title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3802/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Investeringen van de EU in Latijns- Amerika: investeringscijfers van Frankrijk in Brazilië

eurovoc_concepts:
Brazil
EU investment
European Union
France
Latin America
direct investment


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3878/96 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. Ontwikkelingssamenwerking EU/ Latijns-Amerika: cijfers voor Frankrijk en Mexico

eurovoc_concepts:
European Union
France
Latin America
Mexico
development aid
international cooperation


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3823/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Investimentos da UE na América Latina: volume de investimentos do Luxemburgo na Comunidade Andina

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU investment
European Union
Latin America
Luxembourg
direct investment


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3864/96 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. EU's samarbejde med Latinamerika: Danmarks samarbejde med Brasilien

eurovoc_concepts:
Brazil
Denmark
European Union
Latin America
development aid
international cooperation


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3873/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Cooperación de la UE en América Latina: cifras de Finlandia en México

eurovoc_concepts:
European Union
Finland
Latin America
Mexico
development aid
international cooperation


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 14/97 of 8 January 1997 fixing the maximum export refund for white sugar for the 21st partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1464/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar


title: QUESTION ECRITE no 3805/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Investissements de l'UE en Amérique latine: chiffre des investissements grecs au Mexique

eurovoc_concepts:
EU investment
European Union
Greece
Latin America
Mexico
direct investment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3801/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Investitionen der EU in Lateinamerika: Zahlen über französische Investitionen in Mittelamerika

eurovoc_concepts:
Central America
EU investment
European Union
France
Latin America
direct investment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3815/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Investitionen der EU in Lateinamerika: Zahlen über italienische Investitionen in Mexiko

eurovoc_concepts:
EU investment
European Union
Italy
Latin America
Mexico
direct investment


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 20/97, annettu 8 päivänä tammikuuta 1997, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3813/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Inversiones de la UE en América Latina: cifras de Irlanda en la Comunidad Andina

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU investment
European Union
Ireland
Latin America
direct investment


title: QUESTION ECRITE no 3852/96 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Coopération UE/Amérique latine: aide de l'Allemagne en faveur de l'Amérique centrale

eurovoc_concepts:
Central America
European Union
Germany
Latin America
development aid
international cooperation


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3808/96 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. Inversiones de la UE en América Latina: cifras de Grecia en la Comunidad Andina

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU investment
European Union
Greece
Latin America
direct investment


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3822/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Investimenti UE in America latina: investimenti del Lussemburgo in Brasile

eurovoc_concepts:
Brazil
Central America
EU investment
European Union
Luxembourg
direct investment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3877/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Zusammenarbeit der EU mit Lateinamerika: Angaben zur finnischen Hilfe für Mittelamerika

eurovoc_concepts:
Central America
European Union
Finland
Latin America
development aid
international cooperation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3862/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Αναπτυξιακή συνεργασία της ΕΕ στη Λατινική Αμερική: το ύψος της βοήθειας του Βελγίου προς την Κεντρική Αμερική

eurovoc_concepts:
Belgium
Central America
European Union
Latin America
development aid
international cooperation


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3838/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Investitionen der EU in Lateinamerika: Zahlen über britische Investitionen in der Andengemeinschaft

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU investment
European Union
Latin America
United Kingdom
direct investment


eurovoc_concepts:
agricultural product
customs duties
fourth Lomé Convention
import policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 01. 1997 COM(96) 686 final 97/0010 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aprova a troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP sobre o Anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168° - (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A Acta Final do Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995, estabelece que o Anexo XL da referida Convenção que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168° é substituído pelo texto constante do seu número 81. No entanto, este texto, pelo menos na sua forma actual, deverá ser adaptado a fim de ter em conta os resultados das negociações do Uruguay Round, transpostos para as disposições da pauta aduaneira comum adoptadas pela Comunidade. Consciente deste facto, a Comunidade comprometeu-se a actualizar o texto do Anexo XL assinado na Maurícia, tendo, para o efeito, estabelecido diversos contactos com os Estados ACP durante os últimos meses. Por outro lado, o Conselho de Ministros ACP-CE realizado na Maurícia adoptou a recomendação do Comité de Embaixadores de proceder à adopção formal de tal actualização através de uma troca de cartas entre os Presidentes dos Conselhos CE e ACP, respectivamente. 4- Proposta de Decisão do Conselho que aprova a troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP sobre o Anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168° O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é conveniente aprovar a troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP sobre o Anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168°, DECIDE: Artigo Io É aprovada em nome da Comunidade Europeia a troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP sobre o Anexo XL da Quarta Convenção CE-ACP que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168°. O texto da troca de cartas figura em anexo à presente decisão. Artigo 2o O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia, à notificação da troca de cartas aos Estados ACP. Feito em Bruxelas, em • 4 CL Troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP sobre o Anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168° A. Carta da Comunidade Exmo. Senhor A Acta Final do Acordo de alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995, estabelece que o Anexo XL da referida Convenção é substituído pelo texto do n° 81. No entanto, este texto, pelo menos na sua forma actual, deverá ser adaptado a fim de ter em conta os resultados das negociações do Uruguay Round, transpostos para as disposições da pauta aduaneira comum adoptadas pela Comunidade. Consciente deste facto, a Comunidade comprometeu-se a actualizar o texto do Anexo XL assinado na Maurícia, tendo, para o efeito, estabelecido diversos contactos com os Estados ACP durante os últimos meses. Tenho a honra de enviar em anexo o texto actualizado final, muito agradecendo a V. Exa. se dignasse confirmar-me que os Estados ACP dele tomaram nota. Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho da União Europeia ^ B. Carta dos Estados ACP Exmo. Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa. e de informar que os Estados ACP tomaram nota do seu conteúdo e das disposições em anexo. Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho de Ministros ACP J^ C ANEXO XL Declaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168° As Partes Contratantes tomaram conhecimento de que a Comunidade tem a intenção de adoptar as disposições que constam do anexo, no sentido de assegurar aos Estados ACP, à data da assinatura da convenção, o regime preferencial previsto no n" 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 168°, no que diz respeito a certos produtos agrícolas e transformados. As Partes Contratantes tomaram conhecimento de que a Comunidade declarou a este respeito que tomará todas as medidas necessárias para que os regulamentos agrícolas correspondentes sejam adoptados em tempo útil e para que, na medida do possível, entrem em vigor ao mesmo tempo que o regime transitório que será aplicado após a assinatura do acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE. d. d Regime de importação aplicável aos produtos agrícolas e alimentares originários dos Estados ACP Organização comum de mercado Regime especial para os Estados ACP 1. CARNE DE BOVINO Código NC: Isenção de direitos aduaneiros ad valorem relativamente aos seguintes produtos abrangidos pela organização comum de mercado. 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0102 90 0201 0202 0206 10 0206 10 0206 10 0206 21 0206 22 0206 29 0206 29 0210 20 0210 90 0210 90 0210 90 ex 1502 1602 50 1602 50 1602 50 1602 50 1602 90 1602 90 91 95 99 00 90 91 99 41 49 90 00 90 10 31 39 80 61 69 ex 1602 10 00 ex 1602 20 90 ex 1602 90 10 2. CARNES DE OVINO E CAPRINO Código NC: 0104 0204 02068099 02069099 02109011 02109019 02109060 ex 15020090 16029072 16029074 16029076 16029078 Caso as importações na Comunidade de carne bovina dos códigos NC 0201, 0202, 0206 10 95, 0206 29 91, 1602 50 10 e 1602 90 61, originárias de um Estado ACP ultrapassem, durante um ano, uma quantidade correspondente à quantidade das importações realizadas na Comunidade durante o ano que, de 1969 a 1974, foi objecto das mais importantes importações comunitárias da origem em causa,aumentadas de uma taxa de crescimento anual de 7%, o benefício da isenção de direitos aduaneiros será parcial ou totalmente suspenso para os produtos da origem em causa. Nesse caso, a Comissão apresentará a questão ao Conselho das Comunidades Europeias, que adoptará, por maioria qualificada e sob proposta da Comissão,o regime a aplicar às importações em questão. Redução dos direitos aduaneiros de 16% para os seguintes produtos: Preparações homogeneizadas de carne de bovino Preparações de fígado de animais da espécie bovina Preparações de sangue de animais da espécie bovina Isenção de direitos aduaneiros ad valorem relativamente aos seguintes produtos abrangidos pela organização comum de mercado. Dentro do limite de um contingente anual de 1001. , não aplicação dos montantes específicos dos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum para os códigos NC: a) 01041030 01041080 01042090 (excepto os reprodutores de raça pura) b)0204 02109011 02109019 (excepto da espécie ovina doméstica). Para esta, redução de 65% dos montantes específicos fixados pela pauta aduaneira comum dentro de um contingente anual de 500 t. ex 16021000 ex 16022090 ex 16029010 Redução dos direitos aduaneiros,de 16% para os seguintes produtos: Preparações homogeneizadas de carne de ovino e caprino Preparações de fígado de animais das espécies ovina e caprina Preparações de sangue de animais das espécies ovina e caprina 3. Carne de aves de capoeira Código NC: Redução de 16%dos direitos aduaneiros fixados pela pauta aduaneira comum para os seguintes produtos: 01051111 01051119 01051191 01051199 01059200 01059300 01051200 010510920 01059920 01059930 01051990 01059910 01059950 02090090 02109071 02109079 15010090 0207 160231 16023211 16023219 16023230 16023290 160239 4. Produtos lácteos Código NC: 0401 04031011 04031013 04031019 04031031 04031033 04031039 04039011 a 04039069 040410 040490 0405 - Galos e galinhas Gansos, perus e peruas Patos e pintadas - Gorduras de aves domésticas, frescas, refrigeradas ou congeladas - Miudezas dos fígados de aves domésticas - Gorduras de aves domésticas fundidas Redução de 65% do direito aduaneiro fixado pela pauta aduaneira comum para: - As carnes de aves domésticas dentro de um contingente anual de 4001. -Preparações e conservas de carne e miudezas de aves domésticas dentro de um contingente anual de 5001. Redução de 16%dos direitos de importação para os seguintes produtos: Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau Outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, não adicionados de frutas ou de cacau Soro de leite modificado ou não Produtos constituídos por componentes naturais do leite Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite 17021100 17021900 21069051 23091015 23091019 23091039 23091059 23091070 23099035 23099039 23099049 23099059 23099070 0402 0406 5. Ovos Código NC: 04070011 04070019 04070030 04081180 04081981 04081989 04089180 04089980 6. Carne de suíno Código N C: 01039110 01039211 01039219 15010011 15010019 ex 16021000 ex 16022090 16024110 16024190 16024210 160249 ex 16029010 16029051 19022030 Lactose e xaropes de lactose Xaropes de lactose aromatizados Alimentos para cães e gatos contendo mais de 50% de produtos lácteos Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais contendo mais de 50% de produtos lácteos Redução dos direitos aduaneiros para países terceiros de 65% para: - leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar, dentro de um contingente anual de 1000 t. - Queijos e requeijão dentro de um contingente anual de 1000 t. Redução dos direitos aduaneiros de 16% relativamente aos produtos abrangidos pela organização comum de mercado: Ovos de aves domésticas Gemas de ovos de aves Ovos de aves Redução dos direitos aduaneiros de 16% para os seguintes produtos: Animais vivos da espécie suína excepto reprodutores de raça pura , Banha e outras gorduras de porco Preparações e conservas de carne de porco Massas alimentícias recheadas de enchidos e produtos semelhantes Redução dos direitos aduaneiros de 50% dentro de um contingente de 500 t. para os seguintes produtos: Carnes de animais da espécie suína frescas ou refrigeradas 02031110 02031211 02031219 02031911 02031913 02031915 ex 02031955 02031959 02032110 02032211 02032219 02032911 02032913 02032915 ex 02032955 02032959 02063021 02063031 02064191 02064991 02090011 02090019 02090030 02101111 a 02101139 02101211 02101219 02101910 a 02101989 02109031 02109039 160100 Cames de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas excepto lombos (filet-mignon) acondicionados separadamente Cames de animais da espécie suína, congeladas excepto lombos (filet-mignon) acondicionados separadamente Miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica frescas ou refrigeradas Miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica congeladas Toucinho e gorduras de porco Pernas, pás e respectivos pedaços, da espécie suina doméstica, não desossados, salgados, secos ou fumados Barrigas entremeadas da espécie suína doméstica, salgadas, secas ou fumadas Outras partes da espécie suina doméstica salgadas, secas ou fumadas Farinhas e pós comestíveis de miudezas da espécie suína doméstica Redução do direito aduaneiro de 65% dentro de um contingente anual de 500 t. para: • Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue Isenção de direitos aduaneiros produtos abrangidos pela organização comum de mercado relativamente a todos os Redução do direito aduaneiro de 16% para: Beterraba de açúcar Cana-de-açúcar Açúcar e xarope de bordo (ácer) Isoglicose Outra frutose e xarope de frutose Outros, incluindo o açúcar invertido Esta isenção não é aplicável nos casos em que a Comunidade, em conformidade com os seus compromissos no âmbito do Uruguay Round, aplica direitos adicionais Isenção dos direitos aduaneiros países terceiros dentro do limite de um contingente anual de 600 000t. para: - Melaço Isenção de direitos aduaneiros relativamente a todos os produtos submetidos a uma organização comum de mercado 7. Produtos da pesca Código NC: 03 1604 1605 19022010 23012000 8. Açúcar Código NC: 12129120 12129180 12129200 17022010 17022090 17023010 17024010 17026010 17026090 17029030 17029060 17029071 17029090 21069030 21069059 1703 9. Oleaginosas Código NC: 12010090 12021090 12022000 12030000 12040090 12050090 12060091 12060099 12071090 12072090 12073090 12074090 12075090 12076090 12079190 12079290 12079991 12079999 1208 1504 1507 1508 15099000 15100090 1511 1512 1513 1514 15151100 151519 151521 151529 151550 15159021 15159029 15159031 15159039 15159040 15159051 15159059 15159060 15159091 15159099 151610 15162091 15162095 15162096 15162098 15171090 15171091 15171099 15180031 15180039 15220091 15220099 23040000 23050000 23061000 23062000 23063000 23064000 23065000 23066000 23067000 23069090 10. Cereais Código N C: 07099060 07129019 10051090 10059000 100700 Isenção de direitos aduaneiros Redução do direito aduaneiro de 1,81 E CU / tonelada Milho Redução do direito aduaneiro de 60% dentro de um limite máximo anual de 100 0001. Sorgo 10082000 110100 11021000 110311 11032100 10011000 10019091 10019099 10020000 10030010 10030090 10040000 10081000 10083000 10089010 10089090 11. Arroz Código NC: 10061021 a 1061098 100620 Arroz descascado 100630 Arroz semíbranqueado ou branqueado Arroz "paddy" excepto para sementeira 10064000 Arroz em trincas Nfto ftpllcaçfto do direito aduaneiro dentro de um limite máximo anual de 60 000 t. Painço Se, durante o ano,os limites fixados para o sorgo e o painço forem atingidos, a cobrança do direito aduaneiro pode ser restabelecida, com uma redução de 50%. Redução do direito aduaneiro de 16% para: Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio Farinha de centeio Grãos e sêmolas de trigo Pellets de trigo Redução do direito aduaneiro de 50% dentro de um contingente de 15 000 t. para: Trigo e mistura de trigo com centeio, excepto para sementeira Centeio Cevada Aveia Trigo mourisco Alpista Triticale Outros cereais No respeito da regulamentação comum, redução do direito aduaneiro por 1000 kg: - para o arroz "paddy" de 65% e de 4,34 ECU - para o arroz descascado, de 65% e de 4,34 ECU - para o arroz branqueado ou semíbranqueado, de 65% e de 16,78 ECU. posteriormente diminuído de 65% e de 6,52 ECU - para as trincas, de 65% e de 3,62 ECU. Esta derrogação só é válida desde que seja cobrado um encargo de montante equivalente aquando da exportação pelos Estados ACP em causa. Em caso de excesso das 125 000t. (equivalente de arroz descascado) de arroz (10061021 a 10061098, 100620 e 100630) e 20 000 t. de arroz em trincas (10064000), aplicar-se-á o regime geral países terceiros. 12. Produtos de substituição de cereais e produtos transformados à base de cereais e de arroz Código NC: 07141091 071420 07149011 ex 07149019 ex 110620 Isenção de direitos aduaneiros para: Raízes de mandioca Batatas doces Tubérculos de araruta Farinhas e sêmolas de araruta ex 11081990 23091011 23091031 11081400 ex 11081990 07141099 ex 07149019 07141010 ex 11062010 ex 11062090 11022010 11029010 11029030 11031200 11031310 11031910 11031930 11032100 11032910 11032920 11032930 11032940 11041190 11041290 11041910 11041930 11041950 11041991 11041999 11042150 110430 11022090 11023000 11029090 11031390 11031400 11031990 11032950 11032990 Fécula de araruta Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho Redução de 50% dos direitos aduaneiros para os seguintes produtos: NOTA:esta redução é cumulativa com as reduções de 24,8 ECU/t. aplicável aos produtos referidos (ver adiante) Fécula de mandioca Outros amidos e féculas, excepto a fécula de araruta Redução de 6,19 ECU/t. para: Outras raízes e tubérculos Outras raízes excepto de araruta Redução de 8,38 ECU/t. para: Raízes de mandioca Redução de 7,98 ECU/t. para: Farinhas e sêmolas de sagú, de raízes ou tubérculos do código NC 0714, desnaturadas, excepto as farinhas e sêmolas de araruta « Redução de 29,18 ECU/t. para: Farinhas e sêmolas de sagú, de raízes ou tubérculos do código NC 0714, não desnaturadas, excepto as farinhas e sêmolas de araruta Redução de 7,3 ECU/t. para: Farinha de milho Farinha de cevada Farinha de arroz Grumos e sêmolas de aveia Grumos e sêmolas de milho Grumos e sêmolas de centeio Grumos e sêmolas de cevada Pellets de trigo Pellets de centeio Pellets de cevada Pellets de aveia Pellets de milho Flocos de cevada Flocos de aveia Grãos de trigo Grãos de centeio Grãos de milho Flocos de arroz Outros flocos Grãos de cevada em pérolas Germes de cereais Redução de 3,6 ECU/t. para: Farinha de milho Farinha de arroz Outras farinhas de cereais Grumos e sêmolas de milho Grumos e sêmolas de arroz Grumos e sêmolas de outros cereais Pellets de arroz Pellets de outros cereais 10 1104 11 10 1104 12 10 1104 21 10 1104 21 30 1104 2190 1104 2199 1104 22 1104 23 1104 29 1108 1100 1108 12 00 1108 13 00 1108 14 00 1108 19 90 1108 19 10 1109 00 00 2303 10 11 1702 30 51 1702 30 91 1702 90 75 1702 30 59 1702 30 99 1702 40 90 1702 90 50 1702 90 79 2106 90 55 2302 10 2302 20 2302 30 2302 40 2309 10 13 2309 10 33 2309 10 51 2309 10 53 2309 90 31 2309 90 33 2309 90 41 2309 90 43 2309 90 51 2309 90 53 Grãos esmagados de cevada Grãos esmagados de aveia Grãos de cevada descascados Grãos de cevada descascados e cortados ou partidos Grãos de cevada cortados Outros grãos de cevada Grãos de aveia Grãos de milho Grãos de outros cereais Redução de 24,8 ECU/t. para: Amido de trigo Amido de milho Fécula de batata Fécula de mandioca Outros amidos e féculas. ex. amido de arroz Redução de 37,2 ECU/t. para: Amido de arroz Redução de 219 ECU/t. para: Glúten de trigo Resíduos da fabricação do amido de milho Redução de 117 ECU/t. para: Glicose e xarope de glicose em pó branco cristalino outras glicoses em pó branco cristalino Outros açúcares e melaços em pó Redução de 81ECU/t. para: Outras glicoses e xaropes de glicose Maltodextrina e xarope de maltodextrina Outros açúcares e melaços Xaropes de glicose ou de maltodextrina Redução de 7,2 ECU/t. para: Sêmeas de milho Sêmeas de arroz Sêmeas de trigo Sêmeas de outros cereais Redução de 10,9 ECU/t. para: Alimentos para cães e para gatos, acondicionados para venda a retalho Outras preparações dos tipos utilizados para a alimentação de animais 13. Frutas e produtos hortícolas frescos e refrigerados Código NC: Isenção de direitos aduaneiros para : 07069030 ex 07069090 ex 07069090 Rábanos Beterrabas para salada Rabanetes (raphanus sativus), denominados "mooli". - 11 ex 0707 00 10 ex 0707 00 15 ex 0707 00 20 ex 0707 00 35 ex 0707 00 40 0708 07093000 07094000 07095190 07096010 07099071 07099073 07099075 07099077 07099079 07099090 08023100 e 08023200 08025000 08029010 08029050 08029060 08029085 08043000 080440 08045000 08053090 080540 08059000 08071100 08072000 08094090 08104030 081090 08135031 08135039 ex 07020010 07020050 07020015 07020020 ex 07020045 07020050 07020015 07020020 07031019 07032000 ex 07049090 Pequenos pepinos de Inverno ( A isenção limita-se a o elemento ad valorem do direito aduaneiro) Legumes de vagem Beringelas Aipo, excepto o aipo-rábano Outros cogumelos Pimentos doces ou pimentões Aboborinhas (A isenção limita-se ao elemento ad valorem do direito aduaneiro) Outros legumes Nozes com ou sem casca Pistácios Nozes de pécan Pinhões Nozes de macadflmia Outras frutas de casca rija Ananás Abacates Goiabas, mangas e mangostões Limas (citrus aurantifolia) Toranjas e pomelos Outros citrinos Melões e melancias Abrunhos Mirtilos (frutos do Vaccinhim myrtillus) Outras frutas frescas Misturas constituídas exclusivamente por frutas de casca rija dos códigos NC 0801 e 0802 Redução dos direitos aduaneiros para os seguintes produtos: Tomates (com excepção dos tomates-cerejas), de 15 de Novembro a 30 de Abril: redução do elemento ad valoremdo direito de 60% dentro de um contingente de 2 000t. Tomates-cerejas, de 15 de Novembro a 30 de Abril: isenção dos direitos aduaneiros dentro de um contingente de 2 000t. Cebolas, excepto para sementeira, de 1 Fevereiro a 15 de Maio:isenção do direito aduaneiro. Redução de 15% do direito aduaneiro durante o resto do ano. Alho, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio:isenção do direito aduaneiro. Redução de 15% do direito aduaneiro durante o resto do ano. Couves-da-China: isenção do direito aduaneiro de 1 de Novembro a 31 de Dezembro. Redução de 15% do direito aduaneiro durante o resto do ano. 12- ex 07051105 ex 07051110 ex 07051180 ex 07061000 070910 07092000 ex 08042010 080510 080520 ex 08061029 ex 08061069 080810 ex 080820 080910 ex 08092071 ex 08092079 ex 08092011 ex 08092019 080930 Alface "iceberg" isenção do direito aduaneiro de 1 de Julho a 31 de Outubro. Redução de 15% do direito aduaneiro durante o resto do ano. Cenouras: isenção do direito aduaneiro de 1 de Janeiro a 31 de Março. Redução de 15% do direito aduaneiro durante o resto do ano. Alcachofras: isenção do direito aduaneiro de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. Redução de 15% do direito aduaneiro durante o resto do ano. Espargos: - isenção do direito aduaneiro de 15 de Agosto a 15 de Janeiro. - redução de 40% de 16 de Janeiro a 31 de Janeiro. - redução de 15% durante o resto do ano. Figos (frescos): isenção do direito aduaneiro de 1 de Novembro a 30 de Abril dentro de um limite máximo de 200 t. Laranjas: - isenção do elemento ad valorem do direito aduaneiro de 15 de Maio a 30 de Setembro, no âmbito de uma quantidade de referência de 25 000 t. - por outro lado, para além desta quantidade e durante todo o ano, redução de 80%do elemento ad vallorem do direito aduaneiro. Tangerinas, mandarinas e satsumas, Clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes: - isenção do direito aduaneiro de 15 de Maio a 30 de Setembro, no âmbito de uma quantidade de referência de 4 000t. - por outro lado, para além desta quantidade e durante todo o ano, redução de 80%do elemento ad valorem do direito aduaneiro. Uvas de mesa: isenção dos direitos aduaneiros de 1 de Dezembro a 31 de Janeiro dentro de um contingente de 800 t. e, de 1 de Fevereiro a 31 de Março, no âmbito de uma quantidade de referência de 100 t. Maçãs: redução do elemento ad valorem do direito aduaneiro de 50%, dentro de um contingente de 1 000 t. Peras: redução do elemento ad valorem do direito aduaneiro de 65% dentro de um contingente de 2 000 t. Damascos: isenção do direito aduaneiro de 1 de Setembro a 30 de Abril. Redução do elemento ad valorem do direito aduaneiro de 15% durante o resto do ano. Cerejas: isenção do direito aduaneiro, de 1 de Novembro a 31 de Março Pêssegos e nectarinas: isenção do direito aduaneiro, de 1 de Dezembro a 31 de Março. Redução de 15% do elemento ad valorem do direito aduaneiro durante o resto do ano. 13 - 08094010 a 08094040 ex 08101005 ex 08101080 08104050 08104090 07031090 07039000 070410 07042000 07049010 07049090 ex 070511 07051900 07052100 07052900 ex 07061000 07069005 07069011 07069017 ex 0707 00 10 ex 0707 00 15 ex 0707 00 20 ex 0707 00 35 ex 0707 00 40 07070090 07095110 07095130 07095150 07095200 07097000 07099010 07099020 07099040 07099050 08021190 08021290 08022100 08022200 08024000 08082090 08102010 08102090 08103010 08103030 08103090 Ameixas: isenção do direito aduaneiro, de 15 de Dezembro a 31 de Março. Redução de 15% do elemento ad valorem do direito aduaneiro durante o resto do ano. Morangos: isenção do direito aduaneiro, de 1 de Novembro ao fim de Fevereiro, dentro de um contingente de 1 600 t. Redução dos direitos aduaneiros ao seguinte nível: - 3% para os frutos do Vaccinium macrocarpumt do Vaccinium corymbosum - 5% para os outros frutos do género Vaccinium Redução dos direitos aduaneiros de 16% para os seguintes produtos: Chalotas Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos Couve-flor e brócolos Couve-de-bruxelas Couve branca e couve roxa Outros Alfaces repolhudas excepto alfaces "iceberg" Outras alfaces Chicórias witloof Outras Nabos Aipo-rábano Pepinos de Inverno excepto os pequenos Pepinos (A redução limita-se ao elemento ad valorem do direito aduaneiro) Pepininhos Cogumelos de cultura Cantarelos Cepes Trufas Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes Saladas, excepto alfaces e chicórias Acelgas e cardos Alcaparras Funcho Outras amêndoas Avelãs Castanhas Marmelos Framboesas Amoras, amoras silvestres e amoras-framboesa Groselhas, de cachos negros, brancos ou vermelhos 14. Produtos transformados à base de frutas e hortaliças Código NC: ex 0710 Isenção de direitos aduaneiros relativamente a todos os produtos abrangidos pela organização comum de mercado. 14 ex 0711 ex 0712 0804 20 90 0806 20 ex 0811 ex 0812 ex 0813 0814 00 00 0904 20 10 1302 20 ex 2001 2002 2003 ex 2004 ex 2005 ex 2006 00 ex 2007 ex 2008 ex 2009 20071010 20079920 20079931 20079933 20079935 20079939 20079951 20079955 20079958 ex 200820 ex2O083O ex200840 ex 200880 ex 200892 ex 200899 20092011 20092091 ex 200940 ex 200980 ex 200990 20052020 20052080 15. Vinhos Código NC: 200960 22043092 22043094 22043096 22043098 Além disso, não aplicação do elemento específico do direito aduaneiro para os seguintes produtos: Compotas, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidas por cozimento, adicionados ou não de açúcar ou outros edulcorantes: - Preparações homogeneizadas. com um teor de açúcar superior a 13% em peso - purés e pastas de frutas Fmtas e outras partes de plantas comestíveis preparadas e conservadas com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não incluídas em outras posições: Ananás Pedaços de toranjas e pomelos Peras Morangos Fmtas tropicaiss Uvas Ameixas Maracujá, goiabas e tamarindos Sumo de toranja Sumo de ananás Sumo de maracujá e de goiaba Misturas de sumo de fmtas tropicais Redução de 16% dos direitos aduaneiros países terceiros para: Batatas preparadas ou conservadas, excepto as farinhas sêmolas ou flocos Isenção de direitos aduaneiros para: Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas) não fermentados 15 Isenção de direitos aduaneiros Se surgirem perturbações graves na sequência de um aumento importante das importações com isenção de direitos aduaneiros de tabaco em bruto (2401) originário dos Estados ACP ou se estas importações provocarem dificuldades que se traduzam na alteração da situação económica de uma região da Comunidade. a Comunidade pode tomar ou autorizar o ou os Estados-membros interessados a tomarem, em aplicação do n* 1 do artigo 177* da convenção, as medidas de salvaguarda necessárias, inclusive as destinadas a fazer face a um desvio de tráfego. Isenção de direitos aduaneiros para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 3448/93 16. Tabaco em bruto Código NC: 2401 17. Certas mercadorias que resultam da transformação de produtos agrícolas Código NC: 04031051 a 04031099 04039071 a 04039099 07104000 07119030 15171010 15179010 17025000 1704 (excepto 17049010) 1806 1901 1902 (excepto 19022010 19022030) 1903 1904 1905 20019030 20019040 20049010 20058000 20089985 milho, excepto milho doce (Zea mays var saccharata) 20089991 21011298 21012098 21013019 21013099 21021031 21021039 2105 2106 (excepto 21069030 a 21069509) 22029091 22029095 22029099 29054300 290544 33021029 3501 350510 350520 380910 382460 16- 350520 380910 382460 17025000 17049030 180620 18063100 180632 18069011 18069019 18069031 18069039 18069050 ex 1901 19030000 ex 190530 ex 190540 ex 190590 20089985 21011298 Além disso, suspensão da cobrança do elemento agrícola para: Frutose quimicamente pura - Preparado denominado "chocolate branco" Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: - Preparados em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, no estado líquido,em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (excepto 1806 20 70), - Outros, em tabletes, barras ou paus,recheados ou não, - Outros, chocolates e produtos de chocolate, produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar que contenham cacau. Preparações alimentares de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, calculado com exclusão total de matérias gordas. não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentares de produtos dos códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado com exclusão total de matérias gordas. não especificadas nem compreendidas noutros códigos: - que não contenham ou contenham até 1,5%, em peso. de matérias gordas provenientes do leite,e com um teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 50% e inferior a 75% Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias,cápsulas vazias para medicamentos,obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: - Bolachas e biscoitos - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados, à excepção de bolachas e biscoitos de mar - Outros: - Bolachas e biscoitos Milho preparado ou conservado por outro processo, sem adição de açúcar ou álcool. à excepção do milho doce (Zea mays var. saccharata) Preparações à base de café 17 18. Regime especial para a importaçfto de determinados produtos agrícolas originários dos Estados ACP e dos países e territórios ultramarinos nos departamentos franceses ultramarinos Código NC: 01029005 01029021 01029029 01029041 01029049 01029051 01029059 01029061 01029069 01029071 01029079 0201 0202 02061095 02062991 07099060 07129019 10051090 10059000 Não aplicação do direito aduaneiro Animais vivos da espécie bovina das espécies domésticas, excepto os reprodutores da raça pura Não aplicação do direito aduaneiro Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas Milho Não aplicação do direito aduaneiro Medidas necessárias contra as perturbações no mercado da Comunidade caso as importações excedam 25 0001 por ano 07141091 07149011 ("incluindo os inhames") Não aplicação do direito aduaneiro dentro de um contingente anual de 2 000 t 19. Regime especial para as importações de arroz no departamento francês da Reunião Não aplicação do direito aduaneiro 18 ISSN 0257-9553 COM(96) 686 final DOCUMENTOS PT 11 03 N. ° de catálogo : CB-CO-96-697-PT-C ISBN 92-78-13676-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo - 43 _


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3833/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Investimentos da UE na América Latina: volume de investimentos de Portugal na Comunidade Andina

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU investment
European Union
Latin America
Portugal
direct investment


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3816/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Investimentos da UE na América Latina: volume de investimentos da Itália na América Central

eurovoc_concepts:
Central America
EU investment
European Union
Italy
Latin America
direct investment


title: Kommissionens Henstilling af 8. januar 1997 om et koordineret program for offentlig kontrol med levnedsmidler for året 1997

eurovoc_concepts:
EU law
allergy
aromatic plant
consumer information
food inspection
public health

formats: html pdfa1b print


title: L'assurance qualité de la formation en entreprise : Études de cas en Europe.

eurovoc_concepts:
EU Member State
business policy
case study
continuing education
vocational training


title: Garantia da qualidade no domínio da formação contínua na empresa : Estudos de casos na Europa.


title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

eurovoc_concepts:
abandoned land
area of holding
support policy
viticulture

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •te** a •d it £ Bruxelas, 08. 01. 1997 C()M(96) 706 final 97/0009 (CNS) Proposta de REGULAMENTO. (CE). DQ. ÇONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. Súmula O Regulamento (CEE) n° 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas, foi alterado pelo Regulamento (CE) n° 1595/96 de 30 de Junho de 1996. Na sequência desta última alteração do regulamento, os Estados-membros devem designar as regiões nas quais as explorações podem beneficiar de um prémio ao abandono definitivo das superfícies vitícolas previamente à aplicação da medida. A decisão pode ser acompanhada de medidas que visem, nomeadamente, garantir o equilíbrio produtivo e ecológico das regiões em questão. O atraso verificado em determinados Estados-membros ameaça tornar a medida inaplicável para a campanha de 1996/1997. De forma a evitar este problema, é, por conseguinte, necessário prorrogar o prazo fixado para a apresentação dos pedidos de concessão do prémio pelos beneficiários junto dos serviços designados pelos Estados- membros. 2. Conteúdo da proposta de regulamento apresentada pela Comissão Este projecto de regulamento visa facilitar a aplicação, relativamente à campanha de 1996/1997, do regime de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas, que foi prorrogado pelo Conselho em 30. 07. 1996. Um prazo adicional de um mês deveria facilitar a apresentação dos pedidos pelos beneficiários. Propõe-se a alteração do n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 1442/88 apenas relativamente à campanha de 1996/1997. A data limite de 31 de Dezembro de 1996, fixada para a apresentação, pelos beneficiários, dos pedidos de concessão do prémio junto dos serviços designados pelos Estados-membros, é diferida para 31 de Janeiro de 1997. ? Proposta de Kl 01 LAMENTO ((E) DO CONSELHO que alteia o Regulamento (CEE) n° 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Considerando que a experiência adquirida aquando da aplicação do Regulamento (CEE) n° 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas4, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1595/965, demonstra que o montante forfetário que está previsto para a região de Charentes não permite o abandono das superfícies vitícolas cujo rendimento é mais elevado; que estas superfícies são aquelas cujo abandono permitiria atingir mais facilmente o equilíbrio pretendido e que, por conseguinte, já não é necessário manter esse regime forfetário; Considerando que, nos termos do n° 1, segundo e terceiro parágrafos, do referido regulamento, os Estados-membros devem designar as regiões nas quais as explorações podem beneficiar de um prémio ao abandono definitivo das superfícies vitícolas previamente à aplicação desta medida; que esta designação provocou um atraso que ameaça tornar a medida inaplicável para a campanha de 1996/1997; que é, por JOn°C JO n° L 132 de 28. 05. 1988, p. 3. JO n° L 206 de 16. 08. 1996, p. 36. 3 conseguinte, necessário prorrogar o prazo fixado para a apresentação dos pedidos de concessão do prémio pelos beneficiários junto dos serviços designados pelos Estados- membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. É suprimida, no n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 1442/88, a alínea d). 2. E aditado o seguinte parágrafo após o n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 1442/88: "No entanto, relativamente à campanha de 1996/1997, a data limite de 31 de Dezembro de 1996, fixada para a apresentação, pelos beneficiários, dos pedidos de concessão do prémio junto dos serviços designados pelos Estados-membros é diferida para 31 de Janeiro de 1997". Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 4- FICHA FINANCEIRA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 16 DOTAÇÕES : 862,8 milhões ecus (CR do APO de 1997) 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas. 3. BASE JURÍDICA : Artigo 43° do Tratado 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Prorrogar por um mês a data limite de 31 de Dezembro de 1996, fixada para a apresentação, pelos beneficiários dos pedidos de concessão do prémio. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO EM CURSO (97) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (98) (milhões de ecus) 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CALCULO : 1999 2000 2001 2002 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE Dg. UM-ORÇ AMENTO SUPLEMENTAR SIM/NÃO SIM/NÂQ SIM/NÀO J>3^BOTA'ÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NÃG | OBSERVAÇÕES : A medida não possuí incidências financeiras. *> ISSN 0257-9553 COM(96) 706 final DOCUMENTOS PT 03 01 N. ° de catálogo : CB-CO-96-716-PT-C ISBN 92-78-13885-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo G


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3873/96 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. Zusammenarbeit der EU mit Lateinamerika: Angaben zur finnischen Hilfe für Mexiko

eurovoc_concepts:
European Union
Finland
Latin America
Mexico
development aid
international cooperation


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3877/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Cooperazione dell'UE in America Latina: dati relativi all'aiuto della Finlandia all'America centrale


title: REGULAMENTO (CE) Nº 20/97 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3810/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Investimentos da UE na América Latina: volume de investimentos da Irlanda no México

eurovoc_concepts:
EU investment
European Union
Ireland
Latin America
Mexico
direct investment


title: WRITTEN QUESTION No. 3824/96 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. EU investments in Latin America: figures for Luxembourg's investments in Mercosur

eurovoc_concepts:
EU investment
European Union
Latin America
Luxembourg
Mercosur countries
direct investment


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3850/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Cooperazione dell'UE in America Latina: dati relativi all'aiuto della Germania al Mercosur

eurovoc_concepts:
European Union
Germany
Latin America
Mercosur countries
development aid
international cooperation