title: REGULAMENTO (CE) Nº 2118/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2910/96 van Salvador GARRIGA POLLEDO aan dee Raad. EOF

eurovoc_concepts:
EDF
EU financing
Treaty on European Union
inclusion in the budget
judgment of the Court (EU)


title: REGLAMENTO (CE) N° 2115/96 DE LA COMISIÓN de 4 de noviembre de 1996 relativo al suministro de cereales en concepto de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
award of contract
cereal flour
food aid


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2118/96 of 4 November 1996 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2878/96 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS ao Conselho. Programa nuclear da Turquia

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
EU environmental policy
European charter
Türkiye
environmental protection
nuclear policy
nuclear power station
nuclear safety


title: VERORDENING (EG) Nr. 2117/96 VAN DE COMMISSIE van 4 november 1996 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1143/96 inzake een openbare inschrijving voor de restitutie bij uitvoer van zachte tarwe naar alle derde landen met uitzondering van Ceuta, Melilla en sommige ACS-Staten

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export licence
export refund
export tax
third country


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2118/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 4ης Νοεμβρίου 1996 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών


title: RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU RELATIVO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MATTHAEUS-TAX DE 1 DE JANEIRO A 31 DEZEMBRO DE 1995 (ARTIGO 11 DA DECISÃO DO CONSELHO DE 29 DE OUTUBRO DE 1993)

eurovoc_concepts:
action programme
administrative cooperation
civil servant
tax system
vocational training

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 04. 11. 1996 COMÍ06) 543 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU RELATIVO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA M ATTHAEUS-TAX DE 1 DE JANEIRO A 31 DEZEMBRO DE 1995 (ARTIGO 11° DA DECISÃO DO CONSELHO DE 29 DE OUTUBRO DE 1993) INTRODUÇÃO 1. O programa Matthaeus-Tax constitui um elemento, pequeno mas importante, na estrutura do mercado interno. Desde Julho de 1993 que se verificou ser um instrumento de importância vital para a promoção da assistência mútua e da cooperação administrativa entre administrações nacionais em matéria de fiscalidade indirecta, sem o qual o mercado interno não funcionaria nesse domínio. ANTECEDENTES 2. A realização do mercado único no domínio da fiscalidade indirecta teve como base, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o estabelecimento de um regime transitório do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)1, o regime harmonizado dos impostos especiais de consumo2 e o regulamento relativo à cooperação administrativa em matéria de IVA. 3 A fim de garantir que a supressão dos controlos nas fronteiras, a que o mercado único deu origem, não constituísse um incentivo à fraude, à evasão fiscal e a distorções da concorrência, era necessário promover uma cooperação intensa e permanente, a todos os níveis, entre administrações nacionais de fiscalidade indirecta. É essencial um entendimento mútuo, que conduz a uma confiança recíproca, a fim de possibilitar uma melhor cooperação. Verificou-se, portanto, a necessidade de aprofundar a compreensão dos funcionários nacionais responsáveis pela fiscalidade indirecta, tanto no que diz respeito à dimensão comunitária do seu trabalho, como à organização e procedimentos dos outros Estados-membros. 3. Para esse efeito, a Comissão propôs um projecto-piloto para a organização de seminários e intercâmbios de funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta4 que se realizou entre 1991 e princípio de 1993. A experiência adquirida neste programa-piloto e no programa Matthaeus, com características semelhantes no domínio das alfandegas, levou a Comissão a propor um programa de acção relativo à formação profissional dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta. Este programa, designado "Matthaeus-Tax", foi aprovado pelo Conselho em 29 de Outubro de 1993 5. 4. Os objectivos do programa, enunciados no artigo 3o da referida Decisão, são, em resumo, os seguintes: - Preparar os funcionários dos Estados-membros para as implicações da criação do mercado interno e para o desenvolvimento da cooperação administrativa; - Consciencializar os funcionários nacionais da dimensão comunitária do seu trabalho e desenvolver a confiança recíproca entre as administrações; - Proporcionar aos funcionários uma formação profissional complementar; - Valorizar a competência dos serviços responsáveis pela fiscalidade indirecta na Comunidade, aperfeiçoando desse modo a gestão do mercado interno; - Incentivar a cooperação a todos os níveis das administrações nacionais. 1 Directiva 91/680/CEE do Conselho, de 16. 12. 1991, Jo n° L 376 de 31. 12. 1991. 2 Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25. 2. 1992, JO n° L 76 de 23. 2. 1992. 3 Regulamento n° 218/92/CEE do Conselho, de 27. 1 1992, JO n° L 24 de 1. 2. 1992. 4 Programa Interfisc COM (89) 422. 5 Decisão do Conselho de 29. 10. 1993, JO n° L 280 de 13. 11. 1993. 5. A concretização destes objectivos deveria efectuar-se por quatro vias: intercâmbio de funcionários, seminários de formação, programas coordenados de formação profissional e formação linguística para os funcionários susceptíveis de participar no intercâmbio. 6. Estas actividades iniciaram-se em 1 de Julho de 1993. O relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento COM (95) 663 abrangia a execução do programa referente ao período entre 1 de Julho de 1993 e 31 de Dezembro de 1994. ACTIVIDADES DO PROGRAMA MATTHAEUS-TAX EM 1995 inovação mais 7. A três novos Estados-membros no programa. Os respectivos pormenores são descritos a seguir, em cada uma das secções. importante em 1995 foi a integração plena dos Intercâmbio Objectivos 8. O principal objectivo dos intercâmbios consiste em proporcionar aos funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta um melhor conhecimento da organização, dos métodos e dos procedimentos aplicados nos diferentes Estados-membros. Este conhecimento deve abranger tanto a parte prática como a teórica, encorajando desta forma uma maior cooperação e a divulgação das melhores práticas. Organização 9. Relativamente a 1993 e 1994, a Comissão e os Estados-membros acordaram os funcionários a enviar e a receber relativamente a cada um dos Estados-membros. Quanto a 1995, a Comis são e os Estados-membros decidiram que apenas metade de todos os intercâmbios seriam previamente combinados desta forma. Os restantes intercâmbios foram distribuídos entre os Estados-membros numa base proporcional, tendo, no entanto, sido deixado ao critério destes a escolha da administração de acolhimento, mediante acordo recíproco. Esta maior flexibilidade, referida no Relatório Anual de 1993-94, permitiu aos Estados-membros uma orientação mais precisa do programa de intercâmbio para as suas prioridades. 