title: Resolutie over de rechten van gehandicapte personen

formats: html print


eurovoc_concepts:
animal welfare
length of journey
protection of animals
transport of animals
veterinary inspection

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 12. 1996 COM(96) 708 final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos requisitos mínimos para determinados pontos de paragem Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera o Anexo da Directiva 91/628/CEE no que respeita à guia de marcha (apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS As normas comunitárias relativas à protecção dos animais durante o transporte foram estabelecidas pela Directiva 91/628/CEE do Conselho(1), relativa à protecção dos animais durante o transporte. O n° 2 do artigo 13° prevê que o Conselho definirá, antes de 30 de Junho de 1996, os critérios comunitários a que devem obedecer os pontos de paragem no que se refere à estrutura de acolhimento, alimentação, abeberamento, carga, descarga e, eventualmente, ao alojamento de certos tipos de animais, bem como às exigências de polícia sanitária aplicáveis aos referidos pontos. Por conseguinte, é necessário alterar também a guia de marcha constante do Capítulo VIII do Anexo da Directiva 91/628/CEE. As alterações prevêem a execução eficaz das normas relativas aos pontos de paragem. O transporte de animais (incluindo os requisitos respeitantes aos pontos de paragem que acolhem o gado) é da competência exclusiva da Comunidade. As propostas de decisões do Conselho apresentadas, que constituem regras de aplicação da directiva de base sobre a protecção dos animais durante o transporte, constituem a forma mais simples de alcançar o objectivo desejado. Foram tomadas em consideração algumas normas mínimas recomendadas pelo Comité Científico Veterinário. (1) JO n° L 340 de 11. 12. 1991, p. 17; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO n' L 148 de 30. 6. 1995, p. 52. ). Proposta de DECISÃO DO CONSELHO de relativa aos requisitos mínimos para determinados pontos de paragem O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transportei1), e. nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 13° e o seu artigo 14°, Tendo em conta a proposta da Comissão(2), Considerando que a Directiva 91/628/CEE do Conselho estabelece, com vista a uma melhor protecção do bem-estar de certas categorias de animais transportados, exigências relativas à duração máxima das viagens após a qual os animais devem ser descarregados, alimentados e abeberados e devem ter um período de repouso de, pelo menos, 24 horas antes de retomar a viagem; Considerando que estas interrupções obrigatórias no transporte de animais de longa distância serão efectuadas em pontos de paragem; Considerando que é necessário estabelecer critérios aplicáveis em toda a União Europeia a satisfazer pelos pontos de paragem, de modo a assegurar aos animais que passem por eles condições de bem-estar óptimas e, simultaneamente, ter em conta determinadas questões sanitárias; Considerando que, para facilitar o controlo do funcionamento dos pontos de paragem e dos veículos e animais que passem por eles, é necessário prever disposições relativas à manutenção de registos e a outras questões administrativas; (1) JO n° L 340 de 11. 12. 1991, p. 17; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO n" L 148 de 30. 6. 1995, p. 52. ). (2) J O n 'C /f Considerando que, numa primeira fase, é importante adoptar as normas aplicáveis aos pontos de paragem que acolhem solípedes domésticos e animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína; Considerando que o Comité Científico Veterinário recomendou, para os pontos de paragem, determinados requisitos mínimos que foram tomados em consideração, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° 1. A presente decisão só é aplicável aos pontos de paragem que acolham solípedes domésticos e animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína na Comunidade Europeia. 2. Os pontos de paragem referidos no n° 1 devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos no anexo da presente decisão. Artigo 2' 1. Os pontos de paragem devem ser aprovados pela autoridade competente do Estado-membros em cujo território se situem. 2. Os Estados-membros apresentarão à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 1 de Janeiro de cada ano a partir de 1 de Janeiro de 1998, a lista dos pontos de paragem aprovados no seu território, o número de aprovação atribuído a cada ponto, bem como quaisquer informações adequadas relativas à espécie ou às categorias de animais que cada um deles está autorizado a acolher. Os Estados-membros comunicarão imediatamente qualquer adição, alteração, suspensão ou supressão efectuadas a essas listas. 3. Quando um ponto de paragem deixar de satisfazer os requisitos da presente decisão, o Estado-membro em que está situado adoptará as medidas necessárias para remediar quaisquer deficiências observadas, as quais podem incluir, nomeadamente, a suspensão ou a retirada da aprovação do ponto de paragem em causa. Artigo 3' 1. O responsável pelo ponto de paragem assegurará que a parte II da guia de marcha prevista no Capítulo VIII da Directiva 91/628/CEE seja preenchida, assinada e carimbada no que respeita a cada remessa de animais que passem por esse ponto. 2. O responsável pelo ponto de paragem deve registar, em conformidade com o anexo, os dados relativos a todas as remessas de animais que passem por esse ponto. 3. Para efeitos de controlo pela autoridade competente, o responsável por cada ponto de paragem deve assegurar que os registos referidos no n° 2 sejam mantidos nas instalações por um período fixado pela autoridade competente, o qual não pode ser inferior a dois anos. O responsável pelo ponto de paragem deve assegurar que os registos sejam postos à disposição das autoridades competentes, a pedido destas. 4. A guia de marcha deve ser devolvida ao condutor ou outros representantes do transportador que acompanhem a remessa, imediatamente após um veterinário autorizado pela autoridade competente ter indicado na guia de marcha que os animais estão aptos para prosseguirem a viagem prevista. 5. Logo que possível após a chegada dos animais ao destino, o condutor ou qualquer outro representante do transportador preencherá a coluna «destino» das partes II e III da guia de marcha. O transportador devolverá a guia de marcha preenchida, num prazo de 15 dias, à autoridade competente do local onde se iniciou o transporte. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento sistemático desta exigência pelos transportadores. 6. As normas para o intercâmbio de mensagens no âmbito do sistema ANIMO serão estabelecidas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 91/628/CEE, tendo em conta a existência dos pontos de paragem. ) Artigo 4' A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1997. Artigo 5° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho ANEXO REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS PONTOS DE PARAGEM Os pontos de paragem devem satisfazer os seguintes requisitos: A. Controlo de doenças 1. Os ponto de paragem devem funcionar em plena conformidade com todas as disposições comunitárias relativas à manutenção e circulação de animais. 2. Cada ponto de paragem deve dispor de equipamento adequado para a limpeza e desinfecção de todos os edifícios, equipamentos, instalações e veículos. Todos os materiais utilizados para a construção e o funcionamento dos pontos de paragem devem poder ser convenientemente limpos e desinfectados. 3. O responsável pelos pontos de paragem deve fornecer botas/calçado limpos e vestuário de protecção, que devem ser reservados exclusivamente a qualquer pessoa que entre no ponto de paragem. 4. Apenas os animais com o mesmo estatuto sanitário certificado podem estar presentes a qualquer momento, a menos que o ponto de paragem seja concebido de modo a permitir uma separação completa dos animais que não disponham da mesma certificação. 5. As camas devem ser removidas sempre que uma remessa de animais abandone o recinto e substituídas, após uma desinfecção e limpeza adequadas, por camas frescas sempre que o recinto se destine a ser ocupado por uma nova remessa de animais. 6. Após a saída de cada remessa de animais e antes da chegada de outra, as partes dos pontos de paragem destinadas a serem ocupadas por essa remessa ou através das quais os animais passem ou devam passar devem ser limpas e desinfectadas. 7. Os pontos de paragem devem ser completamente evacuados de animais por um período de 24 horas pelo menos uma vez por semana e desinfectados antes da chegada de qualquer nova remessa. Nas instalações, deve ser mantido um registo destas operações, a conservar por um período não inferior a dois anos. B. Construção e instalações 1. Cada ponto de paragem deve dispor de instalações e equipamento adequados para carregar e descarregar os animais dos meios de transporte. Em especial, esses equipamento e instalações devem dispor de um pavimento não escorregadio e, se necessário, de uma protecção lateral. As pontes, rampas e passadiços devem ter parapeitos, corrimões ou qualquer outro meio de protecção para evitar que os animais caiam. As rampas de carga e descarga devem ter a mínima inclinação possível. Os corredores devem estar concebidos de modo a minimizar os riscos de ferimentos para os animais. Deve ser concedida especial atenção para que não exista qualquer fenda ou degrau entre o pavimento de veículo e a rampa ou entre a rampa e o pavimento da zona de descarga que obrigue os animais a saltar ou susceptível de os levar a escorregar ou a tropeçar. A partir de 1 de Julho de 1999, todos os pontos de paragem devem estar equipados com um número suficiente de rampas permanentes construídas e instaladas de modo a que os animais não sejam obrigados a subir ou descer um declive superior a 20° durante a carga e descarga. A partir dessa data, as rampas dos camiões com uma inclinação superior a 20° não poderão em caso algum ser utilizadas no ponto de paragem em causa. 2. Os locais de estabulação, incluindo todos os estábulos, parques e recintos utilizados para alojar os animais nos pontos de paragem, devem: ter pavimentos que minimizem o risco de escorregamento e não causem ferimentos aos animais que com eles estejam em contacto, dispor de um tecto e de uma protecção lateral adequada para proteger os animais de condições meteorológicas adversas, dispor de instalações adequadas, em bom estado de funcionamento e fáceis de limpar e desinfectar para a detenção, inspecção, exame eventual, alimentação e abeberamento dos animais, bem como para a armazenagem dos alimentos, com uma capacidade, ventilação e drenagem adequados ao tipo e número de animais alojados, dispor de iluminação natural ou artificial suficiente para permitir a inspecção de todos os animais em qualquer momento. Se for caso disso, deve estar disponível uma iluminação de emergência, dispor do equipamento necessário para prender os animais que o necessitem. Esta operação deve ser efectuada de modo a não causar dor ou sofrimento desnecessários aos animais e a permitir-lhes comer, beber e deitar-se sem dificuldades, dispor de um abastecimento adequado de camas. Estas devem ser colocadas em cada recinto de acordo com as necessidades de cada espécie ou categoria de animais alojados, • ser construídos e mantidos de modo a evitar que os animais entrem em contacto com qualquer objecto contundente ou perigoso ou com uma superfície cortante que possa causar-lhes ferimentos. 3. Os pontos de paragem devem ter instalações adequadas para alojar separadamente os animais doentes, feridos ou que necessitem de cuidados especiais. 4. Os pontos de paragem devem ser dotados de instalações adequadas para todas as pessoas que neles trabalhem, incluindo vestiários, sanitários, lavatórios, chuveiros e equipamento para a limpeza e desinfecção das botas e outro vestuário de protecção. 5. Os pontos de paragem devem dispor dos dispositivos adequados para a eliminação dos resíduos e dos animais mortos. C. Operações 1. Os pontos de paragem devem ser utilizados apenas para acolhimento, alimentação, abeberamento, repouso, tratamento e expedição dos animais em trânsito. 2. O responsável pelo ponto de paragem deve tomar as medidas necessárias para garantir que todos os que manipulam animais nesse ponto estejam sob supervisão adequada a qualquer momento. 3. Os pontos de paragem estarão sob a supervisão de um veterinário oficial e disporão de pessoal suficiente e com a formação adequada para manipular e tratar dos animais a alojar. O veterinário oficial deve efectuar visitas de supervisão ao ponto de paragem a intervalos frequentes, pelo menos uma vez por semana, de modo a assegurar que. a manipulação dos animais e as outras exigências da presente decisão são plenamente respeitadas. Os Estados-membros assegurarão que o pessoal do ponto de paragem receba uma formação específica, no local ou num organismo de formação, ou tenha experiência prática equivalente que o qualifique para manipular e tratar adequadamente os animais. 4. Os animais devem ser descarregados sem demora após a sua chegada. Se não for possível evitar um atraso, serão protegidos de condições meteorológicas extremas e ser-lhes-á proporcionada uma ventilação adequada. 5. Durante a carga e descarga, procurar-se-á não assustar, excitar ou maltratar os animais e garantir que não caiam. Os animais não devem ser içados nem arrastados pela cabeça, chifres, orelhas, patas, cauda ou velo, nem manipulados de um modo que lhes cause dor ou sofrimento desnecessários. Se for caso disso, devem ser conduzidos individualmente. 6. Os animais devem ser encaminhados com cuidado. Devem ser previstas passagens móveis de modo a aproveitar as tendências gregárias dos animais. Os instrumentos destinados à condução dos animais devem ser utilizados apenas para esse efeito. Na medida do possível, deve evitar-se a utilização de aparelhos eléctricos de descarga e, de qualquer modo, apenas para bovinos e suínos adultos que recusem mover-se, desde que os choques não durem mais do que dois segundos, sejam convenientemente espaçados e os animais disponham do espaço para avançar. Esses choques só podem ser aplicados nos músculos dos quartos traseiros. 7. Não se deve bater nos animais nem deve ser exercida qualquer pressão numa parte especialmente sensível do seu corpo. Em especial, não se deve esmagar, torcer ou partir as caudas dos animais, nem agarrá-los pelos olhos. Não se lhes deve dar murros nem pontapés. 8. As pessoas que manipulem animais no ponto de paragem não podem utilizar nem possuir aguilhões ou bastões ou outros instrumentos ponteagudos ou de dimensões ou peso ou ainda fabricados de materiais susceptíveis de causar ferimentos ou sofrimento desnecessários quando em contacto com o corpo de um animal. 9. Em caso de chegada de animais que tenham sido submetidos a temperaturas elevadas e humidade, devem ser refrescados o mais rapidamente possível através dos meios adequados. 10. Sob reserva dos outros requisitos das presentes normas, os animais presentes nos pontos de paragem devem permanecer no mesmo grupo em que chegaram, no caso de a mistura de diferentes remessas poder dar origem a lutas e agressões. 11. A alimentação e o abeberamento dos animais devem ser efectuados de modo a garantir que cada animal alojado no ponto de paragem receba uma quantidade suficiente de água limpa e de alimentos adequados para satisfazer as suas necessidades biológicas durante a sua estadia e durante o tempo previsto da sua viagem até ao próximo ponto onde será alimentado. Os pontos de paragem só podem acolher animais com necessidades alimentares especiais, como os vitelos jovens que necessitam de uma alimentação líquida, se dispuserem do equipamento e pessoal necessários para satisfazer as necessidades especiais dos referidos animais. 12. Todos os custos decorrentes do tratamento veterinário de urgência a que seja necessário submeter os animais nos pontos de paragem ficarão a cargo do transportador. 13. Os responsáveis pelos pontos de paragem devem proceder, se for caso disso, ao abate de urgência dos animais feridos ou doentes cujo estado não possa ser melhorado com tratamento veterinário, em conformidade com as disposições da Directiva 93/119/CEE relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão(1). 14. Nos pontos de paragem será elaborado e mantido durante pelo menos dois anos, para efeitos de inspecção pela autoridade competente, um registo escrito dos ferimentos, doenças e outros problemas de bem-estar eventualmente revelados pelas inspecções ou exames veterinários. 15. A condição e o estado dos animais devem ser inspeccionados por um membro competente do pessoal do ponto de paragem aquando da sua chegada, pelo menos uma vez todas as 12 horas durante a sua estadia no ponto de paragem e imediatamente antes da sua partida. A pessoa em causa deve imediatamente tomar medidas adequadas no caso de suspeitar ou comprovar que um animal está ferido ou doente ou quando o considere inapto para prosseguir a viagem. 16. Para efeitos do controlo pela autoridade competente, os operadores de um ponto de paragem devem manter durante pelo menos dois anos um registo escrito ou informatizado dos seguintes dados: i) Data, hora e dados relativos aos animais que chegam ao ponto de paragem, incluindo as referências das guias de marcha e o número ou números dos certificados sanitários relativos a cada remessa; ii) Data e local de conclusão da descarga e reinício da carga dos animais; (1) JO n° L 340 de 31. 12. 1993, p. 21 iii) Data e hora a que os animais foram abeberados, precisando se beberam à discrição ou não; iv) Data e hora a que os animais foram alimentados, dados relativos a esses alimentos e quantidade total administrada a cada lote de animais; v) Informações sobre os animais encontrados mortos no momento da descarga no ponto de paragem ou que morreram durante a sua estadia; vi) Informações sobre os animais encontrados gravemente feridos no momento da descarga ou considerados inaptos para prosseguir viagem; vii) Quaisquer observações consideradas úteis relativas à saúde ou ao bem-estar dos animais; viii) Nomes e endereços dos transportadores e dos condutores e números de placas de matrícula dos veículos que transportam remessas de animais para pontos de paragem e a partir deles ; ix) Facturas emitidas aos transportadores que utilizaram os serviços do ponto de paragem. 10 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO de que altera o Anexo da Directiva 91/628/CEE no que respeita à guia de marcha O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte^), e, nomeadamente, o seu artigo 14°, Tendo em conta a proposta da Comissão(2), Considerando que o Conselho adoptou a Decisão 96/ /CE, relativa aos requisitos mínimos para determinados pontos de paragem(3); Considerando que, para facilitar a execução eficaz das regras relativas aos pontos de paragem, é necessário alterar a guia de marcha prevista no Anexo da Directiva 91/628/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1" No Anexo da Directiva 91/628/CEE, o Capítulo VIII é substituído pelo Anexo da presente decisão. Artigo 2° A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1997. (1) JO n° L 340 de 11. 12. 1991, p. 17; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO n° L 148 de 30. 6. 1995, p. 52. ). (2) JO n° C (3) JO n° L 11 Artigo 3* Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 12 A N E XO CAPÍTULO VIII GUIA DE MARCHA Parte I TRANSPORTADOR MEIO DE TRANSPORTE (NOME, ENDEREÇO, FIRMA) ASSINATURA DO TRANSPORTADOR N° DA PLACA DE MATRÍCULA OU IDENTIFICAÇÃO ESPÉCIE ANIMAL NÚMERO LOCAL DE PARTIDA LUGAR E PAÍS DE DESTINO (D ITINERÁRIO DURAÇÃO PREVISTA DA VIAGEM (D N° DO(S) CERTIFICADO(S) SANITÁRIO(S) 0 OU DOCUMENTO(S) DE ACOMPANHAMENTO CARIMBO DO VETERINÁRIO DO LOCAL DE PARTIDA DA AUTORIDADE COMPETENTE DO PONTO DE SAÍDA OU DO POSTO FRONTEIRIÇO APROVADO DATA E HORA DE PARTIDA PONTOS DE PARAGEM OU DE TRANSBORDO (2) NOME DO RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DURANTE A VIAGEM (4) (3) LOCAL E ENDEREÇO DATA E HORA DURAÇÃO DA PARAGEM MOTIVO (a) (b) (c) (d) (e) (f) (1 ) A preencher pelo transportador antes da partida. (2) A preencher pelo veterinário adequado. (3) A preencher pelo transport (4) A preencher pela autoridad saída ou do posto fronteiriç ador durante a viagem, e competente do ponto de o aprovado. Data e hora de chegada Assinatura do responsável pelo transporte durante a viagem 13 Parte II Informações a fornecer durante a viagem no que respeita à utilização dos ponto de paragem e à chegada ao destino (a preencher apenas para as viagens ou partes de viagens no território da União Europeia) 1 Dados relativos aos pontos de paragem utilizados durante a viagem e ao destino 2 Descarga concluída 3 4 5 Reinicio da carga Observações relativas Carimbo e assinatura ao bem-estar dos animais ou outros do veterinário autorizado pela aspectos (ver nota 1) autoridade competente (ver nota 2) Ponto de paragem 1 Data Data Nome Endereço N° de aprovação N° de telefone N° de fax Hora Ponto de paragem 2 Data Hora Data Nome Endereço N° de aprovação N° de telefone N° de fax Hora Ponto de paragem 3 Data Nome Endereço N° de aprovação N° de telefone N° de fax Local de destino Nome Endereço N° de telefone N° de fax Hora Data N° de aprovação CE (se for caso disso) Hora Hora Data Hora 14 Assinatura/carimbo do representante do transportador Nota 1 (coluna 4) Qualquer informação relevante relativa à saúde e ao bem-estar dos animais e qualquer explicação das discrepâncias verificadas entre a descrição dos animais ou do veículo que chegaram ou deixaram o ponto de paragem e a descrição constante da guia de marcha devem ser indicadas aqui (a preencher pelo veterinário autorizado pela autoridade competente, ou por outro médico veterinário ou pelo responsável pelo ponto de paragem em causa); Nota 2 (coluna 5) O veterinário autorizado pela autoridade competente só deve preencher esta coluna se os animais tiverem repousado e sido alimentados e abeberados em conformidade com a legislação aplicável na União Europeia e se estiverem aptos para prosseguir a viagem prevista. Parte III A preencher e assinar(1) após a viagem pelo transportador ou pelo seu representante e a devolver a (autoridade competente do local onde teve início a viagem ou, quando a viagem tenha tido início num país terceiro, do Estado-membro que concedeu ao transportador a autorização para efeitos da Directiva 91/628/CEE). A viagem desenrolou-se como indicado na Parte I ou as diferenças a seguir indicadas entre a parte I da guia e a viagem tal como se desenrolou efectivamente devem-se às seguintes razões: Data: Nome do transportador: Assinatura(1): Nome, apelido e cargo da pessoa que assina e número da placa de matrícula do veículo (1) O transportador ou a pessoa que assina o presente documento devem garantir a exactidão das informações fornecidas. O incumprimento do que precede pode ter sérias consequências judiciais. 15 ISSN 0257-9553 COM(96) 708 final DOCUMENTOS PT 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-718-PT-C ISBN 92-78-13907-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo A


title: 1996 m. gruodžio 13 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 80/96, iš dalies keičiantis EEE susitarimo XIII priedą (Transportas)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
rail transport
transport of dangerous goods
transport safety

formats: html pdf print

text: 11/2 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 235 21997D0417(09) 1997 4 17 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 100/69 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 80/96 1996 m. gruodžio 13 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo XIII priedą (Transportas) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi Susitarimo XIII priedas buvo iš dalies pakeistas 1995 m. gruodžio 15 d. EEE jungtinio komiteto sprendimu Nr. 71/95 (1); kadangi 1996 m. liepos 23 d. Tarybos direktyva 96/49/EB dėl valstybių narių teisės aktų, susijusių su pavojingų krovinių vežimu geležinkeliais, suderinimo (2) turi būti įtraukta į Susitarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo XIII priede po 42a punkto (Tarybos direktyva 95/18/EEB) įterpiama tokia nauja antraštė ir punktas: „(iv) Techninis derinimas ir sauga 42b. 396 L 0049: 1996 m. liepos 23 d. Tarybos direktyva 96/49/EB dėl valstybių narių teisės aktų, susijusių su pavojingų krovinių vežimu geležinkeliais, suderinimo (OL L 235, 1996 9 17, p. 25). “. 2 straipsnis Tarybos direktyvos 96/49/EB tekstai teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo Šis sprendimas įsigalioja 1997 m. sausio 1 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi pranešimai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 3 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1996 m. gruodžio 13 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas H. HAFSTEIN (1) OL L 57, 1996 3 7, p. 37. (2) OL L 235, 1996 9 17, p. 25


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om udkast til Rådets henstilling om et parkeringskort for handicappede (KOM(95)0696 C4-0082/96 95/ 0353(SYN))

eurovoc_concepts:
disabled person
facilities for the disabled


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Luoteis-Atlantin kalastusjärjestön (NAFO) sääntelyalueella toimiviin yhteisön kalastusaluksiin sovellettavasta Euroopan yhteisön tarkkailijoita koskevasta ohjelmasta annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3069/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts: North-West Atlantic Fisheries Organisation

formats: html pdf pdfa1b print

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 13. 12. 1996 KOM(96) 685 lopull. 96/0310(CNS) Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI fEY^ Luoteis-Atlantin kalastusjärjestön (NAFO) sääntelyalueella toimiviin yhteisön kalastusaluksiin sovellettavasta Euroopan yhteisön tarkkailijoita koskevasta ohjelmasta annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3069/95 muuttamisesta (komission esittämä) PERUSTELUT NAFO:n kalastuskomissio paatti 18. vuosikokouksessaan uusista toimenpiteistä, jotka Euroopan komissio hyväksyi ja jotka koskevat NAFO:n sääntelyalueella toimiviin kalastusaluksiin sovellettavan tarkkailijoita koskevan ohjelman muuttamista. Toimenpiteisiin kuuluu: ehdotus, jossa vaaditaan tarkkailuohjelmaan nimettyjä tarkkailijoita kokoamaan tietoja pois heitetyistä ja aluksessa säilytetyistä alamittaisista kaloista yksityiskohtaisen menettelyn mukaisesti; ehdotus, jossa vaaditaan NAFO:n sääntelyalueella toimivien kalastusalusten päälliköitä varmistamaan tarkkailijoiden pääsy alukselle siinä säilytettävän saaliin ja pois heitettäväksi tarkoitetun saaliin toteamiseksi. Näiden toimenpiteiden tarkoituksena on helpottaa tarkkailijoiden tehtävän suorittamista. Tästä neuvoston asetuksen (EY) N:o 3069/95 muuttamista koskevasta ehdotuksesta ei koidu taloudellisia velvoitteita Euroopan yhteisölle. «^ EHDOTUS NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o. /96, annettu Luoteis-Atlantin kalastusjärjestön (NAFO) sääntelyalueella toimiviin yhteisön kalastusaluksiin sovellettavasta Euroopan yhteisön tarkkailijoita koskevasta ohjelmasta annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3069/95 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 43 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen , 2 ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon sekä katsoo, että Luoteis-Atlantin kalastusjärjestön (NAFO) sääntelyalueella toimiviin yhteisön kalastusaluksiin sovellettavasta Euroopan yhteisön tarkkailijoita koskevasta ohjelmasta annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 3069/95" on säädetty tarkkailijoiden nimeämisestä, heidän tehtävistään sekä sellaisten yhteisön kalastusalusten päälliköiden velvollisuuksista, jotka harjoittavat tai ovat aikeissa harjoittaa kalastustoimintaa NAFO:n sääntelyalueella, NAFO:n kalastuskomissio hyväksyi 13 päivänä syyskuuta 1996 suosituksen tarkkailuohjelman muuttamiseksi, EYVL N:o L 329, 30. 12. 1995, s. 5 NAFO-yleissopimuksen XI artiklan mukaan suositus on yhteisöä velvoittava 13 päivästä marraskuuta 1996 alkaen, ja näin ollen on muutettava asetusta (EY) N:o 3069/95, jotta yhteisön kalastusalusten päälliköt ja tarkkailuohjelmaan nimettyjen tarkkailijat velvoitettaisiin toteuttamaan uudet toimenpiteet, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetuksen (EY) N:o 3069/95 liite I seuraavasti: 1. Lisätään 2 kohdan e alakohtaan seuraava teksti: "Tarkkailijoiden on erityisesti koottava tietoa alamittaisten kalojen hylkäämisistä ja aluksessa säilyttämisestä seuraavan näytteenotto-ohjelman mukaisesti: i) on pidettävä kirjaa kunkin kalastustoimen kokonaissaaliista lajikohtaisesti painona ilmaistuna ja lisäksi pidettävä kirjaa arvioiden kunkin hylätyn lajin paino, ii) joka 10. kalastustoimesta on otettava lajikohtaiset näytteet ilmoittamalla näytteiden painon lisäksi pituusmittoina se osa saaliista, joka puretaan aluksesta ja se osa, joka on tarkoitus hylätä, iii) jos kalastuspaikkaa muutetaan enemmän kuin 5 meripeninkulmaa, aloitetaan alakohdassa i ja ii esitetyt tarkkailun osat uudelleen. " 2. Korvataan 3 kohdan i alakohdan viimeinen virke seuraavasti: "Aluksen päällikön on annettava aluksen asiakirjat (kalastuspäiväkirja, kapasiteettisuunnitelma, tuotantopäiväkirja tai varastointisuunnitelma) tarkkailijan käyttöön sekä varmistettava hänen pääsynsä aluksen eri osiin, vaatimusten mukaan myös siihen osaan, jossa pidetään aluksessa säilytettävää saalista ja hylättäväksi tarkoitettua saalista, tarkkailijan tehtävien suorittamisen helpottamiseksi". 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan seitsemäntenä päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta puheenjohtaja ISSN 1024-4492 KOM(96) 685 lopullinen ASIAKIRJAT FI 03 11 Luettelonumero : CB-CO-96-696-FI-C ISBN 92-78-13666-2 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg 4


title: Ehdotus neuvoston päätökseksi yhteisen liikennepolitiikan kehittämisestä ja toteuttamisesta

eurovoc_concepts:
common transport policy
geographical mobility
sustainable development
transport network
transport safety

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 13. 12. 1996 KOM(96) 654 lopull. 96/0306 (SYN) Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖKSEKSI YHTEISEN LIIKENNEPOLITIIKAN KEHITTÄMISESTÄ JA TOTEUTTAMISESTA (komission esittämä) lv 1. 2. 3. 4. PERUSTELUT Komissio on ehdottanut oikeusperustan luomista alamomentille B2-704 "Kestävän yhteisen liikennepolitiikan perustaminen ja kehittäminen", jonka määrärahat ylittävät säännöllisesti 5 miljoonan ecun kynnyksen vuodesta 1993 alkaen, neuvostolle ja parlamentille osoitetussa oikeusperustaa ja enimmäismääriä koskevassa 6. heinäkuuta 1994 antamassaan tiedonannossa (SEC (94) 1106). Vaikuttaa myös aiheelliselta tarkastella alamomenttia B2-702 "Yksityiskohtaiset tukitoimenpiteet erityisesti liikenteen turvallisuuden alalla", ottaen huomioon alamomenttia B2-704 koskevat voimassa olevien yksityiskohtaisten toimien ja Euroopan parlamentin hallinnoimien määrärahojen jatkuvan kasvun yhtäläisyydet. Suurin osa näiden kahden budjettikohdan määrärahoilla maksetuista kuluista on kohdistettu erityisiin toimiin, joilla valmistellaan komission sääntelyn aloitusta tai joita tarvitaan perustamissopimuksen noudattamisen varmistamiseen, esimerkiksi yhteisön liikenteen alan lainsäädännön soveltamiseen, mikä edellyttää komission milloin minkäkin kohdan erityisvalvontaa. Tällaisia itsenäisiä erityisiä toimia ei voi pitää sellaisina merkittävinä joihin vaadittaisiin erityinen oikeusperusta. Samoin on pilottihankkeiden laita. Yhteisen liikennepolitiikan jatkuva kehitys ja kasvavat turvallisuusvaatimukset eivät muuta seuraaviksi viideksi vuodeksi suunniteltuja toimia, mistä on todisteena komission hyväksymä ja parhaillaan toteuttama kauden 1995-2000 ohjelma (KOM (95) 302, 12. 7. 1995). toimina, päätökseksi ei komissio joihin t o t e u t t a m i s e k si edistämiseksi. osaa, neuvoston Ehdotuksessa toimia, merkittäviä l i i k e n n e p o l i t i i k an liikenneturvallisuuden sellaista määrärahojen ottanut liikenteen o i k e u s p e r u s t a; liikenneverkkoa r a h o i t u s, rakenteellinen yhdistettyjä pilottihankkeiden ohjelma Euroopan unionissa. tällaisia koskevien alan merkittävimpiä toimia yhteisen l i i k e n t e en arviointi, kyseisiin toimia jonka alan siis voisi tarkoiteta ryhtyä k e h i t t ä m i s e k si koskee ja Se budjettivallan sellaisia yhteisen ja ainoastaan on että erityinen laajuista hankkeiden käyttäjä täsmentää, varten tarvitaan ovat Euroopan edun mukaisten t u t k i m u s, s i s ä v e s i l i i k e n t e en koskevien kuljetuksia budjettikohtiin. On myös syytä alamomenteista B2-702 tiettyjä merkittäviä toimia. Tämä useimmiten toteuttamia edistävät yhteisön parempaa tuntemista useimmiten k o r k e i n t a an sellaisten 50 julkisten ja B2-704 koskee tai voidaan erityisesti yksityisten laaja- tavoitteiden alalla. Tällaisia avustusten muodossa, yksilöityjä mutta asettamien liikenteen p r o s e n t t ia h a n k k e en järjestöjen jotka osapuolten, tilanteessa Tällaisessa rahoittaa kolmansien kansainvälisten alaisia toimia, saavuttamista toimia j o t ka kokonaiskustannuksista, mutta muita komission toimesta. rahoitetaan o v at toimia ja lukuun ottamatta voidaan hallinnoida poikkeustilanteita, yksinomaan ja suoraan A 5. 6. 7. ja keino tehokas rahoitustoimet ovat edistää yhteistä Tällaiset liikennepolitiikkaa ne mahdollistavat turvautumisen tunnustettuun asiantuntemukseen ja päteviin monen alan osaajiin. Tämä käytäntö perustuu toissijaisuusperiaatteeseen ja tiiviiseen yhteistyöhön sellaisten elinten kanssa, jotka ovat mukana liikenteen ja sen turvallisuuden kehittämisessä. Komission tehtävänä on myös varmistaa yhteisen politiikan toteuttaminen. kehittää osin turvallisuutta kuin siltä On vielä syytä muistaa, että yhteinen liikennepolitiikka on ollut alkuvaiheessaan varsin kauan, vaikka liikenne muodostaa kokonaan oman osastonsa perustamissopimuksessa. Vasta sisämarkkinoiden toteuttamista koskevaa ohjelmaa käynnistettäessä vuonna 1985 ja sisämarkkinoita toteutettaessa asteittain liikenteen alalla yhteisön toimet ovat tarkemmin määritellyn ja vakaamman kehyksen mukaisia. Talousarviosuunnitelmassa tämä jatkuvasti kehittyvä tilanne ilmenee siten, että käytettävissä olevia määrärahoja käytetään lainsäädäntöä koskevien aloitteiden valmisteluun sekä liikenteen alan taloudellisen, oikeudellisen ja teknisen tilanteen perusteelliseen tehokkuudesta huolehtiessaan komissio tukeutuu olemassa oleviin liikenteen alan järjestöihin ymmärtääkseen alaa paremmin ja etsiäkseen niiden kanssa parhaat keinot, jotta ne ottaisivat yhteisön ulottuvuuden huomioon omissa toimissaan. tutkimiseen. Samoin liikenteen alalla Nopeasti kehittyvässä tilanteessa komissio on luonut tiiviit suhteet kaikkiin julkisiin toimiviin kansainvälisiin järjestöihin, erityisesti maailmanlaajuisella tasolla, kuten Kansainväliseen merenkulkujärjestöön (IMO), kansainväliseen Euroopan liikenneministerikonferenssiin (CEMT), taloudellisen yhteistyön ja kehityksen järjestöön (OECD) ja YK/EY:hyn Genevessä, sekä Euroopassa Eurocontroliin, Euroopan siviili-ilmailukonferenssiin (ECAC) ja Euroopan ilmailuviranomaisten yhteistyöjärjestöön (JAA). siviili-ilmailujärjestöön (ICAO), Komissio on myös luonut suhteita sellaisten alan järjestöjen edustajiin, joiden asiantuntemus tai tiedot voivat auttaa komissiota määrittämään politiikkansa sen täysin tuntien. Tällä tavoin komissio on luonut suhteet Euroopan rautatieyhteisöön, Euroopan tieliikenneturvallisuusliittoon, Euroopan liikenneturvallisuusneuvostoon, ERTICO:on, UlTP:hen, yhteisön kuljetusammattijärjestojen komiteaan ja useisiin muihin järjestöihin, joiden jäsenillä on todennäköisesti kokemusta ja näkemyksiä liikenteen Euroopan toivottavasta kehityksestä liikenteen sisämarkkinoiden, laajuisen liikenneverkon ja siihen liittyvien turvallisuusvaatimusten toteuttamisesta. 8. Tällaisten järjestöjen toteuttamista komission viime vuosina tukemista merkittävistä hankkeista voidaan mainita seuraavat: lentoliikenteen tuki Eurocontrolille sen EATCHIP-ohjelman kehittämiseen valvonnan parantamiseksi ja sen APATSI-ohjelmalle lentoasemien välisten yhteyksien parantamiseksi ja uuden eurooppalaisen liikenteenhallintajärjestelmän toteuttamiseksi, siviili- tuki Euroopan ilmailuviranomaisille tulevan lentoliikenteen hallintajärjestelmän institutionaalisten mekanismien tutkimiseksi, siviili-ilmailukonferenssille, jäsenvaltioiden tuki Kansainväliselle merenkulkujärjestölle, jotta kehitysmaiden merenkulkualan ammattilaiset koulutetaan noudattamaan turvallisuuden alan uusimpia sääntöjä, tuki hankkeille, joita erityisesti Euroopan tieliikenneturvallisuusliitto ja Euroopan jäsenvaltioiden ovat liikenneturvallisuusneuvosto maantieonnettomuuksien vähentämistä koskevien myönteisimpien kokemusten vaihtamiseksi ja suoraan käyttäjille suunnatun tiedotuskampanjan järjestämiseksi, kehittäneet tuki Euroopan rautatieyhteisölle sen suurnopeusjunaverkon kehittämistä koskevien mietintöjen kehittämiseksi yhteisössä, ja sekatyöryhmien muodostaminen rautatieteollisuuden eurooppalaiseen jotta määriteltäisiin suurnopeusrautatieverkon tekninen yhteensopivuus tätä asiaa koskevan neuvoston direktiivin mukaisesti, rautatieyhtiöiden taloudelliseen etuyhtymään, toimivaltaisten kansallisten viranomaisten valitsemien omaperäisten hankkeiden rohkaiseminen, jotta niillä edistettäisiin nuorten kuljettajien turvallisuutta neuvoston vuonna 1995 määräämän nuorten kuljettajien teemavuoden puitteissa, tukitoimet liikuntarajoitteisille, erilaiset jotta tämä käyttäjäryhmä pystyisi käyttämään julkista liikennettä paremmin; voidaan mainita erityisesti tuki omaperäisiin kokeiluihin, joilla edistetään julkista liikennettä tämän alan erikoistuneille yhdistyksille suunnatun tarjouspyynnön avulla, tuki kansainvälisille konferensseille ja kuluttajajärjestöille liikuntaesteisten kulkuvälineiden ja niistä tiedottamisen parantamiseksi, tuki yhteisön kuljetusammattijärj estojen komitealle ja Kansainväliselle maantiekuljetusliitolle siltä osin kuin on kyse työaika- ja ajojärjestelyistä sekä kuljettajien ammatillisesta koulutuksesta maantieliikenteen alalla, mikä on edistänyt näistä kysymyksistä käytyä sosiaalista vuoropuhelua. Oheiset esimerkit yhteisön toimista osoittavat kuinka monenlaisia toimia voidaan toteuttaa. Yhteistä niille on se, että ne liittyvät aina yhteisen liikenne- ja tietoliikennepolitiikan tai yhteisön lainsäädännön kehitykseen, josta esimerkkeinä: suuntaviivojen määrittely Euroopan yhteisön kehittämiseksi, yhteentoimivuus, lentoliikenteen hallintaa koskeva valkoinen kirja, kansalaisten verkkoa koskeva vihreä kirja, liikenneturvallisuutta koskeva tiedonanto, laajuisen liikenneverkon toimintaohjelma yhteisössä toteutettavista toimista, jotka liittyvät liikuntaesteisten mahdollisuuteen käyttää kulkuvälineitä. tai kansallisten erityisesti muita Tässä yhteydessä tuetut toimet liittyvät suoraan yhteisen liikennepolitiikan laatimiseen jäsenvaltioita kiinnostavien kokemusten levittämiseen. Ne liittyvät usein komission tai neuvoston työryhmien keskusteluihin neuvoston komissiolle antamien toimivaltuuksien seurauksena työryhmä, käsittelevä (esimerkiksi tieliikenteen liikenneturvallisuutta käsittelevä korkean telematiikkaa käsittelevä korkean laajuista tason liikenneverkkoa koskevia ensisijaisia hankkeita käsittelevä Christophersenin työryhmä sekä julkisen ja yksityisen sektorin yhteistoimintaa koskeva työryhmä). tason työryhmä, Euroopan tason työryhmä, suurnopeusjunia korkean Näiden toimien ansiosta jäsenvaltioilla ja asianosaisilla tahoilla on paremmat mahdollisuudet keskustella ja etsiä yhteisesti hyväksyttäviä ratkaisuja usein hyvin monimutkaisiin ongelmiin, joita yhteisö kohtaa. 10. Kun on kyse yleensä ajallisesti rajoitetuista erityisistä toimista, joiden vaikutus voi muuttua ajan myötä, ei ole aina helppoa arvioida niiden koko vaikutusta. Komissio saa näistä toimista usein hyvin tarkkoja tietoja, jotka mahdollistavat kysymyksen haasteiden ymmärtämisen, mikä on olennaisen tärkeää yhteisön politiikan toteuttamiselle kyseisillä aloilla. Tarkoitetut järjestöt omaksuvat lisäksi helpommin yhteisön ulottuvuuden ja voivat käydä hedelmällisempää ja tietorikkaampaa vuoropuhelua yhteisön toimielinten kanssa komission niiden huomautuksille ja toimille antaman tuen ansiosta. Näiden toimien vaikutus, vaikka se onkin ajallisesti rajoitettu ja määrällisesti vaikeasti arvioitavissa, voidaan arvioida maailmanlaajuisesti myönteiseksi komissiolle. 11. Yhteisen liikennepolitiikan toteuttaminen asteittain ja yhä paremmin määritellyn kehyksen luominen kehittävät tähän asti toteutettuja toimia institutionaalisempien toimien tai pitkälle kehitettyjen toimintaohjelmien suuntaan. Yhden ainoan yleisen oikeusperustan luominen voi osoittautua riittämättömäksi ja voi oikeuttaa tulevaisuudessa yksityiskohtaisemman päätöksenteon, jos yhtenäistä ja täydellistä ohjelmaa esimerkiksi turvallisuuden alalla on pidettävä yhteisölle hyödyllisenä. Tässä vaiheessa ja jo hyvin kehitetyistä toimista riippumatta, jotka tarvitsevat vahvistetun (yhteisen edun mukaisen Euroopan laajuisen liikenneverkon rahoitus, erityinen tutkimusohjelma) tai vahvisteilla olevan (purjehduskelpoisen väylän rakenteellinen arviointi, PACT) oikeusperustan, komissio arvioi voivansa kattaa tällä ehdotuksella kaikki merkittävät, erityiset tai ajallisesti porrastetut toimet, joita se suunnittelee parhaillaan kauden 1995-2000 toimintaohjelman yhteydessä. 12. 13. Suunniteltujen toimien laaja kuvaus mahdollistaa erilaisista, mahdollisesti esiin tulevista tilanteista selviytymisen keskipitkällä aikavälillä. Tietyt tilanteet tunnetaan jo, kuten se, että lento- ja meriliikennettä koskevien direktiivien täytäntöönpanon yhteydessä tarvitaan rahoitusta ilmailu- ja merenkulkualan tilastoja varten; muut kehittyvät parhaillaan, kuten yhteisön osallistuminen lopultakin Eurocontroliin ja tulevaan Euroopan ilmailuviranomaisten yhteistyöjärjestöön (JAA), mihin liittyy varmasti suuren vuosittaisen jäsenmaksun suorittaminen. Tieliikenteen ja merenkulun turvallisuuden alat ovat aina herkkiä ja niiden perusteella voi toteuttaa erityisiä tai kestävämpiä toimia mahdollisesti esiin tulevien tapahtumien tai ensisijaisten toimien yhteydessä. tarkoitetaan sellaisten kestävän liikennepolitiikalla toteuttamista, Yhteisellä liikkuvuuden korkeaa edellytysten turvallisuuden tasoa. Nämä edellytykset eivät ole jäykkiä; ne kehittyvät taloutta, rahaa ja ympäristöä koskevan todellisuuden aiheuttamien paineiden mukaisesti sekä sillä perusteella, millainen käsitys kansalaisilla on liikkuvuudesta politiikan ulkopuolella. edellyttävät mahdollisimman jotka Yhteisön on voitava toimia tällaisten edellytysten perusteella tai tuoda lisäarvoa ja/tai yhteisön ulottuvuus ongelmiin, mikä on parhaiten perusteltua. Komissio on toiminut juuri näin tähän asti ja tukeutunut jäsenvaltioihin sekä liikenteen alan ja siihen liittyvien alojen tärkeimpiin julkisiin ja yksityisiin toimijoihin. 14. Neuvoston päätösehdotus sopii täysin Euroopan liikkuvuuden jatkuvan ja nopean kehittämisen yhteyteen. Ehdotuksen tarkoituksena on antaa yhteisölle joustavat toimintakeinot ja pysytellä taka-alalla ja olla riippuvainen budjettivallan käyttäjän vuotuisista päätöksistä selviytyäkseen tarkoituksenmukaisesti tästä kehityksestä ajoissa ymmärtäen ja ehdottaen kyseisen tavoitteen saavuttamiseksi kaikkein soveliaimmat toimenpiteet. Ehdotuksen teksti ei edellytä lisähuomautuksia. Ehdotus : NEUVOSTON PÄÄTÖS YHTEISEN LIIKENNEPOLITIIKAN KEHITTÄMISESTÄ JA TOTEUTTAMISESTA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 75 ja 84 artiklan ja 129 d artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon, ottaa huomioon alueiden komitean lausunnon, noudattaa perustamissopimuksen 189 c artiklassa määrättyä menettelyä, sekä katsoo, että komissio on selvittänyt yhteisen tulevaa kehitystä koskevassa tiedonannossaan1, kuinka se tulee luomaan järjestelmän henkilöiden ja tavaroiden kestävän vapaan liikkuvuuden takaamiseksi sisämarkkinoilla, liikennepolitiikan Euroopan parlamentti2, talous- ja sosiaalikomitea3 ja neuvosto4 ovat antaneet myönteisen lausunnon komission ehdottaman lähestymistavan pääpiirteistä, komissio on laatinut tiedonannon yhteisen liikennepolitiikan kehittämistä vuosina 1995—2000 koskevasta toimintaohjelmasta5, ohjelmassa hahmotellaan toimenpiteitä, joiden tavoitteena on liikennejärjestelmiä ympäristöllisiä, yhteiskunnallisia, kehittää yhdennettyjä energiaa ja turvallisuutta koskevia tavoitteita edistävän kehittyneen tekniikan avulla, KOM (92) 494 lopullinen, EY:n tiedote, täydennysosa 3/93 Euroopan parlamentin päätöslauselma yhteisen kehityksestä, EYVL N:o C 44, 14. 2. 1994, s. 53 EYVL N:o C 352, 30. 12. 1993, s. 11 Neuvoston päätelmät, tehty 7 ja 8 päivänä kesäkuuta 1993 KOM (95) 302 lopullinen, 12. 7. 1995 liikennepolitiikan tulevasta ja edistää yhtenäismarkkinoiden varmistaa liikennepalvelujen tehokkuuden, valintamahdollisuuksien ja käyttäjäystävällisen tarjonnan tukemiseksi suojaten samalla sosiaaliset vaatimukset, toimintaa kehittää tarvittaessa ulkosuhteiden ulottuvuutta Euroopan unionin ja kolmansien maiden välisten liikenneyhteyksien laadun parantamiseksi, yhteisön yritysten pääsyn ja yhtenäismarkkinoiden asianmukaisen toiminnan varmistamiseksi, liikennemarkkinoille muualla maailmassa takaamiseksi näiden tavoitteiden toteuttamiseksi tarvitaan laaja-alaisia politiikkoja ja toimia, joita ovat: intermodaalisen liikenteen edistäminen, Euroopan laajuisen yhdistettyjen kuljetusten verkon luominen, jota täydentää tutkimus- teknologian kehittämiseksi ja sen soveltamiseksi liikennejärjestelmään, järjestäminen parhaan mahdollisen ja kehitystyön Euroopan laajuisen liikenneverkon asteittainen yhdentäminen koordinoimalla investointeja, taloudellisia kannustimia, edistämällä julkisen ja yksityisen sektorin yhteistoimintaa ja teknistä lähentymistä, kaikkia liikennemuotoja koskevan korkealaatuisen julkisen matkustajaliikenteen kehittäminen kansalaisten verkoston luomiseksi, oikeudellisen kehyksen luominen liikenteen käyttäjien oikeudellisen suojan varmistamiseksi ja niiden täytäntöönpano sellaisten kilpailunvastaisten käytäntöjen estämiseksi, jotka ovat omiaan vaikuttamaan kuljetuspalvelujen jakeluun, liikenteen ympäristövaikutusten tunnistaminen ja arviointi sekä toimet niiden vähentämiseksi, teknisten sääntöjen ja standardien määrittäminen erityisesti liikennejärjestelmän yhteentoimivuuden, ympäristövaikutusten ja energiankulutuksen vaikutusten sekä turvallisuuden parantamiseksi, liikenneturvallisuuden parantaminen soveltuvin oikeudellisin ja teknisin keinoin, liikennepalveluiden yhtenäismarkkinoita koskevien sääntöjen tehokas valvonta ja mukauttaminen, mukaan lukien niiden täytäntöönpano, yhtenäismarkkinoiden toimintaa koskevien olennaisten ja oikea-aikaisten tietojen saatavuus liikenteen alalla, infrastruktuurikustannuksia laskentajärjestelmien asteittainen lähentäminen, ja ulkoisia kustannuksia koskevien erilaisten i liikennesektorin työntekijöiden työskentelyolosuhteiden parantaminen sekä heidän elintasonsa ja koulutustasonsa nostaminen, kolmansien maiden kanssa tehtävien ja kansainvälisten liikenneasioita koskevien sopimusten edistäminen, on toteutettava tarvittavat toimenpiteet yhteisön suosiman kestävän ja turvallisen tavalla alan keskeisten liikkuvuuden edistämiseksi aktiivisella ja konkreettisella toimijoiden tuella ja yhteistyössä näiden kanssa, olivatpa nämä sitten julkisia, yksityisiä, kansallisia, alueellisia tai kansainvälisiä, tällä alueella toissijaisuusperiaatteen toteutuminen edellyttää tiivistä yhteistyötä alan toimijoiden kanssa sellaisten yhteisvaikutusten luomiseksi, jotka ovat omiaan edistämään mahdollisimman tehokkaasti yhteisten tavoitteiden saavuttamista, suunnitellut toimet joko edeltävät sellaisia toimenpiteitä, joita rahoitetaan liikennealan tutkimusta koskevasta erityisohjelmasta yhteistä etua koskevina Euroopan laajuisiin verkkoihin kohdistuvina toimina, tai ne ovat seurausta tällaisista toimenpiteistä taikka niillä täydennetään tällaisia toimenpiteitä, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: / artikla Tämä sopimus koskee kestävän ja turvallisen liikkuvuuden varmistamiseksi ja sen edistämiseksi laajuista liikenneverkkoa koskevan politiikan määrittämistä ja täytäntöönpanoa. toteutettavan yhteisen liikennepolitiikan ja Euroopan 2 artikla Komissio vastaa 1 artiklan täytäntöönpanosta ja voi toteuttaa tämän päämäärän saavuttamiseksi tarpeelliseksi katsomiaan toimenpiteitä, erityisesti: kerätä, käsitellä ja levittää järjestelmällisesti Euroopan yhteisön ja kolmansien maiden liikennettä koskeviin toimiin liittyviä tietoja, osallistua sellaisten elinten järjestämien erikoisalojen konferenssien ja seminaarien järjestämiseen, joiden tavoitteet ovat yhteensopivia yhteisön tavoitteiden kanssa, tukea, tarvittaessa säännöllisellä toiminnalla, kansallisten tai kansainvälisten, julkisten tai yksityisten järjestöjen suorittamia arviointitoimia, jotka edistävät tehokkaasti ja välittömästi yhteisen liikennepolitiikan tavoitteiden toteutumista, kannustaa ja tukea teknistä yhdenmukaistamista Euroopan laajuisen liikenneverkon yhteentoimivuuden sisämarkkinoiden parhaan mahdollisen toimivuuden varmistamiseksi, liikenteen ja Y tukea aloitteita, joiden tarkoituksena on tarkentaa, kehittää ja edistää Euroopan laajuisen liikenneverkon teknisiä sekä ympäristöön ja talouteen liittyviä piirteitä ja verkon laajentamista kolmansiin maihin, erityisesti kannustaa liikenneturvallisuuden ja ympäristönsuojelun tason parantamiseksi ja edistämiseksi, koulutustoimintaa, liikennealaan liittyvää arvioida komission tai kolmansien liikkuvuuden edistämiseksi toteuttamia toimia teknisesti ja taloudellisesti, suorittaa toimien ja hankkeiden kustannushyötyanalyysejä. 3 artikla 1. Toteuttaakseen nämä toimenpiteet komissio voi erityisesti: tehdä sopimuksia yksityisten tai julkisten elinten kanssa julkisia hankintoja koskevien menettelyjen mukaisesti, antaa osarahoitusta mihin tahansa yksityisen tai julkisen, kansainvälisen tai kansallisen elimen käynnistämään hankkeeseen enintään 50 prosenttiin asti hankkeen kokonaiskustannuksista tai tätä suuremman määrän, jos se on perusteltua toimenpiteen poikkeuksellisen merkityksen vuoksi yhteisölle, osallistua sellaisten liikenteen alan julkisten tai yksityisten kansainvälisten järjestöjen toimintatalousarvioon, joiden jäsen yhteisö on tai joihin se aikoo liittyä. 2. Jos se on perusteltua toimien luonteen ja olosuhteiden vuoksi, toteutetaan tarjouspyyntöjen julkistamista koskevat asianmukaiset toimet ja määritellään yhteisön toimiin sovellettavat yksityiskohtaiset säännöt. 3. Yhteisön toimet määräytyvät ensisijaisesti sen mukaisesti, mikä on toiminnan merkitys yhteisen liikennepolitiikan ja Euroopan laajuisen liikenneverkon tavoitteiden toteutumiselle, mikä on toiminnan ulottuvuus yhteisössä ja erityisesti, onko osallistuminen siihen monikansallista, onko toiminta luonteeltaan kokeilevaa tai innovatiivista ja mitkä ovat sen levittämisen ja laajentamisen mahdollisuudet yhteisön alueella, ja millä tavoin kyseinen toiminta edistää kolmansien maiden kanssa tehtävän yhteistyön kehittämistä. 4 artikla 5!> Ennen viimeisen maksuerän maksamista on suoritetut maksut tarkastettava aina perusteellisesti ottaen huomioon sopimusvelvoitteet, joihin tuensaaja on sitoutunut, sekä liiketalouden ja moitteettoman varainhoidon periaatteet. Kaikkiin sopimuksiin, jotka komissio tekee tuensaajien kanssa, sisällytetään petosten vastaista menettelyä koskevat ehdot (muun muassa sopimuksen täyttämistä koskeva valvonta, määräajoin toimitettavat kertomukset ja taloudellista valvontaa koskevat toimenpiteet). 5 artikla Budjettivallan käyttäjä päättää vuosittain näihin toimiin varattavien määrärahojen kokonai smäärästä. 6 artikla Komissio antaa kolmen vuoden välein ja ensimmäisen kerran vuonna 2001 Euroopan parlamentille, neuvostolle, talous-ja sosiaalikomitealle ja alueiden komitealle kertomuksen määrärahojen käytöstä sekä arvion siitä, kuinka ne ovat edistäneet yhteisön päämäärien saavuttamista. Tämä päätös tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 1998. 7 artikla Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja yk) Rahoitusselvitvs 1. TOIMENPITEEN NIMI Toimenpiteet kestävää ja turvallista liikkuvuutta koskevan politiikan edistämiseksi. 2. BUDJETTIKOHTA / -KOHDAT B2-704 3. OIKEUDELLINEN PERUSTA Euroopan yhteisön perustamissopimus, erityisesti sen 75, 84 ja 129 d artikla. 4. TOIMENPITEEN KUVAUS 4. 1. Toimenpiteen yleistavoite keskeisten tavoitteiden Yhteisen liikennepolitiikan yleisenä tavoitteena on Euroopan unionin kansalaisten ja yritysten liikenteeseen kohdistuvien tarpeiden tyydyttäminen mahdollisimman tehokkaalla tavalla ja samalla sosiaalisten sekä ympäristöä ja turvallisuutta koskevien tarpeen yhteensovittaminen ympäristönsuojelun vaatimusten kanssa on taloudellisen kasvun, työllisyyden ja paremman elämänlaadun ehdoton edellytys. Näin ollen on perinteisen kapasiteettien kasvattamiseen tähtäävän politiikan sijaan painotettava lähestymistapoja aiempaa paljon teknisesti kehittyneempiä, täytettävä voimakkaammin. Liikkuvuuteen kohdistuvat vaatimukset olisi käyttämällä niukkoja voimavaroja ja tarkoituksenmukaisen lainsäädännön avulla. tehokkaammin huipputeknologian edistäminen. Liikkuvuuden intermodaalisia Tämän vuoksi komission laatima työohjelma kaudelle 1995—2000 koostuu kolmeen keskeiseen alueeseen kuuluvista toimista ja politiikoista: perustuvan huipputeknologiaan kehittäminen että turvallisuustavoitteita: LAADUN PARANTAMINEN, yhdennetyn edistetään myös siten, liikennejärjestelmän ja ympäristö- YHTENÄISMARKKINOIDEN toiminnan varmistaminen ja parantaminen liikennepalvelujen ja käyttäjäystävällisyyden sosiaaliset vaatimukset, tehokkuuden, valintamahdollisuuksien suojaten edistämiseksi samalla vM tarkoituksenmukainen ULKOSUHTEIDEN ULOTTUVUUDEN kehittäminen Euroopan unionin ja kolmansien maiden välisten liikenneyhteyksien laadun parantamiseksi, yhteisön yritysten pääsyn ja takaamiseksi yhtenäismarkkinoiden toiminnan varmistamiseksi. liikennemarkkinoille muualla maailmassa Turvallisuuden osalta yhteisön asema on erityisesti tunnustettu sopimuksessa Euroopan unionista, jolla muutettiin Euroopan yhteisöjen perustamissopimuksen 75 artiklaa siten, että kyseinen artikla käsittää nimenomaisesti myös liikenneturvallisuuden. Sisämarkkinoiden toteuttaminen lisää yhteisön sisäistä liikennettä ja tekee tarpeelliseksi toimenpiteiden toteuttamisen maaliikenteen, erityisesti tieliikenteen, sekä lentoliikenteen ja meriliikenteen turvallisuuden edistämiseksi. Maantieonnettomuuksien määrä ja jäsenvaltioiden väliset eroavuudet tällä alueella osoittavat selvästi, että on tarpeen hyödyntää jäsenvaltioiden myönteisimpiä kokemuksia ja tiukentaa turvallisuusvaatimuksia parhaalle mahdolliselle tasolle. Yhteisön ulottuvuuden olemassaolo lento- ja meriliikenteen alalla on kiistaton, ja turvallisuutta koskevat toimenpiteet on toteutettava yhdennetysti ja yhteistyössä olemassa olevien erikoisjärjestojen kanssa. 4. 2. Toimenpiteen säädetty kestoaika ja sen uudistamista koskevat yksityiskohtaiset säännöt. Voimassa toistaiseksi. Toteutettuja toimenpiteitä koskeva arvio tehdään vuoden 2000 lopussa ja tällöin neuvotellaan myös mahdollisista jatkotoimenpiteistä. 5. MENOJEN JA TULOJEN LUOKITUS 5. 1. Ei-pakollinen 5. 2. Jaksotetut määrärahat 6. MENO-/TULOLAJI Tätä alaa koskeviin yhteisön tavoitteisiin tähtäävien toimenpiteiden rahoitus yhteisesti muiden julkisen tai yksityisen sektorin tulolähteiden kanssa periaatteessa 50 prosentin määrään asti. Alan kansainvälisille järjestöille annettava rahoitusosuus. Sopimukset, jotka on tehty konsulttien tai yritysten (julkisten tai yksityisten) kanssa sellaisten tarpeen yhteisen liikennepolitiikan ja perustamissopimuksessa mainittujen Euroopan laajuisten verkkojen kehittämiseksi. Kolmansille maille, joita yhteisön politiikat koskevat, annettava tekninen apu ja koulutusta koskevat toimenpiteet. Yhteisen liikennepolitiikan ja yhteisön edun mukaisten turvallisuustoimenpiteiden edistämiseksi myös kolmansissa maissa toteutettavat ja analyysien kokoamiseksi, jotka ovat tietojen /L erityiset koulutus- ja tiedotustoimenpiteet. Yhteisön standardien laatiminen erityisesti yhteentoimivuuden ja turvallisuuden osalta. Toimenpiteisiin sisältyy myös tutkimuksista, asiantuntijoiden kokouksista, konferensseista ja kokouksista aiheutuvia sekä tiedotus- ja julkaisumenoja, jotka liittyvät välittömästi toimenpiteen tavoitteiden saavuttamiseksi, lukuun ottamatta menoja, jotka johtuvat näiden toimien hallinnoimisesta tai yleisestä hallinnosta (katso komission 22 päivänä huhtikuuta 1992 antama tiedonanto). ja ovat välttämättömiä saavuttamiseen tavoitteiden 7. TALOUDELLISET VAIKUTUKSET 7. 1. Toimenpiteen kokonaiskustannusten laskentatapa Suunnitellut toimenpiteet ovat ensisijaisesti avustuksia julkisille ja yksityisille elimille, jotka tekevät komissiolle yhteisön asettamien tavoitteiden mukaisia hanke-ehdotuksia. Näiden hankkeiden kokonaiskustannukset vaihtelevat huomattavasti muun muassa laajuuden, keston ja niiden kattaman maantieteellisen alueen perusteella. Esimerkkeinä aiemmista toimenpiteistä voidaan mainita tuki Euroopan rautateitä koskeviin yhteisön toimiin, joissa ovat mukana kaikki Euroopan rautatieyhtiöt, suurnopeusjunien verkon ominaisuuksien määrittämiseksi infrastruktuurin, yhteentoimivuuden ja liikenteen hallinnan tasoilla, yhteisön edun perusteella ja toimenpiteiden yleisen vaikutuksen perusteella toimivaltaisten kansallisten viranomaisten valitsemiin kansallisiin toimenpiteisiin annettavat avustukset nuorten kuljettajien eurooppalaisen teemavuoden 1995 puitteissa. Hankkeiden toteuttajat määrittävät näiden toimien kustannukset, ja komission soveltamat sopimusehdot mahdollistavat kustannusten laskentaan kohdistuvan valvonnan ja sen arvioimisen, ovatko ne hyväksyttäviä vapaasti kilpailutettujen vastaavien palvelujen hintoihin nähden. Tutkimusten ja palvelujen suorittamisen osalta kustannukset määritetään riittävästi kilpailutettujen liikennealaan erikoistuneiden palvelujen tarjoajien esittämien hintojen perusteella. 7. 2. Kustannusten jakautuminen toimenpiteen osatekijöiden mukaan Tämä tiedonanto ei vaikuta talousarvioon muutoin kuin varainhoitovuoteen 1996 kohdistuvien ja vuoden 1997 talousarviomenettelyssä pyydettyjen määrärahojen puitteissa. J'i 7. 2. 1. Budjettikohta Vuosi 1995 (MS, maksusitoumusmääräraha) (MS) Vuosi 1996 Alustava talousarvioesitys 1997 (MS) B2-704 5,7 miljoonaa ecua 8,5 miljoonaa ecua 7,520 miljoonaa ecua Nykyisen budjettikohdan mukaisten määrärahojen määrällinen vertailu tässä päätöksessä tarkoitettuun tulevaan momenttiin B2-704 ei ole sallittu, koska nykyinen budjettikohta sisältää myös budjettikohdan B2-702 määrärahoista nykyisin rahoitettavia toimia seuraavasti: B2-702 7,2 miljoonaa ecua 8 miljoonaa ecua 8,075 miljoonaa ecua 7. 2. 2. Kustannusten jakautuminen toimenpiteen osatekijöiden mukaan Erittely I Euroopan laajuisen verkon analysointi- ja arviointityö II Yhteentoimivuus ja teknistä yhdenmukaistamista koskeva työ III Markkinoiden tarkkailu ja tietojen kerääminen IV Turvallisuutta koskevat toimet - maaliikenne - meriliikenne - lentoliikenne YHTEENSÄ Maksusitoumusmäärärahat miljoonina ecuina Vuosi 1995 Vuosi 1996 Alustava esitys 1997 0,6 0,3 2,2 0,6 2,0 0,6 0,3 0,3 0,5 3,5 0,5 0,5 5,7 4,0 0,7 0,7 8,5 3,5 0,7 0,7 8,0 Nämä luvut perustuvat osittain tiettyjen käyttötarkoitusten osalta sellaisiin olemassa oleviin määrärahoihin, jotka sisältyvät budjettikohtaan B2-702 (Yksityiskohtaiset tukitoimenpiteet erityisesti liikenteen turvallisuuden alalla) ja B2-704 (Kestävän yhteisen liikennepolitiikan perustaminen ja kehittäminen), kyseisinä vuosina. Toisen osan määrärahoista katsotaan kuuluvan valmistelutoimiin tai toimiin, joista komissio itse päättää, ja tässä ehdotettu oikeudellinen perusta ei siis koske niitä. /H 7. 3. B-osaan kuuluvat tutkimuksista ja asiantuntijakokouksista jne. aiheutuvat toimintamenot Erittely - - Tutkimukset Tiedotus- ja julkaisutoiminta YHTEENSÄ Maksusitoumusmäärärahat miljoonina ecuina Vuosi 1995 Vuosi 1996 0,5 0,3 0,8 0,5 0,3 0,8 Alustava esitys 1997 0,5 0,3 0,8 7. 4. Monivuotisissa toimissa noudatettava aikataulu Tarpeeton, koska määrärahat määritellään vuosittain talousarviomenettelyssä. 8. SUUNNITELLUT PETOSTENVASTAISET SÄÄNNÖKSET (JA TULOKSET NIIDEN TÄYTÄNTÖÖNPANOSTA) Komissio varmistaa ennen maksusuoritusta, että avustukset tai vastaanotetut suoritukset ja tilatut valmistelevat tai toteutettavuutta tai arviointia koskevat tutkimukset ovat sopimusehtojen, liiketalouden ja moitteettoman varainhoidon periaatteiden mukaisia. Kaikki komission ja maksunsaajien väliset sopimukset sisältävät petosten vastaista menettelyä koskevat ehdot (muun muassa tarkastuksista ja kertomusten antamisesta). Näitä toimenpiteitä täydennetään paikan päällä tehdyillä tarkastuskäynneillä ja ulkopuolisen tilintarkastajan tekemillä tarkastuksilla. 9. KUSTANNUSVAIKUTTAVUUSANALYYSI 9. 1. Määrälliset erityistavoitteet ja kohderyhmä 9. 1. 1. Ehdotetun toiminnan määrälliset erityistavoitteet 1 ) Yhteinen liikennepolitiikka ja Euroopan laajuiset verkot on toteutettavissa tehokkaasti toimien avulla, joiden määrällisten tavoitteiden määritteleminen ei ole aina helppoa. a) liikenteen kehitystä Liikenteen markkinoiden tarkkailu on välttämätöntä, jotta voitaisiin määritellä sen vaikutuksia koko liikennejärjestelmään, kuten joidenkin sektoreiden liikakapasiteetti, infrastruktuurin odotettavissa oleva ruuhkautuminen, turvallisuuteen kohdistuvat uhat, kilpailuolosuhteet, analyysit liikenteestä ja liikennemäärienlisääntymisestäaiheutuvistaympäristövaikutuksista. ja yo b) c) d) Euroopan laajuisen liikenneverkon määrittäminen edellyttää useiden sosiaalistaloudellisia ja ympäristövaikutuksia koskevien analyysien suorittamista. Jotta yhteistä etua koskevien tähän verkkoon ja edistäminen olisi tunnistaminen liittyvien hankkeiden mahdollista, on voitava koota tarvittavat tiedot ja toimittaa ne hankkeiden toteuttajille. Nämä tehtävät on suoritettava hyvissä ajoin ennen kuin annetaan varsinaista rahoitustukea Euroopan laajuisten verkkojen toteuttamiseen (B5-700). On varmistettava, että tätä Euroopan unionista tehdyn sopimuksen yhteydessä käyttöön otettua uutta politiikkaa tuetaan ja että se hyväksytään. Liikennejärjestelmän edellyttää monien yhdentäminen teknisluontoisten töiden toteuttamista, jotta varmistetaan yhteisten sääntöjen ja vaatimusten yhteentoimivuus ja kehittäminen. Näin ollen on valmisteltava teknisiä säädöksiä ja kehitettävä niiden sisältöä ja pyydettävä toimivaltaisia elimiä laatimaan teknisiä standardeja. toiminnassa. On Yhteinen liikennepolitiikka on jatkuvasti yhä enemmän näkyvillä yhteisön sisältöä laajalle yleisölle alan ammattilaisista aina mahdollisimman lukuisia liikennejärjestelmän käyttäjiin. On tarpeen valistus- ja tiedotustoimia myös sen vuoksi, että yhteisön tehtäviä ja asemaa koskevan tiedon kysyntä on kasvanut. toteuttaa selvittää syytä sen 2) Liikenteen sisämarkkinoiden toteutumisesta on ollut seurauksena se, että liikkuvuus yhteisön sisällä on kasvanut niin työhön kuin vapaa-aikaankin liittyvistä syistä. Tämän vuoksi maantie-, lento- ja meriliikenteen turvallisuudesta on tullut Euroopan unionista tehdyssä sopimuksessakin tunnustettu ensiarvoisen tärkeä poliittinen kysymys yhteisössä, ja tämä ilmenee toimenpiteissä, joiden merkitys yhteisölle on kiistaton esimerkiksi: tiekuljetuksia yhdenmukaistaminen, ja tieliikenteen sääntöjä koskeva tekninen ja lainsäädännön teknisten standardien sekä hallinnollisten tarkastusmenettelyjen yhdenmukaistaminen maa- ja meriliikenteen turvallisuuden varmistamiseksi, turvallisuuden parantaminen ja ruuhkautumisen vähentäminen lentoliikenteessä, meriliikenteen turvallisuus, varsinkin miehistön koulutuksen parantamista ja liikenteen sääntelyä koskevien toimenpiteiden kautta, ja vaarallisten aineiden kuljetukseen liittyvien vaarojen vähentäminen. U 3) toimissa, ulottuvuus Ulkosuhteiden edistetään ilmenee liikennepolitiikkaa yhteisön ulkopuolella, erityisesti Keski- ja Itä- Euroopassa ja Välimeren alueella, jossa tavoitteena on varmistaa Euroopan laajuisten verkkojen yhtenäisyys ja saada neuvotteluteitse sovittua markkinoille pääsyä koskevista edellytyksistä, jotka ovat turvallisen ja kestävän liikkuvuuden politiikan keskeisten periaatteiden mukaisia. joilla 9. 1. 2. Toimenpiteet kohdistuvat kaikkiin liikennealan ammattilaisiin ja liikenteen käyttäjiin kuten myös kansallisiin ja kansainvälisiin viranomaisiin, joita nämä alat koskevat, painopisteen ollessa näitä aloja Euroopan tasolla edustavissa järjestöissä. 9. 2. Toimenpiteiden perustelut Perustamissopimuksessa on annettu tärkeä sija yhteiselle liikennepolitiikalle ja annetaan Euroopan perustamissopimuksessa tehtäviä, joita sen on suoritettava sille eri toiminnan aloilla annettuun toimivaltaan soveltuvalla tavalla. verkkojen kehittämiselle. Komissiolle laajuisten Komission velvollisuus on ensi sijassa edistää perustamissopimuksen liikennettä koskevien sääntöjen soveltamista dynaamisesti ja taloudellisesti järkevästi. Tätä varten komission käytössä on oltava tarvittavat välineet markkinoiden toiminnan analysoimiseksi ja toimenpiteiden toteuttamiseksi tarpeen mukaan. Tämä on komission ensisijainen velvollisuus. Muilla alueilla kuten liikenneverkkoja koskevissa kysymyksissä komission toiminta keskittyy ensisijaisesti jäsenvaltioiden politiikkojen yhteensovittamiseen ja verkkojen yhteneväisyyden ja yhteentoimivuuden varmistamiseen. Siten se joutuu paljolti tukeutumaan asianomaisten alueellisten ja paikallisten toimijoiden panokseen voidakseen varmistaa, että lisäarvoa syntyy. On käynnistetty jatkuvat neuvottelut osapuolten kanssa, joita asia koskee, sen varmistamiseksi, että toteutettavat toimet vastaavat kaikilla eri tasoilla esiintyviä yksilöityjä tarpeita. Tällaista rahoitusta saavat toimet perustuvat aina suosituksiin, jotka viranomaiset antavat erilaisten komiteoiden (esimerkiksi liikenteen infrastruktuuri) tai komission aloitteesta säännöllisesti kokoontuvien (esimerkiksi tieliikenteen turvallisuutta, GNSS-navigointisatelliittijärjestelmiä ja tieliikenteen telematiikkaa käsittelevät korkean tason työryhmät). työryhmien välityksellä Maaliikenteen turvallisuuden alalla on kuljettajien käyttäytymiseen kohdistuvien yhteisön toimien avulla yhteensovitettava kansalliset toimet ja vahvistettava täten saavutettua suotuisaa yhteisvaikutusta siten, että myös suurtuotannon edut ovat mahdollisia. Komission osallistuminen toimii kimmokkeena kansallisille aloitteille ja niin julkisille (kansallisille ja paikallisille) kuin yksityisillekin taloudellisille avustuksille. n suuntaan, kun Tietojen saatavuus ja tietojen vaihto johtavat siihen, että Euroopassa vallitsevat erilaiset turvallisuuden tasot (esimerkiksi Portugalin tieliikenteen onnettomuusluvut ovat nelinkertaiset Yhdistyneeseen kuningaskuntaan verrattuna) tasoittuvat jäsenvaltioita kehotetaan hyötymään muiden myönteiseen kokemuksista. Esimerkkinä voidaan mainita, että tieliikenneonnettomuuksia koskevan yhteisön tietokannan (Système Communautaire sur les Accidents de la Route en Europe, CARE) käyttöönotto edistää tieliikenteen ongelmien yksilöintiä ja lukumäärien selvittämistä sekä toteutettujen toimenpiteiden tehokkuuden arviointia (30 päivänä marraskuuta 1993 tehty neuvoston päätös 93/704/ETY). Tieliikenteen ajoneuvojen passiivisen ja aktiivisen turvallisuuden alalla yhteisöllä on selkeästi määritelty asema ja toimivalta, joka määräytyy yhtenäismarkkinoilla toteutettavan teknisen yhdenmukaistamisen kautta (ajoneuvojen vastaanottaminen). Tämän vuoksi on syytä tutkia tarkoin kaikkia teknisiä näkökohtia, jotka voivat osaltaan parantaa ajoneuvojen aktiiviseen ja passiiviseen turvallisuuteen liittyvää yhteisön lainsäädäntöä. Kun rajat ylittävä liikenne on kasvanut yhteisössä, on tarpeen parantaa liikenteen sujuvuutta ja turvallisuutta varmistamalla, että liikenneympäristö (liikennemerkit, liikennesäännöt jne. ) on mahdollisimman tuttu tien käyttäjille. Vaarallisten aineiden rajat ylittävät kuljetukset maaliikenteessä vaativat yhä enenevissä määrin komission huomiota ehkäisevien toimenpiteiden valmistelemiseksi. tarvittavien ennalta Meriliikenteen turvallisuuden alan toimintaohjelma, jota komissio toteuttaa soveltamalla merten turvallisuudesta antamaansa tiedonantoa, on johtanut siihen konkreettiseen tulokseen, että useita aluksiin kohdistuvaa satamavaltion suorittamaa valvontaa koskevia yhteisön säädöksiä on hyväksytty. Tällä alueella tarvitaan varsinkin koulutustoimenpiteitä. Meriliikenteen hallinto- ja tietojärjestelmien sisällyttäminen Euroopan laajuiseen liikenneverkkoon edellyttää lisäksi, että on toteutettava toimenpiteitä varsinkin verkon sisäisen yhteentoimivuuden ja yhteenkytkettävyyden varmistamiseksi (erityisesti standardointi). toimenpidekokonaisuus Lentoliikenteen turvallisuutta koskeva ensimmäinen luomisen ja kansallisten käsittää yhtenäisen sääntelyä koskevan kehyksen viranomaisten tehokkaiden menettelyjen toiminnan seurannassa käytettävien käyttöönoton. Tämän mahdollistamiseksi komissio ehdottaa siviili-ilmailun turvallisuudesta vastaavan kansainvälisen järjestön luomista, jonka jäseneksi yhteisön olisi liityttävä. Yhteisön on tällöin täytettävä tästä aiheutuvat taloudelliset velvoitteet. Samanaikaisesti komission käytettävissä on oltava riittävästi analyysi- ja arviointikeinoja, jotta se voi valmistella kyseisen järjestön päätöksentekoelimissä esitettävät yhteisön kannanotot. Tätä taustaa vasten komissio ottaa käyttöön ilmailun onnettomuuksien, vaurioiden ja vaaratilanteiden kokoamista ja käsittelyä koskevan järjestelmän ja käsittelee inhimillistä tekijää koskevia kysymyksiä voidakseen A määritellä tämän järjestön harjoittaman sääntelytoiminnan painopistealueet yksityiskohtaiset säännöt. ja toteutettava Toinen merkittävä koskee Euroopan lentoliikenteen valvontajärjestelmien yhdenmukaistamista ja yhteensovittamista. Tällöin on lähinnä kyseessä tarkoitukseen parhaiten soveltuvan toimielinjärjestelmän määrittäminen ja välttämättömien standardointitoimien tukeminen. toimenpidekokonaisuus Lentoliikenteen hallintaa koskevassa valkoisessa kirjassaan komissio arvioi, että on luotava Euroopan ilmatilan tehokkaasta käytöstä vastaava viranomainen, jonka tehtävänä on hyväksyä tähän tarvittavia sääntöjä, määräyksiä ja menettelytapoja ja varmistaa, että niitä noudatetaan. Kuten edellä mainitussa tapauksessakin, komission on oltava tämän järjestön jäsen tai sen on edistettävä järjestön etua. Komission käytettävissä olisi siten oltava analysointi- ja arviointikeinoja, joiden avulla se voisi valmistella tarvittavat yhteiset kannat. 9. 3. Toimenpiteiden seuranta ja arviointi Komissio antaa säännöllisesti kertomuksia neuvostolle ja parlamentille yhteisen liikennepolitiikan kehityksestä, josta käydään poliittista vuoropuhelua tarvittavien suuntaviivojen täsmentämiseksi. Toteutettuja toimenpiteitä arvioitaessa voidaan viitekehyksenä käyttää joulukuussa 1992 julkaistua valkoista kirjaaja siinä komissiolle asetettuja tavoitteita. Komissio on selkeästi määritellyt yhteisen liikennepolitiikan tärkeimmät suuntaviivat ja keinot niiden toteuttamiseksi. Komissio on laatinut työohjelman kaudelle 1995—2000 asianosaisten tahojen ja yhteisön toimielinten antaman palautteen perusteella. Mainitun ohjelman perusteella saavutettujen tulosten arviointi toteutetaan vuonna 2000, ja sen avulla olisi voitava määritellä uusia suuntauksia, joita komission olisi noudatettava ensi vuosituhannella. Tässä arvioinnissa arvioidaan myös, kuinka kyseiset tulokset vastaavat asetettuja tavoitteita. Tämän arvioinnin varmistamiseksi on käytettävissä joukko indikaattoreita kuten liikenteen jakautumisen kehitys eri liikennesektorin vaikutus saastepäästöihin, eri alueiden pääsyn mahdollisuudet Euroopan laajuiseen verkkoon (ajan tai etäisyyden perusteella arvioituna). Tällaisten indikaattorien määrittäminen on parhaillaan käynnissä. liikennemuotojen välillä, Liikenneverkkoihin kohdistetun budjettikohdan mukaisesti rahoitetut toimet ovat helpottaneet liikenteen infrastruktuuria koskevien yhteisön rahoitustoimien arviointia ja mahdollistaneet sellaisen Euroopan laajuisen verkon kehittämistä koskevan strategian luomisen, joka on esitetty neuvoston ja parlamentin heinäkuussa 1996 hyväksymissä yhteisön suuntaviivoissa. À°> Turvallisuuden alalla erityisesti neuvostolle ja parlamentille on annettu lukuisia kertomuksia eri toimenpiteiden tarkastajien tilintarkastustoimenpiteet varojen käyttötarkoituksen toteamiseksi, jos on annettu avustuksia. täytäntöönpanosta. Ulkopuolisten Tieliikenteen turvallisuuden osalta toimintaohjelma on laadittu tiiviissä yhteistyössä jäsenvaltioiden edustajista kootun korkean tason työryhmän kanssa, ja myönnetyt avustukset ovat tämän toimintasuunnitelman mukaisia. Indikaattorien määrittäminen on parhaillaan käynnissä myös tältä osin. 10. HALLINTOMENOT Tiedot on ilmoitettava samanaikaisesti pääosastoon XIX ja pääosastoon IX; pääosasto IX toimittaa tiedot pääosastoon XIX lausuntonsa kanssa. Hallintoa varten tarvittavien varojen tosiasiallisesta myöntämisestä päätetään vuosittain varojen myöntämistä koskevalla komission päätöksellä, jossa otetaan huomioon erityisesti lisämäärät ja budjettivallan käyttäjän myöntämät määrät. 10. 1. Vaikutus henkilöstöön Suunnitellut toimet koskevat kaikkia liikenteen pääosaston yksiköitä. Ne eivät aiheuta ylimääräisen henkilöstön tarvetta. josta kesto ylimääräinen henkilöstö asianomaisen PO:n tai yksikön olemassa oleva henkilöstö Toimen laji Toimenpiteen hallintaan nimitettävä henkilöstö tilapäiset toimet vakituiset*" toimet Virkamiehet tai väliaikaiset toimenhaltijat Muu henkilöstö Yhteensä B C Ylimääräisen henkilöstön osalta ilmoitetaan, mi oin heitä tarvitaan. Xo 10. 2. Vaikutus ylimääräistä henkilöstöä koskeviin yleisiin menoihin Ei vaikutusta. Virkamiehet Väliaikaiset toimenhaltijat Muu henkilöstö (merkitse budjettikohta) Määrät Laskentatapa (ecuina) Yhteensä Määrät ilmoittavat ylimääräisen henkilöstön aiheuttamat kokonaiskustannukset toimen toteuttamisaikana, jos toteuttamisaika on rajattu, ja 12 kuukauden ajalta, jos toimen toteuttamisaikaa ei ole määritelty. 10. 3. Vaikutus muihin menoihin Vaikutus on vähäinen ja sen voidaan katsoa sisältyvän pääosaston toimintaan liittyviin juokseviin kustannuksiin. (ecuina) Budjettikohta (numero ja nimitys) I Määrät f~~ Laskentatapa Yhteensä Määrät ilmoittavat toimien kokonaiskustannukset toimen toteuttamisaikana, jos toteuttamisaika on rajattu, ja 12 kuukauden ajalta, jos toimen toteuttamisaikaa ei ole määritelty. 14 ISSN 1024-4492 KOM(96) 654 lopullinen ASIAKIRJAT FI 07 15 01 Luettelonumero : CB-CO-96-667-FI-C ISBN 92-78-13270-5 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg *z


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EG) nr 3069/95 om ett inspektionssystem i gemenskapens regi för gemenskapens fiskebåtar som bedriver fiske in Nordvästatlantiska Fiskeriorganisationens (NAFO) regleringsområde

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 13. 12. 1996 KOM(96) 685 slutlig 96/0310(CNS) Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EG) nr 3069/95 om ett inspektionssystem i gemenskapens regi för gemenskapens fiskebåtar som bedriver fiske i Nordvästatlantiska Fiskenorganisationens (NAFO) regleringsområde. (framlagt av Kommissionen) MOTIVERING inspektionssystem som Vid sitt 18:e årsmöte antog NAFO:s fiskerikommission införandet av nya åtgärder som ändrar det i NAFO:s regleringsområde, och Europeiska kommissionen godkände detta. Bland de överenskomna åtgärderna skall nämnas: tillämpas på fiskefartyg som bedriver fiske - - förslaget om krav på att inspektörer knutna till inspektionssystemet skall samla in uppgifter om fisk som kastas och behållen fisk som inte uppfyller storlekskraven enligt ett detaljerat förfarande, och förslaget om krav på att befälhavarna ombord på fiskefartyg som bedriver fiske i NAFO:s regleringsområde ger inspektörerna tillgång till behållna fångster och till fångster som avses att kastas. Införandet av dessa åtgärder skall underlätta för inspektörerna att utföra sitt arbete. Antagandet av detta förslag till ändring av rådets förordning (EG) nr 3069/95 kommer inte att få några ekonomiska följder för Europeiska gemenskapen. UTKAST TILL RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr. /96 av den om ändring av förordning (EG) nr 3069/95 om ett inspektionssystem i gemenskapens regi för gemenskapens fiskebåtar som bedriver fiske i Nordvästatlantiska Fiskeriorganisationens (NAFO) regleringsområde. EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 43 i detta, med beaktande av kommissionens förslag , med beaktande av Europaparlamentets yttrande2, och med beaktande av följande: Genom rådets förordning (EG) nr 3069/95 om ett inspektionssystem i gemenskapens regi för gemenskapens fiskebåtar som bedriver fiske i Nordvästatlantiska Fiskeriorganisationens (NAFO) regleringsområde antogs föreskrifter om utplacering av inspektörer och om deras arbetsuppgifter samt om de skyldigheter som befälhavarna på gemenskapens fiskefartyg har när de bedriver eller står i begrepp att bedriva fiske i NAFO:s regleringsområde. NAFO:s fiskerikommission antog den 13 september 1996 en rekommendation om ändring av inspektionssystemet. I enlighet med artikel XI i NAFO-konventionen är rekommendationen bindande för gemenskapen från och med den 13 november 1996. EGT nr L 329, 30. 12. 1995, s. 5. Det är därför nödvändigt att ändra förordning (EG) nr 3069/95 för att förpliktiga befälhavarna på gemenskapens fiskefartyg och inspektörerna som utsetts till inspektionssystemet att följa de nya bestämmelserna. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Bilaga I till förordning (EG) nr 3069/95 skall ändras på följande sätt: 1. Följande skall läggas till punkt 2e: "Inspektörerna skall när omständigheterna tillåter samla in uppgifter särskilt om fisk som kastas och behållen fisk som inte uppfyller storlekskraven i enlighet med följande stickprovssystem: i) För varje drag skall en uppskattning och registering ske av den totala fångsten per art uttryckt i vikt samt av den mängd fisk som kastas, per art och uttryckt i vikt. ii) För var tionde drag skall en detaljerad stickprovskontroll göras per art, i vilken förutom uppgifter om den uppmätta vikten dessutom utförliga uppgifter tillhandahålls om storleken på den del av fångsten som skall landas och på den del som kastas. iii) De förfaranden som anges under i) och ii) skall upprepas så snart förflyttning av fiskeplatsen sker med mer än 5 nautiska mil. 2. I punkt 3 i skall den sista meningen ersättas med följande: "För att göra det lättare för inspektören att utföra sina uppgifter skall befälhavaren på fartyget ge inspektören tillgång till fartygets dokument (loggbok, kapacitetsplan, fiskeloggbok och stuvningsplan), till olika delar av fartyget och, om så krävs, till den del av fångsten som skall behållas och den del som skall kastas. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den sjunde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordförande ISSN 1024-4506 KOM(96) 685 slutlig DOKUMENT SV 03 11 Katalognummer : CB-CO-96-696-SV-C ISBN 92-78-13667-0 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg 4


title: Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 3069/95 για τη θέσπιση ευρωπαϊκού κοινοτικού προγράμματος παρατηρητών για κοινοτικά σκάφη που αλιεύουν στη ζώνη διακανονισμού της Οργάνωσης Αλιείας Βορειοδυτικού Ατλαντικού (NAFO)

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 13. 12. 1996 COM(96) 685 τελικό 96/0310(CNS) Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ Œ1Q ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση τον κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 3069/95 για τη θέσπιση ευρωπαϊκού κοινοτικού προγράμματος παρατηρητών για κοινοτικά σκάφη που αλιεύουν στη ζώνη διακανονισμού της Οpyάνωσης Αλιείας Βορειοδυτικού Ατλαντικού (NAFO) (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Κατά την 18η Ετήσια Γενική συνεδρίαση της, η Επιτροπή Αλιείας της NAFO ενέκρινε, και η Ευρωπαϊκή Επιτροπή συμφώ νησε, τη θέσπιση νέων μέτρων για την τροποποίηση του προγράμματος παρακολούθησης που εφαρμόζεται στα αλιευτικά σκάφη που ασκούν δραστηριότητες στη ζώνη διακανονισμού' NAFO. Μεταξύ των συμφωνηθέντων μέτρων περιλαμβάνεται : η πρόταση που απαιτεί από τους παρατηρητές που έχουν διορισθεί στο πλαίσιο του προγράμματος παρακολού θησης να συλλέγουν στοιχεία σχετικά με τις απορρίψεις και τα διατηρούμενα επί του σκάφους ψάρια κάτω του κανονικού μεγέθους ακολουθώ ντας μια λεπτομερή διαδικασία, η πρόταση που απαιτεί από τους πλοιάρχους των αλιευτικών σκαφών που ασκούν δραστηριότητες στην ζώνη διακανονισμού NAFO να παρέχουν στους παρατηρητές πρόσβαση στα διατηρούμενα αλιεύματα και στα αλιεύματα που πρόκειται να απορριφθούν. Η θέσπιση των μέτρων αυτών θα βοηθήσει τους παρατηρητές να εκπληρώσουν τα καθήκοντα τους. Η έγκριση της πρότασης αυτής για την τροποποίηση του κανονισμού του Συμβουλίου (ΕΚ) αριθ. 3069/95 δεν θα έχει οποιεσδήποτε περαιτέρω οικονομικές επιπτώσεις για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα. Ιϊρόταση για κανονισμό τον Συμβουλίου (ΕΚ) αρι0. /96 της I /1996 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αρι0. 3069/95 για τη θέσπιση ευρωπαϊκού κοινοτικού προγράμματος παρατηρητών για κοινοτικά σκάφη που αλιεύουν στη ζώνη διακανονισμού της Opyάvωσης Αλιείας Βορειοδυτικού Ατλαντικού (NAFO) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 43, την πρόταση της Επιτροπής \ τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου2, ότι με τον κανονισμό του Συμβουλίου (ΕΟΚ) αριθ. 3069/953, για τη θέσπιση ευρωπαϊκού κοινοτικού προγράμματος παρατηρητών για κοινοτικά σκάφη που αλιεύουν στη ζώνη διακανονισμού της Οργάνωσης Αλιείας του Βορειοδυτικού Ατλαντικού (NAFO), θεσπίστηκαν διατάξεις για το διορισμό και τα καθήκοντα των παρατηρητών καθώς επίσης και για τις υποχρεώσεις των πλοιάρχων των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών που ασκούν ή πρόκειται να ασκήσουν αλιευτικές δραστηριότητες στη ζώνη διακανονισμού NAFO· ΕΕ αριθ. L 329 της 30. 12. 1995, σ. 5. ότι η Επιτροπή Αλιείας NAFO ενέκρινε σύσταση, στις 13 Σεπτεμβρίου 1996, για την τροποποίηση του προγράμματος παρατηρητών ότι, σ ύ μ ^ να με το άρθρο XI της Σύμβασης NAFO, η σύσταση κατέστη δεσμευτική όσον αφορά την Κοινότητα από 13ης Νοεμβρίου 1996· ότι, ως εκ τούτου, είναι αναγκαίο να τροποποιηθεί ο κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 3069/95, προκειμένου να υποχρεωθούν οι πλοίαρχοι των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών και οι παρατηρητές που έχουν διορισθεί στο πλαίσιο του προγράμματος να τηρούνται τα νέα μέτρα, ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ : Άρθρο 1 Το παράρτημα Ι του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 3069/95 τροποποιείται ως εξής : 1. Στο σημείο 2 (ε), προστίθεται το εξής κείμενο : "Ιδιαίτερα, οι παρατηρητές συλλέγουν τα στοιχεία σχετικά με τις απορρίψεις και τα διατηρούμενα επί του σκάφους ψάρια κάτω του κανονικού μεγέθους ακολουθώντας, οποτεδήποτε το επιτρέπουν οι περιστάσεις, το ακόλουθο σύστημα δειγματοληψίας : i) για κάθε ανάσυρση διχτυώ ν, πρέπει να καταχωρού νται εκτιμή σεις του συνολικού αλιεύματος ανά είδος με αναγραφή του βάρους καθώς και εκτιμήσεις σχετικά με τις απορρίψεις ανά είδος με αναγραφή του βάρους, ii) κάθε δέκατη ανάσυρση πρέπει να υφίσταται λεπτομερή δειγματοληψία ανά είδος, με την αναγραφή, εκτός από το βάρος του μετρηθέντος δείγματος, της ακριβούς ποσότητας που αντιπροσωπεύει το μέρος του αλιεύματος που πρόκειται να εκφορτωθεί και του μέρους του αλιεύματος που απορρίφθηκε, iii) οποτεδήποτε αλλάζει ο τόπος της αλιείας κατά περισσότερο από 5 ναυτικά μίλια, αρχίζει και πάλι ο κύκλος που περιγράφεται στα σημεία ί) και ii). 2. Στο στοιχείο 3(i), η τελευταία πρόταση αντικαθίσταται από το εξής κείμενο: "Ο πλοίαρχος του σκάφους επιτρέπει στον παρατηρητή την πρόσβαση στα έγγραφα του σκάφους (ημερολόγιο, σχέδιο χωρητικότητας, ημερολόγιο παραγωγής και σχέδιο στοιβασίας) και σε διάφορα μέρη του σκάφους, καθώς επίσης, εφόσον ζητηθεί, στο διατηρούμενο αλίευμα και στο αλίευμα που πρόκειται να απορριφθεί, προκειμένου να διευκολυνθεί η εκπλήρωση των καθηκόντων του παρατηρητή. " Άρθρο 2 Ο παρών κανονισμό ς αρχίζει να ισχύει την έβδομη ημέρα μετά τη δημοσίευση του στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και εφαρμόζεται άμεσα σε κάθε κράτος μέλος. Βρυξέλλες, Για το Συμβούλιο Ο Πρόεδρος ISSN 0254-1483 COM(96) 685 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 il Αριθ. καταλόγου : CB-CO-96-696-GR-C ISBN 92-78-13660-3 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο 4


title: Décision du Comité mixte de l'EEE nº 78/96 du 13 décembre 1996 modifiant l'annexe VI (sécurité sociale) de l'accord EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
illness
migrant worker
social security
therapeutics

text: L_1997100FR. 01006701. xml 17. 4. 1997    FR Journal officiel de l'Union européenne L 100/67 DÉCISION DU COMITÉ MIXTE DE L'EEE NO 78/96 du 13 décembre 1996 modifiant l'annexe VI (sécurité sociale) de l'accord EEE LE COMITÉ MIXTE DE L'EEE, vu l'accord sur l'Espace économique européen, modifié par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-après dénommé «l'accord», et notamment son article 98, considérant que l'annexe VI de l'accord a été modifiée par la décision du Comité mixte de l'EEE no 64/96 (1); considérant que la décision no 163 de la commission administrative des Communautés européennes pour la sécurité sociale des travailleurs migrants, du 31 mai 1996, concernant l'interprétation de l'article 22 paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) no 1408/71 du Conseil pour les personnes sous dialyse et les personnes sous oxygénothérapie (2) doit être intégrée à l'accord, DÉCIDE: Article premier Le texte du point 24 (décision no 123) de l'annexe VI de l'accord est supprimé. Article 2 Le point suivant est ajouté à l'annexe VI après le point 42. H (décision no 162): «42. I. 396 D 0555: décision no 163, du 31 mai 1996, concernant l'interprétation de l'article 22 paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) no 1408/71 du Conseil pour les personnes sous dialyse et les personnes sous oxygénothérapie (JO no L 241 du 21. 9. 1996, p. 31). » Article 3 Les textes de la décision no 163 en langues islandaise et norvégienne, qui sont annexés aux versions linguistiques respectives de la présente décision, font foi. Article 4 La présente décision entre en vigueur le 1er janvier 1997, pour autant que toutes les notifications prévues à l'article 103 paragraphe 1 de l'accord aient été faites au Comité mixte. Article 5 La présente décision est publiée dans la section EEE et au supplément EEE du Journal officiel des Communautés européennes. Fait à Bruxelles, le 13 décembre 1996. Par le Comité mixte de l'EEE Le président H. HAFSTEIN (1)  JO no L 71 du 13. 3. 1997, p. 34. (2)  JO no L 241 du 21. 9. 1996, p. 31


title: Euroopan unionista tehdyn sopimuksen ratifiointi : esityöt. Volume XI, Italia II.,Ratifica del trattato sull'Unione europea : lavori preparatori. Volume XI, Italia II.,Ratificación del Tratado de la Unión Europea : trabajos preparatorios. Volume XI, Italia II.,Ratificatie van het Verdrag betreffende de Europese Unie : voorstukken. Volume XI, Italia II.,Ratification du traité sur l'Union européenne : travaux préparatoires. Volume XI, Italia II.,Ratification of the Treaty on European Union : preparations. Volume XI, Italia II.,Ratificação do Tratado da União Europeia : trabalhos preparatórios. Volume XI, Italia II.,Ratificering af traktaten om Den Europæiske Union : forberedende arbejde. Bind XI, Italia II.,Ratificeringen av Fördraget om Europeiska unionen : förarbeten. Volume XI, Italia II.,Ratifizierung des Vertrages über die Europäische Union : materialien. Band XI, Italia II.,Κύρωση της Συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση : προπαρασκευαστικές εργασίες. Τόμος XI, Italia II.

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
EU policy
European Community
European cooperation
Italy
Single European Act
ratification of an agreement
single market

formats: pdfa1b pdfx print


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2381/96 of 13 December 1996 fixing the import duties in the cereals sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import