eurovoc_concepts:
Denmark
Faroe Islands
agreement (EU)
customs duties
trade agreement

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 25. 10. 1996 COM(96) 503 final 96/0253 (ACC) PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Dhas Faroé, por outro (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Em 29 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Dinamarca e as Ilhas Faroé um protocolo de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia ao acordo comercial em vigor entre a Comunidade, por um lado, e a Dinamarca e as Ilhas Faroé, por outro. Além disso, em 17 de Julho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Dinamarca e as Ilhas Faroé outras alterações a introduzir no referido acordo, designadamente a: acrescentar um novo protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre as Partes Contratantes; actualizar as disposições do Acordo em matéria de produtos petrolíferos; autorizar o Comité Misto criado pelo Acordo a alterar as disposições dos protocolos anexados ao Acordo. Durante as negociações e por motivos de maior clareza, foi acordado introduzir todas as alterações num novo acordo que substituiria todas as disposições em vigor. As novas disposições aplicáveis às importações na Comunidade de determinados produtos da pesca originários das Ilhas Faroé têm em conta as importações dos novos Estados-membros originárias das Ilhas Faroé. Convida-se o Conselho a aprovar a conclusão do novo acordo dentro de um prazo que permita a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1997. «L PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, conjugado com o n° 2, primeira frase, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um novo acordo que substitui o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 19911, tal como alterado pelo Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, assinado em 8 de Março de 19952; Considerando que é conveniente aprovar este novo acordo, DECIDE: Artigo Io É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2o O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade, bem como a proceder à notificação prevista no artigo 40° do Acordo. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 1 2 JOL 371 de 31. 12. 1991, p. 1. JOL 54 de 10. 3. 1995, p. 25. ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, POR UM LADO, E o GOVERNO DA DINAMARCA E o GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROE, POR OUTRO A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROÉ, por outro, RECORDANDO o estatuto das Ilhas Faroé como parte integrante autónoma de um dos Estados-membros da Comunidade; RECORDANDO a resolução do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1974, sobre os problemas das Ilhas Faroé; CONSIDERANDO que as pescas assumem uma importância vital para as Ilhas Faroé, de que constituem a principal actividade económica, sendo o peixe e os produtos da pesca os seus principais artigos de exportação; CONSIDERANDO a importância das relações em matéria de pescas consagrada no Acordo de Pesca entre as Partes, que confirmam que os aspectos comerciais do presente Acordo não deverão afectar o funcionamento do Acordo de Pesca e que, consequentemente, o volume das possibilidades mútuas de pesca no âmbito do referido acordo se deverá manter a um nível satisfatório; DESEJANDO consolidar e alargar as relações económicas existentes entre a Comunidade e as Ilhas Faroé e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio a fim de contribuir para o trabalho de construção da Europa; Li RESOLVIDAS, a eliminar progressivamente os obstáculos à maior parte das suas trocas comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre; DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de apreciação, e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as suas relações quando se afigurar útil, no interesse das suas economias, alargando-as a domínios não contemplados no presente Acordo; CONSIDERANDO que, para o efeito, foi assinado, em 2 de Dezembro de 1991, um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (a seguir designado "Acordo inicial"); CONSIDERANDO que, em 8 de Março de 1995, foi assinado um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do Anexo do Protocolo n° 1 do Acordo inicial (a seguir designado "Acordo sob forma de troca de cartas"); CONSIDERANDO que, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 1995, o regime aplicável ao comércio de peixe e de produtos da pesca entre as Ilhas Faroé e a Comunidade deve ser adaptado, a fim de manter os fluxos comerciais entre as Ilhas Faroé, por um lado, e os novos Estados-membros, por outro; CONSIDERANDO que, em consequência da adopção pela Comunidade de uma definição comum de origem para os produtos petrolíferos, importa adaptar as disposições aplicáveis a esses produtos; CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta a evolução das trocas comerciais entre a Comunidade e os Estados-membros da EFTA, é necessário introduzir alterações nas disposições relativas à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa; CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta a produção específica de alimentos para peixes nas Ilhas Faroé, importa introduzir alterações nas disposições aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas; ç CONSIDERANDO que, para assegurar o seu correcto funcionamento, o Acordo deve integrar um protocolo sobre a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira; CONSIDERANDO que, a fim de ter em conta determinadas alterações introduzidas na nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes Contratantes, que afectam alguns dos produtos referidos no Acordo inicial, é necessário actualizar a nomenclatura pautal desses produtos; CONSIDERANDO que, para conferir maior flexibilidade, é conveniente atribuir competência ao Comité Misto para introduzir alterações às disposições dos protocolos do presente Acordo; CONSIDERANDO que, por motivos de clareza, o Acordo inicial e o Acordo sob forma de troca de cartas devem ser substituídos por um novo texto consolidado, constituído pelo presente Acordo; TENDO EM CONTA que os acordos bilaterais entre a Finlândia e a Suécia e as Ilhas Faroé terminarão com a entrada em vigor do presente Acordo; DECIDIRAM, em prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de desvincular as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO: í O presente Acordo tem por objectivo: Artigo Io a) b) c) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade e as Ilhas Faroé, favorecendo desse modo, tanto na Comunidade como nas Ilhas Faroé, o desenvolvimento da actividade económica, a melhoria das condições de vida e de emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira; Assegurar, no que respeita às trocas comerciais entre as Partes Contratantes, condições equitativas de concorrência; Contribuir, assim, pela eliminação dos obstáculos às trocas comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e para a expansão do comércio mundial. Artigo 2o O presente Acordo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé: i) ii) Classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, com excepção dos produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e dos enumerados no Anexo I do presente Acordo; Especificados nos protocolos n°" 1, 2 e 4 do presente Acordo, tendo em conta as condições especiais neles previstas. Artigo 3o Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e as ilhas Faroé. Artigo 4o 1. 2. A Comunidade eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações originárias das Ilhas Faroé. As Ilhas Faroé eliminarão os direitos aduaneiros aplicáveis às importações originárias da Comunidade. Para o efeito, o Anexo II especifica os elementos que constituem a legislação aduaneira e fiscal das Ilhas Faroé. Artigo 5o As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal. As Ilhas Faroé podem substituir um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição interna. ? Artigo 6o Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação serão eliminados nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé Artigo 7o Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente serão eliminados. Artigo 8o O Protocolo n° 1 estabelece o regime pautal e as modalidades aplicáveis a determinados peixes e produtos da pesca introduzidos em livre prática na Comunidade ou importados nas Ilhas Faroé. Artigo 9o O Protocolo n° 2 estabelece o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certos produtos resultantes da transformação de produtos agrícolas. Artigo 10° 1. 2. Caso uma Parte Contratante adopte uma regulamentação específica no âmbito da execução da sua política agrícola ou altere a regulamentação existente, pode adaptar, relativamente aos produtos por ela abrangidos, o regime resultante do presente Acordo. Nesses casos, a Parte Contratante em causa terá devidamente em conta os interesses da outra Parte Contratante. Para o efeito as Partes Contratantes podem consultar-se no âmbito do Comité Misto previsto no artigo 3 Io. Artigo 11° O Protocolo n° 3 estabelece a definição da noção de "regras de origem" e os métodos de cooperação administrativa. Artigo 12° Uma Parte Contratante que tencione reduzir o nível efectivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiem do tratamento da nação mais favorecida, ou suspender a sua aplicação, notificará essa redução ou suspensão ao Comité Misto pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor a medida em que tal seja possível. Essa Parte Contratante tomará nota de qualquer observação formulada pela outra Parte Contratante quanto às distorções que daí possam resultar. 2 1. 2. 1. 2. 3. 1. 2. 3. Artigo 13° Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. As Partes Contratantes suprimirão as restrições quantitativas à importação e quaisquer medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação. Artigo 14° A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos petrolíferos classificados nas posições 2710, 2711, ex 2712 (à excepção da ozocerite, cera de linhite e cera de turfa) e 2713 da Nomenclatura Combinada, aquando de decisões tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente aos produtos petrolíferos ou do estabelecimento de uma política comum no domínio da energia. Nesse caso, a Comunidade terá devidamente em conta os interesses das Ilhas Faroé. Para o efeito, informará o Comité Misto, que se reunirá nos termos do disposto no n° 2 do artigo 33°. As Ilhas Faroé reservam-se o direito de, perante situações comparáveis, procederem de forma análoga. Sob reserva do disposto nos n0* 1 e 2, o presente Acordo não prejudica as regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos petrolíferos. Artigo 15° As Partes Contratantes declaram-se dispostas a favorecer, na medida em que as respectivas políticas agrícolas o permitam, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas não abrangidos pelo presente Acordo. Em matéria veterinária, sanitária e fitossanitária, as Partes Contratantes aplicarão as suas regulamentações de forma não discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas medidas que tenham por efeito entravar indevidamente as trocas comerciais. As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no artigo 35°, quaisquer dificuldades que possam surgir nas suas trocas comerciais de produtos agrícolas e esforçar-se-ão por encontrar soluções adequadas. Artigo 16° O Governo Regional das Ilhas Faroé adoptará as medidas de controlo necessárias para assegurar a correcta aplicação do preço de referência fixado ou a fixar pela Comunidade, referido no artigo 2o do Protocolo n° 1. As Partes Contratantes assegurarão a correcta aplicação da definição da noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa previstos no Protocolo n° 3. Artigo 17° O Protocolo n° 4 estabelece as disposições especiais aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas não enumerados no Protocolo n° 1. 3 Artigo 18° O Protocolo n° 5 estabelece as disposições aplicáveis em matéria de assistência mútua entre as autoridades administrativas em matéria aduaneira. Artigo 19° As Partes Contratantes reiteram o seu compromisso de se concederem mutuamente o tratamento da nação mais favorecida em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de regimes de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não tenham por efeito alterar o regime de comércio previsto no presente Acordo e, nomeadamente, as disposições respeitantes às regras de origem. Artigo 20° As Partes Contratantes abster-se-ão de adoptar qualquer medida ou prática de natureza fiscal interna que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários do território da outra Parte Contratante. Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar de um reembolso de imposições internas superior às imposições directas ou indirectas que sobre eles tenham incidido. Artigo 21° Não serão sujeitos a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao comércio de mercadorias, bem como a transferência desses pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que o credor resida ou para as Ilhas Faroé. Artigo 22° O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito de mercadorias justificadas por motivos de moralidade pública, de ordem pública, de segurança pública, de protecção da saúde e da vida de pessoas e animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, de protecção da propriedade industrial e comercial, nem as regulamentações em matéria de ouro e de prata. Todavia, essas proibições ou restrições não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes. Artigo 23° Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica a adopção por uma Parte Contratante de medidas que: a) Considere necessárias para impedir a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança; M) b) c) Estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e material de guerra ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas não comprometam as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares; Considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em caso de grave tensão internacional. Artigo 24° 1. As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida susceptível de comprometer a realização dos objectivos do presente Acordo. 2. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais necessárias para assegurar o cumprimento das respectivas obrigações decorrentes do presente Acordo. Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 29°. Artigo 25° 1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e as Ilhas Faroé: i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associação de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de mercadorias; ii) A exploração abusiva por uma ou mais empresas de uma posição dominante no conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou numa parte substancial destes; iii) Qualquer auxílio público que falseie ou ameace falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou determinadas produções. 2. Se uma Parte Contratante considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no presente artigo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e segundo os procedimentos previstos no artigo 29°. Artigo 26° Sempre que o aumento das importações de um determinado produto provoque ou ameace provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no território de uma das Partes Contratantes e esse aumento se dever: i) À redução, parcial ou total, prevista no presente Acordo, pela Parte Contratante importadora, dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente que incidem sobre este produto e, ii) Ao facto de os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente cobrados pela Parte Contratante exportadora, nas importações de matérias-primas ou de produtos intermédios utilizados no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente inferiores aos direitos e encargos correspondentes cobrados pela Parte Contratante importadora, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas condições e segundo os procedimentos previstos no artigo 29° yY\ Artigo 27° Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de dumping no comércio com a outra Parte Contratante, pode tomar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, de 1994, nas condições e segundo os procedimentos previstos no artigo 29° Artigo 28° Caso se verifiquem perturbações graves num sector de actividade económica ou dificuldades que possam agravar consideravelmente a situação económica de uma região, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas necessárias, nas condições e segundo os procedimentos previstos no artigo 29°. Artigo 29° 1. 2. Se uma Parte Contratante sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas nos artigos 26° e 28° a um procedimento administrativo que tenha por finalidade obter rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte Contratante. Nos casos referidos nos artigos 24° a 28°, antes de adoptar as medidas neles previstas ou, nos casos abrangidos pela alínea d) do n° 3, logo que possível, a Parte Contratante em causa fornecerá ao Comité Misto todas as informações pertinentes, necessárias para a realização de um exame aprofundado da situação a fim de ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes. Serão prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente Acordo. As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e serão objecto de consultas periódicas, em sede do Comité, tendo em vista a sua supressão logo que as condições o permitam. 3. Para a execução do disposto no n° 2, são aplicáveis as seguintes disposições: a) No que respeita ao artigo 25°, qualquer das Partes Contratantes pode submeter a questão à apreciação do Comité Misto se considerar que uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do presente Acordo na acepção do n° 1 do referido artigo. As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as informações úteis, prestando-lhe toda a assistência necessária com vista ao exame do processo e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada. Se a Parte Contratante em causa não puser termo à prática contestada no prazo fixado pelo Comité Misto, ou, na falta de acordo no âmbito do Comité, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua apreciação, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que considere necessárias para sanar as graves dificuldades resultantes das práticas em questão e, nomeadamente, proceder à retirada de concessões pautais; b) No que respeita ao artigo 26°, as dificuldades resultantes da situação referida nesse artigo serão notificadas, para exame no âmbito do Comité Misto, que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr termo. Se, no prazo de 30 dias após a notificação, o Comité Misto ou a Parte Contratante exportadora não tomarem uma decisão que ponha termo às dificuldades, a Parte Contratante importadora será autorizada a cobrar um direito de compensação sobre o produto importado. O direito de compensação será calculado em função da incidência, no valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às matérias-primas ou aos produtos intermédios nelas incorporados; No que respeita ao artigo 27°, serão efectuadas consultas no âmbito do Comité Misto antes de a Parte Contratante interessada tomar as medidas adequadas; Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, impossibilitem a realização de um exame prévio, a Parte Contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 26°, 27°e 28°, bem como no caso de auxílios à exportação que tenham incidência directa e imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação. c) d) Artigo 30° Em caso de dificuldades ou de ameaça de graves dificuldades na balança de pagamentos de um ou mais Estados-membros da Comunidade ou das Ilhas Faroé, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Informará imediatamente a outra Parte Contratante desse facto. Artigo 31° 1. 2. É criado um Comité Misto encarregado da gestão do presente Acordo e de assegurar a sua correcta aplicação. Para o efeito, o Comité Misto formulará recomendações e tomará decisões nos casos previstos no presente Acordo. Essas decisões serão executadas pelas Partes Contratantes de acordo com as respectivas regras. A fim de aplicar correctamente o presente Acordo, as Partes Contratantes procederão a um intercâmbio de informações e, a pedido de qualquer delas, procederão a consultas no âmbito do Comité Misto. 3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno. Artigo 32° 1. 2. 1. O Comité Misto será composto por representantes das Partes Contratantes. O Comité Misto exercerá as suas atribuições de comum acordo entre as Partes Contratantes. Artigo 33° A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes Contratantes, segundo modalidades a estabelecer no regulamento interno do referido Comité. Aò O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proceder a um exame do funcionamento geral do presente Acordo. O Comité Misto reunir-se-á também sempre que situações especiais o exijam, a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno. O Comité Misto pode decidir criar grupos de trabalho para o assistirem no desempenho das suas atribuições. Artigo 34° 1. 2. O Comité Misto pode alterar as disposições dos protocolos do presente Acordo. Se forem introduzidas alterações na nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes Contratantes que afectem os produtos referidos no presente Acordo, o Comité Misto pode adoptar a nomenclatura pautal desses produtos a fim de dar cumprimento a essas alterações. Artigo 35° 1. Se uma das Partes Contratantes considerar útil, no interesse de ambas as Partes Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas pelo presente Acordo alargando-as a domínios por ele não abrangidos, submeterá à outra Parte Contratante um pedido fundamentado. As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar esse pedido e, se for caso disso, de formular eventuais recomendações, nomeadamente com vista à abertura de negociações. 2. Os acordos resultantes das negociações previstas no n° 1 serão sujeitos a ratificação ou a aprovação das Partes Contratantes em conformidade com as respectivas formalidades. A pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade considerará o modo de: - melhor as possibilidades de acesso de produtos específicos, Artigo 36° - alargar as suas concessões pautais aos produtos da pesca das Ilhas Faroé, a fim de incluir novas espécies niscicolas capturadas pelas embarcações de pesca das Ilhas Faroé baseadas no Atlântico Norte onde desenvolvem a sua actividade, ou de incluir produtos da pesca dessa zona que não sejam actualmente produzidos pela indústria da pesca das Ilhas Faroé. Essas novas espécies piscícolas ou de produtos da pesca poderiam ser importadas na Comunidade com isenção de direitos, sob reserva das limitações quantitativas necessárias, se constituírem produtos sensíveis para a Comunidade. Os anexos e os protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante. Artigo 37° M Artigo 38° Qualquer das Partes Contratantes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte Contratante. O presente Acordo deixa de vigorar doze meses após a data dessa notificação. Artigo 39° O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território das Ilhas Faroé. Artigo 40° 1. 2. 3. 4. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa^^ espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, suecaj| e faroesa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as formalidades que lhes são próprias. O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, desde que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, a conclusão das formalidades necessárias para esse efeito. Após essa data, o Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa notificação. A partir da entrada em vigor do presente Acordo deixarão de vigorar os seguintes acordos: Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 1991 ; Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do Anexo do Protocolo n° 1 do acordo acima referido, assinado em 8 de Março de 1995; Acordos comerciais bilaterais entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé. Feito em Bruxelas, aos de de mil novecentos e noventa e seis. Pela Comunidade Europeia Pelo Governo da Dinamarca e pelo Governo Regional das Ilhas Faroé /Ç ANEXO I Lista dos produtos referidos na alínea i) do artigo 2o do Acordo Código NC 3502 Designação Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: — Ovalbumina: 3502 11 Seca: 3502 1190 — Outra 3502 19 « Outra: 3502 19 90 — Outra 3502 20 — Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite: -- Outra: 3502 20 91 Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc. ) 3502 20 99 — Outra Alo ANEXO II Para efeitos da aplicação do n° 2 do artigo 4o do Acordo , a legislação aduaneira fiscal das Ilhas Faroé abrange: a) Uma pauta aduaneira baseada no Sistema Harmonizado, que respeita as obrigações da Dinamarca decorrentes do GATT; b) Uma isenção pautal para os produtos originários da Comunidade, com as excepções previstas nos Protocolos n0* 2 e 4; c) Um sistema de fiscalidade indirecta baseado nos seguintes elementos: - um imposto sobre o valor acrescentado (IVA), assente nos mesmos princípios aplicáveis na Comunidade, incluindo a não-discriminação dos produtos importados; e - um sistema de -impostos sobre consumos específicos, cobrados em relação à produção interna como aos produtos importados. À^r PROTOCOLO N° 1 relativo ao tratamento aduaneiro e ao regime aplicável a determinados peixes e produtos da pesca introduzidos em livre circulação na Comunidade ou importados nas Ilhas Faroé Artigo Io No que respeita aos produtos enumerados em anexo ao presente protocolo e originários das Ilhas Faroé: 1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé; 2. Os direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações na Comunidade serão indicados em anexo ao presente protocolo; Artigo 2o As taxas dos direitos preferenciais indicadas em anexo só serão aplicáveis se o preço franco-fronteira, determinado pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 22° do Regulamento (CEE) n 3759/92 (JO L 388 de 31. 12. 1992), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n" 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994), for no mínimo igual ao preço de referência fixado, ou a fixar, pela Comunidade, para os produtos em causa ou para as categorias de produtos em causa. Artigo 3o Com o objectivo de suprimir os direitos aduaneiros, são estabelecidos, em anexo, limites máximos de referência para certos produtos originários das Ilhas Faroé. Se as importações destes produtos ultrapassarem o limite máximo de referência, a Comunidade pode introduzir o direito aduaneiro integral. Artigo 4o As Ilhas Faroé suprimirão as pautas e os direitos sobre as importações de peixe e de produtos da pesca originários da Comunidade Al ANEXO Os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé são os a seguir indicados QUADRO I código NC Designação taxa dos direitos Contingentes pautais (CP) Limites de referência (LR) (1) (2) (3) (4) 0301 Peixes vivos: ex 0301 91 90 Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 030192 00 Enguias (Anguilla spp. ) ex 030199 11 — SalmÕes-do-atlântico (Salmo solar) 0 0 0 CPN° 1 CPN°2 ÀS (1) 0302 (2) (3) (4) Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes c outra carne de peixes da posição 0304: CPN° 1 CPN°2 Controlo estatístico Controlo estatístico LRN° 1 LRN° 1 LRN°2 LRN°2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ex 0302 11 90 — Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss ex 0302 12 00 — Salmões-do-atlântico (Salmo salar) 0302 19 00 — Outros 0302 21 10 — Alabote negro (Reinhardlius hippoglossoides) 0302 21 30 — Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 0302 22 00 ~ Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 0302 23 00 — Linguados (Solea spp. ) 0302 29 10 — Areiros (Lepic/orhombus spp) 0302 29 90 — Outros 0302 40 — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen: 0302 40 05 — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 0302 40 98 ~ De 16 de Junho a 31 de Dezembro 0302 50 10 ~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0302 62 00 — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefmus) 0302 63 00 — Escamudos negros (Pollachius virens) ex 0302 64 05 ex 0302 64 98 Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro Cavalas das espécies Scomber scombrus, de 16 de Junho a 31 de Dezembro 0302 65 ~ Esqualos: 0302 65 20 — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos da espécie Squalus acanthias 0302 65 50 0302 65 90 0302 66 00 Cães-do-mar ou tubarões espinhosos da espécie Scyliorhinus spp. Outros Enguias (Anguilla spp. ) 2J0 (1) (2) (3) (4) — Cantarilhos (Sebasles spp. ): 0302 69 31 da espécie Sebastes marinus ex 0302 69 33 da espécie Sebastes mentella 0302 69 41 — Badejos (Merlangus merlangus) 0302 69 45 — Lingues (Molva spp. ) ex 0302 69 65 — Pescadas da espécie Merluccius merluccius 0302 69 81 — Tamboril (Lophius spp. ) 0302 69 85 — Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou or Gadus poutassou) 0302 69 99 — Outros 0302 70 00 — Fígados, ovas e sémen 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LRN°6 LRN°6 Controlo estatístico T-4 (1) 0303 (2) (3) (4) Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 ex 0303 21 90 — Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss ex 0303 22 00 — Salmões-do-atlântico (Salmo sal ar) CPN° 1 CPN°2 0303 29 00 — Outros 0303 31 10 — Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides) 0303 3130 Aiabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 0303 32 00 — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 0303 33 00 — Linguados (Solea spp. ) 0303 39 10 — Azevias (Platichthys flesus) 0303 39 30 — Peixes do género Rhombosolea 0303 39 80 — Outros 0303 50 — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas c sémen: 0303 50 05 -- De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 0303 50 98 De 16 de Junho a 31 de Dezembro 0303 60 11 ~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0303 73 00 s~ Escamudos negros (Pollachius virens) ex 0303 74 10 — Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro ex 0303 74 20 — Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 16 de Junho a 31 de Dezembro 0303 75 — Esqualos: 0303 75 20 — Da espécie Squalus acanthias 0303 75 50 — Da espécie Scyliorhinus spp. 0303 75 90 — Outros LRN° 1 LRN° 1 lt (1) (2) (3) (4) 0303 79 Outros: Cantarilhos (Sebastes spp. ): 0303 79 35 Cantarilhos da espécie Sebastes marinus ex 0303 79 37 Cantarilhos da espécie Sebastes mentella LRN°6 LRN°6 0303 79 45 Badejos (Merlangus merlangus) 0303 79 51 Lingues (Molva spp. ) 0303 79 81 Tamboril (Lophius spp. ) 0303 79 83 Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou or Gadus poutassou) 0303 79 96 Outros 0303 80 00 Fígados, ovas e sémen Controlo estatístico i}> (1) 0304 (2) (3) (4) Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: 0304 10 — Frescos ou refrigerados: -- Filetes: — De peixes de água doce: ex 0304 10 11 — De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss ex 0304 10 13 — De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) — Outros: ex 0304 10 31 — De bacalhaus da espécie Gadus morhua 0304 10 33 — De escamudos negros (Pollachius virens) 0304 10 35 — De cantarilhos (Sebastes spp. ) 0304 10 38 — Outros ~ Outra carne de peixes (mesmo picada): 0304 10 91 — De peixes de água doce — Outros: — Lombos de arenques: 0304 10 94 De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 0304 10 96 De 16 de Junho a 31 de Dezembro 0304 10 98 Outros 0304 20 — Filetes congelados: — De peixes de água doce: ex 0304 20 11 — De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss ex 0304 20 13 •- De salmões-do-atlântico (Salmo salar) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CPN° 1 CPN°2 LRN°7 LRN°6 LRN°7 CPN° 1 CPN°2 %Ll (1) (2) (3) (4) De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus macrocephalus, Gadus Ogac) e de peixes da espécie Boreogadus sai da: ex 0304 20 29 - De bacalhaus da espécie Gadus morhua 0304 20 31 De escamudos negros (Pollachius virens) LRN°3 0304 20 33 De eglcfinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) De cantarilhos (Sebastes spp. ): 0304 20 35 - da espécie Sebastes marinus ex 0304 20 37 - da espécie Sebastes mentella 0304 20 41 • De badejos (Merlangus merlangus) 0304 20 43 • De lingues (Malva spp. ) ex 0304 20 53 - De cavalas da espécie Scomber scombrus 0304 20 57 •- De pescada do género Merluccius 0304 20 71 • De solhas ou patruças (Pleuronectesplatessa) LRN°6 LRN°6 LRN°8 CPN°3 0304 20 75 • De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) LRN° 1 0304 20 96 • Outros: •- De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou LRN°9 or Gadus poutassou) -- Excepto de pichelim ou de verdinho (Micromesistius Controlo estatístico poutassou or Gadus poutassou) 0304 90 Outros: 0304 90 05 - Surimi - Outros: ex 0304 90 10 - De peixes de água doce: Controlo estatístico De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss De salmões-do-atlântico (Salmo salar) CPN° 1 CPN°2 tf (1) (2) (3) (4) Outros: De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii): De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro De 16 de Junho a 31 de Dezembro De bacalhaus da espécie Gadus morhua De escamudos negros (Pollachius virens) eglefinos De aeglefmus) ou arincas (Melanogrammus 0304 90 20 0304 90 27 0304 90 38 0304 90 41 0304 90 45 0304 90 47 De pescada do género Merluccius 0304 90 57 De tamboril (Lophius spp. ) 0304 90 59 De pichelim ou verdinho poutassou or Gadus poutassou) (Micromesistius 0 0 0 o o o o o LRN° 1 LRN° 1 LRN°3 CPN°3 LRN°9 0304 90 97 Outros Controlo estatístico ii (1) 0305 (2) (3) (4) Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a alimentação humana: 0305 10 00 — Farinhas, pó c "pcllcls" de peixe, próprios para a alimentação humana 0305 20 00 — Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em salmoura 0305 30 — Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados: ex 0305 30 19 — De bacalhaus da espécie Gadus morhua ex 0305 30 30 — De salmões-do-Atlântico (Salmo salar), salgados ou cm salmoura 0305 30 50 -- De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura 0305 30 90 — Outros — Peixes fumados, mesmo cm filetes: ex 0305 41 00 ~ Salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 0305 42 00 0305 49 10 0305 49 20 ex 0305 49 30 ex 0305 49 45 0305 49 50 0305 49 80 — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) — Cavalas da espécie Scomber scombrus — Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss — Enguias (Anguilla spp. ) - Outros Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados: ex 0305 51 10 •- Bacalhaus da espécie Gadus morhua, secos, não salgados ex 0305 5190 •- Bacalhaus da espécie Gadus morhua, secos, salgados LRN°4 LRN°4 LRN°5 LRN°5 LRN°5 LRN°5 LRN°5 LR N° 5 LRN°5 Z^ (1) (2) (3) (4) - Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura: 0305 6100 ~ Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) ex 0305 62 00 ~ Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0305 69 -- Outros: 0305 69 90 — Outros 0 0 0 LR N° 12 LR N° 10 ii (1) 0306 (2) (3) (4) sem casca, vivos, frescos, Crustáceos, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm salmoura; crustáceos com casca, cozidos cm água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm salmoura; farinhas, pó c "pellets" de crustáceos, próprios para a alimentação humana: — Congelados: 0306 13 -- Camarões: 0306 13 10 — Da família Pandalidae 0306 13 90 — Outros 0306 19 30 — Lagostins (Nephrops norvegicus) — Não congelados: 0306 29 30 — Lagostins (Nephrops norvegicus) LRN° 11 0 0 0 X. 5 (1) 0307 (2) (3) (4) Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos c moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm salmoura; farinhas, pó e "pellets" de excepto invertebrados crustáceos, próprios para a alimentação humana : aquáticos, — Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys or Placopecten: 0307 2100 — Vivos, frescos ou refrigerados 0307 29 ~ Outros: 0307 29 10 Vieiras (Pecten maximus), congeladas 0307 29 90 — Outros 0 0 0 lo (1) 1604 (2) (3) (4) Preparações e conservas de peixes; caviar e scus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: ex 1604 1100 — SalmÕes-do-Atlântico (Salmo salar) 1604 12 — Arenques: 1604 12 10 — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados — Outros: 1604 12 91 — Em recipientes hermeticamente fechados 1604 12 99 Outros 1604 15 — Cavalas, cavalinhas e sardas: ex 1604 15 11 — Filetes de cavalas da espécie Scomber scombrus ex 1604 15 19 — Outros, de cavalas da espécie Scomber scombrus 1604 19 — Outros: ex 1604 19 10 — Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 1604 19 91 — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados Outros: 1604 19 92 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 1604 19 93 1604 19 94 1604 19 95 macrocephalus) Escamudos negros (Pollachius virens) Pescada (Merluccius spp. , Urophycis spp. ) Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 1604 19 98 Outros CPN°4 CPN°5 LR N° 12 LR N° 12 CPN°5 CPN°5 CPN°4 CPN°6 CPN°6 CPN°6 CPN°6 CPN°6 IA (1) (2) (3) (4) 1604 20 — Outras preparações e conscnas de peixes: 1604 20 05 ~ Preparações de surimi -- Outros: ex 1604 20 10 De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) ex 1604 20 30 De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss ex 1604 20 50 -r- De cavalas da espécie Scomber scombrus 1604 20 90 — De outros peixes: — De arenques — Excepto de arenques 0 0 0 0 0 0 CPN°6 CPN°4 CPN°4 CPN°5 CPN°5 CPN°6 3 2. (1) 1605 (2) (3) (4) Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas: 1605 20 — Camarões: 1605 20 10 — Em recipientes hermeticamente fechados — Outros: 1605 20 91 — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg 1605 20 99 — Outros ex 1605 40 00 — Lagostins (Nephrops norvegicus) 0 0 0 0 CPN°7 CPN°7 CPN°7 CPN°7 33 (1) 2301 (2) (3) (4) Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos invertebrados ou aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos: outros 2301 20 00 - Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos 0 ou outros invertebrados aquáticos 3<r Código NC Designação QUADRO II taxa dos direitos Contingente pautal (CP) em toneladas Limites de referência (LR) (D (2) (3) (4) 0301 Peixes vivos: ex 0301 91 90 — Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss CPN° 1 700 0302 Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: ex 0302 1190 — Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 ex 0303 21 90 — Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 0304 Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: 0304 10 — Frescos ou refrigerados: — Filetes: ex 0304 10 11 — De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss 0304 20 — Filetes congelados: ex 0304 20 11 — De tmtas da espécie Oncorhynchus mykiss 0304 90 — Outros: ex 0304 90 10 — De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades deduzidas desse contingente pautal. (1) (2) (3) (4) 0301 Peixes vivos: ex 0301 99 11 Salmões-do-Atlântico (Salmo salar) CP N° 2 ' 4. 925 0302 Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: ex 0302 12 00 ~ SalmÕes-do-Atlânlico (Salmo salar) 0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 ex 0303 22 00 ~ Salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 0304 Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: 0304 10 — Frescos ou refrigerados: — Filetes: ex 0304 10 13 — De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 0304 20 — Filetes congelados: ex 0304 20 13 — De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 0304 90 — Outros: ex 0304 90 10 — De peixes de água doce: — De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 1 Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades deduzidas desse contingente pautal. U (1) 0304 (2) (3) (4) Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: CPN°3 110 0304 20 - Filetes congelados: 0304 20 57 - De pescadas do género Merluccius 0304 90 - Outros: 0304 90 47 De pescadas do género Merluccius 0 0 ^ (1) 1604 (2) (3) (4) Preparações e consenas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: CP N°4 400 - Peixes inteiros ou cm pedaços, excepto peixes picados: ex 1604 1100 — Salmõcs-do-Atlântico (Salmo salar) 1604 19 — Outros: ex 1604 19 10 Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 1604 20 - Outras preparações e conservas de peixes: -- Outros: ex 1604 20 10 De salmões-do-Atlântico (Salmo salar) ex 1604 20 30 De trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 0 0 0 0 11 (1) 1604 (2) (3) (4) Preparações e conservas de peixes; caviar c seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: CPN°5 150 — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 1604 12 — Arenques: 1604 12 10 — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 1604 15 — Cavalas, cavalinhas e sardas: ex 1604 15 11 — Filetes de cavalas da espécie Scomber scombrus ex 1604 15 19 — Outros, de cavalas da espécie Scomber scombrus 0 0 1604 20 — Outras preparações c conservas de peixes: ex 1604 20 50 — De cavalas da espécie Scomber scombru ex 1604 20 90 — De outros peixes: — De arenques 33 (1) 1604 (2) (3) (4) Preparações e conservas de peixes; caviar c scus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: CPN°6 1200 - Peixes inteiros ou cm pedaços, excepto peixes picados: 1604 19 92 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 1604 19 93 1604 19 94 1604 19 95 1604 19 98 1604 20 1604 20 05 macrocephalus) Escamudos negros (Pollachius virens) Pescadas (Merluccius spp. , Urophycis spp. ) Escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudos amarelos (Pollachius pollachius) Outros - Outras preparações e conservas de peixes: -- Preparações de surimi ~ Outros ex 1604 20 90 — De outros peixes: — Excepto de arenques liO (1) 1605 (2) (3) (4) Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou cm conservas: CPN°7 2000 1605 20 — Camarões: 1605 20 10 — Em recipientes hermeticamente fechados — Outros. 1605 20 91 — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg 1605 20 99 — Outros ex 1605 40 00 — Lagostins (Nephrops nor\>egicus) 0 0 0 0 <M (1) 0302 (2) (3) (4) Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: LRN°1 ' 2. 000 0302 40 - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas c sémen: 0302 40 05 - De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 0302 40 98 -- De 16 de Junho a 31 de Dezembro 0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 0303 50 - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen: 0303 50 05 - De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 0303 50 98 - De 16 de Junho a 31 de Dezembro 0304 0304 20 0304 20 75 0304 90 0304 90 20 0304 90 27 Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: - Filetes congelados: - De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) - Outros: - De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii): De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro De 16 de Junho a 31 de Dezembro Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 2 às quantidades deduzidas desse limite de referência. (1) 0302 ex 0302 64 05 ex 0302 64 98 (2) (3) (4) Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: LRN°2 3. 000 Cavalas da espécie Scomber Janeiro a 14 de Fevereiro scombrus, de 1 de Cavalas da espécie Scomber scombrus, de 16 de Junho a 31 de Dezembro 0 0 kh (1) 0304 (2) (3) (4) Peixes congelados, excepto os filetes de peixes c outra carne de peixes da posição 0304: LRN°3 25. 000 0304 20 - Filetes congelados: 0304 20 31 — De escamudos negros (Pollachius virens) 0304 90 - Outros: 0304 90 41 — De escamudos negros (Pollachius virens) 0 0 Lu (1) 0305 (2) (3) (4) Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a alimentação humana LRN°4 5. 000 0305 30 - Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados: 0305 30 50 — De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura 0305 30 90 -- Outros 0 0 li? (1) 0305 (2) (3) (4) Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a alimentação humana: — Peixes fumados, mesmo cm filetes: LR N°5 1. 000 ex 0305 41 00 ~ salmões-do-Atlântico (Salmo salar) 0305 49 10 Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 0305 49 20 — Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus) ex 0305 49 30 — Cavalas da espécie Scomber scombrus ex 0305 49 45 Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss 0305 49 50 — Enguias (Anguilla spp. ) 0305 49 80 — Outros 0 0 0 0 0 0 0 u (1) 0302 (2) (3) (4) Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes c outra carne de peixes da posição 0304: LR N°6 12. 600 — Cantarilhos (Sebastes spp. ): 0302 69 31 Da espécie Sebastes marinus ex 0302 69 33 Da espécie Sebastes meniella 0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 — Cantarilhos (Sebastes spp. ): 0303 79 35 Da espécie Sebastes marinus ex 0303 79 37 Da espécie Sebastes meniella 0304 Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: 0304 10 — Frescos ou refrigerados: — Filetes: 0304 10 35 — De cantarilhos (Sebastes spp. ) 0304 20 — Filetes congelados: ~ De cantarilhos (Sebastes spp. ): 0304 20 35 Da espécie Sebastes marinus ex 0304 20 37 — Da espécie Sebastes mentella Os números dizem respeito à apresentação comercial "inteiro e eviscerado". Relativamente às importações de produtos das posições SH 0304, será aplicado um coeficiente 3 às quantidades deduzidas desse limite de referência. (1) 0304 (2) (3) (4) Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: LRN°7 3. 000 0304 10 — Frescos ou refrigerados: -- Filetes: 0304 10 33 — De escamudos negros (Pollachius virens) 0304 10 38 — Outros 0 0 d S (1) 0304 (2) (3) (4) Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: LRN°8 550 0304 20 - Filetes congelados: 0304 20 43 — De lingues (Molva spp. ) 0 ^ (1) 0304 (2) (3) (4) Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: LR N°9 1. 800 0304 20 - Filetes congelados: ex 0304 20 96 — Outros: De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) 0 0304 90 - Outros: 0304 90 59 — De pichelim verdinho poutassou ou Gadus poutassou) ou (Micromesistius 0 So (1) 0305 (2) (3) (4) Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a alimentação humana: - Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura: LRN°10 1. 400 0305 69 90 — Outros 0 Ç4 (1) 0306 (2) (3) (4) sem casca, vivos, Crustáceos, mesmo frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm salmoura; crustáceos com casca, cozidos cm água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou cm salmoura; farinhas, pó c "pellets" de crustáceos, próprios para a alimentação humana: LRN°11 11. 000 - Congelados: 0306 13 ~ Camarões: 0306 13 10 — Da família Pandalidae 0 51 (1) 0305 (2) (3) (4) Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e "pellets" de peixe, próprios para a alimentação humana — Peixes salgados, não secos nem fumados, c peixes cm salmoura:: LRN°12 500 0305 61 00 ~ Arenques (C lupea harengus, Clupea pallasii) 0 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 1604 12 -- Arenques: — Outros. 1604 12 91 — Em recipientes hermeticamente fechados 1604 12 99 — Outros 0 0 £3 (1) 0302 (2) (3) (4) Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: Controlo estatístico 0302 29 10 Arciros (Lepidorhombus spp) 0302 29 90 — Outros 0302 69 99 — Outros 0303 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes c outra carne de peixes da posição 0304 0303 79 96 — Outros 0304 Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados: 0304 20 — Filetes congelados: ex 0304 20 96 -- Outros: — Excepto de pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou or Gadus poutassou) 0304 90 — Outros: 0304 90 05 — Surimi 0304 90 97 Outros 5"^ PROTOCOLO N° 2 relativo ao regime pautal e às disposições aplicáveis a determinados produtos obtidos por transformação de produtos agrícolas Artigo Io A fim de ter em conta as diferenças nos custos dos produtos agrícolas incorporados nos produtos enumerados no quadro que figura em anexo ao presente Protocolo, o presente Acordo não exclui : A cobrança, na importação, de um elemento agrícola ou de um montante fixo, ou a (i) aplicação de medidas internas de compensação dos preços; (ii) A aplicação de medidas aquando da exportação. Artigo 2o A Comunidade aplicará às importações originárias das Ilhas Faroé enumeradas no quadro que figura em anexo ao presente Protocolo os direitos aduaneiros nele indicados. Artigo 3 o As Ilhas Faroé abolirão os direitos aduaneiros e outras imposições aplicáveis na importação de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade, sob reserva das excepções previstas no artigo 2o do Protocolo n° 4. Caso as Ilhas Faroé introduzam em relação aos produtos agrícolas transformados medidas como as referidas no artigo Io do presente Protocolo, notificarão devidamente tal facto à Comunidade. s^ QUADKO COMUN1DDAE EUROPEIA Código NC Designação Taxa do direito' 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau : 0403 10 - Iogurte : - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau : 0403 10 51 a 99 0403 90 - Outros: 0403 90 71 a 99 - - Aromatizados ou adicionados de trutas ou de cacau 0710 Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados: 0710 40 - Milho doce 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado : 0711 90 - Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas : - - Produtos hortícolas : 0711 90 30 - Milho doce 1702 1702 50 1702 90 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados : - Frutose quimicamente pura - Outros, incluído o açúcar invertido : 1702 90 10 - - Maltose quimicamente pura EA EA EA EA Isenção Isenção s(> EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA Código NC Designação 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) : 1704 10 - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar : Taxa do direito1 EA max 1704 90 - Outras: Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias Isenção Chocolate branco 1704 90 51 a 99 -- Outros 1704 90 10 1704 90 30 1806 1806 10 1806 20 1806 20 10 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau : - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes : - Outras preparações em blocos ou em barras com peso supenor a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg : De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % EA max + AD S/Z 1806 20 30 De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % - - Outras : 1806 20 50 - De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % 1806 20 70 - Preparações denominadas « chocolate milk crumb » 1806 20 95 - - - Outras EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA EA max + AD S/Z £> Código NC Designação Outros, em tabletes, barras e paus : 1806 31 00 Recheados 1806 32 Não recheados : 1806 90 Outros: 1806 90 11 a 39 1806 90 50 Chocolate e artigos de chocolate : Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 1806 90 60 Pastas para barrar, contendo cacau 1806 90 70 Preparações para bebidas, contendo cacau 1806 90 90 Outros 1901 1902 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, totalmente desengordurado, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições : Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado : - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo : 1902 11 1902 19 - - Contendo ovos - - Outras Taxa do direito ' EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA max + AD S/Z EA EA EA 52 Código NC Designação 1902 20 - Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo : 1902 20 91 a 99 - - ( )utras 1902 30 - Outras massas alimentícias : 1902 40 - Cuscuz 1903 1904 1905 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo : flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições : Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes : 1905 10 - Pão denominado « Knáckebròt » 1905 20 - Pão de especiarias : 1905 30 - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers 1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados : 1905 90 - Outros: 1905 90 10 Pão ázimo (mazoth) Taxa do direito ' EA EA EA EA EA EA max 24 % + AD F/M EA EA max 35 % + AD S/Z EA EA max 20 % + AD F/M 1905 90 20 Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes EA Outros: 1905 90 30 Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca EA 5* Código NC Designação 1905 90 40 Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 %, em peso 1905 90 45 - Bolachas e biscoitos 1905 90 55 - Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados - Outros: 1905 90 60 Adicionados de edulcorantes 1905 90 90 Outros 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético : 2001 90 - Outros 2001 90 30 - - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 : 2004 10 - Batatas: - - Outras: 2004 10 91 - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas : 2004 90 10 - - Milho doce (Zea mays var. saccharata) Taxa do direito ' EA max + AD F/M EA max + AD F/M EA max + AD F/M EA max + AD S/Z EA max + AD F/M EA EA EA Co Código NC Designação 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 20 - Batatas: 2005 20 10 - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2005 80 -Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições : -Outro,incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: Taxa do direito ' EA EA 2008 99 - - Outras: Sem adição de álcool : Sem adição de açúcar 2008 99 85 Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) EA 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados : 2101 12 Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café : Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café: 2101 12 98 - - Outras 210120 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate : Preparações: 210120 98 - - Outros EA EA U Código NC Designação Taxa do direito ' 2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados : Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café : 2101 30 19 - -- Outros Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café : 210130 99 ---Outros 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados : 2102 10 - Leveduras vivas : 2102 10 31 - - Leveduras para panificação a 39 2102 20 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos : 2102 20 11 - - Leveduras mortas : a 19 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada : 2103 10 - Molho de soja 2103 20 - Ketchup e outros molhos de tomate 2103 90 -Outros 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas : 2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados : 2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau : 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: 2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas : 2106 10 80 --Outros EA EA EA Isenção Isenção Isenção Isenção Isenção EA max + AD S/Z EA U Código NC Designação 2106 90 Outras 2106 90 10 - Preparações denominadas « fondues ». - - Outros ex 2106 90 92 - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula Hidrolisado de proteínas; autolisado de leveduras 2106 90 98 - Outros 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcoranles ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009: Taxa do direito ' EA max ECU 25/ 100 kg/líquidos Isenção EA 2202 10 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas Isenção de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202 90 - Outras: ex 2202 90 10 Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido) 2202 90 91 - - Outras a 99 2203 2205 Cervejas de malte : Vermutes e outros vinhos de tivas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas : Isenção EA Isenção Isenção ^3 Código NC 2208 Designação Taxa do direito ' Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ; preparações de misturas alcoólicas do tipo das utilizadas no fabrico de bebidas : 2208 90 - Outras - - Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade : - Não superior a 2 1 : ex 2208 90 69 Ouras bebidas espirituosas: Contendo ovos ou gemas de ovos e/ou açúcar (sacarose ou açúcar invertido) - Superior a 2 1: ex 2208 90 78 Outras bebidas espirituosas : Contendo ovos ou gemas de ovos e/ou açúcar (sacarose ou açúcar invertido) 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou ni (rosados : - Outros poliálcoois 2905 43 - - Manitol 2905 44 - - D-glucitol (sorbitol) ECU 1/% vol/hl + ECU 6/hl ECU 1/% vol/hl EA EA 2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nilrosados : - Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres: ex 2915 13 - - Ésteres do ácido fórmico: - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol Isenção - Ésteres do ácido acético: á<i Código NC Designação 2915 39 - - Outros: ex 2915 39 90 Outros: Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol ex 2915 90 - Outros: - - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol Taxa do direito ' Isenção Isenção 2916 Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados : - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados : 2916 19 Outros: ex 2916 19 90 - Outros: Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol Isenção 2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados : Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados : 2917 19 - - Outros: ex 2917 19 90 - Outros: Ácido itacónico , seus sais e seus ésteres Isenção 2918 Ácidos carboxílicos contendo funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados : - Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados : 2918 11 Ácido láctico, seus sais e seus ésteres 2918 14 - - Ácido cítrico 2918 15 Sais e ésteres do ácido cítrico Isenção Isenção Isenção CS Código NC Designação Taxa do direito ' 2918 19 - - Outros: ex 2918 19 90 - Outros: Ácido glicérico, ácido glicólico, ácido sacárico, ácido isossacárico, ácido heptassacárico, seus sais e seus ésteres Isenção 2932 Compostos heterocíclicos exclusivamente de hctero-átomo(s) de oxigénio : - Compostos cuja estnitura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado : ex 2932 19 Outros: - Compostos anidros de manitol e de sorbitol, excluindo maltol e isomallol Isenção 2932 99 - Outros: ex 2932 99 70 - - Outros acelais cíclicos e hemiacetais internos mesmo contendo outras funções oxigenadas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados : a - Metilglucósido Isenção ex 2932 99 90 - - Outros: - Compostos anidros de manitol e de sorbitol, excluindo maltol e isomallol Isenção 2940 Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose); éteres e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 : 2940 00 90 - Outros 2941 Antibióticos: Isenção 2941 10 - Penicilinas e seus derivados, com estnitura de ácido penicilânico; sais Isenção destes produtos : U Código NC Designação Taxa do direito ' 3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições : 3001 90 - Outros: - - Outros: 3001 90 91 Heparina e seus sais Isenção 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína : 3501 10 Caseínas : 3501 10 10 - - Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais2 3501 10 50 Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros 2 3501 10 90 - - Outras 3501 90 - Outros: 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou eslerificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados : 3505 10 - Dextrinas e outros amidos e féculas modificados : 3505 10 10 Dextrinas 3505 10 50 3505 10 90 - - Outros amidos e féculas modificados : Amidos e féculas esterificados ou eterificados Outros 3505 20 - Colas Isenção Isenção Isenção Isenção EA Isenção EA EA max C* Código NC Designação Taxa do direito ' 3506 Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg : ex 3506 10 00 Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg: Á base de emulsões de silicato de sódio ou de resina Isenção - Outros: ex 3506 99 00 Outros - Á base de emulsões de silicato de sódio ou de resina Isenção 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de fingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo : aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indú. stria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições : 3809 10 - Á base de matérias amiláceas : EA max - Outros: ex 3809 91 Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou em indústrias semelhantes: - Contendo amido ou produtos derivados de amido Isenção ex 3809 92 - - Dos tipos utilizados na indústria do papel ou em indústrias semelhantes: - Contendo amido ou produtos derivados de amido Isenção ex 3809 93 - - Dos tipos utilizados na indústria do papel ou em indústrias semelhantes: - Contendo amido ou produtos derivados de amido Isenção 3823 - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais : 3823 13 Ácidos gordos do tall oil Isenção ii Código NC Designação Taxa do direito ' 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos a preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições : ex 3824 10 - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição: - - Á base de de resinas sintéticas 3824 60 - Sorbitol, excepto da subposiçâo 2905 44 : Isenção EA 3824 90 - Outros: ex 3824 90 25 Pirolinhites (de cálcio, etc. ); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto: Citrato de cálcio em bruto Isenção - - Outros: ex 3824 90 90 - Outros: Produtos do cracking de sorbitol Isenção 3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em fornias primárias : ex 3911 10 - Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos - - Adesivos à base de emulsões de resina Isenção 3911 90 - Outros: ex 3911 90 10 Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente : Adesivos à base de emulsões de resina ex 3911 90 90 - - Outros: - Adesivos à base de emulsões de resina Isenção Isenção £3 Código NC Designação 3913 Polímeros naturais (por exemplo: ácido algínico) e polímeros naturais modificados (por exemplo: proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias : 3913 90 - Outros: ex 3913 90 90 -- Outros: — Dextrana — Outros, excluindo proteínas endurecidas Taxa do direito ' Isenção Isenção Os montantes dos elementos agrícolas (EA), que podem estar sujeitos a um direito máximo, são os direitos fixados na Pauta Aduaneira Comum sob a forma de um montante específico ou de uma referência ao Anexo I da Pauta Aduaneira Comum (Regulamento (CEE) n° 2658/87 de 23 de Julho de 1987, alterado). A classificação nesta subposiçâo está sujeita às condições fixadas na legislação comunitária na matéria. ^0 PROTOCOLO N° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa INDICE TÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 1° Definições TÍTULO H DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" - Artigo 2° - Artigo 3° - Artigo 4° - Artigo 5° - Artigo 6° - Artigo 7° - Artigo 8° - Artigo 9° - Artigo 10° Requisitos gerais Acumulação bilateral da origem Produtos inteiramente obtidos Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes Unidade de qualificação Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas Sortidos Elementos neutros TÍTULO m REQUISITOS TERRITORIAIS - Artigo 11° Princípio da territorialidade - Artigo 12° Transporte directo - Artigo 13° Exposições TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO - Artigo 14° Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros TÍTULO V PROVA DE ORIGEM - Artigo 15° Requisitos gerais - Artigo 16° Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR. 1 - Artigo 17° Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR. 1 - Artigo 18° Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1 - Artigo 19° Emissão de certificados de circulação EUR. 1 com base numa prova de origem emitida anteriormente - Artigo 20° Condições para efectuar a declaração na factura - Artigo 21° Exportadores autorizados - Artigo 22° Prazo de validade da prova de origem - Artigo 23° Apresentação da prova de origem - Artigo 24° Importação em remessas escalonadas - Artigo 25° Isenções da prova de origem - Artigo 26° Documentos comprovativos - Artigo 27° Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos - Artigo 28° Discrepâncias e erros formais - Artigo 29° Montantes expressos em ecus TITULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA - Artigo 30° Assistência mútua - Artigo 31° Controlo da prova de origem - Artigo 32° Resolução de litígios - Artigo 33° Sanções - Artigo 34° Zonas francas TÍTULO VU CEUTA E MELILHA - Artigo 35° Aplicação do Protocolo - Artigo 36° Condições especiais *2* TITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1° Definições Para efeitos do presente protocolo: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) 1) "Fabrico»" é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; "Matéria" é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc. , utilizado no fabrico do produto; "Produto" é o produto objecto da operação, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; "Mercadorias" são simultaneamente as matérias e os produtos; "Valor aduaneiro" é o valor definido nos termos do Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); "Preço à saída da fábrica" é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou nas Ilhas Faroé em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; "Valor das matérias" é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nas Ilhas Faroé; "Valor das matérias originárias" é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis, "Valor acrescentado" é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados que não eram originários do país em que foram obtidos; "Capítulos" e "posições" são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou "SH"; "Classificado" refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica; "Remessa" são os produtos enviados simultaneamente de um mesmo exportador para um mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única. m) "Territórios" inclui as águas territoriais. ii TITULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" Artigo 2° Requisitos Gerais 1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade: a) b) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4° do presente protocolo; Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5° do presente protocolo; 2. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários das Ilhas Faroé: a) b) Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé, na acepção do artigo 4° do presente protocolo; Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nas Ilhas Faroé a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5° do presente protocolo. Artigo 3° Acumulação bilateral da origem 1. 2. As matérias originárias da Comunidade são consideradas matérias originárias das Ilhas Faroé quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações que excedam as referidas no n° 1 do artigo 6° do presente protocolo. As matérias originárias das Ilhas Faroé são consideradas matérias originárias da Comunidade quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou transformações que excedam as referidas no n° 1 do artigo 6° do presente protocolo. ^ Artigo 4° Produtos inteiramente obtidos 1. a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) 2. a) b) c) d) e) Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer nas Ilhas Faroé: Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos; Os produtos do reino vegetal aí colhidos; Os animais vivos aí nascidos e criados; Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados; Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou das Ilhas Faroé pelos respectivos navios; Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias- -primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios; Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a)aj). As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n° 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica. registados ou matriculados num Estado-membro da CE ou nas Ilhas Faroé; que arvorem pavilhão de um Estado-membro da CE ou das Ilhas Faroé; que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais dos Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé, ou de uma sociedade com sede num destes Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados; cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé; cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 por cento, por nacionais dos Estados-membros da CE ou das Ilhas Faroé. ^ Artigo 5° Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes 1. Para efeitos de aplicação do artigo 2°, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II. Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico. Não obstante o disposto non0 1, as matérias não originárias que, em conformidade com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas no fabrico de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que: O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto; Quando não sejam excedidas quaisquer das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número. O presente número não se aplica aos produtos abrangidos pelos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 2. a) b) 3. Aplica-se o disposto nos n°s 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 6°. Artigo 6° Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes Sem prejuízo do n° 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5°, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações: a) b) c) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares); Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte; i) ii) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens; Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, simples de e quaisquer outras operações acondicionamento; etc. , d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares; e) f) g) h) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou da Ilhas Faroé; Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo; Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f); Abate de animais. 2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou nas Ilhas Faroé a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou transformações a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na acepção do n° 1. Artigo 7° Unidade de qualificação 1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. Daí decorre que: a) b) 2. Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem. Artigo 8° Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa. Artigo 9° Sortidos Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando a totalidade dos produtos que o compõem forem originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido. -=V3- Artigo 10° Elementos neutros A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem: a) b) c) d) da energia eléctrica e do combustível; das instalações e do equipamento; das máquinas e das ferramentas; das mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto, eventualmente utilizados no fabrico do referido produto. TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 11° Principio da territorialidade 1. 2. a) b) 1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou nas Ilhas Faroé. Se as mercadorias exportadas da Comunidade ou das Ilhas Faroé para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas como não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e não foram submetidas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação. Artigo 12° Transporte directo O regime preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente aos produtos que, satisfazendo as condições estabelecidas no presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e as Ilhas Faroé. No entanto, o transporte dos produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a outras operações para além das recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua de descarga, de conservação no seu estado inalterado. O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um outro território que não o da Comunidade ou das Ilhas Faroé. 2. A prova de que as condições estabelecidas no n° 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de: ii a) b) Um documento de transporte único que abranja o transporte, desde o país de exportação, através do país de trânsito, ou Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que constem: i) ii) iii) uma descrição exacta dos produtos; as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios ou de outros meios de transporte utilizados e a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos. Artigo 13° Exposições 1. a) b) c) d) 2. 3. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num outro país e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou das Ilhas Faroé para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país; O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou nas Ilhas Faroé; Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição. Deve ser emitida uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos. O n° 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO Artigo 14° Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ^3 1. 2. 3. 4. 5. 1. a) b) 2. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros. A proibição prevista no n° 1 aplica-se a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou nas Ilhas Faroé a matérias utilizadas no fabrico e a produtos abrangidos pela alínea a) do n° 1, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou nas Ilhas Faroé. O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos adequados comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no que respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias. O disposto nos n°s 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, na acepção do n° 2 do artigo 7°, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do artigo 8°, e aos sortidos, na acepção do artigo 9°, sempre que sejam não originários. O disposto nos n°s 1 a 4 aplica-se unicamente às matérias a que se aplica o Acordo. Além disso, não prejudica a aplicação de um regime de restituições à exportação relativamente aos produtos agrícolas, aplicável na exportação em conformidade com as disposições do Acordo. TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 15° Requisitos gerais Os produtos originários da Comunidade,quando da sua importação nas Ilhas Faroé, e os produtos originários das Ilhas Faroé, quando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do presente Acordo mediante apresentação: de um certificado de circulação EUR. 1, cujo modelo consta do Anexo III, ou nos casos referidos no n° 1 do artigo 20°, de uma declaração, cujo texto é apresentado no Anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada "declaração na factura"). Não obstante o disposto no n° 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25°, das disposições do presente Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos. ÎO Artigo 16° Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR. 1 O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante habilitado, deve preencher o certificado de circulação EUR. 1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Estes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com a legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro da CE ou das Ilhas Faroé, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» da Comunidade ou das Ilhas Faroé e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n° 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos foi preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento. A data de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve ser indicada na casa n° 11 do certificado. O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Artigo 17° Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR1 1. Não obstante o disposto no n°7 do artigo 16°, o certificado de circulação EUR. 1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se: a) b) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR. 1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação. M 2. 3. 4. Para efeitos de aplicação do n° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR. 1 se refere, bem como as razões do pedido. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR. l a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os documentos do processo correspondente. Os certificados de circulação EUR. 1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções: POSTERIORI», «NACHTRÀGLICH AUSGESTELLT», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERF0LGENDE», «EKAO0EN EK TON YITEPQN», «EXPEDIDO A POSTERIORI», "EMITIDO A POSTERIORI". "ANNETTU "GIVIN EFTIRFYLGJANDI", "UTFARDATIEFTERHAND", JÀLKIKÀTEEN", «DELIVRE A 5. As menções referidas no n°4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR. 1. Artigo 18° Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1 1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR. 1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades. 2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: «DUPLIKAT», «DUPLICATE», KAKSOISKAPPALE", "TVITAK". «DUPLICATA», «ANTirPAOO», «DUPLICATO», «DUPLICADO», «DUPLICAAT», «SEGUNDA VIA», 3. 4. As menções referidas no n° 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR. 1. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR. 1 original, produz efeitos a partir dessa data. Artigo 19° Emissão de certificados de circulação EUR. 1 com base numa prova de origem emitida anteriormente Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição total ou parcial destes produtos para outra parte do território da Comunidade ou das Ilhas Faroé. O(s) certificado(s) de circulação EUR. 1 de substituição será (serão) emitido(s) pela estância aduaneira sob cujo controlo se encontram os produtos. Artigo 20° Condições para efectuar uma declaração na factura 1. Nos termos do n° 1, alínea b), do artigo 15°, uma declaração na factura pode ser efectuada: a) por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21°; b) por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 ECU. 2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé e cumprirem os outros requisitos previstos no presente protocolo. 3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo. 4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto é apresentado no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com a legislação do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa. 5. As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 21° podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito perante as autoridades aduaneiras do país de exportação a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada. 6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere. Artigo 21° Exportadores autorizados 1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que para o efeito pretendam ser autorizados, devem oferecer, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para que se possa controlar o carácter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo. 2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas. 3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura. 4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado. 22, 5. 1. 2. 3. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n° 1, não preencher as condições referidas no n° 2 ou fizer uso incorrecto da autorização. Artigo 22° Prazo de validade da prova de origem A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação referido no n° 1 pode ser aceite para efeitos da aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se deva a circunstâncias excepcionais. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo. Artigo 23° Apresentação da prova de origem As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do presente acordo. Artigo 24° Importação em remessas escalonadas Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, forem importados em remessas escalonadas os produtos desmontados ou não reunidos na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições n°s 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem relativamente a esses produtos às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada. Artiuo 25° Isenções da prova de origem 1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade P4 de tal declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa folha de papel apensa a esse documento. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 ECU no caso de pequenas remessas ou 1 200 ECU no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes. 2. 3. Artigo 26° Documentos comprovativos Os documentos referidos no n° 3 do artigo 16° e no n° 3 do artigo 20°, utilizados como comprovativos de que os produtos ao abrigo de um certificado de circulação EUR. 1 ou de uma declaração na factura podem ser considerados como produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé e que satisfazem os outros requisitos previstos no presente protocolo, podem consistir, designadamente, em: a) b) c) d) 1. 2. 3. 4. Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou nos seus registos contabilísticos internos; Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, sempre que estes documentos sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional; Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou transformações realizadas na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, emitidos na Comunidade ou nas Ilhas Faroé, sempre que estes documentos sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional; Certificados de circulação EUR. 1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou nas Ilhas Faroé em conformidade com o presente protocolo. Artiuo 27° Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR. 1 deve conservar durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n° 3 do artigo 16°. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n° 3 do artigo 20°. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n° 2 do artigo 16°. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR. 1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados. gr 1. 2. 1. 2. 3. 4. Artigo 28° Discrepâncias e erros formais A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento. Artigo 29° Montantes expressos em ecus O contravalor em moeda nacional do país de exportação do montante expresso em ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por intermédio da Comissão Europeia. Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de outro Estado- -membro da CE, o país de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em causa. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em ecus no primeiro dia útil de Outubro de 1996. Os montantes expressos em ecus e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados-membros da CE e das Ilhas Faroé serão revistos pelo Comité Misto a pedido da Comunidade ou das Ilhas Faroé. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto assegurará que os montantes a utilizar em moeda nacional não diminuam e considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais Para o efeito, o Comité Misto pode decidir alterar os montantes expressos em ecus. TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ARTIGO 30° Assistência mútua 1. As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da CE e das Ilhas Faroé fornecer-se- -ão, através da Comissão Europeia, espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR. 1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura. Si Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e as Ilhas Faroé assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações na factura e da exactidão das menções inscritas nesses documentos. Artigo 31° Controlo da prova de origem 1. 2. 3. 4. 5. 6. O controlo a posteriori da prova de origem efectuar-se-á por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo. Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras do país de importação reenviam o certificado de circulação EUR. 1 e a factura caso esta tenha sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, comunicando-lhes, se necessário, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados como produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé e se satisfazem os outros requisitos previstos no presente protocolo. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais. Artigo 32° Resolução de litígios Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 31°, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Misto. Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação do referido Estado. Artigo 33° Sanções Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento contendo dados inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos. 1. 2. 1. 2. Artigo 34° Zonas francas A Comunidade e as Ilhas Faroé tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado. Em derrogação do n° 1, quando os produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR. 1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiver em conformidade com as disposições do presente protocolo. TITULO VII CEUTA E MELILHA Artigo 35° Aplicação do Protocolo O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2° não abrange Ceuta nem Melilha. Os produtos originários das Ilhas Faroé, importados em Ceuta ou em Melilha, beneficiam, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do Protocolo n° 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. As Ilhas Faroé concederão às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que é concedido ao produtos importados e originários da Comunidade. 