title: RELATÓRIO DA COMISSÃO À AUTORIDADE ORÇAMENTAL SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 06. 1996 COM(96) 243 final RELATÓRIO DA COMISSÃO k AUTORIDADE ORÇAMENTAL SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento geral em 31 de Dezembro de 1995. Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS n° 1/91 de apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". A Comissão já apresentou nove relatórios à Autoridade Orçamental. O presente relatório está dividido em três partes: 1. Os acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório, a evolução da situação dos riscos e as intervenções da garantia comunitária. 2. A descrição das operações inscritas no orçamento 3. A estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações mais importantes. \a. ÍNDICE PRIMEIRA PARTE: OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30. 06. 95, A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 1 1. IA IB. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30. 06. 95 Assistência macrofinanceira à ucrânia Empréstimos do banco europeu de investimento, garantidos pelo orçamento geral, aos países da bacia mediterrânica SITUAÇÃO DOS RISCOS H. II. A Risco total II. B. Risco referente aos Estados-membros U. C. Risco referente a países terceiros IH. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL III. A. Empréstimos do banco europeu de investimento a países terceiros in. B. Contracção/concessão de empréstimos ou garantia de empréstimos em benefício de 1 1 1 1 2 3 3 4 4 países terceiros SEGUNDA PARTE: AS OPERAÇÕES JÁ INSCRITAS NO ORÇAMENTO I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE I. A. Contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças. 4 7 de pagamentos 7 7 I. B. Contracções de empréstimos Euratom I. C. Contracção de empréstimos destinados ao apoio dos investimentos na comunidade. 8 H. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS 8 n. A. Empréstimos contraídos pela Euratom a favor de determinados países terceiros. 8 II. B. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência macrofinanceira aos países da Europa Central e Oriental (PECO). 9 n. C. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência macro-financeira a favor dos novos estados independentes oriundos da ex-URSS n. D. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência macrofinanceira aos Estados Bálticos II. E. Empréstimos contraídos pela Comunidade para concessão de uma assistência financeira aos países mediterrânicos HL GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS III. A. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento garantidos pelo orçamento geral a países da bacia mediterrânica III. B. Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países terceiros da Europa Central e Oriental 12 14 15 16 16 17 III. C. Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos outros países terceiros 18 III. D. Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul. 18 NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS I. I. A. Operações com finalidade macro-económica I. B. Operações com finalidade micro-económica H SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL DOS PAÍSES TERCEIROS 20 20 20 21 ANEXO ESTATÍSTICO QUADROS ESTATÍSTICOS NOTAS EXPLICATIVAS ANEXO: EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO 1 c PRIMEIRA PARTE: OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30. 06. 95, A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 1. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30. 06. 95 A. ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA À UCRÂNIA No âmbito do programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão Europeia foi habilitada, em nome da Comunidade, através de decisão do Conselho de 23 de Outubro de 1995, a contrair um empréstimo de 200 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto do referido empréstimo ser disponibilizado à Ucrânia em duas fracções. Até 31 de Dezembro de 1995, ainda não tinha sido disponibilizada qualquer das fracções. B. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL, AOS PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA Decisão do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, relativa à conclusão dos protocolos relativos à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade e as repúblicas de Malta e Chipre. De acordo com os referidos protocolos, os montantes que o BEI pode disponibilizar sob forma de empréstimos a partir dos seus recursos próprios são de, respectivamente, 30 e 50 MECU com duração de três anos. H. SITUAÇÃO DOS RISCOS A avaliação dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada segundo duas noções: a de total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizada pelos banqueiros; a do risco máximo de desembolso para cada exercício, que é uma noção mais propriamente orçamental. Esta segunda noção foi utilizada de duas formas: apenas para as operações que já tinham sido objecto de disponibilização de verbas em 31 de Dezembro de 1995, o que representa o nível mínimo de risco para a Comunidade na hipótese de ausência de reembolsos antecipados. Esta situação está descrita no quadro 2 (ver página 2 do anexo estatístico). em termos prospectivos, para todas as operações que tenham sido objecto de uma decisão do Conselho ou de uma proposta da Comissão, de modo a avaliar o impacto para os futuros orçamentos, o que representa o nível máximo de risco para a Comunidade, na hipótese de serem aceites as propostas da Comissão. Esta situação está descrita no quadro 3 (ver página 3 do anexo estatístico). É claro que, neste segundo caso, é necessário elaborar um certo número de hipóteses quanto às datas de disponibilização, modalidades de reembolso e taxas de juro e de câmbio, que são expostas mais pormenorizadamente em anexo. No entanto, consegue-se assim obter uma ordem de grandeza da evolução dos riscos ligados às propostas em curso. Os resultados são apresentados nos quadros em anexo (páginas 1 a 3) que distinguem o risco consoante se refira a países comunitários ou exteriores à Comunidade. Note-se igualmente que os valores globais citados abrangem riscos de carácter diferente: empréstimos num único país no caso das operações de assistência macrofinanceira, empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos devedores no caso das operações NIC ou BEI, por exemplo. A análise seguinte distingue o risco total, o risco referente a Estados-membros e o risco referente a países terceiros. A. RISCO TOTAL 1. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 A situação está descrita no quadro 1 (ver página 1 do anexo estatístico). O risco total atingia 13 114 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1995, não tendo aumentado em relação a 30 de Junho de 1995. 2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995 A situação está descrita no quadro 2 (ver página 2 do anexo estatístico). O risco total, que representa 3 149 milhões de ecus, evolui da seguinte forma de um ano para o outro: Anos 1997 1998 1999* 2000* 2001 3 049 3 238 994 3 481 776 Montantes do risco anual (MECU) 2002 600 2003 360 Evolução -3% +6% -69% +250% -78% -23% -40% * ausência de vencimentos de reembolso de capital para os empréstimos "balança de pagamentos" aos Estados-membros e fim dos reembolsos de capital, em 1998, dos empréstimos à Hungria, às Repúblicas Checa e Eslovaca e à Bulgária. 3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO A situação está descrita no quadro 3. O risco, que representa 3 500 milhões de ecus em 1996, aumenta regularmente até 2000 (excepto no ano de 1999: 2 508 milhões de ecus) da seguinte forma: Anos 1997 1998 1999 2000 2001 2002 3 858 4 425 2 508 5 267 2 716 4 617 Montantes do risco anual (MECU) 2003 4 783 Evolução + 10% + 15% -43% + 110% -48% +70% +4% B. 1. RISCO REFERENTE AOS ESTADOS-MEMBROS CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 3 A situação está descrita no quadro 1 (ver página 1 do anexo estatístico). O capital em dívida referente aos Estados-membros atingia 7 263 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1995, ou seja, menos 3,7% do que em 30 de Junho de 1995. Esta diminuição deve-se essencialmente á diminuição do capital em dívida dos empréstimos Euratom e NIC. Relativamente às restantes operações, o capital em dívida mantém-se no mesmo nível. 2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995 A situação está descrita no quadro 2 (ver página 2 do anexo estatístico). O montante eleva-se a 2 068 milhões de ecus para o ano de 1996. O montante dos riscos máximos anuais para o orçamento comunitário referentes às operações que foram objecto de disponibilização, que figura no quadro 2, evolui consoante o ritmo dos vencimentos para o reembolso do capital (de dois em dois anos) dos empréstimos de apoio à balança de pagamentos da Grécia e da Itália. Assim, para os anos pares até ao ano 2000, os riscos máximos são mais elevados, atingindo 2 821 milhões de ecus nesse ano. 3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO A situação está descrita no quadro 3 (ver página 3 do anexo estatístico). A evolução é sensivelmente idêntica à do quadro 2 até ao ano 2000, elevando-se o risco a 3 215 milhões de ecus em 2000, 2 370 milhões de ecus em 2002 e 2 196 milhões de ecus em 2003. C. RISCO REFERENTE A PAÍSES TERCEIROS 1. CAPITAL EM DÍVIDA. EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 A situação está descrita no quadro 1 (ver página 1 do anexo estatístico). O risco total atingia 5 851 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1995, ou seja, mais 5% do que em 30 de Junho de 1995. 2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995 A situação está descrita no quadro 2 (ver página 2 do anexo estatístico). O risco eleva-se a 1 081 milhões de ecus em 1996. Seguidamente verifica-se um aumento em 1997 para 1 586 milhões de ecus, tendo em conta os seguintes vencimentos de capital: 80 milhões de ecus da parte da Hungria; 127 milhões de ecus da parte da República Checa; 63 milhões de ecus da parte da República Eslovaca; 140 milhões de ecus da parte da Bulgária; 250 milhões de ecus da parte da Argélia; 160 milhões de ecus da parte de Israel 143 milhões de ecus da parte das repúblicas da ex-URSS. L -r r r" " Anos Montantes 1997 1586 I do risco 1 anual 1998 1178 1999 695 2000 660 2001 670 2002 570 2003 334 3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO A situação está descrita no quadro 3 (ver página 3 do anexo estatístico). O risco passa de 1 263 milhões de ecus em 1996 para 2 057 milhões de ecus em 1997. 1997 2057 1998 1942 1999 1817 2000 2053 2001 2269 2002 2247 2003 2587 Anos Montantes do risco anual m. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO A PAÍSES TERCEIROS Em 5 de Julho de 1995, o BEI recorreu à garantia orçamental para empréstimos às repúblicas da ex-Jugoslávia (Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) e Sérvia) para um montante de cerca de 8,6 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 11 de Outubro de 1995. Em 18 de Outubro de 1995, o BEI recorreu novamente à garantia orçamental para empréstimos às repúblicas da ex-Jugoslávia (ARJM, Sérvia e Bósnia-Herzegovina) para um montante de aproximadamente 5,2 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 26 de Janeiro de 1996. Em 31 de Dezembro de 1995, o montante total dos créditos pagos pela Comunidade e ainda não reembolsados pelos devedores faltosos elevava-se a 68,2 milhões de ecus. Esses créditos dizem respeito a todas as repúblicas da ex-Jugoslávia, excepto a Eslovénia e a Croácia que estão com os vencimentos em dia. Quanto aos 68,2 milhões de ecus de créditos por pagar, foram inscritos no orçamento 28,6 milhões de ecus para incumprimentos anteriores a 1994 e 39,6 milhões de ecus foram objecto de recurso ao Fundo de Garantia em 11 de Janeiro de 1995 (5,3 milhões de ecus), 30 de Janeiro de 1995 (14,3 milhões de ecus), 24 de Maio de 1995 (6,08 milhões de ecus), 11 de Outubro de 1995 (8,6 milhões de ecus) e 26 de Janeiro de 1996 (5,2 milhões de ecus). B. CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU EMPRÉSTIMOS EM BENEFÍCIO DE PAÍSES TERCEIROS GARANTIA DE 1. INTERVENÇÃO DA TESOURARIA A Comissão pode efectuar levantamentos na tesouraria em conformidade com o disposto no artigo 12° do Regulamento n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. Esta possibilidade permite evitar atrasos de pagamento por parte da Comissão no serviço da dívida, sempre que se verifique um atraso de pagamento da parte de um devedor de um empréstimo concedido. 2. INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA Em caso de atraso de pagamento nas datas de vencimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia no prazo de três meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento. Os montantes respeitantes aos juros de mora entre a data de colocação à disposição da tesouraria e a data de intervenção do Fundo são objecto de mobilização junto do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria. Nos últimos seis meses, registaram-se seguintes países devedores: intervenções do Fundo de Garantia relativamente aos I i Países Tajiquistão Geórgia Geórgia Cazaquistão Geórgia Arménia Tajiquistão Turquemenistão Total Datas de intervenção 20. 07. 95 20. 07. 95 17. 10. 95 17. 10. 95 21. 11. 95 21. 11. 95 21. 11. 95 21. 11. 95 i | Montantes (Capital + juros) 1713 431,10 2 182 277,63 1 471 300,30 853 614,83 70 931856,06 37 996 507,14 55 692 660,94 45 850 146,11 216 673 794,11 3. REEMBOLSOS TARDIOS O seguinte país terceiro reembolsou tardiamente, durante o período coberto pelo presente relatório, o montante relativamente ao qual se havia verificado precedentemente a intervenção do Fundo de Garantia. O referido montante pago tardiamente é, assim, reembolsado ao Fundo de Garantia por força do artigo 2o do Regulamento CE, Euratom n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Países Cazaquistão Datas de intervenção Montantes (Capital + juros) 15. 11. 95 835 614,83 4. SITUAÇÃO DOS MONTANTES POR PAGAR EM 31. 12. 95 Os montantes por pagar no final do período considerado são os seguintes: 1 País Tajiquistão Geórgia Arménia Turquemenistão Total Montantes (Capital +juros) 63 181 389,89 81 306 915,94 37 996 507,14 45 850 146,11 228 334 959,08 7 SEGUNDA PARIE? AS uFERAÇÕES JÁ INSCRITAS NO ORÇAMENTO A Autoridade Orçamental autorizou a inscrição no orçamento de 1995 de 29 números orçamentais dotados de um "p. m. " destinados a registar os eventuais pagamentos em termos de garantia. Essas operações podem ser agrupadas em três categorias: as contracções/concessões de empréstimos na Comunidade, as contracções/concessões de empréstimos fora da Comunidade e as garantias concedidas a estabelecimentos financeiros. I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE A. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS AO APOIO DAS BALANÇAS DE PAGAMENTOS A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras a fim de colocar os respectivos montantes à disposição dos Estados-membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança de pagamentos. O montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, concedidos aos Estados- membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. Em 31 de Dezembro de 1995, estavam em curso uma operação a favor da Grécia decidida em 4 de Março de 1991 e uma operação a favor da Itália decidida em 18 de Janeiro de 1993. O montante dos empréstimos concedidos representava, em 31 de Dezembro de 1995, respectivamente, 1000 milhões de ecus para a Grécia e 4071 milhões de ecus para a Itália (ver quadro 1, página 1 do anexo estatístico). B. CONTRACÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EURATOM A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para o financiamento das centrais nucleares de potência. Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos produtores de electricidade, acompanhados das garantias usuais em matéria bancária. Os beneficiários são, frequentemente, empresas estatais ou empresas que dispõem de uma garantia estatal. O montante máximo de empréstimos autorizado encontra-se fixado em 4000 milhões de ecus, dos quais 500 milhões autorizados pela decisão de 1977, 500 milhões em 1980, 1000 milhões em 1982, 1000 milhões em 1985 e 1000 milhões em 1990. O montante total dos empréstimos contraídos eleva-se, em 30 de Junho de 1995, a cerca de 2900 milhões de ecus, podendo ainda, portanto, ser contraídos empréstimos num montante de 1100 milhões de ecus. O capital dos empréstimos contraídos elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 740,5 milhões de ecus. A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não utilizadas a favor dos Estados-membros pudesse ser consagrado ao financiamento da melhoria do grau da eficácia e de segurança do parque nuclear dos Países da Europa Central e Oriental, bem como da CEI. O Conselho adoptou uma decisão nesse sentido em 21 de Março de 1994 (ver parte II consagrada aos empréstimos concedidos a favor de países terceiros). A 8 C. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO DOS INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de Outubro de 1978, a contrair empréstimos com vista a promover os investimentos na Comunidade (Novo Instrumento Comunitário). O montante máximo de empréstimos autorizado foi fixado em 1 000 milhões de ecus pela Decisão de 16 de Outubro de 1978, tendo seguidamente sido acrescidos 1 000 milhões de ecus através de uma decisão de 15 de Março de 1982. O limite máximo foi de novo acrescido em 3 000 milhões de ecus através de uma decisão de 19 de Abril de 1983 e em 750 milhões por decisão de 9 de Março de 1987. O produto desses empréstimos contraídos é disponibilizado sob a forma de empréstimos concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar projectos de investimento que contribuem para uma convergência e para uma crescente integração e que correspondem aos objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, da indústria e das obras de infra- estruturas, tendo em conta, entre outros factores, o impacto regional dos projectos e a necessidade de lutar contra o desemprego. O apoio às pequenas e médias empresas tornou-se igualmente um objectivo prioritário por força de uma decisão de 26 de Abril de 1982. Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a contrair empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1 000 milhões de ecus a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980. Uma decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 14 de Dezembro de 1981 a favor das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981. O montante máximo de empréstimos autorizado eleva-se, portanto, a 6 830 milhões de ecus. O capital dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1995 elevava-se a 1 113 milhões de ecus, o que representa uma diminuição de 29,11% desde 31 de Dezembro de 1994. O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco Europeu de Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são empréstimos globais contraídos pelo BEI com estabelecimentos financeiros que são responsáveis pelo reembolso dos fundos. O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos quais, de acordo com as suas informações, existem riscos de incumprimento no ano seguinte. Até ao presente essa lista tem ficado em branco. H. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS A. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA EURATOM A FAVOR DE DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS O Conselho de 21 de Março de 1994 decidiu alterar a decisão 77/270/Euratom com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom para contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de determinados países terceiros. Esta decisão permitirá afectar uma parte importante das capacidades de empréstimo Euratom disponíveis (cerca de 1100 milhões de ecus) para o financiamento de projectos que, para serem elegíveis, devem: dizer respeito a centrais nucleares de potência ou as instalações do ciclo do combustível, em serviço ou em construção; destinar-se ao desmantelamento de economicamente injustificável. instalações cuja beneficiação técnica ou seja Eis a lista dos países terceiros elegíveis: República da Bulgária República da Hungria República da Lituânia Roménia República da Eslovénia República Checa República Eslovaca Federação Russa República da Arménia Ucrânia Foi inscrito nas conclusões do Conselho Europeu de Corfu de 24 e 25 de Junho de 1994 e da Cimeira do G7 em Nápoles, de 7 e 8 de Julho de 1994, o princípio de uma ajuda financeira à escala internacional, com vista, nomeadamente, ao encerramento da central nuclear de Chernobil. B. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA AOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PECO) 1. HUNGRIA a) Hungria I A Comunidade concedeu em 1990 à Hungria um empréstimo a médio prazo num montante máximo de 870 milhões de ecus em capital, com duração máxima de cinco anos. Esse empréstimo destina-se a facilitar o ajustamento da economia húngara de molde a permitir que esta aceda a todos os benefícios de uma economia baseada nos princípios de mercado. Este empréstimo é colocado à disposição da Hungria por fracções. A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de Abril de 1990. Uma segunda parcela de 260 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Fevereiro de 1991. A disponibilização da terceira parcela que se elevará, no máximo, a 260 milhões de ecus estava prevista no decurso de 1992. Essa parcela ainda não foi desembolsada em virtude da situação da balança de pagamentos da Hungria mais favorável do que inicialmente previsto. As fracções disponibilizadas são reembolsáveis numa só vez, cinco anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi reembolsada na totalidade pela Hungria em 20 de Abril de 1995. b) Hungria II O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua (COMECON) e o facto de a crise do Golfo poder comprometer os primeiros resultados encorajadores das reformas iniciadas, levaram à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar de 180 milhões de ecus decidida em Junho de 1991 pelo Conselho em proveito da Hungria no âmbito de um programa global de assistência financeira por parte do grupo dos 24 países industrializados. Uma primeira parcela de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. É reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A disponibilização da segunda parcela de 80 milhões de ecus foi efectuada em 15 de Janeiro de 1993, sendo reembolsada em Janeiro de 1997 e os juros de taxa fixa pagos anualmente. A 10 O capital dos empréstimos contraídos em proveito da Hungria elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 440 milhões de ecus. 2. REPÚBLICA CHECA E REPÚBLICA ESLOVACA No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 375 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à República Federativa Checa e Eslovaca. A primeira parcela de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. Esta parcela é reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. A segunda parcela de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992, sendo reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 de Janeiro de 1993, levou a Comissão a propor uma repartição do empréstimo entre as duas repúblicas. Por decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, essa repartição ocorreu da seguinte forma: dois terços, ou seja, 250 milhões de ecus para a República Checa e um terço, ou seja, 125 milhões de ecus pela República Eslovaca. O capital dos empréstimos contraídos a favor das duas repúblicas elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 375 milhões de ecus. República Eslovaca No âmbito de uma nova assistência financeira à República Eslovaca, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 130 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Eslováquia. Esta assistência não foi posta em prática em virtude de atrasos em matéria de reformas estruturais nesses países. Além disso, a partir de Outubro de 1995, a situação da balança de pagamentos e de reservas de câmbio da República Eslovaca registou um nítido melhoramento. Nessas condições, a Comissão irá apresentar ao Conselho uma proposta destinada a anular o empréstimo a médio prazo autorizado pela Decisão 94/939/CE de 22. 10. 94. 3. BULGÁRIA a) Bulgária I No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 280 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Bulgária. A primeira parcela de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 de Agosto de 1991. Esta parcela é reembolsada numa só vez sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A segunda parcela de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. b) Bulgarian 11 No âmbito de uma nova ajuda do G-24 para o período de 1992 a 1993, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, em duas fracções, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo à Bulgária. Em virtude de atrasos no processo de reformas económicas na Bulgária, a execução desta operação foi diferida até Dezembro de 1994, mês em que uma primeira parcela de 70 milhões de ecus foi finalmente disponibilizada. Esta parcela é reembolsada numa só vez em 7 de Dezembro de 2001, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. O capital dos empréstimos contraídos a favor da Bulgária elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 360 milhões de ecus. 4. ROMÉNIA a) Roménia I No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo, em duas fracções, num montante de 375 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. A primeira parcela de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, foi disponibilizada em 22 de Janeiro de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só vez em 1 de Fevereiro de 1999, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A segunda parcela de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, foi disponibilizada em Abril de 1992. Esta parcela é reembolsável numa só vez, em 18 de Março de 1998, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. b) Roménia II No âmbito de uma nova ajuda do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 80 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. O empréstimo foi desembolsado numa única parcela em 26 de Fevereiro de 1993. É reembolsável numa só vez em 26 de Fevereiro de 2000, sendo os juros pagos semestralmente. c) Roménia HI No âmbito de uma nova ajuda macro-financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, nos termos da decisão do Conselho de 20. 06. 1994, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 125 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, em duas fracções de 90 e de 35 milhões de ecus, devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. A primeira fracção de 55 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 20 de Novembro de 1995. Esta fracção é reembolsável numa só vez, em 20 de Novembro de 2002, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. Até 31 de Dezembro de 1995, ainda não havia sido desembolsada a segunda fracção. O capital dos empréstimos contraídos a favor da Roménia elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 510 milhões de ecus. 12 C. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACRO-FINANCEIRA A FAVOR DOS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES ORIUNDOS DA EX-URSS Empréstimo a médio prazo de 1250 milhões de ecus Em Dezembro de 1991, o Conselho decidiu conceder uma facilidade de crédito num montante máximo de 1250 milhões de ecus, à URSS e às suas Repúblicas, a fim de financiar a importação de produtos agrícolas, alimentares e medicinais originários da Comunidade e da Europa de Leste. A duração máxima dos créditos é de três anos. No seguimento da dissolução da URSS, o montante do empréstimo foi repartido, no início de 1992, pelos diferentes novos estados independentes (NEI). 1. Contratos de empréstimo assinados com base na repartição inicial A maior parte dos contratos de empréstimo foi assinada durante 1992: em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o Quirguizistão (32 milhões de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) e a Moldávia (27 milhões de ecus); o montante referente ao Quirguizistão foi posteriormente reduzido para 23,7 milhões de ecus, a pedido das autoridades desse país. em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de ecus; em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o Tajiquistão (55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 milhões de ecus); em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de ecus. em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de ecus; em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 milhões de ecus. - 2. Contratos de empréstimos assinados com base na repartição alterada Determinados contratos de empréstimo foram igualmente assinados em 1993 com base na alteração da repartição inicial do montante global do empréstimo: - em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a Arménia (20 milhões de ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). O montante destes dois empréstimos estava inicialmente atribuído ao Cazaquistão. em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado outro contrato de empréstimo de 40 milhões de ecus com a Geórgia, este empréstimo foi financiado através de uma redução do montante atribuído ao Usbequistão. em 14 de Setembro de 1994 o contrato de 59 milhões de ecus foi assinado com o Usbequistão. em 12 de Outubro de 1994 o contrato de 68 milhões de ecus foi assinado com o Azerbaijão. A 4. Utilização do empréstimo de 1250 milhões de ecus 13 Empréstimos Arménia a Arménia b Azerbaijão Bielorrússia Geórgia a Geórgia b Geórgia c Cazaquistão a Cazaquistão b Quirguizistão Moldávia Rússia a Rússia b Tajiquistão Turquemenistão Ucrânia Usbequistão Repartição inicial (1992) Repartição em 31. 12. 95 Utilização efectiva do crédito em 31. 12. 95 38 68 102 70 55 32 27 150 349 55 45 130 129 38 20 68 100,5 70 10 40 25 0 23,7 27 72,9 349 55 45 129,8 59 37,9 19,6 50,3 100,5 69,4 9,8 34,1 24,9 22,7 27 70,0 299,7 54,5 44,9 129,8 58,8 Total 1250 1132,9 1053,9 Em 31 de Dezembro de 1995, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários elevava-se a 1053,9 milhões de ecus. 5. Prazos de reembolso do capital e de pagamento dos juros Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros dessa operação variam segundo as datas de assinatura dos contratos de empréstimo e os seus montantes: Arménia (38 milhões), Bielorrússia, Geórgia (70 milhões), Quirguizistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Rússia (150 milhões de ecus): - - capital a 20 de Agosto de 1995, excepto Bielorrússia, Ucrânia e Rússia, metade em 20 juros em 20 de Abril e 20 de Outubro, de Agosto de 1994 e a outra a 20 de Agosto de 1995; juros em 15 de Janeiro e 15 de Julho, Arménia (20 milhões), Cazaquistão, Rússia (349 milhões), Geórgia (10 e 40 milhões): - - capital a 15 de Janeiro de 1996, excepto Rússia, metade em 15 de Janeiro de 1995 e o restante em 15 de Janeiro de 1996 e Geórgia (40 milhões) em 15 de Janeiro de 1997. Azerbaijão e Usbequistão: - - capital em 28 de Setembro de 1987. juros em 28 de Março e 28 de Setembro Em 31 de Dezembro de 1995, foram registadas ausências de pagamento no montante de 228,33 milhões de ecus, a título do reembolso do capital e dos juros devidos pela Geórgia, pela Arménia, pelo Turquemenistão e pelo Tajiquistão (ver na segunda parte, o Cap. IV "Intervenção da garantia orçamental"). 14 Assistência macrofinanceira à Moldávia No âmbito da participação da Comunidade ao apoio internacional à Moldávia, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão de 13. 06. 1994, a contrair um empréstimo, em duas fracções, de 45 milhões de ecus, com uma duração máxima de dez anos, devendo o produto deste empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Moldávia. A primeira parcela de 25 milhões de ecus foi disponibilizada à Moldávia em Dezembro de 1994. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 7 de Dezembro de 2004. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. A segunda parcela de 20 milhões de ecus, com duração de 10 anos, foi disponibilizada em 8 de Agosto de 1995. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 8 de Agosto de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. O capital do empréstimo contraído a favor da Moldávia elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 45 milhões de ecus. Assistência macrofinanceira à Ucrânia No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a contrair um empréstimo de 85 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo numa única parcela à Ucrânia. O empréstimo foi desembolsado numa só fracção em 28 de Dezembro de 1995. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na totalidade em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. O capital do empréstimo contraído em proveito da Ucrânia elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 85 milhões de ecus Assistência macrofinanceira à Bielorrússia No âmbito de um programa global de ajuda à Bielorrússia, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 10 de Abril de 1995, a contrair um empréstimo no montante máximo de 75 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo em duas fracções. A primeira fracção de 30 milhões de ecus foi desembolsada em 28 de Dezembro de 1995 e será reembolsada em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsada na totalidade em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. O capital do empréstimo contraído em proveito da Bielorrússia elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 30 milhões de ecus. D. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA AOS ESTADOS BÁLTICOS A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa global de ajuda do G-24 a estes três países a contrair um empréstimo de 220 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições, em duas fracções, aos três Estados de acordo com a seguinte repartição: 15 - 40 milhões de ecus para a Estónia, - 80 milhões de ecus para a Letónia, - 100 milhões de ecus para a Lituânia. As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à Letónia (40 milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os empréstimos são reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano. A primeira parcela de 50 milhões de ecus do empréstimo relativo à Lituânia foi disponibilizada em 27 de Julho de 1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 2000. Os juros, de taxa fixa, são pagos em 27 de Julho de cada ano. Metade da segunda parcela, ou seja, 25 milhões de ecus dos 50 milhões de ecus previstos, foi disponibilizada à Lituânia em 16 de Agosto de 1995, sendo reembolsável num só vez em 16 de Agosto de 2002. Os juros, de taxa variável, são pagos semestralmente em 16 de Fevereiro e 16 de Agosto de cada ano. O capital dos empréstimos contraídos a favor dos Estados bálticos elevava-se, 31 de Dezembro de 1995, a 135 milhões de ecus. E. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 1. ISRAEL A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos territórios ocupados, a Comissão foi habilitada, em Junho de 1991, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo no montante de 160 milhões de ecus, numa só parcela, com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições a Israel que irá beneficiar, além disso, de uma bonificação de juros de 27,5 milhões de ecus por parte do orçamento comunitário. A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser reembolsado, na totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. O capital do empréstimo contraído a favor de Israel elevava-se, 31 de Dezembro de 1995, a 160 milhões de ecus. 2. ARGÉLIA Em Setembro de 1991, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 400 milhões de ecus em duas fracções com uma duração máxima de sete anos. O produto deste empréstimo será objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Argélia. Uma primeira parcela, no montante de 250 milhões de ecus, foi disponibilizada em 23 de Dezembro de 1991 mediante a instituição de um crédito intercalar bancário que foi reembolsado pelo montante líquido do empréstimo contraído em 14 de Janeiro de 1992 por um período de seis anos. A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os juros pagos anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. A disponibilização da segunda parcela de 150 milhões de ecus foi diferida em virtude de atrasos no programa de reformas económicas da Argélia, tendo sido apenas efectuada em Agosto de 1994 no âmbito do reinício do processo de ajustamento estrutural da economia argelina. A operação 16 deve ser reembolsada na totalidade em 17 de Agosto de 2001, sendo os juros pagos anualmente em 17 de Agosto. Neste contexto, o Conselho decidiu, em Dezembro de 1994, conceder uma nova assistência macrofinanceira à Argélia. Assim, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 200 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo, em condições análogas, em duas fracções à Argélia. A primeira fracção de 100 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 27 de Novembro de 1995. É reembolsável num só vez em 27 de Novembro de 2002, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. O capital do empréstimo contraído a favor da Argélia elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 500 milhões de ecus. HI. GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977, a Comunidade assume a garantia dos empréstimos que deverão ser concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da Comunidade em relação a países da Bacia Mediterrânica. Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada uma garantia global igual a 75% do conjunto das linhas de crédito abertas a título das operações de empréstimos nos seguintes países: Portugal (protocolo financeiro, ajuda pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para cobrir os créditos concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de prorrogação do contrato de caução. O montante dos empréstimos autorizados, em 31 de Dezembro de 1995, era de 7862 milhões de ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 6362 milhões nos países da Bacia Mediterrânica. O capital garantido em 31 de Dezembro de 1995 elevava-se a 2167 milhões de ecus tendo em conta o limite de 75% das linhas de crédito abertas dos quais 385 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1782 milhões de ecus nos países terceiros da Bacia Mediterrânica. Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro dos protocolos, no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros Mediterrânicos. O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo BEI a título da supracitada operação é de 1 800 milhões de ecus. Foi instituída uma garantia globalizada equivalente a 75% dessas operações. Até 31 de Dezembro de 1995, tinham sido abertas linhas de crédito num montante de 1 239 milhões de ecus, tendo sido desembolsados 98 milhões de ecus. O montante do empréstimo corresponde actualmente ao montante desembolsado. As autorizações repartiam-se, em 31 de Dezembro de 1995, da seguinte forma, sendo tomados em conta unicamente os Estados não-membros: 17 Argélia Chipre Egipto Israel Jordânia Líbano Malta Marrocos Eslovénia Síria Tunísia Turquia Jugoslávia1 Empréstimos autorizados 640 142 802 215 198 222 85 517 150 323 418 90 760 Total protocolos 4 562 Cooperação financeira horizontal 1 800 Total Mediterrâneo 6 362 Os empréstimos têm, na generalidade, uma duração média de 15 anos, com 3 a 4 anos de franquia de capital. B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEUDE INVESTIMENTO AOS PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 1989, autorizar o Banco a conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios para financiar projectos de investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um montante total de 1000 milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos para financiar projectos de investimento que respondam aos critérios normalmente aplicados pelo Banco em caso de concessão de empréstimos a partir dos seus recursos próprios. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). Este contrato prevê a criação de uma garantia igual a 100% das operações de concessão de empréstimos. O segundo protocolo assinado com a Jugoslávia foi denunciado quando restavam 100 milhões de ecus de dotações susceptíveis de ser utilizadas. 18 Esta garantia, igual a 100% das garantias dos empréstimos concedidos, foi alargada, em 14 de Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até ao montante máximo total de 700 milhões de ecus na Checoslováquia, Bulgária e Roménia. A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991. A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de decisão do Conselho relativa à extensão dessa garantia da Comunidade até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI à Estónia, à Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela Autoridade Orçamental através da decisão de 15 de Março de 1993. O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi fixado em 200 milhões de ecus para um período de 3 anos. A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão dessa garantia até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI ria Albânia. A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da Comunidade até 100% das operações de concessão de empréstimos, para um período de três anos relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países da Europa Central e Oriental, incluindo os Estados Bálticos e a Albânia, dentro de um limite máximo global de 3000 milhões de ecus. O contrato de caução foi assinado a 22 de Julho de 1994 em Bruxelas e a 12 de Agosto de 1994 no Luxemburgo. Os empréstimos são, na generalidade, de longa duração: 15 anos em média, com 3 a 4 anos de franquia de capital. Em 31 de Dezembro de 1995, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 3541 milhões de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, nessa data, sido apenas disponibilizados 952 milhões de ecus. C. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NOS OUTROS PAÍSES TERCEIROS O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela Comissão relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, tendo convidado o BEI a conceder empréstimos em conformidade com os seus estatutos e de acordo com os seus critérios habituais a favor de projectos de interesse mútuo em determinados países terceiros (países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia) com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 anos; esse limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 1992, que foi objecto de uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 1993. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de Novembro de 1993 (Luxemburgo). O montante dos créditos assinados, até 31 de Dezembro de 1995, elevava-se a 607 milhões de ecus, mas apenas 149 milhões de ecus haviam sido disponibilizados até essa data. D. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO À ÁFRICA DO SUL O Conselho adoptou, em 1 de Junho de 1995, as orientações propostas pela Comissão relativas à extensão da actividade do BEI à África do Sul, tendo convidado o BEI a conceder empréstimos, 19 em conformidade com os seus estatutos e com os seus critérios habituais, em proveito de projectos de interesse mútuo nesse país. Foi fixado um limite máximo global de 300 milhões de ecus por um período de dois anos que pode ir até dois anos e meio. Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 5 de Dezembro de 1994, que foi objecto de uma decisão formal do Conselho em 1 de Junho de 1995. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Outubro de 1995 (Bruxelas) e em 16 de Outubro de 1995 (Luxemburgo). O montante dos créditos assinados, até 31 de Dezembro de 1995, elevava-se a 45 milhões de ecus, não tendo sido disponibilizado, até a essa data, qualquer montante. 20 TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações sobre os aspectos quantitativos dos riscos que pesam sobre o orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do risco que se encontram ligados à natureza das operações e à qualidade dos mutuários. I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA Os riscos abrangidos pelos valores anteriormente citados cobrem intervenções diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: as operações com finalidade macro-económica e as com finalidade micro-económica. A. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MACRO-ECONÓMICA Trata-se, antes de mais, dos empréstimos balança de pagamentos que serão destinados a Estados-membros e acompanhados, regra geral, de condições económicas e de compromissos precisos. As operações de assistência macrofinanceira são intervenções análogas mas em benefício de países terceiros. Por último, pode-se incluir nesta categoria a garantia de crédito de 500 milhões de ecus e o empréstimo de 1250 milhões de ecus destinados a financiar importações de produtos agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto o risco dessas duas operações depender, em larga medida, da evolução macro-económica e política dos países beneficiários. B. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MICRO-ECONÓMICA Trata-se dos empréstimos que financiam projectos precisos, que devem ser reembolsados, normalmente, durante um longo período através dos resultados previstos para os projectos, que são concedidos, regra geral, a empresas nacionais ou a instituições financeiras, sendo cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais em matéria bancária. Fazem parte dessas operações os empréstimos Euratom e NIC nos Estados-membros e os empréstimos Euratom e BEI fora da Comunidade (Bacia Mediterrânica, Europa Central e Oriental, determinados países terceiros - países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia- e a África do Sul). A 21 II. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL DOS PAÍSES TERCEIROS A. ARGÉLIA SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Apesar dos progressos moderados alcançados no domínio da estabilização e do ajustamento estrutural tanto em 1994 como em 1995, a situação económica e social geral da Argélia continuou a ser difícil. O futuro ritmo do crescimento económico, a retoma da produção, a expansão do investimento nacional e estrangeiro, as reformas estruturais e a criação de políticas eficazes em matéria social e laboral, dependerão significativamente do processo de democratização em curso, juntamente com uma resolução positiva da actual crise civil. Em 1994, o PIB real aumentou apenas 1,1% (o que contudo revela uma evolução favorável relativamente à descida de 2% em 1993). Segundo estimativas preliminares, em 1995, o PIB real cresceu 5,3%. Em 1994/95, a economia argelina registou novas e significativas pressões inflacionistas (a inflação, avaliada pelo IPC, elevou-se, entre Abril de 1995 e o mesmo mês do ano anterior, a 34%), o que reflecte a anterior aplicação de políticas de liberalização de preços, associadas a reduções de subsídios e a uma significativa depreciação do dinar (40,17%) decidida em Abril de 1994. Prevê-se que a taxa de inflação desça para 10,3% até ao final de Março de 1996. O défice orçamental global diminuiu significativamente, passando de 8,7% em 1993 para 2,8% em 1995, prevendo-se uma nova redução para 1,3% do PIB em 1996, o que reflectirá um crescimento das receitas provenientes dos impostos indirectos e dos direitos alfandegários, o alargamento da matéria colectável, novas reduções dos salários e ordenados públicos, subsídios relativos a produtos alimentares, apoio aos preços agrícolas, financiamento público pelo Tesouro do Fundo de Reabilitação Industrial e transferências financeiras destinadas aos mais desfavorecidos. Em 1994/95, as Autoridades da Argélia aplicaram políticas monetárias e financeiras estritas no âmbito de um programa apoiado por um acordo "Stand-by" do FMI aprovado em Maio de 1994, a que se seguiu uma Facilidade de Financiamento Alargada ("Extended Financing Facility") de três anos aprovada em Maio de 1995. As políticas económicas centraram-se igualmente na moderação dos salários. Estão a ser adoptados instrumentos baseados no mercado para a gestão interna da liquidez. Estas políticas foram complementadas por uma acentuada depreciação do dinar argelino, pela introdução de um regime cambial baseado num mecanismo de variação controlada, pelo reforço da situação de reservas de divisas, pela liberalização dos preços e pela redução dos subsídios. As importações foram 22 completamente liberalizadas e os monopólios estatais de importação estão a ser gradualmente desmantelados. Registam-se igualmente progressos em matéria de ajustamento estrutural, em especial, e também a nível da reforma bancária. Foi aprovado um novo código de investimento estrangeiro, tendo sido criada uma nova agência que se destina a promover o investimento privado estrangeiro e nacional. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS A adopção de políticas de liberalização da importação associada a um regime de livre acesso às divisas no que se refere a transacções correntes por parte de residentes, provocou uma grave deterioração da balança de transacções correntes da Argélia, que passou de um excedente de 1,6% do PIB em 1993 para um défice de 6,9% no exercício de 1994/95 do programa. Prevê-se que a situação da balança de transacções correntes se mantenha precária, com um défice avaliado em 5,7% do PIB para 1995/96. Apesar de as importações terem registado um grande dinamismo, contribuindo assim para minorar a escassez de peças sobresselentes para o sector industrial, de matérias-primas e de bens de consumo básico e intermédio, as receitas de exportação registaram uma diminuição tanto em 1994 como no primeiro trimestre de 1995, reflectindo os resultados insatisfatórios a nível das exportações de hidrocarbonetos (tanto em termos quantitativos como em termos de preços). A desvalorização nominal drástica do dinar melhorou a competitividade das exportações da Argélia, e irá promover uma diversificação das exportações para novos produtos e novos mercados. Prevê-se que a situação global da balança de pagamentos em 1995 se tenha deteriorado acentuadamente em comparação com o ano anterior, reflectindo um défice comercial crescente e a existência de um serviço da dívida externa a médio e a longo prazo "residual" (após os acordos com o Clube de Paris e o Clube de Londres). Neste contexto, prevê-se um novo reescalonamento da dívida com o Clube de Paris e com o Clube de Londres, bem como novos financiamentos do FMI, de outras IFI, da União Europeia e de outros dadores bilaterais (em especial o Japão). Prevê-se que em 1995 o investimento directo estrangeiro se tenha mantido a um nível reduzido. Em Setembro de 1995, as reservas em divisas do país registaram uma redução para 1,9 mil milhões de dólares, o que equivale a dois meses de importações (face a 2,6 mil milhões de dólares no final de 1994, ou seja, 2,9 meses de importações). 3. DIVIDA EXTERNA O montante da dívida externa (cerca de 33,8 mil milhões de dólares no final de 1995) continua a representar um encargo extremamente pesado para as finanças públicas da Argélia e para a balança de pagamentos. Em 1994 e 1995 foram concluídos acordos de reescalonamento com os credores oficiais bilaterais do clube de Paris. Estes acordos deverão prosseguir no âmbito do programa do FMI A 23 a três anos. As Autoridades argelinas concluíram também um acordo com bancos credores comerciais (do Clube de Londres) o que implica um reescalonamento do serviço da dívida vencido entre 1 de Março de 1994 e 31 de Dezembro de 1997 (3,2 mil milhões de dólares). O rácio dívida externa/PIB (que no final de 1995 se elevava a cerca de 78%) deverá manter-se relativamente estável num futuro próximo. O rácio serviço da dívida/exportações (que desceu drasticamente de cerca de 82% em 1993 para cerca de 50% em 1995) deverá continuar a ser reduzido, atingindo cerca de 40% em 1996, o que reflecte o impacto positivo dos acordos de remissão de dívida com o Clube de Londres e o Clube de Paris. 24 B. BIELORRÚSSIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Devido a uma situação de imobilismo e a dúvidas quanto à natureza das futuras relações com a Rússia, a Bielorrússia registou um período de grande incerteza após a sua independência em 1992. O país iniciou as suas reformas após a maior parte dos países da região e apenas deixou a zona do rublo russo em Abril de 1994. Nesse mesmo ano, registou-se uma descida considerável da produção (menos 20%) prevendo-se que em 1995 o BIP real tenha descido 7%. Os aumentos dos preços, devidos a um refinanciamento ilimitado do sistema bancário por parte do Banco Central, alcançaram níveis hiper-inflacionistas em 1993 e 1994. No início de 1995 começaram a ser aplicadas políticas de estabilização rigorosas, com um controlo estrito da expansão monetária. Consequentemente, a inflação desceu de um nível de cerca de 40% por mês em Janeiro para 3% em Agosto. Foram introduzidos mecanismos de mercado para a distribuição do crédito pelo Banco Central. As autoridades prosseguiram uma política de taxas de juros flexível destinada a manter taxas de juro reais, positivas e atraentes para os aforradores por forma a mobilizar os depósitos em rublos para o sistema bancário. O défice orçamental, que permaneceu inferior a 2% em 1993 e 1994, deverá ter atingido 3,2% do PIB em 1995. O ponto fraco da Bielorrússia continua a ser a evolução na área das reformas estruturais, uma vez que só recentemente foram adoptadas as primeiras medidas. Nos finais de 1994 e início de 1995 efectuaram-se ajustamentos de preços significativos, tendo a maioria sido liberalizada. Foram também abolidos a maior parte das licenças de importação e o depósito obrigatório de divisas provenientes de exportações. Contudo, o comércio externo continua a estar sujeito a algumas limitações. O sector bancário está sobrecarregado com créditos malparados, mantendo-se de forma geral ineficiente. As dívidas em atraso entre as empresas representam mais de 50% do PIB. A privatização está apenas numa fase incipiente, estando já privatizadas empresas que representam apenas 6% do total do valor dos activos cuja privatização está prevista. O processo de reforma no domínio da agricultura tem sido particularmente lento e a privatização da terra não começou ainda. Em 12 de Setembro de 1995, o Conselho do FMI aprovou o primeiro acordo "Stand-by" com a Bielorrússia, destinado a apoiar o programa de reformas do país e as necessidades de financiamento externo. 25 ÍZk 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS A balança de transacções correntes registou uma situação de défice em 1993 e 1994 (cerca de 10% do PIB). Os primeiros dados relativos a 1995 revelam um crescimento significativo das exportações durante o primeiro semestre do ano. A apreciação real do rublo, juntamente com uma perda de competitividade devido a um aumento dos direitos aduaneiros sobre as importações, deverá contudo prejudicar o crescimento das exportações a curto prazo, prevendo-se ainda um défice da balança de transacções correntes de 4% do PIB para 1995 e 1996. Devido às entradas de divisas fortes, a balança de capitais registava um excedente no primeiro semestre de 1995, mas devido às grandes necessidades de amortização da dívida externa, prevê-se que tenha registado de novo um défice no segundo semestre do ano. As reservas em divisas fortes continuam reduzidas, representando apenas 1,5 meses de importações no final de 1995. Apesar da legislação relativa ao investimento estrangeiro promulgada em 1992, que garante a livre repatriação dos lucros, o investimento directo estrangeiro continua a ser extremamente reduzido (estimado em apenas 20 milhões de dólares em 1995). As taxas de juro reais positivas contribuíram para a estabilização do rublo da Bielorrússia em termos nominais, e conduziram a uma valorização significativa em termos reais relativamente ao dólar e ao rublo russo em 1995. Com uma taxa de inflação a dois dígitos, será contudo difícil que a actual taxa de câmbio se mantenha sem prejudicar gravemente a competitividade do país. Ao levantar as restrições às transacções em divisas, a Bielorrússia aproximou-se progressivamente em 1995 da convertibilidade das operações da balança de transacções correntes. Contudo, no final de 1995, as autoridades deram sinais contraditórios quanto a uma reintrodução de restrições nas transacções interbancárias em divisas fortes. 3. DÍVIDA EXTERNA A Bielorrússia transferiu para a Rússia a sua quota-parte de activos e passivos da antiga União Soviética. Desta forma, as únicas dívidas externas do país são as contraídas após 1 de Janeiro de 1992. No final de 1995, a dívida externa total foi avaliada em 2,1 mil milhões de dólares (ou seja, 22% do PIB). O principal credor do país é a Rússia, devido a dívidas em atraso resultantes de fornecimentos de gás, que se acumularam até ao final de 1994 e que estão agora sujeitas a um limite máximo de 419 milhões de dólares nos termos do actual programa do FMI, limite esse que foi contudo excedido no final de 1995. Estas dívidas em atraso deverão ser escalonadas nos termos de um acordo a longo prazo que está agora a ser debatido entre as Autoridades russas e bielorrussas. O serviço da dívida aumentou de forma significativa em 1995 devido ao reembolso de créditos concedidos pela Alemanha e pela Comunidade Europeia, mas manteve-se contudo moderado (7,6% das exportações, sem incluir a liquidação das dívidas em atraso relativas aos fornecimentos de gás). 27 C. BULGÁRIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Em 1995, a economia búlgara consolidou a retoma que se havia iniciado em 1994. O PIB real cresceu 2,5% e esta tendência positiva em termos reais reflectiu essencialmente resultados favoráveis a nível da exportação, apesar da apreciação real contínua do lev. Em Setembro de 1995, a taxa de desemprego registou uma nova descida atingindo 11,1% (evolução positiva, relativamente a uma taxa de cerca de 13% no final de 1994). Em 1995, a inflação registou uma taxa anual de 33%, apesar do aumento de alguns dos preços fixados administrativamente (principalmente energia). A aplicação de uma política monetária rigorosa em 1995 foi dificultada por grandes entradas de capitais que provocaram pressões no sentido da subida da taxa de câmbio do lev. O Banco Nacional da Bulgária (BNB) optou por intervir a fim de evitar uma valorização nominal da moeda. As taxas de câmbio oficiais foram reduzidas por forma a conter os fluxos de capitais extremamente sensíveis às variações dos juros (a curto prazo). Contudo, apesar dos esforços no sentido de manter os agregados monetários sob controlo, os objectivos monetários para 1995 foram excedidos. A margem de manobra do BNB foi também limitada devido às necessidades de liquidez muito elevadas do orçamento estatal, dos bancos em situação difícil e das empresas públicas deficitárias. Uma política de rendimentos moderadamente restritiva contribuiu para os esforços governamentais no sentido de controlar a inflação. No que se refere à política orçamental, em Maio de 1995 o Governo adoptou uma nova lei do orçamento o que implicou um défice orçamental de 5,5% do PIB para 1995. Contudo, dados preliminares sugerem que o défice alcançou 6,7% do PIB no ano transacto, ou seja, não sofreu praticamente qualquer alteração relativamente a 1994 (6,6%). No que se refere ao processo de ajustamento e reforma sectorial, os progressos registados em 1995 foram pouco animadores. Quanto aos aspectos negativos, foram introduzidas algumas restrições às vendas de terrenos agrícolas a proprietários privados e também novos controlos de preços. Por outro lado, alguns preços fixados administrativamente foram aumentados, foram adoptadas medidas no sentido de reformar dois bancos em situação difícil e foi elaborada uma lista de mais de 1200 empresas estatais (EE) tendo em vista a sua subsequente privatização em massa (através da emissão de cupões) que deverá iniciar-se em Março de 1996. Foram também seleccionadas para privatização em 1996 (através de venda directa) cerca de 200 EE de média e grande dimensão. As actuais políticas destinadas a dar resposta aos problemas financeiros do sistema bancário não parecem ter produzido até ao momento resultados tangíveis. No que se refere às previsões oficiais para 1996, o PIB real deverá crescer em 3%, a inflação deverá ser reduzida para 20-25%, o défice orçamental deverá 28 contrair-se até cerca de 5-5,5% e a situação externa do país (balanças de transacções correntes e comercial, reservas em divisas) deverá melhorar. Contudo, tanto o objectivo em termos de inflação como as melhorias previstas das balanças comercial e de transacções correntes afiguram-se bastante incertos e são provavelmente irrealistas. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS Até Setembro de 1995, a balança comercial da Bulgária registou um excedente de 300 milhões de dólares. O país continuou a beneficiar de um melhor acesso ao mercado da União Europeia, da retoma económica na Europa Ocidental, do recomeço das trocas comerciais com os parceiros da Europa Oriental e dos efeitos positivos dos ajustamentos da taxa de câmbio real efectuados em 1994. A balança de transacções correntes registou até Setembro de 1995 um pequeno excedente de cerca de 100 milhões de dólares. Em 1995, o investimento directo estrangeiro deu alguns indícios de expansão (165 milhões de dólares contra 105 milhões em 1994) No final de Outubro de 1995, as reservas oficiais em termos brutos elevavam-se a 1,8 mil milhões de dólares, o que equivale a cerca de 3,6 meses de importações (comparativamente com três meses de importações no final de 1994). 3. DIVIDA EXTERNA O acordo de princípio concluído em Novembro de 1993 com os credores comerciais do Clube de Londres relativamente a um programa de redução da dívida e do serviço da dívida foi finalizado em Julho de 1994. Globalmente, prevê-se que através deste acordo a dívida elegível da Bulgária, aos bancos comerciais ocidentais, num montante de 8,2 mil milhões de dólares, seja reduzida em cerca de 46%. Em Abril de 1994, foi aprovado um terceiro acordo de reescalonamento da dívida entre a Bulgária e os seus credores públicos do Clube de Paris, que cobre todas as obrigações decorrentes do anterior acordo de reescalonamento com vencimento até 30 de Abril de 1995. Ao restabelecer a credibilidade externa da Bulgária, estes acordos de reescalonamento da dívida deverão contribuir para atrair mais investimento directo estrangeiro e para garantir de novo o acesso aos mercados financeiros internacionais. No final de 1995, o rácio dívida externa/PIB era de 83,0% (contra 109,3% em 1994) e o rácio do serviço da dívida baixou para 17,5% (18,4% em 1994). 29 NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES DA ÁSIA CENTRAL (NEI) 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Em 1995, o PIB do Cazaquistão deverá ter sofrido uma redução superior a 10%, mas a retoma da produção industrial prosseguiu e as importações registaram um relançamento. No princípio de Outubro, o orçamento apresentava uma situação de quase equilíbrio. As políticas monetárias e de crédito têm vindo a ser direccionadas para a luta contra a inflação. Consequentemente, a inflação mensal desceu para cerca de 2,4% em Setembro e todos os objectivos dos programas do FMI ao abrigo do actual acordo "Stand-by", foram preenchidos com margens bastante importantes. Registaram-se progressos significativos na transformação estrutural da economia, em especial na liberalização do comércio externo. Em 1994, o PIB do Tajiquistão sofreu uma redução de 12% e prevê-se que terá sido reduzido novamente em 1995, embora a uma taxa inferior à registada em 1994. O défice orçamental (13,8% do PIB em 1994) deverá ser inferior em 1995-96. Em 1995, os efeitos positivos do controlo orçamental estrito foram prejudicados pelo excessivo volume do crédito bancário, que levou a uma rápida aceleração da inflação mensal (70% em Agosto) e a uma contínua desvalorização do rublo do Tajiquistão. Em 1995, paralelamente à introdução do rublo do Tajiquistão, as taxas de juro foram liberalizadas, foram suprimidas as restrições aos depósitos bancários, os preços do pão foram ajustados e o comércio externo liberalizado. Durante o ano de 1994, o Turquemenistão, que foi forçado a reduzir as suas exportações de gás para os países vizinhos devido a sucessivas faltas de pagamento, registou uma redução de 15% do PIB. Em 1995, o não pagamento das exportações de gás atingiu níveis críticos, tendo a produção industrial descido em 20% (ao ano) e as colheitas de algodão e de cereais não atingiram os objectivos previstos. Em 1994, o Turquemenistão registou uma taxa de inflação de mais de 2 000% o que reflecte uma forte expansão da massa monetária e do crédito. A inflação deverá ter sofrido um aumento para cerca de 2500% em 1995. Neste mesmo ano, as autoridades envidaram sérios esforços no sentido de impedir o aumento do défice orçamental, que não foram contudo suficientes para atenuar a situação da inflação. Os progressos registados em termos de processo de reforma foram extremamente lentos. O PIB efectivo do Usbequistão deverá ter sofrido uma redução de cerca de 2% em 1995, devendo continuar esta tendência em 1996, embora a um ritmo moderado. Em 1995, as autoridades restringiram de forma significativa a sua política financeira e, consequentemente, a inflação relativamente ao período homólogo do ano anterior desceu de 1280% em 1994 para cerca de 250% em Setembro de 1995, afigurando-se que terá sido ainda mais reduzida nos últimos meses do ano. No primeiro semestre de 1995, o défice orçamental era extremamente baixo (1% do PIB), mas aumentou para cerca de 4% do PIB no final de 1995 devido a aumentos significativos nos salários públicos e nos benefícios sociais. Contudo, esta situação continua a constituir uma melhoria A 30 significativa relativamente ao défice de 1994 (7% do PIB). O défice orçamental para 1996 deverá ser reduzido (4% do PIB). Apesar de um grande aumento dos activos líquidos sobre o estrangeiro, a situação das reservas monetárias e da massa monetária em sentido lato era praticamente compatível com os níveis programados, reflectindo políticas nacionais muito estritas em matéria de crédito. Na área das reformas estruturais, foi introduzida uma rápida liberalização dos preços e uma importante liberalização do sistema cambial, tendo-se registado atrasos na reforma do sector bancário e na privatização das médias e grandes empresas. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS A balança de transacções correntes do Cazaquistão deverá ter registado um défice de cerca de 600 milhões de dólares (3% do PIB) em 1995. Reflectindo um grande excedente da balança de capitais, as reservas públicas brutas aumentaram de 1,2 mil milhões de dólares no final de 1994 para cerca de 1,7 mil milhões de dólares em Setembro de 1995. As reservas públicas líquidas representavam 2,7 meses de importações em Setembro de 1995. Apesar de uma desvalorização nominal de 16% em 1995, a taxa de câmbio real do tenge relativamente ao dólar foi valorizada em cerca de 20%, o que reflecte a subida da taxa de inflação. O Cazaquistão beneficia de um empréstimo de ajustamento estrutural do Banco Mundial e de um acordo "Stand-by" do FMI. O recente programa extensivo a médio prazo no domínio económico e financeiro poderia vir a ser apoiado no início de 1996 através de um acordo ao abrigo da Facilidade Alargada do FMI. Apesar de se ter registado uma melhoria dos termos de troca e um drástico declínio do volume das importações, o défice da balança de transacções correntes do Tajiquistão permaneceu muito elevado em 1994 (15% do PIB). Desta situação, juntamente com um pequeno défice da balança de capitais, resultou um défice global da balança de pagamentos de 16% do PIB e as reservas públicas brutas foram praticamente esgotadas. Em 1995, a balança de transacções correntes foi significativamente corrigida, reflectindo a melhoria dos termos de troca e uma grande redução do volume das importações. Apesar disso, as necessidades de financiamento externo continuam a ser extremamente elevadas. O défice da balança de transacções correntes deverá alcançar 9% do PIB em 1996 devido à deterioração da balança comercial e aos elevados pagamentos de juros que se vencerão. O défice de financiamento resultante deverá ser em parte coberto por uma significativa remissão do serviço da dívida e por desembolsos do FMI e do Banco Mundial. No início de 1996, prevê-se que o Conselho do FMI aprove uma primeira fracção de crédito ao abrigo de um novo acordo "Stand-by" que necessitará de um financiamento complementar por parte de doadores públicos. Nos últimos anos, a inadequação das políticas financeiras e o não pagamento dos fornecimentos de gás exerceram grandes pressões sobre a balança de transacções correntes do Turquemenistão. Consequentemente, as autoridades do país restringiram drasticamente o acesso às divisas estrangeiras, por forma a reduzir as importações. Apesar destas medidas, a balança de transacções correntes, com base nas variações da situação de tesouraria, enfraqueceu novamente passando de um défice de 8% do PIB em 1993 para um défice de 14% do PIB em 1994. Em 31 1995, as exportações de gás tiveram um comportamento extremamente deficiente. Apesar disso, as reservas públicas brutas continuaram a aumentar, mantendo-se a um nível muito elevado (1,2 mil milhões de dólares ou dez meses de importações no final de 1995). O manat sofreu uma desvalorização de 2500% em termos nominais nos dois anos que se seguiram à sua introdução em Novembro de 1993. A taxa de câmbio oficial tem sido significativamente sobrevalorizada relativamente à taxa do mercado paralelo por forma a conter os custos das importações. Não existe qualquer acordo com o FMI mas estão a decorrer discussões entre as autoridades do país e o Fundo que poderiam conduzir a um programa de estabilização apoiado pelo FMI. Em 1995, a balança comercial do Usbequistão deverá ter registado uma situação de equilíbrio e o défice da balança de transacções correntes foi reduzido (cerca de 2,5% do PIB). Novos acordos de empréstimos, o investimento directo estrangeiro e entradas de capitais significativas e inesperadas permitiram um aumento substancial das reservas públicas brutas (de cerca de 500 milhões de dólares) que passaram para 1,8 mil milhões de dólares (seis meses de importações). Em 1996, deverá verificar-se uma deterioração da balança de transacções correntes devido aos crescentes investimentos em infra-estruturas. O défice de financiamento resultante poderá ser preenchido, em larga medida, por levantamentos junto do FMI e do Banco Mundial. Em 1995, a taxa de câmbio do sum registou uma desvalorização significativa em termos nominais, mas uma valorização em termos reais relativamente ao dólar americano. 3. DIVIDA EXTERNA No final de Setembro de 1995, o montante da dívida externa do Cazaquistão foi avaliado em 3,3 mil milhões de dólares (cerca de 19% do PIB), dos quais 1,4 mil milhões correspondem a créditos da Rússia, e o rácio do serviço da dívida externa foi estimado em cerca de 10% das exportações. Em 1995 continuaram a registar-se dificuldades no que se refere ao cumprimento atempado do serviço desta dívida. Contudo, uma recente redefinição de responsabilidades entre as instituições encarregues da gestão da dívida poderá evitar que esta situação volte a ocorrer. O montante total das dívidas em atraso foi reduzido para 6 milhões de dólares no final de Outubro de 1995. No final do mesmo ano, a dívida externa do Tajiquistão (800 milhões de dólares) excedia o PIB do país, e a maior parte desta dívida foi contraída em condições não preferenciais com vencimentos relativamente curtos. A maior parte da dívida foi contraída junto de países da ex-União Soviética. A situação dos pagamentos externos deverá ser extremamente difícil em 1996, ano em que deverão ser realizados elevados reembolsos de capital e em que terminam os períodos de carência relativamente a pagamentos diferidos. Em 1994, a dívida externa total do Turquemenistão aumentou abruptamente atingindo 18% do PIB, situação que reflecte principalmente os empréstimos contraídos para financiar o défice da balança de transacções correntes; o serviço da dívida representou 23% das exportações. Os vencimentos a curto prazo da 32 maior parte dos empréstimos constituem preocupações. também motivo de grandes Em 1995, o montante da dívida externa do Usbequistão representava um pouco mais de 15% do PIB (cerca de 1,3 mil milhões de dólares) e o serviço da dívida um pouco mais de 15% das exportações. Ao abrigo dos actuais programas do FMI (SBA e FTS), as autoridades cpmprometeram-se a cumprir limites máximos cumulativos trimestrais relativamente ao montante de novos empréstimos contraídos ou garantidos. 33 D. REPÚBLICA CHECA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL A recuperação da economia checa que se iniciou em 1994, reforçou-se notoriamente em 1995 com uma aceleração do crescimento do PIB real anual de 5,2%. Este reforço do crescimento está a ser impulsionado pela procura interna e em especial pelo investimento. Em Novembro de 1995, a produção industrial registava um aumento de 12,9% face a Novembro do ano anterior. A taxa de desemprego, que se situava em 2,9% em Dezembro de 1995 permanece muito reduzida. Prevê-se que o crescimento do PIB real atinja 5-6% em 1996. Apesar da forte recuperação, a inflação avaliada pelo IPC registou uma descida, passando de 10,2% no final de 1994 para 7,9% em Novembro de 1995. O Banco Nacional Checo (BNC) prevê contudo que a taxa média de inflação para este ano se situe em cerca de 9,5%, o que significa que o objectivo oficial de reduzir a inflação média para um valor inferior a 9% em 1995 não deverá provavelmente ser atingido. Além disso, a forte expansão da procura interna, os efeitos destabilizadores das entradas de capitais na massa monetária e a reduzida oferta de mão-de-obra (que contribuiu para uma aceleração do crescimento dos salários reais para cerca de 7,5% em 1995) criarão dificuldades às autoridades para alcançarem esse objectivo nos próximos dois anos. registou um crescimento de 20,2% em 1995, A massa monetária comparativamente com um objectivo oficial inicial de 14-17%. O rápido crescimento da massa monetária reflecte o impacto da importante entrada de capitais estrangeiros que o BNC apenas conseguiu compensar parcialmente através de operações de mercado livre, do aumento das reservas mínimas obrigatórias dos bancos e da transferência dos depósitos do Fundo de Propriedade Nacional junto dos bancos comerciais para o Banco Central. Quanto à política orçamental, os dados preliminares revelam que o orçamento do Estado foi encerrado em 1995 com um excedente de 8,6 mil milhões de coroas (cerca de 331 milhões de dólares), tendo o Parlamento aprovado em Dezembro de 1995 um orçamento em equilíbrio para 1996. Quanto à reforma estrutural, a segunda vaga de privatizações por cupões em grande escala foi concluída em Novembro de 1994. Em 1995, foi dado um novo ímpeto à privatização das restantes empresas controladas pelo Estado, com a venda de uma participação de 27% do monopólio estatal dos telefones, SPT, no valor de 1,32 mil milhões de dólares, a um consórcio de telecomunicações neerlandês-suíço, com a decisão de vender uma participação de 49% das refinarias checas e com o anúncio, pelo Governo, de um plano de privatizar novas participações em 53 grandes empresas estatais. 34 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS O excedente da balança de transacções correntes (2,2% do PIB em 1993), desapareceu em 1994 prevendo-se que se transforme num défice de 3,5% do PIB (cerca de 1,5 mil milhões de dólares) em 1995. Esta deterioração na balança de transacções correntes reflecte a aceleração da procura interna, a valorização em termos reais da coroa checa e as restrições comerciais introduzidas pela Eslováquia. Entre Janeiro e Setembro de 1995 as balanças comercial e de transacções correntes registaram situações de défice de, respectivamente 2,7 mil milhões de dólares e mil milhões de dólares. Contudo, o défice da balança de transacções correntes está a ser amplamente financiado por uma importante entrada de capitais estrangeiros. A balança de capitais revelava, entre Janeiro e Setembro de 1995, um excedente de 6 mil milhões de dólares. Este valor inclui cerca de 2 mil milhões de dólares em investimento directo estrangeiro líquido, 0,7 mil milhões de dólares em investimentos de carteira, 2,1 mil milhões de dólares em capital a longo prazo de outra natureza e 1,2 mil milhões de dólares em capital a curto prazo. O importante montante de investimento directo estrangeiro é, em larga medida, consequência da transacção dos SPT. A grande entrada de capital a curto prazo, por seu turno, reflecte principalmente as operações de arbitragem por forma a tirar partido da combinação de um diferencial relativamente elevado entre as taxas de juro internas estrangeiras e a robustez da coroa checa. O acesso da República Checa aos mercados de capital internacionais foi reforçado através de melhorias sucessivas do "rating". Em Agosto de 1995, a agência de Londres IBCA concedeu à República checa uma notação A-; em Setembro de 1995, a notação da Moody's foi melhorada passando de Baa2 a Baal; por último, em Novembro de 1995 a Standart & Poor's melhorou a sua notação de BBB+ para A. Consequentemente, a República Checa tornou-se um dos poucos países não desenvolvidos que pode apresentar uma notação "A". A integração oficial da República Checa na OCDE em 21 de Dezembro de 1995 deverá contribuir para melhorar ainda mais a avaliação estrangeira do país. O aumento das entradas de capitais provocou uma tensão no sentido da subida da taxa de câmbio nominal e também um rápido crescimento das reservas oficiais em divisas, que se situavam em 12,9 mil milhões de dólares (ou cerca de oito meses de importações) em Novembro de 1995, comparativamente com 6,2 mil milhões de dólares no final de 1994. A fim de compensar ou limitar parcialmente os afluxos de capitais, as autoridades decidiram proceder ao pagamento antecipado da totalidade dos empréstimos pendentes contraídos junto do FMI (no valor de 1100 milhões de dólares) e impuseram, a partir de finais de Junho de 1995 limites para os montantes totais de créditos externos a curto prazo que os bancos checos podem subscrever. Em 1 de Outubro de 1995, entrou também em vigor uma nova lei relativa à política cambial que torna a coroa checa plenamente convertível no que se refere a transacções correntes (incluindo o termo imediato do sistema de compensação checo-eslovaco) e que prevê uma introdução gradual da plena convertibilidade da balança de capitais. Por último, o BNC está a analisar as possíveis opções no sentido de aumentar a flexibilidade da sua política cambial, incluindo o alargamento da margem de flutuação relativamente à cotação 35 fixada face ao DM e ao US dólar e a revalorização da taxa central. Contudo, não se esperam que sejam tomadas decisões em matéria de política cambial antes das eleições gerais em Julho de 1996. 3. DÍVIDA EXTERNA Principalmente devido aos importantes empréstimos contraídos pelas empresas e bancos checos, a dívida externa aumentou significativamente a partir de 1993, verificando-se uma aceleração desse ritmo em 1995. Apesar disso, a República Checa continua a registar uma reduzida dívida externa. O montante total da dívida convertível passou de 6,9 mil milhões de dólares no final de 1992 para 15 mil milhões de dólares em Julho de 1995, o que significa contudo um rácio de dívida/PIB relativamente baixo, de 31%. O rácio serviço da dívida/exportações, inferior a 15%, permanece reduzido. Embora as projecções para 1995 e 1996 apontem para um aumento dos indicadores da dívida e do serviço da dívida, estes deverão manter-se a níveis razoáveis. 36 E, ESTÓNIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Após uma grave recessão em 1992 e nos princípios de 1993, a economia da Estónia iniciou o processo de recuperação no final de 1993. O BIP aumentou cerca de 4% em 1994 e provavelmente a uma taxa semelhante em 1995. O desemprego, que se situa em cerca de 5,4% da população activa continua moderado. A estabilização macroeconómica foi em larga medida alcançada após a introdução, em Junho de 1992, de um acordo de "currency board", nos termos do qual o crescimento da massa monetária é limitado pelo montante de divisas fortes e ouro detido pelo Banco Central. Uma nova moeda, a coroa da Estónia, foi simultaneamente introduzida. Esta medida deu bons resultados em termos da estabilização da economia: a inflação continuou a baixar em 1995, alcançando 29% no final de ano comparativamente com 47% no final de 1994. Nos termos do mecanismo do "currency board", o Banco Central não está autorizado a conceder empréstimos ao Estado, facto que contribuiu para a disciplina orçamental. Em 1995, o saldo financeiro registava um excedente (0,8% do PIB). O aumento dos depósitos públicos no sector bancário teve como consequência um excedente ligeiramente inferior no saldo orçamental (0,3% do PIB). Para 1996 prevê-se um orçamento praticamente em equilíbrio. A Estónia aplicou já a maior parte das reformas estruturais conducentes a uma economia de mercado. Os preços e o comércio externo foram liberalizados, a privatização em pequena escala que cobre cerca de 1000 pequenas empresas está já praticamente concluída. Das cerca de 500 médias e grandes empresas, cerca de 100 continuam a ser propriedade do Estado. A privatização da terra, cujo arranque foi lento, está a ser acelerada. A reforma do sector financeiro surge como a área mais sensível. O Banco da Estónia aumentou os seus poderes de fiscalização e reduziu a sua participação no Banco de Aforro para 25% do capital. O Estado reduziu também para menos de 10% a sua participação minoritária nos bancos comerciais. Os requisitos em matéria de adequação de capital estão a ser gradualmente aumentados. A Estónia mantém uma legislação liberal em matéria de investimento estrangeiro. O acordo de comércio livre com a União Europeia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS O comércio externo continuou a desenvolver-se a um ritmo elevado, principalmente no que se refere às importações (incluindo uma grande parte de bens relacionados com o investimento) que aumentaram em 1995 33% relativamente a 1994. O comércio externo da Estónia com a União Europeia aumentou notoriamente após a independência, caracterizando-se contudo por um 37 amplo défice da Estónia. Em 1994, o défice do comércio bilateral elevava-se a 1,3 mil milhões de dólares e aumentou ainda mais rapidamente em 1995 tendo atingido 1,2 mil milhões de dólares durante os primeiros sete meses1. O défice global comercial aumentou consideravelmente, tendo passado para um valor estimado em 620 milhões de dólares ou 17% do PIB em 1995. A balança de transacções correntes deteriorou-se drasticamente, registando um défice de cerca de 10% do PIB (excluindo as transferências públicas). Nos termos do mecanismo de "currency board", a coroa da Estónia está ligada ao DM com uma taxa fixa de 8 para 1. Esta situação provocou, devido à permanência de uma inflação de dois dígitos, uma perda relativa da competitividade externa terá repercussões sobre a evolução futura do comércio externo. Em Março de 1995, o FMI aprovou um novo acordo "Stand-by" de quinze meses, no valor de 14 milhões de DSE (21 milhões de dólares), mas as autoridades não tencionam efectuar levantamentos ao abrigo deste acordo, a não ser que a balança de pagamentos registe uma deterioração inesperada. Pelo terceiro ano consecutivo a balança de capitais regista uma situação excedentária, principalmente devido a importantes entradas de investimento directo estrangeiro, num montante de cerca de 200 milhões de dólares (aproximadamente 5,9% do PIB). As reservas oficiais de divisas continuam a aumentar e, com um montante de 580 milhões de dólares nò final de 1995, cobriam aproximadamente três meses de importações. 3. DIVIDA EXTERNA A Estónia não retomou qualquer das dívidas externas da ex-URSS. Em 1995, o montante das dívidas externas passou de 271 milhões de dólares para um montante estimado de 353 milhões de dólares (ou seja, 9,9% do PIB). O serviço da dívida permaneceu baixo, com um rácio relativamente à exportação de bens e serviços, com exclusão dos que sejam factores de produção, que se situava em cerca de 1 %. Uma parte substancial da dívida externa da Estónia é devida a instituições financeiras internacionais. O FMI concedeu à Estónia 35 milhões dólares ao abrigo de uma de FTS e 59 milhões de dólares ao abrigo de programas sucessivos "Stand-by" a partir de 1992. Os dados de 1994 e 1995 não são, em termos rigorosos, comparáveis. O comércio com a União Europeia em 1995 inclui a Suécia e a Finlândia que são dois parceiros comerciais muito importantes da Estónia. 38 F. HUNGRIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Apesar das medidas de estabilização adoptadas pelo Governo húngaro em Março de 1995, prevê-se que o PIB real tenha crescido cerca de 2% no mesmo ano, ou seja apenas ligeiramente abaixo da taxa de 2,9% registada em 1994. Embora o crescimento económico tenha registado uma desaceleração no segundo semestre de 1995, prevê-se que o crescimento do PIB deva permanecer entre 2 e 3% em 1996. Após ter alcançado um nível máximo em princípios de 1993 de 11,8%, a taxa de desemprego foi reduzida para 10,4% no final de 1995. Reflectindo em larga medida a rápida desvalorização do forint, a introdução de uma sobretaxa de importação de 8% e o aumento da tributação indirecta no âmbito do "pacote de austeridade" governamental de Março de 1995, a situação da inflação piorou significativamente em 1995. O IPC passou de 21,2% em Dezembro de 1994 para 28,5% em Dezembro de 1995. Contudo, os salários registaram e, relativamente moderados consequentemente, os salários reais decresceram cerca de 10%. Relativamente a 1996, as autoridades pretendem fazer com que a inflação desça para cerca de 20%, o que constitui um objectivo ambicioso. aumentos (19%) 1995 em Devido a um volume das receitas resultantes das privatizações (ver infra) e de impostos sobre as empresas e direitos aduaneiros superiores ao previsto, o défice da administração central situou-se, no final do ano, bastante abaixo dos objectivos do orçamento suplementar de Março de 1995. Contudo, os resultados orçamentais dos fundos de segurança social parecem ter sido inferiores aos programados e o défice do sector público administrativo, excluindo as receitas da privatização, continua elevado (6% do PIB). As divergências na coligação governamental que tomou posse em Julho de 1994, tiveram como consequência inicial um impasse no processo de privatização. Contudo, no segundo semestre de 1995 e principalmente no final do ano, o processo de privatização registou uma aceleração. A venda de importantes participações nos sectores da distribuição de electricidade, do fornecimento de gás, da banca, das telecomunicações e da indústria química, na sua maior parte envolvendo investidores estrangeiros, tiveram como consequência receitas provenientes das privatizações de cercayde 3,3 mil milhões de dólares, o que excede amplamente o objectivo inicial do Governo. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS Após ter alcançado em 1994 3,9 mil milhões de dólares (9,5% do PIB) e após ter registado um novo agravamento no início de 1995, o défice da balança de transacções correntes respondeu favoravelmente ao pacote de medidas de Março de 1995. A balança de transacções correntes deverá registar, no final de 1995, 39 um défice de cerca de 2,3-2,5 mil milhões de dólares (cerca de 6% do PIB), e alcançar uma situação de equilíbrio nos últimos meses do ano. A balança de capitais reforçou também notoriamente a sua situação em 1995. O Banco Nacional da Hungria (BNH) continuou a colocar um montante significativo de obrigações nos mercados internacionais no primeiro semestre de 1995 (1,8 mil milhões de dólares), as empresas estabelecidas no país e os bancos contraíram importantes empréstimos no estrangeiro e prevê-se que o investimento directo estrangeiro tenha passado de 1,2 mil milhões de dólares em 1994 para um valor nunca antes atingido de mais de 3 mil milhões de dólares em 1995. No quarto trimestre de 1995, uma parte significativa das entradas de capitais consistiu em operações de arbitragem a curto prazo, através das quais os investidores tentaram tirar partido da combinação de um elevado diferencial entre as taxas de juro nacionais e estrangeiras, e de uma taxa relativamente moderada de desvalorização mensal previamente anunciada do forint, no âmbito do sistema de desvalorização deslizante. O aumento das entradas de capital não só permitiu que a Hungria financiasse o seu défice da balança de transacções correntes ainda elevado, mas provocou também um rápido aumento das reservas em divisas. As reservas oficiais aumentaram de 6,8 mil milhões de dólares no final de 1993 para quase 12 mil milhões de dólares no final de 1995, o que corresponde a cerca de 12 meses de importações. Após mais de um ano de difíceis discussões, as Autoridades húngaras chegaram, em Dezembro de 1995, a um acordo preliminar com o FMI relativamente às condições de um acordo "Stand-by" para 18 meses. Contudo, este acordo será de "natureza cautelar", ou seja, as autoridades não tencionam em princípio efectuar quaisquer aquisições ao abrigo do acordo. Com efeito, a Hungria decidiu em Novembro de 1995 reembolsar antecipadamente cerca de 600 milhões de dólares de dívidas ao FMI com vencimento até ao final de 1998. Na sequência da nova lei sobre operações cambiais e das regulamentações de aplicação, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1996, a moeda húngara tornou-se plenamente convertível no que se refere às transacções correntes. Em Março de 1995, o forint foi desvalorizado em 8,3%, tendo sido introduzido um sistema de desvalorização deslizante que implica uma desvalorização mensal da moeda a uma taxa previamente anunciada. A taxa mensal de desvalorização foi reduzida de 1,9% para 1,3% no segundo semestre de 1995 e subsequentemente para 1,2% em Janeiro de 1996. A taxa de câmbio do forint é definida relativamente a um cabaz de moedas que incluem o ecu (70%) e o dólar dos Estados Unidos (30%). A 40 3. DlVIDA EXTERNA Dado que o défice da balança de transacções correntes excede consideravelmente as entradas líquidas de investimento directo estrangeiro, a dívida externa, que atingia já níveis elevados anteriormente, aumentou rapidamente tanto em termos líquidos como em termos brutos entre o final de 1992 e o terceiro trimestre de 1995. A dívida externa convertível bruta passou de 21,5 mil milhões de dólares no final de 1992 para 31,7 mil milhões de dólares (74,1 % do PIB) em Novembro de 1995. A dívida externa líquida, por seu lado, passou de 13,1 mil milhões de dólares para 20,4 mil milhões de dólares durante o mesmo período. O serviço da dívida (incluindo reembolsos antecipados) aumentou a partir de 1992, estimando-se que, em 1995, tenha representado cerca de 50% das exportações anuais. Em contrapartida, a composição da dívida em termos de prazos de vencimento melhorou substancialmente a partir de 1992, sendo actualmente muito favorável (as dívidas a médio e a longo prazo representam cerca de 90% do endividamento total). Da mesma forma, a redução do défice da balança de transacções correntes e o aumento abrupto do investimento directo estrangeiro induzido pelas privatizações deverá ter tido como resultado uma redução significativa da dívida externa líquida no segundo semestre de 1995. O BNH anunciou que irá utilizar as suas elevadas reservas para reembolsar cerca de 3 mil milhões de dólares de dívida externa (incluindo mil milhões de dólares de reembolsos antecipados) nos primeiros quatro meses de 1996, o que deverá garantir uma redução da dívida externa bruta total durante esse período. 41 G. ISRAEL 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Segundo as primeiras estimativas, a economia de Israel registou um crescimento de 6,9% em 1995, ou seja, a taxa de crescimento mais elevada nos últimos 23 anos, para o que contribuiu o investimento. O processo de paz promoveu igualmente o crescimento económico, tendo levado a um levantamento parcial do boicote árabe em matéria de relações comerciais com Israel. O desemprego passou de 7,8% em 1994 para um valor estimado de 6,3%. Todavia, a economia de Israel enfrenta alguns problemas graves, principalmente no domínio comercial. Em 1995, pensa-se que a inflação deverá ter alcançado cerca de 8%, ou seja, o nível mais baixo das duas últimas décadas, correspondendo ao objectivo máximo do Governo, de 8,11%. Contudo, o Banco de Israel considera que as condições económicas exigem ainda uma política monetária extremamente prudente devido a uma procura interna muito forte, ao declínio do desemprego e ao actual elevado défice da balança de transacções correntes. Os meios empresariais alegam que a robustez do shekel prejudicou as exportações tendo aumentado o défice da balança de transacções correntes. Contudo, nas últimas semanas do ano, o shekel começou a enfraquecer após rumores quanto a cortes orçamentais, que deveriam ser anunciados em Janeiro, o que fez com que o Banco Central moderasse as taxas de juro. O défice orçamental aumentou de 2% do PIB em 1994 para 3,5% em 1995, reflectindo receitas orçamentais mais baixas que o previsto principalmente em consequência das reformas fiscais e transferências superiores ao previsto para a autoridade palestiniana. As receitas provenientes da privatização totalizaram 600 milhões de dólares em 1995 relativamente a um objectivo de 1,5 mil milhões de dólares. Está projectada a utilização de cupões negociáveis para subvencionar investimentos na privatização e aumentar o apoio do público a este processo. Este regime pretende proporcionar uma distribuição equitativa dos benefícios entre toda a população, o que iria contribuir para ultrapassar a interferência de centros de pressão e a relutância de alguns grupos políticos. Além disso, deverá contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais de Israel. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS O défice estimado na balança de bens e serviços, excluindo as importações para a defesa, passou de 7,9 mil milhões de dólares em 1994 para 10,2 mil milhões de dólares em 1995. O défice da balança de transacções correntes aumentou também drasticamente. Embora Israel continue a contar com uma ajuda civil dos Estados Unidos de mil milhões de dólares, cuja concessão foi atrasada pela crise orçamental em Washington, o serviço central de estatísticas prevê que sem esta ajuda, o défice da balança de transacções correntes se elevaria a 5,2 mil milhões A 42 de dólares, ou seja a cerca de 6% do PIB. Esta situação representa um acentuado aumento face aos 2,5 mil milhões de dólares (3% do PIB) em 1994. O investimento estrangeiro em Israel aumentou para 1,5 mil milhões de dólares nos primeiros 9 meses de 1995, ou seja, quase o dobro de todo o ano de 1994. O investimento directo estrangeiro totalizou 826 milhões de dólares, o investimento financeiro efectuado por estrangeiros 350 milhões de dólares e o investimento de estrangeiros em acções israelitas transaccionadas no estrangeiro totalizou 329 milhões de dólares, comparativamente com 241, 146 e 242 milhões de dólares, respectivamente, no mesmo período de 1994. As reservas oficiais em divisas aumentaram significativamente durante o último ano, tendo atingido um nível satisfatório com 8,2 mil milhões de dólares (equivalente a 2,6 meses de importações) no final de 1995. O Banco de Israel mantém um regime cambial de "desvalorização deslizante" com uma desvalorização anual (actualmente fixada em 6%) e uma margem de variação de ± 7% em relação à taxa central. 3. DÍVIDA EXTERNA A dívida externa líquida de Israel passou para 18,5 mil milhões de dólares no final de 1995, comparativamente com 16,5 mil milhões de dólares no final de 1994. Contudo, enquanto percentagem do PIB, a dívida externa líquida continuou a decrescer, situando-se em 22% em 1995, contra 28,6% no início da década. Em Novembro de 1995, a Administração norte-americana aprovou o pedido de Israel de utilizar todas as garantias financeiras de 1996, num total de 2 mil milhões de dólares, para financiar o défice do orçamento nacional. Anteriormente, uma cláusula havia restringido o financiamento do orçamento a um máximo de 900 milhões de dólares, sendo o remanescente utilizado para projectos de infra-estrutura, tais como abastecimento de água, estradas, escolas e hospitais. Em Novembro de 1995, a Moody's concedeu ao país a notação A3 e em Dezembro a Standart and Poor's elevou a notação de Israel de BBB+ para A-. Tanto a Moody's como a S&P declararam que esta melhoria nas notações reflectiam um maior consenso político a nível nacional subjacente a uma política de austeridade orçamental a fim de garantir que a dívida pública, avaliada em 114% do PIB durante o corrente ano, continue a registar uma tendência descendente. A posição geopolítica de Israel cada vez mais segura, a melhoria das perspectivas de crescimento a longo prazo e o elevado PIB per capita (estimado em 15 000 dólares este ano, ou seja, um nível semelhante ao de diversos países europeus) contribuíram igualmente para a melhoria das notações. Em Dezembro de 1995, Israel contraiu pela primeira vez uma dívida nos mercados internacionais sem uma garantia do Governo dos Estados Unidos. Esta operação, cuja subscrição acabou por representar 3 vezes e meia o número de títulos emitidos, é considerada como um indício da determinação de Israel de 43 estabelecer uma presença soberana nos mercados de capitais internacionais antes do final do programa de garantia dos Estados Unidos em 1998. Estão previstas para o primeiro semestre de 1996 outras emissões sem recorrer à utilização das garantias a empréstimos americanas. 44 H. LETÓNIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Após uma abrupta queda da produção em 1992 e 1993, a situação económica geral da Letónia consolidou-se em 1994 com um crescimento de 12% do PIB. Em Abril de 1995, o FMI confirmou o seu apoio à política prosseguida pelas autoridades, aprovando um segundo acordo "Stand-by" para um período de 13 meses. Em 1995, as previsões em matéria de défice orçamental apontavam inicialmente para um nível de 2% do PIB tal como em 1994, a ser principalmente financiado através da emissão de títulos do tesouro. Contudo, a situação orçamental da Letónia deteriorou-se no início de 1995, tendo o défice orçamental aumentado para 92 milhões de lats (184 milhões de dólares) em 1995, ou seja, 4% do PIB. Além disso, em Abril de 1995 declarou-se uma importante crise no sector bancário, tendo o principal banco comercial da Letónia, o Banka Baltija (que só por si representava 20% dos depósitos do país) sido declarado em situação de insolvência. Em meados de 1995, oito outros bancos foram declarados em situação de insolvência. Na sequência da crise financeira, a massa monetária em sentido lato decresceu 10% durante o segundo trimestre, prevendo-se que tal tenha provocado um efeito de contracção sobre a economia (não existem dados suficientemente abrangentes para avaliar o impacto real da crise). Contudo, a grande percentagem de poupança em moedas estrangeiras amorteceu este efeito recessivo. O desemprego permaneceu estável, situando-se em cerca de 6,3% no final de 1995. As estimativas actuais apontam para que a Letónia tenha registado em 1995 uma taxa de crescimento zero. O Banco da Letónia mantém uma política monetária prudente, e assim a inflação continua a registar uma baixa, tendo passado de 26% em 1994 para cerca de 23% em 1995. As autoridades adoptaram um pacote de medidas destinadas a suprir as necessidades imediatas e a longo prazo do sector financeiro, adoptando uma regulamentação de carácter prudencial e criando um regime de seguro de depósito. Em 1995, prosseguiram outras reformas estruturais. A agência de privatizações encontra-se agora plenamente operacional, tendo em 1995 sido privatizadas mais 230 empresas. A venda das acções do Universal Bank, um dos três principais bancos públicos, iniciou-se no terceiro trimestre do ano. 0 acordo de comércio livre assinado com a União Europeia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995. 45 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS As importações e as exportações aumentaram em cerca de 200 milhões de dólares em 1995, tendo prosseguido a reorientação do comércio externo do país para os países ocidentais. Após uma grande deterioração em 1994, a balança de transacções correntes estabilizou-se em cerca de 4% do PIB. Este défice reflecte um défice da balança comercial de cerca de 8% do PIB, em parte compensado por um excedente nos serviços, principalmente no sector dos transportes. As autoridades prosseguiram com êxito a política de estabilidade das taxas de câmbio graças a um vínculo informal aos DSE (direitos de saque especiais). Apesar de pressões especulativas, que levaram a uma perda em divisas estrangeiras no montante de 90 milhões de dólares na Primavera, a taxa de câmbio do lats permaneceu, em 1995, praticamente ao seu anterior nível com uma taxa de inflação a dois dígitos. Este facto traduziu-se numa valorização da taxa de câmbio em termos reais. A competitividade geral da economia parece, contudo, permanecer a um nível aceitável. Por forma a cobrir o seu défice da balança de transacções correntes, a Letónia depende da entrada de capitais privados, cujo volume se manteve a níveis significativos em 1995 apesar da crise financeira. Assim, as consequências negativas da crise puderam ser minoradas e a situação da Letónia em matéria de reservas manteve-se relativamente sólida, com cerca de 600 milhões de dólares de reservas líquidas no final do ano, o que cobre quase cinco meses de importações. 3. DIVIDA EXTERNA A Letónia não retomou qualquer das dívidas externras da ex-URSS e, consequentemente, a sua dívida externa é recente. Em 1994, o montante da dívida externa passou de 360 milhões para 540 milhões de dólares, ou seja, 12% do PIB. O rácio do serviço da dívida (serviço da dívida sobre as exportações), mantém-se a um nível moderado de 2,6%. Cerca de metade da dívida externa da Letónia é devida a instituições financeiras internacionais. A Letónia deve ao FMI 163 milhões de dólares (95 milhões ao abrigo de acordos "Stand-by" de 1992 e 1993 e 68 milhões ao abrigo da Facilidade de Transformação Sistémica de 1993-1994). Em Agosto de 1995, as autoridades contraíram um empréstimo equivalente a 45 milhões de dólares no mercado japonês, para financiar as necessidades crescentes de carácter orçamental. 46 I. LITUÂNIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Após quatro anos de recessão, a economia da Lituânia começou a revelar sinais de retoma em 1994, com um aumento de 2% do PIB. O crescimento para 1995, apesar de uma queda do PIB no primeiro trimestre do ano, deverá atingir cerca de 3%. O desemprego, contudo, parece ter aumentado significativamente em 1995, situando-se em cerca de 7% da população activa no final do ano, relativamente a 4% no final de 1994. A inflação, que em 1992 tinha atingido níveis hiper-inflacionistas, desacelerou em 1993 e no início de 1994. Em 1 de Abril de 1994, foi introduzido um mecanismo de "currency Board" nos termos do qual o crescimento da massa monetária será controlado pelo valor de mercado do ouro e das divisas fortes na posse do Banco da Lituânia. A redução da inflação após a introdução do mecanismo de "currency board" foi notória: os aumentos de preços foram significativamente reduzidos em 1994, tendo o ano terminado com uma taxa de inflação de 45%. Contudo, as pressões inflacionistas mantiveram-se em 1995, para o que contribuiu a baixa taxa de câmbio do litas, os aumentos dos preços dos serviços públicos e as entradas de capital. Consequentemente, a inflação, a um nível estimado de 35% (no final do ano) situava-se, em 1995, acima do objectivo inicial das autoridades de 25%. O objectivo para 1995 em termos de défice orçamental (3,4% do PIB) foi alcançado em termos gerais. As reformas estruturais continuaram a ser aplicadas. Os únicos bens cujos preços continuam a ser controlados administrativamente são os relacionados com situações de monopólio. A privatização do parque habitacional e das pequenas empresas está agora praticamente completada mas, devido a atrasos na criação da agência de privatização, a privatização das grandes empresas apenas começará efectivamente em 1996. A reforma do sector financeiro constitui a área mais sensível. Após a promulgação de leis relativas ao Banco Central e à Banca Comercial no início de 1995 e ao subsequente reforço das regulamentações prudenciais, o sector bancário foi objecto de uma reestruturação drástica em 1995, tendo 14 pequenos bancos de um total de 28 (que representavam contudo apenas 1,6% dos activos totais do sector bancário), sido declarados em situação de insolvência, devendo na sua maioria ser liquidados. Em Dezembro, dois bancos privados, o Litimpeks e o Innovative Bank, foram também declarados em situação de insolvência. As autoridades estão agora a elaborar, juntamente com o FMI e com o Banco Mundial, um novo conjunto de medidas no sentido de consolidar o sector. Em 1 de Janeiro de 1995, entrou em vigor o acordo de comércio livre com a União Europeia. A Lituânia mantém legislações liberais em matéria de comércio e de investimento estrangeiro. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 47 A parte detida pelos países ocidentais no comércio externo do país tem continuado a aumentar. Em 1994, cerca de 50% das exportações da Lituânia destinaram-se aos mercados ocidentais. No primeiro semestre de 1995 as exportações deverão ter aumentado em 19,7%, enquanto as importações se mantiveram a um nível estável. Esta situação contribuiu para estabilizar o défice da balança das transacções correntes a um nível próximo do de 1994 (278 milhões de dólares, ou seja cerca de 4% do PIB, excluindo transferências oficiais). Nos termos do mecanismo de "currency board", o litas está indexado ao dólar americano a uma taxa de 4 para 1. A confiança crescente neste sistema, para o que contribuiu a baixa taxa de câmbio do litas, traduziu-se no aumento das entradas de capitais privados até ao final de Novembro. Além disso, o nível significativo de empréstimos a médio e a longo prazo contraídos permitiu em 1995 um excedente significativo da balança de capitais, num montante de cerca de 300 milhões de dólares. Contudo, em Dezembro, a declaração de insolvência de dois bancos (Litimpeks e Innovative Bank) provocou perdas consideráveis nas reservas em divisas, num montante de 45 milhões de dólares. No final do ano, as reservas oficiais estavam estimadas em cerca de 800 milhões de dólares, ou seja 3,5 meses de importações. Em Outubro de 1994, o FMI aprovou uma Facilidade Alargada a três anos de 134,55 milhões de DSE, dos quais 51,75 milhões de DSE (75 milhões de dólares) foram já adquiridos. Este facto deverá contribuir para consolidar as reservas e financiar importações-chave relacionadas com o sector da energia e do investimento. 3. DÍVIDA EXTERNA A Lituânia não aceitou retomar as dívidas da ex-URSS. Em 1995, o montante da dívida externa aumentou cerca de 300 milhões de dólares, atingindo 860 milhões de dólares. Apesar deste grande aumento, o nível de endividamento mantém-se moderado relativamente ao PIB (14%). O rácio serviço da dívida/exportações do país permanece baixo (cerca de 2%). Em Dezembro de 1995, a Lituânia contraiu pela primeira vez, um empréstimo no mercado privado de capitais no montante de 60 milhões de dólares. 48 J, MOLDÁVIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Após um decréscimo de 31% em 1994, devido a difíceis condições climatéricas e às contínuas interrupções da produção e do comércio associadas ao colapso do sistema de planificação central, o PIB da Moldávia deverá ter crescido ligeiramente - cerca de 1% - em 1995. Esta melhoria deve-se em parte a uma recuperação no importante sector agrícola com o regresso de condições climatéricas normais, mas também a uma redução na taxa de declínio da produção industrial, que se prevê terá descido "apenas" 10%. A taxa oficial de desemprego permanece bastante baixa (2%) no final de 1995, mas grande número de trabalhadores encontra-se em regime de licença sem vencimento o que faz com que os dados reais relativos ao desemprego possam exceder 10%. Após 6 meses de uma inflação baixa - com taxas mensais inferiores a 0,75%, comparativamente com uma inflação anual de cerca de 800% em 1993 e 120% em 1994 - as pressões inflacionistas voltaram a surgir no Outono de 1995 devido a importantes entradas de capital. Com uma taxa média mensal de 3,5% entre Setembro e Dezembro, a inflação atingiu 24% para todo o ano. No quarto trimestre, o Banco Central restringiu a política monetária, o que se veio a reflectir numa pressão no sentido da subida das taxas de juro. O défice orçamental deverá ter passado de 8% em 1994 para uma percentagem estimada em 4% em 1995, o que não está longe do objectivo oficial de 3,5%. Tal só foi possível através de um controlo rigoroso das despesas. As receitas do Estado permaneceram com efeito insuficientes e as receitas provenientes da privatização foram bastante inferiores às expectativas devido à estreiteza dos mercados de capital nacionais. No que se refere às reformas estruturais, foram iniciadas medidas importantes em 1995. O processo de privatização registou um abrandamento no início de 1995, mas retomou o seu ritmo após a adopção pelo Parlamento, em Março, do novo programa de privatizações 1995-1996. O Governo considera que o sector privado da economia tenha aumentado para cerca de dois terços da economia total em Novembro de 1995 (termo do programa de privatização por cupões). Registaram-se progressos significativos a nível da reestruturação das empresas, com a liquidação de uma série de empresas estatais em dificuldade e com a revisão da legislação em matéria de falências. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS A balança de pagamentos continuou a sofrer fortes pressões no primeiro semestre de 1995, essencialmente devido ao impacto contínuo do choque dos termos de troca causado pelo aumento dos preços da energia importada que passaram para os níveis do mercado mundial. Contudo, no segundo semestre do ano, um comportamento a nível das exportações que excedeu as previsões, juntamente com 49 uma significativa redução das importações, principalmente a nível da energia, conduziram a um quase equilíbrio da balança comercial. Consequentemente, o défice da balança de transacções correntes deverá registar uma drástica descida de um valor revisto de 13% do PIB em 1994 para 3,5% em 1995. Os empréstimos a médio e a longo prazo continuam a representar a parte principal das entradas de capital em 1995. O investimento directo permaneceu reduzido. As reservas brutas do Banco Central atingiram cerca de 265 milhões de dólares no final de 1995, ou seja o equivalente a 4,8 meses de importações, comparativamente com 3 meses no final de 1994 e 1,4 meses no final de 1993. 3. DÍVIDA EXTERNA A Moldávia aceitou a opção zero proposta pela Federação Russa, não sendo portanto responsável pela dívida externa da ex-URSS. A dívida externa total do país é estimada em cerca de 650 milhões de dólares no final de 1995 (ou seja cerca de 42% do PIB), e é essencialmente devida à Rússia, ao FMI e ao Banco Mundial. O serviço da dívida, em percentagem das exportações, passou, segundo as estimativas, de 2% em 1994 para cerca de 13% em 1995. 50 K. ROMÉNIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL A melhoria notória a nível do crescimento e do funcionamento da economia da Roménia, que se iniciou em 1994, prosseguiu durante a maior parte de 1995, impulsionada nomeadamente pelas exportações, pelo relançamento do consumo interno e pelo investimento. O crescimento do PIB real registou uma aceleração para cerca de 5% (comparativamente com 3,9% em 1994) devido a melhores resultados no sector agrícola e uma notável recuperação da produção industrial (+ 14% durante os primeiros onze meses de 1995). Os investimentos recuperaram também rapidamente, aumentando durante os primeiros nove meses de 1995 em 6,3% relativamente ao mesmo período do ano anterior. O aumento do investimento privado afigura-se particularmente encorajador (+ 9,3% durante o mesmo período). A inflação desacelerou de uma taxa anual de 62% em 1994 para 24,3% em Outubro de 1995. Em 1995, o défice orçamental situava-se em 2,8% do PIB. A taxa de desemprego foi progressivamente reduzida passando de cerca de 11 % no final de 1994 para cerca de 9% em Outubro de 1995. As rigorosas políticas no domínio monetário, orçamental e dos rendimentos aplicadas em 1994 foram de certo modo flexibilizadas durante os segundo e terceiro trimestres de 1995, reflectindo resultados positivos em matéria de inflação e também provavelmente, devido à aproximação das eleições parlamentares de 1996. Em 1996 prevê-se que o PIB real aumente 4% e o investimento 8,8%; prevê-se que a taxa de desemprego suba acentuadamente para 11,2%; o rácio défice orçamental/PIB deverá continuar a diminuir, atingindo 2,2-2,4% e a inflação anual deverá decrescer para 20%. As reformas estruturais estão a arrancar com resultados positivos e negativos. A aprovação, pelo Parlamento, em Março de 1995, da lei relativa à falência há longo esperada, deverá agora permitir que o Governo acelere o encerramento e a liquidação das empresas ineficientes. Em 1995, as autoridades iniciaram a aplicação de um programa de privatização em massa através da emissão de cupões de privatização. Com base na actual legislação, deverão ser vendidas cerca de 3 900 empresas estatais. A transacção das acções será facilitada, uma vez que a bolsa foi criada em 20 de Novembro de 1995. Estão actualmente a ser apreciados pelo Parlamento projectos de legislação em matéria de privatização dos bancos. 51 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS O ressurgimento da actividade económica registado em 1995 provocou um grande aumento das importações e este facto, juntamente com um crescimento das exportações ligeiramente inferior, teve como resultado a deterioração da balança de transacções correntes. Em Setembro de 1995, o défice da balança de transacções correntes situava-se em cerca de mil milhões de dólares, relativamente a um défice de 430 milhões de dólares registado em 1994. As autoridades expressam preocupações crescentes no que se refere à deterioração da situação das contas externas e estão a analisar novos e mais eficazes planos de promoção das exportações. Neste contexto, prevê-se alguma melhoria da balança foram comercial resultante das exportações de produtos agrícolas que liberalizadas no segundo semestre de 1994. Os instrumentos de apoio à exportação que estão a ser analisados poderão incluir taxas de juros bonificadas e incentivos fiscais. O centro de comércio romeno para a promoção da exportação deverá iniciar as suas actividades no início de 1996. O acordo de associação com a União Europeia, que facilita o acesso da Roménia ao mercado comunitário, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995. No que se refere à balança de capitais, o investimento directo estrangeiro e os investimentos de carteira registaram um abrandamento, passando a 306 milhões de dólares nos primeiros dez meses de 1995 (contra 341 milhões de dólares em 1994). Em meados de 1995, o investimento directo estrangeiro acumulado totalizava 1,4 mil milhões de dólares. Os montantes de empréstimos oficiais disponibilizados continuam a ser a principal fonte de financiamento externo. A este respeito, em Dezembro de 1995, o FMI aprovou a extensão do actual acordo "Stand-by" até Abril de 1997 e decidiu aumentar o montante disponível ao abrigo deste acordo em 188,5 milhões de DSE (para 320,5 milhões de DSE, ou seja cerca de 475 milhões de dólares). A linha de financiamento FESAL do Banco Mundial (280 milhões de dólares) poderá ser disponibilizada dentro em breve. Após uma ausência de cerca de 15 anos, a Roménia regressou aos mercados de capital internacionais em 1995 com dois empréstimos sindicados contraídos pelo Banco Central romeno no montante de, respectivamente, 150 milhões e 110 milhões de dólares. O Banco Central foi autorizado a contrair empréstimos até ao montante de mil milhões de dólares em 1996, e com a melhoria da fiabilidade em matéria de crédito, os bancos e as empresas poderão também obter acesso ao mercado de capitais internacional. Em Outubro de 1995, as reservas totais em divisas do sistema bancário elevavam-se a 2,5 mil milhões de dólares, o que equivale a dois meses de importações. O Banco Central detinha um pouco mais de 695 milhões de dólares, ou seja 0,6 meses de importações. A Roménia tem actualmente um regime de taxa de câmbio flutuante e um mercado interbancário de divisas que foi desenvolvido a partir de 1994. Em 1995, o leu foi sujeito a pressões, reflectindo a deterioração da balança externa do país. Esta situação conduziu a uma nova depreciação de 10% da taxa de 52 câmbio de referência anunciada pelo Banco Nacional. A diferença entre a taxa de referência e a taxa de câmbio oferecida pelas agências de câmbio privadas aumentou em 20% em Novembro de 1995, a partir de um diferencial normal de 3-5%, o que revela o regresso da segmentação do mercado cambial. 3. DÍVIDA EXTERNA Em Outubro de 1995, o total da dívida externa (a médio e longo prazo) estabilizou-se em 4,8 mil milhões de dólares, ou seja 18,7% do PIB (18,9% em 1994). O rácio do serviço da dívida externa aumentou para 13% (8,9% em 1994), prevendo-se um novo aumento para níveis próximos de 22% em 1996. Apesar deste rápido aumento, os rácios da dívida e do serviço da dívida mantêm-se relativamente pouco elevados. 53 L. RÚSSIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Após diversos anos de grave recessão, a produção continuou a decrescer em 1995, embora a um ritmo menos elevado (- 4% do PIB). A produção industrial desceu apenas 3% durante o ano transacto, contra uma descida de 24% em 1994. A taxa de desemprego aumentou para 8,2% no final do ano, contra 7% no final de 1994. O aumento de preços, que tinham atingido níveis hiper-inflacionistas em 1992-1993, manteve-se elevado em 1994 e até ao início de 1995, com um aumento mensal de 18% em Janeiro. 1995 constituiu um ano de charneira para a estabilização macroeconómica. Em Março, a Duma adoptou o orçamento de 1995, com um défice programado de 5,5% do PIB (contra 11% em 1994). Em Abril, o Conselho do FMI aprovou um acordo "Stand-by" a doze meses com a Rússia, destinado inicialmente à redução da inflação mensal para 1 % no final do ano, principalmente através de políticas monetárias estritas. A massa monetária cresceu apenas 7% ao mês no primeiro semestre de 1995 e 6% durante o segundo semestre do ano. O défice orçamental que se situava em cerca de 4% do PIB, permaneceu dentro do objectivo de 5,5%. Os resultados em termos de receitas, apesar do aumento das dívidas fiscais em atraso, melhoraram e as despesas foram reduzidas em cerca de 17% em 1994. Contudo, a inflação registou apenas uma pequena descida, para um nível mensal de 3,2%, em Dezembro, ou seja uma melhoria relativamente ao seu elevado nível do início do ano, mas ainda bastante acima do objectivo inicial. Em Dezembro, o Parlamento aprovou o orçamento de 1996 que prevê um défice de 3,85%. O comércio externo, que tinha sido objecto de distorções administrativas até ao início de 1995, foi liberalizado. As isenções às importações foram restringidas a apenas alguns casos. Após a conclusão do programa de privatizações em massa através da emissão de cupões, no final de 1994, a propriedade de 112 000 empresas foi transferida para o sector privado, e a privatização continuou em 1995 embora a um ritmo mais lento do que nos anos anteriores. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS Após uma desvalorização significativa relativamente ao dólar durante o primeiro trimestre, o rublo estabilizou-se em Junho, bastante abaixo do nível de 5 000 rublos por dólar e registou uma valorização em termos reais durante o resto do ano. Este bom comportamento do rublo, consequência de políticas monetárias estritas aplicadas no contexto do acordo "Stand-by" foi também fomentado pelo elevado nível de taxas de juro no mercado dos títulos do tesouro, tendo sido acompanhado de importantes entradas de moedas fortes (incluindo a venda de dólares detidos, em numerário, por residentes). Em Julho, por forma a eliminar expectativas inflacionistas, as autoridades estabeleceram um corredor de taxas de câmbio entre 4 300 rublos/US dólar e 4 900 rublos/US dólar que obteve bons 54 resultados até ao final do ano. Em Novembro, foi anunciada uma nova margem para a taxa de câmbio, para vigorar no primeiro semestre de 1996, ou seja, 4 550 rublos/US dólar a 5 150 rublos/US dólar. Devido ao aumento das receitas provenientes da importação, com um crescimento de 23% em dólares durante os três primeiros trimestres do ano, a balança comercial registou um excedente significativo em 1995 estimado em 17,4 mil milhões de dólares, contra 14 mil milhões de dólares em 1994. Esta situação sugere uma subvalorização inicial do nível do rublo, que apenas foi parcialmente compensada através da valorização em termos reais ocorrida este ano ( + 7 2% durante o ano). A balança de transacções correntes, com um saldo de 6 mil milhões de dólares (ou 1,5% do PIB) permaneceu numa situação excedentária apesar da situação negativa da balança de serviços. A balança de capitais, sobrecarregada com importantes amortizações da dívida (cerca de 12 mil milhões de dólares) registou um défice, não obstante os importantes levantamentos junto do FMI (5,4 milhões de dólares). O adiamento dos pagamentos de dívidas privadas e o reescalonamento no Clube de Paris proporcionaram uma redução excepcional num montante de 24 mil milhões de dólares. A situação em termos de reservas em divisas melhorou substancialmente. No final do ano, as reservas em divisas líquidas elevavam-se a cerca de 8 mil milhões de dólares, ou seja 1,2 meses de importações, contra apenas 2,3 mil milhões de dólares no final do ano anterior. 3. DÍVIDA EXTERNA Nos termos dos acordos assinados com os novos Estados independentes, a Rússia é sucessora de todos os créditos e débitos externos da ex-União Soviética. O nível da dívida externa da Rússia, que inclui a capitalização das dívidas em atraso acumuladas, representa, num contexto de recessão, um encargo cada vez mais pesado para o país. No final de 1995, a dívida externa, estimada em 130 mil milhões de dólares, representava cerca de 33% do PIB. A maior parte dessa dívida é devida a credores públicos bilaterais (cerca de 80 mil milhões de dólares), uma parte substancial a bancos comerciais (cerca de 33 mil milhões de dólares), e uma parte mais pequena mas crescente, às instituições financeiras internacionais. A maior parte da dívida externa russa foi herdada da ex-URSS (cerca de 115 mil milhões de dólares). A incapacidade de a Rússia assegurar o serviço da dívida deu origem a várias rondas negociais com o Clube de Paris desde 1992. Em 3 de Junho de 1995, a Rússia chegou a um acordo com os seus credores do Clube de Paris acerca do reescalonamento dos montantes vencidos em 1995. Subsequentemente, o montante total do serviço da dívida em 1995 elevava-se a cerca de 17,6 mil milhões de dólares (incluindo 5 mil milhões de dólares de pagamentos de juros), ou 22% das exportações previstas. Os credores do Clube de Paris concordaram também em iniciar discussões relativamente a um mais amplo reescalonamento da dívida russa, logo que se consiga chegar a um acordo, no início de 1996, relativamente a uma Facilidade de Financiamento Alargada do Fundo a três anos. Esta situação permitirá que o serviço da dívida seja reduzido para níveis sustentáveis nos 55 próximos anos. Chegou-se também a um acordo de princípio em Novembro, com os credores do Clube de Londres, relativamente a uma ampla reestruturação da dívida privada. Está agora a proceder-se à discussão das condições e datas deste acordo com cerca de 600 bancos, prevendo-se um acordo final até Junho de 1996. 56 M. REPÚBLICA ESLOVACA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Após um crescimento de 4,8% em 1994, a economia eslovaca continuou a consolidar a sua situação em 1995. O crescimento do PIB acelerou para 7,4% em Janeiro-Setembro (em relação ao mês homólogo do ano anterior) e a produção industrial aumentou em 10,8% em Novembro (em relação a Novembro do ano anterior). A procura interna substituiu as exportações líquidas enquanto motor da expansão económica. A taxa de desemprego revela uma tendência decrescente, tendo passado de 15,2% em Janeiro de 1995 para 12,8% em Novembro. Apesar deste forte crescimento, a inflação continuou a abrandar, situando-se em 7,2% no final de 1995, contra 11,7% no final de 1994. Assim, a Eslováquia tornou-se um dos poucos países em transição com a taxa de inflação inferior a 10%. O crescimento dos salários reais acelerou para cerca de 5% em 1995 mas esta evolução está aparentemente a ser compensada, em larga medida, por ganhos de produtividade. A redução da inflação continuou a ser apoiada por políticas macroeconómicas restritivas. Na sequência de receitas superiores ao previsto provenientes do IVA e do imposto sobre os rendimentos, no final de 1995 o orçamento estatal registava um défice de 8,3 mil milhões de coroas eslovacas, ou seja, bastante inferior ao défice programado de 21 mil milhões de coroas eslovacas. Em 1995, foi prosseguida uma política monetária estrita, como um crescimento da massa monetária em sentido lato de 7,9% nos primeiros nove meses do ano, ou seja apenas ligeiramente acima da inflação. Para 1996, o programa monetário do Banco Nacional da Eslováquia (BNE) prevê um crescimento da massa monetária lata de 13,2%, compatível com uma redução da inflação para 6-7,5% e um crescimento do PIB real de 5,8%. O novo Governo formado em Dezembro de 1994 decidiu, em Junho de 1995, cancelar o programa de privatização por cupões. Em vez de acções de empresas estatais, os três milhões e meio de cidadãos eslovacos que adquiriram cupões em 1994 receberam obrigações de cinco anos remuneradas com juros, emitidas pelo Fundo de Propriedade Nacional. A privatização através de métodos normais (frequentemente sob a forma de venda directa a gestores e trabalhadores) ganhou um novo ímpeto a partir de meados de 1995, mas tem vindo a ser criticada devido à falta de transparência. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS A situação da balança de pagamentos registou uma melhoria significativa a partir do segundo trimestre de 1994. A balança de transacções correntes passou de um défice de 0,6 mil milhões de dólares (5,4% do PIB) em 1993, para excedentes de 0,7 mil milhões de dólares (6% do PIB) em 1994 e de 0,4 mil milhões de dólares nos primeiros sete meses de 1995. A evolução da balança comercial no A 57 final do ano sugere contudo que o excedente da balança de transacções correntes poderá começar a ser reduzido, reflectindo uma forte procura interna. A balança de capitais registou igualmente uma recuperação, embora as entradas líquidas de investimento directo estrangeiro permaneçam reduzidas. Desde meados de 1994, foram disponibilizados cerca de 300 milhões de dólares de assistência macrofinanceira de fontes oficiais (FMI, Empréstimo de Recuperação Económica do Banco Mundial e Japan Exim Bank). Além disso, em Junho de 1994, o BNE colocou, com êxito, no mercado samurai uma emissão de obrigações no valor de 250 milhões de dólares e algumas empresas e bancos puderam contrair empréstimos no estrangeiro a prazos relativamente longos. Por último, a gestão rigorosa da liquidez interbancária por parte do BNE, associada à estabilidade visível da coroa eslovaca (e, no primeiro semestre de 1995, a expectativas de revalorização face à coroa checa), provocou a entrada de alguns capitais a curto prazo. O acesso da Eslováquia aos mercados de capital internacionais foi reforçado através de uma melhoria da notação da Standart & Poor's que passou de BB- para BB4- em Abril de 1995, bem como através da concessão, pela Moody's, de uma notação de qualidade de investimento de Baa3 em Maio de 1995. Esta evolução favorável, tanto da balança de transacções correntes como da de capitais, teve como resultado um aumento substancial das reservas. As reservas oficiais em divisas (excluindo as obtidas através das transacções de ouro) passaram de 416 milhões de dólares no final de 1993 para 2,8 mil milhões de dólares em Outubro de 1995 ou seja, cerca de 3,5 meses de importações. Na sequência de uma desvalorização de 10% em Julho de 1993, a taxa de câmbio da coroa manteve-se estável relativamente a um cabaz de moedas ocidentais. Em Julho de 1994, o número de divisas do cabaz foi reduzido de 5 para 2 (marco alemão e dólar americano). Em Janeiro de 1996, a margem de flutuação em torno da taxa central foi aumentada de ± 1,5% para ± 3 %. Não obstante o reforço da situação da balança de pagamentos, as autoridades eslovacas pretendem manter até ao final de 1996 a sobretaxa de importação introduzida em Março de 1994. Em Outubro de 1995, a coroa eslovaca passou a ser plenamente convertível para efeitos de operações da balança de transacções correntes, e foi posto termo ao sistema bilateral de compensação com a República Checa. As autoridades projectam também liberalizar alguns fluxos de capitais. A revisão intercalar do acordo "Stand-by" com o FMI, inicialmente prevista para Fevereiro de 1995 não foi ainda concluída. De qualquer forma, as autoridades anunciaram em Abril de 1995 que, com o objectivo de melhorar a situação da balança de pagamentos e das reservas, não pretendiam efectuar quaisquer outras aquisições ao abrigo desta facilidade do FMI. 3. DIVIDA EXTERNA A Eslováquia herdou da Federação Checoslovaca uma dívida externa relativamente reduzida. Embora os rácios de dívida externa e do serviço da dívida se tenham deteriorado desde a independência do país, continuam a permanecer 58 a níveis razoáveis. O rácio dívida externa/PIB aumentou de 25,7% no final de 1992 para 33,7% em Julho de 1995. O rácio serviço da dívida/percentagem de exportações aumentou de 3,3% em 1992 para um valor estimado em 9,5% em 1995. 59 N. REPÚBLICAS TRANSCAUCASIANAS 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL Após uma drástica recessão em 1990-93 (75%), o PIB da Arménia recuperou em 1994 (+ 5,4%). Segundo as previsões, esta tendência positiva de crescimento deverá ter continuado em 1995, com um crescimento estimado em 5%, devido em parte a melhores resultados na produção industrial, que aumentou em 10% em 1994 e em 13% no primeiro semestre de 1995. Uma política monetária estrita permitiu pôr termo à hiper-inflação no segundo semestre de 1994. Prevê-se, para 1995, que a inflação atinja cerca de 30%, valor bastante inferior aos 1 900% de 1994, devido a uma nova contracção da política monetária e a um aumento da oferta de bens agrícolas. Durante os últimos dois anos, a Arménia passou de uma política orçamental extremamente expansionista, caracterizada por défices extremamente elevados financiados por créditos do Banco Central, para uma política caracterizada por défices muito mais reduzidos financiados em primeiro lugar por fontes externas. Após as subvenções, estima-se que o défice orçamental tenha descido para cerca de 10% do PIB em 1995, contra 16% em 1994 e cerca de 50% em 1993. Foram alcançados progressos significativos em matéria de reformas estruturais, nomeadamente liberalização de preços, reestruturação de empresas e privatização de pequenas empresas. No Azerbaijão, o declínio do PIB - cerca de 20% ao ano entre 1992 e 1994 - manteve-se a uma taxa inferior - 15% - no primeiro semestre de 1995, mas as estatísticas não tomam em consideração a actividade do sector informal que começa a surgir, principalmente no comércio e serviços. A estabilidade monetária foi considerada como principal prioridade das políticas financeiras em 1995, e a inflação média mensal desceu para 1,5% no período compreendido entre Abril e Outubro de 1995, comparativamente com uma taxa anual de cerca de 1 700% em 1994. Tal foi possível devido à consolidação orçamental iniciada em 1995: a contenção das despesas fez com que o défice orçamental se situasse num valor estimado em 8% do PIB, contra 11% em 1994 sendo, na maior parte financiado por fundos externos provenientes de fornecimento de petróleo assinado com empresas ocidentais. No que se refere às reformas estruturais, registaram-se progressos em matéria de liberalização dos preços e do comércio, mas muito há ainda a fazer no domínio da reestruturação das empresas e da privatização. Após um drástico decréscimo da produção da Geórgia entre 1990 e 1994 - 70% - a economia continuou a enfrentar durante 1995 graves estrangulamentos decorrentes principalmente das insuficiências no fornecimento de energia. Contudo, para 1995, existem indícios de recuperação principalmente devido a um aumento da produção agrícola apesar da penúria de matérias primas e da inexistência de um quadro jurídico adequado quanto aos direitos de propriedade. O desemprego oficial permaneceu a níveis bastante baixos (cerca de 4%) em 1995, mas uma recente sondagem informal indicava uma taxa superior a 11%. As políticas financeira estritas permitiram pôr termo à hiper-inflação (taxa média de 2,5% nos primeiros oito meses de 1995, contra 66% nos primeiros nove 60 meses de 1994), e permitiram uma estabilização da taxa de câmbio do cupão, substituído pelo lari em Outubro de 1995. O défice orçamental após as subvenções, foi reduzido para um valor estimado em 7% em 1995, principalmente através de severos cortes nas despesas e da monetarização da assistência alimentar externa. Contudo, em matéria de receitas os resultados continuam muito fracos. Foram introduzidas algumas reformas estruturais (liberalização de preços, eliminação do sistema de encomendas estatais, processo de privatização). Contudo, são ainda necessários esforços suplementares, nomeadamente em matéria de privatização, reforma agrária e da criação de um quadro jurídico adequado a uma economia baseada no mercado. 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS Reflectindo um aumento das importações em conjugação com as transferências oficiais, o saldo da balança de transacções correntes da Arménia, antes de tais transferências e expresso em dólares, continuou a deteriorar-se no primeiro semestre de 1995. Contudo, enquanto percentagem do PIB, o défice foi reduzido de 35% em 1994 para cerca de 25% no primeiro semestre de 1995. Na sequência de aquisições ao abrigo de programas do FMI e de créditos do Banco Mundial, as reservas oficiais aumentaram em 1995, tendo atingido aproximadamente 100 milhões de dólares (ou dois meses de importações) em Novembro. Durante o primeiro semestre de 1995, a taxa de câmbio do dram continuou estável relativamente ao dólar, enquanto a taxa de câmbio real e efectiva aumentou em cerca de 4%, reflectindo uma depreciação face às moedas da ex-URSS que foi amplamente compensada por uma valorização relativamente às restantes moedas. Uma grande parte da recente deterioração da balança de transacções correntes do Azerbaijão deve-se a um drástico declínio dos termos de troca (aumento dos preços das importações dos países da CEI para níveis mundiais e aumento dos custos de transporte, devido à situação de guerra na vizinha Chechénia). Enquanto percentagem do PIB, as balanças comercial e de transacções correntes registaram uma deterioração de 7% e 8,5% em 1994 para, respectivamente, 12,5% e 16,9% em 1995. Registaram-se em 1995 importantes entradas de capitais, resultantes da utilização do empréstimo da União Europeia para a importação de alimentos e medicamentos, mas também como consequência da assinatura entre o Governo e um consórcio de empresas petrolíferas internacionais de um contrato de partilha da produção de petróleo. Estas entradas de capitais, juntamente com os desembolsos do FMI, provocaram um reforço das reservas internacionais que alcançaram cerca de 140 milhões de dólares - dois meses de importações - no final de Junho de 1995, prevendo-se um novo aumento até ao final do ano. Em consequência da contracção das políticas de crédito no início de 1995, juntamente com o aumento das taxas de juro para níveis reais positivos, a taxa de câmbio do manat relativamente ao dólar continuou praticamente estável em 1995, depois de uma desvalorização de mais de 90% em 1994. Reflectindo em parte um rápido declínio no consumo de gás, o défice comercial da Geórgia deverá ter registado uma redução de 28% no primeiro semestre de 1995. A balança de transacções correntes, excluindo transferências, apresenta características semelhantes à balança comercial, com um défice projectado para * 61 1995 de 410 milhões de dólares (cerca de 16% do PIB) contra 450 milhões de dólares (35% do PIB) em 1994. As transferências oficiais constituíram uma fonte significativa de financiamento dos défices da balança de transacções correntes registados nos últimos anos. A balança de capitais, dominada por transacções oficiais, passou a uma situação de défice a partir de 1994, devido a importantes montantes de amortizações vencidas. O défice resultante na balança de pagamentos global foi em larga medida financiado através da acumulação de dívidas em atraso, que reflectem o quase esgotamento das reservas oficiais. Contudo, estas reservas aumentaram acentuadamente em 1995 tendo alcançado 165 milhões de dólares, ou seja cerca de três meses de importações, no final de Novembro. Este aumento deveu-se em parte a saques programados sobre créditos do FMI, mas também ao êxito da introdução da nova moeda, o lari. A evolução em matéria de taxas de câmbio em 1995 foi fortemente influenciada pelas intervenções do Banco Central, que permitiram compensar o impacto da expansão do crédito à administração central. Esta situação levou a uma taxa de câmbio oficial bastante estável e a uma considerável valorização real e efectiva da taxa de câmbio. 3. DÍVIDA EXTERNA Os três países concordaram com a "opção zero" com a Federação russa e aquando da independência tinham um volume reduzidode dívida externa. A partir dessa altura, a situação deteriorou-se drasticamente, uma vez que a Arménia e a Geórgia registam atrasos de pagamento do serviço da dívida, enquanto o Azerbaijão negociou já o reescalonamento da sua dívida. A dívida externa da Arménia aumentou rapidamente, situando-se em 310 milhões de dólares no final de Junho de 1995 (cerca de 25% do PIB) e devendo ter atingido cerca de 350 milhões de dólares no final do mesmo ano, enquanto o total do serviço da dívida previsto poderá atingir mais de 20% das exportações de bens e serviços com exclusão dos factores de produção. O Azerbaijão tinha acumulado, no final de 1994, uma dívida externa de 230 milhões de dólares e poderá ter atingido 277 milhões (cerca de 15% do PIB) em 1995. Também em 1995 o país não pôde reembolsar as dívidas que se venceram, mas os credores - Rússia, Turquemenistão e Turquia - aceitaram o seu reescalonamento. Actualmente, todas as dívidas do país têm vencimentos a médio ou a curto prazo e deverão ser reembolsadas entre 1996 e 1999. No final de 1994, a Geórgia tinha acumulado uma dívida externa de quase mil milhões de dólares (80% do PIB). A maior parte dessa dívida, principalmente contraída para financiar as importações, é actualmente constituída por pagamentos em atraso. No primeiro semestre de 1995, o serviço da dívida vincendo foi avaliado em cerca de 119 milhões de dólares (mais de 50% das exportações de bens e serviços com exclusão dos factores de produção). Face a esta situação de endividamento extremamente pesada, as Autoridades da Geórgia solicitaram aos credores apoio financeiro destinado a tornar as obrigações externas do país compatíveis com a sua capacidade muito limitada de serviço da dívida. 62 O. UCRÂNIA 1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL No seguimento de uma diminuição acentuada da produção entre 1990 e 1994, a contracção do PIB tornou-se muito mais lenta em 1995 (variação média de -13%, comparativamente com -23% em 1994). Considera-se que a produção industrial deverá ter registado uma quebra de cerca de 20% no ano transacto, após uma redução de 33% em 1994. Os dados oficiais em matéria de desemprego de 0,4% continuam a não reflectir a queda prolongada da produção; a organização internacional do trabalho considera que o desemprego oculto terá atingido valores equivalentes a 20%. No primeiro semestre de 1995, as Autoridades da Ucrânia continuaram a aplicar as suas políticas de estabilização, inicialmente no contexto da Facilidade de Transformação Sistémica do FMI de Outubro de 1994 e posteriormente com base no acordo "Stand-by" do FMI de Abril de 1995. Políticas monetárias e de crédito relativamente estritas conduziram a uma rápida desaceleração da inflação para uma taxa mensal de 5% em meados de 1995. Contudo, a flexibilização destas políticas nos meses de Verão impediu uma nova redução da inflação no segundo semestre de 1995, necessária para atingir o objectivo de 1-2%. Em média, a inflação passou de 401% em 1994 para 180% em 1995. O défice orçamental, avaliado pelos fluxos de tesouraria, foi reduzido para menos de metade, de 8,6% do PIB em 1994 para 4,1% em 1995. O défice programado de 3,3% do PIB não foi contudo atingido, principalmente devido à decisão governamental de alargar as garantias do orçamento para as importações ucranianas de gás proveniente da Rússia para além do prazo acordado de Setembro de 1995. Foi principalmente por esta razão que o FMI tomou em Dezembro a decisão de adiar a conclusão da revisão prevista para o terceiro trimestre ao abrigo do ASB, até que o programa seja novamente aplicado. As despesas públicas excessivas face aos objectivos fixados resultaram também de grandes aumentos salariais concedidos aos funcionários públicos e de subsídios ao sector do carvão. Entre o Outono de 1994 e a Primavera de 1995, obtiveram-se resultados consideráveis em matéria de reforma, em especial a nível da liberalização dos preços e do mercado cambial, bem como uma drástica redução da intervenção estatal no sector da produção agrícola. Contudo, subsequentemente, a dinâmica da reforma abrandou notoriamente tendo-se mesmo assistido, nalgumas áreas, a um retrocesso das conquistas anteriores. A evolução foi particularmente insatisfatória no que se refere à privatização, mas a política comercial externa não foi também suficientemente liberalizada e continuou a entravar as exportações, principalmente de produtos agrícolas. A 63 2. BALANÇA DE PAGAMENTOS Em 1995, a situação da balança de pagamentos continuou difícil. O défice da balança de transacções correntes estabilizou-se em 1,4 mil milhões de dólares (cerca de 4,5% do PIB). O défice da balança comercial manteve-se também praticamente inalterado, em 2,1 mil milhões de dólares. Contudo, a anterior contracção do volume das trocas comerciais (da ordem de 15% em 1994) chegou ao seu termo. As exportações globais registaram uma expansão moderada (3%), embora no que se refere aos países ocidentais a expansão tenha sido dinâmica (15%). As importações provenientes dos países ocidentais aumentaram também fortemente (cerca de 10%) mas, contudo, as importações globais sofreram uma redução devido a um forte declínio nas importações de energia. No contexto do programa apoiado pelo FMI, as Autoridades ucranianas concordaram em pôr termo à cumulação de dívidas externas em atraso à Rússia e ao Turquemenistão. Esta garantia esteve também na base do acordo concluído com a Rússia em Março de 1995, no sentido de reescalonar as dívidas em atraso da Ucrânia relativas ao fornecimento de gás. Contudo, durante o ano de 1995, e em especial no início da estação fria continuaram a acumular-se pagamentos em atraso ao exterior (principalmente com a Rússia). Este factor foi fundamental para a suspensão do acordo "Stand-by". No final de 1995, os atrasos nos pagamentos de dívidas externas atingiam um montante de 236 milhões de dólares. Em 1995, o financiamento externo foi ligeiramente inferior ao previsto, devido principalmente às dificuldades de aplicação do programa do FMI. Apesar disso, as reservas em divisas, em termos brutos, subiram para um nível correspondente a um mês de importações. 3. DIVIDA EXTERNA Em 1995, o montante da dívida externa da Ucrânia passou de 7,1 mil milhões de dólares em 1993 para 8,1 mil milhões de dólares. Em percentagem do PIB, tal representa uma redução de 29% para 24%. O rácio entre o serviço da dívida externa e a exportação de bens e serviços passou de 12% para 10%. As Autoridades da Ucrânia estão agora a debater a possibilidade de a Rússia reescalonar algumas das dívidas da Ucrânia recentemente acumuladas relativas a fornecimentos de gás. A Anexo Estatístico QUADROS ESTATÍSTICOS NOTAS EXPLICATIVAS ANEXO: EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO 1 18 23 5 QUADR01 MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS (EM MECU) Operações em causa ESTADOS-MEMBROS A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Outros 3. Euratom 4. NIC e NIC. TT. 5. BEI Mediterrâneo Espanha, Grécia, Portugal TOTAL ESTADOS-MEMBROS PAÍSES TERCEIROS A. Assistôncia financeira 1. Hungria 2. República Checa 3. República Eslovaca 4. Bulgária 5. Roménia 6. Aigélia 7. Israel 8. Estados Bálticos 9. Moldávia 10. Ukrania 11. Bielorússia 12. Ex-URSS B. Outros 13. BEI Mediterrâneo 14. BEI PECO I 15. BEI PECO II 16. BEI PVD-ALA 17. BEI Africa do Sul Montantes máximos autorizados Montante em capital em 30. 06 95 Montante em capital em 31. 12. 95 Restante a disponibilizar 31. 12. 95 2200 8000 14000 4000 6830 1500 26330 1050 250 255 400 580 600 160 220 45 285 75 1250 6362 1700 3000 750 300 1000 4071 741 1289 439 7540 440 250 125 360 455 400 160 110 25 702 1756 658 24 107 1000 4045 720 1113 385 7263 440 250 125 360 510 500 160 135 45 85 30 347 1782 837 96 149 1200 4000 0 0 0 5200 260 0 130 40 70 100 0 85 0 200 45 18 3647 844 2905 601 300 TOTAL PAÍSES TERCEIROS 17282 5572 5851 9245 TOTAL GERAL 43612 13111 13114 14445 1 ) Não está previsto qualquer pagamento. " 2) A terceira e quarta prestações ainda v&o haviam sido disponibilizadas até 31. 12. 95. Até hoje o governo italiano não solicitou esses pagamentos. ANEXO AO QUADRO 1 SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO BEI EM 31. 12. 95 Operations Linha de empréstimos autorizados Créditos abertos anulações Montante inicial disponibilizado Montante em 31. 12. 95 BEI Mediterrâneo Espanha, Grécia, Portugal PAÍSES TERCEIROS BEI Med. PECOI PECO II PVD-ALA Africa do Sul 1500 6362 1700 3000 750 300 1465 4972 1647 1894 607 45 1576 2715 856 96 149 385 1782 837 96 149 Nota: O facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado dos empréstimos é devido às variações da taxa de câmbio do ECU entre o dia da assinatura dos contratos e o dia 31. 12. 95. 6 ÍEstimatrv RISCOS UA a e m m l l h oe hXIMOS ANUAIS PARA O ORCAME • de ecus baseada nas ooeracõe» 0 INTO COMUNITÁRIO Ksponittttzadas até 31. 12. 1995) QUADRO 2 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 TOTAL ESTADOS-MEMBROS CAPITAL A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Empréstimos estruturais 3. Euratom 4. N r C e N I C TT 5. BEI Med. Antigos Protocolos Espanha. Grécia. Portugal 500 500 153 306 73 500 1006 94 91 57 444 547 72 2539 13 42 45 16 42 50 Subtotal capital 1533 1063 1747 109 2639 JUROS A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Empréstimos estruturais 3. Euratom 4. NIC e NIC TT 5. BEI Med Antigos Protocolos Espanha. Grécia. Portugal 95 255 57 95 33 48 215 42 69 27 48 215 10 20 20 160 160 3 12 15 1 10 11 Subtotal juros 535 400 313 190 182 71 21 92 7 7 14 23 23 21 21 2 5 7 2 3 5 1000 4045 720 1100 362 7226 190 1005 113 216 123 1647 TOTAL ESTADOS-MEMBROS 2068 1463 2060 299 2821 106 30 26 8873 PAÍSES TERCEIROS CAPITAL A. Assistance financière 6. Hungria 7. República Checa 8 República Eslovaca 9. Bulgária 10. Roménia 11. Israel 12. Algéria 13 Ex-URSS 14. Estados Bálticos 15. Moldávia 16. Ucrânia 17. Bielorrússia B Garantias 18. BEI Mediterrâneo 19. BEI PECO le II 20 BEI PVD-ALA 260 204 134 30 80 127 63 140 160 250 143 141 44 12 Subtotal capital 628 1161 JUROS A. Assistance financière 6 Hungria 7. República Checa 8. República Eslovaca 9. Bulgária 10 Roménia 11. Israel 12. Algéria 13. Ex-URSS 14 Estados Bálticos 15. Moldávia 16. Ucrânia 17. Bielorrússia B Garantias 18. BEI Mediterrâneo 19. BEI PECO le II 20. BEI PVD-ALA Subtotal luros 26 25 13 36 51 16 50 14 14 5 9 3 123 63 6 453 18 25 13 36 51 16 50 7 14 5 9 3 114 61 6 426 100 123 62 150 185 157 63 16 856 10 12 6 22 51 25 14 5 9 3 103 57 6 322 190 80 110 5 153 87 18 452 7 14 25 14 5 9 3 81 47 5 162 83 16 451 7 33 25 14 5 9 3 92 53 6 70 150 9 17 6 142 87 18 499 7 6 25 3 4 9 3 70 41 5 55 100 25 9 17 6 134 87 19 451 6 10 3 3 7 2 50 35 4 244 208 171 119 440 250 125 360 510 160 500 347 135 32 51 18 1155 560 105 4749 54 62 32 115 210 32 210 21 73 32 63 1 672 385 41 2004 9 17 6 133 80 6 252 2 5 2 40 29 4 82 TOTAL PAÍSES TERCEIROS 1081 1586 1178 695 660 670 570 334 6753 TOTAL GERAL 3149 3049 3238 994 3481 776 600 360 15626 (do qual Europa de Leste ) (do qual outros países terceiros) 751 330 837 749 871 307 394 300 378 281 261 409 254 316 151 184 3876 2876 3 3 QUADROS RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA ORÇAMENTO COMUNITÁRIO (Estimativa em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas, decididas e propostas pela Comissão) 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 TOTAL ESTADOS-MEMBROS CAPITAL A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Empréstimos Estruturais 3. Euratom e NIC 4. BEI Espanha, Grécia, Portugal 500 500 459 73 500 1006 185 57 991 72 2539 2000 2000 23 21 1000 8045 1820 362 Subtotal capital 1532 1063 1748 108 2639 92 2023 2021 11227 JUROS A. Balança de pagamentos 1. Grécia 2. Itália B. Empréstimos Estruturais 3. Euratom e NIC 4. BEI Espanha, Grécia, Portugal Subtotal juros 95 425 152 33 705 48 553 111 27 738 48 638 553 553 340 340 170 190 3571 329 123 735 583 575 354 347 175 4212 TOTAL ESTADOS-MEMBROS 2237 1801 2483 691 3215 447 2370 2196 15439 PAÍSES TERCEIROS CAPITAL A. Assistência financeira 5 Hungria 6. República Checa 7. República Eslovaca 8. Bulgária 9 Roménia 10 Israel 11 Algéria 12. Ex-URSS 13. Estados Bálticos 14 Moldávia 15. Ucrânia 16. Bielorússia 17. Euratom PECO B. Garantias 18. BEI Mediterrâneo 19. BEI PECO I e II 20. BEI PVD-ALA 21. BEI Africa do Sul 260 204 80 127 63 140 160 250 161 100 123 62 150 185 134 30 141 44 12 157 63 16 Subtotal capital 628 1178 856 JUROS A Assistência financeira 5. Hungria 6. República Checa 7. República Eslovaca 8. Bulgária 9. Roménia 10. Israel 11 Algéria 12. Ex-URSS 13. Estados Bálticos 14. Moldávia 15. Ucrânia 16. Bielorússia 17. Euratom PECO B. Garantias 18. BEI Mediterrâneo 19. BEI PECO le II 20 BEI PVD-ALA 21. BEI África do Sul Subtotal juros 57 25 20 40 55 16 55 14 18 5 19 5 10 168 112 15 2 635 44 25 26 44 58 16 60 7 22 6 29 8 30 262 219 33 9 36 12 20 30 58 35 22 6 29 8 50 374 337 52 18 190 80 55 70 260 80 70 150 100 100 110 5 327 269 48 11 17 6 13 420 371 65 19 25 12 37 11 27 459 399 69 25 85 12 57 11 40 473 393 69 25 700 250 125 440 580 160 600 365 220 38 111 28 80 2347 1733 309 83 850 1140 1219 1675 8169 26 13 15 21 35 22 6 29 8 88 456 395 61 29 26 13 15 13 35 11 6 29 8 94 436 361 56 28 26 13 8 13 20 11 5 27 7 91 408 324 50 26 26 8 7 10 11 3 23 6 87 376 287 45 23 267 62 118 175 263 32 285 21 139 43 211 55 520 2927 2437 374 155 236 164 30 3 623 26 14 15 40 35 22 6 29 8 70 447 402 62 20 897 1086 1194 1203 1129 1028 912 8083 TOTAL PAÍSES TERCEIROS 1263 2075 1942 1817 2053 2269 2247 2587 16252 TOTAL GERAL 3500 3876 4425 2508 5267 2716 4617 4783 31691 (do qual Europa de Leste ) (do qual outros paises terceiros) 873 390 1132 943 1290 652 984 833 1086 967 1060 1209 1090 1157 1466 1121 8980 7272 P> I n d i c a d o r es d* risca p or p a is País: A r g é l ia Taxa da crescimento de PIS raal (am %) PaBduçto «a Mdrocarbortetoa (% variação) Taxa de inflação {DezJOez. ) Taxa da câmbio (dinar por USD) (termo do período) Taxa da cambio nominal afectiva (câmbio, Q4fQ4)(- - dssva/arfracâoj Taxa de cambio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- > demmlorlzaçio) 1993 1994 1995 Dados ou estfmatfeai (E) mais recentes -2. 0 -0,6 16,1 24,0 -7,9 12,8 1. 1 -2,5 34,9 42,9 -78,6 -40,4 5. 3 1. 5 22. 2 (E) 52. 2 -21,7 -34,5 S a l de do s e c t or p ú b l i co a d m i n i s t r a t i vo (em % do PIB) -«,7 -4,4 -2. 8 • a l e n ta de pagamentos Exportações de Bens e Serviços (em mH milhões de USO) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USO) Reservas oficiais de divisas (termo do período) em mil milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços D M da externa Olvida externa (em moedas convertíveis, em mil milhões de USO, termo do período) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (« < 1 ano) Serviço da divida em moeda convertível (em mil milhões de USD) capital juros Divida extema/PI8 (%) Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em Juros, em milhões de USO) Acordos de remissão da divida e reescalonamento (em mil milhões de USD) A c o r d os FMI Tlpo/n* ( D a t a / -) Situação quanto a observância 11,0 1. 6 0,0 1,5 1,9 9. 5 -6,9 0,0 2,6 2,9 10,5 -5,7 100,0 19 ( N o v) 2. 0 (Nov) 25,7 29,6 33. 8 (E) 25,0 0,7 9,1 7,2 1. 9 51. 8 206,8 82,2 NSo NSo 28,9 0,7 4. 6 (3) 3,2 1,4 67,7 252,0 48. 7 (3) NSo 4. 5 n a. n a. 3. 8 (3) 2. 2 (3) 1. 6 (3) 78. 5 (E) 264. 4 (E) 49,1 NSo 4. 8 N io ASB ASB (5. 94 - 5. 95) (5. 94 - 5. 95) Observância FFA (5. 95 - 5. 98) Observância Indicadores da f o r ma c o mo o mercado avalia a f i a b i l i d a de creditícia Notação do endividamento em dMsas a longo prazo da Moody (termo do período) N io notado NSo notado N io notado Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Nâo notado Nâo notado Nâo notado Euromoney Posição na classificação (1) (número de paises) The Institutional Investor Posição na classificação (1) (número de países) Classificação em termos de crédito (2) Mar Set Mar Set 68 79 92 96 Mar Set 102 107 (169)(170) (167) (167) (187)(181) Mar Set Mar Set 62 69 75 78 Mar Set 89 91 (127) (133) (135) (135) (135)(135) 28. 2 27 1 26 3 24 6 2 35 22. 8 (1) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais (2) Os países sâo notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento Um dado pais pode melhorar a sua notaçã mas. no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados (3) Apôs reescalonamento 6 M c a d o r es d» risco por pais Pele! Bleiorruaaia Tese. da cfsodmonfeo do PIB leal (em H) PmrlUBSo Industrtai (% criação) Taaa de desemprego (termo do período) Taxa ds inflação Taxa de cambio (RU por USO) (DazjDezJ (media) T an ds cambio nommai efectiva (câmbio Q4JQ4)(- " des^brtiaceqi T a» d» cambio real efectiva (cambio, Q4M4)(- « dssvatotreciq) 1993 1994 1995 Dedos ou estimativas (E) mais recentes -11. 6 -10. 0 1. 5 1990 932 nd. n. d -20,0 -35. 0 2. 0 2220 2202 n. d. n. d. -7. 0(E) -10. 0(E) nd. 290(E) 11500 nd. nd. Saldo do sector púbfco admiraetratJvo (em % do P B) -6,3 -1. 7 -3,2 •atenta de pagamentos Exportações (em irittOes de USO) Paleta das transacções correntes (em % do PIB) Fka» (qufdo do investimento drecto estrangeiro (em mNhoes de USO) Reserves oficiais de dvlsss (termo do período) em mNhoes de USD em meses de importações Divida externa Olvida externe (em moedas convertíveis, em mttiões de USO, termo do período) medo e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço de divida em moedas convertíveis (em mflhões de USO) capital juros OMda externa/Pie (%) OMda extema/exportaçSes de Bens (%) Serviço ds divida/expectações de Bens <%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em Juros, em mH mMhOes de USD) Acordo ds reescalonamento da dMda Acordos PM Ttoom* (Data/-) Sxuaçao quanto i observância ( - / D a t a) 2941 -8,7 18 75,0 0. 3 3138 -11. 4 10 108,0 0. 3 3135(E) -4. 1 (E) 20(E) 426 0 (E) 1. 5 984. 0 1500,0 2085 0 (E) n. d. n. d. 14. 7 n. d. nd. 25,0 33,0 0,5 n. d. n. d. n. d. 197. 0 n. d. n. d. 20,0 48. 0 5. 7 493 nd. n. d. 239. 0(E) 178. 0(E) 61. 0(E) 22. 0 (E) 66. 0(E) 7. 6(E) 460 Com a Rússl a pagamentos em atraso de ton tedmentos de gás FTS FTS ASB (08 93 - 8. 94) (01. 95) (07. 95 - 06 95) NSo observância Cf. nota (3) NSo observSncia Cf. nota (3) (4) btdfeadores da forma como o mere ado avala a Sabaâsade creclbcta Notação do endhMamanto em dMsas a longo prazo da Moody (termo do período) NSo notado NSo notado NSo notado Notação do endMdamento em dMsas a longo prazo da SAP (termo do período) NSo notado NSo notado NSo notado Euromoney Posição na dassrficaçSo (1) (número de países) Tr« Institutional Investor Posição na dassrficaçSo (1) (número de paises) CtassrflcaçSo em termos de credto (2) Mar Sei Mar Set 148 139 145 138 Mar Set 135 134 (169) (170) (167) (167) (187) (181) Mar Set Mar Set 100 109 109 (1271(133) (135) (135) 155 157 Mar Set 112 112 (135) (135) 15 215 5 (1) Quanto mais elevada for a dassrflcaçSo. menor é e fiabWdade credtida do pais. (2) Os países sSo notados numa escala de 0 a 100. representando 100 a menor Wpolese de Incumprimeiso. Um dado pais pode metnrar a sue notação, mas. no entanto, descer ne classificação, caso se verifique um metwiamento da notação mede global relativa a todos os paises notados (3) Os parâmetros previstos no programa FTS de 1993 do FMI deixaram de ser respeitados em princípios de 19S4. No entanto, o FMI considerou favoravetnente o programa que o Governo aprovou no Outono de 1994, programa que apoiou com a segunde parcela FTS em finais de Janeiro de 19! (4) NSo foi possível condur a primeira revisão trimestral do programa, prevista pars Oeaembro de 1995. ò Indicadores de risco por pais Pais: Bulgária Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (% variação) Taxa de desemprego (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Lev por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (termo do período) (termo do período) (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes -2,4 -8,5 18,3 63,8 32,7 -33,5 59,2 1. 4 4,0 12,9 121,9 66,0 -101,8 n. d. (E) (E) 2. 5 2. 8 11,1 33,0 69,8 -5. 7 n. d. Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) -15,7 -6,6 -6. 7 (E) Balança de pagamentos Exportações de Bens e Serviços (em mil milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais (incluindo ouro) (termo do período) em mil milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços 3,7 -12,8 40 1. 0 2,0 4,2 -0,2 105 1,3 3,0 Divida externa Divida externa (em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do perfodo) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da dívida em moedas convertíveis (em mil milhões de USD) capital juros Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em mil milhões de USD) Acordos de remissão da divida e reescalonamento 12,5 10,4 7,3 5,2 1,6 1,1 0,5 120,5 266,5 33,7 n. d. Clube de Londres (roll-overs, e RDSD acordada em princípio) 8,9 1,5 1,0 0,5 0,5 109,3 202,2 18,4 n. d. Clube de Londres RDSD (Julho) Clube de Paris reescal. (Abr) (E) (E) (E) (Out) (Out) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) 4. 8 2,2 165 1,8 3,6 10. 7 9. 2 1. 5 1. 1 0. 5 0. 6 83,0 159,6 17,5 0,0 Não Acordos FMI "npo/n" (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do perfodo) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (1 ) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (1 ) (número de paises) Classificação em termos de crédito (2) - ABS+FTS (3/94-3/95) ASB suspenso em Set 94 - Não notado Não notado Mar Set 122 125 (169) (170) Mar Set 91 89 (127) (133) 18. 9 19. 5 Não notado Não notado Mar Set 88 98 (167) (167) Mar Set 91 95 (135) (135) 19. 8 20. 8 Não notado Não notado Mar Set 90 90 (187) (181) Mar Set 93 94 (135) (135) 21. 9 22. 2 (1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. (2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação, m no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. (*> " c * Indicadores de risco por pais 1 Pais: República Checa Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industriai (% variação) Desemprego (% da população activa) (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Coroa checa por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (DezJDez. ) (termo do período) (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 1993 1994 1995 Dados oxi estimativas (E) mais recentes -0,9 -5,4 3. 5 18,2 29. 9 4. 2 19,3 2. 6 2. 3 2,8 10,2 28. 2 0,0 6,8 5,2 12,9 2,9 7,9 26. 3 n. d. n. d. (Nov) (Out) Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 0,5 0,1 0,5 (E) Balança de pagamentos Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período) em mil milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços , Divida externa (termo do período) Dívida externa (em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do periodo) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da dívida em moeda convertível (em mil milhões de USD) capital juros Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da divida e reescalonamento 16728 0,5 542 3,9 2,8 8,5 6,5 2,0 1,4 0,9 0,5 27,0 50,8 8,4 Não Não 18837 0,0 749 6,2 4,2 10,7 7,8 2,9 2,5 n. d. n. d. 29,6 54. 7 13. 0 Não Não Acordos FMI Tipo/n0 (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) ASB (3/93-3/94) Observância ASB (3/93-3/94) Observância Todas as dívidas ao FMI pagas antecipadamente 22195 -3. 5 1965 12,9 8,0 (E) (E) (Jan-Sep) (Nov) (Nov) 15,0 (Jun) (Jun) (Jun) (Jun) (Jun) (Jun) (E) 9,6 5,4 3,1 n. d. n. d. 31,0 67,6 14,0 Nâo Não - Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do perfodo) Euromoney Posição na classificação (1) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (1 ) (número de países) Classificação em termos de crédito (2) Baa3 BBB Mar Set 48 43 (169) (170) Mar Set 42 40 (127) (133) 44. 6 46. 6 Baa2 (Jun) BBB+ (Jul) Mar Set 40 39 (167) (167) Mar Set 40 39 (135) (135) 49. 7 52. 8 Baal (Set) A (Nov) Mar Set 35 41 (187) (181) Mar Set 33 30 (135) (135) 55. 8 58. 4 (1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (2) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação, mas no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados (3 £ Indicadores de risco por pais Pais: Estónia 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (% variação) Taxa de desemprego (termo do perfodo) -3,5 -27,0 1. 7 Taxa de inflação Taxa de câmbio (Coroa estónia por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (termo do período) (termo do período) (câmbio Q4/Q4)(- - desvalorização) (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 35,7 13,2 n. d. n. d. (E) 4,0 10,0 4,0 41,6 13,0 n. d. n. d. 4,0 n. d. 5,4 28,0 11,5 25,0 Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Saldo financeiro (1 ) Saldo orçamental (1 ) Balança de pagamentos 1,4 -0,7 0,9 0,0 0. 8 0,3 (E) (E) Exportações de bens (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período) em milhões de USD em meses de importações de bens 801 -5,7 160,0 388 4,0 1328 -9,0 212,0 447 3. 2 1913 -10,6 190,0 584 2,8 (E) (E) (E) (E) (E) Divida externa Divida externa (em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da dívida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capitai juros Divida externa/PIB (%) Dívida externa/exportações de bens (%) Serviço da dívkJa/exportações de bens (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 135,5 271 353 (E) n. d. n. d. 13,5 n. d. n. d. 8,6 17,0 1,7 Não Não n. d. n. d. 2. 1 0 2,1 7,7 17,1 1. 5 Não Nâo n. d. n. d. 23 0 23 9,9 13,5 1. 2 Não Não (E) (E) (E) (E) (E) (E) Acordos FMI Tipo/n° (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do perfodo) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do perfodo) Euromoney Posição na classificação (2) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de países) Classificação em termos de crédito (3) ASB/FTS (10/93-3/95) Observância ASB/FTS (10/93-3/95) Observância ASB (4/95-4/96) Observância Nâo notado Não notado Mar Set 126 122 (169) (170) Mar Set 81 84 (127) (133) 21. 4 20. 9 Não notado Não notado Mar Set 105 102 (167) (167) Mar Set 88 86 (135) (135) 20. 7 23. 6 Não notado Não notado Mar Set 66 76 (187) (181) Mar Set 79 79 (135) (135) 25. 4 26. 3 (1 ) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não tem em conta o endividamento público liquido. (2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a s mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 3 " c *. Indicadores de risco por pals Pais: Hungria Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (% variação) Desemprego (% da força laboral) (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (forint por USD) Taxa de câmbio rxxninal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (DezTDez. ) (termo do perfodo) (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes -0,8 4,0 12,1 21. 1 100. 7 -3,1 10. 2 2,9 9,0 10,9 21,2 111,0 -14. 3 0,0 2. 0 6. 0 10. 4 28,5 134,6 -25,4 -6,4 (E) (Out) (Q3) (Q3) Saldo do orçamento de Estado consolidado (em % do PIB) (definição GFS) -7,5 -6. 1 -3. 0 (E) Balança de pagamentos Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais (termo do período) em mil milhões de USD em meses de importações de mercadorias 10371 -9,6 2328 6,7 7,1 10219 -9,5 1100 7,0 7,4 16759 -6,0 3300 11,9 12. 0 (E) (E) (E) Divida externa Dívida externa (em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da dívida moedas convertíveis (em milhares de USD) capitai (1) juros Dívida extema/PIB (%) Dívida externa/exportações de bens e serviços (%) Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da dívida e reescalonamento Acordos FMI Tipo/n° (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) 24,6 28,5 31,7 (Nov) 22,6 2,0 4,9 3,3 1,6 68,0 237,2 47,4 Não Não 26,1 2,4 6,2 4,3 1,9 69,5 278,9 60,8 Não Não ASB (9/93-12/94) Observância ASB Primeira revisão não concluída (Nov) (Nov) (E) (E) (E) (E) 28,5 3,2 8,4 n. d. n. d. 74,1 189,2 50,0 Não Não - Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação ckr endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de países) Classificação em termos de crédito (3) Ba1 BB+ Mar Set 47 46 (169) (170) Mar Set 43 43 (127) (133) 44. 3 44. 8 Ba1 BB+ Mar Set 44 46 (167) (167) Mar Set 43 44 (135) (135) 46. 1 46. 2 Ba1 BB+ Mar Set 50 44 (187) (181) Mar Set 45 48 (135) (135) 46. 4 45. 0 (1 ) Incluindo reembolsos antecipados. (2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a st mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. o ' Indlcadoree de risco por paia Paia: Israel \o Taxa da creeclmento do PI8 real (em %) IM>duc^lrKiuet1al(%ve«laçio)(aprec^cora4anlaedel990) Taxa da desemprego (meda) toctce de pracos no consumidor (DazJDez. ) Taxa de câmbio (shekel por USO) (termo do período) Taxa da cambio nominal efectva (face ao USD; (cémoto, Q4Q4)(- - desvatorfraçao) Taxa de cambio real efectva (face ao USO) (cambio, Q4A34)(- * desvtorizeçêo) 1993 1994 1995 Dados ou eaSmatvas (E) mais recentes 3. 6 6. 5 10,0 11. 3 Z986 -6. 1 1. 8 6,5 7. 2 7. 8 14,5 3. 018 -8,1 2. 4 6. 9(E) nd. 6. 3(E) 8. 0(E) 3. 140 -4. 0(E) 0. 9(E) Défice global da administração central (en % du PB) -2. 5 -2,0 -3. 5(E) Balança de pagamentoa Exportações (em mil mNhoes de USO) Saldo das tansacçoes corrente» (em % do PIB) Fluxo Hquido do Investimento drecto estrangeiro (em mltiões de USD) Reservas oficiais de divisas brutas (termo do período) (em meses de Importações totais) em mil mUMes de USD em meses de Importações de Bens e Serviços 14,9 -1. 8 0 6,382 2,4 16,5 -3,0 406 6,689 2,5 17. 8(E) -6. 2(E) 1. 350(E) 8. 158(E) 2. 6(E) OMda externa Divida externa (Divida externa bruta) (em m*«ares de USD, termo do período) médtoe longo prazo (> lano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da divida (em m8 mUhôes de USD) capital * Juros (bruto) DMdaextorna/PIB(%) Divida externa/exportações (%) Serviço da clvWa/exportacoes de bens e serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em jures, em mMhOea de USD) Acordos de remissão da dMda e reescalonamento Acordos FM TboAf (Date/-) SMuaçao quanto è observância (-/Date) 36,1 40,0 46. 8(E) nd. n. d. 4,1 1. 9 2. 2 65,8 242,3 14. 0 NSo NSo n. d. n. d. 4,6 2. 2 2,4 54,2 226,7 14. 9 NSo NSo nd nd n. d nd. nd 58 9(E) 262. 9(E) 13. 0(E) NSo NSo NSo NSo NSo indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endMdamento em dMsas a tango prazo da MoooV (termo do período) NSo notado NSo notado Notação do endMdemento em dMsas a tango prazo da S4. P (termo do período) BBB+ BBB+ Euromoney Posição na classificação ( 1 ) (número de pelses) The Institutional Investor Posição na dassrficaçSo (1) (número de países) Classificação em termos de crédito (2) • A3 A- Mar Set 31 31 Mar Set Mar Set 29 29 30 33 (169)(170) (167)(167) (187)(181) Mar Set Mar Set 46 46 46 43 Mar Set 43 42 (127)(133) (135X135) (135)(135) 39. 6 40. 5 434 465 47. 9 49. 2 (1) Quanto mais elevada for a classificação menor é a flablMade credrtlcla do pais. (2) Os países sSo notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprlmento. Um dado pais pode metiorar a sua notação, mas. no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melwramerto da notaçSo médta glcibai relativa a todw * Exdu dividas a curto prazo. 5 w ' "". Indicadores de risco por pais Pais: Letónia 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes T a» de crescimento do PIB real (em %) Produção Industrial (% variação) Desemprego (termo do período) -12,0 -32,6 5,8 Taxa de inflação Taxa de câmbio (Lats por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (termo do período) (termo do período) (câmbio Q4/Q4)(- - desvatonzaçáo) (câmbio, Q4/Q4)(- • desvalorização) 34,8 0,595 n. d. n. d. (E) 2,0 -2. 2 7,0 26,0 0,548 n. d. n. d. 0,0 n. d. 6,3 23,0 0,512 o. o 20,0 Saldo do sector publico administrativo (em % do PIB) Saldo financeiro (1) Saldo orçamentai (1 ) Balança de pagamentos Exportações (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes, excl. transferências oficiais (em % do PIB) Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período) em milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços Divida externa Divida externa (em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do perfodo) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da divida em moeda convertível (em milhões de USD) capital juros Divida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de mercadorias (%) Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) Pagamentos em atraso (tanto em capitai como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da dívida e reescalonamento Acordos FMI Tlpo/n° (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) 1. 0 0,6 -1,7 -4,1 -3. 8 -4,4 (E) (E) 998 4,6 51 510 5,6 225 225 0 20 n. d. n. d. 10,0 24,0 2,0 Não Não 951 -4,6 155 620 5,5 359 359 0 27 20 7 10,0 38,0 3. 0 Nâo Não (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) 1204 -4,0 153 600 4,8 540 540 0 31 16 15 12,0 45,0 2,6 Não Não ASB/FTS (12/93-3/95) Observância ASB/FTS (12/93-3/95) Observância ASB (4/95-4/96) Não observância Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de paises) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de países) Classificação em termos de crédito (3) Não notado Não notado Mar Set 133 132 (169) (170) Mar Set 89 87 (127) (133) 19. 5 20. 0 Não notado Não notado Mar Set 104 125 (167)(167) Mar Set 94 92 (135)(135) 19. 6 21. 3 Não notado Não notado Mar Set 106 116 (187)(181) Mar Set 91 89 (135) (135) 22. 6 23. 4 (1 ~, O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não tem em conta o endividamento público líquido. (2; Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (3; Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a se mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. P> 17- Indicadores de risco por pais Pais: Lituânia 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (% variação) Taxa de desemprego (termo do período) -16,2 -47,0 1. 6 Taxa de inflação Taxa de câmbio (Litas por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (termo do período) (termo do período; para 1994, lixado em 1. 4. 94) (câmbio Q4/Q4)(- * desvalorização) (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 188,6 3,9 n. d. n. d. 1. 5 1. 0 4. 0 45 4,0 n. d. n. d. (E) (E) 3,0 15,0 6,1 35 4. 0 0,0 30,0 Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) Saldo financeiro (1) Saldo orçamentai (1) Balança de pagamentos 0,9 -4,6 -1. 5 -4,2 -1,5 -3,4 (E) (E) Exportações (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB), exluindo transferências oficiais Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período, divisas brutas) em milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços Divida externa Dívida externa (em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do perfodo) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da dívida em moeda convertível (em milhões de USD) capital juros Divida extema/PIB (%) Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da divida e reescalonamento 1877 -8,3 23 410 2. 4 345,3 n. d. n. d. 15,0 n. d. n. d. 11. 2 16,3 0,7 Não Nâo 1930 -4,3 60 588 2,7 530 n. d. n. d. 25,4 n. d. n. d. 9,7 25. 0 1,0 Não Não (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) 2250 -3,4 55 800 3,5 860 n. d. n. d. 43,0 38 5 11,0 35,0 2,0 Não Não Acordos FMI Tipo/n0 (Data/-) Situação quanto à observância ( • / Data) ASB/FTS (10/93-3/94) Observância FTS (10/93-3/94) EFF (10/94-11/97) Observância FFA (10/94-10797) Observância Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (2) (número de países) Classificação em termos de crédito (3) Nâo notado Nâo notado Mar Set 134 130 (169)(170) Mar Set 91 93 (127)(133) 18. 9 19. 0 Nâo notado Não notado Mar Set 110 121 (167)(167) Mar Set 97 96 (135)(135) 18. 4 20. 0 Nâo notado Não notado Mar Set 108 118 (187)(181) Mar Set 95 90 (135)(135) 21. 7 22. 9 (1; O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não tem em conta o endividamento público liquido. (2; Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (3; Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua nc mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. \ò Indicadores de risco por pais Paia: Moldávia Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industriai (% variação) Desemprego (% da população activa) (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (leu por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (termo do período) (termo do período) (câmbio Q4/Q4)(- « desvalorização) (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes (E) (E) (E) -8. 7 -7,2 n. d. 837 3,64 n. d. n. d. -31,2 -30,0 1,0 116 4,27 n. d. n. d. 1. 0 -10,0 2,0 24 4,50 n. d. n. d. 8akk> do sector público administrativo (em % do PIB) -6,8 -8,1 -4,0 (E) Balança de pagamentos Exportações de mercadorias (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período) em milhões de USD em semana de importações de mercadorias 451 -9,3 14,0 76,6 1,4 617 -12,9 23,0 178,8 3,0 653 -3,5 19,7 265 4,8 (E) (E) (E) i Divida externa Divida externa (em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da divida em moeda convertível (em milhões de USD) capital juros Dívida extema/PIB (%) Divida externa/exportações de mercadorias (%) Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 168,0 343,0 652,0 (E) n. d. n. d. 5,0 n. d. n. d. 23,0 37,3 1,1 Não Não n. d. n. d. 12,3 n. d. n. d. 26,0 55,6 2,0 Não Não n. d. n. d. 84,9 n. d. n. d. 42,0 99,8 13,0 Não Não (E) (E) (E) (E) Acordos FMI Trpo/n° (Data/-) Situação quanto à observância ( - / Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do erxlivtdamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (1 ) (número de paises) The Institutional Investor Posição na classificação (1 ) (número de países) Classificação em termos de crédito (2) ASB (3/93-3/94) Observância ASB (12/93-3/95) Observância ASB (3/95-3/96) Observância Não notado Não notado Mar Set 159 160 (169) (170) Não notado Não notado Mar Set 148 155 (167)(167) Não notado Não notado Mar Set 157 141 (187) (181) Não notado Não notado Não notado (1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a i mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados m indicadores de risco por pais Pais: Roménia Taxa de cresdrnento do PIB real (em %) Produção industrial (% variação) Taxa de desemprego (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Leu por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (DezJDez. ) (termo do período) (câmbio Q4/Q4)(- « desvalorização) (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes 1. 3 7. 7 10,2 295,5 1276 -56,9 39,7 3. 9 9,9 11,0 61,7 1767 -29,4 n. d. (E) (E) (E) (E) (Out) 5. 0 14,0 9. 0 24,3 2547 n. d. n. d. Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) -0,1 -1,0 -2. 8 (E) Balança de pagamentos Exportações de Bens e Serviços (em mH milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período) em milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços Divida externa Divida externa (em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do período) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da dívida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Dívida extema/PIB (%) Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da dívida e reescalonamento Acordos FMI Tipo/n° (Data/-) Situação quanto à observância ( - / Data) 4,9 -4,8 48 52 0,1 4,4 3,4 1. 0 330 147 183 21,4 81,0 6,4 Não Não 6,1 -1. 8 416 591 1,1 5,5 4,5 1,0 586 393 193 18,9 81,0 8,9 Não Não (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) (E) 7,4 -4,7 306 695 0,6 6,0 4. 8 1,2 653 428 225 18,7 80,0 13,0 Não Não Nâo ASB/FTS (5/94-12/95) Observância ASB tomado extensivo a 1997 e aumentado Observância Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividarnento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do perfodo) Euromoney Posição na classificação (1 ) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (1 ) (número de países) Classificação em termos de crédito (2) I Não notado Não notado Mar Set 66 75 (169) (170) Mar Set 73 75 (127) (133) 24. 2 24. 4 Não notado Não notado Mar Set 74 77 (167) (167) Mar Set 76 74 (135) (135) 25. 4 26. 2 Não notado Não notado Mar Set 68 64 (187) (181) Mar Set 73 71 (135) (135) 28. 1 29. 7 (1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a s mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados e> \5 Indicadores de risco por pais Pais: Rússia Taxa de descimento do PB real (em %) Produção industrial (% variação) Taxa de desemprego (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Rublo por USD) Taxa de câmbio nominal Taxa de câmbio real (1) (DezJDez. ) (termo do período) (câmbio Q4/Q4)(- • desvalorização) (câmbio, DezJDez. )(- « desvalorização) 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes -12,0 -16. 4 5,1 840 1247 -62. 5 -66,9 -15. 3 -21,0 7. 1 315 3571 n. d. -2,2 -42(E) -3. 0(E) 82 231 4640 -30 72. 0 Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) -7. 7 -11. 5 -3. 9(E) Balança de pagamentos Exportações de Bens e Serviços (em mil milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período) (com exclusão do ouro) (valores líquidos) em milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços 58 1. 6 0. 7 6,4 1. 3 66 -0. 4 •0. 2 2. 3 0. 4 81(E) 16(E) n. d. 8. 1(E) 1 2 ( E) Dívida externa Divida externa (em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do período) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da divida em moedas convertíveis (em mil milhões de USD)(antes do reescalonamento) capital juros Dlvkte extema/RB (%) Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) (antes do reescalonamento) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em mil milhões de USD) Acordos de remissão da divida e reescalonamento 104,0 119,0 130. 0(E) n. d. n. d. 19. 4(4) 14. 7 4. 7 31. 0 178,0 34,0 (6) Clube de Paris (reescal. ) n. d. n. d. 19. 6(5) 15,3 4,3 40. 0 180,0 31. 0 (6) Clube de Paris (reescal. ) n. d. n. d. 17. 6(5) 12. 3 5. 3 33. 0 (E) 160. 0 (E) 22. 0 (E) (6) Clube de Paris (reescal. ) Acordos FMI Tlpo/n* (Data/-) Situação quanto à observância (-/Data) FTS (07. 93-07. 94) Não observância FTS (07. 93-07. 94) Não observância ASB (04. 95 - 04. 96) Observância Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (2) (número de paises) The institutional Investor Posição na classificação (2) (número de paises) Classificação em termos de crédito (3) Nâo notado Não notado Mar Set 141 137 (169)(170) Mar Set 87 92 (127)(133) 2 02 19. 0 Não notado Não notado Mar Set 138 136 067)(167) Mar Set 98 100 (135) (135) 18. 1 18. 4 Não notado Não notado Mar Set 141 142 (187)081) Mar Set 98 97 (135) (135) 19. 5 19. 4 (1) Taxa de câmbio real: (taxa US$/rubk> x nível de preços US) / (nível de preços Rússia). (2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. (3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação media global relativa a todos os países notados. (4) Antes do reescalonamento. (5) Após do reescalonamento. (6) A partir de 1992, a Rússia deixou de assegurar o serviço da divida privada contraída pela ex-URSS. I P> \ù> Indicadores de risco por país País: República Eslovaca Taxa de crescimento do PIB real (em %) Produção industrial (% variação) Desemprego (% da população activa) (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (Coroa eslovaca por USD) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva ( Dez. /Dez. ) (termo do período) (câmbio Q4/Q4) (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) (- = desvalorização) 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes -4,1 -8,6 14,4 25,1 33. 2 n. d. -1,8 4,8 7,0 14,6 11,7 31,3 n. d. 2,4 (Jan-Set) (Nov) (Nov) (Set) 7,4 10,1 12,8 7. 2 29. 5 n. d. n. d. Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) -7,6 -2,7 -2,5 (E) Balança de pagamentos Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) Saldo das transacções correntes (em % do PIB) Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) Reservas oficiais de divisas (termo do período) em milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços Divida externa Dívida externa (em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (= < 1 ano) Serviço da dívida em moedas convertíveis (em milhões de USD) capital juros Dívida externa/P IB (%) Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da dívida e reescalonamento Acordos FMI Tipo/n° (Data / -) Situação quanto à observância ( - / Data) Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (1) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (1 ) (número de países) Classificação em termos de crédito (2) 7568 -5,4 134 416 0,6 3,4 2,7 0,7 674 490 184 30,8 44,5 8,9 Não Não 8983 6,0 184 1691 2,3 3,9 3,2 0,7 791 n. d. n. d. 31,1 43,4 8,8 Não Não 11000 6,0 150 2799 3,4 (E) (E) (E) (Out) (Out) 4,9 (Jul) n. d. n. d. 1045 n. d. n. d. 33,7 44,5 9,5 Não Não (E) (Jul) (Jul) FTS (7/93 - 7/94) Observância FTS (7/93 - 7/94) ASB (7/94-3/96) ASB (7/94-3/96) (3) (Maio) (Abr) Não notado Não notado Mar Set 56 63 (169)(170) Mar Set 57 57 (127)(133) 31 30. 6 Baa3 (Maio) BB- (Fev) Mar Set 64 66 (167) (167) Mar Set 59 59 (135)(135) 31. 6 33. 1 Baa3 BB+ Mar Set 53 51 (187)(181) Mar Set 61 59 (135)(135) 33. 2 35. 7 (1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. (2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. (3) O exame intercalar do programa, que foi iniciado em Fevereiro de 1995, não foi concluído. 6 l> Indicadores de risco por pais País: Ucrânia Taxa de crescimento do PIB real (% variação) Produção industrial (% variação) Taxa de desemprego (termo do período) Taxa de inflação Taxa de câmbio (UAK por USD) - leilão / interbancário -liquidez (Dez/Dez) (termo do pertodo) Taxa de câmbio nominal efectiva Taxa de câmbio real efectiva (câmbio Q4/Q4)(- • desvalorização) (câmbio Q4/Q4)(- » desvalorização) 1993 1994 1995 Dados ou estimativas (E) mais recentes -17,1 -8,5 0. 3 10155 12610 25000 n. d. n. d. 23,0 -35,6 0,3 401 108196 128000 n. d. 2% -13. 0(E) -20. 0 (E) 0. 4(E) 180 179400 186000 n. d. 60% Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) -10. 1 -8. 6 -4. 1 Balança de pagamentos Exportações de Bens e Serviços (em mil milhões de USD) Saldo das transacções correntes (excluindo transferências) (em % do PIB) Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) Reservas oficiais de divisas brutas (termo do período) em milhões de USD em meses de importações de Bens e Serviços Olvida externa Divida externa (em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do perfodo) médio e longo prazo (> 1 ano) curto prazo (•>< 1 ano) Serviço da divida em moedas convertíveis efectuado (em milhões de USD) capital juros Divida externa/PIB (%) Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) Serviço da drvida/exportações de Bens e Serviços (%) Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Acordos de remissão da divida e reescalonamento Acordos FMI Tipo/n* (Data/-) Situação quanto ã observância (-/Data) 14,4 -5,9 0. 2 193 0. 2 4,1 n. d. n. d. 202 n. d. n. d. 12,1 28,5 1,3 548 - 14,8 -6. 0 0,09 646 0. 5 15. 1 (E) -4. 5 (E) 0. 12 (E) 1100 1 7. 1 n. d. n. d. 1794 n. d. n. d. 29. 2 48. 0 12. 4 2722 Reescalonamento da divida à Rússia/Turquem. 8. 1 n. d. n. d. 1531 986 545 24. 1 (E) 53. 6(E) 10. 2 (E) 236 Reescalonamento da dívida à Rússia/Turquem. FTS 26-Oct-94 Observância ASB Dez. 1995 Não observância Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Euromoney Posição na classificação (1) (número de países) The Institutional Investor Posição na classificação (1 ) (número de países) Classificação em termos de crédito (2) não notado não notado Mar Set 142 146 (169)(170) Mar Set 96 95 (127)(133) 18. 2 18. 2 não notado não notado Mar Set 149 147 (167) (167) Mar Set 111 113 (135)(135) 15. 1 14. 5 não notado não notado Mar Set 145 138 (187)(181) Mar Set 109 111 (135)(135) 15. 5 15. 7 (1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. (2) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notaçãc mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. \<ò NOTAS EXPLICATIVAS Nos quadros 1 a 3 são apresentados esquematicamente os reembolsos anuais, tanto em capital como em juros, dos empréstimos contraídos e concedidos que implicam riscos para o orçamento comunitário. Estes valores representam o risco máximo possível para a Comunidade nestas operações, não devendo ser interpretados como significando que o orçamento estará efectivamente em jogo até esses valores: no que se refere ao Quadro n° 3, nâo há certeza de que todas as operações descritas venham a ser desembolsadas na realidade. Não foram tidos em conta nem os juros de mora nem as eventuais despesas acessórias, por exemplo a necessidade de recorrer a assistência jurídica. I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO DA GARANTIA DO ORÇAMENTO A. NATUREZA DAS OPERAÇÕES Os riscos de desembolso que corre o orçamento comunitário estão ligados a dois tipos de operações: - os empréstimos contraídos e concedidos, - as garantias dadas a terceiros. a) Empréstimos contraídos e concedidos A Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, emprestar nas mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-membros (balanças de pagamentos), a países terceiros (ajuda financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro dos vencimentos dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de demora de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo na data prevista utilizando os seus próprios recursos. b) Garantias dadas a terceiros. A Comunidade garante os empréstimos concedidos por entidades financeiras (BEI ou bancos privados no caso da antiga União Soviética). Quando o BEI verifica que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, pede à Comunidade, em conformidade com os contratos de fiança, que pague as quantidades devidas pelo devedor faltoso. O pagamento da fiança deverá efectuar-se, o mais tardar, três meses após a recepção do pedido de pagamento do BEI. O BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários e está obrigado a exigir o pagamento devido após ter recorrido à garantia. B. MODALIDADES DE MOBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO DA GARANTIA A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em caso de atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, efectua-se do seguinte modo: 6 a) Em caso de empréstimos contraídos e concedidos 19 1) Recorre-se provisoriamente à tesouraria em conformidade com o disposto no art* 12 do Regulamento Financeiro, o que permite que a Comunidade pague imediatamente na data prevista para o reembolso do empréstimo em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo. 2) Se se confirmar o atraso no pagamento três meses depois do vencimento, a Comissão recorre ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento de pagamento, reembolsando assim o montante em causa à tesquraria da Comissão. 3) O procedimento de transferência permite dotar a rubrica orçamental de garantia com as dotações necessárias para efectuar o pagamento referente ao incumprimento constatado. Recorre-se a este meio de pagamento, que deve ser autorizado previamente pela Autoridade Orçamental, quando a liquidez do Fundo de Garantia é insuficiente. 4) Também se pode recorrer à reafectação das somas recuperadas aos devedores que no puderam pagar no devido tempo e em cujo lugar houve intervenção da garantia orçamental. Esta modalidade permite na prática efectuar os pagamentos em muito breve prazo, sempre que se disponha de recursos recuperados. b) Em caso de garantias comunitárias aos empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios. Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo a acções externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre gestão do Fundo prevê que a Comissão autorizará o BEI, sempre que este recorra à garantia por falta de pagamento constatada, a retirar da conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, o montante correspondente a pagamento em falta. Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de intervenção da garantia estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos. H. HIPÓTESES DE CÁLCULO Alguns dos montantes indicados resultam de um série de cálculos, cujas modalidades são seguidamente precisadas. De forma geral, partiu-se do pressuposto de que as taxas de câmbio aplicadas aos empréstimos em divisas distintas do ecu se mantiveram estáveis desde 31 de Dezembro de 1995. Deve-se assinalar que as operações de contracção/concessão de empréstimos não devem comportar riscos de câmbio para a Comunidade. Salvo indicação contrária, a taxa média de juro é estima em 10%. Provavelmente esta taxa é um pouco elevada para os empréstimos do BEI concedidos no quadro dos protocolos, cujas taxas são frequentemente bonificadas. A. ESTADOS-MEMBROS 1. Grécia: o empréstimo concedido à Grécia para sanar a sua balança de pagamentos eleva-se a 2 200 milhões de ecus. Deste montante, foram disponibilizados 1000 milhões de ecus em duas parcelas de 500 milhões de ecus, que serão reembolsadas, respectivamente, em 1996 e 1998. Quanto aos 1 200 milhões de ecus pendentes de desembolso, reteve-se a hipótese de que não haverá montantes a disponibilizar nos próximos anos. 5 20 2. Itália: O Conselho decidiu em 18 de Janeiro de 1993 conceder a Itália um crédito de 8. 000 milhões de ecus para sanar a sua balança de pagamentos. O empréstimo deve ser disponibilizado em quatro parcelas de 2. 000 milhões de ecus e, com excepção da primeira parcela, está dependente da realização de certos objectivos previamente acordados relativamente ao défice e à dívida pública da Itália. As duas primeiras parcelas foram disponibilizadas em 1993. A decisão do Conselho estabelece que as terceira e quarta fracções podiam ser desembolsadas, respectivamente, a partir de 1 de Fevereiro de 1994 e de 1 de Fevereiro de 1995. O Governo italiano não solicitou a disponibilização dessas duas fracções, deixando a sua execução de estar programada. 3. BEI Mediterrâneo antigos Protocolos: Espanha. Grécia e Portugal: trata-se de garantias concedidas pela Comunidade em relação com operações do BEI nestes países anteriormente à sua adesão. Os montantes são definitivos, uma vez que todos os empréstimos autorizados foram desembolsados. B. PAÍSES TERCEIROS A. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 1. Hungria I: Os montantes das duas primeiras parcelas são conhecidos e definitivos. O desembolso da terceira parcela da assistência macrofinanceira decidida em 1990 não se realizou, em virtude da situação da balança de pagamentos da Hungria ser mais favorável do que previsto. A primeira parcela foi reembolsada na totalidade pela Hungria em 20 de Abril de 1995. 2. Hungria II: Os 180 milhões de ecus concedidos foram desembolsados na sua totalidade. 3. Repúblicas Checa e Eslovaca: Foram concedidos 375 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos (bullet), em duas parcelas, a primeira de 185 milhões de ecus e a segunda de 190 milhões de ecus com uma duração de seis anos. A República Eslovaca foram concedidos 130 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas. Foi decidido proceder ao desembolso da totalidade dessa verba em 1995. A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão de anulação do empréstimo concedido à República Eslovaca. 4. Bulgária I: Foram concedidos 290 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas, sendo a primeira de 150 milhões de ecus com uma duração de sete anos e a segunda de 140 milhões de ecus com uma duração de cinco anos. 5. Bulgária II: Em 1992 foi aprovada a concessão à Bulgária duma ajuda financeira de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos em duas parcelas. A primeira parcela, de 70 milhões de ecus, foi disponibilizada em 7 de Dezembro de 1994. Relativamente ao desembolso da segunda parcela, foi considerada a hipótese de um desembolso de 40 milhões de ecus no segundo semestre. 6. Roménia I: Montante previsto de 375 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas, tendo a primeira de 190 milhões de ecus sido desembolsada em 1992 com uma duração de sete anos e a segunda também em 1992 com uma duração de seis anos. 21 7. Roménia II: A nova operação no montante de 80 milhões de ecus, com uma duração máxima de sete anos, foi objecto de desembolso em 1993. 8. Roménia III: Trata-se de um empréstimo de 125 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, em duas parcelas. A primeira fracção de 55 milhões de ecus foi desembolsada em Novembro de 95. Quanto à disponibilização da segunda fracção, foi considerada a hipótese de um desembolso de 75 milhões de ecus no segundo semestre de 1996. 9. Moldávia: Trata-se de um empréstimo de 45 milhões de ecus, com uma duração de dez anos, em duas parcelas. A primeira parcela, de 25 milhões de ecus, foi desembolsada em 7 de Dezembro de 1994. A segunda parcela, de 20 milhões de ecus, foi disponibilizada à Moldávia em Agosto. 10. Ucrânia I: Trata-se de um empréstimo de 85 milhões de ecus, que será desembolsado numa só parcela, com uma duração máxima de dez anos. O empréstimo foi disponibilizado à Ucrânia em 28 de Dezembro de 1995. 11. Ucrânia II: Trata-se de um empréstimo de 200 milhões de ecus, com duração máxima de 10 anos, a disponibilizar em duas fracções. No tocante à disponibilização do empréstimo, foi considerada a hipótese do desembolso dos 100 milhões de ecus correspondentes à primeira fracção durante o segundo semestre de 1996 e dos 100 milhões de ecus correspondentes à segunda fracção no primeiro semestre de 1997. 12. Bielorrússia: Trata-se de um empréstimo de 75 milhões de ecus, com duração máxima de 10 anos, a disponibilizar em duas fracções. A primeira fracção de 30 milhões de ecus foi disponibilizada à Bielorrússia em Dezembro de 1995. No que se refere à disponibilização da segunda fracção, foi considerada a hipótese de um desembolso de 25 milhões de ecus no primeiro semestre de 1996. 13. Estados Bálticos: Trata-se de empréstimos com duração de 7 anos e com um montante total de 220 milhões de ecus, com duração de sete anos, cuja primeira parcela (110 milhões de ecus) foi desembolsada em 1993. Em 1996, poderão ser desembolsadas à Estónia e à Letónia as segundas fracções. Metade da segunda fracção, ou seja, 25 milhões de ecus dos 50 milhões de ecus previstos, foi disponibilizada à Lituânia em Agosto de 1995. Relativamente à disponibilização da segunda fracção à Estónia e à Letónia, foi considerada a hipótese de um desembolso, respectivamente, de 20 milhões de ecus e de 40 milhões de ecus no segundo semestre de 1996. Quanto à segunda disponibização da segunda fracção à Lituânia, foi considerada a hipótese de um desembolso de 25 milhões 14. Argélia I: Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas parcelas de 250 e 150 milhões de ecus; a primeira de foi desembolsada em Dezembro de 1991 com uma duração de seis anos. A segunda parcela do empréstimo de 400 milhões de ecus foi desembolsada em 17 de Agosto de 1994. 15. Argélia II: Foram concedidos 200 milhões de ecus em duas parcelas, com uma duração máxima de sete anos (bullet). A primeira fracção de 100 milhões de ecus foi disponibilizada à Argélia em Novembro de 1995. Relativamente à disponibilização da segunda fracção foi considerada a hipótese de um desembolso de 100 milhões de ecus no segundo semestre de 1996. 16. Israel: Trata-se de um empréstimo de 160 milhões de ecus, já desembolsados na sua totalidade 22 e reembolsável em 1997. B. GARANTIAS 1. BEI Os valores utilizados no cálculo das hipóteses que foram consideradas na elaboração do quadro 3 dos empréstimos do BEI a países terceiros a partir dos seus recursos próprios foram fornecidos pelo BEI. Aos empréstimos não desembolsados foi aplicada a hipótese de um desembolso médio de 10% dos empréstimos no mesmo ano da assinatura e de 30% anualmente durante os 3 anos seguintes. Considera-se que a duração media dos empréstimos é de 15 anos com um período de carência de três anos. 2. Ajuda alimentar à antiga União Soviética Operação de 1. 250 milhões de ecus com uma duração máxima de três anos. Este empréstimo reparte-se entre as diferentes repúblicas da antiga União Soviética. O reembolso dos empréstimos cujo montante unitário seja inferior a 100 milhões de ecus efectuar-se-á de uma só vez, três anos depois de se iniciar o desembolso. O reembolso dos empréstimos cujo montante unitário seja superior a 100 milhões de ecus efectuar-se-á em duas vezes, respectivamente dois e três anos depois de começar o período de desembolso. Consoante os tipos de contrato, as datas de amortização dos empréstimos são fixadas a 15 de Janeiro, 20 de Agosto e 28 de Setembro. O saldo ainda disponível em 31 de Dezembro de 1995 de 13,93 milhões de ecus diz respeito ao Azerbaijão. 3. EURATOM Países de Europa Central e Oriental Estima-se que os 1. 100 milhões de ecus serão desembolsados da seguinte forma: 200 milhões de ecus em 1996, 200 milhões de ecus em cada um dos três anos seguintes e 150 milhões de ecus em 2000 e 2001. A duração média dos empréstimos é estimada em 20 anos com um período de carência de cinco anos. S 23 ANEXO EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO A. MONTANTE MÁXIMO DOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS É a soma dos montantes máximos autorizados de capital (plafonds) para cada operação aprovada pelo Conselho (ver quadro 1). Para poder avaliar completamente o risco para o orçamento comunitário, há que ter em conta os seguintes factores que agem em sentido inverso sobre o risco assumido: aumento do risco: convém acrescentar ao montante máximo autorizado de capital os juros inerentes a esses empréstimos, diminuição do risco: a limitação da garantia concedida ao BEI a 75% dos empréstimos assinados nos países da Bacia Mediterrânea, as operações reembolsadas na medida em que se trate de montantes máximos de empréstimos concedidos e não de empréstimos em curso autorizados, salvo no caso dos empréstimos para apoio às balanças de pagamento, as autorizações não se utilizam necessariamente na sua totalidade. As autorizações repartem-se da seguinte forma: Estados-membros Balanças de pagamentos NIC Euratom BEI Espanha, Grécia e Portugal Total Estados-membros Países terceiros Hungria I Hungria II República Checa República Eslovaca I República Eslovaca II Bulgária I Bulgarian Roménia I Roménia II Roménia III Israel Argélia I Argélia II 14. 0002 6. 830 4. 0003 1. 500 26. 330 870 180 250 125 130 290 110 375 80 125 160 400 200 Autorização de empréstimo em curso: quando este valor é alcançado, só podem ser concedidos empréstimos até ao limite dos reembolsos das operações anteriores. Incluindo os 1. 100 milhões de ecus que podem ser concedidos nos países de Leste e da CEI. Antiga União Soviética I Estados Bálticos Moldávia Ucrânia Bielorrússia BEI antigos protocolos BEI (PECOI) BEI (PECO II) BEI novos protocolos BEI Cooperação financeira horizontal Outros países terceiros África do Sul Total países terceiros Total geral B. Empréstimos em curso 24 1. 250 220 45 85 75 3. 032 1. 700 3. 000 1. 530 1. 800 750 300 16. 674 43. 004 Trata-se do montante que num dado momento ainda tem de ser reembolsado pelo devedor por operações já desembolsadas (ver quadro 1). Em comparação com o agregado anterior, neste não se incluem os empréstimos que não tenham sido ainda desembolsada, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos desembolsados. Pode dizer-se que indica o montante dos empréstimos "vivos" em determinada data. C. Montante dos riscos anuais Trata-se do cálculo do montante das somas vencidas em capital e juros por cada ano orçamental. Este montante calcula-se: - ou unicamente para os empréstimos desembolsados (quadro 2), e nesse caso o capital por reembolsar coincide com o que figura em B-Empréstimos em curso, - ou para os empréstimos desembolsados, para os aprovados sem terem ainda sido desembolsados e para os propostos pela Comissão que ainda não tenham sido aprovados (quadro 3). Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao do limite máximo dos empréstimos autorizados, ao qual haverá que acrescentar, se for caso disso, os montantes das operações propostas pela Comissão pendentes de aprovação. ISSN 0257-9553 COM(96) 243 final DOCUMENTOS PT 01 N,° de catálogo : CB-CO-96-252-PT-C ISBN 92-78-04578-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo