text: ix *-*'•& ir -tr it à COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 02. 1997 COM(97)43 final 97/0035 (CNS) Proposta de DECISÃO PO CONSELHO respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999 Proposta de REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO respeitante à celebração do Protocolo que define as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999 (Apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O protocolo anexo ao acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a Ilha Maurícia terminou em 30 de Novembro de 1996. Em 26 de Novembro de 1996, foi rubricado um novo protocolo, a fim de fixar as condições técnicas e financeiras das actividades de pesca dos navios da Comunidade Europeia nas águas da Ilha Maurícia no período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999. Em consequência, a Comissão propõe que o Conselho adopte: - por decisão, o projecto de acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do novo protocolo na pendência da sua entrada em vigor definitiva, - por regulamento, o protocolo que fixa as possibilidades de pesca e as respectivas condições técnicas e financeiras acordadas entre a Comunidade Europeia e a Ilha Maurícia para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999. z Proposta de PECISÂO PO CONSELHO respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999 0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias, o seu artigo 12°, paragrafo n°3(1), Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comunidade e Ilha Maurícia procederam a negociações no sentido de determinar as alterações ou complementos a introduzir no acordo relativo à pesca ao largo da Ilha Maurícia no termo do período de aplicação do Protocolo; Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo Protocolo em 26 de Novembro de 1996; Considerando que, por esse Protocolo, os pescadores da Comunidade detêm possibilidades de pesca nas águas sob soberania ou jurisdição da Ilha Maurícia durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999: (1) JO n° L 159 de 10. 6. 1989, p. 2. 3 Considerando que, para evitar uma interrupção das actividades de pesca dos navios da Comunidade, é indispensável que o Protocolo em questão seja aprovado o mais rapidamente possível; que, por essa razão, as duas Partes rubricaram um acordo sob forma de Troca de Cartas que prevê a aplicação, a título provisório, do Protocolo rubricado, a partir do dia seguinte à data em que termina a vigência dos Protocolos em vigor; que o Acordo sob forma de Troca de Cartas deve ser celebrado, sem prejuízo de uma decisão definitiva ao abrigo do artigo 43° do Tratado, DECIDE: Artigo Io É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias, em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999. O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2o O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo sob forma de Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente h ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS RELATIVO À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DO PROTOCOLO QUE FTXA, EM RELAÇÃO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE DEZEMBRO DE 1996 E 30 DE NOVEMBRO DE 1999, AS POSSIBILIDADES DE PESCA E A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVISTAS NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O GOVERNO DA ILHA MAURÍCIA RESPEITANTES À PESCA NAS ÁGUAS MAURÍCIAS A. CARTA DO GOVERNO DA ILHA MAURÍCIA Excelentíssimo Senhor, Referindo-me ao Protocolo, rubricado em 26 de Novembro deJ. 996, que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999, tenho a honra de informar que o Governo da Ilha Maurícia está disposto a aplicar esse protocolo a titulo provisório a partir de 1. 12. 1996, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 6o desde que a Comunidade Europeia esteja na disposição de proceder do mesmo modo. Fica entendido que, nesse caso, o pagamento de uma primeira fracção igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 2o do protocolo, deve ser efectuado antes de 31 de Maio de 1997. Muito agradecia que Vossa Excelência confirmasse o acordo da Comunidade Europeia sobre essa aplicação provisória. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Peio Governo da Ilha Maurícia B. CARTA DA COMUNIDADE EUROPEIA Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor: «Referindo-me ao Protocolo, rubricado em 26 de Novembro de 1996, que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999, tenho a honra de informar que o Governo da Ilha Maurícia está disposto a aplicar esse protocolo a título provisório a partir de 1. 12. 1996, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 6o desde que a Comunidade Europeia esteja na disposição de proceder do mesmo modo. Fica entendido que, nesse caso, o pagamento de uma primeira fracção igual a um terço da compensação financeira fixada no artigo 2o do protocolo, deve ser efectuado antes de 31 de Maio de 1997. Muito agradecia que Vossa Excelência confirmasse o acordo da Comunidade Europeia sobre essa aplicação provisória. » Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Europeia sobre essa aplicação provisória. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho da União Europeia 5~~ Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO respeitante à celebração do Protocolo que define as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999 97/0035 (CNS) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 228c n° 2 e 3, primeiro parágrafo, em conjunção com o artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 2 Considerando que nos termos do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias3 as duas Partes procederam a negociações destinadas a determinar as alterações ou complementos a introduzir nesse Acordo no termo do período de aplicação do Protocolo; Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado, em 26 de Novembro de 1996, um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no citado Acordo em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999; Considerando que é do interesse da Comunidade aprovar aquele Protocolo, JOn°C Parece emitido em JO n°L 159 de 10. 6. 1989, p. 2 (ainda nã publicado no Jornal Oficial). 6 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1° É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo que define as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999. O texto do Protocolo acompanha o presente regulamento. Artigo 2o O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Protocolo para o efeito de vincular a Comunidade(I). Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos é directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente (1) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho. * PROTOCOLO QUE DEFINE AS POSSIBILIDADES DE PESCA E A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PREVISTAS NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O GOVERNO DA DLHA MAURÍCIA RELATIVO À PESCA NAS ÁGUAS MAURÍCIAS EM RELAÇÃO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE DEZEMBRO DE 1996 E 30 DE NOVEMBRO DE 1999. ARTIGO l8" 1. Nos termos do artigo 2o do Acordo, e durante um período de três anos a contar de 1 de Dezembro de 1996, serão concedidas as seguintes possibilidades de pesca: para os atuneiros cercadores oceânicos, licenças para 43 navios, para os navios de pesca à linha (à excepção dos atuneiros de pesca ao corrico e dos atuneiros palangreiros de superfície): licenças para 100 TAB/mês, em média anual. 2. Além disso, também podem ser concedidas licenças de pesca a atuneiros de pesca ao corrico e a atuneiros palangreiros de superfície. 3. A pedido da Comunidade, estas possibilidades de pesca podem ser aumentadas pela comissão mista referida no artigo 8o do Acordo. ARTIGO 2o 1. A compensação financeira referida no acordo em relação ao período acima mencionado é fixada em 1. 218. 750 ecus, pagáveis em três prestações anuais. 2. No caso da pesca do atum, esta compensação cobrirá um peso de capturas nas águas da Ilha Maurícia de 7. 500 toneladas de atum pescado por ano. Se a quantidade anual de atum capturado pelos navios comunitários nas águas da Ilha Maurícia exceder essa quantidade, a compensação acima referida será aumentada de 50 ecus por cada tonelada adicional capturada. 3. A afectação desta compensação é da competência exclusiva da Ilha Maurícia. 4. A compensação financeira será paga numa conta aberta numa instituição financeira ou qualquer outro organismo designado pela Ilha Maurícia. I ARTIGO 3o 1. A Comunidade também pagará uma contribuição de 418 000 ecus para o financiamento de programas científicos e técnicos (incluindo equipamento, infra-estruturas, etc. ), destinada a melhorar os conhecimentos sobre as unidades populacionais e as pescas em geral. 2. As autoridades competentes da Ilha Maurícia enviarão à Comissão um relatório sucinto sobre a utilização desse montante. 3. A participação da Comunidade nos programas científicos e técnicos será depositada numa conta indicada pelas autoridades da Ilha Maurícia. ARTIGO 4o As duas partes concordam que uma condição essencial do sucesso da sua cooperação reside no melhoramento das aptidões e do bww-how das pessoas que se dedicam à pesca. Para o efeito, a Comunidade apoiará os nacionais da Ilha Maurícia para que encontrem lugares nos estabelecimentos dos seus Estados-membros ou dos Estados com que tenha concluído acordos de cooperação e porá à disposição um montante de 110 000 ecus para bolsas de estudo ou de formação prática, com uma duração máxima de cinco anos, nas várias disciplinas científicas e económicas relacionadas com a pesca. Desse montante podem ser utilizados, a pedido das autoridades da Ilha Maurícia, até 30 000 ecus para cobrir os custos de participação em reuniões internacionais relacionadas com a pesca. ARTIGO 5o Caso a Comunidade não efectue os pagamentos mencionados nos artigos 2o e 3o, pode ser suspenso o acordo de pesca. ARTIGO 6o O anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas da Ilha Maurícia é revogado e substituído pelo anexo do presente protocolo. ARTIGO 7o O presente protocolo e respectivo anexo entram em vigor no dia da sua assinatura. O presente protocolo e respectivo anexo são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1996. 5 CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PESCA NAS ÁGUAS DA ELHA MAURÍCIA PELOS NAVIOS DA COMUNIDADE 1. Formalidades relativas ao pedido e à emissão das licenças ANEXO O processo de pedido e de emissão das licenças que permitem aos navios da Comunidade pescar nas águas da Ilha Maurícia é o seguinte: a) b) c) d) Por intermédio do seu representante na Ilha Maurícia, a Comissão das Comunidades Europeias apresenta às autoridades da Aha um pedido, formulado pelo armador, em relação a cada navio que deseje exercer uma actividade de pesca ao abrigo do presente acordo, pelo menos vinte dias antes da data do início do período de validade solicitado. Os pedidos serão feitos nos formulários fornecidos para esse efeito pela Ilha Maurícia, cujo modelo vem em anexo; As licenças são concedidas ao armador para um navio determinado. A pedido da Comissão das Comunidades Europeias, a licença para um navio pode e, em casos de força maior, será substituída por uma licença para outro navio da Comunidade; As licenças são entregues pelas autoridades da Ilha Maurícia ao representante da Comissão das Comunidades Europeias na Ilha Maurícia; A licença deve permanentemente ser guardada a bordo; Todavia, aquando da recepção da notificação do pagamento adiantado enviada pela Comissão das Comunidades Europeias às autoridades da Ilha Maurícia, o navio será incluído numa lista, a notificar às autoridades de controlo das pescas da Ilha Maurícia. Na pendência da recepção da licença, poderá ser obtida uma telecópia da licença, que será mantida a bordo e que permitirá ao navio exercer actividades de pesca enquanto a licença não lhe for entregue a bordo; e) As autoridades da Ilha Maurícia comunicam, antes da data de entrada em vigor do acordo, as modalidades de pagamento das taxas de licença e, nomeadamente, as informações relativas às contas bancárias e divisas a utilizar. 2. Validade e pagamento das licenças para os atuneiros a) b) As licenças são válidas por um período de um ano. As licenças são renováveis; Para os atuneiros cercadores, as taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada capturada nas águas da Ilha Maurícia. As licenças para atuneiros são emitidas após pagamento adiantado à Ilha Maurícia de um montante forfetárío de 1 000 ecus por ano para cada atuneiro cercador, equivalente às taxas para 50 toneladas de atum capturado nas águas da Ilha Maurícia por ano; A£) c) d) No caso dos pequenos atuneiros de pesca ao corrico e dos atuneiros palangreiros de superfície mencionados no artigo Io do protocolo, a taxa da licença é fixada em 20 ecus por tonelada pescada nas águas da Ilha Maurícia. As licenças são emitidas após pagamento adiantado à Ilha Maurícia de um montante forfetárío de 500 ecus por ano e por navio, equivalente às taxas devidas para 25 toneladas de atum capturado nas águas da Ilha Maurícia por ano; No final de cada ano civil, a Comissão das Comunidades Europeias estabelece um cômputo provisório das taxas devidas a título da campanha de pesca, com base nas declarações de capturas feitas pelos armadores e comunicadas simultaneamente às autoridades da Ilha Maurícia e à Comissão das Comunidades Europeias. O montante correspondente é pago pelos armadores ao Tesouro da Ilha Maurícia, o mais tardar em 31 de Março do ano seguinte. O cômputo definitivo das taxas devidas para uma campanha de pesca é estabelecido pela Comissão das Comunidades Europeias, atendendo aos pareceres científicos disponíveis e quaisquer dados estatísticos que possam ser recolhidos no oceano Índico pelo ORSTOM, pelo Instituto Oceanográfico Espanhol ou por uma organização internacional de pesca. Os armadores são notificados do cômputo pela Comissão das Comunidades Europeias e dispõem de um prazo de trinta dias para cumprir as suas obrigações financeiras. Caso o montante- da soma devida a título das operações de pesca efectivas seja inferior ao adiantamento, a diferença não pode ser recuperada pelo armador. Validade e pagamento das licenças para outros navios No que respeita aos navios de pesca à linha (à excepção dos atuneiros de pesca ao corrico e dos atuneiros palangreiros de superfície), as licenças são válidas por um período de 3, 6 ou 12 meses. As taxas anuais são fixadas em relação com as TAB do seguinte modo: 60 ecus por TAB pro rata temporis; Observadores Todos os navios com mais de 50 TAB recebem a bordo, a pedido das autoridades da Ilha Maurícia, um observador designado por essas autoridades para controlar as capturas efectuadas nas águas da Ilha Maurícia. Os observadores beneficiarão de todas as facilidades, incluindo o acesso a locais e documentos, necessárias ao exercício da sua função. A sua presença a bordo não deve exceder o tempo necessário para o cumprimento das suas tarefas. Enquanto a bordo, ser-lhes-á dada uma alimentação adequada e fornecido um alojamento conveniente. Se um navio, com um observador maurício a bordo, sair das águas da Ilha Maurícia, devem ser tomadas todas as medidas para assegurar que o observador regresse à Ilha Maurícia o mais rapidamente possível; a expensas do armador. A4 Comunicações rádio e relatórios Ao entrar e sair das águas da Ilha Maurícia e, de três em três dias, quando pescam nas águas da Ilha Maurícia, os navios com mais de 50 TAB comunicarão a uma estação rádio (cujo nome, indicativo de chamada e frequência estarão especificados na licença) ou por telecópia (n° 230-208-1929) a sua posição e o volume de capturas a bordo. Os capitães de todos os navios, incluindo os navios de pesca à linha, preencherão um formulário-relatório de pesca que indicará a data, a posição do navio e a quantidade e espécies de peixe capturado. Os atuneiros também comunicarão o número de lanços e a quantidade de atum capturado por espécie. Os formulários serão entregues às autoridades da Ilha Maurícia o mais tardar três semanas após cada campanha de pesca. Todavia, no caso dos navios de pesca à linha, dos atuneiros de pesca ao corrico e dos atuneiros palangreiros de superfície, os relatórios serão enviados o mais tardar um mês após o final de cada trimestre. Zonas de pesca Os atuneiros cercadores, atuneiros de pesca ao corrico e atuneiros palangreiros de superfície podem pescar nas águas da Ilha Maurícia, excepto no interior de 12 milhas marítimas medidas a partir da linha de base. Os navios de pesca à linha só estão autorizados a pescar nos seus fundos de pesca tradicionais, isto é o banco do Sudão e o banco do leste do Sudão. Abastecimentos à indústria conserveira do atum Os atuneiros comunitários esforçar-se-ão por vender uma parte das suas capturas à indústria conserveira do atum da Ilha Maurícia, a um preço fixado de comum acordo entre os armadores comunitários e os proprietários da referida indústria conserveira. ^Á^L PEDIDO DE LICENÇA PARA UM NAVIO DE PESCA ESTRANGEIRO Nome do requerente. Endereço do requerente: Nome e endereço do fretador do navio, caso este não seja o requerente: Nome e endereço de um agente da Ilha Maurícia (se for caso disso): Nome do navio: Tipo do navio: País de registo: Porto e número de registo: Identificação externa do navio: Indicativo de chamada rádio e frequência: Número de telecópia do navio: Comprimento do navio: Largura do navio: Tipo e potência do motor: Tonelagem de arqueação bruta do navio: Tonelagem de arqueação líquida do navio: Tripulação mínima: Tipo de pesca praticado: Espécies de peixes pretendidas: Período de validade solicitado: • Certifico que as indicações acima são correctas. • Data: Assinatura: A-b FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃOrNovo protocolo CE/Ilha Maurícia 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA:B7-800 3. BASE JURÍDICA:Tratado art. 43°,conjugado com art. 228°, n°2 e o n°3, primeiro par. Acordo CE/Ilha Maurícia (JO L159 de 10. 6. 89) 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1. Objectivo geral da acção: 4. 2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou prorrogação: Período: Modalidades de renovação: negociação antes do termo do protocolo 1. 12. 1996 a 30. 11. 1999 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA: 5. 1. DO 5. 2. DD 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA: - Outras: contrapartida financeira a favor de um país terceiro em troca de possibilidades de pesca concedidas por este último consignadas no protocolo 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1. Modalidade de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários) ver protocolo em vigor 7. 2. Ventilação por elementos do custo da acção Ventilação 1997 1997 1998 proto. art. 2 proto. art. 3 proto. art. 4 TOTAL 406. 250 406. 250 406. 250 418. 000 110. 000 934. 250 406. 250 406. 250 ecus correntes TOTAL 1. 218. 750 418. 000 110. 000 1. 746. 750 M 7. 3. Calendário a preencher no caso de proposta de acção nova Dotações para autorização 934. 250 406. 250 406. 250 1997 1997 1998 ecus correntes TOTAL 1. 746. 750 Dotações para pagamento 1997 1997 1998 934. 250 406. 250 406. 250 934. 250 406. 250 406. 250 934. 250 406. 250 406. 250 1. 746. 750 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA EXECUÇÃO) Dado que constituem o pagamento de uma prestação (possibilidade de pescar), as compensações financeiras pagas pela Comunidade serão utilizadas pelas autoridades do país terceiro como o entenderem. Contudo, deverão ser fornecidos à Comunidade os relatórios, em conformidade com as modalidades previstas em cada acordo, sobre a utilização de determinadas dotações (participação no programa científico). Por outro lado, os Estados-membros deverão certificar à Comissão a exactidão das indicações constantes dos certificados de arqueação dos navios, para que as compensações financeiras (e as taxas) sejam calculadas com base em dados incontestáveis. Para o efeito, o Acordo prevê declarações de capturas para os navios da Comunidade que operam nas águas de Mauritania. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA Em termos de benefícios do Acordo, é óbvio que o valor das capturas das espécies comerciais mais importantes excede amplamente o custo de 1,75 milhões de ecus. Para além do valor comercial directo das capturas, o Acordo proporciona os seguintes benefícios: - garantia do emprego a bordo dos navios de pesca, - efeito multiplicador sobre o emprego nos portos, lotas, fabricas de transformação, estaleiros navais e indústrias de serviços, A\ - estes empregos são criados em regiões em que não existem outras alternativas para além da pesca, - assegurar o abastecimento do mercado comunitário em produtos da pesca. Obviamente, para além destes benefícios, deverá ter-se em conta a importância das nossas relações com Ilha Mauricia, tanto no sector das pescas como no domínio político. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO ORÇAMENTO GERAL) Sem incidência nas despesas administrativas. y % ISSN 0257-9553 COM(97) 43 final DOCUMENTOS PT 11 03 N. ° de catálogo : CB-CO-97-039-PT-C ISBN 92-78-15536-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo M


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 276/97, annettu 14 päivänä helmikuuta 1997, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: Protokols par sadarbības nolīguma paplašināšanu starp Eiropas Kopienu un ASEAN dalībvalstīm attiecībā uz Vjetnamas Sociālistisko Republiku.

eurovoc_concepts:
ASEAN countries
Vietnam
accession to an agreement
cooperation agreement (EU)
cooperation policy
multilateral agreement
protocol to an agreement

formats: html pdf print

text: 11/31. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 157 21999A0505(01) L 117/31 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 5. 5. 1999. par sadarbības nolīguma paplašināšanu starp Eiropas Kopienu un ASEAN dalībvalstīm attiecībā uz Vjetnamas Sociālistisko Republiku. PROTOKOLS EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, no vienas puses, BRUNEJAS DARUSALAMAS VALDĪBA, INDONĒZIJAS REPUBLIKAS VALDĪBA, MALAIZIJAS VALDĪBA, FILIPĪNU REPUBLIKAS VALDĪBA, SINGAPŪRAS REPUBLIKAS VALDĪBA, TAIZEMES KARALISTES VALDĪBA, un VJETNAMAS SOCIĀLISTISKĀS REPUBLIKAS VALDĪBA, no otras puses, ņemot vērā sadarbības nolīgumu starp Eiropas Ekonomikas kopienu un Indonēziju, Malaiziju, Filipīnām, Singapūru un Taizemi - Dienvidaustrumu Āzijas valstu savienības dalībvalstīm -, kas parakstīts Kualalumpurā 1980. gada 7. martā un paplašināts attiecībā uz Bruneju Darusalamu 1984. gada 16. novembrī (še turpmāk – “Nolīgums”), tā kā Vjetnama kā jaunā Dienvidaustrumu Āzijas valstu apvienības dalībvalsts ir pieteikusies, lai pievienotos Nolīgumam, ir nolēmuši paplašināt Nolīgumu attiecībā uz Vjetnamu un šim nolūkam izraudzījušies par saviem pilnvarotajiem: EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME Hansu VAN MĪRLO [H. VAN MIERLO] Nīderlandes premjerministra vietnieks un ārlietu ministrs, Eiropas Savienības Padomes pašreizējais priekšsēdētājs, Manuelu MARINU [Manuel MARIN] Eiropas Kopienu Komisijas priekšsēdētāja vietnieks; BRUNEJAS DARUSALAMAS VALDĪBA: Princi Muhamedu Bolkia [MOHAMED BOLKIAH] Ārlietu ministrs; INDONĒZIJAS REPUBLIKAS VALDĪBA: Alī Alatasu [ALI ALATAS] Ārlietu ministrs; MALAIZIJAS VALDĪBA: Dataku Abdallāhu Hadži Ahmedu Badavi [DATUK ABDULLAH HAJI AHMAD BADAWI] Ārlietu ministrs; FILIPĪNU REPUBLIKAS VALDĪBA: Domingo L. Siazonu, JR. [Domingo L. SIAZON, JR. ] Ārlietu sekretārs; SINGAPŪRAS REPUBLIKAS VALDĪBA: Profesoru S. Jajakumaru [S. JAYAKUMAR] Ārlietu ministrs; TAIZEMES KARALISTES VALDĪBA: Pračuabu Čeijasanu [PRACHUAB CHAIYASAN] Ārlietu ministrs; 158 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/31. sēj. VJETNAMAS SOCIĀLISTISKĀS REPUBLIKAS VALDĪBA: Ngujenu Man Kamu [NGUYEN MANH CAM] Ārlietu ministrs, kas, iepazinušies ar pārējo Pušu pilnvarām un atzinuši tās par likumīgām un spēkā esošām, IR VIENOJUŠIES PAR TURPMĀKO. Vjetnama pievienojas Nolīgumam saskaņā ar šo Protokolu. 1. pants 2. pants Nolīguma noteikumus kopā ar Protokolu par Nolīguma 1. pantu piemēro attiecībā uz Vjetnamu. 3. pants Nolīguma piemērošana attiecībā uz Vjetnamu neiespaido sadarbības nolīguma piemērošanu, kas 1995. gada 17. jūlijā parakstīts starp Eiropas Kopienu un Vjetnamas Sociālistisko Republiku un kas stājas spēkā 1996. gada 1. jūnijā. 4. pants Šis nolīgums stājas spēkā tā mēneša pirmajā dienā, kas seko dienai, kad Līgumslēdzējas puses paziņo viena otrai par šim nolūkam vajadzīgo procedūru pabeigšanu. Šis protokols ir sastādīts dāņu, holandiešu, angļu, somu, franču, vācu, grieķu, itāļu, portugāļu, spāņu, zviedru un norvēģu valodā un tas ir vienlīdz autentisks visās šajās valodās. 5. pants Hecho en Singapur, el catorce de febrero de mil novecientos noventa y siete. Udfærdiget i Singapore den fjortende februar nitten hundrede og syvoghalvfems. Geschehen zu Singapur am vierzehnten Februar neunzehnhundertsiebenundneunzig. Έγινε στη Σιγκαπούρη, στις δεκατέσσερις Φεβρουαρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά. Done at Singapore on the fourteenth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-seven. Fait à Singapour, le quatorze février mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept. Fatto a Singapore, addì quattordici febbraio millenovecentonovantasette. Gedaan te Singapore, de veertiende februari negentienhonderd zevenennegentig. Feito em Singapura, em catorze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e sete. Tehty tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän. neljäntenätoista Singaporessa päivänä helmikuuta vuonna Som skedde i Singapore den fjortonde februari nittonhundranittiosju. 11/31. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 159 [Singapūrā, tūkstoš deviņi simti deviņdesmit septītā gada četrpadsmitajā februārī. ] Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar [Eiropas Kopienas vārdā]. Brunejas Darusalamas valdības vārdā Indonēzijas Republikas valdības vārdā. Malaizijas valdības vārdā 160 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/31. sēj. Filipīnu Republikas valdības vārdā Singapūras Republikas valdības vārdā Taizemes Karalistes valdības vārdā Vjetnamas Sociālistiskās Republikas valdības vārdā


title: REGULAMENTO (CE) Nº 274/97 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo sexto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying
maximum price
purchase price
quantitative restriction


title: Komission asetus (EY) N:o 275/97, annettu 14 päivänä helmikuuta 1997, tomaattijalosteita koskevien ennakkosopimusten tekemisen määräpäivästä markkinointivuoden 1997/1998 osalta

eurovoc_concepts:
agro-industry
contract
fruit vegetable
marketing year
production aid
vegetable product

formats: html pdfa1b print


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 269/97, annettu 14 päivänä helmikuuta 1997, B-menettelyn mukaisten hedelmä- ja vihannesalan vientitodistusten antamisesta

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence
fruit vegetable
quantitative restriction


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 267/97 av den 14 februari 1997 om fastställande av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import


title: PREGUNTA ESCRITA n. 519/97 del Karin RIIS-JØRGENSEN a la Comisión. Interpretación nacional de las normas de la UE en materia de contratos públicos

eurovoc_concepts:
Denmark
EU control
application of EU law
award of contract
competition law
invitation to tender
municipality
public authorities
public contract
single market

formats: html print


title: Commission Regulation (EC) No 266/97 of 14 February 1997 amending Regulation (EC) No 1445/95 on rules of application for import and export licences in the beef and veal sector

eurovoc_concepts:
beef
common organisation of markets
export licence
import licence
quantitative restriction


title: Verordnung (EG) Nr. 272/97 der Kommission vom 14. Februar 1997 zur Festset. ung der endgültigen Referen. beträge für die Er. eugung von Sojabohnen, Raps- und Rübsensamen sowie Sonnenblumenkernen im Wirtschaftsjahr 1996/97

eurovoc_concepts:
aid to agriculture
oil seed rape
production aid
soya bean
sunflower
terms for aid


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 273/97 της Επιτροπής της 14ης Φεβρουαρίου 1997 για τον καθορισμό της ενίσχυσης που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 του Συμβουλίου για την ιδιωτική αποθεματοποίηση του βουτύρου και της κρέμας γάλακτος

eurovoc_concepts:
butter
cream
market intervention
private stock
storage premium


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 274/97 DER KOMMISSION vom 14. Februar 1997 zur Festsetzung der Höchstpreise und -mengen für den Ankauf von Rindfleisch zur Intervention im Rahmen der 176. Teilausschreibung der allgemeinen Interventionsmaßnahmen gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89


title: Kommissionens förordning (EG) nr 273/97 av den 14 februari 1997 om fastställande av det stödbelopp som avses i rådets förordning (EEG) nr 804/68 för privat lagring av smör och grädde


title: QUESTION ECRITE no 280/97 de Gérard CAUDRON au Conseil. Heure d'été

eurovoc_concepts:
EU Member State
France
approximation of laws
competence of the Member States
summertime


title: Jegyzőkönyv az Európai Közösség és az ASEAN tagállamai közötti együttműködési megállapodásnak a Vietnami Szocialista Köztársaságra történő kiterjesztéséről

text: 11/31. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 157 21999A0505(01) L 117/31 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1999. 5. 5. az Európai Közösség és az ASEAN tagállamai közötti együttműködési megállapodásnak a Vietnami Szocialista Köztársaságra történő kiterjesztéséről JEGYZŐKÖNYV AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA, egyrészről, A BRUNEI DARUSSALAM ÁLLAM KORMÁNYA, AZ INDONÉZ KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA, MALAJZIA KORMÁNYA, A FÜLÖP-SZIGETEKI KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA, A SZINGAPÚRI KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA, A THAIFÖLDI KIRÁLYSÁG KORMÁNYA, és A VIETNAMI SZOCIALISTA KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA, másrészről, TEKINTETTEL az Európai Gazdasági Közösség, valamint Indonézia, Malajzia, a Fülöp-szigetek, Szingapúr és Thaiföld – a Délkelet-ázsiai Nemzetek Szövetségének tagországai – között létrejött, Kuala Lumpurban, 1980. március 7-én aláírt, valamint a Brunei Darussalam Államra 1984. november 16-án kiterjesztett együttműködési megállapodásra (a továbbiakban: a Megállapodás), MIVEL Vietnam, mint a Délkelet-ázsiai Nemzetek Szövetségének új tagja kérelmezte csatlakozását a Megállapodáshoz, ÚGY HATÁROZTAK, hogy Vietnamra is kiterjesztik a Megállapodást, és e célból meghatalmazottaikként kijelölték: AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA: Hans VAN MIERLO Hollandia miniszterelnök-helyettese és külügyminisztere, az Európai Unió Tanácsának hivatalban lévő elnöke Manuel MARIN az Európai Közösségek Bizottságának alelnöke BRUNEI DARUSSALAM ÁLLAM KORMÁNYA: MOHAMED BOLKIAH herceg külügyminiszter AZ INDONÉZ KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA: ALI ALATAS külügyminiszter MALAJZIA KORMÁNYA: DATUK ABDULLAH HAJI AHMAD BADAWI külügyminiszter A FÜLÖP-SZIGETEKI KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA: Domingo L. SIAZON, JR. külügyminiszter A SZINGAPÚRI KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA: Professzor S. JAYAKUMAR külügyminiszter A THAIFÖLDI KIRÁLYSÁG KORMÁNYA: PRACHUAB CHAIYASAN külügyminiszter 158 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/31. kötet A VIETNAMI SZOCIALISTA KÖZTÁRSASÁG KORMÁNYA: NGUYEN MANH CAM külügyminiszter AKIK kicserélve jó és kellő alakban talált meghatalmazásaikat, A KÖVETKEZŐKBEN ÁLLAPODTAK MEG: Vietnam e jegyzőkönyvvel csatlakozik a Megállapodáshoz. 1. cikk 2. cikk A Megállapodás rendelkezései és a Megállapodás 1. cikkére vonatkozó jegyzőkönyv alkalmazandó Vietnamra. A Megállapodás Vietnamra való alkalmazása nem érinti az Európai Közösség és a Vietnami Szocialista Köztársaság között létrejött, 1995. július 17-én aláírt és 1996. június 1-jén hatályba lépett együttműködési megállapodás alkalmazását. 3. cikk Ez a jegyzőkönyv azt a napot követő hónap első napján lép hatályba, amelyen a Felek értesítették egymást az ehhez szükséges eljárások befejezéséről. 4. cikk Ez a jegyzőkönyv tizenegy eredeti példányban készült angol, dán, finn, francia, görög, holland, német, olasz, portugál, spanyol és svéd nyelven, a szövegek mindegyike egyaránt hiteles. 5. cikk Hecho en Singapur, el catorce de febrero de mil novecientos noventa y siete. Udfærdiget i Singapore den fjortende februar nitten hundrede og syvoghalvfems. Geschehen zu Singapur am vierzehnten Februar neunzehnhundertsiebenundneunzig. Έγινε στη Σιγκαπούρη, στις δεκατέσσερις Φεβρουαρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά. Done at Singapore on the fourteenth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-seven. Fait à Singapour, le quatorze février mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept. Fatto a Singapore, addì quattordici febbraio millenovecentonovantasette. Gedaan te Singapore, de veertiende februari negentienhonderd zevenennegentig. Feito em Singapura, em catorze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e sete. Tehty tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän. neljäntenätoista Singaporessa päivänä helmikuuta vuonna Som skedde i Singapore den fjortonde februari nittonhundranittiosju. 11/31. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 159 Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar A Brunei Darussalam Állam kormánya részéről Az Indonéz Köztársaság kormánya részéről Malajzia Kormánya Részéről 160 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/31. kötet A Fülöp-szigeteki Köztársaság kormánya részéről A Szingapúri Köztársaság kormánya részéről A Thaiföldi Királyság kormánya részéről A Vietnami Szocialista Köztársaság kormánya részéről


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 372/97 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. GOM voor rijst: uitgaven voor de waardevermindering van de voorraden in Griekenland

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Greece
aid system
amortisation
export refund
financial year
intervention stock
public stock
report
rice


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 334/97 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. GMO für Olivenöl: Ausgaben für Produktionsbeihilfen in Portugal

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Portugal
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil
production aid


title: WRITTEN QUESTION No. 418/97 by Gianni TAMINO to the Commission. Deadline for the application of Directive 93/35/ EEC (cosmetic products tested on animals)

eurovoc_concepts:
OECD
animal experimentation
application of EU law
approximation of laws
consumer protection
cosmetic product
marketing
research method


title: VERORDENING (EG) Nr. 263/97 VAN DE COMMISSIE van 13 februari 1997 tot wijziging van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 339/97 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Den fælles markedsordning for olivenolie - Udgifter til forbrugsstøtte i Portugal

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Portugal
agricultural expenditure
common organisation of markets
market support
marketing
olive oil
sales promotion


title: WRITTEN QUESTION No. 297/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Feta cheese

eurovoc_concepts:
Denmark
EAGGF
EU control
European Court of Auditors
Iran
cows’ milk cheese
export
export refund
product quality
report


title: QUESTION ECRITE no 369/97 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. OCM du riz: dépenses consacrées aux autres frais de stockage au Portugal

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Portugal
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 315/97 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. ΚΟΑ στον τομέα του ελαιολάδου: Μέτρα για την κατάρτιση ελαιοκομικών μητρώων

eurovoc_concepts:
EU control
European Court of Auditors
activity report
aid to agriculture
common organisation of markets
financial year
land use
olive oil
olive-growing
utilised agricultural area


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 412/97 von Manuel MEDINA ORTEGA an die Kommission. Programm POSEICAN

eurovoc_concepts:
Canary Islands
agricultural product
aid system
cereals
common price policy
supply
world market price


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 297/97 van Amedeo AMADEO aan de Commissie. Deense feta-kaas


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 382/97 van Sérgio RIBEIRO aan de Commissie. Gevallen van beroepsziekte bij Ford Electrónica Portuguesa (Setúbal - Portugal)

eurovoc_concepts:
EC Directive
Portugal
national implementing measure
occupational disease
occupational health
occupational safety
worker information
working conditions


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 265/97 av den 13 februari 1997 om fastställande av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 417/97 tων βουλετών Ernesto CACCAVALE , Alessandro DANESIN , Giacomo LEOPARDI , Riccardo GAROSCI , Antonio TAJANI , Guido VICECONTE , Gian BONIPERTI , Franco MALERBA προς την Επ τροπή. Ιδιωτικοποίηση της Stet

eurovoc_concepts:
Italy
Treasury
debt
privatisation
self-employed person
telecommunications


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 410/97 van Manuel MEDINA ORTEGA aan de Commissie. Communautaire milieubeschermingsprogramma's

eurovoc_concepts:
Canary Islands
Cohesion Fund
Community support framework
EU initiative
EU programme
European Regional Development Fund
coastal protection
environmental protection
operational programme
water treatment


title: PERGUNTA ESCRITA n. 408/97 do Deputado Alexandros ALAVANOS à Comissão. Bloqueio de projectos nos termos do artigo 10º do FEDR

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
European integration
action programme
financing of aid
operational programme
regional development


title: PERGUNTA ESCRITA n. 365/97 do Deputado José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à Comissão. OCM no sector do arroz: despesas com outros custos de armazenagem em Espanha

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: WRITTEN QUESTION No. 375/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. CMO for rice: expenditure on production aid in Spain

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
report
rice


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 394/97 af Gianfranco DELL'ALBA til Kommissionen. Centret for kombineret transport i Prato

eurovoc_concepts:
EU financing
Tuscany
computer terminal
rail transport
redemption
transport infrastructure


title: WRITTEN QUESTION No. 372/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. CMO for rice: expenditure arising from the depreciation of stocks in Greece

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Greece
aid system
amortisation
export refund
financial year
intervention stock
public stock
report
rice


title: PREGUNTA ESCRITA n. 311/97 del Nikitas KAKLAMANIS a la Comisión. Problemas en el sector marítimo griego

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
competitiveness
maritime transport
restriction on competition
ship's flag
shipbuilding
tax system


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 379/97 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. KOA στον τομέα του ρυζιού: δαπάνες για ενίσχυση της παραγωγής στην Πορτογαλία

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Portugal
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
report
rice


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 395/97 von Bartho PRONK an die Kommission. Diskriminierung von EU-Bürgern in einem Gesetzentwurf zur Einbürgerung von Zuwanderern in den Niederlanden

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 306/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Forschung und technologische Entwicklung

eurovoc_concepts:
European standard
action programme
financing plan
high-definition television


title: Utkast till rådets förordning (EG) om fördelning av indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) inom ramen för det Europeiska systemet för national- och regionalräkenskaper (ENS)

eurovoc_concepts:
European accounting system
data collection
financial policy
gross domestic product
statistical method

formats: html pdf pdfa1b print

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 13. 02. 1997 KOM(97)50 slutlig 97/0037 (CNS) Utkast till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om fördelning av indirekt mätta fmansiella tjänster (FISIM) inom ramen för det Europeiska systemet for national- och regionalräkenskaper (ENS) (framlagt av kommissionen) Sammanfattning Förslaget till förordning har som mål att få till stånd metoder med vars hjälp det går att få fram resultat som är jämförbara medlemsstater emellan inom området finansiella tjänster. Allokeringen av indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) kommer att leda till en betydande kvalitetsförbättring av Europeiska national- och regionalräkenskapssystemet (ENS 1995). Med hjälp av detta allokeringssystem kommer det att gå att göra en mer rättvisande jämförelse av bruttonationalprodukterna (BNP) inom Europeiska unionen. Dessa är för närvarande snedvridna beroende på att andelen finansiella tjänster som faktureras kunden direkt varierar mycket från land till land. Det är dock det totala antalet tjänster, dvs. inte bara de direkt fakturerade utan även de indirekt mätta, som visar den verkliga omfattningen av finansförmedlingen i ett land. Det handlar alltså om att allokera de indirekt mätta finansiella tjänsterna, så att man får fram aggregat som bättre motsvarar den ekonomiska verkligheten. £ MOTIVERING I förordningen ENS 1995, som antogs av rådet den 25 juni 1996, anges i artikel 2. 3 att rådet i enlighet med bestämmelserna i fördraget senast den 31 december 1997 skall yttra sig över införandet av allokeringssystemet för indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM), vilket redovisas i bilagan med metodbeskrivningen. I förordningen anges även att rådet skall besluta om sådana eventuella åtgärder som kan vara nödvändiga för att detta system skall kunna genomföras. Kommittén för det statistiska programmet beslutade vid sitt 22:a sammanträde den 23 september 1996 att till rådet överlämna förslaget till förordning, trots att det fortfarande finns vissa olösta tekniska problem (tillgång till uppgifter, referensränta, beräkningar i fasta priser). Dessa problem kommer att fortsätta att behandlas under mötena med experter på nationalräkenskaper och av Kommittén för valuta-, finans- och betalningsbalansstatistik. Den föreslagna förordningens innehåll i rådet, till följd av dê~ "slutsatser som kommer således att ändras under diskussionerna arbetsgrupperna kommer fram till. Allokeringen av FISIM gör att BNP påverkas av de finansiella tjänster som tillhandahålls till hushåll och till utlandet samt till offentliga förvaltningar och institutioner utan vinstsyfte via deras konsumtion såsom mellanled. 1. Utkastet till förordning har som syfte att fastställa en metod för allokering av FISIM, som gör det möjligt att få till stånd en mer rättvisande jämförelse av bruttonationalprodukterna (BNP) inom Europeiska unionen. 2. Ansvaret för åtgärden delas med medlemsstaterna. Avsikten är att uppta allokering av FISIM i Europeiska national- och regionalräkenskapssystemet (ENS). Medlemsstaterna har ansvaret för själva insamlandet och för de metoder som skall användas för detta. 3. Samtliga medlemsstater är berörda. Medlemsstaterna samlar redan idag in viss information om allokeringen av FISIM. Insatsen kommer att bestå i att samla in kompletterande uppgifter (ett ganska begränsat antal för flertalet medlemsstater) och göra ändringar i de begrepp och nomenklaturer som används. Förslaget till förordning tar hänsyn till nödvändigheten av att kunna anpassa de statistiska definitionerna till den sociala, ekonomiska och tekniska utveckling som inverkar på produktionssystemet. Förslaget låter standarden på iakttagelserna och analyserna bestämmas av den ekonomiska politikens behov. 4. Det är bara med hjälp av en gemenskapsåtgärd av detta slag som man kan definiera referensramen för reglerna i fråga om fördelning av FISIM. Medlemsstaterna skall sedan utföra denna fördelning inom den ram som fastställts på gemenskapsnivå. 3 5. Denna rättsakt kommer att leda till en betydande kvalitetsförbättring av ENS. Jämförbarheten kommer att öka och på så sätt kan man bättre tillgodose de krav som ställs till följd av arbetet med den ekonomiska och monetära unionen samt till följd av användningen av aggregat (beträffande nationalräkenskaper) för gemenskapens administrativa kalkylering i synnerhet med avseende på budgeten. Utan denna rättsakt går det bara att utarbeta, följa upp, kontrollera och utvärdera gemenskapens ekonomiska och monetära politik med stöd av statistik som inte är samordnad. Andelen finansiella tjänster som faktureras kunden direkt varierar nämligen mycket från land till land, med de risker som detta medför. 6. 7. En rättsakt, i detta fall en förordning som antas av rådet, gör det möjligt att fastställa referensramen för reglerna i fråga om fördelning avFISIM, utan att den behöver gå in i detalj på hur arbetet skall organiseras och vilket system som skall användas vid denna fördelning. En förordning som antas av rådet är nödvändig för att denna referensram skall kunna upprättas, men det blir medlemsstaternas ansvar att utföra fördelningen av FISIM. De skall själva svara för anpassningen av sina statistiksystem. 8. Förslaget definierar i sig de normer och begrepp, som skall användas. Det avser ej särskilda åtgärder för något slags företag. V Rådets förordning om fördelning av indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) inom ramen för det Europeiska systemet for national- och regionalräkenskaper (ENS) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av £urop"e1ska gemenskapen, särskilt artikel 213 i detta, med beaktande av det utkast till forordning som lagts fram av kommissionen1. med beaktande av Europaparlamentets yttrande,2 med beaktande av yttrandet från Europeiska monetära institutet3, och med beaktande av toljande: Förordning (EG) nr ,. ,/96 av den 25 juni 1996 om Europeiska systemet för national- och regionairäkenskaper för de normer, definitioner, klassifikationer och gemensamma beräkningsregler som avses art användas vid sammanställning av medlemsstaternas räkenskaper för Europeiska gemenskapens behov, och som tillåter att jämförelsetal mellan medlemsstaterna tas fram. (ENS)4 utgör referensramen Genom att lösa problemet med fördelningen indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) erhålls en betydande kvalitetsförbättring av ENS' metoder. Fördelningen av FISIM tillåter en mer exakt jämförelse av brutto nationalprodukten (BNP) inom Europeiska unionen. Artikel 2. 3 i förordningen (EG) nr ,. /96 föreskriver att beslutet om införandet av systemet för fördelning av FISIM, vars principer anges i bilaga 3 till denna förordning, skall fattas senast den 3 l december 1997. I överensstämmelse med subsidiaritetsprincipen kommer målen för de åtgärder som skall vidtas endast att kunna uppnås om en gemenskapslag antas, eftersom endast Europeiska gemenskapen är i stånd att samordna den nödvändiga harmoniseringen av de statistiska metoderna för beräkning och för fördelning av FISIM pä gemenskapsnivå, medan beräkningen och fördelningen i egentlig mening liksom även organisationen av den nödvändiga för kontroll av att metoden tillämpas kan anförtros medlemsstaterna. infrastrukturen 1 EGTnrC : EGTnrC -' EGTnrC 4 EGTnrL 1996, s. 1996. s. 1996, s. 1996, s. , 6 som Statistikprogramkommittén, rådets beslut 89/382/EEG, Euratom5, och som kommissionen samrått med enligt artikel 3 i detta beslut, och Kommittén för valuta-, finans- och betalningsbalansstatistik, som inrättats genom rådets beslut 91/115/EEG6, och som kommissionen samrått med enligt artikel 3 i detta beslut, har förklarat sig vara för utkastet till denna förordning. inrättats genom HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Allmänna bestämmelser För att införa systemet med fördelning av FISIM, skall bilaga I och II i bilaga A i för national- och förordning regionalräkenskaper i Europeiska gemenskapen ändras enligt bilaga 1 och 2 i den här förordningen. /96 om Europeiska (EG) nr systemet Medlemsstaterna skall utgå från bestämmelserna i bilaga 3 i den här förordningen för att införa systemet med fördelning av FISIM. Artikel 2 Tabeller Uppgifterna i tabellerna som avser fördelningen av FISIM i bilaga A i förordning (EG) nr. 196 skall ändras enligt det i artikel 5 i denna förordning angivna förfarandet. De tabeller som avser införandet av fördelningen av FISIM som anges i bilaga B i förordning (EG) nr. /96 skall anpassas till det i artikel 5 i denna förordning angivna förfarandet. Artikel 3 Informationsskyldighet Medlemsstaterna skall, på anmaning av kommissionen, till denna lämna all information som är nödvändig för att tillämpa denna förordning. Artikel 4 Kommitté De nödvändiga åtgärderna för tillämpning av denna förordning, inklusive åtgärder för att klargöra och förbättra beräkningsmetoden och fördelningen av FISIM, skall kommissionen besluta om enligt artikel 2. 2 i förordning (EG) nr. 796. 5 EGTnr L 181,28. 6. 1989, s. 47. 6 EGT nr L 59,6. 3. 1991, s. 19. G Artikel 5 Förfarande 1. Kommissionen biträds av Statistikprogramkommittén, nedan kallad "kommittén". 2. Kommissionens representant lämnar till kommittén ett utkast med åtgärder som skall vidtas. Kommittén skall yttra sig över utkastet inom den tid som ordföranden bestämmer med hänsyn till hur brådskande frågan är. Yttrandet avges enligt det röstningsförfarande som anges i artikel 148. 2 i fördraget som rådet följer vid beslut angående förslag från kommissionen. Vid omröstningar i kommittén skall medlemsstaternas representanters röster viktas såsom anges i nämnda artikel. Ordföranden deltar inte i omröstningen. 3. Kommissionens beslut om åtgärder är omedelbart tillämpliga. Skulle emellertid dessa åtgärder inte överensstämma med yttrandet från kommittén, skall de snarast meddelas rådet av kommissionen. I detta fall gäller följande: a) Kommissionen uppskjuter tillämpningen av de beslutade åtgärderna under tre månader från och med datumet för detta meddelande. b) Rådet kan, med kvalificerad majoritet, ta ett avvikande beslut inom den tidsfrist som anges i a). Artikel 6 Överlämnande av data Medlemsstaterna tillämpar bestämmelserna i denna förordning med avseende på överlämnande av tabellerna till kommissionen enligt artikel 3 i förordning (EG) nr. 196. Artikel 7 S lutbestämmelser Denna förordning träder i kraft den tjugonde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 199. På rådets vägnar, Ordförande % Bilaga 1 Indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) Enligt rådets förordning (EG) nr. 191 av den. 1997 om fördelning av indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) inom ramen för det Europeiska systemet för national- och regionalräkenskaper (ENS) (. ) skall följande ändringar införas i nedan angivna ENS-kapitel: Kapitel 1. 1. 13. d Ta bort efter "ENS innehåller också 1. 13. d Ersätt med många specifika konventioner t. ex. : " "- att indirekt mätta finansiella tjänster registreras som i en konstruerad sektor eller bransch. " insatsförbrukning 1. 25. "- att fördela indirekt mätta finansiella tjänster användande sektorer/näringsgrenar" (FISIM) på 1. 25. Lägg till efter "Några av de större begreppsskillnaderna är: " "- Användningen av indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) har fördelats på användande sektorer/näringsgrenar i stället för en symbolisk näringsgren. Som en följd härav är användningen av FISIM inte längre enligt vedertaget bruk registrerad som insatsförbrukning utan kan även bli slutlig konsumtion och export. Detta innebär att även import av FISIM kan förekomma. " Kapitel 3. 3. 63 Ta bort all text från början och fram till: 3. 63 Ersätt med : ". värderas på basis av de avgifter och provisioner som tas ut. " "J. Tjänster från finansförmedling (här ingår försäkringstjänster pensions fondstjänster) och Tjänster från finansförmedling (exklusive försäkringstjänster och pensionsfondstjänster) består av: a)Tjänster från finansförmedling för vilka finansförmedlarna tar ut avgifter direkt av sina kunder och som mäts som summan av avgifter och provisioner. för den ta ut Finansförmedlarna kan explicit finansförmedling de avgifter erbjuder. Produktionen av sådana tjänster värderas på basis av de avgifter och provisioner som tas ut. b)Tjänster från finansförmedling som tas ut <S indirekt och mäts indirekt (FISIM). Finansförmedlarna erbjuder tjänster för vilka de inte tar ut särskilda avgifter och provisioner. De betalar istället ut lägre räntor, än annars skulle varit fallet, till dem som lånar in pengar och tar ut högre räntor av dem som lånar de lånar ut till. finansförmedlarnas Följaktligen bildas FISIM-produktionen styrning av genom utlåningen vilkas ränteavkastning de kontrollerar. Å andra sidan saknas förmedlingstjänster för andra värdepapper än aktier. inlåningen och i finansförmedlare Produktionen i undersektorerna S122 (andra finansiella institutioner) och S123 exklusive (andra försäkringsföretag och pensionsinstitut), exklusive investeringsfonder värderas på basis av skillnaden mellan aktuella räntor som betalas ut och tas emot och en "referensränta". För dem, vare sig de är bosatta till vilka landet eller ej, förmedlarna lånar ut medel, mäts den som skillnaden mellan den effektiva räntan som tas ut för lånen och det belopp som skulle ha tagits ut om en referensränta hade tillämpats. För dem, vare sig de är bosatta i landet eller ej, från vilka förmedlarna lånar in medel, mäts den som skillnaden mellan den ränta de skulle ha erhållit om en referensränta hade tillämpats och den effektiva ränta de faktiskt erhåller. från c)Tjänster tillhandahålls av centralbanken. finansförmedling som får Centralbanken vid beräkningen av FISIM. Dennas produktion mäts som summan av kostnaderna. " tas med ej 3. 70. J) Ta bort: 3. 70. J) Ersätt med: "endast för den totala ekonomin: alla indirekt mätta finansiella tjänster (FISIM) tillhandahållna av inhemska producenter. " "användningen av indirekt mätta finansiella tjänster hos inhemska producenter" 3. 70. 3. 70. Lägg till: Genom konvention skall "k) centralbankens produktion i sin helhet allokeras till insatsförbrukningen av andra finansförmedlare (undersektorerna S122- S123). " <£ 3. 76. e) 3. 142. h) 3. 76. e) Lägg till efter: som debiteras direkt": 'finansiella tjänster "och delar av indirekt mätta finansiella tjänster slutlig används som konsumtion av hushållen. " för 3. 142. h) Lägg till omedelbart efter "Finansiella tjänster, vad avser explicita provisioner och avgifter ": "h') Den del av indirekt mätta finansiella tjänster som används av utlänningar. " Kapitel 4. 4. 5\. Ta bort: 4. 51. Ersätt med: "Om värdet av finansförmedlares tjänster inte fördelas mellan olika kunder, skall inte den faktiska räntebetalningen till eller från finansförmedlare justeras för att eliminera de marginaler som svarar mot den implicita finansförmedlare. En avgiften justeringspost behövs för i kontona allokering hos finansförmedlarna och hos en nominell bransch, till vilken, enligt konvention, finansförmedlarnas produktion allokeras som insatsförbrukning. " primärinkomster hela hos av avgiften implicita "Om värdet av finansförmedlares tjänster fördelas mellan olika kunder, skall de faktiskt betalda eller mottagna räntorna till eller från finansförmedlare justeras för att eliminera de marginaler som svarar mot den hos finansförmedlare. De räntor som låntagare betalar till finansförmedlare skall reduceras med ett uppskattat värde på de betalda avgifterna, medan de räntor som insättare erhåller på liknande sätt måste ökas. Värdet av dessa avgifter behandlas som betalning för tjänster producerade av finansför medlare för sina kunder och inte som ränte betalningar. " Kapitel 8. 8. 09. S. 09. Lägg till på visade tabeller: Tabell 1. 1 och 1. 2, att visa konsekvenserna av att allokera FISIM till värden angivna i kapitel 8. "Kontosystem och saidoposter" (sifferexempel). för 8. 14. Ta bort: 8. 14. Ersätt med: av FISIM (FISIM) allokeras "Eftersom produktion indirekt mätta inte finansiella tjänster till användande sektor, behandlas hela värdet av som insatsförbrukning i en nominell sektor med produktionsvärdet noll och ett negativt förädlingsvärde som lika insatsförbrukningen men med omvänt tecken. På detta sätt reducerar man förädlingsvärdet för alla sektorer och branscher tillsammans totalt sett med detta belopp. För att förenkla presentationen av stort (FISIM) "Eftersom allokerade finansiella indirekt mätta tjänster till är användande sektor är vissa delar av räntebetalningarna omklassificerade till Denna betalning omklassificering har konsekvenser för värdet av produktion och insatsförbrukning (liksom även för värdet av import, export och slutlig konsumtion). " tjänster. för uÅX> kontona kan man låta bli att sätta in en tilläggskolumn för den nominella sektorn, och i stället beakta motsvarande värde i kolumnen för den totala ekonomin. " 8. 24. Ta bort: 8. 24. Ersätt med : i (FISIM) "Eftersom allokerade indirekt mätta finansiella till är tjänster användande sektorer motsvaras posten primär kontot "ränta" resp. av inkomstfördelning mottagna räntor efter det att FISIM dragits av räntebetalningar av låntagare och lagts till räntor mottagna av långivare. " för betalda faktiska från på inte (FISIM) allokeras " Eftersom indirekt mätta finansiella till tjänster användande sektorer, är de poster som visas för räntor de som svarar mot faktiskt betalda eller mottagna räntor. En justering görs i kolumnen tillgångssidan finansiella företag (med negativt tecken) och i kolumnen nominell sektor (med förenkla positivt presentationen av kontona är det möjligt att avstå från att lägga till en extra kolumn för istället den nominella sektorn, och i det motsvarande presentera kolumnen för den totala ekonomin. " tecken). För talet att Kapitel 9. 9. 25. a) Ta bort: efter "insatsförbrukningen bransch inkluderar användning av indirekt mätta finansiella tjänster, som registreras i en nominell bransch (se avsnitt 9. 33. )" 9. 25. b) Ta bort: "minus användning av indirekt mätta finansiella tjänster (som registreras i en nominell näringsgren, se avsnitt 9. 33. )" 9. 33. Ta bort: i tillgångs- och " Genomgående användningstabellerna har näringsgrensklassificeringen NACE. Rev. 1 utökats. Följaktligen är dess förädlingsvärde brutto negativa) driftsöverskottet netto. " lika med totala (det m Tabell A. 1. 1 Följder av att allokera FISIM till institutionell sektor, inklusive icke marknads producenter Kama Total Varor od. WlftJ 2 ftodoMon*' iatk> 1. 1. 1 fcrttoBt kihonK- Mining 111. 2 Eofitofc- uofcmng *v printta u fafltoftSf jctnndir iSrcMirtna M InltDaat* 4 n 30 30 230 22 2B nfPfMtQWnnf S. 2 S. 1 S. t5 S. 14 S. 1J S. 12 SJ1 Wea- lotah •to- UtlanaVt HO Raa»- Rnu- s»U Offeftthg attar TnMMinionv odi Mldoportcr JSntef fcratai HusMJ HK) S. 11 S. 12 &13 S. 14 S. 1 J k*a- iimA- ftnuv rfafa CtlBl Offmtff, •nutjtf S. 1 SJ Tetah ako- Viante 2 Vator- odi llinaler (arvj lotal 4 -1 27 30 30 3 0 C 0 48 Import *»tjlna1cr bcjMMt avtjanatai rTOKxacuon lwurf0rfarulcnin| M P. I IB •18 8. 1 FCriu&nawf rdeMiiVaaddo (Br vara odi tjin*er -18 48 48 48 - te 0. 2 Oritedvenfaoa -16 48 6 3 37 4 30 30 13 217 6 14 33 106 56 D. 41 fOnu 13 106 14 49 > 7 209 21 12 1 33 I • 21 « • 41 B. 5 riMMffrainntbaMn -41 «• •21 33 1 22 22 1 35 •21 4t - 41 -41 48 • 21 1 33 1 22 » -6 3 •2 6 16 ( ' 48 •41 M B. 8n nOMUMuOfHBinfit K M IO r. ProduWon*' utrlkat looms 11. 1. 1 Koatoffr InKomst* bllcfnlrq M. 1. 2 KbntofSr attoheftni av •rfmCra •nkomtiar 2 4 37 30 30 230 22 KoraofSi jobmattr ttllsMHt- IMthing M 22 anrfndninp- koato Tabell AA. 2 Följder av att allokera FISiM (ill nominell sektor S. 1 S. 1 S. 15 S. 14 S. 1J S. 12 S. 11 V u or o di tpnatar Tottla kfce- Rnarv (Inan- Offtndig A) Ha aeSa S. 12 S. 13 S. 14 S. 15 S. 1 S. 2 S. 11 Idce- Snan- fTntn- •ella Jtalla Offont3<g ToUla t i n- Varor- och qinsbsr Total ft%0 Utlandet a o mh HO H t a t tU ttteot fflretag forvt&g Nominal Traniaktfora- odi saldopoater Namlnell RJreUg aextor Huahin H IO Utfandet Unv. ) Total Konto 48 48 P. I ProdufciTon 48 P. 7 48 - W B. 1 Foiidllng>k'fnlot»triteis3lrfo - 44 f5r varar o di tptnster 222 16 206 7 17 39 77 M D. 4 1 JSnU P. I" 19 JvjteringftrFISlU 48 - 48 8. 2 Dntb overs fcort - 48 48 35 48 48 48 123 - 48 46 48 ProduicUoM- 43 48 11. 1. 1 Xonlofof irtkomtt- blldnlng 11. 1. 2 KondofSr 12 33 3 2 00 22 222 allcfcerinf av •6 -2 16 - 27 48 • 41 BJ Mmlrtahstmbalda - 41 48 - 27 16 -2 -t -6 -2 1« • 27 48 - 41 B. 6 Dbporr'M tnteottst • 41 48 • 27 16 -2 -6 6 • 6 -2 16 - 27 48 • 41 B. 8i n Sputnik. ncttDiXftr&rsstkjo pranara Inkorruter IL2 Konto rot tckundir inkoratf- fdfdelnlng tl. 4 tikomst- invindnlngt kortlo Konto 1 ProduWora- 11. 1. 1 KontofSr IfllODItK*- bildnlng 11. 1. 2 Kotnata aAcrVerlni av prlmara incomstfif 111 Konto ffir e k v nd Lr bikomit- fordcdnlni 11. 4 Inkwntt- tfndndfwigH Bilaga 2 Bilaga II i bilaga A till förordning (EG) nr. 196 ändras enligt följande. 11. Ta bort från tredje meningen: "erhållen kapitalinkomst minus förfallen ränta, med undantag av erhållen kapitalinkomst från investering av eget kapital. " AU Bilaga 3 Beräkning av FISIM 1) Beräkning av produktionen av FISIM för undersektorerna S122 och S123 a) Databehov För vardera av undersektorerna S122 och S123 är det nödvändigt att använda tabellens uppgifter om de genomsnittliga stockarna på utlåning och inlåning (uppdelat efter användande sektorer) för perioden (genomsnittet för periodens början och periodens slut eller helst genomsnittet för fyra kvartal eller 12 månader) och den upplupna räntan efter reallokering av räntesubventionerna till de faktiska mottagarna såsom angetts i ENS 1995. b) Val av referensränta Rubrikerna för ut- och inlåning i balansräkningarna för finansförmedlare som ingår i S122 och S123 måste delas upp, så att man kan skilja mellan den utlåning och inlåning - som sker mellan bankerna (dvs. inom de institutionella sektorerna S122 och S123) - som sker med de institutionella sektorerna (SI24 - S125 - SI 1 - S13 - S14 - S15 - S2) (utom med centralbankerna). Varje underindelning måste delas upp för att visa om låntagaren eller inlånaren är bosatt i landet eller inte. För att erhålla FISIM-produktionen av de inhemska finansförmedlama, uppdelat på institutionell sektor, beräknas referensräntan som: Mottagna räntor på lån mellan S122 och S123 Behållningen på lån mellan S122 och S123 Den beräknade räntan är den "interna" referensränta som används för att beräkna FISIM- produktionen av inhemska finansförmedlare och som konsumerats av här bosatta. För att beräkna import och export av FISIM används som referensränta den genomsnittliga räntan viktad efter de nivåer på behållningen enligt rubrikerna "Lån mellan S122 och S123 på ena sidan och utländska finansförmedlare på den andra sidan" och "Inlåning mellan S122 och S123 på den ena sidan och utländska finansförmedlare på den andra sidan" som ingår i balansräkningen för finansförmedlarna. Den så beräknade räntan är den "externa" referensräntan, som används för att beräkna export och import av FISIM. <4s c) Beräkning av FISIM efter institutionella sektorer För varje institutionell sektor skall följande tabell ställas upp över behållningar och lån som finansförmedlarna beviljat. Behåll ning Mottagna räntor Behåll ning Betalda räntor Utlåning beviljad av inhemska finans förmedlare S122 S123 Inlåning till inhemska finans förmedlare S122 S123 Totala FISIM efter institutionell sektor beräknas som summan av FISIM för lån beviljade till den institutionella sektorn och av FISIM för lån från den institutionella sektorn. FISIM för lån beviljade till den institutionella sektorn = mottagna räntor för lånen - (behållningen på lånen x "interna" referensräntan). FISIM för lån från den institutionella sektorn = (behållningen på lånen x "interna" referensräntan) - betalda räntor på inlåning. En del av produktionen exporteras. På basis av balansräkningen för finansförmedlarna (SI22 och S123) kan man se följande: Behåll ning Mottagna räntor Behåll ning Betalda räntor Lån till i utlandet bosatta Inlåning från i utlandet bosatta Export av FISIM beräknas med användning av den "externa" referensräntan enligt följande: FISIM för lån beviljade till utlänningar (inklusive finansförmedlare) = mottagna räntor - (behållningen på lånen x "externa" referensräntan). FISIM för inlåning från utlänningar (inklusive finansförmedlare) = (behållningen på lånen x "externa" referensräntan) - betalda räntor. /% d) Uppdelning i insatsfbrbrukning och slutlig konsumtion enligt FISIM allokerad till hushåll Tjänster som hänförs till hushåll måste uppdelas i - - insatsförbrukning i hushållen i deras egenskap av bostadsägare, insatsförbrukning i hushållen i deras egenskap av ägare till icke etablerade bolag, - hushållens slutliga konsumtion. Följande uppdelning av lån till hushållen (behållning och ränta) kan därvid göras: - Bostadslån. - Lån till hushållen i deras egenskap av ägare till icke etablerade bolag. - Andra lån till hushållen. Lån till hushållen i deras egenskap av ägare till icke etablerade bolag samt bostadslån visas vanligen separat i de olika uppdelningar angående lån i finansiell och monetär statistik. Andra lån till hushållen erhålls genom subtraktion. FISIM för lån till hushåll fördelas på tre områden (bostadslån, lån till hushållen i deras egenskap av ägare till icke etablerade bolag samt andra lån till hushållen) på basis av information om medeltal för behållning och räntor för vart och ett av dessa områden. Bostadslån är inte identiska med hypotekslån, eftersom de senare kan erhållas för andra ändamål. Hushållens innestående medel skall indelas i: - Hushållens innestående medel i deras egenskap av ägare till icke etablerade bolag. - Privatpersoners innestående medel. Saknas statistik om hushållens innestående medel i deras egenskap av ägare till till icke etablerade bolag, kan medelbehållningen beräknas för varje näringsgren på basis av kvoten mellan behållning och förädlingsvärde som noterats för registrerade bolag och kan därefter extrapoleras till icke etablerade bolag. FISIM för hushållens behållningar måste fördelas mellan FISIM för behållningarna för hushåll i deras egenskap av ägare till icke etablerade bolag och för privatpersoners behållningar på basis av medelbehållningen för dessa två kategorier, för vilka används samma räntesats, i avsaknad av ytterligare information. Ai 2) Beräkning av den importerade finansfbrmedlingen Utländska finansförmedlare som beviljar lån till här bosatta och mottar inlåningsmedel från här bosatta. För varje institutionell sektor skall följande tabell ställas upp: Behåll ning Räntor mottagna av utländska finans förmedlare Behåll ning Räntor betalda av utländska finans förmedlare Lån beviljade av utländska finans förmedlare Behållningar hos utländska finans förmedlare Finansförmedling som importerats till varje institutionell sektor skall därför beräknas på följande sätt: Importerad FISIM för lån = mottagna räntor av utländska finansförmedlare - (behållning på lån x "externa" referensräntan). Importerad FISIM för innestående medel = (behållning på lån x den "externa" referensräntan) - ränta betald av utländska finansförmedlare. •Åt ISSN 1024-4506 KOM(97) 50 slutlig DOKUMENT SV 17 Katalognummer : CB-CO-97-047-SV-C ISBN 92-78-15648-5 Byrån för Europeiska gemenskapemas officiella publikationer L-2985 Luxemburg Al


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 265/97 of 13 February 1997 fixing the corrective amount applicable to the refund on cereals


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 370/97 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. OCM del riso: spese relative al deprezzamento delle scorte in Spagna

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
aid system
amortisation
export refund
financial year
intervention stock
public stock
report
rice


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 390/97 dell'on. Bernd LANGE alla Commissione. Attuazione del programma ALFA

eurovoc_concepts:
Germany
Latin America
dissemination of EU information
information processing
international cooperation
official language
operation of the Institutions


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 331/97 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Den fælles markedsordning for olivenolie - Udgifter til produktionsstøtte i Frankrig

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
France
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil
production aid


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 306/97 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Forskning og teknologisk udvikling


title: PREGUNTA ESCRITA n. 402/97 del Katerina DASKALAKI a la Comisión. Reforma de la organización común de mercados en el sector del tabaco

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
aid to agriculture
common organisation of markets
economic reform
product quality
production quota
smoking
tobacco
young farmer


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 393/97 af Bernd LANGE til Kommissionen. Phare ACE-programmet 1996

eurovoc_concepts:
Belgium
EU law
administrative measure
civil proceedings
contract
education grant
information processing


title: WRITTEN QUESTION No. 384/97 by Astrid THORS to the Commission. The Commission's actions as regards xylitol

eurovoc_concepts:
Finland
dental medicine
disease prevention
infectious disease
public health
sugar industry
sweetener
tax exemption


title: WRITTEN QUESTION No. 339/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. CMO for olive oil: expenditure on consumption aid in Portugal

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Portugal
agricultural expenditure
common organisation of markets
market support
marketing
olive oil
sales promotion


title: WRITTEN QUESTION No. 344/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. CMO for olive oil: expenditure on storage measures in Portugal

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Portugal
agricultural expenditure
common organisation of markets
market intervention
olive oil
storage


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 392/97 af Bernd LANGE til Kommissionen. Etablering af frisører i Tyskland

eurovoc_concepts:
Germany
access to a profession
competence of the Member States
free movement of workers
freedom to provide services
hairdressing and beauty care
occupational status
right of establishment
single market
vocational training


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 334/97 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. OCM dell'olio d'oliva: spese per aiuti alla produzione in Portogallo

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Portugal
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil
production aid


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 415/97 van Christa RANDZIO-PLATH aan de Commissie. Deelname van de Commissie aan het G7- Beraad van de Ministers van Financiën, op 8 februari 1997

eurovoc_concepts:
European Commission
euro
international finance
international meeting
minister
the EU's international role


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 240/97 tων βουλετών Gastone PARIGI , Amedeo AMADEO προς το Συμβούλ ο. Αίτημα αναβολής της πληρωμής των προστίμων για τις γαλακτοκομικές ποσοστώσεις

eurovoc_concepts:
Italy
dairy production
fine
payment
production quota
professional association
quantitative restriction
trade union


title: PERGUNTA ESCRITA n. 377/97 do Deputado José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à Comissão. OCM no sector do arroz: despesas com a ajuda à produção na Grécia

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Greece
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
report
rice


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 391/97 von Bernd LANGE an die Kommission. Export privater Gebrauchtwagen nach Portugal

eurovoc_concepts:
Portugal
administrative formalities
customs formalities
export
motor car
motor vehicle insurance
tax system
used goods
vehicle registration


eurovoc_concepts:
common transport policy
competitiveness
freedom to provide services
rail transport
transport infrastructure

formats: pdf pdfa1b print

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN * ** * ** ir i3 Brussel, 13. 02. 1997 COM(97)34 def. 95/0205 (SYN) Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD tot w jziging van Richtlijn 91/440/EEG betreffende de ontwikkeling van de spoorwegen in de Gemeenschap (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 A, lid 2 van het EG-verdrag ingediend) TOELICHTING Op 19 juli 1995 heeft de Commissie een voorstel1 voor een richtiijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 91/440/EEG betreffende de ontwikkeling van de spoorwegen in de Gemeenschap2 goedgekeurd. Het doel van het voorstel was de toegangsrechten tot spoorweginfrastructuur overeenkomstig artikel 10 van Richtiijn 91/440/EEG uit te breiden zodat spoorwegmaatschappijen toegangsrechten zouden krijgen om internationale en cabotagediensten voor transport van goederen en voor het gecombineerd vervoer van goederen te kunnen exploiteren, alsmede internationale diensten voor het vervoer van passagiers. Op de plenaire vergadering van 25 oktober 1996 heeft het Europees Parlement het voorstel van de Commissie goedgekeurd waarbij negen amendementen werden voorgesteld. De Commissie aanvaardt de amendementen op de derde en negende overweging en op artikel 10, lid 1, van de voorgestelde richtlijn. Door deze amendementen wordt de oorspronkelijke tekst beter en duidelijker. De andere amendementen liggen buiten het werkingsgebied van het voorstel, beperken de uitbreiding van de toegangsrechten of hebben betrekking op aspecten waarvoor de Commissie beleidslijnen ontwikkelt in een andere context. De Commissie heeft de volgende amendementen derhalve niet aanvaard: een nieuwe overweging 5bis Er wordt hier een verband gelegd tussen de verbetering van de financiële situatie en de sanering van de schulden van de spoorwegen enerzijds en de uitbreiding van de toegangsrechten anderzijds en de inhoud van de overweging valt dus buiten het bestek van het voorstel; overigens werkt de Commissie momenteel aan nieuw beleid op dit gebied; een nieuwe overweging 5ter Deze overweging brengt voor alle transportvormen de verplichting met zich mee gemeenschappelijke regels te ontwikkelen betreffende de doorberekening van externe kosten, naleving van arbeidstijden en harmonisatie van indirecte belastingen COM(95)337 def. van 19. 7. 1995, PB C 321 van 1. 12. 1995, blz. 10. Richtlijn 91/440/EEG van 29 juli 1991; PB L 237 van 24. 8. 1991, blz. 25. en ligt derhalve buiten het bestek van het voorstel; de Commissie buigt zich overigens momenteel over nieuwe beleidslijnen op dit gebied; overweging de Commissie een nieuwe overweging 5quater Deze dat verplicht infrastructuurbeheerders vergoedingen vragen voor het gebruik van de infrastructuur op basis van uniforme criteria, zelfs vóór de uiterste datum voor de omzetting door de Lid-Staten van Richtiijn 95/19/EG3, waarin dit punt aan de orde komt (27 juni 1997). Deze eis ligt buiten het bestek van het voorstel en komt niet overeen met Richtlijn 95/19/EG; zorgen ervoor te wijziging van overweging 6 Er wordt hier aan herinnerd dat elke vorm van transport de daardoor veroorzaakte kosten krijgt aangerekend hetgeen buiten het bestek valt van het voorstel; de Commissie is overigens momenteel bezig met het ontwikkelen van beleid op dit gebied; wijziging van artikel 9, lid 1 en 9, lid 2, eerste alinea, van Richtiijn 91/440/EEG en een nieuwe alinea 9, lid Ibis wijziging van artikel 9, lid 1. Hierdoor worden de Lid-Staten verplicht ertoe bij te dragen de schulden vóór de datum van omzetting van de voorgestelde richtiijn schulden weg te werken en de financiële toestand te verbeteren. Een en ander ligt buiten het bestek van het voorstel van de Commissie. Bovendien bevat artikel 9, lid 1 reeds een dergelijke verplichting waaraan uiterlijk per 1 januari 1993 moet worden voldaan. Een nieuwe datum zou derhalve een stap terug betekenen en juridische onzekerheid kunnen creëren. De Commissie werkt overigens momenteel aan nieuw beleid op dit terrein; een nieuwe alinea 9, lid Ibis. Deze alinea verlangt van de Lid-Staten ervoor zorgen dat de spoorwegmaatschappijen over een gebruikelijke hoeveelheid eigen kapitaal beschikken. Dit ligt buiten het bestek van het voorstel en zou de zaken er niet duidelijker op maken aangezien er geen gebruikelijk niveau van eigen kapitaal bestaat. De Commissie werkt momenteel aan nieuw beleid op dit terrein; wijziging van artikel 9, lid 2, eerste alinea. Hierdoor worden de Lid-Staten verplicht te verlangen dat afzonderlijke schuldendelgingsdiensten binnen de spoorwegmaatschappijen worden van Richtiijn 91/440/EEG staat dit toe maar stelt dit niet verplicht. Een en ander ligt buiten het werkingsgebied van het voorstel; een dergelijke schulddelgingsdienst is slechts één van de middelen om dit doel te bereiken en moet derhalve niet verplicht worden gesteld; ingesteld; artikel 9, lid 2 Richtlijn 95/19/EG van spoorweginfrastructuurcapaciteit en de heffing van gebruiksrechten voor de infrastructuur; PB L 143 van 27. 6. 1995, blz. 75. van de Raad van 19 juni 1995 inzake de toewijzing de nieuwe artikelen 10, lid 2bis, en 10, lid 2ter, in Richtiijn 91/440/EEG: het nieuwe artikel 10, lid 2bis. Door dit artikel worden de Lid-Staten verplicht ervoor te zorgen dat uiterlijk per 1 januari 2000 de spoorwegen niet zijn achtergesteld ten opzichte van andere wijzen van vervoer voor wat betreft BTW bij grensoverschrijdend transport en ten aanzien van andere fiscale bepalingen zoals belastingvrije verkopen. Een en ander ligt buiten het bestek van het voorstel aangezien dit deel uitmaakt van fiscaal beleid; invoering van een nieuw artikel 10, lid 2ter. Door dit artikel wordt de Commissie verplicht vóór 1 januari 1998 verslag uit te brengen over plannen voor verdere interoperabiliteit. Dit ligt buiten het werkingsgebied van het voorstel. De Commissie heeft bovendien een richtlijn vastgesteld betreffende de interoperabiliteit van het hogesnelheidssysteem4 en zij zal in hoeverre deze kan worden aangepast aan conventionele nagaan spoorwegsystemen. Richtlijn 96/48/EG van de Raad van 23 juli 1996; PB L 235 van 17. 9. 1996, blz. 6 betreffende de interoperabiliteit van het transeuropees hoge-snelheidsspoorwegsysteem. Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD tot wijziging van Richtlijn 91/440/EEG betreffende de ontwikkeling van de spoorwegen in de Gemeenschap Het voorstel van de Commissie wordt als volgt gewijzigd: Derde overweging Oorspronkelijk voorstel Overwegende dat bij de toepassing van het beginsel van het vrij verrichten van diensten op de spoorwegsector rekening dient te worden gehouden met de specifieke kenmerken van die sector en dat die toepassing etappegewijs dient te geschieden; Gewijzigd voorstel Overwegende dat bij de toepassing van het beginsel van het vrij verrichten van diensten op de spoorwegsector rekening dient te worden gehouden met de specifieke kenmerken van die sector en dat die toepassing etappegewijs dient te geschieden; dat dit beginsel bij de tenuitvoerlegging van deze richtiijn op overeenkomstige wijze dient te worden toegepast, ten einde concurrentieverstoringen in en tussen de Lid-Staten te vermijden: Negende overweging Overwegende dat bij het liberaliseringsproces rekening moet worden gehouden met de bijdrage van vervoersdiensten tot de interne cohesie van de nationale economieën; Overwegende dat bij het liberaliseringsproces rekening moet worden gehouden met de bijdrage van vervoersdiensten tot de interne cohesie van de nationale economieën en met name met de sociaal-economische functie van het regionaal railvervoer: Artikel 1, punt 1 Artikel 10, lid 1 Aan spoorwegondernemingen die binnen de werkingssfeer van artikel 2 vallen worden onder billijke voorwaarden toegangs- en doorvoerrechten voor infrastructuur in de Lid-Staat van vestiging van die ondernemingen en in andere Lid- Staten toegekend, met het oog op de exploitatie van: Aan spoorwegondernemingen die binnen de werkingssfeer van artikel 2 vallen worden onder billijke, transparante en niet- discriminerende voorwaarden toegangs- en doorvoerrechten voor infrastructuur in de Lid-Staat van vestiging van die ondernemingen en in andere Lid-Staten toegekend, met het oog op de exploitatie van: ISSN 0254-1513 COM(97) 34 def. DOCUMENTEN NL 07 Catalogusnummer : CB-CO-97-031-NL-C ISBN 92-78-15292-7 Bureau voor ofïiciële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 417/97 van de leden Ernesto CACCAVALE , Alessandro DANESIN , Giacomo LEOPARDI , Riccardo GAROSCI , Antonio TAJANI , Guido VICECONTE , Gian BONIPERTI , Franco MALERBA aan de Commissie. Privatisering van de STET (Italiaanse telefoonmaatschappij)

eurovoc_concepts:
Italy
Treasury
debt
privatisation
self-employed person
telecommunications


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 341/97 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. OCM dell'olio d'oliva: spese per misure di immagazzinaggio in Francia

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
France
agricultural expenditure
common organisation of markets
market intervention
olive oil
storage


title: PREGUNTA ESCRITA n. 323/97 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. OCM del aceite de oliva: gasto del FEOGA en Italia

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Italy
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil


title: WRITTEN QUESTION No. 308/97 by Niels KOFOED to the Commission. Implementation of Council Directive 92/66/EEC introducing Community measures for the control of Newcastle disease

eurovoc_concepts:
Belgium
EC Directive
European Commission
amendment of a law
animal disease
health legislation
national implementing measure
poultry
proposal (EU)


title: QUESTION ECRITE no 295/97 de Amedeo AMADEO à la Commission. Contrôle des dépenses

eurovoc_concepts:
Community budget
EU control
European Commission
European Court of Auditors
application of EU law
exchange of information
fraud against the EU


title: QUESTION ECRITE no 393/97 de Bernd LANGE à la Commission. Programme Phare ACE pour 1996


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 299/97 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Risdyrkningsarealer

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
European Court of Auditors
aid system
area of holding
common agricultural policy
common organisation of markets
management information system
report
rice


title: PREGUNTA ESCRITA n. 367/97 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. OCM del arroz: gastos por otros costes de almacenamiento en Grecia

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Greece
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 319/97 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Den fælles markedsordning for olivenolie - Fortegnelser over olivendyrkningsarealer i Italien

eurovoc_concepts:
EU control
European Court of Auditors
activity report
aid to agriculture
common organisation of markets
financial year
land use
olive oil
olive-growing
utilised agricultural area


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 370/97 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Den fælles markedsordning for ris - Udgifter til lagernedskrivning i Spanien

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
aid system
amortisation
export refund
financial year
intervention stock
public stock
report
rice


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 374/97 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. KOA στον τομέα του ρυζιού: δαπάνες για υποτίμηση των αποθεμάτων στην Πορτογαλία

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Portugal
aid system
amortisation
export refund
financial year
production aid
public stock
report
rice


title: PREGUNTA ESCRITA n. 321/97 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. OCM del aceite de oliva: gasto del FEOGA en Francia

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
France
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil


title: QUESTION ECRITE no 279/97 de Yvan BLOT à la Commission. Maintien des débitants de tabac dans le Bas-Rhin

eurovoc_concepts:
Alsace
competition
excise duty
frontier region
restriction on competition
small retailer
tax harmonisation
tax system
tobacco


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 418/97 του Gianni TAMINO προς την Επ τροπή. Προθεσμία εφαρμογής της οδηγίας 93/35/ΕΟΚ (καλλυντικά που δοκιμάζονται σε ζώα)

eurovoc_concepts:
OECD
animal experimentation
application of EU law
approximation of laws
consumer protection
cosmetic product
marketing
research method


title: QUESTION ECRITE no 331/97 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. OCM de l'huile d'olive: dépenses au titre des restitutions en France

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
France
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil
production aid


title: PERGUNTA ESCRITA n. 393/97 do Deputado Bernd LANGE à Comissão. Programa Phare ACE 1996

eurovoc_concepts:
Belgium
EU law
administrative measure
civil proceedings
contract
education grant
information processing


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 330/97 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan de Commissie. GOM voor olijfolie: uitgaven voor productiesteun in Spanje

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Spain
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil
production aid


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 402/97 von Katerina DASKALAKI an die Kommission. Umstrukturierung der Gemeinsamen Marktordnung für Tabak

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
aid to agriculture
common organisation of markets
economic reform
product quality
production quota
smoking
tobacco
young farmer


title: Entscheidung der Kommission vom 13. Februar 1997 zur Ermächtigung der Mitgliedstaaten, für Vitis L., außer Früchten, mit Ursprung in der Schweiz Ausnahmen von bestimmten Vorschriften der Richtlinie 77/93/EWG des Rates zuzulassen

eurovoc_concepts:
Switzerland
derogation from EU law
health certificate
plant health legislation
plant propagation
vineyard


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 293/97 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Accordi doganali UE-Turchia

eurovoc_concepts:
EDF
Türkiye
agreement (EU)
association agreement (EU)
customs debt
customs document
customs duties
free movement of goods


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 233/97 van Alexandros ALAVANOS aan dee Raad. Vrijheden en vermogensrechten van de Grieks- Cyprioten in het bezette gedeelte van Cyprus

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU aid
Türkiye
action programme
human rights
ownership


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 322/97 von José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL an die Kommission. GMO für Olivenöl: EAGFL-Ausgaben in Griechenland

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Greece
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil


title: PERGUNTA ESCRITA n. 307/97 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Joint ventures

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
European undertaking
consortium
feasibility study
third country


title: Komission päätös, tehty 13 päivänä helmikuuta 1997, luvan antamisesta jäsenvaltioille säätää erityisiä poikkeuksia Sveitsistä peräisin olevia suvun Vitis L. kasveja, hedelmiä lukuun ottamatta, koskevista neuvoston direktiivin 77/93/ETY tietyistä säännöksistä


title: QUESTION ECRITE no 319/97 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. OCM de l'huile d'olive: registres oléicoles en Italie


title: QUESTION ECRITE no 350/97 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. OCM du riz: dépenses du FEOGA en Espagne

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
aid system
common organisation of markets
export refund
financial year
intervention stock
production aid
report
rice


title: QUESTION ECRITE no 399/97 de Mihail PAPAYANNAKIS à la Commission. Primes communautaires pour le tabac

eurovoc_concepts:
EU production
Greece
agricultural guidance
product quality
production quota
tobacco


title: PREGUNTA ESCRITA n. 336/97 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL a la Comisión. OCM del aceite de oliva: gasto por ayuda al consumo en Francia

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
France
agricultural expenditure
common organisation of markets
market support
marketing
olive oil
sales promotion


title: QUESTION ECRITE no 308/97 de Niels KOFOED à la Commission. Mise en oeuvre de la directive du Conseil 92/66/CEE établissant des mesures de lutte communautaire contre la maladie de Newcastle

eurovoc_concepts:
Belgium
EC Directive
European Commission
amendment of a law
animal disease
health legislation
national implementing measure
poultry
proposal (EU)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 303/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Förderungswürdige Regionen

eurovoc_concepts:
EU regional policy
Structural Funds
declining industrial region
eligibility criteria
eligible region
geographical distribution
regional statistics


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 361/97 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Den fælles markedsordning for ris - Udgifter til offentlig oplagring i Frankrig

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
France
aid system
common organisation of markets
export refund
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 399/97 dell'on. Mihail PAPAYANNAKIS alla Commissione. Finanziamenti comunitari nel settore del tabacco


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 382/97 af Sérgio RIBEIRO til Kommissionen. Erhvervssygdomme på Ford Elétrónica Portuguesa (Setúbal - Portugal)

eurovoc_concepts:
EC Directive
Portugal
national implementing measure
occupational disease
occupational health
occupational safety
worker information
working conditions


title: WRITTEN QUESTION No. 390/97 by Bernd LANGE to the Commission. Implementation of the ALFA programme

eurovoc_concepts:
Germany
Latin America
dissemination of EU information
information processing
international cooperation
official language
operation of the Institutions


title: WRITTEN QUESTION No. 307/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Joint venture programmes


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 360/97 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Den fælles markedsordning for ris - Udgifter til offentlig oplagring i Spanien

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
aid system
common organisation of markets
export refund
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 380/97 af Katerina DASKALAKI til Kommissionen. Kommissionens forslag til direktiv om begrænsning af udstødningsgasemission

eurovoc_concepts:
EC Directive
air quality
anti-pollution device
motor vehicle
motor vehicle pollution
pollution control measures


title: 97/158/CE: Decisão da Comissão de 13 de Fevereiro de 1997 que altera os limites das zonas de montanha em França, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

eurovoc_concepts:
France
less-favoured agricultural area
mountain region
utilised agricultural area


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 310/97 von Alexandros ALAVANOS an die Kommission. Zunehmende Inverkehrbringung von Arzneimittelfälschungen auf dem Weltmarkt

eurovoc_concepts:
Community body
EU production
World Health Organisation
application of EU law
drug surveillance
marketing
medicinal product
pharmaceutical legislation
publication


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 365/97 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. KOA στον τομέα του ρυζιού: δαπάνες για άλλα έξοδα αποθεματοποίησης στην Ισπανία

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 264/97 af 13. februar 1997 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 300/97 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Markedet for bomuld

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU control
European Court of Auditors
aid system
application of EU law
common agricultural policy
common organisation of markets
cotton
management information system
report


title: PERGUNTA ESCRITA n. 413/97 do Deputado Kirsi PIHA à Comissão. Tributação do valor acrescentado aplicado ao sector dos serviços

eurovoc_concepts:
VAT
VAT rate
fight against unemployment
floriculture
horticulture
job creation
service
tax system


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 337/97 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. OCM dell'olio d'oliva: spese per gli aiuti al consumo in Grecia

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Greece
agricultural expenditure
common organisation of markets
market support
marketing
olive oil
sales promotion


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 344/97 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL alla Commissione. OCM dell'olio d'oliva: spese per misure di immagazzinaggio in Portogallo

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Portugal
agricultural expenditure
common organisation of markets
market intervention
olive oil
storage


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 323/97 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. ΚΟΑ στον τομέα του ελαιολάδου: δαπάνες του ΕΓΤΠΕ στην Ιταλία

eurovoc_concepts:
Community budget
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Italy
agricultural expenditure
common organisation of markets
olive oil


title: REGLAMENTO (CE) N° 262/97 DE LA COMISIÓN de 13 de febrero de 1997 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 362/97 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL προς την Επ τροπή. KOA στον τομέα του ρυζιού: δαπάνες για κρατική αποθεματοποίηση στην Ελλάδα

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Greece
aid system
common organisation of markets
export refund
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: PERGUNTA ESCRITA n. 338/97 do Deputado José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à Comissão. OCM no sector do azeite: despesas com as ajudas ao consumo em Itália

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
European Court of Auditors
Italy
agricultural expenditure
common organisation of markets
market support
marketing
olive oil
sales promotion


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 302/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Strukturfonds

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
eligibility criteria
eligible region
less-favoured region


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 309/97 van Doris PACK aan de Commissie. Ontwikkeling van de interne markt in de bouwsector

eurovoc_concepts:
European Commission
Eurostat
award of contract
building materials
exchange of information
intra-EU trade
services contract
single market
statistics
works contract


title: WRITTEN QUESTION No. 319/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. CMO for olive oil: olive cultivation registers in Italy

eurovoc_concepts:
EU control
European Court of Auditors
activity report
aid to agriculture
common organisation of markets
financial year
land use
olive oil
olive-growing
utilised agricultural area


title: WRITTEN QUESTION No. 411/97 by Manuel MEDINA ORTEGA to the Commission. REGIS programme

eurovoc_concepts:
EU initiative
EU programme
European integration
peripheral region
regional cooperation
single market
vocational training


title: PERGUNTA ESCRITA n. 369/97 do Deputado José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à Comissão. OCM no sector do arroz: despesas com outros custos de armazenagem em Portugal

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Portugal
aid system
export refund
financial year
intervention stock
production aid
public stock
report
rice


title: WRITTEN QUESTION No. 323/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. CMO for olive oil: EAGGF expenditure in Italy


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 391/97 του Bernd LANGE προς την Επ τροπή. Εξαγωγή ιδιωτικού μεταχειρισμένου αυτοκινήτου στην Πορτογαλία

eurovoc_concepts:
Portugal
administrative formalities
customs formalities
export
motor car
motor vehicle insurance
tax system
used goods
vehicle registration