title: PERGUNTA ESCRITA n. 185/97 do Deputado Magda AELVOET à Comissão. Projectos de emparcelamento na província de Antuérpia

eurovoc_concepts:
Province of Antwerp
application of EU law
environmental protection
protected area
protected species
reparcelling
sensitive area
stagnant water
wildlife


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 210/97 von Glyn FORD an die Kommission. Behandlung und Entsorgung von Abfällen in Casares, Spanien

eurovoc_concepts:
Andalusia
European Regional Development Fund
action programme
application of EU law
co-financing
environmental protection
project evaluation
waste disposal
waste management

formats: html print


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 220/97 von Klaus-Heiner LEHNE an die Kommission. Tourismusförderung

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
Structural Funds
rural tourism
sales promotion
small and medium-sized enterprises
telematics
tourism
transmission network
travel agency


title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera, no que diz respeito às práticas enológicas, o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
vinification
wine

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •Cr •íi •if -tr ir -if Bruxelas, 05. 02. 1997 COM(97) 29 final Proposta de REGULAMENTO ((E) DO CONSELHO que altera, no que diz respeito às práticas enológicas, o Regulamento (CKK) n° 822/87 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Súmula O Anexo VI do Regulamento (CEE) n° 822/87 estabelece a lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados na elaboração de vinho. Não são admitidos as práticas e tratamentos enológicos não constantes do referido anexo. Sempre que as práticas enológicas em questão sejam objecto de experimentação autorizada pelos Estados-membros, o procedimento a encetar paia a sua autorização, descrito minuciosamente no artigo 26°, prevê uma decisão do Conselho por maioria qualificada. A evolução das técnicas, bem como os resultados de experiências recentemente realizadas em determinados Estados-membros justificam uma série de alterações ao Anexo VI, de forma a introduzir novas práticas. Além disso, os trabalhos levados a cabo no âmbito do Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OlV) relativamente aos aspectos tecnológicos, qualitativos e sanitários do problema, nos quais os Estados-membros da União Europeia participaram activamente, levaram à adopção destas novas práticas por esta organização internacionalmente reconhecida. Conteúdo da proposta de regulamento apresentada pela Comissão introduzir, no Anexo VI deste, Esta proposta, baseada no n° 4 do artigo 26° do regulamento de base, visa três novas práticas enológicas essencialmente relativamente às quais foram realizadas experiências bem sucedidas sob a autoridade dos Estados-membros. Eis as três práticas enológicas: estabilização tartárica do vinho por electrodialise. Esta prática visa obter a estabilidade tartárica do vinho, isto é, a ausência de precipitação posterior de tártaro nos vinhos em processo de envelhecimento por extracção selectiva dos iões em sobressaturação no vinho. Trata-se de um tratamento físico sem adição de substâncias externas ao vinho. estabilização tartárica por adição de tartarato de cálcio neutro. Esta prática visa obter a estabilização tartárica do vinho, provocando a precipitação controlada do tartarato de potássio e do tartarato de cálcio. A adição de tartarato de cálcio, que está naturalmente presente no vinho, induz a precipitação combinada dos tartaratos de cálcio e de potássio aquando do arrefecimento do vinho lista prática visa diminuir o teor de ureia tratamento do vinho por urease naturalmente presente no vinho, pela adição de um enzima, a urease, que decompõe a ureia em gás carbónico e em amónia Com efeito, quando o teor de ureia é excessivo, a ureia reage com o etanol Í\O vinho para formar metano durante o envelhecimento do vinho, substancia indesejável no vinho A proposta inclui ainda alterações ao texto do anexo de somenos importância, com vista a precisar determinadas práticas já admitidas no arejamento dos mostos (incluindo a utilização de oxigénio) e, relativamente à versão alemã, a rectificação de determinadas incorrecções na tradução de lermos científicos ou técnicos. Esta proposta não tem qualquer incidência financeira no orçamento comunitário. Proposta de REGULAMENTO (CE) N°. DO CONSELHO que altera, no que diz respeito às práticas enológicas, o Regulamento (CEE) n° 822/87 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 822/87, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1592/% e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 2(>°, Tendo em conta a proposta da Comissão', Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 822/87, cada Estado-membro pode autorizar, para efeitos de experimentação, a utilização de certas práticas ou tratamentos enológicos não previstos no presente regulamento; que os resultados obtidos levam a considerar como sendo de natureza a assegurar um maior domínio da vinificação e da conservação dos produtos em questão, sem que represente um risco para a saúde do consumidor; que estas práticas são, na sua maioria, já reconhecidas e admitidas pelas autoridades internacionais competentes; que é necessário admiti-las definitivamente no plano comunitário e alterar nesse sentido o Anexo VI do Regulamento (CEE) n° 822/87; Considerando que, na versão alemã do Regulamento (CEE) n° 822/87, no n" I, alinéa q) e no n" 3, alínea z), do Anexo VI, o termo "Milchbaktcrien" é cientificamente incorrecto e deve ser substituído pelo termo "Milchsàurebakterien", que na mesma versão, no n° 3, alínea z), do Anexo VI, o termo "Karamel" está incorrecto, não correspondendo à substância utilizada nessa prática, denominada "Zuckerkulõr" em alemão; que é conveniente permitir o recurso ao "Zuckerkulõr" a IO n" 1. S4 de 27. (M. I')X7. p. I. IO n° l. 206 de I6 0K. IW6, p 31 Vx partir de 1 de Setembro de 1989, data da entrada em vigor do Regulamento (CEE) n° 4250/884, preservando, no entanto, a legítima confiança dos operadores que recorreram ao "Karamel", ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1" O Anexo VI do Regulamento (CEE. ) n° 822/87 é alterado do seguinte modo: 1. O n° 1 é alterado do seguinte modo: a) E aditado o seguinte texto à alínea a): "ou a adição de oxigénio ao mosto;" b) Na alínea q), o termo "Milchbakterien" constante da versão alemã é substituído pelo termo "Milchsàurebakterien". 2. O n° 3 é alterado do seguinte modo: a) São aditados os seguintes travessões à alínea v): "- a adição de tartarato neutro de cálcio para favorecer a precipitação do tártaro, em condições a determinar; tratamento por electrodiálise para assegurar a estabilização tartárica do vinho, em condições a determinar;" l>) Na alínea /,), o termo "Milchbakterien" constante da versão alemã é substituído pelo termo "Milchsãmebakterien". c) Na alínea z)-A, o termo "Karamel" constante da versão alemã é substituído pelo termo "Zuckerkulõr". IO n° 1. 373 de 3 1. 12. 1988, p. 59. 2 d) É aditada a seguinte alínea: "z)-B a utilização, em condições a determinar, de uma urease para diminuir o teor de ureia no vinho. " Artigo 2" O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Todavia, o n° 2, alínea c), do artigo Io pode, a pedido dos operadores, ser aplicado a partir de I de Setembro de 1989 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros Feito em Pelo Conselho FICHA FINANCEIRA RUBRICA ORÇAMENTAL 16 DOTAÇÕES : 868,3 milhões de ecus 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera, no que di/. respeito às práticas enológicas, o Regulamento (CEE) n° 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. 3. BASE JURÍDICA : Artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 822/87 4 OBJECTIVOS DA ACÇÃO : - introduzir três novas práticas enológicas; - precisar determinadas práticas já admitidas; rectificar determinadas incorrecções na Iradução alemã de termos científicos ou técnicos. 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12 MESES (milhões de ecus) EXERCÍCIO IÍM CURSO (97) (milhões de ecus) EXERCÍCIO SEGUINTE (98) (milhões de ecus) 5 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 51 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 511 PREVISÃO DAS RECEITAS 5 2 MODO DE CALCULO 1999 2000 2001 :oo: (»() FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO <» I FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6 ?. NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR (>. l DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS OBSERVAÇÕES : lista proposta não tem qualquer incidência financeira no orçamento comunitário. SIM/NÃO S1M/NAO SI M/N AO SI M/N AO 4- ISSN 0257-9553 COM(97) 29 final DOCUMENTOS PT 03 10 N. " de catálogo : CB-CO-97-027-PT-C ISBN 92-78-15249-8 Servivo das Publicações Oficiais das Comunidades europeias L-2985 Luxemburgo


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 216/97 DER KOMMISSION vom 5. Februar 1997 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausfuhrerstattung für Weißzucker für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1464/96 durchgeführte 25. Teilausschreibung

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 223/97 of 5 February 1997 altering the corrective amount applicable to the refund on cereals

eurovoc_concepts:
cereal product
cereals
export
export refund
third country


title: 97/142/CE: Décision de la Commission du 4 février 1997 concernant une demande de dérogation introduite par l'Allemagne en vertu de l'article 8 paragraphe 2 point c) de la directive 70/156/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives à la réception des véhicules à moteur et de leurs remorques (Le texte en langue allemande est le seul faisant foi.)

eurovoc_concepts:
Germany
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
signalling device

formats: html pdfa1b print


title: Verordnung (EG) Nr. 217/97 der Kommission vom 4. Februar 1997 zur Festsetzung von Durchschnittswerten je Einheit fuer die Ermittlung des Zollwerts bestimmter verderblicher Waren

eurovoc_concepts:
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods


eurovoc_concepts:
access to a profession
carrier
recognition of diplomas
right of establishment
road transport

