title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO PREVISTA NA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À PROTECÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO AMIANTO DURANTE O TRABALHO

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 09. 1996 COM(96) 426 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO PREVISTA NA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA Ã PROTECÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO AMIANTO DURANTE O TRABALHO R E S U MO 0 amianto é um agente particularmente perigoso que provoca doenças graves e que se encontra sob várias formas num grande número de circunstâncias de trabalho. Para combater estes perigos, o Conselho Europeu adoptou, em Setembro de 1983, a Directiva 83/477/CEE1 relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho, que foi posteriormente actualizada e alterada pela Directiva 91/382/CEE2 do Conselho. O n° 1 do artigo 9o prevê que as disposições da Directiva serão reexaminadas até 31 de Dezembro de 1995, "tendo nomeadamente em conta os progressos verificados nos conhecimentos científicos e na tecnologia e a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva". Na sequência da análise da aplicação da Directiva 83/477/CEE do Conselho, alterada pela Directiva 91/382/CEE do Conselho, e com base em consultas com os Estados-membros da União Europeia, a Comissão considera que as medidas previstas pela legislação comunitária existente continuam a demonstrar a sua validade no âmbito global da protecção da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto; tal como sublinhado antes, a Directiva 90/394/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores expostos aos agentes cancerígenos, que estabelece medidas de protecção por vezes mais rigorosas, completa incisivamente em alguns pontos a Directiva "Amianto". Consequentemente, uma revisão exaustiva da Directiva 83/477/CEE seria necessária somente depois de uma mudança radical na política de comercialização dos produtos que contêm amianto, por outras palavras, se fosse decidido a nível comunitário alargar a proibição da utilização do amianto. JO L 263, de 24. 09. 1983, p. 25. JO L 206, de 29. 07. 1991, p. 16. INTRODUÇÃO O amianto é um agente particularmente perigoso que provoca doenças graves e que se encontra sob várias formas num grande número de circunstâncias de trabalho. Para combater estes perigos, o Conselho Europeu adoptou, em Setembro de 1983, a Directiva 83/477/CEE1 relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho, que foi posteriormente actualizada e alterada pela Directiva 91/382/CEE2 do Conselho. O n° 1 do artigo 9o prevê que as disposições da Directiva serão reexaminadas até 31 de Dezembro de 1995, "tendo nomeadamente em conta os progressos verificados nos conhecimentos científicos e na tecnologia e a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva". Além disso, o n° 1 do artigo 7o prevê simultaneamente que será reexaminado o método de referência para a medição do teor amianto na atmosfera, descrito no Anexo I, "a fim de estabelecer um método único, a nível comunitário, para a medição do teor de amianto na atmosfera". A presente comunicação refere-se aos reexames acima mencionados. PANORÂMICA DO AMIANTO Pormenores de carácter mineralógico O termo amianto aplica-se a um grupo de silicatos hidratados, microcristalinos e fibrosos, com uma composição química variada. Os quatro tipos principais de amianto são: crisotilo ou amianto branco crocidolite, ou amianto azul JOL263, de 24. 09. 1983, p. 25. JO L 206, de 29. 07. 1991, p. 16. - amosite antofilite Existem dois grupos mineralógicos principais de amianto: amianto de serpentina, onde se inclui o crisotilo, e amianto anfibólico, que inclui a crocidolite, a amosite e a antofilite. O comprimento das fibras de crisotilo é variável, podendo atingir 5 cm; as fibras de crocidolite podem atingir 8 cm de comprimento. As fibras do amianto são, regra geral, de diâmetro muito inferior ao de outras fibras minerais ou vegetais, pelo que têm uma razão comprimento/diâmetro elevada. As fibras respiráveis, que se considera serem passíveis de induzir efeitos biológicos, são habitualmente fracções de fibras maiores, com um comprimento superior a cinco micrómetros e uma razão comprimento/largura superior a 3:1. Quando são inaladas fibras suficientemente pequenas para entrarem nas vias respiratórias, elas voltam a cindir-se nas suas fibrilas componentes, com diâmetros de 350 angstrom no caso do crisotilo e um pouco superiores na amosite e na crocidolite. A sua estrutura fibrosa e a sua composição química dão ao amianto propriedades únicas: é resistente à abrasão, a temperaturas elevadas e a substâncias químicas corrosivas e, devido à sua baixa condutividade eléctrica e térmica, é incombustível. Aplicações O amianto foi muito utilizado no passado devido às suas propriedades físicas e químicas e por ser relativamente barato. Diz-se que o amianto tem mais de 3 000 aplicações, embora, na realidade, esta afirmação nunca tenha sido adequadamente documentada. Entre as suas aplicações incluem-se: 1. 2. 3. Chapas e divisórias em fibrocimento (edifícios, superfícies de trabalho, invólucros e equipamento eléctrico) Canalizações em fibrocimento (água, gás, fluidos especiais, esgotos) Fio de amianto (têxteis, fita, vedantes, discos de atrito, mangueira flexível, etc. ) 4. 5. 6. 7. 8. Tecido de amianto (colchões, tecido para lençol, vestuário, luvas, tapetes rolantes, etc. ) Feltro de amianto (isolamento acústico) Amianto em chapa (isolamento, revestimento, etc. ) Cartão de amianto (revestimento ignífugo, vedantes para contentores de substâncias químicas, etc. ) Amianto bruto (misturado com outras substâncias para isolamento). Actualmente, a maior aplicação do amianto continua a ser na produção de canalizações em fibrocimento. Na maioria das outras aplicações tem sido substituído. Substitutos O amianto é difícil de substituir, e cada nova tecnologia de substituição implica despesas e investigação. Porque não existem fibras minerais naturais tão prontas a utilizar como o amianto, até há alguns anos atrás os esforços destinados a encontrar um substituto limitavam-se, portanto, às fibras artificiais. Pode parecer ilógico, do ponto de vista da segurança, substituir um material fibroso como o amianto por um material fibroso equivalente, mas só as estruturas fibrosas dão aos materiais propriedades refractárias e resistência à abrasão. De facto, um Relatório de Critérios de Saúde Ambiental da OMS, publicado em 1993 (PISQ - Programa Internacional de Segurança Química), recomenda que "todas as fibras que são respiráveis e biopersistentes devem ser submetidas a testes de toxicidade e carcinogenicidade. O nível de controlo aplicado à exposição a estas fibras deve ser igual ao do amianto, até existirem dados que justifiquem um controlo menos rigoroso". Há já alguns anos que o interesse incide sobre um número de substâncias químicas capazes de produzir um material compacto não fibroso, o que é particularmente útil para o isolamento térmico e acústico. Todavia, as fibras minerais artificiais são mais conhecidas, e as suas aplicações industriais são objecto de experiências e ensaios. A título de exemplo, podem citar-se as fibras de vidro monocristalinas e policristalinas. Duma forma geral, distinguem-se duas categorias: lã para isolamento (lã de vidro, lã de rocha, lã de escória) e fibras refractárias (cerâmica e alumina). Ainda existem dúvidas quanto ao risco que a exposição a fibras minerais artificiais provoca na saúde dos trabalhadores e, até à data, os estudos epidemiológicos não foram concludentes. Prosseguem as actividades destinadas a classificar as fibras minerais artificiais a nível comunitário, no âmbito da Directiva 67/548/CEE3 (ver 6. a)). DOENÇAS ASSOCIADAS AO AMIANTO O grupo de doenças que se sabe serem causadas pelo amianto inclui a fibrose pulmonar e pleural e o cancro do pulmão, da pleura e do peritoneu. - Desde os anos 30 que a fibrose intersticial difusa do pulmão (ou asbestose) foi associada à exposição ao amianto. Trata-se de uma doença crónica progressiva que provoca insuficiência respiratória, podendo causar a morte. O desenvolvimento da asbestose depende principalmente da quantidade de fibras inaladas, o que está relacionado com a intensidade e a duração da exposição. Parece que o tabagismo agrava a acção biológica do amianto. O cancro do pulmão, que pode surgir muitos anos depois da exposição (período de latência de 20 anos), é a segunda causa de morte mais frequente devida à exposição ao amianto. Não existe uma escala comparativa do risco de cancro do pulmão associado aos diferentes tipos de fibra. Todavia, estudos recentes demonstraram que as fibras de tipo anfibólico são mais nocivas do que o crisotilo. A incidência de cancro do pulmão está também relacionada com a dose. Em termos epidemiológicos, quanto maior for o número de fibras inaladas, maior será a incidência. O efeito do tabagismo associado à exposição ao amianto é um dos exemplos mais bem estudados da sinergia dos factores profissionais e dos hábitos pessoais. No tocante às relações tabagismo/amianto, o modelo mais acreditado é o modelo multiplicativo. Tendo em conta que o tabagismo, só por si, provoca um importante aumento do cancro do pulmão, os dados científicos parecem demonstrar que, num trabalhador que fume e que JO L 196, de 16. 08. 1967, p. 1. também esteja exposto ao amianto, esse risco já elevado é grandemente aumentado, sendo atribuíveis ao cancro do pulmão uma em cada cinco mortes. Os cancros da pleura e do peritoneu (mesotelioma) levam, duma forma geral, mais tempo a aparecer após a exposição inicial do que os tumores do pulmão (mais de 25 anos, em alguns casos). Isto significa que, nos próximos dez anos, continuaremos a confrontar-nos com os resultados dos níveis mais elevados de concentração de amianto na atmosfera existentes antes da adopção da Directiva 83/477/CEE. Dum modo geral, no plano epidemiológico, os níveis de risco parecem ser, por ordem decrescente, a crocidolite e a amosite (dois tipos anfibólicos de amianto), seguidas do crisotilo e da antofilite (outro anfibolo). A existência de uma relação dose-efeito no mesotelioma é menos evidente e aberta à discussão, principalmente porque a avaliação do efeito de pequenas doses de amianto na indução deste tipo de cancro suscita incertezas consideráveis. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA O amianto, sem distinção entre os vários tipos, consta de uma lista do Anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, "relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas", sendo classificado como Agente cancerígeno da categoria 1, com a frase de risco R45. O Conselho adoptou um corpo legislativo substancial, com base em propostas da Comissão, cujo objectivo era limitar os riscos para a saúde provocados pela exposição ao amianto, tendo sido implementada, a vários níveis, uma estratégia de protecção: limitação da colocação no mercado e da utilização de amianto e produtos que o contenham (Directivas 83/478/CEE4 e 85/610/CEE5 do Conselho: Directiva 91/$?9/ÇEE6 da Comissão); redução dos níveis de exposição e limitação da utilização no local de trabalho (ver mais abaixo); prevenção e redução da poluição do ambiente, incluindo controlo dos resíduos que contêm amianto (Directivas 78/319/CEE7 e 87/217/CEE' do Conselho); normas para a importação e a exportação de determinados produtos químicos perigosos, entre os quais a crocidolite (Regulamento (CEE) N° 1734/889 do ConselhoV A Comissão promoveu estudos sobre a indústria do amianto e sobre as indústrias que produzem fibras capazes de substituir o amianto. A Comissão pretende rever a actual directiva relativa à limitação da comercialização e da utilização do amianto com base nestes trabalhos. As acções até à data realizadas no domínio do ambiente, mercado interno e protecção dos trabalhadores são complementares, apesar de ter que se salientar que a protecção dos trabalhadores expostos à inalação das fibras de amianto não se relaciona, para se ser exacto, com as políticas relativas à restrição ou proibição do uso de produtos contendo estas fibras; na realidade, mesmo se fossem proibidas todas as aplicações do amianto, algumas categorias de trabalhadores continuariam a estar expostos à inalação das fibras porque estariam ainda presentes produtos que as contêm (por exemplo, chapas, revestimento, têxteis, etc. de fibrocimento), ou por participarem em trabalhos de manutenção ou remoção (por exemplo, renovação de edifícios). JOL263, de 24. 09. 1983, p. 33. JO L 375, de 31. 12. 1985, p. 1. JOL363, de 31. 12. 1991, p. 36. JOL84, de 31. 03. 1978, p. 43. JO L 85, de 28. 03. 1987, p. 40. JO L 155, de 22. 06. 1988, p. 2. A presente Comunicação refere-se especialmente à protecção dos trabalhadores, que está especificamente regulamentada a nível comunitário por a) Directiva 83/477/CEE do Conselho, modificada pela Directiva 91/382/CEE do Conselho, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho e b) Directiva 90/394/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho. a) Tendo em conta os riscos de exposição ao amianto, como acima se descreveu, a Directiva 83/477/CEE do Conselho salienta a necessidade de medidas preventivas e do empenho dos Estados-membros. Esta Directiva aplica-se a todos os trabalhadores expostos, com excepção dos que trabalham na navegação marítima ou aérea. Exige que, no caso de qualquer actividade de risco, este risco deve ser avaliado "de forma a determinar a natureza e o grau da exposição dos trabalhadores" e que esta avaliação será objecto de consulta aos trabalhadores e/ou aos seus representantes e "será revista quando surjam razões que levem a considerá-la incorrecta ou quando se verifique qualquer modificação no sistema de trabalho". As actividades nas quais os trabalhadores estão, ou podem estar, expostos são objecto de um sistema de notificação gerido pela autoridade responsável dos Estados-membros. É interessante notar que a Directiva proíbe a projecção do amianto por via da flocagem, assim como os processos de trabalho que implicam a utilização de materiais de isolamento ou insonorização de baixa densidade que contenham amianto. Uma medida crucial é a fixação dos valores-limite de exposição. A Directiva prescreve uma concentração de 0,6 fibra por cm3, medida ou calculada em relação a um período de referência de 8 horas para o crisotilo, e de 0,3 fibra por cm3 para todas as outras formas de amianto, isoladas ou em misturas, incluindo as misturas que contêm crisotilo. São estabelecidos um método de referência e um procedimento de medição. Embora seja importante, a observância do valor-limite é apenas uma das muitas medidas previstas na Directiva, nomeadamente a limitação do número de trabalhadores expostos, a concepção apropriada dos processos de trabalho, a limpeza apropriada das áreas de trabalho, a informação e a vigilância médica. São igualmente exigidas medidas específicas para os trabalhadores envolvidos no trabalho de demolição ou remoção de amianto e/ou de materiais que contenham amianto das construções, estruturas, aparelhos e instalações, bem como dos navios. A Directiva permite que os empregadores não apliquem certas disposições quando a concentração de amianto na atmosfera for inferior a 1/3 dos valores-limite acima citados e/ou inferior a uma dose conjunta de 12,00 fibras/dia por cm3 durante um período de três meses para o crisotilo e de 6,00 fibras/dias para outras formas de amianto ou misturas. b) A Directiva 90/394/CEE10 tem por objecto a protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e segurança, incluindo a prevenção de tais riscos, a que se encontram expostos ou são susceptíveis de o estar durante o trabalho, em virtude de exposição a agentes cancerígenos. Uma vez que, no momento da adopção da Directiva, o amianto não estava ainda classificado e rotulado a nível comunitário como agente cancerígeno, a Directiva não devia ser aplicada aos trabalhadores expostos a estas fibras. Desde 1991, quando todas as formas de amianto foram classificadas como cancerígenas no âmbito da Directiva 67/548/CEE do Conselho, a Directiva 90/394/CEE deve, em princípio, ser aplicada igualmente aos trabalhadores expostos ao amianto. Como a Directiva relativa ao amianto está ainda em vigor, a Directiva 90/394/CEE só deve ser aplicada quando as medidas forem mais rigorosas do que as da Directiva 83/477/CEE. Entre as disposições da Directiva 90/394/CEE que devem ser tidas em conta, convém salientar os princípios de substituição de um agente cancerígeno por uma substância que não seja perigosa, ou que seja menos perigosa para a saúde dos trabalhadores. Esta é a primeira medida que os empregadores têm que considerar, quando for tecnicamente possível. 10 JO L 196, de 26. 07. 1990, p. 1. Esta disposição tem que ser analisada com muito cuidado, para se poder obter um conhecimento suficiente do substituto quanto ao perigo que representa para a saúde; este exercício é, por vezes, muito demorado, como é demonstrado, por exemplo, pelas dificuldades actuais na classificação das fibras minerais artificiais a nível comunitário. OUTRAS ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS As iniciativas da Comissão não incidiram apenas sobre a legislação. Durante o período anterior à adopção da Directiva 84/477/CEE, sugeriu-se à Comissão a necessidade de incentivar a criação de um registo de mesoteliomas nos países da CEE onde ainda não existisse nenhum, "em conformidade com os critérios e procedimentos acordados por um painel de patologistas". Em resposta a este parecer, a Comissão instituiu, em 1977, um Painel "Mesotelioma". composto por patologistas de todos os Estados-membros, cuja tarefa principal era normalizar o diagnóstico patológico do mesotelioma mediante intercâmbio de informações entre os membros dos Painéis nacionais. Esta informação foi divulgada na publicação "Atlas do Mesotelioma a Cores", que ilustrou os critérios macroscópicos e microscópicos para o diagnóstico do mesotelioma. O Painel lançou também um programa para explorar novos métodos de diagnóstico, particularmente de técnicas histoquímicas e imuno-histoquímicas que poderiam ajudar os patologistas a chegar a conclusões concisas, em especial no que respeita a pequenas amostras de biópsia no decurso da vida. Este Painel ainda existe, continuando a ajudar os painéis nacionais. Contudo, em 1996-1997, a Comissão pretende redefinir as atribuições do Painel para melhorar o seu papel em relação aos registos nacionais. Esta actividade é complementada pela acção actualmente levada a cabo pela Comissão sobre a harmonização das estatísticas europeias sobre doenças profissionais. 10 Esta acção foi lançada em 1991, tendo culminado em 1995 com um projecto-piloto que cobre 31 itens do Calendário Europeu, reconhecido em 1995 em todos os Estados-membros da Comunidade Europeia. Entre os 31 itens incluem-se: - asbestose; mesotelioma provocado pela inalação de poeira de amianto complicação da asbestose sob a forma de cancro dos brônquios. A avaliação dos dados obtidos no estudo-piloto começará em 1996. Embora o objectivo principal desta acção seja reorientar o trabalho futuro no domínio das estatísticas comparáveis na Comunidade Europeia, os dados obtidos para os três itens acima referidos serão extremamente úteis para fixar o nível de risco que o amianto representa para a saúde. "A Comissão está actualmente a financiar uma proposta de investigação sobre o mesotelioma, no âmbito do Programa de investigação no domínio da biomedicina e saúde, que decorre até 30 de Novembro de 1996. Intitula-se "A Multicentric Case Reference Study on Malignant Mesothelioma, Environmental Asbestos Exposure and Risk Factors other than Asbestos" (Estudo multicêntrico de casos de referência sobre mesoteliomas malignos, exposição ambiental ao amianto e outros factores de risco para além do amianto) e reúne 25 equipas da Bélgica, Dinamarca, Grécia, Itália, Espanha, Suécia e Suíça". ATITUDE DOS ESTADOS-MEMBROS Entre 1993 e 1994, a Comissão organizou duas reuniões com os representantes dos Estados-membros a fim de discutir alguns pontos relevantes para eventualmente se alterar, pela segunda vez, a Directiva 83/477/CEE. Foram discutidos os seguintes assuntos: a) possibilidade de propor uma directiva comum sobre amianto e fibras minerais artificiais, valores-limite de exposição para o amianto, método para medir a concentração de amianto na atmosfera do local de trabalho, proibição de utilização do amianto. b) c) d) 11 É apresentado a seguir um resumo das discussões. a) Duma forma geral, as delegações manifestaram-se contra uma directiva comum, principalmente devido à dificuldade de alargar o âmbito da Directiva "Amianto", na sua forma actual, de modo a cobrir a ampla variedade de fibras minerais artificiais e a prevenção dos riscos a elas associados. Muitos Estados-membros já introduziram medidas que se aplicam especificamente aos trabalhadores expostos a fibras minerais artificiais, rondando geralmente os valores-limite de exposição profissional 1 fibra/ml para fibras cerâmicas e entre 1 e 5 fibras/ml para as outras fibras. Os resultados das discussões sobre a classificação das fibras minerais artificiais (Directiva 67/548/CEE do Conselho) têm um interesse particular para os Estados-membros. Após numerosos adiamentos, devidos a discussões prolongadas, não se espera que o Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico, criado por força da Directiva 67/548/CEE, tome uma decisão sobre esta classificação antes de finais de 1996. Enquanto aguardam esta decisão, porém, alguns Estados-membros já classificaram as fibras minerais artificiais como agentes cancerígenos, como medida de precaução, com base na classificação adoptada pelo Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro (CIIC) em Lyon. As delegações apoiaram a participação do Comité Científico em matéria de Limites de Exposição Ocupacional a Agentes Químicos, recentemente criado, a nível oficial, pela Decisão 95/320/CE*1 da Comissão, de 12 de Julho de 1995. b) A adesão aos valores-limite de exposição profissional deve ser considerada apenas como uma das medidas preventivas a adoptar, embora se trate de uma medida importante. De acordo com as últimas descobertas epidemiológicas, o nível de protecção previsto pela Directiva 83/47l/CEE, alterada pela Directiva 91/382/CEE, parece ainda ser adequado, pelo menos contra o risco de asbestose e de cancro do pulmão. Quanto ao mesotelioma, nenhum nível pode ser considerado seguro. JOL 188, de 09. 08. 1995, p. 14. 12 Alguns Estados-membros aplicam valores ainda inferiores aos especificados na Directiva do Conselho, isto é, entre 0,15 e 0,5 fibra/cm3 para o crisotilo e cerca de 0,1 fibra/cm3 para anfibolos (ver o quadro indicativo). Crisotilo Outras formas Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Espanha Suécia Reino Unido União Europeia (1991) (^15 ^5 0,3 0,3 0,3 0,15 LO 0£ 0,6 0,6 0,3 0,6 0,6 0^2 0,5 0,6 (U5 0115 0,3 0^3 0,1 (^15 0^5 0^3 0£ 0,3 0,1 0^3 0,3 // (^2 0J Quadro: Valores-limite de Exposição Profissional Estados-membros (fibra/cm3 ) do Amianto nos c) O método geralmente preferido para medir as fibras é o microscópio óptico de contraste de fase, tal como especificado no Anexo I da Directiva 83/477/CEE. O microscópio electrónico foi preferido por uma determinada delegação, mas, embora a sua utilização seja mais ou menos obrigatória fibra/ml, apresenta bastantes para concentrações desvantagens: técnicas (tipo de fibra não facilmente identificável se o microscópio não estiver equipado com espectrofotómetro), económicas (elevado custo das leituras, aproximadamente 350 ecus de cada vez) e práticas (disponibilidade limitada do próprio equipamento e do pessoal formado na sua utilização). inferiores a 0,2 13 Durante os últimos dois anos, a Comissão colaborou num projecto organizado pela Organização Mundial de Saúde, em Genebra, para definir um "método recomendado para a determinação da concentração do número de fibras em suspensão na atmosfera por microscopia óptica de contraste de fase (método de filtro de membrana)" susceptível de ser utilizado para todas as fibras, naturais e artificiais, presentes na atmosfera do local de trabalho. O documento, agora publicado, foi aprovado por todas as delegações e poderia, por conseguinte, ser utilizado como um "método único para a medição das concentrações de amianto na atmosfera". d) As proibições de utilização estão claramente sujeitas às Directivas do Conselho existentes (76/769/CEE12, alterada em 1983 e 1985) referentes às limitações na comercialização e utilização dos produtos que contêm amianto. Independentemente de qualquer desenvolvimento neste sector (utilização controlada, ou proibição com excepções), muitos Estados-membros já proíbem, quase inteiramente, a utilização de amianto, com uma ou duas excepções específicas (alguns países adoptaram esta política já nos anos 70). O representante dos Estados-membros não considerou, de momento, necessário proibir mais actividades que as indicadas na actual Directiva. 12 JO L 262, de 27. 09. 1976, p. 201. 14 CONCLUSÕES Na sequência da análise da aplicação da Directiva 83/477/CEE do Conselho, alterada pela Directiva 91/382/CEE do Conselho, e com base em consultas com os Estados-membros da União Europeia, a Comissão considera que: as medidas previstas pela legislação comunitária existente continuam a demonstrar a sua validade no âmbito global da protecção da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto; tal como sublinhado antes, a Directiva 90/394/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores expostos aos agentes cancerígenos, que estabelece medidas de protecção por vezes mais rigorosas, completa incisivamente em alguns pontos a Directiva "Amianto". Consequentemente, uma revisão exaustiva da Directiva 83/477/CEE seria necessária somente depois de uma mudança radical na política de comercialização dos produtos que contêm amianto, por outras palavras, se fosse decidido a nível comunitário alargar a proibição da utilização do amianto. Neste caso, a Directiva poderia então concentrar-se na situação específica e limitada em que é provável que os trabalhadores ficassem ainda expostos ao amianto. A Directiva existente exige que cada empregador avalie os riscos de todas as actividades susceptíveis de apresentar risco de exposição ao amianto. Esta avaliação pode dizer respeito a todos os empregadores, porque os perigos do amianto não se limitam aos trabalhadores das minas ou em empresas que fabricam produtos de amianto. Referem-se aos trabalhadores que manipulam estes produtos e aos trabalhadores que podem inesperadamente encontrar amianto em edifícios (ou em produtos), por exemplo electricistas, canalizadores e outros empregados do sector de serviços. De facto, há diversos estudos recentes que demonstram que uma exposição anterior ao amianto nestas categorias de trabalhadores conduzirá lamentável e inevitavelmente à doença. A Comissão seguiu com interesse as soluções encontradas em certos Estados-membros para este problema. Estas soluções envolvem empregadores ou, em alguns casos, proprietários de edifícios com a obrigação de investigar a 0 presença de amianto nas suas instalações. 15 A Comissão considera que a abordagem apresenta certas vantagens. Por outro lado, para pequenas empresas que podem ocupar instalações mais antigas, os procedimentos poderiam constituir um encargo financeiro. A Comissão convida os Estados-membros a reflectir nesta questão e pretende considerar a necessidade de uma acção comunitária num posterior reexame, que será levado a cabo antes do ano 2000. quanto aos valores-limite de exposição profissional, mais de metade dos Estados-membros adoptaram valores que podem ser 75% inferiores aos "requisitos mínimos" prescritos na Directiva. Dado que não existe acordo quanto à exposição mínima susceptível de assegurar protecção contra o cancro do pulmão e o mesotelioma, a Comissão tenciona prosseguir a política de maior redução destes limites. Contudo, convém reiterar que estas doenças foram sobretudo contraídas antes da aplicação da Directiva de 1983, quando os níveis de exposição eram consideravelmente superiores. Os benefícios para a saúde decorrentes das primeiras melhorias, introduzidas em 1983, ainda não produziram efeitos, e o benefício acrescentado de outras mudanças tem que ser avaliado com base em dados científicos, técnicos e económicos modernos. Não obstante, a Comissão empreendeu alguns estudos com partes interessadas que sugeriram que um limite de 0,3 fibra/cm3 para o crisotilo seria tecnicamente realizável. A níveis mais baixos, o método de medição torna-se inexacto e causaria dificuldades técnicas consideráveis. Tal como indicado antes, as vantagens de tal diminuição terão ainda de ser exaustivamente avaliadas, do ponto de vista científico, embora, sem qualquer dúvida, a redução da exposição deva ser considerada vantajosa. A Comissão procederá a amplas consultas durante o próximo período, a fim de definir a necessidade de novas modificações da Directiva e será assistida pelo seu Comité Científico*. Esta acção do Comité estaria em paralelo com uma actividade análoga sobre valores para fibras minerais artificiais, que deverá iniciar-se em breve. 16 Para outras formas de amianto ou para misturas (incluindo as misturas com crisotilo) não há nenhum acordo óbvio sobre um valor inferior apropriado, que seja simultaneamente válido a nível científico e realizável a nível técnico, embora os valores fixados pelos Estados-membros variem entre 0,1 e 0,3 (o valor existente na Comunidade Europeia). assim que estiver concluído o reexame em curso, a Comissão tomará então as medidas apropriadas em 1996-1997, em colaboração com os Estados-membros, para alterar o Anexo I (método de referência para a medição da concentração de amianto na atmosfera) a esta Directiva, por forma a ter em conta o método adoptado pela Organização Mundial de Saúde. Esta acção seria realizada em conformidade com o procedimento descrito nos artigos 9o e 10° da Directiva 80/1107/CEE13 do Conselho (adaptação ao progresso técnico). 13 JOL327, de 03. 12. 1980, p. 8. 17 COM(96) 426 final DOCUMENTOS PT 04 05 14 N. ° de catálogo : CB-CO-96-420-PT-C ISBN 92-78-07924-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo n


title: Regulamento (CE) n 1737/96 da Comissão de 5 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1036/96 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997

eurovoc_concepts:
beef
certificate of origin
frozen product
import licence
product quality
tariff quota

formats: html pdfa1b print


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução (COM(96)0055 - C4-0207/96 - 96/0040(SYN)) (Processo de cooperação: primeira leitura)

formats: html print


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de directive du Conseil modifiant la directive 77/388/CEE relative au système commun de taxe sur la valeur ajoutée (niveau du taux normal) (COM(95)0731 - C4- 0153/96 - 95/0362(CNS)) (Procédure de consultation)

eurovoc_concepts:
EU law
VAT
VAT rate
tax system


title: Einkäufer-Fachmessen : Gemeinschaftsinitiative Kleine und Mittlere Unternehmen Leitfaden für IBEX-GIKMU.

eurovoc_concepts:
EU initiative
trade event
user guide


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive on safety rules and standards for passenger ships (COM(96)0061 - C4-0208/96 - 96/0041(SYN)) (Cooperation procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
safety standard
vessel


title: Resolución sobre la comunicación de la Comisión relativa a una estrategia europea de estímulo a las iniciativas locales de desarrollo y de empleo

eurovoc_concepts:
development policy
financial instrument
financial regulation
forward studies
job creation
local employment initiative
structural policy


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition modifiée de règlement du Conseil portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et légumes (COM(96)0177 - C4-0321/96 - 95/0247(CNS)) (Procédure de consultation)

eurovoc_concepts:
aid system
citrus fruit
common organisation of markets
fruit
vegetable


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1738/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 5ης Σεπτεμβρίου 1996 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
stone fruit


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Einführung einer Beihilferegelung für Erzeuger bestimmter Zitrusfrüchte (KOM(96)0177 - C4- 0321/96 - 96/0120(CNS)) (Verfahren der Konsultation)


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de Directiva del Consejo sobre reglas y normas de seguridad aplicables a los buques de pasaje (COM(96)0061 - C4-0208/96 - 96/0041(SYN) (Procedimiento de cooperación: primera lectura)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2415/96 von Leen van der WAAL an den Rat. Eventueller Besuch des "Orient-House" in Jerusalem durch die EU-Troika

eurovoc_concepts:
European Union
Israel
Palestine question
UN Security Council
international negotiations
peacekeeping
status of Jerusalem
the EU's international role


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1739/96 av den 5 september 1996 om ändring av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import


title: REGOLAMENTO (CE) N. 1739/96 DELLA COMMISSIONE del 5 settembre 1996 che modifica i dazi all'importazione nel settore dei cereali


title: VERORDENING (EG) Nr. 1738/96 VAN DE COMMISSIE van 5 september 1996 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit


title: 96/551/EF: Kommissionens beslutning af 5. september 1996 om anden ændring af beslutning 92/469/EØF om godkendelse af metoder til klassificering af svinekroppe i Danmark (Kun den danske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts: Denmark carcase classification pigmeat


title: Resolution on development issues and Objective 1 structural measures in Portugal

eurovoc_concepts:
Portugal
Structural Funds
less-favoured region
regional development


title: Resolution on the Commission communication on a European strategy for encouraging local development and employment initiatives (COM(95)0273 - C4-0289/95)


title: Inköpsmässor (IBEX) inom ramen för gemenskapsinitiativet Små och medelstora företagIBEX/gemenskapsinitiativet Små och medelstora företag : Handledning.


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive amending Directive 91/ 439/EEC on driving licences (COM(96)0055 - C4-0207/96 - 96/ 0040(SYN)) (Cooperation procedure: first reading)


title: Entschließung zur Mitteilung der Kommission betreffend eine europäische Strategie zur Förderung lokaler Entwicklungs- und Beschäftigungsinitiativen (KOM(95)0273 - C4-0289/95)


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets direktiv om ændring af direktiv 91/439/EØF om kørekort (KOM(96)0055 - C4-0207/96 - 96/0040(SYN)) (Samarbejdsprocedure - førstebehandling)


title: Εκθέσεις προμηθευτών : Κοινοτική πρωτοβουλία μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων: Οδηγός ΙΒΕΧ-ΚΠΜΜΕ.


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zum geänderten Vorschlag für eine Verordnung des Rates über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse (KOM(96)0177 - C4-0321/96 - 95/0247(CNS) ) (Verfahren der Konsultation)


title: Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake veiligheidsvoorschriften en -normen voor passagiersschepen (COM(96)0061 - C4-0208/96 - 96/0041(SYN)) (Samenwerkingsprocedure: eerste lezing)


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de directive (CE) du Conseil établissant des règles et normes de sécurité pour les navires à passagers (COM(96)0061 - C4-0208/96 - 96/0041(SYN)) (Procédure de coopération: première lecture)


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (COM(96)0061 - C4-0208/96 - 96/0041(SYN)) (Processo de cooperação: primeira leitura)


title: Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van de Raad houdende wijziging van richtlijn 91/439/EEG betreffende het rijbewijs (COM(96)0055 - C4-0207/96 - 96/ 0040(SYN)) (Samenwerkingsprocedure: eerste lezing)


title: Komission asetus (EY) N:o 1736/96, annettu 5 päivänä syyskuuta 1996, Ranskan merentakaisten departementtien tiettyjen maataloustuotteiden erityisen hankintajärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 131/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
agricultural product
import licence
supply
tariff exemption


title: 96/550/EG: Entscheidung der Kommission vom 5. September 1996 über die Zulassung von Verfahren zur Einstufung von Schweineschlachtkörpern in Finnland (Nur der finnische Text ist verbindlich)

eurovoc_concepts:
Finland
carcase
scientific apparatus
statistical method
swine


title: Resolución sobre los problemas de desarrollo en el marco de las medidas estructurales del Objetivo nº 1 en Portugal


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) tiettyjen kolmansien maiden tuontiin sovellettavasta yhteisestä menettelystä annetun asetuksen (EY) N:o 519/94 liitteiden II ja III muuttamisesta

eurovoc_concepts:
China
footwear industry
household article
import
tariff quota
toy industry

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 05. 09. 1996 KOM(96) 438 lopull. 96/0222 (ACC) Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) tiettyjen kolmansien maiden tuontiin sovellettavasta yhteisestä menettelystä annetun asetuksen (EY) N:o 519/94 liitteiden Ilja III muuttamisesta (komission esittämä) Perustelut Tiettyihin Kiinan kansantasavallan alkuperätuotteisiin sovelletaan määrällisiä rajoituksia 7 päivänä maaliskuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 519/941, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 752/962, nojalla. Kyse on muiden muassa lasiesineistä, jollaisia käytetään pöytäesineinä, ja tietynlaisista jalkineista. Asetuksen (ETY) N:o 2658/87, sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o tilastonimikkeistöä tullikoodeksikomitean 2913/92, nojalla perustetun käsittelevän jaoston, jonka tavoitteena on taata yhteisen nimikkeistön yhdenmukainen soveltaminen, toteuttamista töistä on käynyt ilmi, että luokittelun soveltamisessa on vaikeuksia, jotka vaikuttavat näiden kiintiöiden toimintaan. tariffi- ja Ensimmäinen ongelma koskee lasisia (reunalistattomia) vaihtokehyksiä, jotka koostuvat koneellisesti aloitetusta lasilevystä, jonka reunat on työstetty, painetusta paperiarkista ja kuvan taustalevynä toimivasta kovalevystä, jotka kaikki on kiinnitetty yhteen epäjaloa metallia olevilla kiinnikkeillä. Asetuksen (EY) N:o xxxx/96 nojalla nämä lasiset vaihtokehykset luokitellaan yhdistetyn nimikkeistön nimikkeeseen 7013 99 90, mikä tarkoittaa, että niihin sovelletaan vastedes koko yhteisössä määrällistä kiintiötä, jos ne ovat peräisin Kiinan kansantasavallasta. On kuitenkin käynyt ilmi, että tämän uudelleenluokittelun vaikutukset ylittävät yhteisön kyseisten teollisuudenalojen aiheellisen suojan tarpeen eivätkä vastaa tarkoitusta, joka neuvostolla oli sen ottaessa käyttöön kiintiöjärjestelmän. Sen vuoksi on aiheellista vapauttaa lasiset vaihtokehykset asetuksella (EY) N:o 519/94 käyttöön otetusta kiintiöjärjestelmästä siltä osin, kun on kyse edellä mainitusta uudelleenluokittelusta. 1 2 EYVLN:oL 67, 10. 3. 1994, s. 89 EYVL N:o L 103, 26. 4. 1996, s. 1 Toinen ongelma koskee vapautuksen soveltamista tietynlaisiin urheilujalkineisiin. Asetuksella (EY) N:o 538/953 neuvosto laajensi erityisteknologiaa sisältäviin jalkineisiin sovellettavan vapautuksen koskemaan yhdistetyn nimikkeistön 64 ryhmän 1 alanimikehuomautuksen urheilujalkineita. Kun tulliviranomaiset ovat soveltaneet tätä vapautusta, on käynyt ilmi, että soveltamisalan laajentamisella ei ole tavoitetta ja se aiheuttaa jopa sekaannusta HS-nimikkeisiin/CN- koodeihin 6402 99, 6403 91 ja 6403 99 kuuluviin jalkineisiin sovellettavien kiintiöiden osalta. On käynyt ilmi, että mikään edellä mainittuihin HS-nimikkeisiin/CN-koodeihin kuuluva jalkine ei vastaa 1 alanimikehuomautuksen a alakohdan määritelmää. alakohdassa määriteltyjä a Sen vuoksi on aiheellista muuttaa asetuksen (EY) N:o 519/94 liitteet II ja III edellä kuvailtujen teknisten muutosten mukaisesti. Asetusehdotus on ohessa hyväksymistä varten. EYVL N:oL 55,11. 3. 1995, s. 1 Ehdotus: Neuvoston asetus (EY) N:o annettu tiettyjen kolmansien maiden tuontiin sovellettavasta yhteisestä menettelystä annetun asetuksen (EY) N:o 519/94 liitteiden II ja III muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 113 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo, että tiettyjen kolmansien maiden tuontiin sovellettavasta yhteisestä menettelystä 7 päivänä maaliskuuta 1994 annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o 519/941, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 752/962, otettiin käyttöön tiettyjä Kiinan kansatasavaltaan sovellettavia määrällisiä kiintiöitä, jotka esitetään mainitun asetuksen liitteessä II; yhtä kiintiöistä sovelletaan HS-nimikkeeseen/CN-koodiin 7013 kuuluviin lasiesineisiin, lasiset (reunalistattomat) vaihtokehykset, jotka koostuvat koneellisesti aloitetusta lasilevystä, jonka reunat on työstetty, painetusta paperiarkista ja kuvan taustalevynä toimivasta kovalevystä, jotka on kaikki kiinnitetty yhteen epäjaloa metallia olevilla kiinnikkeillä, on luokiteltu yhdistetyn nimikkeistön nimikkeeseen 7013 99 90 22 päivänä elokuuta 19963 annetun komission asetuksen (EY) N:o xxxx/96 nojalla, sen vuoksi edellä kuvailtuihin lasisiin vaihtokehyksiin sovelletaan vastedes koko yhteisössä määrällistä kiintiötä, jos ne ovat Kiinan kansantasavallan alkuperätuotteita, tämän uudelleenluokittelun vaikutukset ylittävät yhteisön kyseisten teollisuudenalojen aiheellisen suojan tarpeen; sen vuoksi on aiheellista vapauttaa lasiset vaihtokehykset asetuksella (EY) N:o 519/94 käyttöön otetusta kiintiöjärjestelmästä, 1 EYVL N:o L 67, 10. 3. 1994, s. 89. 2 EYVL N:o L 103, 26. 4. 1996, s. 1. 3 EYVL N:o L HS-nimikkeisiin/CN-koodeihin 6402 99, 6403 91 ja 6403 99 ja 6404 11 kuuluviin jalkineisiin sovellettavien kiintiöiden osalta asetuksessa (EY) N:o 519/94 säädetään tiettyjä urheilujalkineita jalkineita koskevasta vapautuksesta, ja erityisteknologiaa sisältäviä tulliviranomaiset ovat soveltaneet edellä mainittua vapautusta, mikä on ollut keskustelun aiheena tullikoodeksikomiteassa; on käynyt ilmi, että vapautuksen nykyinen sanamuoto voi aiheuttaa soveltamisvaikeuksia; on käynyt ilmi, että HS-nimikkeisiin/CN-koodeihin 6402 99, 6402 91 ja 6403 99 ei kuulu jalkineita, jotka on tarkoitettu urheiluun ja joissa on pistelemätön sisäpohja ja joissa on tai joihin voidaan kiinnittää piikkejä, nauloja, nappuloita, pidikkeitä, poikittaislistoja tai niiden kaltaisia tavaroita; sen vuoksi on korjattava asetuksen (EY) N:o 519/94 liitteessä II oleva vapautusta koskeva sanamuoto, ja sen vuoksi olisi muutettava asetuksen (EY) N:o 519/94 liite II ja saman asetuksen liitteen III vastaavat määräykset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 519/94 liite II tämän asetuksen liitteellä. 2 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 519/94 liitteen III jalkineita koskeva teksti seuraavasti: "Seuraaviin HS-nimikkeisiin/CN-koodeihin kuuluvat jalkineet: 6402 19 6402 991 6403 19 6403 91l 6403 991 6404 112 ex ex ex ex 1 Erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden cif-hinta paria kohti on vähintään 9 ecua ja jotka on tarkoitettu urheilukäyttöön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä suodattavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. 2 a) Jalkineet, jotka on tarkoitettu urheiluun ja joissa on tai joihin voidaan kiinnittää piikkejä, nauloja, nappuloita, pidikkeitä, poikittaislistoja tai niiden kaltaisia osia ja joissa on pistelemätön sisäpohja. b) Erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden cif-hinta paria kohti on vähintään 9 ecua ja jotka on tarkoitettu urheilukäyttöön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä suodattavia tai neutraloivia nestettä sisältäviä mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. " 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Liite "Liite II Luettelo eräiden Kiinasta peräisin olevien tuotteiden kiintiöstä Tuotteen kuvaus HS/CN-koodi Vuosittainen kiintiö Jalkineet, jotka kuuluvat HS/CN- koodeihin ex640299* 39. 151. 481 paria 6403 51 6403 59 ex 6403 91 ! ex 6403 99* "ex6404 112 6404 19 10 6911 10 2. 795. 000 päriä 12. 120. 000 paria 18. 228. 780 31. 897. 716 paria paria 45. 800 tonnia 6912 00 34. 650 tonnia 70133 15. 600 tonnia 9503 41 9503 49 1 9503 90 1. 056. 996. 632 ecua Posliiniset pöytä-ja keittiöesineet, jotka kuuluvat HS/CN-koodeihin Keraamiset pöytä-ja keittiöesineet, jotka kuuluvat HS/CN-koodeihin Lasiesineet, jollaisia käytetään pöytäesineinä jne. ja jotka kuuluvat HS/CN-koodeihin Lelut, jotka kuuluvat HS/CN- koodeihin 1 Eivät kuitenkaan erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden cif-hinta paria kohti on vähintään 9 ecua ja jotka on tarkoitettu urheilukäyttöön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä suodattavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. 2 Eivät kuitenkaan: a) Jalkineet, jotka on tarkoitettu urheiluun ja joissa on tai joihin voidaan kiinnittää piikkejä, nauloja, nappuloita, pidikke. tä, poikittaislistoja tai niiden kaltaisia osia ja joissa on pistelemätön sisäpohja. b) Erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden cif-hinta paria kohti on vähintään 9 ecua ja jotka on tarkoitettu urheilukäyttöön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä suodattavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. 3 Eivät kuitenkaan lasiset vaihtokehykset, jotka koostuvat koneellisesti aloitetusta lasilevystä, jonka reunat on työstetty, painetusta paperiarkista ja kuvan taustalevynä toimivasta kovalevystä, jotka on kaikki kiinnitetty yhteen epäjaloa metallia olevilla kiinnikkeillä. " ISSN 1024-4492 KOM(96) 438 lopullinen ASIAKIRJAT FT 02 11 Luettelonumero : CB-CO-96-443-FI-C ISBN 92-78-08632-0 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg 3-


title: COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE RELATIVA AI RISULTATI DELLA VALUTAZIONE PREVISTA DALLA DIRETTIVA DEL CONSIGLIO SULLA TUTELA DEI LAVORATORI CONTRO I RISCHI DERIVANTI DALL'ESPOSIZIONE ALL'AMIANTO DURANTE IL LAVORO

eurovoc_concepts:
asbestos
carcinogenic substance
health risk
occupational health
workplace

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 05. 09. 1996 COM(96) 426 def. COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE RELATIVA AI RISULTATI DELLA VALUTAZIONE PREVISTA DALLA DIRETTIVA DEL CONSIGLIO SULLA TUTELA DEI LAVORATORI CONTRO I RISCHI DERIVANTI DALL'ESPOSIZIONE ALL'AMIANTO DURANTE EL LAVORO R I A S S U N TO L'amianto è un agente particolarmente pericoloso suscettibile di provocare gravi malattie e reperibile sotto diverse forme in numerose situazioni di lavoro. Per lottare contro tali pericoli, il Consiglio europeo ha adottato nel settembre 1983 la Direttiva 83/477/CEE1 sulla protezione dei lavoratori contro i rischi connessi con un'esposizione all'amianto durante il lavoro, successivamente aggiornata e modificata dalla Direttiva 91/382/CEE2. L'Articolo 9, paragrafo 1, prevede il riesame delle disposizioni della Direttiva entro il 31 dicembre 1995 "tenuto conto tra l'altro dei progressi compiuti nel campo delle conoscenze scientifiche e nella tecnologia, e considerata l'esperienza acquisita nell'applicazione della presente Direttiva". A seguito dell'analisi dell'attuazione della Direttiva del Consiglio 83/477/CEE, modificata dalla Direttiva del Consiglio 91/382/CEE, e sulla base delle consultazioni tra gli Stati membri dell'Unione Europea, la Commissione ritiene che le misure previste dall'attuale legislazione comunitaria mostrino tuttora la loro validità nel quadro globale della protezione delia salute dei lavoratori esposti all'amianto. Come già sottolineato in precedenza, la Direttiva del Consiglio 90/394/CEE relativa alla protezione dei lavoratori contro gli agenti cancerogeni, che stabilisce misure di protezione talvolta più severe, integra in maniera incisiva in taluni punti la Direttiva sull'amianto. Di conseguenza, non sarà necessaria una revisione completa della Direttiva 83/477/CEE se non a seguito di un cambiamento radicale della politica in materia di commercializzazione dei prodotti a tenore di amianto, in altri termini qualora si decida a livello di Comunità di estendere il divieto di utilizzazione dell'amianto. 1 2 GU L 263 d el 2 4. 9. 1 9 8 3, p a g. 2 5. GU L 206 d el 2 9. 7. 1 9 9 1, p a g. 1 6. 1. Introduzione 0 L'amianto è un agente particolarmente pericoloso suscettibile di provocare gravi malattie e reperibile sotto diverse forme in numerose situazioni di lavoro. Per lottare contro tali pericoli, il Consiglio europeo ha adottato nel settembre 1983 la Direttiva 83/477/CEE1 sulla protezione dei lavoratori contro i rischi connessi con un'esposizione all'amianto durante il lavoro, successivamente aggiornata e modificata dalla Direttiva 91/382/CEE2. L'Articolo 9, paragrafo 1, prevede il riesame delle disposizioni della Direttiva entro il 31 dicembre 1995 "tenuto conto tra l'altro dei progressi compiuti nel campo delle conoscenze scientifiche e nella tecnologia, e considerata l'esperienza acquisita nell'applicazione della presente Direttiva". Inoltre, l'Articolo 7, paragrafo 1, prevede contemporaneamente un riesame del metodo di riferimento per la misurazione del tenore dell'amianto nell'aria, descritto nell'Allegato I, "al fine di stabilire un metodo unico per la misurazione del tenore d'amianto nell'aria a livello comunitario". La presente Comunicazione riguarda i suddetti riesami. 2. Considerazioni generali sull'amianto Dati mineralogici Il termine amianto si applica ad un gruppo di silicati idrati microcristallini fibrosi, la cui composizione chimica varia. I quattro tipi principali dell'amianto sono: - - il crisotilo, o amianto bianco la crocidolite, o amianto blu * GU L 263 del 24. 9. 1983, pag. 25. GU L 206 del 29. 7. 1991, pag. 16. - - l'amosite l'antofillite. L'amianto si suddivide in due gruppi mineralogici principali: gli amianti serpentini, di cui fa parte il crisotilo, e gli amianti anfiboli, con la crocidolite, l'amosite e l'antofillite. Le fibre del crisotilo sono di lunghezza variabile fino ad arrivare ad un massimo di 5 cm, mentre quelle della crocidolite possono raggiungere gli 8 cm. Il diametro delle fibre di amianto è in genere molto inferiore a quello di altre fibre minerali o vegetali e il loro rapporto lunghezza/diametro è pertanto elevato. Le fibre inalabili, ritenute suscettibili di indurre effetti biologici, sono generalmente frammenti di fibre di maggiori dimensioni, di lunghezza superiore a 5 micrometri e con un rapporto lunghezza/larghezza superiore a 3:1. In caso di inalazione di fibre abbastanza fini per penetrare nelle vie respiratorie, le fibrille che le compongono si separano ulteriormente. Il diametro di tali fibrille è pari a circa 350 angstroms nel crisotilo e di poco superiore nell'amosite o nella crocidolite. La sua struttura fibrosa e la sua composizione chimica conferiscono all'amianto proprietà uniche: è infatti resistente all'abrasione, alle temperature elevate e ai prodotti chimici corrosivi e, in virtù della sua scarsa conduttività all'elettricità e al calore, è ignifugo. Utilizzazione In passato, l'impiego dell'amianto era ampiamente diffuso date le sue proprietà fisiche e chimiche e il suo costo relativamente contenuto. Oltre 3. 000 sono i campi di applicazione presunti dell'amianto, benché non esistano in realtà prove documentate di tali impieghi. Tra i campi d'applicazione principali vi sono: 1. Fogli e tramezzi in amianto-cemento (edifìci, superfici di lavoro, alloggiamenti e attrezzature elettriche) 2. Canalizzazioni in amianto-cemento (acqua, gas, liquidi speciali, acque luride) 3. Filo d'amianto (tessili, nastri, guarnizioni, dischi dei freni, lance flessibili, ecc. ) 4. Tela d'amianto (materassi, lenzuola, capi d'abbigliamento, guanti, nastri per trasportatori, ecc. ) 5. Feltro d'amianto (isolazione acustica) 6. Cartone d'amianto (isolamento, patinatura, rivestimento, ecc. ) 7. Pannello in amianto (rivestimento resistente al fuoco, guarnizioni per contenitori di prodotti chimici, ecc. ) 8. Amianto grezzo (combinato con altre sostanze a scopo di isolamento). Attualmente l'amianto è utilizzato essenzialmente nella fabbricazione di canalizzazioni in amianto-cemento. Nella maggior parte degli altri settori è stato sostituito. Prodotti di sostituzione L'amianto è difficile da sostituire e ogni nuova tecnologia sostitutiva implica costi e ricerche. Nessuna fibra minerale naturale è tanto facile da utilizzare come l'amianto. Di conseguenza, gli sforzi impiegati per trovare un prodotto sostitutivo si limitavano fino a qualche anno fa alle fibre sintetiche. Può sembrare illogico, dal punto di vista della sicurezza, sostituire un materiale fibroso come l'amianto con un equivalente fibroso. Tuttavia, soltanto le strutture fibrose conferiscono ai materiali proprietà refrattarie e di resistenza all'abrasione. Di fatto, un rapporto del 1993 dell'OMS "Environmental Health Criteria" (nel quadro del programma internazionale sulla sicurezza delle sostanze chimiche - PISSC) raccomanda che tutte le fibre inalabili e biopersistenti devono essere sottoposte all'esame della tossicità e della carcinogenicità. Lo stesso rapporto ritiene necessario controllare l'esposizione a tali fibre nella misura prevista per l'amianto fintantoché non si disponga di dati tali da giustificare un allentamento della sorveglianza. Da qualche anno ormai l'interesse si è concentrato su una serie di sostanze chimiche in grado di fornire un materiale non fibroso, particolarmente adatto ad essere utilizzato nell'isolamento termico e acustico. Tuttavia, le fibre minerali artificiali (FMA) sono meglio conosciute e le loro applicazioni industriali costituiscono l'oggetto di prove e collaudi. Ne sono esempio le vibre di vetro mono- e policristalline. In genere, si distinguono due categorie: la lana isolante (lana di vetro, lana di roccia e lana minerale) e le fibre refrattarie (ceramica e allumina). Non è tuttora del tutto chiaro il rischio per la salute che l'uso di fibre minerali artificiali comporta per i lavoratori ad esse esposti e non costituiscono prove risolutive gli attuali studi epidemiologici. Sono in corso attività intese a classificare l'FMA a livello comunitario, nel quadro della Direttiva 67/548/CEE3 (cfr. paragrafo 6. a). 3. Malattie connesse con l'amianto Tra le malattie, di cui l'amianto è la causa riconosciuta, vi sono le fibrosi polmonare e pleurale e il cancro ai polmoni, della pleura e del peritoneo. - La fibrosi interstiziale diffusa del polmone (o asbestosi) è stata associata fin dagli anni '30 all'esposizione all'amianto. Si tratta di una malattia cronica progressiva che provoca arresti respiratori, possibile causa di decesso. Lo sviluppo dell'asbestosi dipende principalmente dalla quantità di fibre inalate, a sua volta collegata con l'intensità e la durata dell'esposizione. Il consumo di tabacco sembra aggravare l'azione biologica dell'amianto. - Il cancro al polmone che può manifestarsi molti anni dopo l'esposizione (la latenza può durare fino a 20 anni), è al secondo posto nelle cause più frequenti di decesso provocate dall'esposizione all'amianto. Non esiste una scala di valori di raffronto per il rischio di cancro al polmone associato ai diversi tipi di fibre. Tuttavia, studi recenti hanno dimostrato che le fibre anfibole sono più pericolose del crisotilo. L'incidenza del cancro al polmone è inoltre proporzionale alla dose, vale a dire, in termini di epidemiologia, maggiore è la quantità di fibre inalate e più elevata è l'incidenza. L'effetto combinato del fumo di sigarette e dell'esposizione all'amianto è uno degli esempi più studiati della sinergia dei fattori professionali e delle abitudini personali: nel rapporto tabacco/amianto il modello generalmente riconosciuto è quello moltiplicativo. Se si tiene conto del fatto che il consumo di tabacco provoca già di per sé un notevole incremento nell'incidenza del cancro al polmone, i dati scientifici rivelano che per un lavoratore che fuma e che per di GU 196 del 16. 8. 1967, pag. 1. più è esposto all'amianto il rischio, già elevato, aumenta considerevolmente. La causa di un decesso su cinque in questo caso è il cancro al polmone. Il cancro alla pleura e quello al peritoneo (o mesotelioma) presentano in genere un periodo di latenza più lungo dopo l'esposizione iniziale rispetto ai tumori al polmone (talvolta più di 25 anni). In altri termini, nel corso del prossimo decennio continueremo a far fronte alle conseguenze dei livelli elevati di concentrazione di amianto nell'atmosfera, presenti prima dell'adozione della Direttiva 83/477/CEE. In generale, dal punto di vista epidemiologico, la crocidolite e l'amosite (due tipi anfiboli di amianto) rappresentano il rischio più elevato, seguiti dal crisotilo e dall'antofillite (un altro anfibolo). L'esistenza di un rapporto dose/reazione nel caso del mesotelioma è meno evidente e tuttora discutibile, soprattutto perché la valutazione dell'effetto di basse dosi di amianto sull'insorgere di questo tipo di cancro presenta notevoli incertezze. 4. Legislazione comunitaria L'amianto, senza distinzione di tipo, figura nell'Allegato I della Direttiva del Consiglio 67/548/CEE relativa al ravvicinamento delle disposizioni legislative, l'imballaggio e regolamentari e amministrative relative alla classificazione, l'etichettatura delle sostanze pericolose ed è classificato nella categoria 1 come agente oncogeno con la frase di rischio R45. H Consiglio ha adottato, sulla base di proposte della Commissione, un vasto arsenale legislativo per limitare i rischi sanitari connessi con l'esposizione all'amianto. A diversi livelli sono state attuate misure di protezione: - limitazione della messa in commercio e dell'impiego dell'amianto e di prodotti a tenore d'amianto (Direttiva del Consiglio 83/478/CEE4 e 85/610/CEE5: Direttiva della Commissione 91/659/CEE Vs: - riduzione dei livelli di esposizione e limitazione dell'impiego sul luogo di lavoro (vedasi seguito del documento); - prevenzione e riduzione dell'inquinamento ambientale, ivi incluso controllo sui rifiuti contenenti amianto (Direttive del Consiglio 78/319/CEE7 e 87/217/CEEgì: - norme relative all'importazione e all'esportazione di determinati prodotti chimici pericolosi, tra cui la crocidolite (Regolamento del Consiglio 1734/88*1 La Commissione ha promosso degli studi sull'industria dell'amianto e sulle industrie che producono fibre sostitutive dell'amianto. La Commissione si propone di rivedere la Direttiva attuale relativa alla limitazione della messa in commercio e dell'impiego dell'amianto in esito a tale ricerca. Le azioni realizzate a tutt'oggi nel campo dell'ambiente, del mercato interno e della protezione dei lavoratori sono complementari, anche se va sottolineato che la protezione dei lavoratori esposti all'inalazione di fibre d'amianto non riguarda strettamente le politiche in materia di limitazione o di proibizione dell'utilizzo di prodotti contenenti tali fibre. Di fatto, anche se fosse proibito ogni utilizzo dell'amianto, talune categorie di lavoratori resterebbero comunque esposte al rischio di inalazione di tali fibre, in quanto sussisterebbero tuttora prodotti che le contengono (ad esempio, fogli d'amianto-cemento, rivestimenti, tessuti d'amianto, ecc. ) oppure perché i lavoratori avrebbero partecipato ad operazioni di manutenzione o di eliminazione (ad esempio, nella ristrutturazione di edifìci). GU L 263 del 24. 9. 1983, pag. 33 GU L 375 del 31. 12. 1985, pag. 1 G UL 363 del 31. 12. 1991, pag. 36. GU L 84 del 31. 3. 1978, pag. 43. GU L 85 del 28. 3. 1987, pag. 40. GU L 155 del 22. 6. 1988, pag. 2. La presente Comunicazione riguarda in particolare la protezione dei lavoratori, disciplinata specificamente a livello comunitario: a) dalia Direttiva del Consiglio 83/477/CEE. modificata dalla Direttiva del Consiglio 91/382/CEE, relativa alla protezione dei lavoratori contro i rischi connessi con l'esposizione all'amianto durante il lavoro e b) dalla Direttiva del Consiglio 90/394/CEE sulla protezione dei lavoratori contro i rischi connessi con l'esposizione ad agenti oncogeni sul lavoro. a) In considerazione dei rischi di esposizione all'amianto, come suddescritti, la Direttiva del Consiglio 83/477/CEE sottolinea la necessità di misure di prevenzione e dell'impegno da parte degli Stati membri. La Direttiva si applica a tutti i lavoratori esposti, ad eccezione dei lavoratori della navigazione marittima o aerea. La Direttiva dispone che per tutte le attività a rischio quest'ultimo vada imperativamente valutato "al fine di determinare la natura e il grado di esposizione dei lavoratori", che tale valutazione costituisca oggetto di consultazione dei lavoratori e/o dei loro rappresentanti e "sia rivista nel caso sussistano ragioni di credere che essa non è corretta o che nel lavoro intervenga un cambiamento materiale". Le attività nelle quali i lavoratori sono o rischiano di essere esposti sono soggetti ad un sistema di notifica gestito dall'autorità responsabile degli Stati membri. È interessante notare che la Direttiva proibisce la proiezione dell'amianto tramite floccaggio, nonché i processi di lavoro che comportano l'utilizzo di materiali isolanti o fonoassorbenti a bassa densità contenenti amianto. Una misura essenziale è la fissazione di valori limite di esposizione. La Direttiva prescrive un valore pari a 0,6 fibre per cm3 misurato o calcolato in rapporto a un periodo di riferimento di otto ore per il crisotilo e pari a 0,3 cm3 per tutte le altre forme di amianto, isolate o combinate con altre, ivi inclusi i composti contenenti crisotilo. Si è proceduto quindi alla definizione di un metodo di riferimento e di un sistema di misurazione. Seppur importante, il rispetto del valore limite rappresenta solo una delle tante misure previste nella Direttiva. Altre misure prevedono la limitazione del numero di lavoratori esposti, una concezione adeguata dei processi di lavoro, la pulizia corretta delle zone di lavoro, l'informazione, il controllo medico, ecc. Sono richieste inoltre misure specifiche per i lavoratori che partecipano a operazioni di demolizione o a lavori di eliminazione dell'amianto e/o di prodotti a tenore d'amianto da edifici, strutture, installazioni o imbarcazioni. La Direttiva dispensa i datori di lavoro dall'applicazione di talune disposizioni allorché la concentrazione d'amianto nell'atmosfera sia inferiore ad un terzo dei valori limite succitati e/o ad una dose cumulativa di 12,00 fibre al giorno e per cm3 nell'arco di un periodo di tre mesi per il crisotilo e di 6,00 fibre al giorno per altre forme di amianto o di combinazioni di tali forme. b) La Direttiva 90/394/CEE10 è finalizzata alla protezione dei lavoratori contro i rischi per la loro salute e la loro sicurezza, e, segnatamente, alla prevenzione dei rischi possibili o reali derivanti dall'esposizione ad agenti oncogeni sul lavoro. Poiché l'amianto, al momento dell'adozione della Direttiva, non era ancora classificato e segnalato a livello comunitario come agente oncogeno, non era prevista la sua applicazione ai lavoratori esposti a tali fibre. Dal 1991, data in cui tutte le forme di amianto sono state classificate come cancerogene nel quadro della Direttiva del Consiglio 67/548/CEE, la Direttiva 90/394/CEE si applica di norma anche ai lavoratori esposti all'amianto. Dal momento che la Direttiva sull'amianto è tuttora in vigore, la Direttiva 90/394/CEE va applicata unicamente nel caso in cui le sue disposizioni siano più severe che quelle della Direttiva 83/477/CEE. Tra le disposizioni della Direttiva 90/394/CEE che devono essere prese in considerazione, è opportuno sottolineare i principi della sostituzione di un agente oncogeno con una sostanza che non presenta alcun rischio o che sia meno pericolosa per la salute dei lavoratori. Si tratta della prima misura che i datori di lavoro sono tenuti a prendere in considerazione qualora tecnicamente possibile. 10 G UL 196 del 26. 7. 1990, pag. 1 Detta misura va analizzata accuratamente in modo tale da consentire una conoscenza adeguata del rischio che la sostanza sostitutiva comporta per la salute. Ciò richiede talvolta tempi molto lunghi, come dimostrano, ad esempio, le attuali difficoltà in materia di classificazione delle fibre minerali artificiali a livello comunitario. 5. Altre attività della. Comunità Le iniziative della Commissione non interessano unicamente l'aspetto legislativo. Nel corso del periodo antecedente all'adozione della Direttiva 84/477/CEE, si è attirata l'attenzione della Commissione sulla necessità di favorire la creazione di un registro dei mesoteliomi negli Stati membri, laddove non esista, "conformemente ai criteri e alle procedure fissate da un gruppo di patologi". In risposta a tale iniziativa, la Commissione ha creato nel 1977 un Mesothelioma Panel composto da patologi di tutti gli Stati membri il cui compito principale consisteva nel normalizzare la diagnosi patologica del mesotelioma tramite uno scambio di informazioni tra i membri dei "panel" nazionali. Detta informazione è stata comunicata dalla pubblicazione di un "Atlante a colori del mesotelioma", che illustrava i criteri macroscopici e microscopici della diagnosi del mesotelioma. Il Panel è impegnato anche in un programma di esplorazione dei nuovi metodi diagnostici, in particolare delle tecniche istochimiche ed immunoistochimiche, suscettibili di aiutare i patologi a trarre conclusioni concise, in particolare riguardo a piccoli campioni di biopsia nel corso dell'esistenza. Detto Panel esiste tuttora e collabora con i Panel nazionali. Tuttavia, nel 1996-1997, la Commissione intende ridefinire il suo mandato per migliorare il suo ruolo riguardo ai registri nazionali. Tale attività è integrata dall'azione realizzata attualmente dalla Commissione in materia di armonizzazione delle statistiche europee delle malattie professionali. 10 Quest'ultima azione è stata avviata nel 1991 e ha raggiunto la fase culminante nel 1995 con un progetto pilota relativo a 31 voci del calendario europeo adottato nel 1995 in tutti gli Stati membri della Comunità Europea. Tra le 31 voci figurano: l'asbestosi il mesotelioma provocato da inalazione di polveri d'amianto la complicazione dell'asbestosi sotto forma di cancro bronchiale. La valutazione dei dati raccolti dallo studio pilota avrà inizio nel 1996. Benché tale azione si prefigga come obiettivo principale il riorientamento di futuri lavori nel campo delle statistiche comparabili nella Comunità Europea, i dati ottenuti per le tre voci succitate saranno estremamente utili per misurare la portata del rischio sanitario rappresentato dall'amianto. "La Commissione finanzia attualmente un progetto di ricerca sul mesotelioma nel quadro del Programma di ricerca nel campo della biomedicina e della salute con scadenza 30 novembre 1996 e intitolato "A Multicentric Case Reference Study on Malignant Mesothelioma, Environmental Asbestos Exposure and Risk Factors other than Asbestos". Al programma partecipano 25 gruppi di esperti di Belgio, Danimarca, Grecia, Italia, Spagna, Svezia e Svizzera". 6. Posizione degli Stati membri Tra il 1993 e il 1994, la Commissione ha organizzato due riunioni con i rappresentanti degli Stati membri al fine di discutere taluni punti relativi ad un'eventuale seconda modifica della Direttiva 83/477/CEE. All'occasione sono state analizzate le seguenti questioni: a) possibilità di proporre una Direttiva comune sull'amianto e le fibre minerali artificiali (FMA), valori limite di esposizione per l'amianto, b) e) metodo di misurazione della concentrazione d'amianto nell'atmosfera sul luogo di lavoro, divieto di utilizzazione dell'amianto. d) 11 Breve riassunto della discussione: a) Le delegazioni si sono in genere dichiarate contrarie ad una Direttiva comune, principalmente a motivo della difficoltà di estendere le disposizioni della Direttiva sull'amianto, nella sua forma attuale, alla vasta gamma di fibre minerali artificiali e alla prevenzione dei rischi ad esse associati. Molti Stati membri hanno già introdotto misure che si applicano specificamente ai lavoratori esposti alle FMA, e che prevedono valori limite di esposizione che vanno in genere da una fibra/mi per le fibre ceramiche e da 1-5 fibre/mi per le altre fibre. I risultati della discussione sulla classificazione delle fibre minerali artificiali (Direttiva del Consiglio 67/548/CEE) presentano un particolare interesse per gli Stati membri. Dopo numerosi rinvìi dovuti al prolungamento delle discussioni, il Comitato per l'adattamento al progresso tecnologico creato in applicazione della Direttiva 67/548/CEE, non dovrà adottare alcuna decisione in merito alla suddetta classificazione entro il 1996. In attesa di tale decisione, tuttavia, taluni Stati membri hanno già classificato, come misura preventiva, le FMA per la loro carcinogenicity basandosi sulla classificazione adottata dall'Agenzia internazionale di ricerca sul cancro (IARC) di Lione. Le delegazioni hanno raccomandato la partecipazione del Comitato scientifico in materia di limiti d'esposizione professionale ad agenti chimici, istituito ufficialmente di recente dalla Decisione della Commissione 95/320/CEE del 12 luglio 199511. b) U rispetto dei valori limite di esposizione sul lavoro, benché importante, va considerato come una soltanto delle misure preventive da adottare. Secondo le scoperte più recenti nel campo epidemiologico, il livello di protezione previsto dalla Direttiva 83/471/CEE, modificata dalla Direttiva 91/382/CEE sembrerebbe tuttora adeguato, per lo meno contro il rischio di asbestosi e di cancro al polmone. Per il mesotelioma, non esiste alcun livello che possa essere considerato sicuro. ii G UL 188 del 9. 8. 1995, pag. 14. 12 Taluni Stati membri applicano valori addirittura inferiori a quelli specificati nella Direttiva del Consiglio, vale a dire valori compresi tra 0,15 e 0,5 fibre/cm3 per il crisotilo e pari a circa 0,1 fibra/cm3 per gli amianti anfiboli (cfr. tabella seguente). Crisotilo Altre forme Austria Belgio Danimarca Finlandia Francia Germania Grecia Irlanda Italia Lussemburgo Paesi Bassi Portogallo Spagna Svezia Regno Unito Unione Europea 1991) 0,15 0,5 0,3 0,3 0,3 0,15 1,0 0,6 0,6 0,6 0,3 0,6 0,6 0,2 0,5 0,6 0,15 0,15 0,3 0,3 0,1 0,15 0,5 0,3 0,2 0,3 0,1 0,3 0,3 // 0,2 0,3 Tabella: Valori limite d'esposizione all'amianto sul posto di lavoro negli Stati membri (fibra/cm3). e) Il metodo più seguito in genere per la misurazione delle fibre utilizza il microscopio ottico a contrasto di fase, in base alle specificazioni dell'Allegato I della Direttiva 83/477/CEE. Una delegazione ha optato per il microscopio a elettroni ma, benché il suo impiego sia più o meno obbligatorio per 13 concentrazioni inferiori a 0,2 fibre/cm3, esso comporta tutta una serie di inconvenienti: di ordine tecnico (il tipo della fibra non è facilmente identificabile se il microscopio non è dotato di spettrofotometro), economico (il costo degli esami è elevato, circa 350 ECU per volta) e pratico (il materiale e il personale in grado di utilizzarlo sono rari). Nel corso degli ultimi due anni, la Commissione ha collaborato ad un progetto organizzato dall'Organizzazione mondiale della sanità per definire un "Metodo raccomandato per la determinazione di concentrazioni nell'atmosfera di fibre tramite il microscopio ottico a contrasto di fase (metodo del filtro a membrana)" che potrà essere utilizzato per tutte le fibre, naturali o artificiali, presenti nell'atmosfera del luogo di lavoro. Tale documento attualmente pubblicato è stato approvato da tutte le delegazioni e potrà pertanto essere utilizzato come "metodo unico di misurazione delle concentrazioni di amianto nell'aria". d) I divieti di utilizzazione sono chiaramente soggetti alle disposizioni delle Direttive esistenti (76/769/CEE12, modificata nel 1983 e nel 1985) relative alla limitazione della commercializzazione e dell'impiego di prodotti a tenore di amianto. Indipendentemente dagli sviluppi in questo campo (utilizzazione controllata o proibizione con talune eccezioni), numerosi Stati membri hanno già vietato quasi interamente l'impiego di amianto, con una o due eccezioni specifiche (taluni paesi hanno adottato questa politica negli anni 70). I rappresentanti degli Stati membri non ritengono per il momento necessario vietare altre attività oltre a quelle indicate nella Direttiva esistente. 12 GU L 262 del 27. 9. 1976, pag. 201 14 CONCLUSIONI A seguito dell'analisi dell'attuazione della Direttiva del Consiglio 83/477/CEE, modificata dalla Direttiva del Consiglio 91/382/CEE, e sulla base delle consultazioni tra gli Stati membri dell'Unione Europea, la Commissione ritiene: che le misure previste dall'attuale legislazione comunitaria mostrino tuttora la loro validità nel quadro globale della protezione della salute dei lavoratori esposti all'amianto. Come già sottolineato in precedenza, la Direttiva del Consiglio 90/394/CEE relativa alla protezione dei lavoratori contro gli agenti cancerogeni, che stabilisce misure di protezione talvolta più severe, integra in maniera incisiva in taluni punti la Direttiva sull'amianto. Di conseguenza, non sarà necessaria una revisione completa della Direttiva 83/477/CEE se non a seguito di un cambiamento radicale della politica in materia di commercializzazione dei prodotti a tenore di amianto, in altri termini qualora si decida a livello di Comunità di estendere il divieto di utilizzazione dell'amianto. In questo caso la Direttiva potrebbe focalizzarsi sulla situazione specifica e limitata alla possibile esposizione dei lavoratori all'amianto. L'attuale Direttiva dispone che ogni datore di lavoro valuti il rischio per ogni attività suscettibile di comportare il rischio di esposizione all'amianto. Tutti i datori di lavoro sono potenziali interessati a tale valutazione in quanto i rischi dell'amianto non riguardano unicamente i lavoratori delle miniere o delle imprese manifatturiere dei prodotti di amianto. Detti rischi riguardano anche i lavoratori che manipolano tali prodotti e quelli che potrebbero imprevedibilmente essere a contatto dell'amianto presente in edifici (o in prodotti), ad esempio, elettricisti, idraulici ed altri addetti ai servizi. In realtà, molti studi recenti dimostrano che la passata esposizione all'amianto da parte di tali categorie di lavoratori causerà loro - purtroppo e inevitabilmente - danni alla salute. La Commissione ha seguito con interesse le soluzioni adottate in taluni Stati membri nei confronti del problema. Tali soluzioni comportano l'obbligo per i datori di lavoro o, in taluni casi, per i proprietari di edifici di accertare l'eventuale presenza di amianto nei loro locali. 15 La Commissione ritiene che tale metodo presenti determinati vantaggi. D'altro canto, per le piccole imprese che occupano sedi antiquate, tali procedure potrebbero costituire un onere finanziario. La Commissione invita gli Stati membri a riflettere su tale argomento e si propone di verificare se sia necessaria un'azione comunitaria in caso di un nuovo riesame che essa effettuerà entro l'anno 2000. Per quanto riguarda i valori limite di esposizione sul lavoro, oltre la metà degli Stati membri ha adottato cifre tra cui talune sono inferiori del 75% ai "requisiti minimi" prescritti dalla Direttiva. Dal momento che non esiste alcun accordo in merito all'esposizione minima in grado di assicurare una protezione adeguata contro il cancro al polmone e il mesotelioma, la Commissione intende perseguire una politica di ulteriore riduzione di detti limiti. Tuttavia, va ribadito che tali malattie sono state contratte in linea di massima prima dell'attuazione della Direttiva del 1983, in un'epoca in cui i livelli di esposizione erano sensibilmente più elevati. I vantaggi che i primi miglioramenti datati 1983 comportavano per la salute, non hanno ancora prodotto i loro effetti e il vantaggio supplementare derivante da altre modifiche dev'essere valutato sulla base di dati scientifici, tecnici ed economici moderni. Ciononostante, la Commissione ha intrapreso talune ricerche tra le parti interessate da cui è emerso che sarebbe tecnicamente realizzabile un limite per il crisotilo pari a 0,3 fibre/cm3. A livelli inferiori, il metodo di misurazione risulta inesatto, con la possibilità di comportare difficoltà tecniche considerevoli. Come sottolineato in precedenza, i vantaggi di tale riduzione vanno tuttora valutati in maniera completa e scientifica, benché una riduzione dell'esposizione comporti senza alcun dubbio i suoi vantaggi. Nel prossimo futuro, la Commissione procederà ad un'ampia consultazione per stabilire la necessità di una nuova modifica della Direttiva, con la collaborazione del suo Comitato scientifico**. *) Accanto all'azione del Comitato, si svolgerà un'attività analoga relativa ai valori per le fibre minerali artificiali, che inizierà quanto prima. 16 Per altre forme di amianto o per i composti (ivi inclusi quelli contenenti crisotilo) non esiste un accordo inequivocabile su una cifra inferiore appropriata attualmente valida sul piano scientifico e realizzabile sul piano tecnico, benché i valori fissati dagli Stati membri varino tra 0,1 e 0,3 (valore fissato dalla Comunità Europea). Una volta completato il riesame in corso, la Commissione adotterà misure appropriate durante il periodo 1996-1997, in collaborazione con gli Stati membri, per modificare l'Allegato I (metodo di riferimento per la misurazione dell'amianto nell'aria) della Direttiva, applicando il metodo adottato dall'Organizzazione Mondiale della Sanità. Tale intervento sarà realizzato in base alla procedura descritta agli Articoli 9 e 10 della Direttiva del Consiglio 80/1107/CEE13 (adeguamento al progresso tecnologico). 13 GU L 327 del 3. 12. 1980, pag. 8. 17 ISSN 0254-1505 COM(96) 426 def. DOCUMENTI IT 04 05 14 N. di catalogo : CB-CO-96-420-IT-C ISBN 92-78-07922-7 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo A'i


title: 96/551/EG: Entscheidung der Kommission vom 5. September 1996 zur zweiten Änderung der Entscheidung 92/469/EWG zur Zulassung von Verfahren der Einstufung von Schweineschlachtkörpern in Dänemark (Nur der dänische Text ist verbindlich)


title: Règlement (CE) n 1736/96 de la Commission du 5 septembre 1996 modifiant le règlement (CEE) nº 131/92 portant modalités d'application du régime d'approvisionnement spécifiques des départements français d'outre-mer (DOM) en certains produits agricoles


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets direktiv om sikkerhedsregler og -standarder for passagerskibe (KOM(96) 0061 - C4-0208/96 - 96/0041(SYN)) (Samarbejdsprocedure - førstebehandling)


title: Saloni della committenza : Iniziativa comunitaria: Piccole e medie imprese: Vademecum IBEX-ICPMI.


title: Resolution on the Commission communication on a European strategy for encouraging local development and employment initiatives (COM(95)0273 - C4-0289/95)


title: Entschließung zu den Entwicklungsfragen für Ziel 1 - strukturpolitische Maßnahmen in Portugal


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1736/96 της Επιτροπής της 5ης Σεπτεμβρίου 1996 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 131/92 περί κοινών λεπτομερών κανόνων για την εφαρμογή του ειδικού καθεστώτος εφοδιασμού των γαλλικών υπερποντίων διαμερισμάτων (ΓΥΔ) με ορισμένα γεωργικά προϊόντα


title: Résolution sur les problèmes de développement et les mesures structurelles au titre de l'objectif n(o) 1 au Portugal ()


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av bilagorna II och III till förordning (EG) nr 519/94 om gemenskapsregler för import från vissa tredje länder

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 05. 09. 1996 KOM(96) 438 slutlig 96/0222 (ACC) Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av bilagorna II och III till förordning (EG) nr 519/94 om gemenskapsregler för import från vissa tredje länder (framlagt av Kommissionen) Motivering Genom rådets förordning (EG) nr 519/94 av den 7 mars 19941, senast ändrad genom förordning (EG) nr 752/962, infördes vissa kvantitativa restriktioner med avseende på Folkrepubliken Kina. Dessa gäller bland annat glasvaror som används som bordsartiklar samt vissa typer av skodon. Tullkodexkommitténs sektion för tulltaxe- och statistiknomenklatur, som inrättades genom förordning (EEG) nr 2658/87, ändrad genom förordning (EG) nr 2913/93, för att säkerställa en enhetlig tillämpning av Kombinerade nomenklaturen, har i sitt arbete upptäckt vissa svårigheter vad gäller tillämpningen av tullklassificeringen som i viss mån påverkar dessa kvoters funktion. En första svårighet rör clipsinramningar med glasskiva bestående av en maskinellt framställd glasskiva med slipade kanter, ett tryckt pappersark samt en träfiberskiva som bildunderlag, sammanhållna av klämmor av oädel metall. Enligt förordning (EG) nr. /96 klassificeras dessa inramningar enligt KN-nummer 7013 99 90, vilket innebär att de nu omfattas av en kvantitativ kvot inom hela gemenskapen eftersom de har sitt ursprung i Folkrepubliken Kina. Det tycks emellertid som om denna omklassificering överskrider behovet av ett ändamålsenligt skydd för berörda industrisektorer inom gemenskapen och att den inte motsvarar rådets avsikter med inrättandet av kvotsystemet. Det förefaller följaktligen lämpligt att göra ett undantag för dessa inramningar i det kvotsystemet som införts genom förordning (EG) nr 519/94 inom de strikta ramarna för denna omklassificering. 1 EGTnrL67, 10. 3. 1994, s. 89. 2 EGT nr L 103, 26. 4. 1996, s. 1. En andra svårighet rör det undantag som tillämpas på vissa typer av sportskor. Genom rådets förordning (EG) nr 538/953 utvidgas undantaget för skodon tillverkade med hjälp av särskild teknologi till att gälla även sådana skodon för sport eller idrott som definieras i anmärkning l. a till undernummer i kapitel 64 i Kombinerade nomenklaturen. Tullmyndigheternas verkställande av undantaget har dock visat att denna utvidgning var grundlös och till och med blev en källa till förvirring gällande kvoterna för de skodon som omfattas av HS/KN-nummer 6402 99, 6403 91 och 6403 99. Det har faktiskt visat sig att ingen typ av skodon som omfattas av ovanstående HS/KN-nummer kunde motsvara definitionen i undernummeranmärkning 1. a. Ovan beskrivna tekniska ändringar bör alltså införas i bilaga II och III till förordning (EG) nr 519/94. Ett förslag till förordning med detta syfte bifogas för godkännande. 3EGTnrL55, 11. 3. 1995, s. 1. Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr. /96 av den. 1996 om ändring av bilagorna II och III till förordning (EG) nr 519/94 om gemenskapsregler för import från vissa tredje länder EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 113 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: Genom rådets förordning (EG) nr 519/94 av den 7 mars 1994, om gemenskapsregler för import från vissa tredje länder1 , senast ändrad genom förordning (EG) nr 752/962 , infördes med avseende på Folkrepubliken Kina vissa kvantitativa kvoter som anges i bilaga II till förordningen. En av dessa kvoter är tillämplig för glasprodukter som omfattas av HS/KN-nummer 7013. Enligt kommissionens förordning (EG) nr. 796 av den 22 augusti 19963 klassificeras clipsinramningar med glasskiva bestående av en maskinellt framställd glasskiva med slipade kanter, ett träfiberskiva som bildunderlag, tryckt pappersark samt en sammanhållna av klämmor av oädel metall, enligt KN-nummer 7013 99 90. Följaktligen omfattas ovan beskrivna inramningar numera av en kvantitativ kvot inom hela gemenskapen, eftersom de har sitt ursprung i Folkrepubliken Kina. Effekterna av denna klassificering överskrider behovet av ett ändamålsenligt skydd för berörda industrisektorer inom gemenskapen. Därför bör dessa inramningar undantas från det kvotsystem som införts genom förordning (EG) nr 519/94. ^ G T n r L Ö ?, 10. 3. 1994, s. 89. 2E G T n rL 103, 26. 4. 1996, s 1. 3 EGT nr L Beträffande tillämpliga kvoter för skodon som omfattas av HS/KN-nummer 6402 99, 6403 91, 6403 99 och 6404 11 föreskrivs i förordning (EG) nr 519/94 ett undantag för vissa typer av skodon för sport eller idrott samt för skodon tillverkade med hjälp av särskild teknologi. Tullmyndigheternas erfarenheter av tillämpningen av detta undantag har varit föremål för diskussion inom Tullkodexkommittén. Kommittén har upptäckt att den nuvarande formuleringen av undantaget kan medföra problem vid tillämpningen. Det har nämligen visat sig att HS/KN-nummer 6402 99, 6403 91 och 6403 99 inte omfattar skodon som är utformade för att användas vid sport- eller idrottsutövning, med sulor som inte sprutats och som är utrustade eller kan utrustas med broddar, stift, spikar, dubbar e. d. Följaktligen bör formuleringen av undantaget i bilaga II till förordning (EG) nr 519/94 korrigeras för att en korrekt och enhetlig tillämpning av gemenskapslagstiftningen skall kunna uppnås. Följaktligen bör bilaga II till förordning (EG) nr 519/94 samt motsvarande bestämmelser i bilaga III till samma förordning ändras. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE Artikel 1 Bilaga II till förordning (EG) nr 519/94 skall ersättas med bilagan till den här förordningen. Artikel 2 Texten om skodon i bilaga III till förordning (EG) nr 519/94 skall ersättas av följande text: "Skodon som omfattas av HS/KN-nr 6402 19 6402 991 6403 19 6403 91 ' 6403 99l 6404 112 ur ur ur ur Skodon tillverkade med med hjälp av särskild teknologi: skor som har ett cif-pris per par av minst 9 ecu, avsedda för sportaktiviteter, med enkla eller flerskiktiga formgjutna sulor utan insprutning, tillverkade av syntetmaterial som är speciellt framtagna för att absorbera effekten av vertikala eller horisontella rörelser och med tekniska detaljer såsom hermetiskt tillslutna kuddar innehållande gas eler vätska, mekaniska komponenter som absorberar eller neutraliserar stötar eller material såsom polymerer med låg densitet. a) Skodon som är utformade för att användas vid sport- eller idrottsutövning med en sula som inte sprutats och som är utrustade eller kan utrustas med broddar, stift, spikar, dubbar e. d. b) Skodon tillverkade med med hjälp av särskild teknologi: skor som har ett cif- pris per par av minst 9 ecu, avsedda för sportaktiviteter, med enkla eller flerskiktiga formgjutna sulor utan insprutning, tillverkade av syntetmaterial som är speciellt framtagna för att absorbera effekten av vertikala eller horisontella rörelser och med tekniska detaljer såsom hermetiskt tillslutna kuddar innehållande gas eler vätska, mekaniska komponenter som absorberar eller neutraliserar stötar eller material såsom polymerer med låg densitet. " Artikel 3 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs gemenskapens officiella tidning. i Europeiska Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Bilaga "Bilaga II Förteckning över kvoter för vissa varor med ursprung i Kina Produktbeskrivning Skodon i fallande HS/KN-nummer Bords-och köksartiklar av porslin i fallande HS/KN-nummer Keramiska bords- eller köksartiklar i fallande HS/KN-nummer Glasvaror för bordsanvändning i fallande HS/KN-nummer Leksaker i fallande HS/KN-nummer KN- nummer ur 6402 991 6403 51 6403 59 ur 6403 91 ! ur 6403 991 ur 6404 112 6404 19 10 691110 Kvoter (årsbasis) 39. 151. 481 2. 795. 000 par"" par 12. 120. 000 par 18. 228. 780 31. 897. 716 45. 800 par par ton 6912 00 34. 650 ton 70133 15. 600 ton 9503 41 9503 49 9503 90 1. 056. 996. 632 ecu 1 Med undantag av skodon tillverkade med med hjälp av särskild teknologi: skor som har ett cif-pris per par av minst 9 ecu, avsedda för sportaktiviteter, med enkla eller flerskiktiga formgjutna sulor utan insprutning, tillverkade av syntetmaterial som är speciellt framtagna för att absorbera effekten av vertikala eller horisontella rörelser och med tekniska detaljer såsom hermetiskt tillslutna kuddar innehållande gas eler vätska, mekaniska komponenter som absorberar eller neutraliserar stötar eller material såsom polymerer med låg densitet. 2 Med undantag av: a) Skodon som är t. ; formade för att användas vid sport- eller idrottsutövning med en sula som inte sprutats och som är utrustade eller kan utrustas med broddar, stift, spikar, dubbar e. d. b) Skodon tillverkade med med hjälp av särskild teknologi: skor som har ett cif-pris per par av minst 9 ecu, avsedda för sportaktiviteter, med enkla eller flerskiktiga formgjutna sulor utan insprutning, tillverkade av syntetmaterial som är speciellt framtagna för att absorbera effekten av vertikala eller horisontella rörelser och med tekniska detaljer såsom hermetiskt tillslutna kuddar innehållande gas eler vätska, mekaniska komponenter som absorberar eller neutraliserar stötar eller material såsom polymerer med låg densitet. 3 Med undantag av clipsinramningar med glasskiva bestående av en maskinellt framställd glasskiva med slipade kanter, ett tryckt pappersark samt en träfiberskiva som bildunderlag, sammanhållna av klämmor av oädel metall. " ISSN 1024-4506 KOM(96) 438 slutlig DOKUMENT SV 02 11 Katalognummer : CB-CO-96-443-SV-C ISBN 92-78-08633-9 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg *


title: APAS : Strategic transport: Cost-benefit and multi-criteria analysis for nodal centres for goods.

eurovoc_concepts:
EU research policy
common transport policy
shopping centre


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive amending Directive 77/ 388/EEC on the common system of Value Added Tax (level of the standard rate) (COM(95)0731 - C4-0153/96 - 95/0362(CNS)) (Consultation procedure)


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the amended proposal for a Council Regulation on the common organization of the market in fruit and vegetables (COM(96) 0177 - C4-0321/96 - 95/0247(CNS)) (Consultation procedure)


title: Resolutie over het Jaarverslag 1995 van de Commissie over de werkzaamheden van de Europese Unie op het gebied van onderzoek en technologische ontwikkeling (COM(95)0443 - C4- 0437/95)

eurovoc_concepts:
European Union
activity report
research and development
technology


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets direktiv om ændring af direktiv 77/388/EØF om det fælles merværdiafgiftssystem (minimumssats for normalsatsen) (KOM(95)0731 - C4-0153/96 - 95/0362(CNS)) (Høringsprocedure)


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits (COM(96)0177 - C4-0321/96 - 96/0120(CNS)) (Consultation procedure)