e as diferentes possibilidades de convergência das abordagens nacionais. Os estudos comparativos das situações nacionais constituirão os os fundamentos intercâmbios de experiências serão encorajados. A este respeito, será conveniente tomar como referência a experiência que se destaca da Comunicação da Comissão sobre o serviço universal. Com base neste Livro Verde, a Comissão apresentará propostas que assegurem a convergência das abordagens nacionais e que reforcem as regras de acesso à informação do sector público. Note-se que o desenvolvimento dos sistemas de informação das bibliotecas e dos serviços de informação permitirá promover a utilização dos conteúdos, visto que estes serviços, ao registar os materiais produzidos nos diferentes domínios, produzem eles mesmos uma informação essencial sobre a informação (informação em segundo grau). 2. 2. Ligar repertórios de informação do sector 2. 2. Ligar repertórios de informação do sector público da Europa público da Europa Z<=> Em vários Estados-membros, estão a verificar-se iniciativas práticas para melhorar o acesso à informação do sector público. Na sociedade europeia da informação, deve garantir-se que a informação do sector público necessária se torne mais facilmente acessível a todos os cidadãos e empresas europeus que possam ter interesse nessa mesma informação. Em vários Estados-membros, estão a verificar-se iniciativas práticas para melhorar o acesso à informação do sector público. Na sociedade europeia da informação, deve garantir-se que a informação do sector público necessária se torne mais facilmente acessível a todos os cidadãos e empresas europeus que possam ter interesse nessa mesma informação. A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir, num formato comum, repertórios de informação do sector público europeu, para que estes possam ser interligados e facilmente acessíveis a partir de qualquer ponto da Europa. A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir, num formato comum, repertórios de informação do sector público europeu, para que estes possam ser interligados e facilmente acessíveis a partir de qualquer ponto da Europa. as repertórios de No seguimento de um convite à apresentação de propostas, serão apoiados projectos-piloto para a produção de informação que incorporem características mencionadas, projectos-piloto esses que podem dizer respeito à interligação de informação já existentes, nacionais ou regionais, bem como a produção, em cooperação, de novos incentivados os repertórios. Serão especialmente projectos-piloto de parcerias que reúnam o sector público e o sector privado e que apliquem soluções multilingues. transnacional repertórios de as esses repertórios de No seguimento de um convite à apresentação de propostas, serão apoiados projectos-piloto para a produção de informação que características mencionadas, incorporem que respeito projectos-piloto dirão prioritariamente à transnacional de interligação repertórios de informação já existentes, nacionais ou regionais, e à produção, em cooperação, de novos repertórios, em função, nomeadamente, do seu grau de utilidade económica e social. Serão especialmente incentivados os projectos-piloto que apliquem soluções multilingues. 2. 3. Utilizar os recursos de conteúdos do sector 2. 3. Utilizar os recursos de conteúdos do sector público público e arquivos históricos A Europa usufrui de um valioso conjunto do que poderíamos denominar "colecções de informação", controladas pelo sector público, como sejam museus, bibliotecas, sistemas de direitos de autor e de depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de formação, objectos arquitectónicos e industriais. Estas colecções de informação têm de ser exploradas, para que a Europa possa aproveitar comercialmente esse património cultural e económico e concretizar o potencial das tecnologias avançadas no apoio aos serviços do sector público. Elas são fundamentais para a força da União na sociedade global da informação e o seu potencial comercial e estratégico foi já sublinhado por uma série de acordos destinados a transferir o controlo de uma parte delas para empresas privadas, que nem sempre foram empresas europeias. e arquivos históricos A Europa usufrui de um valioso conjunto do que poderíamos denominar "colecções de informação", controladas pelo sector público, como sejam museus, bibliotecas, sistemas de direitos de autor e de depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de formação, objectos arquitectónicos e industriais. Estas colecções de informação têm de ser exploradas, para que a Europa possa aproveitar comercialmente esse património cultural e económico e concretizar o potencial das tecnologias avançadas no apoio aos serviços do sector público. Elas são fundamentais para a força da União na sociedade global da informação e o seu potencial comercial e estratégico foi já sublinhado por uma série de acordos destinados a transferir o controlo de uma parte delas para empresas privadas, que nem sempre foram empresas europeias. Muitas dessas colecções de informação encontram-se ainda sob forma analógica, mas estão a ser progressivamente programa fNFO2000 pretende mobilizar essas colecções digitais para exploração pelo sector privado. digitalizadas. O O programa Info 2000 tem por objectivo facilitar a digitalização dessas colecções de informação, bem como a sua valorização e exploração. ^1 Com esse objectivo, a Comissão apoiará a criação de inventários europeus de colecções de informação digital e incentivará a sua interligação em toda a UE. Estas acções implicam a definição de um formato normalizado comum para esses inventários, tal como a sua integração em sistemas de comercialização de direitos de propriedade intelectual. O apoio à criação de inventários e à respectiva integração em sistemas de direitos de propriedade intelectual será dado com base em convites à apresentação de propostas. Serão desenvolvidas normas e especificações conexas, através de estudos e de "task forces" compostas pelos agentes envolvidos. Com esse objectivo, a Comissão apoiará a criação de inventários europeus de colecções de informação digital e incentivará a sua interligação em toda a UE. Estas acções implicam a definição de um formato normalizado comum para esses inventários, tal como a sua integração em sistemas de comercialização de direitos de propriedade intelectual. O apoio à criação de inventários e à respectiva integração em sistemas de direitos de propriedade intelectual será dado com base em convites à apresentação de propostas. Serão desenvolvidas normas e especificações conexas, através de estudos e de "task forces" compostas pelos agentes envolvidos. LINHA DE ACÇÃO 3: Despoletar o potencial LINHA DE ACÇÃO 3: Despoletar o europeu de multimédia potencial europeu de multimédia A passagem do "escriba ao ecrã" está a alterar de forma rápida e fundamental a estrutura da indústria dos conteúdos e os papéis dos diferentes intervenientes. Neste domínio, internacionalização e conteúdo são palavras-chave. O multimédia propriamente dito e as novas formas de o criar, empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se cada vez mais os motores principais dessas mudanças. Enfrentar estas mudanças e explorar as oportunidades emergentes é, antes de mais, da responsabilidade das indústrias em causa. Contudo, para além de um número limitado de grandes empresas que operam numa escala global, o sector do conteúdo, na Europa, é constituído, principalmente, por pequenas e médias empresas, que têm dificuldades em enfrentar um mercado internacional de multimédia em rápido desenvolvimento e a velocidade a que as mudanças acontecem. Além disso, o custo inicial da produção de títulos multimédia de elevada qualidade é elevado e o mercado europeu encontra-se fragmentado por barreiras culturais e linguísticas. Por isso, a massa crítica necessária para compensar os investimentos iniciais é muito mais difícil de obter. A passagem do "escriba ao ecrã" está a alterar de forma rápida e fundamental a estrutura da indústria dos conteúdos e os papéis dos diferentes intervenientes. Neste domínio, internacionalização e conteúdo são palavras-chave. O multimédia propriamente dito e as novas formas de o criar, empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se cada vez mais os motores principais dessas mudanças. O desenvolvimento de novas ferramentas de "software" e de novos meios informáticos, conjuntamente com os programas comunitários do domínio das é indispensável se os autores de multimédia quiserem obter produtos atraentes e conviviais que explorem ao máximo todas as potencialidades inerentes ao multimédia, nas melhores condições de produção. informação, tecnologias da A riqueza da diversidade cultural e linguística da Europa pode ser utilizada como uma vantagem para reforçar a competitividade europeia. A adaptação a estes desenvolvimentos e a exploração das oportunidades que comportam são, antes de mais, da responsabilidade das indústrias em causa. O actual sector dos conteúdos é, por um lado, composto por grandes sociedades que exercem hoje em dia as suas actividades a nível mundial e que são chamadas a desempenhar um papel preponderante na evolução do multimédia e, por outro lado, por um grande número de PME, frequentemente inovadoras e dinâmicas, mas cujas possibilidades financeiras são muito limitadas em relação ao elevado investimento inicial necessário à produção e à difusão de títulos multimédia de qualidade. Assim, a vocação do INFO 2000 é criar as condições necessárias para atingir, em termos industriais, uma sinergia real entre as grandes empresas do multimédia e as pequenas empresas do mesmo sector. Esta política industrial deve ainda tentar responder às especificidades de um mercado multimédia europeu cultural e linguisticamente fragmentado. 22 de editores europeus multimédia, Os tradicionalmente habituados a funcionar num contexto nacional ou regional ficam, assim, em desvantagem relativamente aos seus concorrentes das outras partes do mundo. A exploração tio potencial do mercado único será vital para a competitividade global. a de editores multimédia, Os europeus tradicionalmente habituados funcionar num contexto nacional ou regional ficam, assim, em desvantagem relativamente aos seus concorrentes das outras partes do mundo. A exploração do potencial do mercado único será vital para a competitividade global. Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens comparativas dos produtores europeus no novo mercado de multimédia, tentando: Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens comparativas dos produtores europeus no novo mercado de multimédia, tentando: • • • catalisar os conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade favorecer uma abordagem prática ao comércio de direitos de multimédia desenvolver e promover o intercâmbio das melhores práticas comerciais. • • • estimular a produção de produtos multimédia europeus que integrem as especificidades linguísticas e culturais, favorecer uma abordagem prática ao comércio de direitos de multimédia desenvolver e promover o intercâmbio das melhores práticas comerciais. 3. 1 Catalisar os conteúdos nuiUinnhlia europeus 3. 1 de elevada qualidade Estimular a produção de produtos multimédia europeus que integrem as especificidades linguísticas e culturais A produção de conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade será estimulada cm très áreas estratégicas: exploração económica do património cultural europeu, serviços de negócios para PME e informação geográfica. No âmbito do programa Impact, as acções-piloto realizadas nestes domínios mostraram os problemas ligados a uma abordagem pan-europeia e lançaram as bases pua as futuras acções do INFO2000. A produção de conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade será estimulada em três áreas estratégicas: exploração económica do património cultural europeu, serviços de negócios para PME e informação geográfica. As acções-piloto realizadas no âmbito do programa revelaram a importância de que se reveste uma abordagem coordenada no que respeita à implementação destes objectivos num contexto pan-europeu. Impact económicas, Os produtos multilingues de multimédia interactivos podem basear-se na riqueza dos conteúdos existentes, superando as barreiras linguísticas e outras limitações dos mercados nacionais e regionais. Para além das vantagens actividade empresarial europeia neste domínio tem todas as probabilidades de contribuir para salvaguardar a identidade cultural e a diversidade linguística, aumentando ainda, em todos os Estados-membros e regiões, a percepção do público quanto à diversidade cultural europeia. intensa a económicas, Os produtos multilingues de multimédia interactivos podem basear-se na riqueza dos conteúdos existentes, superando as barreiras linguísticas e outras limitações dos mercados nacionais e regionais. Para além das vantagens actividade empresarial europeia neste domínio tem todas as probabilidades de contribuir para salvaguardar a identidade cultural e a diversidade linguística, aumentando ainda, cm todos os Estados-membros e regiões, a percepção do público quanto à diversidade cultural europeia. intensa a Nos domínios mencionados - património cultural europeu, serviços de negócios para PME e informação geográfica - serão realizados convites à apresentação de propostas, com vista a apoiar as fases inicial e pré-comercial dos desenvolvimentos de conteúdos multimédia pan-europeus. O apoio facultado deverá ajudar as empresas em causa a ultrapassar as barreiras específicas, no que diz respeito à (re)utilização multilingue e multicultural de conteúdos e à cooperação transnacional, listas fases iniciais incluirão a definição de produtos, a identificação de parceiros, a negociação de licenças cruzadas, o planeamento da distribuição em cooperação, etc. e até a produção de um protótipo. Nos domínios mencionados - património cultural europeu, serviços de negócios para PME e informação geográfica - serão realizados convites à apresentação de propostas, com vista a apoiar as fases inicial e pré-comercial dos desenvolvimentos de conteúdos multimédia pan-europeus. O apoio facultado deverá ajudar as empresas em causa a ultrapassar as barreiras específicas, no que diz respeito à (re)utilização multilingue e multicultural de conteúdos e à cooperação transnacional. Estas fases iniciais incluirão a definição de produtos, a identificação de parceiros, a negociação de licenças cruzadas, o planeamento da distribuição em cooperação, etc. e até a produção de um protótipo. Z3 abordagem Será dado apoio a projectos que demonstrem a viabilidade de uma transeuropeia multilingue e multicultural, contenham um elemento de risco, exerçam um forte efeito catalisador no impliquem grande participação dos mercado e utilizadores. Podem ser dados incentivos especiais suplementares, com o objectivo de motivar a participação de pequenas e médias empresas e de organizações das regiões desfavorecidas e periféricas. O programa INFO 2000 contribuirá para a elaboração de produtos multimédia que sejam facilmente adaptáveis de um Estado-membro para outro, quer no plano linguístico, quer cultural. Será dado apoio a projectos que demonstrem a viabilidade de uma abordagem transeuropeia multilingue e multicultural, contenham um elemento de risco, exerçam um forte efeito catalisador no mercado e impliquem grande participação dos utilizadores. Podem ser dados incentivos especiais suplementares, com o objectivo de motivar a participação de pequenas e médias empresas regiões e desfavorecidas e periféricas. organizações das de Os convites à apresentação de propostas serão estreitamente coordenados com os programas comunitários RAPHAEL e Programa Integrado a favor das PME e do Sector do Artesanato, bem como com as acções sectoriais nos domínios do comércio, do turismo e da economia social. Os convites à apresentação de propostas serão estreitamente coordenados com os programas comunitários RAPHAEL e Programa Integrado a favor das PME e do Sector do Artesanato, bem como com as acções sectoriais nos domínios do comércio, do turismo e da economia social. 3. 2. Comércio de direitos de propriedade 3. 2. Comércio de direitos de propriedade intelectual multimédia intelectual multimédia Tradicionalmente, a gestão de direitos é organizada por sector (texto, som, imagem, vídeo, etc. ) e por país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta situação constitui, cada vez mais, uma barreira ao desenvolvimento dos mercados de conteúdos multimédia, à medida que aumentam de forma exorbitante o tempo e o esforço que têm de ser despendidos na identificação e na aquisição dos diferentes direitos, com a quantidade de tipos de dados envolvidos e o número de países em que se situam os detentores de direitos. As pequenas empresas em comunicação social são quem mais sofre com o actual sistema, na medida em que poderão desejar reutilizar o material existente. empreendimentos e os novos Tradicionalmente, a gestão de direitos é organizada por sector (texto, som,' imagem, vídeo, etc. ) e por país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta situação constitui, cada vez mais, uma barreira ao desenvolvimento dos mercados de conteúdos multimédia, à medida que aumentam de forma exorbitante o tempo e o esforço que têm de ser despendidos na identificação e na aquisição dos diferentes direitos, com a quantidade de tipos de dados envolvidos e o número de países em que se situam os detentores de direitos. As pequenas empresas em comunicação social são quem mais sofre com o actual sistema, na medida em que poderão desejar reutilizar o material existente. empreendimentos e os novos O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan- europeus exige, frequentemente, o contributo de vários Estados-membros. Por isso, são essenciais mecanismos eficazes e eficientes para comercializar direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em vista o desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia. O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan- europeus exige, frequentemente, o contributo de vários Estados-membros. Por isso, são essenciais mecanismos eficazes e eficientes para comercializar direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em vista o desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia. Será lançado um convite à apresentação de propostas para projectos-piloto que lancem as bases do comércio electrónico transfronteiriço de direitos de multimédia. Além disso, realizar-se-ão estudos com vista a determinar de que modo diferentes sistemas de comércio de direitos de propriedade intelectual para multimédia, na Europa, podem vir a funcionar em conjunto. Para ajudar as pequenas e médias empresas, serão desenvolvidos instrumentos práticos sobre as melhores práticas para adquirir, explorar e proteger os direitos de multimédia. As acções basear- investigação e se-ão nas actividades afins de desenvolvimento tecnológico do Quarto Programa- Quadro. Será lançado um convite à apresentação de propostas para projectos-piloto que lancem as bases do comércio electrónico transfronteiriço de direitos de multimédia. Além disso, realizar-se-ão estudos com vista a determinar de que modo diferentes sistemas de comércio de direitos de propriedade intelectual para multimédia, na Europa, podem vir a funcionar em conjunto. Para ajudar as pequenas e médias empresas, serão desenvolvidos instrumentos práticos sobre as melhores práticas para adquirir, explorar e proteger os direitos de multimédia. As acções basear- se-ão nas actividades afins de investigação e desenvolvimento tecnológico do Quarto Programa- Quadro. 2V Embora não se deva subestimar a dificuldade na obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser necessárias a harmonização e a racionalização dos requisitos legais. Embora não se deva subestimar a dificuldade na obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser necessárias a harmonização e a racionalização dos requisitos legais. 3. 3. Desenvolvimento e intercâmbio das melhores 3. 3. Desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas práticas a apoio acções destinadas Dar-se-á ao desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a nível europeu. Essas acções incluirão descrições de processos e modelos comerciais importantes para a indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de aquisição de propriedade intelectual e de valorização e gestão de activos, bem como o intercâmbio de experiências com painéis de consumidores de multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços multimédia. a apoio acções europeu. destinadas ao Dar-se-á desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a nível Importa mais particularmente encorajar o desenvolvimento de serviços multimédia que possam reforçar a gestão industrial das pequenas e médias empresas. Essas acções incluirão descrições de processos e modelos comerciais importantes para a indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de aquisição de propriedade intelectual e de valorização e gestão de activos, bem como o intercâmbio de experiências com painéis de consumidores de multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços multimédia. Estas actividades serão implementadas por meio de uma combinação de estudos, workshops, seminários e indústria publicações. As organizações afins da serão europeia dos conteúdos de estreitamente envolvidas. informação Estas actividades serão implementadas por meio de uma combinação de estudos, workshops, seminários e indústria publicações. As organizações afins da serão europeia dos conteúdos de estreitamente envolvidas. informação 4. Acções de apoio do programa 4. Acções de apoio do programa As acções de apoio do programa destinam-se a ampliar os efeitos das acções nucleares, tratando de diversas questões horizontais importantes para o programa no seu todo. As medidas destinadas a apoiar o programa visam contribuir para os seus objectivos fundamentais, reforçando os efeitos das suas acções principais. Estas medidas têm em conta a importância do desenvolvimento de um enquadramento legislativo que encoraje a harmonização e a normalização. 4. 1. Observação e análise do mercado de 4. 1. Observação e análise do mercado de conteúdos multimédia conteúdos multimédia A intervalos regulares, especialistas experimentados da indústria dos conteúdos, das comunidades de utilizadores e dos Estados-membros serão chamados a detectar, analisar e debater o impacto dos indústria dos conteúdos e nos multimédia na intervenientes na cadeia de valor da diferentes informação. Na organização destas reuniões, serão usadas, funcionalidades modernas de informação e comunicação multimédia. sempre que possível, A intervalos regulares, especialistas experimentados da indústria dos conteúdos, das comunidades de utilizadores e dos Estados-membros serão chamados a detectar, analisar e debater o impacto dos indústria dos conteúdos e nos multimédia na intervenientes na cadeia de valor da diferentes informação. Na organização destas reuniões, serão usadas, funcionalidades modernas de informação e comunicação multimédia. sempre que possível, IS A composição destas reuniões reflectirá os vários segmentos da produção, distribuição e utilização de conteúdos na União Europeia, bem como os muitos aspectos regulamentares (por exemplo, protecção de dados pessoais) que afectam a dimensão dos conteúdos. Constituirão, assim, um núcleo de debate, intercâmbio de experiências e cooperação entre os vários sectores da indústria dos conteúdos, entre decisores europeus e nacionais, assim como entre fornecedores e utilizadores do mercado dos conteúdos. A composição destas reuniões reflectirá os vários segmentos da produção, distribuição e utilização de conteúdos na União Europeia, bem como os muitos aspectos regulamentares (por exemplo, protecção de dados pessoais) que afectam a dimensão dos conteúdos. Constituirão, assim, um núcleo de debate, intercâmbio de experiências e cooperação entre os vários sectores da indústria dos conteúdos, entre decisores europeus e nacionais, assim como entre fornecedores e utilizadores do mercado dos conteúdos. As reuniões focarão os seguintes aspectos: As reuniões focarão os seguintes aspectos: • • • • cenários a longo prazo, actualizados sempre que grandes desenvolvimentos internacionais a nível de mercados, tecnologias, indústrias e políticas o justifiquem aspectos essenciais de interesse comum para os intervenientes no mercado, oriundos de diferentes sectores e diferentes Estados- membros, como é o caso das questões jurídicas e da garantia de qualidade obstáculos ao desenvolvimento do mercado e recomendações às administrações e aos utilizadores, para que possam vencê-los execução do recomendações prioridades. INFO2000, sobre através orientações indústrias, de e às • • • • cenários a longo prazo, actualizados sempre que grandes desenvolvimentos internacionais a nível de mercados, tecnologias, indústrias e políticas o justifiquem aspectos essenciais de interesse comum para os intervenientes no mercado, oriundos de diferentes sectores e diferentes Estados- membros, como é o caso das questões jurídicas e da garantia de qualidade obstáculos ao desenvolvimento do mercado e recomendações às administrações e aos utilizadores, para que possam vencê-los execução do recomendações prioridades. INFO2000, sobre através orientações indústrias, de e às Realizar-se-ão estudos destinados a monitorizar as mudanças nos mercados de conteúdos, europeu e global, e com vista a constituírem uma análise em profundidade dos aspectos fundamentais. Realizar-se-ão estudos destinados a monitorizar as mudanças nos mercados de conteúdos, europeu e global, e com vista a constituírem uma análise em profundidade dos aspectos fundamentais. 4. 2. Difusão da utilização de normas de 4. 2. Difusão da utilização de normas de conteúdos multimédia conteúdos multimédia As normas de estruturação e apresentação da informação e as normas de codificação dos conteúdos, incluindo a terminologia, são essenciais para facilitar o intercâmbio de documentos e publicações e para permitir a exploração, o acesso, a manutenção e a reutilização dos conteúdos da informação. A harmonização das normas é particularmente importante para fornecer serviços de informação de ponta aos utilizadores finais europeus. As normas de estruturação e apresentação da informação e as normas de codificação dos conteúdos, incluindo a terminologia, facilitar o são essenciais para intercâmbio de documentos e publicações e para permitir a exploração, o acesso, a manutenção e a reutilização dos conteúdos da informação. O trabalho iniciado neste domínio, no âmbito do programa IMPACT, será continuado e alargado. Serão apoiadas acções de sensibilização e de estímulo da utilização das normas de conteúdo existentes, por meio de workshops e fóruns electrónicos e pela publicação de relatórios em papel e electrónicos. O trabalho iniciado neste domínio, no âmbito do programa IMPACT, será continuado e alargado. Serão apoiadas acções de sensibilização e de estímulo da utilização das normas de conteúdo existentes, por meio de workshops e fóruns electrónicos e pela publicação de relatórios em papel e electrónicos. 4. 3. Incentivo desenvolvimento capacidades técnicas, a nível europeu ao das 4. 3. Incentivo desenvolvimento capacidades técnicas, a nível europeu ao das ZQ> Para estimular o desenvolvimento das capacidades técnicas, as associações europeias desta área serão incentivadas a desenvolver e implementar medidas tendentes a dar aos fornecedores europeus de conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era dos multimédia e da interactividade. As acções a apoiar basear-se-ão, em princípio, numa abordagem em três fases: identificação das necessidades de formação mais urgentes desenvolvimento de esquemas-piloto para testar a eficácia e a eficiência das acções propostas lançamento das actividades nos sectores adequados da indústria dos conteúdos e nos sistemas de ensino e formação. Para estimular o desenvolvimento das capacidades técnicas, as associações europeias desta área serão incentivadas a desenvolver e implementar medidas tendentes a dar aos fornecedores europeus de conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era dos multimédia e da Importa igualmente dispensar mais atenção, no âmbito do ensino, ao património cultural e linguístico europeu, por forma a alargar, numa fase ulterior, o âmbito de utilização dos produtos e serviços da indústria europeia de conteúdos. No ensino da tecnologia na Europa, deverá ser dispensada mais atenção ao aspecto multimédia. As acções a apoiar basear-se-ão, em princípio, numa abordagem em três fases: interactividade. identificação das necessidades de formação mais urgentes desenvolvimento de esquemas-piloto para testar a eficácia e a eficiência das acções propostas lançamento das actividades nos sectores adequados da indústria dos conteúdos e nos sistemas de ensino e formação. As duas primeiras fases poderão ser apoiadas no âmbito do INFO2000. A terceira fase cai sob a alçada de programas como SOCRATES e LEONARDO, conseguindo, desta importantes efeitos forma, multiplicadores. As duas primeiras fases poderão ser apoiadas no âmbito do INFO2000. A terceira fase cai sob a alçada de programas como SOCRATES e LEONARDO, conseguindo, desta importantes efeitos forma, multiplicadores. indústria dos conteúdos A será amplamente consultada, com vista a identificar necessidades urgentes e áreas-chave. Os representantes das universidades e dos estabelecimentos de formação profissional serão estreitamente associados a estas iniciativas. O papel da Comunidade consistirá, e principalmente, possibilitar este processo. coordenar estimular, em indústria dos conteúdos A será amplamente consultada, com vista a identificar necessidades urgentes e áreas-chave. Os representantes das universidades e dos estabelecimentos de formação profissional serão estreitamente associados a estas iniciativas. O papel da Comunidade consistirá, e principalmente, possibilitar este processo. coordenar estimular, em 29 ANEXO II ANEXO II REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 1. 2. 3. 4. e a a procura aumentar Estimular sensibilização 30-40% Explorar a informação do sector público, na Europa 18-23% Despoletar o potencial europeu de multimédia 33-45% Acções de apoio 7-12% 1. 2. 3. 4. a e a procura aumentar Estimular sensibilização 20-30% Valorização, por intermédio dos multimédia, da informação do sector público 18-23% Despoletar o potencial europeu de multimédia 43-55% Acções de apoio 7-12% Total 100% Total 100% Esta repartição não exclui o facto de um projecto poder estar relacionado com diversas actividades. Esta repartição não exclui o facto de um projecto poder estar relacionado com diversas actividades. 2 % ANEXO III ANEXO III MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA A Comissão implementará o programa de acordo com o conteúdo técnico especificado no Anexo I. A Comissão implementará o programa de acordo com o conteúdo técnico especificado no Anexo I. O programa será executado através de uma acção indirecta e, sempre que possível, numa base de custos repartidos. A contribuição financeira da Comunidade para os projectos a custos repartidos não excederá, normalmente, 50% do custo do projecto, com uma participação progressivamente decrescente à medida em que o projecto esteja mais próximo do mercado. Poderão ser acrescentados a incentivos especiais regiões participação das PME e das desfavorecidas. para motivar A selecção dos projectos a custos repartidos terá por base, normalmente, o procedimento habitual dos convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O conteúdo dos convites será definido mediante consulta aos peritos na matéria e de acordo com o processo referido no artigo 5 da decisão. O critério principal para apoiar projectos, por meio de convites à apresentação de propostas, será o seu contributo potencial para atingir os objectivos do programa. Os processos de implementação contemplarão os interesses de todos os tipos de operadores do mercado e facilitarão a sua participação no programa. O programa será executado através de uma acção indirecta e, sempre que possível, numa base de custos repartidos. A contribuição financeira da Comunidade para os projectos a custos repartidos não excederá, normalmente, 50% do custo do projecto, com uma participação progressivamente decrescente à medida em que o projecto esteja mais próximo ser acrescentados do mercado. Poderão a incentivos para motivar especiais regiões participação das PME e das desfavorecidas. A selecção dos projectos a custos repartidos terá por base, normalmente, o procedimento habitual dos convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O conteúdo dos convites será definido mediante consulta aos peritos na matéria e de acordo com o processo referido no artigo 5 da decisão. O critério principal para apoiar projectos, por meio de convites à apresentação de propostas, será o seu contributo potencial para atingir os objectivos do programa. Os processos de implementação contemplarão os interesses de todos os tipos de operadores do mercado e facilitarão a sua participação no programa. A Comissão poderá igualmente implementar um esquema de financiamento mais flexível do que o convite à apresentação de propostas, a fim de dar incentivos à criação de parcerias, em especial com a participação de PME e organizações das regiões desfavorecidas, ou a outras actividades exploratórias nos diferentes conteúdos segmentos multimédia. Esse esquema pode funcionar numa base permanente. do mercado de A Comissão poderá igualmente implementar um esquema de financiamento mais flexível do que o convite à apresentação de propostas, a fim de dar incentivos à criação de parcerias, em especial com a participação de PME e organizações das regiões desfavorecidas, ou a outras actividades exploratórias nos diferentes conteúdos segmentos multimédia. Esse esquema pode funcionar numa base permanente. do mercado de ZS> 5. 6. 7. 8. desenvolvimento A Comissão tomará providências para considerar, em casos excepcionais, propostas de projectos não-solicitados que impliquem um particularmente promissor e significativo do mercado de conteúdos multimédia, abordagem altamente inovadora ou uma tecnologia ou metodologia excepcionais, e que não possam ser apresentados mediante o procedimento normal dos convites à apresentação de propostas. Manter-se-á o objectivo de evitar uma distorção do mercado. uma As disposições pormenorizadas aplicáveis aos procedimentos mencionados nos pontos 4 e 5 serão implementadas através de um comité consultivo (tipo I) e de acordo com o Regulamento Financeiro da Comissão. Estas disposições serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os projectos inteiramente financiados pela Comissão, no âmbito dos contratos de estudo e de serviços serão implementados por meio de anúncios de concurso, em conformidade com o Regulamento Financeiro da Comissão. O programa de trabalho será publicado e enviado às associações de comércio e a outros organismos interessados, garantindo assim a sua transparência. linha de acção. Estão implementação do programa, a Para a Comissão igualmente empreenderá actividades preparatórias, de acompanhamento e de apoio, destinadas a atingir os objectivos gerais do programa e os alvos específicos de cada incluídas actividades como: estudos e consultoria em apoio a este programa; acções preliminares para preparação de futuras actividades; medidas tendentes a facilitar a participação no programa e o acesso aos resultados produzidos no âmbito do mesmo; publicações e difusão, actividades e de resultados; análise das exploração dos possíveis socioeconómicas ligadas ao programa; actividades de apoio, como a observação e a análise do mercado de conteúdos multimédia, a difusão do uso de normas relativas a conteúdos multimédia e o incentivo ao desenvolvimento de capacidades técnicas a nível europeu. consequências promoção 5. 6. 7. 8. desenvolvimento A Comissão tomará providências para considerar, em casos excepcionais, propostas de projectos não-solicitados que impliquem um particularmente promissor e significativo do mercado de conteúdos multimédia, abordagem altamente inovadora ou uma tecnologia ou metodologia excepcionais, e que não possam ser apresentados mediante o procedimento normal dos convites à apresentação de propostas. Manter-se-á o objectivo de evitar uma distorção do mercado. uma As disposições pormenorizadas aplicáveis aos procedimentos mencionados nos pontos 4 e 5 serão implementadas através de um comité consultivo (tipo I) e de acordo com o Regulamento Financeiro da Comissão. Estas disposições serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os projectos inteiramente financiados pela Comissão, no âmbito dos contratos de estudo e de serviços serão implementados por meio de anúncios de concurso, em conformidade com as disposições financeiras em vigor. O programa de trabalho será publicado e enviado às associações de comércio e a outros organismos interessados, garantindo assim a sua transparência. linha de acção. Estão implementação do programa, a Para a Comissão igualmente empreenderá actividades preparatórias, de acompanhamento e de apoio, destinadas a atingir os objectivos gerais do programa e os alvos específicos de cada incluídas actividades como: estudos e consultoria em apoio a este programa; acções preliminares para preparação de futuras actividades; medidas tendentes a facilitar a participação no programa e o acesso aos resultados produzidos no âmbito do mesmo; publicações e difusão, actividades e de resultados; análise das exploração dos possíveis socioeconómicas ligadas ao programa; actividades de apoio, como a observação e a análise do mercado de conteúdos multimédia, a difusão do uso de normas relativas a conteúdos multimédia e o incentivo ao desenvolvimento de capacidades técnicas a nível europeu. consequências promoção 9. A participação de organizações internacionais neste programa pode ser financiada, em casos excepcionais, na mesma base que a de entidades jurídica com estabelecidas na Comunidade. personalidade 9. A participação de organizações internacionais neste programa pode ser financiada, em casos excepcionais, na mesma base que a de entidades jurídica com estabelecidas na Comunidade. personalidade *3 O 10. Todos os projectos que beneficiam de um apoio financeiro a título do programa INFO 2000 deverão fazer constar nos produtos uma menção ao financiamento recebido. 31 ISSN 0257-9553 COM(96) 188 final DOCUMENTOS PT 15 10 N. * de catálogo : CB-CO-96-196-PT-C ISBN 92-78-03168-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^C