title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEO E DO CONSELHO relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia

eurovoc_concepts:
EU action
data collection
epidemiology
infectious disease
public health

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 02. 1997 COM(97) 31 final 96/ 0052 (COD) Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à críação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia 1. A proposta inicial de decisão do Parlamento e do Conselho foi adoptada em 7 de Março de 1996. 2. O Comité Económico e Social1 e o Comité das Regiões2 emitiram pareceres favoráveis sobre esta primeira proposta da Comissão. 3. Tendo em consideração o parecer do Parlamento Europeu, emitido em primeira leitura a 13 de Novembro de 1996, a Comissão apresentou uma proposta alterada de decisão nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE. O texto alterado integra as modificações do Parlamento que a Comissão considerou aceitáveis, quer alterando o texto por questões de clareza redaccional, quer aceitando pura e simplesmente as modificações. Estas têm por único objectivo melhorar a compreensão e o modo de funcionamento da futura rede de vigilância e de controlo. 4. Aquando da votação de 19 de Novembro de 1996, o Parlamento Europeu adoptou 17 modificações, 12 das quais foram consideradas aceitáveis na totalidade (n°s 9, 13, 14, 16 e 17) ou em parte (n°s 1, 2, 4, 5, 6, 12 e 15) pela Comissão. 5. As modificações que a Comissão não considerou aceitáveis dividem-se do seguinte modo: - não respeito do texto do Tratado CE (n° 3) - adendas sem alcance jurídico (n°s 7, 10 e 11) - consequências financeiras e políticas inaceitáveis (n° 8) 1 Parecer emitido em 25 de Setembro de 1996 (doc. CES 1068/96). 2 Parecer emitido em 13 de Junho de 1996 (doe. CdR 157/96). *-3 COM(96ï 78 final O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129°. Tendo em conta a proposta da Comissão ', Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões-', 1. Considerando que a prevenção das doenças, principalmente a dos grandes flagelos, constitui para a acção da Comunidade uma prioridade que necessita de uma abordagem global e coordenada entre os Estados-membros 2. Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução sobre a política de saúde pública após Maastricht^, convidou a Comissão a criar uma rede transfronteiriça com a missão de encontrar definições concretas das doenças cuja declaração é obrigatória, recolher, actualizar, analisar e divulgar os dados dos Estados-membros relativos a essas doenças e cooperar, nestes domínios, com as agências nacionais e internacionais 3. Considerando que, na sua Resolução de 2 de Junho de 1994 relativa ao quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde pública^, o Conselho acordou que actualmente devia ser dada primazia designadamente às doenças transmissíveis 4. Considerando que, nas suas Conclusões de 13 de Dezembro de 1993", o Conselho considera que deve ser criada, a nível comunitário, uma rede de 1 2 3 4 5 6 JO n° C 123, de 26. 04. 1996, p. 10 JOn°. JO n°. JO C 329, de 06. 12. 1993, p. 375. JOC 165, de 17. 06. 1994, p. l. JOC 15, de 18. 01. 1994, p. 6. vigilância e de controlo das doenças transmissíveis que tenha por objectivo principal a recolha de informações provenientes das redes de vigilância existentes nos Estados-membros 5. Considerando que, nestas mesmas conclusões, o Conselho convida a Comissão, nas suas propostas relativas ao quadro de acção no domínio da saúde pública 1, a dedicar especial atenção à criação de uma rede epidemiológica na Comunidade, tendo em conta os trabalhos em curso e os dispositivos existentes a nível da Comunidade e dos Estados-membros, assegurando a comparabilidade e a compatibilidade dos dados reunidos 6. Considerando que, na sua Resolução de 13 de Novembro de 19922, o Conselho e os Ministros da em Saúde dos Estados-membros, Conselho, sublinham a oportunidade de melhorar, no interior da Comunidade, a eficácia e a densidade das redes de vigilância das doenças transmissíveis existentes entre os Estados-membros (incluindo no domínio da informação), bem como a oportunidade de manter, criar ou reforçar a coordenação recíproca a fim de vigiar os focos de doenças transmissíveis sempre que tal venha aumentar a rentabilidade das medidas existentes 7. Considerando que, nesta mesma Resolução, o Conselho e os Ministros da Saúde reunidos em Conselho sublinham a utilidade de se reunirem os dados recolhidos nos Estados-membros sobre um número limitado de doenças raras e graves cujo estudo epidemiológico exige amostras de grandes dimensões 8. Considerando que, nesta mesma Resolução, o Conselho e os Ministros da Saúde reunidos em Conselho convidam a Comissão a analisar a oportunidade certas propostas efectuar prioritárias apropriadas em matéria de controlo e de vigilância das doenças transmissíveis, tendo em conta, entre outros critérios, a estimativa da sua relação custo/eficácia dz 9. Considerando que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, qualquer nova medida adoptada num domínio que não caiba na competência exclusiva da Comunidade, como a vigilância epidemiológica e o controlo das 1 COM(93) 559 final, de 24. 11. 1993. 2 JOC 326, de 11. 12. 1992, p. l. doenças transmissíveis, apenas pode ser adoptada pela Comumdade no caso de, devido à sua dimensão ou aos seus efeitos, os objectivos da acção prevista poderem ser melhor realizados à escala comunitária do que por um ou vários Estados-membros recstótdades Ix o aumento continuo das i»os eJ. -?;<huas que, * iC ">! 1 '. iesiîologisi ; 12. Coiîisiderando q;:e a cooperação com as competentes, internacionais ? organizações I nomeadamente no que se refere à classificação das I doenças, deve ser incentivada; 13. Considerando que a cooperação com os países terceiros, nomeadamente em caso de emergência ou de ressurgimento de doenças transmissíveis graves, deve ser apoiada; JO n L 95, de 16. 04. 1996, p. 16 14. Considerando que a emergência ou o ressurgimento recente de doenças transmissíveis graves demonstrou que, no caso de uma situação de urgência, a Comissão deve receber rapidamente segundo uma informações todas apresentação apropriada; úteis as 14. Considerando que o aparecimento ou o ressurgimento recente de doenças transmissíveis graves demonstrou que, no caso de uma situação de emergência, a Comissão deve receber rapidamente todos os dados e as informações úteis segundo uma apresentação e uma metodologia apropriadas; 15. Considerando que a fixação de modalidades comunitárias específicas permitirá assegurar a informação rápida de todos os Estados-membros nessa situação de urgência, a fim de garantir a protecção da população; 15. Considerando que, a fim de garantir a protecção da população em situações de emergência, a rede comunitária deve estar em condições de comunicar, sem demora, os dados e as informações úteis a todos os Estados-membros; 92/117/CEE1 do Conselho, 16. Considerando que as disposições da Directiva de 17. 12. 1993, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar se aplicam igualmente às informações relacionadas com as zoonoses que afectam os seres humanos e que esta directiva prevê um procedimento de recolha e transmissão de informações relativas a um certo número de zoonoses e de agentes zoonóticos; o imperativamente transmissíveis à escala 17. Considerando que a criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das comunitária doenças pressupõe de disposições legais em matéria de protecção das pessoas singulares quanto ao tratamento de dados pessoais e o estabelecimento dos dispositivos que garantam a sua confidencialidade e segurança; que, na matéria, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, em 24 de Outubro de 1995, a Directiva 95/46/CE; respeito 18. Considerando que os projectos comunitários no domínio do intercâmbio telemático de dados entre administrações (EDA)^ e os projectos do G7 deverão ser objecto de uma estreita coordenação com a aplicação das acções comunitárias em matéria de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis; 1 2 JO L 62, de 15. 03. 1993, p. 38 JOL269, de 11. 11. 1995 p. 23. 18. a). Considerando os esforços desenvolvidos no sentido de incentivar uma cooperação internacional nesta matéria, nomeadamente no quadro do plano de acção conjunta com os Estados Unidos tendo em vista a criação de um sistema mundial de alerta rápido e uma rede de intervenção para as doenças transmissíveis; 19. Considerando que é importante que, numa situação de urgência, as estruturas nacionais competentes reforcem a cooperação designadamente no domínio da identificação de amostras biológicas; sua 20. Considerando que estas modalidades comunitárias destinadas ao intercâmbio rápido de informações não afectam os direitos e as obrigações dos Estados-membros por força de e convenções tratados multilaterais; bilaterais ou 21. Considerando que é importante que a Comissão assegure a criação da rede comunitária em estreita colaboração com os Estados-membros que é necessário, para o efeito, prever um procedimento que permita assegurar, nesta criação, dos participação Estados-membros; plena a 22. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se chegou a um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, no que se refere às medidas de execução dos actos adoptados segundo no procedimento o artigo 189°-B do Tratado; previsto DECIDEM: Artiso J° uma criada É epidemiológica transmissíveis na Comunidade Europeia. de vigilância e de controlo das doenças geral rede Esta rede comunitária é constituída por uma ligação permanente, por todos os meios técnicos apropriados, entre as estruturas que, ao nível de cada Estado-membro e sob a sua responsabilidade, têm a seu cargo a informações respeitantes à vigilância epidemiológica e a coordenação das medidas de controlo. recolha de Arti2Q 2o Na acepção da presente decisão, entende-se por: 1) - a vigilância epidemiológica: recolha sistemática e contínua, a análise, a interpretação e a divulgação de informações e de dados sanitários relativos às doenças transmissíveis, tendo em vista a adopção de medidas de combate adequadas; 1) - vigilância epidemiológica: a recolha sistemática interpretação e a e contínua, a análise, a divulgação de informações e de dados sanitários comparáveis e compatíveis no que respeita às doenças transmissíveis, tendo em vista a adopção de medidas de combate adequadas; 2) - controlo das doenças das medidas transmissíveis: o conjunto pelas adoptadas autoridades competentes em matéria de saúde pública com o objectivo de travar a propagação das doenças transmissíveis, bem como os estudos epidemiológicos, nomeadamente o acompanhamento da dinâmica da difusão destas doenças no tempo e no espaço geográfico e a análise dos factores de risco de as contrair, cujos resultados permitem definir as acções de prevenção apropriadas. Arti2Q 3o todos os Estados-membros, a vigilância controlo das doenças Em epidemiológica transmissíveis à escala comunitária aplicar-se-ão: e o a) b) ao aparecimento ou ao ressurgimento, nos seus próprios territórios, de casos de doenças transmissíveis graves e/ou raras ou de grupos de doenças cuja lista se inclui em anexo à importação para os seus territórios, em proveniência de outro Estado-membro ou de um país terceiro, de casos de doenças transmissíveis graves e/ou raras ou de grupos de doenças cuja lista se inclui em anexo. Artigo 4o Na aplicação da presente decisão, a Comissão será assistida por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. composto comité por um representante da Comissão O submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente fixará em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente não participa na votação. submeterá representante da Comissão O à apreciação do comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, dos dos os sujeitos à ponderação Estados-membros estão definida no artigo atrás referido. O Presidente não participa na votação. representantes votos A Comissão adoptará as medidas previstas, caso estejam conformes ao parecer do comité. Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. A Comissão adoptará as medidas previstas, quando estas estiverem conformes ao parecer do comité. Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, expirado o prazo de três meses a contar da data em que foi informado, o Conselho não adoptar medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e aplicá-las-á de imediato. Se, expirado o prazo de três meses a contar da data em que o Conselho foi informado, este não tiver tomado uma decisão, a Comissão adoptará as medidas propostas. Artigo 5o As medidas mencionadas no artigo 4o referem-se: à definição dos casos, em especial à 1 - definição clínica e, se necessário, à caracterização microbiológica do agente responsável; à definição dos casos, em especial à 1 - definição clínica e, sempre que possível, à caracterização agente microbiológica responsável; do à natureza e ao tipo de dados e 2- informações a recolher pelas estruturas visadas. no artigo Io no contexto da vigilância epidemiológica; aos métodos de vigilância epidemiológica 3 - e microbiológica; 4 - às medidas de protecção a adoptar, sobretudo em portos e aeroportos, nomeadamente em situações de emergência; 4 - às medidas de protecção a adoptar, sobretudo nas fronteiras externas, nomeadamente cm situações de emergência; 5 - à informação» às recomendações e aos guias de práticas correctas para uso das populações. 10 Artigo 6o Cada estrutura referida no artigo Io comunicará à rede comunitária e à Comissão: a) as informações e as medidas de controlo das no transmissíveis mencionadas doenças artigo 2o b) todas as informações úteis relativas à evolução dos estados epidémicos no Estado-membro competente c) todos os elementos de apreciação úteis para a cooperação entre Estados-membros com vista ao controlo das doenças transmissíveis, em especial a conservação das amostras biológicas colhidas em pacientes para a sua transmissão aos laboratórios especializados associados à rede comunitária. Artigo 6°-A A rede comunitária transmitirá imediatamente às autoridades competentes dos Estados-membros as informações mencionadas nos artigos 5o e 6o, bem tiver informações todas como conhecimento situações de todas emergência resultantes do aparecimento ou do ressurgimento de casos de doenças transmissíveis graves no território da Comunidade Europeia ou provenientes de países terceiros. as sobre de que as Artigo 6°-B A rede comunitária será submetida a uma avaliação periódica, que, de cinco em cinco anos, será objecto de um relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Neste relatório será analisada, nomeadamente, a aplicação dos recursos atribuídos à rede, qualquer que seja a sua natureza, e a capacidade da rede para desempenhar as atribuições que lhe estão confiadas. Artigo 7o Cada Estado-membro designará, nos seis meses que se seguem à entrada em vigor da presente decisão, a ou as estruturas referidas no artigo Io, desse facto informando a Comissão Artigo 8° O anexo à presente decisão poderá ser modificado ou completado pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4o. O anexo à presente decisão poderá ser modificado ou o procedimento previsto no artigo 4o. conformidade completado com em 11 Artigo 9o A presente decisão é aplicável sem prejuízo da Directiva 92/117/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar, e tendo em conta o procedimento de recolha e de transmissão de informações previsto na referida directiva. Artigo 10° A presente decisão é aplicável sem prejuízo da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da Decisão 95/468/CE do Conselho, relativa ao apoio ao intercâmbio telemático de dados entre Administrações da Comunidade (IDA). Artigo 11° A presente decisão não afecta os direitos e as obrigações recíprocas dos Estados-membros decorrentes de acordos ou de convenções bilaterais ou multilaterais existentes, ou a concluir, no domínio abrangido pela presente decisão, e em concordância com o seu objecto, suas modalidades de aplicação e sua finalidade. Artigo 12° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão, que entrará em vigor três meses após a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em pelo Parlamento Europeu pelo Conselho o Presidente o Presidente 12 ANEXO As doenças transmissíveis mencionadas no artigo 3o dividem-se em grupos de afecções graves e/ou raras, que são, no que se refere: - à alínea a) as doenças que justificam a adopção de medidas à escala local e que serão objecto de relatórios periódicos às autoridades da saúde pública do Estado-membro, segundo modalidades específicas a cada uma dessas doenças e definidas em conformidade com o artigo 5a, designadamente: 1 2 3 4 5 6 7 doenças de prevenção vacinai (p. ex. : tuberculose, tétano, poliomelite, difteria, meningite, sarampo, papeira, rubéola, gripe e síndromes gripais, etc. ) transmissíveis (p. doenças sexualmente ex. : hepatite B, SIDA/VIH, infecções por clamídias, etc. ) hepatites virais (p. ex. : hepatite C e outras hepatites ainda não classificadas) doenças de origem alimentar (p. ex. : listeriose, salmonelose, etc. ) doenças de origem hídrica e ambiental (p. ex. : doença do legionário, etc. ) infecções nosocomials outras doenças transmissíveis por agentes não ex. : Creutzfeldt-Jakob), convencionais (p. à alínea b): as doenças referidas na alínea a) e ainda as doenças que justificam medidas excepcionais aos níveis nacional e internacional, tais como: as doenças 1 - Sanitário Internacional peste dos roedores) fixadas no Regulamento (febre amarela, cólera, outras doenças (p. ex. : varíola, raiva, tifo 2- exantemático, africanas, paludismo e todas as doenças epidémicas graves ainda não classificadas, etc. ). febres hemorrágicas 13 ISSN 0257-9553 COM(97) 31 final DOCUMENTOS PT 05 15 N. ° de catálogo : CB-CO-97-028-PT-C ISBN 92-78-15260-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo lit


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 135/97 von Kirsi PIHA an die Kommission. Osterweiterung der EU

eurovoc_concepts:
Baltic States
EU policy
European Council
agricultural policy
economic situation
enlargement of the Union
intergovernmental conference (EU)
political situation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 173/97 του Anita POLLACK προς την Επ τροπή. Στατιστικές για τη χρήση πειραματόζωων

eurovoc_concepts:
animal experimentation
approximation of laws
cosmetic product
data collection
harmonisation of standards
protection of animals
statistics


title: PERGUNTA ESCRITA n. 180/97 dos Deputados Roberta ANGELILLI , Spalato BELLERE' à Comissão. Violação da liberdade de concorrência no mercado italiano dos seguros RCA (responsabilidade civil automóvel)

eurovoc_concepts:
Italy
cartel
competition law
freedom to provide services
insurance company
motor vehicle insurance
restriction on competition
right of establishment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 218/97 von Honório NOVO an die Kommission. Änderung der Verordnung 3030/93

eurovoc_concepts:
EC Regulation
European Commission
drafting of EU law
import policy
operation of the Institutions
originating product
proposal (EU)
quantitative restriction
textile product
third country


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 150/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Verbraucherkredit

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer credit
consumer information
cost of borrowing
exchange rate
national implementing measure


title: REGLAMENTO (CE) N° 208/97 DE LA COMISIÓN de 3 de febrero de 1997 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: Kommissionens Forordning (EF) nr. 206/97 af 3. februar 1997 om ændring af forordning (EF) nr. 3163/93 om den foreløbige forsyningsopgørelse under den særlige ordning for forsyning af de mindre øer i Det Ægæiske Hav med mejeriprodukter

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
aid system
quantitative restriction
supply balance sheet
yoghourt

formats: html pdfa1b print


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 228/97 του Salvador JOVE PERES προς την Επ τροπή. Κοινοτική δασμολογική ποσόστωση για την κρίθη ζυθοποιϊας που υπάγεται στον κωδικό 1003 00 της ΣΟ

eurovoc_concepts:
United States
barley
beer
beverage industry
malt
price increase
product quality
representative price
tariff quota
trade restriction


title: PERGUNTA ESCRITA n. 158/97 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Intervenções comunitárias no sector das pescas e da aquicultura

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
Structural Funds
aquaculture
common fisheries policy
designation of origin
financing policy
fishing fleet
location of production
marketing
processing industry


title: 97/137/CE: Décision de la Commission du 3 février 1997 reconnaissant en principe la conformité du dossier transmis pour examen détaillé dans la perspective de l'inscription du prosulfuron et du cyclanilide dans l'annexe I de la directive 91/414/CEE du Conseil concernant la mise sur le marché des produits phytopharmaceutiques (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
agro-industry
dangerous substance
marketing
pharmaceutical product
plant health product
processing industry


title: 97/138/CE: Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que estabelece os formulários relativos à base de dados nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
database
environmental protection
exchange of information
packaging
waste management
waste recycling


