title: 97/238/EG: Beschikking van de Commissie van 2 oktober 1996 betreffende door de Franse staat verleende steun aan de audiovisuele productiemaatschappij Société française de production (Slechts de tekst in de Franse taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst)

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France
State aid
audiovisual production
control of State aid
national production
restriction on competition

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title: Verordnung (EG) Nr. 1909/96 der Kommission vom 2. Oktober 1996 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2168/92 mit Durchführungsbestimmungen für die Sondermaßnahmen zugunsten der Kanarischen Inseln im Hinblick auf Kartoffeln/Erdäpfel (Vorausschätzung)

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Canary Islands
EU aid
potato
seed
supply balance sheet
tariff exemption


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beef
consumer information
consumer protection
labelling
retail outlet
veterinary inspection

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 10. 1996 COM(%) 460 final 96/0228 (CNS) 96/0229 (CNS) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece um sistema de identificação e registo de bovinos Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Introdução O declínio da confiança dos consumidores no mercado da carne de bovino resultante da crise relacionada com a BSE pôs em relevo as deficiências respeitantes à apresentação para venda de carne de bovino e de produtos à base de carne de bovino, bem como ao conhecimento dos antecedentes dos animais. É indiscutível que, para tranquilizar os consumidores quanto à qualidade da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, é necessário aperfeiçoar a rotulagem dos mesmos. Para que os consumidores possam ter confiança na informação contida nos rótulos, há que estabelecer um sistema fiável de identificação e registo dos bovinos. É proposto um regulamento relativo à identificação e ao registo de bovinos e outro relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. Nenhum dos regulamentos tem incidências financeiras no orçamento da Comunidade. 1. Identificação e registo de bovinos A Directiva 92/102/CEE do Conselho, relativa à identificação e ao registo de animais1, estabeleceu disposições em matéria de identificação e registo de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína. A experiência demonstrou que a execução desta directiva não tem sido satisfatória e a crise relacionada com a BSE, em particular, provou que os sistemas de identificação e registo de bovinos carecem de melhoramentos. As principais lacunas observadas estão relacionadas com o conhecimento dos antecedentes dos animais, já que os movimentos destes animais não são registados numa base de dados centralizada, e com insuficiências em matéria de documentos de acompanhamento. A referida directiva tem dois objectivos básicos: - o conhecimento dos antecedentes dos animais para fins veterinários, que reveste uma importância crucial para o controlo de doenças contagiosas. Deve ser possível determinar rápida e convenientemente o local de origem de um animal ou carcaça e os seus movimentos na Comunidade para evitar uma maior propagação das doenças; - a gestão e o controlo dos prémios para animais no âmbito da reforma da politica agrícola comum. 1 JO n° L 355 de 5. 12. 1992, p. 32. a. Para melhorar a gestão do regime de prémios para animais, o controlo do pagamento desses prémios, o controlo das doenças contagiosas, o conhecimento rápido dos antecedentes dos animais na eventualidade de uma doença contagiosa e a prevenção da fraude, é necessário que os animais de rendimento sejam adequadamente identificados e registados de acordo com as mesmas exigências em todos os Estados-membros. É proposto um regulamento relativo à identificação e registo de bovinos que reforce as disposições da actual directiva, nomeadamente no que diz respeito à criação em cada Estado-membro de uma base de dados informatizada e de um passaporte para cada animal, a fim de conhecer os antecedentes dos animais por razões sanitárias e controlar os regimes de ajudas comunitários. O referido regulamento prevê exigências mínimas, pelo que cada Estado-membro pode reforçar as regras. O sistema de identificação e registo proposto prevê marcas auriculares para identificar individualmente os bovinos, uma base de dados central informatizada, um passaporte para cada bovino e registos dos animais em cada exploração. Os bovinos devem ser identificados por uma marca auricular a aplicar em cada orelha; pelo menos uma dessas marcas deve ser de plástico. No caso de animais cuja marca auricular se tenha tornado ilegível ou tenha sido perdida, deve ser aplicada uma nova marca, que, no entanto, deve ter o mesmo código que a original. Dados os problemas que se deparam no respeitante à identificação, a Comissão, com o apoio técnico do CCI, está a lançar um ensaio de campo em larga escala, designado projecto IDEA, para determinar em que medida é viável a utilização de sistemas de identificação electrónica a fim de melhorar a fiabilidade da identificação dos animais. O ensaio, que terá uma duração de três anos, implicará a utilização de respondedores (transponders) electrónicos que poderão ser introduzidos no animal ou aplicados a uma marca auricular. Pretende-se que este projecto arranque no início de 1997 e abranja 1 milhão de animais na Comunidade. Com base nas conclusões do ensaio, a Comissão poderá apresentar propostas de alteração das disposições relativas às marcas auriculares. Para efeitos de um rápido e eficaz conhecimento dos antecedentes dos animais e para controlar os regimes de ajudas comunitários, propõe-se que a base de dados informatizada registe pormenores de todas as explorações no território do Estado-membro, a identidade dos bovinos e os seus movimentos. Para isso, os animais devem, em qualquer movimento, ser identificados por uma marca auricular e ser acompanhados por um passaporte. O regulamento proposto relativo ao estabelecimento de um sistema de identificação e registo de bovinos prevê que a Comissão, no âmbito do processo do Comité de Gestão, adopte normas pormenorizadas sobre as exigências relativas às marcas auriculares, ao passaporte e ao registo na exploração. 2. Rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino Para melhorar a sua eficácia, as disposições relativas à rotulagem da carne necessitam, igualmente, de ser reforçadas. O regulamento proposto relativo à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne de bovino estabelece que cada operador ou organização no mercado da carne de bovino deve apresentar um caderno de especificações que indique as informações a incluir no rótulo e as medidas a adoptar para garantir o rigor deste. O caderno de especificações deve, igualmente, descrever o sistema de controlo a aplicar, bem como as medidas a tomar em relação aos operadores que não respeitem as suas disposições. O caderno de especificações deve identificar a carcaça e os cortes de carne ou produtos à base de carne em função do animal de que provêm. O regulamento proposto menciona, igualmente, a informação a incluir no rótulo, que inclui dados sobre o animal, nomeadamente o método de engorda, e outros dados relativos à alimentação. 7 PROPOSTA DE 9 € / O 'd Z 1g ( C f J £ ) REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO que estabelece um sistema de identificação e registo de bovinos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Considerando que, em conformidade com o n° 1, alínea c), do artigo 3o da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno4, os animais destinados ao comércio intracomunitário devem ser identificados em conformidade com as exigências da regulamentação comunitária e ser registados de modo a permitir conhecer a exploração, o centro ou o organismo de origem ou de passagem e que, até 1 de Janeiro de 1993, os sistemas de identificação e registo devem ser alargados à circulação de animais no interior dos territórios dos Estado-membros; Considerando que, em conformidade com o artigo 14° da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos JOn°C JOn°C JO n° C JO n° L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO n° 62 de 15. 3. 1992, p. 49). controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE5, a identificação e o registo, previstos no n° 1, alínea c) do artigo 3o da Directiva 90/425/CEE, desses animais devem, excepto no caso dos animais para abate e dos equídeos registados, ser efectuados após a realização dos controlos referidos; Considerando que a gestão de certos regimes de ajudas comunitários no domínio da agricultura exige a identificação individual de certos tipos de gado; que os sistemas de identificação e registo devem, pois, ser adequados para aplicação e controlo de tais medidas; Considerando que é necessário assegurar o intercâmbio rápido e eficaz de informações entre os Estados-membros para a aplicação correcta do presente regulamento; que foram estabelecidas disposições comunitárias pelo Regulamento (CEE) n° 1468/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das regulamentações aduaneira ou agrícola6, e pela Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica7; Considerando que as actuais regras relativas à identificação e ao registo de bovinos foram fixadas pela Directiva 92/102/CEE do Conselho relativa à identificação e ao registo de animais8; que a experiência demonstrou que a aplicação dessa directiva não foi, no caso dos bovinos, satisfatória, necessitando ser melhorada; que é necessário adoptar um regulamento para os bovinos com o objectivo de reforçar as disposições dessa directiva; JO n° L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. JO n° L 144 de 2. 6. 1981, p. 1. Com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 945/87 (JO n° L 90 de 2. 4. 1987, p. 3). JO n° L 351 de 2. 12. 1989, p. 34. Jon°L 355 de 5. 12. 1992, p. 32. £ Considerando que, para um conhecimento rápido e preciso dos antecedentes dos animais por razões sanitárias e para controlo dos regimes de ajudas comunitários, cada Estado- membro deve criar uma base de dados informatizada para registo da identidade dos animais de todas as explorações no seu território e da circulação dos animais; Considerando que, para permitir conhecer os anteriores movimentos dos bovinos, os animais devem ser identificados por uma marca auricular aplicada a cada orelha e ser acompanhados de um passaporte quando se desloquem; que a forma da marca e as indicações dela constantes, bem como as exigências relativas ao passaporte, devem ser determinadas numa base comunitária; que deve ser emitido um passaporte para cada animal a que tenha sido atribuída uma marca auricular; Considerando que deve ser aplicada uma nova marca aos animais cuja marca auricular se tenha tornado ilegível ou se tenha perdido; que a marca de substituição deve ter o mesmo código que a marca auricular inicial; Considerando que a Comissão está a examinar, com base nos trabalhos do CCI, a exequibilidade de utilizar meios electrónicos para identificar os animais; Considerando que o detentor dos animais deve manter um registo actualizado dos animais nas suas explorações; que as características desse registo devem ser determinadas numa base comunitária; que as pessoas envolvidas no comércio de animais devem manter registos das suas transacções; que, a seu pedido, as autoridades competentes devem ter acesso a esses registos; Considerando que o presente regulamento não deve afectar exigências específicas constantes da Decisão 89/153/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem9, nem quaisquer regras de execução relevantes estabelecidas em conformidade com a Directiva 91/496/CEE; JO n° L 59 de 2. 3. 1989, p. 33. 1 Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CEE) n° 3508/92 que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários10, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. Cada Estado-membro estabelecerá um sistema de identificação e registo de animais da espécie bovina (a seguir designados por "animais"), conforme definidos no artigo 2o da Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína11, em conformidade com as disposições do presente,regulamento. 2. As disposições do presente regulamento são aplicáveis sem prejuízo de qualquer regulamentação comunitária que possa ser estabelecida para erradicação de doenças ou para efeitos de controlo e sem prejuízo da Directiva 91/496/CEE e do Regulamento (CEE) n° 3508/92. No entanto, as disposições da Directiva 92/102/CEE deixam de ser aplicáveis na medida em que digam respeito especificamente a bovinos. Artigo 2o Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: - exploração, qualquer estabelecimento, construção ou local em que os animais abrangidos pelo presente regulamento sejam alojados, criados ou mantidos, situado no território do mesmo Estado-membro; - detentor, qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pelos animais, numa base permanente ou temporária, incluindo durante o transporte ou num mercado; 10 11 JO n°L 355 de 5. 12. 1992, p. 1. JO n° L 121 de 29. 7. 1964, p. 1977. '8 - autoridades competentes, as autoridades de um Estado-membro responsáveis pela realização de controlos veterinários, pela aplicação do presente regulamento ou pela aplicação do Regulamento (CEE) n° 3508/92. Artigo 3o O sistema de identificação e registo de bovinos deve incluir os seguintes elementos: a) Marcas auriculares para identificar individualmente os animais; b) Bases de dados informatizadas; c) Passaportes para os animais; d) Registos individuais mantidos em cada exploração. A Comissão e as autoridades competentes do Estado-membro em causa terão acesso a todas as informações previstas no presente regulamento. Adoptarão as medidas necessárias para assegurar o acesso adequado de todas as partes envolvidas a esses dados, nomeadamente o das organizações de consumidores com um interesse específico reconhecido pelo Estado-membro, bem como para garantir a protecção da confidencialidade dos mesmos. Artigo 4o 1. Todos os animais de uma exploração devem ser identificados por uma marca auricular aprovada pelas autoridades competentes, aplicada a cada orelha. As marcas auriculares terão o mesmo código de identificação único. As duas primeiras posições devem identificar o Estado-membro em que se situa a exploração onde o animal é identificado pela primeira vez, em conformidade com o código alfa relativo ao país estabelecido pela Decisão 93/317/CEE, seguido de um código numérico com um máximo de 12 3 caracteres, que torne possível a identificação de cada animal individualmente, bem como da exploração em que nasceu. 2. A marca auricular será aplicada num prazo de 14 dias seguintes ao nascimento do animal e, em qualquer caso, antes de este deixar a exploração em que nasceu. Nenhum animal pode ser retirado de uma exploração se não estiver identificado em conformidade com o presente artigo. 3. Qualquer animal importado de um país terceiro que tenha sido submetido aos controlos estabelecidos pela Directiva 91/496/CEE e que permaneça em território comunitário deve ser identificado na exploração de destino por uma marca auricular que satisfaça as disposições do presente artigo, num prazo de 14 dias seguintes à realização dos controlos referidos, e, em qualquer caso, antes de deixar a exploração. No entanto, não é necessário identificar o animal se a exploração de destino for um matadouro situado no Estado-membro onde esses controlos são efectuados e se o animal for efectivamente abatido no prazo de 14 dias referido. A identificação original estabelecida pelo país terceiro deve ser registada na base de dados informatizada prevista no artigo 6o, juntamente com o código de identificação atribuído pelo Estado-membro de destino. 4. Todos os animais provenientes de outro Estado-membro devem manter a sua marca auricular original. 5. Nenhuma marca auricular pode ser retirada ou substituída sem a autorização das autoridades competentes. Quando uma marca auricular se tenha tornado ilegível ou se tenha perdido, será aplicada, em conformidade com o presente artigo, uma marca de substituição com o mesmo código. 6. As marcas auriculares serão atribuídas à exploração, distribuídas e aplicadas aos animais de forma determinada pelas autoridades competentes. y-e- 7. As marcas auriculares que não satisfaçam as exigências fixadas no presente artigo serão substituídas em 31 de Dezembro de 1997, o mais tardar. 8. Até 31 de Dezembro de 2000, com base num relatório da Comissão, acompanhado de eventuais propostas, o Conselho decidirá da possibilidade de introduzir disposições relativas à identificação electrónica à luz dos progressos alcançados nesse domínio. Artigo 5" As autoridades competentes criarão uma base de dados informatizada, na qual serão pelo menos registados: 1. Para cada animal: - o código de identificação, - a data de nascimento, - o sexo, - a raça, - o código de identificação do progenitor feminino, - o número da exploração de nascimento, - os números de identificação de todas as explorações onde o animal foi mantido, - datas de circulação, - data da morte ou abate. 2. Para cada exploração: - o número de identificação constituído por um código com um máximo de 12 caracteres, - o nome e o endereço do detentor. 3. A base de dados terá sempre disponíveis as seguintes informações: - uma lista de todos os animais presentes na exploração em qualquer momento, - uma lista de todas as deslocações de cada animal com início na exploração de nascimento. As informações serão mantidas na base de dados até que tenham decorrido três anos consecutivos após a morte do animal. A base de dados estará plenamente operacional e disporá de todos os dados relevantes em 31 de Dezembro de 1997, o mais tardar. Artigo 6o 1. As autoridades competentes emitirão um passaporte para cada animal a que tenha sido atribuída uma marca auricular num prazo de 7 dias seguintes à notificação do seu nascimento ou, no caso de animais importados de países terceiros, da notificação da sua reidentificação pelo Estado-membro em causa, conforme previsto no n° 3 do artigo 4o. As autoridades competentes podem emitir um passaporte para animais de outro Estado-membro nas mesmas condições. Nesses casos, o passaporte que acompanha o animal à sua chegada deve ser entregue às autoridades competentes, que o devolverão ao Estado-membro emissor. 2. Os animais não podem circular sem estar acompanhados do seu passaporte. 3. No caso da morte de um animal, o passaporte será devolvido pelo detentor às autoridades competentes num prazo de 3 dias úteis a seguir à morte do animal. Se o animal for enviado para um matadouro, o operador do matadouro será responsável pela devolução do passaporte às autoridades competentes. 4. No caso de animais exportados para países terceiros, o passaporte será entregue pelo último detentor às autoridades competentes no local onde o animal é exportado. Artigo T 1. Cada detentor deve: - manter um registo actualizado, - comunicar às autoridades competentes todas as movimentações para a exploração e a partir desta e todos os nascimentos e mortes de animais na exploração, bem como as datas dessas ocorrências, num prazo de 3 dias úteis a seguir à sua verificação; - preencher o passaporte imediatamente à chegada e antes da partida de cada animal da exploração e assegurar que o passaporte acompanha o animal. 2. Cada detentor deve fornecer às autoridades competentes, a pedido destas, todas as informações relativas à origem, identificação e, se for caso disso, destino dos animais que possuiu, manteve, transportou, comercializou ou abateu. 3. O registo terá um formato aprovado pelas autoridades competentes e estará disponível na exploração e à disposição das autoridades competentes, a pedido destas, por um período mínimo, não inferior a 3 anos, a determinar pelas autoridades competentes. Artigo 8o Os Estados-membros designarão as autoridades competentes responsáveis pela garantia do cumprimento do presente regulamento. Informarão os outros Estados-membros e a Comissão da identidade dessas autoridades. Artigo 9o A Comissão adoptará regras de execução do presente regulamento em conformidade com o processo previsto no artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 729/70. Essas regras de execução devem nomeadamente abranger: a) As exigências relativas às marcas auriculares; b) As exigências relativas ao passaporte; c) As exigências relativas ao registo; d) O nível mínimo de controlos a efectuar; 13 e) A aplicação de sanções; f) As disposições transitórias para o período de arranque do sistema. Artigo 10° Os Estados-membros adoptarão todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das disposições do presente regulamento. Os controlos necessários não prejudicarão quaisquer controlos que a Comissão possa efectuar por analogia com o artigo 9o do Regulamento (CEE, Euratom) n° 2988/95. Quaisquer sanções impostas pelo Estado-membro aos detentores serão proporcionais à gravidade da infracção. As sanções podem implicar, quando tal se justifique, uma restrição da circulação dos animais destinados ao detentor em causa ou em proveniência da sua exploração. Artigo 11° Ao artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 3508/92 são aditados os seguintes termos: ". e do Regulamento (CE) n°. O It r\yj Artigo 12° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente is REGULAMENTO (CE) N° de relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino ) Proposta de ^6 /96 DO CONSELHO I ° * <? 3 C C fJ 5 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Considerando que, para melhorar as informações aos consumidores sobre aspectos relevantes para estes quanto à carne de bovino e aos produtos à base de carne de bovino, deve ser estabelecido, no sector da carne de bovino, um sistema específico de rotulagem; que se entende por carne de bovino e por produtos à base de carne de bovino certos produtos referidos no Regulamento (CEE) n° 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino4; que os Estados-membros podem decidir alargar o sistema de rotulagem a outros produtos transformados que contenham carne de bovino; JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1357/96, JO n° L 175 de 13. 7. 