3. Para efeitos de aplicação do n° 2, no que respeita aos produtos originários de Ceuta e de Melilha, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis , sob reserva das condições especiais definidas no artigo 36°. íl Artigo 36° Condições especiais 1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 12°, consideram-se: 1 ) Produtos originários de Ceuta e Melilha: a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que: i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do presente protocolo, ou ii) esses produtos sejam originários das Ilhas Faroé ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no n° 1 do artigo 6°. 2) Produtos originários das Ilhas Faroé: a) Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé; b) Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que: i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do presente protocolo, ou ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no n° 1 do artigo 6°. 2. 3. Ceuta e Melilha são considerados como um único território. O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções "Ilhas Faroé" e "Ceuta e Melilha" na casa n° 2 do certificado de circulação EUR. 1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na casa n° 4 dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações na factura. 4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha. S3 ANEXO I Notas introdutórias da lista do Anexo II Nota 1: A referida lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5° do protocolo. Nota 2: 2. 1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2. 2. 2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 2. 3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4. 2. 4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3. Nota 3: 3. 1. Aplica-se o disposto no artigo 5° do protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fabrica na Comunidade ou nas Ilhas Faroé. Por exemplo: Um motor da posição n° 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 por cento do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição n° 7224. Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição n° ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas. 3. 2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior. 3. 3. Sem prejuízo da Nota 3. 2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão "fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição n°. " significa que podem ser utilizadas unicamente as matérias classificadas na mesma posição do produto com uma designação diferente da atribuída ao produto na coluna 2. 3. 4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias. Por exemplo: A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas. 3. 5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (Ver igualmente a Nota 6. 2 em relação aos têxteis). Por exemplo: A regra relativa a preparações alimentícias da posição n° 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais. Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico. M Por exemplo: Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 3. 6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. Nota 4: 4. 1. A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 4. 2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição n°0503, seda das posições n°s 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições n°s 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições n°s 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições n°s 5301 a 5305. 4. 3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel. 4. 4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições n°s 5501 a 5507. Nota 5: 5. 1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 por cento ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5. 3 e 5. 4). 5. 2. Todavia, a tolerância referida na Nota 5. 1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. São as seguintes as matérias têxteis de base: - seda, -lã, - pêlos grosseiros, 32. - pêlos finos, - pêlos de crina, -algodão, - matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, - linho, - cânhamo, -juta e outras fibras têxteis liberianas, - sisal e outras fibras têxteis do género "Agave", - cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, - filamentos sintéticos, - filamentos artificiais, - fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, - fibras de poliéster sintéticas descontínuas, - fibras de poliamida sintéticas descontínuas, - fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas, - fibras de poliimida sintéticas descontínuas, - fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas, - fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas, - fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas, - outras fibras sintéticas descontínuas, - fibras de viscose artificiais descontínuas, - outras fibras artificiais descontínuas, - fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não, - fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não, - produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica, - outros produtos da posição 5605. J3 Por exemplo: Um fio da posição n° 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição n° 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição n° 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio. Por exemplo: Um tecido de lã da posição n° 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição n° 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição n° 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido. Por exemplo: Os tecidos têxteis tufados da posição n° 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição n° 5205 e de tecido de algodão da posição n° 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos. Por exemplo: Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição n° 5205 e de tecido sintético da posição n° 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto. Por exemplo: Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 por cento do peso das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso. 5. 3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio. 5. 4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma. Nota 6: 6. 1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 por cento do preço à saída da fábrica do produto. 6. 2. Sem prejuízo da Nota 6. 3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis. Por exemplo: Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis. 6. 3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas. Nota 7: 7. 1. Para efeitos das posições ex2707, 2713 a 2715, ex2901, ex2902 e ex3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações: a) b) c) d) e) f) g) h) i) Destilação no vácuo; Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1; Cracking; Reforming; Extracção por meio de solventes selectivos; Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; Polimerização; Alquilação; Isomerização. Ver nota explicativa adicional 4(b) do capítulo 27 da Nomenclatura combinada. 7. 2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações: a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1; c) Cracking; d) Reforming; e) Extracção por meio de solventes selectivos; f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) Polimerização; h) Alquilação; i) k) Isomerização; (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T); 1) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo diferente da simples filtração; m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofmishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 por cento à temperatura de 300°, segundo o método ASTM D 86; o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e 7. 3. ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem. Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura Q / Combinada. ANEXOU LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DL PRODUTO ORIGINÁRIO Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo. w Posição SH Designação das mercadorias (1) J2L Capitulo 1 Animais vivos Capitulo 2 Carnes e miudezas comestíveis Capitulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ex Capitulo 04 0403 Leite e lacticínios, ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto Leitelho. leite e nau coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias nâo originárias que confere a qualidade de produto originário (3) (4i Todos os animais do Capitulo 1 utilizados devem ser inteiramente obtidos Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual: - todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, - os sumos de fruus (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) da po'içao 2009 utilizados devem ser já originários: • o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não deve exceder 305í do preço i saída da fábrica do produto ex Capítulo OS Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto: Fabricação na qual todas as matérias do Capitulo S utilizadas devem ser inteiramente obtidas ex 0502 Cerdas de porco ou de javali, preparadas Capitulo 06 Planus vivas e produtos de floricultura Capítulo 07 Produtos hortícolas, planus, raízes e tubérculos, comestíveis Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali Fabricação na qual: - todas matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas 33 Capítulo OK Frutas comestível*; cascai de citrinos ou de melões ex Capítulo 09 Café, chá, malte e especiarias, excepto: 0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de cafe; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção 0902 Chá, mesmo aromatizado ex 0910 Misturas de especiarias Capítulo 10 Cercais cx Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte, amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto: Fabricação na qual : - Iodas as frutas utilr/adan devem ser inteiramente obtidas, c - o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas nâo deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação a partir de matérias de qualquer posição Fabricação a partir de matérias de qualquer posição Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual os produtos hortícolas, cereais, tubérculos c raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos ex 1106 Capítulo 12 1301 1302 Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem secos da posição 0713 Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; planus industriais ou medicinais; palhas e forragens Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Goma-laca; gomas, resinas, gomas- -resinas e oleoresinas (bálsamos por exemplo), naturais Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; agar- ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados - Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto S3 Capitulo 14 ex Capítulo 15 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegeul, não especificados nem compreendidos noutros capítulos Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Gorduras e óleos animais ou vegeuis; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem anima) ou vegeul. excepto: Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 1501 Gorduras de porto (incluída a banha) e gorduras de aves domésticas, excepto as das posições 0209 e 1503: • Gorduras de ossos e gorduras de resíduos Outros 1502 Gorduras de animais da espécie bovina, ovina ou caprina, excepto as da poswà. 1503: • Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos Outros 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: • Fracções sólidas Outro> ex 1505 Lanolina refinada 1506 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas n;'n> quimicamente modificados: - Fracções sólidas Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto das matérias das posições 0203. 0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506 Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto das matérias das posições 0201, 0202. 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506 Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1504 Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1506 M)0 Outros Fabricação na qual todas as matérias do Capitulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas de 1507 a 1515 Óleos vegeuis e respectivas fracções • Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de rungue. de oleococa ; de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para ahmenução humana Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto - Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba Fabricação a partir das matérias das posições 1507 a 1515 1516 1517 • Outros Gorduras e óleos animais ou vegeuis e respectivas fracções, parcialmente ou toulmeme hidrogenados, interesterificados. reesterificados. ou elaidinizados. mesmo refinados, mas não preparados de outro modo Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegeuis ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gordura*' e óleos alimentícios, e respecta ÍIS fracções, da posição 1516 Capítulo 16 Preparações de cames. de peixes i»u o; crustáceos, de moluscos ou de outrt» invertebrados aquáticos ex Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria, excepto: ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura. no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes Fabricação na qual todas as matérias vegeuis utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual: - todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas - todas as matérias vegeuis utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Podem, no enunto, ser utilizadas as matérias das posições 1507, 1508. 1511 e 1513. Fabricação na qual: - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; - todas as matérias vegeuis utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Podem, no enunto. ser utilizadas as matérias das posições 1507. 1508. -1511 e 1513 Fabricação a partir dos animais do Capitulo I. Todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capitulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto >UH 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no esudo sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel. mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: • Maltose e frutose (lévulose), quimicamente puras - Outros açúcares, no esudo sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes Outros ex 1703 Melaços, resuluntes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes 1704 Produtos de confeiuria (incluindo o chocolate branco), sem cacau Capítulo 18 Cacau e suas preparações 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso. calculados numa base toulmente desengordurada não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção infenor a 5%. em peso, calculado numa base toulmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capitulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço k saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser já originárias Fabricação na qual o valor das matérias do Capitulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. e - o valor das matarias do Capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. e - o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto y t ol Extrados de malte Outros Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de came ou outras substâncias) ou preparadas de outro modo. uis como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: - contendo em peso 20ÇJ ou menos de cames, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos - contendo em peso 20% ou mais de cames. miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos Fabricação a partir de cereais do Capitulo Ki Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. e - o valor de todas as matérias do Capítult 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço i saída da fábrica do produto Fabricação na qual os cereais e seus derivados utilizados (excepio o trigo duro e seus derivados» devem ser inteiramente obtidos Fabricação na qual: - os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) devem ser inteiramente obtidos, e - todas as matérias dos Capítulos 2 e ? utilizadas devem ser inteiramente obtidas Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos. grãos, pérolas ou formas semelhantes Fabricação a partir de matérias de q:ja;cjuer posição, excepto as matérias da posição 1108. Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, "com flakes"); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sémola), pré-cozidos ou preparados de outro modo. não especificados nem compreendidos noutras posições: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hósteas. cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pasus secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, excepio das matcrus da posição 1806. - na qua! os cereais e a farinha (excepio o trigo duro e seus derivados) utilizadas devam ser inteiramente obtidos, e - na qual o valor das matérias do Capitulo 17 utilizadas não de\e exceder 305? do preço i saída da fábrica do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do Capitulo 11 1902 1903 1904 1905 ex capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de fmus ou de outras panes de planus, excepto: Fabricação na qual todas as frutas e legumes utilizados de\em ser inteiramente obtidos sV0}> ex 2001 Inhames, baus-doces e partes comestíveis semelhantes de planus, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto ex 2<*)4 e ex 2005 Bauus sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 2006 2fK!7 Produtos hortícolas, fruus. cascas de fruus e outras partes de planus, conservadas em açúcar (passados por calda, glaceados ou crisulizados) Doces, geleias, «marmelades», purés e pasus de fruus. obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes c. \ 2008 - Fruus de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool - Manteiga de amendoim; misturas ã base de cereais; palmitos: milho - Outras, excepto as fruus (incluindo as fruus de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas 2009 Sumos de fruus (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açú» ar ou de outros edulcorantes ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas, excepto: Fabricação na qual o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ã saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. e - o valor das matérias do Capitulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das fruus de casca rija e dos grãos de oleoaginosas originários das posições 0801. 0802 e 1202 a 1207 utilizadas deve exceder 60% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: • todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e • o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço i saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto yt©4 2101 2103 Extractos, essências c concentrados de café, chá ou de mate, de chicória torrada e outros sucedâneos do café Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos c temperos compostos, farinha de mosUrda e mosUrda preparada - Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos c temperos compostos Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e - a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mosUrda ou mosUrda preparada - Farinha de mosUrda e mosUrda preparada Fabricação a partir de matérias de qualquer posição ex 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas, preparados ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições cx Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, excepto: 2202 Águas, incluídas as águas minerais c as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005 Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e - as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do Capitule 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto, e - os sumos de frutas (excepto oa sumos de fruUs de ananás, de lima e de toranja) utilizados devem ser já originários yW)í> 2208 Alcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico cm volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimenures; alimentos preparados para animais, excepto: Fabricação: - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208, e - na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superiora 5% Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto ex 2301 ex 2303 ex 2306 2309 Farinhas de baleia; farinhas, pó c pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor cm proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40%, em peso Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramemente obtido Bagaços e outros resíduos sólidos resulUntes da extracção do azeite, contendo mais do que 3% de azeite Fabricação na qual as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas Preparações dos tipos utilizados em alimentação de animais Fabricação na qual: - os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem ser já originários - todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do Ubaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem ser já originários Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do Ubaco não manipulado ou dos desperdícios do Ubaco da posição 2401 utilizados devem ser já originários cx Capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos manufacturados, excepto: 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de Ubaco ou dos seus sucedâneos c x 2 4 03 Tabaco para fumar •W) 6 EPosição SH (1) Designação das mercadorias Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário I (2) | (3i ou (4) ~~1 ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras: gesso, ca) e cimento, excepto: Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição difcreniu da do produto ser ex2504 ex2515 e x 2 5 16 e x 2 5 18 e x 2 5 19 Grafite natural crisulina. enriquecida de carbono purificado, triturado En iquecimento à^ teor de carbono, trituração de grafite purificação e crisulina em bruto Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou espessura recungular. igual ou inferior a 25 cm. com uma Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de canuria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meto. em blocos ou placas de forma quadrada ou recungular. espessura com uma igual ou inferior a 25 cm Cone. à serra ou por outro meio. de mármore (mesmo se já senado) com uma espessura superior a 25 cm Cone, à serra ou por outro meio. de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura supenor :i 25 cm Dolomite calcinada Calcinação da dolomite não calcinada Carbonato de magnésio natural (magnesitei triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de excepto magnésio, mesmo puro. magnesia electrofundida ou magnesia calcinada a fundo (sintenzada; ser Fabricação na qual iodas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. o Contudo, carbonato natural (magnesite) ser pode de magnésio utilizado ex 2520 Gesso calcinado para a arte dentária ex 2524 Fibras de amianto (asbesto) ex 2525 Mica em nó Fabricação na qua! o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 5 0£ do preço a saída da fábrica do produto Fabricação a pann de concentrado de amianto (asbcsi. i. Trituração de mica ou de desperdícios de mica ex 2530 Terras pulverizadas corantes, calcinadas ou Calcinação ou corantes trituração de terras Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas ex Capitulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação: matérias betuminosas: ceras minerais, excepto: ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser yu)^~ ex 2707 ex 2709 2710 o da cm que peso destilação Óleos dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65% do seu volume (incluindo mistura* de éter de petróleo e benze. ', serem utilizados como carburantes ou como combustíveis destinados 250°C até a Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos definidos *'' ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, matérias na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 30% do preço à salda da fábrica do produto classificadas podem ser Óleos betuminosos brutos de minerais Destilação destrutiva de matérias betuminosas f Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso. 70% ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, devem os constituir o seu elemento de base quais Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos definidos *2) ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, matérias na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto classificadas podem ser ser 2711 Gát de petróleo e outros hidro carbonetos gasosos 2712 2713 slack V::se!ina. parafina, cera de petróleo mscrocrisulina. wax, ozocerite, cera de linhite. cera de tun. e produtos semelhantes obtidos por Miv. ese ou por outros processos. nirsmo corados ceras minerais outras Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de de minerais ou betuminosos petróleo ser ser podem classificadas Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos específicos*'' ou Outras operações em que as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, matérias na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos específicos' ' ou Outras operações em que todas as ser matérias classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto utilizadas devem Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos definidos") ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, matérias na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à salda da fábrica do produto classificadas podem ser ser O Os traumentos definidos são expostos nas nous introdutórias 7. 1 e 7. 3 ^ Os traumentos definidos são expostos na nou introdutória 7. 2 JVÒÍ 2714 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e e areias betuminosos: rochas asfálticas asfaltites 2715 Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral ex Capitulo 28 químicos inorgânicos, Produtos compostos inorgânicos ou orgânicos de meuis preciosos, de elementos radioactivos, de meuis das terras raras ou de isótopos, excepto: ex 2805 "MischmettaU" ex2811 Trióxido de enxofre ex 2833 Sulfato de alumínio ex2840 Perborato de sódio ex Capítulo 29 Produtos excepto: químicos orgânicos. Operações de refinação c'ou um ou mais traumentos definidos' ' ' ou Outras operações em que as matéria* utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas na mesma matérias posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ã saída da fábrica do produto classificadas podem ser ser Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos definidos( 1 ) ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo. maténas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída d,: fábrica do produto classificadas podem ser ser ser Fabricação na qual todas as materia utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizada- matérias da mesma posição desde qu: o seu valor não exceda 209c do preço à saída da fábrica do produto podem ser Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não de\e exceder 5 03 do preço à saída d. -, fábrica do produto Fabricação a partir de dióxido d;- enxofre Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica dt produto Fabricação a panir de tetraborato de dissódio penuidraudo ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 2 0? do preço à saída da fábrica do produto podem ser Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto não Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto. não Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve excedeer 40% do preço i saída da fábrica do produto (D Os traumentos definidos são expostos nas nous introdutórias 7. 1 e 7. 3 >Do3 ex 2901 Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos definidos'1' ex 2902 Ciclanos c ciclenos (excepto os azutenos), toluenos, benzenos, xilenos, destinados a ser utilizados como como combustíveis carburantes ou ex 2905 Alcoolatos metálicos de álcoois desU posição e de eUnol ou de glicerina 2915 e Ácidos monocarboxílicos acíclicos anidridos, saturados halogenetos, e paroxiácidos; derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados seus peróxidos seus ex 2932 - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados - Acctais cíclicos c hemiaceUis internos derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados seus c 2933 2934 Compostos heterocíclicos exclusiva mente de hcteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) Ácidos nucleícos e seus sais; outros compostos heterocíclicos Outras operações em que as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto podem ser Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos definidos"' ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto podem ser Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valot das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias posição 2909 da utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições n°s 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto (''Os traumentos definidos são expostos nas noUs introdutórias 7. 1 e 7. 3 y\AA) ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, matérias na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 2 03 do preço a saída da fábrica do produto classificadas podem ser ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos, excepto: 3002 sangue animal terapêuticos, Sangue humano; preparado para usos profilácticos ou de diagnóstico; anti- -soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, via mesmo biotecnológica; toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes vacinas, obtidos por entre • Produtos constituídos por produtos si para usos misturados terapêuticos ou produtos não misturados para estes usos, apresenudos em doses ou acondicionados para venda a reulho ou profilácticos - Outros: Sangue humano - - Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos - - Constituintes do sangue excepto os anti-soros. a hemoglobina e as soro-globulinas - • Hemoglobina, globulinas sanguí neas e soro-globulinas Outros Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 2 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir de matérias de incluindo outras qualquer posição, matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 2 03 do preço á saída da fábrica do produto Fabricação a panir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas so podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 2 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir de matérias de incluindo outra « qualquer posição, matérias da posição 3002. Todavia, as maténas aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 2 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 2 03 do preço à saída da fábrica do produto yt/M 3003 c 3004 Medicamentos (excepto os produtr das posições 3002, 3005 ou 3006) Fabricação na qual: todas as matérias utilizadas devem ser, classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias das posições 3003 c 3004 desde que o seu valor não exceda, no tout, 20% do preço à saída da fábrica do produto podem ser - Obtidos a partir de anicacina da posição 2941 ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004 desde que o seu valor não exceda, no tout, 20% do preço à saída da fábrica do produto. - outros ex Capítulo 31 Adubos ou fertilizantes, excepto: numa classificadas Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004 desde que o seu valor não exceda, no toUl, 20% do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, matérias na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto classificadas podem ser ex 3105 ex Capítulo 32 elementos (nitrogénio), outros Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos fertilizantes: seguintes c azotos fósforo potássio; ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em Ublctes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 Kg, excepto: adubos - Nitrato de sódio - Cianamida cálcica - Sulfato de potássio - Sulfato de magnésio e de potássio ser numa classificadas Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição diferente da do produto. Contudo, podem utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto c - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto e unantes tintoriais; Extracto', Uninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tinUs e vernizes; mástiques; de escrever, excepto: tintas ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, matérias na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto classificadas podem ser ex 3201 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados Fabricação a partir de Unantes de origem vegeUl extractos A\^ Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto não Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto não Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 3205 corantes; Lacas preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes™' Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto matérias das posições 3203, 3204 c 3205. Todavia, as matérias da posição 3205 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto cx Capítulo 33 c resinóides; Óleos essenciais produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, excepto: ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto podem ser 3301 ex Capítulo 34 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo" "' da presente posição. ser utilizadas matérias do mesmo "grupo" desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Contudo, podem os incluídos Óleos essenciais (desterpenizados ou chamados não), "absolutos"; ou "concretos" resinóides; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas subprodutos ou por maceração; terpénicos da desterpenização dos óleos essenciais; águas e soluções aquosas de óleos essenciais aromáticas destiladas residuais agentes orgânicos preparações de Sabões, para superfície, lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas c artigos semelhantes, massas ou pasUs para modelar, ceras para dcntisUs para denlisUs, excepto: composições e ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto podem ser Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3403 lubrificantes que Preparações contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos de minerais partir a betuminosos utilizadas Operações de refinação e/ou um ou mais traumentos definidos v ' ou Outras operações em que todas as matérias ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto devem 3404 Ceras artificiais e ceras preparadas: - Que têm por base a parafina, ceras de de ceras minerais betuminosos, de resíduos de parafina petróleo, obtidas ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto podem ser ' ' Segundo a Nota 3 do Capítulo 32, esUs preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32. (2) Entende-se por "grupo", qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula "' Os traumentos definidos são expostos nas Nous introdutórias 7. 1 e 7. 3 >H?> - Outros Fabricação a panir de matérias de qualquer posição, excepto: óleos ácidos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 constituição gordos de - química não definida álcoois ou gordos industriais com características das ceras da posição 3823 - produtos da posição 3404. Contudo, esus matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço â saída da fábrica do produto ser Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto podem ser ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modificados: colas, enzimas, excepto: 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados à excepção dos amidos e féculas esterificados oú eterificadosc colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: Fabricação na qua! o valor das matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto - ^Éteres _e„é$teres de _amidos OL féculas Fabricação a panir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 - Outros Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto matérias da posição 1108 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto rão ex 3507 Enzimas preparadas não especid eadas nem compreendidas noutras posições Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Capitulo 36 Pólvoras e explosivos: anigos de pirotecnia: ligas pictó ricas: matérias inflamáveis fósforos: ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, ser. utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto podem ex Capitulo 37 Produtos cinematografia, excepto: para fotografia e ser Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à salda da fábrica do produto podem ser Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto AA 3701 3702 3704 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão filmes fotográficos planos, de revelação e insuntineas. cópia (copiagem) sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos: têxteis; dos ou • Filmes de insuntineas para fotografia a cores revelação e cópia -Outros fotográficos sensibilizados, Filmes não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do filmes cartão fotográficos de revelação e cópia (copiagem) insuntineas. em rolos, sensibilizados, não impressionados têxteis: dos ou ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente das 370) e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702. desde que o seu valor não exceda 3 03 do preço à saída da fábrica do produto ser Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor, no toul, não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40rt do preço i saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702 ser Fabricação na qua! o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Chapas, filmes, papéis, têxteis, cartões e impressionados mas não revelados canões. fotográficos, Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição direrente das posições 3701 a 3704 ser Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40e; do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 38 Produtos diversos das químicas, excepto: indústrias ser Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto. Contudo, utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto podem ser Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto ex 3801 coloidal - Grafite suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pasus carbonadas para eléctrodos em Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto - Grafite em pasu, que consiste numa mistura de mais de 30%, em peso, de grafite com óleos minerais Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto ex 3803 Resina liquida "ull-oil" refinada Refinação da resina liquida ull-oil em bruto ex 3805 Essência proveniente do fabrico da pasu de papel pelo processo do sulfato, depurada pela destilação ou Purificação refinação da essência proveniente do fabrico da pasu de papel pelo processo do sulfato em bruto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as maténas utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto -MÇ ex 3806 Gomas-ésteres Fabricação a panir de ácidos resínicos ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegeul) Destilação do alcatrão vegeul Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à salda da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 3808 3809 3810 3811 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 5 03 do preço à saída da fábrica do produto Insecticidas, rodenticidxs. fungicidas, herbicidas inibidores de germinação e reguladores de crescimento para planus, desinfecuntes e produtos semelhantes, apresentados em íonrns ou embalagens para venda a retalho ou com preparações ou ainda sob a forma de anigos, uis como fius. mechas e velas sulfuradas e papel mau-moscas e de ou produtos apresto aceleradores de Agentes acabamento. de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes' indústria dos têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compeendidos noutras posiçõe» tipos utilizados na Preparações para decapagem de meuis: fluxos para soldar c outras preparações auxiliares para soldar, meuis: pastas e pós para soldar. outr. is compostos de metal tipo» matérias: preparações dos utilizados ou para revestimento de eléctrodos ou d-. - va reus para soldar enchimento e beneficiadores antiJeionantcv Preparações aditivo» inibidores de oxidação, peptizantes. de viscosidade, aditivos anticorrosivos i- outros aditivos preparados, par. -. óleos minerais (incluindo a gasolina > líquidos uiilizaJos ou para outros para os mesmos fins que os óleos minerais: - Aditivos preparados para óleos lubrificantes, óleos de petróleo ou de minerais betuminosos contendo •Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 5 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto M (o 3812 3813 3814 3818 3819 3820 3822 3823 de compostos plástico, denominadas Preparações vulcanização"; "aceleradores para plastificantes não borracha compreendidos especificados nem noutras preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico posições: ou Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço â salda da fábrica do produto Composições e cargas para aparelhos extintores; bombas granadas extintoras e Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço i saída da fábrica do produto Solventes orgânicos e diluentes compostos, não especificados nem compreendidos posições; preparações concebidas para remover tinus ou vernizes noutras Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em forma de discos, electrónica, em plaqueus análogas: formas impurificados compostos químicos (dopés), próprios para utilização em electrónica ou Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto para e travões outros (freios) Líquidos líquidos hidráulicos preparados transmissões para hidráulicas, não contendo óleos de petróleo minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 7 0 3. em peso nem de Fabricação na qual o valor de todas as maténas utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação Reagentes de diagnósticos ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório mesmo apresenudos num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006 preparados. Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço â saída da fábrica do produto Ácidos industriais; óleos refinação; álcoois gordos industriais gordos monocarboxílicos de ácidos • Ácidos gordos monocarboxílicos industriais: óleos ácidos de refinação Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente do do produto. ser - Álcoois gordos industriais Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto das outras matérias da posição 3823 • AA^ 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições: seguintes produtos desu Os posição: Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais Ácidos seus nafténicos, insolúveis em água e seus ésteres Sorbitol, excepto da posição 2905 sais ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. ser utilizadas as Contudo, podem matérias na mesma posição que o produto desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto classificadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto excepto Sulfonatos de petróleo, sulfonates de petróleo de meuis alcalinos, de eunolaminas: ácidos sulfónicos de óleos betuminosos, tiofenados. e seus sais minerais amónio ou de Permuudores de iões absorventes Composições para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricas Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases Aguas amoniacais resíduos e provenientes da depuração do gás de iluminação Ácidos sulfonafténicos. insolúveis em água e seus ésteres Óleos de fusel e óleo de Dippel Misturas de aniõe» Pastas para copiar à base de gelatina. mesmo sobre um supone em papel ou em matérias têxteis sais com diferentes seus sais - Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fabrica do produto 3901 a 3915 em inutilizadas formas resíduos, Plásticos primárias, desperdícios, e aparas de obtes plásticos: excepto os produtos das posições ex 3907 e 3912, cujas regras são definida a seguir: (sucau). Mt - Produtos adicionais homopolimerizados, nos quais a parte de um monóincro representa, em peso, mais de 99% do teor toUl do polímero Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fabrica do produto c - o valor de qualquer das matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto' ' Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto - Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto'1) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto ex 3907 - Copolímeros feitos a partir de policarbonatos copolímeros c de acrilonitrilo-buUdieno-estireno (ABS) - Poliésteres ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. utilizadas Contudo, na mesma matérias posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto^1 ' classificadas podem ser Fabricação na qual o valor das matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a de tetrabromo (bifenol A) policarbonato partir de 3912 3916 à 3921 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias classificadas Fabricação na qual o valor das matérias na mesma posição que o produto não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Produtos semitransformados e artigos de plástico, excepto os produtos das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 c ex 3921, cujas regras são definidas a seguir: - Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície - Outros: - Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99% do teor do polímero Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto e - o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço i saída da fábrica doproduto' ' ' ' No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esU restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido AA5 - Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produtov1' Fabricação na qual o valor ilc todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto ex 3916 e ex 3917 Perfis e tubos ex 3920 Folhas de ionomero ou filmes Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto c - o valor das matérias classificadas na mesma posição do produto não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto a de partir Fabricação sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de ácido meucrílico parcialmente neutralizado com iões de meUl, principalmente zinco e sódio etileno, e Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas deve exceder 25% do preço à saída da fábrica d» produto não • Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno ex 3921 e Tiras mcUlizadas laminas, de plástico, 3922 a 3926 Obras de plástico Fabricação na qual o valor das matérias da mesma posição que o produto não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 micron"' Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto cx Capítulo 40 Borracha c suas obras, excepto: Fabricação na qual todas as matérias numa utilizadas posição diferente da do produto classificadas são cx4001 4005 4012 Folhas de crepe de borracha para solas Laminagem das folhas de crepe de borracha natural misturada, não Borracha vulcanizada, cm formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto rccauchuudos ou Pneumáticos usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos c "flaps", de borracha - Pneumáticos rccauchuudos, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha RecauchuUgem pneumáticos usados ou de protectores maciços ou ocos de -Outros e x 4 0 17 Obras de borracha endurecida Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 e 4012 Fabricação a partir de borracha endurecida ' ' ' No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esU restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido "' Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o método ASTM-D 1003- 16 pelo nefclómetro de Gardner (i. e. factor de obscurecimento) - é inferior a 2% AXO ex Capitulo 41 Peles (excepto peles com pêlo) couros, excepto: Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser ex 4102 Peles em bruto de ovinos, depiladas Depilação de peles de ovinos 4104 a 4107 Couros e peles depilados, excepto das posições 4108 ou 4109 4109 Couros e peles, envernizados ou revestidos: couros e peles metalizados Recunimenu de couros e peles pré- cunidas ou Fabncação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 desde que o seu valor não exceda 5 03 de preço à saída da fábrica do produto Capítulo 42 Obras de couro: artigos de correeiro I Fabricação na qual todas as matérias ou de seleiro; artigos de viagem. 1 utilizadas numa bolsas obras de tripa posição diferente da do produto semelhantes: classificadas artefactos são e ex Capkulo 43 Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo. artificiais, excepto. Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser ex 4302 Peles com pêlo (peletería). ou acabadas, reunidas: cunidas - Manus. sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes Branqueamento ou tintura com cone e reunião de neles com pêlos cunidas ou acabadas, não reunidas 4303 - Outros Vestuário, anefactos (peletería) seus acessórios e outros pêlo de peles com ex Capitulo 44 Madeira, carvão vegeul e obras de madeira, excepto: ex4403 Madeira simplesmente esquadriada ex4407 ex4408 ex4409 ou endireiuda serrada Madeira longitudinalmente. ou desenrolada, aplainada, polida ou unida por malhetes. de espessura superior a 6 mm coruda Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou comprensados e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes. de espessura não superior a 6 mm Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes Fabricação a panir de peles com pêlo (peletería) cunidas ou acabadas, não reunidas Fabricação a panir de peles com pêlo (peletería) cunidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302 Fabncação na qual todas as maténas utilizadas devem classificadas numa posição diferente dz do produto ser Fabricação a panir de madeira em bruto ou mesmo simplesmente desbasuda descascada Aplainamento. polimento ou união por malhetes Cone. aplainamento. polimento ou união por malhetes AtÃ ex 4410 a ex 4413 ex 4415 ex 4416 ex 4418 - Polida ou unida por malhetes Polimento ou união por malhetes - Baguetes e cercaduras de madeira Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, insulações eléctricas e semelhantes Fabricação de baguetes cercaduras de madeira ou de Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagei s semelhantes, de madeira Fabricação a partir de tábuas não corudas à medida Barris, cubas, balseiros. domas, selhas e outras obras de unoeiro e respectivas partes, de madeira Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho Obras de carpinuria para construções, de madeira ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados ("shingles" e "shakes") -Baguetes e cercaduras de madeira Fabricação de baguetes e cercaduras Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado Fabricação a panir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas â fieira da posição 4409 ex 4421 ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras, excepto: 4503 Obras de cortiça natural Capítulo 46 Obras de espanaria ou de cesuria Capítulo 47 Pasus de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto ex capitulo 48 Papel e cartão; obras de pasu de celulose, de papel ou de cartão, excepto: Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto ex 4811 4816 Papel, simplesmente quadriculados cartolina e pautados cartão ou Fabncação a partir de matérias destinadas à fabncação do papel do Capitulo 47 Fabricação a panir de matérias destinadas i fabricação de papel do Capítulo 47 Papel químico (papel carbono), papel au'ocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto os da posição 4809). "stencils" completos e chapas "offset", de papel, mesmo acondicionados em caixas i AZt 4817 (cartões-posuis) Envelopes, aerogramas, bilhetes- posuis não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão: caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sonido de anigos para correspondência ex 4818 Papel higiénico ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasu ("ouate") de celulose ou de mamas de fibras de celulose ex 4820 Blocos de papel para canas ex 4823 ex Capítulo 49 4909 4910 papéis, cartões, Outros pasu ("ouate") de celulose e mamas de fibras de celulose corados em forma própria Livros, jornais, gravuras c outros indústrias gráficas: produtos das textos ou dactilografados, planos e planus, excepto: manuscritos (canôes-posuis). Bilhetes-posuis impressos ou ilustrados: cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem guarnições ou aplicações envelopes, Calendários de qualquer espécie. impressos, incluídos os blocos- -calendários para desfolhar: - Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão • Outros ex Capítulo 50 Seda, excepto: numa Fabricação na qual: • todas as maténas utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 503 do preço â saída da fábrica do produto Fabricação a panir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 Fabricação na qual: • todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 503 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir de matérias destinadas à fabricação de papel do Capitulo 47 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto Fabricação a panir de matérias de qualquer posição, excepio as matérias das posições 4909 e 4911 Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% de preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação a panir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto Ali ex 5003 5004 a ex 5006 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-scda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados Fios de seda ou desperdícios de seda 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda: - Que contenham fios de borracha - Outros Cardação desperdícios de seda ou penteação de Fabricação a partir dc^'' - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação, - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasUs têxteis ou - matérias destinadas à fabricação do papel Fabricação a partir de fios simples' ' Fabricação a partir de'1' - fios de cairo, - fibras naturais, ou não cardadas sintéticas artificiais fibras descontínuas, nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou -papel de EsUmpagcm acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (Ul como lavagem, branqueamento, merecrização, termofixação, fcltragem, calcndragem, operação ao acabamento encolhimento, permanente, dcslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não csumpados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto resistência ex Capítulo 51 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios c tecidos de crina, excepto: 5106 a 5110 Fios de grosseiros ou de crina lã, de pêlos finos ou Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser Fabricação a partir dc^1' - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação, - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasUs têxteis ou - matérias destinadas à fabricação do papel O As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da noU introdutória n °5 AXU 5111 a 5113 Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina: - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples"' -Outros ex Capítulo 52 Algodão, excepto: 5204 a 5207 Fios e linhas de algodão Fabricação a partir de:'') - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem pentcadasnem transformadas deoutro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasUs têxteis ou -papel ou EsUmpagcm acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (Ul como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, fcltragem, calcndragcm, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragcm, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação a partir d e : ' '' - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasUs têxteis ou - matérias destinadas à fabricação do papel 5208 a 5212 Tecidos de algodão: - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples "' ' ' ' As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da noU introdutória n °5 AXÇ • Outros Fabricação a partir de:'1' - fios de cairo. - fibras naturais. - fibras sintéticas ou artificiais descontinuas, nãocardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasus têxteis ou -papel ou Esumpagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (ul como lavagem, branqueamento mercerização. termofixação, feltragem, calendragem. operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 47. 