title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - A UNIÃO EUROPEIA E O ESPAÇO: PROMOÇÃO DE APLICAÇÕES, DE MERCADOS E DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

eurovoc_concepts:
aerospace industry
competitiveness
research and development
satellite communications
space policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 04. 12. 1996 COM(96)617 final COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU A UNIÃO EUROPEIA E O ESPAÇO: PROMOÇÃO DE APLICAÇÕES, DE MERCADOS E DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL Indice Introdução A importância do espaço para a Europa O sector espacial - questões de carácter geral 2 3 5 3. 1. Um ambiente em mutação: transição para uma sociedade da informação global 3. 2. Aumento das aplicações espaciais e dos mercados a jusante 3. 3. Um sector de concorrência mundial 3. 4. Condições de competitividade industrial Papel dos operadores europeus Telecomunicações espaciais Navegação e determinação de posição por satélite Observação da Terra a partir do espaço Serviços de lançamento no espaço Tecnologias espaciais de defesa e de dupla utilização 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Cooperação internacional 11. Normalização 12. Financiamento 13. Aspectos institucionais 14. Conclusões Glossário 11 13 16 22 28 30 30 31 33 34 35 36 1. Introdução 1. O espaço já não é apenas um instrumento destinado a explorar o universo e a abrir novas fronteiras ao homem. Ainda que estes aspectos permaneçam importantes, o espaço encerra também, actualmente, dimensões estratégicas e económicas. As aplicações espaciais abriram novos mercados importantes no panorama do comércio mundial e que arrastaram igualmente novas formas de satisfazer as necessidades humanas. Uma vez que o espaço contribui para a competitividade industrial da Europa e para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos, a União Europeia não pode permanecer indiferente aos progressos espaciais. Isto não significa que a União Europeia deva substituir-se a organismos competentes, nomeadamente a Agência Espacial Europeia, na formulação da política espacial europeia; porém, a União Europeia deve contribuir para o desenvolvimento pleno da política espacial e ter em conta a dimensão espacial na formulação e aplicação das políticas mencionadas no Tratado. Há cerca de uma década que a União Europeia manifesta interesse pelo sector espacial. A Comunicação da Comissão de 1988 sobre o espaço1 estabeleceu o princípio de um envolvimento da União nas actividades espaciais europeias e delineou o seu papel, que deve ser complementar em relação ao da Agência Espacial Europeia (AEE). 2. Desde a apresentação da mais recente Comunicação "A União Europeia e o espaço: desafios, oportunidades e novas acções", de 23 de Setembro de 19922, que o cenário internacional global evoluiu profundamente com a ocorrência de novos acontecimentos importantes, o que exige uma actualização da posição da Comissão no domínio do espaço: A emergência da sociedade da informação, a par dos progressos tecnológicos, abriram novas perspectivas à utilização do espaço, o que se reveste de grande importância socioeconómica devido ao carácter transfronteira inerente aos serviços por satélite. Os mercados das aplicações espaciais estão a desenvolver-se rapidamente, em especial nas áreas das telecomunicações e da navegação, ao passo que a observação da Terra está a emergir do contexto científico para um papel mais preponderante no mercado. Simultaneamente, a concorrência mundial nos mercados dos satélites e dos serviços de lançamento está a tornar-se cada vez mais intensa e global. O processo de reestruturação da indústria europeia registou alguns progressos, embora, simultaneamente, os seus concorrentes dos EUA tenham evoluído no sentido de um enorme aumento da concentração. O Conselho de Ministros da AEE, realizado em Toulouse em 1995, tomou decisões importantes no domínio dos lançadores e da infra-estrutura espacial que afectarão o financiamento dos programas de aplicação. COM (88) 417 final. COM (92) 360 final. Lançou igualmente uma avaliação da política industrial da AEE que poderá conduzir à sua revisão e estar ligada a alguns dos domínios de competência da União. A nível da União, o desenvolvimento e a demonstração de aplicações espaciais foram objecto de maior atenção no 4 o programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998)3, bem como na aplicação de uma série de políticas da União. A Comissão, na sequência do seu diálogo permanente com a indústria, criou um grupo de alto nível de industriais destinado a contribuir para a definição de acções tendentes a promover uma indústria espacial europeia dinâmica e competitiva. 3. 4. A presente comunicação tem em conta as conclusões da reunião do Conselho de Ministros da Investigação de 29. 4. 19934, a Resolução do Parlamento Europeu de 6. 5. 19945 e as Resoluções dos Ministros da AEE de 10. 11. 1992 e 20. 10. 1995, bem como os debates registados no decurso do Fórum Espacial Europeu em 6. 11. 95, os pareceres do Grupo Consultivo sobre o Espaço (SAG) e o relatório do Grupo de Alto Nível da Indústria de 30. 1. 1996. Os três pontos que se seguem estabelecem o contexto geral do sector espacial e as suas aplicações na Europa. Os pontos 5 a 7 tratam das três aplicações espaciais mais importantes e os pontos 8 a 13 abordam determinadas questões políticas horizontais. 2. A importância do espaço para a Europa Há mais de trinta anos que o espaço demonstra ser de uma importância estratégica, socioeconómica e científica crucial. As grandes potências económicas aplicaram programas que permitiram às partes interessadas, essencialmente as entidades públicas e a indústria, demonstrar e explorar o potencial das tecnologias espaciais. A criação da ESRO, da ELDO e, ulteriormente, da AEE, paralelamente às agências e instituições nacionais, permitiram o desenvolvimento de uma vasta gama de capacidades tecnológicas e de uma importante infra-estrutura industrial. Estes esforços colocaram a Europa na vanguarda do sector espacial, embora os níveis das despesas europeias não possam comparar-se com os dos EUA ou da ex- URSS. 3 4 5 JOn°L 126 de 18. 5. 1994. PV/CONS 22 - RECH 22 - 6280/93 de 5. 6. 1993. JO n° C 205/467 de 25. 7. 1994. Orçamentosespaçiaisnomundo, MECU 1993 1994 1995 Como resultado deste esforço de investimento, existem actualmente na Europa cerca de 350 empresas industriais com um grau de participação nas actividades espaciais que vai desde o primeiro contratante até ao primeiro, segundo ou terceiro subcontratantes e fornecedores. Para dar uma definição lata, este sector produz até 8 000 milhões de ecus e representa mais de 30 000 postos de trabalho industriais e outros 9 000 nas instituições conexas (agências espaciais, centros de investigação, universidades, etc. ). A título de comparação, existem nos EUA cerca de 200 000 postos de trabalho no sector espacial. A fim de avaliar plenamente a importância económica desta indústria, é necessário encará-la como um elemento-chave de uma cadeia de valor acrescentado muito mais vasta. Geralmente, o grosso dessa cadeia é constituído por serviços que, juntamente com os segmentos terrestre e dos utilizadores, podem representar mais de dez vezes o valor das naves espaciais e dos lançadores. Qualquer estratégia europeia de desenvolvimento das actividades espaciais, tal como a abaixo proposta, deve por conseguinte evitar um conceito estrito da indústria espacial que se limite aos fabricantes do segmento espacial e incluir estes sectores conexos. Para além das questões económicas, a Europa possui um interesse estratégico no desenvolvimento e acesso às apiicações espaciais, que têm influência em domínios políticos como a sociedade da informação, o ambiente, a agricultura, as redes transeuropeias, a política regional, o auxílio ao desenvolvimento, etc. Neste contexto, a União pode inserir as técnicas espaciais no quadro político adequado, podendo desempenhar um papel fundamental de cliente-pioneiro das aplicações que sejam potencialmente interessantes para a aplicação das suas políticas e para a satisfação das necessidades do utilizador. As actividades espaciais europeias, corno noutros sectores, encontram-se mais concentradas em determinados Estados-membros. As indústrias e serviços a jusante dizem respeito a uma variedade muito mais ampla de países e regiões, o mesmo acontecendo com as principais aplicações espaciais. De facto, pode afirmar-se que os sistemas espaciais desconhecem fronteiras políticas e favorecem de igual modo todas as regiões da Europa, em especial as menos favorecidas, contribuindo, por conseguinte, para a coesão social e económica na União, tendo em conta a importância das tecnologias espaciais para a melhoria das infra- estruturas (telecomunicações, utilização dos solos, desenvolvimento urbano,. ) ou da qualidade de vida (radiodifusão, gestão da água,. ). 8. A presente comunicação trata das principais questões relativamente às quais existe um interesse imediato da União e potencialidades de acção. As ciências espaciais e actividades espaciais tripuladas, embora sejam importantes nas perspectivas estratégica e industrial, são essencialmente da competência da Agência Espacial Europeia (AEE), das agências nacionais e dos Estados-membros. De qualquer modo, serão activamente procuradas e exploradas a complementaridade e a sinergia entre estes esforços e as políticas da União, nomeadamente investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), recursos humanos ou cooperação externa, a fim de apoiar e reforçar todos os sectores em que a Europa já é ou poderá tornar-se competitiva. 9. Em especial, o recurso à Estação Espacial Internacional, enquanto grande futuros estrutura científica, deverá ser considerado na aplicação dos progr amas-quadr o. 3. O sector espacial - questões de carácter geral 3. 1. Um ambiente em mutação: transição para uma sociedade da informação global 10. O sector espacial, incluindo o segmento terrestre e as indústrias de serviços conexas, deve enfrentar uma série de mudanças externas que afectam o seu ambiente de exploração: O fim do contexto geopolítico que havia alimentado o crescimento do sector durante décadas, bem como o afrouxamento da actividade económica e as políticas orçamentais dos últimos anos. Isto significa que, pela primeira vez na sua história, o emprego no sector espacial diminuiu nos últimos três anos. O aumento da globalização e a abertura do mercado internacional e a emergência de novos concorrentes. Esta situação é exacerbada pelo excedente actual de capacidade industrial resultante dos factores supracitados. A nível mundial, igualmente, os progressos tecnológicos e a tendência para a sociedade da informação global abriram novas áreas de aplicação (comunicações pessoais via satélite, multimédia, navegação, etc. ) cuja importância era imprevisível há apenas alguns anos atrás. Alguns destes factores podem ser de carácter transitório, outros exigirão alterações permanentes da forma como a indústria funciona e do papel dos poderes públicos neste sector. A indústria está ciente do facto de que as suas estruturas actuais deverão ser adaptadas em resposta a estas mudanças, embora necessite de indicações claras das entidades públicas sobre o que será o novo ambiente. 3. 2. Aumento das aplicações espaciais e dos mercados a jusante 11. O nível de actividade do sector espacial europeu registou uma interrupção do seu crescimento após 1992 que pode ser essencialmente atribuída à evolução do financiamento público. Entretanto, as vendas comerciais e na área da defesa registaram um aumento moderado. Volume de negócios do sector espacial europeu por origem milhões de ecus Ï55Î—1552—Î553—1554 1555* 155<5* 1557* 555 555 1363 1470 1541 1261 480 350 4082 3766 575 1427 1589 419 4113 705 1653 1333 414 4105 895 1749 1021 285 3954 553 1462 1048 265 3439 775 1396 972 248 3389 I&D civil nacional AEE Comercial Defesa TOTAL * previsões Fonte: CNES - Eurospace 12. Estes valores demonstram (não obstante diferenças significativas entre os países) que as aplicações comerciais são apenas um elemento do sector espacial, não sendo actualmente o mais importante. Porém, verifica-se uma tendência evidente no sentido de o elemento mercado adquirir importância: de 29% do volume de negócios do sector em 1991 para uma estimativa de 38% em 1997. Conforme já referido, nas aplicações espaciais orientadas para o mercado o segmento espacial é muitas vezes apenas a ponta do icebergue. O grosso do comércio e do emprego situam-se a nível das indústrias e serviços a jusante e relacionados com as aplicações que, aliás, estão a crescer a um ritmo mais rápido do que o segmento espacial. Isto não deve ocultar, todavia, a importância do segmento espacial como elemento estratégico de toda a cadeia. O facto de a Europa ocupar uma posição de destaque no segmento espacial confere à indústria uma influência importante no mercado das aplicações, permitindo-lhe vender sistemas e serviços completos a clientes internacionais. Por outro lado, os fabricantes do segmento espacial desempenham frequentemente um papel fundamental na concepção dos sistemas de aplicação e na definição das opções e normas técnicas a utilizar pelo segmento terrestre correspondente. 13. Seguem-se estimativas das perspectivas de mercado para as principais aplicações espaciais: Mercado espacial civil mundial: perspectivas para 1996-2005 mil milhões de ecus Comunicações via satélite Determ. Teledetec. de pos. por sat. Geoest. trad icionais PCS e banda larga * Yí Wfâ Segmento espacial, incl. lançamento e exploração Segmento terrestre e terminais dos utilizadores Serviços e aplicações ~* Prevê-se que, nos próximos dez anos, entrem em funcionamento serviços de comunicações pessoais via satélite (PCS) e serviços em banda larga (multimédia). > 100 > 200 27-38 47-70 30-45 UJÃ 100 WTT 4-5 8-13 Fonte: AEE - Euroconsult 3. 3. Um sector de concorrência mundial 14. A posição da indústria europeia nos mercados espaciais que se encontram abertos à concorrência varia entre uma parte de mercado superior a 50% a nível dos serviços de lançamento no espaço, graças ao programa Ariane, e de 5% ou menos para determinadas categorias de equipamentos terrestres. No sector dos satélites, que ocupa uma posição estratégica na cadeia de fabrico, a Europa atinge actualmente uma percentagem de 20-25% como contratante principal a nível mundial, correspondendo o restante à indústria dos EUA. Mais significativo ainda é o facto de quase todas as propostas de novos sistemas mundiais e regionais de comunicações (serviços pessoais e em banda larga) serem lideradas pelos EUA, começando a Europa só agora a manifestar uma reacção tardia. O papel de subcontratante e fornecedor de equipamentos da indústria europeia tem-se reforçado, todavia, à semelhança do que acontece com o Japão. O Japão já suplanta a Europa nos mercados do segmento terrestre e, a médio prazo, espera tornar-se o primeiro contratante no mercado dos satélites e introduzir-se no mercado comercial dos lançamentos. A concorrência neste último segmento de mercado tem-se intensificado com a emergência de novos fornecedores como a Rússia, a China e a Ucrânia. O mercado do lançamento de pequenas naves espaciais está igualmente a adquirir importância, o que poderá suscitar a penetração de potências espaciais emergentes, como a índia ou Israel. Finalmente, no mercado da teledetecção, têm-se multiplicado as propostas provenientes de uma série de fornecedores distintos dos tradicionais e estão a ser programadas nos EUA as primeiras missões de orientação comercial. Vendas por destino 11 Exportação H Comercial H Sector público Si Defesa ores nao recuperáveis Satélites de comunicações Satélites de observação Estados Unidos Europa 3. 4. Condições de competitividade industrial 15. A iniciativa europeia deve ser reforçada nas áreas emergentes, nomeadamente navegação por satélite, PCS, comunicações multimédia e em banda larga, e apoiar-se nas forças reconhecidas da Europa, como a experiência adquirida a nível da tecnologia da banda Ka ou da radiodifusão directa por satélite. Conforme já salientado pela Comissão6, é importante tirar partido da capacidade do sector espacial europeu para transformar os seus investimentos em matéria de I&D em produtos inovadores. Pode efectivamente afirmar-se que a inovação é intrínseca a este sector, o que não basta para dissipar o receio de que a competitividade europeia em relação aos líderes de mercado (na sua maioria americanos) se possa deteriorar ainda mais. Para além de os EUA já beneficiarem há muito tempo de um verdadeiro mercado único, a sua vantagem deve-se essencialmente a dois tipos de factores: desequilíbrio dos níveis de auxílio público entre a Europa e os EUA e a própria estrutura industrial e métodos de trabalho europeus. O apoio directo e indirecto do Governo dos EUA à sua indústria afecta o nível tecnológico da indústria e os custos respectivos, entre outros factores através de economias de escala realizadas no fabrico. Estas economias de escala que se relacionam com o processo de fabrico e, em especial, com os custos não recorrentes constituem talvez a maior vantagem dos operadores dos EUA. Para dar um exemplo, a plataforma de lançamento comercial de satélites mais bem sucedida actualmente beneficiou de uma encomenda inicial de 10 unidades da marinha dos EUA. Desde então, foram encomendadas mais de 50 unidades por operadores comerciais. Comparativamente, as plataformas europeias com maior êxito não excederam 10-15 encomendas. Calcula-se que, nos últimos cinco anos, o financiamento público da indústria de comunicações via satélite dos EUA (através de aquisições e IDT para programas civis e militares) tenha ascendido a 9 000 milhões de ecus, enquanto as vendas comerciais representaram apenas 26% das receitas da indústria. Os valores correspondentes para a Europa são de 2 000 milhões de ecus e 45%, respectivamente. Embora este último valor aponte para um bom desempenho da indústria Ver "Livro Verde sobre a inovação" da Comissão, de Dezembro de 1995. europeia, os valores absolutos realçam a desproporção entre os níveis de financiamento público dos EUA e da Europa a esta indústria. Atendendo a essa desproporção, é essencial que todos os financiamentos disponíveis na Europa, sejam eles civis ou militares, a nível nacional ou europeu, sejam utilizados da forma mais eficaz possível a fim de tornar a indústria mais competitiva. A AEE continuará a ser um importante agente e a sua reflexão actual sobre a política industrial e a aplicação da compensação geográfica será bem-vinda. O sistema actual, originalmente concebido para contribuir para a emergência de uma nova indústria europeia, poderá agora ser melhorado reforçando os mecanismos de eficiência económica e o objectivo da competitividade mundial nos domínios espaciais orientados para o mercado. em aos uma custo relação fragmentação e consideráveis 16. A estrutura da indústria é caracterizada O cenário internacional no sector espacial uma está a evoluir a grande velocidade, gerando por sobreposição de novas perspectivas para a utilização do competências a nível dos contratantes espaço; no contexto da sociedade da informação nascente, os mercados das principais e dos subcontratantes que a colocam numa situação de desvantagem aplicações espaciais estão a desenvolver-se seus rapidamente, em especial nos domínios das de telecomunicações e da navegação, ao passo concorrentes americanos os quais, além disso, beneficiam de um mercado que a observação da Terra está a emergir do interno amadurecido e de um volume científico para um papel mais preponderante muito mais elevado de contratos no mercado. a governamentais. É difícil para os concorrência mundial nos mercados dos europeus compensar essa desvantagem satélites e dos serviços de lançamento está a através uma superioridade em matéria de I&D, comercialização, ou outros factores. A w Deverão ser utilizados os instrumentos fragmentação da indústria europeia pertinentes da União Europeia (incluindo constitui igualmente um problema acções de regulamentação), a fim de criar quando se trata de fazer face aos riscos um ambiente harmonizado adequado que técnicos) facilite o investimento e de apoiar a (financeiros, inerentes sistemas de criação de estruturas industriais mais comunicação via satélite que vão sendo eficazes que incentivem a memoria do sector espacial europeu em termos de propostos à escala mundial. competitividade e qualidade. tornar-se cada vez mais intensa e global, Simultaneamente, aos novos comerciais, exemplo, por de, As relações entre esta teia complexa de agentes industriais e os seus métodos de trabalno continuam a ser em grande medida influenciadas pelos programas das agências espaciais, muito mais do que pelas necessidades dos utilizadores. De facto, um cliente comercial que adquira um sistema de comunicação via satélite deve considerar uma série de factores para além do preço e do desempenho tecnológico. Os prazos de entrega, o financiamento, o seguro e os serviços associados são elementos de um pacote complexo que os fabricantes do sector espacial são cada vez mais obrigados a oferecer com os seus produtos. O sector espacial europeu tem melhorado, nos últimos anos, a sua abordagem dos clientes de acordo com estas orientações. Por outro lado, adoptou disposições significativas no sentido da consolidação e racionalização das suas estruturas, mediante acordos ou concentrações, embora estas acções não se afigurem ainda suficientes quando comparadas com as medidas impressionantes tomadas pela indústria dos EUA. 17. Uma outra característica do tecido industrial europeu é um nível relativamente baixo de integração vertical, nomeadamente no que diz respeito aos serviços a jusante e aos mercados de equipamentos. Isto não significa que a integração vertical constitua o único modelo a seguir. São necessárias formas inovadoras de cooperação entre a indústria e os operadores, caso se pretenda que surjam iniciativas europeias em resposta às americanas. De qualquer modo, é evidente que a actividade comercial e a rentabilidade se estão a deslocar para jusante (para equipamentos e serviços destinados aos utilizadores da rede), o que confere uma vantagem estratégica às empresas integradas verticalmente, em especial no novo cenário das telecomunicações mundiais. Uma parte cada vez mais importante do mercado das telecomunicações espaciais será igualmente absorvida por consórcios, no âmbito dos quais o fabricante do satélite é um parceiro estratégico ou se encontra integrado 10 num grupo mais vasto que promove o projecto. Este aspecto deve ser retido num contexto em que as oportunidades abertas aos fabricantes independentes poderão não revelar um grande incremento. 18. A especialização, por outro lado, encerra igualmente as suas vantagens, em especial para a indústria de países mais pequenos. As pequenas e médias empresas (PME) são geralmente conhecidas como sendo a principal fonte de novos postos de trabalho em todos os Estados-membros. De facto, as actividades de investigação têm demonstrado que uma pequena percentagem de cerca de 4% das empresas contribuem para cerca de 50% de todos os postos de trabalho líquidos criados. As PME europeias já desempenham a sua função nos sectores do espaço e a jusante, como os serviços de dados relativos à teledetecção. É necessário prestar especial atenção ao seu posicionamento neste contexto em evolução e tirar plenamente partido das acções da Comissão destinadas a melhorar o ambiente das empresas e a promover o desenvolvimento destas empresas. 4. Papel dos operadores europeus 19. Conforme referido anteriormente, as aplicações orientadas para o mercado são um componente cada vez mais importante da actividade espacial embora não sejam ainda o principal, representando uma percentagem de cerca de 30% na Europa, mas de apenas 10% ou menos no caso das outras principais potências espaciais. Os Governos, através dos seus programas espaciais e de uma série de outros instrumentos, exercem um efeito importante neste sector e influenciam a natureza da competição que se vai travando na cena comercial. Isto salienta a importância de uma concertação estratégica de todos os agentes europeus envolvidos. 20. A AEE deverá permanecer uma peça central do sistema institucional, promovendo a cooperação europeia e o planeamento estratégico no sector espacial. Juntamente com as agências espaciais nacionais, a AEE deverá reforçar a base tecnológica europeia e constituir um apoio para a indústria europeia através da concepção e aplicação de programas espaciais adaptados aos seus objectivos específicos. 21. Os países europeus que fomentaram a emergência desta indústria através da AEE e dos seus programas espaciais deverão reconhecer agora que o contexto evoluiu e que é necessária uma abordagem mais europeia e orientada para o mercado, em que a indústria e os prestadores de serviços desempenhem um papel mais activo. Na sua ausência, nenhuma acção da UE ou a qualquer outro nível poderá garantir a sobrevivência desta indústria numa base económica sólida. 22. A indústria deve ser livre de elaborar a sua estratégia e escolher um rumo para a reestruturação que se adapte ao quadro europeu. Determinadas questões como a consolidação industrial, a integração vertical e a cooperação internacional são cruciais para a competitividade mundial da indústria. Estas questões devem ser abordadas tendo em conta as regras europeias de concorrência bem como os desafios mundiais que os EUA e outros concorrentes colocam. 23. A Comissão vai contribuir para um ambiente aberto e competitivo como base de uma indústria europeia sólida e está disposta a cooperar na análise de alianças industriais estratégicas inovadoras, contribuindo para uma consciencialização progressiva dos interesses europeus comuns. A Comissão servir-se-á igualmente da sua competência para garantir um equilíbrio na Europa e fora dela. Por outro lado, a União revela-se activa em 11 diversos domínios políticos acima mencionados e para os quais as aplicações espaciais podem ser de importância estratégica, tendo por conseguinte interesse no desenvolvimento dessas aplicações. A sua função deve ser encarada de acordo com o princípio da subsidiariedade e em especial dos seguintes aspectos: - a necessidade de melhorar a coordenação da IDT e das políticas industriais europeias, num contexto em que a concorrência é mundial e em que a Europa não goza, em geral, de uma posição de força; - a procura de aplicações espaciais à escala europeia ou mundial que deixa pouca margem para soluções nacionais; - as questões de coordenação internacional inerentes a essas aplicações (faixas orbitais, frequências, concessão de licenças, normalização) a nível das quais a ausência de uma orientação europeia comum constitui uma desvantagem grave para uma posição forte no mercado. OS PARCEIROS NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E APLICAÇÕES ESPACIAIS NA UNIÃO EUROPEIA 1. A Comunidade Europeia: apoio ao desenvolvimento do mercado, projectos-piloto e de demonstração, investigação metodológica. 2. Os Governos dos países europeus e as suas agências espaciais ou programas nacionais: desenvolvimento do segmento espacial, missões de exploração e aplicação, estruturas de lançamento. 3. A Agência Espacial Europeia: desenvolvimento do segmento espacial, missões científicas, de "exploração* e de "observação da Terra", lançadores. 4. O sector espacial: contratantes principais e subcontratantes nos segmentos espacial e terrestre, empresas de serviços e produtos de valor acrescentado. • 5. Os operadores do sistema espacial, nomeadamente: - EUMETSAT para a meteorologia, - EUTELSAT para as telecomunicações, - EUROCONTROL para a gestão do tráfego aéreo. 6. Os utilizadores finais 12 5. Telecomunicações espaciais 24. As telecomunicações são, de longe, a aplicação mais generalizada das tecnologias espaciais, sendo 75% de todos os satélites actuais satélites de comunicações. Na próxima década (1996-2005), só o mercado mundial dos satélites de comunicações fixas e radiodifusão encontra-se avaliado, modestamente, em 12-16 000 milhões de ecus e o dos lançamentos em 9-10 000 milhões de ecus, sendo as receitas dos operadores da ordem dos 30-40 000 milhões de ecus. O mercado das estações terrestres e dos terminais está avaliado em 50-70 000 milhões de ecus e o dos serviços destinados aos utilizadores finais em 120-160 000 milhões de ecus. Os serviços actualmente prestados na Europa abrangem, nomeadamente, as telecomunicações vocais e móveis, os dados com elevado débito e, cada vez mais, as comunicações empresariais para terminais de tráfego reduzido (VSAT). 25. Desde a última comunicação da Comissão sobre a política espacial de 1992, registou-se um ressurgimento do interesse pela utilização das comunicações via satélite suscitado pelos progressos tecnológicos, que permitiram que os sistemas de comunicação via satélite se tornassem um importante meio de distribuição da televisão de recreio a domicílio e competissem com outras tecnologias da comunicação em novos mercados de comunicações móveis e de banda muito larga. É necessário desenvolver agora uma "sinergia comercial" entre os sistemas modernos de comunicação via satélite e a infra-estrutura terrestre de base e uma convergência entre o aspecto "directamente a domicílio" da televisão por satélite e o aspecto "directamente para o utilizador" das comunicações comerciais via satélite. 26. Dois novos mercados promissores constituem um desafio para a indústria europeia; quando atingirem a maturidade, ambos deverão proporcionar elementos industriais e serviços de dimensão económica comparável à dos actuais sistemas de comunicações fixas por satélite, nomeadamente: - sistemas de comunicações pessoais via satélite (PCS-satélite) e comunicações móveis para terminais portáteis do tipo GSM e serviços vocais e de dados, um dos quais com a ampla participação do sector espacial europeu. Cada um dos sistemas propostos visa 1 a 2 milhões de utilizadores à escala mundial; - sistemas de comunicação digital em banda muito larga. Estes sistemas baseiam-se em constelações de satélites mundiais e destinam-se a satisfazer a procura explosiva de serviços multimédia de dados, vocais e interactivos do tipo Internet, como componente fundamental da infra-estrutura de informação global. Acções propostas 27. A Comissão propõe reforçar o papel das comunicações por satélite e tenciona fazê-lo em cooperação com a AEE, as agências nacionais e os Estados-membros, desenvolvendo um conjunto coerente de políticas e acções de acordo com três orientações principais: quadro de regulamentação, política externa e IDT. 28. Nos últimos anos, os programas da AEE e das agências nacionais desenvolveram tecnologias avançadas para a elaboração de sistemas mundiais de comunicações digitais em banda larga via satélite (para aplicações fixas ou móveis). Esses programas têm incidido essencialmente nas tecnologias da carga útil e, em menor escala, nas tecnologias do 13 I&D e ASPECTOS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES ESPACIAIS ORÇAMENTO DOS EUA Vendas de sat. de com. comerciais 18% l&D da NASA 3% Orçamento para sat. de com. da NASA 7% l&D do DoD 26% Orçamento para sat. de com. do OoD 46% EUA MERCADO TOTAL FINANCIADO = 11 862 MILHÕES DE ECUS TOTAL DE l&D COM FINANCIAMENTO PÚBLICO = 4 900 MILHÕES DE ECUS ORÇAMENTO DA EUROPA Orçamento para sat. de com. militares 17% Vendas de sat. de com. comerciais 35% l&D militar 5% Orçamento da ESA para sat. de com. 21% Orçamentos nac. para sat. de com. civi! 3% l&D da ESA sobre sat. de com. 19% EUROPA DO TOTAL = 3 712 MILHÕES DE ECUS TOTAL DE l&D COM FINANCIAMENTO PÚBLICO= 1 304 MILHÕES DE ECUS Dimensão relativa dos orçamentos da Europa/EUA de 1990 a 1994 Fonte : Comissão Europeia (1995) 14 segmento terrestre. Por outro lado, os programas apoiados pela União estão a incidir mais nas tecnologias e no desenvolvimento de sistemas para segmentos terrestres e aplicações. Consequentemente, os programas-quadro de IDT da União Europeia e os programas nacionais e da AEE deverão desempenhar funções complementares, promovendo a comercialização de serviços de telecomunicações espaciais que permitam afrontar os novos mercados passivos das comunicações e dos serviços multimédia, incluindo sistemas de acesso em banda larga à Internet. 29. No domínio das comunicações móveis, a investigação actual incide essencialmente no desenvolvimento do GSM, também denominado UMTS (Serviço Universal de Telecomunicações Móveis). Na Europa, o 4o programa-quadro constitui uma fonte importante de financiamento através do seu componente ACTS. Será necessário prosseguir o esforço de integração para que a indústria europeia esteja em boa situação para oferecer terminais à próxima geração de redes móveis, com capacidades de comunicação terrestre e via satélite, mantendo assim a posição de liderança obtida com o GSM. 30. Os sentido sistemas avançados de comunicações digitais em banda larga via satélite estão actualmente a ser programados de no proporcionarem uma infra-estrutura de comunicações que apoie a sociedade da informação global, se baseie em constelações de satélites em órbitas g e o e s t a c i o n ár ias geoestacionárias e seja aperfeiçoada de modo a satisfazer a procura de serviços multimédia de dados, vocais e interactivos do tipo Internet. Embora, estas quase inicialmente, iniciativas tenham vindo dos EUA, a indústria e os operadores europeus a começar a estão actualmente seus próprios competir com os projectos e planos. todas n ão ou No que diz respeito às telecomunicações, deve ser prosseguida, no âmbito da OMC, a liberalização total dos serviços, o livre acesso ao segmento espacial e um acesso equilibrado ao mercado dos satélites; É necessário consolidar, conjuntamente com os Estados-membros, sistema harmonizado de regulamentação para a introdução de PCS-satélite; um É necessário reforçar a concertação das posições europeias nos fóruns internacionais, em especial no que se refere à atribuição do espectro de frequências e das posições orbitais; A Comissão vai propor um plano de acção específico sobre questões fundamentais para as comunicações via satélite que trate, n o m e a d a m e n t e, de regulamentação, do reforço dos esforços europeus nos fóruns internacionais e de aspectos de investigação e desenvolvimento. q u a d ro do 31. Em 10 de Outubro de 1996, realizou-se uma reunião informal de alto nível entre a Comissão, os ministros da UE e representantes da indústria, a fim de debater a necessidade de uma acção específica no sector das comunicações por satélite. Como consequência dessa reunião, a Comissão anunciou no Conselho Telecomunicações de 28 de Novembro de 1996 que, como parte do seu compromisso de criação de uma parceria entre os operadores do sector público e privado, vai lançar uma abordagem coerente das questões de l&D e de regulamentação/políticas para o sector das comunicações por satélite, sob a forma de um plano de acção a apresentar ao Conselho em 1997. Esse 15 plano de acção será totalmente coerente com a presente comunicação e o seu objectivo será o seguinte: • apresentar um quadro de cooperação entre os parceiros privados e públicos; • incentivar o sector dos satélites a tomar iniciativas e liderar os operadores do sector público; • propor acções concretas a fim de avançar no domínio das comunicações multimédia em banda larga e das comunicações pessoais via satélite; • reforçar a posição internacional a nível político e industrial. É necessário, em especial, reforçar, nos fóruns internacionais, a concertação das posições europeias sobre a atribuição do espectro de frequências e das posições orbitais; • analisar os aspectos das comunicações via satélite no âmbito do programa de l&D da Comunidade, a fim de reforçar a sua posição relativa; • reforçar a cooperação com a AEE e a CEPT. 6. Navegação e determinação de posição por satélite 32. Os sistemas de determinação de posição por satélite (GPS e GLONASS7) foram desenvolvidos pelos EUA e pela Rússia para fins militares. Os sinais não cifrados destes sistemas encontram-se disponíveis a título gratuito para uso civil, o que abriu todo um mercado de equipamentos de navegação, cada vez mais utilizados em todos os modos de transporte, e de equipamentos de determinação de posição, usados numa vasta gama de outras aplicações. Os sistemas de navegação e determinação de posição por satélite estão por conseguinte a evoluir de uma utilização inicialmente militar para uma utilização civil mais vasta. 33. Diversos estudos salientam as eventuais vantagens da navegação por satélite em todo o mundo. As vantagens em relação aos sistemas existentes incluem uma simplificação, através do recurso a um sistema único que poderá satisfazer os requisitos de todos os utilizadores, funcionando 24 horas/dia à escala mundial. Um sistema espacial proporcionará igualmente um maior rigor na determinação da posição e da velocidade que, por sua vez, conduzirá a uma redução dos tempos de espera, a economias de combustível, a uma melhor protecção do ambiente e a uma diminuição do número de acidentes: as economias previstas são de cerca de 20 000 milhões de ecus/ano à escala mundial. Estas considerações levaram a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e a Organização Marítima Internacional (IMO) a adoptar sistemas espaciais como componentes fundamentais da próxima geração de serviços de navegação e determinação de posição. 34. Para além das vantagens sociais e económicas, é necessário considerar igualmente as oportunidades industriais. Na medida em que os satélites têm um tempo de vida útil limitado, os segmentos espaciais devem ser continuamente mantidos e actualizados. Os 7 GPS: Sistema Global de Determinação de Posição, GLONASS: Sistema Global de Navegação. segmentos terrestres devem ser ampliados para proporcionarem uma maior cobertura geográfica e uma melhoria dos serviços. Ambas as tarefas são da competência da indústria. O mercado dos equipamentos para utilizadores já ascendeu a 477 milhões de ecus em 1994, prevendo-se que aumente para 4 000 milhões de ecus no ano 2000 e 25 000 milhões de ecus em 2005. Está igualmente a desenvolver-se um mercado de dimensão comparável para os serviços periféricos e o equipamento. A experiência demonstra que só os países e indústrias com uma influência decisiva na infra- estrutura dos sistemas continuarão a ser competitivos no mercado. O objectivo da União Europeia consiste em conduzir a indústria europeia a um nível de competitividade que lhe permita participar no desenvolvimento de um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) e na definição de requisitos de interoperabilidade e normas industriais, concedendo assim à indústria a oportunidade de penetrar rapidamente no mercado. O livre acesso aos sinais e as complicações políticas devidas ao carácter de utilização dupla dos sistemas actuais, todavia, tornam muito difícil a abertura de uma iniciativa puramente privada à participação plena da Europa neste mercado e somente uma parceria Governo- indústria poderá conseguir esse objectivo. 17 MERCADO DA NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE Projecções globais do mercado GPS Fonte : GPS industry Council, 1995 18 35. Embora a aviação represente apenas uma parte limitada do mercado total, a sua função primordial deve-se ao facto de nenhum outro sector possuir requisitos tão rigorosos. O actual GPS, sob o controlo de um único país, padece de alguns pontos fracos: o seu rigor é insuficiente; a cobertura geográfica não é total; as probabilidades de avaria técnica são demasiado elevadas para aplicações críticas a nível da segurança; os tempos de alerta em caso de avarias do sistema são demasiado longos. Devido a estas deficiências, as entidades públicas em todo o mundo começaram a solicitar complementos do GPS, a fim de conceder uma maior integridade, disponibilidade e rigor aos serviços de uso civil. Esta rede de sistemas que está actualmente a emergir em torno do GPS e, eventualmente, do GLONASS, vai tornar-se um sistema mundial complementar sem falhas para a navegação aérea. 36. A Comissão8, o Conselho9 e o Parlamento Europeu10 reconheceram a necessidade de a Europa desempenhar uma função importante na aplicação do GNSS e adoptaram uma abordagem dupla: - Um complemento europeu à constelação militar existente de GPS e GLONASS a fim de satisfazer os requisitos dos utilizadores civis (GNSS-1) e, simultaneamente, - Trabalhos preparatórios para a concepção e organização do sistema da segunda geração (GNSS-2). A Comissão instituiu igualmente um Grupo de Alto Nível constituído por representantes dos Governos nacionais, dos utilizadores, da indústria, das organizações industriais competentes e dos potenciais prestadores de serviços que assiste a Comissão na elaboração de um plano de acção para o desenvolvimento do GNSS. 37. A fim de coordenar a contribuição europeia para o GNSS-1 e lançar acções no domínio do GNSS-2, a Comunidade Europeia, a AEE e o EUROCONTROL reuniram esforços no âmbito do Grupo Europeu Tripartido (ETG). A Comunidade concede apoio político e apoio financeiro complementar a projectos através da sua política de redes transeuropeias de transportes e dos seus programas de IDT em matéria de telemática e transportes. A AEE aplica o segmento terrestre e irá explorar o EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay System) até que este atinja a fase de capacidade operacional avançada (AOC). Após concluída a AOC, o EGNOS pode ser aprovado como instrumento principal de navegação. O EUROCONTROL define os requisitos da aviação civil e tornará o sistema válido em conformidade com esses requisitos. 9 10 Comunicação sobre os serviços de navegação por satélite. COM (94) 248 de Junho de 1994. Resolução 94/C 379/02 do Conselho de 19. 02. 94. Resolução 209. 909 final do PE de 30. 11. 94. 19 Mais concretamente, a Comissão apoia as seguintes acções: - Dentro do programa de aplicações telemáticas do quarto programa-quadro e no que se refere ao GNSS-1, diversos projectos tratam do desenvolvimento de receptores a bordo e demonstram a capacidade dos sistemas complementares locais em termos de aplicações aéreas, marítimas e ferroviárias. Simultaneamente, trabalhos preparatórios que identificarão os requisitos operacionais e funcionais de um GNSS que englobe o GNSS-1 e o GNSS-2. lançados foram - Dentro do programa de investigação no domínio dos transportes e no que se refere às potenciais vantagens da aplicação de serviços por satélite, um projecto avalia os requisitos da política de transportes tendo em vista a integração das tecnologias da informação, da comunicação e da navegação. - No âmbito das acções a nível da rede transeuropeia de transportes, tem sido concedido apoio à oferta de acesso às cargas úteis de navegação da Inmarsat III; foi adoptada uma decisão do Conselho que prevê orientações para a aplicação de uma rede transeuropeia de navegação e determinação de posição11. 38. No âmbito da política de transportes comum, está actualmente a ser desenvolvido um primeiro plano europeu de radionavegação (ERNP) que tem em conta os requisitos dos organismos internacionais (IMO, ICAO, ITU). O ERNP contribuirá para a racionalização e harmonização das políticas europeias em matéria de sistemas de radionavegação, facilitando, entre outros aspectos, a introdução de serviços por satélite. Têm sido lançados diversos estudos, um dos quais se destina a analisar os custos e as vantagens de uma contribuição para o GNSS. Este estudo deverá analisar, em especial, as vantagens dos diversos sectores para os utilizadores. Um outro estudo destina-se a conceber um sistema internacional e a determinar a natureza e a analisar em profundidade a abordagem de um sistema futuro. 39. A determinação de posição por satélite pode ser utilizada em sistemas de vigilância e, por conseguinte, no controlo da aplicação das políticas da Comissão. A título de exemplo, a Comissão está a preparar uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao estabelecimento de um sistema de vigilância das embarcações por satélite para controlo da política de pescas da União. Acções propostas 40. Com o apoio do Grupo de Alto Nível, será elaborado o plano de acção que englobará os seguintes aspectos: - Propostas de acordos institucionais que facilitem a canalização de investimentos, a celebração de contratos e a resolução de problemas de propriedade. O alargamento das competências de uma agência existente ou a criação de um novo organismo são duas das opções em análise, tendo em vista garantir a oferta da infra-estrutura adequada que satisfaça os requisitos de certificação. Decisão 1692/96/CE de 23/7/96, JO n° L 228. 20 - Definição de um quadro legislativo e No que diz respeito ãôs serviços 3ê~ de regulamentação que permita a navegação e determinação de posição por operadores distintos prestarem serviços satélite, a Europa deverá desempenhar um de navegação e determinação de papel primordial através da sua participação no desenvolvimento de um sistema mundial posição a utilizadores específicos. que satisfaça as necessidades dos utilizadores - Definição do calendário de civis; configuração e aplicação da capacidade operacional plena (FOC), que permite Um plano de acção específico, actualmente um funcionamento seguro, necessário em preparação, será apresentado pela à exploração crítica a nível da Comissão, segurança, graças a uma redundância nos segmentos terrestre e espacial. - Identificação de opções de financiamento para que o desenvolvimento da FOC tenha início, o mais tardar, em 1999. - Acordos com outros países ou regiões que não possuem um segmento espacial, mas pretendem oferecer serviços de navegação por satélite no seu território e desejam contribuir para as ampliações necessárias do EGNOS. Os países africanos, a região do Oceano Índico, a América do Sul, a Europa Oriental e os países da ex-União Soviética já manifestaram interesse. Este trabalho será desenvolvido num contexto de cooperação destinado a satisfazer exigências mundiais de interoperabilidade e os requisitos das convenções internacionais. 41. Graças a investimentos públicos no valor de 10 000 milhões de ecus para o fornecimento de GPS, apoiados por encomendas substanciais de terminais militares, os EUA dominaram o mercado da navegação por satélite. Esta experiência foi usada para elaborar normas de facto a nível dos organismos nacionais as quais já estão a ser utilizadas na construção de equipamentos. Existe o perigo de estas serem adoptadas como normas internacionais sob pressão dos utilizadores actuais. É necessária uma acção urgente no sentido de reforçar o processo de normalização europeia, tendo em vista adoptar uma posição europeia comum em domínios críticos. O objectivo global deverá consistir em debater as normas regionais entre a Europa e os EUA antes de estas passarem aos organismos internacionais. 42. A certificação de um sistema espacial suscita novos desafios às autoridades de regulamentação, em especial as responsáveis por serviços que envolvem a segurança da vida humana. As autoridades competentes devem decidir a sua política de certificação para o GNSS1, que depende, em última análise, de um sistema ou sistemas (GPS, GLONASS) que se encontram sob o controlo supremo das autoridades militares dos EUA e da Rússia. Consequentemente, o desenvolvimento de uma contribuição especificamente europeia para o GNSS-2 constitui a forma adequada de a Europa manter a sua soberania no domínio da navegação por satélite. 21 43. Embora os progressos relacionados com o GNSS-2 tenham tido início na Europa, a sua escala é demasiado reduzida para constituir uma concorrência real, pelo que se impõem as seguintes acções urgentes: - Aprovação rápida do plano de acção, em especial dos acordos institucionais. - Apoio à indústria para o desenvolvimento de equipamentos destinados ao segmento dos utilizadores, nomeadamente para aplicações terrestres. - Início do trabalho de concepção, desenvolvimento e organização do GNSS-2, adicional ao trabalho preparatório já efectuado no âmbito do quarto programa-quadro e da ARTES 9 pela AEE, o qual deverá conduzir a uma demonstração em órbita da capacidade de a indústria fornecer o sistema. Apoio às acções pertinentes do quinto programa-quadro, em cooperação estreita com a AEE e as agências nacionais. A fim de acelerar o processo, deve considerar-se igualmente a possibilidade de uma carga útil de navegação específica da Europa que poderá ser lançada em combinação com outro sistema, incluindo serviços distintos da navegação. 7. Observação da Terra a partir do espaço 44. Nos últimos 25 anos e graças aos programas da AEE e das agências espaciais nacionais, a Europa estabeleceu uma base sólida em matéria de observação da Terra via satélite através das séries SPOT, ERS e METEOS AT que deverá ser plenamente explorada. No que se refere aos satélites meteorológicos, a EUMETSAT, por exemplo, explora sistemas que satisfazem as necessidades dos países europeus e contribui para um sistema meteorológico mundial que presta serviços em todo o mundo. 45. O mercado mundial da teledetecção civil na próxima década está avaliado num mínimo de 12 000 milhões de ecus para os satélites e respectivos lançamentos, 1 200 milhões de ecus para as vendas de dados, 4 000 milhões de ecus para os equipamentos terrestres de recepção e processamento e mais de 12 000 milhões de ecus para os serviços que se relacionam com produtos e serviços de valor acrescentado. De acordo com estimativas recentes, o mercado global dos dados e serviços conexos (excluindo meteorologia) ascenderá a cerca de 270 milhões de ecus na Europa no ano 2000. Até à data, os clientes são essencialmente entidades públicas. É necessário demonstrar aos potenciais clientes não só que a oferta de dados é rentável em termos da sua aplicação, bem como que os dados podem ser fornecidos de forma fiável, a tempo e num futuro previsível. Atendendo às receitas limitadas das vendas, a indústria dos serviços de valor acrescentado tem sido incapaz, até à data, de investir na conquista de novos clientes. Embora as potencialidades sejam promissoras, o mercado europeu de dados resultantes da observação da Terra via satélite é ainda largamente insuficiente, sendo necessário um esforço significativo da Europa para os desenvolver. 46. Na medida em que se encontra entre os principais compradores de serviços de dados na Europa, a UE detém uma posição única que lhe permite desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento deste mercado, quer como cliente-pioneiro quer apoiando o desenvolvimento de dados decorrentes de serviços de informação. Este aspecto foi efectivamente defendido pela indústria que recomendou, especificamente, uma 22 "abordagem em duas fases" como forma progressiva de criar mercados auto-sustentados. Isto constitui uma forma de garantir a continuidade de um serviço, desde que seja assegurado o fornecimento regular e adequado de novos sistemas, o que constitui responsabilidade da indústria e de outros organismos. A mais longo prazo, quando o mercado estiver consolidado, incumbirá à indústria fornecer serviços de dados aos clientes numa base comercial. Porém, a indústria só poderá fazê-lo se possuir indicações claras sobre a estabilidade e dimensão do mercado. Neste contexto, a Comissão poderá contribuir de forma significativa, exprimindo com rigor os requisitos europeus em matéria de observação da Terra e serviços correspondentes, acompanhados de uma estimativa do valor anual desses serviços, sem que isso implique uma avaliação da capacidade da tecnologia de observação da Terra de fornecer esses serviços. Com base nessas indicações, o desafio para a indústria consistirá em melhorar a qualidade, oportunidade e custo destes serviços, desenvolvendo simultaneamente actividades rentáveis. A indústria necessita igualmente de instrumentos adequados de engenharia financeira que lhe permitam assumir os riscos associados ao desenvolvimento de quaisquer tecnologias avançadas inovadoras. 47. Uma etapa importante no desenvolvimento ulterior deste sector foi o documento conjunto da AEE, da EUMETSAT e da Comissão Europeia12 apresentado ao Conselho da AEE em Toulouse, em 20 de Outubro de 1995, relativo a uma política europeia de observação da Terra via satélite que encerra os seguintes objectivos principais: - satisfazer as necessidades dos utilizadores numa base permanente, essencialmente estabelecendo serviços operacionais por satélite, garantindo um fornecimento contínuo de dados e serviços e mantendo uma configuração de vanguarda; - estimular a rentabilidade e competitividade industrial, promovendo um mercado o mais vasto possível (incluindo militar) e reduzindo ao mínimo o custo dos sistemas de observação via satélite para garantir a sua plena utilização; - alcançar objectivos estratégicos, garantindo o acesso aos dados, quando isso for essencial para a segurança da Europa ou para a preservação do seu ambiente, e mantendo e desenvolvendo a sua capacidade, a fim de lhe permitir desempenhar uma função mundial. Acções propostas 48. A fim de alcançar tais objectivos, cada um dos parceiros interessados deve determinar as formas e meios adequados de acordo com os seus próprios procedimentos. A nível da União, a Comissão já concedeu impulso a este sector através de uma actividade específica no âmbito do quarto programa-quadro de IDT. Propõem-se as seguintes acções no futuro próximo: 12 Proposta de política europeia de observação da Terra a partir do espaço, AEE/PB-EO (95) 7, rev. 2. 23 Observação da Terra ao serviço do cidadão Os satélites na órbita inferior da Terra percorrem repetidamente o espaço, perscrutando a terra e o mar e transmitindo os dados daí resultantes a estações receptoras na Terra. Os instrumentos ópticos são especialmente valiosos para observar pequenos pormenores no tipo de aplicações com eles familiarizadas desde o início da fotografia aérea. Muitas zonas inacessíveis da superfície da Terra encontram-se actualmente cartografadas pela primeira vez com elevado rigor, recorrendo a informações adquiridas através da série SPOT de satélites. Graças à combinação das informações de diversos instrumentos, os cientistas e técnicos europeus desenvolveram determinados sistemas verdadeiramente notáveis de monitorização de diversos temas. Uma ilustração importante desta abordagem é o projecto MARS do CCI destinado a proporcionar aos seus clientes, em especial a DG VI e o EUROSTAT, algumas das informações de que necessitam para executar os seus mandatos. As organizações humanitárias dependem destes mapas, que devem ser mantidos actualizados a fim de localizar acidentes e preparar rotas de abordagem viáveis. Por outro lado, determinados instrumentos ópticos destinam-se a recolher dados, de uma só vez, sobre vastos espaços do planeta. Mediante uma única aplicação de tais dados, é possível detectar, e. g. , focos de incubação de gafanhotos e enviar equipas de erradicação especializadas para destruir o enxame, antes de este poder dar início à sua migração devastadora. Os instrumentos capazes de medir a temperatura da luminosidade superficial são geralmente utilizados em climas semiáridos para detectar zonas em risco de incêndio e em climas temperados para efectuar a cartografia de zonas em que pomares ou culturas de Primavera tenham sido vítimas dos danos da geada. Desta forma, é possível evitar desastres, por um lado, e indemnizar os agricultores pela perda das suas culturas, por outro. Nos oceanos, estes instrumentos podem medir a temperatura superficial e os mapas daí resultantes podem indicar os pontos em que a água fria rica em nutrientes brota das profundezas, atraindo plancton e cardumes de peixes. Em águas mais frias, os fornecimentos de alimentos nos cabos setentrionais podem ser mantidos durante muito mais tempo vital mediante a monitorização da aproximação do gelo marítimo através desses instrumentos. instrumentos são essencialmente adaptados a Os instrumentos que funcionam por radar, como o radar de abertura sintética dos satélites ERS da AEE, monitorizam também constantemente o nosso planeta a partir da sua órbita. Estes todas as condições meteorológicas e podem conceder uma imagem da superfície do planeta com nuvens e à noite. Estes instrumentos revelaram-se preciosos na medição da altura das ondas e da velocidade do vento bem como na avaliação da dimensão de inundações e, no futuro, deverão tornar-se um elemento vital na luta para limitar e evitar inundações. 24 49. Com base em estudos de mercado que envolveram serviços da Comissão, agências espaciais nacionais e europeias e grandes grupos industriais como potenciais promotores, será promovido o recurso a missões europeias em curso ou previstas. Com o apoio de agências espaciais, poderão ser lançadas novas missões de aplicação com resultados potenciais suficientes para atrair investimentos por parte da indústria, devendo a Comissão agir como cliente-pioneiro na primeira fase. Essas missões serão plenamente executadas por esses investidores industriais ou entidades operacionais competentes na segunda fase com o objectivo de prestar um serviço operacional numa base comercial. A acção da União será orientada para um número limitado de domínios de aplicação relacionados com a implementação das suas diversas políticas, nomeadamente: - Monitorização da utilização dos solos e dos recursos - A Europa já desenvolveu um esforço significativo neste domínio, tendo alcançado um alto nível de competência que deve ser valorizado. Será efectuada uma investigação suplementar e serão desenvolvidas novas técnicas operacionais, a fim de melhorar e promover as capacidades europeias neste sector. Serão implementados projectos-piloto e de demonstração nos domínios da agricultura, da silvicultura, do planeamento urbano, da eliminação de resíduos, etc. , em cooperação estreita com os parceiros industriais como principais utilizadores (empresas agroalimentares, empresas de exploração florestal, empresas de obras públicas, autarquias locais,. ). Tais projectos contribuirão para as iniciativas da União em matéria de gestão sustentável de recursos ambientais. - Monitorização das águas superficiais - A experiência adquirida a nível europeu será optimizada e desenvolvida através de projectos-piloto e de demonstração baseados nas missões em curso, antes do lançamento de novas missões de aplicação específicas em cooperação, e. g. , com as empresas de gestão das águas. Esta acção será parte integrante da iniciativa proposta pela Comissão em matéria de águas. - Monitorização das pescas - As técnicas de observação da Terra já se encontram bastante desenvolvidas e o seu potencial em termos de gestão das pescas constituirá um complemento importante dos sistemas de observação de embarcações por satélite e das medições no local. As grandes empresas de pesca contam-se entre os principais potenciais parceiros industriais de promoção. 50. Alguns dos domínios de aplicação possuem interesse estratégico e político para a União, envolvendo outros países europeus ou em desenvolvimento. Com base no know-how já adquirido através das missões europeias em curso ou passadas, poderão prever-se novas missões de aplicação, em especial as "missões de observação da Terra" da AEE, nomeadamente nos seguintes domínios: - Monitorização de zonas costeiras - A importância estratégica destas zonas para a Comunidade é evidente, atendendo à extensão e diversidade do seu litoral. As tecnologias e instrumentos desenvolvidos para satisfazer estas necessidades terão igualmente aplicações a nível mundial, em especial nos países em desenvolvimento. Deverão ser lançados estudos preliminares sobre as diversas zonas costeiras europeias, tendo em conta as suas características específicas (mar Mediterrâneo, mar Báltico, mar do Norte e Arco Atlântico). Numa primeira fase, a Comissão propõe-se identificar as inúmeras iniciativas em curso, coordená-las e preparar, em cooperação estreita com as partes interessadas, uma nova iniciativa estratégica a fim de criar um sistema de informação sobre as zonas costeiras mediterrânicas que utilize, entre outras fontes de informação, técnicas de teledetecção espacial. 25 - Monitorização de riscos graves e de riscos naturais - O Conselho da Europa, em cooperação com a AEE e a Comissão, lançou uma acção neste domínio, estando actualmente em curso estudos exploratórios que envolvem os países da Europa Central e Oriental. Trata-se de um sector em que as tecnologias civis e militares se revelam de interesse para esse fim específico e a dupla aplicação dessas tecnologias pode permitir a sua plena exploração. A Comissão, juntamente com as partes interessadas, em especial os serviços de segurança civil, vai identificar e apoiar projectos-piloto a fim de preparar o caminho para a implementação de novas iniciativas que reúnam diversas técnicas espaciais nos domínios das telecomunicações, da determinação de posição e da teledetecção. 51. Como parte da implementação da política de ambiente da UE, a Comissão continuará a apoiar o desenvolvimento de aplicações de técnicas de observação da Terra, realizando projectos de monitorização do ambiente, incluindo os que têm em vista o reforço da eficácia da legislação europeia e dos acordos internacionais em matéria de ambiente. Isto será feito em cooperação com as agências nacionais de ambiente e a AEE. Em complemento das missões em curso ou existentes, poderão prever-se novas missões com o apoio de agências espaciais, em especial da AEE através da sua iniciativa "missões de exploração da Terra", e de outros parceiros competentes, como a EUMETSAT, a fim de oferecer serviços públicos contínuos nos seguintes domínios: 26 A União Europeia poderá contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do mercado dos serviços de dados derivados da observação da Terra através da aplicação e gestão das suas políticas; Serão propostos projectos-piloto e de investigação metodológica em domínios específicos de interesse comunitário; Este sector deve ser progressivamente absorvido, na maioria dos casos, por investidores privados e a Comissão deverá facilitar este processo; É necessário incentivar o desenvolvimento de organizações de serviços e de novas entidades que prestem serviços de informação sobre o espaço: operacionais europeias Serão lançados debates com a EUMETSAT a fim de analisar o seu eventual papel no fornecimento a monitorização do ambiente; dados sobre de As medidas em matéria de educação e formação, bem como as destinadas a promover a cooperação e o desenvolvimento internacional, devem ser coordenadas a nível da União, em cooperação estreita com os Estados-membros organismos e competentes, nomeadamente a Universidade Internacional do Espaço em Estrasburgo. os - Monitorização oceanos operacionais - A dos experiência adquirida até agora deverá igualmente ser utilizada a nível europeu. A fim de desenvolver novos sistemas oceanográficos de satisfazer os requisitos do Sistema Mundial de Observação dos Oceanos ramo europeu seu (GOOS) e do (EUROGOOS), a integração dos dados recolhidos noutras observações no local, em especial, poderá ser objecto de uma acção europeia. e - Monitorização da atmosfera - Neste domínio, a aplicação de técnicas espaciais limita-se, actualmente, à investigação científica. Inicialmente, serão retiradas vantagens das missões em curso, a fim de demonstrar a viabilidade da técnica numa perspectiva operacional. As futuras "missões de exploração" poderão ser previstas em cooperação com a AEE ou a EUMETSAT. 52. A fim de reforçar a base científica e técnica necessária e de promover o recurso aos resultados científicos para desenvolver aplicações operacionais, a Comissão vai continuar a implementar IDT da os programas-quadro de União, em especial no que se refere à investigação metodológica de base e aos projectos-piloto e de demonstração nos de domínios e noutros avançados. Em sectores menos cooperação parceiros com tendo em conta a adequados e necessidade de garantir continuidade durante a fase de demonstração, serão igualmente efectuados trabalhos sobre aplicações e sobre o desenvolvimento ulterior de sensores que utilizam tecnologias avançadas. pré-operacional supracitados carácter os 53. O programa da União relativo a um Centro de Observação da Terra (CEO) desempenha um papel importante no contexto supracitado. Destinado a congregar os utilizadores e fornecedores de dados, o centro permitirá um acesso mais rápido e mais fácil a esses mesmos dados, promovendo o desenvolvimento de normas e formatos comuns. O CEO manterá igualmente os utilizadores melhor informados, permitindo-lhes tirar plenamente 27 partido da informação processada e concedendo simultaneamente aos fornecedores de dados os meios e instrumentos adequados para satisfazer as necessidades dos utilizadores. O centro será por conseguinte parte integrante dos futuros sistemas operacionais. 54. O desenvolvimento do mercado envolve igualmente a formação e educação dos potenciais utilizadores, nomeadamente os que recorrem a serviços de dados sobre a observação da Terra no processo de tomada de decisões, incluindo os dos países em desenvolvimento. A Comissão vai prosseguir a acção empreendida em cooperação com a AEE, as agências espaciais dos Estados-membros e a nível internacional (como a Universidade Internacional do Espaço). 55. A Comissão promoverá a criação de novas entidades operacionais europeias, sempre que tal se revele necessário e em cooperação com os organismos adequados. No domínio da monitorização do ambiente, em especial, a Comissão analisará com a EUMETSAT e os parceiros interessados a possibilidade de esse organismo fornecer dados espaciais pertinentes para este sector. 56. A fim de promover as aplicações da observação da Terra a partir do espaço, a Comissão continuará a analisar os aspectos jurídicos do recurso a dados da observação da Terra, bem como os grandes princípios de uma política de dados compatível com a abertura de um mercado comercial. A questão da atribuição de frequências e de posições orbitais será igualmente tida em conta pela Comissão em negociações internacionais. 57. Finalmente, a Comissão, conjuntamente com os seus parceiros, continuará a analisar o estabelecimento de uma estratégia europeia coerente para o desenvolvimento e aplicação de sistemas operacionais de observação da Terra e do seu ambiente. Essa estratégia, destinada à coordenação de sistemas já existentes ou previstos a nível europeu sem comprometer a sua identidade, concederá à Europa a oportunidade de contribuir plenamente e de forma coerente para a criação de uma Estratégia Integrada de Observação Mundial, conforme proposto pelo CEOS. 8. Serviços de lançamento no espaço 58. A necessidade de a Europa assegurar uma capacidade independente de oferta de sistemas de satélites para aplicações, quer estes se destinem às telecomunicações, à televisão ou à observação da Terra, foi um factor político fundamental da decisão inicial, no princípio da década de 70, de lançar o programa Ariane. Esse compromisso político, que aliás conquistou uma posição de liderança para a Europa no mercado comercial de serviços de lançamento no espaço, remunerando largamente os investimentos dos Estados- membros, ainda é válido actualmente e continua a constituir uma condição prévia para que a Europa mantenha o acesso ao espaço e às aplicações espaciais. 28 leal ser concorrência lançadores espaciais; 59. A posição de liderança da Europa no É necessário criar um quadro de normas internacionais destinado a garantir uma no mercado dos mercado comercial dos serviços de lançamento no espaço deve mantida face a uma concorrência crescente, caracterizada pela presença de versões avançadas dos lançadores A gama de engenhos de lançamento dos EUA existentes e a introdução no disponíveis, adaptada aos novos requisitos mercado de engenhos da Rússia, da do mercado, poderá ser alargada* Ucrânia e da China. Este aumento considerável da oferta de serviços de lançamento no espaço a preços e x t r e m a m e n te em determinados ameaça casos, desestabilizar o mercado. b a i x o s, 60. Uma condição fundamental para a manutenção e prossecução do desenvolvimento de serviços europeus de lançamento no espaço é um grau de acesso ao mercado semelhante ao concedido na UE e a existência de condições de comércio leais. No que se refere ao acesso ao mercado, o objectivo deverá consistir em garantir que não existem restrições aos serviços de lançamento no espaço prestados para fins civis nem condições de nacionalidade associadas aos serviços de lançamento no espaço prestados a entidades governamentais. Estas são muito frequentes em países como a China e os EUA, ao passo que a UE possui um mercado aberto. Esta questão deverá ser fundamentalmente tratada no âmbito da OMC, sendo os serviços de lançamento no espaço abrangidos pelo GATT. A Comissão e a indústria europeia estão convictas de que é do interesse da Europa começar a estudar a possibilidade de debater e estabelecer normas de base (normas gerais) para uma concorrência aberta e leal entre os principais fornecedores de serviços de lançamento no espaço. Isto deverá incluir as questões do apoio público a esta indústria bem como do acesso equilibrado ao mercado interno de cada país. Estas negociações deverão englobar os EUA, cuja indústria beneficia de um nível extraordinário e inigualado de apoio governamental e de programas militares, bem como de fornecedores emergentes, como a Rússia, a Ucrânia e a China. Um dos objectivos específicos deverá consistir em conceder a um vizinho importante como a Rússia a oportunidade de uma integração suave e progressiva no mercado dos serviços comerciais de lançamento no espaço numa base justa e equilibrada. A Comissão vai cooperar activamente com os Estados-membros para acordar uma estratégia comum a longo prazo neste sector e encontrar uma solução prática para o desenvolvimento de negociações internacionais. Este destaque para uma estratégia internacional voltada para o futuro e destinada à abertura de mercados, à exploração de novas oportunidades e à criação de condições de comércio leais implica que os acordos de abertura do mercado tornem redundantes os acordos de partilha de mercado. 61. O crescimento rápido das propostas de satélites de comunicações para sistemas pessoais via satélite e para comunicações em banda larga com a utilização de órbitas não geoestacionárias (LEO, MEO) conduz a uma exigência crescente de serviços de lançamento, superior à do mercado de base de satélites na órbita geoestacionária. A Comissão considera essencial a presença continuada da indústria europeia na prestação de serviços de lançamento e incentiva as agências espaciais competentes e a indústria a 29 analisarem a melhor forma de manter uma oferta europeia global em todo o espectro de serviços de engenhos de lançamento. 9. Tecnologias espaciais de defesa e de dupla utilização 62. Embora não seja da competência da ~£ Comissão das aplicações apoia uma abordagem Comissão analisar os aspectos militares coordenada das tecnologias espaciais de das tecnologias dupla utilização por parte da União espaciais, qualquer estratégia europeia Europeia, dos Estados-membros, da UEO e deverá garantir a convergência dos da AEE. esforços civis e militares a fim de evitar duplicações e tirar o melhor partido possível do financiamento custo disponível. O público relativamente elevado dos sistemas espaciais torna-os um candidato de primeira cooperação europeia, na medida em que os países, individualmente, terão dificuldade em atingir a massa crítica necessária para justificar esse investimento. ____„„___________ escolha à 63. As tecnologias espaciais são de importância fundamental e crescente para vários tipos de missões militares nos domínios das telecomunicações, da navegação, da inteligência, do alerta precoce e da meteorologia. Inicialmente, as necessidades militares impulsionaram a tecnologia espacial, que foi canalizada para aplicações civis numa fase ulterior. Mais recentemente, a situação alterou-se, na medida em que as aplicações civis impulsionam o mercado, justificando por si próprias os investimentos tecnológicos. O grau de similitude tecnológica entre os sistemas espaciais militares e civis é, em geral, elevado, embora varie de uma aplicação para outra. Os sistemas de lançamento e a propulsão beneficiam igualmente de importantes efeitos recíprocos entre os sectores militar e civil. A indústria dos EUA há muito que tira partido desses efeitos nos mercados comerciais, graças a um orçamento espacial militar que é mais de quarenta vezes superior ao da Europa. Conforme salientado na comunicação da Comissão sobre as indústrias relacionadas com a defesa13, uma base industrial sólida e competente constitui a chave da independência da Europa, pelo que qualquer esforço comum que contribua para o reforço destas capacidades deve ser bem-vindo e incentivado. 10. Cooperação internacional 64. Desde a eliminação das barreiras Este-Oeste, a cooperação e o intercâmbio internacionais no domínio dos programas espaciais floresceram de modo anteriormente impensável, COM (96) 10 final. 30 tendência essa que foi estimulada pelas restrições orçamentais e pela descoberta de interesses comuns. Simultaneamente, no sector privado, a repartição de riscos a nível internacional nas novas indústrias da informação e do multimédia está a promover o acesso a novos mercados, congregando a indústria e uma série de operadores distintos. A Europa deve ser um agente essencial nestas parcerias internacionais, desde que estas sejam equilibradas. Isto implica que a Europa mantenha ou adquira uma massa crítica, pelo menos nos domínios em que isso ainda não acontece, a fim de retirar todas as vantagens da cooperação internacional com os seus grandes parceiros económicos. Esta situação implica igualmente uma abordagem coordenada dos problemas a nível europeu e as estruturas de concertação adequadas. Nesta perspectiva, devem ser consideradas as oportunidades de cooperação industrial e tecnológica com parceiros já estabelecidos, como os EUA, a Rússia, a China e o Japão, e com parceiros emergentes, como a índia e o Brasil. A cooperação internacional é igualmente necessária no domínio dos resíduos espaciais e a Comissão poderá contribuir para as actividades já em curso no âmbito de diversas instâncias (ONU, AEE). 65. A cooperação internacional no domínio das tecnologias espaciais pode permitir alcançar determinados objectivos da União no que diz respeito a países terceiros. Os países da Europa Oriental deverão beneficiar de uma integração precoce nas redes transeuropeias e, consequentemente, ser associados às iniciativas europeias, como por exemplo no domínio das comunicações e da navegação por satélite. 66. Alguns dos países da ex-União Soviética poderão igualmente ser parceiros em projectos relacionados com o espaço. No âmbito da sua cooperação económica com os Novos Estados Independentes (NEI), a Comissão vai continuar a prestar assistência técnica à indústria aeroespacial ao abrigo do programa TACIS. Através do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia de Moscovo, a Comissão financiará a cooperação científica, a fim de integrar o potencial científico dos NEI na comunidade científica mundial. 67. No que diz respeito aos países em desenvolvimento, como os da bacia mediterrânica, as tecnologias espaciais poderão oferecer certas soluções pertinentes. Algumas das possibilidades existentes foram salientadas no decurso de um seminário sobre a "construção da sociedade da informação euromediterrânica - quadro de regulamentação e desenvolvimento de redes de comunicação tendo em vista a cooperação económica (Palermo, 6/7 de Maio de 1996). À luz das necessidades, a União pode desenvolver acções no âmbito de muitos dos seus mandatos, quer estas se relacionem com a IDT, o auxílio ao desenvolvimento ou a cooperação económica. Em função do seu nível de maturidade técnica, a aplicação destas soluções derivadas das aplicações espaciais exige um esforço considerável de concertação, que a Comissão se propõe envidar juntamente com os países em desenvolvimento e os parceiros interessados (agências, indústrias, etc. ), com o apoio dos instrumentos adequados da União. 11. Normalização 68. O sector espacial deve fazer face a requisitos muito rigorosos em termos de qualidade e fiabilidade. Na Europa, como em todo o mundo, há muito que se reconhece a necessidade de normalização dos produtos e procedimentos neste domínio. A estrutura industrial complexa da Europa, quanto mais não seja, torna essa necessidade mais 31 premente. Na sequência de uma série de tentativas passadas, a cooperação europeia para a normalização espacial (ECSS) conseguiu agora reunir um grupo de agências e operadores industriais que não oferecem qualquer dúvida quanto à sua representatividade europeia. O seu programa tem por objectivo um sistema global e coerente de normas, baseado numa estratégia de orientação comercial. A fim de promover a competitividade da indústria europeia, a Comissão conferiu um mandato à ECSS e às organizações europeias de normalização CEN, CENELEC e ETSI, instando-as a concluir acordos de cooperação e a elaborar uma estratégia global de normalização que identifique os domínios em que as actividades de normalização devem ser empreendidas a nível europeu e a nível internacional, bem como as especificações que deverão tornar-se normas formais e aquelas que deverão manter-se na esfera de competência exclusiva da ECSS. 32 12. Financiamento exigem substanciais às novas financiamento e garantia 69. Os projectos espaciais e, em especial, Deverão ser utilizados mecanismos de inovadores, os que correspondem aplicações, incluindo os do Banco Europeu de investimentos imediatos, associados a Investimento e do Fundo Europeu de longos prazos de reembolso. Estes Investimento, o projectos são, por conseguinte, muito financiamento espaciais sensíveis às condições em que o comerciais, financiamento pode ser obtido, bem como aos custos de fabrico e às condições de mercado, devendo os operadores europeus fazer face aos riscos às cambiais flutuações do dólar dos EUA. associados projectos fim de facilitar a de O espaço encontra-se geralmente associado a uma imagem de tecnologias de alto risco, com novas aplicações em mercados incertos mas potencialmente muito competitivos. Porém, esta situação está a evoluir e a atitude dos investidores está a tornar-se mais positiva. Novos sistemas, como os PCS via satélite, estão a oferecer oportunidades de "franchising" dos direitos de oferta de serviços em regiões específicas em troca de uma participação nos custos do sistema. Na medida em que o ambiente europeu é considerado um obstáculo ao financiamento de actividades semelhantes na Europa, a UE pode desempenhar um papel directo e indirecto na melhoria desta situação. 70. De forma directa, a Comissão procurará identificar e apoiar projectos de interesse europeu nos domínios das telecomunicações, do controlo da navegação e da observação da Terra. Estes projectos, a nível dos quais todos os parceiros europeus deverão cooperar, basear-se-ão, em princípio, em programas dos Estados-membros, da AEE ou das agências espaciais nacionais já existentes ou previstos. Entre outros elementos, esses programas deverão servir-se dos recursos do programa-quadro de IDT. Outros recursos poderão tornar-se disponíveis no âmbito das redes transeuropeias ou, em conformidade com os procedimentos adequados, recorrendo aos fundos estruturais e aos orçamentos de desenvolvimento agrícola ou de cooperação. É conveniente salientar, todavia, que as partes pertinentes do programa-quadro e os restantes instrumentos são muito limitados, podendo, na melhor das hipóteses, constituir um complemento útil para os projectos em causa. Inicialmente, não deverá ser necessário qualquer financiamento suplementar para além dos níveis existentes, tratando-se, acima de tudo, de reafectar financiamentos disponíveis aos temas de interesse europeu seleccionados e de conseguir uma maior complementaridade e sinergia de acção. As necessidades futuras serão determinadas com base em estudos exploratórios a efectuar em seleccionados. Simultaneamente, o sector privado deverá ser incitado a assumir uma maior responsabilidade na aplicação destes projectos e a desenvolver as infra-estruturas adequadas com o apoio das entidades públicas. ligação com projectos específicos 33 71. A UE! poderá contribuir, de forma indirecta, para a melhoria das condições de investimento, em primeiro lugar reduzindo a incerteza que decorre do ambiente de regulamentação, dos sistemas de política comercial, etc. As iniciativas da Comissão de promoção da inovação ou de apoio às PME poderão igualmente preparar o terreno para completar e facilitar a decisão dos potenciais parceiros, entidades financeiras, operadores e utilizadores de assumirem riscos em empresas comerciais espaciais. A contribuição da União como cliente ou demonstrador-pioneiro das aplicações espaciais auxiliará igualmente os prestadores de serviços a garantir novos financiamentos privados para missões espaciais. No contexto da observação da Terra, isto foi descrito como "abordagem em duas fases" do desenvolvimento de uma indústria auto-sustentada. 72. De 1990 até à data, o Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu recursos no valor de mais de 1 500 milhões de ecus para o financiamento de 15 projectos europeus de comunicações por satélite. A Comissão propõe prosseguir e dinamizar os debates com o BEI e o Fundo Europeu de Investimento, a fim de definir as modalidades e instrumentos adequados que facilitem o acesso aos mecanismos de financiamento respectivos. 13. Aspectos institucionais 73. É necessário implementar ou melhorar as estruturas de colaboração e cooperação destinadas a reforçar a sinergia do esforço espacial europeu a nível dos Estados-membros e internacional, optimizando o rendimento dos investimentos realizados e garantindo o respeito pelas responsabilidades individuais dos diversos parceiros no desenvolvimento de uma estratégia global coerente. Essas estruturas deverão gerar uma relação saudável entre os organismos da União, as agências espaciais nacionais e europeias, a indústria, os utilizadores e outras entidades científicas ou operacionais competentes. A fim de reforçar a complementaridade das actividades de IDT, a Comissão poderá prever o recurso ao artigo 130°-K e L. 74. A função do Grupo Consultivo Espacial, criado em 1993 para constituir um fórum de debate das grandes linhas da acção da União no domínio espacial, será reforçada para permitir a coordenação e concertação das acções empreendidas a nível nacional ou da União. 75. A cooperação entre a Comissão e a Agência Espacial Europeia, AEE, que actualmente goza de um estatuto de observador no Grupo Consultivo sobre o Espaço, será reforçada nos termos do artigo 130°-M do Tratado, respeitando o estatuto independente desta agência, e ao abrigo de um mandato de negociação a solicitar ao Conselho. 76. Nos termos do artigo 228° do Tratado, a Comissão propõe igualmente introduzir estruturas adequadas de gestão de projectos específicos seleccionados de acordo com os parceiros envolvidos e com a participação dos utilizadores (o grupo tripartido CE/AEE/EUROCONTROL, criado para o projecto GNSS-1, constitui um exemplo para reflexão). A título de exemplo, a Comunidade está a promover, conjuntamente com os seus parceiros, o desenvolvimento de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) para realizar esses projectos. 34 77. No âmbito da política comercial, a fim de garantir uma concorrência leal com os países terceiros no mercado comercial dos serviços de lançamento no espaço, a Comissão e os Estados-membros deverão obter um compromisso institucional tendo em vista a condução de negociações internacionais. A Comissão continuará a procurar uma solução rápida e prática e incita os Estados-membros a mostrarem-se abertos nesta matéria. 14. Conclusões 78. A presente comunicação salienta a necessidade urgente de acção a fim de criar um ambiente adequado ao desenvolvimento de aplicações de técnicas espaciais e reforçar a competitividade da indústria europeia a nível mundial. 79. A Comissão apresentará propostas nos domínios supracitados, no âmbito dos programas-quadro de IDT em vigor e futuros, com o objectivo primordial de consolidar a infra-estrutura europeia em matéria de satélites; determinadas actividades poderão exigir o recurso a outras formas de apoio comunitário, em conformidade com as modalidades específicas em causa, e a Comissão adoptará medidas concretas. 80. Todas estas iniciativas deverão ser coordenadas com as dos Estados-membros e da Agência Espacial Europeia a fim de obter, dentro das normas da União Europeia, o grau máximo de flexibilidade e sinergia a nível europeu; a Comissão, juntamente com a Agência Espacial Europeia e outras organizações interessadas, adoptará as medidas necessárias para esse efeito; a Comissão continuará a apoiar-se no parecer do Grupo Consultivo sobre o Espaço (SAG) e de outros grupos consultivos e a manter um diálogo regular com os industriais e os utilizadores. 81. O Conselho é instado a adoptar a resolução anexa. 35 ACTS AEE AEIE AOC ARTES BEI Glossário Tecnologias e Serviços de Comunicação Avançados Agência Espacial Europeia Agrupamentos Europeus de Interesse Económico Capacidade Operacional Avançada Sistemas Avançados de Investigação e Telecomunicações Banco Europeu de Investimento CENELEC Comité Europeu de Normalização Electrotécnica CEO CEOS CEPT CNES ECSS EGNOS ELDO ERNP ERS ESRO ETG ETSÏ Centro de Observação da Terra Comité de Satélites de Observação da Terra Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações Centro Nacional de Estudos Espaciais Cooperação Europeia para a Normalização Espacial European Geostationary Navigation Overlay System Organização Europeia de Desenvolvimento e Construção de Lançadores de Engenhos Espaciais Plano Europeu de Radionavegação Satélite Europeu de Teledetecção Organização Europeia de Investigação Espacial Grupo Europeu Tripartido Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações EUMETSAT Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos EUROCONTROL Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea EUROGOOS Sistema Europeu de Observação dos Oceanos EUROSPACE Associação Europeia do Sector Espacial FOC Capacidade Operacional Plena 36 GLONASS Sistema Global de Navegação por Satélite GNSS GOOS GPS ICAO IMO Sistema Global de Navegação por Satélite Sistema Mundial de Observação dos Oceanos Sistema Global de Determinação de Posição Organização da Aviação Civil Internacional Organização Marítima Internacional INMARSAT Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite ITU União Internacional das Telecomunicações METEOSAT Satélite Meteorológico NEI OMC PCS PME SAG SPOT TACIS UEO UMTS VSAT Novos Estados Independentes Organização Mundial do Comércio Serviços de Comunicações Pessoais Pequenas e Médias Empresas Grupo Consultivo sobre o Espaço Satélite para a Observação da Terra Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes União da Europa Ocidental Sistema Universal de Telecomunicações Móveis Terminal de abertura muito pequena 37 PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO SOBRE "A UNIÃO EUROPEIA E O ESPAÇO: Desenvolvimento de aplicações, de mercados e da competitividade industrial" O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130°-F, Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a União Europeia e o espaço14, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu15, Considerando o interesse político, socioeconómico e científico das aplicações das tecnologias espaciais para a União Europeia; Considerando os esforços que a Agência Espacial Europeia e os Estados-membros da União envidam há mais de 20 anos para desenvolver capacidades espaciais europeias e para incentivar o desenvolvimento de uma indústria europeia competente; Considerando a acção desenvolvida pela Comissão, nomeadamente pelo Centro Comum de Investigação, no domínio das aplicações das tecnologias espaciais no contexto do programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade Europeia; Considerando o papel crucial da indústria, incluindo das pequenas e médias empresas, no desenvolvimento de aplicações das tecnologias espaciais e dos serviços correspondentes; Considerando que a acção da Comunidade deverá ter por objectivo, em conformidade com os objectivos enunciados no Tratado, promover a prosperidade da União através de um reforço da competitividade industrial, de uma melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável; Considerando que a formulação e a execução de actividades comunitárias devem ter em conta os objectivos de coesão económica e social na União; Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade apenas pode intervir se e na medida em que os objectivos da actividade proposta não puderem ser alcançados de forma mais satisfatória pelos Estados-membros, sendo, por conseguinte, devido à sua dimensão ou impacto, melhor atingidos a nível da Comunidade; Considerando que a acção comunitária deverá orientar-se para actividades seleccionadas que satisfaçam critérios específicos, 38 ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO: 1. O Conselho reconhece a importância de uma abordagem europeia concertada em relação ao desenvolvimento de aplicações de tecnologias espaciais e a necessidade premente de uma acção comunitária neste contexto a fim de reforçar a presença europeia nos mercados destas aplicações, paralelamente à criação de condições favoráveis à emergência de novos mercados. 2. O Conselho insta a Comissão a prosseguir os seus esforços de criação de um ambiente económico adequado ao reforço da competitividade das indústrias espaciais europeias a nível mundial. O Conselho recomenda, em especial, que a Comissão apoie a elaboração de normas comuns aplicáveis aos produtos e procedimentos espaciais. O Conselho recomenda igualmente que a Comissão analise a forma como os instrumentos de engenharia financeira poderão contribuir para a realização de projectos espaciais, permitindo à indústria europeia participar no desenvolvimento e fornecimento de novos serviços sem riscos excessivos. 3. O Conselho apoia a acção adoptada pela Comissão no que se refere ao desenvolvimento de aplicações de tecnologias espaciais, em especial nos sectores das telecomunicações, da navegação, da observação da Terra e da monitorização do ambiente. O Conselho insta a Comissão a prosseguir a sua acção e a informá-lo regularmente da sua implementação. Porém, o Conselho gostaria igualmente de salientar que nenhum domínio de actividade deverá ser excluído a priori. No que se refere às tecnologias civis e militares de dupla utilização, o Conselho recomenda uma abordagem europeia coordenada e insta a Comissão a adoptar medidas adequadas nesta matéria. 4. O Conselho salienta a importância dos sistemas espaciais para o desenvolvimento da sociedade da informação a nível mundial. O Conselho considera que as medidas propostas pela Comissão no sentido da abertura dos serviços e do desenvolvimento de infra-estruturas contribuirão para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento do mercado das telecomunicações e da competitividade europeia. Consequentemente, o Conselho incita a Comissão a prosseguir a sua acção, que conduzirá à abertura total destes serviços, ao livre acesso ao sector espacial e a um acesso equilibrado ao mercado dos satélites no contexto da Organização Mundial do Comércio. Em especial, o Conselho insta a Comissão a procurar uma maior harmonização das posições europeias em matéria de atribuição de frequências e de posições orbitais, em cooperação estreita com os Estados-membros e os organismos competentes. 5. O Conselho reconhece a importância para a Europa de confirmar o seu papel no domínio dos serviços de navegação e determinação de posição por satélite. O Conselho apoia a acção adoptada conjuntamente pela Comissão, pela Agência Espacial Europeia e pelo Eurocontrol no sentido da criação de um sistema internacional civil interoperável e recomenda que a Comissão prossiga os seus esforços de desenvolvimento do componente europeu deste sistema. O Conselho recomenda igualmente que a Comissão considere a possibilidade de criar um novo organismo operacional a nível europeu neste sector que satisfaça os requisitos dos utilizadores. 6. O Conselho reconhece a contribuição importante que a aplicação das políticas da União Europeia pode conceder para o desenvolvimento do mercado de dados espaciais no 39 domínio da observação da Terra e da monitorização do ambiente. Porém, considera que, com o tempo, este sector deverá ser progressivamente absorvido, na maioria dos casos, por investidores privados e recomenda que a Comissão incentive este processo através dos meios ao seu dispor. O Conselho recomenda que a Comissão promova, em cooperação com os parceiros adequados, o desenvolvimento a nível europeu de empresas de serviços ou de novas entidades operacionais capazes de fornecer as informações espaciais necessárias para satisfazer os requisitos dos utilizadores. Em especial, insta a Comissão a iniciar os debates com a EUMETSAT no mais breve prazo, a fim de determinar em que medida esse organismo poderá desempenhar uma função operacional na monitorização do ambiente. 7. O Conselho reconhece a utilidade da acção da Comunidade em matéria de educação e formação no domínio da utilização das tecnologias espaciais. O Conselho salienta igualmente a importância da utilização das tecnologias espaciais para o desenvolvimento e insta a Comissão a adoptar medidas adequadas nesta matéria. 8. O Conselho toma conhecimento das propostas da Comissão nos domínios supracitados e recomenda que sejam envidados esforços específicos no sentido de conseguir uma maior complementaridade e sinergia de acção no contexto dos programas-quadro em curso e futuros de actividades de IDT da Comunidade. O Conselho toma conhecimento de que, por agora, não haverá necessidade de um financiamento suplementar e de que determinadas actividades poderão exigir o recurso a outra forma de apoio comunitário. 9. O Conselho insta a Comissão a especificar e propor, em cooperação com os Estados-membros e os parceiros interessados, actividades que permitam conseguir a abertura dos mercados dos principais países terceiros e contribuir para o estabelecimento de um conjunto de normas internacionais que garantam condições de concorrência equilibrada no mercado dos serviços de lançamento de engenhos espaciais. 10. O Conselho recomenda a procura de uma abordagem comum entre os Estados-membros relativamente à cooperação com os organismos internacionais e os países terceiros. 11. O Conselho recomenda que todas estas actividades sejam coordenadas com as dos Estados-membros e da Agência Espacial Europeia, a fim de conseguir uma maior sinergia de esforços a nível europeu. O Conselho solicita que a Comissão adopte medidas adequadas para preparar os acordos de cooperação necessários com a Agência Espacial Europeia e outras pequenas agências interessadas. O Conselho toma conhecimento da intenção da Comissão de se apoiar nos trabalhos do Grupo Consultivo sobre o Espaço (SAG) e de outros grupos consultivos. Feito em Bruxelas, 40 ISSN 0257-9553 COM(96) 617 final DOCUMENTOS PT 07 08 10 15 N. ° de catálogo : CB-CO-96-657-PT-C ISBN 92-78-13179-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: WRITTEN QUESTION No. 3532/96 by Ulf HOLM to the Commission. Alcopop and the sacred cow of competition

eurovoc_concepts:
Sweden
aerated drink
alcoholic beverage
alcoholism
disaffection of young people
free competition
impact study
labelling
marketing standard
young person


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3533/96 von Honório NOVO an die Kommission. Produktionsverlagerung von Grundig Portugal (Fabrik für Audio-/Hifi-Anlagen) in Braga (Portugal)

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU aid
EU financing
Hungary
Portugal
audiovisual industry
collective dismissal
transfer of businesses

formats: html print


title: Verordnung (EG) Nr. 2325/96 der Kommission vom 4. Dezember 1996 zur Änderung der Verordnungen (EG) Nr. 1598/95 und (EG) Nr. 1600/95 infolge der Änderung der Kombinierten Nomenklatur bezüglich mehrerer Milcherzeugnisse

eurovoc_concepts:
CCT duties
Combined Nomenclature
cheese
common customs tariff
milk product
tariff quota

formats: html pdfa1b print