title: Proposta de decisão do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis a determinadas bebidas espirituosas

eurovoc_concepts:
abolition of customs duties
alcoholic beverage
trade agreement

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 03. 1997 COM(97)96 final 97/0082 (ACC) 97/0083 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHp relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à eliminação dos direitos aplicáveis a determinadas bebidas espirituosas (apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Na sua reunião especial de 13 de Dezembro de 1996, em Singapura, o Conselho aprovou (1) uma Declaração Ministerial sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação e (2) congratulou-se com o acordo bilateral ad referendum obtido com os EUA sobre a aceleração da aplicação das taxas de direito nulo previstas no âmbito do Uruguay Round às bebidas espirituosas. No que diz respeito ao Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI), o Conselho recorda que, em 3 de Dezembro de 1995, no âmbito da Cimeira UE/EUA de Madrid, a UE e os EUA estabeleceram uma Nova Agenda Transatlântica que refere, nomeadamente, "Tendo em conta a importância da sociedade da informação, estaremos a lançar trabalhos específicos com vista a concluir um acordo sobre a tecnologia da informação. " O fórum industrial "Diálogo Comercial Transatlântico", que decorreu paralelamente e de forma associada, realçou a importância deste compromisso político ao declarar que "a grande maioria dos participantes considera que o ATI deverá incluir um compromisso no sentido de serem eliminados todos os direitos até Janeiro de 2000, ou mesmo antes dessa data. ". Em 22 de Outubro de 1996, na sequência de consultas preliminares com uma série de países terceiros e de conversações realizadas no âmbito do Comité especial previsto no artigo 113° do Tratado, a Comissão propôs ao Conselho que adoptasse uma decisão relativa à abertura de negociações com países terceiros, tendo em vista a conclusão de um Acordo sobre Tecnologias de Informação. Esta decisão foi adoptada pelo Conselho em 15 de Novembro de 1996. Na sequência das negociações plurilaterais foi adoptada, em 13 de Dezembro de 1996, em Singapura, uma Declaração Ministerial por 15 Membros da OMC ou Estados em vias de adesão a esta organização (Austrália, Canadá, Taiwan, UE, Hong Kong, Islândia, Indonésia, Japão, Coreia, Liechtenstein, Noruega, Singapura, Suíça, Turquia e Estados Unidos). Essa Declaração definiu como objectivo a eliminação dos direitos aduaneiros até ao ano 2000 (prevendo reduções em quatro fases idênticas) para os produtos das TI pormenorizadamente enumerados nos anexos. Chama-se especialmente a atenção para o ponto 4 das modalidades da Declaração: " Os participantes reunir-se-ão logo que possível e, em qualquer caso, o mais tardar em 1 de Abril de 1997, para analisarem a situação no que respeita às aceitações recebidas e avaliarem as conclusões a retirar. Os participantes aplicarão as acções previstas na declaração, desde que um número de participantes representando cerca de 90 por cento do comércio mundial1 de produtos das tecnologias da informação tenham entretanto notificado a sua aceitação e que a eliminação por fases tenha sido acordada, a contento dos participantes. A fim de determinarem se a aplicação das acções previstas na declaração deve ser concretizada, caso a percentagem do comércio mundial representada pelos participantes se situe abaixo de 90 por cento do comercio mundial dos produtos das tecnologias da informação, os participantes podem ter cm conta a participação de Estados ou de territórios aduaneiros distintos que para eles representem uma parte substancial do seu próprio comércio desses produtos. No decurso dessa reunião, os participantes determinarão se esses critérios foram satisfeitos. ". 1 disponíveis por ocasião da reunião. Esta percentagem será calculada pelo Secretariado da OMC com base nos dados mais recentes 2 As discussões técnicas plurilaterals previstas no âmbito da Declaração Ministerial foram concluídas em 31 de Janeiro de 1996. A lista dos produtos abrangidos foi objecto de debate, não tendo, no entanto, o anexo inicial da Declaração Ministerial sido alterado. Ficou acordado que a primeira ronda de consultas sobre a lista alargada dos produtos abrangidos seria iniciada em 1 de Outubro de 1997, tendo-se ainda chegado a um acordo ad referendum sobre os pedidos de prorrogação das fases apresentados por alguns dos signatários iniciais. Entre esses signatários figuram a Indonésia, a Coreia e Taiwan. A Nova Zelândia, que não solicitou uma prorrogação adicional, e a Costa Rica, na sequência do acordo a que chegou com os outros participantes sobre o seu pedido de prorrogação adicional, tornaram-se participantes. Numa reunião especial realizada em 13 de Dezembro de 1996, em Singapura, o Conselho decidiu que era necessário adoptar uma nova decisão do Conselho, antes da revisão que deve ser efectuada até 1 de Abril de 1997, para formalizar uma aceitação definitiva do acordo. Tal decisão, que será necessária para vincular a Comunidade em relação aos compromissos que assumiu, depende, no entanto, das disposições relativas ao limiar mínimo e de um acordo sobre a eliminação por fases. Para preparar o terreno, o projecto de decisão em anexo foi elaborado no pressuposto de que ambos os critérios se encontram preenchidos. Caso estes critérios não estejam efectivamente preenchidos em finais de Março, a questão terá de ser reexaminada. No que diz respeito às bebidas espirituosas, a Comissão considera que o acordo obtido com os Estados Unidos sob a forma de um Memorando de Entendimento melhorará consideravelmente as possibilidades de exportação da UE. A Comissão prosseguirá os seus esforços para que outras Partes adiram a este acordo. Por conseguinte, a Comissão apresenta ao Conselho duas propostas de decisão do Conselho. Proposta de Decisão do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação 07/0O8? (\rc\ O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, conjugado com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a nova Agenda Transatlântica adoptada na Cimeira UE-EUA, em 13 de Dezembro de 1995, em Madrid, prevê que sejam envidados esforços tendo em vista a conclusão de um acordo sobre tecnologias da informação; Considerando que, na sequência dos relatórios da Comissão sobre as suas consultas preliminares com países terceiros, o Conselho decidiu, em 16 de Novembro de 1996, abrir negociações com países terceiros tendo em vista a conclusão de um acordo sobre tecnologias da informação; Considerando que, em 13 de Dezembro de 1996, a Comunidade Europeia aprovou, em Singapura, a Declaração sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação; que esta Declaração fixa determinadas condições prévias para a aplicação da eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação; que essas condições prévias se encontram preenchidas; DECIDE: Artigo Io É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Declaração sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação efectuada pelos Ministros em 13 de Dezembro de 1996, em Singapura. O texto do Acordo figura em anexo à presente decisão. Artigo 2o Em conformidade com o disposto no ponto 4 do Anexo da Declaração, o Conselho: (i) Toma nota de que participantes representando aproximadamente 90% do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação notificaram a sua aceitação; (ii) Aprova, em nome da Comunidade, os pedidos de eliminação por fases apresentados por alguns participantes no Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI), Artigo S° O Conselho autoriza a Comissão a apresentar à Organização Mundial do Comércio as alterações à lista da Comunidade Europeia, que figuram em anexo, a fim de consolidar e eliminar os direitos aduaneiros adequados em conformidade com a Declaração. Artigo 4o O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada para assinar o Acordo/Protocolo para o efeito de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente 13. 12. 1996 DECLARAÇÃO MINISTERIAL SOBRE O COMÉRCIO PE PRODUTOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO Os Ministros, Representando os Membros sseguidamente referidos da Organização Mundial do Comércio ("OMC") e os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC, que, em Singapura, acordaram em desenvolver o comércio mundial de produtos das tecnologias da informação e que representam bastante mais de [80] por cento do comércio mundial dos referidos produtos ("Partes"): Austrália Canada Comunidades Europeias Coreia Estados Unidos Hong Kong Indonésia Islândia Japão Noruega Singapura Suíça1 Taiwan Turquia Considerando o papel primordial do comércio dos produtos das tecnologias da informação no desenvolvimento das indústrias da informação e na expansão dinâmica da economia mundial; Reconhecendo os objectivos de melhorar o nível de vida e de desenvolver a produção e o comércio de mercadorias; Desejando tecnologias da informação; liberalizar o mais possível o comércio mundial de produtos das Desejando incentivar a prossecução do desenvolvimento tecnológico da indústria das tecnologias da informação a nível mundial; Em nome da união aduaneira Suíça/Liechtenstein. Conscientes da contribuição positiva das tecnologias da informação para o crescimento económico e o bem estar a nível mundial; Tendo acordado em aplicar os resultados destas negociações que incluem concessões adicionais às incluídas nas Listas anexas ao Protocolo de Marraquexe do Acordo Geral sobre Pautas e Comércio de 1994 e Reconhecendo que os resultados dessas negociações incluem igualmente algumas concessões oferecidas durante as negociações que conduziram ao estabelecimento das Listas anexas ao Protocolo de Marraquexe, Declaram o seguinte: O regime comercial de cada uma das Partes deve evoluir de modo a reforçar as 1. oportunidades de acesso ao mercado para os produtos das tecnologias da informação. Em conformidade com as modalidades estabelecidas no Anexo da presente 2. declaração, as Partes consolidarão e eliminarão os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer espécie, na acepção do n° 1, alínea b), do artigo II do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 no que diz respeito aos seguintes produtos: (a) Todos os produtos classificados (ou classificáveis) nos códigos do Sistema Harmonizado (1996) ("SH"), enumerados no Apêndice A do Anexo da presente declaração, e (b) Todos os produtos especificados no Apêndice B do Anexo da presente declaração, independentemente de estarem ou não incluídos Apêndice A, através de reduções idênticas da taxa dos direitos aduaneiros, com início em 1997 e que terminarão em 2000, reconhecendo que, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário prorrogar o prazo previsto para as diferentes fases dessas reduções e, antes da aplicação, alargar a lista dos produtos abrangidos. 3. Os Ministros expressam a sua satisfação no que respeita à grande quantidade de produtos abrangidos, enumerados nos Apêndices do Anexo da presente declaração. Os Ministros darão instruções aos respectivos serviços no sentido de envidarem todos os esforços tendo em vista a finalização das discussões técnicas plurilaterals em Genebra com base nestas modalidades, encarregando-os igualmente de concluírem essas discussões até 31 de Janeiro de 1997, a fim de assegurar a aplicação da presente declaração pelo maior número possível de participantes. Os Ministros convidam os Ministros dos outros Membros da OMC e os Estados 4. ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC a darem instruções, de análogas aos respectivos serviços, a fim de que possam participar nas discussões técnicas referidas no ponto 3 e participar plenamente no desenvolvimento do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação. Anexos: Modalidades e produtos abrangidos Apêndice A: lista dos códigos SH Apêndice B: lista dos produtos 7 ANEXO Modalidades e produtos abrangidos Todos os Membros da Organização Mundial do Comércio e os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC podem participar no desenvolvimento do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação, em conformidade com as seguintes modalidades: 1. Cada participante deve integrar as medidas descritas no ponto 2 da declaração na respectiva lista do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, bem como quer a nível da sua própria posição pautal, quer do código de seis algarismos do Sistema Harmonizado (1996) ("SH"), na sua pauta aduaneira nacional ou em qualquer outra versão publicada da pauta aduaneira, consoante a que for normalmente utilizada pelos importadores e pelos exportadores. Os participantes que não sejam Membros na OMC aplicarão estas medidas numa base autónoma, enquanto se aguarda a conclusão do seu processo de adesão à OMC, devendo integrar estas medidas na respectiva lista OMC de acesso ao mercado para as mercadorias. 2. Para o efeito, no mais curto prazo e o mais tardar em 1 de Março de 1997, cada participante deve transmitir a todos os outros participantes um documento que contenha a) informações pormenorizadas relativas à forma como o regime pautal adequado será aplicado na respectiva lista de concessões OMC e b) uma lista dos códigos SH pormenorizados relativos aos produtos especificados no Apêndice B. Estes documentos serão examinados e aprovados numa base consensual, devendo este processo de exmae estar concluído, o mais tardar, em 1 de Abril de 1997. Logo que este processo de exame esteja concluído relativamente a qualquer documento, o mesmo será apresentado como alteração da lista do participante em causa, em conformidade com a Decisão de 26 de Março de 1980 relativa aos procedimentos para alteração e rectificação das listas e concessões pautais (BISD 27S/25). (a) As concessões que cada participante proporá como alterações à respectiva lista consolidarão e eliminarão todos os direitos aduaneiros e outras imposições e encargos de qualquer tipo aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação do seguinte modo: (i) a eliminação desses direitos aduaneiros realizar-se-á através de reduções idênticas das taxas, salvo decisão em contrário acordada pelos participantes. Salvo decisão em contrário acordada pelos participantes, cada participante consolidará todos os direitos das posições enumeradas nos apêndices o mais tardar em 1 de Julho de 1997 e efectuará a primeira redução pautal efectiva o mais tardar em 1 de Julho de 1997, a segunda redução o mais tardar em 1 de Janeiro de 1998 e a terceira redução o mais tardar em 1 de Janeiro de 1999, devendo a eliminação dos direitos aduaneiros estar completa o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000. Os participantes acordam em incentivar a eliminação autónoma dos direitos aduaneiros antes destas datas. A taxa reduzida deve, em cada fase, ser arredondada para a primeira casa decimal e (ii) a eliminação dos outros direitos e imposições de qualquer espécie, na acepção do n° 1, alínea b), do artigo II do Acordo Geral, deve 8 estar terminada em 1 de Julho de 1997, salvo especificação em contrário prevista no documento do participante apresentado aos outros participantes para exame. (b) As alterações da respectiva lista que cada participante deve propor a fim de aplicar a sua consolidação e a eliminação dos direitos aduaneiros por ele aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação, devem permitir atingir aos seguintes resultados: (i) (ii) no que diz respeito aos códigos SH enumerados no Apêndice A, ao estabelecimento, quando adequado, de subdivisões na respectiva lista a nível das posições pautais nacionais e no que respeita aos produtos especificados no Apêndice B, à integração de um anexo na respectiva lista que inclua todos os produtos enumerados no Apêndice B e que deve especificar os códigos SH pormenorizados desses produtos, quer a nível da posição pautal nacional, quer a nível do código de seis algarismos doSH. Os participantes alterarão prontamente as respectivas pautas aduanerias nacionais, a fim de incluírem as alterações que propuseram logo que estas produzam efeitos. 3. Os participantes reunir-se-ão periodicamente sob os auspícios do Conselho do Comércio de Mercadorias para reexaminarem a lista de produtos especificados nos apêndices a fim de chegarem a acordo, por consenso, com base nos desenvolvimentos tecnológicos, na experiência obtida com a aplicação das concessões pautais, ou nas alterações da nomenclatura do SH, uma eventual alteração dos apêndices a fim de incluir novos produtos, bem como para se consultarem sobre os entraves não pautais ao comércio de produtos das tecnologias da informação. Essas consultas não prejudicam os direitos e obrigações decorrentes do acordo OMC. 4. Os participantes reunir-se-ão logo que possível e, em qualquer caso, o mais tardar em 1 de Abril de 1997, para analisarem a situação no que respeita às aceitações recebidas e avaliarem as conclusões a retirar. Os participantes aplicarão as acções previstas na declaração, desde que um número de participantes representando cerca de 90 por cento do comércio mundial2 de produtos das tecnologias da informação tenham entretanto notificado a sua aceitação e que a eliminação por fases tenha sido acordada, a contento dos participantes. A fim de determinarem se a aplicação das acções previstas na declaração deve ser concretizada, caso a percentagem do comércio mundial representada pelos participantes se situe abaixo de 90 por cento do comércio mundial dos produtos das tecnologias da informação, os participantes podem ter em conta a participação de Estados ou de territórios aduaneiros distintos que para eles representem uma parte substancial do seu próprio comércio desses produtos. No decurso dessa reunião, os participantes determinarão se esses critérios foram satisfeitos. 2 Esta percentagem será calculada pelo Secretariado da OMC com base nos dados mais recentes disponíveis por ocasião da reunião. 9 5. Os participantes reunir-se-ão sempre que necessário e o mais tardar em 30 de Setembro de 1997, a fim de analisarem quaisquer divergências existentes quanto à classificação dos produtos das tecnologias da informação, começando pelos produtos especificados no Apêndice B. Os participantes acordam quanto ao objectivo comum de alcançar, sempre que adequado, uma classificação comum para estes produtos no âmbito da actual nomenclatura SH, tendo em conta as interpretações e as decisões do Conselho de Cooperação Aduaneira (igualmente designado "Organização Mundial das Alfandegas" ou "OMA"). Sempre que subsista uma divergência na classificação, os participantes considerarão a possibilidade de apresentar uma sugestão conjunta à OMA com vista a actualizar a actual nomenclatura do SH ou a resolver a divergência de interpretação da nomenclatura do SH. 6. Os participantes reconhecem que o artigo XXIII do Acordo Geral regerá a anulação ou a redução das vantagens que para um participante Membro da OMC decorrem directa ou indirectamente da aplicação da presente declaração, em consequência da aplicação por um outro participante Membro da OMC de qualquer medida, independentemente de a mesma ser ou não contrária às disposições do Acordo Geral. 7. Cada participante acolherá favoravelmente qualquer pedido de realização de consultas de um outro participante no que respeita aos compromissos acima referidos. Essas consultas não prejudicarão os direitos e obrigações decorrentes do Acordo OMC. 8. Os participantes que actuem sob os auspícios do Conselho do Comércio de Mercadorias informarão os outros Membros da OMC e os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesáo à OMC sobre estas modalidades e iniciarão consultas com vista a facilitar a sua participação no desenvolvimento do comércio de produtos das tecnologias da informação com base na declaração. Na acepção das presentes disposições, o termo "participante" designa os Membros 9. da OMC ou os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC que apresentem o documento descrito no ponto 2 o mais tardar em 1 de Março de 1997. O presente anexo estará aberto à aceitação de todos os Membros da OMC e de 10. qualquer Estado ou território aduaneiro distinto em vias de adesão à OMC. As aceitações serão notificadas por escrito ao Director-Geral que as comunicará a todos os participantes. 10 Page 6 There are two attachments to the Annex. Attachment A lists the HS headings or parts thereof to be covered. Attachment B lists specific products to be covered by an ITA wherever they are classified in the HS. 8470 10 21 HS96 3818 8469 8470 8470 8470 $470" 8470 8470 8470 ffiT 8471 8471 8471 8471 8471 8471 8471 Attachment A, Section 1 HS description Chemical elements doped for use in electronics, in form of discs, wafers or similar forms; chemical compounds doped for use in electronics Word processing machines 11 Calculating machines and pocket-size data recording, reproducing and displaying machines with a calculating function; accounting machines, postage franking machines, ticket-issuing machines and similar machines, incorporating a calculating devices; cash registers: Electronic calculators capable of operating without an external source of electric power and pocket size data recording, reproducing and displaying machines with calculating functions Other electronic calculating machines incorporating a printing device Other 29 W Other calculating machines Accounting machines 40 Cash registers 50 90 rjtnër Automatic data processing machines and units thereof; magnetic or optical readers, machines for transcribing data onto data media in coded form and machines for processing such data, not elsewhere specified or included: Analogue or hybrid automatic data processing machines 30 Portable digital automatic data processing machines, weighing no more than 10 kg, consisting of at least a central processing unit, a keyboard and a display 41 Other digital automatic data processing machines comprising m the same housing at least a 49 50 60 70 central processing unit and an input and output unit, whether or not combined Other digital automatic data processing machines presented in the form of systems Digital processing units other than those of subheading 8471 41 and 8471 49, whether or not in the same housing one or two of the following types of units : storage units, input units, output units Input or output units, whether or not containing storage units in the same housing Storage units, including central storage units, optical disk storage units, hard disk drives and magnetic tape storage units Other units of automatic data processing machines 80 8471 8471 W Other 90 8472 21 8473 ex Automatic teller machines Parts and accessories of the machines of heading No 8470 of the electronic calculating machines of subheading 8470 10, 8470 21 and 8470 29 Parts and accessories of the machines of heading No 8470 other than the electronic calculating machines of subheading 8470 10, 8470 21 and 8470 29 Parts and accessories of the machines of heading No 8471 8473 29 8473 30 11 Page 7 8473 50 ex 8504 40 ex 8504 50 8517 8517 8517 8517 8517 8517 8517 8517 8517 8518 8518 8518 8520 8523 8523 8523 8523 8523 8524 8524 8524 8524 8424 8525 8525 8525 8527 8529 11 19 21 22 30 50 80 90 10 30 29 20 11 12 13 20 90 31 39 40 91 99 10 20 40 90 10 ex ex ex ex ex ex ex ex ex Parts and accessories equally suitable for use with machines of two or more of the headings Nos. 8469 to 8472 Static converters for automatic data processing machines and units thereof, and telecommunication apparatus Other inductors for power supplies for automatic data processing machines and units thereof, and telecommunication apparatus Electrical apparatus for line telephony or line telegraphy, including line telephone sets with cordless handsets and telecommunication apparatus for carrier-current line systems or for digital line systems; videophones: Line telephone sets with cordless handsets Other telephone sets and videophones Facsimile machines Teleprinters Telephonic or telegraphic switching apparatus Other apparatus, for carrier-current line systems or for digital line systems Other apparatus including entry-phone systems Parts of apparatus of heading 8517 Microphones having a frequency range of 300 Hz to 3,4 KHz with a diameter of not exceeding 10 mm and a height not exceeding 3 mm, for telecommunication use Line telephone handsets Loudspeakers, without housing, having a frequency range of 300 Hz to 3,4 KHz with a diameter of not exceeding 50 mm, for telecommunication use Telephone answering machines Magnetic tapes of a width not exceeding 4 mm Magnetic tapes of a width exceeding 4 mm but not exceeding 6,5 mm Magnetic tapes of a width exceeding 6,5 mm Magnetic discs Other Discs for laser reading systems for reproducing phenomena other than sound or image Other : - for reproducing representations of instructions, data, sound, and image, recorded in a machine readable binary form, and capable of being manipulated or providing interactivity to a user, by means of an automatic data processing machine Magnetic tapes for reproducing phenomena other than sound or image Media for reproducing phenomena other than sound or image Other : - for reproducing representations of instructions, data, sound, and image, recorded in a machine readable binary form, and capable of being manipulated or providing interactivity to a user, by means of an automatic data processing machine Transmission apparatus other than apparatus for radio-broadcasting or television Transmission apparatus incorporating reception apparatus Digital still image video cameras Portable receivers for calling, alerting or paging Aerials or antennae of a kind used with apparatus for radio-telephony and radio-telegraphy 12 PageS ex 8529 190 ex 8531 20 8531 8532 8532 90 10 8532 \2\ Parts of: transmission apparatus other than apparatus for radio-broadcasting or television transmission apparatus incorporating reception apparatus digital still image video cameras, portable receivers for calling, alerting or paging Indicator panels incorporating liquid crystal devices (LCD) or light emitting diodes (LED) Parts of apparatus of subheading 8531 20 Electrical capacitors, fixed, variable or adjustable (pre-set): Fixed capacitors designed for use in 50/60 Hz circuits and having a reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar (power capacitors) Tantalum fixed capacitors 153T 7J 8532 24 8532 m Ceramic dielectric, single layer fixed capacitors Aluminium electrolytic fixed capacitors Ceramic dielectric, multilayer fixed capacitors 853T 125 Dielectric fixed capacitors of paper or plastics 29 Other fixed capacitors 8532 853T m Variable or adjustable (pre-set) capacitors 8532 90 8533 8533 8533 10 21 1533 79^ 8533 31 8533 39 40 90 8533 8533 8534 Parts Electrical resistors (including rheostats and potentiometers), other than heating resistors: Fixed carbon resistors, composition or film types Other fixed resistors for a power handling capacity not exceeding 20 W Other fixed resistors for a power handling capacity of 20 W or more Wirewound variable resistors, including rheostats and potentiometers, for a power handling capacity not exceeding 20 W Wirewound variable resistors, including rheostats and potentiometers, for a power handling capacity of 20 W or more Other variable resistors, including rheostats and potentiometers Parts Printed circuits ex ex ex ex ex 153X 5ÎT Electronic AC switches consisting of optically coupled input and output circuits 153T 5<T "553T 50 m "S53T "§53T "S54T 90 8541 "854T 8541 10 IT 29 (Insulated thyristor AC switches) Electronic switches, including temperature protected electronic switches, consisting of a transistor and a logic chip (chip-on-chip technology) for a voltage not exceeding 1000 volts Electromechanical snap-action switches for a current not exceeding 11 amps Plugs and sockets for co-axial cables and printed circuits Connection and contact elements for wires and cables Diodes, transistors and similar semiconductor devices; photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels; light-emitting diodes; mounted piezo-electric crystals: Diodes, other than photosensitive or light-emitting diodes Transistors, other than photosensitive transistors, with a dissipation rate of less than 1 W Transistors, other than photosensitive transistors, with a dissipation rate of 1 W or more n Page 9 8541 8541 i 3Õ 140 Thyristors, diacs and triacs, other than photosensitive devices Photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels; light emitting diodes 8541 8541 T5IT 8542 8542 8542 "EAT 8542 50 Other semiconductor devices 60 "So" 12 IT 14 19 Mounted piezo-electric crystals Parts Electronic integrated circuits and microassemblies Cards incorporating an electronic integrated circuit ('smart' cards) Metal oxide semiconductors (MOS technology) Circuits obtained by bipolar technology Other monolithic digital integrated circuits, including circuits obtained by a combination of bipolar and MOS technologies (BIMOS technology) 30 Other monolithic integrated circuits 8542 8542 P40 8542 "EAT 8543 50 -9T Part 81 Hybrid integrated circuits Electronic microassemblies Proximity cards and tags ex ex "§54T 8544 189 41 8544 149 ex 8544 51 Electrical machines with translation or dictionary functions Other electric conductors, for a voltage not exceeding 80 V, fitted with connectors, of a kind used for telecommunications Other electric conductors, for a voltage not exceeding 80 V, not fitted with connectors, of a kind used for telecommunications Other electric conductors, for a voltage exceeding 80 V but not exceeding 1000 V, fitted with connectors, of a kind used for telecommunications 8544 9009 9009 ^ÕÒT 9026 10 ^0 80 9026 9026 •9026" "Solo" 9027 9027 20 130 70 Optical fibre cables 11 21 "9T Electrostatic photocopying apparatus, operating by reproducing the original image directly onto the copy (direct process)] Other photocopying apparatus, incorporating an optical system Parts and accessories Instruments and apparatus for measuring or checking the flow, level, pressure or other variables of liquids or gases (for example, flow meters, level gauges, manometers, heat meters), excluding instruments and apparatus of heading No 9014, 9015, 9028 or 9032: Instruments for measuring or checking the flow or level of liquids Instruments and apparatus for measuring or checking pressure Other instruments and apparatus for measuring or checking of heading 9026 Parts and accessories of instruments and apparatus of heading 9026 Chromatographs and electrophoresis instruments Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical radiations (UV, visible, IR) 9027 50 Other instruments and apparatus using optical radiations (UV, visible, IR) of heading No 9027 9027 80 Other instruments and apparatus of heading No 9027 (other than those of heading No 9027 90 9027 10) Parts and accessories of products of heading 9027, other than for gas or smoke analysis apparatus and microtomes 14 Page 10 9Õ3Õ MO Instruments and apparatus for measuring and checking, specially designed for telecommunications (for example, cross-talk meters, gain measuring instruments, distorsion factor meters, psophometers) 15 Page 11 Attachment A, Section 2 Semiconductor manufacturing and testing equipment and parts thereof HS Code 7017 10 8419 89 8419 90 8421 19 ex ex ex ex 8421 91 ex ex WTW ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex 8424 89 8424 90 8456 10 8456 91 8456 91 8456 99 8456 99 8464 10 8464 20 8464 90 8466 91 8466 91 8466 91 8466 93 8466 93 8466 93 8456 93 8466 93 8477 10 8477 90 Description Quartz reactor tubes and holders designed for insertion into diffusion and oxidation furnaces for production of semiconductor wafers Chemical vapor deposition apparatus for semiconductor production Parts of chemical vapor deposition apparatus for semiconductor production Spin dryers for semiconductor wafer processing Parts of spin dryers for semiconductor wafer processing Deflash machines for cleaning and removing contaminants from the metal leads of semiconductor packages prior to the electroplating process Spraying appliances for etching, stripping or cleaning semiconductor wafers Parts of spraying appliances for etching, stripping or cleaning semiconductor wafers Machines for working any material by removal of material, by laser or other light or photo beam in the production of semiconductor wafers Apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers Machines for dry-etching patterns on semiconductor materials Focused ion beam milling machines to produce or repair masks and reticles for patterns on semiconductor devices Lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor production by laser beam Machines for sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or wafers into chips Grinding, polishing and lapping machines for processing of semiconductor wafers Dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers Parts for machines for sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or wafers into chips Pans of dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers Pans of grinding, polishing and lapping machines for processing of semiconductor wafers Parts of focused ion beam milling machines to produce or repair masks and reticles for patterns on semiconductor devices Parts of lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor production by laser beam Parts of machines for working any material by removal of material, by laser or other light or photo beam in the production of semiconductor wafers Parts of apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers Parts of machines for dry-etching patterns on semiconductor materials Encapsulation equipment for assembly of semiconductors Parts of encapsulation equipment Comments For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B JLO Page 12 8479 50 8479 89 8479 89 8479 89 8479 89 8479 89 8479 89 8479 89 8479 89 8479 89 8479 90 8479 90 8479 90 8479 90 8479 90 8479 90 8479 90 8479 90 8479 90 ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex 8479 90 8480 71 ex ex ex 8514 10 8514 20 Í 5 Í4 3Ô ex ex T5WW ex ex ex ex 8514 90 8514 90 8536 90 8543 11 8543 30 Automated machines for transport, handling and storage of semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material for semiconductor devices Apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor boules Apparatus for physical deposition by sputtering on semiconductor wafers Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers and flat panel displays Die attach apparatus, tape automated bonders, and wire bonders for assembly of semiconductors Encapsulation equipment for assembly of semiconductors Epitaxial deposition machines for semiconductor wafers Machines for bending, folding and straightening semiconductor leads Physical deposition apparatus for for semiconductor production Spinners for coating photographic emulsions on semiconductor wafers Part of apparatus for physical deposition by sputtering on semiconductor wafers Parts for die attach apparatus, tape automated bonders, and wire bonders for assembly of semiconductors Parts for spinners for coating photographic emulsions on semiconductor wafers Parts of apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor boules Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers and flat panel displays Parts of automated machines for transport, handling and storage of semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material for semiconductor devices For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B Parts of encapsulation equipment for assembly of semiconductors For Attachment B Parts of epitaxial deposition machines for semiconductor wafers Parts of machines for bending, folding and straightening semiconductor leads For Attachment B Parts of physical deposition apparatus for for semiconductor production For Attachment B Injection and compression moulds for the manufacture of semiconductor devices Resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of semiconductor devices on semiconductor wafers Inductance or dielectric furnaces and ovens for the manufacture of semiconductor devices on semiconductors wafers Apparatus for rapid heating of semiconductor wafers For Attachment B Parts of resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of semiconductor devices on semiconductor wafers Parts of apparatus for rapid heating of wafers Parts of furnaces and ovens of1 Headings No 8514 10 to No 8514 30 Wafer probers Ion implanters for doping semiconductor materials Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers and flat panel displays For Attachment B For Attachment B For Attachment B 17 8543 90 Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers and flat panel displays For Attachment B Page 13 ex ex ex ex ex 8543 90 9010 41 to 9010 49 9010 90 9011 10 9011 20 ex 9011 90 ex ex ex ex ex ex ex ex ex ex 9011 90 9012 10 9012 90 9017 20 9017 90 9017 90 9030 82 9030 90 9030 90 9031 41 9031 49 9031 90 Parts of ion implanters for doping semiconductor materials Apparatus for projection, drawing or plating circuit patterns on sensitized semiconductor materials and flat panel displays Parts and accessories of the apparatus of Headings No 9010 41 to 9010 49 Optical stereoscopic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles Photomicrographic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles Parts and accessories of optical stereoscopic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles Parts and accessories of photomicrographic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B Electron beam microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B For Attachment B Parts and accessories of electron beam microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles Pattern generating apparatus of a kind used for producing masks or reticles from photoresist coated substrates Parts and accessories for pattern generating apparatus of a kind used for producing masks or reticles from photoresist coated substrates Parts of such pattern generating apparatus Instruments and apparatus for measuring or checking semiconductor wafers or devices Parts and accessories of instruments and apparatus for measuring or checking semiconductor wafers or devices Pans of instruments and appliances for measuring or checking semiconductor wafers or devices Optical instruments and appliances for inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting masks, photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices Optical instruments and appliances for measuring surface paniculate contamination on semiconductor wafers Pans and accessories of optical instruments and appliances for inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting masks, photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices ex 9031 90 Pans and accessories of optical instruments and appliances for measuring surface paniculate contamination on semiconductor wafers 18 'age 14 Attachment B Positive list of specific products to be covered by this agreement wherever they are classified in the HS. Where parts are specified, they are to be covered in accordance with HS Notes 2(b) to Section XVI and Chapter 90, respectively. Computers: automatic data processing machines capable of 1) storing the processing program or programs and at least the data immediately necessary for the execution of the program; 2) being freely programmed in accordance with the requirements of the user; 3) performing arithmetical computations specified by the user; and 4) executing, without human intervention, a processing program which requires them to modify their execution, by logical decision during the processing run. The agreement covers such automatic data processing machines whether or not they are able to receive and process with the assistance of central processing unit telephony signals, television signals, or other analogue or digitally processed audio or video signals. Machines performing a specific function other than data processing, or incorporating or working in conjunction with an automatic data processing machine, and not otherwise specified under Attachment A or B, are not covered by this agreement. Electric amplifiers when used as repeaters in line telephony products falling within this agreement, and pans thereof Flat panel displays (including LCD, Electro Luminescence, Plasma and other technologies) for products falling within this agreement, and parts thereof. Network equipment: Local Area Network (LAN) and Wide Area Network (WAN) apparatus, including those products dedicated for use solely or principally to permit the interconnection of automatic data processing machines and units thereof for a network that is used primarily for the sharing of resources such as central processor units, data storage devices and input or output units - including adapters, hubs, in-line repeaters, converters, concentrators, bridges and routers, and printed circuit assemblies for physical incorporation into automatic data processing machines and units thereof. Monitors : display units of automatic data processing machines with a cathode ray tube with a dot screen pitch smaller than 0,4 mm not capable of receiving and processing television signals or other analogue or digitally processed audio or video signals without assistance of a central processing unit of a computer as defined in this agreement. The agreement does not, therefore, cover televisions, including high definition televisions. 3 Optical disc storage units, for automatic data processing machines (including CD drives and DVD-drives), whether or not having the capability of writing/recording as well as reading, whether or not in their own housings. Paging alert devices, and parts thereof. Plotters whether input or output units of HS heading No 8471 or drawing or drafting machines of HS heading No 9017. Printed Circuit Assemblies for products falling within this agreement, including such assemblies for external connections such as cards that conform to the PCMCIA standard. Such printed circuit assemblies consist of one or more printed circuits of heading 8534 with one or more active elements assembled thereon, with or without passive elements "Active elements" means diodes, transistors, and similar semiconductor devices, whether or not photosensitive, of heading 8541, and integrated circuits and micro assemblies of heading 8542. Projection type flat panel display units used with automatic data processing machines which can display digital information generated by the central processing unit. ;,_ 3 Participants will conduct a review of this product description in January 1999 under the consultation provisions of paragraph 3 of the Declaration ii) Page 15 Proprietary format storage devices including media therefor for automatic data processing machines, with or without removable media and whether magnetic, optical or other technology, including Bernoulli Box, Syquest, or Zipdrive cartridge storage units. Multimedia upgrade kits for automatic data processing machines, and units thereof, put up for retail sale, consisting of, at least, speakers and/or microphones as well as a printed circuit assembly that enables the ADP machines and units thereof to process audio signals (sound cards) Set top boxes which have a communication function: a microprocessor-based device incorporating a modem for gaining access to the Internet, and having a function of interactive information exchange 20 EC - ITA - Schedule CXL CN 97 L a b el B a se R a te F i n al B o u nd I m p l e m e n t a t i on R a te free free free 6. 9 6 9 4 J u l. 1 9 97 J a n. 1 9 98 J a n. 1 9 99 J a n. 2 0 00 5. 2 5. 2 3Q 3. 5 3. 5 2. 0 1. 7 1. 7 1. 0. fr ce free free 3X1X0(1 ( hemic. il elements doped tor use m electronics, m lhe form ni discs. H i i l c ri or similar lorins. ehemic. il compounds doped for use m electronics 3X1X00 10 381X00 90 7020 00 - - 7020 00 05 - 7020 00 10 7020 00 30 - - Doped silicon Other Other articles ol glass Ouart/reactor tubes and holders designed for insertion into diffusion and oxidation lumaccs lor production ol semiconductor «a fers Of fused quart/ or other fused silica Of glass ha\ ing a linear coefllcient of expansion not exceeding 5 x 10-6 per K e l v in within a temperature range of 0 °C to 300 CC 7020 00 80 - Other 8419 M a c h i n e r ), plant or laboratory equipment, whether or not electrically heated, for the treatment of materials by a process i n v o l v i ng a change of temperature such as heating, cooking. roasting, distilling, rectifying, sterilizing, pasteurizing, steaming. dry ing. evaporating, vapouriz. ing. condensing or cooling, other than machinery or plant of a kind used for domestic purposes; instantaneous or storage water heaters, non-electric : 8419 89 -- Other 8419 89 10 — C o o l i ng towers and similar plant for direct cooling (without a separating wall) by means of recirculated water 8 4 1 9 8 9 15 — Apparatus for rapid heating of semiconductor wafers 8419 89 20 — Apparatus for chemical vapour deposition on semiconductor wafers 8419 89 25 — Apparatus for physical vapour deposition by electronic beam or free free free free free free free free free free free free free free free free free free 8419 89 30 — Vacuum-vapour plant for the deposition of metal evaporation on semiconductor wafers 8419 89 95 — 8419 90 8419 90 10 - - Other Parts Of heal exchange units, for use in c i v il aircraft £* 8419 90 20 -- Of subheading 8419 20 00 vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 1 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 XI19 90 10 I or apparatus ol subheading X 4 I9 X9 I S to XII9. X9 2s 2. 7 free 2. 0 I 4 0. 7 free XI 19 'JO XO ( ithcr XI2 I ( entriluçcs mehidmç ccntnlugal divers, filtering or p u r i f \ i ng 8421 19 X42I 19 10 X42I 19 91 XI2 I 19 93 X42I 19 95 X42i 19 97 8421 91 10 8421 91 90 8421 99 00 8424 8424 89 8424 89 20 8424 89 30 8424 89 80 8424 90 8424 90 10 8424 90 90 8428 machiner) and apparatus. |or liquids or gases Other I or use m c i\ il aircraft Other ( entriluges ol a kind used in laboratories Centrifuges ol a kind used in the mamiKu luring ol semiconductors waters Spinners lor coaling phoiogi. iphic emulsions on semiconductor wafers Other ( )lhcr I'arts Of centrifuges, including centrifugal dryers free 15 free free free- free 0. 8 free 0. 4 free free I or apparatus of subheading 8421 19 93 and 8421 19 95 2. 5 free 1. 9 1. 3 0. 6 free Other Other Mechanical appliances (whether or not hand-operated) for projecting, dispersing or spraying liquids or powders; fire extinguishers, whether or not charged; spray guns and similar appliances; steam or sand blasting machines and similar jet projecting machines : Other Spraying appliances for etching, stripping or cleaning semiconductor wafers Deflash machines for cleaning and removing contaminants from the metal leads of semiconductor packages prior to the electroplating process Other I'arts Of apparatus of heading 8424 89 20 ( )ihcr Other lifting, handling, loading or unloading machinery (for example, lifts, escalators, come\ors. teleferics) : free 2. 8 free free free 2. 1 free 1. 4 free 0. 7 free free free 2 1 0. 7 free vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 2 of 33 CN 97 Label X12X 39 XI2X V) IO - --- ( tiher I or uve m o wl a i r u a lt ( Mhcr X12X 39 9| —- Roller. onvcvots 8 4 2 X 39 93 — Automated matcnal h. nulling machines for transport, handling and storage ol semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material lor semiconductor do ices 842X 39 9X —- < Mhcr 843 I Parts suitable for use solely or principally with the machinery of X-l31 39 » Other heading Nos X121 to MH»» X43I 39 10 — Ol r o l l i n g - m i ll machinery ol subheading X 12X90 3<> Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 free free free free free free 8431 39 20 — of machinery of heading X42X 39 93 1. 6 free 1. 2 0. 8 free free 8431 39X0 — Other 8456 Machine-tools for working any material by removal of material, by laser or other light or photon beam, ultrasonic, electro- discharge, electro-chemical, electron beam, ionic-beam or plasma arc processes : 8456 10 - Operated by laser or other light or photon beam processes 8456 10 10 — Of a kind used in the manulacUiring of semiconductor wafers or 4. 7 free 3. 5 2. 4 1. 2 free 8456 10 90 -- Other dc% ices 8456 9 1 00 — For dry-etching patterns on semiconductor materials 8456 99 - Other 8456 99 10 — Focused ion beam m i l i ng machines for producing or repairing 8456 99 30 — Apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers masks and reticles for patterns on semiconductor devices free free free free free free free free free free free free free free free free free free 8456 99 90 — Other 8462 Machine-tools (including presses) for w o r k i ng metal by forging, hammering or die-stamping; machine-tools (including presses) for w o r k i ng metal by bending, folding, straightening, flattening, shearing, punching or notching; presses for w o r k i ng metal or metal carbides, not specified above : Bending, folding, straightening or flattening machines (including Î N 22 21 - Numerically controlled presses) vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 3 of 33 C N 97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 X462 21 05 X462 21 10 8462 21 Xo X462 29 X462 29 05 8462 29 10 8462 29 91 8462 29 99 8464 8461 10 X464 10 10 X464 10 90 8464 20 8464 20 05 8464 20 11 8464 20 19 8464 20 80 8464 90 8464 90 10 8464 90 90 8466 8466 91 8466 91 15 8466 91 20 ( ^ 4 66 91 95 of a kind used in uianulacturing semiconductors leads 3 2 free 2. 4 1. 6 0. 8 • • — • • • —• l or working liai products ( Mhcr ( Mhcr I or bending, folding and straightening semiconductor leads 1. 7 frcH 1. 3 0. 8 0. 4 free For working Hal products Other Hydraulic Other Machine-tools lor working stone ceramics, concrete, asbestos- cement or like mineral m. itcn. ils or for cold working glass Sawing machines For sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or free- fret free free free free wafers into chips Other ( i r i n d i ng or polishing machines For working semiconductor wafers I or w o r k i ng glass Optical glass Other Other Other free- free free free free For scribing or scoring semiconductor wafers free free free free free free Other Parts and accessories suitable for use solely or principally with the machines of heading Nos 8456 to 8465, including work or tool holders, self-opening dieheads. d i v i d i ng heads and other special attachments for machine-tools; tool holders for any type of tool for w o r k i ng in the hand : Other For machines of heading No 8464 1 or machines of subheadings 8464 10 10. 8464 20 05 or 8464 90 free 1. 4 0. 9 0. 5 free 10 Of cast iron or cast steel Other v e n d r e d i. 2 8. f é v r i er 1 9 97 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 4 of 33 CN97 Label Base Rate F i n al B o u nd R a te I m p l e m e n t a t i on J u l. 1 9 97 J a n. 1 9 98 J a n. 1 9 99 J a n. 2 0 00 I or m a c h i n es ol h e a d i ng N os X I V» to S IM I or m. n. hm. cs. m ,l a p p a r a t us ol s u b h e a d i n gs X I Vi | (l | ( i. X 15<» 9| | 9 free- I 4 0. 9 0. 5 free X466 9 3 X46fi 93 15 X466 9 3 20 X466 93 95 8466 91 8466 94 10 8 166 94 90 8469 I I 00 8470 X470 10 8470 10 10 8470 10 90 8470 21 00 8470 29 00 8470 30 00 8470 40 00 8470 50 00 8470 90 00 8471 8471 10 8471 10 10. 8471 1 (1 90 «Ml. X J s fi «IW I II 01 X I V. «>9 t il « M cast n on or east steel ( Mhcr I or machines o I he. ulmg No X |62 or X If) 3 I or machines of subheading X462 2 I 05 or 8452 2°- 05 ( )ther. Automatic typewriters and word-processing machines I 9 free- 1. 4 Word-processing machines 3 2 fret 2. 4 Calcuhiiing machines ,\n^\ pockct-si/e data recording, reproducing and display ing machines with calculating functions; accounting machines, postage-franking machines, ticket- issuing machines and similar machines, incorporating a calculating device; cash registers l. lcclronic calculators capable of operation without an external source of electric power and pockct-si/e data recording. reproducing and displaying machines with calculating functions Hlecironic calculators capable of operation w ithout an external source of electric power Pocket-size data recording, reproducing and displaying machines with calculating functions Other electronic calculating machines Incorporating a printing device Other Other calculating machines Accounting machines Cash registers Other Automatic data-processing machines and units thereof: magnetic or optical readers, machines for transcribing data onto data media in coded form and machines for processing such data, not elsewhere specified or included : Analogue or hybrid automatic data-processing machines 8. 4 5. 0 8. 4 8. 4 2. 8 2. 8 2. 8 2. 8 free free free free free free free free 6. 3 3. 8 6. 3 6. 3 2. 1 2. 1 2. 1 2. 1 For use in c i\ il aircraft Other free 3. 5 free free free 2. 6 vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj 0. 9 1. 6 4. 2 2. 5 4. 2 4. 2 1. 4 1. 4 1. 4 1. 4 free 0. 5 free 0. 8 free 2. 1 1. 3 2. 1 2. 1 0. 7 0. 7 0. 7 0. 7 free free free free free free free free free 0. 9 free free- P a ge 5 of 33 CN 97 Label H4~l\ 30 00 - Portable digital automatic data-proecssjng machines, weighing not more than 10 kg. consisting o! at 'cast a central processing unit, a key board and a dispkr. ( Mhcr digital automatic data-processing machines X47I 41 -- Comprising m the same housing at leas! a central processing unit and an input and output unit, whether or not combined 8 4 7| 41 10 --- For use in c ml aircraft 847 ! 41 90 — Other 8471 49 817! 49 10 -- --- Other, presented m the form ol systems For use in ci\ i! aircraft 8471 49 90 — Other 8471 50 - Digital processing units oilier than ihosc ol subheadings No 84 7 I 4 1 and 84 7! 49. whether or not containing in lhe same housing one or two ol the following i>pes ol unit, storage units, input 847! 5o |0 8471 50 90 8471 60 -- -- - units, output units ! or use m c m! aircraft Other input or output unit-, whether or not containing storage units in 847! 60 10 -- for use m ci\i! aircraft the same housing Other 847! 60 40 — Printers 847160 50 — Keyboards 8471 60 90 — Other 8471 70 8471 70 10 - - Storage units For use in civil aircraft 847170 40 — Centrai storage units Other Other — Disk storage units 8471 70 51 Optical, including magneto-optical 8 4 7 1 70 53 8471 70 59 Other Hard disk drives Other £ s£ 847! 70 60 —- Magnetic tape storage units Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 3 5 free 2 6 1. 8 0. 9 free irec 3. 5 irec 3 5 i ree free 1. 6 i tree free free free free- free tree free free I ree free- free free free free 2. 6 free 2. 6 ï ree 26 free 15 15 1. 5 free 1. 5 1. 5 1. 2 free free 1. 8 I. S free l. O l. O l. O free l. O l. O 0. 8 l. O l. O free 0. 9 free 0. 9 0. 9 free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj P a ge 6 of 33 CN97 Label 8471 70 90 Other 8471 80 8471 80 10 84 71 80 90 847! 90 00 8472 8472 90 8472 90 10 ( Mhcr units <>| automatic data-proccssinc machines I'criphcia! units ( Mhcr Other ( Mhcr ol lice machines (lor example, hectograph or stencil duplicating machines, addressing machines, automatic banknote dispensers, com-sorting machines c o m- counting or wrapping machines, pencil-sharpening machines per (orating or stapling machines) Other C-om-sorimg. coin-counting or c o m - w r a p p mg machines 84 72 90. 30 Automatic teller machines 8472 90 80 Other 8473 Parts and accessories (other than covers, carry ing cases and the 8473 10 8473 21 8473 2 MO 8473 21 90 8473 29 8473 29 10 8473 29 90 8473 30 8473 30 10 8473 30 90 8473 50 8473 50 10 8473 50 90 8477 like) suitable for use solely or principally with macliincs of heading Nos 8469 to 84"?2 : Paris and accessories of the machines of heading No 8470 Of the electronic calculating machines of subheading 8470 10. 8470 2! or 84 70 29 Ivlcctronic assemblies Other Other Ivlcctronic assemblies Other Parts and accessories of the machines of heading No 8471 Flectronic assemblies Other Parts and accessories equally suitable for use w i th macliincs of two or more of the headings Nos 8469 to 8472 i. Icctronic assembIies Other Machinery for w o r k i ng rubber or plastics or for the manufacture of products from these materials, not specified or included elsewhere in this chapter 8477 10 Injection-moulding machines Base Rate Final Bound Implementation Rate free free free free- Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 I 5 1. 5 1. 5 1. 5 l. O free'' tree free free free free free free 3. 1 2. 3 1. 6 0. 8 free 4. 3 2. 5 3. 4 1. 6 3. 3 1. 6 3 4 1. 6 free free free free free free I ree free 3. 2 1. 9 2. 5 I. 2 2. 5 1. 2 2. 5 1. 2 2. 1 1. 3 1. 7 0. 8 1. 6 0. 8 1. 7 0. 8 l. l free 0. 8 free 0. 8 free 0. 8 free free free free free free free free free vendredi, 28. février 1997 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 7 of 33 CN97 Label Base Rate F i n al B o u nd R a te Implementation J u l. 1 9 97 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 X477 10 10 84 ^ 10 90 X4"'7 59 84 77 59 05 8477 59 10 8477 59 90 8477 90 X4"7 90 01 X177 90 10 X4"7 90 80 X4~9 Xl~9 X9 X4"9 X9 10 8479 89 30 8479 89 60 8479 89 65 8479 89 70 8479 89 75 8479 89 76 8479 89 77 8479 89 79 8479 89 95 8479 90 8479 90 10 I ncapsulalion equipment lor assembly of semiconductors free 2 I ( Mhcr ( Mhcr I ncapsiilatton equipment lor assembly ol semiconductors 2 8 free- Presses ( Mhcr Parts For machines ol subheadings X 17" III |n ami X 177 59 05 2 8 free ( M cast iron or cast sieel ( Mhcr Machines and mechanical appliances having individual lunclions. not specified or included elsewhere m this chapter : ( Mhcr l he follow mg goods, for use m c i \ il aircraf : I lydropneumatic batteries. Mechanical actuators for thrust rc\ersers; Toilet units specially designed; A ir humidifiers and de-humidifiers; Servo- mechanisms, non-clcctric; Non-elcctric starter motors; Pneumatic starters for turbo-jets, turbo-jets, turbo-propellers and other gas turbines; Windscreen wipers, non-electric; Propeller regulators, non-elcctric Other M o b i le hydraulic powered mine roof supports Central greasing systems Apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor boules Apparatus for epitaxial deposition on semiconductor wafers Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning liquid cryial display substrates Die attach apparatus and tape automated bonders for the assembly of semiconductors Fncapsulation equipment for assembly of semiconductors Other Parts For use in c i v il aircraft free free free 2. 8 28 2. 8 free free free free free- free 2. 1 2. 1 free free free 2. 1 2. 1 2. 1 1. 4 1. 4 0. 7 free 0. 7 1. 4 0. 7 free free free 1. 4 1. 4 1. 4 free free free 0. 7 0. 7 0. 7 free free free free free free free free 00 v e n d r e d i, 28. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 8 of 33 C N 97 Label ( Mhcr Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 X4">9 90 50 --- Of machines ol s u b h e a d i ng X I " '' X9 <,\ x I"'» X<> "II X !"<> X9 " \\ X J"9 X9 ~<^ X l"<> X'> " ,. r X r«> X9 "9 2 X 2 I 1. 4 0. 7 free 8479 90 92 — ( )| c. isi iron or c. isi sieel 8479 90 98 — Other 8480 M o u l d i ng boxes lnr metal loundry. mould bases, moulding patterns, moulds lor metal (other than ingoi moulds), metal carbides, glass, mineral materials, nihhci ot plashes Moulds for rubber or plasiK> X4X0 7I -- Injection or compression i\ pes X4X0 71 10 --- \^{ a kind used m lhe manu I. ic l i n i ng o I semiconductor dev ices free- 84X0 71 90 — (Mhcr 8504 I Icctiieal transformers, sialic converters (lor example, rectifiers) 1. 3 0. 6 free 8504 40 8504 40 10 - -- and inductors Sialic converters I or use m c i\ il aircraft ( Mhcr Of a kind used with telecommunication apparatus and automatic data-processing machines and units thereof : 8504 40 30 — Power supply units of a kind used with automatic data-processing 8504 40 35 —- Other machines 8504 40 50 — Poly crystalline semiconductors free free 1. 5 3. 4 4. 6 l. O 2. 3 free II free free Other Accumulator chargers Other Rectifiers Inverters 8504 40 93 — 8504 40 94 8504 40 96 8504 40 97 8504 40 99 8504 50 8504 50 10 i\T Having a power handling capacity not exceeding 7. 5 kVA I laving a power handling capacity exceeding 7. 5 kVA - -- Other Other inductors For use in civil aircraft Other vendredi. 28. février 1997 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 9 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 8504 50 30 Ol a kind used for telecommunication apparatus and power 4. 8 free 3 6 2. 4 1. 2 free 8504 50 X0 ( Mhcr supplies lor automatic data processing machines and units thereof X5I4 8514 10 8514 1005 8514 10 10 8514 10 90 8514 20 8514 2<>05 8514 20 10 8514 20 90 8514 30 8514 30 11 8514 30 19 8514 3091 8514 30 99 8514 90 8514 90 10 8514 90 90 8515 w Industrial or laboratory electric (including induction or dielectric) furnaces and ovens, olhei industrial or laboratory induction or dielectric heating equipment Resistance heated furnaces and ovens I or lhe manulacture of semiconductor dev ices on semiconductors 3 free 2. 3 0. 8 free w afcrs ( Mhcr Makery and biscuit ovens ( Mhcr Induction or dielectric furnaces and ovens For lhe manufacture of semiconductor devices on semiconductors 3 free 2. 3 1. 5 0. 8 free wafers ( )thcr Induction furnaces and ovens Dielectric furnaces and ovens Other furnaces and ovens Infra-red radiation ovens For the manufacture of semiconductor dev ices on semiconductor free free free free free free wafers Other Other For the manufacture of semiconductor devices on semiconductor free free free free free free wafers Other Parts Of apparatus of subheading 8514 10 05. 85142005. 851430 1 l or 8514 30 91 Other Flectric (including electrically healed gas), laser or other light or photon beam, ultrasonic, electron beam, magnetic pulse or plasma arc soldering, bra/ing or welding machines and apparatus, whether or not capable ol cutting; electric machines and apparatus for hot spray ing of metals or cermets 3 free- 2. 3 1. 5 0. 8 free vendredi, 28. février 1997 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 10 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 Ura/ing or soldering machines and apparatus X-|s I I 00 X5I^ 19 00 Soldennc uoiis and n u is < Mhcr Machines and apparatus |. r resistance welding of metal 8515 21 oo X515 29 8515 29 10 X5I5 29 90 8515 31 00 8515 39 8515 39 13 8515 39 18 8515 39 90 8515 80 8515 80 05 8515 80 11 8515 80 19 8515 80 91 8515 80 99 8515 90 8515 90 10 8515 90 90 8517 I ully or p. iitly automatic < Mhcr I or butt welding Other Machine^ and apparatus |(«r arc ( uic hiding plasma are) welding of metals f u l ly or partly automatic Other For manual welding with coated electrodes, complete with welding or cutting dev ices, and consigned with Transformers Generators or rotary converters or static converters, rectifiers or rectifying apparatus Other Other machines and apparatus Wire bonders of a kind used for manufacturing wafers or devices Other For treating metals For welding Other Other For resistance welding of plastics Other Parts For machines of subheading 85 15 80 05 Other Flectrical apparatus for line telephony or line telegraphy. including line telephone sets with cordless handsets and télécommunication apparatus for carrier -current line systems or for digital line systems; v ideophoncs : Telephone sets; videophones 3. 7 free 2. 8 1. 9 0. 9 free 3. 7 free 28 1. 9 0. 9 free v e n d r e d i, 2 8. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 11 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. Í 9 98 Jan. 1999 Jan. 2000 8517 II 00 8517 19 8517 19 10 8517 19 90 8517 21 00 8517 22 00 8517 30 00 8517 50 8517 50 10 8517 50 90 8517 80 8517 80 10 8517 80 90 8517 90 8517 90 II 8517 90 19 8517 90 82 8517 90 88 8518 8518 10 8518 10 10 I me t e l e p h o ne sets with c o r d l e ss handsets Other Videophones « Mhcr facsimile machines and teleprinters facsimile machines I eleprinters telephonic or telegraphic switching appartins Other apparatus, lor carrier-current line systems or for digital line- systems t or carrier-current line systems Other Other apparatus Intry -phone sy stems ( Mhcr Parts Of apparatus for carrier-current line systems of subheading 8517 50 10 Flectronic assemblies Other Other Flectronic assemblies Other Microphones and stands therefor; loudspeakers, whether or not mounted in their enclosures; headphones, earphones and combined microphone/speaker sets; audio- frequency electric amplifiers; electric sound amplifier sets : Microphones and stands therefor For use in civ il aircraft Other 7 5 14 7. 5 7. 5 7. 5 7. 5 4. 6 7. 5 7. 5 7. 5 3. 6 3. 6 4. 8 4. 8 free free free free free- free free free- free free free- free free free 56 10. 5 5. 6 5. 6 5. 6 5. 6 3. 4 5. 6 5. 6 5. 6 2. 7 2. 7 3. 6 3. 6 3. 8 7. 0 3. 8 3. 8 3. 8 3. 8 2. 3 3. 8 3. 8 3. 8 1. 8 1. 8 2. 4 2. 4 1. 9 3. 5 1. 9 1. 9 1. 9 1. 9 II 1. 9 1. 9 1. 9 0. 9 0. 9 1. 2 1. 2 free free free free free free free free free free free free free free 8518 10 20 Microphones hav ing a frequency range of 300 11/ to 3 4 KHz 3. 5 free 2. 6 0. 9 free 8518 10 80 ^ 8 5 1 8 29 ^ 8 5 18 29 10 l>5 w ith a diameter not exceeding 3 mm. for telecommunications use Other Other t or use in civ il aircraft vendredi, 28. février 1997 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 12 of 33 CN97 Label 85 IX 29 20 I oudspeakers ha\ uii' a liequency ol >oo 11/ to * 4 Kl 1/ w ith a diameter ol noi cc-ccdinc I" uiiii ami a height not exceeding 3 m m. lor telecommunications use 8518 29 XO Other Base Rate Final Bound Rate Implementation. 3. 8 free 28 I -9 0. 9 free Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 Headphones, earphones and combined microphone speaker sets I or use in civ il. urcrall I ine telephone handsels ( Mhcr Magnetic tape recorders and other sound recording apparatus. whether or not incorporating a MHIIUI reproducing device lelephone answering machines Vide»» recording or reproducing apparatus, whether or not incorporating a video tuner Magnetic tapc-ty pe For use in civ il aircraft Other Of a width not exceeding 1. 3 cm and allowing recording or reproduction at a tape speed not exceeding 50 mm per second Other Other Apparatus as defined in Note 5 F to Chapter 84 Other Prepared unrecorded media for sound recording or similar recording of other phenomena, other than products of Chapter 37 : Magnetic tapes Of a width not exceeding 4 mm Of a width exceeding 4 mm but not exceeding 6. 5 mm Of a width exceeding 6. 5 mm Magnetic discs Rigid W i th a thin f i lm metallic coating, hav ing a coercivity exceeding 2 600 Oersted and an external diameter not exceeding 231 mm 8518 30 8518 30 10 8518 30 20 8518 30 80 8520 8520 20 00 8521 8521 10 8521 10 10 8521 10 30 8521 10 80 8521 90 8521 90 10 8521 90 90 8523 8523 11 00 8523 12 00 8523 13 00 8523 20 8523 20 11 CO 8523 20 19 8523 20 90 8523 90 00 Other Other Other vendredi, 28. février 1997 4 free- 3. 0 2. 0 l. O free 5 2 free 3. 9 2. 6 1. 3 free 14 free 10. 5 7. 0 3. 5 free 3. 2 4. 1 4. 1 free free free- free free free- free 2. 4 3. 1 3. 1 1. 5 3. 1 3. 1 3. 1 1. 6 2. 0 2. 0 l. O 2. 0 2. 0 2. 0 0. 8 l. O l. O free l. O l. O l. O free free free free free free free Page 13 of 33 4. 1 4. 1 4. 1 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj C N 97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 8524 Records, tapes and other recorded media lor sound or other similarly recorded phenomena, including matrices and m. isteis lor lhe production ol iceords. bui excluding producls of Chapter 37 : Discs lor laser reading systems 8524 31 oo 8524 32 oo 8524 39 8524 39 10 8524 39 90 8524 40 I or reproducing phenomena other than sound or image 4. 1 free t or reproducing sound only ( Mhcr lor reproducing representations o| instructions, data, sound and 4. 1 free- image recorded in a machine icadahlc binary l o i m. and capable of being manipulated or providing miefactiv uy to the user, by means of an automatic data processing machine ( Mhcr Magnetic tapes for reproducing phenomena other than sound or image- 8524 40 10 Hearing data or instructions of a kind used in automatic data- 2 8524 40 91 8524 40 99 8524 91 8524 91 10 8524 91 90 8524 99 8524 99 10 prinx'ssing machines ( Mhcr Of a width exceeding 4 mm but not exceeding 6. 5 mm Other Other For reproducing phenomena other than sound or image Bearing data or instructions of a kind used in automatic data- processing machines Other Other 3. 6 4. 1 2 4. 1 for reproducing representations of instructions, data, sound and 4. 1 image recorded in a machine readable binary f o r m, and capable of being manipulated or providing interactivity to the user, by means of an automatic data processing machine- free free- free free free free 8524 99 90 Other 8525 transmission apparatus for radio-telephony, radio-telegraphy, radio-broadcasting or television, whether or not incorporating reception apparatus or sound recording or reproducing apparatus; television cameras; still image video cameras and other video camera recorders : CO «os Transmission apparatus Radio-telegraphic or radio-telephonic apparatus 3 I 3. 1 1. 5 2. 7 3. 1 I. 5 3. 1 3. 1 2. 0 2. 0 1. 8 2. 0 l. O 2. 0 2. 0 l. O l. O free 0. 9 l. O free 1. 0 1. 0 free free free free free free free free v e n d r e d i. 28. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj P a ge 14 of 33 CN97 Label 8525 lo lo lor Use m c o il aire rail t )lher B a se R a te F i n al B o u nd R a te Implementation J u l. 1 9 97 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 Kadio-telegraphic or i. idio-telcphome apparatus II free 3 I 2. 0 < Mhcr I raiisinission apparatus incorporating reception apparatus Radio-telegraphic oi radio-ielephoiiic apparatus, lor use i n c i v il free free- free free 6 5 6. 5 4. 9 free free- 4. 9 4. 9 free 3. 7 3. 3 3. 3 2. 5 l. O free 1. 6 1. 6 1. 2 free free free free free 8525 lo *o 8525 10 80 8525 20 8525 20 10 H525 20 91 8525 2o 99 8525 40 aircrall ( Mhcr 1 or cellular netwoiks (mobile telephones) ( Mhcr Still image v nlco cainei. is and olhei v ideo camera recorders Soil image v ideo cameras 8525 40 I I 8525 40 19 Digital ( Mhcr 8525 40 91 Only able lo record sound and images taken by the television ( Mhcr v ideo camera recorders 8525 40 99 8527 8527 90 8527 90 10 8527 90 92 8527 90 98 8528 0028 12 4ÍÍ28 12 10 camera Other Reception apparatus for radio-telephony, radio-telegraphy or radio-broadcasting, whether or not combined, in the same- housing, with sound recording or reproducing apparatus or a clock : Other apparatus For radio-telephony or radio-telegraphy, for use in c i v il aircraft Other Portable receivers for calling, alerting or paging 9. 6 free 7. 2 4. 8 2. 4 free Other Reception apparatus for television, whether or not incorporating radio-broadcast receivers or sound or video recording or reproducing apparatus; video monitors and video projectors : Receplion apparatus for telev ision. whether or not incorporating radio-broadcast receivers or sound or video recording or reproducing apparatus Colour Apparatus as defined in Note 5 F to Chapter 84 14 free 10. 5 7. 0 3. 5 free Other v e n d r e d i. 2 8. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 15 of 33 Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 CN97 Label — television proiection equipment 8528 I 2 14 W i l li scanning parameters not exceeding (>25 lines 8528 12 Ifi 8528 I2 18 8528 12 22 8528 12 28 8528 12 52 8528 12 54 8528 12 56 8528 12 58 8528 12 62 8528 12 66 8528 12 72 8528 I2 76 8528 12 81 8528 12 89 8528 12 91 8528 12 98 W i th scanning parameters exceeding 625 lines W i th a vertical resolution ol less than 7IM) hues W i th a vertical resolution ol 700 lines or more — Apparatus incorporating a v ideo recorder or reproducer W i th a screen width heu;ht ratio less than 1. 5 Other Other W i th integral tube W i th a screen width height ratio less than 1. 5. w i th a diagonal measurement of lhe screen Not exceeding 42 cm I Acceding 42 cm but not exceeding 52 cm Fxcceding 52 cm but not exceeding 72 cm I xccedmg 72 cm Other W i th scanning parameters not exceeding 625 lines, with a diagonal measurement of the screen Not exceeding 75 cm Fxceeding 75 cm W i th scanning parameters not exceeding 625 lines W i th a vertical resolution of less than 700 lines W i th a vertical resolution of 700 lines or more Other W i th screen W i th a screen width/height ratio less than 1. 5 Other Without screen Video tuners Other 8528 13 - Hlack and while or other monochrome 8528 13 10 — Apparatus as defined in Note 5 I to Chapter 84 6 8 free 5. 1 3. 4 1. 7 free CO S52X 13 90 — Other 8528 30 - Video projectors v e n d r e d i. 28. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 16 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 8528 10 05 ol a kind used with an automatic data processing machines |. | free Id. 5 70 3. 5 free 8528 3<i 20 8528 30 90 8529 8529 10 < Mhcr ( olour Hlack and white or other monochrome Parts suitable lor use solelv or principally w ith the a p p a r a t us of h e a d i ng N os 8 5 25 to X52X Aerials and aerial rellectors of all kinds, paris suitable lor use- there w uh 8529 10 10 I or use in civ il airerall ( Mhcr Aerials 8529 10 15 8529 10 20 8529 10 31 8529 10 39 8529 10 40 8529 10 50 8529 10 70 8529 10 80 8529 90 8529 90 10 8529 90 40 8529 90 51 8529 90 59 8529 90 70 Aerials of a kind used with apparatus for radio-telephony and radio-telegraphic telescopic and whip-type aerials for portable apparatus or for apparatus for fitting in motor vehicles Outside aerials for radio or television broadcast receivers For reception via satellite Other Inside aerials for radio or telev ision broadcast receivers, including built-in types Other Aerial fillers and separators Other Other Assemblies and sub-assemblies consisting of two or more parts or pieces fastened or joined together, for apparatus falling within subheadings 8526 10 10. 8526 91 I I. 8526 91 19 and 8526 92 10, for use in civil aircraft Other Parts of apparalusfalling within subheadings 8525 10 50. 8525 20 99. 8525 40 31. 8525 90 91 or 8527 90 9 f Cabinets and cases Of wood Of other materials Flectronic assemblies Other 5 free- 38 2. 5 1. 3 free 4. 7 free 35 2. 4 free -O vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 17 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 8529 90 XI 8529 90 89 8531 8531 20 I or telev ision cameras ol subheading 8525 30 and apparatus of heading Nos 8527 ami 8528 (Mhcr t Icctric sound or visual signalling apparatus (for cx. implc. hells. sirens indicator panels, burglar or lire alarms), other than those of heading No 8512 or 853«l Indicator panels incorporating liquid cry stal dev ices (LCD) or light emitting diodes (I I Di 8531 20 10 For use in civ il aircraft ( Mhcr 8531 20 30 Incorporating light emitting diodes (I I D) 8531 20 51 8531 20 59 8531 20 80 8531 80 8531 80 10 Incorporating liquid crystal dev ices (LCD) Incorporating active matrix liquid crystal devices (LCD) Colour H lack and while or other monochrome Other Other apparatus for use in civil aircraft Other 4 2 4 2 4 2 4 2 free- free free- free 3. 2 3. 2 3. 2 3. 2 2. 1 2. 1 2. 1 2. 1 II 1. 1 free free free free 8531 80 30 Flat panel dev ices of a kind used in automatic data processing 3. 1 free 2. 3 1. 6 0. 8 free 8531 80 80 8531 90 8531 90 10 8531 90 30 8531 90 80 8532 8532 10 00 8532 21 00 8532 22 00 8532 23 00 8532 24 00 machines and telecommunications apparatus Other Parts Of apparatus of subheading 8531 20 Of apparatus of subheading 8531 80 30 Other FJectrical capacitors, fixed, variable or adjustable (pre-set) ; Fixed capacitors designed for use in 50/60 Ilz circuits and having a reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar (power capacitors) Other fixed capacitors tantalum Aluminium electrolytic Ceramic dielectric, single layer Ceramic dielectric, multilayer oc vendredi, 28. février 1997 4. 2 4. 2 3. 6 5 5 3 6 3/, free free free free- free free- free 3. 2 3. 2 2. 7 3. 8 3. 8 2. 7 2. 7 2. 1 2. 1 2. 5 2. 5 1. 8 1. 8 1. 1 1. 1 0. 9 1. 3 1. 3 0. 9 0. 9 free free free free free free free E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 18 of 33 C N 97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 8532 25 oo 8532 29 oo 8532 30 00 I >ielcclric ol paper or plastic s < Mhcr \. triable or ad|iisiahle (pre-set i capacitors 8532 90 00 Parts 8533 I lcclric. il resistors (including rheostats and potentiometers), other 8533 10 00 I ixed carbon resistors, composition or film ivpes than healing resistors 8533 21 00 8533 29 00 8533 3 I 00 8533 39 00 8533 40 8533 40 10 8533 40 90 8533 90 00 8534 00 8534 00 11 8534 00 19 8534 00 90 8536 8536 50 8536 50 03 8536 50 05 8536 50 07 W ( Mhcr fixed resisiors F o ra power handling capacity not exceeding 2o \\ Other \\ ircwound variable resistors, including rheostats and potentiometers f or a power handling capacity not exceeding 20 W ( Mhcr Other variable resistors, including rheostats and potentiometers f or a power handling capacity not exceeding 20 W ( Mhcr Parts Printed circuits Consisting only of conductor elements and contacts M u l t i p le circuits Other W i ih other passive elements Flectrieal apparatus for switching or protecting electrical circuits, or for making connections to or in electrical circuits ( f or example, switches, relays, fuses, surge suppressors, plugs, sockets, lamp- holders, junction boxes), f o ra voltage not exceeding I 000 V : Other switches Flectronic AC switches consisting of optically coupled input and output circuits (Insulated thy ristor AC switchs) Flectronic switches, including temperature protected electronic switches, consisting of a transistor and a logic chip (chip-on-chip technology) for a voltage not e. xceding 1000 volts Flcctromechanical snap-acion switches for a current not exceeding I 1 amps Other 3 6 3 o 5 4 7 3. 7 3. 7 3 7 3. 7 3. 7 3. 7 3. 7 3. 7 5. 2 5. 2 5. 2 3. 2 3. 2 3. 2 free Irec free free free free free free- free free free- free free free free free free free 2. 7 2. 7 3 8 3. 5 2. 8 2. 8 2. 8 2. 8 2. 8 2. 8 2. 8 2. 8 3. 9 3. 9 3. 9 2. 4 2. 4 24 1. 8 2. 5 2. 4 1. 9 I. 9 1. 9 1. 9 1. 9 1. 9 1. 9 1. 9 2. 6 2. 6 2. 6 1. 6 1. 6 1. 6 0. 9 0. 9 1. 3 1. 2 0. 9 0. 9 0. 9 0. 9 0. 9 0. 9 0. 9 0. 9 1. 3 I. 3 1. 3 0. 8 0. 8 0. 8 free free free free free free free free free free free free free free free free free free vendredi, 28. février 1997 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 19 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 85V. 50 II 8536 50 15 8536 50 19 8536 50 9(1 853f> 69 8536 69 05 8536 69 10 8536 69 30 8536 69 90 8536 90 8536 90 01 8536 90 10 8536 90 20 8536 90 85 8541 8541 10 For a voilage not exceeding 60 V Push-button sw iu des Rotary su itches ( Mhcr ( Mhcr ( Mhcr Plugs and sockets lor eo-. ixial cables and printed circuits 3. 2 free- 2. 4 1. 6 0. 8 free ( Mhcr I or co-axi. il cables l or printed circuits ( Mhcr ( Mhcr apparatus Prefabricated elements lor electrical circuits Connections and contact elements for wire and cables Wafer probers ( Mhcr Diodes, transistors and similar semiconductor dev ices; photosensitive semi- con- ductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels; light-emitting diodes; mounted pie/o-cleclric crystals : Diodes, other than photosensitive or light-emitting diodes 3 2 free free free 2. 4 free I 6 free 0. 8 free free free 8541 10 10 Wafers not yet cut into chips 8541 1091 8541 10 99 8541 21 8541 21 10 8541 21 90 8541 29 8541 29 10 8541 29 20 854 1 29 30 8541 29 80 tf* 8541 30 Other Power rectifier diodes Other Transistors, other than photosensitive transistors With a dissipation rate of less than I W Wafers not yet cut into chips Other Other Wafers not y et cut into chips PowerMOS field effective transistors Insulated gate bipolar transistors (IGBTs) Other Thyristors. diacs and triacs. other than photosensitive devices free free free free Tree free- free free free 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 35 I 8 1. 8 1. 8 1. 8 1. 8 free free free free free free free free free- free free free free free free free free- free vendredi. 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 20 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation J u l. 1 9 97 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 X 5 4 I 3 0 IO 8511 ^0 90 8541 40 -- -- - W afcrs not \ ct cut mio chips «Mhcr Photosensitive semiconductor ilev ices, including photovoltaic ceils whether or not assembled in modules or made up into panels, light-emitting diodes I ight-emiltmg diodes 8541 40 I I— I aser diodes 8541 40 19 — (Mhcr Other X5 11 40 91 --- Sidar cells w helher oi uoi assembled m m< ulules I>I made up into panels 8541 40 93 --- Photodiodes, phototransi-tors. photoihy ristors or photocouples 8541 40 99 — Other 8541 50 8 5 4 1 50 10 8541 50 90 8 5 4 1 60 00 8541 90 00 8542 - -- - - - Other semiconductor dev ices Wafers not yet cut into chips Other Mounted pic/o-clcctric cry stals Parts Flectronic integrated circuits and microassemblies : M o n o l i t h ic digital integrated circuits 7 7 3 2 18 18 7 7 5. 6 4 1 free free free free free free- free Tree free free- free 8542 12 00 -- Cards incorporating an electronic integrated circuit («smart» 14 free- cards) 8542 13 — Metal oxide semiconductors ( M OS technology ) 8542 13 01 — Wafers not yet cut into chips 8542 13 05 — — Chips Other Memories 8542 13 11 8542 13 13 Dynamic random-access memories ( D - R A M s) W i th a storage capacity not exceeding 4 Mbits W i th a storage capacity exceeding 4 Mbits but not exceeding 16 Mbits 8542 13 15 W i th a storage capacity exceeding 16 Mbits but not exceeding 64 Mbits 8542 13 17 W i th a storage capacity exceeding 64 Mbits ^» free free free free free free 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 1. 6 0. 9 09 3. 5 3. 5 2. 8 2. 0 7. 0 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 1. 8 1. 8 1. 8 0. 8 0. 5 0. 5 1. 8 1. 8 1. 4 l. O 3. 5 1. 8 1. 8 1. 8 1. 8 free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free v e n d r e d i, 28. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 21 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 8542 13 22 8542 13 25 'static random-access memories ( S - R A M s ). including cache random-access memories (eaehe-RAMs) W nh a storage capacity not exceeding 256 Kbits W ith a storage capacity exceeding 256 Kbits but not exceeding I 8542 13 27 W i th a storage capacity exceeding I Mbit M b it 8542 13 32 8542 13 35 8542 13 37 8542 13 41 8542 13 43 I V erasable, programmable, read only memories ( F P R O M s) \v nh a storage capacity not exceeding I Mbit W i th a storage capacity exceeding I Mbit but not exceeding 4 Mbils W i th a storage capacity exceeding 1 Mbils I lectrically erasable, programmable, read only memories ( 1 - P R O M s ). including I I A SH t ' P R O Ms I 1 A SH I PROMs W i th a storage capacity not exceeding I Mbit Y\ ith a storage capacity exceeding I M h il but not exceeding 4 M b i ls 8542 13 45 W i th a storage capacity exceeding 4 Mbits but not exceeding 16 8542 13 47 8542 13 49 8542 13 51 Mbits W i th a storage capacity exceeding 16 Mbils Other Readonly memories, non-programmable ( R O M s ); content addressable memories ( C A M s ); read write- memories (FIFOs); last-in/lirst-out read/write memories ( F I F O s ); ferroelectric memories first-in/first-out 8542 13 53 Other memories 8542 13 55 — Microprocessors 8542 13 61 8542 13 63 8542 13 65 8542 13 67 >£=* T\5 — Microcontrollers and microcomputers W i th a processing capacity not exceeding 4 bits W ith a processing capacity exceeding 4 bits but not exceeding 8 bits W ith a processing capacity exceeding 8 bits but not exceeding 16 bits W i th a processing capacity exceeding 16 bits but not exceeding 32 bits 8542 13 69 \\ ith a processing capacity exceeding 32 bits tree free free free- free free free free free- free free free 7 free 5. 6 7 free free free- free free- free free- free free free- free free free free free free- free free free free free- free free- free free- free free free free free 3. 5 free 2. 8 3. 5 3. 5 3 5 3. 5 free free free free free free free free free free free free I. 8 free 1. 4 1. 8 1. 8 I. 8 18 free free free free free free free free free free free free free free free free free free free- free free free free free free free free free free free free free free free free free free free v e n d r e d i, 28. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 22 of 33 C N 97 L a b el 8512 13 70 Micropeiipherals Other 8542 13 72 8512 13 74 8542 13 76 8512 13 82 8542 13 84 Other I nil en-torn logic circuits (. ale arrays Standard cells Programmable logic circuits Standaid logic- circiuis Other X542 13 91 Control circuits, interlace CM cutis, mtei lace e tic tut s capable of performing control l u m i i o ns 8542 13 99 Other 8542 14 -- Circuits obtained by bipolar technology 8542 14 01 — Wafers not yet cut into chips 8542 14 05 — Chips Other — Memories 8542 14 10 8542 14 15 Dynamic random-access memories ( D - R A M s) Static random-access memories ( S - R A M s ). including cache random-access memories (cache-RAMs); read only memories, non-programmable ( R O M s ); content addressable memories ( C A M s ); first-in/first-out read/write memories (FIFOs); last- in/first-out read/write memories (FIFOs); ferroelectric memories 8542 14 20 Electrically erasable, programmable, read only memories 8542 14 22 8542 14 29 (E-'PROMs). including F F A S II l-M'ROMs UV erasable, programmable, read only memories ( E P R O M s) Other memories 8542 14 30 — Microprocessors — Microcontrollers and microcomputers 8542 14 42 8542 14 44 W i th a processing capacity not exceeding 4 bits W i th a processing capacity exceeding 4 bits 8542 14 50 Microperipherals Other Other 8542 14 60 Full custom logic circuits #*. » • •* v e n d r e d i, 2 8. f é v r i er 1 9 97 B a se R a te F i n al B o u nd R a te Implementation J u l. 1 9 97 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 5 6 7 7 7 5 6 5 6 7 7 7 7 7 free- free free 7 free 5. 6 7 5. 6 7 free- free free- free free free- tree free free- free free- free free free free free free free free free 2. 8 3. 5 3. 5 3. 5 2. 8 2. 8 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 free free free 3. 5 free 28 3. 5 2. 8 3 5 1. 4 1. 8 1. 4 1. 4 1. 8 1. 8 free free free 1. 8 free 1. 4 1. 8 1. 4 free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free European Commission Delegation in Geneva - aj Page 23 of 33 CN97 Label 8542 14 65 X542 14 70 8542 14 75 8542 14 80 (ialeartavs Standard cells Programmable logic circuits Standard logic circuits ( Mhcr 8542 14 91 Control circuits, interface circuits, interface circuits capable of 8542 14 99 Other performing control functions 8542 19 — ( Mhcr. including circuits obtained by a combination of bipolar 8542 19 01 — Wafers not yet cut into chips and MOS technologies (lt|\H IS technology ) 8542 19 05 — ( h i ps ( Mhcr — Memories 8542 19 15 Dynamic random-access memories (I)-RAMs) 8542 19 22 8542 19 25 8542 19 27 8542 19 31 8542 19 35 8542 19 41 8542 19 49 Static random-access memories (S-RAMs). including cache random-access memories (cache-RAMs) With a storage capacity not exceeding 256 Kbits With a storage capacity exceeding 256 Kbits but not exceeding I Mbit With a storage capacity exceeding 1 Mbit UV erasable, programmable, read only memories (FPROMs) Electrically erasable, programmable, read only memories ( E W O M s ). including FLASH E'PROMs Read only memories, non-programmable (ROMs); content addressable memories (CAMs); first-in/first-out read/write memories (FIFOs); last-in/first-out readAvrite memories (FIFOs); ferroelectric memories Other memories 8542 19 55 — Microprocessors — Microcontrollers and microcomputers 8542 19 62 8542 19 68 With a processing capacity not exceeding 4 bits With a processing capacity exceeding 4 bits Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 J a n. 2000 7 7 5. 6 5. 6 7 7 free- free free free free free 7 free 5. 6 7 5. 6 free- free free free free- free free- free free- free free- free free free free free free free free free 3 5 3. 5 2. 8 28 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 free free free free free free 3. 5 free 2. 8 3. 5 1. 8 1. 8 1. 4 1. 4 I 8 I 8 1. 8 free free free free free free 1. 8 free 1. 4 1. 8 1. 4 free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free European Commission Delegation in Geneva - aj Page 24 of 33 Other 8542 19 71 Microperipherals Other '^vendredi. 28. février 1997 CN97 Label 42 19 72 4 2 19 7 1 42 19 76 42 19X2 42 19 84 I nil c u s t om logic cueillis ( iate at! t \s S t a n d a rd cells Programmable logic ciicuils S t a n d a rd logic circuits ( Mhcr 8542 19 92 ( ontrol circuits, interface circuits, inlet lace circuits capable of 8542 19 98 8542 30 8542 30 10 8542 30 20 8542 30 30 8542 30 50 8542 30 61 8542 30 65 8542 30 69 8542 30 70 8542 30 91 8542 30 95 8542 30 99 8542 40 8542 40 10 8542 40 30 8542 40 50 8542 40 90 8542 50 00 8542 90 00 performing control lunclions ( Mhcr < Mhcr nionohlhic integrated c ircuits Wafers not vet cut into c h i ps C h i ps Other A m p l i f i e rs Voltage and current regulators Control circuits Smartpower circuits Other Mixed analogue-digital circuits Other Interface circuits; interface circuits capable of performing control functions Other Smartpower circuits Other Mixed analogue-digital circuits Other Hybrid integrated circuits Microprocessors, microcontrollers and microcomputers Converters Amplifiers Other Flectronic microassemblies Parts Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 free- free free free free free- free free free- free free free- free free free free free free free- free free free free 5 6 5 6 7 7 7 7 7 4. 1 3. 5 3. 5 3. 5 2. 8 2. 8 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 3. 5 2. 0 1. 8 1. 8 1. 8 1. 4 1. 4 1. 8 I 8 1. 8 1. 8 1. 8 I 8 I 8 1. 8 I 8 1. 8 1. 8 free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free- free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free free vendredi, 28. février 1997 European C o m m i s s i on Delegation in Geneva - aj Page 25 of 33 C N 97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 X513 I lectrical machines ami apparatus, having individual lunclions. X543 I I 00 854 3 30 8543 30 10 8513 30 20 8543 30 90 X541 81 00 854 3 89 8543 89 10 8543 89 15 8543 89 17 8543 89 20 8543 89 51 8543 89 55 8543 89 59 8543 89 70 8543 89 72 8543 89 73 8543 89 77 8543 89 79 •S> not specified oi included el-ew heie in this ( hapler Pariic le acceleraiors Ion implanteis lor doping semiconductor materials Machines and apparatus |nr electroplating, clcctiolv sis or electrophoresis Apparatus for wet etching, developing, snipping or cleaning semiconductor walera. Apparatus lor wet etching developing stripping or cleaning liquid cry sial dipl. iy substrates ( Mhcr ( Mhcr machines and apparatus Proximity cards and tags ( Mhcr flight recorders, for use in civil aircraft I lectrical machines with translation or dictionary functions Apparatus as defined in nol 5 I to Chapter 84 Aerial amplifiers Sunbeds. sunlamps and similar suntanning equipment For fluorescent tubes using ultrav iolet A ray s With a maximum tube length of 100 cm Other. Other Apparatus for physical deposition on semiconductors wafers, by sputtering on semiconductor wafers Other Encapsulation equipment for assembly of semiconductors Set top boxes, having a communication funciion. microproces. sor based device inorporaling a modem for gaining access lo the Internet, and having a function of interactive information exchange- Multimedia upgrade kits, for automatic data processing machines and units thereof, put up for retail sale, consisting of. at least, speakers and/or microphones. and a printed circuit assembly that enables the automatic data processing and units thereof to process audio signals (sound cards) I'rci free free 5 5 5 vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj free- free Tree 3. 8 3. 8 3. 8 free 3. 8 3. 8 38 free- free- free free free fret free free free free- free free- free free 2. 5 2. 5 2. 5 free 2. 5 2. 5 2. 5 2. 5 free free free 1. 3 1. 3 1. 3 free I. 3 I. 3 I. 3 free free free free free free free free free free 1. 3 free Page 26 of 33 CN97 Label Base Rate F i n al B o u nd R a te I m p l e m e n t a t i on J u l. 1 9 97 J a n. 1 9 98 J a n. 1 9 99 J a n. 2 0 00 8541 X9 90 85 n 90 854 * 90 10 (Mhcr Parts Assemblies ami suh-asscmhlics eoiisistini. ' ol t wo or more parts or pieces Listened oi touted toeethei. lor Might recorders, lor use m c i v il ancrait 8543 90 20 Ol apparatus ol s,iheadings X ^n I I oo. X> H *0 10. 85 13 89 7(1 or 854 1 Î0 Hi Of apparatus ol subheading X > |t X-> "2 and X* H 89 7 ? ( Mhcr Insulated ( including enamelled or anodiscd I w ire. cable (including coaxial cable) and othei insulated electric conductors, whether or not lilted with connectors, optical fibre cables, made- up ol mdiv idually sheathed fibres, whether or not assembled with electric conductors or fitted with connectors : ( Mhcr electric conductors, for a voltage not exceeding 80 V f i t t ed w iih connectors 5 5 free free Ol a kind used lor télécommunications 4. 6 free Other Other Of a kind vised for telecommunications 4. 8 free- Other Other electric conductors, for a voltage exceeding 80 volts but not exceeding I 000 volts Fitted with connectors Of a kind used for telecommunications Other Optical fibre cables Photographic (other than cinematographic) cameras; photographic llashlight apparatus and fiashbulbs other than discharge lamps of heading No 8539 : Cameras of a kind used for preparing printing plates or cylinders 4. 6 6. 3 free free 854 3 90 30 854 3 90 90 X54 t X544 41 8544 41 10 8544 41 90 8544 49 8544 49 20 8544 49 80 8544 51 8544 51 10 8544 51 90 8544 70 00 9006 9006 10 9006 10 10 3. 8 3. 8 3. 4 3. 6 3. 4 4. 7 2. 5 2. 5 2. 3 2. 4 2. 3 3. 1 1. 3 1. 3 free free 1. 1 free 1. 2 free I. I 1. 6 free free Pattern generating apparatus of a kind used for producing masks free free free free free free or reticles from photoresist coated substrates 9006 10 90 Other 9006 91 00 I or cameras Parts and accessories: v e n d r e d i. 2 8. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj P a ge 27 of 33 CN97 Label < Mhcr 9006 99 10 of apparatus ol subheading 9006 |0 III 9006 99 90 (Mhcr 9009 Photocopy ine* apparatus incorporating an optical sv stem or ol the 9009 1 I 00 contact type and ihermo-copy ing apparatus I lectrostalic photocopying apparatus Operating by reproducing the original image directly onto the copy (direct p r o c e di Other photocopying apparatus 9009 21 00 Incorporating an optical s\siem 9009 90 9009 90 10 9009 90 90 9010 9010 41 00 9010 42 00 9010 49 00 9010 90 9010 90 10 9010 90 90 9011 9011 10 9011 10 10 QC 9011 10 90 9011 20 Parts and accessories Ol electrostatic photocopy ing apparatus or other photocopy ing apparatus incorporating an optical system Other Apparatus and equipment for photographic (including cinematographic) laboratories (including apparatus for the projection of circuit patterns on sensiiived semi-conductor material), not specified or included elsewhere in this chapter. negatoscopes, projection screens Apparatus lor the projection or drawing ol circuit patterns on sensiti/ed semiconductor materials: Direct write-on-wafer apparatus Step and repeat aligners Other Parts and accessories Of the apparatus of subheadings Nc 9010 41 00. 9010 42 00 and 9010 49 00 Other Compound optical microscopes, including those for photomicrography. cine-photomicrography or microprojeclion Stereoscopic microscopes lilted vvith equipment specifically designed for lhe handling and transport of semiconductor wafers or reticles Other Other microscopes, for photomicrography, cine-photomicrography or micro-projection B a se R a te Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 free 3. 0 2. 0 l. O free 6. 5 free 4. 9 6 5 6 5 3 8 free free- free 3. 6 free- free free free free free- free 4. 9 4. 9 2. 8 free free free 2. 7 3. 3 3. 3 3. 3 1. 9 free free free 1. 8 1. 6 free 1. 6 I 6 0. 9 free free free 0. 9 free free free free free free free free 6. 0 4. 0 2. 0 free v e n d r e d i, 28. f é v r i er 1 9 97 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 28 of 33 CN97 Label B a se R a te Final B o u nd R a te Implementation J u l. 1 9 97 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 901 1 20 10 fitted w i ih e q u i p m e nt s p e c i f i c a l ly d e s i g n ed l or the h a n d l i ng a nd 8 free- 6. 0 4. 0 2. 0 free 901 I 20 90 ( Mhcr t r a n s p o rt o! s e m i c o n d u c t or w a t e rs or r e t i c l es 901 I 90 901 I 90 10 901 I 90 90 9012 Parts a nd. u cc'ssor n '- ( >! a p p. t r a i ns ,. | s i i b h e a d u i L 's \ 9 01 I 10 111 or 90 I 1 20 10 free 6. 0 4. 0 2. 0 free « Mhcr M i c r o s c o p es o t h er t h an o p t i c al m i c r o s c o p e s, d i l l r a c t io m i c r o s c o p es 9012 10 M i c r o s c o p es o i l i er t h an o p t i c al m i c r o s c o p es a nd d i f f r a c t i on a p p a r a t us 9012 10 10 I I c c t r on b e am m i c r o s c o p es fitted w i th e q u i p m e nt s p e c i f i c a l ly 4 5 free 3. 4 2. 3 I. I free designed lor the handling and transport ol scimconduclor wafers or reticles 9012 10 90 Other 9012 90 9012 90 10 9012 90 90 9013 Parts and accessories ( )f apparatus of subheading N° 9012 10 00 4. 5 free- 3. 4 2. 3 Other l i q u id cry stal dev ices not consistuting articles prov idcd for more specifically in other headings: lasers, other than laser diodes; other optical appliances and instruments, not specified or included elsewhere in this Chapter free free free free 1. 6 1. 6 1. 6 1. 6 free 6. 5 6. 5 6. 5 free free free 4. 9 4. 9 4. 9 6. 5 free 4. 9 3. 3 3. 3 3. 3 3. 3 9013 80 Other devices, appliances and instruments 9013 80 11 9013 80 19 9013 80 30 9013 80 90 9013 90 9013 90 10 9013 90 90 Liquid crystal devices Active matrix liquid crystal devices Colour Black and white or other monochrome Other Other Parts and accessories Other For liquid crystal devices ( L C D) Other t£* v e n d r e d i, 2 8. f é v r i er 1 9 97 European C o m m i s s i on Delegation in Geneva - aj P a ge 29 of 33 CN97 Label Base Rate inal Bound Rate Implementation J u l. 1 9 97 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 901 9017 10 9017 10 It) 9017 10 90 9017 20 Drawing, markmg-out or mathematical calculating instruments (lor example, dralting machines, pantographs, protractors. drawing sets, slide rides disc calculators), instruments tor measuring length rods and tapes, micrometers callipers), not specified or included else- where in (his chapter lor use in the hand (lor example, measuring Drafting tables and machines, whether or not automatic Plotters Other ( Mhcr draw ing. markmg-out or inathematic. il calculating instruments Draw ing instruments 9017 20 05 901" 20 II 9017 20 19 Plotters Draw ing sets ( Mhcr Mark ing-ou I instruments 3. 7 free 2. 8 1. 9 0. 9 free 3. 7 free 2. 8 1. 9 0. 9 free 9017 20 31 Pattern generating apparatus ol a kind used for producing masks free free- free free free 9017 20 39 9017 20 90 9017 90 9017 90 10 9017 90 90 9026 9026 10 9026 10 10 9026 10 51 9026 10 59 or reticles from photoresist coated substrates Other Mathematical calculating instruments (including slide rules, disc- calculators and the like) Parts and accessories For apparatus of subheading 9017 20 3 I Other Instruments and apparatus for measuring or checking the f l o w, level, pressure or other variables of liquids or gases (for example, flow meters, level gauges, mano- meters, heat meters), excluding instruments and apparatus of heading No 9014, 9015. 9028 or 9032 : For measuring or checking the flow or level of liquids For use in civ i! aircraft Other Electronic Flow meters Other Other 3. 7 free V 1. 9 0. 9 free free free free free free free 4. 8 4. 8 free free 3. 6 3 6 2. 4 2. 4 1. 2 1. 2 free free en v e n d r e d i. 28. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj P a ge 30 of 33 CN 97 Label 9(l2<< H» 91 9026 IO 99 9026 20 I low meters Other I or m e a s u r i ng or c h e c k i ng p u s s u te 9026 2o I o I oi use in civil. nrcr. itt 9026 20 30 Other I Icctronic Other 9026 20 51 Appliances for measuring and non-autoui. ideally regulating tv re Spiral or metal diaphragm iv pe pressure gauges 9026 20 59 9026 20 90 9026 XO 9026 80 10 9026 80 91 9026 80 99 9026 90 9026 90 10 9026 90 90 9027 9027 20 9027 20 10 9027 20 90 9027 30 00 9027 50 00 pressive Other ( Mhcr ( Mhcr instruments or apparatus For use in civ il aircraft Other Electronic Other Parts and accessories For use in civil aircraft Other Instruments and apparatus for physical or chemical analysis (for example, polarimeters. refractomelers. spectrometers, gas or smoke analysis apparatus): instruments and apparatus for measuring or checking viscosity, porosity, expansion, surface tension or the like; instruments and apparatus for measuring or checking quantities of heat, sound or light (including exposure meters): microtomes : Chromatographs and electrophoresis instruments Chromatographs Electrophoresis instruments Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical radiations (UV. visible. IR) Other instruments and apparatus using optical radiations (UV. visible. IR) Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 3 6 3 f, free 4 8 3 3 3 3 3 3 free 4. 8 3. 6 free 3. 3 3. 5 4. 4 3. 5 4. 4 free free free- free free- free free free- free free- free free free free- free free 2. 7 2. 7 free 3. 6 2. 5 2. 5 2. 5 free 3. 6 2. 7 free 2. 5 2. 6 3. 3 2. 6 3. 3 I 8 1. 8 free 2. 4 1. 6 I. 6 1. 6 free 2. 4 1. 8 free 1. 6 I. 8 2. 2 1. 8 2. 2 0. 9 0. 9 free 1. 2 0. 8 0. 8 0. 8 free 1. 2 0. 9 free 0. 8 0. 9 II 0. 9 II free free- free free free- free free free free free free free free free free free 9027 80 Other instruments and apparatus Flectronic vendredi, 28. février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 31 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation J u l. 1 9 97 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 9027 80 I I 9027 Xo I 5 9027X0 IX 9027 80 91 9027 80 95 9027 X0 9X 9027 90 9027 9u 10 9027 90 50 9027 90 80 9030 pi I meters r II meters and other appaialus lor mcasurinc- coudiicdv ity \ ppai at ii s toi per loi nu nr mc. i sine ment s o| the pit v sic a I properties ol semiconductor inalctials oi associated insulating and conducting layers during the semiconductor wafer production process Other Other Viscometers, porosunctcrs and expansion meters Apparatus lor peilorining measurements ol the physical properties ol semiconductor materials or associated insulating and conducting layers during the semiconductor wafer production process ( Mhcr Microtomes, parts and accessories Microtomes I I dee 4. 4 4 free free- free free 4 free Part and accessories of apparatus ol heading N ' 9027 20 to 9027 80 4 4 free- Parts and accessories of microtomes or ol gas or smake analysis apparatus Oscilloscopes, spectrum analysers and other instruments and apparatus for measuring or checking electrical quantities, excluding meters of heading No 9028: instruments and apparatus for measuring or detecting alpha, beta, gamma. X-ray. cosmic or other ionizing radiations : 9030 40 Other instruments and apparatus, specially designed for telecommunications (for example, cross-talk meters, gain measuring instruments, distortion factor meters, psophometers) 9030 40 10 9030 40 90 9030 82 00 9030 90 9030 90 10 9030 90 20 9030 90 80 For use in c i v il aircraft Other Other instruments and apparatus I or measuring or checking semiconductor wafers or dev ices Parts and accessories For use in civ il aircraft For apparatus of subheading N~ 9030 82 00 Other free 5. 5 free- 4 4 free free- free free 3 3 3. 3 3. 0 free 3. 0 3. 3 free 4. 1 free 3. 3 2. 2 free 2. 2 2. 0 free 2. 0 2. 2 free 2. 8 free I. I free l. O free free 1. 4 free II free free- free free free free free free free free free v e n d r e d i, 28. f é v r i er 1 9 97 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 32 of 33 CN97 Label Base Rate Final Bound Rate Implementation Jul. 1997 Jan. 1998 Jan. 1999 Jan. 2000 90 3 1 M e a s t i r i ne or v. liée km e '" - '' u n i e n ls a p p l i a n c es an d mac l u n e s, not spec 11 ted or uic h i d ed c N c -v h c ic in t h is c h ap 1er p r o f i le p ro | eel or s « Mher o p t i c al u i s i r u m e i i ts a nd a p p l i a n c es 9031 11 00 I or i n spec t in u s e n n e o n d oc t oi w a 1er s or d e\ ices or l or i n s p e c t i ng p h o t o m a s ks or r e t i c l es u - cd m i n. I I U I I. K l u r i ng s e m i c o n d u c t or free- free free 9031 49 90. 3 1 49 10 90 3 1 19 90 90 3 1 90 90. 31 90 |() 90. 31 90 20 90. 31 90 90 dev ice's O t h er I or m e a s u r i ng s u r l. i ec p a r t ie u t i le c o n t a m i n a t i on on free free- free free free s e m i c o n d u c t or w. iters O t h er Parts a nd a c c e s s o r i es Ol i n s t r u m e n ts a p p l i a n c es a nd m a c h i n es ol s u b h e a d i ng 9 0 31 8 0. f or use in civ il a i r e r a lt F or a p p a r a t us of s u b h e a d i n gs \ 90. 3 1 JI 00 a nd 90. 3 I 49 10 4. 6 free 34 2. 3 free Other *"-* vendredi, 28. février 1997 E u r o p e an C o m m i s s i on D e l e g a t i on in G e n e va - aj Page 33 of 33 EC - ITA - Schedule CXL - Attachment A, Section 2 Description HS 97 Headings Quartz reactor tubes and holders designed for insertion into diffusion and oxidation furnaces for production of semiconductor wafers 70200005 Chemical vapor deposition apparatus for semiconductor production 84198920 * * * * * * * * * * Parts of chemical vapor deposition apparatus for semiconductor production Spin dryers for semiconductor wafer processing Parts of spin dryers for semiconductor wafer processing Deflash machines for cleaning and removing contaminants from the metal leads of semiconductor packages prior to the electroplating process Spraying appliances for etching, stripping or cleaning semiconductor wafers Parts of spraying appliances for etching, stripping or cleaning semiconductor wafers * Machines for working any material by removal of material, by laser or other light or photo beam in the production of semiconductor wafers * Apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers * Machines for dry-etching patterns on semiconductor materials Focused ion beam milling machines to produce or repair masks and reticles for patterns on semiconductor devices 84199030 84211995 84219110 84248930 84248920 84249010 84561010 84569930 84569100 84569910 Lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor production by laser beam 84561010 * Machines for sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or 84641010 wafers into chips * * * * Grinding, polishing and lapping machines for processing of semiconductor wafers Dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers Parts for machines for sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or wafers into chips 84642005 84649010 84669115 Parts of dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers 84669115 Parts of grinding, polishing and lapping machines for processing of semiconductor wafers 84669115 Parts of focused ion beam milling machines to produce or repair masks and reticles for patterns on semiconductor devices 84669315 Parts of lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor production by laser beam Parts of machines for working any material by removal of material, by laser or other light or photo beam in the production of semiconductor wafers Parts of apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers Parts of machines for dry-etching patterns on semiconductor materials 84669315 84669315 84669315 84669315 Encapsulation equipment for assembly of semiconductors Parts of encapsulation equipment 84771010, 84775905 84779004 vendredi, 2H. février 1997 Pane I of 3 Ij'i Description Automated machines for transport, handling and storage of semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material for semiconductor devices HS 97 Headings 84283993 Apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor boules 84798965 Apparatus for physical deposition by sputtering on semiconductor wafers 84198925, 85438970 Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers and flat panel displays 84798975. 84798976 Die attach apparatus, tape automated bonders, and wire bonders for assembly of semiconductors 84798977,85158005. 85159010 Encapsulation equipment for assembly of semiconductors 84798979, 85438973 Epitaxial deposition machines for semiconductor wafers 84798970 Machines for bending, folding and straightening semiconductor leads 84622105. 84622905 Physical deposition apparatus for semiconductor production 85438972 Spinners for coating photographic emulsions on semiconductor wafers 84211993 Part of apparatus for physical deposition by sputtering on semiconductor wafers Parts for die attach apparatus, tape automated bonders, and wire bonders for assembly of s e m i c o n d u c t o rs Parts for spinners for coating photographic emulsions on semiconductor wafers Parts of apparatus for g r o w i ng or pulling monocrystal s e m i c o n d u c t or boules 85439020 84799050 84219110 84799050 Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers and flat panel displays 84799050, 85439020 Parts of automated machines for transport, handling and storage of semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material for semiconductor devices 84313920 Parts of encapsulation equipment for assembly of s e m i c o n d u c t o rs 84799050, 85439030 Parts of epitaxial deposition machines for semiconductor wafers 84799050 Parts of machines for b e n d i n g, f o l d i ng and straightening s e m i c o n d u c t or leads 84669410 Parts of physical deposition apparatus for semiconductor p r o d u c t i on 84199030, 85439030 Injection and compression m o u l ds for the manufacture of semiconductor devices 84807110 Resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of semiconductor devices on semiconductor wafers Inductance or dielectric furnaces and ovens for the manufacture of semiconductor devices on semiconductors wafers 85141005,85143011, 85143091 85142005 Apparatus for rapid heating of semiconductor wafers 84198915,85143091 Parts of resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of semiconductor devices on semiconductor wafers 85149010 Parts of apparatus for rapid heating of wafers 84199030, 85149010 Parts of furnaces and ovens of Headings No 8514 10 to No 8514 30 85149010 Wafer probers Ion implanters for doping semiconductor materials 85369020 85431100 Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning s e m i c o n d u c t or wafers and flat panel displays 84798975, 84798976, 85433010, 85433020 * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * vendredi, 2$. février 1997 Pace 2 of 3 «) '*> Description Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning semiconductor wafers and flat panel displays HS 97 Headings 84799050, 85439020 Parts of ion implanters for doping semiconductor materials 85439020 Apparatus for projection, drawing or plating circuit patterns on sensitized semiconductor materials and flat panel displays 90104100, 90104200, 90104900 Parts and accessories of the apparatus of Headings No 9010 41 to 9010 49 90109010 Optical stereoscopic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles Photomicrographic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles Parts and accessories of optical stereoscopic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles Parts and accessories of photomicrographic microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles 90111010 90112010 90119010 90119010 Electron beam microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles 90121010 Parts and accessories of electron beam microscopes fitted with equipment specifically designed for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles 90129010 Pattern generating apparatus of a kind used for producing masks or reticles from photoresist coated substrates 90061010, 90172031 Parts and accessories for pattern generating apparatus of a kind used for producing masks or reticles from photoresist coated substrates 90069910,90179010 Parts of such pattern generating apparatus Instruments and apparatus for measuring or checking semiconductor wafers or devices Parts and accessories of instruments and apparatus for measuring or checking semiconductor wafers or devices Parts of instruments and appliances for measuring or checking semiconductor wafers or devices Optical instruments and appliances for inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting masks, photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices Optical instruments and appliances for measuring surface particulate contamination on semiconductor wafers Parts and accessories of optical instruments and appliances for inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting masks, photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices 90179010 90308200 90309020 90309020 90314100 90314910 90319020 Parts and accessories of optical instruments and appliances for measuring surface particulate contamination on semiconductor wafers 90319020 vendredi, 2H. février 1997 Page 3 of 3 5% EC - ITA - Schedule CXL - Attachment B HS 97 Headings 84711090. 84713000, 84714190. 84714990, 84715090, 85219010. 85281210, 85281310. 85438917 Description Computers: automatic data processing machines capable of 1) storing the processing program or programs and at least the data immediately necessary for the execution of the program; 2) being freely programmed in accordance with the requirements of the user; 3) performing arithmetical computations specified by the user; 4) executing without human intervention, a processing program which requires them to modrfiy teir execution, by logical decision during the processing run. The agreement covers automatic data processing machines whether or not they are able to receive and process with assistance of central processing unit telephony signals, television signals, or other analogue or digitally processed audio or video signals. Machines performing a specific function other than data processing, or incorporating or working in conjunction with an automatic data processing machine, and not otherwise specified under Attachement A or B, are not covered by this agreement The agreement covers such automatic data processing machines whether or not they are able to receive and process with the assistance of the central processing unit telephony signals, television signals, or other analogue or digitally processed audio or video signals. However, machines performing a specific function other than data processing, or incorporating or working in conjunction with an automatic data processing machines, and not referred to under part A or B, are excluded from the product coverage of this agreement. Electric amplifiers when used as repeaters in line telephony products falling within this agreement, and parts thereof. 85175010, 85178090 Flat panel displays (including LCD, Electro Luminescence, Plasma and other technologies) for products falling within this agreement, and parts thereof. Network equipment: Local Area Network (LAN) and Wide Area Network (WAN) apparatus, including those products dedicated for use solely or principally to permit the interconnection of automatic data processing machines and units thereof for a network that is used primarily for the sharing of resources such as central processor units, data storage devices and input or output units - including adapters, hubs, in-line repeaters, converters, concentrators, bridges and routers, and printed circuit assemblies for physical incorporation into automatic data processing machines and units thereof Monitors: display units of automatic data processing machines with a cathode ray tube with a dot screen pitch smaller than 0. 4 mm not capable of receiving and processing television signals or other analogue or digittally processed audio or video signals without assistance of a central processing unit of a computer as defined I this agreement. The agreement does not. therefore, cover televisions, including high definition televisions(l) (1 ) Participants will conduct a review of this product description in January 1999 under the consultation of paragraph 3 of the Declaration. 85312030,85312051, 85312059,85312080, 85318030. 85319010, 85319030. 90138011, 90138019. 90138030, 90139010 84715090, 84716090, 85175090 84716090 Optical disc storage units for automatic data processing machines (including CD drives and DVD-drives), whether or not having the capability of writing/recording as well as reading, whether or not in their own housings. 84717051 Paging alert devices and parts thereof. 85279092,85299040 vendredi. 28. février 1997 Page 1 of 2 •>Y Description HS 97 Headings Plotters whether input or output units of HS heading No 8471 or drawing or drafting machines of HS heading No 9017. 84716090, 84718090. 90171010. 90172005 Printed Circuit Assemblies for products falling within this agreement, including such assemblies for external connections such as cards that conform to the PCMCIA standard. Such printed circuit assemblies consist of one or more printed circuits of heading 8534 with one or more active elements assembled thereon, with or without passive elements "Active elements" means diodes, transistors and similar semiconductor devices, whether or not photosensitive, of heading 8541, and integrated circuits and micro assemblies of heading 8542. Proprietary format storage devices including media therefor for automatic data processing machines, with or without removable media and whether magnetic, optical or other technology, including Bernoulli Box, Syquest, Zipdrive cartridge storage units. Multimedia upgrade kits for automatic data processing machines, and units thereof, put up for retail sale, consisting of, at least, speakers and/or microphones, as well as a printed circuit assembly that enables the ADP machine and units thereof to process audio signals (sound cards). 84732110. 84732910, 84733010. 84735010. 85175090. 85179082. 85299040 84717051. 84717053, 84717059, 84717060, 84717090,85232011, 85232019, 85232090, 85244091. 85244099, 85249190 85438979 Set top boxes which have communication function a microprocessor- based device incorporating a modem for gaining access to the Internet, and having a function of interactive information exchange. 85175090, 85438977 vendredi, 2H. février 199; Page 2 of 2 r:*>} Proposta de Decisão do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis a determinadas bebidas espirituosas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, conjugado com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°, 97/0083 (ACC) Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a eliminação dos direitos aduaneiros pelos Estados Unidos da América e pela Comunidade Europeia é considerada globalmente vantajosa, DECIDE: Artigo J° É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Memorando de Entendimento entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América sobre bebidas espirituosas. O texto do Acordo figura em anexo à presente decisão. Artigo 2o O Conselho autoriza a Comissão a apresentar à Organização Mundial do Comércio as alterações à lista da Comunidade Europeia, que figuram em anexo, a fim de consolidar e eliminar os direitos aduaneiros aplicáveis às bebidas espirituosas em questão. Artigo S° O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada para assinar o Acordo/Protocolo para o efeito de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas Pelo Conselho O Presidente V. ) MEMORANDO DE ACORDO ex 2208 Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas Tal como acordado em Singapura, iniciaram-se negociações sobre a eliminação de direitos aplicáveis a certas bebidas espirituosas. Sob reserva da conclusão dos procedimentos internos respectivos e com exclusão do rum (2208. 40), ao qual se aplicam disposições especiais estabelecidas no Anexo, a CE e os EUA eliminarão progressivamente os direitos respectivos que se prevê entrem em vigor em 1 de Julho de 1997, em relação aos códigos SH96 a seguir enumerados, em quatro fases idênticas, com início em 1 de Julho de 1997, a que se seguem reduções em 1 de Janeiro de 1998, em 1 de Janeiro de 1999 e em 1 de Janeiro de 2000. SH96 2208. 20 2208. 30 2208. 50 2208. 60 2208. 70 ex 2208. 90 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uva (brandy de uvas) Uísques Gin e genebra Vodka Licores e cordiais Outras, excluindo o álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol (abrangidas pelos códigos 2208. 90. 91 e 2208. 90. 99 da pauta CE e pelo código 2208. 90. 80 da pauta dos EUA). i» y ANEXO Assunto: 2208. 40 - Rum e tafiá A. 1. Direitos CE As reduções dos direitos sobre o rum com um teor de substâncias voláteis diferentes do álcool etílico e do álcool metílico igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro, com uma tolerância de 10%, far-se-ão de acordo com o seguidamente estipulado: Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 litros Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros Taxa de base 0,8Ecu/%vol/hl+4,1 Ecu/hl 0,8 Ecu/ %vol/hl Ide Julho de 1997 0,8 Ecu/ %vol/hl +4,1 0,8 Ecu/ %vol/hl Ecu/hl 1 de Julho de 1998 0,7Ecu/ %vol/hl +3,8 0,7 Ecu/ %vol/hl Ecu/hl 1 de Julho de 1999 0,65Ecu/%vol/hl+3,5 0,65 Ecu/ %vol/hl Ecu/hl 1 de Julho de 2000 0,6Ecu %vol/hl + 3. 2 0,6 Ecu/%vol/hl Ecu/hl Os direitos da CE sobre o rum e o tafiá, diferentes dos especificados no n° 1, cujo valor é especificado no quadro seguinte, nos limites dos contingentes pautais indicados, serão progressivamente reduzidos até se alcançar a isenção de direitos prevista para 1 de Janeiro de 2003. Os contingentes pautais abrangem o rum independentemente das dimensões do recipiente. G Taxa dos direitos Volume do contingente pautal Litro de álcooll00% Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 litros De valor superior a 7,9 ecus por litro de álcool 100% 0,7Ecu/%vol/hl +3,5 Ecu/hl 0,6 Ecu/ %vol/hl + 2,9 Ecu/hl 0,5 Ecu/%vol/hl + 2,3 Ecu/hl 0,4 Ecu/ %vol/hl + 1,8 Ecu/hl 0,3 Ecu/ %vol/hl +1,2 Ecu/hl 0,2 Ecu/ %vol/hl +0,6 Ecu/hl Isenção 1 de Julho de 1997 1 de Janeiro de 1998 1 de Janeiro de 1999 1 de Janeiro de 2000 1 de Janeiro de 2001 1 de Janeiro de 2002 A partir de 1 de Janeiro de 2003 Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros De valor superior a 2 ecus por litro de álcooI100% 0,7 Ecu/%vol/hl 890 000 0,6 Ecu/%vol/hl 1 950 000 0,5 Ecu/%vol/hl 0,4 Ecu/%vol/hl 2 145 000 2 359 500 0,3 Ecu/%vol/hl 2 595 450 0,2 Ecu/%vol/hl 2 854 995 Isenção ilimitado O rum e tafiá cujo preço seja inferior ao limiar acima indicado, bem como o rum e tafiá não abrangidos pelos contingentes pautais, serão sujeitos às mesmas taxas de direitos indicadas no n° 1. A Comunidade Europeia notificará imediatamente os Estados Unidos da América de quaisquer alterações ocorridas entre 1 de Janeiro de 2000 e 1 de Janeiro de 2003 no regime preferencial concedido às suas importações de rum. Mediante pedido, a Comunidade Europeia iniciará de imediato consultas com os Estados Unidos da América no que respeita a qualquer questão relativa às exportações de rum dos EUA para a Comunidade, efectuadas nos termos do n° 2, com vista a alcançar uma solução mútua sobre qualquer questão levantada durante as consultas. 6'» B. 5. Direitos EUA Aplicar-se-ão ao rum e tafiá as seguintes reduções de direitos: Rum e tafiá Rum e tafiá (a) em Apresentados (a) em Apresentados recipientes de capacidade recipientes de capacidade não superior a 4 litros, de não superior a 4 litros, de valor superior a US$3 por valor não superior a US$3 "proof liter"; e por "proof liter"; e em Apresentados (b) em Apresentados (b) recipientes de capacidade recipientes de capacidade superior a 4 litros, de valro superior a 4 litros, de valor superior a 69 cêntimos por não superior a 69 cêntimos "proof liter". por "proof liter". 1 de Julho de 1997 26,1 cêntimos/proof liter 30,4 cêntimos/proof liter 1 de Janeiro de 1998 21,7 cêntimos/proof liter 28,1 cêntimos/proof liter 1 de Janeiro de 1999 17,4 cêntimos/proof liter 25,9 cêntimos/proof liter 1 de Janeiro de 2000 13,0 cêntimos/proof liter 23,7 cêntimos/proof liter 1 de Janeiro de 2001 8,7 cêntimos/proof liter 23,7 cêntimos/proof liter 1 de Janeiro de 2002 4,3 cêntimos/proof liter 23,7 cêntimos/proof liter 1 de Janeiro de 2003 0 23,7 cêntimos/proof liter i CN 97 Label Base Rate Final Bound Rate Jul. 97 Jan. 90 Jan. 99 Jan. 2000 Implementation EC - SPIRITS - Schedule CXL Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength by volume of less than 80 % vol; spints, liqueurs and other spirituous beverages > - i r. o *>r, 2208 20 i: Spirits obtained by distilling grape wine or grape marc In containers holding 2 litres or less Cognac 2208 20 14 Armagnac 2208 20 26 Grappa 22082027 — Brandv de Jerez 2208 20 29 — Other 2208 20 40 In containers holding more than 2 litres Raw distillate 2208 20 62 ~ Other Cognac 2208 20 64 Armagnac 2208 20 86 Grappa ci 220S 20 8' Brandv de Jerez 1. 12 Ecu/% vol/hl + 7 Ecu/hJ 1. 12 Ecu/% vol/hl + 7 Ecu/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl + 7 Ecu/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl+ 7 Ecu/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl+ 7 Ecu/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl free free free free free free free free free free 0. 84 Ecu/% vol/hl + 5. 3 Ecu/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl+ 5. 3 Ecu/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl + 5. 3 Ecu/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl+ 5. 3 Ecu/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl + 5. 3 Ecu/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl+ 3. 5 Ecu/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl+ 3. 5 Ecu/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl+ 3. 5 Ecu/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl + 3. 5 Ecu/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl+3. 5 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl+1. 8 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl + 1. 8 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl + 1. 8 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl + 1. 8 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% voiyhl+ 1. 8 Ecu/hl 0. 84 Ecu/% / vol/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl 0. 56 Ecu/%. vol/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/%. vol/hl free free free free free free free free free free lundi 17 février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 1 CN 97 Label 2208 20 89 — Other 2208 30 - Whiskies — Bourbon whiskey, in containers holding 2208 30 11 — 2 litres or less 2208 30 19 More than 2 litres 2208 30 32 — Scotch whisky Malt whisky, in containers holding 2 litres or less 2208 30 38 — More than 2 litres 2208 30 52 Blended whisky, in containers holding 2 litres or less 2208 30 58 — 'More than 2 litres 2208 30 72 Other, in containers holding 2 litres or less 2208 30 78 ~ More than 2 litres -- Other, in containers holding 2208 30 82 --- 2 litres or less EC - SPIRITS - Schedule CXL Base Rate Final Bound Rate Jul. 97 Jan. 9& J a n. 99 Jan. 2000 I m p l e m e n t a t i on 1. 12 Ecu/% vol/hl free 0. 84 Ecu/% vol/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 2 Ecu/% vol/hl+1. 5 Ecu/hl 0. 2 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl+ 2. 1 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl + 2. 1 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl+ 2. 1 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl+ 2. 1 free free free free free free free free free 0. 15 Ecu/% vol/hl+1. 13 Ecu/hl 0. 15 Ecu/% vol/hl 0. 1 Ecu/% vol/hl +0. 8 Ecu/hl 0. 1 Ecu/% vol/hl 0. 05 Ecu/% vol/hl+ 0. 8 Ecu/hl 0. 05 Ecu/% vol/hl 0. 21 Ecu/% vol/hl + 1. 6 Ecu/hl 0. 14 Ecu/% vol/hl+1. 1 Ecu/hl 0. 07 Ecu/% vol/hl + 0. 5 Ecu/hl 0. 21 Ecu/% vol/hl 0. 14 Ecu/% vol/hl 0. 07 Ecu/% vol/hl 0. 21 Ecu/% vol/hl + 1. 6 Ecu/hi 0. 21 Ecu/% vol/hl 1 0. 14 Ecu/% vol/hl+1. 1 Ecu/hl 0. 14 Ecu/% vol/hl 0. 07 Ecu/% vol/hl + 0. 5 Ecu/hl 0. 07 Ecu/% vol/hl 0. 21 Ecu/% vol/hl + 1. 6 Ecu/hl 0. 14 Ecu/% vol/hl+1. 1 Ecu/hl 0. 07 Ecu/% vol/hl+ 0. 5 Ecu/hl 0. 21 Ecu/% vol/hl 0. 14 Ecu/% vol/hl 0 07 Ecu/% vol/hl 0. 21 Ecu/% vol/hl + 1. 6 0. 14 Ecu/% vol/hl+1. 1 : 07 Ecu/% ••oi/hl + 0. 5 free free free free free free free free free- free lundi 17 février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Page 2 CN 97 Label 2208 30 88 More than 2 litres EC - SPIRITS - Schedule CXL Base Rate Ecu/hl Final Bound Rate Jul. 97 Ecu/hl Implementation Jan. 98 Ecu/hl Jan. 99 Ecu/hl Jan. 200; 0. 28 Ecu/% vol/hl free 0. 21 Ecu/% vol/hl 0. 14 Ecu/% vol/hl 0. 07 Ecu/% vol/hl tree 2208 40 2208 40 10 Rum and taffia. hi containers holding 2 litres or less Ex : Rum with a content of volatile substances other than ethyl and methyl alcohol equal to or exceeding 225 grams per hectolitre of pure alcohol with a 10% tolerance. Ex : Other 2208 40 90 In containers holding more than 2 litres - ~ Ex : Rum with a content of volatile substances other than ethyl and methyl alcohol equal to or exceeding 225 grams per hectolitre of pure alcohol with a 10% tolerance. -- Ex: Other 2208 50 Gin and geneva: 2208 50 11 - Gin, in containers holding : - 2 litres or less 2208 50 19 More than 2 litres 2208 50 91 Geneva, in containers holding 2 litres or less 2208 50 99 More than 2 litres 0. 8 Ecu/% vol/hl + 4. 1 Ecu/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl + 4. 1 Ecu/hl 0. 8 ECU/% vol/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl 13 Kcu/% vol/hl + 8. 2 Ecu/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl free free free free 0. 6 Ecu/% vol/hl + 3. 1 Ecu/hl 0. 4 Ecu/% vol/hl + 2. 1 Ecu/hl 0. 2 Ecu/% vol/hl + 1. 0 Ecu/hl 0. 6 Ecu/% vol/hl 0. 4 Ecu/% vol/hl 0. 2 Ecu/% vol/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl + 6. 2 Ecu/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl +2. 1 Ecu/hi 0. 3 Ecu/% vol/hl free free free free 2208 60 - Vodka -- Of an alcoholic strength b\ volume of 45. 4% vol or less in containers holding. 2208 60 11 — 2 litres or less 1. 1 Ecu/% free 0. 8 Ecu/% 0. 6 Ecu/% 0 3 Ecu/0 free lundi 17 février 1997 European Commission Delegation In Geneva - aj Page 3 CN 97 Label Base Rate Final Bound rate E C- SPIRITS - Sc hedule CXL Implementation 7JJST- 220S 40 2208 40 10 - Rum and taffia -- In containers holding 2 litres or less — Ex: Rum with a content of volatile substances other than ethyl and methyl alcohol equal to or exceeding 225 grams per hectolitre of pure alcohol with a 10% tolerance July 1997 July 1998 July 1999 July 2000 0. 8 Ecu/%vol/hl + 4. 1 Ecu/hl 0. 6 Ecu/%vol/hl + 3. 2 Ecu/hl 08 Ecu/%vol/hl + 4. 1 Ecu/hl 0. 7 Ecu/%vol/hl + 3. 8 Ecu/hl 0. 65 Fcu/%vol/hl + 3. 5 Ecu/hl 0. 6 Ecu/%vol/hl + 3. 2 Ecu/hl — Ex Other: — Valued over Ecu 7. 9 per !::re of 100% alcohol* 0. 8 Ecu/%vol/hl -r. 4. 1 Ecu/hl Free July 1997 0. 7 Fcu/%vol/hl -• 3 5 Ecu/hl* J an 1998 0. 6 Ecu/%vol/hl +. 2 9 Ecu/hl* Jan 1999 0. 5 Ecu/%vol/hl + 2. 3 Ecu/hl* Jan 2000 0. 4 Ecu/%vol/hl + 1. 8 Ecu/hl* Jan 2001 0. 3 Ecu/%vol/hl + 1. 2 Ecu/hl* Jan 2002 0. 2 Ecu/%vol/hl + 0 6 Ecu/hl* Jan 2003 Free 2208 40 90 —- Other In containers holding 2 litres or less --- Ex: Rum with a content of volatile substances other than ethyl and methyl alcohol equal to or exceeding 225 grams per hectolitre of pure alcohol •'•/. h a 10% tolerance 0. 8 Ecu/%vol/hl + 4. 1 Ecu/hl 0. 6 Ecu/%vo!/hl + 3. 2 Ecu/hl July 1997 0. 8 Ecu/%vo!/hl + 4. 1 Ecu/hl July 1997 July 1998 0. 7 Ecu/%vol/hl + 3. 8 Ecu/hl July 1998 July 1999 0. 65 Ecu/%vol/hl + 3. 5 Ecu/hl July 1999 July 2000 0. 6 Ecu/%vol/hl + 3. 2 Ecu/hl July2000 0. 8 Ecu/%vol/hl 0. 6 Ecu/%vol/hl 0. 8 Ecu/%vol/hl 0. 7 Ecu/%vol/hl* 0. 65 Ecu/%vol/hl 0. 6 Ecu/%vol/hl — Ex Other: — Valued over Ecu 2. 0 per i:*. re of 100% alcohol* 0. 8 Ecu/% vol/hl Free July 1997 07 i-;cu/%voi'hi* Jan 1998 06 Ecu/% vol/hl* Jan 1999 0. 5 Ecu/%vol/hl* Jan 2000 0. 4 Ecu/%vol/hl* Jan 2001 0. 3 Ecu/%vol/hl* Jan 2002 0. 2 Ecu/%vol/hl* Jan 2003 Free —- Other 0. 8 Ecu/%vol/hl 0. 6 Ecu/%vol/hl July 1997 08 Ecu/%vol/hl July 1998 0. 7 Ecu/%vol/hl July 1999 0. 65 Ecu/%voI/hl July 2000 0. 6 Ecu/%vol/hl * Note: In the period 1 July 1997 to 31 December 2002 these concessions shall be limited by the tariff quota amounts indicated below within which rum and taffia in whatever size of container can be imported at lhe ^ ^ d u ty rates indicated. From 1 January 2003 there -. '•:'. '. be no tariff quota limitation: ~ 1 Tariff Quota Litres of 100% alcohol ' Period 1 July 1997 - 31 December 1997 J Jan 1998-31 December 1998 390. 000 l. ifj. OOO - Tariff Quota 1 Jan 1999 - 31 December 1999 I Jan 2000 - 31 December 2000 Litres of 100% alcohol 2,145,000 2,359,500 Tariff Quota 1 Jan 2001 - 31 December 2001 I Jan 2002 - 31 December 2002 Litres of 100% alcohol 2,595,450 2,854,995 6 fo/S EC - SPIRITS - Schedule CXL CN 97 Label 2208 60 1 9 -- More than 2 litres Base Rate vol/hl +4. 1 Ecu/hl. 1 Ecu/% vol/hl — Of an alcoholic strength by volume of more than 45. 4% vol in containers holding: 2208 60 91 2 litres or less 2208 60 99 — More than 2 litres 2208 70 2208 70 10 - Liqueurs and cordials in containers holding: - 2 litres or less 2208 70 90 - More than 2 litres 2208 90 - Other - Arrack, in containers holding: 2208 90 11 — 2 litres or less 2208 90 19 — More than 2 litres 2208 90 33 Plum, pear or cherry spirit (excluding liqueurs), in containers holding 2 litres or less 2208 90 38 More than 2 litres 1. 3 Ecu/% vol/hl +8. 2 Ecu/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl +8. 2 Ecu/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl 0. 91 Ecu/% vol/hl + 3. 5 Ecu/hl 1. 1 Ecu/% vol/hl - Other spirits, and other spirituous beverages, in containers holding — 2 litres or less iundi 17 février 1997 European Commission Delegation in Geneva - aj Final Bound Rate free free free free free free free free free Implementation Jul. 97 vol/hl +3. 1 Ecu/hl Jan. 9g vol/hl +2. 1 Ecu/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl 0. 6 Ecu/% vol/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl +6. 2 Ecu/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl +6. 2 Ecu/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl Jan. 99 vol/hl +1. 0 Ecu/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl +2. 1 Ecu/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl +2. 1 Ecu/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl 0. 6 Ecu/% vol/hl +3. 1 Ecu/hl 0. 6 Ecu/0// vol/hl ' 0. 4 Ecu/% vol/hl +2. 1 Ecu/hl 0. 2 Ecu/% vol/hl +1. 0 Ecu/hl 0. 4 Ecu/% vol/hl 0. 2 Ecu/% vol/hl 0. 68 Ecu/% vol/hl + 2. 6 Ecu/hl 0. 46 Ecu/% vol/hl + 1. 8 Ecu/hl 0. 8 Ecu/% vol/hl 0. 6 Ecu/% vol/hl 0. 22 Ecu/% vol/hl + 0. 9 Ecu/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl Jan. 2000 free free free free free free free free free Page 4 CN97 Label 2208 90 41 Ouzo Other Spirits (excluding liqueurs) - Distilled from fruit — Calvados 2208 90 45 2208 90 48 — Other 2208 90 52 Other - Kom 2208 90 57 Other 2208 90 69 Other spiritual beverages — More than 2 litres — Spirits (excluding liqueurs) 2208 90 71 Distilled from fruit 2208 90 74 Other 2208 90 78 — Other spiritual beverages \& r lundi 17 février 1997 EC - SPIRITS - Schedule CXL Base Rate 1. 3 Ecu/% vol/hl +8. 2 Ecu/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl + 7 Ecu/hl 1. 12 Ecu/% vol/hl + 7 Ecu/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl +8. 2 Ecu/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl +8. 2 Ecu/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl +8. 2 Ecu/hl. 12 Ecu/% vol/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl 1. 3 Ecu/% vol/hl Final Bound Rate free Implementation Jul. 97 1. 0 Ecu/% vol/hl +6. 2 Ecu/hl Jan. 9fi 0. 7 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl Jan. 99 0. 3 Ecu/% vol/hl +2. 1 Ecu/hl Jan. 2000 free free free free free free free free free 0. 84 Ecu/% vol/hl + 5. 3 Ecu/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl + 5. 3 Ecu/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl +6. 2 Ecu/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl +6. 2 Ecu/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl +6. 2 Ecu/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl + 3. 5 Ecu/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl + 3. 5 Ecu/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl +4. 1 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl+1. 8 Ecu/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl+1. 8 Ecu/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl +2. 1 Ecu/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl •^2. 1 Ecu/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl +2. 1 Ecu/hl 0. 84 Ecu/% vol/hl 0. 56 Ecu/% vol/hl 0. 28 Ecu/% vol/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl 1. 0 Ecu/% vol/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl 0. 7 Ecu/% vol/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl 0. 3 Ecu/% vol/hl free free free free free free free free European Commission Delegation in Geneva - aj Page 5 FICHA FINANCEIRA 1. Proposta de Decisão do Conselho relativa à eliminação de direitos aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação e a determinadas bebidas espirituosas. 2. Rubrica orçamental: Capítulo 12/artigo 120° 3. Base jurídica: Artigo 113° 4. Descrição: A proposta resulta da Decisão do Conselho de encetar negociações com países terceiros tendo em vista a conclusão de um Acordo sobre Tecnologias da Informação e do compromisso político assumido pelos Ministros na Conferência 1996. Ministerial Singapura, Dezembro em 13 de de de A proposta tem por objecto a eliminação, até ao ano 2000, dos direitos aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação e a determinadas bebidas espirituosas. 5. Natureza da receita : Perda das receitas geradas pelos direitos pagos pelas importações originárias de países terceiros. Alteração do nível das receitas : A eliminação dos direitos aplicáveis às importações de produtos das tecnologias da informação será efectuada em quatro fases anuais iguais, entre 1 de Julho de 1997 e 1 de Janeiro do ano 2000. A perda dos direitos cobrados é calculada como sendo a diferença entre a taxa do direito acordado no âmbito das negociações do Uruguay Round (para cada ano) e a taxa acordada no âmbito do ATI (para o mesmo ano) relativamente a um volume de importações equivalente ao de 1995 (ver anexo). A perda de receitas decorrente do ATI equivale, pois, simplesmente à perda de receitas adicionais. Elevar-se-á no total a : 1. 7. 1997 1. 1. 1998 1. 1. 1989 1. 1. 2000 242,6 milhões de ecus 643,3 milhões de ecus 891,3 milhões de ecus 1241,8 milhões de ecus No que diz respeito às bebidas espirituosas, com base nas importações realizadas pela Europa dos Quinze em 1995 e de equivalentes ad valorem (ave) para todas as importações NMF de 1995, a perda de direitos cobrados elevar-se-á a : 7. 1997 1. 1998 1. 1999 1. 2000 1. 2001 1. 2002 1. 2003 0,5 milhões de ecus 1,6 milhões de ecus 2 milhões de ecus 2,5 milhões de ecus 1,9 milhões de ecus 1,2 milhões de ecus 0,7 milhões de ecus A média anual é de 1625 kilo-ecus (6,5 anos) e o total eleva-se a 10, 5 milhões de ecus. A diminuição, em termos de valor, dos recursos próprios tradicionais será compensada por um maior recurso aos recursos próprios PNB. 7 / '» European Commission ITA DUTY LOSS 1997-2000 Directorate General External Relations HS-97 EU imports 95 (kecu) Total duty loss ITA Duty loss 97 4 steps Duty loss 98 4 steps Duty loss 99 4 steps Duty loss 00 4 steps 3818 00 Total 8469 11 Total 8470 10 Total " 8470 21 Total 8470 29 Total 8470 "3Õ"Totaí 8470 40 Total' 8470 50 Total 8470 90 Total 8471 10 Total 8471 30 Total 8471 41 Total 8471 49 Total 8471 50 Total 8471 60 Total 8471 70 Total 8471 80 Total 8471 90 Total 8472 90 Total 8473 21 Total' 8473 29 Total '" 8473 30 Total 8473 50 Total 8504 40 Total 8504 50 Total 8517 11 Total 8517 19 Total 8517 21 Total 8517 22 Total 8517 30 Total 8517 50 Total 8517 80 Total 8517 90 Total 8518 10 Total 8518 29 Total 8518 30 Total 8520 20 totaf "~8523 11 total 8523 12 Total 8523 13 Total 8523 20 Total 8523 ~90 totaf 8524 31 "total 8524 32 Total 8524 39 total 8524 40 Total 8524 91 Total 8524 99 Total 8525 10 Total 8525 20 Total 8525 40 Total 8527 90 total 8529'10 total " 8529 90 Total 853Í 20 Total 8531 90 Total "8532 10 Total" 8532 "2Î" Total" 8532 22 Total 8532 23 Total 8532 24 Total 8532 25 Total | 8532 29 Total " 170 531 29 929 410719 59 114 11975 2 786 11 834 166 942 32 651 83 905 2 956157 344 694 2 308 652 538 257 4 769150 5 495 373 538 415 287 733 22 038 4 654 33 008 3 352 385 3 632 303 250 682 10 903 375 826 1 058 182 859 052 1 334 152 286 673 096 443 858 1 171 807 4 132 9 796 41 032 ~ " 126 869 100 846 62 554 437 681 239 018 80 320 89984 89 984 80 986 145 407 989 196 18 630 24 608 388 830 "94 861 34 958 149 579 817 789 822 421 12 931 0 131 340^ 251 381 50 047 222 137 24 091 21 420 26 432 ï 616 " 43 622 8 394 ï 701 130 550 7 763 1 518 2 317 175 892 20 134 136 826 31 692 19 070 20 234 2154 1 151 1 146 101 644 159 348 182 332 1003 949 1 879 228 762 71 731 111 12716 57 152 37 063 81 855 246 705 1949 11 862 4 639 "5 223 36546 14 039 6707 7 514 7 514 6762 3 878 5 603 1 556 2 129 58 145 1~il46 6 572 12 639 57 245 79 301 1 248 ~~ 0 11 492 21 996 3253 14 439 1 566 1 392 1 535 120 3 304" 650 "132 10 41 584 114 175 13 303 1 523 10 348 2 397 14 303 15611 1 615 863 88 " 19 87 12910 13 563 752 65 1 504 13445 5 584 9 990 4 138 2 885 6 781 19 49 ' 226 825 403 344 2 407 i~128 " 442 495 495 445 541 3019 103 135 3178 617" 419 972 4 907 4519 71 26 854" 1 634 250 1 110 120 107 5 628 359 9 495 1 833 371 28 118 1 669 327 506 38 430 4 399 29 895 6 924 4 767 4 623 538 288 243 23 125 34 748 37 785 251 207 376 48140 15 463 24 2 741 12 353 7 990 17 828 54 157 451 2 537 1 008 1 126 7 878 3 036 1 446 1 620 1 620 1 458 851 1 341 336 468 12339" 2 372 1 398 2 692 12 266 17 257 272 73 2 495 4 776 7ÕT 3 110 337 300 8 185 449 12 383 2 365 479 36 154 2170 424 662 50 255 5 752 39 093 9 055 0 0 0 0 331 24 " 183 49 640 55 417 0 273 0 71 647 19 759 31 3 503 16 429 10 209 22 094 70 206 451 3 425 1 210 1 564 10 942 4114 2 008 '2 250 2 250 2 025 1 034 518 466 640 18 322 3 510 1 958 3 590 15 538 24 653 388 99 ' 3 284 6 285 951 " 4 2 21 458 407 11 085 689 18~440 3 547 719 '"" 56 237 3 339 653 974 73 904 8 460 57 490 13316 0 0 0 ' 0 "485 36 250 " 62 050 75 568 0 403 0 95 530 30 926 48 5 482 24 232 15 979 35153 103 294 821 5 075 2 0Ï7 2 189 15319 5 760 2 811 3 149 3 149 2 834 1 450 725 652 886 24 305 4 648 2 797 5 386 24 534 32 871 517 140 4 860 '9 301 1 351 5 998 650 578 p««« ï 7Í " European Commission ITA DUTY LOSS 1997-2000 Directorate General External Relations HS-97 EU imports 95 (kecu) Total duty loss ITA Duty loss 97 4 steps Duty loss 98 4 steps Duty loss 99 4 steps Duty loss 00 4 steps 8532 30 Total 8532 90 Total 8533 10 Total 8533 21 Total 8533 29 Total 8533 31 Total 8533 39 Total 8533 40 Total 8533 90 Total 8534 00 Total 8536 50 Total 8536 90 Total 8541 10 Total 8541 21 Total 8541 29 Total 8541 30 Total 8541 40 Total 8541 50 Total 8541 60 Total 8541 90 Total 8542 12 Total 8542 13 Total 8542 14 Total 8542 19 Total 8542 30 Total 8542 40 Total 8542 50 Total 8542 90 Total 8543 81 Total 8543 89 Total 8544 41 Total 8544 49 Total 8544 51 Total 8544 70 Total 9001 10 Total 9009 12 Total 9009 21 Total 9009 90 Total 9026 10 Total 9026 20 Total 9026 80 Total 9026 90 Total 9027 20 Total 9027 30 Total 9027 50 Total 9027" "eÕTotaí " 9027 90 Total 9030 40 total" Grand Total 22 797 6 070 50 255 158 855 26 522 18 333 8 032 101 626 17 264 593 219 31476 527 614 214 276 117 862 223 342 27 227 283 283 16 154 328 696 41 665 86 358 3 297 950 216 715 3 518 982 896 423 150154 174 530 88 672 269 728 13 486 57 694 47 339 7 101 44147 53 088 399 100 169 827 933 748 74 446 106 025 75 851 106 653 62 103 170 639' 159 177 324 106 205 974 82 925 50 430 563 1 995 534 3216 ' " TO 167 1 697 1 173 514 6 504 1 105 62 584 1 700 28 491 35 784 19 683 37 298 4 547 21 013 2 698 30 569 2 854 '28 714 191 806 25 841 218 368 149 704 25 076 29 147 6 074 23 601 1 180 4 442 4118 547 5 474 3610 56 872 24 200 131 854 4006 6314 4 284 4 940 3 485 9 300 9 391 16 654 12 152 8 362 3 018 930 148 36 251 794 133 92 40 508 86 3 856 126 2110 1 928 1 061 2 010 245 1 495 145 2 301 229 1 511 13183 1 640 14 862 8 068 1 350 1 571 488 1 753 88 346 284 43 353 319 3 392 1 444 7 877 344 532 369 449 313 768 955 1 659 1 236 580 242 676 433 115 '704 2 224 371 257 112 1 423 242 13 051 378 6 331 7500 4126 7 817 953 4456 565 6 574 625 6045 39 569 5 361 45 080 31 374 5 255 6 109 1 330 5125 256 923 899 114 1 192 796 11 973 5 095 27 773 869 1 378 930 1 098 608 1 365 ' 2'069 3" 663 "2 678 1 904 643 351 570 158 """ 905 2 859 477 330 Î45 1 830 311 18 983 473 7 914 11 357 6 246 11 837 1 443 6 465 856 8 546 792 9 068 59 918 8119 68 266 47 510 7 958 9 250 1 685 6 743 337 1 269 1 183 156 1 633 956 17 560 7 472 40 692 1 072 1 692 1 146 1 297 1 012 2 901 2 388 4 290 3090 2 401 891 396 844 225 1 357 4 289 716 495 217 2 744 466 26 695 724 12135 15000 8 250 15 633 1906 8 597 1 131 13148 1 208 12 090 79137 10 723 90161 62 750 10510 12217 2 571 9 980 499 1 904 1 752 234 2 296 1 540 23 946 10190 55 513 1 718 2715 1 838 2 096 1 552 4 266 3 979 7 043 5 149 3 477 1 241 843 P»g. - 2 ISSN 0257-9553 COM(97) 96 final DOCUMENTOS PT 02 03 15 N. ° de catálogo : CB-CO-97-090-PT-C ISBN 92-78-16675-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo í vi-