title: Neuvoston asetus (EY) N:o 1584/96, annettu 30 päivänä heinäkuuta 1996, puuvillan tukijärjestelmää koskevista yleisistä säännöistä annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1554/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
EU production
aid system
cotton
farm price support
norm price
world market price


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1560/96 af 30. juli 1996 om ændring af forordning (EF) nr. 2568/95 om omfordeling inden for toldkontingentet for indførsel af bananer til Fællesskabet af Nicaraguas kvote for 1996 til Colombia og af forordning (EF) nr. 356/96 om omfordeling inden for toldkontingentet for indførsel af bananer til Fællesskabet af en del af Venezuelas kvote for 1996 til Colombia

eurovoc_concepts:
Colombia
Nicaragua
Venezuela
import
tariff quota
tropical fruit

formats: html pdfa1b print


title: Règlement (CE) n 1525/96 de la Commission du 30 juillet 1996 modifiant le règlement (CE) nº 3016/95 portant ouverture de contingents tarifaires communautaires pour 1996 pour les animaux vivants des espèces ovine ou caprine et pour la viande des animaux des espèces ovine ou caprine relevant des codes NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 et 0204

eurovoc_concepts:
goat
goatmeat
quantitative restriction
sheep
sheepmeat
tariff quota


title: 96/469/EG: Besluit van de Commissie van 30 juli 1996 tot oprichting van een raadgevend comité voor de kankerpreventie (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
action programme
advisory committee (EU)
cancer
cooperation policy
operation of the Institutions
public health


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 1581/96, annettu 30 päivänä heinäkuuta 1996, rasva-alan yhteisestä markkinajärjestelystä annetun asetuksen 136/66/ETY muuttamisesta

eurovoc_concepts:
CCT duties
aid system
fats
import policy
olive oil
third country


title: Council Regulation (EC) No 1586/96 of 30 July 1996 fixing the amount of aid in respect of silkworms for the 1996/97 rearing year

eurovoc_concepts:
economic support
marketing year
production aid
sericulture


title: Règlement (CE) n° 1597/96 du Conseil du 30 juillet 1996 fixant, pour la récolte 1996, les primes pour le tabac en feuilles par groupe de variété de tabac

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
common organisation of markets
farmers' income
supply
tobacco


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2272/96 dell'on. Hugh McMAHON alla Commissione. Lettori stranieri presso le università italiane

eurovoc_concepts:
Italy
foreign language
free movement of persons
migrant worker
teacher
university

formats: html print


title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
agricultural production policy
aid system
animal disease
beef
intervention buying

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 07. 1996 COM(96) 422 final 96/0211 (CNS) 96/0212 (CNS) 96/0213 (CNS) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, e que revoga o Regulamento (CE) n° 1872/94 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2328/91 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. A crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) é a causa de uma degradação rápida e contínua do mercado da carne de bovino. Essa degradação traduz-se, actualmente, numa baixa acentuada do consumo (da ordem de 20% a 30% em alguns Estados-membros), numa queda dos preços pagos ao produtor e em aquisições de vulto em intervenção. 2. Infelizmente, é pouco provável que a situação melhore a curto prazo: a BSE afectou profundamente a confiança do consumidor e não se pode razoavelmente esperar uma recuperação significativa do consumo num futuro próximo; no Outono, com a retirada dos animais das pastagens, assistir-se-á à chegada ao mercado de um acréscimo de produção que não encontrará escoamento; o limite das aquisições em intervenção (fixado pelo Conselho em 400 000 toneladas para 1996 e 350 000 toneladas para 1997) poderá ser atingido em finais de Outubro de 1996. 3. Nestas condições, é indispensável um plano de acção simultaneamente urgente e duradouro. O objectivo do plano deve consistir em reduzir a produção tão rapidamente quanto possível e de forma duradoura. Tal implica: a obrigatoriedade, em todos os Estados-membros, do abate dos vitelos já previsto na reforma de 1992 (mas a título facultativo); o abate e a colocação em intervenção de carcaças de animais jovens, o que permitirá resolver o problema do escoamento no Outono e reduzir a produção em 1997 sem perturbação dos mercados em causa; a redução do número máximo dos prémios para os bovinos machos, reduzindo-se, assim, o incentivo à produção. Não obstante estes esforços, não será possível respeitar, conforme fixado no regulamento de base, o limite para as aquisições em intervenção em 1996 e 1997. Tendo em conta, nomeadamente, especificidades da crise actual, considera-se necessário evitar entrar na rede de segurança (ainda que, teoricamente, a baixa dos preços pudesse favorecer o consumo. No que respeita a estes anos, esse limite deverá, portanto, ser aumentado. Neste momento, afigura-se oportuno canalizar ajuda para o desenvolvimento da produção extensiva de carne de bovino, que corresponde melhor aos desejos do consumidor, através da modulação do prémio de extensificação. É igualmente oportuno alterar as medidas no domínio estrutural em paralelo com as alterações referidas supra relativamente às medidas de mercado. Trata-se, nomeadamente, dos auxílios aos investimentos e à instalação dos jovens agricultores e das indemnizações compensatórias. No que diz respeito à reforma antecipada, a Comissão, no uso de competências próprias, precisará as condições de transferência das explorações para evitar qualquer intensificação. Estas medidas requerem meios financeiros, devendo ser inteiramente financiadas, em 1996 e 1997, através de economias feitas no quadro do FEOGA-Garantia. Neste contexto, há, pois, lugar a que se manifeste a solidariedade entre agricultores. É, portanto, no sector das grandes culturas (cereais-oleaginosas) - que goza de uma situação de mercado muito boa - que as economias deverão ser feitas. Tal será possível atrasando-se de alguns meses o pagamento do adiantamento para as oleaginosas e reduzindo a taxa da ajuda às culturas arvenses e à retirada de terras. REGULAMENTO (CE) N° 196 DO CONSELHO de. de 1996 Ô €| O 2 11 QcN S} que altera o Regulamento (CE) n° 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o mercado da carne de bovino foi gravemente perturbado devido, principalmente, às preocupações dos consumidores a propósito da encefalopatia espongiforme bovina (BSE); que essa situação levou a uma degradação rápida e contínua do mercado, que se traduz, nomeadamente, por uma forte baixa do consumo, uma queda dos preços pagos aos produtores e compras de intervenção pública; que as previsões mostram que, apesar das numerosas medidas tomadas pela Comunidade neste contexto, existe o risco de que o consumo não volte a subir rapidamente para o nível anterior; que, por conseguinte, é necessário tomar medidas para reequilibrar o mercado, salvaguardando simultaneamente a operacionalidade dos regimes de apoio no sector da carne de bovino; que, para o efeito, é imperioso orientar melhor a produção em função do nível do consumo; Considerando que actualmente o prémio especial aos bovinos machos pode ser concedido, por intervalos de idade, duas vezes durante a vida de cada animal; que a concessão de um segundo prémio aos bovinos machos não castrados com mais de 22 meses incentiva a produção de animais especialmente pesados; que, para remediar essa situação, é necessário suprimir esse segundo pagamento; que essa medida deve ser acompanhada de um aumento do montante do prémio único, para evitar uma penalização económica dos produtores; Considerando que o numero total de animais susceptíveis de beneficiarem, por ano civil, do prémio especial depende dos limites máximos regionais fixados nos n°s 3 e 3-A do artigo 4°-B do Regulamento (CEE) n° 805/68; que, à luz da experiência adquirida, o número de animais para que são pedidos prémios é em certos Estados-membros nitidamente inferior e noutros nitidamente superior aos referidos limites; que, para adaptar os limites máximos ao nível real da produção, é conveniente redefini-los com base na procura real; que, com o objectivo de reorientar a produção total, é necessário, além disso, reduzir de 5% os limites máximos adaptados, e reduzir para metade o aumento que poderá resultar deste exercício em determinados Estados-membros; Considerando que, para incentivar a produção extensiva, o artigo 4°-H do Regulamento (CEE) n° 805/68 prevê a concessão de um montante complementar ao prémio especial e ao prémio à vaca em aleitamento, quando o factor de densidade constatado na exploração for inferior a 1,4 CN/ha de superfície forrageira; que, para aumentar a eficácia desta medida, a título tanto da extensifícação como do controlo da produção, é adequado reduzir o referido factor de densidade para 1,2 CN/ha para efeitos da concessão do montante normal e prever o pagamento de um montante mais elevado quando o factor de densidade constatado for inferior a 1 CN/ha; Considerando que os efeitos do prémio de transformação, referido no artigo 4°-I do Regulamento (CEE) n° 805/68, no nível de produção devem ser melhorados; que, para esse fim, é conveniente tornar a sua aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, alargar o seu campo de aplicação a todos os vitelos machos e autorizar os Estados-membros a admitirem eles próprios os animais retirados antes da idade de 20 dias, desde que adoptem as medidas de controlo necessárias para excluir os animais retirados da cadeia alimentar humana; que, além disso, tendo em conta a existência de certos tipos especiais de produção em alguns Estados-membros, é conveniente admitir igualmente ao benefício deste prémio animais de raças destinadas à produção de carne abatidos antes de ultrapassarem a idade de seis semanas; que, para assegurar que, consoante o caso, o ou os montantes do prémio possam ser adaptados às necessidades do regime, é, além disso, indicado encarregar a Comissão da respectiva fixação; Considerando que as quantidades que devem ser compradas na sequência do aparecimento da crise da BSE são susceptíveis de provocar uma superação dos limites fixados no n° 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 805/68; que, para evitar que a aplicação desses limites conduza ao recurso ao regime normalmente designado por "rede de segurança", previsto no n° 4 do artigo 6o do citado regulamento; que, em relação a 1996 e 1997, é necessário aumentar esses limites para níveis correspondentes às limitações do mercado; que, todavia, é de esperar que as medidas de reequilíbrio do mercado permitirão o regresso ao nível anterior a partir de 1998; Considerando que a compra temporária de animais leves pela intervenção pode igualmente contribuir para o reequilíbrio do mercado da carne de bovino; que, para o efeito, é conveniente instaurar um regime especial de intervenção relativo aos machos com uma idade de 7 a 9 meses cujo peso vivo não ultrapasse 300 quilogramas; Considerando que, para responder à situação específica decorrente da unificação alemã, o artigo 4°-K do Regulamento (CEE) n° 805/68, em derrogação da aplicação dos sistemas de limites máximos regionais individuais no sector dos prémios especiais e à vaca em aleitamento, previu, relativamente ao território dos novos Lãnder alemães, um regime de limites máximos regionais especiais; que, todavia, é conveniente prever certas medidas de adaptação; Considerando que se podem revelar necessárias medidas de transição que permitam uma passagem harmoniosa das antigas disposições para as que constam do presente regulamento, mesmo antes da aplicação destas últimas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° O Regulamento (CEE) n° 805/68 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 4°-B: a) O n° 2 passa a ter a seguinte redacção: "2. O prémio será concedido, no máximo: a) b) Uma vez durante a vida de cada bovino macho não castrado com uma idade de 10 a 21 meses, ou Duas vezes durante a vida de cada bovino macho castrado: a primeira vez, quando o animal atingir 10 meses, a segunda, após o animal ter atingido 22 meses. Para beneficiar do prémio, cada animal que seja objecto de um pedido deve estar na posse do produtor, para engorda, durante um período a determinar. " b) O terceiro parágrafo, alínea b), do n° 3 e o n° 3-A são substituídos pelo seguinte texto: "b) "Limite máximo regional": o número de animais que podem beneficiar do prémio especial, numa determinada região e a título de um ano civil; o número total de animais que constitui o limite máximo regional de cada um dos Estados-membro fica limitado a: Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria -. Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 235 149 277 110 1 782 700 150 388 603 674 1 754 732 1 002 458 598 746 18 962 157 932 426 547 169 809 241 553 226 328 1 441 302» c) O primeiro parágrafo do n° 6 passa a ter a seguinte redacção: "6. Por cada animal elegível, o montante do prémio é fixado em: 108,7 ecus por bovino macho castrado, 123,9 ecus por bovino macho não castrado. " 2. O n° 1 do artigo 4°-H passa a ter a seguinte redacção: "1. Os produtores que beneficiem do prémio especial e/ou do prémio à vaca em aleitamento podem beneficiar de um montante complementar de: 36,23 ecus por prémio concedido, desde que o factor de densidade constatado nas suas explorações, durante o ano civil, seja inferior a 1,2 CN/ha, 54 ecus por prémio concedido, desde que o factor de densidade constatado nas suas explorações, durante o ano civil, seja inferior a 1 CN/ha. " 3. O artigo 4°-I passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4°-I 1. Os operadores podem beneficiar de um prémio para a transformação de jovens vitelos machos originários da Comunidade: - - que sejam retirados da produção antes de ultrapassarem a idade de 10 dias. Todavia, os Estados-membros podem decidir conceder o prémio para os animais acima referidos, retirados da produção antes da idade de 20 dias, desde que tomem as medidas necessárias para assegurar a exclusão desses animais da cadeia alimentar humana, ou que pertençam a uma raça orientada para a produção de carne e sejam abatidos antes de ultrapassarem a idade de seis semanas. 2. Com excepção dos casos excepcionais devidamente justificados, o pagamento do prémio de transformação deve ocorrer num prazo que não pode ultrapassar 4 meses a partir do dia de apresentação do pedido. 3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 27°, a Comissão: adoptará as regras de execução do presente artigo, fixará o montante do prémio a um nível ou, se for caso disso, a níveis diferenciados, que sejam adequados para permitir a retirada de um número suficiente de vitelos em função das necessidades do mercado, pode suspender o pagamento do prémio. " 4. O artigo 4°-K passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4°-K Relativamente ao território dos novos Lander alemães: 1. 2. 3. É aplicável o conjunto das disposições relativas aos regimes de prémios aplicáveis no resto da Comunidade, sob reserva das disposições previstas no presente artigo. A Alemanha determinará e comunicará a cada produtor o seu limite máximo individual de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, referido no n° 2 do artigo 4°-D, com base no número de animais para os quais esse produtor beneficiou do mesmo prémio a título de 1996. Em caso de circunstâncias naturais que tenham levado ao não pagamento ou a um pagamento reduzido do prémio em 1996, pode ser utilizado o número correspondente aos pagamentos efectuados em 1995. Em caso de não pagamento ou pagamento reduzido do prémio em 1996, na sequência da aplicação das sanções previstas para esse efeito, será utilizado o número constatado aquando do controlo que tenha dado origem a essas sanções. Após a instauração dos limites máximos individuais, se a soma total dos direitos atribuídos aos produtores cujas explorações estejam situadas nos novos Lander alemães limite máximo regional anteriormente fixado para esse território, o saldo de direitos será suprimido, com excepção do número de direitos desse excedente que seja adicionado pela Alemanha à reserva nacional referida no n° 1 do artigo 4°-F, até ao limite de 3% da soma total dos limites máximos atribuídos aos referidos produtores. inferior ao for A nova reserva assim constituída aplicar-se-á ao conjunto do território alemão. A soma total dos direitos atribuídos aos produtores situados nos novos Lander alemães mais os 3% destinados à reserva não pode, em caso algum, ultrapassar o limite máximo regional no momento atribuído a esse território. 4. Na medidavdo necessário, a Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo de acordo com o procedimento previsto no artigo 27o. " 5. O n° 1, segundo parágrafo, do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção: "Essas compras não podem ultrapassar, por ano e para toda a Comunidade, as seguintes quantidades: 720 000 toneladas para 1996, 500 000 tonelada para 1997, 350 000 toneladas a partir de 1998. " 6. O artigo 6°-A passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 6°-A 1. 2. 3. Em derrogação do n° 2 do artigo 5o, quando as previsões de mercado o exijam, pode ser decidida, no âmbito de concursos, a compra pelos organismos de intervenção, num ou em vários Estados-membros ou numa região de um Estado-membro, de certas carnes frescas ou refrigeradas de bovinos machos magros com uma idade de 7 a 9 meses e um peso vivo igual ou inferior a 300 quilogramas, que sejam originários da Comunidade. As quantidades de carnes compradas em conformidade com o n° 1 serão tidas em conta na aplicação dos limites máximos de compra referidos no n° 1 do artigo 6o. A Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo de acordo com o procedimento previsto no artigo 27o. " Artigo 2o A Comissão adoptará, na medida do necessário, medidas que permitam a transição do regime pré-existente para as novas disposições constantes do presente regulamento de acordo com o procedimento previsto no artigo 27°. Artigo 3° O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os pontos 1, 2 e 4 do artigo Io são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho Ficha financeira 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino. 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(AIS) EM CAUSA Bl-21 3. BASE JURÍDICA Artigo 43° do Tratado CE 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1 Objectivo geral da acção Medidas de controlo da produção da carne de bovino exigidas pelo desequilíbrio do mercado causado, nomeadamente, pelo crise da BSE. 4. 2 Período abrangido pela acção e regras previstas para a sua renovação. Alteração de medidas existentes no domínio dos prémios pagos pelos animais e da intervenção para a carne de bovino aplicável a partir da entrada em vigor do regulamento; algumas destas medidas são definitivas, outras (tais como o prémio pela transformação de vitelos e a intervenção) limitar-se-ão às necessidades de reequilíbrio do mercado. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA Despesa obrigatória. Créditos não dissociados. 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA Subvenção a 100% de medidas de mercado tomadas ao nível comunitário. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção 1. Supressão da segunda parcela do prémio para os bovinos machos não castrados e aumento do prémio para a primeira parcela. Esta medida é neutra em termos orçamentais porquanto o aumento do prémio (14%) corresponde à percentagem de bovinos que recebem o prémio da segunda parcela. 2. Redução dos limites relativos aos bovinos machos. Esta medida terá consequências financeiras a partir do exercício de 1998. Para o exercício de 1997, o número de prémios da primeira parcela está estimado em 9,4 milhões. Actualmente, na ausência de proposta, o número de animais com direito a prémio aumentaria, em hipótese, de 100 000 cabeças por ano. A medida implica, portanto, o não pagamento de 400 000 cabeças em 1998, 500 000 em 1999, etc. O prémio médio utilizado é de 120,6 ECU/cabeça, o que corresponde a uma média ponderada do prémio para os machos castrados e não castrados. Cálculo para 1998: 400 000 cabeças x 120,6 ECU/cabeça x 1,030 (DT) = - 50 milhões de ecus (B) 3. Prémio de extensificação Em hipótese, com esta medida, a extensificação é incentivada de tal forma que 60% dos animais que recebem o prémio actualmente serão elegíveis para o prémio aumentado para 54 ecus (menos que 1 CN/ha). Estima-se, igualmente, que 20% deixarão de ser elegíveis (mais do que 1,2 CN/ha) Cálculo 7,8 milhões de cabeças x (54 - 36,23) ecus/cabeça x 1030 (DT) = + 143 milhões de ecus (B) - 97 milhões de ecus (B) - 2,6 milhões de cabeças x 36,23 ecus/cabeça x 1030 (DT) = + 46 milhões de ecus (B) Prémio de transformação dos vitelos Em hipótese, 1 milhão de vitelos serão abatidos em 1996/1997 (exercício de 1997) e em 1997/1998 (exercício de 1998), o que terá como consequência a não produção de 3,20 000 toneladas de carne de bovino em 1998 e 1999. Ainda em hipótese, essas quantidades não serão vendidas à intervenção. Cálculos 1997: - 1 milhão de vitelos x 175 ecus/cabeça x 1,030 (DT) = + 180 milhões de ecus (B) 1998: - 1 milhão de vitelos x 175 ecus/cabeça x 1,030 (DT) = + 180 milhões de ecus (B) 10 - não-intervenção de 320 000 toneladas x 0,6 (coeficiente de campanha) = 192 0001 ao preço de aquisição actual de 2 520 ecus/t= - 433 milhões de ecus (B) 1999: - não-intervenção de 320 0001 ao nível do preço de aquisição actual, de 2 520 ecus/t. A este valor acresce o custo de armazenagem das aquisições do ano anterior. = -769 milhões de ecus (B) 2000: - não-intervenção de 320 000 t x 0,4 (coeficiente da campanha) = 128 000 t ao preço de aquisição actual. A estes números acrescem os custos de armazenagem das aquisições dos anos anteriores = - 411 milhões de ecus (B) 2001, etc. - não-intervenção: Custos das aquisições dos anos anteriores = - 150 milhões de ecus (B) 5. Medidas para os novos Lander alemães A medida não tem incidência financeira porquanto o número total de prémios permanece inalterado por esta medida. 6. Aumento dos limites para as aquisições em intervenção Em hipótese, na ausência de proposta, as mesmas quantidades [com excepção das intervenções previstas para os animais jovens, com idade entre 6 e 8 meses, magros, destinados à engorda {broutards)] serão adquiridas em intervenção mas ao preço da rede de segurança para as quantidades que excedam os limites actuais. Cálculo: 1997: 250 000 t (superação do limite de 1996) ao preço actual de aquisição 564 milhões de ecus (B) 452 milhões de ecus (B) 250 000 t ao preço da rede de segurança = +112 milhões de ecus (B) Diferença 1998: 10 000 t (superação do limite de 1997) ao preço actual de aquisição =23 milhões de ecus (B) 10 000 t ao preçp da rede de segurança = 18 milhões de ecus (B) + 5 milhões de ecus (B) Diferença 7. Intervenção relativa aos broutards Em hipótese, 1 milhão de broutards serão adquiridos em intervenção em 1996/1997 (exercício de 1997) e em 1997/98 (exercício de 1998), o que corresponde a 140 000 t de carne por exercício. Em hipótese, o preço de aquisição será de 3 600 ecus/t. 11 Em consequência, verificar-se-á a não produção de 320 000 t em 1997 e 1998. Em hipótese, estas quantidades não serão vendidas em intervenção. Cálculo 1997: - intervenção de 140 00 t de carne de broutard ao preço de aquisição de 3 600 ecus/t = 471 milhões de ecus (B) - não-intervenção de 320 0001 x 0,6 (coeficiente de campanha) =192 0001 ao preço da rede de segurança = - 347 milhões de ecus (B) 1998: - intervenção de 140 00 t de carne de broutard ao preço de aquisição de 3 600 ecus/t. A este valor acrescem os custos de armazenagem para as quantidades adquiridas em 1997 = + 507 milhões de ecus (B) - não-intervenção de 320 000 t, das quais 8 000 t ao nível do preço de aquisição actual e 312 000 t ao preço da rede de segurança. A este valor acrescem os custos de armazenagem para as quantidades de 1997 = - 628 milhões de ecus (B) 1999: - relativamente à carne de broutard, e em hipótese, 140 0001 serão vendidas ao preço do valor depreciado. Despesas de armazenagem e venda = + 50 milhões de ecus (B) - não-intervenção de 320 0001 x 0,4 (coeficiente de campanha) = 128 000 t, das quais 30 000 ao nível do preço de aquisição actual e 98 000 t ao preço da rede de segurança. A este valor acrescem os custos de armazenagem para as quantidades de 1997 e 1998 = - 366 milhões de ecus (B) 2000. - relativamente à carne de broutard, e em hipótese, 140 000 t serão vendidas ao preço depreciado = + 17 milhões de ecus (B) - não-intervenção: despesas de armazenagem das quantidades de 1997-1999 = - 150 milhões de ecus (B) 2001: - não-intervenção: Despesas de armazenagem das quantidades de 1997-1999 = - 150 milhões de ecus (B) 12 7. 2. Quadro demonstrativo da diferença dos custos entre uma situação em que não seria tomada qualquer medida e uma outra em que seriam adoptadas as medidas propostas INCIDÊNCIA FINANCEIRA 1996 1997 1998 1999 2000 2001 etc Total 1. Prémio único para os bovinos machos não castrados 2. Redução dos limites para os prémios por bovinos machos 3. Prémio à extensificação 4. Abate de vitelos Prémios (1 milhão de animais/ano) Economia resultante da não-intervenção a nível da carne correspondente (animais adultos) 5. Medidas para os novos Lander alemães 6. Aumento dos limites em intervenção (excepto broutards) (Diferença entre o preço de aquisição normal e o da rede de segurança) 7. Intervenção relativa aos broutards (1 milhão de animais/ano) Economia resultante da não-intervenção da carne correspondente (animais adultos) Total - - -. - - - - - - - 180 - 112 - -50 46 180 -433 - 5 - -62 46 - -75 46 - -87 46 0 -274 184 360 -769 -411 -150 -1 763 - - - - - - 0 117 471 -347 507 -628 50 -366 17 -150 -150 1 045 -1 641 416 -373 -1 101 -573 -341 -1 972 > Custo suplementar previsto para o sector da carne de bovino em relação às hipóteses do APO 97 e tendo em conta as medidas propostas (milhões de ecus) I. Intervenção sem adopção de medidas Animais adultos Broutards tomados adultos Total intervenção II. Medidas propostas 1. Prémio único para os bovinos machos não-castrados 2. Redução dos limites dos prémios para os bovinos machos 3. Prémio à extensificação 4. Abate de vitelos Prémios (1 milhão animais/ano) Economia resultante da não-intervenção relativamente à came correspondente (animais adultos) 1997 1998 667 347 843 628 1 014 1 471 - - -50 46 180 180 - -443 5. Medidas para os novos Lander alemães 6. Aumento dos limites para a intervenção (excepto broutards) 112 5 (Diferença entre preços de aquisição normal e rede de segurança) 7. Intervenção em relação a broutards (1 milhão animais/ano) Economia devida à não-intervenção relativamente à carne correspondente (animais adultos) Total 471 507 -347 416_ -628 -373 III. Medidas já orçamentadas no APO 97 Abate de vitelos Tc'. 1 custo suplementar -49 0 1381 1098 Com estas medidas e as propostas para as culturas arvenses, as despesas agrícolas totais mantêm-se dentro dos parâmetros da linha directriz. 14 8. DISPOSIÇÕES PREVISTAS PARA A LUTA CONTRA A FRAUDE As medidas em causa constituem a aplicação de regras de controlo em vigor, para as quais, aquando da sua elaboração, foram tomadas em conta experiências no domínio da fraude. Trata-se, concretamente, de um sistema integrado de gestão e de controlo [Regulamento (CEE) n° 3508/92], no que concerne aos prémios, e do Regulamento (CEE) n° 2456/93, no que respeita à intervenção. 9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA O objectivo das medidas é controlar ou reequilibrar o mercado da carne de bovino na sequência, nomeadamente, da crise da BSE que provocou uma forte redução do consumo, uma queda dos preços pagos aos produtores e aquisições de vulto em intervenção. O abate dos vitelos e a intervenção relativa aos animais leves, conjuntamente com a limitação a um único prémio para os jovens bovinos não castrados e a redução do limite aplicável aos prémios para os bovinos machos, têm por objectivo reduzir a produção a partir de 1997 e, sobretudo, em 1998 e anos seguintes, para repor o equilíbrio neste mercado (incluindo o escoamento das existências de intervenção) até ao ano 2000. No imediato, é o reforço da intervenção que deverá apoiar os preços de mercado. Para ajudar a desenvolver a produção extensiva de carne de bovino, que corresponde melhor aos desejos do consumidor, propõe-se igualmente a modulação do prémio de extensificação. Estas medidas deverão evitar uma situação de aquisições maciças ao abrigo da rede de segurança [n° 4 do artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 805/68] a preços, para os produtores, ainda inferiores em 10% aos preços de Julho de 1996 (que se encontram já a um nível inferior em 15% ao de Março de 1996) e reequilibrar o mercado comunitário da carne de bovino. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE DA SECÇÃO m DO ORÇAMENTO GERAL) Tentar-se-á fazer frente ao trabalho suplementar, decorrente da adopção deste regulamento, com os actuais efectivos das divisões envolvidas. 15 REGULAMENTO (CE) N°. DO CONSELHO de 36/o*/»3/ (CAJS^ que altera o Regulamento (CEE) n° 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, e que revoga o Regulamento (CE) n° 1872/94 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 42° e 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) n° 1765/923, prevê a concessão de pagamentos compensatórios e de ajudas específicas aos produtores de cereais, oleaginosas ou proteaginosas e linho não têxtil em contrapartida de uma diminuição dos preços institucionais e desde que, no que respeita aos produtores que participam no regime geral, estes retirem da produção uma determinada percentagem das suas terras aráveis; Considerando que, devido à ocorrência da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), o sector da carne de bovino regista uma crise profunda e duradoura que implica a tomada de uma série de medidas a nível da organização comum de mercado da carne de bovino, cujo financiamento não pode ser garantido no respeito da disciplina orçamental prevista pela Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 19944; que esse respeito só pode ser assegurado através da realização de economias noutros sectores do mercado financiados pelo FEOGA-Garantia; Considerando que o sector das culturas arvenses representa, de longe, a maior parte das despesas do FEOGA-Garantia; que, além disso, esse sector regista uma situação de mercado melhor do que a esperada aquando da aplicação do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n° 1765/92; que, nessas circunstâncias, parecer oportuno realizar as economias necessárias através do ajustamento dos pagamentos compensatórios no sector em causa: J O n ° L 2 9 3 de 12. 11. 1993, p. 14. Afc Considerando que, todavia, a evolução do sector das proteaginosas não acompanhou a das outras culturas arvenses em causa; que para salvaguardar o equilíbrio entre as diversas culturas arvenses, é conveniente manter os pagamentos compensatórios para as proteaginosas no seu nível actual; Considerando que os pagamentos compensatórios para as culturas arvenses a título da colheita de 1997, com exclusão do adiantamento para as oleaginosas, são imputáveis ao orçamento de 1998; que é necessário libertar meios financeiros imputáveis ao orçamento de 1997 e permitir a instauração futura de um sistema de pagamento que possa ser gerido mais eficazmente; que, para o efeito, é conveniente retardar os adiantamentos para o sector das oleaginosas, através da fixação da data a partir da qual esses adiantamentos podem ser pagos em 16 de Outubro; Considerando que, além disso, os produtores beneficiam actualmente para as terras retiradas de uma compensação mais elevada que para as terras cultivadas com cereais; que, tendo em conta a conjuntura cerealífera e as diversas flexibilizações introduzidas no regime de retirada desde a sua introdução; que, por outro lado, o nível actual da compensação para a retirada é de molde a incitar os produtores à prática da retirada voluntária de terras, o que pode subverter o objectivo pretendido pela diminuição da taxa de retirada obrigatória; que, por conseguinte, é necessário alinhar a compensação pela retirada de terras com a prevista para os cereais, tal como inicialmente estabelecido pelo Regulamento (CEE) n° 1765/92, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. O Regulamento (CEE) n° 1765/92 é alterado do seguinte modo: 1. 2. 3. No n° 2, terceiro travessão, do artigo 4o, o montante "54,34 ecus" é substituído por "50,37 ecus", No n° 3, último parágrafo, do artigo 4o, o montante "358,6 ecus" é substituído por "332,42 ecus", No n° 5 do artigo 4o, o montante "138,9 ecus" é substituído por "128,76 ecus", No n° 1; alínea b), do artigo 5o, o montante "433,5 ecus" é substituído por "415,24 ecus", No n° 5 do artigo 7o, o montante "68,83 ecus" é substituído por "50,37 ecus", No n° 6 do artigo 7o, o montante "48,30 ecus" é substituído por "35,35 ecus", 7. No n° 2 do artigo 11°, a última frase passa a ter a seguinte redacção: 1^ "O pagamento do adiantamento deve ser efectuado a partir do dia 16 de Outubro seguinte à colheita. " 8. Os n°s 2 e 3 do artigo 6°-A são substituídos pelo seguinte texto: "2. Para as campanhas de 1997/98 e seguintes, o montante do pagamento compensatório por hectare para o linho não têxtil referido no n° 3 do artigo 6°-A será de 97,43 ecus multiplicado pelo rendimento regional dos cereais, determinado com exclusão do rendimento do milho nas regiões em que seja aplicado um rendimento separado para o milho. " 9. O n° 4 do artigo 6°-A passa a ser o n° 3. 2. O Regulamento (CE) n° 1872/94 do Conselho é revogado. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1997/98. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 1? FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses e revoga o Regulamento (CEE) n° 1872/94. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL Bl-104, Bl-105eBl-106. 3. BASE JURÍDICA Artigos 42° e 43° do Tratado CE. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1 Objectivo geral da acção Realização de economias na parte FEOGA-Garantia através de ajustamentos dos pagamentos compensatórios no sector das culturas arvenses para enfrentar os problemas do sector da carne de bovino. 4. 2 Período abrangido: ilimitado 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA Despesa obrigatória 6. NATUREZA DA DESPESA Subvenção a 100% 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (cfr. em anexo os pormenores relativos ao cálculo) /)5 7. 2 Discriminação da acção por elementos INCIDÊNCIA FINANCEIRA 1996 1997 1998 1999 2000 1. Alteração da data de pagamento para as ajudas às - -1338 0 0 0 oleaginosas 2. Redução das ajudas por hectare:. cereais e ensilagens retirada de terras oleaginosas linho não têxtil ajuda suplementar ao trigo duro Total da ajuda por hectare TOTAL - " -830 -301 -113 -6 -83 -750 -710 -103 -6 -83 -750 -710 -103 -6 -83 -1. 333 -1. 652 -1. 652 -1. 338 -1. 333 -1. 652 -1. 652 8. DISPOSIÇÕES PREVISTAS PARA A LUTA CONTRA A FRAUDE - Medidas específicas de controlo previstas: controlo integrado [Regulamento (CEE) n° 3508/92], existente desde a entrada em vigor da reforma no sector das culturas arvenses. 9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 9. 1 Os pagamentos compensatórios aos produtores de culturas arvenses foram introduzidos no âmbito da reforma da PAC para aproximar os preços internos dos cereais dos do mercado mundial. A medida em epígrafe tem por finalidade disponibilizar fundos da linha directriz do FEOGA para garantir os custos no sector da carne de bovino devido, nomeadamente, à crise da BSE. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE DA SECÇÃO IH DO ORÇAMENTO GERAL) Não implica qualquer despesa administrativa suplementar. 2^ IMPACTO FINANCEIRO DAS ALTERAÇÕES DAS AJUDAS PARA AS CULTURAS ARVENSES (Primeira campanha de aplicação) Superfície (1 000 000 ha) Anterior ajuda por tonelada por ha ECU/T Nova ajuda por tonelada por ha ECU/T Rendimento 5 T/ha Coeficiente % Montante Milhões de ECU (A) DT Impacto 1997 Milhões de ECU(B) Impacto 1998 Milhões de ECU(B) 4,94 4,94 521,2 521,2 50% 50% 1 287 1 040 -1 338 1 338 1 287 1 040 0 -1 338 1. Alteração da data de pagamento das ajudas para as oleaginosas Campanha de 1997/98 Campanha de 1998/99 Total oleaginosas 2. Redução da ajuda em 1997/98 Cereais e ensilagens Retirada de terras' Oleaginosas Linho não têxtil Ajuda suplementar para o trigo duro (tradicional) Ajuda suplementar para o trigo duro (não tradicional) 41,54 3,24 4,94 0,14 3,00 0,055 54,34 68,83 433,5 105,1 358,6 138,9 50,37 50,37 415,24 97,43 332,42 128,76 4,84 4,84 5,53 5,40 -798,2 -289,5 -108. 4 -5,8 -78,5 -0,6 1 040 1 040 1 040 1 040 1 040 1 040 Total redução das ajudas TOTAL IMPACTO -1 338 0 0 0 0 0 0 0 0 -830 -301 -113 -6 -82 -1 -1 333 -1338 -1333 Os rendimentos tradicionais, nomeadamente no que respeita às oleaginosas, são expressos em equivalente cereais. Para 1997/98, a taxa de retirada obrigatória é fixada em 5% e a superfície para retirada voluntária está estimada em 1,4 milhões de ha. 96. ) o £-13 Ccfs) S ) REGULAMENTO (CE) N°. /96 DO CONSELHO de que altera o Regulamento (CEE) n° 2328/91 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o mercado da carne de bovino foi gravemente perturbado na sequência das preocupações dos consumidores a propósito da encefalopatia espongiforme bovina (BSE); que essa situação levou a uma degradação rápida e contínua do mercado; que as previsões mostram que, apesar das numerosas medidas tomadas pela Comunidade neste contexto, o consumo não é susceptível de subir rapidamente para o nível anterior; que, por conseguinte, é necessário tomar medidas destinadas a reequilibrar o mercado; que, para o efeito, é imperioso orientar melhor a produção em função do nível do consumo; Considerando que, por conseguinte, é conveniente acompanhar as medidas de reequilíbrio no domínio dos mercados por medidas correspondentes no domínio das medidas estruturas previstas no Regulamento (CEE) n° 2328/911; que convém, nomeadamente, redefinir os limites sectoriais para as ajudas aos investimentos no sector da produção de carne de bovino, aplicar os mesmos limites às ajudas à instalação de jovens agricultores e reduzir a densidade máxima para a concessão dos subsídios compensatórios para 1,2 CN/ha, para orientar esses subsídios apenas para as explorações extensivas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O Regulamento (CEE) n° 2328/91 é alterado do seguinte modo: a) O n° 5, primeiro parágrafo, do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção: JO n° L 218 de 6. 8. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2387/95 (JO n° L 244 de 12. 10. 1995, p. 1). 2 2 "5. A concessão de ajudas para investimentos relativos ao sector da produção de carne de bovino, com excepção dos investimentos que visem a protecção do ambiente, a higiene das explorações pecuárias ou o bem-estar dos animais, sem aumento das capacidades, serão limitadas às explorações pecuárias geridas por jovens agricultores, na acepção do n° 1 do artigo 10° do presente regulamento, cuja densidade de bovinos para carne não ultrapasse, no último ano do plano, 3, 2,5 e 2 cabeças normais (CN) por hectare de superfície forrageira consagrada à alimentação dos mesmos bovinos, no que respeita aos planos que terminam, respectivamente, em 1994, 1995 e 1996 ou posteriormente. Os limites de 2,5 e 2 CN/ha só se aplicam aos pedidos apresentados a partir de 1 de Janeiro de 1994. " b) Ao artigo 10°, é aditado o seguinte número: "4. Relativamente à instalação dos jovens agricultores no sector da produção de carne de bovino, devem ser respeitadas as condições referidas no n° 5 do artigo 6o. " c) Ao artigo 1 Io, é aditado o seguinte parágrafo: "Quando, no sector da produção de carne de bovino, a densidade de bovinos para carne não ultrapassar, no último ano do plano de melhoria material, 1,2 CN/ha de superfície forrageira, a percentagem referida no parágrafo anterior pode ser aumentada para 30%. " d) No n° 1, alínea a), do artigo 19°, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "A concessão da indemnização fica limitada a 1,2 CN/ha de superfície forrageira total da exploração. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 23 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 2328/91 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas. 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(AIS) EM CAUSA (nomenclatura 1996) Artigo B2-100 Acções estruturais, FEOGA-Orientação, quadros comunitários de Rubricas B2-1000 Objectivo n° 1 apoio B2-1001 B2-10002 Objectivo n° 5a (fora dos Objectivos 1 e 5b) Objectivo n° 5a (dentro do Objectivo 5b) 3. BASE JURÍDICA Artigo 43° do Tratado CE. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Objectivos Esta proposta tem em vista alterar as condições de elegibilidade para a concessão das ajudas aos investimentos e para a instalação dos jovens agricultores no sector da carne de bovino, assim como as indemnizações compensatórias para as zonas desfavorecidas a que se referem os n°s 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE. Período abrangido Dada a gravidade da situação do mercado da carne de bovino, consequência das preocupações dos consumidores em relação à BSE, e o facto de não ser plausível um regresso rápido do consumo aos anteriores níveis, o período de vigência da alteração do Regulamento (CEE) n° 2328/91, proposta, não se limitará ao curto prazo. 5. CLASSIFICAÇÃO J)A DESPESA/RECEITA Despesa não obrigatória. Créditos dissociados. •V 6. NATUREZA DA DESPESA Subvenção através de co-financiamento das despesas públicas elegíveis em conformidade com as disposições do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 sobre a adaptação das taxas de intervenção. A fixação destas taxas releva da competência da Comissão. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA Num domínio enquadrado por dotações financeiras, como é o caso dos Fundos Estruturais, o impacto orçamental da acções propostas deverá ser nulo: o montante dos fundos estruturais é fixo e as acções propostas terão por efeito único a redistribuição das dotações entre as diversas medidas. Os montantes a cargo do orçamento comunitário, a título das ajudas contidas nesta proposta, estão sujeitos às disposições gerais em matérias de execução financeira dos fundos estruturais e, em especial, aos artigos 29° a 36° do Regulamento (CEE) n° 2328/91, com as últimas alterações introduzidas pelos Regulamentos (CEE) n° 3669/93 e (CE) n° 2843/94. Calendário indicativo das dotações para autorização e pagamento Exercícios 1996 a 1999 Rubricas B2-1000. B2-1001 e 1002 p. m. Para o período de programação posterior, as despesas elegíveis para financiamento comunitário devem ser tidas em conta nos próximos montantes resultantes da distribuição financeira dos recursos por objectivos e por Estados-membros. 8. DISPOSIÇÕES PREVISTAS PARA A LUTA CONTRA A FRAUDE Os regimes das ajudas aos investimentos, à instalação dos jovens agricultores e de indemnizações compensatórias estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n° 2328/91 estão sujeitos aos artigos 23° (controlo financeiro) e 24° (redução, suspensão e supressão da contribuição) do regulamento relativo à coordenação dos fundos estruturais (Regulamento (CEE) n° 4253/88. Do mesmo modo, tratando-se de intervenções estruturais, é aplicável o Regulamento (CE) n° 1681/94, da Comissão, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente, assim como o sistema de informação nesse domínio. Além disso, o regime de indemnizações compensatórias, em aplicação dos artigos 17° e 19° do Regulamento (CEE) n° 2328/91, é igualmente abrangido pelo sistema de controlo integrado estabelecido pelo Regulamento (CEE) n° 3508/92. ^r 9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA Objectivos da acção As novas condições propostas têm por objectivo limitar o apoio comunitário aos casos em que se verifique uma extensificação acrescida da produção de carne de bovino, assim como tornar ainda mais extensivas as explorações em zonas desfavorecidas. Justificação da acção O mercado da carne de bovino tem sido gravemente perturbado devido às preocupações dos consumidores relativamente à encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Esta situação provocou uma degradação rápida e contínua do mercado e as previsões demonstram que, não obstante a multiplicidade de medidas tomadas pela União neste contexto, não é plausível um regresso rápido do consumo aos níveis anteriores. Impõe-se, consequentemente, uma melhor orientação da produção em função do nível do consumo. Assim, é conveniente associar às medidas de reequilíbrio no domínio dos mercados medidas correspondentes no plano estrutural, previstas no Regulamento (CEE) n° 2328/91, nomeadamente, a redefinição das condições de elegibilidade para os auxílios aos investimentos no sector da produção da carne de bovino, a aplicação das mesmas condições aos auxílios à instalação de jovens agricultores e a redução da densidade máxima para a concessão de indemnizações compensatórias a 1,2 CN/ha, a fim de restringir as indemnizações às explorações extensivas. Acompanhamento e avaliação da acção Tratando-se de uma intervenção estrutural, são aplicáveis os artigos 25° (acompanhamento) e 26° (apreciação e avaliação) do regulamento relativo à coordenação dos Fundos Estruturais [Regulamento (CEE) n° 4253/88]. Coerência com a programação financeira Para o período de 1994-99, o financiamento é assegurado no limite dos montantes para as acções a título dos Objectivos 5a «puro», 5a incluído em 5b, e da componente agrícola do Objectivo n° 1, fixadas por decisão da Comissão. ZG XOk>X<1 Ki&j I - > J F _ »j COM(96) 422 final DOCUMENTOS PT 03 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-423-PT-C ISBN 92-78-07957-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo *>


title: Reglamento (CE) n° 1561/96 de la Comisión de 30 de julio de 1996 por el que se fijan los coeficientes de reducción que permiten determinar la cantidad de plátanos que debe asignarse a cada agente económico de las categorías A y B con cargo al contingente arancelario de 1996

eurovoc_concepts:
enlargement of the Union
ratio
tariff quota
tropical fruit


title: Verordnung (EG) Nr. 1644/96 der Kommission vom 30. Juli 1996 mit Durchführungsbestimmungen für die Gewährung der Beihilfe für bestimmte Körnerleguminosen

eurovoc_concepts:
aid per hectare
aid to agriculture
area of holding
leguminous vegetable
utilised agricultural area


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2290/96 del Bárbara DÜHRKOP DÜHRKOP a la Comisión. Evaluación de la calidad de la enseñanza no superior

eurovoc_concepts:
exchange of information
higher education
project evaluation
proposal (EU)