title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às medidas a tomar contra a polução do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
commercial vehicle
oil pollution
technical standard

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 20. 02. 1997 COM(97) 61 final 96/0164 (COD) Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho relativa às medidas (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Historial 1. 1. Objectivo da proposta O objectivo das alterações propostas é completar a proposta relativa às medidas contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho (COM(96) 248 final) com medidas relativas a veículos comerciais ligeiros (categoria internacional N^. Esta categoria de veículos é abrangida por ambas as directivas. A estratégia global da Comunidade desenvolvida com base no programa Auto/Oil e estabelecida na proposta acima referida tem como objectivo a redução das emissões poluentes pelos veículos a motor de todas as categorias. No entanto, as medidas técnicas incluídas naquela proposta limitavam-se aos veículos de passageiros, dado que a decisão sobre os valores-limite na fase actual (1997/1998) dos requisitos para os veículos comerciais ligeiros estava ainda pendente. Como estes valores-limite foram definitivamente estabelecidos na Directiva 96/69/CE, de 1 de Novembro de 1996, que altera a Directiva 70/220/CEE, é já possível completar a proposta inicial, a fim de assegurar o paralelismo das normas sobre emissões para automóveis e veículos comerciais ligeiros após o ano 2000. Estes últimos veículos ficariam então abrangidos por normas sobre emissões com um nível de rigor idêntico ao das aplicáveis aos automóveis de passageiros. Por este motivo, a presente proposta altera a proposta da Comissão de Junho de 1996 (COM(96) 248 final). É proposta ainda a alteração do artigo 5o da Directiva 70/220/CEE relativo à adaptação ao progresso técnico dos anexos da Directiva 70/220/CEE e a supressão da possibilidade de extensão da recepção de veículos M1 ou N1 a veículos Ivl, ou N2. 2. Base jurídica As medidas propostas alteram a proposta anterior da Comissão (COM(96) 248 final) baseada no artigo 100°-A do Tratado. Consequentemente, as medidas são propostas em conformidade com o disposto no n°- 2 do artigo 189°-A do Tratado CE. As medidas propostas fazem parte do sistema europeu de recepção de veículos a motor e o seu cumprimento será obrigatório no que diz respeito às novas recepções a emitir pelas autoridades nacionais. As medidas reflectem a abordagem legislativa tradicional seguida neste sector, nomeadamente a total harmonização de todas as prescrições tecnológicas pertinentes. 3. Teor da proposta 3. 1. Valores-limite para veículos comerciais ligeiros para os anos 2000/2001 Em consonância com os resultados do programa Auto/Oil, a Comissão propõe que as normas sobre emissões para veículos comerciais ligeiros sejam mais estritas e melhoradas com o aditamento de novos requisitos. Propõe-se que estas medidas (analisadas abaixo em pormenor) sejam aplicáveis: a partir de 2000 para novos modelos de veículos da Classe I, a partir de 2001 para novos modelos de veículos das Classes II e III, a partir de 2001 para todos os novos veículos da Classe I, a partir de 2002 para todos os novos veículos das Classe II e III. Estas datas de aplicação asseguram a estabilidade do quadro regulamentar dos veículos em causa, tendo em conta as datas de implementação estabelecidas na Directiva 96/69/CE para a fase anterior das normas sobre emissões e permitem que as empresas procedam às necessárias alterações para garantir a conformidade com os valores-limite propostos. Deve também ser prevista uma segunda fase regulamentar a aplicar a partir do ano 2005 para os novos modelos de veículos. Tal como no caso das emissões dos automóveis, tal deverá ser confirmado pelo Conselho e pelo Parlamento na sequência de uma nova proposta da Comissão a elaborar em 1998 (ver abaixo). Os novos valores-limite propostos - medidos no ciclo de ensaio europeu melhorado previsto na Directiva 91/441 /CEE sem o período de marcha lenta sem carga de 40 segundos - a aplicar a partir do ano 2000/2001 representam reduções, face às normas sobre emissões da fase de 1997, de: 40% dos óxidos de azoto, 40% dos hidrocarbonetos totais e 30% do monóxido de carbono, para veículos comerciais ligeiros a gasolina; 20% dos óxidos de azoto, 65% dos hidrocarbonetos, 40% do monóxido de carbono e 35% das partículas, para veículos comerciais ligeiros a gasóleo. 3. 2. Sistemas de cfagnóstico a bordo (OBD) para veículos comerciais ligeiros Os sistemas OBD foram identificados no programa Auto/Oil como um meio económico de assegurar o controlo efectivo das emissões de um veículo a motor durante a sua vida útil. Assim, a Comissão propõe que os requisitos relativos aos OBD sejam também aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros. As tecnologias OBD deram já boas provas nos veículos a gasolina, mas estão ainda numa fase muito menos desenvolvida no que respeita aos veículos a gasóleo. Deste modo, a Comissão propõe que os requisitos aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros a gasóleo sejam, numa primeira fase, facultativos. 3. 3. Segunda fase (2005) para os veículos comerciais ligeiros e incentivos fiscais A proposta estabelece ainda valores-limite indicativos a aplicar numa segunda fase, para redução das emissões dos veículos comerciais ligeiros no ano 2005. Estes valores-limite indicativos podem ser utilizados pelos Estados-membros tal como os previstos na directiva automóveis, ou seja, para concessão de incentivos fiscais que encorajem a rápida comercialização de veículos limpos. 3. 4. Artigo 5o da Directiva 70/220/CEE O artigo 5o da Directiva 70/220/CEE estabelece que as alterações aos anexos I a Vil, que eram os anteriores anexos da Directiva 70/220/CEE na altura da sua adopção, podem ser adaptadas ao progresso técnico em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13° da Directiva 70/156/CEE. Entretanto, a directiva foi completada com diversos outros anexos e considera-se conveniente que, de futuro, todos os anexos da Directiva 70/220/CEE possam ser adaptados ao progresso técnico em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13o da Directiva 70/156/CEE. Por tal motivo, é proposta uma alteração que prevê a realização destas adaptações. 3. 5. Supressão da extensão da recepção Actualmente, e a pedido do fabricante, a recepção nos termos da Directiva 70/220/CEE pode ser objecto de extensão, dos veículos fv^ ou M, equipados com motores diesel que tenham já sido objecto de recepção, a veículos Iví, e N2 que tenham uma massa de referência não superior a 2 840 kg. Normalmente, estes veículos Iv^ e N2 necessitam de uma recepção nos termos da Directiva 88/77/CEE. Para estes veículos, parece ser mais fácil respeitar a Directiva 70/220/CEE do que a Directiva 88/77/CEE, quando é utilizada a mesma tecnologia. Para assegurar um regime de recepção aplicável a estes veículos e uma melhor protecção do ambiente, é conveniente suprimir esta possibilidade de extensão das recepções concedidas aos veículos M1 e N1 com uma massa de referência não superior a 2 840 kg. Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às meadas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho 1. Considerandos: a. O 5o considerando passa a ter a seguinte redacção: ". ; que um estudo custo/eficácia efectuado no âmbito do programa Auto/Oil indicou que era necessária uma nova melhoria das tecnologias dos veículos com vista a atingir em 2010 a qualidade do ar descrita na comunicação da Comissão sobre o programa Auto/Oil;" b. O 6o considerando passa a 1er a seguinte redacção: "Considerando que o melhoramento dos requisitos para os novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros contidos na Directiva 70/220/CEE constituem parte de uma estratégia comunitária global consistente que incluirá também uma revisão das normas para os veículos comerciais ligeiros e para os veículos pesados a partir de 2000, um melhoramento dos combustíveis para motores e uma avaliação mais exacta dos comportamentos funcionais em termos de emissões dos veículos em circulação; que, juntamente com essas medidas, serão necessárias medidas locais adicionais eficazes em termos de custos para conseguir os critérios da qualidade do ar nas áreas mais poluídas;" c. O 8o considerando passa a ter a seguinte redacção: "Considerando que as reduções dos limites do ensaio do tipo I aplicáveis a partir de 2000 correspondem a reduções de 40% dos óxidos de azoto, 40% dos hidrocarbonetos totais e 30% do monóxido de carbono para os automóveis de passageiros a gasolina e os veículos comerciais ligeiros a gasolina. 20% dos óxidos de azoto, 20% do valor combinado dos hidrocarbonetos e dos óxidos de azoto, 40% do monóxido de carbono e 35% das partículas para os automóveis de passageiros com motores diesel de injecção indirecta, 40% dos óxidos de azoto, 40% do valor combinado dos hidrocarbonetos e dos óxidos de azoto, 40% do monóxido de carbono e 50% das partículas para os automóveis de passageiros com motores diesel de injecção directa e 20% dos óxidos de azoto. 65% dos hidrocarbonetos. 40% do monóxido de carbono e 35% das partículas para os veículos comerciais ligeiros com motores diesel foram identificadas como medidas-chave para conseguir uma qualidade do ar suficiente a médio prazo; que essas reduções foram aplicadas aos hidrocarbonetos e aos óxidos de azoto na hipótese de estes representarem respectivamente 45% e 80% da massa do valor combinado medido para os veículos ligeiros a gasolina/a gasóleo que satisfazem a Directiva 94/12/CE e a Directiva 96/69/CE. respectivamente: que são agora normalmente fixados valores-limite separados para os veículos a gasolina, para monitorizar as emissões de ambos os poluentes; que um valor-limite combinado é mantido para os veículos a gasóleo para os quais as normas da Fase 2000 são as mais exigentes, com vista a facilitar o projecto de desenvolvimento dos motores futuros; que essas reduções terão em conta os efeitos nas emissões reais de uma alteração também adoptada para o ciclo de ensaios com vista a melhor representar as emissões após um arranque a frio ("supressão do período de marcha lenta sem carga de 40 segundos")": d Após o 15° considerando, são aoStados dois novos considerandos com a seguinte redacção: "Considerando que o artigo 5o da Directiva 70/220/CEE estipula que as alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos I a VII serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13° da Directiva 70/156/CEE; que, entretanto, a directiva foi completada com vários outros anexos e é essencial que no futuro todos os anexos da Directiva 70/220/CEE possam ser adaptados ao progresso técnico de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 13° da Directiva 70/156/CEE; Considerando que, actualmente e a pedido do fabricante, a recepção nos termos da Directiva 70/220/CEE pode ser objecto de extensão, dos veículos M1 ou N1 equipados com motores diesel que tenham já sido objecto de recepção, a veículos Ivl, e N2 que tenham uma massa de referência não superior a 2 840 kg; que, em circunstâncias normais, tais veículos Iv^ e f^ teriam de ser objecto de uma recepção nos termos da Directiva 88/77/CEE; que, por razões de coerência regulamentar e devido à necessidade de assegurar uma melhor protecção do ambiente, é conveniente suprimir essa possibilidade de extensão da recepção," 2. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2o A Directiva 70/220/CEE é alterada do seguinte modo: 1. 2. No artigo 5°. a expressão "Anexos I a vil" é substituída pelo termo "Anexos". Os Anexos são alterados de acordo com o Anexo da presente directiva. 3. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3o 1. 2. A partir de 1 de Janeiro de 1998. os Estados-membros devem aceitar, para efeitos do disposto no n° 1 do artigo 4o e no n° 1 do artigo 7o da Directiva 70/156/CEE. o cumprimento dos requisitos da Directiva 70/220/CEE. com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. A partir de 1 de Janeiro de 2000 no que diz respeito aos veículos da categoria M. conforme definida na Parte A do Anexo II da Directiva 70/156/CEE - excepto os veículos concebidos para transportarem mais de 6 ocupantes incluindo o condutor e os veículos cuja massa máxima excede 2 500 ka - e da Classe I e a partir de 1 de Janeiro de 2001 no que diz respeito aos veículos das Classes II e III, conforme definidas no quadro do ponto 5. 3. 1. 4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE. os Estados-membros deixam de poder conceder: a recepção CE nos termos do n° 1 do artigo 4o da Directiva 7Q/156/ÇEE, ou a recepção de âmbito nacional, excepto nos casos em que são invocadas as disposições do n° 2 do artigo 8o da Directiva 7Q/15ffCEE. a um novo modelo de veículo, por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e_Ç do quadro do ponto 5. 3. 1. 4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE. 3. A partir de 1 de Janeiro de 2001 no que diz respeito aos veículos da categoria M - excepto os veículos concebidos para transportarem mais de 6 ocupantes incluindo o condutor e os veículos cuja massa máxima excede 2 500 kg - e da Classe I. a partir de 1 de Janeiro de 2002 no que diz respeito aos veículos da Classe 11 e III, os Estados-membros devem: considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n° 1 do artigo 7o dessa directiva, e recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não possuem um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, excepto nos casos em que são invocadas as disposições do n° 2 do artigo 8o da Directiva 70/156/CEET por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e_Q do quadro do ponto 5. 3. 1. 4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE. 4. Até às datas referidas nos n°s 2 e 3. a recepção é concedida e as verificações da conformidade da produção são efectuadas de acordo com as disposições da Directiva 70/220/CEE. com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE. " 4. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4o Os Estados-membros apenas podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor que cumpram o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe é dada pela presente directiva. Esses incentivos devem cumprir o disposto no Tratado e observar as seguintes condições: ser válidas para todos os veículos novos comercializados no mercado de um Estado-membro e que já respeitem ou os valores-limite obrigatórios estabelecidos nas linhas A e_Ç do quadro do ponto 5. 3. 1. 4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, ou os valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e_Q do mesmo quadro, terminar a partir da aplicação obrigatória dos valores de emissão fixados no n° 3 do artigo 3o para novos veículos a motor, ou em 1 de Janeiro de 2005 no caso dos valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B eJD do quadro do ponto 5. 3. 1. 4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, representar, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao introduzidas para que sejam custo adicional das soluções técnicas respeitados os valores estabelecidos no n° 3 do artigo 3o ou os valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e_Q do quadro do ponto 5. 3. 1. 4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, e da respectiva instalação no veículo a motor. A Comissão será informada com a devida antecedência dos projectos destinados a criar ou a alterar os incentivos fiscais referidos no primeiro parágrafo, de modo a poder apresentar as suas observações. 5. O ponto 3 do Anexo passa a ter a seguinte redacção: "O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: " 1. ÂMBITO A primeira frase passa a ter a seguinte redacção: A presente directiva aplica-se às emissões pelo tubo de escape, às emissões por evaporação, às emissões de gases do cárter, à durabilidade dos dispositivos antipoluição e aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) destinados a todos os veículos a motor equipados com motores de ignição comandada às emissões pelo tubo de escape, à durabilidade dos dispositivos antipoluição e aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) de veículos das categorias M1 e N^1), equipados com motores de ignição por compressão abrangidos pelo artigo 1o da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/351/CEE(2), com excepção dos veículos da categoria ty recepcionados ao abrigo da Directiva 88/77/CEE(3). " O Conforme definida na Parte A do Anexo II da Directiva 70/156/CEE. (2) JO n° 197 de 20. 7. 1983, p. 1. (3) JOn° 36 de 9. 2. 1988, p. 33 6. Ponto 10 do Anexo: A Figura é substituída pela seguinte nova Figura: Ensaio de recepção Veículos equipados com motores de ignição comandada das categorias M e N Veículos equipados com motores de ignição por compressão das categorias M, e N, Tipo I Tipo II Tipo III Tipo IV Tipo V Conformidade em circulação (Ponto 8) Diagnóstico a bordo (Ponto 9) Sim (massa < 3,51) Sim (massa > 3 £ i) Sim Sim (massa < 3,51) Sim (massa < 3,51) Sim (massa < 3,51) Sim (Capacidade £6 ocupantes) (massa < 3 £ j) Sim (massa < 3,51) Sim (massa < 3,51) Sim (massa < 3,51) Opcional Condições de extensão Ponto 6 - Ponto 6 com massas de referência não superiores a 2 840 kgftnin" 7. O ponto 11 do Anexo passa a ter a seguinte redacção: "Ponto 5. 3. 1. 4: O quadro é substituído pelo seguinte novo quadro: "Quadro 1. 5. 3. 1. 4. Valores-limite Massa de referência (RW) (kg) Massa de monóxido de carbono Massa de hidrocarbonetos Massa de óxidos de azoto Massa combinada de hidrocarbonetos e óxidos de azoto Massa de partículas O (CO) (HC) (NOx) (HC + NOx) (PT) L1 (g/kg) L2 (g/kg) L3 (g/kg) L2 + L3 (g/kg) L4 (g/kg) Categoria Ciasse Gasolina Diesel Gasolina Diesel Gasolina Diesel Gasolina Diesel Diesel A (2000) M fi B (2005)* C(2000) MO N^3) D (2005)* N^3) - - I II III I II III todas todas 2,3 0,64 0,20 1,00 0,50 0,10 RW<1250 2,3 0,64 0,20 1250<RW<1700 4,17 0,80 0,25 1700<RW 5,22 0,95 0,29 RW<1250 1,0 0,50 0,10 1250<RW<1700 1,81 0,63 0,13 1700<RW 2,27 0,74 0,15 - - - - - - - - 0,15 0,50 0,08 0,25 0,15 0,50 0,18 0,65 0,21 0,78 0,08 0,25 0,10 0,33 0,11 0,39 - - - - - - - - 0,56 0,05 0,30 0,025 0,56 0,05 0,72 0,08 0,86 0,11 0,30 0,025 0,39 0,04 0,46 0,06 0 Para motores de ignição por compressão. (?) Excepto: - veículos concebidos para transportar mais de 6 ocupantes incluindo o condutor, - veículos cuja massa máxima excede 2 500 kg. (3) E os veículos da categoria M especificados na nota 2. (*) Valores-limite indicativos a aplicar a novos modelos de veículos a partir de 1 de Janeiro de 2005, sujeitos a confirmação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Estes valores-limite podem ser sujeitos a incentivos fiscais referidos no artigo 3o da directiva [número da actual directiva de alteração]. " 8. Ponto 14 do Anexo: O ponto 9. 1 passa a 1er a seguinte redacção: "9. 1 Os veículos - da categoria M(1) de massa máxima não superior a 3 500 kg. e - da categoria N^1) equipados com motores de ignição comandada, devem ser equipados com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD) para o controlo das emissões de acordo com o Anexo XI. Caso outros veículos das categorias M eN1 sejam equipados com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD), este sistema deverá satisfazer os requisitos do Anexo XI. " 9. Ponto 26 do Anexo: a. O ponto 1 (do Anexo XI) passa a 1er a seguinte redacção: "1. Âmbito O presente anexo trata dos aspectos funcionais dos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) utilizados no controlo das emissões de todos os veículos a motor - da categoria M(1) de massa máxima não superior a 3 500 kg. e - da categoria N/1) equipados com motores de ignição comandada e todos os veículos a motor das categorias M, e_N1 equipados com motores de ignição por compressão abrangidos pelo artigo 1o da presente directiva. " (1) Conforme definida na Parte A do Anexo II da Directiva 70AÍ56/CEE. b. O ponto 5. 3. 2 (do Anexo XI) passa a ter a seguinte redacção: "5. 3. 2. O sistema OBD deve indicar a existência de uma anomalia de um componente ou sistema relacionado com as emissões quando dessa anomalia resultar um aumento das emissões para níveis superiores aos limites dados no Quadro Xl. 5. 3. 2. Quadro Xl. 5. 3. 2 Valores-limite Massa de referência Massa de monóxido de carbono Massa de hidrocarbonetos Massa de óxidos de azoto (RW) (kg) (CO) (HC) L1 (g/km) L2 (g/km) (NOx) L3 (g/km) Categoria Classe Gasolina Diesel Gasolina Diesel Gasolina Diesel A (2000) B(2005) C(2000) MO MO NtO D (2005) N,0 - - 1 II III 1 II III todas todas RW<1250 1250<RW<1700 1700<RW RW<1250 1250<RW<1700 1700<RW 3,2 1,4 3,2 5,8 7,3 1. 4 2,5 3,2 3,2 2,5 3,2 4,0 4,8 2,5 3,2 3,7 0,4 0,2 0,4 0,5 0,6 0,2 0,3 0,3 0,4 0,2 0,4 0. 5 0,5 0,2 0,3 0,3 0,6 0,3 0,6 0,7 0,8 0,3 0. 4 0,4 1. 2 0,6 1,2 1,6 1,9 0,6 0,8 0,9 Ç) Para motores de ignição por compressão. 0 Excepto. - veículos concebidos para transportar mais de 6 ocupantes incluindo o condutor, - veículos cuja massa máxima excede 2 500 kg. 0 E os veículos da categoria M especificados na nota 2. " Massa de partículas 0 (PT) L4 (g/km) Diesel 0,18 0,09 0,18 0,23 0,28 0,09 0,14 0,22 12 FICHA DE IMPACTO NA COVIPETTIVIDADE E NO EMPREflO Alterações à proposta da Comissão (COM(96) 248 final) de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho L Qual a justificação principal da medida? O objectivo das alterações propostas é completar a proposta relativa às medidas contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho (COM(96) final 248) com medidas relativas a veículos comerciais ligeiros (categoria internacional N,). II. Características das empresas envolvidas, nomeadamente: incluem um grande número de pequenas e médias empresas? Não elegíveis para auxílio regional por parte dos Estados-membros? Não elegíveis no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional? Não III. Quais as obrigações impostas a essas empresas? Nenhuma IV. Quais as obrigações susceptíveis de serem impostas indirectamente a essas Nenhumas empresas através das autoridades locais? V. Algumas medidas especiais aplicam-se a pequenas e médias empresas? Não VI. Qual o efeito previsível: na produtividade das empresas? nenhum efeito negativo no emprego? nenhum efeito negativo VIL Foram consultadas ambas as partes da industria? Não ^ ISSN 0257-9553 COM(97) 61 final DOCUMENTOS PT 07 14 15 N. ° de catálogo : CB-CO-97-054-PT-C ISBN 92-78-16097-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^/


title: WRITTEN QUESTION No. 531/97 by Ana MIRANDA DE LAGE to the Commission. Spanish government aid to Tunisia

eurovoc_concepts:
Spain
Tunisia
cooperation agreement
economic aid
economic cooperation
human rights
terms for aid

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 538/97 de Mark WATTS à la Commission. Études de faisabilité et RTE

eurovoc_concepts:
EU aid
co-financing
environmental impact
feasibility study
impact study
motorway
noise pollution
noise protection
trans-European network


title: Risoluzione sulla situazione in Albania

eurovoc_concepts:
Albania
bankruptcy
economic recession
political crisis
repression


title: 392 D 0590 : Beschikking van de Commissie van 21 december 1992 betreffende het meerjarig oriëntatieprogramme voor de vissersvloot van Nederland voor de periode 1993 - 1996, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 4028/86 van de Raad (92/590/EEG)(PB nr. L 401 van 31.12.1992, blz. 15).,392 D 0590 : Commission Decision of 21 December 1992 on a multiannual guidance programme for the fishing fleet of the Netherlands for the period 1993 to 1996 pursuant to Council Regulation (EEC) No 4028/86 (Only the Dutch text is authentic) (92/590/EEC)(OJ No L 401, 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Decisione della Commissione del 21 dicembre 1992 relativa ad un programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia dei Paesi Bassi per il periodo 1993-1996 conformemente al regolamento (CEE) n. 4028/86 del Consiglio (Il testo in lingua olandese è il solo facente fede) (92/590/CEE)(GU n. L 401 del 31.12.1992, pag. 15).,392 D 0590 : Decisión de la Comisión de 21 de diciembre de 1992 relativa a un programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Francia para el período de 1993 a 1996, de conformidad con el Reglamento (CEE) n̊ 4028/86 del Consejo (El texto en lengua neerlandesa es el único auténtico) (92/590/CEE)(DO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Decisão da Commissão de 21 de Dezembro de 1992 relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca dos Países Baixos, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n̊ 4028/86 do Conselho (92/590/CEE)(JO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Décision de la Commission du 21 décembre 1992 relative à un programme d'orientation pluriannuel de la flotte de pêche des Pays-Bas pour la période 1993-1996 conformément au règlement (CEE) n̊ 4028 du Conseil (92/590/CEE)(JO n̊ L 401 du 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 1992 über das gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 4028/86 des Rates von den Niederlanden für den Zeitraum 1993-1996 vorgelegte mehrjährige Ausrichtungsprogramm für die Fischereiflotte (Nur der niederländische Text ist verbindlich.) (92/590/EWG)(ABl. Nr. L 401 vom 31.12.1992, S. 15).,392 D 0590 : Kommissionens beslutning af 21. december 1992 om et flerårigt udviklingsprogram for Nederlandenes fiskerflåde (1993-1996) i medfør af Rådets forordning (EØF) nr. 4028/86 (Kun den nederlandske udgave er autentisk) (92/590/EØF)(EFT nr. L 401 af 31.12.1992, s. 15).,392 D 0590 : Απόφαση της Επιτροπής της 21ης Δεκεμβρίου 1992 για πολυετές πρόγραμμα προσανατολισμού του αλιευτικού στόλου των Κάτω Χωρών για την περίοδο 1993-1996 σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 4028/86 του Συμβουλίου (Το κείμενο στην ολλανδική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό) (92/590/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 401 της 31.12.1992, σ. 15).

eurovoc_concepts:
Netherlands
common fisheries policy
consolidation of EU law
fishing fleet


title: QUESTION ECRITE no 523/97 de Anita POLLACK à la Commission. Végétaux OGM

eurovoc_concepts:
consumer protection
environmental protection
foodstuffs legislation
genetically modified organism
labelling
market approval
plant propagation
public health


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento de diplomas (COM(96)0022 C4-0123/96 96/0031 (COD))

eurovoc_concepts:
freedom to provide services
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 525/97 von Maartje van PUTTEN an die Kommission. "Rugmark" Teppiche

eurovoc_concepts:
International Labour Organisation
South Asia
carpet
child labour
child protection
children's rights
member country
tariff preference
textile industry


title: Resolution on the situation in Albania


title: Sonderbericht Nr. 2/97 über die humanitären Hilfen der Europäischen Union zwischen 1992 und 1995 zusammen mit den Antworten der Kommission (vorgelegt gemäß Artikel 188 c Absatz 4 Unterabsatz 2 des EG-Vertrags)

eurovoc_concepts:
EU aid
EU office or agency
budgetary control
humanitarian aid
international cooperation
third country

formats: html pdfa1b print


title: RÈGLEMENT (CE) N° 311/97 DE LA COMMISSION du 20 février 1997 déterminant la quantité disponible pour le deuxième trimestre de 1997 pour certains fromages dans le cadre du régime prévu par les accords intérimaires conclus par la Communauté avec la Bulgarie et la Roumanie

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Romania
cheese
import licence
tariff reduction


title: Beslutning om krænkelse af de oprindelige folks rettigheder og ødelæggelse af tropiske skove på øen Yamdena (Indonesien)

eurovoc_concepts:
Indonesia
indigenous population
tropical forest


title: Resolution on racism, xenophobia and the extreme right

eurovoc_concepts:
France
Germany
extreme right
racism
xenophobia


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 522/97 af Anita POLLACK til Kommissionen. GMO-fødevarer

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU law
biotechnology
environmental protection
genetically modified organism
proposal (EU)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 315/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Φεβρουαρίου 1997 για τον καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα οπωροκηπευτικά, εκτός από αυτές που χορηγούνται για τις προστιθέμενες ζάχαρες

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
food aid
fruit product
quantitative restriction
vegetable product


title: Ψήφισμα με τη γνωμοδότηση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου επί της πρότασης οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με τη θέσπιση συστήματος αναγνώρισης των διπλωμάτων που αφορούν τις επαγγελματικές δραστηριότητες που καλύπτονται από τις οδηγίες ελευθέρωσης και μεταβατικών μέτρων και τη συμπλήρωση του γενικού συστήματος αναγνώρισης των διπλωμάτων (COM(96)0022 C4-0123/96 96/0031(COD))


title: Résolution législative sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 87/ 102/CEE (telle que modifiée par la directive 90/88/CEE) relative au rapprochement des dispositions législatives, réglementaires et administratives des États membres en matière de crédit à la consommation (COM(96)0079 C4-0243/96 96/0055(COD)).

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer credit


title: Résolution sur la situation en Albanie


title: WRITTEN QUESTION No. 534/97 by Luciano VECCHI to the Commission. Establishment of a recycling plant at Bronzolo/ Branzoll (Bolzano Autonomous Province, Italy)

eurovoc_concepts:
Autonomous Province of Bolzano
countryside conservation
environmental protection
waste disposal
waste recycling


title: PREGUNTA ESCRITA n. 537/97 del Mark WATTS a la Comisión. Mitigación de la contaminación acústica en autopistas de la UE

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing arrangements
environmental impact
impact study
motorway
noise pollution
noise protection
trans-European network


title: Komisijas Regula (EK) nr. 314/97 (1997. gada 20. februāris), ar kuru groza Regulu (EEK) Nr. 94/92, ar ko nosaka sīki izstrādātas normas režīma noteikšanai importam no trešām valstīm, kuras noteiktas Padomes Regulā (EEK) Nr. 2092/91 par lauksaimniecības produktu bioloģisku ražošanu un norādēm par to uz lauksaimniecības produktiem un pārtikas produktiem

eurovoc_concepts:
agricultural product
foodstuff
free movement of goods
import
organic farming
third country

formats: html pdf print

text: 15/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 133 31997R0314 L 51/34 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 21. 2. 1997. KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 314/97 (1997. gada 20. februāris), ar kuru groza Regulu (EEK) Nr. 94/92, ar ko nosaka sīki izstrādātas normas režīma noteikšanai importam no trešām valstīm, kuras noteiktas Padomes Regulā (EEK) Nr. 2092/91 par lauksaimniecības produktu bioloģisku ražošanu un norādēm par to uz lauksaimniecības produktiem un pārtikas produktiem EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes Regulu (EEK) Nr. 2092/91 (1991. gada 24. jūnijs) par lauksaimniecības produktu bioloģisku ražošanu un norādēm par to uz lauksaimniecības produktiem un pārtikas pro- duktiem (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 418/96 (2), un jo īpaši tās 11. pantu, tā kā Regulas (EEK) Nr. 2092/91 11. panta 1. punktā ir noteikts, ka no trešas valsts importētus produktus var tirgot tikai tad, ja to izcelsme ir trešā valstī, kas ietilpst sarakstā, kurš sastādīts saskaņā ar minētās regulas 2. pantā paredzētajiem nosacījumiem; tā kā šāds saraksts ir noteikts pielikumā Komisijas Regulai (EEK) Nr. 94/92 (3), kas grozīta ar Regulu (EK) Nr. 522/96 (4); tā kā Argentīna, Ungārija un Šveice ir lūgušas Komisijai grozīt noteikumus to iekļaušanai sarakstā, kas paredzēts Regulas (EEK) Nr. 2092/91 11. panta 1. punktā, un iesniegušas informāciju, kas prasīta, ievērojot Regulas (EEK) Nr. 94/92 2. panta 2. punktu; tā kā Nīderlande ir iesniegusi pieprasījumu pievienot Skal kā vienu no pārbaudes iestādēm Ungārijā. Tā kā šo pārbaudes iestādi iepriekš ir novērtējusi Nīderlande, un Komisija ir ieteikusi šo pie- prasījumu Ungārijas iestādēm; tā kā Ungārija ir piekritusi iekļaut šo pārbaudes iestādi; tā kā iesniegtās informācijas pārbaude ļāvusi secināt, ka prasības ir līdzvērtīgas Kopienas tiesību aktu noteiktajām prasībām; tā kā skaidrības labad šajā regulā jānosaka pilns trešu valstu saraksts, kas ir pieņemts, ievērojot Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta režīmu; tā kā, lai šis režīms darbotos katrā trešā valstī, jāidentificē iestā- des, kas atbild par Regulas (EEK) Nr. 2092/92 11. panta 1. punkta b) apakšpunktā minētā pārbaudes sertifikāta izsniegšanu; tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi saskan ar Regulas (EEK) Nr. 2092/91 14. pantā minētās komitejas atzinumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. 1. pants Regulas (EEK) Nr. 94/92 pielikumu aizstāj ar šīs regulas pielikumu. 2. pants Šī regula stājas spēkā 1997. gada 1. martā. Regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1997. gada 20. februārī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Franz FISCHLER (1) OV L 198, 22. 7. 1991. , 1. lpp. (2) OV L 59, 8. 3. 1996. , 10. lpp. (3) OV L 11, 17. 1. 1992. , 14. lpp. (4) OV L 77, 27. 3. 1996. , 10. lpp. 134 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 15/3. sēj. PIELIKUMS “PIELIKUMS TREŠU VALSTU SARAKSTS UN ATTIECĪGĀS SPECIFIKĀCIJAS ARGENTĪNA 1. Produktu kategorijas: a) nepārstrādāti augu produkti Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta a) apakšpunkta nozīmē; b) pārtika, kas sastāv galvenokārt no vienas vai vairākām augu izcelsmes sastāvdaļām Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta b) apakšpunkta nozīmē. 2. Izcelsme: 1. a kategorijas produkti un bioloģiski audzētas 1. b kategorijas produktu sastāvdaļas ir audzētas Argentīnā. 3. Kontroles iestādes:Instituto Argentino para la Certificación y Promoción de Productos Agropecuarios Orgánicos SRL (Argencert) un Organización Internacional Agropecuaria (OIA). 4. Sertifikātu izsniegšanas iestādes: kā 3. punktā. 5. Iekļaušanas ilgums: 30. 6. 2000. AUSTRĀLIJA 1. Produktu kategorijas: a) nepārstrādāti augu produkti Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta a) apakšpunkta nozīmē; b) pārtika, kas sastāv galvenokārt no vienas vai vairākām augu izcelsmes sastāvdaļām Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta b) apakšpunkta nozīmē. 2. Izcelsme: 1. a kategorijas produkti un bioloģiski audzētas 1. b kategorijas produktu sastāvdaļas ir audzētas Austrālijā. 3. Kontroles iestādes:Australian Quarantine and Inspection Service (AQUIS). 4. Sertifikātu izsniegšanas iestādes: kā 3. punktā. 5. Iekļaušanas ilgums: 30. 6. 2000. UNGĀRIJA 1. Produktu kategorijas: a) nepārstrādāti augu produkti Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta a) apakšpunkta nozīmē; b) pārtika, kas sastāv galvenokārt no vienas vai vairākām augu izcelsmes sastāvdaļām Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta b) apakšpunkta nozīmē. 2. Izcelsme: 1. a kategorijas produkti un bioloģiski audzētas 1. b kategorijas produktu sastāvdaļas ir audzētas Ungārijā. 3. Kontroles iestādes:Biokultura Association un Skal. 4. Sertifikātu izsniegšanas iestādes:Biokultura Association un Skal (Ungārijas birojs). 5. Iekļaušanas ilgums: 30. 6. 1998. IZRAĒLA 1. Produktu kategorijas: a) nepārstrādāti augu produkti Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta a) apakšpunkta nozīmē; b) pārtika, kas sastāv galvenokārt no vienas vai vairākām augu izcelsmes sastāvdaļām Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta b) apakšpunkta nozīmē. 2. Izcelsme: 1. a kategorijas produkti un bioloģiski audzētas 1. b kategorijas produktu sastāvdaļas ir audzētas Izraēlā. 15/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 135 3. Kontroles iestādes: Lauksaimniecības ministrija, Augu aizsardzības un pārbaudes dienesti vai Rūpniecības un tirdzniecības, pārtikas un augu produktu ministrija, Eksporta pārtikas pārbaudes dienests. 4. Sertifikātu izsniegšanas iestāde: kā 3. punktā. 5. Iekļaušanas ilgums: 30. 6. 2000. ŠVEICE 1. Produktu kategorijas: a) nepārstrādāti augu produkti Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta a) apakšpunkta nozīmē; b) pārtika, kas sastāv galvenokārt no vienas vai vairākām augu izcelsmes sastāvdaļām Regulas (EEK) Nr. 2092/91 1. panta 1. punkta b) apakšpunkta nozīmē. 2. Izcelsme: 1. a kategorijas produkti un bioloģiski audzētas 1. b kategorijas produktu sastāvdaļas ir audzētas Šveicē vai importētas Šveicē: — vai nu no Eiropas Kopienas, — vai no trešas valsts saskaņā ar režīmu, kas ir atzīts par līdzvērtīgu saskaņā ar Regulas (EEK) Nr. 2092/91 11. panta 1. punktu, — vai no trešas valsts, attiecībā uz kuru kāda ES dalībvalsts saskaņā ar Regulas (EEK) Nr. 2092/91 11. panta 6. punkta noteikumiem ir pieņēmusi, ka tas pats produkts ir ražots un pārbaudīts tajā valstī saskaņā ar to pašu režīmu, kas pieņemts ES dalībvalstī. 3. Kontroles iestādes:Vereinigung Schweizerischer Biologischer Landbauorganisationen (VSBLO), Institut für Marktökologie (IMO) un Forschungsinstitut für Biologischen Landbau (FIBL). 4. Sertifikātu izsniegšanas iestāde: kā 3. punktā. 5. Iekļaušanas ilgums: 30. 6. 1998. ”


title: 97/174/CE: Decisione della Commissione del 20 febbraio 1997 che modifica la decisione 94/652/CE che istituisce l'inventario e l'attribuzione dei compiti nell'ambito della cooperazione degli Stati membri nell'esame scientifico delle questioni relative ai prodotti alimentari (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
European cooperation
foodstuff
foodstuffs legislation
human nutrition
public health
scientific cooperation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 532/97 του Luciano VECCHI προς την Επ τροπή. Κατασκευή μονάδας ανακύκλωσης στον Δήμο του Bronzolo - Branzoll, της Αυτόνομης Επαρχίας του Bolzano της Ιταλίας

eurovoc_concepts:
Autonomous Province of Bolzano
environmental impact
environmental protection
offence
recycled product
waste disposal
waste management
waste recycling


title: Ψήφισμα νομοθετικού περιεχομένου σχετικά με την πρόταση οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά την τροποποίηση της οδηγίας 87/102/ΕΟΚ (όπως τροποποιείται από την οδηγία 90/88/ΕΟΚ) για την προσέγγιση των νομοθετικών, κανονιστικών και διοικητικών διατάξεων των κρατών μελών που διέπουν την καταναλωτική πίστη (CΟΜ(96) 0079 C4-0243/96 96/0055 (COD))


title: REGULAMENTO (CE) Nº 321/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 303/97 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice
third country


title: Décision relative à la position commune arrêtée par le Conseil en vue de l'adoption d'une décision du Parlement européen et du Conseil concernant une approche coordonnée des autorisations dans le domaine des services de communications personnelles par satellite dans la Communauté (C4-0634/96 95/0274 (COD))

eurovoc_concepts:
EU action
European Union
radio telecommunications
satellite communications
waveband


title: Risoluzione sulla 53a sessione della Commissione delle Nazioni Unite per i diritti dell'uomo

eurovoc_concepts:
China
UN Commission
child protection
death penalty
human rights
indigenous population
political prisoner


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 531/97 von Ana MIRANDA DE LAGE an die Kommission. Unterstützung Tunesiens durch die spanische Regierung

eurovoc_concepts:
Spain
Tunisia
cooperation agreement
economic aid
economic cooperation
human rights
terms for aid


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 314/97 της Επιτροπής της 20ής Φεβρουαρίου 1997 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 94/92 σχετικά με τη θέσπιση λεπτομερών κανόνων για την εφαρμογή των ρυθμίσεων περί εισαγωγών από τρίτες χώρες, οι οποίες προβλέπονται στον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2092/91 του Συμβουλίου περί του βιολογικού τρόπου παραγωγής γεωργικών προϊόντων και των σχετικών ενδείξεων στα γεωργικά προϊόντα και στα είδη διατροφής


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Directive on the application of open network provision (ONP) to voice telephony and on universal service for telecommunications in a competitive environment (COM(96) 0419 C4-0581/96 96/0226(COD))

eurovoc_concepts:
competition
liberalisation of the market
telecommunications
telephone
transmission network


title: RÈGLEMENT (CE) N° 319/97 DE LA COMMISSION du 20 février 1997 modifiant les prix représentatifs et les droits additionnels à l'importation pour certains produits du secteur du sucre

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
white sugar


title: PERGUNTA ESCRITA n. 526/97 do Deputado James MOORHOUSE à Comissão. Ajuda à Argélia

eurovoc_concepts:
Algeria
control of State aid
economic reform
economic support
terrorism
third country


title: Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende de invoering van een mechanisme ter erkenning van diploma's ten behoeve van beroepswerkzaamheden welke binnen de werkingssfeer van de liberaliseringsrichtlijnen en van de richtlijnen houdende overgangsmaatregelen vallen, en tot aanvulling van het algemene stelsel van erkenning van diploma's (COM(96)0022 C4-0123/96 96/0031(COD))

eurovoc_concepts:
freedom to provide services
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment


title: WRITTEN QUESTION No. 533/97 by Luciano VECCHI to the Commission. Establishment of a recycling plant at Bronzolo/ Branzoll (Bolzano Autonomous Province, Italy)


title: Resolution on the situation in Mostar and Brcko

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
Croatia
EU aid
Yugoslavia
international arbitration
refugee
settlement of disputes


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 529/97 του Hugh McMAHON προς την Επ τροπή. Η ευρωπαϊκή πολιτική για την ενημέρωση το 1997

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU financing
EU institution
United Kingdom
access to EU information
dissemination of EU information
information policy


title: Règlement (CE) nº 314/97 de la Commission du 20 février 1997 modifiant le règlement (CEE) nº 94/92 établissant les modalités d'application du régime d'importation des pays tiers prévu au règlement (CEE) nº 2092/91 concernant le mode de production biologique de produits agricoles et sa présentation sur les produits agricoles et denrées alimentaires


title: Resolutie over de situatie in het gebied van de Grote Meren, met name in Oost- Zaïre

eurovoc_concepts:
Burundi
Democratic Republic of the Congo
Rwanda
aid to refugees
civil war
humanitarian aid
settlement of disputes


title: Beslutning om Iran

eurovoc_concepts:
Iran
death penalty
political prisoner
political violence
repression


title: Resolução sobre as violações dos direitos do Homem no Chade

eurovoc_concepts:
Chad
political violence
sexual violence
torture


title: A Bizottság 314/97/EK rendelete (1997. február 20.) a mezőgazdasági termékek ökológiai termeléséről, valamint a mezőgazdasági termékeken és élelmiszereken erre utaló jelölésekről szóló 2092/91/EGK tanácsi rendeletben a harmadik országokból származó behozatalra előírt szabályozás végrehajtására vonatkozó részletes szabályok megállapításáról szóló 94/92/EGK rendelet módosításáról

text: 15/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 133 31997R0314 L 51/34 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1997. 2. 21. A BIZOTTSÁG 314/97/EK RENDELETE (1997. február 20. ) termeléséről, valamint a mezőgazdasági termékek ökológiai a mezőgazdasági termékeken és élelmiszereken erre utaló jelölésekről szóló 2092/91/EGK tanácsi rendeletben a harmadik országokból származó behozatalra előírt szabályozás végrehajtására vonatkozó részletes szabályok megállapításáról szóló 94/92/EGK rendelet módosításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 418/96/EK bizottsági rendelettel (1) módo- sított, a mezőgazdasági termékek ökológiai termeléséről, valamint a mezőgazdasági termékeken és élelmiszereken erre utaló jelölé- sekről szóló, 1991. június 24-i 2092/91/EGK tanácsi rendelet- re (2), és különösen annak 11. cikkére, mivel a 2092/91/EGK rendelet 11. cikkének (1) bekezdése úgy rendelkezik, hogy a harmadik országokból importált termékeket csak abban az esetben lehet forgalmazni, ha olyan harmadik országból származnak, amely szerepel az említett cikk (2) bekez- désében megállapított feltételek szerint összeállított jegyzékben; mivel ezt a jegyzéket az 522/96/EK rendelettel (3) módosított 94/92/EGK bizottsági rendelet (4) melléklete tartalmazza; mivel Argentína, Magyarország és Svájc kérelmezte, hogy a Bizottság módosítsa a 2092/91/EGK rendelet 11. cikkének (1) bekezdésében előírt jegyzékbe való felvételük feltételeit, és ezek az országok benyújtották a 94/92/EGK rendelet 2. cikkének (2) bekezdése alapján kért adatokat; mivel Hollandia kérelmet nyújtott be a Skal-nak a Magyaror- szágon működő ellenőrző szervezetek körébe történő felvétele iránt. Mivel ezt az ellenőrző szervezetet Hollandiában már érté- kelték, és a Bizottság továbbította ezt a kérelmet a magyar ható- ságoknak; mivel Magyarország hozzájárult ennek az ellenőrző szervezetnek a jegyzékbe történő felvételéhez; mivel a benyújtott adatok vizsgálata nyomán megállapítást nyert, hogy az előírt követelmények egyenértékűek a közösségi jogsza- bályokban szereplő előírásokkal; mivel az egyértelműség érdekében helyénvaló, hogy ez a rendelet tartalmazza a 2092/91/EGK rendelet 1. cikkével összhangban elfogadott harmadik országok teljes jegyzékét; mivel a rendszer működtetése érdekében minden harmadik ország esetében meg kell határozni, hogy melyek azok a szervezetek, amelyek a 2092/91/EGK rendelet 11. cikke (1) bekezdésének b) pontjában említett ellenőrzési tanúsítvány kibocsátására jogosul- tak; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a 2092/91/EGK rendelet 14. cikkében említett bizottság vélemé- nyével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk A 94/92/EGK rendelet melléklete helyébe e rendelet melléklete lép. Ez a rendelet 1997. március 1-jén lép hatályba. 2. cikk Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1997. február 20-án. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja (1) HL L 59. , 1996. 3. 8. , 10. o. (2) HL L 198. , 1991. 7. 22. , 1. o. (3) HL L 77. , 1996. 3. 27. , 10. o. (4) HL L 11. , 1992. 1. 17. , 14. o. 134 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 15/3. kötet MELLÉKLET „MELLÉKLET A HARMADIK ORSZÁGOK JEGYZÉKE ÉS A MEGFELELŐ ELŐÍRÁSOK ARGENTÍNA 1. Termékkategóriák: a) feldolgozatlan növényi termékek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a) pontja értelmében, b) alapvetően egy vagy több növényi eredetű összetevőből álló élelmiszerek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) pontja értelmében. 2. Származás: az 1. a) kategória termékeit és az 1. b) kategóriába tartozó termékek ökológiai termeléssel előállított összetevőit Argentínában állították elő. 3. Ellenőrző szervezetek: Instituto Argentino para la Certificación y Promoción de Productos Agropecuarios Orgánicos SRL (Argencert) és Organización Internacional Agropecuaria (OIA). 4. Tanúsítványt kibocsátó szervezetek: a 3. pontban szereplő szervezetek. 5. A jegyzékben való feltüntetés érvényességének határideje: 2000. 6. 30. AUSZTRÁLIA 1. Termékkategóriák: a) feldolgozatlan növényi termékek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a) pontja értelmében, b) alapvetően egy vagy több növényi eredetű összetevőből álló élelmiszerek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) pontja értelmében. 2. Származás: az 1. a) kategória termékeit és az 1. b) kategóriába tartozó termékek ökológiai termeléssel előállított összetevőit Ausztráliában állították elő. 3. Ellenőrző szervezet: Australian Quarantine and Inspection Service (AQUIS). 4. Tanúsítványt kibocsátó szervezet: a 3. pontban szereplő szervezet. 5. A jegyzékben való feltüntetés érvényességének határideje: 2000. 6. 30. MAGYARORSZÁG 1. Termékkategóriák: a) feldolgozatlan növényi termékek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a) pontja értelmében, b) alapvetően egy vagy több növényi eredetű összetevőből álló élelmiszerek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) pontja értelmében. 2. Származás: az 1. a) kategória termékeit és az 1. b) kategóriába tartozó termékek ökológiai termeléssel előállított összetevőit Magyarországon állították elő. 3. Ellenőrző szervezet: Biokultura Association és Skal 4. Tanúsítványt kibocsátó szervezetek: Biokultura Association és Skal (magyarországi irodája) 5. A jegyzékben való feltüntetés érvényességének határideje: 1998. 6. 30. IZRAEL 1. Termékkategóriák: a) feldolgozatlan növényi termékek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a) pontja értelmében, b) alapvetően egy vagy több növényi eredetű összetevőből álló élelmiszerek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) pontja értelmében. 2. Származás: az 1. a) kategória termékeit és az 1. b) kategóriába tartozó termékek ökológiai termeléssel előállított összetevőit Izraelben állították elő. 15/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 135 3. Ellenőrző szervezetek: Ministry of Agriculture, Plant Protection and Inspection Services (PPIS) vagy Ministry of Industry and Trade, Food and Vegetable Products, Export Foodstuffs Inspection Service 4. Tanúsítványt kibocsátó szervezetek: a 3. pontban szereplő szervezetek. 5. A jegyzékben való feltüntetés érvényességének határideje: 2000. 6. 30. SVÁJC 1. Termékkategóriák: a) feldolgozatlan növényi termékek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a) pontja értelmében, b) alapvetően egy vagy több növényi eredetű összetevőből álló élelmiszerek a 2092/91/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) pontja értelmében. 2. Származás: az 1. a) kategória termékeit és az 1. b) kategóriába tartozó termékek ökológiai termeléssel előállított összetevőit Svájcban állították elő, illetve Svájcba importálták: – – – vagy az Európai Közösségből, vagy harmadik országból egy olyan rendszer keretében, amelyet a 2092/91/EGK rendelet 11. cikkének (1) bekezdése szerint egyenértékűnek ismertek el, vagy olyan harmadik országból, amely vonatkozásában az Európai Unió valamely tagállama a 2092/91/EGK rendelet 11. cikkének (6) bekezdésében foglalt rendelkezéseknek megfelelően elismerte, hogy a kérdéses országban ugyanazt a terméket az EU-tagállamban elfogadottal azonos feltételek mellett állították elő és ellenőrizték. 3. Ellenőrző szervezetek: Vereinigung Schweizerischer Biologischer Landbauorganisationen (VSBLO), Institut für Marktökologie (IMO) és Forschungsinstitut für Biologischen Landbau (FIBL) 4. Tanúsítványt kibocsátó szervezetek: a 3. pontban szereplő szervezetek. 5. A jegyzékben való feltüntetés érvényességének határideje: 1998. 6. 30. ”


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 311/97 av den 20 februari 1997 som fastställer den disponibla kvantiteten för det andra kvartalet 1997 för vissa ostar inom ramen för den ordning som förutses i de interimsavtal som gemenskapen slutit med Bulgarien och Rumänien

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Romania
cheese
import licence
tariff reduction


title: RÈGLEMENT (CE) N° 318/97 DE LA COMMISSION du 20 février 1997 fixant les restitutions applicables à l'exportation pour le malt

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
export refund
malt


title: Special Report No 2/97 concerning humanitarian aid from the European Union between 1992 and 1995 together with the Commission's replies (submitted pursuant to Article 188c, paragraph 4, indent 2, of the EC Treaty)

eurovoc_concepts:
EU aid
EU office or agency
budgetary control
humanitarian aid
international cooperation
third country


title: Beslutning om situation i Mostar og Brcko


title: Hvordan er EU's forhold til resten af verden?.

eurovoc_concepts:
EU policy
EU relations


title: Hvordan fungerer EU?.

eurovoc_concepts:
Community budget
EU policy
history of Europe
principle of subsidiarity


title: QUESTION ECRITE no 534/97 de Luciano VECCHI à la Commission. Construction d'une installation de recyclage dans la commune de Bronzolo - Branzoll, province autonome de Bolzano, Italie

eurovoc_concepts:
Autonomous Province of Bolzano
countryside conservation
environmental protection
waste disposal
waste recycling


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 318/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Φεβρουαρίου 1997 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή της βύνης


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 524/97 του Anita POLLACK προς την Επ τροπή. Σύσταση περί της παιδικής μέριμνας

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EC recommendation
European Commission
European social policy
child care
exchange of information
national implementing measure
report


title: Resolución sobre el Irán


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação da oferta de rede aberta (ORA), à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações no ambiente concorrencial, que substitui a Directiva 95/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(96)0419- C4-0581/96 96/0226(COD))


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 522/97 dell'on. Anita POLLACK alla Commissione. Alimenti contenenti organismi geneticamente modicati

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU law
biotechnology
environmental protection
genetically modified organism
proposal (EU)


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 310/97, annettu 20 päivänä helmikuuta 1997, yhteisön sekä Puolan tasavallan, Unkarin tasavallan, Tsekin tasavallan ja Slovakian tasavallan välisissä Eurooppa-sopimuksissa määrätyn järjestelmän mukaisesti tiettyjen maito- ja maitotuotealan tuotteiden vuoden 1997 toisella vuosineljänneksellä käytettävissä olevasta määrästä

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
butter
cheese
import licence
milk product


title: Beslutning om Mordechai Vanunus fortsatte fængselsophold i enecelle

eurovoc_concepts: Israel imprisonment


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 319/97 DER KOMMISSION vom 20. Februar 1997 zur Änderung der im Zuckersektor für bestimmte Erzeugnisse geltenden repräsentativen Preise und zusätzlichen Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
white sugar


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio sull'applicazione del regime di fornitura di una rete aperta (ONP) alla telefonia vocale e sul servizio universale delle telecomunicazioni in un ambiente concorrenziale (COM(96) 0419 C4-0581/96 96/0226(COD))

eurovoc_concepts:
competition
liberalisation of the market
telecommunications
telephone
transmission network


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 536/97 af Florus WIJSENBEEK til Kommissionen. Momsordninger for busvirksomheder

eurovoc_concepts:
VAT
bus
carriage of passengers
carrier
cross-border transport
freedom to provide services
restriction on competition
tax harmonisation
tourism


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 522/97 von Anita POLLACK an die Kommission. Lebensmittel, die genetisch veränderte Organismen (GVO) enthalten


title: RÈGLEMENT (CE) N° 316/97 DE LA COMMISSION du 20 février 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: PERGUNTA ESCRITA n. 516/97 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Reconhecimento de diplomas universitários

eurovoc_concepts:
Italy
access to a profession
application of EU law
diploma
free movement of workers
higher education
professional association
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment


title: 392 D 0590 : Beschikking van de Commissie van 21 december 1992 betreffende het meerjarig oriëntatieprogramme voor de vissersvloot van Nederland voor de periode 1993 - 1996, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 4028/86 van de Raad (92/590/EEG)(PB nr. L 401 van 31.12.1992, blz. 15).,392 D 0590 : Commission Decision of 21 December 1992 on a multiannual guidance programme for the fishing fleet of the Netherlands for the period 1993 to 1996 pursuant to Council Regulation (EEC) No 4028/86 (Only the Dutch text is authentic) (92/590/EEC)(OJ No L 401, 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Decisione della Commissione del 21 dicembre 1992 relativa ad un programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia dei Paesi Bassi per il periodo 1993-1996 conformemente al regolamento (CEE) n. 4028/86 del Consiglio (Il testo in lingua olandese è il solo facente fede) (92/590/CEE)(GU n. L 401 del 31.12.1992, pag. 15).,392 D 0590 : Decisión de la Comisión de 21 de diciembre de 1992 relativa a un programa de orientación plurianual de la flota pesquera de Francia para el período de 1993 a 1996, de conformidad con el Reglamento (CEE) n̊ 4028/86 del Consejo (El texto en lengua neerlandesa es el único auténtico) (92/590/CEE)(DO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Decisão da Commissão de 21 de Dezembro de 1992 relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca dos Países Baixos, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n̊ 4028/86 do Conselho (92/590/CEE)(JO n̊ L 401 de 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Décision de la Commission du 21 décembre 1992 relative à un programme d'orientation pluriannuel de la flotte de pêche des Pays-Bas pour la période 1993-1996 conformément au règlement (CEE) n̊ 4028 du Conseil (92/590/CEE)(JO n̊ L 401 du 31.12.1992, p. 15).,392 D 0590 : Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 1992 über das gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 4028/86 des Rates von den Niederlanden für den Zeitraum 1993-1996 vorgelegte mehrjährige Ausrichtungsprogramm für die Fischereiflotte (Nur der niederländische Text ist verbindlich.) (92/590/EWG)(ABl. Nr. L 401 vom 31.12.1992, S. 15).,392 D 0590 : Kommissionens beslutning af 21. december 1992 om et flerårigt udviklingsprogram for Nederlandenes fiskerflåde (1993-1996) i medfør af Rådets forordning (EØF) nr. 4028/86 (Kun den nederlandske udgave er autentisk) (92/590/EØF)(EFT nr. L 401 af 31.12.1992, s. 15).,392 D 0590 : Απόφαση της Επιτροπής της 21ης Δεκεμβρίου 1992 για πολυετές πρόγραμμα προσανατολισμού του αλιευτικού στόλου των Κάτω Χωρών για την περίοδο 1993-1996 σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 4028/86 του Συμβουλίου (Το κείμενο στην ολλανδική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό) (92/590/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 401 της 31.12.1992, σ. 15).

eurovoc_concepts:
Netherlands
common fisheries policy
consolidation of EU law
fishing fleet


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 526/97 του James MOORHOUSE προς την Επ τροπή. Παροχή βοήθειας προς την Αλγερία

eurovoc_concepts:
Algeria
control of State aid
economic reform
economic support
terrorism
third country


title: Résolution sur le racisme, la xénophobie et l'extrême droite

eurovoc_concepts:
France
Germany
extreme right
racism
xenophobia


title: Risoluzione sulle violazioni dei diritti dell'uomo in Ciad

eurovoc_concepts:
Chad
political violence
sexual violence
torture


title: Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD met betrekking tot maatregelen tegen luchtverontreiniging door emissies van motorvoertuigen en tot wijziging van de Richtlijnen 70/156/EEG and 70/220/EEG van de Raad

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
commercial vehicle
oil pollution
technical standard

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 20. 02. 1997 COM(97) 61 dcf. 96/0164 (COD) Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD maatregelen tegen luchtverontreiniging door emissies van motorvoertuigen en tot wijziging van de Richtlijnen 70/156/EEG and 70/220/EEG van de Raad met betrekking tot (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 A, lid 2 van het EG-verdrag ingediend) Toelichting 1. Achtergrond 1. 1. Doel van het voorstel Het doel van de voorgestelde wijzigingen is het voorstel met betrekking tot de maatregelen tegen luchtverontreiniging door emissies van motorvoertuigen en tot wijziging van de Richtlijnen 70/156/EEG en 70/220/EEG van de Raad (COM(96) 248 def. ) aan lichte bedrijfsvoertuigen (internationale categorie IS^ Deze categorie voertuigen valt onder het toepassingsgebied van beide richtlijnen. te vullen met maatregelen betreffende technische middelen die De algemene strategie van de Gemeenschap, die op basis van het auto/olieprogramma is ontwikkeld en in bovengenoemd voorstel is uiteengezet, is luchtverontreiniging van alle categorieën gericht op de beperking van de motorvoertuigen. De in dat voorstel werden gepresenteerd, beperkten zich evenwel tot personenauto's, aangezien er nog fase geen besluit was genomen over de grenswaarden voor de huidige lichte bedrijfsvoertuigen. Aangezien deze (1997/1998) van eisen voor grenswaarden van vastgesteld zijn 1 november 1996 tot wijziging van Richtlijn 70/220/EEG, is het nu mogelijk het oorspronkelijke voorstel aan tussen de emissienormen voor personenauto's en die voor lichte bedrijfsvoertuigen na het jaar 2000 gewaarborgd is. Voor de laatste categorie voertuigen worden dan emissienormen van kracht die even streng zijn als voor personenauto's. Het voorstel van de Commissie van juni 1996 (COM(96) 248 def. ) wordt daarom in deze zin aangepast met behulp van het onderhavige voorstel. te vullen zodat het parallellisme bij Richtlijn 96/69/EG definitief Bovendien wordt voorgesteld artikel 5 van Richtlijn 70/220/EEG, dat betrekking heeft op de aanpassing aan de technische vooruitgang van de bijlagen bij Richtlijn 70/220/EEG, te wijzigen en de mogelijkheid van uitbreiding van de typegoedkeuring van Mr of Nrvoertuigen tot M2-, respectievelijk N2-voertuigen, te schrappen. 2. Juridische grondslag De voorgestelde maatregelen dienen tot aanpassing van een eerder voorstel dat op artikel 100 A van het Verdrag was gebaseerd. De aanpassing geschiedt derhalve op basis van artikel 189 A, lid 2 van het Verdrag. voorgestelde maatregelen maken De het Europese typegoedkeuringsstelsel voor motorvoertuigen en zijn verplicht bij nieuwe goedkeuringen die door de Lid-Staten worden afgegeven. De maatregelen weerspiegelen de traditionele benadering van de regelgeving die in deze sector wordt gevolgd, namelijk technische voorschriften. totale harmonisatie van alle relevante deel van uit 3. inhoud van het voorstel 3. 1. Grenswaarden voor lichte bedrijfsvoertuigen voor het jaar 2000/2001 Overeenkomstig de resultaten van het auto/olieprogramma stelt de Commissie voor de emissiegrenzen voor lichte bedrijfsvoertuigen strenger te maken en met nieuwe bepalingen aan te vullen. Voorgesteld wordt dat deze maatregelen: - vanaf 2000 voor nieuwe voertuigtypes van klasse I, - vanaf 2001 voor nieuwe voertuigtypes van klassen II en III, - vanaf 2001 voor alle nieuwe voertuigen van klasse I, - vanaf 2002 voor alle nieuwe voertuigen van klassen II en III. van toepassing worden. voertuigen, gelet op de Deze ingangsdata garanderen de stabiliteit van het wettelijk kader voor de betrokken vastgelegde invoeringsdata voor de voorgaande fase van emissienormen. Voorts stellen zij de industrie in staat de nodige veranderingen door te voeren zodat zij aan de voorgestelde grenswaarden kan voldaan. in Richtlijn 96/69/EG Bovendien moet worden overwogen met ingang van het jaar 2005 een tweede regelgevingsfase in te voeren voor nieuwe voertuigtypes. Net zoals in het geva! van emissies van personenauto's dient deze fase door de Raad en het Parlement te worden bekrachtigd op basis van een nieuw voorstel van de Commissie dat in 1998 zal worden opgesteld (zie onder). De voorgestelde nieuwe grenswaarden - gemeten volgens de verbeterde Europese testrit van Richtlijn 91/441/EEG, zonder de warmioopperiode van 40 seconde - die vanaf 2000/2001 moeten worden ingevoerd, komen overeen met de volgende verlagingen ten opzichte van de emissienormen van 1997: - 40% voor stikstofoxiden, 40% voor het totaal aan koolwaterstoffen en 30% voor koolmonoxide voor lichte bedrijfsvoertuigen op benzine; - 20% voor stikstofoxiden, 65% voor koolwaterstoffen, 40% voor koolmonoxide en 35% voor deeltjes voor lichte bedrijfsvoertuigen op diesel. 3. 2. Diagnostische boordsystemen (OBD-systemen) voor lichte bedrijfsvoertuigen OBD-systemen zijn uit het auto/olieprogramma naar voren gekomen als een kostenefficiënt middel om ervoor te zorgen dat de emissies van een motorvoertuig tijdens het gehele nuttige leven van het voertuig echt worden gecontroleerd. De Commissie stelt daarom voor de OBD-voorschriften ook toe te passen op lichte bedrijfsvoertuigen. Terwijl deze technologie haar waarde reeds heeft bewezen voor voertuigen met benzinemotoren, verkeert zij voor voertuigen met dieselmotoren nog in een veel minder ver ontwikkeld stadium. De Commissie stelt daarom voor deze voorschriften in een eerste fase facultatief te houden. 3. 3. De tweede fase, Fase 2005, voor lichte bedrijfsvoertuigen en fiscale stimuleringsmaatregelen In het voorstel zijn ook indicatieve grenswaarden opgenomen voor een tweede fase ten einde de emissies van lichte bedrijfsvoertuigen met ingang van het jaar 2005 te verminderen. Deze indicatieve grenswaarden kunnen door de Lid-Staten op dezelfde manier worden toegepast als bij personenauto's, nl. om een vroegtijdige introductie van schone voertuigen op de markt met behulp van belastingvoordelen te stimuleren. 3. 4. Artikel 5 van Richtlijn 70/220/EEG kunnen worden aangepast aan de Artikel 5 van Richtlijn 70/220/EEG bepaalt dat de bijlagen I t/m VII, ofwel de bijlagen bij Richtlijn 70/220/EEG ten tijde van de oorspronkelijke goedkeuring hiervan, vooruitgang overeenkomstig de procedure van artikel 13 van Richtlijn 70/156/EEG. Inmiddels is de richtlijn aangevuld met diverse andere bijlagen en het zou nuttig zijn als in de toekomst alle bijlagen bij Richtlijn 70/220/EEG overeenkomstig de procedure van artikel 13 van Richtlijn 70/156/EEG aan de stand van de techniek zouden kunnen worden aangepast. Daarom wordt een wijziging voorgesteld die dergelijke aanpassingen mogelijk moet maken. technische 3. 5. Schrappen van de mogelijkheid van uitbreiding van een typegoedkeuring Momenteel kan de typegoedkeuring op verzoek van de fabrikant worden , uitgebreid van Mr of Nrvoertuigen met dieselmotoren waarvoor reeds eerder een typegoedkeuring is verleend, tot M2- c. q. N2-voertuigen met een referentiemassa van niet meer dan 2 840 kg. Voor dergelijke M2- en N2-voertuigen is krachtens Richtlijn 88/77/EEG doorgaans een typegoedkeuring vereist. Het lijkt bij gebruik van dezelfde technologie eenvoudiger voor deze voertuigen overeenstemming op basis van Richtlijn 70/220/EEG te bereiken dan overeenstemming op basis van Richtlijn 88/77/EEG. Om tot een toepasbare typegoedkeuringsregeling voor deze voertuigen en een betere bescherming van het milieu te komen, is het zinvol deze mogelijkheid tot uitbreiding van de voor Mr en Nrvoertuigen met een referentiemassa van ten hoogste 2 840 kg te schrappen. Gewijzigd voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad met betrekking tot maatregelen tegen luchtverontreiniging door emissies van motorvoertuigen en tot wijziging van de Richtlijnen 70/156/EEG and 70/220/EEG van de Raad 1. Considerans: a. De vijfde overweging wordt als volgt gelezen: '. ; dat een kosten/effectiviteitsstudie in het kader van het auto/olieprogramma heeft uitgewezen dat een verdere verbetering van de voertuigtechnologie nodig is om in het jaar 2010 een luchtkwaliteit te bereiken als beschreven in de Mededeling van de Commissie inzake het auto/olieprogramma;' b. De zesde overweging wordt als volgt gelezen: 'Overwegende dat verscherping van de aan nieuwe personenauto's en lichte bedrijfsvoertuigen gestelde eisen in het kader van Richtlijn 70/220/EEG deel uitmaakt van een coherente algemene strategie van de Gemeenschap waartoe tevens een herziening van de normen voor lichte en voor zware bedrijfsvoertuigen vanaf het jaar 2000, verbetering van motorbrandstoffen en nauwkeuriger bepaling van de emissiekenmerken van voertuigen in gebruik zullen behoren; dat naast deze maatregelen evenwel nog bijkomende kostenefficiënte lokale maatregelen vereist zullen zijn om in de meest vervuilde gebieden aan de luchtkwaliteitscriteria te voldoen;' c. De achtste overweging wordt als volgt gelezen: 'Overwegende dat vanaf het jaar 2000 van toepassing zijnde verlagingen van de grenswaarden voor proeven van type I, overeenkomend met een verlaging van respectievelijk 40% voor stikstofoxiden, 40% voor het totaal aan koolwaterstoffen en 30% voor koolmonoxide voor personenauto's met benzinemotor en lichte bedrijfsvoertuigen met benzinemotor. 20% voor stikstofoxiden, 20% voor de gecombineerde waarde van koolwaterstoffen plus stikstofoxiden, 40% voor koolmonoxide en 35% voor vaste deeltjes voor inspuiting^. e« 40% voor personenauto's met dieselmotor met indirecte stikstofoxiden, 40% voor de gecombineerde waarde van koolwaterstoffen plus stikstofoxiden, 40% voor koolmonoxide en 50% voor vaste deeltjes voor inspuiting en 20% voor personenauto's met dieselmotor met directe stikstofoxiden. 65% voor koolwaterstoffen. 40% voor koolmonoxide en 35% voor deeltjes voor lichte bedrijfsvoertuigen met dieselmotor, naar voren zijn gekomen als essentiële maatregelen om op middellange termijn tot een toereikende luchtkwaliteit te komen; dat deze verlagingen op koolwaterstoffen en stikstofoxiden zijn toegepast uitgaande van de veronderstelling dat stikstofoxiden 45%, respectievelijk 80% vertegenwoordigen van het gewicht van de gecombineerde waarde die voor lichte bedrijfsvoertuigen met benzine- f^spectievelifo en dieselmotor die aan Richtlijn 94/12/EG, respectievelijk Richtlijn 96/69/EG voldoen, wordt gemeten; dat voor voertuigen met benzinemotoren thans gewoonlijk afzonderlijke grenswaarden worden vastgesteld ten einde de emissies van beide soorten verontreinigende stoffen 5 te controleren; dat voor dieselmotoren, waarvoor de normen voor Fase 2000 de zwaarste belasting betekenen, een gecombineerde grenswaarde wordt gehandhaafd om de technische ontwikkeling van toekomstige motoren te vergemakkelijken; dat bij deze verlagingen rekening zal worden gehouden met het effect op de werkelijke emissies van een eveneens voor de rijcyclus aangenomen wijziging om beter de emissies na een koude start te bepalen ("schrapping van de warmlQQPperiQde van 40 seconde");' d. Na de 15de overweging worden de volgende nieuwe overwegingen toegevoegd: 'Overwegende dat artikel 5 van Richtlijn 70/22/EEG bepaalt dat de voorschriften van de bijlagen I tot en met VII kunnen worden aangepast aan de technische vooruitgang overeenkomstig de procedure van artikel 13 van Richtlijn 70/156/EEG; dat de richtlijn intussen is aangevuld met diverse andere bijlagen en dat het uiterst zinvol is dat in de toekomst alle bijlagen van technische vooruitgang kunnen worden Richtlijn 70/220/EEG aan de aangepast van van de Richtlijn 70/156/EEG; overeenkomstig procedure artikel 13 dat uit hoofde van Richtlijn 70/220/EEG Overwegende verleende typegoedkeuringen momenteel op verzoek van de fabrikant mogen worden uitgebreid van Mr of Nrvoertuigen met dieselmotor waarvoor reeds een typegoedkeuring tot M2- en N2-voertuigen met een referentiemassa van ten hoogste 2 840 kg; dat voor dergelijke M2- en N2- voertuigen krachtens Richtlijn 88/77/EEG onder normale omstandigheden een typegoedkeuring vereist is; dat het om wille van de samenhang in de wetgeving en met het oog op een betere bescherming van het milieu zinvol is deze mogelijkheid van uitbreiding van de typegoedkeuring te schrappen,' is verleend, 2. Artikel 2 wordt als volgt gelezen: Richtlijn 7Q/22Q/EEQ wordt als volgt gewijzigd; 'Artikel 2 In artikel 5 worden de woorden 'bijlagen l tot en met VII' vervangen door 'de 1. bijlagen'. 2. De bijlagen worden gewijzigd overeenkomstig de bijlage bij de onderhavige richtlijn. ' 3. Artikel 3 wordt als volgt gelezen: 'Artikel 3 1. Met ingang van 1 januari 1998 dienen de Lid-Staten overeenstemming met de voorschriften van Richtlijn 70/220/EEG. zoals gewijzigd bij de onderhavige richtlijn, te aanvaarden voor de doeleinden van artikel 4. lid 1. en artikel 7. lid 1. van Richtlijn 70/156/EEG. 2. Met ingang van 1 januari 2000 voor voertuigen van categorie M als gedefinieerd in deel A van bijlage 11 bij Richtlijn 70/156/EEG - met uitzondering van voertuigen bestemd voor meer dan zes personen met inbegrip van de bestuurder en voertuigen met een maximummassa van meer dan 2 500 kg - en van klasse l en met ingang van 1 januari 2001 voor voertuigen van de klassen II en lil als gedefinieerd tabel van punt5. 3. 1. 4 van bijlage! bij Richtlijn 70/220/EEG mogen de Lid-Staten niet langer: in de - - de EG-typegoedkeuring afgeven als bedoeld Richtlijn 70/156/EEG afgeven, noch in artikel 4. lid 1. van de nationale typegoedkeuring verlenen, behalve indien een beroep wordt gedaan op de bepalingen van artikel 8. lid 2. van Richtlijn 70/156/EEG. voor een nieuw type voertuig om redenen in verband met luchtverontreiniging door emissies, bij niet-voldoening van dit voertuig aan de voorschriften van Richtlijn 70/220/EEG, zoals gewijzigd bij de onderhavige richtlijn. Voor de proef van type I worden de grenswaarden van ç-e. rijen A en C van de tabel van punt 5. 3. 1. 4 in bijlage I bij Richtlijn 70/220/EEG gebruikt. 3. Met ingang van 1 januari 2001 voor voertuigen van de categorie M - met uitzondering van voertuigen bestemd voor meer dan zes personen met inbegrip van de bestuurder en voertuigen met een maximummassa van meer dan 2 500 kg - en van klasse I. met ingang van 1 januari 2002 voor voertuigen van klassen II en lil dienen de Lid-Staten: beschouwon de Lid Staten certificaten van overeenstemming waarvan nieuwe voertuigen overeenkomstig de bepalingen van Richtlijn 70/156/EEG vergezeld gaat, niet langer als geldig te beschouwen voor de doeleinden van artikel 7, lid 1 van die richtlijn, en weigeren do Lid Staten de registratie, de verkoop en het in het verkeer brengen van nieuwe voertuigen die niet van een certificaat van overeenstemming overeenkomstig Richtlijn 70/156/EEG, vergezeld gaan, te weigeren, behalve wanneer een beroep wordt gedaan op de bepalingen van artikel 8. lid 2. van Richtlijn 70/156/EEG. om met luchtverontreiniging door emissies verband houdende redenen, ingeval van van voertuigen Richtlijn 70/220/EEG, zoals gewijzigd bij de onderhavige richtlijn. niet-voldoening voorschriften aan de van de Voor de proef van type I worden de grenswaarden van gje_ rijen A en C van de tabel van punt 5. 3. 1. 4 van bijlage I bij Richtlijn 70/220/EEG gebruikt. 4. Tot de in de leden 2 en 3 genoemde data wordt de typegoedkeuring verleend en de overeenstemming van de produktie gecontroleerd overeenkomstig de bepalingen van Ri :[•-:"". y0P?Q/EEG, zoals gewijzigd bij Richtlijn 96/59/EG 4. Artikel 4 wordt als volgt gelezen: 'Artikel 4 De Lid-Staten mogen slechts met betrekking tot motorvoertuigen die aan Richtlijn 70/220/EEG, zoals gewijzigd bij de onderhavige richtlijn, voldoen, fiscale stimuleringsmaatregelen treffen. Deze maatregelen dienen in overeenstemming te zijn met de bepalingen van het Verdrag en aan de volgende voorwaarden te beantwoorden: gelden voor alle nieuwe voertuigen die in een Lid-Staat in de handel worden gebracht en die vervroegd voldoen aan hetzij de verplichte grenswaarden van ç]ê tabel van punt 5. 3. 1. 4 van bijlage I bij Richtlijn 70/220/EEG, zoals gewijzigd bij de onderhavige richtlijn, hetzij de indicatieve grenswaarden van c]e_ rijen B en D van die tabel; rijejiA en C van de worden beëindigd zodra de lid 3, bedoelde verplichte emissiegrenswaarden voor nieuwe motorvoertuigen van kracht worden, of, in het geval van de indicatieve grenswaarden van c]e_ rijen B en D van de tabel van punt 5. 3. 1. 4 van bijlage I bij Richtlijn 70/220/EEG, als gewijzigd bij deze richtlijn, uiterlijk op 1 januari 2005. in artikel 3, voor elk type motorvoertuig een bedrag vertegenwoordigen dat lager ligt dan de extra kosten van de technische oplossingen die worden ingevoerd om te voldoen aan de in artikel 3, lid 3. bedoelde waarden of aan de indicatieve grenswaarden van de_ rijen B en D van de tabel van punt 5. 3. 1. 4 van bijlage I bij Richtlijn 70/220/EEG, zoals gewijzigd bij deze richtlijn, en van de installatie daarvan op het voertuig. De Commissie moet tijdig tevoren genoeg in kennis worden gesteld van plannen om fiscale stimuleringsmaatregelen, als bedoeld in de eerste alinea, in te voeren ofte wijzigen, zodat zij haar opmerkingen kan maken. ' 5. Punt 3 van de bijlage wordt als volgt gelezen: 'Punt 1 wordt als volgt gelezen: " 1. TOEPASSINGSGEBIED Deze richtlijn is van toepassing op - de uitlaatemissies, de verdampingsemissies, de gasemissies van het carter, alsmede op de duurzaamheid van de voorzieningen tegen alle van verontreiniging motorvoertuigen die met een motor met elektrische ontsteking zijn uitgerust, boordsystemen diagnostische de en en - de uitlaatemissies, de duurzaamheid van de voorzieningen van de diagnostische boordsystemen tegen verontreiniging en van motorvoertuigen van de categorieën M1 en N^die met een motor met compressieontsteking zijn uitgerust, overeenkomstig artikel 1 van Richtlijn 70/220/EEG in de versie van Richtlijn 83/351/EEG(2), met uitzondering van de voertuigen van categorie ty waarvoor typegoedkeuring is verleend uit hoofde van Richtlijn 88/77/EEG(3). '" 6. Punt 10 van de bijlage: De tabel wordt vervangen door de volgende nieuwe tabel: Typegoedkeuringsproef Voertuigen met een motor met elektrische ontsteking van de categorieön M and N Type I Type II Type III Type IV TypeV Overeenstemming van in gebruik zijnde voertuigen (punt 8) Ja (massa <, 3,51) Ja (massa >â£i) Ja Ja (massa £ 3,51) Ja (massa < 3,51) Ja (massa <. 3,51) Diagnostische boordsystemen (punt 9) Ja (capaciteit e 6 personen) (massa <, 3. 51) Uitbreidingsvoorwaarden Punt 6 Voertuigen met een motor met compressieontsteking van de categorieën M. , and Ni Ja (massa £ 3,51) Ja (massa < 3,51) Ja (massa < 3,51) Facultatief Punt 6 M on M met referentiemassa ten hoogste 2 840 kg' (1) Als gedefinieerd in deel A van bijlage II bij Richtlijn 70/156/EEG. (2) PB nr. L 197 van 20. 7. 1983, blz. 1. (3) PBnr. L36, 9. 2. 1988, blz. 33. 7. Punt 11 van de bijlage wordt als volgt gelezen: 'Punt 5. 3. 1. 4: De tabel wordt vervangen door de volgende tabel: "Tabel 1. 5. 3. 1. 4. Grenswaarden Referentiemassa Massa koolmonoxide Massa koolwaterstoffen Massa stikstofoxiden Gecombineerde massa kool waterstoffen en stikstofoxiden Deeltjes massa (1) (CO) L1 (g/km) (HC) L2 (g/km) (NOx) L3 (g/km) (HC + NOx) (PM) L2 + L3 (g/km) L4 (g/km) Benzine Diesel Benzine Diesel Benzine Diesel Benzine Diesel Diesel RW (kg) Alle Alle Categorie Klasse A (2000) M(2) B (2005)* M(2) C (2000) Ni(3) - - I II 2,3 0,64 0,20 1,0 0,50 0,10 RW<1250 2,3 0,64 0,20 1250<RW<1700 4,17 0,80 0,25 III 1700<RW 5,22 0,95 0,29 D (2005)* N /) I II RW<1250 1,0 0,50 0,10 1250<RW<1700 1,81 0,63 0,13 III 1700<RW 2,27 0,74 0,15 ( ) Voor motoren met compressieontsteking. - - - - - - - - 0,15 0,50 0,08 0,25 0,15 0,50 0,18 0,65 0,21 0,78 0,08 0,25 0,10 0,33 0,11 0,39 - - - - - - - - 0,56 0,05 0,30 0,025 0,56 0,05 0,72 0,08 0,86 0,11 0,30 0,025 0,39 0,04 0,46 0,06 (2) Met uitzondering van: - voertuigen bestemd voor het vervoer van meer dan zes personen, de bestuurder inbegrepen, (3) Alsmede de in noot 2 bedoelde voertuigen van categorie M. - voertuigen met een maximummassa van meer dan 2 500 kg. (*) Indicatieve grenswaarden die vanaf 1 januari 2005 voor nieuwe typen voertuigen zullen gelden doch die door de Raad en het Europees Parlement moeten worden bekrachtigd. Deze grenswaarden mogen worden gebruikt voor belastingvoordelen als bedoeld in artikel 3 van Richtlijn [nummer van de onderhavige wijzigingsrichtlijn]. '" 10 8. Punt 14 van de bijlage: Punt 9. 1 wordt als volgt gelezen: '9. 1. Voertuigen van - categorie M(1) met een maximummassa van ten hoogste 3 500 kg en - categorie N^IV uitgerust met een motor met elektrische ontsteking, moeten worden voorzien van een OBD-systeem voor de controle van de emissiebeperkingssystemen in overeenstemming met bijlage XI. Indien andere voertuigen van de categorieën M en IS^ worden voorzien van een OBD-systeem moet dit OBD- systeem aan het bepaalde in bijlage XI voldoen. ' 9. Punt 26 van de bijlage: a. Punt 1 (van bijlage XI) wordt als volgt gelezen: '1. TOEPASSINGSGEBIED Deze bijlage betreft de functionele aspecten van diagnostische boordsystemen (OBD-systemen) ter beperking van de emissies van alle motorvoertuigen van - categorie M /) met een maximummassa van ten hoogste 3 500 kg. en - categorie N^1) voorzien van een motor met elektrische ontsteking en alle motorvoertuigen van categorie Iv^ en Nj voorzien van een motor met compressie-ontsteking die onder artikel 1 van deze richtlijn vallen. ' <1) Als gedefinieerd in deel A van bijlage II bij Richtlijn 70/156/EEG. 11 b. Punt 5. 3. 2 (van bijlage XI) wordt als volgt gelezen: '5. 3. 2. Het OBD-systeem dient te attenderen op een storing in een voor de emissies relevant onderdeel of systeem wanneer die storing ertoe leidt dat de emissies de grenswaarden van tabel Xl. 5. 3. 2 overschrijden. Tabel Xl. 5. 3. 2. Grenswaarden Referentiemassa Massa koolmonoxide Massa koolwaterstoffen Massa stikstofoxiden Deeltjes massa (1) RW (kg) Alle Alle (CO) L1 (g/km) (HC) L2 (g/km) (NOx) L3 (g/km) (PM) L4 (g/km) Benzine Diesel Benzine Diesel Benzine Diesel Diesel 3,2 3,2 0,4 0,4 0,6 1,2 0,18 1,4 2,5 0,2 0,2 0,3 0,6 0,09 RW<;1250 3,2 3,2 0,4 0,4 0,6 1,2 1250<RW^1700 5,8 4,0 0,5 0,5 0,7 III 1700<RW 7,3 4,8 0,6 0,5 0,8 RWS1250 1,4 2,5 0,2 0,2 0,3 0,6 1250<RW£1700 2,5 3,2 0,3 0,3 0,4 III 1700<RW 3,2 3,7 0,3 0,3 0,4 0,18 0,23 0,28 0,09 0,14 0,22 1,6 1,9 0,8 0,9 Categorie Klasse A (2000) M(2) B (2005) M(2) C(2000) Ni(3) - - I II D (2005) Ni(3) I II (1) Voor motoren met compressieontsteking. (2) Met uitzondering van: - voertuigen bestemd voor het vervoer van meer dan zes personen, de bestuurder inbegrepen, - voertuigen met een maximummassa van meer dan 2 500 kg. (3) Alsmede de in noot 2 bedoelde voertuigen van categorie M. 12 Wijzigingen op het voorstel van de Commissie (COM(96) 248 def. ) voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad met betrekking tot maatregelen tegen luchtverontreiniging door emissies van motorvoertuigen en tot wijziging van de Richtlijnen 70/156/EEC and 70/220/EEC van de Raad I. Belangrijkste motieven voor de maatregel Met doel van de voorgestelde wijzigingen is het voorstel met betrekking tot de maatregelen tegen luchtverontreiniging door emissies van motorvoertuigen en tot wijziging van de Richtlijnen 70/156/EEG en 70/220/EEG van de Raad (COM(96) 248 def. ) aan te vullen met maatregelen betreffende lichte bedrijfsvoertuigen (internationale categorie N, D. Kenmeiken van de betrokken bedrijven, meer bepaald: - omvatten deze een groot aantal kleine en middelgrote ondernemingen? - die in aanmerking komen voor regionale steun van de Lid-Staten? - die in aanmerking komen voor steun uit het Europees fonds voor regionale ontwikkeling? Neen. Neen. Neen. III. Welke verplichtingen worden rechtstreeks aan de bedrijven opgelegd? Geen. IV. Welke verplichtingen kunnen indirect aan de bedrijven wonfen opgelegd via de plaatselijke autoriteiten? V. Gelden er speciale maatregelen voor kleine en middelgrote ondernemingen? Geen. Neen. VI. Wat is het verwachte effect? - Op de produktiviteit van de bedrijven? Geen negatief effect. Op de werkgelegenheid? Geen negatief effect. VIL Zijn de sociale parineis geraadpleegd? Neen ij ISSN 0254-1513 COM(97)61 def. DOCUMENTEN NL 07 14 15 Catalogusnummer : CB-CO-97-054-NL-C ISBN 92-78-16096-2 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg A vj


title: REGLAMENTO (CE) N° 315/97 DE LA COMISIÓN de 20 de febrero de 1997 por el que se fijan las restituciones por exportación en el sector de los productos transformados a base de frutas y hortalizas, distintas de las concedidas por azúcares añadidos

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
food aid
fruit product
quantitative restriction
vegetable product


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 526/97 van James MOORHOUSE aan de Commissie. Hulp aan Algerije


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om en ordning for anerkendelse af eksamensbeviser for de former for erhvervsvirksomhed, der er omfattet af direktiverne om liberalisering og overgangsforanstaltninger, og til supplering af den generelle ordning for anerkendelse af eksamensbeviser (KOM(96)0022 C4- 0123/96 96/ 0031(COD))

eurovoc_concepts:
freedom to provide services
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment


title: PREGUNTA ESCRITA n. 526/97 del James MOORHOUSE a la Comisión. Ayuda a Argelia


title: Comptes économiques de l'agriculture et de la sylviculture 1990-1995.,Economic accounts for agriculture and forestry 1990-1995.,Land- und forstwirtschaftliche Gesamtrechnung 1990-1995.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural statistics
economic accounts for agriculture
silviculture