title: RELATÓRIO SOBRE A CONVERGÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA EM 1996 - (Elaborado nos termos do nº 1 do artigo 109º-J do Tratado)

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European System of Central Banks
European integration
coordination of EMU policies
law of banking

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 11. 1996 COM(96) 560 final RELATÓRIO SOBRE A CONVERGÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA EM 1996 (Elaborado nos termos do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado) (apresentado pela Comissão) 1. INTRODUÇÃO INDICE 2. COMPATIBILIDADE DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS COM O DISPOSTO NO TRATADO E NOS ESTATUTOS DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS 2. 1 Adaptação das legislações nacionais após a assinatura do Tratado 2. 2 Recapitulação das disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC 2. 3 Análise das legislações nacionais 2. 4 Iniciativas legislativas em curso Caba: Análise das legislações relativas aos bancos centrais: alguns casos a título ilustrativo 3. ESTABILIDADE DOS PREÇOS 3. 1 Disposições do Tratado 3. 2 Análise da estabilidade dos preços com base nos IPCI 3. 3 Evolução da inflação no decurso da segunda fase da UEM 3. 4 Carácter duradouro da convergência dos preços Caixa: Cálculo do valor de referência em matéria de inflação Caixa:Divergências entre os IPCI e os IPC 4. SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS 4. 1 Existência de um défice excessivo 4. 2 Evolução das situações orçamentais em 1996 4. 3 Progressos realizados a nível da consolidação orçamental no decurso da segunda fase da UEM 4. 4 Carácter duradouro da convergência orçamental Caixa:Procedimento relativo aos défices excessivos 5. TAXAS DE CÂMBIO 5. 1 Disposições do Tratado 5. 2 Análise detalhada da estabilidade das taxas de câmbio 6. TAXAS DE JURO DE LONGO PRAZO 6. 1 Convergência das taxas de juro 6. 2 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 6. 3 Factores explicativos e avaliação Caixa:Dados e valor de referência para o critério de convergência das taxas de juro 7. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 5 7 19 32 45 50 59 7. 1 Desenvolvimento do ecu 7. 2 Resultados da integração dos mercados 7. 3 Situação e evolução das balanças de transacções correntes 7. 4 Análise da evolução dos custos do trabalho por unidade produzida e de outros índices de preços 8. CONCLUSÕES 8. 1 Avaliação geral 8. 2 Síntese, por Estado-membro 72 QUADROS: 3. 1 Convergência das taxas de inflação 3. 2 Taxa média de inflação 3. 3 Deflator do consumo privado e índice de preços no consumidor 3. 4 Convergência das taxas de inflação de acordo com métodos alternativos de cálculo do valor de referência, IPCI 3. 5 Desvios entre o IPCI e o IPC 3. 6 Convergência das taxas de inflação com base no IPCI e no IPC 4. 1 Défice da Administração Pública 4. 2 Dívida bruta da Administração Pública 4. 3 Variação, relativamente ao ano precedente, do défice da Administração Pública, observado e ajustado de efeitos cíclicos 4. 4 Ajustamento de efeitos cíclicos do défice orçamental em 1996 4. 5 Outros factores, que não o défice, de crescimento do valor da dívida 4. 6 Peso relativo das receitas e despesas -1993 e 1996 4. 7 Investimento público e défice orçamental 4. 8 Objectivos em matéria de défice da Administração Pública para 1997 6. 1 Convergência das taxas de juro de longo prazo nos Estados-membros 6. 2 Evolução das taxas de juro de longo prazo 6. 3 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 7. 1 Saldo da balança de transacções correntes 7. 2 Custos do trabalho 7. 3 Inflação dos preços na importação 7. 4 Contribuição dos preços na importação para a variação do deflator da procura final 7. 5 Variação da taxa de câmbio nominal efectiva em relação a 23 países industrializados 7. 6 Efeitos de alterações da fiscalidade indirecta na variação dos preços no consumidor 8. 1 Resultados alcançados pelos Estados-membros no que respeita aos critérios de convergência em 1996 GRÁFICOS: 3. 1 IPCI para EUR-15 e Estados-membros 3. 2 índices dos preços no consumidor intercalares (IPCI) 4. 1 Défice da Administração Pública 4. 2 Dívida bruta da Administração Pública 4. 3 Rácios do défice e da dívida pública, 1993-96 4. 4 Défice público observado e ajustado de efeitos cíclicos - EUR 5. 1 Margem de flutuação no MTC 5. 2 Flutuação no interior das bandas do MTC 5. 3 Estabilidade das taxas de câmbio face ao DM 6. 1 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo 6. 2 Convergência das taxas de juro de longo prazo 6. 3 Taxa de rendimento média de obrigações do Tesouro na CE 7. 1 Preços internacionais dos bens de base 1. INTRODUÇÃO O presente relatório foi elaborado nos termos do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado, que prevê que a Comissão apresente ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados pelos Estados-membros no cumprimento das suas obrigações com respeito à realização da União Económica e Monetária (UEM). Também o Instituto Monetário Europeu (IME) deve apresentar um relatório ao Conselho. Estes relatórios constituem os primeiros passos do procedimento estabelecido no artigo 109°-J através do qual o Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, decidirá pela primeira vez, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1996, se a maioria dos Estados-membros satisfaz as condições necessárias para a adopção de uma moeda única e se é conveniente que a Comunidade entre na terceira fase. Na prática, tornou-se evidente há algum tempo que, apesar dos progressos consideráveis conseguidos em todos os aspectos da convergência e no que refere a outros preparativos para a UEM, a maioria dos Estados-membros não alcançou, ainda, um grau de convergência duradoura suficientemente elevado. O que se deve, nomeadamente, ao facto de diversos Estados-membros não terem ainda chegado a uma situação satisfatória quanto à sustentabilidade da posição orçamental. O Conselho Europeu de Madrid, reunido em Dezembro de 1995, havia chegado já à conclusão de que não estavam reunidas as condições necessárias para uma passagem rápida à terceira fase, mas confirmou que esta poderá ter início, efectivamente, em 1 de Janeiro de 1999. O acordo quanto à data de início foi reiterado pelo Conselho Europeu reunido em Florença, em Junho de 1996. As decisões sobre quais os Estados-membros que integrarão o primeiro grupo a adoptar a moeda única serão tomadas, logo que possível, em 1998. Para além de satisfazer os requisitos formais do Tratado, o presente relatório tem por objectivo, em primeiro lugar, analisar a situação actual em termos de convergência e de compatibilidade das legislações nacionais com o disposto no Tratado e, em segundo lugar, analisar os progressos que foram efectuados desde o início da segunda fase da UEM, em 1 de Janeiro de 1994. A estrutura do presente relatório segue o disposto no n° 1 do artigo 109°-J. O capítulo 2 debruça-se sobre a compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-membro (incluindo os estatutos do respectivo banco central) com os artigos 107° e 108° do Tratado e com os Estatutos do SEBC. Os quatro capítulos que se seguem (capítulos 3 a 6) analisam, por seu turno, os resultados alcançados pelos Estados-membros em termos de convergência, no que respeita a cada um dos quatro critérios, referentes, nomeadamente, à estabilidade dos preços, à situação das finanças públicas, às taxas de câmbio e às taxas de juro de longo prazo. O capítulo 7 analisa a evolução verificada em diversos outros domínios que devem ser tidos em consideração nos relatórios da Comissão e do IME: desenvolvimento do ecu, resultados da integração dos mercados, balança de transacções correntes, custos do trabalho por unidade produzida e outros índices de preços. O último capítulo (capítulo 8) sintetiza as conclusões do relatório. Nos termos do Acordo de Edimburgo, a Dinamarca anunciou que não participará na terceira fase da UEM, embora mantendo plenamente o seu compromisso de participar na cooperação económica e monetária durante a segunda fase. Assim, a evolução da situação da Dinamarca foi, também, incluída no presente relatório. Do mesmo modo, embora o Reino Unido tenha notificado ao Conselho, de acordo com o n° 1 do Protocolo N°ll, que não tenciona passar à terceira fase em 1997, poderá vir a fazê-lo posteriormente, sendo, por isso, incluída no presente relatório, também, a evolução verificada no Reino Unido. Com base no presente relatório, bem como no relatório do IME, a Comissão apresenta ao Conselho, em separado, uma recomendação quanto à avaliação que o Conselho deverá efectuar nos termos do n° 2 do artigo 109°-J do Tratado. 2. COMPATIBILIDADE DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS COM O DISPOSTO NO TRATADO E NOS ESTATUTOS DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS Nos termos do segundo período do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado, os relatórios a elaborar por força desse mesmo artigo "deverão conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-membro, incluindo os estatutos do respectivo banco central, com o disposto nos artigos 107° e 108° do presente Tratado e nos Estatutos do SEBC". O presente capítulo é consagrado a essa análise. A primeira secção sintetiza as adaptações introduzidas nas legislações nacionais desde a assinatura do Tratado da União Europeia, em Fevereiro de 1992. A segunda secção inclui uma recapitulação das disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC. Na terceira secção, sintetizam-se os resultados da análise das legislações nacionais respeitantes aos bancos centrais, tendo em conta as referidas disposições; nela se referem certos tipos de disposições consideradas ainda incompatíveis com os requisitos do Tratado ou com os Estatutos do SEBC, e que se espera sejam alteradas antes da instituição do SEBC. Na quarta secção, indicam-se as reformas legislativas que estão actualmente previstas na perspectiva da terceira fase. 2. 1 Adaptação das legislações nacionais após a assinatura do Tratado Após a assinatura e a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, os estatutos de diversos bancos centrais nacionais (BCN) foram adaptados para se tornarem conformes ao disposto no Tratado. Algumas destas alterações tiveram por objectivo garantir o respeito do artigo 104°, que proíbe aos bancos centrais a concessão de crédito ao sector público, e do artigo 104°-A, que proíbe a concessão às administrações ou organismos públicos de um acesso privilegiado às instituições financeiras. Estas disposições estão em vigor desde o início da segunda fase. Os Estados-membros adaptaram o seu quadro regulamentar a estes requisitos de forma satisfatória, não sendo de assinalar qualquer dificuldade significativa. Os estatutos do Banque de France foram alterados em 1993. A responsabilidade pela formulação e implementação da política monetária foi confiada a um "Conselho da Política Monetária", que não deve solicitar nem aceitar instruções do Governo ou de qualquer outra autoridade, enquanto um "Conselho Geral" fica incumbido de todas as demais responsabilidades em termos de gestão do banco. Além disso, o objectivo do banco, que consiste em assegurar a estabilidade dos preços, foi redefinido. O regime jurídico do Banco de Espana foi adaptado em 1994. A lei estabelece que a estabilidade dos preços constitui o objectivo primordial da política monetária, definida e implementada pelo banco. Nem o Governo nem qualquer outra autoridade pública podem dar ao banco instruções respeitantes aos objectivos ou à implementação da política monetária. Na Bélgica, uma alteração introduzida em 1993 veio restringir os direitos de oposição e de suspensão do Comissário do Governo e do Ministro das Finanças nas questões relativas à definição e à implementação da política monetária, à condução das operações cambiais, à detenção e à gestão das reservas em divisas, bem como à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento. Em Itália, as competências em matéria de fixação das taxas de desconto foram transferidas do Ministro do Tesouro para o Governador do Banca d'Italia, em 1992. Além disso, o Banca dTtalia passou a ter competência para estabelecer as reservas obrigatórias, dentro de certos limites, e exercer a supervisão dos sistemas de pagamento. Em Portugal, as alterações da lei orgânica do Banco de Portugal foram adoptadas em 1995. A lei redefiniu, inter alia, o objectivo primordial do banco, isto é, manter a estabilidade dos preços, tendo em conta a política económica global do Governo. 2. 2 Recapitulação das disposições relevantes do Tratado e dos estatutos do SEBC O artigo 107° do Tratado assegura que o SEBC não será sujeito a qualquer influência exterior no exercício das suas funções. Tem a seguinte redacção: "No exercício dos poderes e no cumprimento das atribuições e deveres que lhes são conferidos pelo presente Tratado e pelos estatutos do SEBC, o BCE, os bancos centrais nacionais, ou qualquer membro dos respectivos órgãos de decisão não podem solicitar ou receber instruções das Instituições ou organismos comunitários, dos Governos dos Estados-membros ou de qualquer outra entidade. As instituições e organismos comunitários, bem como os Governos dos Estados-membros, comprometem-se a respeitar este princípio e a não procurar influenciar os membros dos órgãos de decisão do BCE ou dos bancos centrais nacionais no exercício das suas junções. " O artigo 108° do Tratado exige aos Estados-membros que adaptem a sua legislação nacional aos requisitos da UEM: "Cada um dos Estados-membros assegurará, o mais tardar até à data da instituição do SECB, a compatibilidade da respectiva legislação nacional, incluindo os estatutos do respectivo banco central nacional, com o presente Tratado e com os Estatutos do SEBC. " Este artigo refere-se à compatibilidade da legislação nacional com o disposto no Tratado em geral, o que inclui a compatibilidade com o n° 1 do artigo 105° do Tratado, que define os objectivos do SEBC, e cujos dois primeiros períodos têm a seguinte redacção: "O objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços. Sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços, o SEBC apoiará as políticas económicas gerais na Comunidade tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade tal como se encontram definidos no artigo 2o. " Os Estatutos do SEBC incluem, no n° 2 do seu artigo 14°, disposições relativas à estabilidade dos mandatos: Ver Protocolo (N° 3) do Tratado. "Os estatutos dos bancos centrais nacionais devem prever, designadamente, que o mandato de um governador de um banco central nacional não seja inferior a cinco anos. Um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave. " Cada uma das quatro disposições apresentadas a seguir impõe limites à legislação respeitante aos bancos centrais nacionais: • As proibições e obrigações formuladas no artigo 107° aplicam-se da mesma forma ao BCE e aos BCN, desde que se trate do desempenho de funções ligadas ao SEBC. Na medida em que as proibições enunciadas no primeiro período do artigo 107° têm como destinatários os BCN e os respectivos órgãos de decisão, tudo indica que o direito de uma parte terceira de dar instruções, qualquer que seja a forma, é incompatível com aquelas proibições. Além disso, qualquer disposição nacional que tenha por objectivo ou por efeito permitir ao Governo procurar influenciar os membros dos órgãos de decisão do BCN no desempenho das suas funções deve por conseguinte ser tornada conforme com o segundo período do artigo 107°. Por "órgãos de decisão" deve entender-se qualquer órgão de um BCN cujas decisões possam ter reflexos sobre o desempenho das funções relacionadas com o SEBC. O objectivo primordial enunciado no n° 1 do artigo 105° é atribuído ao SEBC, que, nos termos do n° 2 do artigo 1° dos seus Estatutos, é constituído pelo BCE e pelos BCN. Por conseguinte, os objectivos de cada membro do SEBC devem ser compatíveis com o disposto no n° 1 do artigo 105°. O n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC destina-se exclusivamente aos BCN; o não cumprimento dos limites aí estabelecidos exigirá adaptações da legislação nacional. • Para além destas disposições específicas contidas no Tratado e nos estatutos do SEBC, com as quais se impõe uma compatibilidade, existe provavelmente um certo número de disposições nacionais - frequentemente de natureza técnica - que podem revelar-se incompatíveis com as prerrogativas do BCE perante os BCN; estas deverão ser eliminadas para que as novas disposições compatíveis possam entrar em vigor no momento do arranque da terceira fase, no caso dos Estados-membros que não beneficiam de uma derrogação, e desde a data da sua plena participação na União Monetária para os Estados-membros que beneficiam inicialmente de uma derrogação ou que têm um estatuto particular. Convém recordar algumas disposições que se referem ao calendário que deve ser respeitado ao introduzir quaisquer alterações na legislação nacional e ao âmbito geográfico de aplicação das normas adoptadas. Logo após a sua instituição, no início de 1998, o BCE terá de tomar decisões que irão determinar a orientação da sua política monetária a partir de 1 de Janeiro de 1999. O artigo 108° estabelece, por conseguinte, que a compatibilidade deverá estar assegurada o mais tardar nesta data. Além disso, o n° 5 do artigo 109°-E prevê que os Estados-membros devem, se for caso disso, iniciar durante a segunda fase o processo conducente à independência do seu banco central. No que se refere à aplicação do artigo 107° do Tratado, relativo à independência dos bancos centrais, e do artigo 108°, relativo à adaptação das legislações nacionais e dos estatutos dos BCN, o Tratado 10 não estabelece qualquer distinção entre os Estados-membros que beneficiam de uma derrogação e os restantes Estados-membros (ver n° 3 do artigo 109°-K do Tratado). A Dinamarca será considerada como um Estado-membro que beneficia de uma derrogação (artigo 2° do Protocolo N° 12). Os estatutos do seu banco central terão, por conseguinte, de ser compatíveis com o disposto nos artigos 107° e 108°. Na eventualidade de o Reino Unido não participar na terceira fase, os artigos 107° e 108° do Tratado não lhe serão aplicáveis, por força do artigo 2° do Protocolo N° 11. Da redacção do n° 5 do artigo 109°-E resulta que o Reino Unido, enquanto não notificar a sua intenção de passar à terceira fase, fica isento da obrigação de iniciar o processo conducente à independência do seu banco central. O artigo 107° estabelece claramente que os requisitos de compatibilidade com o Tratado e com os Estatutos do SEBC se circunscrevem às funções relacionadas com o SEBC. Entre estas funções figuram as funções fundamentais, previstas no n° 2 do artigo 105° do Tratado e no n° 1 do artigo 3° dos Estatutos, que consistem em definir e executar a política monetária da Comunidade, realizar operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 109° do Tratado, deter e gerir as reservas cambiais oficiais dos Estados-membros e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamento. 2. 3 Análise das legislações nacionais Os estatutos dos bancos centrais reflectem diferenças de tradições e de sistemas institucionais nacionais, variando significativamente de Estado-membro para Estado-membro com respeito às suas características, como sejam a forma jurídica do banco central, a definição dos seus objectivos e funções, os instrumentos de política monetária, as relações com o Parlamento nacional e com os grupos sócio-económicos, a estrutura e a composição dos órgãos de decisão, bem como a regulamentação no domínio financeiro. Tomando como referência os artigos 105° e 107° do Tratado, juntamente com o n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC, a análise da actual legislação dos Estados-membros permite concluir o seguinte: as legislações nacionais respeitam, em muitos aspectos, os limites estabelecidos pelo direito comunitário. No entanto, em certos casos, são necessárias adaptações. As iniciativas legislativas conducentes a essas adaptações estão já numa fase avançada em diversos Estados-membros (ver ponto 2. 4). Em alguns Estados-membros, a legislação autoriza outras entidades a dar instruções ao banco central em matéria de política monetária, o que não é compatível com os requisitos a respeitar durante a terceira fase da UEM. Em numerosos Estados-membros, estão em vigor outras disposições legislativas cujos efeitos se poderão configurar numa situação próxima da correspondente à possibilidade de partes terceiras darem instruções directas. Trata-se nomeadamente do direito de outros organismos interferirem numa decisão tomada pelo BCE, do direito de participar nas deliberações respeitantes à política monetária, do direito de ser consultado antes de o banco central tomar uma decisão, de uma insuficiente autonomia financeira do banco central, ou da participação simultânea, pela mesma pessoa, em órgãos de decisão do banco central e em órgãos alheios ao SEBC. Em certos casos, é difícil estabelecer uma fronteira entre as disposições compatíveis e as incompatíveis, mas é evidente que há que alterar a maioria das disposições desta natureza actualmente em vigor. 11 Em certos Estados-membros, as disposições relativas à estabilidade do mandato do governador não são compatíveis com o disposto no n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC. A caixa respeitante à "Análise das legislações relativas aos bancos centrais, alguns casos a título ilustrativo" apresenta alguns exemplos de disposições, contidas nas legislações nacionais, que ilustram as questões em debate. 2. 4 Iniciativas legislativas em curso Na Irlanda, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Finlândia e na Bélgica (onde a revisão actualmente em curso é mais aprofundada do que a efectuada em 1993), os trabalhos preparatórios da alteração da legislação nacional respeitante aos bancos centrais estão já bastante avançados. Na Irlanda, um projecto de lei relativa ao Central Bank of Ireland inclui disposições que estabelecem o papel do banco nos sistemas de pagamento, na recolha de estatísticas e na supervisão prudencial, bem como a situação dos membros dos órgãos de decisão, incluindo a duração do mandato dos administradores, fixada em cinco anos. No Luxemburgo, foi apresentada ao Parlamento, em Dezembro de 1993, um projecto de lei relativa ao Institut Monétaire Luxemburgeois e ao estatuto monetário do Luxemburgo. Essa lei, ainda em vias de adopção, define, nomeadamente, os objectivos e as funções do EML. Nos Países Baixos, o debate entre o Ministério das Finanças e o Nederlandsche Bank, com vista à adaptação da legislação respeitante ao banco central tendo em conta os requisitos da UEM, está já numa fase avançada. Na Finlândia, existe um projecto legislativo que estabelece nomeadamente o futuro papel da Comissão de Controlo Parlamentar no domínio da política monetária, a duração mínima do mandato do Governador, bem como os motivos que podem ser invocados para a sua destituição. Na Bélgica, o Governo tenciona propor, num futuro próximo, uma profunda reforma da legislação relativa ao banco central. O projecto de lei tem por objectivo tornar os Estatutos do Banco Nacional da Bélgica compatíveis com o Tratado e com os Estatutos do SEBC. 12 ANALISE DAS LEGISLAÇÕES RELATIVAS AOS BANCOS CENTRAIS: ALGUNS CASOS A TÍTULO ILUSTRATIVO Respeito do artigo 107° do Tratado: Os seguintes direitos, atribuídos a partes terceiras, parecem ser incompatíveis ou inconciliáveis com as proibições e os compromissos formulados no artigo 107°: a. O direito de dar instruções, em geral Qualquer disposição que submeta os BCN a instruções está em contradição com a sua obrigação de não solicitar ou aceitar instruções. Secção 4 da Lei relativa ao Bank ofEnglana "O Tesouro pode eventualmente dar instruções ao Banco se, após ter consultado o seu Governador, o entender necessário para o interesse público. " O direito de dar instruções desta natureza é também incompatível com o Tratado, mesmo no caso de o banco central poder levantar objecções a essas instruções, se, no entanto, for, eventualmente, obrigado a executá-las. Artigo 26° da Lei relativa ao De Nederlandsche Bank "1. O Ministro pode, após consulta do Conselho do Banco, dar instruções ao Conselho de Direcção, se entender necessário que apolítica do Banco seja devidamente coordenada com a política monetária e financeira do Governo. O Conselho de Direcção do Banco deverá executar essas instruções, com ressalva do previsto no n°2. 