5% do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegeuis; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto: Fabncação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vegeuis: fios de papel Tecidos de outras vegeuis: tecidos de fios de papel: fibras têxteis 5309 a 5311 - Outros Fabricação a partir de. * - seda crua ou desperdícios de seda. cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação. • fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação. •matérias químicas ou pasus têxteis ou • matérias destinadas à fabricação do papel Fabricação a partir de fios simples * ' * ' fibras Fabricação a partir de. - fios de cairo, - fibras naturais. artificiais - descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação. - matérias químicas ou pasus têxteis sintéticas ou ou -papel ou (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mishira de matérias têxteis consum da nou introdutória n*5 AU 5401 a 5406 Fios. monofilaments e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais Esumpagem acompanhada de. pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (ul como lavagem, branqueamento, mercerização. termofixação. feltragem. calendragem. operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem. impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir d e : ") - seda crua ou desperdícios de seda. cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação. • fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasus têxteis ou - matérias destinadas à fabricação do papel 5407 a 5408 Tecidos de fios de sintéticos ou artificiais: filamentos Que contenham fios de borracha Fabricação a panir de fios simples" * Outros Fabricação a panir de" ' - fios de cairo. - fibras naturais. •fibras sintéticas ou anificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação. - matérias químicas ou pasus têxteis ou - papel ou Esumpagem acompanhada de. pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (ul como lavagem, branqueamento, mercerização. termofixação. feltragem. calendragem. operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 47. 53 do preço â saída da fábnca do produto 5501 a 5507 Fibras descontínuas sintéticas ou artificiais Fabricação a panir de matérias químicas ou pasus têxteis "* As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória n "5 > I ÍT 5508 a 5511 Fios e linhas para costurar Fabricação a partir de:' ' ' - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação, • fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasus téxtei» ou - matérias destinadas à fabricação do papel 55l2i5516 Tecidos de artificiais descontinuas: fibras sintéticas ou - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples' ' ' - Outros ex Capitulo 56 e falsos Pasus ("ouates"), feltros tecidos; cordéis, especiais: fios cordas e cabos: artigos de cordoaria, excepto: Fabricação a panir de:") • fios de cairo, - fibras naturais. - fibras sintéticas ou anificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasus têxteis ou - papel ou Esumpagem acompanhada de. pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (ul como lavagem, branqueamento, mercerização. termofixação, feltragem. calendragem. operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, d islustragem. impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 47. 5% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de:"J - fios de cairo. - fibras naturais, - matérias químicas ou pasus têxteis ou - matérias destinadas à fabricação do papel 5602 Feltros. revestidos. estratificados: mesmo impregnados, ou recobertos ") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias teceis consum da nou introdutória n *5 Atí - Feltros aculhados Outros ' Fabricação a panir de. - fibras naturais ou - matérias químicas ou pasus têxteis Todavia: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 - fibras descontinuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501. cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é. em todos os casos, inferior a 9 decitex. podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir d e : "' - fibras naturais. - ou descontínuas de caseína ou - matérias químicas ou pasus têxteis sintéticas fibras artificiais e de cordas, Fios borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 5405. impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos: ou • Fios e revestidos de têxteis cordas de borracha Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis Outrt-í Fabricação a partir d e : "' - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação. - matérias químicas ou pasus têxteis ou - de matérias destinadas à fabricação do papel lormas Fio- metálicos e fios meulizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou das posições 5404 ou 5405. combinados com meul sob a forma de fios, de laminas ou de pós. ou recobertos de meu: semelhantes, ou não cardadas sintéticas Fabricação a panir de:" * • fibras naturais. anificiais • fibras descontinuas, nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação - matérias químicas ou pasus têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel 5604 5605 (l)As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matéria têxteis consum da nou introdutória n° 5 A^S 5606 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de froco ("chenille"); fios denominados "de cadeia" ("chainette") Capítulo 57 Tapetes c outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis: - De feltros agulhados - De outros feltros - Outros ou fibras sintéticas Fabricação a partir d e : "' - fibras naturais, - artificiais descontínuas, não cardadas penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação - matérias químicas, de pasUs têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel Fabricação a partir d e : "' - fibras naturais ou - matérias químicas ou pasU têxtil filamentos de polipropileno da No enunto: - posição 5402, - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, cm todos os casos, ser inferior a 9 dccitex, podem utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir d e : "' - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou - matérias químicas ou pasu têxtil Fabricação a partir d e : "' - fios de cairo, - fios sintéticos ou filamentos artificiais, - fibras naturais ou - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ex Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas, Upeçarias; passamanarias, bordados, excepto: - Combinados com fíos de borracha Fabricação a partir de fíos simples"' "' As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da noU introdutória n °5 -fio Outros 5805 Tapeçarias tecidas à mão (género "Aubusson", Gobelino. Flandres, e "Beauvais" upeçarias (por exemplo em "petit point", pomo de cruz), mesmo confeccionadas semelhantes) à agulha e feius 5810 Bordados em peça. em tiras ou em motivos para aplicar Fabricação a partir de:" ' •fibras naturais, artificiais -fibras descontínuas, nem penteadas nem transformadas de de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pasus têxteis sintéticas não ou cardadas Esumpagem acompanhada de. pelo menos, uma operação de acabamento (ul como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação. feltragem. calendragem. operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem. impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 4 7. 53 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificada; numa posição diferente da do produto e iodas as matérias - o valor de utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a panir de fios Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes: telas para decalque e tubos transparentes para desenho: telas preparadas para pintura: entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante fios de alu Telas para pneumáticos fabricados com tenacidade de "nylon" ou de outras poliamidas. de poliésteres ou de raiom de viscose: 5901 5902 5903 - Que contenham não mais de 90%. em peso. de têxteis Fabricação a panir de fios • Outros Fabricação a panir de matérias químicas ou de pasus têxteis impregnados, revestidos, Tecidos recobertos ou com plásticos, excepto os da posição 5902 estratificados Fabricação a panir de fios ou ") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória n° 5 4\A 5904 5905 mesmo para recorudos; Linóleos. pavimentos revestimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre' suporte têxtil, mesmo recortados Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: - Impregnados, revestidos, recober tos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias - Outros 5906 Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902: -Tecidos de malha Esumpagem acompanhada de. pelo menos, uma operação de acabamento lavagem, branqueamento, (ul como mercerização. termofixação. feltragem, calendragem, operação de encolhimento, resistência deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 47,5% do preço ã saída da fábrica do produto. ao Fabricação a partir de fios") Fabricação a panir de fios Fabricação a panir de:" ) - fibras naturais, - fios de cairo. - fibras sintéticas ou artificiais descontinuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação ou - matérias químicas ou de pasus têxteis ou Esumpagem acompanhada de. pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (ul como lavagem, branqueamento, mercerização. termofixação. feltragem, calendragem. operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem. impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 47. 5 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir d e : ") - fibras naturais. • fibras sintéticas ou artificiais não. cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou - matérias químicas ou pasus têxteis - Outros tecidos de fios filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso. de têxteis Fabricação a panir de matérias químicas (l)As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da noia introdutória Aò4^ 5907 5908 - Outros Fabricação a panir de fios tecidos ou. recobertos; impregnados, Outros telas revestidos pinudas teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos cenários para Fabricação a panir de fios ou Esumpagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (ul como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixaçã. ). feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto tricoudas. ou fogareiro, Mechas de matérias têxteis, tecidas, para entrançadas candeeiros, isqueiros, velas e semelhantes: camisas de incandescência e tecidos tubulares tricoudos para a sua fabricação. mesmo impregnados; • Camisas de incandescência, impregnadas Fabricação tubulares tricotados a panir de tecidos -Outros Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser 5909 a 5911 Artigos de matérias ic\ie:s para usos técnicos: - Discos e anéis par. , polir, excepto de feltro da posição 5Vi 1 Fabricação a panir de fios ou a panir de trapos ou reulhos da posição 6310 Ali - Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura c/ou trama múltiplas da posição 5911 -Outros Capítulo 60 Tecidos de malha Fabricação a partir"' - de fios de cairo - das seguintes matérias: - fios de politetrafluoroctileno»2) fios de poliamidas, e retorcidos revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas, - fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondenxação de meta- fenilcno-diamina c de ácido isoftálico, de monofios politetra fluoroctileno'2) - fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fcnilcnotcrcíu-lamida), - fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fcnopláslicas e recobertos com fios acrílicos' ) - monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, ciclo- hexanodimeUnol e de ácido isoftálico, - de fibras naturais - de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou - matérias químicas ou pasUs têxteis cardadas 1,4- não de Fabricação a partir de:") -fios de cairo, -fibras naturais, artificiais -fibras descontínuas, nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou -matérias químicas ou pasUs têxteis sintéticas não ou cardadas ou sintéticas Fabricação a partir d e ") - fibras naturais, artificiais - fibras descontínuas, nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou - matérias químicas oupasUs têxteis cardadas não Capítulo 61 Vestuário c malha: seus acessórios, de - Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria Fabricação a partir de fios") (3) ") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consUm da NoU introdutória n° 5 (2) A utilização deste produto é limiuda ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel (3) Ver NoU introdutória n° 6 yiV^f - Outros Fabricação a panir de:' ' - fibras naturais, fibras sintéticas ou artificiais cardadas nem transformadas de descontínuas, não penteadas nem outro modo para fiação ou - matérias químicas ou pasus têxteis ex Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com exclusão de: Fabricação a partir de fios rnrcr ex 6202. ex 6204. ex6206 ex6209 eex62U ex6210e ex 6216 6213 e 6214 Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bébé, bordados Vestuáno resistente ao fogo. de tecido cobeno de uma camada de poliéster aluminizado Lenços de assoar e de bolso, xales, "écharpes". lenços de pescoço, cachenés. cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: - Bordados Outros Fabricação a partir de fio ,(2) Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40 3 do preço â saída da fábrica do produto'2' ' Fabricação a panir de fios ou Fabricação a panir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 3 do preço à saída da fábrica do produto") Fabricação a panir de fios simples cnis<l>(2, Fabricação a panir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 3 fábrica do do preço á saída da produto - ' Fabricação a panir de fios simples. n. cíD-b) Confecção seguida de esumpagem acompanhada de. pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (ul como lavagem, branquemento, mercerização. termofixação, feliragcm. calendragem. operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem. impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não esumpados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47. 53 do preço â saída da fábrica do produto. 6217 Outros acessórios confeccionados de vestuário; panes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212: ") As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da Nou introdutória n°5 '2* Ver Nou introdutória n" 6 M<r - Bordados - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumtzado Entretelas para golas e punhos Ulhadas Fabricação a partir de fios") ou Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto") Fabricação a partir de fios ") ou Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não exceda 40% fábrica do do preço à saída da produto") Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto e - o valor de todas as matérias numa utilizadas não deve exceder 40 % do preço â saída da fábrica do produto - Outros Fabricação a partir de fios") ex Capítulo 63 6301 a 6304 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto: Cobertores e manUs, roupas de casa, etc. ; cortinados etc. ; outros artefactos para guarnição de interiores - De feltro, de falsos tecidos - Outros: Bordados • Outros 6305 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação a partir de:*3) - fibras naturais, - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de fios simples crus"*2) ou Fabricação a partir de tecidos não bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de fios simples c r u s " )® sintéticas Fabricação a partir de'3) - fibras naturais, artificiais fibras • descontinuas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação ou - matérias químicas ou pasus têxteis cardadas não ou ") Ver Nota introdutória n* 6 ' ) Em relação a artcfátos de mallia ou confeccionados com renda, não estratificados com borraclia ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou «infeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver Nou introdutória n° 6 '•"^ As condições e»pci. tis. :\ n* ?. is aos produtos constituídos por uma mistura de matéri:;» léxteis constam da Nota introdutória Alé 6306 Encerados, velas para, embarcações, para pranchas ou carros à vela, toldos e artigos de campismo: - de falsos tecidos - Outros 6307 6308 Outros incluídos os moldes para vestuário artefactos confeccionados fios, mesmo para Sortidos constituídos de cortes de com c tecidos acessórios, de Upetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a reUlho confecção ex Capítulo 64 Calçado, semelhantes, excepto: polainas e artefactos de calçado; Partes reforços amovíveis; semelhantes artefactos polainas, e perneiras semelhantes c suas partes interiores palmilhas e amovíveis; artefactos Chapéus semelhante, c suas partes, excepto: artefactos de c uso Fabricação a partir de:")'2) - fibras naturais - matérias químicas ou pastas têxteis Fabricação a partir de fios c r u s " )W simples Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários desde que o seu valor toUl não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido posição, constituídos Fabricação a partir de matérias de qualquer os conjuntos parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 excepto pela Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação na qual o valor de todas as matérias ser classificadas numa posição diferente da do produto utilizadas devem Chapéus c outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis^) malha Chapéus c outros artefactos de uso semelhante, ou de confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas , não tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas em sombrinhas e Guarda-chuvas, guarda-sóis, assentos, chicotes, pingalins e suas partes, excepto: bengalas, Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis^) Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser 6406 cx Capítulo 65 6503 6505 ex Capítulo 66 " ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da NoU introdutória n °5 '2) Ver NoU introdutória n° 6 A^ 6601 sombrinhas Guarda-chuvas. e guarda-sóis (incluídas as bengalas- guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço â saída da fábrica do produto Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto: Fabricação na qual iodas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser e x 6 8 03 ex 6812 e x 6 8 14 Obras de aglomerada ardósia natural ou Fabricação trabalhada a partir de ardósia Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio Obras de mica. incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com supone de papel, cartão ou outras matérias Fabricação a panir de matérias de qualquer posição Fabricação a panir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída) Capítulo 69 Produtos cerâmicos ex Capítulo 70 Vidros e suas obras, excepto: Fabncação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser e x 7 0 03 e x 7 0 04 e ex 7005 7006 7007 Vidro com camadas não reflectoras Fabricação a panir de matérias da posição 7001 Vidro das posições 7003. 7004 ou 7005. recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaludo ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias Fabricação a panir de matérias da posição 7001 Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas Fabricação a panir de matérias da posição 7001 7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas 7009 7010 de Espelhos mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores vidro, Fabricação a panir de matérias da posição 7001 Fabricação a panir de matérias da posição 7001 embalagens Garrafões, garrafas, frascos, botões, vasos. tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem: boiôes de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto / i i* 7013 Objectos de vidro para o serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, omamenução de interiores ou usos semelhantes. das posições 7010 ou 7018 excepto os ex 7019 Obras (excepto os fios) de fibra de vidro ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição díferenie da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 3 do preço á saída da fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de vidro soprados k mão. desde que o valor desses objectos não exceda 50 3 do preço a saída da fábrica do produto objectos de Fabricação a panir de: • mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") fios não coloridos. cortados ou não - lã de vidn e Fabricação na qual todas as matérias devem ser classificadas numa posição diferente da do produto ex Capitulo 71 ex 7101 ex 7102. ex 7103 e ex7104 7106, 7108 e 7110 ex 7107, ex7109e ex 7111 7116 ou naturais Pérolas cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes. preciosos, meuis folheados ou chapeados de meuis preciosos, suas obras; bijuurias: moedas, excepto: meuis e Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transpone Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábnca do produto Pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto Meuis preciosos: Em formas brutas semimanufacturadas. ou em pó Meuis folheados ou chapeados de meuis preciosos, scmimanufacturados Fabricação a panir de matérias não classificadas nas posições 7106, 710S ou 7110 ou térmica ou Separação electrolítica, química de meuis preciosos das posições 7106. 7108 ou 71)0 ou Liga de meuis preciosos das posições 7106. 7108 ou 7110 entre si ou com meuis comuns Fabricação a preciosos, em formas bruus panir de meuis a de meuis Fabricação folheados ou chapeados de meuis preciosos, em formas bruus panir ou Obras de pérolas naturais cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço k saída da fábrica do produto Al* 7117 Bijuurias ex Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço, excepto 7207 Produtos ferro ou de aços não ligados semimanufacturados, de ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa. posição diferente da do produto ou Fabricação a panir de panes de meuis comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço k saída da fábrica do produto Fabricação na qual iodas as maténas utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação a panir de matérias das posições 7201. 7202. 7203. 7204 ou 7205 7208 a 7216 laminados planos, Produtos fio- máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados Fabricação a panir de ferro ou de aços não lingotes ou outras formas primárias da posição 7206 ligados em 7217 Fios de ferro ou de aços não ligados ex7218. 7219 a 7222 Produtos produtos máquina, perfis de aços inoxidáveis semimanufacturados. fio- laminados planos, 7223 Fios de aços inoxidáveis ex 7224. 7225 a 7228 Produtos semimanufacturados. produtos laminados planos, perfi de outros aços ligados, barras e perfis, de outras ligas de aço: barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligados 7229 Fios de outras ligas de aço ex Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepio: ex 7301 Esucas-pranchas 7302 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras. agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (ulas) de trilho, coxins cantoneiras, placas de apoio ou aperto, assenumemo, placas de placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris junção, de Fabricação a panir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207 Fabricação a panir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218 Fabricação semimanufacturadas em inoxidáveis da posição 7218 a panir de matérias aços Fabricação a panir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206. 7218 e 7224 Fabricação a panir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação a panir de matérias da posição 7206 Fabricação a panir de matérias da posição 7206 AUo 7304. 7305 e 7306 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço Fabricação a panir de matérias das posições 7206. 7207. 7218 ou 7224 ex 7307 7308 tubos de aços Acessórios para inoxidáveis (ISO n* X5CrNiMo 17)2), que consistem em várias peças Torneamento, furacão, mandnlagem ou escariagem. roscagem. rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor não deve exceder 3 53 do preço à saída da fábrica do produto ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. obtidos por Contudo, soldadura da posição 7301 não podem ser utilizados os perfis e suas panes Construções (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comporus, torres, pilonos ou pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, correr, balaustrada), de ferro fundido, ferro construções ou aço. 9406; prefabricadas da posição chapas, barras, perfis, e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprio para construções excepto as portas tubos de ex 7315 Correntes antiderrapantes ex Capitulo 74 Cobre e suas obras, excepto: Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas o ^ em ser classificadas numa posição diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 5 03 do preço à saí« a da fábrica do produto 7401 7402 7403 Mates de cobre; cobre de cimenução (precipiudo de cobre) Fabncação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas. - Cobre afinado Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente d. t do produto ser - Ligas de cobre e cobre afinado, contendo em formas bruus elementos, outros Fabricação a panir de cobre afinado (refinado), bruus. desperdícios, resíduos e s< cau de cobre formas em 7404 Desperdícios, resíduos e sucau de cobre 7405 Ligas-mães de cobre Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser AhA cx Capítulo 75 Níquel e suas obras, excepto: 7501 a 7503 e outros Mates de níquel, sinters de óxidos de produtos níquel intermediários da meUlurgia do níquel; níquel em formas bruUs; desperdícios, resíduos e sucata de níquel ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras, excepto: 7601 Alumínio cm formas bruUs numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devein ser posição classificadas diferente da do produto c todas as matérias - o valor de utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto c todas as matérias - o valor de utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação por traUmcnto térmico ou clcctrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos c sucata de alumínio 7602 cx7616 Desperdícios, resíduos e sucaU, de alumíno Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, cm fio de alumínio, de cm chapas ou alumínio estiradas, tiras numa classificadas Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, cm alumínio e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 77 Reservado para eventual utilização futura no sistema harmonizado ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto: 7801 Chumbo em formas brutas: - Chumbo afinado numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder SO % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação a partir de obras de chumbo AkZ - Outros 7802 Desperdícios, resíduos e sucau. de chumbo ex Capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto: 7901 Zinco em formas bruus 7902 Desperdícios, resíduos e sucau, zinco de ex Capitulo 80 Estanho e suas obras, excepto: 8001 Esunho em formas bruus ser Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto No enunto, não podem ser utilizados desperdícios da posição 7802 resíduos e Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Fabricação na qual: • todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e - o valor de todas as matériav utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto numa as matérias Fabricação na qual utilizadas devem classificada. ^ ser numa posição diferente da do produto No enunto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produio ser numa Fabncação na qual: • todas as matérias utilizadas de\err, ser posição classificadas diferente da do produto e • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábrica do produto as matérias Fabricação na qual classificadas ser utilizadas devem numa posição diferente da do produto. No enunto. não podem ser utilizados os da posição 8002 desperdícios resíduos e 8002 e 8007 Desperdícios, resíduos e sucau de esunho; outras obras de esunho Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Capítulo 81 Outros meuis comuns, trabalhados: obras de outros meuis comuns: - Outros meuis comuns, forjados: obras dessas matéri s Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser ex Capítulo 82 Ferramenus, artefactos de cutelaria e ulheres e suas panes, de meuis comuns, excepto: Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Ak}> 8206 8207 Ferramenus t. pelo menos, duas das 8205. posições acondicionadas sonidos para venda a reulho 8202 em a manuais, ou Ferramenus intercambiáveis para ferramenus mesmo para mecânicas. máquinas-ferramenus (por exemplo: de embutir, esumpar, puncionar. roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar. tornear, aparafusar). incluídas estiragem ou de as extrusão, as para meuis, ferramenus de perfuração ou de sondagem fieiras de e 8208 Facas e máquinas mecânicos lâminas cortantes, para aparelhos para ou ex 8211 Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveis 8214 8215 ou (por Ouiros amços de cutelaria cortar o exemplo: máquinas de cabelo fendeleiras. tosquiar, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e coru-papéis): utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) Colheres. conchas, garfos. escumadeiras, pás para tonas, facas para especiais e manteiga, pinças para açúcar anefactos semelhantes peixe para ou ex Capítulo 83 Obras diversas de meuis comuns, excepto: e x 8 3 02 Guarnições, artigos ferragens semelhantes, para edifícios e fechos automáticos para portas e ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramenus das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido desde que c seu valor não exceda 153 do preço à saída da fábrica do sonido numa Fabricação na qual: • todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. ser utilizadas No enunto, podem lâminas de facas e cabos de meuis comuns Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto. No enunto. podem ser utilizados cabos de meuis comuns ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. ser utilizados No enunto, podem cabos de meuis comuns ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8302 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço â saída da fábrica do produto Akk 8402 8403 e ex8404 8407 8408 8409 8411 ex 8306 Esurueus omamenução. de meuis comuns e outros objectos de ex Capitulo 84 Reactores caldeiras, nucleares. máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas panes, excepto: ex8401 Elementos reactores nucleares combustíveis para ser Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8306 podem ser utilizadas. desde que o seu valor não exceda 3 03 do preço á saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as maténas utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e todas as matérias - o valor de utilizadas não deve exceder 4 03 do preço â saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual todas as matérias classificadas utilizadas devem do da numa produto") ser diferente posição Caldeiras de vapor ou geradores de vapor (excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão;: caldeiras denominadas de "água sobreaquecida" Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual o valor de uij. o as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 2 53 do preço à saída da fábrica do produto Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402. e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente das 8403 ou 8404 ser Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto 8406 Turbinas a vapor Motores de pistão, alternativo ou faísca routivo. de (motores de explosão) ignição por Motores de pistão, de ignição por compressão (motores "diesel" ou "semi-diesel' ) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço â saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço â saída da fábrica do produto Panes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço â saída da fábrica do produto Turborreactores. turbopropulsores e outras turbinas a gás 8412 Outros motores e máquinas motrizes (D Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998 todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 2 53 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as r. aterias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto A^ ex 8413 Bombas volumétricas routiv as ex 8414 Ventiladores semelhantes industriais 8415 8418 e de aparelhos ar Máquinas condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente e aparelhos congeladores Refrigeradores, outros materiais, ("freezers") e máquinas a produção de frio. com equipamento eléctrico ou outro: bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 para ex 8419 Aparelhos e dispositivo» destinados às indústrias da madeira, da pasu de papel e do cartão ex 8420 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao traumento de meuis ou vidro, e seus cilindros todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não de\e exceder 2 53 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 2 53 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 2 53 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as maténas utilizadas não deve exceder 3 03 do preço ã saída da fábrica do produto todas Fabncação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábnea do produto numa Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto. - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabncação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 2 53 do preço à saída da fábrica do produto classificadas Fabricação na qual: - o valor de iodas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto e • dentro do limite acima indicado, as matérias na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço k saída da fábrica do prrduto classificadas 8423 e de instrumentos Aparelhos incluindo as básculas e pesagem, balanças peças verificar para fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a S cg; pesos para quaisquer balanças Fabrícação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 2 53 do preço à saída da fábrica do produto AhL 8425 a 8428 8429 8430 ex 8431 8439 Máquinas e aparelhos de elevação, de de movimenução descarga carga, ou Fabricação na qual: todas as matérias - o valor de utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 1 03 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor as matérias de utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto "angledozers", "Bulldozers", raspo-transporudoras niveladoras, mecânicas, ("scrapers"). escavadoras, e pás carregadoras, compacudores e rolos ou compressores, cilindros auiopropulsores: carregadoras pás - Rolos ou cilindros compressores Outros Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem. nivelamento, raspagem, escavação, compacuçâo. extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios: bate-esucas e arranca-esucas: limpa-neves Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 1 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 103 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de a» matérias utilizadas não de\e exceder 3 03 do preço á saída da fábrica do produto Panes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto e aparelhos, para Máquinas fabricação de pasu de matérias fibrosas para fabricação ou acabamento de papel ou cartão celulósicas ou Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e • dentro do limite acima indicado, as matérias na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço â saída da fábrica do produto classificadas todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto AlW* «441 Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos 8444 a 8447 Máquinas utilizadas na têxtil das posições 8444 a 8447 indústria todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto c - dentro do limite acima indicado, as matérias na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto classificadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto CX8448 8452 Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas das posições 8444 c8445 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos, da posição tampas, 8440; móveis, bases e próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura: - Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 Kg sem motor ou 17 Kg com motor Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto, - o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas c - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários "crochet" de c 8456 a 8466 8469 a 8472 8480 - Outros Máquinas c máquinas-ferramenus das posições 8456 e 8466 e partes c como acessórios, exclusiva principalmente destinados às máquinas e máquinas- ferramenUs das posições 8456 c 8466 reconhecíveis ou Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo) Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes (excepto para meuis lingotciras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve excéder 50 % do preço à saída da fábrica do produto y!U 8482 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas R484 8485 ex Capitulo 85 jogos Junus meuloplisticas: ou sonidos de junus de composições diferentes, apresenudos em bolsas, embalagens ou envelopes vedação junus semelhantes: mecânicas de Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, panes isoladas electricamente. bobinas, conuctos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas panes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som. aparelhos de de reprodução de imagens e de som em televisão e suas panes e acessórios, excepto: gravação ou 8501 Motores e geradores, excepto os grupos electrogéneos eléctricos, 8502 Grupos electrogéneos e conversores routivos. eléctricos todas Fabricação na qual o \. il. >i as matérias de utilizadas não deve evci-óc 25 % do preço à saiJj d;i fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual o valor d: todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço k saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as maténas utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o \alor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o \alor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o vjlor de as maténas utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço á saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábnca do produto e - dent/o do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 103 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 e 8503 só podem ser utilizadas desde que o seu valor cumulado não exceda 10% do preço à saída da fábrica do produto ex8504 ex8518 utilizado Unidades de alimenuçâo eléctrica do tipo com máquinas automáticas para processamento de dados Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Microfones e seus suportes: alto- falantes. mesmo monudos nos seus amplificadores receptáculos; eléctricos audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som de Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto-e • o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto Aii°s 8519 8520 Gira-discos, electrofones. leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som Gravadores de supones magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução 8522 8523 8524 8525 Partes e acessórios como sendo principalmenbte aparelhos das posições 8519 a 8521 reconhecidos ou aos exclusiva destinados som Suportes preparados para gravação de gravações semelhantes, não gravados, excepio os produtos do Capítulo 37 para ou Discos, fius e outros supones para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, em exclusão dos produtos do Capitulo 37: - Moldes e matrizes galvânicos para a fabricação de discos Outros radiotelefonia, Aparelhos emissores (transmissores) radiotelegrafia, de televisão, mesmo radiodifusão ou de aparelho um incorporando de aparelho um ou recepção gravação ou de reprodução de som: câmaras de televisão; máquinas fotográficas vídeo e outras câmaras de vídeo todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 3 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não onginárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de todas as maténas utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as maténas utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual. - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 103 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço k saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto AS~O Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radíonavegação de e radiotelecomando aparelhos Fabncação na qual: todas as matérias - o valor de utilizadas não deve exceder 40 3 do preço k saída da fábrica do produto e • o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas todas Fabncação na qual o xalor as matérias de utilizadas não deve exceder 25 3 do preço à saída da fábrica do produto receptores radiotelegrafia para Aparelhos ou radiotelefonia, radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Fabncação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída di fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 % do preço à saída da fábrica do produto 8526 8527 8528 8529 Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de reprodução de som ou de imagens, monitores e projectores de vídeo gravação ou de Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528: - Destinadas para uso exclusivo ou principal em aparelhos vidcofómcos de gravação ou de reprodução - Outros 8535 e 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos 8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536. para comando eléctrico ou eléctrica, distribuição incorporem incluídos do instrumentos Capítulo os aparelhos de comuução da posição 8517 aparelhos como energia que te o-, assim 90. ou Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 1 03 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto c • dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço k saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 3 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço á saída da fábrica do produto 4^A todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 3 do preço à saida da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 3 do preço à saida da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saida da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saida da fábrica do produto e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 e 8542 só podem ser utilizadas se o valor cumulado não exceder 103 do preco à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 7< do preco à saída da fábrica do produto Fabruação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saida da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produ:,) ex 8541 transistores e dispositivos Díodos, semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não conados em microchapas 8542 Circuitos integrados conjuntos electrónicos e micro- usos outros envernizados (incluídos os cabos Fios. cabos condutores, e coaxiais) eléctricos para isolados (incluídos ou os oxidados anodicamente). mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão constituídos de Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas c outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem meu), para usos eléctricos Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos isolantes, Peças inteiramente de maténas isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (supones roscados, por exemplo) para incorporadas e máquinas, aparelhos instalações elétrícas. excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de meuis comuns, isolados interiormente na massa. 8544 8545 8546 8547 8548 ex Capítulo 86 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctncos, pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inserviveis: panes eléctricas de máqunvs e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo: Veículos e material para vias férreas suas panes; e semelhantes, ou aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação) com exclusão de: Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as maténas utilizadas não deve exceder 40 3 do preço â saída da fábrica do produto AÇ^ 8608 ex Capitulo 87 87(19 8T10 87 li de segurança, Material fixo de vias férreas ou semelhantes: aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de de sinalização, controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de ínsulaçóes esucionamento, portuárias ou para aeródromos: suas jpanes. Veículos tractores, automóveis, ciclos c outros veículos terrestres, suas panes e acessórios, excepto: Fabncação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - -o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à salda da fábrica do produto numa todas Fabricação na qual o valor as matérias de utilizadas não dese exceder 30 % do preço â saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, ou armazéns, transporte de aeroponos. para o mercadorias a curtas distâncias: carros-tractores dos tipos utilizados nas esuções ferroviárias: suas panes portos Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saida da fábrica do produto numa todas Fabncação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saida da fábrica do produto e Veículos carros blindados de combate, armados ou não, e suas panes Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto numa todas Fabricação na qual o valor as matérias de utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saida da fábrica do produto e Motocicleus ciclomotores) equipados mesmo com carro laterais: (incluídos outros os ciclos auxiliar, lateral; carros com motor - Com motor de pistão alternativo, de cilindrada: -- Não superior a 50 cm3 -- Supenor a 50 cm3 - Outros Fabricação na qual: todas as matérias - o valor de utilizadas não de\c exceder 40 3 do preço à saida da fábrica do produto e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o originárias utilizadas valor das matérias Fabricação na qual: • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o originárias utilizadas valor das matérias Fabricação na qual: • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o originárias utilizadas valor das matérias todas Fabricação na qual o valor as matérias de utilizadas não deve exceder 20 3 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saida da fábrica do produto 4T3. ex 8712 BiciclcUs sein rolamentos de esferas Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 8714 8715 8716 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, c suas partes e Reboques semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, c - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa ex Capítulo 88 Aeronaves c outros aparelhos aéreos ou espaciais e seus componentes, excepto: Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser ex 8804 Pára-quedas giratórios 8805 c e dispositivos veículos dispositivos para Aparelhos aéreos; lançamento de aparelhos para aterragem de veículos aéreos cm e e porta-aviões dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes aparelhos Fabricação a partir de matérias de qualquer as matérias da posição 8804 incluindo posição, Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 89 Embarcações c estruturas flutuantes Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. No cnUnlo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906. ser todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 90 ou Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia cinematografia, de medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico- cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto: 9001 em fibras Fibras ópticas e feixes de ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias em polarizantes, de placas; contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não monudos, excepto os de vidro não trabalhados opticamente folhas ou as (incluídas lentes todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto AS1! 9002 9004 ex 9005 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer para matéria. instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhados opticamente monudos. Óculos para correcção, protecção ou outros fins e anigos semelhantes Binóculos, telescópios luneus, ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações ex 9006 Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago ("flash"), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica 9007 9011 Câmaras e cinematográficos. ou aparelhos de reprodução de som incorporados projectores, com de gravação mesmo Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para microfotografia. ou microcinematografta microprojecçâo ex 9014 Outros instrumentos e aparelhos de navegação 9015 e aparelhos Instrumentos geodesia, nivelamento, hidrografia. hidrologia, meteorologia geofísica, telémetros de topografia, agrimensura, fotogrametria. oceanografia, de ou bússolas; excepto todas Fabricação na qual o valor de as maténas utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábnca do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto. - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saida da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço â saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas numa Fabricação na qual: • todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto. - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto A5T^ 9016 9017 9018 9019 9020 9024 9025 Fabricação na qual o valor de iodas as matérias utilizadas não de\e exceder 40 3 do preço à saída da (. <!-,. , do produto Fabricação na qual o valor de tocU. » as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos de (por cálculo Instrumentos de desenho, de traçado ou exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrometres, paquímetros não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo calibres), e e aparelhos Instrumentos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos de aparelhos e cintílografia electromédicos. os aparelhos para testes visuais: outros bem como - Cadeiras de dentisu com aparelhos de odontologia Fabricação a panir de matéri,-. » de qualquer posição, incluindo a panir de outras matérias da posição 90lfc - Outros Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto, e - o valor de todas as maténas utilizadas não deve exceder 4 03 do preço k saída da fábrica do produto numa todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor as matérias de utilizadas não deve exceder 25 % do preço à saída da fábrica do produto Aparelhos de mecanoterapia: aparelhos de massagem: aparelhos de psicotécnica: aparelhos de ozonoterapia. de oxigenoterapia. de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, c - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saida da fábrica do produto numa todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 3 do preço à saída da fábrica do produto respiratórios Outros aparelhos e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e outras propriedades (por mecânicas de materiais exemplo: meuis, madeira, têxteis, papel, plásticos) Fabricação na qual. - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 25 % do preço à saída da fábrica do produto areómetros. instrumentos pesa- Densímetros, flutuantes liquidos e semelhantes. termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, regisudores ou não, mesmo combinados entre si Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saida da fábrica do produto Jfé 9026 9027 9028 9029 9030 9031 e aparelhos Instrumentos para medida ou controlo de caudal, nível, pressão ou de outras características variável» dos líquidos ou gases (por exemplo medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, conudores de calor) excepto os das e instrumentos posições 9014. 9015. 9028 e 9032 aparelhos Instrumentos e aparelhos para análises físicas oi químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade. dilaUvão. tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas. acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos Conudores de gases, de líquidos ou de os aparelhos para a sua aferição: electricidade. incluídos - Panes c acessórios Outros taxímetros, Outro» conudores (por exemplo: contadores de voltas, conudores de produção, toulizadores de caminho percorrido, podómetros): e indicadores tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios velocidade de analisadores de Osciloscópios, instrumentos e espectro e outros aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas: instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beu. gama. X, cósmicos radiações ionizantes outras ou Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 3 do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço i saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor das maténas não ong marias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saida da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nâo deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 3 do preço k saída da fábrica do produto ou Instrumentos, aparelhos e máquinas controlo, de medida não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto ' AVI 9032 9033 Instrumentos c regulação ou controlo, automáticos aparelhos para e acessórios, não Partes especificados nem compreendidos cm outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90 ex Capítulo 91 Relógios, excepto: 9105 9109 9110 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoarias semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume Mecanismos de relojoaria, excepto de pequeno volume, completos c monUdos de não montados relojoaria, Mecanismos completos, ou parcialmente monUdos ("chablons"); mecanismos relojoaria, de incompletos, monUdos; esboços de mecanismos de relojoaria 9111 Caixas de relógios e suas partes 9112 Caixas relojoaria e suas partes outros e aparelhos de Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas Fabricação na qual: todas as matérias - o valor de utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto c - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o originárias utilizadas valor das matérias Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto c - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto numa todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto. todas Fabricação na qual o valor as matérias de utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto. todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto 9113 Pulseiras de relógios e suas partes - De meuis comuns, mesmo dourados, folheados ou chapeados de meuis preciosos Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto ~<fSÍ todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto todas Fabricação na qual o valor de as matérias utilizadas não deve exceder 4 03 do preço à saída da fábrica do produto - Outros Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas panes e acessórios Capitulo 93 Armas e munições, suas panes e acessórios ex Capitulo 94 de iluminação Móveis; mobiliário médico-cirúrgico. colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos não compreendidos especificados nem noutros capítulos; anúncios, caruzes indicadoras, ou tabuletas e placas luminosas e artigos semelhantes: construções pré-fabricadas. excepto: ex9401 e e x 9 4 03 Móveis de meul comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço á saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saida da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ou tecidos de Fabricação a panir de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403. desde que: - o seu valor não exceda 2 53 do preço à saída da fábrica do produto e - todas as matérias utilizadas sejam já originárias numa posição diferente das posições 9401 ou 9403 classificadas e 9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas panes, não compreendidos especificados nem posições; anúncios, em outras e placas caruzes tabu leu s ou indicadora- e artigos luminosas, semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas panes não especificadas nem compreendidas em outras posições 9406 Construções pré-fabricadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saída da fábnca do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço â saída da fábrica do produto ex Capítulo 95 Brinquedos, artigos para jogos, divertimento ou para desporto; seus componentes e acessórios, excepto: Fabncação na qual todas. s matérias classificadas utilizadas devem numa posição diferente da do produto ser 9503 modelos Outros brinquedos; reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças de qualquer tipo ("puzzles") Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem posição classificadas ser diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 3 do preço à saida da fábrica do produto numa Al ST S ex 9506 Tacos de golfe c suas partes ex Capítulo 96 Obras diversas, excepto: ser Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de Ucos de golfe Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Obras de matérias animais, vegeuis ou minerais para enUlhar Fabricação trabalhadas dessas posições a partir de matérias ex 9601 c CX9602 e x 9 6 03 9605 9606 9612 Vassouras c escovas (com excepção de vassouras e semelhantes c escovas fciUs de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas incluídos os de pressão; Botões, formas c outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões e FiUs impressoras para máquinas de escrever impressoras fiUs semelhantes, tintadas ou preparadas imprimir, forma para de outra montadas ou não cm carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto se se não Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria apresentasse aplicada incluído no o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor toUl não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido sortido. Contudo, Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser posição classificadas diferente da do produto c - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto numa Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na posição 9613 não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto c x 9 6 l3 Isqueiros piezoeléctricos ex 9614 Cachimbos fornilhos) (incluídos os seus Fabricação a partir de esboços Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou antiguidades Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto ser Até o Certificado De Circulação Eur. 1 E Pedido De Certificado De Circulação Eur. l ANEXO III Instruções para a impressão 1. 2. O formato do certificado EUR. 1 é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fiando guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. As autoridades competentes dos Estados-membros das Comunidades Europeias e das Ilhas Faroé podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR. 1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR. 1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. ALA C E R T I F I C A DO DE C I R C U L A Ç ÃO DE M E R C A D O R I AS 1. E x p o r t a d or (nome. endereço completo, pels): EUR. 1 N? A 000. 000 Consulter ee notée no verso entee de preencher o Impresso 2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre 3. D e s t i n a t á r io (nome. endereço completo, pele) (Indicação facultativa): (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa) 4. Pais, grupo de paises, ou território de exportação: 5. Pais, grupo de paises ou território de destino: 6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa): 7. Observações: 8. Número de ordem: marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ('); designação das mercadorias: 9. Peso bruto (kg) ou outra medida (I, m\ etc. ): 10. Facturas (Indicação facultativa) : 11. VISTO DA ALFANDEGA: Declaração certificada conforme Documento de exportação (') Modelo de Estância aduaneira: n°. Pais ou território de emissão: Data: 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR: Eu, abaixo assinado, declaro que as mercado rias acima mencionadas satisfazem as condi ções requeridas para a obtenção do presente certificado. , de de 19. (Assinatura) (Assinatura) AtCX 13. PEDIDO DE CONTROLO (a remeter a): 14. RESULTADO DO CONTROLO: O controlo efectuado permitiu verificar que o presente certifi cado ('): • • foi emitido pela estância aduaneira indicada e as indi cações que contém são exactas. não satisfaz as condições de autenticidade e de regu laridade requeridas (ver notas anexas). Pede-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado. de de 19 de de 19 Carimbo Carimbo (Assinatura) (Assinatura) (') Marcar com um X a informação aplicável. NOTAS O certificado não deve conter emendas nem rasuras. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades do pais ou território emissor. Os artigos indicados nos certificados devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços em branco devem ser trancados de forma a impossibilitar qualquer inscrição ulterior. As mercadorias são designadas de acordo com os seus usos comerciais, com as especificações suficientes para permitir a sua identificação. M* PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1. E x p o r t a d or (nome, endereço completo, pais): 3. D e s t i n a t á r io (nome, endereço completo, pels) (indicação facultativa): EUR. 1 N? A 000. 000 Consultar aa notée do verso antee de preencher o Impresso 2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais entre: (Indicar os países, grupos de paises, ou territórios em causa) 4. Pais, grupo de paises ou território donde os produtos são considerados originários: 5. Pais, grupo de paises ou território de destino: 6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa): 7. Observações: 8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ('); designação das mercadorias: 9. Peso bruto (kg) ou outra medida (I, m\ etc. ): 10. Facturas (Indicação facultativa): ALH DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR Eu. abaixo assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto. DECLARO que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do presente certificado: INDICO as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazer tais condições: JUNTO os documentos justificativos seguintes ('): COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas adicionais pelas mesmas julgadas necessárias para a emissão do presente certificado, assim como a aceitar, quando for caso disso, a verificação pelas referidas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencio nadas; SOLICITO a emissão do certificado junto para estas mercadorias. , de de 19. (Assinatura) (') Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc. , referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no estado em qu foram Importadas. Mf ANEXO IV Declaração na factura A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas. Versão em língua inglesa The exporter of the products covered by this document (customs authorization No. 1) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of. preferential origin2. Versão em língua espanhola El exportador de los productos incluídos en el presente documento (autorización aduanera n°. ) declara que, salvo indication en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial. 2. Versão em língua dinamarquesa Eksport0ren af varer, der er omfattet af nœrvœrende dokument, (toldmyndighedemes tilladelse nr. 1), erklaerer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har praeferenceoprindelse i. 2. Versão em língua alemã Der Ausfuhrer (Ermachtigter Ausfiihrer; Bewilligungs-Nr. ') der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklãrt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, pràferenzbegunstigte. Ursprungswaren sind2. Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não c efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou cm parle, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36° do Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a / declaração através da menção "CM". / Versão em língua francesa L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n°. ') déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle. 2. Versão em língua italiana L'esportatore délie merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. 1) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale. 2. Versão em língua neerlandesa De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ') verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentièle. oorsprong zijn2. Versão em língua portuguesa O abaixo assinado, esportador dos productos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. 1) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial. 2. Versão em língua finlandesa Tássá asiakirjiassa mainittujen tuotteiden viejá (tullin lupan:o. 1) ilmoittaa, ettá nãmá tuotteet ovat, ellei toisin ole selvásti merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja. alkuperátuotteita2. Quando a declaração na factura c efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36° do Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a AL^X- declaração através da menção "CM". Versão em língua sueca Exportòren av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstând nr. 1) fbrsâkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har fbrmânsberâttigande. urpsrung2. Versão em língua grega O eÇaYOûyéaç TCDV JIQOÏOVTOJV JTOD xaVújnovTtti oaró TO JTUQÓV éYYQOupo (áôeia xeXcoveXov VJÍ ' aç>iô. (1)) Ôi|Xtóve. i ÓTL, exxóç eáv ÔTjX. á)veTca aaqpcóç áXloaç, ta jtfjoïovxa a ma e. ívai jrQouujiaiuxíiç xaïaycDYTlç. (2). Versão em língua faroense Útflytarin av vorunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. '. ) váttar, at ùm ikki nakaõ annaõ tyõiliga er tilskilaõ, eru hesar vorur upprunavorur. 2). (Local e data) (Assinatura do exportador, seguida do seu nome escrito em letra legível) Quando a declaração na factura c efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 22° do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 37° do Protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM". Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. Ver n° 5 do artigo 20° do Protocolo. Nos casos cm que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. Mi 2 3 4 PROTOCOLO N° 4 relativo às disposições especiais aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas que não os enumerados no Protocolo n° 1 Artigo Io A Comunidade aplicará aos produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé os seguintes contingentes pautais: Código NC Designação Taxa do direito Contingente pautal (CP) em toneladas 0204 0206 80 99 0206 90 99 0210 90 11 0210 90 19 0210 90 60 ex 1601 ex 1602 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas ou congeladas Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, frescas ou refrigeradas Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, congeladas Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas, não desossadas Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas desossadas Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas semelhantes, de carne, Enchidos e produtos miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos Das espécies ovina ou caprina Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue Das espécies ovina ou caprina Alimentos para peixes ex 2309 90 10 ex 2309 90 31 ex 2309 90 41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5000 /Its Artigo 2o As Ilhas Faroé concederão uma isenção dos direitos aduaneiros e outras imposições aos produtos originários da Comunidade classificados nos Capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, sob reserva das seguintes excepções: Código NC 0204 0206 80 99 0206 90 99 0210 90 11 0210 90 60 ex 0210 90 90 0401 0402 0403 ex 1601 ex 1602 Designação Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, frescas ou refrigeradas Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, congeladas Carnes das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas, não desossadas Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas das espécies ovina ou caprina Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes Leite e nata, concentrados e adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos Das espécies ovina ou caprina Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue Das espécies ovina ou caprina AK> PROTOCOLO N° 5 Relativo A Assistência Mútua Entre As Autoridades Administrativas Em Matéria Aduaneira Artigo Io Definições Para efeitos do presente protocolo, entende-se por: a) b) c) d) 1. 2. "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares adoptadas pelas Partes Contratantes, que regem a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime aduaneiro, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo; "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira; "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência em matéria aduaneira; "Dados pessoais", todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Artigo 2o Âmbito de aplicação As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios sob a sua jurisdição e nos termos e condições fixados no presente protocolo, assegurando a correcta aplicação da legislação aduaneira, em especial pela prevenção, detecção e investigação de infracções a essa legislação. A assistência em matéria aduaneira, prevista no presente protocolo, diz respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das normas que regem a assistência mútua em matéria penal nem abrange as informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de autoridades judiciais, excepto nos casos em que a comunicação dessas informações obteve autorização prévia das referidas autoridades. JftA Artigo 3o Assistência mediante pedido 1. 2. 3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida comunicará à primeira todas as informações pertinentes que lhe permitam assegurar o cumprimento da legislação aduaneira, incluindo as informações relativas a operações verificadas ou previstas que constituam ou possam constituir uma violação dessa legislação. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram correctamente importadas no território da outra Parte, especificando, se necessário, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito da sua legislação, as medidas necessárias para assegurar a vigilância especial: a) b) c) d) de pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que violam ou violaram a legislação aduaneira; de locais de armazenamento de mercadorias em relação às quais existam motivos para suspeitar que se destinam a ser utilizadas em operações que constituam uma violação da legislação aduaneira; de movimentos de mercadorias notificados como susceptíveis de dar origem a uma violação da legislação aduaneira; de meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações que constituam uma violação da legislação aduaneira. Artigo 4° Assistência espontânea As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas legislações, normas e outros instrumentos jurídicos, se o considerarem necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente quando obtenham informações relativas a: operações que violem ou se afigurem violar essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte Contratante; novos meios ou métodos utilizados na realização dessas operações; mercadorias em relação às quais se sabe poderem dar origem a uma violação da legislação aduaneira. Ali- Artigo 5" Entreua/Notificação A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, nos termos da sua legislação, todas as medidas necessárias para: entregar todos os documentos notificar todas as decisões abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário residente ou estabelecido no seu território. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no n° 3 do artigo 6o. Artigo 6o Forma e conteúdo dos pedidos de assistência 1. Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Os pedidos devem ser acompanhados dos documentos necessários para permitir a respectiva execução. Sempre que a urgência da questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito. 2. Os pedidos apresentados nos termos do n° 1 devem conter as seguintes informações: a) b) c) d) e) f) A autoridade requerente que apresenta o pedido; A medida requerida; O objecto e a razão do pedido; A legislação, normas e outros instrumentos jurídicos em causa; Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto das investigações; Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados, com excepção dos casos previstos no artigo 5o. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceitável por essa autoridade. Se um pedido não preencher os requisitos formais, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas cautelares. Artigo 7o Execução dos pedidos A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida ou, sempre que esta última não possa agir de por si própria, o serviço administrativo ao qual foi dirigido o pedido, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de outras autoridades dessa mesma Parte Contratante, facultando as informações de que disponha, procedendo ou mandando proceder aos inquéritos adequados. 3. 4. 1. Atl 2. 3. 4. 1. 2. 3. Os pedidos de assistência serão executados nos termos da legislação, normas e outros instrumentos jurídicos da Parte Contratante requerida. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições previstas por esta última, obter dos serviços da autoridade requerida ou de outra autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável, informações relativas a operações que violem ou possam violar a legislação aduaneira de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo. Os funcionários de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes nos inquéritos realizados no território desta última. Artigo S° Forma de comunicação das informações A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios e outros documentos semelhantes. Os documentos previstos no n° 1 podem, para o mesmo efeito, ser substituídos por informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático. Os originais dos processos e documentos serão requeridos apenas nos casos em que as cópias autenticadas sejam insuficientes. Os originais assim transmitidos serão devolvidos com a maior brevidade possível. Artigo 9o Excepções à obrigação de prestar assistência 1. As Partes Contratantes podem recusar prestar assistência, nos termos do presente protocolo, sempre que a mesma: a) b) b) c) Possa comprometer a soberania das Ilhas Faroé ou de um Estado-membro da Comunidade ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência ao abrigo do presente protocolo; ou Possa comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no n° 2 do artigo 10°; ou Envolva regulamentação cambial ou fiscal que não a legislação aduaneira; ou viole o segredo industrial, comercial ou profissional. 2. 3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se fosse solicitada nesse sentido, chamará a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá então à autoridade requerida decidir do seguimento a dar a esse pedido. Se a assistência for recusada, devem ser imediatamente notificados à autoridade requerente a decisão e os motivos que a justificam. A^k Artigo 10° Intercâmbio de informações e confidencialidade 1. 2. 3. 4. 5. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou restrito, conforme as regras aplicáveis em cada Parte Contratante. Essas informações estão sujeitas à obrigação de segredo profissional e beneficiam da protecção concedida a informações semelhantes prevista na legislação aplicável na Parte Contratante que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às instituições comunitárias. Os dados pessoais só podem ser transmitidos quando a Parte Contratante que os receber se comprometer a conceder a esses dados um grau de protecção no mínimo equivalente ao aplicável nesse caso particular pela Parte Contratante que os forneceu. As informações obtidas serão utilizadas apenas para os fins do presente protocolo. Quando uma das Partes Contratantes solicitar a utilização de tais informações para outros fins, deve solicitar a autorização escrita prévia da autoridade que as forneceu. Esta utilização ficará assim sujeita às restrições impostas por essa autoridade. O disposto no n° 3 não prejudica a utilização das informações em qualquer acção judicial ou administrativa posteriormente intentada por inobservância da legislação aduaneira. A autoridade competente que forneceu as informações será notificada dessa utilização. As Partes Contratantes podem utilizar corno elemento de prova, nos autos de notícia, relatórios e testemunhos de que disponham, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados nos termos do presente protocolo. Artigo 11° Peritos e testemunhas Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites da autorização concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas, relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, da jurisdição da outra Parte Contratante e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que título ou em que qualidade o funcionário será interrogado. Artigo 12° Despesas de assistência As Partes Contratantes renunciam a exigir à outra Parte o reembolso de despesas resultantes da aplicação do presente protocolo, excepto, se necessário, no que se refere a despesas com peritos e testemunhas e com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários públicos. AT* Artigo J3o Aplicação 1. A aplicação do presente protocolo incumbirá às autoridades aduaneiras centrais das Ilhas Faroé, por um lado, e aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se necessário, às autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade, por outro. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor no âmbito da protecção de dados. 2. As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão posteriormente informadas sobre as normas de execução adoptadas nos termos do presente protocolo. Artigo 14° Complementaridade Sem prejuízo do disposto no artigo 10°, os acordos de assistência mútua concluídos ou que possam ser concluídos entre um ou mais Estados-membros da Comunidade Europeia e as Ilhas Faroé não prejudicam as disposições comunitárias que regem a comunicação, entre os serviços competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros, de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de interesse para a Comunidade. AH Declaração comum relativa à revisão do acordo em função da evolução das relações comerciais entre a CE e a EFTA Se, no contexto do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade efectuar concessões aos países da EFTA-EEE superiores às concedidas às Ilhas Faroé em sectores abrangidos pelo presente Acordo, a Comunidade, a pedido das Ilhas Faroé, apreciará num espírito construtivo, caso a caso, em que medida e em que base poderão ser oferecidas concessões idênticas às Ilhas Faroé. Se forem concluídos acordos ou convénios entre as Ilhas Faroé e os Estados membros da EFTA, por força dos quais as Ilhas Faroé efectuem concessões aos países da EFTA superiores às concedidas à Comunidade em sectores abrangidos pelo presente Acordo, as Ilhas Faroé, a pedido da Comunidade, apreciarão num espírito construtivo, caso a caso, em que medida e em que base poderão ser oferecidas concessões idênticas à Comunidade. Declarações comuns relativas ao Protocolo n" 3 do Acordo I. Possibilidade de acumulação com matérias provenientes dos países da EFTA As Partes Contratantes acordam em examinar a viabilidade e o interesse económico de incluir no Protocolo n° 3 disposições que prevejam a possibilidade de acumulação com matérias provenientes dos países da EFTA. II. Período transitório relativo à emissão ou ao estabelecimento de documentos referentes à prova de origem 1. Até 31 de Dezembro de 1997, as autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e das Ilhas Faroé aceitarão como prova de origem válida na acepção do Protocolo n° 3: (i) os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1, nos quais foi previamente aposto o carimbo da estância aduaneira competente do Estado de exportação; (ii) os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 emitidos no âmbito do presente Acordo, munidos de um carimbo especial de um exportador autorizado, aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação; (iii) os formulários EUR. 2, emitidos no âmbito do presente Acordo. 2. Os pedidos de controlo a posteriori dos documentos acima referidos serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e das Ilhas Faroé por um período de dois anos a contar da data de emissão ou do estabelecimento da prova de origem em causa. Esses controlos serão efectuados em conformidade com o disposto no Título VI do Protocolo n° 3 do Acordo. A *Tr Dl. Principado de Andorra 1. Os produtos originários da Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pelas Ilhas Faroé como originários da Comunidade na acepção do Acordo. 2. O Protocolo n° 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos. IV. República de São Marinho 1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelas Ilhas Faroé como originários da Comunidade na acepção do Acordo 2. O Protocolo n° 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos. Declaração da Comunidade relativa ao nu 1 do artigo 24 do Acordo A Comunidade declara que, no contexto da aplicação autónoma do n° 1 do artigo 24° do Acordo, que incumbe às Partes Contratantes, apreciará as práticas contrárias ao disposto no referido artigo com base nos critérios resultantes da aplicação das regras previstas nos artigos 85°, 86°, 90° e 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Declaração da Comunidade relativa à aplicação regional de determinadas disposições do Acordo A Comunidade declara que a aplicação de quaisquer medidas adoptadas ao abrigo dos artigos 24°, 25°, 26°, 27° ou 28° do Acordo, em conformidade com o procedimento e segundo as modalidades previstas nos artigos 29°, ou ao abrigo do artigo 30°, poderá ser limitada, em virtude das normas comunitárias, a uma das suas regiões. Declaração da Dinamarca e das Ilhas Faroé relativa ao artigo 36° do Acordo Em confonnidade com o artigo 36° do Acordo, a pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade examinará o modo de melhorar as possibilidades de acesso para produtos específicos. As Ilhas Faroé consideram que, para cumprir o seu objectivo de desenvolvimento progressivo das trocas comerciais entre as Partes, o referido artigo necessita de ser aplicado de forma flexível, pelo que solicitam à Comunidade que tenha devidamente em conta as possibilidades de acesso quando se verifique que os contingentes e os limites máximos aplicáveis a esses produtos se encontram esgotados. Al-t FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA Capítulo 12-artigo 120°. 3. BASE JURÍDICA Artigo 113° do Tratado. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral da acção i Substituição do actual acordo comercial entre a Comunidade e a Dinamarca/Ilhas Faroé, designadamente: - para ter em conta as consequências do alargamento; - para acrescentar um novo protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira; - para actualizar as disposições do acordo em matéria de produtos petrolíferos; - para autorizar o Comité Misto criado pelo acordo a alterar as disposições dos protocolos anexados ao acordo. 4. 2 Período coberto pela acção A partir de 1 de Janeiro de 1997 por um período indeterminado. O actual acordo, bem como os acordos comerciais bilaterais concluídos antes da adesão entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé deixará de estar em vigor ao entrar em vigor a proposta. 5. INCIDÊNCIA FINANCEIRA A presente proposta não implicações para o orçamento comunitário. Desde 1. 1. 1995, são aplicados dois regimes diferentes de importação nas relações comerciais da Comunidade com as Ilhas Faroé: terá quaisquer /m - no que respeita aos doze Estados-membros: as disposições do actual acordo comercial. Este acordo contém já disposições relativamente à importação na Comunidade de certos produtos originários das Ilhas Faroé isentos de direitos (alguns destes produtos estão sujeitos a contigentes pautais ou a limites máximos de referência); - no que respeita à Finlândia e à Suécia1: as disposições dos acordos bilaterais concluídos pelos dois países antes da adesão. Dado que estes acordos, que prevêem um comércio livre quase total de peixe e de produtos da pesca, ainda não foram denunciados, mantêm-se em vigor. Por conseguinte, o objectivo principal da proposta é integrar as relações comerciais entre a Finlândia, a Suécia e as Ilhas Faroé no acordo comunitário. As novas disposições aplicáveis às importações na Comunidade de certos produtos da pesca originários das Ilhas Faroé tomam em consideração as importações tradicionais na Finlândia e na Suécia originárias das Ilhas Faroé, efectuadas antes de 1. 1. 1995. 6. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE Os artigos 30°, 31° e 32° do Protocolo n° 3 prevêem uma cooperação administrativa para o controlo da autenticidade e da exactidão da prova de origem, bem como do cumprimento das outras disposições do referido protocolo e respectivos anexos. Além disso, o novo Protocolo n° 5 prevê uma assistência mútua em matéria aduaneira a fim de assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira aplicável às relações comerciais entre as Partes Contratantes. 1 O acordo bilateral entre a Áustria e a Dinamarca/Ilhas Faroé não entrou em vigor antes da adesão da Áustria. Além disso, as relações comerciais entre a Áustria e as Ilhas Faroé eram pouco significativas antes de 1. 1. 1995. A $0 ISSN 0257-9553 COM(96) 503 final DOCUMENTOS PT 02 11 12 N. ° de catálogo : CB-CO-96-50S-PT-C ISBN 92-78-09963-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo \ &\