title: Euroopan unionista tehdyn sopimuksen ratifiointi : esityöt. Volume IV, Deutschland.,Ratifica del trattato sull'Unione europea : lavori preparatori. Volume IV, Deutschland.,Ratificación del Tratado de la Unión Europea : trabajos preparatorios. Volume IV, Deutschland.,Ratificatie van het Verdrag betreffende de Europese Unie : voorstukken. Volume IV, Deutschland.,Ratification du traité sur l'Union européenne : travaux préparatoires. Volume IV, Deutschland.,Ratification of the Treaty on European Union : preparations. Volume IV, Deutschland.,Ratificação do Tratado da União Europeia : trabalhos preparatórios. Volume IV, Deutschland.,Ratificering af traktaten om Den Europæiske Union : forberedende arbejde. Bind IV, Deutschland.,Ratificeringen av Fördraget om Europeiska unionen : förarbeten. Volume IV, Deutschland.,Ratifizierung des Vertrages über die Europäische Union : materialien. Band IV, Deutschland.,Κύρωση της Συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση : προπαρασκευαστικές εργασίες. Τόμος IV, Deutschland.

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
EU policy
European Community
European cooperation
Germany
Single European Act
ratification of an agreement
single market

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title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2397/96 του Συμβουλίου της 6ης Δεκεμβρίου 1996 για τη σύναψη συμφωνίας υπό τη μορφή ανταλλαγής επιστολών μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και του Κράτους του Ισραήλ για την προσαρμογή του καθεστώτος εισαγωγής πορτοκαλιών καταγωγής Ισραήλ στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα, και για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1981/94

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
agreement (EU)
citrus fruit
import policy
tariff quota

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title: Verordening (EG) nr. 2397/96 van de Raad van 6 december 1996 betreffende de sluiting van een Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en de Staat Israël inzake de aanpassing van de regeling voor de invoer in de Europese Gemeenschap van sinaasappelen van oorsprong uit Israël, en houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1981/94


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2342/96, annettu 6 päivänä joulukuuta 1996, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit


title: Directiva 96/78/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 1996 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

eurovoc_concepts:
customs regulations
parasitology
plant disease
plant health control
plant health legislation


title: Verordening (EG) nr. 2340/96 van de Commissie van 6 december 1996 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1223/94 houdende bijzondere uitvoeringsbepalingen inzake het stelsel van voorfixatiecertificaten voor bepaalde landbouwprodukten die worden uitgevoerd in de vorm van goederen die niet onder bijlage II van het Verdrag vallen

eurovoc_concepts:
award of contract
beer
export licence
export refund
food aid
milk product


title: A tagállamok kormányai képviselőinek közös megegyezéssel hozott határozata a közösségi növényfajta-hivatal székhelyének meghatározásáról (97/C 36/01)

eurovoc_concepts:
Community body
European patent
Loire Region
crop production
head office
industrial property

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text: 344 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 01/1. kötet 41997D0205(01) 1996. 2. 9. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA C 36/1 A TAGÁLLAMOK KORMÁNYAI KÉPVISELŐINEK KÖZÖS MEGEGYEZÉSSEL HOZOTT HATÁROZATA A KÖZÖSSÉGI NÖVÉNYFAJTA-HIVATAL SZÉKHELYÉNEK MEGHATÁROZÁSÁRÓL (97/C 36/01) A TAGÁLLAMOK KORMÁNYAINAK KÉPVISELŐI, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződés 216. cikkére, tekintettel a közösségi növényfajta-oltalomról szóló, 1994. július 27-i 2100/94/EK tanácsi rendeletre (1), mivel meg kell határozni a Közösségi Növényfajta-hivatal székhelyét, A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZTAK: A Közösségi Növényfajta-hivatal székhelye Angers. 1. cikk 2. cikk Ez a határozat, amelyet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában ki kell hirdetni, a mai napon lép hatályba. Kelt Brüsszelben, 1996. december 6-án. a Tanács részéről az elnök D. SPRING (1) HL L 227. , 1994. 9. 1, 1. o


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2366/96 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 6ης Δεκεμβρίου 1996 για την πέμπτη τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 3074/95 για καθορισμό, για ορισμένα ιχθυαποθέματα και ομάδες ιχθυαποθεμάτων, των συνολικών επιτρεπόμενων αλιευμάτων για το 1996 και ορισμένων όρων υπό τους οποίους μπορούν να αλιεύονται

eurovoc_concepts:
authorised catch
catch quota
common fisheries policy
fishing area
fishing regulations


title: Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CEE) nº 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social

eurovoc_concepts:
discount sale
farm prices
intervention price
milk
social assistance

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS <t <r ir * Bruxelas, 06. 12. 1996 COM(96) 651 final Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social (apresentados pela Comissão) Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social 1. Antecedentes A situação do mercado do leite em geral, e da manteiga em particular, exigiu no passado a adopção de diversas medidas de escoamento, nomeadamente para a manteiga, de forma a aumentar as vendas internas e externas e, consequentemente, diminuir as compras de intervenção pública. O regime que permite a venda de manteiga aos beneficiários da assistência social está a ser aplicado desde 1978 e o artigo 3o-A do Regulamento (CEE) n° 2990/82 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 1802/95, estabelece que o Conselho, com base num relatório da Comissão, decidirá, antes de 31. 12. 1996, da possibilidade de reconduzir essas vendas nos termos do referido regulamento. Em consequência de relatórios anteriormente transmitidos ao Conselho, este regime foi prorrogado em quatro ocasiões por dois anos consecutivos, terminando em 31. 12. 1996. Até agora, a regulamentação só tem sido aplicada na Irlanda, pelo que os seguintes elementos se referem apenas a este Estado-membro. 2. Critérios para a determinação da elegibilidade Têm direito a beneficiar do referido regime as pessoas que recebem pagamentos da assistência social, tal como definidos na Secção 118 da Parte III do "Social Consolidation Act" de 1993 que abrange os seguintes regimes geridos pelo Irish Department of Social Welfare and Department of Health: Pensões para pessoas de idade avançada; Assistência aos desempregados; Pensões para as viúvas e órfãos; Abonos para as mulheres abandonadas; Abonos para as famílias monoparentais; Abonos para as mulheres de presos; Abonos no domínio da saúde; Pensões para cegos; Abonos complementares de assistência social; Abonos de pré-reforma. 3. Processo de aplicação e controlo do regime As pessoas que correspondem aos critérios estabelecidos no ponto 2, recebem senhas que lhes dão direito a comprar duas libras de manteiga por mês ao preço normal de venda, diminuído do montante do subsídio. Também são fornecidas senhas a cada uma das pessoas a cargo dos beneficiários da assistência social. As senhas são válidas para o mês em que são emitidas e nos dois meses seguintes. O sistema de controlo inclui o controlo de senhas com marca de água e com impressão de segurança, dados, montantes, quantidades e elegibilidade de senhas numeradas. Estes controlos, bem como as declarações dos vendedores a retalho da referida manteiga e os controlos no local efectuados pelas autoridades competentes garantem que o regime não está a ser utilizado de forma abusiva. 4. Evolução do mercado da manteiga e das gorduras amarelas na Irlanda Em conformidade com o n° 3 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 1898/87, os Estados-membros transmitirão à Comissão informações relativas à evolução do mercado da manteiga e das gorduras amarelas. As informações recebidas das autoridades irlandesas sobre a evolução das partes de mercado da manteiga, manteiga com teor de gordura reduzido, margarina e misturas de matérias gordas revelam a seguinte evolução entre 1987 e 1995: Ano Manteiga Manteiga com teor de gordura reduzido Margarina Misturas de matérias gordas Total Toneladas (%) Toneladas <%) Toneladas (%) Toneladas (%) Toneladas 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 20. 500 16. 325 13. 235 12. 000 12. 025 11. 925 11. 825 12. 000 11. 900 42. 4 33. 8 27. 4 25. 3 25. 4 25. 1 25. 1 25. 5 25. 4 2. 000 2. 750 1. 860 1. 575 1. 575 1. 575 1. 575 1. 500 1. 500 4. 1 5. 7 3. 9 3. 3 3. 3 3. 3 3. 3 3. 2 3. 2 14. 900 14. 200 15. 700 15. 100 14. 600 13. 900 13. 700 13. 200 13. 000 30. 8 29. 4 32. 5 31. 8 30. 9 29. 5 29. 1 28. 1 27. 7 11. 000 15. 000 17. 500 18. 825 19. 100 19. 700 20. 000 20. 300 20. 500 22. 7 31. 1 36. 2 39. 6 40. 4 41. 8 42. 5 43. 2 43. 7 48. 400 48. 275 48. 295 47. 500 47. 300 47. 100 47. 100 47. 000 46. 400 <+ É de assinalar que, entre 1987 e 1995, o mercado total das gorduras amarelas revela um declínio de 4,1 %, enquanto a parte de mercado correspondente às misturas de matérias gordas cresceu de modo contínuo, ao contrário da manteiga. As misturas de matérias gordas contêm geralmente manteiga ou nata e gordura vegetais, e têm sido comercializadas principalmente com base na melhor aptidão para barrar em relação à manteiga. O surgimento de manteigas com teor de gordura reduzido, que incorporam proteínas lácteas adicionais e humidade para reduzir a gordura, levou também a uma diminuição da parte de mercado da manteiga gorda. Todavia, há que assinalar que a significativa diminuição anual no consumo de manteiga gorda verificada nos anos 80 desapareceu em 1990 e, desde então, a parte de mercado correspondente a este produto estabilizou numa percentagem ligeiramente superior a 25%. 5. Evolução das vendas, custos financeiros e número de beneficiários A Irlanda tem aplicado desde 1978 o regime de ajuda, em conformidade com o regulamento supracitado, facto que tem contribuído de forma importante, sobretudo o ano passado, para um consumo interno importante de manteiga irlandesa. Em 1995, a compra de cerca de 7600 toneladas de manteiga foi feita com a ajuda do regime e prevê- se que, em 1996, o volume de compras seja, aproximadamente, o mesmo. Essas compras representaram, desde 1992, mais de 60% do consumo total de manteiga na Irlanda, embora correspondessem a menos de 6% da produção, e prevê-se que, em 1996, estas percentagens permaneçam praticamente inalteradas. Em 1996, o custo total previsto, que se calcula multiplicando as quantidades compradas pelo nível de ajuda, depois de aplicado o coeficiente de ajustamento monetário, ascende a 10,4 milhões de ecus. São seguidamente indicados a evolução das compras, os custos e o número de beneficiários desde 1987: ç Ano 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995* 1996* Compras (em toneladas) Custos financeiros (milhões de ecus) Beneficiários** 5. 651 6. 178 6. 567 6. 182 6. 260 7. 331 7. 400 7. 900 7. 600 7. 500 10. 06 11. 00 11. 69 11. 00 9. 39 11. 00 10. 36 11. 06 8. 74 8. 63 720. 000 720. 000 720. 000 720. 000 740. 000 776. 000 834. 000 800. 000 916. 000 900. 000 * Dados provisórios e sem aplicação do coeficiente de ajustamento. ** Calculados com base nas senhas emitidas. 6. Conclusões e recomendações A aplicação na Irlanda do Regulamento (CEE) n° 2990/82 do Conselho continua a ser um meio bem sucedido de manter as vendas às categorias de beneficiários da assistência social indicados no ponto 2 (os quais, em circunstâncias normais, seriam os primeiros a trocar a manteiga por produtos de substituição mais baratos, por motivos económicos). Uma diminuição no consumo por parte destas categorias de consumidores poderia provocar a compra de manteiga em intervenção. Além disso, a cessação deste privilégio, implantado há já longa data, concedido os sectores mais desfavorecidos da sociedade, como por exemplo os desempregados, os reformados muito idosos, etc. , seria de difícil defesa de um ponto de vista social, comercial ou económico. Por outro lado, não é de negligenciar a imagem favorável que a opinião pública tem de um regime comunitário de promoção das vendas de manteiga. Por esse facto, a Comissão propõe a prossecução do regime por um período suplementar de dois anos a terminar em 31 de Dezembro de 1998. Todavia, a quantidade máxima mensal elegível por beneficiário deve diminuir de 1 kg para 0,5 kg, dada a tendência geral para o declínio do consumo de manteiga irlandesa observada nos últimos dez anos. VI. D. l VI/8735/96-PT 21. 11. 1996 PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO de que altera o Regulamento (CEE) n° 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1587/% (2), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 12°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2990/82 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1802/95 (4), instituiu um regime de venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social, que deixa de estar em vigor a partir de 31 de Dezembro de 1996; que, nos termos do n° 3 do seu artigo 3°A, o Conselho, antes dessa data e com base num relatório da Comissão, analisará a possibilidade de reconduzir o regime previsto; que, no seguimento do relatório apresentado pela Comissão e dos resultados obtidos, é necessário prorrogar o citado regime por um período de dois anos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io O Regulamento (CEE) n° 2990/82 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo Io, a data de 31 de Dezembro de 1996 é substituída pela data de 31 de Dezembro de 1998. 2. No n° 3 do artigo 3°A, a data de 31 de Dezembro de 1996 é substituída pela data de 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho (1) JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO n° L 206 de 16. 8. 1996, p. 13. (3) JO n° L 314 de 10. 11. 1982, p. 26. (4) JO n° L 174 de 26. 7. 1995, p. 27. % FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Capítulo Bi-2040 DOTAÇÕES : 13,6 milhões ECU (CR 2 ao APO 97) 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nc 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social. 3. BASE JURÍDICA : N° 2 do artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 804/68. 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Prorrogação do regime relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (97) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (98) (milhões de ecus) 5. 0 DESPESAS A CARGO + 10,2 + 8,1 + 10,2 - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS - DE OUTROS SECTORES 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA C (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CALCULO : 1999 + 2,1 2000 2001 2002 12 meses 7 000 t X 1 389 ECU/t X 1 047 (DT) 1997: 7 000 t X 1 389 ECU/t X 9,5/12(DT) = 10,2 milhões ECU (B) = 8,1 milhões ECU (B) 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS OBSERVAÇÕES : SIM SIM A CR 2 ao APO para 1997 foi estabelecido na hipótese de uma prorrogação do regime além de 31. 12. 1996 para uma quantidade de 10 000 toneladas e com uma taxa de ajuda inalterada. Como a quantidade máxima por pessoa/mês é diminuída de 1 kg para 0,5 kg, a hipótese da quantidade de 10 000 toneladas que consta do APO passaria a ser de 7 000 toneladas. <\ ISSN 0257-9553 COM(96) 651 final DOCUMENTOS PT 03 05 01 N. ° de catálogo : CB-CO-96-654-PT-C ISBN 92-78-13146-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Regolamento (CE) n. 2339/96 della Commissione del 6 dicembre 1996 che stabilisce regole specifiche di gestione e di ripartizione per taluni contingenti quantitativi tessili istituiti per il 1997 dal regolamento (CE) n. 517/94 del Consiglio

eurovoc_concepts:
import licence
import policy
market protection
quantitative restriction
textile product
third country