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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 04. 1997 COM(97) 123 final 95/0235 (SYN) Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A MELHORU DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n( do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS / Em 18 de Setembro de 19951, a Comissão apresentou ao Conselho a sua proposta inicial relativamente à presente directiva. Baseia-se a proposta em causa no artigo 118° A do Tratado que institui a Comunidade Europeia e reveste a forma de directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE2 relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Objectivos da proposta: a) b) c) adoptar - em conformidade com o artigo 118°-A do Tratado - as prescrições mínimas para melhorar a protecção em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas; definir disposições específicas para melhorar a protecção em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a atmosferas explosivas, no cumprimento dos princípios definidos na Directiva-Quadro 89/391/CEE; criar uma estrutura adequada de protecção contra explosões para a indústria em geral, equivalente à que existe para as indústrias extractivas (Directivas 92/9l/CEE3 e 92/104/CEE4). Esta proposta completa a Directiva 94/9/CE5 de 23 de Março de 1994 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Os aparelhos e os sistemas de protecção abrangidos por esta directiva dividem-se em várias categorias. Para fins de utilização correcta dessas categorias, é possível classificar em zonas os locais de trabalho onde podem apresentar-se atmosferas explosivas. Um dos objectivos da presente proposta é de criar uma base jurídica uniforme com vista à definição dessas zonas, baseada numa avaliação dos riscos dos locais de trabalho onde os aparelhos devem ser utilizados e por forma a permitir uma escolha adequada dos aparelhos que apresentem níveis de protecção adequados para cada zona. O Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável no decurso da 333* reunião plenária, em 28 e 29 de Fevereiro de 1996. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu (primeira leitura), de 20 de Junho de 1996, a Comissão apresenta agora ao Conselho, em conformidade com o artigo 189°A, n° 2, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, uma proposta alterada de directiva. O texto em apreço contém dois tipos principais de alterações: o primeiro, reúne as alterações do Parlamento que foram aceites pela Comissão; JOn°C332, 9. 12. 1995, p. 10 JOn°L183, 29. 6. 1989, p. l JO L 348 de 28. 11. 1992, p. 9 JOL 404 de 31. 12. 1992, p. 10 JOn°L 100, 19. 4. 1994, p. l o segundo, trata problemas de redacção e de carácter linguístico e tenta harmonizar o texto das diferentes versões linguísticas, nomeadamente no que se refere à Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. No que se refere ao primeiro grupo, convém ter presente que o Parlamento apresentou 14 alterações (anexo 1), das quais 4 foram rejeitadas pela Comissão, tendo as restantes sido parcial ou integralmente aceites. Em relação às 4 alterações que não foram consideradas: a alteração n° 6 foi considerada inaceitável porque o artigo 9o abrange as prescrições relativas aos equipamentos e aos locais de trabalho; considerou-se que a alteração n°9 gerava incerteza quanto à entrada em vigor da directiva. Todavia, a Comissão apoiou a ideia subjacente a esta alteração. Indicou que no decorrer das negociações interinstitucionais será considerada a necessidade de garantir que a informação seja rapidamente divulgada junto de todas as partes interessadas; a alteração n°10 não foi aceite porque a referência proposta não traz nada de novo e poderia gerar incerteza jurídica. No entanto, a Comissão tornou o texto mais claro ao suprimir as palavras "bem como da avaliação dos efeitos previsíveis", a fim de aproximar o texto das normas ISO aplicáveis neste domínio; por fim, no que se refere à alteração n°12, considerou-se que a mesma tornava o texto demasiado restritivo e impunha condicionalismos inúteis às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, pelo que não foi aceite. No que diz respeito às alterações aceites parcial ou integralmente: considerou-se, em relação à alteração n°2, que a primeira parte torna mais claro o texto da proposta inicial. Em contrapartida, o último parágrafo está em contradição com a filosofia de avaliação do risco na medida em que impõe a aplicação simultânea dos três princípios fundamentais, o que dá ao texto um rigor inútil; na alteração n°3, a substituição de "supervisão de um responsável" por "uma supervisão adequada" reflecte também o parecer do Comité Económico e Social e pode ser aceite. Todavia, incluir "a formação e a educação" neste contexto não faz sentido numa óptica de supervisão. O último parágrafo da alteração não pode ser aceite porque não traz nada de novo ao que é estabelecido no artigo 4o, n° 4, da proposta e no artigo 6o da directiva-quadro (89/391/CEE); quanto à alteração n° 4, a Comissão considera-a aceitável mas com uma redacção ligeiramente diferente, de acordo com o texto inicial da Comissão que prevê que a entidade patronal "certificar-se-á" de que é elaborado e permanentemente actualizado um documento relativo à protecção contra explosões. Caso contrário, a entidade patronal deveria ela própria elaborar este documento, o que colocaria condicionalismos inaceitáveis às pequenas e médias empresas; a Comissão considera que na alteração n°7, a supressão de "equipamentos de trabalho" é uma consequência lógica da redacção do artigo 9o, n° 1 e 2. Todavia, os locais de trabalho já utilizados antes da entrada em vigor da directiva devem satisfazer as prescrições mínimas enunciadas na proposta e não apenas as que o artigo 4o consagra; w na alteração n°8, a Comissão considera que a supressão da referência ao artigo 17° da directiva-quadro retira precisão ao texto, uma vez que a alteração não especifica quem é que irá elaborar o vademecum, pelo que seria oportuno indicar que a Comissão elaborará o vademecum em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 89/391/CEE, ficando as alterações e as adendas sujeitas a idêntico procedimento. Cinco alterações, n° 1, 5, 11, 13 e 14, melhoram o texto inicial e foram aceites na íntegra pela Comissão, em particular a última que prevê que as pequenas e médias empresas sejam informadas em devido tempo, o que irá facilitar a respectiva adaptação às disposições da directiva. ib Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS Directiva especial na acepção do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE) \c ÀS Proposta inicial da Comissão PROPOSTA DE DIRECIWA DO CONSELHO RELATIVA PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA SEGURANÇA DOS A RISCOS TRABALHADORES DERIVADOS ATMOSFERAS POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS EXPOSTOS DE SAÚDE DA E ÀS Proposta alterada PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118°-A, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o-A, Tendo em conta a proposta da Comissão1, elaborada após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho e do Órgão Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas de Hulha c Outras Indústrias Extractivas, Sem alterações Em cooperação com o Parlamento Europeu2, Sem alterações Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Sem alterações Considerando que o artigo 118o-A do Tratado prevê que o Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor nível de protecção da segurança e da saúde Hos trabalhadores; Sem alterações Considerando que, nos termos do referido artigo, essas directivas deverão evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e medias empresas; Sem alterações Considerando que a melhoria da segurança, higiene e saúde dos trabalhadores no trabalho constitui um objectivo que não pode ser subordinado a considerações de ordem puramente económica; Sem alterações 1 2 3 JOn°C. de. ,p. JOn°C. de. ,p. JOn°C. de p. ldL Proposta inicial da Comissão Considerando que a observância das prescrições mínimas para a melhoria da saúde e segurança dos trabalhadores expostos a atmosferas potencialmente explosivas constitui um imperativo para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores; Proposta alterada Considerando que a observância das prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a atmosferas explosivas constitui um imperativo para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores; Considerando que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho4; que, por esse meto, as disposições da referida directiva se aplicam plenamente, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva também no caso de trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas; Considerando que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho4; que, por esse meto, as disposições da referida directiva se aplicam plenamente, no caso de trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva; Considerando que a presente directiva constitui um contributo para a realização da dimensão social do mercado interno; Considerando que de acordo com os considerandos da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, está prevista a preparação de uma directiva complementar baseada no artigo 118o-A, que terá por objecto, nomeadamente, os perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e aos métodos de instalação dos aparelhos; Considerando que a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas5, prevê a preparação de uma directiva complementar baseada no artigo 118°-A, que terá por objecto, nomeadamenf" os perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e aos métodos de instalação dos aparelhos; Considerando que a protecção contra explosões é uma das medidas mais importantes em matéria de segurança; que, em caso de explosão, a vida e a saúde dos trabalhadores são postas em perigo devido ao efeito incontrolado das chamas e da pressão, bem como em virtude dos produtos de reacção nocivos e do consumo do oxigénio do ar indispensável à respiração; 4 JOn° L 183 de 29. 06. 1989,p. l Sem alterações 4 JOn°L 183 de 29. 06. 1989, p. l 5 JO n° L100 de 19. 04. 1994, p. 1 Suprimido Proposta alterada Proposta inicial da Comissão Considerando que as explosões se caracterizam por serem processos extremamente rápidos e por apresentarem o perigo de propagação dentro de instalações interligadas; que, regra geral, em caso de ignição as intervenções manuais já não são possíveis; que, por conseguinte, as prescrições mínimas para a melhoria da saúde e segurança dos trabalhadores expostos aos riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas exigem, em especial, uma análise provisional dos riscos, bem como a aplicação de todas as medidas de protecção necessárias já na fase de concepção dos locais de trabalho; Considerando que a multiplicidade dos riscos potenciais de explosão exige uma avaliação global do local de trabalho, no âmbito da qual, à luz do progresso técnico, se torna cada vez mais importante ter em conta as falhas dos sistemas processos comandados automaticamente; informáticos (software) nos Suprimido Considerando que as medidas organizacionais de protecção contra explosões devem ser adaptadas aos problemas técnicos de cada local de trabalho, para evitar que surjam deficiências no plano de protecção contra explosões; que, em conformidade com as disposições da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal é obrigada a elaborar e manter actualizado um plano de protecção contra explosões; que o plano de protecção contra explosões pode fazer parte da avaliação dos riscos para a segurança e saúde no trabalho prevista no n° 1, alínea a), do artigo 9o da Directiva 89/391/CEE; que o plano de protecção contra explosões deve conter as medidas necessárias à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores expostos aos riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas; Considerando que o estabelecimento de uma estratégia coerente de prevenção de explosões torna necessário a adopção de medidas de carácter organizativo que complementem as medidas de carácter técnico que são tomadas no local de trabalho; que, em conformidade com as disposições da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal é obrigada a dispor de uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho; que esta obrigação é especificada na presente directiva na medida em que a entidade patronal é obrigada a elaborar e manter actualizado um documento relativo à protecção contra explosões ou uma série de documentos que satisfaçam as prescrições mínimas estabelecidas nesta directiva; que este(s) documentas) pode(m) fazer parte integrante da avaliação dos riscos para a segurança e saúde no trabalho prevista no n° 1, alínea a), do artigo 9° da Directiva 89/391/CEE; que o(s) documentos(s) relatives) à protecção contra explosões deve(m) conter as medidas necessárias à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos aos riscos derivados de atmosferas explosivas; ser também Proposta inicial da Comissão Considerando que uma avaliação dos riscos de explosão pode requerida com base noutra regulamentação comunitária; que, no intuito de evitar duplicações desnecessárias, a entidade empregadora deveria poder, no âmbito nos procedimentos habituais ao nível nacional, compilar num único relatório de segurança um ou mais documentos, partes de documentos ou outros relatórios equivalentes elaborados em cumprimento de outras disposições legislativas. Proposta alterada Considerando que uma avaliação dos riscos de explosão pode, se esse for o caso, também ser requerida com base noutros actos comunitários; que, no intuito de evitar duplicações desnecessárias, a entidade patronal deveria poder, de acordo com as práticas nacionais, compilar num único 'relatório de segurança" um ou mais documentos, partes de documentos ou outros relatórios equivalentes elaborados em conformidade com outras disposições legislativas. Considerando que, para além das medidas de prevenção, são de prever, se necessário, medidas complementares a aplicar quando já tenha ocorrido uma inflamação; que apenas uma combinação de medidas preventivas e complementares permitirá alcançar o mais elevado nível de segurança, tendo em conta as condições de exploração e a manutenção necessária; Considerando que, para além das medidas de prevenção, são de prever, se necessário, medidas adicionais a aplicar quando já tenha ocorrido uma ignição; que apenas uma combinação de medidas preventivas com outras medidas adicionais que reduzam os efeitos nocivos das explosões sobre os trabalhadores permitirá alcançar o mais elevado nível possível de segurança; Suprimido Considerando que a prevenção da formação de atmosferas potencialmente explosivas tem prioridade absoluta; que, sempre que for possível, tendo em conta o estado dos conhecimentos técnicos é necessário impedir a ignição de atmosferas e, se possível, reduzir os efeitos de uma explosão a níveis inofensivos; que o empregador deve prever todos os dispositivos e medidas de segurança necessários; Considerando que a Directiva 94/9/CE, que deverá entrar em vigor em 1. 7. 2003, divide em grupos e categorias os aparelhos e sistemas de protecção aos quais se aplica; que, a presente directiva prevê uma classificação em zonas dos locais onde se poderão formar atmosferas explosivas; que esta classificação, que ao empregador compete estabelecer, deve reportar-se ao local de utilização. Considerando que a Directiva 94/9/CE classifica em grupos e categorias de aparelhos os aparelhos e sistemas de protecção aos quais se aplica; que a presente directiva prevê que uma classificação em zonas dos locais onde se poderão formar atmosferas explosivas seja efectuada pela entidade patronal e determina quais grupos e categorias de aparelhos e sistemas de protecção devem ser utilizados em cada zona; Considerando que, na perspectiva da prevenção dos riscos resultantes de misturas potencialmente explosivas em condições não atmosféricas ou com outros reagentes que não o ar, as exigências aqui estabelecidas podem não ser suficientes para todos os casos, pelo que se tomam necessárias outras medidas; Suprimido Proposta inicial da Comissão Considerando que nas instalações médicas destinadas directamente ao tratamento de pacientes, onde, para além da protecção da segurança e saúde dos trabalhadores, a protecção dos pacientes se reveste de particular importância, as prescrições mínimas aqui estabelecidas podem não ser suficientes em todos os casos; Proposta alterada Suprimido Suprimido à já que aproximação correctamente, Considerando que estão excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva os aparelhos a gás utilizados a Directiva 90/396/CEE5 do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás contém os requisitos essenciais para a colocação no mercado e a colocação em serviço de aparelhos a gás, que se aplicam tanto aos próprios aparelhos como à sua instalação, de forma a que não comprometam a segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens; das Considerando excluída do âmbito de aplicação da Suprimido presente directiva a manipulação de explosivos e de substâncias químicas instáveis, dado que os requisitos da presente directiva podem não ser suficientes na totalidade dos casos, sendo necessárias outras medidas; Suprimido Considerando que as Directivas 92/9 l/CEE e 927104/CEE, que têm por objectivo a protecção dos trabalhadores das indústrias extractivas, já abrangem o domínio da protecção contra explosões; que as prescrições mínimas estabelecidas nestas directivas são mais rigorosas do que as previstas na presente directiva, atento o risco potencial mais elevado nas indústrias extractivas; Considerando excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva os meios de transporte, incluindo os navios, abrangidos por atinentes disposições das convenções internacionais (ADR, OMI, etc. ) visto que estas últimas garantem já a protecção dos trabalhadores. Suprimido 5 JO n° L196 de 26. 7. 1990, p. 15 Proposta inicial da Comissão ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Proposta alterada SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo Io Objecto 1. A presente directiva, que constitui a. directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de protecção, em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores expostos aos riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas, tal como definidas no artigo 2o. 1. A presente directiva, que constitui a. directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de protecção, em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos aos riscos derivados de atmosferas explosivas, tal como definidas no artigo 2o. 2. A presente directiva não se aplica: 2. A presente directiva não se aplica: a) às instalações médicas destinadas directamente ao a) aos locais médicos destinados directamente ao tratamento de pacientes; tratamento de pacientes; b) aos aparelhos a gás, utilizados correctamente, nos termos da Directiva 90/396/CEE; b) à utilização de aparelhos a gás efectuada em conformidade com o disposto na Directiva 90/396/CEE6; c) ao fabrico, manipulação, armazenagem e transporte de explosivos ou de substâncias quimicamente instáveis; Sem alterações d) às indústrias extractivas abrangidas pelas Directivas 92/91/CEE ou 92/104/CEE; d) às indústrias extractivas abrangidas pelas Directivas 92/91/CEE7 ou 92/104/CEE8; e) à utilização de meios de transporte, incluindo os navios, abrangidos por atinentes convenções internacionais (ADR, OMI, etc. ). e) à utilização de meios de transporte, incluindo os navios da navegação marítima aos quais se aplicam convenções pertinentes as internacionais (ADR, OMI). disposições de O disposto na Directiva 89/391/CEE, bem como nas directivas especiais pertinentes, aplica-se plenamente ao domínio referido no n° 1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva. 3. As disposições da Directiva 89/391/CEE, bem como de outras directivas pertinentes, aplicam-se plenamente ao domínio referido no n° 1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva. 6 7 8 JO n° L196 de 26. 7. 1990, p. 15 JO n°L348 de 28. 11. 1992, p. 9 JOn°L404de3U2. 1992,p. 10 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada Artigo 2o Definição Na acepção da presente directiva, entende-se por "atmosfera potencialmente explosiva" uma mistura com o ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a forma degases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada. Na acepção da presente directiva, entende-se por "atmosfera explosiva" uma mistura com o ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a forma de gases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada. SECÇÃO II OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE PATRONAL Artigo 3o Princípios da prevenção e da protecção contra explosões Princípios aplicáveis à prevenção e à protecção contra explosões Tendo em vista a prevenção e a protecção contra explosões, a entidade patronal deve, em função da natureza da empresa, tomar as medidas técnicas e/ou organizacionais que permitam, de acordo com os princípios seguidamente estabelecidos: Tendo em vista a prevenção de explosões, na acepção do n° 2 do artigo 6o da Directiva 89/391/CEE, e a protecção contra as mesmas, a entidade patronal deve, em função da natureza da empresa, adoptar as medidas técnicas e/ou organizacionais de acordo com os princípios seguidamente estabelecidos: impedir a formação de atmosferas explosivas, impedir a formação de atmosferas explosivas, evitar a ignição de atmosferas explosivas, evitar a ignição de atmosferas explosivas, restringir os efeitos de uma explosão, de forma a que os trabalhadores não corram perigo. reduzir os efeitos de uma explosão, de forma a que os trabalhadores não corram perigo. Arigo4° Obrigações gerais Artigo 4o Obrigações gerais 1. A fim de garantir a segurança e a saúde dos força dos princípios trabalhadores estabelecidos no artigo 3o, a entidade patronal deve tomar as medidas necessárias para que: e, por 1. A fim de garantir a segurança e a saúde dos força dos princípios trabalhadores e, por estabelecidos no artigo 3o, a entidade patronal deve adoptar as medidas necessárias para que: Proposta inicial da Comissão Proposta alterada explosivas potencialmente os locais de trabalho em que possam fòrmar-se atmosferas em concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, sejam concebidos, tendo em conta as medidas necessárias, de forma a que os trabalhadores possam realizar as tarefas que lhes são confiadas sem perigo para a saúde e segurança própria ou de terceiros; durante a presença de trabalhadores num local de atmosferas trabalho onde possam potencialmente concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, seja assegurada a supervisão de um responsável; formar-se em explosivas sejam explosivas os trabalhos em que os trabalhadores estejam riscos derivados de atmosferas expostos a potencialmente realizados unicamente por pessoas competentes ou sob a sua vigilância, trabalhadores usem apenas, se necessário, os vestuário de trabalho e equipamentos de protecção individual adaptados à utilização em áreas onde possam explosivas em concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores. atmosferas formar-se 2. Sem prejuízo do disposto nas Directivas 92/57/CEE do 89/655/CEE 89/654/CEE, Conselho, a entidade patronal deve garantir: e - que as medidas a tomar nos termos do artigo 3o sejam, se necessário, combinadas ou completadas e que sejam adoptadas disposições adequadas para evitar a propagação de explosões; que as medidas a tomar nos termos do artigo 3o sejam, se necessários, combinadas ou completadas e que sejam adoptadas disposições adequadas para evitar a propagação de explosões; os locais em que possam formar-se atmosferas explosivas em concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, sejam concebidos de forma a que os trabalhadores possam realizar as tarefas que lhes são confiadas sem perigo para a saúde e segurança própria ou de terceiros; seja assegurada uma supervisão adequaria dos trabalhadores, incluindo pelo recurso a instrumentos de controlo e meios técnicos modernos, em locais onde possam formar-se atmosferas explosivas em concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores; os trabalhos em que os trabalhadores possam estar expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas sejam realizados unicamente por pessoas competentes ou sob a sua vigilância; formar-se atmosferas em áreas onde possam explosivas em concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, estes trabalhadores usem unicamente vestuário de trabalho e/ou equipamentos de protecção individual adequados. 2. Sem prejuízo do disposto nas Directivas 89/654/CEE9, 89/655/CEE10 e 92/57/CEE11 do Conselho, a entidade patronal deve garantir: que, de acordo com o princípio da avaliação global do local de trabalho, os equipamentos de trabalho e todo o material destinados a serem utilizados em áreas onde possam formar-se atmosferas explosivas sejam adequados e construídos, instalados e montados de forma a não darem origem a riscos de explosão; que as medidas a tomar nos termos do artigo 3o sejam, se necessário, combinadas e completadas com medidas para impedir a propagação de explosões; 9 JOn°L393de30. 12. 1989,p. 1 10 JOn°L 393 d. 30. 121989, p. 13 11 JOn°L245 de 26. 08. 1992, p. 6 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada que, se necessário, sejam indicadas vias de emergência adequadas e que existam e sejam mantidos meios de evacuação e salvamento, a fim de que os trabalhadores possam, em caso de perigo, abandonar de forma rápida e segura os locais em risco. - que as vias de emergências adequadas, nos locais em que sejam necessárias, sejam indicadas e que, onde forem necessários, sejam postos à disposição e mantidos meios de evacuação e salvamento, a fim de que os trabalhadores possam, em caso de perigo, abandonar de forma rápida e com toda a segurança os locais expostos ao risco. Em conformidade com uma estratégia adequada em matéria de segurança e saúde, a entidade patronal certificar-se-á de que é elaborado e permanentemente actualizado um plano de segurança e saúde relativo às medidas de protecção contra explosões (a seguir designado "plano de protecção contra explosões"), que preencha os requisitos pertinentes dos artigos 6o, 9° e 10° da Directiva 89/391/CEE. 3. A entidade patronal certificar-se-á de que é elaborado e mantido actualizado um documento cm matéria de protecção da segurança e saúde relativo às medidas de protecção contra explosões, a seguir designado "documento relativo à protecção contra explosões", o qual poderá ser um documento ou um conjunto de documentos que preencham os requisitos previstos nos artigos 6o e 9o da Directiva 89/391/CEE. O plano de protecção contra explosões demonstrará, nomeadamente, que: O documento relativo à protecção contra explosões demonstrará, nomeadamente, que: - os locais de trabalho e os equipamentos, incluindo os sistemas de alarme, são concebidos, utilizados e mantidos de forma segura, Sem alterações - em conformidade com a Directiva 89/655/CEE, foram tomadas medidas para que a utilização dos equipamentos de trabalho seja segura. - em conformidade com o disposto na Directiva 89/655/CEE, foram tomadas medidas para que a utilização dos equipamentos de trabalho seja segura. O plano de protecção contra explosões deve ser elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre que a área de trabalho e, principalmente, os postos de trabalho, os equipamentos e a organização do trabalho alterações, ampliações ou transformações importantes. sofrerem O documento relativo à protecção contra explosões deve ser elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre que se efectuem modificações, ampliações ou transformações importantes no local de trabalho, nos equipamentos e/ou organização do trabalho. 4. Quando estiverem presentes trabalhadores de diferentes empresas num mesmo local de trabalho, cada entidade patronal é responsável por todas as matérias que se encontram sob o seu controlo. Sem alterações Proposta inicial da Comissão Proposta alterada A entidade patronal que, de acordo com a legislação e/ou as práticas nacionais, é responsável pelo local de trabalho coordenará a aplicação de todas as medidas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores e especificará, no plano de protecção contra explosões, a finalidade, as medidas e as modalidades de execução dessa coordenação. A entidade patronal que, de acordo com a legislação e/ou as práticas nacionais, é responsável pelo local de trabalho coordenará a aplicação de todas as medidas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores c especificará, no documento relativo à protecção contra explosões, a finalidade, as medidas e as modalidades de execução dessa coordenação. A coordenação não afecta a responsabilidade das entidades patronais individuais prevista na Directiva 89/391/CEE. A coordenação não afecta a responsabihdade individual de cada entidade patronal prevista na Directiva 89/391/CEE. Artigo 5o Artigo 5o Áreas com atmosferas explosivas Áreas com atmosferas explosivas 1. A entidade patronal deve definir no plano de protecção contra explosões as áreas a que se aplicam as prescrições mínimas previstas no Anexo n. 1. A entidade patronal deve definir no plano de protecção contra explosões as áreas a que se aplicam as prescrições mínimas previstas no Anexo n. Deve ainda proceder a uma classificação das áreas onde possam formar-se atmosferas potencialmente explosivas, em conformidade com as disposições do Anexo I. Deve ainda proceder a uma classificação das áreas onde possam formar-se atmosferas potencialmente explosivas, em conformidade com as disposições do Anexo I. 2. A entidade patronal deve garantir que sejam aplicadas, nas áreas referidas no n°l, as prescrições mínimas para a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas, estabelecidas no Anexo II. 2. A entidade patronal deve garantir que sejam aplicadas, nas áreas referidas no n°l, as prescrições mínimas para a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente explosivas, estabelecidas no Anexo II. O Anexo IV, que tem carácter apenas indicativo, contém referências indicações práticas para a execução de trabalhos nas zonas. O Anexo IV, que tem carácter apenas indicativo, contém referências indicações práticas para a execução de trabalhos nas zonas. 3. explosivas Se necessário, as áreas onde possam formar-se atmosferas concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores deverão ser assinaladas nos respectivos locais de acesso, em conformidade com o Anexo IH. em 3. explosivas Se necessário, as áreas onde possam formar-se atmosferas concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores deverão ser assinaladas nos respectivos locais de acesso, em conformidade com o Anexo IH. em 10 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada Artigo 6o Informação dos trabalhadores trabalhadores e os Sem prejuízo do disposto no artigo 10° da Directiva 89/391/CEE, os seus representantes serão informados de todas as medidas a tomar em relação à segurança e saúde no trabalho, de harmonia com os artigos 3o a 5o da presente directiva. Sem prejuízo do disposto no artigo 10° da Directiva 89/391/CEE, os trabalhadores e ou os seus representantes serão informados de todas as medidas a tomar em relação à segurança e saúde no trabalho e, em especial, das medidas relativas à aplicação dos artigos 3o a 5o da presente directiva. Artigo 7o Consulta e participação dos trabalhadores Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão consultados e será facultada a sua participação, nos termos do artigo 11° da Directiva 89/391/CEE, nas matérias abrangidas pela presente directiva. Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão consultados e será facultada a sua participação, nos termos do artigo 1 Io da Directiva 89/391/CEE, em relação a todas as matérias abrangidas pela presente directiva. Artigo 8o Formação dos trabalhadores Sem prejuízo do disposto no artigo 12° da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal tomará as medidas necessárias para que aos trabalhadores passíveis de exposição ao risco de atmosferas explosivas seja ministrada formação adequada, de harmonia com os artigos 3o e 5o da presente directiva. Sem prejuízo do disposto no artigo 12° da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal tomará as medidas necessárias para que os trabalhadores susceptíveis de serem expostos ao risco de atmosferas explosivas recebam formação adequada, nomeadamente sobre o domínio abrangido pelos artigos 3o a 5o da presente directiva. Artigo 9o Prescrições especiais aplicáveis aos equipamentos e locais de trabalho 1. Os equipamentos de trabalho destinados a serem utilizados em áreas onde podem formar-se atmosferas potencialmente explosivas, colocados pela primeira vez à disposição dos trabalhadores na empresa e/ou no estabelecimento após a entrada em vigor da presente directiva e antes de 30. 06. 2003, devem satisfazer as prescrições mínimas previstas no Anexo II, sempre que não seja aplicável, ou o seja apenas parcialmente, qualquer outra directiva comunitária. Disposições especiais aplicáveis aos equipamentos e locais de trabalho 1. Os equipamentos de trabalho destinados a serem utilizados em áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas, colocados pela primeira vez à disposição na empresa e/ou no estabelecimento após a entrada em vigor da presente directiva e antes de 30. 06. 2003, devem satisfazer as prescrições mínimas previstas no Anexo II-A sempre que não seja aplicável, ou o seja apenas parcialmente, qualquer outra directiva comunitária. 11 Proposta inicial da Comissão :. Os equipamentos de trabalho destinados a serem utilizados em áreas onde podem formar-se atmosferas potencialmente explosivas, colocados pela primeira vez à disposição na empresa e/ou no estabelecimento após 30 de Junho de 2003, devem satisfazer as prescrições mínimas previstas do Anexo HAeB. Proposta alterada Os equipamentos de trabalho destinados a serem utilizados em áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas, colocados pela primeira vez à disposição na empresa e/ou no estabelecimento após 30 de Junho de 2003, devem satisfazer as prescrições mínimas previstas no Anexo HAeB. Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas, utilizados pela primeira vez após a entrada em vigor da presente directiva, devem satisfazer as prescrições mínimas nela previstas. Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem formar-se atmosferas potencialmente explosivas e os equipamentos de trabalho já utilizados antes da data da entrada em vigor da presente directiva devem satisfazer, no prazo máximo de 3 anos após aquela data, as prescrições mínimas da presente directiva. Sem alterações 4. Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas e que são já utilizados antes da data da entrada em vigor da presente directiva devem satisfazer, no prazo máximo de 3 anos após aquela data, as prescrições mínimas da presente directiva. No caso de, após a entrada em vigor da presente directiva, serem realizadas obras de modificação, ampliação e/ou transformação dos locais de trabalho que incluam áreas onde podem formar-se atmosferas potencialmente explosivas, a entidade patronal deverá tomar as medidas adequadas para que essas modificações, ampliações e/ou transformações sejam conformes às prescrições mínimas da presente directiva. 5. No caso de, após a entrada em vigor da presente directiva, serem realizadas obras de modificação, ampliação e/ou transformação dos locais de trabalho que incluam áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas, a entidade patronal deverá tomar as medidas adequadas para que essas modificações, ampliações e/ou transformações sejam conformes às correspondentes prescrições mínimas da presente directiva. SECÇÃO ffl DISPOSIÇÕES DIVERSAS Artigo 10° Adaptação dos anexos As adaptações de natureza estritamente técmca dos anexos, que resultam As adaptações de natureza estritamente técnica dos anexos da presente directiva, que resultem da adopção de directivas de harmonização técnica e normalização no domínio da protecção contra explosões da adopção de directivas de harmonização técnica e de normalização no domínio da protecção contra explosões e/ou e/ou 12 Proposta inicial da Comissão técnico, progresso do das regulamentações ou das especificações internacionais ou ainda dos conhecimentos em matéria de prevenção c de protecção contra explosões, evolução da Proposta alterada Sem alterações serão efectuadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 89/391/CEE. Sem alterações Artigo 11° Vademecum Em cooperação com o Conselho, será elaborado um vademecum que apresenterá algumas possibilidades de aplicação das prescrições mínimas da presente directiva. O vademecum será alterado e completado de acordo com o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 89/391/CEE. Será elaborado pela Comissão um vademecum que apresenterá algumas possibilidades de aplicação das prescrições mínimas da presente directiva, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 89/391/CEE, devendo as respectivas alterações ou adendas ser sujeitas a idêntico procedimento. Artigo 12° (novo) Informação destinada às empresas Os Estados-membros garantirão que as empresas, em particular as pequenas e médias, susceptíveis de virem a ser afectadas pela presente directiva, sejam informadas em devido tempo sobre as respectivas disposições. Neste contexto, deverão os Estados-membros garantir uma ampla divulgação do vademecum referido no artigo 1 Io. Artigo 12° Disposições finais Artigo 13° Disposições finais 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as e disposições administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 31. 12. 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. regulamentares legislativas, 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições administrativas legislativas, necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31. 12. 1999. Do facto iriforrnarão imediatamente a Comissão. regulamentares e Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no n° 1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modahdades dessa referência serão adoptadas pêlos Estados-membros. Sem alterações 13 Proposta inicial da Comissão 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Proposta alterada Sem alterações 3. Os Estados-membros enviarão à Comissão, de cinco em cinco anos, um relatório sobre a execução prática das disposições da presente directiva, do qual constarão os pontos de vista dos parceiros sociais. Sem alterações A Comissão informará o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho. Sem alterações Artigo 13° Artigo 14° Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho Pelo Conselho 14 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada ANEXO I ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS ONDE PODEM FORMAR-SE ATMOSFERAS POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS ONDE PODEM FORMAR-SE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS Observações preliminares 1. A presente classificação é aplicável às áreas nas quais, em virtude da situação local e das condições de exploração, podem formar-se atmosferas explosivas em concentrações que tomem necessária a adopção de medidas de protecção de harmonia com os artigos 3o a 6o. Observação preliminar 1- A presente classificação é aplicável às áreas em que seja necessária a adopção de medidas de protecção em conformidade com as disposições dos artigos 3o a 5o da presente directiva. 2. Areas onde podem formar-se atmosferas potencialmente explosivas Uma área na qual pode formar-se uma atmosfera explosiva em concentrações que exijam a adopção de medidas especiais, a fim de garantir a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores afectados, é considerada área exposta ao perigo de explosão. 2. Áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas Uma área na qual pode formar-se uma atmosfera explosiva em concentrações tais que exijam a adopção de medidas de prevenção especiais, a fim de garantir a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores afectados, é considerada uma área perigosa. As áreas onde é menos provável a presença de atmosferas explosivas em concentrações que exijam a adopção de medidas de protecção especiais, são consideradas como não expostas ao perigo de explosão. Uma área em que não é provável a formação de atmosferas explosivas em concentrações suficientes que exijam a adopção de medidas de prevenção especiais, é considerada como área não perigosa. As substâncias combustíveis devem classificar-se como substâncias susceptíveis de formar atmosferas explosivas, excepto se a análise das suas características demonstrar que, em misturas com ar, estas substâncias não podem propagar espontaneamente uma explosão. As substâncias combustíveis são consideradas substâncias susceptíveis de formar atmosferas explosivas, excepto se a análise das suas características demonstrar que, em misturas com o ar, estas substâncias não podem propagar espontaneamente uma explosão. 3. Classificação das áreas onde podem formar-se 3. Classificação das áreas onde podem formar-se atmosferas potencialmente explosivas atmosferas explosivas (áreas perigosas) As áreas expostas ao perigo de explosão são classificadas em zonas, em função da frequência e da duração da presença de atmosferas explosivas, bem como da avaliação dos efeitos previsíveis. A amplitude das medidas a tomar em conformidade com o Anexo II é função dessa classificação. Os critérios de orientação para a realização de trabalhos nas diversas zonas (Anexo IV) incluem indicações, que podem ser úteis na fase de aplicação prática. As áreas em que uma atmosfera explosiva pode formar-se são classificadas em zonas, em função da frequência e da duração da presença de atmosferas explosivas. A amplitude das medidas a tomar em conformidade com o Anexo IIA resulta dessa classificação. 15 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada ZonaO Sem alterações Área onde uma atmosfera explosiva, constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar, existe permanentemente, durante longos períodos de tempo ou frequentemente. Zona 1 Zona 1 Área onde é provável a formação ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar. Área onde é provável, em condições normais de funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar. Zona 2 Zona 2 Área onde não é provável a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar e, caso se verifique, é de curta duração. Área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar ou, caso se verifique, a formação é de curta duração. Zona 20 Zona 20 Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível está presente no ar quer permanentemente, quer durante longos períodos, quer frequentemente, e na qual se podem formar depósitos de poeira combustível de espessura desconhecida ou excessiva (os depósitos de poeira não justificam, por si só, uma classificação em zona 20). Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível está presente no ar quer permanentemente, quer durante longos períodos, quer frequentemente. Zona 21 Zona 21 Área onde pode ocasionalmente formar-se uma atmosfera explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar e onde em geral, é possível encontrar depósitos ou camadas de poeiras combustíveis. Área onde é provável, em condições normais de funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar. 16 Proposta inicial da Comissão Zona 22 I Zona 22 Proposta alterada Área onde não é provável a formação de uma atmosfera Área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar ou, no caso de se formar, só subsiste sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar durante um período breve, ou na qual estejam presentes ou, caso se verifique, a formação é de curta duração, acumulações ou camadas de poeiras combustíveis. Notai: As camadas, os depósitos ou as concentrações de poeiras combustíveis devem ser consideradas como qualquer outra fonte susceptível de produzir atmosferas explosivas. Nota 2: Por condições normais de funcionamento entende-se a situação em que as instalações são utilizadas de acordo com os parâmetros que presidiram à respectiva concepção. L_ 17 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada ANEXO II A. PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS ATMOSFERAS DE POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS ANEXO II A. PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA PROTECÇÃO DA E DA DA MELHORIA SAÚDE DOS SEGURANÇA TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS Observação preliminar As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se: Observação preliminar As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se: sempre que as características do local de trabalho, dos postos de trabalho, dos equipamentos ou das substâncias utilizados ou os riscos de explosão resultantes da actividade o exijam; aos equipamentos situados em áreas não expostas ao risco de explosão, que sejam necessários ou contribuam para o funcionamento seguro - do ponto de vista da protecção contra explosões - dos equipamentos situados em áreas onde exista o risco de explosão. 1 Medidas organizacionais 1. 1 Trabalhadores competentes Para cada local de trabalho, deve estar disponível um número suficiente de trabalhadores que possuam, no domínio da protecção contra explosões, a qualificação, a experiência e a formação necessárias ao exercício das funções que lhes foram confiadas. 1. 2 Instruções escritas, licenças de trabalho Sempre que o plano de protecção contra explosões o exigir, em cada local de trabalho, e tendo em conta a dimensão da empresa e a natureza das actividades, devem ser dadas instruções escritas sobre os procedimentos a adoptar, deve ser criado um sistema de licenças de trabalho para a execução dos trabalhos perigosos e para as operações que possam causar perigo, ao interferirem com outros trabalhos. sempre que as características do local de trabalho, dos postos de trabalho, dos equipamentos ou das substâncias utilizadas ou sempre que os perigos decorrentes da actividade relacionada com os riscos de atmosferas explosivas o exijam; aos equipamentos situados em áreas não perigosas, que sejam necessários ou contribuam para o funcionamento seguro - do ponto de vista da protecção contra explosões - dos equipamentos situados em áreas perigosas. Sem alterações 1. 2 Instruções escritas, autorização para a execução de certos trabalhos. A execução de trabalhos nas áreas definidas como perigosas pelo documento relativo à protecção contra explosões efectuar-se-á em conformidade com as instruções escritas elaboradas pela entidade patronal. A entidade patronal estabelecerá um sistema de autorizações para a execução de certos trabalhos que foram identificados no documento relativo à protecção contra explosões como susceptíveis de serem perigosos ou podendo indirectamente ocasionar riscos ao interferirem com outras operações. 18 Proposta inicial da Comissão A licença de trabalho deve ser emitida antes do início dos trabalhos por uma pessoa responsável para o efeito. Proposta alterada A autorização para a execução de certos trabalhos deve ser emitida antes do início dos trabalhos por uma pessoa responsável para o efeito. 1. 3 Análise periódica das medidas de segurança e de 1. 3 protecção da saúde A entidade patronal deve garantir que as medidas destinadas a garantir a segurança e a protecção da saúde dos trabalhadores, sejam objecto de um controlo de periodicidade mínima anual, a fim de garantir a observância das exigências da presente directiva. Avaliação periódica das medidas de segurança e de saúde A entidade patronal deve assegurar-se de que as medidas destinadas a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, sejam objecto de um controlo regular com uma periodicidade mínima anual, com vista a garantir a observância das exigências da presente directiva. 2. Avaliação dos riscos de explosão 2. 1 Para avaliar os riscos de explosão, deve tomar-se 2. 1 A avaliação dos riscos de explosão, deve ser como ponto de partida: - a probabilidade de ocorrência e a duração da presença de atmosferas explosivas, - a probabilidade da presença de fontes de ignição e do risco de estas se tomarem activas, a amplitude das consequências previsíveis. - efectuada com base: na probabilidade de ocorrência e na duração da presença de atmosferas explosivas, na probabilidade da presença de fontes de ignição e de que estas se tornem activas, na amplitude das consequências previsíveis. 2. 2 A infiamabihdade deve ser avaliada principalmente Sem alterações em função: - do possível grau de dispersão das substâncias combustíveis, possível - da concentração substâncias combustíveis no ar, dentro dos respecHos limites de explosividade. das do grau de dispersão das substâncias inflamáveis e/ou combustíveis, da concentração das substâncias inflamáveis e/ou combustíveis no ar, em função das margens de valores de concentração que dão origem a uma atmosfera explosiva. 2. 3 Os riscos de explosão devem ser avaliados globalmente. Sem alterações Deve prestar-se especial atenção: 2. 4 às instalações, às substâncias utilizadas, aos processos, às possíveis interacções entre estes factores e com o ambiente de trabalho. As áreas que comuniquem ou possam ser colocadas em comunicação, através de aberturas, com áreas onde possam formar-se atmosferas potencialmente explosivas, devem ser tomadas em consideração quando se procede à avaliação dos riscos de explosão. A este respeito, deve prestar-se especial atenção: às características das instalações, às substâncias utilizadas, aos processos, às possíveis interacções entre estes factores. 2. 4 As áreas que comuniquem ou possam ser colocadas em comunicação, através de aberturas, com áreas onde possam formar-se atmosferas explosivas, devem ser tomadas em consideração quando se procede à avaliação dos riscos de explosão. 19 3. 3. 1 Proposta inicial da Comissão Princípios de planificação Quando se projectam instalações novas ou se alteram instalações existentes, há que atender aos seguintes aspectos: condições normais de funcionamento, incluindo os trabalhos de manutenção; características estruturais; colocação em serviço e paragem; avarias, ralhas previsíveis; Proposta alterada Projecto de instalações 3. Sem alterações Sem alterações - factores que intervêm na construção; colocação em serviço e encerramento definitivo das instalações; avarias e anomalias de funcionamento previsíveis; utilização incorrecta, razoavelmente previsível. utilização incorrecta da instalação. Importa também verificar: Importa também verificar: se as substâncias combustíveis pouc podem substituídas por substâncias que não condi formação de misturas explosivas; ser luzam à se é possível evitar qualquer tipo de dispositivo de conexão e ligação às áreas onde possam formar-se atmosferas explosivas. 3. 2 Se, com base no plano de protecção contra explosões, não for possível excluir os riscos para os trabalhadores ou para a área de trabalho, devem adoptar-se medidas e sistemas de protecção adequados para combater esses riscos. 3. 3 4. 4. 1 4. 2 Sempre que não seja possível avaliar a probabilidade de uma fonte de ig^ão se tornar activa, é conveniente que, para efeitos de estabelecimento das medidas de protecção, essa fonte seja considerada como permanentemente activa. Medidas de protecção contra explosões Quando a atmosfera explosiva contém vários tipos de gases, vapores, névoa ou poeiras combustíveis, as medidas de protecção devem corresponder ao potencial de risco mais elevado. A fim de prevenir os riscos de ignição, em conformidade com o disposto no artigo 3o, devem tornadas em consideração as igualmente ser descargas dos trabalhadores ou ambiente de trabalho, enquanto portadores ou geradores de cargas. electrostáticas provenientes se as substâncias combustíveis e/ou inflamáveis podem ser substituídas por substâncias que não apresentem o risco de conduzirem à formação de misturas explosivas; se é possível reduzir ao mínimo o número de dispositivos de ligação mecânica e de conexão eléctrica que possam originar riscos de formação e/ou de ignição de atmosferas explosivas. 3. 2 Se forem identificados na fase de projecto da instalação riscos para os trabalhadores, devem ser previstas disposições e sistemas de protecção adequados para combater esses riscos. 3. 3 Sempre que não seja possível avaliar a probabilidade de uma fonte de ignição se tornar activa, essa fonte deverá ser considerada como permanentemente activa. Sem alterações Sem alterações Sem alterações 20 Proposta inicial da Comissão 4. 3 Devem ser tomadas medidas adequadas, no sentido de evitar a propagação de explosões através de perigosas reacções em cadeia. que o explosões demonstrar 4. 4 Os equipamentos de trabalho e os respectivos dispositivos de ligação devem ser montados de forma a não apresentarem riscos de explosão. Só podem ser postos em funcionamento se o plano de protecção seu contra funcionamento não dará origem a quaisquer riscos de explosão. Esta disposição aplica-se igualmente aos equipamentos de trabalho e respectivos dispositivos de ligação que não constituem aparelhos ou sistemas de protecção, na acepção da Directiva 94/9/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas6 e que, devido ao respectivo modo de integração numa instalação, possam dar origem a um risco de ignição. Devem tomar-se medidas adequadas para evitar confusões nos dispositivos de ligação. 4. 5 Se, devido ao seu modo de emprego, forem utilizados aparelhos portáteis em áreas com potenciais de risco necessário diferentes, tomar medidas é organizacionais adequadas para garantir o funcionamento seguro; se tal não for possível, esses aparelhos devem ser escolhidos em função da hipótese de utilização mais desfavorável. 4. 6 Deve garantir-se que apenas sejam utilizados, para a detecção de atmosferas explosivas, aparelhos de medição cuja segurança de funcionamento e precisão correspondam às condições de utilização efectivas. 4. 7 Antes de estarem reunidas as condições de explosão, deve ser ainda possível aplicar com segurança as necessárias medidas de protecção contra explosões. Neste caso, os trabalhadores devem ser advertidos por sinais ópticos e/ou acústicos e, se necessário, convidados a abandonar o local. 4. 8 Os sistemas de protecção que tenham uma função de descompressão em caso de explosão, devem evacuar de forma segura a pressão gerada pela explosão e as substâncias que eventualmente se libertem. 4. 9 Deve velar-se pela evacuação adequada dos gases libertados que possam conter riscos de explosão. 6 JO n° L 100 de 19. 04. 1994, p. 14 21 Proposta alterada 4. 3 Devem ser tomadas medidas adequadas, no sentido de impedir a propagação de explosões após perigosas reacções em cadeia. 4. 4 Os equipamentos de trabalho e os respectivos dispositivos de ligação devem ser montados de forma a não apresentarem riscos de explosão. Só podem ser postos em funcionamento se o documento relativo à protecção contra explosões demonstrar que o seu funcionamento não dará origem a quaisquer riscos de explosão. Esta disposição aplica-se trabalho e igualmente aos equipamentos de ligação que não respectivos dispositivos de constituem aparelhos ou sistemas de protecção, na acepção da Directiva 94/9/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, quando devido ao respectivo modo de integração numa instalação, possam dar origem a um risco de ignição. Devem tomar-se medidas adequadas para evitar confusões entre dispositivos de ligação. ser utilizados 4. 5 Se forem utilizados aparelhos portáteis que pela sua em áreas natureza possam apresentando riscos potenciais diferentes, esses aparelhos só poderão ser utilizados se forem adoptadas medidas organizativas que garantam a sua utilização segura em qualquer circunstância. Caso tal não seja possível, esses aparelhos devem ser escolhidos em função das condições de utilização mais desfavoráveis. e de 4. 6 Deve garantir-se que apenas sejam utilizados aparelhos de detecção de atmosferas explosivas cuja segurança precisão funcionamento correspondam às condições de utilização efectivas. 4. 7 Será garantido que as medidas de protecção necessárias em caso de explosão poderão ser tomadas com segurança antes de se verificarem as condições de explosão. Os trabalhadores devem ser advertidos por sinais ópticos e/ou acústicos e, se necessário, abandonarem o local antes de se verificarem as condições de explosão. Sem alterações 4. 9 A libertação de gases que possam apresentar riscos de explosão deve ser objecto de uma evacuação adequada. Proposta inicial da Comissão 4. 10 As acumulações de poeiras inflamáveis no exterior ser eliminadas ou instalações devem de neutralizadas. Proposta alterada 4. 10 As acumulações de poeiras inflamáveis que se formem cerca dos equipamentos de trabalho devem ser eliminadas ou neutralizadas. 4. 11 Os aparelhos e sistemas de protecção em que um corte de energia possa originar perigos adicionais, devem poder ser mantidos em condições de funcionamento em segurança independentemente do resto da instalação. 4. 11 Os aparelhos e os sistemas de protecção em que um corte de energia possa originar a propagação de perigos adicionais, devem poder ser mantidos em condições de funcionamento em segurança independentemente do resto da instalação. 4 12 Os aparelhos e sistemas de protecção incorporados em processos automáticos que se afastem das condições de funcionamento previstas devem poder ser desligados manualmente, em boas condições de segurança. 4. 12 Os aparelhos e sistemas de protecção incorporados em processos automáticos que se afastem das condições de funcionamento previstas devem poder sem ser desligados manualmente comprometer a segurança. Estas intervenções só podem ser efectuadas por trabalhadores devidamente qualificados. Sem alterações 4. 13 Quando são accionados os dispositivos de emergência para corte de corrente, as energias acumuladas devem ser dissipadas ou isoladas de forma tão rápida e tão segura quanto possível, para que não constituam uma fonte de perigo. 4. 13 Quando são accionados os dispositivos de corte de emergência, as energias acumuladas devem ser dissipadas ou isoladas de forma tão rápida e tão segura quanto possível, para que não constituam uma fonte de perigo. O mesmo não se aplica, porém, às energias acumuladas por via electroquímica. O mesmo não se aplica às energias acumuladas por via electroquímica. 4. 14 Antes da primeira utilização de locais de trabalho que formar-se incluam áreas onde possam atmosferas explosivas, deve testar-se a segurança do conjunto das instalações no que respeita ao risco de explosão. 4. 14 Antes da primeira utilização de locais de trabalho formar-se incluam áreas onde possam que atmosferas a segurança do conjunto da instalação no que respeita ao risco de explosão. explosivas, deve verificar-se Devem manter-se as condições necessárias à garantia da protecção contra explosões. Suprimido 4. 15 A realização dos controlos deve ser confiada a formação e experiência pessoas que, por profissional, e pela actividade que exercem na empresa disponham de conhecimentos técnicos específicos no domínio da protecção contra explosões. 4. 15 A realização das verificações deve ser confiada a formação e experiência pessoas que, por profissional, bem como pela actividade profissional que exercem no momento das verificações, disponham de qualificações no domínio da protecção contra explosões. Estas pessoas devem ser reconhecidas e/ou designadas para uma zona de controlo determinada em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais. Suprimido 22 Proposta inicial da Comissão B) CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS Proposta alterada B) CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS APARELHOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL E SISTEMAS DE PROTECÇÃO Salvo disposições em contrário do plano de protecção contra explosões, baseadas numa avaliação dos riscos, em todas as áreas onde possam formar-se atmosferas explosivas, devem utilizar-se equipamentos de trabalho e materiais que correspondam às categorias definidas na Directiva 94/9/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas7: Salvo disposições em contrario do documento relativo à protecção contra explosões, em todas as áreas onde possam formar-se atmosferas explosivas, devem utilizar-sc aparelhos e sistemas de protecção que correspondam às categorias definidas na Directiva 94/9/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas: ZonaO Na zona 0, devem ser utilizados aparelhos da categoria 1, destinados a áreas onde uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa, com o ar esteja presente permanentemente, ou frequentemente. períodos durante longos Sem alterações Zona 1 Zona 1 Na zona 1, devem ser utilizados aparelhos da categoria 2G, destinados a áreas onde é provável a formação ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a fornia de gás, vapor ou névoa, com o ar; é permitido também o uso de aparelhos autorizados na zona 0. Na zona 1, devem ser utilizados os aparelhos da categoria 2G, destinados a áreas onde é provável a formação ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa, com o ar; é permitido também o uso de aparelhos utilizados na zona 0. Zona 2 Zona 2 Na zona 2, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, destinados a áreas onde não é provável a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar, ou, no caso de se formar, a mesma só subsiste por um período breve; é permitido também o uso de aparelhos autorizados nas zonas 0 e 1. Na zona 2, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, destinados a áreas onde não seja provável a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar, ou, cuja formação seja previsivelmente rara e de breve duração; é permitido também o uso de aparelhos autorizados nas zonas 0 e 1. Zona 20 Na zona 20, devem ser utilizados aparelhos da categoria 1, destinados a áreas onde uma atmosfera explosiva, composta por uma mistura de poeira e ar, esteja presente permanentemente, ou frequentemente. períodos durante longos Sem alterações 7 JO n° L 100 de 19. 04. 1994, p. 1 23 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada Zona 21 Zona 21 Na zona 21, devem ser utilizados aparelhos da categoria 2, destinados a áreas onde possa ocasionalmente formar-se uma atmosfera explosiva composta de poeira e ar; é permitido também o uso de aparelhos autorizados na zona 20. Na zona 21, devem ser utilizados aparelhos da categoria 2, destinados a áreas onde possa ocasionalmente formar-sc uma atmosfera explosiva composta por uma mistura de poeira e ar; é permitido também o uso de aparelhos autorizados na zona 20. Zona 22 Zona 22 Na zona 22, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, destinados a áreas onde não seja provável a formação de uma atmosfera explosiva sob forma de uma nuvem de poeira, ou cuja formação seja, previsivelmente, rara e de breve duração; é permitido também o uso de aparelhos autorizados nas zonas 20 e 21. Na zona 22, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, destinados a áreas onde não seja provável a formação de uma atmosfera explosiva composta por uma mistura de poeira e de ar, ou cuja formação seja, previsivelmente, rara e de breve duração; é permitido também o uso de aparelhos autorizados nas zonas 20 e 21. Em conformidade com a Directiva 89/655/CEE, a entidade patronal deve garantir que os equipamentos e o material utilizados sejam adequados às condições reais de funcionamento e de utilização. O mesmo se aplica, se for o caso, ao vestuário de trabalho e aos equipamentos de protecção individual. Sem alterações 24 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada ANEXOffl ANEXO m Sinal de aviso destinado a assinalar as áreas onde se podem formar atmosferas potencialmente explosivas, nos termos do disposto no n°3 do artigo 5o. Sinal de aviso destinado a assinalar as áreas onde se podem formar atmosferas explosivas, nos termos do disposto no n°3 do artigo 5o. Área onde se podem formar atmosferas potencialmente explosivas. Área onde se podem formar atmosferas explosivas. Características intrínsecas: Características: forma triangular, pictograma negro sobre fund^ amarelo, caixilho negro (a cor amarela deve cobrir pelo menos 50% da superfície da placa). forma triangular, pictograma negro sobre fundo amarelo, caixilho negro (a cor amarela deve cobrir pelo menos 50% da superficie da placa). 25 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada ANEXO IV Critérios de orientação para a execução de trabalhos Critérios indicativos para a execução de trabalhos Considera-se funcionamento normal, a situação em que as instalações executam as funções previstas no âmbito dos respectivos parâmetros. Considera-se funcionamento normal, a situação em que as instalações executam as funções previstas no âmbito dos respectivos parâmetros de concepção. ZonaO A permanência de trabalhadores e a execução de trabalhos são, sem excepção, interditas. Sem alterações Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se activas durante o funcionamento normal e mesmo em caso de avaria rara. Sem alterações Zona 1 A execução de trabalhos nesta zona durante os quais possa haver fontes de ignição, em condições de funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de protecção previstas para esta zona no plano de protecção contra explosões. A execução de trabalhos nesta zona durante os quais possa haver fontes de ignição, em condições de funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de protecção previstas para esta zona no documento relativo à protecção contra explosões. Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se activas em condições de funcionamento normal e em caso de avarias previsíveis. Sem alterações Zona 2 Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais possa haver fontes de ignição, em condições de funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de protecção previstas para esta zona no plano de protecção contra explosões. Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais possa haver fontes de ignição, em condições de funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de protecção previstas para esta zona no documento relativo à protecção contra explosões. Devem evitar-se fontes de ignição que possam tornar-se activas, em condições de funcionamento normal. Sem alterações 26 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada Zona 20 Sem alterações É proibida a permanência de trabalhadores e a execução dos trabalhos nesta zona. Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se activas, em condições de funcionamento normal e mesmo em caso de avaria rara. Sem alterações Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se activas, em condições de funcionamento normal e em caso de avarias previsíveis. Sem alterações Zona 22 Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais possa haver fontes de ignição, em condições de funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de protecção previstas para esta zona no plano de protecção contra explosões. Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais possa haver fontes de ignição, em condições de funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de protecção previstas para esta zona no documento relativo à protecção contra explosões. Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se activas em condições de funcionamento normal. Sem alterações 27 Proposta inicial da Comissão Proposta alterada ANEXO V Sem alterações LISTA NÃO EXAUSTIVA DE TEMAS PARA A APLICAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DA PRESENTE DIRECTIVA A TRATAR NO VADEMECUM NOS TERMOS DO ARTIGO 10° Apresentação e conteúdo do plano de protecção contra explosões (ver n° 3 do artigo 4o). Apresentação e conteúdo do documento relativo à protecção contra explosões (ver n° 3 do artigo 4o). Medidas organizacionais (ver ponto 1 do Anexo II A). Sem alterações Avaliação dos riscos de explosão (ver ponto 2 do Anexo II A). Sem alterações Princípios de planificação (ver ponto 3 do Anexo II A). Projecto de instalações (ver ponto 3 do Anexo II A). Medidas de protecção contra explosões (ver ponto 4 do Anexo II). Sem alterações Guia para a classificação em zonas das áreas perigosas (ver Anexo I). Sem alterações Informações sobre as normas a aplicar no que respeita à natureza dos equipamentos de trabalho. Sem alterações 28 ISSN 0257-9553 COM(97) 123 final DOCUMENTOS PT 04 05 N. ° de catálogo : CB-CO-97-112-PT-C ISBN 92-78-17226-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo íf[


title: WRITTEN QUESTION No. 1287/97 by Anne McINTOSH to the Commission. Developments since the Cork Declaration on Rural Development

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
economic and social cohesion
market research
principle of subsidiarity
reform of the CAP
rural development

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text: 22. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities C 21/35 Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (12 June 1997) The legislation alluded to by the Honourable Member (Article 2 of Law No 2465/1997 issued by the Greek Ministry of Transport and Communications › Greek Official Gazette No 28 of 26 February 1997, p. 415) would indeed seem to reinforce the restrictive nature of the earlier measures adopted by the Greek authorities limiting the sale of certain heavy vehicles previously registered in another Member State. The relevant earlier measures comprise, in particular, Article 1(5), (6) and (7) of Law No 2052/1992 (as amended), and Ministerial Decision No 12792/958. The Commission has instituted infringement proceedings under Article 169 of the EC Treaty, since the legislation in question may constitute a measure having equivalent effect to quantitative restrictions and so be contrary to Articles 30 and 36 of the EC Treaty. The Greek authorities’ response is currently being examined. (98/C 21/108) WRITTEN QUESTION E-1279/97 by Ulla Sandb(cid:230)k (I-EDN) to the Council (10 April 1997) Subject: Implementing provisions and the intergovernmental conference Is it possible that changes to the Treaty arising from the intergovernmental conference will affect the current formulation of implementing provisions governing restrictions on travel and residence within the Community for nationals of the Member States? Would the existing directives on residence then be automatically repealed, or, if not, will the Court of Justice be able to make the provisions directly applicable and thus repeal the implementing directives? Answer (6 August 1997) The Council is not in a position to reply to the Honourable Member(cid:146)s question regarding the course taken by the Intergovernmental Conference, since it does not fall within the Council(cid:146)s competence. (98/C 21/109) WRITTEN QUESTION E-1287/97 by Anne McIntosh (PPE) to the Commission (11 April 1997) Subject: Developments since the Cork Declaration on Rural Development With reference to the European Conference on Rural Development in November 1996, what progress has been made towards formulating a programme that places emphasis on sustainable rural development and meets the objectives as laid down at Cork? It will be necessary to adjust the common agricultural policy (CAP) and the agricultural sector accordingly to implement this rural development programme. Will the Commission therefore confirm that the development programme will be introduced as part of its reform of the CAP, and that the principle of subsidiarity and the need to preserve and improve the quality of the rural environment will be observed? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (6 June 1997) As stated at the Cork conference, rural development policy must be integrated, substainable, coherent and efficient. It must be simple and transparent and cater for the wide range of landscapes and activities in rural areas. Moreover, the Commission is convinced that rural development policy must help promote socio-economic cohesion within the Community and facilitate the necessary adjustments of the common agricultural policy (CAP) which will have implications on agricultural production at large


title: WRITTEN QUESTION No. 1315/97 by Cristiana MUSCARDINI to the Commission. Breach of Community legislation on the environmental impact of the temporary pre-treatment and storage plant for dangerous toxic waste in Campolungo (Ascoli Piceno)

eurovoc_concepts:
EU aid
EU control
European Commission
Marches
environmental impact
impact study
industrial waste
storage of waste
waste management

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title: PREGUNTA ESCRITA n. 1288/97 del Caroline JACKSON a la Comisión. Consideración de los cormoranes como especie protegida

eurovoc_concepts:
United Kingdom
bird
derogation from EU law
ecological balance
ecosystem
fishing industry
protected species
protection of animal life
wildlife


title: Ψήφισμα σχετικά με την ανακοίνωση της Επιτροπής με θέμα την ισότητα των ευκαιριών για τα άτομα με ειδικές ανάγκες (CΟΜ(96)0406 C4-0582/96).

eurovoc_concepts:
disabled person
equal treatment


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 639/97 av den 11 april 1997 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1304/97 af Amedeo AMADEO til Kommissionen. Veterinærkontrol

eurovoc_concepts:
animal product
financing method
foodstuffs legislation
import
third country
veterinary inspection
veterinary legislation

text: C 21/36 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 22. 1. 98 Det er Kommissionens erkl(cid:230)rede m(cid:229)l at g(cid:229) videre med udviklingen af landdistrikterne i forbindelse med yderligere reform af den f(cid:230)lles landbrugspolitik. Kommissionen g(cid:229)r generelt ind for at styrke koh(cid:230)rensen mellem politikker til udvikling af landdistrikterne og markedspolitikkerne og for at styrke miljłorienterede landbrugspolitikker. Kommissionen er i łjeblikket i gang med at gennemfłre en grundig analyse af visse centrale markedsordninger, bl. a. for m(cid:230)lk og mejeriprodukter, oksekłd, korn, olieholdige frł og proteinafgrłder, samt af udviklingen af landdistrikterne. P(cid:229) grundlag af disse analyser offentliggłr Kommissionen inden l(cid:230)nge et dokument om baggrunden for forslag til yderligere reform af landbrugspolitikken og af politikker til udvikling af landdistrikterne. Kommissionen godkendte i november 1996 et vigtigt dokument, nemlig den fłrste rapport om łkonomisk og social samhłrighed. Heri besk(cid:230)ftiger man sig is(cid:230)r med indvirkningen af struktur- og sektorpolitikker › som f. eks. den f(cid:230)lles landbrugspolitik › p(cid:229) samhłrigheden i perioden 1989-1999. Disse spłrgsm(cid:229)l blev rejst under det europ(cid:230)iske forum om samhłrighed, der afholdtes i Bruxelles i slutningen af april. Kommissionen freml(cid:230)gger sine retningslinjer og fłrste forslag › herunder finansielle perspektiver › i »Santer-pakken«, som kommer til at bygge p(cid:229) konklusionerne fra Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i Amsterdam vedrłrende regeringskonferencen. (98/C 21/110) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1298/97 af Ba·rbara Du¤ hrkop Du¤ hrkop (PSE) til Kommissionen (11. april 1997) Om: Udnyttelsen af de internationale fiskeriaftaler Hvor stor er f(cid:230)llesskabsfl(cid:229)dens udnyttelsesgrad af de fangstkvoter, der er fastsat i de forskellige internationale fiskeriaftaler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Emma Bonino (9. juni 1997) Med hensyn til de fiskeriaftaler, der er indg(cid:229)et p(cid:229) grundlag af gensidighed, giver de EU muligheder for at fiske i Nordatlanten (dvs. i F(cid:230)rłernes, Islands og Norges eksklusive łkonomiske zoner) og i (cid:216)stersłen. Disse fiskerimuligheder anvendes i almindelighed fuldt ud af EU(cid:146)s fiskerfartłjer. De (cid:229)rlige fangstkvoter, der er fastsat i aftalen med Argentina (250 000 t) for fartłjer, som opererer for blandede selskaber og f(cid:230)llesforetagender, er hidtil blevet opbrugt fuldt ud. Hvad ang(cid:229)r aftalerne med Marokko og 14 stater i Afrika, Vestindien og Stillehavet, er der ikke fastsat fangstkvoter, men fangstmuligheder udtrykt i bruttoregisterton (BRT) for trawlfiskeri og i antal fartłjer for tunfiskeri. Fangstm(cid:230)ngderne, der afh(cid:230)nger af omfanget af anvendelsen af disse muligheder, oplyses af EU-rederne direkte til myndighederne i tredjelandene i overensstemmelse med bestemmelserne i aftalerne. For tunaftalernes vedkommende r(cid:229)der Kommissionen over oplysninger om de m(cid:230)ngder, der hvert (cid:229)r fanges af EU-fl(cid:229)den, og disse oplysninger kan den stille til r(cid:229)dighed for det (cid:230)rede parlamentsmedlem. For de aftaler, hvor der is(cid:230)r er tale om trawlfiskeri, er medlemsstaterne under anvendelse af kontrolforordningen begyndt at meddele Kommissionen samlede oplysninger, der skal gennemg(cid:229)s nłje. (98/C 21/111) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1304/97 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (11. april 1997) Om: Veterin(cid:230)rkontrol Med hensyn til forslag til R(cid:229)dets direktiv om fasts(cid:230)ttelse af principperne for tilrettel(cid:230)ggelse af veterin(cid:230)rkon- trollen for tredjelandsprodukter, der fłres ind i F(cid:230)llesskabet, og forslag til R(cid:229)dets direktiv om (cid:230)ndring af direktiv 71/118/E(cid:216)F, 72/462/E(cid:216)F, 85/73/E(cid:216)F, 91/67/E(cid:216)F, 91/492/E(cid:216)F, 91/493/E(cid:216)F, 92/45/E(cid:216)F og 92/118/E(cid:216)F for s(cid:229)


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1319/97 do Deputado Gerhard SCHMID à Comissão. Transmissão da BSE dos bovinos aos ovinos

eurovoc_concepts:
animal disease
animal health
animal product
cattle
health risk
infectious disease
public health
sheep
veterinary inspection
veterinary legislation

text: C 21/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 98 (98/C 21/118) PERGUNTA ESCRITA E-1319/97 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (11 de Abril de 1997) Objecto: Transmissa(cid:152)o da BSE dos bovinos aos ovinos Segundo os dados cient(cid:14)·ficos actualmente dispon(cid:14)·veis, na(cid:152)o e· de excluir o risco de transmissa(cid:152)o da BSE dos bovinos aos ovinos. Assim, pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o: 1. se e· verdade que existe, desde 21 de Outubro de 1996, uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Comite· Cient(cid:14)·fico e Veterina·rio da UE, segundo o qual, pelo menos, os o·rga(cid:152)os de maior risco do gado ovino, caprino e bovino, como o ce·rebro, o olhos e a espinal medula, deveriam ser retirados da cadeia alimentar de todos os pa(cid:14)·ses onde se registaram casos de BSE? 2. em caso afirmativo, porque motivo esta recomenda(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o foi ate· a‘ data posta em pra·tica pela Comissa(cid:152)o? Resposta dada pelo Comissa·rio Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (2 de Junho de 1997) No seu parecer de 21 de Outubro de 1996, o Comite· cient(cid:14)·fico veterina·rio recomendou que determinados tecidos provenientes dos bovinos, dos ovinos e dos caprinos fossem eliminados das cadeias alimentares humana e animais nos pa(cid:14)·ses ou regio(cid:152)es potencialmente de risco. O Comite· na(cid:152)o po(cid:136)de isentar de riscos nenhum dos Estados-membros. Com base nessa recomenda(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o apresentou em 11 de Dezembro de 1996 uma proposta de decisa(cid:152)o que pretendia garantir a remo(cid:231)a(cid:152)o dos tecidos em causa nos matadouros e a sua posterior destrui(cid:231)a(cid:152)o em toda a Comunidade. A proposta na(cid:152)o obteve uma maioria qualificada a seu favor no Comite· cient(cid:14)·fico veterina·rio. De acordo com as regras de procedimento, foi enviada ao Conselho, onde foi rejeitada por maioria simples em 17 de Dezembro de 1996. O conjunto de inspec(cid:231)o(cid:152)es efectuado nos Estados-membros no final de 1996 permitiu identificar algumas deficie(cid:136)ncias nas medidas tomadas contra a encefalopatia espongiforme bovina. A Comissa(cid:152)o esta·, portanto, a encarar a possibilidade de novas iniciativas, das quais fara· parte a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de uma nova proposta em moldes ide(cid:136)nticos a‘ de Dezembro de 1996. (98/C 21/119) PERGUNTA ESCRITA P-1329/97 apresentada por Giacomo Santini (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Abril de 1997) Objecto: Directiva 92/50/CEE relativa a‘ adjudica(cid:231)a(cid:152)o de contratos pu·blicos de servi(cid:231)os Desde a entrada em vigor da Directiva 92/50/CEE (1), bem como do Decreto Legislativo 157 de 17 de Mar(cid:231)o de 1995 que lhe da· aplica(cid:231)a(cid:152)o, os contratos pu·blicos de servi(cid:231)os sa(cid:152)o adjudicados, na sua quase totalidade, a‘ oferta mais baixa. Tal atitude provoca um desequil(cid:14)·brio de mercado, pois os contratos sa(cid:152)o adjudicados a empresas pirata por pre(cid:231)os que na(cid:152)o reflectem os custos reais que deve suportar uma empresa que opere correctamente no mercado. O artigo 25o do Decreto Legislativo 157 de 17 de Mar(cid:231)o de 1995 preve(cid:136) que as ofertas anormamente baixas (ou seja, cuja percentagem de redu(cid:231)a(cid:152)o seja pelo menos um quinto inferior a‘ me·dia das redu(cid:231)o(cid:152)es das ofertas apresentadas e admitidas) devem ser verificadas pela entidade adjudicadora; isto acontece regularmente mas, como nenhuma dessas entidades dispo(cid:152)e de para(cid:136)metros de avalia(cid:231)a(cid:152)o oficiais, na(cid:152)o esta(cid:152)o aptas a determinar se a oferta e· anormalmente baixa ou na(cid:152)o, pelo que chegam a ser adjudicados contratos a ofertas que apresentam redu(cid:231)o(cid:152)es de mais de 50%. Que medidas tenciona a Comissa(cid:152)o tomar para que estas ofertas anormalmente baixas sejam consideradas 1. como tal e exclu(cid:14)·das do concurso? 2. Como tenciona a Comissa(cid:152)o garantir a possibilidade de participa(cid:231)a(cid:152)o de empresas em concursos pu·blicos com base nas capacidades te·cnicas e financeiras, sem exclusa(cid:152)o, por parte da entidade adjudicadora, de empresas que nunca lhe tenham prestado servi(cid:231)os?


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om udkast til Rådets retsakt om udarbejdelse af konventionen om forkyndelse i Den Europæiske Unions medlemsstater af retslige og udenretslige dokumenter i sager om civile eller kommercielle spørgsmålUdkast til konvention udarbejdet på grundlag af artikel k.3 i traktaten om Den Europæiske Union om forkyndelse i Den Europæiske Unions medlemsstater af retslige og udenretslige dokumenter i sager om civile eller kommercielle spørgsmålUdkast til Rådets retsakt om udarbejdelse af protokollen om fortolkning ved De Europæiske Fællesskabers Domstol af konventionen om forkyndelse i Den Europæiske Unions medlemsstater af retslige og udenretslige dokumenter i sager om civile eller kommercielle spørgsmålProtokol udarbejdet på grundlag af artikel k.3 i traktaten om Den Europæiske Union om fortolkning ved De Europæiske Fællesskabers Domstol af konventionen om forkyndelse i Den Europæiske Unions medlemsstater af retslige og udenretslige dokumenter i sager om civile eller kommercielle spørgsmål(5313/97 - C4-0062/97- 97/0901(CNS)))

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU