title: Rozhodnutie Rady z 13. mája 1996 o uzatvorení Dočasnej dohody o obchode a obchodných veciach medzi Európskym spoločenstvom, Európskym spoločenstvom uhlia a ocele a Európskym spoločenstvom pre atómovú energiu, na jednej strane, a Kazašskou republikou, na strane druhej, prostredníctvom Európskeho spoločenstva

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EAEC
ECSC
Kazakhstan
customs cooperation
interim agreement (EU)
trade agreement

text: 138 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 24 31996D0365 20. 6. 1996 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 147/1 ROZHODNUTIE RADY z 13. mája 1996 o uzatvorení Dočasnej dohody o obchode a obchodných veciach medzi Európskym spoločenstvom, Európskym spoločenstvom uhlia a ocele a Európskym spoločenstvom pre atómovú energiu, na jednej strane, a Kazašskou republikou, na strane druhej, prostredníctvom Európskeho spoločenstva (96/365/ES) RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva a najmä na jej článok 113 v spojení s prvou vetou článku 228 ods. 2, so zreteľom na návrh Komisie, so zreteľom na stanovisko Európskeho parlamentu (1), keďže do nadobudnutia platnosti Dohody o partnerstve a spolu- práci podpísanej v Bruseli 23. januára 1995 je potrebné schváliť Dočasnú dohodu o obchode a obchodných veciach medzi Európ- skym spoločenstvom, Európskym spoločenstvom uhlia a ocele a Európskym spoločenstvom pre atómovú energiu, na jednej strane, a Kazašskou republikou, na strane druhej, a ocele a Európskym spoločenstvom pre atómovú energiu, na jednej strane, a Kazašskou republikou, na strane druhej, spolu s protokolom a vyhláseniami sa týmto v mene Európskeho spoločenstva schvaľujú. Texty dohody, protokolu a vyhlásení rozhodnutia. tvoria prílohu tohto Článok 2 Predseda Rady podá v mene Európskeho spoločenstva oznámenie v súlade s článkom 33 dočasnej dohody (2). ROZHODLA TAKTO: V Bruseli 13. mája 1996 Článok 1 Dočasná dohoda o obchode a obchodných veciach medzi Európskym spoločenstvom, Európskym spoločenstvom uhlia Za Radu Predseda S. AGNELLI (1) Ú. v. ES C 141, 13. 5. 1996. (2) Dátum nadobudnutia platnosti dočasnej dohody uverejní v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev Generálny sekretariát Rady


title: PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o dicisão de base relativa à ao programa Juventude para a Europa III para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários

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EU programme
Türkiye
education
vocational training
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 05. 1996 COM(96) 199 final 96/0130 (COD) 96/0131 (COD) 96/0132 (SYN) PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o decisão de base relativa ao programa Socrates para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o decisão de base relativa à ao programa Juventude para a Europa III para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que altera o decisão de base relativa ao programa Leonardo para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários (apresentadas pela Comissão) PT/01 A/96/006801 OO. POO (FR) Exposição dos motivos A decisão do Conselho de 6 de Dezembro de 1994 que estabelece o programa Leonardo e as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 1995 que estabelecem os programas Socrates e Juventude para a Europa III, prevêem a abertura dos programas aos países associados, mas não mencionam a República da Turquia. Por ocasião do Conselho de Associação realizado no Luxemburgo em 30 de Outubro de 1995, a República da Turquia pediu para participar nos programas europeus abertos aos outros países associados, nomeadamente os programas Leonardo, Socrates e Juventude para a Europa III no domínio da educação, da formação e da juventude. Em resposta ao pedido da Turquia, o Conselho indicou que ". continuamos a análise dos pedidos num espírito construtivo e tencionamos comunicar-vos os resultados o mais rapidamente possível". A Comissão considera que, na fase definitiva da união aduaneira CE-Turquia, que entrou em vigor em 31. 12. 95, a participação da República da Turquia nestes programas se coaduna com o interesse da Comunidade. A participação da Turquia nestes programas permitirá que os seus beneficiários na Comunidade, nomeadamente os estudantes, os universitários e os jovens, estabeleçam relações mais estreitas com os seus homólogos da República da Turquia nos domínios da educação, da formação e da juventude. Além disso, a participação da República da Turquia nestes programas contribuirá para o reforço da democracia e do respeito dos direitos do homem nesse país. A contribuição financeira da Turquia cfcctuar-sc-ia do mesmo modo que a dos outros países associados, ou seja, quer através de uma contribuição directa da Turquia, quer através da disponibilização de fundos previstos para a cooperação financeira com este país (ou de uma combinação dos dois). Na segunda hipótese, a Comissão proporá, no momento oportuno, à autoridade orçamental a criação de uma nova rubrica específica, dotada de uma base jurídica, cujos recursos provirão da dotação "Cooperação financeira com a Turquia". Esta cooperação financeira compreende um programa de assistência financeira (375 MECU) relacionado com a entrada em vigor do acordo de união aduaneira, bem como a parte da Turquia no âmbito do programa MEDA. A rubrica orçamental será alimentada em função dos resultados da negociação de um acordo com a Turquia sobre a dotação necessária à sua participação. Por conseguinte, a Comissão recomenda ao Conselho que aprove uma alteração das decisões de base relativas a estes programas, com vista a incluir a República da Turquia entre os países beneficiários. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o decisão de base relativa ao programa Socrates para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários %/oi3o (COD) O PARLAMENTO EuROPEUE o CONSELHO DAIINÍÃO EUROPEIA Fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia er nomeadamente, os seus artigos Î 26a e 127°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado; Considerando a Decisão n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Socrates; Considerando que a Turquia é um país associado cujas relações com a Comunidade foram substancialmente reforçadas com a entrada em vigor da fase definitiva da união aduaneira; Considerando que é conveniente reforçar as relações económicas e comerciais instituídas pela união aduaneira através de uma cooperação mais estreita no domínio da educação, da formação e da juventude, DECIDEM: Artigo Io A segunda frase do n. ° 3 do artigo 7. ° da Decisão n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995 passa a ter a seguinte redacção: "O programa está aberto à participação de Chipre e de Malta, com base em dotações suplementares segundo as mesmas regras aplicáveis aos países da Associação Europeia de Comércio Livre e da Turquia, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países. " Artigo 2o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. * PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o decisão de base relativa à ao programa Juventude para a Europa III para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários % /0 I ^, ( CO D) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado; Considerando a Decisão n° 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa»; Considerando que a Turquia é um país associado cujas relações com a Comunidade foram substancialmente reforçadas com a entrada em vigor da fase definitiva da união aduaneira; Considerando que é conveniente reforçar as relações económicas e comerciais instituídas pela união aduaneira através de uma cooperação mais estreita no domínio da educação, da formação e da juventude, DECIDEM: Artigo Io A segunda frase do n. ° 4 do artigo 7. ° da Decisão n° 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, passa a ter a seguinte redacção: "Este programa está aberto à participação de Chipre e de Malta com base em dotações suplementares segundo as mesmas regras aplicáveis aos países da AECL e da Turquia, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países. " Artigo 2o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que altera o decisão de base relativa ao programa Leonardo para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários %/OJ 32 (SYN) O COWÍELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado; Considerando a Decisão n° 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia; Considerando que a Turquia é um país associado cujas relações com a Comunidade foram substancialmente reforçadas com a entrada em vigor da fase definitiva da união aduaneira; Considerando que é adequado reforçar as relações económicas e comerciais instituídas pela união aduaneira através de uma cooperação mais estreita no domínio da educação, da formação e da juventude, DECIDE: Artigo Io O n° 2 do artigo 9o da Decisão n° 94/819/CE de 6 de Dezembro de 1994 passa a ter a seguinte redacção: "O presente programa está aberto à participação de Chipre e de Malta com base em dotações suplementares em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da AECL e da Turquia, nos termos de procedimentos a acordar com esses países. " Artigo 2o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. PT/O I A/%/0151 OOOO. POO (FR) Olga/ar/ FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA B7-4035 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Abertura de certos programas comunitários à Turquia Dotações autorizadas 1996 Dotações solicitadas 1997 Variação em % \ autorizações 1 pagamentos 2 autorizações 3 pagamentos 4 autorizações 5=3/1 pagamentos 6=4/2 em milhões de ecus m m i H • = 1 3. BASE JURÍDICA A Comissão proporá oportunamente à autoridade orçamental a criação desta nova rubrica específica que será dotada de uma base jurídica. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1. Objectivo geral da acção No âmbito da fase definitiva da União Aduaneira CE/Turquia, que entrou em vigor em 31. 12. 1995, a participação da República da Turquia nestes programas corresponde ao interesse da Comunidade. A participação da Turquia nos programas permitirá aos seus beneficiários na Comunidade, designadamente os estudantes, os universitários e os jovens, estabelecer laços mais estreitos com os seus homólogos da República da Turquia nos domínios da educação, da formação e da juventude. Além disso, a participação da República da Turquia PT/O 1 A/96/0151OOOO. POO í F Ri Oiga/ar/ nestes programas contribuirá para o reforço da democracia e do respeito dos direitos humanos nesse país. Entre os programas comunitários que são objecto de manifesto interesse por parte da Turquia, os programas no domínio dos recursos humanos (SOCRATES, LEONARDO, JUVENTUDE PARA A EUROPA MI), visam favorecer a constituição progressiva de um grande espaço aberto de educação e de formação profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, designadamente através do desenvolvimento de actividades de intercâmbio num sentido lato. 4. 2. Período coberto pela acção Indeterminado 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA 5. 1. DNO 5. 2. DD 5. 3. Tipo de receitas = NENHUMA 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA Subvenção a 100% Subvenção para co-fmanciamento Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? Em caso afirmativo, qual é a natureza da modificação e qual o tipo de receitas? PT/O 1 A/96/01510OOO. POO (FR) Olga/ar/ 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA A contribuição financeira da Turquia efectuar-se-á de forma idêntica à dos outros países associados, ou seja, quer através de uma contribuição directa da Turquia, quer pelo recurso a fundos previstos para a cooperação financeira com este país (ou uma combinação dos dois). 7. 2. Discriminação dos diversos elementos da acção Discriminação Orçamento 96 Anteprojecto orçamento 97 Variação em % TOTAL 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA APLICAÇÃO) Todos os contratos, convenções e compromissos jurídicos da Comissão prevêem a possibilidade de um controlo no local por parte da Comissão e do Tribunal de Contas. Os beneficiários das acções deverão designadamente elaborar relatórios e balanços financeiros, que são analisados à luz do conteúdo e da eligibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário. As disposições anti-fraude das rubricas orçamentais de base são aplicáveis, após adaptação ao caso da Turquia, à presente rubrica. 9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO/EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida Objectivos específicos: relações com o objectivo geral IT/()IA/«>6/0I5I0000. !»00Í. Í U? Olga/ar/ A participação da Turquia nestes programas permitirá aos seus beneficiários na Comunidade, nomeadamente os estudantes, os universitários e os jovens, estabelecer laços mais estreitos com os seus homólogos da Turquia. Além disso, um dos objectivos da aproximação relativamente à Turquia, iniciada com o estabelecimento da União Aduaneira, consiste em assegurar que este país continue a melhorar as suas práticas democráticas, a aprofundar o respeito dos direitos humanos fundamentais e a alargar a participação da sociedade civil no seu desenvolvimento. A cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude terá um impacto positivo sobre este processo. População abrangida: distinguir eventualmente por objectivo, precisar os beneficiários intervenção orçamental da Comunidade e os finais da intermediários utilizados. Principalmente os estudantes, os universitários, os jovens. Os intermediários utilizados serão principalmente os estabelecimentos de ensino, em especial as universidades e os institutos de ensino superior. 9. 2. Justificação da acção Necessidade da intervenção orçamental comunitária Por razões de economia de escala, de coesão económica e social e essencialmente pelo facto de a União Europeia catalisar todas as contribuições que poderiam ser concedidas individualmente pelos Estados-membros. Escolha das modalidades de intervenção Efeitos derivados Reforço dos laços económicos com a Turquia. Desenvolvimento económico e social PT/O 1 A/96/0151 OOOO. POO (FR) Olga/ar/ Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção. 9. 3. Acompanhamento e avaliação da acção Indicadores de desempenho número de universitários, de estudantes, de jovens implicados nos programas, melhoria e reforço da imagem da Turquia na União Europeia e da imagem da União Europeia na Turquia, quantidade e qualidade dos contactos estabelecidos entre turcos e cidadãos da União Europeia, nível de influência da União Europeia na vida profissional dos participantes turcos Modalidades e periodicidade da avaliação prevista Os projectos serão controlados e avaliados periodicamente quer pelos organismos responsáveis pela sua execução quer pelos serviços da Comissão. Apreciação dos resultados obtidos Os elementos de análise das rubricas orçamentais de base serão aplicáveis, após adaptação ao caso da Turquia, à presente rubrica. 10 FICHA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS A abertura dos programas à Turquia terá um efeito positivo para as PME devido aos inúmeros contactos que permitirá estabelecer e desenvolver, principalmente no âmbito da formação profissional. •f<i ISSN 0257-9553 COM(96) 199 final DOCUMENTOS PT 11 16 N. ° de catálogo : CB-CO-96-208-PT-C ISBN 92-78-03575-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo Al


