title: RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - SOBRE O REGIME AGRIMONETÁRIO DO MERCADO ÚNICO - Período de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1996

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
report
single market

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * •it -it * Bruxelas, 06. 12. 1996 COM(96) 636 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE O REGIME AGRIMONETARIO DO MERCADO ÚNICO Período de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996 SUMARIO Introdução I. RELATÓRIO PRINCIPAL A. B. Resumo dos efeitos agrimonetários verificados Análise, perspectivas e propostas II. ANÁLISE DOS EFEITOS AGRIMONETÁRIOS EM 1995/96 A. B. C. D. Evolução monetária 1. 2. Taxas representativas de mercado Taxas de conversão agrícolas Mecanismos agrimonetários 1. 2. Disposições regulamentares Ajudas compensatórias Consequências económicas 1. 2. 3. Preços Comércio Rendimentos Consequências financeiras 1. 2. Aspectos metodológicos Resultados das estimativas Siglas das moedas nacionais: BLF: Franco belga e luxemburguês DKR: Coroa dinamarquesa DM: Marco alemão DRA: Dracma grega ESC: Escudo português FF: FMK: Marca finlandesa Franco francês HFL: Florim neerlandês IRL: Libra irlandesa LIT: Lira italiana ÒS: Xelim austríaco PTA: Peseta espanhola SKR: Coroa sueca UKL: Libra esterlina Dólar $: Anteprojecto de orçamento de 1997 Outras abreviaturas específicas: APO 97: APORS 96: Anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar de 1996 TCA: TRM: Taxa de conversão agrícola Taxa representativa de mercado RELATÓRIO AO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE O REGIME AGRIMONETÁRIODO MERCADO ÚNICO Período de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996 Introdução O presente relatório da Comissão Europeia é apresentado na sequência do compromisso assumido durante a sessão do Conselho Agrícola de 19-22 de Junho de 1995: A Comissão compromete-se a elaborar anualmente um relatório de análise das consequências das flutuações monetárias e do regime agrimonetário em vigor sobre a política agrícola comum e o mercado único, acompanhado das propostas adequadas para remediar as dificuldades que delas possam resultar". Faz igualmente eco às resoluções da iniciativa do Parlamento Europeu de 19 de Setembro de 1995, relativas ao regime agrimonetário1, onde, nomeadamente, se pedia à Comissão que "procedesse a uma valiação pormenorizada de todas as implicações da decisão2 do Conselho e das consequências financeiras sobre o orçamento da União". O presente relatório diz respeito ao sector económico da agricultura e ao período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996 (período de 1995/96). Compreende um relatório principal, que resume e comenta os resultados das investigações efectuadas e indica as propostas adequadas à resolução das dificuldades apuradas. Esse relatório principal é seguido de uma exposição da análise realizada sobre os acontecimentos agrimonetários do período de 1995/96 e seus efeitos. As primeira e segunda partes da análise, partes A e B, são consagradas à descrição dos acontecimentos monetários e agrimonetários do período observado, nomeadamente da concessão de ajudas compensatórias. Dada a existência de um anterior relatório, elaborado de maneira semelhante relativamente ao período de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 19943, os acontecimentos do final de 1994 e do início de 1995 são evocados de forma a estabelecer uma ligação cronológica dos elementos da evolução agrimonetária a partir da realização do mercado único em 1 de Janeiro de 1993. Resolução comum, em conformidade com o n° 5 do artigo 40° do Regulamento n° PE 193. 731 do Parlamento, de 19 de Setembro de 1995, sobre o regime agrimonetário. Trata-se da Decisão do Conselho de 19 a 22 de Junho de 1995, que serviu de base, por um lado, à adopção do Regulamento (CE) n° 1527/95 do Conselho, de 19 de Junho de 1995, que determina as compensações relativas a reduções das taxas de conversão agrícolas para determinadas moedas (JOCE n° L 148 de 30. 6. 1995, p. 1), e, por outro, o Regulamento (CE) n° 2611/95 do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda nacional compensatória das perdas de rendimento agrícola causadas por movimentos monetários noutros Estados-membros (JOCE n° L 268 de 10. 11. 1995, p. 3). COM(94) 498 final. A parte C constitui uma abordagem das consequências económicas sobre os mercados agrícolas e os rendimentos dos agricultores. Os dados estatísticos disponíveis levam-nos a comparar os resultados pór períodos de 12 meses, entre Julho e Junho para a análise dos preços, por anos civis para as trocas comerciais e por anos fictícios para os rendimentos. A parte D avalia as consequências do regime agrimonetário sobre as despesas comunitárias. O impacto é avaliado com base no orçamento de 1996, em curso de realização, e no anteprojecto de orçamento para 1997, na versão existente em 30 de Junho de 1996. Os exercícios orçamentais referem-se a períodos de 12 meses que se iniciam em 16 de Outubro. Os dados de base em que se apoia o presente relatório são apresentados sob a forma de quadros e de gráficos e são objecto de um documento de trabalho dos serviços da Comissão. I. RELATÓRIO PRINCIPAL A. Resumo dos efeitos agrimonetários verificados 1. Evolução das taxas de conversão Durante o período de 1995/96, de Julho de 1995 a Junho de 1996, não houve grandes flutuações monetárias. Contudo, pelo menos em relação a metade das moedas comunitárias, a evolução revelou-se bastante atípica. De facto, verificaram-se desvalorizações de moedas tradicionalmente fortes e revalorizações de moedas marcadas por várias depreciações no passado. Desde a abolição do mecanismo de "switch-over", em 1 de Fevereiro de 1995, todas as taxas de conversão agrícolas (TCA) seguem a evolução das taxas representativas de mercado (TRM), para cima ou para baixo. Contudo, o mecanismo de aproximação das TCA em relação às TRM não é simétrico. A redução das TCA das moedas que se apreciam1 (baixa dos preços institucionais em moedas nacionais) é desencadeada por desvios monetários e períodos de apuramento desses desvios, que são mais importantes que nos casos de aumento das TCA. De um modo geral, os desvios monetários mantiveram-se positivos em relação a todas as moedas. Com efeito, a LIT e a SKR alternaram-se na manutenção de um desvio monetário positivo superior a 4 pontos. A franquia disponível para os desvios negativos manteve-se, pois, bastante reduzida, inferior a 1 ponto2. Este facto deu origem a inúmeras pequenas ou mesmo muito pequenas desvalorizações que, em 82% dos casos, foram inferiores a 0,5%. Pouco depois das decisões agrimonetárias do Conselho de Junho de 1995, as TCA de 5 das moedas foram objecto de baixas "sensíveis"3. A parte "sensível" da redução da TCA foi 0,496% para a DKR. Ficou compreendida entre 2,193 e 2,572% para o BLF, DM, OS e HFL. No que diz respeito às restantes moedas que revalorizaram, o desvio monetário da PTA estabilizou-se após uma revalorização "não sensível" de 2,9% em Julho de 1995. Durante o período de 1995/96, a LIT sofreu 4 reduções "não sensíveis" de TCA, o que representou, no total, uma baixa de 12,1%. No regime agrimonetário, as taxas de conversão exprimem o valor de 1 ecu em moeda nacional. Assim, uma desvalorização em relação ao ecu corresponde a um aumento destas taxas e a uma revalorização corresponde uma baixa. Quando o montante acumulado do maior desvio positivo e do maior desvio negativo exceder 5 pontos durante um determinado número de períodos de referência, as TCA devem ser alteradas para reduzir os desvios monetários. Uma baixa "sensível" da TCA implica uma baixa dos preços institucionais em moeda nacional, que é superior aos efeitos das eventuais desvalorizações nos 3 anos anteriores. Esses efeitos são estimados em, respectivamente, 2/3 e 1/3 dos aumentos dos preços institucionais ocasionados pelas TCA desde os anos -2 e -3. A SKR foi diminuída 3 vezes, totalizando a baixa 9,9%, sendo 1,734% de redução "sensível". Verifícou-se uma nova baixa sensível da TCA em 7 de Julho de 1996. As desvalorizações afectaram apenas 2 moedas de modo significativo. A TCA aumentou 3,1% para a DRA e 3,5% para a FMK. 2. Medidas ad hoc do Conselho em relação às revalorizações "sensíveis" Em situação de risco de revalorização "sensível" do BLF, DKR, DM, HFL e OS, o Regulamento (CE) n° 1527/95 do Conselho estabeleceu, no final de Junho de 1995, medidas ad hoc. No final de Dezembro de 1995 manifestaram-se novos riscos para a FMK e SKR, tendo o Regulamento (CE) n° 2990/95 do Conselho4 previsto medidas similares que foram posteriormente prorrogadas até 31 de Dezembro de 1996. Essas medidas opõem-se à aplicação dos artigos 7o e 8o do Regulamento agrimonetário de base5 e instauram uma ajuda compensatória de carácter forfetário e um congelamento das taxas de conversão agrícolas. Para o caso de uma revalorização mais importante do que as desvalorizações dos dois anos anteriores, o citado artigo 7o prevê o aumento do montante em ecus da maior parte das ajudas directas em benefício dos produtores6 de modo a evitar qualquer baixa dos seus valores na moeda em questão. Tendo em conta a importância orçamental das ajudas em causa, cerca de 60% do FEOGA-Garantia, tal medida teria um custo aproximado de 250 milhões de ecus por ano e por unidade percentual de revalorização. O artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92 prevê, além isso, uma ajuda compensatória pelas perdas de rendimento ocasionadas pelas consequências das baixas das TCA sobre os preços. Essa ajuda só pode ser concedida após 12 meses de observação, com base na redução dos rendimentos agrícolas ocasionada. 3. Congelamento das TCA O congelamento das TCA relativamente às ajudas referidas no artigo T do regulamento agrimonetário de base diz respeito às taxas efectivamente aplicadas em 23 de Junho de 1995, ou em 11 de Janeiro de 1996 no caso da SKR. Esse congelamento será decidido até 1 de Janeiro de 1999, data prevista para a introdução da moeda única. É óbvio que isso alterará temporariamente o nível de apoio comunitário entre os vários Estados-membros. Tendo em conta os factos geradores7 das TCA para as ajudas em questão, são vários os seus valores JOCE n° L 312 de 23. 12. 1995, p. 7. Regulamento com a alteração que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1451/96 (JOCE n° L 187 de 26. 7. 1996, p. 1). Regulamento (CEE) n° 3813/92 (JOCE n° L 387 de 31. 12. 1992, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 150/95 (JOCE n° L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. ). Ajudas forfetárias expressas em ecus por hectare ou em ecus por animal e ajudas de carácter estrutural ou ambiental. O valor da TCA na data em que se verifica o facto gerador é o que é aplicado ao montante em congelados até 30 de Junho de 1999. Isso altera , em moeda nacional, sobretudo no caso da Suécia, o equilíbrio das ajudas estabelecidas em ecus para os diferentes sectores agrícolas. Os desvios entre as TCA congeladas e as TRM reduziram-se principalmente em relação às moedas que revalorizaram em Junho e Julho de 1995. Em contrapartida, o desvio monetário da TCA congelada para a SKR tornou-se bastante significativo no caso das ajudas por hectare: para a campanha de 1996/97, as ajudas serão, na Suécia, 11% superiores ao nível da TCA corrente. • *T 4. Ajudas compensatórias por baixas sensíveis das TCA A ajuda compensatória que pode ser concedida a título dos Regulamentos (CE) n° 1527/95 e n° 2990/95 compreende um limite determinado pelos efeitos esperados das baixas sensíveis de TCA e pelas últimas estatísticas de rendimentos disponíveis. Essa ajuda inclui 3 fracções degressivas de 12 meses, das quais 50% são financiados pela União Europeia, independentemente da parte nacional prestada pelo Estado-membro como complemento. No final do período de 1995/96, os 6 Estados-membros abrangidos pelo Regulamento (CE) n° 1527/95 procederam à notificação de um projecto de ajuda compensatória. A Comissão não levantou objecções. A Suécia, que dispõe de um prazo suplementar de 6 meses para efectuar a notificação de ajuda ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2990/95 não apresentou nenhum projecto durante o período sob análise. Quanto ao Luxemburgo e à Alemanha, decidiram conceder o máximo possível de ajudas, duplicando, com recurso a verbas nacionais, as compensações a cargo do FEOGA. A Bélgica previu a prestação de um complemento nacional de 15% do máximo autorizado, para além do financiamento de 50% da UE. A Dinamarca, os Países Baixos e a Áustria não concederam complementos nacionais. Quando todos os Estados-membros em causa atribuem a ajuda directamente aos agricultores e em função das suas produções passadas, a Dinamarca, a Alemanha e os Países Baixos, no que se refere à terceira fracção, preferiram proceder a uma atribuição mais forfetária, dado que os montantes em causa teriam sido inferiores a 400 ecus por exploração. 5. Ajudas compensatórias pelos efeitos das desvalorizações das moedas de outros Estados-membros questão. Em relação às ajudas por hectare estabelecidas no âmbito da reforma da PAC, o facto gerador intervém em 1 de Julho. Em relação à maior parte das outras ajudas referidas no artigo 7o do Regulamento n° 3813/92, intervém em 1 de Janeiro. Atendendo às consequências das desvalorizações importantes ocorridas no início de 1995, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 2611/95. Este regulamento autoriza os Estados-membros a concederem ajudas nacionais para compensar os efeitos sobre os rendimentos de certos agricultores das desvalorizações que se verificaram em outros Estados-membros antes de 31. 12. 1995. As ajudas em questão devem ser aprovadas pela Comissão e ser degressivas durante 3 anos, no máximo. Não devem favorecer nenhuma produção em especial, tendo em conta a situação que se teria apresentado na ausência da desvalorização. Tanto a França como, posteriormente, a Bélgica notificaram projectos de ajudas antes da data-limite de 30 de Junho de 1996. Essas ajudas compreendem uma só fracção anual, que se destina a compensar os efeitos da desvalorização da LIT no sector da carne de bovino. A Comissão não levantou objecções, dado que em ambos os casos os mercados nacionais se encontravam muito dependentes, directa ou indirectamente, do mercado italiano. 6. Recapitulacão das compensações agrimonetárias Do quadro seguinte consta uma recapitulacão das ajudas autorizadas e notificadas. Os montantes estão expressos em milhões de ecus, com base na TRM de 1. 7. 1996. A segunda e a terceira fracções das compensações pela baixa sensível da TCA são, respectivamente, de 2/3 e 1/3 da primeira fracção, considerada no presente quadro. Estados-membros Baixa sensível da TCA (%) Limite (milhões de ecus) Notificações financiamento da UE (milhões de ecus) Notificações financiamento nacional (milhões de ecus) Regulamento (CE) n° 1527/95 Bélgica Luxemburgo Dinamarca Alemanha Países Baixos Áustria Regulamento (CE) n° 2990/95 2. 193 2. 193 0. 496 2. 229 2. 572 2. 264 40. 2 3. 2 8. 0 216. 7 101. 4 38. 7 20. 5 1. 6 4. 0 108. 3 50. 7 19. 4 6. 1 1. 6 0. 0 108. 3 0. 0 0. 0 Suécia 1. 734 20. 8 Regulamento (CE) n° 2611/95 Bélgica França 0 0 3. 3 17. 3 7. Taxas de conversão aplicáveis aos encargos na importação No que diz respeito às taxas de reconversão aplicáveis aos direitos de importação fixados em ecus, o Regulamento (CE) n° 1482/95 da Comissão instaurou, transitoriamente, a aplicação de uma taxa mensal nos casos em que se deveria aplicar a taxa anual prevista pelo código aduaneiro. Dado que, em 30. 6. 1996, ainda não se encontrava terminado o exame pelo Conselho e pelo Parlamento da proposta da Comissão destinada, nomeadamente, a alterar a taxa anual prevista pelo código aduaneiro, a Comissão prorrogou por um ano a aplicação da taxa mensal transitória. Todavia, a taxa mensal transitória só é aplicável em relação aos encargos de importação que não são fixados através de um acto relativo à PAC na acepção do artigo Io do regulamento agrimonetário de base. Nos outros casos, aplica-se a taxa de conversão agrícola. A utilização de taxas de conversão diferentes conduziu a certas incoerências económicas e a uma grande complexidade administrativa, fonte de erros e de insegurança jurídica. A Comissão propôs também, em Fevereiro de 1996, a alteração do regime agrimonetário de maneira a suprimir a utilização da taxa de conversão agrícola e a utilização de apenas uma taxa para os encargos na importação dos produtos agrícolas. Até 30 de Junho de 1996, o Conselho ainda não tomara qualquer decisão sobre este ponto. 8. Generalidades sobre as consequências económicas Do ponto de vista teórico, apenas os preços de mercado fortemente ligados a um mecanismo de intervenção (principalmente nos sectores dos cereais, açúcar, leite e carne de bovino) podem ser influenciados pelas TCA. A evolução das TCA pode, pois, através dos preços destes produtos, ter repercussões sobre os rendimentos dos agricultores. Além disso, podem surgir dificuldades nas trocas comerciais em caso de divergência, quer entre as TCA e as TRM, quer entre os preços de mercado e os preços de intervenção em moedas nacionais. Em contrapartida, os preços dos outros produtos não são influenciados pelas TCA. As trocas comerciais desses produtos podem, todavia, ser perturbadas por uma forte e brusca evolução das TRM. Isso verifica-se, nomeadamente, quando os preços de mercado em moeda nacional não acompanham os movimentos monetários. Os rendimentos agrícolas, para além da incidência dos acontecimentos monetários sobre os preços, sofrem directamente os efeitos das TCA aplicáveis às ajudas directas aos produtores. 9. Consequências sobre os preços de mercado Na ausência de desvalorizações notáveis, os movimentos das TCA que podiam ter tido mais repercussões durante o período de 1995/96 foram: as fortes revalorizações, contínua, da LIT (12,1%) e da SKR (9,9%) as revalorizações "sensíveis" de Junho e de Julho de 1995, do BLF, DKR, DM, HFL, OS, e, em Janeiro de 1996, da SKR. Em relação aos produtos sem mecanismo de intervenção a influenciar os preços de mercado, como previsto, não se verificou nenhuma ligação entre os movimentos desses preços e os das TCA. Em relação aos outros produtos, o exame dos preços incidiu sobre os sectores em relação aos quais existem dados utilizáveis e sobre um único mercado representativo por Estado-membro envolvido. Durante o período sob análise, os preços de mercado dos cereais revelaram-se bastante superiores aos preços de intervenção nas moedas nacionais. A esse nível 10 não habitual, os mercados são pouco influenciados pelas pequenas flutuações agrimonetárias. Todavia, apesar da grande instabilidade, a tendência geral dos preços de mercado não é globalmente contraditória com a dos preços de intervenção em moedas nacionais. As tendências são aproximadamente as mesmas, apesar de as correlações serem bastante ténues, o que põe em dúvida a existência de uma relação de causa a efeito. Não obstante uma ligeira incerteza, em 1995/96, no contexto de preços de mercado elevados, as revalorizações não parecem ter tido por consequência baixas agrimonetárias dos preços dos cereais. Os preços de mercado do leite em pó desnatado e da manteiga mantiveram-se excepcionalmente elevados durante a primeira metade da campanha de comercialização de 1995/96. Não pode ser determinada qualquer ligação entre as revalorizações da LIT e da SKR e os movimentos destes preços de mercado. Para as moedas que sofreram uma revalorização sensível em Junho e Julho de 1995, os preços de mercado não acompanharam, manifestamente, no sentido descendente, a evolução das TCA. Na ausência de revalorização sensível, é muito pouco provável que, nas moedas em questão, os preços tivessem aumentado ou venham a aumentar. Os preços da carne de jovens bovinos baixaram muito no início de 1995, aproximando-se ou mesmo preenchendo as condições de desencadeamento das medidas de intervenção. Mais tarde, no final de 1995, e até à crise da encefalopatia espongiforme bovina, os preços voltaram a subir significativamente. Precisamente antes do início do período sob análise, entre Março e Julho de 1995, a baixa dos preços em certos Estados-membros foi, provavelmente, influenciada em parte pelos preços em LIT, que não subiram tanto quanto as TCA. Depois de Julho de 1995, os preços baixos em LIT mantiveram-se estáveis e, como não tinham aumentado anteriormente, não acompanharam nem recuperaram a evolução descendente da TCA. Os preços de mercado em SKR, outra moeda que se valorizou bastante durante a campanha de comercialização de 1995/96, acompanharam de bastante perto a baixa da TCA. No que diz respeito às moedas que sofreram uma revalorização sensível no início da campanha, contrariamente aos casos dos sectores dos cereais e dos produtos lácteos, a evolução, descendente, dos preços de mercado dos bovinos afigura-se muito provavelmente ligada às das TCA. 10. Consequências sobre o comércio Os eventuais efeitos monetários sobre as trocas comerciais são ocultados, a curto prazo, pela importância das variações mensais do valor das exportações. Para os Estados-membros que têm relações comerciais com aqueles cuja moeda desvalorizou fortemente, as estatísticas também não revelam ligações significativas entre as exportações totais de um sector e os movimentos monetários a curto prazo. Sempre no que se refere aos eventuais efeitos agrimonetários a curto prazo, os produtos que beneficiam de uma restituição à exportação são em princípio susceptíveis de desvio de tráfego, caso os valores acumulados dos desvios 11 monetários se tornem importantes. Todavia, as estatísticas de exportação não revelam movimentos que possam ser atribuídos a tais desvios agrimonetários. O que não exclui a existência de casos isolados. Contudo, mesmo em caso de elevados montantes acumulados de desvios durante dois meses, como foi o caso no final de 1995, não se instala sistematicamente nenhuma rede organizada, dado que domina a incerteza acerca da permanência da situação. Se se analisarem as estatísticas relativas a períodos mais longos, são então evidenciadas certas ligações. Entre 1992 e 1995, os índices de competitividade, que repercutem as tendências monetárias e a evolução dos custos, progridem paralelamente às exportações expressas em moedas nacionais deflaccionadas, isto é, com base num poder de compra constante. Todavia, a incidência da competitividade só se revela nos aumentos dos proveitos sobre as exportações. Não é determinável através das quantidades exportadas ou da evolução das partes de mercado. 11. Consequências sobre os rendimentos A fim de obter uma ideia da dimensão dos efeitos das TCA do período de 1995/96 durante 12 meses de rendimentos, foi necessário estabelecer um certo número de aproximações e de hipóteses. Segundo os cálculos resultantes da elaboração de um modelo fictício que reúne em 12 meses todas as consequências das TCA de 1995/96, terá havido um impacto significativo sobre os rendimentos, todavia repartido pelos Estados-membros de forma diferente. Os efeitos da evolução anual das TCA entre 1994/95 e 1995/96 afiguram-se bastante fracos, em geral inferiores a 2% para a maior parte dos Estados-membros. Contudo, três Estados-membros beneficiaram de um impacto nitidamente positivo na sequência dessa evolução anual: a Suécia (+ 7,2%), graças ao aumento das ajudas por hectare; a Itália e o Reino Unido (respectivamente + 4,1% e + 4,5%), graças aos aumentos dos preços e das ajudas, explicando estas últimas 2/3 dos efeitos em Itália e metade no Reino Unido. No total, os efeitos sobre os rendimentos líquidos da actividade agrícola terão sido de 1,7% ou seja, 1 559 milhões de ecus. No que diz respeito aos efeitos do regime agrimonetário numa situação em que a TRM tivesse sido directamente aplicada em vez da TCA durante o período de 1995/96, todos os Estados-membros são beneficiários. Os rendimentos que mais aumentam continuam a ser os da Suécia (+ 8. 8%). Os outros Estados-membros fortemente beneficiários são o Luxemburgo (+ 5,6%), a Alemanha (+ 4,6%), a Bélgica e a Dinamarca (+ 3,8%). A Áustria beneficia menos (+ 2,5%), dado que a parte importante dos rendimentos, constituída pelas ajudas nacionais, não é afectada. Os agricultores dos Países Baixos, da Irlanda, de Itália e de Espanha beneficiam de um crescimento de cerca de 2%. Os outros Estados-membros obtêm vantagens 12 menores, da ordem de 1%, ou mesmo ainda mais baixas no caso da Grécia e de Portugal. No total, a consequência sobre os rendimentos líquidos da actividade agrícola será de 1,9%, ou seja, 1 718 milhões de ecus. 12. Peso do passado no orçamento Em matéria agrimonetária, o orçamento comunitário transporta um "peso do passado" bastante grande, legado pelo mecanismo de "switch-over" (ou do ecu verde). Este mecanismo, introduzido em 1984, foi abolido em 1 de Fevereiro de 1995. Saldou-se por um aumento geral dos preços e montantes expressos em ecus de cerca de 20%, de modo a neutralizar o retorno a um nível real das taxas de conversão utilizadas na agricultura. Os efeitos do mecanismo do ecu verde evidenciados pelo aumento dos preços em ecus representam uma despesa de 6 800 milhões de ecus para o orçamento de 1996 e de 6 920 milhões de ecus para o de 1997. No que se refere aos efeitos do ecu verde, que passam pelos montantes ligados ao preço do mercado mundial, as estimativas efectuadas conduzem a um custo suplementar de 1 320 milhões de ecus por ano. As reduções agrimonetárias dos preços em 1990 e 1993, de 1,46 % no total, evitaram a realização de uma despesa suplementar de cerca de 340 milhões de ecus por ano. No total, os efeitos residuais dos problemas agrimonetários passados são, todos os anos, da ordem dos 7 800 a 7 900 milhões de ecus, ou seja, cerca de 20% do FEOGA-Garantia. 13. Custo dos acontecimentos de 1995/96 Segundo os resultados apresentados no quadro que se segue, o custo anual é da ordem de 1 200 a 1 300 milhões de ecus. A esse custo há a acrescentar os efeitos residuais do passado. Cerca de 2/3 do custo dos acontecimentos de 1995/96 (800 a 900 milhões de ecus) devem-se aos efeitos das franquias. A origem do custo das franquias reside essencialmente na assimetria dos mecanismos, que permitem que os desvios monetários positivos atinjam 5 pontos, quando os desvios negativos são, na maior parte do tempo, limitados pelo limiar que segue o desvio positivo máximo diminuído de 5 pontos. Além disso, em situações de forte e contínua revalorização de determinadas moedas, como em 1995/96, a duração dos períodos de confirmação desempenha um papel significativo ao manter durante bastante tempo os desvios positivos mais elevados. 13 O custo dos factos geradores, difícil de reduzir sem perturbar os mercados, é da ordem de 100 milhões de ecus por ano. Independentemente de qualquer TCA, este custo é consequência da evolução monetária entre a data do facto gerador (facto pelo qual é atingido o objectivo da operação) para o montante em questão e a data da contabilização da despesa na execução do orçamento. Este resultado é atipicamente elevado, devido à ausência de uma compensação, durante o período de 1995/96, entre as moedas que se apreciam e as que se depreciam. O congelamento das TCA constitui um custo que se verifica progressivamente, devido aos factos geradores, e que se eleva presentemente a 185 milhões de ecus. O congelamento das TCA, até 1 de Janeiro de 1999, afectará igualmente o orçamento do ano 2000. A partir do fim de 1997, o custo das ajudas compensatórias poderá ser atenuado a fim de ter em conta as desvalorizações ocorridas após as revalorizações sensíveis que motiveram essas ajudas. Custo dos acontecimentos agrimonetários de 1995/96 1996 1997 1998 1999 Congelamento das TCA 111 180 185 185 Ajudas compensatórias Franquias Factos geradores TOTAL 201 817 141 70 2 890 916 913 107 104 - - 1. 236 1. 315 1. 171 1. 100 Em 1996, o principal beneficiário do regime agrimonetário é a Suécia, com um crescimento das despesas em SKR de 11,2%. Trata-se do resultado dos efeitos das franquias e dos factos geradores numa conjuntura de grande apreciação monetária. No futuro, mesmo se esses efeitos deixarem de se produzir, a Suécia continuará a ser um beneficiário importante do regime, graças ao comgelamento das TCA que se fará sentir a partir de 1997. O segundo beneficiário do regime em 1996 é a Itália, com 5,6% de aumento das despesas comunitárias envolvidas. Este resultado, ligado à apreciação da LIT no período sob análise, poderá reduzir-se no futuro. A seguir, com 4,7% a 3,8% de aumento das despesas comunitárias, estão os Estados-membros cujas TCA foram congeladas em Junho e Julho de 1995. Para esses Estados-membros, a conjuntura moderou os efeitos das franquias, embora no futuro os resultados possam ser diferentes. 14 A fim de avaliar o impacto das decisões do Conselho em Junho de 1995, iso é, o congelamento das TCA e as ajudas compensatórias forfetárias em vez dos artigos 7o e 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, foi estimado o custo que teria sido imputável ao regime agrimonetário na ausência dessas decisões. A economia realizada afigura-se próxima de 8 900 milhões de ecus em 4 anos, isto é, em média, mais de 2 200 milhões de ecus por ano. Estes custos enormes dos artigos 7o e 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92 dever- se-iam, sobretudo, à manutenção do nível das ajudas por hectare em coroas suecas (+ 10% de aumento em ecus). No caso de, por uma ou outra razão, o artigo T se ter apenas aplicado em relação às revalorizações sensíveis de Junho e Julho de 1995, os custos suplementares, relativamente à situação efectivamente realizada, teriam, mesmo assim, sido de cerca de 2 500 milhões de ecus para os 4 anos, isto é, de 1996 a 1999. B. 1. Análise, perspectivas e propostas Aspectos gerais Segundo o exame do regime agrimonetário no período de 1995/96, verificam-se dificuldades nos planos técnico, económico e financeiro. Algumas dessas dificuldades podem, no futuro, tornar-se problemas importantes. Todavia, tudo depende das perspectivas relativas a esse futuro. Devem ser tomados em consideração três desenvolvimentos principais: a União Económica e Monetária, o alargamento da União Europeia e a evolução da PAC. As propostas dependem, por um lado, da urgência e da importância dos problemas agrimonetários que é conveniente tratar e, por outro, das escolhas e prazos resultantes dos três principais acontecimentos futuros. 2. Dificuldades financeiras Do ponto de vista financeiro, o peso do passado é irredutível, mas ilustra a grande incidência que o regime agrimonetário pode vir a ter dentro de alguns anos. Os custos do regime actual revelam-se elevados, mas consideravelmente menores do que se os mecanismos previstos a priori para o caso de revalorização sensível tivessem sido aplicados. A este propósito, as decisões ad hoc do Conselho sobre as ajudas compensatórias e o congelamento de determinadas TCA justificam-se plenamente. Os custos dessas medidas ad hoc apresentam-se, pois, relativamente moderados, mesmo se algumas delas tivessem podido ser reduzidas ainda mais, dado que a sua utilidade económica não é evidente. E, nomeadamente, o caso das compensações forfetárias pelas perdas de rendimentos e pelas baixas de preços, que efectivamente não foram realizadas. Os custos ligados aos factos geradores são inelutáveis relativamente ao funcionamento da PAC, mas os custos principais, ligados às franquias, dependem dos mecanismos do regime agrimonetário escolhidos. Todavia, as franquias constituem um sistema sensível, dependente de equilíbrios delicados em relação aos quais seria arriscado reformar apenas um elemento 15 particular, sem uma análise de conjunto. Todavia, o sistema das franquias constitui, no seu conjunto, o pilar principal do actual regime agrimonetário. 16 3. Dificuldades económicas Do ponto de vista económico, quase todos os agricultores beneficiam do regime agrimonetário, embora de modo bastante diferente de acordo com a conjuntura monetária, e por motivos diferentes consoante a estabilidade das moedas nacionais em causa. As consequências sobre os mercados variam com os produtos em causa e, no que se refere aos mais sensíveis, com o nível dos preços verificados relativamente ao dos preços institucionais garantidos. A mais longo prazo, as trocas comerciais podem ser afectadas, pelo menos em valor, pelo índice de competitividade que toma em consideração a evolução monetária corrigida pela dos preços. Assim, as consequências económicas do regime agrimonetário, embora geralmente aceitáveis, podem conduzir, ocasionalmente, a distorções notáveis entre os Estados-membros. Também estes problemas potenciais têm, de algum modo, a sua origem no sistema das franquias. Quando as variações monetárias não são repercutidas, como no caso do congelamento de determinadas TCA aplicáveis à maior parte das ajudas directas aos produtores, são de temer divergências estruturais a longo prazo. Estas podem produzir-se, quer entre Estados-membros, quer entre os sectores agrícolas de um mesmo Estado-membro. Além disso, o regresso ao equilíbrio de um nível comum em ecus pode tornar-se cada vez mais difícil. Quando a evolução monetária apenas se repercute parcialmente e com atraso, como no caso dos produtos sem mecanismo de intervenção, podem ocorrer divergências a mais ou menos longo prazo, quer entre os preços verificados nos vários Estados-membros, quer nas trocas comerciais globais. Por último, quando a evolução monetária se repercute na totalidade através dos preços garantidos, a evolução dos rendimentos e dos preços dos produtos em causa pode sofrer uma divergência em relação à evolução geral dos preços e dos rendimentos. Em todos os casos, conforme as situações e as conjunturas, podem verificar-se dificuldades importantes, sobretudo a longo prazo. O melhor sistema não é, pois, com certeza, a fixação de um sistema para sempre. Esse sistema deverá ser adaptado ao contexto agrícola e monetário e aos riscos mais prováveis que lhe são inerentes. 4. Dificuldades técnicas Do ponto de vista técnico, algums aspectos do regime actual são pouco coerentes e contribuem, por vezes, para as dificuldades económicas e financeiras acima descritas. Trata-se, principalmente, da noção de sensibilidade das revalorizações, da taxa de conversão utilizada para os encargos de importação e do calendário das alterações das TCA. 17 As noções de sensibilidade das revalorizações e de baixas das TCA são necessárias. Permitem ter em conta a evolução monetária do passado na apreciação do peso das consequências da revalorização monetária em questão. Todavia, de acordo com a experiência, as definições actuais dessas noções revelam-se insatisfatórias e especialmente complexas. No que diz respeito à evolução monetária, a mesma baixa sensível da TCA pode abranger casos que não têm os mesmos impactos sobre os rendimentos e, por conseguinte, a mesma "sensibilidade" efectiva. Por exemplo, duas moedas que tenham tido dois anos de estabilidade são tratadas da mesma maneira se o nível da TCA, no final do terceiro ano, for inferior ao nível inicial. Todavia, durante esse terceiro ano, o nível de uma delas poderá ter sofrido uma desvalorização de 15% durante 11 meses e o nível da outra poderá ter sido o mesmo do do último mês anterior à revalorização sensível: os proveitos agrimonetários de que os agricultores beneficiaram durante esse terceiro ano serão, então, bastante diferentes. Além disso, qualquer baixa sensível da TCA baseia-se numa confirmação, durante cinco períodos de referência, dos desvios monetários em causa. A restrição imposta por este prazo é importante dados os riscos de desvio dos fluxos comerciais. Todavia, é conveniente evitar uma evolução monetária em sentido inverso logo após a revalorização sensível. É claro que uma baixa da TCA que dure dois meses, por exemplo, não teria as mesmas consequências do que uma mesma baixa durante um ano. Assim, a duração dos períodos de referência, de cerca de 10 dias, revela-se primordial para o equilíbrio do conjunto do sistema. A utilização de um duplo sistema de conversão para os encargos de importação dos produtos agrícolas é inutilmente complicado, gerador de uma incoerência económica e de contenciosos. Conforme proposto pela Comissão, este duplo sistema, que não traz qualquer modificação de ordem prática relativa à preferência comunitária, devia ser suprimido. As regras de alteração das TCA constituem a formulação do delicado sistema das franquias. Por exemplo, entre essas regras, temos a que se refere ao desencadeamento de um período de referência excepcional de três dias quando dois desvios monetários acumulados excedem 6 pontos. Em caso de aplicação, esta regra contribui para a instabilidade das TCA. Sobretudo, perturba o calendário estabelecido, e por conseguinte esperado pelos operadores, para a alteração das taxas. Assim, compreende determinados inconvenientes que são estigmatizados por alguns. Trata-se de uma regra de aplicação do regime agrimonetário estabelecida pela Comissão para evitar uma espera de 10 dias, ou tomar medidas de precaução, em caso de movimento monetário brusco e importante. A experiência dos grandes períodos de referência antes de uma revalorização sensível demonstrou que a justificação económica desta regra podia ser posta em questão. Todavia, esta mesma regra contribui por vezes para encurtar o período total de confirmação antes da revalorização sensível. Encontraria a sua justificação económica inicial se se seguisse uma desvalorização muito rápida e muito pronunciada que excedesse a dimensão dos desvios verificados em 1995. Está, pois, também ela, 18 intimamente ligada ao conjunto do sistema das franquias em que repousa o actual regime agrimonetário. 5. Consequências das perspectivas monetárias e agrícolas A terceira fase da União Económica e Monetária, a partir de 1 de Janeiro de 1999, tem uma regime agrimonetário. relativamente ao futuro do importância excepcional Os Estados-membros que adoptarem o euro deixarão de ter necessidade do regime agrimonetário entre eles, dado que os montantes fixados serão neles pagos directamente em euros. Todavia, a transição do actual regime para o dos pagamentos directos em euros supõe a eliminação dos desvios monetários entre taxas de conversão agrícolas e taxas de mercado. No que diz respeito aos preços e montantes lig*ados aos mercados, esses desvios estão limitados entre - 2 e + 5, não podendo diferir de mais de 5 pontos entre 2 moedas. Em contrapartida, tendo em conta o congelamento de certas TCA, os desvios não estão limitados no que se refere à maior parte das ajudas directas aos produtores. A importância dos esforços a realizar dependerá, no final de 1998, da situação monetária e dos preços de mercado dos produtos que beneficiam de um preço institucional garantido. No que se refere aos outros Estados-membros, os que não adoptarão o euro em 1 de Janeiro de 1999, continuará a ser necessário um regime agrimonetário, quanto mais não seja para pagar em moedas nacionais, sem distorções de mercado, os preços e montantes fixados em euro. Esse regime interessará igualmente às relações entre os Estados que conservarem uma moeda nacional e os que adoptarem o euro. Todavia, o contexto monetário e, talvez, o contexto agrícola sofrerão perturbações relativamente à situação actual. O regime agrimonetário deverá ser adaptado à nova situação. Mesmo se os seus princípios podem ser conservados, deverá ser revisto. Por um lado, o novo regime deverá adaptar-se aos riscos de variações das moedas nacionais em relação ao euro. Para o efeito, deverá ter em conta as relações que se estabelecerem entre os Estados-membros com e sem o euro, assim como o papel que poderá desempenhar a chegada de novos Estados-membros. Por outro, esse novo regime deverá adaptar-se à eventual evolução da PAC, nomeadamente em relação a perspectivas de alargamento da União Europeia. O nível dos preços garantidos, a importância e a uniformidade das ajudas directas aos produtores constituirão, neste âmbito, elementos-chave. 6. Propostas Segundo o calendário da União Económica e Monetária, a utilização do euro pelos Estados-membros qualificados começará em 1 de Janeiro de 1999. Esta data define um prazo para a revisão do regime agrimonetário. A Comissão deverá apresentar propostas para o efeito até ao início de 1998, o mais tardar, para que o Conselho 19 decida com base nas últimas informações disponíveis em matéria monetária e agrícola. A perspectiva de uma próxima revisão importante do regime agrimonetário torna de certo modo inoportuno o exame, no final de 1996, das alterações consequentes, que não serão estritamente indispensáveis e que, de qualquer modo, deverão ser revistas após 1997. Todavia, tendo em conta as dificuldades que surgirão durante a transição entre moedas nacionais e o euro, é conveniente não agravar as situações e os riscos criados pelo congelamento das TCA aquando das revalorizações sensíveis. Para os casos similares às revalorizações sensíveis do período de 1995/96, é conveniente garantir um tratamento semelhante, não criando discriminações entre Estados-membros. Todavia, a ausência de redução da TCA deveria pelo menos ser limitada pelos máximos alcançados pela SKR, isto é, 12,8% no caso das ajudas cujo facto gerador intervém em 1 de Julho e 6,9% nos outros casos. A fim de reduzir ainda mais as dificuldades potenciais, e de não reproduzir as diferenças de apoio entre sectores que foram ocasionadas no caso da SKR, o congelamento da redução da TCA nunca deveria exceder 6,9%. No caso de este limite implicar uma redução, em moedas nacionais, de determinadas ajudas envolvidas, o impacto seria incluído nas ajudas compensatórias degressivas concedidas para cobrir o conjunto das perdas de rendimento devidas a revalorizações sensíveis. Segundo as regras em vigor, na ausência de desvalorização, a LIT será objecto de uma revalorização sensível de um tipo diferente das conhecidas durante o período de 1995/96. Se a TCA da LIT se mantiver inalterada, as condições de aplicação da ajuda compensatória a posteriori tais como previstas pelo artigo 8o do regulamento agrimonetário de base serão desencadeadas no mês de Maio de 1997. Se, entretanto, se verificar uma nova baixa da TCA da LIT, mesmo sem ser considerada uma baixa sensível de TCA na acepção do artigo Io daquele regulamento de base, isso pode dar origem à aplicação do artigo 8o antes de Maio de 1997, ou mesmo desencadear as condições de aumento generalizado em ecus da maior parte das ajudas directas aos produtores, em conformidade com o artigo 7o do mesmo regulamento. De qualquer modo, em todos os casos o tratamento das revalorizações sensíveis pode ser efectuado através de medidas ad hoc do Conselho decididas de acordo com o artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3813/92 e em função das circunstâncias efectivas que se apresentarem. Neste âmbito, a Comissão apresentará propostas adaptadas aos casos que se manifestarem relativamente à LIT, ou segundo as orientações descritas anteriormente para os casos similares às revalorizações sensíveis do período de 1995/96. No total, as conclusões resumem-se em 4 pontos. É conveniente: manter o funcionamento geral do actual regime agrimonetário até à sua revisão com vista à terceira etapa da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999; 20 simplificar o possível e o que deve sê-lo, sem pôr em causa o conjunto do sistema, e portanto suprimir a utilização da taxa de conversão agrícola aplicável aos encargos de importação conforme já proposto ao Conselho; tratar os novos casos de revalorizações sensíveis sem agravar as disparidades ocasionadas pelo congelamento das TCA, dado que contrariariam a transição para o euro; prosseguir, sem prejuízo das propostas que serão apresentadas pela Comissão, a análise e a reflexão sobre o actual regime agrimonetário e sobre as vias possíveis para o futuro, nomeadamente ao nível dos peritos do Comité de gestão agrimonetário. Por conseguite, não há razões para a Comissão apresentar proximamente uma nova proposta de regulamento do Conselho destinada a ajustar o regime agrimonetário. 21 II. A. 1. ANALISE DOS EFEITOS AGRIMONETÁRIOS EM 1995/96 Evolução monetária Taxas representativas de mercado O período de 1995/96, de Julho de 1995 a Junho de 1996, não tem sido marcado por importantes flutuações como o tinha sido o período anterior de 12 meses1. Os movimentos monetários apresentam-se bastante contínuos, excepto no que se refere à FMK e à DRA, e relativamente moderados, excepto para a LIT e a SKR. Todavia, estes movimentos revelam-se bastante atípicos em relação a pelo menos metade das moedas comunitárias. Tendo em conta as reacções, sem dúvida excessivas, relativamente à evolução do dólar no início de 1995, houve moedas tradicionalmente fortes que se desvalorizaram e moedas marcadas por inúmeras depreciações no passado que se revalorizaram. Durante o período sob exame, o dólar apreciou-se relativamente ao ecu, invertendo assim a tendência que tivera durante os 18 meses anteriores, desde o início de 1994. A taxa representativa de mercado (TRM) do dólar diminuiu, assim, 6,8%, após ter aumentado 16,7%2. De um modo geral, aquela inversão de tendência do dólar reflectiu-se em evoluções do mesmo tipo para a LIT, PTA e SKR, e em evoluções contrárias para o BLF, DM, FMK, OS e HFL. As TRM do BLF, DM, ÒS e HF aumentaram cerca de 2,5%, o que não compensa as suas baixas de cerca de 4% durate os 18 meses anteriores, mas restabelece aproximadamente os seus níveis do início de 1995. A depreciação da FMK começou tardiamente, em Dezembro de 1995. Apesar da sua relativa importância (7%), não compensou a revalorização, de cerca de 13%, que se verificara entre Janeiro de 1994 e Novembro de 1995. Todavia, a TRM da FMK atingiu, depois de Março de 1996, o nível verificado aquando da adesão da Finlândia em 1 de Janeiro de 1995. A LIT e a PTA regressaram abaixo dos seus níveis do início de 1995, apesar das respectivas desvalorizações de cerca de 14% e 5% entre Janeiro e Abril de 1995. As TRM destas moedas diminuíram 11,5% e 1,5% durante os 12 meses do período sob análise. A depreciação de 6% da SKR durante os 5 primeiros meses de 1995 foi compensada a partir de Outubro do mesmo ano. Em Junho de 1996, a TRM da SKR situou-se 7% abaixo do seu nível no momento da adesão da Suécia. Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros e gráficos A 1 a A 4. No regime agrimonetário, as taxas de conversão exprimem o valor de 1 ecu em moeda nacional. Assim, uma desvalorização em relação ao ecu corresponde a um aumento dessas taxas e uma revalorização corresponde a uma baixa. 22 Durante os 12 meses sob análise, a TRM da DRA continuou a aumentar progressivamente, a um ritmo bastante constante; todavia, verificou-se, a partir de Março de 1996, uma inversão da tendência. A DKR e o ESC mantiveram-se relativamente estáveis. Quanto à IRL e à UKL, a tendência anterior para a depreciação evoluiu para uma estabilidade relativa, tendendo mesmo para uma apreciação em Maio e Junho de 1996. O FF manteve-se constante, embora com uma muito ligeira tendência para a apreciação relativamente ao ecu. 2. Taxas de conversão agrícolas Desde a abolição do mecanismo do "switch-over", em 1 de Fevereiro de 1995, todas as taxas de conversão agrícolas (TCA) acompanham a evolução das TRM, tanto no sentido ascendente como descendente3. Todavia, o mecanismo de apoximação das TCA das TRM não é simétrico. A redução das TCA das moedas que se apreciam (baixa dos preços institucionais em moedas nacionais) é desencadeada por desvios monetários positivos entre a TCA e a TRM, e por períodos de verificação desses desvios, que são mais importantes do que no caso de aumento das TCA. Em função destes mecanismos e da evolução monetária, as TCA do BLF, ESC, FF e IRL não foram alteradas durante o período sob análise. O mesmo aconteceu à DKR e à PTA após a sua revalorização em Julho de 1995. Pondo de parte a LIT e a SKR, que se revalorizaram fortemente, as outras TCA aumentaram relativamente pouco, embora, por vezes, com bastante frequência. De um modo geral, os desvios monetários mantiveram-se positivos, ou próximos de zéro, relativamnte a todas as moedas. Com efeito, atendendo à tendência para se revalorizarem fortemente, a LIT e a SKR foram-se revezando para manter um desvio monetário positivo superior a 4 pontos. A franquia disponível para os desvios negativos mantinha-se, pois, bastante baixa, inferior a 1 ponto4. O que desencadeou inúmeras pequenas, ou mesmo muito pequenas, desvalorizações que, em 82% dos casos se mantiveram inferiores a 0,5%. Pouco depois das decisões agrimonetárias do Conselho de Junho de 1995, as TCA de 5 moedas foram objecto de baixas "sensíveis"5. Para as moedas em questão, esse acontecimento pôs fim a 5 meses de desvios monetários positivos, permanentemente ou intermitentemente superiores a 5 pontos. A parte "sensível" da redução da TCA do BLF foi 2,193% em 24 de Junho de 1995. As do DM, OS e HFL foram, respectivamente, 2,229%, 2,264% e 2,572% em 1 de Julho de 1995. Posteriormente, a TCA da DKR foi diminuída de maneira Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros e gráficos A 4 a A 5. Quando o montante acumulado do maior desvio positivo e do maior desvio negativo exceder 5 pontos durante um determinado número de períodos de referência, as TCA devem ser alteradas para reduzir os desvios monetários. Uma baixa "sensível" da TCA implica uma baixa dos preços institucionais em moeda nacional, que é superior aos efeitos das eventuais desvalorizações nos 3 anos anteriores. Esses efeitos são estimados em, respectivamente, 2/3 e 1/3 dos aumentos dos preços institucionais ocasionados pelas TCA, desde os anos -2 e -3. 23 "sensível" de 0,496% em 24 de Julho de 1995. Durante os meses seguintes, os desvios monetários positivos destas moedas reduziram-se. Os desvios do DM, HFL e OS tornaram-se mesmo negativos em Maio e Junho de 1996, necessitando de ligeiros aumentos das suas TCA. No que diz respeito às outras moedas, cujas TCA se mantiveram estáveis, ou quase, apresentaram desvios monetários que variaram à volta de + 1 (caso do ESC) e à volta de + 2 (caso do FF). O desvio da IRL manteve-se, em geral, inferior a + 2, antes de aumentar rapidamente para + 4 de Maio a Junho de 1996. No caso da PTA, verificou-se uma revalorização "não sensível" de 2,9% no final de Julho de 1995. Posteriormente, o desvio monetário da PTA estabilizou-se um pouco abaixo dos 4 pontos. A LIT sofreu 4 reduções de TCA "não sensíveis" durante o período sob análise, que totalizaram uma baixa de 12,1%. Os desvios monetários mantêm-se, todavia, positivos e elevados. A TCA da SKR foi diminuída 3 vezes, num total de 9,9%. A redução de 11 de Janeiro de 1996 foi "sensível", de 1,734%. Os desvios monetários, bastante variáveis, mantiveram-se em geral bastante elevados, para cima de 4 pontos, tendo-se verificado uma nova baixa sensível da TCA em 7 de Julho de 1996. As TCA apenas foram desvalorizadas de modo notável em relação a 2 moedas: a DRA e a FMK. O aumento foi de 3,1% para a DRA, cujo desvio passou todavia a ser positivo no final do período sob análise. A FMK, após ter mantido desvios próximos de 5 pontos durante 5 a 6 meses, acabou por se depreciar, o que implicou um aumento de 3,5% da sua TCA. As variações da UKL conduziram a um aumento da TCA de 1,9% durante mais de 6 meses, embora no final de Junho de 1996 o nível daquela taxa acabasse por ser 0,8% inferior ao seu nível inicial. B. Mecanismos agrimonetários 1. Disposições regulamentares Em situação de risco de revalorização "sensível" relativamente ao BLF, DKR, DM, HFL e OS, o Regulamento (CE) n° 1527/95 do Conselho estabeleceu, no final de Junho de 1995, medidas ad hoc aplicáveis a tais revalorizações entre 23 de Junho de 1995 e 1 de Janeiro de 1996. No final de Dezembro de 1995, manifestaram-se novos riscos de revalorização "sensível" para a FMK e a SKR, tendo o Regulamento (CE) n° 2990/95 do Conselho6 previsto medidas similares às do Regulamento (CE) n° 1527/95 até 30 de Junho de 1996, prorrogadas mais tarde até 31 de Dezembro de 1996. Estas medidas, consideradas necessárias para manter a observância das obrigações decorrentes do acordo do GATT e da disciplina orçamental, opõem-se à aplicação JOCE n° L 312 de 23. 12. 1995, p. 7, regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1451/96 (JOCE n° L 187 de 26. 7. 1996, p. 1). 24 a) dos artigos 7° e 8o do regulamento agrimonetário de base7. O citado artigo 7o prevê que, no caso de se verificar uma revalorização mais importante do que as desvalorizações dos 2 anos anteriores, o montante em ecus da maior parte das ajudas directas aos produtores8 seja aumentado de maneira a evitar qualquer diminuição dos seus valores na moeda em questão. Tendo em conta a importância orçamental das ajudas em causa, que representam mais de 60% do FEOGA- Garantia, uma tal medida teria um custo aproximado de 250 milhões de ecus por ano e por unidade percentual de revalorização. O artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92 prevê, além disso, uma ajuda compensatória pelas perdas de rendimento ocasionadas pelos efeitos das baixas da TCA sobre os preços. A ajuda em questão só poderia ser concedida após 12 meses de observação, permitindo assim garantir uma baixa duradoura da TCA. O seu montante é estabelecido, na medida do necessário, com base na redução dos rendimentos agrícolas ocasionada que, em princípio, pode ser verificada. Em vez das medidas dos artigos T e 8o do regulamento agrimonetário de base, os Regulamentos (CE) n° 1527/95 e n° 2990/95 instauram uma ajuda compensatória de carácter forfetário, assim como um congelamento das taxas de conversão agrícolas aplicáveis às ajudas directas referidas no citado artigo 7o. As ajudas compensatórias que podem ser concedidas a título dos Regulamentos (CE) n° 1527/95 e n° 2990/95 compreendem um limite determinado para os Estados-membros em risco de diminuição "sensível" da sua TCA. Esses limites foram calculados com base nos efeitos previstos das baixas sensíveis de TCA e com base nas últimas estatísticas de rendimentos disponíveis relativas a 1994. São expressas em percentagem de baixa sensível de TCA. A ajuda compreende 3 fracções degressivas, em que a primeira, para os 12 meses seguintes ao da revalorização em causa, pode ser concedida até 100% do limite. No que se refere às duas fracções anuais seguintes, limitam-se, respectivamente, a 2/3 e 1/3 do valor do limite. 50% da ajuda máxima é financiada pela União Europeia, independentemente da parte nacional prestada como complemento pelo Estado-membro. A ajuda prevista pode, em princípio, ser concedida a partir do mês seguinte ao da revalorização em causa, contrariamente à ajuda referida no artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, que necessita de um prazo de pelo menos 12 meses. O Regulamento (CE) n° 2921/95 da Comissão9 especifica as regras de aplicação dessa ajuda. Segundo as suas regras de aplicação, a ajuda deve ser concedida mediante pagamento anual às explorações agrícolas. Deve ser função da dimensão destas últimas durante um período passado e corresponder à repartição macroeconómica Regulamento (CEE) n° 3813/92 do Conselho (JOCE n° L 387 de 31. 12. 1992), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 150/95 (JOCE n° L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. ). Ajudas forfetárias expressas em ecus por hectare ou em ecus por animal e ajudas de carácter estrutural ou ambiental. Regulamento (JOCE n° L 305 de 19. 12. 1995, p. 60), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1481/96 (JOCE n° L 188 de 27. 7. 1996, p. 21). 25 da perda de rendimentos pelos diversos sectores de produção afectados. Todavia, quando os pagamentos anuais por exploração devam manter-se inferiores a 400 ecus, a ajuda pode ser concedida sob a forma de medidas colectivas e de interesse geral ou de medidas em relação às quais a disposição comunitária autoriza ajudas nacionais. As ajudas compensatórias notificadas pelos Estados-membros em causa serão retomadas no ponto B2 seguinte. b) O congelamento das TCA relativas às ajudas referidas no artigo T do regulamento agrimonetário de base refere-se aos valores das TCA efectivamente aplicados em 23 de Junho de 1995, ou em 11 de Janeiro de 1996 no caso da SKR. Este congelamento será decidido até 1 de Janeiro de 1999, data prevista para a introdução da moeda única. Obviamente, isto altera, temporariamente, o nível de apoio comunitário entre os vários Estados-membros. Tendo em conta os factos geradores10 das TCA para as ajudas em questão, muitos dos seus valores encontram-se congelados até 30 de Junho de 1999". Isso altera, em moeda nacional, sobretudo no caso da Suécia, o equilíbrio das ajudas estabelecidas em ecus entre os vários sectores agrícolas. Os desvios entre as TCA congeladas e as TRM reduziram-se principalmente para as moedas que se revalorizaram em Junho e Julho de 1995. Um ano após essas revalorizações, são de 5,0 para a DKR, 3,7 para os BLF, 2,4 para o HFL e 1,9 para o DM e o ÕS. Em contrapartida o desvio monetário da TCA congelada, relativa à SKR, tornou-se bastante considerável no caso das ajudas por hectare: para a campanha de 1996/97, as ajudas na Suécia serão 11% superiores ao nível da TCA corrente e 19% superiores ao nível comum definido pelo TRM. Se a SKR se mantiver relativamente ao ecu, o retorno da TCA congelada para a TCA corrente em Julho de 1999 corresponderia a uma baixa de cerca de 10% para as ajudas por hectare expressas em moeda nacional12. Estes desvios substanciais provêm, nomeadamente, do facto de o congelamento dizer respeito à TCA aplicável no momento da revalorização sensível e não do limiar a partir do qual a baixa da TCA se torna sensível. Isto permite, no momento da revalorização sensível, evitar qualquer baixa das ajudas em causa em moeda nacional. Assim, o BLF, a DKR e, sobretudo, a SKR, que tinha desvalorizado bastante antes de se revalorizar, foram objecto de um congelamento da TCA a um nível especialmente elevado. Além disso, tendo em conta as consequências das desvalorizações importantes do início de 1995, o Conselho adoptou, em Outubro de 1995, o Regulamento (CE) O valor da TCA na data em que intervém o facto gerador é o que é aplicado ao montante em questão. Para as ajudas por hectare establecidas no âmbito da reforma da PAC, o facto gerador intervém em 1 de Julho. Para a maior parte das outras ajudas referidas no artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, intervém em 1 de Janeiro. Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadro A 7. Verifícou-se em 7 de Julho de 1996 uma nova baixa sensível da TCA, de 3,28%. 26 c) 10 n° 2611/95. Este regulamento autoriza os Estados-membros a concederem ajudas nacionais para compensar as consequências, sobre os rendimentos de determinados agricultores, das desvalorizações que se verificaram antes de 31. 12. 1995 em outros Estados-membros. As ajudas em questão devem ser aprovadas pela Comissão e ser degressivas, no máximo durante 3 anos. Não devem favorecer nenhuma produção em especial, relativamente à situação que se teria verificado na ausência dessas desvalorizações. Tanto a França como a Bélgica notificaram um projecto de ajuda a título do Regulamento (CE) n° 2611/95 antes da data-limite de 30 de Junho de 1996. Esses projectos serão descritos no ponto B2. d) No que diz respeito às taxas de conversão aplicáveis aos encargos de importação fixados em ecus, o Regulamento (CE) n° 1482/9513 da Comissão instaurou, transitoriamente, a aplicação de uma taxa mensal aos casos em que deveria ser aplicada a taxa anual prevista pelo código aduaneiro14. Dado que, em 30. 6. 1996, não se encontrava terminado o exame pelo Conselho e pelo Parlamento da proposta da Comissão15 destinada, nomeadamente, a alterar a taxa anual prevista pelo código aduaneiro, a Comissão prorrogou por 1 ano a utilização da taxa mensal transitória. Todavia, essa taxa mensal transitória só é aplicável aos encargos de importação que não são fixados por um acto relativo à PAC na acepção do artigo Io do regulamento agrimonetário de base. Nos outros casos, aplica-se a taxa de conversão agrícola. O facto de se utilizarem taxas de conversão diferentes conduziu a certas incoerências económicas e a uma grande complexidade administrativa, fonte de erros e de insegurança jurídica. A Comissão propôs também, em Fevereiro de 1996, alterar o regime agrimonetário16 de maneira a suprimir a utilização da taxa de conversão agrícola e a não utilizar senão uma só taxa para os encargos de importação dos produtos agrícolas. Até 30 de Junho de 1996, o Conselho ainda não tomara nenhuma decisão sobre este ponto. e) A noção de revalorização sensível foi introduzida em Fevereiro de 1995 pelo artigo 9o do Regualmento (CE) n° 3813/92, para caracterizar as apreciações monetárias que podem ter consequências notáveis a curto prazo, nomeadamente em relação a compromissos internacionais assumidos no âmbito do acordo do GATT e em relação à disciplina orçamental. À partida, essa noção foi identificada com a de baixa sensível da TCA, tal como definida no artigo Io do Regulamento (CEE) n° 3813/92. Depois, afigurou-se que outras baixas de TCA dependiam da noção de revalorização sensível, nomeadamente as que podiam desencadear o previsto nos artigos T ou 8o do Regualmento (CEE) n° 3813/92. Em Julho de 1996, o artigo 8o do Regulamento Regulamento (JOCE n° L 145 de 29. 6. 1995, p. 43), com a alteração que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1224/96 (JOCE n° L 161 de 29. 6. 1996, p. 70. ). Artigo 18o do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho (JOCE n° L 302 de 19. 10. 1992, p. 1 ). COM(95) 335 final. COM(96) 40 final. 27 (CEE) n° 1068/9317 foi alterado, a fim de incluir esses casos na definição da noção de revalorização sensível. 2. Ajudas compensatórias No final do período de 1995/96, os 6 Estados-membros envolvidos pelas baixas sensíveis de TCA em Junho ou Julho de 1995 notificaram um projecto de ajuda a título do Regulamento (CE) n° 1527/95. A Comissão não levantou objecções a esses projectos. A Suécia, que dispõe de um prazo suplementar de 6 meses para efectuar uma notificação da ajuda a título do Regulamento (CE) n° 2990/95 não apresentou nenhum projecto durante o período sob análise. Quanto à França e, posteriormente, a Bélgica, apresentaram, antes da data-limite de 30. 6. 1996, um projecto de ajuda nacional com vista a compensar, em conformidade com o Regulamento (CE) n° 2611/95, as consequências das desvalorizações ocorridas noutros Estados-membros. A Comissão não levantou objecções. 17 Regulamento (JOCE n° L 108 de 1. 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1482/96 (JOCE n° L 188 de 27. 7. 1996). 28 No quadro seguinte, é apresentada uma recapitulacão das ajudas autorizadas e notificadas. Os montantes estão expressos em milhões de ecus, com base na TRM de 1. 7. 1996. A segunda e a terceira fracções das compensações pela baixa sensível da TCA são, respectivamente, de 2/3 e 1/3 da primeira fracção, que consta do quadro. Estados-membros Baixa sensível da TCA (%) Limite (milhões de ecus) Notificações financiamento da UE (milhões de ecus) Notificações financiamento nacional (milhões de ecus) Regulamento (CE) n° 1527/95 Bélgica Luxemburgo Dinamarca Alemanha Países-Baixos Áustria Regulamento (CE) n° 2990/95 2. 193 2. 193 0. 496 2. 229 2. 572 2. 264 40. 2 3. 2 8. 0 216. 7 101. 4 38. 7 20. 5 1. 6 4. 0 108. 3 50. 7 19. 4 6. 1 1. 6 0. 0 108. 3 0. 0 0. 0 Suécia 1. 734 20. 8 Regulamento (CE) n° 2611/95 Bélgica França 0 0 3. 3 17. 3 29 a) Compensações pelas baixas sensíveis das TCA (Regulamento (CEY n° 1527/95) Quanto ao Luxemburgo e à Alemanha, decidiram conceder o máximo possível de ajudas, duplicando, com recurso a verbas nacionais, as compensações a cargo do FEOGA. A Bélgica previu a prestação de um complemento nacional de 15% do máximo autorizado, para além do financiamento de 50% da UE. A Dinamarca, os Países Baixos e a Áustria não concederam complementos nacionais. Quando todos os Estados-membros em causa atribuem a ajuda directamente aos agricultores e em função das suas produções passadas, a Dinamarca, a Alemanha e os Países Baixos, no que se refere à terceira fracção, preferiram proceder a uma atribuição mais forfetária, dado que os montantes em causa teriam sido inferiores a 400 ecus por exploração. A fim de evitar um excesso de compensações sectoriais globais, foram estabelecidos máximos para as ajudas por sector. Esses máximos foram determinados em conformidade com as hipóteses de perdas de rendimentos consideradas pelo Conselho para o cálculo do montante total da ajuda máxima autorizada. Assim, foi prevista uma perda significativa de rendimentos apenas nos sectores que beneficiam de um preço institucional que influencia directamente os preços obtidos pelos agricultores. Atendendo à experiência passada, os sectores importantes em causa são os dos cereais, das batatas sacarinas, do leite e dos bovinos. De acordo com o carácter forfetário e a priori da ajuda decidida pelo Conselho, as perdas reais por sector, tendo em conta a evolução efeptiva dos preços após Julho de 1995, não foram tomados em consideração para alterar os máximos sectoriais ou o montante total da ajuda. No caso da Bélgica e da Áustria, as ajudas concedidas a cada sector de produção não são proporcionais à repartição dos máximos sectoriais. Todavia, mantêm-se, em todos os casos, inferiores aos máximos possíveis por sector. Assim, as ajudas concedidas não implicam um excesso de compensação das perdas sectoriais conforme estabelecidas pela regulamentação, mas antes subcompensações distribuídas de modo diverso a nível sectorial. Nenhum sector pode ser considerado compensado em excesso relativamente à perda de rendimentos estimada pelo Conselho. 30 Do quadro seguinte constam as compensações decididas pela Bélgica a título da fracção de 1996. Para 1997 e 1998, os valores serão reduzidos, respectivamente, de 1/3 e de 2/3: Sector Cereais, excepto milho Beterraba sacarina Leite Bovinos Valor da produção sectorial em % dos 4 sectores Ajuda máxima/sector (milhões de ecus) Total da ajuda autorizada (milhões de ecus) Ajuda autorizada em % da ajuda máxima Ajuda sectorial autorizada em % dos 4 sectores Ajuda unitária aproximada (ecus) 8. 15 10. 41 38. 51 42. 93 3. 33 4. 26 15. 75 17. 56 1. 53 1. 96 7. 24 15. 84 45. 95 46. 01 45. 97 90. 21 5. 76 7. 38 27. 25 59. 62 10. 9/ha 37. 6/ha 0. 43/hl 54. 47/CN Segundo a repartição da ajuda, praticamente, é atribuído no sector da carne de bovino o máximo sectorial, ao passo que nos outros sectores a atribuição é menor. No que diz respeito às 3 fracções da ajuda, os montantes unitários relativos aos cereais, às beterrabas sacarinas e aos bovinos baseiam-se nas declarações efectuadas pelos agricultores no âmbito da concessão dos pagamentos compensatórios da reforma da PAC efectivados em 1994. No que se refere aos cereais, está previsto um ajustamento em função do rendimento regional. Para os bovinos, a ajuda é atribuída em função dos bovinos machos e das vacas em aleitamento que receberam o prémio de 1994. As quantidades de leite compensadas são as entregues entre 1. 4. 1994 e 31. 3. 1995, com um máximo igual à quota. Os montantes concedidos, estando dependentes do nível de produção anterior a 1. 7. 1995, não são considerados um incentivo ao aumento da produção. O Luxemburgo repartiu a totalidade da ajuda que podia ser concedida do modo apresentado no quadro seguinte, relativo à fracção de 1996. As duas fracções seguintes serão reduzidas em conformidade com a regulamentação. A repartição sectorial é a mesma da das produções em causa. Os montantes unitários são atribuídos aos agricultores segundo as quantidades declaradas no âmbito do regime 31 da indemnização compensatória às regiões desfavorecidas (Regulamento (CEE) n° 2328/91). Sector Cereais, excepto milho Beterraba sacarina Leite Bovinos Valor da produção sectorial em % dos 4 sectores Ajuda máxima/sector (milhares de ecus) Total da ajuda autorizada (milhares de ecus) Ajuda autorizada em % da ajuda máxima Ajuda sectorial autorizada em % dos 4 sectores Ajuda unitária aproximada (ecus) 11. 82 p. m. 53. 18 35. 00 376 376 0 0 1693 1115 1693 1115 100 100 100 100 11. 81 13. l/ha - 0 53. 17 35. 01 34. 67/vaca 10. 92/CN 32 No que se refere à Dinamarca, como só podia conceder menos de 70 ecus por exploração, decidiu utilizar a ajuda em medidas colectivas de interesse geral. O financiamento do FEOGA será repartido igualmente entre 2 fundos com vista a incentivar acções não destinadas a fomentar a produção. Os fundos Promille para a agricultura (PMF) e o projecto para o desenvolvimento dos produtos agrícolas (DAF) contribuem para acções de tipo investigação, divulgação, formação, promoção, etc. Estes fundos são, em princípio, financiados por cotizações obrigatórias dos produtores. As compensações agrimonetárias serão afectadas a acções específicas e permitirão, por conseguinte, quer novas acções, quer uma redução das cotizações afectadas a acções em curso. A Alemanha concede a ajuda máxima; todavia, esta é precisamente inferior a 400 ecus/exploração. A Alemanha optou, pois, por uma atribuição aos agricultores sob uma forma simplificada, sem ter em conta a repartição sectorial das perdas de rendimentos. A ajuda constitui um subsídio sobre as cotizações dos agricultores para os seguros contra os acidentes agrícolas. Desde 1963, esses seguros beneficiam de um subsídio do Estado que permite suavizar as cotizações dos agricultores. Entre 1994 e 1998, esse subsídio será da ordem de 320 milhões de ecus, representando actualmente 35% desse total. A parte dos agricultores, isto é, cerca de 600 milhões de ecus, será reduzida em 1996, 1997 e 1998 do montante da ajuda compensatória degressiva, ou seja, 216,7 milhões de ecus em 1996, 144,5 milhões de ecus em 1997 e 72,2 mlhões de ecus nos anos seguintes. 33 Os Países Baixos preferiram repartir a ajuda conforme indicado no quadro seguinte, relativo à fracção de 1996. A segunda fracção será de 2/3 da primeira. A terceira, representando cerca de 225 ecus por exploração, será atribuída sob a forma de medidas colectivas de interesse geral. Sector Cereais Beterraba sacarina Batata de fécula Leite Bovinos Valor da produção sectorial em % dos 5 sectores Ajuda máxima/sector (milhões de ecus) Total da ajuda autorizada (milhões de ecus) Ajuda autorizada em % da ajuda máxima Ajuda sectorial em % dos 5 sectores Ajuda unitária aproximada (ecus) 3. 75 6. 46 3. 32 64. 13 22. 34 3. 80 6. 55 3. 37 65. 07 22. 67 1. 90 3. 28 1. 68 32. 54 11. 23 50 50 50 50 50 3. 75 6. 46 3. 32 64. 13 22. 34 10. 56/ha (trigo de Inverno) 28. 17/ha 27. 44/ha 19. 08/vaca 20. 10/bovinos l-2anos A repartição da ajuda entre os sectores em causa segue a das produções. Os montantes são concedidos aos agricultores em função dos dados do recenseamento agrícola de Maio de 1995. Em relação aos cereais e aos bovinos, foram tomadas em consideração várias categorias com vista a repartir a ajuda do sector em função da margem bruta padrão por categoria e conceder um montante diferenciado de acordo com os tipos de cereais ou de bovinos. A terceira fracção será utilizada para a prevenção e o controlo das patologias animais ou vegetais sempre que estiver em jogo o interesse público, assim como 34 para compensar prejuízos eventuais causados por essas patologias ou por factores climáticos. No que diz respeito às compensações por prejuízos, a ajuda será utilizada pelas organizações de produtores para subsidiar os prémios de seguro ou as cotizações pagas para o efeito pelos agricultores. A Áustria prevê reduzir, em conformidade com a regulamentação, os montantes da primeira fracção da ajuda que constam do quadro seguinte: Sector Cereais Beterrabas sacarinas Batata de fécula Leite Bovinos Valor da produção sectorial em % dos 5 sectores Ajuda máxima/sector (milhões de ecus) Total da ajuda autorizada (milhões de ecus) Ajuda autorizada em % da ajuda máxima Ajuda sectorial autorizada em % dos 5 sectores Ajuda unitária aproximada (ecus) 15. 47 6. 27 0. 45 44. 06 33. 75 5. 99 2. 43 0. 17 17. 07 13. 08 0 0 0 0 0. 94 0. 17 10. 34 7. 91 38. 68 100. 00 60. 57 60. 47 4. 85 0. 88 53. 41 40. 86 1. 08/t (quota A) 1. 77/t 41. 66/vaca 27. 18/cabeça A repartição da ajuda representa uma compensação igual a 100% do máximo relativo às batatas de fécula, cerca de 60% em relação aos sectores do leite e dos bovinos e a quase 40% para a batata sacarina; é nula para os cereais. 35 Para a beterraba e a batata, os montantes unitários baseiam-se nas quantidades objecto de contrato entre produtores e transformadores em, respectivamente, 1. 7. 1995 e 31. 5. 1995. Para os sectores do leite e dos bovinos, esses montantes são calculados e atribuídos em função do efectivo pecuário detido em 1. 4. 1995 e declarado ao abrigo dos programas de ajudas destinadas ao melhoramento do ambiente e do espaço rural (Regulamento (CEE) n° 2078/92). b) Compensação pelas consequências das desvalorizações de outros Estados-membros (Regulamento (CE) n° 2611/95) A França e, posteriormente, a Bélgica, concederam ajudas nacionais numa só fracção anual para compensarem os efeitos da desvalorização da LIT no sector da carne de bovino. Em ambos os casos, os mercados nacionais encontravam-se muito dependentes, directa ou indirectamente, do mercado italiano. Cerca de 50% das exportações de bovinos vivos e de carne fresca francesas destinam-se a Itália, representando cerca de 25% da produção. Quanto à Bélgica, 50% das exportações seguem geralmente para França e Itália, representando cerca de 20% da produção. Nos 3 Estados-membros em questão, os preços baixaram consideravelmente, tanto em moedas nacionais como em ecus, a partir do mês de Março de 1995. Isso coincidiu com o início da forte desvalorização da LIT. A fim de ter em conta a evolução sazonal dos preços e as reduções dos preços de intervenção, foram calculadas, a título de referência, as médias semanais dos preços dos 3 últimos anos diminuídos de 10%. Ao compararem-se os preços semanais verificados em 1995 com aquelas médias de referência, observa-se uma queda suplementar significativa dos preços entre Março e Agosto de 1995. De acordo com o método utilizado, a baixa de preços atribuída à desvalorização da LIT foi, em média, de 3,8%, atingindo um máximo de 5% em França. Na Bélgica, foi, em média, de 1,7%, atingindo um máximo de 3%. Na ausência de outros factores importantes, e atendendo à coincidência com a desvalorização da LIT, essas baixas suplementares dos preços foram consideradas consequências daquela desvalorização. A perda de rendimentos daí decorrente foi assim estimada, com uma margem de flutuação possível, em cerca de 17 milhões de ecus para a França e 5,6 milhões de ecus para a Bélgica. Nesta base, a França estabeleceu os montantes de uma ajuda forfetária por categoria de bovino e por semana de comercialização. Essa ajuda foi atribuída aos criadores em função dos animais vendidos durante as semanas consideradas. Quanto à Bélgica, decidiu conceder uma ajuda de 3,3 milhões de ecus na região da Valónia. Não dispondo, ao nível dos operadores individuais, de informações pormenorizadas e fiáveis sobre a comercialização semanal durante o período em causa, foi concedido um montante de 10,16 ECU/CN em função dos prémios pagos em 1994 aos bovinos machos e vacas em aleitamento. 36 C. Consequências económicas Do ponto de vista teórico, os preços de mercado fortemente ligados a um mecanismo de intervenção (sectores dos cereais, açúcar, leite e carne de bovino) podem ser influenciados pelas TCA. A evolução das TCA pode, pois, através dos preços de alguns destes produtos, ter repercussões sobre os rendimentos dos agricultores. Além disso, podem surgir dificuldades nas trocas comerciais em caso de divergência, quer entre as TCA e as TRM, quer entre os preços de mercado e os preços de intervenção em moedas nacionais. Em contrapartida, os preços dos outros produtos em relação aos quais não existe, para o mercado, um mecanismo de intervenção director, não são influenciados pelas TCA. As trocas comerciais destes produtos podem, todavia, ser perturbadas por uma forte e brusca evolução das TRM. Assim acontece, nomedadamente, quando os preços de mercado não acompanham os movimentos monetários. Os rendimentos agrícolas acabam também por sofrer, para além da incidência das repercussões monetárias sobre os preços, os efeitos directos das TCA aplicáveis às ajudas directas aos produtores. 1. Preços A análise incide principalmente sobre as evoluções mensais durante o período de 1995/96. Em relação aos produtos sem mecanismo de intervenção que influencie os preços de mercado, como previsto não se verifica nenhuma ligação entre os movimentos desses preços e os das TCA. Mesmo no caso da LIT, que teve uma grande revalorização de Julho de 1995 a Junho de 1996, os preços de mercado do vinho, do azeite ou das carnes de ovino e de suíno sofreram aumentos ou variações cuja medida não teve nada a ver com as baixas das TCA. No que se refere aos outros produtos, a análise incidiu sobre os sectores em relação aos quais existem dados utilizáveis e sobre um só mercado representativo por Estado-membro em causa18. Na ausência de desvalorizações notáveis, os movimentos das TCA que podem ter tido mais repercussões durante o período de 1995/96 são: as fortes revalorizações, contínuas, da LIT (12,1%) e da SKR (9,9%); as revalorizações "sensíveis" de Junho e Julho de 1995 do BLF, DKR, DM, HFL, OS e, em Janeiro de 1996, da SKR. Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráficos B 2 a B 15. 37 a) Cereais1 Os preços de mercado do trigo mole afiguram-se nitidamente superiores aos preços de intervenção em moedas nacionais. De Agosto de 1995 a Abril de 1996, durante a campanha de comercialização de 1995/96, o preço de mercado dos três principais Estados-membros produtores (Alemanha, França e Reino Unido) manteve-se, em média, superior ao preço de intervenção em 22%. A este nível nada habitual, tal como acontecera no ano anterior com um nível superior ao preço de intervenção em 12%, os preços de mercado são pouco influenciados pelas pequenas flutuações do preço de intervenção em moeda nacional. Todavia, apesar das grandes variações irregulares verificadas em 1995/96, as tendências gerais destes preços não foram globalmente contraditórias. Assim, para a maior parte dos Estados-membros, os preços de mercado, como os preços de intervenção, afectados dos acréscimos mensais, orientam-se mais no sentido de uma subida durante a campanha de comercialização. No caso dos dois Estados- membros que sofreram uma baixa notável da sua TCA em 1995/96 (a Itália e a Suécia), os preços de mercado, como os preços de intervenção, mantiveram-se praticamente ao mesmo nível em moedas nacionais; por seu turno, os preços de mercado terão mais baixado em LIT e terão estabilizado em SKR. No que diz respeito às revalorizações sensíveis que foram objecto de ajudas compensatórias, as baixas dos preços de mercado, se de facto existiram, são difíceis de evidenciar, dado que, para o BLF, DM, HFL e ÕS, as baixas da TCA surgem sincronizadas com a baixa dos preços de intervenção em ecus no início da campanha de comercialização. Entre Junho e Julho de 1995, essa baixa, tendo em conta os acréscimos mensais, foi de cerca de 15%. Entre Março/Abril e Agosto/Setembro de 1995, antes e após as perturbações que acompanham as mudanças de campanha de comercialização, os preços nacionais baixaram nas moedas em questão. Em contrapartida, os preços em FF e UKL praticamente não evoluíram entre os dois períodos em questão. Todavia, no caso de as baixas de preços estarem ligadas às da TCA, outros factores terão sido influentes, dado que essas baixas não são proporcionais: as baixas sensíveis das TCA foram de cerca de 3%, tendo as mais reduzidas sido as relativas ao DM e ao ÕS, ao passo que as baixas de preços foram de cerca de 4 a 5% para o BLF e o HFL, de 7 a 8% para a DKR e o DM e 11% para o OS. Entre os factores que influenciam essas diferenças de evolução de preços entre os Estados-membros, terão sido certamente decisivos os níveis das colheitas nacionais. Assim, a produção francesa da campanha de 1995/96, mantém-se próxima da sua média dos três anos anteriores e pode explicar um preço em FF mais sustentado do que nos Estados-membros que revalorizaram a sua moeda e em relação aos quais as produções aumentaram cerca de 10%. O caso do Reino Unido, cujos preços se mantiveram a um nível relativamente estável apesar de um 19 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráfico B 1 a. 38 aumento de produção, pode explicar-se pela diferença das variedades de trigo que foram examinadas. No que se refere à DKR e à SKR, as baixas sensíveis das TCA verificaram-se, respectivamente, no final de Julho de 1995 e em Janeiro de 1996: foram acompanhadas de uma estabilidade notável dos preços entre os meses em causa e os meses seguintes. No final de Junho de 1995, no que se refere à DKR, teria sido teoricamente possível uma baixa de preços antecipada, perdida nas perturbações no início da campanha. Isso não foi possível para a SKR, visto que a sua revalorização se verificou muito mais tarde. Por último, apesar dé uma certa incerteza e da prudência necessária devidas à intervenção de uma série de factores que não são aqui tomados em consideração, nomeadamente as diferenças entre os vários tipos de cereais, as baixas agrimonetárias dos preços decorrentes das revalorizações não se realizaram provavelmente no contexto de preços de mercado elevados no período de 1995/96. b) Produtos lácteos 20 Os preços de mercado do leite em pó desnatado (LPD) e da manteiga mantiveram- se excepcionalmente elevados durante a primeira metade da campanha de comercialização de 1995/96 (aproximadamente + 10% e + 5%) relativamente aos preços de intervenção. Como os preços de intervenção em ecus não foram alterados entre as campanhas de 1994/95 e 1995/96, as suas variações em moedas nacionais devem-se às das TCA, o que facilita a determinação de eventuais efeitos. Todavia, não é possível detectar-se qualquer ligação entre as revalorizações da LIT e da SKR e os movimentos dos preços de mercado. Em Itália, os preços da manteiga dispararam ao seguirem o mercado da União Europeia, apesar da baixa das TCA no último semestre de 1995; posteriormente, caíram, tal como aconteceu noutros lados. Na Suécia, os preços do LPD e da manteiga mantiveram-se a um nível elevado apesar de grandes flutuações, não tendo sido arrastados pela baixa dos preços de intervenção em SKR. No que se refere às moedas com uma revalorização sensível em Junho e Julho de 1995, os preços de mercado, manifestamente, não seguiram no sentido descendente a evolução das TCA. Na ausência de revalorização sensível, é muito pouco provável que, nas moedas em questão, os preços tenham aumentado ou aumentado muito. Efectivamente, a sua evolução inscreve-se, geralmente, em tendências de vários meses, pouco diferentes das verificadas em FF e UKL, onde as TCA não diminuíram no início da campanha de comercialização. 20 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráficos B 1 b e B 1 c. 39 c) Carne de bovino21 Os preços da carne de jovens bovinos baixaram fortemente no início de 1995, aproximando-se ou mesmo preenchendo as condições de desencadeamento das medidas de intervenção. Posteriormente, no final de 1995 e até à crise da encefalopatia espongiforme bovina, os preços voltaram a aumentar nitidamente. Em certos Estados-membros, a baixa dos preços entre Março e Julho de 1995, foi, provavelmente, influenciada em parte pelos preços em LIT, que não progrediram tão fortemente quanto as TCA. Estes preços relativamente baixos repercutiram-se no mercado francês, muito dependente das trocas comerciais com a Itália, e, depois, nos mercados de outros Estados-membros. Depois de Julho de 1995, os baixos preços em LIT mantiveram-se estáveis: como não tinham aumentado anteriormente, não acompanharam a recuperação, no sentido descendente, da TCA. Os preços de mercado em SKR, outra moeda fortemente apreciada durante a campanha de comercialização de 1995/96, acompanharam de bastante perto a baixa da TCA. No que diz respeito às moedas que sofreram uma revalorização sensível no início da campanha, a evolução descendente dos preços de mercado afigura-se provavelmente ligada à das TCA. Com efeito, apesar de uma baixa em Junho e Julho de 1995, menor do que a verificada em FF, relativamente pouco influenciada pelo mercado italiano, a recuperação dos preços no segundo semestre de 1995 apresenta-se menos importante nos Estados-membros que revalorizaram do que em França e no Reino Unido. Além disso, a variação dos preços de mercado em BLF, DKR, DM, HFL e ÕS apresenta uma tendência para uma estreita ligação com a dos preços de intervenção em moedas nacionais verificada entre o início de 1995, por um lado, e o início da campanha de comercialização de 1995/96, por outro. 2. Comércio A análise incide sobre as variações mensais das exportações para outros Estados-membros e países terceiros, entre 1992 e 1995. Em média, o período ficou sobretudo marcado pelas desvalorizações da LIT, PTA e DRA. a) A curto prazo, na quase totalidade dos casos, a importância das variações mensais do valor das exportações esconde as eventuais consequências monetárias22. No caso de determinadas desvalorizações importantes, como as da LIT na Primavera de 1995 e da UKL no final de 1992, verifica-se um breve aumento das exportações nos meses em causa. Todavia, as fortes desvalorizações da LIT no final de 1992 e da PTA no início do Verão de 1993 não foram acompanhadas de Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráfico B 1 d. Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráficos C 3 a C 11. 40 um aumento das exportações. Além disso, os aumentos bastante importantes das exportações, nomeadamente das de açúcar e de produtos lácteos espanhóis em 1994 e 1995, não tiveram manifestamente qualquer relação com os acontecimentos monetários. Inversamente, a revalorização da LIT no final de 1995 não afectou significativamente as tendências gerais das exportações italianas dos vários sectores agrícolas. Em relação aos Estados-membros com trocas comerciais com aqueles cuja moeda desvalorizou fortemente, as estatísticas também não revelam ligações significativas entre o total das exportações de um dado sector e os movimentos monetários a curto prazo. Sempre no que se refere às eventuais consequências agrimonetárias a curto prazo, os produtos que beneficiam de uma restituição à exportação são, em princípio, susceptíveis de desvios de tráfego se os montantes acumulados dos desvios monetários se tornarem importantes23. A importância desses montantes acumulados depende, nomeadamente, dos custos do transporte de um Estado-membro para outro; por conseguinte, do seu afastamento geográfico e da natureza dos produtos em questão. A este propósito, os principais riscos incorridos durante o período de 1995/96 foram criados pelos desvios positivos da LIT e da SKR, que excederam os 5 pontos durante os períodos de confirmação das suas tendências. No que se refere à LIT, os montantes acumulados dos desvios superiores a 5 pontos manifestaram-se em relação à DRA, DM e ÕS e repetiram-se frequentemente, a um nível superior a 4 pontos, com a DRA e o ÕS. No que se refere à SKR, os montantes acumulados dos desvios superiores a 6 pontos foram com a IRL, a UKL e, sobretudo, a FMK, de 5 pontos com o DM e o HFL e de 4 pontos com a DKR; foram suficientes para criar ocasiões de desvios dos fluxos comerciais. Esses riscos foram elevados antes de Janeiro de 1996, quando persistiram, durante um período relativamente longo, desvios de montante acumulado elevado. Todavia, as estatísticas das exportações não revelam movimentos que possam ser atribuídos a tais desvios agrimonetários. Afigura-se que os eventuais desvios de tráfego motivados por diferenças entre as restituições à exportação expressas em moedas nacionais são de carácter ocasional. Mesmo no caso de um importante montante acumulado de desvios durante dois meses, como aconteceu no final de 1995, não se verifica sistematicamente a instalação de uma rede organizada, dada a incerteza que reina acerca da permanência da situação. O que, obviamente, não exclui a possibilidade de casos isolados de importância financeira significativa para o operador particular. 23 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráfico A 6. 41 b) Em períodos mais longos, a análise do impacto das flutuações monetárias sobre o mercado único24 revela que, de um modo geral, as exportações podem ser influência manifesta-se influenciadas pela competitividade. Todavia, essa simultaneamente com as da procura interna, do comportamento dos exportadores segundo as suas margens beneficiárias e de causas estruturais mais ou menos circunscritas sectorialmente. A interacção dos factores é tal que a tentativa de determinação dos efeitos de cada um deles é bastante delicada. A competitividade pode ser medida através da taxa de câmbio efectiva real, que tem em conta a evolução monetária de cada Estado-membro de acordo com a importância dos seus parceiros económicos e a evolução dos custos de produção. Segundo este indicador, durante os anos de 1992 a 1995 a competitividade dos Estados-membros teve as seguintes tendências: fortemente negativa para a Alemanha, Bélgica, Grécia e Países Baixos; moderamente negativa para a França, Dinamarca e Portugal e moderadamente positiva para a Irlanda; fortemente positiva para a Espanha e o Reino Unido e muito fortemente positiva para a Itália. Também outros indicadores de competitividade apresentam aproximadamente a mesma classificação para o período em questão. O exame das estatísticas25 revela uma ligação global entre o aumento da competitividade e o valor das exportações expressos em moedas nacionais. Essa ligação global mantém-se se as exportações forem expressas em moedas nacionais deflaccionadas pelo índice dos preços no consumo. Em contrapartida, essa ligação não é revelada quando as exportações são consideradas segundo os seus valores em ecus ou as suas quantidades em toneladas. De um modo geral, à evolução da competitividade seguiram-se os proveitos realizados nas exportações; todavia, isso não se verificou ao mesmo tempo das deslocações das partes de mercado. Com efeito, embora as quantidades exportadas tivessem globalmente progredido de cerca de 5% por ano em Itália e na Alemanha, os preços unitários aumentaram no primeiro caso e diminuíram no segundo, quando expressos em poder de compra constante. As características principais da análise global mantêm-se no que diz respeito ao conjunto dos produtos não abrangidos por mecanismos de intervenção importantes. Mantêm-se presentes, embora com menos amplitude, no que se refere aos restantes produtos (cereais, açúcar, leite, bovinos). Nestes sectores objecto de intervenção, as consequências monetárias não teriam existido se as diferenças de preços em moedas nacionais não tivessem reflectido os desvios agrimonetários. A sua existência terá elementos de explicação nas discordâncias indicadas no ponto C 1 24 25 Relatório da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, publicado em "Economia Europeia", série "Relatórios e Estudos" n° 4-1995. Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros e gráficos C 1 e C 2. 42 entre a evolução dos preços de mercado e a dos preços de intervenção em moedas nacionais. Essas discordâncias são ainda maiores do que as descritas, para o trigo mole, por exemplo, quando os produtos em causa derivam dos que são directamente afectados pela intervenção. A análise por sector de produtos a um nível mais fino e mais específico revela resultados diversos e confusos, fortemente influenciados por factores próprios aos mercados em causa. Em comparação com a tendência geral, as posições de certos Estados-membros são bastante específicas. Assim, o melhoramento da competitividade de Espanha é, quantitativamente, de metade do de Itália, embora a produção das suas exportações seja quase tão forte em valor e nitidamente mais elevada em volume. Os resultados apresentados por Espanha são essencialmente consequência de reajustamentos da produção e da comercialização nos sectores do açúcar e do leite no contexto da União Europeia. Outros exemplos de realce são os da Bélgica, que realizou um resultado fraco relativamente ao índice de competitividade considerado, nomeadamente para as frutas e produtos hortícolas; e o do Reino Unido que teve um resultado contrário, principalmente devido ao recuo das exportações de cereais. 3. Rendimentos As últimas estatísticas de rendimentos agrícolas disponíveis são as de 1995. As consequências do regime agrimonetário sobre os rendimentos de 1995 são muito difíceis de inventariar pormenorizadamente, dado que dependem, entre outros factores, da incidência efectiva das taxas de conversão agrícolas cobre os preços de mercado, dos seus factos geradores e dos prazos de pagamento relativos às compras, vendas e ajudas aos agricultores. Assim, alguns dos efeitos sentidos em 1995 deveram-se a movimentos das TCA em 1994 e, em contrapartida, certas alterações das TCA de 1995 apenas terão consequências em 1996, ou mesmo depois. Para, mesmo assim, se conseguir obter uma ordem de grandeza dos efeitos das TCA do período de 1995/96 sobre os 12 meses de rendimentos, foi necessário estabelecer um certo número de aproximações e de hipóteses: Os preços obtidos pelos agricultores durante o período de 1995/96 foram considerados os mesmos dos verificados em 1995 e reflectindo integralmente ( 100%) a evolução das TCA no que se refere aos produtores de beterraba sacarina e de carne de bovino. Nos outros sectores de produção, a incidência das TCA foi considerada nula, em conformidade com os resultados que constam do ponto C 1 e com a relativa insignificância dos rendimentos globais afectados por preços mínimos (fécula de batata, frutas e produtos hortícolas transformados,. ). As ajudas compensatórias agrimonetárias, conforme notificadas ou previstas pelos Estados-membros, foram consideradas pagas em 1995/96 de modo a reequilibrar as incidências das revalorizações sensíveis sobre os 43 preços. No caso da Suécia, cuja revalorização sensível se verificou em Janeiro de 1996, apenas foi tida em conta metade do montante da ajuda máxima que podia ser concedida. As ajudas directas aos produtores, expressas por hectare cultivado, e as ajudas por tonelada de semente produzida são as da campanha de 1995/96, afectadas pela TCA de 1 de Julho de 199526. O prémio por ovino de 1995 é afectado pela TCA de 1 de Janeiro de 1996; para congregar todo o impacto da TCA de 1. 1. 1996 sobre os rendimentos de 1995, o saldo dos prémios de 1994, que foi efectivamente pago em 1995, foi substituído pelo saldo do prémio de 1995 que é, na realidade, pago em 1996. Os prémios aos bovinos e as ajudas de carácter estrutrural, assim como o prémio ao tabaco e as ajudas aos produtores de azeite pagos em 1995 dependem, na realidade, das TCA do início de 1995, ou mesmo do início de 1994 no que se refere ao azeite. A fim de estimar o impacto pleno das TCA do período de 1995/96 em 12 meses, considerou-se que aqueles prémios e ajudas foram influenciados pelos níveis das TCA do início de 1996. As ajudas aos grandes produtores de azeite consideraram-se afectadas pela média das TCA de Novembro de 1995 a Fevereiro de 1996, e os outros montantes pela TCA de 1 de Janeiro de 1996. Com base neste modelo fictício, que reúne em 12 meses todos os impactos das TCA de 1995/96, mediu-se: por um lado, o efeito da evolução anual das TCA, entre 1994/95 e 1995/96, multiplicando as componentes dos rendimentos afectados pelo regime agrimonetário pelo desvio entre as TCA aplicadas durante aqueles dois períodos; por outro, o efeito anual do regime agrimonetário em 1995/96, multiplicando aquelas mesmas componentes pelo desvio entre as TCA aplicadas e as TRM correspondentes. Apesar dos seus aspectos teóricos, este modelo permite detectar um impacto significativo das TCA sobre os rendimentos e uma repartição diversificada desse impacto por Estado-membro27. No que diz respeito ao efeito da evolução das TCA, relativamente às TCA do ano anterior, afigura-se relativamente pequeno, normalmente inferior a 2% para a maior parte dos Estados-membros: relativamente positivo para o Luxemburgo, Alemanha, Grécia, Finlândia, Irlanda e Espanha, 26 27 Para simplificar, os poucos casos de factos geradores até 1 de Agosto foram assimilados à generalidade dos casos cujo facto gerador da TCA intervém em I de Julho. Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros D 1 a D3. 44 relativamente negativo para a Bélgica e Dinamarca, bastante neutro para Portugal, França, Países Baixos e Áustria. Estas tendências relativamente ligeiras devem-se sobretudo ao equilíbrio ou desequilíbrio entre os efeitos das TCA sobre os preços e os efeitos das ajudas compensatórias nos Estados-membros em causa; devem-se aos efeitos das desvalorizações sobre as ajudas, no caso da Grécia, da Irlanda e de Espanha. Três dos Estados-membros beneficiam de um impacto nitidamente positivo daquela evolução anual: Suécia (+ 7,2%), graças ao aumento das ajudas por hectare; Itália e Reino Unido (respectivamente, + 4,1% e + 4,5%), graças aos aumentos de preços e das ajudas, explicando estas 2/3 dos efeitos em Itália e metade dos efeitos no Reino Unido. No total, o efeito sobre os rendimentos líquidos da actividade agrícola será de 1,7%, ou seja 1 559 milhões de ecus. 71% deste montante provém de consequências sobre as ajudas. Quanto ao resto, 21% do efeito total sobre os rendimentos deve-se às ajudas compensatórias e apenas 8% aos efeitos sobre os preços. No que diz respeito ao efeito anual do regime agrimonetário, relativamente a uma situação em que fossem aplicadas as TRM, em vez das TCA, durante o período de 1995/96, todos os Estados-membros seriam beneficiários. Os rendimentos com um maior aumento continuariam a ser os da Suécia (+ 8,8%). Os outros Estados-membros fortemente beneficiários seriam o Luxemburgo (+ 5,6%), a Alemanha (+ 4,6%), a Bélgica e a Dinamarca (+ 3,8%). A Áustria beneficiaria menos (+ 2,5%), dado que a parte importante dos rendimentos constituídos por ajudas nacionais não seria afectada. Quanto aos agricultores dos Países Baixos, Irlanda, Itália e Espanha, beneficiariam de um aumento de cerca de 2%. Os outros Estados-membros beneficiariam menos, cerca de 1%, ou ainda menos no caso da Grécia e de Portugal. Globalmente, o efeito sobre os rendimentos líquidos da actividade agrícola seria 1,9%, ou seja 1 718 milhões de ecus. Neste caso, a parte devida às ajudas seria menos elevada, apenas 45%. As ajudas compensatórias seriam responsáveis por 19% e os preços por 36% do total do efeito sobre os rendimentos. 45 D. Consequências financeiras 1. a) Aspectos metodológicos Classificação das incidências agrimonetárias Em matéria agrimonetária, o orçamento comunitário transporta um grande "peso do passado" legado pelo mecanismo de "switch-over" (ou do ecu verde). Este mecanismo, introduzido em 1984, foi abolido em 1 de Fevereiro de 1995. Saldou- se por um aumento geral de cerca de 20% dos preços e montantes expressos em ecus, de maneira a neutralizar o retorno a um nível real das taxas de conversão utilizadas na agricultura. Anteriormente, de 1990 a 1993, induzira igualmente uma baixa, de 1,46% no total, da maioria dos preços e montantes da PAC. Será exagerado atribuir os custos em questão ao próprio mecanismo do ecu verde. Efectivamente, duvida-se se, na sua ausência, a evolução dos preços e montantes em ecus teria sido a mesma. De qualquer modo, esses custos representam a herança financeira do conjunto dos problemas agrimonetários anteriores à abolição do ecu verde. Estes custos, herdados do passado, não dependem dos actuais mecanismos agrimonetários, mas, sobretudo, do nível final do coeficiente de "switch-over", ou seja 1,207509, assim como da estrutura das despesas anuais em ecus. Em primeiro lugar, compreendem os efeitos estigmatizados pelo aumento geral dos preços e montantes em ecus verificado no início de Fevereiro de 1995. Esses efeitos podem ser estimados pela diferença entre, por um lado, o total das despesas do FEOGA-Garantia, reduzido dos efeitos agrimonetários dos acontecimentos de 1995/96 e, por outro, esse mesmo total reduzido, dividido por 1,207509. Assim calculadas, as consequências financeiras desse aumento dos preços devem ser corrigidas no que se refere às despesas ligadas ao preço do mercado mundial, isto é, a certas restituições à exportação e certas ajudas28. Com efeito, para os montantes em causa, o método indicado na alínea anterior afecta a diferença entre o nível dos preços da União Europeia e o do mercado mundial, quando, na realidade, só são alterados os preços comuns. Além disso, a baixa agrimonetária dos preços em ecus foi 0,17% em 1990, isto é, 11% da baixa total, tendo sido todavia aplicada a mais de 90% do FEOGA- Garantia. A baixa de 1993 foi 1,29%, mas não foi aplicada aos pagamentos compensatórios da reforma. Em média, uma baixa agrimonetária dos preços de 1% dá origem a uma redução das despesas do FEOGA de 0,7% 29. 28 29 Esses efeitos são ilustrados no quadro E 1 do documento de trabalho sobre os dados de base. O rácio 0,7 é obtido a partir dos relatórios anuais da Comissão, de 1994, 1995 e 1996, relativos ao impacto sobre as despesas do FEOGA-Garantia dos movimentos da paridade dólar/ecu 46 Além disso, no que diz respeito às consequências financeiras específicas dos acontecimentos do período de 1995/96, decorrem de 4 mecanismos ou medidas: as franquias, os factos geradores, o congelamento das TCA e as ajudas compensatórias. O custo das ajudas compensatórias agrimonetárias está identificado explicitamente no orçamento de 1996 e no anteprojecto de orçamento de 1997. A degressividade dos custos está prevista na regulamentação e a concessão das últimas fracções das ajudas decididas em 1995/96 deverá ser afectada ao orçamento de 1998 e, muito marginalmente, ao orçamento de 1999. O congelamento das TCA implica um custo igual, em moedas nacionais, à diferença entre a TCA congelada e a TCA conhecida na data do facto gerador em causa, multiplicada pelo montante em ecus das ajudas a que se aplica. Dado que o congelamento das TCA estará decidido até 1 de Janeiro de 1999, afectará o orçamento de 1999 em relação a todas as ajudas em causa e o orçamento de 2000 apenas em relação aos prémios aos bovinos. As consequências financeiras das franquias e dos factos geradores decorrem da diferença entre: a taxa de conversão agrícola na data do facto gerador para o montante em causa, e a taxa aplicável para a contabilização das despesas em ecus (taxa contabilística), isto é, a taxa do dia 10 do mês de registo contabilístico da despesa efectuada em moeda nacional; em geral, trata-se do mês seguinte ao do pagamento ao beneficiário pelo Estado-membro. O efeito das franquias deve-se à diferença entre a taxa de conversão agrícola e a taxa contabilística na data do facto gerador. Quanto ao efeito dos factos geradores, é relativo à diferença entre a taxa contabilística na data do facto gerador e essa mesma taxa na data do registo da despesa em ecus. Este efeito, independente do sistema de TCA escolhido, e por conseguinte inútil para efeitos de comparação de tais sistemas, fora omitido no âmbito do anterior relatório agrimonetário, relativo a 1993 e 1994. b) Modelo de estimativa do custo dos acontecimentos de 1995/96 Os acontecimentos e decisões agrimonetárias do período de 1995/96 afectam principalmente os orçamentos de 1996 a 1999. Com o objectivo de estimar as consequências agrimonetárias sobre o orçamento de 1996, foi tomado em consideração o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar para 1996 (APORS 96), em curso em 30 de Junho de 1996, estabelecido com base nas taxas de conversão conhecidas em 6 de Maio de 1996. dos aumentos do factor de correcção em consequência dos realinhamentos monetários no SME. 47 No que se refere às consequências sobre 1997-1999, os cálculos basearam-se no anteprojecto de orçamento de 1997 (APO 97), em curso em 30 de Junho de 1996, estabelecido com base nas taxas de conversão conhecidas em 21 de Março de 1996. As bases utilizadas, o APORS 96 e o APO 97, foram corrigidas mediante a substituição das TCA adoptadas aquando da sua elaboração pelas TCA conhecidas em 1. 7. 199630. A taxa contabilística utilizada não foi ajustada, dado ter uma incidência mínima nas consequências agrimonetárias decorrentes das variações das TCA. Os APORS 96 e APO 97 corrigidos em 1. 7. 1996 representam a situação resultante das últimas TCA conhecidas no final do período de 1995/96. As despesas são repartidas, por um lado segundo os diferentes factos geradores das TCA que as influnciam e, por outro, com base nas despesas do passado, entre as várias moedas dos Estados-membros. É apresentada uma estimativa das despesas comunitárias na ausência de um regime agrimonetário, substituindo as TCA aplicadas no APORS 96 e no APO 97 pelas TRM válidas no início do mês de contabilização dessas despesas, e deduzindo depois as ajudas compensatórias agrimonetárias. É de notar que a estimativa do mês de contabilização relativa a cada tipo de despesa31 constitui uma aproximação bastante insegura e muito variável. Relativamente às datas de contabilização posteriores a 1. 7. 1996, as TRM consideradas foram as de 1. 7. 196. O efeito total do congelamento das TCA é calculado substituindo no APORS 96 e APO 97 as TCA efectivamente utilizadas para as ajudas em causa pelas TCA correntes em vigor na data dos factos geradores relativos a essas ajudas. O efeito dos factos geradores é avaliado pela diferença entre os resultados do cálculo apresentado no segundo travessão e os resultados de uma simulação análoga conduzida com as TRM válidas na data dos factos geradores das TCA aplicadas efectivamente. Tendo em conta as reservas assinaladas sobre a identificação dos meses de contabilização, esta avaliação é pouco precisa. Torna-se impossível depois de 1997, dado que todas as taxas de conversão aplicáveis após 1. 7. 1996 são substituídas pelas conhecidas e válidas em 1. 7. 1996. O efeito das franquias obtém-se pela diferença entre, por um lado, os resultados da situação com as TCA correntes, sem o congelamento, descrita no terceiro tarvessão, e, por outro, os resultados da simulação com 30 31 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros E 3 a E 6. Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadro E 3. 48 as TRM válidas nas datas dos factos geradores, apresentados no quarto travessão. No que diz respeito ao APORS 96, 75% do seu montante foi influenciado pelas TCA do período de 1995/96. As taxas de conversão válidas em 1 de Julho de 1996 aplicam-se aos 3% das despesas que dependem efectivamente de um facto gerador nessa data, mas igualmente aos 10% que dependem de factos geradores que intervêm posteriormente, de 2 de Julho a 15 de Outubro de 1996. Para a quase totalidade das outras despesas do orçamento de 1996, foram aplicadas as taxas de conversão válidas nas datas dos factos geradores anteriores a 1 de Julho de 1995, mas não anteriores a Novembro de 1994. No total, apenas 1% das despesas se considera independente das TCA. No que se refere ao APO 97, apenas 2% das despesas são afectadas pelas TCA cujos factos geradores intervieram antes do período sob análise. 11% das despesas são influenciadas pela TCA do início de 1996 e 37% pelas de 1 de Julho de 1996. Assim, são cerca de 50% do APO 97 que dependem das taxas de conversão que serão efectivamente aplicáveis de 2 de Julho de 1996 a 15 de Outubro de 1997. Estas taxas, desconhecidas aquando da elaboração do presente relatório, são substituídas pelas taxas de conversão de 1. 7. 1996. No que se refere às indicações orçamentais relativas a 1998 e 1999 que resultam da recondução do APO 97, quase todos os factos geradores pertinentes se verificarão depois de 1 de Julho de 1996; as TCA em questão são substituídas pelas TCA em 1. 7. 1996. Globalmente, a situação agrimonetária em 1 de Julho de 1996 tem uma importância considerável nas estimativas efectuadas relativamente a 1997, 1998 e 1999. Esta situação, forçosamente muito conjuntural, caracteriza-se por um desvio monetário muito elevado relativamente à SKR (+ 6,779) que, segundo as regras agrimonetárias, não poderá manter-se durante muito tempo. A LIT (+ 4,986) e a IRL (+ 4,603) apresentam igualmente desvios monetários elevados, ao passo que o DM, o HFL e o ÕS têm desvios próximos de zero. Obviamente, esta repartição dos desvios evoluirá, influenciando bastante os resultados agora calculados. Todavia, observe-se que o desvio médio ponderado segundo a discriminação por moeda do orçamento de 1996 é de 2,2% em 1. 7. 1996, quando a média do período de 1995/96 é de 2,1%. 2. a) Resultados das estimativas Peso do passado Tendo em conta as estimativas dos custos específicos dos acontecimentos de 1995/96 (ver alínea b)), os efeitos do mecanismo do ecu verde, que foram evidenciados pelo aumento dos preços em ecus, representam uma despesa de 6 800 milhões de ecus para o orçamento de 1996 e de 6 920 milhões de ecus para o de 1997. 49 No que diz respeito aos efeitos do ecu verde que transitam através de montantes ligados ao preço do mercado mundial, as estimativas efectuadas32 apontam para um custo suplementar de 1 320 milhões de ecus por ano. As reduções agrimonetárias dos preços, de 1,46% no total, evitam a realização de uma despesa suplementar de cerca de 340 milhões de ecus por ano. No total, os efeitos residuais dos problemas agrimonetários passados representam, anualmente, cerca de 7 800 a 7 900 milhões de ecus. b) Acontecimentos de 1995/96 Segundo os resultados apresentados no quadro seguinte, o custo anual é da ordem dos 1 200 a 1 300 milhões de ecus por ano. Cerca de 2/3 desse custo deve-se aos efeitos das franquias. Todavia, o custo das franquias depende da evolução monetária futura, na totalidade para 1998 e 1999, em metade para 1997. A origem do custo das franquias encontra-se essencialmente na assimetria dos mecanismos, que permitem que os desvios monetários positivos atinjam 5 pontos, quando os desvios negativos são, na maior parte do tempo, limitados pelo limiar que segue o desvio positivo máximo diminuído de 5 pontos. Além disso, em situações em que certas moedas se revalorizam muito e continuamente, como em 1995/96, a duração dos períodos de confirmação desempenha um papel importante ao manterem os desvios positivos mais elevados durante bastante tempo. O custo dos factos geradores, difícil de reduzir sem perturbar os mercados, é da ordem de 100 milhões de ecus por ano. Este resultado é anormalmente elevado devido à ausência de compensação, durante o período de 1995/96, entre as moedas que se apreciam e as que se depreciam. Para 1998 e 1999, o custo ainda não pode, presentemente, ser estimado. O congelamento das TCA constitui um custo que se faz sentir progressivamente devido aos factos geradores, devendo acabar por atingir 185 milhões de ecus. A manutenção desse congelamento até 1 de Janeiro de 1999 afecta igualmente o orçamento do ano 2000. O custo das ajudas compensatórias poderá ser atenuado a partir de 1997, a fim de ter em conta as desvalorizações que ocorreram depois das revalorizações sensíveis que motivaram essas ajudas. A incidência dessas desvalorizações sobre o montante das fracções de ajudas que ainda não foram concedidas deve ser examinada pela Comissão de acordo com o procedimento do comité de gestão. 32 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadro E 2. 50 Custo dos acontecimentos agrimonetários de 1995/96 1996 1997 1998 1999 A - Mecanismos efectivamente aplicados (milhões de ecus) Congelamento das TCA 111 180 185 185 Ajudas compensatórias Franquias Factos geradores 201 817 141 70 2 890 916 913 107 104 - - TOTAL (milhões de ecus) 1. 236 1. 315 1. 171 1. 100 B - Hipótese de aplicação dos artigos T e 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92 Aumento das ajudas (artigo 7o) 653 2. 812 2. 932 2. 932 Ajudas compensatórias (artigo 8o) 0 201 138 70 Franquias Factos geradores 823 117 953 983 979 104 - - TOTAL (milhões de ecus) 1. 593 4. 070 4. 053 3. 981 Em relação à repartição por Estado-membro do APORS 96, o principal beneficiário do regime agrimonetário é a Suécia, com um crescimento das despesas em SKR de 11,2%. É este o resultado dos efeitos das franquias e dos factos geradores numa conjuntura de grande apreciação monetária. No futuro, mesmo se esses efeitos desaparecerem, a Suécia continuará a ser um importante beneficiário do regime graças ao congelamento das TCA que se fará sentir a partir de 1997. Como segundo beneficiário do regime em 1996, temos a Itália, com 5,6% de aumento das despesas comunitárias em causa. Este resultado, ligado à apreciação da LIT durante o período sob análise, poderá tornar-se inseguro no futuro. Seguidamente, com 4,7% a 3,8% de aumento das despesas comunitárias em causa, estão os Estados-membros cujas TCA foram congeladas cm Junho e Julho de 1995. Para esses Estados-membros, a conjuntura monetária moderou os efeitos das franquias, embora no futuro possa verificar-se algo de diferente. A fim de avaliar o impacto das decisões do Conselho de Junho de 1995, isto é, o congelamento das TCA e as ajudas compensatórias em vez dos artigos T e 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, foi estimado o custo que teria sido imputável 51 ao regime agrimonetário na ausência dessas decisões. A economia realizada afigura-se ser cerca de 360 milhões de ecus em 1996, 2 750 milhões de ecus em 1997 e praticamente 8 900 milhões de ecus nos 4 anos. Estes custos, enormes, dos artigos T e 8o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, dever-se-ão essencialmente à manutenção do nível das ajudas por hectare em coroas suecas (+ 10% de aumento em ecus). No caso de, por qualquer razão, o artigo T não ter sido aplicado senão em relação às revalorizações sensíveis de Junho e Julho de 1995, os custos, relativamente à situação efectivamente realizada, teriam sido os mesmos em 1996 e seriam superiores em quase 700 milhões de ecus em 1977 e quase 2 500 milhões de ecus para os 4 anos, isto é, de 1996 a 1999. 52 ISSN 0257-9553 COM(96) 636 final DOCUMENTOS PT 01 09 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-633-PT-C ISBN 92-78-12925-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 55