title: DICTAMEN DE LA COMISION de conformidad con la letra d) del apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, sobre las enmiendas del Parlamento Europeo respecto de la posición común aprobada por el Consejo para la adopción de una directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 70/220/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de medidas contra la contaminación atmosférica causada por las emisiones de los vehículos de motor

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 12. 06. 1996 COM(96) 265 final 94/0286 (COD) DICTAMEN DE LA COMISIÓN de conformidad con la letra d) del apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, sobre las enmiendas del Parlamento Europeo respecto de la posición común aprobada por el Consejo para la adopción de una directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 70/220/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de medidas contra la contaminación atmosférica causada por las emisiones de los vehículos de motor. POR EL QUE SE MODIFICA LA PROPUESTA DE LA COMISIÓN con arreglo al apartado 2 del artículo 189 A del Tratado CE) El 9 de mayo de 1996, el Parlamento Europeo adoptó tres enmiendas respecto de la posición común aprobada por el Consejo el 22 de diciembre de 1995 sobre una directiva por la que se modifica la Directiva 70/220/CEE relativa a las medidas a tomar contra la contaminación atmosférica causada por las emisiones de los vehículos de motor. De conformidad con la letra d) del apartado 2 del artículo 189 B del Tratado CE, la Comisión puede emitir un dictamen favorable sobre estas enmiendas por las siguientes razones: - Las enmiendas 1 y 3 son meramente de procedimiento y no pueden discutirse. - La enmienda 2 reduce la duración de la validez de los certificados emitidos para la categoría de vehículos "sub-motorizados", según un procedimiento específico suprimido por la Directiva 93/59/CEE. La Comisión considera esta enmienda aceptable, en la medida en que las fechas límite que figuran en las enmiendas del Parlamento difieren sólo en tres meses con respecto a las fechas inicialmente propuestas por la Comisión, y dado el reducido número de vehículos implicados. Por estos motivos, y de conformidad con el artículo 189 A del Tratado CE, la Comisión ha decidido modificar su propuesta con el fin de incorporar estas enmiendas adoptadas por le Parlamento. Habida cuenta de la proximidad de las fechas de entrada en vigor previstas en la posición común, la Comisión estima que es urgente que el Consejo modifique en consecuencia su posición común y apruebe el acto correspondiente. Propuesta modificada de la directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 70/220/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de medidas contra la contaminación atmosférica causada por las emisiones de los vehículos de motor. (presentada por la Comisión de conformidad con el apartado 2 del artículo 189 A el Tratado CE) Propuesta actual Propuesta modificada Considerando 1 2 la Considerando que conviene que el Consejo adopte el 31 de diciembre de 1997 a más requisitos tardar, los fase que da correspondientes a comienzo el año 2 0 0 0, a partir de una propuesta que la Comisión deberá presentar el 30 de junio de 1 996 a más tardar; que deberá tener por objetivo reducir sustancialmente las emisiones de los vehículos industriales ligeros; el que Considerando Parlamento Europeo y el Consejo deben adoptar el 31 de diciembre de 1 997, a más tardar, los requisitos correspondientes a la fase que comienza en el año 2000, a partir de una propuesta que la Comisión deberá presentar el 30 de junio de 1 996, a más tardar y que deberá tener por objetivo reducir sustancialmente las emisiones de los vehículos industriales ligeros; Último párrafo del apartado 3 del artículo 2 Suprímase Respecto a los vehículos con una relación entre potencia y peso inferior o igual a 30 kW/t y una velocidad máxima no superior a 130 km/h, las fechas indicadas en el párrafo primero se sustituyen por las de 1 de enero de 1998 y el 1 de enero de 1999, respectivamente. Artículo 4 El Consejo, en las condiciones previstas en el Tratado, se pronunciará el 31 de diciembre de 1997 a más tardar sobre la las propuestas que presentará Comisión el 30 de junio de 1 996 a más tardar relativas a una fase ulterior de las medidas comunitarias de reducción de la contaminación atmosférica causada por las emisiones de los vehículos de motor contemplados en la presente Directiva. Las medidas serán aplicables a partir del año 2 0 0 0. las mencionadas propuestas, la En Comisión seguirá el planteamiento indicado en el artículo 4 de la Directiva 94/1 2/CE. fase ulterior de relativas a una la adopción de reducción, mediante m e d i d as la c o m u n i t a r i a s, contaminación atmosférica causada por las emisiones de los vehículos de motor contemplados en la presente Directiva. Dichas medidas serán aplicables a partir del año 2 0 0 0. de las mencionadas propuestas, la En Comisión seguirá el planteamiento indicado en el artículo 4 de la Directiva 94/1 2/CE. El Parlamento Europeo y el Consejo, en las condiciones previstas en el Tratado, se pronunciarán el 31 de diciembre de las 1997, propuestas que presentará la Comisión el 30 de junio de 1996, a más tardar, a más tardar, sobre ISSN 0257-9545 COM(96) 265 final DOCUMENTOS ES 14 07 N° de catálogo : CB-CO-96-276-ES-C ISBN 92-78-05310-4 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo


title: Parecer da Comissão sobre al alterações propostas pelo Parlamento Europeu à Posição Comum do Conselho ralativa à proposta de Directiva do Conselho relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade

eurovoc_concepts:
approximation of laws
carriage of goods
carriage of passengers
inland waterway shipping
ship's passport

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 06. 1996 COM(96) 281 final 94/0196 (SYN) PARECER DA COMISSÃO sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A HARMONIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DOS CERTIFICADOS NACIONAIS DE CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE (apresentado pela Comissão em conformidade com o disposto na alinéa d), do artigo 189°-C do Tratado CE) PARECER DA COMISSÃO sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DOS CERTIFICADOS NACIONAIS DE CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE Em 9 de Maio de 1996 o Parlamento Europeu propôs alterações à posição comum do Conselho sobre a proposta em epígrafe adoptada pelo Conselho em 8 de Dezembro de 1995. As 5 alterações propostas pelo Parlamento figuram em anexo. Em conformidade com o artigo 189°-C, alínea d), do Tratado CE, a Comissão reexaminou a sua proposta e decidiu não aceitar aquelas alterações, pelos motivos seguintes: As alterações não correspondem ao compromisso assumido pela Comissão por ocasião da reunião do Conselho. Na sua maioria, as alterações repõem o texto inicial da Comissão ou são idênticas às da primeira leitura, rejeitadas pelo Conselho, rejeição essa que a Comissão aceitou. A Comissão verifica, por outro lado, que não há nenhuma alteração que exprima a posição do Parlamento sobre as novas disposições introduzidas pelo Conselho na sua posição comum. Consequentemente, a Comissão reitera o seu acordo à posição comum do Conselho de 8 de Dezembro de 1995. PARLAMENTO EUROPEU SESSÃO 1996-1997 Decisão do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Conselho relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade (A4-0128/96 - C4-0068/96) EXTRACTO DA ACTA DO DIA 3 PE 1 6 6. 0 20 í. fcxx:lfi^'. <u^íi de p i l o t a ge d*-: :iàvios de navegação intexiox" **II A4-0128/96 Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da dizactiva do Conselho relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade (C4-0068/96 - 94/0196(SYN)) (Processo de cooperação: segunda leitura) 0 Parlamento Europeu, Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0068/96 - 94/0196(SYN)) Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura í1) sobre a proposta da Comissão ao Conselho COM(94)0359 (2), Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(95)0474 (3), Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189C-C do Tratado CE, Tendo em conta o artigo 672 do seu Regimento, Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0128/96), 1. Altera a posição comum como se segue; 2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão. Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento (Alteração 1) Quinto considerando Considerando que estas disposições comuns devem, sobretudo, ter como objectivo o aumento da segurança da navegação e da protecção da vida humana; que, para o efeito, é indispensável que essas disposições estabeleçam requisitos mínimos que o candidato deve satisfazer a fim de obter o certificado de condução de uma embarcação de navegação interior; Considerando que estas disposições comuns devem, sobretudo, ' ter como objectivo o aumento da segurança da navegação e da protecção da vida humana; que, para o efeito, é indispensável que essas disposições estabeleçam requisitos mínimos que o candidato deve satisfazer a fim de obter o certificado de condução de uma embarcação de navegação interior; que importa assegurar gue os exames de conhecimentos e aptidões efectuados pelos processem Estados-membros se segundo critérios similares; (Alteração 3) Artigo 68, n^ 2 2. 0 titular de um certificado que tenha atingido os 65 anos de idade deve sujeitar-se ao exame médico referido no ne 1 no prazo de três meses após ter cumprido aquela idade 2. Os titulares de certificados que tenham atingido os 65 anos de idade deverão sujeitar-se ao exame médico referido no n2 1 no prazo de três meses após terem cumprido aquela idade, e í1) JO C 68 de 20. 3. 1995, p. 39, 41 (2) JO C 280 de 6. 10. 1994, p. 5. (3) JO C 20 de 24. 1. 1996, p. 7. <P nr ice non e posteriormente uma vez por ano; a autoridade competente inscreverá no certificado uma menção atestando que o condutor cumpriu essa obrigação. posteriormente uma vez de três em trê? anos ; a autoridade competente inscreverá no certificado uma menção atestando que o condutor cumpriu essa obrigação. (Alteração 4) Artigo 70, n^s 3 e 4 3. 0 período mínimo de experiência profissional referido no nfl 1 pode ser reduzido de 3_ anos, no máximo: 3. 0 período mínimo de experiência profissional referido no na 1 pode ser reduzido de 2 anos, no máximo: reconhecido competente, uma a) Se o candidato for titular de um pela diploma que autoridade f o r m a ç ão c o m p r o ve especializada navegação interior que inclua estágios de práticos embarcações; a redução não pode, nesse caso, ser superior ao p e r í o do especializada; ou f o r m a ç ão condução de em da que a) Se o candidato for titular de um diploma reconhecido pela autoridade uma competente, formação especializada em navegação interior estágios práticos de condução de embarcações; a redução não pode, nesse caso, ser superior ao período da formação especializada; ou comprove inclua que uma adquirida b) Se o candidato comprovar que e x p e r i ê n c ia possui numa profissional embarcação marítima na qualidade de membro da tripulação de ponte; para obter a redução máxima de 3 anos, o candidato deve comprovar que possui uma experiência mínima de 4 anos em navegação marítima. 4. A duração mínima da experiência profissional prevista no nQ 1 pode ser reduzida em 3_ anos, no máximo, se o candidato tiver sido aprovado num exame prático de condução de uma embarcação; nesse caso, o certificado restringe-se às embarcações com características náuticas similares às da embarcação utilizada para o exame prático. experiência b) Se o candidato comprovar que possui uma profissional adquirida numa embarcação marítima na qualidade de membro da tripulação de ponte; para obter a redução máxima de 2 anos, o candidato deve comprovar que possui uma experiência mínima de 4 anos em navegação marítima. 4. A duração mínima da experiência profissional prevista no n2 1 pode ser reduzida em 2 anos, no máximo, se o candidato tiver sido aprovado num exame prático de condução de embarcações; nesse caso, o certificado restringe-se às embarcações com características náuticas similares às da embarcação utilizada para o exame prático. Nesse caso, a entidade competente indicará no certificado de condução que a validade deste é limitada, até que o seu titular possua quatro anos de experiência profissional. 4 bis. 0 tempo durante o qual o candidato for membro da tripulação de ponte de uma embarcação depois de ter completado 21 anos de idade será multiplicado por 1,5 para efeitos de contagem de- anos de experiência. do número (Alteração 5) Artigo 8S, nc 2 2. Sob reserva de consulta à Comissão, um Estado-membro pode exigir que o condutor de embarcação s a t i s f a ça relativos complementares conhecimento da situação local para çz navegação 2. Sob reserva de aprovação da Comissão, os Estados-membros podem exigir que os condutores de embarcações satisfaçam os requisitos complementares relativos ao conhecimento da situação local para a vias r e q u i s i t os ao determinadas os em a navegação em determinadas vias navegáveis, com excepção das vias de carácter marítimo referidas no Anexo II da Directiva 91/672/CEE. navegáveis, com excepção das vias àe carácter marítimo referidas no Anexo II da Directiva 91/672/CEE. Sob a mesma reserva, um Estado-membro pode exigir que, em determinados espaços limitados de transporte, o condutor de uma embarcação de passageiros possua conhecimentos profissionais mais aprofundados das disposições específicas relativas à segurança em especial em caso de acidente, incêndio e naufrágio. passageiros, dos Sob a mesma reserva, os Estados-membros podem exigir que, em determinados espaços limitados de transporte, os condutores de embarcações de passageiros possuam conhecimentos profissionais mais aprofundados das disposições específicas relativas à segurança dos passageiros, em especial em caso de acidente, incêndio e naufrágio. (Alteração 6) Artigo 10B bis (novo) Artigo 10g bis por Para efeitos de harmonização do conteúdo e dos critérios dos exames, a Comissão autoridades zelará Estados-membros em competentes dos causa se concertem pelo menos uma vez por ano sobre o programa e o regulamento dos referidos exames. que as í ISSN 0257-9553 COM(96) 281 final DOCUMENTOS PT 06 07 N. ° de catálogo : CB-CO-96-288-PT-C ISBN 92-78-05549-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo >


title: Proposition modifiée de la directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 70/220/CEE concernant le rapprochement des législations des Etats membres relatives aux mesures à prendre contre la pollution de l' air par les émissions des véhicules à moteur

eurovoc_concepts:
air quality
approximation of laws
combustion gases
environmental protection
motor vehicle

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 12. 06. 1996 COM(96) 265 final 94/0286 (COD) AVIS DE LA COMMISSION conformément à l'article 189 B paragraphe 2 alinéa d) du traité CE, sur les amendements du Parlement européen à la position commune arrêtée par le Conseil. en vue de l'adoption d'une directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 70/220/CEE concernant le rapprochement des législations des Etats membres relatives aux mesures à prendre contre la pollution de l'air par les émissions des véhicules à moteur PORTANT MOD1HCA110N A LA PROPOSITION DE LA COMMISSION conformément à l'article 189 A, paragraphe 2 du traité CE Le 9 mai 1996, le Parlement européen a adopté 3 amendements à la position commune arrêtée par le Conseil le 22 décembre 1995 relative à une directive modifiant le Directive 70/220/CEE relative aux mesures à prendre contre la pollution de l'air par les émissions des véhicules à moteur. Conformément au paragraphe 2, alinéa d) de l'article 189 B du traité CE, la Commission est en mesure de donner un avis favorable sur ces amendements pour les raisons suivantes : Les amendements 1 et 3 sont purement de procédure et ne peuvent être contestés. L'amendement 2 réduit la durée de validité des certificats délivrés pour la catégorie des véhicules "sous-motorisés", selon une procédure spécifique abolie par la directive 93/59/CEE. Dans la mesure où les dates d'expiration figurant dans les amendements du Parlement diffère d'une durée seulement de trois mois par rapport aux dates initialement proposées par la Commission, ainsi que du nombre réduit de véhicules concernés, la Commission estime cet amendement acceptable. Pour ces raisons, et conformément à l'article 189 A du traité CE, la Commission a décidé de modifier sa proposition en vue d'y incorporer ces amendements adoptés par le Parlement. Compte tenu des dates d'entrée en vigueur rapprochées prévues dans la Position commune, elle estime qu'il est urgent que le Conseil modifie en conséquence sa Position commune et arrête l'acte concerné. £ Proposition modifiée de la directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 70/220/CEE concernant le rapprochement des législations des Etats membres relatives aux mesures à prendre contre la pollution de l'air par les émissions des véhicules à moteur (présentée par la Commission conformément à l'article 189 A, paragraphe 2 du Traité CE) Proposition actuelle Proposition modifiée Considérant 12 les qu'il 1997, convient que le considérant le 31 tard Conseil adopte, au plus décembre prescriptions valables pour l'étape commençant en l'an 2000, sur la base d'une proposition que la Commission doit présenter au plus tard le 30 juin 1996 et qui doit viser à réduire de manière substantielle les émissions des véhicules utilitaires légers ; considérant qu'il convient que le le Conseil Parlement européen et adoptent, au plus tard le 31 décembre 1997, les prescriptions valables pour l'étape commençant en l'an 2000, sur la la base d'une proposition que Commission doit présenter au plus tard le 30 juin 1996 et qui doit viser à les réduire de manière substantielle émissions des véhicules utilitaires légers ; Article 2, paragraphe 3, dernier alinéa supprime le les véhicules dont Pour rapport puissance/poids est inférieur ou égal à 30 kW/t et dont la vitesse maximale les dates n'excède pas 130 km/h, prévues sont premier remplacées par celles du 1er janvier 1998 1999, 1er du et respectivement. janvier alinéa au Article 4 à par présenter Le Conseil agissant dans les conditions prévues par le traité, prend position au plus tard le 31 décembre 1997 sur des propositions, la Commission au plus tard le 30 juin 1996, portant sur une nouvelle étape de l'adoption de mesures réduction, par pollution communautaires, atmosphérique émissions due provenant des véhicules à moteur couverts par la présente directive. Ces mesures seront applicables à partir de l'an 2000. la aux de à présenter par Le Parlement européen et le Conseil agissant dans les conditions prévues par le traité, prennent position au plus le 31 décembre 1997 sur des lard propositions, la Commission au plus tard le 30 juin 1996, portant sur une nouvelle étape de de par la communautaires, mesures aux atmosphérique pollution émissions provenant des véhicules à la présente moteur directive. seront applicables à partir de l'an 2000. l'adoption de Ces mesures couverts par réduction, due Pour ces propositions, la Commission suivra l'approche exposée à l'article 4 de la directive 94/12/CE. Pour ces propositions, la Commission suivra l'approche exposée à l'article 4 de la directive 94/12/CE. ^ ISSN 0254-1491 COM(96) 265 final DOCUMENTS FR 14 07 N° de catalogue : CB-CO-96-276-FR-C ISBN 92-78-05315-5 Office des publications officielles des Communautés européennes L-298S Luxembourg


text: C O M M I S S I ON OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 12. 06. 1996 COM(96) 265 final 94/0286 (COD) OPINION OF THE COMMISSION pursuant to Article 189 b (2) (d) of the EC Treaty, on the amendments of the European Parliament to the common position of the Council with a view to adoption of a European Parliament and Council Directive amending Directive 70/220/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to measures to be taken against air pollution by emissions from motor vehicles AMENDING THE PROPOSAL OF THE COMMISSION pursuant to Article 189 a (2) of the EC Treaty Parliament on 9 May 1996 adopted three amendments to the common position adopted by the Council on 22 December 1995 on a Directive amending Directive 70/220/EEC on measures to be taken against air pollution from emissions from motor vehicles. In accordance with Article 189b(2)(d) of the EC Treaty, the Commission hereby delivers a favourable opinion on these amendments, on the following grounds: Amendments 1 and 3 are purely procedural, so there can be no objection to them; Amendment 2 reduces the duration of validity of the certificates issued for the low-powered category of vehicles, according to a specific procedure abolished by Directive 93/59/EEC. Since the expiry dates featuring in Parliament's amendment differ by only three months from those initially proposed by the Commission, and given the Commission finds this amendment acceptable. reduced number of vehicles involved, the For these reasons, the Commission has decided, in line with Article 189a of the EC Treaty, to alter its proposal so as to incorporate the amendments adopted by Parliament. Given the closeness of the dates of entry into force foreseen in the common position, it considers it a matter of urgency that the Council modifies its common position accordingly and adopts the text in question. Altered proposal for a Parliament and Council Directive amending Directive 70/220/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to measures to be taken against air pollution by emissions from motor vehicles (submitted by the Commission pursuant to Article 189a(2) of the EC Treaty) Current proposalAlîered proposal Twelfth recital Whereas the Council should adopt, by 31 December 1997, the requirements valid for the stage beginning in 2000. on the basis of a proposal which the Commission must submit by 30 June 1996 and which is to be aimed at substantially reducing emissions from light commercial vehicles; Whereas the Furooean Parliament and the Council should adopt, by 31 December 1 997, the requirements valid for the stage beginning in 2000, on the basis of the Commission must submit by 30 June 1996 and which is to be aimed at substantially reducing emissions from light commercial vehicles; a proposal which Article 2(3), second subparagraph For vehicles with a power-to-weiaht ratio of no more than 30 kW/t and a maximum speed not exceeding 130 km/h. the dates referred to in The first subparagraph shall be replaced by 1 January 1998 and 1 January 1999 respectively. DeJalsd Article 4 under acting to be submitted by The Council, the conditions laid down in the Treaty, shall decide by 31 December 1997 on proposals the Commission by 30 June 1996, for a further stage in the reduction, by the adoption of Community measures, of air pollution caused by emissions from motor this Directive. The measures shall apply from the year 2000. vehicles covered by The European Parliament and the Council, acting under the conditions laid down in the Treaty, shall decide by 31 December 1997 on proposals to be submitted by the Commission by 30 June 1996, for a further stage in the of the reducTion, Community measures, of air pollution caused by emissions from motor vehicles covered by this Directive. The measures shall apply from the year 2000. adoption by In these proposals, the Commission will follow the approach outlined in Article 4 of Directive 94/1 2/EC. In these proposals, the Commission will follow the approach outlined in Article 4 of Directive 94/12/EC. ISSN 0254-1475 C0M(96) 265 final DOCUMENTS EN 14 07 Catalogue number : CB-CO-96-276-EN-C ISBN 92-78-05314-7 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg T


text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 12. 06. 1996 KOM(96) 281 endelig udg. 94/0196 (SYN) UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN om ændringerne foreslået af Europa-Parlamentet angående Rådets fælles holdning til forslag til RÅDETS DIREKTIV om harmonisering af betingelserne for erhvervelse af nationale bådførercertifikater for gods- og persontransport ad indre vandveje i Fællesskabet (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 C, litra d) "i '. ft •S •;4 4? "i 21 /i -I » li KOMMISSIONENS UDTALELSE om Europa-Parlamentets ændringsforslag til Rådets fælles holdning vedrørende forslag til Rådets direktiv om harmonisering af betingelserne for erhvervelse af nationale bådførercertifikater for gods- og persontransport ad indre vandveje i Fællesskabet Europa-Parlamentet forelagde den 9. maj 1996 ændringsforslag til den fælles holdning vedrørende ovennævnte forslag, som blev vedtaget af Rådet den 8. december 1995. Parlamentets fem ændringsforslag er vedlagt. Kommissionen har i henhold til artikel 189 C, litra d), i EF-traktaten igen drøftet forslaget og har besluttet ikke at acceptere disse ændringsforslag af følgende grunde: Disse ændringsforslag er ikke i overensstemmelse med det kompromis, Kommissionen accepterede under rådsmødet. De fleste ændringsforslag sigter på at genetablere Kommissionens oprindelige tekst eller er identiske med forslagene under førstebehandlingen, selv om de da blev afslået af Rådet, hvilket Kommissionen accepterede. Kommissionen konstaterer i øvrigt, at der ikke er noget ændringsforslag, som viser Parlamentets holdning til de nye bestemmelser, som Rådet har indført i sin fælles holdning. Kommissionen bekræfter derfor sin enighed med Rådets fælles holdning af 8. december 1995. Bilag: 5 ændringsforslag. ~3- EUROPA-PARLAMENTET SESSIONEN 1996-1997 Europa-Parlamentets afgørelse vedrørende Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Rådets direktiv om harmonisering af betingelserne for erhvervelse af nationale bådførercertifikater for gods- og persontransport ad indre vandveje i Fællesskabet (A4-0128/96 - C4-0068/96) UDDRAG AF PROTOKOLLEN FRA MODET DEN 9. MAJ 1996 PE 1&6. 020 - <h B å d f ø r e r c e r f i t i k a t er * * II A4-0128/96 Afgørelse om Rådets fælles holdning fastlagt med henblik på vedtagelse af Rådets direktiv om harmonisering af betingelserne for erhvervelse af natio nale bådførercertifikater for gods- og persontransport ad indre vandveje i Fællesskabet (C4-0068/96 - 94/0196(SYN)) (Samarbejdsprocedure - andenbehandling) Europa-Parlamentet, der henviser til Rådets fælles holdning C4-0068/96 - 94/0196(SYN), der henviser til sin udtalelse ved førstebehandlingf1 ) om Kommissio nens forslag til Rådet KOM(94)0359(2), der henviser til Kommissionens ændrede forslag KOM(95)0474(3), hørt af Rådet, jf. EF-traktatens artikel 189 C, der henviser til forretningsordenens artikel 67, der henviser til indstilling ved andenbehandling fra Udvalget om Trans port og Turisme (A4-0128/96), '' 1. ændrer den fælles holdning som følger; 2. pålægger sin formand at sende denne afgørelse til Rådet og Kommissio nen. Rådets filles holdning Ændringer (Ændringsforslag 1) Betragtning 5 de fælles bestemmelsers første formål skal være at øge sejladsens sikkerhed og beskytte menneskeliv bedre; derfor må de nødvendigvis indeholde mindstekrav, som en an søger skal opfylde for at erhverve bådførercertifikat for sejlads på indre vandveje; de fælles bestemmelsers første formål skal være at øge sejladsens sikkerhed og beskytte menneskeliv bedre; derfor må de nødvendigvis indeholde mindstekrav, som en an søger skal opfylde for at erhverve bådførercertifikat for sejlads på indre vandveje; det må sikres, at eksaminerinqen i kundskaber og kvalifikationer foregår på ensartet måde i medlemsstaterne; (Ændringsforslag 3) Artikel 6, stk. 2 f1) EFT C 68 af 20. 03. 1995, s. 39 og 41. (2) EFT C 280 af 06. 10. 1994, s. 5. (3) EFT C 20 af 24. 01. 1996, s. 7. PE 166. 020 Rådets fclles holdning ^ændringsforslag - 5- Senest tre måneder efter at være fyldt 65 år og derefter hvert år skal indehaveren af et certifi kat gennemgå den i stk. 1 om handlede lægeundersøgelse; den kompetente myndighed attesterer ved en påtegning på certifika tet, at bådføreren har opfyldt denne forpligtelse. Senest tre måneder efter at være fyldt 65 år og derefter hvert tredje år skal indehaveren af et certifikat gennemgå den i stk. 1 omhandlede lægeundersøgelse; den kompetente myndighed attesterer ved en påtegning på certifika tet , at bådføreren har opfyldt denne forpligtelse. (Ændringsforslag 4) Artikel 7, stk. 3, 4 og 4a Den i stk. 1 omhandlede er hvervserfarings mindste varighed kan nedsættes med højst tre år: 3. Den i stk. 1 omhandlede er hvervserfarings mindste varighed kan nedsættes med højst to år: a) hvis ansøgeren er indehaver af et af den kompetente myn dighed anerkendt diplom, dér godtgør, at den pågældende har gennemgået en særlig uddannelse i sejlads på indre vandveje, hvori der indgår praktikantperioder med båd føring; nedsættelsen kan ikke overstige varigheden af denne særlige uddannelse; eller a) hvis ansøgeren er indehaver af et af den kompetente myn dighed anerkendt diplom, der godtgør, at den pågældende har gennemgået en særlig uddannelse i sejlads på indre vandveje, hvori der indgår praktikantperioder med' båd føring; nedsættelsen kan ikke overstige varigheden af denne særlige uddannelse; eller b) hvis ansøgeren kan dokumen b) hvis ansøgeren kan dokumen tere erhvervserfaring som medlem af brobesætningen på et søgående skib; for at opnå den maksimale nedsættelse på tre år skal ansøgeren kunne dokumentere søfartserfaring af mindst fire års varighed. Den i stk. 1 omhandlede er hvervserfarings mindste varighed kan nedsættes med højst tre år, hvis ansøgeren har bestået en praktisk eksamen som bådfører; gyldigheden af certifikatet begrænses i så fald til både med samme nautiske specifikationer som den båd, hvorpå den prakti ske eksamen er aflagt. tere erhvervserfaring som medlem af brobesætningen på et søgående skib; for at opnå den maksimale nedsættelse på to år skal ansøgeren kunne dokumentere søfartser*faring af mindst fire års varighed. 4. Den i stk. 1 omhandlede er hvervserfarings mindste varighed kan nedsættes med højst to år, hvis ansøgeren har bestået en praktisk eksamen som bådfører; gyldigheden af certifikatet begrænses i så fald til både med samme nautiske specifikationer som den båd, hvorpå den prakti ske eksamen er aflagt. I dette tilfælde anfører den kompetente myndighed på bådførercestifika- tet, at dets gyldighed er be grænset, indtil indehaveren har opnået fire års erhvervs erfaring. 4a. Ved beregningen af erhvervser faringens varighed multipli ceres den tid, ansøgeren har været medlem af brobesætningen Rådets falles holdning Æ«ndri ngsfors 1 ag - C- på et indlandsfartøj efter at være fvldt 21 år. med 1. 5. (Ændringsforslag 5) Artikel 8, stk. 2 Efter høring af Kommissionen kan en medlemsstat for visse vand veje, bortset fra de i bilag II til direktiv 91/672/EØF anførte vandveje for søgående skibsfart, forlange, at bådførere opfylder supplerende krav om kendskab til lokale forhold. Ligeledes efter høring af Kom missionen kan en medlemsstat for føring af passagerbåde på visse begrænsede strækninger forlange, at bådføreren har et mere ind gående fagligt kendskab til særlige bestemmelser om passa gerers sikkerhed, navnlig i tilfælde af ulykke, brand eller forlis. Efter Kommissionens godkendelse kan en medlemsstat for visse vandveje, bortset fra de i bilag II til direktiv 91/672/EØF an førte vandveje for søgående skibsfart, forlange, at bådfø rere opfylder supplerende krav om kendskab til lokale forhold. Ligeledes efter Kommissionens godkendelse kan en medlemsstat for føring af passagerbåde på visse begrænsede strækninger forlange, at bådføreren har et mere indgående fagligt kendskab til særlige bestemmelser om passagerers sikkerhed, navnlig i tilfælde af ulykke, brand eller forlis. (Ændringsforslag 6) Artikel 10a (ny) Med henblik på indbyrdes tilnærmel se af eksamenernes indhold og ud førelse sørger Kommissionen for, at medlemsstaternes -kompetente myndig heder mindst én gang årligt drøfter eksamensprogrammet og -reglementet. BSN 0254-1459 KOM(96) 281 endelig udg. DOKUMENTER DA 06 07 Katalognummer : CB-CO-96-288-DA-C ISBN 92-78-05542-5 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: Propuesta modificada de la directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 70/220/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de medidas contra la contaminación atmosférica causada por las emisiones de los vehículos de motor


eurovoc_concepts:
Poland
agreement (EU)
approval
free movement of goods
industrial product

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 12. 06. 1996 COM(96) 260 final 96/0153 (ACC) Proposal for a COUNCIL DECISION Concerning the conclusion of an Agreement in the form of an exchange of letters in the area of certification of industrial products under the framework of the Europe Agreement between the European Community and its member states of the one part, and the Republic of Poland of the other part (presented by the Commission) Explanatory Memorandum The Polish certification system that came into force in May 1995 contained certain provisions that were of concern to the Community in regards to exports of industrial products originating from the Community. The concern was justified by the fact that the Polish certification system required a long list of industrial products to be subject to an obligatory certification procedure in Poland thus creating difficulties to trade. The Association Committee of the Europe Agreement has therefore found it essential to regulate the matter bilaterally by forming a Working Group on certification aiming at solving these problems. Gradual progress was made in the early meetings of this Working Group and the list of products that was subject to the obligatory certification procedure in Poland was reduced. At a meeting of the Commission with the Polish Authorities held in Warsaw on 20- 22 February 1996, a global approach to certification was established by both sides addressing the different issues of certification such as access of Community products to the Polish market, approximation of Polish legislation in relation to EC Directives, mutual recognition agreements and technical assistance. This approach has for its purpose to regulate the issue of certification in its entirety rather than treating each product on its own merits. This solution has been considered as acceptable by the member states within the Council Central European Group. The Commission initialed the texts of this approach on 21 February 1996. It accordingly invites the Council to adopt the annexed proposal for a Council decision aiming at formalising this approach through an exchange of letters. 1 Proposal for a Council Decision Concerning the conclusion of an Agreement in the form of an exchange of letters in the area of certification of industrial products under the framework of the Europe Agreement between the European Community and its member states of the one part, and the Republic of Poland of the other part, THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, having regard to the Treaty establishing the European Community and in particular Article 113, in conjunction with Article 228, paragraph 2, thereof, having regard to the proposal of the Commission, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The Agreement in the form of an exchange of letters between the European Community and the Republic of Poland on a global approach to certification of industrial products as described in the documents entitled " Annex to the minutes from the EU Commission- Poland meeting in Brussels 21-22 November 1995" and the " Declaration on the interpretation of Modalities", under the framework of the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Poland, of the other part is hereby approved on behalf of the European Community. The texts of this Agreement on certification are attached to this Decision. Article 2 The president of the Council is hereby authorised to designate the person empowered to sign the Agreement in order to bind the Community. Done at Brussels, For the Council The President. 3 LETTER FROM THE COUNCIL OF THE EUROPE AN IJNION Sir, The European Community and the Republic of Poland have agreed under the framework of the Europe Agreement, on the global approach to certification of industrial products as described in the attached documents entitled " Annex to the minutes from the EU Commission- Poland meeting in Brussels 21-22 November" and the "Declaration on the Interpretation of Modalities" which were initialed on 21 February 1996. This Agreement in the form on an exchange of letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. It will enter into force when Poland notifies completion of the necessary domestic procedure. In the meantime the Agreement shall apply on a provisional basis from 21 February 1996. I should be grateful if you would kindly confirm the acceptance of your Government of the foregoing. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Council of the European Union «v LETTER FROM THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF POT. AND Sir, I have the honour to receive your letter of which reads as follows: "Sir, The European Community and the Republic of Poland have agreed under the framework of the Europe Agreement, on the global approach to certification of industrial products as described in the attached documents entitled " Annex to the minutes from the EU Commission- Poland meeting in Brussels 21-22 November" and the "Declaration on the Interpretation of Modalities" which were initialed on 21 February 1996. This Agreement in the form on an exchange of letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. It will enter into force when Poland notifies completion of the necessary domestic procedure. In the meantime the Agreement shall apply on a provisional basis from 21 February 1996. I should be grateful if you would kindly confirm the acceptance of your Government of the foregoing. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. " I have the honour to confirm that my Government is in agreement with the contents of your letter. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Government of the Republic of Poland b> »x. ? * V> Annex to the minutes from the EU Commission - Poland meeting in Brussels 21-22. 11. 1995 1. In the framework of the Europe Agreement and, in particular, of its article 68,69, 70 and 74, the declared objective of Poland is ultimately to apply the European Union standards and certification system. 2. To this end, the cooperation between Poland and the EU will help Poland adopting the European Union's norms and certification methods in its own legal and regulatory corpus. 3. To achieve this, the Commission and Poland will act on a mutually agreed plan and time schedule along the following lines. 4. The Commission will provide Poland as soon as possible with: a) the necessary information and communication systems; b) technical advice, training as required and consulting; c) the Commission will study the possibility and will supply technical support to upgrade the capacity and capability of the Polish laboratories and certification bodies. It is understood that technical and financial assistance will be provided by the Phare programme, under the Polish operational programme, within the limits of available resources. 5. Following a proper assessment of the technical competences of the Polish certification institutions, consideration will be given to mutual recognition agreements. Both parties declare their willingness to achieve the first positive results for such agreements in 1996, provided that the Polish conformity assessment institutions designated by the Polish authorities will fulfil the requirements established by the EU harmonised technical regulations. •'e>v 6. Poland declares its intention to introduce in its legislation the relevant Community directives according to the conditions to be defined. 7. Recognising the importance that Poland and the EU attach to the consumer's protection, it is agreed that: a) products legally marketed or certified originating in the Union will not be subject to any certification procedure in Poland; to this end Polish party will perform all necessary changes in Polish legal regulations, within three months in relation to the competence of the Council for Testing and Certification, which then will be effected through a new law to be submitted by the government to the Parliament by the end of 1997 which will replace the existing law on testing and certification. *) a?v «: •"rt-JV' ç # ? ^ ^ * * ^ ^^ : vi?. ' •< b) in accordance with the provisions established in thé above points, for those products subject to compulsory third party certification in the EU, the EU authorities will accept certificates issued by the Polish conformity assessment bodies designated by the Polish authorities, under the mutual recognition agreements to be signed between Poland and the EU, when the Polish conformity assessment bodies are deemed to be competent. c) nevertheless, complaints from citizens, public entities or enterprises on the safety and quality of marketed or certified products originating in the EU exported to Poland will be received by the Polish authorities, and may be notified to the European Commission providing all relevant information. In such cases, the parties shall immediately enter into consultations in order to find mutually acceptable solutions. 8. Both parties will meet on a semeslrial basis in order to review the progress made in the implementation of the above provisions. 9. The Polish party undertakes to put into place the appropriate legal provisions for the continuation of the non-application of sanctions. 10. Both parties agree to formalise the present document through an exchange of letters. v A MtoT** ^W$t!*"r •;» ;-'v. :;-v-^. «v^:^^. ;^^«W-^K'^ ' Ctrl DECLARATION ON THE INTERPRETATION MODALITIES. For the purpose of the implementation of point 7a, the manufacturer or the importer will provide either a third party certificate or a declaration of conformity required according to European Community law, only once for a given product. The products will be admitted in the Polish market as soon as possible and, at the latest, two weeks after the presentation of these above documents. The cost of this procedure is understood to be limited to normal administrative costs. A product admitted to be marketed on this basis in Poland will not be subject again to any such verification. In conformity with the relevant Community and Member States legislation, the civil or criminal liability of manufacturer can be searched before the national courts. 8r ISSN 0254-1475 COM(96) 260 final DOCUMENTS EN 11 Catalogue number : CB-CO-96-270-EN-C ISBN 92-78-05257-4 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg


text: •it -tt COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 06. 1996 COM(96) 265 final 94/0286 (COD) PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE Em 9 de Maio de 1996, o Parlamento Europeu aprovou três alterações à posição comum adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1995 sobre uma directiva que altera a Directiva 70/220/CEE relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor. Em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 1 89°-B do Tratado CE, a Comissão está em condições de dar um parecer favorável sobre essas alterações pelas seguintes razões: as alterações nos 1 e 3 são puramente processuais e não podem ser contestadas, a alteração n° 2 reduz a duração da validade dos certificados emitidos para a categoria dos veículos "submotorizados", de acordo com um procedimento específico abolido pela Directiva 93/59/CEE. Na medida em que as datas de termo que figuram nas alterações do Parlamento Europeu diferem de apenas três meses em relação às datas inicialmente propostas pela Comissão, e tendo em conta o número reduzido de veículos em questão, a Comissão considera essa alteração aceitável. Por estas razões, e em conformidade com o artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a sua proposta com vista a nela incorporar as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu. Tendo em conta as datas de entrada em vigor muito próximas previstas na posição comum, a Comissão considera que é urgente que o Conselho altere a sua posição comum em consequência e adopte o acto em questão. Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (apresentada pela Comissão nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Proposta actual Proposta alterada Considerando 1 2 Considerando que o Conselho deve adoptar, até 31 de Dezembro de 1 9 9 7, as disposições para a fase que se inicia no ano 2 0 0 0, c om base numa proposta a apresentar pela Comissão até 30 de J u n ho de 1 9 9 6, c o n t e m p l a n do u ma redução substancial das emissões dos veículos comerciais ligeiros; o que Considerando P a r l a m e n to Europeu e o Conselho d e v em adoptar, até 31 de Dezembro de 1 9 9 7, as disposições para a fase que se inicia no ano 2 0 0 0, c om base numa proposta a apresentar pela Comissão até 30 de J u n ho de 1 9 9 6, c o n t e m p l a n do u ma redução substancial das emissões dos veículos comerciais ligeiros; N° 3, ú l t i mo parágrafo, do artigo 2o relação Para os veículos c om uma inferior ou igual a 30 potência/massa k W /t e c om uma velocidade m á x i ma inferior ou igual a 1 30 k m / h, as datas referidas no primeiro parágrafo serão 1 de Janeiro de 1 9 98 e 1 de Janeiro de 1 9 9 9, r e s p e c t i v a m e n t e. Suprimido A r t i go 4o O Conselho, deliberando nos t e r m os do T r a t a d o, t o m a rá posição, até 31 de Dezembro de 1 9 9 7, sobre as propostas que a Comissão apresentará, até 30 de J u n ho de 1 9 9 6, sobre uma nova fase de redução, mediante a adopção de poluição medidas a t m o s f é r i ca causada pelas emissões dos veículos a m o t or abrangidos pela presente d i r e c t i v a. As medidas em questão serão aplicáveis a partir do ano 2 0 0 0. c o m u n i t á r i a s, da O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos t e r m os do T r a t a d o, tomarão, posição, até 31 de Dezembro de 1 9 9 7, sobre as propostas que a Comissão apresentará, até 30 de J u n ho fase de de 1 9 9 6, sobre uma nova de redução, mediante medidas poluição a t m o s f é r i ca causada pelas emissões dos veículos a m o t or abrangidos pela presente directiva. As medidas em questão serão aplicáveis a partir do ano 2 0 0 0. c o m u n i t á r i a s, a adopção da Para essas p r o p o s t a s, a Comissão observará a m e t o d o l o g ia descrita no artigo 4o da Directiva 9 4 /1 2/CE. Para essas p r o p o s t a s, a Comissão observará a m e t o d o l o g ia descrita no artigo 4o da Directiva 9 4 /1 2/CE. ISSN 0257-9553 COM(96) 265 final DOCUMENTOS PT 14 07 N. ° de catálogo : CB-CO-96-276-PT-C ISBN 92-78-05318-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo r


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Eurooppa-sopimuksissa määrättyjen maataloutta koskevien tiettyjen jalostettujen maataloustuotteiden myönnytysten autonomisesta ja väliaikaisesta mukauttamisesta, ottaen huomioon Uruguayn kierroksen monenvälisten kauppaneuvottelujen osana tehdyn maataloussopimuksen

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Association Agreement
agricultural product
agro-industry
tariff preference

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 12. 06. 1996 KOM(%) 263 lopull. 96/0152 (ACC) Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI ŒYÏ Eurooppa-sopimuksissa määrättyjen maataloutta koskevien tiettyjen jalostettujen maataloustuotteiden myönnytysten autonomisesta ja väliaikaisesta mukauttamisesta, ottaen huomioon Uruguayn kierroksen monenvälisten kauppaneuvottelujen osana tehdyn maataloussopimuksen (komission esittämä) PERUSTELUT Kun Euroopan yhteisö 1 päivänä heinäkuuta 1995 ryhtyi soveltamaan tekemäänsä GATT- sopimusta maatalouteen, se johti tiettyjen jalostettujen maataloustuotteiden tullimuodollisuuksien lisääntymiseen. Säilyttääkseen ne myönnytykset, joihin yhteisön ja Keski-Euroopan valtioiden välinen assosiointi Eurooppa-sopimusten mukaisesti perustuu, yhteisö ryhtyi autonomisesti soveltamaan neuvoston asetusta (EY) N:o 2179/95. Niiden myönnettyjen etuuksien, joiden voimassaoloa jatkettiin neuvoston asetuksella (EY) N:o 3064/95, oli tarkoitus pysyä voimassa kunnes vastaavat Eurooppa-sop im ukset on asianmukaisesti mukautettu. Koska Eurooppa-sopimusten mukauttaminen ei toteudu 30. 6. 1996 mennessä, ja välttääkseen mahdollisia kielteisiä seurauksia, joita voi aiheutua mainittujen maiden yhteisöön suuntautuvalle viennille kyseisten tuotteiden kohdalla, asetuksessa (EY) N:o 3064/95 olevien myönnytysten voimassaoloa olisi jatkettava 31 päivään joulukuuta 1996. Tämä ehdotus ei sisällä muita toimenpiteitä kuin niitä, joista on sovittu asetuksen (EY) N:o 2179/95 soveltamista varten. I Ehdotus NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o /96 annettu Eurooppa-sopimuksissa määrättyjen maataloutta koskevien tiettyjen jalostettujen maataloustuotteiden myönnytysten autonomisesta ja väliaikaisesta mukauttamisesta, ottaen huomioon Uruguayn kierroksen monenvälisten kauppaneuvottelujen osana tehdyn maataloussopimuksen EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 113 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo, että Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin tasavallan, Puolan tasavallan, Slovakian tasavallan, Tsekin tasavallan, Romanian ja Bulgarian tasavallan välisissä assosioinnin perustavien Eurooppa-sopimusten1 pöytäkirjoissa N:o 3 määrätään myönnytyksistä tietyille mainituista maista peräisin oleville jalostetuille maataloustuotteille; nämä myönnytykset koskevat tarvittaessa tiettyihin maataloustuotteiden valmistuksessa tuotettuihin tavaroihin sovellettavasta kauppajärjestelmästä 6 päivänä joulukuuta 1993 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 3448/932 säädettyjä muuttuvia maksuosia, odotettaessa edellä mainittujen pöytäkirjojen N:o 3 mukauttamista neuvosto on antanut asetuksen (EY) N:o 3064/953 jolla ylläpidetään myönnettyjen etuuksien taso 30. 6. 1996 asti ja siten tasoitetaan mahdollisia kielteisiä vaikutuksia, joita Uruguayn kierroksen tulosten toteuttamisella voi olla mainittujen maiden yhteisöön suuntautuvalle viennille, ja neuvottelut kyseisten maiden kanssa kyseisten Eurooppa-sopimusten mukauttamista koskevien pöytäkirjojen tekemiseksi ovat käynnissä, eikä pöytäkirjoja ole vielä tehty; pöytäkirjat, jotka kattavat yksinomaan mukautuspöytäkirjojen kaupalliset näkökohdat, eivät voi tulla voimaan 1 päivänä heinäkuuta 1996; sen vuoksi myönnytyksiä olisi jatkettava yksipuolisesti 31 päivään joulukuuta 1996, 1 2 3 EYVLN:oL347, 31. 12. 1993, s. l (Unkari) EYVLN:oL348, 31. 12. 1993, s. 1 (Puola) EYVL N:o L 360, 31. 12. 1994 s. 1 (Tsekin tasavalta) EYVL N:o L 359, 31. 12. 1994 s. 1 (Slovakian tasavalta) EYVL N:o L 357, 31. 12. 1994 s. 1 (Romania) EYVL N:o L 358, 31. 12. 1994, s. 1 (Bulgaria) EYVL N:o L 318, 20. 12. 1993, s. 18 EYVL N:oL 328, 30. 12. 1995, s. 2 2 *\ ON ANTANUT TAMAN ASETUKSEN: / artikla 1. Puolasta, Unkarista, Slovakiasta, Tsekin Tasavallasta, Romaniasta ja Bulgariasta peräisin tehdyn Eurooppa-sopimuksen pöytäkirjassa N:o 3 olevien, naiden valtioiden kanssa lueteltujen tavaroiden yhteisöön tulevaan tuontiin sovellettavia maatalousosia ja lisatulleja laskettaessa huomioon otettavat, 1 päivästä heinäkuuta 31 paivaan joulukuuta 1996 sovellettavat perusmäärät on lueteltu taman asetuksen liitteessä I. 2. Puolasta, Unkarista, Slovakiasta, Tsekin Tasavallasta, Romaniasta ja Bulgariasta peräisin oleviin jalostettuihin maataloustuotteisiinjotka on lueteltu taman asetuksen liitteessä II, sovelletaan liitteessä määrättyjä tulleja. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 1996. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja & 3 A N E XO I B l L AG I A N H A NG I f l A P A P T H MA I A N N EX I A N N E XE I A L L E G A TO I B l J L A GE I A N E XO I L U TE I B l L A GA I 3 Montantes bâsicos, considerados par calcular los elementos agricolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciônes en la Comunidad Basisbeltfb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og tillsegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet Grundbeträge, die bei der Berechnung der ermäGigten Agrarteilbeträge und Zusatzzölle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind BaaiKâ noaa nou eAricpGnaav unöijjn yia TOV unoXoyiano TCOV uxTapAryrcov oroixeiwv Kai npöa0exa)v oaajacav nou ecpapnoÇovrai ora aypOTiKâ oroixsia Kara Tnv eiaaycdYn arriv KoivÖTnxa Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap Montantes de base tomados em consideraçào aquando do câlculo dos elementos agricolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicâveis à importaçao na Comunidade Yhteisöön tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisätulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmäärät Grundpriser som beaktas vid beräkning av minskade jordbruksbestândsdelar och tilläggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen R E P Û B L I CA DE P O L O NI A / E P U B L I K EN P O L E N / R E P U B L I K P O L E N / A H M O K P A T IA THI n O AO N I A 2 / R E PU B LI C OF P OL A N D / R É P U B L I Q UE DE P O L O G N E / R E P U B B LI C A DI P O L O N I A / R E P U B L I EK P O L E N / R E P Û B L I CA DA P O L O N I A / P U O L AN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN P O L EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÖ arràpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vête Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂ,r)po QlTdpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKaXri /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kpl6dpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz/Majs/Mais/ KaXafinÖKi/ Maize/Maïs/ Granturco/Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / AnocpXoiO)|aévo pûÇi paKpöanepiio / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de gräos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopoUTUpO)[iévo yàka OS CJKÖVT) / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / llAXJpeç Y ^Q CTe CFKÖvri / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pö / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Smor / Butter / BoÛTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Çdxapri / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 REPÛBLICA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G A R N / AH MOKP ATI A THZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L IC OF H U N G A R Y /R É P U B L I Q U E DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D' U N GH E RI A / R E PU BL I E K H O N G A R I J E / R E P Ù B L I CA DA H U N G R I A /U N K A RI N T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN U N G E RN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXdKO ailâpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vête Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKAT)po QlTdpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKaXr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / KpiGdpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXaLmÖKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /Milho/Maissi/Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / AnocpXoiGOLiévo pÛÇl |idKpö(jn£p|iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de gräos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopouTupa)|iévo ydA-Ci ae rjKÖvr| / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Lèche entera en polvo / Sodmeelkspulver / Vollmilchpulver / riAripeç Y^AH a8 CJKÖVT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pö / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Smor / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Caxaprj / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 4,057 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 | REPÛBLICA E S L O V A C A / D EN S L O V A K I S KE R E P U B L I K / S L O W A K Ï S C HE R E P U B L I K / I A O B A K I KH A H M O K P A T I A / S L O V AK REPUBLIC/RÉPUBLIQUE S L O V A Q U E / R E P U B B L I CA S L O V A C C A / R E P U B L I EK S L O W A K I J E / R E P Û B L I CA E S L O V A C A / S L O V A K I AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA REPUBLIKEN ; Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoAaKÖ arràpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vête Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂ. rjpo rjllâpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen fliKakï] /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / KpiBâpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXaLtnÖKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / AnocpXoiCOLtévo pÛÇl naKpöan£p[iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de gräos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpœnévo yàÀa ae aKÖvri / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXripec; yôXa ae aKÖvr) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pö / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Smor / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKr) Çdxapn / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ; ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 | R E P Û B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T I E X I KH A H M O K P A T I A / C Z E CH R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE T C H È Q U E / R E P U B B L I CA C E C A / R E P U B L I EK T S J E C H I Ë / R E P Û B L I CA C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R E P U B L I K EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoAaKÖ airâpi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vête Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÀrjpo aiTâpi / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /KKOAT] /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kpiödpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KoAannÖKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / AnocpXxMCunevo pûÇi |iaKpöanep[iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de gräos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopouTupo)|iévo yàXa ae aKÖvr] / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / flÀripeq yàXa ae aKÖvr) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pö / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Smor / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKH Çdxapr] / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 | R U M A N I A / R U M ^ E N I E N / R U M Ä N I E N / P O Y M A N I A I/ R O M A N I A / R O U M A N I E / R O M A N I A / R O E M E N I Ë/ R O M E N I A / R O M A N I A N / R U M Ä N I EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoAaKÖ aiTdpl / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vete Trigo duro /Härd hvede / Hartweizen /iKÀrpo aiTdpl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiKoAri /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / Kpi9dpl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz/Majs/Mais / KaXaiiTTOKl / Maize/Maïs/ Granturco /Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / Ano(pA,oiO)|iévo pûÇi u. aKpöonepu. 0 / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz. em peliculas de gràos îongos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpCDjievo yàXa ae OKÔVT\ I Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Lèche entera en polvo / Sodmœlkspulver / Vollmilchpulver / nArjpec Y ° ^a as aKÖvrj / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pö / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Snw / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör • Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKT] Çâxapr) / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 10 R E P Û B L I CA DE B U L G A R I A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / R E P U B L IK B U L G A R I E N/ A H M O K P AT I A T HZ B O Y A T A PI A S / R E P U B L IC OF B U L G A R I A / R É P U B L I Q U E DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ R E P U B L I EK B UL G A RI J E / R E P Û B L IC A DA B U L G A R I A / B U L G A R I A S TA T A S A V A L L A S T A / B U L G A R I EN R E P U B L I K EN Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoAaKÖ aiTàpi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vête Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKA,r|pö a i l d pl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IiK0Ar| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / KpiBdpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KoAannÖKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / AnocpXoiœnévo pûÇl |iaKpöonep|iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de gräos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Lèche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / Magermilchpulver / AnopouTUpcûLtévo yöAa ae aKOvrj / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Lèche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / riÂrjpeq yàXa ae aKÖvr] / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pö / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Smor / Butter / BoÛTUpO / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga /Voi / Smör Azùcar blanco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKf) Çdxapr] / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 182,453 32,565 10 A N E XO II B i L AG II A N H A NG II r i A P A P T H MA II A N N EX II A N N E XE II A L LE G A TO II B i J L A GE II A N E XO II L U TE II B i L A GA II 12 R E P Û B L I CA DE P O L O N I A / E P U B L I K EN P O L E N / R E P U B L I K P O L E N / A H M O K P A T IA T HI n O Art N I A Z /R E P UB LI C OF P O L A N D / R É P U B L I Q UE DE P O L O G N E / R E P U B B L I CA DI P O L O NI A / R E P U B L I EK P O L E N / R E P Û B L I CA DA P O L O N I A / P U O L AN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN P O L EN KCÙÔIKOC; ZO/CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Côdigo NC / KN-kode /KN-Code/ I Derecho / Told / Zoll / Aao|xös / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit / Tuli 7. 9% 7. 2% 5. 8% 0% 3. 7% 6. 8% 7:6% 6. 5% 1704 90 10 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 " 2102 10 90 2102 20 11 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2106 10 20 2106 90 92 2203 3302 10 21 Î7% 2. 6% 2^6% " ~ Ï 9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 1. 2% 3. 9% 5,3% 3. 9% 1 12 13 R E P Û B L I CA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G A R N / A H M O K P A TI A T HZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L iC OF H U N G A R Y / R É P U B L I Q UE DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D' U N G H E RI A / RE P U B L I E K H O N G A R I J E / R E P Ù B L I CA DA H U N G R I A /U N K A RI N T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN U N G E RN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code I Derecho / Told / Zoll /Ko)5iKÖq 10/CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod / Aaouôs / Duty / Droit/Dazio/ Invoerrecht / Direito / Tullit / Tuli 1704 90 10 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 20 11 2102 20 19 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 90 10*10 2203 3302 10 21 3823 70 00 7. 9% 0% 3. 7% 6. 8% 7. 6% 2. 8% 2. 8% 3. 9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 6. 2% 7. 6% 7. 2% 3. 9% 3. 9% 5. 3% 3. 9% 2. 9% 1 1 ) Demie sats gaelder inden for rammenie af en kvote Zollsatz findet im Rahme;- eines Kontingents Anwendung O Aaapöq £(papp6ÇeTcu evröq TCOV opioov noa6crrcooT|q Duty rate applies within quota Este tipo se aplica dentro de una cuota Droit de douane applicable dans les limites d'un contingent Tullimaksua sovelletaan kiintiöön sisältyvään määrään Dazio doganale applicable nei limiti di un contingente Deze voet is van toepassing binnen de grenzen van een tariefcontingent Este direito aplica-se nos limites do contingente Tuli sats tillämpas inom kvot 13 14 R E P Û B L I CA E S L O V A C A / D EN S L O V A K I S KE R E P U B L I K / S L O W A K Ï S C HE R E P U B L I K / Z A O B A K I KH A H M O K P A T I A / S L O V AK R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE S L O V A Q U E / R E P U B B L I CA S L O V A C C A / R E P U B L I EK S L O W A K I J E / R E P Û B L I CA E S L O V A C A / S L O V A K I AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ Aaajioç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull Ka)5iKÖq 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod 1704 90 10 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 20 2106 90 92 2202 90 10 2203 2208 20 12 2208 20 14 2208 20 26 2208 20 27 2208 20 29 2208 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86. : 7,9% 0% 3. 7% 6JS% 7 6% 6j>% 7. 7% 2^6% 0% 0% 2^5% 3. 9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 6 ^% 7^6% 7. 2% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 3. 9% 53% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl [ 14* Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Ka)5iKÖq 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod 2208 20 87 2208 20 89 2208 30 11 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 38 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 2208 30 82 2208 30 88 2208 40 10 2208 40 90 2208 50 11 2208 50 19 2208 50 91 2208 50 99 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 10 2208 70 90 2208 90 11 220890 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 3302 10 21. 1 15 Derecho/Told/Zoll/ Aao^ôç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl +ECU 0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl -fECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 61/% vol/hl ECU 0. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 61/% vol/hl ECUO. 96/% vol/hl +ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 78/% vol/hl ECU 0. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU 0. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU 0. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU 0. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 15 16 R E P Û B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T Z E X I KH A H M O K P A T I A / C Z E CH R E P U B L I C / R É P U B L I Q UE T C H È Q U E / R E P U B B L I CA C E C A / R E P U B L I EK T s J E C H I Ë / R E P Û B L I CA C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Kcû5iKOq 10 / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Derecho/Told/Zoll/ Aaa^oç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 1704 90 10 2101 20 20 2101 20 92 210130 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 20 2106 90 92 2202 90 10 2203 2208 20 12 2208 20 14 2208 20 26 2208 20 27 2208 20 29 2208 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86 ; 719% 0% 3. 7% 6^8% 7,6% 6^5% 7. 7% 2. 6% 0% 0% 2. 6% 3. 9% 53% 5/7% 4A% f!2% 7\6% 7. 2% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3^9% 3. 9% 5. 3% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl+ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ,. 1 16 17 Côdigo NC / KN-kode / KN-Code / I Ka>5iKÖq ZO / CN code / Code NC / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / CN-koodi / KN-kod Derecho/Told/Zoll/ Aaajioç/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 2208 20 87 2208 20 89 2208 30 11 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 38 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 2208 30 82 2208 30 88 2208 40 10 2208 40 90 2208 50 11 2208 50 19 2208 50 91 2208 50 99 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 10 2208 70 90 2208 90 11 2208 90 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 3302 10 21. ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl +ECU 0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl+ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% I | 17 18 R U M A N I A / R U M ^ E N I E N / R U M Ä N I E N / P O Y M A N I A Z/ R O M A N I A / R O U M A N I E / R O M A N I A / R O E M E N I Ë/ R O M E N I A / R O M A N I A N / R U M Ä N I EN I Derecho / Told / Zoll / Côdigo NC / KN-kode /KN-Code/ KcooiKÖq 1 0 / CN code / CodeNC Aaouas / Duty / Droit / / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / Dazio / Invoerrecht / CN-koodi / KN-kod 1704 90 10 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 3091 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 90 10 3302 10 21 3823 70 00 Direito / Tullit / Tuli 7. 9% 7. 2% 5. 8% 0% 3. 7% 6_8% 7_% 6. 5% 7. 7% 16% Z6% X9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% ___% __6% 7___ 3. 9% 53% 3. 9% 2. 9% " 1 _ 18 19 R E P Û B L I CA DE B U L G A R I A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / R E P U B L IK B U L G A R Ï E N / A H M O K P A T IA T HZ B O Y A T A PI A Z / R E P U B L IC OF B U L G A R I A / R É P U B LI Q U E DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ R E P U B L I EK B U LG A R U E / R E P Û B LI C A DA B U L G Â R I A / B U L G A R I A S TA T A S A V A L L A S T A / B U L G A R I EN R E P U B L I K EN Côdigo NC / KN-kode/KN-Code/ I Derecho / Told / Zoll / KcoôiKOq 1 0 / CN code / Code NC Aaoiios / Duty / Droit / Dazio / Invoerrecht / / Codice NC / GN-code / Côdigo NC / Direito / Tullit / Tuli CN-koodi / KN-kod 2. 6% 8. 3% 6. 1% 7. 9% 7. 2% 5. 8% ___% 5. 3% 6. 8% 0% 3. 7% 6. 8% 6. 5% 53% Ï6% 3. 5% 0% 2. 6% 3. 9% 5. 3% 57% 4. 4% 6_2% 7. 6% ____ 3. 9% 2. 6% 5. 3% 5. 3% 7. 0 ECU/hl 4. 4 ECU/hl 2. 6% 3. 9% 1 19 1302 13 00 1302 20 10 1302 20 90 1704 90 10 2008 U 10 2008 91 00 2101 11 11 2101 11 19 2101 12 92 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 3091 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 2106 10 20 2106 90 92 2202 10 2202 90 10 2203 2205 10 10 2205 90 10 3301 90 21 3302 10 21 ISSN 1024-4492 KOM(96) 263 lopullinen ASIAKIRJAT Fï 03 02 U Luettelonumero : CB-CO-96-274-FI-C ISBN 92-78-05297-3 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg JfD


title: Ehdotus neuvoston päätökseksi Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksen mukaisen kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen tekemisestä teollisuustuotteiden varmentamisen alalla

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 12. 06. 1996 KOM(96) 260 lopull. 96/0153 (ACC) Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖKSEKSI Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksen mukaisen kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen tekemisestä teollisuustuotteiden vaimentamisen alalla (komission esittämä) Perustelut Puolan toukokuussa 1995 voimaan tulleeseen varmentamisjärjestelmään sisältyi tiettyjä määräyksiä, joita Euroopan yhteisö piti huolestuttavina yhteisöstä peräisin olevien teollisuustuotteiden viennin kannalta. Tämä huoli perustui siihen, että Puolan varmentamisjärjestelmässä teollisuustuotteita, joihin olisi sovellettava pakollista varmentamismenettelyä Puolassa, mikä olisi omiaan vaikeuttamaan kauppaa. lueteltiin suuri määrä Eurooppa-sopimuksen mukainen assosiointikomitea on syystä katsonut välttämättömäksi säännellä asiaa kahdenvälisesti asettamalla varmentamista käsittelevän työryhmän, jonka tehtävänä on löytää ratkaisu näihin ongelmiin. Työryhmä saavutti ensimmäisissä kokouksissaan asteittaista edistystä pystyen karsimaan niiden tuotteiden määrää, joita pakollinen Puolassa suoritettava varmentamismenettely koski. tästä lähestymistavan, joka kattaa erilaiset varmentamiseen Komission ja Puolan viranomaisten Varsovassa 20 - 22 päivänä helmikuuta 1996 pidetyssä kokouksessa molemmat osapuolet hyväksyivät varmentamiseen sovellettavan kokonaisvaltaisen liittyvät näkökohdat kuten yhteisön tuotteiden pääsyn Puolan markkinoille, Puolan lainsäädännön lähentämisen Euroopan yhteisön direktiiveihin, vastavuoroista tunnustamista koskevat sopimukset sääntelemään varmentamiseen liittyviä kysymyksiä yhtenä kokonaisuutena sen sijaan, että kutakin tuotetta käsiteltäisiin erikseen. Neuvoston keskieurooppalaisten jäsenvaltioiden ryhmä on pitänyt tätä ratkaisua hyväksyttävänä. lähestymistavalla pyritään teknisen avun. Tällä ja Komissio on parafoinut tähän lähestymistapaan liittyvät asiakirjat 21 päivänä helmikuuta 1996. Tämän johdosta komissio pyytää neuvostoa hyväksymään liitteenä olevan ehdotuksen neuvoston päätökseksi, jotta tämä lähestymistapa voitaisiin virallistaa kirjeenvaihtona tehdyllä sopimuksella. rv\r\ STTKT\ Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS tehty Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksen mukaisen kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen tekemisestä teollisuustuotteiden vaimentamisen alalla EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 113 artiklan yhdessä sen 228 artiklan 2 kohdan kanssa, ja ottaa huomioon komission ehdotuksen, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 1 artikla Hyväksytään Euroopan yhteisön puolesta Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksen mukainen Euroopan yhteisön ja Puolan tasavallan kirjeenvaihtona tehty sopimus teollisuustuotteiden varmentamista koskevasta kokonaisvaltaisesta lähestymistavasta, sellaisena kuin tämä lähestymistapa on selostettuna asiakirjoissa "Liite Brysselissä 21 ja 22 päivänä marraskuuta 1995 pidetyn Euroopan yhteisöjen komission ja Puolan kokouksen pöytäkirjaan" ja "Julistus yksityiskohtaisten sääntöjen tulkinnasta". Tämän varmentamista koskevan sopimuksen tekstit ovat tämän päätöksen liitteenä. 2 artikla Neuvoston puheenjohtaja valtuutetaan nimeämään henkilö, jolla on valtuudet allekirjoittaa tämä sopimus yhteisöä sitovasti. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 3 KIRJE EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTOLTA Arvoisa Herra, Euroopan yhteisö ja Puolan tasavalta ovat Eurooppa-sopimuksen mukaisesti sopineet teollisuustuotteiden varmentamista koskevasta kokonaisvaltaisesta lähestymistavasta, sellaisena kuin tämä lähestymistapa on selostettuna liitteenä olevissa, 21 päivänä helmikuuta 1996 parafoiduissa asiakirjoissa "Liite Brysselissä 21 ja 22 päivänä marraskuuta 1995 pidetyn Euroopan yhteisöjen komission ja Puolan kokouksen pöytäkirjaan" ja "Julistus yksityiskohtaisten sääntöjen tulkinnasta". Sopimuspuolet hyväksyvät sopimuksen omien tämän kirjeenvaihtona menettelyjensä mukaisesti. Sopimus tulee voimaan, kun Puola ilmoittaa tarvittavien sisäisten menettelyjensä päätökseen saattamisesta. Siihen saakka sopimusta sovelletaan väliaikaisesti 21 päivästä helmikuuta 1996. tehdyn Olisin kiitollinen, jos voisitte varmistaa hallituksenne hyväksyvän edellä esitetyn. Vastaanottakaa, Arvoisa Herra, korkeimman kunnioitukseni vakuutus. Euroopan unionin neuvoston puolesta 4- KIRJE PUOLAN TASAVALLAN HALLITUKSELTA Arvoisa Herra, minulla on kunnia ilmoittaa saaneeni seuraavan päivätyn kirjeenne: "Arvoisa Herra, Euroopan yhteisö ja Puolan tasavalta ovat Eurooppa-sopimuksen mukaisesti sopineet teollisuustuotteiden varmentamista koskevasta kokonaisvaltaisesta lähestymistavasta, sellaisena kuin tämä lähestymistapa on selostettuna liitteenä olevissa, 21 päivänä helmikuuta 1996 parafoiduissa asiakirjoissa "Liite Brysselissä 21 ja 22 päivänä marraskuuta 1995 pidetyn Euroopan yhteisöjen komission ja Puolan kokouksen pöytäkirjaan" ja "Julistus yksityiskohtaisten sääntöjen tulkinnasta". sopimuksen omien tämän kirjeenvaihtona Sopimuspuolet hyväksyvät menettelyjensä mukaisesti. Sopimus tulee voimaan, kun Puola ilmoittaa tarvittavien sisäisten menettelyjensä päätökseen saattamisesta. Siihen saakka sopimusta sovelletaan väliaikaisesti 21 päivästä helmikuuta 1996. tehdyn Olisin kiitollinen, jos voisitte varmistaa hallituksenne hyväksyvän edellä esitetyn. Vastaanottakaa, Arvoisa Herra, korkeimman kunnioitukseni vakuutus. " Minulla on kunnia vahvistaa hallitukseni hyväksyvän kirjeenne sisällön. Vastaanottakaa, Arvoisa Herra, korkeimman kunnioitukseni vakuutus. Puolan tasavallan hallituksen puolesta t> Liite Euroopan yhteisöjen komission ja Puolan Brysselissä 21 ja 22 päivänä marraskuuta 1995 pidetyn kokouksen pöytäkirjaan 1. 2. 3. Eurooppa-sopimuksen ja erityisesti sen 68,69,70 ja 74 artiklan mukaisesti Puolan tavoitteena on soveltaa Euroopan unionin standardeja ja varmennusjärjestelmää. Tätä tarkoitusta varten Puolan ja Euroopan unionin yhteistyöllä autetaan Puolaa varmennusmenettelyt sisällyttämään Euroopan unionin vaatimukset lainsäädäntöönsä ja Tämän tavoitteen saavuttamiseksi yhteisö ja Puola toimivat yhteisesti sovitun suunnitelman ja aikataulun mukaisesti seuraavia suuntaviivoja noudattaen: 4. Komissio toimittaa Puolalle mahdollisimman nopeasti: a) b) c) tarvittavat tieto- ja viestintäjärjestelmät; teknistä neuvontaa, koulutusta pyydettäessä ja konsultointia; komissio tutkii mahdollisuutta lisätä puolalaisten laboratorioiden ja varmennuselinten suoritus- ja toimintakykyä ja antaa teknistä tukea tähän tarkoitukseen. Teknistä apua ja rahoitustukea myönnetään Phare-ohjelman Puolaa koskevasta toimintaohjelmasta käytettävissä olevien varojen asettamissa rajoissa. tekninen Kun puolalaisten varmennuslaitosten toimintakyky on arvioitu perusteellisesti, huomio kiinnitetään sopimuksiin vastavuoroisesta tunnustamisesta. Osapuolet ilmoittavat haluavansa saavuttaa ensimmäiset tällaisia sopimuksia koskevat myönteiset tulokset vuonna 1996, jos Puolan viranomaisten nimeämät puolalaiset vaatimustenmukaisuuden arviointilaitokset täyttävät Euroopan unionin yhdenmukaistetuissa teknisissä määräyksissä vahvistetut vaatimukset. Puola ilmoittaa aikovansa sisällyttää lainsäädäntöönsä asiaa koskevat yhteisön direktiivit määriteltävien edellytysten mukaisesti. Kuluttajansuojelun tärkeys Puolalle ja Euroopan unionille huomioon ottaen sovitaan, että: a) unionista peräisin olevia laillisesti kaupanpidettyjä tai varmennettuja tuotteita ei tarvitse varmentaa Puolassa; tätä tarkoitusta varten puolalainen osapuoli tekee kaikki tarvittavat muutokset Puolan lainsäädäntöön kolmen kuukauden kuluessa testausta ja varmennusta käsittelevän neuvoston toimivallan osalta; nämä muutokset pannaan täytäntöön uudella hallituksen parlamentille jättämällä lailla, joka korvaa voimassa olevan testausta ja varmennusta koskevan lain; 5. 6. 7. b) c) yllä olevien kohtien määräysten mukaisesti niiden tuotteiden osalta, joihin on sovellettava pakollista kolmannen osapuolen varmentamista Euroopan unionissa, Euroopan unionin viranomaiset hyväksyvät Puolan viranomaisten vaatimustenmukaisuuden arviointielinten antamat todistukset Puolan ja Euroopan unionin välillä allekirjoitettavien keskinäistä sopimusten mukaisesti, kun puolalaisia vaatimustenmukaisuuden arviointielimiä pidetään pätevinä; tunnustamista koskevien puolalaisten nimeämien Puolan viranomaiset ottavat kuitenkin vastaan kansalaisten, julkishallinnon tai yritysten esittämiä valituksia Euroopan unionista peräisin olevista kaupanpidetyistä taj varmennetuista Puolaan viedyistä tuotteista, ja ne voivat ilmoittaa niistä Euroopan komissiolle liittäen mukaan asiaa koskevat tiedot. Tällaisissa tapauksissa osapuolet aloittavat välittömästi neuvottelut molempia osapuolia tyydyttävän ratkaisun löytämiseksi. 8. 9. Osapuolet määräysten täytäntöönpanossa tapahtunutta edistystä. tapaavat puolen vuoden välein arvioidakseen yllä mainittujen Puolalainen osapuoli sitoutuu panemaan täytäntöön aiheelliset säännökset seuraamusten soveltamatta jättämisen jatkamiseksi. 10. Osapuolet sopivat virallistavansa tämän asiakirjan kirjeenvaihtona. > JULISTUS TULKINTAA KOSKEVISTA YKSITYISKOHTAISISTA SÄÄNNÖISTÄ Edellä 7 kohdan a alakohdan täytäntöönpanemiseksi valmistaja tai tuoja antavat Euroopan yhteisön lainsäädännön mukaisesti vaadittavan kolmannen osapuolen todistuksen tai vaatimustenmukaisuusvakuutuksen kerran kultakin tuotteelta. Tuotteet hyväksytään Puolan markkinoille laskettaviksi mahdollisimman pian ja viimeistään kaksi viikkoa näiden asiakirjojen esittämisen jälkeen. Tämän menettelyn kulujen ymmärretään rajoittuvan tavanomaisiin hallintokuluihin. Tällä perusteella Puolassa kaupanpidettäväksi hyväksyttyyn tuotteeseen ei sovelleta muuta tarkastusta. Yhteisön ja jäsenvaltioiden voimassa olevan asiaa koskevan lainsäädännön mukaisesti valmistajan tutkia kansallisissa ja rikosoikeudellinen vastuu voidaan tuomioistuimissa. siviili- 8 ISSN 1024-4492 KOM(96) 260 lopullinen ASIAKIRJAT FI U Luettelonumero : CB-CO-96-270-FT-C ISBN 92-78-05262-0 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg 1


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 2081/92 om skydd för geografiska och ursprungsbeteckningar för jordbruksprodukter och livsmedel

eurovoc_concepts:
agricultural product
designation of origin
foodstuff
industrial property
product designation

formats: html pdf pdfa1b print

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 12. 06. 1996 KOM(96) 266 slutlig 96/0159 (CNS) Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 2081/92 om skydd för geografiska och ursprungsbeteckningar för jordbruksprodukter och livsmedel (framlagt av kommissionen) Motivering i förordning för geografiska och I artikel 13. 2 ursprungsbeteckningar för jordbruksprodukter och livsmedel föreskrivs en övergångsperiod begränsad till högst fem år efter offentliggörandet av nämnda förordning, under vilken medlemsstaterna kan bibehålla nationella regler om rätt att bruka de uttryck som avses i punkt l. b i samma artikel, under vissa villkor. (EEG) nr 2081/92 om skydd Det första förslaget till registrering av geografiska beteckningar och ursprungsbeteckningar som meddelats enligt det förenklade förfarandet i artikel 17 i förordning (EEG) nr 2081/92 presenterades för rådet (enligt artikel 15 fjärde stycket i förordningen) först i mars 1996, på grund av den tid som krävdes för att undersöka alla ansökningar och erhålla kompletterande information. Registrering av en beteckning enligt förordningen innebär att den är reserverad för företag som finns i det område som anges i produktspecifikationen. Andra företag kan då inte använda beteckningen och måste följaktligen ändra sin kommersiella praxis på motsvarande sätt. De ekonomiska följderna av registrering är alltså omfattande och av denna anledning specificeras i artikel 13. 2 en övergångsperiod för anpassning till förordningen. Eftersom övergångsperioden enligt förordning (EEG) nr 2081/92 löper ut den 25 juli 1997 anser kommissionen att den bör bibehållas genom att dess startdatum ändras till att vara den dag då beteckningarna registrerades och inte den dag förordningen offentliggjordes, den 24 juli 1992. Eftersom det förbud som föreskrivs i artikel 13. 1 i förordning (EEG) nr 2081/92 kan överlappa det som fastställs i artikel 13. 1 b är det nödvändigt att perioden inte bara gäller punkt b utan även punkt a. Eftersom de beteckningar som anmäls i enlighet med artikel 17 är beteckningar som redan finns och används i medlemsstaterna bör övergångsperioden endast tillämpas på beteckningar som har registrerats i enlighet med denna bestämmelse så att producenterna beviljas denna anpassningsperiod för att undvika att de tillfogas skada. Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 2081/92 om skydd för geografiska och ursprungsbeteckningar för jordbruksprodukter och livsmedel EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 43 i detta, med beaktande av kommissionens förslag(1), med beaktande av Europaparlamentets yttrande(2), med beaktande av Ekonomiska och Sociala kommitténs yttrande(3), och med beaktande av följande: I artikel 13. 2 i rådets förordning (EEG) nr 2081/92(4), ändrad genom anslutningsakten för Österrike, Finland och Sverige, föreskrivs en övergångsperiod begränsad till högst fem år efter offentliggörandet av nämnda förordning, under vilken medlemsstaterna kan bibehålla nationella regler om rätt att bruka de uttryck som avses i punkt Ib i samma artikel, under vissa villkor. Dagen för offentliggörandet av förordning (EEG) nr 2081/92 var den 24 juli 1992. Övergångsperioden skulle följaktligen avslutas den 25 juli 1997. Det första förslaget till registrering av geografiska beteckningar och ursprungsbeteckningar presenterades inte för rådet förrän i mars 1996 och därför är den större delen av den femåriga övergångsperioden redan utgången. För att helt och hållet bibehålla övergångsperiodens avsedda effekt är det lämpligt att ändra dagen för femårsperiodens början så att denna sammanfaller med registreringsdagen för beteckningarna. Det bör föreskrivas att denna övergångsperiod skall tillämpas även för artikel 13. 1 a i förordning (EEG) nr 2081/92 eftersom det förbud som avses i punkt a delvis kan sammanfalla med det i punkt b. En sådan övergångsperiod bör endast tillämpas på beteckningar som registrerats i enlighet med artikel 17 i förordning (EEG) nr 2081/92 eftersom det rör sig om befintliga beteckningar som redan används i medlemsstaterna och producenterna bör beviljas denna anpassningsperiod för att undvika att de tillfogas skada. (1) (2) (3) (4) av den EGT nr av den EGT nr EGT nr av den EGT nr L 208, 24. 7. 1992, s. 1. , s. , s. , s. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE Artikel 1 Artikel 13. 2 i förordning (EEG) nr 2081/92 skall ersättas med följande: "2. Medlemsstaterna får dock, med undantag från punkt 1 a och b, bibehålla de nationella bestämmelserna som tillåter att beteckningar som registrerats i enlighet med artikel 17 används under en period av högst fem år efter dagen för offentliggörandet av registreringen, under förutsättning att produkterna har saluförts på lagligt sätt under dessa beteckningar under minst fem år före dagen för offentliggörandet av denna förordning. att etiketten klart anger produktens verkliga ursprung. Detta undantag far dock inte leda till att produkterna fritt saluförs på en medlemsstats territorium där dessa beteckningar är förbjudna. " Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentligjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordföranden 3EuffîUfoâ* i-iåemm^ååai,i,\i ISSN 1024-4506 KOM(96) 266 slutlig DOKUMENT SV 03 OS Katalognummer : CB-CO-96-289-SV-C ISBN 92-78-05562-X Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg ë ÉSSPP1