title: Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Verlängerung der Geltungsdauer des vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Polyester- Spinnfasern mit Ursprung in Belarus

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Belarus
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
man-made fibre

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 13. 05. 1996 KOM(96) 207 endg. Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Verlängerung der Geltungsdauer des vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Polyester-Spinnfasern mit Ursprung in Belarus (von der Kommission vorgelegt) Begründung 1. 2. 3. Mit der Verordnung (EG) Nr. 394/96 der Kommission vom 4. März 1996 wurde ein vorläufiger Antidumpingzoll auf die Einfuhren von Polyester-Spinnfasern mit Ursprung in Belarus eingeführt. Da die Sachaufklärung noch nicht abgeschlossen ist, hat die Kommission den bekanntermaßen betroffenen Ausfuhrer von ihrer Absicht in Kenntnis gesetzt, eine Verlängerung der Geltungsdauer des vorläufigen Zolls vorzuschlagen. Der Ausführer erhob dagegen keine Einwände. Gemäß Artikel 11 Absatz 5 der Verordnung (EWG) Nr. 2423/88 des Rates übermittelt die Kommission daher dem Rat einen Vorschlag für eine Verordnung zur Verlängerung der Geltungsdauer des vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Polyester-Spinnfasern mit Ursprung in Belarus um zwei Monate. a VERORDNUNG (EG) NR. DES RATES. vom zur Verlängerung der Geltungsdauer des vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Polyester-Spinnfasern mit Ursprung in Belarus DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 384/96 des Rates vom 22. Dezember 1995 über den Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europäischen Gemeinschaft gehörenden Ländern1, insbesondere auf Artikel 23, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2423/88 des Rates vom 11. Juli 1988 über den Schutz gegen gedumpte oder subventionierte Einfuhren aus nicht zur Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft gehörenden Ländern2, insbesondere auf Artikel 11, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: Mit der Verordnung (EG) Nr. 394/96 der Kommission3 wurde ein vorläufiger Antidumpingzoll auf die Einfuhren von Polyester-Spinnfasern mit Ursprung in Belarus eingeführt. Die Sachaufklärung ist noch nicht abgeschlossen, und die Kommission hat den bekanntermaßen betroffenen Ausfuhrer von ihrer Absicht in Kenntnis gesetzt, eine Verlängerung der Geltungsdauer des vorläufigen Zolls um zwei Monate vorzuschlagen. Der Ausfuhrer erhob dagegen keine Einwände - HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: ABl. Nr. L 56 vom 06. 03. 1996, S. 1. ABl. Nr. L 209 vom 2. 8. 1988, S. 1. ; Verordnung zuletzt geändert durch Verordnung (EG) Nr. 522/94 (ABl. Nr. L 66 vom 10. 3. 1994, S. 10). ABl. Nr. L 54 vom 05. 03. 1996, S. 10. Artikel 1 Die Geltungsdauer des vorläufigen Antidumpingzolls, der mit Verordnung (EG) Nr. 394/96 der Kommission auf die Einfuhren von Polyester-Spinnfasern mit Ursprung in Belarus eingeführt wurde, wird um zwei Monate bis zürn 7. September 1996 verlängert. Sie endet jedoch, wenn vor Ablauf dieses Zeitraums der Rat endgültige Maßnahmen erläßt oder das Verfahren gemäß Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 384/96 eingestellt wird. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung Europäsichen Gemeinschaften in Kraft. im Amtsblatt der Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel Im Namen des Rates k ISSN 0256-2383 KOM(96) 207 endg. DOKUMENTE DE 02 11 Katalognummer : CB-CO-96-217-DE-C ISBN 92-78-03910-1 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS •k -k Bruselas, 13. 05. 1996 COM(96) 199 final 96/0130 (COD) 96/0131 (COD) 96/0132 (SYN) PROPUESTA DE DECISIÓN DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO por la que se modifica la Decisión de base relativa al programa SÓCRATES con el fin de incluir a Turquía entre los países beneficiarios PROPUESTA DE DECISIÓN DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO por la que se modifica la Decisión de base relativa al programa La juventud con Europa con el fin de incluir a Turquía entre los países beneficiarios PROPUESTA DE DECISIÓN DEL CONSEJO por la que se modifica la Decisión de base relativa al programa LEONARDO DA VINCI con el fin de incluir a Turquía entre los países beneficiarios (presentadas por la Comisión) Exposición de motivos La Decisión del Consejo, de 6 de diciembre de 1994, que instituye el programa LEONARDO y las Decisiones del Parlamento Europeo y del Consejo, de 14 de marzo de 1995, que instituyen los programas SÓCRATES y La juventud con Europa (tercera fase), establecen la apertura de los programas a los países asociados pero no mencionan a la República de Turquía. Durante el Consejo de Asociación celebrado en Luxemburgo el 30 de octubre de 1995, la República de Turquía solicitó participar en los programas europeos abiertos a los demás países asociados, en particular en los programas LEONARDO, SÓCRATES y La juventud con Europa (tercera fase), en los sectores de la educación, de la formación y de la juventud. En respuesta a la petición de Turquía, el Consejo indicó ". seguiremos estudiando sus peticiones con un espíritu constructivo y esperamos comunicarles los resultados lo antes posible". La Comisión considera que, en el marco de la fase definitiva de la unión aduanera CE-Turquía que entró en vigor, el 31. 12. 95, la participación de la República de Turquía en estos programas responde al interés de la Comunidad. Esta participación permitirá a sus beneficiarios en la Comunidad, los estudiantes, los universitarios y los jóvenes en particular, establecer vínculos más estrechos con sus homólogos de la República de Turquía en los sectores de la educación, de la formación y de la juventud. Por otro lado, ello contribuirá al refuerzo de la democracia y del respeto de los derechos humanos en este país. La contribución financiera de Turquía se realizaría de la misma manera que en el caso de los otros países asociados, es decir, mediante la contribución directa de Turquía, o mediante la disponibilidad de los fondos previstos para la cooperación financiera con ella (o una combinación de ambas). En este segundo caso la Comisión propondrá en su momento a la autoridad presupuestaria la creación de una nueva línea específica, con un fundamento jurídico y cuyos fondos provendrán de la dotación "Cooperación financiera con Turquía". Esta cooperación financiera incluye un programa de asistencia financiera (375 millones de ecus) vinculado a la entrada en vigor del acuerdo de unión aduanera, así como la contribución de Turquía en el marco del programa MEDA. La línea presupuestaria será dotada en función del resultado de la negociación de un acuerdo con Turquía sobre el presupuesto necesario para su participación. Por consiguiente, la Comisión recomienda al Consejo que apruebe la modificación de las Decisiones de base relativas a estos programas para incluir a la República de Turquía entre los países beneficiarios. ' SL PROPUESTA DE DECISIÓN DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO por la que se modifica la Decisión de base relativa al programa SÓCRATES con el fin de incluir a Turquía entre los países beneficiarios 96/()13° <COD> EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y, en particular, sus artículos 126 y 127, Vista la propuesta de la Comisión, Visto el dictamen del Comité Económico y Social, Visto el dictamen del Comité de las Regiones, Con arreglo al procedimiento contemplado en el artículo 189B del Tratado, Considerando que la Decisión n° 819/95/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 14 de marzo de 1995, crea el programa de acción comunitario SÓCRATES; Considerando que Turquía es un país asociado cuyos vínculos con la Comunidad se han reforzado mucho con la entrada en vigor de la fase definitiva de la unión aduanera; Considerando que es conveniente reforzar los vínculos económicos y comerciales instituidos por la unión aduanera con una cooperación más estrecha en el sector de la educación, de la formación y de la juventud. Deciden: Artículo 1 En el apartado 3 del artículo 7 de la Decisión n° 819/95/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 14 de marzo de 1995, la segunda frase se sustituye por el texto siguiente: "El presente programa estará abierto a la participación de Chipre y Malta sobre la base de créditos suplementarios según las mismas reglas que las aplicadas a los países de la Asociación Europea de Libre Comercio y de Turquía, de conformidad con los procedimientos que se acuerden con dichos países. " Artículo 2 La presente Decisión entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. 3 PROPUESTA DE DECISIÓN DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO %/o 131 (COD) por la que se modifica la Decisión de base relativa al programa La juventud con Europa con el fin de incluir a Turquía entre los países beneficiarios EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y, en particular, su artículo 126, Vista la propuesta de la Comisión, Visto el dictamen del Comité Económico y Social, Visto el dictamen del Comité de las Regiones, Con arreglo al procedimiento contemplado en el artículo 189B del Tratado, Considerando que la Decisión n° 818/95/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 14 de marzo de 1995, adopta el programa de acción comunitario "La juventud con Europa" (tercera fase); Considerando que Turquía es un país asociado cuyos vínculos con la Comunidad se han reforzado mucho con la entrada en vigor de la fase definitiva de la unión aduanera; Considerando que es conveniente reforzar los vínculos económicos y comerciales instituidos por la unión aduanera con una cooperación más estrecha en el campo de la educación, de la formación y de la juventud. Deciden: Artículo 1 En el apartado 4 del artículo 7 de la Decisión n° 818/95/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 14 de marzo de 1995, la segunda frase se sustituye por el texto siguiente: "El presente programa estará abierto a la participación de Chipre y Malta sobre la base de créditos suplementarios según las mismas reglas que las aplicadas a los países de la AELC y de Turquía, de conformidad con los procedimientos que se acuerden con dichos países. " Artículo 2 La presente decisión entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. <t PROPUESTA DE DECISIÓN DEL CONSEJO 96/0132 (SYN) por la que se modifica la Decisión de base relativa al programa LEONARDO DA VINCI con el fin de incluir a Turquía entre los países beneficiarios EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y, en particular, su artículo 127, Vista la propuesta de la Comisión, Visto el dictamen del Comité Económico y Social, Visto el dictamen del Comité de las Regiones, Con arreglo al procedimiento contemplado en el artículo 189C del Tratado; Considerando que la Decisión n° 94/819/CE del Consejo, de 6 de diciembre de 1994, establece un programa de acción para la aplicación de una política de formación profesional de la Comunidad Europea; Considerando que Turquía es un país asociado cuyos vínculos con la Comunidad se han reforzado mucho con la entrada en vigor de la fase definitiva de la unión aduanera; Considerando que es conveniente reforzar los vínculos económicos y comerciales instituidos por la unión aduanera con una cooperación más estrecha en el campo de la educación, de la formación y de la juventud. Decide: Artículo 1 El apartado 2 del artículo 9 de la Decisión n° 94/819/CE del Consejo, de 6 de diciembre de 1994, se sustituye por el texto siguiente: "El presente programa estará abierto a la participación de Chipre y Malta sobre la base de créditos suplementarios según las mismas reglas que las aplicadas a los países de la AELC y de Turquía, de conformidad con los procedimientos que se acuerden con dichos países. " Artículo 2 La presente decisión entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. 5 US/O 1 A/%/0151OOOO. POO ( I R) / FICHA DE FINANCIACIÓN 1. 2. PARTIDA PRESUPUESTARIA B7-4035 DENOMINACIÓN DE LA MEDIDA Apertura de determinados programas comunitarios a Turquía en millones ecus créditos autorizados 1996 créditos solicitados 1997 variación en % compromisos I | 1 pagos 2 compromisos I | 3 pagos 4 compromisos I pagos I 6=4/2 5-3/1 FUNDAMENTO JURÍDICO La Comisión propondrá en su momento a la autoridad presupuestaria la creación de esta nueva línea a la que se dará un fundamento jurídico. DESCRIPCIÓN DE LA MEDIDA 4. 1 Objetivo general En el marco de la fase definitiva de la Unión Aduanera CE-Turquía que entró en vigor el 31. 12. 95, la participación de la República de Turquía en estos programas va en interés de la Comunidad. La participación turca permitirá a los beneficiarios comunitarios, en particular los estudiantes, los universitarios y los jóvenes estrechar los vínculos con sus homólogos turcos en los sectores de la educación, la formación y la juventud. Por otro lado, la participación de Turquía en estos programas contribuirá a reforzar la democracia y el respeto de los derechos humanos en este país. Entre los programas comunitarios por los que existe un interés evidente principalmente por parte turca, los concernientes a los recursos humanos (SÓCRATES, LEONARDO, JUVENTUD PARA EUROPA III) tienen por objeto fomentar la constitución progresiva de un gran espacio abierto de educación y de formación profesional y contribuir al desarrollo de una educación de calidad mediante las actividades de intercambio en sentido amplio. ES/01 A/96/01510000. P00 (FR) / 4. 2 Período abarcado Indeterminado. 5. Clasiñcación del gasto 5. 1. 5. 2. 5. 3. GNO CD Categorías de ingresos = NINGUNA 6. Tipo de gastos / ingresos - subvención hasta un 100% - subvención para cofinanciación - en caso de resultado económico satisfactorio de la medida, ¿se prevé el reembolso parcial o total de la aportación financiera comunitaria? - ¿implica la medida propuesta una modificación del nivel de ingresos? En caso afirmativo, indíquese cual es la naturaleza de dicha modificación y la categoría de ingresos. 7. INCIDENCIA FINANCIERA La contribución financiera de Turquía se hará de la misma manera que para los demás países asociados, es decir, bien mediante contribución directa de este país, o mediante la utilización de los fondos previstos para la cooperación financiera con dicho país (o una combinación de ambas). 7. 2. Desglose del coste por elementos Desglose | Presupuesto 96 | APB 97 CE en millones ecos | Variedad en % TOTAL ES/01 A/96/015ÎOOOO. POO (FR) / 8. D I S P O S I C I O N ES A N T I F R A U DE P R E V I S T AS (Y R E S U L T A D OS DE SU A P L I C A C I Ó N) Todos los contratos, convenios y compromisos jurídicos de la Comisión establecen la posibilidad de un control in situ de la Comisión y del Tribunal de Cuentas. Entre otras cosas, los propios beneficiarios condicionan las medidas a la obligación de efectuar un informe y un cálculo financiero, que se analizan al mismo tiempo desde el punto de vista del contenido y de la admisibilidad de los gastos, de conformidad con el objeto de la financiación comunitaria. Se aplicarán a la presente línea las disposiciones antifraude de las líneas presupuestarias de base, una vez adaptadas al caso de Turquía 9. ELEMENTOS DE ANÁLISIS COSTE-EFICACIA 9. 1. Objetivos específicos y cuantificables, población destinataria Objetivos específicos: relación con el objetivo general La participación de Turquía permitirá a los beneficiarios comunitarios, en particular los estudiantes, los universitarios y los jóvenes estrechar los vínculos con sus homólogos turcos. Además, uno de los objetivos del acercamiento a Turquía iniciado con la aplicación de la Unión aduanera es asegurar que este país siga mejorando sus prácticas democráticas, el respeto de los derechos humanos fundamentales y la ampliación de la participación de la sociedad civil en su desarrollo. La cooperación en los sectores de la educación, de la formación y de la juventud tendrá consecuencias positivas sobre el proceso. Población destinataria: si procede, distíngase por objetivo; precísense los beneficiarios finales de la intervención presupuestaria de la Comunidad y los intermediarios a los que se recurra. Principalmente los estudiantes, los universitarios, los jóvenes. Como intermediarios, se recurrirá principalmente a los establecimientos de enseñanza, en particular las Universidades y los institutos de tipo universitario. 9. 2. Justificación de la medida Necesidad de la intervención presupuestaria comunitaria Por razones de economía de escala, de cohesión económica y social y sobre todo porque la Unión Europea centraliza todas las contribuciones que habrían podido aportar los Estados miembros individualmente. ES/01A/96/01510000. P00 (FR) / Elección de las modalidades de la intervención Efectos derivados Refuerzo de los vínculos económicos con Turquía. Desarrollo económico y social. Principales factores imprevistos que pueden afectar a los resultados especílieos de la medida. 9. 3. Seguimiento y evaluación de la medida Indicadores de rendimiento seleccionados • • • • número de universitarios, de estudiantes, de jóvenes que participan en los programas, mejora y refuerzo de la imagen de Turquía en la Unión Europea y de la de la Unión Europea en Turquía, cantidad y calidad de los contactos establecidos entre turcos y ciudadanos de la Unión Europea, nivel de influencia de la Unión Europea en la vida profesional de los participantes turcos Modalidades y periodicidad de la evaluación prevista Los proyectos serán controlados y evaluados periódicamente tanto por los organismos encargados de su ejecución como por los servicios de la Comisión. Apreciación de los resultados obtenidos Se aplicarán a la presente línea los elementos de análisis de las líneas presupuestarias de base, una vez adaptados al caso de Turquía. FICHA PEQUEÑAS Y MEDIANAS EMPRESAS La apertura de los programas a Turquía tendrá un efecto positivo sobre las PYME gracias a los numerosos contactos que permitirá establecer y desarrollar, principalmente en el marco de la formación te ISSN 0257-9545 COM(96) 199 final DOCUMENTOS ES U 16 N° de catálogo : CB-CO-96-208-ES-C ISBN 92-78-03567-X Oñcina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo M


title: 1996 m. gegužės 13 d. Tarybos sprendimas dėl Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bendrijos bei Europos atominės energijos bendrijos ir Kazachstano Respublikos laikino susitarimo dėl prekybos ir su prekyba susijusių reikalų patvirtinimo Europos bendrijos vardu

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text: 138 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/24 t. 31996D0365 1996 6 20 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 147/1 TARYBOS SPRENDIMAS 1996 m. gegužės 13 d. dėl Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bendrijos bei Europos atominės energijos bendrijos ir Kazachstano Respublikos laikino susitarimo dėl prekybos ir su prekyba susijusių reikalų patvirtinimo Europos bendrijos vardu (96/365/EB) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 113 straipsnį kartu su 228 straipsnio 2 dalies pirmu sakiniu, susitarimas dėl prekybos ir su prekyba susijusių reikalų kartu su Protokolu bei deklaracijomis patvirtinami Europos bendrijos vardu. atsižvelgdamas į Komisijos pasiūlymą, Šie tekstai pridedami prie šio sprendimo. atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę (1), kadangi iki tol, kol įsigalios 1995 m. sausio 23 d. Briuselyje pasi- rašytas Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarimas, reikia patvirtinti Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bendrijos bei Europos atominės energijos bendrijos ir Kazachstano Respub- likos laikiną susitarimą dėl prekybos ir su prekyba susijusių rei- kalų, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bendrijos bei Europos atominės energijos bendrijos ir Kazachstano Respublikos laikinas 2 straipsnis Tarybos pirmininkas Europos bendrijos vardu pateikia pranešimą, numatytą Laikino susitarimo 33 straipsnyje (2). Priimta Briuselyje, 1996 m. gegužės 13 d. Tarybos vardu Pirmininkas S. AGNELLI (1) OL C 141, 1996 5 13. (2) Tarybos Generalinis sekretoriatas paskelbs Laikino susitarimo įsiga- liojimo datą Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje


title: Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending the basic Decision relating to the Socrates programme to include Turkey among the beneficiary coutries

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 13. 05. 1996 COM(96) 199 final %/OI3()(COD) %/()13l (COD) 96/0132 (SYN) Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending the basic Decision relating to the Socrates programme to include Turkey among the beneficiary countries Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending the basic Decision relating to the third phase of the Youth for Europe programme to include Turkey among the beneficiary countries Proposal for a decision of the Council amending the basic Decision relating to the Leonardo programme to include Turkey among the beneficiary countries (presented by the Commission) Explanatory memorandum The Council Decision of 6 December 1994 establishing the Leonardo programme and the Parliament and Council Decisions of 14 March 1995 setting up the Socrates programme and the Youth for Europe programme (third phase) pave the way for opening up these programmes to the associated countries but make no mention of the Republic of Turkey. At the Association Council meeting held in Luxembourg on 30 October 1995, Turkey asked to be allowed to participate in European programmes open to other associated countries, notably the Leonardo, Socrates, and Youth for Europe programmes in the field of education, training and youth. In response, the Council said it would continue looking at Turkey's requests in a constructive spirit and would let it know the outcome of its examination as soon as possible. The Commission considers that against the background of the final phase of the EC- Turkey customs union which entered into force on 31 December 1995, Turkey's participation in these programmes is in the Community's interest. Turkey's participation will enable beneficiaries in the Community, in particular students, university staff and young people, to establish closer links with their opposite numbers in Turkey in the fields in these of education, programmes will help strengthen democracy and respect for human rights in that country. training and youth. Furthermore, Turkey's participation Turkey's financial contribution would be made in the same way as for the other associated countries, i. e. either through a direct contribution from Turkey or by using funds earmarked for financial cooperation with Turkey (or a combination of the two). In the latter case, the Commission will in due course propose that the budgetary authority create a new budget item, with a legal basis, financed from the said funds for financial cooperation. financial assistance programme (ECU 375 million) linked to the entry into force of the agreement on customs union and Turkey's share in the context of the MEDA programme. The size of the budget item will depend on the outcome of negotiations with Turkey for an agreement on the budget necessary for its participation. That cooperation comprises a Accordingly, the Commission recommends to the Council that it adopt an amendment to the basic Decisions relating to these programmes so that the Republic of Turkey can be included among the beneficiary states. * Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council 96/0130 (COD) amending the basic Decision relating to the Socrates programme to include Turkey among the beneficiary countries THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Articles 126 and 127 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Having regard to the opinion of the Committee of the Regions, Acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b of the Treaty, Having regard to Decision No 819/95/EC of the European Parliament and of the Council of 14 March 1995 establishing the Community action programme Socrates, Whereas Turkey is an associated country whose links with the Community have been substantially bolstered with the entry into force of the final phase of customs union; Whereas the economic and trade links instituted by the customs union should be strengthened by closer cooperation in the field of education, training and youth, HAVE DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The second sentence of Article 7(3) of Decision 819/95/EC of the European Parliament and of the Council of 14 March 1995 shall be replaced by the following: "This programme shall be open to the participation of Cyprus and Malta on the basis of additional appropriations in accordance with the same rules as apply to the EFT A countries and Turkey following procedures to be agreed with the countries in question. " Article 2 This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. 3 Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council 96/0i 31 (COD) amending the basic Decision relating to the third phase of the Youth for Europe programme to include Turkey among the beneficiary countries THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 126 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Having regard to the opinion of the Committee of the Regions, Acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b of the Treaty, Having regard to Decision No 818/95/EC of the European Parliament and of the Council of 14 March 1995 adopting for Europe programme, third phase of the Youth the Whereas Turkey is an associated country whose links with the Community have been substantially bolstered with the entry into force of the final phase of customs union; Whereas the economic and trade links instituted by the customs union should be strengthened by closer cooperation in the field of education, training and youth, HAVE DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The second sentence of Article 7(4) of Decision 818/95/EC of the European Parliament and of the Council of 14 March 1995 shall be replaced by the following: " This programme shall be open to the participation of Cyprus and Malta on the basis of additional appropriations under the same rules as apply to the EFJA countries and Turkey, in accordance with procedures to be agreed on with those countries. " Article 2 This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. 1+ Proposai for a decision of the Council %/OI32 (SYN) amending the basic Decision relating to the Leonardo programme to include Turkey among the beneficiary countries THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 127 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Having regard to the opinion of the Committee of the Regions, Acting in accordance with the procedure referred to in Article 189c of the Treaty, Having regard to Decision No 94/819/EC of the European Parliament and of the Council of 6 December 1994 establishing an action programme for the implementation of a European Community training policy, Whereas Turkey is an associated country whose links with the Community have been substantially bolstered with the entry into force of the final phase of customs union; Whereas the economic and trade links instituted by the customs union should be strengthened by closer cooperation in the field of education, training and youth, HAVE DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 Article 9(2) of Decision 94/819/KC of 6 December 1994 shall be replaced by the following: "This programme shall be opened up to the participation of Cyprus and Malta on the basis of additional appropriations in accordance with the same rules as those applied to the EFT A countries and Turkey, in accordance with procedures to be agreed on with those countries. " Article 2 This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. FINANCIAL STATEMENT BUDGET HEADING B7-4035 TITLE OF OPERATION Turkish participation in a number of Community programmes Appropriations authorized 1996 Commitments 1 Payments 2 Appropriations requested 1997 Commitments Payments 4 3 ECU million % variation Commitments 5-3/1 Payments 6-4/2 LEGAL BASIS The Commission will ask the budgetary authority to create this specific budget heading, which will be given a legal basis. DESCRIPTION OF OPERATION 4. 1 Overall objective In the final phase of creation of the EC-Turkey customs union, which started on 31 December 1995, Turkey's participation in these programmes will be in the Community's interest. Beneficiaries of the programmes in the Community, especially students, academics and young people, will be able to establish closer links with their Turkish counterparts in the iields in the of education, training and youth. programmes will also help to strengthen democracy and the observance of human rights in Turkey itself. Turkey's participation The Community programmes of obvious interest to Turkey are those aimed at enhancing human resources: Socrates, Leonardo, Youth for Europe III. These programmes are designed to help build up a large open area for education and vocational training and develop high quality education, in particular through exchanges in the widest sense of the term. 4. 2 Period covered Indefinite CLASSIFICATION OF EXPENDITURE OR REVENUE 5. 1 Non-compulsory expenditure 5. 2 Differentiated appropriations 5. 3 Type of revenue involved: none TYPE OF EXPENDITURE OR REVENUE 100% grant Grant aid for cofmancing Should the operation prove to be an economic success, is there provision for all or part of the Community contribution to be reimbursed? Will the proposed operation cause any change in the level of revenue? If so, what sort of change and what type of revenue is involved? FINANCIAL IMPACT Turkey will make its financial contribution in the same way as other associated countries, namely by making a direct contribution or by allocating funds provided for financial cooperation (or a mix of the two). 7. 1 Itemised breakdown of cost Breakdown 1996 budget PDB 1997 % variation EC/ECU million TOTAL 8. FRAUD PREVENTION MEASURES; RESULTS OF MEASURES TAKEN All contracts, agreements and legal undertakings entered into by the Commission provide for the possibility of on-the-spot checks by the Commission itself or the Court of Auditors. In addition, on the beneficiaries' side, operations must be accompanied by reports and financial statements, which are then evaluated in terms of the activities carried out and the eligibility of the expenditure in accordance with the objectives of Community expenditure. The anti-fraud provisions of the basic budgetary headings are applicable following adjustments for Turkey's situation. 9. ELEMENTS OF COST-EFFECTIVENESS ANALYSIS 9. 1 Quantifiable specific objectives and target population - Specific objectives: links with the overall objective Turkey's participation in these programmes will enable Community participants in these programmes , above all students, academics and young people, to establish closer links with their Turkish counterparts. Furthermore, one of the aims of closer relations with Turkey, which are in the process of being created thanks to customs union, is to ensure that Turkey is continues on the path of greater democratization, stricter observance of fundamental human rights and a greater role for civil society in the country's development. Cooperation in the fields of education, training and youth will further this process. Target population: distinguish as applicable for each objective; indicate the end-beneficiaries of the intermediaries involved. financial contribution and the Community's Mainly students, academics and young people The intermediaries will usually be teaching establishments, above all universities and other institutions of higher education. 9. 2 Grounds for the operation - Need for Community financial aid For reasons of economies of scale and economic and social cohesion and, above all, because the EU is a catalyst for the aid that the Member States could offer individually. - Choice of ways and means Spin-offs Closer economic relations with Turkey: economic and social development Main factors of uncertainty which could affect the specific results of the operation 9. 3 Monitoring and evaluation of the operation Performance indicators * number of students, academics and young people involved in the programmes 8 * the extent to which Turkey's image is enhanced in the European Union and vice versa * the establishment of sounder and more numerous links between Turkish and EU citizens * the EU's influence on the career of the Turkish participants Details and frequency of planned evaluations The projects will be monitored and evaluated at regular intervals by both the implementing agency and the Commission. Assessment of the results obtained The method of assessment used for basic budget headings will also be used for this heading, with the necessary adjustments for the situation of Turkey. STATEMENT RELATING TO SMALL AND MEDIUM-SIZED ENTERPRISES (SME) The opening of the programmes to Turkey will have a positive effect on SME owing to the numerous contacts that can be made and developed, chiefly in the field of vocational training. AD ISSN 0254-1475 COM(96) 199 final DOCUMENTS EN 11 M Catalogue number : CB-CO96-208-EN-C ÏSBN92-78-CB571-8 Office for Official Publications of the European Communities L-29S5 Luxembourg 4t


eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
citrus fruit
production aid

text: * -A. "&' vr "if if <P DEMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 13. 05. 19% COM<%) 177 iinaS 96/0120(CNS) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits (presented by the Commission) Amended proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) on the common organization of the market in fruit and vegetables (presented by the Commission pursuant to Articie 189 a (2) of the EC-Treaty) EXPLANATORY MEMORANDUM Re: Proposal for a Council Regulation introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits At the Council meeting of 10 November 1995, the Commission undertook to complete as soon as possible its proposals for aid to producers of certain citrus fruit, in the spirit of the declaration by the joint Council of 20 September 1993. In the communication from the Commission to the Council and Parliament of 27 July 1994, the Commission analysed the present situation in the sector of fresh and processed citrus fruits. Following the line taken in that communication, the Commission proposes a two-fold objective: on the production side, to prevent continued systematic recourse to processing as an alternative outlet for fruit originally destined for the fresh market, on the processing industry side, to enable the industry to move into new products (freshly squeezed juice and pasteurized juice), the only products where the Community has any chance of being competitive in relation to third countries. In order to attain these objectives, the Commission is envisaging a flexible system based on processing contracts, signed by processors and producers' organizations. The price of the raw materials, which must meet certain minimum conditions, will be freely established as a function of supply and demand. Flat-rate aid will be granted to producers' organizations for raw material supplied to the industry, in order to: support producers' incomes, facilitate negotiations with the industry, and promote the concentration of production through producers' organizations. To ensure that recipients of the aid take a responsible attitude to their output, the aid is adjusted whenever the thresholds are exceeded. X Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) No. /96 of introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 43 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the European Parliament, Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Whereas the present situation in the citrus fruit industry continues to be marked by serious difficulties in the disposal of Community production; whereas these difficulties are attributable mainly to the varietal aspects of production, production surpluses and marketing conditions for fresh and processed citrus fruit; Whereas the Community supply of oranges, mandarins and lemons continues to keep pace with demand on the market in fresh fruit for some varieties of products; whereas production of Clementines has increased considerably in recent years to the extent that surpluses are being created; whereas satsumas, which are being replaced by clémentines on the market in fresh fruit, are also in surplus; whereas a system of support for producers should, therefore, provide an incentive for the disposal of the citrus fruit concerned with a view to their processing into juice and segments; Whereas it seems appropriate to implement this system by means of contracts concluded between processors and producers' organizations in order to ensure, firstly, regular supplies for processing industries and, secondly, effective checks on the products to be delivered; whereas the system should guarantee supplies to consumers at reasonable prices and quality; Whereas, in order to encourage producers to present their products for processing rather than withdrawal, provision should be made for the grant of an aid to producers' organizations which deliver citrus fruit to the processing industries; whereas the amounts of the aid should be established for a transitional period of five years after which they should be a fixed sum; whereas those amounts should be calculated on the basis of the ratio existing in 1995/96 between the financial compensation and the minimum price and be subject to an annual gradual reduction over the transitional period, except in the case of satsumas and clémentines, in order to meet the general objectives of the common organization of the market in fresh products; 3 Whereas the production of citrus fruit features structural shortcomings in terms of marketing which are demonstrated by the excessive dispersal of supply; whereas therefore individual producers who deliver all their citrus fruit for processing through producers' organizations should qualify under the system; whereas for that reason and in order to ensure equality of treatment with the fresh products sector, provision should be made for the amount of the aid to be reduced; whereas for the same structural reasons, it would be justified to grant an increase in the aid for producers' organizations which conclude a contract for more than one year and in respect of minimum quantities; Whereas the quantities that may be withdrawn from the market are limited by the rules governing fresh products; whereas in cases where production is rising, steps should be taken to prevent systematic recourse to processing as an alternative outlet; whereas the fixing of a maximum quantity for processing, the overrunning of which would entail a reduction in the aid in the following marketing year, would seem to be an appropriate measure to that end; whereas maximum limits should be laid down based on the average quantity eligible for financial compensation during a reference period, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 A Community aid scheme for producers' organisations which deliver for processing certain citrus fruits harvested in the Community is hereby established. The scheme shall cover: (a) oranges, mandarins, clémentines and lemons processed into juice; (b) satsumas and clémentines processed into segments. Article 2 1. 2. 3. The scheme referred to in Article 1 shall be based on contracts between, on the one hand, producers' organizations recognized or provisionally admitted under Regulation (EC) No /96 and, on the other, processors or legally constituted associations or unions of processors. Such contracts shall be concluded before a specified date and for a minimum duration determined in accordance with the procedure laid down in Article 45 of Regulation (EC) No /96. They must specify the quantities to which they relate, the phasing of deliveries to processors and the prices to be paid to producers' organizations. Once they have been concluded, contracts shall be sent to the authorities in the Member States concerned responsible for carrying out qualitative and quantitative checks on: (a) products delivered to processors by producers' organizations; (b) the actual processing of the quantities delivered. V Article 3 1. 2. Aid shall be granted to producers' organizations for the quantities delivered for processing under the contracts referred to in Article 2. The amount of the aid referred to in paragraph 1 shall be that fixed in Table 1 of the Annex hereto. However: (a) where the contract referred to in Article 2(1) covers more than one marketing year and a minimum quantity of citrus fruit, to be determined in accordance with the procedure laid down in Article 45 of Regulation (EC) No /96, the amount of the aid referred to in paragraph 1 shall be that indicated in Table 2 of the Annex hereto; (b) for quantities delivered under the provisions of Article 4, the amount of the aid referred to in paragraph 1 shall be that indicated in Table 3 of the Annex hereto. 3. The aid shall be paid by the Member States to producers' organizations which apply therefor as soon as the inspecting authorities of the Member State in which processing is undertaken have established that the products covered by the contracts have been delivered to the processing industry. The amount of the aid received by producers' organisations shall be paid to associated producers. Article 4 Producers' organizations shall pass on the benefit of the aid scheme defined in this Regulation to individual producers who are not members of any such organizations who undertake to market through them their entire output of citrus fruit intended for processing and who pay a subscription to cover the extra management costs borne by the organization because of the application of this provision. Where paragraph 1 is applied, (a) (b) the amount of the aid received by the producers' organization shall be paid to the individual producer concerned; the quantities supplied by individual producers may not be included in the multiannual contracts referred to in Article 3(2)(a). Article 5 Processing thresholds shall be established for oranges, for lemons, and for mandarins, clémentines and satsumas taken together^ as follows: oranges lemons mandarins, clémentines and satsumas 1 209 000 tonnes 444 000 tonnes 265 000 tonnes. X If, in the course of a given marketing year, the quantities of oranges, of lemons, and of mandarins, satsumas and clémentines delivered for processing under the scheme provided for in this Regulation exceed the processing thresholds established in paragraph 1, the aid fixed in accordance with Article 3(2) for the products in question shall be reduced for the following marketing year by 1% per tranche of the processing threshold overrun. Overrun tranches shall be equal to 1% of the level of each threshold fixed in paragraph 1. However, in the case of oranges and lemons, any overrun of the processing threshold shall be fixed, for a given marketing year, on the basis of a period of twelve consecutive months, staggered in relation to the said marketing year. Article 6 Detailed rules for the application of this Regulation, and in particular monitoring measures and penalties, the marketing years, the minimum characteristics of the raw materials delivered for processing and the financial consequences of exceeding the threshold shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 45 of Regulation (EC) No /96. Article 7 The measures provided for in this Regulation shall be regarded as intervention intended to stabilize the agricultural markets within the meaning of Article 3 of Council Regulation (EEC) No 729/70 of 21 April 1970 on the financing of the common agricultural policy1. They shall be financed by the Guarantee Section of the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF). Regulations (EEC) No 1035/77 and (EC) No 3119/93 are hereby repealed. Article 8 Article 9 This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from the 1996/97 marketing year. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council 1 OJ No L 94, 2 8. 4. 1 9 7 0, p. 13 ANNEX AMOUNTS OF THE AID REFERRED TO IN ARTICLE 3(1) 1996/97 marketing year 1997/98 marketing year 1998/99 marketing year 1999/2000 marketing year ECU/100 kg net 2000/2001 and subsequent marketing years 9,36 10,03 11,31 8,92 7,34 9,25 9,75 10,71 8,92 7. 74 9,14 9,47 10,31 8,92 8,13 9,03 9,20 9,51 8,92 8,52 8,92 8,92 8,92 8,92 8,92 Table 1 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas Table 2 1996/97 marketing year 1997/98 marketing year 1998/99 marketing year 1999/2000 marketing year V Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas 10,76 11,54 13,00 10,26 8,44 10,64 11,22 12,31 10,26 8,90 10,51 10,90 11,63 10,26 9,35 10,38 10,58 10,94 10,26 9,80 Table 3 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas 1996/97 marketing year 1997/98 marketing year 1998/99 marketing year 1999/2000 marketing year 8,42 9,03 10,17 8,03 6,61 8,32 8,78 9,64 8,03 6,96 8,22 8,53 9,10 8,03 7,32 8,13 8,28 8,56 8,03 7,67 ECU/300 kg net 2000/2001 and subsequent marketing years 10,26 10,26 10,26 10,26 10,26 saxegsss P 'ii n. i. M. ,, i. i. ' ECU/100 kg net 2000/2001 and subsequent marketing years 8. 03 8,03 8,03 8,03 8,03 ilAli LUU. » llllJLU_l. Lljm-LLJl _•• ' f r == FINANCIAL STATEMENT BUDGET HEADING: 1503 Date: APPROPRIATIONS: ECU 208 million TITLE: Proposal for a Council Regulation introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits. LEGAL BASIS: Article 43 of the Treaty AIMS: Reform of the rules governing the processing of certain citrus fruit alongside the reform of the common market organization in fresh and processed fruit and vegetables 5. FINANCIAL IMPLICATIONS: 5. 0. EXPENDITURE - CHARGED TO THE EC BUDGET (REFUNDS/INTERVENTION) - NATIONAL AUTHORITIES - OTHER 5. 1. REVENUE - OWN RESOURCES OF THE EC (LEVIES/CUSTOMS DUTIES) - NATIONAL 5. 0. 1. 5. 1. 1. ESTIMATED EXPENDITURE ESTIMATED REVENUE 5. 2. METHOD OF CALCULATION: See Annex. PERIOD OF 12 MONTHS (ECU million) CURRENT FINANCIAL YEAR (96) (ECU million) FOLLOWING FINANCIAL YEAR (97) (ECU million) 184. 1 1998 1999 2000 2001 ECU 181. 6 m ECU 179. 2 m ECU 177. 0 m ECU 174. 5 m 6. 0. 6. 1. 6. 2. 6. 3. CAN THE PROJECT BE FINANCED FROM APPROPRIATIONS ENTERED IN THE RELEVANT CHAPTER OF THE CURRENT BUDGET? CAN THE PROJECT BE FINANCED BY TRANSFER BETWEEN CHAPTERS OF THE CURRENT BUDGET? WILL A SUPPLEMENTARY BUDGET BE NECESSARY? WILL FUTURE BUDGET APPROPRIATIONS BE NECESSARY? YES/N© YES/Wi ¥6S/NO YES/NQ OBSERVATIONS ? Citrus fruits I. Processed quantities- statistics and analysis (t) 89/90 90/91 91/92 92/93 93/94 94/95 Thresholds Tranches average for 5 marketing years 440848 386740 337729 473704 501490 474264 443889 444000 1302730 827983 1462609 1158254 1041507 1331979 1208618 1209000 88309 37585 36965 86530 75758 55797 51657 40653. 59613 40833 91143 57463 60000 58000 143364 155834 149142 146163 125994 146223 147000 4440 12090 600 580 1470 2012836 1483280 2091807 1631958 1781650 2064033 1915806 1918000 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas Total citrus fruit 2. Quantities used for the calculations and forecast trend (t) 1995/96 (Preliminary draft budget 1996) Quantities used PO - annual 1996/97 PO - multiannual 67% Non- associated producers 33% 1997/98 PO - annual PO - multiannual Non-associated producers 69% 31% 75% 25% 72% 28% 450000 444000 1150000 1209000 50000 50000 60000 58000 160000 147000 223110 607523 30150 29145 73868 74370 202508 10050 9715 24623 146520 398970 19800 19140 48510 220579 600631 29808 28814 73030 85781 233579 11592 11206 28400 137640 374790 18600 17980 45570 1860000 1918000 963795 321265 632940 952862 370558 594580 PO-annual 1998/99 PO- multiannual 71% 1999/2000 2000/01 Non- associalcd producers 29% PO - annual PO - multiannual 73% Non- associated producers 27% PO - annual multiannual PO - 75% Non- associated producers 25% 68% 32% 63% 37% 60% 40% 214363 583705 28968 28002 70972 100877 274685 13632 13178 33398 128760 204196 350610 556019 17400 27594 16820 26674 42630 67605 119924 326551 16206 15666 39705 119880 199800 133200 326430 544050 362700 16200 27000 15660 26100 18000 17400 39690 66150 44100 111000 302250 15000 14500 36750 926010 435770 556220 882088 518052 517860 863100 575400 479500 A dynamic trend has been assumed for the situation, both in response to the probable trend in concentration of supplies and given the prospect that aids will increase- the proportion due to PO's will increase gradually and, within that figure, the percentage of multiannual contracts will also increase. The assumption with regard to quantitiesis based on complete realization of the thresholds and compliance with them. Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas Total citrus fruit Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas Total Citrus fruit Note: 9 Citrus fruits Fixed aids (ECU/t) Aid to processors - ECU/t Marketing year 1995/96 - ex reform Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas IWV% 104,8 111,0 133,0 95,3 48,3 Note: The aids were fixed by Regulation (EEC) No 3318/93 for satsumas (for three marketing years), by Regulation (EC) No 1604/95 for lemons and by Regulation (EC) No 2803/95 for the other citrus fruits. a. Aid to PO's - with annual contracts (ECÙ/t) 1996/97 1997/98 1998/99 1999/2000 2000/01 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas 93,6 100,3 113,1 89,2 73,4 92,5 97,5 107,1 89,2 77,4 91,4 94,7 101,1 89,2 81,3 90,3 92,0 95,1 89,2 85,2 89,2 89,2 89,2 89,2 89,2 b. Aid to PO's - with multiannual contracts (ECU/t) 1996/97 1997/98 1998/99 1999/2000 2000/01 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas 107,6 115,4 130,0 102,6 84,4 106,4 112,2 123,1 102,6 89,0 105,1 109,0 116,3 102,6 93,5 103,8 105,8 109,4 102,6 98,0 102,6 102,6 102,6 102,6 102,6 c. Aid to PO's - with non-associated producers (ECU/t) 1996/97 1997/98 1998/99 1999/2000 2000/01 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas 84,2 90,3 101,7 80,3 66,1 83,2 87,8 96,4 80,3 69,6 82,2 85,3 91,0 80,3 73,2 81,3 82,8 85,6 80,3 76,7 80,3 80. 3 80,3 80,3 80,3 Note: The aids given here are those which are listed in the Annex to the draft Regulation. xCo Citrus fruit 4. 1 Cost per marketing year (ECU million) (broken down into PO's - with annual or multiannual contracts - and non-associated producers) 95/96 9é/97 97/98 ex reform Amraal Multwmnuul Non-associated Annual Mtriliiwmtial Noa-aswiciated producers producers 47,2 127,7 6,7 4,8 7,7 194,0 20>? 60,9 3,4 2,6 5,4 93,3 1,0 23,4 1,3 1,0 2,1 35,7 12,3 36,0 2,0 1,5 3,2 55,1 20,4 58,6 3,2 2,6 5,7 90,4 9,1 26,2 1,4 1,1 2,5 40,4 11,5 32,9 1,8 1,4 3,2 50,8 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas Total («itrus fruit 4. 2 Cost per marketing year (ECU million) (broken down into PO's - with annual or multiannual contracts - and non-associated producers) 1998/99 1999/2000 2000/01 Annual Multiannual Non- Annual Multiannual Annual Multiannual Non- associated producers 12,5 34,5 1,8 1,6 3,9 54,3 9,7 27,0 1,4 1,3 3,0 42,4 17,8 48,5 2,4 2,3 5,9 77,0 13,7 37,2 1,8 1,8 4,5 59,0 Non- associated producers 8,9 24,3 1,2 1,2 2,9 38,5 associated producers 10,6 29,9 1,6 1,4 3,1 46,6 10,6 29,9 1,6 1,4 3,1 46,5 18,4 51,1 2,6 2,4 5,8 80,3 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas Total citrus fruit 19,6 55,3 2,9 2,5 5,8 86,1 5. Cost per budget (ECU million) 1996 47,2 127,7 6,7 4,8 7/7 194,0 1997 41,2 120,3 6,7 5,1 10/7 184,1 1991 1999 2000 2001 41,0 117,7 6,4 5,2 U£ 181,6 40,8 115,1 6,1 5,2 \2$ 179,2 40,6 112,7 5,8 5,2 12/7 177,0 40,4 110,0 5,5 5,3 13,4 174,5 Lemons Oranges Mandarins Clementines Satsumas Total citrus fruit Note: Traditionally,expenditure for the processing of citrus fruit is charged to the financial year which corresponds to the second half of the marketing year. svt - Itj _ EXPLANATORY MEMORANDUM On 4 October 1995 the Commission presented the Council with two proposals for Regulations on the common organization of the markets in: fruit and vegetables, products processed from fruit and vegetables. At the Council meeting of 10 November 1995, the Commission undertook to send the Council a proposal for a new scheme introducing aid to the producers of certain citrus fruits. Under this new scheme, there is no lower limit on the price the processor must pay the producer. The former proposal needs to be adapted to take this into account. ~AZ Amended proposal for a Council Regulation on the common organization of the market in fruit and vegetables This proposal was presented by the Commission to the Council on 4 October 1995. /96 As a consequence of the presentation of the proposal for a Council Regulation (EC) No introducing a system of aid to producers of certain citrus fruits, the proposal on the common organization of the market in fruit and vegetables now requires the following amendments: Arfafc \$ 1. Paragraph 2(a) is replaced by the following: M(a) to finance market withdrawals on the terms of paragraph 3". 2. In paragraph 3: the introductory part of the first subparagraph is replaced by the following: "3. Use of the operational fund to finance withdrawals shall be permissible only if an operational programme has been approved by the competent national authorities. Financing shall take one of the following forms:"; point (c) is deleted; the second subparagraph is replaced by the following: "Member States may set a maximum on the compensation or supplements thus decided, at a level which shall not exceed the maximum withdrawal prices applying in the 1995/96 marketing year in accordance with Article 16(3a), Articles 16a and 16b and the first indent of Article 18(l)(a) of Regulation (EEC) No 1035/72. " stY ISSN 0254-1475 COM(96) 177 final DOCUMENTS EN 03 Catalogue number : CB-CO-96-186-EN-C ISBN 92-78-03054-6 Office for Officiai Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg yii


title: Geänderter Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
citrus fruit
common organisation of markets

text: 7*: n KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN *~ ~* * r I ! * I ' * ** i I I Brüssel, den 13. 05. 1996 KOM(96) 177 endg. %/()12()(CNS) Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Einführung einer Beihilferegelung für Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte (von der Kommission vorgelegt) Geänderter Vorschlag rur eine VERORDNUNG ŒG) DES RATES über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse (gemäß Artikel 189 a, Absatz 2 des EG-Vertrages von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Betreff: Vorschlag für eine Verordnung (EG) Nr. /96 des Rates zur Einführung einer Beihilferegelung für die Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte Die Kommission hat sich in der Ratssitzung am 10. November 1995 verpflichtet, ihre Vorschläge bezüglich einer Beihilfe für die Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte im Sinne der Erklärung des Rates vom 20. September 1993 möglichst rasch zu vervollständigen. In der Mitteilung, welche die Kommission dem Rat und dem Europäischen Parlament am 27. Juli 1994 übermittelt hat, ist die derzeitige Lage des Sektors frische und verarbeitete Zitrusfrüchte beschrieben. Im Sinne dieser Mitteilung schlägt die Kommission ein doppeltes Ziel vor: - bezüglich der Erzeugung soll verhindert werden, daß die Verarbeitung weiterhin systematisch dem Absatz einer eigentlich für den Markt für frische Erzeugnisse bestimmten Erzeugung dient; - die Verarbeitung soll auf die Herstellung neuer Erzeugnisse (frisch gepreßte Erzeugnisse und Herstellung pasteurisierter Säfte) ausgerichtet werden, um im Wettbewerb mit Drittländern bestehen zu können. Um diese Ziele erreichen zu können, schlägt die Kommission eine anpassungsfähige Regelung vor, die sich auf Verarbeitungsverträge zwischen den Verarbeitern und Erzeugerorganisationen stützt. Der Preis für die Grunderzeugnisse, die bestimmten Mindestmerkmalen entsprechen müssen, wird durch Angebot und Nachfrage bestimmt. Den Erzeugerorganisationen wird für die zur Verarbeitung gelieferten Grunderzeugnisse eine Beihilfe gewährt mit dem Ziel, - das Einkommen der Erzeuger zu stützen, - die Zusammenarbeit mit der Industrie zu erleichtern, - die Konzentration der Erzeugung durch die Einrichtung von Erzeugerorganisationen zu fördern. Damit auch die beihilfebegünstigten Erzeuger Verantwortung zu tragen haben, soll die Beihilfe geändert werden, sobald die festzusetzenden Erzeugungsschwellen überschritten werden. I Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) Nr. vom /96 DES RATES zur Einführung einer Beihilferegelung für Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 43, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments, nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses, in Erwägung nachstehender Gründe: Die erheblichen Absatzschwierigkeiten für die Gemeinschaftserzeugung im Zitrussektor halten an. Sie sind vor allem bedingt durch die Sortenwahl, die Produktionsüberschüsse und die für den Gemeinschaftsmarkt geltenden Bedingungen der Vermarktung frischer und verarbeiteter Zitrusfrüchte. So ist das gemeinschaftliche Angebot an Orangen, Mandarinen und Zitronen bestimmter Sorten an den Frischmarktbedarf besser angepaßt. Die Clementinenerzeugung hat sich in den letzten Jahren so stark entwickelt, daß mittlerweile Überschüsse entstehen. Auch bei Satsumas, die auf dem Frischmarkt durch die Clementinen verdrängt werden, gibt es Überschüsse. Dank Einführung einer Stützungsregelung zugunsten der Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte sollte es deshalb möglich werden, den Absatz dieser Früchte zur Verarbeitung zu Saft oder Segmenten zu begünstigen. 3 Diese Regelung sollte im Wege von Verträgen zwischen Verarbeitern und Erzeugeror ganisationen getroffen werden, die eine gleichmäßige Versorgung der Betriebe und eine effiziente Kontrolle der anzuliefernden Erzeugnisse sicherstellen. Diese Regelung muß es ermöglichen, die Verbraucher zu angemessenen Preisen mit Erzeugnissen ausreichender Qualität zu versorgen. Um die Erzeuger zu veranlassen, ihre Erzeugnisse nicht zur Marktrücknahme, sondern zur Verarbeitung anzubieten, sollte Erzeugerorganisationen, die Verarbeitungsbetriebe beliefern, eine Beihilfe gewährt werden. Diese Beihilfe sollte für einen Zeitraum von fünf Jahren und dann als Festbetrag vorgesehen werden. Zu ihrer Berechnung ist das im Wirtschaftsjahr 1995/96 bestehende Finanzausgleich-Mindestpreis-Verhältais zugrunde zu legen. Damit dem allgemeinen Zweck der gemeinsamen Marktorganisation für Frischerzeugnisse entsprochen wird, ist sie während des Übergangszeitraums, außer im Fall der Satsumas und Clementinen, progressiv zu kürzen. Die Zitruserzeugung ist durch strukturelle Mängel bei der Vermarktung gekennzeichnet, die eine zu große Angebotsstreuung bewirken. Daher sollte diese Regelung solchen eigenständigen Erzeugern zugute kommen, die ihre gesamte Erzeugung über Erzeugerorganisationen zur Verarbeitung andienen. Für diesen Fall und damit sich gegenüber dem Frischerzeugnissektor keine zu großen Abweichungen ergeben, ist eine Kürzung der Beihilfe vorzusehen. Aus den gleichen strukturellen Gründen ist es gerechtfertigt, für die Erzeugerorganisationen einen Zuschlag vorzusehen, die Mehrjahres vertrage über Mindestmengen abschließen. Dank der für frische Erzeugnisse geltenden Regelung wird die Marktrücknahme begrenzt. Daher sollte verhindert werden, daß bei einem Anstieg der Erzeugung systematisch auf die Verarbeitung als Absatzalternative ausgewichen wird. Zur Erreichung dieses Ziels bietet sich die Festsetzung von Verarbeitungsschwellen an, deren Überschreiten eine Kürzung der Beihilfe im Folgejahr nach sich zieht. Diese Schwellen sollten aufgrund des Durchschnitts der Mengen festgesetzt werden, für die in einem Referenzzeitraum eine Ausgleichszahlung gewährt wurde - HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: 9 Artikel 1 Es wird eine Gemeinschaftsbeihilfe eingeführt, welche Erzeugerorganisationen zu gewähren ist, die bestimmte, in der Gemeinschaft geerntete Zitrusfrüchte zur Verarbeitung liefern. Diese Beihilferegelung gilt für: a) zu Saft verarbeitete Orangen, Mandarinen, Clementinen und Zitronen: b) zu Segmenten verarbeitete Satsumas und Clementmen. Artikel 2 1. Grundlage dieser Regelung sind Verträge zwischen anerkannten oder vorläufig gemäß der Verordnung (EG) Nr /96 zugelassenen Erzeugerorganisationen und Verarbeitern oder deren rechtmäßigen Vereinigungen. 2. Diese Verträge sind nach dem Verfahren des Artikels 45 der Verordnung (EG) Nr /96 vor einem bestimmten Zeitpunkt und für eine bestimmte Dauer zu schließen. Sie regeln die Vertragsmengen, die Staffelung der Belieferung der Verarbeiter und die den Erzeugerorganisationen zu zahlenden Preise. 3. Die Verträge sind unmittelbar nach ihrem Abschluß den Behörden zu übermitteln, die zuständig sind für die qualitative und quantitative Kontrolle a) der von den Erzeugerorganisationen an die Verarbeiter gelieferten Erzeugnisse, b) der tatsächlichen Verarbeitung der gelieferten Erzeugnisse durch die Verarbeiter. Artikel 3 1. Den Erzeugerorganisationen wird eine Beihilfe für die zur Verarbeitung gelieferten Mengen gewährt, die Gegenstand eines Vertrages gemäß Artikel 2 sind. r 2. Die in Absatz 1 genannte Beihilfe ist in der Tabelle 1 im Anhang festgesetzt. Es gilt jedoch folgendes: a) Betrifft der in Artikel 2 Absatz 1 genannte Vertrag mehrere Wirtschaftsjahre und eine nach Artikel 45 der Verordnung (EG) Nr. /96 zu bestimmende Mindestmenge, ist die in Absatz 1 genannte Beihilfe die in Tabelle 2 im Anhang festgesetzte Beihilfe; b) im Fall der gemäß Artikel 4 gelieferten Mengen ist die in Absatz 1 genannte Beihilfe die in Tabelle 3 im Anhang genannte Beihilfe. 3. Die Mitgliedstaaten gewähren die Beihilfe auf Antrag der Erzeugerorganisationen, so bald die Kontrollbehörden des Verarbeitungsmitgliedstaats festgestellt haben, daß die vertragsgebundenen Erzeugnisse den Verarbeitungsbetrieben geliefert sind. Die den Erzeugerorganisationen gezahlte Beihilfe wird auf die angeschlossenen Mitglieder umgelegt. Artikel 4 1. Die Erzeugerorganisationen fuhren die gemäß dieser Verordnung festgesetzte Beihilfe an die eigenständigen Erzeuger ab, die nicht Mitglied einer solchen Organisation sind und sich verpflichten, ihre gesamte zur Verarbeitung bestimmte Zitruserzeugung über eine Erzeugerorganisation zu vermarkten, und einen Beitrag entrichten, der durch die von der Erzeugerorganisation zu tragenden, aufgrund der Durchführung dieser Rege lung zusätzlich anfallenden Verwaltungskosten gerechtfertigt ist. 2. Bei Anwendung von Absatz 1 a) wird die den Erzeugerorganisationen gewährte Beihilfe an die beteiligten eigenständigen Erzeuger gezahlt; G b) dürfen die von eigenständigen Erzeugern stammenden Mengen nicht in die Mehr jahresvertrage gemäß Artikel 3 Absatz 2 Buchstabe a) einbezogen werden. Artikel 5 1. Für Orangen, Zitronen und für die Produktgruppe Mandarinen, Clementinen und Satsumas werden folgende Verarbeitungsschwellen festgesetzt: - Orangen: - Zitronen: 1. 209. 000 t 444. 000 t Mandarinen, Clementinen und Satsumas: 265. 000 t 2. Überschreiten in einem Wirtschaftsjahr die im Rahmen dieser Beihilferegelung zur Verarbeitung angelieferten Mengen Orangen, Zitronen, Mandarinen, Clementinen und Satsumas die jeweilige Verarbeitungsschwelle gemäß Absatz 1, so wird die gemäß Artikel 3 Absatz 2 für das folgende Wirtschaftsjahr und die betreffenden Erzeugnisse festgesetzte Beihilfe um jeweils 1% für jede Tranche gekürzt, um die die Verarbei tungsschwelle überschritten wurde. Eine Tranche entspricht 1% der jeweiligen Verarbeitungsschwelle gemäß Absatz 1. Für Orangen und Zitronen wird jedoch die Überschreitung einer Verarbeitungs schwelle für einen gegenüber dem Wirtschaftsjahr versetzten Zwölfmonatszeitraum festgestellt. Artikel 6 Die Durchführungsbestimmungen zu dieser Verordnung, insbesondere die Kontrollmaßnahmen und Strafen, die für die Verarbeitung maßgeblichen Wirtschaftsjahre, die Mindestmerkmale der zur Verarbeitung gelieferten Rohware und die finanzielle Auswirkung der Überschreitung einer Verarbeitungsschwelle, werden nach Artikel 45 der Verordnung (EWG) Nr /96 festgesetzt. \ Artikel 7 Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen sind Interventionen zur Regulierung der Agrarmärkte gemäß Artikel 3 der Verordnung (EWG) Nr. 729/70 ' des Rates vom 21. April 1970 über die Finanzierung der gemeinsamen Agrarpolitik. Sie werden finanziert durch den Europäischen Ausrichtungs- und Garantiefonds für die Landwirtschaft (EAGFL), Abteilung Garantie. MksLÄ Die Verordnungen (EWG) Nr. 1035/77 und (EG) Nr. 3119/93 werden aufgehoben. AdiksL2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab dem Wirtschaftsjahr 1996/97. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den Im Namen des Rates ABl. Nr. L 94 vom 28. 4. 1970, S. 13. ANHANG BEIHILFE GEMASS ARTIKEL 3 ABSATZ 1 Tabelle 1 in ECU/100 kg Nettogewicht Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas Tabelle 2 Zitronen Orangen Mandarinen Klementineiî Satsumas Tabelle 3 Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas 1996/97 1997/98 1998/99 1999/2000 2000/2001 ff 9,36 10,03 11,31 8,92 7,34 9,25 9,75 10,71 8,92 7,74 ,. i —•*'•'•' 9,14 9,47 10,11 8'92 8,13 9,03 9,20 9,51 8,92 8,52 8,92 8,92 8,92 8,92 8,92 in ECU/100 kg Nettogewicht 1996/97 1997/98 1998/99 1999/2000 2000/2001 ff 10,76 11,54 13,00 10,26 8,44 10,64 •:*. ••. *. •; , ' , ' •* 11,22 12,31 10,26 8,90 10,51 10,90 11,63 10,26 9,35 10,38 10,58 10,94 10,26 9,80 10,26 10,26 10,26 10,26 10,26 in ECU/100 kg Nettogewicht 1996/97 1997/98 1998/99 1999/2000 2000/2001 ff 8,42 9,03 10,17 8,03 6,61 8,32 8,78 9,64 8,03 6,96 8,22 8,53 9,10 8,03 7,32 8,13 8,28 8,56 8,03 7,67 8,03 8,03 8,03 8,03 8,03 ^ h Datuiv: HAUSHALTSPOSTEN: 1503 MITTELANSATZ: 208 Mio ECU 2. BEZEICHNUNG DES VORHABENS: Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Einführung einer Beihilferegelung für die Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte. 3. RECHTSGRUNDLAGE: Artikel 43 des Vertrages ZIELE DES VORHABENS: Reform der geltenden Regelung der Verarbeitung von bestimmten Zitrusfrüchten nach Maßgabe der Reform der gemeinsamen Marktorganisation für frisches und verarbeitetes Obst und Gemüse 5. FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN 5. 0. AUSGABEN ZU LASTEN - DES EG-HAUSHALTS (ERSTATTUNGEN/INTERVENTIONEN) - NATIONALER HAUSHALTE - ANDERER SEKTOREN 5. 1. EINNAHMEN EIGENE MITTEL DER EG (ABSCHÖPFUNGEN/ZÖLLE) IM NATIONALEN BEREICH 5. 0. 1. 5. 1. 1. VORAUSSCHAU AUSGABEN VORAUSSCHAU EINNAHMEN 5. 2. BERECHNUNGSWEISE: Ausgabenberechnung s. Anhang I2-MONATS- PERIODE Mio ECU LAUFENDES HAUSHALTS JAHR (96) Mio ECU KOMMENDES HAUSHALTS JAHR (97) Mio ECU 184,1 998 Mio ECU 1999 Mio ECU 2000 Mio ECU 2001 Mio ECU 181,6 179,2 177,0 174,5 6. 0. 1. 6. 2. 6. 3. FINANZIERUNG IM LAUFENDEN HAUSHALT IST MÖGLICH DURCH IM BETREFFENDEN KAPITEL VORHANDENE MITTEL FINANZIERUNG IST MÖGLICH DURCH ÜBERTRAGUNG VON KAPITEL ZU KAPITEL IM LAUFENDEN HAUSHALTSJAHR NOTWENDIGKEIT EINES NACHTRAGSHAUSHALTS ERFORDERLICHE MITTEL SIND IN DIE ZUKÜNFTIGEN HAUSHALTE EINZUSETZEN JA/NE44X JA/NttN M-/NHIN A/NWN ANMERKUNGEN: yio Zitrusfrüchte 1. Verarbeitungsmenge: Statistik und Schätzung (in t) 89/90 90/91 91/92 92/91 93/94 94/95 Schwelle Tranche 0 5 Wirt. Jahre 440848 386740 337729 473704 501490 474264 443889 444000 1302730 827983 1462609 1158254 1041507 1331979 1208618 1209000 88309 37585 36965 86530 75758 55797 51657 40833 40653 91143 59613 57463 60000 58000 143364 155834 149142 146163 125994 146223 147000 4440 12090 600 580 1470 2012836 1483280 2091807 1631958 1781650 2064033 1915806 1918000 Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas Zitrusfrüchte insgesamt 2. In der Berechnung berücksichtigte Mengen und voraussichtliche Entwicklung (in t) 1995/96 (Vorentw. 96) 1996/97 1997/98 berücks. Menge Jahres- vertrag Mehrjahres vertrag nicht berücks. Anteil Jahres- vertrag Mehrjahres vertrag nicht berücks. Anteil 67% 33% 69% 31% 75% 25% 72% 28% Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen 450000 444000 223110 1150000 1209000. 607523 50000 50000 60000 58000 30150 29145 73868 74370 202508 10050 9715 24623 146520 398970 19800 19140 48510 220579 600631 29808 28814 73030 85781 233579 11592 11206 28400 137640 374790 18600 17980 45570 Satsumas 160000 147000 Zitrusfrüchte insgesamt 1860000 1918000 963795 321265 632940 952862 370558 594580 1998/99 1999/00 2000/01 Jahres- vertrag Mehrjahres vertrag nicht berücks. Anteil Jahres- Mehrjahres vertrag vertrag nicht berücks. Anteil Jahres- Mehrjahres vertrag vertrag nicht berück s. Anteil 71% 29% 73% 27% 75% 25% 68% 32% 63% 37% 60% 40% 214363 583705 28968 28002 70972 100877 274685 13632 13178 33398 128760 204196 350610 556019 17400 27594 16820 26674 42630 67605 119924 326551 16206 15666 39705 119880 199800 133200 326430 544050 362700 16200 27000 15660 26100 39690 66150 18000 17400 44100 926010 435770 556220 882088 518052 517860 863100 575400 111000 302250 15000 14500 36750 | I 479500 ' Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas Zitrusfrüchte insgesamt Anmerkung: Zur Herüeksichtigung einer voraussichtlichen Angcbolskon/cntialion und der Auswirkung höherer Ucilnllen wnd eine dynamische lintwicklungzugrundcgclegt: der Anlcilder lir/ougerorganisalionen nimmt zu, auch der auf die Mehrjahresverträge entfallende Anteil. Der Mengenberechnung liegt die Annahme zugrunde, daß die Schwellen voll ausgeschöpft wurden, ohne sie zu überschreiten. yPl 3. Festgesetzte Beihilfen (in ECU/t) Vcrurhcitungsbcihilfe(in IÏCIJ/I) Wirtsehattsjahr 1995/96 - ohne Reform Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas 1995/96 104,8 111,0 133,0 95,3 48,3 Anmerkung: Die Beihilfen wurden feslgestzt durch die VO 3318/93 (ür Satsumas (für 3 Wirtschallsjahre),die VO 1604/95 lür Zitronen und durch die VO 2803/95 für die anderen Zitrusfrüchte. a. Beihilfen für Erzeugerorganisationen mit Jahresverträgen (in ECU/t) 1996/97 1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas 93,6 100,3 113,1 89,2 73,4 92,5 97,5 107,1 89,2 77,4 91,4 94,7 101,1 89,2 81,3 90,3 92,0 95,1 89,2 85,2 89,2 89,2 89,2 89,2 89,2 b. Beihilfe für Erzeugerorganisationen mit Mehrjahresverträgen (in ECU/t) 1996/97 1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 Zitronen Organgen Mandarinen Klementinen Satsumas 107,6 115,4 130,0 102,6 84,4 106,4 112,2 123,1 102,6 89,0 105,1 109,0 116,3 102,6 93,5 103,8 105,8 109,4 102,6 98,0 102,6 102,6 102,6 102,6 102,6 Beihilfe lür Urzeugcrorganisalionen mit eigenständigen Erzeugern (in ECU/t) 1996/97 1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 Zitronen Organgen Mandarinen Klementinen Satsumas 84,2 90,3 101,7 80,3 66,1 83,2 87,8 96,4 80,3 69,6 82,2 85,3 91,0 80,3 73,2 81,3 82,8 85,6 80,3 76,7 80,3 80,3 80,3 80,3 80,3 Anmerkung: Es sind die im Anhang zu dem Verordnungsentwurf angegebenen Beihilfen berücksichtigt. ^L 4. 1 Kosten je Wirtschaftsjahren Mio ECU) (je Erzeugerorganisation mit Jahres- oder Mehrjahresverträgen oder eigenständigen Erzeuger) 95/96 ohne Reform 96/97 97/98 Jahresverträge Mehrjahrcs- Anteil eigen- verträge ständiger Erzeuger Jahresverträge Mehrjahres- vcrträge Anteil eigen- ständiger Erzeuger 47,2 127,7 6,7 4,8 7,7 194,0 20,9 60,9 3,4 2,6 5,4 93,3 8,0 23,4 1,3 1,0 2,1 35,7 12,3 36,0 2,0 1,5 3,2 55,1 20,4 58,6 3,2 2. 6 5. 7 90,4 9,1 26,2 1,4 1,1 • 2,5 40,4 11,5 32,9 1,8 1,4 3,2 50,8 Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas Zitrusfrüchte insgesamt 4. 2 Kosten je Wirtschaftsjahr (in Mio ECU) (je Erzeugerorganisation mit Jahres- oder Mehrjahresverträgen oder eigenständigem Erzeuger) 98/99 99/00 00/01 Jahres- Mehrjahres- Anteil eigen vertrage vertrage ständiger Erzeuger Jahres- Mehrjahres- verträge vertrage Anteil eigen- ständiger Erzeuger Jahres- Mehrjahres- verträge vertrage Anteil eigen- ständiger Erzeuger Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas Zitrusfrüchte insgesamt 19,6 55,3 2,9 2,5 5,8 86,1 10,6 29,9 1. 6 1,4 3,1 46,6 10,6 29,9 1,6 1,4 3,1 46,5 18,4 51,1 2,6 2,4 5,8 80,3 12,5 34,5 1,8 1,6 3,9 54,3 9,7 27,0 1,4 1,3 3,0 42,4 17,8 48,5 2,4 2,3 5,9 77,0 13,7 37,2 1,8 1,8 4,5 59,0 8,9 24,3 1. 2 1,2 2,9 38. 5 5. Haushaltsausgabe (in Mio ECU) 1996 47,2 127,7 6,7 4,8 7,7 194,0 1997 41,2 120,3 6,7 5,1 10,7 184,1 1998 1999 2000 2001 41,0 117,7 6,4 5,2 11,4 181,6 40,8 115,1 6,1 5,2 12,0 179,2 40,6 112,7 5,8 5,2 12,7 177,0 40,4 110,0 5,5 5,3 13,4 174,5 Zitronen Orangen Mandarinen Klementinen Satsumas Zitrusfrüchte insgesamt Anmerkung: Die lür die Zitrusfruchtverürbeitungzu berücksichtigenden Ausgaben werden wie bisher in dem Rechnungsjahr verbucht, das auf den letzten Teil des Wirtschaftsjahres entfällt. A3 BEGRÜNDUNG Die Kommission hat dem Rat am 4. Oktober einen Vorschlag für eine Verordnung Marktorganisation für Obst und Gemüse, (EG) des Rates über die gemeinsame und einen Vorschlag Marktorganisation für Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gemüse für eine Verordnung (EG) des Rates über die gemeinsame vorgelegt. Die Kommission hat sich auf der Tagung des Rates vom 10. November 1995 verpflichtet, dem Rat eine neue Regelung zur Einführung einer Beihilfe für die Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte vorzulegen. Nach dieser neuen Regelung gibt es keine untere Grenze mehr für den Preis, den der Verarbeiter dem Erzeuger zahlen mußte. Diesem Umstand ist bei dem erstgenannten Vorschlag Rechnung zu tragen. _ /«*- Äi Geänderter Vorschlag fur eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über die gemeinsame Markt organisât ion für Obst und Gemüse Die Kommission hat dem Rat am 4. Oktober 1995 den oben genannten Vorschlag vorgelegt. Aufgrund der Vorlage des Vorschlags für eine Verordnung (EG) des Rates Nr /96 zur Einführung einer Beihilfe für die Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte wird der Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse wie folgt geändert: In Artikel 15 1. Absatz 2 erhält Buchstabe a folgende Fassung: "a) Finanzierung der Marktrücknahmen nach Maßgabe der Bedingungen des Absatzes 3"; 2. Absatz 3 erster Unterabsatz erhält der Einleitungssatz folgende Fassung: "3. Marktrücknahmen werden aus dem Betriebsfonds nur finanziert, wenn die zuständigen nationalen Behörden ein Maßnahmenprogramm gebilligt haben. Diese Finanzierung kann wie folgt durchgeführt werden:"; wird Buchstabe c) gestrichen; erhält der zweite Unterabsatz folgende Fassung: "Die Mitgliedstaaten können den so beschlossenen Höchstbetrag der im Ausgleichszahlung bzw. des Ergänzungsbetrags unter Einhaltung der Wirtschaftsjahr 1995/96 zulässigen Rücknahmepreise gemäß Artikel 16 Absatz 3a, den Artikeln 16a und 16b sowie Artikel 18 Absatz 1 Buchstabe a) erster Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 festsetzen". JC ISSN 0256-2383 KOM(96) 177 endg. DOKUMENTE DE 03 Katalognummer : CB-CO-96-186-DE-C ISBN 92-78-03052-X Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg **?


title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO que altera o decisão de base relativa ao programa Leonardo para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários


title: Padomes Lēmums (1996. gada 13. maijs) par Pagaidu nolīguma starp Eiropas Kopienu, Eiropas Ogļu un tērauda kopienu un Eiropas Atomenerģijas kopienu, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses, par tirdzniecību un ar tirdzniecību saistītiem jautājumiem noslēgšanu, ko veic Eiropas Kopiena

text: 138 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/24. sēj. 31996D0365 20. 6. 1996. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 147/1 PADOMES LĒMUMS (1996. gada 13. maijs) par Pagaidu nolīguma starp Eiropas Kopienu, Eiropas Ogļu un tērauda kopienu un Eiropas Atomenerģijas kopienu, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses, par tirdzniecību un ar tirdzniecību saistītiem jautājumiem noslēgšanu, ko veic Eiropas Kopiena (96/365/EK) EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu un jo īpaši tā 113. pantu saistībā ar 228. panta 2. punkta pirmo teikumu, Eiropas Kopienu, Eiropas Ogļu un tērauda kopienu un Eiropas Atomenerģijas kopienu, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses, kā arī Protokols un deklarācijas. ņemot vērā Komisijas priekšlikumu, ņemot vērā Eiropas Parlamenta atzinumu (1), tā kā līdz 1995. gada 23. janvārī Briselē parakstītā Partnerattie- cību un sadarbības nolīguma spēkā stāšanās ir nepieciešams apstiprināt Pagaidu nolīgumu par tirdzniecību un ar tirdzniecību saistītiem jautājumiem starp Eiropas Kopienu, Eiropas Ogļu un tērauda kopienu un Eiropas Atomenerģijas kopienu, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses, IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants Ar šo Eiropas Kopienas vārdā tiek apstiprināts Pagaidu nolīgums par tirdzniecību un ar tirdzniecību saistītiem jautājumiem starp Minētos dokumentus pievieno šim lēmumam. 2. pants Padomes priekšsēdētājs Eiropas Kopienas vārdā (2) paziņojumu, kas paredzēts šā nolīguma 33. pantā. sniedz Briselē, 1996. gada 13. maijā. Padomes vārdā — priekšsēdētājs S. AGNELLI (1) OV C 141, 13. 5. 1996. (2) Pagaidu nolīguma spēkā stāšanās datumu Padomes Ģenerālsekreta- riāts publicēs Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī