title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia- Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 12. 1996 COM(96) 621 final 96/0295 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Ffeizegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia (apresentada pela Comissão) Exposição dos motivos 1. Após a denúncia do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a República Socialista da Jugoslávia, em 25 de Novembro de 1991, o Conselho decidiu, em 2 de Dezembro de 1991, aplicar medidas positivas selectivas em favor das partes no conflito na ex-Jugoslávia que contribuíam para o progresso da paz. 2. Essas medidas autónomas positivas, que retomam as concessões comerciais preferenciais previstas no Acordo de Cooperação CE-Jugoslávia de 1980, são aplicáveis à Bósnia Herzegovina, à Croácia, à Eslovénia e à antiga República Jugoslávia da Macedónia, excluindo a República Federal da Jugoslávia As referidas medidas permitem que os países em questão beneficiem de disposições comerciais equivalentes às previstas no Acordo de Cooperação denunciado. 3. As medidas comerciais respeitam essencialmente à isenção de direitos e à supressão das restrições quantitativas relativamente ao conjunto dos produtos industriais (com excepção de uma trintena de produtos sujeitos a limites máximos pautais), bem como a concessões específicas relativamente a diversos produtos agrícolas (isenção de direitos, contingentes pautais, reduções do direito nivelador). Os regulamentos que definem o regime autónomo preferencial (Regulamentos 4. (CE) n° 3355/94, (CE) n° 3356/94, (CE) n° 3357/94, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° [3032/95]) caducam em 31 de Dezembro de 1996. O regime aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 deverá ser definido por um regulamento único e simplificado que integre as disposições adequadas dos anteriores regulamentos. 5. Esse regulamento terá igualmente em conta o facto de a República da Eslovénia passar a ser abrangida pelas disposições do Acordo Europeu, assinado em 10 de Junho de 1996, bem como o facto de o Acordo Provisório entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1997. A República da Eslovénia deverá, por conseguinte, ser excluída do regime autónomo, com excepção da manutenção das concessões autónomas e transitórias no que respeita aos vinhos, relativamente aos quais ainda não foi concluído qualquer acordo. 6. Por conseguinte, o objecto da presente proposta é constituído por um regulamento único e simplificado do regime autónomo preferencial para 1997 prevendo a exclusão da Eslovénia do regime (salvo no que respeita ao vinho). Proposta de REGULAMENTO (CE) n°. /. do CONSELHO de relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Heizegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia O Conselho da União Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os Regulamentos (CE) n° 3355/941, (CE) n° 3356/942 e (CE) n° 3357/943, com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3032/954, que definem o regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, caducam em 31 de Dezembro de 1996; Considerando que esse regime deve oportunamente ser substituído por acordos bilaterais a negociar com os países em questão; Considerando que é conveniente ter em conta o facto de o Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, ter sido assinado em 10 de Junho de 1996 e de o Acordo Provisório entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1997; Considerando que é conveniente ter em conta o facto de a República da Eslovénia passar a ser abrangida pelas disposições do referido acordo bilateral e de o regime autónomo deixar de lhe ser aplicável; Considerando que, por conseguinte, é conveniente adaptar de modo adequado as concessões comerciais previstas relativamente aos outros países resultantes da ex-Jugoslávia, tendo simultaneamente em conta a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia; Considerando que as concessões comerciais preferenciais aplicáveis aos países resultantes da ex-Jugoslávia se baseiam nas previstas no Acordo de Cooperação entre a Comunidade JO n °L 353 de 31. 12. 1994, p. l. J O n °L 353 de 31. 12. 1994, p. 55. JO n° L 353 de 31. 12. 1994, p. 63. J O n °L 316 de 30. 12. 1995, p 4. íxonómica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em 2 de Abril de 1980 e denunciado em 25 de Novembro de 1991; Considerando que as concessões preferenciais incluem a isenção de direitos e a supressão das restrições quantitativas em relação aos produtos industriais, com excepção de certos produtos sujeitos a limites máximos pautais, e concessões específicas (isenção de direitos, redução dos elementos agrícolas, contingentes pautais) em relação a diversos produtos agrícolas; Considerando que se pode conseguir uma vigilância comunitári recorrendo a um modo de gestão baseado na imputação, a nível da Comunidade, das importações dos produtos em questão aos limites máximos pautais à medida que esses produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras ao abrigo de declarações de introdução em livre prática; que esse modo de gestão deve prever a possibilidade de restabelecimento dos direitos aduaneiros logo que os referidos limites máximos sejam atingidos a nível da Comunidade; Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve nomeadamente poder acompanhar a situação de imputação em relação aos limites máximos; Considerando que o regime aplicável às importações de produtos têxteis provenientes das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslávia da Macedónia é regido pelas disposições do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho5, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1476/96 da Comissão6; Considerando que o acordo "vinhos e bebidas alcoólicas" previsto no Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia ainda não foi concluído; que é conveniente prever certas concessões numa base autónoma e transitória enquanto se aguarda a conclusão do referido acordo; Tendo em conta as difícultades actuais do mercado, devem-se reduzir as antigas concessões para o "baby beef, sem conjecturar do conjunto das futuras negociações bilaterais com as respectivos países. Considerando que é conveniente garantir nomeadamente a igualdade e continuidade do acesso de todos os importadores da Comunidade aos contingentes pautais, bem como a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas relativamente a esses contingentes em relação a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes; Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe à Comunidade decidir da abertura de contingentes pautais; que nada obsta, no entanto, a que, para garantir a eficácia da gestão comum desses contingentes, os Estados-membros JOn°L67de 10. 3. 1994, p. 1. JOn°L 188 de 27. 7. 1996, p. 4. sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que, contudo, esse modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comunidade, a qual deve nomeadamente poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros; Considerando que, numa preocupação de racionalização e de simplificação, é conveniente não limitar a eficácia deste regulamento e prever que a Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro e sem prejuízo dos procedimentos específicos previstos no artigo 10° do presente regulamento, introduzir as alterações e as adaptações técnicas por ele exigidas, Adoptou o presente regulamento: Artigo Io Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2o a 8o, os produtos 1. não enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Anexo A do presente regulamento, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia podem ser importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente. As importações de vinhos originários da República da Eslovénia beneficiam da 2. concessão prevista no artigo T do presente regulamento. O acesso ao benefício de um dos regimes preferenciais instituídos pelo presente 3. regulamento está subordinado ao respeito da definição da noção de produtos originários Comissão, de 2 de Julho de 19937, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°. /. da Comissão, de 8. Artigo 2o Produtos agrícolas transformados Os direitos de importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e os elementos agrícolas aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B são os indicados em frente de cada produto no referido anexo. Artigo 3o 7 8 JOn°L253de 11. 10. 1993. JOn°L Produtos têxteis Os produtos têxteis originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io que 1. figurem no Anexo III B do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho podem ser importados na Comunidade dentro dos limites quantitativos comunitários anuais fixados no referido regulamento. Relativamente aos países referidos no n° 1 do artigo Io do presente regulamento, 2. as reimportações na sequência de operações de aperfeiçoamento passivo, conformes à regulamentação comunitária em matéria de aperfeiçoamento pai ivo económico9, podem ser efectuadas dentro do limite das quantidades anuais comunitárias fixadas no Anexo VI do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho, estando igualmente isentas dos direitos aduaneiros. Artigo 4o Produtos industriais - limites máximos pautais 1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano, as importações na Comunidade de certos produtos originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io, enumerados nos Anexos C I, C II, C III e C IV serão sujeitas a limites máximos pautais e a uma vigilância comunitária. As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites máximos são indicados nos anexos referidos supra. Os montantes dos limites máximos são anualmente aumentados em 5%. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os produtos 2. sejam apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhadas de um certificado de circulação das mercadorias conforme às regras de origem. Uma mercadoria só pode imputada ao limite máximo se o certificado de circulação das mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros. A situação de esgotamento dos limites máximos será verificada a nível da Comunidade com base nas importações imputadas nas condições acima definidas. Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas em conformidade com as modalidades acima enunciadas. Essas informações serão fornecidas nas condições previstas no n°4. tJ JO n° L 322 de 15. 12. 1994, p. 1. (Reg. (CE) n° 3036/94). 6 3. Logo que os limites máximos sejam atingidos, a Comissão pode restabelecer, através de regulamento, até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de 4. cada mês, a relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão, os Estados-membros comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, num prazo de cinco dias completos a contar do termo de cada período de 10 dias. Artigo 5o Produtos agrícolas Os produtos originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io, enumerados no 1. Anexo D, podem ser importados na Comunidade nos termos das concessões pautais referidas nesse anexo. 2. Quando no Anexo D estiver indicada uma quantidade de referência anual relativamente a um produto, a Comissão pode, se essa quantidade de referência for ultrapassada e tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais por ela estabelecido, fixar, através de regulamento, um contingente pautal para o período seguinte. Artigo 6o Ginjas As ginjas originárias dos países referidos no n° 1 do artigo Io podem ser 1. importadas na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro dos limites indicados no Anexo D. Caso os limites máximos estabelecidos nesse anexo sejam ultrapassados, a emissão dos certificados de importação previstos relativamente aos produtos em questão pode ser suspensa. 2. Relativamente às ginjas transformadas dos códigos NC ex 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, 0812 10 00 e 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, o disposto no n° 1 é aplicável sob reserva do respeito do preço mínimo de importação estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 426/8610, Anexo I B, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n° 3290/9411, Anexo XIV, artigo 10°-A. Caso o preço mínimo não seja respeitado, será aplicável um direito de compensação. 10 11 JO n°L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. JO n° L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. Artigo T Produtos agrícolas - contingentes pautais 1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade dos produtos enunciados no Anexo E, originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io, são suspensos durante os períodos, aos níveis e dentro do limite dos contingentes pautais comunitários indicados em relação a cada um deles. Aquando da sua importação, as aguardentes de ameixis e os tabacos do tipo 2. "Prilep" devem ser acompanhados de certificados de autenticidade conformes aos modelos que figuram no Anexo Ê, emitidos pela autoridade competente dos países em questão 3. Os contingentes pautais referidos no n° 1 serão geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas administrativas necessárias a fim de garantir uma gestão eficaz. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução 4. em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial relativamente a um produto referido no n° 1 acompanhado de um certificado de origem e se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque de uma quantidade correspondente a essas necessidades. Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação das referidas declarações, devem ser transmitidos à Comissão sem demora. Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das livre prática pelas autoridades aduaneiras do declarações de Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita. introdução em Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á logo que possível para o contingente correspondente. Se as quantidades pretendidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão sobre os saques efectuados. 5. Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo aos contingentes, na medida em que o saldo do volume do contingente correspondente o permite. Artigo 8o No que respeita aos produtos da categoria "baby beef definidos no Anexo F, são 1. aplicáveis as disposições dos números seguintes. 2. Até ao limite de um contingente pautal de 11. 725 toneladas, expressas em peso carcaça, repartido entre os países referidos no n° 1 do artigo Io, as taxas do direito aduaneiro aplicáveis serão definidas em conformidade com o Anexo F-A. Todos os pedidos de importação efectuados no âmbito do contingente previsto no 3. n° 2 devem ser acompanhados de um certificado de autenticidade, emitido pelas instâncias competentes do país exportador, que ateste que a mercadorias é originária e proveniente da república em questão e corresponde à definição que figura no Anexo F. Esse certificado é estabelecido pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 10°. Disposições gerais Artigo 9o Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes previstos no presente regulamento são globalmente aplicáveis ao conjunto dos países referidos no n° 1 do artigo Io, com excepção do contingente previsto no artigo 8o. Artigo 10° As modalidades de aplicação das disposições agrícolas previstas no presente regulamento serão adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 1766/9212, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais, nas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados. Artigo 11° As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, que não as previstas no n° 3 do artigo 4o, no n° 2 do artigo 5o e no artigo 10° e nomeadamente: a) As alterações e adaptações técnicas na medida em que sejam necessárias na sequência de alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric; b) As adaptações necessárias na sequência da conclusão de outros acordos entre a Comunidade e os países referidos no presente regulamento serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 12. 12 J O n °L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nc 923/96 (JO n° L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). Artigo 12° 1. Para efeitos da aplicação do artigo 11 do presente regulamento, a Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 247° do Regulamento (CEE) n° 2913/92. 2. O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a a bpção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido artigo. O Presidente não participa na votação. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo Comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso: - a Comissão difere por três meses a contar da data dessa comunicação a aplicação das medidas por ela decididas; - O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no travessão anterior. 3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente regulamento suscitada pelo seu Presidente, quer por iniciativa própria, quer a pedido de um Estado-membro. Artigo 13° Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar o respeito do presente regulamento. Artigo 14° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 10 ANEXO A Produtos excluidos (artigo 1°, párrafo 1°) Código NC Designação das mercadorias 0509 00 Esponjas naturais de origem animal 0509 00 90 -Outras 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: -Sucos e extracots vegetais:: 130213 00 -De lúpulo 1302 20 -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: ex 1302 20 10 -Secos: -Matérias pécticas e pectinatos ex 1302 20 90 -Outros: -Matérias pécticas e pectinatos -Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 1302 31 00 -ágar-ágar 1302 32 -Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: 1302 32 10 —De alfarroba ou de sementes de alfarroba 1505 1515 Suarda e substâncias gordas dei derivadas, incluída a lanolina: Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 1515 60 -Óleo de jojoba e respectivas fracções: 151560 90 -Outros 1518 -Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: -Outros: 1518 00 91 -Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516: -Outros: 151800 95 —Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 1518 00 99 --Outros 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas S<\ 1521 Ceras vegetais (excepto trígiicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: 1521 10 -Ceras vegetais: 1521 10 90 -Outras 1521 90 -Outros: -Espermacete, mesmo refinado ou corado: 1521 90 99 --Outra 1702 Outros açucares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açucares, sem adição, sem adição de aromatizantes oud e corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados, com mel natural; açucares e melaços crarmelizados: -Lactose e xarope de lactose: 1702 11 00 -Contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactos anidra, calculado sobre a matéria seca 1702 30 -Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20% de frutose: -Outros: 1702 30 51 e 59 —Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurarda: 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimenticias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições ex 1901 10 00 -Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: - Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó 1901 20 00 -Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 1901 90 -Outros: 1901 9011 e19 -Extractos de malte ex 190190 91 e99 -Outros. - Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins dietéticos ou culinários 1902 Massas alimenticias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outros modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: -Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 -Contendo ovos 1902 19 -Outras ÀQs 1902 40 -Cuscuz: 1902 40 10 - N ão preparado 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 1905 2008 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: -Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 -Amendoins: 2008 11 10 —Mantega de amendoim -Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19: 2008 99 -Outras: ex 2008 99 99 -Outras: - Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, de plantas 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, extractos, essências e concentrados: -Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou á base de café: 2101 11 -Extractos, essências e concentrados 2101 12 -Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 12 92 —Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café 2101 20 2101 20 20 -Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: -Extractos, essências e concentrados -Preparações: 2101 20 92 —À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate 2101 30 2102 2102 20 2102 2 0 11 e 19 2102 30 00 -Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos essências e concentrados: Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: -Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: -Leveduras mortas -Pós para levedar preparados 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada J^ 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas 2106 2106 10 2106 10 20 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: -Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ,ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 2106 90 -Outras: 2106 90 20 -Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas 2106 90 30 a 59 ex 2106 90 92 -Xaropes de açúcar, aormatizados ou adicionados de corantes: -Outros: —Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula: -Com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 2203 00 Cervejas de malte 2205 2207 2208 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético 2402 2403 2905 Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" extractos e molhos, de tabaco Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: -Monoálcoois saturados: 2905 43 00 -Manitol 2905 44 -D-glucitol (sorbitol) ytl( 2905 45 00 -Glicerol 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (Incluídas as soluções alcoólicas) à base e uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 330210 -Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: - D os tipos utilizados para as indústrias de bebidas —Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: 3302 10 10 — De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 vol 3501 3501 10 3501 90 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: -Caseínas -Outras: 3501 90 90 -Outros 3502 Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: 3502 11 90 e1990 -Outra ovalbumina, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana 3502 20 -Lactalbulmina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite:: 3502 20 91 e 99 3505 3505 10 - Outra, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: -Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 3505 1010 -Dextrina -Outros amidos e féculas modificados: 3505 10 90 —Outros 3505 20 -Colas 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, nâo especificados nem compreendidos em outras posições: 380910 -À base de matérias amiláceas 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, nâo especificados nem compreendidos em outras posições: 3824 60 -Sorbitol excepto da subposição 2905 44 ^ relativo ao regime pautal e ás modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no artigo 2a ANEXO B Código NC Designação das mercadorias Direito do contingente O40^ 0403 10 0403 10 51 a 99 0403 90 0403 90 71 a 99 0405 0405 20 0405 20 10 0405 20 30 0710 0710 40 00 0711 0711 90 0711 90 30 1517 1517 10 1517 10 10 1517 90 1517 90 10 1704 170410 1704 90 1704 90 10 1704 90 30 1704 90 51 a 99 1806 1806 10 1806 1015 180610 20 1806 10 30 1806 10 90 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: -Iogurte: -Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau - Outros: -Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: -Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite : -De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% -De teor, em peso, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% Produots hortícolas, não cozidos em água ou vapor, congelados: -Milho doce Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas : - Produtos hortícolas : — Milho doce Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções da posição - Margarina excepto a margarina liquida : - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% -Outros: - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% Produtos de conveitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar - Outros : -Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias ~ Chocolate branco -Outros Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau : - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes : - Nâo contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65% - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80% - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% 1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superiora 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg 1806 3100 1806 32 - Outros, em tabletes, barras e paus: -Recheados - Não recheados EA EA EA EA EA EA EA EA EA 9 % EA EA Isenção EA EA EA EA EA EA Os montantes dos elementos agrícolas (EA), que podem estar sujeitos a um direito máximo, são os direitos fixados na Pauta Aduaneira Comum (Regulamento (CEE) n° 2658/87 de 23 de Julho de 1987, alterado). ^C 1806 90 -Outros 1901 ex 1901 10 00 1901 90 ex 1901 90 91 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte; não contendo cacau ou contendo-o numa proportçao inferior a 40%, em peso, nâo especificadas, nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, nâo contendo cacau ou contendo-o numo proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho : - Contendo cacau e leite preparado, em pó - Outros : - Outros : — Nâo contendo matérias gordas provenientes do leite, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menso de 1,5% de matérias gordas proveneintes do leite, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, nem contendo preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404: - Contendo cacau e leite preparado, em pó para fins dietéticos o culinários EA EA 12,8 % ex 1901 90 99 — Outros : - Contendo cacau e leite preparado, em pó para fins dietéticos o culinários EA 1902 1902 20 1902 20 91 e99 1902 30 1902 40 1902 40 90 1904 2001 2001 90 2001 90 30 2001 90 40 2004 2004 10 2004 10 91 2004 90 2004 90 10 2005 2005 20 2005 20 10 2005 80 00 2008 2008 91 00 2008 99 2008 99 85 2008 99 91 2101 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): -Outras - Outras massas alimentícias -Cuscuz: -Outro Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos trabalhados (com excepão da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições Produtos hortícolas, frutas e outra partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético : - Outros : - Milho doce (Zea mays var. saccharata) - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: -Batatas: - Outras : —Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos - Outros produtos hortícolas e mistura de produtos hortícolas : - Milho doce (Zea mays var. saccharata) Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, nâo congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:: - Batatas : -Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos - Milho doce (Zea mays var. saccharata) Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: - Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19 : ~ Palmitos - Outras : - Sem adição de álcool : - Sem adição de açúcar : — Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos, torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: - Extractos, essências e concentrados de café, e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou a base de café: EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA 9 % EA EA 2101 12 2101 12 98 - Preparações á base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café : —Outras EA M 2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate : 210120 98 2102 2102 10 210210 10 2102 10 31 e39 2102 10 90 - Preparações : —Outros Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados : - Leveduras vivas : - Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) -Secas -Outras 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau: 2106 2106 10 210610 80 2106 90 2106 9010 ex 2106 90 92 2106 90 98 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas : -Outros -Outras: „ preparações denomidadas fondues - Outras : — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menso de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menso de 5% de glicose ou amido ou fécula : - Hidrolisados de proteína e autolisados de levedura —Outras EA 8% EA 10% EA EA EA Isenção EA A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições nas disposições comunitárias em vigor na matéria. n Ceiling (tonnes) M. 5 483 48148 79 325 1 688 Order No Código NC Designação das mercadorias ANEXO C I (a) (b) i ll 01. 0010 J2L 3102 310210 10 01. 0020 310210 90 01. 0030 01. 0040 3102 21 00 3102 29 00 3102 30 3102 3010 3102 30 90 3102 40 3102 4010 3102 40 90 3102 50 3102 50 90 3102 60 00 3102 70 3102 70 90 3102 80 00 3102 90 00 3105 3915 3915 90 3915 90 91 3915 90 99 3916 3916 90 3916 90 90 ex 3917 3917 10 3917 10 90 ex 3917 29 ex 3917 29 19 3917 32 J2L Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados: -Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado seco: -Outros -Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio: - Sulfato de amónio -Outros - Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa: - Em solução aquosa -Outros -Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante: -De teor em azoto não superior a 28 %, em peso -De teor em azoto superior a 28 %, em peso -Nitrato de sódio: -Outros adubos -Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio -Cianamida cálcica -Outros -Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais -Outros, incluídas as misturas nâo mencionadas nas precedentes subposições Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capitulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos -De outros plásticos: -Outros: —De resinas epóxidas — Outros Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos: -De outros plásticos: -Outros: - De celulose regenerada Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos: -Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos: -De plásticos celulósicos - De celulose regenerada -Tubos rígidos: -De outros plásticos: —Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas nâo trabalhados de outro modo: —- Outros: - De celulose regenerada — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios: — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: JQ 01 0040 (continuação) ex 3917 32 51 — Outros: 1 688 (continuação) 01. 0050 3917 39 ex 3917 39 19 3919 3919 10 ex 391910 90 3919 90 ex 3919 90 90 3920 - De celulose regenerada — Outros: — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas nâo trabalhados de outro modo: — Outros: - De celulose regenerada Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos: — Em rolos de largura não superior a 20 cm: — Outras: — Outras: - De celulose regenerada — Outras: — Outras: — Outras: - De celulose regenerada Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 3920 71 — De celulose ou dos seus derivados químicos: ~ De celulose regenerada: — Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm 3920 71 11 3920 71 19 3920 71 90 3921 3921 14 00 3912 3912 20 3912 20 11 3912 20 19 3912 20 90 3915 3915 90 ex 3915 90 93 3916 —- Nâo impressas —- Impressas — Outras Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: -Produtos alveolares: -De celulose regenerada Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias: -Nitratos de celulose (incluídos os colódios): -Não plastificados: —Colódios e celoidina - Outros - Plastificados Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos: - De outros plásticos: - Outros: - De celulose e seus derivados químicos - De nitratos de celulose Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos: 3916 90 3916 90 90 ex - De outros plásticos: - Outros: - De nitratos de celulose 3917 3917 29 ex 3917 29 19 Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos: - Tubos rígidos: - De outros plásticos: - Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores á maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície mas nâo trabalhados de outro modo: —- Outros: - De nitratos de celulose - Outros tubos: ãJO 1 056 01. 0050 (continuação) 3917 32 - Outros, nâo reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios: - Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: 1056 (continuação) ex 3917 32 51 - Outros: - De nitratos de celulose 3917 39 - Outros: - Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: ex 3917 3919 - Outros: - De nitratos de celulose 3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos: 3919 10 •Em rolos de largura não superior a 20 cm: ex 391910 90 —Outras: -Outras: - De nitratos de celulose 3919 90 - Outras: - Outras: ex 3919 90 90 - Outras: - De nitratos de celulose 3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos nâo alveolares, nâo reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: • De celulose ou dos seus derivados químicos: - De fibra vulcanizada Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 3920 72 00 3921 - Produtos alveolares: 3921 19 - De outros plásticos: 3921 19 90 - Outras 3921 90 - Outras: 3921 90 90 - Outras 01. 0060 4011 Pneumáticos novos, de borracha: 4 783 4011 10 00 -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) 4011 20 -Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões: 4011 2 0 10 4011 20 90 4011 30 4011 30 90 4011 91 - C om índice de carga inferior ou igual a 121 - C om índice de carga superior a 121 -Dos tipos utilizados em aviões: — Outros — Outros: — Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes: 4011 91 10 — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais 4011 91 30 — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil 4011 91 90 — Outros 4011 99 — Outros: 4011 9 9 10 — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais 4011 99 30 4011 99 90 — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil — Outros 4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha: 4012 10 -Pneumáticos recauchutados: -Outros: 4012 10 30 —Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) 4012 10 50 —Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões ex 4012 10 80 —Outros. JA 01. 0060 (continuação) 4012 20 4012 20 90 ex 4013 401310 4013 10 10 401310 90 401390 4013 90 90 4203 4203 10 00 4203 21 00 4203 29 4203 29 91 4203 29 99 4203 30 00 4203 40 00 4412 4420 4420 90 4420 90 11 4420 90 19 4410 01. 0080 01. 0090 01. 0100 01. 0110 6401 01. 0120 01. 0130 01. 0140 6402 6403 6404 6405 6405 90 6405 90 10 7004 7004 20 7004 20 99 7004 90 7004 90 70 7004 90 92 7004 90 98 4 783 (continuação) 603 164115 mJ 20 714 751 890 374 10 548 -Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar, motociclos e scooters -Pneumáticos usados: - Outros: -Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar, motociclos e scooters Câmaras-de-ar de borracha: -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões: -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) -Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões -Outras; -Outras Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconr'ituido: - Vestuário -Luvas: -Especialmente concebidas para a prática de desportos -Outras: —Outras: — Para homens e rapazes —- Outras -Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes -Outros acessórios de vestuário Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94: -Outros: -Madeira marchetada e madeira incrustada: —De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente capítulo —De outras madeiras Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior nâo tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis Outro calçado: -Outro: -Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, mas sem qualquer outro trabalho: -Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente ou reflectora: — Outro : — Outro -Outro vidro: -Vidros denominados "de horticultura" — Outros, de espessura: — Nâo superior a 2,5 mm — Superior a 2,5 mm &$/ 01. 0150 9405 Aparelhos de iluminação (incluídos oa projectores) e suas partes, nâo especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições: — Partes: 9405 91 — De vidro: 2 931 — Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores): 9405 91 19 — Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, 01. 0160 7304 730410 7 3 0 4 1 0 10 730410 30 730410 90 tulipas, etc. ) Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: -Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: - De diâmetro exterior nâo superior a 168,3 mm - De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas nâo superior a 406,4 mm - De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 19 928 -Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás: 7304 29 — Outros: 7304 29 11 — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 7304 2 9 19 — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm -Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 7304 31 -Estirados ou laminados, a frio: 7304 31 91 7304 31 99 7304 39 7304 3910 — Outros: — De precisão — Outros — Outros: — Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (1 ): — Outros: —Outros: — O u t r o s: Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás": 7304 39 51 7304 39 59 Galvanizados Outros 7304 39 91 7304 39 93 7304 39 99 7304 41 7304 41 90 7304 49 7304 4910 Outros, de diâmetro exterior:. Não superior a 168,3 mm Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm Superior a 406,4 mm — Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: — Estirados ou laminados, a frio: —Outros -Outros: —Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (1) —Outros: —Outros: 7304 49 91 7304 49 99 — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm — Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: 7304 51 -Estirados ou laminados, a frio: —Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: 7304 51 11 7304 51 19 — Não superior a 4,5 m — Superior a 4,5 m —Outros: 2A 01. 0160 (continuação) 7304 51 91 7304 51 99 7304 59 7304 59 10 19 928 (continuação) -—Outros: De precisão —Outros -Outros: —Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expessuras de parede (1) —Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: 7304 59 31 7304 59 39 —- Não superior a 4,5 m — Superior a 4,5 m —Outros: 7304 59 91 7304 59 93 7304 59 99 7304 90 7304 90 90 7305 7306 730610 7306 10 11 730610 19 730610 90 7306 20 00 7306 30 7306 30 21 7306 30 29 7306 30 51 7306 30 59 7306 30 71 7306 30 78 7306 30 90 7306 40 7306 40 91 7306 40 99 7306 50 7306 50 91 7306 50 99 7306 60 7306 60 31 7306 60 39 7306 60 90 —Outros: — De diâmetro exterior nâo superior a 168,3 mm — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm -Outros: -Outros Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: — Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior: — Não superior a 168,3 mm — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm — Soldados helicoidalmente -Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás -Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: -Outros. —De precisão, de espessura de parede: — Não superior a 2 mm —- Superior a 2 mm —Outros: — Tubos roscados ou roscáveis, denominados gás": — Galvanizados ' Outros — Outros, de diâmetro exterior: — Não superior a 168,3 mm: Galvanizados Outros Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm -Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis: -Outros: — Estirados ou laminados, a frio —Outros — Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: -Outros: — De precisão —Outros — Outros, soldados, de secção não circular: -Outros: — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: —- Nâo superior a 2 mm —- Superior a 2 mm — De outras secções iy 01. 0160 (continuação) 01. 0167 01. 0170 01. 0190 ex 01. 0200 01. 0220 19 928 (continuação) 6 738 1 659 2 077 4 485 5 627 7306 90 00 -Outros 7407 7407 10 00 7407 21 7407 21 10 7407 21 90 7407 22 7407 22 10 7407 22 90 7407 29 00 7408 7411 7409 7604 7605 7606 8501 8501 10 8501 10 10 8501 10 91 8501 10 93 8501 10 99 8501 20 8501 20 90 8501 31 8501 31 90 8501 32 8501 32 91 8501 32 99 8501 33 8501 33 90 8501 34 8501 34 50 8501 34 91 8501 34 99 8501 40 8501 40 91 8501 40 99 8501 51 8501 51 90 8501 52 8501 52 91 8501 52 93 8501 52 99 8501 53 8501 53 50 8501 53 92 Barras e perfis de cobre: -De cobre afinado (refinado) -De ligas de cobre: -À base de cobre-zinco (latão): — Barras — Perfis — À base de cobre-nfquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): — À base de cobre-nlquel (cuproníquel) — À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): -Outros Fios de cobre Tubos de cobre Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm Barras e perfis, de alumínio, com excepção do código NC 7604 21 00 Fios de alumínio Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mmw Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos: — Motores de potência não superior a 37,5 W: — Motores síncronos de potência não superior a 18 W -Outros: — Motores universais — Motores de corrente alternada — Motores de corrente continua -Motores universais de potência superior a 37,5 W: -Outros — Outros motores de corrente continua: geradores de corrente contínua — De potência não superior a 750 W: —Outros: — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: —Outros: — De potência superior a 750 W, mas nâo superior a 7,5 kW —- De potência superior a 7,5 kW, mas nâo superior a 75 kW -De potência superior a 75 kW, mas nâo superior a 375 kW: —Outros — De potência superior a 375 kW: —Outros: — Motores de tracção —- Outros, de potência. Superior a 375 kW, mas nâo superior a 750 kW Superior a 750 kW — Outros motores de corrente alternada, monofásicos: -Outros — De potência não superior a 750 W — De potência superior a 750 W -Outros motores de corrente alternada, polifásicos: — De potência não superior a 750 W: —Outros ~ De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: —Outros: — De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW — De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW — De potência superior a 75 kW: —Outros: —- Motores de tracção — Outros, de potência: — Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW 15 01. 0220 (continuação) 8501 53 94 — Superior a 375 kW mas nâo superior a 750 kW 5 627 (continuação) 8501 53 99 8501 61 8501 61 91 8501 61 99 8501 62 850162 90 8501 63 8501 63 90 8501 64 00 8502 850211 8502 11 91 8502 11 99 850212 850212 90 8502 13 850213 91 850213 99 8502 20 8502 20 91 8502 20 99 8502 31 00 8502 39 8502 39 91 8502 39 99 8502 40 8502 40 90 8503 00 8504 8504 90 8504 90 11 8504 90 19 8504 90 90 8544 01. 0230 01. 0240 01. 0250 01. 0270 8546 8716 8716 10 8716 10 10 — Superior a 750 kW -Geradores de corrente alternada (alternadores): — De potência nâo superior a 75 kVA: —Outros: — De potência nâo superior a 7,5 kVA — De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: —Outros — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA: —Outros — De potência superior a 750 kVA Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos: -Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por diesel ou semidiesel): — De potência nâo superior a 75 kVA: —Outros: impressão (motores — De potência não superior a 7,5 kVA — De potência superior a 7,5 kVA mas inferior ou igual a 75 kVA — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: —Outros — De potência superior a 375 kVA: —Outros: — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA — De potência superior a 750 kVA — Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão): -Outros: — De potência não superior a 7,5 kVA — De potência superior a 7,5 kVA — Outros grupos electrogéneos: -De energia eólica -Outros: —Outros: — Turbogeradores —Outros -Conversores rotativos eléctricos: -Outros Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos códigos NC 8501 ou 8502 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução: - Partes: - De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: - Núcleos de ferrite —Outras -De conversores estáticos Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com excepção dos produtos dos códigos NC 8544 30 10 e 8544 70 00 Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos Reboques e semí-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropufsores; suas partes: -Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana: - Atrelados-tenda - Outros, de peso: H 2 974 3 784 652 2 203 01. 0270 (continuação) 8716 10 91 — Não superior a 750 kg 2 203 (continuação) 01. 0280 01. 0290 8716 10 94 8716 10 96 8716 10 99 8716 20 8716 20 10 8716 20 90 8716 31 00 8716 39 8716 39 30 8716 39 51 8716 39 59 8716 39 80 8716 40 00 9401 9401 30 9401 30 10 9401 30 90 9401 40 00 9401 50 00 9401 61 00 9401 69 00 9401 71 00 9401 79 00 9401 80 00 9401 90 9401 90 30 9401 90 80 9403 9403 10 9403 10 10 9403 10 51 940310 59 9403 10 91 940310 93 940310 99 9403 20 9403 20 91 9403 20 99 9403 30 9403 30 11 9403 30 19 9403 30 91 9403 30 99 — Superior a 750 kg mas nâo superior a 1 600 kg - - Superior a 1 600 kg mas não superior a 3 500 kg — Superior a 3 500 kg - Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas: - Espalhadores de estrume -Outros - Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias: - Cisternas -Outros: —Outros: — Novos: — Semi-reboques —Outros: Com um eixo Outros — Usados - Outros reboques e semi-reboques Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes. -Assentos giratórios de altur ajustável: - Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins -Outros -Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas - Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes - Outros assentos, com armação de madeira: - Estofados -Outros - Outros assentos, com armação de metal: - Estofados -Outros - Outros assentos - Partes: -Outros: - De madeira —Outros Outros móveis e suas partes: -Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: — Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017) -Outros, de altura: — Não superior a 80 cm: — Secretárias —Outros, de altura: — Superior a 80 cm: — Armários de portas, taipais ou abas —- Armários de gavetas, classificadores e ficheiros —Outros — Outros móveis de metal: -Outros: — Camas —Outros — Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: — De altura não superior a 80 cm: — Secretárias —Outros — De altura superior a 80 cm: — Armários, classificadores e ficheiros —Outros 1} 9123 8 129 01 0290 9403 40 -Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: 8 129 (continuação) 9403 40 10 9403 40 90 9403 50 00 9403 60 9403 6010 9403 60 30 9403 60 90 9403 70 9403 70 90 9403 80 00 9403 90 9403 9010 9403 90 30 9403 90 90 -Elementos de cozinha -Outros -Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir -Outros móveis de madeira: -Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar -Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns -Outros móveis de madeira -Móveis de plástico: -Outros -Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes -Partes: -De metal -De madeira -De outras matérias (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. Quando um "ex" precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição. (b) Ver códigos Taric no anexo C V. (1) A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o título II, alínea B, das disposições preliminares (NC). Vi ANEXO C II Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto (em toneladas) 03. 0010 2710 00 2710 00 21 2710 00 25 2710 00 26 2710 00 27 2710 00 29 2710 00 32 2710 00 34 2710 00 36 2710 00 37 2710 00 39 2710 00 51 2710 00 55 2710 00 59 2710 00 66 2710 00 67 2710 00 68 2710 00 74 2710 00 76 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base: -Óleos leves: -Destinados a outros usos: —Essências especiais: —White spirit —Outras —Qutros: —Gasolinas para motor: —Gasolinas de aviação —Outras, de teor de chumbo: Não superior a 0,013 g por I: Com índice de octanas inferior a 95 Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior a 98 Com índice de octanas superior a 98 Superior a 0,013 g por I: Com Indice de octanas inferior a 98 Com Indice de octanas igual ou superior a 98 —Carbo-reactores (jet fuel), tipo gasolina —Outros óleos leves -Óleos médios. -Destinados a outros usos: —Querosene: —Carbo-reactores (jet fuel) —Outro —Outros -Óleos pesados: -Gasóleo: —Destinado a outros usos —-De teo de enxofre inferior ou igual a 0,05%, em peso —De teor de enxofre superior a 0,5%, mas não superior a 0,2%, em peso —De teor de enxofre superior a 0,2%, em peso - Fuelóleos: — Destinados a outros usos —-De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso —De teor de enxofre superio a 1 % mas não superior a 2%, em peso 2710 00 77 2710 00 78 —De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2,8 %, em peso —De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso 2710 00 85 -Óleos lubrificantes e outros: —Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do presente capítulo (1 ) 2710 00 87 2710 00 88 2710 00 89 2710 00 92 2710 00 94 2710 00 96 2710 00 98 2711 —Destinados a outros usos: —Óleos para motores, compressores, turbinas —Líquidos para transmissões hidráulicas —Óleos brancos, líquido de parafina Óleos para transmissões -—Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos antícorrosâo —Óleos para isolamento eléctrico —Outros óleos lubrificantes e outros Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: Ââ 1 050 000 03. 0010 (continuação) -Liquefeitos: 2711 12 -Propano: 1 050 000 (continuação) 2711 12 11 2711 12 94 2711 1297 2711 13 2711 13 91 2711 13 97 2712 271210 271210 90 2712 20 2712 90 2712 90 39 2712 90 91 —Propano de pureza igual ou superior a 99 %: —Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível —Outros: —Destinado a outros usos: — De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 % —Outros -Butano: —Destinado a outros usos: —De pureza superior a 90 % mas inferior a 95 % —Outros Vaselina; parafina, cera de petróleo microcrístalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados: -Vaselina: -Outra -Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75 % de óleo -Outros: -Outros: —Brutos: —Destinados a outros usos —Outros: —-Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80% ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não 2712 90 99 2713 2713 90 2713 90 90 superior a 28 átomos de carbono —Outros Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: -Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: -Outros (1) A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. %> Número de ordem Código NC Designação das mercadorias ANNEX C III (a) 04. 0030 7202 7202 21 7202 21 10 7202 21 90 7202 29 7202 29 10 7202 29 90 Ferro-ligas: -Ferro-sillcio: -Contendo, em peso, mais de 55 % de silício: —Contendo, em peso, mais de 55 %, mas não mais de 80 % de silício —Contendo, em peso, mais de 80 % de silício -Outras —Contendo, em peso, 4% ou mais, mas não mais de 10% de magnésio —Outros 04. 0040 04. 0050 7202 30 00 - Ferro-sil ício-manganés 7202 41 7202 41 10 7202 41 91 7202 41 99 7202 49 7202 4910 7202 49 50 7202 49 90 - Ferro-crómio: -Contendo, em peso, mais de 4% de carbono : — Contendo, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6% de carbono —Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono: —Contendo, em peso, 60% ou menos de crómio —-Contendo, em peso, mais de 60% de crómio -Outros: —Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono —Contendo, em peso, mais de 0,05% mas não mais de 0,5% de carbono —Contendo, em peso, mais de 0,5% mas nâo masi de 4% de carbono 04. 0090 7901 7901 11 00 7901 12 7901 12 10 7901 12 30 7901 12 90 7901 20 00 Zinco em formas brutas: -Zinco não ligado: -Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco -Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco: —Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco —Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco —Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco -Ligas de zinco Montante do tecto (em toneladas) 9 922 2 048 2 478 3 842 (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. Quando um "ex" precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição. %A Número de ordem J1L 06. 0010 ANNEX C IV (a) Código NC Designação das mercadorias J2L 7201 7201 10 7201 10 11 7201 10 19 7201 10 30 7201 10 90 7201 20 00 7201 50 7201 50 90 7202 7202 99 7202 99 11 7203 J3L Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias: -Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo: -Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês: —Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício —Contendo, em peso, mais de 1 % de silício -Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganês -Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês -Ferro fundido bruto nâo ligado, contendo, em peso, maií, de 0,5 % de fósforo -Ligas de ferro fundido bruto: -Outro Ferro-ligas: -Outras: -Outras: —Ferro-fósforo: — Contendo, em peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas 7203 90 00 semelhantes: -Outros 06. 0020 7208 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 7208 39 10 7208 39 90 7211 7211 14 7211 14 10 7211 19 7211 19 20 ex ex 06. 0030 7207 7207 19 superior a 600 mm, laminados a quente, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos: -Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo -Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, descapados: -De espessura igual ou superior a 4,75 mm -De espessura igual ou superior a 3 mm, mais inferior a 4,75 mm -De espessura inferior a 3 mm -Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: -De espessur superiro a 10 mm -De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: —Destinados a relaminagem (1) —Outros -De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm: —Destinados a relaminagem (1) —Outros -De espessura inferior a 3 mm: —Destinados a relaminagem(l) —Outros Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: - Simplesmente laminados a quente: -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: —De largura superior a 500 mm: -(2) -Outros : —De largura superior a 500 mm: i2) Productos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado: -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: -Outros: —De secção transversal circular ou poligonal:. W Montante do tecto (em toneladas) SSL 37 665 45 336 36 030 06 0030 (continuação) -—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 36 030 (continuação) 7207 19 14 7207 1916 7207 20 7207 20 55 7213 7213 10 00 7213 91 7213 91 10 7213 91 20 7213 91 41 7213 91 49 7213 9170 7213 99 7213 99 10 7213 99 90 7214 7214 20 00 ex ex 7214 91 7214 91 10 7214 9190 ex 7214 99 7214 99 10 7214 99 31 7214 99 39 7214 99 50 7214 99 61 7214 99 69 7214 99 80 7215 7215 90 7215 9010 7228 7228 80 7228 80 90 7207 7207 19 —Outros: Obtidos por vazamento continuo Outros -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: -De secção transversal circular ou poligonal: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: -—Outros: —Contendo, em peso, 0,25% ou mais mas menos de 0,6%, de carbono Fio-máquina de ferro ou aço não ligado -Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem -Outros : -De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: —Dos tipo utilizados para armaduras para betão (concreto) —Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos —Outros: —Contendo, em peso, 0,006% ou menos de carbono —Contendo, em peso, 0,06% ou mais, mas menos de 0,25% de carbono —Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas nâo mais de 0,75% , de carbono: -Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono -Outros: —Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono —Contendo, em peso 0,25% ou mais de carbono. -Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono Barras de ferro ou aço nâo ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: -Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem: -Outros: -De secção transversal rectangular: ---Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono —Contendo, em peso, 0,5% ou mais de carbono -Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono -Outros. -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: —Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) —Outras, de secção circular de diâmetro: —Igual ou superior a 80 mm Inferior a 80 mm -—Outros —Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6%, de carbono: -—De secção circular, de diâmetro: Igual ou superior a 80 mm —Inferior a a 80 mm —Outros Outras barras de ferro ou aço não ligado: -Outras: -Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: -Barras ocas para perfuração: -De aço nâo ligado Productos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: -Outros: —Esboços para perfis: 5 137 06 0040 06 0040 (continuação) 7207 19 31 —Laminados ou obtidos por vazamento continuo 5 137 (continuação) 7207 20 7207 20 71 7216 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 ex 7216 31 11 ex 7216 31 19 ex 7216 3191 ex 7216 3199 7216 32 ex 7216 3211 ex 7216 32 19 ex 7216 32 91 ex 7216 32 99 7216 33 7216 33 10 ex ex 7216 33 90 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 7216 50 91 7216 50 99 7216 99 7216 99 10 7301 7301 10 00 7211 7211 14 7211 14 90 7211 19 7211 19 90 ex ex -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: -Esboços para perfis: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo Perfis de ferro ou aço não ligado: -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm -Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm: -Perfis em U —De altura igual ou superior a 80 mm, mas nâo superior a 220mm: —De abas faces paralelas. -O) -—Outros: -O) —De altura superior a 220 mm: —De abas de faces paralelas: -(3) —Outros. -(3) - Perfis em I: —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220mm: —De abas de faces paralelas -O) —Outros: -(3) —De altura superior a 220 mm: —-De abas de faces paralelas -(3) —-Outros (3) Peitib em H ---De altur igual ou superior a 80 mm, mas nâo superior a 180 mm -(3) —De altura superior a 180 mm. -(3) -Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior 80 mm -Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente. -Outros: —Barras com rebordo —Outros -Outros: -Outros: —Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados, perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: -Estacas-pranchas Productos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 mm, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos: -Simplesmente laminados a quente: -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: -De largura não superior a 500 mm: -(3) -Outros : —De largura não superior a 500 mm- (1) ^ 06 0050 8 818 06. 0050 (continuação) -(3) 8 818 (continuação) 7211 23 7211 23 51 7212 7212 60 ex 7212 60 91 06. 0060 7208 7208 40 7208 4010 7208 40 90 7208 51 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 7208 53 90 7208 54 7208 5410 7208 54 90 7208 90 7208 90 10 7209 720916 720916 10 720916 90 720917 720917 10 720917 90 720918 720918 10 720918 91 7209 18 99 7209 26 7209 2610 54 700 •Simplesmente laminados a frio: -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: —De largura nâo superior a 500 mm: —Destinados à fabricação de folha-de-flandres, em rotos Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: -Folheados ou chapeados: -De largura superior a 500: —Simplesmente tratados à superficie: —Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados: J2L Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos: -Nâo enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo: -De espessura de 2 mm ou mais -De espessura inferior a 2 mm -Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: -De espessura superior a 10 mm: —Outros, de espessura: —Superior a 20 mm —Superior a 15 mm, mas inferior ou igual a 20 mm —Superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura: — De 2 050 mm ou mais —Inferior a 2 050 mm -De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: —Outros, de largura: —De 2 050 mm —Inferior a 2 050 mm -De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm —Outros -De espessura inferior a 3 mm: —De espessura inferior a 2 mm ou mais —De espessura inferior a 2 mm -Outros: -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos: -Em rolos, simplesmente laminados a frio: -De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm: —Denominados "magnéticos" —Outros -De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas nâo superior a 1 mm: —Denominados "magnéticos" —Outros -De espessura inferior a 0,5 mm: —Denominados "magnéticos" —Outros: —De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm —De espessura inferior a 0,35 mm •Não enrolados, simplesmente laminados a frio: -De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm: —Denominados "magnéticos" ?*" 06. 0060 (continuação) 7209 26 90 —Outros 54 700 (continuação) 7209 27 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 7209 90 10 7210 7210 11 7210 11 10 7210 12 7210 12 11 72101219 7210 20 7210 20 10 7210 30 7210 3010 7210 41 7210 41 10 7210 49 7210 49 10 7210 50 7210 50 10 7210 61 7210 61 10 7210 69 7210 69 10 7210 70 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 7211 14 7211 14 10 ex 7211 19 --Oe espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas nâo superior a 1 mm: —Denominados "magnéticos" —Outros -De espessura inferior a 0,5 mm: —Denominados "magnéticos" —Outros -Outros: -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: -Estanhados: -De espessura igual ou superior a 0,5 mm: —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -De espessura inferior a 0,5 mm: —Folha-de-flandres -Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo- estanho: -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Galvanizados electroliticamente: -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular -Galvanizados por outro processo: -Ondulados: —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular --Outros: —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Revestidos de alumínio: -Revestidos de ligas de alumínio e de zinco: —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Outros: —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Outros: -Outros. —Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. -Simplesmente laminados a quente: -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: —De largura superior a 500 mm: -(4) -Outros. 36 06. 0060 ex 7211 19 20 —De largura superior a 500 mm (continuação) 54 700 (continuação) -(4) -Simplesmente laminados a frio: 721123 -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 7211 2 3 10 —De largura superior a 500 7211 29 -Outros: 7 2 1 1 29 20 —De largura superior a 500 mm 7 2 1 1 90 -Outros: - De largura superior a 500 mm: 7211 9 0 11 —Simplesmente tratados à superfície 7212 Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 7 2 1 2 10 •Estanhados: 7 2 1 2 1 0 10 -Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superficie -Outros: —De largura superior a 500 mm: ex 7 2 1 2 10 91 —Simplesmente tratados à superficie -(5) 7212 20 -Galvanizados electroliticamente: 7212 2 0 11 7212 30 - De largura superior a 500 mm: —Simplesmente tratados à superficie •Galvanizados por outro processo: - De largura superior a 500 mm: 7212 3 0 11 —Simplesmente tratados à superficie 7212 40 7212 4 0 10 -Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: -Folha-de-flandres, simplesmente envernizada -Outros: —De largura superior a 500: 7212 40 91 —Simplesmente tratados à superficie 7212 50 -Revestidos de outras matérias: - De largura superior a 500 mm: —Outros: —Simplesmente tratados à superficie: 7212 50 31 —Revestidos de chumbo 7212 50 51 — O u t r os 7212 60 •Folheados ou chapeados: - De largura superior a 500 mm: 7212 60 11 —Simplesmente tratados à superficie 06. 0070 7206 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro de aposição 7203: 7206 10 00 -Lingotes 7207 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado: -Contende, em peso, menos de 0,25% de carbono: 7207 11 - De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas 35 899 vezes a espessura: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 7207 1111 — De aços para tornear 7207 19 -Outros: —De secção transversal circular ou poligonal: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 7207 19 11 — De aços par tornear 7207 20 -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: - De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 7207 20 11 — De aços para tornear —Outros, contendo em peso: 7207 2 0 17 — 0 , 6% ou mais de carbono -Outros, de secção Transversal rectangular: 3} 06 0070 (continuação) ex 7207 20 32 —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 35 899 (continuação) 7207 20 51 7207 20 57 7208 7208 51 7208 51 10 ex 7208 52 7208 52 10 ex 7208 53 7208 53 10 ex 7211 ex 7211 13 00 7211 14 7211 14 90 7?11 19 7211 19 90 ex ex 7212 7212 60 -(5) -De secção transversal circular ou poligonal: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: —-De arcos para tornear -—Outros: —Contendo, em peso, 0,6% ou mais, de carbono Produtos laminados planos, de ferro ou aço não, ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente nâo folheados ou chapeados, nem vestidos: -Outros, nâo enrolados, simplesmente laminados a quente: -De espessura superior a 10 mm: —Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura nâo superior a 1 2500 mm: -(5) -De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas nâo superior a 10 mm: —Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm -(5) -De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: —Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm: -(5) Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 mm, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos: -Simplesmente laminados a quente: -Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superiro a 4 mm, nâo enrolados e nâo apresentando motivos em relevo -(5) -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ---De largura nâo superior a 500 mm (5) Uulios ---De largura nâo superior a 500 mm. -(5) Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: -Folheados ou chapeados: - 0e largura superior a 500 mm: —Simplesmente tratados à superficie: ex 7212 60 91 7213 7213 20 00 7213 91 7213 9120 ex —-Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados: -(5) Fio-máquina de ferro ou aço nâo ligado: -Outros, de aços para tornear -Outros: -De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: —Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos: -(5) ex 7213 91 70 ex 7213 91 90 7213 99 7213 99 90 ex —Outros. -—Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas nâo mais de 0,75%, de carbono -(5) —Contendo, em peso, mais de 0,75% de carbono -(5) -Outros: -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono -(5) i? 06. 0070 (continuação) 7214 7214 30 00 7214 91 7214 9190 ex 7214 99 7214 99 90 7216 7216 31 ex 7216 31 11 35 899 (continuação) Barras de ferra ou aço nâo ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção laminagem: -Outras, de aços para tornea -Outros: -De secção transversal rectangular: —Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: -Contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono -Outros: —Outras, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono Perfis de ferro ou aço não ligado: -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm -Perfis em U: —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: —De abas de faces paralelas: ex 7216 3119 -(5) —Outros: ex 7216 3191 ex 7216 3199 7216 32 ex 7216 3211 ex 7216 3219 -(5) —De altura superior a 220 mm: —Qe abas de faces paralelas: -(5) —Outros: -(5) -Perfils em I: —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: —De abas de faces paralelas: -(5) —Outros: -(5) —De altura superior a 220 mm: ex 7216 32 91 — De abas de faces paralelas -(5) -—Outros: •(5) -Perfis em H: —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm: -(5) -De altura superior a 180 mm: -(5) Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias; produtos simimanufacturados de aço inoxidável: -Lingotes e outras formas primárias -Outros: - De secção transversal rectangular: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: —Contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel -—Contendo, em peso, menos de 2,5% de níquel -Outros: —De secção transversal quadrada: —Laminados ou obtidos por vazamento contínuo —Outros: —Laminados ou obtidos por vazamento continuo Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm: -Simplesmente laminados a quente, em rolos ex 7216 32 99 7216 33 7216 33 10 ex ex 7216 33 90 7218 7218 10 00 7218 91 7218 91 11 7218 91 19 7218 99 7218 99 11 7218 99 20 7219 7219 11 00 7219 12 10 7219 1290 7219 13 10 7219 13 90 o q 06 0070 (continuação) 7219 14 10 7219 14 90 7219 21 10 -Simplesmente laminados a quente, nâo enrolados 35 899 (continuação) 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 00 7219 24 00 7219 33 10 7219 33 90 7219 34 10 7219 34 90 7219 3 5 10 7219 35 90 -Simplesmente laminados a frio: «De espessure superior a 1 mm mas inferior a 3 mm - De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas nâo superior a 1 mm - De espessura inferior a 0,5 mm 7219 90 -Outros: 7219 90 10 -Simplesmente tratqdos á superficiem incluídos os folheados ou chapeadosm 7220 7220 11 00 7220 12 00 7221 00 7221 00 10 7221 00 90 7224 ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular: Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm: -Simplesmente laminados a quente Fio máquina de aço inoxidável: -Contendo, em peso, 2,5% ou mais de niquel -Condendo, em peso, menos de 2,5% de niquel Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: 7224 90 -Outros: - De seção transversal quadrada ou rectangular: —Laminados a quente ou obtidos por vazamento continuo: — C om largura inferior a duas vezes a espessura: De aços de corte rápido — C o n t e n d o, em peso, 0,7% ou menos de carbono, de 0,5% atá 1,2%, inclusive, de manganês e de 0,6% até 2,3%, inclusive, de silicio, contendo, em peso 0,0008% ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capitulo Outros -—Outros Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior 7224 90 01 7224 90 05 7224 90 08 7224 90 15 7225 ex 7225 50 00 -Outros, simplesmente laminados a quente: a 600 mm: 7227 7228 7228 10 7228 10 10 -(6) Fio-máquina de outras ligas de aço Barras e perfis, de outras ligas de aço; barra ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço nâo ligado: -Barras de aços de corte rápido: -Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente -Outras: 7228 10 30 —Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas -Barras de aços sillcio-manganés: - De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 7228 20 7228 20 11 7228 20 19 -Outras: 7228 20 30 —Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas 7228 30 7228 30 20 7228 30 41 7228 30 49 -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, quente. -Simplesmente laminados a quente, nâo enrolados -Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até 2%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio --Outras. ko 06 0070 (continuação) — De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais: 35 899 (continuação) 7228 30 61 7228 30 69 7228 30 70 7228 30 89 7228 60 7228 6010 7228 70 7228 7010 7220 7220 20 7220 2010 7220 90 7220 90 11 7220 90 31 7222 7222 1111 7222 11 19 722211 21 722211 29 7222 11 91 722211 99 72221910 722219 90 7222 30 7222 3010 7222 40 7222 40 10 7222 40 30 7224 7224 10 00 7224 90 7224 90 31 7224 90 39 7225 7225 11 00 7225 19 10 7225 19 90 7225 20 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 20 7225 40 50 7225 40 80 7225 91 7225 91 10 — De 80 mm ou mais -—Inferior a 80 mm —De secção rectangular, laminadas nas quatro faces —Outras -Outras barras: -Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas -Perfis: -Simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm: -Simplesmente laminados a frio: -De largura superior a 500 mm -Outros: -De largura superior a 500 mm: —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados -De largura nâo superior a 500 mm: —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados: —Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados Barras e perfis de aço inoxidável: -Barras simplesmente laminadas, extiradas ou extrudadas, a quente -Outras barras: -Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas -Perfis: -Outros-Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente -Outros —Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias, produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: -Lingotes e outras formas primárias -Outros: -Outros: —Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: —Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até 2%, inclusive, de crómio e, eventualemente, 0,5% ou menos de molibdénio —Outros Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm: -De aços ao silício, denominados "magnéticos" -De aços de corte rápido: -Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos -Outros, simplesmente laminados a quente, nâo enrolados -Outros: -Galvanizados electroliticamente: —Simplesmente tratados à superfie, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular ^ 06 0070 (continuação) 7225 92 -Galvanizados por outro processo: 35 899 (continuação) 7225 92 10 7225 99 7225 9910 7226 7226 11 7226 11 10 7226 19 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 7226 20 20 7226 91 7226 91 10 7226 91 90 7226 92 7226 9210 7226 93 7226 93 20 7226 94 7226 94 20 7226 99 7226 99 20 7228 7228 70 7228 70 31 7228 80 7228 80 10 —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular -Outros: —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm: -De aços ao silício, denominados "magnéticos" -De grãos orientados: —De largura superior a 500 mm -Outros: —Simplesmente laminados a quente —Outros: —De largura superior a 500 mm -De aços de corte rápido: -De largura superior a 50-Simplesmente laminados a quente; de largura nâo superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente laminados a frio ou simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados -Outros: -Simplesmente laminados a quente: —De espessura de 4,75 mm ou mais —De espessura inferior a 4,75 mm -Simplesmente laminados a frio: —De largura superior a 500 mm -Galvanizados electroliticamente: —De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados â superfície, incluídos os folheados ou chapeados -Galvanizados per outro processo: —De largura nâo superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados -Outros: —De largura nâo superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados á superfície, incluídos os folheados ou chapeados Barra e perfis, de outras ligas de aço, barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço nâo ligado. -Perfis: -Outros: —Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados -Barras ocas para perfuração: -De ligas de aço (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando sâo indicados "ex" códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente. (*) Os códigos Taric figuram no anexo C V. (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (2) Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. (3) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofie e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. (4) Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. (5) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. (6) De uma espessura inferior a 3 mm. lil' Código Taric 10 10 10 10 10 10 10 20 20 20 20 20 20 20 90 90 12 91 12 14 91 ÎÔ 99 10 99 10 99 10 99 10 99 10 99 10 99 10 99 90 90 90 90 90 Número de ordem 01. 0040 ANEXO C V Códigos Taric Código NC ex 3916 90 90 ex 3917 10 90 ex 3917 29 19 ex 3917 32 51 ex3917 3919 6X391910 90 ex 3919 90 90 01. 0050 ex 3915 90 93 ex 3916 90 90 ex 3917 29 19 ex 3917 32 51 ex 3917 39 19 ex 3919 10 90 ex 3919 90 90 ex 40121080 ex 4012 20 90 01. 0060 06. 0020 ex7211 1410 ex 721119 20 06. 0040 ex 7216 31 11 ex 7216 31 19 ex 7216 31 91 ex 7216 31 99 ex 7216 32 11 ex 7216 32 19 ex 7216 32 91 ex 7216 32 99 ex 7216 33 10 ex 7216 33 90 ex7211 14 90 ex 721119 90 ex 7212 60 91 W 06. 0050 Número de ordem 06. 0060 Código NC Código Taric ex 721114 10 ex 721119 20 18 19 99 13 15 17 18 99 10 ÍÕ 10 10 10 10 10 10 10 10 11 19 91 91 91 91 91 91 91 91 10 10 10 ex 7212 10 91 06. 0070 ex 7207 20 32 ex 7208 51 10 ex 7208 52 10 ex 72 08 53 10 ex 721113 00 ex 721114 90 ex7211 19 90 ex 7212 60 91 ex 7213 91 20 ex 7213 91 70 ex 7216 31 11 ex 7216 31 19 ex 7216 31 91 ex 7216 31 99 ex 7216 32 11 ex 7216 32 19 ex 7216 32 91 ex 7216 32 99 ex 7216 33 10 ex 7216 33 90 ex 7225 50 00 M ANEXO 0 relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 5° e 6* Código NC Designação das mercadorias 0101 1910 Outros cavalos vivos destinados a abate, excepto os reprodutores de raça pura (1) 0709 51 0709 51 30 0709 51 50 0709 51 90 Cogumelos, frescos ou refrigerados: Cantarelos Cepes Outros Produtos hortícolas conservados transitoriament (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoiramente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: Outros cogumelos, Excluídos os cogumelos de cultura Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualsuer outro preparo: Cebolas Cogumelos e trufas, excluídos os cogumelos de cultura Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: Outra feijões Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), excepto os destinados a sementeira Outra feijão comum (Phaseolus vulgaris), excepto os destinados a sementeira Outros feijões, excepto os destinados a sementeira Ginjas (Prunus cerasus), frescas Taxa do direito preferen cial Isenção Croácia, Bósnia- Herzegovina, e FYROM (toneladas) ilimitado Isenção Isenção Isenção ilimitado ilimitado ilimitado Isenção ilimitado Isenção Isenção ilimitado ilimitado Isenção ilimitado Isenção ilimitado Isenção ilimitado Isenção (2) 3 000 (limite máximo) (3) Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas. Framboesas, de 15 Maio a 15 Junho Outras, de 15 Maio a 15 Junho Isenção Isenção ilimitado ilimitado Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: -Outras: -Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: —De teor de açúcar superior a 13%, em peso : —Ginjas (Prunus cerasus) (4) —Outras: -—Ginjas (Prunus cerasus) (4) -Outras: —Cerejas: -—Ginjas (Prunus cerasus) (4) Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar trasitoriametne a sua conservação) mas impróprias para alimentação nesse estado: Ginjas (Prunus cerasus) (4) Isenção Isenção Isenção 19 800 (limite máximo) (3) (5) Isenção 19 800 (limite máximo) (3) (5) 0813 Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capitulo: h^ 0711 ex 071190 60 0712 0712 20 00 0712 30 00 ex 0713 ex 0713 32 00 0713 33 90 ex 00713 39 00 0809 20 11 0809 20 21 0809 20 31 0809 20 41 0809 20 51 0809 20 61 0809 20 71 0810 20 ex ex 0810 20 10 0810 20 90 0811 0811 90 ex 08119019 ex 0811 90 39 0811 90 75 0812 ex 0812 10 00 0909 1209 2001 ex 200110 00 ex 2004 90 98 2005 ex 2005 90 70 2005 90 75 2008 2008 60 51 2008 60 61 2008 60 71 2008 60 91 ex 0813 40 95 Ginjas (Prunus cerasus) Isenção ilimitado 0904 0904 12 00 0904 20 0904 2010 0904 20 90 Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: -Pimentos secos, ou triturados ou em pó -Pimentos secos ou triturados ou em pó: -Pimentos doces ou pimentões, neither crushed nor ground -Triturados o em pó Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro Isenção ilimitado Isenção Isenção ilimitado ilimitado Isenção ilimitado Sementes, frutos e esporos, para sementeira: Isenção ilimitado Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: Pepinos 2001 90 70 Pimentos doces ou pimentões 2004 ex 2004 90 30 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:: Chucrute Outros, incluídas as misturas: Outros, produto denomidao "AVJAR" obtido através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de teor total em extractos secos igual ou superior a 9%, principalmente utilizada como salada Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, nâo congelados, com excepção dso produtos da posição 2006 Misturas de produtos hortícolas, produto denomidao "AVJAR" obtido através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e. eventualmente, de beringelas ou de tomates, de teor total em extractos secos igual ou superior a 9%, principalmente utilizada como salada Chucrute Isenção 3 000 (quantidade de referência) Isenção ilimitado Isenção 100 (quantidade de referência) (6) Isenção ilimitado Isenção ilimitado Isenção 100 (quantidade de referência) (6) Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes oude álcool, nâo especificadas nem compreendidas noutras posições: Sem adição de álcool: Ginjas (Prunus cerasus), com adição de açúcar, em embalages imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (4) Ginjas (Prunus cerasus), com adição de açúcar, em embalages imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (4) Ginjas (Prunus cerasus), sem adição de açúcar, em embalages imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais (4) Ginjas (Prunus cerasus), sem adição de açúcar, em embalages imediatas de conteúdo líquido de menos de 4,5 kg(4) Isenção Isenção Isenção Isenção 19 800 (limite máximo) (3) (5) (1 ) A admissão nesta subposiçâo às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (2) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (3) Este limite máximo é gerido por intermédio de certificados de importação. (4) Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comissão. (5) Limite máximo para os produtos dos códigos NCs ex 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91. (6) Cantidade global para os produtos dos códigos NCs ex 2004 90 30 e 2005 90 75. U ANEXO E Relativo aos produtos agrícolas referidos no artigo 7° Código NC Designação das mercadorias Número de ordem (D 09. 1507 09. 1509 09. 1511 09. 1517 (2) 0703 20 00 0709 60 10 0710 21 00 2008 60 39 ex ex 09. 1515 2204 2204 21 (3) Alhos comuns, de 1 Feveiro a 31 de Maio Pimentos doces ou pimentões, de 1 Janeiro a 31 Dezembro Ervilhas (Pisum sativum), de 1 Janeiro a 31 Dezembro Cerejas doces de polpa clara, com um diiâmetro igual ou inferior a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, de 1 Janeiro a 31 Dezembro Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os do código 2009: -Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: - em recipientes de capacidade: —Outros: — De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: — O u t r o s: Volume do contingente (4) 300 toneladas 1 200 toneladas 1 300 toneladas 2 600 toneladas Direito do contingente (5) Isenção Isenção Isenção Isenção 2204 21 79 2204 21 80 ex Vinhos brancos Outros vinhos — De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não superiora 1 5% vol: — O u t r o s: 2204 21 83 2204 21 84 ex Vinhos brancos Outros vinhos -Outros: —Outros: — De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: — O u t r o s: 2204 29 65 2204 29 75 ex Vinhos brancos Outros vinhos — De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não superiora 15%: — O u t r o s: 2204 29 83 2204 29 84 ex Vinhos brancos Outros vinhos 545 000 hl (Slovenia incluído) Isenção Isenção Isenção Isenção Isenção Isenção Isenção Isenção 09 1503 ex 2208 90 33 ()<) 15(lri ex ex 2401 10 60 2401 20 60 TARIC Subdivisão de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro Aguardentes de ameixas comercializadas sob a designação de "Sljivovica" e apresentadas em recipientes de dois litros ou menos, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro Tabaco do tipo Pnlep de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 5 420 hl Isenção 1 500 tonelada?. Isenção Número de ordem 09 1507 09. 1517 09. 1515 09 1503 09. 1505 Código NC Código Taric ex 0703 20 00 ex 2008 60 39 ex 2204 21 80 ex 2204 21 84 ex 2204 29 75 ex 2204 29 84 ex 2208 90 33 ex2401 10 60 ex 2401 20 60 40 ri 79 80 10 79 80 10 10 30 10 TÕ 10 (1 ) A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. llf ANEXO - BILAG - ANHANG - fTAPAPTHMA - ANNEX- ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO 1. Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 2. No ORIGINAL 5. Consignee (name, full addres, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) 3. Quota year Année contingentaire 6. Issuing authority Organisme émetteur 4. Country of destination Pays de destination 8. Place and date of shipment - Means of transport 7. Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport CERTIFICATE OF AUTHENTICITY CERTIFICAT D'AUTHENTICITE Plum spirit Sljivovica' Eau-de-vie de prune "Sljivovica" (Código NC ex 2208 90 33) (Code NC ex 2208 90 33) 9 Marks and numbres - Number and kind of packages Marques et numéros - Nombre et nature des colis 10. % vol of alcohol % vol d'alcool 11. Litres Litres 12 % vol of alcohol and litres (in words) % vol d'alcool et litres (en lettres) 13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY - VISA DE L'ORGANISME EMETTEUR 1 hereby certify that the plum spirit Sljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on the reverse. Je certifie que l'eau-de-vie de prunes "Sljivovica" décrite dans ce certificat correspond à la définition figurant au verso. Place Lieu Date Date (Stamp and signature) (Cachet et signature) III DEFINITION Plum spirit with an alcoholic strength of 40% vol or more, marketed under the name SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation relating to the quality of spirituous beverages, being into-force in the Republics and territory referred to in this Regulation. Definition Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40% vol, commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA correspondant à la spécification reprise dans la réglamentation relative à la qualité des boissons alcooliques en vigueur dans les républiques et territoires visés par le présent règlement. l(°\ 1. Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 2. No ORIGINAL 5. Consignee (name, full addres, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) 3. Quota year Année contingentaire 6. Issuing authority Organisme émetteur 4. Country of destination Pays de destination 8. Place and date of shipment - Means of transport 7. Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport CERTIFICATE OF AUTHENTICITY CERTIFICAT D'AUTHENTICITE Tobacco - Tabac 'Prilep' (Código NC ex 2401 10 60 and ex 2401 20 60) (Code NC ex 2401 10 60 et ex 2401 20 60) 9 Marks and numbres - Number and kind of packages Marques et numéros - Nombre et nature des colis 10. Net weight (kg) Poids net (kg) 11 Net weight (in words) Poids net (en lettres) 12 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY - VISA DE L'ORGANISME EMETTEUR I hereby certify that the tobacco described in this certificate is 'Prilep' tobacco within the meaning of Regulation (EEC) No 547/92. Je certifie que le tabac décrit dans ce certificat est le tabac "Prilep" au sens du Règlement (CEE) n° 547/92. Place Lieu Date Date (Stamp and signature) (Cachet et signature) So ANEXO F Definição dos produtos 'baby beef referidos no artigo 8" Designação das mercadorias Animais vivos da espécia bovina: -Outros: -Das espécies domésticas: —De peso superior a 300 kg: —Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): —Destinadas a abate: Código NC 0102 0102 90 ex 0102 90 51 -Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a) ex 0102 90 59 —Outros: -Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a) ex 0102 90 71 —Outros: —Destinadas a abate: -Touros e bois nâo tendo nenhum dente de substituição a de peso igual ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a) ex 0102 90 79 —Outros: -Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição a de peso igual ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a) 0201 ex 020110 00 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas -Carcaças e meias carcaças: -Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresnetando um fraco grau de ossificaçào das certilagens (nomadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja caren é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a) 0201 20 ex 0201 20 20 -Outras peças nâo desossadas: -Quartos denominados 'compensados': -Quartos ditos compensados', tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a) ex 0201 20 30 -Quartos dianteiros separados ou não: -Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou s uperior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a) ex 0201 20 50 -Quartos traseiros separados ou não: -Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, sendo esse peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, guando se trata de cortes ditos 'pistola', apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a amarelo-claro (a) (a) A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria 6/1 ANEXO F bis Relativo ao contingente pautal 'baby beef referido no artigo tariff quotas referred to in article 8a, paráfo 2° Croácia Bósnia-Herzegovína Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável 9 400 toneladas (peso da carcaça) Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável 1 500 toneladas (peso da carcaça) Antiga República Jugoslava da Macedónia Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável 825 toneladas (peso da carcaça) * PAC « Pauta aduaneira comun 52/ ISSN 0257-9553 COM(96) 621 final DOCUMENTOS PT 11 03 02 N. * de catálogo : CB-CO-96-617-PT-C ISBN 92-78-11940-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo £3