title: O Programa Phare - Relatório Anual 1995

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Central and Eastern Europe
EU financing
EU programme
European integration
development policy

text: Phare Comissão Europeia: O Programa Phare Relatório Anual 1995 Bruxelas 23. 07. 1996 Com (96) 360 final O que é o Phare? O Programa Phare é uma iniciativa da Comunidade Europeia em apoio da criação de uma família democrática abrangendo um maior número de nações, numa Europa próspera e estável. Tem como objectivo auxiliar os países da Europa Central a regressar ao curso normal de desen volvimento europeu, pela sua futura adesão à União Europeia. um poderoso catalizador, desbloqueando fundos de outros dadores para empreendimentos importantes, através da realização de estudos, doação de capital, esquemas de garantia e linhas de crédito. Também investe directamente em infra-estruturas, domínio que justificará a aplicação de mais fundos do Phare à medida que o processo de inte gração avance. O Phare exerce essa missão fornecendo fundos que ajudam os países parceiros no processo de transformação económica e de reforço da democracia, até ao ponto em que fiquem preparados para assumir as obrigações de membros da União Europeia. Nos primeiros seis anos de vigência, até 1995, o Phare disponibilizou 5 416,9 milhões de ecus destinados a onze países parceiros, tornando-se o Phare o maior programa de assistência deste tipo. A actividade do Phare desenvolve-se em estreita cooper- fundos são aplicados, num quadro aprovado pela União Europeia. Assegura-se, assim, que o financiamento do Phare seja de interesse para as políticas de reforma e as prioridades de cada um dos governos. O Phare proporciona, aos países parceiros, "know-how" fornecido por uma vasta gama de organizações públicas e privadas de natureza não-comercial. O Phare actua como As principais prioridades para o financiamento Phare são comuns a todos os países. As principais áreas de inter venção incluem a reestruturação das empresas públicas (abrangendo a agricultura), o desenvolvimento do sector privado, a reforma das instituições, da legislação e da administração pública, a reforma dos serviços sociais, emprego, educação e saúde, a modernização de infra-estru turas de energia, transportes e telecomunicações, o ambi ente e a segurança nuclear. aos países que Relativamente celebraram Acordos Europeus, os fundos do Phare constituem o instrumento financeiro da estratégia de pré-adesão da União Europeia para que estes assumam a qualidade de membros. Especifi camente, isto implica a preparação desses países para participarem no mercado interno da Comunidade Europeia e o desenvolvimento das suas infra-estruturas, sobretudo nas regiões fronteiriças. índice Declaração do Comissário Aspectos financeiros do Programa Phare de 1995 Evolução política em 1995 O Phare em 1995 Gestão operacional do Phare Albânia Bulgária República Checa Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Fundos autorizados por país em 1990-1995 Fundos autorizados por sector em 1990-1995 Financiamentos Phare por país Financiamentos Phare por sector Resultados financeiros do Phare Principais programas iniciados em 1995 2 3 3 7 11 15 17 19 21 22 23 25 27 29 31 33 35 37 39 45 49 52 Declaração do Comissário No ano passado, o Programa Phare ampliou a sua missão enquanto um veículo de financiamentos e de "know-how" em benefício dos países da Europa Central. A medida que se desenvolveram relações políticas entre esses países e a União Europeia, o Phare assumiu uma nova finalidade. Em 1995, portanto, o Phare começou a funcionar como o instrumento financeiro da estratégia de pré-adesão da União Europeia. Como foi revelado no Conselho Europeu de Essen, em Dezembro de 1994, a estratégia de pré- adesão é o meio pelo qual os países da Europa Central podem alcançar a qualidade de membros da União Europeia. Foi concebida com o fim de os auxiliar a ultrapassar as diferenças entre os seus regimes políticos e económicos e os da União Europeia. Em 1995, a Comissão Europeia publicou o Livro Branco sobre a preparação dos países parceiros para integração no mercado interno. O Phare presta apoio à aplicação das recomendações contidas no Livro Branco, que serve de guia aos países parceiros nos seus esforços de harmonização da legislação com a da Comunidade Europeia. Simultaneamente, 1995 foi um ano em que o Phare concentrou a sua atenção em sectores cujo desenvolvimento está estreitamente ligado à integração, tais como o infra-estruturas e a cooperação transfronteiriça. investimento em A missão do Phare na estratégia de pré-adesão também se reflecte no novo ciclo de programação. Os programas nacionais e transfronteiriços abrangem agora um período plurianual. Isto significa que o Phare funciona num quadro de objectivos a médio prazo e pode responder às necessidades dos parceiros de modo mais versátil. Como se indica neste relatório, o Phare também melhorou os seus procedimentos operacionais, o que foi possibilitado pela dedicação e empenhamento do pessoal da Comissão que trabalha neste Programa. O acordo de paz de Dayton, alcançado em Dezembro, veio exigir o auxílio da comunidade internacional. No mesmo mês, a Comissão Europeia e o Banco Mundial organizaram a primeira reunião de dadores para a Bósnia- Herzegovina, com o objectivo de as necessidades de reconstrução e mobilizar a assistência dos dadores. Foi elaborado um programa e, com base num plano multilateral, deu-se início ao Programa de Ajuda Essencial Phare (no valor de 62,5 milhões de ecus), em Janeiro de 1996. Esse programa consubstancia, sobretudo, o apoio concreto que a União Europeia dá ao processo de paz que há-de inserir a Bósnia-Herzegovina no âmbito dos financiamentos do Phare. identificar Na aproximação de um novo milénio, o alargamento da União Europeia é um projecto ambicioso que exige o apoio simultâneo da União e dos países da Europa Central que se preparam para a adesão. O Phare está no cerne desse projecto. Na minha qualidade de Comissário Europeu responsável pelo Programa em 1995 e que lhe dará seguimento em 1996, ponho este Relatório Anual à vossa consideração. Hans van den Broek Membro da Comissão Europeia Aspectos financeiros do Programa Phare de 1995 Em 1995, o Programa Phare autorizou um montante total de 1. 154,7 milhões de ecus, destinado aos países parceiros. Trata-se de um aumento de 19 por cento sobre o montante autorizado em 1994 (973 milhões de ecus) e representa um rácio de 99,4 por cento nas autorizações. O total das autorizações durante a vigência do Programa (1990 a 1995) é agora de 5. 416,9 milhões de ecus. 495,1 1. 012. 3 Durante 1995, a contratação de fundos do Phare totalizou 1. 142,9 milhões de ecus. Este valor representa um aumento de 72 por cento sobre o total dos contratos em 1994 (665 milhões de ecus) e um êxito importante para o Programa. O Phare também pagou 762,4 milhões de ecus em 1995, o que é um aumento de 5 por cento. Portanto, no total, foram contratados 62,3 por cento de todos os montantes autorizados e foram pagos 85,9 por cento dos montantes contratados. O diagrama seguinte indica a repartição das autorizações Phare pelos vários anos, no período 1990-1995. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Note-se que o Relatório Anual Phare de 1995 contem valores referentes às cinco rubricas orçamentais geridas no quadro do Programa Phare. Em resultado de limitações do "software", os valores contidos no Relatório Anual Phare de 1994 só se referiam a duas rubricas orçamentais. É esta a causa da ligeira discrepância que se verifica nos valores históricos contidos nos Relatórios Anuais Phare de 1994 e de 1995. Evolução política em 1995 O Phare está no cerne das relações políticas e económicas entre a Comunidade Europeia e os países parceiros da Europa Central. Estes países preparam-se actualmente para a plena adesão à União Europeia e a estratégia de pré-adesão, aprovada no Conselho de Essen em Dezembro de 1994, fornece o enquadramento em que se processa essa preparação. O Phare é o instrumento financeiro dessa estratégia. Estratégia de pré-adesão A estratégia de pré-adesão é a via que conduz rumo à plena adesão à União Europeia os países da Europa Central com Acordos Europeus. Destina-se a prestar apoio aos países parceiros nos seus esforços para ultrapassar as diferenças entre os seus sistemas políticos, económicos e jurídicos e os vigentes na Comunidade Europeia. A estratégia de adesão foi aprovada no Conselho de Essen, em Dezembro de 1994. Representou uma viragem evidente no relacionamento entre a União Europeia e os países parceiros. três elementos A estratégia concretiza-se mediante principais: os Acordos Europeus, o diálogo estruturado e o Programa Phare. Acordos Europeus Os Acordos Europeus fornecem o enquadramento para as relações bilaterais entre, por um lado, as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e, por outro lado, os países parceiros. Os Acordos Europeus cuja concepção pela Comunidade Europeia data de 1990 e que foram celebrados com cada um dos países nos anos subsequentes, abrangem questões de natureza comercial assim como cooperação política, económica e cultural e indicam o Phare e o Banco Europeu de Investimentos como os veículos de assistência financeira. Baseiam-se em conceitos e valores comuns e abrem caminho a uma progressiva convergência num amplo conjunto de domínios. Dado que a adesão à União Europeia é agora a meta explícita dos países parceiros, os Acordos Europeus tornaram-se o quadro em que estes países se preparam para assumir a qualidade de membros. País Bulgária R. Checa Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Assinatura do Acordo Março 1993 Outubro 1993 Junho 1995 Entrada em vigor do Acordo Europeu Fevereiro 1995 Fevereiro 1995 Dezembro 1991 Fevereiro 1994 Junho 1995 Junho 1995 Dezembro 1991 Fevereiro 1993 Outubro 1993 Junho 1996 Fevereiro 1994 Fevereiro 1995 Fevereiro 1995 Pedido oficial de adesão à UE Europeu Dezembro 1995 Janeiro 1996 Noyejnbro 1995 Março 1994 Outubro 1995 Dezembro 1995 Abril 1994 Junho 1995 Junho 1995 Junho 1996 Os Acordos Europeus alcançaram maior significado político a seguir à cimeira do Conselho Europeu de Copenhaga, em 1993. Nessa reunião, o Conselho Europeu acordou explicitamente que "os Estados Associados da Europa Central e Oriental que assim o desejem adiram à União Europeia. A adesão terá lugar logo que um país associado esteja em condições de assumir as suas obrigações de membro ao satisfazer as condições económicas e políticas exigidas". Nos termos dos Acordos Europeus, os países parceiros obrigam-se a aproximar a sua legislação à da Comunidade Europeia, especialmente em domínios que têm pertinência para o mercado interno. Os Conselhos de Associação são um dos elementos-chave dos Acordos Europeus e traduzem-se por uma série de reuniões bilaterais entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e cada um dos países parceiros. de Associação estes Conselhos Durante concentraram a sua atenção na aplicação da estratégia de pré-adesão e na cooperação intra-regional. 1995, Os Conselhos de Associação são completados por Comités de Associação que analisaram todos os domínios abrangidos pelos Acordos Europeus e pelos Comités Parlamentares de Associação Diálogo estruturado O segundo instrumento da estratégia de pré-adesão consiste no "Diálogo Estruturado". O diálogo tem sido sempre uma pedra basilar na cooperação da Comunidade Europeia com os países da Europa Central. Como estes saíram de décadas de isolamento face ao resto da Europa, o diálogo desempenhou um papel essencial com vista a alcançar uma melhor compreensão das suas necessidades e interesses. Na cimeira de Copenhaga, em Junho de 1993, a Comunidade Europeia aprovou num quadro multilateral de reuniões periódicas a nível ministerial, entre a União e os países parceiros. Este quadro foi ratificado em Essen, sendo estabelecidas disposições específicas para o diálogo estruturado. O diálogo estruturado desempenha uma função essencial na preparação dos países parceiros para a adesão à União a discussão de questões de interesse possibilitando comum, em domínios em que as soluções exigem acção a nível europeu. Estas áreas de política estendem-se desde a cooperação cultural à Política Externa e de Segurança Comum (PESC). A discussão de questões de interesse comum também permite que os países candidatos à adesão tenham maior participação nas actividades da União Europeia antes do início das negociações visando a sua adesão e que eles se familiarizem mais com as instituições da União Europeia e com o seu funcionamento. Assim, o diálogo estruturado intensifica as estreitas relações operacionais que são essenciais para o processo de integração europeia. Os chefes de governo dos países parceiros foram convidados para os Conselhos Europeus de Cannes e de Madrid. Os ministros também se reuniram para discutir uma vasta gama de questões de importância transeuropeia, tais como telecomunicações, transportes, ambiente e investigação científica, assim como outras matérias relacionadas com o mercado interno da CE. No domínio da Justiça e da Administração Interna a cooperação tem-se centrado na luta contra o crime organizado. Um novo objectivo para o Phare inicialmente como resposta Concebido imediata aos desafios que defrontavam os países da Europa Central, actualmente o Programa Phare é também o instrumento financeiro da estratégia de pré-adesão. A estratégia de pré-adesão, como se indicou no Conselho de Essen, estabelece que a "integração será apoiada pelo Programa Phare da União, que evoluirá a título indicativo para um instrumento financeiro reforçado a médio prazo com possibilidades acrescidas de fomentar a criação de infra-estruturas e a cooperação intra-regional". Concretamente, isto significa que o Phare está a dedicar uma maior porção dos seus fundos ao co-financiamento de projectos de infra-estruturas, bem como à promoção da cooperação transfronteiriça. O Phare também está a aplicar medidas no sentido de promover a cooperação entre os países parceiros e dar maior relevância ao apoio através de investimentos. A fim de preparar os países parceiros para participarem no mercado interno, foi decidido apoiar os seus esforços de harmonização da sua legislação, normas e regulamentação com as existentes na Comunidade Europeia. Inclui-se uma contribuição importante junto da Administração Pública com vista a assegurar que a legislação necessária seja posta em prática com eficiência. No seu relatório de progresso referente à estratégia de pré- adesão, apresentado ao Conselho Europeu em Dezembro de 1995, a Comissão Europeia declarava que era preciso dar ainda maior relevância ao apoio em matéria de investimentos e de infra-estruturas. Também afirmava que o Phare apoiaria vários projectos no domínio da Justiça e da Administração Interna. Para aumentar a eficiênca do Programa Phare, a Comissão Europeia coordena as suas actividades de assistência com as de outras entidades dadoras que apoiam os países da Europa Central, tais como o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou o Banco Mundial. É dada especial atenção a determinados sectores a fim de aumentar o impacte da assistência. Conselho Europeu de Cannes A Comissão Europeia apresentou o seu Livro Branco sobre a preparação dos países parceiros para integração no mercado interno da Comunidade Europeia. O Conselho Europeu de Cannes concluiu que "a preparação dos países associados para a integração no mercado interno constitui, como o afirmou o Conselho Europeu de Essen, o principal elemento da estratégia de preparação para a adesão". O Conselho também concordou num aumento do pacote financeiro para o Programa até 1999. O orçamento do Phare aumentará desde 1 154 milhões de ecus em 1995 até 1~634 milhões de ecus em 1999, num total de 6. 693 milhões de ecus nesse período, reforçando assim o compromisso da Comunidade Europeia em matéria de adesão. Antes da publicação do Livro Branco, os países parceiros já tinham começado a harmonizar a sua legislação e a progredirem no sentido da liberdade económica que está na base do mercado interno. Contudo , com a perspectiva da plena adesão à Comunidade Europeia em data mais próxima, foi decidido elaborar um documento que incorporasse o conjunto da legislação essencial do mercado interno. Os financiamentos do Phare já estão a ser utilizados parapôr em prática as recomendações do Livro Branco. Este é principalmente um manual técnico que constitui um elemento-chave da estratégia de pré-adesão. Servindo de guia aos países parceiros através da legislação, estruturas e condições económicas gerais que são essenciais para o funcionamento do mercado interno, a finalidade do Livro Branco consiste em clarificar a tarefa de aproximação das legislações nacionais às da Comunidade Europeia. Relativamente a cada um dos vinte e três sectores por que se reparte a legislação do mercado interno, o Livro Branco propõe uma sequência lógica para abordar o trabalho de aproximação legislativa. Embora seja considerado vital estabelecer prioridades de intervenção, são os próprios países que identificam os domínios em que o impacte será maior. O Livro Branco marcou o começo dum processo em que os países parceiros desempenham um papel determinante. A tarefa de promulgar, aplicar e fazer cumprir a legislação necessária pode apenas ser executada pelos próprios países parceiros. Será prestado apoio pela União Europeia e pelos seus Estados-membros, mas é importante que ele seja coordenado, de forma a que a assistência seja eficaz. É esta a razão que levou o Livro Branco a recomendar que a Comissão institua e dirija um Serviço de Intercâmbio de Informação relativa a Assistência Técnica. Esse Serviço é suportado pelo programa multinacional Phare e será o centro donde decorrerá a prestação de aconselhamento e consultoria em matéria de legislação e das estruturas de implementação necessárias. Comportará uma base de dados sobre o mercado interno, através da qual todos os interessados terão acesso à informação relativa aos apoios prestados ao abrigo do Phare e de outros programas da União Europeia. Também funcionará como "câmara de compensação", efectuando a ligação entre os pedidos de apoio provenientes de países parceiros e os peritos e programas disponíveis a nível nacional e europeu. Deste modo, o Serviço orientará os apoios prestados pelo Phare e por várias outras entidades públicas ou do sector privado, no sentido de satisfazer as necessidades dos países parceiros. países parceiros. A Comissão também apresentou relatórios sobre os progressos realizados na estratégia de pré-adesão e sobre as repercussões do alargamento nas políticas da União Europeia. O Conselho de Madrid anunciou que a Conferência Intergovernamental da União Europeia (CIG) teria início em Março de 1996. Apesar da Conferência não ter influência directa no Programa Phare, ela irá reformular as instituições da União Europeia para o próximo século. No decurso de 1995, os seguintes países apresentaram pedidos oficiais de adesão à Comunidade Europeia: Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia e Eslováquia. A Polónia e a Hungria tinham apresentado os seus pedidos de adesão em 1994. A República Checa decidiu esperar até ao começo de 1996 enquanto a Eslovénia apresentou o seu pedido de adesão em Junho de 1996. Conselho de Madrid e alargamento da UE Na cimeira de Madrid, em Dezembro de 1995 a Comissão Europeia apresentou o seu estudo visando estratégias alternativas para o desenvolvimento de relações no domínio da agricultura, entre a Comunidade Europeia e os O Conselho de Madrid "espera que a fase preliminar das negociações coincida com o início das negociações com Chipre e Malta". Estas devem começar seis meses depois do encerramento da CIG, que deve terminar nos meados de 1997. O Phare em 1995 1995 foi um ano simultaneamente de continuidade e de mudança para o Programa Phare. Em muitos domínios, o programa prosseguiu o trabalho iniciado em 1994. Isto significou que os projectos infra-estruturais mantiveram a sua grande importância, o programa de cooperação transfronteiriça acelerou e o Phare continuou a fornecer "know-how" e financiamentos aos países parceiros. Noutros domínios, contudo, verificaram-se algumas mudanças fundamentais no Phare. O seu novo papel como instrumento financeiro na estratégia de pré-adesão e o desafio que isso representou implicaram que o Phare tenha tido que modificar a sua estrutura funcional e que o processo de programação, criar uma nova estrutura de acompanhamento e aperfeiçoar a sua gestão financeira. secções seguintes deste As indicam as modificações efectuadas no Phare em 1995 e os domínios em que ele continuou a concentrar a sua intervenção. relatório Concentração em investimento infra-estrutural Em 1995, o Phare continuou a concentrar as suas acções em projectos de infra-estruturas e intensificou o trabalho iniciado em 1994. O Conselho Europeu de Essen, em Dezembro de 1994, reconheceu a crescente importância da intervenção do Phare nesta área, aumentando para 25 por cento o limite dos montantes a despender pelo Phare no sector das infra-estruturas, face a um nível anterior de 15. Este facto reforçou a capacidade do programa no sentido de desempenhar funções complementares às já tradicionais "know-how", fornecedor concedendo subvenções direccionadas para áreas-chave. como de Na prática, isto significa que o Phare tem tido a possibilidade de desbloquear projectos que, de outro modo, poderiam estagnar, fazendo a ponte, em termos financeiros, entre as financiamento internacionais ou investidores do sector privado e os governos dos países parceiros. O investimento do Phare em infra-estruturas está sujeito a várias regras básicas. As mais importantes são as seguintes instituições de • o projecto tem de corresponder a uma prioridade declarada do país parceiro. Esta exigência está de acordo com o espírito da estratégia de pré-adesão que atribui aos próprios países parceiros a responsabilidade de determinar as suas prioridades rumo à adesão. Portanto, o país parceiro deve contribuir para o projecto com fundos próprios. • a contribuição do Phare deve comportar um benefício adicional evidente para o projecto que, de outro modo, não existiria. Entre outros aspectos, pode incluir-se o desbloquear um projecto altamente prioritário que não poderia ser realizado porque um país não esteja disposto a apoiar um projecto em que os custos se concentrem no seu próprio território mas os benefícios abranjam diversos países; ou situações em que o financiamento pelo Phare atraia mais financiamentos de origem comerciaç pelo seu efeito multiplicador. • a contribuição do Phare deve complementar e não competir comas entidades que actuam habitualmente neste domínio, tais como governos de países parceiros, operadores privados, banca comercial e instituições de financiamento internacionais • o projecto deve ser suportado por uma estratégia global que esteja em conformidade com as normas da União Europeia. redes O investimento do Phare em infra-estruturas, em 1995, continuou a concentrar-se nos domínios dos transportes, ambiente, energia, telecomunicações e desenvolvimento do sector privado. Tem incidido especialmente em duas vastas áreas de importância fundamental. A primeira são as transeuropeias, reconhecidas como sector prioritário no Tratado de Maastricht de 1992 e que ainda constituem um requisito essencial do mercado interno. Isto levou a que se identificassem várias infra-estruturas requerendo modernização, em 1995, incluindo ligações por estrada e via férrea entre Berlim e Varsóvia, Dresde e Praga, Nuremberga e Praga, Trieste, Liubliana e Budapeste; uma conduta para gás natural atravessando a Rússia, a Bielorrússia, a Polónia e a União Europeia; uma plataforma telemática no mar Báltico e uma rede de alimentação em energia eléctrica em torno do Báltico. A segunda área diz respeito a projectos que contribuem para assistir os países da Europa Central na sua transição duma economia de planeamento centralizado para uma economia de mercado. No domínio dos transportes, indui se a reestruturação e modernização das redes rodoviárias e ferroviárias, a eliminação dos estrangulamentos nas fronteiras e o desenvolvimento de sistemas de gestão do tráfego. Também foram identificados projectos no domínio do ambiente, para são excepcionalmente elevados os níveis de poluição situações em que tratar de impacte intervenção atmosférica e poluição das águas, especialmente quando transfronteiriço. Outros estas exercem um abrangem projectos de domínios de conservação da natureza como os referentes à gestão das zonas húmidas e das zonas costeiras, projectos em matéria de ambiente que tenham benefícios imediatos para a saúde, tais como a purificação da água fornecida a zonas rurais ou a despoluição de zonas industriais ou militares e a introdução de tecnologias mais limpas. No domínio da energia, os projectos de infra-estruturas que têm recebido investimentos do Phare incluem a requalificação de centrais eléctricas do ponto de vista ambiental e da segurança, o desenvolvimento e interligação de redes eléctricas, projectos visando o aumento da eficiência energética e de energias renováveis e projectos locais com evidentes benefícios ambientais. Finalmente, o Phare contribuiu para o financiamento de projectos-piloto de telefonia rural - um passo significativo para a criação de infra-estruturas de comunicações vitais com a actual globalização do comércio. Cooperação transfronteiriça O programa de cooperação transfronteiriça Phare, criado em 1994 por iniciativa do Parlamento Europeu, continua a desempenhar um papel fundamental na estratégia de pré- adesão. Enquanto que, em 1994, as acções se concentraram na criação ou adaptação do quadro institucional necessário e para acompanhamento do programa, em 1995 foram tomadas várias iniciativas concretas. comunicação, programação, execução a O Phare trabalhou em estreito contacto com a Direcção- Geral das Políticas Regionais que gere INTERREG, a fim de assegurar coerência entre os objectivos e as práticas de cooperação regional. Foram esbatidas as diferenças entre os dois instrumentos, como a anualidade do Phare e a plurianualidade de INTERREG. O Regulamento n° 1628/94 da Comissão em matéria de cooperação transfronteiriça entre os Estados-membros e os países da Europa Central ao abrigo do Programa Phare estabelece as regras a que estão sujeitas as acções de financiamento de natureza estrutural nas regiões fronteiriças dos países da Europa Central que partilham a fronteira com os Estados- membros, de harmonia com as políticas estruturais da União Europeia e, especialmente, com INTERREG II. Os Comités Mistos de Programação e Acompanhamento, compostos pelas entidades apropriadas de ambos os lados, desempenham o principal papel na coordenação global durante as fases de planeamento e de execução e no acompanhamento dos programas seleccionados. Ainda que a maioria dos projectos de cooperação transfronteiriça Phare tenha incidido na modernização de infra-estruturas de telecomunicações e transportes, energia, a nova orientação aprovada para o período de 1995-1999 incluirá maior número de intervenções de carácter menos "agressivo", tais como as que se inserem no domínio do turismo, dos recursos humanos ou da cultura. Esta nova orientação foi apoiada pela criação de uma Facilidade de Financiamento de Pequenos Projectos. Em 1994, os países da Europa Central elegíveis para participação em projectos de cooperação transfronteiriça foram a Albânia, a Bulgária, as Repúblicas Bálticas, a República Checa, a Polónoia e a Eslovénia. Em 1995, a Hungria e a Eslováquia juntaram-se à lista (devido à adesão da Áustria à União Europeia), assim como novas regiões fronteiriças da República Checa e da Eslovénia. As regiões fronteiriças elegíveis foram escolhidas pelos próprios países parceiros, em colaboração com a Comissão Europeia a fim de assegurar coerência com INTERREG. Em 1995, o Comité de Gestão Phare deu um parecer transfronteiriços destinados à favorável a projectos Albânia, Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. Estes projectos incidiam sobretudo nos sectores dos transportes, e ambiente, desenvolvimento económico, tendo sido acordado um orçamento de 169 milhões de ecus para esse efeito. agricultura, humanos recursos de tipo programas Também receberam pareceres favoráveis os programas de cooperação sectorial relativos ao ambiente e à cooperação inter-regional. Este implica financiamentos por parte de uma instituição financeira internacional e/ou de um Estado-membro da União Europeia. O Phare presta o apoio necessário durante o período de apreciação e preparação do projecto assim como na sua execução. Uma vasta gama de medidas são elegíveis, tais como as respeitantes à redução da poluição atmosférica, à gestão das águas residuais e aos efeitos ambientais de projectos no sector dos transportes. No que se refere ao programa de cooperação inter regional já implantado com base nos dispositivos de apoio ECOS e Ouvertura, é a primeira vez que foi atribuído financiamento beneficiando cidades e regiões, em todos os países parceiros do Phare e na União Europeia. Mais de 100 projectos de cooperação inter-regional estão a ser financiados. transmissão da documentação necessária e criação das estruturas nacionais serviços de informação com a finalidade de conseguir melhor compreensão dos programas em causa. apropriadas ou Em termos de futuro, à medida que os países da Europa integração, o programa Central se aproximarem da transfronteiriço Phare vai desviar-se da execução e avaliação de projectos de infra-estruturas, passando a incidir preferentemente num acréscimo de formação, na administração, e no desenvolvimento de estruturas socioeconómicas. O programa poderá assim dar melhor resposta às necessidades do processo de integração. Abertura à participação em programas comunitários Em 1993, na cimeira de Copenhaga, os dirigentes dos Estados-membros tomaram a decisão política de oferecer aos países associados da Europa Central a possibilidade de participarem em programas comunitários. Em 4 de Dezembro de 1995, a Comissão e o Conselho, de acordo com o Parlamento Europeu, concluíram Protocolos Adicionais aos Acordos Europeus com a Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Roménia, a fim de fornecerem o enquadramento jurídico necessário para a sua participação nesses programas. Também foi assinado um Protocolo Adicional com a Eslováquia, que aguarda aprovação do Parlamento Europeu. Os Protocolos Adicionais relativos aos Estados bálticos estão integrados nos Acordos Europeus concluídos com cada um desses países. Deste modo, os países parceiros terão possibilidade, em primeiro lugar, de participar nos programas Sócrates, Leonardo e Jovens para a Europa III. Aqueles países cuja legislação audiovisual for compatível com a comunitária também poderão participar no programa Media II. Outros programas, nos domínios da cultura, do ambiente, da saúde, da energia e do mercado interno, terão de sofrer ajustamentos tendo em vista a futura participação dos países da Europa Central. Corine (cartografia por satélite), LIFE (ambiente), SAVE II (eficiência energética) e Synergy (cooperação no sector da energia) são exemplos de programas que foram concebidos tendo em vista a participação dos países da Europa Central ou ampliados com esse fim. Em 1995, foi aprovada uma dotação de 9,9 milhões de ecus, destinada a preparar a participação dos países associados, através de sessões de informação, responsáveis a nível nacional, visitas, e formação Programas específicos, realizados ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, também foram abertos à participação de países terceiros, sob certas condições. Coordenação com outros dadores A fim de aumentar a eficiência da assistência da Comunidade Europeia e, especialmente, do Programa Phare, a Comissão Europeia coordena as suas actividades de assistência com as dos outros dadores que apoiam os países da Europa Central. Desde a cimeira dos chefes de Estado e de governo do G7 realizada em Paris, em Julho de 1989, a Comissão ficou oficialmente responsável pela coordenação das actividades de todos esses dadores. Nessa qualidade, e dada a importância do Phare, a Comissão trabalha em estreito contacto com os países do financeiras G-24 assim como com as internacionais tais como o Banco Mundial, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). instituições O Phare e a OCDE têm colaborado, por exemplo, no programa SIGMA (Apoio à Melhoria da Governação e Gestão nos Países da Europa central e Oriental). O SIGMA presta apoio aos países parceiros no sentido de desenvolverem estratégias de reforma coerentes e instituições públicas eficientes. Um exemplo do co- financiamento Phare/BERD é a facilidade de preparação de projectos no domínio do ambiente, um programa horizontal iniciado no final de 1995 que facilita a execução de projectos importantes na área do ambiente, nos países da Europa Central. Em Março de 1995, na reunião de alto nível, os dadores do G-24 analisaram em conjunto as reformas efectuadas durante os primeiros cinco anos de transição na Europa Central. A conclusão geral foi que esta transição é irreversível. As organizações dadoras comprometeram-se a prosseguir no seu apoio activo à integração dos países da Europa Central na comunidade económica internacional. Além disso, a sua assistência será concebida de modo compatível com a estratégia de pré-adesão, contribuindo mesmo para essa estratégia. Tendo estes objectivos em vista, o trabalho de coordenação a cargo da Comissão Europeia será reforçado no terreno, nos países parceiros, dando-se relevância a sectores distintos para aumentar o impacte. As organizações trabalharão em conjunto, ao nível dos programas e dos projectos. Em 1995, a forma de coordenação da ajuda externa atraiu a atenção pública. O acordo de paz alcançado pelas repúblicas da ex-Jugoslávia carece de apoio por parte da comunidade internacional. Em Dezembro de 1995, a Comissão Europeia e o Banco Mundial organizaram a primeira reunião de dadores para a Bósnia-Herzegovina. Os principais objectivos consistiam na identificação das necessidades do país em termos de reconstrução e na mobilização da assistência proveniente dos dadores. Acima de tudo, esta iniciativa traduz o apoio concreto que a União Europeia concede ao processo de paz e o papel da União como coordenadora da ajuda da comunidade mundial à Europa Central. Phare e a ex-Jugoslávia 1995 assinala o ano em que teve início a reconstrução de ex-Jugoslávia. O plano de financiamento aprovado pela Comissão Europeia a título de apoio ao processo de paz disponibilizou 600 milhões de ecus, que serão despendidos durante o período 1996-1999. Do mesmo modo, ao abrigo do acordo de paz de Dayton,alcançado em Dezembro de 1995, era da maior importância que a reconstrução da Bósnia-Herzegovina, a curto e a médio prazos, começasse tão depressa quanto possível. Com esta finalidade, foi elaborado um programa por algumas instituições internacionais, nomeadamente o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e a Comunidade Europeia. A primeira fase do Programa de Ajuda Essencial Phare foi pormenorizada com base no plano multilateral e a primeira "tranche" da ajuda, no valor de 62,5 milhões de ecus, estava prevista logo para Janeiro de 1996. Tribunal de Contas relatório sobre os resultados Em Novembro de 1995, o Tribunal de Contas apresentou o seu financeiros e operacionais da Comissão Europeia em 1994. O Tribunal reconheceu que os esforços empreendidos pela gestão do Programa Phare tinham conduzido a vários aperfeiçoa mentos do programa. O Tribunal, contudo, chamou a atenção para a possibilidade de o aperfeiçoar ainda mais, especialmente através de uma melhor utilização do sistema de apresentação de resultados financeiros PH ACS Y, maior rigor nos processos de concurso e mais operacionalidade na utilização dos resultados de estudos realizados com fundos do Phare, especialmente no incentivo aos investimentos reais. Como se indica na secção seguinte, financeira, quer os quer os procedimentos opracionaOis do Phare já estavam a ser revistos no decurso de 1995 e foram melhorados. Também foi instalada uma nova unidade de acompanhamento. sistemas de gestão 10 Gestão operacional do Phare Desde o início, o Phare tem procurado envolver os países parceiros, actividades tanto quanto possível, nas operacionais do Programa. Portanto, estratégicas e adaptou a sua estrutura ao longo do tempo, de forma a corresponder à evolução das necessidades dos seus parceiros, aumentar a cooperação e a coordenação entre a Comissão e os países e intensificar o impacte dos programas executados no quadro do Phare. Este processo de melhoria operacional continuou em 1995. A estrutura interna da Direcção e a gestão do Programa foram modificadas de modo a forjar elos mais fortes entre o trabalho realizado no âmbito do Phare, os Acordos Europeus e a estratégia de pré-adesão. e de aumentou o número Aperfeiçoaram os processos de gestão. Os sistemas de apresentação de resultados financeiros e de gestão foram revistos auditorias independentes, normalizadas e periódicas. Foi instalada uma unidade autónoma de acompanhamento e avaliação, com a intenção de melhorar a qualidade operacional dos programas Phare e assegurar que os fundos sejam utilizados com maior eficácia económica. Apoia-se, assim, o processo de descentralização, cuja importância aumenta à medida que a estratégia de pré-adesão prossegue. Finalmente, manteve-se a relevância atribuída à crescente abertura do Programa Phare, através de um programa de comunicação direccionado para outras instituições da União Europeia, Estados-membros da União Europeia - designadamente serviços públicos e sectores comerciais - e países parceiros. Estrutura operacional A Direcção que gere o Programa Phare no âmbito da e Novos Estados (Europa Direcção-Geral Independentes, Política Externa e de Segurança Comum e Missões do Exterior) foi reestruturada em 1995. IA Até então, os serviços do Phare estavam organizados sobretudo numa base sectorial, com os funcionários distribuídos por unidades sectoriais, tais como a da agricultura ou das infra-estruturas. Ficou claro, contudo, que era necessária uma estrutura geográfica integrada que reflectisse as necessidades da estratégia de pré-adesão e dos Acordos Europeus, e o relacionamento estruturado e cooperação financeira que eram cruciais para o seu sucesso. Portanto, em Julho de 1995, a Comissão reestruturou a Direcção responsável pelo Phare, numa base geográfica por países. Foram criadas três unidades geográficas incumbidas de todos os aspectos das relações com os países da Europa Central. Pretendia-se ter em atenção todos os aspectos das necessidades de pré-adesão de cada um dos países, ao mesmo tempo que se melhorava o desempenho a nível do programa, permitindo uma resposta mais rápida e coordenada a problemáticas próprias de cada país e sinergias de funcionamento entre as Delegações nos países parceiros e os funcionários em Bruxelas. No entanto, muitos programas Phare abrangem vários países parceiros. De modo a não perder a perspectiva necessária para a sua gestão, criaram-se unidades horizontais incumbidas da sectoriais distintas, coordenação das políticas e da gestão de programas multi nacionais e horizontais. Estas unidades asseguram a manutenção da cooperação entre países e a identificação e aproveitamento das oportunidades de sinergias. e A Direcção começou a trabalhar nesta nova base geográfica a partir de Junho de 1995, de modo a não desperdiçar o impulso produzido pelos Conselhos de Essen e Cannes e pela aprovação da estratégia de pré- adesão. O Phare também deu origem a uma iniciativa para tratar da questão dos seus funcionários, tanto na sede em Bruxelas como nas delegações. Estão em curso estudos para identificar as tarefas que são nucleares à gestão do Programa Phare, as quais são da competência executiva dos serviços da Comissão e que deverão, portanto, ser executadas por funcionários da Comissão. Outras tarefas, consideradas não nucleares, podem ser atribuídas por contrato a organizações exteriores, utilizando-se assim os funcionários existentes de modo mais eficiente. Uma nova abordagem da programação 1995 foi um ano em que o Phare melhorou na sua abordagem da programação. Os Conselhos de Essen e de Cannes tinham proporcionado uma definição mais clara dos objectivos comuns e, portanto, a oportunidade de dirigir os fundos de modo mais eficaz. Também forneceram ao Phare um horizonte financeiro plurianual, se associar mais com a estreitamente às ambições estratégicas dos países parceiros, em termos de médio prazo. intenção do Programa Daí resultou que novos programas indicativos plurianuais fossem elaborados em 1995, para quatro países (República Checa, Hungria, Polónia e Eslováquia), estando previstos programas indicativos plurianuais para os outros países parceiros do Phare, nos meados de 1996. Estes programas limites, atribuindo à Comissão a Os regulamentos financeiros da Comunidade estabelecem certos total responsabilidade pela utilização dos fundos, limitando assim a delegação de responsabilidades nos países parceiros. No entanto, em 1995 assistiu-se a tentativas persistentes de harmonização deste conflito potencial e conseguirr um processo de execução simultaneamente eficaz e rigoroso. Em 1995, progrediu-se no sentido da descentralização do processo de execução. Esta via começou a ser seguida em 1994, com a publicação dos manuais do Sistema de Implementação Descentralizado, à necessidade de um sistema operacional comum a todo o Programa e numa tentativa de conciliar a capacidade de gestão e os hábitos das administrações parceiras com o respeito pelos regulamentos Phare. resposta em Durante 1995 continuou-se a trabalhar, em conjunto com os países parceiros, no sentido de aperfeiçoar o Sistema de Implementação Descentralizado. Este trabalho centrou-se em • trabalho • simplificar a actividade de programação, tentando especialmente total reduzir a carga de mediante o estabelecimento de uma ligação mais estreita entre a documentação necessária para a programação e para a implementação. Assim reduzir- se-á a duplicação de esforços. transferir a responsabilidade pela implementação nos dois níveis mais importantes - em primeiro lugar, da Comissão para o país parceiro; em segundo lugar, dos do Phare em Bruxelas para os funcionários funcionários da Comissão nas delegações nacionais. Na prática, isto significará uma gradual transferência da responsabilidade anterior à aprovação dos projectos seu posterior responsabilidade para acompanhamento e avaliação, sem sacrificar a responsabilidade pela supervisãp global que é da competência da Comissão. pelo a • definir claramente as funções e responsabilidades dos principais actores no processo de implementação, especialmente a sede de Bruxelas e as delegações. Isto implicou chegar a acordo sobre "descrições de tarefas", o que mais uma vez reduzirá a duplicação de esforços, permitirá utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e aumento do nível de compreensão entre as equipas. são elaborados em parceria com os países interessados e abrangem o período até 1999 inclusive. São estabelecidos sectores prioritários, actividades e os objectivos, cronogramas respeitantes a cada um dos países, incluindo uma indicação das dotações para cada sector. Foram elaborados programas indicativos plurianuais para onze programas transfronteiriços, abrangendo todos os países parceiros, excepto a Roménia. Esta nova abordagem traz benefícios para os países parceiros e para os Estados-membros. Para os países parceiros, dá maior relevância à adesão, fornece uma série de objectivos concretos e permite-lhes inserir o Programa Phare nos seus programas de reestruturação a médio prazo e nas estratégias para a adesão. No que se refere aos Estados-membros, dá-lhes uma oportunidade de efectuar uma contribuição estratégica e de obter um panorama mais completo das prioridades do Programa Phare em cada país. Embora os programas indicativos plurianuais tenham dado ao Phare uma perspectiva a médio prazo, é bom lembrar que a execução dos programas depende de um procedimento orçamental anual. Isto significa que as dotações que aparecem nos programas plurianuais são "indicativas" e, portanto, apenas uma puramente declaração de intenções. Todos os anos a Comissão atribui as dotações apropriadas para cada país, com base num programa operacional nacional que inclui todas as componentes do programa num único documento. Este baseia-se no programa indicativo plurianual mas não é obrigado a reproduzi-lo fielmente. Tal facto permite ao país e ao Phare uma maior flexibilidade, no caso de alteração das cirscun~stâncias ou das prioridades. indicativos introdução dos programas Contudo, a plurianuais tem aliviado a pressão causada pela ronda anual de programação, tem reduzidp os lapsos de tempo entre a autorização, a contratação e o pagamento, e simplificou muito o processo de programação. Mudança na execução A execução é a área crucial dos programas Phare. A capacidade de gerir cada um dos projectos no terreno determina o grau do seu impacte e, assim, a eficácia da utilização dos dinheiros públicos. 12 Em 1995, também se trabalhou com vista a tornar os manuais do Sistema de Implementação Descentralizado mais acessíveis e simpáticos para o utilizador. Estes manuais serão reeditados em 1996, abrangendo todos os novos procedimentos, e serão complementados por mais acções de formação destinadas às Delegações e às Unidades de Gestão do Programa. Gestão financeira A complexidade e a abrangência do Programa Phare, conjuntamente com as responsabilidades da Comissão em matéria de supervisão, exigem um sistema de gestão sofisticado. Instalado em 1994, o sistema PHACSY foi concebido de modo a coligir toda a informação sobre programação directamente fornecida pelas Unidades de Gestão do Programa e a utilizá-la como ferramenta para exercer o acompanhamento. O PHACSY foi aperfeiçoado no começo de 1995 e surgiu num novo formato mais simpático para o utilizador. Anteriormente, fora fundido com Désirée, a principal base de dados do PHASE, a qual, por sua vez, foi totalmente integrada com SINCOM, o sistema de gestão financeira de toda a Comissão. Este facto tornou o processo de gestão financeira do Phare mais regular e rigoroso, reduziu duplicações e aumentou a expansão do sistema entre as Unidades de Gestão do Programa. No final de 1995, cerca de 95 por cento de toda a informação de gestão fornecida pelas Unidades de Gestão do Programa estava incorporada no PHACSY e em 1996 tentar-se-á obter a restante informação. Este esforço foi apoiado por um maior número de auditorias financeiras independentes efectuadas em 1995, as quais continuarão em 1996. Acompanhamento e avaliação A criação de um sistema eficaz de acompanhamento e avaliação é crucial para assegurar maior descentralização enquanto que se mantêm as responsabilidades da Comissão. Quando a Direcção responsável pelo Phare foi reestruturada em 1995, foi criada uma nova unidade incumbida especificamente do acompanhamento e da avaliação. Esta unidade tem a responsabilidade de pôr em prática um sistema de acompanhamento e avaliação, independente, credível e baseado no princípio da propriedade e participação conjuntas dos países parceiros. Ao fazê-lo, foi solicitada a adoptar um sistema normalizado que pudesse ser aplicado em geral a todos os projectos Phare. Em 1995, estabeleceram-se os alicerces do novo sistema de acompanhamento e avaliação. Foi criada uma estrutura regional com três serviços regionais assessorados por consultores independentes disponibilizados pela União Europeia e por peritos locais. Prevê-se que estes serviços se tornem plenamente operacionais no primeiro semestre de 1996 e que mais de quatrocentos projectos sejam acompanhados e avaliados por ano. O processo concebido é, principalmente, um instrumento operacional para aqueles que participam no Programa Phare. Proporcionando uma avaliação periódica da situação e evolução dos projectos Phare, a nova unidade será capaz de identificar e divulgar os melhores procedimentos em todos os países parceiros, detectar projectos com deficiente desempemho e sugerir medidas correctivas, fornecer "feed-back" rapidamente aos autores de de acompanhamento e avaliação foi concebido de modo a encaixar no processo de programação normal, a informação permitirá que os programas se ajustem melhor às necessidades dos países parceiros. programas. Como sistema futuros o Comunicações A partir de 1993, Phare tem intensificado a sua resposta ao crescente interesse que as instituições da Comunidade Europeia e órgãos consultivos, Estados-membros e países parceiros manifestam pelo Programa. sessenta e Em 1995 o Phare despendeu 3,2 milhões de ecus em comunicação. Editou sete publicações diferentes em dezoito línguas e distribuiu mais de oitocentos mil exemplares em vinte e seis países. A Unidade de Informação respondeu a mais de sessenta mil perguntas pelo telefone, por carta e fax e atendeu cerca de cinco mil visitantes. Os funcionários da Unidade de Informação também realizaram mais de cem alocuções e exposições orais versando o Programa Phare durante conferências e seminários, principalmente nos Estados- membros. 13 e identificar Em 1995 prosseguiu um programa de investigação nos Estados-membros, visando encontrar mecanismos apropriados para satisfazer as necessidades de informação do público. Os programas de informação das Delegações concentraram-se muito mais na comunicação dirigida aos decisores e aos líderes de opinião, em matéria de pré-adesão e do potencial significado da integração na União Europeia. Estes programas incluem publicações na língua nacional, relações com os media, preparação e execução de programas de contactos e a criação de bases de dados sobre a comunicação a nível nacional. Surgiu um periódico bimensal (Diálogo Europeu) que, no começo de 1996, estava a ser distribuído em seis línguas da Europa Central a vinte mil decisores e líderes de opinião, na iniciados programas de comunicação região. Foram específicos na República Checa, na Hungria, na Polónia e na Eslováquia. Nos países parceiros, começaram a aparecer com maior frequência documentários televisivos sobre a União Europeia, com o objectivo de fornecer ao público em geral mais informação acerca da União. Durante 1995 também se celebraram contratos para o início de um serviço informativo "on-line" do Phare na INTERNET. Este serviço proporcionará informação sobre contratos, acesso ao catálogo de endereços do Phare e outra informação geral sobre o Programa. Igualmente será possível fácil comunicação com o Phare através do correio electrónico. Trata-se de um novo avanço no programa de comunicações do Phare que permitirá maior velocidade de acesso à informação e tornará o processo de comunicação mais eficiente e rentável. 14 Albânia A economia albanesa começou a recuperar do colapso dum sistema económico com uma estructura mais fechada e mais planeada centralmente do que a dos outros paises ex-comunistas. Em 1995, alcançou uma das mais elevadas taxas de crescimento ( 11,3 por cento) entre todos os países da Europa Central. A inflação caiu para 6,0 por cento, em consequência de uma política monetária disciplinada, e o desemprego também desceu para 14 por cento. O processo de privatizações está em curso, e todas as empresas públicas remanescentes foram transformadas em sociedades por acções em Abril de 1995. Tornou-se, assim, possível um programa de privatizações em grande escala, que terá início em 1996. Durante 1995, também se verificaram progressos na aproximação das instituições e da legislação da Albânia aos padrões da União Europeia. Foram promulgados novos códigos de direito civil, penal e do trabalho, o que veio fortalecer a estrutura jurídica. A Albânia assinou ainda a convenção do Conselho Europeu visando a protecção das minorias e foi reconhecida como membro do Conselho em Julho de 1995. Em 1995 o Programa Phare continuou a prestar um apoio substancial ao progresso da Albânia na via das reformas. A Albânia já não depende agora de ajuda em bens essenciais e, portanto, a actuação do Programa Phare, no país, evoluiu de um modo que traduz a considerável melhoria da sua situação económica. Assim, o montante de 35 milhões de ecus foi atribuído, através do Programa Indicativo para 1995, a fom de promover o desenvolvimento nas seguintes áreas • sectores dos transportes, telecomunicações e energia • sistema eficiente de ensino superior, através do • programa Tempus infra-estruturas de interesse local, através do Fundo de Desenvolvimento albanês • sector privado, administração pública e sistema judiciário. especialmente Neste âmbito, em 1995 as prioridades do Programa Phare desviaram-se do sector agrícola para o domínio das infra- portos, estruturas, telecomunicações e energia. O desenvolvimento destas áreas é essencial para que a Albânia possa participar plenamente no mercado único. No ano de 1995 a principal prioridade, relativamente a infra-estruturas, consistiu na estradas e Dotações por sector em 1995 88 milhões de ecus Educação, formação e investigação 3,5 Sector financeiro 35 Infra-estrutura (energia. trans telecomunicações) 34 reconstrução e melhoramento do corredor Este-Oeste. Deste modo, o Programa Phare, em conjunto com o Banco Europeu de Investimentos, co-financiou os seguintes projectos • beneficiação dos troços Durres-Elbasan e Pogradec- Kapshtica (um total de 146 km) do corredor Este-Oeste • modernização do terminal de "femes" de Dúrres. Estes projectos demonstram o papel importante que o Programa Phare pode desempenhar na disponibilização de fundos de instituições financiamento. internacionais outras de Noutros domínios, Phare também teve um papel de destaque. Assim, foram desenvolvidas acções visando o melhoramento dos cuidados primários de saúde e dos serviços hospitalar, elaboraram-se programas visando reforçar a administração local, e tomaram-se medidas no sentido de canalizar fundos directamente para projectos de pequena dimensão que tenham um efeito benéfico e imediato nas comunidades locais. O Programa Phare também continuará a apoiar o sector da energia, com relevância na preparação de uma estratégia nacional, linhas de acção e enquadramento jurídico desse sector, estendendo-se esse apoio a estudos de viabilidade em áreas-chave. Continua a ser satisfatória a capacidade de absorção das verbas do Programa Phare na Albânia; de facto, no final de 1995 tinham sido contratados cerca de 73 por cento do total dos fundos autorizados. Contudo, verificou-se um abrandamento da execução e do pagamento durante 1995, em resultado da crescente importância concedida aos projectos de infra-estruturas - que exigem maior tempo de preparação e formalidades processuais mais complexas para a realização dos concursos - assim como das limitações logísticas decorrentes da evolução do registo cadastral e da sector bancário incapacidade do disponibilizar as linhas de crédito necessárias no momento em que fazem falta. Em termos de futuro, a estabilidade económica permitirá que, na Albânia, o Programa Phare estabeleça planos a prazo mais dilatado. Está em curso a elaboração de um programa indicativo plurianual, abrangendo o período 1996-1999. A Albânia também espera aproximar-se do objectivo que se propôs visando a associação com a União Europeia. Em Março de 1995, a Albânia apresentou um pedido formal de abertura de negociações para a celebração de um acordo específico. 16 Bulgária como consequência O processo de transformação social e económica da Bulgária não tem sido fácil. As mudanças de governo, em conjunto com os diferentes graus de apoio parlamentar, tiveram tomadas de decisão reativamente lentas em áreas de importância crucial para as reformas estruturais. Além disso, o colapso dos mercados do COMECOM, a crise do Golfo e as sanções das N. U. contra a antiga Jugoslávia também afectaram o crescimento económico. No entanto, criou-se a base de uma economia de mercado e estabeleceram-se os alicerces de uma sociedade civil e democrática. Em 1995 continuou a melhoria da situação económica, iniciada em 1994. O produto interno bruto cresceu 2,5 por cento, a inflação e o desemprego diminuíram, as privatizações prosseguiram. Isto tudo, acrescido de uma maior estabilidade política, criou um ambiente mais propício para a gestão do Programa Phare na Bulgária; as estruturas de gestão do programa tornaram-se mais estáveis e, portanto, mais eficientes. O Programa Phare para 1995 apoiou, na Bulgária, com um montante total de 60 milhões de ecus, projectos nas seguintes áreas de intervenção aproximação da legislação búlgara à da União Europeia promoção da agricultura privada desenvolvimento de recursos humanos desenvolvimento de transportes energia e segurança nuclear. O Programa Phare disponibilizou 5 milhões de ecus para aplicação em diversos projectos agrícolas em 1995. Nesses domínios inclui-se o apoio à acção do Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar, ao registo cadastral e restabelecimento dos direitos históricos à propriedade fundiária e outras alterações de titularidade, à reestruturação e privatização de empresas estatais e modernização de e de comercialização. estruturas de produção Na área educativa, Phare continuou a apoiar o programa Tempus para reforma do ensino superior. Tendo como base um projecto-piloto de 1993, iniciou-se um programa para modernização da formação profissional pós-ensino secundário e gestão financeira do ensino secundário. Esse programa também prestou apoio à criação de um organismo de acreditação e avaliação do ensino superior. Dotações por sector in 1995 83 milhões de ecus Kducação, formação e investigação 21 Infra-estruturas (energia, transportes," telecomunicações) 48 Ambiente e segurança nuclear 7 Em conjunto com o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Mundial, o programa de 1995 para os transportes co-financiou um importante projecto de reabilitação ferroviária (compreendendo cerca de 400 km). Concedeu ainda apoio à reestruturação da rede de transportes urbanos de Sófia. da eficiência No sector da energia, Phare prestou igualmente apoio à melhoria (electricidade, aquecimento a nível de bairro e gás), a estudos de viabilidade e a medidas destinadas a promover a adopção do acervo comunitário. energética Em 1995 também foi aprovado um programa indicativo plurianual de cooperação transfronteiriça com a Grécia. Esse programa abrange o período 1995-1999, e foi-lhe atribuída uma dotação indicativa de 115 milhões de ecus. Tendo como pano de fundo as boas relações bilaterais entre os dois países, o programa pretende fomentar o desenvolvimento das regiões de fronteira da Bulgária com a Grécia, no quadro da política geral búlgara de cooperação regional. As áreas principais de intervenção transportes, o ambiente, o desenvolvimento são os económico e os recursos humanos. Um mais estreito acompanhamento da aplicação do programa permitiu detectar e remediar dificuldades e atrasos ocasionais, numa fase precoce, ao mesmo tempo que a estabilidade política torna possível adoptar um planeamento a médio prazo. Por consequência, recuperou- 17 se parte do atraso na atribuição de fundos nos anos anteriores, e o ritmo da contratação global aumentou de 48 por cento em 1994 para 56 por cento em 1995. teve como realizar finalidade O programa de 1995 em matéria de aproximação da legislação uma harmonização abrangente da legislação da Bulgária com a das Comunidades Europeias. Assim, Phare prestou assistência na redacção de novas leis e proporcionou formação a grupos-alvo da administração pública e do sector judiciário. Também se prevê que o programa utilize informação e peritos disponibilizados pelo Serviço de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informação, a ser instalado em Bruxelas em 1996. Em Fevereiro de 1995, entrou em vigor o Acordo Europeu com as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros e um primeiro Conselho de Associação realizou- se em Maio de 1995, tendo as duas partes discutido os progressos da Bulgária na sua estratégia de pré-adesão. O Programa Phare é o principal instrumento de apoio a essa estratégia. Em Dezembro de 1995, a Bulgária apresentou o seu pedido oficial de adesão à UE. O Governo declarou que a integração europeia fazia parte das suas principais prioridades e instituiu uma estrutura interministerial de integração europeia. República Checa 1995 foi o ano em que entrou em vigor o Acordo Europeu entre este país e a União Europeia e em que a economia nacional deu continuidade aos substanciais progressos já atingidos. Nesse mesmo ano, a República Checa foi o primeiro país da Europa Central a ser admitido na Organização e Desenvolvimento Económicos (O. C. D. E. ), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996, uma iniciativa que reconhece as reformas económicas levadas a cabo pelo governo checo. de Cooperação Alcançaram-se resultados positivos pela continuada conjugação de políticas de estabilização macroeconómica e, ao nível microeconómico, de liberalização de preços, desregulamentação e privatização. O crescimento teve valores elevados e a taxa de desemprego continuou baixa (3,5 por cento). Em 1995, a moeda nacional, a coroa, passou a ser totalmente convertível. A entrada em vigor do Acordo Europeu significou que a República Checa pode participar plenamente no "diálogo estruturado" com a União Europeia. Neste quadro, o primeiro Conselho de Associação realizou-se em Abril de 1995 e a primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista ocorreu em Maio, tendo sido aí discutido o Livro Branco sobre o Mercado Interno. Em 1995 o Programa Phare tomou um novo rumo quanto ao apoio prestado, na República Checa. Como acontece com os outros países associados, este novo rumo caracteriza-se pela ligação directa do Programa Phare à preparação da República Checa para a adesão à União Europeia, incidindo especialmente no melhoramento das infra-estruturas nas zonas de fronteira com a Alemanha e a Áustria, e no reforço das instituições essenciais para o processo de integração e futura participação do país na União Europeia. Foi atribuída uma dotação total de 110 milhões de ecus à República Checa, em que se incluem 71 milhões de ecus para o programa operacional nacional de 1995, 8 milhões de ecus para o programa Tempus, assim como 25 milhões de ecus e 6 milhões de ecus para a cooperação transfronteiriça, respectivamente com a Alemanha e com a Áustria. Dotações por sector em 1995 110 milhões de ecus Desenvolvimento social e emprego 2 Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Reforma administrativa e das instituições públicas 5 Educação, formação e investigação 8 Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 91 iniciativas de Durante 1995, o Programa Phare incidiu principalmente sobre o desenvolvimento das infra-estruturas da República Checa. Phare contribuiu para a construção do corredor ferroviário Berlim-Decin-Praga-Breclav- Viena e para várias infra-estrutural ao abrigo do programa de cooperação transfronteiriça. Desde também começou a apoiar o 1995 que o Phare desenvolvimento socioeconómico e projectos na área do turismo para a região fronteiriça, incluindo a reabilitação de monumentos históricos. investimento A partir da adesão da Áustria à União Europeia, no começo de 1995, cerca de 67 por cento da fronteira checa é partilhada com Estados-membros da UE. Este facto, a que se soma o enorme aumento do tráfego rodoviário e ferroviário (especialmente entre a República Checa e a Alemanha), chamou a atenção para as regiões fronteiriças e para os impactes estruturais e ambientais a que estão sujeitas. Assim, o programa de cooperação transfronteiriça Phare financia a beneficiação de estradas e de vias férreas, modernização ou criação de novos postos de fronteira e aplicação de medidas redução dos estrangulamentos. O Programa Phare também melhorará a qualidade do ar e da água nessas regiões, mediante os seguintes projectos, entre outros: construção de novas visando a 19 condutas para gás e vapor; adopção de tecnologias suaves para o ambiente na produção de calor e de energia; beneficiação de redes de esgoto; construção de novas estações de tratamento de águas, destinadas a reduzir a poluição fluvial e elevar os padrões de qualidade da água potável. O Phare contribuiu ainda para o reforço da capacidade legislativa e institucional da República Checa, financiando assistência especializada e formação de funcionários públicos checos e apoiando os ministérios e instituições essenciais para o processo de integração, tais como os serviços aduaneiros, serviços de estatística, de propriedade industrial, de concorrência e de normalização. Uma parte considerável deste esforço incidiu na assistência à harmonização da legislação checa com a da União Europeia. Em termos de futuro, salienta-se que já foi assinado e aprovado o programa indicativo plurianual Phare para o período 1995-99, o qual dá crescente relevância ao apoio ao investimento e à utilização do Phare como instrumento financeiro de médio prazo. Com um orçamento que totaliza 300 milhões a 330 milhões de ecus, incluindo os fundos para cooperação transfronteiriça, o programa indicativo centrar-se-á nos seguintes domínios prioritários • • integração legislativa nas Comunidades Europeias, com o objectivo último da adopção do acervo comunitário integração das infra-estruturas na União Europeia, especialmente a nível dos transportes, da energia e do ambiente • desenvolvimento socioeconómico, incluindo PME e promoção de exportações, desenvolvimento regional, promoção do investimento directo estrangeiro e reforma da segurança social. 20 Estónia A Estónia beneficiou de uma notável retoma económica nos últimos anos. Em termos de liberalização do comércio e nos aspectos macroeconómicos das reformas, o país tem feito grandes progressos. Esta situação traduziu-se pelo crescimento do PIB em 1995, no valor de 6 por cento pelo segundo ano consecutivo. Muito significativamente, o investimento estrangeiro manteve-se ao mesmo nível elevado do ano anterior. Estes resultados foram possíveis em virtude dos progressos consideráveis que a Estónia efectuou em matéria de reformas estruturais. No entanto, duas áreas da economia vão requerer cuidados especiais, no próximo período: um nível de inflação relativamente elevado e o défice da balança comercial (cerca de 300 milhões de ecus no fim do ano). Em Novembro de 1995, a Estónia apresentou o seu pedido formal de adesão à União Europeia e este país participa no diálogo estruturado da estratégia de pré-adesão. Em Novembro, a União Europeia assinou um acordo com a Estónia no sentido de instalar uma delegação da Comissão Europeia em Tallinn. O processo das privatizações foi acelerado em 1995, com a contribuição do Phare para a Agência de Privatizações. Ainda que haja acções a desenvolver relativamente à privatização das grandes empresas geridas pelo Estado, a privatização das pequenas empresas está quase terminada. Actualmente, as pequenas e médias empresas são responsáveis por mais de 40 por cento do emprego. A privatização da economia foi ainda auxiliada pela actividade do governo estoniano no sentido de criar o quadro legal para o funcionamento da bolsa de valores nacional, cuja inauguração está prevista para o primeiro semestre de 1996. No decurso de 1995, o Programa Phare centrou-se na assistência à Estónia em termos desta prosseguir na via do sucesso económico e preparar-se para a adesão final à União Europeia. O Acordo Europeu com a Estónia foi assinado em Junho de 1995, aguardando agora ratificação por todos os Estados-membros da União Europeia. A Estónia permanece o único país da Europa Central que não pediu um período de transição para liberalizar a sua política comercial. O financiamento do Phare destinado à Estónia aumentou para 24 milhões de ecus em 1995. Este montante eleva para 68,5 milhões de ecus o total dos fundos autorizados para a asistência à Estónia no período 1991-1995. A cooperação continuada entre o governo deste país e o Programa Phare resultou num aumento regular do montante dos fundos autorizados. Dotações por sector em 1995 24 milhões de ecus Desenvolvimento social e emprego 2,9 Reforma administrativa e das instituições públicas 2,8 Educação, formação : investigação 4,2 Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 9,1 Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações No sector da agricultura, o Programa Phare continuou a apoiar o processo de planeamento, o desenvolvimento do crédito agrícola, o cadastro e a privatização do património fundiário. Além disso, o Programa Phare dará atenção ao desenvolvimento institucional e dos recursos humanos no âmbito do Ministério da Agricultura. Aumentar-se-á, indústrias agro-alimentares, assim, a eficiência das proporcionando aos profissional agricultores, funcções de aconselhamento em matéria de análise de explorações agrícolas e de empresas, e apoiando instituições de crédito agrícola. aconselhamento técnicos com formando Durante 1995, o Phare também prestou apoio ao desenvolvimento de uma estratégia no domínio da energia no sentido de se alcançar maior eficiência energética, à redução dos níveis de poluição, ao investimento em infra- estruturas de transporte, e à reforma dos regimes de segurança social e de saúde. No quadro do Programa Indicativo plurianual, a que foi atribuído um orçamento de 84 milhões de ecus para o período de 1995-1999, a acção do Phare incidirá nos seguintes sectores prioritários integração europeia • • desenvolvimento das exportações • desenvolvimento regional • gestão do sector público e criação de infra-estruturas. Prevê-se que, durante esse período, os programas passem a dar atenção especial ao investimento público e privado, sobretudo nos domínios do desenvolvimento agrícola e regional. Esta alteração de orientação destina-se, em parte, a contrabalançar a relevância anteriormente conferida ao desenvolvimento urbano, mas também corresponde à estratégia de pré-adesão. 21 Hungria Contando-se entre os primeiros países que beneficiaram do Programa Phare, a Hungria criou um regime de instituições políticas democráticas que goza do apoio geral das principais forças sociais e políticas do país e tem-se esforçado por desenvolver relações harmoniosas com os estados vizinhos. A sua história como o país de mercado mais aberto entre os do ex-Comecon também permitiu à Hungria atrair o maior fluxo de investimento estrangeiro na região (40,5 por cento do total para a região, no período 1989-1994). Foi rapidamente promulgada legislação em matéria de privatizações, com o fim de acelerar a privatização das grandes empresas, e todas as estruturas básicas de uma economia de mercado têm sido instaladas. No entanto, em 1995, o governo húngaro defrontou-se com graves dificuldades de natureza macroeconómica, que levaram à adopção de um plano de estabilização destinado a reduzir o défice orçamental e das contas correntes e a acelerar a reforma das finanças públicas. Portanto, a assistência do Phare, em 1995, concentrou-se no apoio ao governo na sua evolução para uma maior ortodoxia económica e no auxílio à Hungria para pôr em prática as medidas da estratégia de pré-adesão indicadas no Livro Branco. A Hungria foi o primeiro país ex- comunista a apresentar o pedido de adesão à União Europeia empenho governamental no processo de pré-adesão tem implicado, por parte do Programa Phare, forte apoio à harmonização legislação húngara com a comunitária e à da reestruturação da administração pública. (Abril de 1994), e o forte Na prática, isto significa proporcionar análise sectorial e jurídica, redacção de nova legislação e tradução para húngaro da legislação comunitária existente, criação das estruturas institucionais necessárias, sessões de formação para altos funcionários e outros decisores, organização de actividades de relações públicas destinadas a grupos-alvo importantes. infra-estruturas de Outra área de grande relevância é a transformação e modernização das transportes e comunicações da Hungria. No seu estado actual, contribuem para desencorajar o investimento nacional e estrangeiro e para desigualdades no desenvolvimento económico das várias regiões do país. Phare dá um forte apoio à requalificação de infra-estruturas e co-financia, infra-estruturais, projectos de entre outras melhorias 22 Dotações por sector em 1995 92 milhões de ecus Desenvolvimento social e emprego 2 Medidas regionais integrad; Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 6 Reforma administrativa e das instituições públicas 3 Educação, formação e investigação 16 Infra-estruturas (energia, trans; telecomunicações) 36 Ambiente e segurança nuclear 12 construção multimodais. rodoviária, linhas férreas e terminais Em 1995, foi aprovado o Programa Indicativo plurianual do Phare (1995-1999), visando prestar apoio, no valor de 425 milhões de ecus, nos seguintes domínios prioritários • integração europeia, incluindo harmonização legislativa e reforma da administração pública • ensino e formação, com destaque para a criação de um fundo de desenvolvimento de recursos humanos e incidindo económico, privatização • desenvolvimento sobre agricultura, reestruturação, desenvolvimento de pequenas e médias empresas, desenvolvimento regional, promoção do comércio e do investimento, desenvolvimento do turismo • reforma das finanças públicas e do sector social • criação e modernização de infra-estruturas, com destaque para os transportes rodoviários e ferroviários, comunicações, trânsito de passagem, gestão dos recursos hídricos, energia e ambiente • participação em programas da Comunidade Europeia. Foi atribuída uma dotação de 85 milhões de ecus para apoiar essas necessidades prioritárias em 1995. No ano de 1995 também se elaborou o primeiro programa de cooperação transfronteiriça entre a Hungria e a Áustria. Com base na cooperação bilateral destes dois países, foi acordado com as autoridades húngaras um Programa Indicativo plurianual de cooperação transfronteiriça, abrangendo o período 1995-1999. Letónia Em 1995 a Letónia beneficiou, uma vez mais, de uma melhoria substancial da sua economia, após a recessão ocorrida no início da década de noventa. O crescimento económico foi especialmente acentuado nos sectores dos serviços, da construção e dos produtos florestais, embora os sectores da tenham continuado em baixa, por causa das reestruturações necessárias. indústria e da agricultura As acções de privatização de pequenas e médias empresas tiveram êxito neste ano, ainda que os progressos tenham sido muito mais lentos no que se refere às empresas de maior dimensão. O processo foi dinamizado pela instituição de um único organismo nacional encarregado das privatizações (Agência de Privatizações da Letónia). Esse organismo efectuará progressivamente concursos para venda das restantes empresas públicas nos próximos anos e, entretanto, as empresas que ainda pertençam ao sector público serão geridas por um Fundo do Património Público. Na área do desenvolvimento do sector privado, a Letónia necessita ainda de completar e simplificar o quadro jurídico essencial para atrair o investimento. O Programa Phare tem prestado assistência à Agência de Privatizações da Letónia e ao Fundo do Património Público. Tal como os outros países da Europa Central, a Letónia atribui grande importância à aproximação da sua legislação à comunitária, como passo determinante para a sua adesão final à União Europeia. A reforma da administração pública é parte fundamental deste esforço, e um programa financiado pelo Phare proporcionará formação ao maior número possível de funcionários públicos, até ao ano 2000. Apesar dos êxitos, a economia da Letónia sofreu alguns reveses em 1995. Em Junho de 1995, o principal banco comercial, Bankas Baltija, foi declarado em falência, do que resultou uma crise geral na banca. A União Europeia comprometeu-se a dar 2,5 milhões de ecus para apoiar o sector financeiro. Um outro contratempo de natureza económica foi causado por uma quebra nas receitas do governo, resultante da evasão fiscal. Tal facto causou uma crise orçamental no primeiro semestre de 1995, e contribuiu para um défice das contas públicas de cerca de 4,8 por cento do produto interno bruto em 1995. Dotações por sector em 1995 32,5 milhões de ecus Desenvolvimento social e emprego 9,2 Reforma administrativa e das instituições públicas 1. 3 Educação. formação c investigação 2 tor financeiro 2,5 Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 8. 3 Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 9,'. Foi celebrado um Acordo Europeu em Junho de 1995, e a Letónia apresentou o seu pedido formal de adesão em 27 de Outubro de 1995. O país participa plenamente no diálogo estruturado da estratégia de pré-adesão. A assistência do Phare à Letónia tem incidido sobre o tem-se concentrado fornecimento "know-how". Este especialmente nos seguintes domínios: reforma da administração pública, privatizações, desenvolvimento de pequenas e médias empresas, modernização dos sectores da banca, da agricultura, das telecomunicações, energia, transportes, saúde e ensino superior. No decurso de 1995, no entanto, o apoio do Phare foi alargado de modo a incluir as reformas económicas, o desenvolvimento institucional e dos recursos humanos e a modernização de infra-estruturas. No âmbito do contributo do Phare para a modernização de infra-estruturas na Letónia, o sector da energia recebeu uma particular atenção. O país não possui recursos em hidrocarbonetos e depende, em elevado grau, de energia importada. Contudo, há fontes energéticas nacionais que podem ser exploradas, tais como a energia hidráulica, a madeira e a turfa; o Programa Phare financiou estudos para examinar a viabilidade da exploração destes recursos. Os fundos disponibilizados pelo Phare para a Letónia foram de 32,5 milhões de ecus em 1995. Este montante eleva para 108 milhões de ecus o total do financiamento autorizado para assistência à Letónia durante o período 1991-1995. Em termos de futuro, o Programa Indicativo 23 plurianual assinado em 1995 irá incidir nos seguintes sectores prioritários, durante o período 1996-1999. • desenvolvimento do sector. inclui. reestruturação e privatização, banca, desenvolvimento. , de pequenas e medias empresas, investimento. estrangeiro e promoção das trocas com o exterior, reforma do sector agrícola privado: ,. • • integração institucional, recursos humanos e sector social, incluindo cooperação em estatística, reforma da administração pública, ensino superior, finanças e • , r contabilidade publicas e reforma do sector social. r infra-estruturas - incidindo no sector da energia, no _ ambiente e na modernização dos transportes,. ,. ,. ,, ;, ,•. ,. 24 Lituânia A economia da Lituânia saiu da profunda recessão ocorrida após a dissolução da União Soviética e, depois da quebra verificada em 1992 e 1993, o produto interno bruto cresceu 1,5 por cento em 1994 e 5 por cento em 1995. O processo das privatizações tem sido satisfatório e, no sector das pequenas empresas, tem progredido com rapidez, conduzido especialmente através da troca de certificados de participação ou pela acção de investidores lituanos. Nos meados de 1995, o Parlamento aprovou uma nova lei de privatizações que define as responsabilidades instituições recíprocas dos ministérios económicos, públicas e autarquias. Essa lei traduz claramente o empenho do governo em completar o processo das privatizações. Além disso, em 1995 foi criada uma Agência de Privatizações que rapidamente se tornou operacional, com o apoio de um consultor Phare residente. A Agência é um organismo semiautónomo que funciona sob a tutela ao Gabinete do Primeiro Ministro e tem por objectivo elaborar e pôr em prática o restante programa de privatizações. Prevê-se que a nova lei e a actividade da Agência dinamizem o processo de privatizações; além disso, será dada atenção à reestruturação de empresas, de modo a proporcionar mais competência técnica ou recursos financeiros àquelas que já foram privatizadas. No âmbito do desenvolvimento do sector privado, em 1995 o governo também começou a definir o quadro jurídico das pequenas e médias empresas e foi instituída instituição uma Agência de Desenvolvimento, como autónoma e sem fins lucrativos. Contudo, os empresários continuam a sofrer de falta de financiamento para formação de capital. Em certa medida, constituiu uma ajuda o rápido aumento do investimento estrangeiro (cerca de $315 milhões entre 1989 e 1994), embora este seja bastante menor do que nos outros Estados bálticos. O governo está tratando do problema da coordenação entre as várias agências de desenvolvimento económico que foram criadas nos últimos anos. O pedido formal de adesão à União Europeia foi apresentado pela Lituânia em Dezembro de 1995 e foi reforçado por uma declaração do Parlamento lituano. O Acordo Europeu foi assinado pela Lituânia em Junho de 1995 e, seguidamente, o país tem participado activamente em todas as reuniões organizadas no quadro do diálogo estruturado. Além disso, o governo tem trabalhado no Dotações por sector em 1995 42 milhões de ecus Desenvolvimento soe e emprego 4. 4 Reforma administrativa e das instituições públicas 5. 5 Educação, formação investigação 3,5 Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 19 sentido de criar o quadro institucional e jurídico necessário para iniciar o processo de integração na União Europeia. Neste contexto, a Lituânia tomou iniciativas em 1995 no sentido de começar a harmonizar a sua legislação com o acervo comunitário. O Programa Phare contribuiu para esse processo, apoiando a elaboração de legislação relativa aos serviços financeiros (legislação referente aos bancos, seguros e títulos de crédito), ao direito comercial, trabalho, direito comunitário e direito direito do internacional, direito constitucional administrativo. direito e No primeiro semestre de 1996, o Parlamento deve aprovar uma alteração à Constituição da Lituânia relativa à aquisição de bens fundiários por estrangeiros e tormada necessária em face do Acordo Europeu. Também se espera que o Acordo Europeu seja ratificado em 1996. Em 1995, o Phare autorizou um financiamento de 38 milhões de ecus para assistência à Lituânia, isto é, um aumento de 4 milhões de ecus relativamente ao ano anterior. Este montante incidiu nos domínios prioritários referidos no Programa Indicativo para 1994-1995: desenvolvimento económico, desenvolvimento de infra- estruturas, programa de investimentos públicos, integração europeia e desenvolvimento de recursos humanos. O contributo do Programa Phare para o desenvolvimento do sector privado consistiu no apoio à instalação de uma rede de Centros de Aconselhamento Empresarial e um 25 Centro de Euro-Correspondência em Vilna. O Phare tem continuado a proporcionar os serviços de um consultor à Agência Lituana de Promoção do residente Investimento, que foi instituída em 1993 para promover o país como destino para investimentos. continua a deprimir o sector. Portanto, o Phare tem prestado auxílio na elaboração de políticas visando sector e reforçar o planeamento económico no proporcionar aconselhamento empresarial e técnico, crédito e financiamento para empréstimos. O Programa Phare também se tem ocupado do sector agrícola, que sofreu uma quebra nos últimos anos, mas permanece o segundo maior sector da economia. A privatização das "holdings" conduziu ao desmembramento da propriedade fundiária em pequenas parcelas e este facto, em conjunto com a limitada disponibilidade de capital, de capacidade empresarial e de saber-fazer, O Phare tem igualmente exercido acção nos seguintes sectores: programas de reforma da administração pública, tendo sido concluído um programa de esquematização da política para o sector, em Março de 1995; o sector da saúde, especialmente os cuidados primários de saúde; e a prestação de aconselhamento estratégico no sector social e na área do mercado de trabalho. 26 Polónia Em 1995, a Polónia progrediu de modo notável na via das reformas económicas. Mais de metade do rendimento nacional é gerado pelo sector privado, a transformação da Polónia em economia de mercado está bem assente e o desempenho cada vez mais económico independente dos acontecimentos políticos. torna-se O progresso económico do país traduziu-se, com clareza, na taxa de crescimento em 1995: depois de um aumento de 5 por cento em 1994, o produto interno bruto cresceu 7 por cento em 1995, devido a uma forte expansão das exportações e do investimento. Tendo este desempenho económico como suporte, o governo polaco deu início oficialmente a um programa de privatizações em grande escala, em Novembro de 1995. Esse programa criou 15 fundos nacionais de investimento, administrados por profissionais, gestores de carteiras de títulos. Cada um dos fundos actua como "holding" relativamente a cerca de 500 médias empresas a privatizar, tendo o público possibilidade de comprar acções dos fundos a um preço simbólico. A Comunidade Europeia, através do Phare, forneceu apoio a esse programa, financiando a campanha de sensibilização do público assim como a impressão e distribuição dos certificados das acções. A privatização das 4 400 restantes empresas públicas prosseguirá em 1996. No contexto do processo de privatização, foram empreendidas novas acções para reestruturar e privatizar o sector bancário, 60por cento do qual ainda pertence ao Estado. O Programa Phare continuou a prestar apoio ao organismo de reestruturação da banca, encarregado deste processo, e espera-se que ocorra em 1996 uma aceleração decisiva neste domínio. Ao abrigo do Programa Phare, a União Europeia autorizou 174 milhões de ecus para assistência à Polónia em 1995. Este montante está incluído no Programa Indicativo plurianual destinado à Polónia, cujo orçamento totaliza 1 015 milhões de ecus de subvenções para o período 1995- 1999. Neste quadro, o apoio do Phare tem como principal objectivo facilitar a participação da Polónia no processo de integração europeia, através da assistência que presta ao processo de transformação socioeconómica. Dotações por sector em 1995 174 milhões de ecus Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 9 Reforma administrativa e das instituições públicas 2 Reestruturação da agricultura 13 Infra- estruturas (energia, transporte: telecomunicações) 91 Ambiente e segurança nuclear 22 O Programa Indicativo plurianual incide nos seguintes aspectos prioriários, que foram escolhidos tendo em atenção a estratégia económica do governo polaco para o período 1994-1997 • tornar as relações entre empregados e patronato mais semelhantes às existentes nas economias de mercado, combater o desemprego estrutural e melhorar a defesa do ambiente • continuar as reformas institucionais nos domínios da segurança social, serviços sociais e sector financeiro • aumentar a competitividade da economia polaca. foram No âmbito do Programa Phare destinado à Polónia, a continuação do apoio para desenvolvimento das infra- estruturas do país representou 52 por cento do total das autorizações em 1995. Deste montante, 22 milhões de ecus da modernização da linha ferroviária E-20, ligando Berlim, Varsóvia, Minsk e Moscovo, para a qual contribuíram também fundos do Banco Europeu de Investimentos e do Banco o Europeu Desenvolvimento. a Reconstrução co-financiamento atribuídos para ao e Foram concedidos 53 milhões de ecus para cooperação transfronteiriça em 1995. Esses fundos devem ser aplicados de forma concentrada, sendo recebidos apenas por oito regiões que têm fronteira com a Alemanha ou com o mar Báltico. Fundamentalmente, o programa tem 27 finalidade desenvolver as como infra-estruturas na proximidade da fronteira ocidental da Polónia, até que alcancem um nível semelhante ao das existentes na parte oriental da Alemanha. Os financiamentos concentram-se, sobretudo, nas infra-estruturas de transportes e no sector do ambiente, sendo 55 por cento destinados aos postos de fronteira. Um acréscimo do apoio em matéria de infra- estruturas surge como resultado da continuada actividade de desenvolvimento regional, financiada pelo Phare em várias regiões da Polónia, para a qual foi autorizado o montante de 20 milhões de ecus. A persistente importância do sector ambiental reflectiu-se no aumento do financiamento do Fundo Nacional do Ambiente com uma dotação acrescida de 18 milhões de ecus. Este aumento corresponde a uma recomendação do sentido de manter o Parlamento Europeu, no financiamento do Phare destinado a projectos de despoluição ambiental. Outras importantes áreas a receberem apoio na Polónia, ao abrigo do Programa Phare para 1995, incluem a agricultura, o desenvolvimento do turismo e o sector educacional. A notável aceleração da aplicação do Phare, em 1995, foi animadora e traduz o reforço das relações entre a Polónia e a União Europeia que se pôde observar nesse ano. No quadro do Acordo Europeu, o Conselho de Associação bilateral reuniu pela segunda vez em Julho de 1995. O Conselho centrou a sua atenção em três tópicos: a estratégia da Polónia para a integração na União Europeia, índole a cooperação comercial. intra-regional e questões de 28 Roménia Para a Roménia, 1995 foi um ano de estabilidade no progresso económico e de relações políticas mais intensas com a União Europeia. As estatísticas governamentais para o ano de 1995 indicam um aumento de 6,9 por cento no produto interno bruto, a redução da taxa de inflação para metade cifrando-se em 27,8 por cento, uma diminuição da taxa de desemprego de 10,9 por cento para 8,9 por cento e um aumento de 16,3 por cento no salário real médio. No entanto, a deterioração da balança de pagamentos e da confiança do público na moeda nacional, que ocorreu no final do ano, mostra que não existem todas as condições macroeconómicas para assegurar um crescimento duradouro, apesar de se terem registado êxitos notáveis. A nível microeconómico, em 1995 o Fundo do Património Público conseguiu alienar mais de 650 empresas, o melhor desempenho alcançado num ano até ao presente, em termos do número de empresas. Isto faz com que o número total de empresas privatizadas na Roménia seja de 1524, representando cerca de 10 por cento do volume total de emprego. Além disso, em Junho de 1995 foi iniciada a aplicação de um programa reformulado de privatizações em grande escala. Ao abrigo deste novo programa, os cidadãos da Roménia receberão uma participação importante em empresas romenas, estando abrangidas por este regime um número de empresas que poderá atingir 4000. O Fundo do Património Público manterá alguns importantes interesses residuais que serão transaccionados a dinheiro, por um dos seguintes métodos: leilão, oferta pública, transacção comercial. O interesse público no programa foi diminuto e foi concedida uma prorrogração do prazo de subscrição até Março de 1996. O programa facilitará a descentralização do sector produtivo e constituirá um passo importante no sentido de uma economia de mercado que funcione. Para o ano de 1995, o Phare autorizou o montante de 66 milhões de ecus, destinado a programas na Roménia cuja execução se prevê prolongar-se por dois ou três anos. Este montante faz parte da perspectiva financeira plurianual para a Roménia, cujo orçamento totaliza 550 milhões de ecus para o período 1995-1999. A assistência à Roménia no período 1990-1994 totalizou 542 milhões de ecus. Em 1995, o Phare esteve especialmente empenhado na assistência em matéria de privatizações e de reestruturação industrial. Proporcionou apoio para a realização do Dotações por sector em 1995 66 milhões de ecus Reestruturação da agricultura 10 Educação, formação e investigação 18 Infra-estruturas (energia, transporte: telecomunicações) 38 programa governamental de privatizações em grande escala, que incluía uma campanha de sensibilização do público visando conseguir maior compreensão e participação popular. Acresce que tem prestado uma assistência importante ao Fundo do Património Público, no que se refere à venda das suas participações residuais. Foi lento o progresso na reestruturação das grandes empresas públicas, durante 1995. Houve uma importante contribuição do Phare para a elaboração dos planos de recuperação financeira de 26 empresas muito endividadas, mas esses planos ainda não foram postos em prática. O Programa Phare continuou a auxiliar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PME), mediante o apoio a uma rede de centros de aconselhamento de PME e o suporte a um regime de subvenções. Phare também financiou um programa de assistência destinado aos bancos, para os auxiliar nas suas relações comerciais com as PME. do sector empresarial, houve Além progressos consideráveis noutras áreas de reforma. Por exemplo, a reforma do ensino profissional está a ser realizada com um importante contributo do Programa Phare, quer no que respeita ao processo a nível nacional, quer relativamente a um grupo-chave de 25 escolas de ensino profissional de vários pontos do país. Além disso, a nova Lei da Educação prevê o desenvolvimento da autonomia universitária e, em seu apoio, foi elaborado um programa ao abrigo do Phare. 29 O Programa Phare também apoiou a modernização de infra-estruturas na Roménia, quer directamente pelo financiamento, em conjunto com o Banco Europeu de Investimentos, de um importante projecto de reabilitação de estradas, quer indirectamente, financiando estudos de viabilidade e outras actividades preliminares nos sectores dos transportes, telecomunicações e energia. O Acordo Europeu entre a Roménia e a União Europeia entrou em vigor em Fevereiro de 1995. A primeira reunião do Conselho de Associação realizou-se em Abril de 1995. Na Comissão de Associação, em Outubro de 1995, foi discutido o acesso aos programas de cooperação transfronteiriça do Phare e a execução de programas multinacionais, assim como questões de financiamento do comércio. Em Junho de 1995, o país apresentou um pedido formal de adesão à União Europeia. Uma declaração de apoio à adesão da Roménia foi assinada por todos os partidos e anexada ao pedido. Igualmente, o documento "Estratégia Nacional para a Adesão", que acompanhou o pedido formal da Roménia, punha em destaque o consenso nacional que guiava a transformação política, social e económica deste país. Em conformidade com o Livro Branco sobre o Mercado Interno, a Roménia começou a trabalhar na harmonização da legislação nacional com a da Comunidade Europeia. Foi dada prioridade aos aspectos da concorrência, subsídios estatais, serviços públicos e financeiros e livre circulação das pessoas. Com o apoio do Phare, também se iniciou a reestruturação do sector da Investigação e Tecnologia, que desempenhou um papel importante durante o período de economia centralizada. assistência tem prestado O Phare a projectos descentralizados, elaborados por parcerias formadas a nível local entre entidades públicas e do sector privado, em cidades de vários pontos do país. O programa mais adiantado neste domínio incide sobre a criação de medidas activas de emprego. Em 1995, Phare subvencionou projectos, no valor de 50 000 ecus, referentes de 21 cidades do país. O número das cidades abrangidas aumentará em 1996. Outros programas da mesma natureza, cuja elaboração decorreu em 1995, incluem o apoio ao desenvolvimento económico e aos serviços sociais, a nível local. Nas suas acções visando o desenvolvimento da sociedade tem apoiado, através do programa civil, o Phare Democracia, a realização de 19 microprojectos nas seguintes áreas: formação de jovens políticos; estímulo ao diálogo entre as autarquias e os cidadãos; reforço das romenas e sua cooperação com as organizações autoridades a nível local e nacional; promoção dos direitos das e outras actividades multiculturais. No sector da saúde, o Phare técnicas de contribuiu para o desenvolvimento de preservação das vacinas em zonas rurais. crianças; diálogo húngaro-romeno, 30 Eslováquia notáveis conseguiu Eslováquia A resultados macroeconómicos em 1995. Registou-se um elevado crescimento do PIB e reduzida inflação, enquanto que a balança comercial permanecia positiva e o défice das contas públicas decrescia acentuadamente. Os únicos elementos negativos eram a taxa de desemprego e o reduzido nivel de investimento estrangeiro. Depois da espectacular viragem de 1994, quando a expansão da economia foi de 4,8 por cento, o crescimento real do PIB continuou a acelerar em 1995, atingindo 7,4 por cento. Os salários reais mais elevados e algum aumento de emprego promoveram o consumo privado e o crescimento económico impacte teve finalmente um positivo no investimento. Apesar da aceleração do crescimento económico, a inflação caiu para menos de 10 por cento, sobretudo graças a uma política monetária restritiva. O maior crescimento também conduziu a mais elevados níveis de importações que reduziram o superávide das contas correntes e a contribuição das exportações líquidas para o crescimento. Em 1995 foi autorizado um montante de 46 milhões de ecus para assistência do Phare à Eslováquia, um pequeno aumento em relação ao valor do ano anterior - 40 milhões de ecus. O montante total autorizado no âmbito do Phare representava a primeira "tranche" do Programa Indicativo plurianual acordado em 1995. Este programa estabelece que o apoio do Phare, a médio prazo, incidirá nas seguintes grandes áreas estratégicas • adopção do acervo comunitário, a modernização das estruturas do Estado e da sociedade, e aproximação das leis, normas e regulamentos à legislação comunitária incluindo • desenvolvimento e reestruturação do sector privado • desenvolvimento de recursos humanos, incluindo reforma do sector social • modernização de infra-estruturas. Ao abrigo do Programa Indicativo plurianual para 1995- 1999, os fundos autorizados no futuro podem ser modulados com base nas necessidades e capacidade de execução. Esta última é de importância especial, dado que Dotações por sector em 1995 46 milhões de ecus Saúde pública 2 Desenvolvimento social e emprego 2,4 Medidas regionais integradas 1 Desenvol mento do sector privado e apoio às empresas 14. 2 Reforma administrativa e das instituições públicas 5 Reestruturação da agricultura 2,6 Sociedade civil e democratização 0,5 Educação, formação e investigação 5 Ambiente e segurança nuclear I Sector financeiro 3 Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 8,2 o desempenho da Eslováquia, em termos dos programas anteriores, pode ser melhorado. Está em curso um diálogo permanente com as autoridades eslovacas sobre o modo de aumentar a eficiência e a eficácia do Programa Phare. Em 1995, o Programa Phare concentrou-se, sobretudo, no fornecimento de "know-how" e no apoio ao investimento para desenvolvimento do sector privado. Especificamente, foi prestado apoio ao desenvolvimento dos seguintes projectos vitais para preparar a Eslováquia para a sua adesão à União Europeia • fundo pós-privatização, uma iniciativa conjunta do Phare e Desenvolvimento, que fornece capital social e "know- how" às médias empresas da Eslováquia - Banco Europeu de Reconstrução • o bem-sucedido programa para as pequenas e médias empresas que proporciona assistência financeira e transferência de "know-how" para as PME eslovacas. Os instrumentos financeiros disponibilizados ao abrigo deste programa tiveram todos muitos interessados, especialmente o fundo para pequenos empréstimos. Esta assistência financeira, simultaneamente com aconselhamento em matéria empresarial através de uma rede de centros de assistência, fornece às pequenas e médias empresas um serviço valioso • continuação da transferência de "know-how" o Banco Nacional da Eslováquia e para o Ministério das Finanças, apoiando o seu papel importante nas reformas económicas e na integração europeia A Eslováquia tem considerado que é uma prioridade a sua integração nas estruturas políticas, económicas e de segurança ocidentais, especialmente a adesão à União Europeia. A 27 de Junho de 1995, a Eslováquia apresentou um pedido formal de adesão à União Europeia. Durante todo o ano participou plenamente no diálogo estruturado com os Estados-membros e promoveu a aplicação do Acordo Europeu através da primeira reunião do Conselho de Associação em Maio e da Comissão Mista Parlamentar de Associação em Novembro. na área do desenvolvimento dos recursos humanos, foi iniciado um programa para o sector da saúde em 1995, incidindo nos cuidados primários e no financiamento do sector da saúde apoio adicional aos serviços aduaneiros da Eslováquia, serviço de normalização, serviços judiciários e sociedade civil uma iniciativa importante no sector das infra-estruturas, financiada em 1995, fornecendo apoio em investimento para a realização de um furo geotérmico transfronteiriça entre a programa de cooperação Eslováquia e a Áustria, implicando uma dotação de 4 milhões de ecus para vários projectos no domínio do ambiente (tratamento de esgotos e águas residuais) assim como estudos de viabilidade no domínio dos transportes, do desenvolvimento socioeconómico e do planeamento regional. 32 Eslovénia Mediante uma série de rápidos ajustamentos na sua economia, a Eslovénia tem obtido um alto nível de estabilidade macroeconómica. Em termos de rendimento per capita, o país está a nível semelhante ao de alguns Estados-membros da União Europeia. Em 1995, a economia cresceu quase 5 por cento e a taxa de inflação desceu abaixo dos 10 por cento. 65 por cento das exportações do país destinam-se à União Europeia. O desempenho da Eslovénia, no âmbito do Programa Phare, revelouse impressionante: as taxas de contratação foram especialmente elevadas, estando já contratados quase 100 por cento dos montantes autorizados em 1992 e 1993 e quase 60 por cento dos autorizados em 1994. Tal situação traduz o modo eficiente como a Eslovénia utiliza os fundos canalizados pelo Programa Phare. Em 1995 foi atribuído à Eslovénia o montante de 16,4 milhões de ecus, no quadro do Programa Operacional Nacional. Além disso, os fundos autorizados para cooperação transfronteiriça (6 milhões de ecus) e para o programa Tempus (2,6 milhões de ecus) elevaram para 25 milhões de ecus o montante total do financiamento disponobilizados pelo Phare no ano de 1995. Em 1995 o Programa Phare exerceu um impacte imediato em certas áreas-chave. Houve um apoio constante à reestruturação de sectores e de empresas, incluindo a formação do pessoal dirigente destas, e ao programa de privatizações através da emissão de certificados de participação. Foram utilizados fundos para desbloquear o posto de fronteira com a Hungria em Dolga Vas, um importante estrangulamento num dos principais itinerários rumo à Europa central. A reforma das finanças públicas e do sector bancário também foi apoiada, incluindo a criação de um novo regime fiscal. O programa de cooperação transfronteiriça com a Áustria abrangeu a beneficiação do cruzamento de fronteira em Jezersko e a reconstrução da rede de esgotos de Gornja Radgona. Um programa semelhante de cooperação com a Itália incluiu, entre outros aspectos, infra-estruturas de transportes, ambiente, desenvolvimento de recursos humanos e cooperação cultural. Dotações por sector em 1995 25 milhões de ecus Educação, formação e investigação 2. 6 Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 7. 4 Desenvolvimi social e emprego 4. 4 Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 3 Em Junho de 1995 foi assinado um Memorando de Acordo entre o Coordenador Nacional do Programa Phare e a Comissão, que definia a estratégia para a futura assistência plurianual canalizada pelo Phare para a Eslovénia. Este documento serviu de base para a redacção do Programa Indicativo plurianual de 1996-1999. Em conformidade com o principal objectivo da política governamental no sentido de maior aproximação à União Europeia e, finalmente, plena adesão, esse documento indica três grandes áreas em que o Programa Phare apoiará a estratégia de pré-adesão da Eslovénia • preparação para assumir as obrigações decorrentes da qualidade de membro (o acervo comunitário), mediante legislação, normas e progressiva adaptação da regulamentos, de modo a compatibilizá-los com os da União Europeia. Incluem-se disposições visando a aplicação e o cumprimento daqueles normativos, assim importantes como ajustamentos políticas internas da União, como sucede no caso da agricultura tendo em conta • desenvolvimento e reforço de ligações económicas, comerciais e físicas, não só com a União, mas com países associados e, eventualmente, com outras regiões vizinhas. Trata-se de um elemento essencial na preparação para o futuro alargamento e para o desenvolvimento sustentável da região no seu conjunto 33 reforma estrutural social e económica, a médio prazo. Inclui-se o aumento da competitividade da indústria e dos serviços até níveis internacionais, assim como o fomento de maior desenvolvimento do sector privado, do investimento, da capacidade de exportação e dos mercados de capitais. Além disso, o sector social e a administração pública carecem de reformas, assim como os sectores da ciência e tecnologia, infra- estruturas e defesa do ambiente; as regiões com dificuldades motivadas pelas reformas necessitarão de auxílio. Durante o ano em apreciação, foi rubricado o Acordo Europeu com a Eslovénia. O Acordo de Comércio e Cooperação Económica, assinado em 1993, continua a ser a base para as relações comerciais entre a Eslovénia e a União Europeia. Desde a assinatura do Acordo Europeu em 10 de Junho de 1996, a Eslovénia participa plenamente na estratégia de pré-adesão e o seu governo redigiu um livro bianco relativo à estratégia nacional de pré-adesão e criou as estruturas para a sua concretização. 34 Fundos autorizados por país em 1990-1995 (milhões de ecus) 99 100 34 35 Albânia Bulgária República Checa Checoslováquia 1990 0 1991 0 1992 0 1993 1994 1995 1990 1991 1992 1993 0 1994 0 1995 0 1990 0 1991 0 u 1992 1993 1994 1995 ^ ^ ^ ^ • 2 2 ,5 JJHHÍ24 1990 1991 0 1992 0 1993 0 1994 0 1995 0 Estónia RDA Hungria Letónia Lituânia Polónia 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Ãf^^S^B^ J*?ÍÍ. ^V^îS. '•!%'S•!!:«i^:,: 174 180,8 197 200 225 35 Roménia Eslováquia Eslovénia ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros programas Nota: 30,2 13,1 47. 7 13. 4 10. 4 • • i^ 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 assistência O Relatório Anual Phare de 1995 contém valores referentes às cinco rubricas orçamentais (Programa de democracia Phare B7-5200, a reestruturação económica dos países da Europa Central e Oriental (Phare) B7-6000, Cooperação transfronteiriça B7-6020, Contribuição comunitária para medidas tomadas por ONGs B7-6310, Abertura de programas comunitários a países associados da Europa Central B7-6330) geridas no quadro do Programa Phare) para 36 243. 2 <• Em resultado de limitações do software, os valores contidos no Relatório Anual Phare de 1994 só se referiam a duas rubricas orçamentais. E esta a causa da ligeira discrepância que se verifica nos valores históricos contidos Relatórios Anuais Phare de 1994 e de 1995. Fundos autorizados por sector em 1990-1995 89 80 78,5 40. 6 136 (milhões de ecus) 16. 2 10,5 101. 7 119. 7 36. 6 90 ilíi; « ::\-J^nyfieãV&Sèít ^•À. -. ,: |6 99 102. 5 92,5 90 &&t'MSfâtèaste. ^9 6,8 42 - 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Ajuda humanitária Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Infra-estrutura (energia. transportes. telecomunicações) Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Saúde pública Reforma administrativae das instituições públicas 1990 1991 1992 1993 1994 1995 26,5 25. 1 ,81,9 37 48. 2 47,3 1990 0 1991 0 1992 0 1993 0 1994 0 1995 |2 1990 0 1991 0 1992 0 0 1993 111 5 1994 W 4 1995 I Desenvolvimento social e emprego Aproximação da legislação Defesa do consumidor Sector financeiro Medidas regionais integradas Outros sectores Nota: O Relatório Anual Phare de 1995 contém valores referentes às cinco rubricas orçamentais geridas no quadro do Programa Phare. Em resultado de limitações do software, os valores contidos no Relatório Anual Phare de 1994 só se referiam a duas rubricas orçamentais. E esta a causa da ligeira discrepância que se verifica nos valores 38 históricos contidos nos Relatórios Anuais Phare de 1994 ede 1995. financeiros, Em resultado do processo actual de apresentação dos resultados uma distribuição por sectores mais rigorosa. E esta a causa do aumento do número de sectores, de 9 em 1994 para 15 no Relatório Anual Phare de 1995. é possível fornecer Financiamentos Phare por país Albânia (milhões de ecus) Bulgária Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros T o t al 1990 1991 1992 1993 1,2 2,5 IX 35 "0 X) "õ" 7 1) 0 75 1994 ~4~6'~ _ 2,4 " 1) 0 ""'7 """23 X) " "(I 0 "" 1) " 1) " ""7 (I 49 1995 "' X ~ X õ "3. 5" 0 35 Õ" "34" " 0 0 0 "XX '" X~' X Total xx Xõ "o 9,6 "3,3 105 " " 77 "" ' " o íl 0 "0 7 ~8~,5~ "1) " 13 11,4 332 1,2 0 35 50 4,4 ~XT "X 0 " o" XT' 4,4 110 Nota: A Albânia acedeu ao Programa Phare em 1991. 1990 0 X IX __ 0 10 1991 0 "25"" 20 20 Õ XX XT XT 24,5 106,5 1992 1993 1994 1,2 0 5 ()' " "" 0 "62,6 """() "" 1) 3 0 0 " X) X) ~~85 0 17,5 Î5X 5" 0 13,9 Õ 6 0 " "4 ÍÕ',5"" Í3 90 21 X 0 22,5 0 " 0" "XíT 0 "87\5 República Checa Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 1991 1992 1993 1994 4,5 5,5 " 0 1) 0 25 X o X) "o 14 "0 X) 60 0 0 X 60 1995 "X 5 0 21 7 o" X " 48 "" "2 0 " "o" o Total 17,2 56 1,2 63,5 61,1 """"15 " """25 " l X ,5 2" 0 51,5" 0 6,5 25,5 o ^3 1,5 476 X 1995. __ " X" (T ~"õ~ _ ___ 91 0 o 0 "ir " X" XT 110 Total 16 XX o xr,5 —X" _. Q. _~õ" 125 O 0 '_" 2 8" 0 24" () ~T\~ T 30 Nota: Antes de 1993 os fundos eram atribuídos à Checoslováquia. 39 Checoslováquia Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1993 1990 0 "O __ _. _. X" " 30 0 "O "o" " X " " õ o " "o " XT " ~ _ o_ " o 34 1991 __0_ 0 9 ~'T o 0_~ 11 " o" X 39_ 0_ íX õ_~ 20" 99 1992 x 2x x """X" õ~ o X" lo o" o" 3[ o õ" ó "3(1 100 1994 Õ d o" o o" o o o o o o o X o" o" o 1995 Total 0 o" 4 38 ""35 0 " 0 "21 0 o" 70 0 15 0 "50 233 Estónia Nota: A partir de 1993, o financiamento Phare foi attribuido à República Checa e à Eslováquia em separado. 1990 Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 0 0 0 1 20 0 0 0 0 0 0 " _ XX 35 1991 X o X o o" X" """o" " X (X " o " õ" o o" X X o 1991 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Õ 0 1992 0 0 "o J " X o _ 0_ X o" o o" o o o 9 To 1993 0 o "X 1,5 "X "o" o '_ o XT "o "X o o " X íoX 12 1994 0 0 0 4,5 2. 5 0 o" 6 0 " 0 8" 0 0 0 1,5 "22,5" 1995 " 2,8 _0 ~~Q~" 42 ~~ 0 0 X" 5" ~_0 ~~ 0 " Xi o 2~9"~" "XT ir 24 Total XX 0 Ò"~ 11. 2 2,5" 0 " 0 X i_ ~"~" (X o 17,1 0 2. 9 0 21 6 83 Nota: A Estónia acedeu ao Programa Phare em 1992. 1992 1993 1995 1994 (X o o o" o o" o" o o o o" o" o Total 0 1) o ï 20 0 o" 0 0 0 1) 14 35 Nota: O apoio à RDA cessou após a reunificação da Alemanha em 1990. RDA 40 Hungria Letónia Lituânia 1995 X ío" o" 16 Í2 0 0 36 0 0 6 5 2 X 2 92 1995 1,3 0 0 2 0 2,5 0 9,2 0 0 8,3 0 9,2 0 0 3 23 Total 27 78,5 0 111,5 74,5 19 0 73,3 0 0 136 15 31 Í0 7 582,8 Total 1,3 0 0 10,5 5,5 17 0 9,2 0 0 8,3 0 9,2 0 34 95 Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 "o"" 20 0 7,5 27 5 0 0\8 "X" XT 26 XT " X" "o """X 8 93 1991 1992 xx " 5_" "o 21 10 0 " XT 0 ~_ 0 "o 11 " Xõ """ ""26 0 """" 4 17 10 14_ "X "XX " "X 45,5_ "" "X "" X o "o" 115 1 0 1^ 1993 1,5 30,5 ~ 0" 26 "X 0 "X Õ _0 "o" 31 "o 0 10 1 100 1994 Õ X) o 24 15,5 0 0 29 0 0 16,5 0 0 0 0 85 Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1991 1990 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 O7 "_ "_~§_ "~ " X T " " "0 1992 0 0 0 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13,5 15 1994 Õ 0 0 5 5,5 14,5 Õ 0 0 0 0 0 0 0 1993 0 0 0 2 0 0 Õ" 0 0 0 0 0 0 X Ï 6 4 ,5 18 2 93 0 0 Õ 0 0 0 Õ 0 0 0 0 Õ 0 0 0 XT 0 Õ 1990 Nota: A Letónia acedeu ao Programa Phare em 1992. 1991 " XT " _o_~ ~ o "o" o X """ X o_ """ o o fT "o X X "o o 1992 """ Õ 0 0 1X o " o" o o o o 9,5" 0 Õ" 0 20 1993 ~xx o " " "X" ""2,5 " " X 0 "o " o "o o o õ o "o 22,5 25 1994 0 0 1) 6 1 14,5 0 16,5 0 0 0 0 0 0 1 39 1995 5,5 0 0 33" "() 0 "o" 19 0 0 9,6 0 4,4 0 0 42 Total 5,5 0 0 13. 5 1 14,5 0 35,5 0 0 19,1 0 4,4 0 32,5 126 Nota: A Lituânia acedeu ao Programa Phare em 1992. Polónia Roménia Eslováquia 42 Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 __ " l õ rX. __ 1991 "XX 2X" "2" X" 6"" Õ" Õ" 38 TT """'" 0" " X" X 180,8 14,5 35 Í6 Õ" XT o "0 56^ "0 XX 197 1992 9,2 18 Õ" 4,7 Õ 26X Õ "X 74,5 "~~Õ" "7,2 "O" 0" 200 1993 27 30 0 45 Õ" 21 0 "63 "0 """"5" 7 "Õ" " "Õ" Õ 27 225 1994 "2IX" """" 2X"" """ X 39 12"" 22 X 93,8"" Õ 0 9 Õ 9 Õ X 2083 1995. _. _ ""13" 0" ""37" ""22" 0 Õ 91 0 " 0 9 " "0 "0 0 X 174 Total "ITX" 1 8 03 Õ 180,3 109 65,7 Õ "290,2 0 5" 193,5 0 34,2 20" 30. 185,6 Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 fX 0 (X 0 õ" íXX "~õ~ õ" (X õ" o X "õ" X 153 1991 fX 34 10 X "34,3"" "9 " "0 0 0 0" "25"" "22" 134^ 1992 X 32 Õ~" 13 5"" " "X 22""" "X "0" X " 40 0 15 "0 20 152 1993 ÍÕ" 5 X 18 0 0 9X Õ 0 0" 70"" 0 Õ 0 " "27" 139,9 1994 X X" 0 X" 37 Õ Õ Ò 25" " Õ Õ 2 3 1" 0 Õ Õ õ 100 1995 0 10 õ 18 0 Ó Õ "38 Õ Ò 0 0 0 " Õ 0 66 Total 19,6 81 " 5 96 5 5 " 81,7 72 0 0 "T33,4" 0 15 25 69 607,7 Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 1991 1992 " Õ~" ~ "Õ~~ õ" õ" " X " o " "o"" o õ õ õ 1993 0 5 Õ Õ 19" X "3 "X "X 40 1994 " X" "" X" " X 9 "Õ X" "õ" 6,5 o 0 "0 5,5" 0 5" 40" 1995 " 5" 2,6 " "03" " 5"" Total "9 XoX 0,5' Í9 " 3 "0 8,2 Õ" 0 "1X2" "X5" 2,4 - 2 0,6 46 0 19,7 0 0 "331 X 3" 10,9" 2" 10,6 126 Nota: Antes de 1993 o financiamento era atribuído à Checoslováquia. Eslovénia Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 1991 "XX ""õ (X o (X "X" X" " X" o õ " X" "X ""XT'" o _. _ " Õ" "'" õ "X" X" o " X" X" õ "" "õ " o " X" X" X" "X" o 1992 "rX o _ o XX" "o o ~"'~T~ X" " X o o o" o" o" 6 , 7" 9 1 9 93 Õ"" 0 " X X X" "o" o "o" õ õ o o "X "X" "o "73 11 1994 """"o o o "53 "o o "o 6 "0 0 Í23 ""() 0 0 0 24 1995 0 0 0 2,6" 0" 0 0 "7,4 0 0 3 0 44 0 7,6 25 Total 0 0 0 13,9 0 0 0 13,4 0 0 15,5 0 4,4 0 21,8 69 Ex-Jugoslávia Nota: A Eslovénia acedeu ao Programa Phare em 1992 Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 1990 0 0 0 0 Õ 0 30,2" Õ 0 Ó 0 0 0 0" 0 3 04 1991 0 0 0 6 Õ 0 7,1 0 0 0 0 0 Õ "Õ 0 13,1 1992 Õ 0 Ò 0 0 0 47,7 0 0 0 Õ 0 0 0 0 47,7 1993 0 0 0 0 0 0 25 0 0 0 Õ 0 0 0 0 25 Programas regionais Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúdepública Outros Total 1990 Õ Õ Õ 21,3 Ó Õ 5Ï" 0 Õ 0 Õ Õ 0 0 Õ " 72"X 1991 11 0 0 28,1 23,5 1992 ï,5 0 0 24 46 Õ "0 X 0 0 0 20 4,3 0 "Ò 1,5 88,4 0 35 Õ 0 3 6,5 Õ Õ Õ 116 1993 10 0 Õ 20,8 20 Õ X 24 Õ 0 27,5 10 0 0 Õ 112,3 1994 2 0 0 0 0 0 23 0 0 0 0 0 0 0 0 25 1994 25 0 0 13 Í3 0 0 31 0 0 0 4 0 0 0 86 1995 0 0 õ o o o 25 0 0 0 0 0 o o o 25 1995 Õ 0 Õ 8,5 20 Õ 0 70,5 Õ 0 5 Ò 0 0 0 104 Total 2 0 0 6 0 0 158 0 0 0 0 0 0 0 0 166 Total 47,5 Õ Õ 115,7 122,5 0 51 160,5 Õ 0 55,5 24,8 0 0 1,5 579 43 0 0 10 0 0 5 0 0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 0 0 10 9,9 0 J X IZ 911 Q- Q 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 35 17,8 35,1 43 ° 0 2 0 6 95 32 20 6 3 0 10 7 23 9 Õ 2 0 4 21 0 0 \ 0 0 2 74 32 20 ~ ®IZ 20 °_ X IXX_Z ~~9. ZZ 38,6 43,6 5X9 " 43,5 " 74,8 1193 67,4 243,2 227,8 504,9 0 0 0 0,4 0 0 Q 0 0 0 0 0 0 Õ" \Õ 10,4 0 0 0 0 0 0 -Q 0 0 0 0 0 0 Õ 111 13,4 Outros programas Dotações por sector em 1990-1995 Reforma administrativa e das instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Educação, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros Total 44 Financiamentos Phare por sector Ajuda humanitária Aproximação da legislação 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia 30,2 Programas multinacionais Outros 51 0 Total 101,7 (milhões de ecus) 10 ""20 0 0 """ X 0 X " 0 0 0 """"0 "o" 50 "X 0 0 Õ 0 ""X """o" o o" o "o " 22" 34,3 7,f 0 47,7 X o 71,4 119,7 0 10 "o o o "X o" "o" o o "o "o" "o" 9X 25" o o 44,9 7 0 0 0 o' o o o o o" o "o o 23" o o 30 77 25 0 o "o o "o o o o " o "o 81,7 "Í58 51 0 25 392,7 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros Total Ambiente e segurança nuclear Defesa do consumidor 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais 0 3X 30" 0 X o "27 "o" " o X2"" o " 19 5 ~" o o o " 1 0" """" o " o" 35 20 X" o "X o" "o 0 " o" o o" X,5 " o" _^ 0 3,3 0 ~ï\~~\5,6 X "o" "o o To X o õ" o o" o o " "o """o " o" o ~"n' o o " 5" XT "o" o 2,5 15,5" 5,5" 1 12 0 "o" 0 o" 20 "o 38X 13 23" 773 " _ Outros _______ 3,3 6 ll """35 1 "" 0 2,5 XT,5 " " 5,5 1 109 20 """o 5 """"" 0 122,5 43 20 20 82 483,4 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros Total 45 Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Educação, formação e investigação 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros Total 7 6 0 19 0 0 0 3 0 0 0 0 0 7 51,5 70 14,2 33,2 12,5 3 9,1 0 20 39 0 0 0 45,5 0 0 0 22,5 31 0 0 0 11 0 9. 5 56 74,5 0 0 0 0 20 0 0 40 0 3 31 16,5 0 0 7 0 27 70 0 27,5 0 0 9 0 0 23,4 0 0 15,5 17,1 136 8,3 19,1 193,5 0 28 133,4 0 55,5 0 0 64 1803 1913 1943 0 21 95 93,4 139,2 863,1 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros Total 0 0 4 0 0 0 7,5 0 0 0 5 9 0 0 0 17 0 0 2,8 14,5 0 0 10 6 28,1 1 0 0 0 21,3 0 36,6 1,2 8 25 0 2,3 1 21 1,5 1,5 42 0 0 13 0 24 2,5 17,5 0 5 3,5 1,5 26 2 2,5 45 0 0 20,8 2,4 12 0 9 5,5 4. 5 24 5 6 39 0 5,5 37 0 13 3,5 21 0 5 2,6 4,2 9,6 63,5 38 19 13,9 11,2 16 111,5 2 3,5 37 0 8 18 0 10,5 13,5 180,3 1 21,5 96 6 8,5 115,7 17,8 147,1 35,1 7463 0 0,4 7 90 1403 162,2 169,9 9,9 Desenvolvimento social e emprego Infra-estruturas 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 4,4 21 10 0 0 0 0 0 0 26,4 0 0 0 0 35 0 0 23 13,9 62,6 0 63 6 6 29 0 16,5 93,8 0 25 25 0 0 5 0 0 0 o o 63 0 9 0 0 24 0 34 48 0 8,2 7,4 5 61,4 150,5 21 19,7 13,4 11 36 73,3 9,2 9,2 19 35,5 91 290,2 0 91 38 0 0 125 72 0 31 70,5 160,5 96,8 114,9 326,4 45731 2 0 2. 044,7 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais 0 23~ 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 18 7,2 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 Outros Total 0 353 0 48,2 3 15 0 0 0 5,5 0 0 o o o 9 0 14 0 0 0 0 283 0 0 0 2,4 4,4 2,9 2 9,2 4,4 0 0 2 0 0 0 20 0 6,5 15 10,9 4,4 2,9 31 9,2 4,4 34,2 0 24 15 0 0 20 473 1773 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais 0 0 0 o o o 0,8 0 0 6 0 0 0 0 0 0 5 11 0 0 0 7,5 0 0 10 o o 9 0 0 Outros t o t al 0 6,8 0 423 46 Reforma administrativa e das instituições públicas Saúde pública 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros Total 10 1,2 16 4,6 1,2 0 0 0 o o o 8 0 0 o o o o o o 0 0 0 0 14,5 1,5 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 7,5 9,2 27 21,5 0 0 0 o 11 o 263 0 0 0 0 0 0 10 o 1,5 0 25,2 10 o 65,7 0 11 9,6 2 25 3 81,9 0 0 0 5 0 2,8 3 1,3 5,5 2 0 5 0 0 0 o 5,8 17,2 0 9 0 2,8 27 1,3 5,5 77,2 0 16 19,6 2 47,5 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais 6 10,5 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 13 25,5 0 2 0 0 10 o o 20 0 0 25 0 0 3 24,6 233,9 Outros Total 0 45 15 0 263 6 2 1013 Reestruturação da agricultura Sector financeiro 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia 0 16 0 0 0 0 Hungria 20 Letónia Lituânia 0 0 Polónia 100 RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais 0 0 0 0 0 10 0 0 3 0 o 30,5 0 0 30 0 0 5 0 0 Outros Total 0 136 0 783 80 5 0 o 5 0 0 0 0 0 2,5 0 4,5 0 0 0 o 17 0 5 0 30 56 0 2,6 10,6 0 0 0 0 10 78,5 0 0 0 0 13 180,5 0 0 10 0 0 0 4. 5 81 0 0 0 0 40,6 441,1 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais 35 0 0 0 0 0 0 0 0 4,7 0 0 5 0 0 Outros Total 0 44,7 40 61 0 0 o 5 0 o o 14,5 14,5 22 0 0 o o o o 56 105 15 0 8 0 0 19 17 14,5 65,7 0 0 5 0 35 0 0 3 0 0 0 2,5 0 0 0 o o o o o 0 o 403 249,2 47 Sociedade civil e democratização Outros sectores 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 4. 4 0 30 0 6. 7 9 4 13,5 9 0 0 0 0 ï. 5 0 0 0 """"" 0 5 X" 10,5 1 16 22,5 """27" o" 8 5 0 1,5 0 43 1 0 " 0 0 20 ""27 "o 0 0 0 0 o o 7 0 0 0,6 7,6 0 2 0 0 0 o 3 0 o o 11,4 1,5 50 10,6 21,8" 21 7 34 32,5 30 14 11 69 0 1. 5 0 "Õ" 20 0 X Õ" Õ" 0 0 3 X o" 22" o í. 5 10 54,9 38,6 563 135,2 180,9 43,5 553 67. 4 227,8 543 87,6 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros Total 0 1,2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 o 0. 5 0 1. 2 4 0. 5 0 0 0 0 0 0 0 0 o o o 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais 0 "o" 0 0 0 o" 0 o" 0 0 14 0 X 0 0 10 16,2 10 10,5 35 45,7 Outros Total 13. 4 27,4 Medidas regionais integradas 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total Albânia Bulgária Checoslováquia Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia RDA República Checa Roménia Ex-Jugoslávia Programas multinacionais Outros Total 0 0 0 o o o o o o o o o o o o o o o o o 10 o o o o o o o 4,3 0 43 6,5 0 163 8,5 8,5 0 0 0 0 1,5 1,5 0 0 5 0 0 0 o o o o o 32 47 0 0 15 0 0 0 0 o o o 24,8 32 81,8 48 Resultados financeiros do Phare Fig. 1 - Fundos autorizados, contratados e pagos em 1990-1995 (milhões de ecus) 1990 1991 1992 1993 1994 1995 • autorizações • contratos pagamentos Fig. 2 - Fundos acumulados autorizados, contratados e pagos em 1990-1995 (milhões de ecus) Os resultados financeiros do Programa Phare continuaram a melhorar em 1995. O Phare chegou a uma situação em que a contratação num ano está ao mesmo nível do que as autorizações nesse mesmo ano. Espera-se que as acções a empreender em 1996, no sentido de simplificar os procedimentos e descentralizar eficazmente o Phare, permitam manter estes níveis de contratação, se não aumentá-los. financeiros do Programa Phare são Os resultados avaliados em função dos níveis das autorizações, das contratações e dos pagamentos e da relação entre os três indicadores ao longo do tempo. A Figura 1 indica o montante total das autorizações, contratações e pagamentos, em cada um dos anos 1990- 1995. Os fundos acumulados autorizados, contratados e pagos no mesmo período são indicados na Figura 2. Fundos autorizados Em 1995 manteve-se uma elevada percentagem de fundos do orçamento Phare efectivamente autorizados. Como acontecera nos anos anteriores, o montante das autorizações aproximou-se de 100 por cento, cifrando-se em 99,4 por cento do orçamento de 1995. in [ 1990 autorizações • contratos •*<• pagamentos 49 A Figura 3 indica o exercício a que se referem os contratos assinados em cada ano civil. Fig. 3 - Contratos celebrados por ano civil (milhões de ecus) Fundos contratados Continuaram a aumentar os fundos do Phare contratados durante 1995, atingindo-se o maior montante (1142,9 milhões de ecus) desde o início do Programa. A melhoria na contratação pode ser atribuída aos três seguintes factores • descentralização - Actualmente, estão criadas estruturas de implementação em cada um dos países parceiros e, em 1995, começaram a dar resultado os esfor ços feitos em 1994 no sentido de normalizar os procedimentos, especialmente pela distribuição de manuais de procedimentos de Implementação. Assim, pela primeira vez, em 1995 o nível de contratação foi superior nas Unidades de Gestão do Programa (PMU) do que em Bruxelas. do Sistema Descentralizado • melhoria da qualidade dos programas - uma melhor concepção dos programas, especialmente em 1994, conduziu à sua execução mais rápida e a uma contratação mais eficiente e eficaz • acompanhamento da execução - Durante o primeiro semestre de 1995, realizou-se um acompanhamento sistemático e pormenorizado de todos os programas. Por este processo, efectuou-se a revisão dos programas, identificaram-se e conceberam-se medidas para acelerar a execução. Daí resultaram níveis superiores de contratação. dificuldades execução de Procedimento de financiamento O Programa Phare integra três fases pelas quais passa o orçamento anual aprovado pela autoridade orçamental até chegar ao ponto em que os projectos são executados e os fundos desembolsados. O Phare tem um procedimento de gestão financeira que se ajusta a este processo. Autorização - Todos os anos, é aprovado um orçamento do Phare, indicando os fundos que a Comissão está disposta a disponibilizar, através do Programa Phare, para cada país. Os programas operacionais nacionais são então elaborados e as propostas de financiamento são preparadas. Logo que estas propostas de financiamento tenham recebido opinião favorável do Comité de Gestão tenha decidido sobre elas, Phare e a Comissão considera-se que os foram pertinentes fundos "autorizados". O Phare tem de autorizar a totalidade do seu orçamento no ano a que este diz respeito. 50 Orçamento 1990 98,4% Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 1991 99,0% 1992 81,1% 1993 59,6% 1994 46,6%- Orçamento 1995 21,1% % orçam, total contratação a 31. 12. 95 » contrat. 1991 • contrat. 1993 • contrat. 1995 contrat. 1990 • contrat. 1992 • contrat. 1994 • ainda não contratados Contratação - Tendo os fundos sido autorizados, lançam-se concursos para que possam ser realizadas as actividades indicadas nos programas operacionais. Logo que haja uma adjudicação e seja assinado o contrato respectivo, considera-se que os fundos pertinentes foram contratados. A contratação é um importante indicador da execução do Programa, pois é através de contratos que o financiamento do Phare é desbloqueado e que pode iniciar-se a efectiva implementação no terreno. Pagamento - O pagamento é a fase final do processo de financiamento. Ocorre na vigência de cada contrato, traduzindo a conclusão de cada componente do projecto. Como a execução dos projectos pode exigir vários anos, muitas vezes os pagamentos distribuem-se por esse mesmo tempo. É por isso que os montantes pagos estão sempre atrasados em relação aos montantes autorizados e contratados. Fundos pagos Fig. 4 - Pagamentos por exercício (milhões de ecus) Em 1995 os pagamentos totalizaram 85,3 por cento do montante orçamentado. Esta percentagem foi inferior à verificada em 1994 (99 por cento), principalmente devido a dois factores específicos: • suspensão da ajuda macroeconómica à Albânia, no valor de 20 milhões de ecus • dificuldades em pôr em prática a cooperação transfronteiriça. No entanto, os pagamentos aumentaram 5,5 por cento em 1995, relativamente aos valores de 1994. Dado o elevado nível de contratação em 1995 e, anteriormente, em 1994, prevê-se que os níveis de pagamento subirão à medida que os contratos em causa sejam executados. A Figura 4 indica o exercício a que se referem os pagamentos efectuados em cada ano civil. 1. 154. 7 1. 012,3 1. 007,9 Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 1990 98,3%: 1991 92. 3% 1992 77,9% 1993 54. 5% 1994 30. 4% 1995 5. 5% % orçam, total pagos - 1990 pagos - 1991 M pagos - 1992 • pagos - 1993 • pagos - 1994 • pagos - 1995 D ainda não pagos Contratos e pagamentos acumulados em percentagem das autorizações acumuladas Fig. 5 - Acumulados contratos e pagamentos 1990-1995 (%) Trata-se de indicadores importantes. Em primeiro lugar, revelam até que ponto se abreviou o tempo entre a autorização do financiamento Phare e a assinatura dos contratos necessários. É, portanto, uma medida da eficiência dos procedimentos Phare. Em segundo lugar, revelam o tempo que medeia entre a contratação e os pagamentos. É simultaneamente uma medida da eficiência do Phare e um indicador da eficiência da gestão dos projectos no terreno. Assim, é animador que ambos os rácios tenham continuado a melhorar em 1995. Os contratos acumulados em percentagem das autorizações acumuladas cresceram 10 por cento desde 1994, atingindo o valor de 62 por cento, e os pagamentos acumulados também revelaram o aumento bastante bom de 3 por cento, quedando-se em 53 por cento. A Figura 5 indica os rácios ao longo do tempo. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 52,0 62,0 31,0 44,0 48,0 36,0 Contratos acumulados em percentagem das autorizações acumuladas Pagamentos acumulados em percentagem das autorizações acumuladas 35,0 36,0 39,0 43,0 50,0 53,0 51 Principais programas iniciados em 1995 Agricultura Programa de desenvolvimento agrícola e rural Polónia Programa de desenvolvimento agrícola e rural Hungria Programa de desenvolvimento agrícola e rural Roménia Programa para a agricultura Bulgária Programa para a agricultura e cadastro fundiário Eslováquia Programa de cooperação transfronteiriça com a Itália Albânia 9 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Itália Eslovénia 3 milhões de ecus 13 milhões de ecus 10 milhões de ecus Educação e saúde 10 milhões de ecus Programa de reforma do ensino superior Roménia 8 milhões de ecus 5 milhões de ecus Programa para a segurança social e saúde Estónia 2,9 milhões de ecus 2,6 milhões de ecus Cooperação transfronteiriça Programa de cooperação transfronteiriça Região do Báltico 14 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Áustria República Checa 6 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Áustria Hungria 7 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Áustria Eslovénia 3 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Áustria Eslováquia 4 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Alemanha Polónia 49 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Alemanha República Checa 25 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Grécia Albânia 9 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça com a Grécia Bulgária 23 milhões de ecus 52 Medidas estratégicas visando alvos de reforma (SMART) Polónia 7 milhões de ecus Ensino e formação profissional, reforma educativa, ciência e tecnologia Bulgária 9 milhões de ecus Energia Programa para as energias convencionais Bulgária 5 milhões de ecus Programa para as energias convencionais Roménia 21 milhões de ecus Programa de desenvolvimento de infra-estruturas energéticas Eslovénia Programa para o sector da energia Hungria 4,4 milhões de ecus 4 milhões de ecus Ambiente Programa para o ambiente Hungria Programa para o ambiente Polónia 7 milhões de ecus 18 milhões de ecus Programa de gestão dos recursos hídricos Hungria 5 milhões de ecus Infra-estruturas Programa de desenvolvimento de infra-estruturas Estónia 5 milhões de ecus Programa de desenvolvimento de infra-estruturas Letónia Programa de desenvolvimento de infra-estruturas Lituânia Programa de desenvolvimento de infra-estruturas Eslováquia Programa de investimento em infra-estruturas República Checa Programa de apoio técnico ao sector das telecomunicações e correios Roménia Programa de financiamento do investimento público Lituânia Programa de facilitação do trânsito de passagem Hungria Programa para os transportes e comunicações Hungria Programa de infra-estruturas de transportes Polónia Programa para os transportes Albânia Programa para os transportes Bulgária Programa para os transportes Roménia 22 milhões de ecus 16 milhões de ecus 20 milhões de ecus 5 milhões de ecus Desenvolvimento do sector privado e reestruturação de empresas Programa para o sector bancário Letónia 2,5 milhões de ecus Programa de desenvolvimento económico Lituânia 9,6 milhões de ecus Programa de reformas económicas Estónia Programa de reformas económicas Letónia 6,1 milhões de ecus 8,3 milhões de ecus 6,2 milhões de ecus 9,5 milhões de ecus 5,2 milhões de ecus 60 milhões de ecus 12 milhões de ecus Programa de reformas económicas Eslovénia 7,6 milhões de ecus Programa de promoção do investimento estrangeiro República Checa 1 milhão de ecus Programa de desenvolvimento do sector privado Eslováquia Programa de privatizações Hungria 18,7 milhões de ecus 5 milhões de ecus Programa de desenvolvimento regional e de reconversão do sector do aço Hungria 5 milhões de ecus Programa de desenvolvimento regional (STRUDER II) Polónia 20 milhões de ecus 5,5 milhões de ecus Programa para as pequenas e médias empresas Polónia 3 milhões de ecus 8 milhões de ecus Programa de desenvolvimento turístico Hungria 1 milhão de ecus 17 milhões de ecus Programa de desenvolvimento turístico (TOURIN III) Polónia 6 milhões de ecus Reforma administrativa e das instituições públicas Programa para integração europeia Estónia Programa para integração europeia Letónia Programa para integração europeia Lituânia Programa para integração europeia Eslováquia Programa-quadro para aproximação da legislação à da UE Bulgária Programa de desenvolvimento de recursos humanos República Checa 2,8 milhões de ecus 1,3 milhões de ecus 5,5 milhões de ecus 5,55 milhões de ecus 2 milhões de ecus 2 milhões de ecus 53 Programa de desenvolvimento de recursos humanos Lituânia Programa de desenvolvimento institucional e de recursos humanos Eslovénia Programa de desenvolvimento institucional e de recursos humanos Letónia Programa de desenvolvimento de recursos humanos Estónia Programa de reforma da administração pública Hungria Programa para a integração institucional na UE República Checa Programa de segurança pública Polónia Desenvolvimento social Programa de assistência social Hungria Programa de protecção social, mercado de trabalho e saúde Eslováquia Programas multinacionais Acção comunitária para cooperação no domínio da economia (ACE) Cooperação em ensino à distância Cooperação em ensino superior Programa Democracia 4,4 milhões de ecus 4,4 milhões de ecus Programa de cooperação inter-regional Programa de "know-how" visando a preparação para a integração no mercado interno 2 milhões de ecus 18,5 milhões de ecus Programa de ligação entre ONGs europeias (LIEN) 10 milhões de ecus 9,2 milhões de ecus Programa transfronteiriço multilateral 12,95 milhões de ecus Programa de parcerias 10 milhões de ecus 2,7 milhões de ecus Programa para o sector da energia 3 milhões de ecus Programa para o ambiente 9 milhões de ecus 20 milhões de ecus Programa para as telecomunicações e correios 7 milhões de ecus 5 milhões de ecus 2 milhões de ecus Programa para facilitar o trânsito de passagem Programa para fomentar a criação e desenvolvimento de joint ventures (alargamento de JOP) 2 milhões de ecus Programa para a garantia de qualidade 4,4 milhões de ecus Programa regional de propriedade industrial Programa de reforma da protecção social para os países do Acordo Europeu 10 milhões de ecus Programa de desenvolvimento do comércio 30 milhões de ecus 50 milhões de ecus 30 milhões de ecus 4 milhões de ecus 10 milhões de ecus 5 milhões de ecus 10 milhões de ecus Plano de cooperação transeuropeia para o ensino superior (Tempus II) 98,1 milhões de ecus 3,5 milhões de ecus Programa para os transportes 11,5 milhões de ecus 10 milhões de ecus Outros Facilidade para elaboração de projectos ambientais 15 milhões de ecus Assistência técnica geral Albânia 7 milhões de ecus Facilidade para aproximação de legislação ambiental Programa relativo à propriedade intelectual 10 milhões de ecus Programa de desenvolvimento das comunidades locais Albânia 2 milhões de ecus Fundo de assistência técnica República Checa 8,5 milhões de ecus 3 milhões de ecus 54 ISSN 0257-9553 • Com (96) 360 final • DOCUMENTOS • PT • N° de catálogo: CB-CO-96-363-PT-C ISBN 92-78-07164-1 • Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo Comissão Europeia • Direcção-Geral das Relações Externas: Europa e Novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo (DG IA) Unidade de informação - Phare Para envio de correspondência Montoyerstraat 34 Rue Montoyer B-1000 Bruxelas Morada dos escritórios MO 34 3/80 Wetstraat 200 Rue de la Loi B-1049 Bruxelas Morada World Wide Web http://europa. eu. int/en/comm/dgla/phare. htmI Tel (+32-2) 299 16 00 / 299 14 44 / 299 15 55 Fax (+32-2)299 17 77 E-mail phare. info@dgla. cec. be Portuguese P/PT/08. 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