formats: html pdf pdfa1b print

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 04. 02. 1997 KOM(97) 25 slutlig 97/0029 (SYN) Förslag till RÅDETS DIREKTIV ändring av direktiv 96/26/EG om rätt att yrkesmässigt bedriva person- och godstransporter på väg och om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis för att främja ett effektivt utnyttjande av dessa transportörers etableringsrätt på området för nationella och internationella transporter (framlagt av kommissionen) MOTIVERING A, 1. BAKGRUND Med direktiven 74/561/EEG1 om rätt att yrkesmässigt bedriva nationella och internationella godstransporter på väg och 74/562/EEG om rätt att yrkesmässigt bedriva nationella och internationella persontransporter på väg och rådets direktiv 77/796/EEG3 om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis, antog rådet åtgärder syftande till att harmonisera villkoren för tillträde till yrket och att underlätta etableringsfrihet för de berörda aktörerna. Den 29 april 1996 antog rådet direktiv 96/26/EG om rätt att yrkesmässigt bedriva person- och godstransporter på väg och om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis för att främja ett effektivt utnyttjande av dessa transportörers etableringsrätt på området för nationella och internationella transporter, som därigenom kodifierade och upphävde ovannämnda direktiv och deras efterföljande ändringar. Eftersom det gäller en officiell kodifiering begränsas direktiv 96/26/EG till att sammanföra de nämnda direktiven till en text utan att förändra deras innebörd. Eftersom det i anslutningsakterna för Österrike, Finland och Sverige inte har förutsetts övergångsbestämmelser för ikraftträdandet av ovannämnda direktiv för dessa nya medlemsstater kunde ingen sådan period tillgodoses i kodifieringsdirektivet. Det är därför lämpligt att upprätta sådana bestämmelser när direktiv 96/26/EG ändras. 2. Trots kraven som förutsågs i direktiv 96/26/EG har man emellertid funnit att skillnader fortfarande existerar mellan medlemsstaterna som skapar obalanser och skulle kunna snedvrida konkurrensen. Dessutom är de nivåer för yrkesskicklighet som hittills uppnåtts inte tillräckliga för att motsvara uppgiften de var avsedda för. EGTnrL 308,19. 11. 1974 EGTnrL308, 19. 11. 1974 EGTnrL 334,24. 12. 1977 EGTnrL 124,23. 5. 1996 3. 4. Därför föreslog kommissionen i sin vitbok om den framtida utvecklingen av den gemensamma transportpolitiken (1992) att ytterligare harmonisering inom detta område skall införas. 1994 offentliggjorde undersökningskommittén som är utsedd av kommissionären som är ansvarig för transport, sin rapport som bla. inkluderade rekommendationer för att förbättra bestämmelserna om ekonomiska resurser och yrkesmässig kompetens. Efter detaljerade diskussioner med representanter för branschen och medlemsstaternas experter har kommissionen ansett det nödvändigt att ändra direktiv 96/26/EG och därigenom ta hänsyn till situationen i de nya medlemsstaterna som angetts under punkt 1, och har antagit detta förslag. KOM (92) 494 slutlig, 2. 12. 1992: Den öamtida utvecklingen av den gemensamma transportpolitiken; ett allmänt tillvägagångssätt för uppbyggnaden av gemenskapens ramprogram för hållbar mobilitet, s. 122. B. MOTIVERING FÖR ÅTGÄRDER PÅ GEMENSKAPSNIVÅ I. a) Subsidiaritet Vilka är målen för de föreslagna åtgärderna i förhållande till gemenskapens skyldigheter? Kommissionens förslag syftar till att fullfölja harmoniseringsprocessen vad gäller tillträde till yrket som vägtransportör. Därför speglar det framstegen som har uppnåtts med att etablera en gemensam marknad för vägtransporter. b) Ligger behörigheten för de planerade åtgärderna hos gemenskapen ensam eller delas den med medlemsstaterna? Åtgärderna faller under gemenskapens exklusiva behörighet (artikel 75. 1 i fördraget om Europeiska unionen). c) Vad är gemenskapsdimensionen av problemet (till exempel, hur många medlemsstater är inblandade och vilken lösning har använts fram till nu)? Ärendet påverkar alla medlemsstater och transportörer i alla medlemsstater eftersom i hela Europeiska unionen. Befintliga tillträdet gemenskapsdirektiv har redan nått en viss harmoniseringsgrad men skillnader kvarstår mellan lagstiftningen i medlemsstaterna. till marknaden har öppnats d) Vad är den mest effektiva lösningen med hänsyn tagen till de resurser som finns tillgängliga för gemenskapen och medlemsstaterna? Endast gemensamma åtgärder på gemenskapsnivå kan ytterligare stärka, förbättra och harmonisera transportörernas ekonomiska resurser och yrkesmässiga kompetens. e) Vilken reell förbättring kommer åtgärderna som föreslås av kommissionen att ge upphov till och vad skulle kostnaden bli om inte åtgärderna vidtogs? Direktivet kommer att ta bort inslagen av konkurrenssnedvridning och därigenom skapa rättvisare villkor för vägtransportörerna i deras yrkesutövning. Transportörernas ökade kunskapsnivå ligger i deras eget intresse och i trafiksäkerhetens, miljöns, speditöremas och i sista hand hela samhällets intresse. Att inte vidta åtgärderna skulle göra att faktorerna för oenhetlighet och eventuell konkurrenssnedvridning upprätthölls och därigenom upprätthålla hinder som motverkar målen med att fullborda den inre ttansportmarknaden. f) Vilka åtgärdsformer förfogar kommissionen över (rekommendation, ekonomiskt stöd, förordning, ömsesidigt erkännande etc. )? Förslaget formuleras som ett direktiv och följer tidigare rättslig praxis inom detta område. Ingen annan åtgärd skulle vara lämplig för att nå målet med gemenskapsharmonisering och höjda nivåer av yrkesmässiga färdigheter. g) Är det nödvändigt att ha en enhetlig förordning eller räcker det med ett direktiv som lägger fram de allmänna målen och som överlåter genomförandet till medlemsstatsnivå? För detta område är en enhetlig förordning inte nödvändig; ett direktiv är det lämpliga rättsinstrumentet som gör det möjligt att åstadkomma en begränsad harmonisering på gemenskapsnivå. IL Skäl för konsolidering inte tillämplig. III. Ekonomiska fördelar med ytterligare harmonisering ekonomiska obalanser och konkurrenssnedvridning. De ekonomiska argumenten för harmonisering är ytterligare undanröjning av hinder som en gemensam skapar transportmarknad är det nödvändigt, både för transportörerna själva och allmänheten i stort, att transportörerna bedriver sin verksamhet på grundval av lämpliga och tillräckligt lika nivåer när det gäller kraven på tillträde till yrket. I C DEN NUVARANDE SITUATIONEN OCH FÖRSLAGETS MÅLSÄTTNING Den nuvarande situationen visar stor skillnad särskilt när det gäller kraven på ekonomiska resurser och yrkesmässig kompetens. Fastän det finns en allmän tendens till avreglering, anses reglerna om yrkesmässigt bedrivande av transporter på väg fortfarande vara nödvändiga och efter rekommendationer från undersökningskommittén är förslagets målsättning att harmonisera och att höja kraven till en mera lämplig nivå. På grund av marknadsutvecklingen och den pågående liberaliseringen av cabotage inom transportsektorn ökar direktivets räckvidd. Alla vägtransportörer måste ha kunskap för att bedriva både nationella och internationella transporter. I synnerhet när det gäller godssektorn, kommer de nya kraven också att inkludera vägtransportörer som utför transporter mot hyra eller ersättning med motorfordon som har en tillåten nyttolast på mindre än 3,5 ton eller en högsta lastkapacitet på mindre än 6 ton, för att ta hänsyn till tillväxten av budtjänster. Angående persontransporter på väg kommer å andra sidan de nya kraven inte att gälla för transportföretag som utför transporter mot hyra eller ersättning med fordon utrustade och lämpliga att transportera upp till nio personer inklusive föraren. Följaktligen utför dessa transportföretag huvudsakligen taxitjänster framför allt lokalt, vilket faller under den nationella behörigheten. D. ARTIKLARNA 1. I artikel 2, omformuleras punkt 1 i direktiv 96/26/EG, för att visa räckvidden av tillämpningen av direktivet för den yrkesmässiga transporten av gods och passagerare på väg. 2. 3. De nya kraven kommer att gälla för alla transportföretag som bedriver godstransporter på väg, oavsett storlek på fordonen som används, med tanke på den utbredda användningen av mindre fordon i transport för annans räkning och den påverkan som dessa fordon har på andra former av vägtransport. När det gäller transportföretag som bedriver persontransporter på väg finns det inga ändringar i definitionen av fordon som används av transportföretagen. Till följd av artikel 1, punkt 2, andra strecksatsen i direktiv 96/26/EG, omfattar de nya kraven inte transportföretag som använder fordon som är byggda och utrustade på sådant sätt att de är lämpliga att transportera inte fler än nio personer - inklusive föraren. Inte heller taxisektorn omfattas av dessa krav. I artikel 3 punkt 2 ändras texten under a och c vad gäller kraven på gott anseende för transportföretagen, för att understryka att kraven inte godkänns om det finns domar för ett allvarligt brott eller för vissa upprepade mindre brott. Överträdelser av reglerna om skydd av miljön och yrkesansvar läggs till som transportrelaterade överträdelser. Artikel 3 punkt 3 c gäller kraven på ekonomiska resurser. Beloppen på ekonomiska resurser skiljer sig avsevärt mellan medlemsstaterna och varierar från 3000 ecu till 20000 ecu, och i en del medlemsstater begär man också ytterligare klumpsummor. Kapital och reserver som företaget skall förfoga över ökas till minst 9000 ecu när endast ett fordon används och 5000 ecu för varje ytterligare fordon. Godstransportföretag som kör fordon med en tillåten nyttolast på mindre än 3,5 ton eller en tillåten högsta lastvikt på inte mer än 6 ton, behöver, för dessa fordon, förfoga över ekonomiska resurser på minst 9000 ecu när endast ett fordon används och 700 ecu per 500 kilo av totalvikten för varje ytterligare fordon. Persontransportföretag som kör fordon som är utrustade och lämpliga att transportera fler än nio men mindre än 20 personer, inklusive föraren, behöver, för dessa fordon, förfoga över ekonomiska resurser på minst 9000 ecu när endast ett fordon används och 250 ecu per sittplats för varje ytterligare fordon. Med "första fordon" och "ytterligare fordon" menas att när ett företag bedriver sin verksamhet med endast ett fordon bör det förfoga över kapital och reserver som uppgår till 9000 ecu. När ett företag bedriver verksamhet med 2 eller fler fordon i sin vagnpark, skall detta startbelopp på 9000 ecu ökas med 5000 ecu per fordon till tex. 14000 (2 fordon), 19000 (3 fordon), 24000 (4 fordon) osv. För att ta hänsyn till valutarörelser lägger man till ytterligare ett stycke till artikel 3 punkt 3 c angående värdet av ecun i nationella valutor som skall fastställas vart femte år. Artikel 3 punkt 4 om yrkesmässig kompetens ändras för att ta hänsyn till den enhetliga marknaden. Nationella marknader skiljs inte längre åt. Följaktligen har skillnaden mellan en nationell och en internationell transportör förlorat sin mening och vägtransportörer måste ha kunskap om både nationella och internationella transporter. Artikel 3 punkt 4. 2 utgår. Strykningen av bestämmelsen som befriar de vägtransportörer som kan visa intyg på minst 5 års praktisk erfarenhet från examensprovet, är tänkt att garantera att transportörerna underkastas samma prov, från det att direktivet träder i kraft, (kunskapsharmonisering på en lämplig nivå). I artikel 5 införs övergångsbestämmelser för Österrike, Finland och Sverige när det gäller genomförandet av kraven som anges i artikel 3. Alla krav på gott anseende och ekonomiska resurser som fastställs i direktivet bör uppfyllas av alla vägtransportföretag oavsett vilket datum de började bedriva antingen gods- eller persontransporter på väg, inte senare än 1 januari 2000. I artikel 6 införs, efter det första stycket, två nya stycken för att vart femte år utvärdera om en transportör uppfyller direktivets krav. De ekonomiska resurserna bör emellertid även kontrolleras mellan andra och tredje året. I artikel 7 ersätts orden "allvarliga brott" med "ett allvarligt brott" i överensstämmelse med artikel 3, punkt 2 angående kraven på gott anseende. Kraven i artikel 7 punkt 2 har befunnits överflödiga och utgår för att undvika onödigt pappersarbete. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Hänvisningarna till konkurs i artikel 8 utgår eftersom konkurs i sig självt inte anses vara ett tillräckligt skäl för att neka tillstånd. Artikel 3 punkt 2 fastslår redan att en sökanden inte anses ha gott anseende, eller att en transportör kommer att förlora sitt goda anseende, när denne har blivit dömd för allvarliga överträdelser, inräknat ekonomiska brott. Artikel 10 ändras för att skydda rättigheterna för de transportörer som har erhållit sitt intyg utan att behöva avlägga det skriftliga examensprovet som föreskrivs i artikel 3 punkt 4 andra stycket i direktiv 96/26/EG Bilaga I ersätts för att tillåta att, vid en utvidgning, förteckningen med ämnen som krävs för att garantera att kunskaperna till rätten att yrkesmässigt bedriva vägtransporter uppdateras så att den hålls på en lämplig och harmoniserad nivå. På samma gång fastställs examineringssystemet i detalj för att säkerställa att kunskaperna också utvärderas på ett enhetligt sätt. E. EES INTRESSEN Ienlighet med artikel 99 i EES-avtalet konsulterades EFTA-länderna om förslaget. Förslag till RÅDETS DIREKTIV 97. /EG om ändring av direktiv 96/26/EG om rätt att yrkesmässigt bedriva person- och godstransporter på väg och om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis för att främja ett effektivt utnyttjande av dessa transportörers etableringsrätt på området för nationella och internationella transporter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS RÅD HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska ekonomiska gemenskapen, särskilt artikel 75. 1 i detta, med beaktande av kommissionens förslag , med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande , n i enlighet med det i artikel 189 c i fördraget angivna förfarandet och i samarbete med Europaparlamentet, 10 Det är nödvändigt att ytterligare stärka de gemensamma regler som föreskrivs i direktiv 96/26/EG om rätt att yrkesmässigt bedriva person- och godstransporter på väg och om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis för att främja ett effektivt utnyttjande av dessa transportörers etableringsrätt på området för nationella och internationella transporter. På grund av utvecklingen på godsmarknaden, förändringar i transportpolitiken och det sätt som den inre marknaden fungerar på, är det nödvändigt att utvidga detta direktivs tillämpningsområde till alla godstransportörer på väg som bedriver transporter för annans räkning, oavsett deras storlek. När det gäller bestämmelserna om gott anseende är det nödvändigt att understryka att detta krav inte uppfylls om fysiska personer som anses uppfylla detta krav har blivit dömda för ett allvarligt brott eller för vissa upprepade mindre brott samt att understryka också vikten av reglerna om skyddet av miljön och yrkesansvaret. När det gäller bestämmelserna om ekonomiska resurser är det för att undvika obalanser på marknaden nödvändigt att fastställa tillgängligt kapital och reserver på en högre och harmoniserad nivå. Det är nödvändigt att utvärdera värdet av ecun fastställd i nationella valutor vart femte år. EGTnrL 124,23. 5. 1996 11 När det gäller bestämmelserna om yrkesmässig kompetens är det lämpligt att föreskriva att en sökande vägtransportör visar sådan kompetens genom att avlägga ett skriftligt och ett frivilligt muntligt examensprov. Vägtransportörerna måste ha de nödvändiga kunskaperna för att bedriva både nationella och internationella transporter. Det är nödvändigt att alla transportörer besitter intyg som garanterar yrkesmässig kompetens erhållen på en harmoniserad nivå och på grundval av harmoniserade examinationsregler i alla medlemsstater. För detta ändamål är det också nödvändigt att harmonisera vissa aspekter av utformningen av examensprovet. Det är nödvändigt att införa övergångsbestämmelser vad beträffar genomförandet av direktivet för Österrike, Finland och Sverige. Det är nödvändigt att vart femte år utvärdera om de godkända transportörerna fortfarande uppfyller bestämmelserna om gott anseende och ekonomiska resurser och att en person på ledningsnivå är yrkesmässigt kompetent. Det är nödvändigt att de ekonomiska resurserna kontrolleras mellan andra och tredje året av femårsperioden. För att den inre marknaden skall fungera krävs att medlemsstaterna inför sanktioner som är effektiva, proportionerliga och avvärjande. Detta direktivs krav när det gäller gott anseende och ekonomiska resurser bör uppfyllas av alla vägtransportörer inte senare än 1 januari 2000 för att uppnå den kvalitetsnivå och harmoniseringsnivå som krävs för den inre marknaden. I enlighet med proportionalitetsprincipen är det nödvändigt och lämpligt för att genomföra den gemensamma transportpolitikens grundläggande mål att reglera villkoren för rätten att yrkesmässigt bedriva nationella och internationella godstransporter på väg. Detta direktiv får inte vara mer omfattande än vad som är nödvändigt för att uppnå detta mål, i enlighet med artikel 3B, punkt 3 i fördraget. 12 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel I Direktiv 96/26/EG ändras härmed på följande sätt:. 10. Artikel 2 ändras på följande sätt: Punkt 1 ersätts med följande: "Detta direktiv skall gälla företag som yrkesmässigt bedriver nationella och internationella godstransporter på väg och företag som yrkesmässigt bedriver nationella och internationella persontransporter på väg enligt artikel 1. " Artikel 3 ändras på följande sätt: Punkt 2 a ersätts med följande: "har dömts för ett allvarligt brott, inräknat ett ekonomiskt brott. " Punkt 2 c ersätts med följande: "har dömts för en allvarlig överträdelse eller upprepade smärre överträdelser av gällande bestämmelser om - - löne- och anställningsförhållanden i branschen, eller transporter på väg av gods eller personer, särskilt bestämmelserna om förarnas arbets- och viloperioder, nyttofordonens vikt och mått, trafik- och fordonssäkerhet, skyddet av miljön och bestämmelserna om yrkesansvar. " EGTnrL 124,23. 5. 1996 13 Punkt 3 c ersätts med följande: "Företaget måste ha tillgängligt kapital och reserver på minst: 9000 ecu när endast ett fordon används och 5000 ecu för varje ytterligare fordon med en tillåten nyttolast på mindre än 3,5 ton, eller en tillåten högsta lastvikt på mer än 6 ton, eller per fordon utrustat och lämpligt för att bedriva persontransport med fler än tjugo personer, inklusive föraren. - Företag som kör fordon för godstransport med en nyttolast som inte överskrider 3,5 ton, eller vars högsta lastvikt inte överskriver 6 ton, måste för dessa fordon förfoga över kapital och reserver på minst 9000 ecu när endast ett fordon används och 700 ecu per 500 kilo av totalvikten för varje ytterligare fordon. Företag som kör fordon för persontransport och som är utrustade för att ta fler än nio men mindre än tjugo personer, inklusive föraren, måste för dessa fordon förfoga över kapital och reserver på minst 9000 ecu när endast ett fordon används och 250 ecu per sittplats för varje ytterligare fordon. I detta direktiv skall värdet av ecun i nationella valutor fastställas vart femte år. Kurserna som används skall vara de som erhålls den första arbetsdagen i oktober och som offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning och skall gälla från den 1 januari följande kalenderår. " 14 Punkt 4. 1 ersätts av följande: "Villkoret om yrkesmässig kompetens innebär att vederbörande skall besitta kompetens i de ämnen som listas i bilagan och skall visa denna genom att avlägga ett obligatoriskt skriftligt och ett frivilligt muntligt examensprov, enligt det formulär som återfinns i bilagan, anordnat av den myndighet eller den instans som medlemsstaten har utsett att ansvara för detta. " Punkt 4. 2 utgår. Artikel 5 ändras på följande sätt: I punkt 1 skall följande nya strecksats läggas till: "- den 1 januari 1995 för Österrike, Finland och Sverige". I punkt 2. 1 skall följande nya strecksats läggas till: "- efter den 31 december 1994 och före den 31 december 1996 för Österrike, Finland och Sverige. " I punkt 2 näst sista stycket skall följande nya strecksats läggas till: "- den 1 januari 1997 för Österrike, Finland och Sverige. " En ny punkt 3 skall läggas till: "Alla vägtransportörer som har tillstånd att bedriva verksamhet före den 1 januari 1998 skall från och med den 1 januari 2000 uppfylla bestämmelserna enligt artikel 3, punkt 2 och 3. " I artikel 6 skall två nya punkter läggas till punkt 1 : "Medlemsstaterna skall säkerställa att de behöriga myndigheterna vart femte år utvärderar om transportören fortfarande uppfyller kraven på gott anseende och ekonomiska resurser, och att kravet på yrkesmässig kompetens fortfarande uppfylls av (en) person(er) som varaktigt och reellt leder företagets transportverksamhet. " 15 "Medlemsstaterna skall se till att de behöriga myndigheterna mellan andra och tredje året av femårsperioden utvärderar om transportören fortfarande uppfyller kravet på ekonomiska resurser. " Artikel 7 ändras på följande sätt: I punkt 1 ersätts orden "allvarliga överträdelser" med "en allvarlig överträdelse". Punkt 2 utgår. Punkt 3 blir punkt 2. Artikel 8 ändras på följande sätt: - I punkt 2 utgår orden "och konkursfrihet". I punkt 4 utgår den sista meningen. Artikel 10 ändras på följande sätt: Följande stycke skall läggas till punkt 3: "De intyg som före den 1 januari 2000 har utfärdats till vägtransportörer på grundval av minst fem års praktisk erfarenhet på ledningsnivå i ett transportföretag, skall anses vara likvärdiga med intyg som utfärdats i enlighet med bestämmelserna i detta direktiv. " Artikel 2 Bilaga 1 ersätts av bilagan till detta förslag. 16 Artikel 3 Medlemsstaterna skall fastställa ett system med sanktioner för de som bryter de nationella bestämmelserna antagna i enlighet med detta direktiv och skall vidtaga alla nödvändiga åtgärder för att säkerställa att dessa sanktioner tillämpas. De föreskrivna saktionerna skall vara effektiva, proportioneriiga och avvärjande. Medlemsstaterna skall delge kommissionen de relevanta bestämmelserna inte senare än 1/7/1998 och skall meddela efterföljande ändringar så snart som möjligt. Artikel 4 1. Medlemsstaterna skall, efter samråd med kommissionen, antaga och offentliggöra lagarna, förordningarna och de administrativa bestämmelserna som är nödvändiga för att följa detta direktiv senast den 1/7/1998. Medlemsstaterna skall tillämpa dessa bestämmelser från den 1/7/1998. 2. Medlemsstaterna skall omedelbart delge kommissionen de nationella lagtexter som de antar inom området som styrs av detta direktiv. Artikel 5 Detta direktiv skall träda ikraft samma dag som det offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. 17 Artikel 6 Detta direktiv är riktat till medlemsstaterna. Utfärdat i. På rådets vägnar Ordförande 1£ BILAGA I. FÖRTECKNING ÖVER ÄMNEN SOM AVSES I ARTIKEL 3. 4 De kunskaper som skall beaktas när yrkesmässig kompetens skall fastställas måste omfatta åtminstone i denna förteckning angivna ämnen. I dessa ämnen skall sökande uppnå nedan fastställda nivå i fråga om kunskaper och praktiska färdigheter. A) Grundläggande kunskaper i civilrätt Gods- och persontransport på väg Den sökande skall bland annat 1. känna till de vanligaste avtalsformerna som förekommer vid vägtransportverksamhet liksom de rättigheter och skyldigheter som följer av dessa. 2. visa att han förmår ingå ett giltigt fraktavtal, särskilt såvitt gäller transportvillkoren. Godstransport på väg 3. förmå tillgodogöra sig innebörden av en reklamation från uppdragsgivaren avseende skada som uppkommit antingen genom förlust av eller skada på godset under transport eller genom försenad leverans samt förstå reklamationens betydelse för hans avtalsmässiga ansvar. 4. känna till de regler och förpliktelser som följer av konventionen om internationell godsbefordran på väg. $ 1<5 Persontransport på väg 5. förmå tillgodogöra sig innebörden av en reklamation från uppdragsgivaren rörande skada som åsamkats passagerarna eller deras bagage vid en olycka som inträffat under transporten eller rörande en skada som beror på försening samt förstå reklamationens betydelse för hans avtalsmässiga ansvar. B) Grundläggande kunskaper i handelsrätt Gods- och persontransport på väg Den sökande skall bland annat 1. visa att han känner till de krav och formaliteter som omgärdar utövandet av denna näringsverksamhet liksom näringsidkares allmänna åligganden (registrering, bokföringsskyldighet, m. m. ) och även är införstådd med följderna av en konkurs. 2. äga erforderliga kunskaper om olika associationsformer i vilka näring idkas samt hur dessa associationer bildas och drivs. C) Grundläggande kunskaper i arbetsrätt och sociallagstiftning Gods- och persontransport på väg Den sökande skall bland annat 1. känna till vilken roll de olika sociala institutioner som förekommer inom värgtransportsektom spelar samt hur de fungerar (fackföreningar, organ för samarbete mellan arbetsgivare och arbetstagare, förtroendemän, tillsyn över arbetsmiljön, m. m). 2. känna till arbetsgivares skyldigheter enligt socialförsäkringslagstiftningen samt de sociala förmåner som arbetstagarna är berättigade till (pension, arbetslöshetsförsäkring, sjukförsäkring, m. m. ). 3. känna till reglerna som gäller för de anställningsavtal som tillämpas på olika arbetstagarkategorier inom vägtransportföretag (avtalsformer, parternas åligganden, arbetstid och -villkor, betald semester, vederlag, avtalets upphörande, m. m. ). 2 -o 4. känna till föreskrifterna om besättningamas körtid och vila i den sociala förordningen EEG nr 3820/95 och föreskrifterna om färdskrivare vid vägtransporter i förordningen EEG nr 3821/95 samt de praktiska åtgärderna för tillämpningen av dessa förordningar. D) Grundläggande kunskaper i skatterätt Gods- och persontransport på väg Den sökande skall bland annat känna till reglerna rörande: 1. 2. 3. mervärdesskatt på transporttjänster. fordonsskatter. skatt på vissa fordon som används vid godstransport på väg samt avgifter för användningen av vissa transportleder. 4. inkomstskatt. E) Ekonomisk och kommersiell ledning av ett företag Gods- och persontransport på väg Den sökande skall bland annat 1. känna till de rättsliga och praktiska villkoren för användningen av checkar, växlar, reverser, kreditkort samt andra betalningsmedel och -sätt. 2. känna till olika kreditformer (bankkrediter, remburser, borgen, inteckning, leasing, renting, factoring, m. m. ) samt de kostnader och förpliktelser som är förbundna med dessa. 3. 4. veta vad en balansräkning är, hur den ställs upp och hur den skall tolkas. kunna läsa och tolka en resultaträkning. 5. förmå analysera företagets finansiella situation och lönsamhet, särskilt med ledning av nyckeltalen. 6. förmå upprätta en budget. • 21 7. känna till hur självkostnadspriset fastställs (fasta kostnader, rörliga kostnader, arbetande kapital, avskrivningar, m. m. ) samt kunna räkna ut detta per fordon, per kilometer, per resa eller per ton. 8. förmå upprätta ett organisationsschema över företagets personalstyrka och utarbeta arbetsscheman och utbildningsprogram för anställda, förare m. fl. 9. känna till grunderna för marknadsundersökning, marknadsföring av och reklam för transporttjänster, upprättande av kundregister, PR, m. m. 10. känna till de olika slag av försäkringar som förekommer vid transporter på väg (ansvars-, person-, gods- och bagageförsäkringar) och de garantier och förpliktelser som är förbundna med dessa. 11. känna till de olika formerna för användning av telematik på vägtransportområdet. Godstranport på väg 12. förmå tillämpa reglerna för fakturering vid godstransporttjänster på väg samt känna till innebörden och betydelsen av Incoterms. 13. känna till olika stödnäringar inom transportområdet, deras roll, funktionssätt samt, i förekommande fall, deras rättsliga ställning. Persontransport på väg 14. förmå tillämpa reglerna rörande avgifter och prissättning vid offentlig eller privat persontransport. 15. förmå tillämpa reglerna rörande fakturering vid persontransport på väg. • £2 F) Tillträde tiH marknaden Gods- och persontransport på väg Den sökande skall bland annat 1. känna till de föreskrifter som gäller vid vägtransporter för annans räkning, för hyra av fordon för yrkestrafik och för anlitande av underleverantörer. Den sökande skall särskilt vara bekant med föreskrifterna rörande yrkets offentligrättsliga reglering, tillträde till yrket, tillstandsgivningen för transporter inom och utom gemenskapen samt rörande kontroll och sanktioner. 2. 3. känna till de regler som gäller vid upprättandet av ett företag för vägtransporter. känna till vilka handlingar som erfordras vid transport på väg samt förmå utforma kontrollförfaranden för att tillse att riktiga handlingar rörande varje enskild transport, och då i synnerhet handlingar rörande fordonet, föraren och godset eller bagaget, finns tillgängliga såväl i fordonet som inom företagets lokaler. Godstransport på väg 4. känna till reglerna rörande organisationen av marknaden för godstransporter på väg, befraktning och logistik. 5. känna till förfarandet vid passerandet av statsgränser, betydelsen av T-dokument och TIR-carnets samt de förpliktelser och det ansvar som är förknippat med användningen av dessa. Persontransport på väg 6. 7. känna till reglerna rörande organisationen av marknaden för persontransporter på väg. känna till reglerna för utbjudandet av transporttjänster samt förmå upprätta transportplaner. f 2z G) Tekniska normer och driftsförhållanden Gods och persontransport på väg Den sökande skall bland annat 1. känna till reglerna rörande fordons storlek och vikt inom Europeiska unionens medlemsstater samt förfarandena rörande sådana särskilda transporter vid vilka undantag görs från dessa regler. 2. förmå välja fordon och fordonsutrustning (chassi, motor, överföringssystem, bromssystem, m. m. ) efter företagets behov. 3. 4. känna till förfarandet vid mottagande, registrering och besiktning av dessa fordon. förmå bedöma vilka åtgärder som erfordras för att bekämpa luftförorening genom avgaser från motorfordon och för att motverka oväsen. 5. förmå upprätta planer för regelbundet underhåll av fordonen och fordonens utrustning. Godstransport på väg 6. känna till de olika slagen av verktyg och hjälpmedel för godshantering och lastning (billuckor, containrar, lastpallar, m. m. ) och förmå upprätta rutiner och föreskrifter rörande förfarandet vid lastning och lossning av gods (viktfördelning, stapling, stuvning, stöttning och kilning, m. m. ). 7. vara bekant med teknikerna för kombinationstransport med "piggy-back" och med roll-on roll-off fartyg. 8. förmå sätta i verket förfaranden för iakttagande av reglerna rörande transport av farligt gods och avfall, särskilt de regler som följer av: 1 direktiv 94/5 5/EG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om transport av farligt gods på väg direktiv 96/3 5/EG om utnämning av och kompetens hos säkerhetsrådgivare för transport av farligt gods på väg, järnväg och inre vattenvägar förordning (EEG) nr 259/93 om övervakning och kontroll av avfallstransporter inom, till och från Europeiska gemenskapen. 9. förmå upprätta förfaranden för iakttagande av reglerna rörande transport av färskvaror, särskilt de regler som följer av den internationella överenskommelsen om transport av lättfördärvliga livsmedel och om specialutrustning för sådan transport (ATP). 10. förmå vidta erforderliga åtgärder för iakttagande av föreskrifterna om transport av levande djur. H) Trafiksäkerhet Godsoch persontransport på väg Den sökande skall bland annat 1. känna till de krav som förarna skall uppfylla (körkort - läkarintyg - lämplighetsintyg m. m. ). 2. förmå vidta åtgärder för att försäkra sig om att förarna iakttar de trafikregler, förbud och begränsningar som tillämpas inom Europeiska unionens olika medlemsstater (hastighetsbegränsningar, regler om företräde, uppehåll och parkering, användning av lyktorna, vägskyltning, m. m. ). 3. förmå utarbeta föreskrifter för förarna om kontroll av säkerhetsreglerna rörande fordonens, utrustningens och lastens skick samt rörande förebyggande åtgärder. zs I 4. förmå utarbeta förhallningsregler för olyckshändelser samt vidta åtgärder för att undvika att olyckor eller allvarliga trafikförseelser upprepas. Persontransport på väg 5. besitta grundläggande kunskaper om vägnätet i Europeiska unionens medlemsländer. II. UTFORMNING AV EXAMENSPROVET Examensprovet som skall garantera att vägtransportörema har uppnått den nivå av kunskap inom de ämnen som nämns ovan, särskilt deras förmåga att använda instrumenten och färdigheterna som avser dessa och att fullfölja verkställande- och samordningsåligganden, skall bestå av följande delar: A. 1. Obligatoriskt skriftligt examensprov Skriftliga frågor baserade på ett minimum av hundra flervalsfrågor med fyra alternativa svar, med ett avdrag av ett helt poäng för felaktiga svar. Det skriftliga examensprovet utgör 30 % av det totala antalet poäng som kan uppnås och den sökande måste svara rätt på 60 % av frågorna för att bli godkänd på denna del av examensprovet. Tidslängd : två timmar 2. Skriftliga övningar/fallstudier som utgör 40 % av det totala antalet poäng som kan uppnås. Den sökande miste lösa 60 % av övningarna/fallstudierna på ett riktigt sätt för att bli godkänd på denna del av examensprovet. Tidslängd : två timmar B. Icke obligatoriskt muntligt examensprov 30 % av det totala antalet poäng måste uppnås C. Om en medlemsstat enbart ordnar skriftliga examensprov och övningar/fallstudier, skall procenttalet för totalt antal poäng under A. 1. och A. 2. ovan vara 40 % respektive 60 %. D. Resultat 70 % av hela examensprovet måste ha lösts på ett riktigt sätt för att sökanden skall bli godkänd på examensprovet. FORMULÄR FÖR BEDÖMNING AV INVERKAN Förslagets inverkan på näringslivet och särskilt på små och medelstora företag Förslagets titel: Förslag till rådets direktiv om ändring av direktiv 96/26/EG om rätt att yrkesmässigt bedriva person- och godstransporter på väg och om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis för att främja ett effektivt utnyttjande av dessa transportörers etableringsrätt på området för nationella och internationella transporter. Förslaget 1. Med tanke på subsidiaritetsprincipen. varför är gemenskapslagstiftning nödvändig på detta område och vilka är huvudmålen? Gemenskapslagstiftningen grundas på fördragets artikel 75. 1 a. Transportmarknadens organisation är en av de väsentliga faktorerna för genomförandet av den i fördraget föreskrivna gemensamma transportpolitiken. Antagandet av åtgärder som syftar till en samordning av villkoren för rätten att yrkesmässigt bedriva godstransporter och persontransporter kommer sannolikt att främja ett effektivt utnyttjande av etableringsrätten. Ytterligare harmonisering och förstärkning av de gemensamma reglerna för rätten att bedriva nationella och internationella transporter är nödvändigt för att garantera att transportörerna är väl kvalificerade och därigenom bidra till en sanering av marknaden och till förbättrad service i användarnas, transportföretagens och samhällsekonomins intressen samt för art bidra till en ökad trafiksäkerhet. att för och undvika Förslaget syftar till att fullfölja harmoniseringsprocessen och stärka vägtransportmarknaden. Därför, innehåller obalanser konkurrenssnedvridningsfaktorer och för att förbättra kvalitén föreslås, att för de ekonomiska resurserna skall summan för det tillgängliga minimikapitalet och reserverna fastställas på en högre nivå, och att när det gäller den yrkesmässiga kompetensen skall kraven för att driva ett transportföretag förstärkas, för att garantera att intygen som styrker transportörens yrkesmässiga kompetens är så enhetliga som möjligt i alla medlemsstater. situationer som och Med tanke på marknadsutvecklingen - särskilt tillväxten av budfirmor - utvidgas direktivets tillämpningsområde, för att inkludera även de fordon som har en tillåten nyttolast på mindre än 3,5 ton eller en högsta tillåten vikt på mindre än 6 ton. 2« Inverkan på näringslivet 2. Vilka kommer att påverkas av förslaget? vilka sektorer av näringslivet? Förslaget kommer att påverka alla gods- och persontransportörer på väg med undantag av de som bedriver persontrafik med fordon lämpliga för upp till nio personer. Det kommer också påverka de specialiserade nationella organ som sysslar med utbildning och/eller prövning av sökande till yrket som gods- eller persontransportör på väg. vilka storlekar på företag (vilken är koncentrationen av små och medelstora företag)? Gemenskapens vägtransportörer har ett medeltal på omkring 4,4 fordon i drift. 1990 hade 78% av företagen inom yrkesområdet i de medlemsstater där statistik är tillgänglig mellan 1 och 5 fordon i drift, 11% hade mellan 6 och 10 och 11% hade fler än 11 fordon. Koncentrationen av små och medelstora företag i vägtransportsektorn är alltså hög. - finns det särskilda geografiska områden i gemenskapen där man hittar dessa företag? Siffrorna är mer eller mindre likadana i alla medlemsstater, med undantag för Österrike, Belgien och Nederländerna där antalet företag med fler än 5 fordon är något högre, medan däremot mer än 90% av transportörerna i medelhavsländerna och i Sverige och Finland äger mellan 1 och 5 fordon. 3. Vad måste företagen göra för att rätta sig efter förslaget? Transportören måste fullfölja de nya bestämmelserna om gott anseende och ökade ekonomiska resurser för att han skall tillåtas fortsätta med sin verksamhet. Han måste dessutom se till att den personen som är ansvarig för företagets drift besitter den nödvändiga yrkesmässiga kompetensen, styrkt av ett intyg. Intyg som är utfärdade innan detta direktiv träder i kraft kommer att fortsätta att vara giltiga. Utbildnings och/eller prövningsorganen kommer att tvingas ändra sitt utbildningsmaterial och läroprogram och kommer följaktligen att tvingas anpassa sina skriftliga examensprov. 4. Vilka ekonomiska effekter kommer förslaget sannolikt att fa? på sysselsättning Förslaget kommer sannolikt inte ha någon effekt på den totala sysselsättningsnivån. De skärpta kraven för tillträde till yrket kommer att göra vägtransportörer mer solida och kommer därför att begränsa antalet aktörer som kommer in i och lämnar branschen. Sysselsättningen kommer sålunda att vara mer stabil eftersom färre aktörer kommer in i och lämnar branschen. på investeringar och skapandet av nya företag Förslaget kommer sannolikt inte att ha någon effekt på investeringar och inte heller borde det hindra skapandet av nya företag, eftersom nivån på ekonomiska resurser inte är så hög att den kommer att vara oöverkomlig för nya sökande till yrket eller för de som redan finns där. - på företagens konkurrensläge Förslaget syftar till att harmonisera företagens konkurrenslägen genom att rensa bort nuvarande obalansfaktorer och eventuella konkurrenssnedvridningfaktorer på grund av olika krav på ekonomiska resurser och yrkesmässig kompetens. 5. Innehåller förslaget åtgärder som tar hänsyn till de små och medelstora företagens särskilda situation (minskade eller annorlunda krav etc)? Förslaget innehåller inte några särskilda åtgärder i den riktningen. Men det gällande direktivet ger redan medlemsstaterna möjlighet att ge de transportörer som enbart bedriver inrikestransporter och vars transporter endast har ringa betydelse för marknaden på grund av de berörda transporternas karaktär eller de korta transportavstånden, dispens från alla eller några av förslagets delar. Dessutom innehåller direktivet en bestämmelse om tillfälligt eller definitivt ersättande av innehavaren av den yrkesmässiga kompetensen (vid dödsfall eller oförmåga). Denna bestämmelse är särskilt anpassad till de små och medelstora företagens behov. Samråd 6. Förteckning över organisationer som har rådfrågats om förslaget och en sammanfattning av deras viktigaste synpunkter: Ett samrådsmöte organiserades avseende det nya förslaget om rätt att yrkesmässigt bedriva person- och godstransporter på väg och om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis för att främja ett effektivt utnyttjande av dessa transportörers etableringsrätt på området för nationella och internationella transporter. Följande organisationer var närvarande : IRU (Internationella vägunionen), UNICE, EUROCHAMBRES och EUROPEISKA TRANSPORTARBETARNAS FACKFÖRENING. 1^ Förutom EUROCHAMBRES representant, som ifrågasatte lämpligheten av att upprätta villkoren för rätten att bedriva vägtransporter eftersom detta yrke är det enda där - enligt EUROCHAMBRES - sådan villkor existerar, var alla de andra organisationerna för en ytterligare harmonisering av villkoren för rätten att bedriva vägtransporter. I de flesta fall har kommissionen tagit hänsyn till uppfattningen hos flertalet yrkesorganisationer som har rådfrågats under förberedelsen av den nya lagtexten, och har därefter inriktat sitt förslag på de punkter där det har funnits en vilja till handling, dvs. för att höja nivåerna för ekonomiska resurser och yrkesmässig kompetens och för att utvidga direktivets tillämpningsområde till godstransport på väg oavsett storleken på fordonen. 3,1 ISSN 1024-4506 KOM(97) 25 slutlig DOKUMENT SV 07 04 16 10 Katalognummer : CB-CO-97-021-SV-C ISBN 92-78-15174-2 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg


title: 97/147/EG: Kommissionens beslut av den 4 februari 1997 om begäran om undantag inlämnade av Nederländerna i enlighet med artikel 8.2 c i rådets direktiv 70/156/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om typgodkännande av motorfordon och släpvagnar till dessa fordon (Endast den nederländska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
Netherlands
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
signalling device


title: 1997 m. vasario 4 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 211/97, iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, II priedątekstas svarbus EEE

eurovoc_concepts:
animal product
fish
food inspection
health control
veterinary drug
waste

formats: html pdf print

text: 03/20 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31997R0211 1997 2 5 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 211/97 1997 m. vasario 4 d. 247 L 35/1 iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, II priedą (tekstas svarbus EEE) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, kadangi somatosalmas turėtų būti įtrauktas į Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 II priedą; atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1990 m. birželio 26 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 2377/90, nustatantį veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nusta- tymo tvarką Bendrijoje (1), su paskutiniais pakeitimais, padary- tais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 17/97 (2), ypač į jo 6, 7 ir 8 straipsnius, kadangi pagal Reglamentą (EEB) Nr. 2377/90 didžiausi likučių kiekiai palaipsniui turi būti nustatyti visoms farmakologiškai aktyvioms medžiagoms, Bendrijoje naudojamoms veterinari- niuose vaistuose, kurie skiriami maistui skirtiems gyvūnams; kadangi didžiausi likučių kiekiai turėtų būti nustatomi tik po to, kai Veterinarinių vaistų komitetas patikrina visą atitinkamą informaciją apie konkrečios medžiagos likučių saugą gyvūninės kilmės maisto produktų vartotojui ir likučių poveikį pramoni- niam maisto produktų perdirbimui; kadangi nustatant didžiausią veterinarinių vaistų likučių kiekį gyvūninės kilmės maisto produktuose būtina apibrėžti gyvūnų, kuriuose gali būti likučių, rūšis, likučių koncentraciją kiekvie- name svarbiame gydyto gyvūno kūno audinyje (tiriamasis audinys), ir kontroliuoti likučių kiekį, tipą; ir likučio (nustatomasis likutis), tinkamo stebėti kadangi iki šio reglamento įsigaliojimo turėtų būti numatytas 60 dienų laikotarpis, kad valstybės narės, siekdamos atsižvelgti į šio reglamento nuostatas, galėtų padaryti visas pritaikomąsias pataisas, kurių gali prireikti į rinką atitin- kamus veterinarinius vaistus, kurie buvo išduoti pagal Tarybos direktyvą 81/851/EEB (3) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Direktyva 93/40/EEB (4); leidimams pateikti kadangi Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 8 straipsnyje nusta- tyta tvarka priemonių, kurios turi būti patvirtinto, projektas buvo pateiktas Direktyvų dėl techninių kliūčių panaikinimo veterinarijos vaistų prekybos srityje derinimo su technikos pažanga komitetui; kadangi komitetas nepriėmė jokio spren- dimo; kadangi todėl Komisija perduoda pasiūlytas priemones tvirtinti Tarybai; kadangi Taryba per tris mėnesius, kaip numatyta, nepriėmė jokio sprendimo ir nebalsavo prieš pasiūlytas priemones paprasta balsų dauguma; kadangi todėl šias priemones privalo patvirtinti Komisija, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 II priedas iš dalies keičiamas, kaip nurodyta šio reglamento priede. kadangi siekiant kontroliuoti likučių kiekį, kaip numatyta atitin- kamuose Bendrijos teisės aktuose, didžiausia likučių koncentra- cija paprastai turėtų būti nustatyta tiriamuose kepenų arba inkstų audiniuose; kadangi kepenys ir inkstai dažnai pašalinami iš skerdenų, skirtų tarptautinei prekybai, todėl didžiausia likučių koncentracija visuomet turėtų būti nustatyta raumenų arba riebalų audiniuose; 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja šešiasdešimtą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. (1) OL L 224, 1990 8 18, p. 1. (2) OL L 5, 1997 1 9, p. 12. (3) OL L 317, 1981 11 6, p. 1. (4) OL L 214, 1993 8 24, p. 31. 248 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/20 t. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1997 m. vasario 4 d. Komisijos vardu Martin BANGEMANN Komisijos narys Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 II priedas iš dalies keičiamas taip: 2. Organinės cheminės medžiagos PRIEDAS Farmakologiškai aktyvi medžiaga Gyvūnų rūšys Kitos nuostatos „2. 84. Somatosalmas Lašišos“ 0 3 / 2 0 t. L T E u r o p o s S ą j u n g o s o f i c i a l u s i s l e i d n y s i 2 4 9


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 385/97 af Umberto BOSSI til Kommissionen. Maksimale tilladte mængder af reststoffer i visse fiskearter

eurovoc_concepts:
EC Directive
fish product
fishery product
food contamination
health control
health service
pesticide residue
regions of Italy


title: A Bizottság 211/97/EK rendelete (1997. február 4.) az állati eredetű élelmiszerekben található állatgyógyászati készítmények maximális maradékanyag-határértékeinek megállapítására szolgáló közösségi eljárás kialakításáról szóló 2377/90/EGK tanácsi rendelet II. mellékletének módosításárólEGT vonatkozású szöveg

text: 03/20. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 31997R0211 1997. 2. 5. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA A BIZOTTSÁG 211/97/EK RENDELETE (1997. február 4. ) az állati eredetű élelmiszerekben található állatgyógyászati készítmények maximális maradékanyag- határértékeinek megállapítására szolgáló közösségi eljárás kialakításáról szóló 2377/90/EGK tanácsi rendelet II. mellékletének módosításáról (EGT vonatkozású szöveg) 247 L 35/1 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, mivel a Somatosalmot be kell illeszteni a 2377/90/EGK rendelet II. mellékletébe; tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, rendelettel (1) tekintettel a legutóbb a 17/97/EK bizottsági módosított, az állati eredetű élelmiszerekben található állat- gyógyászati készítmények maximális maradékanyag-határérté- keinek megállapítására szolgáló közösségi eljárás kialakításáról szóló, 1990. június 26-i 2377/90/EGK tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 6. , 7. és 8. cikkére, mivel a 2377/90/EGK rendelettel összhangban minden olyan farmakológiai hatóanyag tekintetében, amelyet a Közösségen belül élelmiszer-termelő állatokon történő alkalmazásra szánt állatgyógyászati készítményekben használnak, fokozatosan ma- radékanyag-határértékeket kell meghatározni; mivel a maradékanyag-határértékeket azután szükséges megha- tározni, miután az állatgyógyászati készítmények bizottságán belül minden olyan lényeges információt megvizsgáltak, amely az érintett készítmény maradékanyagainak az állati eredetű élel- miszerek fogyasztójára vonatkozó ártalmatlanságára, valamint a maradékanyagoknak az élelmiszerek ipari feldolgozására gyako- rolt hatására vonatkozik; mivel az állatgyógyászati készítmények állati eredetű élelmisze- rekben lévő maradékanyagaira vonatkozó maradékanyag-határ- értékek megállapítása során pontosan meg kell határozni azokat az állatfajokat, amelyekben a maradékanyagok jelen lehetnek, azokat a szinteket, amelyek a kezelt állatból nyert valamennyi megfelelő testszövetben jelen lehetnek (célszövet), valamint a maradékanyag természetét, amely a maradék- anyagok nyomon követése szempontjából fontos (jelző mara- dékanyag); mivel a megfelelő közösségi joganyagban előírtak szerint a ma- radékanyagok ellenőrzése céljából a maradékanyag-határérté- keket rendszerint a máj vagy a vese célszövetei tekintetében szükséges megállapítani; mivel azonban a nemzetközi kereske- delemben részt vevő hasított testekből a májat és a vesét rend- szerint eltávolítják, és ezért az izom-, illetve zsírszövetek tekin- tetében is minden esetben maradékanyag-határértékeket kell megállapítani; mivel 60 napos időtartamot szükséges engedélyezni e rendelet hatálybalépése előtt annak érdekében, hogy a tagállamok számára lehetővé tegyék az esetleg szükséges módosítások elvégzését az érintett állatgyógyászati készítmények forgalomba hozatalára, a legutóbb a 93/40/EGK irányelvvel (3) módosított 81/851/EGK tanácsi irányelvnek (4) megfelelően kiadott engedé- lyekben azért, hogy figyelembe vegyék e rendelet rendelkezé- seit; mivel a 2377/90/EGK rendelet 8. cikkében megállapított eljá- rásnak megfelelően az elfogadandó intézkedések tervezetét előterjesztették az állatgyógyászati készítmények kereskedelme területén a technikai akadályok eltörléséről szóló irányelveknek a műszaki fejlődéshez való hozzáigazításával foglalkozó bizott- ságnak; mivel a bizottság nem tudott véleményt nyilvánítani; mivel ezért a Bizottság a Tanács elé terjesztette az elfogadandó intézkedéseket; mivel a rendelkezésre álló három hónapos határidőn belül a Tanács nem járt el, illetve nem szavazott egyszerű többséggel a javasolt intézkedések ellen; mivel ezért a Bizottságra hárul az intézkedések elfogadása, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk A 2377/90/EGK rendelet II. melléklete a csatolt mellékletben meghatározottak szerint módosul. 2. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detését követő hatvanadik napon lép hatályba. (1) HL L 5. , 1997. 1. 9. , 12. o. (2) HL L 224. , 1990. 8. 18. , 1. o. (3) HL L 214. , 1993. 8. 24. , 31. o. (4) HL L 317. , 1981. 11. 6. , 1. o. 248 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/20. kötet Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1997. február 4-én. a Bizottság részéről Martin BANGEMANN a Bizottság tagja A 2377/90/EGK rendelet II. melléklete a következők szerint módosul: 2. Szerves vegyületek MELLÉKLET Farmakológiai hatóanyagok Állatfajok Egyéb rendelkezések „2. 84. Somatosalm Lazac” 0 3 / 2 0. k ö t e t H U A z E u r ó p a i i U n ó H i v a t a l o s L a p j a 2 4 9


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 347/97 af Anne McINTOSH til Kommissionen. Alternative metoder til mærkning af kvæg

eurovoc_concepts:
beef
consumer information
consumer protection
labelling
veterinary inspection


title: 97/145/EG: Entscheidung der Kommission vom 4. Februar 1997 über den Antrag Spaniens auf Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 Buchstabe c) der Richtlinie 70/156/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Betriebserlaubnis für Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganhänger (Nur der spanische Text ist verbindlich)

eurovoc_concepts:
Spain
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
signalling device


title: The economic activity of women in the European Union.

eurovoc_concepts:
EU Member State
employment statistics
female work


title: 97/140/EG: Beschikking van de Commissie van 4 februari 1997 betreffende het door het Verenigd Koninkrijk ingediende verzoek om ontheffing uit hoofde van artikel 8, lid 2, onder c), van Richtlijn 70/156/EEG van de Raad inzake de onderlinge aanpassing van de wetgevingen van de lidstaten betreffende de goedkeuring van motorvoertuigen en aanhangwagens daarvan (Slechts de tekst in de Engelse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
signalling device


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 347/97 von Anne McINTOSH an die Kommission. Alternativen zur Kennzeichnung von Vieh


title: Nariadenie Komisie ES č. 211/97 zo 4. februára 1997 o zmene a doplnení prílohy II k nariadeniu Rady (EHS) č. 2377/90 ustanovujúcemu postupy spoločenstva pri stanovení maximálnych limitov rezíduí veterinárnych liekov v potravinách živočíšneho pôvoduText s významom pre EHP

text: 03/zv. 20 SK Úradný vestník Európskej únie 31997R0211 5. 2. 1997 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV NARIADENIE KOMISIE ES č. 211/97 zo 4. februára 1997 o zmene a doplnení prílohy II k nariadeniu Rady (EHS) č. 2377/90 ustanovujúcemu postupy spoločenstva pri stanovení maximálnych limitov rezíduí veterinárnych liekov v potravinách živo- číšneho pôvodu (Text s významom pre EHP) 247 L 35/1 KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, keďže by sa somatosalm mal zaradiť do prílohy II k nariadeniu (EHS) č. 2377/90; so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na nariadenie Rady (EHS) č. 2377/90 z 26. júna 1990 ustanovujúce postupy spoločenstva pri stanovení maxi- málnych limitov rezíduí veterinárnych liekov v potravinách živočíšneho pôvodu (1), naposledy zmenené a doplnené naria- dením Komisie (ES) č. 749/1997 (2), najmä na jeho články 6, 7 a 8, keďže v súlade s nariadením (EHS) č. 2377/90 sa musia maxi- málne limity rezíduí stanoviť progresívne pre všetky účinné látky, ktoré sa v rámci spoločenstva používajú vo veterinár- nych liekoch určených na podávanie zvieratám využívaným pri výrobe potravín; keďže maximálne limity rezíduí by sa mali stanoviť až potom, keď Výbor pre veterinárne lieky preskúma všetky dôležité infor- mácie, ktoré sa týkajú bezpečnosti rezíduí príslušnej látky pre spotrebiteľa potravín živočíšneho pôvodu a vplyvu rezíduí na priemyselné spracovanie potravín; keďže pri stanovení maximálnych limitov rezíduí veterinárnych liekov v potravinách živočíšneho pôvodu je potrebné presne určiť živočíšne druhy, v ktorých môžu byť rezíduá prítomné, množstvá, ktoré sa môžu nachádzať v každom príslušnom mäsovom tkanive získanom zo spracovaného zvieraťa (cieľové tkanivo) a charakter rezídua, ktorý je relevantný pri sledovaní rezíduí (marker rezídua); keďže by sa mala poskytnúť lehota 60 dní predtým, ako naria- denie nadobudne účinnosť, a to z dôvodu umožniť členským štátom vykonať akékoľvek úpravy, ktoré môžu byť potrebné pre schválenie uvedenia príslušných veterinárnych liekov na trh, Rady v súlade 81/851/EHS (3), naposledy zmenenou a doplnenou smernicou EHS 81/851 (4), vziať do úvahy ustanovenia tohto nariadenia; so smernicou zaručuje ktoré keďže v súlade s postupom ustanoveným v článku 8 naria- denia (EHS) č. 2377/90 bol spoločenstvu predložený návrh opatrení na prijatie smerníc o prispôsobení k technickému pokroku na odstránenie technických prekážok pri obchodovaní v odvetví veterinárnych liekov; keďže z tohto dôvodu Komisia navrhla Rade opatrenia, ktoré sa majú prijať; keďže Rada nerozhodla alebo nehlasovala proti navrhovaným opatreniam jednoduchou väčšinou v stanovenej trojmesačnej lehote; keďže preto zostáva na Komisii, aby tieto opatrenia prijala; PRIJALA TOTO NARIADENIE: Článok 1 Príloha II k nariadeniu (EHS) č. 2377/90 sa týmto mení a dopĺňa tak, ako je uvedené v prílohe k tomuto nariadeniu. keďže pri kontrole rezíduí, ako je ustanovená v príslušných právnych predpisoch spoločenstva, maximálne limity rezíduí by sa mali stanovovať pre cieľové tkanivá z pečene alebo obličky, pečeň a obličky sa však často odstraňujú zo zvieracích trupov pri preprave v medzinárodnom obchode a preto maxi- málne limity rezíduí by sa mali taktiež vždy stanoviť zo svalo- vého alebo tukového tkaniva; Článok 2 Toto nariadenie nadobúda účinnosť v šesťdesiaty deň od jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. (1) Ú. v. ES L 224, 18. 8. 1990, s. 1. (2) Ú. v. ES L 5, 9. 1. 1997, s. 12. (3) Ú. v. ES L 317, 6. 11. 1981, s. 1. (4) Ú. v. ES L 214, 24. 8. 1993, s. 31. 248 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 20 Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch. V Bruseli 4. februára 1997 Za Komisiu Martin BANGEMANN člen Komisie Príloha II k nariadeniu (EHS) č. 2377/90 sa mení a dopĺňa takto: 2. Organické látky PRÍLOHA Farmakologicky aktívne látky Živočíšny druh Ostatné predpisy „2. 84. Somatosalm Losos“ 0 3 / z v. 2 0 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 2 4 9


title: 97/148/CE: Decisione della Commissione del 4 febbraio 1997 riguardante una domanda di deroga presentata dall'Italia ai sensi dell'articolo 8, paragrafo 2, lettera c) della direttiva 70/156/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (Il testo in lingua italiana è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Italy
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
signalling device


title: 97/148/EG: Entscheidung der Kommission vom 4. Februar 1997 über den Antrag Italiens auf Ausnahmeregelung gemäß Artikel 8 Absatz 2 Buchstabe c) der Richtlinie 70/156/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Betriebserlaubnis für Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganhänger (Nur der italienische Text ist verbindlich)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 251/97 af Giovanni BURTONE til Kommissionen. Den meget alvorlige situation for italienske mælkeproducenter

eurovoc_concepts:
Italy
common agricultural policy
dairy production
fine
marketing
milk product
production quota


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 397/97 af Raimondo FASSA til Kommissionen. Anerkendelse af NGO'ers egnethed i Italien

eurovoc_concepts:
Italy
capacity to exercise rights
co-financing
development aid
free competition
non-governmental organisation


title: 97/144/EC: Commission Decision of 4 February 1997 concerning a request for exemption submitted by Spain pursuant to Article 8 (2) (c) of Council Directive 70/156/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers (Only the Spanish text is authentic)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 419/97 του Elisabeth SCHROEDTER προς την Επ τροπή. Έργα επέκτασης της κοίτης στην περιοχή του Μέσου Έλβα στο ομοσπονδιακό κρατίδιο Σαξονία-Άνχαλτ τα οποία εκτελούνται από τις αρμόδιες για τις πλωτές οδούς και τη ναυτιλία ομοσπονδιακές αρχές.

eurovoc_concepts:
Germany
Unesco
application of EU law
biotope
bird
environmental protection
hydraulic works
impact study
protection of animal life
watercourse


title: WRITTEN QUESTION No. 251/97 by Giovanni BURTONE to the Commission. Alarming situation of Italian milk producers


title: Nach den Vorausschätzungen für 1996 ist das landwirtschaftliche Einkommen im dritten Jahr in Folge deutlich gestiegen.

eurovoc_concepts:
EU Member State
farm income


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 213/97 of 4 February 1997 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: REGLAMENTO (CE) N° 212/97 DE LA COMISIÓN de 4 de febrero de 1997 por el que se abre una venta mediante licitación simple para la exportación de alcohol de origen vínico en poder del organismo de intervención portugués

eurovoc_concepts:
Portugal
alcohol
award of contract
export
intervention agency
third country


title: Kommissionens Forordning (EF) nr. 217/97 af 4. februar 1997 om fastsættelse af enhedsværdier til ansættelsen af toldværdien af visse letfordærvelige varer


title: 97/148/EF: Kommissionens beslutning af 4. februar 1997 om en dispensationsanmodning fra Italien i henhold til artikel 8, stk. 2, litra c), i Rådets direktiv 70/156/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om godkendelse af motordrevne køretøjer og påhængskøretøjer dertil (Kun den italienske udgave er autentisk)


title: 97/141/CE: Decisione della Commissione del 4 febbraio 1997 riguardante una domanda di deroga presentata dal Regno Unito ai sensi dell'articolo 8, paragrafo 2, lettera c) della direttiva 70/156/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (Il testo in lingua inglese è il solo facente fede)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 346/97 af John TOMLINSON til Kommissionen. Ulykker hos borgere uden for hjemlandet

eurovoc_concepts:
approximation of laws
civil liability
free movement of persons
indemnification
member country
personal accident insurance
principle of subsidiarity
transport accident


title: L'activité économique des femmes dans l'Union européenne.


title: PREGUNTA ESCRITA n. 385/97 del Umberto BOSSI a la Comisión. Cantidad máxima autorizada de residuos en determinadas especies de peces


title: The European Union and the developing world : A network of cooperation agreements.

eurovoc_concepts:
atlas
cooperation agreement (EU)


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 212/97 af 4. februar 1997 om salg ved almindelig licitation af vinalkohol, som det portugisiske interventionsorgan ligger inde med, til eksport


title: PREGUNTA ESCRITA n. 346/97 del John TOMLINSON a la Comisión. Accidentes sufridos por ciudadanos no residentes


title: Nařízení Komise (ES) č. 211/97 ze dne 4. února 1997, kterým se mění příloha II nařízení Rady (EHS) č. 2377/90, kterým se stanoví postup Společenství pro stanovení maximálních limitů reziduí veterinárních léčivých přípravků v potravinách živočišného původu (Text s významem pro EHP)

text: 03/sv. 20 CS Úřední věstník Evropské unie 31997R0211 5. 2. 1997 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 211/97 ze dne 4. února 1997, kterým se mění příloha II nařízení Rady (EHS) č. 2377/90, kterým se stanoví postup Společenství pro stanovení maximálních limitů reziduí veterinárních léčivých přípravků v potravinách živočiš- ného původu (Text s významem pro EHP) 247 L 35/1 KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, vzhledem k tomu, že somatosalmmusí být zařazen do přílohy II nařízení (EHS) č. 2377/90; s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, č. 2377/90 ze dne s ohledem na nařízení Rady (EHS) 26. června 1990, kterým se stanoví postup Společenství pro stanovení maximálních limitů reziduí veterinárních léčivých přípravků v potravinách živočišného původu (1), naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 17/97 (2), a zejména na články 6, 7 a 8 uvedeného nařízení, vzhledem k tomu, že podle nařízení (EHS) č. 2377/90 musí být maximální limity reziduí stanoveny postupně pro všechny farmakologicky účinné látky, které jsou používány ve Společen- ství ve veterinárních léčivých přípravcích určených k podání zvířatům určeným k produkci potravin; vzhledem k tomu, že maximální limity reziduí mohou být stanoveny až poté, co Výbor pro veterinární léčivé přípravky vyhodnotí všechny významné informace, které se týkají bezpeč- nosti reziduí dotyčných látek pro spotřebitele potravin živočiš- ného původu a vlivu reziduí na průmyslové zpracování potravin; vzhledem k tomu, že při stanovování maximálních limitů pro rezidua veterinárních léčivých přípravků v potravinách živočiš- ného původu je nezbytné výslovně uvést druhy zvířat, u kte- rých mohou být rezidua přítomna, povolené hladiny ve všech významných poživatelných tkáních získávaných z ošetřených zvířat (cílová tkáň) a charakter rezidua, které je významné pro sledování reziduí (indikátorové reziduum); vzhledem k tomu, že pro kontrolu reziduí, jak je stanoveno v příslušných právních předpisech Společenství, musí být limity reziduí obecně stanoveny pro cílové tkáně maximální jater nebo ledvin; že játra a ledviny jsou však často z jatečně upravených těl, která jsou předmětem mezinárodního obchodu, odstraňovány a maximální limity reziduí proto musí být rovněž vždy stanoveny i pro svalovou tkáň nebo tkáň tukovou; vzhledem k tomu, že před tím, než toto nařízení vstoupí v platnost, musí být stanovena lhůta 60 dnů k tomu, aby členské státy mohly učinit veškeré úpravy, které mohou být nezbytné s ohledem na rozhodnutí o registraci příslušných veterinárních léčivých přípravků vydaná v souladu se směrnicí Rady směrnicí naposledy 93/40/EHS (4), aby byla zohledněna ustanovení tohoto nařízení; 81/851/EHS (3) pozměněnou vzhledem k tomu, že v souladu s postupem stanoveným v článku 8 nařízení (EHS) č. 2377/90 byl návrh na opatření, která mají být přijata, předán Výboru pro přizpůsobení směrnic technických překážek obchodu týkajících se odstraňování v oblasti technickému léčivých pokroku; že výbor nebyl schopen předložit stanovisko; že Komise proto navrhla Radě opatření, která mají být přijata; veterinárních přípravků vzhledem k tomu, že Rada nerozhodla ani nehlasovala proti navrženým opatřením prostou většinou ve vymezené tříměsíční lhůtě; že je proto povinností Komise, aby přijala opatření, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Příloha II nařízení (EHS) č. 2377/90 se mění tak, jak je stano- veno v příloze tohoto nařízení. Článek 2 Toto nařízení vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. v platnost vstupuje šedesátým dnem po (1) Úř. věst. L 224, 18. 8. 1990, s. 1. (2) Úř. věst. L 5, 9. 1. 1997, s. 12. (3) Úř. věst. L 317, 6. 11. 1981, s. 1. (4) Úř. věst. L 214, 24. 8. 1993, s. 31. 248 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 20 Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 4. února 1997. Za Komisi Martin BANGEMANN člen Komise Příloha II nařízení (EHS) č. 2377/90 se mění takto: 2. Organické látky PŘÍLOHA Farmakologicky účinná látka (účinné látky) Druh zvířat Další ustanovení „2. 84 Somatosalm Losos“ 0 3 / s v. 2 0 C S Ú ř e d n í v ě s t n í k E v r o p s k é u n i e 2 4 9


title: Verordening (EG) nr. 211/97 van de Commissie van 4 februari 1997 tot wijziging van bijlage II bij Verordening (EEG) nr. 2377/90 van de Raad houdende een communautaire procedure tot vaststelling van maximumwaarden voor residuen van geneesmiddelen voor diergeneeskundig gebruik in levensmiddelen van dierlijke oorsprong (Voor de EER relevante tekst)


title: 97/140/CE: Decisão da Comissão de 4 de Fevereiro de 1997 respeitante ao pedido de derrogação introduzido pelo Reino Unido por força do n° 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)


title: 97/141/CE: Decisão da Comissão de 4 de Fevereiro de 1997 respeitante ao pedido de derrogação introduzido pelo Reino Unido por força do n° 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)


title: 97/140/EF: Kommissionens beslutning af 4. februar 1997 om en dispensationsanmodning fra Det Forenede Kongerige i henhold til artikel 8, stk. 2, litra c), i Rådets direktiv 70/156/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om godkendelse af motordrevne køretøjer og påhængskøretøjer dertil (Kun den engelske udgave er autentisk)


title: QUESTION ECRITE no 347/97 de Anne McINTOSH à la Commission. Identification du bétail


title: WRITTEN QUESTION No. 397/97 by Raimondo FASSA to the Commission. Approval of NGOs in Italy


title: Commission Regulation (EC) No 211/97 of 4 February 1997 amending Annex II of Council Regulation (EEC) No 2377/90 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (Text with EEA relevance)

text: L_1997035EN. 01000101. xml 5. 2. 1997    EN Official Journal of the European Communities L 35/1 COMMISSION REGULATION (EC) No 211/97 of 4 February 1997 amending Annex II of Council Regulation (EEC) No 2377/90 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (Text with EEA relevance) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2377/90 of 26 June 1990 laying down a Community procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 17/97 (2) and in particular Articles 6, 7 and 8 thereof, Whereas, in accordance with Regulation (EEC) No 2377/90, maximum residue limits must be established progressively for all pharmacologically active substances which are used within the Community in veterinary medicinal products intended for administration to food-producing animals; Whereas maximum residue limits should be established only after the examination within the Committee for Veterinary Medicinal Products of all the relevant information concerning the safety of residues of the substance concerned for the consumer of foodstuffs of animal origin and the impact of residues on the industrial processing of foodstuffs; Whereas, in establishing maximum residue limits for residues of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin, it is necessary to specify the animal species in which residues may be present, the levels which may be present in each of the relevant meat tissues obtained from the treated animal (target tissue) and the nature of the residue which is relevant for the monitoring of residues (marker residue); Whereas, for the control of residues, as provided for in appropriate Community legislation, maximum residue limits should usually be established for the target tissues of liver or kidney, whereas, however, the liver and kidney are frequently removed from carcasses moving in international trade, and maximum residue limits should therefore also always be established for muscle or fat tissues; Whereas Somatosalm should be inserted into Annex II to Regulation (EEC) No 2377/90; Whereas a period of 60 days should be allowed before the entry into force of this Regulation in order to allow Member States to make any adjustment which may be necessary to the authorisations to place the veterinary medicinal products concerned on the market which have been granted in accordance with Council Directive 81/851/EEC (3), as last amended by Directive 93/40/EEC (4) to take account of the provisions of this Regulation; Whereas, in accordance with the procedure laid down in Article 8 of Regulation (EEC) No 2377/90, the draft of the measures to be adopted was submitted to the Community for the Adaptation to Technical Progress of the Directives on the Removal of Technical Barriers to Trade in the Veterinary Medicinal Products Sector; whereas the Committee was not able to deliver an opinion; whereas the Commission therefore proposed the measures to be adopted to the Council; Whereas the Council did not act or vote against the proposed measures by a simple majority in the three-month period allowed; whereas it is therefore incumbent upon the Commission to adopt the measures, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annex II to Regulation (EEC) No 2377/90 is hereby amended as set out in the Annex to this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on the sixtieth day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 4 February 1997. For the Commission Martin BANGEMANN Member of the Commission (1)  OJ No L 224, 18. 8. 1990, p. 1. (2)  OJ No L 5, 9. 1. 1997, p. 12. (3)  OJ No L 317, 6. 11. 1981, p. 1. (4)  OJ No L 214, 24. 8. 1993, p. 31. ANNEX Annex II to Regulation (EEC) No 2377/90 is amended as follows: 2. Organic chemicals Pharmacologically active substances Animal species Other provisions ‘2. 84. Somatosalm Salmon’


title: 97/145/EY: Komission päätös, tehty 4 päivänä helmikuuta 1997, Espanjan esittämästä moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen tyyppihyväksyntää koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 70/156/ETY 8 artiklan 2 kohdan c alakohdan mukaista poikkeusta koskevasta pyynnöstä (Ainoastaan espanjankielinen teksti on todistusvoimainen)


title: QUESTION ECRITE no 419/97 de Elisabeth SCHROEDTER à la Commission. Travaux d'aménagement effectués par l'Administration des eaux et de la navigation sur la moyenne Elbe, dans le land de Saxe-Anhalt


title: PERGUNTA ESCRITA n. 387/97 do Deputado Ilona GRAENITZ à Comissão. Milho geneticamente modificado

eurovoc_concepts:
biotechnology
comitology
environmental protection
genetically modified organism
intergovernmental conference (EU)
maize
marketing
public health


title: 97/148/CE: Décision de la Commission du 4 février 1997 concernant une demande de dérogation introduite par l'Italie en vertu de l'article 8 paragraphe 2 point c) de la directive 70/156/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives à la réception des véhicules à moteur et de leurs remorques (Le texte en langue italienne est le seul faisant foi.)


title: Die Europäische Union und die Entwicklungsländer : Ein Netz von Kooperationsabkommen.


title: 97/142/CE: Decisione della Commissione del 4 febbraio 1997 riguardante una domanda di deroga presentata dalla Germania ai sensi dell'articolo 8, paragrafo 2, lettera c) della direttiva 70/156/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (Il testo in lingua tedesca è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Germany
approximation of laws
commercial vehicle
derogation from EU law
motor vehicle
signalling device


title: Règlement (CE) n° 211/97 de la Commission du 4 février 1997 modifiant l'annexe II du règlement (CEE) n° 2377/90 du Conseil établissant une procédure communautaire pour la fixation des limites maximales de résidus de médicaments vétérinaires dans les aliments d'origine animale (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
animal product
fish
food inspection
health control
veterinary drug
waste

text: L_1997035FR. 01000101. xml 5. 2. 1997    FR Journal officiel de l'Union européenne L 35/1 RÈGLEMENT (CE) NO 211/97 DE LA COMMISSION du 4 février 1997 modifiant l'annexe II du règlement (CEE) no 2377/90 du Conseil établissant une procédure communautaire pour la fixation des limites maximales de résidus de médicaments vétérinaires dans les aliments d'origine animale (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2377/90 du Conseil, du 26 juin 1990, établissant une procédure communautaire pour la fixation des limites maximales de résidus de médicaments vétérinaires dans les aliments d'origine animale (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 17/97 de la Commission (2), et notamment ses articles 6, 7 et 8, considérant que, conformément au règlement (CEE) no 2377/90, des limites maximales de résidus de médicaments vétérinaires doivent être établies progressivement pour toutes les substances pharmacologiquement actives utilisées dans la Communauté dans les médicaments vétérinaires destinés à être administrés aux animaux producteurs d'aliments; considérant que des limites maximales de résidus ne peuvent être établies qu'après l'examen, par le comité des médicaments vétérinaires, de toutes les informations pertinentes relatives à la sécurité des résidus de la substance concernée pour le consommateur d'aliments d'origine animale et à l'impact des résidus sur la transformation industrielle des denrées alimentaires; considérant qu'il convient, lors de l'établissement de limites maximales pour les résidus de médicaments vétérinaires présents dans les aliments d'origine animale, de déterminer les espèces animales dans lesquelles ces résidus peuvent être présents, les niveaux autorisés pour chacun des tissus carnés obtenus à partir de l'animal traité (denrées cibles) et la nature du résidu pertinent pour le contrôle des résidus (résidu marqueur); considérant que, pour le contrôle des résidus, ainsi que le prévoit la législation communautaire en la matière, des limites maximales de résidus doivent généralement être établies pour les denrées cibles, le foie ou les reins; que le foie et les reins sont souvent retirés des carcasses qui font l'objet d'échanges internationaux et qu'il importe, de ce fait, d'établir également des valeurs limites pour les tissus musculaires ou adipeux; considérant que le somatosalm doit être inséré à l'annexe II du règlement (CEE) no 2377/90; considérant qu'il convient de prévoir un délai de soixante jours avant l'entrée en vigueur du présent règlement afin de permettre aux États membres de procéder, à la lumière des dispositions du présent règlement, à toute adaptation nécessaire aux autorisations de mise sur le marché des médicaments vétérinaires concernés octroyées au titre de la directive 81/851/CEE du Conseil (3), modifiée en dernier lieu par la directive 93/40/CEE (4); considérant que, conformément à la procédure définie à l'article 8 du règlement (CEE) no 2377/90, le projet de mesures à prendre a été soumis au comité pour l'adaptation au progrès technique des directives visant à l'élimination des entraves techniques aux échanges dans le secteur des médicaments vétérinaires; que celui-ci n'a pas été en mesure d'émettre un avis et que, en conséquence, la Commission a soumis au Conseil une proposition relative à ces mesures; considérant que, dans le délai de trois mois qui lui était imparti, le Conseil n'a pas statué ni ne s'est prononcé à la majorité simple contre ces mesures et qu'il incombe donc à la Commission d'arrêter lesdites mesures, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier L'annexe II du règlement (CEE) no 2377/90 est modifiée conformément à l'annexe du présent règlement. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le soixantième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 4 février 1997. Par la Commission Martin BANGEMANN Membre de la Commission (1)  JO no L 224 du 18. 8. 1990, p. 1. (2)  JO no L 5 du 9. 1. 1997, p. 12. (3)  JO no L 317 du 6. 11. 1981, p. 1. (4)  JO no L 214 du 24. 8. 1993, p. 31. ANNEXE L'annexe II du règlement (CEE) no 2377/90 est modifiée comme suit: 2. Composés organiques Substance(s) pharmacologiquement active(s) Espèces animales Autres dispositions «2. 84. Somatosalm Saumon»


title: 97/151/EY: Komission päätös, tehty 4 päivänä helmikuuta 1997, tiettyjen Portugalissa määritetyillä alueilla tuotettujen laatuviinien sekä tiettyjen "vinho regional" -pöytäviinien tuotannon toteamisesta niiden laatuominaisuuksien vuoksi huomattavasti kysyntää pienemmäksi (Ainoastaan portugalinkielinen teksti on todistusvoimainen)

eurovoc_concepts:
agricultural quota
regions of Portugal
supply and demand
utilised agricultural area
vineyard
wine of superior quality


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 387/97 af Ilona GRAENITZ til Kommissionen. Genmajs


title: QUESTION ECRITE no 345/97 de Eva KJER HANSEN à la Commission. Accès du public aux documents des institutions communautaires

eurovoc_concepts:
access to EU information
provision of documents
transparency in decision-making


title: 97/148/CE: Decisión de la Comisión de 4 de febrero de 1997 sobre la solicitud de exención presentada por Italia en virtud de la letra c) del apartado 2 del artículo 8 de la Directiva 70/156/CEE del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre la homologación de vehículos de motor y de sus remolques (El texto en lengua italiana es el único auténtico)


title: WRITTEN QUESTION No. 387/97 by Ilona GRAENITZ to the Commission. Gen maize


title: REGULAMENTO (CE) Nº 212/97 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1997 relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcool de origem vínica na posse do organismo de intervenção português


title: 97/140/EG: Kommissionens beslut av den 4 februari 1997 om en begäran om undantag inlämnad av Förenade kungariket i enlighet med artikel 8.2 c i rådets direktiv 70/156/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om typgodkännande av motorfordon och släpvagnar till dessa fordon (Endast den engelska texten är giltig)


title: 97/151/EG: Beschikking van de Commissie van 4 februari 1997 houdende erkenning van het feit dat de productie van bepaalde v.q.p.r.d.'s en bepaalde soorten "vinho regional" in Portugal, gezien de kwaliteitskenmerken van deze wijnen, ver bij de vraag achterblijft (Slechts de tekst in de Portugese taal is authentiek)