title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas-transformados

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
agricultural product
agro-industry
preferential agreement
tariff preference

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 5. 12. 1996 COM(%) 633 final 96/ 0294 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas- transformados (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Na sequência do alargamento da Comunidade e na pendência da adaptação dos acordos comerciais preferenciais com os países da Europa Central e Oriental (PECO), foram adoptadas medidas para permitir a prossecução dos fluxos comerciais preferenciais entre os novos Estados-membros e esses países. Estas medidas, adoptadas pela Comunidade numa base autónoma, foram estabelecidas no Regulamento (CE) n° 1767/95 do Conselho. Em 1 de Julho de 1995, a Comunidade iniciou a aplicação dos seus compromissos relativos à agricultura no âmbito do GATT, o que provocou um aumento dos direitos aduaneiros de alguns produtos agrícolas transformados. Para manter o regime preferencial concedido aos países associados da Europa Central no âmbito dos acordos europeus , a Comunidade tomou medidas autónomas. Tais medidas, alargadas pelos Regulamentos (CE) n° 1534/96 deveriam permanecer em vigor até à adaptação dos acordos. Dado que a adaptação dos acordos europeus pode não ser levada a cabo antes de 31 de Dezembro de 1997 e de forma a evitar uma deterioração do acesso ao mercado da União Europeia do comércio preferencial proveniente dos PECO ao mercado da União Europeia, devem ser prorrogadas até 30 de Junho de 1997 as medidas estabelecidas nos regulamentos supracitados. Esta proposta não implica quaisquer despesas suplementares, para além daquelas já acordadas aquando da adopção dos regulamentos que substitui. Por isso, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a presente proposta de regulamento. £ Proposta de REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO de que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas transformados O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Considerando que, na pendência da adaptação do Protocolo n° 3 dos acordos europeus celebrados entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária, por outro1, foi adoptado o Regulamento n° 1534/96 do Conselho2, a fim de manter até 31 de Dezembro de 1996 o nível de preferências concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos negativos que a aplicação dos resultados das negociações do Uruguay Round possa ter nas exportações destes países para a Comunidade; Considerando que as negociações em curso com os países em questão para celebração de protocolos de alteração dos acordos europeus ainda não foram concluídas; que não podem entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1997 protocolos provisórios que abranjam apenas os aspectos comerciais dos protocolos de alteração; que, por conseguinte, é conveniente prorrogar autonomamente as concessões até 30 de Junho de 1997; Considerando que a adopção do presente regulamento torna inúteis as disposições do Regulamento (CE) n° 3380/94, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes para determinados produtos agrícolas transformados originários da Hungria3, JO n° L 347 de 31. 12. 1993, p. 1 (Hungria). JO n° L 348 e 31. 12. 1993, p. 1 (Polónia). JO n° L 360 de 31. 12. 1994, p. 1 (República Checa). JO n° L 359 de 31. 12. 1994, p. 1 (República Eslovaca). JO n° L 357 de 31. 12. 1994, p. 1 (Roménia). JO n° L 358 de 31. 12. 1994, p. 1 (Bulgária). JOn°L191de 1. 8. 1996, p. 1. JO n° L 366 de 31. 12. 1994, p. 14. 3> ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1997, os montantes de base a tomar em consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais reduzidos aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia, Bulgária enumerados no Anexo I serão os referidos no Anexo II. Os elementos agrícolas reduzidos são aplicados dentro dos limites dos contingentes anuais enumerados no Anexo I. Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1997, os produtos agrícolas transformados originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia, Bulgária enumerados no Anexo IH serão sujeitos aos direitos previstos no mesmo anexo. Artigo2°. Os contingentes pautais indicados no Anexo I serão geridos pela Comissão, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n° 1460/96 que estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais, referidos no artigo 7° do Regulamento (CE) n° 3448/93, a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas4. Artigo 3o Se os países enumerados no artigo 1° não aplicarem medidas recíprocas a favor da Comunidade, a Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/935, suspender as medidas previstas no mesmo artigo 1°. É revogado o Regulamento (CEE) n° 3380/94. Artigo 4o 4 5 JO n° 1 187 de 26. 7. 1996, p. 18. JO n° L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. tf Artigo 5 o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho ANEXO I BiLAG I ANHANGI n A P A P T H MA I ANNEX I ANNEXE I ALLEGATO I BIJLAGE I ANEXO I LUTE I BiLAGA I Número de ordem Código NC POLÓNIA Descrição 09. 5401 0403 10 51 a 0403 10 99 0403 90 71 a 0403 90 99 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 09. 5403 1704 10 1704 90 30 1704 90 55 09. 5405 exl902 09. 5407 1903 09. 5409 2001 90 40 2001 99 91 2004 10 92 2005 20 10 09. 5411 2101 12 98 2101 20 98 09. 5413 2101 30 19 2101 30 99 09. 5415 2106 90 10 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar Chocolate branco Pastilhas para a garganta e bonbons contra a tosse Massas alimentícias, excepto as massas recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético ou preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de açúcar e de álcool Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético Preparações à base de extractos, essências e concentrados de café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 12 92 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados à base de chá ou de mate que não derivam dos códigos NC 2101 20 20 e 2101 20 92. Sucedâneos torrados do café Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café excepto os da chicória torrada Preparações denominadas fondues Contingente para 1997 (toneladas) 15 Preferência EAR 4120 EAR 350 EAR 39 24 EAR EAR 15 EAR 300 EAR 540 EAR ï N°de Orden Código NC HUNGRIA Descripción 09. 5616 09. 5257 0403 10 51 a 0403 10 99 0405 20 10 0405 20 30 Yogures aromatizados o con frutas, frutos secos o cacao Pastas lácteas para untar con un contenido de materia grasa igual o superior ai 39% pêro inferior ai 75%, en peso Contingente 1997 (toneladas) 110 Preferencia 0+EAR 1474 0+EAR ex 2106 2106 10 20 2106 90 92 3302 10 3302 10 21 Preparaciones alimenticias no expresadas ni comprendidas en otras partidas, distintas de las de los códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20, 2106 90 92 Mezclas de sustancias odoríferas y mezclas (incluídas las disoluciones alcohólicas) a base de una o varias de estas sustancias, dei tipo de las utilizadas en las industrias alimentarias o de bebidas : -Sin grasas de leche, sacarosa, isoglucosa, glucosa, almidón o fécula o cõn un contenido de grasas lácteas inferior ai 1,5% en peso, de sacarosa o isoglucosa inferior ai 5% en peso o de glucosa o almidón o fécula inferior ai 5% en peso. 0+EAR 7. 2% 3. 9% 3. 9% 09. 5209 09. 5213 3302 10 29 0710 40 00 071190 30 ex 1704 09. 5215 09. 5217 09. 5219 1803 1804 1805 - Los demás Maíz dulce Artículos de confitería sin cacao (incluído el chocolate bianco); excluido el extracto de regaliz con más dei 10 % de sacarosa en peso, pêro sin otras sustancias anadidas dei código NC 1704 90 10 Pasta de cacao, incluso desgrasada Manteca, grasa y aceite de cacao Cacao en polvo sin azucarar ni edulcorar de otro modo 12490 0+EAR 0+EAR 3718 0+EAR 836 1606 39 0% 0% 0% F Código NC Descrição Número de ordem Contingente para 1997 (toneladas) Preferência 1901 Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo- o numa proporção inferior a 5%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 09. 5223 1901 10 00 -Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho 09. 5225 190120 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos do código NC 1905 09. 5227 - Outros: 190190 190190 11 1901 90 19 190190 91 1901 90 99 09. 5228 exl902 09. 5229 1903 09. 5231 1904 09. 5233 1905 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, com excepção das dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30, cuscuz, mesmo preparado Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; grãos de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo não especificados nem compreendidos noutras posições Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias; cápsulas vazias para medicamentos; obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folha e produtos semelhantes 122 913 1980 0+EAR 0+EAR 0+EAR 0+EAR 0% 0+EAR 935 0+EAR 43 0+EAR 143 0+EAR 3498 0+EAR °> Número de ordem 09. 5235 09. 5617 Código NC Descrição 2001 90 30 2004 90 10 2005 80 2008 99 85 2008 99 91 Milho doce Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% Contingente para 1997 (toneladas) 14074 Preferência 0+EAR 200 0+EAR A* Número de ordem 09. 5237 09. 5239 09. 5619 09. 5241 09. 5243 Código NC Descrição 2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café, com exclusão das do código NC 2101 12 92 Contingente para 1997 (toneladas) 17 Preferência 0+EAR 2101 20 2101 20 20 2101 20 92 2101 20 98 2101 30 2101 30 11 2101 30 19 2101 30 91 2101 30 99 2102 20 11 2102 20 19 2103 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: -- Extractos, essências e concentrados - Preparações: — À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate — Outros Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: Leveduras mortas Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados, preparações alimentícias compostas homegeneizadas: 0% 3,7% 0+EAR 6,8% EAR 7,6% EAR 0% 3,9% 5,3 % 5,7% 4,4% 6,2 % 7,6% 0+EAR 726 260 3161 847 69 2104 10 2104 20 2105 09. 5245 Sorvetes, mesmo contendo cacau h 6 Código NC Descrição Número de ordem 09. 5251 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açucare ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, do código NC 2209: Preferência Contingente para 1997 (toneladas) 2439 2202 10 2202 90 10 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 2203 09. 5253 Cerveja de malte 09. 5255 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 09. 5211 3823 3823 12 00 3823 70 00 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: — Ácido oleico -Álcoois gordos industriais 0% 3,9% 0+EAR 0+EAR 0+EAR 5,3% 0% 0% 2,9% 1672 484 1031 // REPUBLICA ESLOVACA Número de ordem Código NC Descrição Contingente para 1997 (ECU) Preferência 09. 5417 0403 10 51 a 0403 10 99 0403 90 71 a 0403 90 99 0405 0405 20 0405 20 10 0405 20 30 1517 10 10 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 1 993 200 EAR Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso, de matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 1517 90 10 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% exl704 1806 1901 Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do código NC NC 1704 90 10 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições, preparações alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado JV Número de ordem Código NC Descrição Contingente para 1997 (ECU) Preferência 1903 1904 1905 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, cornflakes); grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes 2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências e concentrados de café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 12 92 2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam do códigoNC 2101 20 20 e 21012 20 92 2101 30 19 Sucedâneos torrados do café 2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excepto os de chicória torrada 2102 10 31 2102 10 39 Levedura para panificação 2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau ex2106 Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excepto as dos códigos NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 3302 10 3302 10 29 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: - Outras /3 REPUBLICA CHECA Descrição Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau Contingente para 1997 (ECU) 3 986 400 Preferência EAR Número de ordem Código NC 09. 5417 0403 10 51 a 0403 10 99 0403 90 71 a 0403 90 99 0405 0405 20 0405 20 10 0405 20 30 1517 10 10 Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% — De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 1517 90 10 Outros, de teor, em peso de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % exl704 1806 1901 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo chocolate branco), com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias do código NC 1704 90 10 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau Extractos de malte; preparações alimentares de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo caucau ou contendo-o numa proporção inferior a 50%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições : 1902 1903 Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes AH Número de ordem Código NC Descrição Contingente para 1997 (ECU) Preferência 1904 1905 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho corn flakes); grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes 2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências e concentrados de café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 12 92 2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam do código NC 2101 20 20 e 21012 20 92 2101 30 19 Sucedâneos torrados do café 2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excepto os de chicória torrada 2102 10 31 2102 10 39 Leveduras para panificação 2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau ex2106 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 3302 10 3302 10 29 Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excepto as das subposições 2106 10 20 e 2106 90 92 e os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: - Outras 09. 5641 1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" 09. 5643 3823 11 Ácido esteárico 314 226 /S" Número de ordem Código NC 09. 5431 1704 09. 5433 1806 09. 5435 exl902 09. 5437 1904 09. 5439 1905 09. 5441 2101 30 19 2101 30 99 ROMÉNIA Descrição Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco); com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 IO6 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau Massas alimentícias, com exclusão das massas alimentícias recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [(por exemplo: flocos de milho {cornflakes)]', grãos de cereais, excepto milho em grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo não especificados nem compreendidos noutras posições Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias de medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes Sucedâneos torrados de café Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excluindo os da chicória torrada 09. 5443 2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau Contingentes para 1997 (toneladas) Preferência 1960 EAR 1061 466 EAR EAR 294 EAR 1388 EAR 163 114 EAR EAR Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 90 51. 1704 90 99, 1806 20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90, 2106 90 98 e 3302 10 29 de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose). At Número de ordem Código NC 09. 5445 0405 0405 20 0405 20 10 0405 20 30 ex 2106 3302 10 3302 10 29 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 09. 5447 Descrição Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, com excepção das dos códigos NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e dos xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: - Outros Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas do código NC 2009, contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404 Contingente para 1997 (toneladas) 980 Preferência EAR 16 EAR À} BULGARIA Código NC Descrição Número de ordem Contingente para 1997 (toneladas) Preferência 09. 5461 1704 10 - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 09. 5463 Chocolate e outras preparações alimentares contendo cacau: 163 490 EAR EAR 1806 20 10 1806 31 00 1806 31 1806 32 1806 90 1901 - Outras preparações alimentares em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: ~ De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % - Outras, em tabletes, barras e paus: ~ Recheados ~ Não recheados - Outras Extractos de malte; preparações alimentares de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo caucau ou contendo-o numa proporção inferior a 50%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo- o numa proporção inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras preparações : 09. 5465 1901 10 Preparações para alimentação de crianças, 16 EAR 81 326 EAR EAR 245 EAR 09. 5467 09. 5469 1901 90 99 ex 1902 1902 19 09. 5471 1904 1904 10 1904 20 1904 20 91 1904 20 95 1904 20 99 acondicionadas para venda a retalho ~ Outras - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: ~ Outras Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (cora flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: ~ Outros: — À base de milho — À base de arroz — Outros AÍ Número de ordem Código NC 09. 5473 1905 09. 5475 1905 30 1905 90 2101 12 98 09. 5477 2102 2102 10 2102 10 31 2102 10 39 09. 5479 09. 5481 2105 0405 0405 20 20 20 0405 10 0405 30 2106 2106 10 80 2106 90 98 3302 10 10 3302 29 09. 5483 2202 90 Contingente para 1997 (toneladas) Preferência 571 EAR 163 EAR 81 EAR 81 490 EAR EAR 16 EAR Descrição Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas ou biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers - Outras - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: — Outras (vivas ou mortas); outros microrganismos Leveduras monocelulares mortos (excepto ai vacinas do código NC 3002); pós para levedar preparados: — Leveduras vivas: — Leveduras para panificação secas — Outras Sorvetes, mesmo contendo cacau Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% alimentícias especificadas Preparações nem não compreendidas noutras posições: — Outras — Outras Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos indústrias alimentares ou de bebidas: - Outras tipos utilizados para as Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, do código NC 2009: -Outras J$ A N E XO II BiLAG II ÁNHANG II nAPAPTHMA II A N N EX II A N N E XE II A L L E G A TO II B I J L A GE II A N E XO II L U TE II B I L A GA II 10. Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechós adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comumdad Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og tíllasgstold anvendelig ved indforsel i Fasllesskabet Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berûcksichtigt worden sind Baouxá noaá nou e\r] q>6r)aav unót|ir) yia TOV unoAoyiajio TOV p£rap\rrr(ôv oroixeiœv Kai npóoBercav õaouxòv nou eq>apu. óÇovTai ora crypoTiKá oroixeía Kara TTJV eiaaytuYn <nr\v Koivóxnra Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmãárât Grundpriser som beaktas vid berâkning av minskade jordbruksbestândsdelar och tillâggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen 2>À R E P U B L I CA DE P O L O N I A / R E P U B LI K EN P O L E N / R E P U B L IK P O L E N / A H M O K P A T IA THZ n O A O N I A Z / R E P U B L ic OF POL A N D / R E F U B L I Q UE DE P O L O G N E / R E P U B B L I CA DI P O L O N I A / R E P U B L I EK P O L E N / R E P U B L I CA DA P O L O N I A / P U O L AN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN P O L EN. _ __ Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148 " 14,199 8,914 ~"~ 8,751. ^ Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/MaXjOKÓoirápi/ Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vchnà / Vete Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /ZKArjpó Odápl / Durum wheat/Blé dur/Grano duro/Durum tarwe/Trigo duro /Durumvehnã / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IÎKOATÎ /Ry© /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/ Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaAcpiÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs. Arroz descascatíllado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / Reis, langkõrnig, geschãlt / Anoq>\oiO)|iévo púÇi |iOKpóonep|iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkãjyvãmen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Leche desnatada en polvo / Skuminetniaelkspulver / Magermilchpulver / Anopourupcûjjévo yáha oe OKÓvrj / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skirnimjôlkspulver Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXrjpeq yàka oe OKÓVT\ I Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôllipulver Mantequilla / Smcnr / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smõr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Çáxapf| / White sugar /Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar | branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker. 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 32,565 I | R E P U B L I CA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G AR N/AH M OKP ATI A THZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L ic OF H U N G A R Y / R E P U B L I Q UE DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D1 U N G H E R I A / R E P U B L I EK H O N G A R I J E / R E P U B L I CA DA H U N G R I A / U N K A R IN T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K EN U N G E RN ——————. c • m _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ — _ _ _ _ _ _ » _ _ __ ____—_—_—___,____________. _ __ Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100kg Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOAOKÓ otrápi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnâ / Vete Trigo duro /Hard hvede /Haitweizen/lK\rípóorr<^l/Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /ZÍKaXr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio/Ruis/Râg Cebada / Byg / Gerste / KplSápt /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada/Ohra/Korn Maiz/ Majs/ Mais /KaXajinÓKi/ Maize/ Maïs /Granturco/Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkõrnig, geschalt / Anocp\oiO)|iévo púÇi (iaKpóonepiiO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkâjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magerrmlchpulver/AnopouTUpw^évoY^aoeoKÓvn / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver Leche entera en polvo / Socmiaîlkspulver / Vollmilchpulver / nXïfaeq yàka w cncóvn / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smor / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre /Burro I Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcarblanœ/Hvidtsukker/Weifizucker/Aeuicriiaxapri / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker • 2,614 4,057 8,914 8,751 7,408 25,441 • 96,027 125,541 182,453 ' 32,5fi5 _^______ __________________ th R E P U B L I CA ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE R E P U B L Í K / S L O W A K I S C HE R E P U B L I K / I A O B A K I KH AHMOKPATIA/SLOVAK R E P U B L I C / R E P U B L I Q UE. S L O V A Q U E / R E P U B B L I CA S L O V A C C A / R E P U B L I EK S L O W A K I J E / RE PUBLICA ESLOVACA/S LO VA Kl AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA REPUBLIKÊN ' I ecus/ECU/ Ecu/ ecu/écus/ecua/ ' • ,. •. __ Trigo blando / Blod hvede / Wejchweizen / MaXaKÓ arcápi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vebnâ / Vete Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÂrjpo orrápl / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IÍKaAr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis/Râg Cebada / Byg / Gerste / KpiGápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaXcpTOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs » Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkõrnig, geschâlt / Anoq>Xoico|jévo púÇi |iQKpóon&p|iO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkãjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / Magennilchpulver/AnopouTupcuMévoYá^acjeaKÓvrj / Skimmed-miik powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulyer Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / FlXrjpeq YÓ^a °s CTKOVT} / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver Mantequilla / Smor / Butter /. Boúrupo/ Butter /Beurre /Burro/ Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / Weifîzucker / AeUKT^ Çáxapn / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar I branco / Valkoinen sokeri / Vitt 'socket •. ' 100 kg 9,148 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 35,869 52,129 - 32,5^ • ll\ R E P U B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T I E X I KH A H M O K P A T I A / C Z E CH R E P U B L I C / R E P U B L I Q UE T C H E Q U E / R E P U B B L I CA C E C A / R E P U B L I EK T S J E C H I Ë / R E P U B L Ï CA C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R EP U B L I K EN. _ __ Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 9,148. Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/Mo\OKÓan:ápl/ Common wheat/Blé tendre/Grano tenero/Zachtetarwe/Trigo mole/Tavallinenvehnâ/Vete Trigo duro/Hàrdhvede/Harlweizen/lKXripóaiTápl/Durum wheat/Blé dur/Grano duro/Durum tarwe/Trigo duro /Durumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOAJI /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg , ; Cebada/Byg/Geiste/Kpi9ápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/ Cevada / Ohra / KOrn Maiz / Majs / Mais /KOACUJOTÓKI/ Maize/ Maïs /Granturco/ Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / Reis, langkõmig, geschâlt / Anoq>\oicú|jévo púÇi |iaKpóonep|io / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / Magerrnilchpulver/AnoPourup(u|iévoYáXcioeaKÓvn / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / SkummjÕlkspulver Leche entera en rK)lvo/Sodmaèlkspulver/Vollmilchpulver/ nÂtfpeq YáXQ os <JKÓvT| / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver Mantequilla/SmOT/ Butter /Boúrupo/ Butter /Beurre /Burro/ Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukkèr / Weifizucker / AeuKT) Çáxapr) / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar | branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker :- 14,199 8,914 2,500 7,408 25,441 27,436 • 35,869 52,129 ^ 32,565 R U M A N I A / R U M i £ N I E N / R U M Â N I E N / P O Y M A N I A Z/ RO M A N I A / R O U M A N I E / R O M A NI A / R O EM E N I Ë/ R O M É NI A / R OM A N I A N / R U M Ã N I EN I ecus/ECU/. •• Trigo Mando / Blod hvede / Weichweizen / MOXOKÓ arrápi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnâ / Vete Trigo duro /Hard hvede /Hartweizen/lKXrípóorxápl/Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã / Durumvete. Centeno/ Rug / Roggen /HxaXr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg Cebada/Byg/Gerste/Kpl8ápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/ Cevada/Ohra/Korn Maiz / Majs / Mais / KaXapnOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkõmig, geschâlt / ArtcxpAoionévo púÇi (iOKpóanepfio / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / Magermilchpulver / AnoPourupci>|iévo yáAa oe cncóvn / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver Leche entera en polvo / Sodrnœlkspulver / Vollmilchpulver / nXripsq yáka os OKÓVH / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AsuKi^j Çáxapr] / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 125,541 _ 182,453 32,565 ^ U R E P U B L I CA DE B U L G A R I A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / R E P U B L IK B U L G A R I E N / A H M O KP ATI A T HI BOYATAPIAZ/REPUBLic OF B U L G A R I A / R E P U B L I Q UE DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ R E P U B L I EK B U L G A R I J E / R E P U B L I CA DA B U L G Á R I A / B U L G A R I A S TA T A S A V Á L L A S T A / B U L G A R I EN R E P U B L I K EN Ecu/ ecu/écus/ecua/ 100 kg 2,614 ' -. Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/MoAOKOaiTapi/ Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnã / Vete Trigo duro /Hârd hvede / Hartweizen/2KA^^. wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnâ / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen JIÍKàhx\ /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg "Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / _ ^^ Cevada / Ohra / Korn ~Maiz / Majs / Mais / KaXajinÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / Reis, langkõmig, geschâlt / Anocp\oict)}i£Vo púÇi (iaKpóonep|io / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt Leche desnatada en polvo / Skummetn_elkspulver / Magermilchpulver/AnopouTUp(OjiévoY<^aoeaKÓvn / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXiÍpeq yáka ae OKÓVTÍ / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver Mantequilla / Smctr / Butter / Bdórupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smôr Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKfl Çáxapn / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 14,199 8,914 8,751 7,408 25,441 96,027 > 125,541. 182,453 32,565 ^ £} A N E XO I II BlLAG I II A N H A NG I II HAPAPTHMA I II A N N EX I II A N N E XE I II ALLEGATO I II BiJLAGE I II A N E XO I II L U TE I II BlLAGA I II REPUBLICA DE P O L O NI A / E P U B L I K EN P O L E N / RE P UB LIK P O L E N / A H M O K P A T IA T HI f l O A Q N I A I / R E P U B L IC OF P O L A N D / R E P U B L I Q UE DE POLOGNE/REPUBBLICA Dl P O L O N I A / R E P U B L I EK P O LEN/REP U B LIC A DA P O L O N I A / P U O L AN TAS AVALLASTA/REPUBLIKEN P Ó L EN Código NC/KN-kode/KN- Code /KcoõiKÓq 1 0/ CN code / CodeNC /CodiceNC/GN- code / Código NC / CN-koodi / KN-kod I Derecho / Told / Zoll /Aaopós/Duty/ Droit/Dazio/ Invoerrecht / Direito / Tullit/Tull 7. 9% 72% S. 8% 0% 3. 7% 6. 8% 7. 6% 6. 5%. ~~ 17049010 2008 11 10 20089100 21012020 21012092 21013011 210130 91 21021010 21021090 2102 2011 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 21061020 210690 92 2203 330210 21 TJ% 16% 16% Î9% 5. 3% 5. 7% 4. 4% 7. 2% 3. 9% 5. 3% 3. 9% : """ 1 Â? REPUBLICA DE H U N G R I A / R E P U B L I K EN U N G A R N / R E P U B L IK U N G A R N / AH MOKP ATI A THZ O Y r r A P I A Z / R E P U B L IC OF HUNGARY/REPUBLIQUE DE H O N G R I E / R E P U B B L I CA D« U N G H E R I A / R E P U B L I EK 7 H O N G A R I J E / R E P U B L I CA DA H U N G R I A / U N K A R IN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN U N G E RN '" , | Derecho/Told/Zoll/ GMigoNC/KN-kode/KN- Code/KcúõtKÓq IO/CN code Aaopós/Duty/Droit/ Dazio / Invoerrecht / / Code NC / Códice NC / GN- code / Código NC / CN-koodi / Direito / Tullit / Tull KN-kod 1704 9010 " 1 7. 9% R E P U B L I CA E S L O Y A C A / D EN S L O V A K I S KE R E P U B L I K / S L O W A K I S C HE R E P U B L I K / Z AO B A KI KH A H M O K P A T I A / S L O Y AK R E P U B L I C / R E P U B L I Q UE S L O V A Q U E / R E P U B B L I CÀ S L O V A C C A / R E P U B L I EK S L O W A K I J E / R E P U B L I CA E S J L O V A C A / S L O V A K I AN T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S KA REPUBLIKEN Código NC / KN-kode / KN- Code / Kttõucóç 10 / CN code / Code NC / Códice NC / GN- code / Código NC / CN-koodi /. KN-kod / I Derecho/Told/Zoll/Aaapóq/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 1704 9010 21012020 21012092 21013011 21013091 2102 10 10 2102 1090 21022011 21022019 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 3 0 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 210610 20 2106 90 20 2106 9 0 92 2202 9 0 10 2203 2208 2 0 12 2208 20 14 2208 2 0 26 2208 20 27 2208 2 0 29 220$ 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86 _ ; • 7_9% 0% 2_7% 6. 8% _\6% __5% 7. 7% __6% 0% 0% 2_5% 3. 9% 5_3% 5_7% 4_4% 6. 2% 7. 6% _V2% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3__% 3. 9% 5 3% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl+ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl+ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ,. • • " __ ___ KtoõlKÓq ZO/CNcoHe7 Code NC / Códice NC/GN-code/ Código NC / CN-koodi / KN-kod Código NC/KN-kode /KN-Code/ T Derecho/Told/Zoll/Aaojlós/Duty /Droit/Dazio/Invoerrecht/Direito/ Tullit/Tull • ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl+ECU0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl -HECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hî +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/M ECUÕ^l7%vol/hHECU3. 08/hl ECU0. 61/%volM ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECUO. 96/% vol/hl+ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl. ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ÉCU Q. 78/% vol/hl ECU 0. 96/%vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU S. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 2208 20 87 220820 89 2208 3011 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 38 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 220830 82 2208 30 88 2208 40 10 22084090 2208 5011 2208 50 19 2208 50 91 2208 50 99 2208 6011 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 10 2208 70 90 2208 9011 2208 90 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 3302 10 21 ___ 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3 ^% ___ __ - : _ __ — _ _ _ _ _ _ _ — ,. i i i • %V - R E P U B L I CA C H E C A / D EN T J E K K I S KE R E P U B L I K / T S C H E C H I S C HE R E P U B L I K / T Z E X I KH A H M O K P A T I A / C Z E CH R E P U B L I C / R E P U B L I Q UE T C H E Q U E / R E P U B B L I CA C E C A / R E P U B L I EK T S J E C H I Ë / R E P U B L I CA C H E C A / T S E K IN T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S KA R E P U B L I K EN Código NC / KN-kode / KN- Code/KíOÕlKÓçZO/CN code /CodeNC/CodiceNC/GN- code / Código NC / CN-koodi / KN-kod I Derecho^old^ll/Aaoiióq/Duly/Droit/ Dazio/Invoerrecht/Direito/Tullit/Tull 17049010 21012020 21012092 21013011 21013091 2102 10 10 21021090 21022011 21022019 2102 20 90 21023000 2103 10 2103 20 2103 3090 2103 9090 2104 10 2104 20 210610 20 21069020 2106 90 92 2202 9010 2203 2208 2012 2208 2014 2208 20 26 2208 20 27 2208 2029 2208 20 40 2208 20 62 2208 20 64 2208 20 86 _ • • __ ___ • ; | •. 7_9% 0% 3_7% ___% 7. 6% 6. 5% 7. 7% 2. 6% 0% 0% 2. 6% ___% 5. 3% 5_7% 4. 4% __2% 7_6% 7_2% 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3_9% 3_9%. 5_3% ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl +ECU 5. 6/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl. , 33 ~" Código N C/ KN-kode /KN-Code/ KcoõiKÓçZO/CN code/Code N C/ Códice NC/GN-code/Código N C/ CN-koodi/KN-kod , • ' __. • ; _ 2208 20 87 2208 20 89 22083011 2208 3019 2208 30 32 2208 3038 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 2208 30 78 2208 30 82 2208 30 88 2208 4010 2208 4090 2208 50 11 2208 50 19 2208 5091 2208 5099 2208 6011 2208 6019 2208 6091 2208 60 99 2208 70 10 2208 7090 2208 9011 2208 90 19 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 41 2208 90 45 2208 90 48 2208 90 52 2208 90 57 2208 90 69 2208 90 71 2208 90 74 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 3302 10 10 330210 21 I y Derecho/Told/Zoll/ Aao|ióq/Duty/Droit/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull _ ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 05/% vol/hl +ECU 0. 5/hl ECU Q. 05/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU 024/% vol/hl ECU Q. 24/% vol/hl +ECU 1. 68/hl ECU Q. 24/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECUO. 96/% vol/hl +ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 78/% vol/hl +ECU 3. 08/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 61/% vol/hl+ECU 3. 08/hl ECU Q. 61/% vol/hl ECU Q. 72/% vol/hl + ECU 2. 80/hl ECU Q. 78/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 88/% vol/hl + ECU 5. 60/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 88/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl ECU Q. 96/% vol/hl + ECU 6. 16/hl ECU Q. 96/% vol/hl 16. 72% MIN ECU Q. 96/% vol/hl 3. 9% 1 | 3V RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÃNIEN/POYMANIAZ/ ROM ANI A/ROUMANIE/ROM ANI A/RO EME NIE/ ROMÉNIA/RO M ANI AN/RUMÃNIEN Código NC/KN-kode/KN-Code/l DerechoATold/Zoll/ Aaapóq/Duty/Droit/ KtoõtKÓqZO/CN code /Code Dazio/Invoerrecht/ NC/Códice NC/GN-code/ DireitoATullit/Tull Código NC/CN-koodi/KN-kod 7. 9% __2% __8% 0% 3. 7% ___% 7. 6% 6. 5% 17049010 2008 11 10 20089100 21012020 21012092 21013011 21013091 21021010 21021090 21022011 2102 3000 2103 10 2103 20 2103 3090 2103 9090 2104 10 2104 20 21061020 21069092 22029010 3302 10 21 3823 70 00 , 77% 16% 16% 5 5% 5. 3% 5_7% 4_4% 6. 2% ___% 12% ___% 5 3% __9% 2. 9% ' 1 35 R E P U B L I CA DE B U L G A R I A / R E P U B L I K EN B U L G A R I E N / R E P U B L IK B U LG A R I E N / A H M O KP ATI A THZ B O Y A T A P I A Z / R E P U B L IC OF B U L G A R I A / R E P U B L I Q UE DE B U L G A R I E / R E P U B B L I CA DI B U L G A R I A/ REPUBLIEK B U L G A R I J E / R E P U B L I CA DA B U L G A R I A / B U L G A R I A S TA T ASAVALLASTA/BULG A R I EN R E P U B L I K EN Código NC/KN-kode/KN-Code/I Derecho/Told/Zoll/ Aac^ó^Duty/Droit/ KcoõlKÓqZO/CN code /Code Dazio/Invoerrecht/ NC / Códice NC / GN-code / Direito/Tullit/Tull Código NC / CN-koodi / KN-kod 2. 6% 8 3% __1% 7__% 7. 2% 5_8% 5. 3% 5 3% ___% 0% ___% 6. 8% _ 1302 13 00 13022010 13022090 1704 9010 20081110 2008 91 00 2101 11 11 21011119 2101 12 92 210120 20 210120 92 21013011 210130 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 2011 2102 2019 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 2103 20 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 210610 20 2106 90 92 2202 10 2202 90 10 2203 2205 10 10 2205 90 10 330190 21 3302 10 21 6. 5% 5 3% 16% 3~5% 0% Z6% Î 9% 5 3% 5. 7% 4__% 6__% 7. 6% 7_2% 19% ___% 5. 3% 5 3% 7. 0 ECU/hl 4. 4 ECU/hl 2. 6% 3. 9% "~ ' : '. J 3'6 FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigo 120c DOTAÇÕES 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de Regulamento (CE) N° autónomas e transitórias para os acordos comerciais preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas transformados /96 do Conselho que adopta medidas 3. BASE JURÍDICA : artigo 113° 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Prorrogar as medidas autónomas e transitórias adoptadas na sequência do alargamento da União Europeia e da aplicação do acordo sobre a agricultura alcançado nas negociações multilaterais do Uruguay Round 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (milhões de ecus) 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS - DE OUTROS SECTORES 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CALCULO 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR SIM/NAO SIM/NAO 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NAO OBSERVAÇÕES : A presente proposta de regulamento não tem implicações financeiras para além das já acordadas aquando da adopção dos Regulamentos (CE) n° 1767/95 e (CE) n° 1534/96 por ela alterados. •£> ISSN 0257-9553 COM(96) 633 final '•"'*«* DOCUMENTOS PT 11 03 01 15 **? N. ° de catálogo : CB-CO-96-631-PT-C ISBN 92-78-12903-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias' L-2985 Luxemburgo 2^


title: Uredba Komisije (ES) št. 2333/96 z dne 5. decembra 1996 o spremembi Uredbe (ES) št. 2051/96 o nekaterih podrobnih pravilih za odobravanje podpor pri izvozu govejega in telečjega mesa, za katero velja poseben položaj pri uvozu v Kanado, in o spremembi Uredbe (ES) št. 1445/95

eurovoc_concepts:
Canada
beef
customs formalities
export licence
health control
quantitative restriction

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text: 03/Zv. 20 SL Uradni list Evropske unije 131 31996R2333 6. 12. 1996 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 317/13 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 2333/96 z dne 5. decembra 1996 o spremembi Uredbe (ES) št. 2051/96 o nekaterih podrobnih pravilih za odobravanje podpor pri izvozu govejega in telečjega mesa, za katero velja poseben položaj pri uvozu v Kanado, in o spremembi Uredbe (ES) št. 1445/95 KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 805/68 z dne 27. junija 1968 o skupni ureditvi trga za goveje in telečje meso (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2222/96 (2), in zlasti členov 9 in 13 Uredbe, št. 2051/96 (3) določa nekatera ker Uredba Komisije (ES) podrobna pravila za izvoz govejega mesa v Kanado, zlasti tako, da predvideva četrtletno vodenje potrdil; ker naj se glede na kanadske predpise o izvajanju carinskih kvot STO za goveje meso spremenijo nekatere določbe uredb Komisije (ES) št. 2051/96 in (ES) št. 1445/95 (4), kakor je bila nazadnje spre- menjena z Uredbo (ES) št. 2051/96; ker so ukrepi, predvideni s to uredbo, v skladu z mnenjem Upravljalnega odbora za goveje in telečje meso, „1. Ta uredba določa nekatera podrobna pravila uporabe v zvezi z izvozom v Kanado 5 000 ton na koledarsko leto svežega, ohlajenega ali zamrznjenega govejega in telečjega mesa s poreklom iz Skupnosti, ki izpolnjuje pogoje za posebno obravnavo. “ Člen 2 Uredba Komisije (ES) št. 1445/95 se spremeni: 1. člen 12a(6) se nadomesti z naslednjim: Zahtevki za dovoljenja se lahko predložijo le prvih „6. pet dni v vsakem mesecu. “; 2. v zadnjem stavku člena 12a(8) se beseda „četrtletje“ nado- mesti z besedo „mesec. “; 3. člen 12a(9) se nadomesti z naslednjim: Dovoljenja se izdajo najpozneje 21. dan v vsakem „9. mesecu. “ SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 3 Člen 1 Ta uredba začne veljati sedmi dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Člen 1(1) Uredbe Komisije (ES) št. 2051/96 se nadomesti: Uporablja se od 1. januarja 1997. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 5. decembra 1996 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 148, 28. 6. 1968, str. 24. (2) UL L 296, 21. 11. 1996, str. 50. (3) UL L 274, 26. 10. 1996, str. 18. (4) UL L 143, 27. 6. 1995, str. 35


title: Förslag till rådets förordning (EG) om antagande av autonoma övergångsbestämmelser för förmånshandeln med Estland, Lettland och Litauen avseende vissa bearbetade jordbruksprodukter

eurovoc_concepts:
Baltic States
agro-industry
free-trade agreement
liberalisation of trade
transitional period (EU)

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 05. 12. 1996 KOM(96) 632 slutlig 96/0297 (ACC) Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om antagande av autonoma öyergängsbestämmelser för förmånshandeln med Estland, Lettland och Litauen avseende vissa bearbetade jordbruksprodukter (framlagt av Kommissionen) MOTIVERING När gemenskapen den 1 juli 1995 började tillämpa sitt åtagande enligt GATT beträffande jordbruket ledde detta till en ökning av tullen för vissa bearbetade jordbruksprodukter. För att kunna bibehålla den förmånsbehandling som beviljades Estland, Lettland och Litauen inom ramen för frihandelsavtalen, vidtog gemenskapen autonoma åtgärder. Dessa autonoma åtgärder, som förlängdes genom förordning (EG) nr 1820/96 var avsedda att gälla tills de relevanta avtalen anpassas. Eftersom anpassningen av frihandelsavtalen kanske inte har genomförts den 31. 12. 1997, och för att undvika att tillgången till EU-marknaderna försämras för förmånshandeln från beviljades Estland, Lettland och Litauen bör åtgärderna enligt ovan nämnda förordning förlängas till och med den 30 juni 1997. Detta förslag innebär inte några ytterligare utgifter utöver dem som redan godkänts vid antagandet av den förordning det kommer att ersätta. Därför föreslår kommissionen att rådet antar följande förordning. i Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om antagande av autonoma övergångsbestämmelser för förmånshandeln med Estland, Lettland och Litauen avseende vissa bearbetade jordbruksprodukter EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 113 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, med beaktande av Anslutningsakten för Österrike, Finland och Sverige, och med beaktande av följande: förordning I avvaktan på protokoll 2 till frihandelsavtalen med Estland, Lettland och Litauen1 antogs rådets för förmånsbehandlingen bibehålls till och med den 31 december 1996, för att motverka de eventuella negativa effekter på exporten från dessa länder till gemenskapen som genomförandet av resultaten av Uruguayrundan kan få. (EG) nr 1820/96 , genom vilken den beviljade nivån I avvaktan på antagandet av förbättrade medgivanden som beviljats Estland, Lettland och autonoma Litauen övergångsbestämmelser beträffande medgivanden genom rådets förordning (EG) nr 1820/96. gemensamma fastställdes respektive kommitté, nya av Förhandlingarna med berörda länder för att införa protokoll som frihandelsavtalen har ännu inte slutförts. Tillfälliga protokoll som bara omfattar de handelsrelaterade delarna kan inte träda i kraft den 1 januari 1997. Därför bör medgivandena förlängas autonomt till och med den 30 juni 1997. EGT nr L 373, 31. 12. 1994, s. 1 (Estland) EGT nr L 374, 31. 12. 1994, s. 1 (Lettland) EGT nr L 375, 31. 12. 1994, s. 1 (Litauen). EGT nr L 241, 21. 9. 1996, s. 1. S HÄRIGENOM FORESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. Från den 1 januari till och med den 30 juni 1997 skall de varor med ursprung i Litauen som förtecknas i bilaga 1 till denna förordning vara underkastade de tullkvoter och förmånstullar som anges i samma bilaga. De grundbelopp som skall ligga till grund för beräkningen av de reducerade jordbrukskomponenter och tilläggstullar som är tillämpliga vid import till gemenskapen återfinns i bilaga 2. Den reducerade jordbrukskomponenter avgiftsdelen skall inom ramen för de årliga tulkvoter som anges i bilaga 1. 2. Från den 1 januari till och med den 30 juni 1997 skall de varor med ursprung i Lettland som förtecknas i bilaga 3 till denna förordning vara underkastade de tullkvoter och förmånstullar som anges i samma bilaga. De grundbelopp som skall ligga till grund för beräkningen av de reducerade jordbrukskomponenter och tilläggstullar som är tillämpliga vid import till gemenskapen återfinns i bilaga 2. Den reducerade jordbrukskomponenter avgiftsdelen skall inom ramen för de årliga tulkvoter som anges i bilaga 3. 3. Från den 1 januari till och med den 30 juni 1997 skall de varor med ursprung i Estland som förtecknas i bilaga 4 till denna förordning vara underkastade de tullkvoter och förmånstullar som anges i samma bilaga. De grundbelopp som skall ligga till grund för beräkningen av de reducerade jordbrukskomponenter och tilläggstullar som är tillämpliga vid import till gemenskapen återfinns i bilaga 2. Den reducerade jordbrukskomponenter avgiftsdelen skall inom ramen för de årliga tulkvoter som anges i bilaga 4. Artikel 2 De kvoter som anges i bilagar I, Hl och IV till den här förordningen skall förvaltas av kommissionen i enlighet med bestämmelserna i förordning (EG) nr 1460/96 om tillämpningsföreskrifter för systemet med förmånsbehandling i handeln med vissa varor som framställs genom bearbetning av jordbruksprodukter, enligt artikel 7 i rådets förordning (EG) nr 3448/933. Artikel 3 Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 januari 1997. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. EGT nr L 187, 26. 7. 19%, s. 18. ^ BILAGA I LITAUEN Löpnr KN-nr Varuslag Kvot 1997 (ton) Förmånstull 09. 6533 1518 00 10 Animaliska och vegetabiliska fetter och oljor 300 1518 00 31 1518 00 39 1518 00 91 1518 00 95 1518 00 99 17049071 17049075 09. 6501 Karameller Kola 09. 6503 1806 90 Choklad 09. 6528 2203 00 01 09. 6525 2208 60 11 Vodka 09. 6534 2402 20 90 Cigaretter 400 500 400 330 40 6% 0% 4% 6% 0% 6% ira rra 6% 0. 79 ecu/vol %/hl+3. 08 ecu/hl 39. 6% f> B I L AG II Grundpriser som beaktas vid beräkning av minskade jordbruksbeståndsdelar och tilläggstull som skall utgå på import till gemenskapen Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÖ arràpi / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vete I ecus/ECU/Ec u/ ecu/écus/ecua / 100 kg 9,148 Trigo duro /Härd hvede / Hartweizen /iKXnpö arrapi / Durum wheat / Blé dur 14,199 /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete Centeno/ Rug / Roggen /IlKaAn. /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg Cebada / Byg / Gerste / KpiGâpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maiz / Majs / Mais / KaÅaurtÖKt / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / 8,914 8,751 7,408 Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, 25,441 geschält / AnocpXoiGûuévo pûÇi UdKpöanepuo / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em peliculas de gräos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt Leche desnatada en polvo / SkummetmÇlkspulver / Magermilchpulver / 27,436 ArtoSouTUpœuévo yoka ae OKÖvn / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pô/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / DëMaô äUeå oå ôêtiiç / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / 35,869 Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Smesr / Butter / Boûrupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / 52,129 Voi / Smör Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AEUKT| Çàxapn. / White sugar / Sucre 32,565 blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker G BILAGA III Lettland Löpnr KN-nr Varuslag Kvot 1997 (ton) Förmånstull Konfektyrer Choklad 09. 6335 09. 6536 09. 6537 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1806 3100 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 190190 11 1901 90 19 1901 90 91 1901 90 99 09. 6538 1905 30 Söta kex, småkakor o. d. 09. 6527 2104 10 Soppor och buljonger 09. 6513 2105 Glassvaror 09. 6528 2203 00 01 09. 6525 2208 60 11 Vodka 09. 6529 2208 70 10 Likör 250 500 200 33 28 500 330 11 rra rra rra rra 8. 8% rra rra 5. 7 % rra 5. 3% 0. 79 ecu/vol % /hl+3. 08 ecu/hl 0. 96 ecu/vol % /hl+6. 16 ecu/hl 1- BILAGA IV ESTLAND Löpnr KN-nr Varuslag Kvot 1997 (ton) Förmånstull 09. 6515 1704 10 11 1704 10 19 1704 90 71 1704 90 75 Konfektyrer 150 rra 09. 6530 1805 00 00 Kakaopulver 09. 6517 ur 1806 Chokladkonfektyrer, med undantag av varor enligt KN-nr 1806 10 15 09. 6519 1806 10 15 1905 Bakverk 09. 6521 2102 10 39 Jäst 09. 9539 2103 90 90 Såser samt beredningar 09. 6523 2105 Glassvaror 09. 6531 2203 01 09. 6525 2208 60 11 Vodka 09. 6529 2208 70 10 Likör 09. 6532 2208 90 69 Andra spritdrycker 09. 6534 2402 20 90 Cigaretter 28 500 110 2000 600 11 500 100 17 17 50 0% rra 0% rra rra 6% rra 5. 3% 0. 79 ecu/vol % /hl+3. 08 ecu/hl 0. 96 ecu/vol % /hl+6. 16 ecu/hl 0. 96 ecu/vol % /hl+6. 16 ecu/hl 39. 6% & FINANSIERINGSOVERSIKT 1. BUDGETPOST: Artikel 120 ANSLAG: 2. TTTEL: Förslag till rådets förordning (EG) nr. / med Estland, Lettland och Litauen avseende vissa bearbetade jordbruksprodukter om antagande av autonoma övergångsbestämmelser för förmånshandeln med 3. RÄTTSLIG GRUND: Artikel 113 4. SYFTE: Att förlänga de autonoma åtgärder som antogs efter utökningen av unionen och genomförandet av de jordbruksavtal som slöts under Uruguayrundan. 5. FINANSIELL PLAN: 12-månadersperiod Innevarande räkenskapsår ( ) Nästa räkenskapsår ( ) 5. 0. Utgifter från: - EG-budgeten (Restitution/intervention) - Nationella budgetar - Andra sektorer 5. 1. Inkomster: - EG:s egna intäkter (Avgifter/tullar) 5. 0. 1. PROGNOS - UTGIFTER 5. 1. 1 PROGNOS - INKOMSTER 5. 2. KALKYLMETOD : 6. 0. ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM DE ANSLAG SOM AR UPPTAGNA UNDER RESPEKTIVE KAPITEL I DEN LÖPANDE BUDGETEN? 6. 1. ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM ÖVERFÖRING MELLAN OLIKA KAPITEL I DEN LÖPANDE BUDGETEN? 6. 2. KRÄVS TILLÄGGSANSLAG? 6. 3. BEHÖVS ANSLAG FRAN FRAMTIDA BUDGETAR? ja/nej ja/nej ja/nej ja/nej ANMÄRKNING: Detta förslag innebär inga utgifter utöver dem som redan godkänts vid antagandet av förordning (EG) 1820/96 som det ersätter. °[ ISSN 1024-4506 KOM(96) 632 slutlig DOKUMENT SV 11 03 01 15 Katalognummer : CB-CO-96-630-SV-C ISBN 92-78-12894-5 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg 10


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3379/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Proporção das pensões de reforma e critérios de convergência na perspectiva da UEM

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Netherlands
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: WRITTEN QUESTION No. 3289/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Criteria for assessing property- derived income for GDP purposes

eurovoc_concepts:
EU statistics
European accounting system
France
gross domestic product
property leasing
real property
statistical method

formats: html print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3307/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Economía sumergida y PIB

eurovoc_concepts:
European Union
Ireland
disclosure of information
economic statistics
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: QUESTION ECRITE no 3302/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Économie immergée et PIB

eurovoc_concepts:
Denmark
European Union
disclosure of information
economic statistics
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3376/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Bij te dragen gedeelte van de ouderdomspensioenen en de convergentie van de EMU

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Ireland
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: QUESTION ECRITE no 3289/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Évaluation des loyers imputés dérivés de biens immobiliers pour le calcul du PIB


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3256/96 του Bryan CASSIDY προς την Επ τροπή. Αποχαρακτηρισμός των παλαιοσιδερικών ως απορριμμάτων στην νομοθεσία ΕΚ

eurovoc_concepts:
EU law
environmental protection
metal waste
secondary sector
terminology
waste recycling


title: QUESTION ECRITE no 3352/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Pensions de retraite et convergence en vue de l'UEM: montant par pays

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Germany
convergence criteria
national financing
pension scheme
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3272/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Provisorischer Verbraucherpreisindex

eurovoc_concepts:
Portugal
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: Beslut nr 3/96 av blandade EG-EFTA-kommittén om gemensam transitering av den 5 december 1996 om ändring av artikel 50 i tillägg II till konventionen av den 20 maj 1987 om ett gemensamt transiteringsförfarande

eurovoc_concepts:
EFTA countries
Union transit
amendment
carriage of goods
customs document
customs regulations

formats: html pdfa1b print


title: QUESTION ECRITE no 3305/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Économie immergée et PIB

eurovoc_concepts:
European Union
France
disclosure of information
economic statistics
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: Décision nº 3/96 de la Commission mixte CE-AELE «Transit commun» du 5 décembre 1996 portant amendement de l'article 50 de l'appendice II de la convention du 20 mai 1987 relative à un régime de transit commun


title: QUESTION ECRITE no 3366/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Pensions de retraite et convergence en vue de l'UEM: montant par pays

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Sweden
convergence criteria
national financing
pension scheme
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3319/96 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Pensionsordninger i lyset af ØMU'ens konvergenskriterier: misforhold

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
convergence criteria
national tax
pension scheme
public borrowing
social security
social-security contribution


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3339/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Pensiones de jubilación ante la convergencia con vistas a la UEM: porcentaje

eurovoc_concepts:
Denmark
Economic and Monetary Union
convergence criteria
gross domestic product
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3276/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Privatizzazioni e calcolo del disavanzo pubblico

eurovoc_concepts:
access to information
budget deficit
loss
privatisation
public administration
public debt
public sector
statistics


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3397/96 van Jonas SJÖSTEDT aan de Commissie. Minimumperioden slachtveehouderij

eurovoc_concepts:
EU control
EU financing
Sweden
cattle
fraud
slaughter of animals
slaughter premium


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3392/96 van Jan MULDER aan de Commissie. Begrotingsdiscipline - voorschotten uit het EOGFL-Garantie

eurovoc_concepts:
Community loan
EAGGF Guarantee Section
EU Member State
EU law
aid system
budget policy
credit guarantee
fraud against the EU


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3316/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Pensões de reforma e critérios de convergência na perspectiva da UEM: medidas governamentais

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social security
social-security contribution


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3409/96 dell'on. Anita POLLACK alla Commissione. Programma PHARE

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU aid
accession to the European Union
action programme
approximation of laws
environmental policy
environmental standard
financing of aid
nuclear safety


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3330/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Pensões de reforma e critérios de convergência na perspectiva da UEM: políticas

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Luxembourg
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3330/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Συντάξεις αρχαιότητας και κριτήρια σύγκλισης: πολιτικές


title: WRITTEN QUESTION No. 3260/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Interim RPI

eurovoc_concepts:
Germany
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: WRITTEN QUESTION No. 3323/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Retirement pensions and convergence for EMU: policies

eurovoc_concepts:
Denmark
Economic and Monetary Union
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3259/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Cálculo do IPC provisório

eurovoc_concepts:
EU Member State
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3344/96 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Pensionsordninger i lyset af ØMU'ens konvergenskriterier: i procent af BNI

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Ireland
convergence criteria
gross domestic product
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3382/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Αναλογία των συντάξεων αρχαιότητας και κριτήρια σύγκλισης

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Sweden
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: QUESTION ECRITE no 3388/96 de José TORRES COUTO à la Commission. Projet de l'Alqueva

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU aid
EU financing
Portugal
engineering structure
project evaluation


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2335/96, annettu 5 päivänä joulukuuta 1996, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3334/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Politik zur Lösung des Rentenproblems vor dem Hintergrund der Konvergenzkriterien im Hinblick auf die WWU

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Sweden
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3303/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Economia subterrânea e PIB.

eurovoc_concepts:
European Union
Spain
disclosure of information
economic statistics
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3368/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Αναλογία των συντάξεων αρχαιότητας και κριτήρια σύγκλισης

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Germany
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: 96/696/EF, Euratom: Rådets Afgørelse af 5. december 1996 om beskikkelse af et medlem af Det Økonomiske og Sociale Udvalg

eurovoc_concepts:
Austria
European Economic and Social Committee
appointment of staff


title: Relatório Especial nº 4/96 sobre as contas da Unidade Eleitoral Europeia estabelecida no âmbito da acção comum de Política Externa e de Segurança Comum respeitante à observação das eleições palestinianas, acompanhado das respostas da Comissão

eurovoc_concepts:
EU financing
Palestine question
election
fact-finding mission
financial management
logistics


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3338/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Pensioni di vecchiaia in vista della convergenza verso l'UEM: percentuale

eurovoc_concepts:
Belgium
Economic and Monetary Union
convergence criteria
gross domestic product
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3406/96 dell'on. Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR alla Commissione. Controllo sul latte in cartoni

eurovoc_concepts:
Spain
food inspection
fraud
milk
milk by-product
preparation for market
producer organisation
production cost


title: WRITTEN QUESTION No. 3308/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. 'Hidden economy' and GDP

eurovoc_concepts:
European Union
Italy
disclosure of information
economic statistics
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3278/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Δικαίωμα χρησιμοποίησης δημοσίων αγαθών και υπολογισμός του δημοσίου ελλείμματος

eurovoc_concepts:
access to information
budget deficit
loss
privatisation
public administration
public debt
public sector
statistics


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3330/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Ouderdomspensioenen en de convergentie van de EMU: beleidsvormen

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Luxembourg
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2335/96 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 5ης Δεκεμβρίου 1996 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή των σιτηρών, των αλεύρων, των πλιγουριών και των σιμιγδαλιών σίτου ή σικάλεως


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3280/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Berücksichtigung der Schattenwirtschaft

eurovoc_concepts:
European Union
disclosure of information
economic statistics
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3257/96 af José TORRES COUTO til Kommissionen. Fiskeri - Samlede tilladte fangstmængder

eurovoc_concepts:
North Sea
authorised catch
catch quota
common fisheries policy
conservation of fish stocks
conservation of resources
fishing controls


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3280/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Criteria voor de berekening van de grijze economische sector


title: Aftale om videnskabeligt og teknologisk samarbejde mellem Det Europæiske Fællesskab og Den Sydafrikanske Republik - Slutakt - Fælles erklæring om den videnskabelige og teknologiske aftale mellem Det Europæiske Fællesskab og Sydafrika

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement (EU)
scientific cooperation
scientific research
technical cooperation


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3306/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Anteil der Schattenwirtschaft am BIP

eurovoc_concepts:
Greece
disclosure of information
economic statistics
economic union
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3258/96 del José TORRES COUTO a la Comisión. Pesca de la sardina

eurovoc_concepts:
Portugal
Spain
authorised catch
catch quota
conservation of fish stocks
conservation of resources
fishery resources


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3383/96 von Arthur NEWENS an die Kommission. Die Energieeffizienz von Warmwasserheizkesseln

eurovoc_concepts:
EC Directive
European standard
boiler
committee report
fuel
gas
heating
thermal energy
water


title: Afgørelse nr. 5/96 truffet af Den Blandede Kommission EF-EFTA - »Fælles Forsendelse« af 5. december 1996 vedrørende forlængelse af forbud mod anvendelse af samlet kaution, fastsat ved afgørelse nr. 1/96 og 2/96 fra Den Blandede Kommission EF-EFTA - »Fælles forsendelse«

eurovoc_concepts:
EFTA countries
Union transit
agricultural product
alcohol
application of EU law
tobacco


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3383/96 dell'on. Arthur NEWENS alla Commissione. Rendimento energetico delle caldaie ad acqua calda


title: Beslut nr 5/96 av blandade EG-EFTA-kommittén om gemensam transitering av den 5 december 1996 om förlängning av förbudet att använda samlad säkerhet antaget genom besluten nr 1/96 och 2/96 av blandade EG-EFTA-kommittén för ett gemensamt transiteringsförfarande


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3298/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Economia sommersa e PIL


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3403/96 dell'on. Graham MATHER alla Commissione. Pensioni e diritti pensionistici

eurovoc_concepts:
EU law
United Kingdom
equal treatment
free movement of workers
pension scheme
supplementary pension
working time


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3369/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Proporção das pensões de reforma e critérios de convergência na perspectiva da UEM

eurovoc_concepts:
Austria
Economic and Monetary Union
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: Avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Sydafrika - Slutakt - Gemensam förklaring om det vetenskapliga och tekniska avtalet mellan Europeiska Gemenskapen och Republiken Sydafrika


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3410/96 του Anita POLLACK προς την Επ τροπή. Συγκεντρώσεις διοξίνης στο έδαφος

eurovoc_concepts:
European convention
air quality
application of EU law
pollution control measures
soil pollution
toxic substance
waste incineration


title: QUESTION ECRITE no 3353/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Pensions de retraite et convergence en vue de l'UEM: montant par pays

eurovoc_concepts:
Austria
Economic and Monetary Union
convergence criteria
national financing
pension scheme
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3372/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Proporción de pensiones de jubilación ante la convergencia con vistas a la UEM

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Spain
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3328/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Politik zur Lösung des Rentenproblems vor dem Hintergrund der Konvergenzkriterien im Hinblick auf die WWU

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Ireland
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: WRITTEN QUESTION No. 3267/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Interim RPI

eurovoc_concepts:
Greece
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3400/96 tων βουλετών Herbert BOESCH , Fiorella GHILARDOTTI , Rolf LINKOHR , Michele LINDEPERG , Catherine TRAUTMANN , Rinaldo BONTEMPI προς την Επ τροπή. Δεκάτη αναθεώρηση του συστήματος σύνταξης γήρατος και επιζώντων στην Ελβετία και επιπτώσεις της στους διακινούμενους εργαζομένους από τα γειτονικά κράτη της ΕΕ

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3306/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Grijze economische sector en BIP


title: WRITTEN QUESTION No. 3303/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. 'Hidden economy' and GDP

eurovoc_concepts:
European Union
Spain
disclosure of information
economic statistics
gross domestic product
statistical method
underground economy


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3390/96 af Helwin PETER til Kommissionen. Forstyrrelse af det indre marked for trykbeholdere

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU Member State
complaint to the Commission
free movement of goods
harmonisation of standards
marketing
mutual recognition principle
pressure equipment
single market
technical standard


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3406/96 του Gerardo FERNANDEZ-ALBOR προς την Επ τροπή. Έλεγχος του γάλακτος που πωλείται σε χάρτινα κουτιά

eurovoc_concepts:
Spain
food inspection
fraud
milk
milk by-product
preparation for market
producer organisation
production cost


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3371/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Quota delle pensioni di vecchiaia in vista della convergenza verso l'UEM

eurovoc_concepts:
Denmark
Economic and Monetary Union
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3331/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Pensiones de jubilación ante la convergencia con vistas a la UEM: políticas

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Netherlands
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3338/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Pensiones de jubilación ante la convergencia con vistas a la UEM: porcentaje

eurovoc_concepts:
Belgium
Economic and Monetary Union
convergence criteria
gross domestic product
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3267/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. IPC temporaneo


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3303/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Economia sommersa e PIL


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3390/96 von Helwin PETER an die Kommission. Störung des Binnenmarktes im Bereich von Druckbehältern


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3323/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Συντάξεις αρχαιότητας και κριτήρια σύγκλισης: πολιτικές

eurovoc_concepts:
Denmark
Economic and Monetary Union
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: Euroopan yhteisön ja Etelä-Afrikan tasavallan tieteellistä ja teknologista yhteistyötä koskeva Sopimus - Päätösasiakirja - Yhteinen julistus Euroopan yhteisön ja Etelä-Afrikan tieteellistä ja teknologista yhteistyötä koskevasta sopimuksesta

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement (EU)
scientific cooperation
scientific research
technical cooperation


title: WRITTEN QUESTION No. 3290/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Criteria for assessing property- derived income for GDP purposes

eurovoc_concepts:
EU statistics
European accounting system
Greece
gross domestic product
property leasing
real property
statistical method


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3269/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. IPC provisório

eurovoc_concepts:
Italy
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: WRITTEN QUESTION No. 3263/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Interim RPI

eurovoc_concepts:
Denmark
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3336/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Συντάξεις αρχαιότητας και κριτήρια σύγκλισης: ποσοστό ΑΕΠ

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Germany
convergence criteria
gross domestic product
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: WRITTEN QUESTION No. 3363/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Retirement pensions and convergence for EMU, by countries

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Netherlands
convergence criteria
national financing
pension scheme
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3326/96 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Pensionsordninger i lyset af ØMU'ens konvergenskriterier: politikker

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
France
convergence criteria
economic consequence
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3359/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Paese per paese: pensioni di vecchiaia in vista della convergenza verso l'UEM

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Greece
convergence criteria
national financing
pension scheme
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3292/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Cálculo para efeitos de PIB dos rendimentos decorrentes de propriedades

eurovoc_concepts:
EU statistics
European accounting system
Italy
gross domestic product
property leasing
real property
statistical method


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3319/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Ouderdomspensioenen en de convergentie van de EMU: te betalen overgangsfase

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
convergence criteria
national tax
pension scheme
public borrowing
social security
social-security contribution


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3272/96 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Det foreløbige forbrugerprisindeks

eurovoc_concepts:
Portugal
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3272/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Berekening van het algemeen indexcijfer van de consumentenprijzen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3296/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Berücksichtigung der aus unbeweglichem Vermögen stammenden Einkünfte bei der Berechnung des BIP

eurovoc_concepts:
EU statistics
European accounting system
United Kingdom
gross domestic product
property leasing
real property
statistical method


title: Abkommen über wissenschaftliche und technologische Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Südafrika - Schlußakte - Gemeinsame Erklärung zum Abkommen über wissenschaftliche und technologische Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Südafrika


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3260/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. IPC provisório

eurovoc_concepts:
Germany
consumer price
convergence criteria
economic convergence
economic statistics
harmonisation of prices
inflation
monetary policy
price index
statistical method


title: QUESTION ECRITE no 3376/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Part des pensions de retraite et convergence en vue de l'UEM

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Ireland
convergence criteria
pension scheme
persons in work
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3413/96 van Cristiana MUSCARDINI aan de Commissie. Stadsreiniging

eurovoc_concepts:
environmental protection
maintenance
pollution control measures
public health
public hygiene
road services department
urban infrastructure
waste disposal
waste management
waste recycling


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3406/96 af Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR til Kommissionen. Kontrol med mælk på kartoner

eurovoc_concepts:
Spain
food inspection
fraud
milk
milk by-product
preparation for market
producer organisation
production cost


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3350/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Prozentualer Anteil der Renten vor dem Hintergrund der Konvergenzkriterien im Hinblick auf die WWU

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Sweden
convergence criteria
gross domestic product
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3355/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Συντάξεις αρχαιότητας και κριτήρια σύγκλισης: ανά χώρα

eurovoc_concepts:
Denmark
Economic and Monetary Union
convergence criteria
national financing
pension scheme
public finance
single monetary policy
social-security contribution


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3343/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Percentage van de ouderdomspensioenen en de convergentie van de EMU

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Greece
convergence criteria
gross domestic product
pension scheme
public debt
public finance
social-security contribution