10. A fim de garantir uma maior satisfação das necessidades dos funcionários que participam nos intercâmbios, a Comissão e os Estados-membros decidiram introduzir alterações nos formulários de preparação e avaliação dos intercâmbios a fim de permitir uma melhor compreensão prévia dos objectivos dos funcionários e um melhor acompanhamento do desempenho relativamente a esses objectivos. Actividades 11. Realizaram-se 116 intercâmbios em 1995 (95 em 1994, 88 em 1993). Mais significativo é o facto de os três novos Estados-membros se terem integrado sem problemas no programa de intercâmbio. O número total de 20 funcionários originários dos novos Estados-membros representou praticamente a totalidade do aumento verificado no programa de intercâmbios relativamente a 1994. No Anexo A do presente relatório são apresentados mais pormenores relativos aos funcionários que participaram nos intercâmbios. Avaliação 12. Os intercâmbios foram acompanhados pela Comissão e pelos Estados-membros ao longo do ano. Além disso, os formulários de avaliação preenchidos pelos funcionários permitiram obter informações de retorno, em termos estatísticos, e comentários sobre as suas experiências. Esta informação de retorno foi já integrada no programa de 1996, sendo os respectivos pormenores apresentados no Anexo A. 13. Os participantes foram, em geral, de opinião que os intercâmbios aumentaram a compreensão recíproca. Os intercâmbios encontram-se agora mais orientados para os objectivos dos participantes, tendo a experiência adquirida uma maior utilidade e aplicação no seu trabalho. Aumentou também a probabilidade de introdução de alterações administrativas a nível nacional na sequência dos intercâmbios. Os comentários escritos elaborados pelos funcionários apresentam alguns exemplos reais e sugerem melhoramentos. Os funcionários pretendem que a preparação prévia dos intercâmbios seja mais cuidada, tanto por parte da administração de acolhimento como da sua própria administração. Pretendem uma maior incidência na experiência prática e programas mais orientados para suas áreas de especialização. Evolução futura 14. A Comissão e os Estados-membros introduziram um número significativo de alterações na organização do programa de intercâmbios a fim de ir ao encontro das críticas expressas pelos funcionários. A partir de 1996, o sistema de intercâmbios "agrupados" de funcionários (duas semanas de uma introdução geral à administração do país de acolhimento) tornar-se-á menos comum. Este sistema apresentava vantagens a nível administrativo e de promoção de contactos entre funcionários de vários Estados-membros. No entanto, não permitia uma orientação adequada do tratamento dos assuntos para as necessidades específicas do funcionário, nem um carácter suficientemente prático. irão sobretudo participar em 15. A partir de 1996, os funcionários intercâmbios "individualizados" ou "orientados para objectivos específicos". Os primeiros irão permitir ao funcionário trabalhar com um congénere durante o intercâmbio. Os últimos irão permitir ao funcionário estudar um assunto de interesse particular na administração do país de acolhimento. Os objectivos do funcionário serão transmitidos de forma mais clara que no passado e a administração de acolhimento elaborará um programa mais individualizado a fim de satisfazer as necessidades desse funcionário. A Comissão irá igualmente propor um novo formulário de avaliação a fim de permitir uma análise das opiniões dos gestores da formação seis meses após o intercâmbio. 16. A partir de 1996, os Estados-membros poderão escolher o Estado-membro de acolhimento para todos os seus funcionários, dentro de determinadas condições (a fim de manter uma distribuição geográfica equilibrada). Tal facto permitirá aos Estados-membros seleccionar melhor os candidatos e os Estados-membros de acolhimento consoante as suas prioridades e pessoal, optimizando assim os benefícios do programa. Uma prioridade futura será a necessidade de estabelecimento de prioridades comunitárias, a fim de garantir um certo nível dos intercâmbios em áreas da administração de fiscalidade indirecta em que verifique uma prioridade a nível comunitário. Tal irá ser feito em 1996, com carácter experimental, na área dos impostos especiais de consumo. 17. A partir de 1996, verificar-se-á um aumento da dimensão do programa de intercâmbios, em grande parte devido a uma melhor utilização dos recursos, descrita mais adiante na secção sobre gestão. Mesmo assim, a Comissão considera que o volume do programa de intercâmbios deverá continuar a crescer. Os funcionários que participam actualmente nos intercâmbios constituem um percentagem ínfima dos funcionários dos Estados-membros que executam uma função com uma componente comunitária. A medida que esta componente se acentuar, aumentará a procura de uma melhor compreensão dos outros Estados-membros. Neste momento, os Estados-membros têm um número de candidatos para participação em intercâmbios que excede largamente os recursos disponíveis. Seminários Objectivo 18. O objectivo do programa de seminários é proporcionar as melhores condições para o intercâmbio estruturado de ideias entre funcionários de administrações nacionais. Os seminários permitem: a divulgação das melhores práticas entre os Estados-membros, a análise de problemas e soluções comuns, a formação de funcionários relativamente à dimensão comunitária do seu trabalho e o aumento da cooperação administrativa. Os seminários podem também resultar na apresentação de sugestões para melhoria dos instrumentos legais comunitários em vigor. Organização 19. Os temas, as datas e o país de acolhimento para cada seminário são definidos pela Comissão e pelos Estados-membros. Participam nos seminários dois ou mais representantes de cada Estado-membro, alguns dos quais também fazem apresentações. A Comissão e a administração de acolhimento participam também, especialmente com o objectivo de encorajar a participação de todos os representantes e a elaboração de conclusões. Finalmente, todos os participantes devem comunicar às suas administrações os trabalhos realizados e preencher os formulários de avaliação. A Comissão divulga posteriormente as actas do seminário, juntamente com documentos de trabalho, a fim de efectuar um acompanhamento dos resultados e permitir uma maior divulgação dos trabalhos do seminário. Seis meses mais tarde, cada seminário é avaliado pelos Estados-membros relativamente ao seu impacto a mais longo prazo. Actividades 20. Realizaram-se dez seminários em 1995. Entre eles, conta-se um seminário destinado exclusivamente a funcionários dos três novos Estados-membros, tendo estes participado também plenamente nos outros seminários. Foram adiados dois seminários para princípios de 1996, que foram incluídos neste relatório visto serem financiados pelo orçamento de 1995. Além disso, realizou-se em 1995 um seminário conjunto com o programa Matthaeus (Alfandegas). Estes números são comparáveis aos seis seminários realizados num semestre de 1993 e aos oito de 1994. No Anexo B são apresentadas informações pormenorizadas sobre estes seminários. No total, assistiram aos seminários abertos a todos os Estados-membros cerca de 350 funcionários. Além disso, cerca de 300 funcionários assistiram aos seminários destinados aos novos Estados-membros. Avaliação 21. Em geral e na opinião dos participantes, os seminários mantiveram os níveis elevados estabelecidos em 1993-94. Os questionários preenchidos pelos funcionários comprovam que uma inovação introduzida em 1995 obteve especial êxito. Corria-se o risco de os seminários se estarem a tornar demasiado passivos, razão pela qual, em 8 deles, uma grande parte do tempo foi dedicada a "grupos de trabalho". Após uma introdução a um assunto feita por um orador, o seminário subdividia-se em três grupos, segundo critérios linguísticos, para debate das principais questões. Esta fórmula revelou-se mais eficaz em termos de optimização da participação de todos os delegados. No Anexo B são apresentados mais pormenores sobre a avaliação dos seminários. 22. Em termos de política, os seminários revelaram-se uma ocasião de valor inestimável para os Estados-membros e para a Comissão no que diz respeito à procura de abordagens idênticas para problemas comuns. Verificou-se um aumento considerável da compreensão recíproca dos sistemas de controlo nos Estados-membros. Esta compreensão recíproca contribuiu para um clima de maior confiança entre os Estados-membros. A nível pessoal, os seminários permitiram o estabelecimento de contactos entre peritos numa vasta gama de domínios. É frequente ser a primeira vez que os participantes assistem a uma reunião comunitária. Os benefícios do seminário são optimizados através dos relatórios elaborados pela Comissão e pelos próprios participantes. O sucesso dos seminários é também demonstrado pelas forma como se efectuou o acompanhamento. Houve Estados-membros que organizaram visitas bilaterais complementares para estudo de sistemas ou procedimentos. Houve casos práticos que foram seguidos bilateralmente. A nível comunitário, os seminários resultaram em vários debates e propostas em termos de política a seguir. A Comissão tem igualmente considerado estes seminários de valor inestimável para o aprofundamento da sua compreensão das administrações nacionais e para uma análise mais exaustiva de problemas comuns em conjunto com os Estados-membros. 23. Os seminários organizados exclusivamente para funcionários dos novos Estados—membros desempenharam um papel importante na introdução sem problemas do mercado interno em matéria de fiscalidade indirecta nesses Estados-membros. Em cada caso, uma percentagem significativa de funcionários desses Estados-membros teve oportunidade de ouvir a Comissão e peritos dos "antigos" Estados-membros a falar sobre o funcionamento do mercado interno. Evolução futura 24. Em 1995 assistiu-se a um desenvolvimento considerável na sofisticação dos seminários, o que exigiu maiores esforços por parte da Comissão, dos Estados-membros e dos participantes. importância à preparação, execução e No futuro, a Comissão acompanhamento dos seminários. Em contraste com o programa de intercâmbios, o número de seminários deverá manter-se aproximadamente idêntico e a Comissão e os Estados-membros deverão centrar-se em aspectos relacionados com a melhoria da qualidade dos seminários. Este facto reflecte os recursos limitados da Comissão (interpretação e administração). irá dar ainda maior 25. A Comissão considera que, de futuro, as áreas temáticas dos seminários deverão ser coordenadas mais de perto com as áreas abrangidas pelo programa de intercâmbios. A Comissão irá, a partir de 1997, propor um plano anual para o programa a fim de identificar as áreas de maior importância para a Comunidade em termos de política, tanto no que diz respeito aos intercâmbios como aos seminários. Em certa medida, desde o início do programa que os temas centrais da cooperação administrativa e dos regimes de controlo dos Estados-membros têm guiado estas escolhas. No futuro, esta ligação deverá ser mais explícita. Programa comum de formnção Objectivo 26. A Comissão aprovou uma Decisão6, após consulta aos Estados-membros, definindo um programa comum de formação profissional, conforme estabelecido na alínea c) do artigo 4o da decisão Matthaeus-Tax. O programa define os temas a tratar nos programas de formação inicial e de formação contínua dos Estados-membros. O objectivo deste é proporcionar aos funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta nos Estados-membros um nível básico de formação uniforme, vital para uma boa compreensão dos seus deveres e para o desempenho das suas funções. Actividades 27. A referida decisão só entrou em vigor em 1 de Junho de 1995 e, portanto, ainda não foi completamente implementada. No entanto, a maior parte dos Estados-membros já envidou esforços consideráveis no sentido de iniciar o programa comum de formação em 1996. Os pormenores desta implementação são apresentados no Anexo C. Avaliação 28. E evidente que o programa comum de formação não tem como efeito uma total alteração da formação dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta. Elementos importantes do programa, nomeadamente a formação em direito comunitário em matéria de fiscalidade indirecta (os princípios e a aplicação da lei comunitária em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo), constituíam já o aspecto fulcral da formação que os Estados-membros proporcionavam aos seus próprios funcionários. O efeito mais significativo do programa comum de formação tem sido o de dar maior importância a uma certa formação básica sobre a organização e políticas da Comunidade, as fontes de direito comunitário, a cooperação administrativa e as disposições relativas à assistência recíproca estabelecidas no direito comunitário. Evolução futura 29. O programa comum de formação adoptado em 1995 constitui um primeiro passo. A Comissão e os Estados-membros estão a estudar as vantagens decorrentes de outros programas comuns de formação, que sejam mais explícitos quanto à formação básica que todos os funcionários deveriam receber. Nos termos da Decisão Matthaeus-Tax, a responsabilidade pela formação dos funcionários cabe aos Estados-membros. Formação linguística Objectivo 30. A experiência da Comissão sobre o funcionamento do mercado interno em matéria de fiscalidade indirecta em geral, e do programa Matthaeus-Tax em particular, confirmou a importância da supressão das barreiras linguísticas. Embora a formação linguística seja vital para todos os aspectos do funcionamento do mercado interno, o intercâmbio e, em menor medida, os seminários do programa Matthaeus-Tax dependem particularmente de um nível razoável de competência linguística dos participantes. 6 Decisão n° 95/279/CE da Comissão de 12 de Julho de 1995, JO n° L 172 de 22. 7. 1995, p. 24. Actividades 31. A percentagem de funcionários fluentes na língua do Estado-membro de acolhimento diminuiu a partir de 1993-1994. Conforme consta do quadro do Anexo D, os números relativos à formação linguística global efectuada pelos Estados-membros continuam a ser bastante irregulares. No entanto, os inquéritos preenchidos pelos funcionários que participaram nos intercâmbios mostram que 21 por cento receberam formação linguística antes do intercâmbio e que a maior parte a considerou útil. Avaliação 32. E compreensível a diminuição da capacidade de comunicação dos funcionários que participam no intercâmbio, relativamente ao passado. Isso reflecte a exaustão de um grupo inicial de candidatos aos intercâmbios com competências linguísticas já adquiridas. A Comissão tem solicitado repetidamente aos Estados-membros, que são os responsáveis pela formação linguística, que criem um conjunto de funcionários com formação adequada para tirar vantagens das oportunidades de intercâmbio. E, no entanto, encorajante o facto de 21 por cento dos funcionários que participaram nos intercâmbios terem recebido formação linguística e a terem considerado útil. Numa perspectiva mais alargada, é encorajador notar que todos os Estados-membros desenvolvem políticas para financiar a formação linguística dos seus funcionários. Esta vai desde uma política de formação voluntária a funcionários com cargos essenciais, como acontece em alguns Estados-membros, até à definição de objectivos para cada unidade no domínio da fiscalidade, noutros. Evolução futura 33. A Comissão encorajará os Estados-membros a pensar em termos mais a longo prazo no que diz respeito à disponibilização de formação linguística aos seus funcionários, o que permitirá a criação de um conjunto de candidatos com formação adequada. A maior liberdade dada aos Estados-membros para escolha das administrações de acolhimento, no que diz respeito ao intercâmbio dos seus funcionários, incentiva esta programação a mais longo prazo. Além disso, a Comissão, no âmbito mais vasto do seu esforço de incentivo à cooperação administrativa, analisará o desenvolvimento de apoios linguísticos específicos no domínio da fiscalidade. GESTÃO E ASPECTOS FINANCEIROS Gestão 34. A estrutura estabelecida em 1993-94 foi mantida na generalidade. O programa é gerido por um coordenador central em cada Estado-membro (geralmente dois nos casos em que as administrações do IVA e de impostos especiais de consumo estão separadas) e pelos serviços da Comissão. A Comissão e os coordenadores reuniram-se três vezes em 1995, no âmbito do Comité Matthaeus-Tax. A principal tarefa do Comité consistiu na planificação e a monitorização do programa de intercâmbios e de seminários relativos ao ano de 1995, bem como a elaboração do programa para 1996. O Comité debateu igualmente a proposta de decisão da Comissão relativa ao programa de formação comum. Orçamento 35. Por razões de ordem processual, a rubrica orçamental B5-3051 abrange tanto o programa Matthaeus (Alfandegas) como o programa Mattheus-Tax. Em 1995, foram afectados 3 500 000 ecus a esta rubrica e, desta verba, a Comissão afectou 712 000 ecus ao programa Matthaeus-Tax, que foram utilizados na sua totalidade neste programa. Gestão financeira 36. Quanto a 1993-94, os Estados-membros receberam a globalidade dos fundos para intercâmbios e seminários no início do ano, sendo responsáveis pela respectiva gestão. No final do ano, os Estados-membros apresentavam à Comissão uma situação recapitulativa dos seus custos, com os respectivos documentos justificativos. Evolução futura 37. A partir de 1996, a gestão do programa foi definida numa base mais sólida, à medida que se consolidava a experiência dos três primeiros anos. A Comissão e os Estados-membros acordaram um manual de procedimentos cobrindo todos os aspectos práticos dos programas de intercâmbios e de seminários. Esse manual serve basicamente como auxiliar de memória para os coordenadores do programa Matthaeus-Tax, mas oferece também orientações gerais e conselhos a todos os intervenientes no programa: potenciais particiantes em intercâmbios, funcionários já a participar em intercâmbios, seus chefes hierárquicos, funcionários do país de acolhimento, organizadores e presidentes de seminários. Esta codificação das melhores práticas existentes já contribuiu consideravelmente para a execução do programa e para a melhoria da sua qualidade. 38. Relativamente a 1996, a Comissão e os Estados-membros acordaram uma gestão mais flexível dos recursos do programa a fim de garantir o seu aproveitamento máximo. Na sequência do aumento da flexibilidade conferida aos Estados-membros no que diz respeito à selecção do Estado-membro de acolhimento para os seus intercâmbios (conforme atrás referido), os recursos destinados a intercâmbios para 1996 foram atribuídos mais em termos de verbas que de número de intercâmbios. Os Estados-membros são encorajados a utilizar estes fundos para organizar tantos intercâmbios quanto possível, com um mínimo obrigatório, o que permite resolver o problema dos custos consideravelmente variáveis dos intercâmbios. Esta alteração na gestão financeira já teve como resultado a possibilidade de financiamento, através do programa, de um maior número de intercâmbios do que teria sido possível de outra forma. igualmente reorganizados os procedimentos de controlo 39. Foram financeiro. Os Estados-membros têm uma maior responsabilidade na utilização dos fundos. Deve, no entanto, ser apresentado duas vezes por ano um relatório pormenorizado da respectiva rentabilidade financeira, em formulários informatizados fornecidos pela Comissão. O primeiro formulário, apresentado ao final do primeiro semestre, contém as estimativas das despesas para todo o exercício financeiro, bem como as despesas efectivas até à data. O segundo formulário apresenta a distribuição final de todas as despesas. Os Estados-membros devem manter disponíveis, para fins de fiscalização, todos os documentos justificativos de despesas durante um período de cinco anos. 40. Este procedimento permite a identificação, em tempo útil, de fundos não gastos, a fim de possibilitar a afectação desses valiosos recursos destinados a intercâmbios a outros Estados- membros que estejam em condições de os aproveitar. Permite igualmente à Comissão cumprir as suas responsabilidades no que diz respeito à gestão financeira. 10 41. Para melhorar a monitorização e avaliação do programa no seu conjunto, a Comissão e os Estados-membros acordaram um conjunto de objectivos e metas para cada uma das partes do programa. Trata-se de objectivos operacionais, derivados dos objectivos essenciais do programa, mas que estão ligados às respostas dadas aos questionários após a realização dos intercâmbios e seminários. Ilustram o compromisso assumido de tentar obter um certo nível de qualidade na execução do programa, a pensar nos seus principais clientes, os funcionários que nele participam. Desta forma, a Comissão poderá também comparar o desempenho relativo dos Estados-membros. A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-membros no sentido de criar outros métodos de avaliação, em particular a fim de quantificar melhor o sucesso do programa na satisfação dos objectivos dos Estados-membros e da Comunidade. 42. Finalmente, 1996 será o ano da introdução de um novo aspecto importante do programa, na medida em que os funcionários dos países associados da Europa Central e Oriental, de Malta e de Chipre participarão no programa de intercâmbios e seminários, numa fase-piloto. Esta medida vem na sequência do compromisso assumido pela Comissão no sentido de efectuar preparativos para o alargamento do programa comunitário a esses países, conforme estabelecido no Livro Branco - Preparação dos Países Associados da Europa Central e Oriental para a sua Integração no Mercado Interno da União e nas Resoluções Comuns relativas ao estabelecimento de um diálogo estruturado entre a União Europeia, Malta e Chipre, respectivamente. 43. O impacto destas inovações será comunicado em pormenor no próximo relatório anual. CONCLUSÃO 44. No ano de 1995 verificou-se uma consolidação efectiva do programa Matthaeus-Tax, com base na experiência adquirida nos dois primeiros anos. Os programas de intercâmbios e de seminários trouxeram benefícios reais aos funcionários que neles participaram. Os benefícios do programa não se limitaram a esses aspectos: lições aprendidas foram divulgadas a todas as administrações nacionais para benefício dos Estados-membros e da Comunidade no seu conjunto. A integração dos três novos Estados-membros e o desenvolvimento e a implementação de um programa comum de formação foram também concretizados sem dificuldades. A prova deste sucesso está nas opiniões expressas pelos Estados-membros e pelos participantes. Já é mais difícil quantificar provas objectivas. No entanto, verificou-se nos últimos anos um acentuado aumento da utilização dos instrumentos comunitários de relativamente a controlo e cooperação administrativa recuperação). A Comissão considera que o programa Matthaeus-Tax contribuiu, em alguma medida, para este aumento da utilização dos instrumentos comunitários e para a sua maior eficácia. (fornecimento de informações 45. O programa apresentou também uma grande rentabilidade. A utilização da verba relativamente pequena disponível para o programa foi optimizada de várias formas. Através da utilização de relatórios de acompanhamento dos seminários e dos intercâmbios, o beneficio dos custos originais de deslocação dos participantes teve repercussões em todas as administrações nacionais. O programa teve como consequência a introdução de alterações reais nas administrações nacionais. 46. O ano de 1995 foi também o da planificação do futuro. Foram tomadas novas medidas que produzirão frutos em 1996. Estas medidas tiveram dois objectivos: por um lado, adaptar melhor o programa às necessidades dos funcionários participantes, das suas administrações e do mercado interno, por outro, aproveitar ao máximo os limitados recursos disponíveis através de despesas criteriosas e da multiplicação do efeito desses gastos. O ano de 1996 será também o ano em que o programa irá enfrentar o desafio da participação dos países não comunitários. 11 47. A base jurídica do programa cessa a sua validade em Junho de 1997. A Comissão está plenamente convencida de que o programa deve ser prolongado e irá apresentar propostas nesse sentido durante o segundo semestre de 1996. Estas basear-se-ão nos resultados alcançados pelo programa até à data e em novas iniciativas que irão ser implementadas em 1996. 48. O novo programa será também um elemento fundamental na primeira fase de implementação do sistema comum do IVA no mercado interno. Será essencial uma cooperação intensa entre os indivíduos a fim de possibilitar um bom funcionamento do novo sistema, devendo esta passar a constituir um hábito de trabalho das administrações. É evidente que tal deve ser feito antes da entrada em vigor do novo sistema, visto este elemento do novo sistema se basear no espírito de cooperação desenvolvido no âmbito do actual sistema. Não se trata, portanto, de um novo ponto de partida, mas sim de uma intensificação dos objectivos actuais. Os vários métodos de incentivo desta cooperação desenvolvidos pelo programa Matthaeus-Tax (contactos estruturados entre indivíduos em seminários ou intercâmbios, programas comuns de formação e programa de formação linguística) constituirão a base do novo programa. Final mente, os benefícios de um prolongamento do programa irão também incidir directamente sobre a operação dos sistemas do IVA e impostos especiais do consumo, antes da introdução do novo sistema de IVA. 12 Anexo A: Intercâmbios O quadro I apresenta a distribuição dos intercâmbios pelos Estados-membros em 1995, agregando os acordados previamente e os decididos pelos próprios Estados-membros. No quadro 2 são apresentados os números agregados de 1993 e 1994 com os de 1995, dando uma perspectiva geral desde o início do programa. Espera-se que, no final do programa de intercâmbios de 1996, haverá um funcionário de quase todos os Estados-membros que terá visitado todos os outros Estados-membros. A distribuição dos funcionários participantes mantém o padrão observado em 1993-94, com algumas alterações. Trinta por cento dos participantes eram do sexo feminino (um aumento relativamente aos 23 por cento anteriores) (quadro 3). A idade média dos participantes manteve-se em cerca de 40 anos (quadro 4). Os intercâmbios no âmbito do IVA continuaram a representar cerca de 80% do total, verifícando-se um equilíbrio nos intercâmbios no âmbito dos impostos especiais de consumo (quadro 5). A distribuição entre funcionários dos diferentes níveis hierárquicos manteve-se, na generalidade, inalterada e também razoavelmente equilibrada (quadro 6). Os novos formulários de avaliação utilizados em 1995 dão uma melhor ideia das áreas de trabalho dos participantes (quadro 7). A maior parte dos participantes eram fiscais ou auditores das finanças, o que seria de esperar e é altamente desejável. O maior grupo a seguir na hierarquia é o da administração central; cerca de 20 por cento dos participantes, o que representa um equilíbrio quase óptimo entre os serviços centrais e os funcionários a trabalhar no terreno. Parece ter havido razões de vária ordem na selecção dos candidatos (quadro 8). Avaliação Os quadros 9 a 18 agregam os resultados das respostas dos participantes às perguntas feitas. Os resultados são esmagadoramente positivos, com alguns sinais de que o esforço para melhorar o programa produziu algum efeito. A percentagem que é de opinião que o programa deveria continuar na presente forma (sem alterações) subiu espectacularmente de 26 para 58 por cento (quadro 18). Estes números são corroborados pelos resultados mais importantes: a satisfação dos objectivos (quadro 10), a relação entre o intercâmbio e o trabalho efectivo (quadro 11), a utilidade da experiência adquirida (quadro 12) e o interesse global do intercâmbio para a administração (quadro 17). É também positivo que 99 por cento estivesse em condições de aplicar, de alguma forma, a experiência adquirida nas respectivas administrações. Uma outra melhoria importante relativamente a 1993-94 foi o aumento de 12 para 27 por cento do número de participantes que previa alterações de carácter administrativo na sua administração. Setenta por cento dos participantes no programa consideraram que duas semanas era o ideal e apenas alguns consideraram esse período demasiado longo (quadro 16). Foram já identificadas duas áreas onde será necessário introduzir melhorias em 1996, nomeadamente quanto ao estabelecimento de objectivos para a administração antes da realização do intercâmbio (quadro 9). Em 1996, os participantes devem todos acordar previamente um conjunto de objectivos. Deverão também elaborar um relatório escrito relativamente ao intercâmbio em que participaram (quadro 15). 13 Os comentários escritos anexos aos questionários dão uma ideia dos resultados concretos dos intercâmbios. Quando solicitados a referir alterações previsíveis como resultado do intercâmbio, obteve-se uma grande variedade de respostas. Por exemplo, um funcionário finlandês do domínio dos impostos especiais de consumo referiu que seria feita uma proposta para elaboração de um manual sobre impostos especiais de consumo destinado a funcionários finlandeses. Um funcionário britânico referiu que o sistema de exportações a retalho do Reino Unido seria totalmente repensado. Um funcionário belga declarou que iriam ser introduzidos melhoramentos no controlo dos produtores de óleos minerais. Uma observação comum era que seria incentivada a utilização dos dados de transacções intracomunitárias (principalmente o sistema de troca de informações em matéria do IVA) e melhorada a troca de informações entre os Estados-membros. Apenas foi solicitado aos participantes que sugerissem formas para melhoramento do programa. No entanto, vários referiram comentários favoráveis relativamente ao mesmo: "o programa está perfeito como está", referiu um funcionário grego. "A estada. correspondeu totalmente às minhas expectativas quanto ao programa", escreveu um funcionário belga. A maior parte das sugestões para melhoramentos relacionou-se com uma melhor preparação, um carácter mais prático e uma maior orientação para as necessidades individuais do funcionário. Vários funcionários consideraram também benéfico o agrupamento dos seus intercâmbios com funcionários de outros Estados-membros. As inovações introduzidas no programa de intercâmbios para 1996 têm estes fins em vista. Na verdade, a informação de retorno proporcionada por estes questionários e as respectivas ilações foram transmitidas aos Estados-membros antes do início do programa de 1996. Quadro 1: Distribuição dos intercâmbios em 1995 País de origem Número de funcionários enviados B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK País de acolhimento B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK TOTAL 8 7 11 9 8 8 5 11 3 7 7 8 6 7 11 116 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 7 1 0 0 1 0 0 2 1 0 3 0 2 1 I 12 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 4 0 1 2 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 7 0 1 0 0 1 0 0 1 1 0 2 1 0 0 7 1 1 0 1 1 Número de funcionários recebidos 0 1 2 3 1 0 0 1 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 0 1 1 0 0 1 0 0 1 1 0 0 1 8 0 0 0 1 1 0 1 0 7 0 I 0 1 0 0 1 10 1 1 0 0 0 0 3 0 1 1 1 1 11 1 0 1 0 0 1 0 1 1 0 0 0 1 0 6 1 0 0 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 1 6 1 0 1 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 1 7 0 1 1 1 I 1 1 0 0 1 1 0 0 0 1 0 1 2 1 1 1 0 0 0 2 1 1 2 10 11 14 Quadro 2: Distribuição de intercâmbios 1993-95 País de origem Número de funcionários enviados B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK País de acolhimento B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK TOTAL 24 21 29 23 24 26 18 31 11 21 7 18 6 7 33 299 2 2 1 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 20 3 1 2 3 2 3 4 2 2 3 0 2 1 3 31 1 3 1 2 4 1 2 2 2 0 3 1 0 3 25 1 1 2 2 2 2 3 0 1 0 0 0 1 2 17 2 2 2 2 3 1 2 0 1 0 1 0 0 3 19 3 3 2 3 3 Número de funcionários recebidos 1 2 4 5 2 2 2 2 2 4 0 1 2 0 1 1 0 1 0 0 1 2 3 2 3 3 2 2 3 1 1 4 0 2 1 3 0 0 5 30 2 1 1 1 2 0 1 1 20 0 3 0 2 0 0 3 26 1 1 0 0 0 1 7 0 2 1 1 4 29 1 0 1 0 0 1 0 1 1 0 0 0 1 0 6 2 0 1 1 0 2 1 5 1 2 0 0 0 3 18 1 0 1 0 0 0 1 1 0 2 0 0 0 1 7 0 1 0 0 1 1 0 0 2 10 4 4 3 3 5 2 1 2 2 2 0 4 1 1 34 15 Quadros 3-18: Perfil e avaliação dos participantes nos intercâmbios NB: Os indicadores assinalados com um * não têm números comparáveis relativamente ao período de 1993-94. 16 Quadro 3: Sexo Masculino Feminino Quadro 4: Idade média 1995 41 Quadro 5: Área de trabalho 1 | 1 I IVA Imposto especiais consumo Ambas de Quadro 6: Código de função 1995 70% 30% 1 | 1993-94 ~~ 77% 23% 1993-94 39 1995 79% 18% 1 1993-94 80% 20% 3% 0% Funcionários com funções de direcção Funcionários com funções de gestão e controlo, possivelmente com algumas funções operacionais Funcionários apenas com funções operacionais, mas que poderão tomar decisões no terreno 1 1995 23% 48% 1 1993-94 24% 40% 30% 36% Quadro 7: Funções exercidas na administração de origem e funções exercidas no intercâmbio* 1995 Auditor fiscal (Controlo fiscal) Cobrança de impostos Administração central Chefes de divisão Investigação antifraude Formação Outras7 Função na administração de origem 47% 5% 20% 9% 4% 1% l 4% 1 Função exercida no intercâmbio 50% 10% 23% 4% 1% 2% 1 1 0% ~ inclui peritos em legislação, cooperação administrativa e relações públicas. Quadro 8: Porque razão acha que foi seleccionado ? 17 ser voluntário conhecimentos técnicos competências linguísticas função na administração outra 1 1 1995 28% 22% 18% 26% 5% I \ 1993-94 26% 24% 25% 23% 2% Quadro 9: Estabeleceu previamente objectivos específicos para a sua administração, no que diz respeito ao intercâmbio* Sim Não 1 74% 26%, Quadro 10: Em caso afirmativo, conseguiu atingir os objectivos estabelecidos?* Sim, totalmente 26% Na maior parte 61% Parcialmente 9% Não, nada 4% Quadro 11: A que ponto o intercâmbio se relacionava com o seu trabalho ?* Muito 36% 42% 18% 5% 0% absoluta mente nada Quadro 12: A que ponto foi útil a experiência adquirida no intercâmbio ? Muito útil 50%) 37% 2% 1% 0% nada útil Quadro 13: Quanta da experiência adquirida teve possibilidade de aplicar na sua própria administração ?* Toda 1% 26% 47% 15% 1% nenhuma Quadro 14: Prevê algumas alterações administrativas como resultado do seu intercâmbio ? Sim Não 1 1995 27% 73% Quadro 15: Fez um relatório da sua visita - escrito? - oral? - ambos? TOTAL 1 1 1995 52% U% 37% 100% 1993-94 12% 88% 1993-94 64% 10% 26% 100%) ~ 1 1 1 18 Quadro 16: A duração do intercâmbio foi *: ideal 0% 7% 70% 12% 10% dema siado curta dema siado longa Quadro 17: Que classificação daria, na globalidade, ao interesse do intercâmbio para a sua administração?* muito alta 28% 39%o 27% 6% 1% muito baixa Quadro 18: Pensa que o programa deveria continuar? tal como Sim, está Sim, com algumas alterações Não I 1995 58% 42%) 1 1993-94 26% ~ 74% 1 0% | 0% 19 Anexo B: Seminários Actividades Brúhl (Alemanha) 25-27 de Janeiro de 1995: "Controlo do IVA: integração dos requisitos comunitários nos controlos nacionais" Neste seminários procedeu-se a uma análise pormenorizada das formas como os Estados-membros integraram aspectos comunitários nos sistemas nacionais de controlo. A criação do mercado interno permitiu a integração do controlo do comércio intracomunitário com o do comércio puramente interno, possibilitando um controlo mais coerente das empresas. O Sistema de Troca de Informações em matéria de IVA (VIES) constitui o principal instrumento para o controlo deste comércio. O seminário analisou e comparou as diferentes formas de integração dos dados VIES nos sistemas nacionais de controlo. Nevers (França) 3-4 de Maio de 1995: "A formação de funcionários do IVA" Este seminário reuniu directores de escolas de formação e formadores dos Estados-membros para comparação dos programas de formação inicial e contínua. O seminário foi importante para o desenvolvimento de uma abordagem ao primeiro programa comum de formação. Bad-Hofgastein (Áustria) 15-18 de Maio de 1995. Estocolmo (Suécia) 4-7 de Setembro de 1995. Helsínquia (Finlândia) 11-14 de Setembro de 1995: "Introdução à Comunidade para funcionários dos novos Estados-membros" Esta série de três seminários destinou-se principalmente aos novos Estados-membros. Durante dois dias foram tratados os impostos especiais de consumo e durante outros dois dias o IVA Representantes de alguns Estados-membros (Alemanha, Espanha, Países Baixos, Reino Unido) e da Comissão explicaram como o direito comunitário fora aplicado nos Estados- membros. Foi dada especial ênfase aos regimes de controlo nacional e ao funcionamento da assistência mútua e da cooperação administrativa entre administrações. Foi dada, ao funcionários dos novos Estados-membros, uma perspectiva pormenorizada das implicações práticas e quotidianas dos regimes comunitários do IVA e dos impostos especiais do consumo. Elsinore (Dinamarca) 18-20 de Setembro de 1995: "Qualidade na administração em matéria de fiscalidade indirecta" Este seminário analisou e comparou os diferentes sistemas em vigor nos Estados-membros a fim de garantir a qualidade do seu desempenho. Vários Estados-membros descreveram a forma como os instrumentos de gestão estavam a ser repensados, a diferentes níveis da sua administração, a fim de garantir a concretização dos objectivos. O seminário dividiu-se em grupos de trabalho para análise e comparação das diferentes abordagens às questões da definição de objectivos, da monitorização do desempenho, da avaliação e da subsequente afectação de recursos. Foram analisados vários casos exemplificativos em áreas específicas da administração a fim de comparar as abordagens. 20 Ravena (Itália) 18-20 de Outubro de 1995: "Cooperação entre Estados-membros em matéria de impostos especiais de consumo" Este seminário reuniu peritos em matéria de impostos especiais de consumo para debate das formas de melhorar a cooperação entre os Estados-membros no controlo destes impostos. O seminário dividiu-se em grupos de trabalho para estudar o desenvolvimento de controlos simultâneos no que diz respeito a empresas multinacionais a operar em vários Estados- membros, à recolha e à análise de informações para o desenvolvimento de controlos com objectivos específicos e ao desenvolvimento de um diálogo mais aprofundado e sistemático entre os Estados-membros. Estoril (Portugal) 19-20 de Outubro de 1995: "Directores de Serviços Centrais de Ligação" Este seminário reuniu os directores dos Serviços Centrais de Ligação dos Estados-membros a fim de analisar o aumento de pedidos de assistência mútua e respectivas implicações para os Estados-membros. Este seminário analisou também as necessidades e recursos, em termos de informação, dos Estados-membros e comparou as funções e os sistemas de avaliação dos Serviços Centrais de Ligação. Crawlev (Reino Unido) 23-25 de Outubro de 1995: "Controlo do IVA e o sector têxtil" Este seminário reuniu peritos em matéria de controlo a fim de debater os problemas específicos relacionados com o controlo no sector têxtil. O seminário abordou os métodos mais comuns de fraude verificados no sector têxtil e as formas de os combater. Foi salientada a importância de uma maior cooperação entre os Estados-membros no que diz respeito a troca de informações e controlo simultâneo. Elsinore (Dinamarca) 20-22 de Novembro de 1995: "O papel de uma política de informação no controlo das empresas em matéria de alfândegas. IVA e impostos especiais de consumo Tratou-se de um seminário conjunto dos programas Matthaeus-Tax e Matthaeus, reunindo peritos em políticas de informação. O seminário, funcionando sobretudo em grupos de trabalho, procurou estabelecer os princípios básicos de uma política de informação, a integração de uma política de informação na política de controlo e a avaliação da política de informação. Viterbo (Itália) 14-15 de Dezembro de 1995: "Sanções aplicáveis em matéria de IVA" Este seminário reuniu peritos na aplicação de sanções em matéria de IVA Dividido em grupos de trabalho, comparou as diferentes abordagens, no que diz respeito a sanções aplicadas nos Estados-membros, concentrando-se em sanções destinadas a garantir o cumprimento das obrigações por parte dos comerciantes e em sanções destinadas a impedir a evasão fiscal. O seminário tratou também das repercussões das sanções na relação de âmbito mais vasto com o comerciante. 21 Malmò (Suécia) 7-9 de Fevereiro de 1996: "Auditoria informática para controlo do IVA" Este seminário reuniu peritos em matéria de controlo de empresas que utilizam computadores para os seus registos e de utilização de computadores para execução dos controlos. Dividido em grupos de trabalho, o seminário comparou as diferentes abordagens ao controlo das empresas com registos informatizados e as implicações da troca de informações entre administrações e da formação do pessoal. O seminário analisou também os três principais sistemas informáticos normalmente utilizados nos Estados-membros para realização do controlo. Foram também abordadas as implicações legais da utilização destes sistemas. Rovaniemi (Finlândia) 28-29 de Março de 1996 Este seminário reuniu peritos no controlo de produtos passíveis de tributação com impostos especiais de consumo. Funcionando em grupos de trabalho, o seminário abordou o papel do Documento Administrativo de Acompanhamento (DAA) no controlo de movimentos intracomunitários, analisou os problemas associados à utilização incorrecta desse documento, explorou formas de resolver estes problemas e comparou as diferentes abordagens em matéria de sanções nesta área. Avaliação O principal método de avaliação dos seminários é composto por um questionário de avaliação de uma página, preenchido pelos participantes no fim do seminário. No Quadro 19 infra são apresentadas as respostas agregadas ao questionário relativamente aos seminários de 1995, em comparação com as dos seminários de 1993-94. Ao comparar é preciso ter em conta que apenas dispomos de dados para seis dos catorze seminários de 1993-94, ao passo que relativamente aos doze seminários independentes do programa Matthaeus-Tax para o ano de 1995 temos dados relativamente a nove. O questionário, como método de avaliação, tem os seus méritos e as suas falhas. O seu principal mérito é a simplicidade, que garante uma grande facilidade na recolha e tratamento. É, no entanto, limitado no que diz respeito às respostas dadas relativamente ao seminário. Todavia, a um nível básico, os questionários são um indicador simples da qualidade do seminário como produto na perspectiva dos seus principais clientes, os participantes. A Comissão junta estes resultados ao seu registo dos seminários e às impressões dos representantes da Comissão a fim de proceder a uma avaliação imediata. Estas avaliações são então introduzidas na gestão em curso do programa de seminários, efectuada pela Comissão e pelos Estados-membros. A mudança para uma abordagem com maior incidência em grupos de trabalho deve-se parcialmente aos resultados desta avaliação. Os resultados globais desta avaliação apresentados no quadro 19 são, todavia, interessantes. As principais questões (1, 2 e 7), que exprimem a opinião geral sobre o seminário, são esmagadoramente positivas e mantêm-se aproximadamente idênticas ou um pouco melhoradas em 1995, em comparação com 1993-94. Foi claramente recebida como factor positivo a redução do número de apresentações (pergunta 3), a favor do sistema de grupos de trabalho. Por outro lado, um ligeiro aumento da insatisfação no que diz respeito a alguns aspectos da organização dos seminários (perguntas 4, 5 e 6) mostram que é necessário desenvolver maiores esforços neste sector. 22 Além disso, há sinais adicionais de que cada seminário teve um efeito directo no desenvolvimento da política fiscal a nível da Comunidade e dos Estados-membros. Por exemplo, o seminário no Estoril lançou um debate sobre o refinanciamento dos Serviços Centrais de Ligação, que estão no âmago da assistência mútua. O seminário realizado em Malmò resultou em vários contactos bilaterais entre Estados-membros interessados em técnicas e programas de auditoria desenvolvidos por outros Estados-membros. A Comissão acompanha também este assunto a nível comunitário. O seminário realizado em Elsinore encorajou uma troca de ideias entre os Estados-membros sobre as formas de melhorar a qualidade das suas administrações e levou à realização de visitas de acompanhamento. O seminário realizado em Rovaniemi estabeleceu as bases para o desenvolvimento de uma rede de ligação para assistência mútua em matéria de impostos especiais de consumo. O seminário realizado em Crawley levou ao intercâmbio de informações entre dois Estados-membros no que diz respeito a empresas têxteis suspeitas que realizam comércio entre si. Finalmente, os seminários destinados ao novos Estados-membros desempenharam um papel vital na formação dos seus funcionários e, portanto, na introdução correcta ao mercado interno em matéria de fiscalidade indirecta. Em 1995, ficou acordado que os Estados-membros preencheriam um outro formulário de avaliação para cada seminário, destinado à sua própria administração. Este deverá ser preenchido seis meses após a realização do seminário, a fim de quantificar os seus benefícios a longo prazo, bem como o acompanhamento efectuado. Devido ao período de seis meses de recuo, os resultados destas avaliações relativas ao programa de seminários de 1995 ainda não estão disponíveis para inclusão no presente relatório. Os resultados irão, no entanto, ser avaliados pela Comissão e pelos Estados-membros, particularmente com vista à preparação do programa de seminários para 1997. Este novo instrumento de avaliação permitirá uma análise mais exacta do interesse a longo prazo do programa para os Estados-membros. Quadro 19: Avaliação (percentagens) feita pelos participantes relativamente ao seminário 23 sim em grande parte em parte não 93-94 74 95 67 93-94 22 95 27 93-94 4 95 6 93-94 1 95 0 67 72 25 23 9 5 0 1 1. O seminário satisfez (ou excedeu) as suas expectativas? 2. O seminário assuntos que esperava? tratou dos 3. O número de apresentações foi demasiado grande? 19 4 4 2 4. 0 tempo dedicado ao debate foi suficiente? 70 60 16 21 8 9 7 68 87 12 5 71 63 16 21 9 11 4 85 63 7 16 7 14 0 74 72 17 21 9 6 0 7 5 7 0 82 87 15 12 3 1 0 0 69 56 17 21 7 14 6 9 5. Houve tempo para falar com outros delegados os Estados-membros? de 6. A documentação disponível era suficiente? 7. Diria que, no seu conjunto, o seminário foi útil para a sua administração? 8. Houve um bom ambiente do a para seminário? realização 9. Os serviços de foram disponíveis rios? tradução satisfató Anexo C: O programa de formação comum 24 Após consulta alargada no seminário realizado em Nevers, os serviços da Comissão elaboraram um projecto de programa comum de formação, conforme estabelecido na alínea c) do artigo 4o da Decisão Matthaeus-Tax. Foi consultado o Comité Matthaeus-Tax, que aprovou o projecto de decisão por unanimidade. Esta foi adoptada pela Comissão em 12 de Julho de 1995 8. A decisão destina-se principalmente a novos funcionários responsáveis em matéria de fiscalidade indirecta que se encontrem em fase inicial de formação e tem como objectivo proporcionar-lhes uma base comum de formação que os ajude a compreender melhor a dimensão comunitária do seu trabalho. A decisão enumera os assuntos a tratar na formação inicial de todos os novos funcionários responsáveis em matéria de fiscalidade indirecta. Estes temas constituirão igualmente a base da formação contínua para funcionários. Embora a decisão só tenha entrado em vigor em 1995, já tinha sido implementada pela maior parte dos Estados-membros no final desse ano. Os Estados-membros incluíram já uma grande parte do conteúdo do programa no seu próprio programa de formação, nomeadamente o direito comunitário em matéria de fiscalidade indirecta. O efeito mais significativo do programa tem sido a maior importância dada ao contexto geral da Comunidade (as fontes de direito comunitário, as instrumentos jurídicos comunitários relativamente a cooperação administrativa e assistência mútua. instituições e as políticas comunitárias) e aos O quadro 20 apresenta os dados de implementação do programa fornecidos pelos Estados- membros. Embora alguns Estados-membros tenham dificuldades na recolha de dados numa base comum, parece que, mesmo em 1995, um número significativo de novos funcionários recebeu formação no que diz respeito aos temas do programa comum. E encorajador notar que poucos foram os novos funcionários que receberam formação que não estivesse ligada ao programa comum de formação. Os dados relativos à formação contínua são ainda mais irregulares e difíceis de interpretar. Alguns indícios sugerem que os Estados-membros se têm esforçado por alargar a dimensão comunitária da formação dos seus funcionários, em particular no que diz respeito à utilização dos instrumentos de assistência mútua e à cooperação administrativa, que têm uma aplicação prática imediata. No futuro, a Comissão tentará estabelecer com os Estados-membros uma melhor base estatística para a avaliação dos programas comuns existentes. Uma melhor avaliação permitirá igualmente reflectir sobre a próxima fase do programa comum de formação, em particular se este deverá ser aprofundado de forma a incluir pormenores dos principais elementos de cada área temática em cada programa de formação. 8 Decisão 95/279/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, JO iV L 172, de 22 de Julho de 1995, p. 24. Quadro 20: Formação inicial e contínua nos Estados-membros. 1995 FORMAÇÃO INICIAL FORMAÇÃO CONTINUA EM TEMAS DO PROGRAMA COMUM DE FORMAÇÃO I Número total de funcionários que receberam formação 622 114 4800 não disponível (n/d) 483 449 52 1607 39 255 775 0 100 n/d 84 Funcionários formados no âmbito do programa comum de formação 622 114 4800 n/d 483 388 0 407 20 255 190 0 100 100 84 B DK D EL E p ab IRL r Ld NL A P FIN S UK Funcionários elegíveis Funcionários que receberam formação 2300 1400 n/d n/d n/d 7800 69b n/d 0a n/d 2000 n/d 300e n/d n/d 2300 350 n/d 950 2751 n/d 69b 713 0" n/d 820 n/d 120' 2013 n/d Apenas funcionários responsáveis em matéria do IVA Estes números incluem funcionários responsáveis em matéria de fiscalidade directa bem como do IVA, visto não poderem ser identificados separadamente. Inclui apenas números relativos a funcionários responsáveis em matéria do IVA do Ministério das Finanças e da Guardiã di Finanza. Inclui funcionários responsáveis em matéria de alfandegas, bem como funcionários responsáveis em matéria do IVA e impostos especiais de consumo. Inclui apenas funcionários responsáveis em matéria de impostos especiais de consumo. 25 Anexo D: Formação linguística 26 O artigo 6o da Decisão Matthaeus-Tax estabelece que os Estados-membros são responsáveis por fornecer a formação linguística necessária aos funcionários susceptíveis de participar no programa. Os dados obtidos a partir do questionário preenchido pelos participantes em 1995 (apresentados no quadro 21) revelam uma diminuição da fluência na língua do país de acolhimento. No entanto, a capacidade de comunicação (quadro 24) é elevada. Vinte e um por cento dos participantes (quadro 22) participaram efectivamente num curso de formação linguística antes do intercâmbio e estes cursos parecem ter sido muito importantes para quem os frequentou (quadro 23). O quadro 25 apresenta algumas estatísticas básicas relativas à formação linguística que os Estados-membros oferecem aos seus funcionários. Embora os dados estejam incompletos e sejam difíceis de comparar, há sinais de um esforço consistente por parte de alguns Estados- membros no que diz respeito à promoção da formação linguística. Os Estados-membros têm limitar-se à todos uma política de formação disponibilização de um programa com carácter voluntário, enquanto noutros são estabelecidos objectivos para todas as unidades da administração. A política em termos de formação específica para os candidatos ao programa Matthaeus-Tax varia. A maior parte dos Estados- membros integra esta na formação geral. Outros organizam acções de formação especializadas com carácter voluntário, especialmente quando a língua do país de acolhimento é uma das línguas menos faladas da Comunidade. linguística. Em alguns, esta poderá A Comissão irá mais uma vez trabalhar com os Estados-membros com o objectivo de criar uma melhor base estatística para a avaliação dos esforços em termos de formação linguística. A Comissão continuará a encorajar uma abordagem a longo prazo no que diz respeito à formação linguística, a fim de formar um grupo adequado de candidatos ao programa de intercâmbio. Perfil das competências linguísticas dos participantes nos intercâmbios Quadro 21: Sabia falar na língua do país de acolhimento ? 1 fluentemente Sim, Apenas a nível básico Não 1 1995 45% 26% 29% 1 1 1993-94 66% 13% 21% Quadro 22: Frequentou um curso de formação linguística para participar no programa Matthaeus-Tax?* Sim Não 1 1 21% 79% Quadro 23: Caso tenha frequentado um curso de formação linguística, a que ponto este lhe foi útil no intercâmbio?* muito útil 52% 26% 4% 15% 4% absolutamente inútil Quadro 24: A que ponto sentiu que conseguia comunicar no país de acolhimento?1 muito bem 54% 33% I \2% I í% I Õ% I nada Quadro 25: Formação linguística global nos Estados-membros Inglês Francês Alemão Espanhol Outra Total Média 1995 número de funcionários horas/funcionário número de funcionários horas/funcionário número de funcioná rios horas/funcionário número de funcioná rios horas/funcionários número de funcioná rios horas/funcionário número de funcioná rios horas/funcionário B 103 50 75 75 35 58 20 112 29 80 262 DK n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d D n/d n/d n/d n/d - - n/d n/d n/d n/d 1200a ELa 15 n/d 3 n/d 1 n/d n/d n/d 4 n/d 22 E 183 92 66 130 3 pbc n/d n/d - - n/d 88 - n/d. n/d - - - 252 n/d n/d n/d 80 IRLb - - 58 118 17 118 9 118 5 Id 437 n/d 116 n/d 87 n/d 93 n/d - 118 89+66§ - 733 Le 4 300 - - - - 2 300 - - 6 NL n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d A n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d 150 P 88 n/d 41 n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d 129 FINa 143 Scf UK 80 - 30 67 30 29 30 2 30 n/d n/d 241 31 n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d 80 - 346 60 20 80 107 80 10 65 527 66 n/d n/d n/d 102 n/d 118 n/d 300 n/d n/d n/d 30 31 60 a Inclui apenas dados relativos a impostos especiais de consumo e alfandegas. b Apenas funcionários responsáveis em matéria do IVA. c Estes números incluem funcionários responsáveis em matéria de impostos directos, bem como de IVA, visto não poderem ser identificados separadamente. d Inclui apenas dados relativos a funcionários responsáveis em matéria do IVA do Ministério das Finanças e da Guardiã di Finanza. e Inclui funcionários responsáveis em matéria de alfândegas, bem como funcionários responsáveis em matéria de impostos especiais de consumo e IVA. f Estes números também incluem 6 meses de 1994. g 66 funcionários responsáveis em matéria de impostos especiais do consumo. 27 *. ISSN 0257-9553 COM(96) 543 final DOCUMENTOS PT 16 09 04 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-549-PT-C ISBN 92-78- 10745-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo