title: RELATÓRIO SOBRE E EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COM A TURQUIA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA UNIÃO EUROPEIA

eurovoc_concepts:
EU relations
Türkiye
customs union
financial cooperation
free-trade agreement

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 10. 1996 COM(96)491 final RFJATÔRIO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COM A TURQUIA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA UNIÃO EUROPEIA (apresentado pela Comissão) RELATÓRIO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COM A TURQUIA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA UNIÃO EUROPEIA INTRODUÇÃO - O compromisso da Comissão O presente relatório vem no seguimento do compromisso assumido pela Comissão no Outono de 1995 por ocasião do debate no PE sobre o parecer favorável sobre a União Aduaneira Turquia CE-Turquia. Em conformidade com este compromisso, trata-se de um "relatório anual sobre a realização da União Aduaneira, bem como sobre os aspectos económicos e políticos, incluindo o processo democrático e a situação dos direitos do Homem na Turquia". I. O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO ADUANEIRA Após a votação favorável no PE, a União Aduaneira entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1995, respeitando, deste modo, os prazos fixados no Protocolo Adicional ao Acordo de Associação CE-Turquia de 1964. A partir dessa data, a União Aduaneira tem funcionado, em geral, de forma satisfatória e em conformidade com as Decisões n° 1/95 e n° 2/95 do Conselho de Associação. Foram abolidos os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente, bem como as restrições quantitativas (exceptuando, porém, para o lado turco, uma restrição à exportação de algodão em bruto para a Comunidade). Por parte da Turquia, deixaram de vigorar os acordos de auto-limitação têxteis aplicados pelos exportadores turcos para a Comunidade. No sector industrial já não existem presentemente restrições quantitativas, nem direitos de importação ou de exportação no comércio com a Turquia. O Acordo de União Aduaneira foi, aliás, completado com a assinatura, em Julho de 1996, de um acordo de comércio livre para os produtos abrangidos pelo Tratado CECA. Os dois textos (União Aduaneira e CECA) foram notificados conjuntamente à OMC pela Comunidade e a Turquia. Por outro lado, em conformidade com os compromissos assumidos pelas Partes, prosseguem as negociações com vista a uma troca de concessões mutuamente vantajosas no sector dos produtos agrícolas. No que respeita ao funcionamento da União Aduaneira, as duas Partes empenharam-se igualmente em assegurá-la da forma o mais satisfatória possível, tendo sido respeitadas as disposições institucionais previstas: criação de um comité misto da União Aduaneira, participação de peritos turcos em determinados comité técnicos. O Comité da União Aduaneira reuniu-se por várias vezes, tendo alcançado, em geral, soluções satisfatórias para os problemas entretanto colocados. Esses problemas resultam, em geral, da situação de transição actual da Turquia que, muito embora tenha adoptado a Pauta Aduaneira Comum, não concluiu ainda os acordos comerciais comparáveis aos da UE com os países da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo, nem adoptou o Sistema de Preferências Generalizadas da Comunidade. Daí surgirem situações em que, para um dado produto, os importadores da UE podem dispor de fontes de abastecimento com direito nulo, ao passo que os seus homólogos turcos devem proceder ao pagamento dos direitos da Pauta Aduaneira Comum. Estes problemas deveriam desaparecer à medida que a Turquia, que, para o efeito, dispõe de um período de 5 anos, adoptar o conjunto da política preferencial comunitária. Foi assinado com Israel e rubricado com a Hungria um acordo de comércio livre, devendo seguir-se a curto prazo a Roménia. Encontra-se em curso a negociação de vários outros acordos com os países da Europa Central (República Checa, Eslováquia, Polónia, Bulgária) e realizaram-se os primeiros contactos com a Lituânia. Cumpre igualmente sublinhar que a Turquia respeitou os seus compromissos no que respeita à aplicação de uma política comercial externa no sector têxtil, semelhante, em substância, à aplicada pela UE. Por ocasião do Conselho de Associação de 30 de Outubro de 1995, a Comissão Europeia, referindo que o essencial das legislações necessárias ao bom funcionamento da União Aduaneira fora adoptado pela Turquia, indicou que, no entanto, um determinado número de medidas estava ainda por adoptar pelo Governo ou pelo Parlamento turco, como sejam a designação de uma autoridade responsável para fazer respeitar a legislação em matéria de concorrência ou ainda a adopção, pelo Parlamento turco, do novo código aduaneiro adaptado ao da UE. Estas medidas deveriam ter sido adoptadas antes da entrada em vigor da União Aduaneira. No entanto, a situação política da Turquia não permitiu a sua adopção até à presente data. Se bem que estas lacunas não representem um obstáculo ao bom funcionamento da União Aduaneira e sejam, aliás, mais prejudiciais para os operadores turcos do que para os operadores comunitários, a Comissão lamenta esta situação. No que respeita ao impacto económico da União Aduaneira, a Comissão, tal como as autoridades turcas, não dispõe ainda de um número suficiente de dados estatísticos sobre o comércio mútuo para poder formular um diagnóstico correcto. No entanto, os primeiros dados fragmentários (alguns meses, alguns países europeus) demonstram, em geral, um aumento substancial das exportações europeias para a Turquia no início de 1996 e um aumento em menor escala das exportações da Turquia para os países da UE. Alguns países europeus - Itália, França, Reino Unido, Dinamarca - aumentaram em mais de 50% as suas exportações em comparação com os mesmos períodos de 1995. A administração turca considera que o défice comercial turco terá atingido 10 mil milhões de USD nos primeiros seis meses de 1996 comparado com 13,2 mil milhões de USD em 1996. Seria, no entanto, prematuro atribuir estas evoluções unicamente ao impacto da União Aduaneira. O estado de tensão excessiva da economia turca no início de 1996 explica certamente, em grande parte, o aumento das importações turcas como, aliás, se constatara por ocasião de um ciclo comparável em 1993. Do mesmo modo, é difícil atribuir presentemente o crescimento observado das exportações turcas à eliminação das restrições da política têxtil comunitária em relação à Turquia. IL OUTROS ASPECTOS DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE 6 DE MARÇO DE 1995 O Acordo de 6 de Março de 1995 concluído com a Turquia versava não só sobre os aspectos comerciais (União Aduaneira, CECA, agricultura), mas incluía também uma vertente de cooperação financeira, uma intensificação do diálogo político e, em geral, um desenvolvimento da cooperação numa série de sectores. É a seguinte a situação relativa a cada uma destas vertentes: Cooperação financeira: Os compromissos da União para com a Turquia diziam respeito a uma verba específica de 375 milhões de ecus de ajuda orçamental a título da União Aduaneira e a uma verba de empréstimos do BEI de um montante máximo de 750 milhões de ecus a partir dos recursos próprios do banco. Além disso, a Comunidade comprometera-se em fazer a Turquia beneficiar da política de cooperação com os países mediterrânicos (cujo volume e grandes orientações foram posteriormente adoptados pelo Conselho Europeu de Cannes), quer no que respeita à vertente orçamental (verba MEDA), quer à vertente empréstimos do BEI. Em relação à ajuda orçamental especial União Aduaneira de 375 milhões de ecus, o Conselho ainda não adoptou o projecto de regulamento financeiro. Nos finais de 1995, o Conselho chegou a um acordo político sobre o texto de um regulamento que o Parlamento aprovara com algumas alterações, quando aprovou a União Aduaneira. No seguimento dos acontecimentos registados em Imia em Janeiro de 1996, o Conselho não pôde reunir a unanimidade necessária para a adopção formal deste texto. Pelos mesmos motivos, o BEI não teve condições para concretizar o convite que o Conselho lhe havia dirigido nos finais de 1995 com vista à concessão de empréstimos à Turquia até ao montante máximo de 750 milhões de ecus. No que se refere à sua participação na política de cooperação com os países mediterrânicos, a Turquia é citada como país beneficiário no Regulamento financeiro MEDA que o Conselho adoptou em Julho. A ajuda financeira que a Turquia irá receber ao abrigo desta verba foi objecto de um programa indicativo acordado entre Comissão e a Turquia e apresentado aos Estados-membros em conformidade com o regulamento. Ao abrigo deste regulamento a Comissão instruiu vários projectos de cooperação entre os quais alguns podem ser decididos até ao final de 1996, em conformidade com os procedimentos adoptados no Regulamento MEDA. Estes projectos visam, em geral, facilitar a realização da União Aduaneira e ajudar o sector das pequenas e médias empresas turcas a enfrentarem a concorrência europeia. Está igualmente previsto neste contexto desenvolver o "Programa Jean Monnet" de concessão de bolsas a estudantes turcos que desejem completar os seus estudos em universidades europeias. Além disso, estão presentemente em estudo vários projectos de cooperação com vocação social, incluindo com as ONG turcas. Recorde-se que a Comunidade se comprometeu igualmente a fazer beneficiar a Turquia, sob certas condições, de uma assistência macro-económica. No entanto, até à presente data, estas condições (designadamente a constatação de dificuldades na balança de pagamentos, a existência de um programa com o Fundo Monetário) não foram ainda preenchidas. Diálogo político: Com a realização da União Aduaneira desenvolveram-se contactos a diversos níveis entre a UE e a Turquia. Os primeiros-ministros sucessivos - a senhora Ciller em Madrid e o senhor Yilmaz em Florença - foram convidados por ocasião do Conselho Europeu, tendo o Primeiro-Ministro Yilmaz visitado o Presidente da Comissão Europeia em Junho de 1996. A Comissão Parlamentar Mista reuniu-se em Ancara em Junho de 1996, tendo-se realizado dois encontros a nível da Troika dos directores políticos. Há igualmente que realçar o papel fundamental que a Turquia desempenhou no processo euro-mediterrânico de Barcelona que conduziu a numerosos encontros multilaterais, quer a nível ministerial, quer a nível administrativo. No entanto, devido aos acontecimentos do Mar Egeu, foi impossível desde então reunir o Conselho de Associação CE-Turquia, e organizar, como previsto nas resoluções de 1995 do Conselho de Associação, os encontros a nível ministerial entre os responsáveis europeus e turcos dos diferentes sectores ligados ao funcionamento da União Aduaneira: comércio, mercado interno, transportes, etc. Desenvolvimento da cooperação: Na falta de recursos financeiros disponíveis (o Regulamento MEDA só foi adoptado em Julho), a Resolução n° 1/95 sobre o desenvolvimento da cooperação acabou por não produzir efeitos. Todavia, importa referir que a Comissão transmitiu ao Conselho e ao PE uma proposta para que a Turquia beneficie dos programas de intercâmbio de jovens e de desenvolvimento culturais (Leonardo, Sócrates e Juventude para a Europa) que está actualmente a ser discutida no PE. III. SITUAÇÃO ECONÓMICA NA TURQUIA Os elementos positivos da situação económica são o próprio crescimento que, após a recessão de 1994, ultrapassou os 7% anuais em 1995 e os 8% no primeiro trimestre de 1996. A procura interna e as exportações, designadamente para os países da Europa Central e Oriental e para os países da ex-União Soviética, foram extremamente dinâmicas e impulsionaram o crescimento do PIB durante esse período. Como outro factor positivo está a estabilidade das repatriações de salários dos trabalhadores turcos no estrangeiro (3 mil milhões de USD) e o aumento das receitas provenientes do turismo. As reservas em divisas foram reconstituídas a um nível elevado (superior a 15 mil milhões de USD). A principal preocupação nesta área reside na estabilidade macroeconómica e, em especial, no défice crescente do orçamento e na subida das taxas de juro reais. As previsões relativas ao défice da balança corrente são também mais pessimistas devido ao aumento do défice comercial que terá atingido 10 mil milhões de USD no primeiro semestre de 1996. O aspecto mais preocupante é o défice orçamental que havia sido mantido sob controlo graças ao acordo stand-by com o Fundo Monetário (6,6% em 1995) mas que, com a proximidade das eleições de Dezembro de 1995, voltou a derivar. Desde as últimas eleições, a Turquia ficou sem linhas directrizes claras em matéria de política macroeconómica. É óbvio que o objectivo declarado pelo primeiro governo de coligação, de um défice igual a 7,7% do PNB, está fora de questão. Para o efeito, teriam sido necessárias medidas drásticas em matéria fiscal, de segurança social e de privatização, que não foram tomadas até à presente data. Pelo contrário, as primeiras decisões tomadas pela coligação Erbakan/Ciller (aumento de 50% dos salários e das pensões dos funcionários, aumento de 101% do salário mínimo, várias medidas a favor dos agricultores), independentemente da sua oportunidade política e social, têm como efeito mecânico agravar muito seriamente o défice público mesmo tendo em linha de conta as medidas anunciadas em Julho e em Setembro pelo Governo, mas que não visam um melhor controlo das despesas públicas. A gestão da dívida interna é pelo facto ainda mais agravada com um encargo de juros que pode atingir 10% do PNB nos finais de 1996. Uma missão do Fundo Monetário Internacional efectuou recentemente uma nova visita à Turquia. Na ausência de medidas internas de estabilização, as autoridades turcas poderiam ser levadas a adoptar medidas para travar as importações com vista a uma rápida recuperação das contas externas. Ainda mais pertinente é o facto de a deterioração macroeconómica pôr em causa os benefícios que a economia turca tem o legítimo direito de esperar desta união aduaneira. No essencial, graças à União Aduaneira, a Turquia tem a oportunidade de acelerar a modernização da sua indústria e de adquirir especializações com elevado valor acrescentado na divisão internacional de trabalho. Esta evolução pressupõe que para além da mobilização dos seus recursos humanos e financeiros próprios, a Turquia possa importar tecnologias e know howT designadamente sob a forma de investimentos externos. Ora, o investimento estrangeiro, que aumentou substancialmente na Turquia durante 1995 na perspectiva da União Aduaneira, tem-se mantido estacionário desde então. São estes os motivos por que a Comissão considera indispensáveis rápidos progressos na estabilização macroeconómica e no ajustamento estrutural para o bom funcionamento da união aduaneira e para os interesses fundamentais da Turquia nessa união. IV. SITUAÇÃO POLITICA 1. Política interna As últimas eleições, convocadas alguns dias após a aprovação pelo PE da União Aduaneira, haviam sido marcadas por uma campanha eleitoral e um desenrolar regular do escrutínio. A participação na votação foi maciça (85% do eleitorado inscrito). O partido islamista Refah confirmou o êxito que obterá nas eleições municipais de 1993, progredindo 3 pontos com 21,5% dos sufrágios e situando-se em primeiro lugar no escrutínio. Os partidos dirigidos, respectivamente, pela senhora Ciller (DYP) e pelo senhor Yilmatz (ANAP), obtiveram resultados semelhantes por volta dos 20%, não tendo sido claramente desempatados pelos eleitores. Os resultados dos partidos de esquerda foram, no seu conjunto, muito inferiores às suas expectativas e, por último, o partido pró-curdo Hadep, com cerca de 3% dos votos, ficou aquém do limiar requerido para estar representado no Parlamento. Em Março de 1996, os partidos DYP e AN AP constituíram uma coligação apoiada no exterior pelo partido socialista dirigido pelo senhor Ecevit. Se bem que dispondo de um apoio parlamentar suficiente, esta coligação não resistiu ao clima de rivalidade entre os dois dirigentes. Após um mês de crise governamental, chegava ao poder, em Junho de 1996, uma nova coligação entre o partido REFAH do senhor Erbakan e o partido DYP, com o senhor Erbakan na qualidade de Primeiro-Ministro e a senhora Ciller na qualidade de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros. Na plataforma governamental as duas Partes comprometiam-se a prosseguir as grandes orientações da política externa da Turquia (membro da NATO, laços com a UE, designadamente a União Aduaneira). Comprometiam-se igualmente a continuar a aprofundar o processo democrático e a melhorar a situação dos direitos do Homem, estando também previsto o levantamento do estado de emergência no Sueste da Turquia. Um dos aspectos mais preocupantes da situação política na Turquia, já assinalado em relação à situação económica, é falta de iniciativa legislativa do Governo e o facto de os trabalhos legislativos no Parlamento estarem quase parados. Durante o período da coligação DYP-ANAP, foram muito poucas as leis adoptadas, e praticamente nenhuma após a constituição da nova coligação REFAH-DYP. Tal teve, designadamente, consequências no aprofundamento do processo de democratização iniciado em 1995. 2. A situação no Mar Egeu É ainda muito grande na região a tensão provocada pelos acontecimentos ocorridos no início de 1996 nas ilhas de Imia no Mar Egeu. Com efeito, não obstante o facto de os Governos dos dois países se terem esforçado no sentido de controlar a situação e de evitar que esta não degenere em incidentes mais graves, o problema continua a pesar gravemente nas relações entre a Grécia e a Turquia, como nas relações entre esta última e a U E. A Presidência italiana da UE no primeiro semestre de 1996 esforçou-se em aproximar os pontos de vista e em restabelecer as condições propícias para a realização de um Conselho de Associação UE-Turquia frutuoso. Estes esforços foram retomados pela Presidência irlandesa. O Conselho "Assuntos Gerais" de 15 de Julho adoptou, designadamente, uma declaração de princípio nos termos da qual recordava que as relações entre a UE e a Turquia deveriam "basear-se no respeito do direito e dos acordos internacionais, das práticas internacionais pertinentes e da soberania e integridade territorial dos Estados-membros e da Turquia ". O Conselho fazia igualmente apelo no sentido de "evitar todas as acções susceptíveis de aumentar a tensão, designadamente, a utilização ou a ameaça de utilização da força ", sublinhando que os "diferendos relativos a reivindicações territoriais, como o das ilhas de Imia, deveriam ser submetidos ao Tribunal Internacional de Justiça ". Até ao momento, a Turquia não deu a conhecer a sua posição quanto aos princípios enunciados nesta declaração. 3. Chipre O contexto político que a Turquia atravessa desde 1996 e a tensão no Mar Egeu não foram infelizmente favoráveis a um diálogo entre a UE e a Turquia, de molde a fazer avançar a procura de uma solução global para a questão cipriota. Todavia, cumpre referir que a Turquia aceitou cooperar com os enviados sucessivos das duas presidências para a questão de Chipre (os senhores Di Roberto e Heaslip). Os incidentes deploráveis ocorridos em Agosto de 1996 no Chipre agravaram pesadamente a tensão na ilha e têm claramente como objectivo tentar convencer a opinião internacional de que a coabitação das duas comunidades cipriota-grega e cipriota-turca num Estado federal seria perniciosa para a segurança das populações em causa. A Comissão, tal como a Presidência, condenou abertamente estes incidentes e considera que aqueles não podem pôr em causa a procura de uma solução global em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, nem a decisão política da União de iniciar negociações de adesão seis meses após a conclusão da CIG. A Comissão partilha o apelo da Presidência da União que insta às duas comunidades que evitem novos confrontos e a cooperem plenamente com o UNFICYP com vista a aliviar as tensões. V. SITUAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM No relatório dirigido ao Parlamento em 1995, e em relação a um quadro geral muito preocupante da situação dos direitos do Homem, a Comissão sublinhava o interesse das reformas empreendidas em 1995, na medida em essas reformas comprometiam a Turquia a enveredar por uma via encorajadora. Com efeito, a Turquia empreendeu uma reforma constitucional, a primeira iniciada desde há muito por um governo civil, que tinha como objectivo uma maior abertura do espaço político e assegurar melhores condições de funcionamento da vida política. Além disso, se bem que mantido na legislação, o artigo 8o da lei anti-terrorista fora revisto numa acepção mais liberal, alargando assim aliberdade de expressão. No mês que se seguiu à sua alteração 142 detidos condenados ao abrigo desse artigo foram libertados. Em seguida, foram reexaminados inúmeros processos em consequência do que 269 detidos foram libertados, 1408 condenações comutadas e quatro penas de prisão transformadas em coima. Seguimentos das reformas iniciadas em 1995 Devido à situação política geral, o processo de reformas democráticas não foi prosseguido em 1996. As reformas constitucionais não foram traduzidas para a legislação turca. O artigo 8o, se bem que reformado, continuou a fundamentar as acções por delito de opinião: entre estas, a que diz respeito ao escritor Yasar Kemal (igualmente perseguido a título do artigo 312° do código penal), a de um editor, Ozcan Sapan, e de um ex-deputado DEP, o senhor Sakik. Além disso, a revisão de determinados processos com base no novo artigo 8o, como é o caso do processo de Mehdi Zana, pode conduzir a reenviar para a prisão alguns daqueles que beneficiaram de uma medida de colocação em liberdade. Apesar de serem menos numerosas do que anteriormente e as penas aplicáveis menos graves, as acções ao abrigo do artigo 8o são acções que dificilmente podem ser consideradas de outro tipo que acções por delito de opinião. De notar igualmente que outros artigos do código penal (artigo 168° e 312° designadamente) continuam a fundamentar o mesmo tipo de acções, o que levanta dúvidas quanto à nova direcção emergente da reforma do artigo 8o. Violação dos direitos do Homem A situação política na Turquia também não permitiu prosseguir com a determinação necessária a acção contra a prática da tortura e dos maus tratos, dos desaparecimentos, nem contra as execuções extra-judiciais. Num debate público no Parlamento turco, em 28 de Fevereiro de 1996, o Ministro da Justiça do Governo anterior (Firuz Cilingiroglu) reconheceu que a tortura era uma prática corrente, em especial durante os períodos de prisão preventiva em que a pessoa detida não beneficiava da protecção jurídica necessária. São cada vez mais sistemáticas as acções intentadas contra os culpados deste tipo de actos que, segundo o ex-ministro, se elevaram a 252 pessoas em 1993 e 224 em 1994. O Alto Conselho para os Direitos do Homem, instituído em Setembro de 1993, recomendara, nos finais de 1994, uma série de reformas com vista a pôr termo a estas práticas, designadamente a redução para 4 dias do prazo máximo de prisão preventiva (que é de 15 dias no âmbito da lei anti-terrorista e de 30 dias a título do estado de emergência), bem como a possibilidade de os detidos consultarem um advogado. Até ao momento, estas propostas não foram aplicadas, se bem que alguns responsáveis políticos as tenham retomado em declarações públicas. Nos casos que mais chocaram a opinião pública, nomeadamente o homicídio, durante a sua detenção num comissariado de Istambul, do jornalista Metin Goktepe, cujo corpo foi encontrado a alguns metros do comissariado, bem como nos casos detectados de tortura exercida contra adolescentes em Manisa (detidos por pertencerem presumivelmente ao partido de esquerda revolucionário DHKP/C e por participarem em algumas das suas operações), o Governo iniciou acções contra os responsáveis, incluindo a alto nível. Após o homicídio de M. Goktepe, 14 funcionários da polícia, o chefe da segurança e 3 comissários foram suspensos das suas funções, tendo sido iniciadas acções contra 49 funcionários da polícia. O mesmo se verificou em relação ao processo de Manisa que levou 10 funcionários da polícia a tribunal. O processo relativo a estes funcionários deveria ser retomado em 6 de Novembro de 1996, aguardando-se as respectivas sentenças. A situação dos direitos do Homem na Turquia foi objecto de debates na 52a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. No discurso da Presidência da UE, a prática da tortura foi referida em simultâneo com a situação no Sueste da Turquia, as execuções extra-judiciais e os desaparecimentos forçados. 8 A situação nas prisões As greves de fome nas prisões de Istambul voltaram a chamar a atenção para as condições de detenção nas prisões turcas. O Governo turco confrontou-se não com uma revolta espontânea de prisioneiros, mas com uma acção cuidadosamente planeada e conduzida com determinação por militantes revolucionários. Foi encontrada uma solução decorridos mais de 60 dias de greve da fome que conduziu à morte de 12 detidos. A mediação em que participaram personalidades da sociedade civil e representantes das ONG permitiu encontrar uma solução humanitária para o problema, embora seja lamentável não ter sido possível resolvê-lo antes da perda de tantas vidas humanas. A Comissão intervira através de carta do Comissário Hans van den Broek dirigida à senhora Ciller para que se encontrasse uma solução humanitária. A Comissão refere igualmente que a Turquia aceitou que a situação nas suas prisões fosse objecto de um exame pelo Comité para a prevenção da tortura do Conselho da Europa. Em meados de Setembro deslocou-se à Turquia uma missão do referido comité. A Comissão acompanhará os desenvolvimentos neste domínio. O estado de emergência nas províncias do Sueste Na plataforma governamental apresentada em 3 de Julho de 1996 ao Parlamento turco referiu-se que o estado de emergência seria levantado e que o sistema de vigilância nas aldeias seria reexaminado. Até ao momento, este compromisso ainda não produziu efeitos. Pressões sobre as Organizações Não Governamentais Suspeitas de militarem a causa curda, inúmeras ONG turcas foram objecto de pressões de diversa natureza, designadamente a Associação dos Direitos do Homem, a Fundação dos Direitos do Homem e a "Turkish Medical Doctors Association (TMDA)". Estas pressões traduziram-se, designadamente, na detenção seguida da libertação recente do Presidente da Associação dos Direitos do Homem (Akin Birdal), no início de acções judiciais contra os responsáveis do centro de reabilitação das vítimas da tortura em Adana, e na detenção e condenação do Presidente da secção de Diyarbakir da TMDA. Processos dos membros do partido Hadep A Comissão acompanhará atentamente o processo que se deve iniciar proximamente no Tribunal de Segurança do Estado de Ancara relativo a 41 pessoas, na sua maioria responsáveis do partido pró-curdo Hadep. Duas das pessoas processadas correm o risco da pena de morte com base no artigo 128° do código penal. O processo iniciou-se em 25 de Setembro na presença de numerosos observadores internacionais. As audiências foram adiadas para 23 de Outubro de 1996. A Comissão seguirá atentamente o desenrolar deste processo. Programas financiados pela Comissão Europeia Desde há vários anos, no âmbito de uma dotação anual de 500 000 ECU a partir de uma rubrica orçamental específica para a Turquia, a Comissão apoia as Organizações Não Governamentais turcas e as associações profissionais que promovem o respeito dos direitos do Homem. A título de 1995, a Associação para os Direitos do Homem (HRA) recebeu uma subvenção para um projecto de sensibilização dos docentes para a questão dos direitos do Homem. A Comissão subvenciona igualmente a Fundação para os Direitos do Homem (HRFD) que elabora e divulga uma documentação periódica sobre a situação dos direitos do Homem na Turquia. Várias outras organizações de juristas (Contemporary Jurist Association, Foundation for Legal Studies, Izmir Bar Association), de médicos (Turkish Medical Association), bem como a Associação para os Direitos das Mulheres (Women's solidarity Foundation) beneficiaram de subvenções para diferentes projectos com vista a promover os direitos do Homem. De referir que o apoio da Comissão à Associação para os Direitos do Homem foi objecto de diligências por parte do Governo turco junto da Comissão. No entanto, a Comissão prosseguiu a sua cooperação com aquela associação. De um modo geral, a Comissão concede o seu apoio às ONG em causa exclusivamente com base no interesse dos projectos que lhe são propostos. CONCLUSÕES 1. Desde as últimas eleições na Turquia não tem havido progressos no programa de trabalho legislativo no que respeita ao reforço da democracia e dos direitos do Homem, nem no processo de adopção de medidas legislativas e regulamentares em muitos outros sectores. São cada vez mais criticadas as violações destes direitos por parte dos serviços de segurança, tal como o testemunham os debates na imprensa e no Parlamento turco. A Comissão está convencida de que uma acção decisiva e rápida do Governo e do Parlamento turco para reforçar as liberdades individuais e o respeito dos direitos fundamentais é essencial para satisfazer as expectativas da opinião pública turca e internacional e para dar provas tangíveis da vontade da Turquia de tomar medidas no sentido de estreitar os seus laços com a União Europeia. Pelo seu lado, A União Europeia tomará em conta essas medidas na condução das suas relações com a Turquia. As autoridades 2. turcas salientam que a Turquia atravessa um período particularmente difícil da sua vida política: um movimento terrorista, o PKK, envolvido em actividades criminosas (tráfico de droga, branqueamento de dinheiro, racket, etc. ) fez já numerosas vítimas e põe em perigo a integridade territorial do país. Têm sido desenvolvidas acções contra o PKK em alguns Estados-membros da UE (operações policiais conduzidas conjuntamente na Bélgica, Países Baixos, Reino Unido e na Alemanha, proibição do PKK na Alemanha e em França, etc. ). Embora consciente desta situação, a Comissão está convencida de que a luta contra o terrorismo se deve conduzir no respeito dos valores fundamentais da democracia e dos direitos do Homem. As acções contra o terrorismo não devem ser um obstáculo ao reconhecimento, no respeito da unidade e da integridade da Turquia, dos direitos, designadamente de carácter cultural, dos cidadãos turcos de origem curda. 10 3. O ano de 1996 foi marcado pela entrada em vigor e pelo funcionamento satisfatório da União Aduaneira, mas também pelas consequências das eleições legislativas dos finais de 1995 na Turquia e pela tensão no Mar Egeu e em Chipre. A Comissão sublinha a necessidade de prosseguir a estratégia política iniciada em 6 de Março de 1995 no que respeita às relações com a Turquia e à questão da adesão do Chipre. A Turquia continua a ser um parceiro de primeira importância com o qual a União Aduaneira reforçou os laços de interdependência. Continua igualmente a ser um parceiro político e estratégico capital numa região onde os recentes acontecimentos confirmaram a sua vulnerabilidade. O objectivo de reduzir de forma duradoura a tensão no Mar Egeu em conformidade com os princípios do direito internacional, e o de se alcançar uma solução justa e duradoura para a questão cipriota pressupõe que a União Europeia se empenhe em manter abertas, não obstante as actuais dificuldades, todas as vias de diálogo e de cooperação possíveis com a Turquia. 11 KSN 0257-9553 COM(96) 491 final DOCUMENTOS PT 11 02 N. ° de catálogo : CB-CO-96-509-PT-C ISBN 92-78-10128-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: ΕΚΘΕΣΗ ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΞΕΛΙΞΗ ΤΩΝ ΣΧΕΣΕΩΝ ΜΕ ΤΗΝ ΤΟΥΡΚΙΑ ΜΕΤΑ ΤΗ ΘΕΣΗ ΣΕ ΙΣΧΥ ΤΗΣ ΤΕΛΩΝΕΙΑΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ TÛN ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 30. 10. 1996 COM(96)491 τελικό ΕΚΘΕΣΗ ΠΑ ΤΗΝ ΕΞΕΛΙΞΗ ΤΩΝ ΣΧΕΣΕΩΝ ΜΕ ΤΗΝ ΤΟΥΡΚΙΑ ΜΕΤΑ ΤΗ ΘΕΣΗ ΣΕ ΙΣΧΥ ΤΗΣ ΤΕΛΩΝΕΙΑΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ (υποβλεθείσα από την Επιτροπή) ΕΚΘΕΣΗ ΠΑ ΤΗΝ ΕΞΕΛΙΞΗ ΤΩΝ ΣΧΕΣΕΩΝ ΜΕ ΤΗΝ ΤΟΥΡΚΙΑ ΜΕΤΑ ΤΗ ΘΕΣΗ ΣΕ ΙΣΧΥ ΤΗΣ ΤΕΛΩΝΕΙΑΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ ΕΙΣΑΓΩΓΗ - ΥΠΕΝΘΥΜΙΣΗ ΤΗΣ ΔΕΣΜΕΥΣΗΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ Η παρούσα έκθεση ανταποκρίνεται στη δέσμευση που ανέλαβε η Επιτροπή το φθινόπωρο 1995 κατά τη συζήτηση στο ΕΚ σχετικά με τη σύμφωνη γνώμη για την τελωνειακή ένωση ΕΚ-Τουρκίας. Σύμφωνα με την εν λόγω δέσμευση, υποβάλλεται "ετήσια έκθεση για την υλοποίηση της τελωνειακής ένωσης, καθώς και για τα διαδικασίας οικονομικά και πολιτικά θέματα, συμπεριλαμβανομένης εκδημοκρατισμού στην Τουρκία". και της κατάστασης των δικαιωμάτων του ανθρώπου και της Ι. Η ΛΕΙΤΟΥΡΓΙΑ ΤΗΣ ΤΕΛΩΝΕΙΑΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ Μετά τη θετική ψήφο του ΕΚ, η τελωνειακή ένωση τέθηκε σε ισχύ στις 31 Δεκεμβρίου 1995 σύμφωνα με τις προθεσμίες που όριζε το Πρόσθετο Πρωτόκολλο της συμφωνίας σύνδεσης ΕΚ-Τουρκίας του 1964. Η τελωνειακή ένωση λειτουργεί έκτοτε στο σύνολο της ικανοποιητικά και σύμφωνα με τις αποφάσεις 1/95 και 2/95 του συμβουλίου σύνδεσης. Καταργήθηκαν οι δασμοί και οι επιβαρύνσεις ισοδυνάμου αποτελέσματος καθώς και οι ποσοτικοί περιορισμοί (με εξαίρεση, ωστόσο, περιορισμό που εφαρμόζει η Τουρκία κατά την εξαγωγή ακατέργαστου βαμβακιού στην Κοινότητα). Καταργήθηκαν, εξάλλου, οι συμφωνίες αυτοπεριορισμού στον τομέα των κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων που εφάρμοζαν οι Τούρκοι εξαγωγείς στις εξαγωγές στην Κοινότητα. Έτσι, στον βιομηχανικό τομέα δεν υφίστανται πλέον ποσοτικοί περιορισμοί ούτε εισαγωγικοί ή εξαγωγικοί δασμοί στις συναλλαγές με την Τουρκία. Η συμφωνία για την τελωνειακή ένωση συμπληρώθηκε εξάλλου με την υπογραφή τον 1ούλιο1996 συμφωνίας ελευθέρων συναλλαγών για τα προϊόντα που καλύπτονται από τη συνθήκη ΕΚΑΧ. Τα δύο κείμενα (τελωνειακή ένωση και ΕΚΑΧ) κοινοποιήθηκαν στον ΠΟΕ εκ μέρους της Κοινότητας και της Τουρκίας από κοινού. Εξάλλου, σύμφωνα με τις δεσμεύσεις που ανέλαβαν τα συμβαλλόμενα μέρη, οι διαπραγματεύσεις συνεχίζονται για να συμφωνηθούν στον τομέα των γεωργικών προϊόντων παραχωρήσεις που θα παρουσιάζουν πλεονεκτήματα και για τα δύο μέρη. Όσον αφορά τη λειτουργία της τελωνειακής ένωσης, τα δύο μέρη ανέλαβαν την υποχρέωση να την διασφαλίσουν όσο το δυνατό περισσότερο ικανοποιητικά. Εφαρμόστηκαν οι προβλεπόμενες θεσμικές ρυθμίσεις σχετικά με τη σύσταση μεικτής επιτροπής της τελωνειακής ένωσης και τη συμμετοχή Τούρκων εμπειρογνωμόνων σε ορισμένες τεχνικές επιτροπές. Η επιτροπή τελωνειακής ένωσης συνήλθε κατ'επανάληψη και κατάφερε να δώσει ικανοποιητικές λύσεις στα προβλήματα που παρουσιάστηκαν. Τα προβλήματα αυτά οφείλονται γενικά τη σημερινή μεταβατική περίοδο κατά την οποία η Τουρκία, αν και έχει αποδεχθεί το κοινό δασμολόγιο, δεν έχει ακόμη συνάψει εμπορικές συμφωνίες παρόμοιες με αυτές της ΕΕ με τις χώρες τη ς Κεντρική ς και Ανατολική ς Ευρώπη ς καθώς και με τις χώρες της Μεσογείου, ενώ, εξάλλου, δεν έχει ακόμη υιοθετήσει το σύστημα γενικευμένων προτιμήσεων τη ς Κοινότητα ς. Λόγω τη ς κατά στα ση ς α υ τ ής παρουσιάζεται το φαινόμενο οι εισαγωγείς της ΕΕ να διαθέτουν, ενδεχομένως, τη δυνατότητα να προμηθεύονται προϊόντα με μηδενικό δασμό, ενώ οι Τούρκοι εισαγωγείς είναι υποχρεωμένοι να εφαρμόζουν το κοινό δασμολόγιο. Αναμένεται ότι τα προβλήματα αυτά θα μειωθούν όταν η Τουρκία εφαρμόσει ολόκληρη την κοινοτική προτιμησιακή πολιτική. Για το σκοπό αυτό της έχει παραχωρηθεί προθεσμία πέντε ετών. Υπογράφηκε συμφωνία ελευθέρων συναλλαγών με το Ισραήλ, ενώ ταυτόχρονα μονογραφήθηκε συμφωνία με την Ουγγαρία· η συμφωνία με τη Ρουμανία πρόκειται να ακολουθήσει. Διενεργούνται διαπραγματεύσεις για πολλές άλλες συμφωνίες με άλλες χώρες της Κεντρικής Ευρώπης (Τσεχική Δημοκρατία, Σλοβακική Δημοκρατία, Πολωνία, Βουλγαρία). Πραγματοποιήθηκαν οι πρώτες επαφές με τη Λιθουανία. Πρέπει επίσης να υπογραμμιστεί ότι η Τουρκία τήρησε τις υποχρεώσεις που είχε αναλάβει σχετικά με την εφαρμογή εξωτερικής εμπορικής πολιτικής στον τομέα των κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων, η οποία είναι ουσιαστικά παρόμοια με αυτή την οποία εφαρμόζει η ΕΕ. Επ'ευκαιρία του συμβουλίου σύνδεσης της 30ης Οκτωβρίου 1995, η Ευρωπαϊκή Επιτροπή, αν και υπογράμμισε ότι η Τουρκία είχε εγκρίνει το κύριο μέρος της νομοθεσίας που είναι αναγκαία για την καλή λειτουργία της τελωνειακής ένωσης, δήλωσε ότι η κυβέρνηση ή το κοινοβούλιο της Τουρκίας όφειλαν να θεσπίσουν ακόμη ορισμένα μέτρα, όπως π. χ. τον καθορισμό αρχής υπεύθυνης για την τήρηση της νομοθεσίας για τον ανταγωνισμό ή την ψήφιση από το τουρκικό κοινοβούλιο του νέου τελωνειακού κώδικα προσαρμοσμένου στον αντίστοιχο κώδικα της ΕΕ. Τα μέτρα αυτά έπρεπε να έχουν θεσπιστεί πριν από τη θέση σε ισχύ της τελωνειακής ένωσης. Η πολιτική κατάσταση στην Τουρκία δεν το επέτρεψε μέχρι σήμερα. Αν και τα κενά αυτά δεν αποτελούν εμπόδιο για την καλή λειτουργία της τελωνειακής ένωσης και θίγουν μάλλον περισσότερο τους Τούρκους επιχειρηματίες από ό,τι τις επιχειρήσεις της Κοινότητας, η Επιτροπή λυπάται γ ι ' α υ τ ήν την κ α τ ά σ τ α σ η. Όσον αφορά τις οικονομικές επιπτώσεις της τελωνειακής ένωσης, τόσο η Επιτροπή όσο και οι τουρκικές αρχές δεν διαθέτουν ακόμη επαρκή στατιστικά στοιχεία για τις αμοιβαίες συναλλαγές, ώστε να επιτρέπεται η διατύπωση έγκυρων συμπερασμάτων. Τα πρώτα, ωστόσο, επιμέρους στοιχεία (ορισμένοι μήνες, ορισμένες ευρωπαϊκές χώρες) δείχνουν γενικά σημαντική αύξηση των ευρωπαϊκών εξαγωγών προς την Τουρκία στις αρχές του 1996 και λιγότερο έντονη αύξηση των εξαγωγών της Τουρκίας προς τις χώρες της ΕΕ. Ορισμένες ευρωπαϊκές χώρες: Ιταλία, Γαλλία, ΗΒ, Δανία αύξησαν τις εξαγωγές τους κατά περισσότερο από 50% σε σύγκριση με την ίδια περίοδο του έτους 1995. Οι τουρκικές υπηρεσίες εκτιμούν ότι το έλλειμμα του τουρκικού εμπορικού ισοζυγίου θα φθάσει τα 10 δισεκατομμύρια $ ΗΠΑ κατά το πρώτο εξάμηνο του 1996 ενώ ήταν ίσο με 13,2 εκατομμύρια $ ΗΠΑ για ολόκληρο το έτος 1995. θα ή τ α ν, ωστόσο, πρόωρο να θεωρηθεί ότι οι εξελίξεις αυτές οφείλονται μόνο στην επίδραση της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Η αναθέρμανση της τουρκικής οικονομίας στις αρχές του 1996 δικαιολογεί β ε β α ί ως σε μεγάλο βαθμό την αύξηση των τουρκικών εισαγωγών όπως είχε, εξάλλου, διαπιστωθεί σε παρόμοια κατάσταση το 1993. Είναι, επίσης δύσκολο προς το παρόν να αποδοθεί η παρατηρηθείσα αύξηση των τουρκικών εξαγωγών στην παύση εφαρμογής έναντι της Τουρκίας της κοινοτικής πολιτικής για τα κλωστοϋφαντουργικά προϊόντα. II. ΑΛΛΑβΜΏΆΣΧΕΠ&ΙΜΕΊΉΝΕβΑΗ^^ Η συμφωνία της 6ης Μαρτίου 1995 με την Τουρκία δεν αφορούσε μόνον εμπορικά θέματα (τελωνειακή ένωση, ΕΚΑΧ, γεωργία) αλλά περιελάμβανε και τη χρηματοδοτική συνεργασία, την εντατικοποίηση του πολιτικού διαλόγου και γενικά την ανάπτυξη της συνεργασίας σε πολλούς τομείς. Για κάθε ένα από τα θέματα αυτά η κατάσταση παρουσιάζεται ως εξής: - Χρηματοδοτική συνεργασία: Οι υποχρεώσεις που ανέλαβε η Ένωση έναντι της Τουρκίας αφορούσαν: χορήγηση ειδικού ποσού ύψους 375 εκατομμυρίων ECU με τη μορφή ενίσχυσης από τον προϋπολογισμό γ ια την τελωνειακή ένωση, ποσού μέγιστου ύψους 750 εκατομμυρίων ECU με τη μορφή δανείων της ΕΤΕπ από τους ίδιους πόρους της τράπεζας. Εξάλλου, η Κοινότητα ανέλαβε την υποχρέωση να συμπεριλάβει την Τουρκία στην πολιτική συνεργασίας με τις μεσογειακές χώρες (η έκταση και οι ουσιώδεις κατευθύνσεις της οποίας αποφασίστηκαν αργότερα από το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο στις Κάννες) όσον αφορά τόσο τα θέματα του προϋπολογισμού (πρόγραμμα MEDA) όσο και τα δάνεια της ΕΤΕπ. Όσον αφορά την ειδική ενίσχυση από τον προϋπολογισμό για την τελωνειακή ένωση ύψους 375 εκατομμυρίων ECU, το σχέδιο του δημοσιονομικού κανονισμού δεν έχει ακόμη εκδοθεί από το Συμβούλιο. Κατά το τέλος του 1995, το Συμβούλιο κατέληξε σε πολιτική συμφωνία για το περιεχόμενο κανονισμού τον οποίο ενέκρινε το Κοινοβούλιο με ορισμένες τροπολογίες κατά την έγκριση της τελωνειακής ένωσης. Μετά τα γεγονότα στις νησίδες 'Ιμια τον Ιανουάριο 1996, το Συμβούλιο δεν μπόρεσε να επιτύχει την α ν α γ κ α ία ομοφωνία γ ια την επίσημη έκδοση του κανονισμού αυτού. Για τους ίδιους λόγους, η ΕΤΕπ δεν μπόρεσε να ανταποκριθεί στο αίτημα που διετύπωσε προς αυτή το Συμβούλιο στο τέλος του 1995 σχετικά με τη χορήγηση δανείων στην Τουρκία μέχρι ύψους 750 εκατομμυρίων ECU. Όσον αφορά τη συμμετοχή της Τουρκίας στην πολιτική συνεργασίας με τις μεσογειακές χώρες, η Τουρκία α ν α φ έ ρ ε τ αι ως δικαιούχος χώρα στο χρηματοδοτικό κανονισμό MEDA που εξέδωσε τον Ιούλιο το Συμβούλιο. Η χρηματοδοτική ενίσχυση που πρόκειται να λάβει η Τουρκία στο πλαίσιο αυτού του προγράμματος αποτέλεσε το αντικείμενο ενδεικτικού προγράμματος που συμφωνήθηκε μεταξύ της Επιτροπής και της Τουρκίας και υποβλήθηκε στα κράτη μέλη σύμφωνα με τον κανονισμό. Βάσει του εν λόγω κανονισμού η Επιτροπή εξέτασε πολλά σχέδια συνεργασίας ορισμένα από τα οποία θα ήταν δυνατό να αποφασιστούν πριν από τη λήξη του έτους 1996, σύμφωνα με τις διαδικασίες που θεσπίζει ο κανονισμός MEDA. Τα σχέδια αυτά σκοπεύουν στο σύνολο τους να διευκολύνουν την υλοποίηση της τελωνειακής ένωσης και να βοηθήσουν τον τομέα των μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων της Τουρκίας να αντιμετωπίσει τον ευρωπαϊκό α ν τ α γ ω ν ι σ μ ό. Στο ίδιο επίσης πλαίσιο, προβλέπεται η ανάπτυξη του προγράμματος "Jean Monnet" σχετικά με τη χορήγηση υποτροφιών σε Τούρκους φοιτητές που επιθυμούν να συμπληρώσουν τις σπουδές τους σε ευρωπαϊκά πανεπιστήμια. Μελετώνται, εξάλλου, πολλά προγράμματα συνεργασίας κοινωνικού περιεχομένου στα οποία περιλαμβάνονται και προγράμματα κοινά με τ ις τουρκικές ΜΚΟ. Υπενθυμίζεται ότι η Κοινότητα ανέλαβε επίσης την υποχρέωση να παράσχει, υπό ορισμένους όρους, στην Τουρκία μακροοικονομική βοήθεια. Οι όροι αυτοί (ιδίως κ α τ α γ ρ α φή των προβλημάτων σχετικά με το ισοζύγιο πληρωμών, πρόγραμμα με το Νομισματικό Ταμείο) δεν έχουν ικανοποιηθεί μέχρι σήμερα. - Πολιτικός διάλογος: Αφότου άρχισε να ισχύει η τελωνειακή ένωση αναπτύχθηκαν οι επαφές μεταξύ της ΕΕ και της Τουρκίας σε διάφορα επίπεδα. Οι διαδοχικοί πρωθυπουργοί προσκλήθηκαν επ'ευκαιρία του Ευρωπαϊκού Συμβουλίου, η κ. Τσιλέρ στη Μαδρίτη, ο κ. Γιλμάζ στη Φλωρεντία. Ο κ. Γιλμάζ επισκέφθηκε τον Πρόεδρο της Ευρωπαϊκής Επιτροπής τον Ιούνιο 1996. Η Μεικτή Κοινοβουλευτική Επιτροπή συνήλθε στην Άγκυρα τον Ιούνιο 1996. Πραγματοποιήθηκαν επίσης δύο συναντήσεις των Πολιτικών Διευθυντών σε επίπεδο τρόικας. Πρέπει επίσης να υπογραμμιστεί ο σημαντικός ρόλος της Τουρκίας στην ευρωμεσογειακή διαδικασία στη Βαρκελώνη που είχε ως αποτέλεσμα πολυάριθμες πολυμερείς συναντήσεις τόσο σε υπουργικό όσο και σε διοικητικό επίπεδο. Λόγω, ωστόσο, των γεγονότων στο Αιγαίο Πέλαγος, κατέστη έκτοτε αδύνατο να συνέλθει το συμβούλιο σύνδεσης ΕΚ-Τουρκίας και να διοργανωθούν, σύμφωνα με τα προβλεπόμενα στα ψηφίσματα του 1995 του συμβουλίου σύνδεσης, οι συναντήσεις σε υπουργικό επίπεδο μεταξύ των ευρωπαίων και Τούρκων ιθυνόντων σε διαφόρους τομείς που έχουν σχέση με τη λειτουργία της τελωνειακής ένωσης: εμπόριο, εσωτερική αγορά, μεταφορές, κ. λπ. - Ανάπτυξη τ ης σ υ ν ε ρ γ α σ ί α ς: Λόγω ελλείψεως διαθέσιμων χρηματοδοτικών πόρων (ο κανονισμός MEDA εκδόθηκε μόλις τον Ιούλιο), το ψήφισμα 1/95 γ ια την ανάπτυξη τ ης συνεργασίας δεν είχε κανένα αποτέλεσμα. Πρέπει, ωστόσο, να σημειωθεί ότι η Επιτροπή υπέβαλε στο Συμβούλιο και το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο πρόταση που αφορά την έγκριση υπέρ της Τουρκίας προγραμμάτων για τις ανταλλαγές νέων και γ ια την πολιτιστική ανάπτυξη (Leonardo, Socrates και Jeunesse pour l'Europe). Οι προτάσεις αυτές εξετάζονται σήμερα από το ΕΚ. III. ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΗ ΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΣΤΗΝ ΤΟΥΡΚΙΑ Τα θετικά στοιχεία της οικονομικής κατάστασης αφορούν την ίδια την αύξηση, η οποία μετά την ύφεση του 1994 υπερέβη το 7% το 1995 και το 8% κατά το πρώτο τρίμηνο του 1996. Η εσωτερική ζήτηση καθώς και οι εξαγωγές, ιδίως προς τις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης και τ ις χώρες της πρώην Σοβιετικής Ένωσης, ήταν εξαιρετικά σημαντικές και είχαν ως αποτέλεσμα την αύξηση του Α Ε γ χ Π κ α τά τη διάρκεια της εν λόγω περιόδου. Άλλος θετικός παράγοντας ήταν η σταθερότητα των εισαγόμενων μισθών των Τούρκων εργατών στο εξωτερικό (3 δισεκατομμύρια δολάρια) και η αύξηση των εσόδων από τον τουρισμό. Τα αποθέματα σε ξένο συνάλλαγμα έφθασαν υψηλό επίπεδο (περισσότερο από 15 δισεκατομμύρια δολάρια). Η κύρια α ν η σ υ χ ία στο συγκεκριμένο τομέα αφορά τη μακροοικονομική σταθερότητα και ιδίως το αυξανόμενο έλλειμμα του προϋπολογισμού και την αύξηση των πραγματικών επιτοκίων. Οι προβλέψεις σχετικά με το έλλειμμα του ισοζυγίου τρεχουσών συναλλαγών είναι ακόμη πιο απαισιόδοξες λόγω της αύξησης του ελλείμματος του εμπορικού ισοζυγίου που υπολογίζεται ότι έφθασε τα 10 δισεκατομμύρια δολάρια το πρώτο εξάμηνο του 1996. Το πλέον ανησυχητικό θέμα αφορά το έλλειμμα του προϋπολογισμού που βρισκόταν υπό έλεγχο χάρη στη συμφωνία standby με το Νομισματικό Ταμείο (6,6% το 1995) αλλά που λόγω των εκλογών του Δεκεμβρίου 1995 άρχισε και πάλι να παρεκκλίνει. Μετά τις τελευταίες εκλογές, η Τουρκία παρέμεινε χωρίς σαφή κατευθυντήρια γραμμή όσον αφορά τη μακροοικονομική πολιτική. Είναι σαφές ότι ο στόχος της πρώτης κυβέρνησης συνασπισμού για έλλειμμα ίσο με 7,7% του ΑΕγχΠ δεν είναι δυνατό να επιτευχθεί. Κάτι τέτοιο θα απαιτούσε δραστικά μέτρα στο φορολογικό τομέα καθώς και στους τομείς της κοινωνικής ασφάλισης και των ιδιωτικοποιήσεων, μέτρα τα οποία, όμως, δεν έχουν ληφθεί μέχρι σήμερα. Αντίθετα, οι πρώτες αποφάσεις που έλαβε ο συνασπισμός Ερμπακάν/Τσιλέρ (αύξηση κατά 50% των μισθών και των συντάξεων των δημοσίων υπαλλήλων, αύξηση 101% του κατώτατου μισθού, διάφορα μέτρα υπέρ των γεωργών) ανεξάρτητα από την πολιτική και κοινωνική σκοπιμότητα τους, έχουν ως αυτόματο αποτέλεσμα τη σημαντική αύξηση του δημοσίου ελλείμματος, ακόμη και αν ληφθούν υπόψη τα μέτρα που ανακοινώθηκαν τον Ιούλιο και τον Σεπτέμβριο από την κυβέρνηση. Τα μέτρα αυτά δεν αποβλέπουν σε καλύτερη διαχείριση των δημοσίων δαπανών. Η διαχείριση του εσωτερικού χρέους γίνεται ακόμη δυσχερέστερη με επιβολή τόκων που θα ήταν δυνατό να φθάσουν το 10% του ΑΕγχΠ προς το τέλος του έτους 1996. Εκπρόσωποι του Διεθνούς Νομισματικού Ταμείου πραγματοποίησαν τελευταία μια νέα επίσκεψη στην Τουρκία. Επειδή δεν υφίστανται εσωτερικά σταθεροποιητικά μέτρα, οι τουρκικές αρχές θα ήταν δυνατό να οδηγηθούν στη λήψη μέτρων συγκράτησης των εισαγωγών για να επιτύχουν ταχεία ανάπτυξη των εξωτερικών τους λογαριασμών. Ειδικότερα, η μακροοικονομική επιδείνωση θέτει εκ νέου υπό αμφισβήτηση τα οφέλη που δ ύ ν α τ αι δικαίως να αναμένει η τουρκική οικονομία από τη συγκεκριμένη τελωνειακή ένωση. Ουσιαστικά, χάρη στην τελωνειακή ένωση η Τουρκία έχει την ευκαιρία να επιταχύνει τον εκσυγχρονισμό της βιομηχανίας της και να ειδικευθεί σε τομείς με μεγαλύτερη προστιθέμενη αξία στη διεθνή κατανομή εργασίας. Η εξέλιξη αυτή προϋποθέτει ότι εκτός από την κινητοποίηση των δικών της δημοσιονομικών πόρων και ανθρώπινου δυναμικού η Τουρκία μπορεί να ε ι σ α γ ά γ ει τεχνολογίες και τεχνογνωσία υπό μορφή, ιδίως, εξωτερικών επενδύσεων. Αυξήθηκαν, συνεπώς, σημαντικά οι εξωτερικές επενδύσεις στην Τουρκία κατά το έτος 1995 με την προοπτική της τελωνειακής ένωσης, η κινητικότητα όμως αυτή μειώθηκε έκτοτε. Η Επιτροπή πιστεύει, λοιπόν, ότι, για την καλή λειτουργία της τελωνειακής ένωσης και για την εξυπηρέτηση των θεμελιωδών συμφερόντων της Τουρκίας στην εν λόγω ένωση, απαιτείται ταχεία μακροοικονομική σταθεροποίηση και διαθρωτική προσαρμογή. IV. ΠΟΛΙΤΙΚΗ ΚΑΤΑΣΤΑΣΗ 1. Εσωτερική πολιτική Οι τελευταίες εκλογές, που προκηρύχθηκαν λίγες ημέρες μετά την έγκριση της τελωνειακής ένωσης από το ΕΚ, χαρακτηρίστηκαν από κανονική προεκλογική εκστρατεία και διεξαγωγή της ψηφοφορίας. Η συμμετοχή ήταν μαζική (85% των εγγεγραμμένων ψηφοφόρων). Το ισλαμικό κόμμα REFAH επιβεβαίωσε την επιτυχία που είχε σημειώσει στις δημοτικές εκλογές του 1993, βελτιώνοντας τη δύναμη του κατά 3 ποσοστιαίες μονάδες με 21,5% των ψήφων και ανακηρύχθηκε πρώτο κόμμα στις εκλογές. Στα κόμματα που διευθύνουν αντίστοιχα η κ. Τσιλέρ (DYP) και ο κ. Γιλμάζ (ΑΝΑΡ) οι ψηφοφόροι παρείχαν παρεμφερή δύναμη γύρω στο 20%. Τα κόμματα της αριστεράς πραγματοποίησαν στο σύνολο τους πολύ κατώτερα αποτελέσματα από ό,τι περίμεναν και τέλος το κόμμα HADEP που πρόσκειται στους Κούρδους με 3% περίπου των ψήφων δεν κατάφερε να φθάσει το όριο που α π α ι τ ε ί τ αι γ ια την εκπροσώπηση του στο κοινοβούλιο. Τον Μάρτιο 1996, τα κόμματα ΟΥΡκαι ΑΝΑΡ συνέστησαν συνασπισμό με την εξωτερική υποστήριξη του σοσιαλιστικού κόμματος που διευθύνει ο κ. Ετσεβίτ. Ο συνασπισμός αυτός, αν και διέθετε επαρκή κοινοβουλευτική πλειοψηφία, δεν μπόρεσε να αντισταθεί στο κλίμα που δημιούργησε η αντιπαλότητα μεταξύ των πολιτικών αρχηγών των κομμάτων που τον αποτέλεσαν. Μετά ένα μήνα κυβερνητικής κρίσης δημιουργήθηκε νέος συνασπισμός μεταξύ του κόμματος REFAH του κ. Ερμπακάν και του κόμματος DYP, ο οποίος ανέλαβε την εξουσία τον Ιούνιο 1996 με τον κ. Ερμπακάν πρωθυπουργό και την κ,Τσιλέρ υπουργό Εξωτερικών. Τα δύο κόμματα ανέλαβαν τη δέσμευση να ακολουθήσουν, όσον αφορά την κυβερνητική πολιτική, τις σημαντικές κατευθύνσεις της εξωτερικής πολιτικής της Τουρκίας (συμμετοχή στο NATO, σχέσεις με την ΕΕκαι ιδίως η τελωνειακή ένωση). Ανέλαβαν επίσης την υποχρέωση να συνεχίσουν την εμβάθυνση του εκδημοκρατισμού και τη βελτίωση της κατάστασης των δικαιωμάτων του ανθρώπου. Προβλέπεται σχετικά και η άρση της κατάστασης έκτακτης ανάγκης που έχει κηρυχθεί στο νοτιοανατολικό τμήμα της χ ώ ρ α ς. Ένα από τα πλέον ανησυχητικά φαινόμενα της πολιτικής κατάστασης στην Τουρκία, που ήδη αναφέρθηκε στο πλαίσιο της οικονομικής κατάστασης, είναι η έλλειψη νομοθετικής πρωτοβουλίας εκ μέρους της κυβέρνησης και η παύση σχεδόν της νομοθετικής εργασίας στο κοινοβούλιο. Κατά την περίοδο διακυβέρνησης από τον συνασπισμό DYP - ΑΝΑΡ εκδόθηκαν πολύ λίγοι νόμοι, ενώ ουσιαστικά κανένας νόμος δεν εκδόθηκε από τη σύσταση του νέου συνασπισμού DYP-REFAH. Το γεγονός αυτό είχε βεβαίως συνέπειες για την εμβάθυνση της δ ι α δ ι κ α σ ί ας εκδημοκρατισμού που αναλήφθηκε κατά το έτος 1995. 2. Η κατάσταση στο Αιγαίο Π έ λ α γ ος Μετά τα γεγονότα που σημειώθηκαν στην αρχή του έτους 1996 σχετικά με τις νησίδες'Ιμια στο Αιγαίο Πέλαγος, η ένταση εξακολουθεί να είναι αισθητή στην περιοχή. Αν και οι κυβερνήσεις των δύο χωρών κ α τ έ β α λ αν προσπάθειες να ελέγξουν την κατάσταση και να αποφύγουν την κλιμάκωση της με σοβαρότερα επεισόδια, το πρόβλημα εξακολουθεί να επηρεάζει σοβαρά τις σχέσεις μεταξύ της Ελλάδας και της Τουρκίας καθώς και τις σχέσειςμεταξύ της ΕΕκαι της Τουρκίας. Κατά το πρώτο εξάμηνο του 1996, η ιταλική προεδρία της ΕΕ προσπάθησε να επιτύχει προσέγγιση απόψεων και να δημιουργήσει εκ νέου τις προϋποθέσεις γ ια τη ουγκληση αποτελεσματικού συμβουλίου σύνδεσηςΕΕ-Τουρκίας. Τις προσπάθειες αυτές ανέλαβε να συνεχίσει η ιρλανδική προεδρία. Το Συμβούλιο Γενικών Υποθέσεων της 15ηςΙουλίου διετύπωσε δήλωση α ρ χ ής στην οποία υπενθυμίζει ότι οι σχέσεις μεταξύ της ΕΕ και της Τουρκίας πρέπει "να στο σεβασμό των νόμων και των διεθνών συνθηκών, των σχετικών βασίζονται των κρατών διεθνών πρακτικών και της κυριαρχίας και εδαφικής ακεραιότητας μελών και τηςΤουρκίας". Το Συμβούλιο ζήτησε επίσης "την αποχή από κάθε πράξη ικανή να αυξήσει την ένταση και ιδίως από τη χρήση ή την απειλή της χρήσης βίας". Υπογράμμισε ότι οι "διαφορές που αφορούν εδαφικές διεκδικήσεις, όπως αυτή σχετικά με τις νησίδες Διεθνούς Δικαστηρίου". 'Ίμια, θα πρέπει να υποβάλλονται στην κρίση του Η Τουρκία δεν γνωστοποίησε μέχρι σήμερα τη θέση της σχετικά με τις αρχές που περιέχονται στην εν λόγω δήλωση. 3. Κύπρος Η πολιτική κατάσταση στην Τουρκία το 1996 και η ένταση στο Αιγαίο Πέλαγος δεν ευνόησαν, δυστυχώς, τον διάλογο μεταξύ της ΕΕκαι της Τουρκίας, ώστε να επιτραπεί η αναζήτηση συνολικής διευθέτησης του κυπριακού προβλήματος. Πρέπει, ωστόσο, να υπογραμμιστεί ότι η Τουρκία δέχθηκε να συνεργαστεί με τους διαδοχικούς απεσταλμένους της προηγούμενης και της σημερινής προεδρίας σχετικά με το κυπριακό ζήτημα (κ. Di Roberto και κ. Heaslip). Οι φρικτές βιαιότητες που σημειώθηκαν τον Αύγουστο 1996 στην Κύπρο αύξησαν εξαιρετικά την ένταση στη νήσο και στόχος τους ήταν να πείσουν τη διεθνή κοινή γνώμη ότι η συμβίωση των δύο κοινοτήτων, ελληνοκυπριακής και τουρκοκυπριακής, στο πλαίσιο του ίδιου ομοσπονδιακού κράτους θα ή τ αν επικίνδυνη γ ια την ασφάλεια των αντίστοιχων πληθυσμών τους. Η Επιτροπή, όπως και η προεδρία, καταδίκασε σαφώς τα επεισόδια αυτά. Πιστεύει ότι δεν δικαιολογείται τα γεγονότα αυτά να θέσουν σε κίνδυνο την αναζήτηση συνολικής διευθέτησης σύμφωνης με τα ψηφίσματα των Ηνωμένων Εθνών, ούτε την πολιτική απόφαση της Ένωσης να ξεκινήσει τις διαπραγματεύσεις για την προσχώρηση έξι μήνες μετά την ολοκλήρωση της διακυβερνητικής συνδιάσκεψης. Συμμερίζεται την έκκληση της προεδρίας της Ένωσης προς τις δύο κοινότητες να αποφύγουν νέες συγκρούσεις και να συνεργαστούν πλήρως στο πλαίσιο των Ηνωμένων Εθνών (UNFICYP) για την αποκλιμάκωση της έντασης. V. ΚΑΤΑΣΤΑΣΗ TÛN ΔΙΚΑΙΩΜΑΤΩΝ ΤΟΥ ΑΝΘΡΩΠΟΥ Στην έκθεση που υπέβαλε στο Κοινοβούλιο το 1995 η Επιτροπή, αναφερόμενη σε γενικό εξαιρετικά ανησυχητικό πίνακα για την κατάσταση των δικαιωμάτων του ανθρώπου, υπογράμμισε το ενδιαφέρον γ ια τις μεταρρυθμίσεις που αναλήφθηκαν κατά το έτος 1995 δεδομένου ότι αυτές οδηγούν την Τουρκία προς ενθαρρυντική κατεύθυνση. Η Τουρκία είχε πράγματι αναλάβει συνταγματική μεταρρύθμιση, την πρώτη ουσιαστικά μεταρρύθμιση που αναλάμβανε μετά μεγάλο χρονικό διάστημα πολιτική κυβέρνηση, η οποία φιλοδοξούσε να διευρύνει περισσότερο τον πολιτικό χώρο και να διασφαλίσει τις καλύτερες προϋποθέσεις λειτουργίας της πολιτικής ζωής. Εξάλλου, το άρθρο 8 του αντιτρομοκρατικού νόμου, αν και διατηρήθηκε στη νομοθεσία, αναθεωρήθηκε σε πιο φιλελεύθερο πλαίσιο διευρύνοντας την ελευθερία έκφρασης. Κατά τη διάρκεια του μηνός μετά την τροποποίηση, αφέθηκαν ελεύθεροι 142 κρατούμενοι που είχαν καταδικαστεί βάσει του εν λόγω άρθρου. Στη συνέχεια επανεξετάστηκαν πολυάριθμες περιπτώσεις και ελευθερώθηκαν 269 κρατούμενοι, σε 1408 περιπτώσεις μειώθηκε η ποινή ενώ 4 ποινές φυλάκισης μετατράπηκαν σε χρηματική ποινή. Συνέχεια που δόθηκε στις μεταρρυθμίσεις που αναλήφθηκαν το 1995 Λόγω της γενικής πολιτικής κατάστασης, η δ ι α δ ι κ α σ ία δημοκρατικών μεταρρυθμίσεων δεν συνεχίστηκε κατά το 1996. Οι συνταγματικές μεταρρυθμίσεις δεν μεταφέρθηκαν στην τουρκική νομοθεσία. Το άρθρο 8, αν και τροποποιήθηκε, εξακολούθησε να δικαιολογεί τη δίωξη ατόμων γ ια εγκλήματα σχετικά με τις πεποιθήσεις τους: μεταξύ των διωχθέντων συγκαταλέγεται ο συγγραφέας Γιασάρ Κεμάλ (διωχθείς επίσης και βάσει του άρθρου 312 του ποινικού κώδικα), ο εκδότης κΌζκάν Σαπάν και ένας πρώην βουλευτής του DEP, ο κ. Σακίκ. Εξάλλου, με την αναθεώρηση βάσει του νέου άρθρου 8 ορισμένων δικών, όπως αυτής του κ. Μεχντί Ζάνα, υπάρχει ο κίνδυνος να επιστρέψουν στη φυλακή ορισμένοι από αυτούς που υπήχθησαν σε μέτρο αποφυλάκισης. Οι διώξεις βάσει του άρθρου 8 είναι λιγότερες από ό,τι κατά το παρελθόν και οι απειλούμενες ποινές είναι λιγότερο σοβαρές. Είναι, ωστόσο, αλήθεια και δεν ε ί ν αι δυνατό να υπάρξει αντίρρηση σχετικά, ότι ακόμη και σήμερα διώκονται άτομα για τις πεποιθήσεις τους. Πρέπει να σημειωθεί, εξάλλου, ότι και άλλες δ ι α τ ά ξ ε ις του ποινικού κώδικα (ιδίως τα άρθρα 168 και 312) εξακολουθούν να δικαιολογούν το ίδιο είδος διώξεων, γεγονός που δημιουργεί αμφιβολίες για τις προθέσεις που οδήγησαν στην αναθεώρηση του άρθρου 8. Π α ρ α β ι ά σ ε ις των δικαιωμάτων του ανθρώπου Η πολιτική κατάσταση στην Τουρκία δεν επέτρεψε επίσης τη συνέχιση με τον αναγκαίο ζήλο της δράσης κατά των βασανιστηρίων και της κακομεταχείρισης, των εξαφανίσεων, των εκτελέσεων χωρίς δίκη. Κατά τη διάρκεια δημόσιας συζήτησης στο πλαίσιο του τουρκικού κοινοβουλίου στις 28 Φεβρουαρίου 1996, ο υπουργός Δικαιοσύνης της προηγούμενης κυβέρνησης (κ. Φιρούζ Τσιλινγκίρογλου) αναγνώρισε ότι τα βασανιστήρια αποτελούν διαδεδομένη πρακτική, ιδίως κατά τις περιόδους κράτησης κατά τις οποίες ο κρατούμενος δεν έχει την απαραίτητη νομική προστασία. Οι υπεύθυνοι τέτοιων πράξεων διώκονται όλο και συχνότερα. Ο υπουργός ανέφερε έναν αριθμό 252 ατόμων που διώχθηκαν κατά το 1993 και 224 κατά το 1994. Το ανώτατο συμβούλιο για τα δικαιώματα του ανθρώπου που συστάθηκε τον Σεπτέμβριο 1993 είχε συστήσει, κατά το τέλος του 1995, την ανάληψη ορισμένων μεταρρυθμίσεων, ώστε να πάψουν αυτές οι πρακτικές, ιδίως τη μείωση σε 4 ημέρες της μέγιστης διάρκειας κράτησης (που ανέρχεται σε 15 ημέρες στο πλαίσιο του αντιτρομοκρατικού νόμου και σε 30 ημέρες στην περίπτωση κατάστασης έκτακτης ανάγκης), καθώς και τη δ υ ν α τ ό τ η τα γ ια όλους τους κρατουμένους να συμβουλεύονται δικηγόρο. Οι προτάσεις αυτές δεν έχουν εφαρμοστεί μέχρι σήμερα παρά το γεγονός ότι ορισμένοι πολιτικοί ιθύνοντες συμπεριέλαβαν την πρόταση αυτή σε δημόσιες δηλώσεις τους. Στις πλέον σοβαρές περιπτώσεις που συγκλόνισαν την κοινή γνώμη, όπως η δολοφονία του δημοσιογράφου Μετίν Γκόκτεπε κατά τη διάρκεια της κράτησης του σε αστυνομικό τμήμα της Κωνσταντινούπολης, το πτώμα του οποίου βρέθηκε μερικές εκατοντάδες μέτρα μακριά από το αστυνομικό τμήμα, καθώς και στις περιπτώσεις αποδεδ :,γμένων β α σ α ν ι σ τ η ρ ί ων εις βάρος νέων στη Μανίσα (οι οποίοι συνελήφθησαν ως οπαδοί του κόμματος της επαναστατικής αριστεράς DHKP/C και λόγω της συμμετοχής τους σεορισμένες από τις δράσεις του) η κυβέρνηση διενήργησε διώξεις κατά των υπευθύνων, ακόμη και σε υψηλό επίπεδο. Μετά τη δολοφονία του Μ. Γκόκτεπε, παύθηκαν από τα καθήκοντα τους 14 αξιωματικοί της αστυνομίας, ο αρχηγός της ασφάλειας και 3 αστυνόμοι, ενώ ασκήθηκε δίωξη κατά 49 αξιωματικών της αστυνομίας. Η υπόθεση της Μανίσα οδήγησε εξάλλου 10 αξιωματικούς της αστυνομίας στο δικαστήριο. Η δίκη τους πρόκειται να συνεχιστεί στις 6Νοεμβρίου 1996. Δεν έχουν ακόμη εκδοθεί οι αποφάσεις γ ια τις δίκες αυτές. 8 Η κ α τ ά σ τ α ση των δικαιωμάτων του ανθρώπου στην Τουρκία αποτέλεσε το αντικείμενο συζητήσεων κατά την 52η σύνοδο της Επιτροπής του Οργανισμού Ηνωμένων Εθνών για τα δικαιώματα του ανθρώπου. Η προεδρία της ΕΕ αναφέρθηκε στο θέμα των βασανιστηρίων καθώς και στην κατάσταση στο νοτιοανατολικό τμήμα της Τουρκίας, στις εκτελέσεις χωρίς δίκη, στις εξαφανίσεις. Η κατάσταση στις φυλακές Οι απεργίες πείνας στις φυλακές της Κωνσταντινούπολης έφεραν και πάλι στην επικαιρότητα το θέμα των συνθηκών κράτησης στις τουρκικές φυλακές. Η τουρκική κυβέρνηση υποχρεώθηκε να αντιμετωπίσει όχι απλώς μια αυθόρμητη εξέγερση των φυλακισμένων, αλλά δράση προσεκτικά σχεδιασμένη και κατευθυνόμενη με αποφασιστικότητα από επαναστατικούς κύκλους. Μετά περισσότερες από 60 ημέρες απεργίας πείνας που προκάλεσε το θάνατο 12 κρατουμένων βρέθηκε λύση. Οι διαβουλεύσεις, στις οποίες συμμετείχαν προσωπικότητες της πολιτείας και εκπρόσωποι των ΜΚΟ επέτρεψαν την εξεύρεση ανθρωπιστικής λύσης στο πρόβλημα, το οποίο είναι κρίμα που δεν μπόρεσε να λυθεί προτού χαθούν τόσες ανθρώπινες ζωές. Η Επιτροπή ζήτησε με επιστολή του Επιτρόπου κ. VandenBroek προς την κ. Τσιλέρ την εξεύρεση ανθρωπιστικής λύσης υπογραμμίζοντας, εξάλλου, ότι η Τουρκία επέτρεψε στην επιτροπή για την πρόληψη των βασανιστηρίων του Συμβουλίου της Ευρώπης να εξετάσει την κατάσταση στις φυλακές της. Εκπρόσωποι της επιτροπής αυτής μετέβησαν στην Τουρκία κατά τα μέσα Σεπτεμβρίου. Η Επιτροπή θα παρακολουθήσει τις εξελίξεις στον εν λόγω τομέα. Η κατάσταση έκτακτης ανάγκης στις επαρχίες της νοτιοανατολικής Τουρκίας Στις κυβερνητικές δηλώσεις της 3ης Ιουλίου 1996 προς το τουρκικό κοινοβούλιο αναφέρθηκε ότι θα πραγματοποιηθεί άρση της κατάστασης έκτακτης ανάγκης και ότι θα επανεξετασθεί το σύστημα φρούρησης των χωριών. Η δέσμευση αυτή δεν έχει δώσει ακόμη αποτελέσματα. Πιέσεις σε μη κυβερνητικές οργανώσεις Πολλές τουρκικές ΜΚΟ για τις οποίες υπάρχει η υποψία ότι υποστηρίζουν το κουρδικό ζήτημα δέχθηκαν πιέσεις ποικίλης μορφής. Μεταξύ αυτών συγκαταλέγονται ο σύλλογος για τα δικαιώματα του ανθρώπου, το ίδρυμα για τα δικαιώματα του ανθρώπου και ο τουρκικός ιατρικός σύλλογος (TMDA). Στο πλαίσιο των πιέσεων αυτών συνελήφθη και αφέθηκε πρόσφατα ελεύθεροςο πρόεδρος της ένωσης για τα δικαιώματα του ανθρώπου (κ. Ακίν Μπιρντάλ), ασκήθηκαν δικαστικές διώξεις κατά των υπευθύνων του κέντρου αποκατάστασης των θυμάτων βασανιστηρίων στα Άδανα, συνελήφθη και καταδικάστηκε ο πρόεδρος του TMDA στο Ντιαρμπακίρ. Δίκη των μελών του κόμματος HADEP Η Επιτροπή θα παρακολουθήσει με προσοχή τη δίκη, που αναμένεται να αρχίσει προσεχώς στο Δικαστήριο ασφάλειας του κράτους στην Άγκυρα, 41 ατόμων υπεύθυνων, στην πλειονότητα τους, του κόμματος HADEP που πρόσκειται στους Κούρδους. Δύο από τους κατηγορουμένους απειλούνται με την ποινή του θανάτου βάσει του άρθρου 128 του ποινικού κώδικα. Η δίκη άρχισε στις 25 Σεπτεμβρίου παρουσία πολλών διεθνών παρατηρητών. Οι ακροάσεις αναβλήθηκαν για τις 23 Οκτωβρίου 1996. Η Επιτροπή θα παρακολουθήσει προσεκτικά την εξέλιξη της εν λόγω δίκης. Προγράμματα χρηματοδοτούμενα από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή Εδώ και πολλά έτη η Επιτροπή στηρίζει, στο πλαίσιο ετήσιας πίστωσης 500. 000 ECU από ειδικό κονδύλιο του προϋπολογισμού γ ια την Τουρκία, τις τουρκικές μη κυβερνητικές οργανώσεις και επαγγελματικές ενώσεις που προωθούν το σεβασμό των δικαιωμάτων του ανθρώπου. Ο σύλλογος για τα δικαιώματα του ανθρώπου (HRA) έλαβε το 1995 επιδότηση για πρόγραμμα ευαισθητοποίησης των εκπαιδευτικών στον τομέα των δικαιωμάτων του ανθρώπου. Η Επιτροπή επιδοτεί επίσης το ίδρυμα γ ια τα δικαιώματα του ανθρώπου (HRFT) που παράγει και διανέμει τακτικά έντυπο υλικό για την κατάσταση των δικαιωμάτων του ανθρώπου στην Τουρκία. Πολλές άλλες οργανώσεις νομικών (Contemporary Jurist Association, Foundation for Legal Studies, Izmir Bar Association), γ ι α τ ρ ών (Turkish Medical Association) καθώς και ένας σύλλογος γ ια τα δικαιώματα της γ υ ν α ί κ ας (Women's solidarity Foundation) έλαβαν επιδοτήσεις για διάφορα προγράμματα που αποσκοπούν στην προώθηση των δικαιωμάτων του ανθρώπου. Πρέπει να σημειωθεί ότι η ενίσχυση που παρέχει η Επιτροπή στην ένωση για τα δικαιώματα του ανθρώπου αποτέλεσε το αντικείμενο αντιδράσεων εκμέρους της τουρκικής κυβέρνησης ενώπιον της Επιτροπής. Η Επιτροπή συνέχισε, ωστόσο, τη συνεργασία της με την ένωση. Γενικά, η Επιτροπή παρέχει την υποστήριξη της στους ενδιαφερόμενους ΜΚΟ με βάση απλώς και μόνον το ενδιαφέρον που παρουσιάζουν τα προγράμματα που της υποβάλλονται. ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑΤΑ Μετά τις πρόσφατες εκλογές στην Τουρκία, παρατηρήθηκε έλλειψη 1. προόδου στο νομοθετικό έργο γ ια την ενίσχυση της δημοκρατίας και των δικαιωμάτων του ανθρώπου, καθώς και έλλειψη νομοθετικών και κανονιστικών μέτρων σε πολλούς άλλους τομείς. Η προσβολή των δικαιωμάτων αυτών από τις υπηρεσίες α σ φ α λ ε ί ας δημιουργεί όλο και περισσότερες α ν τ ι δ ρ ά σ ε ις στην Τουρκία, όπως μαρτυρούν οι συζητήσεις στον τύπο αλλά και στο τουρκικό κοινοβούλιο. Η Επιτροπή πιστεύει ότι, γ ια την ενίσχυση των ατομικών ελευθεριών και το σεβασμό των θεμελιωδών δικαιωμάτων, α π α ι τ ε ί τ αι αποφασιστική και ταχεία δράση της κυβέρνησης και του κοινοβουλίου της Τουρκίας, ώστε να πάψουν οι εσωτερικές και διεθνείς ανησυχίες και να δοθούν απτές αποδείξεις για την επιθυμία της Τουρκίας να πραγματοποιήσει τα βήματα που απαιτούνται για τη δημιουργία στενότερων δεσμών με την Ευρωπαϊκή Ένωση. Τα βήματα αυτά λαμβάνει υπόψη η Ευρωπαϊκή Ένωση από την πλευρά της για τη δ ι α χ ε ί ρ ι ση των σχέσεων της με την Τουρκία. 2. Οι τουρκικές αρχές υπογραμμίζουν ότι η χώρα βρίσκεται σε εξαιρετικά δυσάρεστη στιγμή της πολιτικής της ιστορίας: ένα τρομοκρατικό κίνημα, το ΡΚΚ, με εγκληματικές διασυνδέσεις(λαθρεμπόριο ναρκωτικών, νομιμοποίηση προσόδων από παράνομες δραστηριότητες, προκλήσεις, κ. λπ. ) έχει δημιουμγήσει πολλά θύματα και αμφισβητεί την εδαφική ακεραιότητα της χώρας. Σε ορισμένες χώρες μέλη της ΕΕ έχει αναληφθεί δράση κατά του ΡΚΚ (κοινές αστυνομικές επιχειρήσεις από το Βέλγιο, τις Κάτω Χώρες, το ΗΒ, τη Γερμανία, τη Γερμανία, απαγόρευση του ΡΚΚ στη Γερμανία, στη Γαλλία, κ,λπ. ). Η Επιτροπή γνωρίζει καλά αυτή την κατάσταση αλλά είναι πεπεισμένη ότι ο αγώνας κατά της τρομοκρατίας πρέπει να διεξάγεται στο πλαίσιο σεβασμού των θεμελιωδών αρχών της δημοκρατίας και των δικαιωμάτων του ανθρώπου. Η δράση κατά της τρομοκρατίας δεν πρέπει να αποτελεί εμπόδιο στην αναγνώριση των, πολιτισμικών κυρίως, δικαιωμάτων των Τούρκων πολιτών κουρδικής καταγωγής, με την επιφύλαξη της ε ν ό τ η τ ας και της α κ ε ρ α ι ό τ η τ ας της Τουρκίας. 10 3. Το έτος 1996 χαρακτηρίστηκε από τη θέση σε ισχύ και την ικανοποιητική λειτουργία της τελωνειακής ένωσης α λ λά και από τ ις επιπτώσεις των βουλευτικών εκλογών στην Τουρκία κατά το τέλος του 1995 καθώς και από την ένταση στο Αιγαίο Πέλαγος και την Κύπρο. Η Επιτροπή υπογραμμίζει την ανάγκη να συνεχιστεί η πολιτική που άρχισε να εφαρμόζεται στις 6 Μαρτίου 1995, η οποία αφορούσε ταυτόχρονα τις σχέσεις με την Τουρκία και το θέμα της προσχώρησης της Κύπρου. Η Τουρκία παραμένει εξαιρετικά σημαντικός εταίρος με τον οποίο η τελωνειακή ένωση ενίσχυσε τους δεσμούς αλληλεξάρτησης. Αποτελεί, εξάλλου, σπουδαίο πολιτικό και στρατηγικό εταίρο σε μια περιοχή την οποία οι πρόσφατες εξελίξεις επιβεβαίωσαν ως ευάλωτη. Η επίτευξη των στόχων για τη μείωση κατά τρόπο διαρκή της έντασης στο Αιγαίο Πέλαγος σύμφωνα με τις αρχές του διεθνούς δικαίου και γ ια τη δίκαιη και μόνιμη διευθέτηση προβλήματος της Κύπρου προϋποθέτει ότι η Ευρωπαϊκή Ένωση είναι αποφασισμένη, παρά τις σημερινές δυσκολίες, να κρατήσει ανοικτούς όλους τους δρόμους του διαλόγου και της συνεργασίας που είναι δυνατόν να υπάρξουν με την Τουρκία. του 11 ISSN 0254-1483 COM(96) 491 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 11 02 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-509-GR-C ISBN 92-78-10123-0 Υπηρεσία Επίσημων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο /2-