text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 28. 05. 1996 COM(96)231 final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 7 de Março de 1997 o acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da Africa do Sul (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. A República Portuguesa assinou a 9 de Abril de 1979 um acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da África do Sul, que entrou em vigor no mesmo dia para um período inicial de 10 anos ; prevê-se que o acordo se mantenha em vigor por um período indeteminado, salvo se fôr denunciado com reé-aviso de 12 meses. Este acordo de pesca prevê que possam ser concedidas licenças anuais de pesca para navios com pavilhão português ; tal foi o caso desde 1989. 2. O no 2 do artigo 354o, do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal prevê que os direitos e obrigações decorrentes, para a República Portuguesa, dos acordos de pesca concluídos com países terceiros não sejam afectados durante o período em que as disposições desses acordos forem provisoriamente mantidas. Por força do no 3 do artigo 354o do Acto de Adesão, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, adopta as decisões adequadas à preservação das actividades de pesca decorrentes de tais acordos, incluindo a possibilidade de prorrogação por períodos máximos de um ano. 3. A fim de evitar a interrupção das actividades de pesca dos navios comunitários em questão, a decisão que é objecto da presente proposate autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 7 de Março de 199 7, o acordo de pesca acima referido. PROPOSTA DE DECISÃO DO C O N S E L HO de q ue a u t o r i za a R e p ú b l i ca Portuguesa a prorrogar, ate 7 de Março de 1 9 9? o a c o r do sobre as relações mútuas de pesca c om a República da África do Sul O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, T e n do em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, T e n do em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, n o m e a d a m e n t e, o n? 3 do seu artigo 354?, Considerando que, a fim de evitar uma interrupção das actividades de pesca dos navios comunitários envolvidos, é conveniente autorizar a República Portuguesa a prorrogar, até 7 de Março de 1 9 9 ', o citado acordo, Tendo em conta a proposta da Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Considerando que o Acordo sobre as relações mútuas de pesca entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da África do Sul, assinado em 9 de Abril de 1979, entrou em vigor no mesmo dia por um período inicial de 10 a n o s; que este acordo se mantém em vigor por um período for denunciado com um pré-aviso de 12 meses; indeterminado, se não Considerando que o n? 2 do artigo 354? do Acto de Adesão prevê que os direitos c obrigações decorrentes dos acordos de pesca celebrados pela República Portuguesa c om países terceiros não sejam afectados durante o período em que as disposições desses acordos são proviso riamente mantidas ; Considerando que, por força do n? 3 do artigo 354? do m e s mo Acto, o Conselho adopta, antes da data limite dos acordos de pesca celebrados pela República Portuguesa com países terceiros, as decisões necessárias à preservação das actividades piscatórias decorrentes, incluindo a possi bilidade de prorrogação por períodos máximos de um ano ; que o citado acordo foi prorrogado até 7 de Março de 199ÓC); Artigo Io A República Portuguesa é autorizada a reconduzir, até 7 de Março de 199*7 o acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da África do Sul, que entrou em vigor em 9 de Abril de 1979. Artigo 2 o A República Portuguesa é a destinatária da presente deci são. Feito no. , em Pelo Conselho 0 Presidente <•) JO n« i. 329 de 30. 12. 95p. 3 6 ISSN 0257-9553 COM(96) 231 final DOCUMENTOS PT 03 15 N. ° de catálogo : CB-CO-96-241-PT-C ISBN 92-78-04477-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo U


title: Propopsal for a COUNCIL DECISION authorizing the Kingdom of Spain to extend until 7 March 1997 the Agreement on mutual fishery relations with the Republic of South Africa

eurovoc_concepts:
South Africa
Spain
fishing agreement
renewal of an agreement

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 28. 05. 1996 COM(96) 218 final Proposal for a COUNCIL DECISION authorising the Kingdom of Spain to extend until 7 March 1997 the Agreement on mutual fishery relations with the Republic of South Africa (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM 1. On 14 August 1979, the Kingdom of Spain signed an agreement on mutual fisheries relations with the Republic of South Africa which entered into force on the 8 March 1982 for an initial period of ten years, and which it was envisaged should subsequently rest in force for an indeterminate period unless it were to be denounced with twelve months notice. Under this fisheries agreement, annual fisheries licences can be granted to vessels flying the Spanish flag. This was the case since 1989. 2. Article 167 (2) of the Act of Accession of Spain and Portugal lays down that the rights and obligations for the Kingdom of Spain following from fisheries agreements concluded with third countries shall not to be affected during the period for which the provisions of such agreements are provisionally maintained. Under Article 167 (3) of the Action of Accession, the Council, acting by a qualified majority on a proposal from the Commission, is to adopt the decisions appropriate for the continuation of fishing activities resulting from such agreements. This may include prolonging them for periods not exceeding one year. 3. In order to avoid interruption in the fishing activities of the Community vessels concerned, the Decision put forward in this proposal authorises Spain to extend the fisheries agreement referred to above until 7 March 1997. ± COUNCIL DECISION of authorizing die Kingdom of Spain to extend until 7 March 1997 the Agreement on mutual fishery relations with the Republic of South Africa THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to the Act of Accession of Spain and Portugal, and in particular Article 167 (3) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas relations the Agreement on mutual fishery between the Government of the Kingdom of Spain and the Government of the Republic of South Africa, signed on 14 August 1979, entered into force on 8 March 1982 for an initial period of 10 years ; whereas the Agreement remains in force for an indeterminate period if it is not denounced by the giving of 12 months' notice; Whereas Article 167 (2) of the Act of Accession laying down that the rights and obligations flowing, for the Kingdom of Spain, from fisheries agreements concluded with third countries, shall not be affected during the period for which the provisions of such agreements are provisionally maintained ; Whereas, pursuant to Article 167 (3) of the said Act, the Council is to adopt, before the expiry of the fisheries agreements concluded by the Kingdom of Spain with third countries, decisions appropriate for the continuation of fishing activities resulting therefrom, including the possibility of prolonging for periods not exceeding one year ; whereas the abovementioned Agreement has been extended until 7 March 1996 ('); Whereas, in order to avoid fishing by the Community vessels concerned being interrupted, it appears appro priate to authorize the Kingdom of Spain to renew the Agreement in question until 7 March 1997, HAS ADOPTED THIS DECISION : Article 1 The Kingdom of Spain is hereby authorized to extend until 7 March 1997 the Agreement on mutual fishery relations with the Republic of South Africa which entered into force on 8 March 1982. Ankle 2 This Decision is addressed to the Kingdom of Spain. Done at For the Council The President (')OJ No L 329 of 3 0. 1 2. 1 9 9 5, p. 35 ISSN 0254-1475 COM(96) 218 final DOCUMENTS EN 03 ll Catalogue number : CB-CO-96-229-EN-C ISBN 92-78-04187-4 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg k


eurovoc_concepts:
fishing area
fishing controls
fishing vessel
research project
satellite communications

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 28. 05. 1996 COM(96) 232 τελικό %/0140(CNS) Πρόταση KANWtëiMQY (ΕΚ) ΤΟΥ SYMBQYAAOY για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93 για τη θέσπιση συστήματος ελέγχου της κοινής αλιευτικής πολιτικής (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΕΚΘΕΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤΗΝ ΚΑΘΙΕΡΩΣΗ ΕΝΟΣ ΣΥΣΤΗΜΑΤΟΣ ΠΑΡΑΚΟΛΟΥΘΗΣΗΣ ΤΩΝ ΚΟΙΝΟΤΙΚΩΝ ΑΛΙΕΥΤΙΚΩΝ ΣΚΑΦΩΝ ΜΕΣΩ ΔΟΡΥΦΟΡΟΥ ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Η παρούσα πρόταση του Συμβουλίου τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93 του Συμβουλίου για τη θέσπιση συστήματος ελέγχου της κοινής αλιευτικής πολιτικής (που ονομάζεται εφεξής "κανονισμός ελέγχου"), προκειμένου να ζητήσει από τα κράτη μέλη να θεσπίσουν συστήματα δορυφορικής παρακολούθησης των αλιευτικών σκαφών. Η πρόταση της Επιτροπής του 1992 για ένα νέο κανονισμό ελέγχου προέβλεπε την εφαρμογή ενός συστήματος συνεχούς εντοπισμού του στίγματος των αλιευτικών σκαφών μέσω δορυφορικών επικοινωνικών ώστε να βελτιωθεί η αποτελεσματικότητα του ελέγχου της αλιείας. Ωστόσο, στο στάδιο εκείνο, το Συμβούλιο δεν είχε δεχθεί την πρόταση της Επιτροπής. Αντί για την πρόταση, στο πλαίσιο ενός συνολικού συμβιβασμού, το Συμβούλιο και η Επιτροπή συμφώνησαν σχετικά με νομικές διατάξεις οι οποίες απαιτούν: από τα κράτη μέλη να εφαρμόσουν πειραματικά σχέδια ώστε να γίνει αξιολόγηση των τεχνικών που χρησιμοποιούνται για τον έλεγχο της αλιείας, πριν από την 1η Ιουλίου 1996, να εκδοθεί απόφαση για το πότε, εάν και με ποιο μέτρο θα θετεί σε εφαρμογή σύστημα συνεχούς εντοπισμού του στίγματος των αλιευτικών σκαφών. Από τον Ιούλιο του 1994 έως το Δεκέμβριο του 1995, όλα τα σχετικά κράτη μέλη εφάρμοσαν πειραματικά σχέδια δορυφορικής παρακολούθησης, στα οποία έλαβαν μέρος έως 350 κοινοτικά σκάφη. Η εφαρμογή των εν λόγω σχεδίων απέδειξε ότι η συνεχής δορυφορική παρακολούθηση των αλιευτικών σκαφών θα βελτιώσει σε μεγάλο βαθμό την αποτελεσματικότητα του ελέγχου της αλιείας. Τα συμπεράσματα της εφαρμογής των πειραματικών σχεδίων αποτελούν αντικείμενο της "Εκθεσης για τη θέσπιση συστήματος δορυφορικής παρακολούθησης των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών". Η εν λόγω έκθεση στηρίζεται στις εκθέσεις που υπέβαλε κάθε κράτος μέλος. Λαμβάνοντας υπόψη την αποκτηθείσα πείρα, η παρούσα πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2847/92 του Συμβουλίου προβλέπει την εφαρμογή εκ μέρους των κρατών μελών συστημάτων συνεχούς δορυφορικής παρακολούθησης για τον εντοπισμό των αλιευτικών σκαφών που φέρουν τη σημαία τους και τα οποία θα είναι σε θέση να κοινοποιούν στα κράτη μέλη τα ύδατα στα οποία ασκούν την αλιευτική τους δραστηριότητα και να αναφέρουν το στίγμα τους. Προβλέπεται ότι η παρακολούθηση αυτή ισχύει για όλα τα αλιευτικά σκάφη τα οποία υπερβαίνουν ένα συγκεκριμένο μήκος και η υποχρέωση αυτή θα εφαρμοστεί σταδιακά από το 1997 έως το 1999. Στην αρχή θα παρακολουθούνται μόνο τα σκάφη τα οποία πραγματοποιούν αλιευτικές δραστηριότητες σε ευαίσθητα αλιευτικά πεδία και η παρακολούθηση αυτή θα επεκταθεί τελικώς σε όλα τα σκάφη. Επιπλέον, η παρούσα πρόταση περιέχει διατάξεις οι οποίες διασφαλίζουν τη συνεργασία μεταξύ των σχετικών κρατών μελών. Τέλος, σύμφωνα με το άρθρο 3 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93, εναπόκειται στο Συμβούλιο να εκδόσει απόφαση πριν από την 1η Ιουλίου 1996. 3 ΠΡΟΤΑΣΗΣ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ** /ο Ν© C c u Λ για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93 για τη θέσπιση συστήματος ελέγχου της κοινής αλιευτικής πολιτικής ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Εχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 43, την πρόταση της Επιτροπής , τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου2, Εκτιμώντας: ότι τα τελευταία χρόνια η εκμετάλλευση των ιχθυαποθεμάτων ήταν υπερβολική και επομένως απαιτούνται σημαντικές προσπάθειες παρακολούθησης και ελέγχου των αλιευτικών δραστηριοτήτων για τη βελτίωση της εν λόγω κατάστασης· ότι πρέπει να χρησιμοποιηθούν αποτελεσματικά από άποψη κόστους μέτρα και να βελτιωθεί η διαθεσιμότητα και η ακρίβεια των δεδομένων που αφορούν την αλιευτική προσπάθεια με την εισαγωγή συστημάτων δορυφορικής παρακολούθησης των σκαφών ότι σύμφωνα με το άρθρο 3 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2857/934 για τη θέσπιση συστήματος ελέχγου της κοινής αλιευτικής πολιτικής, το Συμβούλιο μπορεί να αποφασίσει για τη θέσπιση συστήματος συνεχούς εντοπισμού του στίγματος των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών ΕΕ αριθ. L 261 της 20. 10. 1993, σ. 1 ότι η αποκτηθείσα πείρα από την εφαρμογή των πειραματικών σχεδίων που πραγματοποίησαν τα κράτη μέλη σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 897/94 της Επιτροπής5 για λεπτομέρειες εφαρμογής του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93 του Συμβουλίου όσον αφορά τα πειραματικά σχέδια σχετικά με το συνεχή εντοπισμό του στίγματος των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών, απέδειξε ότι διάφορα δορυφορικά συστήματα παρακολούθησης των σκαφών μπορούν να χρησιμοποιηθούν για τον προσδιορισμό της θέσης των αλιευτικών σκαφών ότι η συνεχής παρακούθηση μέσω δορυφόρου ορισμένων κατηγοριών κοινοτικών αλιευτικών σκαφών θα βελτιώσει τη διαχείριση της αλιευτικής προσπάθειας, την επιτήρηση των ευαίσθητων περιοχών, την αντιπαραβολή των ημερολογίων και τον έλεγχο των εκφορτώσεων, ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Αρθρο 1 1. Το άρθρο 3 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93 του Συμβουλίου αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείμενο: 1. Κάθε κράτος μέλος θεσπίζει σύστημα δορυφορικής παρακολούθησης των σκαφών, που καλείται εφεξής "VMS", για τον εντοπισμό του στίγματος των κοινοτικών αλιευτικών "Αρ£βο_1 σκαφών. To VMS εφαρμόζεται το αργότερο την 1η Ιανουαρίου 1997 σε όλα τα κοινοτικά αλιευτικά σκάφη που ανήκουν τουλάχιστον σε μία από τις ακόλουθες κατηγορίες, ανεξάρτητα από το μήκος τους: σκάφη που αλιεύουν σε ανοικτή θάλασσα, εκτός από τη Μεσόγειο, σκάφη που αλιεύουν σε ύδατα τρίτων χωρών, σκάφη που αλιεύουν ιχθείς όι οποίοι προορίζονται για την παρασκευή ιχθυάλευρου και ιχθυελαίου, σκάφη που χρησιμοποιούν παρασυρόμενα απλάδια μήκους άνω του ενός χιλιομέτρου, καθώς και, το αργότερο την 1η Ιανουαρίου 1999, σε όλα τα άλλα κοινοτικά αλιευτικά σκάφη που υπερβαίνουν τα 15 μέτρα μήκος συνολικά. ΕΕ αριθ. L 104 της 23. 04. 1994, σ. 18 2. Τα κράτη μέλη διασφαλίζουν την εγκατάσταση και την πλήρη λειτουργία συσκευών δορυφορικού εντοπισμού του στίγματος των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών που φέρουν τη σημαία τους, στα οποία εφαρμόζεται το VMS. Η συσκευή δορυφορικού εντοπισμού του στίγματος θα επιτρέψει στα αλιευτικά σκάφη να κοινοποιούν μέσω δορυφόρου στο κράτος μέλος σημαίας τους, τη γεωγραφική τους θέση και, όπου είναι δυνατόν, τις εκθέσεις για την αλιευτική προσπάθεια που αναφέρονται στο άρθρο 19β κατωτέρω. Σε περίπτωση ανωτέρας βίας, σχετικές πληροφορίες θα κοινοποιούνται από τον ασύρματο, μέσω ραδιοφωνικού σταθμού που ανταποκρίνεται στους κοινοτικούς κανόνες όσον αφορά τη λήψη παρόμοιων πληροφοριών. Τα κράτη μέλη πραγματοποιούν ετήσια επιθεώρηση των συσκευών δορυφορικού εντοπισμού του στίγματος, που είναι εγκατεστημένες στα αλιευτικά σκάφη που φέρουν τη σημαία τους. 3, Οι πλοίαρχοι των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών στα οποία εφαρμόζεται το VMS διασφαλίζουν την πλήρη λειτουργία, ανά πάσα στιγμή των συσκευών δορυφορικού εντοπισμού του στίγματος καθώς και τη διαβίβαση των πληροφοριών που αναφέρονται στην παράγραφο 2. 4 Τα κράτη μέλη ιδρύουν και θέτουν σε λειτουργία Κέντρα Παρακολούθησης της Αλιείας, που ονομάζονται εφεξής "FMC", τα οποία ελέγχουν τις αλιευτικές δραστηριότητες και την αλιευτική προσπάθεια. Τα FMC θα αρχίσουν να λειτουργούν το αργότερο την 1η Ιανουαρίου 1997. To FMC ενός συγκεκριμένου κράτους μέλους παρακολουθεί τα αλιευτικά σκάφη που φέρουν τη σημαία του, ανεξάρτητα από τα ύδατα στα οποία αλιεύουν ή το λιμένα στον οποίο βρίσκονται καθώς και τα κοινοτικά αλιευτικά σκάφη που φέρουν τη σημαία άλλων κρατών μελών που αλιεύουν στα ύδατα τα οποία υπάγονται στην κυριαρχία ή τη δικαιοδοσία του συγκεκριμένου κράτους μέλους. 5. Οταν αλιευτικά σκάφη αλιεύουν σε ύδατα που υπάγονται στην κυριαρχία ή τη δικαιοδοσία άλλου κράτους μέλους, το κράτος μέλος σημαίας εξασφαλίζει την άμεση κοινοποίηση εκ μέρους του δικού του FMC συγκεκριμένων δεδομένων που έχουν σχέση με το στίγμα τους στο FMC του σχετικού παράκτιου κράτους μέλους. Το κράτος μέλος σημαίας απαλλάσσεται από την υποχρέωση αυτή εάν τα αλιευτικά σκάφη που φέρουν τη σημαία του διαβιβάζουν άμεσα όλες τις σχετικές πληροφορίες στο FMC του σχετικού παράκτιου κράτους μέλους, βάσει πρωτοκόλλου που θα θεσπιστεί κατόπιν κοινής συμφωνίας μεταξύ του κράτους μέλους σημαίας και του παράκτιου κράτους μέλους και το οποίο θα διαβιβασθεί στην Επιτροπή. 6. Κάθε κράτος μέλος σημαίας ορίζει τις αρμόδιες αρχές που είναι υπεύθυνες για το FMC και λαμβάνει τα αναγκαία μέτρα ώστε το FMC να διαθέτει κατάλληλο προσωπικό και τον απαραίτητο εξοπλισμό ηλεκτρονικών υπολογιστών και αντίστοιχων λογισμικών για την αυτόματη επεξεργασία δεδομένων και την αντίστοιχη ηλεκτρονική διαβίβαση τους. Τα κράτη μέλη μεριμνούν για τις διαδικασίες στήριξης και ανάκτησης σε περίπτωση βλάβης του συστήματος. Τα κράτη μέλη μπορούν να διαθέτουν κοινό FMC. 7. Το κράτος μέλος σημαίας λαμβάνει τα αναγκαία μέτρα ώστε να διασφαλίσει ότι τα δεδομένα που λαμβάνονται από τα αλιευτικά σκάφη μηχανογραφούνται για μία περίοδο 3 ετών. Η Επιτροπή έχει άμεση πρόσβαση στους εν λόγω μηχανογραφημένους φακέλους οποιαδήποτε στιγμή. Θα αποδοθεί η δέουσα σημασία στην τήρηση των κανόνων που ισχύουν σχετικά με την προστασία των δεδομένων. 8. Λεπτομερείς κανόνες για την εφαρμογή του εν λόγω άρθρου θα αποφασιστεί σύμφωνα με τη διαδικασία που ορίζει το άρθρο 36. " Ο παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει την έβδομη ημέρα από τη δημοσίευση του στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Αρ£ρο_2 Ο παρών κανονσμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και ισχύει άμεσα σε κάθε κράτος μέλος. Βρυξέλλες, Για το Συμβούλιο Ο Πρόεδρος > ΕΚΘΕΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΤΟ ΚΑΤ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤΗΝ ΚΑΘΙΕΡΩΣΗ ΕΝΟΣ ΣΥΣΤΗΜΑΤΟΣ ΠΑΡΑΚΟΛΟΥΘΗΣΗΣ ΤΩΝ ΚΟΙΝΟΤΙΚΩΝ ΑΛΙΕΥΤΙΚΩΝ ΣΚΑΦΩΝ ΜΕΣΩ ΔΟΡΥΦΟΡΟΥ 8 Πίνακας περιοεχομένων Ι. Εισαγωγή 1. 2. Ιστορικό Το Διεθνές Πλαίσιο II. Τα πειραματικά σχέδια 1. 2. 3. Αξιολόγηση των πειραματικών σχεδίων Το θέμα της ανταλλαγής δεδομένων Νομικά και Αποδεικτικά Θέματα III. " Η καταλληλότητα ενός συστήματος παρακολούθησης των σκαφών μέσω δορυφόρου για την επιβολή της εφαρμογής, των κανονισμών και τη διαχείριση του τομέα της αλιείας Παράρτημα 5 Ι. ΕΙΣΑΓΩΓΗ Επί πάρα πολλές γενεές, τα άστρα αποτελούσαν το μοναδικό μέσο ναυσιπλοίας τόσο στη γη όσο και στη θάλασσα. Η ουράνια ναυσιπλοία, η οποία χρησιμοποείται ακόμη για λόγους υποστήριξης, συμπληρώθηκε σταδιακά με άλλες τεχνικές ναυσιπλοίας. Κατά τις τελευταίες δεκαετίες, ο κόσμος γνώρισε την επαναστατική επικράτηση των δορυφορικών συστημάτων. Η δορυφορική ναυσιπλοία είναι ίσως μία από τις περισσότερο γνωστές εφαρμογές της δορυφορικής τεχνολογίας. Σήμερα, τα δορυφορικά συστήματα βρίσκουν νέες εφαρμογές σε πολλούς άλλους τομείς, συμπεριλαμβανομένων των τομέων των αεροπορικών συγκοινωνιών (συστήματα ελέγχου της κυκλοφορίας, συστήματα προσέγγισης και προσγείωσης,. ), των οδικών συγκοινωνιών (ιδωτικές μεταφορές, εμπορευματικές μεταφορές,. ), των σιδηροδρομικών συγκοινωνιών καθώς και της τοπογραφίας. Ο αριθμός των χρηστών των συστημάτων αυτών και τα οικονομικά οφέλη αυξάνονται συνεχώς λόγω των πρωτοβουλιών φιλελευθεροποίησης και ιδιωτικοποίησης. Θα ακολουθήσει παρουσίαση του τρόπου με τον οποίο οι τεχνολογίες που αναπτύχθηκαν σε διαφόρους τομείς θα μπορέσουν να εφαρμοστούν στην παρακολούθηση, τον έλεγχο και την επιτήρηση της αλιείας. Η παρούσα έκθεση καταρτίστηκε βάσει της τυπικής υποχρέωσης που απορρέει από το άρθρο 11 του κανονισμού της Επιτροπής (ΕΚ) 897/94, με το οποίο απαιτείται από την Επιτροπή η υποβολή μιας έκθεσης στο Συμβούλιο αναφορικά με πειραματικά σχέδια που διεξάγονται από τα κράτη μέλη όσον αφορά τον συνεχή εντοπισμό των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών1. Στηρίζεται εν μέρει στις τελικές εκθέσεις των κρατών μελών, οι οποίες δυστυχώς διαβιβάστηκαν καθυστερημένα. ΕΕ αειθ. L 104/18 ^ 1. Ιστορικό To 1992, η Επιτροπή πρότεινε την εισαγωγή ενός συστήματος συνεχούς εντοπισμού με τη χρήση δορυφορικών επικοινωνιών όσον αφορά τα αλιευτικά σκάφη προκειμένου να βελτιωθεί η αποτελεσματικότητα της επιτήρησης των αλιευτικών δραστηριοτήτων1. Μετά από αυτό, το Συμβούλιο αποφάσισε τη διεξαγωγή πειραματικών σχεδίων από τα κράτη μέλη σε συνεργασία με την Επιτροπή προκειμένου να εξεταστεί η τεχνολογία που πρέπει να χρησιμοποιηθεί καθώς και τα σκάφη που πρέπει να συμπεριληφθούν στο προαναφερόμενο σύστημα (σύμφωνα με το άρθρο 3 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93 για την καθιέρωση συστήματος ελέγχου που εφαρμόζεται στην κοινή αλιευτική πολιτική, της 12ης Οκτωβρίου 1993, ο οποίος στο εξής καλείται "κανονισμός ελέγχου). Με τον κανονισμό της Επιτροπής (ΕΚ) αριθ. 897/94 θεσπίστηκαν λεπτομερείς κανόνες για πειραματικά σχέδια. Σε δεκατρία κράτη μέλη της ΕΕ (Βέλγιο, Δανία, Γερμανία, Ελλάδα, Ισπανία, Γαλλία, Ιρλανδία, Ιταλία, Κάτω Χώρες, Πορτογαλία, Φινλανδία, Σουηδία και Ηνωμένο Βασίλειο) διεξάχθηκαν πειραματικά σχέδια που αφορούν την παρακολούθηση μέσω δορυφόρου 350 σκαφών σε ολόκληρη την Κοινότητα. Τρία διαφορετικά συστήματα παρακολούθησης σκαφών μέσω δορυφόρου, τα οποία διατίθενται στο εμπόριο, (Argos, Euteltracs και Inmarsat) χρησιμοποιήθηκαν για τον εντοπισμό των κινήσεων των συμμετεχόντων σκαφών. Διάφορα κράτη μέλη δοκίμασαν περισσότερα του ενός από τα συστήματα αυτά. Τα πειραματικά σχέδια χρηματοδοτήθηκαν με 10 εκατ. ECU από ~cov κοινοτικό προϋπολογισμό. Τα σχέδια άρχισαν τον Ιούλιο του 1994 και επρόκειτο να περατωθούν τον Ιούνιο του 1995. Κατόπιν αιτήματος ορισμένων κρατών μελών, των οποίων τα σχέδια είχαν καθυστερήσει, τα σχέδια παρατάθηκαν μέχρι τον Δεκέμβριο 1 COM(92) 392 τελικό ^U του 1995. Ορισμένα κράτη μέλη συνεχίζουν να χρησιμοποιούν τα συστήματα για τη βελτίωση και ανάπτυξη των γνώσεων τους αναφορικά με τον τύπο αυτής της τεχνολογίας για σκοπούς εφαρμογής των κανονισμών και διατήρησης στον τομέα της αλιείας. Ο συντονισμός των πειραματικών σχεδίων εξασφαλίστηκε από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή. Η Επιτροπή διοργάνωσε τακτικές συναντήσεις της ομάδας εμπειρογνωμόνων για τον έλεγχο της αλιείας με τους εθνικούς υπαλλήλους που είναι αρμόδιοι στα κράτη μέλη για την παρακολούθηση της προόδου των σχεδίων. Η Επιτροπή διεξάγει επίσης δοκιμές από το 1992. Χρησιμοποιεί για το σκοπό αυτό το δικό της σκάφος επιθεώρησης που δραστηριοποιείται στη ζώνη διακανονισμού της Οργάνωσης Αλιείας Βορειοδυτικού Ατλαντικού (NAF0) (δηλαδή στα διεθνή ύδατα ανοικτά της Νέας Γης). 2. Το Διενθές Πλαίσιο Το δίλημα της διαχείρισης στην εμπορική αλιεία όσον αφορά το συμβιβασμό της διαθεσιμότητας περιορισμένων αλευτικών πόρων με την πλεονάζουσα ικανότητα των αλιευτικών σκαφών συνδυάστηκε με τις δυσκολίες που αντιμετωπίζουν οι υπηρεσίες επιβολής της εφαρμογής των κανονισμών όσον αφορά την παρακολούθηση μεγάλου αριθμού σκαφών που είναι κατεσπαρμένα σε τεράστιες περιοχές των ωκεανών. Κατά τα πρόσφατα έτη, πολλά κράτη κατέφυγαν σε τεχνολογικές καινοτομίες, όπως είναι ο εντοπισμός των σκαφών μέσω δορυφόρου ως μέσου βελτίωσης της εφαρμογής και της αποτελεσματικότητας των συστημάτων διαχείρισης της αλιείας τους. Παρατίθεται κατωτέρω ένας αριθμός παραδειγμάτων. Το Απρίλιο του 1990, μία διεθνής συμφωνία μεταξύ των Ηνωμένων Πολιτειών της Αμερικής, του Καναδά και της Ιαπωνίας απαιτούσε την εφαρμογή της παρακολούθησης μέσω δορυφόρου του συνόλου των ιαπωνικών αλιευτικών σκαφών αλιείας καλαμαριών και αλιείας με παρασυρόμενα δίχτυα μεγάλου ανοίγματος ^ 2~ ματιών που εδραστηριοποιούντο στο Βόρειο Ειρηνικό το 1990. Παρόμοιες συμφωνίες επιτεύχθηκαν μεταξύ των ΗΠΑ και της Κορέας και των ΗΠΑ και της Ταϊβάν. Οι ΗΠΑ παρακολούθησαν τις δραστηριότητες 800 περίπου αλιευτικών σκαφών στην ανοικτή θάλασσα. Πιο πρόσφατα, πολλά παραγαδιάρικα σκάφη των ΗΠΑ εξοπλίστηκαν με συσκευές παρακολούθησης μέσω δορυφόρου όσον αφορά την αλιεία πελαγικών ειδών με παραγάδια στο Δυτικό Ειρηνικό. Οι ΗΠΑ καταρτίζουν επί του παρόντος ένα σχέδιο για δύο ειδικά ιχθυαποθέματα στην περιοχή της Νέας Αγγλίας (ψάρια του βυθού και χτένια). Την 1η Ιανουαρίου 1994, η Αυστραλία έθεσε επίσημα σε εφαρμογή το πρώτο της σύστημα παρακολούθησης σκαφών που αφορούσε την αλιεία με τράτες βαθέων υδάτων 30 περίπου σκαφών. Οι περαιτέρω εξελίξεις περιλαμβάνουν την επέκταση της κάλυψης του συστήματος σε σκάφη αλιείας τόνου με παραγάδια καθώς και μηχανότρατες αλιείας καραβίδας τόσο αναφορικά με τον εντοπισμό όσο και με την αναφορά του αλιεύματος. Από την 1η Απριλίου 1994, η Νέα Ζηλανδία απαιτεί από ορισμένες κατηγορίες σκαφών να θέσουν σε λειτουργία εξοπλισμό εντοπισμού. Επί του παρόντος, είναι εξοπλισμένα 200 περίπου σκάφη. Διάφορες άλλες χώρες σε όλο τον κόσμο διεξάγουν δοκιμές ή προτίθενται να διεξάγουν. Αργεντινή, Καναδάς, Χιλή, γαλλλικά υπερπόντια διαμερίσματα (Γαλλική Πολυνησία και Νέα Καληδονία), Ινδονησία, Ιράν, Ιαπωνία, Μαρόκο, Νορβηγία, Περού, Ρωσία και Ταϊβάν. Τόσο η Συ/φωνια των Ηνωμένων Εθνών για την εφαρμογή των διατάξεων της συμβάσεως των Ηνωμένων Εθνών για το δίκαιο της θάλασσας της /ά\ς Δεκεμβρίου 1982, όσον αφορά τη διατήρηση και διαχείριση των αλληλοεπικαλυπτομενων και των άκρως αποδημητικών αποθεμάτων ιχθύων όσο και ο κώδικας συ^ιεριφοράς για την υπεύθυνη αλιεία αναφέρονται σαφώς στη χρήση των συστημάτων παρακολούθησης σκαφών. ^ Η σύμβαση της Θάλασσας του Βεριγ/είου προβλέπει ότι κάθε συμβαλλόμενο μέρος πρέπει να απαιτεί από τα αλιευτικά του σκάφη που αλιεύουν μαύρο μπακαλιάρο στην περιοχή που καλύπτεται από τη σύμβαση να χρησιμοποιούν πομπούς εντοπισμού του στίγυιατος μέσω δορυφόρου πραγματικού χρόνου όταν βρίσκονται στη Θάλασσα του Βεριγγείου. Αλλες περιφερειακές οργανώσεις, όπως είναι είναι η CCAMLR (Ανταρκτικός), η ICCAT (τόνος του Ατλαντικού), η FFA (Νότιος Ειρηνικός) και η NAF0 (Βορειοδυτικός Ατλαντικός) δείχνουν επίσης ενδιαφέρον σχετικά με το θέμα. Τα συμβαλλόμενα μέρη της NAF0 θα διεξαγάγουν πειραματικά σχέδια που αφορούν το 35% του αλιευτικού στόλου που δραστηριοποιείται στη ζώνη διακανονισμού της NAF0 κατά τη διάρκεια του 1996/97. Στις 21-22 Νοεμβρίου 1995, η Επιτροπή διοργάνωσε ένα διεθνές συμπόσιο σχετικά με την εφαρμογή των κανονισμών στον τομέα της αλιείας στη Μαδρίτη της Ισπανίας. Σκοπός του συμποσίου ήταν η εξέταση της χρήσης της δορυφορικής τεχνολογίας για την παρακολούθηση, τον έλεγχο και την επιτήρηση. Στο συμπόσιο αυτό συμμετείχαν 13 κράτη μέλη, 4 τρίτες χώρες, ο FA0 και πολλές επιχειρήσεις. Το συμπόσιο είχε ως αποτέλεσμα μία χρήσιμη ανταλλαγή πληροφοριών μεταξύ των συμμετεχόντων. Η εμπειρία εκτός της Ευρωπαϊκής Ενωσης έδειξε σαφώς ότι παρά το γεγονός ότι η παρακολούθηση μέσω δορυφόρου δεν αντικατέστησε τις συμβατικές μεθόδου επιβολής της εφαρμογής των κανονισμών, τις κατέστησε ωστόσο επαρκέστερες και αποτελεσματικότερες. Ιδιαίτερα βοήθησε τις υπηρεσίες ελέγχου εφαρμογής των κανονισμών να διαπιστώσουν τα κυριότερα προβλήματα. Εκτός από τη χρήση της δορυφορικής τεχνολογίας για σκοπούς επιβολής της εφαρμογής των κανονισμών, υπήρξαν πολλές καινοτομίες στον τομέα της δορυφορικής τεχνολογίας οι οποίες βοήθησαν τους αλιείς να αλιεύουν αποτελεσματικότερα. Οι εφαρμογές αυτές συμπεριέλαβαν τους δορυφόρους εύρεσης του στίγματος (GPS) που επέτρεψαν στα αλιευτικά σκάφη να καθορίζουν αμέσως το στίγμα, την πορεία και την ταχύτητα τους. Αλλες εξελίξεις περιλαμβάνουν τη δορυφορική εφαρμογή της τηλεανίχνευσης σε ιχθυαποθέματα, γεγονός το οποίο διευκόλυνε τον επακριβή ΛΊ εντοπισμό άκρως παραγωγικών βιολογικών ζωνών ορισμένων αποθεμάτων. Επιπροσθέτως, οι δορυφορικές τηλεπικοινωνίες βελτίωσαν τις επικοινωνίες μεταξύ των σκαφών για ορισμένους αλιευτικούς στόλους εξοικονομώντας έτσι το χρόνο της έρευνας που είναι απαραίτητος για τον εντοπισμό των βέλτιστων περιοχών αλιείας και για την παροχή πρόσθετης ασφάλειας στην περίπτωση επείγουσας ανάγκης. II. ΤΑ ΠΕΙΡΑΜΑΤΙΚΑ ΣΧΕΛΙΑ Τα κράτη μέλη διεξήγαγαν εκτεταμένες δοκιμές με συστήματα παρακολούθησης σκαφών κατά τη διάρκεια των αντίστοιχων σχεδίων τους. Συνολικά, περισσότερα από 300 κοινοτικά αλιευτικά σκάφη εξοπλίστηκαν με ένα μπλε κουτί (30 με συσκευή Argos, 60 με συσκευή Euteltrac και 175 με συσκευή Inmarsat, εκτός από την Πορτογαλία όπου το σύστημα M0NICAP εφαρμόζεται σε περισσότερα από 100 σκάφη). Το 1995, η Φινλανδία και η Σουηδία κατάθεσαν ένα κοινό πειραματικό σχέδιο με τη Δανία. Η Σουηδία, λόγω ελλείψεως χρόνου, δεν κατόρθωσε εντούτοις να βρει σκάφη τα οποία να συμμετάσχουν επί εθελοντικής βάσεως. Ολα τα κράτη μέλη δοκίμασαν το σύστημα GPS—INMARSAT. Μόνο μερικά κράτη μέλη δοκίμασαν το ARG0S και/ή EUTELTRAC. Σε ένα συμπληρωματικό σχέδιο, η Ελλάδα δοκίμασε επίσης το σύστημα διαβίβασης δεδομένων V11F/DSC, η χρήση του οποίου περιορίζεται περισσότερο στα χωρικά ύδατα. Το Ηνωμένο Βασίλειο διεξήγαγε δοκιμές με συσκευές αυτόματης καταγραφής στίγματος, οι οποίες αποθηκεύουν τα δεδομένα επί των αλιευτικών σκαφών χωρίς να διαβιβάζουν τις πληροφορίες σε πραγματικό χρόνο. Στο παράρτημα ανακεφαλαιώνονται τα βασικότερα στοιχεία σχετικά με κάθε σχέδιο. S* 1. Αξιολόγηση των πειραματικών σχεδίων Στο κεφάλαιο αυτό συνοψίζονται οι κυριότερες διαπιστώσεις που απορρέουν από τις εκθέσεις των κρατών μελών καθώς και τα συμπεράσματα της ομάδας εμπειρογνωμόνων για τον έλεγχο της αλιείας, η οποία συνερχόταν τακτικά καθόλη τη διάρκεια των πειραματικών σχεδίων. Τα πειραματικά σχέδια απέδειξαν την αξιοπιστία του εξοπλισμού παρακολούθησης του στίγματος μέσω δορυφόρου πραγματικού χρόνου επί αλιευτικών σκαφών και απέδειξαν ότι ο τύπος αυτός τεχνολογίας θα αυξήσει σε μεγάλο βαθμό την επάρκεια και την αποτελεσματικότητα των υφιστάμενων εναέριων, θαλάσσιων μέσων και μέσων ξηράς. Παρά το γεγονός ότι τα πειραματικά σχέδια στα κράτη μέλη αποκάλυψαν ορισμένα τεχνικά προβλήματα, έδειξαν ωστόσο σαφώς ότι θα μπορούσαν να επιλυθούν με μία κοινή προσέγγιση μεταξύ των υπευθύνων των σχεδίων και των προμηθευτών των συστημάτων. Κατέστη ιδιαίτερα εμφανές ότι η τεχνολογία παρακολούθησης των σκαφών μέσω δορυφόρου εξελίχθηκε σημαντικά κατά τη διάρκεια της περιόδου του σχεδίου. Η τάση αυτή συνεχίζεται. Η περαιτέρω ανάπτυξη έτοιμων για χρήση προϊόντων καθώς και η βελτίωση δορυφορικών υπηρεσιών θα συμβάλλουν σε μεγάλο βαθμό στην υλοποίηση ενός εξελιγμένου μελλοντικού επιχειρησιακού συστήματος. Το πειραματικό σχέδιο έδειξε ότι η ποιότητα, η αντοχή και η αξιοπιστία του εξοπλισμού του σκάφους βελτιώθηκε σημαντικά κατά τη διάρκεια της δοκιμαστικής περιόδου. Η συνεχιζόμενη τεχνολογική πρόοδος θα συνεχίσει να προσφέρει νέες χρήσεις με χαμηλότερο κόστος. Οι τιμές του κινητού εξοπλισμού αναμένεται να μειωθούν σημαντικά με την εμφάνιση δορυφορικών συστημάτων χαμηλής γήινης τροχιάς και η φιλελευθεροποίηση των πολιτικών ιδιωτικοποίησης θα πρέπει να μειώσει το κόστος των τηλεπικοινωνιών. Το υλικό και το λογισμικό των ηλεκτρονικών υπολογιστών γίνεται γενικά συνεχώς φθηνότερο. Το κυριότερο πρόβλημα που αντιμετωπίστηκε ήταν η απώλεια δεδομένων λόγω αστοχιών των συστημάτων. Το ^6 πρόβλημα αυτό παρουσιάζεται εντούτοις περιστασιακά μόνο και μπορεί να λυθεί με κατάλληλη υποστήριξη. Ολα τα κράτη μέλη ανέφεραν ότι το σύστημα ανεύρεσης στίγματος (GPS) που ενσωματώθηκε στις συσκευές ARG0S και χρησιμοποιήθηκε σε συνδυασμό με το INMARSAT 0 είναι σε επαρκές βαθμό ακριβές για σκοπούς εφαρμογής στον τομέα της αλιείας. Η δυνατότητα ανεύρεσης του στίγματος των Eulcllracs εκτιμάται επίσης θετικά. 2. Το θέμα της ανταλλαγής δεδομένων Ενας σημαντικός αριθμός δοκιμών ανταλλαγής δεδομένων μεταξύ των κρατών μελών αναλύθηκε κατά τη διάρκεια της επιχειρησιακής φάσεως των πειραματικών σχεδίων. Από τις δοκιμές διαπιστώθηκε η πολλυπλοκότητα και δυσκολίες ανταλλαγής δεδομένων σχετικά με το στίγμα. Εντούτοις, έδωσαν επίσης πολύτιμες πληροφορίες σχετικά με τον τρόπο βελτίωσης της ανταλλαγής των δεδομένων και με τον τρόπο επίτευξης μιας ενιαίας λύσεως ή άλλων εναλλακτικών λύσεων σε ένα επιχειρησιακό σύστημα. Ο τύπος ανταλλαγής δεδομένων που προτάθηκε από τη Δανία και το πρωτόκολλο ανταλλαγής δεδομένων Χ. 25 έγιναν αποδεκτά ως πρότυπα για το σκοπό των πειραματικών σχεδίων. Οι διαθέσιμες υπηρεσίες του Χ. 25 δεν είναι εντούτοις οι ίδιες σε κάθε κράτος μέλος. Ορισμένα κράτη μέλη παρέλειψαν να προβούν στην ανταλλαγή εκθέσεων σχετικά με το στίγμα επί τακτικής βάσεως. Σχετικά με το θέμα αυτό, η τεχνική προσπάθεια που απαιτείται για την κατάρτιση και εφαρμογή αξιόπιστων και αποτελεσματικών διαδικασιών διαβίβασης δεδομένων κατά τη διάρκεια της περιόδου του πειραματικού σχεδίου υποτιμήθηκε προφανώς από τα κράτη μέλη. Κατά την άποψη της Επιτροπής, αυτή ήταν η λιγότερο επιτυχής άποψη του πειραματικού σχεδίου. Η απευθείας διαβίβαση από το αλιευτικό σκάφος στο παράκτιο κράτος δοκιμάστηκε μόνο από δύο κράτη μέλη. Παρόλα αυτά, μπορεί να θεωρηθεί ως αξιόπιστη εναλλακτική <*ϊ λύση για τη διαβίβαση από το κράτος σημαίας στο παράκτιο κράτος. Τα κράτη μέλη αναγνωρίζουν την ανάγκη τυποποίησης των διαδικασιών ανταλλαγής δεδομένων και εξετάζουν περαιτέρω την αρχιτεκτονική του μελλοντικού κοινοτικού συστήματος παρακολούθησης μέσω δορυφόρου. Στο πλαίσιο αυτό, τα θέματα της συνεργασίας των διαφόρων τεχνολογιών κινητής δορυφορικής επικοινωνίας και εντοπισμού με τα δίκτυα εδάφους θα πρέπει να αντιμετωπιστούν εκτεταμένα. Θα πρέπει να σημειωθεί ότι το θέμα της διαβίβασης δεδομένων μεταξύ των κρατών μελών αποτελεί ένα γενικό θέμα που δεν περιορίζεται στις εφαρμογές εντοπισμού μέσω δορυφόρου. 3. Νομικά και Αποδεικτικά θέματα Στις εκθέσεις τους, τα κράτη μέλη δεν προέβησαν σε εκτεταμένη εκτίμηση των νομικών και αποδεικτικών θεμάτων όσον αφορά τα δεδομένα που αποκτώνται από ένα δορυφορικό σύστημα παρακολούθησης σκαφών. Η Επιτροπή γνωρίζει ωστόσο ότι τα σκάφη συμμετείχαν στα πειραματικά σχέδια σε εθελοντική βάση και πολλά θέματα, όπως είναι η παραποίηση ή η κακή χρήση των συσκευών με σκοπό την παράνομη χρήση μιας νόμιμης συσκευής προκειμένου να παραπλανούν τις αρχές ως προς το πραγματικό στίγμα των σκαφών ή με σκοπό την παράνομη θέση εκτός λειτουργίας μιας συσκευής δεν θα διευκρινιστούν πλήρως έως ότου το σύστημα γίνει υποχρεωτικό για ορισμένες κατηγορίες σκαφών. Είναι ως εκ τούτου ουσιαστικό να ανατεθεί στο σκάφος η πλήρης ευθύνη για την εγκατάσταση, λειτουργία και διατήρηση του επιχειρησιακού εξοπλισμού και να θεσπιστεί ότι θα θεωρείται παράνομο να ταξιδεύει στη θάλασσα χωρίς να διαθέτει συσκευή σε λειτουργία. Είναι επίσης επιτακτικό να υπάρχει μία πλήρης σειρά κατάλληλων κυρώσεων καθώς επίσης και κινήτρων' προκειμένου να εξασφαλισθεί η τήρηση των κανονισμών από τα σκάφη. S* Γενικά, τα κράτη μέλη διαθέτουν πολύ αποκλίνοντες κανόνες αποδείξεων. Η δυνατότητ αποδοχής και η αποδεικτική αξία των δεδομένων που παρέχονται από ένα σύστημ παρακολούθησης σκαφών μέσω δορυφόρου θα μπορούσε να παρουσιάσει ορισμένε διαφορές από το ένα κράτος μέλος στο άλλο, όπως συμβαίνει με την περίπτωση άλλω πληροφοριών, όπως είναι π. χ. οι φωτογραφίες που λαμβάνονται κατά τη διάρκεια πτήσεω εναέριας επιτήρησης. Προκειμένου να λειτουργούν αποτελεσματικά τα συστήματ παρακολούθησης σκαφών μέσω δορυφόρου, απαιτείται η συνεργασία μεταξύ των αρμόδιω αρχών του κράτους μέλους και του παράκτιου κράτους. Η συνεργασία αυτή μπορεί πιθανό να απαιτεί τη θέσπιση από ορισμένα κράτη μέλη κανόνων βάσει του εθνικού του δικαίου προκειμένου να καταστεί δυνατή η αξιολόγηση των στοιχείων που λαμβάντα μέσω συστήματος παρακολούθησης σκαφών μέσω δορυφόρου. III. Η ΚΑΤΑΛΛΗΛΟΤΗΤΑ ΕΝΟΣ ΣΥΣΤΗΜΑΤΟΣ ΠΑΡΑΚΟΛΟΥΘΗΣΗΣ ΣΚΑΦΩΝ ΜΕΣΩ ΔΟΡΥΦΟΡΟ ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΠΙΒΟΛΗ ΤΗΣ ΕΦΑΡΜΟΓΗΣ ΤΩΝ ΚΑΝΟΝΙΣΜΩΝ ΚΑΙ ΤΗ ΔΙΑΧΕΙΡΙΣΗ ΣΤΟ ΤΟΜΕΑ ΤΗΣ ΑΛΙΕΙΑΣ Οι δοκιμές έδειξαν ότι ένα πλήρως επιχειρησιακό σύστημα θα βοηθήσει σε μεγάλ βαθμό την επιβολή της εφαρμογής των κανονισμών στον τομέα της αλιείας. Οπως σημειώθηκ στην έκθεση της Επιτροπής σχετικά με την παρακολούθηση της κοινής αλιευτική πολιτικής1, υπάρχουν επί του παρόντος σοβαρές ελλείψεις στην αποτελεσματικότητα κα επάρκεια της εφαρμογής των κανονισμών. Η παρακολούθηση των αλιευτικών σκαφών μέσ δορυφόρου θα βελτιώσει τον έλεγχο πολλών τομέων στο σημερινό καθεστώς αλιείας. Ιδιαίτερα: θα βελτιώσει τη διαχείριση της προσπάθειας με την ύπαρξη υψηλή ποιότητας εκθέσεων όσον αφορά την αλιευτική προσπάθεια θα βελτιώσει την παρακολούθηση κλειστών περιοχών ή ευαίσθητω περιοχών 1 COM(96) 100 τελικό yff θα επιτρέψει μια αποτελεσματικότερη από πλευράς κόστους χρήση των περιπολικών σκαφών και αεροσκαφών επιτήρησης καθώς επίσης και μί επαρκέστερη χρήση των επιθεωρητών αλιείας θα επιτρέψει την επαλήθευση των δεδομένων του ημερολογίου και σ μερικές περιπτώσεις την επικύρωση των εκθέσεων σχετικά με τις περιοχέ αλιείας θα βοηθήσει την ανίχνευση παράνομων εκφορτώσεων ή φορτώσεων χωρί άδεια θα επιτρέψει τον έλεγχο της απαίτησης σχετικά με την εκ των προτέρω ανακοίνωση των εκφορτώσεων. Η ανομοιόμορφη φύση του τομέα της αλιείας της ΕΕ απαιτεί μία πολλύπλοκη διαχείρισ και διάρθρωση ελέγχου. Εντούτοις, μακροπρόθεσμα ένα σύστημα παρακολούθησης σκαφώ μέσω δορυφόρου πιθανόν να επιτρέψει την απλοποίηση του ρυθμιστικού πλαισίου. Ιδιαίτερα, θα δώσει κίνητρα στους αλιείας προκειμένου να τηρούν τους κανονισμούς, γεγονός το οποίο με τη σειρά του μπορεί να έχει ως αποτέλεσμα τη μείωση ορισμένω σημερινών υποχρεώσεων, όπως είναι οι απαιτήσεις ανακοίνωσης της εισόδου και εξόδο από αλιευτικές περιοχές. Τα δορυφορικά συστήματα θα βοηθήσουν στην παρακολούθηση της αλιευτικής προσπάθεια και θα βελτιώσουν, εάν συνδυασθούν με άλλα μέσα επιβολής της εφαρμογής τω κανονισμών, την καταγραφή της χρήσης των ποσοστώσεων από τα σκάφη. Από κοινοτικής πλευράς, ένα δορυφορικό σύστημα παρακολούθησης σκαφών θα βελτίωσε την ομοιόμορφη εφαρμογή του ρυθμιστικού πλαισίου, θα αυξήσει τη συνεργασία μεταξ' των υπηρεσιών παρακολούθησης της εφαρμογής των κανονισμών και θα εξασφάλισε μεγαλύτερη διαφάνεια στον τομέα του ελέγχου της αλιείας και της προσπάθειας επιβολή των κανονισμών στα κράτη μέλη. Τα πειραματικά σχέδια στα κράτη μέλη αποκάλυψαν ότι υπάρχουν επίσης πολλ' πλεονεκτήματα για την αλιευτική βιομηχανία. Στα πλεονεκτήματα αυτ' Α συμπεριλαμβάνονται οι μικρότερες δαπάνες επικοινωνιών, η βελτιωμένη ασφάλεια σ περίπτωση κινδύνου, οι υπηρεσίες αποστολής εμπιστευτικών μηνυμάτων που αφορού πληροφορίες σχετικά με τα αλιεύματα και την αγορά καθώς και βελτιωμένη πρόσβαση σ πληροφορίες που αφορούν τον καιρό, τα λιμάνια καθώς και άλλες πληροφορίες. Επιπροσθέτως, η πρόσφατη εμπειρία στα κράτη μέλη δείχνει ότι οι αλιείς επενδύουν ήδ σε εξοπλισμό και υπηρεσίες δορυφορικών επικοινωνιών Τα ενθαρρυντικά αποτελέσματα των πειραματικών σχεδίων που διεξάχθηκαν από τα κράτ μέλη και οι εξελίξεις στη διεθνή αλιεία δείχνουν ότι έφθασε πλέον ο καιρός ν καταρτιστεί ένα επιχειρησιακό σχέδιο που να μπορεί να εφαρμόζεται στα κοινοτικ' αλιευτικά σκάφη. Το κόστος των συστημάτων παρακολούθησης των σκαφών μέσω δορυφόρου θα εξαρτηθε' κυρίως από τον αριθμό των σκαφών που θα συμπεριληφθούν στο σύστημα. Μπορεί περαιτέρ να υποτεθεί ότι τα κράτη μέλη θα προτιμήσουν τη μεγαλύτερη δυνατή ελαστικότητ προκειμένου να αναπτύξουν ένα εθνικό σύστημα που να είναι φτιαγμένο ιδίως για τι ανάγκες τους και να ενσωματώσουν στο σύστημα τις υφιστάμενες ευκολίες κα επιχειρήσεις παρακολούθησης. Το υλικό και το λογισμικό των ηλεκτρονικών υπολογιστών που αγοράστηκε για τ πειραματικά σχέδια μπορεί να επαναχρησιμοποιηθεί όποτε είναι δυνατόν. Βάσει μια προηγούμενης μελέτης, το κόστος της δορυφορικής παρακολούθησης, συμπεριλαμβανόμενο ενός κέντρου ελέγχου σε κάθε κράτος μέλος για την παρακολούθηση στόλου 10. 000 σκαφών, επί πέντε έτη, πιθανόν να είναι της τάξεως των 80 έως 100 εκατ. ECU. Το κυρίαρχο μέρο θα είναι ο κινητός εξοπλισμός πάνω σε κάθε σκάφος. Οι δαπάνες θα είναι κανονικ' επιλέξιμες βάσει της αποφάσεως του Συμβουλίου 95/527/ΕΚ σχετικά με χρηματοδοτικ' συμμετοχή της Κοινότητας σε ορισμένες δαπάνες που αναλήφθηκαν από τα κράτη μέλη όσο αφορά συστήματα παρακολούθησης και ελέγχου που εφαρμόζονται στην κοινή αλιευτικ' πολιτική1 ΕΕ αριθ. L 301 της 14. 12. 1995, σ. 30 Διορθωμένη ΕΕ αριθ. L 302 της 15. 12. 1995, σ. 45 £Λ ΣΥΝΟΠΤΙΚΟΣ ΠΙΝΑΚΑΣ (κατάσταση την 01. 05. 1996) Κράτος Μέλος Κοινοτική χρηματοδοτική συμμέτοχη (εχατ. ECU) Αριθμός σκαφών Κέντρο ελέγχου Σύστημα δορυφόρου Ελάχιστος Πραγματικός Ημερομηνία επιχειρήσεων (χροθεσμία: 01. 10. 1994) Παραλαβή τελικής έκθεσης (χροθεσμία: 29. 02. 1996) Παρατηρήσεις 10 10 15 10 21 10 22 20 Dienst voor Seevisserij, Oostende Fiskeridirek- toratet, Copenhagen Bundesanstah LE, Hamburg Ελληνική Ακτοφυλακή, Πειραιάς 124 124 IGPM, Madrid 45 CROSSA, Etel INMARSAT Μάρτιος '95 - - Κόστος λογισμικού σύνδεσης που διαμοιράζεται μεταξύ Βελγίου INMARSAT Απρίλιος '95 26. 03. 1996 και Ολλανδίας - Απώλεια εκθέσεων δεδομένων INMARSAT - Δυσκολία εξεύρεσης εθελοντικών συμμετεχόντων - Εξελιγμένος τύπος ανταλλαγής δεδομένων για αναφορά στίγματος INMARSAT Οκτώβριος '94 04. 03. 1996 - To Telecom δεν υποστηρίζει το πρότυπο ταχείας επιλογής Χ. 25 INMARSAT Οκτώβριος '94 13. 03. 1996 για διεθνείς επικοινωνίες - Δοκιμή VHF7DSC στο πλαίσιο συμπληρωματικού σχεδίου - Το LES δεν υποστηρίζει τη λειτουργία ατομικής πρόσβασης των δεδομένων EUTELTRACS INMARSAT ARGOS EUTELTRACS INMARSAT Μάρτιος '94 14. 03. 1996 - Ανάπτυξη επέκτασης του δανικού τύπου ανταλλαγής δεδομένων για την αναφορά γεγονότων - Συνεχίζει να χρησιμοποιεί το σύστημα για την υποβολή εκθέσεων όσον αφορά την προσπάθεια Μάιος '95 19. 03. 1996 - Τεχνική λύση βάσει του Eutelsat για την ενσωμάτωση των ροών δεδομένων από τρία δορυφορικά συστήματα - Συνεχίζει να χρησιμοποιεί το σύστημα για την υποβολή εκθέσεων όσον αφορά την προσπάθεια 10 (20) Ναυτική Βάση, Cork EUTELTRACS INMARSAT Οκτώβριος '94 Ακτοφυλακή, Ρώμη INMARSAT - - - - Κωδικοποίηση των εκθέσεων αναφοράς στίγματος - Υπέρ της απευθείας διαβίβασης προς το παράκτιο κράτος - Προτείνει τη χρήση κεντρικού συστήματος κατεύθυνσης των δεδομένων - Δεν έχει τεθεί ακόμη σε λειτουργία 67 10 17 Βέλγιο Δανία Γερμανία Ελλάδα Ισπανία Γαλλία 0,3 0,9 0,4 0,8 3,0 0,9 Ιρλανδία 0,7 Ιταλία 0,5 Γ* Γ* Ολλανδία 0,5 14 41 AID, Kerkrade ARGOS EUTELTRACS INMARSAT Πορτογαλία " 47 104 IGP, Lissabon INMARSAT Φινλανδία Σουηδία Ηνωμένο Βασίλειο 0,2 0,2 0,9 - - 3 3 Υπουργείο Αλιείας. Ελσίνκι INMARSAT Fiskeriverket, Gôteborg INMARSAT Μετά την προσχώρηση Μετά την προσχώρηση 19 29 MAFF, London DAFS, Edinburgh ARGOS EUTELTRACS INMARSAT Σεπτέμβριος '94 VA/ Οκτώβριος '94 20. 03. 1996 - Κόστος λογισμικού σύνδεσης που διαμοιράζεται μεταξύ Βελγίου • —• και Ολλανδίας - Απώλεια εκθέσεων δεδομένων INMARSAT - Προηγούμενη εμπειρία με το σχέδιο "Verre Visserijen" - Η ΡΤΤ Telecom δεν υποστηρίζει το πρότυπο ταχείας επιλογής Χ. 25 - Η Πορτογαλία δεν διεξάγει ένα ειδικό πειραματικό σχέδιο λόγω του γεγονότος ότι διαθέτει προηγούμενη εμπειρία με το MONICAP - Η δορυφορική παρακολούθηση έχει θεσπισθεί ως μέσο ελέγχου βάσει του εθνικού δικαίου 05. 03. 1996 - Κοινό σχέδιο με τη Δανία και τη Σουηδία 07. 03. 1996 - Κοινό σχέδιο με τη Δανία και τη Φινλανδία - Δεν υπάρχουν εθελοντικοί συμμετέχοντες - Έχουν εξοπλισθεί δύο σκάφη της ακτοφυλακής και ένα ερευνητικό σκάφος 22. 03. 1996 (προσωρινό σχέδιο) - Πλήρης ενσωμάτωση των δορυφορικών συστημάτων μέσω του ειδικά καταρτισμένου συστήματος παρακολούθησης (CTMS) - Δεν υπάρχει συμμετοχή των οργανώσεων αλιείας - 18 σκάφη εξοπλισμένα με αυτόματες συσκευές καταγραφής στίγματος | ISSN 0254-1483 COM(96) 232 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 il Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-242-GR-C ISBN 92-78-04483-0 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουζεμβσύργο 2Λ