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 243/97 dell'on. Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA alla Commissione. Sospensione degli aiuti alla flotta peschereccia fino all'approvazione del quarto programma di orientamento pluriennale

eurovoc_concepts:
Community fisheries
EU financial instrument
Structural Funds
common fisheries policy
exploitation of resources
financing policy
fishery management
fishery resources
fishing fleet
production capacity


title: Verordening (EG) nr. 205/97 van de Commissie van 3 februari 1997 houdende correctie van de bij de Verordeningen (EG) nr. 1931/96 en (EG) nr. 2368/96 vastgestelde coëfficiënt voor de omrekening van kwaliteit R3 in kwaliteit S2 in de sector rundvlees

eurovoc_concepts:
beef
product quality
representative rate


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 140/97 af Arlindo CUNHA til Kommissionen. Strafafgifter udløst af overskridelser af basisarealerne for markafgrøder i sidste høstår

eurovoc_concepts:
Portugal
aid per hectare
cereals
leguminous vegetable
market stabilisation
oleaginous plant
regulation of agricultural production
set-aside


title: 392 D 0597 : Beschikking van de Commissie van 21 december 1992 betreffende het meerjarig oriëntatieprogramma voor de vissersvloot van Spanje voor de periode 1993-1996, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 4028/86 van de Raad (92/597/EEG)(PB nr. L 401 van 31.12.1992, blz. 57).,392 D 0597 : Commission Decision of 21 December 1992 on a multiannual guidance programme for the fishing fleet of Spain for the period 1993 to 1996 pursuant to Council Regulation (EEC) No 4028/86 (92/597/EEC)(OJ No L 401, 31.12.1992, p. 57).,392 D 0597 : Decisione della Commissione del 21 dicembre 1992 relativa ad un programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia della Spagna per il periodo 1993-1996 conformemente al regolamento (CEE) n. 4028/86 del Consiglio (92/597/CEE)(GU n. L 401 del 31.12.1992, pag. 57).,392 D 0597 : Decisión de la Comisión de 21 de diciembre de 1992 relativa a un programma de orientación plurianual de la flota pesquera de España para el período de 1993 a 1996, de conformidad con el Reglamento (CEE) n̊ 4028/86 del Consejo (92/597/CEE)(DO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 57).,392 D 0597 : Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1992 relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca de Espanha, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n̊ 4028/86 do Conselho (92/597/CEE)(JO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 57).,392 D 0597 : Décision de la Commission du 21 décembre 1992 relative à un programme d'orientation pluriannuel de la flotte de pêche de l'Espagne pour la période 1993-1996 conformément au règlement (CEE) n̊ 4028/86 du Conseil (92/597/CEE)(JO n̊ L 401 du 31.12.1992, p. 57).,392 D 0597 : Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 1992 über das gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 4028/86 des Rates von Spanien für den Zeitraum 1993 - 1996 vorgelegte mehrjährige Ausrichtungsprogramm für die Fischereiflotte (92/597/EWG)(ABl. Nr. L 401 vom 31.12.1992, S. 57).,392 D 0597 : Kommissionens Beslutning af 21. december 1992 om et flerårigt udviklingsprogram for Spaniens fiskerflåde (1993-1996) i medfør af Rådets forordning (EØF) nr. 4028/86 (92/597/EØF)(EFT nr. L 401 af 31.12.1992, s. 57).,392 D 0597 : Απόφαση της Επιτροπής της 21ης Δεκεμβρίου 1992 για πολυετές πρόγραμμα προσανατολισμού του αλιευτικού στόλου της Ισπανίας για την περίοδο 1993-1996 σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 4028/86 του Συμβουλίου (92/597/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 401 της 31.12.1992, σ. 57).

eurovoc_concepts:
Spain
common fisheries policy
consolidation of EU law
fishing fleet


title: 97/137/CE: Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do prossulfurão e da ciclanilida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)


title: Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston päätökseksi Euroopan yhteisön tartuntatautien epidemiologisen seuranta- ja valvontaverkoston luomisesta

formats: pdf pdfa1b print

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO -k * Bryssel, 03. 02. 1997 KOM(97) 31 lopull. 96/ 0052 (COD) Muutettu ehdotus EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON PÄÄTÖKSEKSI Euroopan yhteisön tartuntatautien epidemiologisen seuranta- ja valvontaverkoston luomisesta (komission EY:n perustamissopimuksen 189 A (2) artiklan nojalla esittämä) PERUSTELUT Euroopan yhteisön tartuntatautien epidemiologisen seurannan ja valvonnan verkoston luomisesta tehtyä Euroopan parlamentin ja neuvoston päätöstä koskeva muutettu ehdotus. 1. Alkuperäinen ehdotus parlamentin ja neuvoston päätökseksi on tehty 7 päivänä maaliskuuta 1996. 2. Talous- ja sosiaalikomitea1 ja alueiden komitea2 ovat antaneet myönteiset lausunnot kyseisestä komission ensimmäisestä ehdotuksesta. 3. Komissio teki Euroopan parlamentin 13 päivänä marraskuuta 1996 pidetyssä ensimmäisessä käsittelyssä antaman lausunnon perusteella muutetun ehdotuksen päätökseksi Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 189 a artiklan 2 kohdan sisällytetty komission hyväksymät nojalla. Muutettuun ehdotukseen on nimiketekstiä niiden parlamentin muutosehdotukset tai sellaisenaan hyväksyttyinä. toimituksellisen tulevaisuudessa Kyseisten muutosten tarkoituksena on ainoastaan parantaa toteutettavan ja toimintatapaa. ja valvonnan verkoston ymmärrettävyyttä joko muuttamalla saavuttamiseksi seurannan selkeyden 4. Euroopan parlamentti teki 19 päivänä marraskuuta 1996 pidetyssä äänestyksessä 17 muutosehdotusta, joko komissio kokonaisuudessaan (numerot 9, 13, 14, 16 ja 17) tai osittain (numerot 1, 2, 4, 5, 6, 12 ja 15). ehdotusta hyväksyi joista 12 5. Muutosehdotukset, joita komissio ei hyväksynyt, jakaantuvat seuraavasti: - Euroopan yhteisön perustamissopimuksen noudattamatta jättäminen (N:o 3) - lisäykset ilman oikeudellista merkitystä (N:o 7, 10 ja 11) - rahallisia ja poliittisia seuraamuksia, joita ei voida hyväksyä (N: o 8) 1 25 päivänä syyskuuta 1996 annettu iausunto (dok. CES 1068/96) 2 13 päivänä kesäkuuta 1996 annettu lausunto (dok. CdR 157/96) 2_ 3 KOM(96) 78 lopullinen MUUTETTU EHDOTUS EUROOPAN PARLAMENTTI UNIONIN NEUVOSTO, jotka JA EUROOPAN ottavat huomioon yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 129 artiklan, ehdotuksen1, ottavat ottavat huomioon talous- ja sosiaalikomitean komission huomioon Euroopan lausunnon2, ottavat huomioon alueiden komitean lausunnon3 sekä katsovat, että 1 - tautien ja erityisesti suurten epidemioiden ehkäisy on yhteisön toiminnassa etusijalla oleva aihe, joka vaatii jäsenvaltioiden välistä kokonaisvaltaista ja yhteensovitettua lähestymistapaa jäsenvaltioiden 2 - Päätöslauselmassaan Maastrichtin sopimuksen kansanterveyspolitiikasta4 Euroopan jälkeisestä parlamentti on puolestaan pyytänyt komissiota ottamaan käyttöön rajat ylittävän verkoston, joka antaisi käyttökelpoiset määritelmät ilmoitusvelvollisuuden alaisista taudeista ja joka kokoaisi, pitäisi ajan tasalla, analysoisi ja levittäisi jäsenvaltioiden tietoja kyseisistä taudeista ja joka tekisi yhteistyötä näillä aloilla kansallisten ja kansainvälisten elinten kanssa, 3 - neuvosto on 2 päivänä kesäkuuta 1994 antamassaan päätöslauselmassa yhteisön puitetoimista kansanterveyden alalla5 sopinut, että tällä hetkellä etusijalla ovat erityisesti tartuntataudit 4 - neuvosto on 13 päivänä joulukuuta 1993 päätelmissä6 arvioinut, että yhteisön tekemissään tasolla, 1 EYVL N:o C 123, 26. 4. 1996, s. 10 2EYVLN:o. 3EYVLN:o. 4 EYVL N:o C 329, 6. 12. 1993, s. 375 5EYVLN:oC 165. 17. 6. 1994, s 1 6 EYVL No C 15, 18. 1. 1994, s. 6 luotava on ja tartuntatautien valvontaveikosto, jonka päätavoitteena on kerätä jäsenvaltioissa olevista seurantaverkostoista peräisin olevia tietoja seuranta- olemassa 5 - näissä samoissa päätelmissä neuvosto kehottaa komissiota kiinnittämään yhteisön puitetoimia kansanterveyden alalla1 koskevissa ehdotuksissaan huomiota epidemiologisen verkoston luomiseen yhteisöön ottaen huomioon yhteisössä ja jäsenvaltioissa meneillään olevat hankkeet ja jo olemassa olevat järjestelmät ja kiinnittäen huomiota tietojen vertailtavuuteen ja yhteensopivuuteen, erityistä - 6 ja 1992 neuvosto neuvostossa kokoontuneet terveysministerit korostavat 13 antamassaan päivänä marraskuuta päätöslauselmassa2 mahdollisuutta parantaa jäsenvaltioiden olevien olemassa tartuntatautien seurantaverkostojen tiheyttä ja tehokkuutta (mukaan lukien tietotekniikan alalla) sekä mahdollisuutta ylläpitää, luoda tai vahvistaa yhteistyötä niiden välillä tartuntatautipesäkkeiden seuraamiseksi silloin kun se lisäarvoa olemassaoleviin toimenpiteisiin, välillä tuo - 7 ja päätöslauselmassa neuvostossa neuvosto kokoontuneet terveysministerit korostavat tässä samaisessa sellaisia harvinaisia ja vakavia tauteja koskevien tietojen joiden keräämisen epidemiologinen laajaa näytteidenottoa, jäsenvaltioissa, vaatii tärkeyttä tutkimus - 8 ja neuvostossa neuvosto kokoontuneet terveysministerit kehottavat tässä komissiota samaisessa päätöslauselmassa laatia tarkastelemaan mahdollisuutta joitakin etusijalla tartuntatautien ehdotuksia olevia valvonnan ja seurannan alalla huomioon ottaen muiden niiden arviointiperusteiden kustannusten ja hyödyn suhteen arvioinnin, lisäksi 9 - toissijaisuusperiaatteen mukaisesti uusia jollakin kuulu yhteisön mitään toimenpiteitä, yksinomaiseen toimivaltaan, kuten toteutettuja alalla jotka eivät 1 KOM(93) 559 lopullinen, 24. 11. 1993 2 EYVL N:o C 326, 11. 12. 1992, s. 1 seuranta tartuntatautien epidemiologinen ja valvonta, ei voida toteuttaa yhteisön toimesta aiotun tapauksissa, muutoin kuin toimenpiteen tavoitteet voitaisiin paremmin saavuttaa toteuttamalla ne yhteisön kuin yhden tai useamman jäsenvaltion tasolla joissa 9 a - tarve ottaa käyttöön rakenteita, ioiden tehtävänä on huolehtia tartuntatautien jäsenvaltioissa. seurannasta epidemiologisesta kasvaa jatkuvasti, minkä johdosta vhteisOn tasolla on perustettava pvsvvä järjestelmä vastaamaan tämän tehtävän täytäntöönpanosta. - 10 toteutettujen terveyden alalla toimenpiteiden yhteydessä on otettava huomioon muut toimenpiteet kansanterveyden alalla tai toimenpiteet, joilla on vaikutusta kansanterveyteen, toteuttamat yhteisön - 10 toteutettujen terveyden alalla toimenpiteiden yhteydessä on otettava huomioon muut toimenpiteet kansanterveyden alalla tai toimenpiteet, joilla on vaikutusta kansanterveyteen, toteuttamat yhteisön 11 - Euroopan parlamentin ja neuvoston päätöksessä 647/96/EY aidsin ja eräiden muiden tartuntatautien ehkäisemistä koskevan yhteisön toimintaohjelman hyväksymisestä kansanterveyden alalla1, on suunniteltu useita yhteisön toimia, jotka koskevat erityisesti eräiden tartuntatautien seuranta- ja valvontaverkoston näiden perustamista tartuntatautien ja varhaista kenttäepidemiologien koulutuksen edistämistä, kehittämistä, toteamista ja 12 - asiantuntevien kansainvälisten järjestöjen yhteistyötä, erityisesti tautiluokituksen osalta, olisi edistettävä, 13 - yhteistyötä kolmansien maiden kanssa, tartuntatautien erityisesti ilmaantuessa tai uudelleen ilmaantuessa, olisi tuettava, vakavien 14 viimeaikainen - ilmaantuminen vakavien tai uudelleen tartuntatautien ilmaantuminen että hätätapauksissa komission on pystyttävä saamaan nopeasti kaikki tarpeelliset tiedot asianmukaisesti esitettyinä, osoittanut, on EYVLN:oL95, 16. 4. 1996, s 16 14 - viimeaikainen vakavien tartuntatautien ilmaantuminen tai uudelleen ilmaantuminen on osoittanut, että hätätapauksissa komission on pystyttävä saamaan nopeasti kaikki tarpeelliset asiakirjat ja tiedot asianmukaisesti esitettyinä ja käyttäen asianmukaisia menetelmiä. - 15 yhteisön yksityiskohtaisten erityissääntöjen vahvistamisella varmistetaan, että kaikki jäsenvaltiot saavat väestönsä suojelun varmistamiseksi nopeasti tiedon mahdollisesta hätätilanteesta, koskevista 16 - tiettyjä eläimissä ja eläinperäisissä tuotteissa esiintyviä zoonooseja ja zoonoosien suojatoimenpiteistä aiheuttajia elintarvikkeista ja tartunta- aiheutuvien myrkytyspesäkkeiden ehkäisemiseksi annetun neuvoston direktiivin 92/117/ETY1, 17. 12. 93 säännöksiä sovelletaan myös ihmiseen tarttuvia zoonooseja tässä direktiivissä säädetään menetelmästä tiettyihin aiheuttajiin zoonooseihin liittyvien tietojen keräämiseksi ja välittämiseksi, zoonoosien koskeviin tietoihin; ja 17 - ja tartuntatautien epidemiologisen luominen valvontaverkoston seuranta- lain yhteisön tasolla edellyttää ehdottomasti yksilöiden noudattamista säännösten suojelemista henkilötietojen koskevien käsittelyssä ja niiden järjestelmien luomisessa, joilla tällaisten tietojen luottamuksellisuus ja turvallisuus taataan; tätä koskien Euroopan parlamentti ja neuvosto ovat antaneet 24 päivänä lokakuuta 1995 direktiivin 95/46/EY, telemaattisessa 18 - yhteisön panoksesta hallintojen välisessä tietojen vaihdossa yhteisössä (HVT)2 ja G7-maiden hankkeiden läheistä yhteistyötä yhteydessä olisi tartuntatautien epidemiologisen seurannan ja valvonnan alan toimenpiteiden toteuttamisessa, tehtävä väestön 15 varmistamiseksi suojelun hätätilanteissa yhteisön verkoston on kyettävä viipymättä ilmoittamaan tarpeelliset asiakiriat ia tiedot kaikille jäsenvaltioille. 18 a - pyritään edistämään alaa koskevaa erityisesti yhteistyötä, kansainvälistä Yhdysvaltojen kanssa toteutettavan toimintaohjelman yhteydessä tehtävää yhteistyötä, jolla pyritään toteuttamaan tartuntatauteja koskeva ia maailmanlaajuinen välitön hälytysjärjestelmä avustusverkosto. - 19 asiantuntijatahojen yhteistyötään erityisesti tunnistamisen alalla. hätätilanteessa on kansallisten vahvistettava laboratorionäytteiden 1 EYVLN-. OL62, 15. 3. 1993, s. 38 2 EYVL N:o L 269, 11. 11. 1995. s. 23 20 - nämä tietojen nopeaan vaihtoon tähtäävät yhteisön yksityiskohtaiset säännöt eivät vaikuta jäsenvaltioiden kahden- tai monenvälisistä johtuviin sopimuksista oikeuksiin ja velvollisuuksiin, yleissopimuksista tai verkoston perustaminen 21 - komission on tärkeää varmistaa läheisessä yhteisön yhteistyössä tässä yhteydessä on tarpeen määrätä menettelystä, jolla varmistetaan täysivaltainen jäsenvaltioiden osallistuminen verkoston perustamiseen, ja jäsenvaltioiden kanssa; ja 22 - Euroopan parlamentin, neuvoston komission välillä on tehty 20 päivänä joulukuuta 1994 sopimus tilapäisjärjestelystä, joka koskee perustamissopimuksen 189 b artiklassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti säädösten täytäntöönpanoon liittyviä toimenpiteitä, annettujen OVAT PÄÄTTÄNEET SEURAAVAA: 1 artikla Perustetaan tartuntatautien valvontaverkosto. Euroopan yhteisöön epidemiologinen seuranta- yleinen ja Tämä yhteisön verkosto luodaan aloittamalla asianmukaisia teknisiä apuvälineitä käyttäen pysyvä jotka tietojenvaihto niiden jäsenvaltion tasolla ja jäsenvaltion alaisuudessa toimien huolehtivat epidemiologiseen seurantaan ja liittyvien rakenteiden välillä, keruusta tietojen valvontatoimenpiteiden yhteensovittamisesta. 2 artikla Tässä päätöksessä tarkoitetaan: 1. 'epidemiologisella seurannalla' tarttuvia tauteja koskevien ja järjestelmällistä keruuta, analyysia, tulkintaa ja levittämistä asianmukaisten torjuntatoimenpiteiden toteuttamiseksi; terveystietojen jatkuvaa koskevien 1. 'epidemiologisella seurannalla' tarttuvia tauteja ja yhteensopivien ja tulkintaa ja järjestelmällistä keruuta, analyysia, levittämistä asianmukaisten torjuntatoimenpiteiden toteuttamiseksi; vertailukelpoisten jatkuvaa terveystietojen leviämisen valvonnalla' toimenpiteitä 'tartuntatautien 2. toimivaltaisten tartuntatautien toteuttamia tutkimuksia ja niistä erityisesti näiden ajallisen ja paikallisen analyysia joista avulla ehkäisytoimenpiteet voidaan määritellä. sellaisia kansanterveysviranomaisten ehkäisemiseksi sekä epidemiologisia tautien leviämisen seurantaa ja tekijöistä, tarvittavat tartuntariskiin vaikuttavista tulosten saatavien 3 artikla tason epidemiologista Yhteisön tartuntatautien valvontaa jäsenvaltiossa: seurantaa ja sovelletaan kussakin liitteessä olevassa a) tarkoitettujen vakavien ja/tai harvinaisten tautien tai tautiryhmien ilmaantuessa tai uudelleen ilmaantuessa kyseisen jäsenvaltion omalle alueelle; luettelossa luettelossa liitteessä olevassa b) tarkoitettujen vakavien ja/tai harvinaisten tautien tai tautiryhmien kulkeutuessa toisesta alueelle jäsenvaltiosta tai yhteisön ulkopuolisesta maasta. jostakin sen 4 artikla Komissiota avustaa tämän päätöksen täytäntöön panemisessa jäsenvaltioiden edustajista muodostuva pysyvä komitea, jossa on yksi edustaja jokaisesta jäsenvaltiosta on komission edustaja. puheenjohtajana jonka ja antaa edustaja luovuttaa toteutettavista lausunnon komitealle Komission toimenpiteistä. suunnitelman Komitea suunnitelmasta puheenjohtajansa vahvistaman määräajan kuluessa, jonka puheenjohtaja vahvistaa käsiteltävän asian kiireellisyyden mukaan. Lausunto annetaan perustamissopimuksen 148 artiklan 2 kohdassa määrätyllä enemmistöllä neuvoston komission ehdotuksesta tekemien päätösten osalta. Komitean äänestyksissä jäsenvaltioiden äänet painotetaan edellä mainitun artiklan mukaisesti. Puheenjohtaja ei osallistu äänestykseen. Komissio säätää suunnitelluista toimenpiteistä ja täytäntöön viipymättä, jos ne ovat panee ne komitean lausunnon mukaiset. Jos suunnitellut toimenpiteet eivät ole komitean lausunnon mukaiset tai lausuntoa ei anneta, komissio antaa välittömästi neuvostolle ehdotuksen toteutettavista toimenpiteistä. Neuvosto toimenpiteistä määräenemmistöllä. säätää jos Jos neuvosto ei kolmen kuukauden kuluessa siitä, kun se on saanut ehdotuksen käsiteltäväkseen, ole säätänyt säätää ehdotetuista toimenpiteistä ja panee ne täytäntöön välittömästi. toimenpiteistä, komissio 5 artikla Edellä 4 artiklassa mainitut toimenpiteet koskevat erityisesti: 1. - tapausten yhteistä määrittelyä, erityisesti kliinistä määrittelyä ja tarvittaessa sairauden mikrobiologisten aiheuttavan ominaisuuksien määrittelyä; mikrobin 2. - epidemiologisen seurannan puitteissa kerättävien tietojen luonnetta ja tyyppiä; 3. - epidemiologisia seurantamenetelmiä; ja mikrobiologisia 4. - erityisesti hätätapauksissa suojelutoimenpiteitä varsinkin satamissa lentokentillä; toteutettavia ia 5. - eri väestöryhmien käyttöön suosituksia ja toimintaohjeita. tarkoitettuja 10 edusiaja luovuttaa toteutettavista komitealle Komission toimenpiteistä. suunnitelman tietyn Komitea antaa lausunnon suunnitelmasta määräajan kuluessa, jonka puheenjohtaja voi vahvistaa käsiteltävän asian kiireellisyyden mukaan. Lausunto annetaan perustamissopimuksen 148 artiklan 2 kohdassa määrätyllä enemmistöllä tekemien neuvoston äänestyksissä päätösten jäsenvaltioiden äänet painotetaan edellä mainitun artiklan mukaisesti. Puheenjohtaja ei osallistu äänestykseen. komission osalta. ehdotuksesta Komitean Komissio suunnitelluista säätää toimenpiteistä ja panee ne täytäntöön viipymättä, kun ne ovat komitean lausunnon mukaiset. Jos suunnitellut eivät ole komitean lausunnon mukaiset tai jos lausuntoa ei anneta, komissio antaa viipymättä neuvostolle ehdotuksen toteutettavista säätää toimenpiteistä määräenemmistöllä. toimenpiteistä. Neuvosto toimenpiteet Jos neuvosto ei kolmen kuukauden kuluessa siitä, kun ehdotus on saatettu sen käsiteltäväksi, ole tehnyt säätää asiassa, ratkaisua ehdotetuista toimenpiteistä. komissio tapausten yhteistä määrittelyä, erityisesti ja mahdollisuuksien aiheuttavan mikrobin - kliinistä määrittelyä mukaan mikrobiologisten ominaisuuksien määrittelyä; sairauden erityisesti hätätapauksissa toteutettavia suojelutoimenpiteitä varsinkin ulkorajoilla; 6 artikla Jokaisen 1 artiklassa ilmoitettava yhteisön verkostolle ja komissiolle: tarkoitetun rakenteen on a) 2 artiklassa tarkoitettuja tartuntatauteja koskevat tiedot ja valvontatoimenpiteet; b) kaikki hyödylliset, jossakin jäsenvaltiossa ilmeneviin epidemioihin liittyvät tiedot; c) kaikki jäsenvaltioiden tartuntatautien valvontaa hyödylliset koskevan yhteistyön kannalta erityisesti tekijät, arvioimiseen potilaista laboratorionäytteiden säilyttäminen niiden siirtämiseksi yhteisön verkostossa mukana oleviin erikoistuneisiin laboratorioihin. otettujen liittyvät 6 a artikla verkosto toimittaa Yhteisön tarkoitetut viipymättä jäsenvaltioiden toimivaltaisille viranomaisille 5 ja 6 artiklassa tiedot sekä kaikki niiden tulleet sellaisia hätätapauksia koskevat tietoon tiedot, jotka johtuvat Euroopan yhteisön alueella ilmenevistä taikka kolmansista maista peräisin olevista vakavista tartuntataudeista. tai uudelleen ilmenevistä 6 b artikla toimitetaan Yhteisön verkostoa arvioidaan säännöllisesti ia arvioinnista joka viides vuosi Euroopan parlamentille ja neuvostolle komission erityisesti kertomus, kaikenlaisten varojen käyttöä ia verkoston kykyä täyttää sille asetetut tehtävät. analysoidaan osoitettujen verkostolle jossa Tämän päätöksen liitettä voidaan muuttaa tai täydentää 4 artiklassa määrättyä menettelyä noudattaen. 7 artikla Kunkin jäsenvaltion on nimettävä 1 artiklassa tarkoitetut rakenteet kuuden kuukauden kuluessa tämän päätöksen voimaantulosta ja ilmoitettava niistä komissiolle. 8 artikla tämän Komissio voi muuttaa päätöksen liitettä 4 artiklassa määrättyä menettelyä noudattaen. täydentää tai 11 9 artikla Tätä päätöstä sovelletaan sanotun kuitenkaan rajoittamatta tiettyjä eläimissä ja eläinperäisissä ja zoonoosien tuotteissa esiintyviä zoonooseja suojatoimenpiteistä aiheuttajia ja elintarvikkeista myrkytyspesäkkeiden annetun neuvoston direktiivin 92/117/ETY soveltamista. ehkäisemiseksi aiheutuvien koskevista tartunta- 10 artikla ja näiden Tätä päätöstä sovelletaan sanotun kuitenkaan rajoittamatta yksilöiden suojelusta henkilötietojen vapaasta käsittelyssä liikkuvuudesta direktiivin 95/46/EY ja yhteisön panoksesta hallintojen välisessä telemaattisessa tietojenvaihdossa (HVT) yhteisössä tehdyn neuvoston päätöksen 95/468/EY soveltamista. tietojen neuvoston annetun 11 artikla soveltamisalaan tai myöhemmin tämän Tämä päätös ei vaikuta jäsenvaltioiden kuuluvista päätöksen olemassaolevista tehtävistä kahdenvälisistä tai monenvälisistä sopimuksista tai yleissopimuksista vastavuoroisiin johtuviin oikeuksiin ja velvollisuuksiin, jotka ovat päätöksen tavoitteiden, ja päämäärien mukaisia. täytäntöönpanomenetelmien 12 artikla Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille, ja se tulee voimaan kolmen kuukauden kuluttua siitä päivästä, jona se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tehty Brysselissä Euroopan parlamentin puolcstaNcuvoston puolesta PuheenjohtajaPuheenjohtaja 12 Liite Edellä 3 artiklassa taudit jaetaan vakaviin ja/tai harvinaisiin tautiryhmiin, joita ovat: tarkoitetut tarttuvat - a kohdassa toimenpiteitä paikallisella tasolla vaativat taudit, joista laaditaan kausittaisia raportteja jäsenvaltion kansanterveydestä vastaaville viranomaisille kunkin ja 5 tällaisen artiklan mukaisesti määriteltyjen käytäntöjen mukaisesti ja joista voidaan mainita erityisesti: taudin kohdalla vakiintuneiden 1 - rokotuksin ehkäistävät taudit (tuberkuloosi, kurkkumätä, jäykkäkouristus, aivokalvontulehdus, sikotauti, vihurirokko, influenssa ja muut nuhakuumeet jne), polio, tuhkarokko, 2 - sukupuolitaudit (hepatiitti B, aids/hiv, klamydia jne. ), 3 - virushepatiitit (hepatiitti C ja muut vielä luokittelemattomat hepatiitit), 4 - ravintoaineista johtuvat salmonellanne), taudit (listerioosi, 5 - vedestä (legioonalaistaudit jne. ), tai ympäristöstä johtuvat taudit 6 - hengitystietulehdukset, 7 - muut erityisestä aiheuttajasta johtuvat taudit (Creutzfeldt-Jakobin tauti, jne). - b kohdassa taudit kuin samat poikkeuksellisia kansainvälisellä tasolla vaativat taudit kuten: toimenpiteitä kansallisella a kohdassa ja lisäksi ja 1 - Kansainvälisessä terveyssäännöstössä mainitut levittämä taudit (keltakuume, kolera, jyrsijöiden rutto), 2 - muut taudit (isorokko, raivotauti, pilkkukuume, afrikkalaiset verenvuotokuumcct, malaria ja kaikki muut vielä luokittelemattomat vakavat kulkutaudit, jne. ). 13 ISSN 1024-4492 KOM(97) 31 lopullinen ASIAKIRJAT FI 05 15 Luettelonumero : CB-CO-97-028-FI-C ISBN 92-78-15261-7 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg Of


title: Decyzja Komisji z dnia 3 lutego 1997 r. zmieniająca decyzję 94/360/WE w sprawie zmniejszonej częstotliwości bezpośrednich kontroli przesyłek niektórych produktów sprowadzanych z państw trzecich, zgodnie z dyrektywą Rady 90/675/EWGTekst mający znaczenie dla EOG

eurovoc_concepts:
animal product
health control
import
simplification of formalities
third country
veterinary inspection

formats: html pdf print

text: 280 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 20 31997D0139 25. 2. 1997 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 55/13 DECYZJA KOMISJI z dnia 3 lutego 1997 r. zmieniająca decyzję 94/360/WE w sprawie zmniejszonej częstotliwości bezpośrednich kontroli przesyłek niektórych produktów sprowadzanych z państw trzecich, zgodnie z dyrektywą Rady 90/675/EWG (Tekst mający znaczenie dla EOG) (97/139/WE) wymiany listów, dotyczącego tymczasowego stoso- wania Umowy między Wspólnotą Europejską a Nową Zelandią w sprawie środków sanitarnych stosowanych w handlu żywymi zwierzętami i produktami zwierzę- cymi (1). — W przypadku Norwegii, Państwa Członkowskie są upoważnione do utrzymania niższych częstotliwości niż te przewidziane w załączniku I. — W przypadku Islandii, w odniesieniu do produktów wymienionych w wykazie stanowiącym załącznik I, kategoria I pkt 2 i kategoria II pkt 6, Państwa Człon- kowskie upoważnione są do utrzymania niższych częs- totliwości niż te przewidziane w załączniku I. (1) Dz. U. L 57 z 26. 2. 1997, str. 1. ” Artykuł 2 Niniejsza decyzja skierowana jest do Państw Członkowskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 3 lutego 1997 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 90/675/EWG z dnia 10 grudnia 1990 r. ustanawiającą zasady regulujące organizację kontroli weterynaryjnych produktów wprowadzanych do Wspólnoty z państw dyrektywą ostatnio 96/43/WE (2), w szczególności jej art. 8 ust. 3, trzecich (1), zmienioną a także mając na uwadze, co następuje: załącznik II do decyzji Komisji 94/360/WE z dnia 20 maja 1994 r. w sprawie zmniejszonej częstotliwości bezpośrednich kontroli przesyłek niektórych produktów sprowadzanych z państw trzecich, zgodnie z dyrektywą Rady 90/675/EWG (3), zmienionej decyzją 96/104/WE (4), powinien zostać uaktual- niony w świetle negocjacji odnośnie do umów weterynaryjnych z niektórymi państwami trzecimi w ramach Porozumienia EOG; środki przewidziane w niniejszej decyzji są zgodne z opinią Stałego Komitetu Weterynaryjnego, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykuł 1 W załącznika II do decyzji 94/360/WE dodaje się tiret w brzmieniu: „— W przypadku Nowej Zelandii, częstotliwości przewi- dziane w decyzji Rady 97/131/WE z dnia 17 grudnia 1996 r. w sprawie zawarcia Porozumienia w formie (1) Dz. U. L 373 z 31. 12. 1990, str. 1. (2) Dz. U. L 162 z 1. 7. 1996, str. 1. (3) Dz. U. L 158 z 25. 6. 1994, str. 41. (4) Dz. U. L 24 z 31. 1. 1996, str. 31


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 179/97 dell'on. Roberta ANGELILLI alla Commissione. Normativa italiana in materia radioamatoriale

eurovoc_concepts:
Community body
EU law - national law
European Commission
Italy
approximation of laws
broadcasting
national law
proposal (EU)
telecommunications
waveband


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 207/97 of 3 February 1997 determining the extent to which applications lodged in January 1997 for import licences for certain poultrymeat products under the regime provided for in Council Regulation (EC) No 774/94 opening and providing for the administration of certain Community tariff quotas for poultrymeat and certain other agricultural products can be accepted

eurovoc_concepts:
import licence
poultrymeat
tariff quota


title: PERGUNTA ESCRITA n. 131/97 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Condenação de prelado na Turquia (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
European Commission
Greece
Orthodoxy
Türkiye
appeal
exchange of information
freedom of religious beliefs
imprisonment

formats: html print


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 175/97 van Ludivina GARCÍA ARIAS aan de Commissie. Mededingingsbeleid en financiering van de atoomenergie in Europa

eurovoc_concepts:
State aid
competition law
competition policy
electrical energy
nuclear energy
single market


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 164/97 van Amedeo AMADEO aan de Commissie. Innovatie

eurovoc_concepts:
action programme
competitiveness
development policy
innovation
technological change


title: PERGUNTA ESCRITA n. 149/97 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Rácio de solvabilidade das instituições de crédito

eurovoc_concepts:
approximation of laws
credit guarantee
credit institution
financial solvency
management audit
ratio
restriction on competition


title: Решение на Комисията от 3 февруари 1997 година за изменение на Решение 94/360/ЕО относно намалената честота на физическите проверки, които трябва да се извършват на пратки с определени продукти при внос от трети страни съгласно Директива 90/675/ЕИО на Съвета (текст от значение за ЕИП)

formats: html pdf print xhtml

text: 03/т. 20 BG Официален вестник на Европейския съюз 229 31997D0139 L 55/13 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 25. 2. 1997 РЕШЕНИЕ НА КОМИСИЯТА от 3 февруари 1997 година за изменение на Решение 94/360/ЕО относно намалената честота на физическите проверки, които трябва да се извършват на пратки с определени продукти при внос от трети страни съгласно Директива 90/675/ЕИО на Съвета (текст от значение за ЕИП) (97/139/ЕО) КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Директива 90/675/ЕИО на Съвета от 10 декем- ври 1990 г. за определяне на принципите относно организацията на ветеринарните проверки на продукти, въведени в Общността от трети страни (1), последно изменена с Директива 96/43/ЕО (2), и по-специално член 8, параграф 3 от нея, като има предвид, че приложение II към Решение 94/360/ЕО на Комисията от 20 май 1994 г. относно намалената честота на физи- ческите проверки, които трябва да се извършват на пратки с опре- делени продукти при внос от трети страни съгласно Директива 90/675/ЕИО на Съвета (3), последно изменена с Решение 96/104/ЕО (4), следва да се актуализира с оглед преговорите относно ветеринарни споразумения с определени трети страни и обсъжданията по Споразумението за ЕИП; като има предвид, че мерките, предвидени в настоящото решение, са в съответствие със становището на Постоянния ветеринарен комитет, „— За Нова в Решение Зеландия, честотата, предвидена 97/131/ЕО на Съвета от 17 декември 1996 г. относно сключването на Споразумение под формата на размяна на писма относно временното прилагане на Споразумението между Европейската общност и Нова Зеландия за санитарните мерки, приложими за търговията с живи животни и животин- ски продукти (1). — За Норвегия, на държавите-членки се разрешава да запазят по-ниска честота от предвидената в приложение I. — За Исландия, по отношение на продуктите, изброени в при- ложение I, категория I, 2 и категория II, 6, на държавите- членки се разрешава да запазят честота, по-ниска от предви- дената в приложение I. (1) ОВ L 57, 26. 2. 1997 г. , стр. 1. “ Член 2 Адресати на настоящото решение са държавите-членки. ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ: Съставено в Брюксел на 3 февруари 1997 година. Член 1 Следните тирета се добавят към приложение II от Решение 94/360/ЕО: За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията (1) ОВ L 373, 31. 12. 1990 г. , стр. 1. (2) ОВ L 162, 1. 7. 1996 г. , стр. 1. (3) ОВ L 158, 25. 6. 1994 г. , стр. 41. (4) ОВ L 24, 31. 1. 1996 г. , стр. 31


title: PREGUNTA ESCRITA n. 176/97 del Edith MÜLLER a la Comisión. Canalizaciones submarinas en Gijón (España)

eurovoc_concepts:
Principality of Asturias
environmental impact
environmental protection
exchange of information
impact study
marine pollution
urban area
waste disposal
wastewater
water treatment


title: PREGUNTA ESCRITA n. 173/97 del Anita POLLACK a la Comisión. Estadísticas sobre la utilización de animales de laboratorio

eurovoc_concepts:
animal experimentation
approximation of laws
cosmetic product
data collection
harmonisation of standards
protection of animals
statistics


title: 97/137/EG: Kommissionens beslut av den 3 februari 1997 om ett principiellt erkännande av fullständigheten hos den dokumentation som inlämnats för detaljerad granskning inför ett eventuellt införande av prosulfuron och cyclanilid i bilaga I till rådets direktiv 91/414/EEG om utsläppande av växtskyddsmedel på marknaden (Text av betydelse för EES)


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 207/97 af 3. februar 1997 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger, der blev indgivet i januar 1997 om importlicenser for visse fjerkræprodukter, som kun accepteres i forbindelse med den ordning, der er fastsat i Rådets forordning (EF) nr. 774/94 om åbning og forvaltning af en række EF-toldkontingenter for fjerkrækød og andre landbrugsprodukter


title: Odločba Komisije z dne 3. februarja 1997 o določitvi tabel za sistem baz podatkov na podlagi Direktive Evropskega parlamenta in Sveta 94/62/ES o embalaži in odpadni embalažiBesedilo velja za EGP.

text: 13/Zv. 18 SL Uradni list Evropske unije 31997D0138 L 52/22 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 259 22. 2. 1997 ODLOČBA KOMISIJE z dne 3. februarja 1997 o določitvi tabel za sistem baz podatkov na podlagi Direktive Evropskega parlamenta in Sveta 94/62/ES o embalaži in odpadni embalaži (Besedilo velja za EGP) (97/138/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE Člen 3 ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Direktive Evropskega parlamenta in Sveta 94/62/ES z dne 20. decembra 1994 o embalaži in odpadni embalaži (1) in zlasti člena 12(3) direktive, ker naj se tabele in okvir podatkov na podlagi praktičnih izkušenj periodično pregledujejo in po potrebi popravijo; ker so ukrepi, predvideni s to odločbo, skladni z mnenjem odbora, ustanovljenega na podlagi člena 21 Direktive 94/62/ES, SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: Člen 1 Ta odločba, ki velja za vso embalažo, dano v promet v in vso odpadno embalažo, skladno z členom 2(1) Skupnosti, Direktive 94/62/ES, je namenjena določitvi tabel za sisteme baz podatkov o embalaži jih je treba pripraviti, da se državam članicam in Komisiji omogoči sprem- ljanje izvajanja ciljev iz Direktive 94/62/ES. in odpadni embalaži, ki Te tabele so namenjene usklajevanju značilnosti in predstavlja- nju pridobljenih podatkov držav članic in zagotavljanju primer- ljivosti teh podatkov. Tabele, predstavljene v prilogah, se izpolnjujejo vsako leto, iz leta 1997, pri čemer vključujejo celotno začenši s podatki posamezno koledarsko leto, in se zagotovijo Komisiji v 18 mesecih po koncu ustreznega leta. Komisiji so na voljo skupaj z nacionalnimi poročili, ki se izpolnijo skladno s členom 17 Direktive 94/62/ES. Člen 4 Države članice predložijo Komisiji primerne kvalitativne infor- macije o koncentracijah težkih kovin, prisotnih v embalaži, v smislu člena 11 Direktive 94/62/ES ter o prisotnosti škodljivih in drugih nevarnih snovi in materialov v smislu tretje alinee točke 1 Priloge II k Direktivi 94/62/ES. Države članice predložijo Komisiji tudi kvantitativne informa- cije o odpadni embalaži, ki se šteje za nevarno zaradi konta- minacije smislu Direktive Sveta in Odločbe Sveta 94/904/EGS (3), zlasti če ni 91/689/EGS (2) primerna za predelavo. vsebino proizvoda v z Poročilo je treba predložiti Komisiji najkasneje ob koncu prve petletne faze iz člena 6(1) Direktive 94/62/ES. Enako je treba ponoviti v naslednjih petletnih obdobjih. Člen 2 Člen 5 V tej odločbi: — se uporabljajo opredelitve iz člena 3 Direktive 94/62/ES, kadar je to ustrezno, — „kompozit“ pomeni embalažo iz različnih materialov, ki jih ni mogoče ročno ločiti in od katerih nobeden ne presega odstotka teže, določenega skladno s postopkom iz člena 21 Direktive 94/62/ES. Po enakem postopku se lahko določijo možne izjeme za nekatere materiale. Države članice predložijo Komisiji izpolnjene tabele, določene v tej odločbi, skupaj z ustreznim opisom zbiranja podatkov ter osnovnimi značilnostmi baz podatkov, iz katerih so bili pod- atki pridobljeni. izračunavanju Opis vključuje zlasti ocene, uporabljene pri količin in deležev predelane in reciklirane odpadne embalaže ter deležev ponovne uporabe. (1) UL L 365, 31. 12. 1994, str. 10. (2) UL L 377, 31. 12. 1991, str. 20. (3) UL L 356, 31. 12. 1994, str. 14. 260 SL Uradni list Evropske unije 13/Zv. 18 Člen 6 Podatki, ki jih je treba vključiti v Prilogo III (Tabele 3, 4. 1 in 4. 2) o teži reciklirane ali predelane odpadne embalaže, se nanašajo na vnos odpadne embalaže v učinkovit postopek recikliranja ali predelave. Pri izračunavanju teh vnosov se lahko upoštevajo samo odpad- ki, ki so nastali iz embalaže, dane v promet, brez kakršnih koli ostankov iz proizvodnje embalaže ali embalažnih materialov ali iz katerega koli drugega proizvodnega postopka. Člen 7 Podatki v tabelah so namenjeni spremljanju doseganja ciljev Direktive 94/62/ES ter se uporabljajo tudi v informacijske namene in kot podlaga za prihodnje odločanje. Priloga II (Tabela 2) se izpolnjuje prostovoljno. Delitev podatkov v Prilogi III (Tabele 3, 4. 1, 4. 2) na organsko recikliranje, druge oblike recikliranja, energetsko predelavo in druge oblike predelave, sežiganje ter odlaganje na odlagališčih je predvidena samo v informativne namene ter je prostovoljno. „recikliranje skupno“ Zagotavljanje podatkov, ki so potrebni v stolpcih z naslovi „skupaj“, je ob- vezno. Zagotavljanje podatkov, ki so potrebni v stolpcu z naslovom „sortirano za recikliranje“ je prostovoljno. in „predelava skupno“ Embalažni materiali, za katere je obvezno zagotoviti podatke, so steklo, plastika, papir in lepenka ter kovine. Člen 8 Komisija bo skladno s postopkom, določenim v členu 21 Direktive 94/62/ES, pregledala okvir za zagotavljanje podatkov držav članic, da se zagotovi primerljivost teh podatkov. Ta okvir naj bi upošteval opredelitve pojmov, ki jih je treba uporabiti, ter ciljno stopnjo natančnosti podatkov. in doslednost s kompoziti, skupaj Države članice zagotovijo, da so posredovani podatki skladni s tem okvirom. Člen 9 Ta odločba je naslovljena na države članice. V Bruslju, 3. februarja 1997 Za Komisijo Ritt BJERREGAARD Član Komisije 13/Zv. 18 SL Uradni list Evropske unije 261 PRILOGA I Tabela 1 Količina embalaže, dana v promet v državi članici 1. Stolpci 2, 3 in 4 se izpolnijo, če se metodologija, ki se uporablja pri izpolnjevanju stolpca 5, nanaša na proizvodnjo ter na statistiko o uvozu in izvozu. 2. Stolpca 3 in 4 se lahko razdelita v prazno in polno embalažo. 3. Podatki, ki se nanašajo na razdelitev v različne kategorije plastike, razdelitev kovin v jeklo in aluminij, na kompozite ter les, se zagotavljajo prostovoljno. Osenčena polja se izpolnijo prostovoljno. 4. Podatki o kompozitih se lahko vključijo glede na prevladujoči material glede na skupno težo ali pa so opredeljeni ločeno. 262 SL Uradni list Evropske unije 13/Zv. 18 I I A G O L I R P 2 a l e b a T o b a r o p u o n v o n o p a z a ž a l a b m E 13/Zv. 18 SL Uradni list Evropske unije 263 Tabela 2 se izpolnjuje prostovoljno in je namenjena samo tistim proizvodom in/ali kategorijam embalaže, ki so po mnenju državnih organov pomembni v smislu člena 5 Direktive 94/62/ES. Skladno s tem so stolpci o vrstah embalaže in proizvodih namenjeni pokrivanju pomembnih kategorij na področju ponovne uporabe, vendar se izpolnijo samo tiste postavke, ki se nanašajo na državne sisteme za ponovno uporabo. Če je treba, se naslovi lahko prilagodijo dejanskim sistemom. Če so podatki na voljo, se lahko splošne postavke pijače/živila/neživilski proizvodi razdelijo v generične elemente, kot so mineralna voda, brezalkoholne pijače, mleko, alkoholne pijače, meso, ribe, pralni prašek itd. Podatki, ki se zagotavljajo, in njihova natančnost, naj bodo usklajeni z njihovo razpoložljivostjo in s tem povezanimi stroški ter naj bodo prilagojeni razmeram v državah članicah. Opombe: „Enote v obtoku“: „Število poti na leto“: pomeni število enot, ki krožijo v shemi vračanja embalaže pomeni povprečno število izmenjav na leto, ki jih opravi enota Šteje se, da počrnjena polja niso pomembna v vseh primerih. Količina, ki se nanaša na pijače/tekočine, bo navedena v litrih, v vseh drugih primerih pa v kilogramih. 264 SL Uradni list Evropske unije 13/Zv. 18 a n v a r j e j n v e s o r e t a k s n i e c i n a l č I I I A G O L I R P 3 a l e b a T e v a ž r d z i a r i v z i i k , ) h a n o t v ( e ž a l a b m e e n d a p d o a n č i i l o K 13/Zv. 18 SL Uradni list Evropske unije 265 e j n j a n u z a l e d e r p e s n i i c i n a l č i v a ž r d v a r i v z i i k , ) h a n o t v (. 1 4 a l e b a T e ž a l a b m e e n d a p d o a n č i i l o k a n a j l m e r p S 266 SL Uradni list Evropske unije 13/Zv. 18 e c i n a l č e v a ž r d. 2 4 a l e b a T j a r t o n z a l e d e r p e s n i e c i n a l č e v a ž r d j a n u z a r i v z i i k , ) h a n o t v ( e ž a l a b m e e n d a p d o a n č i i l o k a n a j l m e r p S 13/Zv. 18 SL Uradni list Evropske unije 267 Opombe k Tabelam 3, 4. 1 in 4. 2 1. Podatki, ki ustrezajo tabeli 3, se lahko, na prostovoljni podlagi, razdelijo v komunalne in nekomunalne. 2. Stolpec „skupaj“ je zavezujoč. Stolpec „sortirano za recikliranje“ se izpolni prostovoljno. 3. Stolpca „organsko recikliranje“ in „druge oblike recikliranja“ se izpolnita prostovoljno. Stolpec „recikliranje skupaj“ je zavezujoč. 4. Stolpca „energetska predelava“ in „druge oblike predelave“ se izpolnita prostovoljno. Stolpec „predelava skupaj“ je zavezujoč. 5. Stolpca „sežiganje“ in „odlaganje na odlagališčih“ se izpolnita prostovoljno. 6. Podatki, ki se nanašajo na razdelitev v različne kategorije plastike, razdelitev kovin v jeklo in aluminij, na kompozite ter les, se zagotavljajo prostovoljno. 7. Podatki o kompozitih se lahko vključijo glede na prevladujoči material glede na skupno težo ali pa so opredeljeni ločeno. 8. Šteje se, da črna polja niso pomembna v vseh primerih. Osenčena polja se izpolnijo prostovoljno


title: WRITTEN QUESTION No. 159/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Universal telecommunications service

eurovoc_concepts:
EU law - national law
EU publication
approximation of laws
competition law
information policy
less-favoured region
liberalisation of the market
regional policy
telecommunications
telecommunications equipment


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 180/97 degli onn. Roberta ANGELILLI , Spalato BELLERE' alla Commissione. Violazione della libera concorrenza nel mercato italiano delle assicurazioni RCA (responsabilità civile automobilistica)

eurovoc_concepts:
Italy
cartel
competition law
freedom to provide services
insurance company
motor vehicle insurance
restriction on competition
right of establishment


title: Förslag till rådets beslut om ingående av ett avtal om tullsamarbete i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge

eurovoc_concepts:
Finland
Norway
Sweden
cooperation agreement (EU)
customs cooperation

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 03. 02. 1997 K0M(97) 26 slutlig 97/0032 (ACC) Förslag till RÅDETS PESIUT OM INGÅENDE AV ETT AVTAL OM TULLSAMARBETE I FORM AV EN SKRIFTVÄXLING MELLAN EUROPEISKA GEMENSKAPEN OCH KONUNGARIKET NORGE (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Genom sitt beslut av den 25 oktober 1996, bemyndigade rådet kommissionen att förhandla om ett avtal om tullsamarbete i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge Efter avslutade förhandlingar med de norska tullmyndigheterna paraferades avtalstexten den 20 november 1996. Avtalet vidarebefordras nu till rådet för att undertecknas och slutas. Kommissionen anser att den paraferade texten är i överensstämmelse med de av rådet antagna förhandlingsdirektiven av den 25 oktober 1996. Såsom fastställdes vid antagandet av förhandlingsdirektiven, innehåller förslaget till rådets beslut om ingående av avtalet ett antal specifika bestämmelser, i synnnerhet följande: - En redogörelse för de berörda regionernas särskilda situation. - De finska och svenska tullmyndigheternas förpliktelse att gentemot gemenskapen ta på sig det fulla ansvaret, inbegripet ekonomiskt ansvar, för alla handlingar som de norska tullmyndigheterna utför eller skall utföra på de finska och svenska tullmyndigheternas vägnar. - De norska tullmyndigheternas förpliktelse att med de finska respektive svenska tullmyndigheterna träffa en administrativ överenskommelse om genomförandet av avtalet och att anmäla denna överenskommelse till kommissionen. Rådet uppmanas att godkänna ingåendet av avtalet i tid för att det skall kunna träda i kraft den 1 mars 1997. <R FÖRSLAG TILL RÅDETS BESLUT OM INGÅENDE AV ETT AVTAL OM TULLSAMARBETE I FORM AV EN SKRIFTVÄXLING MELLAN EUROPEISKA GEMENSKAPEN OCH KONUNGARIKET NORGE EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT, med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 113 i detta, i förening med artikel 228. 2 första meningen och artikel 228. 3 första stycket, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: De nationella överenskommelser om tullsamarbete som har ingåtts mellan Konungariket Norge och Republiken Finland, å ena sidan, och Konungariket Norge och Konungariket Sverige, å andra sidan, bör, när det gäller frågor som faller under gemenskapens kompetensområde, ersättas av ett gemenskapssystem. Överenskommelser om samarbete vid gränserna bidrar till att underlätta handel och en effektiv resursfördelning mellan ett begränsat antal gränsövergångar belägna i avlägsna områden, vilket särskilt är till fördel för Republiken Finland och Konungariket Sverige. Sådana regioner har ett antal särdrag som beror på deras geografiska läge (extremt hårda klimatförhållanden, extremt långa gränser, stora avstånd inom respektive land, vissa särskilt svårtillgängliga områden) och deras mycket låga befolknings- och trafiktäthet, och dessa särdrag är nya i gemenskapssammanhang och kräver särskild uppmärksamhet för att inte berörda regioner och företag skall missgynnas. Den 25 oktober 1996 bemyndigade rådet kommissionen att, på gemenskapens vägnar, förhandla om ett avtal om tullsamarbete i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge. Republiken Finland och Konungariket Sverige bör ta på sig fullt ansvar, inbegripet ekonomiskt ansvar, gentemot gemenskapen, för alla handlingar som de norska tullmyndigheterna utför eller kommer att utföra på deras vägnar. De norska tullmyndigheterna bör träffa en administrativ överenskommelse med de finska respektive svenska tullmyndigheterna om genomförandet av avtalet och anmäla denna överenskommelse till kommissionen. De finska och svenska tullmyndigheterna bör inför kommissionen ansvara för avtalets genomförande. Det avtal om tullsamarbete i form av en skriftväxling, som har förhandlats fram av Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge, bör godkännas. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel I Avtalet om tullsamarbete i form av en skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge godkänns härmed på gemenskapens vägnar. Avtalstexten bifogas detta beslut. Artikel 2 Republiken Finland och Konungariket Sverige skall inför gemenskapen ta på sig det fulla ansvaret, inbegripet ekonomiskt ansvar, för alla handlingar som de norska tullmyndigheterna utför eller kommer att utföra på deras vägnar. Artikel 3 1. De finska respektive skall med de norska tullmyndigheterna träffa en administrativ överenskommelse om genomförandet av detta avtal. Dessa överenskommelser skall anmälas till Europeiska gemenskapernas kommission. tullmyndigheterna svenska 2. De finska respektive svenska tullmyndigheterna skall inför kommissionen ansvara för genomförandet av avtalet. För detta ändamål skall de lägga fram en årlig rapport för kommissionen, om inte särskilda omständigheter kräver ytterligare rapporter. Artikel 4 Kommissionen, biträdd av företrädare för medlemsstaterna, skall företräda Europeiska gemenskapen i den gemensamma kommitté som inrättas i enlighet med artikel 7 i avtalet. Artikel 5 Rådets ordförande bemyndigas härmed att utse de personer som skall tillåtas underteckna avtalet med bindande verkan för gemenskapen och göra den anmälan som föreskrivs i artikel 11 i avtalet1. Detta beslut skall offentliggöras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 6 Utfärdat i Bryssel den 199. På rådets vägnar Ordförande 1 Datum för avtalets ikraftträdande kommer alt offentliggöras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning av rådets generalsckrctariat. AVTAL OM TULLSAMARBETE I FORM AV EN SKRIFTVÄXLING MELLAN EUROPEISKA GEMENSKAPEN OCH KONUNGARIKET NORGE A. Skrivelse jrett i Europeiska gemenskapen Bryssel, Texten till avtalet om tullsamarbete mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge bifogas detta brev. Vi har äran bekräfta att Europeiska gemenskapen godtar avtalet. Vi vore tacksamma om Ni vänligen ville bekräfta att Konungariket Norge godtar avtalet. Avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge skall därmed ingås, i enlighet med den bifogade texten. Med utmärkt högaktning Pa Europeiska gemenskapens vägnar B. Skrivelse frän Konungariket Norge Bryssel, Vi bekräftar mottagandet av Er skrivelse där Ni godtar avtalet om tullsamarbete mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge. Skrivelsen lyder som följer: "Texten till avtalet om tullsamarbete mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge bifogas detta brev. Vi har äran bekräfta att Europeiska gemenskapen godtar avtalet. Vi vore tacksamma om Ni vänligen ville bekräfta att Konungariket Norge godtar avtalet. Avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge skall därmed ingås, i enlighet med den bifogade texten". Vi har äran bekräfta att Konungariket Norge godtar avtalet. Med utmärkt högaktning Pa Konungariket Norges vägnar AVTAL OM TULLSAMARBETE MELLAN EUROPEISKA GEMENSKAPEN OCH KONUNGARIKET NORGE EUROPEISKA GEMENSKAPEN, och KONUNGARIKET NORGE, SOM ÖNSKAR UNDEREÄITA trafiken mellan gemenskapen och Norge, SOM BEAKTAR att en mer ekonomisk användning av resurserna vid kontrollen av den huvudsakligen mycket begränsade varutrafiken och vid övervakningen av den gemensamma gränsen kan åstadkommas, SOM BEAKTAR att detta kan uppnås genom att, när det gäller handelsreiationer, träffa överenskommelser om tullsamarbete som kan ersätta de nationella överenskommelser som har träffats mellan Konungariket Norge och Republiken Finland, å ena sidan och mellan Konungariket Norge och Konungariket Sverige, å andra sidan, SOM BEAKTAR att Norges ytterst ovanliga situation i geografiskt, historiskt, socialt och ekonomiskt hänseende rättfärdigar särskilda överenskommelser på tullsamarbetets område, HAR ENATS OM FÖLJANDE: Artikel 1 Ett tullsamarbete mellan Europeiska gemenskapen och Konungariket Norge skall upprättas i enlighet med bestämmelserna nedan. Artikel 2 1. Det tullsamarbete som avses i artikel 1 skall tillämpas vid de tullstationer som anges i bilagan. 2. Bilagan till detta avtal skall utgöra en integrerad del av avtalet. Artikel 3 1. Vid de tullstationer som avses i artikel 2, och under de villkor som avtalet fastställer, skall de norska tullmyndigheterna vara bemyndigade att för och på de finska och svenska tullmyndigheternas vägnar, utföra alla tullkontroller och formaliteter gällande varor som gemenskapens tullbestämmelser föreskriver för import, export, transitering eller hänförande till varje annat tullförfarande av varor mellan gemenskapen och Norge. 2. De bestämmelser som avses i punkt 1 skall vara de som gäller i gemenskapen vid varje tidpunkt. 3. De kontroller och formaliteter som avses i punkt 1, omfattar inte utbetalning av bidrag eller andra belopp inom ramen för den gemensamma jordbrukspolitiken. Artikel 4 De norska tullmyndigheterna skall, med de finska respektive svenska tullmyndigheterna, träffa en administrativ överenskommelse för genomförandet av detta avtal. Dessa överenskommelser skall anmälas till Europeiska gemenskapernas kommission. Artikel 5 Gemenskapens företrädare far utföra all nödvändig kontroll i enlighet med följande bestämmelser: a) Artikel 18 i rådets förordning (EEG) nr 1552/89 av den 29 maj 19892 om genomförande av beslut 88/376/EEG, Euratom om systemet för gemenskapens egna medel. b) Artikel 8 och 9 i rådets förording (EEG) nr 729/70 av den 21 april 19703 om finansiering av den gemensamma jordbrukspolitiken. c) Artikel 6 i rådets förordning (EEG) nr 595/91 av den 4 mars 19914 om oriktigheter och återvinning av belopp som felaktigt har utbetalats i samband med finansiering av strukturpolitiken och om organisationen av ett informationssystem på detta område och om upphävande av förordning (EEG) nr 283/72. d) Artikel 188 c i Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen. Artikel 6 Konungariket Norge skall påtaga sig samma förpliktelser som tullmyndigheterna i gemenskapens medlemsstater vid utövandet av detta bemyndigande och särskilt iaktta bestämmelserna i rådets förordning (EEG) nr 1468/81 av den 19 maj 19815 om ömsesidig hjälp mellan medlemsstaternas administrativa myndigheter samt om samarbete mellan de förra och kommissionen för att säkerställa en korrekt tillämpning av tull- och jordbrukslagstiftningen. 2 EGT nr L 155,7. 6. 1989. s. l. 3 EGT nrL 94, 28. 4. 1970. s. l3. 4 EGT nr L67, 14. 3. 1991. s. l I. 5 EGT nr L 144. 2. 6. 1981. s. l. Artikel 7 1. En gemensam kommitté inrättas härmed som skall vara ansvarig för förvaltningen av detta avtal och skall säkerställa ett korrekt genomförande av detta. För detta ändamål skall den utfärda rekommendationer. 2. För ett korrekt genomförande av detta avtal skall de avtalsslutande parterna utbyta information och, på begäran av en av parterna, hålla samråd i den gemensamma kommittén. 3. Den gemensammma kommittén skall anta sin egen arbetsordning. Artikel 8 1. Den gemensamma kommittén skall bestå av företrädare för de avtalsslutande parterna. 2. Den gemensamma kommittén skall handla efter gemensam överenskommelse. Artikel 9 1. De avtalsslutande parterna kan var för sig säga upp detta avtal genom anmälan till den andra avtalsslutande parten. Detta avtal skall upphöra att gälla tolv månader efter dagen för en sådan anmälan. 2. Om grunden för uppsägningen är ett allvarligt bedrägeri för vilket myndigheterna bär en del av ansvaret, och förutsatt att detta nämns i anmälan, skall den period av tolv månader som anges i punkt 1, minskas till tre månader. Artikel 10 Detta avtal skall, å ena sidan, tillämpas på de territorier inom vilka Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen tillämpas och på de villkor som föreskrivs i det fördraget, och, å andra sidan, på Konungariket Norges territorium. Artikel 11 1. Detta avtal upprättas i två exemplar på danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska, tyska och norska, vilka samtliga texter är lika giltiga. 2. Detta avtal skall godkännas av de avtalsslutande parterna i enlighet med deras egna förfaranden. 3. Detta avtal träder i kraft den 1 mars 1997, under förutsättning att de avtalsslutande parterna före detta datum har underrättat varandra om att de förfaranden som är nödvändiga i detta syfte har slutförts. Efter detta datum skall avtalet träda i kraft den första dagen i den tredje månaden efter en sådan anmälan. 4. Bestämmelserna i de bilaterala avtal om tullsamarbete som har slutits mellan Konungariket Norge och Republiken Finland, å ena sidan, och mellan Konungariket Norge och Konungariket Sverige, å andra sidan, skall när det gäller gäller frågor som hänför sig till gemenskapens kompetensområde, upphöra att gälla när detta avtal träder i kraft. Utfärdat i den nittonhundranittio På Europeiska gemenskapens vägnar På Konungariket Norges vägnar Bi l ugn TULLSTATIONER ENLIGT ARTIKEL 2 1. TULLSTATIONER MELLAN NORGE OCH SVEKICE 1. 1 Tullstationer på norskt territorium Junkerdal 0rje 0stby Svinesund Vauldalen 1. 2 Tullstationer på svenskt tcrrritorium Åsnes Bj0rnfjell / Narvik <*> 2. TULLSTATIONER MELLAN NORGE OCH FINLAND 2. 1 Tullstationer på norskt territorium Neiden Polmak 2. 2 Tullstationer på finskt territorium Kilpisjaervi Kivilompolo Karigasniemi Utsjoki (*> Beläget på norskt territorium. ISSN 1024-4506 KOM(97) 26 slutlig DOKUMENT SV 11 02 13 Katalognummer : CB-CO-97-023-SV-C ISBN 92-78-15196-3 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg io


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 175/97 του Ludivina GARCIA ARIAS προς την Επ τροπή. Πολιτική ανταγωνισμού και χρηματοδότηση της πυρηνικής ενέργειας στην ΕΕ


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 161/97 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Regioner og øer i Unionens yderste periferi

eurovoc_concepts:
Finland
State aid
Sweden
aid to agriculture
common agricultural policy
island region
less-favoured region
rural development