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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 11. 1996 COM(96) 548 final 96/0266 (CNS) Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 92/12/CEE do Conselho relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. INTRODUÇÃO O artigo 26° da Directiva 92/12/CEE1, em conjugação com os Actos de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia2 (aue remetem para o mesmo artigo), prevêem uma derrogação ao princípio geral do mercado interno, ao permitirem à Dinamarca, à Suécia e à Finlândia aplicarem os seus impostos especiais de consumo nacionais a certos produtos adquiridos por particulares com impostos especiais de consumo pagos noutros Estados-membros e importados para consumo próprio. Trata-se de bebidas alcoólicas e tabacos manufacturados que excedam determinadas quantidades. A derrogação é aplicável até 31 de Dezembro de 1996 e está sujeita a um mecanismo de revisão similar ao estabelecido no n° 1 do artigo 28° da Directiva 77/388/CEE3. Não obstante, pelas razões seguidamente apresentadas, a presente proposta de Directiva pretende prorrogar o período de vigência da derrogação, liberalizando simultaneamente, de forma progressiva, as quantidades dos produtos abrangidos. n. ANTECEDENTES A derrogação prevista no artigo 26° da Directiva 92/12/CEE deverá ser analisada tendo em conta o contexto existente quer no momento da sua adopção, quer subsequentemente. Esta directiva foi adoptada no âmbito dos trabalhos preparatórios destinados à supressão dos controlos fiscais nas fronteiras até 31 de Dezembro de 1992, e por conseguinte, abrangia inicialmente apenas a Dinamarca. Dado tratar-se de uma importante fonte de receitas, e também por razões relacionadas com a saúde, aquele Estado-membro aplicava tradicionalmente taxas de imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas e de produtos de tabaco muito superiores à média comunitária. Consequentemente, a Dinamarca beneficiou - desde a data da sua adesão à Comunidade - de derrogações que lhe têm permitido conceder franquias menos generosas aos viajantes do que as concedidas de modo geral a nível comunitário. No âmbito do exercício de 1992, tornou-se claro que, na ausência de uma derrogação similar numa Europa sem fronteiras, a Dinamarca seria forçada quer a reduzir as suas taxas de imposto aplicáveis aos referidos produtos, quer a aceitar um aumento significativo das compras transfronteiras por parte dos seus cidadãos, puramente induzido por razões fiscais. O Conselho viria, assim, a adoptar o artigo 26° da Directiva 92/12/CEE como um meio de minimizar os problemas susceptíveis de resultar da supressão imediata e total dos limites JOn°L 76 de 23. 3. 92, p. I. JO n°C 241 de 19. 8. 94, p. 339, IX. FISCALIDADE § 3/392L 108. J O n ° L 7 6 d e 2 3. 3. 1 9 9 2, p. 11. aplicados em matéria de impostos especiais de consumo em 31 de Dezembro de 1992. A derrogação foi circunscrita temporalmente até 31 de Dezembro de 1996, ficando sujeita a um mecanismo de revisão. Aquando da adopção da proposta, em Fevereiro de 1992, a Comissão declarou não apenas a sua intenção de apresentar uma proposta no final de 1993, destinada a aumentar gradualmente os limites quantitativos estabelecidos no artigo 26°, mas também - consciente dos problemas que os novos regimes fiscais poderiam provocar nos Estados-membros após 1992 - de adoptar uma abordagem flexível com vista à sua resolução, em especial no que respeita às modalidades específicas previstas para a Dinamarca. Por seu tumo, a Dinamarca declarou que procederia a um aumento gradual dos limites das franquias que concede, "em conformidade com a aproximação das taxas dos impostos especiais de consumo". Deve também referir-se que, no momento da adopção deste acto, as propostas da Comissão no sentido da aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas se encontravam ainda em fase de apreciação no Conselho. Estas propostas só viriam a ser adoptadas no Outono de 1992, sendo então objecto de grandes alterações, em especial no que se refere às taxas mínimas propostas para o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas. Em 1993, tiveram início as negociações respeitantes à adesão da Suécia e da Finlândia. As taxas de imposto especial de consumo aplicadas nesses países às bebidas alcoólicas e aos produtos de tabaco têm apresentado tradicionalmente níveis mais elevados do que os registados até mesmo Dinamarca, sendo os problemas previsíveis resultantes da supressão total das restrições aplicadas em matéria de impostos especiais de consumo, imediatamente após a adesão, similares aos enfrentados pela Dinamarca em 1992. Consequentemente, foi estabelecida uma derrogação no Tratado de Adesão, que permite à Suécia e à Finlândia aplicarem limites fiscais a uma gama relativamente mais vasta de bebidas alcoólicas e de tabacos do que a fixada para a Dinamarca, mas (através de uma remissão para o artigo 26° da Directiva 92/12/CEE) exactamente nas mesmas condições. À luz desta evolução, a Comissão alterou a sua intenção expressa de propor aumentos das franquias dinamarquesas no decurso de 1993. A evolução seguinte resultou do artigo 8° da Directiva 92/84/CEE e do artigo 4° da Directiva 92/79/CEE. De acordo com estas disposições, "de dois em dois anos e pela primeira vez em 31 de Dezembro de 1994, o mais tardar, o Conselho analisará, com base num relatório e, sempre que se justifique, sob proposta da Comissão" as taxas mínimas fixadas nas directivas em causa e tomará as medidas necessárias. O primeiro relatório da Comissão apresentado nos termos destas disposições não formulou, no entanto, qualquer proposta de aumento relativamente a nenhuma das taxas mínimas. Consequentemente, as taxas mínimas que serão aplicáveis em 31 de Dezembro de 1996, apresentarão níveis inferiores aos previstos no momento da fixação do final do período de vigência da derrogação, em Fevereiro de 1992. Além disso, o compromisso da Dinamarca no sentido de aumentar os limites que aplica nos termos do artigo 26° "em conformidade com a aproximação das taxas dos impostos especiais de consumo" nunca chegou, por conseguinte, a ser aplicado. Deve sublinhar-se, no entanto, que a Dinamarca reduziu as suas taxas de imposto aplicáveis à cerveja e ao vinho no âmbito da preparação para o exercício de 1992. * * * Tendo em conta o exposto, pode concluir-se que a disposição em causa constitui uma derrogação manifesta a um dos princípios fundamentais do mercado interno - o direito incondicional dos cidadãos de transportarem bens para consumo próprio em toda a Comunidade sem estarem sujeitos ao pagamento de novos impostos. O âmbito da -derrogação deverá, por conseguinte, ser rigorosamente circunscrito ao mínimo necessário para evitar perturbações inaceitáveis. Para fixar esse nível mínimo, deve ser tomado em consideração o facto de, por um lado, a Dinamarca ter conhecimento há já vários anos de que a evolução da Comunidade, como prevista no Tratado, implicará problemas inevitáveis se esta não aproximar mais as suas taxas dos imposto especiais de consumo do valor normal comunitário e, por outro, se dever partir do princípio de que a Suécia e a Finlândia estavam conscientes, desde o início, dos problemas que teriam de defrontar neste domínio. * * * A Comissão tem acompanhado desde o início a aplicação destes limites, observando a sua execução nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, bem como consultando as administrações dos Estados-membros em causa e os sectores comerciais mais afectados. Embora as abordagens relativamente à fiscalização efectuada apresentem variações entre os diferentes Estados-membros - a Dinamarca não efectua qualquer controlo nas suas fronteiras terrestres, enquanto a Suécia realiza controlos sistemáticos nos ferries que efectuam curtas travessias a partir da Dinamarca - aparentemente estes limites são, regra geral, objecto de um controlo discreto, com um mínimo de perturbação para os viajantes. Tanto os produtores como os importadores nacionais se mostraram favoráveis à manutenção das limites durante algum tempo, por forma a evitar um súbito aumento dos desvios do tráfego comercial e distorções da concorrência resultantes de compras transfronteiras induzidas puramente por razões fiscais. As administrações indicaram que, em virtude da perda de receitas que provocaria, bem como por motivos sociais e de saúde seria politicamente difícil proceder a uma redução imediata das taxas nacionais dos impostos especiais de consumo suficientes para suprimirem os incentivos às compras transfronteiras. A Comissão reconhece que não é fácil para estes países aceitarem a supressão completa da actual derrogação no final do ano em curso. Não obstante, sublinha, por um lado, as legítimas expectativas dos cidadãos nórdicos no sentido de que seja posto termo aos limites - ou pelo menos de que o comércio dos referidos produtos seja consideravelmente liberalizado - em 31 de Dezembro de 1996 e, por outro, o paradoxo que constitui o facto de a Suécia e a Finlândia, em especial, autorizarem compras consideráveis não sujeitas a impostos nos ferries que asseguram a ligação entre os dois países. Por estas razões, embora a Comissão considere que deve ser concedida à Dinamarca, à Suécia e à Finlândia uma prorrogação do prazo limite estabelecido no artigo 26° da Directiva 92/12/CEE por forma a dar-lhes mais algum tempo para se adaptarem plenamente às implicações do mercado interno, entende simultaneamente que essa prorrogação deverá ser de curta duração e acompanhada de uma liberalização gradual dos limites quantitativos autorizados pela referida disposição. IH. PROPOSTA DA COMISSÃO A Comissão propõe que o actual artigo 26° seja integralmente substituído por uma disposição que autorize a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia a continuarem a limitar as quantidades de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que os particulares podem importar sem terem de pagar impostos especiais de consumo suplementares. De acordo com a proposta, as quantidades em causa deverão ser gradualmente aumentadas até 30 de Junho de 2002, altura em que serão suprimidas todas as franquias, passando a aplicar-se unicamente os níveis indicativos estabelecidos no artigo 9o da Directiva. A progressiva liberalização das franquias deverá ser acompanhada de uma redução imediata, de 36 para 24 horas, do período mínimo durante o qual os residentes deverão ter-se ausentado do território dos respectivos países para poderem beneficiar de eventuais franquias. * * * Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE do Conselho relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu4, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social5, Considerando que a Directiva 92/12/CEE6 do Conselho estabelece o regime geral relativo à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo; Considerando que o artigo 26° da referida directiva prevê uma derrogação que autoriza a Dinamarca a aplicar impostos especiais sobre o consumo de bebidas espirituosas e de tabaco manufacturados que ultrapassem certas quantidades quando tenham sido adquiridos, com impostos especiais de consumo pagos noutros Estados-membros, por particulares que os importam para consumo próprio; Considerando que os Actos de Adesão7 prevêem, igualmente remetendo para o artigo 26° da Directiva 92/12/CEE, que a Suécia e a Finlândia apliquem impostos especiais de consumo a uma gama mais vasta de bebidas alcoólicas e de tabacos manufacturados nas mesmas condições; Considerando que essas derrogações foram concedidas pelo facto de que, numa Europa sem fronteiras em que as taxas dos impostos especiais de consumo apresentam variações consideráveis, uma supressão total e imediata das restrições aplicadas em matéria de impostos JOn°L76,de23. 3. 1992,p. 1. J O n °C 241 de 19. 8. 1994, p. 339, IX. FISCALIDADE § 3/392 108. especiais de consumo teria provocado um desvio inaceitável do comércio e das receitas, bem como distorções da concorrência nos Estados-membros em causa, que aplicam tradicionalmente taxas de impostos especiais de consumo elevadas aos produtos referidos, tanto por se tratar de uma importante fonte de receitas, como por razões relacionadas com a saúde; Considerando que as derrogações foram concedidas até 31 de Dezembro de 1996 e que estão sujeitas a um mecanismo cie revisão similar ao estabelecido no n° 1 do artigo 28° da Directiva 77/388/CEE8; Considerando, no entanto, que em 31 de Dezembro de 1996 as taxas mínimas dos impostos especiais de consumo aplicadas na Comunidade serão inferiores às que haviam sido previstas quando as derrogações foram acordadas, de modo que a sua supressão na data fixada provocará problemas mais graves do que os que haviam sido previstos inicialmente; Considerando, por conseguinte, que é adequado prever um período mais longo para que os Estados-membros efectuem os ajustamentos necessários, prorrogando assim o prazo fixado no artigo 26°; Considerando, no entanto, que o disposto no artigo 26° constitui uma derrogação a um princípio fundamental do mercado interno, a saber o direito de que dispõem os cidadãos de transportarem bens adquiridos para consumo próprio em toda a Comunidade sem estarem sujeitos ao pagamento de novos impostos, torna-se necessário limitar, tanto quanto possível, os seus efeitos; Considerando que é conveniente, por conseguinte, por um lado, prever a liberalização gradual dos limites quantitativos susceptíveis de ser aplicados antes da sua completa supressão em 30 de Junho de 2002 e, por outro, reduzir de 36 para 24 horas o período previsto no n° 2, segundo travessão, do artigo 26°, que exige uma ausência mínima do território do país para que os residentes possam beneficiar de eventuais franquias; Considerando que os Estados-membros em causa podem decidir os pormenores concretos do processo de liberalização, tendo em conta todos os factores relevantes; Considerando, todavia, que esse processo deve ser objecto de controlo o mais tardar num estádio intermédio; JOn°L76de23. 3. 1992. p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo Io A Directiva 92/12/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo: O artigo 26° da Directiva passa a ter a seguinte redacção: 1. 2. 3. Sem prejuízo do disposto no artigo 8o, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia estão autorizadas a aplicar, até 30 de Junho de 2002, o regime especial definido nos n°s 2 e 3 do presente artigo a certas bebidas alcoólicas e produtos de tabaco adquiridos noutros Estados-membros e importados para o seu território por particulares para consumo próprio. A Dinamarca, a Finlândia e a Suécia estão autorizadas a continuar a aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1997, os mesmos limites quantitativos que aplicavam até 31 de Dezembro de 1996, em relação aos bens susceptíveis de ser importados para os seus territórios sem o pagamento de quaisquer impostos especiais de consumo suplementares. Esses limites quantitativos deverão ser suprimidos progressivamente pelos Estados-membros em causa. Sempre que esses bens sejam importados por pessoas residentes nos respectivos territórios, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia estão autorizadas a restringir a concessão deste regime de isenção de impostos especiais de consumo suplementares às pessoas que se tenham ausentado dos respectivos territórios por um período superior a 24 horas. 4. A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento, antes de 31 de Dezembro de 1999, um relatório respeitante à aplicação do presente artigo. Artigo V 1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Pelo Conselho * * * FICHA DE IMPACTO SOBRE AS PME E SOBRE O EMPREGO A presente proposta tem por objectivo prorrogar o período de vigência de uma derrogação destinada a minimizar o desvio do comércio e das receitas, as distorções da concorrência e a perturbação geral das condições comerciais decorrentes da supressão de todos os controlos nas fronteiras em Estados-membros que aplicam tradicionalmente às bebidas alcoólicas e aos tabacos manufacturados taxas de impostos especiais de consumo consideravelmente mais elevadas do que as aplicadas normalmente na Comunidade. Simultaneamente, pretende que os Estados-membros em causa atinjam progressivamente uma situação que lhes permita suprimirem totalmente os controlos nas fronteiras. Obrigações administrativas decorrentes para as empresas da aplicação da presente directiva: Nenhuma. II. Quais são as vantagens para as empresas? Um dos objectivos da presente directiva consiste em reduzir as dificuldades susceptíveis de resultar para as empresas da súbita alteração das condições do comércio induzidas por razões fiscais. Dado estas alterações serem tendencialmente, mais difíceis de superar pelas pequenas e médias empresas do que pelas suas concorrentes de maior dimensão, a proposta toma em consideração as suas necessidades específicas. III. Existem algumas desvantagens para as empresas sob a forma de custos suplementares? A aplicação da presente directiva não implicará custos suplementares para as empresas. IV. Incidência sobre o emprego. Não se prevê qualquer incidência negativa sobre o emprego. V. Os parceiros sociais do sector industrial não foram consultados. VI. Não existe uma alternativa menos restritiva. * * * FICHA FINANCEIRA A aplicação da presente directiva não dará origem a qualquer aumento dos recursos próprios da Comunidade. 11 ISSN 0257-9553 COM(96) 548 final DOCUMENTOS PT 09 02 N. ° de catálogo : CB-C0-96-552-PT-C ISBN 92-78-10778-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ix


title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para cobertura de eventuais perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade - (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia e África do Sul)

eurovoc_concepts:
Community budget
EIB loan
credit guarantee
financial aid
third country

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title: VERORDENING (EG) Nr. 2179/96 VAN DE COMMISSIE van 13 november 1996 tot vaststelling van de uitvoerrestituties in de sector eieren

eurovoc_concepts:
egg
export refund


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2181/96 af 13. november 1996 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter

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CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: Entschließung zur Umstrukturierung und Standortverlagerung in der Europäischen Union

eurovoc_concepts:
European industrial area
industrial policy
industrial restructuring
transfer of businesses

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title: Entschließung zur Lage im östlichen Zaire

eurovoc_concepts: Rwanda refugee


title: Resolution on Community merger control: the Commission's Green Paper on the review of the merger regulation (COM(96) 0019 - C4-0106/96)

eurovoc_concepts:
anti-trust legislation
control of restrictive practices
economic concentration
joint venture
merger control
regulation (EU)


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für einen Beschluß des Rates über ein Aktionsprogramm der Gemeinschaft zur Förderung von hauptsächlich im Umweltschutz tätigen Nichtregierungsorganisationen (KOM(95)0573 - C4-0104/96 - 95/0336(SYN)) (Verfahren der Zusammenarbeit: erste Lesung)

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Central and Eastern European Countries
EU financing
EU programme
European Union membership
Mediterranean third countries
co-financing
environmental protection
non-governmental organisation


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2172/96, annettu 13 päivänä marraskuuta 1996, valkoisen sokerin vientituen enimmäismäärän vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1464/96 tarkoitetun pysyvän tarjouskilpailun osana järjestettävää 15. osittaista tarjouskilpailua varten

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar


title: ΑΝΑΚΟΙΝΩΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ - "EXPO 98"

eurovoc_concepts:
EU financing
European Community
Portugal
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trade event

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, ΐ3. ιι. ΐ996 COM(96) 562 τελικό ΑΝΑΚΟΙΝΩΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ "EXPO 98" Περίληψη To 1998, η Πορτογαλία διοργανώνει στη Λισαβόνα από τις 22 Μαΐου μέχρι τις 30 Σεπτεμβρίου μία διεθνή έκθεση με θέμα "Οι ωκεανοί, κληρονομιά για το μέλλον". Αυτή θα είναι η τελευταία διεθνής έκθεση του 20ού αιώνα και θα είναι η πρώτη διεθνής έκθεση που διοργανώνει η Πορτογαλία από τότε που έγινε μέλος της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Η συμμετοχή της Επιτροπής στην παγκόσμια Expo '98 παρέχει μία εξαιρετική ευκαιρία ενημέρωσης για τους αναμενόμενους 8 εκατ. επισκέπτες, πολίτες της ΕΕ και επισκέπτες από άλλες ηπείρους, σχετικά με το ρόλο της Ευρωπαϊκής Ένωσης κατά το τέλος του 20ού αιώνα. Σχετικά με το επιλεγέν θέμα της έκθεσης, τους ωκεανούς, η Ευρωπαϊκή Ένωση έχει να δώσει πολλά πληροφοριακά στοιχεία για ένα ευρύ φάσμα πολιτικών της ΕΕ που συνδέονται στενά με θέματα που αφορούν τη θάλασσα. Τα κράτη μέλη θα εκπροσωπηθούν ως ομάδα στην έκθεση και η παρουσία της ΕΕ θα συμπληρώσει την παρουσία των κρατών μελών. Η παρουσία της ΕΕ στη Αισαβόνα θα παράσχει μία καλύτερη ευκαιρία στα ευρωπαϊκά όργανα να ενημερώσουν τους πολίτες σχετικά με τη δραστηριότητα τους. Έχει προταθεί η Ευρωπαϊκή Ένωση να συμμετάσχει στην Expo '98 στη Λισαβόνα βάσει της πρότασης που παρουσιάζεται στην παρούσα ανακοίνωση. 1. θέμα τικ έκθεσης Το επιλεγέν θέμα, είναι οι "Ωκεανοί, κληρονομιά για το μέλλον". Είναι σαφές ότι για την Ευρώπη οι ωκεανοί που περιβάλλουν την ηπειρωτική της χώρα και τις ακτές της έχουν διαδραματίσει σημαντικό ρόλο στην ιστορική πολιτιστική και οικονομική της ανάπτυξη. Η επιλογή του θέματος του ωκεανού από τους πορτογάλους διοργανωτές είναι επίκαιρο, δεδομένου ότι το 1998 θα είναι το διεθνές έτος των ωκεανών. Οι διοργανωτές αναμένουν αρκετά μείζονα μερικά θέματα που θα παρουσιαστούν ως τμήμα της συνολικής προσέγγισης, ιδίως η ενσωμάτωση των ωκεανών και των πύρων τους στην αναπτυξιακή διαδικασία, οι ωκεανοί ως κληρονομιά και ο εμπλουτιστικός τους ρόλος, καθώς και αυτό που οι μελλοντικές γενιές θα πρέπει να διατηρήσουν από τους ωκεανούς. Ιδιαίτερο για τους διοργανωτές και για το κοινό που θα επισκεφθεί την έκθεση είναι η ανάπτυξη νέων πολιτικών για τους ωκεανούς και τους πόρους τους. 2. Χώοος της έκθεσης Ο χώρος της έκθεσης θα καλύψει 60 εκτάρια στα ανατολικά της Λισαβόνας, μερικά χιλιόμετρα από το κέντρο της πόλης. Το νότιο τμήμα του χώρου βρέχεται από τον Τάγο ποταμό πράγμα που παρέχει φυσικό θαλάσσιο περιβάλλον το οποίο επισημαίνει το θέμα που έχει επιλεγεί για το 1998. Ο χώρος επίσης παρουσιάζει έντονη δραστηριότητα ανανέωσης του αστικού χώρου δεδομένου ότι πρόκειται για πρώην βιομηχανικές εγκαταστάσεις που χρησιμοποιούνται από την πετρελαϊκή βιομηχανία. Ο περιβάλλων χώρος αποτελείται από 310 εκτάρια γης όπου πραγματοποιούνται έργα βιομηχανικής και αστικής ανάπτυξης και ανακαίνισης. Πολλά από τα έργα αυτά έχουν χρηματοδοτηθεί από το περιφερειακό ταμείο και το ταμείο συνοχής. Μετά το τέλος της έκθεσης Expo'98, ο χώρος θα παραμείνει ως νέο εκθεσιακό κέντρο της Λισαβόνας παρέχοντας έτσι ένα ενδιαφέρον σημείο στην πόλη. 3. Οι συμμετέχοντες Οι διοργανωτές προβλέπουν ότι στην παγκόσμια Rxpo '98 θα συμμετάσχουν 115-125 χο>ρες. Οι επισκέπτες προβλέπεται ότι θα (ρθάσουν τα 14 εκατομμύρια. Όλα τα κράτη μέλη της ΕΕ έχουν δεχθεί επίσημα ή ανεπίσημα να συμμετάσχουν στα σχέδια που προτείνουν οι διοργανοπές. 4. ΣυμμετοΥΐι της Επιτροπής Από το 1958τα Ευρωπαϊκά Όργανα έχουν συμμετάσχει στις ακόλουθες παγκόσμιες και διεθνείς εκθέσεις: Βρυξέλλες 1958, Τορίνο 1961, Seattle 1962, Μόναχο 1965, Μόντρεαλ 1967, Οζάκα 1970, Okimawa 1975, Knoxville 1982, Νέα Ορλεάνη 1984, Tsukuba 1985, Vancouver 1986, Brisbane 1988, Γένοβα 1992, Σεβίλη 1992 και Taejon 1993. Οι διεθνείς αυτές εκθέσεις διέπονταν από τους κανόνες της Υπηρεσίας Διεθνών Εκθέσεων, η οποία είναι αρμόδια για την εφαρμογή της σύμβασης του Παρισιού (1928) σχετικά με παγκόσμιες και διεθνείς εκθέσεις. Βάσει των κανόνων της σύμβασης αυτής οι επίσημοι συμμετέχοντες καλούνται από την κυβέρνηση της χώρας υποδοχής. Η Επιτροπή κλήθηκε να συμμετάσχει στην Expo από τον πρωθυπουργό της Πορτογαλίας και. έτσι θεωρείται επίσημος συμμετέχων βάσει των όρων της σύμβασης του Παρισιού. Σε απάντηση στην πρόσκληση αυτή, ο πρόεδρος Santer ανέφερε, σε επιστολή του της 29ης Μαρτίου 1995, ότι η έκθεση αποτελεί προτεραιότητα για την Κοινότητα και παρέσχε τη σύμφωνο γνώμη του ως προς την αρχή της συμμετοχής, πράγμα που θα υποβληθεί σε απόφαση της αρμόδιας για τον προϋπολογισμό αρχής στο πλαίσιο των προσχεδίων προϋπολογισμών του 1997 και 1998. Ο Πρόεδρος Santer επανέλαβε τη δέσμευση της Επιτροπής να συμμετάσχει, με ακόμα μια επιστολή που απηύθυνε στον Πρωθυπουργό της Πορτογαλίας, στις 19 Ιουλίου 1996. 5. Ειδικοί λόνοι παοουσίας στη Λισαβόνα Δεδομένου ότι η Ευρωπαϊκή Ένωση είναι προσκεκλημένη στη διεθνή έκθεση είναι πολύ πιθανό η συμμετοχή στη Δισαβόνα να επικεντρωθεί στην αλληλεγγύη στο πλαίσιο της Ένωσης. Το θέμα της έκθεσης που εστιάζεται στους ωκεανούς είναι μείζονος σημασίας για την Ευρωπαϊκή Ένωση, δεδομένου ότι στην γεωπολιτική ανάπτυξη της Ευρώπης κατά τους περασμένους αιώνες η θάλασσα έπαιξε μείζονα διαμορφωτικό ρόλο και ορισμένες πολιτικές συνδέονται με το θέμα αυτό. Η παγκόσμια Expo θα παράσχει την ευκαιρία παρουσίασης στο ευρύ κοινό των αποτελεσμάτων των πολιτικών και των πρωτοβουλιών αυτών όπως π. χ. το ευρωπαϊκό σχέδιο δράσης για την κοινωνία των πληροφοριών συμπεριλαμβανομένων των σχεδίων MARIS G 7 κοινοτική έρευνα και τεχνολογική ανάπτυξη (συμπεριλαμβανομένη και της επίδειξης μιας περίπτωσης συγκεκριμένων αποτελεσμάτων του σχεδίου ναυπηγική πολιτική και έργα επίδειξης πολιτική ναυτιλιακών μεταορορών και εφαρμογές ναυτιλιακών μεταφορών μεσογειακή πολιτική αλιευτική πολιτική παράκτιο περιβάλλον και παράλιες περιφέρειες έρευνα και ανάπτυξη (αποτελέσματα του 4ου προγράμματος πλαισίου Ε & ΤΑ, με ιδιαίτερη έμφαση στα ακόλουθα θέματα: συνολικές αλλαγές (συμπεριλαμβανομένου ιδιαίτερα του EuroGOO και του ELOISE), υδρογονάνθρακες ανοικτής τηλεόρασης, φόρος χρήσης των παράκτιων ζωνών (συμπεριλαμβανόμενης και της ναυτιλιακής τεχνολογίας, των θεμάτων θαλασσίου περιβάλλοντος, της υδατοκαλλιέργειας. ), βιομηχανία και αλιεία) εμπορικές συναλλαγές ναυτικό δίκαιο η θάλασσα στην αναπτυξιακή πολιτική καινοτόμες μορ(|>ές εξοικονόμησης ενέργειας και νέες μορφές παραγωγής ενέργειας τουρισμός εκπαίδευση και κατάρτιση αθλητισμός και πολιτιστικά θέματα τηλεόραση υψηλής ευκρίνειας θα δοθεί επίσης η ευκαιρία να παρουσιαστούν οι προκλήσεις που αντιμετωπίζει η ΕΕ συμπεριλαμβανομένων και των αποτελεσμάτων της Διακυβερνητικής Διάσκεψης και της προόδου προς το EURO 6. Περίπτερο της ΕΕ Η Expo '98 υπέβαλε πρόταση για περίπτερο της Ευρωπαϊκής Ένωσης στον πανοραμικό πύργο που θα κατασκευαστεί στην βόρεια παραλιακή πλευρά. Η κατασκευή, που προβλέπεται να έχει ύψος 60 μέτρα στον Τάγο ποταμό, θα μοιάζει με μεγάλο ιστίο το δε περίπτερο της ΕΕ θα βρίσκεται στη βάση του ιστίου αυτού. Το περίπτερο της ΕΕ θα περιβάλλεται από νερό. Στην κορυφή του πανοραμικού πύργου θα υπάρχει ένα είδος καλαθιού στο οποίο θα εγκατασταθεί ένα περιστρεφόμενο εστιατόριο. Το εστιατόριο που θα μπορεί να εξυπηρετήσει 10. 000 επισκέπτες την ημέρα θα αποτελεί αντικείμενο ανεξάρτητης διαχείρισης και δεν θα αποτελεί τμήμα του περιπτέρου της ΕΕ. Ο εκθεσιακός χώρος στη βάση του ιστίου θα είναι κλιματιζόμενος και θα υπάρχουν μεγάλοι εξώστες απ'όπου το κοινό θα μπορεί να βλέπει τον Τάγο και τον χώρο της Expo 98. Το περίπτερο παρέχει στην ΕΕ έναν εκθεσιακό χώρο 2. 400 τ. μ. , μεγάλους αποθηκευτικούς χώρους και χώρο υποδοχής σημαινόντων προσώπων. Έτσι παρέχει επαρκές επίπεδο για την συμμετοχή της Ευρωπαϊκής Ένωσης στην Expo '98 και, δεδομένου ότι βρίσκεται πλησίον στο βόρειο περίπτερο που θα στεγάσει τα κράτη μέλη, παρέχει σ'αυτά έναν προνομιούχο χώρο υποδοχής σημαινόντων προσώπων σε ένα εξαιρετικό παραποτάμιο περιβάλλον. Η Expo '98, που είναι ιδιοκτήτης του εκθεσιακού χώρου και κατά συνέπεια αρμόδια για το σχεδιασμό και την κατασκευή του πανοραμικού πύργου, προβλέπει ότι ο πύργος θα αποτελέσει αντικείμενο εμπορικής εκμετάλλευσης μετά την έκθεση και κατά συνέπεια η Ευρωπαϊκή Ένωση δεν θα υποστεί το κόστος καταστ^^ής του. Η προσφορά των διοργανωτών της παγκόσμιας Expo ζητούν από την Ευρωπαϊκή Ένωση την καταβολή ποσού 2,5 εκατ. ECU για να στεγάσει την έκθεση της σ'αυτόν τον εντυπωσιακό χώρο. Λόγω της σημασίας της Expo '98 για την Ευρωπαϊκή Ένωση και τον πλεονεκτημάτων στέγασης της έκθεσης της σε ένα περίπτερο υψηλών προδιαγραφών (χωρίς να υφίσταται τους εμπορικούς κινδύνους εκμετάλλευσης του μετά την έκθεση), η Επιτροπή αντιμετωπίζει θετικά την πρόταση αυτή της Expo '98. Το περίπτερο θα αποτελέσει "Βιτρίνα" για την Ευρωπαϊκή Ένωση όπου τα θέματα της έκθεσης θα παρουσιαστούν με χρήση της πλέον σύγχρονης τεχνολογίας της πληροφόρησης, π. χ. των συστημάτων αλληλεπίδρασης, της τεχνολογίας CD ROM, της τηλεόρασης υψηλής ευκρίνειας, της μαγνητοσκόπησης, και φυσικά των πιο συνηθισμένων μέσων έκθεσης, όπως πρότυπα που μπορούν να χρησιμοποιηθούν και πίνακες. Το περίπτερο θα επισημάνει τη σημασία της Ευρωπαϊκής Ένωσης στην παγκόσμια Expo και θα ενισχύσει τα εκθέματα των κρατών μελών που θα τοποθετηθούν σε ένα διεθνή χώρο περιπτέρων κοντά στον πανοραμικό πύργο. Η Επιτροπή προτίθεται να χρησιμοποιήσει 2. 400 τ. μ. έκτασης για την εγκατάσταση εκθέσεων για την Ευρωπαϊκή Ένωση, 1. 400 τ. μ. από αυτά θα χρησιμοποιηθούν για γενική έκθεση που θα συντονίζουν και θα διαχειρίζονται οι υπηρεσίες ενημέρωσης (ΓΔ Χ). 1. 000 τ. μ. ακόμα θα διατεθούν σε άλλες υπηρεσίες της Επιτροπής, και σε άλλα όργανα και υπηρεσίες τςη Ευρωπαϊκής Ένωσης για τη διοργάνωση ειδικών και προσωρινών εκθέσεων σχετικά με ειδικούς τεχνολογικούς τομείς που συνδέονται με τις διάφορες πολιτικές της Ένωσης. Ο προϋπολογισμός είναι κατ' εκτίμηση ο ακόλουθος: Προσωπικό (μόνιμοι, έκτακτοι, επικουρικοί υπάλληλοι, αποστολές) Συνολικός σχεδιασμός για τα 2. 400 τ. μ. Παραγωγή συναρμολόγηση και διακόσμηση των 1. 400 τ. μ. της γενικής έκθεσης, Βασική πρόβλεψη και διάθεση του χώρου των 1. 000 τ. μ. που θα χρησιμοποιηθεί για τις ειδικές εκθέσεις Κόστος διαχείρισης και προσωπικό (για τα 2. 400 τ. μ. ) Ενημερωτική εκστρατεία και εκδηλώσεις για τα 1. 400 τ. μ. Αλλα τυχόν έξοδα για τα 1. 400 τ. μ. Δικαιώματα εγκατάστασης για τα 2. 400 τ. μ. 1. 690. 000 ECU 1. 000. 000 ECU 1. 000. 000 ECU 400. 000 ECU 100. 000 ECU 2. 500. 000 ECU Κατά την παρούσα φάση, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο καθώς και οι Γενικές Διευθύνσεις -VII, VIII, XIV έχουν επιβεβαιώσει τη συμμετοχή τους με ποσό 2. 000. 000 ECU. Τα σχετικά κονδύλια του προϋπολογισμού είναι τα ακόλουθα: ΓΑ 1997 1998 Κονδύλιο του προϋπολογισμού ΓΔνΐΙ ΓΔ VIII ΓΔ VIII ΓΔΧΐν Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο 200. 000 200. 000 400. 000 300. 000 800. 000 100. 000 Β2-704 Β7-610 Β7-6200 Β2-1101 2721 Σύνολο. 100. 000 900. 000 = 2. 000. 000 ECU Ενδέχεται, άλλα όργανα, υπηρεσίες ή Γενικές Διευθύνσεις να προτείνουν πρόσθετη χρηματοδότηση για ειδικές επιμέρους εκθέσεις. Το συνολικό κόστος της ενέργειας (βλ. άρθρο 7. 2 του δημοσιονομικού δελτίου) εκτιμάται συνεπώς σε 8. 690. 000 ECU. Συμπέρασμα Το Συμβούλιο και το Κοινοβούλιο ενημερώνονται για την πρόθεση της Επιτροπής να συμμετάσχει στην έκθεση της Δισαβόνας του 1998 βάσει της παρούσας πρότασης. Οι δαπάνες του 1997 θα καλυφθούν από πιστώσεις του προϋπολογισμού του 1997, οι δε απαιτούμενες πιστώσεις για το 1998 θα ζητηθούν στο ΠΠ 1998. ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟ ΔΕΛΤΙΟ 1. ΤΙΤΛΟΣ ΤΗΣ ΕΝΕΡΓΕΙΑΣ Συμμετοχή στη διεθνή έκθεση της Λισαβόνας "World Expo '98" 2. ΚΟΝΔΥΛΙΟ ΤΟΥ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ Τίτλοι ΑΙ, Α2, A4, Α5: Μόνιμοι και έκτακτοι υπάλληλοι Α - 1110: Επικουρικοί υπάλληλοι Α - 130: Έξοδα αποστολής Α - 3055: Διεθνείς συναντήσεις Κονδύλιο του προϋπολογισμού του τμήματος Ι του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου Τίτλος 2721 : Β2 - 1101 : Στόχος προτεραιότητας αριθ. 5α των διαρθρωτικών ταμείων Β2 - 704: Εδραίωση και ανάπτυξη μιας κοινής διαρκούς πολιτικής μεταφορών Β2 - 6200: Β2 - 610: Κατάρτιση και ευαισθητοποίηση στον τομέα της ανάπτυξης. Περιβάλλον στις αναπτυσσόμενες χώρες 3. ΝΟΜΙΚΗ ΒΑΣΗ Ειδική απόοραση της Επιτροπής 4. ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΓΗΣ ΕΝΕΡΓΕΙΑΣ 4. 1 Γννικοί an >#< η της νννργνιας: Η Επιτροπή σε απάντηση στην πρόσκληση του πρωθυπουργού της Πορτογαλίας, εξεδήλωσε την πρόθεση της να συμμετάσχει στην "Word Expo '98" από το Μάρτιο 1995, με την επιφύλαξη της απόφασης της αρμόδιας για τον προϋπολογισμό αρχής για τα οικονομικά έτη 1997 και 1998. Η έκθεση αυτή αναγνωρίζεται από την Υπηρεσία Διεθνών Εκθέσεων (Bureau des Expositions Internationales) ως ειδική διεθνής έκθεση. Θα έχει ως θέμα: "Οι ωκεανοί: κληρονομιά για το μέλλον" και θα διεξαχθεί στη Λισαβόνα από 22 Μαΐου μέχρι 30 Σεπτεμβρίου 1998. Αναμένεται ότι θα πραγματοποιηθούν περίπου 14 χιλιάδες επισκέψεις κατά τη διάρκεια αυτής της περιόδου, από 8 εκατομμύρια επισκέπτες. 58 χώρες απάντησαν ήδη ότι θα συμμετάσχουν. Τα κράτη μέλη της Ένωσης προτίθενται να συμμετάσχουν και έχουν σχεδόν όλα δώσει απάντηση. Έχει λάβει χώρα διυπηρεσιακός συντονισμός μεταξύ των όκκρόρων Γενικών Διευθύνσεων της Επιτροπής με στόχο την προώθηση των προγραμμάτων της σχετικά με το θέμα της Expo '98, όπως η κοινωνία των πληροφοριών που εφαρμόζεται στον ναυτιλιακό τομέα (MARIS), η καινοτομία στον τομέα των ναυπηγικών επιχειρήσεων και της συντήρησης των αλιευτικών προϊόντων. Επίσης θα συμμετάσχει στην έκθεση το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο. '} 4. 2 Χρονική περίοδος της ενεργείας: Η Expo '98 θα πραγματοποιηθεί στη Λισαβόνα από 22 Μαΐου μέχρι 30 Σεπτεμβρίου 1998. Οι μελέτες σύλληψης θα αρχίσουν από το 1997 και η ενέργεια θα ολοκληρωθεί κατά τα τέλη του 1998. 5. ΤΑΞΙΝΟΜΗΣΗ ΤΩΝ ΔΑΠΑΝΩΝ 5. 1 ΜΥΔ 5. 2 ΔΠ + ΜΔΠ 6 ΕΙΔΟΣ ΔΑΠΑΝΩΝ Επιδοτήσεις για συγχρηματοδότηση με άλλες πηγές του δημοσίου ή του ιδιωτικού τομέα και συμβάσεις παροχής υπηρεσιών. 7. ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΗ ΕΠΙΠΤΩΣΗ 7. 1 Μέθοδος υπολογισμού του συνολικού κόστους της ενέργειας: Το συνολικό κόστος της ενέργειας αφορά την κατ' αποκοπήν μίσθωση από τους διοργανωτές της έκθεσης 2. 400 μ2 εκθεσιακού χώρου εκ των οποίων 1. 400 μ2 θα χρησιμοποιηθούν για μια έκθεση άμεσα συνδεδεμένη με τη γενική ενημέρωση σχετικά με την Ένωση, που θα τη διοργανώσει η ΓΔ Χ, τα δε υπόλοιπα 1000 μ2 θα τεθούν στη διάθεση των άλλων Γενικών Διευθύνσεων της Επιτροπής, και των άλλων οργάνων και υπηρεσιών της Ευρωπαϊκής Ένωσης για ειδικές εκθέσεις σχετικά με της πολιτικές της Ένωσης στον ναυτιλιακό τομέα Κατά την παρούσα φάση, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο καθώς και οι Γενικές Διευθύνσεις VII, VIII, XIV έχουν επιβεβαιώσει τη συμμετοχή τους με ποσό 2. 000. 000 ECU. Τα σχετικά κονδύλια του προϋπολογισμού είναι τα ακόλουθα: ΓΔ 1997 1998 Κονδύλιο του προϋπολογισμού ΓΔνΐΙ ΓΔ VIII ΓΔ VIII ΓΔΧΐν Ευρωπ. Κοινοβούλιο 200. 000 200. 000 400. 000 300. 000 - 800. 000 100. 000 - Β2-704 Β7-610 Β7-6200 Β2-1101 2721 Σύνολο 1. 100. 000 + 900. 000 = 2. 000. 000 ECU Ενδέχεται, άλλα όργανα, υπηρεσίες ή Γενικές Διευθύνσεις να προτείνουν πρόσθετη χρηματοδότηση για ειδικές επιμέρους εκθέσεις. Το συνολικό κόστος της ενέργειας (βλ. άρθρο 7. 2 του δημοσιονομικού δελτίου) εκτιμάται συνεπώς σε 8. 690. 000 ECU. τ 7. 2 Κατανομή ανά στοιχείο της ενέργειας: Κατανομή 1997 1998 Σύνολο Τίτλοι Α1,Α2,Α4 και Α5 : μόνιμοι και έκτακτοι υπάλληλοι_ 700. 000 700. 000 1. 400. 000 Θέση Α-1110 : Επικουρικοί υπάλληλοι_ 50. 000 50. 000 100. 000 Αρθρα Α-130 : Έξοδα αποστολής_ 45. 000 145. 000 190. 000 Θέση Α-3055 : Διεθνείς συναντήσεις_. 300. 000 3. 700. 000 5. 000. 000 ΠΑΥ σε Ecu - Δικαιώματα εγκατάστασης για συνολική έκταση 2400 τ. μ. (εκ το>ν οποκόν 1. 000 τ. μ. θα τεθούν στη διάθεση ειδικών υπηρεσιών της Επιτροπής, άλλ(ην οργάνονν και υπηρεσκόν της Ευρωπαϊκής Ένακτης). - Σύλλη\)>η και εξαπερική διακόσμηση της όλης έκτασης (2. 400 τ. μ. ) - Εκμετάλλευση της όλης έκτασης και τοπικό προσωπικό (1. 