title: Decisión del Comité Mixto del EEE nº 73/96 de 13 de diciembre de 1996 por la que se modifica el Anexo II (Reglamentaciones técnicas, normalizaciones, ensayos y certificación) del Acuerdo EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
combustion gases
motor vehicle
noise level

formats: html pdfa1b print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3963/96 del Xaver MAYER a la Comisión. Tamaño mínimo de las superficies para la retirada de la producción agraria

eurovoc_concepts:
EU law
area of holding
fallow
plot
set-aside


title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas - (versão codificada)

eurovoc_concepts:
codification of EU law
exchange of information
harmonisation of standards
technical regulations
technical standard

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 12. 1996 COM(96) 642 final 96/ 0300 (COD) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (versão codificada^ (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e compreensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos específicos que pode invocar a seu favor. No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de forma subs tancial, se encontram dispersas pelo acto original e pelos actos posteriores que o altera ram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de comparação de grande número de actos para identificar as normas vigentes. Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da codificação da legislação alterada muitas vezes. 2. Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços no sentido de procederem à codificação constitutiva OU oficial dos actos jurídicos o mais tar dar após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legislação comunitária. 3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, era Dezembro de 1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação consti tutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável num deter minado momento relativamente a uma questão específica». Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comu nitário normal. Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modificação substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Co missão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados. 4. A presente proposta de codificação (!) da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, visa realizar este tipo de codificação: a nova directiva substituirá as várias directivas que são objecto da operação de codificação (2), respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando-se a agrupá-los, sem quaisquer modifi cações que não sejam de ordem formal, exigidas pela própria operação de codificação. 5. A presente proposta de codificação foi elaborada cora base numa consolidação prévia, em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 83/189/CEE e respectivos actos modificati vos efectuada por intermédio do sistema infprraâtico do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração encontra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de correspondências que consta do Anexo IV da directiva codificada. (*) Inscrita no programa legislativo para 1996. (2) Anexo III, parte A, da presente proposta. Z DIRECTIVA. J. JCE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO Proposta de de relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100*A, 213" e 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So cial (i), Deliberando em conformidade com o procedimento es tabelecido no artigo 189 CB do Tratado (?), Considerando que a Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (3), foi alterada de modo substancial; que, por conseguinte, é conveniente, por motivos de lógica e cla reza, proceder à codificação da referida directiva; Considerando que o mercado interno abrange um espa ço sem fronteiras internas no qual se encontra garantida a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e ca pitais; que, por conseguinte, a proibição das restrições quantitativas bera como das medidas de efeito equivalen te a restrições quantitativas ao comércio de mercadorias é um dos fundamentos da Comunidade; Considerando que, tendo era vista o bom funcionamento do mercado interno, é oportuno garantir a maior trans parência das iniciativas nacionais destinadas a estabele cer normas ou regulamentos técnicos; Considerando que os entraves às trocas comerciais resul tantes das regulamentações técnicas relativas aos produ tos só podem ser consentidos quando forem necessários para satisfazer exigências imperativas e visem a prossecu ção de um fim de interesse geral, do qual constituam a garantia essencial; Considerando que é indispensável que a Comissão dis ponha das informações necessárias antes da adopção das disposições técnicas; que os Estados-merabros que, por força do artigo 5 o do Tratado, são obrigados a facilitar o cumprimento da sua missão, devera notificá-la dos seus projectos no domínio das regulamentações técnicas; 1) 2) 3) 4) 5) í1) (2) (3) JO n° L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última re dacção que lhe foi dada pela Decisão 96/139/CE da Comissão (JO n* L 32 de 10. 2. 19%, p. 31). 88/182/CEE (adaptado) 83/189/CEE (adaptado) 94/10/CE (adaptado) 83/189/CEE 6) 7) 8) 9) 10) 11) 12) Considerando que todos os Estados-membros devem ser igualmente informados das regulamentações técnicas pre vistas por um deles; Considerando que o mercado interno tem por objectivo garantir um ambiente favorável à competitividade das empresas,' que uma melhor exploração das vantagens deste mercado pelas empresas passa, nomeadamente, por uma maior informação; que, por conseguinte, é conve niente prever a possibilidade de os operadores económi cos poderem expressar a sua opinião sobre o impacte das regulamentações nacionais técnicas projectadas por outros Estados-membros, mediante a publicação regular dos títulos dos projectos notificados e da alteração das disposições relativas à confidencialidade destes; Considerando que, para garantir a segurança jurídica, importa que os Estados-membros divulguem o facto de uma regra técnica nacional ter sido adoptada na ob servância das formalidades da presente directiva; Considerando que, no que respeita às regulamentações técnicas relativas aos produtos, as medidas destinadas a garantir o bom funcionamento do mercado ou a prosse guir o seu aprofundamento implicam, nomeadamente, o aumento da transparência das intenções nacionais e um alargamento dos motivos e condições de apreciação do eventual efeito no mercado das regulamentações previs tas; Considerando que, nesta perspectiva, importa apreciar o conjunto das prescrições impostas a um produto e ter em conta a evolução das práticas nacionais em matéria de regulamentação dos produtos; Considerando que as exigências, salvo as especificações técnicas que visam o ciclo de vida de um produto após a sua colocação no mercado, são susceptíveis de afectar a circulação do produto ou de criar entraves ao bom fun cionamento do mercado interno; Considerando que é necessário esclarecer a noção de re gra técnica de facto; que, nomeadamente, as disposições através das quais as autoridades públicas se referem às especificações técnicas ou outras exigências ou incitam ao seu cumprimento, bem como as disposições que abrangem produtos aos quais as autoridades públicas são associadas, por interesse público, têm por efeito conferir ao cumprimento das referidas exigências ou especifica ções um carácter mais vinculativo do que o que teriam normalmente devido à sua origem privada; 13) Considerando que a Comissão e os Estados-membros devem também poder dispor do prazo necessário para propor uma alteração da medida prevista, com o objecti vo de eliminar ou reduzir os entraves à livre circulação das mercadorias que deia podem resultar; 14) Considerando que o Estado-membro em questão deve ter em conta estas propostas de modificação na elabo ração do texto definitivo da medida prevista; 83/189/CEE 16. 94/10/CE (adaptado) 17. (adaptado) 11. 94/10/CE 12. 13. 14. (adaptado) 83/189/CEE 15) 16) 17) 18) 19) 20) Considerando que o mercado interno implica, nomeada mente na impossibilidade de aplicação do princípio do reconhecimento mútuo pelos Estados-membros, que a Comissão adopte ou proponha a adopção de actos co munitários de carácter obrigatório; que foi estabelecido um statu quo temporário específico para evitar que a adopção de medidas nacionais comprometa a adopção pelo Conselho ou pela Comissão das propostas de actos comunitários de carácter obrigatório, no mesmo domínio; Considerando que o Estado-membro em causa deve, por força das obrigações gerais resultantes do artigo 5* do Tratado, suspender a entrada em vigor da medida previs ta durante um prazo suficiente que permita, quer o exame em comum das alterações propostas, quer a ela boração da proposta de um acto comunitário de carácter obrigatório do Conselho ou a adopção de um acto co munitário de carácter obrigatório da Comissão; que os prazos previstos no Acordo dos Representantes dos Es tados-membros, reunidos no seio do Conselho de 28 de Maio de 1969, relativo ao statu quo e à informação da Comissão (1), alterado pelo acordo de 5 de Março de 1973 (2), se revelaram insuficientes nos casos referidos e que devem, portanto, ser previstos prazos mais longos; Considerando que o procedimento de statu quo e de in formação da Comissão contido no acordo de 28 de Maio de 1969 continua aplicável aos produtos por ele abrangi dos que não sejam objecto da presente directiva; Considerando que, para facilitar a adopção pelo Conse lho de medidas comunitárias, é conveniente que os Esta dos-membros se abstenham de adoptar uma regra técni ca sempre que o Conselho tenha adoptado uma posição comum sobre a proposta da Comissão sobre a mesma matéria; Considerando que, na prática, as normas técnicas nacio nais podem ter os mesmos efeitos sobre a livre circu lação das mercadorias que as regulamentações técnicas; Considerando que se torna, portanto, necessário assegu rar a informação da Comissão relativamente aos projec tos de normas era condições análogas às que existem para as regulamentações técnicas; que, por força do arti go 213° do Tratado, a Comissão pode, para assegurar o cumprimento das missões que lhe são confiadas, recolher todas as informações e proceder a todos os controlos necessários nos limites e condições fixados pelo Conse lho em conformidade com as disposições do Tratado; 21) Considerando que é igualmente necessário que os Esta dos-membros e os organismos de normalização sejam in formados das normas previstas pelos organismos de normalização dos outros Estados-membros; 18. 94/10/CE (adaptado) 8. 83/189/CEE (adaptado) 19. 94/10/CE (adaptado) 10. 83/189/CEE 11. 12. í1) JO n° C 76 de 17. 6. 1969, p. 9. (2) JOn*C9del5. 3. 1973, p. 3. 22) 23) 24) 25) 26) 27) 28) 29) Considerando que a necessidade de uma notificação sis temática existe de facto, exclusivamente, relativamente aos novos temas de normalização e que quando aborda dos a nível nacional podem dar origem a diferenças nas normas nacionais, susceptíveis, assim, de afectar o fun cionamento do mercado; que qualquer notificação ou comunicação posterior da evolução dos trabalhos nacio nais deve depender do interesse que estes suscitam junto daqueles a quem foi previamente comunicado o novo tema; Considerando que a Comissão deve, todavia, poder soli citar a comunicação parcial ou integral dos programas nacionais de normalização, a fim de poder proceder ao exame da evolução da normalização nos sectores económicos em causa; Considerando que o sistema de normalização europeu deve ser organizado para e pelas partes interessadas, com base na coerência, transparência, abertura, consenso e independência em relação aos interesses privados, efi ciência e tomada de decisão cora base na representação nacional; Considerando que o funcionamento da normalização na Comunidade deve assentar era direitos fundamentais dos organismos nacionais de normalização, tais como a possi bilidade de obter projectos de normas, conhecer o anda mento dado às observações feitas, ser associado aos tra balhos nacionais de normalização ou ainda solicitar a elaboração de normas europeias era substituição das normas nacionais; que incumbe aos Estados-membros adoptar medidas úteis para que os seus organismos de normalização respeitem esses direitos; Considerando que as disposições relativas ao statu quo para os organismos nacionais de normalização devem se guir as disposições adoptadas para este efeito pelos orga nismos de normalização no âmbito dos organismos eu ropeus de normalização ao ser elaborada uma norma europeia; Considerando que é oportuno criar um comité perma nente, cujos membros serão designados pelos Esta dos-membros, encarregado de ajudar a Comissão no es tudo dos projectos de normas nacionais e de colaborar nos seus esforços para atenuar os eventuais inconve nientes que delas podem resultar para a livre circulação das mercadorias; Considerando que é conveniente que o comité perma nente seja consultado acerca dos projectos de pedido de normalização, referidos na presente directiva; Considerando que a presente directiva não deve prejudi car as obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição das directivas que figurara no anexo III, parte B, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 94/10/CE 9. 10. (adaptado) 13. 83/189/CEE 88/182/CEE (adaptado) Artigo 1' 83/189/CEE Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por: 1. 2. «Produto»: qualquer produto de fabrico industrial e qualquer produto agrícola, incluindo produtos da pesca; 95/1/CE, Euratom, CECA 94/10/CE Art. 1* l. b) «Especificação técnica»: a especificação que consta de um documento que define as características exigidas de um produto, tais como os níveis de qualidade ou de propriedade de utilização, a segurança, as dimen sões, incluindo as prescrições aplicáveis ao produto no que respeita à denominação de venda, à terminologia, aos símbolos, aos ensaios e métodos de ensaio, à em balagem, à marcação e à rotulagem, bem como aos procedimentos de avaliação da conformidade. O termo «especificação técnica» abrange igualmente os métodos e processos de produção relativos aos produtos agrícolas ao abrigo d o n" 1 do artigo 38* do Tratado, aos produtos destinados à alimentação huma na e animal, bem como aos medicamentos definidos no artigo 1° da Directiva 65/65/CEE do Conselho (1), como aos métodos e processos de produção relativos aos outros produtos, desde que estes tenham in cidência sobre as características destes últimos; 3. «Outra exigência»: uma exigência, distinta de uma es pecificação técnica, imposta a um produto por moti vos de defesa, nomeadamente dos consumidores, ou do ambiente, e que vise o seu ciclo de vida após a colocação no mercado, como sejara condições de utili zação, de reciclagem, de reutilização ou de elimi nação, sempre que essas condições possam influenciar significativamente a composição ou a natureza do pro duto ou a sua comercialização; 4. «Norma»: a especificação técnica aprovada por ura organismo reconhecido cora actividade normativa para aplicação repetida ou contínua, cujo cumprimento não é obrigatório e pertença a uma das seguintes categorias: — norma internacional: norma adoptada por uma organização internacional de normalização e co locada à disposição do público, — norma europeia: norma adoptada por ura orga nismo europeu de normalização e colocada à dis posição do público, — norma nacional: norma adoptada por um orga nismo nacional de normalização e colocada à dis posição do público; 94/10/CE Art. Ia l. c) 5. «Programa de normalização»: plano de trabalho de um organismo reconhecido cora actividade normativa e que estabelece a lista dos assuntos sobre os quais incidem trabalhos de normalização; 94/10/CE Art. 1° l. d) (l) JO n' 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/39/CEE (JO n* L 214 de 24. 8. 1993, p. 22). ÍL. «Projecto de norma»: o documento que contém o tex to das especificações técnicas relativas a um assunto determinado, para o qual se prevê a adopção de acor do com o procedimento de normalização nacional, tal como resulta dos trabalhos preparatórios e difundido para comentário ou inquérito público; 83/189/CEE - 94/10/CE Art. 1* 1. e) 7. «Organismo europeu de normalização»: um organis 94/10/CE Art 1* l. f) mo indicado no anexo I; 8. «Organismo nacional de normalização»: um organis 94/10/CE Art 1* l. g) mo indicado no anexo II; 9. «Regra técnica»: as especificações técnicas, bem como as outras exigências, incluindo as disposições adminis trativas que lhes são aplicáveis e cujo cumprimento é obrigatório, de jure ou de facto, para a comercializa ção ou a utilização num Estado-membro ou numa parte importante desse Estado, do mesmo modo que, sob reserva das disposições referidas no artigo 10*, as disposições legislativas, regulamentares e administrati vas dos Estados-membros destinadas a proibir o fabri co, a importação, a comercialização ou a utilização de um produto. Constituem nomeadamente regras técnicas de facto: — as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas de um Estado membro que reme tam quer para especificações técnicas ou outros requisitos quer para códigos profissionais ou de boa prática que se reportem a especificações técnicas ou a outras exigências e cuja observân cia confira uma presunção de conformidade com as prescrições estabelecidas pelas referidas disposições regulamentares ou legislativas, administrativas, — os acordos voluntários em que uma entidade pú blica seja parte contratante e que visem, numa perspectiva de interesse público, a observância de especificações técnicas ou de outras exigên cias, com excepção dos cadernos de encargos dos contratos públicos, — as especificações técnicas ou outros requisitos re lacionados com medidas de carácter fiscal ou fi nanceiro que afectem o consumo dos produtos, incitando à observância dessas especificações téc nicas ou outros requisitos; não se incluem as es pecificações técnicas ou outros requisitos relacio nados com os regimes nacionais da segurança social. São abrangidas as regras técnicas fixadas pelas autori dades designadas pelos Estados-membros e incluídas numa lista a estabelecer pela Comissão antes de 1 de Julho de 1995, no âmbito do comité referido no arti go 5*. A alteração dessa lista será efectuada mediante o mesmo procedimento; 94/10/CE Art. 1* l. g) 10. «Projecto de regra técnica»: o texto de uma especifi cação técnica ou de outro requisito, incluindo disposi ções administrativas, elaborado com a intenção de a adoptar ou de a fazer adoptar como regra técnica, e que se encontre numa fase de preparação que permi ta ainda a introdução de alterações substanciais. A presente directiva não se aplica às medidas que os Estados-membros considerem necessárias, no âmbito do Tratado, para assegurar a protecção das pessoas, e em es pecial dos trabalhadores, durante a utilização dos produtos, desde que essas medidas não afectem esses produtos. Artigo 2* 94/10/CE Art. 1*2. 1. A Comissão e os organismos de normalização indica dos nos anexos I e II serão informados dos novos temas para os quais os orgamsmos nacionais referidos no anexo II tenham decidido, mediante inscrição no seu programa de normalização, estabelecer uma norma ou alterá-la, ex cepto se se tratar da transposição idêntica ou equivalente de uma norma internacional ou europeia. 2. As informações a que se refere o n° 1 devem indicar nomeadamente se a norma em causa: — constituirá uma transposição não equivalente de uma norma internacional, — será uma nova norma nacional, — constituirá uma alteração de uma norma nacional. Após consulta ao comité referido no artigo 5°, a Comissão pode estabelecer regras de apresentação codificada dessa informação, bera como um esquema e os critérios segundo os quais as informações deverão ser apresentadas para fa cilitar a sua avaliação. 3. A Comissão pode solicitar a comunicação total ou parcial dos programas de normalização. A Comissão colocará esta informação à disposição dos Estados-membros, de forma a permitir avaliar e comparar os diferentes programas. 4. Se necessário, a Comissão alterará o anexo II com base nas comunicações dos Estados-membros. 5. Sob proposta da Comissão, o Conselho deliberará so bre qualquer alteração do anexo I. Artigo 3° 94/10/CE Art. 1* 3. Os organismos de normalização a que se referem os ane xos I e II e a Comissão receberão, a seu pedido, todos os projectos de norma. Serão informados pelo organismo em questão do seguimento dado às eventuais observações que tenham formulado em relação aos projectos. Artigo 4' 94/10/CE A rt 1*4. 1. Os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para que os seus organismos de normalização: — comuniquem as informações previstas nos artigos 2* e 3*. — divulguem os projectos de normas por forma a que possam também ser recolhidas as observações prove nientes noutros Estados-membros, estabelecidas partes das — concedam aos outros organismos referidos no anexo II o direito de participar passiva ou activamente (en viando um observador) nos trabalhos previstos, — não se oponham a que um tema de normalização do seu programa de trabalho seja abordado a nível euro peu segundo as regras definidas pelos organismos eu ropeus de normalização e não desenvolvam qualquer acção que possa prejudicar uma decisão a este respeito. 2. Os Estados-membros abster-se-ão, em especial, de qualquer acto de reconhecimento, homologação ou utiliza ção por referência das normas nacionais adoptadas era vio lação do disposto nos artigos 2°, 3° e n* 1 do presente artigo. Artigo 5° 83/189/CEE E criado ura comité permanente composto por represen tantes designados pelos Estados-membros, que podem ser assistidos por peritos ou por consultores, e presidido por um representante da Comissão. O comité estabelecerá o seu regulamento interno. Artigo 6° 1. O comité reunir-se-á pelo menos duas vezes por ano com os representantes dos organismos de normalização re feridos nos anexos I e II. (adaptado) 2. A Comissão apresentará ao comité ura relatório sobre a execução e aplicação dos procedimentos referidos na presente directiva e propostas tendentes a eliminar entra ves ao comércio, existentes ou previsíveis. 3. O comité tomará posição sobre as comunicações e propostas referidas n o n' 2 e pode propor, nomeadamen te, que a Comissão: — convide os organismos europeus de normalização a prazo europeia norma num uma elaborar determinado; — assegure, se for caso disso, e cora o fim de evitar o risco de entraves ao comércio, que os Esta dos-membros em causa decidam entre eles, numa primeira fase, medidas apropriadas; 10 — adopte qualquer medida apropriada; 83/189/CEE — identifique as áreas em que se verifique ser necessária uma harmonização e, se for caso disso, realize os tra balhos de harmonização apropriados num dado sector. 88/182/CEE Art. 1* 4. 4. O comité deverá ser consultado pela Comissão: 83/189/CEE a) Antes de qualquer alteração das listas constantes dos (adaptado) anexos I e II (n* 1 do artigo 2°). b) Aquando do estabelecimento das regras de apresenta ção codificada da informação e do esquema e dos critérios de acordo com os quais os programas de normalização devem ser apresentados (n* 2 do arti go 2*). c) Aquando da escolha do sistema prático a criar para a troca de informações prevista pela presente directiva, bem como das alterações eventuais que lhe devam ser feitas. d) Quando for reexaminado o funcionamento do sistema (adaptado) criado pela presente directiva. e) Acerca dos pedidos dirigidos aos organismos de nor malização, referidos no primeiro travessão do n° 3. 88/182/CEE Art. 1*5. 5. O comité pode ser consultado pela Comissão sobre qualquer anteprojecto de regra técnica que esta tenha recebido. 83/189/CEE 6. O comité pode, a pedido do seu presidente ou de um Estado-membro, apreciar qualquer questão relativa à apli cação da presente directiva. 7. Os trabalhos do comité e as informações que lhe fo rem submetidas são confidenciais. Contudo, o comité e as administrações nacionais podem, tomando as necessárias precauções, consultar para perita gem pessoas físicas ou colectivas que podem pertencer ao sector privado. Artigo 7° 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne cessárias para garantir que, durante a elaboração da norma europeia referida no n° 3, primeiro travessão, do artigo 6", ou após a respectiva aprovação, os seus organismos de normalização não desenvolvam qualquer acção que possa prejudicar a harmonização pretendida e, em especial, não publiquem, no domínio em questão, uma norma nacional nova ou revista que não seja inteiramente conforme com a norma europeia existente. 94/1 O/CE A rt 1*5. 2. O n° 1 não se aplica aos trabalhos dos organismos de normalização empreendidos a pedido das autoridades pú blicas com o objectivo de estabelecer especificações técni cas ou uma norma com vista ao estabelecimento de uma regra técnica para determinados produtos. 83/189/CEE 11 Os Estados-membros comunicarão à Comissão, em confor midade com on* 1 do artigo 8*, qualquer pedido referido no primeiro parágrafo que constitua um projecto de regra técnica, indicando os motivos que justificam a sua adopção. 83/189/CEE 94/10/CE Art 1*6. a) Artigo 8* 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 10*, os Esta dos-membros comunicarão imediatamente à Comissão qualquer projecto de regra técnica, excepto se se tratar da mera transposição integral de uma norma internacional ou europeia, bastando neste caso uma simples informação re lativa a essa norma. Enviarão igualmente à Comissão uma notificação referindo as razões da necessidade do estabele cimento dessa regra técnica, salvo se as mesmas já transpa recerem do projecto. Se necessário, e salvo se tiver sido apresentado com uma comunicação anterior, os Estados-membros comunicarão simultaneamente o texto das disposições legislativas e regu lamentares de base, principal e directamente em causa, ca so o conhecimento deste texto seja necessário para apre ciar o alcance do projecto de regra técnica. Os Estados-membros farão uma nova comunicação nas ci tadas condições, caso introduzam alterações significativas no projecto de regra técnica que tenham por efeito modifi car o âmbito de aplicação, reduzir o calendário de aplica ção inicialmente previsto, aditar especificações ou exigên cias ou torná-las mais rigorosas. Sempre que o projecto de regra técnica se destine em es pecial a limitar a comercialização ou a utilização de uma substância, de uma preparação ou de um produto químico, inclusive por razões de saúde pública, defesa dos consumi dores ou protecção do ambiente, os Estados-membros de vem também comunicar um resumo ou as referências dos dados pertinentes relativos à substância, à preparação ou ao produto em causa e os referentes aos produtos alterna tivos conhecidos e disponíveis, na medida em que tais in formações estejam disponíveis, bem como os efeitos previ síveis da medida sobre a saúde pública, a defesa dos consumidores e a protecção do ambiente, com uma análise de risco efectuada, quando necessário, de acordo com os princípios gerais de avaliação de riscos dos produtos quími cos referidos no n* 4 do artigo 10* do Regulamento (CEE) n* 793/93 do Conselho (l) quando se trate de uma substancia existente e no n* 2 do artigo 3* da Directiva 67/548/CEE do Conselho (2), tal como alterada pela Direc tiva 92/32/CEE (3), quando se trate de uma nova substân cia. A Comissão transmitirá de imediato aos outros Esta dos-membros o projecto de regra técnica e todos os docu mentos que lhe tenham sido comunicados; pode ainda sub metê-lo aos pareceres do comité referido no artigo 5* e do comité competente no domínio em questão. 0) JO n* L 84 de 5. 4. 1993, p. 1. (2) JO n* 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (3) JO n' L 154 de 5. 6. 1992, p. 1. 12 No que respeita às especificações técnicas ou outras exi gências referidas no ponto 9, segundo parágrafo, terceiro travessão, do artigo 1*, as observações ou pareceres cir cunstanciados da Comissão ou dos Estados-membros ape nas podem incidir sobre os aspectos susceptíveis de entra var as trocas comerciais e não sobre a vertente fiscal ou financeira da medida em questão. 94/10/CE Art 1*6. a) 2. A Comissão e os Estados-membros podem enviar ao Estado-membro que tiver apresentado um projecto de re gra técnica observações, que este Estado-membro tomará em consideração na medida do possível, aquando da elabo ração definitiva da regra técnica. 83/189/CEE 3. Os Estados-membros devem comunicar de imediato à Comissão o texto definitivo de qualquer regra técnica. 94/10/CEArtl*6. b) 4. Salvo pedido expresso do Estado-membro autor da notificação, as informações ao abrigo do presente artigo não são consideradas confidenciais. Qualquer pedido deste tipo deverá ser justificado. Se esse pedido for formulado, o comité e as administra ções nacionais, tomando as precauções necessárias, podem consultar, para efeitos de peritagem, pessoas singulares ou colectivas, eventualmente do sector privado. 5. Sempre que os projectos de regras técnicas se insiram em medidas cuja comunicação na fase de projecto esteja prevista noutros actos comunitários, os Estados-membros podem efectuar a comunicação referida no n* 1 nos ter mos desse acto, sob reserva de indicarem formalmente que a comunicação é igualmente válida nos termos da presente directiva. A ausência de reacção da Comissão no âmbito da presente directiva, em relação a um projecto de regra técnica, não prejudica a decisão a adoptar no âmbito dos outros actos comunitários. 94/10/CE Art. l ' 6. c) Artigo 9* 94/10/CE Art. 1*7. 1. Os Estados-membros adiarão a adopção de um pro jecto de regra técnica por três meses a contar da data de recepção, pela Comissão, da comunicação referida no n* 1 do artigo 8*. 2. Os Estados-membros adiarão: — por quatro meses, a adopção de um projecto de regra técnica sob a forma de acordo voluntário na acepção do ponto 9, segundo travessão, do artigo 1*, — por seis meses, sem prejuízo dos nos 3, 4 e 5, a adop ção de qualquer outro projecto de regra técnica, prazos estes a contar da data de recepção pela Comissão da comunicação referida no n* 1 do artigo 8', se nos três meses subsequentes a Comissão ou outro Estado-membro emitir um parecer circunstanciado segundo o qual a medi da prevista apresenta aspectos que podem eventualmente levantar entraves à livre circulação das mercadorias no âmbito do mercado interno. 13 94/10/CE A rt 1*7. O Estado-membro em causa apresentará à Comissão um relatório sobre o seguimento que prentende dar a esses pareceres circunstanciados. A Comissão comentará esta reacção. 3. Os Estados-membros adiarão a adopção do projecto de regra técnica por doze meses a contar da data de re cepção pela Comissão da comunicação referida no n* 1 do artigo 8* se, nos três meses subsequentes, a Comissão ma nifestar a sua intenção de propor ou adoptar uma directi va, um regulamento ou uma decisão nesta matéria, nos ter mos do artigo 189° do Tratado. 4. Os Estados-membros adiarão a adopção do projecto de regra técnica por doze meses a contar da data de re cepção pela Comissão da comunicação referida no n* 1 do artigo 8° se, nos três meses subsequentes, a Comissão veri ficar que o projecto de regra técnica incide sobre uma ma téria abrangida por uma proposta de directiva, de regula mento ou de decisão apresentada ao Conselho nos termos do artigo 189* do Tratado. Se o Conselho adoptar uma posição comum durante 5. o período de statu quo referido nos n0* 3 e 4, esse período será, sob reserva do disposto no n* 6, alargado para dezoi to meses. 6. As obrigações a que se referem os nos 3, 4 e 5 cessara quando: — a Comissão informar os Estados-membros de que re nuncia à sua intenção de propor ou adoptar ura acto comunitário vinculativo, — a Comissão informar os Estados-membros da retirada do seu projecto ou da sua proposta, — for adoptado pelo Conselho ou pela Comissão ura ac to comunitário vinculativo. 7. Os nos 1 a 5 não são aplicáveis sempre que, por ra zões urgentes, resultantes de uma situação grave e imprevi sível, relacionadas com a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação dos vegetais ou a segurança, um Estado-membro deva elaborar, no mais breve prazo, regras técnicas que adoptará e porá era vigor de imediato, sem ser possível proceder a uma consulta. Na comunicação referida no artigo 8°, o Estado-membro deve indicar os motivos que justificam a urgência das medidas. A Comis são deve pronunciar-se sobre esta comunicação o mais ra pidamente possível. A Comissão tomará medidas adequa das era caso de recurso abusivo a esse procedimento. A Comissão manterá o Parlamento Europeu informado. Artigo 10° 94/10/CE Art 1*8. 1. Os artigos 8* e 9° não são aplicáveis às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas dos Esta dos-membros ou aos acordos voluntários através dos quais estes: — dêem cumprimento aos actos comunitários vinculati vos cujo efeito seja a adopção de especificações técnicas, 14 94/10/CEArtl*8. — observem os compromissos decorrentes de um acordo internacional cujo efeito seja a adopção de especifica ções técnicas comuns na Comunidade, — recorram a cláusulas de salvaguarda previstas em ac tos comunitários vinculativos, — apliquem o disposto no n* 1 do artigo 8* da Directi va 92/59/CEE do Conselho (*), — — se limitem a dar execução a um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, se limitem a alterar uma regra técnica na acepção do ponto 9 do artigo 1* da presente directiva, de acordo com um pedido da Comissão para eliminar um entra ve às trocas comerciais. 2. O artigo 9* não se aplica às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros que visem a proibição de fabrico, na medida em que não entra vem a livre circulação dos produtos. 3. Os n** 3 a 6 do artigo 9* não se aplicam aos acordos voluntários a que se refere o ponto 9, segundo travessão, do artigo 1*. 4. O artigo 9* não se aplica às especificações técnicas ou outras exigências a que se refere o ponto 9, terceiro tra vessão, do artigo 1*. Artigo 11* 94/10/CE Art. 1*9. De dois em dois anos, a Comissão apresentará um relató rio ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social sobre os resultados da apUcação da presente directiva. As listas do trabalho de normalização atribuído às organizações europeias de normalização nos termos da presente directiva e às estatísticas sobre as co municações recebidas serão publicadas anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 12* 94/10/CE Art 1* 10. Sempre que os Estados-membros adoptem uma regra téc nica, esta fará referência à presente directiva ou será acompanhada dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência são adoptadas pelos Esta dos-membros. Artigo 13' 1. As directivas e decisões que constara da parte A do anexo III são revogadas, sem prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativamente aos prazos de transposição das referidas directivas que constam da parte B do anexo III. 2. As referências feitas às directivas e decisões revogadas devem entender-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo IV. (!) JO n* L 228 de 11. 8. 1992, p. 24. 15 Artigo 14' A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni dades Europeias. Artigo 15' Os Estados-membros são os destinatários da presente directi va. Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 16 ANEXO I 94/10/CE Art. 1* 11. Organismos europeus de normalização CEN Comité Europeu de Normalização CENELEC Comité Europeu de Normalização Electrotécnica ETSI Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações 17 ANEXO II 96/139/CE Art 1* ORGANISMOS NACIONAIS DE NORMALIZAÇÃO 1. BÉLGICA IBN/BIN Institut belge de normalisation Belgisch Instituut voor Normalisatie CEB/BEC Comité électrotechnique belge Belgisch Elektrotechnisch Comité 2. DINAMARCA DS Dansk Standard NTA Teiestyrelsen, National Telecom Agency 3. ALEMANHA DIN Deutsches Institut fur Normung e. V. DKE Deutsche Elektrotechnische Koramission ira DIN und VDE 4. GRÉCIA EAOT EXXT}VIXÓÇ OQYCtviauóç TUJCQJCOÍTIOTIÇ; 5. ESPANHA AENOR Asociación Espaiiola de Normalización y Certifícación 6. FRANÇA AFNOR Association française de normalisation UTE Union normalisation auprès de PAFNOR technique de l'électrecité — Bureau de 7. IRLANDA NSA1 National Standards Authority of Ireland ETCI Electrotechnical Council of Ireland 8. ITÁLIA U N I1 Ente nazionale italiano di unificazione CEI (D Coraitato elettrotecnico italiano í1) O UNI e o CEI, era cooperação cora o Istituto superiore delle Poste e Telecomunicazioni e o ministero dell'Indus- tria, atribui!ara os trabalhos realizados no âmbito do ETSI ao CONCIT (Coraitato nazionale di coordinaraento per le tecnologie deH'informazione). 18 9. LUXEMBURGO 96/139/CE Art. 1' ITM Inspection du travail et des mines SEE Service de l'énergie de l'État 10. PAÍSES BADCOS NNI Nederlands Normalisatie-instituut NEC Nederlands Elektrotechnisch Comité 11. ÁUSTRIA ON Osterreichisches Normungsinstitut OVE Õsterreichischer Verband fur Hektrotechnik 12. PORTUGAL IPQ Instituto Português da Qualidade 13. REINO-UNIDO BSI British Standards Institution BEC British Electrotechnical Committee 14. FINLÂNDIA SFS Suomen Standardisoimisliitto SFS ry Finlands Standardiseringsfôrbund SFS rf THK Telehallintokeskus Telefõrvaltningscentralen SESKO Suomen Sãhkõteknillinen Standardisoimisyhdistys SESKO ry Finlands Elektrotekniska Standardiseringsfõrening SESKO rf 15. SUÉCIA SIS Standardiseringen i Sverige SEK Svenska elcktriska kommissionen ITS Informationstekniska standardiseringen 19 ANEXO III Parte A Directivas e Decisões revogadas (referidas no artigo 13*) Directiva 83/189/CEE do Conselho e suas sucessivas modificações: Directiva 88/182/CEE do Conselho Decisão 90/230/CEE da Comissão Decisão 92/400/CEE da Comissão Directiva 94/10/CE do Parlamento e do Conselho Decisão 96/139/CE da Comissão 20 Parte B Lista dos prazos de transposição para o direito nacional (referidas no artigo 13 e) Directiva Data limite de transposição 83/189/CEE (JO n° L 109 de 26. 4. 1983, p. 8) 88/182/CEE (JO n* L 81 de 26. 3. 1988, p. 75) 94/10/CE (JO n* L 100 de 19. 4. 1994, p. 30) 31. 3. 1984 1. 1. 1989 1. 7. 1995 21 ANEXO IV QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA Directiva 83/189/CEE Presente Directiva Artigo 1* Artigo 2' Artigo 3* Artigo 4" Artigo 5* Artigo 6° Artigo 7° Artigo 8° Artigo 9' Artigo 10° Artigo 11° Artigo 12° Anexo I Anexo II Artigo 1° Artigo 2* Artigo 3* Artigo 4° Artigo 5° Artigo 6° Artigo 7° Artigo 8° Artigo 9° Artigo 10° Artigo 11° Artigo 12° Artigo 13" Artigo 14° Artigo 15° Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV 22 ISSN 0257-9553 COM(96) 642 final DOCUMENTOS PT 06 N. ° de catálogo : CB-CO-96-645-PT-C ISBN 92-78-13057-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo « fe


title: Voorstel voor een VERORDENING (EG) VAN DE RAAD houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 189/92 tot vaststelling van bepalingen voor de toepassing van bepaalde controlemaatregelen van de Visserijorganisatie voor het noordwestelijk deel van de Atlantische Oceaan

eurovoc_concepts: North-West Atlantic Fisheries Organisation

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN * •ir T. ir Brussel, 13. 12. 1996 COM(96) 684 def. 96/0309 (CNS) Voorstel voor een VERORDENING fEG) VAN DE RAAD houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 189/92 tot vaststelling van bepalingen voor de toepassing van bepaalde controlemaatregelen van de Visserijorganisatie voor het noordwestelijk deel van de Atlantische Oceaan (door de Commissie ingediend) TOELICHTING Op de 18e jaarlijkse algemene vergadering van de NAFO van 13-19 september 1996 heeft de Visserij commissie de invoering goedgekeurd van nieuwe controlemaatregelen voor vissersvaartuigen van de Gemeenschap die in het gereglementeerde gebied van de NAFO vissen en de Europese Commissie heeft ermee ingestemd deze maatregelen toe te passen. Een van deze maatregelen is een voorstel dat bepaalt dat vissersvaartuigen die het gereglementeerde gebied van de NAFO binnenvaren, via het huidige meldingsysteem ook hun doelsoorten moeten melden. De goedkeuring van dit voorstel en de tenuitvoerlegging van het gewijzigde meldingssysteem zullen de inspectie op zee vergemakkelijken en de regels inzake vangstmeldingen in het NAFO-gebied versterken en worden aangenomen in het kader van de bijzondere controlemaatregelen die gelden voor vaartuigen die op garnalen vissen. Deze wijziging van het huidige meldingssysteem zal geen financiële verplichtingen met zich brengen voor de Gemeenschap, noch leiden tot een verhoging van de financiële verplichtingen en de meldingsverplichtingen voor de vissersvaartuigen van de Gemeenschap die in het gereglementeerde gebied van de NAFO vissen. i ONTWERP-VOORSTEL VOOR VERORDENING (EG) NR. VAN DE RAAD VAN houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 189/92 tot vaststelling van bepalingen voor de toepassing van bepaalde controlemaatregelen van de Visserijorganisatie voor het noordwestelijk deel van de Atlantische Oceaan DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 43, Gezien het voorstel van de Commissie1, Gezien het advies van het Europees Parlement2, Overwegende dat Verordening (EEG) nr. 189/92 tot vaststelling van bepalingen voor de toepassing van bepaalde controlemaatregelen van de Visserijorganisatie voor het noordwestelijk deel van de Atlantische Oceaan (NAFO)3 bepaalt dat de vissersvaartuigen uit de Gemeenschap tegelijk aan de Commissie en aan hun nationale bevoegde instanties bepaalde gegevens betreffende hun activiteiten in het gereglementeerde gebied van de NAFO moeten zenden; Overwegende dat de Visserij commissie van de NAFO op 13 september 1996 een aanbeveling tot wijziging van het meldingssysteem heeft aangenomen; Overwegende dat deze aanbeveling, overeenkomstig artikel XI van het NAFO-Verdrag op 13 november 1996 voor de Gemeenschap bindend is geworden; i 2 3 PB nr. L 21 van 30. 1. 1992, blz. 4. 3 Overwegende dat het derhalve noodzakelijk is Verordening (EEG) nr. 189/92 te wijzigen ten einde de vissersvaartuigen van de Gemeenschap te verplichten deze nieuwe maatregel na te leven, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 Aan punt 1. 1 van de bijlage bij Verordening (EEG) nr. 189/92 wordt het volgende streepje toegevoegd : "- de doelsoorten". Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publikatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke Lid-Staat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad, De voorzitter ISSN 0254-1513 COM(96) 684 def. DOCUMENTEN NL 03 il Catalogusnummer : CB-CO-96-695-NL-C ISBN 92-78-13653-0 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg


title: Beschluß Nr. 2/96 des Assoziationsrates der Europäischen Gemeinschaften und ihrer Mitgliedstaaten Einerseits und Rumänien Andererseits vom 13. Dezember 1996 über die Ausfuhr bestimmter EGKS-Stahlerzeugnisse aus Rumänien in die Gemeinschaft im Zeitraum vom 1. Januar bis 31. Dezember 1997 (Verlängerung des mit dem Beschluß Nr. 3/95 des Assoziationsrates eingeführten Systems der doppelten Kontrolle)

eurovoc_concepts:
ECSC Treaty
Romania
import licence
import policy
iron and steel product
market supervision


title: Redes transeuropeias de transportes e de energia : Infra-estruturas para o Século XXI.

eurovoc_concepts:
common transport policy
energy grid
transport infrastructure
transport network


title: Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO CONCERNENTE LA PROMOZIONE DI UNA MOBILITÀ SOSTENIBILE E SICURA

eurovoc_concepts:
common transport policy
geographical mobility
sustainable development
transport network
transport safety

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 13. 12. 1996 COM(96) 654 def. 96/0306 (SYN) Proposta di PECJSIONE Wh CONSIGLIO CONCERNENTE LA PROMOZIONE DI UNA MOBILITÀ SOSTENIBILE E SICURA (presentata dalla Commissione) RELAZIONE Nella comunicazione sulle basi giuridiche e sugli importi massimi (SEC(94)1106), trasmessa al Consiglio e al Parlamento il 6 luglio 1994, la Commissione ha proposto la creazione di una base giuridica per la voce di bilancio B2-704 "Instaurazione e sviluppo di una politica comune dei trasporti sostenibile", i cui stanziamenti superano regolarmente dal 1993 il limite di 5 milioni di ECU. È inoltre opportuno prendere in considerazione la linea B2-702 "Sicurezza dei trasporti", considerate le analogie con la linea B2-704 per quanto riguarda le modalità di intervento, nonché il continuo aumento degli stanziamenti su richiesta del Parlamento europeo. Le spese imputate su queste due voci riguardano per la maggior parte azioni specifiche intese a preparare un'iniziativa regolamentare della Commissione oppure azioni necessarie per garantire l'esercizio dei suoi compiti di vigilanza del trattato, ad esempio nel campo dell'applicazione delle norme comunitarie relative ai trasporti, che spesso richiedono, da parte della Commissione, una sorveglianza particolare in merito all'uno o all'altro aspetto. Queste azioni specifiche e autonome non possono essere considerata significative e tali da richiedere una base giuridica specifica. Lo stesso vale per i progetti pilota: lo sviluppo continuo della politica comune dei trasporti e di requisiti più severi in materia di sicurezza non comporteranno un cambiamento del tipo delle azioni nei prossimi cinque anni, come risulta dal programma 1995-2000 approvato dalla Commissione e attualmente in fase di esecuzione (COM(95) 302 del 12. 7. 1995). La proposta di decisione del Consiglio non riguarda quindi soltanto le azioni significative che la Commissione potrebbe intraprendere per l'attuazione e lo sviluppo della politica comune dei trasporti e per promuovere la sicurezza degli stessi e, pertanto, concerne soltanto una parte degli stanziamenti iscritti dall'autorità di bilancio su queste voci. Si deve inoltre precisare che le azioni più significative in materia di trasporto, quali il finanziamento di progetti di interesse comune della rete transeuropea di trasporto, la ricerca "trasporti", il risanamento strutturale della navigazione interna, il programma di azioni pilota di trasporto combinato per l'Unione europea, hanno una base giuridica specifica. In considerazione di quanto precede, alcune azioni significative possono essere finanziate con le voci B2-702 e B2-704, che riguardano essenzialmente operazioni ben definite, ma estremamente diverse, condotte da terzi, quasi sempre organizzazioni internazionali pubbliche o private, che contribuiscono alla realizzazione e ad una miglior conoscenza degli obiettivi perseguiti dalla Comunità nel settore dei trasporti. Queste operazioni vengono quasi sempre finanziate sotto forma di aiuti che non a superano il 50% del costo totale del progetto, tranne casi eccezionali, ma altre azioni possono essere condotte direttamente ed esclusivamente dalla Commissione. Questi interventi finanziari costituiscono un mezzo efficace di sviluppo della politica comune dei trasporti e di promozione della sicurezza, sempre che sia possibile ricorrere a competenze riconosciute e a divulgatori competenti. Questo metodo si fonda sul principio di sussidiarietà e su una collaborazione valida tra gli organismi che partecipano allo sviluppo dei trasporti e della loro sicurezza e la Commissione, il cui ruolo è quello di garantire l'attuazione della politica comunitaria. È inoltre opportuno ricordare che, pur essendo l'oggetto di un titolo del trattato, la politica comune dei trasporti è rimasta per lungo tempo allo stato embrionale. Soltanto dopo l'inizio del programma di completamento del mercato interno nel 1985 e dopo la graduale organizzazione di tale mercato nel settore dei trasporti, le azioni della Comunità si iscrivono in un ambito meglio definito e più stabile. Sul piano finanziario, a causa della costante evoluzione del settore, gli stanziamenti disponibili sono stati utilizzati per preparare iniziative legislative, esami approfonditi della situazione economica, giuridica e tecnica del settore dei trasporti. Analogamente, a fini di efficienza, la Commissione si è rivolta agli organismi attivi nel settore dei trasporti per studiarne la situazione e cercare con essi il miglior mezzo di integrare la dimensione comunitaria nelle loro azioni. livello mondiale: In un contesto così mutevole, la Commissione ha creato stretti collegamenti con tutti gli organismi internazionali pubblici attivi nel settore dei trasporti, in particolare, a (OMI), l'Organizzazione marittima l'Organizzazione per l'aviazione civile (ICAO), la Conferenza europea dei Ministri dei trasporti (CEMT), l'OCSE e l'ECE-ONU di Ginevra e, a livello europeo, Eurocontrol, la Commissione europea per l'Aviazione civile (CEAC), le JAA (Joint Aviation Authorities). internazionale La Commissione si è inoltre messa in relazione con gli organismi rappresentativi del settore, la cui esperienza e le cui conoscenze possono aiutarla a definire la sua politica con conoscenza di causa. Ad esempio, sono state create relazioni con la Commissione europea delle ferrovie, la Federazione europea della sicurezza stradale, il Consiglio europeo della sicurezza dei trasporti, l'ERTICO, l'UITP, il Comitato sindacale dei trasporti e numerosi altri organismi che possono apportare la loro esperienza e il loro parere sugli sviluppi auspicabili nell'ambito della realizzazione del mercato interno dei trasporti, della rete europea di trasporto e dei relativi requisiti di sicurezza. 8. Tra le azioni significative condotte da tali organismi e finanziate dalla Commissione nel corso degli ultimi anni, si possono citare: l'aiuto a Eurocontrol per sviluppare il programma EATCHIP in materia di miglioramento del controllo del traffico aereo e il programma APATSI per migliorare le relazioni tra gli aeroporti e per introdurre il nuovo sistema europeo di gestione del traffico; l'aiuto alla Commissione europea per l'aviazione civile e alle Direzioni generali dell'Aviazione civile degli Stati membri per esaminare i meccanismi istituzionali del futuro sistema europeo di gestione del traffico aereo; l'assistenza all'Organizzazione marittima internazionale per formare gli addetti alle professioni marittime dei paesi in via di sviluppo alle regole più avanzate in materia di sicurezza; l'aiuto ai progetti realizzati soprattutto dalla Federazione europea della sicurezza stradale e dal Consiglio europeo della sicurezza dei trasporti, al fine di procedere ad uno scambio delle esperienze più positive degli Stati membri in materia di azioni e riduzione degli incidenti stradali e di condurre campagne di informazione direttamente rivolte agli utenti; l'aiuto alla Commissione europea delle ferrovie per studiare le condizioni dello sviluppo della rete ferroviaria a grande velocità nella Comunità; la costituzione e Vorganizzazione nell'ambito di un gruppo europeo di interesse economico di gruppi di lavoro misti dell'industria e delle aziende ferroviarie per definire le specifiche tecniche di interoperabilità della rete ferroviaria a grande velocità, nell'ambito della direttiva del Consiglio in materia; la promozione di progetti originali selezionati dalle autorità nazionali competenti per promuovere la sicurezza dei giovani conducenti, nell'ambito dell'anno del giovane conducente istituito dal Consiglio nel 1995; vari aiuti destinati a migliorare l'accessibilità delle persone a ridotta capacità motoria ai trasporti in comune: si può citare in particolare l'aiuto fornito ad alcuni originali esperimenti di promozione dei trasporti in comune sulla base di un invito a presentare proposte rivolto alle associazioni specializzate nel settore e gli aiuti a convegni internazionali ed associazioni dei consumatori per migliorare e diffondere le informazioni sui mezzi di trasporto per le persone a ridotta capacità motoria; l'incoraggiamento al comitato dei sindacati dei trasporti e all'unione internazionale dei trasporti stradali in materia di organizzazione dell'orario di lavoro e di guida, nonché la formazione professionale dei conducenti nel settore dei trasporti stradali, che ha contribuito a rafforzare il dialogo sociale su questi temi. 9. Da questi pochi esempi di intervento della Comunità, si può osservare la diversità delle azioni possibili. La caratteristica comune è che esse si iscrivono sempre in un contesto preciso di sviluppo della politica comune dei trasporti e delle comunicazioni o nell'ambito della normativa comunitaria, quali: la definizione degli orientamenti comunitari per lo sviluppo della rete transeuropea dei trasporti; l'interoperabilità; il Libro bianco sulla gestione del traffico aereo; il Libro verde sulla rete dei cittadini; la comunicazione sulla sicurezza stradale; un programma d'azione a livello comunitario in materia di accessibilità dei mezzi di trasporto delle persone a ridotta capacità motoria. A questo titolo, le azioni finanziate partecipano direttamente all'elaborazione della politica comune dei trasporti o alla diffusione di esperienze nazionali particolarmente interessanti per gli altri Stati membri. Spesso dette azioni si iscrivono nel contesto delle attività dei gruppi di lavoro della Commissione o del Consiglio, in seguito a un mandato del Consiglio alla Commissione (ad es. gruppo ad alto livello sui treni ad alta velocità, gruppo ad alto livello sulla sicurezza stradale, gruppo ad alto livello sulla telematica stradale, gruppo Christophersen sui progetti prioritari della rete transeuropea di trasporto, gruppo sul parternariato pubblico-privato). Queste azioni offrono agli Stati membri e agli ambienti interessati la possibilità di dialogare e di cercare di comune accordo la soluzione dei problemi spesso molto complessi che la Comunità deve risolvere. 10. Nel caso di azioni specifiche i cui effetti, pur essendo in genere limitati, possono essere differiti nel tempo, non è sempre facile valutarne pienamente l'impatto. La Commissione ricava da queste azioni dati spesso precisi che le consentono di valutare i rischi e i vantaggi di una determinata materia, in modo essenziale per l'attuazione della politica comunitaria nei settori trattati. Inoltre, grazie al sostegno fornito dalla Commissione ai loro studi e alle loro attività, gli organismi beneficiari integrano più facilmente la dimensione comunitaria e possono collaborare in modo più esatto e fruttuoso con gli organi comunitari. L'impatto di queste azioni, certo limitate nel tempo e difficili da valutare a livello quantitativo, può essere ritenuto globalmente positivo per la Commissione. 11. La graduale attuazione della politica comune dei trasporti e la definizione di un quadro di riferimento sempre più preciso favoriscono il passaggio delle azioni sinora intraprese verso azioni di tipo più istituzionalizzato o verso programmi d'azione più elaborati. Un'unica base giuridica generale potrebbe in questo caso rivelarsi insufficiente e giustificare in futuro una decisione più particolareggiata, qualora si dovesse ritenere utile per la Comunità un programma coerente e completo, ad esempio nel settore della sicurezza. In questa fase, a prescindere da azioni già bene avviate che sono oggetto di una base giuridica specifica (finanziamento dei progetti di interesse comune della rete transeuropea di trasporto, programma specifico di ricerca) o in corso di approvazione (risanamento strutturale delle vie navigabili, PACT), la Commissione ritiene di poter comprendere nella presente proposta tutte le azioni significative, specifiche o più scaglionate nel tempo, attualmente previste nel contesto del programma d'azione 1995-2000. 12. La descrizione generica delle azioni previste consente di adattarsi, a medio termine, alle diverse situazioni che potrebbero presentarsi. Alcune sono già note, come la necessità di finanziare statistiche aeree e marittime nel contesto dell'attuazione delle direttive in materia; altre sono in fase di sviluppo, come l'eventuale partecipazione della Comunità a Eurocontrol e alla futura organizzazione europea della sicurezza aerea (JAA), che probabilmente comporterà il pagamento di una quota annuale elevata. La sicurezza stradale e la sicurezza marittima continueranno ad essere settori sensibili e giustificheranno azioni specifiche o più durature, in funzione degli avvenimenti e delle priorità che si presenteranno. 13. La politica comune dei trasporti implica la creazione delle condizioni che consentono una mobilità sostenibile basata su un livello di sicurezza il più possibile elevato. Queste condizioni non sono fisse, ma evolvono sotto la pressione della realtà economica, finanziaria e ambientale e in base alle reazioni dei cittadini, e quindi del mondo politico, nei confronti della mobilità. e quando La Comunità deve poter agire su queste condizioni laddove può apportare un valore aggiunto lo giustifica maggiormente: è questa la linea di condotta finora seguita dalla Comunità, in collaborazione con gli Stati membri e con i principali operatori pubblici e privati del settore dei trasporti e di quelli connessi. la dimensione comunitaria dei problemi 14. La proposta di decisione del Consiglio si iscrive a pieno titolo nel contesto dello sviluppo permanente e rapido della mobilità europea. Scopo della proposta è dare alla Comunità mezzi d'azione flessibili che, pur rimanendo modesti e subordinati alle decisioni annuali dell'autorità di bilancio, le consentono di seguire adeguatamente detto sviluppo, di valutarlo per tempo e di proporre le misure più idonee a raggiungere l'obiettivo. Il testo della proposta non richiede altre spiegazioni. PROPOSTA DI DECISIONE DEL CONSIGLIO CONCERNENTE LA PROMOZIONE DI UNA MOBILITÀ SOSTENIBILE E SICURA IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare gli articoli 75, 84 e 129 D, paragrafo 3, vista la proposta della Commissione, visto il parere del Comitato economico e sociale, visto il parere del Comitato delle regioni, deliberando conformemente alla procedura di cui all'articolo 189 C del trattato, considerando che, nella comunicazione concernente lo sviluppo futuro della politica comune dei trasporti1, la Commissione ha spiegato come intende istituire un quadro che garantisca una mobilità sostenibile delle persone e delle merci nel mercato interno; considerando che il Parlamento europeo2, il Comitato economico e sociale3 e il Consiglio4 hanno espresso parere favorevole riguardo ai tratti essenziali dell'approccio proposto dalla Commissione; considerando che la Commissione ha presentato una comunicazione sul programma d'azione 1995-2000 per lo sviluppo della politica comune dei trasporti5; considerando che detto programma prevede azioni destinate a: COM (92)494 def. , Bollettino delle comunità europee, Supplemento 3/93. 2 Risoluzione del Parlamento europeo sullo sviluppo futuro della politica comune dei trasporti, GU C 44 del 14. 2. 1994, pag. 53. 3 GU C 352 del 30. 12. 1993, pag. 11. 4 Conclusioni del Consiglio adottate il 7 e 8 giugno 1993. 5 COM (95)302 def. del 12. 7. 1995. - sviluppare, grazie all'impiego di tecnologie avanzate, sistemi integrati di trasporto con obiettivi di carattere ambientale, sociale, energetico e di salvaguardia della sicurezza; - assicurare e potenziare il funzionamento del mercato interno al fine di promuovere l'efficienza, la varietà di scelta e l'offerta di servizi di trasporto, salvaguardando al contempo le norme sociali; - sviluppare la dimensione esterna laddove sia necessario per migliorare la qualità dei collegamenti tra l'Unione europea e i paesi terzi, per garantire alle imprese comunitarie l'accesso al mercato mondiale dei trasporti e per assicurare il corretto funzionamento del mercato interno; considerando che per conseguire tali obiettivi occorre mettere in atto tutta una serie di politiche e azioni, quali: - la promozione dell'intermodal ita; - - - - - - - - la realizzazione di una rete paneuropea di trasporto combinato, integrata dall'organizzazione di attività di ricerca e sviluppo volte a mettere a punto le migliori tecnologie e ad applicarle ai sistemi di trasporto; la progressiva integrazione delle reti di trasporto transeuropee attraverso il coordinamento degli investimenti, la concessione di incentivi finanziari, la promozione del partenariato pubblico-privato e il ravvicinamento delle norme tecniche; lo sviluppo di un servizio pubblico di qualità per tutti i modi di trasporto passeggeri, allo scopo di creare la rete dei cittadini; l'adozione di un quadro normativo che garantisca la protezione giuridica degli utenti dei trasporti e la sua effettiva applicazione per prevenire pratiche restrittive della concorrenza con riguardo alla distribuzione dei servizi di trasporto; l'identificazione e la valutazione dell'impatto dei trasporti sull'ambiente e dei provvedimenti intesi a ridurlo; la definizione di norme e regolamentazioni tecniche, soprattutto al fine di migliorare l'interoperabilità, l'impatto ambientale ed energetico e la sicurezza dei sistemi di trasporto; l'incremento del livello di sicurezza dei trasporti attraverso l'adozione di un quadro giuridico e tecnico adeguato; il controllo efficace e l'adeguamento delle norme che regolano il mercato interno nel settore dei servizi di trasporto, nonché la loro effettiva applicazione; 3 - - - - la disponibilità di informazioni precise e tempestive sul funzionamento del mercato interno nel settore dei trasporti; il progressivo ravvicinamento dei diversi sistemi di imputazione dei costi d'infrastruttura e dei costi esterni; il miglioramento delle condizioni di lavoro, del tenore di vita e del livello di formazione dei lavoratori nel settore dei trasporti; la promozione di accordi con paesi terzi e di accordi internazionali in materia di trasporti; considerando che, per promuovere attivamente e concretamente la mobilità sostenibile e sicura che la Comunità si prefigge, è necessario intraprendere azioni sostanziali, pur con l'ausilio ed in stretta collaborazione con i principali operatori del settore, siano essi pubblici o privati, regionali, nazionali o internazionali; considerando che il principio di sussidiarietà in questo settore impone di ricercare, in stretta collaborazione con gli operatori, le sinergie più idonee a conseguire gli obiettivi comuni; considerando che le iniziative previste si situano a monte, a valle o in parallelo ad azioni finanziate nel quadro dei fondi destinati a progetti d'interesse comune nel settore delle reti transeuropee di trasporto e del programma specifico di ricerca sui trasporti, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La presente decisione prevede la definizione e l'attuazione della politica comune dei trasporti e della rete transeuropea di trasporto, nell'intento di garantire e promuovere una mobilità sostenibile e sicura. Articolo 2 La Commissione ha il compito di attuare l'articolo 1 ed a tal fine è autorizzata ad intraprendere le azioni che reputa necessarie, ovvero: - raccogliere, elaborare e diffondere sistematicamente le informazioni relative alle attività del settore dei trasporti all'interno della Comunità e fra questa e i paesi terzi; 9 partecipare all'organizzazione di convegni e seminari specializzati, promossi da le cui finalità sono compatibili con quelle della Comunità; organismi finanziare, anche su base regolare, le attività di analisi svolte da organismi nazionali o internazionali, pubblici o privati, che contribuiscano in modo diretto ed efficace al conseguimento degli obiettivi perseguiti dalla politica comune dei trasporti; stimolare e sostenere l'armonizzazione tecnica volta a garantire l'interoperabilità della rete transeuropea dei trasporti ed il buon funzionamento del mercato interno dei trasporti; finanziare iniziative volte a meglio definire, sviluppare e promuovere la rete transeuropea dei trasporti, con i suoi aspetti tecnici, ambientali e finanziari, nonché il suo prolungamento nei paesi terzi; incoraggiare azioni di formazione nel settore dei trasporti, finalizzate soprattutto a promuovere e migliorare la sicurezza dei trasporti ed il rispetto per l'ambiente; valutare, dal punto di vista tecnico e finanziario, le azioni intraprese dalla Commissione o da terzi al fine di promuovere la mobilità; procedere all'analisi del rapporto costi/benefici delle azioni e dei progetti. 1. Al fine di realizzare dette azioni, la Commissione può: Articolo 3 procedere alla conclusione di contratti con organismi pubblici o privati, purché nel rispetto delle procedure relative agli appalti pubblici; cofinanziare progetti intrapresi da organismi pubblici o privati, internazionali e non, in misura non superiore al 50% del costo totale; detto limite può essere superato soltanto in casi debitamente giustificati in ragione di un'eccezionale portata comunitaria dell'azione; partecipare al bilancio di gestione di organizzazioni internazionali pubbliche o private attive nel settore dei trasporti, cui la Commissione abbia aderito o aderisca in futuro. 2. Ogniqualvolta lo giustifichino la natura e le circostanze dell'azione, sono intrapresi i provvedimenti divulgativi necessari per pubblicare inviti a presentare proposte e precisare le modalità d'intervento della Comunità ai fini della realizzazione delle azioni stesse. Ao 3. L'intervento comunitario è determinato in funzione di una serie di fattori: la pertinenza dell'azione rispetto al conseguimento degli obiettivi della politica comune dei trasporti e della rete transeuropea dei trasporti; la portata comunitaria dell'azione, in particolare il suo carattere multinazionale; il carattere esemplare o innovativo dell'azione e le possibilità di diffonderla ed estenderla in tutta la Comunità; il contributo che l'azione apporta allo sviluppo della cooperazione con i paesi terzi. Articolo 4 Prima di saldare le prestazioni, la Commissione procede ad un controllo approfondito dei servizi resi, che sono valutati in relazione agli obblighi contrattuali sottoscritti dal beneficiario ed a principi di economia e di sana gestione finanziaria. Tutti i contratti stipulati tra la Commissione ed i beneficiari dei pagamenti devono includere disposizioni antifrode (controllo dell'esecuzione del contratto, relazioni periodiche, misure di controllo finanziario, ecc. ). Articolo 5 L'autorità di bilancio stabilisce annualmente gli importi da stanziare per il complesso delle azioni. Articolo 6 Ogni tre anni e per la prima volta nel 2001, la Commissione presenta al Parlamento europeo, al Consiglio, ai Comitato economico e sociale e ai Comitato delle regioni una relazione sull'utilizzo degli stanziamenti ed una valutazione del contributo da essi apportato alla realizzazione degli obiettivi comunitari. Articolo 7 La presente decisione entra in vigore il 1° gennaio 1998. Fatto a Bruxelles, il Per il Consiglio Il Presidente A A Scheda finanziaria 1. DENOMINAZIONE DELL'AZIONE Sostegno e promozione di una politica di mobilità sostenibile e sicura. 2. LINEA DI BILANCIO B2-704 3. BASE GIURIDICA Trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare gli articoli 75, 84 e 129 D. 4. DESCRIZIONE DELL'AZIONE 4. 1. Obiettivo generale dell'azione L'obiettivo generale della politica comune dei trasporti è soddisfare i fabbisogni dei cittadini e delle imprese dell'Unione europea in materia di trasporto nella maniera più efficace possibile, contribuendo al contempo al perseguimento degli obiettivi essenziali in materia di tutela sociale, di ambiente e di sicurezza. Conciliare le esigenze di mobilità con la necessità di tutelare l'ambiente è uno dei presupposti essenziali della crescita economica, dell'occupazione e di una migliore qualità di vita; a questo fine sarà necessario abbandonare la politica tradizionale di aumento delle capacità di trasporto, ponendo un'enfasi maggiore sulle soluzioni tecnicamente avanzate ed intermodali. La domanda di mobilità dovrà essere soddisfatta mediante un impiego più razionale ed efficace di risorse limitate basate sulle tecnologie di punta e mediante un quadro normativo adeguato. Di conseguenza, il programma di lavoro adottato dalla Commissione per il periodo 1995-2000 comprende azioni e politiche riguardanti tre settori fondamentali: - sviluppare un sistema di trasporti integrato e basato sulle tecnologie di punta, che contribuisca al conseguimento degli obiettivi ambientali e di sicurezza: MIGLIORAMENTO DELLA QUALITÀ: - garantire e migliorare funzionamento del MERCATO INTERNO al fine di promuovere l'efficienza, la varietà di scelta e l'offerta di servizi di trasporto, salvaguardando al contempo le norme sociali; AC - sviluppare in modo adeguato la DIMENSIONE ESTERNA per migliorare la qualità dei collegamenti tra l'Unione europea e i paesi terzi, garantire l'accesso delle imprese comunitarie al mercato mondiale dei trasporti e assicurare il corretto funzionamento del mercato unico. In materia di sicurezza, il ruolo della Comunità è stato messo particolarmente in evidenza dal trattato di Maastricht, che ha modificato l'articolo 75 del trattato CE inserendovi esplicitamente la sicurezza dei trasporti. Il completamento del mercato interno comporta infatti l'aumento degli spostamenti all'interno della Comunità e la necessità quindi di adottare misure intese a migliorare la sicurezza dei trasporti di terra, in particolare quelli stradali, del trasporto aereo e del trasporto marittimo. La gravità degli incidenti stradali e le disparità normative esistenti tra Stati membri in questo settore stanno chiaramente ad indicare che è indispensabile diffondere i risultati più positivi delle iniziative intraprese dagli Stati membri e portare i requisiti in materia di sicurezza al massimo livello. La dimensione comunitaria dei trasporti aerei e marittimi è ormai universalmente riconosciuta e le misure di sicurezza devono in maniera coordinata e in cooperazione con gli organismi essere adottate specializzati. 4. 2 Periodo previsto per l'azione e modalità di rinnovo Durata indeterminata. Per la fine dell'anno 2000 è prevista una valutazione delle azioni intraprese e dell'opportunità di proseguirle ulteriormente. 5. CLASSIFICAZIONE DELLE SPESE/ENTRATE 5. 1 SNO 5. 2 SD 6. NATURA DELLE SPESE/ENTRATE Cofinanziamento, di massima in ragione del 50%, con altre fonti del settore pubblico e privato, di azioni che perseguono gli obiettivi comunitari in materia. Contributi a organismi internazionali del settore. Contratti conclusi con consulenti o imprese (pubbliche o private) per ottenere le informazioni e le analisi necessarie allo sviluppo della politica comune dei trasporti e delle reti transeuropee previste dal trattato. Azioni di assistenza tecnica e di formazione da svolgersi nei paesi terzi interessati dalle politiche comunitarie. Azioni di formazione e di informazione specifiche volte a garantire, anche nei paesi terzi, la promozione della politica comune dei trasporti e delle misure di sicurezza nell'interesse della Comunità. Elaborazione di norme comunitarie relative in particolare all'interoperabilità e alla sicurezza. AS Le azioni prevedono anche spese per studi, riunioni di esperti, convegni e congressi, divulgazione di informazioni e pubblicazioni direttamente connesse al conseguimento dell'obiettivo dell'azione, di cui costituiscono parte integrante, escluse le spese che rientrano nel campo della gestione dell'azione o dell'amministrazione generale (cfr. comunicazione della Commissione del 22. 4. 1992). 7. INCIDENZA FINANZIARIA 7. 1. Modalità di calcolo del costo totale dell'azione Le azioni previste comportano essenzialmente sovvenzioni a organismi pubblici e privati, i quali sottopongono alla Commissione progetti che si inquadrano negli obiettivi perseguiti dalla Comunità. Il costo totale di tali progetti è estremamente variabile e dipende dalla loro portata, durata, dimensione geografica, ecc. A titolo di esempio, si possono citare le azioni precedenti sottoindicate: finanziamento di azioni intraprese dalla Comunità a favore di tutte le compagnie europee di trasporti ferroviari, per contribuire alla definizione delle caratteristiche delle reti ferroviarie a grande velocità per quanto riguarda infrastrutture, interoperabilità e controllo del traffico; - sovvenzioni ad azioni nazionali selezionate dalle amministrazioni nazionali competenti in base al loro interesse comunitario e alla loro portata generale, nel quadro dell'anno europeo del giovane conducente nel 1995. Il costo di queste azioni è definito dagli autori dei progetti; le clausole contrattuali della Commissione consentono di verificare il calcolo di tali costi e di valutarne l'accettabilità rispetto al prezzo di servizi equivalenti prestati su base concorrenziale. Per gli studi e la prestazione di servizi, i costi sono stabiliti in base ai costi proposti, in un contesto concorrenziale, da prestatori di servizi specializzati in materia di trasporto. 7. 2. Ripartizione per elementi del costo dell'azione La presente comunicazione non comporta ulteriori incidenze finanziarie rispetto agli stanziamenti disponibili per l'esercizio 1996 e a quelli richiesti nel quadro della procedura di bilancio per il 1997. 7. 2. 1 Linea di bilancio Bilancio 1995 (SI) 5/7MECU Bilancio 1996 (SI) 8,5 MECU B2-704 PB 1997 (SI) 7,50 MECU 4w Non è possibile confrontare l'importo degli stanziamenti attualmente imputati su questa linea con quelli del futuro articolo B2-704 di cui alla presente decisione dato che quest'ultima riguarda anche azioni che attualmente sono finanziate con stanziamenti imputati sulla linea B2-702 come segue: B2-702 7,2 MECU 8 MECU 8,075 MECU 7. 2. 2 Ripartizione per elementi del costo dell'azione SI in Mio di ECU Ripartizione Bilancio 1995 Bilancio 1996 PPB 1997 I. Lavori di analisi e valutazione della rete transeuropea dei trasporti II. Interoperabilità e lavori di armonizzazione tecnica III. Osservazione del mercato e raccolta d informazioni IV. Azioni di sicurezza: - trasporti di terra - trasporti marittimi - trasporti aerei TOTALE 0,6 0,3 0,3 3,5 0,5 0,5 5,7 2,2 0,6 0,3 4,0 0,7 0,7 8,5 2,0 0,6 0,5 3,5 0,7 0,7 8,0 Queste cifre si basano sull'utilizzazione di una parte degli stanziamenti delle attuali linee B2-702 (interventi specifici, in particolare nel settore della sicurezza dei trasporti) e B2-704 (attuazione e sviluppo di una politica comune sostenibili dei trasporti), negli esercizi interessati. L'altra parte degli stanziamenti è destinata ad azioni preparatorie o che rientrano nelle competenze autonome della Commissione e non deve quindi essere giustificata dalla base giuridica qui proposta. 7. 3. Spese operative per studi, riunioni di esperti, ecc. , incluse nella parte B SI in Mio di ECU Ripartizione -Studi - Informazione e pubblicazioni TOTALE Bilancio 1995 0,5 0,3 Bilancio 1996 0,5 0,3 PPB 1997 0,5 0,3 0,8 0,8 0,8 ir 7. 4. Scadenzario da compilare per le azioni pluriennali Senza oggetto, poiché l'entità degli stanziamenti sarà determinata ogni anno nel quadro della procedura di bilancio. 8. DISPOSIZIONI ANTIFRODE PREVISTE (E RISULTATI DELLE MISURE PRESE) La verifica delle sovvenzioni o dell'avvenuta fornitura delle prestazioni, nonché degli studi preparatori, di fattibilità e di valutazione affidati all'esterno viene effettuata dai servizi della Commissione prima del pagamento, tenendo conto degli obblighi contrattuali e dei principi di economia e di sana gestione finanziaria. Tutti gli accordi e i contratti stipulati tra la Commissione ed i beneficiari dei pagamenti contengono disposizioni antifrode (controlli, presentazione di relazioni, ecc. ). Queste disposizioni sono integrate da ispezioni in loco e da verifiche esterne. 9. ELEMENTI DI ANALISI COSTO - EFFICACIA 9. 1. Obiettivi specifici e quantificabili; beneficiari 9. 1. 1. Obicttivi specifici dell'azione proposta: 1) L'effettiva attuazione della politica comune dei la realizzazione delle reti transeuropee presuppongono una serie di azioni i cui obiettivi non sono sempre facilmente quantificabili: trasporti e a) b) l'osservazione del mercato dei trasporti è indispensabile per determinare l'evoluzione del traffico ed il suo impatto su tutto il settori, sistema di prevedibile congestione delle infrastrutture, pericoli per la sicurezza, condizioni di concorrenza, analisi relative all'impatto dei trasporti e dell'aumento del traffico sull'ambiente; sovraccapacità di alcuni trasporto: la definizione di rete transeuropea di trasporto richiede tutta una serie di analisi dell'impatto socioeconomico ed ambientale. Analogamente, per poter elaborare e promuovere i progetti di interesse comune appartenenti ad una rete, deve essere possibile raccogliere le informazioni necessarie e riunire gli operatori responsabili dei progetti. Questi compiti si situano a monte del vero e proprio finanziamento per la realizzazione delle reti transeuropee (B5-700). Occorre provvedere alla promozione ed all'accettazione di questa nuova politica introdotta dal trattato di Maastricht; /)Q> e) d) l'integrazione del sistema di trasporto implica un gran numero di lavori di natura tecnica se si vuole garantire l'interoperabilità e lo sviluppo di norme e regolamentazioni comuni. Si tratta quindi di preparare le regole tecniche ed il loro contenuto e di far elaborare le norme tecniche dagli organismi competenti; la PCT è una politica comunitaria sempre più conosciuta: deve essere spiegata a tutti i cittadini, ai professionisti del settore e agli utenti. Sono pertanto necessarie numerose azioni di informazione e di sensibilizzazione, se non altro per rispondere alla crescente domanda di spiegazioni e di informazioni circa il ruolo della Comunità. 2) La realizzazione del mercato interno nel settore dei trasporti comporta l'aumento degli spostamenti all'interno della Comunità, per motivi sia professionali che ricreativi. Pertanto, la sicurezza dei trasporti stradali, aerei e marittimi è diventata una politica comunitaria di primo piano, riconosciuta dal trattato di Maastricht, che si traduce in azioni di comprovata importanza per la Comunità, quali: l'armonizzazione tecnica dei trasporti stradali e delle norme di circolazione stradale; il ravvicinamento delle legislazioni, delle norme tecniche e delle pratiche amministrative di controllo atte a garantire la sicurezza dei trasporti terrestri e marittimi; il miglioramento delle condizioni di sicurezza e una minor congestione dei trasporti aerei; la sicurezza dei trasporti marittimi, soprattutto migliorando l'addestramento degli intervenendo nella equipaggi regolamentazione del traffico; e la riduzione dei rischi connessi ai trasporti di merci pericolose. 3) La dimensione esterna si traduce in azioni di promozione della politica dei trasporti al di fuori dei confini comunitari, in particolare in Europa orientale e centrale e nel bacino mediterraneo: qui occorre garantire la coerenza delle reti transeuropee e negoziare condizioni di accesso al mercato che rispettino i grandi principi di sviluppo di una politica di mobilità sostenibile e sicura. ni 9. 1. 2. Sono beneficiari tutti i professionisti e gli utenti del settore dei trasporti, le amministrazioni nazionali ed internazionali responsabili dei trasporti ed in particolare le organizzazioni rappresentative a livello europeo. 9. 2. Giustificazione dell'azione Il trattato attribuisce grande importanza alla politica comune dei trasporti e allo sviluppo delle reti transeuropee, conferendo alla Commissione funzioni via via diverse, a seconda delle competenze attribuitele nei vari campi d'azione. La Commissione ha in primo luogo l'obbligo di far sì che le regole del trattato nel campo dei trasporti siano applicate in modo dinamico e nel rispetto delle realtà economiche esistenti: a tal fine, essa deve disporre degli strumenti necessari per analizzare il funzionamento del mercato e intervenire ove necessario. E' questo il suo compito principale. In altri campi, come quello delle reti, la Commissione agisce essenzialmente per coordinare le politiche degli Stati membri e garantire la coerenza e l'interopérabilité della rete. Essa deve quindi basarsi fortemente sull'apporto degli operatori regionali e nazionali del settore per produrre un valore aggiunto sicuro. Sono stati istituiti strumenti permanenti di consultazione con gli ambienti interessati per garantire che le azioni intraprese corrispondano ad esigenze ben definite a tutti i livelli. Le azioni finanziate in questo contesto si basano sempre su raccomandazioni formulate dalle amministrazioni in seno ai vari comitati esistenti (ad es. il comitato delle infrastrutture dei trasporti) o in seno ai gruppi che la Commissione riunisce regolarmente (ad es. i gruppi ad alto livello sulla sicurezza stradale, il GNSS, la telematica stradale, ecc. ). l'azione comunitaria In materia di sicurezza dei trasporti terrestri, riguardante il comportamento dei conducenti deve provocare una sinergia delle azioni intraprese a livello nazionale e potenziarne gli effetti, permettendo al tempo stesso di trarre vantaggio da un'economia di scala. Il contributo finanziario della Commissione fungerà da catalizzatore per le iniziative nazionali e per i finanziamenti sia pubblici (nazionali e locali) che privati. Lo scambio di informazioni, in quanto permette ai vari Stati di beneficiare dell'esperienza acquisita da altri paesi, conduce ad un livellamento verso l'alto dei livelli di sicurezza in Europa (si pensi ad esempio al fatto che il tasso di insicurezza stradale è quattro volte più elevato in Portogallo che nel Regno Unito). Ne è un esempio la creazione della base CARE, che aiuterà ad individuare e quantificare i problemi di sicurezza stradale e a misurare l'efficacia delle misure adottate (decisione 93/704/CEE del Consiglio del 30. 11. 1993). 4<S Il miglioramento della sicurezza passiva e attiva dei veicoli a motore è un campo in cui la Comunità ha ruoli e competenze chiaramente definiti, ovvero quelli dell'armonizzazione tecnica nel quadro del mercato unico (omologazione dei veicoli). Si impone pertanto uno studio approfondito di tutti gli aspetti tecnici che possono contribuire a perfezionare la legislazione comunitaria relativa alla sicurezza attiva e passiva dei veicoli. l'aumento del traffico comunitario Dato transfrontaliero, è necessario migliorare la scorrevolezza e la sicurezza della circolazione, offrendo all'utente della strada un ambiente (segnaletica, norme di circolazione, ecc. ) che anche all'estero risulti il più possibile familiare. Il trasporto transfrontaliero per via terrestre di merci pericolose richiede un impegno ancor più attento da parte della Commissione, senza il quale non sarà possibile elaborare un'adeguata politica di prevenzione. In materia di sicurezza marittima, il programma di azione avviato dalla Commissione in conformità della sua comunicazione su una politica comune in materia di sicurezza marittima ha trovato seguito nell'adozione di numerosi atti comunitari sul controllo delle navi da parte dello Stato di approdo. In questo settore si avverte una marcata esigenza di programmi di formazione. Inoltre, se nella rete transeuropea dei trasporti si vogliono inserire sistemi di gestione e informazione sul traffico marittimo, sarà necessario promuovere l'interoperabilità e delle azioni miranti l'interconnessione all'interno della rete (non ultima la normalizzazione). luogo a garantire in primo intende proporre Nel campo della sicurezza aerea, un primo gruppo di azioni mira a porre in essere un quadro normativo coerente e un efficace meccanismo di controllo della sua esecuzione da parte delle amministrazioni nazionali. A tal fine, la Commissione creazione di un'organizzazione la internazionale incaricata della sicurezza dell'aviazione civile, di cui la Comunità dovrà far parte; in tal caso essa dovrà assolvere ai relativi obblighi finanziari. Parallelamente, onde essere in grado di elaborare la posizione della Comunità rispetto a tutte le istanze decisionali dell'organizzazione, la Commissione deve disporre di un certo numero di mezzi di analisi e di valutazione: a questo questo scopo essa intende creare un sistema di raccolta ed elaborazione dei dati sugli incidenti aeronautici ed approfondire la problematica del fattore umano, in modo da stabilire le priorità e le modalità dell'attività normativa dell'organizzazione stessa. Il secondo gruppo significativo di azioni da intraprendere riguarda l'armonizzazione e l'integrazione dei sistemi di controllo del traffico aereo in Europa. Si tratta essenzialmente di ricercare il quadro istituzionale più idoneo e di sostenere le indispensabili attività di normalizzazione. 49 Nel Libro bianco sulla gestione del traffico aereo, la Commissione afferma che occorre creare un ente responsabile dell'utilizzazione efficace dello spazio aereo europeo, incaricato altresì di emanare e far rispettare le norme e le procedure necessarie. Come nel caso sopra illustrato, la Comunità dovrà aderire all'organizzazione e promuovere al suo interno i propri interessi. La Commissione dovrà pertanto disporre di mezzi di analisi e di valutazione che le consentano di elaborare le posizioni comuni prescritte. 9. 3. Controllo e valutazione dell'azione La Commissione riferisce regolarmente al Consiglio e al Parlamento sullo sviluppo della politica comune dei trasporti, dando luogo ad un dibattito politico che consente di precisare gli orientamenti da seguire. Il Libro bianco del dicembre 1992, che fissa gli obiettivi della Comunità, è lo strumento cui far riferimento per valutare le azioni intraprese. La Commissione ha chiaramente definito le grandi linee della politica comune dei trasporti ed i modi per attuarla. Alla luce delle osservazioni ricevute dagli ambienti interessati e dalle istituzioni comunitarie, la Commissione ha stabilito un programma di lavoro per il 1995-2000. Nel 2000 si procederà quindi alla valutazione dei risultati ottenuti dal programma e in base ad essa saranno definiti i nuovi orientamenti da seguire dal 2000 in poi. Detta valutazione dovrà inoltre contenere una stima dei risultati ottenuti rispetto agli obiettivi perseguiti. Per effettuare tale valutazione si potrà ricorrere ad una serie di indicatori, quali l'evoluzione della ripartizione del traffico per ciascun modo di trasporto, l'apporto del settore dei trasporti alle emissioni inquinanti, il livello di accesso delle regioni alla rete transeuropea (secondo criteri di tempo o di distanza). È attualmente in corso l'elaborazione di tali indicatori. Nel campo delle reti di trasporto, le azioni imputate su questa linea di bilancio hanno consentito di valutare meglio gli interventi finanziari della Comunità nel campo delle infrastrutture di trasporto e di concepire una strategia di sviluppo della rete transeuropea di trasporti che figura negli orientamenti comunitari adottati dal Consiglio e dal Parlamento nel luglio 1996. In materia di sicurezza sono redatte varie relazioni, destinate per lo più al Consiglio ed al Parlamento, circa l'attuazione delle diverse iniziative. Sono inoltre previste procedure di audit esterno per verificare la destinazione dei fondi eventualmente concessi. ^o Sul piano della sicurezza stradale, il programma d'azione è stabilito in stretta collaborazione con il gruppo di alto livello dei rappresentanti degli Stati membri e le sovvenzioni sono concesse a condizione che sia rispettato il programma di azione. Anche qui è in corso l'elaborazione di appositi indicatori. 10. SPESE AMMINISTRATIVE Questa parte deve essere trasmessa contemporaneamente alla DG XIX e alla DG IX, che la comunicherà in seguito alla DG XTX accompagnata del suo parere. La mobilitazione effettiva delle risorse amministrative necessarie risulterà dalla decisione annuale della Commissione sulla concessione delle risorse, tenuto conto nella fattispecie degli effettivi e degli importi supplementari concessi dall'autorità di bilancio. 10. 1 Incidenza sull'organico Le azioni proposte rientrano nelle competenze dei vari servizi della Direzione generale dei trasporti e non implicano un aumento dell'organico. Tipo dei posti Effettivi da assegnare alla gestione dell'azione posti permanenti posti temporanei di cui durata mediante ricorso risorse supplementari a mediante delle impiego risorse esistenti nell'ambito della DG del o servizio interessato Funzionari o agenti temporanei A B C Altre risorse. ^. ^. „ Totale Per le risorse supplementari, indicare i tempi necessari della loro messa a disposizione. 21 10. 2 Incidenza finanziaria globale delle risorse umane supplementari Nulla (ecu) Importo Modo di calcolo Funzionari Agenti temporanei Altre risorse (indicare la linea di bilancio) fola le Gli importi esprimono il costo totale dei posti supplementari per la durata completa dell'azione se si tratta di un 'azione a durata determinata, per 12 mesi se la durata è indeterminata. ~ 10. 3 Incidenza sulle altre spese di funzionamento L'incidenza è trascurabile e si può considerare assorbita dalle spese correnti di funzionamento della Direzione generale. Linea di bilancio (n. e titolo) Importo Modo di calcolo (ecu) Totale Gli importi corrispondono alle spese totali dell 'azione se si tratta di un 'azione a durata determinata o alle spese di 12 mesi se la durata è indeterminata. <c ISSN 0254-1505 COM(96) 654 def. DOCUMENTI IT 07 15 01 N. di catalogo : CB-CO-96-667-IT-C ISBN 92-78-13267-5 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo