title: PREGUNTA ESCRITA n. 2405/96 del Hiltrud BREYER a la Comisión. Decisión 94/730/CE por la que se establece un procedimiento simplificado para la liberación intencional de plantas modificadas genéticamente; incorporación al Derecho nacional de los Estados miembros (RESPUESTA COMPLEMENTARIA)

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environmental protection
genetically modified organism
health risk
national implementing measure

text: 25. 2. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 60/5 (98/C 60/11) PREGUNTA ESCRITA E-2403/96 de Hiltrud Breyer (V) a la Comisio·n (6 de septiembre de 1996) Asunto: Decisio·n 94/730/CE por la que se establece un procedimiento simplificado para la liberacio·n intencional de plantas modificadas gene·ticamente de conformidad con el apartado 5 del art(cid:14)·culo 6 de la Directiva 90/220/CEE; competencias de la Comisio·n ¿Que· competencias ha traspasado el Consejo a la Comisio·n con la segunda frase del apartado 5 del art(cid:14)·culo 1. 6 de la Directiva 90/220/CEE (1)? 2. ¿Cua·ndo y de que· manera se traspasaron estas competencias? ¿Que· posibilidades de control se han previsto para el Parlamento y el Consejo en lo relativo al 3. establecimiento de los criterios? 4. 5. 6. 7. ¿Que· modalidades ha establecido el Consejo para el ejercicio de estas competencias? ¿A que· principios y normas se ajustan dichas modalidades? ¿Aprobo· el Consejo estos principios y normas por unanimidad? ¿Que· dictamen ha emitido el Parlamento en relacio·n con estos principios y normas? (1) DO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (98/C 60/12) PREGUNTA ESCRITA E-2405/96 de Hiltrud Breyer (V) a la Comisio·n (6 de septiembre de 1996) Asunto: Decisio·n 94/730/CE por la que se establece un procedimiento simplificado para la liberacio·n intencional de plantas modificadas gene·ticamente; incorporacio·n al Derecho nacional de los Estados miembros ¿Puede aplicarse la Decisio·n 94/730/CE (1) en los Estados miembros que no hayan incorporado a su 1. legislacio·n nacional la Directiva 90/220/CEE (2) o lo hayan hecho en grado insuficiente, o en los Estados miembros contra los que se haya presentado un recurso por transposicio·n insuficiente del Derecho comunitario? En caso afirmativo, ¿co·mo pueden derogarse los art(cid:14)·culos y las obligaciones derivadas de la Directiva 1. a) 90/220/CEE que no se apliquen? 1. b) Si esta posibilidad existe, ¿co·mo puede garantizarse la aplicacio·n de art(cid:14)·culos condicionados? (1) DO L 292 de 12. 11. 1994, p. 31. (2) DO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. Respuesta complementaria comu· n a las preguntas escritas E-2394/96, E-2395/96, E-2396/96, E-2397/96, E-2398/96, E-2399/96, E-2400/96, E-2401/96, E-2402/96, E-2403/96 y E-2405/96 dada por la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisio·n (4 de julio de 1997) Como continuacio·n de su respuesta de 14 de octubre de 1996, la Comisio·n puede proporcionar ahora la siguiente informacio·n. Preguntas escritas 2394/96 a 2397/96, 2402/96 a 2403/96 y 2405/96: Segu·n el apartado 5 del art(cid:14)·culo 6 de la Directiva 90/220/CEE, de 23 de abril de 1990, sobre la liberacion intencional en el medio ambiente de organismos modificados geneticamente (1), corresponde a la Comisio·n definir los criterios pertinentes y adoptar la decisio·n correspondiente sobre cada solicitud de autorizacio·n con arreglo a procedimientos simplificados. La Comisio·n adopta dicha decisio·n de conformidad con los procedimientos fijados en el art(cid:14)·culo 21 de la Directiva 90/220/CEE, que contemplan la participacio·n de los Estados miembros. El Parlamento participa en consonancia con el co·digo de conducta de la Comisio·n con el Parlamento. Los procedimientos establecidos en el art(cid:14)·culo 21 de la Directiva corresponden a los enumerados en la Decisio·n 87/373/CEE del Consejo, (2) denominada Decisio·n sobre la comitolog(cid:14)·a


title: Regulamento (CE) n 1743/96 da Comissão de 6 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1318/96 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93 no que respeita à intervenção pública

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 09. 1996 COM(96) 436 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE O PROGRESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO CONSELHO DE 26 DE ABRIL DE 1994 RELATIVAS AO PAPEL DO CCI índice A. INTRODUÇÃO A implementação de uma nova abordagem para o CCI B. ACTIVIDADES DO CCI Actividades institucionais Investigação institucional Actividades institucionais de apoio Actividades concorrenciais C. INTEGRAÇÃO DO CCI EM REDES D. MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO Consultas, intercâmbio e orientações para o CCI Avaliações Relações com os Comités de Programa Conselho de Administração CONCLUSÃO Anexo I: Actividades institucionais de investigação do CCI em 1996 Anexo D:Número de publicações escritas por cientistas do CCI Anexo m (a):Iista dos Acordos inter-DG de apoio institucional à Comissão Anexo Hl (b): Actividades institucionais de apoio do CCI Anexo IV: Actividades institucionais de apoio C/T do CCI em 1996 Anexo V : Acções a custos repartidos Resposta dos Institutos do CCI aos primeiros convites do 4o P-Q Anexo VI:Evolução das actividades concorrenciais do CCI 1995-1998 Anexo VII: Distribuição da cooperação CCI com organizações nacionais de investigação e universidades, por países Anexo VIE: Dotação do CCI para autorizações 1995-1998 <L Página 2 4 4 5 7 9 14 15 18 19 20 20 22 23 24 25,26 27 28 29 30 31 A. INTRODUÇÃO A implementação de uma nova abordagem para o CCI 1. As discussões travadas nas instituições comunitárias em 1993 e 1994, que culminaram em Abril de 1994 nas Decisões relativas ao 48 Programa- Quadro de Acções Comunitárias de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração para a CE e ao Programa-Quadro CEEA de Acções Comunitárias de Investigação e Formação, incluíram uma parte importante de discussões sobre o Centro Comum de Investigação (CCI) e o seu papel na realização das políticas da União. Foi, sobretudo, reconhecida a necessidade de juntar uma nova abordagem ao papel tradicional do CCI, para que a União possa tirar o maior benefício das actividades do Centro, e de elaborar planos e orientações claros para esse fim. 2. O Conselho, nas suas Conclusões de 26 de Abril de 1994* sobre o papel do Centro Comum de Investigação, definiu a sua posição sobre o futuro do CCI e deu orientações sobre o assunto. Na introdução, o Conselho reafirmou: o carácter comunitário do CCI e o papel por ele desempenhado na realização dos objectivos da União, a necessidade de o CCI prosseguir e reforçar a sua transição para uma abordagem mais concorrencial com base numa verdadeira relação cliente/contratante. O. J. C 126/1, 7. 5. 94 Reiterou a contribuição do CCI para a política comunitária de investigação e sublinhou a necessidade de uma nova abordagem para o CCI, que lhe permita entrar progressivamente no sector concorrencial em programas específicos ligados aos programas-quadro e prestar apoio científico-técnico às políticas comunitárias susceptíveis de abordagem concorrencial. 3. 4. Além disso, o Conselho "convida a Comissão a apresentar em 1996 ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o progresso na implementação destas Conclusões, depois de ouvir o parecer do Conselho de Administração, de forma a permitir uma avaliação da situação por parte do Parlamento Europeu e do Conselho. ". A presente Comunicação da Comissão procura dar resposta a este pedido. A sua estrutura acompanha em grandes linhas as Conclusões do Conselho e pretende demonstrar: • os progressos até agora realizados, • as novas medidas necessárias, e dar uma imagem geral da • situação do CCI numa fase intercalar do programa 1995-1998. Devemos acrescentar que foram imediatamente adoptadas pelo CCI e o seu Conselho de Administração as iniciativas que se impunham, tendo o processo de elaboração e organização de todas essas decisões e medidas durado muito mais tempo do que fora previsto pelo Conselho nas suas Conclusões. Assim, a sua plena implementação teve de ser adiada até que ficasse concluído todo o procedimento legal, razão pela qual o presente relatório cobre apenas um ano de uma experiência que prossegue ainda, e deve ser visto dentro do contexto geral dos programas-quadro (1994-1998). A presente Comunicação é acompanhada de um parecer do Conselho de Administração. 5. O ano de 1995 foi o primeiro em que o CCI funcionou no âmbito da nova abordagem. Por esse motivo, a presente Comunicação deve ser lida em conjunto com o Relatório Anual do CCI 19951, publicado pela Comissão e acompanhado também de um parecer do Conselho de Administração do CCI. COM(96) 158 final, 17. 04. 96 6. • • • 7. B. ACTIVIDADES DO CCI As actividades do CCI são indicadas nas Conclusões do Conselho e, nomeadamente, nas suas orientações definidas em pormenor, sobretudo no contexto dos programas-quadro de investigação. É feita a distinção entre actividades institucionais actividades concorrenciais no âmbito dos programas-quadro actividades concorrenciais exteriores aos programas-quadro. E de acordo com esta estrutura que se faz em seguida a descrição dos progressos realizados, da situação presente e dos planos para o futuro. Actividades institucionais O carácter comunitário do CCI está bem patente neste leque de actividades. Tal como se prevê nas Conclusões do Conselho, as actividades são inteiramente financiadas pelos programas-quadro. O seu objectivo é permitir que o CCI contribua para a política comunitária de investigação, nomeadamente nos sectores em que possui competências especiais, se não mesmo únicas, e nas áreas em que a sua neutralidade é essencial para o apoio científico-técnico às políticas comunitárias. 8. As actividades institucionais do CCI contribuem para os seguintes temas dos programas-quadro: Tecnologias da Informação (A) Tecnologias Industriais e de Materiais (I) Normas, Medições e Ensaios (I) Ambiente e Clima (l,A) Agricultura e Pescas (I) Energias Não Nucleares (I) Investigação Sócio-Económica Orientada (l,A) Segurança da Cisão Nuclear (I,A) Fusão Termonuclear (I) MECU 11,7 89,5 111,8 306,9 50,0 17,1 35,0 259,8 49. 0 930,8 Os objectivos científico-técnicos são indicados nas Decisões do Conselho relativas aos programas específicos 1995-1998 do CCI. Fazem uma clara separação entre os objectivos das actividades institucionais de Investigação (I) e as actividades de Apoio (A) científico-técnico para a formulação e implementação das políticas comunitárias e do papel confiado à Comissão nos termos dos Tratados. Os números atrás indicados mostram a distribuição dos 930,8 milhões de ecus para 1995-1998 atribuída às actividades institucionais nas decisões relativas aos programas-quadro e sua primeira adaptação na sequência da adesão dos três novos Estados-membros. A este montante de 930,8 milhões de ecus devem acrescentar-se 17 milhões de ecus e 10,7 milhões de ecus para a participação do CCI (contribuição de 50%) em actividades a custos repartidos nos domínios CE e CEEA, respectivamente, aumentando o total para o orçamento quadrienal de funcionamento para 958,5 milhões de ecus. As Conclusões do Conselho previam um total de 900 milhões de ecus. A este montante somam-se 6,5% (58,5 milhões de ecus) proveniente das decisões relativas à primeira adaptação dos programas-quadro. As Conclusões do Conselho previam a possibilidade de financiamento adicional para a segunda adaptação dos programas-quadro. No entanto, a Comissão adoptou uma abordagem diferente na sua proposta de segunda adaptação*. 9. Os resultados do trabalho em 1995 são apresentados no Relatório Anual 1995 do CCI e nos Relatórios Anuais 1995 dos Institutos do CCI, e o planeamento futuro consta do Programa de Trabalho Anual 1996, discutido com o Conselho de Administração. A distribuição dos recursos pelos vários temas de investigação institucional em 1996 é ilustrada no Anexo I. Investigação Institucional 10. Quatro exemplos significativos, de entre os numerosos descritos no Relatório Anual 1995, mostram o alcance da investigação institucional realizada pelo CCI. Foram seleccionados para demonstrar a utilização de determinadas competências do CCI, a tendência para a integração do trabalho do CCI em redes, as relações industriais, e para dar um exemplo da exploração das instalações especificas de investigação de que dispõe o Centro: COM(96) 12 final, OJC115, 19. 4. 96 * * * * Materiais compósitos: Investigação inovadora com contribuições para a indústria europeia. Com base na investigação de longa data sobre materiais e compostos para utilização a altas temperaturas, o Instituto de Materiais Avançados do CCI (Petten e Ispra), em colaboração com a indústria, desenvolveu novas fibras revestidas, de elevada resistência, para materiais estruturais destinados a aplicações a altas turbinas a gás e temperaturas, como permutadores térmicos. instalação de Engenharia sísmica: rede europeia de investigação centrada numa importante investigação do CCI. Mais de 20 laboratórios nacionais colaboram com o Instituto de Engenharia de Sistemas e Informática do CCI (Ispra) na utilização da parede de reacção ELSA em Ispra e de mesas de simulação sísmica em institutos nacionais. A investigação pré-normativa inclui o apoio ao desenvolvimento de normas europeias para a concepção de estruturas de engenharia civil em regiões sísmicas. Sistema de informação florestal: em 1995 foi concluída a fase de planeamento do projecto de informação florestal recorrendo à teledetecção (FIRS), em colaboração com consórcios de organizações da França, Alemanha, Suécia, República Checa, Rússia, Polónia, Espanha, Irlanda e Finlândia. O principal objectivo do projecto é contribuir para o desenvolvimento de um Sistema Unificado Europeu de Informação Florestal, capaz de fornecer informações sobre produção e aspectos ambientais das florestas. Em 1995, este projecto desenvolveu uma regionalização e estratificação final dos ecossistemas florestais europeus e completou o Sistema Unificado Europeu de Nomenclatura Florestal. Código de segurança dos reactores: Desenvolvimento, em colaboração com laboratórios nacionais, de um novo código de segurança dos interacções combustível/refrigerante em caso de acidente grave, combinado com ensaios experimentais na instalação FARO. reactores para cálculo das 11. Os resultados da investigação institucional estão patentes • • nas amplas redes de colaboração com a indústria, centros nacionais de investigação e universidades, incluindo a participação do CCI em projectos seleccionados EUREKA, nomeadamente com a indústria, na participação em comités técnicos de organismos de normalização como o CEN, a ISO e o CENELEC, • • nas actividades de exploração dos resultados da investigação desenvolvidas pela Comissão, e, como qualquer outro centro de investigação, o CCI fez publicações, participou em encontros científicos, congressos, seminários e simpósios. (O Anexo II indica o número de publicações escritas por cientistas do CCI em 1994 e 1995). 12. No entanto, a Comissão, depois de ouvir o Conselho de Administração do CCI e as avaliações feitas por peritos independentes, concorda em que ainda é possível melhorar a identificação dos utilizadores da investigação feita pelo CCI a orientação no sentido de materializer dos resultados da investigação e, num sentido mais amplo, a exploração da investigação institucional e dos resultados por ela produzidos. Estão em estudo novas medidas para este fim, que deverão apresentar resultados concretos antes de concluída a actual fase do programa. 13. Um outro aspecto ligado à investigação institucional é a utilização feita pela Comissão das capacidades e competências desenvolvidas nas actividades de investigação do CCI, e que formam claramente a base dos projectos concretos de apoio institucional que a seguir se descrevem. Permitem também que o Centro esteja pronto - no âmbito dos objectivos científico- técnicos definidos no programa do CCI - para as novas orientações que venham a ser decididas para a investigação comunitária. A Comissão tira assim proveito das competências do CCI na composição das Task Forces que tem sido criadas para temas ligados à investigação/indústria, e uma dessas Task Forces (Ambiente-Água) é chefiada pelo Director do Instituto do Ambiente do CCI. Actividades Institucionais de Apoio 14. Nas Conclusões do Conselho, estas são definidas como actividades necessárias para a formulação e implementação das políticas comunitárias e das tarefas confiadas à Comissão nos termos dos Tratados, o que exige a neutralidade do CCI. Ao mesmo tempo que garantem a máxima flexibilidade, os recursos financeiros afectados a estas actividades farão parte do orçamento para a investigação e serão administrados pela Comissão no âmbito de uma estrutura que dá a responsabilidade às Direcções-Gerais que, na qualidade de clientes, utilizam os serviços do CCI. Tal como já dissemos, os seus objectivos científico-técnicos são definidos nas Decisões do Conselho relativas aos programas específicos do CCI 1995-1998 e aos recursos financeiros que lhes são afectados. As dotações são decididas anualmente, juntamente com outras actividades institucionais do CCI, pela Autoridade Orçamental (Conselho e Parlamento Europeu) no Orçamento Geral da União Europeia, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Do ponto de vista dos recursos que lhes são atribuídos, representam cerca de um terço das actividades institucionais do CCI. rubrica 15. As actividades de apoio respondem às necessidades dos serviços da Comissão responsáveis pelas várias políticas da União - ambiente, energia, agricultura e indústria, nomeadamente - ou às tarefas que são confiadas à Comissão nos termos dos Tratados (como as salvaguardas nucleares). O trabalho a realizar é normalmente planeado a médio ou a longo prazo, e rege-se por acordos-padrão concluídos entre os serviços competentes da Comissão e o CCI, que especificam os objectivos, recursos, acompanhamento, apresentação de relatórios e contabilidade. As principais actividades de apoio foram anunciadas ao Conselho e Parlamento Europeu por Comunicações da Comissão. O Anexo III inclui uma lista dos Acordos e das referidas Comunicações. 16. O planeamento anual pormenorizado é incluído no Programa de Trabalho, e a distribuição dos recursos em 1996 é indicada no Anexo IV. O resultado dos trabalhos é descrito no Relatório Anual 1995, e alguns exemplos típicos são: Laboratório Europeu de Referência para a Poluição Atmosférica: Harmonização das directivas CE sobre poluição atmosférica, organização da garantia de qualidade, validação de novas técnicas de monitorização. Aplicação das técnicas de teledetecção à política agrícola: Estatísticas agrícolas, monitorização das áreas cultivadas, monitorização e controlo em apoio da Política Agrícola Comum. Salvaguardas nucleares: Formação de inspectores, harmonização das práticas de inspecção, desenvolvimento de equipamentos e sistemas, concepção e funcionamento de reprocessamento, análise de amostras de materiais nucleares. locais nas laboratórios instalações de Detecção de materiais nucleares ilegais: A pedido da Comissão, em resposta ao desejo manifestado por um Estado-membro, o CCI contribui para a luta contra o tráfico de materiais nucleares utilizando os seus laboratórios de características únicas para a caracterização de amostras apreendidas pelas autoridades nacionais. Estes exemplos estão ligados às tarefas confiadas à Comissão pelo Tratado CEEA, e todos eles ilustram a utilização feita pela Comissão da neutralidade do CCI. 17. A definição a priori dos objectivos e o planeamento pormenorizado dos projectos de apoio institucional foram levados a efeito em estreita consulta com os serviços competentes da Comissão durante a preparação das propostas de programas específicos do CCI 1995-1998, adoptados em Dezembro de 1994. Mas surgiram entretanto novas necessidades e, em resultado da importância dada pela União às medidas de controlo, foi possível incluir no programa de trabalho para 1996 - no âmbito dos recursos globais que lhe são afectados - projectos sobre: Desenvolvimento de sistemas para a Unidade Anti-Fraude da Comissão (UCLAF); Novos métodos de marcação dos animais graças a "micropastilhas", para a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão. Aplicação de uma técnica desenvolvida num outro contexto (vedantes para utilização pelos inspectores de salvaguardas). A inclusão destes novos projectos foi possível graças à adaptação do apoio institucional previsto nas Decisões do Conselho relativas aos programas específicos do CCI (nQ 3 do artigo 7Q, última frase). Estes exemplos mostram, contudo, a necessidade de os futuros programas do CCI definirem objectivos com um maior grau de flexibilidade. Actividades Concorrenciais 18. As actividades concorrenciais previstas nas orientações que constam das Conclusões do Conselho articulam-se do seguinte modo: No âmbito do Proqramas-Quadro Participação do CCI em acções a custos repartidos. O CCI pode apresentar, em associação com parceiros dos Estados- membros, propostas no contexto dos convites à apresentação de propostas publicados pela Comissão. Medidas de apoio concorrencial. Actividades de apoio científico-técnico adequadas a uma abordagem concorrencial, em que o CCI possa responder a pedidos formulados pelas Direcções-Gerais da Comissão. Fora dos Proaramas-Quadro Actividades por conta de terceiros. Realização de trabalhos de investigação e fornecimento de serviços no âmbito de contratos com terceiros, incluindo contratos no contexto de programas de IDT dos Estados-membros. Outras actividades comunitárias. Participação do CCI em acções comunitárias (p. ex. PHARE, TACIS, países financiamento comunitário no contexto de uma abordagem competitiva. em desenvolvimento, etc. ) obtendo O CCI tem tido a oportunidade de executar actividades por conta de terceiros desde 1988-1989 e fez referência a essas actividades em sucessivos relatórios anuais. Todos os outros tipos de actividades concorrenciais são novos e só se encontram abertos à participação do CCI desde 1995. 19. O Conselho decidiu que a transição para as actividades concorrenciais deveria ser em média de 22% para o Programa-Quadro CE e de 10% para o Programa-Quadro CEEA de 1995-1998, e que deve ser um processo gradual e progressivo durante um período de 4 anos. Para que isso fosse possível, o Conselho, nas suas Conclusões, convidou a Comissão a introduzir as necessárias alterações no seu regulamento interno e a propor ao Conselho o mais rapidamente possível todas as decisões que se imponham. 20. Em resposta, o CCI começou cedo a planear medidas que lhe permitam aproveitar as novas oportunidades de participar em actividades concorrenciais assim que estas se apresentem e desde que seja feito o necessário esclarecimento do papel do CCI em relação às regras e regulamentos. 10 21. Para os programas de acção a custos repartidos no âmbito dos Programas- Quadro, o CCI estava assim pronto a responder, juntamente com parceiros nacionais, aos primeiros convites à apresentação de propostas lançados pela Comissão. Estes foram publicados a partir de 15 de Dezembro de 1994 e, no estabelecimento de parcerias, o CCI aproveitou em grande já parte, mas não exclusivamente, as amplas estabelecidas em anos anteriores. Estas incluíam a colaboração com os novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia), em resultado da sua anterior participação em actividades do CCI no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Os institutos do CCI e os seus parceiros responderam aos convites à apresentação de propostas para 15 programas específicos, e 100 das suas propostas foram aceites, o que representa uma taxa de aceitação geral de 29%, que varia consideravelmente, contudo, de um programa para outro (ver Anexo V). O total de receitas do CCI resultantes dos acordos contratuais subsequentes atinge 11 milhões de ecus, a que se soma durante a execução dos trabalhos o mesmo montante proveniente das linhas orçamentais do CCI. redes científicas Esta participação em acções a custos repartidos prosseguiu. Em resposta a novos convites à apresentação de propostas, o CCI e os seus parceiros apresentaram 126 propostas e aguardam agora uma decisão final. No seu planeamento para 1996, o CCI registou um menor número de convites à apresentação de propostas que em 1995 ou no fim de 1994. É notável que o CCI, juntamente com os seus parceiros, tenha procurado oportunidades e conseguido aceitação, tanto nas acções a custos repartidos sobre temas do programa-quadro que correspondem a actividades institucionais do CCI, como em acções a custos repartidos sobre outros temas, p. ex. telemática, tecnologias e serviços avançados das comunicações ou ciências e tecnologias marinhas. Isto mostra que o CCI, como centro pluridisciplinar de investigação, pode desenvolver disciplinas científicas fora dos temas previstos no programa-quadro, em apoio às suas actividades também para a área concorrencial. institucionais, com benefícios 22. As medidas de apoio concorrencial que a Comissão começou a lançar durante o ano de 1995 constituíram um tipo de actividade inteiramente novo no contexto do Programa-Quadro CE. Foram aceites em 1995 projectos do CCI num total de 12 milhões de ecus. Este trabalho foi iniciado em resposta às necessidades dos serviços da Comissão nas seguintes áreas: apoio à tecnologia da informação; apoio a sistemas ligados a problemas ambientais e energias não nucleares; 11 métodos de análise na área da agricultura e pescas; aplicações da teledetecção na agricultura e pescas, incluindo classificação da utilização dos solos e produtos agrícolas. Finalmente, no âmbito da Terceira Acção do Programa-Quadro CE: projectos relacionados com a transferência de tecnologias e a exploração dos resultados de investigação da CE. 23. Fora dos Programas-Quadro, o CCI obteve contratos para outras acções lançadas pela Comunidade, nomeadamente no âmbito dos programas PHARE e TACIS. Estes contratos totalizam cerca de 5 milhões de ecus (Maio de 1996) e têm por tema: • • • Um importante projecto PHARE sobre sistemas de informação agrícola, incluindo aplicações da teledetecção para seis países PHARE. Prevê-se o alargamento a outros 5 países PHARE e o projecto poderá prolongar-se aos próximos anos. Um outro projecto PHARE mais pequeno diz respeito à assistência às autoridades búlgaras em matéria de segurança do combustível de reactores, e um projecto TACIS dá apoio à investigação do impacto ambiental do acidente de Chernobil na Ucrânia. Vários projectos PHARE e TACIS descritos em pormenor na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre tráfico de materiais nucleares2 no Anexo III. 24. A par destes novos tipos de actividades, o CCI prosseguiu os trabalhos para terceiros. Os novos contratos assinados em 1995 totalizaram 24,8 milhões de ecus, e 6,6 milhões de ecus no primeiro trimestre de 1996. Alguns dos principais contratos recentemente celebrados: continuação do trabalho para a US Nuclear Regulatory Commission numa grande instalação experimental em Ispra; estabelecimento de um centro de prevenção da poluição e dos riscos associados à manipulação e ao transporte de substâncias tóxicas numa região de um Estado-membro; desenvolvimento de empresa da indústria nuclear num Estado-membro; instrumentos nucleares para uma grande COM(96)171 final, 19 de Abril de 1996 12 desenvolvimento de métodos digitais para a simulação do comportamento de estruturas de cimento para uma companhia nacional de electricidade; desenvolvimento de sistemas ultrassónicos para a monitorização de industrial de um circuitos Estado-membro. líquidos para uma empresa 25. As receitas obtidas com as actividades concorrenciais em 1995 são resumidas no quadro que se segue. Actividades concorrenciais Receitas em 1995 (Milhões de ecus) Receitas em 1995 Inscrito como dotações para 1995(1) Inscrito para 1. 1. -30. 6. 1996 10,7 12,0 2,3 3,9 4,9 1,3 4,6 6,9 4,0(3) 24,8(2) 24,5(2) 6,6(3) Acções a custos repartidos (50%) Apoio concorrencial Actividades concorrenciais fora do 4QP-Q Trabalhos por conta de terceiros TOTAL 49,8 34,6 22,1 (\)o saldo será inscrito como dotações para 1996, após conclusão do (2) incluindo 6,4 milhões de ecus para trabalho no reactor HFR, proveniente de contratos com parceiros industriais (3 )contrato em discussão em 1995 processo O Anexo VI faz o resumo dos objectivos das actividades concorrenciais, definidos pelo CCI para o Conselho de Administração, juntamente com os resultados 1996. financeiros obtidos início 1995 em no de e 13 C. INTEGRAÇÃO DO CCI EM REDES 26. As Conclusões do Conselho sublinham a necessidade de uma melhor integração do CCI em redes com parceiros de todos os Estados-membros. Uma recomendação no mesmo sentido foi incluída na Resolução do Conselho sobre o CCI de 29 de Abril de 1992. 27. Num relatório publicado sob o título "Cooperação do CCI com organizações nacionais de investigação e universidades , descrevem-se 87 acordos bilaterais e 49 acordos multilaterais de cooperação. O número de acordos de colaboração aumentou para 93 e 63 respectivamente e o Anexo VII mostra a distribuição dos parceiros por Estado-membro. 28. Alguns exemplos da investigação institucional apresentados na Secção B mostram a importância do trabalho do CCI integrado em redes. Para além das redes já perfeitamente estabelecidas pelo Instituto de Materiais Avançados (ENIQ, NESC, AMES, EPERC), damos alguns outros exemplos típicos: REIMEP/IMEP (Regular European Interlaboratory Measurement Evaluation Programme/International Measurement Evaluation Programme): O Instituto de Materiais de Referência e Medições do CCI (Geel) organizou redes em que chegam a participar 70 laboratórios, para medições comparativas de amostras nucleares e não nucleares e fornecimento de valores de referência. FARO (Fuel Melting and Release Oven): Para além de acordos bilaterais com o CEA francês e o NRC dos EUA, o CCI dirige aqui uma rede de empresas industriais, autoridades nacionais e organismos de investigação, para estudar os efeitos da fusão do combustível em caso de acidente do reactor e sua atenuação, com base numa instalação experimental situada no género. estabelecimento Ispra, única no de EUR 16289 EN, Relatório 1994 H A cooperação bilateral é ilustrada pelo trabalho A química atmosférica na alteração global do clima e poluição atmosférica urbana: Nesta área, o Instituto do Ambiente do CCI (Ispra) faz intercâmbio de pessoal e organiza campanhas conjuntas de trabalhos de campo para, por exemplo, estudo da química atmosférica urbana, com um grupo de laboratórios nacionais num Estado-membro (Dinamarca). 29. O novo leque de actividades concorrenciais e, nomeadamente, a participação em acções a custos repartidos, veio acrescentar uma nova dimensão à colaboração do CCI em redes e consórcios com a indústria e a investigação nacional. Os institutos do CCI estão actualmente a executar cerca de 100 projectos seleccionados para acções a custos repartidos com cerca de 250 parceiros diferentes, dos quais aproximadamente um terço vindos da indústria. Os parceiros provêm de todos os Estados-membros e países associados no âmbito do Acordo EEE. D. MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO 30. Ao elaborar as suas Conclusões sobre o papel do CCI e adoptar as directrizes para a definição das actividades do CCI, o Conselho previu que seria necessário: • • • um funcionamento flexível e dinâmico do CCI, a necessidade de garantir uma transição gradual e a adaptação das regras e dos regulamentos existentes, um programa de acção para definição dos objectivos fundamentais, de forma a permitir uma avaliação dos progressos. O Conselho referiu também: uma coordenação efectiva entre as actividades institucionais do Centro previstas nos Programas-Quadro, por trocas sistemáticas de opiniões entre o CCI, incluindo o Conselho de Administração, e os Comités dos programas específicos, tendo em devida conta as suas responsabilidades respectivas. 15 • • O Conselho sublinhou finalmente: a necessidade de ter plenamente em conta os resultados da avaliação realizada em 1994 por peritos independentes e, principalmente, o papel do Conselho de Administração na implementação das conclusões e directrizes. A evolução destas medidas de implementação é tratada em seguida. 31. Ao preparar no início de 1994 o novo papel a desempenhar pelo CCI, a Comissão tinha como principal preocupação tornar possível a aplicação pelo Centro, a partir de 1 de Janeiro de 1995, das Decisões do Conselho sobre os objectivos e recursos das actividades institucionais. Para este fim, foram decididos em 15 de Dezembro de 1994 os programas específicos 1995-1998 relativos às actividades do CCI para a CE e a CEEA, respectivamente; de uma série de decisões sobre alterações às regras e regulamentos existentes, ou decisões sobre novas regras e regulamentos, referidas nas directrizes em anexo às Conclusões do Conselho. Esta última série de decisões dizia respeito a questões jurídicas, orçamentais, financeiras e administrativas, tanto sob a forma de regras internas da Comissão como de propostas da Comissão para decisão pelo Conselho. O corpo total de decisões necessárias ficou concluído antes do final de 1995. Podem ser descritas resumidamente do seguinte modo: Base jurídica para a participação numa base concorrencial nos programas-quadro, fornecida pela Decisão do Conselho relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades em acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia4 e pela Decisão do Conselho relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades em acções de investigação e formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica5. Estas decisões estabelecem que o CCI pode participar em acções indirectas de IDT da Comunidade nas mesmas condições e com os mesmos direitos que os outros participantes. A Decisão CE 4 5 Decisão 94/763/CE do Conselho, JO L 306, 30. 11. 94 Decisão 94/761/CE Euratom do Conselho, JO L 306, 30. 11. 94 16 prevê também a participação do CCI nas actividades concorrenciais de apoio do programa-quadro; As correspondentes alterações do Regulamento Financeiro, decididas pelo Conselho em 18 de Setembro de 19956, de forma a permitir novas actividades concorrenciais do CCI, garantir o seu acesso a dotações para as actividades obtidas, quer no âmbito dos programas-quadro, quer de outros programas comunitários, e uma determinada flexibilidade nas possibilidades de transferência das dotações; Uma nova estrutura a partir de 1995 na secção relativa ao CCI do Orçamento Geral da União Europeia (orçamento para a investigação) a seguir às actividades institucionais, afectando ao CCI uma contribuição de 50% para as acções a custos repartidos por ele obtidas. As correspondentes linhas de receitas e despesas relativas às dotações obtidas com as actividades concorrenciais. O Anexo VIII inclui um quadro com o calendário 1995-1998 para as dotações de autorização no âmbito dos orçamentos da União Europeia; Alterações no mesmo sentido aos sistemas de contabilidade, com a separação entre a contabilidade das actividades concorrenciais e a contabilidade das actividades institucionais; Um novo contrato-modelo simplificado para reembolso de despesas das actividades comunitárias no domínio da IDT, adoptado pela Comissão em 26 de Julho de 19957, e os contratos dele derivados, que prevêem nas suas condições gerais a participação do CCI como contratante. As relações entre as Direcções-Gerais que colocam à disposição os fundos e o CCI são regidas especificamente por acordos administrativos. A participação do CCI noutras actividades concorrenciais comunitárias no âmbito ou não dos programas- quadro rege-se por acordos administrativos do mesmo tipo. 32. Em matéria de gestão de pessoal, a nova abordagem deu origem a várias medidas internas de formação e reafectação do pessoal, e a um aumento considerável das comunicações ao pessoal a todos os níveis. O início da aplicação da nova abordagem para o funcionamento do CCI coincidiu com as decisões da Comissão em 1995 sobre uma nova política para todo o pessoal de investigação da Comissão. O conceito de um contingente de 25% de efectivos de pessoal com elevada mobilidade deverá permitir a flexibilidade necessária à gestão do pessoal no CCI, ao Regulamento do Conselho Ns. 2335/95, JO L 240, 7. 10. 95 Decisão da Comissão E 1412/95, 26. 07. 95 17 mesmo tempo que a nova política inclui também um núcleo mais permanente de pessoal, de forma a assegurar a continuidade do trabaího do Centro. 33. Além disso, em 16 de Janeiro de 1996, foi decidida pela Comissão a reorganização do CCI, que se tomou uma Direcção-Geral autónoma, separada da Direcção-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento (DG XII). Foi criado um novo posto de Director-Geral Adjunto, cujas responsabilidades incluem a comercialização e a comunicação, ao mesmo tempo que a reorganização do estabelecimento de Ispra fundiu dois dos seus institutos no novo Instituto de Sistemas, Informática e Segurança (ISIS), reforçando assim a investigação realizada pelo CCI sobretudo na área da avaliação de riscos tecnológicos e questões de segurança. Consultas, Intercâmbio e Orientações para o CCI Avaliações 34. Tal como se estabelece nas Conclusões do Conselho, devem ter-se em conta os resultados da avaliação do CCI por peritos independentes. Os resultados dessa avaliação, efectuada por nove Grupos Visitantes que se deslocaram aos institutos do CCI, com uma avaliação final feita por Sir Hermann Bondi, FRS, foram comunicados ao Conselho, Parlamento Europeu e Conselho de Administração à medida que cada relatório era entregue pelos avaliadores, dando assim antecipadamente orientações e conselhos para as discussões realizadas em 1994 sobre os programas específicos do CCI para 1995-1998 no âmbito dos programas-quadro. A série completa de relatórios de avaliação, acompanhados dos comentários do Conselho de Administração, foi publicada pela Comissão no início de 19958. Os relatórios de avaliação incluem 118 recomendações sobre orientações para a investigação, questões ligadas à gestão da investigação, relações com os consumidores, garantia da qualidade e questões políticas ligadas à gestão financeira e de pessoal. O Conselho de Administração estudou em pormenor, em 1995, em sucessivas reuniões com a gestão do CCI, o seguimento a dar às recomendações. Em Setembro de 1995, verificou-se que 84 recomendações estavam já cumpridas ou prestes a ser implementadas. Algumas recomendações não diziam respeito ao âmbito de competência do CCI e, em 13 casos, exigiram um maior trabalho de reflexão. Esse trabalho conduziu recentemente a planos de implementação mais completos mas, em alguns casos, não podem ainda ser implementados por incompatibilidade com os regulamentos em vigor. Cerca de 15 recomendações, nomeadamente ligadas a problemas de gestão, COM(95)60 final, 8. 03. 95 18 foram consideradas aceitáveis mas não puderam ser implementadas, tendo em conta as regras e regulamentos que regem actualmente o CCI. 35. Mais recentemente, o relatório de Março de 1996 do Painel de Monitorização do Programa-Quadro em 1995 recomendou que "a Comissão procurasse introduzir alterações na elaboração do relatório sobre as actividades do CCI, de forma a reflectir a sua posição proeminente no âmbito do programa-quadro através de acções tanto directas como indirectas". A Comissão considera que deveriam estar disponíveis informações em maior número e melhor estruturadas. Entre as acções que estão a ser consideradas, prevê-se a realização de discussões com o Conselho de Administração sobre a forma de melhorar o relatório sobre as actividades do CCI a partir de 1996. 36. Por ocasião da avaliação quinquenal das actividades comunitárias de investigação, relativas ao tal como se prevê nas Decisões Programa-Quadro, será feita uma avaliação por Grupos Visitantes de peritos externos que se deslocam aos institutos do CCI, tal como já aconteceu nas avaliações de 1994. O calendário aprovado estabelece que os relatórios devem ser entregues no final de Outubro de 1996. Relações com os Comités de Programa 37. As Conclusões do Conselho, tal como as Decisões do Conselho relativas aos programas específicos do CCI, sublinharam o papel do Conselho de Administração como comité encarregado de assistir a Comissão na implementação do programa. No entanto, as Conclusões do Conselho apontavam para a necessidade de uma coordenação efectiva entre as actividades institucionais de investigação do Centro e as outras actividades previstas nos Programas-Quadro, através do intercâmbio sistemático de opiniões entre o CCI, o Conselho de Administração e os comités dos programas específicos. Isto diz respeito a seis temas dos programas- quadro (para além do tema Fusão Termonuclear, onde a contribuição do CCI foi plenamente integrada no trabalho do programa comunitário especifico de Fusão através de uma comissão coordenadora entre a DG XII - Fusão e o CCI). Embora o CCI tenha dado a sua contribuição para todos os comités de programa em questão, foi realizada uma troca de opiniões, com a participação dos membros do Conselho de Administração, com quatro destes comités de programa, familiarizando assim os comités com o trabalho do CCI nos respectivos temas. O Conselho de Administração declarou a sua intenção de intensificar estes pontos de encontro mutuamente vantajosos de forma a incluir todos os comités de programa relevantes. Tanto o CCI como o Conselho de Administração consideram 19 que as primeiras experiências mostram ser possível melhorar as atribuições do Conselho de Administração. Para isso, um comité de programa (segurança da cisão nuclear) tomou a iniciativa de integrar plenamente o CCI nos seus recentes esforços de coordenação da investigação nacional e comunitária neste domínio. Conselho de Administração 38. As atribuições deste órgão, composto de representantes de alto nível dos Estados-membros, são decididas peia Comissão. Ao longo dos anos, as atribuições foram evoluindo no sentido do reforço do papel do Conselho de Administração como órgão que assiste e aconselha o Director-Geral do CCI em todos os aspectos ligados ao planeamento de operações pelo CCI e à sua função de consultor junto da Comissão. Uma nova versão das atribuições, publicada em Novembro de 19949, tomou plenamente em consideração o novo leque de actividades concorrenciais introduzidas na orgânica do CCI e foi confirmada pela Comissão no início de 199610. Além disso, as Decisões do Conselho relativas aos programas específicos do CCI estabelecem que a Comissão será responsável pela sua implementação, tarefa em que é assistida peio Conselho de Administração, e conferem ao Conselho de Administração a função de apresentar relatórios e fazer a avaliação das actividades. 39. Consequentemente, o Conselho de Administração - tal como se prevê nas Conclusões do Conselho - exerceu e continua a exercer o seu papel na implementação destas conclusões e orientações para a nova abordagem estabelecida para o CCI. As opiniões independentes do Conselho de Administração sobre os resultados obtidos até agora e as iniciativas que aconselha a adoptar para o futuro constam do parecer que figura em anexo à presente Comunicação e que a Comissão reconhece. CONCLUSÃO 40. A presente Comunicação da Comissão faz uma análise da situação em meados de 1996 - ponto por ponto - no que respeita aos progressos na implementação das Conclusões do Conselho de 1994 sobre o papel do CCI. Estas recomendam a adopção de uma nova orgânica de funcionamento e pode observar-se que todo o CCI, sem excepção, correspondeu ao que se lhe pedia, com uns primeiros resultados muito prometedores. Foi dada especial atenção à nova gama de actividades concorrenciais confiadas ao Centro. 9 JOL 330, p. 64 de 21. 12. 94 Artigo 4 da Decisão da Comissão 96/283/EURATOM, JO L 107. de 30. 04. 96, p. 12 20 Estão também a ser feitas muitas alterações na abordagem geral do CCI e seu funcionamento e, como o demonstra a Comunicação, são possíveis outros melhoramentos com base nos novos desenvolvimentos. E o caso, nomeadamente, da futura comercialização dos resultados da investigação e da introdução de novas formas de interacção com os utilizadores do CCI e de novas relações com os clientes, de acordo com regras que permitam explorar plenamente o potencial do CCI. 41. 42. Entretanto, na sua proposta de segunda adaptação dos programas-quadro, a Comissão apresentou novas perspectivas para a ligação investigação- indústria. O Livro Verde da Inovação oferece também novos desafios ao laboratório comum de investigação da União. Estão em estudo conceitos inovadores para uma colaboração industrial mais intensiva, como os sugeridos pelo IRDAC (Industrial Research e Development Advisory Committee). O CCI recebeu pedidos de novos trabalhos de investigação cujo objectivo é dar resposta a necessidades sociais à escala comunitária. A Comissão tenciona associar o CCI a estes desenvolvimentos e está a fazer uma reflexão sobre o papel que lhe deverá ser confiado. Para corresponder aos desafios presentes e futuros, o CCI, com a aprovação do Conselho de Administração, sugeriu uma estratégia ambiciosa para a actuação a médio e a longo prazo, permitindo um processo contínuo de concretização das expectativas colocadas pelas instituições comunitárias e pelos Estados-membros no funcionamento do Centro. 43. O presente relatório faz, como era intenção da Comissão, o ponto da situação num determinado momento da evolução de um instrumento cujo papel é de importância para a realização dos objectivos da União Europeia - o Centro Comum de Investigação. 21 Actividades % Tecnologias industriais e do materiais Medições e ensaios Ambiente e clima Energias não nucleares Investigação sócio-económica Segurança e salvaguardas nucleares Fusão termonuclear controlada Total 12. 97 16. 82 28. 91 2. 66 3. 11 28. 03 7. 50 100. 00 ANEXO I CCI - actividades institucionais de investigação Fusão termonuclear controlada Tecnologias industriais e do materiais Segurança e salvaguardas nucleares Investigação sócio-económica Energias não nucleares 22 Medições e ensaios Ambiente e clima ANEXO II TOTAL 944 1122 Número de pubiicaçõ es escritas por cientistas do CCI Relatórios EUR Documentos de Conferência Artigos em revistas científicas de referência 1994 1995 103 117 646 772 195 233 Fonte: Relatórios Anuais do CO 23 Lista de acordos inter-DG para apoio institucional à Comissão ANEXO III (a) Direcção-Geral Assunto Data de assinatura S. G. - UCLAF (*) Serviço de apoio à política antifraude F. S. U. (**) Estudos de prospectiva tecnológica I IH IH Hl VI XI XI XI XI XI XVII XVII XXIV EEA (***) EMEA (****) 22. 12. 1995 21. 06. 1996 pendente 25. 04. 1996 3. 06. 1996 pendente 17. 07. 1995 Apoio às salvaguardas da AIEA Tecnologias da informação Análise de géneros alimentícios Sistemas de Inovação Industrial - Estudos de Prospectiva Tecnológica Política agrícola (Monitorização MARS-STAT, MARS-PAL, FEOGA, Identificação animal, BEVABS, Controlo de qualidade dos géneros alimentícios) ECVAM - ECB - ERLAP - REM 7. 12. 1995 Serviço de riscos de acidentes graves Segurança biotecnológica Segurança nuclear - Redes europeias sobre envelhecimento de componentes, técnicas de inspecção e integridade de estruturas Segurança nuclear - Harmonização dos critérios de segurança Segurança nuclear - Redes europeias sobre envelhecimento de componentes, técnicas de inspecção e integridade de estruturas 10. 01. 1994 ou 9. 02. 1996 15. 03. 1996 19. 01. 1996 15. 03. 1996 23. 01. 1996 Laboratórios locais, ECSAM, Salvaguardas 20. 02. 1996 Controlo de qualidade - Cosméticos - Segurança dos produtos - Géneros alimentícios 23. 10. 1995 Harmonização das técnicas de medição dos valores ambientais ETOMEP: Serviço Técnico Europeu dos Medicamentos 2. 02. 1995 16. 03. 1995 (*) (**) (***) (****) Unidade de Coordenação da Luta Anti-Fraude Unidade de Estudos Prospectivos Agência Europeia do Ambiente Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 24 ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE APOIO DO CCI ANEXO III (b) ACTIVADADES INSTITUCIONAIS DE APOIO DO CCI DECISÕES, DIRECTIVAS, REGULAMENTOS DO CONSELHO E COMUNICAÇÕES DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE APOIO DO CCI Ambiente e clima Laboratório Europeu de Referência sobre a Poluição Atmosférica (ERLAP) Trabalho em apoio às Directivas 80/779/CEE, 89/427/CEE, 82/884/CEE, 85/203/CEE e 92/72/CEE. Serviço Europeu de Substâncias Químicas (ECB) Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos de Ensaio (ECVAM) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (93/C1/02), JO C1/3 de 5 de Janeiro de 1993, relativa ao Serviço europeu de substâncias químicas (ECB). Trabalho em apoio às Directivas 67/548/CEE e 92/32/CEE. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, SEC(91 )1794 final, de 29 de Outubro de 1991, criação de um Centro europeu de validação de métodos alternativos de ensaio (ECVAM). Trabalho em apoio às Directivas 86/609/CEE. Apoio à Agência Europeia do Ambiente Regulamento (CEE) n° 1210/90 do Conselho de 7 de Maio de 1990 relativo à criação da Agência Europeia do Ambiente (JO L 120/1 de 11. 5. 1990) (nomeadamente artigo 15° e Anexo A - Cooperação com o CCI). Rede de informação farmacêutica da Comunidade Europeia (ECPHIN) Trabalho em apoio às Directivas 93/39/CEE e 93/40/CEE e aos Regulamentos (CEE) 2309/93 e 2377/90 do Conselho. 25 consumidor) I Controlo de qualidade dos produtos de consumo (protecção do Fiabilidade industrial: grandes riscos, segurança biotecnológica & Metodologias para UCLAF Agricultura e pesca Teledetecção para a agricultura Identificação de animais I Cosméticos: 6a alteração do Regulamento (CEE) n° 768/76 sobre segurança dos produtos: Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos, de 29 de Junho de 1994. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu; trabalho em apoio à Directiva 82/501/CEE. Decisão da Comissão SEC (87) 1310/6 e SEC(95)249 - Decisão do Conselho de 14. 11. 1994 relativa às aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período 1994-1998 (94/753/CEE, JO L 299/27 de 22. 11. 1994). Serviço Europeu do Vinho, Álcool e Bebidas Espirituosas (BEVABS) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(93)360/3). Trabalho em apoio aos Regulamentos (CEE) n° 2048/89, 2348/91 e 2347/91 do Conselho e ao Regulamento n° 2676/90 da Comissão. Medições de referência e materiais para o controlo de qualidade Directivas CE relativas aos géneros alimentícios e outros bens de consumo, dos géneros alimentícios Segurança e salvaguardas nucleares Apoio às salvaguardas da Euratom: Geral Apoio às salvaguardas da Euratom: laboratórios locais e ECSAM ADOÍO às salvaguardas da AIEA Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 24 de Março de 1992 (SEC(92)515 final) relativa à Decisão da Comissão sobre os laboratórios locais para o período 1991-1996 (nomeadamente artigo 16° - Cooperação com o CCI) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(94)383 final) de 7. 09. 1994 relativa ao tráfico de material radioactivo. Comunicação da Comissão ao Conselho (COM(80)681 final) relativa a um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a AIEA, por um lado, e a Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, por outro, de cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento de salvaguardas. 26 ANEXO IV ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE APPOIO C/T DO CCI EM 1996 SG/UCLAF DG XXIV DG DG XVII DG VI DG XI 27 Actividades SG/UCLAF DGI DG III DG VI DG XI DG XVn DG XXIV Total % 1. 66 5. 64 9. 65 17. 16 38. 55 24. 49 2. 85 100. 00 ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS RESPOSTA DOS INSTITUTOS DO CCI AOS PRIMEIROS CONVITES D0 4°P-Q (15/12/94 - 27/04/95) Resumo dos resultados por programa específico ANEXO V CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO PROGRAMA ESPECIFICO Propostas apresen tadas Propostas seleccio nadas 1. Telemática 2. Tecnologias e serviços avançados das comunicações 3. Tecnologias da informação 4. Tecnologias industriais e de materiais 5. Normas, medições e ensaios 6. Ambiente e clima 7. Ciências e tecnologias marinhas 8. Biotecnologia 9. Biomedicina e saúda 10. Agricultura e pesca 11. Energias não nucleares 12. Segurança da cisão nuclear 13. Fusão termonuclear controlada 14. Transportes 15. Investigação socioeconómica orientada Acção 1: Programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (subtotais) 16. Acçào2: Cooperação com paises terceiros e organizações internacionais 17. Acção 3: Divulgação e valorização dos resultados da investigação 18. Acção4: Incentivo a formação e mobilidade dos investigadores (TMR) 13 4 8 53 27 98 12 - 6 4 55 45 - 1 - 326 12 5 4 5 2 1 6 8 32 1 - 1 0 14 25 - 0 - 95 1 3 1 % 38% 50% 13% 11% 30% 33% 8% - 77% 0% 25% 56% - 0% - 29% 8% 60% 25% TOTAL 347 100 29% 28 ANEXO VI EVOLUÇÃO DAS ACTIVIDADES CONCORRENCIAIS DO CCI EM 1995-1998 (milhões de ecus) I II Objectivos actualizados 1995-1998 Receitas 1995 III Objectivos 1996 (novos contratos) IV V Objectivos 1997 Objectivos 1998 Acções a custos repartidos 50% Apoio concorrencial Outras actividades comunitárias Trabalhos para terceiros TOTAL 27,7 80,0 18,0 60,0 185,7 10,7 12. 0 2,3 18. 40) 43,4 7,5 19,5 4,5 20,0 51,5 6. 0 22,0 4,0 21,0 53,0 3,4 26,6 5,0 22,0 57,0 ll-V Total 27,6 80,1 15,8 81,4 204,9 (1) Não inclui trabalho para terceiros do reactor HFR. 29 Distribuição percentual por países AT BE DK DE ES GR FI FR IRL IT LUX NL PT SE UK Outros Total ' 4,9 4,7 2,0 17,6 5,8 2,3 2,3 13,1 1,2 10,9 0,4 5,8 2,3 2,8 10,9 13,0 100,0 ANEXO VII Distribuição da cooperação do CCI com organizações nacionais de investigação e universidades, por países AT Outros 30 DOTAÇÕES DO CCI PARA AUTORIZAÇÕES 1995-1998 (em ecus) ANEXO VIII Linha orçamentai Título Execução 1995 Orçamento 1996 Propostas 1997 Previstas 1998 TOTAL 1995-1998 B6-2113 B6-2121 B6-2122 B6-2131 B6-2143 B6-2151 B6-2171 B6-291 B6-3111 B6-3121 B6-391 Tecnologias da informação 1,924,124 3,346,831 3,219,103 3,209,942 11,700,000 Tecnologias industriais e de materiais Medições e ensaios Ambiente e clima Agricultura e pesca Energias não nucleares Investigação sócio- económica orientada Participação do CCI em acções a custos repartidoes (CÉ) (50%) 24,983,909 20,993,470 21,499,776 22,022,845 89,500,000 28,258,930 27,171. 331 27,821,772 28. 547,967 111,800,000 74,671,577 75,924,604 77,324,747 78,979,072 306,900,000 10,228,685 11,604,084 13,883,237 14,283,994 50,000,000 5. 040,023 5,133,323 3,723,607 4,117,059 4,219,311 17,100,000 9,178,246 10,206,430 10,482,001 35,000,000 51,102 4,699,827 6,880,876 5,368,195 17,000,000 TOTAL Programa CE 150,291,672 156,642,000 164,953,000 167,113,328 639,000,000 Segurança da cisão nuclear e salvaguardas Fusão termonuclear controlada Participação do CCI em acções a" custos repartidoes íCÈEA)(50%) 63,813,825 64,193,094 65,184,585 66,608,496 259,800,000 11,486,770 12,303,171 12,587,121 12,622,938 49,000,000 0 2,799,735 2,375,294 5,524,971 10,700,000 I TOTAL Programa CEEA 75,300,595 79,296,000 80,147,000 84,756,4051 319,500,000] TOTAL Programas CE + CEEA 225,592,267 235,938,000 245,100,000 251,869,733 j 958,500,00 31 CA(96)48 9/8/1996 PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU RELATIVA AO PROGRESSO NA APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO CONSELHO DE 26 DE ABRIL DE 1994 SOBRE O PAPEL DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI) INTRODUÇÃO 1. 2. As conclusões do Conselho de 26 de Abril de 1994, relativas ao papel do CCI, instam a Comissão a apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 1996, sobre os progressos na aplicação dessas conclusões, após recolha do parecer do Conselho de Administração, por forma a permitir que o Parlamento Europeu e o Conselho efectuem um balanço da situação. Tendo considerado o texto do relatório da Comissão e na sequência de debates alargadas sobre a situação do CCI, o Conselho de Administração emite o seguinte parecer. EVOLUÇÃO DO CCI DESDE 1994 3. 4. As conclusões do Conselho apresentam um esboço do papel do CCI e estabelecem directrizes para a sua actuação. Assinalam uma nova abordagem para o CCI e solicitam uma transição gradual a realizar de forma progressiva no período que decorre entre 1995 e 1998, que inclui o estabelecimento de objectivos para uma série de novas acções competitivas, as necessárias alterações às regras e regulamentos que regem o CCI e um pedido de maior colaboração entre os parceiros provenientes de todos os Estados-membros. O CCI aproxima-se actualmente do ponto mediano do seu processo de evolução, cujo planeamento foi iniciado com o Conselho de Administração em 1994, no seguimento das decisões do Programa-quadro relativo a 1994-1998 e do resultado das conclusões do Conselho sobre o papel do CCI. 3. <Z O relatório da Comissão e o relatório anual do CCI de 1995, o primeiro depois da modificação do papel do CCI, testemunham claramente o facto de já terem sido conseguidos progressos significativos no sentido de dar cumprimento às intenções do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão. O novo papel inclui a participação numa gama de acções competitivas mais vasta do que no passado. O CCI deverá participar em programas comunitários numa base de igualdade com os parceiros dos sectores industrial e da investigação, aos quais deve ser alargada a colaboração. O Conselho de Administração regista que o Centro respondeu de forma dinâmica ao novo desafio e que foram obtidos bons resultados competitivos, que ultrapassaram as expectativas. No que respeita aos programas (específicos) de acções a custos repartidos no âmbito dos programas-quadro, o Conselho de Administração gostaria de chamar a atenção para o facto de isso abranger projectos aceites que não se enquadram nos temas em que o CCI realiza acções forma as suas competências pluridisciplinares. Também se obtiveram bons resultados para as outras formas de acções competitivas. Em termos gerais, os objectivos foram ultrapassados. institucionais, capitalizando dessa Ao mesmo tempo, o CCI continuou, com as suas actividades institucionais, a contribuir para a formulação e implementação das políticas comunitárias, nomeadamente a política de investigação. As ligações às actividades de investigação comunitárias foram reforçadas e os esforços nesse sentido devem ser mantidos. Tendo confirmado a sua impressão globalmente favorável dos progressos realizados até à data, o Conselho de Administração salienta, no entanto, a necessidade de apoiar as iniciativas que já foram tomadas e nota que continua a existir margem para um aperfeiçoamento, tanto em relação ao funcionamento do próprio Centro como às condições de fronteira que regem as suas acções, e ainda que, para se poder chegar a uma situação em que se possam dar por cumpridas as conclusões do Conselho, é necessário continuar a desenvolver esforços. O CAMINHO A SEGUIR 5. O Conselho de Administração acolheu favoravelmente os passos dados pela Comissão em conformidade com as suas recomendações no sentido de reforçar ainda mais a comercialização e divulgação do trabalho e dos resultados obtidos pelo CCI. A criação de um novo posto de Director-Geral Adjunto na equipa de gestão do Centro é bem-vinda e deverá facilitar o progresso nessa direcção. Em relação a este assunto, o Conselho de Administração aponta novas formas de o CCI, em cumprimento das suas funções, intensificar o seu relacionamento com a indústria europeia, bem como uma série de medidas adicionais para avaliar o comportamento (indicadores de desempenho) do CCI e dos seus Institutos e a satisfação dos seus clientes. 33 6. O Conselho de Administração nota que as suas relações com os comités dos programas específicos que partilham as mesmas linhas dos programas-quadro com os programas de investigação do CCI já foram iniciadas, mas precisam de ser reforçadas. Concretamente, seria vantajoso para os directores dos institutos ter anualmente reuniões com os comités de programa, em que serão discutidos todos os pormenores. Em relação à equipa de gestão do CCI, o Conselho de Administração, tal como foi descrito nas suas observações em relação ao relatório anual do CCI de 1995, também apresentou recomendações à Comissão sobre nomeações para os lugares vagos da carreira superior, ao nível de Director de Instituto. O número considerável de candidatos com habilitações elevadas confirmou a natureza interessante e estimulante desses lugares e o crescente reconhecimento dos méritos do CCI por parte das comunidades científica e industrial europeias. Como previsto nas conclusões do Conselho e tal como foi referido no relatório da Comissão, os novos modos de actuação do CCI, nomeadamente as acções competitivas, exigem uma série de alterações às regras e regulamentos que regem o CCI e os seus métodos de trabalho. Essas alterações e as novas regras foram já aplicadas e o Conselho de Administração acolhe favoravelmente a decisão da Comissão de dar ao CCI um estatuto de Direcção-Geral autónoma. Tal como fora já indicado nas observações em relação ao relatório anual do CCI de 1995, o Conselho de Administração está firmemente convencida de que, para que o Centro possa dar total cumprimento aquilo que dele é esperado em termos de métodos de trabalho e de relacionamento com a indústria e com a investigação nacional na acepção dos programas-quadro, tal como foi salientado nas conclusões do Conselho, é fundamental uma nova evolução do estatuto do CCI dentro da Comissão. Apesar de terem sido obtidas algumas alterações adicionais, solicita-se uma reorganização mais fundamental do estatuto do CCI. O Conselho de Administração regista as indicações dadas pela Comissária em relação às intenções que tem a esse respeito e espera poder desempenhar de plenamente o seu papel de aconselhamento em relação a essas importantes questões, que poderão incluir, para benefício do CCI, uma redefinição da actuação e das responsabilidades do próprio Conselho de Administração. Tal como o pessoal de muitos outros institutos europeus de investigação, também o pessoal do CCI apresenta uma distribuição etária que irá traduzir-se num contínuo aparecimento de vagas ao longo dos próximos anos, processo que já se encontra em curso e que exige substituições a todos os níveis. O CCI está prestes a atravessar alterações significativas que envolvem uma participação acrescida em acções competitivas, o que exige uma maior capacidade de resposta às novas necessidades dos seus clientes e uma maior flexibilidade das suas operações. Nessas circunstâncias, a Comissão decidiu estabelecer uma nova política para todo o seu pessoal de investigação, incluindo o pessoal do CCI. As principais características dessa nova política são as três categorias: funcionários, agentes temporários e a nova categoria de agentes temporários com contratos de três anos não renováveis, 3M bem como a atribuição de objectivos para a proporção entre essas categorias (40%, 35% e 25%). A nova política despertou, desde a fase de gestação, a atenção do Conselho de Administração. Apesar de acolher favoravelmente o reconhecimento por parte da Comissão da necessidade de um contingente de pessoal altamente móvel, o Conselho de Administração expressou de forma persistente reservas em relação às implicações do aumento da proporção de funcionários, que actualmente representam 33% do contingente total de pessoal do CCI. O Conselho de Administração espera ser consultado sobre este processo de mudança. AGRADECIMENTOS 7. O Conselho de Administração regista finalmente que as conclusões do Conselho salientaram o seu papel na execução das mesmas e das directrizes que contém. Reconhece a receptividade manifestada pela Comissária e pelo Director-Geral, em especial, em relação às suas opiniões e conselhos, mas regista o facto de as suas opiniões sobre a supracitada política de pessoal não terem sido totalmente tidas em conta. Congratula-se com os numerosos contactos que teve com Edith Cresson, Comissária para a Investigação, e aguarda a continuação dos debates sobre a evolução do estatuto e da estratégia do CCI. 2>S ISSN 0257-9553 COM(96) 436 final DOCUMENTOS PT 15 N. ° de catálogo : CB-C0-96-438-PT-C ISBN 92-78-08596-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 2>G


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1742/96 της Επιτροπής της 6ης Σεπτεμβρίου 1996 σχετικά με την τροποποίηση των παραρτημάτων Ι, ΙΙ και ΙΙΙ του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2377/90 του Συμβουλίου για τη θέσπιση κοινοτικής διαδικασίας για τον καθορισμό ανώτατων ορίων καταλοίπων κτηνιατρικών φαρμάκων στα τρόφιμα ζωικής προέλευσης

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