400 τ. μ. ) - Νροετοιμασία, συγκρότηση και δκίκόσμηση TÎ|Ç γενικής έκθεσης ( 1. 400 τ. μ. ) - Ανακοίνοκτη και εκδηλα'κτεις της γενικής έκθεσης (1. 400 τ. μ. ) (400. 000) (2. 100. 000) (2. 500. 000) (200. 000) (100. 000) (300. 000) (1. 000. 000) ( 1. 000. 000) (400. 000) (300. 000) (700. 000) - Διάφορα έξοδα και απόβλεπτες δαπάνες για τη γενική έκθεση (1. 400 τ. μ. ) (250. 000) (150. 000) (400. 000) Αλλα κονδύλια του προϋπολογισμού : ειδικές εκθέσεις (Επιτροπή, άλλα όργανα και υπηρεσίες της Ευρ(οπαϊκής Ένα)σης) l\HV'M|l/lO I U l H I < M » i h | n / i » , ' I O | l i HI I 101 \\\ /()! \SI Oil) HI I) Mil). ' /. · ' Ι. M,' (50. 000) (50. 000) (100. 000) 100. 000 900. 000 2. 000. 000 Ι ΣΥΝΟΛΙΚΟ Υ Ι Ι Ο Λ Ο Π / Ο ΜΙ NO Ι ΚΟ>:Γ<»:ΊΊΙ>: Ι NI ΙΜΊ ΙΛ>: VI«). S. 00() S. 'IUS. OOO 8. 690. 000 </ 8. ΠΡΟΒΛΕΠΟΜΕΝΑ ΜΕΤΡΑ ΠΑ ΤΗΝ ΑΠΟΦΥΓΗ ΑΠΑΤΗΣ Όλες οι συμβάσεις μελέτης, σύλληψης και υλοποίησης θα ανατεθούν σύμφωνα με τις διαδικασίες για την υποβολή προσφορών βάσει του δημοσιονομικού κανονισμού της Επιτροπής. 9. ΣΤΟΙΧΕΙΑ ΑΝΑΛΥΣΗΣ ΚΟΣΤΟΥΣ-ΑΠΟΤΕΛΕΣΜΑΤΟΣ 9. 1 Ειδικοί μετρήσιμοι στόχοι, κοινό στο οποίο αναφέρεται η ενέργεια: Ειδικοί στόγοι: Το θέμα της έκθεσης "Οι ωκεανοί: κληρονομιά για το μέλλον" είναι πρωταρχικής σημασίας για την Ευρωπαϊκή Ένωση. Το θέμα αφορά πολλές Γενικές Διευθύνσεις για τις οποίες η έκθεση της Λισαβόνας θα αποτελέσει ιδιαίτερη ευκαιρία να παρουσιάσουν τις πολιτικές της Ένωσης που συνδέονται με τον ναυτιλιακό και ναυπηγικό τομέα, την προστασία του περιβάλλοντος, την αλιεία και τα διάφορα σχετικά προϊόντα, τη νομοθεσία, τις εμπορικές συμφωνίες, κλπ. Για τη συμμετοχή στη διεθνή έκθεση της Λισαβύνας "World Expo 98", η Επιτροπή έχει ειδικότερα τρεις στόχους: 1. Να καταστήσει γενικά γνωστή την Ευρωπαϊκή Ένωση με την εγκατάσταση περιπτέρων στο πλαίσιο της έκθεσης που θα διοργανώσει η ΓΔ Χ (1. 400 τ. μ. ). 2. 3. Να καταστήσει γνωστές τις ευρωπαϊκές πολιτικές και πρωτοβουλίες σχετικά με το θέμα της διεθνούς έκθεσης, μέσα) της εγκατάστασης περιπτέρων από τις γενικές διευθύνσεις και τα άλλα όργανα και υπηρεσίες της Ευρα)παϊκής Ένωσης στον προβλεπόμενο για αυτό τον σκοπό χώρο ( 1. 000 τ. μ. ) Να ευαισθητοποιήσει τους επισκέπτες σχετικά με τις σημερινές προκλήσεις και ιδίως τα αποτέλεσμα της Διακυβερνητικής Διάσκεψης και την πρόοδο προς το ενιαίο νόμισμα, μέσω της εγκατάστασης ειδικών περιπτέρων στο πλαίσιο της γενικής έκθεσης και της διάθεσης στο κοινό υλικού που έχει διαμορφωθεί στο πλαίσιο των κυριοτέρων ενημερωτικών ενεργειών. Κοινό το οποίο αφορά ΊΊ ενέργεια: Οι διοργανωτές προβλέπουν ότι κατά τη διάρκεια της έκθεσης θα προσέλθουν 8 εκατομμύρια επισκέπτες πράγμα που δυνατόν εκατομμυρίων να συνεπαχθεί άνω διελεύσεων/επισκέψεων στο περίπτερο της Ευρωπαϊκής Ένωσης. των 14 Το κοινό αποτελείται αιρενός από Πορτογάλους και αφετέρου από αλλοδαπούς επισκέπτες προερχόμενους από περισσότερες από 100 χώρες, κατά κύριο λόγο κοινό ειδικευμένο και κοινό που λαμβάνει α ι τ ι ά σ ε ις στον ναυτιλιακό τομέα. SU> 9. 2 Αιτιολόγηση της ενέργειας: II Expo '98 θα είναι μία διεθνής έκθεση αναγνωρισμένη από τη Διεθνή Υπηρεσία Εκθέσεων (βάσει της σύμ,βασης του Παρισιού), στην οποία δήλωσαν την πρόθεση τους να συμμετάσχουν περίπου 125 χώρες, μεταξύ των οποίων και τα κράτη μέλη της Ένωσης. Η συμμετοχή μας περιορίζεται σε 1. 400 μ2, διαρρυθμισμένα για την ΓΔ Χ και σε 1000 μ2 για τις άλλες Γενικές Διευθύνσεις και/ή κοινοτικά όργανα που επιθυμούν να συμμετάσχουν στην εκδήλωση. Η συμμετοχή μας δεν περιλαμβάνει την κατασκευή περιπτέρου, αλλά μόνο την διαμόρφωση και τη διακόσμηση των περιπτέρων καθώς και τις σχετικές εκδηλώσεις καθ' όλη τη διάρκεια της έκθεσης. Η κοινοτική συμμετοχή είναι ανάλογη με τη συμμετοχή σε άλλες διεθνείς εκθέσεις του είδους, όπως σε εκείνη του Βανκούβερ το 1986, το Brisbane το 1988, της Γένοβας το 1992 και του Taejonu) 1993. Η επίσκεψη ειδικευμένου και διεθνούς κοινού θα έχει σημαντικό πολλαπλασιαστικό αποτέλεσμα, λαμβανομένης υπόψη της κεφαλαιώδους σημασίας της για το μέλλον του ναυτιλιακού τομέα σε παγκόσμιο επίπεδο και για τις πολιτικές που ήδη εφαρμόζει η Ένωση στον τομέα αυτό. Βάσει της σημερινής κατάστασης του θέματος, δεδομένου του μεγάλου αριθμού συμμετοχών που έχουν ανακοινωθεί, δεν υπάρχει αμφιβολία για την επιτυχία που θα έχει η έκθεση. 9. 3 Παρακολούθηση και αξιολόγηση της ενέργειας: Δείκτες αποτελεσματικότητας: Η διοικητική ομάδα που είναι αρμόδια για τις εμποροπανηγύρεις και εκθέσεις της ΓΔ Χ θα πρέπει να βεβαιωθεί σχετικά με το κατά πόσο η διεθνής συμμετοχή θα είναι εκείνη που έχει ανακοινωθεί, θα πρέπει κυρίως να συντονίσει την συμμετοχή των γενικών διευθύνσεων και των άλλων ευρωπαϊκών οργάνων ώστε να εξασφαλιστεί η καλύτερη δυνατή χρησιμοποίηση των 1000 μ2 που τίθενται στη διάθεση τους. Όσον αφορά τους ειδικούς στόνους της ενέργειας: ο αντίκτυπος της γενικής έκθεσης στην ενημέρωση των επισκεπτών σχετικά με την Ένωση, θα μετρηθεί αφενός με ημερήσια καταμέτρηση προσελεύσεων στο περίπτερο της Ένωσης (στόχος: 14 εκατ. επισκέψεις), καθώς και με ποιοτικό ερωτηματολόγιο που θα δοθεί προς συμπλήρωση σε αντιπροσωπευτικό δείγμα των επισκεπτών· η αξιολόγηση των ειδικών περιπτέρων για τις πολιτικές και πρωτοβουλίες της Ένωσης σε συνδυασμό με τα θέματα της έκθεσης θα αξιολογηθεί επίσης με το προαναφερθέν ποιοτικό ερωτηματολόγιο· η ευαισθητοποίηση σχετικά με τη διακυβερνητική διάσκεψη και το εύρο θα υπολογισθεί από τον αριθμό διανεμηθέντος ενημερωτικού υλικού, ιδίως φυλλαδίων. ή Λ Η συνολική αξιολόγηση θα πραγματοποιηθεί από το ποιοτικό ερωτηματολόγιο και από δημοσιονομικό έλεγχο που θα διεξαχθεί στις αρχές του 1999, με στόχο τον υπολογισμό του κόστους - αποτελεσματικότητας της ενέργειας ιδίως βάσει προγενεστέρων συμμετοχών σε εκθέσεις του είδους. 10. ΔΙΟΙΚΗΤΙΚΕΣ ΔΑΠΑΝΕΣ Η πραγματική κινητοποίηση τα>ν απαιτουμένων διοικητικών πόρων θα πραγματοποιηθεί με την ετήσια απόφαση της Επιτροπής σχετικά με τη διάθεση των πύρων, λαμβανομένων υπόψη ιδίως του αριθμού υπαλλήλων και των επιπλέον ποσών που θα εγκρίνει η αρμόδια για τον προϋπολογισμό αρχή. Οι συμπληρωματικές αιτήσεις δεν προδικάζουν σε καμία περίπτωση την απόφαση που θα λάβει σχετικά η Επιτροπή: α) οι αιτήσεις νέων θέσειον απασχόλησης στο πλαίσιο του Π Π και, β) η διάθεση των πόρα)ν. 10. 1 Επίπτωση στον αριθμό θέσεων απασ/όλησης Είδη θέσης απασχόλησης Προσίοπικό που πρέπει να διατεθεί για την πραγματοποίηση της ενέργειας Μόνιμες θέσεις απασχόλησης Έκτακτες θέσεις απασχόλησης Α Β C Μόνιμος ή έκτακτος υπάλληλος Αλλοι πόροι Σύνολο 2. 5 1. 5 1. 0 5. 0 1. 0 1. 0 1. 0 3. 0 Εκ των οποίανν Διάρκεια Μέσω μιας χρησιμοποίησης των υπαρχόντων πόρων στο πλαίσιο τηςΓΔ Μέσω της χρησιμοποίησης συμπληρωματικών πόρατν 1997-1998 (24 μήνες) 2. 5 1. 5 1. 0 1. 0 6. 0 1. 0 1. 0 2. 0 ίΐ 10. 2 Συνολική δημοσιονομική επίπτωση τιον συμπληρωματικών ανθρώπινων πόρων (Ecu) Μόνιμος υπάλληλος Έκτακτος υπάλληλος Λοιποί πόροι J Ποσά 400. 000 Μέθοδος υπολογισμού 2 έκτακτοι υπάλληλοι (Τίτλοι ΑΙ, Α2, A4 και Α5) 100. 000 ECU χ 2 χ 2 έτη = 400. 000 ECU Σύνολο / *•. [400. 000 1 Οι δαπάνες που αφορούν τους απαιτούμενους για την πραγματοποίηση της ενέργειας ανθρώπινους πόρους, και οι οποίες θα καλυφθούν με κινητοποίηση των υπαρχόντων πόρων, ανέρχονται σε : - Τίτλος Α1, Α2, A4 και Α5 (5 μόνιμους επαλλήλους) - Θέση Α-1110 (επικουρικοί υπάλληλοι) : 100. 000 ECU x 5 χ 2 έτη = : 50. 000 ECU χ 1 χ 2 έτη ^ 1. 000. 000 ECU 100. 000 ECU 1. 100. 000 ECU 10. 3 Αύ£ηση των άλλων δαπανών λειτουργίας που απαιτούνται για την ενέργεια (σε Ecu). ,. Κονδύλιο του προϋπολογισμού (αριθ. τίτλου) Α-3055 : Διεθνείς συνέπειες Ποσά · 5. 000. 000 Μέθοδος υπολογισμού Σύνολο 5. 000. 000 Βλέπε πίνακα § 7. 2 Οι δαπάνες για τις απαιτούμενες για την ενέργεια αυτή αποστολές και οι οποίες θα καλυφθούν με την κινητοποίηση των υπαρχόντων πύρα)ν, υπολογίζονται σε: 1997 : 48 αποστολές (2 ημέρες) 1998 : 81 αποστολές (2/3 ημερών) 45. 000 ECU 145. 000 ECU Σύνολο 190. 000 ECU η ISSN 0254-1483 COM(96) 562 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 16 οι il Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-561-GR-C ISBN 92-78-10872-3 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο - < Α-


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil sur l'octroi de garanties de prêt pour les investissements réalisés par des petites et moyennes entreprises créatrices d'emplois (COM(96)0155 - C4-0314/96 - 96/0107(CNS)) (Procédure de consultation)

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title: COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E AL PARLAMENTO EUROPEO - "EXPO 98"

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE it Ò A •it * 6* Bruxelles, 13. 11. 1996 COM(96) 562 def COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E AL PARLAMENTO EUROPEO "EXPO 98" Compendio Il Portogallo sta organizzando un'esposizione internazionale, "Expo '98", che si terrà a Lisbona dal 22 maggio al 30 settembre 1998 sul tema "Gli oceani: il nostro patrimonio per il futuro". Sarà l'ultima esposizione internazionale del XX secolo e la prima organizzata dal Portogallo dopo la sua adesione all'Unione europea. La partecipazione della Commissione a "Expo 98" le offre un'occasione eccezionale d'informare gli otto milioni di visitatori previsti, comunitari e no, sul ruolo dell'Unione europea allo fine del ventesimo secolo. Sugli oceani, il tema scelto per l'esposizione, l'Unione europea ha molto da dire, poiché un'ampia gamma delle sue politiche è strettamente attinente a problemi marittimi. Gli Stati membri saranno presenti all'esposizione in gruppo: la partecipazione dell'UE completerà le presentazioni nazionali e, come si è detto, offrirà alle istituzioni europee un'ottima occasione d'informare i cittadini sulle proprie attività. Si propone che l'Unione europea partecipi all'esposizione di Lisbona in base a quanto indicato nella presente comunicazione. 1. Il tema dell'esposizione Il tema prescelto è, come si è detto, "Gli oceani: il nostro patrimonio per il futuro". E chiaro che gli oceani, su cui si affacciano parte delle coste e delle regioni europee, hanno sempre rappresentato per l'Europa un elemento importante nel suo sviluppo storico, culturale ed economico. La scelta di questo tema risulta opportuna anche perché il 1998 sarà l'anno internazionale degli oceani. Gli organizzatori prevedono che, nell'ambito di questo tema globale, verranno illustrati numerosi aspetti specifici di rilievo, in particolare l'integrazione degli oceani e delle loro risorse nel processo di sviluppo, gli oceani come patrimonio, il loro influsso sul mondo in cui viviamo e gli aspetti che se ne devono salvaguardare per le generazioni future. Di particolare interesse per gli organizzatori e per i visitatori sarà l'elaborazione di nuove politiche per la gestione degli oceani e delle loro risorse. 2. Il sito dell'esposizione L'esposizione occuperà un'area di 60 ettari a est di Lisbona, a circa cinque chilometri dal centro cittadino. Il lato meridionale del sito è delimitato dal fiume Tago e presenta quindi un carattere acquatico naturale in sintonia con il tema dell'esposizione. La scelta di questa sede rappresenta anche un significativo impegno nel campo del recupero urbano, perché in passato era in gran parte un'area industriale utilizzata dall'industria petrochimica e dei carburanti. Intorno alla sede dell'Expo si estende una superficie di 310 ettari che forma ora oggetto di un'azione di risanamento e di recupero urbano e industriale i cui lavori sono stati finanziati in ampia misura dal Fondo regionale e dal Fondo di coesione Al temine dell'esposizione il sito diventerà un centro fieristico, che doterà Lisbona di una nuova infrastruttura di richiamo. - 1 - 3. I partecipanti Gli organizzatori prevedono che a "Expo '98" parteciperanno 115-125 paesi, mentre il numero di visite potrebbe arrivare a quattordici milioni. Tutti gli Stati membri dell'Unione europea hanno manifestato, ufficialmente o ufficiosamente, l'intenzione di partecipare usufruendo delle strutture modulari predisposte dagli organizzatori. 4. La partecipazione della Commissione Sin dal 1958 le istituzioni europee hanno partecipato ad esposizioni universali e internazionali: Bruxelles 1958, Torino 1961, Seattle 1962, Monaco 1965, Montreal 1967, Osaka 1970, Okinawa 1975, Knoxville 1982, New Orleans 1984, Tsukuba 1985, Vancouver 1986, Brisbane 1988, Genova 1992, Siviglia 1992 e Taejon 1993. Alle esposizioni internazionali si applicano le norme dell'Ufficio delle esposizioni internazionali, che è responsabile dell'attuazione della Convenzione di Parigi (1928) sulle esposizioni internazionali e universali. Secondo tale Convenzione, i partecipanti ufficiali sono invitati dal governo del paese ospitante. La Commissione è stata invitata a partecipare a "Expo 98" dal Capo del governo portoghese ed è pertanto considerata partecipante ufficiale in base alla suddetta Convenzione. Rispondendo all'invito con lettera del 29 marzo 1995, il Presidente Santer ha dichiarato che l'esposizione è una priorità per la Commissione e ha dato il suo accordo di massima per la partecipazione, subordinatamente alla decisione favorevole dell'autorità di bilancio nell'ambito dei progetti preliminari dei bilanci 1997 e 1998. Il 19 luglio 1996, in un'altra lettera al Capo del governo portoghese, il Presidente Santer ha confermato l'impegno della Commissione a partecipare. 5. Motivi specifici a favore della presenza a Lisbona internazionale in questione è ospitata da un membro Poiché l'esposizione dell'Unione europea, la solidarietà comunitaria rappresenta un primo valido motivo per essere presenti a Lisbona. Inolte il tema prescelto, gli oceani, è di grande importanza per l'Unione, poiché nei secoli passati il mare ha esercitato un importante influsso formativo sullo sviluppo geopolitico dell'Europa e poiché varie politiche UE presentano nessi con questo tema. Oltre a una presentazione generale dell'UE oggi, "Expo '98" sarà l'occasione d'informare il grande pubblico sui risultati di tali politiche e iniziative, per esempio: il piano d'azione europea per la Società dell'informazione (compresi i progetti MARIS del G7) la ricerca e sviluppo tecnologico nella Comunità (compresa eventualmente la presentazione dei risultati concreti dei progetti) - 2- la politica dell'industria marittima e varie presentazioni concrete la politica dei trasporti marittimi e le sue applicazioni la politica per il Mediterraneo la politica della pesca l'ambiente e le regioni costiere la ricerca e lo sviluppo (i risultati del quarto programma quadro di RST, ponendo in risalto i seguenti temi: il cambiamento globale, in particolare EuroGOOS ed ELOISE; gli idrocarburi in mare aperto; l'utilizzo sostenibile delle zone costiere, compresi la tecnologia marina, i problemi ecologici marittimi e l'acquicoltura; la biodiversità e la pesca gli scambi e il commercio il diritto marittimo il mare nella politica di sviluppo le forme innovative di risparmio energetico e le nuove forme di produzione dell'energia il turismo lo sport e cultura l'istruzione e la formazione la televisione ad alta definizione. L'Expo consentirà inoltre di presentare le sfide che deve affrontare l'UE, fra cui i risultati della CIG e i progressi verso l'euro. 6. D padiglione UE "Expo '98" ha proposto all'Unione europea un padiglione ai piedi della torre panoramica che si eleverà sul lungofiume settentrionale. La costruzione, che si protende per 60 metri nel fiume Tago, assomiglia a una grande vela e il padiglione dell'UE si troverebbe alla base della vela, circondato dall'acqua. In cima alla torre panoramica una struttura in forma di paniere dovrebbe ospitare un ristorante girevole della capacità di 10. 000 clienti al giorno. Questo ristorante, a gestione autonoma, non farà parte del padiglione UE. Lo spazio espositivo destinato all'Unione è dotato di aria condizionata e di ampie terrazze aperte al pubblico, con vista sul Tago e sul sito dell'esposizione. Il padiglione, comprendente una superficie espositiva di 2. 400 m2, un ampio deposito, uffici e sale di riunione, offrirà all'Unione europea una sistemazione più che soddisfacente; inoltre, essendo vicino al padiglione nord che ospiterà le strutture modulari degli Stati membri, consentirà a questi di usufruire di una sala VIP privilegiata in bella posizione sul fiume. torre panoramica, dopo L'Expo '98, proprietaria del sito espositivo e quindi responsabile della progettazione e della costruzione della intende commercializzare l'edifìcio: l'Unione europea non dovrà quindi sostenere costi di demolizione. L'offerta degli organizzatori prevede per la partecipazione dell'Unione europea a "Expo '98" il pagamento di 2,5 milioni di ECU. In considerazione dell'importanza dell'esposizione per l'Unione e dei vantaggi derivanti dalla possibilità di essere ospitati in un padiglione prestigioso (senza i rischi commerciali di gestione dopo l'esposizione), la Commissione è favorevole ad accettare l'offerta. Il padiglione costituirà per l'Unione europea una vetrina dove presentare i temi l'esposizione - 3- dell'esposizione con l'ausilio delle più recenti tecnologie, quali i sistemi interattivi, i CD ROM, l'HDTV, le registrazioni video e, naturalmente, più classici strumenti di esposizione, quali plastici e pannelli. La Commissione intende utilizzare i 2. 400 nr di spazio per esposizioni sull'Unione europea: circa 1. 400 m2 per un'esposizione a carattere generale coordinata e gestita dal suo servizio d'informazione (DG X) e i rimanenti 1. 000 m2 a disposizione di altri servizi della Commissione ed altre istituzioni e agenzie dell'Unione europea per mostre specializzate e temporanee su settori tecnici specifici delle varie politiche dell'Unione. Bilancio stimato: 1. Personale (funzionari, agenti temporanei, ausiliari, missioni) 1. 690. 000 ECU 2. Progettazione generale dei 2. 400 m2; produzione, montaggio e allestimento dei 1. 400 nr dell'esposizione generale; sistemazione di base e funzionalità dei 1. 000 m2 riservati alle mostre specializzate Costi di gestione e di personale per i 2. 400 m2 Campagna d'informazione e manifestazioni per i 1. 400 m2 Imprevisti per i 1. 400 m2 Diritti di occupazione dei 2. 400 m2 1. 000. 000 ECU 1. 000. 000 ECU 400. 000 ECU 100. 000 ECU 2. 500. 000 ECU 3. Al momento, il Parlamento europeo e le Direzioni generali VII, Vili, XIV hanno confermato la loro partecipazione per un importo di 2 000 000 di ECU. Le linee di bilancio interessate sono le seguenti: DG 1997 1998 Linea di bilancio 200 000 200 000 DGVH DGVIII DGVIII DCÌXIV 400 000 Parlamento europeo 300 000 - 800 000 100 000 - B2-704 B7-610 B7-6200 B2-1101 2721 Totale 1 100 000 + 900 000 = 2 000 000 ECU È possible che altre Istituzioni, Agenzie o Direzioni generali propongano un finanziamento aggiuntivo per esposizioni specifiche o specializzate. 4. II costo totale dell'azione (cfr. articolo 7. 2 dello stato fìnanziario) viene stimato dunque a 8 690 000 ECU. Conclusione Si informano il Consiglio e il Parlamento dell'intenzione della Commissione di partecipare all'esposizione di Lisbona del 1998 sulle basi indicate nella presente proposta. Per le spese del 1997 si ricorrerà agli stanziamenti iscritti nel bilancio 1997, mentre per il 1998 gli stanziamenti necessari saranno chiesti nel PPB 1998. SCHEDA FINANZIARIA 1. DENOMINAZIONE DELL'AZIONE Partecipazione alla fiera internazionale di Lisbona "Expo '98" 2. LINEA DI BILANCIO Agenti ausiliari Spese per missioni Incontri internazionali Capitoli Al, A2, A4, A5: Funzionari e Agenti temporanei A-1110: A-130: A-3055: Titolo 2721 : Linea di bilancio della Sezione I del Parlamento europeo B2-1101 : B2-704: B7-6200: B7-610: Obiettivo prioritario 5 a) dei Fondi strutturali Instaurazione e sviluppo di una politica comune dei trasporti sostenibile Ambiente nei paesi in via di sviluppo Formazione e sensibilizzazione nel settore dello sviluppo 3. BASE GIURIDICA Decisione autonoma della Commissione 4. DESCRIZIONE DELL' AZIONE 4. 1 Obiettivi generali dell'azione: In risposta all'invito del Capo del governo portoghese, già nel marzo 1995 la Commissione ha manifestato la sua intenzione di partecipare a "Expo '98", con riserva di decisione favorevole da parte dell'autorità di bilancio per gli esercizi 1997 e 1998. Expo '98 è riconosciuta dall'Ufficio delle esposizioni internazionali come esposizione internazionale specializzata. Il tema dell'esposizione, che si svolgerà a Lisbona dal 22 maggio al 30 settembre 1998, è "Gli oceani: il nostro patrimonio per il futuro". Sono previsti circa otto milioni di visitatori, il che potrebbe concretarsi in circa 14 milioni di visite. 58 paesi hanno già confermato la propria partecipazione. Saranno presenti anche gli Stati membri dell'Unione: le ultime conferme sono attese proprio in questi giorni. E stato costituito un coordinamento interservizi fra le varie Direzioni generali della Commissione per promuovere i programmi della Commissione stessa attinenti al tema dell'esposizione, quali l'applicazione della società dell'informazione al settore marittimo (MARIS), l'innovazione nel settore delle industrie marittime e la conservazione dei prodotti del mare. Parteciperà all'esposizione anche il Parlamento europeo. 4. 2. Periodo previsto per l'azione: L'esposizione si terrà a Lisbona dal 22 maggio al 30 settembre 1998. Gli studi di progettazione saranno avviati nel 1997 e l'azione si concluderà alla fine del 1998. 5. CLASSIFICAZIONI- DELLE SPESE 5. 1 5. 2 SNO SD + SND 6. NATURA DELLE SPESE Sovvenzioni per il cofinanziamento con altre fonti del settore pubblico o privato e contratti di prestazione di servizi. 7. I N CH ) E N ZA F I N A N Z I A R IA 7. / Metodo di calcolo del costo totale dell'azione: Il costo totale dell'azione è determinato per la maggior parte dal canone forfettario di affitto da versare agli organizzatori della fiera per 2. 400 m2 di superficie espositiva, 1. 400 m2 dei quali saranno destinati a un'esposizione informativa generale sull'Unione, che sarà organizzata dalla DG X, mentre i rimanenti 1. 000 m2 saranno messi a disposizione delle altre Direzioni generali della Commissione e delle altre istituzioni e agenzie dell'Unione europea per mostre specializzate sulle politiche dell'Unione attinenti al settore marittimo. Al momento, il Parlamento europeo e le Direzioni generali VII, VIII, XIV hanno confermato la loro partecipazione per un importo di 2 000 000 di ECU. Le linee di bilancio interessate sono le seguenti: DG 1997 DGV1I DGVIII DG Vili DGXIV Parlamento europeo 200 000 200 000 400 000 300 000 1998 - 800 000 100 000 - Linea di bilancio B2-704 B7-610 B7-6200 B2-1101 2721 Totale 1 100 000 + 900 000 = 2 000 000 ECU È possible che altre Istituzioni, Agenzie o Direzioni generali propongano un finanziamento aggiuntivo per esposizioni specifiche o specializzate. Il costo totale dell'azione (cfr. articolo 7. 2 dello stato fìnanziario) viene stimato dunque a 8 690 000 ECU. ^ 7. 2 Ripartizione per elementi del costo dell'azione: SI in ECU Ripartizione 1997 1998 Totale Capitoli A1,A2,A4 e A5: Funzionari e agenti temporanei 700. 000 700. 000 1. 400. 000 Voce A-l 110: Agenti ausiliari 50. 000 50. 000 100. 000 Articolo A-130: Spese per missioni 45. 000 145. 000 190. 000 Voce A-3055: Incontri internazionali 1. 300. 000 3. 700. 000 5. 000. 000 Diritti di occupazione delia superfìcie globale di 2. 400 ni2 (di cui 1. 000 in2 messi a disposizione di servizi specifici della Commissione e delle altre Istituzioni e agenzie dell'Unione europea) (400. 000) (2. 100. 000) (2. 500. 000) Progettazione e decorazione esterna della superfìcie globale (2. 400 m2') (200. 000) (100. 000) (300. 000) Gestione della superfìcie globale e personale locale (2. 400 in2) (1. 000. 000) (1. 000. 000) Preparazione, montaggio e allestimento dell'esposizione generale (1. 400 m2) (400. 000) (300. 000) (700. 000) Pubbliche relazioni e manifestazioni per l'esposizione generale (1. 400 in2) (250. 000) (150. 000) (400. 000) - Spese varie e imprevisti per l'esposizione generale (1. 400 ni2) (50. 000) (50. 000) (100. 000) Altre linee di bilancio da decidere in funzione delle mostre specializzate (Commissione e altre istituzioni e agenzie dell'Unione europea) - Linee di bilancio: 2721, B2-1101, B2-704, B7- 610, B7-6200 COSTO TOTALE STIMATO DELL'AZIONE 3- 1. 100. 000 900. 000 2. 000. 000 3. 195. 000 5. 495. 000 8. 690. 000 DlSl'OSI/. lONIANIII'RODI'I'KlvVISTI': Tutti i contratti di studio, di progettazione e di realizzazione saranno stipulati secondo le procedure d'appalto, a norma del regolamento finanziario della Commissione. ElJìMIìNTI D'ANALISI COSTI-KKFICACIA 9. 1 Obiettivi sfyecifici e quantificabili; pubblico previsto: Obiettivi specifici: Il tema dell'esposizione, "Gli oceani: il nostro patrimonio per il futuro", è d'importanza primaria per l'Unione europea: numerose Direzioni generali sono interessate a questo tema e l'esposizione di Lisbona sarà un'occasione di rilievo per presentare le politiche dell'Unione attinenti al settore marittimo, in campo industriale, nella salvaguardia legislativa, negli dell'ambiente, nel settore della pesca e dei prodotti ittici, in sede accordi commerciali ecc. Con la sua partecipazione alla fiera internazionale di Lisbona "Expo Commissione mira a tre obiettivi specifici: '98" la Far conoscere in generale l'Unione europea allestendo stand nell'ambito 1. dell'esposizione organizzata dalla DG X (1. 400 m ). 2. 3. Far conoscere le politiche e le iniziative europee riguardanti il tema della fiera internazionale, prevedendo stand che saranno gestiti da altre DG e dalle altre istituzioni e agenzie dell'Unione europea nello spazio previsto a tale scopo (1. 000 m2). Sensibilizzare i visitatori alle sfide del momento attuale, in particolare i risultati della CIG ed i progressi verso la moneta unica, allestendo stand a tale scopo nell'ambito dell'esposizione generale e mettendo a disposizione del pubblico il materiale elaborato per azioni prioritarie d'informazione. Pubblico previsto: Per tutta la durata dell'esposizione, gli organizzatori prevedono circa otto milioni di visitatori, il che dovrebbe concretarsi in oltre quattordici milioni di passaggi/visite nel padiglione dell'Unione europea. L'esposizione si rivolge ai visitatori portoghesi e stranieri provenienti da oltre 100 paesi, perlopiù pubblico specializzato e responsabili delle decisioni nel settore marittimo. 9. 2 Giustificazione dell'azione: "Expo '98" è un'esposizione internazionale riconosciuta dall'Ufficio delle esposizioni intemazionali (Convenzione di Parigi), a cui hanno manifestato l'intenzione di partecipare circa 125 paesi, fra cui gli Stati membri dell'Unione europea. - 4- c\ Il nostro intervento si limiterà all'affitto ed all'allestimento dei 1. 400 m2 riservati alla DG X e dei 1. 000 m2 messi a disposizione delle altre Direzioni generali e/o istituzioni comunitarie che desiderino partecipare alla manifestazione: non comprende la costruzione del padiglione, ma esclusivamente l'affitto, la realizzazione e l'allestimento degli stand, nonché l'animazione per tutta la durata dell'esposizione. La partecipazione della Comunità è analoga a quella ad altre esposizioni internazionali del medesimo genere, quali Vancouver 1986, Brisbane 1988, Genova 1992 e Taejon 1993. La presenza di un pubblico specializzato e intemazionale avrà un importante effetto moltiplicatore, tenuto conto della fondamentale importanza del futuro nel settore marittimo a livello mondiale e per le politiche già avviate dall'Unione in questo campo. Allo stadio attuale, considerato l'alto numero di partecipanti previsti, non vi sono particolari incertezze sul successo dell'esposizione. 9. 3 Controllo e valutazione dell'azione: Indicatori di efficacia: L'unità della DG X responsabile delle fiere ed esposizioni dovrà accertare la conformità della partecipazione intemazionale con quanto annunciato ora e soprattutto dovrà coordinare la partecipazione delle altre Direzioni generali e istituzioni europee, ai fini dell'impiego ottimale dei 1. 000 m di superficie espositiva messi a loro disposizione. Per quanto riguarda gli obiettivi specifici dell'azione: gli effetti dell'esposizione generale sulla conoscenza dell'Unione da parte dei visitatori saranno misurati mediante conteggi giornalieri delle visite al padiglione dell'Unione (l'obiettivo è 14 milioni di visite), oltre che con un questionario qualitativo che sarà distribuito a un campione rappresentativo di visitatori; gli effetti degli stand specializzati relativi alle politiche e iniziative dell'Unione in attinenza con il tema della fiera saranno valutati anch'essi mediante il suddetto questionario qualitativo; la sensibilizzazione alla CIG e all'EURO sarà valutata tramite il quantitativo di materiale informativo distribuito, in particolare gli opuscoli. Il suddetto questionario servirà per la valutazione globale. All'inizio del 1999 si procederà poi a un audit finanziario per valutare il rapporto costi-efficacia dell'operazione, con particolare riferimento al numero dei visitatori registrato in esposizioni analoghe in passato. 10. Sl'HSH AMMINISTRATIVI- Le risorse amministrative necessarie saranno messe a disposizione dopo la decisione annuale della Commissione relativa all'attribuzione delle risorse, tenuto conto anche dei posti e importi supplementari che accorderà l'autorità di bilancio. - 5- /U Le richieste supplementari non potranno in nessun caso influire sulla decisione che la Commissione prenderà riguardo: a) b) alle richieste di nuovi posli nell'ambilo del PIMì all'attribuzione delle risorse. 10. 1 Incidenza sul numero di posti Tipo di posti Personale necessario per gestire l'azione posti temporan posti permanent i Funzionari o Agenti temporanei Altre risorse A B C Totale 2. 5 1. 5 1. 0 5. 0 1. 0 1. 0 1. 0 3. 0 di cui durata avvalendosi delle attuali risorse della DG o servizio interessato 2. 5 - 1. 5 1. 0 1. 0 6. 0 ricorrendo a risorse supplementari 1997- 1998 (24 mesi) 1. 0 1. 0 2. 0 6- 10. 2 Incidenza finanziaria globale delle risorse umane supplementari (ECU) Funzionari Agenti temporanei Altre risorse Importi Modalità di calcolo 2 Agenti temporanei (Capitoli A1, A2, A4 e A5) 100. 000 ECU x 2 x 2 anni = 400. 000 ECU 400. 000 Totale 400. 000 " ' •• ' Le spese relative alle risorse umane necessarie per attuare quest'azione, per le quali si ricorrerà alle risorse disponibili, sono stimate a: -Capitoli Al, A2, A4 e A5 (5 funzionari): - Voce A-1110 (Ausiliari) 100. 000 ECU x 5 x 2 anni = 1. 000. 000 ECU 100. 000 ECU ' 50. 000 ECU x 1 x 2 anni =. 100. 000 ECU 10. 3 Aumento di altre spese di funzionamento derivante dall'azione (ECU) Linea di bilancio (n. e titolo) A-3055: ~ Incontri internazionali v Importi ^ 5. 000. 000 Modalità di calcolo 7~^~~. Totale 5. 000. 000 Cfr. tabella § 7. 2 Le spese relative alle missioni necessarie per attuare quest'azione, per le quali si ricorrerà alle risorse disponibili, sono stimate a: 1997: 48 missioni (2 giorni) 1998: 81 missioni (2/3 giorni) 45. 000 ECU 145. 000 ECU Totale 190. 000 ECU -7 ISSN 0254-1505 COM(96) 562 def. DOCUMENTI IT 16 01 11 N. di catalogo : CB-C0-96-561-IT-C ISBN 92-78-10875-8 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo -4-


title: 96/643/EG: Entscheidung der Kommission vom 13. November 1996 über Maßnahmen zum Schutz gegen die Maul- und Klauenseuche bei der Einfuhr bestimmter lebender Tiere und Erzeugnisse aus Bulgarien (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
animal product
foot-and-mouth disease
health certificate
import
milk product


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision on the provision of loan guarantees for investments carried out by SMEs creating employment (COM(96)0155 - C4-0314/96 - 96/0107(CNS) ) (Consultation procedure)


title: Decision on the common position established by the Council with a view to the adoption of a Council Directive amending Directive 85/337/EEC on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment (C4- 0371/96 - 94/0078(SYN)) (Cooperation procedure: second reading)

eurovoc_concepts:
EU Member State
environmental impact
environmental monitoring
environmental protection
impact study
legislation
project evaluation
transfrontier pollution


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2175/96 of 13 November 1996 fixing the rates of the refunds applicable to eggs and egg yolks exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty

eurovoc_concepts:
administrative procedure
egg
egg product
export refund
third country


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2172/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 13ης Νοεμβρίου 1996 για καθορισμό του μέγιστου ποσού της επιστροφής κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης για τη 15η τμηματική δημοπρασία που πραγματοποιείται στο πλαίσιο της διαρκούς δημοπρασίας του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1464/96


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2183/96 DER KOMMISSION vom 13. November 1996 betreffend die Festsetzung der Höchstbeträge der Erstattungen bei der Ausfuhr von Olivenöl für die erste Teilausschreibung im Rahmen der mit der Verordnung (EG) Nr. 2081/96 eröffneten Dauerausschreibung

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
olive oil


title: Afgørelse om Rådets fælles holdning fastlagt med henblik på vedtagelse af Rådets direktiv om ændring af direktiv 85/337/ EØF om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning på miljøet (C4-0371/96 - 94/0078(SYN)) (Samarbejdsprocedure - andenbehandling)


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2182/96, annettu 13 päivänä marraskuuta 1996, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2182/96 DE LA COMMISSION du 13 novembre 1996 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes


title: Kommissionens Forordning (EF) nr. 2174/96 af 13. november 1996 om fastsættelse af enhedsværdier til ansættelsen af toldværdien af visse letfordærvelige varer

eurovoc_concepts:
customs regulations
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods


title: Proposta di DIRETTIVA DEL CONSIGLIO che modifica la direttiva 92/12/CEE del Consiglio relativa al regime generale, alla detenzione, alla circolazione ed ai controlli dei prododdi soggetti ad accisa

eurovoc_concepts:
customs inspection
excise duty
free movement of goods
quantitative restriction
single market

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 13. 11. 1996 COM(96) 548 def. 96/0266 (CNS) Proposta di DIRETTIVA DEL CONSIGLIO che modifica la direttiva 92/12/CEE del Consiglio relativa al regime generale, alla detenzione, alla circolazione ed ai controlli dei prodotti soggetti ad accisa (presentata dalla Commissione) Nota esplicativa ï. INTRODUZIONE :1 ~ i. _4 i_ J: ~J • J: A. _x •_ TT:_I~_J- _ o :_2 L'articolo 26 della direttiva 92/12/CEE e l'atto di adesione di Austria, Finlandia e Svezia (con riferimento al medesimo articolo) prevedono una deroga al principio generale del mercato interno che autorizza la Danimarca, la Svezia e la Finlandia ad applicare le rispettive accise nazionali su talune merci che i privati acquistano, ad un prezzo comprensivo delle accise, in un altro Stato membro ed importano per proprio uso personale. Le merci in questióne sono le bevande alcoliche ed i prodotti a base di tabacco in quantità superiori alle franchigie previste. La deroga è valida "fino al 31 dicembre 1996" e soggetta ad un "meccanismo di revisione analogo a quello previsto all'articolo 28 terdecies della direttiva 77/388/CEE"3. Per le ragioni esposte in appresso, tuttavia, la presente proposta di direttiva è volta a prorogare detto termine e, nel contempo, ad instaurare una progressiva liberalizzazione delle franchigie per le merci in questione. II. SITUAZIONE ATTUALE La deroga concessa a norma dell'articolo 26 della direttiva 92/12/CEE deve essere valutata alla luce degli eventi verificatisi al momento dell'adozione e successivamente. Questa deroga, infatti, era stata adottata nell'ambito dei preparativi per l'eliminazione dei controlli fiscali alle frontiere a decorrere dal 31 dicembre 1992 e di conseguenza riguardava, originariamente, solo la Danimarca. Questo Stato membro ha sempre applicato alle bevande alcoliche ed ai prodotti a base di tabacco aliquote d'accisa molto superiori a quelle comunitarie, sia perché rappresentavano un'importante fonte di entrate, sia per ragioni sanitarie. Di conseguenza, sin dall'adesione alla Comunità la Danimarca ha beneficiato di deroghe che consentono di applicare ai viaggiatori limiti quantitativi più restrittivi rispetto al generale livello comunitario. Nel preparare le condizioni per l'eliminazione dei controlli fiscali entro il 1992, è risultato chiaro che, in assenza di una simile deroga, all'interno di un'Europa senza frontiere la Danimarca sarebbe stata costretta a ridurre le aliquote d'accisa su questi prodotti o ad accettare un significativo aumento degli acquisti transfrontalieri dei propri cittadini a causa delle differenze di imposta. II Consiglio, di conseguenza, ha adottato l'articolo 26 della direttiva 92/12/CEE al fine di alleviare i problemi che sarebbero derivati da un'immediata e totale abolizione delle restrizioni GU n. L 76 del 23. 3. 1992, pag. 1. GU n. C 241 del 19. 8. 1994, pag. 339. IX. FISCALITÀ, punto 3/392 L 108. GU n. L 76 del 23. 3. 1992, pag. 11. in materia di prodotti soggetti ad accisa a partire dal 31 dicembre 1992. La deroga, valida fino al 31 dicembre 1996, può essere modificata. Al momento dell'adozione, nel febbraio 1992, la Commissione aveva dichiarato la propria intenzione di presentare, entro la fine del 1993, una proposta per aumentare gradualmente i limiti quantitativi previsti dall'articolo 26. La Commissione aveva altresì espresso l'intenzione, in considerazione dei problemi che potevano insorgere per gli Stati membri dopo il 1992 a causa delle nuove disposizioni tributarie, di adottare un approccio flessibile, in particolare per quanto riguardava gli accordi specifici per la Danimarca. Per parte sua la Danimarca aveva dichiarato che avrebbe gradualmente aumentato i limiti delle franchigie concesse "in linea con il ravvicinamento delle aliquote d'accisa". Va rilevato inoltre che, nel momento in cui tale testo è stato adottato, le proposte della Commissione per armonizzare le aliquote delle accise sulle bevande alcoliche erano ancora all'esame del Consiglio. Tali proposte sono state adottate solo nell'autunno del 1992, con notevoli modifiche, in particolare per quanto riguarda le aliquote minime delle accise proposte per le bevande alcoliche. Nel 1993 sono stati avviati i negoziati per l'adesione della Svezia e della Finlandia. Le aliquote d'accisa tradizionalmente applicate in tali paesi alle bevande alcoliche e al tabacco sono persino più alte di quelle applicate in Danimarca e i problemi prevedibili in caso di eliminazione totale delle limitazioni in materia di prodotti soggetti ad accisa contestualmente all'adesione erano simili a quelli affrontati dalla Danimarca nel 1992. Di conseguenza si è concordato di concedere una deroga nell'atto di adesione, permettendo alla Svezia e alla Finlandia di applicare limitazioni superiori rispetto alla Danimarca per quanto riguarda alcole e tabacco, ma (con riferimento all'articolo 26 della direttiva 92/12/CEE) alle medesime condizioni. Alla luce di questa situazione la Commissione, contrariamente a quanto dichiarato in precedenza, non ha proposto aumenti delle franchigie danesi nel 1993. Ulteriori sviluppi erano previsti in base all'articolo 8 della direttiva 92/84/CEE e all'articolo 4 della direttiva 92/79/CEE, i quali dispongono che "ogni due anni e per la prima volta entro il 31 dicembre 1994 il Consiglio proceda, sulla base di una relazione ed eventualmente su proposta della Commissione", all'esame dell'accisa minima globale prescritta dalle direttive succitate e che prenda le disposizioni necessarie. Nella prima relazione, tuttavia, la Commissione non ha presentato proposte per nessuna delle accise minime. Di conseguenza le aliquote minime applicabili al 31 dicembre 1996 rimarranno inferiori rispetto a quanto previsto nel febbraio 1992, quando era stata fissata la scadenza. L'impegno assunto dalla Danimarca di aumentare le franchigie di cui all'articolo 26 "in linea con il ravvicinamento delle aliquote delle accise" non è mai stato onorato. E tuttavia necessario ricordare che la Danimarca ha ridotto le proprie accise sulla birra e sul vino in preparazione dei cambiamenti del 1992. * ** Ciò premesso, le disposizioni in questione costituiscono ovviamente una deroga ad uno dei principi fondamentali del mercato interno, ossia il diritto inalienabile dei cittadini di trasportare merci per proprio uso attraverso la Comunità senza avere l'obbligo di pagare nuove accise. D campo di applicazione della deroga, di conseguenza, dovrebbe essere rigorosamente circoscritto al minimo indispensabile, in modo da evitare eccessi inaccettabili. Nel far ciò, da un lato occorre considerare che la Danimarca da diversi anni era consapevole dei problemi che sarebbero potuti sorgere a seguito dell'evolvere della Comunità previsto dal trattato, se non avesse uniformato maggiormente le proprie aliquote d'accisa a quelle comunitarie e, dall'altro, si deve presumere che la Svezia e la Finlandia fossero consapevoli dei problemi che avrebbero dovuto affrontare in questo ambito. * ** La Commissione ha verificato fin dall'inizio il funzionamento delle limitazioni, vigilando sulla loro applicazione nei porti, aeroporti e alle frontiere e consultando le amministrazioni degli Stati membri e i rappresentanti delle categorie interessate a tali scambi. Anche se le metodologie di controllo variano da Stato a Stato - la Danimarca non applica alcuna vigilanza alle proprie frontiere, mentre la vigilanza della Svezia sui traghetti provenienti dalla Danimarca è piuttosto rigorosa - risulta chiaro che i controlli sono generalmente discreti ed arrecano il minimo disturbo possibile ai viaggiatori. I produttori nazionali e gli importatori hanno espresso il desiderio che le restrizioni vengano mantenute ancora per qualche tempo, per evitare un improvviso sviamento degli scambi ed una distorsione della concorrenza in conseguenza di acquisti transfrontalieri dovuti esclusivamente alle differenze di imposta. Le amministrazioni hanno fatto sapere che sul piano politico è difficile operare una riduzione immediata delle aliquote nazionali sufficiente a rendere meno interessanti gli acquisti transfrontalieri, sia a causa delle minori entrate che questa riduzione determinerebbe, sia per ragioni sociali e sanitarie. La Commissione è consapevole del fatto che i paesi interessati potrebbero avere difficoltà ad accettare, alla fine di quest'anno, una sospensione completa delle deroghe esistenti, ma fa tuttavia rilevare che esiste fra i cittadini nordici l'aspettativa legittima dell'eliminazione di tali restrizioni (o almeno di una liberalizzazione consistente) al 31 dicembre 1996 e che, paradossalmente, Svezia e Finlandia, in particolare, consentono acquisti esentasse d'entità considerevole sui traghetti che prestano servizio tra i due paesi. Per le ragioni suesposte, la Commissione ritiene che vada concessa a Danimarca, Svezia e Finlandia una proroga della scadenza prevista dall'articolo 26 della direttiva 92/12/CEE, in modo che questi paesi dispongano di maggior tempo per adeguarsi completamente alle mutate condizioni del mercato interno; la Commissione ritiene nel contempo che tale proroga debba essere di durata limitata ed accompagnata da una liberalizzazione graduale delle restrizioni quantitative consentite da detta disposizione III. PROPOSTA DELLA COMMISSIONE. La Commissione propone che l'attuale articolo 26 venga integralmente sostituito da una disposizione che consenta alla Danimarca, alla Svezia e alla Finlandia di continuare a limitare le quantità di merci soggette ad accise che i singoli cittadini importano senza ulteriore pagamento dell'accisa stessa. Secondo tale proposta le quantità debbono essere gradualmente aumentate entro il 30 giugno 2002, data alla quale le franchigie saranno abolite e saranno in vigore solamente i livelli indicativi stabiliti all'articolo 9 della direttiva. La progressiva liberalizzazione dev'essere accompagnata da un'immediata riduzione - da 36 a 24 ore - del periodo minimo trascorso al di fuori del territorio dei rispettivi paesi, richiesto ai viaggiatori residenti per poter beneficiare delle franchigie. fi Proposta di Direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 92/12/CEE del Consiglio relativa al regime generale, alla detenzione, alla circolazione ed ai controlli dei prodotti soggetti ad accisa IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 99, vista la proposta della Commissione, visto il parere del Parlamento europeo,4 visto il parere del Comitato economico e sociale,5 considerando che la direttiva 92/12/CEE6 stabilisce le disposizioni relative al regime generale, alla detenzione, alla circolazione ed ai controlli dei prodotti soggetti ad accisa; considerando che in virtù della deroga di cui all'articolo 26 di detta direttiva la Danimarca è autorizzata a riscuotere accise sulle bevande alcoliche e sui prodotti a base di tabacco acquistati in altri Stati membri, in quantità superiori a determinati limiti, ad un prezzo comprensivo d'imposta, da privati che importino tali prodotti per uso proprio; considerando che l'atto di adesione7 prevede, con riferimento all'articolo 26 della direttiva 92/12/CEE, che la Svezia e la Finlandia possano riscuotere accise su una gamma più ampia di bevande alcoliche e di prodotti a base di tabacco, alle condizioni stabilite in detto articolo; considerando che tali deroghe sono state concesse perché, in un'Europa senza frontiere nella quale le aliquote delle accise differiscono sensibilmente, un'eliminazione totale ed immediata delle limitazioni in materia di prodotti soggetti ad accisa avrebbe causato un inaccettabile sviamento degli scambi e delle entrate ed una distorsione della concorrenza negli Stati membri GU n. L 76 del 23. 3. 1992, pag. 1. GU n. C 241 del 19. 8. 1994, pag. 339, XI. FISCALITÀ, punto 3/392 L 0012. interessati, che applicano tradizionalmente accise elevate ai prodotti summenzionati, sia in quanto tali prodotti costituiscono una considerevole fonte di entrate, sia per ragioni sanitarie; considerando che le deroghe sono state concesse "fino al 31 dicembre 1996 e mediante un meccanismo di revisione analogo a quello previsto all'articolo 28 terdecies della direttiva 77/388/CEE"8; considerando tuttavia che al 31 dicembre 1996 le aliquote minime d'accisa applicate in tutta la Comunità saranno inferiori rispetto alle previsioni fatte al momento della concessione delle deroghe e che, di conseguenza, la loro abolizione a tale data causerebbe problemi maggiori del previsto; considerando che è quindi opportuno concedere a questi Stati membri un ulteriore lasso di tempo per l'adeguamento, prorogando la scadenza di cui all'articolo 26; considerando tuttavia che il disposto dell'articolo 26 costituisce una deroga ad un principio fondamentale del mercato intemo, ossia al diritto dei cittadini di trasportare in tutta la Comunità le merci acquistate per uso proprio, senza essere soggetti al pagamento di nuove accise, cosicché è necessario limitare per quanto possibile gli effetti di tale deroga; considerando che è quindi opportuno, da un lato, disporre la liberalizzazione graduale dei limiti quantitativi applicabili fino alla loro completa eliminazione al 30 giugno 2002 e, dall'altro, ridurre da 36 a 24 ore il periodo minimo trascorso al di fuori del territorio del paese richiesto ai viaggiatori residenti, in forza dell'articolo 26, paragrafo 2, secondo trattino, per poter beneficiare delle franchigie; considerando che gli Stati membri interessati possono stabilire le modalità precise del processo di liberalizzazione, tenendo conto di tutti i fattori pertinenti; considerando che è opportuno peraltro procedere ad una verifica dell'andamento di tale processo non oltre la metà del periodo previsto, 8 GU n. L 76 del 23. 3. 1992, pag. 11 HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTI VA: Articolo I La direttiva 92/12/CEE del Consiglio è modificata come segue: Il testo dell'articolo 26 della direttiva è sostituito dal testo seguente: 1. Fatto salvo l'articolo 8, la Danimarca, la Finlandia e la Svezia sono autorizzate ad applicare fino al 30 giugno 2002 le disposizioni particolari previste dai paragrafi 2 e 3 a talune bevande alcoliche e ai prodotti a base di tabacco acquistati in altri Stati membri ed introdotti nel loro territorio da privati per proprio uso personale. 2. La Danimarca, la Finlandia e la Svezia sono autorizzate a continuare ad applicare, dal 1° gennaio 1997, le stesse limitazioni delle quantità di merci che possono essere introdotte nel loro territorio senza essere soggette al pagamento di nuove accise, che erano in vigore al 31 dicembre 1996. Gli Stati membri interessati procedono gradualmente alla soppressione di tali limitazioni. 3. Quando tali merci sono importate da persone residenti nel loro territorio, la Danimarca, la Finlandia e la Svezia sono autorizzate a limitare l'ammissione in franchigia da accise alle persone che hanno trascorso un periodo minimo di 24 ore al di fuori del loro territorio. 4. La Commissione presenta al Consiglio e al Parlamento, entro il 31 dicembre 1999, una relazione in merito all'applicazione del presente articolo. Artìcolo 2 1. Gli Stati membri mettono in vigore le disposizioni legislative, regolamentari ed amministrative necessarie per conformarsi alla presente direttiva entro il 1° gennaio 1997. Essi ne informano immediatamente la Commissione. Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva o sono corredate di un siffatto riferimento all'atto della pubblicazione ufficiale. Le modalità di tale riferimento sono decise dagli Stati membri. 2. Gli Stati membri comunicano alla Commissione le disposizioni essenziali di diritto interno da essi adottate nel settore disciplinato dalla presente direttiva. Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva. Articolo 3 Fatto a Per il Consiglio SCHEDA DI IMPATTO SULLE PMI E SULL'OCCUPAZIONE La proposta di direttiva è volta ad estendere il periodo di validità di una deroga che mira a ridurre al minimo lo sviamento di scambi e di entrate, la distorsione della concorrenza e la generale perturbazione delle condizioni in cui operano le imprese a seguito dell'eliminazione di tutti i controlli alle frontiere degli Stati membri che applicano tradizionalmente alle bevande alcoliche ed ai prodotti a base di tabacco aliquote d'accisa nettamente superiori alla media comunitaria. Con la presente proposta si intende inoltre consentire agli Stati membri interessati di pervenire progressivamente all'eliminazione di tutti i controlli alla frontiera. I. Obblighi amministrativi per le imprese derivanti dall'applicazione. della presente direttiva: Nessuno II. Vantaggi per le imprese Uno degli scopi della direttiva è quello di limitare i problemi che possono derivare per le imprese da un improvviso cambiamento della situazione commerciale conseguente ad una modifica del sistema tributario. Essa tiene conto del fatto che a cambiamenti di questo tipo le piccole e medie imprese si adattano con maggiore difficoltà rispetto alle imprese concorrenti di dimensioni maggiori. III. Conseguenze per le imprese in tennini di costi aggiuntivi. L'applicazione della presente direttiva non comporta costi aggiuntivi per le imprese. IV. Effetti sull'occupazione: Non si prevedono effetti negativi sull'occupazione. V. Le parti sociali non sono state consultate. VI Non è disponibile alcuna alternativa meno vincolante. i > ì f ] | y I SCHEDA FINANZIARIA L'applicazione della presente direttiva non comporterà un aumento delle risorse proprie della Comunità. 10 ISSN 0254-1505 COM(96) 548 def. DOCUMENTI IT 09 02 N. di catalogo : CB-C0-96-552-IT-C ISBN 92-78-10776-X Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo •M


title: Décision relative à la position commune arrêtée par le Conseil en vue de l'adoption de la directive du Parlement européen et du Conseil modifiant l'annexe de la directive du Conseil 93/7/CEE relative à la restitution de biens culturels ayant quitté illicitement le territoire d'un État membre (C4-0379/96 - 95/0254(COD)) (Procédure de codécision: deuxième lecture)

eurovoc_concepts:
cultural object
illicit trade
painting


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2172/96 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1996 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96