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Association Council (EU)
Türkiye
application of EU law
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 12. 1996 COM(96) 677 final Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves técnicos ao comércio e as condições e disposições que regulam a sua aplicação pela Turquia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Conselho de Associação CE-Turquia, reunido no dia 22 de Dezembro de 1995, aprovou uma Decisão do Conselho de Associação dando execução à fase final da União Aduaneira. Segundo o n° 2 do artigo 8o da Decisão relativa à União Aduaneira entre a União Europeia e a Turquia, antes de 31 de Dezembro de 1996 terá de ser estabelecida por decisão do Conselho de Associação uma lista de instrumentos comunitários respeitantes à eliminação dos entraves técnicos ao comércio e às condições e disposições específicas que regulam a sua transposição para o direito nacional turco. Pelo presente, a Comissão transmite ao Conselho um projecto de posição comum nos termos estabelecidos em Anexo, para que o Conselho a possa adoptar com vista à adopção de uma Decisão do Conselho de Associação. Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves técnicos ao comércio e as condições e disposições que regulam a sua aplicação pela Turquia 0 Conselho da União Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o n° 2 do artigo 8o da Decisão 1/95 do Conselho de Associação CE- Turquia que dá execução à fase final da União Aduaneira CE-Turquia determina que, antes de 31 de Dezembro de 1996, será estabelecida por decisão do Conselho de Associação uma lista de instrumentos comunitários respeitantes à eliminação dos entraves técnicos ao comércio e às condições e disposições específicas que regulam a sua transposição para o direito nacional turco, DECIDIU: Adoptar, como posição comum no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia, o projecto de decisão em Anexo. w Projecto de Decisão n°. /96 do Conselho de Associação CE-Turquia que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves técnicos ao comércio e as condições e disposições que regem a sua aplicação pela Turquia O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA, Tendo em conta a Decisão n° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à execução da fase final da união aduaneira e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 8o, Considerando que, de acordo com as disposições dos n°s 1 e 2 do artigo 8o da Decisão 1/95, devem ser estabelecidas uma lista de instrumentos comunitários relativos à remoção dos entraves técnicos ao comércio, que serão integrados pela Turquia na sua ordem jurídica interna, e as condições e disposições pormenorizadas que regem a sua aplicação, DECIDE: Artigo Io O Anexo 2 da presente decisão contém a lista de instrumentos comunitários 1. relativos à eliminação dos entraves técnicos ao comércio. Os instrumentos referidos no Anexo 2 da presente decisão serão integrados na 2. ordem jurídica da Turquia do seguinte modo: Um acto correspondente a um regulamento CEE ou CE integra, enquanto tal, a a) ordem jurídica interna; Um instrumento correspondente a uma directiva CEE ou CE deixará às b) autoridades turcas a competência quanto à forma e aos meios de execução. Os actos referidos no Anexo 2 devem ser objecto das adaptações horizontais fixadas no Anexo 1, excepto no que diz respeito a disposições contrárias do Anexo 2. A presente decisão entra em vigor em. Artigo 2o 1b INTRODUÇÃO Anexo 1 As disposições dos actos referidos no Anexo 2 são aplicáveis em conformidade com a Decisão 1/95 e o presente anexo, salvo disposição em contrário do Anexo 2. As adaptações específicas necessárias a determinados actos constam do anexo onde figura o acto em questão. Dado que os instrumentos referidos no Anexo 2 contêm noções ou fazem referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como: os preâmbulos, os destinatários dos instrumentos comunitários, as referências aos territórios e línguas da CE, as referências aos direitos e obrigações recíprocos dos Estados-membros da CE, suas entidades públicas, empresas ou indivíduos, e as referências aos procedimentos de informação e notificação, são aplicáveis as seguintes adaptações horizontais, salvo disposição em contrário no Anexo 2: 1. PARTES INTRODUTÓRIAS DOS ACTOS Os preâmbulos dos actos referidos não são adaptados para efeitos da Decisão 1/95. São relevantes na medida do necessário para a correcta interpretação e aplicação, no contexto da Decisão 1/95, das disposições constantes desses actos. 2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS COMITÉS COMUNITÁRIOS Os procedimentos, acordos institucionais ou outras disposições relativas a comités comunitários constantes dos actos referidos são tratados no artigo 60° da Decisão 1/95. 3. DISPOSIÇÕES ADAPTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS ESTABELECEM QUE PROCEDIMENTOS DE Sempre que um acto referido preveja o recurso a procedimentos comunitários para a sua adaptação, extensão ou alteração, são aplicáveis os procedimentos relevantes de consulta e de tomada de decisão estabelecidos na Decisão 1/95. 4. TROCA DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO a) Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva apresentar informações à também apresentar as Comissão das Comunidades Europeias, a Turquia deve informações correspondentes à Comissão das Comunidades Europeias. A Comissão das Comunidades Europeias deve enviar as informações que receber dos Estados-membros à Turquia. b) Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva transmitir informações a um ou mais Estados-membros da Comunidade, deve também transmitir essas informações à Comissão das Comunidades Europeias que as enviará à Turquia. A Turquia apresentará as informações correspondentes à Comissão das Comunidades Europeias para comunicação aos Estados-membros da Comunidade. c) A Comissão das Comunidades Europeias deve enviar as informações que tiver recebido dos Estados-membros à Turquia. Sempre que um instrumento referido no Anexo 2 contenha disposições que não prevejam que as informações sejam enviadas a todos os Estados-membros das Comunidades Europeias, essas disposições aplicam-se mutatis mutandis à Turquia. Nos domínios em que, por razões de urgência, seja necessária uma rápida d) transferência de informações, aplicam-se soluções sectoriais adequadas que permitam a troca directa de informações. As e) funções da Comissão das Comunidades Europeias no contexto dos procedimentos de verificação ou aprovação, informação, notificação e matérias conexas devem também incluir a Turquia. A Comissão das Comunidades Europeias e a Turquia trocarão todas as informações relativas a essas matérias. Isto sem prejuízo do disposto nos nos 2, 3 e 7. Qualquer questão que surja neste contexto pode ser submetida à apreciação do Comité Misto da União Aduaneira CE-Turquia. PROCEDIMENTOS DE REVISÃO E DE APRESENTAÇÃO DE 5. RELATÓRIOS Sempre que, num acto referido, esteja prevista a elaboração de um relatório, de um parecer ou de documentos afins pela Comissão das Comunidades Europeias ou por outro organismo comunitário, a Turquia deve fazer o mesmo. A Comissão das Comunidades Europeias e a Turquia consultar-se-ão mutuamente e trocarão informações durante a preparação desses relatórios, de que deverão ser enviadas cópias ao Comité Misto da União Aduaneira CE-Turquia. 6. PUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO a) Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação, por um Estado-membro da Comunidade Europeia, de determinadas informações relativas a factos, procedimentos e trâmites afins, a Turquia publicará também, nos termos da Decisão 1/95, as informações relevantes de modo correspondente. b) Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de factos, procedimentos, relatórios e documentos afins, as informações correspondentes relativas à Turquia serão também publicadas no Jornal Oficial. 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES Os direitos concedidos e as obrigações impostas aos Estados-membros da Comunidade, aos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si, entendem-se como concedidos ou impostos à Turquia, devendo esta ser entendida, consoante o caso, como as suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas ou particulares. 8. REFERÊNCIAS A TERRITÓRIOS Sempre que os actos referidos contenham referências ao território da "Comunidade" ou do "Mercado Comum", tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na Decisão 1/95, como incluindo o território da República Turca. 9. REFERÊNCIAS AOS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE Sempre que os actos referidos contenham referências a nacionais dos Estados-membros da Comunidade, tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na Decisão 1/95, também como referências aos nacionais da República da Turquia. 10. REFERÊNCIAS A LÍNGUAS Sempre que um acto referido confira direitos aos Estados-membros da Comunidade Europeia ou aos seus organismos públicos, empresas ou particulares ou lhes imponha obrigações respeitantes ao uso de qualquer das línguas oficiais das Comunidades Europeias, os direitos e obrigações correspondentes, respeitantes ao uso de qualquer das línguas oficiais da Turquia, são entendidos como conferidos ou impostos à Turquia, às suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas ou particulares. 11. ENTRADA EM VIGOR E APLICAÇÃO DOS ACTOS As disposições relativas à entrada em vigor ou à aplicação dos actos referidos na lista não são relevantes para efeitos da Decisão 1/95. Para a Turquia, os prazos e as datas de entrada em vigor e aplicação dos actos referidos encontram-se no n° 1 do artigo 8o da Decisão 1/95. 12. DESTINATÁRIOS DOS ACTOS COMUNITÁRIOS Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições que indicam que os destinatários de um acto comunitário são os Estados-membros da Comunidade não são relevantes. Anexo 2 ADAPTAÇÕES SECTORIAIS As referências aos artigos 30° e 36° ou 30° a 36° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 5° e 7o ou 5o a 7o da Decisão 95/1. I. VEÍCULOS A MOTOR ACTOS REFERIDOS 1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 42 de 23. 02. 1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 115), - 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO n° L 81 de 28. 03. 1978, p. 1), - 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO n° L 168 de 26. 06. 1978, p. 39), -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 108), - 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO n° L 375 de 31. 12. 1980, p. 34), rectificada no JO n° L 265, de 19. 09. 1981, p. 28, - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 211), - 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 192 de 11. 07. 1987, p. 51), - 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação dàs legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 220 de 08. 08. 1987, p. 44), - 392 L 0053: Directiva 92/53/CEE do conselho de 18 de Junho de 1992 (JO n° L 225 de 10. 08. 1992, p. 1), - 393 L 0081: Directiva 93/81/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 (JO n° L 264 de 23. 10. 1993, p. 49), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 200). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: À alínea a) do artigo 2o é aditado o seguinte: "Tip onayi" na legislação turca. b. "37 para a Turquia". c. No Anexo IX, é aditado o seguinte aos pontos 37 das Partes I e II: "Turquia: ". 2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO n° L 42 de 23. 02. 1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 115), - 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO n° L 321 de 22. 11. 1973, p. 33), - 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO n° L 66 de 12. 03. 1977, p. 33), - 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO n° L 31 de 18. 05. 1981, p. 6), - 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO n° L 196 de 26. 07. 1984, p. 47), - 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO n° L 238 de 06. 09. 1984, p. 31), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 211), - 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 238 de 15. 08. 1989, p. 43), - 392 L 0097: Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992 (JO n° L 371 de 19. 12. 1992, p. 1), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 200). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No Anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3. 1. 3, é aditado o seguinte: "TR = Turquia". b) No Anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que efectuou a recepção é aditado o seguinte: TR = Turquia". ( 3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO n° L 76 de 06. 04. 1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: i - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 115), - 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO n° L 159 de 15. 06. 1974, p. 61), - 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO n°L 32 de 03. 02. 1977, p. 32), - 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO n° L 223 de 14. 08. 1978, p. 48), - 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO n° L 197 de 20. 07. 1983, p. 1), - 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO n° L 36 de 09. 02. 1988, p. 1), - 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO n° L 214 de 06. 08. 1988, p. 1) rectificada no JO n° L 303 de 08. 11. 1988, p. 36, - 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO n° L 226 de 03. 08. 1989, p. 1), - 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 238 de 15. 08. 1989, p. 43), - 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO n° L 242 de 30. 08. 1991, p. 1), - 393 L 0059: Directiva 93/59/CEE do Conselho de 28 de Junho de 1993 (JO n° L 186 de 28. 07. 1993, p. 21), - 394 L 0012: Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994 (JO n° L 100 de 19. 04. 1994 p. 42). 4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 76 de 06. 04. 1970, p. 23), rectificada no JO n° L 65 de 15. 03. 1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 116), - 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L 128 de 26. 05. 1979, p. 22), rectificada no JO n° L 188 de 26. 07. 1979, p. 54, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981, - 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO n° L 131 de 18. 05. 1981, p. 4). 5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 76 de 06. 04. 1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 116). 6. 370 L 0311: Directiva 70/31 l/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 133 de 18. 06. 1970, p. 10), rectificada no JO n° L 196 de 03. 09. 1970, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 116), - 392 L 0062: Directiva 92/62/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO n° L 199 de 18. 07. 1992, p. 33). 7. 370 L 0387: Directiva 70/387/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às portas dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 176 de 10. 08. 1970, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 116). 8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (JO n° L 176 de 10. 08. 1970, p. 12), rectificada no JO n° L 329, de 25. 11. 1982, p. 31, com as alterações que que lhe foram introduzidas por: - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 116), -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 108), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 212), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 201). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 1. 4. 1. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (JO n° L 68 de 22. 03. 1971, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados-Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 116), - 379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979 (JO n° L 239 de 22. 09. 1979, p. 1), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), - 385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1985 (JO n° L 90 de 29. 03. 1985, p. 1), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 212), - 386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1986 (JO n° L 327 de 22. 11. 1986, p. 49), - 388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L v 147 de 14. 06. 1988, p. 77), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 201). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Apêndice 2 ao Anexo II, à listagem dos números ou letras distintivos do ponto 4. 2, é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 10. 371 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 202 de 06. 09. 1971, p. 37) com a as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 118), - 374 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1974 (JO n° L 74 de 19. 03. 1974, p. 7), - 375 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975 (JO n° L 236 de 08. 09. 1975, p. 3), rectificada no JO n° L 247 de 23. 09. 1975, p. 36, - 379 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L 128 de 26. 05. 1979, p. 12), rectificada no JO n° L 188, de 26. 07. 1979, p. 54, - 385 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985 (JO n° L 380 de 31. 12. 1985, p. 1), - 388 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO n° L 92 de 29. 04. 1988, p. 47), - 391 L 0422: Directiva 91/422/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1991, (JO n° L 233 de 22. 08. 91 p. 21). 10 11. 372 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO n° L 152 de 06. 07. 1972, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nò L 238 de 15. 08. 1989, p. 43), - 395 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (JO n° L 266 de 08. 11. 1995, p. 01). 12. 372 L 0306: Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (JO n° L 190 de 20. 08. 1972, p. 1), rectificada no JO n° L 215 de 06. 08. 1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 238 de 15. 08. 1989, p. 43). 13. 374 L 0060: Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) (JO n° L 38 de 11. 02. 1974, p. 2), rectificada no JO n° L 215 de 06. 08. 1974, p. 20, e no JO n° L 53 de 25. 02. 1977, p. 30, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 378 L 0632: Directiva 78/632/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO n° L 206 de 29. 07. 1978, p. 26). 14. 374 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO n° L 38 de 11. 2. 1974, p. 22), rectificada no JO n° L 215 de 06. 08. 1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 395 L 0056: Directiva 95/56/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1995 (JO n° L 286 de 29. 11. 1995, p. 1). 15. 374 L 0297: Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão) (JO n° L 165 de 20. 06. 1974, p. 16), - 391 L 0662: Directiva 91/662/CEE da Comissão (JO n° L 366 de 31. 12. 1991, p. 1). 16. 374 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior 11 dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (JO n° L 221 de 12. 08. 1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 381 L 0577: Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L 209 de 29. 07. 1981, p. 34). 17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor (JO n° L 226 de 02. 10. 1974, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 379 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO n° L 128 de 26. 05. 1979, p. 1), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 212), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 201). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 3. 2. 2. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 18. 375 L 0443: Directiva 75/443/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor (JO n° L 196 de 26. 07. 1975, p. 1). 19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 24 de 30. 01. 1976, p. 1), rectificada nos JO n° L 56 de 04. 03. 1976, p. 38, e JO n° L 329 de 25. 11. 1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 378 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO n° L 155 de 13. 06. 1978, p. 31), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109) -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão. Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213) - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 202). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo, ao texto entre parêntesis do ponto 2. 1. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 12 20. 376 L 0115: Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO n° L 24 de 30. 01. 1976, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 381 L 0575: Directiva 81/575/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L 209 de 29. 07. 1981, p. 30) - 382 L 0318: Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO n° L 139 de 19. 05. 1982, p. 9). - 390 L 0629: Directiva 90/629/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n°L 341 de 06. 12. 1990, p. 14). 21. 376 L 0756: Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 380 L 0233: Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979 (JO n° L 51 de 25. 02. 1980, p. 8), rectificada no JO n° L 111, de 30. 04. 1980, p. 22, - 382 L 0244: Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982 (JO ri° L 109 de 22. 04. 1982, p. 31), - 383 L 0276: Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983 (JO n° L 151 de 09. 06. 1983, p. 47), - 384 L 0008: Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983 (JO n° L 9 de 12. 01. 1984, p. 24), rectificada nos JO n° L 131 de 17. 5. 1984, p. 50, e JO n° L 135 de 22. 05. 1984, p. 27, - 389 L 0278: Directiva 89/278/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO n° L 109 de 20. 4. 1989, p. 38), rectificada no JO n° L 114 de 27. 04. 1989, p. 52, - 391 L 0663: Directiva 91/663/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1991 (JO n° L 366 de 31. 12. 1991, p. 17). 22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262, de 27. 09. 1976, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 202). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo III, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: 13 "37 para a Turquia" 23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), - 389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L 265 de 12. 09. 1989, p. 1). -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 202). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo III, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia" 24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213) - 389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO n° L 109 de 20. 04. 1989, p. 25), rectificada no JO n° L 114 de 24. 04. 1989, p. 52. - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 202). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo III, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia" 25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 14 - 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 202). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte fornia: No Anexo I, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 96), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), - 389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L 265 de 12. 09. 1989, p. 15), - 1 '94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 203). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo VI, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia" 27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 203). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo II, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: 15 "37 para a Turquia". 28. 377 L 0389: Directiva 77/389/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque dos veículos a motor (JO n° L 145 de 13. 06. 1977, p. 41). 29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques, (JO n° L 220 de 29. 08. 1977, p. 60), rectificada no JO n° L 284 de 10. 10. 1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), - 389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO n° L 265 de 12. 09. 1989, p. 24), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 203). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo II, ao ponto 4:2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 220 de 29. 08. 1977, p. 72), rectificada no JO n° L 284 de 10. 10. 1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações -dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 203). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo II, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 220 de 29. 8. 1977, p. 16 83), rectificada no JO n° L 284 de 10. 10. 1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214). - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 204). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo IV, ao ponto 4. 2. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO n° L 220 de 29. 08. 1977, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO n° L 209 de 29. 07. 1981, p. 32), - 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO n° L 139 de 19. 05. 1982, p. 17), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214), - 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n° L 341 de 06. 12. 1990, p. 1), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 204). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo III, ao ponto 1. 1. 1. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 33. 377 L 0649: Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (JO n° L 267 de 19. 10. 1977, p. 1), rectificada no JO n° L 150 de 06. 06. 1978, p. 6, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 381 L 0643: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho 1981 (JO n° L 231 de 15. 08. 1981, p. 41), - 388 L 0366: Directiva 88/366/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1988 (JO n° L 181 de 12. 07. 1988, p. ,40), 17 - 390 L 0630: Directiva 90/630/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO n° L 341 de 06. 12. 1990, p. 20). 34. 378 L 0316: Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (JO n° L 81 de 28. 03. 1978, p. 3), - 393 L 0091: Directiva 93/91/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L 284 de 19. 11. 1993, p. 25). 35. 378 L 0317: Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor (JO n° L 81 de 28. 03. 1978, p. 27), rectificada no JO n° L 194 de 19. 07. 1978, p. 29. 36. 378 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO n° L 81 de 28. 03. 1978, p. 49), rectificada no JO n° L 194 de 19. 07. 1978, p. 30. -394 L 0068: Directiva 94/68/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994 (JO n° L 354 de 31. 12. 1994 p. 1). 37. 378 L 0548: Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (JO n° L 168 de 26. 06. 1978, p. 40). 38. 378 L 0549: Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (JO n° L 168 de 26. 06. 1978, p. 45), - 394 L 0078: Directiva 94/78/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO n° L 354 de 31. 12. 1994 p. 10). 39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO n° L 325 de 20. 11. 1978, p. 1), rectificada no JO n° L 329 de 25. 11. 1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214), 18 - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 204). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo VI, ao ponto 1. 1. 1. será aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (JO n° L 349 de 13. 12. 1978, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214), - 387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO n° L 24 de 27. 01. 1987, p. 42), - 389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1989 (JO n° L 98 de 11. 04. 1989, p. 1) - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 204). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) Ao artigo 2o são aditados os seguintes travessões: "Tip onayi" na legislação turca b) No Anexo II, ao ponto 3. 1. 3. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 41. 380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (JO n° L 229 de 30. 08. 1980, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°L 375 de 31. 12. 1980, p. 73), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° 302 de 15. 11. 1985, p. 214). -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 205). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:. ' \ 19 Ao artigo 8o é aditado o seguinte: "Tip onayi" na legislação turca. 42. 380 L 1268: Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (JO n° L 375 de 31. 12. 1980, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 238 de 15. 08. 1989, p. 43), - 393 L 0116: Directiva 93/116/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993 (JO n° L 329 de 30. 12. 1993, p. 39). 43. 380 L 1269: Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (JO n° L 375 de 31. 12. 1980, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 388 L 0195: Directiva 88/195/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO n° L 92 de 09. 04. 1988, p. 50), rectificada no JO n° L 105 de 26. 04. 1988, p. 34, - 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO n° L 238 de 15. 08. 1989, p. 43). 44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO n° L 36 de 09. 02. 1988, p. 33) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 391 L 0542: Directiva do Conselho de 1 de Outubro de 1991 (JO n° L 295 de 25. 10. 1991, p. 1), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 8. 1994, p. 205). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 5. 1. 3. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 45. 389 L 0297: Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção lateral (guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques (JO n° L 124 de 05. 05. 1989, p. 1). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 45a. 391 L 0226: Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sistemas 20 antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n° L 103 de 23. 04. 1991, p. 5, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 205). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo H, ao ponto 3. 4. 1. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 45b. 392 L 0021: Directiva 92/21/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria Ml (JO n° L 129 de 14. 05. 1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 395 L 0048: Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995 (JO n° L 233 de 30. 09. 1995, p. 73). 45c. 392 L 0022: Directiva 92/22/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques (JO n° L 129 de 14. 05. 1992, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 205). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo I, à nota de rodapé 1 relativa ao ponto 4. 4. 1. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 45d. 392 L 0023: Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (JO n° L 129 de 14. 05. 1992, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 205). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo I, no final da primeira frase do ponto 4. 2 é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 45e. 392 L 0024: Directiva 92/24/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos dispositivos de limitação da velocidade ou a sistemas semelhantes de limitação de velocidade de determinadas categorias de veículos a motor (JO n° L 129 de 14. 05. 1992, p. 154). 21 45f. 392 L 0061: Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 225 de 10. 08. 1992, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 205). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo V, ao ponto 1. 1. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 45g. 392 L 0114: Directiva 92/114/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da categoria N (JO n° L 409 de 31. 12. 1992, p. 17). 45h. 393 L 0014: Directiva 93/14/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas (JO n° L 121 de 15. 05. 1993, p. 1). 45i. 393 L 0029: Directiva 93/29/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188 de 29. 07. 1993, p. 1). 45j. 393 L 0030: Directiva 93/30/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao avisador sonoro dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188 de 29. 07. 1993, p. 11). 45k. 393 L 0031: Directiva 93/31/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (JO n° L 188 de 29. 07. 1993, p. 19). 451. 393 L 0032: Directiva 93/32/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (JO n°L 188 de 29. 07. 1993, p. 28). 45m. 393 L 0033: Directiva 93/33/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao dispositivo de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188 de 29. 07. 1993, p. 32). 45n. 393 L 0034: Directiva 93/34/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 188 de 29. 07. 1993, p. 38). 45o. 393 L 0092: Directiva 93/92/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 311 de 14. 12. 1993, p. 1). 22 45p. 393 L 0093: Directiva 93/93/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 311 de 14. 12. 1993, p. 76). 45q. 393 L 0094: Directiva 93/94/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à localização, para efeitos de montagem, de chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 311 de 14. 12. 1993, p. 83). 45r. 394 L 0020: Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa aos dispositivos mecânicos de engate dos veículos a motor e seus reboques e à sua fixação a esses veículos (JO n° L 195 de 29. 07. 1994, p. 1). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo I, no ponto 3. 3. 4. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 45s. 395 L 0001 Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1995, relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO n° L 052 de 08. 03. 1995, p. 01). 45t. 395 L 0028: Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (JO n° L 281 de 23. 11. 1995, p. 1). 46. 377 Y 0726(01): Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1977, relativa à recepção CEE completa dos veículos a motor destinados ao transporte de passageiros (JO n° C 177 de 26. 07. 1977, p. 1). 47. C/281/88/p. 9: Comunicação da Comissão relativa aos processos de recepção e de matrícula de veículos anteriormente matriculados noutro Estado-membro (JO n° C 281 de 04. 11. 1988, p. 9). n. TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAIS ACTOS REFERIDOS 1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 84 de 28. 03. 1974, p. 10), rectificada no JO n° L 226 de 18. 08. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 379 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n° L 205 de 13. 08. 1979, p. 17), 23 -1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 17), - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 212) - 388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO n° L 126 de 20. 05. 1988, p. 52), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 205). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: À alínea a)do artigo 2o é aditado o seguinte: "Tip onayi"na legislação turca. 2. 374 L 0151: Directiva 74/15l/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 84 de 28. 03. 1974, p. 25), rectificada no JO n° L 226 de 18. 08. 1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45), - 388 L 0410: Directiva 88/410/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO n° L 200 de 26. 07. 1988, p. 27). 3. 374 L 0152: Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 84 de 28. 03. 1974, p. 33), rectificada no JO n° L 226 de 18. 08. 1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45), - 388 L 0412: Directiva 88/412/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L 200 de 26. 07. 1988, p. 31). 4. 374 L 0346: Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 191 de 15. 07. 1974, p. 1), rectificada no JO n° L 226 de 18. 08. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 24 5. 374 L 0347: Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 191 de 15. 07. 1974, p. 5), rectificada no JO n° L 226 de 18. 08. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 379 L 1073: Directiva 79/1073/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1979 (JO n°L 331 de 27. 12. 1979, p. 20), - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 6. 375 L 0321: Directiva 75/321/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 147 de 09. 06. 1975, p. 24), rectificada no JO n° L 226 de 18. 08. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45), - 388 L 0411: Directiva 88/41 l/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO n° L 200 de 26. 07. 1988, p. 30). 7. 375 L 0322: Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas e florestais de rodas (JO n° L 147 de 09. 06. 1975, p. 28), rectificada no JO n° L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 8. 376 L 0432: Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 122 de 8. 5. 1976, p. 1), rectificada no JO n° L 226 de 18. 08. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). [ 9. 376 L 0763: Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 19^6, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 135), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 25 10. 377 L 0311: Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 105 de 28. 04. 1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 220 de 29. 08. 1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), - 389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° L 398 de 30. 12. 1989, p. 26), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 206). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo VI, é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 12. 377 L 0537: Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 220 de 29. 08. 1977, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 255 de 18. 09. 1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45), - 383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1983 (JO n° L 109 de 26. 04. 1983, p. 13), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214), 26 - 388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1988 (JO n° L 228 de 17. 08. 1988, p. 31), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 206). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo II, ao ponto 3. 5. 2. 1. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 14. 378 L 0933: Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 325 de 20. 11. 1978, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 15. 379 L 0532: Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 145 de 13. 06. 1979, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 16. 379 L 0533: Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO n° L 145 de 13. 06. 1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45). 17. 379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO n° L 179 de 17. 07. 1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1982 (JO n° L 386 de 31. 12. 1982, p. 31), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214), - 388 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L 200 de 26. 07. 1988, p. '32), 27 - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 206). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Ao Anexo VI é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 18. 380 L 0720: Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO n° L 194 de 28. 07. 1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n° L 378 de 31. 12. 1982, p. 45), - 388 L 0414: Directiva 88/414/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO n° L 200 de 26. 07. 1988, p. 34). 19. 386 L 0297: Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre tomadas de força e respectiva protecção nos tractores agrícolas e florestais com rodas (JO n° L 186 de 08. 07. 1986, p. 19). 20. 386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (JO n° L 186 de 08. 07. 1986,- p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 389 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° L 398 de 30. 12. 1989, p. 29), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República ' da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 206). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Ao Anexo VI é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 21. 386 L 0415: Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 240 de 26. 08. 1986, p. 1). 22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO n° L 220 de 08. 08. 1987, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 28 - 389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° L 398 de 30. 12. 1989, p. 27), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 207). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Ao Anexo VII é aditado o seguinte: "37 para a Turquia". 23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n° L 67 de 10. 03. 1989, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 207). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No Anexo III A, à nota de rodapé do ponto 5. 4. 1. é aditado o seguinte: "37 para a Turquia" b) No Anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2. 1. 3. é aditado o seguinte: "TR para a Turquia". III. APARELHOS de ELEVAÇÃO E de MOVIMENTAÇÃO ACTOS REFERIDOS 1. 373 L 0361: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos (JO n° L 335 de 05. 12. 1973, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 376 L 0434: Directiva 76/434/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1976 (JO n° L 122 de 08. 05. 1976, p. 20) 2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214), - 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° L 382 de 31. 12. 1988, p. 42), 29 - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 207). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte: "TR para a Turquia". 3. 384 L 0529: Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electricamente (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 86), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 386 L 0312: Directiva 86/312/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1986 (JO n° L 196 de 18. 07. 1986, p. 56), - 390 L 0486: Directiva 90/486/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO n° L 270 de 02. 10. 1990, p. 21). 4. 386 L 0663: Directiva 86/663/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre carros automotores para movimentação de cargas (JO n° L 384 de 31. 12. 1986, p. 12), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 389 L 0240: Directiva 89/240/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988 (JO n° L 100 de 12. 04. 1989, p. 1). 5. 395 L 0016: Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores (JO n° L 213 de 07. 09. 1995, p. 1). IV. APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOS ACTOS REFERIDOS 1. 2. 379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO n° L 145 de 13. 06. 1979, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 227). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 207). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: 30 a) No Anexo I, ao ponto 3. 1. 1. é aditado o seguinte: » Elektrikli firin" em turco (TR) b) No Anexo I, ao ponto 3. 1. 2. é aditado o seguinte: " Kullanilabilir hacim " em turco (TR) c) No Anexo I, ao ponto 3. 1. 5. 1. é aditado o seguinte: "200° Cye kadar õnisitma tuketimi" em turco (TR) "Sabit durum tuketimi (200° Cde bir saat" em turco (TR) "TOPLAM" em turco (TR) d) No Anexo I, ao ponto 3. 1. 5. 3. é aditado o seguinte: ["cleaning cycle consumption" em inglês (E)] "Temizleme devri tuketimi" em turco (TR) e) São aditados os seguintes Anexos: ANEXO II h). ANEXO II (1) (desenhos com as adaptações em turco) 3. 386 L 0594: Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (JO n° L 344 de 06. 12. 1986, p. 24). 4. 392 L 0075: Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO n° L 297 de 13. 10. 1992, p. 16) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 394 L 0002: Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994 (JO n° L 045 de 17. 02. 1994, p. 01), - 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO n° L 136 de 21. 06. 1995 p. 1), - 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO n° L 136 de 21. 06. 1995 p. 28). V. APARELHOS A GÁS ACTOS REFERIDOS 1. 378 L 0170: Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição do calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (JO n° L 52 de 23. 02. 1978, p. 32) (1). 2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO n° L 196 de 26. 07. 1990, p. 15) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 31 - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 1). 3. 392 L 0042: Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos (JO n° L 167 de 22. 06. 1992, p. 17). - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 01). VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIRO ACTOS REFERIDOS 1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO n° L 33 de 08. 02. 1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO n° L 376 de 30. 12. 1981, p. 49), (1) Referência para efeito exclusivamente informativo; no que se refere à sua aplicação, ver Anexo IV relativo à Energia. - 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 233 de 30. 08. 1985, p. 9). 2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 111), rectificada no JO n° L 41 de 12. 02. 1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° L 382 de 31. 12. 1988, p. 42). 3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência sonora admissível para os motocompressores (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 123), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 233 de 30. 08. 1985, p. 11). 4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 130), rectificada no JO n° L 41 de 12. 02. 1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por: 32 - 387 L 0405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 220 de 08. 08. 1987, p. 60). 5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 233 de 30. 08. 1985, p. 16) 6. 384 L 0536: Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 149), rectificada no JO n° L 41 de 12. 02. 1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 385 L 0408: Directiva 85/408/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 233 de 30. 08. 1985, p. 18) 7. 384 L 0537: Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 156), rectificada no JO n° L 41 de 12. 02. 1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 385 L 0409: Directiva 85/409/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO n° L 233 de 30. 08. 1985, p. 20). 8. 386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) de certas máquinas de estaleiro (JO n° L 186 de 08. 07. 1986, p. l)com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 211). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte: "TR para a Turquia". 9. 386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro (JO n° L 186 de 08. 07. 1986, p. 10) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 211). 33 Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte: "TR para a Turquia". 10. 386 L 0662: Directiva 86/662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers), carregadoras e escavadoras-carregadoras (JO n° L 384 de 31. 12. 1986, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 389 L 0514: Directiva 89/514/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 (JO n° L 253 de 30. 08. 1989, p. 35), - 395 L 0027: Directiva 95/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (JO n° L 168 de 18. 07. 1995, p. 14). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 11. Comunicação da Comissão relativa aos métodos harmonizados de medição sonora para máquinas de estaleiro (Adoptada em 03. 01. 1981 ). 12. 386 X 0666: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (JO n° L 384 de 31. 12. 1986, p. 60). VII. OUTRAS MÁQUINAS ACTOS REFERIDOS 1. 384 L 0538: Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 171), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 387 L 0252: Directiva 87/252/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1987 (JO n° L 117 de 05. 05. 1987, p. 22), rectificada no JO n° L 158 de 18. 06. 1987, p. 31, - 388 L 0180: Directiva 88/180/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 81 de 26. 03. 1988, p. 69), - 388 L 0181: Directiva 88/181/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 81 de 26. 03. 1988, p. 71). VIII. RECIPIENTES SOB PRESSÃO ACTOS REFERIDOS 1. 375 L 0324: Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (JO n° L 147 de 09. 06. 1975, p. 40) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 34 - 394 L 0001: Directiva 94/1/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 1994 (JO n° L 023 de 28. 01. 1994, p. 28). 2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO n° L 262 de 27. 9. 1976, p. 153), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 213), - 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° L 382 de 31. 12. 1988, p. 42), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 211). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3. 1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3. 1. 1. 1. 1. do Anexo II é aditado o seguinte: "TR para a Turquia". 3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 1). 4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 20). 5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado (JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 48). 6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO n° L 220 de 08. 08. 1987, p. 48), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de. 1990 (JO n° L 270 de 02. 10. 1990, p. 25), - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 1). 35 ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto: 7. 389 X 0349: Recomendação n° 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO n° L 144 de 27. 05. 1989, p. 56). 8. C/328/92/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos recipientes sob pressão simples alterada pela Directiva 90/448/CEE, de 17 de Setembro de 1991 (JO n° C 328 de 12. 12. 1992, p. 3). IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO ACTOS REFERIDOS 1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO n° L 202 de 06. 09. 1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 118), - 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO n° L 291 de 28. 12. 1972, p. 156), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), - 383 L 0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 332 de 28. 11. 1983, p. 43), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 212), - 387 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 192 de 11. 07. 1987, p. 46), - 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° L 382 de 31. 12. 1988, p. 42), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 211). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3. 1. do Anexo I e da alínea a), primeiro travessão, do ponto 3. 1. 1. 1. do Anexo II é aditado o seguinte: "TR para a Turquia". b) Os desenhos referidos no ponto 3. 2. 1. do Anexo II são completados com as letras necessárias às siglas TR. 36 2. 371 L 0317: Directiva 71/317/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de precisão média de 1 grama a 10 quilogramas (JO n° L 202 de 06. 09. 1971, p. 14) 3. 371 L 0318: Directiva 71/318/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de volume de gás (JO n° L 202 de 06. 09. 1971, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 374 L 0331: Directiva 74/331/CEE da Comissão, de 12 de Junho de 1974 (JO n° L 189 de 12. 07. 1974, p. 9), - 378 L 0365: Directiva 78/365/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1978 (JO n° L 104 de 18. 04. 1978, p. 26), - 382 L 0623: Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 252 de 27. 8. 1982, p. 5). 4. 371 L 0319: Directiva 71/319/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de líquidos com exclusão da água (JO n° L 202 de 06. 09. 1971, p. 32). 5. 371 L 0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à medição de massa por hectolitro dos cereais (JO n° L 239 de 25. 10. 1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 119), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 212), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 8. 1994, p. 211). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da,1 seguinte forma: À alínea a) do artigo Io é aditado o seguinte: j "AB'nin standart dõkme yogunlugu {(Unit:kg/hl - kilogram/hektolitre)", em turco. 6. 371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água (JO n° L 239 de 25. 10. 1971, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por: 37 - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão c às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 119), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 212), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 212). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No Capítulo IV do Anexo, no final do ponto 4. 8. 1. é aditado o seguinte: "1 Lira" (Turquia). 7. 371 L 0349: Directiva 71/349/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à calibragem dos tanques de navios (JO n° L 239 de 25. 10. 1971, p. 15). 8. 373 L 0360: Directiva 73/360/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 335 de 05. 12. 1973, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 376 L 0696: Directiva 76/696/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1976 (JO n° L 236 de 27. 08. 1976, p. 26), - 382 L 0622: Directiva 82/622/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 252 de 27. 08. 1982, p. 2), - 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 189 de 20. 07. 1990, p. 1), rectificada no JO n° L 258 de 22. 09. 1990, p. 35. 9. 373 L 0362: Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento (JO n° L 335 de 05. 12. 1973, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 378 L 0629: Directiva 78/629/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n° L 206 de 29. 07. 1978, p. 8), - 385 L 0146: Directiva 85/146/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985 (JO n° L 54 de 23. 02. 1985, p. 25). 10. 374 L 0148: Directiva 74/148/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos de 1 mg a 50 Kg de precisão superior à precisão média (JO n° L 84 de 28. 03. 1974, p. 3). 38 11. 375 L 0033: Directiva 75/33/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água fria (JO n° L 14 de 20. 01. 1975, p. 1). 12. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré- acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO n° L 42, de 15. 02. 1975, p. 1), rectificada no JO n° L 324 de 16. 12. 1975, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO n° L 311 de 04. 11. 1978, p. 21), - 379 L 1005: Directiva 70/1005/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1979 (JO n°L 308 de 04. 12. 1979, p. 25), - 385 L 0010: Directiva 85/10/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO n° L 4 de 05. 01. 1985, p. 20), - 388 L 0316: Directiva 88/316/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 (JO n° L 143 de 10. 06. 1988, p. 26), rectificada no JO n° L 189 de 20. 07. 1988, p. 28, - 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° L 398 de 30. 12. 1989, p. 18). 13. 375 L 0107: Directiva 75/107/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas utilizadas como recipientes de medida (JO n° L 42 de 15. 02. 1975, p. 14). 14. 375 L 0410: Directiva 75/410/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem totalizadores contínuos (JO n° L 183 de 14. 07. 1975, p. 25). 15. 376 L 0211: Directiva 76/21 l/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré- acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (JO n° L 46 de 21. 2. 1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas. por: - 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO n° L 311 de 04. 11. 1978, p. 21) 16. Revogado 17. 376 L 0765: Directiva 76/765/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e areómetros para álcool (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 143), rectificada no JO n° L 60 de 05. 03. 1977, p. 26, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0624: Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 252 de 27. 08. 1982, p. 8). 39 18. 376 L 0766: Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 149). 19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de energia eléctrica (JO n° L 336 de 04. 12. 1976, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0621: Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 252 de 27. 08. 1982, p. 1). 20. 377 L 0095: Directiva 77/95/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos taxímetros (JO n° L 26 de 31. 01. 1977, p. 59). 21. 377 L 0313: Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água (JO n° L 105 de 28. 04. 1977, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0625: Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO n° L 252 de 27. 08. 1982, p. 10). 22. 378 L 1031: Directiva 78/1031/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às diferenciadoras ponderais automáticas (JO n° L 364 de 27. 12. 1978, p. 1). 23. 379 L 0830: Directiva 79/830/CEE do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água quente (JO n° L 259 de 15. 10. 1979, p. 1). 24. 380 L 0181: Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (JO n° L 39 de 15. 02. 1980, p. 40), rectificada no JO n° L 296 de 15. 10. 1981, p. 52, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 385 L 0001: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 11), - 387 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 192 de 11. 07. 1987, p. 46), - 389 L 0617: Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989 (JO n° L 357 de 07. 12. 1989, p. 28). 25. 380 L 0232: Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidade nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré- 40 embalagens (JO n° L 51 de 25. 02. 1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO n° L 80 de 25. 03. 1986, p. 55), - 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO n° L 192 de 11. 07. 1987, p. 48). 26. 386 L 0217: Directiva 86/217/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (JO n° L 152 de 06. 06. 1986, p. 48). 27. 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° L 189 de 20. 07. 1990, p. 1), rectificada no JO n° L 258 de 22. 09. 1990, p. 35 - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 1). 27a. 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO n° L 169 de 12. 07. 93 p. 1). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 28. 376 X 0223: Recomendação 76/223/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1976, dirigida aos Estados-membros relativa às unidades de medida referidas nas convenções respeitantes às patentes (JO n° L 43 de 19. 02. 1976, p. 22). 29. C/64/73/p. 26: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 64 de 06. 08. 1973, p. 26). 30. C/29/74/p. 33: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 29 de 18. 03. 1974, p. 33). 31. C/108/74/p. 8: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 108 de 18. 09. 1974, p. 8). 32. C/50/75/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 50 de 03. 03. 1975, p. 1). 33. C/66/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 66 de 22. 03. 1976, p. 1). 34. C/247/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 247 de 20. 10. 1976, p. 1). 41 35. C/298/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 298 de 17. 12. 1976, p. 1). 36. C/9/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 9 de 13. 01. 1977, p. 1). 37. C/53/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 53 de 03. 03. 1977, p. 1). 38. C/176/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 176 de 25. 07. 1977, p. 1). 39. C/79/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 79 de 03. 04. 1978, p. 1). 40. C/221/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 221 de 18. 09. 1978, p. 1). 41. C/47/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO n° C 47 de 21. 02. 1979, p. 1). 42. C/194/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO n° C 194 de 31. 07. 1979, p. 1). 43. C/40/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO n° C 40 de 18. 02. 1980, p. 1). 44. C/349/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO n° C 349 de 31. 12. 1980, p. 1). 45. C/297/81/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO n° C 297 de 16. 11. 1981, p. 1). 46. C/104//93/p. 9: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do n° 2 do artigo 5o da Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO n° C 104 de 15. 04. 1993, p. 9). X. MATERIAL ELÉCTRICO ACTOS REFERIDOS 1. 373 L 0023: Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material 42 eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° L 77 de 26. 03. 1973, p. 29), - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993 p. 1). 2. 376 L 0117: Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre o material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO n° L 24 de 30. 01. 1976, p. 45). 3. 379 L 0196: Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO n° L 43 de 20. 02. 1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 384 L 0047: Directiva 84/47/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1984 (JO n° L 31 de 02. 02. 1984, p. 19), - 388 L 0571: Directiva 88/571/CEE da Comissão, de 10 de Novembro de 1988 (JO n°L 311 de 17. 11. 1988, p. 46), - 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° L 382 de 31. 12. 1988, p. 42), - 390 L 0487: Directiva 90/487/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO n° L 270 de 02. 10. 1990, p. 23). 4. 382 L 0130: Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1981, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO n° L 59 de 02. 03. 1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 388 L 0035: Directiva 88/35/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987 (JO n° L 20 de 26. 01. 1988, p. 28), - 391 L 0269: Directiva 91/269/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1991 (JO n° L 134 de 29. 05. 1991, p. 51), - 394 L 0044: Directiva 94/44/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1994 (JO n° L 248 de 23. 09. 1994, p. 22). 5. 384 L 0539: Directiva 84/539/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária (JO n° L 300 de 1^. 11. 1984, p. 179)com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 199$ (JO n° L 169 de 12. 07. 1993, p. 1). 6. 389 L 0336: Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (JO n° L 139 de 23. 05. 1989, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por: 43 - 392 L 0031: Directiva 92/3l/CEE do Conselho de 28 de Abril de 1992 (JO n° L 126 de 12. 05. 1992, p. 11), - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 01). 7. 390 L 0385: Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO n° L 189 de 20. 07. 1990, p. 17)com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 169 de 12. 07. 1993 p. 1). - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 1). 7a. 394 L 0009: Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (JO n° L 100 de 19. 04. 1994, p. 1). 7b. 394 L 0026: Directiva 94/26/CE da Comissão de 15 de Junho de 1994 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/196/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção(JO L 157 de 24. 06. 1994, p. 33). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo nos seguintes actos: 8. C/184/79/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° L 184 de 23. 07. 1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - C/26/80/p. 2: Alteração à Comunicação da Comissão (JO n° C 26 de 02. 02. 1980, p. 2). 9. C/107/80/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 107 de 30. 04. 1980, p. 2). 10. C/199/80/p. 2: Terceira Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 199 de 05. 08. 1980, p. 2). 44 11. C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão, de 15 de Dezembro de 1981 sobre a aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão - directiva "baixa tensão" (JO n° C 59 de 09. 03. 1982, p. 2). 12. C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 235 de 05. 09. 1984, p. 2). 13. C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 166 de 05. 07. 1985, p. 7). 14. C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 168 de 27. 06. 1988, p. 5), rectificada no JO n° C 238 de 13. 09. 1988, p. 4. 15. C/46/8 l/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO n° C 46 de 05. 03. 1981, p. 3). 16. C/149/81/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO n° C 149 de 18. 06. 1981, p. 1). 17. 382 X 0490: Recomendação n° 82/490/CEE da Comissão, de 6 de Julho de 1982, aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera explosiva (JO n° C 218 de 27. 07. 1982, p. 27). 18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO n° C 328 de 14. 12. 1982, p. 2) e Anexo (JO n° C 328A de 14. 12. 1982, p. 1). 45 19. C/356/83/p. 20: Segunda Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO n° C 356 de 31. 12. 1983, p. 20) e Anexo (JO n° C 356A de 31. 12. 1983, p. 1). 20. C/194/86/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados~membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva (JO n° C 194 de 01. 08. 1986, p. 3). 21. C/311/87/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO n° C 311 de 21. 11. 1987, p. 3). 22. C/44/92/p. 12: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação das directivas "nova abordagem", "Compatibilidade Electromagnética", Directiva 89/336/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1989 (JO n° C 44 de 19. 02. 1992, p. 2). 23. C/90/92/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à compatibilidade electromagnética (JO n° C 90 de 10. 04. 1992, p. 2). 24. C/210/92/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 72/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 210 de 15. 08. 1992, p. 1). 25. C/18/93/p. 4: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 72/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO n° C 18 de 23,01. 1993, p. 4). XI. TÊXTEIS ACTOS REFERIDOS 1. 371 L 0307: Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (JO n° L 185 de 16. 08. 1971, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 118), -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão ' da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 109), 46 - 383 L 0623: Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO n° L 353 de 15. 12. 1983, p. 8), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 219), - 387 L 0140: Directiva 87/140/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO n° L 56 de 26. 02. 1987, p. 24), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 8. 1994, p. 212). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Ao n° 1 do artigo 5o é aditado o seguinte: " Yún Elyafi (hayvanin sirt bólgesinden elde edilen)"ou "Yun Elyafi (hayvanin karin bõlgesinden elde edilen)" em turco. 2. 372 L 0276: Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (JO n° L 173 de 31. 07. 1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 379 L 0076: Directiva 79/76/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978 (JO n° L 17 de 24. 01. 1979, p. 17), - 381 L 0075: Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981 (JO n° L 57 de 04. 03. 1981, p. 23), - 387 L 0184: Directiva 87/184/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO n° L 75 de 17. 03. 1987, p. 21). 3. 373 L 0044: Directiva 73/44/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à análise quantitativa de misturas ternárias de fibras têxteis (JO n° L 83 de 30. 03. 1973, p. 1). 4. 375 L 0036: Directiva 75/36/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, que completa a Directiva 71/307/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às denominações têxteis (JO n° L 14 de 20. 01. 1975, p. 15). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 5. 387 X 0142: Recomendação 87/142/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, relativa a determinados métodos de eliminação de matérias não fibrosas antes da análise quantitativa da composição das misturas de fibras têxteis (JO n° L 57 de 27. 02. 1987, p. 52). 6. 387 X 0185: Recomendação 87/185/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, relativa aos métodos de análise quantitativa para a identificação de fibras acrílicas e 47 modacrílicas bem como de clorofibras e fibras de trivinil (JO n° L 75 de 17. 03. 1987, p. 28). XII. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ACTOS REFERIDOS 1. 362 L 2645: Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 365 L 0469: Directiva 64/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965 (JO n° 178 de 26. 10. 1965, p. 2793/65) - 367 L 0653: Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967 (JO n° 263 de 30. 10. 1964, p. 4), - 368 L 0419: Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968 (JO n° L 309 de 24. 12. 1968, p. 24), - 370 L 0358: Directiva 70/358/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO n° L 157 de 18. 07. 1970, p. 36), - 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972, p. 120), - 376 L 0399: Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976 (JO n° L 108 de 26. 04. 1976, p. 19), - 378 L 0144: Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de g51 Janeiro de 1978 (JO n° L 44 de 15. 02. 1978, p. 20), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 381 L 0020: Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981 (JO n° L 43 de 14. 02. 1981, p. 11), - 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 22), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214). 2. Revogado 3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° 22 de 09. 02. 1965, p. 373/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO n° L 148 de 11. 07. 1967, p. 10) - 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO n° L 126 de 14. 05. 1977, p. 33), 48 - 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO n° L 352 de 13. 12. 1986, p. 45). 4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO n° L 148 de 11. 07. 1967, p. 1). 5. Revogado 6. 373 L 0241: Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO n° L 228 de 16. 08. 1973, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 374 L 0411: Directiva 74/41 l/CEE do Conselho, de 1 de Agosto de 1974 (JO n° L 221 de 12. 08. 1974, p. 17), - 374 L 0644: Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974 (JO n° L 349 de 28. 12. 1974, p. 63), - 375 L 0155: Directiva 75/155/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1975 (JO n° L 64 de 11. 03. 1975, p. 21,) - 376 L 0628: Directiva 76/628/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO n° L 223 de 16. 08. 1976, p. 1), - 378 L 0609: Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n° L 197 de 22. 07. 1978, p. 10), - 378 L 0842: Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978 (JO n° L 291 de 17. 10. 1978, p. 15), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 380 L 0608: Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980 (JO n° L 170 de 3. 7. 1980, p. 33), - 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 22), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 216), - 389 L 0344: Directiva 89/344/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 de 25. 05. 1989, p. 19). ,' 7. 373 L 0437: Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO n° L 356 de 27. 12. 1973, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 216) 49 8. 374 L 0329: Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO n° L 189 de 12. 07. 1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 378 L 0612: Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n° L 197 de 22. 07. 1978, p. 22), -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 380 L 0597: Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980 (JO n° L 155 de 23. 06. 1980, p. 23), - 385 L 0006: Directiva 85/6/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 21), - 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 22), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 216), - 386 L 0102: Directiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1986 (JO n° L 88 de 03. 04. 1986, p. 40), - 389 L 0393: Directiva 89/393/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO n° L 186 de 30. 06. 1989, p. 13). 9. 374 L 0409: Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relatiya à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (JO n° L 221 de 12. 08. 1974, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 216). 10. Revogado 11. 376 L 0118: Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (JO n° L 24 de 30. 01. 1976, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 378 L 0630: Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n° L 206 de 29. 07. 1978, p. 12), -1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 383 L 0635: Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO n° L 357 de 21. 12. 1983, p. 37), 50 -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, pp. 216 e 217), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 212). 12. 376 L 0621: Directiva 76/621/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO n° L 202 de 28. 07. 1976, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 110), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 216). 13. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO n° L 340 de 09. 12. 1976, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 380 L 0428: Directiva 80/428/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1980 (JO n° L 102 de 19. 04. 1980, p. 26), - 381 L 0036: Directiva 81/36/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1981 (JO n° L 46 de 19. 02. 1981, p. 33), - 382 L 0528: Directiva 82/528/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (JO n° L 234 de 09. 08. 1982, p. 1), - 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L 126 de 20. 05. 1988, p. 53), - 389 L 0186: Directiva 89/186/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989 (JO n° L 66 de 10. 03. 1989, p. 36), - 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 de 23. 08. 1993, p. 6). 14. 377 L 0436: Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória (JO n° L 172 de 12. 07. 1977, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 17), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 217), - 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 2Î2), 51 - 385 L 0573: Directiva 85/573/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985 (JO n° L 372 de 31. 12. 1985, p. 22). 15. 378 L 0142: Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 44 de 15. 02. 1978, p. 15), rectificada no JO n° L 163 de 20. 6. 1978, p. 24. 16. 378 L 0663: Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO n° L 223 de 14. 8. 1978, p. 7), rectificada nos JO n° L 296 de 21. 10. 1978, p. 50, e JO n° L 91 de 10. 04. 1979, p. 7, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0504: Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982 (JO n° L 230 de 05. 08. 1982, p. 35), - 390 L 0612: Directiva 90/612/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1990 (JO n° L 326 de 24. 11. 1990, p. 58), - 392 L 0004: Directiva 92/4/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992(JO n° L 055 de 29. 02. 1992 p. 96), - 395 L 0031: Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995 (JO n° L 178 de 28. 07. 1995 p. 1). 17. 378 L 0664: Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 223 de 14. 08. 1978, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0712: Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982 (JO n° L 297 de 23. 10. 1982, p. 31). 18. 379 L 0112: Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO n° L 33 de 08. 02. 1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 17), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 218), - 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 22), - 386 L 0197: Directiva 86/197/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO n° L 144 de 29. 05. 1986, p. 38), - 389 L 0395: Directiva 89/395/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO n° L 186 de 30. 06. 1989, p. 17), 52 - 391 L 0072: Directiva 91/72/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO n° L 42 de 15. 2. 1991, p. 27), - 393 L 0102: Directiva 93/102/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1993 (JO n° L 291 de 25. 11. 1993 P. 14), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 8. 1994, p. 213), - 394 L 0054: Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994 (JO n° L 300 de 23. 11. 1994 p. 14). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) Ao n° 3 do artigo 5o é aditado o seguinte: - em turco "Isinlanmis" ou "ionize isinlamaya tabi tutulmus"; b) No n° 6 do artigo 9o, a posição do Sistema Harmonizado correspondente aos códigos NC 2206 00 91, 2206 00 93 e 2206 00 99, é a 22. 06; c) Ao n° 2 do artigo 9°A é aditado o seguinte: - em turco "tarihine kadar tiiketin"; d) No artigo 10°A, a posição do Sistema Harmonizado correspondente às posições pautais n°s 22. 04 e 22. 05, é a 22. 04. 19. 379 L 0693: Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha (JO n° L 205 de 13. 08. 1979, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°L 375 de 31. 12. 1980, p. 77), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 217), - 388 L 0593: Directiva 88/593/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1988 (JO n° L 318 de 25. 11. 1988, p. 44). 20. 379 L 0700: Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO n° L 207 de 15. 08. 1979, p. 26). 21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO n° L 239 de 22. 09. 1979, p. 24). 22. 379 L 1066: Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória (JO n° L 327 de 24. 12. 1979, p. 17). 53 23. 379 L 1067: Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana (JO n°L 327 de 24. 12. 1979, p. 29). 24. 380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 151 de 19. 6. 1980, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 217), - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 213). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte: HEK"(turco); b) Ao texto do Anexo será aditado o seguinte: ,,sembor(turco\ 25. 380 L 0766: Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 213 de 16. 08. 1980, p. 42). 26. 380 L 0777: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (JO n° L 229 de 30. 08. 1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°L 375 de 31. 12. 1980, p. 77), - 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n° L 2 de 03. 01. 1985, p. 22), - 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 217). 27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erucico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO n° L 254 de 27. 09. 1980, p. 35). 28. 381 L 0432: Directiva 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo 54 cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios (JO n° L 167 de 24. 06. 1981, p. 6). 29. 381 L 0712: Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios de pureza de certos aditivos alimentares (JO n° L 257 de 10. 09. 1981, p. 1). 30. 382 L 0711: Directiva 82/71 l/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação de migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 297 de 23. 10. 1982, p. 26)com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0008: Directiva 93/8/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993 (JO n° L 090 de 14. 04. 1993, p. 22). 31. Revogado 32. 383 L 0417: Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação (JO n° L 237 de 26. 08. 1983, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 217). 33. Revogado 34. 384 L 0500: Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 277 de 20. 10. 1984, p. 12) 35. 385 L 0503: Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares (JO n° L 308 de 20. 11. 1985, p. 12). 36. 385 L 0572: Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembrofde 1985, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 372 de 31. 12. 1985, p. 14). 37. 385 L 0591: Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 372 de 31. 12. 1985, p. 50). 55 38. 386 L 0362: Directiva do 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (JO n° L 221 de 07. 08. 1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO n° L 126 de 20. 05. 1988, p. 53), - 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 de 23. 08. 1993, p. 01), - 394 L 0029: DirectiVA 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189 de 23. 07. 1994, p. 67), - 395 L 0039: Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995 (JORNAL OFICIAL NO. L 197 de 22. 08. 1995, p. 29). 39. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (JO n° L 221 de 07. 08. 1986, p. 43) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 de 23. 08. 1993, p. 1), - 394 L 0029: DirectiVA 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189 de 23. 07. 1994, p. 67), - 395 L 0039: Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995 (JORNAL OFICIAL NO. L 197 de 22. 08. 1995, p. 29). 40. 386 L 0424: Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1986 que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista à análise química (JO n° L 243 de 28. 8. 1986, p. 29) 41. 387 L 0250: Directiva 87/250/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final (JO n° L 113 de 30. 04. 1987, p. 57). 42. 387 L 0524: Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de 1987, que fixa métodos comunitários de colheita,de amostras, com vista à análise química, de leites conservados (JO n° L 306 de 28. 10. 1987, p. 24) 43. 388 L 0344: Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (JO n° L 157 de 24. 06. 1988, p. 28) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 L 0115: Directiva 92/115/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO n° L 409 de 31. 12. 1992 p. 31), - 394 L 0052: Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Dezembro de 1994 (JO n° L 331 de 21. 12. 1994 p. 10). 56 44. 388 L 0388: Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (JO n° L 184 de 15. 7. 1988, p. 61), rectificada no JO n° L 345 de 14. 12. 1988, p. 29, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 391 L 0071: Directiva 91/71/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO n° L 42 de 15. 02. 1991, p. 25). 45. 388 D 0389: Decisão n° 88/389/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais de base utilizados na preparação de aromas (JO n° L 184 de 15. 07. 1988, p. 67). 46. 389 L 0107: Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO n° L 40 de 11. 02. 1989, p. 27), - 394 L 0034: Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1994 (JO n° L 237 de 10. 09. 1994 p. 1). 47. 389 L 0108: Directiva 89/108/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO n° L 40 de 11. 02. 1989, p. 34) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1. 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 213). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Ao n° 1, alínea a), do artigo 8o é aditado o seguinte: "sok dondurulmus" em turco. 48. 389 L 0109: Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro <Je 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (JO n° L 40 de 11. 02. 1989, p. 38), rectificada no JO n° L 347 de 28. 11. 1989, p. 37. 49. 389 L 0396: Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO n° L 186 de 30. 06. 1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 391 L 0238: Directiva 91/238/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1991 (JO n° L 107 de 27. 04. 1991, p. 50), - 392 L 0011: Directiva 92/1 l/CEE do Conselho de 3 de Março de 1992 (JO n° L 065 de 11. 03. 1992 p. 32). 57 50. 389 L 0397: Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (JO n° L 186 de 30. 06. 1986, p. 23). 51. 389 L 0398: Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (JO n° L 186 de 30. 06. 1989, p. 27). 52. 390 L 0128: Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO n° L 75 de 21. 03. 1990, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 L 0039: Directiva 92/39/CEE da Comissão de 14 de Maio de 1992 (JO n° L 168 de 23. 06. 1992, p. 21), - 393 L 0009: Directiva 93/9/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993 (JO n° L 090 de 14. 04. 1993, p. 26), - 395 L 0003: Directiva 95/3/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 1995 (JO n° L 041 de 23. 02. 1995, p. 44). 53. 390 L 0496: Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO n° L 276 de 06. 10. 1990, p. 40). 54. 390 L 0642: Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO p° L 350 de 14. 12. 1990, p. 71) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 de 23. 08. 1993, p. 06), - 394 L 0030: Directiva 94/30/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 (JO n° L 189 de 23. 07. 1994, p. 70), - 395 L 0061: Directiva 95/61/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995 (JO n° L 292 de 07. 12. 1995, p. 27). 54a. 391 L 0321: Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (JO n° L 175 de 04. 07. 1991, p. 35) com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos qtíais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 213). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: (a) Ao n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 7o, é aditado o seguinte: - em turco: 58 " bebek mamasi" e "devam mamasi" (b) Ao n° 1, segundo parágrafo, do artigo 7o, é aditado o seguinte: - em turco: "bebek sutu" e "devam sutu" 54b. 391 R 2092: Regulamento (CEE) n° 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO n° L 198 de 22. 07. 1991, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 R 0094: Regulamento (CEE) n° 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992 (JO n °L 11 de 17. 01. 1992, p. 14), - 392 R 1535: Regulamento (CEE) No 1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992 (JO n° L 162 de 16. 06. 1992, p. 15), - 392 R 2083: Regulamento (CEE) n° 2083/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992 (JO n° L 208 de 24. 07. 1992, p. 15), - 392 R 2457: Regulamento (CEE) n° 2457/92 dda Comissão, de 30 de Novembro de 1992 (JO n° L 350 de 01. 12. 1992, p. 56), - 392 R 3713: Regulamento (CEE) n° 3713/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992 (JO n° L 378 de 23. 12. 1992, p. 21), - 393 R 2608: Regulamento (CEE) n° 2608/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1993 (JO n° L 239 de 24. 09. 1993, p. 10), - 394 R 0468: Regulamento (CE) n° 468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 (JO n° L 059 de 03. 03. 1994, p. 1), - 394 R 0688: Regulamento (CE) n° 688/94 da Comissão de 28 de Março de 1994 (JO n° L 084 de 29. 03. 1994, p. 09), - 394 R 1468: Regulamento (CE) n° 1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 (JO n° L 159 de 28. 06. 1994, p. 11), - 394 R 2381: Regulamento (CE) n° 2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de 1994 (JO n°L 255 de 01. 10. 1994, p. 84), - 394 R 2580: Regulamento (CE) N° 2580/94 da Comissão de 24 de Outubro de 1994 (JO n° L 273 de 25. 10. 1994, p. 7), - 395 R 0529: Regulamento (CE) n° 529/95 da Comissão, de 9 de Março de 1995 (JO n° L 054 de 10. 03. 1995, p. 10), - 395 R 1201: Regulamento (CE) N° 1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 (JO n °L 119 de 30. 05. 1995, p. 9), - 395 R 1202: Regulamento (CE) N° 1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 (JO n° L 119 de 30. 05. 1995, p. 11), - 395 R 1935: Regulamento (CE) n° 1935/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO n° L 186 de 05. 08. 1995, p. 1). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: À alínea a) do artigo 2o é aditado o seguinte: - em turco: "organik" 59 54c. 392 L 0001: Directiva 92/1/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, relativa ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO n° L 034 de 11. 02. 1992, p. 28). 54d. 392 L 0002: Directiva 92/2/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que estabelece o procedimento de amostragem e o método de análise comunitário para o controlo oficial das temperaturas de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO n° L 034 de 11. 02. 1992, p. 30), 54e, 393 R 0207: Regulamento (CEE) n* 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n° 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n° 4 do seu artigo 5o (JO n° L 025 de 02. 024993, p. 5). 54f. 393 R 0315: Regulamento (CEE) n° 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO n° L 37 de 13. 02. 1993, p, 1). 54g. 393 L 0005: Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa â assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO n° L 52 de 04. 03. 1993, p. 18). 54h. 393 L 0010: Directiva 93/10/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (JO n° L 093 de 17/04/93 p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0111: Directiva 93/111/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 (JO a* L 310 de 14. 12. 1993, p. 41). 54i. 393 L 0011: Directiva 93/11/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, relativa à libertação de N-nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis por tetinas e chupetas de elastómeros ou borracha (JO n° L 093 de 17,04. 1993, p, 37). 54j. 393 L 0043: Directiva 93/43/CEE do Conselho, dè 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (JO n° L 175 de 19. 07. 1993, p. 1). 54k. 393 L 0045: Directiva 93/45/CEE da Comissão, de 17 de Junho de 1993, relativa ao fabrico de néctares sem adição de açúcares ou de mel (JO n° L 159 de 01. 07 J993, p. 133). 541. 393 R 1593: Regulamento (CEE) n° 1593/93 da Comissão de 24 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3713/92 que adia a aplicação do no 1 do 60 artigo l io do Regulamento (CEE) no 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, no que se refere às importações de certos países terceiros (JO n° L 153 de 25. 06. 1993, p. 15). 54m. 393 L 0077: Directiva 93/77/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1993, relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares (JO n° L 244 de 30. 09. 1993 p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 214). 54n. 393 L 0099: Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (JO n°L 290 de 24. 11. 1993, p. 14). 54o. 394 D 0458: Decisão94/458/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994, relativa à gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO n° L 189 de 23. 07. 1994, p. 84). 54p. 394 L 0035: Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO n° L 237 de 10. 09. 1994 p. 3). 54q. 394 L 0036: Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO n° L 237 de 10. 09. 1994, p. 13). 54r. 395 L 0002: Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (JO n° L 061 de 18. 03. 1995, p. 1). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 55. 378 X 0358: Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 1978, dirigida aos Estados-membros e relativa à utilização da sacarina como ingrediente alimentar e sua venda sob a forma de comprimidos ao consumidor final (JO n° L 103 de 15. 04. 1978, p. 32). 56. 380 X 1089: Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos aditivos alimentares (JO n° L 320 de 27. 11. 1980, p. 36). 61 57. C/271/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à livre circulação de géneros alimentícios na Comunidade COM(89) 256 (JO n° C 271 de 24. 10. 1989, p. 3). 58. C/270/9 l/p. 2: Comunicação interpretativa da Comissão relativa às denominações de venda dos géneros alimentícios (JO n° C 270 de 15. 10. 1991, p. 2). 59. C/345/93/p. 3: Comunicação interpretativa da Comissão relativa às línguas a utilizar na comercialização dos géneros alimentícios, na sequência do acórdão "Peeters" (JO n° C 345 de 23. 12. 1993, p. 3). XhT. PRODUTOS MEDICINAIS ACTOS REFERIDOS 1. 365 L 0065: Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO n° L 22 de 09. 02. 1965, p. 369/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO n° L 147 de 09. 06. 1975, p. 13) - 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 332 de 28. 11. 1983, p. 1), - 387 L 0021: Directiva 87/21/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n° L 15 de 17. 01. 1987, p. 36), - 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 de 25. 05. 1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23. 06. 1989, p. 55, - 392 L Q073: Directiva 92/73/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L 297 de 13. 10. 1992 p. 8). 2. 375 L 0318: Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas (JO n° L 147 de 09. 06. 1975, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 332 de 28. 11. 1983, p. 1), - 387 L 0019: Directiva 87/19/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n° L 15 de 17. 01. 1987, p. 31), - 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 de 25. 05. 1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23. 6. 1989, p. 55, - 391 L 0507: Directiva 91/507/CEE da Comissão de 19 de Julho de 1991 (JO n° L 270 de 26. 09. 1991 p. 32). 3. 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 62 respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO n° L 147 de 9. 6. 1975, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 378 L 0420: Directiva 78/420/CEE do Conselho, de 2 de Maio de 1978 (JO n° L 123 de 11. 05. 1978, p. 26) - 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n° L 332 de 28. 11. 1983, p. 1) - 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO n° L 142 de 25. 05. 1989, p. 11), rectificada no JO n° L 176 de 23. 06. 1989, p. 55, 392 L 0073: Directiva 92/73/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L 297 de 13. 10. 1992, p. 8). 4. 378 L 0025: Directiva 78/25/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (JO n° L 11 de 14. 01. 1978, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO n° L 73 de 27. 03. 1972), - 381 L 0464: Directiva 81/464/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO n° L 183 de 04. 07. 1981, p. 33), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985). 5. 381 L 0851: Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários (JO n°L317 de 6. 11. 1981,p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 390 L 0676: Directiva 90/676/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990 (JO n° L 373 de 31. 12. 1990, p. 15) - 392 L 0074: Directiva 92/74/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992 (JO n° L 297 de 13. 10. 1992, p. 12). 6. 381 L 0852: Directiva 81/852/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários (JO n° L 317 de 06. 11. 1981, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 387 L 0020: Directiva 87/20/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO n° L 15 de 17. 01. 1987, p. 34), - 392 L 0018: Directiva 92/18/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1992 (JO n° L 097 de 10. 04. 1992, p. 1). 7. 386 L 0609: Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 63 dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (JO n° L 358 de 18. 12. 1986, p. 1). 8. Revogado 9. 389 L 0105: Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (JO n° L 40 de 11. 02. 1989, p. 8). 10. 389 L 0342: Directiva 89/342/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e que estabelece disposições complementares para os medicamentos imunológicos que consistam em vacinas, toxinas ou soros e alergéneos (JO n° L 142 de 25. 05. 1989, p. 14). 11. 389 L 0343: Directiva 89/343/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que amplia o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e prevê disposições complementares para os medicamentos radiofarmacêuticos (JO n° L 142 de 25. 05. 1989, p. 16). 12. 389 L 0381: Directiva 89/381/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas e que prevê disposições especiais para os medicamentos derivados do sangue ou do plasma humanos (JO n° L 181 de 28. 06. 1989, p. 44). 13. 390 L 0677: Directiva 90/677/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários e que estabelece normas adicionais para medicamentos imunológicos veterinários (JO n° L 373 de 31. 12. 1990, p. 26). 14. 390 R 2377: Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO n° L 224 de 18. 08. 1990, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 R 0675: Regulamento (CEE) n° 675/92 da Comissão de 18 de Março de 1992 (JO n° L 73 de 19. 03. 1992, p. 8), - 392 R 0762: Regulamento (CEE) n° 762/92 da Comissão de 27 de Março de 1992 (JO n° L 83 de 28. 03. 1992, p. 14), - 392 R 3093: Regulamento (CEE) n° 3093/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992 (JO n° L 311 de 28. 10. 1992, p. 18), - 393 R 0895: Regulamento (CEE) n° 895/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993 (JO n° L 93 de 17. 04. 1993, p. 10), 64 - 393 R 2901: Regulamento (CEE) n° 2901/93 do Conselho de 18 de Outubro de 1993 (JO n° L 264 de 23. 10. 1993, p. 1), - 393 R 3425: Regulamento (CE) n° 3425/93 da Comissão de 14 de Dezembro de 1993 (JO n° L 312 de 15. 12. 1993, p. 12), - 393 R 3426: Regulamento (CE) n° 3426/93 da Comissão de 14 de Dezembro de 1993 (JO n° L 312 de 15. 12. 1993, p. 15), - 394 R 0955: Regulamento (CE) n° 955/94 da Comissão de 28 de Abril de 1994 (JO n°L 108 de 29. 04. 1994, p. 8), - 394 R 1430: Regulamento (CE) n° 1430/94 da Comissão de 22 de Junho de 1994 (JO n°L 156 de 23. 06. 1994, p. 6), - 394 R 2701: Regulamento (CE) n° 2701/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994 (JO n° L 287 de 08. 11. 1994, p. 7,) - 394 R 2703: Regulamento (CE) n° 2703/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994 (JO n° L 287 de 08. 11. 1994, p. 19), - 395 R 1102: Regulamento (CE) n° 1102/95 da Comissão de 16 de Maio de 1995 (JO n°L 110 de 17. 05. 1995, p. 9), - 395 R 1441: Regulamento (CE) n° 1441/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995 (JO n° L 143 de 27. 06. 1995, p. 22), - 395 R 1442: Regulamento (CE) n° 1442/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995 (JO n° L 143 de 27. 06. 1995, p. 26), - 395 R 1798: Regulamento (CE) n° 1798/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO n°L 174 de 26. 07. 1995, p. 20), - 395 R 2796: Regulamento (CE) n° 2796/95 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1995 (JO n° L 290 de 05. 12. 1995, p. 1), - 395 R 2804: Regulamento (CE) n° 2804/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995 (JOL 291 de 06. 12. 1995, p. 8). 15. 391 L 0356: Directiva 91/356/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários (JO n° L 193 de 17. 07. 1991, p. 30). 15a. 391 L 0412: Directiva 91/412/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários (JO n° L 228 de 17. 08. 1991, p. 70). 15b. 392 L 0025: Directiva 92/25/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à distribuição por grosso dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30. 04. 1992, p. 1). 15c. 392 L 0026: Directiva 92/26/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à classificação dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30. 04. 1992, p. 5). 15d. 392 L 0027: Directiva 92/27/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à rotulagem e à bula dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30. 04. 1992, p. 8). 65 15e. 392 L 0028: Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano (JO n° L 113 de 30. 04. 1992, p. 13), 15f. 392 L 0109: Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (JO n° L 370 de 19. 12. 1992 p. 76) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0046: Directiva 93/46/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1993 (JO n° L 159 de 01. 07. 1993, p. 134). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 16. C/310/86/p. 7: Comumcação da Comissão relativa à compatibilidade com o artigo 30° do Tratado CEE das medidas tomadas pelos Estados-membros em matéria de controlo dos preços e de reembolso dos medicamentos (JO n° C 310 de 04. 12. 1986, p. 7). 17. C/115/82/p. 5: Comunicação da Comissão relativa às importações paralelas de especialidades farmacêuticas às quais já foram concedidas autorizações de comercialização (JO n° C 115 de 06. 05. 1982, p. 5). XIV. ADUBOS ACTOS REFERIDOS 1. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (JO n° L 24 de 30. 01. 1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 17), -1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 23), - 388 L 0183: Directiva 88/183/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 83 de 29. 03. 1988, p. 33), - 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (JO n° L 111 de 22. 04. 1989, p. 34), - 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO n° L 281 de 30. 09. 1989, p. 116), - 393 L 0069: Directiva 93/69/CEE da Comissão de 23 de Julho de 1993 (JO n° L 185 de 28. 07. 1993, p. 30), 66 - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 214). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No capítulo A II do Anexo I, ao texto entre parêntesis do terceiro parágrafo da coluna 6, é aditado o seguinte: "Turquia"; b) No Capítulo BI, 2 e 4 do Anexo I, ao texto entre parêntesis após 6), do ponto 3 da coluna 9, é aditado o seguinte: "Turquia". 2. 377 L 0535: Directiva 77/535/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (JO n° L 213 de 22. 08. 1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 379 L 0138: Directiva 79/138/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1978 (JO n° L 39 de 14. 02. 1979, p. 3) rectificada no JO n° L 1 de 03. 01. 1980, p. 11, - 387 L 0566: Directiva 87/566/CEE da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO n°L 342 de 04. 12. 1987, p. 32), - 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que completa e altera a Directiva 77/535/CEE (JO n° L 265 de 12. 09. 1989, p. 30) - 393 L 0001: Directiva 93/1/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1993 (JO n° L 113 de 07. 05. 1993, p. 17). 3. 380 L 0876: Directiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO n° L 250 de 23. 09. 1980, p. 7). 4. 387 L 0094: Directiva 87/94/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos processos que têm por objectivo o controlo das características, limites e explosividade dos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO n° L 38 de 7. 2. 1987, p. 1), rectificada no JO n° L 63 de 9. 3. 1988, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 388 L 0126: Directiva 88/126/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987 (JO n° L 63 de 09. 03. 1988, p. 12). f ' 5. 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (JO n° L 111 de 22. 04. 1989, p. 34). 6. 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que completa e altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos 67 Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (JO n° L 265 de 12. 09. 1989, p. 30). 7. 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO n° L 281 de 30. 09. 1989, p. 116). XV. SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS ACTOS REFERIDOS 1. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO n° L 196 de 16. 08. 1967, p. 1), com as alterações e aditamentos que lhe foram introduzidos por: - 379 L 0831: Directiva 79/831/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1979 (JO n° L 259 de 15. 10. 1979, p. 10), - 1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 17), - 384 L 0449: Directiva 84/449/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1984 (JO n° L 251 de 19. 09. 1984, p. 1), - 388 L 0302: Directiva 88/302/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1987 (JO n° L 133 de 30. 05. 1988, p. 1), rectificada no JO n° L 136 de 02. 06. 1988, p. 20, - 390 D 0420: Decisão 90/420/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, relativa à classificação e rotulagem do di(2-etilhexil)ftalato, de acordo com o artigo 23° da Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO n° L 222 de 17. 08. 1990, p. 49), - 391 L 0325: Directiva 91/325/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1991 (JO n° L 180 de 08. 07. 1991, p. 1), - 391 L 0326: Directiva 91/326/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO n° L 180 de 08. 07. 1991, p. 79) - 391 L 0410: Directiva 91/410/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1991 (JO n° L 228 de 17. 08. 1991, p. 67), - 391 L 0632: Directiva da Comissão de 28 de Outubro de 1991 (JO L 338 de 10. 12. 1991, p. 23), - 392 L 0032: Directiva 92/32/CEE do Conselho de 30 de Abril de 1992 (JO L 154 de 05. 06. 1992, p. 1), - 392 L 0037: Directiva 92/37/CEE da Comissão de 30 de Abril de 1992 (JO n° L 154 de 05. 06. 1992, p. 30), - 392 L 0069: Directiva 92/69/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992 (JO n° L 383 de 29. 12. 1992, p. 113), - 393 L 0021: Directiva 93/21/CEE da Comissão de 27 de Abril de 1993 (JO n° L 110 de 04. 05. 1993, p. 20), - 393 L 0072: Directiva 93/72/CEE da Comissão de 1 de Setembro de 1993 (JO n° L 258 de 16. 10. 1993, p. 29), 68 - 393 L 0090: Directiva 93/90/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L 277 de 10. 11. 1993, p. 33), - 393 L 0101: Directiva 93/101/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1993 (JO n° L013 de 15. 01. 1994, p. 1), - 393 L 0105: Directiva 93/105/CE da Comissão de 25 de Novembro de 1993 (JO n° L 294 de 30. 11. 1993, p. 21), - 394 L 0069: Directiva 94/69/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1994 (JO n° L 381 de 31. 12. 1994, p. 1). 2. 373 L 0404: Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes (JO n° L 347 de 17. 12. 1973, p. 51), com as alterações que foram introduzidas por: - 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73/404/CEE (JO n° L 109 de 22. 04. 1982, p. 1) - 386 L 0094: Directiva 86/94/CEE do Conselho, de 10 de Março de 1986 (JO n° L 80 de 25. 03. 1986, p. 51). 3. 373 L 0405: Directiva 73/405/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (JO n° L 347 de 17:12. 1973, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 382 L 0243: Directiva 82/243/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982 (JO n° L 109 de 22. 04. 1982, p. 18). 4. 376 L 0769: Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 201), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 379 L 0663: Directiva 79/663/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que completa o Anexo da Directiva 76/769/CEE (JO n° L 197 de 03. 08. 1979, p. 37), - 382 L 0806: Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982 (JO n° L 339 de 01. 12. 1982, p. 55), - 382 L 0828: Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO n° L 350 de 10. 12. 1982, p. 34), - 383 L 0264: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983 (JO n° L 143 de 06. 06. 1983, p. 9), - 383 L 0478: Directiva 83/478/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 (JO n° L 263 de 24. 09. 1983, p. 33), - 385 L 0467: Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985 (JO n° L 269 de 11. 10. 1985, p. 56), 69 - 385 L 0610: Directiva 85/610/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO n° L 375 de 31. 12. 1985, p. 1), - 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° L 398 de 30. 12. 1989, p. 19), - 389 L 0678: Directiva 89/678/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° L 398 de 30. 12. 1989, p. 24), - 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (JO n° L 85 de 05. 04. 1991, p. 34), - 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO n° L 186 de 12. 07. 1991, p. 59), - 391 L 0339: Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO n° L 186 de 12. 07. 1991, p. 64), - 391 L 0659: Directiva da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991 (JO n° L 363 de 31. 12. 1991, p. 36), - 394 L 0027: Directiva 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1994 (JO n° L 188 de 22. 07. 1994, p. 1) - 394 L 0048: Directiva 94/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Dezembro de 1994 (JO n° L 331 de 21. 12. 1994, p. 7), - 394 L 0060: Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 1994 (JO n° L 365 de 31. 12. 1994, p. 1). 5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO n° L 206 de 29. 07. 1978, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 381 L 0187: Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981 (JO n° L 88 de 02. 04. 1981, p. 29), - 384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO n° L 144 de 30. 05. 1984, p. 1). 6. 379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO n° L 33 de 08. 02. 1979, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 383 L 0131: Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983 (JO n° L 91 de 09. 04. 1983, p. 35), - 385 L 0298: Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985 (JO n° L 154 de 13. 6. 1985, p. 48), - 386 L 0214: Directiva 86/214/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO n° L 152 de 06. 06. 1986, p. 45), - 386 L 0355: Directiva 86/355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO n° L 212 de 02. 08. 1986, p. 33), - 387 L 0181: Directiva 87/181/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 (JO n° L 71 de 14. 03. 1987, p. 33), 70 - 387 L 0477: Directiva 87/477/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO n° L 273 de 26. 09. 1987, p. 40), - 389 L 0365: Directiva 89/365/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO n° L 159 de 10. 06. 1989, p. 58), - 390 L 0533: Directiva 90/533/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO n° L 296 de 27. 10. 1990, p. 63), - 391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1991 (JO n° L 92 de 13. 04. 1991, p. 42), - 390 L 0335: Directiva da Comissão de 7 de Junho de 1990 (JO n°L 162 de 28. 06. 1990, p. 37). 7. 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73/404/CEE (JO n° L 109 de 22. 04. 1982, p. 1) 8. 387 L 0018: Directiva 87/18/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (JO n° L 15 de 17. 01. 1987, p. 29). 9. 388 L 0320: Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação de boas práticas de laboratório (BPL) (JO n° L 145 de 11. 06. 1988, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 390 L 0018: Directiva 90/18/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989 (JO n° L l l de 13. 01. 1990, p. 37). 10. 388 L 0379! Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO n° L 187 de 16. 07. 1988, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 389 L 0178: Directiva 89/178/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO n° L 64 de 08. 03. 1989, p. 18), - 390 L 0035: Directiva 90/35/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989 (JO n° L 19 de 24. 01. 1990, p. 14), - 390 L 0492: Directiva 90/492/CEE da Comissão, de 5 de Setembro de 1990 (JO n° L 275 de 05. 10. 1990, p. 35) rectificada no JO n° L 321 de 21. 11. 1990, p. 19, - 391 L 0155: Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO n° L 76 de 22. 3. 1991, p. 35), - 393 L 0018: Directiva 93/18/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO n° L 104 de 29. 04. 1993, p. 46), - 393 L 0112: Directiva 93/112/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 (JO n° L 314 de 16. 12. 1993, p. ,38). 71 11. 391 L 0157: Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO n° L 78 de 26. 3. 1991, p. 38) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0086: Directiva 93/86/CEE da Comissão de 4 de Outubro de 1993 (JO n° L 264 de 23. 10. 1993 p. 51). 12. 391 R 0594: Regulamento (CEE) N° 594/91 do Conselho de 4 de Março de 1991 relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO n° L 067 de 14. 03. 1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 R 3952: Regulamento (CEE) n° 3952/92 do Conselho, de 30 de Dezembro de 1992 (JO n° L405 de 31. 12. 1992, p. 41) - 394 D 0563: Decisão 94/563/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 215 de 20. 08. 1994, p. 21). 12a. 391 L 0414: Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO n° L 230 de 19. 08. 1991 p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0071: Directiva 93/71/CEE da Comissão de 27 de Julho de 1993 (JO n° L 221 de 31. 08. 1993, p. 27), - 394 L 0037: Directiva 94/37/CE da Comissão de 22 de Julho de 1994 (JO n° L 194 de 29. 07. 1994, p. 65), - 394 L 0043: Directiva 94/43/CE do Conselho de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 227 de 01. 09. 1994, p. 31), - 394 L 0079: Directiva 94/79/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 (JO n° L 354 de 31. 12. 1994, p. 16). 12b. 391 L 0442: Directiva 91/442/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1991, relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças (JO n° L 238 de 27. 08. 1991, p. 25). 12c. 392 R 2455: Regulamento (CEE) n° 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos (JO n° L 251 de 29. 08. 1992, p. 13) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 394 R 0041: Regulamento (CE) N° 41/94 da Comissão de 11 de Janeiro de 1994 (JÒ n° L 8 de 12. 01. 1994, p. 1), - 394 R 3135: Regulamento (CE) N° 3135/94 do Conselho de 15 de Dezembro de 1994 (JO n° L 332 de 22. 12. 1994, p. 1). 12d. 393 L 0067: Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO n° L 227 de 08. 09. 1993, p. 9). 72 12e. 393 R 0793: Regulamento (CEE) n° 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (JO n° L 084 de 05. 04. 1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por: - 395 R 2268: Regulamento (CE) n° 2268/95 da Comissão, de 27 de Setembro de 1995 (JO n° L 231 de 28. 09. 1995, p. 18), corrigido por JO n° L 237 de 06. 10. 1995, p. 8. Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) Quando, ao abrigo deste regulamento, os fabricantes da UE tiverem de apresentar informações à Comissão, este requisito será alargado aos fabricantes e importadores na Turquia. b) Quando, ao abrigo deste regulamento, os fabricantes e importadores da UE tiverem de apresentar informações a relatores, este requisito será alargado aos fabricantes e importadores na República da Turquia. c) Quando, ao abrigo deste regulamento, os Estados-membros e/ou os relatores da UE tiverem de fornecer informações (incluindo decisões ou ensaios, avaliações de risco e estratégias para limitações de riscos) à Comissão, este requisito é alargado à Turquia e/ou relatores na República da Turquia. d) Quando, ao abrigo deste regulamento, a Comissão tiver de enviar informações aos Estados-membros e/ou relatores na UE, tais informações devem também ser enviadas à Turquia e/ou relatores na República da Turquia. e) No que diz respeito à aplicação do artigo 3o, qualquer fabricante na República da Turquia que tenha produzido, ou qualquer importador na República da Turquia que tenha importado, uma substância existente, como tal ou numa preparação, em quantidades superiores a 1000 toneladas por ano, pelo menos uma vez nos três anos anteriores à adopção deste regulamento e/ou no ano seguinte ao da sua adopção, deve apresentar à Comissão pelo menos as informações especificadas nos pontos 1. 1 a 1. 19 do Anexo III no prazo de 24 meses, no caso de uma substância que aparece no Anexo I e no caso de uma substância que aparece no Einecs (Inventário Europeu das Substâncias Químicas existentes no mercado) mas não no Anexo I. f) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 7o, os fabricantes e importadores na República da Turquia devem actualizar as informações relativas aos volumes de produção e de importação referidos nos artigos 3o e 4o ao mesmo tempo que os fabricantes e importadores na Comunidade, se houver uma alteração em relação aos volumes especificados nos Anexos III e IV. g) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 8o, as listas nacionaiá referidas devem ser entendidas como incluindo as listas nacionais da República da Turquia. h) No que diz respeito à aplicação do n° 1 do artigo 10°, a República da Turquia pode ser nomeada como responsável pela avaliação das substâncias prioritárias. i) No que diz respeito à aplicação do artigo 13°, a República da Turquia deve designar autoridades, referidas neste artigo, para participar na implementação deste regulamento em colaboração com a Comissão. j) No Anexo V é aditado o seguinte relativamente aos Gabinetes de Informação: República da Turquia Çevre Bakanligi (Ministry of Environment) 73 Çevre Kirliligini Ònleme ve Kontrol Genel Mudurlugii Eskisehir Yolu 8. km 06530 ANKARA/ Turkey 12f. 394 R 1488: Regulamento (CEE) n° 1488/94 da Comissão de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 793/93 do Conselho (JO n° L 161 de 29. 06. 1994, p. 3). 12g. 394 D 0643: Decisão 94/643/CE da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm cialotrina como substância activa (JO n° L 249 de 24. 09. 1994, p. 18). 12h. 394 R 3093: Regulamento (CE) n° 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO n° L 333 de 22. 12. 1994, p. 1). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 13. 389 X 0542: Recomendação 89/542/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, relativa à rotulagem de detergentes e produtos de limpeza (JO n° L 291 de 10. 10. 1989, p. 55). 14. C/79/82/p. 3: Comunicação relativa à Decisão 81/437/CEE da Comissão, de 11 de Maio de 1981, que define os critérios segundo os quais as informações relativas ao inventário das substâncias químicas são fornecidas pelos Estados-membros à Comissão (JOn°C 79 de 31. 03. 1982, p. 3). 15. C/146/90/p. 4: Publicação do Inventário EINECS (JO n° C 146 de 15. 06. 1990, p. 4). 16. C/l/93/p. 3: Gabinete Europeu de produtos químicos - Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (JO n° C 1 de 05. 01. 1993, p. 3). 17. C/130/93/p. 1: Comunicação - Terceira publicação da lista Elincs (JO n° C 130 de 10. 05. 1993, p. l). 18. C/130/93/p. 2: Comunicação da Comissão em conformidade com o artigo 2o da Decisão 85/71/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa à lista das substâncias notificadas em aplicação da Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO n° C 130 de 10. 05. 1993, p. 2). XVI. COSMÉTICOS 74 ACTOS REFERIDOS 1. 376 L 0768: Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO n° L 262 de 27. 09. 1976, p. 169), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 379 L 0661: Directiva 79/661/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n° L 192 de 31. 07. 1979, p. 35), -1 79 H : Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO n° L 291 de 19. 11. 1979, p. 108), - 382 L 0147: Directiva 82/147/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1982 (JO n° L 63 de 06. 03. 1982, p. 26), - 382 L 0368: Directiva 82/368/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1982 (JO n° L 167 de 15. 06. 1982, p. 1), - 383 L 0191: Segunda Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983 (JO n° L 109 de 26. 04. 1983, p. 25), - 383 L 0341: Terceira Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983 (JO n° L 188 de 13. 07. 1983, p. 15), - 383 L 0496: Quarta Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983 (JO n° L 275 de 08. 10. 1983, p. 20), - 383 L 0574: Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Oumbro de 1983 (JO n° L 332 de 28. 11. 1983, p. 38), - 384 L 0415: Quinta Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO n° L 228 de 25. 08. 1984, p. 31), rectificada no JO n° L 255 de 25. 09. 1984, p. 28, - 385 L 0391: Sexta Directiva 85/391/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1985 (JO n° L 224 de 22. 08. 1985, p. 40), - 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 218), - 386 L 0179: Sétima Directiva 86/179/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986 (JO n° L 138 de 24. 05. 1986, p. 40), - 386 L 0199: Oitava Directiva 86/199/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1986 (JO n° L 149 de 03. 06. 1986, p. 38), - 387 L 0137: Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987 (JO n° L 56 de 26. 02. 1987, p. 20), - 388 L 0233: Décima Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988 (JO n° L 105 de 26. 04. 1988, p. 11), - 388 L 0667: Directiva 88/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO n° L 382 de 31. 12. 1988, p. 46), - 389 L 0174: Décima primeira Directiva 89/174/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989 (JO n° L 64 de 8. 3. 1989, p. 10), rectificada no JO n° L 199 de 13. 07. 1989, p. 23), - 389 L 0679: Directiva 89/679/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° L 398 de 30. 12. 1989,, p. 25), - 390 L 0121: Décima segunda Directiva 90/121/CEE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990 (JO n° L 71 de 17. 03. 1990, p. 40), 75 - 391 L 0184: Décima terceira Directiva 91/184/CEE da Comissão, de 12 de Março de 1991 (JO n° L 91 de 12. 04. 1991, p. 59), - 392 L 0008: Décima Quarta Directiva 92/8/CEE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1992 (JO n° L 070 de 17. 03. 1992 p. 23) - 392 L 0086: Décima Quinta Directiva 92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992 (JO n° L 325 de 11. 11. 1992 p. 18), - 393 L 0035: Directiva 93/35/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 151 de 23. 06. 1993 p. 32), - 393 L 0047: Décima Sexta Directiva 93/47/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1993 (JO n° L 203 de 13. 08. 1993, p. 24), - 394 L 0032: Décima Sétima Directiva 94/32/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 (JO n° L 181 de 15. 07. 1994, p. 31), - 395 L 0034: Décima Oitava Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO n° L 167 de 18. 07. 1995, p. 19). 2. 380 L 1335: Primeira Directiva 80/1335/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO n° L 383 de 31. 12. 1980, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 387 L 0143: Directiva 87/143/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987 (JO n° L 57 de 27. 02. 1987, p. 56). 3. 382 L 0434: Segunda Directiva 82/434/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO n° L 185 de 30. 06. 1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 390 L 0207: Directiva 90/207/CEE da Comissão, de 4 de Abril de 1990 (JO n° L ' 108 de 28. 04. 1990, p. 92). 4. 383 L 0514: Terceira Directiva 83/514/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para o controlo da composição dos produtos cosméticos (JO n° L 291 de 24. 10. 1983, p. 9). 5. 385 L 0490: Quarta Directiva 85/490/CEE da Comissão, de 11 de Oumbro de 1985, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos (JO n°L 295 de 07. 11. 1985, p. 30). 6. 393 L 0073: Quinta Directiva 93/73/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, relativa aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO n° L 231 de 14. 09. 1993 p. 34). 7. 395 L 0032: Sexta Directiva 95/32/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de 76 análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos (JO n° L 178 de 28. 07. 1995 p. 20). XVII. PROTECÇÃO DO AMBIENTE ACTOS REFERIDOS 1. 375 L 0716: Directiva 75/716/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos (JO n° L 307 de 27. 11. 1975, p. 22), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 387 L 0219: Directiva 87/219/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1987 (JO n° L 91 de 03. 04. 1987, p. 19). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No n° 1, alínea a) do artigo Io, a posição do Sistema Harmonizado correspondente à subposição 27. 10 C I da pauta aduaneira comum, é a ex 2710. 2. 380 L 0051: Directiva 80/51/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à limitação de emissões sonoras de aeronaves subsónicas (JO n° L 18 de 24. 01. 1980, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 383 L 0206: Directiva 83/206/CEE do Conselho, de 21 de Abril de 1983 (JO n° L 117 de 04. 05. 1983, p. 15). 3. 385 L 0210: Directiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1985, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina (JO n° L 96 de 03. 04. 1985, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 385 L 0581: Directiva 85/581/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO n° L 372 de 31. 12. 1985, p. 37), - 387 L 0416: Directiva 87/416/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1987 (JO n° L 225 de 13. 08. 1987, p. 33) 4. 385 L 0339: Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Ainho de 1985, relativa às embalagens para líquidos alimentares (JO n° L 176 de 06. 07. 1985, p. 18). 5. 389 L 0629: Directiva 89/629/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, relativa à limitação das emissões sonoras dos aviões civis subsónicos a reacção (JO n° L 363 de 13. 12. 1989, p. 27). 6. 393 L 0012: Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquido? (JO n° L 074 dè 27. 03. 1993 p. 81). 77 7. 394 L 0062: Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO n° L 365 de 31. 12. 1994, p. 10). XVffl. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E PROCESSAMENTO DE DADOS ACTOS REFERIDOS 1. 2. 387 D 0095: Decisão n° 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO n° L 36 de 07. 02. 1987, p. 31). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: "Norma europeia", referida no n° 7 do artigo Io da decisão, significa uma norma aprovada pelo ETSI, CEN/Cenelec, CEPT e outros organismos acordados pelas Partes Contratantes. "Pré-norma europeia", referida no n° 8 do artigo Io da decisão, significa uma norma adoptada pelos mesmos organismos. 3. 389 D 0337: Decisão 89/337/CEE do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à televisão de alta definição (JO n° L 142 de 25. 05. 1989, p. 1). 4. 391 L 0263: Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomumcações, incluindo o reconhecimento múmo da sua conformidade (JO n° L 128 de 23. 05. 1991, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 1), - 393 L 0097: Directiva 93/97/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 (JO n° L 290 de 24. 11. 1993, p. 1). 4a. (5) 394 D 0011: Decisão 94/11/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares digitais (JO n° L 008 de 12. 01. 1994, p. 20). 4b. (6) 394 D 0012: Decisão 94/12/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares digitais (JO n° L 008 de 12. 01. 1994, p. 23). 78 4c. 394 D 0470: Decisão 94/470/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 2 048 kbit/s (JO n° L 194 de 29. 07. 1994, p. 87). 4d. 394 D 0471: Decisão 94/471/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos equipamentos terminais das telecomunicações digitais europeias sem fios (deCT) (JO n° L 194 de 29. 07. 1994, p. 89). 4e. 394 D 0472: Decisão 94/472/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de aplicações de telefonia respeitantes às telecomunicações digitais europeias sem fios (deCT) (JO h° L 194 de 29. 07. 1994, p. 91). 4f. 394 D 0796: Decisão 94/796/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso em débito primário à rede digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (JO n° L 329 de 20. 12. 1994, p. 1). 4g. 394 D 0797: Decisão 94/797/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa a uma regulamentação técnica comum para o acesso básico à rede digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (JO n° L 329 de 20. 12. 1994, p. 14). 4h. 394 D 0821: Decisão 94/821/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 64 kbit/s (JO n° L 339 de 29. 12. 1994, p. 81). 4i. 395 D 0290: Decisão 95/290/CE da Comissão, de 17 de Julho de 1995, relativa a um regulamento técnico comum respeitante aos requisitos dos receptores do sistema público europeu terrestre de radiomensagens (ERMES) (JO n° L 182 de 02. 08. 1995, p. 21). 4j. 395 D 0526: Decisão 95/526/CEda Comissão, de 28 de Novembro de 1995, relativa a um regulamento técnico comum respeitante à rede digital com integração de serviços (RDIS)+ telesserviço de telefonia de 3,1 kHz, requisitos de ligação para terminais com microtelefone (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO n? L 300 de 13. 12. 1995, p. 38). i 4k. 395 D 0525: Decisão 95/525/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1995, relativa a um regulamento técnico comum respeitante aos requisitos de ligação de equipamentos terminais para telecomunicações europeias digitais sem fios (deCT) - aplicações de perfil de acesso público (PAP) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO n°L 300 de 13. 12. 1995, p. 35). 79 ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 5. 384 X 0549: Recomendação n° 84/549/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações (JO n° L 298 de 16. 11. 1984, p. 49). 6. 389 Y 0511(01): Resolução 89/511 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO n° L 117 de 11. 5. 1989, p. 1). XIX. DISPOSIÇÕES GERAIS NO DOMÍNIO DOS ENTRAVES TÉCNICOS AO COMÉRCIO ACTOS REFERIDOS 1. 383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO n° L 109 de 26. 04. 1983, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO n° L 302 de 15. 11. 1985, p. 214) - 388 L 0182: Directiva 88/182/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO n° L 81 de 26. 03. 1988, p. 75), - 392 D 0400: Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1992 (JO n° L 221 de 06. 08. 1992, p. 55), - 394 L 0010: Directiva 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Março de 1994 (JO n° L 100 de 19. 04. 1994, p. 30). - 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 08. 1994, p. 214). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: I. No artigo Io, os n°s 4, 5 ,6, 7 e 8 são substituídos pelos n°s 9 e 10 que passam a ser o s n °s4 e 5. Os dois últimos parágrafos do n° 4 passam a ter a seguinte redacção: "4 São abrangidas as regras técnicas fixadas pelas autoridades designadas pelos Estados- membros e incluídas numa lista estabelecida pela Comissão. As autoridades designadas pela Turquia serão adicionadas a esta lista. " H. Os artigos 8o, 9o, 10°, 11° e 12° passam a ser os artigos 2o, 3o, 4o, 5o, 6o e 7o. a) No n° 1 do artigo 2o (ex-artigo 8o), o primeiro parágrafo é completado com texto com a seguinte redacção: 80 "O texto integral, na língua de origem, do projecto de regra técnica notificado e uma tradução integral numa das línguas oficiais da Comunidade será comunicada a esta. " b) No n° 1 do artigo 2o (ex-artigo 8o), no último parágrafo após ". as observações ou pareceres circunstanciados da Comissão ou dos Estados-membros" é aditado "ou as observações da Turquia". A referência a "pareceres circunstanciados" da Comissão ou dos Estados-membros é suprimida. c) No artigo 2o (ex-artigo 8o), o n° 2 é completado com texto com a seguinte redacção: "Quando um statu quo de seis meses for solicitado em conformidade com as disposições do regime comunitário, a Comunidade fará dele parte às autoridades turcas". d) O artigo 3o (ex-artigo 9o), passa a ter a seguinte redacção: "As autoridades competentes dos Estados-membros da UE e da Turquia adiarão a adopção de um projecto de regra técnica por três meses a contar da data de recepção, pela Comissão, da comunicação referida no n° 1 do artigo 2o. Todavia, este prazo de statu quo de três meses não se aplica quando as autoridades competentes, por razões urgentes resultantes de uma situação grave e imprevisível relacionada com a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação dos vegetais ou a segurança, devam elaborar, no mais breve prazo, regras técnicas que adoptarão e porão em vigor de imediato, sem ser possível proceder a uma consulta. Na comunicação referida no artigo 2o, as autoridades competentes devem indicar os motivos que justificam a urgência das medidas. A Comissão deve pronunciar-se sobre esta comumcação o mais rapidamente possível". e) No artigo 4o (ex-artigo 10°), os nos 3 e 4 são substituídos por texto com a seguinte redacção: "3. 0 artigo 4o não se aplica às especificações técnicas ou outras exigências a que se refere o ponto 4, segundo travessão do segundo parágrafo, do artigo Io". Hl. Os Anexos 1 e 2 da directiva são suprimidos. IV. Para a aplicação da directiva, as seguintes comunicações serão transmitidas por meios electrónicos: a) Fichas de notificação. Podem ser comunicadas antes da transmissão do texto integral ou no momento dessa transmissão; b) Pedidos de informações adicionais; c) Respostas aos pedidos de informações adicionais; d) Observações; e) Respostas às observações; f) Pedidos de reuniões ad hoc, g) Respostas aos pedidos de reuniões ad hoc; 81 h) Pedidos de textos definitivos. De momento, podem ser transmitidas por correio normal as seguintes comunicações: a) Texto integral do projecto notificado; b) Textos legislativos ou disposições regulamentares de base; c) Texto definitivo. V. As partes contratantes convirão em conjunto das disposições administrativas relativas às comunicações. 2. Revogado 3a. 392 L 0059: Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos (JO n° L 228 de 11. 08. 1992, p. 24). 3b. 393 R 0339: Regulamento (CEE) n° 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO n° L 040 de 17. 02. 1993, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 D 0583: Decisão 93/583/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO n° L 279 de 12. 11. 1993, p. 39), -1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO n° C 241 de 29. 8. 1994, p. 214). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte - forma: (a) Ao n° 1 do artigo 6o são aditados os seguintes travessões: "Tehlikeli úriin - serbest dolasimina izin verilmemistir - Regulasyon (EEC) No 339/93", em turco (b) Ao n° 2 do artigo 6o é aditado o seguinte: "Uygun olmayan uriin - serbest dolasimina izin verilmemistir - Regulasyon (EEC) No 339/93 \ em turco. 3c. 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 que altera as Directivas 87/404/CEE (recipientes sob pressão simples), 88/378/CEE (segurança dos brinquedos), 89/106/CEE (produtos de construção), 89/336/CEE (compatibilidade electromagnética), 89/392/CEE (máquinas), 89/686/CEE (equipamentos de protecção individual), 90/384/CEE (instrumentos de pesagem de funcionamento não automático), 90/385/CEE (dispositivos medicinais implantáveis activos), 90/396/CEE (aparelhos a gás), 91/263/CEE (equipamentos terminais de telecomunicações), 92/42/CEE (novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos) e 73/23/CEE (material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão) (JO n° L 220 de 30. 08. 1993, p. 1). 82 3d. 393 D 0465: Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos precedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE" de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO n °L 220 de 30. 08. 1993, p. 23). 3e. 394 L 0011: Directiva 94/1 l/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO n° L 100 de 19. 04. 1994, p. 37). 3f. 395 D 3052: Decisão n° 3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informação múma relativo a medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na Comunidade (JO n° L 321 de 30. 12. 1995, p. 1). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção: "A presente decisão entra em vigor na data da sua adaptação. Será aplicável a partir de 31 de Dezembro de 2000. O mais tardar seis meses antes dessa data, a Turquia comunicará à Comissão as medidas que tomou para efeitos da implementação da decisão. " ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 4. C/136/85/p. 2: Conclusões sobre normalização, aprovadas pelo Conselho em 16 de Julho de 1984 (JO n° C 136 de 04. 06. 1985, p. 2). 5. 385 Y 0604(01): Resolução 85/C 136/01 do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa à nova abordagem em matéria de normas e harmonizações técnicas (JO n° C 136 de 04. 06. 1985, p. 1). 6. 386 Y 1001(01): Comunicação da Comissão respeitante à não observância de determinadas disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO n° C 245 de 01. 10. 1986, p. 4). 7. C/67/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias dos títulos dos projectos de regulamentações técnicas notificados pelos Estados-membros em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 88/182/CEE do Conselho (JO n° C 67 de 17. 03. 1989, p. 3). 83 8. 390 Y 0116(01): Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação de conformidade (JO n° L 10 de 16. 01. 1990, p. 1) 9. 590 DC 0456: "Livro verde" da Comissão sobre o desenvolvimento da normalização europeia: acções para uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO n° C 20 de 28. 01. 1991, p. 1). 10. 392 Y 0709(01): Resolução do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa ao papel de normalização europeia no âmbito da economia europeia (JO n° C 173 de 09. 07. 1992, p. 1). 11. 392 X 0579: Recomendação 92/579/CEE da Comissão, de 27 de Novembro de 1992, convidando os Estados-membros a criarem as infra-estruturas necessárias para a identificação dos produtos perigosos nas fronteiras externas (JO n° L 374 de 22. 12. 1992, p. 66). 12 C/179/94/p. 1: Resolução do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa ao desenvolvimento da cooperação administrativa no domínio da execução e da aplicação da legislação comunitária no âmbito do mercado interno (JO n° C 179 de 01. 07. 1994, p. D- XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERAL ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 1. 380 Y 1003(01): Comunicação da Comissão relativa às consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 1979, no processo 120/78 ("Cassis de Dijon") (JO n° C 256 de 03. 10. 1980, p. 2). 2. 585 PC 0310: Comunicação da Comissão relativa à realização do mercado interno COM(85) 310 final ("Livro branco"). XXI. PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO ACTOS REFERIDOS 1. 389 L 0106: Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (JO n° L 40 de 11. 02. 1989, p. 12) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993 p. 1), 84 - 394 D 0611: Decisão 94/61 l/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994 (JO n° L 241 de 16. 09. 1994, p. 25). - 395 D 0204: Decisão 95/204/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1995 (JO n° L 129 de 14. 06. 1995, p. 23), - 395 D 0467: Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1995 (JO n° L 268 de 10. 11. 1995, p. 29). 2. 394 D 0023: Decisão 94/23/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, relativa às regras processuais comuns para as aprovações técnicas europeias (JO n° L 017 de 20. 01. 1994, p. 34). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 3. C/62/94/p. 1: Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho (JO n° C 62 de 28. 02. 1994, p. 1). XXII. EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL ACTOS REFERIDOS 1. 389 L 0686: Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO n° L 399 de 30. 12. 1989, p. 18) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993 p. 1), - 393 L 0095: DirectivA 93/95/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 89/686/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (EPI) (JO n° L 276 de 09. 11. 1993, p. 11). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 2. C/44/92/p. 13: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação das pirectivas "nova abordagem", "Equipamentos de Protecção Individual", Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO n° C 44 de 19. 02. 1992, pi13). i 3. C/240/92/p. 6: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/686/CEE do Conselho, relativa aos equipamentos de protecção individual (JO n° C 240 de 19. 09. 1992, p. 6). 4. C/345/93/p. 8: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos equipamentos de protecção individual, alterada pelas Directivas 93/68/CEE e 93/95/CEE do Conselho 85 XXIII. BRINQUEDOS ACTOS REFERIDOS 1. 388 L 0378: Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO n° L 187 de 16. 7. 1988, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993 p. 1), As disposições do presente Acordo relativas à classificação e romlagem, bem como às restrições à comercialização e utilização de preparações e substâncias perigosas são igualmente aplicáveis ao disposto no Anexo II, parte II, ponto 3 da directiva. ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 2. C/87/93/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos do n° 2 do artigo 9o da Directiva 88/378/CEE do Conselho, relativa à lista de organismos aprovados pelos Estados-membros encarregados de efectuar o exame "CE" de tipo referido no n° 2 do artigo 8o e no artigo 10° da directiva (segurança dos brinquedos) (JO n° C 87 de 27. 03. 1993, p. 3). 3. C/155/89/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva. 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO n° C 155 de 23. 06. 1989, p. 2). 4. C/237/93/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 88/378/CEE do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos (JO n° C 237 de 01. 09. 1993, p. 2). XXTV. MAQUINAS ACTOS REFERIDOS 1. 389 L 0392: Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (JO n° L 183 de 29. 06. 1989, p. 9), rectificada no JO n° L 296 de 14. 10. 1989, p. 40, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 391 L 0368: Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO n° L 198 de 22. 07. 1991, p. 16). - 393 L 0044: Directiva 93/44/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 (JO n° L 175 de 19. 07. 1993 p. 12), 86 - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO n° L 220 de 30. 08. 1993 p. 1). ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 2. C/157/92/p. 4: Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às máquinas, alterada pela Directiva 91/368/CEE do Conselho (JO n° C 157 de 24. 06. 1992, p. 4). 3. C/229/93/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às máquinas, alterada pela Directiva 91/368/CEE do Conselho (JO n° C 229 de 25. 08. 1993, p. 3). 4. C/253/94/p. 3: Datas de aplicação da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, alterada pelas Directivas 91/368/CEE, 93/44/CEE e 93/68/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas, às estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) e às estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS) (JO n° C 253 de 10. 09. 1994, p. 3). XXV. TABACO ACTOS REFERIDOS 1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de romlagem dos produtos do tabaco (JO n° L 359 de 8. 12. 1989, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 L 0041: Directiva 92/41/CEE do Conselho de 15 de Maio de 1992 (JO n° L 158 de 11. 06. 1992, p. 30). 2. 390 L 0239: Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO n° L 137 de 30. 05. 1990, p. 36). Para efeitos da Decisão 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No artigo 2o, é aditado um novo parágrafo ao n° 3 com a seguinte redacção: "Para a República Turca, são os seguintes os valores-limite e as datas de início da aplicação, a título de derrogação temporária: 15 mg-31. 12. 2000, 12 mg-31. 12. 2006. " XXVI. ENERGIA ACTOS REFERIDOS 87 1. 385 L 0536: Directiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (JO n° L 334 de 12. 12. 1985, p. 20) (1) (1) Referência para efeito exclusivamente informativo. XXVn. BEBIDAS ESPIRITUOSAS As Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas espirimosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do presente Capítulo. ACTOS REFERIDOS: 1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) n° 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirimosas (JO n° L 160 de 12. 06. 1989, p. 1), rectificado no JO n° L 223 de 02. 08. 1989, p. 27, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 R 3280: Regulamento (CEE) n° 3280/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO n° L 327 de 13. 11. 1992, p. 3). 2. 390 R 1014: Regulamento (CEE) n° 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirimosas (JO n° L 105 de 25. 04. 1990 p. 9) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 391 R 1180: Regulamento (CEE) n° 1180/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991, (JO n° L 115 de 08. 05. 1991, p. 5), - 391 R 1781: Regulamento (CEE) n° 1781/91 da Comissão de 19 de Junho de 1991 (JO n° L 160 de 25. 06. 1991, p. 6), - 392 R 3458: Regulamento (CEE) n° 3458/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992 (JO n° L 350 de 01. 12. 1992, p. 59), - 395 R 1712: Regulamento (CE) n° 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995 (JO n °L 163 de 14. 07. 1995, p. 4), - 395 R 2626: Regulamento (CE) n° 2626/95 da Comissão, de 10 de Novembro de 1995 (JO n° L 269 de 11. 11. 1995 p. 5). 3. 391 R 1601: Regulamento (CEE) n° 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO n° L 149 de 14. 06. 1991, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 R 3279: Regulamento (CEE) n° 3279/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992(JOn°L327del3. 11. 1992p. 1). 88 4. 391 R 3664: Regulamento (CEE) n° 3664/91 da Comissão de 16 de Dezembro de 1991 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO n° L 348 de 17. 12. 1991, p. 53) com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 R 1351: Regulamento (CEE) n° 351/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992 (JO n° L 37 de 14. 02. 1992, p. 9). - 392 R 1914: Regulamento (CEE) n° 1914/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992 (JO n° L 192 de 11. 07. 1992, p. 39), - 392 R 3568: Regulamento (CEE) n° 3568/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992 (JO n° L 362 de 11. 12. 1992, p. 47), - 393 R 1791: Regulamento (CEE) n° 1791/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 (JO n° L 163 de 06. 07. 1993, p. 20). 5. 392 R 1238: Regulamento (CEE) n° 1238/92 da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que estabelece os métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector do vinho (JO n° L 130 de 15. 05. 1992, p. 13). 6. 392 R 2009: Regulamento (CEE) n° 2009/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992, que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatizados, das bebidas espirimosas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO n° L 203 de 21. 07. 1992, p. 10). XXVIII BENS CULTURAIS ACTOS REFERIDOS 1. 393 L 0007: Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro (JO N° L 074 de 27. 03. 1993, p. 74). XXIX EXPLOSIVOS PARA UTILIZAÇÃO CIVIL ACTOS REFERIDOS 1. 393 L 0015: Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (JO n° L 121 de 15. 05. 1993, p. 20). XXX DISPOSITIVOS MÉDICOS ACTOS REFERIDOS 1. 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 relativa aos dispositivos médicos (JO n° L 169 de 12. 07. 1993, p. 1). XXXI EMBARCAÇÕES DE RECREIO 89 ACTOS REFERIDOS 1. 394 L 0025: Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio (JO N° L 164 de 30. 06. 1994, P. 15). XXXII VÁRIOS ACTOS REFERIDOS 1. 369 L 0493: Directiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao vidro cristal (JO n° L 326 de 29. 12. 1969, p. 36). 2. 394 L 0011: Directiva 94/1 l/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à romlagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO n° L 100 de 19. 04. 1994, p. 37). 90 ISSN 0257-9553 COM(96) 677 final DOCUMENTOS PT 11 02 15 06 N. ° de catálogo : CB-C0-96-689-PT-C ISBN 92-78-13588-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo li