title: RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o ritmo de utilização do novo instrumento comunitario (NIC) (semestre de 1 de Julho de 1995 a 31 de Dezembro de 1995)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 07. 1996 COM(96) 384 final RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre as actividades de contracção e de concessão de empréstimos da Comunidade em 1995 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o ritmo de utilização do novo instrumento comunitário (NIC) (semestre de 1 de Julho de 1995 a 31 de Dezembro de 1995) INDICE INTRODUÇÃO A. RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 1995 1. As operações de contracção de empréstimos da Comunidade 2. 3. 4. 5. As actividades de concessão de empréstimos no interior da Comunidade As actividades de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade Fundo Europeu de Investimento Incidências orçamentais das actividades de concessão de empréstimos Anexo estatístico B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO SOBRE O RITMO DE UTILIZAÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO (NIC) (semestre de 1 de Julho de 1995 a 31 de Dezembro de 1995) 1. 2. Situação global em 31 de Dezembro de 1995 Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector Anexo estatístico RELATÓRIO SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE INTRODUÇÃO A. Relatório anual O presente relatório anual é elaborado com base nas decisões do Conselho que instituem o Novo Instrumento Comunitário1 (NIC), bem como os instrumentos de concessão de empréstimos a favor da investigação e das actividades Euratom(2). Além disso, o Parlamento Europeu, na sua resolução relativa à intensificação do controlo político das actividades de concessão e contracção de empréstimos da Comunidade(2), solicitou que nele se incluíssem as actividades da CECA e do BEI. O presente relatório, que cobre o ano de 1995, constitui o décimo sexto publicado pela Comissão em cumprimento da obrigação imposta pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu no sentido de disporem de informações o mais completas possível sobre o conjunto destas actividades. Em linhas gerais, a actividade financeira da União Europeia em 1995 centrou-se em ultimar a aplicação dos instrumentos inovadores decididos pelas anteriores Cimeiras europeias e em desenvolver os instrumentos mais clássicos, não obstante a falta de dinamismo dos mercados financeiros internacionais. Os empréstimos concedidos pelo BEI aumentaram, assim, de forma substancial, nomeadamente no âmbito da Iniciativa europeia para o crescimento, destinada a acelerar o financiamento das redes transeuropeias. Relativamente ao exterior, a intervenção da União Europeia foi alargada na sequência da aplicação pelo BEI das novas decisões do Conselho relativas à Albânia, à Turquia e ao processo de paz na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Por outro lado, no contexto do processo de normalização democrática no mundo, a União, através dos empréstimos concedidos pelo BEI, esteve pela primeira vez presente em Haiti e na África do Sul. A aplicação destes instrumentos repercutiu-se na actividade dos mecanismos criados em 1994, nomeadamente na do Fundo Europeu de Investimento (FEI) e Decisão 78/870/CEE, artigo 6_, JO n_ L 298 de 25. 10. 1978. Decisão 81/19/CEE, artigo 7_, JO n_ L 37 de 10. 02. 1981. Decisão 81/1013/CEE, artigo 7_, J O n _L 367 de 23. 12. 1981. Decisão 82/169/CEE, artigo 6_, JO n_ L 78 de 24. 03. 1982. Decisão 83/200/CEE, artigo 7_, JO n_ L 112 de 28. 04. 1983. Decisão 87/182/CEE, artigo 9_, JO n_ L 71 de 14. 03. 1987. (2) (2) Decisão 77/270/EURATOM, artigo 4_, JO n_ L 88 de 6. 4. 1977. Doe. PE/67134 de 5. 3. 1981, JO n_C 287 de 09. 11. 1981. do Fundo de garantia orçamental relativo às acções realizadas no exterior. Tendo em conta o desenvolvimento destes fundos, foi dado início a uma reflexão a nível do Conselho(2) sobre a natureza dos riscos incorridos (comerciais ou políticos) e sobre uma repartição mais apropriada dos mesmos. Foi por esta razão que o Conselho de Novembro de 1995 solicitou à Comissão que elaborasse um relatório, em cooperação com o BEI, sobre as possibilidades de uma melhor repartição da garantia entre o Banco e o orçamento comunitário. B. Relatório semestral A fim de assegurar um controlo permanente dos empréstimos contraídos destinados a promover os investimentos no interior da Comunidade, as decisões de 1983 e de 1987 relativas ao NIC prevêem igualmente que a Comissão apresente um relatório semestral ao Parlamento e ao Conselho sobre o ritmo de utilização dos empréstimos contraídos pelo NIC. A parte B do presente documento apresenta, consequentemente, um resumo das actividades do NIC durante o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995. (2) Declaração anexa à Decisão 93/696/CE do Conselho; JO n_ L 321 de 23. 12. 1993. 4 A. RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 1995 1. AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE 1. 1 Para o prosseguimento dos objectivos do Tratado a concretizar no território da Comunidade, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais. Estes empréstimos destinam-se a financiar empréstimos a favor dos Estados-membros com dificuldades de balança de pagamentos (limite de 14 mil milhões de ecus), no domínio da investigação e do financiamento das centrais de energia nuclear (actual limite EURATOM de 4 mil milhões de ecus), de apoio aos investimentos na Comunidade ao abrigo do NIC (limite actual de 6,8 mil milhões de ecus) ou, ao abrigo do Tratado CECA, a favor do desenvolvimento das capacidades produtivas do sector do carvão e do aço ou de projectos de reconversão. Ao abrigo dos acordos com os países terceiros, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos destinados a financiar programas de assistência financeira a favor dos países da Europa Central e Oriental, dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), bem como acções previstas no quadro dos protocolos mediterrânicos. Tanto no interior como no exterior da União, o Banco Europeu de Investimento (BEI) foi estreitamente associado ao financiamento das políticas comuns e dos eixos prioritários, de tal modo que os empréstimos contraídos representam a maior parte das emissões (ver Quadro 1). Para além disso, o alargamento da Comunidade a Quinze no início de 1995 implicou adaptações técnicas dos Estatutos e um aumento do capital do Banco, o que lhe permitiu consolidar a sua posição de principal instrumento financeiro da União. 1. 2 Em 1995, o volume dos empréstimos contraídos no mercado por estas instituições comunitárias elevou-se a um total de 13,2 mil milhões de ecus, o que representa uma diminuição de 13,2% relativamente ao ano anterior (Quadro 1). Esta diminuição é ligeiramente mais reduzida no que se refere aos empréstimos contraídos pelo BEI (-12,7%). No que se refere aos empréstimos contraídos pela Comissão (empréstimos afectados), a diminuição inscreve-se na linha das orientações definidas pelo Conselho destinadas a libertar a Comissão de certas actividades a favor do BEI, em especial no que se refere às actividades da CECA e, implicitamente, às do NIC e EURATOM. A diminuição dos empréstimos contraídos pelo BEI não se deve ao ritmo de actividade, como veremos infra, mas sobretudo à situação do mercado e, nomeadamente, à desinflação e à baixa das taxas de juro. Esta baixa incitou, com efeito, os clientes do Banco a reembolsarem antecipadamente certos empréstimos mais do que o Banco fez em relação aos empréstimos por si contraídos. Esta situação deu origem a um aumento de liquidez e, consequentemente, a uma menor necessidade de contrair empréstimos para financiar os pedidos de empréstimo, que continuaram a aumentar. Este fenómeno foi menos acentuado nos países da OCDE em que a desaceleração da inflação foi menos nítida, o que explica uma diminuição mais modulada das operações de contracção de empréstimos a nível da zona no seu conjunto (-8,3%). No total, no entanto, a parte dos empréstimos contraídos pelas instituições europeias em relação ao conjunto da zona OCDE diminuiu ligeiramente, passando de 4,9% em 1994 para 4,7% em 1995. Se se tiver em conta, por outro lado, os reembolsos e as anulações, o montante em dívida dos empréstimos em 31 de Dezembro de 1995 elevava-se a 102,9 mil milhões de ecus, contra 100,2 mil milhões no ano anterior (ver Quadro 2 em anexo) C u a d ro 1 O b r i g a ç õ es no m a r c a do i n t e r n a c i o n al | ( am m i l h a r es da m i l h ão da a c u a) 1. C o m u n i d a de 9,6 10,5 12,5 16,9 15,7 20,1 15,2 13,2 1 9 88 1 9 89 1 9 90 1 9 91 1 9 92 1 9 93 1 9 94 1 9 95 1. 1 C E CA 1. 2 C EE ( a) 1. 3 E u r a t om 1. 4 B EI 0,9 0,9 0. 1 7,7 0,9 0,5 9,0 1,1 0,4 1,4 1,7 1,5 1,2 - - - 11,0 13,7 13,0 0,9 5. 0 - 14,2 0,6 0,3 0,1 14,2 0. 4 0. 4 12,4 2. P a í s es da O C DE 151,2 193,1 141,5 208,3 212,7 337,0 309,7 283. 8 3. P a r te de C o m u n i d a de 6,3 5,4 8,8 8,1 7,4 6,0 4,9 4. 7 (1 em % de 2) 4. Obrigações intenacionais repartidas por monedas 4. 1 D ó l ar ( b) 4. 2 I e ne (b) 4. 1 D ó l ar ( b) 4. 4 D ó l ar em % de 2 4. 5 I e ne em % de 2 4. 6 E c u e m % d e2 63,0 13,4 9,5 41,7 8,9 6,3 106,6 14,2 11,4 55,2 7,4 5,9 55,0 17,9 14,1 38. 9 12,7 10,0 65,9 29,1 26,0 31,6 14,0 12,5 79,5 26. 0 17,1 37,4 12,2 8,0 126,1 37,9 6,1 37,4 11,2 1,8 125,5 56,5 6,4 40,6 18,3 Z1 110. 4 49. 3 5. 4 38,9 17. 4 1,9 (a) (b) Nie + B a l a n ça de p a g a m e n t os Cálculos b a s e a d os na taxa de câmbio m e d ia anual do e c u. Fonte: CE e O C DE Em 1995, as incertezas que afectaram o mercado cambial entre as moedas tradicionalmente utilizadas nas transacções (dólar, iene e ecu), reduziram a procura de empréstimos nessas moedas. Em contrapartida, a parte dos empréstimos contraídos em moedas comunitárias estáveis progrediu. Foi 6 sobretudo o caso do marco alemão e da lira italiana; a procura desta última moeda foi apoiada pelo importante volume de empréstimos que o BEI concede neste país e pelo facto de ser considerada em geral como uma moeda subavaliada. A maior parte dos empréstimos comunitários em 1995 foi contraída a taxa fixa; no entanto, a tendência persistente para a baixa das taxas de juro deu um forte impulso aos empréstimos contraídos a taxas variáveis. No que se refere ao BEI, estes empréstimos atingiram 40% do total. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NO INTERIOR DA COMUNIDADE Em 1995, a actividade económica da Comunidade registou em média uma 2. 1 progressão constante (+2,7%), apesar de no segundo semestre ter surgido uma tendência de abrandamento. A recuperação resultou essencialmente dos bons resultados registados pelas economias europeias a nível das exportações e de um relançamento do investimento. Com efeito, o investimento real na Comunidade, avaliado através da formação bruta de capital fixo (FBCF), aumentou 4,5%. Apesar da recuperação económica, o abrandamento da actividade durante o ano não permitiu que se concretizasse a esperada redução do desemprego, preconizada pelos Conselhos Europeus de Corfu e de Essen. Nestas condições, é cada vez mais premente a necessidade de prosseguir as reformas estruturais propostas e a aplicação da estratégia definida no Livro Branco da Comissão sobre o crescimento, a competitividade e o emprego. 2. 2 Neste contexto, intensificou-se o apoio do BEI a favor das políticas internas. Em 1995, os empréstimos assinados para projectos na Comunidade elevaram-se no total a 18,6 mil milhões de ecus, contra 17,7 mil milhões em 1994, ou seja, um aumento de 5,2%. Foram realizados financiamentos no conjunto dos quinze Estados-membros, contribuindo para a criação de um volume de investimentos estimado em 53 mil milhões de ecus, ou seja, 4% da FBCF realizada na União. Um volume significativo de empréstimos foi concedido na Áustria, Suécia e Finlândia logo no primeiro ano da sua adesão. O aumento mais significativo dos empréstimos registou-se na Alemanha, Irlanda, Portugal, Itália e Luxemburgo (Quadro 2). Em 1994, o BEI adaptou as suas condições de concessão de empréstimos às especificidades da criação de redes coerentes e eficazes, essenciais ao comércio intracomunitário. O Banco pôde assim participar directamente no financiamento das redes transeuropeias e, em especial, nos projectos prioritários definidos pelo Conselho Europeu de Essen. A este título, autorizou até ao final de 1995 empréstimos num montante de 7,6 mil milhões de ecus. O financiamento de investimentos que contribuem para o desenvolvimento regional e para o reforço da coesão económica e social continuou a ser em 1995 o mais importante sector de actividade do BEI, representando mais de dois terços das contribuições. Estes empréstimos concentraram-se nas zonas de intervenção 7 dos Fundos estruturais, especialmente nos países ditos de coesão e nas regiões orientais da Alemanha. Desde a reforma dos Fundos em 1989, os empréstimos elevaram-se a 71 mil milhões de ecus, contribuindo para o financiamento de investimentos estimados em 212 mil milhões de ecus (ver também Quadro 5 em anexo). No ano passado, os financiamento relativos às infra-estruturas de comunicação registaram um aumento sensível, totalizando 6,6 mil milhões de ecus contra 5,7 mil milhões em 1994. Os financiamentos a favor dos transportes elevaram-se a 5,5 mil milhões de ecus, essencialmente em infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias (4,7 mil milhões). Foram igualmente realizados trabalhos importantes em matéria de infra-estruturas aeroportuárias (Bordéus, Dublim e Francoforte) e portuárias. Em contrapartida, no domínio das telecomunicações os empréstimos registaram uma baixa, após várias anos de forte progressão. Quadro 2 Estrutura dos emprestamos concedidos pelo BB (contratos assinados): repartição geográfica Bélgica Dinamarca Alemanha Greda Espanha França Manda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal FtínoUrido Austria Finlândia Suéd a Outros (art 18) Total Comunidade 1987 mïhjde ecus % 1993 rrilhjdeecus % 1994 rrilhxJe ecus % 1995 rrilMe ecus % 37,1 315,3 276,5 164,8 707,4 1. 006,5 17a6 ai12,2 1,6 18,0 389,9 1. 133,7 0,5 42 3,7 22 9,5 13,5 24 41,8 0,0 0,2 5,2 15,2 371,6 875,5 2096,6 511,1 4. 005,1 2205,5 388,2 a3620 379,7 1. 488,8 1. 929,1 21 4,9 11,8 29 226 124 22 19,0 0,0 21 8,4 10,9 108,7 1,5 111,0 0,6 615,3 849,7 2407,9 534,7 aon,5 2477,4 291,1 a099,5 5,1 399,5 1. 109,7 2454,7 89,5 60,2 15,3 260,8 3,5 4,8 ia6 ao 17,0 14,0 1,6 17,5 0,0 23 6,3 ia9 0,5 0,3 0,1 1,5 665,0 825,0 2715,0 525,0 2818,0 2207,0 327,0 a435,0 79 319,0 1. 2320 2244,0 242 179 273 519,0 3,6 4,4 14,6 28 15,1 11,9 1,8 185 0,4 1,7 6,6 121 1,3 1,0 1,5 28 7. 450,3 100,0 17. 724,2 100,0 17. 681,9 100,0 iaeo4,o 100,0 Atento ao respeito das normas comunitárias em matéria de ambiente e ao impacto ambiental de todos os projectos que financia, o BEI deu início a uma nova fase em 1995, concedendo para este objectivo empréstimos num montante de 6 mil milhões de ecus, o que corresponde a mais de um terço do cojunto dos financiamentos. Este aumento resulta da aplicação das normas comunitárias e nacionais, bem como do desenvolvimento de programas específicos em matéria de qualidade do ar, da água, de emissões para a atmosfera e de uma melhor gestão dos resíduos urbanos ou industriais. O ano de 1995 foi igualmente marcado por um relançamento dos empréstimos individuais a favor dos projectos industriais e dos empréstimos globais a favor das PME. Em Julho de 1995, os critérios de elegibilidade dos empréstimos foram alargados a novos tipos de investimento no sector dos serviços e da distribuição, bem como ao financiamento antecipado da investigação-desenvolvimento. No total, as contribuições neste domínio elevaram-se a 3,5 mil milhões de ecus, o dobro do que havia sido subscrito em 1994, ano de actividade particularmente pouco dinâmico. Este aumento reflecte, em parte, o interesse manifestado em relação ao mecanismo de bonificação de juros, um mecanismo colocado à disposição das PME criadoras de emprego na Cimeira de Copenhaga. O período de aplicação do mecanismo, que deveria terminar em 31 de Julho de 1995, foi prolongado até Dezembro para que os novos Estados-membros pudessem dele beneficiar. No final de 1995, tinha sido autorizado um montante de mil milhões de ecus, de que beneficiaram cerca de 4 400 empresas europeias para a criação de cerca de 45 000 postos de trabalho. 2. 3 Na perspectiva do termo de vigência do Tratado CECA em 2002, a Comissão redefiniu, na sua decisão de 28 de Junho de 1994, as condições da política de contracção e concessão de empréstimos CECA. Nesta base, o montante total dos empréstimos assinados na Comunidade elevou-se, em 1995, a 360,4 milhões de ecus, ou seja, uma diminuição de 46,5% em relação a 1994 (ver Quadro 3). Esta diminuição foi determinada não só pelas condições económicas pouco propícias nas bacias CECA, mas também pela política de desafectação progressiva do instrumento CECA de acordo com as orietações adoptadas, Quadro 3 Empréstimos concedidos pela CECA en 1995 1 (em milhares < de ecus) Artigo 54 Artigo 56 Habitações Total 28,627. 1 39,809. 5 17,781. 4 60,565. 3 12,523. 7 10,178. 0 56,990. 0 98,512. 6 4,744. 6 7,257. 5 9,380. 3 sociais 2,382. 5 7,956. 6 1,766. 9 438. 7 1,495. 1 47. 5 89,192. 4 14,906. 2 10,178. 0 104,756. 1 100,279. 5 22,964. 7 8,752. 6 9,380. 3 47. 5 Itália França Grécia Portugal Países Baixos Alemanha Reino Unido Espanha Bélgica Luxemburgo Irlanda Dinamarca Total 86,218. 0 260,152. 0 14,087. 3 360,457. 3 No que se refere às actividades do NIC, deverá realçar-se a inexistência 2. 4 de qualquer nova operação desde 1991 (Quadro 4). 2. 5 O mecanismo de apoio financeiro a médio prazo, destinado a apoiar a balança de pagamentos dos Estados-membros, foi mobilizado nestes últimos anos a favor da Grécia e de Itália. Este país obteve um empréstimo de 8 mil milhões de ecus, a pagar em quatro fracções (Decisão 93/67/CEE do Conselho de 18 de Janeiro de 1993). A decisão do Conselho previa que a terceira e quarta fracções não poderiam ser pagas, respectivamente antes de 1 de Fevereiro de 1994 e de 1 de Fevereiro de 1995. O Governo italiano não solicitou o pagamento destas duas fracções que parecem ter deixado de ser necessárias. Nestas condições e tendo em conta os compromissos já assumidos a favor da Grécia, o montante dos empréstimos concedidos no âmbito deste mecanismo mantinha-se, em 31 de Dezembro de 1995, em 5 mil milhões de ecus, sendo o limite máximo autorizado de 14 mil milhões a financiar se necessário com recurso ao mercado de capitais. Quadro 4 Situação dos empréstimos MC em 31-12-1995 I (em milhões de ecus) Acordos fi nancei ros MCI ITAUA GRÉCIA MC II MC III MC IV TOTAL Reconstr Reconstr. Empréstimos globais (*) Sector produtivo (*) Infra-estruturas Energia Total liquido emprést assinados (**) Empréstimos BB (recursos própios) 5,4 538,5 446,7 990,5 598,7 80,0 406,8 2138,0 668,8 a227,4 10,6 279,4 300,8 465,3 258,3 15,9 1. 961,9 1. 005,8 598,7 351,6 80,0 997,5 2861,6 668,8 6. 197,2 351,6 Montantes máximos autorizados 1. 000,0 1. 000,0 80,0 1. 000,0 aooo,o 750,0 6. 830,0 Remanescente 9,5 49,7 0 25 138,4 81,2 267,5 (*) Indústia e agriciJlura (**) Emprésímos assinados m enosamJaç ões. 3. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRESTEMOS NO EXTERIOR DA COMUNIDADE Esta actividade refere-se aos países com que a Comunidade concluiu acordos de cooperação. Mobilizando um volume considerável de recursos, assume as modalidades adequadas às circunstâncias específicas dos países interessados (Quadro 5). 10 3. 1 No contexto do apoio aos programas de ajustamento e de reforma dos países terceiros, a Comunidade prosseguiu a assistência macroeconómica que concede sob a forma de empréstimos de apoio à balança de pagamentos c ao ajustamento estrutural por forma a complementar os programas do FMI. No que se refere especificamente aos países da Europa Central e Oriental, este apoio da Comunidade foi concedido no âmbito do G-24. Em 1995, os pagamentos efectuados a este título e relativos aos empréstimos previamente decididos elevaram-se a 285 milhões de ecus. Estão divididos em 100 milhões para os países da bacia mediterrânica (Argélia); 80 milhões para os PECO (Lituânia: 25 milhões, Roménia: 55 milhões); e 105 milhões para a CEI (Moldávia:20 milhões, Ucrânia: 85 milhões). Para além disso, foram decididos em 1995 novos empréstimos num montante máximo de 255 milhões de ecus (Bielorrússia: 55 milhões; Ucrânia: 200 milhões), dos quais 30 milhões foram efectivamente pagos nesse ano à Bielorrússia. No âmbito da decisão do Conselho de Dezembro de 1991 relativa à 3. 2 concessão de facilidades de crédito comercial num montante de 1 250 milhões de ecus, a favor dos novos Estados independentes da antiga URSS (CEI), os pagamentos efectivos realizados em 1995, correspondentes a empréstimos assinados anteriormente, elevaram-se a 95 milhões de ecus (Azerbaijão: 36,2 milhões; Usbequistão: 58,7 milhões). Dado que em 1995 não foi decidida qualquer nova operação, o montante total dos créditos concedidos no âmbito deste mecanismo manteve-se ao mesmo nível que o registado em 1994, isto é, 1 133 milhões de ecus. Quadro 5 Financiamentos no exterior da Comunidade em 1995 1 (em milhões de ecus) B EI Apoio financeiro aos (1) Estados Recursos orçamentais CE e FED Recursos (2) próprios 225. 0 23. 0 100. 0 80. 0 230. 0 (3) 410. 0 248. 0 250. 0 1,015. 0 1,005. 0 288. 0 2,558. 0 Total 475. 0 1,138. 0 1,085. 0 230. 0 288. 0 3,216. 0 Países ACP-PTU Bacia Mediterrânica PECO CEI América Latina, Asia Total (1) (2) (3) Desembolsos. Assinados e geridos pelo BEI sobre recursos orçamentais da CE ou do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Empréstimos de apoio à balança de pagamentos e créditos comerciais. 11 Os financiamentos do BEI no exterior da Comunidade 3. 3 são disponibilizados no âmbito da política de cooperação da Comunidade com países terceiros. Estes financiamentos registaram uma forte progressão em 1995, de 24,9% em relação ao ano anterior. O seu montante elevou-se a 2 806 milhões de ecus, repartidos em 2 558 milhões de empréstimos a partir de recursos próprios do Banco e 248 milhões de operações em capital de risco a partir de recursos orçamentais comunitários ou dos Estados-membros (ver Quadro 5). O notório aumento destes empréstimos deve-se simultaneamente à intensificação das actividades no exterior da União e à sua extensão a novas zonas geográficas. A intensificação das actividades de concessão de empréstimos foi muito acentuada no Mediterrâneo e na América Latina - Ásia (ALA), enquanto se estabilizou na Europa Central e nos ACP. Para além disso, foram concedidos pela primeira vez empréstimos à Africa do Sul, a Haiti e à Palestina. Nos países da Africa, Caraíbas e Pacífico (ACP) e nos países e territórios ultramarinos (PTU), as intervenções do BEI elevaram-se a 430 milhões de ecus (462 milhões em 1994), dos quais 225 milhões de ecus de capitais de risco sobre recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Em termos de repartição sectorial, as infra-estruturas de base (estradas, obras, portos e aeroportos) beneficiaram de dois terços dos financiamentos (291 milhões). No sector da energia, a nível da produção, transporte e exploração dos hidrocarbonetos, os financiamentos ascendem a 108 milhões. As obras de adução de água potável e de saneamento das águas residuais elevam-se a 105 milhões, enquanto as infra-estruturas de comunicação totalizam 78 milhões. Em relação a Africa, foram concluídos com a República da África do Sul os primeiros empréstimos globais, baseados num protocolo distinto, num montante de 45 milhões de ecus. Nos países da Bacia Mediterrânica, os empréstimos elevaram-se a 1 038 milhões de ecus em 1995, dos quais 23 milhões a partir de recursos orçamentais. O financiamento foi, em mais de dois terços (718 milhões), efectuado no âmbito da cooperação financeira horizontal (extra-protocolo) no que se refere a projectos de cooperação inter-regional e de protecção do ambiente; os empréstimos relativos aos protocolos bilaterais em curso elevaram-se a 320 milhões. Estas contribuições efectuaram-se em onze países. Referem-se ao reforço das infra-estruturas de transporte, de gestão de recursos hídricos, de saneamento e irrigação e de produção e transporte de energia. Uma linha de 125 milhões de empréstimos globais foi investimentos de pequena dimensão realizados pelas autarquias locais e por empresas do sector privado. igualmente utilizada para No âmbito da iniciativa da União Europeia de apoio ao processo de paz do Próximo Oriente, o BEI assinou, em Outubro de 1995 o "Acordo-quadro de apoio" entre o Banco e a Autoridade palestiniana. Foram assinados no final de 1995 empréstimos globais num montante de 26 milhões de ecus (dos quais 6 milhões de capitais de risco) para o financiamento em Gaza e na Cisjordânia de novos investimentos na indústria agro alimentar, no turismo e nos serviços. O 12 apoio ao processo de paz inscreve-se num contexto regional mais amplo caracterizado, em 1995, por empréstimos na Jordânia, para a reconstrução do Líbano e para investimentos que associem operadores israelitas e egípcios. Para além disso, um empréstimo de 15 milhões de ecus a Malta e de 10 milhões de ecus a Chipre deverão permitir assegurar a conformidade com as directivas comunitárias em matéria de escoamento das águas residuais e de extensão das instalações de saneamento urbano. Nos países da Europa Central e Oriental (PECO), os empréstimos elevaram-se a 1 005 milhões de ecus em 1995 (957 milhões em 1994). Foram financiados investimentos em dez países, incluindo pela primeira vez a Albânia. Os projectos inscrevem-se, na sua grande maioria (97%), no programa de 3 mil milhões de ecus previsto pela decisão de autorização tomada pelo Conselho de Governadores em Maio de 1994 com a garantia do orçamento comunitário. Por outro lado, foram autorizados 32 milhões de ecus na Eslovénia a título do protocolo que entrou em vigor em 1993. Vários destes empréstimos contribuíram para a realização de projectos que constituem o prolongamento directo das redes transeuropeias. O sector produtivo beneficiou, por outro lado, de empréstimos globais em seis países num montante total de 315 milhões de ecus. Por último, oito países da América Latina e da Ásia (ALA) signatários de acordos de cooperação com a União Europeia beneficiaram de empréstimos num montante total de 288 milhões de ecus. Estas operações inscrevem-se no quadro da decisão do Conselho de Governadores de Fevereiro de 1993 relativa ao financiamento de investimentos de interesse mútuo para o país em causa e para a União ou associando parceiros europeus, cujo limite máximo foi fixado em 750 milhões de ecus para um período de três anos. No final de 1995, no âmbito deste programa tinham sido autorizados 607 milhões de ecus. Em 5 de Março de 1990, a Comunidade decidiu permitir a utilização dos 3. 4 empréstimos CECA para o financiamento de projectos de investimento industrial na Polónia e na Hungria, até um limite máximo de 200 milhões de ecus. Esta decisão foi alargada, em 1991, às Repúblicas Checa e Eslovaca, à Bulgária e à Roménia. Desde o empréstimo de 42 milhões de ecus, assinado em 1994 e pago em 1995, destinado a financiar um investimento numa fábrica de aço na Polónia, não foi concedido qualquer novo empréstimo. 3. 5 Em 21 de Março de 1994, o Conselho decidiu autorizar a Comissão a contrair empréstimos EURATOM destinados a serem afectados, sob forma de empréstimos, ao financiamento da melhoria do grau de eficácia e segurança das centrais nucleares de alguns PECO e de alguns países da CEI. No âmbito do actual limite global fixado pelo Conselho, pode ser concedido, ao abrigo deste instrumento, um montante de cerca de 1,1 mil milhões de ecus. 13 Durante 1995, prosseguiu-se activamente a instrução dos projectos, mas nenhum deles atingiu, devido à sua complexidade tanto técnica como política, o estádio da decisão final de financiamento. 3. 6 A Comunidade e o BEI são ambos accionistas e parceiros do BERD, detendo cada um 3% do seu capital. Trabalham em estreita cooperação e apostam na complementaridade dos seus recursos: a Comissão fornece apoio em termos de assistência técnica aos projectos do BERD, enquanto o BEI e o BERD co- financiam diversos projectos na Europa Central e Oriental. De acordo com o relatório anual do BERD de 1995, o Conselho de Administração aprovou 134 novos projectos nos PECO e nos Estados da ex-União Soviética (contra 106 em 1994). Os montantes autorizados atingiram 2 mil milhões de ecus (contra 1 878 milhões em 1994). Tendo em conta a progressão da procura, os pagamentos correspondentes à aquisição de participações em relação ao conjunto das actividades do banco passou de 21% para 24% durante 1995, o que representa 695 milhões de ecus. 4. FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO O Fundo Europeu de Investimento (FEI), em funcionamento desde Junho de 1994, desenvolveu as suas actividades de concessão de garantias no âmbito do financiamento das redes transeuropeias (RT) e de projectos de pequenas e médias empresas. O número de accionistas do Fundo eleva-se actualmente a 78, dos quais 76 bancos e instituições financeiras dos diferentes Estados-membros da União, para além da Comunidade Europeia e do BEI. No final de 1995, o capital subscrito elevava-se a 1 784 milhões de ecus, ou seja 89,2% do capital autorizado de 2 mil milhões de ecus. Desde a sua criação, foram aprovadas 28 operações, num montante de 1 441 milhões de ecus; o montante das operações assinadas eleva-se, por seu turno, a 631,8 milhões. A parte destas operações relativas às RT eleva-se a 91%, sendo o remanescente reservado aos projectos de PME. Os projectos assinados em 1995 no domínio das RT beneficiaram os transportes, as telecomunicações e a energia. Em Dezembro de 1995, a Comissão e o Fundo assinaram um acordo relativo a um projecto piloto intitulado "Crescimento e Ambiente", que permitirá oferecer uma garantia parcial do FEI aos projectos das PME que tenham um impacto ambiental positivo. Neste âmbito, o Fundo elaborou e propôs contratos de garantia a uma série de bancos accionistas. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS As actividades de concessão de empréstimos afectam o orçamento geral da Comunidade nos casos em que estes são acompanhados de uma bonificação de juros e/ou de uma garantia orçamental. 14 5. 1 Bonificações de juros. A concessão de bonificações de juros na Comunidade é praticada nos seguintes domínios: (a) a reconversão industrial das bacias do carvão/aço (artigo 56_ do Tratado CECA); (b) a reconstrução das zonas sinistradas da Itália e da Grécia, onde são pagos pelo BEI ao ritmo da amortização dos empréstimos contraídos; (c) no âmbito do "mecanismo PME" (ver Quadro 7 em anexo). Não foram concedidos empréstimos industriais a taxas reduzidas a favor de projectos de investimento destinados a promover o consumo do carvão comunitário (n_ 2 do artigo 54_). No que diz respeito à concessão de bonificações relativas aos empréstimos de reconversão das bacias carvão/aço (artigo 56_), em 1995 as bonificações de juros elevaram-se a 11,5 milhões de ecus, enquanto em 1993 haviam atingido 114,3 milhões e, em 1994, 51,1 milhões de ecus. Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga aumentou em 3 mil milhões de ecus temporário adoptado em Edimburgo a favor das grandes o mecanismo infra-estruturas. Deste montante, mil milhões de ecus foram afectados ao reforço da competitividade das pequenas e médias empresas europeias e incluirão bonificações de juros associadas à criação de postos de trabalho. A subvenção eleva-se a 3 000 ecus por posto de trabalho adicional criado, o que equivale em média a uma redução de juros de 2%. Na sequência da adopção da decisão do Conselho de 19 de Abril de 1994, o BEI começou a assinar no segundo semestre de 1994 acordos de empréstimos globais com intermediários financeiros em todos os Estados-membros. A atribuição dos empréstimos aos beneficiários efectivos estava terminada em 15 de Dezembro de 1995, tendo sido atribuída a integralidade do montante previsto de mil milhões de ecus. Os pagamentos orçamentais para este mecanismo ascenderam a 65,5 milhões de ecus em 1994 e a 2,8 milhões em 1995, o que ilustra a rapidez com que os pedidos de empréstimo foram apresentados e, consequentamente, o interesse suscitado por este mecanismo. São também concedidas bonificações de juros no contexto das actividades de concessão de empréstimos do BEI no exterior da Comunidade (ver Quadro 8 em anexo). 5. 2 Garantias orçamentais 5. 2. 1 Domínio da cobertura Os empréstimos contraídos pela Comunidade para financiar os empréstimos geridos pela Comissão (Euratom, NIC, balança de pagamentos) são garantidos pelo orçamento geral no que diz respeito ao total dos montantes em dívida. Os empréstimos que o BEI concede a países terceiros sobre os seus recursos próprios, no âmbito da política comunitária de cooperação financeira para o desenvolvimento, são cobertos por um acordo de garantia. As garantias são prestadas pelos Estados-membros no que se refere aos empréstimos nos países ACP, e pela Comunidade no que diz respeito aos empréstimos na zona 15 mediterrânica, nos países da Europa Central e Oriental (PECO), nos países terceiros da América Latina e da Ásia com os quais a União Europeia concluiu acordos de cooperação e na África do Sul. As garantias sobre o orçamento da Comunidade prestadas neste contexto são as seguintes: a) Empréstimos concedidos pelo BEI aos países da Bacia Mediterrânica. estes empréstimos são cobertos, em 75% do seu montante, por uma garantia global da Comunidade. No final de 1995, o montante destes empréstimos elevava-se a 2 167 milhões de ecus, dos quais 385 milhões em Espanha, Grécia e Portugal (pré-adesão) e 1 782 milhões de ecus nos países terceiros da Bacia Mediterrânica. b) Empréstimos concedidos pelo BEI a favor dos PECO: a garantia da Comunidade atinge 100% dos empréstimos assinados. Em 31 de Dezembro de 1995, o BEI tinha concedido a estes países empréstimos no montante de 1 647 milhões de ecus, num pacote total de 1,7 mil milhões correspondente à rubrica orçamental PECO I. No final de 1995, o montante total dos empréstimos em dívida ascendia a 837 milhões de ecus. c) d) No final de 1993, a Comunidade renovou a sua garantia relativamente aos empréstimos concedidos nos três anos seguintes pelo BEI nos PECO, incluindo os Estados bálticos e a Albânia, com um limite máximo de 3 mil milhões de ecus (PECO II). Em 31 de Dezembro de 1995, o BEI havia concedido empréstimos no montante de 1 894 milhões do pacote de 3 mil milhões. Em 31. 12. 1995, o capital dos empréstimos por reembolsar era apenas de 96 milhões de ecus. Empréstimos concedidos pelo BEI a outros países terceiros: os empréstimos concedidos a países da América Latina e da Ásia (ALA) com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. Este programa, decidido em Fevereiro de 1993 com um montante global de 750 milhões de ecus para três anos, está limitado a 250 milhões por ano. Em 1995, os empréstimos assinados elevavam-se a 607 milhões de ecus, enquanto o montante do capital em dívida no final do ano correspondia a 149 milhões. Empréstimos concedidos pelo BEI à África do Sul: em Junho de 1995, a Comunidade garantiu os empréstimos concedidos pelo BEI na África do Sul durante os dois anos seguintes num montante máximo de 300 milhões de ecus. Estes empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. Em 31. 12. 1995, o BEI tinha aberto um crédito de 45 milhões, mas não tinha sido efectuado qualquer pagamento. Em 1991, a Comunidade decidiu conceder uma garantia que cobriu 98% de um empréstimo bancário à ex-URSS, com um montante máximo de 16 500 milhões de ecus (406 milhões de ecus dos quais em capital) destinado às importações de produtos agrícolas e alimentares. Em Fevereiro de 1992, este crédito foi afectado na sua totalidade à Rússia. No final de 1995, o empréstimo tinha sido reembolsado na íntegra. 5. 2. 2 Capital em dívida das operações objecto de garantia (em 31 de Dezembro de 1995) No final de 1995, as garantias a cargo do orçamento comunitário, especificadas no Quadro 6 seguinte, elevavam-se a mais de 13 mil milhões de ecus, das quais mais de 44% a favor de países terceiros. Relativamente a 1994, o montante total das garantias diminuiu de 655 milhões de ecus. Todavia, a proporção das garantias relativas a países terceiros continuou a aumentar, passando de 37,5% em 1992 para 44% actualmente. O risco anual suportado pelo orçamento geral, que diz respeito à amortização da dívida (juros e capital), situou-se em 2 855 milhões de ecus em 1995, dos quais 1 682 milhões correspondem a países terceiros. Em 31 de Dezembro de 1995, os montantes pagos pela Comunidade e ainda não reembolsados pelos países devedores em mora elevavam-se a 296,52 milhões de ecus, dos quais 68,2 milhões a cargo de algumas repúblicas da ex-Jugoslávia e 228,3 milhões a cargo dos Estados independentes da antiga URSS, o Tajiquistão, a Arménia, a Geórgia e o Turquemenistão. O recurso provisório a fundos de tesouraria da Comissão relativamente à execução de garantias foi regularizado pelo orçamento até 1993 e pelo Fundo de garantia orçamental a partir da criação deste pelo Regulamento n_ 2728/94 do Conselho de 31 de Outubro de 1994. 17 Quadro 6 Capital das operações objecto de garantia (em 31/12/1995) (1) (em milhões de ecus) Operation Limites autorizados Montantes em 31-12-1994 Montantes em 31-12-1995 Estados membros A. Balança de pagamentos 1. Grécia I 2. Grécia II 3. Itália B. Outros 3. Euratom (2) 4. NIC (incluindo reconstr. sismos) 5. BEI Mediterrâneo (E. GR. P) Países terceiros A. Assistência financeira 1. Hungria 2. República checa 3. República eslovaca 4. Bulgária 5. Roménia 6. Argélia 7. Israel 8. Estados Bálticos 9. CEI 10. Moldávia 11. Ucrânia 12. Bielorrússia B. Outros 13. BEI Mediterrâneo 14. BEI PECO I 15. BEI PECOU 16. BEI América Latina, Asia 17. Garantia CEI 26,330 14,000 4,000 6,830 1,500 17,782 5,170 1,050 250 255 400 580 600 160 220 1,250 45 285 75 12,612 6,362 4,700 750 300 500 7,844 5,022 1,000 4,022 2,822 779 1,570 473 5,926 3,485 790 250 125 360 455 400 160 110 810 25 2,441 1,688 574 46 133 7,263 5,045 1,000 4,045 2,218 720 1,113 385 5,851 2,987 440 250 125 360 510 500 160 135 347 45 85 30 2,864 1,782 933 149 TOTAL 44,112 13,770 13,114 (1) Taxa de câmbio em 31. 12. 1995. (2) Extensão dos empréstimos Euratom a certos países terceiros. (Decisão do Conselho de 21. 03. 1994). 18 ANEXO ESTATÍSTICO 19 Cuadrol Evolução anual dos empréstimos contraídos e oonœdidos na Comunidade I {em milhões de ecus) (Taxa de câmbio do ecu no final do exercício) 1966 1936 1967 1968 19B9 1S90 1991 1992 1963 1994 19B6 I. EmprésHtos contraídos CBCA 1265 1. 517 1. 4S7 880 913 1. 086 1. 445 1. 474 908 644 386 Balança de pagamentos (1) 862 860 350 1. 695 1209 4. 969 245 410 Euratom MC 344 488 853 93 880 541 611 945 522 76 49 - - 49 70 - 66 Total Corrissão 2469 3. 406 3. 811 1. 918 1. 435 1. 512 3. 190 2683 5. 877 1. 008 862 BB (2) 5. 659 6. 786 5. 593 7. 666 9. 034 10. 996 13672 12974 14224 14. 148 12395 Total Comunidade 8. 168 10. 194 9. 404 9. 584 1Q469 12506 16. 862 15. 657 20. 101 15. 156 13257 II. Empréstimos concedidos CECA 1. 010 1. 069 959 903 700 993 1. 382 1. 486 918 674 408 Balança de pagamentos (1) • 862 860 - 350 1. 696 1209 4. 969 245 410 Euratom MC 211 443 314 49 - 8 8 4 3 9 3 4 2 5 3 5 7 78 24 3 9 9 3 0 -- Total Corrissão 2105 2767 2568 12S5 778 1. 367 3. 116 2454 5. 917 968 813 BB (3) 5. 641 6. 678 6567 8. 844 11. 507 12605 14. 438 16. 066 17. 724 17. 682 ia604 Total Comunidade | 7. 746 9445 9. 535 10. 109 122B5 13972 17. 554 ia520 23641 ia650 19. 417 Nota: As divergências ertre os totais dos empréstimos concedidos e contraídos pela Corrissão devemse às operações de contracção de empréstimos para refinancimerto e às variações do saldo dos empréstimos contraídos não atribuídos até ao final do exercício. As divergências ertre os valores dos empréstimos concedidos e contraídos peio BB devem se ao facto de as operações de concessão de empréstimos serem financiadas simultaneamente sobre empréstimos (1) (2) (3) contraídos e sobre os recursos próprios do Banco. Mecanismo de apoio ínanceiro aos Estados-membros e assistência a Estados não membros. Total dos recuses obtidos. Empréstimos assinados sobre recuses próprios sem ter em conta as garantias concedidas pelo BB a investidores (nenhum em 1995) e as operações sobre recusos do NIC. 20 Quadro 2 Empréstimos contraídos em curso (no final de cada a n o) (1) (2) (en milhões de ecus) C E CA BEI Euratom N IC Sub-to tal Bal. de p a g am Empréstimos Empréstimos Total d os 6. 178 16. 570 1. 272 1. 747 25. 767 591 26. 358 6. 539 20. 749 1. 680 3269 32237 7. 119 25. 007 1. 892 4. 432 38. 450 7. 034 26. 736 2013 4. 960 40. 743 6. 761 30. 271 2168 5. 202 44. 402 6. 689 31. 957 2500 5. 229 46. 375 Z164 5. 514 51. 431 1. 945 5. 122 56. 135 4. 610 4. 932 3236 1. 890 2997 2459 2075 36. 847 43. 382 43. 979 46. 292 49. 372 53. 890 58. 210 6. 825 6. 738 6. 673 7. 139 7. 327 7. 331 6. 548 5. 966 36. 928 42. 330 48. 459 58. 893 67. 784 78. 661 83. 673 87. 079 1. 687 4. 542 61. 361 (4)2045 63. 406 1. 563 a817 71. 412 a516 74. 928 1. 338 a326 79. 775 4. 026 83. 801 1. 018 2202 89212 5. 204 94. 416 779 1. 570 92. 570 7. 697 100. 267 720 1. 113 94. 878 a032 102910 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 (3) 1991 1992 1993 1 9 94 1995 (1) A taxa de câmbio é a taxa em vigor em 31 de Dezembro de cada ano. Sendo a maior parte dos empréstimos contraídos expressos em moeda nacional, a diferença entre os valores finais de dois anos sucessivos explica se, por um lado, pelas alterações na avaliação do montante em dívida e , p o r o u to lado, pelo volume líquido dos empréstimos confraídos durantB o ano. (2) Montante original dos empréstimos confaídos deduzido ou acrescido dos reembolsos de capital,das rescisões, anulações e ajustamentos de câmbio. (3) A partir de 1989, incluindo os contraídos a curto prazo (nova abordagem BEI). (4) A partir de 1990, incluindo balança de pagamentos e assistência I nance ira aos Estados não membros. 21 Quadro 3 Empréstimos contraídos pela Comunidade em 1995, por moeda 1 (em milhõc is de ecus) BB Euratom CECA MC pagams. (1) contraídos %1995 %1994 Balança de Totemprést 400 - - ECU BFR DKR DM ESC FF DRA HFL IRL LFR UT OSC PTA SFM SVK UKL 2397 1. 004 342 149 145 135 193 a343 1. 574 18 77 996 - - - - - - - - - - - Subtotal 1Q773 SFR USD YEN CAD Subtotal TOTAL 323 528 771 1. 622 12395 - - - - - 7 182 10 14 - 9 46 20 98 386 - - 66 66 66 - 386 410 410 - - - - - - - - - 810 7 2579 1. 014 356 149 145 135 202 6,1 0,1 19,5 7,6 27 1,1 1,1 1,0 1,5 a389 25,6 1. 59* 18 77 1. 094 11. 569 389 528 771 120 0,1 0,6 8,3 87,3 29 4,0 5,8 4,1 5,5 0,3 14,1 3,9 7,7 0,2 4,4 1,2 1,3 17,0 0,4 6,5 123 78,8 5,6 11,1 4,4 1. 688 127 21,2 410 ia257 100,0 100,0 (1) Balança de pagamentos e assistência financeira a Estados não membros. 22 Quadro4 Repartição por sector e instrumento, das operações de concessão de empréstimos da Comunidade em 1994e 1995 (em rrflhões de ecus) CECA JBjlL Euratom NCfl) Total Total % 1994 1995 1934 1995 1994 1995 1994 1995 1994 1995 1994 1995 Sector produtivo dos quais créditos sobje 3337 316,3 3594,3 4617,1 11,4 39424 49634 225 27,4 emprés9mos globais 21Q0 2213 1. 796,6 2954,9 11,4 2018,0 31737 11,7 17^ Infra-estrutura 3337 14,1 9646i2 1Q031,5 99829 10085,6 57,7 55,6 dos quais créditos sobje pregamos globales Energia dos quais aédtos sobje pregamos globales 8975 1293,0 837,5 1293,0 5,2 7,2 33839 30831 33839 30331 195 17,0 69,3 99,8 63,3 99,8 Q4 Q6 TOTAL 6734 330,4 16. 6214 17. 781,7 11,4 17. 3392 i a i 4 21 100 100 ( 1' Mrtartes dos ínarriamertos ccncecícbs (empréstimos irrivicuas e créâtes scfcre empréstimos dobas). 23 Quadro 5 Financiamentos concedidos na Comunidade pelo BEI em 1994 e 1995 por objectivo económico 1. Desenvolvimento regional 1. 1 Repartição por pais Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha Francia Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Reino Unido Austria Finlândia Suécia 1. 2 Repartição por grandes sectores Energia Transportes Telecomunicações Agua, saneamento Outras infra-estruturas Indústria, agricultura Serviços 2. Infra-estruturas de interesse comunitário 2. 1 Transportes 2. 2 Telecomunicações 2. 3 Outras 3. Protecção e melhora do ambiente 3. 1 Ambiente 3. 2 Ordenamento urbano 4. Energia 4. 1 Recursos internos 4. 2 Diversificação das importações 4. 3 Utilização racional 5. Competitividade das empresas 1994 1995 Milh. de ecus % Milh. de ecus 12. 035,1 100 12. 143,5 100 1,5 4,2 15,0 5,3 22,1 13,1 2,0 17,9 0,1 9,4 9,5 17,5 35,0 16,0 6,4 3,4 17,4 4,4 100 62,2 37,8 100 64,8 35,2 10g 24,1 26,1 49,8 178,6 506,9 1. 801,6 632,1 2. 659,2 1. 571,7 237,7 2. 159,2 17,7 1. 127,1 1. 143,3 2. 104,4 4. 209,8 1. 925,2 766,2 404,0 2. 092,9 532,6 5. 698,3 3. 543,2 2. 155,1 4. 866,0 3. 152,1 1. 713,9 3-52r3;8 850,8 919,8 1. 755,0 1. 791,5 249,0 304,0 1. 786,3 335,7 2. 697,0 1. 440,1 165,5 2. 458,8 79,3 24,0 1. 252,8 1. 258,6 63,8 23,7 4,7 2. 009,0 4. 385,0 885,0 1. 229,0 385,0 2. 534,0 718,0 6. 592,0 5. 494,0 1. 098,0 6. 044,0 3. 972,0 2. 072,0 3. 433$ 1. 037,0 894,0 1. 502,0 3. 450,0 2,1 2,5 14,7 2,8 22,2 11,9 1,4 20,2 0,7 0,2 10,3 10,4 0,5 0,2 0,0 16,5 36,1 7,3 10,1 3,2 20,9 5,9 100 83,3 16,7 100 65,7 34,3 10Q 30,2 26,0 43,8 - das quais: pequenas e m é d i as empresas (1) 1. 693,4 6. 776 2. 881,0 11. 736 Número NUmero (1) N. B. Incluindo os créditos sobre empréstimos globais NIC Visto que alguns empréstimos correspondem simultaneamente a diferentes objectivos, os montantes correspondentes aos diversos títulos não p o d em ser a g r e g a d o s. 24 Quadro 6 Repartição geográfica das operações de concessão de empréstimos (1) na Comunidade em 1994 e1995 CECA BB Euratom NIC (en milhões de ECUS) Balança de Pagamentos Montante 39,8 821 143,4 0,0 30,7 14,5 0,1 29,3 333,8 615,3 849,7 2407,9 534,7 3. 011,5 2477,4 291,1 a099,5 5,1 399,5 1. 109,7 2454,7 89,5 60,2 15,3 260,8 673,7 17. 681,9 655,1 931,8 2551,3 534,7 30422 2491,9 291,2 3128,8 5,1 399,5 1. 109,7 2788,5 89,5 60,2 15,3 260,8 ia355,6 CECA BB Euratom NIC Balança de Pagamentos Montante 8,7 104,8 229 14,9 89,2 9,4 10,2 100,3 665,0 825,0 2715,0 525,0 2818,0 2207,0 327,0 a435,0 79,0 319,0 1. 2320 2244,0 242,0 179 273 519 360,4 18. 604,0 673,7 825,0 2819,8 525,0 2840,9 2221,9 327,0 3524,2 88,4 319,0 1. 2422 2344,3 242,0 179,0 273,0 519,0 ia964,4 3,6 5,1 13,9 29 16,6 13,6 1,6 17,0 0,0 22 6,0 15,2 0,5 0,3 0,1 1,4 100 3,6 4,4 14,9 28 15,0 11,7 1,7 18,6 0,5 1,7 6,6 124 1,3 0,9 1,4 27 100 1994 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Reino Unido Austria Finlândia Suécia Artigo 18_ (2) TOTAL 1995 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Manda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Reino Unido Austria Finlândia Suécia Artigo 18_ (2) Total (1) (2) Empréstmos concedidos Projectos comunitários no localizáveis num Estado-membro especítco(por eremplo: cabos ou satélites de telecomunicações jazidas do Mardo Norte, etc. ). 25 Quadro 7 Bonificações de juros concedidas na Comunidade através dos diferentes mecanismos comunitários (1977-1995) (milhões de ecus) Sistemas não actualizados (1) Sistemas actualizados (2) Exercícios CECAArt°. 5 CECAArt°. 5 Emprego Reconstr. PME FEDER Mecan. orçamentais (ree strut. ) (reconv. ) Portugal sismos PME 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 (1) (2) 1,3 9,8 10,4 25,7 7,6 10,5 4,0 6,2 3,6 5,9 24 3,0 26 1,3 1,0 27 16,5 8,0 33,4 6,3 19,3 7,1 34,0 74,9 33,1 35,6 38,6 42,5 40,6 48,6 106,0 114,3 51,1 11,5 121 200,0 197,0 193,2 209,8 200,0 4,0 3,9 3,0 14,4 24,4 28,4 28,6 28,6 27,8 26,6 23,1 20,1 17,2 65,5 28 Bonificações escalonadas no tempo e imputadas anualmente às provisões criadas para o efeito nos orçamentos anuais. Bonificações pagas pela Comissão após actualização e imputadas de uma só vez ao orçamento no primeiro ano. 26 Quadro 8 Programas plurianuais de assistência financeira, no exterior da Comunidade, em vigor ou negociados em 31/12/1995 1 | Tipo de acordo Période Empréstimo Empréstimos sobre Apoio macro- Emprés Total de sobre recursos orçamentais financeiro (3) timos aplicaçâ recursos Operações Ajudas nâo Concedido Pago CECA Estados ACP-PTU ACP PTU ACP PTU 1 ° protocolo financeiro Convenção de Lorré IV Decisão do Conselho 2° protocolo financeiro Convenção de Lomé IV Decisão do Conselho África do Sul Decisão do Conselho Bacia Me dite rrân. (5) 1996 1996 2000 2000 1997 Acção especai de coop, fi não ainda em vigor 4° protocolo financeiro :: 4° protocolo financeiro 3° protocolo financeiro 4° protocolo financeiro 4° protocolo financeiro Decisão do Conselho 4° protocolo financeiro 4° protocolo financeiro lancera 2000 1996 1998 1998 1998 própios BB capital reembolsáveis (D de risco (3) (2) 825 25 1,000 30 18 25 15 16 2 2 2 2 2 2 9,975 (4; 115 (4i 11,967 (4 100 (4; 52 193 101 242 44 22 34 41 250 13 22 1,200 25 1,658 35 300 750 280 220 168. 310 80 45 110 115 82 250 30 50 Decisão do Conselho 1996 1,800 25 205 (7; Decisão do Conselho Frotocob financeiro 1996 1997 3,000 150 20 (8; Turquia Argélia Marrocos Tunisia Egipto Jordânia Líbano Síria Israel Gaza e CisJordânia (6) Malta Chipre Vector horizontal Extra-protocolo PECO República Checa Eslováquia Bulgaria Estados Bálticos Hungria Roménia Albânia Eslovénia ca ex-URSS Moldávia Ucrânia Bielorrússia (6] 26. 955 12,000 165 14,625 165 300 5,630 950 438 284 568 126 69 146 158 242 500 45 74 2,030 6,030 250 255 400 220 1,050 580 105 3,000 170 1,635 1,250 45 285 55 750 600 500 160 160 250 255 400 220 1,050 580 105 (9) 250 125 360 135 790 510 85 1,250 (10) 45 285 55 1,133 45 85 30 Países de América Latina e Asia Decisão do Conselho | 1996 750 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Errpréstirros que benef ciamde bonificação de juros sobre o Fundo Biropou de Desenvolvimento para os projectos nos países ACPe PTUe sobie os recursos do orçamento geral das Corrunidades para os projectos em alguns países da Bacia Mediterrânica. Os montantes necessários às bonificações de juros so imputados às ajudas no reembolsáveis. Concedidos e geridos pelo BB. Concedidos e geridos pela Corrissão Incluindo os montantes destinados às bonificações de juros de empréstimos concedidos peto BB. Os montantes disponK/eis ao abrigo dos protocolos financeiros anterbres poderão ser utilizados simultaneamente, quer se trate da totalidade das dotações previstas (Líbano e Síria) ou de valores residuais. O montante dos empréstimos sobre recursos próprios será irrputado no vector extra protocolo. asjordânia e Faixa de Gaza, os errpréstirrDs sobre recursos propres são abrangidos pelo 'Vector horizontal extra protocolo" Lhicarrente para bonificações de juros para errpréstirrDs do BB a favor de projectos de transportes de interesse corrum Assistência não reerrbolsável (subvenção) Crédito comercial 27 B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o ritmo de utilização do Novo Instrumento Comunitário (NIC) (semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995) 1. Situação global em 31. 12. 1995. As Decisões 83/200/CEE (artigo 6J e 87/182/CEE (artigo 8J do Conselho relativas ao financiamento do NIC prevêem a elaboração, pela Comissão, de um relatório semestral sobre o ritmo de utilização das fracções NIC III e NIC IV. O presente relatório cobre o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995. As bases legais respectivas determinam o método de avaliação dos montantes dos empréstimos concedidos e assinados face ao limite máximo autorizado para a contracção de empréstimos: a) no que respeita ao NIC III, o volume de empréstimos concedidos é inferior ao dos empréstimos contraídos, por forma a ter em conta as divisas em que estes foram contraídos e os respectivos custos e outros encargos; b) no que respeita ao NIC IV, aplica-se o limite máximo aos contratos de empréstimo assinados. No final de 1995, a situação da utilização das fracções que deverão ser objecto de um relatório semestral era a seguinte: Utilização das fracções do NIC em 31. 12. 1995 | (em milhões de ecus) Limite máximo Montantes utiliz. Saldo NIC III NIC IV 3. 000 750 2. 862 669 138 n 81 (*) A contracção de um empréstimo especial de 100milhões de ecus destinado a projectos europeus de inovação não loi autorizada até à data pelo Conselho 28 Os empréstimos contraídos durante o semestre em apreço destinados ao financiamento das actividades do NIC ou ao refinanciamento de actividades anteriores encontram-se discriminados no Anexo 2(B). 2. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector O quadro seguidamente apresentado permite uma visão de conjunto dos empréstimos assinados em 31. 12. 1995, convertidos em "equivalente-empréstimos contraídos". Os empréstimos concedidos em divisas foram convertidos em ecus à taxa de câmbio do último dia útil do trimestre que antecedeu a assinatura do contrato. Repartição dos empréstimos concedidos em 31. 12. 1995 | (em milhões de ecus) País M CI NIC II NIC III NIC IV NIC Total 100,6 114,9 125,0 116,6 303,0 111,2 69,2 938,7 68,4 Reconstr. 80,0 23,6 63,2 118,2 72,3 23,6 533,5 306,1 187,4 1. 206,0 424,0 473,4 1. 228,5 285,7 598,7 3. 066,3 66,8 70,0 239,0 479,9 3,2 29,9 134,9 67,1 109,3 9,9 95,8 3,2 39,8 407,1 % 0,4 8,6 4,9 3,0 19,5 6,8 49,5 0,1 0,6 6,6 Bélgica Dinamarca Grécia Espanha França Irlanda Itália Países Baixos Portugal Reino Unido Total 990,5 997,5 2. 861,6 668,8 678,7 6. 197,1 100,0 SECTOR Sectores produtivos Infra-estruturas Energia NIC III NIC IV 52,8 % 100,0 % 26,5 % 20,7 % 100,0% 100,0% O interesse do NIC IV provém do facto de ter sido dotado de características especiais, tais como a opção que permite converter o empréstimo concedido em capital de risco, a possibilidade de utilizar os empréstimos concedidos para financiar a aquisição de activos incorpóreos e a possibilidade de diferir o pagamento dos juros. Não foram efectuadas operações de empréstimo desde 1991. 29 ANEXO ESTATÍSTICO 30 E M P R É S T I M OS N IC IV L I M I TE M Á X I M O: 7 50 M I L H Õ ES DE E CU (I) - ( S i t u a ç ão em 3 1. 1 2. 1 9 9 5) Anexo 1 Ref Designação dos projectos Dato do contrato Milhões e E C U ( 2) I. EMPRÉSTIMOS A S S I N A D OS F I H ( S m a l l B u s i n e s s ) P G - V I /A F I H ( S m a l l B u s i n e s s ) P G - V I /B B N L - P M I V /A B N L - P M I V /B I MI - PMI V/A I M I - P MI V/B MEDI OCR. C E N T R - P MI IV/A MEDI OCR. CENTR - PMI I V/B M E D I O CR CENTR. - PMI I V/C MEDIOCR. C E N T R - P MI I V/D M E D I O CR CENTR - PMI I V/E I N T E R B A N C A - P MI IV/A INTERBANCA - P MI IV/B B P I - P GV C E N T R O B A N C A - P MI IV/A C E N T R O B A N C A - P MI IV/B SAN P A O LO Agroindustria II C R E D I O P - P M I I /A C R E D I O P - P M1 I/B B A N CO Dl N A P O U- P MI A B A N CO Dl N A P OU - P MI B B ° DE SA NTA ND ER - P YME B°DE B I L B A O - P Y ME E F I B A N C A - P MI IV/A E F I B A N CA - P MI IV/B E F I B A N CA - P MI IV/C E F I B A N CA - P MI IV/D B ° D E V I Z C A Y A - P Y M EA B ° D E V I Z C A Y A - P Y M EB B ° E S P A N O L DE C R E D I T O - P Y ME B ° E S P A N OL DE CREDITO - P Y ME C R E D I T N A T I O N A L - P M I I II INVESTORS IN INDUSTRY - GROUPED LOAN V E F I B A N CA - PMI V/A E F I B A N C A - P MI V/B E F I B A N C A - P MI V/C E F I B A N C A - P MI V/D M E D I O CR L O M B A R D O - P MI A M E D I O CR L O M B A R DO - PMI B MEDI O CR L O M B A R D O - P MI C MEDI O CR L O M B A R D O - P MI D B A R C L A Y S B A N K I I GL CENTROBANCA - PMI V/A C E N T R O B A N C A - P MI V/B C R E D I O P - P M I I I /A CREDIOP - PMI II/B B A N C O DI S I C Í L I A - P MI I I /A B A N C O DI SICÍLIA - P MI II/B CREDITINDUSTRIELETCOMML. I M I - P M I V 1 /A I M I - P MI VI/B IMI - P MI VI/C I M I - P MI VI/D B A R C L A YS BANK II I/A K R E D I E T B A N K N. V -GL K R E D I E T B A N K N. V. - GL B°ESP A N OL DE CREDITO P GP Y 15. 09. 87 24. 05. 88 12. 10. 87 12. 10. 87 31. 07. 87 31. 07. 87 15. 09. 87 K). 12. 87 03. 02. 88 16. 03. 88 23. 06. 88 07. 10. 87 07. 10. 87 22. 07. 87 1112. 87 1112. 87 05. 1187 18. 12. 87 18. 12. 87 18. 12. 87 18. 12. 87 24. 07. 87 23. 07. 87 17. 12. 87 17. 12. 87 24. 06. 88 24. 06. 88 17. 12. 87 30. 1188 18. 12. 87 18. 1188 05. 02. 88 28. 12. 88 05. 10. 88 05. 10. 88 16. 0189 16. 0189 10. 10. 88 10. 10. 88 06. 02. 89 06. 02. 89 21. 12. 88 19. 12. 88 19. 12. 88 09. 12. 88 09. 12. 88 25. 05. 89 25. 05,89 29. 1188 19. 12. 88 19. 12. 88 06. 02. 89 06. 02. 89 30. 1189 20. 12. 90 20. 12. 90 28. 05. 91 64/87 64/87 68/87 68/87 69/87 69/87 70/87 70/87 70/87 70/87 70/87 71/87 7V87 73/87 105/87 105/87 106/87 107/87 107/87 108/87 108/87 110/8 7 12V87 148/87 148/87 148/87 148/87 206/87 206/87 207/87 207/87 231/87 64/88 101/88 Ktl/88 101/88 101/88 W3/88 103/88 B3/88 103/88 109/88 128/88 128/88 135/88 135/88 185/88 185/88 199/88 237/88 237/88 237/88 237/88 175/89 119/90 119/90 48/91 3180 3143 18,68 8,01 37,29 15,98 6,19 5,88 4,81 3. 27 18,98 9,34 4,00 9,91 9,34 4,00 13,34 4,67 2,00 4,60 197 20,19 31,64 4,67 2,00 4,55 195 9,37 8,60 12,04 10,94 20,00 20,90 4,53 194 4,57 196 6,79 2,91 9,14 3,92 45,55 D,23 5,67 4,53 194 4,58 196 52,32 9,06 3,8 8 13,72 5,88 29,38 18,04 5,54 25,44 Repartição por pais (2) UK DK 3180 3143 9,91 18,68 8,01 37,29 15,98 6,19 5,88 4,81 3,27 18,98 9,34 4,00 9. 34 4,00 13,34 4,67 2,00 4,60 197 4,67 2,00 4,55 195 20,19 31,64 9,37 8,60 12,04 10,94 20,00 20,90 4,53 194 4,57 196 6,79 2,91 9,14 3,92 13,23 5. 67 4,53 194 4,58 196 9,06 3,88 D,72 5. 88 52,32 45,55 29,38 18,04 5,54 25,44 TOTALI 668,82 23,58 63,23 118,22 72,32 285,73 9,91 95,83 II. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A P P RO VAI DOS, POR A S S I N AR SALDO LIMITE M A X I MO 0,00 ÎU8 750,00 (1) JOL° 271de 14. 0 3. 19 8 7 (limite máximo dos empréstimos concedidos). (2) Taxas de conversão verificadas no último dia útil do trimestre que precede a assinatura de cada empréstimo. 31 EMPRÉSTIMOS NIC CONTRAÍDOS, POR DIVISA Anexo 2 A. -Montante da dívida em 31. 12. 1995 (1) | Divisa (milhões) Em milhões ECU BFR DM FF HFL LFR LIT PTA UKL CAD SFR USD YEN Total de ecus (2) 90. 0 90. 0 408. 6 2,100. 0 387. 5 1,000. 0 12. 0 100. 0 250. 0 216. 9 326. 1 183. 8 25. 8 14. 2 66. 1 190. 2 1,113. 1 B. -No va s operações 1. 07. 1995 - 31. 12. 1995 | En millions d'écus (3) Data de emissão 24. 11. 95 24. 11. 95 24. 11. 95 24. 11. 95 Prazo (anos) 2 3 5 4 Cupão Divisa Capitais Refinan (%) 3 3. 5 4 3. 75 (milhões) frescos (1) ciamento FS25 FS25 FS25 FS25 - - - - 16. 5 16. 5 16. 5 16. 5 (1) Excepto as operações de refinanciamento destinadas a reduzir o serviço da dívida existent contraída a uma taxa de juro inicialmente mais elevada. (2) Taxa de câmbio em 31. 12. 1995 (3) Taxa de câmbio no momento da assinatura. 32 ISSN 0257-9553 COM(96) 384 final DOCUMENTOS PT 01 09 N. ° de catálogo : CB-CO-96-382-PT-C ISBN 92-78-07373-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 33»


title: 389 D 0196 : Beschluß der Kommission vom 3. März 1989 zur Festlegung bestimmter Modalitäten für die Herabstufung von Schriftstücken, die unter das Berufs- oder Betriebsgeheimnis fallen (89/196/EWG, Euratom, EGKS)(ABl. Nr. L 73 vom 17.3.1989, S. 52).,389 D 0196 : Besluit van de Commissie van 3 maart 1989 tot vaststelling van bepaalde voorschriften met betrekking tot de derubricering van documenten die door het beroepsgeheim of bedrijfsgeheim worden gedekt (89/196/EEG, Euratom, EGKS)(PB nr. L 73 van 17.3.1989, blz. 52).,389 D 0196 : Commission Decision of 3 March 1989 laying down detailed rules for the declassification of documents covered by professional or business secrecy (89/196/EEC, Euratom, ECSC)(OJ No L 73, 17.3.1989, p. 52).,389 D 0196 : Decisione della Commissione del 3 marzo 1989 che fissa talune modalità relative al declassamento di documenti coperti dal segreto professionale o aziendale (89/196/CEE, Euratom, CECA)(GU n. L 73 del 17.3.1989, pag. 52).,389 D 0196 : Decisión de la Comisión de 3 de marzo de 1989 por la que se fijan determinadas modalidades relativas a la desclasificación de documentos amparados por el secreto profesional o de empresa (89/196/CEE, Euratom, CECA)(DO n̊ L 73 de 17.3.1989, p. 52).,389 D 0196 : Decisão da Comissão de 3 de Março de 1989 que estabelece determinadas modalidades no tocante à desclassificação de documentos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa (89/196/CEE, Euratom, CECA)(JO n̊ L 73 de 17.3.89, p. 52).,389 D 0196 : Décision de la Commission du 3 mars 1989 fixant certaines modalités en ce qui concerne la déclassification de documents couverts par le secret professionnel ou d'entreprise (89/196/CEE, Euratom, CECA)(Jo n̊ L 73 du 17.3.1989, p. 52).,389 D 0196 : Kommissionens afgørelse af 3. marts 1989 om fastsættelse af visse bestemmelser for nedklassificering af dokumenter, der er omfattet af tavshedspligten eller forretningshemmeligheden (89/196/EØF, Euratom, EKSF)(EFT nr.L 73 af 17.3.1989, s. 52).,389 D 0196 : Απόφαση της Επιτροπής της 3ης Μαρτίου 1989 περί καθορισμού ορισμένων λεπτομερειών που αφορούν τον αποχαρακτηρισμό εγγράφων που καλύπτονται από επαγγελματικό ή επιχειρησιακό απόρρητο. (89/196/ΕΟΚ, Ευρατόμ, ΕΚΑΧ)(ΕΕ αριθ. L 73 της 17.3.1989, σ. 52).

eurovoc_concepts:
consolidation of EU law
document
industrial secret
professional secret