1996, p. 9. 14 Considerando que esse sistema de rotulagem deve ser facultativo para os operadores c organizações que comercializam carne de bovino e produtos à base de carne de bovino, que deverão, quando desejem efectuar a rotulagem, proceder em conformidade com o presente regulamento, Considerando que as disposições do presente regulamento não devem pôr em causa a legislação comunitária em vigor nos domínios da rotulagem e controlo de géneros alimentícios, protecção de indicações geográficas e denominações de origem e promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade, bem como a regulamentação que reje problemas sanitários que afectam o comércio intracomunitário de carne e de produtos à base de carne; Considerando que um sistema eficaz de rotulagem depende da possibilidade de conhecer o animal ou os animais de que provém a carne de bovino ou os produtos à base de carne de bovino; que as disposições relativas à rotulagem a adoptar por um operador ou uma organização só podem ser aceites quando tenha sido apresentado às autoridades competentes um caderno de especificações e estas o tenham aprovado; Considerando que, para identificar adequadamente a pessoa responsável pelas informações constantes do rótulo, os operadores e organizações só serão autorizados a rotular a carne de bovino ou os produtos à base de carne de bovino se o rótulo indicar o seu nome ou logotipo; que o tipo de informações que podem constar do rótulo deve ser especificado; Considerando que os operadores e organizações que importam carne de bovino ou produtos à base de carne de bovino de países terceiros para a Comunidade podem também pretender rotular os seus produtos em conformidade com o presente regulamento; que devem ser previstas disposições para incluir a carne de bovino importada no sistema de rotulagem; que essas disposições devem garantir que as medidas relativas à rotulagem da carne de bovino ou dos produtos à base de carne de bovino sejam tão fiáveis quanto as estabelecidas para a carne de bovino da Comunidade; ")} Considerando que, para garantir a fiabilidade das disposições sobre rotulagem em vigor, é necessário obrigar os Estados-membros a aplicar medidas de controlo adequadas e eficazes; que esses controlos não devem prejudicar quaisquer controlos que a Comissão possa efectuar por analogia com o artigo 9o do Regulamento (CE,Euratom) n° 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias5; que as autoridades competentes dos Estados-membros devem ser autorizadas a retirar a sua aprovação a um caderno de especificações no caso de se verificarem irregularidades, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1' 1. Sempre que um operador ou uma organização, conforme definida no artigo 2o, pretender que a carne de bovino ou os produtos à base de carne de bovino disponham no ponto de venda de uma rotulagem pormenorizada, deve proceder em conformidade com o presente regulamento. 2. Não obstante o disposto n° 1, continuam a aplicar-se: - o Regulamento n° 26 relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas6, - a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado7, - a Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne8, JOn°L 312 de 23. 12. 1995, p. K JO n° L 30 de 20. 4. 1962, p. 993. Regulamento com a última redacção que he foi dada pelo Regulamento n° 49, JO n° 53 de 1. 7. 1962, p. 1571. JO n° L 121 de 29. 7. 1964, p. 2012. JOn°L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. ' n - a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final9, - a Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios10, - a Directiva 94/65/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes n, - o Regulamento (CEE) n° 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos12, - o Regulamento (CEE) n° 1186/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos13, - o Regulamento (CEE) n° 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo às protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios14, - o Regulamento (CEE) n° 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios15, - o Regulamento (CEE) n° 2067/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade16. Artigo 2o Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 9 10 11 12 13 14 15 16 J O n ° L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. J O n °L 290 de 24. 1. 1993, p. 14. JO n°L 368 de 31. 12. 1994, p. 10. J O n °L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. , J O n °L 119 de 11. 5. 1990, p. 32. JO n° L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. JO n° L 208 de 24. 7. 1992, p. 9. JOn: L. 2 15 de 30. 7. 1992, p. 57. 4$ "carne de bovino e produtos à base de carne de bovino", os produtos referidos no n° 1 do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 805/68, excepto os dos códigos NC 0102 90 05 a 0102 90 79 e 0102 10, "rótulo", um rótulo aposto numa peça ou peças de carne ou no material com que são embaladas, bem como as informações prestadas ao consumidor no ponto de venda, "organização", um grupo de operadores do mesmo ramo ou de diferentes ramos do sector do comércio da carne de bovino. Os Estados-membros podem decidir alargar o sistema aos produtos transformados que contenham produtos referidos no primeiro travessão, incluindo os produtos cosméticos e farmacêuticos. Artigo 3o 1. Cada operador ou organização apresentará, às autoridades competentes do Estado- membro em que a produção da carne de bovino ou dos produtos à base de carne de bovino em questão tiver lugar, um caderno de especificações para aprovação. Nesse caderno de especificações devem indicar-se: - as informações a incluir no rótulo, - as medidas a tomar para assegurar o rigor dessas informações, - o sistema de controlo a aplicar em todas as fases de produção e venda, incluindo os controlos a efectuar por um organismo independente a nomear pelo operador ou pela organização, - no caso de uma organização, as medidas a tomar relativamente aos membros que não cumpram o disposto no caderno de especificações. 2. Como condição para a aprovação de qualquer caderno de especificações, as autoridades competentes certificar-se-ão, com base num exame rigoroso dos elementos enumerados no n° 1, do funcionamento correcto e fiável do sistema de rotulagem previsto, e nomeadamente do seu sistema de controlo. Será recusada qualquer especificação que não assegure a identificação do animal de que provêm a carcaça, quarto, peças de carne e produtos à base de carne e dos animais de que provêm as peças de carne e os produtos à base de carne. 2 o 3. Se a produção e/ou a venda de carne de bovino ou de produtos à base de carne de bovino se realizar em dois ou mais Estados-membros, as autoridades competentes dos Estados-membros em causa examinarão e aprovarão os cadernos de especificações apresentados na medida em que os elementos neles contidos digam resepeito a operações realizadas nos respectivos territórios. Nesse caso, todos os Estados- membros envolvidos reconhecerão as aprovações concedidas por todos os outros Estados-membros em causa. 4. Se as autoridades competentes de todos os Estados-membros em causa aprovarem a especificação apresentada, o operador ou organização em questão terão o direito de rotular a carne e os produtos à base de carne, desde que o seu nome ou logotipo conste do rótulo. Esse direito é aplicável sem prejuízo da observância do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2081/92 e do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2082/92. Artigo 4o 1. Sempre que, na totalidade ou em parte, a produção de carne de bovino ou de produtos à base de carne de bovino se realizar num país terceiro, os operadores e organizações apenas têm o direito de rotular a carne de bovino e os produtos à base de carne de bovino em conformidade com o presente regulamento se, além da observância das exigências previstas no artigo 3o, tiverem obtido a aprovação dos seus cadernos de especificações pelas autoridades competentes designadas para o efeito por cada um dos países terceiros em causa. 2. A validade na Comunidade de qualquer aprovação concedida por um país terceiro fica sujeita a uma notificação prévia pelo país terceiro à Comissão: - das autoridades competentes designadas, - dos processos e critérios a seguir pelas autoridades competentes ao examinar o caderno de especificações, - de cada operador e organização cujos cadernos de especificações tenham recebido a aprovação das autoridades competentes. A Comissão transmitirá essas notificações aos Estados-membros. 2-1 Sempre que, com base nas notificações supra, a Comissão concluir que os processos e/ou critérios aplicados num país terceiro não são equivalentes aos previstos no presente regulamento, a Comissão decidirá, após consulta do país terceiro em causa, que as aprovações concedidas por esse país terceiro não são válidas na Comunidade. Artigo 5o 1. Um rótulo não deve conter informações relativas ao animal de que provém a carne ou os produtos à base de carne de bovino para além das a seguir enumeradas: - Estado-membro, região do Estado-membro ou país terceiro de nascimento, sexo do animal - método de engorda, - outras informações relativas à alimentação, - Estados-membros, regiões dos Estados-membros ou países terceiros onde foi efectuada a totalidade ou, pelo menos, 80% da engorda, - informações sobre o abate, como o Estado-membro ou região do Estado-membro ou país terceiro onde o abate foi realizado, a idade aquando do abate e a data deste ou o período durante a qual a carne esteve suspensa, - informações sobre os métodos de desossagem e de corte, como a separação mecânica, sobre os tipos de carne e sobre a composição, - quaisquer outras informações que o operador ou a organização deseje indicar, que tenham recebido o acordo das autoridades competentes em causa. 2. Quando a carne de bovino e os produtos à base de carne de bovino que contenham carne de diferentes animais sejam misturados, o rótulo deve conter apenas informações em conformidade com o n° 1, comuns a toda essa carne. Artigo 6o Os Estados-membros adoptarão as medidas administrativas e de controlo necessárias para garantir o cumprimento das disposições do presente regulamento. Essas medidas não 2? prejudicam quaisquer controlos que a Comissão seja autorizada a efectuar por analogia com o artigo 9o do Regulamento (CE, Euratom) n° 2988/95. Artigo 7o Quando se constate que um operador ou organização não cumpriu o caderno de especificações referido no n° 1 do artigo 3o, o Estado-membro pode retirar a sua aprovação nos termos do n° 3 do artigo 3o ou impor condições suplementares a satisfazer para manutenção da sua aprovação. Artigo 8o A Comissão adoptará as regras de execução do presente regulamento em conformidade com o processo previsto no artigo 27° do Regulamento (CEE) n° 805/68. As regras de execução devem abranger nomeadamente as informações que podem constar dos rótulos em conformidade com o artigo 5o. Artigo 9o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente *3 ISSN 0257-9553 COM(96) 460 final DOCUMENTOS PT 03 10 N. " de catálogo : CB-CO-96-471-PT-C ISBN 92-78-09062-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 2v,


title: The European ABC : External relations.

eurovoc_concepts:
audiovisual production
video cassette


title: Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) establishing, pursuant to Article 1 (7) of Council Regulation 3030/93, the list of textiles and clothing products to be integrated into GATT 1994 on 1.1.1998 and amending Annex X to Council Regulation (EEC) No. 3030/93 and Annex II to Council Regulation (EC) No. 3285/94

eurovoc_concepts:
GATT
clothing
import policy
quantitative restriction
textile product

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 02. 10. 1996 C()M(%)473 final 96/ 0242 (ACC) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) establishing, pursuant to Article 1(7) of Council Regulation 3030/93, the list of textiles and clothing products to be integrated into GATT 1994 on 1. 1. 1998 and amending Annex X to Council Regulation (EEC) No. 3030/93 and Annex II to Council Regulation (EC) No. 3285/94. (presented by the Commission) Explanatory Memorandum 1. The integration process under the normal rules of the GATT 1994 under the provisions of the Agreement on Textiles and Clothing Under Article 2 of the Agreement on Textiles and Clothing (ATC) of the World Trade Organisation (WTO), which is applicable to the so-called MFA restrictions, all WTO Members are obliged, over the ten year transition phase, to progressively remove textiles and clothing products from the coverage of the specific, transitional rules of the ATC, and to integrate them into the normal rules and disciplines of the GATT 1994. Once a product has been 'integrated' it is neither possible to maintain the existing quantitative restrictions nor to invoke the specific safeguard provisions of the ATC in order to reintroduce quantitative restrictions on that product. Under Article 2(8) of the ATC, the integration is to be accomplished, at the latest, according to the following timetable: products accounting for not less than 16% of the total volume of each WTO Member's 1990 imports of the products covered by the ATC had to be integrated on 1/1/95 (the first stage of integration); not less than 17% are to be integrated on 1/1/98 (the second stage); not less than 18% are to be integrated on 1/1/2002 (the third stage); the remaining products are to be integrated on 1/1/2005 (the fourth and final stage). The products to be integrated must consist of products from each of the following four groups: tops and yarns, fabrics, made-up textile products, and clothing. Under Article 2(11), the list of products to be integrated must be notified to the Textiles Monitoring Body (TMB) at least 12 months in advance of the date provided for their integration. Therefore the decision on what products should be integrated during the second stage must be taken by the Council and notified to the TMB before 1/1/97. The present proposal aims (a) to identify the products to be integrated into the normal rules of the GATT 1994 with effect from 1/1/98; (b) to remove these same products from the coverage of the Council Regulation (EEC) 3030/93 which sets out the rules applicable to imports of textiles products covered by agreements, protocols or arrangements1 and (c) to insert these same products into the Community regulation which governs the import regime applicable to products originating in countries which are members of the WTO and which are not covered by a specific import regime2. 2. Commission approach to integration The Commission has publicly invited all interested parties to submit their ideas on which products should be integrated3. Responses have been received from many different sources including industry, importers and retailers as well as certain supplier countries. Whilst the positions presented in these submissions vary to a great degree, and are in 1 Annex X of Council Regulation (EEC) No. 3030/93 2 Annex II of Council Regulation (EC) No. 3285/94 3OJNo. C81 of 19/3/96 a certain cases contradictory, the Commission has attempted to take these views into full account when formulating its proposal. The United States have already submitted their list of textiles and clothing products for all three stages of ATC integration. The list demonstrates that a large majority of products will be maintained under quantitative restrictions until the end of the ATC integration period. For the reasons indicated below the Commission believes that it is important that the Community should not leave the removal of existing restrictions until the last possible moment and while the list of products covered by the Community's first stage of integration did not include any which were covered by bilateral quotas, for the second stage of integration the Commission has adopted a different approach while at the same time ensuring that the process will be progressively undertaken in a manner which is largely acceptable for industry. In reality, Community industry has already made and continues to make important efforts to restructure and modernise. Taking this into account, as well as the various other factors governing the evolution of the sector, this proposal has been made in such a way as to minimise the risk of negative consequences on production and employment, at both the European and the regional levels. 3. Analysis of existing restrictions and selection of products for integration In preparation for the Second Stage of integration the Commission has undertaken a thorough analysis of the Community's present quqta system and while many quotas continue to offer effective protection for Community industry it is equally apparent that there are some other quotas which appear to serve little economic use. The reasons for this are that the world of international textiles trade has changed very significantly since the establishment of the Multi-Fibre Arrangement (MFA) in the early 1970's while at the same time the structure of domestic production has also altered. For example, many former suppliers have diversified away from textiles production while political initiatives mean that other major suppliers such as Turkey (and associated Central and Eastern European countries by 1 January 1998) enjoy unrestricted access to the EU market. In addition it must be borne in mind that the accelerated growth rates of the ATC will have rendered or will render some quotas redundant before the end of the 10 year integration period. In selecting the products for the second stage of ATC integration the Commission has been guided by a number of factors: the sensitivity of the product for the Community industry and its regional components particularly in terms of economic competitiveness and the employment situation, the ability of Community industry to adjust to increased competition in products which currently are subject to quantitative restrictions; the desire to encourage industrial adjustment at an acceptable pace throughout the ten year transition period, which will partly occur through the increased growth rates applicable to. quotas; the impact on consumers; the impact on third countries; and the opportunity to simplify the Community import regime for textiles and clothing products. In addition to the other factors, the Commission paid close attention to the effectiveness of overall quota protection. Effectiveness was evaluated on a category by category basis by looking at the following factors, namely the level of imports covered by quotas compared to the total levels of imports, and the levels of quota utilisation by supplier countries. If swimwear (textiles category 72) is taken as an example, the Community has only one restriction which is against Hong Kong. However, Hong Kong is no longer the major supplier of these goods with imports from Hong Kong representing 11% of total Community imports. In addition, Hong Kong only uses less than half of its possible quota. These factors have led the Commission to propose that this category should be integrated. On the basis of this analysis it was concluded that 24 categories of product should be proposed for integration. The list of these categories is reproduced in Annex 1 of this draft Regulation. Taken together these categories represent 17. 83% of 1990 imports for EU-15. In accordance with Article 2(8) of the ATC the Community's Stage II proposal includes products from the following four groups: tops and yarns (categories 41, 46, 124, 126), fabrics (categories 50, 61, 65, 96, 100), clothing (categories 10, 67, 70, 72, 74, 77, 86, 87, 88), and made-ups (categories 58, 84, 90, 91, 110, 111). 5 of the 24 categories proposed for integration are not presently covered by any form of restriction but the other 19 categories are covered by a total of 51 bilateral restrictions. 17 of these restrictions are maintained against WTO suppliers and these would be removed as from 1 January 1998, as a result of the second stage of ATC integration taking effect4. The Community currently has an ongoing market access dispute with Argentina concerning imports into Argentina of textiles and clothing originating in the European Community. In the opinion of the Commission Argentina is in breach of its Uruguay Round market access commitments. The proposal to integrate products falling under category 46 into the normal rules of the GATT 1994 has been made on the assumption that before 29 November 1996 the dispute with Argentina will be solved to the complete satisfaction of the Commission. 4. Customs Union with Turkey Under the terms of the EC-Turkey Customs Union Turkey has committed itself to aligning itself to the EC's commercial policy. One consequence of this agreement is that Turkey will be required to integrate the same products as the Community for the second stage of integration (this already occurred for the first stage). The combined EU-15 + Turkey integration proposal results in a Stage II figure of 18. 78% of 1990 imports. 4 A further 5 restrictions are accounted for by the Central and Eastern European Countries (which under the provisions of the Europe Agreements will be quota free by 1. 1. 1998) and 29 are restrictions against non-WTO members (and will remain in force as long as these are not removed through bilateral negotiations or until the respective countries join the WTO) h Commission proposal for a Council Regulation establishing, pursuant to Article 1 (7) of Council Regulation 3030/93, the list of textiles and clothing products to be integrated into GATT 1994 on 1. 1. 1998 and amending Annex X to Council Regulation (EEC) No. 3030/93 and Annex II to Council Regulation (EC) No. 3285/94. THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION Having regard to the treaty establishing the European Community and in particular Article 113 thereof, Having regard to Article 1(7) of Council Regulation (EEC) 3030/93 Council Regulation (EEC) No. 3030/93 • , as last amended by Commission Regulation (EC) 3053/952, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas the European Community has concluded the Agreement establishing the World Trade Organisation, (hereinafter referred to as the 'WTO')3 to which is attached the Agreement on Textiles and Clothing (hereinafter referred to as the 'ATC'); Whereas under Article 2(8)(a) and (11) of the ATC, the Community is obliged on the one hand to integrate on 1 January 1998 products which in 1990 accounted for not less than 17% of the total volume of 1990 imports into the Community of all textiles and clothing products covered by the ATC into the normal GATT rules and disciplines; and on the other hand, to notify the list of such products to the Textiles Monitoring Body of the WTO before 1 January 1997; Whereas, in selecting the products to be integrated the Council has been guided by a number of factors including the sensitivity of the product for the Community industry and its regional components particularly in terms of economic competitiveness and the employment situation, the effectiveness of any quantitative restrictions on the product, the ability of Community industry to adjust to increased competition in products which currently are subject to a quantitative restriction with one or more supplier country, the desire to encourage industrial adjustment at an acceptable pace throughout the ten year transition period, the impact on consumers; the impact on third countries; and the opportunity to simplify the Community import regime for textile and clothing products; Whereas account has been taken in this respect of the submissions received from interested parties who responded to the Commission's invitation for such submissions published in the Official Journal of the European Communities4 ; Whereas the list of products contained in Annex X to Council Regulation (EEC) No. 3030/93, has to be amended to exclude the products to be integrated on 1 January 1998; Whereas the list of textiles and clothing products which are governed by the normal GATT rules and disciplines, contained in Annex II to Council Regulation (EC) No. 1 OJ No L 275, 8. 11. 1993, p. 1. 2 OJ No L 323, 30. 12. 1995, p. 1. 3 OJ No L 336, 23. 12. 1994, p. 3 4O J N o C 8 1, 19. 3. 1996 3285/945, as last amended by Commission Regulation (EC) 139/966 , has to be amended to include, as of 1 January 1998, the products to be integrated under the normal rules of GATT, HAS ADOPTED THIS REGULATION Article 1 1. The products to be integrated under the normal rules of GATT 1994, as of 1 January 1998, are listed in Annex I of this Regulation. 2. Annex X to Council Regulation (EEC) No. 3030/93 is replaced by Annex 2 to this regulation, as of 1 January 1998. 3. Annex II to Council Regulation (EC) No. 3285/94 is replaced by Annex 3 to this regulation, as of 1 January 1998. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal. The Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1996 For the Council 5 OJNo L 349, 31. 12. 1994, p. 53. -6 OJ No L 21, 27. 1. 1996, p. 7 Ù List of textiles and clothing products to be integrated into the normal GATT 1994 rules (Second stage) ANNEX I CATEGORY I DESCRIPTION1 10 41 46 50 58 61 65 67 70 72 74 77 84 86 87 88 90 91 96 100 110 111 124 126 ^^ Gloves, mittens and mitts, knitted or crocheted Yarn of synthetic filament (continuous), not put up for retail sale, other than non textured single yarn untwisted or with a twist of not more than 50 turns/m Carded or combed sheep's or lamb's wool or other fine animal hair Woven fabrics of sheep's or lamb's wool or of fine animal hair Carpets, carpentines and rugs, knotted ( made up or not) Narrow woven fabrics, and narrow fabrics (bolduc) consisting of warp without weft, assembled by means of an adhesive, other than labels and similar articles of category 62 Elastic fabrics and trimmings (not knitted or crocheted), made from textile materials assembled from rubber thread Knitted or crocheted fabric, other than those of categories 38 A and 63, of wool, of cotton or of man-made fibres Knitted or crocheted clothing accessories other than for babies; household linen of all kinds, knitted or crocheted; curtains (incl. drapes) and interior blinds, curtain or bed valances and other furnishing articles knitted or crocheted; knitted or crocheted blankets and travelling rugs, other than knitted or crocheted articles including parts of garments or of clothing accessories Panty-hose and tights of synthetic fibres, measuring per single yarn less than 67 decitex (6,7 tex) Women's full length hosiery of synthetic fibres Swimwear, of wool, of cotton or of man-made fibres Women's or girl's suits and ensembles, of wool, of cotton or of man-made fibres, excluding ski suits Ski suits, other than knitted or crocheted Shawls, scarves, mufflers, mantillas, veils and the like other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man- made fibres Corsets, corset-belts, suspender belts, braces, suspenders, garters and the like, and parts thereof, whether or not knitted or crocheted Gloves, mittens and mitts, not knitted or crocheted Stockings, socks and sockettes, not knitted or crocheted; other clothing accessories, other than for babies, other than knitted or crocheted Twine, cordage, ropes and cables of synthetic fibres, plaited or not Tents Non-woven fabrics and articles of such fabrics, whether or not impregnated, coated, covered or laminated Textile fabrics impregnated, coated, covered or laminated with preparations of cellulose derivatives or of other artificial plastic materials Woven pneumatic mattresses Camping goods, woven, other than pneumatic mattresses and tents Synthetic staple fibres Artificial staple fibres , The complete description of the categories is shown in Annex I of Regulation (EEC) 3030/93 ~ *"} "ANNEX X List of textiles and clothing products not yet integrated into normal GATT 1994 rules CATEGORY I DESCRIPTION^" ANNEX il GROUP I A Cotton yarn, not put up for retail sale Woven fabrics of cotton, other than gauze, terry fabrics, pile fabrics, chenille fabrics, tulle and other net fabrics Woven fabrics of synthetic fibres (discontinuous or waste) other than narrow woven fabrics, pile fabrics ( incl. terry fabrics) and chenille fabrics GROUP IB Shirts, T-shirts, lightweight fine knit roll, polo or turtle necked jumpers and pullovers (other than of wool or fine animal hair), undervests and the like, knitted or crocheted Jerseys, pullovers, slip-overs, waistcoats, twinsets, cardigans, bed-jackets and jumpers (others than jackets and blazers), anoraks, wind cheaters, waister jackets and the like, knitted or crocheted Men's or boys' woven breeches, shorts other than swimwear and trousers (incl. slacks); women's or girl's woven trousers and slacks, of wool, of cotton or of man made fibres; lower parts of track suits with lining, others than category 16 or 29, of cotton or of man-made fibres Women's or girl's blouses, shirts and shirt-blouses, whether or not knitted or crocheted, of wool, of cotton or man- made fibres Men's or boys' shirts, other than knitted or crocheted, of wool, cotton or man-made fibres GROUP II A Terry towelling and similar woven terry fabrics of cotton; toilet linen and kitchen linen, other than knitted or crocheted, of terry towelling and woven terry fabrics, of cotton Bed linen, other than knitted or crocheted Yam of staple or waste synthetic fibres, not put up for retail sale Yarn of staple or waste artificial fibres, not put up for retail sale Woven pile fabrics and chenille fabrics (other than terry towelling or terry fabrics of cotton and narrow woven fabrics) and tufted textile surfaces, of wool, of cotton or of man-made textile fibres Table linen, toilet linen and kitchen linen, other than knitted or crocheted, other than of terry towelling or a similar terry fabrics of cotton GROUP II B Panty-hose and tights, stockings, understockings, socks, ankle-socks, sockettes and the like, knitted or crocheted, other than for babies, including stockings for varicose veins, other than products of category 70 Men's or boy's underpants and briefs, women's or girl's knickers and briefs, knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres Men's or boy's woven overcoats, raincoats and other coats, cloaks and capes, of wool, of cotton or of man-made textile fibres (other than parkas) (of category 21) Women's or girl's woven overcoats, raincoats and other coats, cloaks and capes; jackets and blazers, of wool, of cotton or of man-made textile fibres (other than parkas) (of category 21) Men's or boy's suits and ensembles, other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres, excluding ski suits; men's or boy's track suits with lining, with an outer shell of a single identical fabric, of cotton or of man-made fibres Men's or boy's jackets or blazers, other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres Men's or boy's singlets and other vests, underpants, briefs, night-shirts, pyjamas, bathrobes, dressing gowns and similar articles, other than knitted or crocheted Women's or girl's singlets and other vests, slips, petticoats, briefs, panties, night-dresses, pyjamas, negligees, bathrobes, dressing gowns and similar articles, other than knitted or crocheted Handkerchiefs, other than knitted or crocheted Parkas; anoraks, windcheaters, waister jackets and the like, other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres; upper parts of tracksuits with lining, other than category 16 or 29, of cotton or of man-made fibres Men's or boy's night-shirts, pyjamas, bathrobes, dressing gowns and similar articles, knitted or crocheted Women's or girl's night-dresses, pyjamas, negligees, bathrobes, dressing gowns and similar articles, knitted or crocheted Women's or girl's dresses, of wool, of cotton or of man-made fibres Women's or girl's skirts, including divided skirts Trousers, bib and brace overalls, breeches and shorts (other than swimwear), knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres Women's or girl's suits and ensembles, other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres, excluding ski suits; women's or girl's track suits with lining, with an outer shell of an identical fabric, of cotton or of man-made fibres Brassières, woven, knitted or crocheted Babies' garments and clothing accessories, excluding babies' gloves, mittens and mitts of categories 1C and 87, and babies' stockings, socks and sockettes, other than knitted or crocheted, of category 88 I Track suits of knitted or crocheted fabric, of wool, of cotton or of man-made textile fibres Men'ts or boy's industrial or occupational clothing, other than knitted or crocheted; Women's or girl's aprons, smock overalls and other industrial or occupational clothing, other than knitted or crocheted Garments, other than knitted or crocheted, excluding garments of categories 6, 7, 8, 29, 68, 72, 76 and 77 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26,27, 4 5 6 7 8 9 20 22 23 32 39 12 13 14 15 16 17 19 21 24 26 27_ 28 29 31 68 73 "76" •JQ The complète description of the categories is shown in Annex I of Regulation (EEC) 3030/93 The complete description of the tariff lines is shown in Regulation (EC) 1359/95 ~83 I Overcoats, jackets, blazers and other garments, including ski suits, knitted or crocheted, excluding garments of I categories 4, 5, 7, 13, 24, 26. 27, 28. 68, 69, 72, 73, 74, 75 U 33 34 35 37 38 A 38 B 40 42 43 47 48 49 51 53 54 55 56 59 60 62 63 66 93 95 97 101 109 112 113 114 115 117 118 120 121 122 123 GROUP III A Woven fabrics of synthetic filament yarn obtained from strip or the like of polyethylene or polypropylene, less than 3 m wide Sacks and bags, of a kind used for the packing of goods, not knitted or crocheted, obtained from strip or the like Woven fabrics of synthetic filament yarn obtained from strip or the like of polyethylene or polypropylene, 3 m or more wide Woven fabrics of synthetic fibres (continuous), other than those for tyres of category 114 Woven fabrics of continuous artificial fibres , other than those for tyres of category 114 Woven fabrics of artificial staple fibres Knitted or crocheted synthetic curtain fabric including net curtain fabric Net curtains, other than knitted or crocheted Woven curtains ( including drapes, interior blinds, curtain and bed valances and other furnishing articles), other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres Yarn of continuous man-made fibres, not put up for retail sale Yarn of artificial fibres; yarn of artificial filaments, not put up for retail sale, other than single yarn of viscose rayon untwisted or with a twist of not more than 250 turns/m and single non textured yarn of cellulose acetate Yarn of man-made filament, yarn of artificial staple fibres, cotton yarn, put up for retail sale Yarn of carded sheep's or lamb's wool (woollen yarn) or of carded fine animal hair, not put up for retail sale Yarn of combed sheep's or lamb's wool (worsted yarn) or of combed fine animal hair, not put up for retail sale Yarn of sheep's or lamb's wool or of combed fine animal hair, put up for retail sale Cotton, carded or combed Cotton gauze Artificial staple fibres, including waste, carded, combed or otherwise processed for spinning Synthetic staple fibres, including waste, carded, combed or otherwise processed for spinning Yarn of synthetic staple fibres (including waste), put up for retail sale Carpets and other textile floor coverings, other than the carpets of category 58 Tapestries, hand-made, of the type Gobelins, Flanders, Aubusson, Beauvais and the like, and needlework tapestries (e. g. petit point and cross stitch) made in panels and the like by hand Chenille yarn (incl. flock chenille yarn), gimped yarn (other than metallized yarn and gimped horsehair yarn): Tulle and other net fabrics but not including woven, knitted or crocheted fabrics, hand or mechanically-made lace, in the piece, in strips or in motifs Labels, badges and the like of textile materials, not embroidered, in the piece, in strips or cut to shape or size, woven Braids and ornamental trimmings in the piece; tassels, pompons and the like Embroidery, in the piece, in strips or in motifs Knitted or crocheted fabric of synthetic fibres containing by weight 5% or more elastomeric yarn and knitted or crocheted fabrics containing by weight 5% or more of rubber thread Raschel lace and long-pile fabric of synthetic fibres Travelling rugs and blankets, other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres GROUP III B Sacks and bags, of a kind used for the packing of goods of woven fabrics, other than, made from polyethylene or polypropylene strip Felt and articles thereof, whether or not impregnated or coated, other than floor coverings Nets and netting made of twine, cordage or rope and made up fishing nets of yarn, twine, cordage or rope Other articles made from yarn, twine, cordage, cables or rope fabrics and articles of category 97 Twine, cordage, ropes and cables, plaited or not, other than of synthetic fibres Tarpaulins, sails, awnings and sunblinds Other made up textiles, woven, excluding those of categories 113 and 114 Floor cloth, dish cloth and dusters, other than knitted or crocheted Woven fabrics and articles for technical uses GROUP IV Flax or ramie yarn Woven fabrics of flax or of ramie Table linen, toilet linen and kitchen of flax or ramie, other knitted or crocheted Curtains ( incl. drapes), interior blinds, curtain and bed valances and other furnishing articles, not knitted or crocheted, of flax or ramie Twine, cordage, ropes and cables, plaited or not, of flax or ramie Sacks and bags, of a kind used for the packing of goods, used, of flax, other than knitted or crocheted Woven pile fabrics and chenille fabrics of flax or ramie, other than narrow woven fabrics Shawls, scarves, mufflers, mantillas, veils and the like, of flax or ramie, other than knitted or crocheted other textile fabrics, articles made from such / * -* 125 A 125 B 127 A 127 B 128 129 130 A 130 B 131 132 133 135 136 137 138 139 140 141 142 144 145 146 A 146 B 146 C 147 151 A 151 B 152 154 156 157 159 160 161 163 Not categorised GROUP V _____ I Synthetic fiiament yarn (continuous) not put up for retail sale, other than yarn of category 41 Monofilament, strip (artificial straw and the like) and