2. Se o Conselho de Direcção levantar objecções às instruções referidas no n° 1, pode comunicar essas objecções à Coroa por escrito, no prazo de três dias após a recepção das instruções. A Coroa decidirá se essas instruções devem ou não ser cumpridas. 3. (. ) 2 Conforme já indicado, as disposições do Protocolo n° 11 isentam o Reino Unido da aplicação do artigo 107, salvo se o Reino Unido notificar a sua intenção de participar na terceira fase. 13 4. Se a Coroa decidir que as instruções em causa devem ser aplicadas, as objecções do Conselho de Direcção e as decisões da Coroa serão publicadas no Nederlandsche Staatscourant, se a Coroa entender que essa publicação não contraria o interesse nacional. " Artigo 15°da Lei relativa ao Banco da Finlândia "A administração do Banco e a gestão dos seus negócios deverão estar sujeitas à supervisão da Comissão de Controlo Parlamentar, nos termos da presente Lei e das Regulamentações confirmadas pelo Parlamento. Artigo 17° da mesma Lei "Cabe à Comissão de Controlo Parlamentar estabelecer a taxa de base e as outras taxas de juro praticadas pelo Banco, bem como os limites a que essas taxas ficam sujeitas". b. O direito de aprovar, suspender, anular ou adiar uma decisão do BCN Qualquer disposição dessa natureza constitui um direito de dar instruções de tipo específico; deve ser julgada da mesma forma que os direitos de dar instruções, formulados de modo genérico. N°2do artigo 13°da Lei relativa ao Bundesbank "Os membros do Gabinete Federal podem assistir às reuniões do Conselho do Banco Central. Não têm direito de voto, mas podem propor moções. A seu pedido, uma decisão pode ser adiada por um período que pode ir até duas semanas. " c. O direito de se opor a decisões por motivos jurídicos O direito de um Governo de exercer o controlo da legalidade das decisões de um banco central parece incompatível com o artigo 107°, mesmo se esse direito do Governo apenas puder ser exercido de modo indirecto. Artigo 43°da Lei Orgânica do Banco de Portugal "I. O Governador tem voto de qualidade nas reuniões a que preside e pode suspender a eficácia das deliberações do Conselho de Administração ou de comissões executivas que, em seu parecer, sejam contrárias à lei, aos interesses dopais ou do Banco. 2. A suspensão será comunicada ao Governo, por intermédio do Ministro da Finanças, e considera-se levantada se, dentro de quinze dias depois de imposta, o Conselho de Ministros a não tiver confirmado. " 14 d. O direito de participar nas deliberações dos órgãos de decisão do BCN, com direito de voto O direito atribuído a uma parte terceira de votar em deliberações relacionadas com as funções do SEBC, tal como definidas no n° 2 do artigo 105°, não é compatível com o seu compromisso de não procurar influenciar essas decisões. Artigo 14° da Lei relativa ao Central Bank of Ireland "O Banco será dirigido e gerido, nos termos da presente Lei, por um Conselho de Administração composto de (a) um Governador e (b) um certo número de outros directores (que não deve ser superior a nove e não deve incluir em nenhum momento mais de dois directores de serviço), estabelecido periodicamente pelo Ministro (. ). Os directores de serviço farão parte do Conselho de Administração durante um período determinado pelo Ministro e podem ser destituídos em qualquer momento por esse mesmo Ministro. " e. O direito de ser consultado antes de o BCN tomar uma decisão O artigo 107° do Tratado não levanta, evidentemente, qualquer obstáculo à cooperação e ao diálogo entre o BCN, o Governo, o Parlamento ou outros organismos do Estado. O Tratado prevê mesmo esses contactos e a apresentação de relatórios, em diversas das suas disposições. Trata-se de saber se o Governo utiliza um mecanismo oficial com o objectivo de influenciar a decisão final do BCN. Uma obrigação explícita de consultar órgãos políticos antes de qualquer decisão constitui um mecanismo dessa natureza e parece assim incompatível com o segundo período do artigo 107°. Artigo 42°da Lei relativa ao Sveriges Riksbank "Antes de tomar uma decisão de política monetária de importância significativa, o Riksbank consultará o Ministro, membro do Gabinete, designado para este efeito pelo Governo. Se essa consulta não for possível, e se circunstâncias excepcionais o justificarem, o Riksbank poderá tomar essa decisão sem proceder àquela consulta. " f. O direito de exercer um controlo prévio sobre o orçamento do banco central Tal como no caso anterior, nem sempre é fácil traçar a linha de fronteira entre as restrições a que os BCN devem estar sujeitos e as tentativas para influenciar os membros dos seus órgãos de decisão no desempenho das suas funções. É evidente que os BCN devem ser obrigados a elaborar contas financeiras. Por outro lado, a obrigação de os BCN submeterem o seu orçamento a aprovação prévia pode conduzir a uma situação em que os BCN não podem dispor de forma autónoma dos meios de que necessitam para cumprir a sua missão. 15 N° 2 do artigo 4°da Lei de Autonomia do Banco de Espana "O projecto de orçamento do Banco relativamente às suas despesas de funcionamento e aos seus investimentos, após aprovado pelo seu Conselho de Administração nos termos don° 1, alínea g), do artigo 21°, será apresentado ao Governo, que o transmitirá ao Parlamento espanhol para aprovação. O orçamento do Banco será de natureza previsional, não devendo ser consolidado com os orçamentos de outros sectores da administração pública. " g. Participação de membros dos órgãos de decisão em outros organismos alheios ao SEBC A participação em organismos externos pode dar origem a conflitos de interesses entre os deveres perante o BCN (e, no caso dos Governadores, também perante o BCE) e essa função externa. No entanto, parece difícil instituir uma regra geral respeitante à compatibilidade dessa participação com o disposto no artigo 107°. Trata-se de saber se os membros de um órgão do BCN desempenham outras funções que possam pôr em causa a sua independência pessoal. Artigo 22°da Lei relativa ao Õsterreichische Nationalbank "(3) Apenas as pessoas que tenham nacionalidade austríaca e que tenham capacidade para serem eleitas para o Conselho Nacional (Nationalrat) podem ser membros do Conselho Geral. Os membros do Conselho Geral devem ser pessoas que se tenham distinguido num sector de actividade económica, juristas ou economistas. O Conselho Geral é composto por representantes: 1. dos bancos; 2. da indústria; 3. do comércio e das pequenas empresas; 4. da agricultura; e 5. dos operários e empregados. (4) Nenhuma pessoa que exerça funções ao serviço da República Federal ou de um Land, ou que seja membro do Conselho Nacional, do Governo Federal ou do Governo de um Land, pode pertencer ao Conselho Geral. A restrição respeitante às pessoas que estão ao serviço da República Federal não se aplicará aos professores universitários de direito e de economia. O número de membros do Conselho Geral, cuja actividade principal consiste em participar na direcção de um banco, não pode exceder quatro; essas pessoas não poderão no entanto exercer o cargo de Presidente ou de Vice-presidente do Banco. Respeito do n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SCBE No n° 2 do artigo 14° dos Estatutos, a estabilidade do mandato dos Governadores é abordada sob o aspecto da duração do seu mandato e dos motivos que podem originar a sua destituição. 16 a. Duração do mandato dos Governadores O n° 2 do artigo 14° dos Estatutos estabelece uma duração mínima (cinco anos) para o mandato dos Governadores. Consequentemente, os estatutos que prevêem uma duração inferior devem ser alterados. Considera-se que os estatutos que não prevêem explicitamente uma duração mínima do mandato satisfazem o requisito da duração mínima, desde que os motivos de demissão se limitem aos casos especificados no segundo parágrafo do n° 2 do artigo 14° dos estatutos do SEBC (ver mais adiante). Artigo 29° dos estatutos do Banco da Grécia "O Governador e os Vice-Governadores (. ) serão designados (. ) por um período de quatro anos, por decisão do Gabinete, sob proposta do Conselho de Administração do Banco (. ). " Os estatutos do Banca d'Italia são omissos quanto à duração do mandato do Governador e quanto aos motivos para a sua demissão. Artigo 19° dos estatutos do Banca dltalia "O Conselho de Administração pode designar e demitir o Governador, o Director-Geral e os dois Subdirectores-Gerais. " N° 3 do artigo 7o da Lei relativa ao Bundesbank "O Presidente, o Vice-presidente e os demais membros do órgão de direcção serão designados pelo Presidente da República Federal, sob proposta do Governo Federal Antes de efectuar essas propostas, o Gabinete Federal consultará o Conselho do Banco Central. Os membros do órgão de direcção serão nomeados por um período de oito anos ou, a título excepcional, por um período mais curto, que não pode, no entanto, ser inferior a dois anos. " b. Motivos da destituição de um Governador O n° 2 do artigo 14° dos Estatutos do SEBC tem por objectivo evitar uma destituição arbitrária do Governador pelas autoridades envolvidas no processo de nomeação. Uma vez que, neste caso, os Estatutos incluem um requisito específico sobre o conteúdo da legislação nacional, será necessário alterar qualquer disposição que lhe seja contrária. 17 N°3 do artigo 12° da Lei que cria o Institut Monétaire Luxemburgeois "O Governo pode propor ao Grão-Duque a demissão dos membros da Direcção se existir um desacordo fundamental entre o Governo e a Direcção no que diz respeito apolítica do Instituto e ao desempenho das suas funções. Nesse caso, a proposta de demissão deve englobar a Direcção no seu conjunto. Do mesmo modo, o Governo pode propor ao Grão-Duque a demissão de um membro da Direcção que esteja numa situação de incapacidade permanente para exercer as suas funções. Antes de transmitir uma proposta de demissão ao Grão-Duque, o Governo deve consultar o Conselho do Instituto. " Artigo 44° dos estatutos do Banco Nacional da Bélgica "O Governador é nomeado epode ser destituído ou suspenso pelo Rei. Respeito do artigo 105° do Tratado O requisito segundo o qual os objectivos de todos os membros do SEBC devem ser compatíveis com o n° 1 do artigo 105° não significa que o texto desse parágrafo deva ser sempre retomado nos estatutos nacionais. Efectivamente, existem bastantes divergências na formulação dos objectivos dos bancos centrais, de um Estado-membro para outro. O que resulta em parte do facto de os estatutos dos bancos centrais terem sido elaborados em épocas diferentes. De qualquer modo, é importante que não exista qualquer dúvida quanto ao facto de o banco em questão ser obrigado a conformar-se ao objectivo primordial, tal como estabelecido no Tratado. Artigo Io da Lei N. ° 116 relativa ao Danmarks Nationalbank "O Danmarks Nationalbank terá como objectivo manter um sistema monetário seguro e estável no país, bem como facilitar e regulamentar a circulação da moeda e a concessão de crédito. " Dado que a Dinamarca notificou o Conselho de que não irá participar na terceira fase, não será necessário adaptar o estatuto do Danmarks Nationalbank a este respeito. 18 Outras disposições regulamentares que os BCN devem respeitar para ser parte integrante do SEBC Nos termos do n° 3 do artigo 14° dos Estatutos, os bancos centrais nacionais constituem parte integrante do SEBC, devendo actuar em conformidade com as orientações e instruções do BCE. A medida que avançarem os trabalhos preparatórios conducentes ao quadro regulamentar do BCE, toraar-se-á mais claro o âmbito das adaptações que é necessário introduzir nas legislações nacionais - quer nos estatutos dos bancos centrais quer em outros domínios - para respeitar este princípio. E evidente que poderão subsistir especificidades a nível nacional, na medida em que não comprometam a eficácia e a uniformidade da política monetária única. Como exemplo de um caso em que as disposições regulamentares nacionais não respeitam as prerrogativas do BCE, podem citar-se as disposições que conferem a órgãos do Governo competências no processo de emissão de notas de banco. 19 3. ESTABILIDADE DOS PREÇOS 3. 1 Disposições do Tratado O critério relativo à estabilidade dos preços está definido no primeiro travessão do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado: "A realização de um elevado grau de estabilidade dos preços (. ) será expressa por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. " O Protocolo N° 6, relativo aos critérios de convergência, especifica o disposto no n° 1 do artigo 109°-J, prevendo no seu artigo 1° que um Estado-membro será considerado convergente em termos de inflação se "registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1. 5 % a verificada, no máximo, nos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais. " Os índices de preços no consumidor (IPC) nacionais divergem, de modo substancial, em termos de conceitos, métodos e práticas. Assim, para satisfazer o disposto no Protocolo n° 6 no sentido de a inflação ser calculada numa base comparável, o Conselho adoptou, em 23 de Outubro de 1995, um Regulamento-Quadro (N° 2494/95) que prevê a harmonização dos IPC nacionais, a realizar em duas fases. A primeira fase, necessária à elaboração do relatório referido no n° 1 do artigo 109°-J, isto é, do presente documento, consistia na concepção, até Março de 1996, de um conjunto "de índices de preços no consumidor intercalares" (IPCI), ajustados por forma a reduzir as diferenças existentes, em termos de bens e serviços abrangidos, entre os diferentes índices nacionais. Os IPCI mensais têm sido publicados desde Janeiro de 1996, existindo séries cronológicas desde Janeiro de 1994. Deu-se um primeiro passo no processo de harmonização excluindo dos IPCI as rubricas, incluídas nos índices nacionais, relativamente às quais as práticas vigentes divergem, de modo acentuado, entre Estados-membros. Assim, os IPCI não incluem as rendas presumidas de habitações próprias, os serviços de saúde e de educação, bem como diversas outras rubricas, como sejam, os pagamentos de juros de hipotecas, os serviços financeiros, os seguros, as viagens organizadas e certos serviços prestados pelas administrações locais. Os IPCI integram, ainda, certos componentes como, por exemplo, os preços do álcool e do tabaco, não considerados nos IPC de alguns Estados-membros. Apesar de não serem, em rigor, comparáveis, pode considerar-se que os IPCI constituem, por enquanto, uma base de comparação mais adequada para a avaliação da convergência das taxas de inflação entre os Estados-membros, do que os IPC nacionais. A segunda fase, programada para Janeiro de 1997, consistirá na criação de índices harmonizados comparáveis (IPCH), baseados em definições e métodos comuns, como, por exemplo, a utilização de um mesmo cabaz de bens e serviços por parte dos Estados-membros, e a harmonização do período de referência, das normas respeitantes às amostras, da frequência da actualização dos coeficientes de ponderação, do âmbito demográfico e geográfico, etc. 20 3. 2 Análise da Estabilidade dos preços com base nos IPCI 3. 2. 1. Evolução recente A série cronológica dos IPCI tem início apenas em Janeiro de 1994, pelo que a análise da evolução da inflação com base neste índice apenas é possível a partir dessa data. Desde o início de 1995, observou-se uma tendência geral para a redução e a convergência das taxas de inflação. A inflação no conjunto da Comunidade, quando avaliada pelo IPCI (variação percentual em relação ao período homólogo) situou-se em 2. 8%, em Janeiro de 1995, e diminuiu para 2. 4%, em Setembro de 1996. Este valor é um valor historicamente baixo, muito próximo do conceito de estabilidade de preços. Nos sete Estados-membros em que a taxa de inflação anual era inferior a 2. 5% em Janeiro de 1995 (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Finlândia), o ritmo de aumento dos preços abrandou ainda mais, ou estabilizou num valor baixo, no decurso dos 20 meses subsequentes (ver Gráfico 3. 1). Em três dos quatro países em que a inflação anual se situou entre 2. 5% e 3%, no início de 1995 (Irlanda, Áustria e Suécia, constituindo o Reino Unido a excepção), a inflação baixou para menos de 2%, em meados de 1996. Esse abrandamento foi mais significativo na Suécia, onde a taxa anual de inflação se reduziu para menos de 1 %, desde Agosto do corrente ano. No Reino Unido, os progressos em direcção à estabilidade de preços têm sido graduais e um tanto irregulares, mas a tendência descendente foi confirmada no decurso de 1996, apesar de uma conjuntura marcada por uma recuperação prolongada e pela pressão sobre a libra esterlina, no sentido da baixa, anteriormente verificada. Nos restantes Estados-membros, foram alcançados progressos visíveis em termos de inflação, mas o nível de estabilidade e de convergência dos preços não é, ainda, satisfatório. A Espanha e a Itália registaram um aumento inquietante das suas taxas de inflação no primeiro semestre de 1995, em resultado quer do agravamento dos preços das importações, na sequência da acentuada depreciação das suas moedas no segundo trimestre, quer de aumentos da fiscalidade indirecta. No entanto, a inflação atingiu o seu ponto mais alto nos dois países em meados de 1995, tendo-se observado desde então uma tendência descendente nítida e regular. Em Setembro desse mesmo ano, a inflação atingiu 3. 5 % na Itália e 3. 6 % em Espanha. Neste último país, todavia, a desaceleração da inflação esmoreceu nos últimos meses, apesar de a inflação subjacente (excluindo os bens alimentares não transformados e a energia) ter continuado a seguir um curso descendente. Em Portugal verificou-se também um ressurgimento da inflação no segundo trimestre do último ano, mas de forma muito menos acentuada e com uma correcção muito mais rápida do que os dois países anteriormente citados. No entanto, após ter descido para perto de 2%, em Março do corrente ano, a inflação reacelerou nos últimos meses, atingindo 3. 2% em Setembro. Na Grécia, a inflação desceu de 10. 9%, em Janeiro de 1995, para 8. 1% em Setembro de 1996, situando-se ainda bastante acima da média comunitária. 21 22 3. 2. 2. Convergência dos preços em relação a um valor de referência Quadro 3. 1 Convergência das taxas de inflação (Inflação medida pela variação do IPCI, em percentagem) índice de preços no consumidor intercalar Setembro Dezembr 1996(1> 01995(1) 1. 4 - 1. 1 LO 2. 7 1. 3 1. 2 0. 9 2. 6 Três países com melhores resultados B D NL FIN Valor de referência @) Estados-membros que respeitam o valor de referência Número: Em: 9 15 10 15 i~4 2. 3 1. 5 1. 7 2. 4 1. 9 1. 1 2. 0 1. 0 L6 2. 2 1. 3 2. 1 2. 1 1. 3 1. 2 1. 7 0. 9 1. 6 ~B DK D F IRL(3) L NL A FIN _S (1) Medido pela taxa de variação média doze meses de dos terminados no mês de referência, em relação aos doze meses homólogos. (2) Definição adoptada no âmbito do presente relatório: média aritmética dos três países com melhores resultados em termos de inflação acrescida de 1. 5 pontos percentuais. índices | | (as diferentes No presente relatório, foram utilizadas as seguintes definições operacionais questões envolvidas são discutidas na Caixa respeitante ao "Cálculo do valor de referência em matéria de inflação"). A taxa de inflação de cada Estado-membro é avaliada pela variação percentual da média aritmética dos índices mensais de 12 meses em relação à média aritmética dos índices mensais do período homólogo precedente. O valor de referência é calculado como a média aritmética das taxas de inflação dos três Estados-membros com melhores resultados, acrescida de 1. 5 pontos percentuais. No período para o qual é possível calcular um valor de referência , esse valor diminuiu ligeiramente, passando de 2. 7%, em Dezembro de 1995, para 2. 6% em Setembro de 1996 (ver Quadro 3. 1). Durante o período em questão, a composição do grupo de referência, constituído pelos três países com melhores resultados, pouco variou. Os Países Baixos e a Finlândia fizeram sempre parte desse grupo, enquanto a Alemanha substituiu a Bélgica em Junho de 1996. Em Setembro de 1996, dez Estados-membros tinham uma taxa média de inflação inferior ao valor de referência (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda , Luxemburgo, Países Baixos, Austria, Finlândia e Suécia) enquanto que, em dois outros (Portugal e Reino Unido), a taxa média de inflação se situou cerca de 0. 4 pontos percentuais acima do valor de referência. Em Espanha e Itália, a taxa média de inflação excedeu o valor de referência, respectivamente em 1. 2 e 2. 1 pontos percentuais. No caso da Grécia, o desvio em relação ao valor de referência elevou-se a 5. 8 pontos percentuais (ver Quadro 3. 2). (3) Medido com base em dados trimestrais. Fonte: Serviços da Comissão. Há que referir que este indicador é diferente do que normalmente se apresenta como taxa de inflação (calculada como a variação percentual de um índice no último mês relativamente ao índice doze meses antes), utilizada na Secção 3. 2. 1 e no Gráfico 3. 1. A série cronológica dos IPCI apenas inclui valores a partir de Janeiro de 1994. Assim, o valor de referência mais antigo que pode ser calculado é o correspondente a Dezembro de 1995. No que diz respeito à Irlanda, só estão disponíveis IPCI e IPC trimestrais. 23 A situação em termos de convergência era mais favorável em Setembro de 1996 do que em Dezembro de 1995, altura em que apenas nove países registavam taxas de inflação inferiores ao valor de referência e em que o desvio relativamente a esse valor de referência, nos demais países, era mais acentuado do que actualmente. Quadro 3. 2 Taxa média de inflação (Medida pelo IPCI - variação em percentagem) índice de preços no consumidor intercalar Setembro (i) 1996 1. 6 2. 2 1. 3 8. 4 3. 8 2. 1 2. 1 4. 7 1. 3 1. 2 1. 7 3. 0 0. 9 1. 6 3. 0 2. 7 Dezembro (i) 1995 1. 4 2. 3 1. 5 9. 0 4. 7 1. 7 2. 4 5. 4 1. 9 1. 1 2. 0 3. 8 1. 0 2. 9 3. 1 B DK D EL E F IRL(2) I L NL A P FIN S UK EUR 3. 0 (1) Medido pela taxa de variação média dos índices de doze meses terminados no mês de referência, em relação aos doze meses homólogos. (2) Medida com base em dados trimestrais. Fonte: Serviços da Comissão. 1 Gráfico 3. 2 Indice te vm<tè «o coasuaiKtor wmmû&r (iFCI) (Variação œMa efes fctófee» àw 12 areses %mámãwMm&4& «fettós rcMv&nsote aos 12 meses homólogos) " Variação em percentagem 10 m- 0 B D K D B LB F E I L *& A * Mediados tr& rM^eom melhôfes resmitaá&v MmáâtLèb iSpùûim percentuais ffiwftfi1 Serviço®^ GonassSa HHPH 24 3. 3 Evolução da inflação no decurso da segunda fase da UEM O reduzido espaço de tempo abrangido pelos IPCI não permite uma perspectiva mais ampla da evolução recente da inflação. Para se poder fazer uma análise global e equilibrada do grau de estabilidade dos preços e do carácter duradouro dos resultados obtidos a nível da inflação, há que ter em conta outros indicadores, incluindo os deflatores do consumo privado e os IPC. A importância das diferenças verificadas é analisada na caixa relativa aos "Desvios entre os IPCI e os IPC". A evolução dos deflatores do consumo privado e dos IPC confirma que se verificaram progressos significativos em termos de convergência das taxas de inflação na Comunidade, desde o início da segunda fase da UEM, em 1 de Janeiro de 1994. Entre 1993 e 1995, a inflação registada na Comunidade, no seu conjunto, desceu de 4 % para 3 %, se avaliada pelo deflator do consumo privado, e de 3. 5 % para 3 %, se avaliada pelo IPC. Esta tendência decrescente prosseguiu em 1996, prevendo-se que a inflação média comunitária se situe um pouco acima de 2. 5 %, no corrente ano, avaliada por qualquer destes dois indicadores (ver Quadro 3. 3). A nível dos países, o quadro resultante da evolução do deflator do consumo privado e do IPC é semelhante ao delineado pelo IPCI. Todos os países da Comunidade experimentaram um declínio da inflação, embora com amplitudes diferentes. Durante a segunda fase, os Estados-membros que participam há mais tempo no mecanismo de taxa de câmbio (MTC) (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos) consolidaram os seus resultados em matéria de inflação, já de início bastante bons, enquanto os três novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia) convergiram, em termos de estabilidade de preços, para aquele primeiro grupo. No Reino Unido, a evolução do IPC é fortemente influenciada pelas variações das taxas de juro do crédito hipotecário. Esta variação é a principal responsável pela descida para 1. 6%, verificada em 1993, e pelo subsequente aumento para 3. 5%, em 1995. Mais uma vez, o abrandamento da inflação medida pelo IPC durante o primeiro semestre de 1996 é, em grande parte, devido à descida das taxas do crédito hipotecário. No entanto, o deflator do consumo privado evidenciou um abrandamento da inflação de 3. 5%, em 1993, para 2. 6%, em 1995, esperando-se que baixe ligeiramente em 1996. 25 Quadro 3. 3 Deflator do consumo privado e índice de preços no consumidor (Moeda nacional - variação em percentagem) Deflator do consumo privado índice de preços no consumidor 1993 1994 1995 3. 0 0. 3 3. 9 13. 7 5. 5 2. 2 1. 9 5. 4 7. 0 2. 1 3. 4 7. 1 4. 2 5. 7 3. 5 3. 2 1. 7 2. 7 10. 8 4. 9 2. 1 2. 6 4. 6 2. 4 2. 7 3. 0 4. 8 1. 4 3. 1 2. 5 1. 6 2. 1 2. 0 9. 3 4. 7 1. 7 2. 0 5. 8 2. 0 0. 9 2. 3 4. 2 0. 2 2. 7 2. 6 1996 (1) 2. 0 2. 0 1. 8 8. 5 3. 6 1. 9 2. 0 3. 9 1. 7 1. 9 2. 0 3. 3 0. 9 1. 7 2. 5 1993 1994 1995 2. 8 1. 3 3. 6 14. 4 4. 6 2. 1 1. 4 4. 5 3. 6 2. 6 3. 6 6. 4 2. 2 4. 6 1. 6 2. 4 2. 0 2. 7 10. 9 4. 7 1. 7 2. 3 4. 0 2. 2 2. 8 3. 0 5. 2 1. 1 2. 2 2. 5 1. 5 2. 1 1. 8 9. 3 4. 7 1. 8 2. 6 5. 2 1. 9 1. 9 2. 2 4. 1 1. 0 2. 5 3. 4 Set. 96 (2) 1. 8 2. 0 1. 6 8. 6 3. 8 2. 1 1. 8 4. 6 1. 3 1. 9 1. 8 3. 3 0. 5 1. 2 2. 6 4. 1 0. 73 0. 62 0. 59 3. 3 0. 63 0. 35 0. 59 3. 0 0. 75 0. 48 0. 76 2. 6 0. 66 0. 34 0. 63 3. 4 0. 85 0. 49 0. 81 3. 1 0. 68 0. 40 0. 63 3. 1 0. 66 0. 41 0. 67 2. 7 0. 74 0. 43 0. 66 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK EUR CV CVMTC CV não MTC (1) Previsões económicas (2) Medido pela taxa de terminados no mês c homólogos. do Out variaçã e refer ono de 1996. o média dos índices de doze meses ência em relação aos doze meses #o (qu ociente entre o desvio-padrão e a CV: coeficiente de variai média dos valores). CV-MTC: coeficiente de NL, P para 1993 e 199 incluída em 1996. inclui GÏ CV-não MTC: incluídos em 1995 e S igu Fonte: Serviços da Comis K I el almentí são. 5 variaç 4. A é ,âo para B, DK, D, E, F, IRL, L, incluída em 1995 e 1996. FIN é JK em 1993 e 1994. FIN e S são ï em 1996. Itália observou-se Nos restantes Estados-membros (Espanha, Grécia, c uma Portugal), nítida melhoria desde 1993, mas em Espanha a tendência para o declínio da inflação interrompida no segundo trimestre de 1996. e Portugal foi da redução generalizada A inflação na Comunidade foi acompanhada de uma redução dos diferenciais de inflação entre Estados-membros. Um indicador desta tendência de convergência dos Estados-membros consiste no coeficiente de variação , uma medida estatística de dispersão. O coeficiente de variação da inflação, avaliada pelo deflator do consumo privado, diminuiu, passando de 0. 73 em 1993 para 0. 66 a 1996, Comunidade no seu conjunto. O processo de convergência foi ainda mais expressivo dentro do grupo participante no MTC, tendo o coeficiente de variação diminuído de 0. 62, em 1993, para 0. 34 em 1996. Por outro lado, a inflação dentro do grupo a não-MTC continua para em caracterizar-se por um grau de variação substancialmente maior. O coeficiente de variação mostra a dispersão da taxa de inflação dos Estados-membros em torno da taxa média de inflação para cada ano; quanto mais elevado esse valor, maior a dispersão da inflação num determinado ano. 3. 4 Carácter duradouro da convergência dos preços 26 O processo de convergência das taxas de inflação, a que se tem assistido na Comunidade há mais de uma década, resulta, em grande parte, de mudanças fundamentais de atitude relativamente à inflação, por parte de todos os agentes económicos. A maior alteração estrutural reside sem dúvida na implementação decisiva de políticas monetárias centradas na estabilidade dos preços. Diversos Estados-membros adoptaram objectivos explícitos em matéria de inflação, ou objectivos indirectos (como, por exemplo, um objectivo para o crescimento da massa monetária, ou um objectivo para a taxa de câmbio), conduzindo a sua política monetária, de forma credível, em conformidade com esses objectivos. Certas alterações institucionais, como por exemplo a proibição de o banco central financiar os défices orçamentais e a proibição de um acesso privilegiado do sector público às instituições financeiras (em vigor desde o início da segunda fase), bem como a consagração da independência dos bancos centrais (tal como exigido pelo Tratado até ao final da segunda fase - ver Capítulo 2) contribuíram para reforçar a eficácia e a credibilidade de uma política monetária dos Estados-membros orientada para a estabilização. Para além do seu efeito directo sobre a inflação, a política monetária refreia os aumentos de preços, através da sua influência no comportamento dos agentes económicos. Mantendo-se firmes no prosseguimento de uma política anti-inflacionista, as autoridades monetárias reforçam a credibilidade dos objectivos de estabilização dos preços e contribuem decisivamente para reduzir as expectativas inflacionistas. Durante os últimos dez anos conseguiu-se, progressivamente, uma moderação dos salários nominais (ver Secção 7. 4. 1). Esta tendência leva a crer que os parceiros sociais têm, cada vez mais, tomado em linha de conta o objectivo da estabilidade dos preços nas suas negociações salariais. Existiram, no entanto, outros factores estruturais-chave que contribuíram de forma significativa para a conjuntura não-inflacionista que prevalece, actualmente, na Comunidade. A realização do mercado único exerceu - e continuará a exercer - uma pressão descendente sobre a subida dos preços a nível das empresas e dos sectores, sobretudo por duas vias. Em primeiro lugar, a eliminação das barreiras nacionais ao comércio aumentou a concorrência em diversos mercados de bens e serviços, com a subsequente contracção das rendas resultantes de imperfeições dos mercados. Em segundo lugar, essa maior concorrência induziu também uma afectação de recursos mais eficaz na Comunidade, melhorando a eficiência do lado da oferta. Os custos de produção foram, assim, reduzidos, o que permitiu, obviamente, reduzir os preços. Desde os anos 80, a maioria dos Estados-membros procedeu à redefinição da sua política orçamental. O recurso a instrumentos orçamentais discricionários para a regulação da actividade económica passou a ser, cada vez mais, considerado como ineficaz, ou mesmo prejudicial, uma vez que a persistência de défices excessivos e a acumulação da dívida pública têm sido acompanhadas por graves efeitos negativos sobre a oferta e sobre a inflação. Inicialmente, os resultados das políticas de consolidação orçamental foram desiguais, mas, nos anos mais recentes, os esforços de redução do défice orçamental intensificaram-se e revelaram-se mais credíveis, tal como se verá no Capítulo 4. A tendência para uma maior disciplina orçamental, com o objectivo de atingir um equilíbrio a médio prazo, encorajou expectativas de inflação moderadas e estáveis, facilitando assim a tarefa da política monetária, que consiste em alcançar e manter a estabilidade dos preços com taxas de juro baixas. 27 Para além dos factores estruturais, certas forças conjunturais contribuíram também para os bons resultados conseguidos pela Comunidade em matéria de inflação. O facto de os níveis de produção se situarem abaixo da capacidade constituiu um importante desincentivo para as empresas aumentarem os preços ou permitirem aumentos salariais significativos. 28 CALCULO DO VALOR DE REFERENCIA EM MATÉRIA DE INFLAÇÃO O Protocolo N° 6 estabelece que o valor de referência em matéria de inflação deve ser calculado com base em "uma taxa média de inflação", verificada no período de um ano, "no máximo, nos três Estados-membros com melhores resultados". Relativamente à questão da média, optou-se no presente relatório por uma média aritmética em detrimento de uma média geométrica, uma vez que é esse o método de uso mais corrente. Além disso, a diferença entre uma média aritmética e geométrica é pouco significativa, especialmente se a inflação for baixa. Relativamente ao período de um ano, existem duas possibilidades: utilizar a variação anual de um indicador mensal (por exemplo, Setembro de 1996/Setembro de 1995), ou utilizar a variação média dos últimos doze meses em relação aos doze meses precedentes. O primeiro método tem a vantagem de ser simples e facilmente compreensível, mas tem inconvenientes que sobrelevam essa vantagem. Efectivamente, os resultados podem ser significativamente diferentes de mês para mês, em virtude de possíveis efeitos de base devidos, por exemplo, à alteração da fiscalidade indirecta. Além disso, e este é um aspecto mais importante, uma vez que este critério deverá avaliar o carácter duradouro da estabilidade dos preços e da convergência da inflação, parece mais adequado ter em conta um período mais extenso. No que se refere ao número de países a incluir no cálculo do valor de referência, são possíveis diferentes métodos. Um primeiro grupo de possibilidades tem em conta apenas um país para calcular o valor de referência: Método 1: o país com melhor resultado + 1. 5 pontos percentuais. Método 2: o país com o segundo melhor resultado + 1. 5 pontos percentuais. Método 3: o país com o terceiro melhor resultado + 1. 5 pontos percentuais. Um segundo grupo de interpretações tem em conta dois ou três países: Método 4: a média simples dos dois países com melhores resultados + 1. 5 pontos percentuais. Método 5: a média simples dos três países com melhores resultados + 1. 5 pontos percentuais. Método 6: a média ponderada dos três países com melhores resultados + 1. 5 pontos percentuais. 29 Quadro 3. 4 Convergência das taxas de inflação, de acordo com métodos alternativos de cálculo do valor de referência, IPCI Dezembro 1995(,) Setembro 1996(1) Valor de referência Número de Estados- -membros que respeitam o valor de referência (3) Valor de referência Número de Estados- -membros que respeitam o valor de referência (3) 1. 0 país com o melhor resultado +1. 5 pontos percentuais 2. 0 país classificado em segundo lugar, em termos de resultados, +1. 5 pontos percentuais 3. 0 país classificado em terceiro lugar, em termos de resultados, +1. 5 pontos percentuais 4. Média simples dos dois países com melhores resultados +1. 5 pontos percentuais 5. Média simples dos três países com melhores resultados +1. 5 pontos percentuais 6. Média ponderada(2) dos três países com melhores resultados +1. 5 pontos percentuais 2. 5 2. 6 2. 9 2. 5 2. 7 2. 7 9 9 9 9 9 9 2. 4 2. 7 2. 8 2. 6 2. 6 2. 8 10 10 10 10 10 10 (1) Medida pela taxa de variação média dos índices de doze meses terminados no mês de referência em relação aos doze meses homólogos. (2) Ponderada pela quota-parte do consumo privado em 1995 a preços correntes, PPC. (3) Os 9 países que respeitavam o valor de referência em Dezembro de 1995 são: B, DK, D, F, IRL, L, NL, A, FIN. Os 10 países que respeitavam o valor de referência em Setembro de 1995 são: B, DK, D, F, IRL, L, NL, A, FIN, S. Fonte: Serviços da Comissão. Calculou-se um valor de referência com base em cada um destes seis métodos, para Dezembro de 1995 e Setembro de 1996. A Comissão, no presente relatório, adoptou o método 5. O Quadro 3. 4 mostra que o número de países com uma taxa de inflação inferior ao valor de referência é o mesmo tanto em Dezembro de 1995 como em Setembro de 1996, independentemente do método utilizado. Estes resultados podem ser explicados por dois factores. Em primeiro lugar, existe um grupo importante de países que conseguiu estabelecer de forma sustentada uma tendência de redução e convergência da inflação; o que faz com que nem o número de países considerados nem a composição do grupo de referência tenham um impacto importante sobre o nível do valor de referência. Em segundo lugar, os resultados conseguidos pelos restantes Estados-membros em matéria de inflação estão ainda demasiado longe dos alcançados pelo grupo de países com inflação baixa, pelo que as ligeiras variações do valor de referência não permitem a esses países situarem-se abaixo desse mesmo valor. 30 DIVERGÊNCIAS ENTRE OS IPCI E OS IPC Os desvios entre os IPCI e os IPC dependem, em grande medida, da actual estrutura dos EPC nacionais. Para os países cujo IPC integra rubricas como, por exemplo, a saúde ou as rendas presumidas das habitações ocupadas pelo proprietário, os IPCI tenderão a ser inferiores aos IPC, uma vez que os preços destas rubricas tendem a aumentar mais rapidamente do que os preços dos bens transaccionados internacionalmente. Por outro lado, nos países em que os preços das bebidas alcoólicas e do tabaco são excluídos do IPC, a diferença relativamente ao IPPC será positiva, uma vez que os aumentos de preços destes bens são, normalmente, superiores à média. Nos países em que os créditos hipotecários são incluídos no IPC nacional, esses diferenciais terão uma evolução irregular. A nível comunitário, e para um certo número de países, as divergências entre o IPC e o IPCI são pouco expressivas, variando essa discrepância entre ±0. 1 e ± 0. 3 pontos percentuais (ver Quadro 3. 5). Mas, para alguns outros países, essas diferenças variam entre ± 0. 5 e quase 1 ponto percentual (Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido). Quadro 3. 5 Diferença entre o IPCI e o IPC (Pontos percentuais) 1995(1) EPC IPCI B DK D EL E F IRL (3) I L NL A P FIN S UK EUR 1. 4 2. 3 1. 5 9. 0 4. 7 1. 7 2. 4 5. 4 1. 9 1. 1 2. 0 3. 8 1. 0 2. 9 3. 1 3. 0 1. 5 2. 1 1. 8 9. 3 4. 7 1. 8 2. 6 5. 2 1. 9 1. 9 2. 2 4. 1 1. 0 2. 5 3. 4 3. 1 Diferença EPCI-EPC -0. 1 0. 2 -0. 3 -0. 3 0. 0 -0. 1 -0. 2 0. 2 0. 0 -0. 8 -0. 2 -0. 3 0. 0 0. 4 -0. 3 -0. 1 EPCI 1. 7 2. 3 1. 4 8. 9 3. 4 2. 5 2. 1 4. 4 1. 3 1. 5 1. 8 2. 1 1. 1 1. 5 3. 0 2. 7 Março 1996(2) EPC Setembro 1996(2) EPC EPCI Diferença EPCI-EPC -0. 3 0. 2 -0. 3 -0. 2 0. 0 0. 2 0. 1 -0. 1 0. 1 -0. 6 0. 0 -0. 3 0. 5 0. 0 0. 3 0. 0 2. 0 2. 1 1. 7 9. 1 3. 4 2. 3 2. 0 4. 5 1. 2 2. 1 1. 8 2. 4 0. 6 1. 5 2. 7 2. 7 Diferença EPCI-EPC 0. 2 0. 2 -0. 1 -0. 4 0. 0 0. 0 0. 8 0. 1 0. 1 -0. 6 0. 2 -0. 2 0. 6 0. 7 0. 8 0. 1 2. 1 2. 5 1. 3 8. 1 3. 6 1. 6 2. 2 3. 5 1. 5 1. 4 2. 2 3. 2 1. 2 0. 6 2. 9 2. 4 1. 9 2. 3 1. 4 8. 5 3. 6 1. 6 1. 4 3. 4 1. 4 2. 0 2. 0 3. 4 0. 6 -0. 1 2. 1 2. 3 (1) Variação anual, em percentagem. (2) Variação homóloga, em percentagem, T/T-12. (3) Medido com base em dados trimestrais Fonte. Serviços da Comissão. tem uma IPCI não Além disso, e uma vez que o critério relativo à inflação se define em termos relativos e não absolutos, a utilização dos influência significativa sobre os resultados. Tal como se referia no Quadro 3. 6, o número de países que respeita o valor de referência é o mesmo, quer se utilize o IPC ou o IPCI, embora a composição do grupo dos três países com melhores resultados varie. 31 Quadro 3. 6 Convergência das taxas de inflação com base nos IPCI c nos EPC (Variação, em percentagem) índice de preços no consumidor intercalar^) índice de preços no consumidor^) Três países com melhores resultados B D F NL L FIN S Valor de referência^) Dez. 1995(1) Set. 1996 (D Dez. (i) 1995 1. 4 1. 1 1. 0 2. 7 1. 3 1. 2 0. 9 2. 6 1. 5 1. 8 1. 0 2. 9 Set. i (D 1996 1. 3 0. 5 1. 2 2. 5 Estados-membros que respeitam o valor de referência 9 15 1. 4 2. 3 1. 5 1. 7 2. 4 1. 9 1. 1 2. 0 1. 0 Number: Out of: B DK D F IRL (3) L NL A FIN S (1) Medido pela taxa de variação média dos doze meses terminados no mês de referência, em relação aos doze meses homólogos. 10 15 1. 6 2. 2 1. 3 2. 1 2. 1 1. 3 1. 2 1. 7 0. 9 1. 6 10 15 1. 8 2. 0 1. 6 2. 1 1. 8 1. 3 1. 9 1. 8 0. 5 1. 2 10 15 1. 5 2. 1 1. 8 1. 8 2. 6 1. 9 1. 9 2. 2 1. 0 2. 5 (2) Definição adoptada no âmbito do presente relatório: média aritmética dos três países com melhores resultados em termos de inflação acrescida de 1. 5 pontos percentuais. (3) Medida com base em dados trimestrais. Fonte: Serviços da Comissão. 32 4. SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS 4. 1 Existência de um défice excessivo A satisfação do critério respeitante à sustentabilidade da situação das finanças públicas depende, tal como previsto non0 1, segundo travessão, do artigo 109°-J, do facto de um Estado-membro ter conseguido uma situação orçamental que se caracterize pela ausência de um défice excessivo, determinado nos termos do n° 6 do artigo 104°-C. O Protocolo n°6 relativo aos critérios de convergência estabelece, além disso, no seu artigo 2o que: "Por critério de situação orçamental, a que se refere o n° 1, segundo travessão, do artigo 109°-Jdo presente Tratado, entende-se que, aquando da análise, o Estado-membro em causa não é objecto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no n° 6 do artigo 104°-C do presente Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-membro". Por conseguinte, o presente relatório não tem como objectivo formular um juízo independente sobre o respeito ou não, por parte dos Estados-membros, dos critérios referentes à situação orçamental, uma vez que tal já é determinado nas decisões do Conselho relativas à existência de um défice excessivo. A primeira secção do presente capítulo descreve a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos durante a segunda fase da UEM e as decisões, respeitantes à existência de um défice excessivo, que estão actualmente em vigor. Nas restantes secções deste capítulo, é analisada a evolução recente da situação orçamental dos Estados-membros. As disposições respeitantes ao procedimento relativo aos défices excessivos (a saber, o artigo 104°-C, com excepção dos n°s 1, 9, 11 e 14, e o Protocolo n° 5 anexo ao Tratado) têm sido aplicados desde o início da segunda fase da UEM, isto é, desde Janeiro de 1994. Desde essa altura, a Comissão e o Conselho têm aplicado o procedimento numa base anual. Em cada ano, as diferentes etapas do procedimento foram aplicadas na sequência da apresentação, em Março, de dados orçamentais por parte dos Estados-membros (nos termos do disposto no Regulamento (CE) n° 3605/93 do Conselho). A Caixa respeitante ao "Procedimento relativo aos défices excessivos" descreve os principais aspectos deste procedimento no decurso da segunda fase. Quando da primeira aplicação deste procedimento, em 1994, o Conselho decidiu , nos termos do n° 6 do artigo 104°-C, que existia um défice excessivo em dez dos, então doze, Estados-membros. Apenas a Irlanda e o Luxemburgo não foram objecto dessa decisão: na Irlanda, o défice orçamental situava-se abaixo do valor de referência, ou seja 3 % do PIB, e o rácio da dívida pública, embora mantendo-se acima do valor de referência de 60% do PD3, estava num processo de redução significativa; no Luxemburgo, as contas públicas registavam um excedente, e o rácio da dívida era claramente inferior ao valor de referência. Considerou-se que todos os outros dez Estados-membros não satisfaziam quer um quer ambos dos critérios relativos ao défice e à dívida pública. Em 1995, o procedimento foi pela primeira vez aplicado aos três novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia), e o Conselho decidiu que existia um défice excessivo em todos esses países. Decisões do Conselho de 26 de Setembro de 1994. Nenhum dos documentos respeitantes à aplicação do procedimento foi publicado no Jornal Oficial. Decisões do Conselho de 10 de Julho de 1995. 33 Paralelamente, o Conselho decidiu', nos termos do n° 12 do artigo 104°-C, revogar a decisão relativa à Alemanha: efectivamente, o défice orçamental na Alemanha tinha passado a ser inferior ao valor de referência em 1994, prevendo-se que se manteria nessa situação em 1995, e o rácio da dívida pública mantinha-se também abaixo do valor de referência. Ao aplicar o procedimento em 1996, o Conselho adoptou uma nova decisão relativa à existência de um défice excessivo na Alemanha: efectivamente, o défice orçamental alemão havia sido superior ao valor de referência em 1995 e previa-se que se mantivesse nessa situação em 1996. O Conselho decidiu também revogar a decisão relativa à Dinamarca: o défice orçamental dinamarquês baixou para um valor bastante inferior ao valor de referência em 1995, prevendo-se que se mantivesse num nível reduzido em 1996, e o rácio da dívida pública, embora fosse superior ao valor de referência, havia registado uma queda significativa em 1994 e 1995. Assim, doze Estados-membros são actualmente objecto de uma decisão do Conselho que estabelece a existência de um défice excessivo. Neste momento, apenas três Estados-membros (Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo) não estão sujeitos a uma decisão desse tipo e preenchem, por conseguinte, o critério relativo à situação das finanças públicas. ï Gráfico 4. 1 Défice da Administração Pública f%doPÏB) B DK D ÊL liplllli: mmÊÊÊÊ mm mm Fonte: Serviços <î* OntomZfr 4. 2 Evolução das situações orçamentais em 1996 Os esforços de consolidação orçamental empreendidos em Í996 processaram-se num contexto de pausa no crescimento económico. Os serviços da Comissão prevêem que o crescimento do PIB real deste ano, para a União Europeia no seu conjunto, seja de 1. 6 %, prevendo-se taxas de crescimento inferiores a esta média para a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e a Áustria. Apesar da Decisão do Conselho de 10 de Julho de 1995. Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1996. Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1996. 34 conjuntura económica ser desfavorável, prevê-se que quase todos os Estados-membros efectuem novos progressos na redução dos défices orçamentais em 1996. Atendendo às últimas previsões dos serviços da Comissão (ver Quadro 4. 1 e Gráfico 4. 1), apenas a Alemanha verá, provavelmente, o seu défice alargar-se em 1996. Em todos os demais Estados-membros, bem como na União Europeia no seu conjunto, prevê-se um declínio do défice (no Luxemburgo, é provável que o excedente venha a baixar). Prevêem-se reduções do défice particularmente expressivas, de mais de 1 % do PIB, na Grécia, em Espanha, nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido. Quadro 4. 1 Défice da Administração Pública (% do PIB) 1993 1994 1995 1996 (1) B DK D EL E F IRL I L(2) NL A P FIN S UK 7. 5 3. 9 3. 5 14. 2 6. 8 5. 6 2. 4 9. 6 -1. 7 3. 2 4. 2 6. 9 8. 0 12. 3 7. 8 5. 1 3. 5 2. 4 12. 1 6. 3 5. 6 1. 7 9. 0 -2. 6 3. 4 4. 4 5. 8 6. 2 10. 8 6. 8 4. 1 1. 6 3. 5 9. 1 6. 6 4. 8 2. 0 7. 1 -1. 5 4. 0 5. 9 5. 1 5. 2 8. 1 5. 8 3. 3 1. 4 4. 0 7. 9 4. 4 4. 0 1. 6 6. 6 -0. 9 2. 6 4. 3 4. 0 3. 3 3. 9 4. 6 Com base nas actuais estimativas, parece provável que em 1996 mais um Estado-membro - os Países Baixos - consiga reduzir o seu défice para menos de 3 % do PIB, o valor de referência, juntando-se assim aos três Estados-membros que já o haviam conseguido - Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo (com um excedente). Estados-membros Dois (Bélgica e Finlândia) conseguirão provavelmente manter o seu défice entre 3% e 3. 5 % do PIB no corrente ano, e seis outros (Alemanha, Espanha, França, Áustria, Portugal e Suécia) deverão registar um défice inferior a 4. 5% do PIB. outros 5. 0 5. 4 6. 2 4. 4 EUR (1) Previsões económicas do Outono de 1996. (2) Os valores negativos correspondem a excedentes. Fonte: Serviços da Comissão. A persistência de défices públicos e de um crescimento relativamente fraco do PIB nominal (devido a um reduzido crescimento real, conjugado com bons resultados em matéria de inflação) tem como consequência que o rácio da dívida pública bruta, ceteris paribus, tenderá a continuar a aumentar em diversos Estados-membros e na União Europeia no seu conjunto, em 1996 (ver Quadro 4. 2 e Gráfico 4. 2). Prevê-se todavia que, na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na Irlanda, em Itália, nos Países Bakos, em Portugal e na Suécia, o rácio da dívida diminua este ano. 35 Quadro 4. 2 Dívida bruta da Administração Pública (% do PIB) Nível B DK(2) D (3) EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 1993 137. 0 80. 1 48. 2 111. 8 60. 5 45. 6 94. 5 119. 3 6. 2 80. 8 62. 8 68. 2 57. 3 76. 0 48. 5 1994 135. 0 76. 0 50. 4 110. 4 63. 1 48. 4 87. 9 125. 5 5. 7 77. 4 65. 1 69. 6 59. 5 79. 3 50. 4 1995 133. 7 71. 9 58. 1 111. 8 65. 7 52. 8 81. 6 124. 9 6. 0 79. 7 69. 0 71. 7 59. 2 78. 7 54. 1 1996 m 130. 6 70. 2 60. 8 110. 6 67. 8 56. 4 74. 7 123. 4 7. 8 78. 7 71. 7 71. 1 61. 3 78. 1 56. 3 Variação 95/94 -1. 3 -4. 1 7. 7 1. 4 2. 6 4. 4 -6. 3 -0. 6 0. 3 2. 3 3. 9 2. 1 -0. 3 -0. 6 3. 7 94/93 -2. 0 -4. 1 2. 2 -1. 4 2. 6 2. 8 -6. 6 6. 2 -0. 5 -3. 4 2. 3 1. 4 2. 2 3. 3 1. 9 96/95 -3. 1 -1. 7 2. 7 -1. 2 2. 1 3. 6 -6. 9 -1. 5 1. 8 -1. 0 2. 7 -0. 6 2. 1 -0. 6 2. 2 71. 3 66. 1 EUR 68. 1 (1) Previsões económicas do Outono de 1996 (2) Os depósitos do Estado no banco central, as obrigações que não as do Tesouro detidas pelo Estado e as dívidas ligadas às empresas públicas representavam, em 1995, cerca de 18% do PIB. 73. 5 2. 2 2. 0 3. 2 da dívida No final de 1996, os serviços da Comissão prevêm que o rácio da dívida se situe abaixo referência, de do valor de 6 0% três em do PIB, - França, Estados-membros Luxemburgo e Reino Unido. O rácio deverá aumentar para um pouco mais de 60 % na Alemanha e na Finlândia, e deverá situar-se entre 60 % e 70 % do PIB em Espanha. Na também Dinamarca, na Irlanda, nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal e na Suécia, prevê-se que o rácio da dívida se situe entre 70 e 8 0% do PIB. três Finalmente, (Bélgica, Estados-membros Grécia e rácio manter-se-á superior a 1 1 0% do PIB. Itália), esse em (3) O acentuado crescimento do rácio do endividamento alemão em 1995 deve-se, principalmente, ao facto de o Estado ter assumido as incluídas no responsabilidades orçamento, das quais a mais importante é a constituída pela dívida do "Treuhandanstalt". inerentes a unificação, não Fonte: Serviços da Comissão. Gráfico 4. 2 Dívida bruta da Administração PúbHea (%dòPS3) Bi 995 E21996 lilll:iillllili;iiii; F ML î L >& A £ *W MÉÉÉÍÉÍáÉÍÍÍÉÍÍÍÉÍÉÉÍUÍÉMÍ«ÍÉÉÍÍMÍMÉÍÉÉÍÉÍÉlÍÍ«ÉÍÉÍÍÍiMÍM*HÉÉ*ÍÉÍÍ<ÉMiÍÍÉMMMÉÉtÍ*tMÍÉÉÍMÉIÍÉÉÍ MtMUMÉÉiÉÉÉÉáttl 36 4. 3 Progressos realizados a nível da consolidação orçamental no decurso da segunda fase da UEM No início da segunda fase da UEM, a situação orçamental da maioria dos Estados-membros registava um desequilíbrio bastante grave; os défices haviam subido, em diversos casos, para níveis recorde em 1993, em resultado da acentuada recessão, e os rácios da dívida registavam uma tendência crescente em todos os Estados-membros, com excepção da Irlanda e do Luxemburgo. Durante os últimos três anos, os governos dos Estados-membros intensificaram os seus esforços de consolidação orçamental em diversas frentes, tendo-se verificado uma consciencialização progressiva dos riscos, em termos de inflação, taxas de juro e crescimento económico, que podem resultar de desequilíbrios orçamentais não corrigidos, os quais colocam a dívida pública numa trajectória difícil de reequilibrar. Durante este período, os mercados financeiros acusaram uma tendência mais nítida para atribuir um prémio de risco aos países com problemas orçamentais por resolver. Além disso, a política seguida pelos Estados-membros apoia-se na necessidade de alcançar um elevado grau de convergência, na perspectiva da moeda única. Todos os Estados-membros com um elevado nível de défice adoptaram programas ambiciosos de consolidação orçamental a médio prazo. A redução dos desequilíbrios orçamentais está no âmago dos programas de convergência apresentados pelos Estados-membros a nível comunitário. Apesar de, em diversos casos, os progressos não terem sido tão rápidos quanto se havia inicialmente previsto, e de se terem registado alguns insucessos, a maioria dos Estados-membros experimentou desde 1993 uma diminuição regular dos défices orçamentais (ver Quadro 4. 1 e Gráfico 4. 3). A Alemanha, onde o défice, após um declínio em 1994, aumentou de novo quer em 1995 quer em 1996, e a Espanha, onde o défice aumentou em 1995 para diminuir de novo em 1996, os Países Baixos, onde o défice se alargou em 1994 e 1995, para diminuir em 1996, e a Áustria, que assistiu também a um aumento do seu défice em 1994 e 1995, antes de o reduzir em 1996, constituem as únicas excepções. O excedente registado no Luxemburgo tem variado de ano para ano. Entre 1993 e 1996, conseguiram-se reduções do défice particularmente expressivas, de mais de 4 % do PIB, na Bélgica, na Grécia, na Finlândia e na Suécia, enquanto na Dinamarca, em Espanha, em Itália, em Portugal e no Reino Unido, se registaram reduções de 2% a 4% do PIB. Deve no entanto notar-se que vários destes países partiram de uma situação em que o défice era muito elevado, e não atingiram ainda níveis satisfatórios. Apesar de o objectivo de curto prazo consistir em reduzir os défices para 3% do PIB, este objectivo deve ser encarado apenas como um primeiro passo rumo ao restabelecimento de situações orçamentais sólidas. Tal como evidenciado no recente debate sobre a ideia de um pacto de estabilidade, que foi objecto de propostas adoptadas pela Comissão em 16 de Outubro de 1996, o valor de referência para o défice, de 3% do PIB, deve ser considerado não como um objectivo mas como um limite; seria conveniente que os Estados-membros fixassem como objectivo, a médio prazo, uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou mesmo excedentária, para incentivar o crescimento e o emprego. 37 Gráfico 4. 3 Rácios do défice orçamental e da dívida pública - 1993-96 (%doPIB). a-«-*" #' OB # 4 L T - « -\ OI # ~ « Q- - * - - «- EL --O 01993 • 1994 • 1995 #1996 Dívida 140 130 120 110 100 - 90 - 80 70 60 50 40 IRLi , 0 y • (IRL '96) ^T DK. A-* #----- -i^l (DK '96) P <: *-+ OD Q. ^ F -ï o Dívida 100 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Défice NL I VP (NL '96) '96) # <- -E> -o (A'96). (P'95) ^^ (A'95)_ " - ^ - ^ * — < - - O F IN O 1993 • 1994 n 1995 #1996 *^3?; r# 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 -3 2 12 Fonte: Serviços da Comissão. 1 0 - - 3 4 5 6 10 11 12 13 Défice 38 4. 3. 1 Influência do ciclo económico Do mesmo modo que os défices em 1993 foram dilatados pelo impacto da recessão, parte das melhorias registadas desde então pode ser atribuída aos efeitos, sobre as despesas e as receitas fiscais, resultantes da retoma da actividade económica. Em 1994 e 1995, mais de metade da redução do Gráfico 4. 4 Défice publico observado e ajustado de efeitos cíclicos * I t Ht •Défice observado •Défice ajustado de efeitos cíclicos j&so \9n Fvitfft Serviços d» Comissão JL \m WM wm WM i$§! mm mm défice global da UE pode ser atribuída a esses efeitos cíclicos, de acordo com o método prudente de ajustamento de efeitos cíclicos utilizado pelos serviços da Comissão (ver Quadro 4. 3 e Gráfico 4. 4). Entre meados de 1995 e meados de 1996, o crescimento registou uma pausa, que teve como efeito uma depressão geral das taxas de crescimento do PIB para 1996 e, em diversos países, teve repercussões negativas sobre os saldos orçamentais. Segundo as estimativas mais recentes, espera-se que o défice orçamental global da UE, em 1996, se reduza em 0. 6% do PIB, mas as influências cíclicas teriam tido um impacto negativo equivalente a 0. 2% do PIB sobre este valor, pelo que se estima que a redução do défice, ajustado de efeitos cíclicos, seja de 0. 8% do PIB. 39 Quadro 4. 3 Variação, relativamente ao ano precedente, do défice da Administração Pública, observado c ajustado de efeitos cíclicos f%dftPIfí) Variação do défice 1994 -2. 3 -0. 4 -1. 0 -2. 1 -0. 4 0. 0 -0. 7 -0. 5 -1. 0 0. 2 0. 2 -1. 1 -1. 8 -1. 5 -1. 0 1995 -1. 0 -1. 8 1. 1 -3. 0 0. 3 -0. 8 0. 3 -1. 9 1. 1 0. 7 1. 5 -0. 7 -1. 0 -2. 7 -1. 0 1996 -0. 8 -0. 2 0. 5 -1. 2 -2. 2 -0. 8 -0. 4 -0. 5 0. 6 -1. 4 -1. 6 -1. 1 -1. 9 -4. 1 -1. 1 B DK D EL E F IRL I L ( l) NL A P FIN S UK 1996 -1. 0 -0. 3 0. 0 -0. 9 -2. 3 -1. 2 1994 -2. 0 1. 1 -0. 8 -2. 2 -0. 6 0. 5 0. 1 -0. 2 n. a. 0. 7 0. 7 -1. 7 Variação do défice ajustado de efeitos cíclicos 1995 -1. 0 -1. 3 0. 9 -2. 9 0. 6 -0. 6 2. 8 -1. 2 1. 5 0. 4 1. 2 -0. 7 1. 0 -1. 3 -0. 7 0. 4 -0. 9 0. 3 -1. 4 -2. 0 -1. 0 -1. 7 -3. 8 -1. 1 0. 1 -0. 4 -0. 1 -0. 2 -0. 7 -0. 2 -0. 4 EUR -0. 8 -0. 6 Os valores negativos (positivos) correspondem a uma redução (um agravamento) do défice. (1) O Luxemburgo tem um excedente. Os valores (positivos) correspondem a um negativos aumento (uma redução) dos excedentes. Quadro 4. 4 Ajustamento do défice orçamental de efeitos cíclicos, em 1996 í%dftPTB) Compon ente cíclica Défice orçamental B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK EUR 3. 3 1. 4 4. 0 7. 9 4. 4 4. 0 1. 6 6. 6 -0. 9 2. 6 4. 3 4. 0 3. 3 3. 9 4. 6 4. 4 0. 6 0. 2 0. 5 0. 4 0. 9 0. 6 -2. 0 0. 4 0. 4 0. 3 0. 2 0. 8 1. 1 0. 9 0. 6 0. 5 Défice ajustado de efeitos cíclicos 2. 7 1. 2 3. 5 7. 5 3. 5 3. 4 3. 6 6. 2 -1. 3 2. 3 4. 1 3. 2 2. 2 3. 0 4. 0 3. 9 Fonte: Serviços da Comissão, previsões económicas do Outono de 1996 Fonte: Serviços da Comissão. Os dados para 1996 têm origem nas previsões económicas do Outono de 1996 Em virtude da recessão do inicio dos anos 90 e do carácter hesitante da retoma, observado desde então, os níveis do PIB continuam, em 1996, inferiores à respectiva tendência em todos os Estados-membros, com excepção da Irlanda. Essa diferença negativa em relação ao produto potencial significa que o défice ajustado de efeitos cíclicos não é tão elevado como o défice efectivamente observado. Utilizando o método de ajustamento de efeitos cíclicos dos serviços da Comissão, três Estados-membros (Bélgica, Finlândia e Suécia), que terão provavelmente défices superiores a 3% do PIB no corrente ano, deverão registar défices ajustados de efeitos cíclicos iguais ou inferiores a 3% do PIB (ver Quadro 4. 4). Este método é no entanto bastante prudente: de acordo com os dados do FMI publicados na World Economie Outlook de Outubro de 1996, por exemplo, dos Estados-membros cujos défices excedem este ano 3% do PIB, estima-se que o défice estrutural seja inferior ou igual a 3% na Bélgica, na Alemanha, em Espanha, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido. 4. 3. 2. Evolução do rácio da dívida 40 Quadro 4. 5 Apesar de se ter verificado um progresso generalizado na redução dos défices orçamentais, só em pouco casos é que esta redução foi suficiente para inverter de modo claro a tendência crescente do rácio da dívida (ver Quadro 4. 2 e Gráfico 4. 3). Na Bélgica, o rácio da dívida pública, que em 1993 atingiu um valor muito elevado de 137% do PIB, diminuiu todos os anos subsequentes, esperando-se uma redução para 130. 6% em 1996. Do mesmo modo, na Dinamarca o rácio culminou em 8 0. 1% do PIB em 1993, e deverá situar-se em 70. 2% em 1996. Na Irlanda, desde 1993 que prosseguiu a tendência decrescente, já anteriormente observada, passando o rácio de 94. 5% do PIB, nesse ano, para um valor estimado em 74. 4% em 1996. Outros factores, que não o défice, que contribuem para o crescimento da dívida (Ajustamento dívida/défice) (% do PIB) I 1989-93 1 1994-96 Média anual TÕ 3. 7 2. 1 8. 1 2. 8 0. 9 1. 7 1. 8 2. 5 0. 1 1. 4 3. 4 7. 6 5. 1 -0. 4 ~B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Média anual ^4 -2. 0 2. 9 1. 7 0. 6 0. 5 -0. 3 1. 3 2. 6 -0. 7 0. 8 0. 6 -0. 5 -2. 9 -0. 6 EUR 1 0-9 1 0-6 Fonte: Serviços da Comissão. Na Grécia, o rácio da dívida previsto para 1996, ou seja 110. 6% do PIB, é inferior ao nível registado em 1993. Também nos Países Baixos se prevê que o rácio da dívida seja, em 1996, inferior ao de 1993. rácio da dívida diminuiu Nos restantes países, os rácios da dívida pública agravaram-se significativamente durante os últimos três anos, em pelo menos 5% do PIB, na Alemanha, em Espanha, na França, na Áustria e no Reino Unido. Em Itália, após um aumento acentuado em 1994, o ligeiramente em 1995, prevendo-se uma nova redução em 1996. Prevê-se, também, uma redução do rácio de dívida em Portugal, para 1996. Na Finlândia, após um pequeno decréscimo em 1995, é provável que o rácio da dívida aumente de novo no corrente ano. Na Suécia, o rácio da dívida terá diminuído quer em 1995 quer em 1996, mas continua superior ao nível registado em 1993. Segundo as definições do Tratado, a variação do nível absoluto influenciada não apenas pelos da dívida pública bruta é empréstimos contraídos para financiar o défice público de cada ano, mas também por uma diversidade de outros factores que têm incidência sobre o passivo das contas do Estado. Assim, o valor, em moeda nacional, da dívida denominada em divisas pode variar na sequência de flutuações das taxas de câmbio; podem ser contraídas novas responsabilidades para financiar empréstimos a outros sectores da economia; as receitas provenientes de operações de privatização ou da redução das existências de activos financeiros podem ser utilizadas para reduzir o nível da dívida bruta, etc. Na maioria dos Estados-membros, estes factores, no seu conjunto, contribuíram, no passado, para aumentar regularmente o nível da dívida. Efectivamente, no período 1989-93, tiveram um efeito significativo para o crescimento da dívida em todos os Estados-membros, à excepção dos Países Baixos e do Reino Unido, acrescendo, em mais de 2 pontos percentuais do PIB por ano, em média, o nível da dívida pública em oito Estados-membros (ver Quadro 4. 5). Nos três anos 1994-96, o impacto anual médio sobre o valor da dívida foi reduzido, em comparação com o período anterior, na maioria dos Estados-membros, exceptuando-se a Alemanha, em que o Estado assumiu um grande volume de dívida relacionado com o processo de reunificação. Neste último período, o efeito médio anual foi, efectivamente, negativo (isto é, contribuiu para reduzir a dívida) em sete Estados-membros, e excedeu um efeito positivo de 1% do PIB ao ano em apenas quatro Estados-membros. Este 41 fenómeno pode explicar-se por diversos factores, incluindo a atenuação das turbulência cambial após 1993 e uma menor necessidade de financiamento de emergência ao sector bancário e a outros sectores, verificada anteriormente em diversos países. No entanto, parece, também, evidente que, desde que o rácio da dívida bruta passou a ser controlado mais de perto, na segunda fase, os Governos são mais prudentes na gestão das suas contas. 4. 3. 3 Meios de ajustamento orçamental Para a União Europeia no seu conjunto, a redução do défice público em 1. 8% do PIB, verificada entre 1993 e 1996, foi alcançada através da diminuição do peso relativo no PIB das despesas públicas não consagradas aos pagamentos de juros. Entre estes dois anos, o peso relativo das receitas correntes e o peso relativo dos pagamentos de juros mantiveram-se praticamente inalterados (ver Quadro 4. 6). Quadro 4. 6 Peso relativo das receitas e despesas -1993 e 1996 (% do PIB) Receitas correntes Despesas, excluindo iuros Juros da dívida pública 1993 1996 (1) Variação 1993 1996 (1) Variação 1993 1996 (1) Variação B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 49. 2 58. 3 46. 4 34. 4 42. 8 49. 5 37. 8 47. 4 44. 7 52. 9 49. 4 37. 7 53. 8 60. 3 35. 9 50. 5 58. 8 45. 7 38. 0 40. 3 50. 6 34. 7 46. 3 41. 7 48. 3 48. 2 41. 5 55. 3 63. 0 37. 7 96/93 +1. 3 +0. 5 -0. 7 +3. 6 -2. 5 +1. 1 -3. 1 -1. 1 -3. 0 -4. 6 -1. 2 +3. 8 +1. 5 +2. 7 +1. 8 45. 9 54. 5 46. 6 35. 7 44. 4 51. 7 33. 8 44. 9 42. 5 49. 9 49. 4 38. 1 57. 2 66. 4 40. 8 46. 2 EUR 47. 1 46. 2 (1) Previsões económicas do Outono de 1996. Fonte. Serviços da Comissão. +0. 0 96/93 -0. 6 -0. 7 -0. 7 -1. 6 -5. 0 -0. 8 -2. 0 -2. 5 -2. 1 -4. 6 -1. 4 +2. 9 -4. 4 -7. 0 -2. 2 45. 3 53. 8 45. 9 34. 1 39. 4 50. 9 31. 8 42. 4 40. 4 45. 3 48. 0 41. 0 52. 8 59. 4 38. 6 45. 2 •1. 9 10. 8 7. 8 3. 3 12. 8 5. 2 3. 4 6. 5 12. 1 0. 4 6. 2 4. 3 6. 8 4. 6 6. 2 2. 9 5. 4 96/93 -2. 3 -1. 4 +0. 5 -0. 9 +0. 2 +0. 4 -2. 0 -1. 6 -0. 1 -0. 6 +0. 2 -1. 9 +1. 3 +1. 3 +0. 9 +0. 0 8. 5 6. 4 3. 8 11. 9 5. 4 3. 8 4. 5 10. 5 0. 3 5. 6 4. 5 4. 9 5. 9 7. 5 3. 8 5. 4 A nível dos Estados-membros individualmente, a situação é menos homogénea. A maioria dos Estados-membros beneficiou de uma redução das taxas de juro. Os Estados-membros cujo rácio da dívida diminuiu regularmente viram reduzir-se significativamente os seus pagamentos de juros (Bélgica, Dinamarca e Irlanda); outros países beneficiaram de uma diminuição das taxas de juro nominais, que teve também como efeito a redução da sua despesa em juros (Grécia, Itália, Países Baixos e Portugal). Na maioria dos restantes Estados-membros, o aumento do rácio da dívida mais do que neutralizou qualquer influência favorável proveniente da redução das taxas de juro nominais, e o peso relativo dos pagamentos de juros aumentou - de modo particularmente acentuado na Finlândia e na Suécia. 42 Entre 1993 e 1996, todos os Estados-membros, à excepção de Portugal, reduziram as suas despesas públicas não afectas ao pagamento de juros, expressas em percentagem do PIB. Foram conseguidas reduções especialmente importantes, superiores a 4% do PIB, em Espanha, nos Países Baixos, na Finlândia e na Suécia. Diversos Estados-membros reforçaram a sua fiscalidade para realizar uma parte do seu ajustamento orçamental. Entre 1993 e 1996, o peso relativo das receitas públicas correntes no PIB aumentou na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na França, em Portugal, na Finlândia^ na Suécia e no Reino Unido. Nos restantes países este peso diminuiu; verificaram-se reduções especialmente acentuadas neste rácio das receitas na Irlanda, no Luxemburgo e nos Países Baixos. Na maioria dos Estados-membros, todavia, o ajustamento orçamental resultou principalmente de uma redução no rácio da despesa total. Alguns Estados-membros utilizaram uma parte ou a quase totalidade do decréscimo das despesas para financiar reduções fiscais. Noutros Estados-membros, pelo contrário, os esforços de compressão das despesas foram acompanhados de um aumento da fiscalidade. Na Grécia, em França e no Reino Unido, as reduções de défice, obtidas entre 1993 e 1996 graças a um crescimento das receitas, foram pelo menos tão importantes como as conseguidas por uma redução do peso relativo das despesas no PIB. Nesse mesmo período, Portugal distinguiu-se dos restantes Estados-membros pelo facto de ter utilizado um acentuado aumento das receitas fiscais, embora partindo de um nível relativamente baixo, para financiar quer um aumento do rácio das despesas quer uma redução do défice. 4. 3. 4 Défices e investimento em capital fixo A Comissão, no âmbito do acompanhamento da Quadro 4. 7 Investimento público c défice orçamental (% do PIB) Formação bruta em capital fixo Défice orçamental B DK D EL E F IRL I L(2) NL A P FIN S UK 1995 1. 3 2. 0 2. 5 2. 9 3. 6 3. 0 2. 3 2. 3 4. 6 2. 7 3. 1 4. 0 2. 7 3. 3 1. 8 1996 1. 2 2. 0 2. 3 2. 9 3. 2 3. 1 2. 3 n. a. 4. 8 2. 7 3. 1 4. 3 2. 7 3. 2 1. 5 1995 4. 1 1. 6 3. 5 9. 1 6. 6 4. 8 2. 0 7. 1 -1. 5 4. 0 5. 9 5. 1 5. 2 8. 1 5. 8 1996 m 3. 3 1. 4 4. 0 7. 9 4. 4 4. 0 1. 6 6. 6 -0. 9 2. 6 4. 3 4. 0 3. 3 3. 9 4. 6 2. 6 2. 5 (3) EUR (1) Previsões económicas do Outono de 1996. (2) Os valores negativos correspondem a excedentes. (3) Com a exclusão da Itália. Fonte: Serviços da Comissão. 5. 0 4. 4 evolução orçamental que executa segundo o procedimento respeitante aos défices excessivos, analisou, não apenas o respeito dos critérios em matéria de défice e de dívida pública, mas também a relação entre os défices e o investimento público. O Quadro 4. 7 apresenta, para cada Estado-membro, os valores relativos à formação bruta de capital fixo na administração pública, em 1995, bem como as estimativas mais recentes para 1996, e compara esses valores com os respectivos défices públicos. Nos Estados-membros cujo défice orçamental continua a ser superior ao valor de referência de 3% do PIB, o défice é superior à despesa pública consagrada ao investimento em capital fixo (excepto eno caso de Portugal, em 1996). Excepto nos casos dos Estados-membros em que os défices são já pouco expressivos (Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo), verifica-se que 43 as despesas públicas correntes são, em parte, financiadas através da contracção de empréstimos (o que equivale a dizer que a poupança pública na maioria dos Estados-membros é negativa). 4. 4 Carácter duradouro da convergência orçamental Os esforços de consolidação orçamental foram intensificados no decurso de 1996. A maioria dos Estados-membros, incluindo todos os Estados-membros com défices, actualmente, ainda superiores ao valor de referência de 3% do PIB, têm como objectivo obter uma nova redução dos seus défices em 1997. As previsões orçamentais apresentadas até ao Outono de 1996 permitiram clarificar a forma como os Governos tencionam alcançar este objectivo. O Quadro 4. 8 apresenta os objectivos, para o défice da administração pública, em 1997, anunciados pelos Governos dos Estados-membros, nos últimos programas de convergência ou nas declarações orçamentais mais recentes. Objectivos em matéria de défice da Administração Pública para 1997 (%doPIB) Quadro 4. 8 contam Diversos Estados-membros situar-se claramente abaixo do nível de 3% em 1997. Outros, têm por objectivo um défice, no próximo ano, da ordem do valor de referência. A Grécia é o único país cujo défice-objectivo para 1997 é superior a 3% do PIB; no programa de convergência revisto, a Grécia fixa como objectivo reduzir o défice para um nível inferior ao valor de referência em 1998. B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK(1) <3 2. 9 0. 6 2. 5 4. 2 3. 0 3. 0 3. 0 n. a. 2. 2 3. 0 2. 9 1. 4 2. 6 3 adicionais Fonte: Programas (1) Exercício de 1997/1998. já respectivos No que diz respeito ao período pós-1997, diversos como objectivo fixaram Estados-membros reduções défices dos orçamentais, apontando, frequentemente, para um equilíbrio ou um excedente a médio prazo. A consolidação sustentada da situação orçamental, que conduza a uma diminuição dos rácios da dívida nos casos em que estes são demasiado elevados, constitui uma condição essencial para a manutenção da estabilidade, para manter taxas de juro baixas e para fomentar o crescimento da produção e do emprego. As propostas da Comissão sobre um pacto de estabilidade envolvem uma implementação decidida do disposto no Tratado, por forma a garantir a disciplina orçamental na terceira fase. convergência de nacionais ou declarações mais recentes em matéria orçamental. 44 PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS O procedimento relativo aos défices excessivos, estabelecido no artigo 104°-C do Tratado e no Protocolo n° 5 anexo, determina o processo a seguir para se chegar a uma decisão do Conselho quanto à existência de um défice excessivo. O 2o parágrafo do artigo 104c estabelece que a Comissão acompanhará a situação orçamental e o nível da dívida pública nos Estados-membros de modo a identificar erros manifestos. Em particular, a observação da disciplina orçamental será examinada segundo os dois critérios seguintes: " (a) se o rácio entre o défice público, previsto ou observado, e o produto interno bruto excede Um valor de referência (fixado, no Protocolo, em 3%), a menos que - o rácio se tenha reduzido deforma substancial e contínua, atingindo um nível próximo do valor de referência; - ou, em alternativa, o rácio exceda o valor de referência excepcional e temporariamente, mantendo-se próximo do valor de referência; (b) se o rácio da dívida pública no produto interno bruto excede um valor de referência (fixado no Protocolo em 60%), a menos que o rácio se reduza bastante e se aproxime do valor de referência a um ritmo satisfatório" A Comissão elaborará um relatório no caso em que um Estado-membro não verifique os requisitos de um ou de ambos os critérios. Nesse relatório deverá ser tido em conta se o défice público excede a despesa em investimento público e todos os outros factores relevantes, incluindo a situação económica e orçamental de médio prazo, do Estado-membro (parágrafo 3). Os passos subsequentes do procedimento incluem a elaboração de um parecer do Comité Monetário sobre o relatório da Comissão (parágrafo 4); um parecer da Comissão, dirigido ao Conselho, quanto à existência de um défice excessivo (parágrafo 5); e a decisão do Conselho, após uma apreciação global, sobre a existência de um défice excessivo (parágrafo 6). Por último, o Conselho dirigirá recomendações, com carácter não-público, aos Estados-membros relativamente aos quais haja sido decidido que existe um défice excessivo, no sentido de pôr termo a essa situação num prazo determinado (parágrafo 7). Posteriormente, o Conselho pode tornar públicas as suas recomendações, caso não hajam sido tomadas medidas, no prazo fixado, que tenham em consideração as recomendações efectuadas (parágrafo 8). O Conselho revogará a sua decisão quando considerar que a situação de défice excessivo no Estado-membro foi corrigida (parágrafo 12). As disposições dos parágrafos 9 e 11 do Artigo 104c não são aplicáveis durante a segunda fase da UEM. 45 5. TAXAS DE CÂMBIO 5. 1 Disposições do Tratado O critério relativo às taxas de câmbio, tal como estabelecido no terceiro travessão do n° 1 do artigo 109°-J do Tratado, é definido do seguinte modo: "a observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação à moeda de qualquer outro Estado-membro". O quarto travessão do mesmo número refere que "o carácter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-membro e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu deve igualmente reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo". Além disso, o artigo 3o do Protocolo N. ° 6 relativo aos critérios de convergência especifica que: " por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, a que se refere o n° 1, terceiro travessão, do artigo 109°-J do presente Tratado, entende-se que cada Estado-membro respeitou as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo menos os últimos dois anos anteriores à análise, e nomeadamente não desvalorizou por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação à moeda de qualquer outro Estado-membro durante o mesmo período". Actualmente, onze moedas participam no MTC. O xelim austríaco aderiu ao MTC no início de 1995 e a sua cotação continua, como no passado, a variar num intervalo muito estreito em relação ao marco alemão. A markka finlandesa aderiu ao MTC em 14 de Outubro de 1996. O dracma e a coroa sueca mantiveram-se fora do MTC, enquanto a lira e a libra esterlina também não o reintegraram, depois da sua saída em Setembro de 1992. Gráfico 5. li! 111 gem de flutuação no MTC da moeda mats forte face á moeda mais 1994 Serviços <te Ç<HMSSÍÍQ &A Í MS mm. 46 Gráfico 5. 2 Flutuação no interior das bandas do MTC (Desvio rôlativame&tó à taxa central do ®çu7 ùtn %) mm iiif mm liii mm liiillll FMK Fonte: 1994 Serviços da Comissão, wmm ll$i 47 No primeiro semestre de 1995, surgiram algumas tensões nos mercados cambiais a nível internacional, em virtude, nomeadamente, da crise financeira mexicana e dos diferendos comerciais entre os Estados Unidos e o Japão; tiveram, como resultado, um enfraquecimento pronunciado do dólar americano, o que, conjugado com problemas específicos nacionais na Europa, contribuiu para um reforço do marco alemão face a diversas moedas do MTC e para um aumento da volatilidade dessas mesmas moedas. Em consequência, surgiram certas tensões dentro do MTC, que levaram a um realinhamento em 6 de Março de 1995: a pedido das autoridades espanholas, os Ministros e os Governadores dos Bancos Centrais decidiram desvalorizar a taxa central da peseta em 7%; pela mesma decisão, a paridade central do escudo foi ajustada em 3. 5%. Estas tensões no seio do MTC reflectem-se no diferencial entre a moeda mais forte e a moeda mais fraca do mecanismo, tal como evidenciado no Gráfico 5. 1. Este diferencial alargou-se para cerca de 12% em Fevereiro de 1995, para se reduzir a 4 % no final do terceiro trimestre de 1995, à medida que os mercados financeiros internacionais se foram estabilizando. Após um aumento temporário em Setembro, causado sobretudo por um enfraquecimento do dólar americano, o referido diferencial retomou a sua tendência descendente no final de 1995. Em Junho de 1996, o diferencial havia-se reduzido para menos de 2%. Esta situação, bastante promissora, manteve-se até ao Outono. De um modo geral, e apesar de se terem verificado certas tensões temporárias, o MTC caracterizou-se por um grau elevado de estabilidade durante a maior parte do ano de 1996. No interior da margem de flutuação do MTC (ver Gráfico 5. 2), o marco alemão, o florim, o xelim e o franco belga mantiveram-se fortes durante os dois anos em análise. Em 1995, a peseta recuperou rapidamente nos dois meses subsequentes ao realinhamento, e manteve-se forte em 1996. Pelo contrário, a libra irlandesa, afectada pela evolução do dólar e da libra esterlina, enfraqueceu consideravelmente no primeiro trimestre de 1995, e, apesar ter recuperado em seguida, manteve-se abaixo da sua taxa central até Maio de 1996; conseguiu, no entanto, uma franca recuperação desde então. O franco francês manteve-se na parte inferior da banda durante a maior parte dos dois anos, mas, recentemente, voltou a aproximar-se da sua taxa central. O escudo e a coroa dinamarquesa mantiveram-se, de um modo geral, próximos da respectivas taxas centrais. Em síntese, pode dizer-se que actualmente existem nove moedas que participaram no MTC durante mais de dois anos: DKR, BFR, DM, PTA, FF, IRL, LFR, HFL e ESC. O xelim austríaco completará dois anos de participação no final de 1996. À excepção da peseta e do escudo, estas moedas não alteraram as suas paridades centrais no MTC ao longo dos últimos dois anos e, apesar de se terem verificado amplas flutuações dentro da banda, não pode afirmar-se que qualquer destas oito moedas tenha sofrido tensões graves. A taxa central da peseta foi desvalorizada em Março de 1995, a pedido das autoridades espanholas. A taxa central do escudo português foi também ajustada para um valor mais baixo, na sequência da decisão de alterar a paridade central da moeda espanhola. Desde meados de Outubro de 1996 a markka finlandesa passou igualmente a participar no MTC. 5. 2 Análise aprofundada da estabilidade das taxas de câmbio Conclusões semelhantes são obtidas da análise da estabilidade das taxas de câmbio em termos de coeficiente de variação , o que permite estabelecer comparações entre moedas. O Gráfico 5. 3 mostra o grau de variabilidade em relação ao marco alemão. 2 Comunicado da UE, 6 de Março de 1995. Definido como o quociente entre o desvio-padrão e a média. 48 Pode verificar-se que, após o período de turbulência do primeiro semestre de 1995, a variabilidade da maioria das moedas retomou os níveis anteriores. Verifica-se, também, que as moedas do MTC variaram menos do que as moedas que não pertencem ao mecanismo: no período de dois anos, as cinco moedas que não pertencem ao MTC foram as que revelaram, em média, uma maior variabilidade; entre estas, a markka finlandesa foi a moeda que flutuou menos, mantendo-se relativamente estável em 1995 e 1996. A lira e a coroa sueca, por seu turno, foram as moedas com maior flutuação. Dentro do MTC, o florim, o xelim e o franco belga foram as moedas mais estáveis, tendo a coroa dinamarquesa integrado esse grupo a partir de Novembro de 1995. A volatilidade das outras moedas do MTC tendeu, também, a ser menor em 1996 do que nos anos anteriores. De entre os factores de instabilidade a nível nacional, há que referir as preocupações quanto à capacidade dos países ou à determinação dos governos em alcançarem o nível elevado de convergência, necessário à instituição de uma moeda única. Além disso, a evolução dos elementos fundamentais da economia, sobretudo das finanças públicas e da inflação mas, também, do desemprego, influenciou, directamente, o comportamento das taxas de câmbio. A perspectiva de adesão ao MTC exerceu, igualmente, alguma influência sobre a markka finlandesa e a lira italiana, sobretudo no sentido da apreciação e estabilização. Em 1996, diversos factores contribuíram para aliviar as tensões prevalecentes nos mercados cambiais. Há que referir, em primeiro lugar, que a recuperação do dólar americano teve um papel muito importante: o dólar, partindo de um nível de menos de 1. 40 DM no final de 1995, subiu para cerca de 1. 54 DM em Junho de 1996; nesta subida, arrastou, sobretudo, a libra esterlina e a libra irlandesa, e reforçou, de um modo geral, as moedas europeias mais fracas em relação ao grupo mais forte. Esta evolução teve efeitos consideráveis sobre o funcionamento do MTC, reduzindo o diferencial entre as moedas mais fracas e as mais fortes. Posteriormente, um novo enfraquecimento temporário do dólar, que desceu para 1. 48 DM em Julho de 1996, acabou por não ter qualquer efeito significativo sobre aquele diferencial, o qual, pelo contrário, se alargou ligeiramente quando o dólar, em Setembro e Outubro de 1996, se depreciou de novo, uma vez que a libra irlandesa se valorizou novamente, tornando-se a moeda mais forte do MTC. Em segundo lugar, uma maior sincronização do ciclo nas economias europeias, por um lado, e as perspectivas desinflacionistas nos países de inflação mais elevada, por outro, permitiram um movimento paralelo das políticas monetárias, reduzindo o potencial especulativo. Por fim, há que realçar a atitude dos agentes económicos face às perspectivas de convergência, que constituiu, também, um factor importante. A partir do segundo semestre de 1995, os governos começaram a tomar um número crescente. de medidas destinadas à melhoria da respectiva situação face aos critérios de convergência. Em simultâneo, as autoridades europeias reiteraram, em diferentes ocasiões, a sua determinação em prosseguir o processo tendente à União Monetária; especialmente após o Conselho Europeu de Madrid, no qual a realização da UEM em 1999 se tornou uma certeza. Estas perspectivas contribuíram para a acalmia dos mercados cambiais e para uma substancial redução dos diferenciais de taxas de juro. 49 50 6. TAXAS DE JURO A LONGO PRAZO 6. 1 Convergência das taxas de juro O critério em análise no presente capítulo, tal como definido no n° 1, quarto travessão, do artigo 109°-J do Tratado, afirma que "o carácter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-membro e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu deve, igualmente, reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo". Este critério, respeitante à convergência das taxas de juro, é desenvolvido no Protocolo N° 6 relativo aos critérios de convergência, em cujo artigo 4o se estabelece "que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-membro deve ter registado uma taxa de juro nominal a longo prazo média que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços". Prossegue, afirmando que "As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais. " Para calcular o valor de referência, o presente relatório utiliza a média aritmética, não ponderada, da média de 12 meses, das taxas de juro de longo prazo dos três países com melhores resultados em matéria de inflação (ver, também, a análise do Capítulo 3). Para a maioria dos Estados-membros, os cálculos baseiam-se no rendimento das obrigações de referência a 10 anos. Houve um esforço no sentido de tornar estes dados tão comparáveis quanto possível. Na caixa intitulada "Dados e valor de referência para o critério de convergência das taxas de juro" fornecem-se informações suplementares sobre as taxas de juro utilizadas para cada Estado-membro. Nesta secção, as referências à taxa de juro de longo prazo dizem respeito à média, nos últimos doze meses, da taxa de juro nominal de longo prazo. Em Setembro de 1996, os três Estados-membros com melhores resultados em matéria de crescimento dos preços no consumidor eram a Alemanha, os Países Baixos e a Finlândia. As taxas de juro nominais de longo prazo destes países eram, em Setembro, respectivamente 6. 3%, 6. 3% e 7. 4%, de que resulta um valor de referência de 8. 7% (ver Quadro 6. 1). Dois destes três países registaram também as mais baixas taxas de juro médias, nomeadamente a Alemanha e os Países Baixos. Ao todo, onze Estados-membros registavam, em Setembro de 1996, taxas de juro médias inferiores ao valor de referência: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Quatro Estados-membros (Grécia, Espanha, Itália e Portugal) tinham taxas de juro médias superiores ao valor de referência. A taxa de juro média da Suécia era superior ao valor de referência no final de 1995, mas, tendo diminuído ao longo de 1996, voltou a situar-se abaixo do valor de referência, em Agosto de 1996. O índice de preços utilizado para apurar os três melhores resultados é o índice de preços no consumidor intercalar (IPCI), a partir de Dezembro de 1995, e o índice de preços no consumidor (IPC) antes dessa data (ver Capítulo 3). 51 Quadro 6. 1 Convergência das taxas de juro de longo prazo nos Estados-membros Média de 12 meses 1993 1994 1995 1996(1) Três países com melhores resultados B DK D F IRL L NL FIN UK Valor de referência ^ 7. 3 7. 9 7. 5 6. 3 7. 2 7. 7 6. 9 8. 8 6. 3 7. 4 9. 6 9. 7 8. 7 7. 7 7. 5 9. 5 Estados-membros que respeitam o valor de referência Número: Em: 8 12 10 15 11 15 12 7. 2 7. 3 6. 5 6. 8 7. 7 6. 5 6. 3 7. 9 7. 9 7. 1 7. 2 7. 9 7. 7 6. 9 7. 5 8. 3 6. 9 7. 5 8. 3 7. 6 6. 9 7. 1 8. 8 6. 7 7. 4 6. 3 6. 6 7. 5 7. 0 6. 3 6. 5 7. 4 8. 5 8. 0 B DK D F IRL L NL A FIN S UK (1) Out. 1995 a Set. 1996. (2) Definição adoptada no âmbito do presente relatório: média aritmética de 12 meses das taxas médias mensais dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços, acrescida de 2 pontos percentuais. 7. 5 8. 2 8. 3 Fonte: EMI rápida menos se analisa a juro médias, essa descida Esta tendência de melhoria na situação de convergência desde o final de 1995 %e situação confirmada quando subjacente de cada Estado-membro (ver Gráfico 6. 1 e Quadro 6. 2). Durante este período, o valor tendo de referência diminuiu gradualmente, também diminuído a dispersão em torno desse mesmo valor, passando de 2. 0, no final de 1995, para 1. 6, no final de Setembro de 1996 (ver tendência geral encobre Quadro 6. 2). Esta evoluções algo diferentes nos Estados-membros que satisfaziam o critério e naqueles que não o verificavam, no final de 1995. Apesar de todos os países terem experimentado uma descida das taxas de foi consideravelmente nos Estados-membros que pertencem ao primeiro grupo do que nos Estados-membros que pertencem ao segundo. A Finlândia, onde a taxa de juro média diminuiu 1. 4 pontos percentuais entre o final de 1995 e Setembro de 1996, constitui uma excepção a esta última observação. Efectivamente, a queda das taxas de juro finlandesas foi a principal responsável pela redução do valor de referência, enquanto as descidas registadas nos cinco Estados-membros que não respeitavam o valor de referência no final de 1995 contribui para explicar a redução da dispersão. Em comparação com o valor de Dezembro de 1995, o diferencial de convergência das taxas de juro (a diferença entre a taxa de juro média nacional e o valor de referência) reduziu-se na Grécia, em Itália, em Espanha e em Portugal, tendo atingido respectivamente 6. 4 pontos percentuais (-1. 3), 1. 6 pontos percentuais (-0. 9), 0. 8 pontos percentuais (-0. 8) e 0. 7 pontos percentuais (-1. 1). A Grécia continua a ser o Estado-membro menos convergente, ao passo que a Suécia passou de um diferencial de 0. 5 pontos percentuais, no final de 1995, para uma situação de 0. 2 pontos percentuais abaixo daquele valor, em Setembro de 1996. 52 Quadro 6. 2 Evolução das taxas de juro de longo prazo Média de 12 meses 1993 (1) 1994(1) 1995(1) 1996(1) (2) 7. 2 7. 3 6. 5 23. 3 10. 2 6. 8 7. 7 11. 2 6. 5 6. 3 6. 7 9. 7 8. 8 8. 5 7. 5 7. 9 7. 9 7. 1 20. 8 10. 0 7. 2 7. 9 10. 5 7. 7 6. 9 7. 0 10. 5 9. 1 9. 7 8. 2 7. 5 8. 3 6. 9 17. 4 11. 3 7. 5 8. 3 12. 2 7. 6 6. 9 7. 1 11. 5 8. 8 10. 2 8. 3 6. 7 7. 4 6. 3 15. 1 9. 5 6. 6 7. 5 10. 3 7. 0 6. 3 6. 5 9. 4 7. 4 8. 5 8. 0 Por memória 7. 5 7. 6 7. 7 6. 7 1. 6 1. 5 2. 0 1. 6 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Média dos três países com melhores resultados Dispersão em torno da média dos três países com melhores resultados(3) (1) Em 1993, os dados relativos ao Luxemburgo (Jan. -Set. ) e a Portugal (Jan. -Junho) não são comparáveis. Os dados para a Grécia não são comparáveis. (2) Média do período Outubro de 95 - Setembro de 96. (3) Medida pelo desvio-padrão em torno da média dos três países com melhores resultados em termos de preços (a Grécia foi omitida dos cálculos em todos os anos; o Luxemburgo foi omitido em 1993). Fonte. IME Até a Suécia ter entrado para este grupo, em Agosto de 1996. prazo constitui Dentro do grupo de países que satisfaziam o critério, o quadro é bastante diferente. De um modo geral, o ritmo de redução das taxas de juro de longo prazo médias, durante o período em análise, foi inferior ao registado nos países que não satisfazem o critério. O que seria de esperar, uma vez que as taxas de longo já prazo nestes países eram bastante baixas (ver Gráfico 6. 1). A Finlândia uma excepção à tendência geral. A acentuada queda das taxas de longo finlandesas, conjugado com a estabilização das taxas do Reino Unido, fez com que este último país substituísse a Finlândia de Estado-membro com as taxas de longo prazo mais elevadas, dentro deste grupo. A dispersão, dentro do mesmo grupo, também se atenuou. Abstraindo do caso da Suécia, o diferencial entre a taxa de juro mais baixa (Alemanha: 6. 9%) elevada e a mais de 8. 8%) (Finlândia: 1. 9 pontos percentuais no final de 1995. Este indicador baixou para 1. 7 pontos percentuais (diferença entre 8%, para o Reino Unido e 6,3%o, para os Países Baixos), em Setembro de 1996. Incluindo a Suécia, este diferencial seria mais em elevado, 2. 2 pontos em Setembro de 1996. situando-se percentuais qualidade era na 53 Gráfico 6JJ Evolução recente das taxas de juro de longo prazo (Média móvel de 12 meses das taxas de tmaixmnto de emissões *. r referênciaaJOanos) % 11 1995 1996 Taxas de juro dos três países eom melhores resultados Com base no IPC Com base no IPCI [Fonte, J I I I I L 54 Gráfico 6. 2 Convergência das taxas de juro de longo (Taxas de jura áb referência* Set. 1996 vs 6. 2 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo Nesta secção, analisa-se a evolução recente das taxas de juro de longo prazo, através da trajectória das taxas de juro nominais de longo prazo mensais (em contraposição às médias de doze meses consideradas na secção anterior), nos Estados-membros e a nível da União no seu conjunto. A evolução marcadamente ascendente das taxas de juro nominais de longo prazo da União Europeia, verificada em 1994, seguiu-se uma tendência regular de descida em 1995. Após uma breve interrupção no início do ano, esta trajectória descendente prosseguiu em 1996 (ver Gráfico 6. 3). A descida das taxas de juro de longo prazo, em 1995, foi considerada como um fenómeno internacional resultante do abrandamento do crescimento nos EUA, de tensões deflacionistas no Japão e de expectativas de atenuação das tensões inflacionistas na Europa. A breve subida das taxas de longo prazo observada no início de 1996 foi, frequentemente, atribuída ao facto de os mercados terem alterado as suas expectativas quanto a uma provável redução das taxas de referência na Alemanha e nos EUA. No final de Janeiro, generalizou-se o sentimento de que o período de flexibilização da política monetária na Alemanha teria chegado ao seu termo. A este facto, juntou-se, em Fevereiro, uma expectativa de restrição da política monetária nos EUA, cujo efeito nos mercados obrigacionistas americanos se repercutiu sobre os mercados homólogos na Europa. Esta tendência internacional foi, em parte, induzida pelo receio dos mercados de que se viesse a acumular um excesso de liquidez a nível mundial, após a redução sustentada das taxas de juro nas principais economias, verificada ao longo de 1995. 55 Gráfico 6. 31 Taxa de rendimento média de obrigações do Tesouro na CE (Média: WM ï% até 1994* BIÍR15 a parti* de Obrigações nacionais, Obrigações de relevantes referência a 10 anos i % m lit!- — wm , J tm , J_ i$86 mt , I ,, ,1 , 1 I m%t$$. iwD , , I »9Ï I , • ,, 1992. , I, 1583 I ÎS94 J r— 1995 1996 Fume: Sestviços da Comissão, WSB A retoma da tendência descendente das taxas de juro nominais médias de longo prazo nos EUA, desde Abril de 1996, explica-se por diversos factores; nomeadamente, o facto de se ter deixado de verificar um paralelismo entre a evolução dos mercados obrigacionistas americanos e de certos países europeus, no segundo trimestre de 1996, e por, no terceiro trimestre, se ter registado uma nova inversão das expectativas do mercado com respeito às políticas monetárias americana e japonesa, que deixaram de apontar para um carácter restritivo a curto prazo, o que se traduziu por uma descida internacional das taxas de longo prazo. Em Setembro de 1996, a taxa média de rendimento das obrigações na UE era de 7. 2%, ou seja, menos um ponto percentual do que em Setembro de 1995 e abaixo do nível de 7,3%, registado em Janeiro de 1996. Devem salientar-se diversos aspectos da evolução das taxas de juro de longo prazo nos diferentes Estados-membros. Em primeiro lugar, apesar de as taxas de longo prazo terem diminuído em todos os países da UE, durante o período que decorreu entre Setembro de 1995 e Setembro de 1996, a amplitude dessa descida foi diferente de país para país (ver Quadro 6. 3). De um modo geral, os países onde as taxas de juro de longo prazo eram mais elevadas experimentaram descidas mais acentuadas: em Itália, Portugal, Espanha e Suécia registaram-se reduções entre 1. 8 e 2. 9 pontos percentuais. 56 Quadro 6. 3 Evolução recente das taxas de juro de longo prazo Médias mensais dos valores diários Setembro 1995 7. 0 7. 8 6. 6 15. 8 10. 8 7. 4 8. 0 11. 5 7. 4 6. 6 6. 9 11. 2 8. 0 9. 6 8. 1 Setembro 1996 6. 5 7. 2 6. 2 14. 8 (Feb) 8. 4 6. 2 7. 2 9. 2 6. 8 6. 1 6. 3 8. 3 6. 9 7. 8 8. 0 Variação (P. P. ) -0. 5 -0. 6 -0. 4 -1. 0 -2. 4 -1. 2 -0. 8 -2. 3 -0. 6 -0. 5 -0. 6 -2. 9 -1. 1 -1. 8 -0. 1 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK prazo mantido Na Grécia, a queda foi menos pronunciada, tendo as taxas de juro de níveis longo relativamente elevados. De entre os países com taxas de juro mais baixas, a Finlândia, que beneficiou das menores inflacionistas, conseguiu expectativas uma redução substancial (1. 1 pontos percentuais). Dado que as reduções mais acentuadas das taxas de juro, durante o ano que decorreu até Setembro de 1996, foram conseguidas pelos Estados-membros que tinham as taxas de juro nominais de longo prazo mais elevadas, os diferenciais de taxa de juro em relação às correspondentes obrigações alemãs diminuíram durante o ano, tendo a Espanha, a Itália, Portugal e a Suécia conseguido as maiores reduções. 8. 2 7. 2 -1. 0 Fonte: IME correspondem aos pesos no PIB de 1995. EUR(l) (1) Média ponderada cujos coeficientes de ponderação Em segundo lugar, apesar de todos os países da UE terem partilhado a mesma tendência a nível das taxas nominais de longo prazo no período entre Agosto de 1995 e Março de 1996, surgiram, a partir dessa altura, algumas divergências entre os diferentes Estados-membros. Após um curto período de subida das taxas, no primeiro trimestre, todos os países, com excepção do Reino Unido, registaram uma nova baixa em Abril. Na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, no Luxemburgo e na Áustria, as taxas de longo prazo voltaram a subir durante Maio e Junho, para caírem de novo, em Julho e Agosto. Essa redução prosseguiu, porém, nos países com taxas elevadas, a saber a Espanha, a Itália e Portugal. 6. 3 Factores explicativos e avaliação No decurso do último ano, foram efectuados progressos em matéria de convergência das taxas de juro, tendo a Suécia passado a satisfazer este critério, em Agosto de 1996, enquanto os restantes quatro países (Grécia, Espanha, Itália e Portugal) se aproximaram do valor de referência. Espanha, Itália e Portugal registaram, também, uma diminuição considerável do respectivo diferencial em relação ao critério de convergência no das taxas de juro. Mantendo-se os níveis actuais das taxas de juro, as taxas médias de longo prazo em Espanha e Portugal passarão, muito rapidamente, a ser factores. inferiores referência. Esta melhoria deve-se ao valor de a diversos Deve referir-se que os dados respeitantes à Grécia não são comparáveis com os dados relativos aos demais Estados-membros. Na ausência de um mercado de capitais de longo prazo, são utilizadas as obrigações com vida inicial de 5 anos. A existência de atrasos na transmissão dos dados impedem, também, a actualização das comparações. Para todos os países com excepção do Reino Unido. 57 Um aspecto importante é a desaceleração das taxas de inflação nestes países, o que contribuiu para atenuar as expectativas inflacionistas, especialmente em Espanha, Portugal e Suécia, que registaram diminuições significativas da taxa de inflação média, entre Dezembro de 1995 e Setembro de 1996. Ao contrário do que havia sucedido no ano anterior, a rápida redução da inflação em Portugal parece, agora, ter afectado as taxas de juro de longo prazo. A Grécia, que partia de um nível de inflação elevado, não obteve, neste domínio, resultados tão espectaculares, o que pode explicar a lentidão dos progressos alcançados por este país na redução do respectivo diferencial de taxas de juro. Um segundo factor importante foi o esforço empreendido por estes países no sentido de reduzir o seu défice orçamental. Os progressos a nível da consolidação dos défices contribuíram para uma conjugação mais equilibrada das políticas, permitindo, assim, reduzir o prémio de risco de crédito. A progressiva acalmia dos mercados cambiais, no decurso de 1996, criou as condições necessárias para uma estabilização dos mercados obrigacionistas. 58 DADOS E VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CRITÉRIO DE CONVERGÊNCIA DAS TAXAS DE JURO Dados Nos termos do artigo 4o do Protocolo relativo aos critérios de convergência. "As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais" De acordo com o artigo 5o do mesmo Protocolo, a Comissão fornecerá os dados estatísticos a utilizar para a aplicação do critério de convergência das taxas de juro. De acordo com o Instituto Monetário Europeu, que beneficia de uma vantagem comparativa na análise das estatísticas financeiras e que aconselhou a Comissão a este respeito, consideraram-se mais adequadas à aplicação do critério das taxas de juro as taxas que apresentam as seguintes características. - prazo: prazo residual próximo de 10 anos (entre 9 e 10. 5 anos); - emitente: o Estado (incluindo, na Alemanha, o Treuhandanstalt) - escolha das obrigações: o principal critério de selecção é a liquidez; a escolha entre um único título de referência e a média de uma amostra deve ser feita em função desse critério; a maioria dos Estados-membros (onze) optou por um título de referência único (Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia, Reino Unido) enquanto três outros Estados-membros optaram por uma média (Alemanha, Espanha, Portugal); - agregação: se a amostra for constituída por diversas obrigações, deve utilizar-se uma média simples; taxa bruta (antes de impostos); - - cálculo do rendimento: fórmula do ISMA para o cálculo do rendimento até ao vencimento; - cupão: fixo. Na Grécia, onde não existe um mercado de capitais a longo prazo, foi escolhida uma obrigação com prazo inicial de 5 anos. O seu cupão está indexado às obrigações do Tesouro a 12 meses e é ajustado anualmente. Contrariamente ao que se passa com os demais Estados-membros, onde existem cotações diárias, é utilizado, neste caso, um valor estabelecido no final de cada mês. O respeito do critério relativo às taxas de juro de longo prazo é avaliado no presente relatório com base em taxas de longo prazo harmonizadas, com as características acima descritas. Valor de referência Nos termos do artigo 4o do Protocolo relativo aos critérios de convergência, o critério respeitante à convergência das taxas de juro implica que "durante o ano que antecede a análise, cada Estado-membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. " A média aritmética não ponderada das taxas de juro dos três países com melhores resultados em termos de estabilidade de preços é utilizada nesta análise do critério respeitante às taxas de juro, como valor de referência. 7. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 59 O presente capítulo passa em revista a evolução verificada em diversos outros domínios que, nos termos do n° 1 do artigo 109°-J, devem igualmente ser tidos em consideração nos relatórios da Comissão e do IME. Assim, analisam-se o desenvolvimento do ecu, os resultados da integração dos mercados, o nível e a evolução das balanças de transacções correntes e a evolução dos custos do trabalho por unidade produzida e de outros índices de preços. 7. 1 Desenvolvimento do ecu Os mercados do ecu defrontaram-se com condições difíceis em 1995 e durante a maior parte de 1996. A actividade no mercado primário de obrigações contraiu-se, atingindo níveis historicamente baixos, embora o volume de transaccções no mercado secundário se mostrasse mais sólido. Os emitentes soberanos, ao prosseguirem regularmente as emissões expressas em ecus, proporcionaram uma certa estabilidade; mas, tendo os emitentes privados, em grande parte, ignorado o ecu, a liquidez do mercado foi substancialmente reduzida. A partir do início do segundo semestre de 1996, começou a reaparecer algum interesse no ecu, à medida que a confiança no processo tendente à UEM se desenvolvia e que se começavam a dissipar certas incertezas com respeito, nomeadamente, à data de início da União Monetária, à substituição do ecu pelo euro à taxa de 1 para 1 e à continuidade dos contratos em ecus. Com a publicação dos regulamentos relativos ao quadro jurídico do euro, reforçou-se a atitude positiva dos mercados em relação ao ecu, prevendo, agora, os analistas um novo crescimento destes mercados, na perspectiva de 1 de Janeiro de 1999 e do arranque da União Monetária. Uma manifestação das dificuldades registadas pelo ecu foi o aparecimento, a partir de meados de 1994, de um diferencial persistente (superior a 50 pontos de base) entre a taxa de câmbio de mercado do ecu e o seu valor teórico. Num contexto histórico, considerava-se que +/- 20 pontos de base constituíam uma margem de flutuação normal; além disso, nas ocasiões em que o desvio excedeu esta margem normal, nomeadamente durante as crises do MTC em 1992 e 1993, tal aconteceu apenas durante um curto período de tempo, o necessário para os chamados "basket makers" exercerem a sua actividade de arbitragem, reduzindo, rapidamente, o diferencial para níveis mais normais. Nos finais de 1994, esse diferencial - embora ainda variável - havia diminuído, situando-se em torno de 20 pontos de base. No entanto, com o subsequente ressurgimento de tensões no seio do MTC, no início de 1995, esse diferencial aumentou rapidamente, atingindo um ponto culminante de 152 pontos de base, no final de Março. Embora tenha posteriormente descido para menos de 100 pontos de base, essa redução foi apenas temporária, uma vez que o diferencial chegou a atingir mais de 300 pontos de base no final de 1995. Durante o primeiro semestre de 1996, os mercados do ecu recomeçaram a recuperar confiança, tendo o diferencial flutuado entre 150 e 250 pontos de base, a que se seguiu uma lenta descida a partir de Maio. Durante o segundo semestre de 1996, o diferencial estabilizou-se em, aproximadamente, 100 pontos de base, durante Julho e Agosto, tendo-se então reduzido para menos de 60 pontos no final de Setembro. Mais tarde, voltou a contrair-se, para valores entre 30 e 20 pontos de base. Embora as razões subjacentes ao comportamento do diferencial, bem como a sua importância relativa, sejam difíceis de determinar de modo preciso, é manifesto o papel desempenhado por diversos factores. Em primeiro lugar, podem citar-se as tensões cambiais no âmbito do MTC, que tiveram um impacto negativo sobre o ecu. Em segundo lugar, aumentou a percepção do risco inerente à detenção de posições abertas em ecus, o que se traduziu numa mudança de atitude por parte dos bancos "basket makers", que abandonaram uma estratégia de longo prazo, segundo a qual 60 estavam dispostos a deter posições abertas em ecus por períodos de tempo consideráveis, para passar a adoptar uma estratégia de curto prazo, marcada pelo desejo de realizar ganhos imediatos em detrimento da obtenção de lucros superiores que potencialmente serão gerados pela detenção mais prolongada das posições. Esta percepção mais acentuada do risco resulta também, em parte, de uma consciência crescente do facto de que, desde 1987, deixou de existir qualquer vínculo institucional entre o ecu negociado no mercado e o ecu-cabaz, para além da disposição que prevê que a taxa de conversão do ecu no euro será de 1 para 1 no início da terceira fase, em 1 de Janeiro de 1999. Para numerosos operadores do mercado, as incertezas que pairavam sobre a UEM, quer a nível de calendário quer de questões jurídicas, eram de tal ordem que a taxa de conversão de 1 para 1, prevista no Tratado, pouco os tranquilizava. Essa incerteza sobre a UEM aumentou as inquietações sobre o futuro valor do ecu. No entanto, após o Conselho Europeu de Madrid de Dezembro de 1995, tem-se verificado um retorno da confiança do mercado, à medida que o elevado compromisso político em favor da União Monetária foi sendo reafirmado em diversas ocasiões e à medida que se foram dissipando a maior parte das inseguranças jurídicas, em especial a nível da estabilidade dos contratos e da conversão do ecu em euro à taxa de 1 para 1, nomeadamente com a apresentação das propostas de Regulamentos pela Comissão. É também possível que a cotação do ecu tenha sido prejudicada, em 1995 e 1996, pelo elevado nível de reembolsos líquidos de obrigações expressas em ecus. Tendo em conta a contracção do montante de obrigações em ecus em circulação, os montantes reembolsados, financiados por levantamentos nos depósitos existentes em ecus, tenderam a ser trocados por outras moedas, para reinvestimento, o que exerceu uma força depressiva sobre a cotação do ecu. No entanto, à medida que se restabeleceu a confiança na UEM, os mercados do ecu recobraram também confiança, tendo-se reduzido o diferencial. No decurso de 1995, o volume das novas emissões de obrigações expressas em ecus foi significativamente inferior ao montante dos títulos que atingiram o vencimento, o que teve como resultado uma diminuição de 6% da dívida em circulação denominada em ecus, para 127 mil milhões de ecus (excluindo as obrigações gregas indexadas ao ecu). Esta dívida havia atingido um valor máximo de 140 mil milhões de ecus, em 1993. Durante os primeiro nove meses de 1996, a procura de ecus por parte dos investidores institucionais manteve-se fraca, enquanto os emitentes privados eram pouco numerosos e se mostravam hesitantes. A actividade de emissão foi, por conseguinte, reduzida e, em certos períodos, inexistente. O montante total emitido durante os primeiros nove meses de 1996 elevou-se a 10. 9 mil milhões de ecus, contra 13. 5 mil milhões de ecus durante o mesmo período de 1995. Assim, uma vez que o montante de vencimentos se elevou a 18. 9 mil milhões de ecus, o montante de obrigações em circulação denominadas em ecus desceu para 119 mil milhões de ecus no final de Setembro de 1996. No mercado secundário, o volume médio de transacções de obrigações expressas em ecus aumentou 8 % em 1995, em termos de valor, atingindo o seu nível mais elevado desde 1992. Nos primeiros nove meses de 1996 registou-se um novo aumento, de 4%. Em percentagem do mercado secundário total, a quota do ecu diminuiu, passando de 5. 6%, em 1993, para 5. 2% em 1994 e 1995, tendo, no entanto, aumentado ligeiramente, para 5. 3%, em 1996 (até ao final de Setembro). Até 1987 o vínculo institucional consistia também na aceitação, por parte da Associação Bancária para o Ecu, da entrega de ecu-cabaz para a liquidação de posições em ecus em operações de compensação. 61 Embora os mercados obrigacionistas do ecu se tenham vindo a contrair regularmente, outros mercados de ecu tiveram um comportamento mais favorável, apesar de a sua actividade estar em regressão. O indicador aproximado da actividade comercial e financeira, constituído pelo volume diário médio de transacções efectuadas pelo sistema de compensação em ecus da ABE, aponta para uma ligeira redução dessa actividade, que passou de 50. 0 mil milhões de ecus, em 1994, para 46. 8 mil milhões de ecus em 1995, o que representa uma diminuição de 6. 5% de um ano para o outro. No que se refere aos primeiros nove meses de 1996, o volume médio diário de transacções elevou-se a 45. 8 mil milhões de ecus, ou seja, uma média inferior em 2. 1% à média de 1995. Os estudos relativos aos fluxos de ecus correspondentes a operações comerciais (aquisição de bens e serviços), e não a operações puramente financeiras, parecem indicar que os pagamentos comerciais em ecus apenas representam uma pequena fracção do total de pagamentos (para 1996: 7. 1%» do número de pagamentos e 0. 7% do seu montante total), apesar de estimados num intervalo entre 50 e 75 mil milhões de ecus. 7. 2 Resultados da integração dos mercados Uma vez que os Estados-membros já transpuseram, em média, cerca de 93% da legislação relativa ao Mercado Único para o seu direito nacional, pode considerar-se que o Mercado Único se torna progressivamente uma realidade. Embora ainda não plenamente realizado, os progressos efectuados até agora não devem subestimar-se. O Mercado Único já tornou a União Europeia a comunidade de nações com maior grau de integração económica do mundo, tendo vindo a acumular-se indícios ' desta integração crescente. 7. 2. 1 Integração do mercado através das trocas comerciais Ao eliminar as barreiras comerciais entre os países, esperava-se que o Mercado Único contribuísse para expandir o comércio entre os Estados-membros da UE. Efectivamente, entre 1985 e 1995, a quota das importações intracomunitárias no total das importações industriais aumentou em média 6. 7 pontos percentuais, passando de 61. 2%, em 1985, para 67. 9% em 1995. Além disso, os rácios de penetração intracomunitária aumentaram muito mais em 15 sectores da indústria transformadora, identificados ex ante como particularmente sensíveis ao Projecto do Mercado Único (PMU), do que em todos os outros sectores industriais. No que toca aos serviços, a quota das exportações intracomunitárias no total de exportações de serviços aumentou, durante o mesmo período 1985-1995, em média 3. 1 pontos percentuais, passando de 46. 9%, em 1985, para 50. 0% em 1995. Os efeitos directos do PMU sobre o comércio e o estímulo concorrencial explicam, quase totalmente, esta evolução da quota de mercado das importações intracomunitárias. O aumento da integração económica pode induzir uma maior especialização dos países, baseada nas respectivas vantagens comparativas (comércio intersectorial), ou pode ainda favorecer o comércio intra-sectorial, ou seja, a importação e exportação em paralelo, entre Estados-membros, de linhas de produtos semelhantes. O comércio intersectorial entre países diferentes permite obter ganhos em termos de eficiência, especializando-se cada país nas actividades em que é relativamente mais eficiente, podendo por esse motivo os consumidores beneficiar de preços mais baixos. No entanto, isto implicaria uma maior especialização entre os Estados-membros menos desenvolvidos e os mais avançados, sendo necessário em cada país contrair certos sectores e expandir outros, o que pode acarretar custos de ajustamento significativos. 62 Pelo contrário, o comércio intra-sectorial beneficia o consumidor, conduzindo a uma maior variedade de produtos, enquanto os produtores se defrontam com custos de ajustamento inferiores. Neste caso, os ajustamentos a efectuar são-no entre empresas dentro do mesmo sector, e não entre empresas de sectores diferentes. No início dos anos 80, a maior parte das trocas comerciais dentro da Comunidade podia ser classificada como intersectorial (cerca de 45 %). No entanto, a fase de preparação para o Mercado Único foi acompanhada de uma diminuição do peso relativo do comércio intersectorial e de um aumento do comércio intra-sectorial; dentro deste, podem ainda estabelecer-se certas diferenciações: o comércio intra-sectorial em produtos que são semelhantes em termos de preços e qualidade e o comércio intra-sectorial em produtos que se diferenciam a nível do preço e da qualidade (por exemplo, se um país exporta camisas de marca de elevado preço e outro camisas baratas de baixa qualidade). O comércio intra-sectorial aumentou sobretudo nesta última categoria (de menos de 35 %, em 1985, para mais de 42%, em 1994), enquanto o comércio intra-sectorial em produtos semelhantes se manteve bastante estável (cerca de 20% do comércio intracomunitário total). O PMU aumentou, por conseguinte, o leque de produtos disponíveis para os consumidores, quer em termos de preços quer de qualidade, e incentivou a diferenciação das estratégias comerciais: dar ênfase à concepção, investigação e desenvolvimento, bem como à publicidade, em certos casos (elevado preço-qualidade), ou produzir a custos mínimos (baixo preço). Durante o período 1985-1994, todos os Estados-membros da UE registaram uma contracção do comércio intersectorial, que foi particularmente significativa em Espanha, no Reino Unido, na França e na Alemanha. Pode, no entanto, observar-se que, em 1994, as trocas comerciais intersectoriais representavam ainda mais de 58 % do comércio de produtos industriais em países como a Grécia, Portugal, a Irlanda e a Dinamarca. O comércio intra-sectorial de produtos diferenciados em termos de preço e qualidade representava, pelo contrário, mais de 42% do total das trocas comerciais no Reino Unido, na Alemanha, em França, na Bélgica, no Luxemburgo e nos Países Baixos, quota essa que aumentou entre 1987 e 1994 para todos os países deste grupo, bem como para Espanha e Portugal. A análise do comércio intra-sectorial de produtos diferenciados em termos de preço e qualidade revela uma diferença fundamental entre os países do Norte e os países do Sul da Europa. Se se examinar as contribuições respectivas para a balança comercial dos produtos de diferentes gamas (baixa, média e alta, em função da qualidade e do preço), podem classificar-se os países em diversos grupos. A Alemanha possui uma vantagem comparativa para os produtos de qualidade e preço elevados, a França para os produtos da gama média-alta, o Reino Unido, os Países Baixos, a Bélgica, o Luxemburgo e a Dinamarca apenas para os produtos da gama média, a Espanha para os produtos da gama média-baixa e a Grécia e Portugal apenas para os produtos da gama baixa. As flutuações monetárias não alteraram em nada este padrão de especialização. No decurso do período 1985-1994, a quota-parte dos produtos da gama média (em termos de preço e qualidade) no total das trocas comerciais intracomunitárias reduziu-se (em cerca de 10 pontos Considera-se que existe comércio intersectorial entre dois países quando os fluxos comerciais do primeiro país (importações ou exportações) com o segundo representam, num determinado sector, menos de 10 % dos fluxos comerciais do segundo país (importações ou exportações) com o primeiro, no mesmo sector. Considera-se que existe comércio intra-sectorial de produtos semelhantes quando a diferença entre os valores unitários das exportações e das importações é inferior a 15%. Se os valores unitários diferem em mais de 15%, considera-se que as trocas intra-sectoriais se referem a produtos diferenciados. 63 percentuais) em benefício dos produtos da gama superior (mais 7 pontos percentuais) e dos produtos da gama baixa. Isto verifica-se sobretudo nas economias europeias mais avançadas, mas a especialização evoluiu igualmente nos Estados-membros meridionais: o peso relativo dos produtos da gama baixa reduziu-se de um modo geral nesses países, enquanto a dos produtos da gama alta aumentou. O facto de o comércio intra-sectorial de produtos diferenciados em termos de preço ter aumentado significa que os Estados-membros estão cada vez mais especializados, dentro dos diferentes sectores, em produtos que não pertencem às mesmas gamas de preços. Para os países mais avançados, esta evolução pressupõe um esforço acrescido a nível dos investimentos incorpóreos, nomeadamente em I&D, formação e inovação (para manterem a sua competitividade em sectores tradicionais que atingiram a maturidade) e, para os países menos avançados, a possibilidade de penetrar em sectores com elevada tecnologia e elevado valor acrescentado, tornando-se competitivos em termos de preços. 7. 2. 2 A integração do mercado através do investimento directo estrangeiro As trocas comerciais não constituem o único instrumento de integração dos mercados. Para satisfazer as necessidades dos mercados estrangeiros, o investimento directo estrangeiro (IDE) pode actuar como um substituto dessas trocas. As empresas multinacionais são as principais fontes de fluxos de IDE e, segundo certas estimativas, as vendas das filiais estrangeiras de multinacionais representam hoje em dia o dobro do valor das exportações mundiais. Efectivamente, o impacto do PMU sobre o IDE parece ter sido ainda mais positivo que o seu impacto sobre as trocas comerciais. Assim, a União Europeia absorveu 44. 4% do afluxo de IDE proveniente de outros países do mundo, no início dos anos 90, contra apenas 28. 2 % no período 1982-1987. Além disso, o IDE intracomunitário (isto é, os fluxos de IDE entre Estados-membros) aumentou quatro vezes mais rapidamente que as trocas comerciais intracomunitárias, durante o período 1984-1992. De um modo global, entre 1984-1985 e 1992-1993, o afluxo de IDE na União, considerando todas as fontes, multiplicou-se por cinco (por sete, caso se considere apenas os afluxos intracomunitários). O impacto do IDE sobre a economia interna (relação entre afluxo de IDE e o PIB) varia sensivelmente de um Estado-membro para outro. No início dos anos 90, o afluxo de IDE na Irlanda representava, anualmente, mais de 9% do PIB. Na Bélgica e no Luxemburgo, esse rácio era de 4. 7% ao ano. Seguiam-se os Países Baixos (2. 1%), Portugal (2. 6%), o Reino Unido (1. 8%) e a Espanha (cerca de 1. 8%). Estes valores eram, pelo contrário, muito reduzidos em países como a Alemanha (menos de 0. 4%), a Itália (0. 4%o) e a Grécia (0. 6%). No decurso do período 1986-1993, dois Estados-membros (a Bélgica e a Irlanda) reforçaram consideravelmente a sua capacidade de atracção do investimento directo estrangeiro. De um modo geral, a Irlanda, Portugal e a Espanha, bem como os países do Benelux, são os países que mais beneficiaram do Mercado Único em termos de IDE. 7. 2. 3 Integração do mercado e condições de concorrência no seio da UE A redução de custos associada à dimensão, obtidas no período 1985-1993, provêm sobretudo da exploração de economias de escala ligadas aos investimentos fixos realizados a nível do marketing, do desenvolvimento de marcas, da I&D e do desenvolvimento de novos processos de produção. São poucas as melhorias de eficácia que resultaram da exploração de ganhos de eficiência puramente técnicos associados à dimensão das unidades produtivas. 64 Os ganhos de produtividade foram, no entanto, consideráveis em sectores como a distribuição e o transporte rodoviário de mercadorias. Nos sectores mais regulamentados (telecomunicações, banca, transportes aéreos), os ganhos de produtividade e de eficiência fora menos pronunciados e, de um modo geral, é extremamente difícil avaliar em que medida os ganhos observados podem imputar-se ao PMU. Apenas se verificaram ganhos importantes nos serviços de telecomunicações que foram abertos à concorrência. Os dados recolhidos sobre a evolução das margens preço-custo, bem como as expectativas das empresas, parecem no entanto indicar que os ganhos de eficiência associados ao efeito de escala foram repercutidos em benefício dos consumidores e utilizadores graças à maior concorrência induzida pelo PMU. Assim, observou-se na indústria transformadora europeia, entre 1980 e 1992, uma recuperação tendencial das margens preço-custo, a uma taxa anual de cerca de 2 %, tendo em conta os efeitos da evolução do ciclo económico e as diferentes estruturas industriais dos Estados-membros da UE. Dentro desta tendência geral, a análise estatística confirma no entanto que a implementação do PMU impôs uma pressão crescente sobre as margens preço-custo, garantindo assim repercussão efectiva para os consumidores e utilizadores a jusante das reduções de custo. Estima-se que o PMU tenha conduzido a uma redução anual das margens de 1 %, desde 1986/87, o que equivale a dizer que, na ausência do PMU, aquelas margens teriam crescido a um ritmo mais rápido no mesmo período. As condições concorrenciais no sector dos serviços foram também significativamente alteradas pelo PMU. É visível um aumento significativo da concorrência em sectores como por exemplo os serviços de telecomunicações ou a actividade bancária "de retalho", mas também nos transportes aéreos, sector em que a implementação do PMU não foi ainda concluída. No entanto, de um modo geral, o aumento da concorrência no sector dos serviços parece ser menos sensível do que nos sectores da indústria transformadora, em virtude de se manterem ainda diversas regulamentações sobre os serviços e de o PMU não ter sido plenamente implementado em diversos domínios. Este aumento da concorrência reflectiu-se em reduções de preços, substanciais e generalizadas, em sectores como por exemplo as telecomunicações, e num declínio de preços mais selectivo em certos segmentos do mercado dos transportes aéreos e das actividades bancárias. No transporte rodoviário de mercadorias, as margens associadas ao tráfego transfronteiras reduziram-se acentuadamente no período 1986-1994, o que induziu uma redução dos preços de transporte, em termos reais, a qual, conjugada com os ganhos de eficiência nos sectores da distribuição, provocou uma alteração substancial nos padrões de abastecimento das empresas industriais e comerciais. A multiplicação das fontes de abastecimento contribuiu para reduzir o custo dos factores de produção. Nos mercados europeus, as alterações das estruturas e das condições concorrenciais induzidas pela realização do PMU tiveram também como efeito melhorar, em numerosos produtos, a convergência de preços dentro da União. Entre 1990 e 1993, as diferenças de preços - incluindo impostos - diminuíram para os bens de consumo (passando de 22. 8%) para 19. 6 %) e para os serviços (de 31. 8 % para 28. 6 %), mas aumentaram no sector da energia (de 28 % para 31. 7 %). 7. 3 Situação e evolução da balança de transacções correntes 65 Após ter registado défices em 1991 Quadro 7. 1 Saldo da balança de transacções correntes (Definição das contas nacionais, % do PIB) 1995 1994 1993 1996 d) 4. 1 1. 0 -0. 9 -3. 0 0. 9 1. 7 3. 7 3. 6 16. 3 4. 9 -1. 9 -1. 0 4. 0 1. 2 -1. 8 4. 0 1. 6 -1. 4 -1. 0 -1. 2 1. 0 3. 4 1. 5 15. 9 5. 2 -1. 0 -1. 8 1. 3 -0. 7 -2. 1 4. 5 0. 6 -1. 2 -2. 7 0. 9 1. 6 4. 3 2. 4 17. 9 5. 2 -2. 3 -0. 2 4. 5 0. 6 -1. 8 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK EUR 3. 8 2. 9 -1. 1 -1. 7 -1. 0 1. 0 5. 3 1. 0 15. 2 4. 9 -0. 4 -2. 1 -1. 3 -1. 4 -2. 5 0. 0 0. 0 0. 2 1. 0 (1) Previsões económicas do Outono de 1996. Fonte: Serviços da Comissão. a da cambiais nacional, controlos poupança financeira continuou dos integração e 1992, a balança de transacções correntes da União, no seu conjunto, chegou a uma situação de equilíbrio em 1993 e 1994, tendo conseguido um ligeiro excedente em 1995, que se espera venha a ser reforçado em 1996. Estes saldos, para além de constituírem indicadores do tornaram-se montante recentemente indícios da situação da absorção interna relativamente à produção nacional. Com a completa liberalização dos movimentos de capitais, e com a eliminação nos últimos dois anos, por parte de alguns que Estados-membros, subsistiam, a progredir e os mercados financeiros da União estão actualmente estreitamente integrados com os mercados financeiros e de capitais internacionais. Tornou-se assim mais fácil o processo de afectação internacional das poupanças nacionais excedentárias (ou das despesas internas Estados-membros registaram sistematicamente excedentes na balança de transacções correntes, desde o início dos anos 90 (Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos), enquanto outros transformaram os défices das transacções correntes dos anos anteriores em excedentes (Espanha, Itália, Finlândia e Suécia); em cinco Estados-membros (Alemanha, Grécia, Áustria, Portugal e Reino Unido) a balança de transacções correntes permaneceu deficitária desde o início da década (ver Quadro 7. 1). excessivas). Diversos Na maioria dos Estados-membros, o saldo da balança de transacções correntes tem melhorado, apesar da retoma do crescimento económico verificada após a recessão do início dos anos 90. Esta melhoria explica-se em grande parte pela redução dos desequilíbrios orçamentais e pelo aumento da poupança nacional daí decorrente. Estima-se que, em 1996, os saldos das balanças de pagamentos em relação ao PIB se alterem substancialmente em relação ao ano anterior; as estimativas mais recentes dos serviços da Comissão apontam para uma redução do excedente da Bélgica, da Irlanda, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Finlândia, e para um agravamento do défice da Grécia e de Portugal. O excedente deverá pelo contrário aumentar na Dinamarca, em Espanha, em França, em Itália e na Suécia, ainda em 1996, e o défice deverá reduzir-se na Alemanha e na Áustria. O excedente da balança de transacções correntes da Espanha, bem como o défice do Reino Unido, registados em 1995, não deverão sofrer uma alteração apreciável em 1996. 7. 4. Análise da evolução dos custos do trabalho por unidade produzida e de outros índices de preços As variações dos diversos índices de preços no consumidor (IPCI, IPC, deflator do consumo privado) fornecem informações importantes, embora incompletas, sobre a situação da inflação numa economia (ver Capítulo 3). E por esse motivo que o n° 1 do artigo 109°-j do Tratado prevê que se 66 considere também a "evolução dos custos do trabalho por unidade produzida e de outros índices de preços" para assegurar um exame completo e equilibrado do nível de estabilidade dos preços e do carácter duradouro dos resultados obtidos em matéria de inflação. 7. 4. 1. Custos do trabalho por unidade produzida A evolução dos custos do trabalho por unidade produzida reveste uma importância particular no processo de inflação, uma vez que traduz a evolução da produtividade do trabalho e da remuneração nominal por trabalhador. Esta última, para além de constituir um factor-chave na determinação dos custos dos factores produtivos, e assim dos preços no consumidor, reflecte as expectativas inflacionistas dos agentes privados. Constitui, por conseguinte, um indicador importante, entre outros, da credibilidade da orientação anti-inflacionista prosseguida pelas autoridades monetárias. A nível da Comunidade, o crescimento da remuneração nominal por trabalhador abrandou regularmente, passando de 4. 2 %, em 1993, para 3. 4 % em 1996, atingindo assim o nível mais baixo dos últimos 35 anos. Esta desaceleração foi comum à maioria dos países da Comunidade, embora com intensidade variável (ver Quadro 7. 2). Sobressaem como excepções, a Itália, a Suécia e, embora em menor medida, a Dinamarca. Durante o mesmo período, o crescimento da remuneração nominal por trabalhador acelerou, passando de 3. 7 % para 6. 2 % na Itália, e de 4. 4 % para 6. 6 % na Suécia, o que significa que o crescimento dos salários é agora superior à taxa de inflação, podendo gerar tensões salários/preços caso se verifique uma aceleração da actividade económica. A moderação do crescimento dos salários nominais observada, em geral, parece poder explicar-se por três factores principais. Em primeiro lugar, e como já se referiu, os acordos salariais parecem incorporar cada vez mais expectativas inflacionistas coerentes com os objectivos em termos de preços anunciados pelas autoridades monetárias. Em segundo lugar, tudo indica que as negociações salariais têm cada vez mais em conta a evolução do lado real da economia (crescimento do produto, situação do mercado de trabalho, problemas de rentabilidade). Em terceiro lugar, diversos Estados-membros adoptaram medidas para melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho, incluindo, entre outras, incentivos para que os desempregados procurem emprego de modo mais activo, reformas do sistema educativo e de formação profissional, medidas para aumentar a flexibilidade dos horários de trabalho e normas respeitantes às condições de emprego, bem como medidas para melhorar a eficiência dos serviços de emprego. Este conjunto de medidas estruturais deverá contribuir para evitar uma excessiva pressão ascendente sobre os salários, quando da aceleração da actividade, permitindo assim reduzir o desemprego. O segundo elemento que tem influência sobre os custos do trabalho por unidade produzida é a produtividade do trabalho, que tem evidenciado um padrão cíclico normal durante os últimos anos. Após um abrandamento durante a recessão de 1993, os ganhos de produtividade do trabalho atingiram um ponto culminante em 1994, em paralelo com a retoma da actividade económica. O abrandamento do crescimento experimentado na Comunidade a partir de meados de 1995 veio, no entanto, travar, de novo, o crescimento da produtividade aparente do trabalho, tanto em 1995 como em 1996. Nestas condições, o crescimento dos custos salariais unitários nominais manteve-se bastante moderado no período 1994-1995. Em 1994, estes custos reduziram-se em oito Estados-membros, e, no ano seguinte, o seu crescimento foi inferior ou igual a 2. 5% em todos os Estados-membros à excepção da Grécia. Verifica-se, assim, que, à excepção deste último país, o crescimento dos custos laborais por unidade produzida foi inferior à taxa de inflação em todos os países da Comunidade, 67 durante o período de dois anos em análise. Esta evolução favorável resulta, principalmente, da moderação dos aumentos salariais, mas beneficia, também, da retoma cíclica do crescimento da produtividade do trabalho. Esta moderação do crescimento dos custos do trabalho por unidade produzida foi confirmada em 1996. Apesar de ser nítida uma aceleração, o crescimento dos custos do trabalho por unidade produzida mantém-se compatível com a persistência de uma evolução favorável da inflação na Comunidade, no seu conjunto, e na maioria dos Estados-membros, individualmente. Prevê-se uma aceleração dos custos laborais por unidade produzida em Espanha, Itália e Suécia, bem como, embora em menor medida, na Dinamarca, em Portugal, na Finlândia e no Reino Unido. Para a maioria destes países, esta aceleração continua a ser moderada e permite que o aumento dos custos laborais seja inferior ou próximo da taxa de inflação, com excepção da Itália. No entanto, esta aceleração poderá ter uma curta duração, tendo em conta o carácter cíclico de parte dos factores que a influenciam. Quadro 7. 2 Custos de trabalho (Variação em percentagem, conjunto da economia) Remuneração nominal por trabalhador Crescimento da produtividade do trabalho Custos de trabalho por unidade produzida, em termos nominais 1993 1994 1995 1996 1993 1994 1995 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 3. 5 1. 6 4. 3 10. 1 6. 5 2. 8 6. 7 3. 7 5. 2 3. 3 4. 6 9. 1 1. 0 4. 4 4. 3 4. 4 3. 6 3. 2 11. 9 3. 1 2. 2 2. 3 3. 0 3. 7 2. 4 3. 1 8. 2 3. 5 5. 4 3. 5 2. 5 3. 6 3. 8 12. 7 3. 0 2. 3 1. 1 5. 2 3. 8 2. 0 3. 8 5. 3 4. 7 3. 1 2. 9 1. 6 4. 1 2. 6 11. 1 3. 9 2. 2 4. 0 6. 2 3. 4 1. 0 2. 9 5. 8 4. 0 6. 6 3. 3 0. 0 2. 5 0. 6 -3. 2 2. 6 -0. 2 3. 0 1. 8 -1. 7 0. 9 0. 8 0. 7 5. 7 3. 2 3. 7 EUR (1)Prev 3. 3 4. 2 1. 4 isões económicas do Outono de 1996. 3. 4 3. 5 2. 9 5. 0 3. 6 -0. 4 2. 7 2. 9 4. 1 3. 7 1. 0 3. 3 2. 9 0. 9 5. 6 3. 6 3. 8 3. 3 1. 5 1. 1 2. 2 1. 1 1. 1 1. 0 6. 1 3. 4 0. 9 0. 2 2. 1 2. 9 3. 1 1. 4 1. 8 1. 9 1996 (!) 1. 5 1. 5 2. 2 1. 2 0. 8 1. 3 4. 3 0. 5 1. 1 1. 0 1. 7 2. 0 1. 0 2. 3 1. 9 1. 5 1993 1994 1995 3. 5 -0. 8 3. 6 13. 7 3. 7 2. 9 3. 6 1. 9 7. 0 2. 5 3. 7 8. 3 -4. 4 1. 2 0. 5 1. 4 -1. 4 -0. 4 12. 3 0. 4 -0. 7 -1. 7 -0. 7 2. 7 -0. 8 0. 2 7. 2 -2. 0 1. 7 -0. 3 2. 7 0. 0 1. 0 2. 5 1. 5 11. 5 1. 9 1. 4 -4. 6 1. 7 2. 8 1. 8 1. 6 2. 3 1. 5 1. 7 1. 2 1. 5 1996 (!) 0. 1 2. 6 0. 4 9. 8 3. 1 0. 9 -0. 2 5. 7 2. 2 0. 0 1. 2 3. 8 2. 9 4. 1 1. 4 1. 9 Fonte. Serviços da Comissão. „. ,. 7. 4. 2. Preços na importação Tendo em conta a crescente abertura internacional da economia comunitária, a evolução dos preços na importação desempenha um papel importante na formação dos preços internos. Os preços das importações em moeda nacional resultam da conjugação de diferentes factores, nível da taxa de câmbio, variações dos preços internacionais, composição geográfica das importações e comportamento dos fornecedores estrangeiros em matéria de fixação dos preços. 68 Entre 1990 e 1992, diferentes factores concorreram para estabilizar o aumento dos preços das importações num nível bastante moderado: preços do petróleo pouco elevados, debilidade do dólar, progressos a nível da liberalização das trocas comerciais conjugados com a conclusão do mercado interno. Assim, e a nível da procura final, o efeito dos preços das importações sobre a inflação foi, naquele período, negativo para a maioria dos Estados-membros (embora em graus variáveis). No entanto, o efeito de alguns destes factores atenuou-se, ou inverteu-se mesmo, no decurso do período 1993-1995. Os preços do petróleo aumentaram de forma bastante acentuada no primeiro semestre de 1994, tendo aumentado de novo no início de 1995. Quanto ao dólar, teve uma ligeira apreciação em 1993 e 1994. Além disso, foi-se atenuando progressivamente o efeito moderador sobre os preços exercido pelo Mercado Único. Quadro 7. 3 Inflação induzida pelos preços na importação (Variação percentual do deflator das importações de bens e serviços - em moeda nacional e com base nas contas nacionais) 1993 1994 1995 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK -2. 6 -1. 1 -1. 5 9. 1 6. 6 -2. 5 4. 4 12. 1 5. 4 -2. 3 0. 8 8. 9 0. 9 0. 4 0. 5 8. 3 6. 0 1. 7 2. 8 5. 0 0. 2 0. 6 0. 7 4. 5 -0. 3 3. 3 1. 9 0. 5 1. 3 0. 7 7. 1 4. 2 1. 3 4. 2 11. 7 0. 5 0. 2 0. 9 1. 5 0. 4 5. 1 7. 3 1996 d) 1. 6 2. 1 0. 7 4. 0 0. 9 1. 8 0. 5 -0. 6 3. 1 2. 0 1. 2 1. 2 2. 3 -3. 1 2. 0 1. 1 3. 1 3. 8 de 1996. 8. 7 14. 5 8. 4 2. 2 EUR (1) Previsões económicas do Outono O impacto destes factores sobre o aumento dos preços na importação variou amplamente nos diferentes países, em função do comportamento das respectivas taxas de câmbio. Nos países cuja moeda permaneceu forte (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Países Baixos e Áustria), os importados dos aumentos mantiveram-se pouco expressivos (ver Quadro 7. 3) e o seu contributo para a inflação, através da procura final, ainda negativo em 1993, foi apenas ligeiramente positivo em 1994 e 1995 (ver Quadro 7. 4). Pelo contrário, nos países que conheceram fortes depreciações da moeda nacional entre 1993 e 1995 (Espanha, Itália, Suécia e Reino Unido), os preços das importações aumentaram acentuadamente durante esse período. Os efeitos de contágio sobre a inflação interna mantiveram-se no entanto relativamente limitados, em especial graças à adopção de uma estratégia económica adequada, mas também em virtude do abrandamento geral do crescimento nesses países. Fonte: Serviços da Comissão. produtos preços de A maior parte dos preços das matérias-primas acusou uma nova redução desde meados de 1996 (ver Gráfico 7. 1). Em contrapartida, o dólar recuperou algum terreno desde meados de 1995. As moedas europeias que se haviam depreciado significativamente no início de 1995 foram também reforçadas no decurso de 1995 e 1996. Consequentemente, o aumento dos preços na importação deverá ser moderado na Comunidade, em 1996. A sua contribuição para a inflação global deverá por isso ser menor nos Estados-membros cujas moedas se apreciaram recentemente, mantendo-se moderada nos demais Estados-membros (em cerca de 0. 5 %). 69 Quadro 7. 4 Quadro 7. 5 Contribuição dos preços na importação para a variação do deflator da procura final (Variação, em percentagem) I i n ni I t(\t\A I m nc I 1995 1994 1993 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK -1. 0 -0. 3 -0. 2 1. 9 1. 1 -0. 4 1. 5 2. 0 2. 6 -0. 7 0. 2 2. 4 1. 8 3. 0 1. 7 0. 4 0. 1 0. 1 1. 7 1. 0 0. 3 1. 0 0. 8 0. 1 0. 2 0. 2 1. 2 -0. 1 0. 8 0. 4 0. 2 0. 3 0. 1 1. 5 0. 8 0. 2 1. 5 2. 0 0. 2 0. 1 0. 2 0. 4 0. 1 1. 2 1. 6 1996 (D 0. 6 0. 5 0. 1 0. 9 0. 2 0. 3 0. 2 -0. 1 1. 4 0. 6 0. 3 0. 4 0. 5 -0. 8 0. 4 (1) Previsões económicas do Outono de 1996. Fonte: Serviços da Comissão. Variação da taxa de câmbio nominal efectiva, em relação a 23 países industrializados (Variação anual, em percentagem) 1993 1994 1995 1. 4 3. 1 4. 1 -7. 0 •11. 5 3. 0 -5. 3 •15. 8 3. 7 3. 3 -6. 3 -13. 0 -18. 5 -7. 9 2. 6 0. 8 2. 0 -4. 8 -5. 3 2. 0 0. 7 -2. 5 1. 5 1. 2 -3. 7 9. 0 -0. 3 1. 5 5. 4 5. 1 6. 8 -1. 5 1. 2 4. 7 0. 6 -8. 0 4. 8 4. 2 2. 3 11. 4 0. 4 -3. 4 1996 (!) -1. 4 -0. 4 -1. 6 -0. 8 1. 7 0. 8 1. 9 9. 7 -1. 4 -1. 3 -0. 2 -2. 5 10. 1 0. 6 B/L DK D EL E F IRL I NL A P FIN S UK 3. 4 •10. 5 EUR (2) (1) Com base na média geométrica das taxas de câmbio mensais até 23 de Outubro de 1996. 7. 9 4. 7 (2) Relativamente a 9 países não-comunitários - EUA, Japão, México, Canadá, Suíça, Noruega, Austrália, Nova Zelândia e Turquia. Fonte: Serviços da Comissão. 7. 4. 3. Efeitos, sobre a inflação, de alterações da fiscalidade indirecta 70 Quadro 7. 6. Apesar de, durante a segunda fase, os progressos a nível da consolidação orçamental terem sido conseguidos predominantemente através de uma redução do peso relativo das despesas públicas em relação ao PIB, todos os Estados-membros recorreram, também, a aumentos da fiscalidade indirecta, embora em graus variáveis. Em diversos países, o aumento dos impostos indirectos contribuiu de forma importante para aumentar tal como sugerido no Quadro 7. 6, que contém a inflação, estimativas do impacto directo automático, no pressuposto de uma repercussão plena das alterações dos impostos indirectos sobre os preços no consumidor. Efeitos de alterações da fiscalidade indirecta na variação dos preços no consumidor (Pontos percentuais) Os contributos mais importantes do aumento da fiscalidade indirecta para o processo inflacionista foram observados na Bélgica (1994, na França (1995), na Itália (1995), na Finlândia (1995-1996) e no Reino Unido (1994-1995). No entanto, há que referir que, mais do que o impacto directo - que tem, por definição, um efeito pontual - o que conta é o risco de aumentos nos impostos inflacionistas, indirectos desencadeando assim uma espiral salários/preços. Tal não parece no entanto ter acontecido em nenhum destes países. Após ter manifestado um curto recrudescimento durante o ano em que ocorreram os aumentos da fiscalidade indirecta, a inflação voltou rapidamente para os níveis anteriores. expectativas alimentarem as 1994 1995 1996 0. 7 0. 4 0. 4 0. 8 0. 3 0. 1 0. 3 0. 3 0. 1 0. 2 0. 2 0. 2 0. 7 0. 3 0. 7 0. 1 0. 4 0. 0 0. 6 1. 0 1. 1 0. 1 0. 8 0. 1 0. 1 0. 5 0. 5 1. 1 0. 4 0. 6 0. 2 0. 4 -0. 2 0. 8 0. 2 0. 1 0. 2 0. 0 0. 0 0. 4 0. 2 -0. 2 0. 7 0. 3 0. 4 B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK Fonte: Serviços da Comissão 71 72 8. CONCLUSÕES 8. 1. Avaliação geral O presente relatório foi elaborado nos termos do procedimento e segundo o calendário previstos no artigo 109°-J do Tratado. Desde o início da segunda fase da UEM, todos os Estados-membros realizaram progressos assinaláveis no sentido de um elevado grau de convergência duradoura. Estes progressos tiveram um novo impulso em 1996, altura em que os esforços no sentido da convergência (de modo especial no domínio orçamental) foram intensificados nos diversos Estados-membros. Os outros preparativos necessários à terceira fase estão também a avançar, quer a nível nacional quer comunitário: concluiu-se um acordo, no ano passado, relativamente ao cenário de introdução da moeda única e foram elaboradas propostas, que foram recentemente apresentadas pela Comissão, respeitantes ao estatuto jurídico do Euro e ao pacto de estabilidade destinado a assegurar a disciplina orçamental no decurso da terceira fase. De assinalar, ainda, o consenso que está a surgir quanto à concepção do chamado "MTC II" e a campanha que foi lançada a nível dos meios de comunicação. No Capítulo 2 do presente relatório, consagrado à análise da compatibilidade das legislações nacionais com o disposto nos artigos 107° e 108° do Tratado e nos estatutos do SEBC, definiram-se, em primeiro lugar, os requisitos que terão de ser satisfeitos no início da terceira fase e identificam-se, em seguida, os tipos de disposições existentes, sobretudo no estatutos dos bancos centrais nacionais, que não são ainda compatíveis com aquelas disposições. Em quase todos os Estados-membros continuam a vigorar disposições que terão de ser alteradas. Diversos Estados-membros estão a preparar, ou já apresentaram, propostas de alterações legislativas. Os quatro capítulos subsequentes analisam os progressos efectuados por cada Estado-membro relativamente a cada um dos critérios de convergência. A nível da União Europeia no seu conjunto, bem como de cada Estado-membro em particular, verifica-se que prosseguiram em 1996 progressos regulares no sentido de obter ou manter um elevado grau de estabilidade dos preços. A convergência dos preços foi avaliada utilizando os novos índices de preços no consumidor intercalares (IPCI), que são mais comparáveis do que os índices nacionais, embora não estejam ainda integralmente harmonizados. A taxa média de inflação para cada 'Estado-membro foi calculada como a variação percentual da média dos IPCI dos últimos doze meses em relação aos doze meses precedentes. O valor de referência foi calculado, para efeitos do presente relatório, como a média aritmética simples das taxas de inflação médias dos três Estados-membros com melhores resultados, acrescida de um 1. 5 pontos percentuais. Calculada desta forma, e de acordo com as últimas informações disponíveis (Setembro de 1996), os três Estados com melhores resultados a nível da inflação eram a Finlândia, os Países Baixos e a Alemanha, e o valor de referência era de 2. 7% (ver Quadro 8. 1). Dez Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia) registaram taxas de inflação médias inferiores a este valor de referência. A caixa no Capítulo 3 demonstra que, neste momento, o número de Estados-membros que respeitam o critério de estabilidade dos preços não depende do método escolhido para calcular o valor de referência. Cinco Estados-membros ainda tinham, em Setembro, taxas de inflação médias superiores ao valor de referência (Grécia, Espanha, Itália, Portugal e 73 Reino Unido), mas os diferenciais tenderam a reduzir-se nos últimos anos, evolução que se confirmou em 1996. Portugal e o Reino Unido situam-se menos de 0. 5 pontos percentuais acima do valor de referência. Apenas três Estados-membros (Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo) não são actualmente objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice orçamental excessivo, podendo assim considerar-se que respeitam o critério relativo ao défice orçamental. As decisões mais recentes no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (artigo 104°-C) foram adoptadas em Junho de 1996. O Capítulo 4 analisa também a evolução orçamental a nível dos Estados-membros Quadro 8. 1 Resultados alcançados pelos Estados-membros no que respeita aos critérios de convergência em 1996 Inflação Situação orçamental da Administração Pública índice de preços no consumidor intercalar (D Out. 1995 Set. 1996 Existência de um défice excessivo Défice (% do PIB) (2) Decisões do Conselho de 26. 9. 1994, 10. 7. 1995 e 27. 6. 1996 Valor de referênci 2. 6 (3) B DK D EL E F ERL I L NL A P FIN S UK 1. 6 2. 2 1. 3 8. 4 3. 8 2. 1 2. 1 (5) 4. 7 1. 3 1. 2 1. 7 3. 0 0. 9 1. 6 3. 0 sim não sim sim sim sim não sim não sim sim sim sim sim sim EUR 2. 7 Dívida (% do PIB) (2) Var iação 1996 1996 94/93 95/94 96/95 3. 0 3. 3 1. 4 4. 0 7. 9 4. 4 4. 0 1. 6 6. 6 -0. 9 2. 6 4. 3 4. 0 3. 3 3. 9 4. 6 4. 4 60 130. 6 70. 2 60. 8 110. 6 67. 8 56. 4 74. 7 123. 4 7. 8 78. 7 71. 7 71. 1 61. 3 78. 1 56. 3 73. 5 -2. 0 -4. 1 2. 2 -1. 4 2. 6 2. 8 -6. 6 6. 2 -0. 5 -3. 4 2. 3 1. 4 2. 2 3. 3 1. 9 2. 0 -1. 3 -4. 1 7. 7 1. 4 2. 6 4. 4 -6. 3 -0. 6 0. 3 2. 3 3. 9 2. 1 -0. 3 -0. 6 3. 7 3. 2 -3. 1 -1. 7 2. 7 -1. 2 2. 1 3. 6 -6. 9 -1. 5 1. 8 -1. 0 2. 7 -0. 6 2. 1 -0. 6 2. 2 2. 2 Taxas de câmbio Taxas de juro de longo prazo Participação no MTC Outubro 1996 Out. 1995 Set. 1996 8. 7 (4) sim sim sim não sim sim sim não sim sim sim sim sim não não 6. 7 7. 4 6. 3 15. 1 9. 5 6. 6 7. 5 10. 3 7. 0 6. 3 6. 5 9. 4 7. 4 8. 5 8. 0 7. 6 (1) Varia (2) Estim (3) Defir result (4) Defin de un preço (5) Medk Fonte: Se jão média, em percentagem, nos 12 meses de referência relativamente aos 12 meses homólogos. ativas dos Serviços da Comissão - Previsões económicas do Outono de 1996. dção adoptada no âmbito do presente relatório: média aritmética dos três países com melhores ados em termos de inflação acrescida de 1. 5 pontos percentuais. ição adoptada no âmbito do presente relatório: média aritmética das taxas médias de juro mensais ï período de 12 meses dos três Estados com melhores resultados em termos de estabilidade dos 5, acrescida de 2 pontos percentuais. lo com base em dados trimestrais. ;rviços da Comissão 74 individuais durante a segunda fase, apresentando estimativas dos resultados para 1996. Verifica-se que a maioria dos Estados-membros efectuou progressos significativos desde 1993, tendo reduzido os seus défices orçamentais; em 1996, prevê-se que quatro países (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos) registem um saldo orçamental mais favorável do que o valor de referência (défice de 3% do PIB); a Bélgica e a Finlândia terão provavelmente défices inferiores a 3. 5% do PIB. No final de 1996 três Estados-membros (França, Luxemburgo e Reino Unido) terão provavelmente um rácio da dívida pública bruta inferior ao valor de referência de 60 % do PIB. Na Alemanha e na Finlândia, onde o rácio da dívida tem sido regularmente inferior àquele valor, o valor de referência será provavelmente excedido no final de 1996. Diversos Estados-membros conseguiram inverter a anterior trajectória ascendente do rácio da dívida, verificando-se uma redução regular desde 1993 na Bélgica, na Dinamarca e na Irlanda e esperando-se declínios para 1996 na Grécia, na Itália, nos Países Baixos e na Suécia. Após o período de turbulência dos mercados cambiais, que conduziu ao realinhamento dentro do MTC, em Março de 1995, da peseta espanhola, seguido do escudo português, as taxas de câmbio não voltaram a ser objecto de tensões graves, e o diferencial entre a moeda mais forte e a moeda mais fraca, dentro da grelha do mecanismo da taxa de câmbio, tendeu a diminuir (tal como descrito no Capítulo 5). Actualmente, onze moedas participam no MTC. Nove destas moedas (as moedas da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França, da Irlanda, do Luxemburgo, dos Países Baixos e de Portugal) fazem parte do MTC há mais de dois anos. A Áustria aderiu ao MTC no início de 1995 e a Finlândia em meados de Outubro de 1996. Quatro Estados-membros (Grécia, Itália, Suécia e Reino Unido) não participam actualmente no MTC; destes países, os últimos três assistiram a uma apreciação significativa das suas moedas durante 1996, após a debilidade que as caracterizou nos anos anteriores. O quarto critério, relativo ao carácter duradouro da convergência avaliado pela evolução das taxas de juro de longo prazo, é objecto do Capítulo 6. A avaliação baseia-se nas taxas de juro de obrigações de referência a dez anos, comparáveis (não completamente comparáveis, no que respeita à Grécia), utilizando a taxa média durante os últimos doze meses. O valor de referência foi calculado como a média aritmética simples das taxas de juro de longo prazo dos três países com melhores resultados em termos de estabilidade de preços, acrescida de 2 pontos percentuais. Em Setembro de 1996, o valor de referência era de 8. 7 %. Onze Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino Unido), registavam taxas de juro médias inferiores ao valor de referência. A evolução dos mercados obrigacionistas durante o ano de 1996, de modo especial em Setembro, teve como resultado uma diminuição significativa dos diferenciais de taxa de juro, nomeadamente entre os países com uma taxa de rendimento mais elevada, em que o critério não é ainda respeitado. O Tratado estabelece, também, que o presente relatório analise a evolução da situação em diversos outros domínios relevantes para a integração económica e a convergência, o que é feito no Capítulo 7. Os mercados financeiros do ecu perderam importância após a grave crise cambial de 1992 e 1993, mas muitas transacções comerciais são ainda liquidadas em ecus. O diferencial entre o ecu privado e o público tem-se reduzido, à medida que a certeza quanto à convertibilidade entre o ecu e o euro, à taxa de 1 para 1, é assimilada pelos mercados. O projecto do Mercado Único tem tido um impacto significativo sobre a integração económica, nomeadamente a nível da estrutura do comércio entre Estados-membros, dos fluxos de investimento directo estrangeiro, das condições concorrenciais e da convergência de preços para certas categorias de bens e serviços. O saldo da balança de transacções correntes reflecte a poupança nacional de cada Estado-membro; a União Europeia no seu conjunto, bem como dez Estados-membros individuais, deverão registar um 75 excedente em 1996. Outros indicadores, relativos aos custos do trabalho por unidade produzida e aos preços na importação, confirmam o quadro apresentado no Capítulo 3, que aponta para resultados satisfatórios em termos de preços e assentes em bases sólidas na maioria dos Estados-membros. Como consequência sobretudo da persistência de desequilíbrios orçamentais (apesar de estes se terem vindo a reduzir), e tal como se pode ver pela existência de défices orçamentais excessivos em doze Estados-membros, é evidente que, actualmente, a maioria dos Estados-membros ainda não efectuou progressos suficientes no sentido de alcançar um elevado grau de convergência duradoura. 8. 2. Síntese para cada Estado-membro Nesta última parte do relatório, apresentam-se os resultados em termos dos critérios de convergência país a país, de acordo com o n° 1 do artigo 109°-J, que se refere a uma análise da realização de um elevado grau de convergência sustentada com base na observação, "por cada Estado-membro", dos critérios. Os critérios respeitantes à inflação e às taxas de juro de longo prazo foram analisados utilizando dados que abrangem o período que decorre até Setembro de 1996. O valor de referência, em ambos os casos, foi calculado utilizando a média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de inflação. No que se refere ao critério respeitante à situação das finanças públicas, são apresentadas, em certos casos, estimativas da Comissão para as variáveis orçamentais em 1996 no seu conjunto. Na Bélgica, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996 situou-se em 1. 6%, ou seja abaixo do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 6. 7%, o que se situa também aquém do valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Bélgica. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá ser reduzido em 0. 8 pontos percentuais, para atingir 3. 3% do PIB; o rácio da dívida pública bruta diminuirá provavelmente, de 133. 7% do PIB em 1995, para 130. 6% em 1996. A Bélgica faz parte do MTC desde o início; nos últimos dois anos, o franco belga respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões graves, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. Na Dinamarca, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 2. 2%, o que significa que foi inferior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 7. 4%, valor este também inferior ao valor de referência. O Conselho decidiu, em 27 de Junho de 1996, revogar a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994 relativa à existência de um défice orçamental excessivo na Dinamarca. Prevê-se que, em 1996, o défice do sector público administrativo se reduza em 0. 2 pontos percentuais, baixando para 1. 4% do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá provavelmente diminuir de novo, para atingir 70. 2% em 1996, partindo de um valor de 71. 9 % do PIB em 1995. A Dinamarca participa no MTC desde o início; nos últimos dois anos, a coroa dinamarquesa respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeita a tensões importantes, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. Na Alemanha, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 1. 3%, o que constitui o terceiro melhor resultado a nível da UE, e é por conseguinte inferior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo situaram-se, em média, em 6. 3%, ou seja, também, aquém do valor de referência. O 76 Conselho decidiu, em 27 de Junho de 1996, pela existência de um défice orçamental excessivo na Alemanha. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá aumentar, para atingir 4. 0% do PIB, contra um valor de 3. 5 % em 1995; o rácio da dívida pública bruta, que se tem mantido inferior a 60 % do PIB, aumentará provavelmente em 1996, atingindo 60. 8 % do PIB. A Alemanha participa no MTC desde o início; nos últimos dois anos, o marco alemão respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões importantes, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. Na Grécia, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 8. 4%, ou seja, significativamente acima do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 15. 1%, isto é, também claramente superiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Grécia. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá reduzir-se 1. 2 pontos percentuais, para se situar em 7. 9% do PIB; o rácio da dívida pública bruta diminuirá provavelmente, de 111. 8% do PIB, em 1995, para 110. 6% em 1996. O dracma não participa no MTC. Em Espanha, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, foi de 3. 8% ou seja, superior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 9. 5%, valor este também superior ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo em Espanha. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá reduzir-se em 2. 2 pontos percentuais, para se situar em 4. 4% do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá aumentar, de 65. 7% do PIB, em 1995, para 67. 8%» em 1996. A Espanha passou a integrar o MTC em Junho de 1989; em Março de 1995 a taxa central bilateral da peseta foi desvalorizada em 7%, por iniciativa da Espanha; desde então, a peseta tem respeitado as margens de flutuação do MTC e não tem sido sujeita a tensões graves. Na França, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 2. 1%», ou seja, aquém do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 6. 6 %, ou seja, também inferiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na França. Em 1996, o défice do sector público administrativo prevê-se que seja reduzido em 0. 8 pontos percentuais, situando-se em 4. 0%» do PIB; o rácio da dívida pública bruta continua a ser inferior a 60% do PIB em 1996. A França participa no MTC desde o início; nos últimos dois anos, o franco francês respeitou as margens de flutuação do MTC, não tendo sido sujeito a tensões fortes e não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. Na Irlanda, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 2. 1%, ou seja, abaixo do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 7. 5 %, valor também inferior ao valor de referência. A Irlanda não é objecto de qualquer decisão do Conselho relativa à existência de um défice orçamental excessivo. O défice do sector público administrativo tem sido inferior a 3% do PIB desde 1989 e espera-se que seja reduzido, ainda, em 0. 4 pontos percentuais, para se situar em 1. 6% do PIB em 1996; o rácio da dívida pública bruta deverá diminuir ainda mais, para se situar em 74. 7%» em 1996, contra 81. 6%» do PIB em 1995. A Irlanda participa no MTC desde o início; nos últimos 77 dois anos, a libra irlandesa respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeita a tensões fortes, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. Na Itália, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 4. 7%, o que é claramente superior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 10. 3%, ou seja também superiores ao valor de referência. O Conselho ainda não revogou a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Itália. Em 1996, o défice do sector público administrativo será provavelmente reduzido em 0. 5 pontos percentuais, para atingir 6. 6%» do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá provavelmente diminuir, de 124. 9%» do PIB, em 1995, para 123. 4% em 1996. A Itália participou no MTC desde o início e até Setembro de 1992, altura em que foram suspensas as obrigações de intervenção para a lira italiana; a lira italiana não reintegrou o MTC desde então. No Luxemburgo, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 1. 3%, sendo inferior a valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 7. 0%», situando-se também aquém do valor de referência. O Luxemburgo não é objecto de qualquer decisão do Conselho relativa à existência de um défice orçamental excessivo. A situação financeira do sector público administrativo tem sido tradicionalmente excedentária, esperando-se que em 1996 esse excedente se eleve a 0. 9 % do PIB. O rácio da dívida pública bruta continua a ser significativamente inferior a 60%» do PIB. O Luxemburgo participa no MTC desde o início; nos últimos dois anos, o franco luxemburguês respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões graves, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. Nos Países Baixos, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 1. 2%, que constitui o segundo melhor resultado na UE e se situa aquém do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 6. 3%», ou seja, também inferiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo nos Países Baixos. Prevê-se que, em 1996, o défice do sector público administrativo seja reduzido em 1. 4 pontos percentuais, para se situar em 2. 6% do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá provavelmente diminuir, de 79. 7%» do PIB em 1995 para 78. 7% em 1996. Os Países Baixos pertencem ao MTC desde o início; nos últimos dois anos, o florim holandês respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões graves, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. Na Áustria, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 1. 7%», o que é inferior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 6. 5%, sendo por isso também, inferiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 10 de Julho de 1995, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Áustria. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá ser reduzido em 1. 6 pontos percentuais, situando-se em 4. 3% do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá, provavelmente, aumentar, de 69. 0% do PIB em 1995 para 71. 7%» em 1996. A Áustria pertence ao MTC desde o início de Janeiro de 1995; desde então, o xelim austríaco tem respeitado as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões fortes, não tendo a sua taxa central bilateral sido desvalorizada. 78 Em Portugal, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 3. 0%, ou seja, acima do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 9. 4%, valor este também superior ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo em Portugal. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá baixar em 1. 1 pontos percentuais, para se situar em 4. 0% do PIB; o rácio da dívida pública bruta deverá, provavelmente, diminuir de 71. 7% do PIB, em 1995, para 71. 1%» em 1996. Portugal participa no MTC desde Abril de 1992. Em Março de 1995, na sequência da desvalorização da peseta espanhola, a taxa central bilateral do escudo português foi desvalorizada em 3. 5%. Desde então, o escudo português respeitou as margens de flutuação do MTC e não foi sujeito a tensões graves. Na Finlândia, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 0. 9%», o que constitui o melhor resultado da UE, sendo, por conseguinte, inferior ao valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 7. 4%», também aquém do valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 10 de Julho de 1995, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Finlândia. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá ser reduzido em 1. 9 pontos percentuais, para 3. 3 % do PIB; o rácio da dívida pública bruta, que tem sido inferior a 60 % do PIB, deverá aumentar em 1996, atingindo 61. 3% do PIB. A Finlândia integrou o MTC em meados de Outubro de 1996. Na Suécia, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 1. 6%, isto é, aquém do valor de referência; durante o mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram em média de 8. 5%, ou seja, inferiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 10 de Julho de 1995, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo na Suécia. Em 1996, prevê-se que o défice do sector público administrativo seja reduzido em 4. 2 pontos percentuais, para atingir os 3. 9% do PIB; o rácio da dívida pública bruta, deverá provavelmente diminuir, de 78. 7%» do PIB, em 1995, para 78. 1% em 1996. A coroa sueca não participa no MTC. No Reino Unido, a taxa média de inflação para o período de 12 meses que terminou em Setembro de 1996, situou-se em 3. 0%, valor este superior ao valor de referência; no mesmo período, as taxas de juro nominais de longo prazo foram, em média, de 8. 0%, ou seja inferiores ao valor de referência. O Conselho não revogou ainda a sua Decisão de 26 de Setembro de 1994, nos termos da qual declara existir um défice orçamental excessivo no Reino Unido. Em 1996, o défice do sector público administrativo deverá reduzir-se em 1. 2 pontos percentuais, para atingir 4. 6% do PIB; o rácio da dívida pública bruta continuará a ser inferior a 60% do PIB em 1996. A moeda do Reino Unido aderiu ao MTC em Outubro de 1990; a participação da libra esterlina no MTC foi suspensa em Setembro de 1992, situação que ainda se mantém. ISSN 0257-9553 COM(96) 560 final DOCUMENTOS PT 09 10 N. ° de catálogo : CB-C0-96-569-PT-C ISBN 92-78-11428-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo