title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 28. 10. 1996 COM(96) 527 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n" 3759/92 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 (Apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1997, os preços de orientação para os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92(,) que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses produtos, seja fixado um preço de orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das cotações, à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores. Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação dos preços para 1997 foi a comparação entre a média dos preços verificados no período de 1994/1996 (1996: 6 meses) e a do período de 1993/1995. tendo este último período constituído a base para a fixação dos preços de orientação para 1996. No respeitante aos peixes de carne branca, a descida dos preços registada no período de 1994-1996 oscila, em relação à maior parte das espécies, entre -1 e -11%, mas os preços estão, de modo geral, em baixa nos seis primeiros meses de 1996 comparativamente aos seis primeiros meses de 1995, com excepção da solha, do linguado, da arinca e do badejo. Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe reduzir de 1 a 5% os preços das várias espécies de peixes de carne branca, com excepção dos rascassos, espécie em relação à qual a Comissão propõe a manutenção dos preços; no respeitante às solhas, pata-roxas, castanhetas, solhas escuras do mar do Norte, solhas das pedras e linguados, a Comissão propõe uma subida de 1 a 2%. No respeitante às espécies pelágicas, os preços registados, no período de 1994-1996 (relativamente a 1993-1995) encontram-se, de modo geral, em alta, com excepção da cavala e do biqueirão, tendo a situação registado uma melhoria nos seis primeiros meses de 1996. Para estas espécies, a Comissão propõe preços compreendidos entre -3% e +3%. No caso das outras espécies (camarão, caranguejo, lagostim e choco), a Comissão propõe manter a situação relativamente ao camarão árctico e ao caranguejo, +5% para o camarão negro, - 1% para o lagostim inteiro e os chocos e -5% para o lagostim descabeçado. Em consequência, propõe-se o seguinte: - - baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: galhudo 1%, bacalhau 5%, escamudo 1%, arinca 1%, badejo 1%, lingue 1%, cavala 3%, biqueirão 1%, pescada 2%, areeiro 1%, tamboril inteiro 1%, lagostim descabeçado 5% e choco 1%; renovar em 1997 os preços de orientação válidos em 1996 para o arenque, rascasso, tamboril descabeçado, sapateira e camarão árctico; d) JOn°L 379/81, p. 1. -£ REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 , e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 , Tendo em conta a proposta da Commissão, Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um dos produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto^ implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid do rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ; Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura ; Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1997, para certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes durante a campanha em curso ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 'JO n°L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. 2JO n° L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. 3 Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento. Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho ANEXO g Espécie Características comerciais (1) Preços de orientação (em ECU/t) Categoria de frescura Tamanho Apresentâo 1. Arenques da espécie Clupea harengus Extra, A 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Extra 3. Galhudos (Squalus acanthias) Extra, A 4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp. ) Extra, A 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp. ) 6. Bacalhau da espécie Gadus morhua 7. Escamudos (Pollachius virens) 8. Arincas (Melanogrammus aeglefínus) 9. Badejos (Merlangius merlangus) A A ou A A ou A A ou A A ou A 2 3 2 3 2 3 2 3 10. Donzelas, marucas (Molva spp. ) Extra, A 1,2 11. Sardas da espécie Scomber-scombrus 12. Cavalas da espécie Scomber japonicus 13. Diqueirões (Engraulis spp. ) 14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa) 15. Pescadas da espéciet Merluccius merluccius Extra ou A Extra ou A Extra A ou A A 1 2 1 2 2 2 3 1 16. Areeiro (Lepidorhombus spp. ) Extra, A 1, 2 17. Xaputa (Brama spp. ) 18. Tamboril (Lophius spp. ) Extra, A Extra, A Extra, A 1 2,3 2,3 1 3 2 1 Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça 2 Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro ou Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça Peixe sem cabeça S~ 275 508 ) 1036 ) )806 ) 1121 ) )1431 ) ) )762 ) ) ) 1031 ) ) )893 ) 1117 ) )280 ) ) ) 312 ) 1156 1. 1. 1997 } -+30. 4. 1997 )998 1. 5. 1997 { ->3I. I2. 1997{ 1372 3623 2289 1782 2650 5449 19. Camarão cinzento da espécie Crangou crangon 20. Sapateira (Cancer pagurus) 21. Lagostim (Nephrops norvegicus) A - E,A E. A 22. Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Extra, A 23. Azevias (Platichthys flesus) Extra, A 24. Atuns brancos ou mermÕes (Thunnus alalunga) Extra, A 25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) Extra, A 26. Linguados (Solea spp. ) Extra, A 27. Camarão árctico (Pandalus Borealis) A A 1 1 1,2 2 1 1 1 1 1,2 2,3 1 1 Simplesmente cozidos em agua Peixe inteiro Peixe inteiro Cauda Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Simplemcnte cozidos em água frescos ou regrígerados 2327 1767 5078 4130 933 547 2103 2453 1582 6142 6200 1690 (1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE) n° 3759/92. S D G EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja fixado um preço de orientação, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. A análise, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de orientação dos produtos congelados revela ser oportuno reduzir os preços de orientação, aplicáveis em 1996, da pescada e da lula (illex e loligó). Nestas condições, para a campanha de pesca de 1997, a Comissão propõe adaptar os preços de orientação comunitários às tendências recentes do mercado e, portanto, reduzi-los no caso da pescada (-2%), da lula illex (-1%) e da lula loligo (-9%). Em contrapartida, já que os preços aumentaram significativamente, nomeadamente nos seis primeiros meses de 1996, afigura-se oportuno aumentar o preço de orientação para o polvo 4%, o choco 1%, o camarão [parapenaeus longirostris) 2%, o alabote da Gronelândia 1% e o goraz 3%. No respeitante à pota europeia e aos camarões (outros penaeidae), a Comissão propõe manter os preços inalterados. *f REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 , Tendo em conta a proposta da Commissão, Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento ; Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1997, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 'JO n°L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. 2JO n° L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. S Artigo 1 Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997 para os produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento. Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho $ MŒ35D (em écus/tomes) Grupo de produtos Características comerciais Precio de orientación I 1. pr>rf»^ff do mar (Dantex daotex) e Pagellus Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo X525 B •pp. ) produtos homogéneos 2. lulas da espécie Loligo patagonica Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 1 3. Tnias e potas ( Q u i — U e p h— sagittatus) Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos halogéneos 4. Illex argencinus Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 5. Chocos (Sepia officinalis, Roeeia Congelados, em embalagens de origem contendo produtos nncrosana) e sépioles (Sepiola roadeletti) homogéneos 6. Polvos (Octopus spp. ) Congelados, em embalagens de origem contendo produtos hCHOjftlBOS 7. Alabotas negros (Reinhardtius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos hippoglossoides) halogéneos 8. Pescadas inteiras da espécie Merluccius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 1013 961 897 1968 1875 1900 1290 spp. — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —— ————————-^^——^—^__—___-_—__— _^-_____________ 1593 9. Filetes de pescada da espécie Merluccius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos spp. homogéneos 10. - Camarões da espécies Parapenaeus I longirostris - Outras espécies da família Penaeidae Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos 4080 7985 Congelados, em embalagens de origem contendo produtos haiojéiieos AP EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 0 Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um preço de produção comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três últimos anos, mas uma queda importante nos seis primeiros meses de 1996. Atendendo igualmente ao fastamento significativo entre o preço de produção comunitário e o preço médio de mercado, a Comissão propõe, para a campanha de pesca de 1997, baixar o preço de produção comunitário do atum de 5%. sH que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO industrial dos produtos do código NC 1604 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17°, Tendo em conta a proposta da Commissão, Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604; Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°, bem como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1997, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 'jOn°L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. 2JO n° L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. Al- Artigo r O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : (em ECU/tonelada) Espécie Características comerciais Preço à produção comunitária Albacoras ou atuns de barbatanas Inteiro, pesando mais de 10 1168 amarelas (Thunnus albacares) kg/unidade Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados- membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho -Ah aumentar de 1% o preço de orientação da sardinha, castanheta, solha das pedras e atum voador, de 2 % os preços das patas-roxas, solhas, linguados e solha escura do mar do Norte, de 3 % os preços das sardas e de 5 % os preços do camarão negro. ALj FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261 DATA : 7/10/96 DOTAÇÕES 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação dos produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção comunitário do atum (Anexo III) 3. BASE JURÍDICA :Artigos 9o e 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1997) 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 1996 1997 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 32 milhões de ecus 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS ANO ANO ANO ANO Medida limitada à campanha de 1997 (16. 10. 96 - 15. 10. 97) 5. 2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM 16 milhões de ecus 3 milhões de ecus 4 milhões de ecus - retiradas comunitárias: - reportes comunitários: - retiradas e reportes autónomos: - subsídio compensatório atum: - ajuda à armazenagem privada: 9 milhões de ecus 0 milhões de ecus 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1- FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO SIM OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas /1-5 ISSN 0257-9553 COM(96) 527 final DOCUMENTOS PT 03 N. " de catálogo : CB-CO-96-532-PT-C ISBN 92-78-10569-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo À(a


title: Kommissionens Forordning (EF) nr. 2059/96 af 28. oktober 1996 om udsættelse af anvendelsen af Rådets forordning (EØF) nr. 1907/90 om handelsnormer for æg i Sverige

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