imitation catgut of synthetic materials Yarn of artificial filaments (continuous) not put up for retail sate, other than yarn of category 42 Monofilament, strip (artificial straw and the like) and imitation catgut of artificial textile materials Coarse animal hair, carded or combed _ _ _ _, Yarn of coarse animal hair or of horsehair Silk yarn other than yarn spun from silk waste Silk yarn other than of category 130 A; silk-worm gut Yarn of other vegetable textile fibres Paper yarn Yarn of true hemp (cannabis sativa) Woven fabrics of coarse animal hair or of horse hair Woven fabrics of silk or of silk waste Woven pile fabric and chenille fabrics and narrow woven fabrics of silk, or of silk waste Woven fabrics of paper yarn and other textile fibres other than of ramie Woven fabrics of metal threads or of metallized yarn Knitted or crocheted fabric of textile material other than wool or fine animal hair, cotton or man made fibres Travelling rugs and blankets of textile material other than wool or fine animal hair, cotton or man made fibres Carpets and other textile floor coverings of sisal, of other fibres of the agave family or the Manila hemp Felt of coarse animal hair Twine, cordage, ropes and cables plaited or not abaca (Manila hemp) or of true hemp Binder or baler twine for agricultural machines, of sisal or other fibres of the agave family Twine, cordage, ropes and cables of sisal or other fibres of the agave family, other than the products of category 146 A Twine, cordage, ropes and cables, whether or not plaited or braided, of jute or of other textile bast fibres of heading N" 5303 Silk waste( incl. cocoons unsuitable for reeling), yarn waste and garnetted stock, other than not carded or combed Floor coverings of coconut fibres (coir) Carpets and other textile floor coverings, of jute or of other textile bast fibres, other than tufted or flocked Needle loom felt of carpets and other textile floor coverings of jute or of other textile bast fibres not impregnated or coated, other than floor coverings Silkworm cocoons suitable for reeling Raw silk (not thrown) Silk waste( incl. cocoons unsuitable for reeling), yarn waste and garnetted stock, not carded or combed Wool not carded or combed Fine or coarse animal hair, not carded or combed Waste of wool or of fine or coarse animal hair, including yarn waste but excluding garnetted stock Garnetted stock of wool or of fine or coarse animal hair Flax, raw or processed but not spun: flax tow and waste (including yarn waste but excluding garnetted stock) Ramie and other vegetable textile fibres, raw or processed but not spun: tow, noils and waste, other than coir and abaca of heading N° 5304 Cotton, not carded nor combed Cotton waste (incl. yarn waste and garnetted stock) True hemp (cannabis sativa), raw or processed but not spun: tow and waste of true hemp (including yarn waste and garnetted stock) Abaca (Manila hemp or Musa Textilis Nee),raw or processed but not spun: tow and waste of abaca (including) yarn waste and garnetted stock Jute or other textile bast fibres ( excl. flax, true hemp and ramie),,raw or processed but not spun: tow and waste of jute or other textile bast fibres (including yarn waste and garnetted stock) Other vegetable textile fibres, raw or processed but not spun: tow and waste of such fibres (including yarn waste and garnetted stock Blouses and pullovers knitted or crocheted of silk or silk waste for women and girls Garments, knitted or crocheted, other than those of categories 1 to 123 and of category 156 Dresses, blouses and shirt-blouses, not knitted or crocheted, of silk or silk waste shawls, scarves, mufflers, mantillas, veils and the like, not knitted or crocheted, of silk or silk waste Ties, bow ties and cravats of silk or silk waste Handkerchiefs of silk or silk waste Garments, not knitted or crocheted, other than those of categories 1 to 123 and category 159 OTHER Gauze and articles of gauze put up in forms or packings for retail sale CN 59050050 HS EX 640520 HS 660110 HS 870821 HS EX 940490. " /?/7 List of textiles and clothing products integrated into the normal GATT 1994 rules CATEGORY I DESCRIPTION1' ANNEX III | j ^ 10 41 46 50 58 61 65 67 69 70 72 74 75 77 84 85 86 87 88 90 91 94 96 99 100 110 111 124 126 134 148 A 148 B 149 150 153 ~~ ^^ Gloves, mittens and mitts, knitted or crocheted Yam of synthetic filament (continuous), not put up for retail sale, other than non textured single yarn untwisted or with a twist of not more than 50 turns/m Carded or combed sheep's or lamb's wool or other fine animal hair Woven fabrics of sheep's or lamb's wool or of fine animal hair Carpets, carpentines and rugs, knotted ( made up or not) Narrow woven fabrics, and narrow fabrics (bolduc) consisting of warp without weft, assembled by means of an adhesive, other than labels and similar articles of category 62 Elastic fabrics and trimmings (not knitted or crocheted), made from textile materials assembled from rubber thread Knitted or crocheted fabric, other than those of categories 38 A and 63, of wool, of cotton or of man-made fibres Knitted or crocheted clothing accessories other than for babies; household linen of all kinds, knitted or crocheted; curtains (incl. drapes) and interior blinds, curtain or bed valances and other furnishing articles knitted or crocheted; knitted or crocheted blankets and travelling rugs, other than knitted or crocheted articles including parts of garments or of clothing accessories Women's and girl's slips and petticoats, knitted or crocheted Panty-hose and tights of synthetic fibres, measuring per single yarn less than 67 decitex (6,7 tex) Women's full length hosiery of synthetic fibres Swimwear, of wool, of cotton or of man-made fibres Women's or girl's suits and ensembles, of wool, of cotton or of man-made fibres, excluding ski suits Men's or boy's knitted or crocheted suits and ensembles, of wool, of cotton or of man-made fibres, excluding ski suit Ski suits, other than knitted or crocheted Shawls, scarves, mufflers, mantillas, veils and the like other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man- made fibres Ties, bow ties and cravats other than knitted or crocheted, of wool, of cotton or of man-made fibres Corsets, corset-belts, suspender belts, braces, suspenders, garters and the like, and parts thereof, whether or not knitted or crocheted Gloves, mittens and mitts, not knitted or crocheted Stockings, socks and sockettes, not knitted or crocheted; other clothing accessories, other than for babies, other than knitted or crocheted Twine, cordage, ropes and cables of synthetic fibres, plaited or not Tents Wadding of textile materials and articles thereof; textile fibres, not exceeding 5 mm in length (flock), textile dust and mill neps Non-woven fabrics and articles of such fabrics, whether or not impregnated, coated, covered or laminated Textile fabrics coated with gum or amylaceous substances, of a kind used for the outer covers of books and the like; tracing cloth; prepared painting canvas; buckram and similar stiffened textile fabrics of a kind used for hat foundations Linoleum, whether or not cut to shape; floor coverings consisting of a coating or covering applied on a textile backing, whether or not cut to shape; Rubberised textile fabric, not knitted or crocheted, excluding those for tyres Textile fabrics otherwise impregnated or coated; painted canvas being theatrical scenery, studio back-cloths, other than of category 100 Textile fabrics impregnated, coated, covered or laminated with preparations of cellulose derivatives or of other artificial plastic materials Woven pneumatic mattresses Camping goods, woven, other than pneumatic mattresses and tents Synthetic staple fibres Artificial staple fibres Metallized yarn Yarn of jute or of other textile bast fibres of heading N" 5303 Coir yarn Woven fabrics of jute or of other textile bast fibres of a width of more than 150 cm Woven fabrics of jute or of other textile bast fibres of a width of not more than 150 cm Sacks and bags, of a kind used for the packing of goods, of jute or of other textile bast fibres, other than used Used sacks and bags, of a kind used for the packing of goods, of jute or of other textile bast fibres of heading N° I 5303 The complete description of the categories is shown in Annex I of Regulation (EEC) 3030/93 The complete description of the tariff lines is shown in Regulation (EC) 1359/95 " /ix Not categorised HS ex 392112 HS ex 392113 HS ex 392190 HS ex 420212 HS ex 420222 HS ex 420232 HS ex 420292 HS 560410 HS 630900 HS ex 640610 HS ex 640699 HS 650100 HS 650200 HS 650300 HS 650400 HS 650590 HS 660191 HS 660199 HS ex 701910 HS ex 701920 HS 880400 HS 911390 HS 950291 HS ex 961210 <n ISSN 0254-1475 COM(96) 473 final DOCUMENTS EN 11 io Catalogue number : CB-CO-96-493-EN-C ISBN 92-78-09761-6 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2627/96 af Xaver MAYER til Kommissionen. En automobilfabrikants nedsættelse af forhandlerprovisionen ved salg af motorkøretøjer til ikke- EU-lande (SUPPLERENDE SVAR)

eurovoc_concepts:
European undertaking
Germany
Hungary
after-sales service
direct selling
discount sale
motor car
subsidiary

formats: html print


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1912/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 2ας Οκτωβρίου 1996 για τροποποίηση των αντιπροσωπευτικών τιμών και των προσθέτων εισαγωγικών δασμών ορισμένων προϊόντων του τομέα της ζάχαρης

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1912/96, annettu 2 päivänä lokakuuta 1996, tiettyjen sokerialan tuotteiden edustavien hintojen ja tuonnissa sovellettavien lisätullien muuttamisesta


title: Syndicats et régions : Un pari pour l'Europe.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
economic and social cohesion
regional development


title: 96/590/EC: Commission Decision of 2 October 1996 amending Decisions 93/24/EEC and 93/244/EEC and concerning additional guarantees relating to Aujeszky's disease for pigs destined to regions free of the disease in Austria (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Austria
animal disease
health control
intra-EU trade
swine
veterinary inspection


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1906/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 2ας Οκτωβρίου 1996 για καθορισμό του μέγιστου ποσού της επιστροφής κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης για την ένατη τμηματική δημοπρασία που πραγματοποιείται στο πλαίσιο της διαρκούς δημοπρασίας του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1464/96

eurovoc_concepts:
Montenegro
Serbia
award of contract
export refund
trade restriction
white sugar


title: En España.

eurovoc_concepts:
EU initiative
FIFG
Spain
Structural Funds
fishing industry


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 1907/96 of 2 October 1996 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
customs regulations
molasses
representative price