title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no n 6 do artigo 4 B e no n 7 do artigo 4 D do Regulamento (CEE) n 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne da bovino, e altera o n 4 do artigo 4 I do mesmo regulamento

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 05. 1996 COM(96) 242 final 96/0148 (CNS) Proposta de REGULAMENTO (CEÏ DO CONSELHO que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no n° 6 do artigo 4o B e no n° 7 do artigo 4o D do Regulamento (CEE) n° 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de meneado no sector da came da bovino, e altera o n° 4 do artigo 4o I do mesmo regulamento (apresentada pela Comissão) Exposição dos motivos O anúncio, em 20 de Março de 1996, de que 10 casos da doença de Creutzfeld-Jacob ocorridos no Reino Unido terão sido causados por exposição à encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE) antes de 1988, ano em que foram adoptadas medidas tendentes a proibir a utilização de miudezas especiais de bovino na alimentação humana, perturbou de imediato o mercado da carne de bovino, não só no Reino Unido, mas também noutros Estados-membros em que os casos de BSE são raros ou inexistentes. Apesar de ter sido adoptada uma série de medidas - com resultados positivos consideráveis - destinadas a aumentar a protecção dos consumidores, a restabelecer a confiança e a apoiar o mercado da carne de bovino, este mercado continua a atravessar uma grave crise. Logo que seja possível avaliar o impacto, a longo termo, desta situação na alteração dos hábitos dos consumidores, a Comissão tenciona apresentar propostas no sentido de adaptar a produção de carne de bovino à procura dos consumidores. Estas propostas serão completadas por propostas relativas à concessão de marcas de qualidade e a acções de promoção. Entretanto, é unanimemente reconhecida a necessidade de apoiar, no imediato e a curto prazo, os rendimentos dos produtores de carne de bovino. Na sequência de intensas discussões no Conselho, a Comissão comprometeu-se a apresentar uma proposta adequada neste sentido. Os debates no Conselho demonstraram a existência de um consenso quanto à necessidade de estas medidas satisfazerem os seguintes critérios: a) Poderem ser aplicadas com urgência. Isto implica que, tanto quanto possível, devem basear-se nos dados disponíveis e nas estruturas administrativas existentes para a concessão dos prémios previstos no âmbito da OCM da carne de bovino; b) Não obstante, devem ser suficientemente flexíveis para permitir aos Estados-membros solucionar determinados problemas específicos não abrangidos por nenhuma medida ligada aos prémios existentes; c) Devem respeitar as possibilidades orçamentais da União. No que se refere ao montante da ajuda a conceder, a Comissão considera que a abordagem mais adequada consiste em partir do impacto da quebra dos preços observada a partir de 20 de Março, em consequência da crise da BSE, e projectar esta redução até ao final do ano. A Comissão reconhece que uma estimativa deste tipo não pode ser precisa. A perturbação do mercado dificultou o registo dos preços, e existem perspectivas divergentes quanto à evolução dos preços de mercado até ao final do ano. A melhor estimativa que a Comissão está em condições de fazer é de que as perdas de rendimento decorrentes da quebra dos preços cifrar-se-ão, no presente ano, em cerca de 650 milhões de ecus, valor que, aliás, corresponde à melhor estimativa da Comissão quanto ao espaço de manobra no âmbito do orçamento de 1996, à luz das economias conjunturais previstas noutros sectores, após dedução dos custos adicionais que estão a ser incorridos no sector da carne de bovino. Quanto ao método de pagamento, a Comissão considera que o instrumento mais adequado para canalizar a maior parte desta ajuda é o regime de prémios por animal macho e por vaca em aleitamento. Assim, a Comissão propõe que o prémio por vaca em aleitamento beneficie de um suplemento de 25 ecus e o prémio por animal macho de um suplemento de 21 ecus, reflectindo a diferença entre os suplementos, de alguma forma, a superior baixa dos preços dos vitelos vendidos pelos produtores de vacas aleitantes em relação à dos preços dos bovinos jovens. Para que os pagamentos possam ser realizados o mais depressa possível, a Comissão propõe que os suplementos sejam concedidos com base nos dados que já se encontra na posse dos Estados-membros e relativos aos pagamentos dos prémios correspondentes a 1995. Contudo, nos casos em que, subsequentemente, os produtores solicitem menos prémios em 1996, parte dos pagamentos ora efectuados deverão ser recuperados sendo os montantes recuperados distribuídos pelos produtores cujos pedidos validados relativos a 1996 sejam superiores aos de 1995. O custo desta medida está estimado em 534 milhões de ecus (B). A Comissão propõe que a diferença entre este valor e o total de 650 milhões de ecus (116 ecus (B) equivalentes a 112,1 ecus (A)) sejam repartidos pelos Estados-membros em função da dimensão do seu efectivo, com excepção do leiteiro, tal como publicada pelo Eurostat. Este montante poderá ser utilizado pelos Estados-membros a título de contribuição para os programas de auxílio nacionais, sempre que os Estados-membros julguem necessário prever apoio complementar para solucionar problemas não integralmente contemplados pelo aumento do prémio. O critério de admissibilidade destes programas de auxílio nacionais é o de os valores envolvidos nestes programas não serem superiores à perda de rendimento estimada dos beneficiários. Em simultâneo com a presente proposta, a Comissão propõe uma alteração técnica ao programa de transformação dos vitelos. Este programa, à disposição dos Estados- membros, a título opcional, desde 1992, só há pouco começou a ser aplicado por alguns Estados-membros, designadamente Reino Unido e Portugal, devido à brusca quebra na procura de carne de vitelo. Ao abrigo das disposições em vigor, o programa é aplicável apenas a vitelos que não ultrapassem a idade de 10 dias. Em certas circunstâncias, todavia, pode revelar-se difícil respeitar este limite etário, pelo que se propõe conferir à Comissão poderes para autorizar um limite etário ligeiramente superior, sujeito aos controlos adequados. Em conclusão, a Comissão sublinha a urgência, por razões de ordem prática e orçamental, da presente proposta. Os propostos aumento dos prémios por bovino macho e por vaca em aleitamento, e contribuição para programas nacionais de auxílio apenas serão elegíveis para financiamento pelo FEOGA no que se refere aos pagamentos efectuados durante o exercício orçamental em curso. REGULAMENTO (CE) N° de de /96 DO CONSELHO de 1996 que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no n° 6 do artigo 4o B e no n° 7 do artigo 4o D do Regulamento (CEE) n° 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da came da bovino, e altera o n° 4 do artigo 4o I do mesmo regulamento O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 42° e 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 805/683 prevê o pagamento de prémios por bovino macho e por vaca em aleitamento, destinados a compensar os produtores das consequências da redução do preço de intervenção aquando da reforma do sector; Considerando que, dado que o mercado da carne de bovino foi gravemente perturbado pela preocupação dos consumidores com a encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE), e com vista a garantir o futuro do sector, é conveniente disponibilizar recursos suplementares; que, a fim de permitir o rápido pagamento e, consequentemente, alcançar os objectivos económicos pretendidos, tais recursos devem, de modo geral, ser disponibilizados sob a forma de pagamentos suplementares aos prémios a pagar por animal elegível a título do ano civil de 1995, uma vez que os dados necessários estão já disponíveis; que, não obstante, os produtores só terão direito aos pagamentos suplementares na medida em que o número de animais elegíveis para prémio a título do ano civil de 1996 não seja inferior ao do ano civil de 1995; 1 2 3 JOn° JO n° JO n° L 114 de 28. 06. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada. Considerando que os montantes pagos em excesso serão deduzidos dos prémios a que os produtores têm direito a título do ano civil de 1996 ou, se tal não for possível, devolvidos às autoridades competentes do Estado-membro em causa; que o montante pago em excesso será atribuído aos produtores cujo direito a prémios a título do ano civil de 1996 seja superior ao do ano civil de 1995, proporcionalmente aos seus direitos suplementares; Considerando que os pagamentos suplementares aos produtores que recebem um prémio pode, consoante a estrutura de produção específica do Estado-membro, não solucionar completamente os problemas de determinados produtores; que deve ser dada aos Estados- membros a possibilidade de efectuar pagamento a esses produtores; que o montante colocado à disposição de cada Estado-membro para este efeito deve reflectir a dimensão do seu efectivo bovino, com exclusão das vacas leiteiras; Considerando que o Regulamento (CEE) n° 805/68 prevê um prémio para a transformação de jovens vitelos machos retirados da produção até à data de dez dias; que a experiência adquirida revela que o período compreendido entre o momento em que um vitelo pode ser retirado de uma exploração e o da exigida retirada da produção é extremamente curto; que, por conseguinte, a Comissão deve ser autorizada a permitir que, em certas circunstâncias, o limite de 10 dias de idade seja aumentado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. Os produtores cujo direito ao prémio por bovino macho previsto no artigo 4o B do Regulamento (CEE) n° 805/68 tenha ficado estabelecido em relação aos animais na sua posse no ano civil de 1995 terá, sob reserva do disposto no n° 3, direito a um prémio suplementar de 21 ecus por cada prémio que receber. O pagamento suplementar será, na medida do possível, efectuado em simultâneo com o pagamento do prémio previsto no n° 6 do artigo 4o B. 2. Os produtores cujo direito ao prémio por vaca em aleitamento previsto no artigo 4o D do Regulamento (CEE) n° 805/68 tenha ficado estabelecido em relação aos animais na sua posse no ano civil de 1995 terá, sob reserva do disposto no n° 3, direito a um prémio suplementar de 25 ecus por cada prémio que receber. O pagamento suplementar será, na medida do possível, efectuado em simultâneo com o pagamento do prémio previsto no n° 7 do artigo 4o D. 3. O direito aos pagamentos suplementares referidos nos n°s 1 e 2 fica subordinado ao estabelecimento do direito ao prémio em relação, no mínimo, ao mesmo número de animais na posse do produtor no ano civil de 1996 do que aquele pelo qual o produtor receber pagamentos adicionais relativos ao ano civil de 1995. 4. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que, aquando da realização dos pagamentos suplementares, os produtores tomem conhecimento de que o seu direito a tais pagamentos está subordinado às condições previstas no n° 3. A rtigo 2o 1. Sempre que o número de animais em relação aos quais ficar estabelecido o direito ao prémio a título do ano civil de 1996 foi inferior àquele pelo qual o produtor recebeu pagamentos suplementares nos termos do artigo Io, a parte dos pagamentos adicionais a que o produtor não tinha direito será deduzida dos prémios previstos no Regulamento (CEE) n° 805/68 a que o mesmo produtor tiver direito a título de 1996. 2. Sempre que um produtor não apresentar qualquer pedido de prémio ao abrigo do Regulamento (CE) n° 805/68 a título do ano civil de 1996 ou sempre que os prémios a que o produtor tiver direito forem insuficientes para proceder à dedução prevista no n° 1, ser-lhe-á solicitado o reembolso dos pagamentos adicionais efectuados nos termos do artigo T ea que não tinha direito. Artigo 3o Os produtores cujo direito a prémios a título do ano civil de 1996 diga respeito a mais animais do que aqueles em relação aos quais tiveram direito a prémios a título do ano civil de 1995 são elegíveis para pagamentos suplementares adicionais. Estes pagamentos só serão efectuados: - desde que os pagamentos suplementares a produtores não elegíveis tenham sido reembolsados ou deduzidos, - proporcionalmente ao número adicional de prémios recebido a título do ano civil de 1996. Artigo 4o Os Estados-membros podem: a) Utilizar os montantes fixados no anexo para efectuar pagamentos aos produtores de carne de bovino que, em consequência da situação do mercado, enfrentem graves problemas que não possam ser completamente solucionados pelas medidas previstas nos artigos Io, 2o e 3o; b) Pagar a esses produtores um auxílio nacional, em complemento dos pagamentos previstos na alínea a), desde que o auxílio nacional não conduza à ultrapassagem da perda de rendimento estimada. Artigo 5o A taxa de conversão a aplicar é a taxa de conversão agrícola válida em 1 de Janeiro de 1996. A rtigo 6° As medidas previstas no presente regulamento, com excepção da ajuda nacional prevista no artigo 4° são consideradas como medidas destinadas a estabilizar os mercados agrícolas na acepção do artigo 3o, primeiro parágrafo do Regulamento (CEE) n° 729/70. A Comunidade financiará as despesas realizadas pelos Estados-membros no âmbito dos pagamentos previstos no artigo Io e na alínea a) do artigo 4o, desde que tais pagamentos sejam efectuados, o mais tardar, em 15 de Outubro de 1996. Artigo 7o Ao n° 4 do artigo 4o I do Regulamento (CEE) n° 805/68 é aditado o seguinte travessão: "- pode, com base num pedido devidamente fundamentado que preveja medidas de controlo adequadas, autorizar um Estado-membro a pagar o prémio previsto no n° 1 em relação a animais retirados da produção antes de ultrapassarem de 20 dias de idade". Artigo 8o Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no presente regulamento. Artigo 9o As normas de execução do presente regulamento eventualmente necessárias serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 27° do Regulamento (CEE) n° 805/68. Artigo 10° O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho O Presidente »» *e\r\r\ ^ » ^\ ANEXO Montantes referidos na alínea a) do artigo 4C ECU (milhões) Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 0,7 4,5 2,5 19,3 7,7 29,0 9,5 9,0 0,3 5,0 2,9 1,7 1,4 2,3 16,3 FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B1 -21 DOTAÇÕES : 5 458 milhões de ecus DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Regulamento do Conselho que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no n° 6 do artigo 4o B e no n° 7 do artigo 4o D do Regulamento (CEE) n° 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne da bovino, e altera o n° 4 do artigo 4o I do mesmo regulamento DATA : 22. 5. 1996 3. BASE JURÍDICA : Artigo 43° 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Medidas urgentes de apoio aos rendimentos dos produtores de carne de bovino. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS - DE OUTROS SECTORES 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO : PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (96) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (97) (milhões de ecus) 650 1998 1999 2000 2001 10 274 239 vacas em aleitamento 12 478 897 bovinos machos Montantes suplementares x 25 ECU/cabeça x 1,030 (DT) = x 21 ECU/cabeça x 1,028 (DT) = 112,1 milhões de ecus (A) x 1,030 (DT) = 265 milhões de ecus (B) 269 milhões de ecus (B) 116 milhões de ecus CB) 650 milhões de ecus (B) 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS OBSERVAÇÕES Esta medida pode ser financiada no interior da linha directriz para 1996. NÃO NÃO SIM NÃO 1D ISSN 0257-9553 COM(96) 242 final DOCUMENTOS PT 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-266-PT-C ISBN 92-78-05217-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo II


title: Proposta di REGOLAMENTO (CE) del Consiglio che istituisce l' Agenzia europea di ispezione veterinaria e fitosanitaria

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 29. 05. 1996 COM(96) 223 def. 96/0143 (CNS) Proposta di REGOLAMENTO CEÌ del Consiglio che istituisce l'Agenzia europea di ispezione veterinaria e fitosanitaria (presentata dalla Commissione) I. Competenze RELAZIONE Ai fini dell'attuazione del mercato interno nel settore veterinario (in cui rientrano anche la zootecnia e la protezione degli animali) e in quello fitosanitario, si è proceduto a livello comunitario ad un'armonizzazione delle norme vigenti in questi settori. Nel corso di quest'armonizzazione, è stato espresso l'auspicio che tali disposizioni vengano applicate in modo efficace ed uniforme, al fine di: - garantire un livello armonizzato di tutela della pubblica sanità, della salute degli animali e della salubrità dei vegetali; - evitare distorsioni di concorrenza negli scambi; - instaurare un clima di fiducia, presupposto necessario per la liberalizzazione degli scambi di animali e di prodotti di origine animale. In questo contesto, la Commissione è stata incaricata di garantire l'applicazione uniforme della normativa comunitaria mediante controlli in loco: - negli Stati membri, per accertare che la normativa comunitaria sia correttamente applicata e che i controlli veterinari o fitosanitari vengano effettuati debitamente; - nei paesi terzi che desiderano esportare verso la Comunità europea, onde verificare che le esigenze avanzate dalla normativa comunitaria in materia veterinaria e fitosanitaria siano soddisfatte. Il servizio d'ispezione veterinaria, in funzione presso la Commissione dal 1983, ha visto quindi le proprie funzioni ispettive estese alla totalità degli animali, dei prodotti di origine animale, dei vegetali e dei prodotti di origine vegetale e ha ricevuto come nuovo incarico l'elaborazione delle decisioni che la Commissione deve adottare a seguito di tali ispezioni. II. La creazione dell'Ufficio d'ispezione e controllo veterinario e fitosanitario (UICVF) L'ampiezza dei compiti affidati alla Commissione e il calendario fissato per la realizzazione del mercato interno hanno indotto la Commi ssione a istituire, nell'ambito dei propri servizi, l'Ufficio d'ispezione e controllo veterinario e fitosanitario, il quale ha visto la luce il 19 dicembre 1991. A tutt'oggi, l'UIC VF si è occupato dei seguenti settori: - animali vivi (bovini, suini, ovini, caprini ed equini); - carni fresche (rosse e bianche); - la problematica degli ormoni e sostanze affini; - prodotti della pesca; - trasporti di animali (benessere); - controlli veterinari e fitosanitari all'entrata del territorio comunitario, - quarantena vegetale; - organismi nocivi ai vegetali e ai prodotti vegetali; - sorveglianza delle zone fitosanitarie protette. Le funzioni ispettive sono destinate a svilupparsi ulteriormente, fino ad abbracciare l'insieme dei settori disciplinati da norme comunitarie. In occasione del Consiglio europeo di Bruxelles, del 29 ottobre 1993, i rappresentanti governativi degli Stati membri hanno deciso di impiantare la sede dell'UICVF in Irlanda, in una città designata dal governo irlandese. E' stata scelta a questo scopo la località di Grange. HI. Obiettivi inerenti alla creazione di un'Agenzia europea d'ispezione veterinaria e fitosanitaria Di fronte agli sviluppi in corso e preannunciati, è parso indispensabile potenziare le strutture esistenti, affinché le condizioni sanitarie possano essere effettivamente tutelate nei confronti di tutti gli animali, i vegetali, i prodotti di origine animale e i prodotti di origine vegetale. In questa prospettiva, la trasformazione dell'UICVF in Agenzia europea d'ispezione veterinaria e fitosanitaria risponderebbe ai seguenti obiettivi: - accentuare il principio dell'autonomia dell'ispettorato costituito dall'UICVF, in modo da rendere più credibile l'operato degli ispettori. Le competenze assegnate ad un servizio d'ispezione presentano infatti caratteristiche peculiari che lo distinguono dagli altri servizi della Commissione ed esigono che le mansioni ispettive vengano conferite a persone altamente specializzate, indipendenti e dotate dell'autorità necessaria per l'espletamento di questo genere di missioni. Per salvaguardare questo principio, che è intrinsecamente connesso ad un servizio d'ispezione degno di tale nome, appare auspicabile che gli ispettori facciano capo ad un servizio a sé stante; - disporre dei mezzi per assumere, a breve scadenza, il numero di i spettori necessario all'espletamento dei controlli in tutti i settori armonizzati a livello comunitario, il che sarebbe impensabile nella situazione attuale; - adattare la struttura dell'UICVF in vista del suo reinsediamento in Irlanda, il che corrisponde ad una decisione politica del Consiglio. L'autonomia amministrativa e finanziaria consentirà all'ispettorato comunitario di conservare l'efficienza e la rapidità d'intervento che lo caratterizzano e che sono particolarmente apprezzabili in situazioni di emergenza, allorché la Commissione debba ricorrere a misure di salvaguardia. TV. Attribuzioni e struttura dell'Agenzia - Va rilevato che l'Agenzia sarebbe incaricata di incombenze puramente materiali, segnatamente l'esecuzione di controlli in loco e di perizie negli Stati membri e nei paesi terzi e la stesura di relazioni in merito, da presentare alla Commissione; incombenze che essa adempirebbe al posto degli esperti della Commissione, per evitare sovrapposizioni di competenze. Essa potrebbe eventualmente assolvere anche altri incarichi che la Commissione potrebbe conferirle - La Commissione conserverebbe dunque per sé le competenze legislative, quali la stesura e l'attuazione di decisioni, per il cui esercizio essa detiene il potere esclusivo. Ai fini dell'adeguato espletamento delle funzioni dell'Agenzia, è necessario un sostanziale potenziamento degli effettivi di personale rispetto all'organico attuale; le attività dell'Agenzia si estenderanno infatti a settori in cui l'UICVF non interviene affatto o svolge soltanto un'attività parziale per insufficienza di personale. L'Agenzia sarebbe gestita da un consiglio di amministrazione composto di rappresentanti degli Stati membri, della Commissione e di esperti scientifici e presieduta da un direttore avente, tra l'altro, la responsabilità del regolare svolgimento dei programmi definiti dal consiglio di amministrazione. Le entrate dell'Agenzia sarebbero costituite, ferme restando altre eventuali risorse, dall'1% dei tributi riscossi dagli Stati membri per i controlli veterinari in applicazione della normativa comunitaria e, se necessario, da un contributo comunitario. A questo proposito, si ritiene che, per il primo anno di esercizio dell'Agenzia (40 dipendenti, tra cui 30 ispettori), i costi sarebbero interamente coperti da un contributo comunitario, in attesa che entri in funzione il sistema del trasferimento dei tributi. Per gli esercizi successivi, una volta costituite le risorse proprie dell'Agenzia, l'eventuale contributo comunitario verrebbe ridotto proporzionalmente. L'Agenzia si doterebbe di uno statuto atto a garantire al personale la necessaria indipendenza. Proposta di REGOLAMENTO (CEÌ DEL CONSIGLIO che istituisce l'Agenzia europea di ispezione veterinaria e fitosanitaria IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 43, vista la proposta della Commissione0^ visto il parere del Parlamento europeo(2), visto il parere del Comitato economico e sociale(3), considerando che gli animali vivi, i prodotti di origine animale, i vegetali e i prodotti vegetali sono compresi nell'elenco di prodotti contenuto nell'allegato II del trattato; che la produzione e il commercio di tali prodotti costituisce un'importante fonte di reddito per la popolazione agricola della Comunità; considerando che, in virtù della normativa veterinaria e fitosanitaria comunitaria, la Commissione è tenuta a garantire l'applicazione uniforme di detta normativa, onde evitare divergenze trai controlli espletati dalle autorità nazionali competenti, nonché l'applicazione di un regime uniforme alle importazioni dai paesi terzi; considerando che un'applicazione uniforme della normativa consente di tutelare la salute pubblica nonché la salute degli animali e dei vegetali e di prevenire distorsioni di concorrenza; considerando che tale uniformità nell'applicazione della normativa è quindi indispensabile per salvaguardare i rapporti di fiducia tra gli Stati membri nel quadro della libera circolazione dei prodotti in questione nel mercato interno; considerando che tale obiettivo può essere realizzato - nel rispetto del principio di indipendenza e data la specificità dei compiti - istituendo un'agenzia il cui personale sia addetto al controllo dell'applicazione della normativa veterinaria e fitosanitaria della Comunità; considerando che una decisione è stata adottata di comune accordo dai rappresentanti dei governi degli Stati membri riuniti a livello di capi di Stato o di governo il 29 ottobre 1993, relativamente alla fissazione delle sedi di taluni organismi e servizi delle Comunità europee, nonché di Europol(4); che è stato convenuto che l'Ufficio di ispezione veterinaria e fitosanitaria avrebbe avuto sede in Irlanda, in una città designata dal governo irlandese; considerando che le autorità irlandesi hanno proposto a questo fine la località di Grange, nella contea di Meath; considerando che il regolamento interno e la struttura dell'Agenzia devono essere in sintonia con l'obiettività dei risultati richiesti e consentire all'Agenzia stessa di svolgere la propria attività in collaborazione con altri organismi comunitari e internazionali; (i) (2) (3) (4) GU n. C 323 del 30. 11. 1993, pag. 1 considerando che l'Agenzia deve avere personalità giuridica e, nel contempo, mantenere stretti rapporti con i vari organismi e programmi della Comunità, in modo da evitare sovrapposizioni; considerando che, per le sue traduzioni, l'Agenzia ricorrerà al Centro di traduzione degli organismi dell'Unione europea istituito dal regolamento (CE) n. 2965/94(5), non appena esso entrerà in funzione; considerando che il funzionamento dell'Agenzia deve essere finanziato, oltre che con il gettito delle tasse riscosse per i controlli veterinari, con contributi a carico del bilancio generale delle Comunità europee; che l'importo di detto contributo deve essere fissato nell'ambito della procedura annuale di bilancio, in conformità con le previsioni finanziarie, HA ADOTTATO EL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Istituzione dell'Agenzia È istituita l'Agenzia europea di ispezione veterinaria e fitosanitaria, in appresso denominata "l'Agenzia". Essa ha sede in un luogo designato dalla Commissione in consultazione con lo Stato membro interessato. 1. Sono conferite all'Agenzia le seguenti attribuzioni : Articolo 2 Finalità - effettuare ispezioni nel territorio della Comunità al fine di garantire l'applicazione uniforme della normativa veterinaria e fitosanitaria comunitaria; - verificare i controlli veterinari e fitosanitari eseguiti nei paesi terzi su animali vivi, prodotti di origine animale, vegetali e prodotti vegetali destinati all'esportazione verso la Comunità; - trasmettere relazioni sulle attività sopra indicate ed - espletare ogni altro incarico assegnatole dalla Commissione. 2. Onde evitare inutili ripetizioni, il personale dell'Agenzia espleta le ispezioni e i controlli di cui al paragrafo 1 in vece degli esperti della Commissione. Articolo 3 Personalità giuridica 1. L'Agenzia ha personalità giuridica. 2. In ciascuno Stato membro, l'Agenzia dispone della più ampia capacità giuridica riconosciuta alle persone giuridiche dalle legislazioni nazionali. In particolare esso può acquistare o alienare beni immobili e mobili e può stare in giudizio. (5) GU n. L 314 del 17. 12. 1994, pag. 1. Regolamento modificato dal regolamento (CE) n. 2610/95 (GU n. L 268 del 10. 11. 1995, pag. 1). Articolo 4 Il consiglio di amministrazione 1. L'Agenzia ha un consiglio di amministrazione composto di un rappresentante di ciascuno Stato membro, di due rappresentanti della Commissione e di due esperti scientifici specialmente qualificati nel ramo veterinario e in quello fitosanitario, designati dal Parlamento europeo in base alle loro specifiche competenze in materia. Ciascun membro del consiglio di amministrazione può farsi assistere o rappresentare da un supplente. In assenza del membro titolare, il supplente può esercitare il diritto di voto. Il consiglio di amministrazione può invitare osservatori senza diritto di voto. 2. La durata del mandato dei rappresentanti è di tre anni. Il mandato è rinnovabile. 3. Ciascun membro del consiglio di amministrazione dispone di un voto. 4. Il consiglio di amministrazione elegge fra i suoi membri un presidente e un vicepresidente. Il vicepresidente sostituisce di diritto il presidente in caso di impedimento di quest'ultimo Il presidente e il vicepresidente sono eletti per un periodo di tre anni. Il loro mandato è rinnovabile una sola volta. 5. Il consiglio di amministrazione adotta il proprio regolamento interno. 6. Il consiglio di amministrazione si riunisce almeno una volta all'anno. 7. Esso adotta un piano di lavoro triennale sulla base di un progetto sottopostogli dal direttore dell'Agenzia, previa consultazione della Commissione. Il primo piano triennale sarà adottato entro nove mesi a decorrere dall'entrata in vigore del presente regolamento. 8. Nell'ambito del piano triennale, il consiglio di amministrazione adotta il programma annuale di lavoro dell'Agenzia sulla base di un progetto sottopostogli dal direttore, previa consultazione della Commissione. Il programma può essere modificato nel corso dell'anno con la stessa procedura. 9. Entro il 31 gennaio di ogni anno, il consiglio di amministrazione adotta una relazione generale annuale sulle attività dell'Agenzia in base ad un progetto sottopostogli dal direttore. Il direttore trasmette la relazione al Parlamento europeo, al Consiglio, alla Commissione e agli Stati membri. 10. Il consiglio di amministrazione delibera a maggioranza assoluta dei suoi membri. È tuttavia richiesta la maggioranza di due terzi dei membri per le decisioni che il consiglio di amministrazione adotta in forza dell'articolo 4, paragrafo 4, dell'articolo 5, paragrafo 1, dell'articolo 7, dell'articolo 8, paragrafo 4 e dell'articolo 9. Articolo 5 Il direttore dell'Agenzia 1. L'Agenzia è presieduta da un direttore, nominato dal consiglio di amministrazione su proposta della Commissione per un periodo rinnovabile di cinque anni. Il direttore è assistito da un vicedirettore, nominato secondo la stessa procedura stabilita per il direttore. In caso di assenza o di impedimento del direttore, il vicedirettore ne assume le funzioni 2. Il direttore è il rappresentante legale dell'Agenzia. 3. Egli provvede: - all'adeguata preparazione ed esecuzione delle deci sioni e dei programmi adottati dal consiglio di amministrazione; - all'amministrazione corrente dell'Agenzia; - alla preparazione della relazione di cui all'articolo 4, paragrafo 9; - all'esecuzione dei compiti descritti nell'articolo 2; - a tutte le questioni attinenti al personale; - alla preparazione delle riunioni del consiglio di amministrazione. 4. Il direttore risponde del proprio operato dinanzi al consiglio di amministrazione. Articolo 6 Bilancio 1. Tutte le entrate e le spese dell'Agenzia sono oggetto di previsioni per ogni esercizio finanziario, il quale coincide con l'anno civile, e devono essere iscritte nel bilancio dell'Agenzia. 2. Nel bilancio le entrate e le spese devono essere in pareggio. 3. A prescindere da altre eventuali risorse, le entrate dell'Agenzia sono costituite dalle seguenti voci: - 1' 1 % delle tasse ri scosse dagli Stati membri per l'esecuzione dei controlli veterinari; - nella misura in cui le spese imputate in bilancio superano l'l% di tali tasse e per quanto necessario, un contributo comunitario a carico del bilancio generale delle Comunità europee. Le modalità di applicazione del presente paragrafo sono adottate secondo la procedura di cui all'articolo 38 del regolamento n. 136/66/CEE del Consiglio(6). 4. Le spese comprendono, in particolare, le retribuzioni del personale, le spese amministrative e d'infrastruttura, le spese di esercizio e quelle inerenti ai contratti stipulati con istituzioni od organismi in esecuzione dei programmi di lavoro. Articolo 7 Progetto e adozione del bilancio 1. Entro il 15 gennaio di ogni anno, il direttore redige un progetto preliminare di bilancio per l'esercizio successivo, preceduto da una relazione, e lo trasmette al consiglio di amministrazione unitamente ad un organigramma ed una tabella dell'organico. 2. Il consiglio di amministrazione prepara il progetto di bilancio e lo trasmette alla Commissione, unitamente all'organigramma ed alla tabella dell'organico, entro il 1* febbraio. Sulla base di tali documenti, la Commissione determina l'importo presuntivo del contributo da iscrivere nel progetto preliminare del bilancio generale delle Comunità europee che essa sottopone al Consiglio ai sensi dell'articolo 203 del trattato. (6) GU n. L 172 del 30. 9. 1966, pag. 3025/66. 8 3. Il consiglio di amministrazione adotta il bilancio e l'organigramma dell'Agenzia prima dell'inizio dell'esercizio finanziario, adeguandolo, se necessario, al contributo comunitario e alle altre risorse dell'Agenzia. Articolo 8 Esecuzione del bilancio 1. Il direttore cura l'esecuzione del bilancio dell'Agenzia. 2. Il controllo sull'impegno e sul pagamento di tutte le spese e il controllo sull'accertamento e sulla riscossione di tutte le entrate dell'Agenzia è di competenza del controllore finanziario della Commissione. 3. Entro il 31 marzo di ogni anno, il direttore trasmette alla Commissione, al consiglio di amministrazione e alla Corte dei conti delle Comunità europee il resoconto generale delle entrate e delle spese dell'Agenzia per l'esercizio finanziario precedente. La Corte dei conti lo esamina in conformità dell'articolo 188 C del trattato. 4. Il consiglio di amministrazione dà scarico al direttore per l'esecuzione del bilancio. Articolo 9 Disposizioni finanziarie interne Il consiglio di amministrazione adotta, d'intesa con la Commissione e dopo aver assunto il parere della Corte dei conti, disposizioni finanziarie interne che specifichino, in particolare, la procedura per l'elaborazione e l'esecuzione del bilancio dell'Agenzia. Articolo IO Segreto d'ufficio I membri del consiglio di amministrazione, il direttore, il personale dell'Agenzia e ogni altra persona che partecipi alle attività dell'Agenzia sono tenuti, anche dopo la cessazione delle loro funzioni, a non rivelare informazioni che per loro natura sono soggette al vincolo del segreto d'ufficio. Articolo 11 Lingue Si applicano all'Agenzia le disposizioni relative al regime linguistico delle istituzioni delle Comunità europee. Articolo 12 Servizi di traduzione I servizi di traduzione necessari al funzionamento dell'Agenzia saranno forniti dal Centro di traduzione degli organismi dell'Unione, istituito dal regolamento (CE) n. 2965/94, non appena esso entrerà in funzione. Articolo 13 Privilegi e immunità II protocollo sui privilegi e sulle immunità delle Comunità europee si applica all'Agenzia. Articolo 14 Personale 1. Le disposizioni dello statuto dei funzionari delle Comunità europee e il regime applicabile agli altri agenti delle Comunità europee si applicano al personale dell'Agenzia. 2. L'Agenzia esercita nei confronti del proprio personale i poteri assegnati all'autorità che ha il potere di nomina. 3. Il consiglio di amministrazione adotta, di concerto con la Commissione, adeguate modalità di applicazione. Articolo 15 Responsabilità 1. La responsabilità contrattuale dell'Agenzia è disciplinata dalla legislazione applicabile al contratto di cui trattasi. Il tribunale di prima istanza delle Comunità europee è competente a giudicare in forza di una clausola compromissoria contenuta nei contratti stipulati dall'Agenzia. 2. In caso di responsabilità extracontrattuale, l'Agenzia deve risarcire, secondo i principi generali comuni alle legislazioni degli Stati membri, i danni causati da essa o dai suoi dipendenti nell'esercizio delle funzioni. Il tribunale di prima istanza è competente per le controversie riguardanti il risarcimento di tali danni. 3. La responsabilità personale dei dipendenti nei confronti dell'Agenzia è disciplinata dalle disposizioni applicabili al personale dell'Agenzia. Articolo 16 Controllo della legittimità Qualsiasi atto dell'Agenzia, sia esso implicito o esplicito, può essere deferito alla Commissione da qualsiasi Stato membro o da qualsiasi membro del consiglio di amministrazione ovvero da terzi direttamente e personalmente interessati, ai fini del controllo di legittimità. L'atto di cui trattasi deve essere deferito alla Commissione entro un mese a decorrere dalla data in cui l'interessato ne è venuto a conoscenza. La Commissione adotta una decisione entro due mesi. Se entro tale termine non è stata adottata alcuna decisione, l'istanza si considera respinta. Articolo 17 Revisione Nei cinque anni successivi all'entrata in vigore del presente regolamento, il Consiglio può, in base ad una relazione della Commissione, eventualmente corredata di una proposta, e su consultazione del Parlamento europeo, rivedere il presente regolamento e, se necessario, ogni nuova attribuzione conferita all'Agenzia. 10 Articolo 18 Entrata in vigore Il presente regolamento entra in vigore il novantesimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il Per il Consiglio Il Presidente 11 SCHEDA FINANZIARIA 1. DENOMINAZIONE DELL'AZIONE: Progetto di regolamento del Consiglio che istituisce l'Agenzia europea di ispezione veterinaria e fitosanitaria. 2. LINEA DI BILANCIO: B2-5104 3. BASE GIURIDICA: 4. DESCRIZIONE DELL'AZIONE 4. 1. Obiettivo generale dell'azione Garantire l'applicazione uniforme della normativa comunitaria nel settore veterinario e fitosanitario al fine di evitare divergenze nei controlli effettuati dagli Stati membri nonché garantire un regime uniforme in materia di importazioni in provenienza da paesi terzi. 4. 2. Periodo previsto per l'azione e modalità di rinnovo o proroga Azioni a durata indeterminata. 5. CLASSIFICAZIONE DELLE SPESE/ENTRATE 51. SNO 5. 2. SD: 5. 3. Tipi di entrate previste: l'azione non comporta entrate per il bilancio comunitario. 6. NATURA DELLE SPESE/ENTRATE Sovvenzione al 100% all'avvio dell'azione. Successivamente, sovvenzione di conguaglio (se necessario). Sovvenzione nel quadro di un cofinanziamento congiunto con il settore pubblico o privato. Abbuono d'interessi Non pertinente. Altre Non pertinente. Qualora l'azione produca risultati economici positivi, è previsto il rimborso parziale o totale del contributo finanziario comunitario? Qualora il bilancio dell'Agenzia venisse alimentato fin dal primo anno, potrebbe essere effettuato il rimborso parziale o totale della sovvenzione comunitaria. L'azione proposta implica una variazione del livello delle entrate? In caso affermativo, precisare la natura della variazione e il tipo di entrate in questione. Non pertinente. 12 7. INCIDENZA FINANZIARIA 7. 1. Metodo di calcolo del costo totale dell'azione per l'esercizio 1997 (rapporto tra i costi unitari e il costo totale) 7. 2. Ripartizione per elementi del costo dell'azione RIPARTIZION E Esercizio n (1997) n+1 (1998) n+2 n+3 n+4 CE in MECU Variazione percentuale n+5 ed esercizi successivi 2 4,7 1 1 1 1 pm Sovvenzione comunitaria Totale 7. 3. Scadenzario stanziamenti d'impegno/stanziamenti di pagamento RIPARTIZIONE Anno n n +1 n + 2 n + 3 n + 4 CE in MECU Variazione percentuale n + 5 ed esercizi successivi Stanziamenti d'impegno 2 4,7 1 1 1 1 pm 2 4,7 Stanziamenti di pagamento Annon n +1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 ed esercizi successivi Totale 2 4,7 1 1 1 1 pm Secondo le stime la sovvenzione comunitaria iniziale coprirà il 100% dei costi dell'Agenzia il primo anno, ossia 2 MECU nel 1997 e 4,7 MECU nel 1998. Questi importi sono stati calcolati nel modo seguente: 13 1997: COSTO STIMATO DEL PRIMO ANNO DI FUNZIONAMENTO PER 40 POSTI(1), DI CUI 30 DI ISPETTORE: 1. Stipendi, assegni e indennità varie, missioni, relazioni sociali, infrastrutture sociali e mediche. (Titoli Al e A4 del bilancio): 40 x 39. 000 ECU - 1. 560. 000 ECU 2. Spese di funzionamento per immobili, materiale e informatica (Titoli A2 e A5 del bilancio): 40 x 11. 000 ECU - 440. 000 ECU 2. 000. 000 ECU Nell'ipotesi del possibile insediamento dell'agenzia il 1° settembre 1997, le presenti stime riguardano soltanto 4 mesi di funzionamento effettivo. Dato che le stime si basano sul costo di un posto nuovo (1997), che è un costo forfettario, le spese non sono dettagliate per categoria/grado, bensì raggruppate secondo una struttura analoga ai corrispondenti titoli del bilancio delle CE. Tuttavia, a titolo indicativo, i 40 posti in questione potrebbero essere ripartiti secondo il seguente organigramma: Categoria A Categoria B Categoria C 1 A2, 4 A4, 10A5e 15 A7 I B I, l B 3 e 2 B5 l C l , 2 C 3 e 3 C 5. 1998: COSTO STIMATO DEL SECONDO ANNO DI FUNZIONAMENTO PER 40 POSTI(1), DI CUI 30 DI ISPETTORI Categoria/ Grado Titoli Al e A4(2) Titoli A2 e A5(3) Totale partiale lordo Numero di agenti Costo totale lordo A2 A4 A5 A7 Bl B3 B5 CI C3 C5 178. 881 130. 975 105. 081 74. 747 97. 225 64. 824 48. 883 63. 646 49. 450 39. 172 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 195. 750 147. 844 121. 950 91. 616 114. 094 81. 693 65. 752 80. 515 66. 319 56. 041 1 4 10 15 1 1 2 1 2 3 195. 750 591. 376 1. 219. 500 1. 374. 240 114. 094 81. 693 131. 504 80. 515 132. 638 168. 123 TOTALE 40 4. 089. 433 (1) (2) (3) Calcolato in base al costo medio annuo di un posto esistente nel 1995. Stipendi, assegni e indennità varie, missioni, relazioni sociali, infrastrutture sociali e mediche. Spese di funzionamento per immobili, materiale e informatica. 14 A questo totale va aggiunto il costo supplementare ' delle missioni: - degli agenti ispettori (30 x 15. 000 ECU) - degli esperti degli Stati membri TOTALE GENERALE - 450. 000 •* 150 000 4. 689. 433 8. DISPOSIZIONI ANTIFRODE PREVISTE Misure specifiche di controllo previste: la Corte dei conti esamina i conti dell'Agenzia conformemente all'articolo 188C del trattato. L'Agenzia stabilisce il proprio regolamento finanziario. 9. ELEMENTI D'ANALISI COSTO-EFFICACIA 9. 1. Obiettivi specifici e quantificabili: beneficiari 9. 1. 1 Obiettivi specifici : Appoggio e sostegno delle misure comunitarie regolamentari nel settore dell'ispezione veterinaria e fitosanitaria. 9. 1. 2 Beneficiari: Gli ispettori e i controllori nazionali. 9. 2. Giustificazione dell'azione 9. 2. 1 Necessità dell'intervento finanziario comunitario, riguardo in particolare al principio di sussidiarietà. L'intervento finanziario della Comunità è indispensabile per l'avvio dell'azione. Considerando che successivamente il bilancio dell'Agenzia verrà alimentato in linea di massima da una risorsa propria, l'intervento diventerà marginale o addirittura nullo. 9. 2. 2 Scelta delle modalità d'intervento nessuna alternativa parallelismo con le altre agenzie. 9. 3. Controllo e valutazione dell'azione - L'azione dell'Agenzia è oggetto di relazioni alla Commissione. - L'attività dell'Agenzia è controllata dal suo consiglio di amministrazione. 10. SPESE AMMINISTRATIVE (PARTE A DELLA SEZIONE II DEL BILANCIO GENERALE) Non pertinente. (4) Il costo medio annuo di missione per ispettore si aggira sui 15. 000 ECU. 15 ISSN 0254-1505 COM(96) 223 def. DOCUMENTI IT 01 03 N. di catalogo : CB-CO-96-261-IT-C ISBN 92-78-05160-8 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo


text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 29. 05. 1996 KOM(96) 223 endg. 96/0143 (CNS) Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über die Errichtung einer Europäischen Agentur für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG I. Zuständigkeiten Zur Verwirklichung des Binnenmarktes im Veterinär- und Pflanzenschutzbereich (einschließlich Tierzucht und Tierschutz) sind alle Regelungen in diesem Bereich auf Gemeinschaftsebene vereinheitlicht worden. Bei dieser Harmonisierung kam der Wunsch zum Ausdruck, diese Bestimmungen wirksam und einheitlich anzuwenden, um ein einheitliches Niveau des Gesundheitsschutzes für Mensch, Tier und Pflanze zu gewährleisten, Wettbewerbsverzerrungen im Handel zu vermeiden, das für die Liberalisierung des Handels mit Tieren und Tiererzeugnissen notwendige Klima des Vertrauens zu schaffen. Die Kommission wurde daher beauftragt, die einheitliche Anwendung der Gemeinschafts regelung durch Kontrollen vor Ort sicherzustellen, und zwar in den Mitgliedstaaten, um sicherzustellen, daß das Gemeinschaftsrecht korrekt angewendet und die Veterinär- und Pflanzenschutzkontrollen ordnungsgemäß durchgeführt werden, in Drittländern, die in die Gemeinschaft exportieren wollen, um zu überprüfen, ob die Anforderungen des Gemeinschaftsrechts im Veterinär- und Pflanzenschutz bereich erfüllt werden. Die seit 1983 bestehende Dienststelle der Kommission für Veterinärinspektion sah sich daher veranlaßt, ihre Arbeit auf die Gesamtheit der Tiere, tierischen Erzeugnissen, Pflanzen und pflanzlichen Erzeugnissen auszudehnen und die Erarbeitung der von der Kommission auf ihre Inspektion hin anzunehmenden Entscheidungen zu übernehmen. II. Die Errichtung des Amtes für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung Aufgrund der Bedeutung der der Kommission übertragenen Aufgaben und des Zeitplans für die Verwirklichung des Binnenmarktes hat die Kommission in der Sitzung vom 19. Dezember 1991 innerhalb tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung errichtet. ihrer Dienststellen das Amt für Bisher findet die Überwachung hauptsächlich in den folgenden Bereichen statt: lebende Tiere (Rinder, Schweine, Schafe, Ziegen und Pferde); Frischfleisch (rotes Fleisch und Geflügel); mit Hormonen verbundene Probleme, Fischerei erzeugni sse; Tiertransporte (Tierschutz) tierärztliche und pflanzengesundheitliche Kontrollen bei der Einfuhr in das Gebiet der Gemeinschaft; Pflanzenquarantäne; Pflanzenschädlinge und Pflanzenerzeugnisschädlinge; Überwachung der pflanzengesundheitlichen Schutzzonen. Die Überwachungsaufgaben sind noch zu erweitern, um alle dem Gemeinschaftsrecht unterstehenden Bereiche abzudecken. Auf der Tagung des Europäischen Rates am 29. Oktober 1993 in Brüssel beschlossen die Regierungsvertreter der Mitgliedstaaten, daß das Amt tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung seinen Sitz in einer irischen Stadt haben wird, die von der irischen Regierung noch zu benennen ist. Der Ort Grange wurde in diesem Zusammenhang bekanntgegeben. für III. Ziele der Errichtung einer Europäischen Agentur für tierärztliche und pflanzengesund heitliche Überwachung Angesichts der bisherigen und künftigen Entwicklungen wird deutlich, daß die bestehenden Strukturen verstärkt werden müssen, um den Schutz der menschlichen, tierischen und pflanzlichen Gesundheit bei allen Tieren, Pflanzen sowie tierischen und pflanzlichen Erzeugnissen tatsächlich zu gewährleisten So wären mit der Umwandlung des Europäischen Amtes für tierärztliche und pflanzen gesundheitliche Überwachung tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung folgende Ziele zu erreichen: in die Europäische Agentur für die grundsätzliche Unabhängigkeit der von dieser Agentur wahrgenommenen Überwachung und damit die Glaubwürdigkeit der Arbeit der Inspektoren zu stärken; In der Tat stellen die dem Überwachungsdienst übertragenen Zuständigkeiten insofern eine Besonderheit dar, als sich dieser Dienst aufgrund dieser Zuständigkei ten von den anderen Dienststellen der Kommission abhebt und Überwachungsauf gaben wahrzunehmen hat, die hochspezialisierten Fachkräften zu übertragen sind, die über die erforderliche Unabhängigkeit und Autorität für diese Aufgabenstellung verfügen müssen. Um diesem Grundsatz zu genügen, der für einen Überwachungsdienst, der diesen Namen verdient, unabdingbar ist, war es wichtig, daß die Inspektoren einer Dienststelle mit eigener Identität angehören. über die Mittel für die kurzfristige Einstellung der erforderlichen^ Zahl von Inspektoren zu verfügen, damit die Kontrollen in allen auf der Gemeinschaftsebene vereinheitlichten Bereichen ausgeführt werden, was unter den derzeitigen Umständen nicht denkbar ist; die Organisationsstruktur des Amtes für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung mit ihrer gemäß der politischen Entscheidung des Rates erfolgenden Verlegung nach Irland in Einklang zu bringen. Verwaltungsmäßige und finanzielle Unabhängigkeit würden es dem gemeinschaftlichen Amt ermöglichen, seine Leistungsfähigkeit und seine rasche Handlungsfähigkeit zu bewahren, die insbesondere in Dringlichkeitsfällen, die zum Ergreifen von Schutzmaßnahmen seitens der Kommission führen können, notwendig sind. IV. Aufgabenstellung und Organisationsstruktur der Agentur Es ist wichtig festzustellen, daß die Agentur mit der Überwachung vor Ort und Auswertung in Mitgliedstaaten und Drittländern beauftragt würde und die Ergebnisse an die Kommission berichtn würde. Diese Tätigkeit würde den Einsatz von entsprechenden Sachverständigen der Kommission überflüssig machen und somit Doppelarbeit vermeiden. Die Tätigkeiten der Agentur könnten auf Wunsch der Kommission auf andere Gebiete erweitert werden. Die Kommission würde demnach die Zuständigkeiten hinsichtlich der Rechtssetzung - wie Erstellung von Entscheidungsentwürfen und die Nachbereitung der Entscheidungen - behalten und auf diesem Gebiet die alleinige Kompetenz ausüben. Ist die Aufgabe der Agentur so definiert, so folgt daraus, daß zu ihrer angemessenen Verwirklichung eine erhebliche Verstärkung des gegenwärtig verfügbaren Personals notwendig ist. Die Tätigkeiten der Agentur würden in der Tat Bereiche umfassen, die das Amt für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung aus Gründen einer unzureichenden Personaldecke nur teilweise oder überhaupt nicht abdeckt. Die Agentur würde von einem Verwaltungsrat geleitet, der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten, der Kommission, wissenschaftlichen Sachverständigen und dem Agenturleiter zusammensetzt. Der Agenturleiter wäre unter anderem beauftragt, für die ordnungsgemäße Durchführung der vom Verwaltungsrat erstellten Programme zu sorgen. Die Einnahmen würden, unbeschadet anderweitiger Mittel, 1 % der Gebühren umfassen, die in Anwendung der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften von den Mitgliedstaaten für die Veterinärkontrollen erhoben werden, sowie gegebenenfalls einen Zuschuß aus dem Gemeinschaftshaushalt. Hierbei wurde geschätzt, daß im ersten Jahr der Tätigkeit der Agentur (40 Stellen, davon 30 Inspektoren) die Kosten ganz von einem Gemeinschaftszuschuß gedeckt werden, bis das Verfahren zum Gebührentransfer eingeführt ist. In den folgenden Rechnungsjahren und nach Verfügbarkeit eigener Mittel der Agentur würde der Gemeinschaftszuschuß anteilig verringert. Die Agentur würde über ein Statut verfügen, das dem Personal die nötige Unabhängigkeit gewährleistet. Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über die Errichtung einer Europäischen Agentur für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 43, auf Vorschlag der Kommission(1), nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments(2), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses(3), in Erwägung nachstehender Gründe: Lebende Tiere, tierische Erzeugnisse, Pflanzen und pflanzliche Erzeugnisse sind in der Liste gemäß Anhang II des Vertrags aufgeführt. Produktion und Handel in diesen Bereichen stellen für die landwirtschaftliche Erwerbsbevölkerung eine wichtige Einkommensquelle dar. Nach Maßgabe des gemeinschaftlichen Veterinär- und Pflanzengesundheitsrechts muß die in diesen Bereichen Kommission dafür Sorge gemeinschaftsweit einheitlich angewendet werden, um zu vermeiden, daß die von den zuständigen nationalen Behörden durchgeführten Kontrollen voneinander abweichen, und um eine einheitliche Einfuhrregelung aus Drittländern zu gewährleisten. tragen, daß die Rechtsvorschriften Eine einheitliche Rechtsanwendung würde die Gesundheit von Mensch, Tier und Pflanze schützen und Wettbewerbsverzerrungen verhindern. Eine einheitliche Rechtsanwendung ist deshalb unerläßlich, um das Vertrauen der Mitgliedstaaten in die Regelung des innergemeinschaftlich freien Verkehrs mit den betreffenden Erzeugnissen zu erhalten. Unter Einhaltung des Grundsatzes der Unabhängigkeit und in Anbetracht der Aufgabenstellung wird dieses Ziel am ehesten durch die Errichtung einer Agentur erreicht, die die Anwendung der gemeinschaftlichen Veterinär- und Pflanzengesundheitsvorschriften kontrolliert. (i) (2) (3) Eine entsprechende Entscheidung wurde durch einvernehmlichen Beschluß der auf Ebene der Staats- und Regierungschefs vereinigten Vertreter der Regierungen der Mitgliedstaaten vom 29. Oktober 1993 über die Festlegung des Sitzes bestimmter Einrichtungen und Dienststellen der Europäischen Gemeinschaften sowie des Sitzes von Europol(4) getroffen. Es wurde beschlossen, daß die Agentur für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung ihren Sitz in einer irischen Stadt haben wird, die von der irischen Regierung noch zu benennen ist. In diesem Zusammenhang ist von den irischen Behörden Grange, County Meath, angekündigt worden. Die Geschäftsordnung und Organisationsstruktur dieser Agentur müssen der Objektivität der erwünschten Ergebnisse Rechnung tragen und sollten die Zusammenarbeit mit bereits bestehenden gemeinschaftlichen und internationalen Einrichtungen ermöglichen. Die Agentur sollte Rechtspersönlichkeit besitzen, zur Vermeidung von Doppelarbeit jedoch gleichzeitig mit eng zusammenarbeiten. bestehenden Gemeinschaftseinrichtungen -programmen und Die erforderlichen Übersetzungsdienste werden von dem durch die Verordnung (EG) Nr. 2964/94 des Rates(5) errichteten Übersetzungszentrum für die Einrichtungen der Union geleistet, sobald dieses einsatzbereit ist. Abgesehen von den durch die Erhebung von Veterinärkontrollgebühren erzielten Einnahmen sollte die Agentur aus dem allgemeinen Haushalt der Europäischen Gemeinschaften finanziert werden. Die Höhe dieses für notwendig erachteten Zuschusses wird den Voranschlägen entsprechend im Rahmen des jährlichen Haushaltsverfahrens festgesetzt - HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Errichtung der Agentur Es wird eine Europäische Agentur für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung, im folgenden "Agentur" genannt, errichtet. Die Diensträume der Agentur werden von der Kommission im Benehmen mit dem betreffenden Mitgliedstaat bestimmt. (4) ABl. Nr. C 323 vom 30. 11. 1993, S. 1. (5) ABl. Nr. L 314 vom 7. 12. 1994, S. 1; geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2610/95 (ABl. Nr. L 268 vom 10. 11. 1995, S. 1. ) Artikel 2 Aufgabenstellung 1. Aufgaben der Agentur sind: innerhalb der Gemeinschaft durch Besuche die einheitliche Anwendung des gemeinschaftlichen Veterinär- und Pflanzengesundheitsrechts zu überwachen; die Durchführung von Veterinär- und Pflanzengesundheitskontrollen in Drittländern zu überprüfen, insbesondere in bezug auf lebende Tiere, Erzeugnisse tierischen Ursprungs, Pflanzen und pflanzliche Erzeugnisse, die zur Ausfuhr in die Gemeinschaft bestimmt sind; entsprechende Tätigkeitsberichte vorzulegen und alle anderen Funktionen wahrzunehmen, die die Kommission ihr Überträgen kann. 2. Zur Vermeidung von Doppelarbeit sind für die Überwachung und Kontrolle gemäß Absatz 1 nicht die Sachverständigen der Kommission, sondern das Personal der Agentur zuständig. Artikel 3 Rechtsper sönl i chkei t 1. Die Agentur hat Rechtspersönlichkeit. 2. Sie besitzt in jedem Mitgliedstaat die weitestgehende Rechts- und Geschäftsfähigkeit, die juristischen Personen nach nationalem Recht zuerkannt werden kann. Sie kann insbesondere bewegliches und unbewegliches Vermögen erwerben oder veräußern und gerichtliche Verfahren einleiten. Artikel 4 Verwaltungsrat 1. Die Agentur hat einen Verwaltungsrat, der sich aus einem Vertreter je Mitgliedstaat, zwei Vertretern der Kommission und zwei auf den Gebieten der Veterinärmedizin und des Pflanzenschutzes besonders qualifizierten und vom Europäischen Parlament aufgrund ihrer besonderen fachlichen Qualifikation ernannten Wissenschaftlern zusammensetzt. Jedes Mitglied des Verwaltungsrates kann sich von einem Stellvertreter unterstützen oder vertreten lassen. Bei Abwesenheit eines ordentlichen Mitglieds ist dessen Stellvertreter stimmberechtigt. Der Verwaltungsrat kann nicht stimmberechtigte Beobachter hinzuziehen. Die Amtszeit der Verwaltungsratmitglieder beträgt drei Jahre. Sie kann verlängert werden. Jedes Verwaltungsratmitglied hat eine Stimme. 2. 3. 4. Der Verwaltungsrat wählt aus seiner Mitte einen Vorsitzenden und einen stellvertretenden Vorsitzenden. Der stellvertretende Vorsitzende tritt bei Verhinderung des Vorsitzenden von Amts wegen an dessen Stelle. Vorsitzender und stellvertretender Vorsitzender werden von den Verwaltungsratmit gliedern für eine Amtszeit von drei Jahren gewählt. Die Amtszeit kann einmal verlängert werden. 5. ( Der Verwaltungsrat gibt sich eine Geschäftsordnung. 6. Der Verwaltungsrat tritt mindestens einmal jährlich zusammen. 7. Auf der Grundlage eines vom Leiter der Agentur vorgelegten Entwurfs und nach Stellungnahme der Kommission legt der Verwaltungsrat ein dreijähriges Arbeitsprogramm fest. Das erste Dreijahresprogramm wird innerhalb von neun Monaten nach Inkrafttreten dieser Verordnung erstellt. 8. 9. Im Rahmen des Dreijahresprogramms legt der Verwaltungsrat alljährlich auf der Grundlage eines vom Leiter der Agentur vorgelegten Entwurfs und nach Stellungnahme der Kommission das jährliche Arbeitsprogramm der Agentur fest. Dieses Programm kann im Laufe des Jahres nach dem selben Verfahren geändert werden. Bis spätestens 31. Januar jeden Jahres billigt der Verwaltungsrat auf der Grundlage eines vom Leiter der Agentur vorgelegten Entwurfs einen Jahresbericht über die Tätigkeiten der Agentur. Der Agenturleiter übermittelt diesen Bericht an das Europäische Parlament, den Rat, die Kommission und die Mitgliedstaaten. 10. Der Verwaltungsrat faßt Beschlüsse mit absoluter Mehrheit seiner Mitglieder. Für die in Absatz 4, Artikel 5 Absatz 1, Artikel 7, Artikel 8 Absatz 4 sowie Artikel 9 genannten Beschlüsse ist eine Mehrheit von zwei Dritteln der Stimmen der Mitglieder erforderlich. Artikel 5 Der Leiter 1. Die Agentur hat einen Leiter, der vom Verwaltungsrat auf Vorschlag der Kommission für eine verlängerbare Amtszeit von fünf Jahren ernannt wird. Der Leiter wird von einem stellvertretenden Leiter unterstützt, der nach dem gleichen Verfahren ernannt wird. Bei Verhinderung des Leiters tritt der stellvertretende Leiter an dessen Stelle. 2. Der Leiter vertritt die Agentur offiziell. 3. Der Leiter ist zuständig für: die sachgemäße Vorbereitung und Durchführung der vom Verwaltungsrat getroffenen Beschlüsse und verabschiedeten Programme, die laufenden Geschäfte der Agentur, die Vorbereitung des Berichts gemäß Artikel 4 Absatz 9, die Wahrnehmung der Aufgaben gemäß Artikel 2, alle Personalangelegenheiten, die Vorbereitung von Verwaltungsratsitzungen. 4. Der Leiter ist dem Verwaltungsrat für seine Handlungen rechenschaftspflichtig. Artikel 6 Haushaltsordnung 1. Die Einnahmen und Ausgaben der Agentur werden für jedes Haushaltsjahr, das dem Kalenderjahr entspricht, im Haushalt der Agentur veranschlagt. 2. Der Haushaltsplan ist in Einnahmen und Ausgaben auszugleichen. 3. Unbeschadet anderer Mittel bestehen die Einnahmen der Agentur aus 1 % der von den Mitgliedstaaten zu erhebenden Gebühren für Veterinärkontrollen, nach Bedarf einem Zuschuß aus dem allgemeinen Gemeinschaftshaushalt, sofern die im Haushalt ausgewiesenen Ausgaben 1 % der obengenannten Gebühren übersteigen. Die Durchführungsvorschriften zu diesem Absatz werden nach dem Verfahren des Artikels 38 der Verordnung (EWG) Nr. 136/66 des Rates(6) erlassen. 4. Die Ausgaben der Agentur umfassen unter anderem Dienstbezüge, Verwaltungs- und Infrastrukturkosten, laufende Ausgaben und Aufwendungen im Rahmen von Verträgen, die zur Durchführung der Arbeitsprogramme mit Organen oder Einrichtungen geschlossen werden. Artikel 7 Entwurf und Feststellung des Haushaltsplans 1. Bis spätestens 15. Januar stellt der Leiter einen begründeten Haushaltsvorentwurf für das folgende Haushaltsjahr auf, den er zusammen mit einem Stellenplan und einem Personalverzeichnis dem Verwaltungsrat vorlegt. Jahres jeden 2. Der Verwaltungsrat stellt den Haushaltsentwurf auf, den er zusammen mit dem Stellenplan und dem Personalverzeichnis bis spätestens 1. Februar der Kommission übermittelt. Auf der Grundlage dieses Entwurfs setzt die Kommission den entsprechenden Zuschuß fest, der im Vorentwurf des allgemeinen Gemeinschaftshaushalts, welcher gemäß Artikel 203 des Vertrags dem Rat vorzulegen ist, veranschlagt wird. (6) ABl. Nr. 172 vom 30. 9. 1966, S. 3025/66. 3. Vor Beginn des Haushaltsjahres verabschiedet der Verwaltungsrat den'endgültigen Haushaltsplan der Agentur, einschließlich Stellenplan, der unter Berücksichtigung des Gern ein Schaftszuschusses und der anderen Mittel der Agentur erforderlichenfalls angeglichen wird. Artikel 8 Ausführung des Haushaltsplans 1. Der Leiter ist zuständig für die Ausführung des Haushaltsplans. 2. Die Mittelbindungen und die Zahlung der Ausgaben sowie die Feststellung und Einziehung der Einnahmen der Agentur werden vom Finanzkontrolleur der Kommission kontrolliert. 3. Der Leiter übermittelt der Kommission, dem Verwaltungsrat und dem Rechnungshof bis spätestens 31. März jeden Jahres die Rechnung über alle Einnahmen und Ausgaben der Agentur für das vorangegangene Haushaltsjahr. Der Rechnungshof prüft diese Rechnung gemäß Artikel 188c des Vertrags. 4. Der Verwaltungsrat erteilt dem Leiter die Entlastung zur Ausführung des Haushaltsplans. Artikel 9 Interne Finanzordnung Nach Stellungnahme des Rechnungshofes legt der Verwaltungsrat in Abstimmung mit der Kommission die interne Finanzordnung mit den Einzelheiten der Aufstellung und Ausführung des Haushaltsplans der Agentur fest. Artikel 10 Berufliche Schweigepflicht Die Mitglieder des Verwaltungsrates, der Agenturl eiter, das Personal und alle anderen an den Tätigkeiten der Agentur beteiligten Personen sind auch nach Ausscheidung aus der Agentur an ihre berufliche Schweigepflicht gebunden. Artikel 11 Sprachregelung _ Für die Agentur gelten die Sprachregelungen der Institutionen der Gemeinschaft. Artikel 12 Übersetzungen Die für die Arbeit der Agentur erforderlichen Übersetzungen werden von dem mit der Verordnung (EG) Nr. 2965/94 errichteten Übersetzungszentrum für die Einrichtungen der Union angefertigt, sobald das Zentrum einsatzbereit ist. 10 Artikel 13 Vorrechte und Immunitäten Für die Agentur gilt das Protokoll über die Vorrechte und Befreiungen der Europäischen Gemeinschaften. Artikel 14 Personal 1. Das Personal der Agentur unterliegt den Bestimmungen des Statuts der Beamten der Europäischen Gemeinschaften und den Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten. 2. Die Agentur übt gegenüber ihrem Personal die der Anstellungsbehörde übertragenen Befugnisse aus. 3. Im Einvernehmen mit der Kommission erläßt der Verwaltungsrat die erforderlichen Durchführungsvorschriften. Artikel 15 Haftung 1. Die vertragliche Haftung der Agentur bestimmt sich nach dem Recht, das auf den betreffenden Vertrag anzuwenden ist. Für Entscheidungen aufgrund einer Schiedsklausel, die in einem von der Agentur abgeschlossenen Vertrag enthalten ist, ist das Gericht erster Instanz der Europäischen Gemeinschaften zuständig. 2. Im Bereich der außervertraglichen Haftung ersetzt die Agentur den durch die Agentur oder ihre Bediensteten in Ausübung ihrer Tätigkeit verursachten Schaden nach den allgemeinen Rechtsgrundsätzen, die den Rechtsordnungen der Mitgliedstaaten gemeinsam sind. In Streitfällen betreffend den Schadensersatz entscheidet das Gericht erster Instanz. 3. Die persönliche Haftung der Bediensteten gegenüber der Agentur bestimmt sich nach den für sie geltenden Beschäftigungsbedingungen. Artikel 16 Prüfung der Rechtmäßigkeit Jede ausdrückliche oder stillschweigende Handlung der Agentur kann von Mitgliedstaaten, Verwaltungsratmitgliedern oder Dritten, die hiervon unmittelbar und individuell betroffen sind, zur Prüfung ihrer Rechtmäßigkeit vor die Kommission gebracht werden. Die Kommission wird innerhalb eines Monats nach dem Zeitpunkt, zu dem der Beteiligte von der betreffenden Handlung Kenntnis erlangt hat, befaßt. 11 Die Kommission trifft innerhalb von zwei Monaten eine Entscheidung. Hat die Kommission innerhalb dieses Zeitraums keine Entscheidung getroffen, so gilt die Beschwerde als abgewiesen. Artikel 17 Revisionsklausel Spätestens fünf Jahre nach ihrem Inkrafttreten kann der Rat diese Verordnung und erforderlichenfalls neue Aufgaben der Agentur auf der Grundlage eines Berichts und gegebenenfalls eines Vorschlags der Kommission und nach Anhörung des Europäischen Parlaments überprüfen. Artikel 18 Inkrafttreten Diese Verordnung tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates Der Präsident 12 FINANZBOGEN 1. Bezeichnung des Vorhabens Entwurf einer Verordnung des Rates über die Errichtung einer europäischen Agentur für tierärztliche und pflanzengesundheitliche Überwachung 2. Haushaltslinie 3. 4. B2-5104 Rechtsgrundlage Beschreibung des Vorhabens 4. 1. Allgemeines Ziel des Vorhabens Sicherstellung der einheitlichen Anwendung der gemeinschaftlichen Rechtsvor schriften im Veterinär- und Pflanzenschutzbereich, um Abweichungen bei den von den Mitgliedstaaten durchgeführten Kontrollen zu vermeiden sowie eine einheitliche Regelung hinsichtlich der Einfuhren aus Drittländern sicherzustellen. 4. 2. Laufzeit des Vorhabens und Modalitäten für die Verlängerung unbefristete Vorhaben 5. Klassifizierung der Ausgaben/Einnahmen 5. 1. NOA: 5. 2. GM: 5. 3. Art der Einnahmen: Das Vorhaben wird keine Einnahmen für den Gemeinschafts haushalt zur Folge haben. 6. Art der Ausgaben/Einnahmen 100%ige finanzielle Unterstützung zu Beginn des Vorhabens. Im folgenden Ausgleichsleistung (bei Bedarf). finanzielle Unterstützung für Kofinanzierung mit anderen Geldgebern aus dem öffentlichen oder privaten Sektor Zinszuschuß entfällt andere entfällt 13 Ist bei wirtschaftlichem Erfolg des Vorhabens die Rückerstattung eines Teils oder der gesamten gemeinschaftlichen Unterstützung vorgesehen? Falls der Haushalt der Agentur schon ab dem ersten Jahr gespeist werden kann, könnte die Rückerstattung eines Teils oder der gesamten gemeinschaftlichen Unterstützung erfolgen. Führt das vorgeschlagene Vorhaben zu einer Änderung der Einnahmenhöhe? Falls ja, welcher Art ist die Änderung, und welche Art Einnahme ist betroffen? entfällt Finanzielle Auswirkung 7. 1. Berechnungsweise der Gesamtkosten des Vorhabens im Haushaltsjahr 1997 (Verbindung der Einzelposten mit den Gesamtkosten) 7. 2. Aufgliederung des Vorhabens Aufgliederung Jahrn (1997) n +1 (1998) n+2 n+3 n+4 VE in Mio. ECU n+5 und folg. Verander. i n% gemeinschaftliche Unterstützung 2 Insgesamt 4,7 1 1 1 1 pm 7. 3 Fälligkeitsplan der Verpflichtungsermächtigungen/Zahlungsermächtigungen Aufgliederung Jahrn (1997) n+1 (1998) n+2 n+3 n+4 VE in Mio. ECU n+5 und folg. Veränder. i n% 4,7 1 1 1 1 pm 4,7 mi 2 2 VE ZE Jahr n n+1 n+2 n+3 n+4 n+5 und folgendes Haushaltsjahr Insgesamt 2 4,7 1 1 1 1 pm a) Es wurde geschätzt, daß die gemeinschaftliche Anfangsunterstützung 100 % der Kosten der Agentur im ersten Jahr decken würde, das sind 2 Mio. ECU 1997und4,7 Mio. ECU 1998. Die Schätzungen wurden folgendermaßen errechnet: 14 1997: Geschätzte Kosten des ersten Geschäftsjahrs für 40 Planstellen^, davon 30 Inspektorenposten: 1. 2. Vergütungen, Sozialleistungen und verschiedene Zusatzleistungen, Dienstreisen, soziale Angelegenheiten, soziale und medizinische Infrastruktur (Titel AI und A4 des Haushalts): 40x39. 000 ECU => 1. 560. 000 ECU Betriebskosten Datenverarbeitung (Titel A2 und A5 des Haushalts): für Gebäude, Material, verschiedene Sachausgaben und 40 x 11. 000 ECU => 440. 000 ECU 2. 000. 000 ECU Ausgehend von der Annahme, daß die Agentur am 1. September 1997 eingerichtet werden kann, bezieht sich die vorliegende Schätzung nur auf einen tatsächlichen Betrieb von vier Monaten. Die obengenannte Schätzung beruht auf den Kosten eines neuen Arbeitsplatzes (1997), und da diese Kosten pauschal veranschlagt werden, werden die Ausgaben nicht einzeln nach Laufbahn- und Besoldungsgruppen sondern gemäß der Gliederung der entsprechenden Titel des EG-Haushaltes aufgeführt. Jedoch lassen sich die 40 Stellen wahrscheinlich folgendermaßen aufgliedern: Laufbahngruppe A Laufbahngruppe B Laufbahngruppe C 1 A2, 4 A4, 10 A5 und 15 A7 1 Bl, 1 B3 u n d 2 B5 1 Cl, 2 C3 und 3 C5 (1) Berechnet auf der Basis der jährlichen Durchschnittskosten für einen 1995 bestehenden Arbeitsplatz. 15 1998: Geschätzte Kosten des zweiten Geschäftsjahrs für 40 Stellen(H, davon 30 Inspektorenposten Laufbahn- /Besoldungs- gruppe Titel A1 und A4(2) Titel A2 und A5(3) Bruttosumme Zahl der Beschäftigten Bruttogesamt- kosten A2 A4 A5 A7 B1 B3 B5 C1 C3 C5 178. 881 130. 975 105. 081 74. 747 97. 225 64. 824 48. 883 63. 646 49. 450 39. 172 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 16. 869 195. 750 147. 844 121. 950 91. 616 114. 094 81. 693 65. 752 80. 515 66. 319 56. 041 1 4 10 15 1 1 2 1 2 3 195. 750 591. 376 1. 219. 500 1. 374. 240 114. 094 81. 693 131. 504 80. 515 132. 638 168. 123 INSGESAMT 40 4. 089. 433 Diesem Gesamtbetrag sind die zusätzlichen Kosten für Dienstreisen(4) hinzuzufügen: Inspektoren (30 x 15. 000 ECU) Experten der Mitgliedstaaten => ===> 450. 000 150. 000 Insgesamt 4. 689. 433 (2) Vergütungen, Sozialleistungen und verschiedene Zusatzleistungen, Dienstreisen, soziale Angelegenheiten, soziale und medizinische Infrastruktur. (3) Betriebskosten für Immobilien, Einrichtungen und EDV. (4) Die durchschnittlichen jährlichen Reisekosten für einen Inspektor belaufen sich auf etwa 15. 000 ECU. 16 8. Vorgesehene Betrugsbekämpfungsbestimmungen Folgende Kontrollmaßnahmen sind vorgesehen: der Rechnungshof prüft die Rechnungen der Agentur gemäß Artikel 188 c EG-Vertrag. Die Agentur gibt sich eine Haushaltsordnung. 9. Elemente der Kosten/Nutzen-Analyse 9. 1. Spezifische quantifizierbare Ziele. Zielgruppe 9. 1. 1. Spezifische Ziele Förderung und Unterstützung der gemeinschaftlichen Maßnahmen im Bereich der tierärztlichen und pflanzengesundheitlichen Überwachung. 9. 1. 2. Zielgruppe Nationale Inspektoren und Prüfer. 9. 2. Begründung des Vorhabens 9. 2. 1. Notwendigkeit insbesondere mit Blick auf das Subsidiaritätsprinzip. gemeinschaftlichen Haushaltsintervention der Die finanzielle Intervention der Gemeinschaft ist für die Anlaufphase des Vorhabens unverzichtbar. Da der Haushalt der Agentur sich im weiteren grundsätzlich aus Eigenmitteln speist, wird diese Intervention sekundär bzw. entfällt. 9. 2. 2. Wahl der Interventionsmodalitäten - keine Alternative - wie bei den anderen Agenturen. 9. 3. Begleitung und Bewertung der Vorhaben Über die Errichtung der Agentur wird der Kommission Bericht erstattet. Die Geschäftstätigkeit der Agentur wird von seinem Verwaltungsrat überwacht. 10. Verwaltungsausgaben (Einzelplan IL Teil A des Haushalts) Allgemeines Entfällt. • 17 ISSN 0256-2383 KOM(96) 223 endg. DOKUMENTE DE 01 03 Katalognummer: CB-CO-96-261-DE-C ISBN 92-78-05156-X Amt für amtliche Veröffentlichung der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg 18