title: Comunicação da Comissão - ENERGIA PARA O FUTURO: FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA - Livro Verde para uma Estratégia Comum

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text: •ir -ir COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 20. 11 19% COM(%) 576 final Comunicação da Comissão ENERGIA PARA O FUTURO: FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA Livro Verde para uma Estratégia Comum índice Resumo. 1. Antecedentes. 2. A situação actual no domínio das fontes renováveis de energia: O potencial das energias renováveis na União Europeia é explorado de forma irregular e insuficiente. 3. Previsões da penetração no mercado das fontes renováveis de energia: As energias renováveis podem dar uma contribuição importante para o consumo energético final da UE. 4. As vantagens das fontes renováveis de energia: As energias renováveis contribuem para atingir os objectivos comunitários no domínio das políticas energética, de protecção do ambiente, de emprego e' de desenvolvimento regional. 5. Os problemas a enfrentar: Uma série de entraves dificulta a utilização mais generalizada das energias renováveis. 6. A via do futuro: Uma estratégia em matéria de fontes renováveis de energia. 6. 1 Um objectivo ambicioso para aumentar a contribuição das energias renováveis. 6. 2 Reforço da cooperação entre Estados-membros. 6. 3 Reforço das políticas comunitárias. 6. 3. 1 As energias renováveis no contexto do mercado interno. 6. 3. 2 Apoio financeiro específico a acções de promoção das energias renováveis. 6. 3. 3 Investigação, desenvolvimento e demonstração. 6. 3. 4. Política regional. 6. 3. 5. Política agrícola e florestal. 6. 3. 6 Acções no domínio da política externa. 6. 4 Avaliação e Monitorização. 7. Próximos passos. Resumo A actual situação da União Europeia em matéria de energia exige uma gestão eficaz de todos os recursos disponíveis a fim de atingir os objectivos comunitários. É essencial uma composição bem equilibrada de combustíveis, na qual todos as fontes de energia desempenhem um papel adequado, a fim de apoiar um crescimento económico sustentável. As fontes renováveis de energia são actualmente exploradas de forma irregular e insuficiente na União Europeia. Embora o potencial seja significativo, as fontes renováveis de energia têm uma contribuição lamentavelmente pequena de menos de 6% para o consumo interno bruto global de energia. Prevê-se um aumento contínuo do consumo de energia na União Europeia. Nem mesmo um aumento significativo da utilização das fontes renováveis de energia, conforme defendido no presente Livro Verde, será suficiente para satisfazer a procura prevista. Em consequência, caso a Comunidade não consiga atingir uma quota significativamente superior de energias renováveis no seu balanço energético, tornar-se-á cada vez mais difícil cumprir os compromissos internacionais em matéria de protecção do ambiente. Em segundo lugar, o insucesso no aumento da quota das fontes renováveis de energia terá efeitos negativos em objectivos de outras políticas importantes, em especial no que diz respeito à segurança do abastecimento, à coesão económica e social e - pelo menos de médio a longo prazo - à competitividade económica. O presente Livro Verde constitui a primeira fase de uma abordagem em duas fases destinada a desenvolver uma estratégia que garanta uma maior utilização das fontes renováveis de energia. O estabelecimento de uma estratégia no domínio das energias renováveis está previsto no Livro Branco da Comissão "Uma Política Energética para a União Europeia" e está especificamente incluído no programa de trabalho indicativo anexo a esse documento. O presente Livro Verde descreve a situação actual e as vantagens de uma maior utilização das energias renováveis face aos objectivos da Comunidade e define os elementos básicos de uma estratégica política a implementar tanto a nível da Comunidade como dos Estados-membros. O presente Livro Verde dá maior ênfase ao objectivo estratégico de promoção das fontes renováveis de energias como parte integrante da política energética e de uma série de políticas noutros domínios e define o objectivo de duplicação da contribuição das fontes renováveis de energia para o balanço energético da União Europeia até 2010. O nível de exploração das fontes renováveis de energia varia de forma significativa consoante os Estados-membros. Estas variações são devidas às diferentes condições geográficas e climáticas existentes na Comunidade, bem como às diferentes políticas desenvolvidas para apoio às fontes renováveis de energia. O desenvolvimento tecnológico no domínio das energias renováveis tem sido significativo nos últimos anos e muitas das tecnologias são já economicamente viáveis ou sê-lo-ão em breve, principalmente em determinadas regiões da Comunidade e em comparação com os aspectos económicos de outras aplicações energéticas descentralizadas. No en* nto, devido a insucessos no mercado e a outros obstáculos, as tecnologias no domínio das energias renováveis têm ainda dificuldade em "arrancar" ao nível da comercialização. As fontes renováveis de energia devem ser activamente promovidas por várias razões. O desenvolvimento de energias renováveis acompanha de perto o objectivo de protecção do ambiente e de redução das emissões de C02 provenientes do sector energético. As fontes renováveis de energias são fontes endógenas, podendo, portanto, contribuir para a redução da dependência relativamente às importações de energia. O desenvolvimento das fontes renováveis de energia pode contribuir activamente para a criação de postos de trabalho e a exploração de energias renováveis constitui um aspecto importante do desenvolvimento regional no que diz respeito ao objectivo de obtenção de uma maior coesão social e económica entre as regiões da Comunidade. Além disso, o crescimento previsto do consumo de energia em muitos países terceiros, nomeadamente na Ásia e em África, que pode, em grande medida, ser satisfeito através das energias renováveis, oferece oportunidades comerciais extremamente aliciantes para as indústrias estabelecidas na UE, que, em muitas áreas, são líderes mundiais no que diz respeito a tecnologias no domínio das energias renováveis. Finalmente, o público em geral privilegia o desenvolvimento de energias renováveis em detrimento das outras fontes de energia, principalmente por razões de carácter ambiental. Nas condições económicas prevalecentes, um grande obstáculo a uma maior utilização de certas energias renováveis tem sido o custo associado à sua exploração. Embora a curva de custos para a maior parte das energias renováveis esteja em queda rápida, a utilização de energias renováveis é, em muitos casos, dificultada por custos de capital mais elevados em comparação com os dos ciclos de combustíveis convencionais. Este facto deriva, em especial, de os preços actuais dos combustíveis e da energia não reflectirem o custo total, incluindo os custos externos implícitos para a sociedade decorrentes de danos ambientais provocados pela utilização de combustíveis convencionais e fósseis. Em segundo lugar, um obstáculo significativo é o facto de as tecnologias no domínio das energias renováveis, tal como acontece com muitas outras tecnologias inovadoras, sofrerem devido à falta de confiança por parte dos investidores, governos e utilizadores, aos baixos níveis de conhecimento relativamente ao seu potencial económico e técnico e a uma resistência geral à mudança e às ideias novas. Para ultrapassar estes obstáculos, propõe-se, neste Livro Verde, a implementação de uma estratégia política composta por quatro elementos distintos. Em primeiro lugar, um aumento claramente ambicioso, mas todavia realista, das contribuições das energias renováveis para o balanço energético da Comunidade deveria constituir um objectivo a nível comunitário. Se duplicássemos a contribuição destas energias até 2010, em relação ao nível actual, isso significaria atingir uma contribuição das energias renováveis para o consumo interno bruto global do sector energia de próximo de 12%. A definição de um objectivo ambicioso permite criar os meios necessários para que os responsáveis pela tomada de decisões a todos os níveis foquem a sua atenção neste domínio e possibilita uma monitorização contínua dos progressos verificados com vista à rectificação ou ajustamento das políticas estratégicas. Em segundo lugar, propõe-se um reforço da cooperação entre os Estados-membros em matéria de energias renováveis. Para atingir o objectivo definido, deverão ser implementadas políticas vigorosas a nível nacional e será necessário dispor de um mecanismo para coordenação dos esforços a nível comunitário. A recente proposta da Comissão de cooperação no domínio da política energética em torno de objectivos acordados, sendo um deles a promoção eficaz das energias renováveis, constitui um instrumento importante neste domínio. Em terceiro lugar, sugere-se que a Comunidade reforce as suas políticas com repercussões no desenvolvimento das fontes renováveis de energia. As disposições dos Tratados e os requisitos do mercado interno oferecem oportunidades significativas para a promoção das fontes renováveis de energia. Além disso, dado que actualmente o maior obstáculo à utilização mais alargada de energias renováveis reside no seu custo, os instrumentos da política energética devem incidir, em especial, sobre este problema. A internalização dos custos externos constitui um conceito-chave nesta matéria, relativamente ao qual a Comissão mantém o seu empenhamento. Devem ser prosseguidas e intensificadas as medidas de acompanhamento, incluindo a implementação de políticas contínuas e reforçadas, e o apoio à IDT da Comunidade, a acções de formação, a acções de sensibilização, a regimes-piloto, etc. Tendo em conta que políticas desenvolvidas noutras áreas, incluindo as políticas externa, agrícola, regional, fiscal, etc. , têm também um importante impacto nas condições de desenvolvimento das energias renováveis, é essencial para esta estratégia que essas políticas facilitem o desenvolvimento dessas energias. É igualmente importante uma melhor coordenação entre os responsáveis pela tomada de decisões nos vários domínios. O quarto elemento da estratégia é uma proposta para reforço da avaliação e monitorização dos progressos verificados no sentido da concretização dos nossos objectivos de penetração das energias renováveis no mercado. O objectivo do presente Livro Verde, como primeira fase de uma abordagem em duas fases, é promover consultas e debates alargados com todas as partes interessadas e com as instituições da Comunidade. Este documento define um enquadramento abrangente, mas não apresenta propostas pormenorizadas. Com base nas conclusões que a Comissão retirará deste debate alargado, será estabelecida, em meados de 1997, uma estratégia comunitária mais pormenorizada com um plano de acção específico. 1. Antecedentes Em matéria de política energética não existem soluções simples, não há uma fonte única de energia que resolva todos os problemas, que seja ilimitada, não poluidora e barata. A política energética tem-se consolidado progressivamente a partir da crise petrolífera da década de 1970. As prioridades em matéria de política energética evoluíram. Em 1973, a grande questão era a segurança energética e a salvaguarda das nossas economias relativamente a acontecimentos externos fora do nosso controlo. Foram então desenvolvidas melhores técnicas de planeamento da energia, sendo criados políticas e programas energéticos globalizantes com a combinação de uma grande variedade de instrumentos. A segunda crise petrolífera, em fins da década de 1970, constituiu uma chamada de atenção para a necessidade de manter a vigilância em termos de segurança energética. Na década de 1980, as questões ambientais passaram a constituir o foco das atenções. As preocupações com chuvas ácidas ou gases com efeito de estufa atingiram o seu auge na Conferência das Nações Unidas do Rio, em 1992. Com os preços da energia (sobretudo do petróleo) em queda, em termos reais, as preocupações de carácter ambiental levantaram novas questões. Assistiu-se a um reconhecimento geral de que o actual sistema energético, desde a fase de extracção até à fase de utilização, é responsável por grande parte dos problemas relacionados com as alterações climáticas provocadas pelo homem e que o consumo de energia pode provocar danos irreparáveis no ambiente em geral. Como reorientar os nossos sistemas energéticos sem enfrentar um eventual novo colapso das nossas economias tornou-se e continua a ser um grande desafio. Com a recessão económica instalada no final da década de 1980, o sector energético passou a constituir um elemento importante na estratégia comunitária para estabelecimento de um mercado interno, em resposta à crescente concorrência e globalização dos mercados. Embora o processo de construção do mercado interno da energia tenha sido lento e difícil, obtiveram-se já progressos importantes. Chegou-se a acordo no Conselho de Ministros quanto à primeira fase de liberalização do sector da electricidade e estão actualmente em bom andamento as negociações para a liberalização do sector do gás. Estes factos resultarão em alterações significativas no funcionamento actual de grandes sectores do sistema energético europeu. Assistir-se-á à introdução gradual das forças de mercado em sectores que estiveram durante demasiado tempo sob controlo estatal e baseados em monopólios e no planeamento centralizado. O sector energético manterá, no entanto, as suas características específicas. Como sector de importância estratégica para o bem-estar global da economia, será preservado o necessário elemento de serviço público. Mas estão já a soprar os ventos da mudança. A União Europeia não possui uma grande abundância de recursos energéticos convencionais fiáveis, limpos e baratos. O grau de dependência das importações é considerável. Isso não significa que a Comunidade seja pobre em recursos energéticos. A União possui reservas razoáveis de petróleo, carvão e gás natural, energia nuclear e um potencial considerável em termos de energias renováveis. Todas têm os seus pontos fortes, bem como os seus pontos fracos. Mas não há dúvida que os recursos devem ser geridos de forma adequada a fim de contribuir para a concretização de todos os objectivos da Comunidade. As energias renováveis são formas de energia inesgotáveis, incluindo, em especial, as energias hidráulica, eólica e solar (tanto térmica como fotovoltaica), geotérmica e da biomassa. Os resíduos urbanos e outros resíduos orgânicos, embora esgotáveis, são também geralmente classificados como fontes renováveis de energia. A lista de energias renováveis inclui também várias tecnologias que ainda se encontram em fase experimental ou que deverão ainda comprovar a sua viabilidade económica, como a energia das ondas, das marés e das rochas quentes e secas. A energia hidroeléctrica constitui uma das formas tradicionais de energia renovável e já é explorada há muito tempo. A exploração da energia hidráulica em grande escala tem sido geralmente mais económica que a exploração em pequena escala. Os grandes recursos hídricos disponíveis têm, portanto, sido largamente explorados. Em muitas regiões da Comunidade há ainda recursos de energia hidráulica de pequena escala (menos de 10 MW por local) por explorar. A energia eólica é aproveitada pelas turbinas eólicas modernas para a produção de electricidade. As turbinas podem ser instaladas isoladamente, em pequenos grupos ou em grupos maiores conhecidos pelo nome de estações eólicas. Nos últimos anos, a viabilidade económica das turbinas eólicas aumentou significativamente. Um outro desenvolvimento que poderá tornar-se importante é a possibilidade avançar para a construção de estações eólicas no alto mar. A energia solar provém directamente da luz e do calor do Sol. Pode ser captada na estrutura e nos materiais de um edifício, por meio de colectores solares ou convertida directamente em electricidade através de células fotovoltaicas. A biomassa inclui produtos especificamente cultivados como culturas energéticas ou derivados de operações agrícolas e florestais e pode ser utilizada para produzir combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos. Os resíduos do sector agrícola podem ser tratados por métodos térmicos ou biológicos a fim de produzir energia. O tratamento de resíduos urbanos deve respeitar a estratégia global em matéria de resíduos, que dá prioridade à prevenção da formação de resíduos e à sua reciclagem. Os resíduos urbanos podem - dependendo da composição do fluxo de resíduos e de outras circunstâncias - ser considerados uma fonte renovável de energia. A energia geotérmica envolve a captação do calor abaixo da superfície da terra por meio de perfurações até uma camada aquífera quente ou de injecções de água fria através de rochas quentes e secas. A água quente produzida é levada até à superfície. Na Comunidade existem locais tanto de alta como de baixa entalpia. O contexto das energias renováveis em termos de política energética A promoção das fontes renováveis de energia é já há bastante tempo um objectivo central da política energética da Comunidade. A Resolução do Conselho de 16 de Setembro de 1986 relativa aos novos objectivos comunitários de política energética para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros1, inclui claramente a promoção das energias renováveis nos seus objectivos sectoriais a utilizar como orientações para a análise da convergência e da coesão das políticas energéticas dos Estados-membros. Este objectivo JO n° C 241 de 25. 9. 1986, p. l. central foi confirmado na Recomendação do Conselho de 9 de Junho de 19882 relativa ao desenvolvimento da exploração das energias renováveis na Comunidade. Com o programa ALTENER3, o Conselho adoptou, pela primeira vez, um instrumento de financiamento específico para a promoção das fontes renováveis de energia. No Anexo da Decisão ALTENER, o Conselho estabelece como objectivo o aumento da contribuição das fontes renováveis de energia para cobertura de 8% da procura total de energia na EUR-12 até 20054. O Parlamento Europeu tem, por seu lado, sublinhado constantemente a importância das energias renováveis. Recentemente, o Parlamento Europeu5 lançou um forte apelo à criação de um plano de acção da Comunidade no domínio das fontes renováveis de energia com o objectivo de aumentar a percentagem destas fontes, na composição das energias primárias da UE, para 15% até 20106. No Livro Branco "Uma Política Energética para a União Europeia"7, a Comissão, com base numa análise profunda da situação energética actual, apresentou as suas opiniões no que diz respeito aos objectivos da política energética da Comunidade e aos instrumentos a aplicar para atingir esses objectivos. São identificados três objectivos-chave da política energética: o aumento da competitividade, a segurança no abastecimento e a protecção do ambiente. A promoção das fontes renováveis de energia é, entre outras políticas, identificada como um elemento importante para atingir esses objectivos. As Resoluções <io Conselho referentes aos Livros Verde e Branco da Comissão8 relativos à política energética salientam a importância das energias renováveis. É também de salientar que vários Estados-membros adoptaram, a nível nacional, objectivos ambiciosos quanto à contribuição das energias renováveis para os seus balanços energéticos e estão a promover as fontes renováveis de energia através de uma grande variedade de incentivos de carácter político e económico. De facto, todos os Estados-membros adoptaram já, mais ou menos recentemente, objectivos quantitativos no que diz respeito à contribuição gi^al das fontes renováveis de energia para os seus balanços energéticos ou às contribuições a atingir por uma ou m<ti& fontes renováveis de energias específicas. Nos Países Baixos, o Governo tem como objectivo um aumento de 10% das contribuições para o consumo de energia primária até 2010. Na Dinamarca, o objectivo quantitativo é de uma contribuição de 12% para o consumo energético até 2005 e - numa perspectiva a mais longo prazo - de 35% até 2030. Em Espanha e na Grécia foram definidos objectivos globais para uma contribuição de 1100 ktep até 2020 e 1800 ktep até 2005, respectivamente. Em França, o Governo estabeleceu objectivos sectoriais específicos, incluindo a construção de 1500 sistemas fotovoltaicos independentes até 2005 e uma contribuição de 5% por parte das energias renováveis para JO n° L 160 de 28. 6. 1988, p. 46. Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à promoção das energias renováveis na Comunidade, JO n° L 235 de 18. 9. 1993, p. 41. No programa ALTENER, as metas estão calculadas segundo a convenção física directa utilizada pelo Serviço de Estatística (EUROSTAT), o que difere de outras metas calculadas segundo o princípio da substituição: 220 tep/GWh. Doe. P 216. 788/fin, Resolução sobre um plano de acção da Comunidade para a promoção das energias renováveis. Ver nota de rodapé n° 4. COM(95)682 de 13 de Dezembro de 1995. os combustíveis no sector dos transportes, também até 2005. A Itália, a Irlanda e o Reino Unido definiram objectivos de capacidade de produção de energia eléctrica através de fontes renováveis de 675 MW até ao ano 2000, de 241 MW até 1999 e de 1500 MW até 2000, respectivamente. A Alemanha estabeleceu, em 1990, o objectivo de 100 MW adicionais de capacidade energética eólica ao longo de um período de 5 anos. Visto o ter atingido durante o primeiro ano do programa, o objectivo foi aumentado para 250 MW, tendo sido atingido com sucesso em 1995. Estes objectivos têm como base uma série de políticas nacionais que variam desde subsídios em capital, taxas fixas de recompra (como as stromeinspeisungsgesetz alemãs), incentivos fiscais, apoio para financiamento de terceiros, disposições relativas a sobretaxas (tais como a obrigação de utilização de combustíveis não fósseis no Reino Unido - Non- fossil fuels obligation - NFFO) e apoio estatal à IDT. Alguns Estados-membros encorajam também os serviços de utilidade pública a criarem novas capacidades de produção de energias renováveis através de acordos voluntários com serviços de utilidade pública ou através de requisitos de carácter legislativo em que os distribuidores são obrigados a satisfazer uma determinada quantidade das suas necessidades a partir de fontes renováveis de energia. Foram também criados regimes para apoio à exportação. Todavia, não é possível, no âmbito do presente Livro Verde, apresentar uma imagem completa de todos os esforços desenvolvidos a nível nacional para apoio às fontes renováveis de energia. O nível de empenhamento varia, no entanto, consideravelmente consoante o Estado-membro. Enquanto alguns integraram políticas favoráveis ao desenvolvimento das energias renováveis na sua política energética e planeamento gerais, outros não incluíram a utilização das fontes renováveis de energia nas suas estratégias no que diz respeito ao cumprimento dos objectivos ambientais globais. É importante salientar que, com uma tão grande variedade de regimes e incentivos nacionais diferentes, que, além disso, sofrem alterações constantes devido à definição de novas prioridades em termos de políticas estratégicas, o grau de transparência e previsibilidade é insuficiente para que a indústria das energias renováveis possa beneficiar plenamente dos incentivos das políticas estatais e estabelecer perspectivas comerciais a longo prazo no âmbito da UE. Outros países industrializados, nomeadamente, os EUA e o Japão, adoptaram também políticas globais para a promoção das fontes renováveis de energia. Nos EUA, onde as fontes renováveis de energia, principalmente a hidroeléctrica, representam 5,3% da procura total de energia, a promoção das energias renováveis começou cedo e foi, em especial, estimulada através da Lei de Política Regulamentadora dos Serviços de Utilidade Pública (Public Utilities Regulatory Policy Act - PURPA) de 1978, que obriga os serviços de utilidade pública a comprar energia a produtores independentes a níveis de custos evitados. Mais recentemente, o Plano de Acção relativo às Alterações Climáticas de 1993 incluiu uma série de medidas relacionadas com as fontes renováveis de energia, com particular ênfase nos programas de comercialização das energias eólica, fotovoltaica, geotérmica e da biomassa e numa modernização adequada, do ponto de vista ambiental, dos projectos hidroeléctricos existentes. Os biocombustíveis para o sector dos transportes são também objecto de interesse significativo por parte do Governo. Além disso, a regulamentação em matéria de adjudicação de contratos relativos à produção de energia constitui uma área que está actualmente em rápida mudança na indústria de abastecimento de electricidade nos EUA. O Planeamento Integrado de Recursos (PIR) exige que os serviços de utilidade pública estudem todas as alternativas no que diz respeito ao abastecimento de enereia, incluindo medidas no lado da procura e as fontes renováveis de energia. A nível estatal veriticam-se, todavia, diferenças significativas nos compromissos assumidos, tendo, em especial, a Califórnia um papel de liderança. A título de exemplo, foi incluído um programa de distribuição de energias renováveis, financiado através de uma sobretaxa, na Lei de reestruturação do sector da electricidade, proposta para aprovação no princípio do corrente ano na Califórnia. O Japão, apesar do seu potencial técnico limitado no domínio das fontes renováveis de energia, estabeleceu um objectivo ambicioso de aumento da contribuição das energias renováveis para valores superiores ao dobro do actual nível de 1,2% (1994), ou seja para 3% da procura total de energia, até 2010. A ID é apoiada no âmbito do novo Programa Sunshine. Para além disso, foi criada uma série de incentivos financeiros, incluindo subsídios, créditos fiscais e empréstimos a taxa reduzida. O Japão tem-se empenhado, em especial, no desenvolvimento das aplicações fotovoltaicas, sendo o principal objectivo a promoção da expansão do mercado a fim de poder dessa forma beneficiar da produção em grande escala. Nesse sentido foi criado um programa de instalação de 70 000 telhados com equipamento adequado. O Governo japonês tem, além disso, estimulado activamente a indústria no sentido da criação de instalações de fabrico de células fotovoltaicas em países vizinhos com custos salariais baixos, o que, em conjunto com um esforço significativo em matéria de ID, transformou o Japão num dos líderes mundiais nesta tecnologia. No que diz respeito à Comunidade Europeia, a adopção de uma estratégia no domínio das fontes renováveis de energia justifica-se por vários motivos. Em primeiro lugar e sobretudo, é evidente que, sem uma estratégica coerente e transparente e sem um objectivo ambicioso em matéria de energias renováveis, estas fontes de energia não avançarão significativamente em termos do balanço energético da Comunidade. Sem uma estratégia clara e global, acompanhada por medidas juridicamente vinculativas, corre-se o risco de enfraquecer e atrasar um desenvolvimento altamente desejável pelas razões a seguir enumeradas. Este argumento é fundamentado de forma mais pormenorizada no capítulo 3 do presente Livro Verde, que apresenta uma série de cenários no domínio da energia com o seu impacto no que diz respeito às fontes renováveis de energia. Na verdade, a prioridade máxima para os operadores económicos no sector das energias renováveis é o estabelecimento de um enquadramento estável a longo prazo para desenvolvimento destas fontes de energia, abrangendo os seus aspectos político, legislativo, administrativo, económico e comercial9. Além disso, à medida que o mercado interno se desenvolve, é necessária uma estratégia a nível comunitário no domínio das fontes renováveis de energia a fim de evitar desequilíbrios entre Estados-membros ou distorções dos mercados energéticos. Nos últimos anos verificaram-se progressos tecnológicos notáveis no domínio das energias renováveis. As curvas de custos estão a descer rapidamente e muitas energias renováveis atingiram já o ponto de viabilidade económica ou estão perto de o atingir, em determinadas circunstâncias. A Europa é, em grande medida, o líder mundial neste domínio. Uma posição concorrencial forte no mercado mundial só pode ser mantida e reforçada em função de um mercado interno significativo e em crescimento. Uma estratégia claramente definida manterá e reforçará a posição da indústria da União Europeia neste domínio. Uma política de promoção das energias renováveis exigirá iniciativas interdisciplinares que abranjam uma vasta gama de políticas nos domínios da agricultura, assuntos externos, Foi esta a principal mensagem da mesa-redonda com diferentes intervenientes no mercado. realizada na Conferência de Milão "Fontes Renováveis de Energia no Mercado Interno Europeu", em 17 a 19 de Junho de 1996. 10 investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo as políticas no domínio da demonstração, fiscalidade, regiões e ambiente. Um dos objectivos-chave de uma estratégia no domínio das energias renováveis é garantir ò reconhecimento da necessidade de promoção dessas fontes de energia em novas iniciativas das políticas estratégicas, bem como na implementação das políticas existentes em todos esses domínios. É, na realidade, necessária uma estratégia aceite por todos a fim de garantir a necessária coordenação e consistência na implementação dessas políticas a nível comunitário, nacional e local. O presente Livro Verde constitui o primeiro grande passo para o estabelecimento de uma estratégia desse tipo. Define os objectivos em matéria de fontes renováveis de energia, identifica os principais obstáculos ao uso mais generalizado dessas energias e resume as perspectivas da Comissão no que diz respeito à forma como esses obstáculos devem ser ultrapassados a fim de se obter um aumento significativo da quota das energias renováveis. O presente Livro Verde contém, nomeadamente, a filosofia estratégica em matéria de fontes renováveis de energia e descreve as áreas em que poderiam ser empreendidas outras acções. Este Livro Verde deve servir principalmente como documento de debate, com base no qual será desenvolvida, numa segunda fase em meados de 1997, uma estratégica completa com um plano de acção para aumento da quota de energias renováveis no balanço energético da Comunidade. 11 2. A situação actual no domínio Has fontes renováveis de energia: O potencial das energias renováveis na União Europeia é explorado de forma irregular e insuficiente. A necessidade de uma estratégia comunitária resulta do facto de as fontes renováveis de energia contribuírem, na globalidade, de uma forma ainda limitada para o balanço energético da Comunidade. Há, no entanto, indícios de que esta situação está a mudar. Verifica-se uma melhor compreensão da base dos recursos, as tecnologias estão a desenvolver-se a bom ritmo, as atitudes face à sua utilização estão a alterar-se e as indústrias de produção e de serviços energéticos encontram-se em fase de amadurecimento. Mas as energias renováveis continuam a ter dificuldades em "arrancar" em termos de comercialização. O quadro 1 apresenta a quota de fontes renováveis de energia no consumo interno bruto no sector energia, na União Europeia e nos Estados-membros. O quadro foi compilado de acordo com a definição de fontes renováveis de energia atrás referida, ou seja, incluindo a energia hidráulica de grande escala e a energia produzida a partir de resíduos. Quadro 1. Quota das fontes renováveis de energia no consumo interno bruto. Austria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Irlanda Itália Luxembourg Países Baixos Portugal Espanha Suécia Reino Unido União Europeia | ~ 1990 22. 1 1. 0 O 18. 9 6. 4 1. 7 7. 1 1. 6 5. 3 1. 3 1. 3 YU> 6. 7 24/7 O 5. 0 1 ~ 1994 24. 1 0. 8 7. 0 19. 3 7. 2 1. 9 7. 2 2. 2 6. 4 1. 3 L4 ÎT3 6. 2 24~õ 06 5. 4 ' Fonte: Eurostat O quadro mostra as contribuições referentes a 1990 e 1994 e revela uma estabilidade relativa de cerca de 5% para a União Europeia. O quadro mostra também variações consideráveis na situação dos vários Estados-membros. No Anexo I é apresentada a actual repartição por fontes renováveis de energia e por Estados-membros. A actual penetração no mercado das energias renováveis corresponde a uma contribuição destas energias de aproximadamente 65 Mtep. Este valor reflecte uns meros 16% do potencial técnico das energias renováveis, que está estimado em cerca de 400 Mtep. O potencial técnico inexplorado é particularmente significativo no que diz respeito à biomassa, incluindo as culturas energéticas, a energia eólica e a energia solar. 12 As grandes diferenças entre os Estados-membros podem ser parcialmente explicadas, como é óbvio, pelas diferentes condições geográficas e climáticas. Alguns Estados-membros dispõem de vastos recursos hidráulicos e outros de nenhuns, alguns Estados-membros dispõem de grandes quantidades de biomassa provenientes, por exemplo, de operações florestais, e outros apresentam um potencial significativo no que diz respeito ao desenvolvimento da energia eólica, sob a forma de áreas não construídas com regimes de ventos favoráveis. No entanto, esses factores explicam apenas em parte as diferenças estatísticas reveladas no quadro 1. A estrutura industrial e, em especial, as políticas energéticas empreendidas a nível nacional desempenham também um papel muito importante. Como exemplo de um dos resultados positivos dos incentivos no contexto de uma política de energias renováveis, 70% da capacidade total instalada de energia eólica na UE encontra-se na Alemanha e na Dinamarca. A exploração da energia hidroeléctrica em grande escala domina a actual composição de energias renováveis, constituindo uma tecnologia comprovada e amadurecida, que é competitiva em termos de custos. Não existe já uma margem significativa para maiores reduções de custos na exploração das instalações de grande escala. As instalações hidroeléctricas de pequenas dimensões, ou seja, de menos de 10 MW, representavam, em 1995, cerca de 3% da capacidade de produção de energia hidroeléctrica da UE. Os custos de capital dependem muito da localização de cada instalação e são geralmente superiores, em termos de unidade de electricidade produzida, aos verificados nas grandes instalações hidroeléctricas. Espera-se, no entanto, que novas técnicas de construção e novos sistemas de controlo reduzam os custos de capital e aumentem o número de locais acessíveis. A biomassa inclui resíduos provenientes de explorações florestais e agrícolas, culturas energéticas e biocombustíveis. Os resíduos florestais constituem actualmente o elemento mais importante, incluindo, nomeadamente, as aparas de madeira. Os resíduos da biomassa são principalmente utilizados como combustível no aquecimento de instalações e a geração de electricidade a partir de resíduos florestais está quase exclusivamente limitada a instalações industriais em grande escala. Na globalidade, os custos relativos à biomassa têm-se reduzido consideravelmente, como será mais tarde ilustrado na secção 4. 3, e prevê-se a possibilidade de obtenção de. maiores reduções de custos com base no aperfeiçoamento da tecnologia no domínio da conversão da biomassa. No que se refere às culturas energéticas, não existe ainda um mercado implantado, principalmente devido ao custo relativamente elevado das culturas em comparação com a eficiência relativamente baixa da conversão. Existe, no entanto, uma boa margem para aumento da produtividade das culturas, que, em conjunto com aperfeiçoamentos nos sistemas de gaseificação da biomassa, poderão melhorar significativamente as perspectivas do mercado em termos de culturas energéticas. Os biocombustíveis, principalmente o óleo de colza e o bioetanol têm já um pequeno mercado em alguns Estados-membros, em particular em França e, em certa medida, na Alemanha, Áustria e Itália. O mercado é criado através de incentivos fiscais, visto os biocombustíveis não serem actualmente competitivos em comparação com a gasolina e o gasóleo. Prevê-se, todavia, um crescimento moderado dos mercados em consequência das reduções nos custos previstas devido a novos métodos de produção e à produção de biocombustíveis a partir de feedstocks de celulose de baixos custos. A energia eólica constitui actualmente, em alguns Estados-membros, a fonte de energia de crescimento mais rápido para a produção de electricidade. O custo das turbinas eólicas desceu 30% desde 1990 e, embora o custo unitário dependa muito da velocidade dos ventos locais, a energia eólica é uma das fontes renováveis de energia mais competitivas em termos de custos, atingido níveis baixos da ordem dos 0,05 ecus/kWh. Futuros 13 desenvolvimentos tecnológicos, tais como turbinas de maiores dimensões, torres leves e geradores de velocidade variável, juntamente com o desenvolvimento de locais no alto mar com um potencial elevado, reduzirão ainda mais os custos, sendo provável que se verifique um aumento significativo na exploração do potencial de energia eólica na UE. A tecnologia relativa ao aquecimento solar térmico encontra-se numa fase de quase pleno desenvolvimento. Há, no entanto, ainda margem para maiores reduções dos custos, resultantes sobretudo de uma produção em maior escala e de melhores técnicas de produção e de comercialização. A evolução verificada em alguns países terceiros do Mediterrâneo, nomeadamente Israel, demonstra que-as reduções de custos são possíveis. Neste momento, o aquecimento solar térmico é competitivo em termos de custos, em comparação com o aquecimento eléctrico de água, em especial nas áreas meridionais da UE. A energia solar fotovoltaica constitui a tecnologia com mais prestígio no domínio das energias renováveis e é, no que diz respeito à "alta tecnologia", comparável ao melhor que se faz no domínio das tecnologias da informação. Os custos desceram drasticamente, conforme será ilustrado na secção 4. 3, com uma redução dos custos de 25% nos últimos 5 anos, mas continuam ainda a ser significativamente mais elevados que os decorrentes da energia eléctrica gerada através de combustíveis convencionais. Prevê-se, todavia, que se continue a verificar um aumento da eficiência das células, e IDT futuros, nomeadamente a comercialização de células solares de película fina, talvez permitam que a produção de electricidade fotovoltaica se possa tornar competitiva em termo de médio a longo prazo. A energia proveniente de resíduos representa um recurso energético significativo. Prevê-se que o aperfeiçoamento das técnicas de reutilização e reciclagem reduzam os futuros volumes de resíduos para eliminação. A energia geotérmica representa uma percentagem muito pequena da produção de energias renováveis na UE. Está limitada pelo custos de capital decorrentes da prospecção e da instalação, mas existem, com base em vários projectos de IDT bem sucedidos, perspectivas quanto a formas de as novas técnicas ultrapassarem algumas dessas limitações. A energia das marés e das ondas representa um potencial considerável e é objecto de alguma actividade a nível de investigação. É, todavia, improvável que estas fontes sejam desenvolvidas de forma significativa num futuro próximo. Foram feitas tentativas para classificar as tecnologias no domínio das energias"renováveis segundo a sua potencial contribuição económica e a calendarização dessa contribuição. Trata-se de um exercício útil, a fim de adoptar as medidas de apoio mais adequadas, necessárias a um maior desenvolvimento deste sector. Muitas das tecnologias de energias renováveis necessitam de pouco ou nenhum trabalho em termos de ID para se tornarem competitivas. Conforme será desenvolvido com mais pormenor no presente Livro Verde, a chave para uma maior penetração destas tecnologias é ultrapassar as barreiras e as imperfeições do mercado. No que diz respeito a estas tecnologias - entre as quais se contam, nomeadamente, a energia solar passiva, da biomassa, de resíduos, hidroeléctrica de pequena escala, de turbinas eólicas em terra e geotérmica convencional - os principais incentivos necessários em termos de política energética deveriam situar-se ao nível de medidas de apoio à comercialização. A energia fotovoltaica, de estações eólicas em mar alto e de culturas energéticas necessitam de maior IDT, com particular ênfase na fase de demonstração, enquanto se verifica ainda a necessidade de investigação de carácter mais básico no que diz respeito às energias das marés, das ondas e geotérmica das rochas quentes e secas. 14 3. Previsões da penetração nn mercado das fontes renováveis de energia: As energias renováveis podem dar uma rontrihuição importante para o consumo energético final da UE A previsão a longo prazo mais recente no domínio da energia efectuada pelos serviços da Comissão, "A Energia Europeia até 2020"10 apresenta uma abordagem com base em cenários, que reflecte a incerteza e a sensação de transição que permeia actualmente o sector da energia. Foram desenvolvidos quatro cenários diferentes a fim de produzir uma gama de futuros em matéria de energia que se pudessem aplicar aos próximos 25 anos. O documento "A Energia Europeia até 2020" ilustra de forma convincente a necessidade de acções no que diz respeito à promoção das fontes renováveis de energia. Consoante os pressupostos em termos de política energética, as contribuições das energias renováveis até 2020-poderão ter ordens de grandeza tão díspares, como 13,7% ou 9,5%. " O cenário do "saber convencional" (conventional wisdom) diz respeito ao mundo da "actividade comercial de rotina", no qual o crescimento económico diminui progressivamente à medida que as alterações demográficas resultam num crescimento mais lento da mão-de-obra. Neste cenário, mantêm-se muitos dos problemas mundiais a nível social e económico. A política energética neste contexto continua a ser fragmentada, como resultado de objectivos conflituosos não resolvidos, mantendo-se limitada a abordagem ambiental. Verifica-se um aumento progressivo dos preços da energia e o preço do petróleo bruto atinge 31 dólares americanos por barril, em termos reais, em 2020. A procura de energia prossegue com a continuação das acções actuais, com algumas preocupações em termos de aumento da eficiência, mas, apesar disso, com aumentos anuais próximos de 1%. Neste cenário, a penetração das fontes renováveis de energia mantém-se, em termos gerais, fraca e resulta numa quota de mercado de energias renováveis em 2010 de 7,7%. No cenário de "campo de batalha" (battlefield), o mundo regride para uma situação isolacionista, de blocos de potências e de proteccionismo, tornando a integração económica muito difícil. A globalização é considerada demasiado ambiciosa e o sistema geopolítico fragmenta-se em blocos com tensões e fricções entre blocos e dentro de cada bloco. As políticas energéticas no contexto deste cenário têm como objectivo reduzir a dependência face às importações, prevalecendo os princípios de precaução em matéria de emissões de C02 e a internalização de custos só é conseguida no sector dos transportes. O" cenário de "campo de batalha" postula um crescimento lento, nomeadamente após o ano 2000, e um forte aumento do preço do petróleo, precipitado por uma crise petrolífera, mergulha a economia mundial numa profunda depressão em 2005. A esta segue-se um período de estagnação económica entre 2010 e 2020. A situação das fontes renováveis de energia é, no geral, pior neste cenário em comparação com o cenário do "saber convencional". Nem mesmo o crescente aumento dos preços do petróleo até 2005 tem algum efeito positivo no desenvolvimento das fontes renováveis de 10 A Energia Europeia até 2020. Avaliação das Perspectivas (European Energy to 2020. A Scenario Approach), Comissão Europeia, 1996. Os valores e estatísticas relativos à penetração no mercado das energias renováveis sofrem, em geral, com o facto de existirem várias convenções estatísticas, nomeadamente nos critérios de conversão utilizados. Podem obter-se resultados muito diferentes, consoante a convenção utilizada. No presente Livro Verde é aplicada, de forma consistente, a convenção Eurostat, ou seja, o princípio da conversão física. 15 energia, em especial devido à recessão económica que se lhe segue. As fontes renováveis de energia em 2010, no contexto do cenário "campo de batalha", contribuem de forma limitada para o consumo interno bruto global do sector energia com uns meros 7,4%. No cenário de "hipermercado", a ênfase é colocada nas forças de mercado, no liberalismo e no comércio livre, sendo a integração económica global autopromovida e contínua. Neste cenário, presume-se que o liberalismo e a privatização produzem resultados e que o crescimento económico é estimulado pelo ambiente de mercado concorrencial. As políticas energéticas têm como base o desejo de minimizar o controlo estatal e de maximizar a exploração eficiente dos mercados. Os custos externos não são internalizados e a tributação global é reduzida drasticamente. Não é de surpreender que as fontes renováveis de energia tenham grandes dificuldades em atingir uma maior penetração no mercado. Em 2010, o cenário de "hipermercado" prevê que as fontes renováveis de energia representarão 123 Mtep, correspondendo a uma percentagem ligeiramente superior a 7,5% do consumo interno bruto de energia. Finalmente, no cenário "fórum" pressupõe-se que o mundo avança para um consenso e estruturas internacionais de cooperação com um forte papel da intervenção pública. O processo de integração global produz novos imperativos para acções públicas colectivas e uma taxa mais elevada de crescimento económico. Além disso, parte-se do princípio que o I. V. A. e os impostos especiais de consumo são harmonizados e que se obtém uma tributação idêntica para todos os combustíveis. O "fórum" constitui, portanto, um cenário dominado pelas questões ecológicas, com repercussões nas políticas energéticas principalmente devido a preocupações de carácter ambiental. Os preços do petróleo, devido a uma procura fraca, mantêm-se estáveis ao nível de 16 dólares americanos por barril em 2020. Apesar disso, prevê-se uma forte penetração das tecnologias energéticas novas e mais eficientes, estimulada principalmente por normas ambientais mais rigorosas e por taxas mais elevadas em matéria de ambiente. O cenário "fórum" pressupõe também que os programas nucleares receberão um novo estímulo e que as contribuições por parte da energia nuclear para o consumo interno bruto de energia aumentarão para mais do dobro até 2020, em comparação com o cenário de "saber convencional". A curto e médio prazo, as fontes renováveis de energia, embora numa menor extensão que nos cenários anteriormente descritos, continuarão ainda a não conseguir atingir uma contribuição importante para a composição de combustíveis no domínio da energia. Prevê- se que, em 2010, as energias renováveis no âmbito do cenário "fórum" representem aproximadamente 9% do consumo interno bruto de energia, embora se espere uma continuação do aumento até 2020, altura em que se prevê que a contribuição das energias renováveis ultrapassaria 2020 Mtep (ou seja, 13,7% do consumo interno bruto de energia), o que é superior à contribuição de qualquer outro combustível convencional considerado individualmente. As penetrações no mercado das energias renováveis em 2010 de entre 7,4 e 9%, em comparação com os actuais perto de 6%, não podem deixar de ser consideradas desapontadoramente baixos. De facto, é-se obrigado a concluir que em todos os cenários desenvolvidos tendo como limite o ano 2020 não se consegue obter uma penetração significativa no mercado das energias renováveis até 2010. Apenas o cenário "fórum" resulta num avanço significativo, que, neste caso, se verifica no entanto muito tarde, só sendo atingido por volta de 2020. É preciso, todavia, não esquecer que os cenários para 2020 apenas incluem de forma limitada as medidas específicas de promoção das energias renováveis, visto terem sido criados principalmente para ilustrar as consequências para o 16 sector energético na sua globalidade de vários pressupostos relativos aos mercados globais de energia e à perspectiva geopolítica. Para fins de ilustração dos potenciais efeitos de iniciativas específicas no contexto da política estratégia em matéria de energias renováveis, a Comissão, no âmbito do programa ALTENER, deu início ao exercício TERES12. O estudo TERES II, que será publicado em breve, baseia-se no cenário de "saber convencional" desenvolvido no estudo da Comissão "A Energia Europeia até 2020", mas vai mais além, integrando vários pressupostos, em termos de política energética, específicos das energias renováveis a fim de construir três outros cenários. Os pressupostos básicos subjacentes no que diz respeito ao aumento da procura global de energia e ao aumento do preço do petróleo (para 31 dólares americanos por barril em 2020) são, todavia, idênticos aos dos utilizados no estudo 2020. O primeiro destes três cenários adicionais é o chamado cenário das "políticas industriais", que se baseia nas propostas de política estratégica avançadas pela indústria europeia de energias renováveis13. Estes pressupostos incluem: alguns incentivos específicos à utilização das energias renováveis, incluindo subsídios e taxas de recompra fixas; o aumento da ID que leva a uma redução dos custos das fontes renováveis de energia de 10%; a garantia de disponibilidade de terrenos para culturas energéticas com 12% de retirada de terras para pousio; e a internalização dos custos externos nos combustíveis convencionais para o mercado da biomassa. A modelização econométrica14 baseada nestes pressupostos de política estratégica levam a uma previsão da contribuição das fontes renováveis de energia para o consumo interno bruto de energia de 9,9% em 2010. A continuação da extrapolação com os pressupostos das "políticas industriais" revela que o crescimento será significativamente mais lento entre 2010 e2020, resultando numa penetração no mercado das energias renováveis nessa última data de 11,4%. Uma conclusão interessante que se pode extrair reside no facto de as políticas propostas pela indústria de energias renováveis serem, em larga medida - com a única excepção da energia eólica, que, devido a um progresso tecnológico rápido, aumenta significativamente - insuficientes para atingir os objectivos estabelecidos pela própria indústria. O segundo cenário no âmbito do estudo TERES II é o da "internalização externa", que se baseia no estudo efectuado pela Comissão com o mesmo nome e que pressupõe que todos 12 13 14 TERES, The European Renewable Energy Study by ESD, Londres e Comissão Europeia (1994) e TERES II (a publicar pela Comissão em 1977). Incluindo, nomeadamente, a AEBIOM (Association européenne de la biomasse), EEWC (European Energy from Waste Council), ESHA (European Small Hydro Association), ESIF (European Solar Industry Federation) e EWEA (European Wind Energy Associations). As previsões no âmbito do estudo TERES II baseiam-se no modelo de penetração do mercado SAFIRE desenvolvido no programa comunitário JOULE II. 17 os custos externos dos ciclos dos combustíveis convencionais são internalizados. Neste cenário, todas as fontes renováveis de energia se caracterizam por um crescimento moderado, que resulta numa contribuição global ligeiramente superior para o consumo interno bruto de energia relativamente ao previsto no cenário anterior. As tecnologias de energias eólica, geotérmica e solar beneficiarão, em especial com este cenário, prevendo-se uma penetração total das energias renováveis de 10,1%. O último cenário desenvolvido no âmbito do exercício TERES II é o da "política das melhores práticas", que pressupõe a aplicação, a nível comunitário, das políticas que se revelaram mais eficazes até à data na promoção das fonteL renováveis de energia. Estas políticas incluem, essencialmente: os programas governamentais centrados no processo de comercialização de tecnologias das energias renováveis e na melhoria dos sistemas de planeamento local; o aumento da ID que leva a uma redução de custos de 20%; um aumento de 25 % da disponibilidade de terrenos para culturas energéticas e uma garantia até ao ano 2000 de subsídios para retirada de terras para pousio de 12% dos terrenos para produção de alimentos; uma internalização dos custos externos dos ciclos dos combustíveis convencionais (semelhante ao do cenário da "internalização externa"). No contexto do cenário da "política das melhores práticas", as energias renováveis apresentam um forte aumento da penetração no mercado, em comparação com os cenários anteriores, em especial no que diz respeito à energia solar fotovoltaica e aos biocombustíveis. Os progressos são especialmente visíveis nos mercados da electricidade. As fontes globais de energias renováveis, no contexto dos pressupostos em matéria de política energética incluídos no cenário da "política das melhores práticas", representam 12,5% do consumo interno bruto em 2010. Todavia, em comparação com o cenário ecológico do estudo "A Energia Europeia até 2020" (fórum), essa percentagem de penetração no mercado é consideravelmente superior em 2010. A extrapolação dos cenários até 2020 mostra, todavia, que os dois cenários convergem para esta data, com o "fórum" a prever uma penetração no mercado das fontes renováveis de energia de 220 Mtep, correspondendo a 13,7% do consumo interno bruto de energia, em comparação com 13,9% com o cenário da "política das melhores práticas". Isto ilustra o facto de as políticas incluídas nos pressupostos do cenário da "política das melhores práticas" apresentarem uma maior eficácia no que diz respeito a uma melhoria rápida da penetração das energias renováveis em comparação com o cenário "fórum", enquanto no último cenário o aumento da penetração continua para além de 2010 e enquanto no cenário das "melhores práticas" já tinha sido explorada, nessa data, uma grande parte do potencial comercialmente disponível para uma maior penetração no mercado. Em conclusão, os vários cenários demonstramm que as fontes renováveis de energia podem contribuir de forma significativa para o abastecimento energético da União Europeia. Por outro lado, a componente fontes renováveis de energia da composição energética é muito sensível a alterações nos pressupostos das políticas estratégicas. A não ser que sejam criados incentivos específicos, é irrealista esperar que o elevado potencial das energias renováveis seja explorado e que estas fontes dêem uma contribuição mais significativa para o balanço energético europeu. Este facto é claramente demonstrado nos cenários de "saber 18 convencional", "hipermercado" e "campo de batalha". Em cenários que favorecem a protecção do ambiente, ou seja, no cenário "fórum" do documento "A Energia Europeia até 2020" e nos cenários "políticas industriais" e "internalização externa" do estudo TERES II, as fontes renováveis de energia começam a contribuir de forma crescente para o balanço energético, mas mantêm-se com valores inferiores ou - no caso do cenário de "internalização externa" - ligeiramente superiores a 10%. Apenas no cenário da "política das melhores práticas", desenvolvido no âmbito do TERES II, sé verifica um desenvolvimento rápido das fontes renováveis de energia, que atingiriam uma quota superior a 12% do consumo interno bruto de energia em 2010. É provável que o consumo total de energia cresça significativamente na UE, desde a actualidade até 2010. O estudo "A Energia Europeia até 2020" sugere que se verificará uma procura adicional de energia, consoante o cenário geopolítico, entre 170 Mtep e 296 Mtep. Uma penetração no mercado das fontes renováveis de energia de 12% corresponde a uma produção adicional de energia a partir das fontes renováveis entre a actualidade e 2010 de aproximadamente 127 Mtep. 4. As vantagens das fontes renováveis de energia: As energias renováveis contribuem para atingir os objectivos comunitários no domínio das políticas energética, de protecção do ambiente, de emprego e de desenvolvimento regional Conforme mostrado nos vários cenários apresentados de forma pormenorizada no capítulo anterior, prevê-se que o consumo energético da União Europeia aumente continuamente no futuro. Nem mesmo um aumento significativo da utilização das fontes renováveis de energia será suficiente para satisfazer a procura prevista. Portanto, caso a Comunidade não consiga atingir uma quota significativamente superior de energias renováveis no seu balanço energético, tornar-se-á progressivamente mais difícil satisfazer os compromissos internacionais em matéria de protecção do ambiente. Em segundo lugar, o insucesso no aumento da quota das fontes renováveis de energia terá efeitos negativos em objectivos importantes de outras políticas, nomeadamente no que diz respeito à segurança no abastecimento, à coesão social e económica e - pelo menos de médio a longo prazo - à competitividade económica. Uma maior utilização das energias renováveis, na sequência de uma estratégia global, resultará, por conseguinte, numa série de vantagens para o sector energético e para a economia como tal. Esta secção apresenta uma perspectiva global da forma como o desenvolvimento das energias renováveis contribuirá para a realização dos objectivos da Comunidade, conforme definidos no Tratado e nas políticas derivadas. 4. 1 Considerações de carácter ambiental O mais importante é o facto de a evolução verificada nos últimos anos realçar a importância dos problemas ambientais directamente ligados à utilização de combustíveis fósseis, em especial dos problemas relacionados com as emissões de C02 e as alterações climáticas. Uma maior utilização da energia nucle r contribui apenas de forma limitada para a resolução desses problemas, visto somente alguns Estados-membros terem escolhido a opção nuclear. A actual composição energética global é incompatível com os requisitos a longo prazo para um desenvolvimento sustentável. É necessária uma limitação significativa da utilização de combustíveis fósseis para que a Comunidade possa atingir os seus objectivos em matéria de emissões de C02, previstos na Convenção de Alterações Climáticas. Este facto é actualmente reconhecido na generalidade, não apenas pelos membros do Grupo Internacional sobre as Alterações Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, mas também por outras organizações internacionais, tais como a Agência 19 Internacional de Energia (AIE) e o Conselho Mundial da Energia (CME), governos nacionais e, talvez o mais importante, por vastos segmentos da própria indústria da energia. Nem todas as tecnologias de energias renováveis estão totalmente isentas de poluição, mas, em geral, a utilização destas energias tem a grande vantagem de não provocar emissões 15. Além disso, a maior parte das fontes renováveis de energia não provocam de C02 emissões de S02 nem de NOx. A promoção das energias renováveis poderia também ajudar a UE a atingir os seus objectivos em matéria de protecção dos solos e de combate à poluição da atmosfera e das águas. Uma estratégia coerente deveria, no entanto, fundamentar-se numa análise dos ciclos de vida a fim de chegar a conclusões bem documentadas quanto aos benefícios ambientais decorrentes de uma maior utilização de cada uma das várias fontes renováveis de energia. Mesma na ausência de uma análise sofisticada desse tipo, é no entanto evidente, conforme demonstrado no capítulo anterior, que as energias renováveis estão em conformidade com a estratégia global de desenvolvimento sustentável. Especialmente no que diz respeito ao objectivo da Convenção do Rio de estabilização das emissões de C02 em 2000, ao nível das emissões em 1990, é fundamental para uma estratégia energética sustentável uma quota mais elevada das fontes renováveis de energia, em conjunto com outras iniciativas no âmbito da política energética, nomeadamente no domínio da poupança de energia. Além disso, o acordo relativo a uma futura redução significativa das emissões de C02 e de outras emissões que provocam o efeito de estufa, que resultará das actuais negociações no contexto da Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas (FCCC) das NU (mandato pós-Berlim), implicará o cumprimento de novas obrigações por parte da Comunidade. Uma maior utilização de energias renováveis contribuirá para o cumprimento dessas novas obrigações. 4. 2 Segurança no abastecimento As energias renováveis são, por definição, inesgotáveis. Conforme salientado no Livro Branco da Comissão "Uma política Energética para a União Europeia", a actual situação no que diz respeito à segurança do abastecimento não é de forma alguma crítica. A crise do Golfo de 1992, bem como outras crises relacionadas, demonstraram que o sistema energético da Comunidade é sólido e pode gerir pequenas crises e problemas conjunturais. No entanto, o mesmo poderá não acontecer no futuro, à medida que o grau de dependência aumenta. O actual grau de dependência da União Europeia face às importações situa-se em cerca de 50%, mas poderá muito provavelmente aumentar, segundo a maioria das previsões, para um valor da ordem dos 70% num período de 25 anos. 15 A utilização das energias hidroeléctrica, eólica e solar não produz emissões de C02 nem quaisquer outras emissões de gases e, no caso da biomassa, não se verificam emissões líquidas de C02 desde que o carbono consumido seja substituído por plantas novas num ciclo fechado. A incineração de resíduos, todavia, produz emissões de C02 e outras, mas, num processo de incineração controlado, estas podem ser minimizadas, desde que-sejam aplicadas tecnologias adequadas para atenuação das emissões. Na globalidade, o objectivo, conforme definido na estratégia comunitária em matéria de resíduos, é reduzir a quantidade de resíduos produzida e utilizar os resíduos da forma menos prejudicial para o ainhi. ÍUL, M ] , quando adequado, finalidades de reciclagem. 20 Nesta situação, a União Europeia não pode negligenciar o desenvolvimento dos seus recursos endógenos. As fontes renováveis de energia são todas endógenas e uma maior exploração do seu potencial pode contribuir fortemente para aumentar a segurança do abastecimento. E, além disso, importante, olhar para além das necessidades energéticas da Comunidade. Todas as previsões apontam para um futuro aumento significativo das necessidades energéticas dos países em desenvolvimento, em particular na Ásia. Este facto poderia, obviamente, afectar os mercados energéticos globais, não sendo de excluir a possibilidade de restrições ao abastecimento e de aumentos de preços. As energias renováveis podem reduzir parte da necessidade de combustíveis importados. 4. 3 Considerações relativas à competitividade Há também boas razões para promover as energias renováveis no que diz respeito ao terceiro objectivo-chave da política energética, ou seja, a melhoria da competitividade global da indústria europeia. É lícito esperar que a maior parte das energias renováveis venha a ser competitiva em comparação com as fontes convencionais, em especial de médio a longo prazo. A figura 1 apresenta as curvas decrescentes de custos para as várias tecnologias no domínio das energias renováveis utilizadas na produção de electricidade, bem como uma comparação com o custo das tecnologias convencionais. RES power plants Production cost trendlines Chave FV: Energia fotovoltaica EO: Energia eólica HI:. Energia hidroeléctrica GE: Energia geotérmica BM: Biomassa Z) o ai BM 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 •y. Doncd lines represou the min ccntraliíoi f. J max decentralised conventional power prooucnor, cosi sowce: TLFSS 11 21 As linhas de tendências indicadas na figura 1 mostram os custos médios por sector e baseiam-se em tecnologias demonstradas e comerciais. No que diz respeito aos dados de instalação, são tomados em consideração os custos de projecto, fabrico, montagem e colocação em serviço, sendo o total dividido pela capacidade instalada. O custo de produção baseia-se no mesmo princípio, estando, no entanto, dividido por KWh produzido pela instalação em termos anuais. Os dados dos custos de produção são comparados com os resultados apresentados no relatório do estudo TERES II. Algumas tecnologias, especialmente as da biomassa e de pequenas instalações hidráulicas e eólicas, são já actualmente competitivas e economicamente viáveis em comparação com outras aplicações descentralizadas. A energia solar fotovoltaica, embora caracterizada por uma descida crescente dos custos, continua a estar muito mais dependente de condições favoráveis. No que diz respeito à produção de calor, os esquentadores solares são actualmente competitivos em muitas regiões da Comunidade. Observa-se, portanto, um elemento significativo de insucesso comercial no que diz respeito às tecnologias já viáveis economicamente. Este facto, ou seja, a importância dos entraves não económicos no mercado, é tratado mais pormenorizadamente no capítulo 4. No entanto, e apesar de um rápido aumento da viabilidade económica das energias renováveis, é evidente que o custo actualmente relacionado com estas energias, no que diz respeito a algumas tecnologias, constitui a barreira mais significativa ao desenvolvimento destas fontes de energia. Tal é o caso, em especial, quando as fontes renováveis de energia estão em concorrência com grandes instalações centralizadas de produção de energia com base no carvão ou em combustíveis nucleares, que continuam ainda a ser, de longe, o método mais comum de produção de electricidade na Comunidade. Muitas fontes renováveis de energia apenas serão, por isso, competitivas numa situação em que os preços dos combustíveis convencionais reflictam o custo total, incluindo as externalidades ambientais, ou quando um maior desenvolvimento tecnológico e uma penetração maciça no mercado fizerem descer os preços. O Livro Branco da Comissão de 1993 "Crescimento, competitividade e emprego"16 defende que as tecnologias limpas constituem uma chave para a futura prosperidade económica e que o actual sistema fiscal geral não resulta numa afectação óptima dos recursos. Nesta perspectiva, e com a possibilidade de uma futura internalização dos custos externos, as energias renováveis poderão contribuir significativamente para um sistema "energético europeu competitivo e sustentável. Já neste momento vale a pena salientar, todavia, que as energias renováveis, na qualidade de fontes endógenas, não são afectadas pelas flutuações de preços relativas a combustíveis importados, proporcionado assim um efeito estabilizador nos custos energéticos. Um outro aspecto importante é o crescimento potencial da indústria europeia de energias renováveis. Na maior parte das áreas técnicas, a indústria europeia não é ultrapassada por nenhuma outra na sua capacidade para fornecimento de equipamentos e serviços técnicos de financiamento e planeamento exigidos pelo crescimento do mercado. Alguns Estados-membros têm, no entanto, já nesta altura beneficiado significativamente com a exportação de tecnologias de energias renováveis, aumentando assim as suas receitas globais de exportação. A título de exemplo, a indústria europeia de turbinas eólicas satisfaz 16 "Crescimento, competitividade e emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI", Comissão Europeia, 1993. 22 aproximadamente 75% da procura global destas tecnologias. No seu conjunto, é impressionante o potencial de expansão futura do mercado das energias renováveis, em especial nos países em desenvolvimento, tendo sido estimado em mais de 1 700 mil milhões de ecus em 2020. Esta perspectiva oferece oportunidades comerciais interessantes para as exportações e possibilidades de expansão da indústria europeia das tecnologias no domínio das energias renováveis. A Comissão deu já o seu apoio à criação do Conselho Europeu de Exportação de Energias Renováveis, instituído formalmente no princípio do corrente ano, e está actualmente a estudar outras formas de promover as exportações de tecnologias de energias renováveis. É todavia claro que, a fim de desenvolver um mercado de exportações, é essencial que a indústria da UE seja capaz de se expandir nos seus mercados nacionais. 4. 4 Desenvolvimento regional, coesão social e económica e emprego O desenvolvimento das energias renováveis pode também ter efeitos positivos e tangíveis no desenvolvimento regional e no emprego. As energias renováveis são, por definição, energias locais e a produção de tecnologias de energias renováveis e a instalação de unidades de produção destas energias não dependem - em muitos casos - da existência de infra-estruturas. Além disso, muitas regiões menos desenvolvidas apresentam um bom potencial em termos de recursos em energias renováveis. A promoção das energias renováveis constitui, portanto, um elemento importante da política regional e pode criar emprego em regiões que estão, de outras formas, privadas de desenvolvimento industrial, bem como proporcionar os recursos energéticos necessários ao seu desenvolvimento. Estudos realizados demonstram que o desenvolvimento, a exploração e a manutenção das fontes renováveis de energia têm tendência para ser muito mais intensivos em termos de mão-de-obra do que o desenvolvimento de tecnologias baseadas em combustíveis convencionais. O impacto das energias renováveis no emprego é, segundo alguns estudos, cerca de cinco vezes superior aos impactos no emprego de um maior desenvolvimento dos combustíveis fósseis. Além disso, a criação de postos de trabalho neste sector tem lugar, na maior parte dos casos, fora das áreas urbanas, onde o desemprego é frequentemente elevado. O sector do turismo oferece oportunidades particularmente boas para uma maior utilização das fontes renováveis de energia. As regiões com uma indústria turística necessitam, em especial, de ser preservadas em termos de ambiente, caracterizando-se esta indústria simultaneamente - principalmente no caso do turismo de massas - pelo aumento das necessidades energéticas, especificamente em períodos de estação alta. Verifica-se, além disso, um aumento do turismo em áreas isoladas, tais como ilhas e regiões montanhosas, onde a entrega de combustíveis e as ligações à rede são dispendiosas ou nada atraentes em termos de ambiente. Na globalidade, uma maior utilização das fontes renováveis de energia pode, por conseguinte, constituir uma alternativa interessante à produção de energia convencional nas áreas turísticas. A indústria de energias renováveis é predominantemente composta por pequenas e médias empresas (PME). Visto as PME serem geralmente reconhecidas como constituindo uma fonte importante de criação de novas oportunidades de emprego na União Europeia, o futuro desenvolvimento industrial encontra-se altamente dependente de um processo contínuo de criação de empresas de crescimento rápido em "novas" indústrias. A aceleração e o reforço da utilização das fontes renováveis de energia e das tecnologias neste domínio deverão, portanto, constituir um elemento importante da estratégia 23 comunitária global de apoio às PME, a iniciativas de empresários, ao emprego e ao crescimento para benefício da indústria e das regiões da Comunidade. 4. 5. Opinião pública e escolha do consumidor A União Europeia realiza regularmente inquéritos sobre a evolução da opinião pública relativamente a uma vasta gama de domínios. No que diz respeito à energia, as conclusões do Eurobarómetro17 são claras. As fontes renováveis de energia são, em geral, mais bem vistas que quaisquer outras fontes de energia. À medida que a liberalização do sector da energia e a escolha do consumidor se tornam um facto também no sector da energia, é provável que estes factores tenham algum impacto. Se muitos clientes demonstrarem fortes preferências em matéria de protecção do ambiente, esse facto constituiria um incentivo adicional para a criação de novas capacidades com base em energias renováveis. Devem, portanto, ser estudadas formas de estimular a procura de energias renováveis por parte dos consumidores. 5. Os problemas a enfrentar: Uma série de entraves dificulta a utilização mais generalizada das energias renováveis É preciso olhar para os entraves ao desenvolvimento rápido e generalizado das energias renováveis com algum distanciamento. Os tipos de entraves são de natureza muito diferente e, como tal, devem ser claramente definidos a fim de se desenvolverem instrumentos de política energética que contribuam para os ultrapassar. Uma área de especial importância é a questão da internalização dos custos externos. Em segundo lugar, existem muitas outras limitações, incluindo problemas relacionados com o financiamento, a regulamentação, as questões de carácter técnico, a falta de informação, a educação e a formação, etc. A limitada penetração no mercado das fontes renováveis de energia pode, em larga medida, ser atribuída à falta de vontade e capacidade políticas para eliminar esses entraves. As tentativas feitas são muitas vezes fragmentadas e descoordenadas, não tendo, na maior parte dos casos, resultado numa melhoria significativa da situação. O presente Livro Verde tem como objectivo identificar os entraves a fim de proporcionar a base para uma acção concertada no sentido da promoção das fontes renováveis de energia. 5. 1 Questões em matéria de custos Os custos das tecnologias de produção de energias renováveis já plenamente demonstradas estão em rápida descida, em função do volume cumulativo da procura e dos progressos tecnológicos. No entanto, um obstáculo-chave a uma maior penetração no mercado reside no custo relacionado com a instalação dessas fontes de energia. Por conseguinte, uma comercialização óptima das fontes renováveis de energia está dependente da internalização dos custos das externalidades. As externalidades do ciclo dos combustíveis representam os custos impostos à sociedade e ao ambiente que não são assumidos pelos produtores nem pelos consumidores de energia. Estudos18 realizados demonstram que as energias renováveis teriam uma quota de mercado muito superior, mesmo com o estado actual das tecnologias, se, por exemplo, o preço dos combustíveis fósseis fosse fixado de forma a 17 18 Comissão Europeia, Eurobarometer, 39. 1; European Opinion and Energy Matters, Setembro de 1993. EXTERNE: Estudo no âmbito do Programa JOULE relativo às Externalidades da Energia. 24 reflectir todos os custos das externalidades, nomeadamente os custos relacionados com a protecção do ambiente. Em geral, os custos externos relacionados com a produção de energia baseada em fontes renováveis são significativamente inferiores aos decorrentes da produção de energia convencional. Em consequência, o desenvolvimento das energias renováveis beneficiaria significativamente caso fossem criados regulamentos que estabelecessem que os preços da energia em geral deveriam reflectir o custo total de produção, por exemplo, através. de uma iniciativa do tipo de imposto sobre a energia, com níveis de tributação que reflectissem as externalidades do ciclo dos combustíveis. Tal medida teria como consequência não só uma redução significativa das emissões de C02, conforme demonstrado na análise relacionada com a estratégia da Comissão em matéria de emissões de C02, mas também uma contribuição significativamente superior por parte das fontes renováveis de energia, nomeadamente devido a um encurtamento do período de reembolso relativamente às fontes convencionais. 5. 2 Entraves técnicos e não técnicos Conforme indicado no ponto 4. 3 supra, as energias renováveis são, em muitos casos, economicamente viáveis e podem efectivamente competir com as tecnologias das energias convencionais. Devido, contudo, a uma série de insucessos no mercado, as energias renováveis continuam ainda, na generalidade, a revelar-se incapazes de produzir um maior impacto. Estes insucessos no mercado só poderão ser corrigidos através da aplicação de uma série de instrumentos de política estratégica. Esta secção define os principais entraves do mercado que resultam nesse tipo de imperfeições. Os projectos no domínio da energia, sejam eles a instalação de novas capacidades de produção ou a construção de infra-estruturas de transporte, caracterizam-se, em geral, por custos de investimento elevados em termos absolutos. Embora muitas vezes não seja esse o caso no que diz respeito às tecnologias de energias renováveis, que constituem muitas frequentemente dificuldades vezes projectos em pequena escala, estas enfrentam decorrentes da atitude negativa das instituições financeiras. Além disso, os custos de capital decorrentes de pagamentos a prestações são frequentemente elevados em comparação com os custos de exploração e do combustível. Na verdade, muitas vezes não é suficientemente reconhecido o facto de as tecnologias de energias renováveis terem custos de exploração baixos devidos, em especial, aos poucos ou nenhuns custos em termos de combustível. Há sinais de mudança nas atitudes, mas a verdade é que os financiamentos apenas são concedidos caso os projectos satisfaçam critérios bastante rigorosos. Portanto, embora se tenha conhecimento da existência das energias renováveis e das oportunidades comerciais a elas ligadas, os problemas surgem quando as propostas de financiamento são examinadas em pormenor. Entre as barreiras financeiras mais importantes e mais comuns aos projectos de energias renováveis contam-se os longos períodos de reembolso ao nível actual de preços. Sem indicações claras quanto às perspectivas a longo prazo, os investidores de capitais e as instituições financeiras não podem analisar os projectos numa perspectiva a longo prazo. Os riscos identificados (relacionados tanto com aspectos técnicos como comerciais) pelas instituições financeiras, investidores, compradores de equipamento, consumidores, etc. , são, por conseguinte, muitas vezes sobrestimados. Em conjunto com o facto de a escala de muitos dos projectos de energias renováveis ser frequentemente demasiado pequena para muitas das instituições financeiras, muitos projectos de energias renováveis, que seriam, sob outros aspectos, sólidos e economicamente viáveis, nunca chegam a passar da fase de pós-planeamento. 25 As informações, o interesse e a experiência em matéria de energias renováveis não estão homogeneamente distribuídos na UE, o que afecta muitos grupos, desde os responsáveis pela tomada de decisões até aos investidores. Os agentes de desenvolvimento, engenheiros, técnicos, empreiteiros, entidades financeiras, investidores, planificadores, empresas de utilidade pública e de electricidade, que são intervenientes-chave no processo de tomada de decisão com repercussões nas energias renováveis, pouco se apercebem, em geral, das oportunidades oferecidas por estas tecnologias. As empresas nacionais de produção de electricidade e, em especial, os monopólios têm frequentemente atitudes negativas em relação às energias renováveis, principalmente devido a uma resistência geral à mudança. Uma abordagem centralizada da produção de energia é considerada incompatível com o desenvolvimento das fontes renováveis de energia. A ligação a redes centralizadas coloca problemas simultaneamente de ordem técnica e económica. Embora alguns já estejam resolvidos, mantêm-se ainda em aberto muitas questões relacionadas com a ligação às redes, incluindo os encargos de transporte e os contratos normalizados dos serviços de utilidade pública relativamente ao acesso às redes. O baixo preço pago aos autoprodutores de electricidade em certos países resulta numa baixa rentabilidade para os investidores de capitais. As empresas de utilidade pública não reconhecem frequentemente a redução de perdas na transmissão associada à geração de energia descentralizada, quer em termos de facilitação da ligação à rede quer em termos de preço. Um problema relacionado com certas energias renováveis com ligação à rede, nomeadamente as energias solar e eólica, diz respeito à variabilidade do fornecimento de energia entre dia e noite e entre estações. Este é um tipo de problema que exige soluções criativas para ser ultrapassado e que, devido à descontinuidade do fornecimento, afectará o preço de mercado em comparação com a electricidade produzida por combustíveis fósseis, energia hidroeléctrica ou nuclear. Há, no entanto, soluções disponíveis para enfrentar estes problemas, como, por exemplo, através de aplicações telemáticas ou de sistemas de armazenamento de energia. A um nível mais técnico, os requisitos de interconexão relacionados com a segurança,- o controlo e as especificações dos equipamentos poderão também constituir um peso adicional para os agentes de desenvolvimento das fontes renováveis de energia. ' No sector dos transportes, os biocombustíveis, tal como qualquer novo tipo de combustível, exigem uma infra-estrutura adequada para terem um maior impacto. No entanto, as infra-estruturas automóveis estão quase exclusivamente orientadas para a utilização de hidrocarbonetos, dificultando a comercialização de biocombustíveis, como por exemplo, o biodiesel. Os debates recentemente lançados a nível comunitário relativamente a tecnologias automóveis mais limpas proporcionam uma boa oportunidade para se proceder a uma avaliação mais profunda de como ultrapassar os entraves do mercado em matéria de biocombustíveis. É evidente que quaisquer medidas deverão ser avaliadas em termos do seu custo-eficácia na redução das emissões de C02 e deverão tomar em consideração as implicações para outras emissões de poluentes. Os requisitos técnicos relacionados com as energias renováveis não ligadas a redes também levantam obstáculos. Os regulamentos de construção, por exemplo, não tomam frequentemente em consideração os requisitos especiais da instalação de fontes renováveis de energia. Além disso, a falta de normas adequadas resulta em procedimentos onerosos e exigentes em termos de recursos para a instalação de energias renováveis. Normas 26 técnicas, por exemplo, relativas ao desempenho de produtos para consumo, tais como o aquecimento solar, térmico e de água, contribuirão para transmitir confiança ao público, o que constitui um factor essencial para a comercialização em massa. Os combustíveis da biomassa constituem outro exemplo de fontes renováveis de energia que não estão suficientemente cobertas por normas. Em alguns casos, cada Estado-membro exige que as tecnologias sejam sujeitas a procedimentos de ensaio nacionais e específicos antes da instalação, aumentando significativamente os custos e o tempo necessários para a introdução no mercado de novos tipos de tecnologias por parte da indústria. A ausência de harmonização desses requisitos a nível europeu cria frequentemente sérios entraves à comercialização de tecnologias no domínio das energias renováveis. Embora várias fontes renováveis de energia tenham já atingido um nível de plena maturidade e se revelem inovadoras e altamente eficientes, verifica-se ainda a necessidade de um desenvolvimento ou de uma demonstração plena de algumas dessas tecnologias. Alguns exemplos são a demonstração da gaseificação da biomassa em ciclos combinados, bem como a demonstração das turbinas eólicas localizadas em locais com regimes de ventos de velocidade muito baixa19. Em virtude de os projectos de energias renováveis estarem frequentemente localizados em áreas próximas dos recursos a explorar, onde não são vulgares os projectos energéticos, estes poderão enfrentar a resistência dos residentes locais, com base em preocupações de carácter ambiental. Embora o impacto ambiental da maior parte das energias renováveis seja muito menos grave que o decorrente dos ciclos dos combustíveis convencionais, as questões de carácter local sobrepõem-se por vezes aos benefícios ambientais globais. Embora reconhecendo que as turbinas eólicas, especificamente, podem ter alguns impactos ambientais negativos sob a forma de ruído e de impacto visual, estão actualmente a ser desenvolvidas soluções técnicas e, ao tratar estes problemas, devem ter-se em consideração as consequências globais positivas para o ambiente, decorrentes do facto de se evitar a produção de energia com base em combustíveis fósseis. O actual enquadramento instável, imprevisível e pouco transparência, no que diz respeito ao desenvolvimento e à instalação de tecnologias e de fontes renováveis de energia, que resulta da variedade e do ritmo frequentemente rápido de mudança dos sistemas nacionais de promoção, deve ser considerado um sério entrave a uma maior penetração no mercado. Sugere-se que esta situação - como é o caso da maior parte dos entraves descritos pormenorizadamente neste capítulo - só poderá ser ultrapassada com a criação de um enquadramento estável a nível comunitário no domínio das energias renováveis. 6. A via do futuro: Uma estratégia em matéria de fontes renováveis de energia No desenvolvimento de qualquer política estratégica é importante a existência de objectivos bem definidos. Sem uma definição clara da direcção e do ritmo a que se pretende seguir, torna-se virtualmente impossível medir o nível de sucesso e proceder aos necessários ajustamentos das medidas em causa. Por outro lado, os objectivos devem ser realistas e exequíveis e não devem, sobretudo, ser utilizados como uma desculpa para a inacção. São 19 Os entraves tecnológicos a uma maior exploração das energias renováveis estão descritos em vários documentos elaborados pela Conferência Thermie "Para uma utilização mais alargada das tecnologias energéticas; acções pré-competitivas em benefício do mercado", Bruxelas, 10-11 de Outubro de 1996. 27 inúteis os objectivos que não sejam acompanhados por políticas definidas para a sua concretização. Um objectivo ambicioso, mas exequível, para a Comunidade poderia contribuir para uma convergência das medidas necessárias em termos de política estratégica e proporcionar o necessário aval político. Um objectivo deste tipo pode ser atingido de várias formas, incluindo uma melhoria significativa da penetração no mercado das energias renováveis obtido através da duplicação da contribuição destas energias para o consumo de energias primárias na União Europeia até 2010. Para tal seria necessário que a União Europeia e os Estados-membros adoptassem medidas importantes de promoção das fontes renováveis de energia a fim de permitir um aumento da sua contribuição até essa data para o nível de 12% do consumo interno bruto de energia. É evidente que, a nível comunitário, o apoio e a promoção das fontes renováveis de energia em políticas de vários domínios constitui um pré-requisito para uma maior penetração no mercado. No entanto, não é possível obter um aumento significativo da utilização das energias renováveis por meio de acções exclusivamente a nível comunitário. As indústrias, os utilizadores e os Estados-membros terão de desempenhar um papel importante e assumir a sua responsabilidade na implementação de políticas eficazes a nível nacional. O princípio da subsidiariedade estabelece orientações sólidas nesta matéria. Muitas das medidas necessárias em termos de política estratégica deverão ser desenvolvidas a nível nacional. Os programas nacionais de desenvolvimento tecnológico deverão ser reforçados, as actividades de educação e formação deverão ser intensificadas, as campanhas de informação e a sensibilização a nível nacional e regional terão de ser ainda mais desenvolvidas, etc. Neste contexto, a proposta da Comissão relativamente à cooperação em torno de objectivos acordados em matéria de política energética desempenhará um papel importante. Visto um dos objectivos da política energética expressamente referidos ser uma maior utilização das fontes renováveis de energia, o enquadramento a criar pode ser utilizado como um mecanismo útil para garantir uma maior convergência das políticas dos Estados-membros neste domínio. Há, no entanto, várias políticas que podem ser aplicadas com maior eficácia a nível comunitário. A estratégia comunitária a adoptar com base no presente Livro Verde e as conclusão a extrair de um debate mais alargado no domínio das energias renováveis deverão salientar elementos-chave nesta matéria. É essencial que a estratégia seja acompanhada por medidas específicas e não se limite aos compromissos vagos assumidos no passado. Este documento preliminar para debate não contém, conforme já referido, uma lista completa de acções definidas com exactidão. Identifica, no entanto, as políticas necessárias a nível da UE, a fim de garantir que a Comissão possa cumprir as suas obrigações no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e, mais precisamente, ao desenvolvimento e instalação de fontes renováveis de energia. 6. 1 Um objectivo ambicioso para aumentar a contribuição das energias renováveis A definição de um objectivo para a contribuição das energias renováveis pode constituir um instrumento útil em termos de política estratégica e estabelecer orientações para acções a empreender. A maior parte dos Estados-membros adoptaram já, conforme referido no capítulo 1, objectivos quantitativos mais ou menos específicos a nível nacional e a Comunidade dos 12 acordou um objectivo para 2005 de uma quota de 8% para as energias 28 renováveis. Levanta-se a questão de se justificar ou não o estabelecimento de um novo objectivo comunitário indicativo para 2010 e, em caso afirmativo, a que nível. É preciso tornar bem claro que um objectivo comunitário não implicaria que todos os Estado-membro fossem obrigados a atingir uma determinada percentagem de quota de mercado de energias renováveis, mas antes que a Comunidade no seu conjunto deveria apontar para a concretização de uma determinada quota de mercado com a data limite de 2010. É, portanto, provável que se mantenham as diferenças naturais existentes entre Estados-membros no que diz respeito à sua utilização das fontes renováveis de energia, embora um objectivo específico em matéria de energias renováveis possa estimular todos os Estados-membros no sentido de envidar especiais esforços para aumentar a exploração do potencial disponível. Nesse sentido, o objectivo de penetração das fontes renováveis de energia é diferente dos objectivos referentes às emissões de C02, que os Estados-membros e a Comunidade se comprometeram a cumprir no âmbito da Convenção relativa a Alterações Climáticas e que vincula os Estados-membros individualmente. No entanto, um objectivo para um aumento significativo na utilização das fontes renováveis de energia poderia constituir um instrumento importante para atingir o objectivo de estabilização das emissões de C02, juntamente com outras medidas, tais como as referentes à poupança de energia. A Comissão gostaria de receber opiniões quanto à oportunidade da definição de um objectivo indicativo no que diz respeito à contribuição das energias renováveis para o consumo interno bruto de energia, para além do objectivo actual estabelecido para o ano 2005, partindo do princípio que um objectivo ambicioso, mas realista, para 2010 constituiria um estímulo útil em termos de política estratégica e focaria a atenção dos responsáveis pela tomada de decisões. Seriam também muito bem vindas opiniões quanto a outras formas de dar um estímulo político e um novo ímpeto a acções de promoção das energias renováveis, juntamente com opiniões sobre os padrões de referência a utilizar para monitorização dos progressos verificados. Conforme referido no Capítulo 4, a Comissão considera que as vantagens da utilização das energias renováveis para as políticas energética, de protecção do ambiente, de emprego e de desenvolvimento e coesão regional são de tal ordem que justificam uma importante política pró-activa no sentido da concretização de um aumento significativo da penetração no mercado, numa perspectiva a médio prazo para os próximos 15 anos. A questão coloca- se no que diz respeito à definição do que poderá constituir um aumento significativo, dos tipos de medidas necessárias e das implicações resultantes no que diz respeito a emissões de C02 e outras, à segurança no abastecimento, aos impactos económicos e ao emprego. Ter-se-á também de tomar em consideração a eficácia das diferentes medidas em termos de custos, tendo em conta a relação oportunidade-custos e os desenvolvimentos tecnológicos previsíveis neste domínio em evolução rápida. Ao considerar o que poderá constituir um resultado significativo de um esforço político concertado, é importante saber quais serão as perspectivas de evolução das energias renováveis caso não sejam tomadas quaisquer medidas. Em três dos quatro cenários desenvolvidos no âmbito do estudo "A Energia Europeia para 2020" (cenários de "saber convencional", "campo de batalha" e "hipermercado") descritos no Capítulo 3, nos quais não é feito qualquer esforço para promover as energias renováveis, é previsível que a sua quota aumente 1,5% ao longo de 15 anos até 2010 (aproximadamente 0,1 % por ano). No quatro cenário descrito nesse estudo ("fórum"), que está muito mais orientado para medidas gerais ao nível da política ambiental, mas sem medidas específicas de promoção 29 das energias renováveis, é previsível que a quota destas energias aumente de 3% a 9% até 2010. Nos cenários desenvolvidos no âmbito do estudo TERES II, que tomam como ponto de partida o "saber convencional", mas que pressupõem a adopção de determinadas políticas de apoio às energias renováveis, as previsões no que diz respeito à quota das energias renováveis são mais encoraj adoras. Caso sejam adoptadas as medidas propostas pela indústria europeia de energias renováveis (cenário de "políticas industriais") ou as propostas no âmbito do modelo desenvolvido pela Comissão com base na internalização dos custos externos das energias convencionais (cenário de "internalização externa"), prevê-se que a quota das energias renováveis se situe em cerca de 10% em 2010. Se, no entanto, considerarmos o terceiro cenário ("política das melhores práticas"), que propõe que as políticas comprovadamente mais eficazes até à data na promoção das energias renováveis sejam reunidas e aplicadas ao nível da UE, então é previsível a quota de energias renováveis possa aumentar para 12,5% até 2010. Considerando ainda uma outra abordagem, que combina os resultados de uma série de estudos20, é lícito prever que a quota das energias renováveis em 2010 poderia ser de 7% num cenário de esforço mínimo, de 9% num cenário de esforço médio e de 16% num cenário de esforço máximo. A Comissão encontra-se numa fase de análise das implicações de todas as diferentes medidas que poderá ser necessário empreender segundo os diferentes cenários, no âmbito da preparação de um futuro Plano de Acção em matéria de energias renováveis, e gostaria, portanto, de receber opiniões quanto à viabilidade, oportunidade e eficiência das medidas descritas no Capítulo 3 e no documento em geral, no contexto do processo de consulta do presente Livro Verde. Pelas razões descritas no Capítulo 4, a Comissão considera que, na presente fase crítica de desenvolvimento das energias renováveis, é necessário um esforço significativo de política pró-activa a fim de atingir resultados mensuráveis. Com os antecedentes já atrás descritos, uma duplicação da quota das energias renováveis até 2010, que significaria uma contribuição das fontes renováveis de energia para o consumo interno bruto de energia de cerca de 12%, poderia constituir um objectivo ambicioso, mas realista21. - Visto a actual quota das energias renováveis se situar em aproximadamente 6% incluindo a energia hidroeléctrica de grande escala, relativamente à qual o potencial para maior exploração na União Europeia é muito limitado por razões de ordem ambiental -, uma duplicação do actual nível de produção de energia proveniente de fontes renováveis exigiria aumentos significativos na utilização de outras energias renováveis. Este facto é claramente ilustrado pelos cenários descritos no Capítulo 3 do presente Livro Verde, que demonstram ser necessário adoptar medidas políticas mais ambiciosas para aumentar significativamente a contribuição das fontes renováveis de energia até 2010. 20 21 Síntese da DG XII dos estudos PRIMES, SAFIRE, TERRES, ENERGY 2020 e de estudos norte- americanos. É importante salientar que a penetração no mercado calculada com base na convenção Eurostat corresponderia, em termos absolutos, a uma penetração de 15% calculada com base no chamado princípio da substituição (220 tep/GWh). O objectivo proposto pelo Parlamento Europeu, embora não expressamente declarado na sua resolução recente, parece basear-se no objectivo de 15% adoptado no âmbito da Declaração de Madrid, que está calculado com base no princípio da substituição. 30 As respectivas implicações são analisadas no estudo TERES II, em especial no que diz respeito a parâmetros que incluam as emissões de C02, a segurança do abastecimento e o emprego. No que diz respeito às emissões de C02, o cenário da "política das melhores práticas" de uma quota de 12,5% das energias renováveis prevê uma redução das emissões de C02 de 386 milhões de toneladas por ano até 2010, sendo calculada através do modelo SAFIRE anteriormente apresentado. No que diz respeito à segurança do abastecimento, uma duplicação da actual penetração no mercado das energias renováveis resultaria numa redução de aproximadamente 20% na dependência energética, em comparação com a situação actual. No que diz respeito aos efeitos no emprego, o modelo SAFIRE prevê benefícios em termo de emprego como uma função da penetração no mercado das fontes renováveis de energia, ao incluir o emprego directo criado na construção, instalação, operação e manutenção das tecnologias de energias renováveis ^e deduzindo a deslocação de postos de trabalho do sector das energias convencionais. Este estudo indica que uma duplicação da actual quota de energias renováveis até 2010 teria um efeito líquido positivo no emprego de mais de 500 000 postos de trabalho dentro da Comunidade. Este valor parece optimista, mas é de salientar que inclui o emprego líquido indirectamente criado nos sectores que fornecem o sector das energias renováveis, mas não inclui os efeitos induzidos na economia na sua globalidade e o emprego criado em resultado do reforço previsto na posição da indústria da UE nos mercados de exportação. É portanto lícito esperar que os benefícios líquidos, em termos de emprego, sejam ainda mais significativos. É também de salientar que a maior parte da criação de empregos teria lugar em áreas rurais. Para além de opiniões relativas a um objectivo geral para uma penetração global das energias renováveis, a Comissão está também interessada em receber opiniões sobre o estabelecimento de objectivos sectoriais para cada uma das fontes renováveis de energia, bem como de objectivos sectoriais relativos à contribuição dos vários sectores, tais como a electricidade e a produção de calor. Ao debater os objectivos, deve ter-se o cuidado de não limitar a flexibilidade neste domínio e de garantir que a eficiência seja optimizada através da utilização dos recursos disponíveis de energias renováveis mais eficazes em termos de custos. Este aspecto é particularmente importante visto que, devido a um desenvolvimento tecnológico rápido e basicamente imprevisível, é provável que as curvas de custos e de rentabilidade relativa se alterem. As condições económicas podem também alterar-se significativamente e afectar a possibilidade de atingir os objectivos. Além disso, a Comunidade encontra-se num processo de alargamento. Os países candidatos da Europa Central e Oriental não têm, em geral, um sector de energias renováveis bem desenvolvido, embora o seu potencial seja considerável. Numa UE após o alargamento poderá ser, portanto, mais difícil atingir os objectivos da Comunidade. Caso seja finalmente proposto um objectivo indicativo na Estratégia Comunitária e a fim de manter a flexibilidade neste domínio, poderá ser criado um procedimento de revisão tri- anual que, baseado numa monitorização e avaliação cuidadas da situação, preveja a possibilidade de ajustamento dos objectivos, bem como das políticas destinadas a atingi-los. Deve, em qualquer caso, ficar bem claro que quaisquer eventuais propostas de objectivos teriam um carácter de objectivos a atingir e não poderiam ser impostos juridicamente. 6. 2 Reforço da cooperação entre Estados-membros A concretização de um aumento significativo da quota de energias renováveis exige um empenhamento total dos Estados-membros a nível nacional, regional e local. Na verdade, a maior parte das medidas concretas devem ser adoptadas pelos Estados-membros, no 31 pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Neste contexto, a Comunidade pode contribuir encorajando a cooperação entre Estados-membros neste domínio. É, portanto, necessária uma cooperação efectiva a nível comunitário a fim de garantir que as políticas energéticas nacionais contribuam para atingir um objectivo ambicioso para a penetração das energias renováveis. Na sua Resolução de 23 de Novembro de 1995 relativa ao Livro Verde "Para uma Política Energética da União Europeia"22, o Conselho identificou a promoção das energias renováveis como um objectivo comum da política energética, tanto para fins da protecção do ambiente como da redução do grau de dependência energética. O Conselho salientou a necessidade de uma maior convergência das políticas energéticas dentro da União Europeia no sentido da realização desse objectivo. Além disso, na sua Resolução de 7 de Maio de 1996 relativa ao Livro Branco "Uma Política Energética para a União Europeia23, o Conselho solicitou à Comissão a criação de um procedimento de cooperação entre a Comunidade e os Estados-membros a fim de garantir que as políticas nacionais e da Comunidade sejam compatíveis com as políticas energéticas comuns acordadas. Na linha das Resoluções do Conselho supra, a Comissão adoptou, em 4 de Outubro de 1996, uma proposta de Decisão do Conselho relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos acordados a nível comunitário24. O projecto de decisão identifica a promoção das fontes renováveis de energia como um dos objectivos energéticos comuns acordados e apela para a criação de medidas de apoio tanto a nível comunitário como nacional, com o objectivo de atingir, relativamente a este combustível, uma quota significativa de produção de energia primária na Comunidade até 2010. Na opinião da Comissão, essa decisão, uma vez adoptada pelo Conselho, proporcionará um enquadramento adequado para facilitar uma cooperação efectiva entre Estados-membros no domínio das energias renováveis, especialmente devido às medidas específicas propostas para encorajar as melhores práticas e à promoção de uma abordagem de cooperação no que diz respeito à análise das questões energéticas e-ao intercâmbio de experiências relevantes. Conforme atrás referido, o actual nível de penetração no mercado das fontes renováveis de energia e as políticas aplicadas a nível nacional para a sua promoção apresentam diferenças muitos marcadas. Levanta-se, portanto, a questão de ser ou não necessário estabelecer uma colaboração mais estreita com os Estados-membros no domínio das energias renováveis com vista à harmonização das iniciativas nacionais e, em caso afirmativo, quais deverão ser os termos de referência para uma cooperação mais estreita a estabelecer neste domínio. 6. 3 Reforço das políticas comunitárias O desenvolvimento e a criação de fontes renováveis de energia são influenciados por políticas comunitárias em áreas muito diversas. Uma implementação eficaz da estratégia deverá, portanto, basear-se em acções em muitas áreas da competência da Comunidade, 22 23 24 J O n° C 327 de 7. 12. 1995, p. 3. J O n° C 327 de 7. 12. 1995, p. 3. JO n° C. de 32 devendo todas elas tomar em' consideração, de forma adequada, a necessidade de promoção das fontes renováveis de energia. Para garantir que isso seja feito de uma forma coerente e eficaz, deve proceder-se a uma melhoria da coordenação a nível comunitário* e no interior da Comissão. No que diz respeito à Comissão, verificar-se-ia uma melhoria da coordenação interna com a criação de um Grupo Inter-serviços sobre a Promoção das Energias Renováveis. Uma melhor coordenação no interior da Comissão constitui um elemento-chave da recente resolução do Parlamento Europeu relativa às fontes renováveis de energia. Devem ser empreendidas esta e outras acções a fim de garantir que todas as políticas comunitárias tomem em devida consideração o objectivo de aumento do papel das energias renováveis e a fim de garantir que a implementação das políticas se processa de forma coordenada e consistente. A secção seguinte resume as ideias actuais da Comissão relativamente aos vários elementos em que deve incidir a estratégia e o plano de acção a desenvolver. 6. 3. 1 As energias renováveis no contexto do mercado interno A criação de um mercado interno da energia constitui uma prioridade-chave da Comunidade, fazendo parte integrante das acções comunitárias no sentido da criação de uma base industrial mais forte e competitiva capaz de enfrentar a globalização dos mercados e uma concorrência internacional mais agressiva. As longas e difíceis negociações relativas à criação de um mercado interno da electricidade culminaram, em Julho de 1996, na adopção da Posição Comum sobre uma directiva relativa ao mercado interno da electricidade25. A principal missão da directiva é facilitar a aplicação ao sector da electricidade dos princípios fundamentais consagrados no Tratado relevantes para a actividade económica, ou seja, a livre circulação de mercadorias, a livre prestação de serviços, o direito de estabelecimento e a não distorção da concorrência. As fontes renováveis de energia desempenham um papel como combustível no sector da electricidade. O seu potencial está longe de uma utilização plena, mas os sectores da energia hidroeléctrica, eólica, da biomassa e,- em menor quantidade, da energia solar fotovoltaica podem dar contribuições importantes. Visto o mercado interno ainda não estar plenamente operacional, é difícil prever qual será o seu impacto na exploração das energias renováveis. A experiência em países que já procederam a uma liberalização considerável do mercado, tais como os EUA, sugere, no entanto, que as fontes renováveis de energia podem continuar a desempenhar um papel importante e ser ainda mais desenvolvidas, desde que sejam criados os instrumentos adequados com base no mercado. Não há dúvida que as disposições da directiva relativa à criação de novas capacidades, que garantirá a instalação de novas capacidades em conformidade com critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios, afectarão positivamente o sector das fontes renováveis de energia. Este facto é reforçado pela directiva que, ao enumerar os critérios para concessão de autorizações, faz uma referência explícita à protecção do ambiente e à utilização dos recursos primários. Além disso, as disposições dessa directiva relativas à transmissão garantem expressamente a possibilidade de um Estado-membro exigir ao operador do sistema que dê prioridade a determinadas instalações, incluindo instalações de produção com base em fontes renováveis de energia. A proposta da Comissão para uma 25 J O n° L. de. 33 directiva relativa ao planeamento integrado de recursos (PIR), que se encontra actualmente em fase de negociações no Conselho, constitui um importante meio para aumentar fortemente o papel das energias renováveis na Comunidade. A experiência adquirida nos EUA mostra que o Planeamento Integrado de Recursos (PIR) é de importância primordial no processo de adjudicação de contratos para produção de electricidade. O PIR constitui, além disso, um poderoso mecanismo para assegurar o essencial envolvimento activo das empresas de utilidade pública no processo de promoção das tecnologias das energias renováveis. Dadas as dificuldades actualmente verificadas por muitos operadores de fontes renováveis de energia, é necessário monitorizar de perto as condições em que é autorizado o acesso das energias renováveis às redes. No âmbito da sua função geral de monitorização do funcionamento do mercado interno da electricidade, a Comissão dará especial atenção a este aspecto e, se adequado, proporá medidas que garantam uma não discriminação das energias renováveis, adoptando, se necessário, medidas que promovam uma utilização mais generalizada destas energias. Conforme referido na introdução, a criação de um mercado interno da energia introduzirá alterações importantes no funcionamento dos mercados energéticos. O presente Livro Verde constitui, portanto, uma oportunidade ideal para estimular o debate sobre a forma como isso afectará a penetração no mercado das fontes renováveis de energia. No âmbito do processo de consulta a efectuar com base no presente Livro Verde, a Comissão receberia com particular agrado opiniões sobre a forma como as fontes renováveis de energia podem desempenhar um papel adequado no mercado interno da energia. A Comissão identificou, nesta fase, uma série de medidas que podem ser consideradas neste contexto e que são apresentadas e debatidas a seguir. Créditos de energias renováveis Embora, à medida que a concorrência no mercado interno aumenta, as medidas regulamentadoras da política energética devam ser anuladas e substituídas por medidas mais orientadas para o mercado, é improvável que os instrumentos fiscais estejam em condições, pelo menos a curto e médio prazo, de garantir que a Comunidade possa aumentar significativamente a contribuição das energias renováveis até 2010. Deve também ter-se em consideração a possibilidade de uma determinada percentagem das necessidades energéticas de um Estado-membro dever ser satisfeita através da utilização de energias renováveis, imposta a cada um dos fornecedores individuais de electricidade a retalho, com a possibilidade de permuta dessas obrigações individuais através de um sistema de "créditos de energias renováveis". Um sistema desse tipo, que, em larga medida, se assemelharia ao sistema proposto para autorizações passíveis de permuta em matéria de emissões de C02, poderia servir um duplo objectivo, desde que introduzido à escala da UE. Em primeiro lugar, promoveria as energias renováveis e, em segundo lugar, evitaria distorções do mercado decorrentes de medidas semelhantes adoptadas por Estados- membros individuais. Um sistema de créditos de energias renováveis poderia, se adequado, e desde que fosse considerado compatível com os sistemas fiscais actual e futuro em matéria de electricidade a nível da UE, ser associado a um mecanismo de sobretaxa para a electricidade semelhante à obrigação britânica relativa a combustíveis não fósseis. Existem, no entanto, várias questões que não estão resolvidas e que terão de ser clarificadas caso se opte pela introdução de um sistema desse tipo a nível da UE. Estas dizem principalmente respeito aos aspectos práticos e administrativos e às questões relacionadas com sanções a impor em caso de incumprimento dessas obrigações. 34 Caso seja possível encontrar soluções funcionais para estas questões, um mercado flexível baseado na implementação de um sistema de créditos de energias renováveis poderia desempenhar um papel importante na garantia da concretização, com menores custos, dos objectivos estratégicos em matéria de energias renováveis. Visto se aplicar a todos as empresas de utilidade pública, esse sistema seria neutro em termos de concorrência. Obrigaria sobretudo as empresas de utilidade pública a optimizar o valor das energias renováveis exigidas, a fim de minimizar o seu impacto na sua posição concorrencial. Utilizariam as aplicações tecnológicas de maior valor e recorreriam a todos os seus recursos e criatividade para reduzir o custo das energias renováveis. Em resumo, as forças positivas do mercado passariam a actuar no domínio das energias renováveis. A Comissão estaria interessada em receber opiniões quanto à oportunidade e viabilidade de um sistema deste tipo. Internalização dos custos e harmonização fiscal A harmonização fiscal pode desempenhar um papel importante na garantia de um funcionamento correcto do mercado interno. É, além disso, de importância crucial para uma introdução mais rápida das energias renováveis. A Comissão continua empenhada no princípio da internalização dos custos, conforme definido no Livro Branco "Crescimento, Competitividade e Emprego". A internalização dos custos externos, conforme mostrado no Capítulo 3 do presente Livro Verde, é de primordial importância dadas as actuais restrições de custos relacionadas com as energias renováveis. Conforme salientado atrás e demonstrado em inúmeras análises, é necessária uma política eficaz de internalização dos custos externos, muito especialmente os relacionados com a degradação do ambiente, para garantir que as energias renováveis dêem uma contribuição significativa para o balanço energético da Comunidade. Neste momento, a Comunidade criou já um sistema de impostos especiais de consumo mínimos para óleos minerais. Verificam-se, no entanto, ainda variações consideráveis entre os níveis aplicados nos Estados-membros. Além disso, o sistema aplica-se exclusivamente a óleos minerais e não a outras fontes de energia. Na ausência de um acordo a nível do Conselho em matéria do imposto energia-C02, que abranja todos os produtos energéticos, a Comissão, na sequência da solicitação do Conselho ECO-FIN de 11 de Março de 1996, encontra-se na fase final de elaboração de uma nova proposta destinada a introduzir um novo sistema de tributação para todos os produtos energéticos. No que diz respeito às energias solar, eólica, geotérmica, hidráulica, das ondas, ou resultantes da conversão da biomassa, a Comissão tenciona, relativamente a esta proposta, incluir uma disposição de isenção ou de aplicação de taxas reduzidas de impostos especiais de consumo. Esta medida constituirá um incentivo essencial para o desenvolvimento das fontes renováveis de energia e um elemento indispensável de uma estratégia económica destinada ao reforço da penetração das energias renc áveis no mercado. No que diz respeito ao sector da electricidade, que apresenta um potencial particularmente elevado para a utilização de fontes renováveis de energia, uma reforma do sistema fiscal encorajaria os sectores mais poluentes da indústria da electricidade a contribuir para o desenvolvimento tecnológico no sector da geração de electricidade. Com o fim de criar um incentivo eficaz para o desenvolvimento e maior exploração das energias renováveis, propõe-se a criação de um imposto sobre a electricidade que isente as fontes renováveis de energia. Como é, todavia, difícil distinguir, no ponto final de consumo, entre electricidade produzida por energias renováveis e electricidade gerada por energia nuclear 35 ou combustíveis fósseis, seria importante criar um sistema através do qual os produtores de electricidade a partir de energias renováveis recebessem reembolsos fiscais. Em 1992, a Comissão apresentou uma proposta26 para redução da taxa do imposto sobre consumos específicos de combustíveis automóveis de origem agrícola ou florestal. Caso essa proposta seja adoptada, os Estados-membros estariam em condições de encorajar a utilização de biocombustíveis como combustíveis automóveis, dando-lhes a possibilidade de concorrerem directamente com os combustíveis convencionais. No entanto, esta proposta não foi aprovada pelo Conselho. A Comissão está agora a estudar a forma de garantir um avanço nesta matéria, tendo em conta as novas propostas relativas à tributação dos produtos energéticos em geral, que está actualmente a preparar. A Comissão reconhece que, na globalidade, os aspectos fiscais relacionados com a promoção das fontes renováveis de energia poderão exigir uma maior reflexão e desenvolverá os seus projectos nesta matéria, à luz particularmente dos desenvolvimentos relacionados com a adopção das suas propostas relativas à tributação dos produtos energéticos e com base, inter alia, nas reacções ao presente Livro Verde. Auxílios estatais Os Estados-membros prestam actualmente apoio financeiro, em diferentes graus e sob várias formas, ao desenvolvimento das energias renováveis. Para além dos programas nacionais de investigação e demonstração, estas medidas incluem incentivos fiscais, subsídios directos, financiamento com taxas de juro reduzidas, auxílios ao desenvolvimento para pequenas e médias empresas activas no. domínio das energias renováveis, taxas de IVA mais baixas para electricidade produzida a partir de energias renováveis, empréstimos com taxas de juro reduzidas e garantia estatal, etc. A partir do momento em que exista um elemento de auxílio estatal envolvido, a Comissão deve ser notificada para fins de autorização dessa medida, desde que seja preenchida uma das condições de derrogação previstas no artigo 92° do Tratado CE. O princípio orientador da Comissão na avaliação dos auxílios a fontes renováveis de energia, constante do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente27, é que os efeitos benéficos dessas medidas no ambiente devem ser superiores aos efeitos de distorção da concorrência. Os auxílios estatais para investigação e desenvolvimento no domínio das fontes renováveis de energia estão sujeitos a regras estabelecidas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento28. No que diz respeito às energias renováveis, o Enquadramento dos auxílios estatais a favor do ambiente estipula que, em casos apropriados, o auxílio ao investimento em energias renováveis, tendo em conta a "prioridade especialmente grande da Comunidade" conferida ao desenvolvimento dessas fontes, possa também ser autorizado mesmo quando excede os níveis gerais previstos no referido enquadramento. Os enquadramentos comunitários destinam-se a garantir a transparência e a consistência na forma como as disposições do Tratado relativas a auxílios estatais são aplicadas pela 26 27 28 COM(92) 36. JO n° C 7 2 de 10. 3. 1994, p. 3. J O n° C 45 de 17. 02. 1996. 36 Comissão, em relação à gama de instrumentos utilizados pelos Estados-membros no domínio das energias renováveis. Nos últimos anos, a Comissão tem analisado um número crescente de processos de auxílios estatais no domínio das energias renováveis. Tal como previsto no Livro Branco "Uma Política Energética para a União Europeia", a Comissão estudará, no decorrer do processo de revisão do actual enquadramento, a necessidade de proceder a outras adaptações relativamente a energias renováveis e à sua contribuição para os objectivos da política energética. Uma futura revisão do enquadramento comunitário a favor do ambiente deve tomar em consideração a experiência adquirida neste domínio. tem, além disso, analisado processos em que a legislação de um A Comissão Estado-membro impõe ao distribuidor de energia uma obrigação de compra (ligada a um mecanismo de'preço fixo) de electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia. Um elemento-chave da avaliação de tais casos é determinar se o mecanismo de preços reflecte custos evitados, conforme referido na Recomendação do Conselho de 9 de Junho de 1988 relativa ao desenvolvimento da exploração das energias renováveis na Comunidade. Normalização Uma questão independente relacionada com o mercado interno é a da normalização. A definição de requisitos mínimos normalizados em matéria de tecnologias de energias renováveis constitui um elemento importante para promover a confiança no desempenho dessas tecnologias. A normalização constitui uma das áreas do programa ALTENER. No entanto, as acções para o desenvolvimento de normas têm sido reorientadas dos seus objectivos originais de criação de directivas a nível comunitário para uma estratégia de desenvolvimento de normas através de organizações como o CEN e o CENELEC. As razões subjacentes a esta reorientação destinam-se, em primeiro lugar, a posicionar firmemente as normas relativas a energias renováveis no contexto geral da normalização da Comunidade e, em segundo lugar, a aproveitar a experiência adquirida na elaboração de directivas relativas a normas de eficiência energética, que constituíram um processo extremamente pesado. As normas a nível europeu relativas a energias renováveis servem o duplo propósito de facilitar a introdução de novas tecnologias no mercado interno e de promover a confiança no desempenho dessas tecnologias. Este segundo aspecto é de particular importância no domínio das energias renováveis. Está em curso a preparação de normas relativas a energias renováveis. Estas dizem principalmente respeito ao desenvolvimento da energia solar térmica, solar fotovoltaica, eólica e do biodiesel. A Comissão irá acelerar este trabalho e atribuir mandatos globais ao CEN e ao CENELEC no que diz respeito às tecnologias mais vulgarmente comercializadas no sector das energias renováveis. Os mandatos centrar-se-ão nos critérios de fiabilidade e de desempenho económico. O estabelecimento de normas rigorosas em matéria de energias renováveis ajudará, sobretudo as pequenas e médias empresas (PME), a proceder à comercialização destas tecnologias, sendo, portanto, necessário garantir uma integração plena dessas fontes no mercado interno da energia. 37 6. 3. 2 Apoio financeiro específico a acções de promoção das energias renováveis Com vista à promoção especificamente das fontes renováveis de energia, o Conselho criou, em 1993, o programa ALTENER. Foi esta a primeira vez que o Conselho reconheceu a necessidade especial de aumentar os esforços a nível comunitário para apoio à penetração das energias renováveis no mercado. A decisão foi tomada como parte integrante da estratégia comunitária de redução das emissões de C02, constituindo assim uma indicação clara do papel que as fontes renováveis de energia desempenham no combate às alterações climáticas e às emissões de dióxidos de carbono. técnico e a foi concebido para preenchimento da lacuna entre a O programa ALTENER demonstração/desenvolvimento introdução no mercado. Centra-se particularmente nas necessidades de construção de capacidade, partilha de informações, formação e desenvolvimento de normas. Ao programa ALTENER foi atribuído um orçamento indicativo relativamente modesto de 40 milhões de ecus para o período de 1993 a 1997. O programa prevê diferentes níveis de financiamento para as suas várias componentes, variando de 30 a 100% para estudos e avaliações técnicas. Desde 1993 e até à data realizaram-se 213 acções no âmbito do programa ALTENER. Uma avaliação independente29 efectuada em 1996 concluiu que o programa tem constituído um importante meio para focar a atenção no desenvolvimento das energias renováveis, em especial em alguns Estados-membros que não adoptaram programas globais no domínio das energias renováveis. O programa ALTENER constitui assim um sucesso no que diz respeito ao apoio a acções dos Estados-membros e à promoção do conceito de um objectivo comunitário. A avaliação concluiu também, no entanto, que o financiamento do programa se revela, na generalidade, insuficiente para cumprimento dos objectivos comunitários de desenvolvimento das energias renováveis. Numa proposta paralela independente relativa a um programa específico de promoção das fontes renováveis de energia (ALTENER II), propõe-se que a Comunidade reforce a sua política de promoção das energias renováveis e garanta que essas acções obedeçam aos requisitos de um mercado interno da energia. Visto a experiência demonstrar que, mesmo nos casos em que as tecnologias de energias renováveis atingiram um nível adequado do ponto de vista técnico, se verifica uma penetração insuficiente no mercado, esse facto constitui um forte argumento a favor do apoio da Comunidade a accões-piloto, sistemas de informação, actividades de formação, etc. Parece, além disso, justificar-se plenamente um maior número de acções globais no domínio da sensibilização, a desenvolver tanto no lado da oferta como da procura. Propõe-se que o programa ALTENER II inclua acções de apoio à fase de transição entre a demonstração e a comercialização. Verifica-se uma lacuna efectiva que é necessário preencher, apesar das actividade de promoção dos Estados-membros e apesar do apoio dado a certas regiões no âmbito dos fundos estruturais. Acções reforçadas no âmbito do programa ALTENER II poderiam ajudar a criar um mercado competitivo para a indústria das energias renováveis, reduzindo assim os custos e criando novos postos de trabalho no sector. Uma tal acção a nível comunitário seria dirigida para áreas bem definidas, tais como telhados fotovoltaicos, aquecimento solar térmico para instalações desportivas, de 29 Evaluation of the ALTENER programme (1993 - 1997) and proposals for the future, relatório apresentado à Comissão Europeia por Andersson, Del Rio, Janssen e McKeogh, Bruxelas 1996. 38 turismo e de saúde, arquitectura solar activa e passiva, produção de biometano a partir de resíduos urbanos sólidos e biodegradáveis, instalações autónomas, etc. , com o menor nível de apoio comunitário possível, a fim de evitar distorções no mercado, e calculado para tomar em consideração o custo externo evitado. O grau de penetração no mercado deveria ser tomado em consideração a fim de garantir que qualquer apoio concedido não resultasse em distorções no mercado ou nas trocas comerciais. O programa ALTENER II poderia, desta forma, proporcionar os meios para o estabelecimento de um mercado a nível comunitário que, embora tomando em consideração o facto de as energias renováveis tornar a indústria europeia mais constituirem recursos competitiva. Este constitui um pré-requisito importante para que a indústria europeia esteja em condições de competir globalmente nesta área. Propõe-se a adopção de um reforço do programa ALTENER II, como um importante instrumento de promoção das fontes renováveis de energia. locais, é necessário para Verifica-se, além disso, a necessidade de analisar mais pormenorizadamente a forma de aumentar os investimentos em energias renováveis através de outros instrumentos financeiros da Comunidade, em especial as possíveis fontes de financiamento inerentes aos actuais mecanismos financeiros da Comunidade e para além deles. Propõe-se que os projectos de energias renováveis deveriam poder beneficiar, em muito maior grau, dos financiamentos do Banco Europeu do Investimento (BEI), do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento financeiras internacionais. (BECD) e de outras instituições 6. 3. 3 Investigação, desenvolvimento e demonstração A investigação, o desenvolvimento e a demonstração constituem uma área de política estratégia em que o apoio comunitário pode ter um impacto significativo, devendo, portanto, intensificar-se os esforços comunitários. Devido ao carácter inovador da maior parte das tecnologias de energias renováveis, com excepção da energia hidroeléctrica em grande escala, verifica-se a necessidade de um esforço orientado para uma melhoria da eficácia em termos de custos, para além de uma melhoria no desempenho técnico e na fiabilidade das energias renováveis, através da investigação, desenvolvimento e demonstração. O programa JOULE-THERMIE, que abrange tanto a ID tradicionais como a demonstração no domínio da energia não nuclear, irá afectar uma parte significativa do seu orçamento, ou seja 45%, ao apoio a actividades destinadas ao desenvolvimento e à promoção das energias renováveis. O programa JOULE-THERMIE tem um orçamento indicativo de 1030 milhões de ecus para o período de quatro anos entre 1995 e 1998. Na sequência do convite à apresentação de propostas de 1995 para o programa JOULE, foram aceites 93 projectos de ID para apoios no valor global de aproximadamente 80 milhões de ecus no sector das energias renováveis. O convite à apresentação de propostas de 1996 do programa THERMIE resultou na selecção de 41 projectos de demonstração no sector das energias renováveis com apoios no valor global de 35,3 milhões de ecus. No que diz respeito às medidas associadas, nomeadamente à divulgação de resultados, foram apoiados 48 projectos neste sector em 1996, com um montante global de apoio no valor de 17,7 milhões de ecus. No âmbito dos programas JOULE e THERMIE, a percentagem de subsídio a conceder através do orçamento comunitário pode cobrir um máximo de 50% dos custos elegíveis dos projectos de ID e 40% dos custos elegíveis dos projectos de demonstração. Isso significa que os projectos com um grau considerável de risco técnico e financeiro podem ser realizados com o auxílio do programa JOULE-THERMIE. 39 As actividades de IDT no que diz respeito à produção de matérias-primas renováveis com destinos que não o consumo humano ou animal constituem o principal objectivo do programa específico FAIR, que abrange o período de 1995 a 1998. Os esforços em matéria de investigação concentram-se nas aplicações não alimentares de culturas e na reciclagem de resíduos agrícolas e de processamento no sector das explorações agrícolas. O orçamento total previsto para estas acções eleva-se a 52 milhões de ecus. A investigação abrange uma vasta gama de culturas e plantas. A investigação realizada até à data indica que o desenvolvimento de produtos não alimentares de biomassa agrícola e florestal apresenta perspectivas interessantes em termos de contribuição para o desenvolvimento das áreas rurais. Deve estudar-se qual será a melhor forma de acompanhamento deste programa. No âmbito dos programas comunitários existentes de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio da energia não nuclear, o desenvolvimento e a demonstração das energias renováveis surgem como uma grande prioridade. Os programas JOULE e THERMIE deram, assim, um contributo importante para o processo de maturação das energias renováveis na Comunidade. O mesmo aconteceu em alguns Estados-membros que, ao afectarem financiamentos adequados, prosseguem uma política de investigação e desenvolvimento orientada para o futuro. É, no entanto, motivo para preocupações o facto de, na generalidade, o financiamento da IDT no domínio da energia se encontrar em fase de estagnação ou de declínio tanto no sector privado, devido à reestruturação industrial, como no sector público, devido às crescentes restrições fiscais dos governos. Embora todos os Estados-membros apoiem o desenvolvimento tecnológico das fontes renováveis de energia, observam-se, no entanto, diferenças muito grandes nos compromissos que os Estados-membros estão dispostos a assumir neste domínio30. Propõe-se, em consequência, um reforço dos programas comunitários relativos ao desenvolvimento tecnológico no domínio das energias renováveis. Tendo em conta a fase crítica em que as tecnologias de energias renováveis se encontram actualmente, é particularmente importante, no contexto da estratégia, o estabelecimento de objectivos claros no 5 o Programa-Quadro. Uma fonte renovável de energia, tal como utilizada actualmente, raramente é suficiente por si só. A fim de garantir o abastecimento, é necessário combinar várias fontes. Os serviços e sistemas telemáticos podem desempenhar um papel importante na optimização do abastecimento de energia proveniente de fontes renováveis de energia, através de uma monitorização e ajustamento contínuos e automáticos dos parâmetros de produção. Além disso, as aplicações telemáticas podem optimizar o consumo de energia e adaptar a produção ao padrão de consumo. A utilização de aplicações e tecnologias telemáticas poderá vir a constituir um factor crucial na demonstração da viabilidade das fontes renováveis de energia. Devem estudar-se formas de apoio a essas aplicações e serviços telemáticos no âmbito das futuras acções comunitárias de IDT na área das aplicações da sociedade da informação, a fim de contribuir para a promoção das tecnologias no domínio das energias renováveis. Na actual situação económica, verificam-se restrições significativas em matéria de despesas públicas, tanto na Comunidade como nos Estados-membros. É essencial que o 30 Dados recentes da AIE demonstram que, em 1995, a quota de financiamento estatal para ID no domínio das energias renováveis, medida como quota do financiamento global para a ID no domínio da energia, variou entre menos de 1 % (França) e 46% (Espanha). Em termos absolutos, verificam-se variações igualmente elevadas; IEA Energy Policies of IEA Countries, 1996 Review, Paris, 1996. 40 financiamento disponível seja utilizado da melhor forma possível e que o apoio às actividades de IDT relacionadas com tecnologias de energias renováveis tenha uma dimensão adequada para garantir a sua eficácia. A Comissão irá, por isso, reconsiderar o financiamento atribuído à investigação nas diversas áreas da energia, incluindo a actual repartição do financiamento para investigação nuclear e não nuclear. Embora reconhecendo que o trabalho de investigação é essencial para o desenvolvimento das energias renováveis que se encontram em fases tecnologicamente menos avançadas, a Comissão considera que a chave para uma maior penetração das energias renováveis no mercado reside na fase imediatamente a seguir ao processo tecnológico, ou seja, na fase de introdução no mercado. A Comissão prestará especial atenção a este aspecto na implementação dos seus instrumentos nesta área. Em resumo, as questões-chave relacionadas com a IDT a debater no âmbito do presente Livro Verde são a criação de prioridades de IDT adequadas no domínio das fontes renováveis de energia, em especial com vista a garantir a melhor contribuição possível das energias renováveis para o balanço energético da Comunidade e a contribuir para o reforço da posição da indústria europeia das energias renováveis no mercado global. 6. 3. 4 Política regional Um desenvolvimento económico equilibrado e sustentável em todas as regiões da Comunidade constitui outro dos principais objectivos da Comunidade, para o qual as fontes renováveis de energia podem contribuir. Dada a importância da energia para o funcionamento global do sistema económico, esta desempenha um papel importante na política comunitária no domínio do desenvolvimento regional. As fontes renováveis de energia situam-se frequentemente em regiões remotas e fracamente povoadas da Comunidade e a promoção dessas fontes de energia, especialmente nas regiões periféricas,. ilhas e áreas rurais, é de particular interesse, conforme foi demonstrado, por exemplo, com o programa VALOREN. No âmbito dos fundos estruturais da Comunidade, o apoio financeiro a energias renováveis em regiões assistidas pode ser prestado a regiões menos favorecidas ao abrigo do Objectivo 1, de acordo com as prioridades e objectivos estratégicos de cada Estado-membro interessado. No âmbito dos fundos estruturais, o apoio financeiro à exploração do potencial em energias renováveis tem sido concedido a virtualmente todas as regiões abrangidas. Em Portugal, por exemplo, é prestado apoio ao desenvolvimento de geradores hidroeléctricos e de turbinas eólicas de pequena escala com uma capacidade total máxima de 170 MW, correspondendo a aproximadamente 1,7% do consumo total de electricidade em Portugal. Dados os benefícios especiais decorrentes do desenvolvimento de energias renováveis nas regiões menos desenvolvidas da Comunidade e o impacto po>iíivo desse desenvolvimento nas pequenas e médias empresas (PME), a Comissão propõe-se prestar especial importância a estes aspectos na implementação das políticas gerais destinadas ao desenvolvimento regional e à promoção das PME. Seria também necessário prestar um apoio adequado à criação de estruturas regionais e locais responsáveis por funções de programação e planeamento no sector energético ou ao reforço do papel das estruturas existentes. O programa ALTENER contribuiu já para o desenvolvimento das energias renováveis nas regiões menos desenvolvidas e o programa JOULE-THERMIE confere também uma especial importância a este aspecto, bem como ao papel das PME. A Comissão tem, além disso, apoiado sistemas de gestão de energia a nível regional e local, incluindo a criação de organismos locais e regionais no sector da energia, no âmbito da 41 acção-piloto conhecida pelo nome de "Programação Energética a Nível Regional e Local". No futuro, estas acções serão prosseguidas no âmbito do programa SAVE II. Com base nas reacções recebidas relativamente ao presente Livro Verde, a Comissão aprofundará o estudo de formas de abordagem dos problemas específicos relacionados com as energias renováveis em regiões remotas e em regiões em que o desenvolvimento das energias renováveis constitui um meio adequado para promover a actividade económica e a criação de postos de trabalho. Conforme indicado na secção 4. 4 supra, as PME desempenham um papel especialmente importante no que diz respeito às fontes renováveis de energia e a Comissão prestará, portanto, uma atenção particular aos problemas específicos que as PME enfrentam nesta área. Além disso, dada a importância dos aspectos relacionados com as energias renováveis na indústria do turismo, a Comissão estudará formas que permitam o aumento da utilização das fontes renováveis de energia em regiões com uma actividade turística intensa, incluindo a forma de promoção dos sistemas solares passivos e activos nas infra-estruturas e instalações turísticas. 6. 3. 5 Política agrícola e florestal Nos sectores agrícola e florestal, a produção de fontes renováveis de energia representa um potencial considerável para a criação de fontes adicionais de rendimento dos agricultores e para a redução das emissões de C02 como consequência da utilização das culturas energéticas. Além disso, as fontes renováveis de energia representam possibilidades adicionais de emprego em áreas rurais31. Apesar de os instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC) estarem principalmente orientados para a segurança do abastecimento alimentar, a produção e o desenvolvimento de energias renováveis são actualmente apoiados através de uma série de medidas. O processamento e a comercialização de produtos agrícolas são promovidos nos termos do Regulamento (CEE) n° 866/90 do Conselho, sob a forma de co-financiamento de projectos de investimento com os Estados-membros em causa. Embora este regime diga especialmente respeito aos produtos constantes do Anexo II, foi também incluída a cadeia de sementes de oleaginosas/biodiesel. Os investimentos na produção de calor (por exemplo, instalações de aquecimento através de biomassa) estão excluídos do regime, visto o "calor" não estar classificado no Anexo II, podendo daí resultar problemas de controlo. Os investimentos em projectos de energias renováveis podem, além disso, realizar-se no 31 Estimativas apresentadas na Sessão do Parlamento de 6 de Maio de 1996 consideram a possibilidade de um aumento da ordem de quinze vezes no potencial de emprego, no contexto de um cenário de custos fixos, caso a electricidade fosse produzida a partir da madeira em vez do óleo ou do gás. Isto representa um potencial de criação de até 160 000 novos postos de trabalho na UE, mesmo que a biomassa representasse 5% da produção total de energia. Além disso, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu emitiu recentemente um parecer por unanimidade, no contexto do Livro Branco da Comissão sobre a Política Energética, salientando o papel das energias renováveis, e em particular da biomassa, na política energética. Esta comissão é de opinião que a biomassa poderá satisfazer cerca de 10% das necessidades energéticas da União Europeia até 2010 e cerca de 20% até 2025. A Comissão salienta ainda as características e efeitos positivos de uma maior utilização da biomassa e, nomeadamente, os efeitos positivos em termos de rendimento para o sector agrícola, ilustrando a forma como a evolução neste domínio pode reduzir a necessidade de subsídios no sector agrícola. 42 contexto da política de desenvolvimento rural (conforme descrito na secção anterior) e uma série de actividades de IDT no sector agrícola estão incluídas e são activamente apoiadas ao abrigo do Programa-quadro da Comunidade para IDT, conforme descrito na secção 6. 3. 3. Além disso, o regime de retirada para pousio de terras não destinadas à produção de alimentos mantém o direito do agricultor a receber a compensação, se os terrenos que seriam de outra forma retirados da produção forem utilizados para produzir matérias-primas para usos "não alimentares", incluindo a energia. O regime está limitado por dois factores. Por um lado, a taxa obrigatória de retirada de terras para pousio constitui uma função da oferta e da procura de cereais alimentares, o que significa que essa taxa está sujeita a alterações. Por outro lado, os produtos derivados resultantes do cultivo de determinadas sementes de oleaginosas em terrenos retirados para pousio estão limitados, pelo Acordo de Blair House, a um milhão de toneladas de equivalentes-farinha de soja para o mercado alimentar/de rações por ano. A colheita de 1995, baseada numa taxa obrigatória de retirada de terras para pousio de 12%, resultou em cerca de 950 000 toneladas destes produtos derivados. Não existe, todavia, qualquer estratégia para a produção de matérias- prima destinadas à produção de energia. Desta forma, enfrentamos o dilema de a quantidade de produção de matérias-primas associada, por exemplo, aos biocombustíveis estar dependente da situação do mercado no sector alimentar. Caso se verifique uma situação de oferta limitada no mercado alimentar, a área de terras retiradas para pousio será reduzida, com a consequente redução das quantidades de matérias-primas para biocombustíveis. No entanto, a indústria de biocombustíveis necessita de uma segurança quanto à oferta de matérias-primas a longo prazo a fim de satisfazer os seus investimentos a longo prazo. Este facto salienta claramente as limitações do regime de retirada de terras para pousio como base para a oferta de matérias-primas no sector da bioenergia. Outros obstáculos ao apoio financeiro do sector incluem as limitações definidas pelas regras do GATT, caso o apoio a matérias-primas agrícolas ou florestais resulte em preços inferiores ao nível do mercado mundial. Além disso, o nível do prémio por hectare necessário para tornar os biocombustíveis competitivos relativamente aos combustíveis fósseis sobrecarregaria de forma significativa o orçamento agrícola. Nas actuais circunstâncias económicas, técnicas e políticas (por exemplo, preços dos combustíveis fósseis, redução da tributação, legislação em matéria de energia e de ambiente), os rendimentos dos agricultores teriam de ser apoiados em cerca de 30% acima do nível associado ao regime geral de sementes oleaginosas para tornar a produção de sementes de oleaginosas "não alimentares" para biocombustíveis competitiva em comparação com a produção de sementes de oleaginosas para produtos ali men tares/rações. Este facto implicaria a afectação de recursos orçamentais adicionais de alguns milhares de milhões de ecus para UE no seu conjunto. Finalmente, com o Acordo de Blair House, limita o aumento da produção de biocombustíveis a partir de sementes de oleaginosas cultivadas em terras retiradas para pousio, visto ser irrealista esperar um aumento para além do limite de um milhão de toneladas de produto derivado em termos de equivalentes-farinha de soja. Apesar dos obstáculos específicos, há margem para a realização de acções destinadas a promover as energias renováveis no sector agrícola. Tais acções dependerão das condições específicas dos vários sectores energéticos. No que diz respeito aos biocombustíveis, as questões básicas relacionam-se com a possibilidade de introduzir uma política em matéria de abastecimento de matérias-primas independente do regime de retirada de terras para 43 pousio. No contexto de uma área mínima garantida para culturas energéticas, deve ser estudada a questão da compensação dos agricultores pela perda de rendimentos resultante do cultivo dessas culturas, em oposição às culturas de produtos alimentares. Além-disso, deve ter-se em consideração como será possível que os biocombustíveis se tornem competitivos relativamente aos combustíveis fósseis se a isenção dos impostos especiais de consumo se mantiver bloqueada no Conselho e se é ou não necessária uma incorporação mínima de biocombustíveis em determinados mercados específicos. No que diz especificamente respeito à biomassa, poder-se-ia estudar a necessidade de alteração dos programas de apoio, por exemplo do Regulamento (CEE) n° 866/90 do Conselho, a fim de permitir a elegibilidade da produção de calor a partir da biomassa e a oportunidade de estabelecer um regime de apoio específico para matérias-primas "não alimentares" independente do regime de retirada de terras para pousio. Pondo de parte a questão da tributação, não há dúvida que a agricultura constitui a área-chave para o avanço das energias renováveis. É evidente que devem ser tomados em consideração os compromissos internacionais, tais como o Acordo do GATT em geral, a restrição de Blair House em particular e a Convenção do Rio. A Comissão analisará, com base no presente Livro Verde, de que forma a importância das energias renováveis na política agrícola e no desenvolvimento rural poderá reflectir-se de forma mais marcada nas políticas agrícolas. Uma questão-chave, que deve ser resolvida, é a melhor forma de gerir os objectivos em conflito entre os sectores alimentar e "não alimentar" (energia). 6. 3. 6 Acções no domínio da política externa A dimensão externa das energias renováveis não pode ser ignorada. As energias renováveis têm, numa perspectiva global, um papel muito mais importante como fontes de energia do que o observado na Comunidade, sendo mais de 20% das necessidades energéticas mundiais actualmente satisfeitas através de energias renováveis. Este facto deve-se, no entanto, à utilização significativa da tradicional em muitos países em desenvolvimento. Tal não deve, no entanto, distrair a atenção do facto de existir um grande potencial para exploração de outras fontes renováveis de energia em muitas partes do mundo. Em muitos casos, o desenvolvimento das fontes renováveis de energia pode melhorar a qualidade de vida dos milhões de pessoas que vivem em áreas privadas das comodidades modernas tornadas possíveis pela disponibilização de energia. À título de exemplo, 120 milhões de pessoas na China vivem actualmente sem electricidade. O mesmo se passa com 20 milhões de russos. lenha As relações externas estão a adquirir uma importância crescente nas responsabilidades da União Europeia. A União está presente em todos os cantos do mundo e gere vários programas de cooperação e assistência em grande escala na Europa Central e Oriental, Novos Estados Independentes, África, Bacia do Mediterrâneo, América Latina e do Sul e Ásia. A componente energética destes programas é importante e, embora as energias renováveis não constituam, em todos os casos, a única prioridade, o desenvolvimento de fontes endógenas e renováveis pode muitas vezes promover a prosperidade e a coesão económica e social. O programa comunitário SYNERGY, que abrange a cooperação com países terceiros no domínio da energia, tem como um dos seus objectivos prioritários em certas regiões a promoção das energias renováveis. O programa tem, a título de exemplo, prestado apoio ao centro de energias renováveis em Elblang, Polónia, destinado à promoção das fontes 44 renováveis de energia em toda a região do Báltico. A Comissão participou também no chamado processo da Cimeira Mundial da Energia Solar, iniciado em 1993 sob os auspícios da UNESCO. Este processo culminou numa cimeira da energia solar em Harare, realizada em 16-17 de Setembro de 1996. A cimeira aprovou uma declaração política e lançou um programa mundial no domínio da energia solar para o período de 1996-2005, durante o qual devem ser implementados projectos estratégicos de interesse geral, nomeadamente no domínio da educação e formação, e outros projectos altamente prioritários. O sector energético reveste-se da maior importância para o desenvolvimento económico global dos países da Europa Central e Oriental, bem como dos Novos Estados Independentes e da Mongólia. Este facto reflecte-se na quota atribuída ao sector energético nos programas PHARE e TACIS que apoiam esses países no seu processo de reestruturação. A promoção das energias renováveis não tem até à data sido muito intensa, dado o facto de os países parceiros não terem dado prioridade às energias renováveis, devido à disponibilidade de reservas de combustíveis fósseis e às dificuldades verificadas na reestruturação do sector energético no seu conjunto. No contexto dos acordos Europa e dos acordos de parceria e de cooperação, que exprimem a importância do desenvolvimento sustentável e da sua integração em políticas, como por exemplo, a política energética, a Comissão salientará a importância das energias renováveis nos seus contactos com os seus parceiros. Foi já prestado apoio a alguns pequenos projectos no domínio das energias renováveis e está proposto o apoio em 1997 a um importante projecto de energias renováveis no âmbito do programa multinacional PHARE. Certos países, incluindo os Estados Bálticos, a Bulgária e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), apresentaram também pedidos específicos de apoio no âmbito dos seus programas nacionais. Tendo em conta o facto de certas regiões da Europa Central e Oriental possuírem bons recursos em energias renováveis, e tendo em conta o facto de as energias renováveis, especialmente em áreas rurais, poderem reforçar o desenvolvimento regional, a Comissão reconhece que é necessário dar uma maior atenção às energias renováveis. Como consequência da atribuição de maiores prioridades políticas ao estabelecimento de um enquadramento destinado a uma maior cooperação entre a UE e os países terceiros do Mediterrâneo, incluindo a cooperação no domínio da energia, justifica-se também uma análise mais pormenorizada das contribuições que as energias renováveis poderiam dar para satisfazer as necessidades energéticas desta região. Em termos gerais, as energias renováveis são abundantes e o potencial, em especial no que diz respeito às energias solar e eólica, não está actualmente explorado ao máximo. No âmbito da cooperação contínua entre a Europa e o Mediterrâneo no domínio da energia, os instrumentos adequados de cooperação e assistência, tais como o programa MEDA e o Fórum Euro-Mediterrâneo, devem incidir prioritariamente no alargamento da cooperação futura em matéria de energias renováveis na região do Mediterrâneo. Nos países em desenvolvimento, as energias renováveis podem, em particular, desempenhar um papel-chave na aceleração do crescimento económico e sustentável. As tecnologias de energias renováveis estão especialmente bem adaptadas para áreas remotas de países em desenvolvimento, que não se encontram frequentemente ligadas à rede. Além disso, as condições meteorológicas em muitos países em desenvolvimento favorecem a utilização das fontes renováveis de energia, em especial as aplicações de energia solar. 45 Um aumento do consumo nos países em desenvolvimento será um factor com grandes repercussões no que diz respeito à deterioração das condições atmosféricas globais. Embora actualmente os países com rendimentos elevados continuem a ser os maiores utilizadores de energia, em meados do próximo século, os países em desenvolvimento, conforme definidos neste momento, terão a maior quota de utilização comercial de energia em todo o mundo. Em muitos países em desenvolvimento será difícil cumprir os objectivos de carácter ambiental através de um reequipamento com tecnologias de controlo da poluição em tecnologias energéticas originalmente concebidas sem tomar em consideração os problemas ambientais. A utilização das tecnologias de energias renováveis pode ser útil nessas circunstâncias, visto constituírem tecnologias intrinsecamente "limpas", sem necessidade de equipamento auxiliar de controlo da poluição. Deve, portanto, garantir-se que as energias renováveis sejam tratadas de forma adequada na implementação dos programas comunitários nestas áreas. Podem utilizar-se todos os vários instrumentos de cooperação existentes, incluindo em especial os instrumentos de assistência financeira e técnica, os instrumento de cooperação económica, incluindo o investimento, a promoção e a cooperação entre empresas locais e europeias, e os instrumentos de cooperação científica e tecnológica. Além disso, o aumento da procura de tecnologias de energias renováveis verificar-se-á principalmente nos mercados dos países em desenvolvimento. Prevê-se, em especial, que os mercados da electricidade se tornem "mercados compradores" agressivamente competitivos, onde o risco de marginalização será grande para muitos fornecedores dos países industrializados, caso as tecnologias adequadas não sejam desenvolvidas e comercializadas de forma concorrencial. As energias renováveis representam um vasto potencial para a cooperação económica de interesse mútuo para a UE e para os países terceiros. A UE pode recolher benefícios comerciais directos e indirectos e os países terceiros podem beneficiar de um desenvolvimento sustentável acelerado. A Convenção sobre as Alterações Climáticas prevê a implementação conjunta de medidas entre partes contratantes para concretização dos objectivos em matéria de emissões. Uma melhor utilização deste instrumento poderia contribuir para intensificar a transferência de tecnologias no domínio das energias renováveis para países em desenvolvimento, proporcionando assim à indústria da UE novas oportunidades de exportação. Também quanto a este aspecto é indispensável uma definição clara e ambiciosa da estratégia no domínio das energias renováveis, que permitirá à indústria da UE competir com sucesso no mercado global. Dado o papel importante que as fontes renováveis de energia podem desempenhar nas políticas externas da Comunidade, a Comissão estudará, com base no debate relativo ao formas de a Comunidade garantir que o potencial para presente Livro Verde, desenvolvimento das energias renováveis em países terceiros seja suficientemente salientado nos instrumentos comunitários de cooperação actuais e futuros. 6. 4 Avaliação e Monitorização As autoridades comunitárias em matéria de estatísticas (Eurostat) criaram um sistema para a recolha regular de estatísticas na UE, com base no qual o objectivo quantitativo do programa ALTENER pode ser avaliado. Este sistema baseia-se numa metodologia de recolha e incorporação de dados nos balanços energéticos. Estas actividades essenciais 46 devem prosseguir com vista à monitorização da evolução no que diz respeito aos objectivos estratégicos da Comunidade. As informações estatísticas relacionadas com algumas formas de energias renováveis baseiam-se em estimativas, enquanto outras podem ser medidas ao nível de precisão do kilowatt-hora. As energias solar doméstica e ambiente constituem exemplos de energias renováveis em que as estatísticas actuais se limitam a estimativas. No entanto, à medida que as estatísticas são elaboradas de forma mais consistente, torna-se possível uma monitorização quantitativa. A qualidade das estatísticas pode, no entanto, ser melhorada com estudos em campo e levantamentos. Verifica-se, além disso, a necessidade de melhorar a coordenação e recolha de dados no que diz respeito às acções em matéria de energias renováveis desenvolvidas no âmbito dos vários programas da Comunidade. Uma proposta quanto a este ponto é que a Comissão estude a possibilidade de criar uma base de dados capaz de registar todo o apoio concedido pela Comunidade às energias renováveis. Essa base de dados poderia também, com base num sistema de notificação a criar, registar as acções realizadas a nível nacional, para além das notificações efectuadas à Comissão ao abrigo das regras de auxílios estatais. Desta forma, seria possível monitorizar, de forma fiável e efectiva, as políticas que afectam as energias renováveis e a evolução no sentido de um aumento da quota das energias renováveis. 7. Próximos passos O presente Livro Verde constitui o primeiro passo para a criação de uma estratégia no domínio das energias renováveis. Tem como objectivo iniciar um debate sobre quais as medidas mais urgentes e importantes a empreender ao nível da Comunidade e dos Estados- membros e sobre a natureza dessas acções específicas. Em consequência, a Comissão convida todas as partes interessadas a participar no processo, através do envio à Comissão das suas reacções relativamente ao presente Livro Verde e às questões nele levantadas, até ao fim do mês de Março de 1997. Com base nesses dados e nas consultas aos Estados- membros, a outras instituições comunitárias e a partes interessadas, a Comissão tenciona publicar, em meados de 1997, um Livro Branco relativo à estratégia comunitária no domínio das fontes renováveis de energia, acompanhado por um plano de acção. 5}: $f ^ ff * 47 Principais indicadores no domínio das energias renováveis na UE Anexo 1 EUR 12 EUR 12 EUR 15 EUR 15 1991 3,7 1994 3,9 1991 5,2* 1994 5,4 57 303 57 932 87 303 88 331 645,5 1 626,7 652,5 1 671,7 8726 29 143 n. d. 530 509 n. d. n. d. n. d. 174 364 205 613 290 513 324 232 Quotas de FRE no consumo interno total (%) Capacidade de toda a energia hidráulica (MWe) Capacidade eólica (MWe) Capacidade fotovoltaica (kWp) Capacidade geotérmica para electr. (MWe) Produção eléctrica de todas as FRE (GWh) da qual (%): 91,5 1,6 0,0 1,6 5,3 257,6 91,7 0,4 n. d. n. d. 6,8 n. d. 9 1 , 1- 1,1 n. d. n. d. 6,8 n. d. Hidroeléctrica 92,8 0,6 0,0 1,8 4,8 n. d. Eólica Fotovoltaica Geotérmica Biomassa Produção de biocombustí-veis (ktep) Fonte: Eurostat * 1992 48 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA BÉLGICA Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através de FRE (TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electricida de (GWh) 112. 7 4. 7 45. 0 63. 0 5. 2 0. 0 36. 4 48 * 8. 3 1608200 7865 0. 0 5307. 1 7384. 0 0. 0 0. 0 2461. 3 296. 5 24. 0 92. 5 0. 0 311. 9 15580. 8 343. 1 11. 8 143. 5 187. 8 8. 6 0. 1 0. 0 _ 455. 0 58. 8 2. 0 1. 8 0. 0 517. 6 869. 4 1235 42 517 676 31 37 0 0 53 5307 7384 0 0 2461 297 24 93 0 312 15581 17234 29. 5 1. 0 12. 3 16. 1 0. 7 0. 9 0. 0 0. 0 1. 3 126. 8 176. 4 0. 0 0. 0 58. 8 7. 1 0. 6 2. 2 0. 0 7. 4 372. 1 411. 6 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 9 0. 0 0. 0 1. 3 4. 3 176. 4 0. 0 0. 0 51. 9 0. 0 0. 0 1. 9 0. 0 6. 6 241. 0 0. 0 0. 0 243. 1 36. 6 53. 3 181. 4 7384. 0 0. 0 0. 0 2171. 1 0. 0 77. 7 274. 7 10088. 9 10178. 8 40. 0 0. 0 37. 2 i mm li , 7384. 0 10885 50294 72236 1 Ano Fonte renovável de energia 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Î994 1994 1994 1994 1994 Todas aa hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Industria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B (Fonte: Eurostat) PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA DINAMARCA Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk Dk (Fonte: Eurostat) 1994j 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 124. 0 0 8. 3 4. 4 3. 9 0. 0 532. 0 0. 0 72. 0 3. 5 6. 9 8. 9 0. 0 7. 0 693. 0 32. 6 16. 8 15. 8 0. 0 1137. 0J 0. 0 0. 0 525. 0 189. 0 13. 0 38. 0 27. 0 0. 0 792. 0 1934. 6 19060. 0 15414. 0 8032. 0 4247. 0 2179. 0 0. 0 163. 0 641. 0 557. 0 30. 0 50323. 0 62. 0 184. 0 109. 0 2. 0 Produção de energia primária através de FRECJJ) 117 60 57 0 4093 185 0 0 45 19060 15414 8032 4247 2179 0 101 641 557 30 50261 54702 Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRECH) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) 100. 0 15414. 0 2. 8 1. 4 1. 4 0. 0 97. 8 4. 4 0. 0 0. 0 1. 1 455. 2 368. 1 191. 8 101. 4 52. 0 0. 0 2. 4 15. 3 13. 3 0. 7 1200. 4 1306. 5 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 4. 4 0. 0 0. 0 1. 1 326. 9 368. 1 169. 1 101. 4 26. 0 0. 0 1. 3 7. 7 8. 5 0. 7 1009. 7 0. 0 0. 0 1015. 2 185. 0 45. 0 13687. 0 15414. 0 7079. 0 4247. 0 1088. 0 56. 0 322. 0 357. 0 28. 0 42278. 0 42508. 0 14832 20136 40096 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA ALEMANHA Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE07J) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FREON) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 1146. 4 10446 4310. 0 417. 0 934. 0 2959. 0 643. 0 0. 0 499. 0 79. 0 6. 9 20. 0 1400. 0 - 28000 43393. 0 91612. 0 10658. 0 22335. 0 1120. 0 13669. 0 95. 0 172. 3 181934. 3 1007. 0 91612. 0 19599. 3 1611. 6 5335. 9 12651. 8 1428. 0 4. 3 0. 0 2611. 7 414. 8 523. 9 45. 3 6. 1 13. 4 3615. 2 24640. 7 70557 5802 19209 45546 5141 1510 15 0 360 44616 91612 0 10658 22335 1120 0 13669 95 172 183157 261861 1685. 2 138. 6 458. 8 1087. 8 122. 8 36. 1 0. 4 0. 0 8. 6 1065. 6 2188. 0 0. 0 254. 5 533. 4 26. 7 0. 0 326. 5 2. 3 4. 1 4374. 4 6254. 1 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 36. 1 0. 0 0. 0 8. 6 407. 4 2188. 0 0. 0 254. 5 144. 3 0. 0 1. 3 75. 2 0. 0 1. 0 3071. 7 0. 0 0. 0 3116. 4 1510. 0 360. 0 17056. 0 91612. 0 0. 0 10658. 0 6040. 0 56. 0 3149. 0 42. 6 128613. 6 130483. 6 141094 333991 528229 1 Ano Fonte renovável de energia 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor ; ui ostat) E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E (Font' PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA ESPANHA Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através de FRE (TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRECTJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) 309. 3 1204 12636. 0 191. 0 1051. 0 11394. 0 74. 9 0. 0 40. 3 182. 6 24351. 1 649. 4 2745. 5 20956. 2 175. 2 2. 0 0. 0 230. 0 489. 8 34. 3 0. 0 0. 0 0. 0 754. 1 25282. 4 87664 2338 9884 75442 631 1005 7 0 273 4849 88024 0 42100 26379 0 390 0 34 518 162294 251874 2093. 7 55. 8 236. 1 1801. 8 15. 1 24. 0 0. 2 0. 0 6. 5 115. 8 2102. 3 0. 0 1005. 5 630. 0 0. 0 9. 3 0. 0 0. 8 12. 4 3876. 1 6015. 6 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 24. 0 0. 0 0. 0 0. 0 3. 8 2102. 3 0. 0 1005. 5 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 8 12. 4 3124. 8 0. 0 0. 0 3148. 8 1005. 0 160. 2 88024. 0 0. 0 42100. 0 0. 0 0. 0 34. 3 518. 1 130836. 6 131841. 6 88024. 0 652800 7008060 3351787 2101980 4849. 0 88024. 0 0. 0 42100. 0 26379. 2 0. 0 389. 6 0. 0 34. 3 518. 1 162294. 2 32234 97400 161600 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA FRANCA Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor pare uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) 374. 0 42 20773. 0 433. 0 1510. 0 18830. 0 3. 4 4. 7 185. 0 216. 0 79036. 0 1872. 0 6457. 0 70707. 0 9. 0 0. 0 0. 0 551. 0 692. 0 119. 0 22. 0 0. 0 0. 0 1384. 0 80429. 0 284530 6739 23245 254545 32 587 0 0 5070 33670 299411 378 59500 4952 4104 888 412 0 0 399211 693534 6795. 5 161. 0 555. 2 6079. 4 0. 8 14. 0 0. 0 0. 0 121. 1 804. 2 7151. 0 9. 0 1421. 1 118. 3 98. 0 21. 2 9. 8 0. 0 0. 0 9534. 5 16564. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 14. 0 0. 0 0. 0 107. 5 467. 5 7151. 0 7. 7 1421. 1 37. 3 0. 0 9. 6 0. 0 0. 0 0. 0 9094. 0 0. 0 0. 0 9215. 5 587. 0 4500. 0 19573. 0 299411. 0 321. 3 59500. 0 1560. 0 400. 0 0. 0 0. 0 0. 0 380765. 3 385852. 3 487. 0 299411. 0 27825 102607 0. 0 33670. 0 299411. 0 378. 0 59500. 0 4952. 0 4104. 3 888. 0 412. 0 0. 0 0. 0 399211. 0 120680 228535 476337 Ano Fonte renovável de energia 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor F F F F F F F F F F F F F F F F F F F F F F F (Fonte: Eurostat) PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA IRLANDA Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) 2. 5 56 230. 0 5. 6 23. 0 200. 0 6. 5 0. 0 0. 0 0. 0 Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Ir! Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl Irl (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na irtdústrin Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 0. 3 102 , 0. 0 0. 0 1735. 0 0. 0 4963. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 103. 7 6801. 7 23. 0 4. 2 1735. 0 851. 0 22. 0 65. 0 742. 0 18. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 869. 0 3064 79 234 2671 65 4 0 0 2 0 1735 0 4963 0 0 0 0 0 104 6802 9936 73. 2 1. 9 5. 6 63. 8 1. 5 0. 1 0. 0 0. 0 0. 1 0. 0 41. 4 0. 0 118. 5 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 2. 5 162. 4 237. 3 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 1 0. 0 0. 0 0. 1 0. 0 41. 4 0. 0 118. 5 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 1. 9 161. 9 0. 0 0. 0 162. 0 4. 2 2. 1 0. 0 1735. 0 0. 0 4963. 0 0. 0 0. 0 0. 0 80. 6 6778. 6 6784. 9 3628 10968 17105 Ano Fonte renovável de energia 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor (Fonte: Eui ostat) PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA ITALIA Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através de FRE (TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electricida de (GWh) 180. 0 14690 12864. 0 371. 0 1585. 0 10908. 0 21. 0 496. 0 74. 0 682. 0 104. 0 9. 0 0 7. 2 1. 2 200. 0 94300. 0 44665. 0 1633. 0 7184. 0 35847. 0 6. 3 11. 1 3417. 0 189. 0 60. 4 24. 3 2. 4 6. 3 2. 5 284. 9 48378. 0 160794 5879 25862 129049 23 300 40 87866 8916 11100 94300 0 39600 2840 5265 293 30 75 30 153533 411472 3840. 3 140. 4 617. 7 3082. Í 0. 5 7. 2 1. 0 2098. 5 212. 9 265. 1 2252. 2 0. 0 945. 8 67. 8 125. 7 7. 0 0. 7 1. 8 0. 7 3666. 9 9827. 4 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 7. 2 0. 0 0. 0 212. 9 36. 8 2252. 2 0. 0 945. 8 29. 3 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 3264. 1 0. 0 0. 0 3484. 2 300 8916. 0 1540. 0 94300. 0 0. 0 39600. 0 1227. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 136667. 0 145883. 0 87866. 0 11100. 0 94300. 0 0. 0 39600. 0 2840. 0 5265. 0 293. 0 30. 0 75. 0 30. 0 153533. 0 0. 0 31240 154104 231498 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA PAÍSES BAIXOS Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL NL (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 142. 1 1999 37. 0 0. 2 36. 8 0. 0 157. 0 0. 0 189. 0 0. 0 2580000 0. 0 0. 0 51. 0 13400. 0 100. 0 1. 0 99. 0 0. 0 238. 0 2. 3 0. 0 1208. 0 0. 0 120. 0 104. 0 0. 0 1. 5 1433. 5 1773. 8 360 4 356 0 857 118 8 0 0 19786 13400 0 1400 0 0 2036 1908 0 544 39074 40417 8. 6 0. 1 8. 5 0. 0 20. 5 2. 8 0. 2 0. 0 0. 0 472. 6 320. 0 0. 0 33. 4 0. 0 0. 0 48. 6 45. 6 0. 0 13. 0 933. 2 965. 3 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 2. 8 0. 0 0. 0 0. 0 30. 8 320. 0 0. 0 33. 4 0. 0 0. 0 3. 4 19. 3 0. 0 0. 7 407. 7 0. 0 0. 0 410. 5 118. 0 0. 0 1288. 0 13400. 0 0. 0 1400. 0 143. 0 809. 0 0. 0 29. 0 17069. 0 17187. 0 0. 0 19786. 0 13400. 0 0. 0 1400. 0 0. 0 0. 0 2036. 0 1908. 0 0. 0 544. 0 39074. 0 629. 0 511. 0 509. 0 66262 70741 79677 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA AUSTRIA Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad c térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor pare uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gis de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 11274. 0 35706 128542 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 130154 258696 2871. 0 38577. 0 3070. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 3108. 5 6179 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 , 8810 26062 54645 1 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA PORTUGAL Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FREÇTJ) Produção de energia primáría através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) P p p p p p p p p p p p p p p p p p p p p p p (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 194. 0 120 3982. 0 29. 3 205. 6 3747. 5 8. 3 5. 8 0. 0 0. 0 10704. 7 52. 7 528. 1 10124. 9 17. 0 0. 5 33. 4 0. 0 933. 0 0. 0 0. 0 0. 0 1. 3 933. 0 11689. 9 38537 190 1901 36450 61 607 2 185 42 0 61340 0 24829 7063 0 0 0 0 113 93345 132779 920. 4 4. 5 45. 4 870. 5 1. 5 14. 5 0. 0 4. 4 1. 0 0. 0 1465. 0 0. 0 593. 0 168. 7 0. 0 ^ 0. 0 0. 0 0. 0 2. 7 2229. 4 3171. 2 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 14. 5 0. 0 0. 0 1. 0 0. 0 1465. 0 0. 0 80. 2 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 2. 2 1547. 4 0. 0 0. 0 1562. 9 607. 0 42. 0 0. 0 61340. 0 0. 0 3359. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 92. 0 64791. 0 65440. 0 185. 0 0. 0 61340. 0 0. 0 24829. 0 7063. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 113. 0 93345. 0 0 0. 0 Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) 1 406. 7 61340. 0 3259 19024 31380 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA FINLÂNDIA Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primáría total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração totalde electrícida de (GWh) ' RN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN FIN (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 2736. 0 27. 0 278. 0 2431. 0 5. 0 * ' 11837 102. 0 1061. 0 10674. 0 7. 0 6740. 0 18584. 0 42613 367 3820 38426 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 189934 232547. 2 1017. 8 8. 8 91. 2 917. 8 0. 6 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 4536. 3 5554. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 12721 30356 65546 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA SUÉCIA Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas] Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através de FRE (TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração totalde electrícida de (GWh) S S s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s s (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Í994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 16448. 0 45. 0 59039 212540 72 0. 0 1693. 0 60804. 0 259 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 275775 488575 5076. 2 0. 0 0. 0 0. 0 6. 2 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 6586. 5 11668. 8 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 30813 48550 142850 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA REINO UNIDO Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad t em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primária através de FRE (ktep) Produção de calor através dcFREfTJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor pare uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primáría total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração totalde electrícida de (GWh) 286. 3 0 1463. 6 29. 3 0. 0 1434. 3 148. 5 0. 0 112. 0 2. 2 49. 9 0. 0 0. 0 91. 4 UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK UK (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect Produção total de calor 5076. 0 141. 0 0. 0 4935. 0 337. 0 0. 0 0. 0 716. 5 0. 0 517. 0 360. 8 0. 4 0. 0 1594. 7 7007. 3 18274 508 0 17766 1213 266 0 0 35 14412 7290 0 4166 0 0 7400 6820 15 0 40103 59891 436. 4 12. 1 0. 0 424. 3 29. 0 6. 4 0. 0 0. 0 0. 8 344. 2 174. 1 0. 0 99. 5 0. 0 0. 0 176. 7 162. 9 0. 4 0. 0 957. 8 1430. 4 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 6. 4 0. 0 0. 0 0. 8 46. 0 174. 1 0. 0 99. 5 0. 0 0. 0 18. 9 52. 1 0. 2 0. 0 390. 9 0. 0 0. 0 398. 0 266. 0 34. 7 1927. 0 7290. 0 0. 0 4166. 0 0. 0 792. 0 2181. 0 9. 0 0. 0 16365. 0 16665. 7 152. 0 7290. 0 0. 0 14412. 0 7290. 0 0. 0 4166. 0 0. 0 0. 0 7400. 0 6820. 0 15. 0 0. 0 40103. 0 239134 219612 325046. _ PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA LUXEMBOURG Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primáría através de FRE(TJ) Produção de energia primáría através de FRE (ktep) Produção de calor através deFRE(TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração totalde electrícida de (GWh) 0. 3 7 27. 4 0. 6 26. 8 0. 0 0. 0 0. 0 9. 5 0. 0 0. 0 L L L L L L L L L L L L- L L L L L L L L L L L (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect. Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect Produção total de calor 131676 64884 0. 0 0. 0 0. 0 1017. 0 644. 6 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 34. 3 0. 0 0. 0 1695. 9 16. 5 86. 1 3. 1 83. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 50. 2 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 50. 2 136. 3 310 11 299 0 0 0 0 0 0 1017 645 0 0 0 0 0 34 0 0 1696 2006 7. 4 0. 3 7. 1 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 24. 3 15. 4 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 8 0. 0 0. 0 40. 5 47. 9 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 15. 4 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 15. 4 0. 0 0. 0 15. 4 0. 4 0. 0 0. 0 644. 6 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 1. 4 0. 0 0. 0 646. 0 646. 4 0. 4 644. 6. 51 3755 1190 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA GRÉCIA Ano Fonte renovável de energia Superfície dos colectores (1000 m2) Capacidad e em células FV (kWp) Capacidad e eléctrica instalada (MWe) Capacidad e térmica instalada (MWth) Consumo de combustív eis (toneladas) Consumo de combustível /Entradas de calor (TJ) Auto consumo (TJ) Geração de electricidad e através de FRE (GWh) Produção de energia primária através de FRE(TJ) Produção de energia primáría através de FRE (ktep) Produção de calor através de FRE (TJ) Produção de calor através de FRE (ktep) Calor para uso doméstico através de FRE(TJ) Produção primária total (ktep) Consumo interno total (ktep) Geração total de electrícida de (GWh) 1900. 0 235 2525. 7 2. 7 39. 0 2484. 0 26. 9 2. 0 0. 0 0. 5 Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr Gr (Fonte: Eurostat) 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 Todas as hidráulicas Hidráulica - 1 MW Hidráulica 1-10 MW Hidráulica 10+ MW Eólica Painéis solares Fotovoltaica Geotérmica elect Geotérmica calor Resíduos sólidos urb. Madeira em habit. Aquecimento urbano Madeira na indústria Centrais eléctricas Biocombustíveis Gás de aterros Lamas de depuração Mist. lamas expl. agr. Indústria A-F Biomassa total Energia primária total Geração total de elect. Produção total de calor 27. 2 1. 4 2. 1 293418 4500 0 0. 0 53510. 0 0. 0 4912. 0 68. 0 0. 0 0. 0 1. 4 30. 1 58521. 5 4104. 0 53510. 0 2605. 3 7. 5 96. 6 2501. 2 37. 4 0. 2 0. 0 0. 0 1. 4 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 1. 4 2644. 3 9379 27 348 9004 135 4104J 1 0 173 0 53510 0 4912 68 0 0 0 1 30 58522 72313 224. 0 0. 6 8. 3 215. 1 3. 2 98. 0 0. 0 0. 0 4. 1 0. 0 1278. 0 0. 0 117. 3 1. 6 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 7 1397. 7 1727. 1 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 98. 0 0. 0 0. 0 4. 1 0. 0 1278. 0 0. 0 117. 3 0. 8 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 0. 0 1396. 1 0. 0 0. 0 1498. 3 4104. 0 173. 4 0. 0 53510. 0 0. 0 4912. 0 31. 7 0. 0 0. 0 1. 4 0. 0 58455. 1 62732. 5 9669 24129 40623 ISSN 0257-9553 COM(96) 576 final DOCUMENTOS PT 12 N. ° de catálogo : CB-CO-96-605-PT-C ISBN 92-78-11808-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo