text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 09. 12 1996 COM(96) 637 final 94/0189 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n" 2 alínea d) do artigo 189VB do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de um programa de apoio no domínio do Livro e da Leitura ARIANE QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n" 2 do artigo 189o-A do Tratado CE 1. a) b) c) d) e) f) g) HISTORIAL Em 25. 10. 1994, a Comissão transmitiu ao Parlamento Europeu e ao Conselho a sua proposta de decisão (COM(94) 356 final COD 94/0189). Em 6. 4. 1995, o Parlamento Europeu aprovou, em primeira leitura, uma resolução favorável que compreendia 35 alterações à proposta da Comissão. Em 20. 4. 1995, o Comité das Regiões emitiu um parecer favorável. Em 28. 7. 1995, a Comissão adoptou, ao abrigo do n° 3 do artigo 149° do Tratado, uma proposta alterada que incluía total ou parcialmente 32 dessas alterações (COM(95) 373). Em 27. 6. 1996, o Conselho adoptou uma posição comum. Em 22. 7. 1996, a Comissão aceitou essa posição comum e comunicou o seu parecer ao Parlamento Europeu (SEC(95) 1648). Em 22. 10. 1996, o Parlamento Europeu aprovou, em segunda leitura, uma resolução favorável que inclui 11 alterações à posição comum. 2. OBJECTIVOS DA PROPOSTA Trata-se de um programa de apoio no domínio do livro e da leitura destinado a promover o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação literária europeia, nomeadamente através do apoio à tradução de obras literárias, de obras de dramaturgia e de obras de referência, do apoio a projectos de cooperação no domínio do livro e da leitura realizados em parceria e do aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham neste domínio. No âmbito deste programa, é dada prioridade às línguas de menor difusão. P PARECER DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU Após análise das alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, a Comissão pode aceitar algumas dessas alterações que se revestem de carácter técnico ou que respeitam a sua proposta inicial. 1. Alterações aceites pela Comissão A Comissão pode aceitar as alterações 4, 5, 6, 7 e 8, tendo-as incluído na sua proposta alterada para que possam ser reexaminadas pelo Conselho. * * A alteração 4 que solicita a inserção no relatório de avaliação de uma referência ao impacto do programa na difusão da literatura de línguas menos divulgadas. Observações: pelo facto de não ser fundamental, este ponto pode ser facilmente aceite, embora a redução da duração e do orçamento do programa possa limitar significativamente este exercício. A alteração 5 que solicita a elegibilidade das obras redigidas numa das línguas menos divulgadas desde que não tenham sido já traduzidas numa das línguas da Comunidade. Observações: a Comissão considera que esta alteração, que retoma a sua proposta inicial, só pode contribuir para aumentar a participação e a presença dessas obras no programa. * A alteração 6 que tem como objectivo dar prioridade às pequenas editoras independentes. Observações: a Comissão aceita esta alteração dado que a experiência do projecto-piloto de apoio à tradução revelou que são maioritariamente as editoras que podem ser consideradas como PME que beneficiam do apoio comunitário. * * A alteração 7 suprime, no que se refere à repartição dos recursos, a referência ao duplo procedimento (comité consultivo e de gestão). Observações: tendo em conta os limites do orçamento do programa, a Comissão considera inoportuno proceder à repartição entre as seis acções. A alteração 8 precisa que os projectos que tiverem como objectivo a criação de bancos e de bases de dados são elegíveis a título do programa Ariane. Observações: a Comissão considera que esta alteração é representativa de um tipo de projecto que pode corresponder aos objectivos do programa. 2. * Alteração parcialmente aceite pela Comissão A alteração 2. que tem como objectivo substituir o duplo procedimento (comité consultivo e de gestão) por um comité consultivo, só pode ser aceite parcialmente, tendo em conta a posição que a Comissão adoptou na sequência da adopção da posição comum do Conselho relativa à proposta de decisão 94/0189 (SEC(96) 1320 de 12. 7. 1996. pt. 3 e 4). Observações: tal como referiu na comunicação supramencionada, a Comissão não se opôs ao recurso a um procedimento de comité misto, mas apenas à utilização do comité de gestão para a adopção de determinados actos, a saber, as decisões de concessão de apoio financeiro a projectos num montante superior a 10 000 ecus e ao recurso a qualquer procedimento de comité para a adopção dos relatórios de avaliação (que não constituem projectos de medida nos termos da Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades do exercício da competência de execução atribuída à Comissão1). Para além disso, a alteração do Parlamento Europeu, suprimindo toda e qualquer indicação dos projectos de actos aos quais se iria aplicar um procedimento de comité, não pode ser aceite neste contexto uma vez que o texto que dela resulta cria uma situação de insegurança jurídica. 3. Alterações rejeitadas pela Comissão As alterações 1 e 3 são rejeitadas pela Comissão. * A alteração 1 solicita a alteração do título a fim de referir explicitamente a tradução. Observações: a Comissão considera que, tendo em conta a repartição dos recursos do programa (50% para a tradução e 50% para a promoção do livro e da leitura), não é correcto dizer que o apoio se faz essencialmente através da tradução. * A alteração 3 solícita um aumento significativo do orçamento ( de 7 MECU para 10, 5 MECU). Observações: na opinião do Parlamento, embora o Conselho tenha aceite as propostas da Comissão para 1997 e 1998, o orçamento concedido ao programa continua a ser demasiado reduzido tendo em conta as suas ambições. Todavia, a Comissão é obrigada a respeitar a programação orçamental que foi aprovada (23,5 MECU para 5 anos) e que é respeitada para a duração do programa (1997-1998). CONCLUSÃO JO L 197 de 18. 7. 1987, p. 33. Concluindo, a Comissão considera que as propostas de alteração 4, 5, 6, 7 e 8 podem ser aceites tal como foram propostas e que a alteração 2 só pode ser aceite parcialmente. A proposta alterada inclui estas alterações. As alterações 1 e 3, tal como foram propostas, são rejeitadas. Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de um programa de apoio no domínio do Livro e da Leitura ARIANE (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE) FUNDAMENTAÇÃO Na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, em 1 de Novembro de 1993, a presente proposta de decisão encontra-se sujeita ao procedimento de co-decisão (artigo 189°-B do Tratado CE). O n° 2, alínea d), do artigo 189°-B prevê que a Comissão emite um parecer sobre as alterações que o Parlamento Europeu propõe em segunda leitura. A Comissão aceitou 6 alterações do Parlamento Europeu pelos motivos expostos no ponto 1 do parecer em anexo. Nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão apresenta seguidamente uma proposta alterada que inclui as 6 alterações do Parlamento Europeu que aceitou. Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de um programa de apoio no domínio do Livro e da Leitura ARIANE (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE) M Posição comum do Conselho Propasta alterada (Alteração 2) Artigo 5o (Alteração 2) Artigo 5° A Comissão executará o programa nos termos da presente decisão. L A Comissão executará o programa nos termos da presente decisão. A Comissão será assistida por um d o is c o m p o s to c o m i té r e p r e s e n t a n t es c a da Estado-membro pelo representante da Comissão. Os ser membros do comité poderão assistidos por peritos ou conselheiros. e presidido por de A Comissão será assistida pelo Comité criado pelo n" 2 do artigo 5° da Decisão 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho programa cria Caleidoscópio. que o da representante Comissão O submeterá à apreciação do Comité os projectos que das medidas respeita: no 3. Serão adoptadas em conformidade com o procedimento definido no n"4 as seguintes medidas: - ao plano de trabalho anual; - ao plano de trabalho anual; - ao equilíbrio geral entre todas as acções; - ao equilíbrio geral entre todas as acções; - às e regras critérios de aos selecção para os diversos tipos de projectos no Anexo (acções 1, 2, 3, 4 e 6); descritos z aos projectos que envolvam um auxílio de mais de dez mil ecus; z às de regras controlo e de avaliação do programa, bem como às conclusões dos relatórios de avaliação previstos no artigo 8o e a qualquer medida de reajustamento do programa deles decorrente. - às regras e aos critérios de selecção para os diversos tipos de projectos descritos no Anexo (acções 1, 2, 3, 4 e 6 ); z às regras de controlo e de avaliação do programa O Comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas referidos no n° 3 num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os da representante O Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto de medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. essas medidas comité, A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. essas medidas comité, Nesse caso: Nesse caso: a) a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou por um período de dois meses a contar da data desta comunicação; a) a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou por um período de um mês a contar da data desta comunicação; b) o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a). b) o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a). A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer questão ligada à execução do presente programa não prevista no n° 3. 5. As decisões relativas à concessão de apoio financeiro comunitário aos projectos relativamente aos quais o montante de apoio é superior a 10 000 ecus são adptadas o conformidade procedimento definido no n°6. com em O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. 6. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em função da se causa, urgência da questão necessário procedendo a uma votação. em O Comité emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser exarado em acta; alem disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 7. A pedido de Comissão, o Comité pode analisar qualquer questão relacionada com a aplicação da presente decisão. 10 (Alteração 4) Artigo 8o e se continuidade relatório de do programa Um ano após o início da execução do presente programa e no prazo de seis meses a contar do termo deste período, a Comissão, após consulta do Comité, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um avaliação circunstanciado sobre os resultados obtidos, acompanhado, for caso disso, de propostas adequadas, nomeadamente quanto à às respectivas regras para que o Parlamento Europeu e o Conselho possam deliberar antes do termos do período abrangido pelo presente programa. Esse relatório destacará sobretudo a criação de valor acrescentado, cultural. nomeadamente incluindo referência ao impacto na difusão línguas menos em das d i v u l g a d a s, i m p l i c a ç õ es as socioeconómicas decorrentes do apoio financeiro comunitário. Terá ainda como objectivo quer qualitativos, quer quantitativos, até que ponto o programa atingiu os objectivos previstos no artigo 2o. literaturas carácter avaliar, termos em de e se um continuidade relatório de do programa Um ano após o início da execução do presente programa e no prazo de seis meses a contar do termo deste período, a Comissão, após consulta do Comité, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho avaliação circunstanciado sobre os resultados obtidos, acompanhado, for caso disso, de propostas adequadas, nomeadamente quanto à às respectivas regras para que o Parlamento Europeu e o Conselho possam deliberar antes do termos do período abrangido pelo presente programa. Esse relatório destacará sobretudo a criação de valor acrescentado, nomeadamente de carácter cultural, e as implicações socioeconómicas decorrentes do apoio financeiro comunitário. Terá ainda como objectivo avaliar, em termos quer qualitativos, quer quantitativos, até que ponto o programa atingiu os objectivos previstos no artigo 2o. e 11 (Alteração 5) Anexo, ACÇÃO 1, n° 1, alínea b), ponto ii) As obras redigidas numa das línguas menos divulgadas da União Europeia podem todavia ser tomadas em consideração para efeitos de concessão de auxílio à tradução, caso tenham já sido traduzidas e publicadas numa língua da União Europeia (para além da língua original), ou caso tenham sido simultaneamente propostas para tradução em pelo menos duas línguas da União Europeia, embora não tenham sido ainda traduzidas e publicadas numa língua da União Europeia. O auxílio destina-se a apoiar a tradução para outra língua da União Europeia. Estas disposições aplicam- -se ainda a obras: A fim de dar prioridade às línguas menos divulgadas da União Europeia as obras redigidas nessas línguas podem todavia ser tomadas em consideração para efeitos de concessão de auxílio à tradução, sem que tenham já sido traduzidas numa língua da União Europeia. O auxílio destina-se a apoiar a tradução para outra língua da União Europeia. Estas disposições aplicam- -se ainda a obras: 12 (Alteração 6) Anexo, ACÇÃO 1, n° 1, alínea b)bis (nova) Deve dar-se prioridade apresentados independentes. pelas aos pedidos editoras pequenas (Alteração 7) Anexo, ACÇÃO 1 - último parágrafo Os recursos a afectar à presente acção deverão corresponder a 50% do orçamento global atribuído ao presente programa. A repartição exacta entre as seis acções do presente programa efectuar-se-á nos termos do n° 3 do artigo 5o. Os recursos a afectar à presente acção deverão corresponder a aproximadamente 50% do orçamento global atribuído ao presente programa. 14 (Alteração 8) Anexo, ACÇÃO 2, terceiro parágrafo o conhecimento mútuo e o acesso à literatura ou à história dos povos europeus, o desenvolvimento de iniciativas de parceria destinadas a facilitar o acesso aos dados a divulgação do livro, sua promoção e tradução, assim como o acesso dos cidadãos à leitura, relacionados com a} o conhecimento mútuo e o acesso à literatura ou à história dos povos europeus, b} o desenvolvimento de iniciativas de parceria destinadas a facilitar: o acesso aos dados relacionados com a divulgação do livro, incluindo, por exemplo, a criação de um banco de dados contendo informações relativas aos livros disponíveis no mercado, áreas de respectivas editoras especialização, a fim de favorecer a co-produção e a co-publicação de obras europeias; e a promoção do livro; livro tradução do a incluindo a possibilidade de estabelecer bases de dados semânticas (de dificuldades e particularidades ao serviço dos técnicos e literários. semânticas) tradutores experiências e o intercâmbio conhecimentos entre profissionais ao nível europeu sobre temas de interesse comum. de específicos o acesso dos cidadãos à leitura, ç} intercâmbio de experiências e o conhecimentos entre profissionais ao nível europeu sobre temas de interesse comum. específicos 15 ISSN 0257-9553 COM(96) 637 final DOCUMENTOS PT 16 N. ° de catálogo : CB-C0-96-634-PT-C ISBN 92-78-12936-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ii


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3455/96 dell'on. Joaquín SISÓ CRUELLAS alla Commissione. Informazioni sull'alimentazione

eurovoc_concepts:
advertising malpractice
consumer information
consumer protection
foodstuff
health policy
labelling
nutrition
public awareness campaign


title: QUESTION ECRITE no 3470/96 de Hiltrud BREYER à la Commission. Projet de recherche FACTT et colza modifié génétiquement

eurovoc_concepts:
animal nutrition
genetically modified organism
legal basis
market approval
oil seed rape
research project


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3475/96 του Rolf LINKOHR προς την Επ τροπή. Εγκατάσταση καθορισμού των λυμάτων στη βιομηχανική ζώνη της Κομοτηνής πλησίον της Θεσσαλονίκης

eurovoc_concepts:
EU aid
Greece
environmental protection
industrial pollution
industrial region
use of aid
wastewater
water treatment


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3495/96 van Yannos KRANIDIOTIS aan de Commissie. Plannen van Turkije voor de introductie van nieuwe invoerrechten

eurovoc_concepts:
Türkiye
common customs tariff
credit
customs duties
import tax
tax system

formats: html print


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3428/96 van Iñigo MÉNDEZ DE VIGO aan de Commissie. Voorlichtingscampagne over de euro

eurovoc_concepts:
advertising
consumer information
euro
information policy
public awareness campaign
supermarket


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3499/96 του Laura GONZALEZ ALVAREZ προς την Επ τροπή. Κατάργηση και περικοπές των κρατικών ενισχύσεων στον τομέα του άνθρακος στην Καστίλλη και Λεόν (Ισπανία)

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
Structural Funds
coal industry
competitiveness
industrial conversion
job cuts
mining operation
production aid
regional aid


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3427/96 van Nikitas KAKLAMANIS aan de Commissie. Suikerziekte en het sociale gelaat van de EU

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
diabetes
health policy
medical research
mortality
public awareness campaign
public health
therapeutics


title: 96/715/EG: Rådets beslut av den 9 december 1996 om telematiknät mellan myndigheter för statistik över varuhandeln mellan medlemsstaterna (Edicom)

eurovoc_concepts:
EU statistics
administrative cooperation
consumer goods
data transmission
intra-EU trade
telematics

formats: html pdfa1b print


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 338/97 του Συμβουλίου της 9ης Δεκεμβρίου 1996 για την προστασία των ειδών άγριας πανίδας και χλωρίδας με τον έλεγχο του εμπορίου τους

eurovoc_concepts:
conservation of resources
protected species
protection of animal life
protection of plant life
trade restriction


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3420/96 af Mary BANOTTI til Kommissionen. Somalia og krigen

eurovoc_concepts:
Somalia
democracy
import restriction
international sanctions
military equipment
military regime
peacekeeping
war


title: Směrnice Rady 96/82/ES ze dne 9. prosince 1996 o kontrole nebezpečí závažných havárií s přítomností nebezpečných látek

eurovoc_concepts:
dangerous substance
environmental risk prevention
exchange of information
public health
safety standard

formats: html pdf print

text: 410 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 31996L0082 14. 1. 1997 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 10/13 SMĚRNICE RADY 96/82/ES ze dne 9. prosince 1996 o kontrole nebezpečí závažných havárií s přítomností nebezpečných látek RADA EVROPSKÉ UNIE, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společen- ství, a zejména na čl. 130s odst. 1 této smlouvy, s ohledem na návrh Komise (1), s ohledem na stanovisko Hospodářského a sociálního výboru (2), v souladu s postupem stanoveným v článku 189c Smlouvy (3), (1) (2) (3) vzhledem k tomu, že směrnice Rady 82/501/EHS ze dne 24. června 1982 o rizicích závažných havárií při určitých průmyslových činnostech (4) se týká prevence závažných havárií, které mohou vznikat v důsledku určitých průmys- lových činností, a omezování jejich následků pro člo- věka a životní prostředí; vzhledem k tomu, že cíle a zásady politiky Společen- ství v oblasti životního prostředí stanovené v čl. 130r odst. 1 a 2 Smlouvy a upřesněné v akčních programech Evrop- ského společenství pro životní prostředí (5) směřují zejména prostřednictvím preventivních kroků k zachování a ochraně kvality životního prostředí a k ochraně lidského zdraví; vzhledem k tomu, že Rada a zástupci vlád členských států, zasedající v Radě, zdůraznili v usnesení ke čtvrtému akč- nímu programu pro životní prostředí (6) potřebu účin- směrnice 82/501/EHS a vyzvali nějšího provádění k přezkoumání uvedené směrnice, které by v případě nut- nosti zahrnovalo možné rozšíření oblasti působnosti směr- nice a zesílení výměny informací v této oblasti mezi člen- skými státy; že pátý akční program, jehož obecné zásady (1) Úř. věst. C 106, 14. 4. 1994, s. 4 a Úř. věst. C 238, 13. 9. 1995, s. 4. (2) Úř. věst. C 295, 22. 10. 1994, s. 83. (3) Stanovisko Evropského parlamentu ze dne 16. února 1995, (Úř. věst. č. C 56, 6. 3. 1995, s. 80), společný postoj Rady ze dne 19. března 1996, (Úř. věst. č. C 120, 24. 4. 1996, s. 20) a rozhodnutí Evropského parlamentu ze dne 15. července 1996 (Úř. věst. č. C 261, 9. 9. 1996, s. 24). (4) Úř. věst. L 230, 5. 8. 1982, s. 1. Směrnice naposledy pozměněná směr- nicí 91/692/EHS (Úř. věst. L 377, 31. 12. 1991, s. 48. ) (5) Úř. věst. C 112, 20. 12. 1973, s. 1. Úř. věst. C 139. 13. 6. 1977, s. 1. Úř. věst. C 46, 17. 2. 1983, s. 1. Úř. věst. C 70, 18. 3. 1987, s. 1. Úř. věst. C 138, 17. 5. 1993, s. 1. (6) Úř. věst. C 328, 7. 12. 1987, s. 3. (4) (5) (6) (7) (8) byly schváleny Radou a zástupci vlád členských států, zase- dajícími v Radě, v usnesení ze dne 1. února 1993 (7), rov- něž zdůrazňuje nutnost dokonalejšího zvládání rizik a havárií; vzhledem k tomu, že s přihlédnutím k haváriím v Bho- palu a ve městě Mexiku, které poukázaly na nebezpečí, jaké představuje blízkost obytných budov a nebezpečných oblastí, vyzvala Rada a zástupci vlád členských států, zase- dající v Radě, v usnesení ze dne 16. října 1989 Komisi, aby zahrnula do směrnice 82/501/EHS ustanovení o kontrole týkající se územního plánování při povolování stavby nových zařízení a při rozšiřování městské zástavby okolo stávajících zařízení; vzhledem k tomu, že uvedené usnesení Rady vyzvalo Komisi ke spolupráci s členskými státy s cílem dosažení většího vzájemného porozumění a úplnější harmonizace vnitrostátních zásad a postupů týkajících se bezpečnost- ních zpráv; vzhledem k tomu, že je žádoucí předávat zkušenosti s kon- trolou nebezpečí závažných havárií získané různými postupy; že Komise a členské státy by měly rozvíjet spolu- práci s příslušnými mezinárodními organizacemi a snažit se vypracovat opatření určená třetím zemím, jež jsou rov- nocenná opatřením obsaženým v této směrnici; vzhledem k tomu, že úmluva o přeshraničních účincích průmyslových havárií přijatá Evropskou hospodářskou komisí Organizace spojených národů stanoví opatření týkající se prevence, připravenosti a zvládání průmys- lových havárií, jejichž účinky mohou přesahovat hra- nice, a upravuje mezinárodní spolupráci v této oblasti; vzhledem k tomu, že směrnice 82/501/EHS představuje první krok v procesu harmonizace; že uvedená směrnice by měla být přezkoumána a doplněna pro zajištění vyšší úrovně ochrany v celém Společenství soudržným a účin- ným způsobem; že současná harmonizace je omezena na opatření nezbytná k zavedení účinného systému prevence závažných havárií s rozsáhlými následky a k jejich ome- zení; (9) vzhledem k tomu, že následky závažných havárií mohou přesahovat hranice; že ekologické a hospodářské náklady havárií nese nejen dotyčné zařízení, ale také dotyčné (7) Úř. věst. C 138, 17. 5. 1993. 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 411 členské státy; že je proto nezbytné přijmout opatření zajišťující vysokou úroveň ochrany v celém Společenství; Společenství klíčové požadavky, kterým musí odpovídat kontrolní systémy zavedené členskými státy; (10) vzhledem k tomu, že uplatňováním této směrnice nesmějí být dotčeny předpisy Společenství týkající se zdraví a bez- pečnosti při práci; (17) (11) (12) (13) vzhledem k tomu, že používání seznamu, který specifikuje určitá zařízení a přitom vylučuje zařízení představující podobná nebezpečí, není vhodným postupem a může vést k tomu, že možné zdroje závažných havárií uniknou kontrole; že oblast působnosti směrnice 82/501/EHS musí být pozměněna tak, aby obsahovala ustanovení použitelná na všechna zařízení, ve kterých se nacházejí nebezpečné látky v natolik závažných množstvích, že by mohly vést ke vzniku nebezpečí závažné havárie; vzhledem k tomu, že s přihlédnutím ke Smlouvě a v sou- ladu s příslušnými právními předpisy Společenství mohou členské státy zachovat nebo přijmout vhodná opatření pro činnosti související s dopravou v docích, nakládacích přístavištích a seřaďovacích nádražích, které jsou vylou- čeny z oblasti působnosti této směrnice za účelem zajištění úrovně bezpečnosti stanovené touto směrnicí; vzhledem k tomu, že doprava nebezpečných látek potrubím představuje rovněž riziko závažných havárií; že by Komise měla po shromáždění a vyhodnocení infor- mací o stávajících opatřeních Společenství pro výše uve- dené činnosti a o četnosti takto vzniklých havárií vypraco- vat zprávu, ve které případně vyloží důvody pro přijetí opatření v této oblasti společně s nejvhodnějšími nástroji pro tento účel; (14) vzhledem k tomu, že s přihlédnutím ke Smlouvě a v sou- ladu s příslušnými právními předpisy Společenství mohou členské státy zachovat nebo přijmout opatření týkající se skládek odpadu, které nepatří do oblasti působnosti této směrnice; (15) vzhledem k tomu, že analýza závažných havárií ohlášených ve Společenství naznačuje, že většina z těchto havárií je důsledkem nedostatků v řízení mebo organizaci; že je proto nezbytné stanovit na úrovni Společenství zá- kladní zásady pro systémy řízení, které umožňují pre- venci a zvládání rizika závažných havárií a omezování jejich důsledků; (16) vzhledem k tomu, že rozdíly v opatřeních pro kontrolu závodů příslušnými orgány mohou mít za následek rozdíl- nou úroveň ochrany; že je nezbytné stanovit na úrovni (18) (19) (20) (21) (22) vzhledem k tomu, že za účelem prokázání toho, že byly učiněny všechny nezbytné kroky v oblasti prevence závaž- ných havárií, přípravy dotyčných subjektů na tyto havárie a přijetí opatření pro podobné případy, je nezbytné, aby provozovatelé závodů, ve kterých jsou přítomna velká množství nebezpečných látek, poskytli příslušnému orgánu informace formou bezpečnostní zprávy obsahující podrobné údaje o závodu, přítomných nebezpečných látkách, zařízení nebo skladech, možných závažných haváriích a o používaném řídícím systému, s cílem předcházet a snižovat riziko závažných havárií a umožnit přijetí nezbytných opatření k omezení jejich následků; vzhledem k tomu, že tam, kde rozmístění a blízkost závodů mohou zvyšovat pravděpodobnost a možnost závažných havárií nebo zhoršovat jejich důsledky, je ke snížení rizika dominového efektu třeba, aby byla stanovena výměna příslušných informací a spolupráce při informování veřejnosti; vzhledem k tomu, že musí být podporován přístup k infor- macím o životním prostředí, a proto by veřejnost měla mít přístup k bezpečnostním zprávám vypracovaným provo- zovateli a osoby, kterých by se závažné havárie mohly týkat, musí mít k dispozici dostatek informací, aby mohly v případě havárie správně postupovat; vzhledem k tomu, že za účelem přípravy na mimořádné události je v závodech, ve kterých jsou přítomna značná množství nebezpečných látek, nezbytné vypracovat vnitřní a vnější havarijní plány a vytvořit systémy, které zajistí v nutné míře vyzkoušení, nezbytné přezkoumávání těchto plánů a jejich provádění při závažné havárii nebo jejím možném vzniku; vzhledem k tomu, že vnitřní havarijní plán je nutno pro- havarijní s jednat plán s veřejností; pracovníky závodu vnější a vzhledem k tomu, že za účelem větší ochrany obydlených oblastí, ploch navštěvovaných veřejností a přírodních oblastí zvláštního významu nebo zvláště citlivých oblastí je nezbytné, aby plánování při rozdělování a využívání půdy nebo jiné odpovídající programy uplatňované v členských státech braly v úvahu dlouhodobou potřebu udržovat příslušné vzdálenosti mezi těmito oblastmi a závody, které představují zmíněná rizika, a u stávajících závodů brát v úvahu doplňková technická opatření za účelem toho, aby se nezvyšovala rizika pro osoby; CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 vzhledem k tomu, že v případě závažné havárie musí pro- vozovatel okamžitě uvědomit příslušné orgány a sdělit jim nezbytné informace k vyhodnocení následků této havárie, aby mohly přijmout vhodná opatření; Článek 3 Definice 412 (23) (24) vzhledem k tomu, že k zajištění výměny informací a pre- vence dalších obdobných havárií by měly členské státy předávat Komisi informace týkající se závažných havárií, ke kterým dochází na jejich území, aby Komise mohla ana- lyzovat s tím spojená rizika a provozovat systém šíření informací, které se týkají zejména závažných havárií a pou- čení z nich; že tato informace by měla rovněž zahrnovat „havárie, ke kterým téměř došlo“ a které členské státy považují za zvlášť technicky zajímavé pro prevenci závaž- ných havárií a omezování jejich následků, PŘIJALA TUTO SMĚRNICI: Článek 1 Účel Účelem této směrnice je prevence závažných havárií, při kterých jsou přítomny nebezpečné látky, a omezení jejich následků pro člověka a životní prostředí, aby byla soudržným a účinným způsobem zajištěna vyšší úroveň ochrany v celém Společenství. Článek 2 Oblast působnosti 1. Tato směrnice se vztahuje na závody, kde jsou přítomné nebezpečné látky v množstvích, která jsou rovna a nebo vyšší než množství uvedená v příloze I částech 1 a 2 sloupci 2, s výjimkou článků 9, 11 a 13, které se vztahují na každý závod, kde jsou nebezpečné látky přítomné v množstvích, která se rov- nají a nebo jsou vyšší než množství uváděná v příloze I částech 1 a 2 sloupci 3. nebo skutečná Pro účely této směrnice se „přítomností nebezpečných látek“ rozu- mí těchto předpokládaná látek v závodě nebo přítomnost takových látek, o kterých se lze domnívat, že mohou vznikat při ztrátě regulace průmyslového chemického procesu v množstvích, která jsou rovná a nebo překračují kvalifikační množství v částech 1 a 2 přílohy I. přítomnost 2. Tato směrnice se použije, aniž jsou dotčeny předpisy Spole- čenství týkající se pracovního prostředí, a zvláště aniž je dotčena směrnice Rady 89/391/EHS ze dne 12. června 1989 o zavádění opatření pro zlepšení bezpečnosti a ochrany zdraví zaměstnanců při práci (1). Pro účely této směrnice se rozumí: 1. „závodem“ celá oblast řízená provozovatelem, kde jsou nebez- pečné látky přítomné v jednom nebo více zařízeních, včetně společných a nebo příbuzných infrastruktur nebo činností; 2. „zařízením“ technická jednotka uvnitř závodu, kde se nebez- pečné látky vyrábějí, užívají, je s nimi manipulováno nebo jsou skladovány. Zahrnuje veškeré zařízení, struktury, potrubí, strojní zařízení, nástroje, soukromé železniční vlečky, doky, vykládací nábřeží sklady nebo podobné konstrukce, plující nebo jiné, nezbytné pro provoz zařízení; sloužící zařízení, mola, 3. „provozovatelem“ fyzická nebo právnická osoba, která provo- zuje nebo vlastní závod nebo zařízení, nebo je-li tak stanoveno vnitrostátními právními předpisy, která obdržela rozhodující hospodářskou moc k jeho technickému provozování; 4. „nebezpečnou látkou“ látka, směs nebo přípravek uve- dené v příloze 1 části 1 nebo splňující kritéria stano- vená v příloze 1 části 2 a přítomné jako surovina, výrobek, vedlejší produkt, zbytek nebo meziprodukt, včetně těch látek, u kterých se dá důvodně předpokládat, že mohou vznik- nout v případě havárie; 5. „závažnou havárií“ událost jako je velká emise, požár nebo výbuch vyplývající z neregulovaného vývoje v průběhu pro- vozu jakéhokoli zařízení, na které se vztahuje tato směrnice, jež vede k vážnému nebezpečí pro lidské zdraví nebo životní prostředí, zprostředkovanému nebo zpožděnému, uvnitř nebo mimo závod a zahrnuje jednu nebo více nebezpečných látek; 6. „nebezpečím“ vnitřní vlastnosti nebezpečné látky nebo fyzické situace s možností vzniku poškození lidského zdraví nebo životního prostředí; 7. „rizikem“ pravděpodobnost specifického účinku, ke kterému dojde během určené doby nebo za určených okolností; 8. „skladem“ přítomnost určitého množství nebezpečných látek skladování, uložení do bezpečného opa- pro účely trování a nebo udržování v zásobě. Článek 4 Výjimky Tato směrnice se nevztahuje na a) vojenské závody, zařízení nebo skladovací zařízení; (1) Úř. věst. L 183, 29. 6. 1989, s. 1. b) nebezpečí vyvolaná ionizujícím zářením; 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 413 c) dopravu nebezpečných látek a dočasné meziskladování po sil- nici, železnici, vnitrozemských vodních cestách, po moři nebo vzduchem, včetně nakládání a vykládání a dopravy do a z ji- ných dopravních prostředků v docích, vykládacích nábřežích nebo seřaďovacích nádražích, mimo závody, kterých se týká tato směrnice; d) informace umožňující identifikaci nebezpečných látek nebo kategorií látek, kterých se to týká; e) množství a fyzikální formu nebezpečné látky nebo látek, kterých se to týká; d) dopravu nebezpečných látek v potrubích, včetně čerpacích stanic, mimo závody, kterých se týká tato směrnice; f) činnost nebo navrhovanou činnost zařízení nebo skladu; e) činnosti těžebních průmyslových závodů, které se zabývají průzkumem a využitím nerostů v dolech a lomech nebo pomocí vrtů; f) skládky odpadu. g) bezprostřední prostředí závodu (prvky které mohou způsobit závažnou havárii nebo zhoršit její důsledky). již podal 3. Ve stávajících závodech, u kterých provozovatel příslušnému orgánu všechny informace podle odstavce 2 na základě vnitrostátních právních předpisů ke dni vstupu v platnost této směrnice, se oznámení podle odstavce 1 nevyžaduje. Článek 5 4. Provozovatel musí orgán o změně situace v případě neprodleně uvědomit příslušný Obecné povinnosti provozovatele 1. Členské státy zajistí, aby provozovatel byl povinen přijmout všechna nezbytná opatření k prevenci závažných havárií a ome- zení jejich následků pro člověka a životní prostředí. 2. Členské státy zajistí, aby provozovatel byl povinen kdykoli prokázat příslušnému orgánu uvedenému v článku 16 (dále jen „příslušný orgán“), zvláště pak pro účely kontrol a kontrolních opatření uvedených v článku 18, že byla přijata všechna nezbytná opatření stanovená touto směrnicí. Článek 6 Oznámení 1. Členské příslušnému orgánu oznámení státy vyžadují od provozovatele, aby zaslal — nových závodech v přiměřené době před začátkem stavby nebo provozu, — stávajících závodech jeden rok ode dne stanoveného v čl. 24 odst. 1. 2. Oznámení požadované podle odstavce 1 musí obsahovat tyto údaje: a) jméno nebo firmu provozovatele a úplnou adresu daného závodu; — každého podstatného zvýšení množství nebo podstatné změny povahy nebo fyzikální formy přítomné nebezpečné látky, jak je uvedeno v oznámení poskytnutém provozovate- lem podle odstavce 2, nebo jakékoli změny v procesech jejího použití, nebo — trvalého uzavření zařízení. Článek 7 Politika prevence závažných havárií 1. Členské státy musí od provozovatele vyžadovat, aby vypraco- val dokument stanovící politiku prevence závažných havárií a aby zajistil její řádné provádění. Politika prevence závažných havárií vypracovaná provozovatelem musí vhodnými prostředky, stav- bami a systémy řízení zaručovat vysokou úroveň ochrany člo- věka a životního prostředí. 2. Dokument musí přihlížet k zásadám obsaženým v příloze III a musí být dán k dispozici příslušným orgánům mimo jiné pro účely uplatnění čl. 5 odst. 2 a článku 18. 3. Tento článek se nevztahuje na závody uvedené v článku 9. Článek 8 Dominový efekt b) sídlo provozovatele s úplnou adresou; c) jméno nebo funkci osoby, která je pověřená řízením závodu, jestliže se liší od osoby uvedené v písmenu a); 1. Členské státy zajistí, aby příslušný orgán určil podle informací získaných od provozovatelů podle článků 6 a 9 závody nebo sku- piny závodů, kde se může pravděpodobnost, možnost nebo důsledky závažné havárie zvýšit v důsledku umístění a blízkosti těchto závodů a zásob nebezpečných látek. 414 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 2. Členské státy musí v takto určených závodech zajistit 3. Bezpečnostní zpráva stanovená v odstavci 1 musí být příslušnému orgánu zaslána a) výměnu odpovídajících informací vhodným způsobem za účelem vymezení povahy a rozsahu celkového nebezpečí závažné havárie v jejich politikách prevence závažných havárií, v systémech řízení bezpečnosti, v bezpečnostních zprávách a vnitřních havarijních plánech; b) stanovení spolupráce při informování veřejnosti a poskytování informací příslušnému orgánu pro přípravu vnějších havarij- ních plánů. — za nové závody v přiměřené době před začátkem stavby nebo provozu, — za stávající závody, na které se dříve nevztahovala směrnice 82/501/EHS, do tří let ode dne stanoveného v čl. 24 odst. 1, — za ostatní závody do dvou let ode dne stanoveného v čl. 24 odst. 1, Článek 9 — v případě pravidelného přezkoumání podle odstavce 5 nepro- dleně. Bezpečnostní zpráva 1. Členské státy vyžadují, aby provozovatel vypracoval bezpeč- nostní zprávu pro účely a) prokázání, že podle informací stanovených v příloze III byla zavedena politika prevence závažných havárií a systém řízení bezpečnosti pro její provádění; b) prokázání, že byla zjištěna nebezpečí závažné havárie a byla těmto opatření provedena haváriím a omezení jejich důsledků pro člověka a životní prostředí; zabránění nezbytná k c) prokázání, že při stavbě, provozu a údržbě jakéhokoli zařízení, skladovacího zařízení, vybavení infrastruktury spo- jené s jejím provozem, které představují nebezpečí závažné havárie uvnitř závodu, byly dodrženy zásady přiměřené bez- pečnosti a spolehlivosti; a d) prokázání, že byly havarijní plány a poskytnuty informace umožňující vypracování vnějšího havarijního plánu, aby bylo možno provést nezbytná opatření v případě závažné havárie; vypracovány vnitřní 4. Než provozovatel začne stavbu nebo provoz nebo v případech uvedených v odstavci 3 druhé, třetí a čtvrté odrážce, příslušný orgán v přiměřené době od obdržení zprávy — sdělí provozovateli závěr svého prošetření bezpečnostní zprávy, případně po vyžádání dalších informací, nebo — zakáže uvádění do provozu nebo pokračování ve využívání dotyčného závodu podle pravomocí a postupů stano- vených v článku 17. 5. Bezpečnostní zpráva musí být pravidelně přezkoumávána, a je-li to nezbytné, aktualizována — nejméně každých pět let, — kdykoli z podnětu provozovatele nebo na žádost příslušného orgánu v případech odůvodněných novými skutečnostmi nebo aby se bral ohled na nové technické poznatky týkající se otázek bezpečnosti, například vyplývající z analýzy havárií, nebo pokud je to možné „případů, kdy téměř došlo k havárii“ a vývoje poznatků, které se týkají hodnocení nebezpečí. e) zajištění dostatečného informování příslušných orgánů pro přijetí rozhodnutí z hlediska rozvoje nových činností nebo rozvoje v okolí stávajících závodů. 2. Bezpečnostní zpráva musí obsahovat alespoň údaje uve- dené v příloze II. Musí také obsahovat aktualizovaný seznam zásob nebezpečných látek přítomných v závodě. 6. a) Pokud se prokáže ke spokojenosti příslušného orgánu, že konkrétní látky, které jsou přítomné v závodě nebo jakékoli jeho části, jsou ve stavu, který není schopen vytvořit nebez- pečí závažné havárie, může členský stát podle kritérií uve- dených v písmenu b) omezit informace vyžadované v bez- pečnostní zprávě na otázky, které jsou významné pro prevenci zbývajících nebezpečí závažné havárie a omezení jejích důsledků pro člověka a životní prostředí. Bezpečnostní zprávy nebo části zpráv nebo jakékoli podobné zprávy vypracované v souladu s jinými právními předpisy lze pro účely tohoto článku sloučit do jednotné bezpečnostní zprávy, aby bylo zamezeno zbytečnému zdvojení informací a činností provo- zovatele nebo příslušného orgánu za podmínky, že všechny poža- davky tohoto článku jsou splněny. b) Před provedením této směrnice stanoví Komise postupem podle článku 16 směrnice 82/501/EHS harmonizovaná kritéria pro rozhodování příslušného orgánu, že se určitý závod nachází ve stavu, kdy není možné, aby v něm vzniklo nebezpečí závažné havárie podle písmene a). Písmeno a) se nepoužije, dokud nejsou uvedená kritéria stanovena. 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 415 c) Členské státy zajistí, aby příslušný orgán sdělil Komisi s uve- dením důvodů seznam závodů, kterých se to týká. Komise předá seznam každý rok výboru uvedenému v článku 22. 2. Havarijní plány musí být vypracovány s cílem Článek 10 — omezit rozsah nehod a zvládat je tak, aby se minimalizoval účinek a omezila škoda pro člověka, životní prostředí a majet- kové hodnoty, Změna zařízení, závodu nebo skladovacího zařízení — provádět opatření nezbytná k ochraně člověka a životního prostředí před účinky závažných havárií, Při změně zařízení, závodu, skladu nebo procesu nebo povahy či množství nebezpečných látek, které by mohly mít významný dopad na nebezpečí závažné havárie, členské státy zajistí, aby provozovatel — sdělovat nezbytné informace veřejnosti a službám nebo orgánům oblasti, kterých se to týká, — přezkoumal, a je-li to nezbytné, revidoval politiku prevence při mimořádné události havárie a systémy řízení a postupy stanovené v článcích 7 a 9, — zajistit obnovu a vyčištění životního prostředí po závažné havárii. — přezkoumal, a je-li to nezbytné, revidoval bezpečnostní zprávu a před provedením této změny uvědomil příslušný orgán uvedený v článku 16 o podrobnostech této revize. Článek 11 Havarijní plány 1. Členské státy zajistí, aby pro všechny závody, na které se vzta- huje článek 9, a) vypracoval provozovatel vnitřní havarijní plán s opatřeními, která mají být přijata uvnitř závodu, Havarijní plány musí obsahovat informace stanovené v příloze IV. 3. Aniž jsou dotčeny povinnosti příslušných orgánů, musí člen- ské státy zajistit, aby vnitřní havarijní plány stanovené touto směrnicí byly vypracovány po projednání se zaměstnanci uvnitř závodu a vnější havarijní plány po projednání s veřejností. aby státy zajistí, provozovatelé určené 4. Členské orgány ve vhodných odstupech ne delších než tři roky přezkoumávali, zkoušeli, a je-li to nezbytné, revidovali a aktuali- zovali vnitřní a vnější havarijní plány. Přezkoumání bere v úvahu změny, ke kterým došlo v dotyčných závodech nebo pohotovost- ních službách, nové technické poznatky a poznatky týkající se reakce na závažné havárie. a — u nových závodů před zahájením provozu, 5. Členské státy zajistí, aby provozovatel a popřípadě příslušný orgán určený pro tento účel použili neprodleně havarijní plány, — u stávajících závodů, na které se dříve nevztahovala směr- nice 82/501/EHS, do tří let ode dne stanoveného v čl. 24 odst. 1, — když dojde k závažné havárii, nebo — u jiných závodů do dvou let ode dne stanoveného v čl. 24 odst. 1; — když dojde k nekontrolované události, u které by se podle její povahy mohlo důvodně očekávat, že povede k závažné havárii. b) dodal provozovatel příslušným orgánům nezbytné informace, aby jim umožnil vypracovat vnější havarijní plány — u nových závodů před začátkem provozu, — u stávajících závodů, na které se dříve nevztahovala směr- nice 82/501/EHS, do tří let ode dne stanoveného v čl. 24 odst. 1, — u jiných závodů do dvou let ode dne stanoveného v čl. 24 odst. 1; 6. Příslušný orgán může s uvedením důvodů rozhodnout s ohle- dem na informace obsažené v bezpečnostní zprávě, že se ustano- vení odstavce 1 týkající se povinnosti vypracovat vnější havarijní plán nepoužijí. Článek 12 Územní plánování c) vypracovaly orgány určené pro tento účel členským státem vnější havarijní plán opatření, která mají být provedena mimo závod. 1. Členské státy zajistí, aby se v jejich politikách územního plánování nebo jiných souvisejících politikách braly v úvahu cíle prevence závažných havárií a omezení důsledků takových havárií. Tyto cíle sledují prostřednictvím kontrol 416 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 a) umístění nových závodů; b) změn stávajících závodů podle článku 10; 3. Pokud dotyčný členský stát rozhodl, že závod v blízkosti území druhého členského státu nemůže způsobit nebezpečí závažné havárie za jeho hranicemi podle čl. 11 odst. 6, a proto se od něj nepožaduje, aby vypracovával vnější havarijní plán podle čl. 11 odst. 1, uvědomí o tom druhý členský stát. c) nového rozvoje v okolí stávajících závodů, jako jsou dopravní spoje, místa navštěvovaná veřejností a obytné oblasti, pokud umístění a výstavba zvyšuje riziko závažné havárie nebo zhoršuje její následky. a postupy provádění Členské státy zajistí, aby jejich politika územního plánování a jiné související politiky těchto politik vzaly z dlouhodobého hlediska v úvahu potřebu udržovat příslušné vzdálenosti mezi závody, na které se vztahuje tato směrnice, a obytnými oblastmi, oblastmi navštěvovanými veřejností a oblastmi hodnotnými z hlediska ochrany přírody a v případě stávajících závodů potřebu dalších technických opatření podle článku 5 tak, aby se nezvyšovala rizika pro lidi. 2. Členské státy zajistí, aby všechny příslušné orgány a plánovací orgány, které odpovídají za rozhodování v této oblasti, zavedly vhodné konzultační postupy pro usnadnění provádění politik podle odstavce 1. Postupy se stanoví tak, aby při přijímání roz- hodnutí byly k dispozici technické informace o rizicích vyplývajících ze závodu buď pro konkrétní případ, nebo na základě obecných kritérií. 4. Členské státy zajistí zpřístupnění bezpečnostní zprávy veřejnosti. Provozovatel může požádat příslušný orgán, aby nesděloval veřejnosti určité části zprávy z důvodů průmys- lového a obchodního tajemství nebo ochrany osobnosti, veřejné bezpečnosti nebo národní obrany. V těchto případech na základě povolení provozovatel orgánu orgánu a zpřístupní veřejnosti změněnou zprávu bez uvedených částí. příslušného předloží 5. Členské státy zajistí, aby se veřejnost mohla vyjádřit v těchto případech: — plánování nových závodů uvedených v článku 9, — změna stávajících závodů podle článku 10, vztahují-li se na stanovené v této směrnici, pokud změnu povinnosti jde o územní plánování, — rozvoj v okolí uvedených stávajících závodů. 6. V závodech, na které se vztahuje článek 9, členské státy zajistí, aby seznamy nebezpečných látek stanovené v čl. 9 odst. 2 byly zpřístupněny veřejnosti. Článek 13 Informace o bezpečnostních opatřeních Článek 14 1. Členské státy zajistí, aby osoby, které mohou být postiženy závažnou havárií vznikající v závodě uvedeném v článku 9, byly informovány o bezpečnostních opatřeních a žádoucím chování v případě havárie, aniž by o to musely žádat. Informace se přezkoumávají každé tři roky a, je-li to nezbytné, opakují se a aktualizují alespoň tehdy, pokud dojde ke změně podle článku 10. Jsou také trvale k dispozici veřejnosti. Doba mezi opakováním informací pro veřejnost nesmí v žádném případě přesáhnout pět let. Informace, které musí provozovatel poskytnout po závažné havárii 1. Členské státy zajistí, aby provozovatel, jakmile je to po závažné havárii možné, nejvhodnějšími prostředky a) uvědomil příslušné orgány; b) jim sdělil tyto informace, jakmile je má k dispozici: — okolnosti havárie, Tyto informace obsahují alespoň údaje uvedené v příloze V. — o které nebezpečné látky se jednalo, 2. Členské státy poskytují jiným členským státům, jež by mohly být dotčeny účinky závažné havárie v některém závodě uvede- ných v článku 9 přesahujícími hranice, dostatečné informace, aby mohly případně uplatnit veškerá související ustanovení článků 11, 12 a tohoto článku. — dostupné údaje pro hodnocení účinků havárie na člo- věka a životní prostředí a — provedená havarijní opatření; 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 417 c) uvědomil je o zamýšlených opatřeních: — ke zmírnění střednědobých a dlouhodobých účinků havárie, — k zamezení opakování havárie; d) aktualizoval podané informace, jestliže další vyšetřování odhalí dodatečné skutečnosti, které mění danou informaci nebo učiněné závěry. 2. Členské státy pověří příslušný orgán, aby a) zajistil, že se přijmou všechna naléhavá, střednědobá a dlou- hodobá opatření, která se mohou ukázat jako nezbytná; b) shromažďoval kontrolami, vyšetřováním nebo jinými vhod- nými prostředky informace, které jsou nezbytné pro plnou analýzu technických, organizačních a řídících aspektů závažné havárie; c) přijal vhodná ustanovení k zajištění toho, aby provozovatel činil všechna nezbytná nápravná opatření, a d) vypracoval doporučení týkající se budoucích preventivních opatření. Článek 15 Informace poskytované Komisi členskými státy 1. Členské státy musí za účelem prevence a zmírnění následků závažných havárií uvědomit Komisi, jakmile je to možné, o závaž- ných haváriích splňujících kritéria přílohy VI, ke kterým došlo na jejich území. Musí Komisi poskytnou tyto údaje: a) členský stát, název a adresu orgánu, který odpovídá za zprávu; b) datum, dobu a místo závažné havárie včetně plného jména provozovatele a adresy daného závodu; c) stručný popis okolností havárie, včetně dotyčných nebezpeč- ných látek a bezprostředních účinků na člověka a životní prostředí; d) stručný popis přijatých nouzových opatření a preventivních opatření nezbytných k tomu, aby se zamezilo opakování havárie. Sdělení těchto informací členskými státy může být odloženo pouze do skončení soudního řízení, pokud by sdělení mohlo uve- dené řízení ovlivnit. 3. Členské státy oznámí Komisi jméno a adresu každého sub- jektu, který může mít důležité informace o závažné havárii a může poradit příslušným orgánům členských států, které musí v případě havárie zasahovat. Článek 16 Příslušný orgán Aniž jsou dotčeny povinnosti provozovatele, členské státy zřídí nebo určí příslušný orgán nebo orgány pověřené plněním úkolů stanovených touto směrnicí a popřípadě subjekty napomáhající příslušnému orgánu nebo orgánům na technické úrovni. Článek 17 Zákaz provozu 1. Členské státy zakáží provoz nebo uvádění do provozu kaž- dého závodu, zařízení nebo skladu nebo jejich části, jestliže opatření přijatá provozovatelem za účelem prevence a zmírnění důsledků závažných havárií mají vážné nedostatky. Členské státy mohou zakázat provoz nebo uvádění do provozu každého závodu, zařízení nebo skladu nebo jakékoli jejich části, jestliže provozovatel nepředloží ve stanovené lhůtě oznámení, zprávy nebo jiné informace podle této směrnice. 2. Členské státy zajistí, aby se provozovatelé mohli odvolat proti zákazu vydanému příslušným orgánem podle odstavce 1 k vhod- nému subjektu stanovenému vnitrostátními právními předpisy a postupy. Článek 18 Kontroly 1. Členské státy zajistí, aby příslušné orgány zavedly systém kon- trol nebo jiných kontrolních opatření vhodných pro typ dotyč- ného závodu. Kontroly nebo kontrolní opatření nezávisí na obdr- žení bezpečnostní zprávy nebo jiné předložené zprávě. Kontroly nebo jiná kontrolní opatření musí být dostatečné pro pláno- vité a systematické vyšetření technických, organizačních a řídících systémů používaných v závodě, aby zejména 2. Jakmile členské státy shromáždí informace podle článku 14, sdělí Komisi výsledky svých analýz a doporučení prostřednictvím formuláře stanoveného a aktualizovaného postupem podle článku 22. — provozovatel mohl prokázat, že přijal vhodná opatření v sou- vislosti s různými činnostmi prováděnými v závodě, aby zabránil závažným haváriím, 418 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 — provozovatel mohl prokázat, že zajistil vhodné prostředky pro omezení důsledků závažných havárií na pracovišti i mimo pracoviště, c) poskytnutí informací o preventivních opatřeních příslušným orgánům; — údaje a informace obsažené v bezpečnostní zprávě a ve všech ostatních předložených zprávách spolehlivě odrážely pod- mínky v závodě, — informace podle čl. 13 odst. 1 byly poskytnuty veřejnosti. 2. Systém kontrol stanovený v odstavci 1 musí splňovat tyto podmínky: a) pro všechny závody existuje program kontrol. Pokud příslušný orgán vypracuje program kontrol na základě systematického hodnocení nebezpečí závažné havárie dotyčného konkrétního závodu, musí program obsahovat nejméně jednu kontrolu na místě prováděnou příslušným orgánem každých dvanáct měsíců v každém závodě uvedeném v článku 9; b) po každé kontrole připraví příslušný orgán zprávu; c) kde je to nezbytné, následuje v přiměřené době po kontrole provedené příslušným orgánem jednání s vedením závodu. 3. Příslušný orgán může na provozovateli požadovat, aby poskytl další informace nezbytné k tomu, aby orgán mohl plně vyhodno- tit možnost závažné havárie, určit rozsah případného zvýšení pravděpodobnosti závažných havárií a vypracovat vnější havarijní plán a aby mohl vzít v úvahu látky, které v důsledku své fyzikální formy, konkrétních pod- mínek nebo místa mohou vyžadovat zvláštní pozornost. důsledků zhoršení nebo Článek 19 Informační systém a výměna informací 1. Členské státy a Komise si vyměňují informace o získaných zkušenostech v oblasti prevence závažných havárií a omezování jejich důsledků. Tyto informace se týkají zejména fungování opatření stanovených touto směrnicí. 2. Komise sestaví a zpřístupní členským státům rejstřík a infor- mační systém obsahující zejména údaje o závažných haváriích, ke kterým došlo na území členských států, pro účely d) poskytnutí informací o organizacích, které mohou poradit informace o výskytu, pre- nebo poskytnout důležité venci a zmírňování důsledků závažných havárií. Rejstřík a informační systém obsahuje minimálně a) informace poskytované členskými státy v souladu s čl. 15 odst. 1; b) rozbor příčin havárie; c) poučení získaná z havárií; d) preventivní opatření nezbytná k tomu, aby se zabránilo opa- kování. 3. Aniž je dotčen článek 20, je přístup k rejstříku a informačnímu systému otevřen pro všechny vládní subjekty členských států, průmyslová nebo obchodní sdružení, odbory, nevládní organi- zace v oblasti ochrany životního prostředí a pro další mezi- národní nebo výzkumné organizace působící v této oblasti. 4. Členské státy předloží Komisi každé tři roky zprávu v sou- ladu s postupem stanoveným ve směrnici Rady 91/692/EHS ze dne 23. prosince 1991, kterou se normalizují a racionalizují zprávy o provádění některých směrnic týkajících se životního prostředí (1) u závodů uvedených v článcích 6 a 9. Komise zveřejní shrnutí těchto informací každé tři roky. Článek 20 Utajení 1. Členské státy zajistí v zájmu průhlednosti, aby příslušné orgány byly povinny zpřístupnit informace získané na základě této směrnice každé fyzické nebo právnické osobě, která o to požádá. Informace získané příslušnými orgány nebo Komisí mohou být, pokud to vnitrostátní právní předpisy vyžadují, považované za tajné, jestliže se jedná o — utajení jednání příslušných orgánů a Komise, — utajení mezinárodních vztahů a národní obrany, a) rychlého šíření informací poskytnutých členskými státy v sou- ladu s čl. 15 odst. 1 mezi všechny příslušné orgány; — veřejnou bezpečnost, b) informování příslušných orgánů o rozborech příčin závaž- ných havárií a o poučení, která z nich plynou; (1) Úř. věst. L 377, 31. 12. 1991, s. 48. 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 419 — utajení předběžného šetření nebo probíhajících soudních Článek 23 řízení, — obchodní a průmyslová tajemství včetně duševního vlastnic- tví, — osobní údaje a soubory, — údaje poskytnuté třetí osobou, jestliže tato osoba požaduje, aby byly považovány za důvěrné. 2. Tato směrnice nevylučuje, aby členský stát uzavřel dohody se třetími zeměmi o výměně informací, které mají k dispozici na vnitřní úrovni. Článek 21 Působnost výboru Opatření nezbytná pro přizpůsobování kritérií uvedených v čl. 9 technickému odst. 6 písm. b) a v přílohách II až VI pokroku a vypracování formuláře zpráv uvedeného v čl. 15 odst. 2 se přijímají postupem podle článku 22. Článek 22 Výbor Komisi je nápomocen výbor složený ze zástupců členských států, kterému předsedá zástupce Komise. Zástupce Komise předloží výboru návrh opatření, která mají být přijata. Výbor zaujme stanovisko k návrhu ve lhůtě, kterou může předseda stanovit podle naléhavosti věci. Stanovisko se přijímá většinou stanovenou v čl. 148 odst. 2 Smlouvy pro přijímání rozhodnutí, která má Rada přijímat na návrh Komise. Hlasům zástupců členských států ve výboru je přidělena váha stanovená v uvedeném článku. Předseda nehlasuje. Komise přijme zamýšlená opatření, stanoviskem výboru. jsou-li v souladu se Pokud zamýšlená opatření nejsou v souladu se stanoviskem výboru nebo pokud výbor žádné stanovisko nezaujme, předloží Komise Radě neprodleně návrh opatření, která mají být přijata. Rada se usnese kvalifikovanou většinou. Pokud se Rada neusnese do tří měsíců ode dne, kdy jí byl návrh předán, přijme navrhovaná opatření Komise. Zrušení směrnice 82/501/EHS 1. Směrnice 82/501/EHS se zrušuje s účinkem od dvaceti čtyř měsíců po vstupu této směrnice v platnost. 2. Oznámení, havarijní plány a informace veřejnosti předložené nebo vypracované podle směrnice 82/501/EHS zůstávají v plat- nosti, dokud nejsou nahrazeny podle odpovídajících ustanovení této směrnice. Článek 24 Provedení 1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do dvaceti čtyř měsíců po vstupu této směrnice v platnost. Neprod- leně o nich uvědomí Komisi. Přijímají-li členské státy tato opatření, musí v nich být učiněn odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob, jakým má být tento odkaz uči- něn, si určí členské státy. 2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitro- státních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice. Článek 25 Vstup v platnost Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Tato směrnice je určena členským státům. Článek 26 V Bruselu dne 9. prosince 1996. Za Radu předseda B. HOWLIN 420 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 Seznam příloh Strana Příloha I — Uplatňování směrnice …………………………………………………………………… 421 Příloha II — Minimální údaje a informace, které je třeba zohlednit v bezpečnostní zprávě podle článku 9 …………………………………………………………………………………… Příloha III — Zásady uvedené v článku 7 a informace uvedené v článku 9 o systému řízení a organi- zaci závodu s ohledem na prevenci závažných havárií ………………………………… Příloha IV — Údaje a informace, jež musí obsahovat havarijní plány ve smyslu článku 11 ………… Příloha V — Údaje sdělované veřejnosti podle čl. 13 odst. 1 ………………………………………… Příloha VI — Kritéria pro oznamování havárie Komisi podle čl. 15 odst. 1…………………………… 426 427 428 429 430 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 421 PŘÍLOHA I UPLATŇOVÁNÍ SMĚRNICE ÚVOD 1. Tato příloha se vztahuje na přítomnost nebezpečných látek v kterémkoli závodě uvedeném v článku 3 této směr- nice a určuje použití jejích článků. 2. Se směsmi a přípravky se zachází stejným způsobem jako s čistými látkami, pokud zůstávají v rámci mezí kon- centrace stanovených podle jejich vlastností příslušnými směrnicemi uvedenými v části 2 poznámce 1 nebo jejich posledním přizpůsobením technickému pokroku, pokud není výslovně udáno procento složení nebo jiný popis. 3. Níže uvedená kvalifikační množství se vztahují vždy na jednotlivý závod. 4. Množství, ke kterým musí být přihlíženo pro uplatnění odpovídajících článků, jsou maximální množství, která jsou nebo by mohla být přítomná v kterémkoli okamžiku. K nebezpečným látkám přítomným v závodě pouze v množstvích, která se rovnají nebo jsou nižší než 2 % příslušného kvalifikačního množství, se pro účely výpočtu celkového přítomného množství nepřihlíží, je-li jejich umístění v závodě takové, že nemohou způsobit závažnou havárii jinde na pracovišti. 5. Je-li to vhodné, použijí se pravidla uvedená v části 2 poznámce 4, kterými se řídí sčítání nebezpečných látek nebo kategorií nebezpečných látek. ČÁST 1 Látky jmenovitě uvedené Pokud látka nebo skupina látek uvedených v části 1 rovněž spadá do kategorie části 2, použijí se kvalifikační množ- ství stanovená v části 1. Sloupec 1 Sloupec 2 Sloupec 3 Nebezpečné látky Kvalifikační množství (tuny) pro uplatnění Dusičnan amonný Dusičnan amonný Oxid arseničný, kyselina arseničná nebo její soli Oxid arsenitý, kyselina arsenitá nebo její soli Brom Chlor Sloučeniny niklu v inhalovatelné práškové formě (oxid nikelnatý, oxid nikličitý, sulfid nikelnatý, sulfid niklitý, oxid niklitý) Ethylenimin Fluor Formaldehyd (koncentrace ≥ 90 %) Vodík Kyselina chlorovodíková Alkyly olova Zkapalněné mimořádně hořlavé plyny (včetně zkapal- něného propanu-butanu) a zemní plyn Acetylen Ethylenoxid Propylenoxid Methanol článků 6 a 7 350 1 250 1 20 10 10 10 5 5 25 5 50 5 5 5 článku 9 2 500 5 000 2 0,1 100 25 1 20 20 50 50 250 50 200 50 50 50 500 5 000 4, 4-methylenbis (2-chloranilin) nebo jeho soli, v práškové formě 0,01 422 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 Sloupec 1 Sloupec 2 Sloupec 3 Kvalifikační množství (tuny) pro uplatnění Nebezpečné látky článků 6 a 7 článku 9 0,15 2 000 100 0,75 1 1 1 75 0,001 0,001 5 000 0,001 50 000 200 10 0,3 0,2 0,2 1 15 Methylisokyanát Kyslík Toluen diisokyanát Karbonyl dichlorid (fosgen) Arsenovodík (arsín, arsan) Fosforovodík (fosfan) Chlorid sirnatý Oxid sírový Polychlorodibenzofurany a polychlorodibenzodioxiny (včetně TCDD), kalkulované jako ekvivalent TCDD Tyto KARCINOGENY: 4-aminobifenyl nebo jeho soli, benzidin nebo jeho soli, bis(chloromethyl) ether, chloromethyl methyl ether, dimethylkarbamoyl chlorid, dimethylnitrosamin, hexa- methylfosfotriamid, 2-naftylamin nebo jeho soli a 1,3 propansulton 4-nitrodifenyl Motorový benzin a jiné lakové benziny 1. Dusičnan amonný (350/2 500) POZNÁMKY Toto se použije pro dusičnan amonný a sloučeniny dusičnanu amonného, ve kterých je obsah dusíku z dusič- nanu amonného vyšší než 28 % hmotnostních (sloučeniny jiné než uvedené v poznámce 2) a vodné roztoky dusičnanu amonného, ve kterých je koncentrace dusičnanu amonného vyšší než 90 % hmotnostních. 2. Dusičnan amonný (1 250/5 000) Toto se použije pro jednoduchá hnojiva na bázi dusičnanu amonného, která vyhovují směrnici 80/876/EHS, a složená hnojiva, ve kterých je obsah dusíku z dusičnanu amonného vyšší než 28 % hmotnostních (složené hnojivo obsahuje dusičnan amonný s fosforečnanem nebo uhličitanem draselným). 3. Polychlorodibenzofurany a polychlorodibenzodioxiny Množství polychlorodibenzofuranů a polychlorodibenzodioxinů se počítají s použitím následujících faktorů: Mezinárodní faktory toxického ekvivalentu (ITEF) pro příslušné kongenery (NATO/CCMS) 2,3,7, 8-TCDD 1,2,3, 7,8-PeDD 1,2,3,4,7,8-HxCDD 1,2,3, 6,7,8-HxCDD) 1,2,3, 7,8,9-HxCDD)    1 0,5 0,1 1,2,3, 4,6,7, 8-HpCDD 0,01 OCDD 0,001 (T = tetra, P = penta, Hx = hexa, HP = hepta, O = okta) 2,3,7, 8-TCDF 2,3,4, 7,8-PeCDF 1,2,3, 7,8- PeCDF 1,2,3,4,7,8-HxCDF 1,2,3, 7,8,9-HxCDF) 1,2,3, 6,7,8-HxCDF) 2,3,4, 6,7,8-HxCDF)    0,1 0,5 0,05 0,1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF 1,2,3, 4,7,8, 9-HpCDF)    0,01 OCDF 0,001 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 423 ČÁST 2 Kategorie látek a přípravků výslovně neuvedených v části 1 Sloupec 1 Sloupec 2 Sloupec 3 Kategorie nebezpečných látek Kvalifikační množství (v tunách) nebezpečných látek ve smyslu čl. 3 odst. 4 pro uplatnění článků 6 a 7 článku 9 1. 2. 3. 4. 5. 6. VELMI TOXICKÁ TOXICKÁ OKYSLIČUJÍCÍ VÝBUŠNÁ (látka nebo přípravek spadá do definice uve- dené v poznámce 2 písm. a)) VÝBUŠNÁ (látka nebo přípravek spadá do definice uve- dené v poznámce 2 písm. b)) 5 50 50 50 10 20 200 200 200 50 HOŘLAVÁ (látka nebo přípravek spadá do definice uve- dené v poznámce 3 písm. a)) 5 000 50 000 7a. VYSOCE HOŘLAVÁ (látka nebo přípravek spadá do defi- 50 200 nice uvedené v poznámce 3 písm. b) bodu 1)) 7b. VYSOCE HOŘLAVÁ kapalina (látka nebo přípravek spadá do definice uvedené v poznámce 3 písm. b) bodu 2)) 5 000 50 000 8. MIMOŘÁDNĚ HOŘLAVÁ (látka nebo přípravek spadá 10 50 do definice uvedené v poznámce 3 písm. c)) 9. NEBEZPEČNÁ PRO ŽIVOTNÍ PROSTŘEDÍ v kombi- naci s označením rizikovosti: i) R 50: „Velmi toxické pro vodní organismy“ iii) R 51: „Toxické pro vodní organismy“; a R 53: „Může způsobit dlouhodobé negativní účinky ve vodném prostředí“ 10. VŠECHNY KLASIFIKACE, které nespadají pod výše uve- dené v kombinaci s označením rizikovosti: i) R 14: „Reaguje bouřlivě s vodou“ (včetně R 14/15) ii) R 29: „v kontaktu s vodou uvolňuje jedovatý plyn“ 200 500 100 50 500 2 000 500 200 POZNÁMKY 1. Látky a přípravky se klasifikují podle těchto směrnic (v platném znění) a jejich běžného přizpůsobení technic- kému pokroku: — směrnice Rady 67/548/EHS ze dne 27. června 1967 o sbližování právních a správních předpisů týkajících se klasifikace, balení a označování nebezpečných látek (1), — směrnice Rady 88/379/EHS ze dne 7. června 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se klasifikace, balení a označování nebezpečných přípravků (2), (1) Úř. věst. 196, 16. 8. 1967, s. 1. Směrnice naposledy pozměněná směrnicí 93/105/ES (Úř. věst. L 294, 30. 11. 1993, s. 1). (2) Úř. věst. L 187, 16. 7. 1988, s. 14. 424 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 — směrnice Rady 78/631/EHS ze dne 26. června 1978 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se klasifikace, balení a označování nebezpečných přípravků (pesticidů) (1). U látek a přípravků, které nejsou klasifikovány jako nebezpečné podle žádné z výše uvedených směrnic, ale přesto jsou přítomné nebo by mohly být v závodě přítomné a mají nebo pravděpodobně mají za podmínek exi- stujících v závodě rovnocenné vlastnosti z hledisek potenciálu závažné havárie, se dodržují postupy pro pro- zatímní klasifikaci v souladu s článkem upravujícím tuto oblast v příslušné směrnici. U látek a přípravků s vlastnostmi, které vedou k více než jedné klasifikaci, se pro účely této směrnice použije nej- nižší mezní hodnota. Pro účely této směrnice se vypracuje seznam poskytující informace o látkách a přípravcích, který se aktuali- zuje a schvaluje postupem podle článku 22. 2. „Výbušnou“ se rozumí: a) i) látka nebo přípravek, u kterého hrozí nebezpečí výbuchu při nárazu, tření, požáru nebo vybuchuje jiným zdrojem zapálení (označení rizikovosti R 2), ii) pyrotechnická látka, což je látka (nebo směs látek), která je určena k tvorbě tepla, světla, zvuku, plynu nebo dýmu nebo kombinace těchto efektů prostřednictvím nevýbušné, samoudržující exotermické che- mické reakce, nebo iii) výbušná nebo pyrotechnická látka nebo přípravek obsažené v předmětech; b) látka nebo přípravek, který představuje mimořádné nebezpečí výbuchu nárazem, třením, ohněm nebo vybu- chuje jinými zdroji zapálení (označení rizikovosti R 3). 3. „Hořlavou“, „vysoce hořlavou“ a „mimořádně hořlavou“ v kategoriích 6, 7 a 8 se rozumí: a) hořlavé kapaliny: látky a přípravky, které mají bod vzplanutí vyšší než 21 oC a ne vyšší než 55 oC (označení rizikovosti R 10), podporující hoření; b) vysoce hořlavé kapaliny: 1. — látky a přípravky, které se mohou zahřát a nakonec vzplanout v kontaktu se vzduchem za okolní teploty bez jakéhokoli přívodu energie (označení rizikovosti R 17), — látky, které mají bod vzplanutí nižší než 55 oC a které zůstávají pod tlakem kapalné, u kterých zejména podmínky zpracování jako vysoký tlak nebo vysoká teplota mohou vytvořit nebezpečí závažné havárie; 2. látky a přípravky s bodem vzplanutí nižším než 21 oC, které nejsou mimořádně hořlavé (označení rizi- kovosti R 11, druhá odrážka). c) mimořádně hořlavé plyny a kapaliny: 1. kapalné látky a přípravky, které mají bod vzplanutí nižší než 0 oC a bod varu (nebo v případě rozmezí varu, počáteční bod varu), který je za normálního tlaku nižší než nebo rovnající se 35 oC (označení rizi- kovosti R 12, první odrážka), a 2. plynné látky a přípravky, které jsou hořlavé ve styku se vzduchem za okolní teploty a tlaku (označení rizi- kovosti R 12, druhá odrážka), udržované či neudržované pod tlakem v plynném nebo kapalném stavu, s výjimkou zkapalněných mimořádně hořlavých plynů (včetně zkapalněného propan–bu- tanu) a zemního plynu, uváděné v části 1, a 3. kapalné látky a přípravky udržované za teplot pod jejich bodem varu. 4. Sčítání nebezpečných látek pro určení množství přítomného v závodě se provádí podle tohoto pravidla: jestliže součet q1/Q + q2/Q + q3/Q + q4/Q + q5/Q + … > 1, (1) Úř. věst. L 206, 29. 7. 1978, s. 13. Směrnice naposledy pozměněná měrnicí 92/32/EHS (Úř. věst. L 154, 5. 6. 1992, s. 1). 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 425 kde qx = množství nebezpečných látek x (nebo nebezpečných látek téže kategorie) podle části 1 nebo 2 této přílohy, Q = příslušné kvalifikační množství z částí 1 nebo 2, vztahují se na závod odpovídající požadavky této směrnice. Toto pravidlo se uplatní za těchto okolností: a) pro látky a přípravky uvedené v části 1 přítomné v množstvích menších, než je jejich individuální kvalifi- kační množství, současně s látkami uvedenými v části 2 stejné kategorie, a pro součty látek a přípravků z části 2 se stejnou klasifikací; b) pro součty kategorií 1, 2 a 9 přítomných v závodě dohromady; c) pro součty kategorií 3, 4, 5, 6, 7 a, 7 b a 8 přítomných v závodě společně. 426 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 PŘÍLOHA II MINIMÁLNÍ ÚDAJE A INFORMACE, KTERÉ JE TŘEBA ZOHLEDNIT V BEZPEČNOSTNÍ ZPRÁVĚ PODLE ČLÁNKU 9 I. Informace o systému řízení a o organizaci závodu s ohledem na prevenci závažných havárií Tato informace obsahuje prvky uvedené v příloze III. II. Prostředí závodu A. Popis pracoviště a jeho prostředí včetně zeměpisného umístění, meteorologických, geologických, hydrogra- fických podmínek a popřípadě i jeho historie; B. identifikace zařízení a jiných činností závodu, které by mohly představovat nebezpečí závažné havárie; C. popis oblastí, ve kterých může dojít k závažné havárii. III. Popis zařízení A. Popis hlavních činností a výrobků těch částí závodu, které jsou důležité z hlediska bezpečnosti, zdrojů rizika závažné havárie a podmínek, za kterých by taková závažná havárie mohla nastat, spolu s popisem navrho- vaných preventivních opatření; B. popis procesů, zejména provozních metod; C. popis nebezpečných látek: 1. soupis nebezpečných látek včetně — identifikace nebezpečných látek: chemický název, číslo CAS, název podle nomenklatury IUPAC; — maximální množství přítomných nebezpečných látek nebo látek, které mohou být přítomny; 2. fyzikální, chemické, toxikologické charakteristiky a indikace bezprostředního i opožděného nebezpečí pro člověka a životní prostředí; 3. fyzikální a chemické chování za normálních podmínek použití nebo za předvídatelných havarijních stavů. IV. Stanovení a rozbor havarijních rizik a metody prevence A. Podrobný popis možných scénářů závažné havárie a jejich pravděpodobnosti nebo stavů, za kterých k nim dochází, včetně shrnutí událostí, které mohou sehrávat úlohu při spouštění každého z těchto scénářů, bez ohledu na to, zda jsou příčiny vzhledem k zařízení vnitřní a nebo vnější; B. vyhodnocení rozsahu a závažnosti důsledků zjištěných závažných havárií; C. popis technických parametrů a zařízení používaného pro bezpečnost zařízení. V. Opatření pro ochranu a zásah k omezení následků havárie A. Popis zařízení instalovaného v závodě k omezení následků závažných havárií; B. organizace poplachu a zásahu; C. popis vnitřních i vnějších mobilizovatelných zdrojů; D. shrnutí prvků popsaných v bodech A, B a C, které jsou nezbytné pro vypracování vnitřního havarijního plánu podle článku 11. 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 427 PŘÍLOHA III ZÁSADY UVEDENÉ V ČLÁNKU 7 A INFORMACE UVEDENÉ V ČLÁNKU 9 O SYSTÉMU ŘÍZENÍ A ORGANIZACI ZÁVODU S OHLEDEM NA PREVENCI ZÁVAŽNÝCH HAVÁRIÍ Pro účely provádění politiky prevence závažných havárií a systému řízení bezpečnosti provozovatelem se berou v úvahu následující prvky. Požadavky stanovené v dokumentu uvedeném v článku 7 by měly být úměrné riziku závažné havárie přítomnému v závodě: a) hlavní politika prevence závažných havárií by měla být stanovena písemně a měla by zahrnovat celkové cíle a zásady činnosti provozovatele, pokud jde o regulaci rizik závažné havárie; b) systém řízení bezpečnosti by měl obsahovat část obecného systému řízení, který zahrnuje organizační strukturu, povinnosti, běžné způsoby, postupy, procesy a zdroje pro určování a provádění politiky prevence závažných havárií; c) systém řízení bezpečnosti řeší tyto otázky: i) ii) organizace a zaměstnanci: úlohy a povinnosti zaměstnanců zapojených do kontroly hlavních rizik na všech úrovních organizace. Stanovení výcvikových potřeb tohoto personálu a poskytnutí takto zjištěného výcviku. Zapojení zaměstnanců a popřípadě subdodavatelů; stanovení a hodnocení závažných zdrojů rizik: přijímání a provádění postupů systematického určování závažných rizik vyplývajících z běžného i mimořádného provozu a hodnocení jejich pravděpodob- nosti a závažnosti; iii) provozní kontrola: přijímání a provádění postupů a pokynů pro bezpečný provoz včetně údržby závodu, procesů, vybavení a dočasných odstávek; iv) řízení změn: přijímání a provádění postupů pro plánování změn stávajících nebo stavbu nových zařízení, procesů nebo skladů; v) havarijní plánování: přijímání a provádění postupů ke stanovení předvídatelných mimořádných událostí systematickým rozborem a k přípravě, zkouškám a hodnocení plánů mimořádných událostí, aby těmto mimořádným událostem odpovídaly; vi) sledování plnění programu: přijetí a provádění postupů průběžného hodnocení dodržování cílů stanovených provozovatelovou politikou prevence závažných havárií a systémem řízení bezpečnosti, a mechanismus pro vyšetřování a provedení nápravných opatření v případě, že se nedodržují. Postupy by se měly týkat provozo- vatelova systému hlášení závažných havárií nebo případů, kdy k nim téměř došlo, zvláště těch, u kterých zklamala ochranná opatření, a vyšetřování a sledování na základě získaných zkušeností; vii) kontrola a hodnocení: přijetí a provádění postupů pravidelného systematického hodnocení politiky prevence závažných havárií a účinnosti a vhodnosti systému řízení bezpečnosti; dokumentované hodnocení účinků zavedené politiky a systému řízení bezpečnosti a jeho aktualizace vedením. 428 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 ÚDAJE A INFORMACE, JEŽ MUSÍ OBSAHOVAT HAVARIJNÍ PLÁNY VE SMYSLU ČLÁNKU 11 PŘÍLOHA IV 1. Vnitřní havarijní plány a) Jména nebo funkce osob oprávněných ke spuštění postupů pro případ mimořádné události a osob, které jsou pověřeny určováním nápravných opatření a jejich koordinací na místě. b) Jméno nebo funkce osoby odpovídající za spojení s orgány odpovědnými za vnější havarijní plán. c) U předvídatelných situací nebo událostí, které by mohly být rozhodující pro vzniku závažné havárie, popis opatření, která mají být přijata k zvládnutí této situace nebo události a k omezení jejich důsledků včetně popisu bezpečnostního vybavení a dostupných prostředků. d) Opatření k omezení rizik pro osoby na pracovišti včetně výstražného systému a očekávaného chování osob při výstraze. e) Opatření přijatá, aby v případě havárie byla co nejrychleji informována osoba odpovědná za uvedení vnějšího havarijního plánu v činnost, typ informací, které by měly být obsaženy v počáteční výstraze, a opatření pro poskytnutí podrobnějších informací, jakmile jsou dispozici. f) Opatření pro výcvik zaměstnanců v povinnostech, které mají podle očekávání plnit, a popřípadě i jejich koor- dinace se záchrannými službami mimo pracoviště. g) Opatření k podpoře nápravných opatření mimo pracoviště. 2. Vnější havarijní plány a) Jména nebo funkce osob oprávněných spustit postupy pro případ mimořádné události a osob oprávněných převzít vedení a koordinaci činnosti mimo pracoviště. b) Opatření pro rychlé informování o případné nehodě a poplašné a výstražné postupy. c) Opatření pro koordinaci prostředků, které jsou nezbytné k provedení vnějšího havarijního plánu. d) Opatření k podpoře nápravných opatření na pracovišti. e) Opatření k podpoře nápravných opatření mimo pracoviště. f) Opatření pro poskytnutí konkrétních informací pro veřejnost o havárii a o tom, jak by se veřejnost měla chovat. g) Opatření pro informování záchranných služeb jiných členských států v případě závažné havárie s možnými důsledky, které přesahují hranice státu. 05/sv. 2 CS Úřední věstník Evropské unie 429 PŘÍLOHA V ÚDAJE SDĚLOVANÉ VEŘEJNOSTI PODLE ČL. 13 ODST. 1 1. Jméno provozovatele a adresa závodu. 2. Určení osoby poskytující informace podle zastávané funkce. 3. Potvrzení, že závod podléhá právním nebo správním předpisům, které provádějí tuto směrnici, a že příslušnému orgánu bylo podáno oznámení podle čl. 6 odst. 3 nebo bezpečnostní zpráva uvedená v čl. 9 odst. 1. 4. Jednoduché vysvětlení činnosti nebo činností prováděných v závodě. 5. Běžné názvy nebo u nebezpečných látek podle části 2 přílohy I, druhové názvy nebo obecná klasifikace stupně nebezpečí látek a přípravků používaných v závodě, které by mohly vést k závažné havárii, s naznačením jejich hlavních nebezpečných charakteristik. 6. Obecné informace o povaze rizika závažné havárie včetně možných účinků na obyvatelstvo a životní prostředí. 7. 8. 9. Přiměřené informace o tom, jak bude dotčené obyvatelstvo varováno a informováno v případě závažné havárie. Přiměřené informace o opatřeních, jaká má dotyčné obyvatelstvo učinit, a o jeho chování v případě závažné havárie. Potvrzení, že se od provozovatele vyžaduje provedení odpovídajících opatření na pracovišti, zvláště pak spojení se záchrannými službami, aby bylo možno zvládat závažné havárie a minimalizovat jejich účinky. 10. Odvolání na vnější havarijní plán vypracovaný s cílem zvládnout všechny účinky havárie mimo pracoviště, s výz- vou k dodržování pokynů nebo příkazů záchranných služeb v době havárie. 11. Podrobnosti o způsobu, jímž lze obdržet veškeré související informace, s výhradou požadavků na utajení sta- novených vnitrostátními právními předpisy. 430 CS Úřední věstník Evropské unie 05/sv. 2 PŘÍLOHA VI KRITÉRIA PRO OZNAMOVÁNÍ HAVÁRIE KOMISI PODLE ČL. 15 ODST. 1 I. Každá havárie podle bodu 1 nebo mající nejméně jeden z důsledků popsaných v bodech 2, 3, 4 a 5 musí být oznámena Komisi. 1. Zúčastněné látky Jakýkoli požár nebo výbuch nebo havarijní únik nebezpečné látky v množství minimálně 5 % kvalifikačního množství stanoveného ve sloupci 3 přílohy I. 2. Zranění osob a poškození nemovitosti Havárie přímo související s nebezpečnou látkou a vedoucí k některé z těchto událostí: — úmrtí, — zranění šesti osob v závodě a jejich hospitalizace na nejméně 24 hodin, — jedna osoba mimo závod hospitalizovaná nejméně 24 hodin, — poškozené obydlí mimo závod tak, že je v důsledku havárie nezpůsobilé k využití, — evakuace nebo omezení pohybu osob po dobu delší než 2 hodiny (osoby × hodiny): hodnota dosahuje nejméně 500, — přerušení dodávek pitné vody, elektřiny, plynu nebo telefonického spojení po dobu delší než 2 hodiny (osoby × hodiny): hodnota nejméně 1 000. 3. Bezprostřední škoda na životním prostředí — trvalé nebo dlouhodobé poškození suchozemských biotopů — nejméně 0,5 ha biotopu, chráněného právními předpisy z důvodů ekologické závažnosti nebo uchování, — nejméně 10 ha rozšířenějšího biotopu, včetně zemědělské půdy, — významné nebo dlouhodobé poškození sladkovodních nebo mořských biotopů (1) — nejméně 10 km řeky nebo kanálu, — nejméně 1 ha jezera nebo rybníku, — nejméně 2 ha delty, — nejméně 2 ha pobřeží nebo volného moře, — významná škoda způsobená vodonosné vrstvě nebo podzemní vodě (1) — nejméně 1 ha. 4. Škoda na majetku — škoda na majetku v závodě: nejméně 2 miliony ECU, — škoda na majetku mimo závod: nejméně 0,5 milionu ECU. 5. Škoda přesahující hranice Každá havárie, které se přímo účastní nebezpečná látka a vede k účinkům mimo území dotyčného členského státu. II. Komisi by se měly oznamovat havárie nebo „případy, kdy téměř došlo k havárii“, které členské státy považují za zvlášť technicky zajímavé pro prevenci závažných havárií a omezení jejich důsledků a které neodpovídají výše uvedeným kvantitativním kritériím. (1) Při hodnocení škody je případně možné odkázat na směrnice 75/440/EHS, 76/464/EHS a na směrnice přijaté k jejich prove- dení s ohledem na určité látky, jmenovitě na směrnice 76/160/EHS, 78/659/EHS, 79/923/EHS, nebo na hodnoty smrtelné kon- centrace (LC 50) pro druhy zastoupené v poškozených prostředích, jak jsou definovány směrnicí 92/32/EHS pro kritérium „ne- bezpečný životnímu prostředí“


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3507/96 do Deputado Luigi FLORIO à Comissão. Capões europeus

eurovoc_concepts:
competition
consumer information
marketing standard
poultry
poultrymeat
product designation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3458/96 tων βουλετών Carlos CARNERO GONZALEZ , Laura GONZALEZ ALVAREZ , Alonso PUERTA προς την Επ τροπή. Σχέσεις ΕΕ-Κούβας

eurovoc_concepts:
Cuba
EU aid
common position
human rights
humanitarian aid
international relations
non-governmental organisation


title: POSICIÓN COMÚN (CE) Nº 6/97 aprobada por el Consejo el 9 de diciembre de 1996 con vistas a la adopción de la Decisión nº .../97/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de ..., relativa a un planteamiento armonizado de autorización en el ámbito de los servicios de comunicaciones personales por satélite en la Comunidad

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Gelderland
Structural Funds
aid system
declining industrial region


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3494/96 do Deputado Hiltrud BREYER à Comissão. Soja transgénica

eurovoc_concepts:
crop production
environmental protection
food inspection
genetically modified organism
marketing
pesticide residue
public health
soya bean


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3506/96 von Miguel ARIAS CAÑETE an die Kommission. Handel mit Halbkonserven von Sardellen in Salzlake und in Öl

eurovoc_concepts:
EU law
European treaties
fishery product
free movement of goods
intra-EU trade
marketing
preserved product
sea fish


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3480/96 van Gianni TAMINO aan de Commissie. Luchtmachtbasis in Aviano: noodzakelijke milieu- effectevaluatie

eurovoc_concepts:
Italy
United States
airport
environmental protection
military base
noise pollution


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3443/96 del Markus FERBER a la Comisión. Medidas de la Comisión con respecto a Scientology

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU


title: GEMEINSAMER STANDPUNKT (EG) Nr. 7/97 DES RATES vom Rat festgelegt am 9. Dezember 1996 im Hinblick auf den Erlaß der Richtlinie 97/.../EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom ... über einen gemeinsamen Rahmen für Allgemein- und Einzelgenehmigungen für Telekommunikationsdienste

eurovoc_concepts:
competition
freedom to provide services
principle of subsidiarity
right of establishment
telecommunications
trade licence


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3451/96 do Deputado Christine CRAWLEY à Comissão. Controlos fronteiriços de natureza racista

eurovoc_concepts:
EU national
France
border control
identity document
racial discrimination
racism


title: Richtlinie 96/82/EG des Rates vom 9. Dezember 1996 zur Beherrschung der Gefahren bei schweren Unfällen mit gefährlichen Stoffen


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3480/96 do Deputado Gianni TAMINO à Comissão. Base aérea de Aviano - necessidade de avaliação do impacto ambiental


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3431/96 do Deputado Heidi HAUTALA à Comissão. Bibliotecas gratuitas

eurovoc_concepts:
access to information
computer network
computer systems
copyright
database
free service
information medium
payable service
public library
telematics


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3506/96 dell'on. Miguel ARIAS CAÑETE alla Commissione. Commercio di acciughe semiconservate in salamoia e sott'olio


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3508/96 del Luciano VECCHI a la Comisión. Falta de armonización de las normas de certificación sobre la resistencia al fuego de los productos textiles destinados a la construcción y al revestimiento de locales públicos

eurovoc_concepts:
building industry
building materials
building safety
free movement of goods
harmonisation of standards
inflammable product
marketing standard
product safety
technical barrier
textile product


title: Rådets Forordning (EF) nr. 338/97 af 9. december 1996 om beskyttelse af vilde dyr og planter ved kontrol af handelen hermed


title: WRITTEN QUESTION No. 3500/96 by Alfonso NOVO BELENGUER to the Commission. Infringement of the law on the Valencian language

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
European integration
infringement of EU law
minority language
ordinance
regional culture
ruling


title: Nařízení Rady (ES) č. 2382/96 ze dne 9. prosince 1996, kterým se zrušuje nařízení (EHS) č. 990/93 a (ES) č. 2471/94 a které se týká ukončení omezení v hospodářských a finančních vztazích se Svazovou republikou Jugoslávií (Srbskem a Černou Horou), s oblastmi pod ochranou Organizace spojených národů v Chorvatské republice a s oblastmi v Republice Bosna a Hercegovina, které jsou pod kontrolou sil bosenských Srbů

eurovoc_concepts:
UN resolution
Yugoslavia
economic relations
liberalisation of trade
settlement of disputes
trading operation

text: 156 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 25 31996R2382 18. 12. 1996 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 328/1 NAŘÍZENÍ RADY (ES) č. 2382/96 ze dne 9. prosince 1996, kterým se zrušuje nařízení (EHS) č. 990/93 a (ES) č. 2471/94 a které se týká ukončení omezení v hospodářských a finančních vztazích se Svazovou republikou Jugoslávií (Srbskem a Černou Horou), s oblastmi pod ochranou Organizace spojených národů v Chorvatské republice a s oblastmi v Republice Bosna a Hercegovina, které jsou pod kontrolou sil bosenských Srbů RADA EVROPSKÉ UNIE, vzhledem k tomu, že za těchto okolností je třeba zrušit nařízení (EHS) č. 990/93 (2) a (ES) č. 2471/94 (3), s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na články 73g a 228a této smlouvy, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: s ohledem na společný postoj 96/708/SZBP ze dne 9. pro- since 1996, vymezený Radou na základě článku J. 2 Smlouvy o Evropské unii, který se týká ukončení omezení v hospodářských a finančních vztazích se Svazovou republikou Jugoslávií (Srbskem a Černou Horou), s oblastmi pod ochranou Organizace spojených národů v Chorvatské republice a s oblastmi v Republice Bosna a Hercegovina, které jsou pod kontrolou sil bosenských Srbů (1), o kterém bylo rozhodnuto Radou bezpečnosti Organizace spoje- ných národů v rezoluci 1074(1996), s ohledem na návrh Komise, vzhledem k tomu, že Rada bezpečnosti Organizace spojených národů rozhodla rezolucí 1074(1996) ukončit opatření uložená jejími rezolucemi 757(1992), 787(1992), 820(1993), 942(1994), 943(1994), 988(1995), 992(1995), 1003(1995) a 1015(1995) v souladu s odstavcem 4 rezoluce 1022(1995); (1) Úř. věst. L 328, 18. 12. 1996, s. 5. Článek 1 Zrušují se nařízení (EHS) č. 990/93 a (ES) č. 2471/94. Článek 2 Veškerý majetek a finanční prostředky, které byly dříve obstaveny nebo zmrazeny podle nařízení (EHS) č. 990/93 a (ES) č. 2471/94, mohou být členskými státy uvolněny v souladu s právními předpisy pod podmínkou, že veškerý majetek podléhající jakýmkoli nárokům, zadržovacím právům, rozsudkům nebo podřízení, nebo který je majetkem jakékoliv osoby, sdružení, právnické osoby nebo jiného subjektu prohlášených nebo pokládaných za insolventní podle práva nebo účetních zásad platných v příslušném členském státě, zůstane zmrazen nebo obstaven až do doby, kdy bude moci být uvolněn v souladu s platným právem. (2) Úř. věst. L 102, 28. 4. 1993, s. 14, pozastaveno nařízením (ES) č. 462/96 (Úř. věst. L 65, 15. 3. 1996, s. 1). (3) Úř. věst. L 266, 15. 10. 1994, s. 1, pozastaveno nařízením (ES) č. 462/96 (Úř. věst. L 65, 15. 3. 1996, s. 1). 11/sv. 25 CS Úřední věstník Evropské unie 157 Článek 3 Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Použije se ode dne 2. října 1996. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 9. prosince 1996. Za Radu předseda B. HOWLIN


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3497/96 του Robert EVANS προς την Επ τροπή. Καθυστερήσεις των ισπανικών αρχών όσον αφορά την επιστροφή κατακρατημένων φόρων

eurovoc_concepts:
EU national
Spain
equal treatment
real property
redemption
tax on income
wealth tax


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3503/96 van Miguel ARIAS CAÑETE aan de Commissie. Steun uit het FIOV 1994-1999 aan de visconservenindustrie van Italië, Portugal en Frankrijk

eurovoc_concepts:
FIFG
France
Italy
Portugal
cannery
fish
fishery product
health legislation
operational programme
preserved product


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 2390/89 om allmänna bestämmelser om import av vin, druvsaft och druvmust - (framlagda av komissionen)

eurovoc_concepts:
fruit juice
fruit product
grape
import
third country
wine

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION * * -it -k Bryssel den 09. 12. 1996 KOM(96) 646 slutlig Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 1873/84 om tillstånd att bjuda ut till försäljning eller avsätta för direkt konsumtion vissa importerade viner som kan ha genomgått andra enologiska processer än de som föreskrivs i förordning (EEG) nr 822/87 Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 2390/89 om allmänna bestämmelser om import av vin, druvsaft och druvmust (framlagda av Komissionen) MOTIVERING Ett av villkoren för att vinprodukter med ursprung i tredje land skall få importeras till gemenskapen är att det läggs fram ett ursprungs- och överensstämmelseintyg samt en analysrapport som utfärdats av officiella organ och laboratorier i det berörda tredje landet. För att underlätta importen av dessa produkter införde rådet 1984 som ett undantag en viss lättnad när det gäller utfärdandet av intyget och analysrapporten, under förutsättning att det berörda lämnade särskilda garantier som godkänts av gemenskapen. Dessa tredje undantagsbestämmelser löper ut den 31 december 1996. landet Vin med ursprung i tredje land och som har genomgått enologiska metoder som inte är tillåtna inom gemenskapen, eftersom de inte överensstämmer med den traditionella innebörden av begreppet "goda enologiska metoder", får inte heller bjudas ut till direkt konsumtion i gemenskapen. I sådana fall kan rådet fatta beslut om ett undantag. Rådet beslutade om undantag från denna bestämmelse för vin med ursprung i USA när det gäller användningen av vissa enologiska metoder som är tillåtna i detta land, men inte i gemenskapen. Detta undantag löper också ut den 31 december 1996. Kommissionen anser att det är nödvändigt att förlänga detta undantag ännu en gång och denna gång till utgången av 1997. En sådan tidsfrist skulle räcka för att gemenskapen och USA skall kunna fortsätta den dialog som inleddes 1995 och fortsatte under 1996. Möten har hållits i Washington och i Bryssel som kommer att fortsätta inom de närmaste månaderna. Anmärkning De finansiella konsekvenserna för gemenskapens budget är obetydliga. <: Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr av den om ändring av förordning (EEG) nr 1873/84 om tillstånd att bjuda ut till försäljning eller avsätta för direkt konsumtion vissa importerade viner som kan ha genomgått andra enologiska processer än de som föreskrivs i förordning (EEG) nr 822/87 EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 822/87 av den 16 mars 1987 om den gemensamma organisationen av marknaden för vin(l), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1592/96(2), särskilt artikel 73. 1 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: I artikel 70. 1 i förordning (EEG) nr 822/87 föreskrivs att de produkter som avses i artikel 1. 2 punkterna a och b i den förordningen inte kan importeras annat än när de åtföljs av ett intyg som bestyrker att dessa produkter är i överensstämmelse med de bestämmelser som gäller för framställning, avsättning och, i förekommande fall, leverans för direkt konsumtion i det tredje land där de har sitt ursprung. I artikel 73. 1 i ovannämnda förordning föreskrivs att de aktuella importerade produkterna som har varit föremål för enologiska behandlingar som inte är tillåtna enligt gemenskapsreglerna eller som inte överensstämmer med bestämmelserna i den ovan nämnda förordningen, eller med de som fastställts genom tillämpning av denna, kan inte, utom vid undantag, erbjudas eller levereras för (1) (2) EGTnrL 84, 27. 3. 1987, s. 1. EGT nr L 206, 16. 8. 1996, s. 31. J direkt konsumtion. Rådet har gjort undantag från denna princip genom förordning (EEG) nr 1873/84(3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 119/96(4). Giltighetstiden för detta undantag löper ut den 31 december 1996. Giltighetstiden för detta undantag bör förlängas fram till utgången av 1997 för att samtalen skall kunna fullföljas mellan kommissionen och berörda tredje länder för att uppnå en överenskommelse inom sektorn för vinprodukter. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE Artikel 1 I artikel 1. 1 andra stycket i förordning (EEG) nr 1873/84 skall datumet "31 december 1996" ersättas med "31 december 1997". Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 1 januari 1997. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i På rådets vägnar (3) (4) EGT nr L 176, 3. 7. 1984, s. 6. EGT nrL 20, 26. 1. 1996, s. 1. 7 FINANSIERINGSÖVERSIKT DATUM 1 BERÖRD BUDGETPOST: 16 ANSLAG: 868 miljoner ecu 2. ÅTGÄRDENS RUBRIK: Förslag till rådets förordning om ändring av förordning (EEG) nr 1873/84 om tillstånd att bjuda ut till försäljning och avsätta för direkt konsumtion vissa importerade viner som kan ha genomgått andra enologiska processer än de som föreskrivs i förordning (EEG) nr 822/87. 3. RÄTTSLIG GRUND: Rådets förordning (EEG) nr 822/87 4. ÅTGÄRDENS SYFTE: Förlänga de importlättnader som beviljats vissa tredje länder i väntan på genomförandet av den framtida ordningen. 5. BUDGETKONSEKVENSER 12-MÅNADERS- PERIOD miljoner ecu PÅGÅENDE BUDGETÅR (97) miljoner ecu FÖLJANDE BUDGETÅR (98) miljoner ecu 5. 0 UTGIFTERNA BELASTAR - GEMENSKAPENS BUDGET (BIDRAG/STÖD) - MEDLEMSSTATERNAS BUDGETAR - ANDRA SEKTORER 5. 1 INTÄKTER - GEMENSKAPENS EGNA MEDEL (AVGIFTER/TULL) - NATIONELLA INKOMSTKÄLLOR 5. 0. 1 UTGIFTSPROGNOS 5. 1. 1 INTÄKTSPROGNOS 5. 2 BERÄKNING: 1999 miljoner ecu 2000 miljoner ecu 2001 miljoner ecu 2002 miljoner ecu 6. 0 ÄR FINANSIERING MÖJLIG MED DE ANSLAG SOM UPPFÖRTS I BERÖRT KAPITEL FÖR GÄLLANDE BUDGETÅR? 6. 1 ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM ÖVERFÖRING MELLAN KAPITEL I GÄLLANDE BUDGET? 6. 2 ÄR DET NÖDVÄNDIGT MED EN TILLÄGGSBUDGET? 6. 3 SKALL DET UPPFÖRAS ANSLAG I KOMMANDE BUDGETAR? ANMÄRKNINGAR: Budgetkonsekvenserna är obetydliga. JA/NEJ- JA/NEJ- JA/NEJ JA/NEJ S' Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr av den om ändring av förordning (EEG) nr 2390/89 om allmänna bestämmelser om import av vin, druvsaft och druvmust EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 822/87 av den 16 mars 1987 om den gemensamma organisationen av marknaden för vin(l), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1592/96(2), särskilt artikel 70. 2 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: I artikel 1. 2 och artikel 2 i rådets förordning (EEG) nr 2390/89(3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 120/96(4) föreskrivs importförmåner för vinprodukter med ursprung i tredje land som lämnat särskilda garantier vad avser ursprungs- och motsvarighetsbevis och en analysrapport. I artikel 3. 2 i samma förordning begränsas dessa förmåner till en försöksperiod som löper ut den 31 december 1996. Med hänsyn tagen till den nödvändiga tidsfristen för att granska genomförandet av den framtida ordningen bör den förut nämnda perioden förlängas fram till utgången av år 1997. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. (1) (2) (3) (4) EGT nr L 84, 27. 3. 1987, s. 1. EGT nr L 206, 16. 8. 1996, s. 31. EGT nr L 232, 9. 8. 1989, s. 1. EGT nr L 20, 26. 1. 1996, s. 2. € Artikel J I artikel 3. 2 i förordning (EEG) nr 2390/89 skall datumet "31 december 1996" ersättas med "31 december 1997". Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 1 januari 1997. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i På rådets vägnar } RAHOITUSSELVITYS PÄIVÄYS: 1. BUDJETTIKOHTA: 16 MÄÄRÄRAHAT: 868 milj. ecua 2. TOIMENPITEEN NÏMI: Ehdotus ncuvoston asetukseksi viinien, rypäletäysmehujcn ja rypälemchujcn tuontia koskevista yleisistä säännöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 2390/89 muuttamisesta. 3. OIKEUDELLINEN PERUSTA: Neuvoston asetus (ETY) N:o 822/87 4. TOIMENPITEEN TARKOITUS: Tietyille kolmansille maille myönnettyjen tuontihelpotusten jatkaminen vuodcksi uudcn järjestelmän käyttöönottoa odotettaessa. 5 VA1KUTUKSET TALOUSARVIOON: 5. 0 MENOT - EY. N TALOUSARVIOSTA (TUET/TOIMET) - KANSALLISISTA TALOUSARVIOISTA - MUILTA ALOILTA 5 1 TULOT - EYN OMAT VARAT (TUONTIMAKSUT / TULLIMAKSUT) - KANSALLISELLA TASOLLA 5. 0. 1 MENOARVIO 5 11 TULOARVIO 52 LASKENTAMENETELMÄ. 12 kuukauden aikana milj. ecua kuluva varainhoitovuosi (97) milj. ecua seuraava varainhoitovuosi (98) milj. ecua 1999 milj. ecua 2000 milj. ecua 2001 milj. ecua 2002 milj. ecua 6 0 RAHOITUSMAHDOLLISUUS TOTEUTETTAVANA OLEVAN TALOUSARVION KYSEISEEN LUKUUN OTETUISTA MÄÄRÄRAHOISTA: KYLLÄ / ö 6 1 RAHOITUSMAHDOLLISUUS TOTEUTETTAVANA OLEVAN TALOUSARVION LUKUJEN VÄL1SENÄ MÄÄRÄRAHASIIRTONA: 6 2 LISÄTALOUSARVION TARVE: KYLLÄ / Bl KYLLÄ /El 6 3 MYÖHEMPIIN TALOUSARVIOIHIN OTETTAVAT MÄÄRÄRAHAT: KYLLÄ / El HUOMAUTUKSIA: ? ISSN 1024-4506 KOM(96) 646 slutlig DOKUMENT SV 03 11 01 02 Katalognummer : CB-CO-96-653-SV-C ISBN 92-78-13137-7 Byrän tor Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg


title: QUESTION ECRITE no 3448/96 de Hiltrud BREYER à la Commission. Protection transfrontalière des consommateurs entre la Sarre (D) et la Lorraine (F)

eurovoc_concepts:
EU aid
Lorraine
Saarland
consumer information
consumer protection
frontier region