title: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Balanço e perspectivas do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CIST) de Moscovo

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 01. 1997 COM(96) 691 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU BALANÇO E PERSPECTIVAS DO CENTRO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CIST) DE MOSCOVO INTRODUÇÃO O CIST, um exemplo concreto do êxito da cooperação internacional num 1. domínio muito sensível O fim da guerra fria e o desmantelamento das estruturas administrativas da ex-URSS interromperam bruscamente as actividades de investigação e de desenvolvimento do país no domínio das armas de destruição maciça. Os investigadores deste sector sofreram uma grave deterioração do seu nível de vida ao mesmo tempo que diminuiam as perspectivas de pôr em prática os seus conhecimentos. Esta situação fez temer um êxodo em massa dos cientistas russos para países com regimes instáveis detentores ou futuros detentores de armas nucleares. O Governo russo tomou muito rapidamente consciência da gravidade da situação. Num encontro em Washington com o Secretário de Estado americano, em Novembro de 1991, o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo propôs a criação de um fundo internacional de investigação científica a fim de evitar a proliferação, no domínio das armas de destruição maciça, dos conhecimentos e da experiência de alguns cientistas e engenheiros russos que poderiam sentir-se tentados por propostas lucrativas provenientes de regiões em conflito. Em 27 de Novembro de 1992, os Estados Unidos, o Japão, as Comunidades Europeias e a Federação da Rússia assinaram um acordo que institui o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CIST) em Moscovo. Em Março de 1994 realizou-se o primeiro conselho de administração, o qual adoptou os estatutos do CIST e aprovou os primeiros financiamentos de projectos. O número de propostas analisadas pelo centro (mais de 500) em dois anos de actividade reflecte o interesse depositado no CIST demonstrado pelos institutos militares e as organizações governamentais de que dependem. A experiência de conversão adquirida pelo CIST permite uma adaptação gradual dos institutos militares às exigências do ambiente científico internacional, salvaguardando o seu capital humano. O desenvolvimento de novos conceitos científicos na investigação civil e a criação de meios modernos de gestão dos projectos oferecem aos cientistas militares uma oportunidade única para adaptarem a sua cultura às necessidades da sociedade civil e aumentarem a sua competitividade internacional. A qualidade dos temas propostos e a diversidade dos domínios abordados demonstram a competência das equipas e o elevado nível da I&D, bem como a solidez dos compromissos dos parceiros do CIST. O investimento médio, de 0,31 milhões de ecus por projecto financiado, demonstra também em que medida os financiadores estão dispostos a envolver-se em projectos precisos e bem definidos, cuja envergadura é suficiente para desencadear um processo efectivo de reconversão dos cientistas militares. 2. O compromisso das Comunidades, elemento essencial do CIST O papel das Comunidades nesta iniciativa é contribuir para a reestruturação do sector I&D militar dos Novos Estados Independentes (NEI), participando na execução de projectos civis que empregam cientistas anteriormente envolvidos no desenvolvimento de armas de destruição maciça. O papel das Comunidades passa também pela selecção, através do CIST, de projectos susceptíveis de interessar a ciência, a investigação e a indústria europeias. O Quadro 1 mostra como a participação da Europa no financiamento do CIST é equivalente à dos Estados Unidos. Quadro 1 : Compromissos financeiros dos parceiros do CIST (em milhões de ecus) Estados Unidos 20 19 12 51 1994 1995 1996 Total CE 20 10 15 45 Suécia Finlândia Japão 3. 1 3. 1 1 1 14. 1 14. 1 O CIST constitui um dos grandes pólos da cooperação da Comunidade com os NEI no domínio da investigação e desenvolvimento, sendo os restantes o INCO-Copernicus, que tem por objectivo salvaguardar as potencialidades de I&D nos países da Europa Central e nos NEI, ajudar a resolver os problemas sociais, económicos e ecológicos e intensificar a cooperação em matéria de I&D; bem como a INTAS (Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com Cientistas dos NEI) que visa principalmente financiar projectos de investigação desenvolvidos conjuntamente por investigadores dos NEI e dos países membros da INTAS, financiar seminários e conceder bolsas para incentivar a mobilidade dos investigadores. Em 1996, os montantes investidos pela Comunidade nestes programas são idênticos: 15 milhões de ecus para o CIST, 14 milhões para o INCO- Copernicus nos NEI e 14 milhões de ecus para a INTAS. Em relação aos outros programas, a originalidade do programa CIST advém do facto de financiar projectos inteiramente realizados por investigadores dos NEI e de beneficiar também de apoio financeiro dos Estados Unidos, do Japão, da Suécia e da Finlândia, bem como de contributos em espécie da Federação da Rússia. Os montantes investidos nos projectos do CIST pelos seus parceiros elevavam-se, em Outubro de 1996, a um total acumulado de 96 milhões de ecus destinados ao financiamento de 324 projectos, com uma duração média de 2 a 3 anos e envolvendo 15 000 investigadores. Os montantes investidos na INTAS pelos seus parceiros atingirão, no final de 1996, 60 milhões de ecus destinados ao financiamento de 1 200 projectos. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CIST O CIST foi criado a pensar na reorientação a longo prazo das actividades militares de I&D dos cientistas e dos engenheiros russos para actividades pacíficas. A actividade do CIST, que se insere num quadro geral de conversão da actividade militar, é motivada pela necessidade de evitar a proliferação das tecnologias e dos conhecimentos especializados no domínio das armas de destruição maciça. A acção do CIST desenvolve-se também no âmbito de um quadro jurídico definido nos estatutos, os quais prevêem direitos de propriedade intelectual para o inventor, concedendo simultaneamente aos financiadores direitos de exploração exclusivos, irrevogáveis e gratuitos no seu território. O CIST é composto por um secretariado, um conselho de administração, um comité de coordenação e um comité científico. O CIST selecciona, financia e supervisiona projectos no domínio da ciência e da técnica. A particularidade do CIST consiste no facto de pagar directamente aos investigadores - e não aos institutos ou laboratórios - em dólares americanos, conquistando, deste modo, a sua confiança e motivação. O CIST está aberto a todos os Estados da CEI. Os Estados que subscreveram o acordo de criação do CIST são, para além da Rússia, a Arménia, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão e o Quirguizistão. A Ucrânia, por razões políticas, fez questão de criar o seu próprio centro. O CIST tem a sua sede em Moscovo e duas filiais actualmente em actividade, uma em Minsk, na Bielorrússia, e outra em Alma Ata, no Cazaquistão. A nível comunitário, o CIST é financiado pelo TACIS, Programa de Assistência Técnica aos Novos Estados independentes e à Mongólia, cuja finalidade é facilitar o processo de transição para uma economia de mercado e o desenvolvimento da democracia. Os projectos do CIST complementam os programas de segurança nuclear, energia, ambiente e telecomunicações, que contribuem já para a reconversão de inúmeros cientistas e engenheiros, independentemente de terem participado ou não no fabrico de armas de destruição maciça. RESULTADOS DO CIST Num contexto tão complexo como é o da investigação no domínio das armas tácticas e estratégicas da ex-URSS, a própria existência do CIST - que se mantém e se desenvolve de forma harmoniosa - constitui já uma vitória incontestável, a qual se deve tanto às internacionais: as autoridades da Federação da Rússia como aos financiadores Comunidades, os Estados Unidos da América e o Japão. Este êxito é comprovado pelo número de projectos financiados, a natureza e a variedade dos sectores envolvidos, bem como pela rede de colaboração criada. 1. Número e volume dos projectos financiados Após dois anos e meio de actividade, em Outubro de 1996 tinham sido investidos 96 milhões de ecus no financiamento de 324 projectos, envolvendo directamente as actividades de 15000 cientistas anteriormente implicados no desenvolvimento de armas de destruição maciça, dos quais mais de 3000 faziam parte do núcleo duro dos investigadores militares. Sectores de actividade dos projectos 2. Os projectos CIST abrangem numerosos domínios científicos e técnicos e permitem delinear os contornos de uma estratégia de valorização, através do intercâmbio de conhecimentos e da introdução de processos modernos de protecção, segurança e qualidade. Um caso concreto é o sector nuclear que, por razões ligadas ao passado soviético, representa 50% da actividade do CIST. Esta actividade engloba as análises de segurança, em especial as que estão associadas aos fenómenos rápidos, as questões relacionadas com a reciclagem do plutónio de origem militar e a armazenagem dos resíduos, a elaboração de relatórios sobre a poluição marinha e a poluição dos solos, a introdução de métodos de controlo e de salvaguarda no que se refere às matérias fisseis e ao seu transporte, bem como o desenvolvimento de técnicas de medição sísmica. Os projectos CIST no domínio das ciências fundamentais contribuem para a integração da comunidade científica internacional. É o caso dos projectos CIST do CERN, dos projectos no domínio da exploração espacial ou da fusão termonuclear, nomeadamente o ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional). O sector da saúde permite aos especialistas em armas biológicas orientarem as suas actividades para o desenvolvimento de novas vacinas e a criação de meios modernos de produção no sector farmacêutico. O sector da química está a desenvolver técnicas de destruição das armas químicas, que poderão ter um papel importante no futuro, e técnicas de controlo dos incêndios nos complexos industriais ou nos campos petrolíferos. Por último, para os especialistas em lançadores, os sectores aeronáutico e aeroespacial constituem um domínio de aplicação civil natural. Todavia, esta actividade representa apenas 5% da actividade do CIST e deveria ser melhorada com o apoio da Agência Espacial Europeia e da indústria aeronáutica. Por outro lado, o CIST desempenha um papel de observador na identificação dos domínios da ciência russa particularmente interessantes, de agência para a promoção de projectos e de catalisador para as novas actividades. Gráfico 1: Repartição sectorial dos projectos do CIST por sector Financiamentos por sector de actividade Julho de 1996 Materiais 14% Espaço/Aviação 5% Investigação fundamental 9% Fusão 7% Produção de energia 9% Segurança nuclear Ambiente nuclear 7% 18% Instrumentação 13% Electrónica 5% Técnicas médicas 7% Ambiente 6% 3. A rede criada Com mais de 150 institutos militares implicados nos projectos CIST, a conversão para actividades civis está a tornar-se numa realidade quotidiana, designadamente para os institutos de prestígio responsáveis por numerosos projectos, tais como Arzamas (37 projectos), Chelyabinsk (24), Bochvar (11), Kurtchatov (12), Lebedev (8), IofFe (7), Instituto de Física de Moscovo, MIFI (8), NPO Vector, etc. Após a perestroika, o CIST é a primeira organização internacional a obter o direito de acesso às cidades fechadas onde trabalhavam, sob apertada vigilância e em total isolamento, os cientistas envolvidos no desenvolvimento de armas de destruição maciça. O CIST surge actualmente como um instrumento internacional eficaz de ajuda à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, intregrado no quadro geral da definição das políticas de investigação dos NEI. O êxito do CIST é também demonstrado pela diversidade das colaborações que foi possível estabelecer entre as equipas dos NEI e as equipas das Comunidades. Calcula~se que cerca de 200 institutos de investigação, universidades ou empresas europeus estejam implicados, em graus diferentes, nos projectos, podendo ser citados os seguintes: Forschunszentrum Karlsruhe, Rossendorf, CEA, BNFL, ENE A, Siemens, Ansaldo, Framatome, Airbus, Cogema e o Centro Comum de Investigação da Comissão. As indústrias e institutos europeus vêem no CIST uma possibilidade de colaboração com institutos aos quais não tinham acesso anteriormente e cujo prestígio no domínio das tecnologias de ponta era sobejamente conhecido. Por outro lado, o CIST constitui uma janela aberta para a nova Federação da Rússia que permite forjar laços de colaboração a longo prazo, tanto com os laboratórios do complexo militar-industrial, como com o conjunto dos industriais que operam nos domínios relacionados com os projectos CIST. Ao favorecer sistematicamente a colaboração das organizações europeias, caso a caso, a Comissão contribui para o debate de ideias e de conceitos em matéria de I&D avançada ou aplicada. Os conhecimentos detidos pelos institutos militares da ex-URSS, aliados às competências cientítificas europeias, ajudam a criar laços duradouros e mutuamente vantajosos entre os membros da comunidade científica e industrial internacional Estas colaborações, que frequentemente demoram a concretizar-se, constituem a ante-câmara das futuras relações de cooperação entre as Comunidades e os Novos Estados Independentes, nomeadamente com a Federação da Rússia. PERSPECTIVAS DO CIST 1. Perspectivas gerais O êxito do centro não deve esconder a necessidade de proceder a alguns ajustamentos para reforçar a sua eficácia. O CIST deve obter o reconhecimento do seu estatuto internacional por parte das diferentes autoridades administrativas e uma melhoria do acesso às cidades fechadas, relativamente às quais continuam a ser necessários mais de 35 dias. para obter uma autorização de entrada. Por último, o nível dos salários, isentos de impostos, torna-se menos atraente com o passar do tempo, correndo o risco de atrasar o processo de conversão, caso não seja adaptado às condições económicas "actualmente em vigor, sobretudo em Moscovo. A nível da Federação da Rússia, os programas bilaterais nos domínios científicos e técnicos nem sempre são acolhidos favoravelmente, dadas as ambiguidades no tratamento das questões de princípio, nomeadmante no que se refere à propriedade intelectual. Não é o caso do CIST que, pelo contrário, deve ser visto como colaborador, cumpridor da lei e útil ao país. A sua singularidade deve ser melhor entendida pelas autoridades políticas, tais como a DUMA, que manifesta um interesse crescente nas actividades do CIST. Na actual conjuntura política russa, o apoio da DUMA, tal como o do presidente, são cmciais para o êxito do CIST. A vontade política de apoiar a acção do CIST traduz-se, a nível comunitário, num aumento da participação financeira a partir de 1996. Esta situação converte as Comunidades num interlocutor privilegiado da Federação da Rússia e coincide com a decisão da Comissão e dos Estados Unidos de trocarem a direcção do centro pela presidência do Conselho de Administração, actualmente detida pelas Comunidades. A capacidade de organizar um acompanhamento efectivo dos projectos, em especial a nível da aplicação dos resultados, constitui actualmente o objectivo operacional do CIST. Será necessário proceder a uma organização eficaz da parceria com as instituições ocidentais ou japonesas com vontade e capacidade de se empenharem seriamente nos projectos. A organização desta parceria e a introdução de métodos rigorosos de gestão científica dos projectos ocupará provavelmente um lugar de destaque nas actividades do CIST durante os próximos meses. O secretariado do CIST está a desenvolver uma política de comunicação mais agressiva. A nível comunitário, a Comissão e os Estados-membros devem prosseguir as suas acções de informação e de sensibilização que, a partir de agora, podem basear-se em exemplos concretos. Sozinho, o CIST não disporá de meios para levar por diante esta política e garantir a continuidade das actividades por ele promovidas. Após a conclusão dos projectos, que terão permitido avaliar e confirmar as capacidades científicas e técnicas de várias centenas de equipas de investigação, deverão ser encontradas outras fontes de financiamento adicionais, públicas ou privadas. A "marca CIST" deveria ajudar os responsáveis pelos projectos a atrair financiamento, quer financiamento público russo, quer contratos com empresas russas ou estrangeiras. 2. A acção das Comunidades As Comunidades devem, por conseguinte, dedicar-se à organização da cooperação a longo prazo com a indústria e os institutos de investigação europeus. Para o efeito, a Comissão e os Estados-membros devem valorizar o CIST e apoiar o desenvolvimento de tecnologias e de conhecimentos nos sectores que poderão ser cruciais no futuro. Torna-se portanto necessário prosseguir e intensificar os esforços relativamente ao CIST a fim de: • organizar colaborações nos sectores civis entre as organizações europeias e os institutos de investigação militar russos e dos NEI; • favorecer uma política de intercâmbio e de familiarização com as práticas russas e dos NEI a fim de adquirir os conhecimentos necessários para realizar com êxito outras operações industriais e comerciais; favorecer a harmonização tendo em vista a definição de metodologias e de normas comuns (saúde, energia, ambiente). Uma outra forma de valorizar os projectos do CIST é pô-los em contacto com programas ou grandes projectos de cooperação internacional; o apoio dos projectos do CIST ao ITER constitui um exemplo elucidativo. O CIST poderia intensificar os esforços neste campo fomentando uma maior participação dos institutos do CCI no apoio a projectos que, de outro modo, os programas internacionais não poderiam desenvolver. Por outro lado, o valor intrínseco e as competências dos cientistas dos centros de I&D militares poderiam ser aproveitados para a aplicação dos tratados internacionais sobre a destruição das armas químicas e biológicas e sobre a suspensão dos testes nucleares. No âmbito do programa TACIS, deverão ser criadas novas sinergias entre os projectos CIST e os projectos Tacis em sectores como a conversão militar, a reestruturação industrial, as telecomunicações, a segurança nuclear, o ambiente e a energia. A título de exemplo, um projecto Tacis de reestruturação de um complexo militar poderia, caso o complexo empregasse cientistas especializados no desenvolvimento de armas de destruição maciça, ser associado a um projecto CIST em que os cientistas do referido complexo trabalhariam em aplicações orientadas par fins comerciais, directos ou indirectos e desde que o projecto tivesse obtido o aval das autoridades nacionais competentes. Os elementos fundamentais desta política passam por um aumento efectivo da dotação financeira destinada ao CIST pelo programa Tacis; a promoção da colaboração com parceiros europeus potenciais e com laboratórios e indústrias civis e militares da Federação da Rússia e dos NEI; o reforço dos critérios de gestão científica dos projectos; o reforço da presença europeia no secretariado do CIST através do destacamento de novos responsáveis de projectos; o acesso das Comunidades ao centro independente da ciência e da técnica da Ucrânia (CSTU); a integração das actividades do CIST na política de cooperação científica e técnica com os NEI; a abertura dos programas de cooperação e de assistência (Tacis, COST, EUREKA, Quarto Programa-Quadro) à valorização dos projectos CIST, tendo em vista uma parceria económica a longo prazo; por último, a valorização dos resultados dos projectos através da comercialização das patentes na Europa e no mundo. CONCLUSÃO Os primeiros dois anos de actividade do CIST caracterizaram-se pelo êxito da fórmula adoptada: um centro de carácter multilateral que recebe, selecciona, desenvolve e executa projectos científicos e técnicos destinados a conceder aos cientistas da CEI, especializados no desenvolvimento de armas de destruição maciça, a oportunidade de trabalhar em actividades civis numa perspectiva de longo prazo, um dos principais objectivos do CIST. Este êxito não deve, no entanto, ofuscar a importância do trabalho que ainda está por fazer. O CIST encontra-se numa fase de consolidação em que o acompanhamento dos inúmeros projectos lançados desde 1994 e a aplicação dos seus resultados ocupam um lugar preponderante. Trata-se de uma fase transitória também para as equipas envolvidas nestes projectos que, em conjunto com o CIST, devem identificar e criar as estruturas que permitirão prosseguir a valorização das suas actividades nos segmentos de mercado adequados. No futuro, os projectos devem sair da alçada do CIST e ser apoiados pelos institutos de investigação e pela indústria. Só depois de concluído este processo, o CIST terá cumprido os seus objectivos de reconversão dos cientistas militares para actividades civis. 8 Por conseguinte, será necessário seleccionar os projectos CIST em função das suas eventuais aplicações industriais, encontrar parceiros privados aquando da sua concepção e, uma vez terminado o financiamento CIST, assegurar o seu financiamento mediante participações bilaterais dos Estados-membros, Neste contexto, o CCI tornar-se-á um parceiro activo dos projectos CIST e poderá contribuir para consolidar os laços com os institutos da CEI e orientar os projectos para a indústria, permitindo ao CIST beneficiar da rede de colaboração existente. É portanto fundamental que os parceiros do CIST se empenhem activamente na procura de colaboradores e que as Comunidades mobilizem recursos à altura do objectivo a atingir. Consequentemente, a Comissão reforçará a estrutura existente, fazendo participar, por um lado, a parte política, administrativa e financeira (Tacis) e, por outro, a parte científica e técnica através da coordenação das actividades com os industriais dos Estados-membros e com os organismos europeus responsáveis. ISSN 0257-9553 COM(96) 691 final DOCUMENTOS PT 15 il N. ° de catálogo : CB-CO-96-713-PT-C ISBN 92-78-13852-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 4c


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3860/96 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. Cooperazione dell'UE in America Latina: dati relativi all'aiuto del Belgio al Mercosur

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title: PERGUNTA ESCRITA n. 3837/96 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Investimentos da UE na América Latina: volume de investimentos do Reino Unido no Brasil

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text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 08. 01. 1997 COM(96) 714 final Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) amending Council regulation 2658/87 as regards the preliminary provisions of the tariff and statistical nomenclature and the Common Customs Tariff (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM In 1969, following the entry into force on 1 July 1968 of the Common Customs Tariff, the rules concerning the tariff applicable to goods contained in travellers' personal luggage were reviewed on a Community basis1. One of the targets was to avoid complex problems for the customs authorities by reason of the volume of traffic, the speed requirements involved, and the variety of goods imported which generally were (and still are) of little chargeable value. As one of the results, the standard rate of duty was adopted and fixed to a flat rate of 10 % ad valorem for goods contained in travellers' personal luggage in excess of the excemption limits. The flat rate was only valid for imports which have no commercial character and if the total value did not exceed 85 units of account per person. In 1988 the flat rate of 10 % ad valorem was also adopted for goods sent in small consignments to private individuals, provided that the value of the goods subject to import duty did not exceed 200 ECU2. In the same regulation this value was also fixed for goods contained in travellers' personal luggage in excess of the excemption limits. Given the reduction, to a great extent, of the average of the customs duty since 1969 and given the percentage of inflation since 1988 it seems to be appropriate to change the provisions in question. 1 OJ No L 191,05. 08. 1969, p. I. 2 OJ No L 123, 17. 05. 1988, p. 2. ^ Proposai for a COUNCIL REGULATION (EC) amending Council regulation 2658/87 as regards the preliminary provisions of the tariff and statistical nomenclature and the Common Customs Tariff THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the treaty establishing the European Community, and in particular article 28 thereof, Having regard to the proposal from the Commission (i) Whereas section II D of the preliminary provisions of the combined nomenclature annexed to Regulation (EEC) No 2658/87 <2> provides for a standard rate of customs duty to be charged at the flat rate of 10 % ad valorem on goods sent in small consignments to private individuals or contained in travellers' personal luggage, provided that such importations are not of a commercial nature and that the total value of such goods does not exceed 200 ECU per consigment or per traveller; Whereas the flat rate of 10 % ad valorem has been adopted by Regulation (EEC) No 1544/69 <3>, whereas the ceiling of 200 ECU has been adopted by Regulation (EEC) 1315/88 ^\ whereas these provisions have not been adjusted ever since; Whereas the average of the customs duty has decreased since 1969 and will reach 3,5 % in 1999 in accordance with the latest round of négociations within the framework of the GATT, whereas the evolution of the average prices in foreign trade should be taken into account; Whereas it is appropriate to change the provisions in question; HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 In section II D of the preliminary provisions of the combined nomenclature annexed to Regulation (EEC) No 2658/87, "10 %" is replaced by "3,5 %" and "200 ECU" is replaced by "350 ECU". ,. 1997. p. <!> OJNoC <2> OJNoL256. 7. 9. 1987. p. 1. <3> OJNoL 191, 5. 8. 1969, p. 1. <4> OJ No L 123, 17. 5. 1988, p. 2. ~ 3 This Regulation shall enter into force on 1 April 1997. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1997. For the Council The President <+ FINANCIAL STATEMENT 1 TITLE OF OPERATION Proposal for a Council Regulation amending Regulation 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff 2 BUDGET HEADING INVOLVED Chapter 12, article 120 3 LEGAL BASIS Article 28 of the treaty establishing the European Community 4 DESCRIPTION OF OPERATION Reduction of the flat rate to be charged on, and increase of the total value of, goods sent in small consignments to private individuals or contained in travellers' personal luggage 5 FINANCIAL IMPACT 5. 1 Method of calculating total cost of operation The method of calculation has been based on the information received from Germany and the Netherlands for 1995. Customs duties (10 %) charged on small consignments or travellers' personal luggage: Germany: DM 3 135 000 average rate 1995 1,87398 = ECU 1672 910 The Netherlands NLG 1 100 000 average rate 1995 2,09940 = ECU 523 960 total = ECU 2 196 870 Share of both countries in the total receipts of customs duties in the EU in 1995 = 38 % Total customs duties in the EU charged on small consignments or travellers' personal luggage: 100 x 2 196 870 : 38 = ECU 5 781 237 Total value of the declared goods sent in small consignments or travellers' personal luggage : ECU 57 812 370 5. 2 Est i mated cost of operat ion : Current flat rate 10% : Proposed flat rate 3,5 % : ECU 5 781 237 ECU 2 023 433 total ECU 3 757 804 <b> ISSN 0254-1475 COM(96) 714 final DOCUMENTS EN 02 17 01 Catalogue number : CB-CO-96-724-EN-C ISBN 92-78-13959-9 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg Cr,


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3836/96 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. Επενδύσεις της ΕΕ στη Λατινική Αμερική: ο όγκος των επενδύσεων του Ηνωμένου Βασιλείου στην Κεντρική Αμερική

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