title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3167/96 dell'on. Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ alla Commissione. Deposito di materiali nucleari a Dounray

eurovoc_concepts:
EAEC Treaty
United Kingdom
nuclear safety
public health
radioactive waste
report
underground storage of waste

formats: html print


title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) - "MAXIMIZAR O POTENCIAL DE EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE DAS PME EUROPEIAS"

eurovoc_concepts:
EU programme
competitiveness
employment policy
handicrafts
small and medium-sized enterprises

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * -it Bruxelas, 14. 11. 1996 COM(96) 591 final 96/0087 (CNS) MAXIMIZAR O POTENCIAL DE EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE DAS PME EUROPEIAS" PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) Exposição de motivos A finalidade desta proposta alterada é tomar em conta a resolução legislativa que configura o parecer do Parlamento1 sobre a proposta da Comissão para um terceiro programa plurianual (1997-2000). A Comissão congratula-se com a resolução do Parlamento sobre a sua proposta de programa, resolução essa que adopta e reforça alguns dos objectivos do mesmo programa. A Comissão propõe agora que algumas das emendas propostas pelo Parlamento, na sua resolução, sejam incorporadas num texto revisto da referida proposta de programa. A Comissão acolhe favoravelmente a maioria das emendas remanescentes do Parlamento, que apoiam, igualmente, a política da Comunidade a favor das PME. Em muitos casos, essas emendas relacionam-se com a dimensão PME de outras políticas comunitárias (política social, política fiscal, política da concorrência, União Económica e Monetária e instrumentos financeiros a favor das PME) mais do que com a política empresarial. Assim sendo, encontram um lugar mais apropriado no contexto do Programa Integrado a Favor das PME, da Comissão, e foram consideradas por esta instituição numa comunicação recente2 que actualiza e desenvolve o seu primeiro programa integrado. Essas emendas remanescentes, que constituem um número diminuto, não puderam ser aceites pela Comissão, devido ao facto de entrarem em conflito com o princípio da subsidiariedade ou não concorrerem para um funcionamento eficaz do comité instituído ao abrigo do artigo 4o da proposta de programa, ou ainda porque teriam alterado o alcance de certas acções de tal forma que não contribuiriam para os objectivos da política empresarial. Resolução legislativa que configura o parecer do Parlamento sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), COM(96)0098-C4-0232/96-96/0087 (CNS) COMÍ96) 329 final , de 10. 7. 1996 COM(94) 207 final, de 3. 6. 1994 2 PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO CONSELHO que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130°, Tendo em conta a proposta da Comissão,1 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,2 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 1. 2. 3. Considerando que o Conselho, em 14 de Junho de 1993, adoptou a Decisão 93/379/CEE, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade; Considerando que, em sintonia com o seu Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", a Comissão adoptou, em 3 de Junho de 1994, uma comunicação relativa à realização de um Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato;6 Considerando que, em 29 de Novembro de 1995, a Comissão adoptou o relatório fonte dinâmica de emprego, crescimento e competitividade na União Europeia", no qual preconizava uma política "PME: Uma , p. ,de JOn°C ,de JOn°C ,de JOn°C JOn°C ,de JO n° L 161, de 2. 7. 1993, p. 68. COM(94) 207 final, de 3. 6. 1994. , p. , p. ,p. empresarial mais ambiciosa tendente a revelar o pleno potencial das empresas europeias no domínio do emprego, do crescimento e da competitividade;7 Considerando que as PME prestam um contributo importante para a fixação d<» actividade empresarial na União Europeia e, desse modo, combalem o fenómeno da deslocaiização de empresas; que o papel desempenhado pelas PMH no domínio social, nomeadamente por meio do relacionamento pessoal com os clientes e os colaboradores e pela possibilidade de realização pessoal que a actividade independente oferece a muitos homens e mulheres, bem como pela presença nas regiões rurais, não deve ser subestimado; Considerando que, em 16 de Dezembro de 1995, o Conselho Europeu de Madrid convidou a Comissão a implementar, o mais rapidamente possível, os objectivos do Relatório de Madrid sobre as PME; Considerando que o novo Programa Integrado a Favor das PME8 se destina a apresentar a política empresarial global da Comunidade; Considerando que a presente decisão se limita a fornecer a base jurídica e orçamental para medidas complementares específicas que não fazem parte integrante de outras políticas comunitárias; Considerando que o programa plurianual apresentado deve ser executado no respeito do princípio da subsidiariedade; que tal não pode impedir que as PME com actividade transfronteiriça sejam ajudadas a ultrapassar as suas debilidades estruturais; Considerando que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação externa sobre a aplicação do actual programa plurianual, por força do artigo 5° da Decisão 93/379/CEE; Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho, nos últimos três anos, uma série de comunicações relativas às medidas pertinentes para esta decisão (por exemplo, relatório da Comissão relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação9 e relatório sobre o artesanato e as pequenas 10v empresas ); Considerando que a presente decisão se destina especialmente às PME , independentemente do sector, da estrutura jurídica e da localização geográfica, e preconiza acções específicas a favor do sector do artesanato e das empresas dos sectores do comércio e da distribuição; CSE(95) 2087. COM(94) 207 final, de 3. 6. 1994. COM(95) 435 final, de 5. 12. 1995. COM(95) 502, de 26. 10. 1995. Tal como caracterizadas na recomendação da Comissão relativa à definição de PME (doc. C 96/261). 3a. 4. 5. 6. 6a. 7. 8. 9. 7 8 9 10 11 4 10. Considerando que as medidas fixadas na presente decisão visam: • • • promover um enquadramento favorável ao desenvolvimento de PME na União Europeia; reforçar a integração e organização das PME, particularmente das pequenas empresas e das empresas artesanais, no mercado único; aumentar a competitividade das PME europeias e incentivar a sua europeização e internacionalização; Considerando que as acções no domínio do desenvolvimento tecnológico transnacional serão geridas em conjunto com o programa comunitário de I&DT, respeitando os processos de tomada de decisões respectivos; Considerando que o segundo programa plurianual termina em 31 de Dezembro de 1996, embora as razões que levaram à sua adopção subsistam, pelo menos tanto quanto é possível prever; Considerando que, por conseguinte, é necessário adoptar um terceiro programa para um período de quatro anos e dotá-lo dos recursos suficientes para atingir os seus objectivos; 11. 12. 13. 14. Considerando que foi tido em conta o relatório de avaliação externa sobre a aplicação do actual programa plurianual; 14a. Considerando que as diveras organizações de PME foram consultadas sobre o programa plurianual e serão novamente consultadas sobre a sua execução; 15. Considerando que o Tratado não confere, para a adopção da presente decisão, outros poderes para além dos previstos no artigo 130°, DECIDE: Artigo Io É adoptado um programa de política comunitária a favor das pequenas e médias empresas (PME), por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1997. Artigo 2o O programa referido no artigo Io, incorporando as medidas especificadas no anexo 1, tem os seguintes objectivos: 1. Simplificar e melhorar o enquadramento administrativo e regulamentar das empresas • Garantir a consideração dos interesses das PME nas várias iniciativas e políticas da Comunidade • Simplificar e melhorar a legislação comunitária • Aumentar a transparência e a difusão das melhores práticas no que respeita à simplificação e melhoria do enquadramento administrativo e regulamentar • Aperfeiçoar o enquadramento para as operações transnacionais das PME 2. Melhorar o enquadramento financeiro das empresas • Facilitar o acesso ao crédito • Intensificar os esforços destinados a reduzir os problemas ligados aos prazos de pagamento • Facilitar o incremento de instrumentos financeiros específicos • Estimular o desenvolvimento de mercados de capitais para PME em rápido crescimento 3. Ajudar as PME a europeizarem e internacionalizarem as suas estratégias, em especial através de melhores serviços de informação • Desenvolver serviços de informação e melhorar a sua adaptação às necessidades das empresas, nomeadamente desenvolvendo uma parceria com as organizações profissionais reconhecidas de ajuda às PME, incluindo as artesanais. • Melhorar a promoção de acções das políticas a favor das PME • Promover a cooperação, através de redes de procura de parceiros • Promover os contactos directos, através de programas de parceria • Intensificar as parcerias no domínio da subcontratação • Estimular o desenvolvimento e o acesso a capitais de risco • Fomentar o acesso a novos mercados e a internacionalização das PME 4. Reforçar a competitividade das PME e melhorar o seu acesso à investigação, à inovação e à formação • Aumentar o potencial de inovação das PME • Incentivar a formação na área da gestão 6 • Reforçar as ajudas de consultoria às PME • Velar pela adaptação às exigências ambientais 5. Promover o espírito empresarial e apoiar grupos-alvo específicos • Cultura de empresa e espírito empresarial • Pequenas empresas, microempresas e empresas do artesanato • Empresas dos sectores do comércio e da distribuição • Promover a inclusão do espírito empresarial nos programas de ensino e de formação • Mulheres empresárias e jovens empresários; empresas pertencentes a minorias Desenvolvimento de políticas e melhoria do conhecimento acerca das PME. Tanto no que se refere ao estabelecimento das medidas concretas para a execução deste programa como à sua avaliação, o grupo-alvo de cada medida será, quando necessário, definido em função da dimensão da empresa. Artigo 3 o 1. Para concretizar os objectivos previstos nos artigos Io e 2o, a Comissão porá em prática as medidas necessárias, na medida em que aqueles não possam ser melhor atingidos a nível dos Estados-membros, e tendo em conta as conclusões de todos os relatórios específicos de avaliação. 2. Será seguido o procedimento definido no artigo 4o para a tomada de medidas que incidam sobre: • a adopção, a aplicação experimental ou o alargamento dos projectos necessários concebidos com vista à execução da presente decisão, • a fixação do conteúdo, do calendário e da contribuição financeira para as acções e os convites à apresentação de propostas, • a avaliação periódica dos resultados de cada projecto, de acordo com os calendários previstos nos programas específicos. 3. O comité referido no artigo 4o poderá analisar qualquer outra questão relacionada com o programa. 7 Artiso 4o 1. A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva, composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa e, se necessário, mediante votação. 3. O parecer será exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro poderá solicitar que a sua posição fique lavrada em acta. 4. A Comissão prestará a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité e informará este último da forma como o mesmo foi tido em conta. Artiso 5 o 1. A Comissão apresentará ao comité referido no artigo 4o relatórios anuais sobre a aplicação da presente decisão. 2. A Comissão apresentará regularmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre os progressos da inclusão da dimensão PME em todos os programas e políticas da Comunidade. Artiso 6o A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, o mais tardar no fim de Março do ano 2000, uni relatório de avaliação externa sobre a aplicação da presente decisão, incluindo uma avaliação da relação custo/eficácia, e as propostas que considerar necessárias em função das avaliações realizadas. Artigo 7o 1. O presente programa estará aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), em conformidade com as condições estabelecidas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativos à participação em programas comunitários, a celebrar com esses países. 2. O presente programa estará aberto à participação de Chipre e Malta, com base em dotações adicionais de acordo com as regras aplicadas aos países da EFTA, em conformidade com procedimentos a definir com esses países. Artigo 8o 1. A presente decisão entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1997 e será válida até 31 de Dezembro de 2000. 2. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em conta os princípios de boa gestão referidos no artigo 2 o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 9o A presente decisão substitui, a partir da sua entrada em vigor, a Decisão 93/379/CEE do Conselho. Feito em Pelo Conselho O Presidente 9 ANEXO I MEDIDAS REFERIDAS NO ARTIGO 2o A. SIMPLIFICAR E MELHORAR O ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E REGULAMENTAR DAS EMPRESAS A. l. Garantir a consideração dos interesses das PME nas várias iniciativas e políticas da Comunidade Integração da dimensão PME na concepção das políticas da Comunidade. Fomento da coordenação das acções comunitárias a favor das PME, a fim de permitir que estas participem plenamente em todos os programas e acções da Comunidade, incluindo fundos estruturais, actividades de I&DT, cooperação internacional e programas a favor do ambiente. A. 2. Simplificar e melhorar a legislação comunitária Acções tendentes a evitar e reduzir os encargos administrativos desnecessários e os custos de conformidade com a legislação comunitária - que actuam como obstáculos à criação e ao desenvolvimento de empresas, sobretudo de PME -, através d;i implementação de uma metodologia pragmática para avaliação do impacto das propostas legislativas (incluindo o recurso a um sistema melhorado de avaliação do impacto sobre as empresas e a análises de custo/eficácia, sempre que isso seja considerado necessário). A. 3. Aumentar a transparência e a difusão das melhores práticas no que respeita à simplificação e melhoria do enquadramento administrativo e regulamentar Acções destinadas a estimular a difusão das melhores práticas, em especial no domínio da simplificação administrativa. Promoção de acções a nível da transmissão de empresas e das cláusulas de reserva de propriedade. A. 4. Aperfeiçoar o enquadramento para as operações transnacionais das PME Incentivo ao desenvolvimento de formas alternativas de resolução de diferendos transnacionais entre empresas. Promoção de estruturas jurídicas adequadas às operações transnacionais de PME, sobretudo a utilização do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (projecto REGIE). B. MELHORAR O ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DAS EMPRESAS B. l. Facilitar o acesso ao crédito Fomento de práticas inovadoras no domínio de um melhor acesso das PME ao crédito (incluindo sistemas de caução mútua, Mesa Redonda das Altas Personalidades do Sector Bancário e das PME) 10 B. 2. Intensificar os esforços destinados a reduzir os problemas ligados aos prazos de pagamento Aceleração do seguimento a dar à recomendação relativa aos prazos de pagamento e previsão de outras propostas. Apoio a acções tendentes a melhorar as capacidades das PME a nível da gestão financeira, em especial no domínio da informação, da formação e do desenvolvimento de software para gestão integrada dos fluxos de caixa. B. 3. Facilitar o incremento de instrumentos financeiros específicos Incentivo ao desenvolvimento de instrumentos financeiros específicos, interessantes para as PME, em especial o factoring e o seguro de crédito. B. 4. Estimular o desenvolvimento de mercados europeus de capitais para PME em rápido crescimento (incluindo o EASDAQ) B. 4a. Analisar as necessidades específicas das pequenas empresas e das empresas artesanais e os meios para lhes dar resposta. C. AJUDAR AS PME A EUROPEIZAREM E INTERNACIONALIZAREM AS SUAS ESTRATÉGIAS. EM ESPECIAL ATRAVÉS DE MELHORES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO C. l. Desenvolver serviços de informação (Eurogabinetes como "primeiros balcões ") Melhoria do acesso à informação comunitária destinada às empresas: desenvolver a rede de eurogabinetes como "primeiros balcões", que encaminharão cada pedido para o serviço de informação competente; melhorar a composição da rede pela aplicação dos métodos de avaliação existentes; reforçar e alargar a profissionalização da função informativa dos eurogabinetes, incluindo, actividades de informação pró-activa, em especial nos domínios do acesso aos programas comunitários, do mercado interno, da internacionalização, das questões ambientais e da introdução da moeda única; facilitar o acesso das PME às informações sobre mercados. Maximizar a utilização efectiva destas redes por todos os tipos de PME, tirando partido de sinergias; reforçar e melhorar a parceria entre estas redes de informação e as organizações profissionais reconhecidas que estão tradicionalmente em contacto mais estreito com as PME. C. 2. Melhorar a promoção de acções das políticas a favor das PME Lançamento de campanhas de promoção gerais e descentralizadas, em coordenação com os eurogabinetes. Organização de Semanas Europeias da Empresa. C. 3. Promover a cooperação, através de redes de procura de parceiros Melhoria qualitativa e definição de um padrão de qualidade para as duas redes de procura de parceiros: a BC-NET (confidencial) e a BRE (não-confidencial). 11 C. 4. Promover os contactos directos, através de programas de parceria Continuação do desenvolvimento de instrumentos que possibilitem o contacto directo entre empresários (programas Europartenariat e Interprise). C. 5. Intensificar as parcerias no domínio da subcontratação Incremento das acções destinadas a promover a subcontratação transnacional. C. 6. Fomentar o acesso a novos mercados e a internacionalização das PME Experimentação de abordagens inovadoras, em especial facilitando o acesso das PME a novos mercados e incentivando a sua internacionalização. D. REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DAS PME E MELHORAR O SEU ACESSO À INVESTIGAÇÃO. À INOVAÇÃO E À FORMAÇÃO D. 1. Aumentar o potencial de inovação das PME Identificação das melhores práticas e experimentação de abordagens concretas por intermédio de acções-piloto, sobretudo nos domínios da criação de empresas com potencial de crescimento e de empresas baseadas nas novas tecnologias. Difusão rápida e ampla dos resultados das acções-piloto, como exemplos de experiências empresariais de sucesso. D. 2. Incentivar a formação na área da gestão Ajuda à identificação e experimentação de abordagens positivas a nível da formação na área da gestão e da consultoria adaptada às PME (principalmente através de projectos-piloto). D. 3. Velar pela adaptação às exigências ambientais D. 3a. Reforçar as ajudas à consultoria para PME. E. PROMOVER O ESPÍRITO EMPRESARIAL E APOIAR GRUPOS-ALVO ESPECÍFICOS E. l. Cultura de empresa e espírito empresarial Estimular o intercâmbio das melhores práticas e apoiar a identificação de empresários particularmente dinâmicos. E. 2. Pequenas empresas, microempresas e empresas de artesanato Lançar projectos-piloto, por forma a permitir, nomeadamente, que estas empresas se adaptem às mudanças estruturais, se integrem melhor no mercado único e beneficiem das oportunidades oferecidas pelo mesmo, inclusive nos campos da normalização, da certificação e da gestão ambiental e da qualidade. 12 E. 3. Empresas dos sectores do comércio e da distribuição Facilitar o processo de adaptação das empresas comerciais ao mercado único e às mudanças estruturais, sobretudo por intermédio das novas tecnologias (COMÉRCIO 2000), do incentivo à cooperação entre PME e da divulgação dos resultados de programas-piloto. Dar seguimento ao Livro Verde sobre o comércio e a distribuição. E. 4. Mulheres empresárias e jovens empresários; empresas pertencentes a minorias Identificar os problemas específicos com que se defrontam as mulheres empresárias c os jovens empresários, bem como as pequenas empresas detidas por minorias, e favorecer soluções inovadoras. Promover a situação dos cônjuges que trabalham na mesma empresa. DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS E MELHORIA DO CONHECIMENTO ACERCA DAS PME Melhorar as estatísticas sobre PME, sem aumentar os encargos que incidem sobre as empresas. Observatório Europeu para as PME. Estudos. Base de dados relativa às medidas políticas a favor das PME. Avaliar as acções políticas existentes e desenvolver propostas de novas medidas comunitárias em domínios que afectem as empresas. i3 ISSN 0257-9553 COM(96) 591 final DOCUMENTOS PT 08 10 N. ° de catálogo : CB-CO-96-586-PT-C ISBN 92-78-11598-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2191/96, annettu 14 päivänä marraskuuta 1996, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereal product
cereals
export refund


title: Resolution on Nigeria

eurovoc_concepts:
Nigeria
dictatorship
government violence
sanction (EU)


title: Resolution on the situation in Abkhazia

eurovoc_concepts:
Georgia
autonomous movement
ethnic conflict
settlement of disputes


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2188/96 of 14 November 1996 suspending the preferential customs duties and re-establishing the Common Customs Tariff duty on imports of small-flowered roses originating in Israel

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
floriculture
import
suspension of customs duties
tariff preference


title: Risoluzione sulle persone assassinate nel Salvador

eurovoc_concepts:
El Salvador
homicide
political violence


title: Resolution on the recent elections in Armenia

eurovoc_concepts:
Armenia
political discrimination
presidential election


title: WRITTEN QUESTION No. 3167/96 by Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ to the Commission. Storage of nuclear materials at Dounreay


title: Resolutie over de geëiste doodstraf, respectievelijk zware straf voor Georgische parlementariërs en vooraanstaande democraten

eurovoc_concepts:
Georgia
death penalty
political violence


title: Entschließung zu der Entschließung des Rates über Mindestgarantien für Asylverfahren (5585/95 - C4-0356/96)

eurovoc_concepts:
international human rights law
political asylum
refugee
right of asylum


title: Beslutning om meddelelse fra Kommissionen om Det Europæiske Fællesskabs gasforsyninger nu og i fremtiden (KOM(95)0478 - C4-0487/95)

eurovoc_concepts:
gas
security of supply
supply and demand


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3157/96 του David THOMAS προς την Επ τροπή. Καλή μεταχείριση των μόσχων

eurovoc_concepts:
animal welfare
calf
live animal
protection of animals
transport of animals
veterinary legislation


title: Accord intérimaire sur le commerce et les mesures d'accompagnement entre la Communauté européenne, la Communauté européenne du charbon et de l'acier et la Communauté européenne de l'énergie atomique, d'une part, et la république d'Ouzbékistan, d'autre part - Protocole concernant l'assistance mutuelle entre autorités administratives en matière douanière - Acte final - Déclarations communes - Déclaration unilatérale de la République d'Ouzbékistan

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
European Community
Uzbekistan
interim agreement (EU)
trade agreement