title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas - (versão codificada)

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approximation of laws
codification of EU law
machinery
product safety
safety standard

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 12. 1996 COM(96) 667 final 96/ 0305 (COD) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (versão codificada) (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTíyOS 1. No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e compreensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos específicos que pode invocar a seu favor. No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de forma subs tancial, se encontram dispersas pelo acto original e pelos actos posteriores que o altera ram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de comparação de grande número de actos para identificar as normas vigentes. Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da codificação da legislação alterada muitas vezes. 2. Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços no sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos o mais tar dar após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legislação comunitária. 3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação consti tutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável num deter minado momento relativamente a uma questão específica». Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comu nitário normal. Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modificação substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Co missão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados. 4. A presente proposta de codificação (*) da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admi nistrativas dos Estados-membros respeitantes às máquinas, visa realizar este tipo de codifi cação: a nova directiva substituirá as várias directivas que são objecto da operação de codificação (2), respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando-se a agrupá-los, sem quaisquer modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela própia operação de codificação. 5. A presente proposta de codificação foi elaborada cora base nuraa consolidação prévia, em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 89/392/CEE e respectivos actos modificati vos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração encontra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de correspondências que consta do Anexo IX da directiva codificada. í1) Inscrita no programa legislativo para 19%. (2) Anexo VIII, parte A, da presente proposta. DIRECTIVA. J. JCE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO Proposta de de relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas 89/392/CEE (adaptado) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100° A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So cial í1), Deliberando em conformidade com o procedimento esta belecido no artigo 189°B do Tratado (2), Considerando que a Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das dis posições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às máquinas (•*), foi alterada de modo substancial; que, por conseguinte, é conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva: Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; Considerando que o sector das máquinas constitui uma parte importante do sector da mecânica e é um dos núcleos industriais da economia da Comunidade; Considerando que o custo social decorrente do elevado número de acidentes directamente provocados pela utili zação das máquinas pode ser reduzido através da inte gração de segurança na própria concepção e construção das máquinas, bem como através de uma instalação e de uma manutenção correctas; Considerando que compete aos Estados-membros asse gurar, no seu território, a segurança e a saúde das pes soas e, se for caso disso, dos animais domésticos e dos bens e, em especial, dos trabalhadores, nomeadamente face aos riscos decorrentes da utilização de máquinas; 2) 3) 4) 5) í1) í2) (3) J O n 'L 183 de 26. 6. 1989, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/ft8/CEE (JOn'L 220 de 30. 8. 1993, p. 1). 89/392/CEE 6) 7) 8) 9) Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le gislativos são muito diferentes no que respeita à pre venção de acidentes; que as disposições imperativas nes ta matéria, frequentemente completadas por especifi cações técnicas obrigatórias de facto e/ou por normas voluntárias, não conduzem necessariamente a níveis de segurança e de saúde diferentes, mas constituem, toda via, devido às suas disparidades, entraves às trocas com erciais no interior da Comunidade; que, além disso, os sistemas de atestação de conformidade e de certificação nacionais das máquinas divergem consideravelmente; Considerando que as disposições nacionais existentes em matéria de segurança e de saúde, que asseguram a pro tecção contra os riscos causados por máquinas, devem ser aproximadas para garantir a livre circulação das máquinas sem baixar os níveis de protecção existentes e fundamentados nos Estados-membros; que as disposições de concepção e de construção das máquinas previstas pela presente directiva, essenciais na procura de um meio de trabalho mais seguro, serão acompanhadas de disposições específicas relativas à prevenção de determi nados riscos a que podem estar expostos os trabalha dores durante o trabalho, bera como de disposições baseadas na organização da segurança dos trabalhadores no local de trabalho; Considerando que o direito comunitário, no seu estado actual, prevê que, em derrogação de uma das regras fun damentais da Comunidade que constitui a livre circu lação de mercadorias, devem ser aceites os obstáculos à circulação intra-comunitária resultantes das disparidades das legislações nacionais relativas à comercialização dos produtos, na medida em que essas prescrições podem ser reconhecidas como necessárias para satisfazer exigências imperativas; Considerando que o «Livro Branco» sobre a conclusão do mercado interno, aprovado pelo Conselho Europeu em Junho de 1985, prevê nos nos 65 e 68 o recurso à nova abordagem em matéria de aproximação de legisla ções; que, por conseguinte, a harmonização legislativa se deve limitar, no presente caso, apenas às prescrições ne cessárias para satisfazer as exigências imperativas e es senciais de segurança e de saúde relativas às máquinas; que essas exigências devem substituir as prescrições na cionais na matéria, dado que são essenciais; 10) Considerando que a manutenção ou a melhoria do nível de segurança atingido nos Estados-membros constitui um dos objectivos essenciais da presente directiva e da segu rança tal como definida nos requisitos essenciais; 10. 6. + 10. 3. 11) Considerando que o âmbito de aplicação da presente di rectiva deve assentar numa definição geral do termo «máquina», a fim de permitir a evolução técnica dos fa bricos; que o desenvolvimento das instalações complexas, bem como os riscos que implicam, são de natureza equi valente e justificam, por conseguinte, a sua inclusão ex pressa na directiva; 12) 13) 14) 15) 16) Considerando que é necessário contemplar o caso dos componentes de segurança colocados isoladamente no mercado em relação aos quais o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade declarara a fun ção de segurança por eles assegurada; Considerando que, por ocasião das feiras e exposições, etc. , deve ser possível expor máquinas que não sejam conformes à directiva; que, contudo, é indicado informar de modo adequado os interessados desta não conformi dade e da impossibilidade de adquirir as referidas máquinas no estado em que se encontram; Considerando que o cumprimento das exigências essen ciais de segurança e de saúde constitui um imperativo para garantir a segurança das máquinas; que essas exigências devem aplicar-se cora discernimento, para ter em conta o nível tecnológico existente no momento da construção, bem como os técnicos e económicos; imperativos Considerando que a colocação em serviço da máquina, na acepção da presente directiva, só pode dizer respeito à utilização da máquina propriamente dita para a utili zação prevista pelo fabricante; que este facto não preju dica eventuais condições de utilização exteriores à máquina que poderiam ser impostas, desde que essas condições não provoquem modificações da máquina em relação às disposições da presente directiva; Considerando que não é necessário apenas assegurar a livre circulação e a colocação era serviço das máquinas que possuam a marcação CE e o certificado de confor midade CE; que é necessário, igualmente, assegurar a livre circulação de máquinas que não possuam a mar incorporadas cação CE quando se destinarem a ser numa máquina ou a ser agrupadas com outras máquinas para formar uma instalação complexa; 89/392/CEE 93/44/CEE 13. 89/392/CEE 11. 12. 19. 17) Considerando que, por conseguinte, a presente directiva apenas define as exigências essenciais de segurança e de saúde no âmbito geral, completadas por uma série de exigências mais específicas para determinadas categorias de máquinas; que, para facilitar aos produtores a prova de conformidade com essas exigências essenciais, é de sejável dispor as normas harmonizadas a nível europeu no que se refere à prevenção dos riscos decorrentes da concepção e construção das máquinas, bem como para garantir o controlo da confoniudade com as exigências essenciais; que essas normas harmonizadas no plano eu ropeu são elaboradas por organismos de direito privado e devem conservar o seu estatuto de textos não obri gatórios; que, para o efeito, o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normali zação Electrotécnica (Cenelec), são reconhecidos como os organismos competentes para adoptar as normas har monizadas nos termos das orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinada em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma harmonizada é uma especificação técnica (norma europeia ou documento de harmonização) adoptada por um destes organismos ou por ambos, sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (i), bem como por força das orientações gerais anteriormente re feridas; 18) Considerando que é conveniente melhorar o enquadra mento legislativo, a fim de garantir uma contribuição efi caz e adequada dos empregadores e dos trabalhadores no processo de normalização; 19) Considerando que a responsabilidade dos Estados-mem bros pela segurança, a saúde e outros aspectos abrangi dos pelas exigências essenciais no seu território deve ser reconhecida numa cláusula de protecção que preveja processos comunitários de protecção adequados; 20) Considerando que, tal como é actualmente prática geral nos Estados-membros, é indicado deixar aos fabricantes a responsabilidade de atestar a conformidade das suas máquinas com as exigências essenciais; que a conformi dade com normas harmonizadas fornece uma presunção de conformidade com as exigências essenciais em causa; que é deixado à estrita discrição do fabricante o recurso, se este o considerar necessário, a exames e a certifi cações por terceiros; 14. 89/392/CEE 15. (adaptado) 20. 16. (!) JO n* L109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/139/CE da Comissão (JO n* L 32 de 10. 11996, p. 31). 17. 89/392/CEE 18. 93/68/CEE 21. 89/392/CEE 21) 22) 23) Considerando que é desejável um processo de certifi cação mais exigente para certos tipos de máquinas que apresentam um maior potencial de riscos; que este pro cesso de ensaio CE de tipo pode ser seguido de uma declaração CE do construtor, sem que seja requerido um sistema mais exigente, tal como garantia da qualidade, verificação CE ou vigilância CE; Considerando que é indispensável que o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, constitua um processo técnico de construção antes de estabelecer a declaração CE de conformidade; que, todavia, não é indispensável que toda a documentação exista permanen temente de uma forma material, mas que deve poder ser posta à disposição, a pedido; que tal documentação pode não incluir os planos circunstanciados dos subconjuntos utilizados para o fabrico das máquinas, excepto se o seu conhecimento for indispensável para a verificação da conformidade com as exigências essenciais de segurança; Considerando que a Comissão, na sua comunicação de 15 de Junho de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de certificação e ensaios, propôs a criação de uma regulamentação comum relativa a uma marcação «CE» de conformidade com um grafismo único; que o Conse-lho, na sua resolução de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação da conformidade, aprovou como princípio di rector a adopção dessa abordagem coerente no que diz respeito à utilização da marcação «CE»; considerando portanto que os dois elementos fundamentais da nova abordagem que devem ser aplicados são as exigências essenciais e os procedimentos de avaliação da conformi dade; 24) 25) Considerando que os destinatários de qualquer decisão tomada no âmbito da presente directiva devem conhecer os fundamentos dessa decisão e os meios de recurso à sua disposição; Considerando que a presente directiva não deve prejudi car as obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição e aplicação das directivas que fi guram no anexo VIII, parte B, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: CAPÍTULO I 89/392/CEE ÂMBITO DE APLICAÇÃO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E LIVRE CIRCULAÇÃO Artigo r 1. A presente directiva aplica-se às máquinas e estabele ce as exigências essenciais de segurança e de saúde que lhes dizem respeito, tal como são definidas no anexo I. É igualmente aplicável aos componentes de segurança quando sejam colocados no mercado isoladamente. 93/44/CEEArt. ri. a) 2. Na acepção da presente directiva, entende-se por. 89/392/CEE a) «máquina» — um conjunto de peças ou de órgãos ligados entre si, em que pelo menos um deles é móvel e, se for caso disso, de accionadores, de circuitos de comando e de potência, etc. t reunidos de forma solidária com vista a uma aplicação definida, no meadamente para a transformação, o tratamento, a deslocação e o acondicionamento de um material, — um conjunto de máquinas que, para a obtenção de ura mesmo resultado, estão dispostas e são comandadas de modo a serem solidárias no seu funcionamento, — um equipamento intermutável que altera a função de uma máquina, que é colocado no mer cado no intuito de ser montado peio próprio op erador, quer numa máquina, quer numa série de máquinas diferentes, quer ainda num tractor, desde que o referido equipamento não constitua uma peça sobresselente nem uma ferramenta; 91/368/CEEArtn. a) b) «componente de segurança» um componente que não seja um equipamento intermutável, e que o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade coloque no mercado com o objectivo de assegurar, através da sua utilização, uma função de segurança, e cuja avaria ou mau funcionamento ponha em causa a segurança ou a saúde das pessoas expostas. 93/44/CEEArtri. b) 3. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva; 89/392/CEE 91/368/CEEArt. ri. b) — as máquinas cuja única fonte de energia é a força hu mana, empregada directamente, excepto quando se trate de uma máquina utilizada para a elevação de cargas. — as máquinas para utilização médica usadas em contac to directo com o paciente, — os materiais específicos para feiras e parques de atracções, — as caldeiras a vapor e os recipientes sob pressão, — as máquinas especialmente concebidas ou colocadas em serviço para utilização nuclear, cuja avaria possa causar uma emissão de radioactividade, — as fontes radioactivas incorporadas numa máquina, 89/392/CEE — as armas de fogo, — os reservatórios de armazenagem e as condutas de transporte de gasolina, carburante diesel, líquidos in flamáveis e substâncias perigosas, — os meios de transporte, ou seja, os veículos e seus reboques destinados exclusivamente ao transporte de pessoas por via aérea, nas redes rodoviárias, ferroviá rias ou aquáticas e os meios de transporte, na medida em que sejam concebidos para o transporte de merca dorias por via aérea, nas redes públicas rodoviárias, ferroviárias ou aquáticas. Não ficam excluídos os veí culos utilizados na indústria de extracção de minerais, — os navios de alto mar e as unidades móveis offshore, bem como os equipamentos a bordo desses navios ou unidades, 91/368/CEE Art. l*l. b) — as instalações de cabos, incluindo os funiculares, para o transporte público ou não público de pessoas, 9 3 / 4 4 / C E E A r t r i. c) 91/368/CEE Art 1'l. b) 93/44/CEEArt. ri. c) 93/44/CEEArtl'l. d) — os tractores agrícolas e florestais, tal como definidos no n" 1 do artigo 1* da Directiva 74/150/CEE do Conselho (1), — as máquinas especificamente concebidas e construídas para fins militares ou de manutenção da ordem, — os ascensores que servem de forma permanente níveis definidos de edifícios e construções por meio de uma cabina que se desloque ao longo de guias rígidas, e cuja inclinação em relação à horizontal seja superior a 15* e destinada ao transporte: i) de pessoas, ii) de pessoas e objectos, iii) unicamente de objectos se a cabina for acessível, ou seja, se uma pessoa puder nela penetrar sem dificuldade, e estivar equipada com elementos de comando situados no seu interior ou ao alcance de qualquer pessoa que nela se encontre, — os meios de transporte de pessoas que utilizam veícu los de cremalheira, — os ascensores que equipara os poços das minas, — os elevadores de maquinaria de teatro, — os ascensores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias. 4. Sempre que os riscos de uma máquina ou de um componente de segurança a que se refere a presente direc tiva estejam abrangidos, total ou parcialmente, por directi vas comunitárias específicas, a presente directiva não se aplica ou debca de se aplicar em relação a essas máquinas ou a esses componentes de segurança e a esses riscos, a partir do início de aplicação dessas directivas específicas. í1) JO n* L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. Directiva com a última re dacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO n* L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). 5. Sempre que, era relação a uma máquina, os riscos se jam principalmente de origem eléctrica, essa máquina fica abrangida exclusivamente pela Directiva 73/23/CEE do Conselho (l). 89/392/CEE Artigo 2' 93/44/CEE Art 1*2. 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que as máquinas ou os componentes de segurança a que se aplica a presente directiva só possam ser colocados no mercado e era serviço se não comprometerem a segu rança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos ani mais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instalados, mantidos e utilizados de acordo cora o fim a que se destinara. 2. A presente directiva não prejudica a faculdade de os Estados-membros prescreverem, no respeito do Tratado, as exigências que considerem necessárias para garantir a pro tecção das pessoas e, em especial, dos trabalhadores ao utilizarem as máquinas ou componentes de segurança em questão, desde que isso não implique modificações dessas máquinas ou componentes de segurança em relação às dis posições da presente directiva. 3. Os Estadas-membros não levantarão obstáculos, no meadamente em feiras, exposições e demonstrações, à apresentação de máquinas ou de componentes de seguran ça que não sejam conformes com a presente directiva, des de que um painel visível indique claramente a sua não conformidade e a impossibilidade de aquisição dessas má quinas ou desses componentes de segurança antes de se rem postos em conformidade pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade. Por ocasião das demonstrações, devem ser tomadas medidas de segurança adequadas, a fim de garantir u protecção das pessoas. Artigo 3° 93/44/CEE Art 1*3. As máquinas e os componentes de segurança a que se apli ca a presente directiva devem satisfazer as exigências es senciais de segurança c de saúde constantes do anexo I. Artigo 4° 89/392/CEE 1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado e a entrada em serviço no seu território das máquinas e dos componentes de segu rança que obdeçam às disposições da presente directiva. 2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado de máquinas que se des tinem, segundo declaração do fabricante ou do seu manda tário estabelecido na Comunidade, referida do ponto B do anexo II, a ser incorporadas numa máquina ou agrupadas com outras máquinas com vista a constituir uma máquina a que se aplique a presente directiva, a não ser que essas máquinas possam funcionar de forma independente. 93/44/CEE Art l*4. a) 89/392/CEE (l) J O n' L 77 de 26. 3. 1973. p. 29. Directiva com a última redac ção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE ( JO n* L 220 de 30. 8. 1993, p. 1). 10 Os equipamentos intermutáveis na acepção do n* 2, alínea a), terceiro travessão, do artigo 1*, deverão ser sempre munidos da marcação «CE» e ser acompanhados da decla ração «CE» de conformidade referida no ponto A do ane xo II. 91/368/CEE Art 1*3. (adaptado) 93/68/CEEArt. 6*l. 3. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado de componentes de segu rança, ta! como os define o n" 2 do artigo 1*, se forem acompanhadas da declaração CE de conformidade do fa bricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunida de prevista na alínea c) do anexo II. 93/44/CEE Art l*4. b) Artigo 5* 89/392/CEE 93/44/CEEArtl*5. 93/68/CEEArt6'l. 1. Os Estados-membros presumirão conformes com o conjunto das disposições da presente directiva, incluindo com os processos de avaliação de conformidade previstos no capítulo II: — as máquinas que ostentarem a marcação «CE» e fo rem acompanhadas da declaração CE de conformida de prevista no anexo II, ponto A, — os componentes de segurança que forem acompanha dos da declaração CE de conformidade prevista no anexo II, ponto C. Na ausência de normas harmonizadas, os Estados-membros adoptarão as disposições que considerarem necessárias pa ra que sejam comunicadas às partes em causa as normas e as especificações técnicas nacionais existentes que são con sideradas documentos importantes ou úteis para a correcta aplicação das exigências essenciais de segurança e de saúde constantes do anexo I. 2. Se uma norma nacional de transposição de uma nor ma harmonizada, cuja referência tenha sido objecto de pu blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, abranger uma ou mais exigências essenciais de segurança, presume-se que a máquina ou o componente de segurança fabricados de acordo com essa norma satisfazem as exigên cias essenciais em questão. Os Estados-membros publicarão as referências das normas nacionais de transposição das normas harmonizadas. 3. Os Estados-membros devem assegurar-se de que se jam tomadas as medidas apropriadas para permitir aos parceiros sociais ter influência, ao nível nacional, no pro cesso de elaboração e de acompanhamento das normas harmonizadas. 89/392/CEE Artigo 6" 1. Se um Estado-raembro ou a Comissão considerar que as normas harmonizadas referidas no n' 2 do artigo 5C não satisfazem totalmente as exigências essenciais que lhes são respeitantes referidas no artigo 3°, a Comissão ou o Estado-membro submeterá o assunto ao comité instituído pela Directiva 83/189/CEE, expondo as suas razões. O co mité emitirá parecer, cora carácter de urgência. 11 89/392/CEE 93/44/CEE Art l"6. a) Perante o parecer do comité, a Comissão notificará os Es tados-membros da necessidade de proceder ou não à reti rada das normas em questão das publicações referidas no n* 2 do artigo 5". 2. É instituído um comité permanente composto por re presentantes designados pelos Estados-membros e presidi do por um representante da Comissão. O comité permanente elaborará o seu regulamento inter no. Pode ser submetida ao comité permanente qualquer ques tão decorrente da execução e aplicação prática da presente directiva, de acordo com o procedimento seguinte. O representante da Comissão submete à apreciação do co mité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presiden te pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser exarado era acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi ção conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 7* 1. Se um Estado-membro verificar que: — máquinas munidas de marcação CE, ou — componentes de segurança acompanhadas da declara ção CE de conformidade utilizadas de acordo com o fim paia que se destinam po dem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas ou compo nentes de segurança do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada no mercado ou restringir a sua livre circulação. O Estado-membro informará imediatamente a Comissão de tal medida e indicará as razões da sua decisão e, em especial, se a não conformidade resultar de: a) b) c) Desrespeito das exigências essenciais a que se refere o artigo 3'; Uma má aplicação das normas a que se refere o n* 2 do artigo 5*; Uma lacuna das próprias normas a que se refere o n* 2 do artigo 5°; 12 89/392/CEE 2. A Comissão procederá a consultas com as partes in teressadas no mais curto prazo possível. Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a medida é justificada, informará imediatamente o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-membros. Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a medida é injus tificada, imediatamente desse facto o Esta do-membro que tomou a iniciativa, bera como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade. Se a decisão referida no n* 1 for motivada por uma lacuna das normas, a Comissão submeterá o assunto ao comité per manente, se o Estado-membro que tomou a decisão enten der que a deve manter, e inciará o processo referido no n* 1 do artigo 6*. informará 3. Se: 93/44/CEE A rt l'6. b) — uma máquina não conforme ostentar a marcação CE, — ura componente de segurança não conforme estiver acompanhado de uma declaração CE de conformida de, o Estado-membro competente tomará relativamente àquele que após a marcação, ou elaborou a declaração, as medi das adequadas e informará do facto a Comissão e os ou tros Estados-membros. 4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-mem bros são mantidos informados do desenrolar e dos resulta dos desse processo. 89/392/CEE CAPÍTULO II PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (adaptado) Artigo 8' 1. A fim de atestar a conformidade das máquinas e com ponentes de segurança cora as disposições da directiva, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunida de deve elaborar para cada máquina ou cada componente de segurança fabricados uma declaração CE de conformi dade, cujos elementos são fornecidos nos pontos A ou C do anexo II, consoante os casos. Além disso, e unicamente no caso das máquinas, o fabri cante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deverá apor nas mesmas a marcação CE. 93/44/CEE A rt T7. a) 2. Antes da colocação no mercado, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve: 89/392/CEE a) Constituir o processo previsto no anexo V, se a má quina não for abrangida pelo anexo IV; 13 b) Apresentar um modelo da máquina ao ensaio CE de tipo referido no anexo VI, se a máquina for abrangi da pelo anexo IV e for fabricada sem respeitar as normas referidas no n* 2 do artigo 5*, ou respeitan- do-as apenas em parte, ou na ausência de tais nor mas; c) Se a máquina for abrangida pelo anexo IV e for fa bricada de acordo com as normas referidas no n* 2 do artigo 5* — ou constituir o processo previsto no anexo VI e enviá-lo a um organismo notificado, que acusará a recepção deste processo o mais rapidamente possível e conservá-lo-á, — ou apresentar o processo previsto no anexo VI ao organismo notificado, que se limitará a verifi car que as normas referidas no n* 2 do artigo 5* foram correctamente aplicadas e estabelecerá um certificado de adequação deste processo, — ou submeter o modelo da máquina ao exame CE de tipo referido no anexo VI. 3. Em caso de aplicação da alínea c), primeiro travessão, do n* 2 do presente artigo, são aplicáveis por analogia as disposições do primeiro trecho do n* 5 e do n* 7 do ane xo VI. Em caso de aplicação da alínea c), segundo travessão, do n* 2 do presente artigo, são aplicáveis por analogia as dis posições dos n0* 5, 6 e 7 do anexo VL 4. Em caso de aplicação da alínea a) do n* 2 e da alí nea c), primeiro e segundo travessões do presente artigo, a declaração CE de conformidade deve unicamente certificar a conformidade com as exigências essenciais da directiva. Em caso de aplicação da alínea b) do n* 2 e da alínea c), terceiro travessão, do n* 2 do presente artigo, a declaração CE de conformidade deve certificar a conformidade com o modelo que foi objecto do ensaio CE de tipo. 5. Os componentes de segurança estão sujeitos aos pro cessos de certificação aplicáveis as máquinas, por força dos n°* 2, 3 e 4. Além disso, sempre que se proceder a um exame CE de tipo, o organismo notificado verificará a ap tidão do componente de segurança para desempenhar as funções de segurança declaradas pelo fabricante. a) Quando as máquinas forem objecto de outras di rectivas relativas a outros aspectos e que preve jam a aposição da marcação «CE» de conformi dade, esta deve indicar que se presume igualmente que essas máquinas são conformes com as disposições dessas outras directivas; 89/392/CEE (adaptado) 93/44/CEE Art l"7. b) 93/68/CEE Art 6* Z 14 93/68/CEEArt6*2. 93/44/CEE Art l*7. c) b) Todavia, no caso de uma ou mais dessas directi vas deixarem ao fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime a aplicar, a mar cação «CE» indica apenas a conformidade com as disposições das directivas aplicadas pelo fabri cante. Nesse caso, as referências dessas directi vas, tais como publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem ser inscritas nos documentos, manuais ou instruções exigidos por essas directivas e que acompanham essas máqui nas. 7. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estabeleci do na Comunidade tiverem satisfeito as obrigações cons tantes dos nœ 1 a fi, essas obrigações incumbirão a qual quer pessoa que coloque a máquina ou o componente de segurança no mercado na Comunidade. As mesmas obriga ções aplicara-se a quem monte máquinas ou partes de má quinas ou componentes de máquinas de origens diversas ou fabrique a máquina ou o componente de segurança pa ra seu próprio uso. 8. As obrigações previstas no n* 7 não se aplicam às pessoas que montem um equipamento intermutável, referi do no artigo 1° numa máquina ou tractor, desde que os elementos sejam compatíveis e que cada uma das partes constituintes de máquina montada esteja munida da marca ção «CE» e seja acompanhada da declaração «CE» de conformidade. 91/368/CEE Art 1*4. 93/68/CEEArt6*l. Artigo 9' 89/392/CEE 93/68/CEE Art 6*3. 89/392/CEE 1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-membros dos organismos que tiverem de signado para executar os procedimentos previstos no artigo 8°, bem como das tarefas específicas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dos números de identificação que lhes tiverem sido atribuídos pela Comis são. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma lista dos organismos notificados, a qual in cluirá os respectivos números de identificação e as tarefas para as quais os organismos tiverem sido notificados. A Comissão assegurará a actualização dessa lista. 2. Os Estados-merabros deverão aplicar os critérios pre vistos no anexo VII para a avaliação dos organismos a no tificar. Presume-se que os organismos que satisfaçam os critérios de avaliação previstos nas normas harmonizadas pertinentes são conformes a esses critérios. 3. Um Estado-membro que tenha designado um organis mo deve retirar a sua notificação se verificar que o orga nismo era questão deixou de satisfazer os critérios referi dos no anexo VII. Desse facto informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros. 15 CAPÎTULO ni MARCAÇÃO «CE» Artigo 10' 89/392/CEE 93/68/CEE Art 6*1. 1. A marcação CE de conformidade é constituída pelas iniciais «CE». O anexo III indica o modelo a utilizar. 93/68/CEE Art 6*4. 2. A marcação «CE» deve ser aposta na máquina de forma perceptível e visível, de acordo com o disposto no ponto 1. 73 do anexo I. 3. É proibido apor nas máquinas marcações ou inscri ções susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação «CE». Pode ser aposta nas máquinas qualquer outra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação «CE». 89/392/CEE - 93/68/CEE Art. 6*1. 93/68/CEE Art 6*5. 4. Sem prejuízo do artigo 7*: 93/68/CEE Art 6*6. a) A verificação por um Estado-membro de que a aposi ção da marcação «CE» foi indevida implica a obriga ção, por parte do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, de repor o produto em conformidade com as disposições relativas à marcação «CE» e de fazer cessar a infracção nas condições fixa das por esse Estado-membro; b) No caso de a não conformidade persistir, o Esta do-membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no mercado do produto em questão, ou assegurar a sua retirada do mercado, nos termos do artigo 7*. CAPÍTULO IV 89/392/CEE DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 11* 93/44/CEE Art 1*9. Qualquer decisão tomada era aplicação da presente directi va que conduza à restrição da colocação no mercado e da entrada em serviço de uma máquina ou de um componen te de segurança será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado o mais rapidamente possível, com a indicação das vias de recurso abertas pela legislação em vigor no Estado-membro em causa e dos prazos em que esses recursos devem ser interpostos. 16 Artigo 12* 89/392/CEE A Comissão tomará as medidas necessárias para que sejam tornados disponíveis os dados que enumeram todas as de cisões pertinentes relativas à gestão da presente directiva. Artigo 13' 91/368/CEE Art. 1*5. 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domí nio regido pela presente directiva. 2. Antes de 1 de Janeiro de 1994, a Comissão analisará o adiantamento dos trabalhos de normalização relativos à presente directiva e proporá, se necessário, medidas ade quadas. Artigo 14* As directivas que constara da parte A do anexo VIII, são revogadas, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem bros relativamente aos prazos de transposição e aplicação das referidas directivas que constam da parte B do anexo VIII. As referências feitas às directivas revogadas devem entend- er-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de correspondências que consta do anexo IX. Artigo 15' A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni dades Europeias. Artigo 16* Os Estados-membros são os destinatários da presente di rectiva. Feito era Bruxelas, era Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 17 ANEXO I 89/392/CEE EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E À CONSTRUÇÃO DE MAQUINAS E DE COMPONENTES DE SEGURANÇA Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig na quer a «máquina», tal como definida no n* 2 do artigo 1*, quer o «componente de segurança», tal como definido nesse mesmo número. 93/44/CEE Art. I* lO. a) 93/44/CEE Art. 1 * 10b) OBSERVAÇÕES PRELIMINARES 89/392/CEE 1. As obrigações previstas pelas exigências essenciais de segurança e de saúde só se aplicam quando existir o risco correspondente para a máquina considerada, quando for utilizada nas condições previstas pelo fa bricante. De qualquer forma, as exigências 1. 1. 2, 1. 7. 3 e 1. 7. 4 aplicam-se ao conjunto das máquinas a que se aplica a presente directiva. 2. As exigências essenciais de segurança e de saúde a que se aplica a presente directiva são imperativas. No entanto, tendo em conta o estado da tecnologia po dem não ser atingidos os objectivos por elas fixados. Nesse caso, e na medida do possível, a máquina deve ser projectada e fabricada de modo a atingir tais ob jectivos. 3. As exigências essenciais de segurança e de saúde for 93/44/CEE An. 1 ' lO. c) am agrupadas cm função dos riscos que abrangem. As máquinas apresentam um conjunto de riscos que podem ser enunciados em vários capítulos do presente anexo. O fabricante tem por obrigação efectuar uma análise dos riscos a fim de determinar todos quantos se apli cam à sua máquina; deverá, em seguida, projectá-la e fabricá-la tomando em consideração essa análise. 1. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E AO FABRICO DE MÁQUINAS 89/392/CEE 1. 1. Generalidades 1. 1. 1. Definições Para efeitos do disposto na presente directiva, en tende-se por: 1. 2. 3. «Zona perigosa", qualquer zona dentro e/ou em torno de uma máquina na qual a presença de uma pessoa exposta a submeta a um risco para a sua segurança ou saúde; «Pessoa exposta», qualquer pessoa que se en contre totalmente ou em parte numa zona pe rigosa; «Operador», a(s) pessoa(s) encarregada(s) de instalar, fazer funcionar, regular, fazer manu tenção, limpar, reparar ou transportar uma máquina. 18 1. 1. 2. Princípios de integração da segurança 89/392/CEE a) As máquinas devem, de origem, estar aptas a cumprir a função a que se destinam e a ser objecto de regulação e manutenção sem ex por a riscos as pessoas que com elas traba lham quando tais operações sejam efectuadas de acordo com as condições previstas pelo fa bricante. As medidas tomadas devem ter por objectivo eliminar os riscos de acidente durante o tem po previsível de vida da máquina, incluindo as fases de montagem e desmontagem, inclusiva mente nos casos em que tais riscos resultem de situações anómalas previsíveis; b) Ao escolher as soluções mais adequadas, o fa bricante deve aplicar os seguintes princípios, pela ordem indicada: — eliminar ou reduzir os riscos, na medida do possível (integração da segurança na concepção e no fabrico da máquina), — — tomar as medidas de protecção necessá rias em relação aos riscos que não pos sam ser eliminados, informar os utilizadores dos riscos resi duais devidos à eficácia não completa das medidas deprotecção adoptadas, in dicar se é exigida uma formação específi ca e assinalar se é necessário prever um equipamento de protecção individual; c) Aquando da concepção e do fabrico da má quina e por ocasião da redacção do manual de intuições, o fabricante deve considerar não só a utilização normal da máquina mas tam bém a utilização que pode ser razoavelmente esperada. A máquina deve ser projectada por forma a evitar a sua utilização anómala nos casos em que esta constitua fonte de risco, devendo nos restantes casos as instruções de utilização chamar a atenção do utente para as contra-in- dicações da utilização da máquina que a ex periência tenha revelado; d) Nas condições de utilização previstas, o incó modo, a fadiga e os constrangimentos psíqui cos (stress) do operador devem ser reduzidos ao mínimo possível, tendo era conta os princí pios da ergonomia-, 19 89/392/CEE e) O fabricante deve ter em conta, na elabora ção do projecto de concepção e no fabrico, as limitações impostas ao operador pela utiliza ção necessária ou previsível de equipamentos de protecção individual (por exemplo: sapa tos, luvas, etc. ); f) A máquina deve ser fornecida com todos os equipamentos e acessórios especiais e essen ciais para poder ser regulada, cuidada e utili zada sem risco. 1. 13. Materiais e produtos Os materiais utilizados para o fabrico da máquina ou os produtos empregues e criados aquando da sua utilização não devem estar na origem de riscos para a segurança e saúde das pessoas expostas. Em especial, quando são empregues fluídos, a má quina deve ser projectada e fabricada para poder ser utilizada sem riscos devidos ao enchimento, à utilização, à recuperação e à evacuação. 1. 1. 4. Iluminação O fabricante deve fornecer iluminação incorpora da, adaptada às operações, sempre que, apesar da existência de iluminação ambiente com um valor normal, a falta de um dispositivo desse tipo possa provocar riscos. O fabricante deve zelar por que não haja zonas de sombra incómodas, encandeamentos incómodos, ou efeitos estroboscópicos perigosos devidos à ilu minação por ele fornecida. Se determinados órgãos internos tiverem de ser inspeccionados frequentemente, devem ser equipa dos com dispositivos de iluminação apropriados; deve acontecer o mesmo às zonas de regulação e de manutenção. 1. 1. 5. Concepção da máquina com vista à sua movimen tação A máquina, ou cada ura dos seus diferentes ele mentos, deve: — poder ser colocada no lugar ou desmontada sem riscos, — ser embalada ou para poder ser instalada sem deteriorações e riscos (por exemplo: estabili dade suficiente, suportes especiais, etc. ). Se a massa, as dimensões ou a forma da máquina ou dos seus diferentes elementos não permitirem o transporte à mão, a máquina, ou cada ura dos seus diferentes elementos, deve: — ser equipada com acessórios que permitam a preensão por ura meio de elevação, — ser de modo a permitir equipá-la com tais acessórios (furos roscados, por exemplo), 20 89/392/CEE — ou ainda ter uma forma tal que os meios de elevação normais se lhe possam adaptar facil mente. Se a máquina, ou um dos seus elementos, for transportada à mão, deve: — ser facilmente deslocável, — ou ter meios de preensão (por exemplo, pe gas, etc. ) que permitam transportá-la com to da a segurança. Devem ser previstas disposições especiais para a movimentação das ferramentas e/ou partes de má quinas, ainda que leves, que possam ser perigosas (forma, material, etc. ). 1. 2. Comandos 1. 2. 1. Segurança e fiabilidade dos sistemas de comando Os sistemas de comando devem ser concebidos e fabricados de modo a serem seguros e fiáveis, por forma a evitar qualquer situação perigosa. Devem, nomeadamente, ser concebidos e fabricados de forma a: — resistirem às exigências normais do serviço e às influências exteriores, — não se verificarem situações perigosas em ca so de erro de lógica nas manobras. 1. 2. 2. Órgãos de comando Os órgãos de comando devera ser: — claramente visíveis e identificáveis e, se for caso disso, objecto de uma marcação apro priada, — dispostos de modo a permitirem uma mano bra segura; sem hesitações nem perdas de tempo e sem equívocos, — concebidos de modo que o movimento do ór gão de comando seja coerente cora o efeito- coraandado, — dispostos fora das zonas perigosas, excepto, se necessário, para determinados órgãos como o de paragem de emergência, de instruções pa ra robots, — situados de modo que a sua manobra não provoque riscos adicionais, — concebidos ou protegidos de modo que o efeito desejado, se puder provocar um risco, não se possa produzir sera uma manobra in tencional, 21 89/392/CEE — fabricados de forma a resistirem aos esforços previsíveis; deve ser dada particular atenção aos dispositivos de paragem de emergência que podem ser sujeitos a esforços importan tes. Se um órgão de comando for concebido e fabrica do para permitir várias acções diferentes, ou seja, se a sua acção não for unívoca (por exemplo: utili zação de teclados, etc. ), a acção comandada deve ser claramente visualizada e, se necessário, ser ob jecto de confirmação. Os órgãos de comando devem ter uma configura ção tal que a sua disposição, curso e esforço resis tente sejam compatíveis com a acção comandada, tendo em conta os princípios da ergonomia. As li mitações devidas à utilização, necessária ou previ sível, de equipamentos de protecção individual (por exemplo: sapatos, luvas, etc. ) devem ser to mados em consideração. A máquina deve estar munida de dispositivos de sinalização (mostradores, sinais, etc) e de indica ções cujo conhecimento seja necessário para poder funcionar com segurança. O operador deve poder, do posto de comando, detectar as indicações des ses dispositivos. O operador deve poder, a partir do posto de co mando principal, certificar-se da ausência de pes soas expostas nas zonas perigosas. Se for impossível, o sistema de comando deve ser concebido e fabricado de modo a que todas as operações de arranque sejam precedidas de um si nal de aviso, sonoro e/ou visual. A pessoa exposta deve ter tempo e meios para se opor rapidamente ao arranque da máquina. 12. 3. Arranque O arranque de uma máquina só deve poder ser efectuado por uma acção voluntária sobre um ór gão de comando previsto para o efeito. O mesmo se deve verificar: — para o novo arranque após uma paragem, se ja qual for a sua origem, — para o comando de uma alteração importante das condições de funcionamento (por exem plo, da velocidade, da pressão, etc. ), salvo no caso de esse novo arranque ou de essa alteração das condições de funcionamento não apresentarem qualquer risco para as pessoas ex postas. O novo arranque ou a alteração das condições de funcionamento resultantes da sequência normal de um ciclo automático não são abrangidos por esta exigência essencial. 22 89/392/CEE Se uma máquina tiver vários órgãos de comando do arranque e, por esse facto, os operadores se puderem colocar mutuamente em perigo, devem ser previstos dispositivos complementares (como por exemplo, dispositivos de validação ou selecto- res que não permitam a operação de mais um ór gão de arranque de cada vez) de forma a excluir esse risco. O novo arranque, em regime de funcionamento automático de uma instalação automatizada após uma paragem, deve poder ser efectuado com facili dade, depois de observadas as condições de segu rança. 1. 2. 4. Dispositivos de paragem P a r a g em n o r m al Cada máquina deve estar equipada com um órgão de comando que permita a sua paragem total em condições de segurança. Cada posto de trabalho deve estar equipado com ura órgão de comando que permita, era função dos riscos existentes, parar todos os elementos mó veis da máquina ou apenas parte deles, de modo a que a máquina esteja em situação de segurança. A ordem de paragem da máquina deve ser prioritária sobre as ordens de arranque. Uma vez obtida a paragem da máquina ou dos seus elementos perigosos, deve ser interrompida a alimentação de energia dos accionadores. P a r a g em de e m e r g ê n c ia Cada máquina deve estar equipada com um ou vá rios dispositivos de paragem de emergência por meio do(s) qual (quais) possam ser evitadas situa ções de perigo latentes ou existentes. São excluídas desta obrigação: — as máquinas em relação às quais o dispositivo de paragem de emergência não permita redu zir o risco, quer por não reduzir o tempo de obtenção da paragem normal quer por não permitir tomar as medidas especificas exigidas pelo risco, — as máquinas portáteis e as máquinas de co mando manual. Este dispositivo deve: — conter órgãos de comando claramente inden- tificáveis, bem visíveis e rapidamente acessí veis, — provocar a paragem do processo perigoso num período de tempo tão reduzido quanto possível, sem provocar riscos suplementares, — eventualmente desencadear, ou permitir des encadear, determinados movimentos de pro tecção. 23 93/44/CEE Art. riO. d) Quando se debca de accionar o comando de para gem de emergência depois de ter disparado uma ordem de paragem, esta ordem deve ser mantida por um bioqueamento do dispositivo de paragem de emergência até ao respectivo desbloqueamento; não deve ser possível obter o bioqueamento do dispositivo sem que este provoque uma ordem de paragem; o desbloqueamento do dispositivo apenas deve poder ser obtido através de uma manobra apropriada e não deve repor a máquina em mar cha, mas somente autorizar um novo arranque. I n s t a l a ç õ es c o m p l e x as 89/392/CEE No caso de máquinas ou de elementos de máqui nas para trabalhar associados, o fabricante deve conceber e fabricar a máquina de modo que os dispositivos de paragem, incluindo a paragem de emergência, possam parar não só a máquina, mas também todos os equipamentos a montante e/ou a jusante, se a sua manutenção em marcha puder constituir um perigo. 1. 2. 5. Selector de modo de marcha O modo de comando seleccionado deve ter priori dade sobre todos os outros sistemas de comando, com excepção da paragem de emergência. Se a máquina tiver sido fabricada para permitir a sua utilização segundo vários modos de comando ou de funcionamento que apresentem níveis de se gurança diferentes (por exemplo, para permitir a regulação, a manutenção, a inspecção, etc. ), deve ser equipada com um selector de modo de marcha bloqueável em cada posição. Cada posição do se lector corresponderá a um único modo de coman do ou de funcionamento. O selector pode ser substituído por outros meios de selecção que permitam limitar a utilização de determinadas funções da máquina a certas catego rias de operadores (por exemplo) códigos de aces so a determinadas funções de comandos digitais, etc). Se, para certas operações, a máquina dever poder funcionar com os seus dispositivos de protecção neutralizados, o selector de modo de marcha deve, simultaneamente: — excluir o modo de comando automático, — permitir os movimentos apenas por meio de órgãos de comando que exijam uma acção contínua, — permitir o funcionamento dos elementos mó veis perigosos apenas em condições da maior segurança (por exemplo, velocidade reduzida, esforço reduzido, passo a passo, ou outra dis posição adequada), impedindo riscos prove nientes de sequências encadeadas, 24 89/392/CEE — impedir todos os movimentos susceptíveis de apresentar riscos pela actuação voluntária ou involuntária sobre os sensores internos da máquina. Além disso, o operador deve ter, no posto de re gulação, a possibilidade de controlar o funciona mento dos elementos sobre os quais actua. 1. 2. 6. Avaria do circuito de alimentação de energia A interrupção, o restabelecimento após uma inter rupção, ou a variação, seja qual for o seu sentido, da alimentação de energia da máquina não deve criar situações perigosas. Não deve verificar-se, nomeadamente: — o arranque intempestivo, — a obstrução da paragem da máquina, quando a ordem de paragem já tiver sido dada, — a queda ou projecção de qualquer elemento móvel da máquina ou de qualquer peça man tida em posição pela máquina, — a obstrução da paragem automática ou ma nual de quaisquer elementos móveis, — a ineficácia dos dispositivos de protecção. 1. 2. 7. Avaria do circuito de comando Um defeito que afecte a lógica do circuito de co mando, uma avaria ou uma deterioração do circui to de comando não devem criar situações perigo sas. Não deve verificar-se, nomeadamente: — o arranque intempestivo, — a obstrução da paragem da máquina, quando a ordem da paragem já tiver sido dada, — a queda ou projecção de qualquer elemento móvel da máquina ou de qualquer peça man tida em posição pela máquina, — a obstrução da paragem automática ou ma nual de quaisquer elementos móveis, — a ineficácia dos dispositivos de protecção. 1. 2. 8. Suportes lógicos Os suportes lógicos do diálogo entre o operador e o sistema de comando ou de controlo de uma má quina devem ser orientados para o utilizador. 13 Medidas de protecção contra os riscos mecânicos 13. 1. Estabilidade A máquina, bem como os seus elementos e equi pamentos, deve ser projectada e fabricada para que, nas condições de funcionamento previstas (tendo eventualmente em conta as condições cli matéricas), a sua estabilidade seja suficiente para permitir a sua utilização sem riscos de derrube, de queda ou de movimentos intempestivos. 25 Se a própria forma da máquina, ou a sua instala ção prevista, não permitir assegurar uma estabili dade suficiente, devem ser previstos, e indicados no manual de instruções, os meios de fixação apropriados. 89/392/CEE 132. Risco de ruptura em serviço As diferentes partes da máquina, bem como as li gações entre elas, devem poder resistir às solicita ções a que são submetidas durante a utilização prevista pelo fabricante. Os materiais utilizados devem apresentar uma re sistência suficiente, adaptada às características do meio de utilização previsto pelo fabricante, nomea damente no que diz respeito aos fenómenos de fa diga, envelhecimento, corrosão, abrasão. No manual de instruções, o fabricante indicará os tipos e a frequência das inspecções e das opera ções de manutenção necessárias por razões de se gurança e, eventualmente, as peças cuja substitui ção é necessária, por desgaste, bem como os critérios dessa substituição. Se houver riscos de rebentamento ou de ruptura, apesar das precauções tomadas (caso das más, por exemplo), os elementos móveis em questão devem ser montados e dispostos de modo a, em caso de ruptura, os seus fragmentos serem retidos. As condutas rígidas ou flexíveis que transportam fluídos, em especial a alta pressão, devem suportar as solicitações internas e externas previstas e estar solidamente presas e/ou protegidas contra agres sões externas de qualquer natureza; tomar-se-ão precauções para que, em caso de ruptura, não pos sam ocasionar riscos (movimentos bruscos, jactos a alta pressão, etc. ). No caso de o material a maquinar ser automatica mente levado à ferramenta, devem cumprir-se as condições a seguir para evitar riscos para as pes soas expostas (por exemplo, ruptura da ferramen ta): — aquando do contacto ferramenta/peça, aquela deve ter atingido as suas condições normais de trabalho, — aquando do arranque e/ou paragem da ferra menta (voluntária ou acidental), o movimento de transporte do material e o movimento da ferramenta devera ser coordenados. 133. Riscos devidos às quedas e projecções de objectos Devem ser tomadas precauções para evitar as que das ou projecções de objectos (peças maquinadas, ferramentas, aparas, fragmentos, resíduos, etc. ) que possam apresentar ura risco. 26 13. 4. Riscos devidos a superficies, arestas, ângulos 89/392/CEE Os elementos da máquina normalmente acessíveis não devem ter, na medida em que a respectiva função o permita, arestas vivas, ângulos vivos ou superfícies rugosas susceptíveis de causar ferimen tos. 133. Riscos devidos às máquinas combinadas Se a máquina estiver prevista para poder efectuar várias operações diferentes com preensão manual de peça entre cada operação (máquina combina da), deve ser concebida e fabricada para que cada elemento possa ser utilizado separadamente sem que os outros elementos constituam um perigo ou um incómodo para a pessoa exposta. Para esse fim, cada um dos elementos, se não esti ver inteiramente protegido, deve poder ser coloca do em marcha ou imobilizado individualmente. 13. 6. Riscos devidos às variações de velocidade de rota ção das ferramentas Se a máquina for concebida para efectuar opera ções era condições de utilização diferente (por exemplo, em matéria de velocidade e de alimenta ção), deverá ser concebida e fabricada de modo que a escolha e a regulação dessas condições pos sam ser efectuadas de maneira segura e fiável. 1. 3. 7. Prevenção de riscos ligados aos elementos móveis Os elementos móveis da máquina devem ser pro jectados, fabricados e dispostos de modo a evitar riscos ou, quando subsistirem riscos, ser munidos de protectores ou de dispositivos de protecção, de modo a prevenir qualquer risco de contacto que possa provocar acidentes. Devera ser tomadas todas as disposições necessá rias para impedir o bloqueio inopinado dos ele mentos de trabalho móveis. Nos casos em que, apesar das precauções tomadas, possa ocorrer um bloqueio, devera ser fornecidos pelo fabricante meios de protecção específicos, ferramentas especí ficas, ura manual de instruções e eventualmente uma indicação na máquina que permitam o des bloqueamento sem riscos. 91/368/CEE Art. l*6. a) 1. 3. 8. Escolha da protecção contra os riscos ligados aos 89/392/CEE elementos móveis Os protectores ou dispositivos de protecção utiliza dos para a protecção contra os riscos ligados aos elementos móveis devem ser escolhidos em função do risco existente. As indicações dadas a seguir de vera ser utilizadas para permitir a escolha. 27 E l e m e n t os t r a n s m i s s ão m ó v e is de 89/392/CEE Os protectores concebidos para proteger as pessoas expostas contra os riscos provocados pelos elementos móveis de transmissão (tais como, por exemplo, polias, correias, engrena gens, cremalheiras, veios de transmissão, etc. ) devem ser: — quer protectores fixos, conformes com as exigências 1. 4. 1 e 1. 4. 2. 1, — quer protectores móveis, conformes com as exigências 1. 4. 1 e I. 4. 2. 2. A. Esta última solução deve ser utilizada se esti verem previstas intervenções frequentes. B. E l e m e n t os m ó v e is q ue t r a b a l ho c o n c o r r em p a ra o Os protectores ou dispositivos de protecção: concebidos para proteger as pessoas expostas: contra os riscos provocados pelos elementos móveis que concorrem para o trabalho (tais como, por exemplo, ferramentas cortantes, ógâos móveis das prensas, cilindros, peças em acabamento, etc) devem ser: — sempre que for possível, protectores fi xos, conformes com as exigências 1. 4. 1 e 1. 4. 2. 1, — caso contrário, protectores móveis, con formes cora as exigências 1. 4. 1 e 1. 4. 2. 2. B ou dispositivos de protecção tau como dispositivos sensíveis (por exemplo, barreiras imateriais, tapetes sensíveis), dispositivos de protecção por manutenção à distância (por exemplo, comandos bimanuais), dispositivos de protecção destinados a impedir automati camente o acesso de todo ou parte do corpo do operador à zona perigosa, em conformidade com as exigências 1. 4. 1 e 1. 4. 3. Todavia, quando determinados elementos mó veis que concorrem para a execução do traba lho não puderem ser tornados inacessíveis, no todo ou em parte, durante o seu funciona mento, em virtude de operações que exigem a intervenção do operador na sua vizinhança, esses elementos devem, na medida em que tal seja tecnicamente possível, ser equipados com: — protectores fixos, conformes com as exi gências 1. 4. 1 e 1. 4. 2. 1, que impeçam o acesso às partes dos elementos não utili zadas para o trabalho, 28 — e protectores reguláveis, conformes com as exigências 1. 4. 1 e 1. 4. 23, que limitem o acesso às partes dos elementos móveis estritamente necessárias ao trabalho. 89/392/CEE 1. 4. Características exigidas para os protectores e os dispositivos de protecção 1. 4. 1. Exigências gerais Os protectores e os dispositivos de protecção: — devem ser robustos, — não devera ocasionar riscos suplementares, — não devem poder ser facilmente escamotea dos ou tornados inoperantes, — devem estar situados a uma distância suficien te da zona perigosa, — não devem limitar mais do que o absoluta mente necessário à observação do ciclo de trabalho, — devem permitir as intervenções indispensáveis à colocação e/ou substituição das ferramentas, bem como aos trabalhos de manutenção, limi tando o acesso ao sector em que o trabalho deve ser realizado e, se possível, sem desmon tagem do protector ou do dispositivo de pro tecção. 1. 4. 2. Exigências especiais para os protectores 1. 4. 2. 1. P r o t e c t o r es fixos Os protectores fixos devera ser solidamente manti dos em posição. A sua fixação deve ser assegurada por sistema que exija a utilização de ferramentas para a sua aber tura. Na medida do possível, não devera poder manter-se em posição na ausência dos seus meios de fixação. 1. 4. 2. 2. P r o t e c t o r es m ó v e is A. Os protectores móveis tipo A devem: — na medida do possível, permanecer soli dários com a máquina quando forem abertos, — ser associados a ura dispositivo de bio queamento que impeça o arranque dos elementos móveis, se permitirem o aces so a esses elementos, e que provoque a paragem quando deixarem de estar na posição de fecho. 29 B. Os protectores móveis tipo B devem ser pro jectados e inseridos no sistema de comando de forma a que: 89/392/CEE — a colocação dos elementos móveis em movimento não seja possível enquanto o operador tiver a possibilidade de os al cançar, — a pessoa exposta não possa alcançar os elementos móveis em movimento, — a sua regulação exija uma acção voluntá ria, por exemplo, utilização de uma fer ramenta, de uma chave, etc, — a ausência ou a avaria de um dos seus órgãos impeça a colocação era marcha ou provoque a paragem dos elementos móveis, — em caso de risco de projecção, seja ga rantida uma protecção por um obstáculo de natureza adequada. 1. 423. P r o t e c t o r es r e g u l á v e is q ue l i m i t a ra o a c e s so Os protectores reguláveis que limitam o acesso às partes dos elementos móveis estritamente necessá rias ao trabalho devem: — poder ser regulados manual ou automati camente conforme a natureza do traba lho a realizar, — poder ser regulados sem a utilização de ferramentas, e com facilidade, — reduzir tanto quanto possível o risco de projecção. 1. 43. Exigências especiais para os dispositivos de protec ção Os dispositivos de protecção devem ser projecta dos e inseridos no sistema de comando de forma a que: — a colocação dos elementos móveis em movi mento não seja possível, enquanto o operador tiver a possibilidade de os alcançar, — a pessoa exposta não possa alcançar os ele mentos móveis em movimento, — a sua regulação exija uma acção voluntária, por exemplo, utilização de uma ferramenta, de uma chave, etc. , — a ausência ou avaria de um dos seus órgãos impeça a colocação em marcha ou provoque a paragem dos elementos móveis. 13. Medidas de protecção contra outros riscos 13. 1. Riscos devidos à energia eléctrica Se a máquina for alimentada com energia eléctri ca, deve ser projectada, fabricada e equipada de modo a prevenir, ou permitir prevenir, todos os riscos de origem eléctrica. 30 A regulamentação específica em vigor acerca do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão deve aplicar-se às má quinas por ela abrangidas. 89/392/CEE 13. 2. Riscos devidos à electricidade estática A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar ou restringir o aparecimento de cargas elec trostáticas que possam ser perigosas e/ou ser equi pada com meios que permitam descarregá-las. 133. Riscos devidos a outras energias que não a eléctrica Se a máquina for alimentada por uma energia que não a eléctrica (por exemplo, hidráulica, pneumáti ca ou térmica, etc. ) deve ser projectada, fabricada e equipada de modo a prevenir todos os riscos que possam provenir destes tipos de energia. 1. 5. 4. Riscos devidos a erros de montagem Os erros cometidos na altura da montagem ou da remontagem de determinadas peças que possam estar na origem de riscos devera ser: tornados im possíveis pelo projecto dessas peças ou, se tal não for possível, por indicações que figurem sobre as próprias peças e/ou sobre os cárteres. As mesmas indicações devem figurar sobre as peças móveis e/ou sobre os seus cárteres quando for necessário conhecer o sentido de movimento para evitar qual quer risco. Eventualmente, o manual de instruções deve dar informações complementares. Se uma ligação defeituosa puder dar origem a ris cos, as ligações erradas de fluídos, incluindo as dos condutores eléctricos, devem ser tornadas impossí veis por projecto ou, se tal não for possível, por indicações dadas nas condutas e/ou nos terminais. 1. 5. 5. Riscos devidos a temperaturas extremas Devera ser tomadas disposições para evitar qual quer risco de ferimentos, por contacto ou à distân cia, com peças ou materiais a temperatura elevada ou muito baixa. Devem ser estudados os riscos de projecção de matérias quentes ou muito frias. Se existirem, de vem ser tomadas as medidas necessárias para os impedir e, se tal for tecnicamente impossível, para os tornar não perigosos. 31 13. 6. Riscos de incêndio 89/392/CEE A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar qualquer risco de incêndio ou de sobreaque cimento provocado pela própria máquina ou pelos gases, líquidos, poeiras, vapores e outras substân cias produzidas ou utilizadas pela máquina. 13. 7. Riscos de explosão A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar o risco de explosão provocado pela própria máquina ou pelos gases, líquidos, poeiras, vapores e outras substâncias produzidas ou utilizadas pela máquina. Para o efeito, o fabricante tomará medidas para: — evitar uma concentração perigosa dos produ tos, — impedir a inflamação da atmosfera potencial mente explosiva, — minimizar a explosão se esta ocorrer, de mo do a evitar os seus efeitos perigosos sobre o meio circundante. Serão tomadas as mesmas precauções, se o fabri cante previr a utilização da máquina numa atmos fera potencialmente explosiva. Além disso, o material eléctrico que integra essas máquinas deve ser conforme, no que diz respeito aos riscos de explosão, às directivas específicas em vigor. 1. 5. 8. Riscos devidos ao ruído A máquina deve ser projectada e fabricada para que os riscos resultantes da emissão do ruído aé reo produzido sejam reduzidos ao nível mais baixo tendo em conta o progresso técnico e a disponibi lidade de medidas de redução do ruído, nomeada mente na sua fonte. 1. 5. 9. Riscos devidos a vibrações A máquina deve ser projectada e fabricada para que os riscos resultantes das vibrações produzidas pela máquina sejam reduzidos ao nível mais banco tendo em conta o progresso técnico e a disponibi lidade de meios de redução das vibrações, nomea damente na sua fonte. 13. 10. Riscos devidos às radiações A máquina deve ser projectada e fabricada para que qualquer emissão de radiações pela máquina se limite à que for necessária para o seu funciona mento e para que os seus efeitos sobre as pessoas expostas sejam nulos ou reduzidos a proporções não perigosas. 1. 5. 11. Riscos devidos às radiações exteriores A máquina deve ser projectada e fabricada de for ma a que as radiações exteriores não perturbem o seu funcionamento. 32 1. 5. 12. Riscos devidos aos equipamentos laser 89/392/CEE No caso de utilização de equipamentos laser, de- vem-se tomar em consideração as seguintes dispo sições: — os equipamentos laser instalados em máqui nas devera ser projectados e fabricados de modo a evitar qualquer radiação involuntária, — os equipamentos laser instalados em máqui nas devera ser protegidos de modo a que nem as radiações úteis nem a radiação produ zida por reflexão ou por difusão e a radiação secundária sejam perigosas para a saúde, — os equipamentos ópticos para a observação ou regulação de equipamentos laser instala dos em máquinas devem ser de molde a que os raios laser não criem qualquer risco para a saúde. 1. 5. 13. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc. A máquina deve ser projectada, fabricada e/ou equipada para permitir evitar os riscos devidos aosgases, líquidos, poeiras, vapores e outros resí duos que ela produza. Quando existir esse risco, a máquina deve ser equipada para permitir a captação e/ou aspiração dos produtos citados. Se a máquina não estiver fechada durante a mar cha normal, os dispositivos de captação e/ou deas- piração referidos no parágrafo acima devem estar situados o mais próximo possível do lugar de emis são. 1. 5. 14. Risco de ficar aprisionado numa máquina 93/44/CEE Art. riO. e) As máquinas devera ser concebidas, construídas e equipadas cora meios que permitam evitar que as pessoas a elas expostas aí fiquem fechadas ou, se tal não for possível, que lhes permitam pedir aju da. 1. 5. 15. Risco de queda As partes da máquina sobre as quais se prevê que as pessoas possam ser levadas a deslocar-se ou a estacionar devem ser concebidas e construídas de modo a evitar que as pessoas escorreguem, trope cem ou caiam sobre essas partes ou fora delas. 1. 6. Manutenção 1. 6. 1. Conservação da máquina 89/392/CEE Os pontos de regulação, de lubrificação por massa e de conservação devem estar situados fora das zo nas perigosas. As operações de regulação, de ma nutenção, de reparação, de limpeza e de conserva ção da máquina devem poder ser efectuadas com a máquina parada. Se peio menos uma das condições precedentes não puder, por razões técnicas, ser satisfeita, essas ope rações devem poder ser efectuadas sem riscos (ver nomeadamente ponto 1. 2. 5). 33 89/392/CEE No caso das máquinas automáticas e, eventual mente, no caso de outras máquinas, o fabricante deverá prever um dispositivo de ligação que per mita montar um equipamento de diagnóstico de busca de avarias. Os elementos da máquina que tenham de ser fre quentemente substituídos, nomeadamente por alte rações de fabrico ou por serem sensíveis aos efei tos do desgaste ou susceptíveis de deterioração na sequência de um acidente, deverão poder ser des montados e novamente montados com facilidade e em plena segurança. O acesso a estes elementos deverá permitir a execução de tais tarefas com os meios técnicos necessários (ferramentas, aparelhos de medição, etc. ) e de acordo com as instruções do fabricante. 1. 6. 2. Meios de acesso ao posto de trabalho ou aos pontos de intervenção O fabricante deve prever meios de acesso (esca das, escadotes, passarelas, etc. ) que permitam atin gir, com toda a segurança, todos os locais úteis para as operações de produção, de regulação e de manutenção. 1. 63. isolamento das fontes de energia Todas as máquinas devem ser equipadas com dis positivos que permitam isolá-las de cada uma das suas fontes de energia. Estes dispositivos devem estar claramente identificados. Se a sua reoonexão apresentar perigo para as pessoas expostas, esses dispositivos devem ser bloqueáveis. No caso das máquinas com alimentação eléctrica por meio de uma ficha, basta retirar a ficha da tomada. O dispositivo deve igualmente s&r bloqueávei se o operador não puder, de todos os locais que tem de ocupar, verificar a permanência do isolamento. A energia residual ou acumulada que possa subsis tir após o isolamento da máquina deve poder ser dissipada sem perigo para as pessoas expostas. Em derrogação da exigência anterior, determina dos circuitos podem não ser isolados da sua fonte de energia, a fim de permitir, por exemplo, a ma nutenção de peças, a salvaguarda de informações, iluminação das partes internas, etc. Neste caso, de vem ser tomadas disposições especiais para garan tir a segurança dos operadores. 1. 6. 4. Intervenção do operador As máquinas devem ser projectadas, fabricadas e equipadas de forma a limitar as causas de inter venção dos operadores. 34 Sempre que não for possível evitar a intervenção de um operador, esta deve poder efectuar-se facil mente e com segurança. 89/392/CEE 1. 6. 5. Limpeza das partes interiores 91/368/CEE Art. l*6. b) A máquina deve ser concebida e construída de modo a que a limpeza das partes interiores da má quina que tenham contido substâncias ou prepara dos perigosos seja possível sem penetrar no seu interior; a sua eventual desobstrução deve também poder ser feita a partir do exterior. Se for absolu tamente impossível evitar penetrar nas partes in teriores da máquina, o fabricante deverá tomar medidas na altura da construção que permitam efectuar a limpeza com ura mínimo de riscos. 1. 7. Indicações 1. 7. 0. Dispositivos de informação 89/392/CEE As informações necessárias à utilização de uma máquina devera ser inequívocas e de fácil com preensão. Essas informações não devera ser excessivas nem sobrecarregar o operador. Se a segurança e a saúde das pessoas expostas pu derem vir a correr riscos devido ao funcionamento deficiente de uma máquina não sujeita a vigilância, esta deve ser equipada de modo a transmitir um sinal de aviso sonoro ou luminoso adequado. 91/368/CEE Art l*6. c) 1. 7. 1. Dispositivos de alerta 89/392/CEE Se a máquina estiver equipada com dispositivos de alerta (por exemplo, meios de sinalização, etc. ), es tes devem poder ser compreendidos sem ambigui dades e ser facilmente perceptíveis. Devem ser tomadas medidas para permitir ao ope rador verificar a permanência da eficácia desses dispositivos de alerta. Devem ser aplicadas as prescrições das directivas específicas relativas às cores e sinais de segurança. 1. 7. 2. Aviso sobre os riscos residuais Quando continuarem a existir riscos apesar de to das as disposições adoptadas, ou quando se tratar de riscos potenciais não evidentes (por exemplo, armário eléctrico, fonte radioactiva, purga de um circuito hidráulico, risco nuraa parte não visível, etc. ), o fabricante deve prever avisos. Esses avisos devera, de preferência, utilizar picto- graraas compreensíveis por todos e/ou serem redi gidos nuraa das línguas do país de utilização, acompanhados, a pedido, por línguas compreendi das pelos operadores. 35 1. 73. Marcação 89/392/CEE Cada máquina deve ostentar, de modo legível e indelével, as seguintes indicações mínimas: — nome e endereço do fabricante, — a marcação «CE» (ver anexo III), — designação da série ou do modelo, — eventualmente, número de série, 93/68/CEE Art 6*7. a) 89/392/CEE —- o ano de fabrico. 93/68/CEE Art 6*7. b) Além disso, se o fabricante construiu uma máqui na destinada a ser utilizada em atmosfera explosi va, esta indicação deve ser colocada na máquina. Em função da sua natureza, a máquina deve tam bém ostentar todas as indicações indispensáveis à sua segurança de utilização (por exemplo, frequên cia máxima de rotação de determinados elementos rotativos, diâmetro máximo das ferramentas que podem ser montadas, massa, etc. ). Se um dos elementos da máquina tiver de ser mo vimentado durante a sua utilização por intermédio de meios de elevação, a sua massa deve ser inscri ta de forma legível duradoura e não ambígua. Os equipamentos intermutáveis mencionados no n* 2, alínea a) terceiro travessão, do artigo 1* de vem ostentar as mesmas indicações. 89/392/CEE 91/368/CEE Art l*6. d) 1. 7. 4. Manual de instruções 89/392/CEE a) Cada máquina deve ser acompanhada de ura manual de instruções que dê, no mínimo, as seguintes indicações: — a repetição das indicações previstas para a marcação, com excepção do número de série (ver ponto 1. 73), eventualmente acrescidas de indicações que permitam facilitar a manutenção (por exemplo, en dereço do importador, dos reparadores, etc. ), 93/44/CEE Art. l*10. g) — as condições previstas de utilização, na acepção do ponto 1. 1. 2. c), 89/392/CEE — o ou os postos de trabalho susceptíveis de serem ocupados pelos operadores, — instruções para que: — a colocação em serviço, — a utilização, — a movimentação, indicando a massa da máquina e dos seus diversos ele mentos, se tiverem de ser transpor tados separadamente com regulari dade, 36 — a instalação, 89/392/CEE — a montagem, a desmontagem, — a regulação, — a manutenção (conservação e repa ração), possam ser efectuadas sem riscos, — eventualmente, instruções de aprendiza gem, — se necessário, as características essenciais das ferramentas que podem ser monta das na máquina. 91/368/CEE Art l*6. e) O manual deve, se necessário, chamar a aten ção para as contra-indicações de emprego; 89/392/CEE 93/44/CEE Art l'IO. h) 89/392/CEE 93/44/CEE Art. 1'lO. i) b) O manual de instruções será elaborado, numa das línguas comunitárias, pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comuni dade. Ao ser posta em serviço, cada máquina deve ser acompanhada do manual original e de uma tradução desse manual na ou nas lín guas do país de utilização. Essa tradução será efectuada quer pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade quer por quem introduz a máquina na zona lin guística em questão. Era derrogação, o ma nual de manutenção destinado a ser utilizado por pessoal especializado que dependa do fa bricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade pode ser redigido nuraa úni ca língua da Comunidade que seja compreen dida pelo referido pessoal; c) O manual incluirá os desenhos e esquemas necessários para a entrada em serviço, a con servação, a inspecção, a verificação do bom funcionamento e, se for caso disso, a repara ção da máquina, bem como de todas as ins truções úteis, nomeadamente era matéria de segurança; d) Toda a documentação de apresentação da má quina deve não estar em contradição com o manual de instruções no que se refere aos as pectos de segurança. A documentação técnica que descreve a máquina dará as informações relativas à emissão de ruído aéreo referidas na alínea f) e, para as máquinas portáteis e/ou conduzidas à mão, as informações relati vas às vibrações a que se refere o ponto 2. 2; 37 89/392/CEE e) O manual de instruções deve dar, se necessá rio, as prescrições relativas à instalação e à montagem destinadas a diminuir o ruído pro vocado e as vibrações produzidas (por exem plo, utilização de amortecedores, natureza e massa do maciço, etc. ); f) O manual de instruções deve fornecer as indi cações seguintes, relativas ao ruído aéreo emitido peia máquina, quer em valor real quer em valor estabelecido a partir da medi ção efectuada numa máquina idêntica: 91/368/CEE Art. l*6. f) 89/392/CEE — o nível de pressão acústica contínuo equivalente ponderado A, nos postos de trabalho, se exceder 70 dB (A); se este nível for inferior ou igual a 70 dB (A), deve ser-lhe feita referência, — o valor máximo da pressão acústica instantânea ponderada, nos postos de trabalho, se exceder 63 Pa (130 dB em relação a 20 u Pa), — o nível de potência acústica emitido pela máquina quando o nível de pressão acús tica contínuo equivalente ponderado A, nos postos de trabalho, exceder 85 dB (A). Se a máquina for de muito grandes dimen sões, a indicação do nível de potência acústica pode ser substituída pela indicação dos níveis de pressão acústica contínuos equivalentes em locais especificados em torno da máquina. Quando as normas harmonizadas não forem aplicadas, os dados acústicos devera ser medi dos utilizando o código de medição mais adoptado à máquina. O fabricante indicará as condições de funcio namento da máquina durante a medição e os métodos que foram utilizados para as medi ções. Quando o ou os postos de trabalho não fo rem ou não puderem ser definidos, a medição do nível de pressão acústica deve ser efectua da a 1 m da superfície da máquina e a uma altura de 1,60 m acima do solo ou da plata forma de acesso. A posição e o valor da pres são acústica máxima devem ser indicados; g) Se o fabricante previr a utilização da máquina em atmosfera explosiva, o manual de instru ções deve dar todas as indicações necessárias; 38 89/392/CEE h) Nos casos das máquinas que podem, igual mente, ser destinadas a utilização por opera dores não profissionais, a redacção e a apre sentação das indicações de emprego, embora respeitem as restantes exigências essenciais acima mencionadas, devem ter em conta o ní vel de formação geral e a perspicácia que po de ser razoavelmente esperados destes uten tes. 2. EXIGENQAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE ADICIONAIS PARA DETERMI NADAS CATEGORIAS DE MÁQUINAS 93/44/CEE Art 1'lO. j) 2. 1. Máquinas agro-alimentares 89/392/CEE Se se destinar à preparação e tratamento de géne ros alimentícios (por exemplo, cozedura, refrigera ção, descongelação, lavagem, movimentação, acon dicionamento, armazenagem, transporte, distribui ção), a máquina deve ser projectada e fabricada de modo a evitar riscos de infecção, de doença e de contágio e devem observar-se as regras de hi giene seguintes: a) Os materiais era contacto, ou que possam en trar em contacto, com os géneros alimentícios devem estar em conformidade com as directi vas que lhes dizem respeito. A máquina deve ser projectada e fabricada de modo a permitir a limpeza destes materiais antes de cada utili zação; b) Todas as superfícies, bem como as suas jun ções, devera ser lisas e não devera possuir ru- gosidades ou fendas que possam abrigar ma térias orgânicas; c) As ligações entre as peças devem ser projec tadas de modo a reduzirem ao máximo as sa liências, os rebordos e as reentrâncias. Devera ser obtidas de preferência por soldadura ou por colagem contínua; d) Todas as superfícies em contacto com os gé neros alimentícios devem poder ser facilmente limpas e desinfectadas, eventualmente após a remoção de peças facilmente desmontáveis. As superfícies internas devem ser ligadas por boleados de raio suficiente para permitir uma limpeza completa; e) Os líquidos provenientes dos géneros alimen tícios, bem como os produtos de limpeza, de desinfecção e de enxaguamento, devera poder escorrer para o exterior da máquina sem de pararem cora obstáculos (eventualmente nu raa posição limpeza); 39 89/392/CEE f) A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar qualquer infiltração de líquidos, qualquer acumulação de matérias orgânicas ou penetração de seres vivos, nomeadamente insectos, nas zonas inacessíveis (por exemplo, no caso de uma máquina não montada sobre pés ou rodas, colocação de uma junta estan que entre a máquina e a respectiva base, uti lização de ligações estanques, etc. ); g) A máquina deve ser projectada e fabricada para que os produtos auxiliares (por exemplo, lubrificantes) não possam entrar em contacto com os géneros alimentícios. Se for caso dis so, a máquina deve ser concebida e fabricada para permitir a verificação desta exigência. M a n u al de i n s t r u ç õ es Em complemento das indicações pedidas no ponto 1 o manual de instruções deve indicar os produtos e métodos de limpeza, de desinfecção e de enxa- guamento preconizados (não só para as partes fa cilmente acessíveis mas também no caso de ser ne cessária uma limpeza no local das partes de acesso impossível ou desaconselhado, por exemplo, tuba gens). 22. Máquinas portáteis mantidas em posição e/ou guiadas à mão As máquinas portáteis mantidas era posição e/ou guiadas à mão devem corresponder às seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde: — segundo o tipo de máquina, possuir uma su perfície de apoio de dimensões suficientes e possuir meios de preensão e de manutenção em número suficiente e correctamente dimen sionados e dispostos para assegurar a estabili dade da máquina nas condições de funciona mento previstas pelo fabricante, — excepto se for tecnicamente impossível ou, se existir um comando independente, no caso de os punhos não poderem ser libertados com toda a segurança, estar equipadas com órgãos de comando de arranque e/ou paragem dis postos de modo tal que o operador não deva largar os meios de preensão para os accionar, — ser concebidas, fabricadas ou equipadas de modo a serem suprimidos os riscos devidos ao seu arranque intempestivo e/ou à sua ma nutenção em funcionamento depois de o ope rador ter libertado os meios de preensão. De vem ser tomadas medidas de compensação se esta exigência não for tecnicamente realizável, 40 89/392/CEE — a máquina portátil deve ser projectada e fa bricada para permitir, se necessário, controlar visualmente a penetração da ferramenta no material trabalhado. M a n u al de i n s t r u ç õ es O manual de instruções deve dar a seguinte indi cação acerca das vibrações emitidas pelas máqui nas mantidas em posição e guiadas à mão: — valor médio quadrático ponderado em fre quência de aceleração ao qual estão expostos os membros superiores, quando a aceleração ultrapassar 2,5 m/ s2, definido pelas regras de ensaio adequadas. Sempre que a aceleração não ultrapasse 2,5 m/ s\ este facto deve ser mencionado. Na ausência de regras de ensaio aplicáveis, o fabri cante indicará os métodos de medição utilizados e as condições em que as medições foram efectua das. 23. Máquinas para madeira e materiais similares As máquinas para madeira e máquinas que traba lhem materiais cora características físicas e tecno lógicas semelhantes ás da madeira, tais como a cortiça, o osso, a borracha endurecida, as matérias plásticas duras e outras matérias duras similares, devem satisfazer as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde: a) A máquina deve ser projectada, fabricada ou equipada para que a peça a trabalhar possa ser colocada ou guiada cora segurança; se a peça for mantida à mão sobre uma mesa de trabalho, esta deve assegurar uma estabilida de suficiente durante o trabalho e não deve dificultar a deslocação da peça; b) Se a máquina for susceptível de ser utilizada era condições que provoquera ura risco de ejecçào das peças de madeira, deve ser pro jectada, fabricada ou equipada para evitar a ejecção ou, se tal não for o caso, para que a ejecçào não produza riscos para o operador e/ou pessoas expostas; c) A máquina deve ser equipada com travões automáticos que imobilizem a ferramenta num espaço de tempo suficientemente curto no caso de haver perigo de contacto com a ferramenta durante a imobilização; d) Sempre que a ferramenta esteja integrada nu ma máquina não completamente automática, esta deve ser projectada e fabricada de forma a eliminar e reduzir a gravidade dos acidentes de pessoas, utilizando, por exemplo, porta fer ramentas de secção circular, limitando a pro fundeza de passo, etc. 41 3. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA LIMITAR OS RISCOS ES PECÍFICOS DEVIDOS À MOBILIDADE DAS MÁQUINAS 91/368/CEE Art l*6. g) 93/44/CEE Art 1*10. 1) 91/368/CEE Art l*6. g) As máquinas que apresentam riscos devidos à mo bilidade deverão ser concebidas e construídas de forma a corresponder às exigências a seguir indica das. Existem sempre riscos devidos à mobilidade no ca so das máquinas, quer automotoras, rebocadas ou empurradas, quer transportadas por outra máquina ou por um tractor, cujo trabalho se efectue em zo nas de trabalho e requeira ou mobilidade durante o trabalho ou uma deslocação contínua ou semi- contínua segundo uma sucessão de postos de tra balho fixos. Além disso, podem existir riscos devidos à mobili dade no caso de máquinas cujo trabalho se efectue sem deslocação mas que possam ser dotadas de meios que permitam deslocá-las facilmente de ura local para outro (máquinas dotadas de rodas, rodí zios, patins, etc, ou colocadas sobre suportes, car ros, etc. ). A fim de verificar se as motocultivadoras e as mo- toenxadas não apresentam riscos inaceitáveis para as pessoas expostas, o fabricante, ou o seu manda tário estabelecido, na Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de máquina, os testes adequados. 3. 1. Generalidades 3. 1. 1. Definição Entende-se por condutor um operador competente encarregado da deslocação de uma máquina. O condutor pode ser transportado pela máquina ou acompanhar a máquina a pé, ou ainda actuar por comando à distância (cabos, rádio, etc. ). 3. 1. 2. Iluminação Se o fabricante previr a utilização em locais escu ros, as máquinas automotoras devem possuir um dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a efectuar, isto sem prejuízo de outras regulamenta ções eventualmente aplicáveis (regulamentação ro doviária, regras de navegação, etc. ). 3. 13. Concepção da máquina com vista à sua manuten ção Na manutenção da máquina e/ou dos seus elemen tos, não devem poder ocorrer deslocações intem pestivas nem riscos devidos à instabilidade, se a máquina e/ou os seus elementos forem mantidos segundo as instruções do fabricante. 42 Posto de trabalho 32. 3. 2. 1. Posto de condução 91/368/CEE Art l*6. g) A concepção do posto de condução deve ter em conta os princípios da ergonomia. Pode existir mais que um posto de condução e, neste caso, ca da um dos postos deve dispor de todos os órgãos de comando necessários. Caso haja vários postos de condução, a máquina deve ser concebida de modo a que a utilização de um deles torne impos sível a utilização dos outros, com excepção dos dis positivos de paragem de emergência. A visibilidade a partir do posto de condução deve ser tal que o condutor possa manobrar a máquina e as suas fer ramentas nas condições de utilização previstas com toda a segurança para si próprio e para as pessoas expostas. Em caso de necessidade, devem ser utili zados dispositivos apropriados para superar os ris cos decorrentes da insuficiência da visão directa. A máquina deve ser concebida e construída de modo a que, a partir do posto de condução, não possa existir qualquer risco de contacto imprevisto do condutor e dos operadores transportados com as rodas ou lagartas. O posto de condução deve ser concebido e cons truído de forma a evitar que os gases de escape e/ou a falta de oxigénio provoquem qualquer risco para a saúde. Se as dimensões o permitirem, o posto de condu ção do condutor transportado deverá ser concebi do e construído de forma a poder ser equipado com uma cabina. Nesse caso, deve incluir um local destinado à colocação das instruções necessárias ao condutor e/ou aos operadores. O posto de con dução deverá ser equipado cora uma cabina ade quada sempre que existirem riscos devidos a ura ambiente perigoso. Se a máquina estiver equipada cora uma cabina, esta deverá ser concebida, construída e/ou equipa da de forma a proporcionar ao condutor boas con dições de trabalho e protecção contra os riscos existentes (por exemplo: aquecimento e ventilação inadequados, visibilidade insuficiente, excesso de ruído e de vibrações, quedas de objectos, penetra ção de objectos, capotaraento, etc. ). A saída deve rá permitir uma evacuação rápida. Além disso, de verá ser prevista uma saída de emergência numa direcção diferente da saída normal. Os materiais utilizados para a cabina e os respecti vos acessórios devera ser dificilmente inflamáveis. 43 3. 2. 2. Bancos 91/368/CEE Art l*6. g) O banco do condutor de qualquer máquina deve assegurar a estabilidade do condutor e ser concebi do tendo em conta os princípios da ergonomia. O banco deve ser concebido para reduzir as vibra ções transmitidas ao condutor ao nível mais baixo razoavelmente possível. A fixação do banco deve resistir a todas as tensões que possa sofrer, no meadamente em caso de capotamento. Se não existir chão debaixo dos pés do condutor, este de verá dispor de apoios antiderrapantes para os pés. Se a máquina puder ser equipada com uma estru tura de protecção contra o capotamento, o banco deve estar equipado com um cinto de segurança ou um dispositivo equivalente que mantenha o condutor no seu lugar sem dificultar os movimen tos necessários à condução nem impedir os even tuais movimentos resultantes da suspensão. 3. 23. Outros lugares Se as condições de utilização previrem que outros operadores para além do condutor sejam ocasional ou regularmente transportados pela máquina, ou nela trabalhem, devem ser previstos lugares apro priados que permitam o seu transporte ou o traba lho sem riscos, nomeadamente de queda. Sempre que as condições de trabalho o permitam, esses lugares de trabalho devem estar equipados com bancos. Se o posto de condução tiver de ser equipado com uma cabina, os restantes lugares devem igualmente ser protegidos contra os riscos que justificaram a protecção do posto de condução. 3. 3. Comandos 3. 3. 1. Órgãos de comando A partir do posto de condução, o condutor deve poder accionar todos os órgãos de comando neces sários ao funcionamento da máquina, excepto no que diz respeito às funções que só possam ser co mandadas com segurança através de órgãos de co mando situados fora do posto de condução. Esta excepção aplica-se em especial a outros postos de trabalho, excluindo o posto de condução, que este jam a cargo de outros operadores que não o con dutor ou para cuja utilização o condutor tenha de abandonar o posto de condução a fim de efectuar a manobra com segurança. Se existirem pedais, estes devem ser concebidos, construídos e dispostos de modo a poderem ser accionados pelo condutor cora segurança e com um mínimo de riscos de confusão; devem apresen tar uma superfície antiderrapante e ser de fácil limpeza. 44 91/368/CEE Art l*6. g) Quando a respectiva acção puder provocar riscos, nomeadamente movimentos perigosos, os órgãos de comando da máquina, com excepção dos que tenham posições pré-determinadas, devem voltar à posição neutra logo que o operador os liberte. No caso das máquinas com rodas, o mecanismo de direcção deve ser concebido e construído de modo a amortecer os movimentos bruscos do volante ou da alavanca de direcção em resultado de choques nas rodas directrizes. Qualquer comando de bloqueio do diferencial de ve ser concebido e disposto de modo a permitir desbloquear o diferencial quando a máquina esti ver em movimento. A última frase do ponto 12. 2 não se aplica à fun ção de mobilidade. 33. 2. Colocação em marcha/deslocação As máquinas automotoras com condutor transpor tado deverão ser equipadas com meios que inibam a colocação em marcha do motor por pessoas não autorizadas. A deslocação comandada das máquinas automoto ras cora condutor transportado só se poderá efec tuar se o condutor estiver no seu posto de coman do. Sempre que uma máquina para poder funcionar deva estar equipada com dispositivos que ultrapas sem o seu gabari normal (por exemplo, estabiliza dores, lança, etc), o condutor deve dispor de meios que lhe permitam verificar facilmente, antes de a deslocar, se esses dispositivos se encontram numa posição determinada que permita uma des locação segura. O mesmo é válido no que se refere a todos os outros elementos que, a fira de permitir uma des locação segura, tenham de ocupar uma posição de terminada, se necessário através de um encrava mento. Sempre que tal seja técnica e economicamente possível, a deslocação da máquina deve depender do facto de os elementos acima referidos se en contrarem na posição de segurança. Durante o arranque do motor não deve ser possí vel qualquer deslocação da máquina. 33. 3. Interrupção da deslocação Sera prejuízo das disposições a respeitar na circu lação rodoviária, as máquinas automotoras, bem como os seus reboques, devera respeitar as exigên cias de diminuição de velocidade, paragem, trava gem e imobilização, garantindo a segurança em to das as condições de serviço, de carga, de velocidade, de estado, do solo e de declive previs tas pelo fabricante e correspondentes a situações normalmente encontradas. 45 91/368/CEE Art l*6. g) Rectificação, JO n* L 305 de 6. 11. 1991, p. 22. A diminuição de velocidade e a paragem da má quina automotora devem poder ser obtidas pelo condutor por meio de um dispositivo principal. Na medida em que a segurança o exija, no caso de falha do dispositivo principal, ou na ausência de energia para accionar esse dispositivo, deve ser previsto um dispositivo de emergência com coman dos inteiramente independentes e facilmente aces síveis que permita o abrandamento e a paragem. Na medida em que a segurança o exija, a manu tenção da imobilização da máquina deve ser obti da por meio de um dispositivo de estacionamento. Esse dispositivo pode ser integrado num dos dis positivos referidos no segundo parágrafo, desde que a sua acção seja exclusivamente mecânica. A máquina comandada à distância deve ser conce bida e construída de modo a parar automatica mente se o condutor perder o controlo. O ponto 1. 2. 4 não se aplica à função deslocação. 33. 4. Deslocação de máquinas com condutor apeado Qualquer deslocação de uma máquina automotora com condutor apeado só poderá realizar-se desde que o condutor efectue uma acção contínua sobre o correspondente órgão de comando. Em especial, não deve ser possível qualquer deslocação aquan do do arranque do motor. Os sistemas de comando das máquinas com condu tor apeado devem ser concebidos de forma a redu zirem ao mínimo os riscos devidos à deslocação fortuita da máquina em direcção ao condutor, no meadamente os riscos: a) De esmagamento; b) De ferimentos causados por ferramentas rota tivas. Além disso, a velocidade normal de deslocação da máquina deve ser compatível com a velocidade de um condutor apeado. No caso de máquinas em que possa ser montada uma ferramenta rotativa, esta não deve poder ser accionada quando a marcha atrás estiver engatada, salvo no caso de a deslocação da máquina resultar do movimento da ferramenta. Neste último caso bastará que a velocidade em marcha atrás seja de molde a não representar perigo para o condutor. 333. Falha do circuito de comando Uma eventual falha na alimentação da direcção as sistida, quando esta existir, não deve impedir a condução da máquina até à posição de paragem. 46 3. 4. Medidas de protecção contra riscos mecânicos 91/368/CEE Art l*6. g) 3. 4. 1. Riscos devidos a movimentos não comandados Quando um elemento de uma máquina estiver pa rado, qualquer movimento a partir da posição de paragem, por qualquer razão que não seja uma ac ção sobre os órgãos de comando, deve ser de mol de a não criar riscos para as pessoas expostas. A máquina deve ser concebida, construída e, se for caso disso, montada no seu suporte móvel de modo a que, aquando da sua deslocação, as oscila ções descontroladas do seu centro de gravidade não afectem a sua estabilidade nem produzam es forços excessivos sobre a sua estrutura. 3. 4. 2. Riscos de ruptura em serviço Os elementos de máquinas que girem a grande ve locidade e para os quais, apesar de todas as pre cauções, subsista o risco de ruptura ou de rebenta mento, devera ser montados e resguardados de maneira tal que os fragmentos sejam retidos ou, quando tal não for possível, não possam ser pro jectados na direcção do posto de condução e/ou dos postos de trabalho. 3. 4. 3. Riscos devidos ao capotamento Se houver risco de capotamento de uma máquina automotora com condutor transportado e, even tualmente, operadores transportados, a máquina deve ser concebida e equipada com pontos de fixa ção que permitam receber uma estrutura de pro tecção contra esse risco (ROPS). Esta estrutura deve ser de molde a garantir ao condutor transportado, e, eventualmente, aos ope radores transportados, em caso de capotamento, um volume limite de deformação (DLV) adequa do. A fira de verificar se a estrutura corresponde à exigência a que se refere o segundo parágrafo, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de estrutura, testes adequados. Além disso, devem estar munidas de uma estrutura de protecção um caso de capotamento, as seguin tes máquinas de movimento de terras de potência superior a 15 kW: — carregadoras de lagartas ou rodas, — escavadoras-carregadoras, — tractores de lagartas ou rodas, — descapadoras cora ou sem au tocar regador, — niveladoras, — dumpers. 47 3. 4. 4. Riscos devidos à queda de objectos 91/368/CEE Art l*6. g) Se houver risco devido a quedas de objectos ou de materiais no caso de máquinas com condutor transportado e, eventualmente, com operadores transportados, as máquinas devem ser concebidas e equipadas com pontos de fixação, se as suas di mensões o permitirem, para poderem receber uma estrutura dê protecção contra esse risco (FOPS). Esta estrutura deve ser de molde a garantir aos operadores transportados um volume limite de de formação (DLV) adequado, em caso de queda de objectos ou materiais. A fim de verificar se a estrutura corresponde à exigência a que se refere o segundo parágrafo, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de estrutura, testes adequados. 3. 43. Riscos devidos a quedas a partir dos acessos Devem ser concebidos meios para as pessoas se apoiarem e agarrarem, que serão construídos e dispostos de forma a que os operadores os utili zem instintivamente e não utilizem para esse efeito os órgãos de comando. 3. 4. 6. Riscos devidos aos dispositivos de reboque Qualquer máquina utilizada para rebocar ou desti nada a ser rebocada deve estar equipada com dis positivos de reboque ou de atrelagem concebidos, construídos e dispostos de modo a assegurar uma atrelagem e desatrelagem fácil e segura e a impe dir a desatrelagem acidental durante a utilização. Na medida em que a carga sobre a barra de rebo que o exija, estas máquinas devem ser equipadas com um suporte com uma superfície de apoio adaptada à carga e ao solo. 3. 4. 7. Riscos devidos à transmissão de potência entre a máquina automotora (ou o tractor) e a máquina re ceptora Os veios de transmissão com cardans que ligam a máquina automotora (ou um tractor) ao primeiro apoio fixo da máquina receptora devem ser prote gidos do lado da máquina automotora e do lado da máquina receptora a todo o comprimento do veio e das respectivas juntas de cardans. Do lado da máquina automotora ou do tractor, a tomada de força à qual está ligado o veio de transmissão deve ser protegida quer por um res guardo fixado à máquina automotora (ou ao trac tor) quer por qualquer outro dispositivo que asse gure uma protecção equivalente. 48 91/368/CEE Art l*6. g) Do lado da máquina rebocada, o veio receptor de ve ser encerrado num cárter de protecção à má quina. A presença de um limitador de binário ou de um volante só é autorizada, no caso da transmissão por cardans, do lado da atrelagem à máquina re ceptora. Nesse caso, convém assinalar no veio de transmissão com cardans o sentido de montagem. Qualquer máquina rebocada cujo funcionamento requeira a existência de um veio de transmissão que a ligue a uma máquina automotora ou a um tractor deve possuir um sistema de engate do veio de transmissão que garanta que, quando a máqui na for desatrelada, o veio de transmissão e o seu dispositivo de protecção não serão danificados pe lo contacto cora o solo ou com qualquer elemento da máquina. Os elementos exteriores do dispositivo de protec ção devem ser concebidos, construídos e dispostos de modo a não poderem rodar com o veio de transmissão. O dispositivo de protecção deve reco brir a transmissão até às extremidades das maxilas interiores, no caso de juntas de cardans simples, e pelo menos até ao centro da ou das juntas exterio res, no caso dos cardans ditos de grande ângulo. Se o fabricante previr acessos aos postos de traba lho próximos do veio de transmissão de cardans, deve evitar que os dispositivos de protecção desses veios, descritos no segundo parágrafo, possam ser vir de estribos, a não ser que tenham sido concebi dos e construídos para esse efeito. 3. 4. 8. Riscos devidos aos elementos de transmissão móveis Era derrogação do ponto 1. 3. 8. A, no caso dos mo tores de combustão interna, as protecções amoví veis que impedem o acesso às partes móveis den tro do compartimento do motor podem não possuir dispositivos de encravamento desde que a sua abertura dependa quer da utilização de uma ferramenta ou de uma chave quer da utilização de um comando situado no posto de condução, se es te estiver numa cabina inteiramente fechada e acessível através de uma porta com chave. 49 33. Medidas de protecção contra outros riscos 33. 1. Riscos devidos à bateria de acumuladores 91/368/CEE Art l*6. g) O compartimento da bateria deve ser construído e colocado e a bateria instalada de modo a reduzir ao máximo a possibilidade de projecções de elec- trólito sobre o operador, mesmo no caso de capo tamento, e/ou a evitar a acumulação de vapores nos locais ocupados pelos operadores. A máquina deve ser concebida e construída de forma a que a bateria possa ser desligada median te um dispositivo facilmente acessível previsto para o efeito. 33. 2. Riscos de incêndio Em função dos riscos que o fabricante preveja que possam ocorrer durante a utilização, a máquina deverá, se as suas dimensões o permitirem: — permitir a instalação de extintores facilmente acessíveis, — estar equipada com sistemas de extinção de incêndio integrados na própria máquina. 333. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc. Nos casos em que existir este risco, a captação prevista no ponto 13. 13 poderá ser substituída por outros meios, por exemplo, o assentamento por as persão com água. Os segundo e terceiro parágrafos do ponto 1. 5. 13 não se aplicam se a função principal da máquina for a pulverização de produtos. 3. 6. Indicações 3. 6. 1. Sinalização-aviso As máquinas devera conter meios de sinalização e/ou placas de instruções relativas à utilização, re gulação e manutenção, sempre que tal seja neces sário para garantir a segurança e a saúde das pes soas expostas. Tais meios devem ser escolhidos, concebidos e realizados de modo a serem duráveis e facilmente visíveis. Sem prejuízo das exigências a respeitar na circula ção rodoviária, as máquinas com condutor trans portado devem ter o seguinte equipamento: — um aviso sonoro que permita alertar as pes soas expostas, — um sistema de sinalização luminosa que tenha em conta as condições de utilização previstas, tais como, por exemplo, luzes de stop, faróis de marcha atrás e faróis rotativos. Esta última exigência não se aplica às máquinas destina das exclusivamente a trabalhos subterrâneos e que não disponham de energia eléctrica. 50 91/368/CEE Art l*6. g) As máquinas telecomandadas que, em condições de utilização normais, exponham pessoas a riscos de choque e esmagamento devem ser equipadas com meios adequados para assinalar os seus movi mentos ou para proteger as pessoas expostas con tra tais riscos. O mesmo deve acontecer em rela ção às máquinas cuja utilização implique uma repetição sistemática de avanços e recuos sobre o mesmo eixo e em que o condutor não veja directa mente para trás. A máquina deve ser construída de forma a tornar impossível desligar involuntariamente todos os dis positivos de alerta e de sinalização. Sempre que tal seja indispensável para a segurança, esses dispositi vos devem ser dotados de meios de controlo do seu bom funcionamento que forneçam ao opera dor uma indicação clara em caso de avaria. Quando os movimentos das máquinas ou das suas ferramentas apresentarem riscos especiais, deverá existir na máquina uma inscrição proibindo as pes soas de se aproximarem dela durante o serviço; a inscrição deve ser legível a uma distância suficiente para garantir a segurança das pessoas que preci sem de estar nas imediações. 3. 6. 2. Marcação As indicações mínimas do ponto 1. 7. 3 devem ser completadas do seguinte modo: — potência nominal expressa em kW, — massa era kg na configuração mais usual e, eventualmente: — esforço de tracção máximo previsto pelo fabricante no gancho de atrelagem, em N, — esforço vertical máximo previsto pelo fa bricante no gancho de atrelagem, em N. 3. 63. Manual de instruções O manual de instruções, para além das instruções mínimas previstas no ponto 1. 7. 4, deve conter as seguintes indicações: a) Sobre as vibrações da máquina, quer o valor real quer um valor determinado a partir de medições efectuadas numa máquina idêntica: — o valor médio quadrático ponderado em frequência da aceleração a que estão ex postos os membros superiores, quando esta ultrapassar 2,5m/ s^ se esse nível for igual ou inferior a 2,5m/ s2, esse facto deve ser mencionado, 51 91/368/CEE Art l*6. g) 93/44/CEE Art l*10. m) 91/368/CEE Art. l*6. g) — o valor médio quadrático ponderado em frequência da aceleração a que está ex posto o corpo (em pé ou sentado), quan do esta ultrapassar 0,5m/ s2 se esse nível for igual ou inferior a 0,5m/ s2, esse fac to deve ser mencionado. Na falta de normas harmonizadas, estes dados vibratórios devem ser medidos utilizando o código de medição mais adequado adaptado à máquina. O fabricante deverá indicar as condições de funcionamento da máquina durante a medi ção e quais os métodos utilizados para essas medições; b) No caso de máquinas de utilização múltipla conforme o equipamento usado, o fabricante da máquina de base na qual podem ser fixa dos os equipamentos intermutáveis e o fabri cante destes últimos deverão fornecer as in formações necessárias para permitir uma montagem e uma utilização seguras. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA DIMINUIR OS RISCOS ESPECÍFICOS DEVIDOS A OPERAÇÕES DE ELEVAÇÃO As máquinas que apresentem riscos devidos a ope rações de elevação, principalmente riscos de queda de carga, de colisões de carga ou de basculamento devido à movimentação da carga, devem ser con cebidas e fabricadas de modo a satisfazer as exi gências seguidamente enunciadas. Estes riscos existem nomeadamente no caso das máquinas cuja função consiste era deslocar cargas unitárias com mudança de nível durante a desloca ção. A carga pode ser constituída por objectos, materiais ou mercadorias. 4. 1. Generalidades 4. 1. 1. Definições a) «Acessórios de elevação»: Os componentes ou equipamentos não liga dos à maquina e colocados entre a máquina e a carga, ou sobre a carga, para permitirem a sua preensão; b) «Acessórios de lingagem»: Os acessórios de elevação que se destinam à confecção ou utilização de lingadas, como ganchos com olhai, manilhas, anéis, anéis com haste, etc. ; 52 c) «Carga guiada»: 91/368/CEE Art l*6. g) A carga cuja deslocação total se realiza ao longo de guias materializadas, rígidas ou flexí veis, cuja posição no espaço é determinada por pontos fixos; d) «Coeficiente de utilização»: A relação aritmética entre a carga garantida pelo fabricante até à qual um equipamento, um acessório ou uma máquina é capaz de sustentar a carga e a carga máxima de utiliza ção indicada no equipamento, no acessório ou na máquina, respectivamente; e) «Coeficiente de ensaio»: A relação aritmética entre a carga utilizada para efectuar as provas estáticas ou dinâmicas de ura equipamento, de um acessório ou de uma máquina e a carga máxima de utilização indicada no equipamento, no acessório ou na máquina, respectivamente; f) «Prova estática»: O ensaio que consiste era inspeccionar a má quina ou acessório de elevação e aplicar-lhe em seguida uma força correspondente à carga máxima de utilização multiplicada por um dos coeficientes fixados no ponto 4. 1. 2. 3 e, após ter sido retirada a força, inspeccionar nova mente a máquina ou acessório, para verificar se foi provocado algum dano; g) «Prova dinâmica»: O ensaio que consiste em fazer funcionar a máquina em todas as configurações possíveis à carga máxima de utilização multiplicada por ura dos coeficientes fixados no ponto 4. 1. 2. 3 para verificar o bom funcionamento da má quina e dos seus elementos de segurança. 4. 1. 2. Medidas de protecção contra riscos mecânicos 4. 1. 2. 1. R i s c os à f a l ta de e s t a b i l i d a de As máquinas devem ser concebidas e fabricadas de forma a assegurar a estabilidade exigida no ponto 1. 3. 1 em serviço e fora de serviço, inclusiva mente durante as fases de transporte, montagem e desmontagem, durante avarias previsíveis e tam bém durante a realização das provas, se estas fo rem efectuadas era conformidade com o manual de instruções. 53 91/368/CEE Art l*6. g) Para o efeito, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve utilizar meios de verificação apropriados; em particular em rela ção aos carros de manutenção automotores de ele vação superior a 1,80 m, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de carro, um teste de estabilidade sobre plataforma ou um teste similar. 4. 12. 2. G u i a m e n t os r o l a m e n to c a m i n h os de As máquinas devem ser dotadas de dispositivos que actuem sobre os guiamentos ou caminhos de rolamento para evitar o descarrilamento. Todavia, em caso de descarrilamento, apesar da existênda dos referidos dispositivos, ou em caso de falha de um órgão de guiamento ou de rolamento, devem ser previstas medidas para impedir a queda de equipamentos, de componentes ou da carga, bem como o basculamento da máquina. 4. 1. 23. R e s i s t ê n c ia m e c â n i ca As máquinas, os acessórios de elevação e os ele mentos amovíveis devem ser capazes de resistir às tensões a que são submetidos em serviço e, se for caso disso, fora de serviço, nas condições de insta lação e de funcionamento previstas pelo fabricante e em todas as respectivas configurações, tendo em conta, se necessário, os efeitos dos agentes atmosféricos e os esforços exercidos pelas pessoas. Esta exigência deve ser igualmente observada du rante o transporte, a montagem e a desmontagem. As máquinas e os acessórios de elevação devem ser concebidas e fabricadas de forma a evitar fa lhas devidas à fadiga ou ao desgaste inerente) à utilização prevista. Os materiais utilizados devem ser escolhidos tendo em conta os meios de utilização previstos pelo fa bricante, nomeadamente no que se refere à corro são, à abrasão, aos choques, à fragilidade, ao frio e ao envelhecimento. As máquinas e os acessórios de elevação devem ser concebidos e construídos de modo a suporta rem sem deformações permanentes nem defeitos visíveis as sobrecargas devidas às provas estáticas. O cálculo deve ter em conta os valores do coefi ciente de prova estática, que é escolhido de forma a garantir um nível de segurança adequado; este coeficiente tem, regra geral, os seguinte valores: a) Máquinas movidas pela força humana e aces sórios de elevação: 1,5; 54 b) Outras máquinas: 1,25. 91/368/CEE Art l*6. g) As máquinas devem ser concebidas e construídas de forma a suportarem sem falhas as provas dinâ micas efectuadas com a carga máxima de utilização multiplicada pelo coeficiente de prova dinâmica. Este coeficiente de prova dinâmica é escolhido de forma a garantir um nível de segurança adequado; é, regra geral, igual a 1,1. As provas dinâmicas devem ser efectuadas com a máquina pronta a entrar em funcionamento em condições de serviço normais. Essas provas serão efectuadas, regra geral, cora as velocidades nomi nais definidas pelo fabricante. No caso de o circui to de comando da máquina permitir vários movi mentos em simultâneo (por exemplo, rotação e deslocação da carga), as provas devem ser efectua das nas condições mais desfavoráveis, ou seja, re gra geral, combinando os movimentos. 4. 1. 2. 4. R o l d a n a s, c a b os t a m b o r e s, c o r r e n t es ou Os diâmetros das roldanas, tambores e rolos de vem ser compatíveis, com as dimensões dos cabos ou correntes com os quais possam estar equipados. Os tambores e rolos devem ser concebidos, cons truídos e instalados de modo a que os cabos ou correntes com que estão equipados se possam en rolar sem abandonar lateralmente o alojamento previsto. Os cabos utilizados directamente para elevação ou suporte da carga não devem apresentar qualquer empalme, excepto nas extremidades (os empalmes são tolerados nas instalações destinadas desde a sua concepção a serem periodicamente modifica das em função das necessidades de exploração). O coeficiente de utilização do conjunto cabo e termi nação é escolhido de modo a garantir ura nível de segurança adequado; este coeficiente é, regra ge ral, igual a 5. O coeficiente de utilização das correntes de eleva ção é escolhido de modo a garantir um nível de segurança adequado; este coeficiente é, regra ge ral, igual a 4. A fim de verificar se é atingido o coeficiente de utilização adequado, o fabricante, ou o seu manda tário estabelecido na Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar os testes adequados para cada tipo de corrente e de cabo utilizado directamente para a elevação da carga e para cada tipo de ter minação de cabo. 55 4. 123. A c e s s ó r i os de l i n g a g em 91/368/CEE Art l*6. g) Os acessórios de lingagem devem ser dimensiona dos tendo em conta os fenómenos de fadiga e de envelhecimento que decorrem de um certo número de ciclos de funcionamento, dependendo do tem po, de vida previsto nas condições de serviço espe cificadas para a aplicação prevista. Além disso: a) O coeficiente de utilização do conjunto cabo metálico e terminação é escolhido de forma a garantir um nível de segurança adequado; es te coeficiente é, regra geral, igual a 5. Os ca bos não devem ter nenhum empalme ou sa pata além dos das extremidades; b) Quando forem utilizadas correntes de elos soldados, estas devem ser do tipo de elos cur tos. O coeficiente de utilização das correntes, qualquer que seja o seu tipo, é escolhido de forma a garantir um nível de segurança ade quado; este coeficiente é, regra geral, igual a 4; c) O coeficiente de utilização dos cabos ou cor reias de fibras têxteis dependendo do mate rial, do processo de fabrico, das dimensões e da utilização. Este coeficiente é escolhido de forma a garantir um nível de segurança ade quado; este coeficiente é, regra geral, igual a 7, cora a condição de que os materiais utiliza dos sejam de muito boa qualidade controlada e que o processo de fabrico seja apropriado às condições de utilização previstas. No caso contrário, e, regra geral, mais elevado, a fim de proporcionar um nível de segurança equi valente. Os cabos ou correias de fibras têxteis não de vem ter qualquer nó, empalme ou ligação além dos das extremidades da lingagem ou do fecho de um cabo de lingagem sem fim; d) O coeficiente de utilização de todos os com ponentes metálicos de uma linga, ou utiliza dos com uma linga, é escolhido de forma a garantir ura nível de segurança adequado; es te coeficiente é, regra geral, igual a 4; 56 91/368/CEE Art l*6. g) e) A capacidade máxima de utilização de um ca bo de lingagem de fios múltiplos é determina da tendo em conta a capacidade máxima de utilização do fio mais fraco, o número de fios e um factor minorante que depende do modo de lingagem; f) A fim de verificar se o coeficiente de utiliza ção adequado é atingido, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar os testes adequados para cada tipo de componente a que se referem as alíneas a), b), c) e d). 4. 1. 2. 6. C o n t r o lo d os m o v i m e n t os Os dispositivos de controlo dos movimentos devem actuar de forma a conservar a máquina sobre a qual estão instalados num situação de segurança; a) As máquinas devem ser concebidas ou equi padas com dispositivos que mantenham a am plitude dos movimentos dos seus elementos dentro dos limites previstos. O funcionamento destes dispositivos deve, se for caso disso, ser precedido de um aviso; b) Quando várias máquinas fixas ou instaladas sobre carris puderem evoluir simultaneamen te, com riscos de choque, as referidas máqui nas devem ser concebidas e fabricadas de mo do a poderem ser equipadas com sistemas que permitam evitar tais riscos; c) Os mecanismos das máquinas devem ser con cebidos e construídos de modo a que as car gas não possam deslocar-se de forma perigosa ou cair intempestivamente era queda livre, em caso de falta parcial ou total de energia ou quando cessar a acção do operador; d) Excepto para as máquinas cujo trabalho exija tal aplicação, não deve ser possível, nas con dições normais de funcionamento, descer a carga apenas sob o controlo de um freio de atrito; e) Os órgãos de preensão devem ser concebidos e construídos de modo a evitarem a queda intempestiva das cargas. 4. 1. 2. 7. R i s c os d e v i d os m o v i m e n t a d as as c a r g as A implantação do posto de condução das máqui nas deve permitir vigiar o melhor possível as tra jectórias dos elementos em movimento para evitar os possíveis embates com pessoas ou materiais ou com outras máquinas que possam encontrar-se si multaneamente era movimento e susceptíveis de representarem um perigo. 57 91/368/CEE Art l*6. g) As máquinas de carga guiada instaladas de modo fixo devem ser concebidas e construídas de modo a evitar que as pessoas expostas sejam atingidas pela carga ou pelos contrapesos. 4. 12. 8. R i s c os d e v i d os a r a i os As máquinas que possam estar expostas aos efeitos dos raios durante a sua utilização devem ser equi padas de modo a escoar para o solo as cargas eléctricas resultantes. 4. 2. Exigências específicas para os aparelhos movidos por uma energia diferente da força humana 4. 2. 1. Comandos 4. 2. 1. 1. P o s to de c o m a n do Os requisitos previstos no ponto 3. 2. 1 aplicam-se igualmente às máquinas não móveis. 42. 1. 2. B a n co Os requisitos previstos no primeiro e segundo pa rágrafos do ponto 3. 2. 2, assim como no ponto 32. 3, aplicara-se igualmente às máquinas não mó veis. 4. 2. 13. Ó r g ã os de c o m a n do d os m o v i me n t os Os órgãos de comando dos movimentos da máqui na ou dos seus equipamentos devem regressar à posição neutra logo que cesse a acção do opera dor. Porém, no que se refere aos movimentos, par ciais ou totais, em relação aos quais não há riscos de choque com a carga ou com a máquina, esses órgãos podem ser substituídos por órgãos de co mando que permitam movimentos com paragens automáticas a níveis pré-seleccionados sem manu tenção da acção do operador. 4. 2. 1. 4. C o n t r o lo d as s o l i c i t a ç õ es As máquinas cuja carga máxima de utilização seja pelo menos igual a 1 000 kg ou cujo momento de derrube seja peio menos igual a 40 000 Nm devem ser equipadas com dispositivos que advirtam o condutor e impeçam movimentos perigosos da car ga em questão: — de sobrecarga das máquinas: — quer por serem excedidas as cargas má ximas de utilização, — quer por serem excedidos os momentos devidos a essas cargas; — de serem excedidos os momentos tendentes ao derrube, nomeadamente devido à carga le vantada. 4. 2. 2. Instalação guiada por cabos Os cabos portadores, tractores ou portadores-trac- tores devem ser esticados por contrapesos ou por um dispositivo que permita controlar permanente mente a tensão. 58 4. 2. 3. Riscos para as pessoas expostas. Meios de acesso ao 91/368/CEE Art. l°6. g) posto de trabalho ou aos pontos de intervenção As máquinas de carga guiada e as máquinas em que os suportes da carga sigam ura percurso bera definido devem estar equipadas com dispositivos que evitem os riscos para as pessoas expostas. As máquinas que sirvam níveis definidos e em cujo suporte de carga possam penetrar operadores para dispor ou arrimar a carga devem ser concebidas e construídas de modo a evitar qualquer deslocação não controlada do suporte da carga, nomeadamen te, quando se procede ao seu carregamento ou descarregamento. 93/44/CEE Art 1*10. n) 4. 2. 4. Aptidão para o emprego 91/368/CEE Art. l*6. g) O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, certificar-se-á na ocasião da coloca ção no mercado ou da primeira colocação era ser viço, por meio de medidas adequadas que tome ou mande tomar, de que os acessórios de elevação e as máquinas prontos para serem utilizados, quer sejam de operação manual ou de operação motori zada, podem executar as funções previstas com to da a segurança. As referidas medidas devera levar em conta os aspectos estáticos e dinâmicos das máquinas. Quando as máquinas não possam ser montadas nas instalações do fabricante, ou do seu mandatá rio estabelecido na Comunidade, as medidas ade quadas devem ser tomadas no local de utilização. Caso contrário, podem ser tomadas quer nas insta lações do fabricante quer no local de utilização. 4. 3. Marcação 4. 3. 1. Correntes e cabos Cada porção de corrente, cabo ou correia de ele vação que não faça parte de um conjunto deve os tentar uma marca, ou, quando tal não for possível, uma placa ou anel inamovível com referências so bre o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade e com a identificação do respecti vo certificado. O certificado deve conter as indicações prescritas pelas normas harmonizadas, ou, na sua falta, as indicações mínimas seguintes: — o nome do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, — o endereço na Comunidade do fabricante ou do seu mandatário, conforme o caso, 59 — uma descrição da corrente ou do cabo, in 91/368/CEE Art l*6. g) 93/68/CEE Art 6*1. cluindo: — as suas dimensões nominais, — a sua construção, — o material de fabrico, — qualquer tratamento metalúrgico especial a que o material tenha sido submetido, — em caso de ensaio, a indicação da norma uti lizada, — a carga máxima a suportar em serviço pela corrente ou cabo. Pode ser indicada uma es cala de valores em função das aplicações pre vistas. 432. Acessórios de elevação Cada acessório de elevação deve ostentar as se guintes marcas: — identificação do fabricante, — identificação dos materiais (por exemplo, clas se internacional), quando essa informação for necessária para a compatibilidade dimensio nal, — identificação da carga máxima de utilização, — marcação «CE»- Para os acessórios de lingagem que incluam com ponentes tais como cabos e cordas cuja marcação seja materialmente impossível, as informações refe ridas no primeiro parágrafo devem ser fornecidas numa placa ou por outros meios solidamente fixa dos ao acessório. Estas indicações devem ser legíveis e colocadas num local tal que não corram o risco de desapare cer por maquinagem, desgaste, etc. , ou de compro meter a resistência do acessório. 433. Máquinas Cada máquina deve ostentar, de modo legível e durável, para além das indicações mínimas referi das no ponto 1. 7. 3, indicações relativas à carga no minal: i) Indicada claramente, de forma bem visível so bre o aparelho, para as máquinas que só te nham um valor possível; ii) Quando a carga nominal depender da confi guração da máquina, cada posto de condução deve estar equipado com uma placa de cargas que indique, sob a forma de esquemas, e, eventualmente, de quadros, as cargas nomi nais para cada configuração. 60 As máquinas equipadas com um suporte de carga cujas dimensões permitam o acesso de pessoas e cuja deslocação envolva o risco de queda devem ostentar uma indicação clara e indelével proibindo a elevação de pessoas. Esta indicação deve ser visí vel em todos os locais que permitam o acesso. 91/368/CEE Art l*6. g) 4. 4. Manual de instruções 4. 4. 1. Acessórios de elevação Cada acessório de elevação ou cada lote comer cialmente indivisível de acessórios de elevação de ve ser acompanhado de um manual de instruções que dê, no mínimo, as seguintes indicações: — condições normais de utilização, — — instruções de utilização, montagem e manu tenção, limites de emprego, nomeadamente no que diz respeito aos acessórios que não possam satisfazer a alínea e) de ponto 4. 1. 2. 6. 4. 42. Máquinas Em complemento do ponto 1. 7. 4, o manual de ins truções deve incluir indicações relativas: a) Às características técnicas, nomeadamente: — se for caso disso, uma repetição do qua dro de cargas definido na alínea ii) do ponto 4. 3. 3, — as reacções nos apoios e nas fixações e as características das vias, — se for caso disso, a definição e os meios de instalação dos lastros. b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da máquina, se não for fornecido com a má quina; c) Aos conselhos de utilização, nomeadamente para remediar as insuficiências de visão direc ta da carga pelo operador; d) Às instruções necessárias para efectuar as provas antes da primeira colocação em servi ço das máquinas que não sejam montadas nas instalações do fabricante, na sua configuração de utilização. 5. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA AS MÁQUINAS DESTI NADAS A SER UTILIZADAS EM TRABA LHOS SUBTERRÂNEOS 93/44/CEE Art. l*10. o) As máquinas destinadas a ser utilizadas em traba lhos subterrâneos devera ser concebidas e construí das de maneira a satisfazerem as exigências a se guir indicadas. 93/44/CEE Art. riO. p) 61 5. 1. Riscos devidos à falta de estabilidade 91/368/CEE Art l*6. g) As máquinas de sustentação dos tectos de minas devem ser concebidas e construídas de modo a permitir uma orientação adequada nas deslocações e a não se virarem antes e no momento de serem colocadas em carga e após descompressão. Devem dispor de fixações para as placas de cabeça de ca da escora hidráulica. 52. Circulação As máquinas de sustentação dos tectos de minas devem permitir que as pessoas expostas circulem sem entraves. 53. Iluminação Não se aplicam os requisitos previstos no terceiro parágrafo do ponto 1. 1. 4. 5. 4. órgãos de comando Os órgãos de comando de aceleração e de trava gem das máquinas que se deslocam sobre carris devem ser do accionamento manual. Todavia, o dispositivo de homem-morto pode ser accionado por pedal. Os órgãos de comando das máquinas de sustenta ção dos tectos de minas devem ser concebidos e dispostos de modo a permitir que, durante a ope ração de ripagem, os operadores fiquem abrigados por um tecto devidamente instalado. Os órgãos de comando devem ser protegidos contra qualquer ac cionamento inopinado. 5. 5. Interrupção da deslocação As locomotivas destinadas à utilização em traba lhos subterrâneos devem ser equiparadas com um dispositivo de homem-morto que actue sobre o cir cuito de comando da deslocação da máquina. 5. 6. Riscos de incêndio O segundo travessão do ponto 3. 52 é obrigatório para as máquinas que disponham de partes com características de inflamabilidade elevada. O sistema de travagem deve ser concebido e cons truído de forma a não produzir centelhas ou pro vocar incêndios. As máquinas com motor térmico devem ser equi padas exclusivamente com um motor de combus tão interna que utilize um carburante com baixa tensão de vapor e que exclua a possibilidade de qualquer taisca de origem eléctrica. 5. 7. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc Os gases de escape dos motores de combustão in terna não devem ser evacuados para cima. 62 93/44/CEE A rt l*10. q) 6. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E SAÚDE PARA EVITAR OS RISCOS ES PECÍFICOS DECORRENTES DA ELEVAÇÃO OU DA DESLOCAÇÃO DE PESSOAS As máquinas que apresentam riscos decorrentes da elevação ou da deslocação de pessoas deverão ser concebidas e construídas de forma a corresponder às exigências adiante enunciadas. 6. 1. Generalidades 6. 1. 1. Definição Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «habitáculo» o local em que se instalam as pessoas que devera ser elevadas, descidas ou deslocadas graças ao seu movimento. 6. 1. 2. Resistência mecânica Os coeficientes de utilização definidos no ponto 4 não são suficientes para as máquinas destinadas à elevação ou à deslocação de pessoas e devem, em regra, ser duplicados. O piso do habitáculo deve ser concebido e construído de modo a oferecer o espaço e a resistência correspondentes ao número máxima de pessoas e á carga máxima de utilização fixados peio fabricante. 6. 13. Controlo das solicitações para aparelhos movidos por outra energia que não seja a força humana São aplicáveis as exigências constantes do ponto 4. 2. 1. 4, qualquer que seja o valor da carga máxima de utilização. Esta exigência não se aplica às má quinas era relação às quais o fabricante possa de monstrar que não existem riscos de sobrecarga e/ou viragem. 6. 2. Órgãos de comando 6. 2. 1. Quando as exigências de segurança não impuserem outras soluções: O habitáculo deve, em regra, ser concebido e construído de modo a que as pessoas que nele se encontrara disponham de órgãos de comando dos movimentos relativos de subida, descida e, even tualmente, deslocação do habitáculo relativamente à máquina. Os referidos órgãos de comando deverão ter prio ridade sobre os restantes órgãos de comando dos mesmos movimentos, excepto sobre os dispositivos de paragem de emergência. Os órgãos de comando desses movimentos devem ser de accionamento mantido, salvo para as máqui nas que servem níveis definidos. 63 93/44/CEE Art l*10. q) 622. Se uma máquina de elevação ou de deslocação de pessoas for deslocável com o habitáculo numa po sição diferente da posição de repouso, a máquina deve ser concebida e construída de modo a que a ou as pessoas situadas no habitáculo disponham de meios que permitam evitar os riscos que possam ser provocados pelas deslocações da máquina. 623. As máquinas de elevação ou de deslocação de pes soas devem ser concebidas, construídas ou equipa das de modo a suprimir os riscos devidos a um excesso de velocidade do habitáculo. 63. Riscos de queda das pessoas para fora do habitá culo 63. 1. No caso de as medidas previstas no ponto 1. 5. 15 não serem suficientes, os habitáculos devem ser munidos de uma quantidade de pontos de fixação adequada ao número de pessoas que possam en- contrar-se no habitáculo e suficientemente resis tentes para permitir a fixação de equipamentos de protecção individual antiquedas. 63. 2. Quando existir um alçapão no piso ou no tecto, ou uma cancela lateral, estes devem abrir no sentido oposto ao risco de queda em caso de abertura inesperada. 633. A máquina de elevação ou de deslocação deve ser concebida e construída de modo a que o piso do habitáculo não se incline ao ponto de criar um ris co de queda dos seus ocupantes, mesmo durante o movimento. O piso do habitáculo deve ser antiderrapante. 6. 4. Riscos de queda ou viragem do habitáculo 6. 4. 1. As máquinas de elevação ou de deslocação de pes soas devem se concebidas e construídas de modo a que não se produzam quedas nem a viragem do habitáculo. 6. 4. 2. As acelerações e travagens do habitáculo ou do veículo transportador comandadas pelo operador ou desencadeadas pelo dispositivo de segurança nas condições de carga e velocidade máximas pre vistas pelo fabricante não devem dar origem a ris cos para as pessoas expostas. 63. Indicações Sempre que tal for necessário para garantir a se gurança, o habitáculo deve conter as indicações pertinentes indispensáveis. 64 ANEXOU 89/392/CEE Conteúdo da declaração CE de conformidade para as máquinas (1) 93/44/CEE Art l*U. a) A declaração CE de conformidade deverá incluir os seguintes elementos: 89/392/CEE — nome e endereço do fabricante ou do seu man datário estabelecido na Comunidade (2), — todas as disposiçães pertinentes a que a máquina obedece (3), — disposições a que a máquina obedece, — se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado e número do certificado CE de tipo, — se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado ao qual foi comunicado o processo, nos termos do n* 2, alínea c), primeiro tra vessão, artigo 8*, — se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado que procedeu à verificação referida no n" 2, alínea c), segundo travessão, do artigo 8*, — se for caso disso, a referência às normas harmo nizadas, — eventualmente, normas e especificações técnicas nacionais que tenham sido utilizadas, — identificação do signatário a quem tenham sido conferidos poderes para obrigar o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade. B. Conteúdo de declaração do fabricante ou de seu mandatário estabelecido na Comunidade (n* 2 do artigo 4*) A declaração do fabricante referida no n* 2 do artigo 4* deverá incluir os seguintes elementos: — nome e endereço do fabricante ou do man datário estabelecido na Comunidade, — descrição da máquina ou das partes de máquina, — se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado e número do certificado «CE» de tipo, 91/368/CEE Art 1*7. (*) Estadeclaraçãodeveráserredigidanamesmalínguaqucoma- nual de instruções original [ver alínea b) do ponto 1. 7. 4 do ane xo I ], quer à máquina quer em caracteres de imprensa. Deve ser acompanhada de uma tradução numa das línguas do país de utilização. Essa tradução será efectuada nas mesmas condições que a do manual de instruções. (2) Firma e endereço completo; sendo mandatário, indicar igual (3) Descrição da máquina (marca, tipo, número de série, etc. ). mente a firma e o endereço do fabricante. 65 91/368/CEE Art 1*7. — se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado ao qual foi transmitido o processo, nos termos do n* 2, alínea c), primeiro travessão, do artigo 8*, — se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado que procedeu à verificação referida no n* 2, alínea c), segundo travessão, do artigo 8*. — se for caso disso, referência às normas harmoni zadas, — menção da proibição de colocação em serviço antes de a máquina em que essa parte vai ser incorporada ser declarada em conformidade com o disposto na directiva, 89/392/CEE — identificação do signatário. 93/44/CEE Art. l*ll. c) Conteúdo da declaração CE de conformidade para os componentes de segurança colocados isoladamente no mercado í1) A declaração CE de conformidade deve incluir os se guintes elementos: — nome e endereço do fabricante ou do seu man datário estabelecido na Comunidade (2), — descrição do componente de segurança (3), — função de segurança exercida pelo componente de segurança, se não for possível inferi-la de maneira evidente a partir da descrição, — se aplicável, nome e endereço do organismo no tificado e número da certificação CE de tipo, — se aplicável, nome e endereço do organismo no tificado ao qual foi comunicado o dossier, era conformidade com o n° 2, primeiro travessão da alínea c), do artigo 8*, — se aplicável, nome e endereço do organismo no tificado que procedeu à verificação referida no n* 2, primeiro travessão da alínea c), do artigo 8% — se aplicável, referência às normas harmonizadas, — se aplicável, referências das normas e especifi cações técnicas nacionais utilizadas, (1) Esta declaração deverá ser redigida na mesma língua q ue o ma nual de instruções original [ver alínea b) do ponto 1. 7. 4 do ane xo I ], quer à máquina quer em caracteres de imprensa. Deve ser acompanhada de uma tradução numa das línguas do país de utilização. Essa tradução será efectuada nas mesmas condições que a do manual de instruções. (2) Firma e endereço completo; sendo manda tário, indicar igual mente a firma e o endereço do fabricante. (3) Descrição do componente de segurança ( marca do fabricante, tipo, número de série no caso de existir, etc. ). 66 identificação do signatário que recebeu poderes para vincular o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade. 93/44/CEE Art 1'll. c) 67 ANEXO III 93/68/CEE Art 6*8. MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE A marcação «CE» de conformidade é constituída pe las iniciais «CE» de acordo com o seguinte grafismo: No caso de redução ou de ampliação da marcação «CE», devem ser respeitadas as proporções resul tantes do grafismo graduado acima indicado. Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros. Em relação às máquinas de pequena dimensão, pode ser prevista uma derrogação a esta dimensão mínima. 68 ANEXO IV 89/392/CEE TIPOS DE MÁQUINAS E DE COMPONENTES DE SE GURANÇA PARA OS QUAIS É NECESSÁRIO APLICAR O PROCESSO REFERIDO NO N* 2, ALÍNEAS b) E c), DO ARTIGO 8* 93/44/CEE A rt l*12. a) 93/44/CEE A rt l*12. b) 93/44/CEE Art. l*12. c) A. Máquinas 1. Serras circulares (monofolha e multifolha) para tra balhar madeira e materiais similares ou para trabalhar carne e materiais similares. 1. 1. Máquinas de serrar, com a ferramenta em posição fixa durante o trabalho, com mesa fixa, com avanço manual de peça ou com sistema de avanço amovível. 12. Máquinas de serrar, com a ferramenta era posição fixa durante o trabalho, com cavalete ou carro com movimento alternativo, com deslocação manual. 13. Máquinas de serrar cora a ferramenta em posição fixa durante o trabalho, fabricadas cora um dispositivo de arrastamento mecânico das peças a serrar e com car ga e/ou descarga manual. 1. 4. Máquinas de serrar cora ferramenta móvel durante o trabalho, com deslocação mecânica e com carga e/ou descarga manual. 2. Desbastadora cora introdução raanual para trabalhar 89/392/CEE madeira. 3. Aplainadora de uma face, cora carga e/ou descarga manual para o trabalho era madeira. 4. Serras de fita equipadas cora plataforma fixa ou mó vel e serras de fita equipadas com carro móvel, com carga e/ou descarga manual, para trabalhar madeira e materiais similares ou para trabalhar carne e materiais similares. 93/44/CEE Art. l*12. d) 5. Máquinas combinadas dos tipos referidos nos pontos 1 a 4 e 7 para trabalhar madeira e materiais similares. 93/44/CEE Art. 1* l i e) 6. Máquinas de fazer espigas, com várias puas, com in trodução manual, para o trabalho da madeira. 89/392/CEE 7. Tupias de eixo vertical, com avanço manual, para tra 93/44/CEE A rt l*12. f) balhar madeira e materiais similares. 69 8. Serra de cadeia portátil para o trabalho da madeira. 89/392/CEE 9. Prensas, incluindo as dobradeiras, para trabalhar a frio os metais, com carga e/ou descarga manual, cujos elementos de trabalho móveis podem ter um movi mento superior a 6 mm e velocidade superior a 30 mm/s. 10. Máquinas de moldar plásticos, por injecção ou com pressão, com carga ou descarga manual. 11. Máquinas de moldar borracha, por injecção ou com pressão, com carga ou descarga manual. 12. Máquinas para trabalhos subterrâneos dos seguintes tipos: 91/368/CEE Art 1*8. — máquinas sobre carris: locomotivas e vagonetas de travagem, — máquinas hidráulicas de sustentação dos tectos de minas, — outras máquinas móveis cora motores de com bustão interna destinados a equipar máquinas para os trabalhos subterrâneos. 13. Caixas de recolha de lixos domésticos de carga ma nual e comportando um mecanismo de compressão. 14. Dispositivos de protecção e veios de transmissão com cardan amovíveis, tal como descritos no ponto 3. 4. 7. 15. Pontes elevatórias para veículos. 16. Aparelhos de elevação de pessoas com risco de queda vertical superior a três metros. 93/44/CEE Art. l*12g) 17. Máquinas para o fabrico de artigos de pirotécnica. B. Componentes de segurança 93/44/CEE Art l*12. h) 1. Dispositivos electro-sensíveis especialmente concebi dos para a detecção da presença de pessoas, nomea damente barreiras invisíveis, tapetes sensíveis, detecto res electromagnéticos. 2. Blocos lógicos destinados a assegurar funções de segu rança por meio de comandos bimanuais. 3. Painéis automáticos móveis para a protecção das má quinas referidas nos pontos 9, 10 e 11. 4. Estruturas de protecção contra o risco de viragem (ROPS). 5. Estruturas de protecção contra o risco de queda de objectos (FOPS). 70 ANEXO V 89/392/CEE DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig na quer a máquina, tal como define o n* 2 do artigo 1*, quer o componente de segurança, tal como define esse mesmo número. 93/44/CEE Art 1*13. 89/392/CEE 93/68/CEE Art 6*1. 1. A declaração CE de conformidade é o procedimento mediante o qual o fabricante ou o seu mandatário es tabelecido na Comunidade declare que a máquina co locada no mercado satisfaz todas as exigências essen ciais de segurança e saúde que lhe dizem respeito. 2. A assinatura da declaração CE de conformidade auto riza o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, a apor a marcação «CE» na máquina. 3. Antes de poder emitir a declaração CE de conformi dade, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve ter-se assegurado e poder garan tir que a documentação a seguir definida está e conti nuará a estar disponível nas suas instalações para fins de controlo eventual. a) Um dossier técnico de fabrico, constituído: — pelo desenho de conjunto da máquina, bem como pelos desenhos dos circuitos de co mando, — pelos desenhos de pormenor e completos, eventualmente acompanhados de notas de cálculo, resultados de ensaios, etc. , que per mitam verificar a conformidade da máquina cora as exigências essenciais de segurança e saúde, — pela lista: — das exigências essenciais da presente directiva, — das normas e — das outras especificações técnicas que foram utilizadas aquando da concepção da máquina, — pela descrição das soluções adoptadas para prevenir os riscos apresentados pela máqui na, — se o desejar, por qualquer relatório técnico ou certificado obtido de ura organismo ou laboratório (*), — se declarar a conformidade com uma norma harmonizada que o preveja, por qualquer relatório técnico que forneça os resultados dos ensaios efectuados à sua escolha, quer por ele mesmo quer por um organismo ou laboratório (*) competente, (*) Considera-se competente o organismo ou laboratório que sa tisfaça os critérios de avaliação previstos nas normas harmoni zadas pertinentes competente. 71 — por um exemplar do manual de instruções da máquina. 89/392/CEE b) No caso de fabrico em série, as disposições inter nas que serão aplicadas para manter a conformi dade das máquinas com as disposições da directi va. O fabricante deverá efectuar as pesquisas e os ensaios necessários dos componentes e acessórios ou de toda a máquina a fim de determinar se esta, pelo modo como foi projectada e fabricada, pode ser montada e colocada em serviço com toda a segurança. A não apresentação da documentação, após um pedi do devidamente justificado das autoridades nacionais competentes, pode constituir razão suficiente para du vidar da presunção de conformidade com as dispo sições da directiva. a) A documentação referida no parágrafo 3 pode não existir em permanência de modo material, mas deve poder ser reunida e posta à disposição num intervalo de tempo compatível com a sua importância. Essa documentação não tem de incluir os desen hos de pormenor e outras informações precisas relativas aos subconjuntos utilizados para o fabri co das máquinas, a não ser que o seu conheci mento seja indispensável ou necessário para a verificação da conformidade com as exigências essenciais de segurança; b) A documentação referida no parágrafo 3 acima deve ser conservada e mantida à disposição das autoridades nacionais competentes pelo menos durante 10 anos a contar da data de fabrico da máquina ou do último exemplar da máquina, se se tratar de um fabrico de série; c) A documentação referida no n* 3 deve ser redi gida numa das línguas oficiais da Comunidade, com excepção da literatura da máquina. 72 89/392/CEE 93/44/CEE Art 1*14. 89/392/CEE ANEXO VI ENSAIO CE DE TIPO Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig na quer a máquina, tal como define o n* 2 do artigo 1*, quer o componente de segurança, tal como define esse mesmo número. 1. O ensaio CE de tipo é o processo pelo qual um orga nismo notificado verifica e certifica que o modelo de uma máquina satisfaz as disposições da presente di rectiva que lhe dizem respeito. 2. O pedido de ensaio CE de tipo é apresentado pelo fabricante, ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, a ura único organismo notificado, para ura modelo de máquina. O pedido deve conter — o nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, bem como o local de fabrico das máquinas, — ura processo técnico de fabrico que contenha pe lo menos: — ura desenho de conjunto da máquina, bem como os desenhos dos circuitos de coman do, — desenhos de pormenor e completos, even tualmente acompanhados de notas de cálcu lo, resultados de ensaios, etc. , que permitam verificar a conformidade da máquina com as exigências essenciais de segurança e saúde, — a descrição das soluções adoptadas para prevenir os riscos apresentados pela máqui na, bem como a lista das normas utilizadas, — um exemplar do manual de instruções da máquina, — no caso de fabrico era série, as disposições internas que serão aplicadas para manter a conformidade das máquinas cora as disposi ções da directiva. O pedido será acompanhado por uma máquina re presentativa da produção prevista ou, se for caso dis so, pela indicação do local onde a máquina pode ser examinada. A documentação acima referida não tem de incluir os desenhos de pormenor e outras informações precisas relativas aos subconjuntos utilizados para o fabrico das máquinas, a não ser que o seu conhecimento seja indispensável ou necessário para a verificação da con formidade cora as exigências essenciais de segurança. 3. O organismo notificado procederá ao ensaio CE de tipo de acordo com as regras a seguir indicadas: — efectuará o exame do processo técnico de fabri co, para verificar a sua adequação, e o exame da máquina apresentada ou colocada à sua disposi ção, 73 — aquando do exame da máquina, o organismo: 89/392/CEE a) Assegurar-se-á de que foi fabricada em con formidade com o processo técnico de fabri co e pode ser utilizada com segurança nas condições de serviços previstas; b) Verificará, caso tenham sido utilizadas nor mas, se as mesmas o foram correctamente; c) Efectuará os exames e ensaios adequados para verificar a conformidade da máquina cora as exigências essenciais de segurança e saúde que lhe digam respeito. 4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem respeito, o organismo estabelece um certificado CE de tipo que é notificado ao requerente. Este certifica do reproduz as conclusões do exame, indica as con dições que eventualmente o acompanham e contém as descrições e desenhos necessários para identificar o modelo aprovado. A Comissão, os Estados-membros e os outros organis mos designados podem obter uma cópia do certifica do e, mediante pedido fundamentado, uma cópia do processo técnico e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados. 5. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve informar o organismo notificado de todas as alterações, mesmo pequenas, que tenha introduzido ou preveja introduzir na máquina a que se refere o modelo. O organismo notificado deve exa minar essas alterações e informar o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade se o cer tificado CE de tipo continua ou não a ser válido. 6. O organismo que recusar emitir um certificado CE de tipo informará desse facto os outros organismos desig nados. O organismo que retirar um certificado CE de tipo informará desse facto o Estado-membro que o notificou. Este informará desse facto os outros Esta dos-membros e a Comissão, expondo os fundamentos dessa decisão. 7. Os processos e a correspondência relativos aos pro cessos do ensaio CE de tipo serão redigidos numa lín gua oficial do Estado-membro em que está estabeleci do o organismo notificado, ou nuraa língua aceite por este. 74 ANEXO VU 89/392/CEE CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA A NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» desig na quer a máquina, tal corao define o n" 2 do artigo 1*, quer o coraponente de segurança, tal como define esse mesmo número. 93/44/CEE A rt 1*15. 89/392/CEE 1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instala dor das máquinas que verificara, nera o mandatário de uma dessas pessoas. Não podem intervir quer di rectamente quer como mandatários no projecto, fabri co, comercialização ou manutenção dessas máquinas. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de infor- maçães técnicas entre o fabricante e o organismo. 2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo de vem executar as operaçães de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técni ca, e devem estar livres de quaisquer pressões e inci tamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados da sua verificação, era especial dos provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resulta dos das verificações. 3. O orgamsrao deve dispor de pessoal e possuir os meios necessários para cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações; deve igualmente ter acesso ao mate rial necessário para as verificações excepcionais. 4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir: — uma boa formação técnica e profissional, — um conhecimento satisfatório das prescrições re lativas às verificações que efectua e uma prática suficiente dessas verificações, — a aptidão requerida para redigir os certificados e os relatórios que constituera a materialização dos controlos efectuados. 5. Deve ser garantida a independência do pessoal encar regado do controlo. A remuneração de cada agente não deve ser em função do número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses controlos. 6. O organismo deve fazer um seguro de responsabilida de civil, a não ser que essa responsabilidade seja co berta pelo Estado com base no direito interno ou que os controlos sejam efectuados directamente pelo Esta do-membro. 75 7. O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissio nal em relação a todas as informações que estiverem no exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado em que exerce as suas actividades) no âmbito da pre sente directiva ou de qualquer disposição de direito nacional que lhe dê efeito. 89/392/CEE 76 ANEXO VIII PARTE A Directivas revogadas (referidas no artigo 14*) apenas o artigo 1* apenas o artigo 6* Directiva 89/392/CEE e suas modificações sucessivas: — Directiva 91/368/CEE — Directiva 93/44/CEE — Directiva 93/68/CEE 77 PARTE B Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação (referidos no artigo 14*) Directiva Data limite de transposição Data de aplicação 89/392/CEE (JO n* L 183 de 29. 6 1989, p. 9) 1 de Janeiro de 1992 91/368/CEE (JO n* L 198 de 22. 7. 1991, p. 16) 1 de Janeiro de 1992 93/44/CEE (JO n* L 175 de 19. 7. 1993, p. 12) 1 de Julho de 1994 A partir de 1 de Janeiro de 1993; pa ra os materiais referidos pelas Direc tivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e 86/663/CEE: a partir de 1 de Julho de 1995 (!) A partir de 1 de Janeiro de 1993 A partir de 1 de Janeiro de 1995 (2) A partir de 1 de Julho de 1994 (2) — ponto 10do artigo 1*, com excepção das alíneas a), b) e q), — ponto 11, alíneas a) e b) do arti go 1*, — ponto 12, alíneas c), d), e) e f) do artigo 1* 93/68/CEE (JO n* L 220 de 30. 8. 1993, p. 1) 1 de Julho de 1994 A partir de 1 de Janeiro de 1995 (3) (*) Os Estados-membros devem admitir, no período que decorre até 31 de Dezembro de 1994, com a excepção dos materiais referidos nas Directivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e 86/663/CEE, para os quais este período termina a 31 de Dezembro de 199S, a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas conformes com as regulamentações nacionais em vigor nos respectivos territórios à data de 31 de Dezembro de 1992 (2) Os Estados-membros admitírão, no período que decorre até 31 de Dezembro de 19%, a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas de elevação ou deslocação de pessoas, assim como dos componentes de segurança conformes com as regulamentações nacionais em vigor nos respectivos territórios à data de 22 de Julho de 1993. (3) Os Estados-membros admitirão, até 1 de Janeiro de 1997, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos produtos conformes com os regimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995. 78 Directiva 89/392/CEE Artigo 1* n* 1 Artigo 1* n* 2, primeiro parágrafo Artigo 1* n* 2, segundo parágrafo Artigo 1* n* 2, terceiro parágrafo Artigo 1* n* 2, quarto parágrafo Artigo 1* n* 3 Artigo 1* n* 4 Artigo l ' n '5 Artigo 2° Artigo 3a Artigo 4" Artigo 5° Artigo 6" Artigo 7* Artigo 8* n* 1 Artigo 8* n* 2 Artigo 8* n* 3 Artigo 8* n* 4 Artigo 8* n* 4A Artigo 8* n* 5 Artigo 8* n* 6 Artigo 8* n* 7 Artigo 9* Artigo 10* Artigo ir Artigo 12* Artigo 13° n° 1 Artigo 13° n* 2 Artigo 13° n* 3 Artigo 13° n° 4 Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII ANEXO IX QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA Presente directiva Artigo 1* n* 1 Artigo 1 * n* 2 a), primeiro travessão Artigo 1* n* 2 a), segundo travessão Artigo 1* n* 2 a), terceiro travessão Artigo Ia n* 2 b) Artigo 1* n*3 Artigo Ia n* 4 Artigo 1* n* 5 Artigo 2* Artigo 3* Artigo 4* Artigo 5° Artigo 6* Artigo 7* Artigo 8° n* 1 Artigo 8* n* 2 Artigo 8* n* 3 Artigo 8* n* 4 Artigo 8a n* 5 Artigo 8a n* 6 Artigo 8a n' 7 Artigo 8a n* 8 Artigo 9* Artigo 10a Artigo 11* Artigo 12° Artigo 13° n° 1 Artigo 13° n* 2 Artigo 14° Artigo 15° Artigo 16* Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo LX 79 ISSN 0257-9553 COM(96) 667 final DOCUMENTOS PT 06 10 05 15 N. ° de catálogo : CB-CO-96-679-PT-C ISBN 92-78-13401-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 5C: