text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 11. 1996 COM(%) 550 final 96/0264 (ACC) 96/0265 (ACC) Proposta de DECISÀO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República Eslovaca para as Comunidades Europeias Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Eslovaca para as Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo) (apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O sistema de duplo controlo tem por objectivo aumentar a transparência e prevenir eventuais desvios do comércio. O sistema baseia-se na disposição do Acordo Europeu CE-República Eslovaca1 que permite a cada Parte introduzir um procedimento administrativo tendo por objectivo o rápido fornecimento de informações sobre as tendências dos fluxos comerciais. As Partes acordaram em introduzir, em 1996, esse sistema relativamente a determinados produtos siderúrgicos CECA e CE, através da Decisão n° 2/952 do Conselho de Associação. O Regulamento (CE) n° 3054/953 do Conselho estabeleceu as correspondentes normas de execução para a Comunidade. Na sua reunião de 7 de Outubro de 1996, o Grupo de Contacto acordou em recomendar ao Conselho de Associação a prorrogação, mediante a introdução de certas alterações, do sistema de duplo controlo, durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997. As propostas que figuram em anexo visam, por conseguinte, prorrogar, mediante a introdução de certas alterações, a Decisão n° 2/95 do Conselho de Associação e o Regulamento (CE) n°3054/95 do Conselho, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997. Dado o período de tempo necessário à conclusão destes procedimentos, o Grupo de Contacto acordou igualmente em prorrogar temporariamente, se necessário, o sistema de duplo controlo, através da adopção de medidas autónomas, na pendência da entrada em vigor da decisão do Conselho de Associação e da aplicação da legislação correspondente. 1 J O n °L 359 de 31. 12. 1994, p. 2. 2 JO n° L 325 de 30. 12. 1995, p. 65. 3 JO n° L 325 de 30. 12. 1995, p. 1. I Proposta de Decisão do Conselho 3 £ > |o Z. A16 ( tx ~ relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República Eslovaca para as Comunidades Europeias 0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, em conjugação com o n° 2, primeira frase, do artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão de 19 de Dezembro de 1994 relativa à conclusão do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e nomeadamente o n° 1 do seu artigo 2o, Considerando que o Grupo de Contacto referido no artigo 10° do Protocolo n° 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19951 , se reuniu em 7 de Outubro de 1996 para analisar as tendências que se verificam nas importações de produtos CECA e CE da República Eslovaca para a Comunidade, tendo reconhecido a necessidade de encontrar soluções adequadas nos termos do n°2 do artigo 34° do Acordo, de forma a garantir que não seja ameaçada a prossecução dos objectivos do Acordo; Considerando que o Grupo de Contacto acordou em recomendar ao Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 104° do Acordo a prorrogação, durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, do sistema de duplo controlo instituído em 1996 pela Decisão n° 2/952 do Conselho de Associação; Considerando que as Partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equilibrado do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a República Eslovaca; Considerando que o Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, determinou que a solução aceitável para ambas as Partes que menos perturba a aplicação do Acordo reside na prorrogação do sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, das importações na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, 1 JOL 359 de 31. 12. 94, p. l 2 JOL 325 de 30. 12. 95, p. 65. DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República Eslovaca para as Comunidades Europeias e, designadamente, a prorrogação do sistema de duplo controlo, terá por base o projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente Decisão. Feito em Bruxelas Pelo Conselho Decisão n° /96 do Conselho de Associação Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro de de 1996 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Eslovaca para as Comunidades Europeias durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo introduzido pela Decisão n° 2/95 do Conselho de Associação) (96/ /CECA) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Considerando que o Grupo de Contacto referido no artigo 10° do Protocolo n° 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19951 , se reuniu em 7 de Outubro de 1996, tendo acordado em recomendar ao Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 104° do Acordo a prorrogação, mediante a introdução de determinadas alterações, do sistema de duplo controlo instituído em 1996 pela Decisão n° 2/952 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997; Considerando que o Conselho de Associação, a quem foram fornecidas todas as informações pertinentes, manifestou o seu acordo relativamente a esta recomendação, DECIDE: Artigo 1° O sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n° 2/95 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 continuará a ser aplicável entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, sob reserva da introdução na referida decisão das alterações indicadas no artigo 2°. As referências, no preâmbulo e nos nos 1 e 3 do artigo 1° da Decisão, ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 são substituídas por "1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997". É suprimido o n° 4 do artigo Io. JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2. JOL 325, 30. 12. 95, p. 65. Artigo 2° 1. No artigo 2° da Decisão, a primeira frase do n° 2 passa a ter a seguinte redacção: "A Comunidade compromete-se a fornecer às autoridades eslovacas dados estatísticos exactos sobre os documentos de importação emitidos pelos Estados-membros relativos aos documentos de exportação emitidos pelas autoridades eslovacas nos termos do artigo Io. " 2. 3. O Anexo I é substituído pelo texto que figura no Anexo da presente Decisão. No Anexo III, a expressão "Licença de exportação" é substituída por "Documento de exportação". 4. O n° 3 do Anexo IV é suprimido. Artigo 3 o A presente Decisão entra em vigor na data da sua assinatura. A presente Decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997. Feito em Pelo Conselho de Associação O Presidente ANEXO ANEXO I República Eslovaca Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1997) Rolos laminados a quente e rolos decapados 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 720837 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 3990 72191100 7219 12 10 7219 12 90 72191310 7219 14 10 721914 90 72251910 72252020 7225 30 00 Largura 7208 4010 7208 40 90 7208 51 10 7208 5199 7208 52 10 7208 52 99 7208 S3 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 72089090 Chapas e rolos laminados a frio 7209 Î5 00 720916 90 7209 17 90 720918 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 720927 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Arcos laminados a quente 7211 14 10 721114 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 7226 19 10 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Arcos laminados a frio 721123 10 721123 51 721123 99 721129 20 72119019 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Chapas, rolos e arcos galvanizados a quente 7210 1190 21Î2ÎÎÎ 7 1 , 0 6 1 ,0 7212 30 90 72104110 - 7 2 1 0 4 9 10 7210 4 9 90 Folha de flandres em rolos, chapas e arcos 72101211 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 7210 11 10 ! I Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para electrotécnica 7209 1710 7209 27 10 721123 91 Proposta de REGULAMENTO (CE) N° 196 DO CONSELHO de de 1996 9 f o| O Z &S{ ft- CC ) relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Eslovaca para as Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 , Considerando que pela Decisão n°. /96 do Conselho de Associação, as Partes decidiram prorrogar, sob reserva da introdução de determinadas alterações, o sistema de duplo 2 controlo instituído pela Decisão n° controlo instituído pela Decisão n° 2/95 Janeiro e 31 de Dezembro de 1997; , durante o período compreendido entre 1 de Considerando que importa, por conseguinte, prorrogar a legislação aplicável pela Comunidade introduzida pelo Regulamento (CE) n° 3054/954 do Conselho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O Regulamento (CE) n° 3054/95 do Conselho continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, em conformidade com o disposto na Decisão n° 196 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sob reserva da introdução no referido regulamento das alterações indicadas no artigo 2o. As referências, no preâmbulo e nos nos 1 e 3 do artigo Io do Regulamento, ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 são substituídas por "1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997". É suprimido o n° 4 do artigo Io. 1 JOL 359 de 31. 12. 1994, p. 2. 2 Ver página 3 JOL 325 de 30. 12. 1995, p. 65. 4 JOL 325 de 30. 12. 1995, p. 1. deste Jornal Oficial. Artigo 2o 1. O Anexo III é substituído pelo texto que consta do Anexo do presente Regulamento. 2. No Anexo IV, a expressão "Licença de exportação", é substituída por "Documento de exportação". Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho O Presidente ANEXO ANEXO IH REPÚBLICA ESLOVACA Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1997) Rolos laminados a quente e rolos decapados 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7 2 1 9 1 1 00 7 2 1 9 1 2 10 721912 90 721913 10 7 2 1 9 1 4 10 7219 14 90 7 2 2 5 1 9 10 722520 20 7225 30 00 Largura 7208 40 10 '7208 40 90 7208 51 10 7208 5199 7208 5 2 10 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 Chapas e rolos laminados a frio 7209 15 00 720916 90 720917 90 720918 91 720918 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Arcos laminados a quente 721114 10 721114 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 7226 19 10 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Arcos laminados a frio 721123 10 721123 51 721123 99 7211 29 20 721190 19 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Cljapas, rolos e arcos galvanizados a quente 721011 90 7210 41 90 7210 61 10 7212 30 90 {7210 41 10 172104910 7210 49 90 Folha de flandres em rolos, chapas e arcos 7 2 1 0 1 2 11 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 72101110 Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para electrotécnica 7209 1710 7209 2 7 10 721123 91 10 ISSN 0257-9553 COM(96) 550 final DOCUMENTOS PT 11 02 N. ° de catálogo : CB-C0-96-554-PT-C ISBN 92-78-10800-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Règlement (CE) nº 2122/96 de la Commission du 5 novembre 1996 modifiant le règlement (CE) nº 1292/95 modifiant le règlement (CEE) nº 2677/85 portant modalités d'application du régime d'aide à la consommation pour l'huile d'olive

eurovoc_concepts:
administrative formalities
aid system
consumption
olive oil

formats: html pdfa1b print


title: Η εξερεύνηση της Ευρώπης.

eurovoc_concepts:
EU Member State
culture
customs and traditions


eurovoc_concepts:
carriage of passengers
maritime safety
safety standard
technical regulations
vessel

formats: pdf pdfa1b print

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 05. 11. 1996 COM(96) 536 final 96/0041 (SYN) Proposition modifiée de DIRECTIVE DU CONSEIL établissant des règles et normes de sécurité pour les navires à passagers (présentée par la Commission conformément à l'article 189 A, paragraphe 2 du traité CE) EXPOSE DES MOTIFS Lors de sa séance plénière des 4 et 5 septembre, le Parlement européen a approuvé, sous réserve de plusieurs amendements, la proposition de la Commission d'une directive du Conseil établissant des règles et normes de sécurité pour les navires à passagers'. Le Comité économique et social a formulé son avis le 29 mai 19962. Plusieurs amendements adoptés par le Parlement européen sont conformes aux grands principes de la proposition de la Commission, l'enrichissent en précisant voire en assurant l'application de plusieurs de ses dispositions et rencontrent certaines demandes formulées par le Comité économique et social. D'autres, que la Commission n'a pas pu accepter, s'opposent à l'harmonisation projetée, affaiblissent les dispositions de la proposition ou constituent des références superflues à d'autres éléments existants de la législation communautaire ou de conventions internationales. Pour être plus précis, la Commission n'a pas pu accepter les amendements suivants: les amendements au sixième considérant, à l'article 3 premier alinéa et à l'article 5 premier alinéa, car la mise en oeuvre de normes nationales existantes qui garantissent un niveau de sécurité supérieur ou la transformation de la proposition en une directive minimaliste s'opposeraient au principal objectif de la proposition de la Commission, à savoir l'établissement d'une norme de sécurité harmonisée au niveau le plus élevé possible et applicable sur tout le territoire communautaire. Seules des mesures de sécurité supplémentaires justifiées par les conditions locales (p. ex. des conditions climatiques défavorables) peuvent être acceptées sous réserve des procédures énoncées dans la proposition; l'amendement au huitième considérant, car ce dernier ne peut être conservé pour des raisons de redondance; l'amendement au seizième considérant, car toutes les règles que les engins à passagers à grande vitesse doivent respecter sont intégralement spécifiées dans la proposition de sorte qu'aucune règle supplémentaire ne doit être appliquée en plus de la présente directive; l'amendement au dix-septième considérant, car la proposition ne contient aucune exigence relative à la formation des gens de mer; toute référence à la directive du Conseil portant sur le niveau minimal de formation des gens de mer est dès lors inutile; l'amendement à l'article premier, car la protection de l'environnement est au coeur de la convention internationale MARPOL (Convention internationale pour la prévention de la pollution par les navires) et ne doit donc pas être appréhendée comme un des objectifs de la proposition; l'amendement à l'article 5 alinéa 4 bis, vu l'absence de corrélation entre la proposition et la législation communautaire énoncée dans l'amendement; 1 2 JOn°C238du 16 août 1996, p. I. JO n° C 212 du 22 juillet 1996, p. 21. Pamendement à l'article 6 alinéa 2 lettre a) point ii), car l'ajout proposé est redondant étant donné que la proposition de la Commission définit précisément les classes de navires visées par les différentes dispositions de la proposition; l'amendement à l'article 6 alinéa 3 lettre c) (première partie), car la modification des dispositions applicables aux navires existants des classes C et D qui les autorisent à se conformer aux règles nationales du seul État du pavillon irait à ['encontre du principal objectif de la proposition, à savoir l'harmonisation des exigences de sécurité au niveau le plus élevé possible dans la Communauté; l'amendement à l'article 10 alinéa 4, car la surveillance du comportement des sociétés de classification n'est ni visée par la résolution A. 746(18) de l'OMI ni liée à celle-ci; la partie de l'amendement à l'annexe I, chapitre II-1, partie B, règle 1, qui demande d'exclure les navires des classes C et D du champ d'application de cette règle, car une telle exclusion ne peut se justifier pour des raisons techniques ou de sécurité; l'amendement à l'annexe I, chapitre III, règle 2, lettre a) (nouvelle version), car il convient, conformément aux procédures énoncées à l'article 7 alinéa 1 de la proposition, d'instaurer de nouvelles mesures de sécurité fondées sur les conditions (climatiques) locales. La Commission a accepté sans réserve les amendements suivants: les amendements à l'article 11 alinéa premier et alinéa 2 ainsi qu'à l'annexe II transformant le titre du certificat de "déclaration de conformité" en "certificat de sécurité pour navire à passagers", car cela évitera toute confusion avec le titre dû certificat requis en vertu de la règle du Code ISM. Pour des raisons de cohérence, des modifications analogues ont été apportées à l'article 5 alinéa 2 et à l'article 11 alinéa 4 ainsi qu'à l'annexe technique I, chapitre II-1, partie B, règle 11, paragraphes 2 et 4. Elles apaiseront également les préoccupations du Comité économique et social en la matière; l'amendement à l'annexe I, chapitre II-2, partie B, règle 16, car le report proposé pour la date d'entrée en vigueur permettra de tenir compte de la date d'entrée en vigueur de la directive et du temps nécessaire au secteur industriel pour préparer et apporter les principales transformations aux navires existants telles qu'elles sont requises par cette règle. Il satisfait également à la demande du Comité économique et social. Enfin, la Commission a accepté en substance les amendements suivants, sous réserve de reformulation: les amendements à l'article 6 alinéa 3 lettres c) et d), car ils garantissent une participation plus active de l'État membre d'accueil lorsque des navires existants des classes C et D battant pavillon d'un autre État membre doivent effectuer des voyages nationaux sur le territoire de l'État d'accueil; l'amendement à l'article 5 stipulant désormais que les navires doivent être conformes non seulement aux exigences de la directive, mais aussi aux exigences de sécurité nationales qui découlent de conditions locales spécifiques et sont soumises à l'approbation de la Commission. La Commission propose d'inclure cette disposition en modifiant l'article 5 alinéa 2; l'amendement à l'annexe I, chapitre II-1, partie B, règle 1, en ce qu'il précise le champ d'application de la règle en ajoutant une référence à la longueur limite de 24 mètres, ce qui répond aussi à une demande du Comité économique et social; l'amendement à la règle 2 du chapitre III de l'annexe I qui introduit une disposition en vue de tenir compte des difficultés susceptibles de résulter de l'application des exigences techniques de l'annexe I aux petits navires existants. L'amendement à l'article 3 proposé par la Commission rencontre ce souci en restreignant le champ d'application aux navires existants d'une longueur égale ou supérieure à 24 mètres. En conséquence, la Commission modifie sa proposition conformément à l'article 189 A paragraphe 2. Proposition modifiée de directive du Conseil établissant des règles et normes de sécurité pour les navires à passagers -Texte initial— —Texte modifié— Article 3 premier paragraphe 1. La présente directive s'applique: a) aux navires à passagers neufs et existants et b) aux engins à passagers à grande vitesse qui, quel que soit leur pavillon, effectuent des voyages nationaux. 1. La présente directive s'applique: a) aux navires à passagers neufs, b) aux navires à passagers existants d'une longueur égale ou supérieure à 24 mètres, ç) aux engins à passagers à grande vitesse qui, quel que soit leur pavillon, effectuent des voyages nationaux. Article 5 paragraphe 2 raisons émanant de Les États membres ne s'opposent pas, pour des la présente directive, à l'exploitation de navires à passagers ou d'engins à passagers à grande vitesse qui satisfont aux exigences de la présente directive lorsqu'ils effectuent des voyages nationaux. raisons émanant de Les États membres ne s'opposent pas, pour des la présente directive, à l'exploitation de navires à passagers ou d'engins à passagers à grande vitesse qui satisfont aux exigences de la présente directive, y compris les exigences supplémentaires posées par un État membre de aux conformément l'article 7 lorsqu'ils premier effectuent des voyages nationaux. dispositions alinéa, Chaque État membre, agissant en sa qualité d'État d'accueil, reconnaît le certificat de sécurité pour engin à grande vitesse et le permis d'exploiter, délivrés par un autre État membre pour un engin à passagers à grande vitesse qui effectue des voyages nationaux, ou la déclaration de conformité dont il est question à l'article 11, qui auront été délivrés par un autre État membre pour des navires à passagers qui effectuent des voyages nationaux. Chaque État membre, agissant en sa qualité d'État d'accueil, reconnaît le certificat de sécurité pour engin à grande vitesse et le permis d'exploiter, délivrés par un autre État membre pour un engin à passagers à grande vitesse qui effectue des voyages nationaux, ou le certificat de sécurité pour navire à passagers dont il est question à l'article 11, qui auront été délivrés par un autre État membre pour des navires à passagers qui effectuent des voyages nationaux. Article 6 paragraphe 3 point c) 3. En ce qui concerne les navires à passagers 3. En ce qui concerne les navires à passagers existants: existants: non visés c) les navires à passagers existants des classes C et D se conforment aux prescriptions spécifiques pertinentes de la présente directive et du chapitre III les de l'annexe I ainsi que, pour domaines ces de prescriptions, l'administration de l'État du pavillon. Ces règles garantiront un niveau de des sécurité chapitres II-1 et II-2 de l'annexe I tout en tenant compte des conditions locales d'exploitation dans les zones maritimes où les navires de ces classes sont autorisés à opérer. par règles équivalant celui aux à à aux non celui visés équivalant par règles c) les navires à passagers existants des classes C et D se conforment aux prescriptions spécifiques pertinentes de la présente directive et du chapitre III les de l'annexe I ainsi que, pour domaines ces de prescriptions, l'administration de l'État du pavillon. Ces règles garantiront un niveau de des sécurité chapitres II-1 et II-2 de l'annexe I tout en tenant compte des conditions locales d'exploitation dans les zones maritimes où les navires de ces classes sont autorisés à opérer. les navires à passagers Avant que existants des classes C et D ne puissent effectuer nationaux réguliers dans un État d'accueil, l'administration de l'État du pavillon s'assurera sont que règles approuvées par l'État d'accueil en question. voyages des ces Article 6 paragraphe 3 point d) d) lorsqu'un État membre estime que les règles définies par l'administration d'un État du pavillon conformément aux alinéas b^ et c) ne respectent pas les prescriptions qui y sont fixées, il doit immédiatement le notifier à la Commission. La Commission prend toutes les mesures nécessaires en vue d'adopter une décision conformément à la procédure énoncée à l'article 9 alinéa 2. d) lorsqu'un État membre estime que les règles requises par l'administration de l'État d'accueil conformément à l'alinéa c) sont injustifiées, il doit immédiatement le notifier à la Commission. La Commission prend toutes les mesures nécessaires en vue d'adopter une décision conformément à la procédure énoncée à l'article 9. Article 11 premier paragraphe Tous les navires à passagers neufs et existants doivent être en possession d'une déclaration de conformité avec la présente directive. La déclaration de conformité doit respecter le format défini à l'annexe IL Cette par Vadministration de l'État du pavillon après telle que décrite à une visite l'article 10 premier alinéa lettre a) et alinéa 2 lettre a). déclaration délivrée initiale est Tous les navires à passagers neufs et existants doivent être en possession d'un sécurité pour navire à certificat de passagers garantissant la conformité desdits navires avec la présente directive. Ce certificat doit respecter le format défini à par l'annexe II. l'administration de l'État du pavillon après telle que décrite à une visite lettre a) et l'article 10 premier alinéa alinéa 2 lettre a). délivré initiale est Il Article 11 paragraphe 2 La déclaration de conformité est délivrée pour une période n'excédant pas 12 mois. La période de validité de la déclaration peut être prolongée par l'administration de l'État du pavillon pour une période de grâce ne pouvant excéder un mois à compter d'expiration mentionnée. Lorsqu'une prolongation a été accordée, la nouvelle période de validité de la déclaration prend cours à compter de la date d'expiration de la déclaration avant l'octroi de cette prolongation. date de la 2. Le certificat de sécurité pour navire à passagers est délivré pour une période n'excédant pas 12 mois. La période de validité du certificat peut être prolongée par l'administration de 1 État du pavillon pour une période de grâce ne pouvant excéder un mois à compter de la date d'expiration mentionnée. Lorsqu'une prolongation a été accordée, la nouvelle période de validité du certificat prend cours à compter de la date d'expiration de ce dernier avant l'octroi de cette prolongation. La reconduction de la déclaration de conformité fait suite à une visite périodique telle que décrite à l'article 10 premier alinéa lettre b) et alinéa 2 lettre b). La reconduction du certificat de sécurité fait suite à une visite périodique telle que décrite à l'article 10 premier alinéa lettre b) et alinéa 2 lettre b). Article 11 paragraphe 4 Les exemptions accordées à un navire ou engin en vertu des dispositions de l'article 7 alinéa 3 et conformément à celles-ci doivent figurer sur la déclaration de conformité. Les exemptions accordées à un navire ou engin en vertu des dispositions de l'article 7 alinéa 3 et conformément à celles-ci doivent figurer sur le certificat du navire ou de l'engin. Annexe I, chapitre II-1, PARTIE B, règle 1 1 Stabilité à l'état intact 1 Stabilité à l'état intact (résolution A. 167 telle que modifiée par la résolution A. 206 et la résolution A. 749) (résolution A. 167 telle que modifiée par la résolution A. 206 et résolution A. 749) la NAVIRES NEUFS DES CLASSES A, B, C et D: NAVIRES NEUFS DES CLASSES A, B, C ET D D'UNE LONGUEUR ÉGALE OU SUPÉRIEURE À 24 MÈTRES: Toutes les classes de navires neufs doivent satisfaire aux dispositions relatives aux navires à passagers du Recueil de règles applicables à la stabilité à l'état intact que l'Organisation le 4 maritime novembre 1993 au la résolution A. 749(18) à la dix-huitième session de son assemblée. internationale a adoptées titre de Toutes les classes de navires neufs d'une longueur égale ou supérieure à 24 mètres doivent satisfaire aux dispositions relatives aux navires à passagers du Recueil de règles applicables à la stabilité à l'état intact que l'Organisation maritime a adoptées le 4 novembre 1993 au titre de la résolution A. 749(18) à la dix-huitième session de son assemblée. internationale Annexe I, chapitre II-l, PARTIE B, règle 11 paragraphes 2 et 4 11 Détermination, marquage et inscription des lignes de charge de compartimentage (règle 13) 11 Détermination, marquage et inscription des lignes de charge de compartimentage (règle 13). 2 L es de l i g n es c h a r ge déterminées de compartimentage et marquées doivent être mentionnées sur le document de conformité et désignées par la notation Cl en présence d'une s e u le de de compartimentage. En présence de plusieurs lignes de charge de compartimentage, les autres cas d'utilisation du navire sont désignés par les notations C. 2, C. 3, C. 4, etc. c h a r ge l i g ne. 2 Les de l i g n es c h a r ge déterminées de compartimentage et marquées doivent être mentionnées sur le certificat de sécurité pour navire à passagers et désignées par la notation Cl en présence d'une seule ligne de charge de compartimentage. En présence de plusieurs lignes de charge de compartimentage, les autres cas d'utilisation du navire sont désignés par les notations C. 2, C 3, C. 4, etc. aux. 4 Le franc-bord relatif à chaque ligne de charge de compartimentage approuvée et d'exploitation correspondantes doit être clairement de le indiqué conformité. conditions document dans aux. 4 Le franc-bord relatif à chaque ligne de charge de compartimentage approuvée et d'exploitation correspondantes doit être clairement indiqué dans le certificat de sécurité pour navire à passagers. conditions Annexe I, chapitre II-2, PARTIE B, règle 16 16 Modernisation des navires existants de la CLASSE B transportant plus de 36 passagers (règle 41-1) 16 Modernisation des navires existants de la CLASSE B transportant plus de 36 passagers (règle 41-1) En plus des prescriptions posées par le présent chapitre II-2 aux navires existants de la la les navires existants de CLASSE B, CLASSE B transportant plus de 36 passagers doivent être conformes aux prescriptions suivantes: En plus des prescriptions posées par le présent chapitre II-2 aux navires existants de la la les navires existants de CLASSE B, CLASSE B transportant plus de 36 passagers doivent être conformes aux prescriptions suivantes:. 1 Au plus tard le I" octobre 1997:. 1 Au plus tard le Ier octobre 2000: ANNEXE II (page de titre de l'annexe II): FORMULAIRE DE DÉCLARATION DE CONFORftfflTÉ (titre du certificat): FORMULAIRE DE CERTIFICAT DE SÉCURITÉ POUR NAVIRE À PASSAGERS DECLARATION DE CONFORMITE CERTIFICAT DE SECURITE POUR NAVIRE À PASSAGERS (verso du certificat): Le soussigné déclare être dûment autorisé par la présente ledit État membre à délivrer déclaration de conformité. Le soussigné déclare être dûment autorisé par le présent ledit État membre à délivrer certificat de sécurité pour navire à passagers. a ISSN 0254-1491 COM(96) 536 final DOCUMENTS FR 07 15 N° de catalogue : CB-C0-96-544-FR-C ISBN 92-78-10687-9 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg


title: Utforska Europa.


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2123/96 av den 5 november 1996 om ändring av förordning (EG) nr 3846/87 om upprättande av en exportbidragsnomenklatur för jordbruksprodukter

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
agricultural product nomenclature
cheese
common customs tariff
export refund
product quality


eurovoc_concepts:
European driving licence
approximation of laws
data processing
free movement of persons
motor vehicle

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 05. 11. 1996 COM(96) 556 final 96/0040 (SYN) Proposition modifiée de DIRECTIVE DU CONSEIL modifiant la Directive 91/439/CEE relative au permis de conduire (présentée par la Commission conformément à l'article 189 A, paragraphe 2 du traité CE) EXPOSE DES MOTIFS A. Le 20 février 1996, la Commission a présenté au Conseil une proposition de directive modifiant la directive 91/439/CEE relative au permis de conduire (COM(96) 55 final - SYN 96/0040 l ). Le 24 avril 1996 2, le Comité économique et social a rendu un avis favorable. Le 5 septembre 1996, le Parlement européen a émis un avis en première lecture sur la proposition. La Commission accepte la modification n" 1 et tient compte, dans la proposition modifiée en annexe, de la modification n* 5, bien qu'elle ne l'accepte pas dans sa totalité. La Commission n'a pu accepter les autres modifications proposées par le Parlement pour les raisons suivantes : - le considérant proposé, relatif au code de conduite, ne correspond à aucun des articles; - le considérant proposé relatif à la mise en place d'un système européen de permis de conduire à points et celui relatif à fa reconnaissance mutuelle de suspension ou retrait du droit de conduire sortent du cadre de la proposition ; - l'introduction d'un code universel 00, sans définition, irait à rencontre de l'objectif de la proposition qui est de définir des codes harmonisés compréhensibles pour tous; - l'obligation de subdiviser les codes avant le 31 décembre 1996 ne correspond pas au contenu de l'article 2 de la proposition de la Commission. En effet, selon cette disposition, la subdivision des codes appartient au Comité y prévu, qui doit tenir compte des évolutions techniques et scientifiques et ceci aussi après le 31. 12. 1996; JOn" C 110 du 16. 4. 1996, p. 7. JO n' C 204 du 15. 7. 1996, p. 20. 2 la modification proposée concernant la composition et le mode de fonctionnement du comité n'est pas conforme aux dispositions de la Décision du Conseil 87/373/CEE relative à la Comitologie; la modification proposée, relative à la reconnaissance mutuelle de suspension ou retrait du permis de conduire, sort du cadre de la proposition ; la modification proposée, relative aux normes médicales pour la conduite, sort du cadre de la proposition. B. La Commission modifie dès lors sa proposition comme suit : Modification c' 1 : ajout des termes "et les sous-codes" Modification n* 2 : ajout des termes : 02. / "aide à la communication" 03. "des membres" 70 et 71. "(symbole CEE/ONU du pays tiers)" 79 "Limité aux véhicules conformes aux spécifications indiquées entre parenthèses, dans le cadre de l'application de l'article 10, paragraphe 1, de la directive 91/439/CEE. Proposition modifiée de DIRECTIVE DU CONSEIL modifiant la directive 91/439/CEE relative au permis de conduire La proposition de la Commission faisant l'objet du document COM(96) 55 filial SYN 96/0040 3 est modifiée comme suit : Texte initialement proposé par la Texte modifié Commission (Modification 1) Troisième considérant considérant que les codes qui portent sur des considérant que les codes et les sous-codes qui conditions de délivrance régies par des portent sur des conditions de délivrance régies par dispositions de la directive 91/439/CEE ont des dispositions de la directive 91/439/CEE ont effet sur tout le territoire de la Communauté, effet sur tout le territoire de la Communauté, 1 1 1 JO n* C 110 du 16. 4. 1996, p. 7. fi Texte initialement proposé par la Commission Texte modifié (Modification 2) ARTICLE PREMIER Annexe I, point 2, sixième tiret et Annexe I bis, 2. 12 (Directive 91/439/CEE) - codes 01 à 99 = codes communautaires - codes 01 à 99 = codes communautaires harmonisés harmonisés 01 Correction de la vision 01 Correction de la vision 02 Prothèse auditive 03 Prothèse/Qrtlièse de l'appareil locomoteur 04 Subordonné au port d'une attestation 02 03 04 Prothèse auditive/aide à la communication Prothèse/Orthèse des membres Subordoimé au port d'une attestation médicale en cours de validité médicale en cours de validité 05 Conduite soumise à restrictions pour 05 Conduite soumise à restrictions pour raison raison médicale médicale 10 Boîte de vitesses adaptée 10 Boîte de vitesses adaptée 15 Embrayage adapté 15 Embrayage adapté 20 Mécanismes de freinage adaptés 20 Mécanismes de freinage adaptés 25 Mécanismes d'accélération adaptés 25 Mécanismes d'accélération adaptés 30 Mécanismes de freinage et d'accélération 30 Mécanismes de freinage eî d'accélération combinés adaptés combinés adaptés 35 Dispositifs de commandes adaptés 35 Dispositifs de commandes adaptés 40 Direction adaptée 42 Rétroviseur(s) adapté(s) 43 Siège conducteur adapté 40 Direction adaptée 42 Rétroviseur(s) adapté(s) 43 Siège conducteur adapté 44 Adaptations du motocycle 44 Adaptations du motocycle 45 Uniquement avec side-car 45 Uniquement avec side-car 50 Limité au véhicule spécifique/n' de châssis 51 Limité au véhicule spécifique/n' de plaque 50 51 Limité au véhicule spécifique/n' de châssis Limité au véhicule spécifique/n' de plaque d'immatriculation d'immatriculation 55 70 Combinations d'adaptations du véhicule Echange du permis n°. délivré par. 55 70 Combinations d'adaptations du véhicule Echange du permis n°. délivré par. 71 Duplicata du permis n°. 71 Duplicata du permis n°. (symbole (symbole CEE/ONU du pays tiers) CEE/ONU du pavs tiers) 72 Limité aux véhicules de la catégorie A 72 Limité aux véhicules de la catégorie A d'une cylindrée maximale de 125 ce et d'une cylindrée maximale de 125 ce et d'une puissance de maximum 11 KW (Al) d'une puissance de maximum 11 KW (Al) 73 Limité aux véhicules de la catégorie B de 73 Limité aux véhicules de la catégorie B de type tricycle ou quadricycle à moteur (Bl) type tricycle ou quadricycle à moteur (Bl) 74 Limité aux véhicules de la catégorie C 74 Limité aux véhicules de la catégorie C dont la masse maximale autorisée ne dont la masse maximale autorisée ne dépasse pas 7500 kg (Cl) dépasse pas 7500 kg (Cl) 75 Limité aux véhicules de la catégorie D 75 Limité aux véhicules de la catégorie D sans excéder 16 places assises, outre le sans excéder 16 places assises, outre le siège du conducteur (Dl) siège du conducteur (Dl) 76 Limité aux véhicules de la catégorie C 76 Limité aux véhicules de la catégorie C dont la masse maximale autorisée ne dont la masse maximale autorisée ne dépasse pas 7500 kg (Cl) couplés d'une dépasse pas 7500 kg (Cl) couplés d'une remorque dont la masse maximale remorque dont la masse maximale autorisée excède 750 kg, sous réserve que autorisée excède 750 kg, sous réserve que la masse maximale de l'ensemble ainsi la masse maximale de l'ensemble ainsi formé n'excède pas 12. 000 kg et que la formé n'excède pas 12. 000 kg et que la masse maximale autorisée de la remorque masse maximale autorisée de la remorque n'excède pas la masse à vide du véhicule n'excède pas la masse à vide du véhicule tracteur (Cl + E) tracteur (Cl + E) 77 Limité aux véhicules de la catégorie D qui 77 Limité aux véhicules de la catégorie D qui n'excèdent pas seize places assises outre le n'excèdent pas seize places assises outre le siège du conducteur (Dl), couplés d'une siège du conducteur (Dl), couplés d'une remorque dont la masse maximale remorque dont la masse maximale autorisée excède 750 kg, sous réserve que autorisée excède 750 kg, sous réserve que a) la masse maximale autorisée de a) la masse maximale autorisée de l'ensemble ainsi formé n'excède pas l'ensemble ainsi formé n'excède pas 12. 000 kg et que la masse maximale 12. 000 kg et que la masse maximale autorisée de la remorque n'excède pas la autorisée de la remorque n'excède pas la masse à vide du véhicule tracteur et b) la masse à vide du véhicule tracteur et b) la remorque ne soit pas utilisée pour le remorque ne soit pas utilisée pour le transport de personnes (Dl + E) transport de personnes (Dl + E) 78 Limité aux véhicules avec changement de 78 Limité aux véhicules avec changement de vitesse automatique (Annexe II, 8. 1. 1. § 2) vitesse automatique (Annexe II, 8. 1. 1. § 2) 79 Limité aux véhicules conformes aux spécifications indiquées entre parenthèses, dans le cadre de l'application de l'article 10. paragraphe 1, de la directive 91/439/CEE Une subdivision des codes sera définie, si Une subdivision des codes sera définie avant le nécessaire, conformément aux dispositions de 31 décembre 1996. conformément aux l'article 2 de la présente directive et en dispositions de l'article 2 de la présente directive particulier pour les codes 04, 05, 44 et 55. et en particulier pour les codes 04, 05, 44 et 55. Le reste éa. texie est Fait à ISSN 0254-1491 COM(96) 556 final DOCUMENTS FR 07 06 N ° de catalogue : CB-CO-96-560-FR-C ISBN 92-78-10863-4 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg V


title: Aide-mémoire Epoque : Recherche libre dans le langage de commandes.

eurovoc_concepts:
European Parliament
database
user guide


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2125/96 av den 5 november 1996 om fastställande för regleringsåret 1996 av det beräknade inkomstbortfallet och det beräknade bidraget per tacka och per honget och om fastställande av den andra förskottsutbetalningen av detta bidrag

eurovoc_concepts:
EU aid
goat
marketing year
production aid
sheep


title: Commission Regulation (EC) No 2126/96 of 5 November 1996 amending Regulation (EC) No 2543/95 laying down special detailed rules for the application of the system of export licences for olive oil

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
olive oil
quantitative restriction


title: Verordening (EG) nr. 2125/96 van de Commissie van 5 november 1996 tot vaststelling, voor het verkoopseizoen 1996, van het geraamde inkomensverlies en van het geraamde premiebedrag per ooi en per vrouwelijke geit alsmede van het tweede voorschot op deze premie


eurovoc_concepts:
Slovakia
association agreement (EU)
export licence
import policy
iron and steel product

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 05. 11. 1996 KOM(96) 550 endg. 96/0264 (ACC) 96/0265 (ACC) Vorschlag für einen BESCHLUSS DES RATES über den von der Gemeinschaft in dem gemäß dem am 1. Februar 1995 in Kraft getretenen Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits eingesetzten Assoziationsrat einzunehmenden Standpunkt zur Ausfuhr bestimmter Stahlerzeugnisse aus der Slowakischen Republik in die Europäischen Gemeinschaften Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über die Ausfuhr bestimmter EGKS- und EG-Stahlerzeugnisse aus der Slowakischen Republik in die Europäischen Gemeinschaften für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 (Verlängerung des Systems der doppelten Kontrolle) (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Das System der doppelten Kontrolle dient der Erhöhung der Transparenz und der Vermeidung möglicher Handelsablenkungen. Es beruht auf der Bestimmung des Europa- Abkommens EG-Slowakische Republik , die vorsieht, daß beide Parteien ein Verwaltungsverfahren festlegen können, um schnell Informationen über die Entwicklung der Handelsströme zu erhalten. Die Parteien kamen 1996 überein, durch Beschluß Nr. 2/952 des Assoziationsrates ein solches System für bestimmte EGKS- und EG- Stahlerzeugnisse einzuführen. Die entsprechenden Durchführungsvorschriften für die Gemeinschaft wurden in der Verordnung (EG) Nr. 3054/953 des Rates festgelegt. Auf ihrer Tagung vom 7. Oktober 1996 kam die Kontaktgruppe überein, daß der Assoziationsrat das System der doppelten Kontrolle für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 verlängern sollte. Durch die beigefugten Entwürfe sollen daher der Beschluß Nr. 2/95 des Assoziationsrates und die Verordnung (EG) Nr. 3054/95 des Rates mit einigen Änderungen für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 verlängert werden. Angesichts der Dauer der hierfür erforderlichen Verfahren kam die Kontaktgruppe weiterhin überein, das System der doppelten Kontrolle bis zum Inkrafttreten des Beschlusses des Assoziationsrates und der entsprechenden Durchführungsvorschriften vorläufig durch autonome Maßnahmen zu verlängern. 1 ABl. Nr. L 359 vom 31. 12. 94, S. 2. 2 ABl. Nr. L 325 vom 30. 12. 95, S. 65. 3 ABl. Nr. L 325 vom 30. 12. 95, S. 1. 3 Vorschlag für einen Beschluß des Rates über den von der Gemeinschaft in dem gemäß dem am 1. Februar 1995 in Kraft getretenen Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits eingesetzten Assoziationsrat einzunehmenden Standpunkt zur Ausfuhr bestimmter Stahlerzeugnisse aus der Slowakischen Republik in die Europäischen Gemeinschaften 9 M ° ^4 ^ c CJ Der Rat der Europäischen Union - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 113 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2 Satz 1, auf Vorschlag der Kommission, gestützt auf den Beschluß des Rates und der Kommission vom 19. Dezember 1994 über den Abschluß des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits, insbesondere auf Artikel 2 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: Die Kontaktgruppe nach Artikel 10 des Protokolls 2 des am 1. Februar 1995 in Kraft getretenen Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits1 tagte am 7. Oktober 1996, um die Tendenzen bei den Einfuhren von EGKS- und EG-Erzeugnissen aus der Slowakischen Republik in die Gemeinschaft zu erörtern, und erkannte an, daß geeignete Lösungen gemäß Artikel 34 Absatz 2 des Abkommens gefunden werden müssen, um sicherzustellen, daß die Verwirklichung der Ziele des Abkommens nicht gefährdet wird. Die Kontaktgruppe kam daher überein, dem gemäß Artikel 104 des Abkommens eingesetzten Assoziationsrat zu empfehlen, die Geltungsdauer des 1996 mit dem Beschluß Nr. 2/952 des Assoziationsrates eingeführten Systems der doppelten Kontrolle für die Zeit vom 1. Januar bis 31. Dezember 1997 zu verlängern. Die Vertragsparteien haben den Wunsch, die ordnungsgemäße und ausgewogene Entwicklung des Handels mit Stahlerzeugnissen zwischen der Gemeinschaft und der Slowakischen Republik zu fördern. ist nach Vorlage Informationen Der Assoziationsrat übereingekommen, daß die für beide Vertragsparteien annehmbare Lösung, die das Funktionieren des Abkommens am wenigsten stört, in der Verlängerung der Geltungsdauer des Systems der doppelten Kontrolle ohne Höchstmengen für die Einfuhr bestimmter unter den EGKS- und den EG-Vertrag fallender Stahlerzeugnisse in die Gemeinschaft für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 besteht - einschlägigen aller 1 ABl. Nr. L 359 vom 31. 12. 1994, S. 1, 2 ABl. Nr. L 325 vom 30. 12. 1995, S. 65. BESCHLIESST: Der von der Gemeinschaft in dem gemäß dem Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits eingesetzten Assoziationsrat einzunehmende Standpunkt zur Ausfuhr bestimmter Stahlerzeugnisse aus der Slowakischen Republik in die Europäischen Gemeinschaften und insbesondere zur Erneuerung des Systems der doppelten Kontrolle stützt sich auf den diesem Beschluß beigefügten Beschlußentwurf des Assoziationsrates. Geschehen zu Brüssel Im Namen des Rates Beschluß Nr /96 des Assoziationsrates der Europäischen Gemeinschaften und ihrer Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits vom 1996 über die Ausfuhr bestimmter EGKS- und EG-Stahlerzeugnisse aus der Slowakischen Republik in die Europäischen Gemeinschaften im Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 (Verlängerung des mit dem Beschluß Nr. 2/95 des Assoziationsrates eingeführten Systems der doppelten Kontrolle) (96/. /EGKS) DER ASSOZIATIONSRAT - in Erwägung nachstehender Gründe: Die Kontaktgruppe nach Artikel 10 des Protokolls 2 des am 1. Februar 1995 in Kraft getretenen Europa-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits1 tagte am 7. Oktober 1996 und kam überein, dem gemäß Artikel 104 des Abkommens eingesetzten Assoziationsrat zu empfehlen, das 1996 mit dem Beschluß Nr. 2/952 des Assoziationsrates eingeführte System der doppelten Kontrolle mit einigen Änderungen für die Zeit vom 1. Januar bis 31. Dezember 1997 zu verlängern. Der Assoziationsrat aller ist übereingekommen, dieser Empfehlung nachzukommen - nach Vorlage einschlägigen Informationen BESCHLIESST: Artikel 1 Das mit dem Beschluß Nr. 2/95 des Assoziationsrates für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1996 eingeführte System der doppelten Kontrolle findet, mit den in Artikel 2 genannten Änderungen, für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 weiterhin Anwendung. In der Präambel sowie in Artikel 1 Absätze 1 und 3 des Beschlusses wird die Zeitangabe "1. Januar bis 31. Dezember 1996" hiermit durch "1. Januar bis 31. Dezember 1997" ersetzt. Artikel 1 Absatz 4 wird gestrichen. 1 ABl. Nr. L 359 vom 31. 12. 94, S. 2. 2 ABl. Nr. L 325 vom 30. 12. 95, S 65. 1. In Artikel 2 des Beschlusses erhält der erste Satz von Absatz 2 folgende Fassung: Artikel 2 "Die Gemeinschaft verpflichtet sich, den slowakischen Behörden genaue statistische Angaben ausgestellten Einfuhrdokumente für die von den slowakischen Behörden gemäß Artikel 1 ausgestellten Ausfuhrdokumente zu machen. " von den Mitgliedstaaten zu den 2. 3. Anhang I wird durch den Text im Anhang zu diesem Beschluß ersetzt. In Anhang III wird "Export Licence" gestrichen und durch "Export Document" ersetzt. 4. In Anhang IV wird Absatz 3 gestrichen. Dieser Beschluß tritt am Tag seiner Unterzeichnung in Kraft. Artikel 3 Er gilt ab 1. Januar 1997. Geschehen zu Brüssel Für den Assoziationsrat Der Präsident ANHANG ANHANG I SLOWAKISCHE REPUBLIK Liste derWaren, die der doppelten Kontrolle unterliegen (1997) Warmgewalzte Rollen und gebeizte Rollen 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7219 11 00 72191210 721912 90 721913 10 7219 14 10 7219 14 90 7225 19 10 7225 20 20 7225 30 00 Stäbe 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 5 4 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 Kaltgewalzte Bleche und Rollen 7209 7209 7209 7209 7209 7209 7209 7209 7209 7209 7209 15 00 16 90 1790 18 91 18 99 25 00 26 9Q 2 7 90 2 8 90 9 0 10 9 0 90 Warmgewalzter Bandstahl 7211 1 4W 7211 14 90 < * * * *' 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 7226 19 10 722620 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Kaltgewalzter Bandstahl 7211 23 10 721123 51 721123 99 7211 29 20 7211 90 19 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Feuerverzinkte Bleche, Rollen und Bänder 7210 11 90 7210 41 90 721061 10 7212 30 90 7210 41 10 7210 49 10 7210 49 90 Weißblech in Rollen, Blechen und Bändern 7210 12 11 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 7210 11 10 Nichtkorn-orientierter Stahl in Blechen, Rollen und Bändern (lilcktmblech) 7209 1710 720927 10 721123 91 VERORDNUNG (EG) NR /96 DES RATES Vorschlag für « k ^l n 3 M ° <: b 5( ft C CJ ^ / ^ cU vom 1996 über die Ausfuhr bestimmter EGKS- und EG-Stahlerzeugnisse aus der Slowakischen Republik in die Europäischen Gemeinschaften für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 (Verlängerung des Systems der doppelten Kontrolle) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere Artikel 113, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: Am 1. Februar 1995 trat das Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits in Kraft1. In dem Beschluß Nr /96 des Assoziationsrates kamen die Parteien überein, das mit dem Beschluß Nr. 2/953 für die Zeit vom 1. Januar bis 31. Dezember 1997 eingeführte System der doppelten Kontrolle mit einigen Änderungen zu verlängern. Es ist daher erforderlich, die Geltungsdauer der durch die Verordnung (EG) Nr. 3054/95 des Rates4 eingeführten Durchführungsvorschriften der Gemeinschaft zu verlängern - HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Verordnung (EG) Nr. 3054/95 des Rates findet gemäß dem Beschluß Nr. 796 des Assoziationsrates der Europäischen Gemeinschaften und ihrer Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits mit den in Artikel 2 genannten Änderungen für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1997 weiterhin Anwendung. In der Präambel sowie in Artikel 1 Absätze 1 und 3 der Verordnung wird die Zeitangabe "1. Januar bis 31. Dezember 1996" hiermit durch "1. Januar bis 31. Dezember 1997" ersetzt. Artikel 1 Absatz 4 wird gestrichen. 1 ABl. Nr. L 359 vom 31. 12. 94, S. 2. 2 Siehe Seite dieses Amtsblatts. 3 ABI. Nr. L 325 vom 30. 12. 95, S. 65. 4 ABl. Nr. L 325 vom 30. 12. 1995, S. 1. Artikel 2 1. 2. Anhang III wird durch den Text im Anhang zu dieser Verordnung ersetzt. In Anhang IV wird "Export Licence" gestrichen und durch "Export Document" ersetzt. Artfeel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Januar 1997. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu. Im Namen des Rates Der Präsident ANHANG ANHANG III SLOWAKISCHE REPUBLIK Liste der Waren, die der doppelten Kontrolle unterliegen (1997) Wanngewalzte Rollen und gebeizte Rollen 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00. 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7219 1100 7219 1210 7219 12 90 7219 13 10 7219 14 10 7219 14 90 7225 19 10 7225 20 20 7225 30 00 Stäbe 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 99 720853 10 7208 S3 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 Kaltgewalzte Bleche und Rollen 720915 00 720916 90 720917 90 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Warmgewalzter Bandstahl 7211 14 10 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 7226 19 10 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Kaltgewalzter Bandstahl 7211 23 10 721123 51 721123 99 721129 20 7211 90 19 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 l-euewcrzinktc Bleche, Rollen und Bänder 7210 11 90 7210 41 90 721061 10 7212 30 90 721041 10 7210 49 10 7210 49 90 Weißblech in Rollen, Blechen und Bändern 7210 12 11 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 7210 11 10 Nichtkorn-orientierter Stahl in Blechen, Rollen und Bändern (Elektroblcch) 7209 1710 7209 27 10 7211 23 91 10 ISSN0254-i467 KOM(96) 550 endg. DOKUMENTE DE 11 02 Katafognummer : CB-CO-96-554-OE-C ISSN m-7&-imw-& Amt ilir amtliche Vcröflfentlichungen der Europäischen Gemeinschaften i'1


title: Nariadenie Komisie (ES) č. 2126/96 z 5. novembra 1996, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 2543/95 ustanovujúce osobitné podrobné pravidlá uplatňovania systému vývozných licencií pre olivový olej

formats: html pdf print

text: 22 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 20 31996R2126 6. 11. 1996 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 284/15 NARIADENIE KOMISIE (ES) č. 2126/96 z 5. novembra 1996, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 2543/95 ustanovujúce osobitné podrobné pravidlá uplatňovania systému vývozných licencií pre olivový olej KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, PRIJALA TOTO NARIADENIE: so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, na zreteľom so č. 136/66/EHS z 22. septembra 1966 o zavedení spoločnej organizácie trhu s olejmi a tukmi (1), naposledy zmenené a doplnené naria- dením (ES) č. 1581/96 (2), najmä na jeho články 2 a 3, nariadenie Rady keďže nariadenie Komisie (ES) č. 2543/95 (3) z 30. októbra 1995 stanovuje osobitné podrobné pravidlá uplatňovania systému vývozných licencií pre olivový olej; keďže na základe skúseností získaných počas prvého roka uplatňovania, výrobky, pre ktoré sa musí predložiť vývozná licencia, by sa mali presnejšie špecifikovať; keďže vývozné licencie, o ktoré bola podaná žiadosť, sa môžu vydávať iba po uplynutí obdobia, ktoré umožní Komisii prípadne prijať určité opatrenia na základe informácií o žiados- tiach zaslaných členskými štátmi; keďže pokiaľ sú takéto infor- mácie neúplné alebo nepresné, Komisia nemôže také opatrenia prijať; keďže v dôsledku toho je potrebné s cieľom zabezpe- čenia riadnej správy týchto dojednaní obmedziť počet vydáva- ných licencií na množstvo, na ktoré sa vzťahujú riadne ozná- mené žiadosti; keďže s ohľadom na presné monitorovanie náhrad týkajúcich sa vývozných licencií by sa informácie, ktoré majú poskytovať členské štáty v súvislosti so stiahnutými žiadosťami o licencie a nečerpaným množstvom, mali doplniť o podrobné údaje o sadzbe náhrady; Článok 1 Nariadenie (ES) č. 2543/95 sa týmto mení a dopĺňa takto: 1. Článok 1 sa nahrádza takto: „Článok 1 Vývozné licencie sa predkladajú pri vývoze výrobkov patria- cich pod číselné znaky KN 1509 a 1510 00. “; 2. do článku 3 ods. 2 sa dopĺňa tento pododsek: „Licencie sa však vydávajú len pre množstvá, na ktoré sa vzťahujú žiadosti oznámené v súlade s článkom 5 ods. 1 písm. a). “; 3. Do článku 5 ods. 1 písm. c) sa dopĺňajú slová „a príslušné náhrady“; 4. Článok 5 ods. 3 sa nahrádza takto: „3. Každý mesiac po uplynutí obdobia platnosti vývoz- ných licencií oznamujú členské štáty Komisii množstvá a náhrady, na ktoré sa vzťahujú nepoužívané vývozné licencie. “; 5. časti C a D prílohy sa nahrádzajú časťami stanovenými v prílohe k tomuto nariadeniu. Článok 2 keďže opatrenia stanovené v tomto nariadení sú v súlade so stanoviskom Riadiaceho výboru pre oleje a tuky, Toto nariadenie nadobúda účinnosť tretí deň odo dňa jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a je priamo uplatniteľné vo všetkých člen- ských štátoch. V Bruseli 26. júla 1994 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie (1) Ú. v. ES L 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) Ú. v. ES L 206, 16. 8. 1996, s. 11. (3) Ú. v. ES L 260, 31. 10. 1995, s. 33. 03/zv. 20 SK Úradný vestník Európskej únie 23 PRÍLOHA


text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 05. 11. 1996 COM(9ó) 536 def. 96/0041 (SYN) Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD inzake veiligheidsvoorschriften en -normen voor passagiersschepen (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 A, lid 2 van het EG-verdrag ingediend) TOELICHTING Op de plenaire zitting van 4-5 september heeft het Europees Parlement, behoudens een aantal amendementen, het voorstel van de Commissie voor een richtlijn van de Raad inzake veiligheidsvoorschriften en -normen voor passagiersschepen1 goedgekeurd. Het Economisch en Sociaal Comité heeft op 29 mei 19962 advies uitgebracht. Een aantal door het Europees Parlement aangenomen amendementen stroken met de voornaamste beginselen van het voorstel van de Commissie, voegen een meerwaarde toe door verduidelijking of zelfs aanscherping van enkele bepalingen, en voldoen aan enkele verzoeken van het Economisch en Sociaal Comité. Andere amendementen, waarmee de Commissie niet akkoord kan gaan, zijn in strijd met de beoogde harmonisatie, zwakken de bepalingen van het voorstel af of zijn overbodige verwijzingen naar andere communautaire wetgeving of internationale verdragen. Met name kan de Commissie niet akkoord gaan met: de amendementen op overweging 6, artikel 3, lid 1, en artikel 5, lid 1, aangezien implementatie van bestaande nationale hogere veiligheidsnormen of verandering van het voorstel in een richtlijn van minimumnormen in strijd zou zijn met de voornaamste doelstelling van het voorstel van de Commissie, namelijk de invoering van in de gehele Gemeenschap geldende geharmoniseerde veiligheidsnormen van een zo hoog mogelijk niveau. Alleen aanvullende veiligheidsmaatregelen die door plaatselijke omstandigheden (b. v. ongunstige klimaatomstandigheden) zijn aanvaardbaar, gerechtvaardigd zijn afhankelijk van in het voorstel beschreven procedures; het amendement op overweging 8, aangezien dit niet kan worden gehandhaafd, omdat het overbodig is; het amendement op overweging 16, aangezien alle voorschriften waaraan hogesnelheids- passagiersvaartuigen moeten voldoen volledig in het voorschrift beschreven staan, zodat er niet naast de richtlijn nog meer voorschriften moeten worden toegepast; het amendement op overweging 17, aangezien het voorstel geen eisen bevat inzake de opleiding van zeevarenden en daarom een verwijzing naar de richtlijn van de Raad inzake het minimum-opleidingsniveau van zeevarenden onnodig is; het amendement op artikel 1, aangezien bescherming van het milieu onder het internationaal MARPOL-verdrag valt en derhalve niet als een van de doelstellingen van het voorstel genoemd mag worden; het amendement op artikel 5, lid 4 bis, aangezien er geen verband bestaat tussen het voorstel en de in het amendement genoemde communautaire wetgeving; PB C 238 van 16. 8. 1996, blz. 1. PB C 212 van 22. 7. 1996, blz. 21. het amendement op artikel 6, lid 2, onder a), (ii). aangezien de voorgestelde toevoeging overbodig is. In het voorstel van de Commissie wordt nauwkeurig aangegeven op welke schcepsklassen de verschillende bepalingen van het voorstel van toepassing zijn; het amendement op artikel 6, iid 3, onder c) (eerste deel), aangezien wijziging van de bepalingen inzake bestaande schepen van de klassen C en D in die zin dat zij alleen behoeven te voldoen aan de nationale voorschriften van de vlaggestaat in strijd zou zijn met de belangrijkste doelstelling van het voorstel, d. i. harmonisatie van de veiligheidseisen in de Gemeenschap op een zo hoog mogelijk niveau; het amendement op artikel 10, lid 4, aangezien IMO-resolutie A. 746(18) niet betrekking heeft op dan wei verband houdt met toezicht of de handelwijze van classificatiebureaus; het deel van het amendement op bijlage 1, hoofdstuk II-1, deel B, voorschrift 1, dat vraagt om uitsluiting van schepen van de klassen C en D van de toepassing van dit voorschrift, aangezien zo'n uitsluiting niet gerechtvaardigd kan worden met technische of veiligheidsredenen; het amendement op bijlage I, hoofdstuk III, voorschrift 2, onder a) (nieuw), aangezien veiligheidsmaatregelen op grond van plaatselijke (klimaat) omstandigheden moeten worden ingevoerd volgens de procedures van artikel 7, lid 1, van het voorstel. De Commissie aanvaardt zonder voorbehoud: de amendementen op artikel 11, leden 1 en 2, en bijlage II. waarbij de naam van het certificaat "verklaring van overeenstemming" wordt veranderd in "veiligheidscertificaat voor passagiersschepen", dit om verwarring met de naam van het krachtens de verordening van de Raad betreffende een veiligheidsbeleid van ro-ro passagiersschepen vereiste certificaat te voorkomen. Omwille van de consistentie zijn ook artikel 5, lid 2, artikel 11, lid 4, en technische bijlage I, hoofdstuk II-l, deel B, voorschrift 11, leden 2 en 4, in die zin gewijzigd. Met deze wijzigingen wordt ook tegemoetgekomen aan de wens van het Economisch en Sociaal Comité op dit punt; het amendement op bijlage I, hoofdstuk II-2, deel B, voorschrift 16, aangezien het door de voorgestelde verschuiving van de implementatiedatum mogelijk wordt rekening te houden met de implementatiedatum van de richtlijn, en de industrie zo de tijd krijgt om de volgens dit voorschrift verplichte ingrijpende verbouwingen van bestaande schepen voor te bereiden en uit te voeren. Hiermee wordt ook tegemoetgekomen aan het verzoek van het Economisch en Sociaal Comité, Tenslotte aanvaardt de Commissie, inhoudelijk, met gewijzigde formulering, de volgende amendementen: de amendementen op artikel 6, lid 3, letters c) en d), aangezien zij een actiever optreden van de gast-Lid-Staat waarborgen, wanneer bestaande schepen van de klassen C en D die onder de vlag van een andere Lid-Staaï varen gebruikt moeten worden voor binnenlandse reizen op het grondgebied van een gaststaat; het amendement op artikel 5 waarbij de bepaling wordt geïntroduceerd dat schepen behalve aan de eisen van de richtlijn ook aan nationale veiligheidseisen moeten voldoen die gebaseerd zijn op specifieke plaatselijke omstandigheden en onderworpen aan de goedkeuring van het comité. De Commissie stelt voor om deze bepaling door wijziging van artikel 5, lid 2, in de richtlijn op te nemen; het amendement op bijlage I, hoofdstuk II-1, deel B, voorschrift 1, aangezien door toevoeging van de vermelding van de grens van 24 m het toepassingsgebied van dit voorschrift wordt verduidelijkt, hetgeen ook door het Economisch en Sociaal Comité was gevraagd; het amendement op voorschrift 2 van hoofdstuk III, van bijlage I, dat een bepaling introduceert die rekening houdt met de moeilijkheden die kunnen ontstaan bij de toepassing van de technische eisen van bijlage I op bestaande kleine vaartuigen. De door de Commissie voorgestelde wijziging van artikel 3 komt aan deze wens tegemoet, doordat zij het toepassingsgebied beperkt tot bestaande schepen met een lengte van 24 m of meer. Derhalve wijzigt de Commissie haar voorstel overeenkomstig artikel 189A, lid 2. Gewijzigd voorstel voor een Richtlijn van de Raad inzake veiligheidsvoorschriften en normen voor passagiersschepen —Oorspronkelijke tekst- —Gewijzigde tekst— Artikel 3, lid 1 1. Deze richtlijn is van toepassing op: a) nieuwe en bestaande passagiers schepen; en b) hogesnelheidspassagiersvaartuigen, ongeacht de vlag waaronder zij varen, wanneer zij voor binnenlandse reizen worden gebruikt. Deze richtlijn is van toepassing op: a) nieuwe passagiersschepen; b) bestaande passagiersschepen van 24 m of langer, ç) hogesnelheidspassagiersvaartuigen, ongeacht de vlag waaronder zij varen, wanneer zij voor binnenlandse reizen gebruikt worden. Artikel 5, lid 2 De Lid-Staten mogen niet om redenen in verband met deze richtlijn, passagiers schepen, respectievelijk hogesnelheids- passagiersvaartuigen, wanneer zij voor binnenlandse reizen gebruikt worden, uit de vaart houden, wanneer deze voldoen aan de eisen van deze richtlijn. Iedere Lid-Staat in zijn hoedanigheid van gaststaat, erkent het veiligheids- certificaat voor hogesnelheidsvaartuigen en de exploitatievergunning die door een andere Lid-Staat worden uitgereikt voor hogesnelheidspassagiersvaartuigen, wan neer zij gebruikt worden voor binnen landse reizen, of de in artikel 11 bedoelde verklaring van overeen stemming, die door een andere Lid-Staat wordt uitgereikt voor passagiersschepen, wanneer zij gebruikt worden voor binnenlandse reizen. De Lid-Staten mogen niet om redenen in verband met deze richtlijn passagiers schepen, respectievelijk hogesnelheids- passagiersvaartuigen, wanneer zij voor binnenlandse reizen gebruikt worden, uit de vaart houden, wanneer deze aan de eisen van deze richtlijn, en eventueel aan aanvullende eisen die door een Lid-Staat worden opgelegd overeen komstig het bepaalde in artikel 7, lid 1, voldoen. Iedere Lid-Staat in zijn hoedanigheid van gaststaat, erkent het veiligheids- certificaat voor hogesnelheidsvaartuigen en de exploitatievergunning die door een andere Lid-Staat worden uitgereikt voor hogesnelheidspassagiersvaartuigen, wan neer zij gebruikt worden voor binnen in artikel 11 landse reizen, of het bedoelde veiligheidscertificaat voor passagiersschepen dat door een andere Lid-Staat wordt voor passagiersschepen, wanneer zij gebruikt worden voor binnenlandse reizen. uitgereikt Artikel 6, lid 3, onder c) 3. Bepalingen inzake bestaande passagiers schepen: Bepalingen inzake bestaande passagiers schepen: c) Bestaande passagiersschepen van de klassen C en D dienen te voldoen aan de specifieke relevante eisen van deze richtlijn en hoofdstuk III van bijlage I, en wat betreft zaken die niet onder deze eisen vallen, aan regels van de administratie van de vlaggestaat. Deze regels dienen te voorzien in een veiligheidsniveau dat gelijkwaardig is aan dat van de hoofdstukken II-1 en II-2 van bijlage I, daarbij rekening houdend specifieke plaatselijke met de in de bedrijfsomstandigheden mogelijke van schepen van deze klassen. vaargebieden c) Bestaande passagiersschepen van de klassen C en D dienen te voldoen aan de specifieke relevante eisen van deze richtlijn en hoofdstuk III van bijlage I, en wat betreft zaken die niet onder deze eisen vallen, aan regels van de administratie van de vlaggestaat. Deze regels dienen te voorzien in een veiligheidsniveau dat gelijkwaardig is aan dat van de hoofdstukken II-1 en IÏ-2 van bijlage I, daarbij rekening houdend specifieke plaatselijke met de in de bedrijfsomstandigheden mogelijke van schepen van deze klassen. passagiers Voordat schepen van de klassen C en D voor geregelde binnenlandse reizen in een gaststaat mogen worden gebruikt, dient de administratie van de vlaggestaat de instemming van de gaststaat betreffende deze regels te verkrijgen. vaargebieden bestaande Artikel 6, lid 3, onder d) d) Wanneer een Lid-Staat van mening is dat de door de administratie van een vlaggestaat op grond van de punten (b) en (c) vastgestelde regels niet voldoen aan de eisen van die punten, stelt hij de Commissie daarvan onmiddellijk in kennis. De Commissie onderneemt stappen om volgens de procedure van artikel 9, lid 2, een beslissing te nemen. d) Wanneer een Lid-Staat van mening is dat de door de administratie van de gaststaat op grond van punt (c) vereiste regels onredelijk zijn, stelt hij de in Commissie daarvan onmiddellijk kennis. De Commissie onderneemt stappen om volgens de procedure van artikel 9, een beslissing te nemen. Artikel 11, lid 1 1. Alle nieuwe en bestaande passagiers schepen dienen te zijn voorzien van een verklaring van overeenstemming met richtlijn. De verklaring van deze overeenstemming dient de in bijlage II vastgelegde vorm te hebben. Deze verklaring wordt uitgereikt aan de administratie van de vlaggestaat, nadat het eerste onderzoek, als omschreven in artikel 10, lid 1, onder a), en lid 2, onder a), heeft plaatsgevonden. Alle nieuwe en bestaande passagiers schepen dienen te zijn voorzien van een veiligheidscertificaat voor passagiers schepen in overeenstemming met deze richtlijn. Het veiligheidscertificaat voor passagiersschepen dient de in bijlage II te hebben. Dit vastgelegde vorm certificaat wordt uitgereikt door de administratie van de vlaggestaat, nadat het eerste onderzoek, als omschreven in artikel 10, lid 1, onder a), en lid 2, onder a), heeft plaatsgevonden. Artikel 11, lid 2 2. De verklaring van overeenstemming wordt uitgereikt voor een periode van ten hoogste twaalf maanden. De geldigheidsduur van de verklaring mag door de administratie van de vlaggestaat worden verlengd met ten hoogste één maand aanvangende op de op de vervaldatum. vejldarmg vermelde Wanneer een verlenging is verleend, vangt de nieuwe geldigheidsperiode aan op de vervaldatum die op de bestaande verklaring vermeld stond, voordat zij werd verlengd, Een nieuwe verklaring van overeen stemming wordt uitgereikt, nadat een vernieuwingsonderzoek, als beschreven in artikel 10, lid 1, onder b), en lid 2, onder b), heeft plaatsgevonden. 2. Het veiligheidscertificaat voor passagiersschepen wordt uitgereikt voor een periode van ten hoogste twaalf maanden. De geldigheidsduur van het certificaat mag door de administratie van de vlaggestaat worden verlengd met ten hoogste één maand, aanvangende op de op het certificaat vermelde verval datum. Wanneer een verlenging is verleend, vangt de nieuwe geldigheids periode aan op de vervaldatum die op het bestaande certificaat vermeld stond, voordat zij werd verlengd. Een nieuw veiligheidscertificaat voor passagiersschepen wordt uitgereikt, nadat een vernieuwingsonderzoek als lid 1, beschreven onder b), en lid 2, onder b), heeft plaatsgevonden. artikel 10, in Artikel 11, lid 4 4. De krachtens en overeenkomstig het bepaalde in artikel 7, lid 3, aan een schip of vaartuig verleende vrijstellingen dienen op de verklaring van overeen stemming te worden vermeld. 4. De krachtens en overeenkomstig het bepaalde in artikel 7, lid 3, aan een schip of vaartuig verleende vrijstellingen dienen op het certificaat van het schip of het vaartuig te worden vermeld. Bijlage I, hoofdstuk II-l, deel B, voorschrift 1 1 Stabiliteit in onbeschadigde toestand (Resolutie A. 167 zoals gewijzigd bij resolutie A. 206 en resolutie A. 749) 1 Stabiliteit in onbeschadigde toestand (Resolutie A. 167 zoals gewijzigd bij resolutie A. 206 en resolutie A. 749) NIEUWE SCHEPEN VAN DE KLASSEN A, B, C en D NIEUWE SCHEPEN VAN DE KLASSEN A, B, C EN D VAN 24 M OF LANGER: Nieuwe schepen van alle klassen moeien voldoen aan de relevante bepalingen inzake passagiersschepen van de Code inzake de stabiliteit toestand als goedgekeurd bij resolutie A. 749(18) door de Internationale Maritieme Organisatie op de 18c zitting van de Algemene Vergadering. in onbeschadigde Nieuwe schepen van 24 in oï langei van alle klassen moeten voldoen aan de relevante bepalingen inzake passagiersschepen van de Code inzake de stabiliteit in onbeschadigde toestand als goedgekeurd bij resolutie A. 749(18) voor de Internationale Maritieme Organisatie op de 18e zitting van de Algemene Vergadering. Bijlage I, hoofdstuk II-l, deel B, voorschrift 11, leden 2 en 4 11 Het vaststellen en aantekenen van indeiingslastlijnen alsmede het plaatsen van de merken hiervan (V13) 11 Het vaststellen een aantekenen van indelingslastlijnen het plaatsen van de merken hiervan (V13) alsmede. 2 De vastgestelde en gemerkte indelingslastlijnen moeten worden in de verklaring van vermeld overeenstemming en moeten worden onderscheiden door de aanwijzing C l, als er maar één indelingslastlijn is. Zijn er meerdere lastlijnen, dan moeten de alternatieve toestanden worden aangeduid met de notaties C. 2, C. 3, C. 4, enz. 2 De en vastgestelde gemerkte indelingslastlijnen moeten worden in het veiligheidscertificaat vermeld en moeten voor passagiersschepen de onderscheiden worden aanwijzing C l, als er maar één indelingslastlijn is. Zijn er meerdere lastlijnen, dan moeten toestanden worden de alternatieve aangeduid met de notaties C. 2, C. 3, C4, enz. door. 4 Het vrijboord dat met elk van de goedgekeurde indelingslastlijnen en de gebruiks- overeenkomt moet toestanden duidelijk in de verklaring van overeenstemming zijn vermeld. goedgekeurde. 4 Het vrijboord dat met elk van de goedgekeurde indelingslastlijnen en de goedgekeurde gebruikstoestanden over in het eenkomt, moet duidelijk veiligheidscertificaat voor passagiers schepen zijn vermeld. Bijlage I, hoofdstuk II 2, deel B, voorschrift 16 16 Verbetering van bestaande schepen van KLASSE B bestemd voor het vervoer van meer dan 36 passagiers (V 41-1) 16 Verbetering van bestaande schepen van KLASSE B bestemd voor het vervoer van meer dan 36 passagiers (V 4M) voor Behalve aan de in dit hoofdstuk II-2 gestelde eisen schepen van bestaande KLASSE B moeten bestaande schepen van KLASSE B bestemd voor het vervoer van meer dan 36 passagiers voldoen aan onderstaande eisen: voor bestaande Behalve aan de in dit hoofdstuk II-2 gestelde eisen van KLASSE B moeten bestaande schepen van KLASSE B bestemd voor het vervoer van meer dan 36 passagiers voldoen aan onderstaande eisen: schepen. 1 uiterlijk op 1 oktober 1997. 1 uiterlijk op 1 oktober 2000. (titelblad van bijlage II): BIJLAGE II FORMULIER VAN VERKLARING VAN OVEREENSTEMMING FORMULIER VAN VEILIGHEIDSCERTIFICAAT VOOR PASSAGIERSSCHEPEN {titel van het certificaat). VERKLARING VAN OVEREENSTEMMING VEILIGHEIDSCERTIFICAAT VOOR PASSAGIERSSCHEPEN (keerzijde van het certificaat). Ondergetekende verklaart dat hij door bovenvermelde Lid-Staat gemachtigd is tot uitreiking van deze overeenstemming. verklaring van Ondergetekende verklaart dat hij door bovenvermelde Lid-Staat gemachtigd is tot uitreiking van dit veiligheidscertificaat voor passagiersschepen. ISSN 0254-1513 COM(96) 536 def. DOCUMENTEN NL 07 15 Catalogusnummer : CB-CO-96-544-NL-C ISBN 92-78-10689-5 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg 9


text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 05. 11. 1996 KOM(%) 550 slutlig 96/0264 (ACC) 96/0265 (ACC) Förslag till RÅDETS BESLUT om gemenskapens ståndpunkt i det associeringsråd som upprättats genom Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan, vilket trädde i kraft den 1 februari 1995, vad gäller export av vissa stålprodukter från Slovakien till Europeiska gemenskaperna Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EGÏ om export av vissa EKSG- och EG-stålprodukter från Slovakien till Europeiska gemenskaperna för perioden 1 januari till 31 december 1997 (förlängning av giltighetstiden för dubbelkontrollsystemet) (framlagt av Komissionen) MOTIVERING Syftet med ett dubbelkontrollsystem är att förbättra öppenheten och undvika eventuella omläggningar av handeln. Det bygger på den bestämmelse i Europaavtalet mellan EG och Slovakien1 som tillåter endera parten att införa ett administrativt förfarande med syfte att snabbt tillhandahålla information om tendenserna i handelsflödet. Parterna kom överens om att inrätta ett sådant system för vissa EKSG- och EG-stålprodukter under 1996 genom associeringsrådets beslut nr 2/952. Genom rådets förordning (EG) nr 3054/953 upprättas motsvarande genomförandebestämmelser för gemenskapen. På sitt möte den 7 oktober 1996 kom kontaktgruppen överens om att rekommendera associeringsrådet att förlänga giltighetstiden för dubbelkontrollsystemet, med vissa ändringar, till att omfatta perioden mellan 1 januari och 31 december 1997. Bifogade förslag syftar följaktligen till att förlänga giltighetstiden för associeringsrådets beslut nr 2/95 och rådets förordning (EG) nr 3054/95, med vissa ändringar, till att omfatta perioden mellan 1 januari och 31 december 1997. Med tanke på den tid som dessa förfaranden kan ta kom kontaktgruppen också överens om att om nödvändigt provisoriskt förlänga giltighetstiden för dubbelkontrollsystemet genom ensidiga åtgärder i avvaktan på att associeringsrådets beslut och genomförandelagstiftningen skall träda i kraft. 1 EGTnrL359, 31. 12. 1994, s 2. 2 EGT nr L 325, 30. 12. 1995, s 65. 3 EGT nr L 325, 30. 12. 1995. s 1. Z Förslag till rådets beslut om gemenskapens ståndpunkt i det associeringsråd som upprättats genom Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan, vilket trädde i kraft den 1 februari 1995, vad gäller export av vissa stålprodukter från Slovakien till Europeiska gemenskaperna 9 É>( o < # <^ (7* C C^) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 113 i kombination med artikel 228. 2 första meningen i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av rådets och kommissionens beslut av den 19 december 1994 om slutande av Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan, särskilt artikel 2. 1 i detta, och med beaktande av följande: Den kontaktgrupp som avses i artikel 10 i protokoll 2 till Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan, vilket trädde i kraft den 1 februari 19951 , sammanträdde den 7 oktober 1996 för att diskutera trender i importen av EKSG- och EG-produkter från Slovakien till gemenskapen och insåg behovet av att finna lämpliga lösningar inom ramen för artikel 34. 2 i avtalet för att säkerställa att avtalets mål inte äventyras. Kontaktgruppen kom därför överens om att rekommendera det associeringsråd som inrättats enligt artikel 104 i avtalet att det system för dubbelkontroll som infördes 19% genom associeringsrådets beslut nr 2/952 skall förlängas till att omfatta perioden 1 januari -- 31 december 1997. Parterna önskar främja en harmonisk och balanserad utveckling av stålhandeln mellan gemenskapen och Slovakien. Associeringsrådet har efter att ha fått tillgång till all relevant information beslutat att den lösning som är godtagbar för bägge parter och som är minst störande för funktionen hos det system med dubbelkontroll, utan kvantitativa begränsningar, beträffande importen till gemenskapen av vissa stålprodukter som omfattas av Parisfördraget och Romfördraget mellan den 1 januari och den 31 december 1997. 1 EGT nr L 359, 31. 12. 1994, s. 1. 2 EGT nr L 325, 30. 12. 1995. s 65. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Den ståndpunkt som gemenskapen intar i det associeringsråd som upprättats genom Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och dess medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan vad gäller export av vissa stålprodukter från Slovakien till Europeiska gemenskaperna, och systemet med dubbelkontroll, skall grunda sig på det utkast till associeringsrådets beslut som är bifogat detta beslut. i synnerhet en förlängning av Utfärdat i Bryssel den På rådets vägnar Beslut nr. /96 av associeringsrådet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan av den. /. rörande export av vissa EKSG- och EG-stålprodukter från Slovakien till Europeiska gemenskapen under perioden 1 januari — 31 december 1997 (förlängning av giltighetstiden för det dubbelkontrollsystem som upprättas genom associeringsrådets beslut nr 2/95) (96/. /EKSG) ASSOCIERINGSRÅDET HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av följande: Den kontaktgrupp som avses i artikel 10 i protokoll 2 till Europaavtalet om upprättandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan, som trädde i kraft den 1 februari 19951 , sammanträdde den 7 oktober 1996 och kom överens om att rekommendera det associeringsråd som inrättats enligt artikel 104 i avtalet att förlänga giltighetstiden för det system för dubbelkontroll som infördes 1996 genom associeringsrådets beslut nr 2/952 till att omfatta perioden 1 januari — 31 december 1997, med förbehåll för vissa ändringar. Associeringsrådet har tagit del av alla relevanta uppgifter och instämmer med denna rekommendation. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det system för dubbelkontroll som infördes genom associeringsrådets beslut nr 2/95 för perioden 1 januari ~ 31 december 1996 skall fortsätta att gälla för perioden 1 januari ~ 31 december 1997, om inte annat följer av de ändringar av beslutet som framgår av artikel 2. 1 ingressen till och artikel 1. 1 och 1. 3 i beslutet skall hänvisningarna till perioden 1 januari till 31 december 1996 ersättas med orden "1 januari - 31 december 1997". Artikel 1. 4 skall strykas. 1 EGT nr L 359, 31. 12. 1994, s 2. 2 EGT nr L 325, 30. 12. 1995, s 65. Artikel 2 1. I artikel 2 i beslutet skall första meningen i punkt 2 ändras på följande sätt: "Gemenskapen åtar sig att förse de slovakiska myndigheterna med detaljerad statistisk information om de importdokument som utfärdas av medlemsstaterna med avseende på de exportdokument som utfärdas av de slovakiska myndigheterna enligt artikel 1. " 2. 3. Bilaga I skall ersättas med texten i bilagan till detta beslut. Bilaga Hl skall ändras på följande sätt: stryk "exportlicens" och "exportdokument". infoga 4. I bilaga IV skall tredje stycket strykas. Artikel 3 Detta beslut träder i kraft samma dag som det undertecknas. Det skall tillämpas från och med den 1 januari 1997. Utfärdat i På associeringsrådets vägnar Ordförande BILAGA BILAGA I SLOVAKIEN Förteckning över produkter som skall underkastas dubbelkontroll (1997) Varmvalsade trådringar och betade trådringar 720810 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 72191100 72191210 721912 90 72191310 72191410 721914 90 7225 19 10 7225 20 20 7225 30 00 Huggna i längder 7208 4010 7208 40 90 7208 51 10 7208 51 99 7208 52 10 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 Kallvalsad plåt och ringar 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 720918 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Varmvalsad plåtstrimla och band 7211 1410 7211 14 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 72261910 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 9320 7226 94 20 7226 99 20 Kallvalsad plåtstrimla och band 721123 10 721123 51 721123 99 721129 20 72119019 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Varmgalvaniserad plåt, ringar och strimlor 7210 11 90 7210 4190 7210 61 10 7212 30 90 7210 41 10 7210 4910 721049 90 Vitplåt i ringar, plåt och strimlor 72101211 7210 70 31 7210 70 39 7212 10 99 7210 11 10 Inte kornoricntcrad stålplåt, ringar och strimlor för elektronik 7209 17 10 7209 2710 721123 91 Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr. /96 avden 1996 < ^ o ^5 ( A CC) om export av vissa EKSG- och EG-stålprodukter från Slovakien till Europeiska gemenskaperna för perioden 1 januari till 31 december 1997 (förlängning av giltighetstiden för dubbelkontrollsystemet) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 113 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: Europaavtalet om upprättandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan trädde i kraft den 1 februari 19951. Parterna beslutade genom associeringsrådets beslut nr. /962 att förlänga giltighetstiden för det dubbelkontrollsystem som infördes genom beslut nr 2/953 så att det omfattar perioden 1 januari - 31 december 1997 med förbehåll för vissa ändringar. är därför Det genomförandelagstiftning som inrättas genom rådets förordning (EG) nr 3054/954. giltighetstiden nödvändigt förlänga för att gemenskapens HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Rådets förordning (EG) nr 3054/95 skall fortsätta att gälla för perioden 1 januari - 31 december 1997 i enlighet med bestämmelserna i associeringsrådets beslut nr. /96 mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Slovakien å andra sidan, med förbehåll för de ändringar i den förordningen som framgår av artikel 2. I ingressen till och artikel 1. 1 och 1. 3 i förordningen skall hänvisningarna till perioden 1 januari till 31 december 1996 ersättas med orden "1 januari - 31 december 1997". Artikel 1. 4 skall utgå. 1 EGT nr L 359, 31. 12. 1994, s 2. 2 Se sidan. i detta nummer av EGT. 3 EGT nr 325, 30. 12. 1995, s 65. 4 EGT nr L 325, 30. 12. 1995, s i. Artikel 2 1. 2. Bilaga III skall ersättas med texten i bilagan till denna förordning. Bilaga IV skall ändras på följande sätt: stryk "exportlicens" och "exportdokument". infoga Artikel 3 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs gemenskapernas officiella tidning. i Europeiska Den skall tillämpas från och med den 1 januari 1997. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i På rådets vägnar Ordförande BILAGA BILAGA III SLOVAKIEN Förteckning över produkter som skall underkastas dubbel kon troll (1997) Varnwalsade trådringar och betade trådringar 7208 10 00 7208 25 00 7208 16 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 3810 7208 3$ 90 7208 3910 7208 39 90 72191100 72191210 7219 12 90 72191310 721914 10 721914 90 722S 19 10 7225 20 20 7225 30 00 Huggna i längder 7208 40 10 7208 40 90 7208 51 10 7208 5199 7208 52 10 7208 52 99 7208 53 10 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7208 90 90 7211 19 20 7211 19 90 7212 60 91 7220 11 00 7220 12 00 7220 90 31 722619 10 7226 20 20 7226 91 10 7226 91 90 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 Kallvalsad plåtstrimla ocli band 7211 23 10 721123 51 721123 99 721129 20 721190 19 7211 90 90 7226 92 90 7226 93 80 7226 94 80 7226 99 80 Varmgatvaniscrad plåt, ringar ocli strimlor 7210 11 90 7210 41 90 7210 61 10 7212 30 90 7210 41 10 7210 4910 7210 49 90 Kallvalsad plåt och ringar Vitplåt i ringar, plåt och strimlor 7209 15 00 7209 16 90 7209 17 90 720918 91 720918 99 7209 25 00 7209 26 90 7209 27 90 7209 28 90 7209 90 10 7209 90 90 Varmvalsad plåtstrimla och band 7211 H 10 7211 14 90 72101211 7210 70 31 7210 70 39 721210 99 7210 1110 Inte kornorienterad stålplåt, ringar och strimlor för elektronik 7209 1710 7209 27 10 721123 91 10 ISSN 1024-4506 KOM(96) 550 slutlig DOKUMENT SV 11 02 Katalognummer : CB-C0-96-554-SV-C ISBN 92-78-10802-2 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg n <7


title: Commission Regulation (EC) No 2123/96 of 5 November 1996 amending Regulation (EC) No 3846/87 establishing an agricultural product nomenclature for export refunds