title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 655/97 af 16. april 1997 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 34. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1464/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar


title: Kommissionens förordning (EG) nr 659/97 av den 16 april 1997 om tillämpningsföreskrifter för förordning (EG) nr 2200/96 med avseende på interventionsordningen för frukt och grönsaker

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
fruit
market intervention
marketing standard
producer organisation
vegetable

formats: html pdfa1b print


title: Commission Regulation (EC) No 660/97 of 16 April 1997 introducing transitional measures for the free distribution as humanitarian aid outside the Community of fruit and vegetables withdrawn from the market during the 1996/97 marketing year

eurovoc_concepts:
EU aid
aid to disadvantaged groups
citrus fruit
humanitarian aid
third country
voluntary organisation


title: 97/612/CE: Decisione della Commissione del 16 aprile 1997 relativa ad aiuti concessi dalla Regione Sardegna (Italia) nel settore agricolo (Il testo in lingua italiana è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Sardinia
farming sector
indebtedness
infringement of EU law
regional aid


title: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS - APLICAÇÃO DE UM INSTRUMENTO AO DISPOR DOS OPERADORES E DAS AUTORIDADES PÚBLICAS

eurovoc_concepts:
European industrial area
competitiveness
economic analysis
productivity
statistics

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 04. 1997 COM(97) 153 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS APLICAÇÃO DE UM INSTRUMENTO AO DISPOR DOS OPERADORES E DAS AUTORIDADES PÚBLICAS índice 1. AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS: UM INSTRUMENTO PARA PROMOVER A MUDANÇA E O APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO DESEMPENHO COMPETITIVO DA EUROPA 2 2. TRÊS NÍVEIS DE AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS 3. UM QUADRO COMUNITÁRIO PARA UMA PARCERIA ANEXO DOMÍNIOS ELEGÍVEIS PARA OS PROJECTOS-PILOTO DE AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS 10 1. AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS: UM INSTRUMENTO PARA PROMOVER A MUDANÇA E O APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO DESEMPENHO COMPETITIVO DA EUROPA A integração do mercado interno da Comunidade, a perspectiva da União Económica e Monetária e a mundialização colocam a indústria europeia perante o desafio de melhorar constantemente a sua competividade. Na sua comunicação intitulada "Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia'" COM(96)463 de 9 de Outubro de 1996, a Comissão identificou certas deficiências no desempenho económico da Europa, nomeadamente um fraco crescimento da produtividade total dos factores de produção, uma reconversão demasiado lenta da estrutura económica para os novos mercados e as novas tecnologias e uma inactividade massiça da sua população activa. Estas insuficências da economia europeia são particularmente inaceitáveis devido ao ritmo cada vez mais rápido das alterações da economia mundial, impulsionadas simultaneamente pela mundialização e a rápida difusão das novas tecnologias, nomeadamente as tecnologias da informação e da comunicação. Para responder a este desafio e restabelecer um crescimento rápido do emprego e da produtividade, a Europa deve combater sistematicamente e com determinação os factores que afectam o seu potencial de crescimento. A Comissão propôs, para esse efeito, o recurso ao aferimento dos desempenhos competitivos na economia e na sociedade para comparar os desempenhos nos domínios e os factores determinantes ao sucesso económico, incluindo, para além das iniciativas a seguir mencionadas, o desenvolvimento e a utilização do 2- aferimento dos desempenhos competitivos no quadro da estratégia europeia para o emprego. Um desejo da indústria A indústria propôs várias vezes à Comissão e aos Estados-membros a utilização do aferimento dos desempenhos competitivos como instrumento de optimização das políticas que afectam a competitividade. O Grupo Consultivo sobre a Competitividade preconizou um recurso alargado ao aferimento dos desempenhos competitivos a nível das condiçoes-quadro, nomeadamente no que respeita às infra-estraturas públicas, ao mercado do trabalho e à internacionalização da economia europeia. No seu relatório intitulado "Benchmarking for policy-makers - The way to competitiveness, growth and job creation" (Outubro 1996), a Mesa Redonda dos industriais europeus (ERT) chamou a atenção do Conselho de Ministros e da Comissão para a eventual contribuição do aferimento dos desempenhos competitivos para a realização dos objectivos de crescimento e criação de emprego. A ERT convidou, nomeadamente, as autoridades públicas a debater as prioridades, objectivos e métodos do aferimento dos desempenhos competiíivos5 bem como os meios de traduzir os seus resultados nas suas políticas. Um convite do Conselho Nas suas conclusões sobre o aferimento dos desemperJios competitivos (14 de Novembro de 1996) o Conselho de Ministros convidou a Comissão a apresentar propostas destinadas a desenvolver o recurso a este instrumento enquanto meio de melhorar a competitividade da indústria europeia. Também na sua reunião de Dublin de 13 e 14 de Dezembro de !996, o Conselho Europeu considerou que "será conveniente controlar e avaliar regularmente a competitividade da União em relação aos melhores desempenhos realizados no mundo". Um instrumento ao serviço da competitividade Segundo a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu de Dublin sobre os efeitos mutuamente benéficos de uma maior coordenação das políticas economicas e estruturais (A Europa como uma entidade económica), CSE (96) 8 final, a competitividade da UE e a competitividade das regiões, dos sectores, das empresas e dos indivíduos só poderá aumentar a longo prazo através do aumento da produtividade das empresas e das pessoas que nelas trabalham, Á competitividade não se desenvolve entre países mas entre empresas, tanto dentro come fora das fronteiras. O aferimento dos desempenhos competitivos é um instrumento importante para a melhoria da competitividade, assente em dois elementos: - a comparação dos comportamentos societais, práticas comerciais, estruturas do mercado e instituições públicas entre os vários países, regiões, sectores e empresas, para que seja possível identificar as melhores práticas; - a utilização da referência às melhores práticas como instrumento de definição do factor decisivo de mudança e para incentivar iodos os agentes económicos e sociais a evoluírem nessa direcção. A primeira etapa exige que todos os intervenientes aceitem questionar as práticas em vigor. Nesta matéria, o aferimento dos desempenhos competitivos apenas resulta se puser em evidência as fraquezas e os factores de ineficácia. Por este motivo, é provável que o processo suscite numa primeira fase maiores resistências e oposições à mudança. Os seus benefícios podem, no entanto, ser consideráveis: melhores serviços quer para os cidadãos quer para as empresas, menores custos, administrações mais acessíveis, melhor desempenho económico, mais trabalho, melhores condições de segurança e higiene e criação de riqueza. O aferimento pode igualmente contribuir para a convergência dos desempenhos em toda a União, reduzindo as disparidades a nível da produtividade e as desigualdades económicas. A comparação das práticas comerciais e das estruturas dos mercados passa pela elaboração de indicadores de referência. Para reverter a favor da competitividade da indústria europeia, esse exercício não pode estar associado a práticas anti- concorrenciais que consistam em trocas de informações individuais entre empresas referentes aos preços praticados, às quantidades produzidas, às quantidades vendidas, às parcelas de mercados, às capacidades e aos investimentos. Qualquer exercício de aferimento dos desempenhos competitivos que conduza à elaboração de indicadores estatísticos de referência deve, pois, ser gerido de modo a não permitir que as empresas disponham de dados individuais relativos às actividades das empresas concorrentes. A segunda etapa exige que todos os intervenientes se comprometam a proceder às alterações necessárias, o que implica não só que estejam preparados para adoptar a melhor prática, mas também que a busca constante da melhor maneira de proceder passe a ser uma característica permanente do processo de decisão ao nível das empresas, das instituições e das administrações públicas. TRÊS NÍVEIS DE AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS O aferimento dos desempenhos competitivos pode realizar-se a nível das empresas, a nível sectorial e a nível das condições-quadro da economia e da sociedade. Seja qual for o nível a que seja aplicado, este instrumento está ao serviço da competitividade da indústria europeia. Com efeito, aplica-se respectivamente à melhoria dos desempenhos competitivos das empresas e dos sectores industriais, da conjuntura na qual os indivíduos trabalham e as empresas exercem as suas actividades, e do funcionamento da sociedade. Ao nível das empresas O aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das empresas constitui antes de mais um utensílio "qualidade" que visa a melhoria contínua dos seus processos industriais ou de gestão. Faz parte da estratégia global das empresas que integraram a qualidade como elemento determinante para o reforço da sua competitividade e é identificado como tal no âmbito da Política Europeia da Qualidade. Determinar os processos a analisar, identificar as melhores práticas mundiais para esses processos, avaliar as disparidades de desempenho relativamente a essas práticas e compreender as origens dessas disparidades constituem as etapas que devem permitir à empresa adaptar-se para melhorar os seus desempenhos e a sua competitividade, vencendo desse modo a concorrência. O aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das empresas é, antes de mais, tarefa da própria indústria. As autoridades públicas podem, no entanto, fornecer um contriburo útil para a sua promoção junto de um público mais vasto, principalmente junto das pequenas e médias empresas que não possuem os recursos ou a experiência necessários para o fazerem pelos seus próprios meios. A este nível, a Comissão propôs-se analisar com interessados a possibilidade de criar uma rede europeia para o aferimento dos desempenhos competitivos das empresas. Essa rede deverá, assim, assegurar a disponibilidade de serviços coerentes, fiáveis e equivalentes, nomeadamente para as PME, em toda a União. Com esse intuito, a Comissão apoia actualmente duas iniciativas (ver caixa). intervenientes todos os Exemplos de aferimento dos desempenhos competitivos das empresas A Comissão apoia duas iniciativas neste domínio: - um projecto liderado pela Forbairt (Irlanda), cuja finalidade é identificar as experiências, os serviços e as metodologias actualmente desenvolvidos na Europa e elaborar um plano de acção para a criação de uma rede europeia para o aferimento dos desempenhos competitivos das empresas. - um projecto das Eurocâmaras que, apoiando-se na actual rede das Câmaras de Comércio e da Indústria Europeias, pretende promover programas de sensibilização para a qualidade junto das PME, encorajá-las a procederem ao aferimento dos desempenhos competitivos através de experiências-piloto e criar condições favoráveis ao seu acesso à rede europeia acima referida. O Ministério do Comércio e da Indústria britânico (DTI) apoia um sistema nacional de aferimento dos desempenhos competitivos que permite o intercâmbio de dados estatísticos e a identificação da melhor prática a nível nacional. - Este sistema nasceu da iniciativa da London Business School, que criou um painel de empresas industriais, em que participam inúmeras pequenas e médias empresas, com as quais desenvolveu um modelo de aferimento dos desempenhos competitivos ao nível dos aspectos fundamentais da gestão e da organização das empresas. - Reconhecidos os seus méritos e perante o interesse crescente dos participantes, entre os quais empresas estrangeiras, a experiência recebeu o apoio da Confederation of British Industries (CBI). - O DTI decidiu então aprovar e apoiar a experiência através de comunicações públicas e contribuir para a montagem de uma rede nacional de gabinetes e agências em que as empresas possam ter acesso ao painel. Com a extensão da dimensão do painel, a sua representatividade enquanto referência também aumentou. -5 Alguns Estados-membros e organismos privados lançaram igualmente programas destinados a facilitar a divulgação das melhores práticas ambientais (por exemplo, o programa Environmental Technology Best Practice, no Reino Unido). Ao nível sectorial O aferimento dos desempenhos competitivos ao nível sectorial prende-se mais particularmente com os factores específicos de um dado sector: assim, certas legislações em matéria de ambiente afectam quase exclusivamente determinados sectores (emissões de veículos, preparações perigosas, etc. ). Exemplos de aferimento dos desempenhos competitivos ao nível sectorial Os programas-piloto - geridos conjuntamente pela Comissão e o MITI - para os fornecedores de componentes no sector da electrónica de grande consumo e no sector automóvel têm por objectivo melhorar os desempenhos competitivos da indústria europeia em relação às melhores práticas japonesas. Outras iniciativas foram ou estão para ser lançadas pelas indústrias química e automóvel. O aferimento dos desempenhos competitivos da indústria química europeia consiste num acompanhamento permanente das melhorias da competitividade, na comparação da situação concorrencial europeia em relação às melhores práticas mundiais e na proposta de acções que tenham em vista a convergência para essas melhores práticas. Em Julho de 1996 foi criado um grupo de trabalho misto indústria/Comissão para proceder a esse aferimento dos desempenhos competitivos. O grupo de trabalho decidiu centrar o aferimento dos desempenhos competitivos, numa primeira fase, na indústria química em geral e, posteriormente, nos diferentes sub-sectores, de que a petroquímica é um exemplo. Embora esta operação de aferimento dos desempenhos competitivos não diga respeito ao nível das empresas, poderá, no entanto, ser feita uma distinção em função da dimensão das empresas. Deste modo, poderão ser examinados os problemas específicos que se colocam às grandes empresas, por um lado, e às PME, por outro. Do mesmo modo, embora o aferimento das políticas comunitárias não seja, em si, o objectivo deste exercício, poderão ser formuladas propostas operacionais relativas às condições-quadro. O grupo de trabalho avalia um número restrito de indicadores relativos aos factores de competitividade mais pertinentes para a indústria química. Foi dada preferência a indicadores para os quais existem dados comparáveis. A recolha dos dados é difícil, devido, nomeadamente, ao segredo estatístico, à diferente definição dos parâmetros e à falta de dados sobre os países terceiros. Os Países Baixos também decidiram avaliar a competitividade da indústria europeia das tecnologias da informação e das comunicações procedendo ao aferimento dos seus desempenhos competitivos relativamente aos seus principais concorrentes. - 6- Ao nível das condições-quadro O aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das condições-quadro - nomeadamente os custos dos factores de produção, as infra-estruturas, as qualificações, a inovação, o ambiente - permite avaliar a eficácia das políticas públicas que- influem na competitividade e estudar as possibilidades de as melhorar. O seu objectivo principal deve ser a avaliação das condições-quadro que afectam directamente a competitividade da indústria europeia. O aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das condições-quadro baseia- -se numa avaliação completa da situação concorrencial da indústria e num diagnóstico dos principais domínios a examinar. Numa segunda fase, o aferimento funciona como ferramenta para remediar os pontos fracos identificados. indicadores macro-económicos, que permitem sintetizar a evolução da Os competitividade da economia no seu conjunto, encontram-se facilmente disponíveis, o que já não é o caso dos indicadores mais detalhados relativos às diversas condições-quadro que influem na competitividade. As dificuldades metodológicas e a ausência de dados estatísticos fiáveis e comparáveis são marcantes para certos indicadores relativos a essas variáveis, que tanto podem ter um impacto directo quantificável sobre a competitividade, como um efeito induzido de longo prazo. Para realizar com êxito o aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das condições-quadro, o que constitui um exercício bastante complexo dado ser difícil isolar os efeitos de uma dada política dos efeitos das outras políticas, há que aplicar certos princípios, como: - aferir os resultados e os insumos (por exemplo, as quotas de mercado e as despesas de I&D, que constituem um indicador útil a ter em conta); - aferir as causas e não os sintomas (por exemplo, a situação no mercado do trabalho e não a taxa de desemprego); - aferir os processos e os desempenhos (por exemplo, a capacidade de um sistema de formação para conceder qualificações, bem como o nível de qualificações). Exemplos de aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das condições- -quadro A Comissão decidiu inventariar as experiências de aferimento dos desempenhos competitivos das condições-quadro realizadas pelos Estados-membros. A Comissão deu igualmente início, em colaboração com os Estados-membros, a um exercício de aferimento dos desempenhos competitivos no âmbito do Comité da política do emprego e do mercado de trabalho. relatório O Exemplos Ministério dos Assuntos Económicos dos Países Baixos publicou, nomeadamente, um intitulado: "O aferimento dos desempenhos competitivos dos Países Baixos: um teste da competitividade", que examina diferentes abordagens do aferimento dos desempenhos competitivos das condições- quadro. A análise incidiu em domínios como o trabalho, o capital, a fiscalidade, a educação e a infra-estrutura. Os resultados identificaram não só os pontos fortes da j economia neerlandesa, como também as insuficiências que i impedem de explorar! - 7- todo o seu potencial. Com base nessa análise, o Governo neerlandês lançou reformas para corrigir essas deficiências, reformas que irão prosseguir em 1997 com base numa actualização do exercício de aferimento dos desempenhos competitivos. No âmbito do Comité da Indústria, a OCDE criou um grupo de trabalho encarregado de avaliar os critérios para o aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das condições-quadro. A OCDE identificou oito parâmetros significativos para a competitividade industrial: infra-estrutura de I&D, educação e força de trabalho, gestão das empresas, regulamentações do trabalho, custos do trabalho, tributação das empresas, custos da energia, bem como custos e infra-estruturas de telecomunicações. 3. UM QUADRO COMUNITÁRIO Se a iniciativa das acções de aferimento dos desempenhos competitivos compete a todos os actores da vida económica, o valor acrescentado da dimensão comunitária consiste em disponibilizar meios especializados capazes de desenvolver e de explorar as metodologias mais elaboradas, de valorizar as experiências e de partilhar o conhecimento de diferentes sistemas nacionais, desempenhado, simultaneamente, um papel de incentivo face aos Estados-membros. É o que a Comissão pretende fazer no domínio do aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das condições-quadro através do desenvolvimento de projectos-piloto. Os projectos-piloto deverão permitir, por um lado, testar a cooperação entre um número limitado de Estados-membros sobre temas específicos, mas no interesse colectivo da Comunidade e, por outro, criar os mecanismos de cooperação e de transparência e as redes de conhecimentos especializados em que se apoiarão as acções futuras: - Cada um dos Estados-membros não tem necessariamente o mesmo interesse em empenhar-se num exercício de aferimento dos desempenhos competitivos, facto que, no entanto, não deverá ser prejudicial para os Estados-membros interessados nesse tipo de exercício, nem para a eficácia do ambiente empresarial da Comunidade. Haverá, pois, que colocar os conhecimentos especializados e as capacidades de diálogo existentes a nível da Comunidade à disposição de quem quer empenhar-se em tal exercício. - Do mesmo modo, cada um dos Estados-membros não dispõe forçosamente de uma capacidade de análise e de investigação que permita aferir os desempenhos competitivos de um modo que forneça os elementos de comparação adequados e a sua interpretação para orientar as escolhas políticas necessárias à melhoria do ambiente das empresas. A Comissão lançará, pois, nomeadamente, de entre os temas em anexo, alguns projectos-piloto com uma contribuição financeira, assim que possível, nos limites das disponibilidades orçamentais existentes. A execução desses projectos far-se-á de modo a conduzir à adopção de um método de trabalho que garanta a transparência, o diálogo e o aproveitamento dos conhecimentos especializados. - 8- Com base nesse método, poderão posteriormente conduzir-se outras operações de aferimento dos desempenhos competitivos ao nível das condições-quadro, nomeadamente no que se refere à importância das regulamentações relativas às PME, à protecção da propriedade intelectual e à inovação. - Uma vez que esta acção se destina a melhorar os desempenhos competitivos do ambiente económico, os actores devem poder determinar as orientações e as prioridades do aferimento dos desempenhos competitivos. Por esse motivo, a Comissão criará um grupo de alto nível sobre o aferimento dos desempenhos competitivos, composto por dirigentes de empresas, representantes de câmaras de comércio, de organizações sindicais, dos consumidores e da sociedade civil. Na sua composição, a Comissão procurará que estejam representadas as diferentes sensibilidades da sociedade e, em particular, as das pequenas empresas industriais e artesanais. Este grupo será encarregado de assistir a Comissão no estabelecimento das prioridades do aferimento dos desempenhos competitivos, de organizar a participação da indústria na sua aplicação, de colaborar com a Comissão na interpretação dos resultados de importância comunitária e de transmitir à indústria os resultados que lhe dizem respeito. - O grupo dos Directores Gerais da indústria acompanhará a generalidade dos trabalhos a garantirá a coerência política da abordagem seguida. O grupo permitirá determinar caso a caso o nível de implicação dos Estados-membros nos projectos identificados no Comité Director. O grupo assistirá igualmente a Comissão na exploração dos resultados obtidos em cada um dos estudos de aferimento dos desempenhos competitivos. - Por último, com base no inventário das experiências de aferimento dos desempenhos competitivos das condições-quadro criadas pelos Estados- membros, a Comissão convidará os centros de investigação económica, públicos ou privados, que disponham de competências nesse domínio a instaurar uma rede de conhecimentos especializados para facilitar a aplicação do aferimento dos desempenhos competitivos. No respeito das regras em matéria de contratos públicos, recorrer-se-á a essa rede para a realização dos aferimentos dos desempenhos competitivos com base em mandatos elaborados entre os participantes no projecto e num co-financiamento. À medida que os projectos- -piloto forem sendo executados, essa rede de conhecimentos especializados reforçar-se-á, consolidando a sua visibilidade, a sua credibilidade e, consequentemente, a sua autonomia de iniciativa. Os resultados serão colocados ao dispor de todos os Estados-membros, das instituições da Comunidade e das outras partes interessadas. Servirão de tema a debates regulares sobre a competitividade industrial. Nesses debates, a Comissão dará a conhecer os seus próprios comentários e os ensinamentos que colhe para si mesma desses resultados. A aplicação deste método de trabalho deve igualmente permitir uma continuidade da acção. A experiência dirá se a continuidade da acção se pode satisfazer com o orçamento anual ou se exige a criação de um programa plurianual. ANEXO DOMÍNIOS ELEGÍVEIS PARA OS PROJECTOS-PILOTO DE AFERIMENTO DOS DESEMPENHOS COMPETITIVOS Novo contexto tecnológico e organizacional O novo contexto tecnológico e organizacional que resulta da mundialização e da difusão das novas tecnologias coloca a indústria europeia perante uma série de desafios. Nestas circunstâncias, o aferimento dos desempenhos competitivos incidirá principalmente na difusão e utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação ao nível das empresas. Este exercício será conduzido quer com base em dados existentes, quer com base em novos inquéritos junto de uma amostra de empresas. Financiamento da inovação, nomeadamente da propriedade intelectual O financiamento da inovação é fundamental por permitir traduzir os resultados da I&D em bens e serviços. O aferimento dos desempenhos competitivos nesse domínio será efectuado em estreita colaboração com a indústria e os restantes operadores económicos. Em primeira análise, o aferimento dos desempenhos competitivos deverá incidir em alguns indicadores principais, designadamente o acesso ao capital de risco, o seu custo, a sua qualidade, o custo do registo das patentes, etc. Logística e transporte Tendo em conta a importância da UE no comércio internacional e a situação periférica de alguns Estados-membros, a logística relacionada com a gestão dos fluxos de matérias-primas, da informação e dos produtos entre fornecedores e clientes é um factor essencial para a competitividade europeia. Tratando-se de um domínio por natureza vasto, é difícil adoptar uma abordagem orientada para o aferimento dos desempenhos competitivos, que deverá antes ser efectuado etapa a etapa. Desenvolvimento dos recursos humanos No domínio da formação profissional, o aferimento dos desempenhos competitivos das qualificações pode contribuir para a análise dos sistemas de formação profissional e, deste modo, para melhorar as políticas de formação e de gestão das empresas. O projecto-piloto irá permitir avaliar a abordagem de certos sistemas de formação profissional na indústria, ou seja, a realização da formação nas empresas e a previsão das necessidades de formação face às mudanças económicas e às mutações tecnológicas. O projecto-piloto irá pôr a tónica na formação profissional ao nível das PME. -10- ISSN 0257-9553 COM(97) 153 final DOCUMENTOS PT 15 N. ° de catálogo : CB-C0-97-158-PT-C ISBN 92-78-18719-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: 97/264/EC: Commission Decision of 16 April 1997 on the recognition of certification procedures in accordance with Article 12 of Council Regulation (EEC) No 1836/93 of 29 June 1993, allowing voluntary participation by companies in the industrial sector in a Community eco- management and audit scheme (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Community certification
environmental protection
management audit
management information system
secondary sector
type of business


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 653/97 av den 16 april 1997 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
customs regulations
import
molasses
representative price


title: VERORDENING (EG) Nr. 653/97 VAN DE COMMISSIE van 16 april 1997 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse


title: 98/212/CE: Decisione della Commissione del 16 aprile 1997 relativa agli aiuti concessi dall'Italia all'Enirisorse SpA (Il testo in lingua italiana è il solo facente fede) (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
exchange of information
holding company
industrial enterprise
industrial restructuring

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text: L 80/32 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 98 (Atti per i quali la pubblicazione non (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) II COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 16 aprile 1997 relativa agli aiuti concessi dall’Italia all’Enirisorse SpA (Il testo in lingua italiana (cid:138) il solo facente fede) (Testo rilevante ai fini del SEE) (98/212/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, particolare l’articolo 93, paragrafo 2, primo comma, in visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, in parti- colare l’articolo 62, paragrafo 1, lettera a), dopo avere invitato gli osservazioni, ai sensi dei suddetti articoli, interessati a presentare le loro considerando quanto segue: I Il governo italiano ha risposto con lettere del 3 luglio 1996, del 5 agosto 1996, e del 13 gennaio 1997. Nessun altro Stato membro n(cid:130) altre parti hanno presentato osservazioni alla Commissione. interessate II Nella sua risposta alla lettera di avvio del procedimento il governo italiano, nel fornire informazioni particolareg- giate sul piano di ristrutturazione dell’Enirisorse, ha espresso le seguenti opinioni generali: 1) le ricapitalizzazioni non erano state effettuate dallo Stato n(cid:138) erano stati utilizzati fondi pubblici a tal fine; la Commissione ha Con lettera del 15 gennaio 1996, informato il governo italiano della sua decisione di avviare il procedimento a norma dell’articolo 93, paragrafo 2, del trattato riguardo agli aiuti concessi all’Enirisorse SpA e al gruppo di societ(cid:133) da essa facenti capo (in prosieguo «l’Eni- risorse»). 2) le ricapitalizzazioni effettuate dall’ENI a favore dell’E- nirisorse erano conformi al principio dell’investitore privato e non costituivano pertanto un aiuto di Stato; 3) le ricapitalizzazioni costituivano eventualmente un aiuto di Stato compatibile con il mercato comune. L’Enirisorse, gi(cid:133) controllata al 100 % della holding pubblica italiana ENI, (cid:138) stata ricapitalizzata per 1 819 miliardi di ITL nel periodo 1992-1996. La Commissione ha deciso di avviare il procedimento in merito a tali conferimenti di capitale. La decisione della Commissione (cid:138) stata pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comu- nit(cid:133) europee (1) unitamente all’invito rivolto agli altri Stati membri e ai terzi interessati a presentare le loro osserva- zioni sulle misure in oggetto. (1) GU C 102 del 4. 4. 1996, pag. 11. Quanto al punto 1, la tesi del governo italiano (cid:138) che le ricapitalizzazioni non sono state effettuate direttamente dallo Stato, bens(cid:141) dall’ENI e che le operazioni condotte dall’ENI nei confronti della sua societ(cid:133) controllata Eniri- sorse non sono automaticamente attribuibili allo Stato italiano. Il governo italiano fa notare che nel luglio 1992 l’ENI (cid:138) stata trasformata da ente pubblico economico in una societ(cid:133) per azioni. Le azioni ENI sono detenute dal mini- stero del Tesoro. 18. 3. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 80/33 Inoltre l’ENI non sarebbe pi(cid:151) soggetta alle direttive del governo. Nel novembre 1995, il ministero del Tesoro ha venduto il 15 % delle azioni ENI per un totale di 6 300 miliardi di ITL. L’ENI (cid:138) quotata in borsa a Milano, Londra e New York. Tutte le ricapitalizzazioni sono state portate a termine dall’ENI con fondi propri che provengono da altre societ(cid:133) del gruppo, operanti in altri settori, e non sono di conse- guenza risorse statali. Per quanto riguarda il punto 2, il governo italiano afferma che le ricapitalizzazioni sono state effettuate esclusiva- mente con fondi propri dell’ENI allo scopo di finanziare un radicale programma di chiusure, liquidazioni e ristrut- turazioni di societ(cid:133) e/o attivit(cid:133) non fondamentali. Inoltre, la ricapitalizzazione sarebbe stata l’opzione meno costosa per la societ(cid:133) rispetto alle procedure di concordato. Il governo italiano sostiene che il comportamento della societ(cid:133) riguardo alle ricapitalizzazioni era conforme al ragionamento della Corte di giustizia delle Comunit(cid:133) europee nella sentenza del 21 marzo 1991, Italia c/ Commissione, causa 303/88 (1). La Corte ha ivi affermato che una societ(cid:133) madre pu(cid:149), per un periodo limitato, sopportare le perdite di una delle sue societ(cid:133) controllate per consentirle di cessare le attivit(cid:133) nelle migliori condi- zioni. La Corte aggiungeva che tale decisione poteva essere motivata non solo dalla prevedibilit(cid:133) di ricavare un profitto materiale indiretto, ma anche da altre considera- zioni, quali la salvaguardia dell’immagine del gruppo o il riorientamento delle sue attivit(cid:133). In subordine, il governo italiano ha formulato l’osserva- zione di cui al punto 3, secondo la quale le ricapitalizza- zioni sarebbero un aiuto di Stato compatibile con il mercato comune ai sensi dell’articolo 92, paragrafo 3, lettere a) e c), poich(cid:130) promuovono lo sviluppo a lungo termine di regioni svantaggiate che attraversano una crisi industriale, e favoriscono la ristrutturazione di un’impor- tante attivit(cid:133) economica senza incidere negativamente sulle condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse. Esaminate alla luce degli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficolt(cid:133) (2) (in prosieguo: «gli orientamenti le ricapitalizzazioni si rivelano, comunitari pertinenti»), secondo il governo italiano, conformi alle condizioni generali ivi enunciate. III L’Enirisorse (cid:138) stata costituita nel 1991 come una holding «pura», intesa ad ottimizzare le risorse economico-finan- ziarie del gruppo ENI e con l’obiettivo fondamentale di concentrare in un unico centro di responsabilit(cid:133) la gestione delle partecipazioni detenute dal gruppo nelle seguenti attivit(cid:133): a) minerarie dei metalli non ferrosi, di estrazione della pirite e sua verticalizzazione ad acido solforico nonch(cid:130) le attivit(cid:133) minerarie del carbone della Carbosulcis, facenti capo all’Agip Miniere (12 societ(cid:133) e 21 siti di produzione); b) mineraria del carbone all’estero, di produzione di coke in Italia e di commercializzazione di carbone e coke sia in Italia che all’estero, facenti capo all’Agipcoal (25 societ(cid:133) e 11 siti di produzione); c) metallurgiche dei metalli non ferrosi, facenti capo alla Nuova Samim (7 societ(cid:133) e 12 siti di produzione); d) di chimica inorganica nei comparti del bario, del boro e del cloro/soda/potassa e dei prodotti abrasivi e sinte- rizzati nonch(cid:130) ricerca sui materiali avanzati, facenti capo alla Samatec (5 societ(cid:133) e 9 siti di produzione). L’ENI e il suo azionista hanno deciso nel 1991 di disim- pegnarsi dalle attivit(cid:133) non strategiche per ripristinare la redditivit(cid:133) di quelle strategiche separandole dalle attivit(cid:133) in perdita. Lo scopo ultimo di tutta l’operazione era la privatizzazione della holding. In questa prospettiva Enirisorse ha elaborato un piano d’interventi straordinari, che prevedeva una serie di misure: a) Per quanto riguardava le attivit(cid:133) gi(cid:133) facenti capo all’A- gipcoal (carbone e coke) che presentavano risultati economici generalmente soddisfacenti: completa priva- tizzazione, previa chiusura, nel caso del coke, di un sito di produzione che avrebbe consentito di valorizzare al meglio le attivit(cid:133). b) Per le attivit(cid:133) gi(cid:133) facenti capo all’Agip Miniere: 1) cessione delle all’estero economicamente valide o comunque d’interesse per operatori privati; societ(cid:133)/partecipazioni 2) liquidazione, accompagnata dalla chiusura dei siti di produzione, di tutte le attivit(cid:133) minerarie in Italia, nonostante gli elevati costi di ripristino ambientale e di esodo del personale, trattandosi di attivit(cid:133) in perdita strutturale (miniere di metalli non ferrosi, di pirite e di carbone); 3) ristrutturazione, con modesti investimenti, dell’atti- vit(cid:133) dell’acido solforico, che con tale intervento poteva essere valorizzata e ceduta. (1) Racc. 1991, pag. I-1443, punto 21 della motivazione. (2) GU C 368 del 23. 12. 1994, pag. 12. c) Per le attivit(cid:133) gi(cid:133) facenti capo alla Samatec (prodotti chimici inorganici e abrasivi): L 80/34 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 98 1) liquidazione delle attivit(cid:133), con chiusura dei siti di produzione, in perdita strutturale (abrasivi); rello, Societ(cid:133) Sali di bario, Eurosic, Supradiamant, Karl Hertel); 2) cessione delle attivit(cid:133) che potevano essere gestite da altri operatori e la cui chiusura avrebbe peraltro comportato rilevanti oneri di ripristino ambientale (bario, boro, cloro/soda/potassa, diamanti artificiali). d) Per le attivit(cid:133) gi(cid:133) facenti capo alla Nuova Samim (metallurgia): 1) cessione di societ(cid:133)/rami d’azienda che avevano suscitato evidente interesse da parte di altri opera- tori e che avrebbero comunque determinato forti spese di liquidazione/chiusura; 2) ristrutturazione della metallurgia primaria finaliz- zata alla successiva privatizzazione; 3) liquidazione delle attivit(cid:133) marginali non vendibili. Allo stesso tempo l’Enirisorse ha programmato una serie d’interventi di razionalizzazione societaria, da realizzare concentrando altre societ(cid:133) gi(cid:133) caposettore o capoarea del gruppo ENI in un unico centro di responsabilit(cid:133). In base a questo programma, seguenti interventi: sono stati realizzati i a) riorganizzazione societaria, con la fusione per incorpo- razione nell’Enirisorse delle societ(cid:133) capofila delle diverse aree di attivit(cid:133) (Agip Miniere, Agipcoal, Nuova Samim, Terfin, Samatec) e di altre societ(cid:133) minori (Temav, Ardisia, Unicoke, ecc. ); le sedi direzionali sono state ridotte da 14 a 2 e i relativi organici da 650 unit(cid:133) a 216 al 31 marzo 1996; b) chiusura di un totale di 16 siti industriali metallurgici e diversificati e minerari antieconomici e non risana- bili e chiusura di 5 linee produttive metallurgiche minori; c) liquidazione di societ(cid:133) minerarie e diversificate antie- conomiche e non risanabili nell’ottica dell’imprendi- tore privato (SIM, Carbosulcis, Mineraria Campiano, Attivit(cid:133) Meridionali, Simur e altre societ(cid:133) minori) e di societ(cid:133) commerciali e finanziarie non pi(cid:151) strumentali (Nonfermet, Eurobatex, Nuova Samim Metals, Agip- coal International e altre societ(cid:133) minori); d) cessione di tutte le societ(cid:133) e partecipazioni in societ(cid:133) operative del carbone e del coke (Agipcoal USA, Agip- coal South Africa, Agipcoal Australia, Carbones del Guasare, Nuova Italiana Coke e altre societ(cid:133) minori); e) cessione/liquidazione di tutte le societ(cid:133) della chimica inorganica e degli abrasivi (Societ(cid:133) Chimica di Larde- f) cessione di tutte le attivit(cid:133) (societ(cid:133) e rami d’azienda) nel campo dell’alluminio (Sacal), delle seconde lavora- rame (stabilimenti di Moncalieri, Pieve zioni del Vergonte e Sulmona), del fumi di acciaieria (Ponte Nossa) e del piombo secondario (stabilimenti di Paderno Dugnano e Marcianise); trattamento dei g) cessione di Comerint (servizi di ingengeria e forma- zione) e della societ(cid:133) Manifatture Cotoniere del Mezzo- giorno. Per effetto delle cessioni effettuate, delle fusioni per incor- porazione nell’Enirisorse di societ(cid:133) non pi(cid:151) strumentali e della liquidazione di societ(cid:133), il numero delle societ(cid:133) operative (cid:138) stato ridotto, nel periodo tra il 1992 e il marzo 1996, da 60 a 3: Pertusola Sud, Nuova Solmine, entrambe controllate da Enirisorse, e la stessa Enirisorse. Il numero dei siti produttivi in attivit(cid:133) (cid:138) stato ridotto da 56 a 5 al 31 marzo 1996, di cui tre facenti capo all’Eniri- sorse (polo integrato di Portovesme/San Gavino, per lo zinco e il piombo primario; stabilimento di Porto Marghera per il rame; reparto di bronzi/ottoni di Paderno Dugnano), uno a Pertusola Sud (Crotone, per lo zinco) e uno a Nuova Solmine (Scarlino, per l’acido solforico). Il numero degli occupati (cid:138) sceso da 10 200 unit(cid:133) al 31 dicembre 1991 a 2 800 unit(cid:133) circa al 30 aprile 1996 (inclusi gli addetti delle societ(cid:133) in liquidazione o non pi(cid:151) attive). Le societ(cid:133) summenzionate e cinque stabilimenti costitui- scono le attivit(cid:133) strategiche dell’Enirisorse (rame, piombo, zinco e acido solforico). Il piano prevede che l’efficienza economico-finanziaria delle attivit(cid:133) strategiche sia ripristi- nata tramite la vendita e la chiusura di una parte di questi stabilimenti/societ(cid:133), lasciando solo due siti di produzione. La situazione attuale (cid:138) la seguente: a) il reparto bronzi/ottono di Paderno Dugnano (cid:138) stato ceduto; b) per lo stabilimento di Porto Marghera una lettera di intenti (cid:138) stata firmata da un potenziale acquirente; c) lo stabilimento di Pertusola Sud sar(cid:133) chiuso o smantel- lato entro la fine del 1997 oppure ceduto ad un acqui- rente interessato che trasformer(cid:133) il complesso in un’unit(cid:133) di produzione molto probabilmente di nickel. 18. 3. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 80/35 Rimangono cos(cid:141) i siti di produzione di Portovesme/San Gavino (zinco e piombo) e di Scarlino (acido solforico) come ultime attivit(cid:133) strategiche dell’Enirisorse. ii) 160 miliardi di ITL alla Carbosulcis; iii) 115 miliardi di ITL alla Samatec; Al termine del quinquennio 1992-1996, l’Enirisorse avr(cid:133) ricevuto dal suo azionista, a titolo di ricapitalizzazione, 1 819 miliardi di ITL, utilizzati per l’attuazione del piano. iv) 113 miliardi di ITL a societ(cid:133) del settore diversifi- cato (ex Terfin); Nello stesso periodo Enirisorse prevede di incassare, attra- verso le operazioni di cessione di societ(cid:133) e di rami azien- dali, circa 840 miliardi di ITL. La composizione degli incassi dovuti alle cessioni (cid:138) la seguente (inclusa la stima degli incassi provenienti dalle cessioni in corso di attuazione): i) 454 miliardi di ITL derivanti dalla cessione delle societ(cid:133) dell’area del carbone e del coke; ii) 220 miliardi di ITL derivanti dalla cessione delle partecipazioni detenute in ENI International Holding, Sofid, Padana Assicurazione; iii) 107 miliardi di ITL provenienti dalla cessione dei rami aziendali della metallurgia (ex Nuova Samim); v) 9 miliardi di ITL a societ(cid:133) minori; c) 53 miliardi di ITL per la ristrutturazione della Nuova Solmine, intrapresa nel periodo 1992-1993, mediante cessazione delle attivit(cid:133) di estrazione della pirite, chiu- sura delle miniere, avvio di interventi di ripristino ambientale, riconversione degli impianti per la produ- zione di acido solforico da zolfo (con riduzione della capacit(cid:133) produttiva) e ricollocazione o esodo del perso- nale eccedente; la Nuova Solmine, cos(cid:141) ristrutturata, produce utili dal 1995 e cio(cid:138), 10 046 milioni di ITL nel 1995, 5 312 milioni di ITL nel 1996; per il 1997 si prevedono utili per 7 057 milioni di ITL e per il 1998 utili per 10 590 milioni di ITL; d) 973 miliardi di ITL per la ristrutturazione (incluse le perdite di periodo) delle attivit(cid:133) metallurgiche gi(cid:133) facenti capo alla Nuova Samim, poi incorporata in Enirisorse. I costi di tale ristrutturazione sono cos(cid:141) ripartiti; iv) 58 miliardi di ITL provenienti dalla cessione di societ(cid:133) minori degli altri settori. 1) 93 miliardi di ITL per le societ(cid:133) liquidate o cedute; L’ammontare complessivo delle risorse derivanti dai versa- menti degli azionisti e dagli incassi dovuti alle cessioni (cid:138) pari a 2 658 miliardi di ITL e risulter(cid:133) nel quinquennio cos(cid:141) utilizzato: a) 448 miliardi di ITL a riduzione dell’indebitamento iniziale di Enirisorse e Nuova Samim, incorporata in Enirisorse, principalmente nei confronti delle societ(cid:133) finanziarie del gruppo ENI; b) 822 miliardi di ITL a copertura del disavanzo, incluse le perdite pregresse, delle societ(cid:133) minerarie e diversifi- cate poste in liquidazione o la cui attivit(cid:133) operativa (cid:138) cessata. I costi delle liquidazioni si riferiscono princi- palmente al costo del personale in servizio fino alla data di uscita, ai costi di ricollocazione o incentiva- zione all’esodo, ai costi di natura ambientale (risana- mento dei siti e smaltimento delle scorie). 2) 280 miliardi di ITL per Pertusola Sud (Crotone), di cui 123 miliardi a copertura degli investimenti di mantenimento e delle perdite di esercizio (77 miliardi di ITL nel biennio 1992-1993; 33 miliardi di ITL nel biennio 1994-1995; 13 miliardi di ITL nel 1996); la quota restante di 157 miliardi (cid:138) costi- tuita dagli oneri straordinari del periodo 1992-1996, inclusi quelli previsti per l’anno in corso (incentivi all’esodo del personale per 26 miliardi, costi di smaltimento delle scorie e per il ripristino ambien- tale per 95 miliardi, svalutazione di cespiti per 36 miliardi); 3) 600 miliardi di ITL per le attivit(cid:133) metallurgiche della ex Nuova Samim, di cui 200 miliardi per gli oneri straordinari del periodo (100 miliardi per gli esodi interventi ambientali) e 400 miliardi di ITL per le perdite operative (243 miliardi) e gli (157 miliardi) del periodo 1992-1996; incentivati e 100 miliardi per investimenti La composizione degli interventi necessari a coprire i fabbisogni di liquidazione (cid:138) la seguente: i) 425 miliardi di ITL a societ(cid:133) facenti capo all’ex Agip Miniere (SIM, SIMUR, Mineraria Campiano, Agip Australia); e) 362 miliardi di ITL per la copertura dei costi generali, finanziari e straordinari propri della holding Enirisorse. Di tale ammontare 117 miliardi sono dovuti a oneri straordinari (principalmente incentivi all’esodo del personale) e 245 miliardi a costi generali e oneri finan- ziari. L 80/36 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 98 Riepilogando, la ristrutturazione dell’Enirisorse (cid:138) consi- stita principalmente nell’abbandono di gran parte delle attivit(cid:133) della societ(cid:133), sotto forma di chiusura/liquidazione di societ(cid:133) controllate e di siti di produzione o di una loro cessione a terzi. Dopo la ristrutturazione, l’Enirisorse (cid:138) costituita (marzo 1996) da Pertusola Sud, Nuova Solmine (entrambe controllate dall’Enirisorse) e dalla stessa Eniri- sorse. Il numero di siti di produzione (cid:138) stato ridotto da 56 a 5. Enirisorse controllava direttamente il polo integrato lo stabilimento di Porto di Portovesme/San Gavino, Marghera e il reparto bronzi/ottoni di Paderno Dugnano; Pertusola Sud controlla il sito di Crotone e Nuova Solmine quello di Scarlino. Queste unit(cid:133) di produzione, insieme all’amministrazione centrale, costituiscono il nucleo della societ(cid:133) Enirisorse ristrutturata. raggiungere Per (cid:138) necessaria per(cid:149) un’ulteriore riduzione delle attivit(cid:133) strate- economico-finanziaria l’efficienza giche. Per far ci(cid:149) si (cid:138) previsto di abbandonare lo stabili- mento di Marghera, quello di Paderno Dugnano e Pertu- sola Sud. Questi stabilimenti e societ(cid:133) dovranno essere ceduti o chiusi nel 1997. Solo il sito di produzione di Portovesme/San Gavino (piombo e zinco) di Enirisorse e la produzione di acido solforico di Nuova Solmine conti- nueranno per il momento ad essere operativi, anche se l’intenzione (cid:138) chiaramente di privatizzare anche questi rami di attivit(cid:133). L’intera operazione ha ridotto sensibilmente le attivit(cid:133) di Enirisorse, come (cid:138) illustrato dalla diminuzione del fattu- rato annuo del gruppo, che (cid:138) passato da 1 867 miliardi di ITL nel 1992 a 810 miliardi di ITL (stimati) nel 1997. Anche per quanto riguarda le attivit(cid:133) strategiche si (cid:138) proceduto ad una riduzione di capacit(cid:133) che (cid:138) ancora in atto, come dimostrano le seguenti tabelle sull’evoluzione della capacit(cid:133) di produzione di piombo, zinco, rame e acido solforico e del numero di addetti in questi settori: Evoluzione della capacit(cid:133) di produzione 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (*) (1) (*) (2) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) — (*) — (*) Piombo Zinco Rame (3) Acido solforico (*) Segreto commerciale (testo soppresso su richiesta del governo italiano). (1) Primario. (2) Secondario. (3) Catodi di rame, leghe e tubi. Evoluzione del numero degli addetti 1992 1993 1994 1995 1996 618 564 513 442 297 1 636 1 542 1 398 1 310 1 284 518 346 558 274 345 252 318 209 202 187 Totale 3 118 2 938 2 508 2 279 1 970 Piombo Zinco Rame Acido solforico Applicando le misure di ristrutturazione gi(cid:133) illustrate si (cid:138) riusciti ad ottenere una riduzione note- vole delle perdite dell’Enirisorse. La tabella che segue fornisce un quadro dell’andamento delle perdite: 18. 3. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 80/37 Normali costi di gestione Costi straordinari dovuti alla ristrutturazione Totale (in miliardi di ITL) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) Segreto commerciale (testo soppresso su richiesta del governo italiano). La perdita di 48 miliardi di ITL nel 1997 (cid:138) dovuta a Pertusola Sud, che produce zinco. Tale societ(cid:133) sar(cid:133) chiusa o ceduta ad un acquirente interessato nel corso dell’anno. Se la vendita sar(cid:133) portata a buon fine, il futuro proprie- tario prevede di riorientare la produzione dell’impresa, passando dallo zinco al nickel. Anche per Portovesme (cid:138) stata ricevuta una proposta irrevocabile d’acquisto. Nel caso della nuova Solmine sono in corso trattative con un probabile acquirente. Le previsioni relative a Portovesme/San Gavino (piombo e zinco) e Nuova Solmine (acido solforico) sono buone. Nuova Solmine ha realizzato utili negli ultimi anni e si prevede che continui a realizzarne in futuro. Anche per quanto riguarda la produzione di piombo e zinco dell’E- nirisorse le prospettive sono soddisfacenti. Le previsioni sui mercati mondiali di questi prodotti in termini di prezzi, consumo e riduzione delle scorte sono positivi per i prossimi tre anni. In seguito l’andamento del ciclo dovrebbe essere piuttosto al ribasso. Per i prossimi quattro anni si prevedono gli utili seguenti: nel 1997 11 288 miliardi di ITL, nel 1998 49 675 miliardi, nel 1999 80 710 miliardi e nel 2000 47 046 miliardi. IV Per valutare se nelle ricapitalizzazioni si concreti un aiuto di Stato, la Commissione esamina il flusso di capitali esistente tra lo Stato italiano, l’azionista ultimo, e l’Eniri- sorse alla luce del principio dell’investitore privato in economia di mercato, enunciato dalla Commissione nella comunicazione agli Stati membri (1) relativa alle imprese pubbliche dell’industria manufatturiera. In base a tale (1) GU C 307 del 13. 11. 1993, pag. 3. principio, in un’operazione finanziaria si concreta un aiuto di Stato se non sarebbe stata intrapresa da un inve- condizioni di stitore privato operante economia di mercato. in normali In base alle informazioni a disposizione della Commis- sione, gli investimenti effettuati dallo Stato italiano nell’E- nirisorse tramite la sua holding ENI ammontano a 1 819 miliardi di ITL per il quinquennio 1992-1996. Fino a pochissimo tempo fa il 100 % delle azioni dell’ENI era detenuto dal ministero del Tesoro italiano. L’assemblea degli azionisti, cio(cid:138) il ministero del Tesoro, designava, conformemente al diritto civile italiano, il consiglio di amministrazione dell’ENI. Uno dei membri del consiglio (cid:138) tuttora un funzionario di tale ministero. Questa era la situazione nel 1991/1992 quando (cid:138) stata presa la decisione di ristrutturare l’Enirisorse. Le ricapitalizzazione sono state finanziate con gli utili altrimenti spettanti all’azionista dell’ENI, cio(cid:138) allo Stato italiano. Di conseguenza, i fondi che l’ENI ha messo a disposi- zione dell’Enirisorse sono considerati risorse statali ai sensi dell’articolo 92, paragrafo 1, del trattato. Le ricapitalizzazioni effettuate dall’ENI per finanziare il processo di ristrutturazione dell’Enirisorse sono caratteriz- zate da un insufficiente rendimento finanziario, dato che la ristrutturazione consiste essenzialmente in privatizza- zioni pure e semplici, liquidazioni e privatizzazioni a seguito di investimenti. Non si poteva perci(cid:149) contare su un rendimento proporzionalmente redditizio all’ammon- tare della ricapitalizzazione e di conseguenza non si pu(cid:149) sostenere che l’ENI abbia agito come un investitore privato. L’Enirisorse ha inoltre subito forti perdite per pi(cid:151) L 80/38 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 98 di cinque anni, che sono un periodo troppo lungo per essere considerato «un periodo limitato» ai sensi della citata sentenza della Corte di giustizia (1). Un operatore privato avrebbe ristrutturato o liquidato l’Enirisorse in una fase precedente per evitare una continua accumulazione di perdite. L’Enirisorse era attiva in vari settori quali l’estrazione di la metalli non ferrosi, carbone, coke, piombo, zinco, metallurgia di metalli non ferrosi e la chimica inorganica. Questi prodotti sono oggetto di scambi commerciali nella Comunit(cid:133) e anche su scala mondiale. Un sostegno pari a 1 819 miliardi di ITL all’Enirisorse minaccia di falsare la concorrenza ed incide sugli scambi intracomunitari. Si deve pertanto ritenere che l’importo totale delle ricapi- talizzazioni effettuate tra il 1992 e il 1996 costituiscano aiuto di Stato ai sensi dell’articolo 92, paragrafo 1, del trat- tato e dell’articolo 61, paragrafo 1, dell’accordo SEE. L’articolo 92, paragrafi 2 e 3, del trattato definiscono alcuni tipi di aiuto di Stato compatibili con il mercato comune. Dato il carattere dell’operazione, la diversit(cid:133) delle attivit(cid:133) del gruppo e dei suoi siti di produzione e dato che le misure finanziarie non si proponevano obiettivi regionali, l’articolo 92, paragrafo 2 e paragrafo 3, lettera b), del trat- tato non si applicano all’aiuto di Stato in oggetto e pu(cid:149) essere presa in considerazione solo la deroga di cui all’ar- lettera c), che riguarda gli aiuti ticolo 92, paragrafo 3, destinati ad agevolare lo sviluppo di talune attivit(cid:133) econo- miche. Le ricapitalizzazioni a favore dell’Enirisorse sono state effettuate nell’intento di finanziare un progetto di ristrut- turazione mirante in ultima istanza alla liquidazione totale della societ(cid:133). La politica della Commissione in materia di aiuti di Stato per la ristrutturazione (cid:138) illustrata negli orientamenti comunitari pertinenti (2). In questi orientamenti la Commissione sottolinea che essa adotta un approccio rigoroso nel valutare la compati- bilit(cid:133) di questo tipo di aiuti, poich(cid:130) essi possono altri- menti condurre ad un trasferimento immotivato di problemi sociali o industriali da uno Stato membro ad un altro. Per questo motivo, perch(cid:130) la Commissione autorizzi un aiuto per la ristrutturazione di un’impresa, il piano rela- tivo deve soddisfare le seguenti condizioni generali: 1) ripristinare l’efficienza economico-finanziaria a lungo termine dell’impresa entro un lasso di tempo ragione- vole; (1) Racc. 1991, pag. I-1443, punto 21 della motivazione. (2) GU C 368 del 23. 12. 1994, pag. 12. 2) evitare indebite distorsioni della concorrenza; 3) essere proporzionato ai costi e ai benefici della ristrut- turazione; 4) essere pienamente attuato; 5) essere sottoposto a controllo ed essere oggetto di rela- zioni. Solo in presenza di questi requisiti di base, gli effetti dell’aiuto possono essere considerati compatibili con il comune interesse a norma dell’articolo 92, paragrafo 3, lettera c), del trattato. 1. Ripristino della redditivit(cid:133) e privatizzazione Come regola generale, la «conditio sine qua non» dell’ap- provazione di qualunque piano di ristrutturazione (cid:138) che garantisca il risanamento dell’impresa interessata e il ripri- stino della sua efficienza economico-finanziaria a lungo termine. Nel caso dell’Enirisorse, il piano di ristrutturazione mirava alla liquidazione di societ(cid:133) tramite chiusure, cessioni e ristrutturazioni seguite dalla privatizzazione. Come si (cid:138) prima illustrato, queste misure hanno determi- nato un’importante diminuzione delle perdite dell’Eniri- sorse negli anni di esecuzione del piano: le perdite dovute alla gestione corrente sono passate da 551,2 miliardi di ITL nel 1992 a 98,6 miliardi di ITL nel 1996. Le perdite previste per il 1997, pari a 48 miliardi di ITL, sono attri- buibili all’impresa di produzione di zinco Pertusola Sud, che sar(cid:133) chiusa o smantellata nel corso dell’anno ovvero venduta ad un investitore che ha manifestato interesse. Essa per(cid:149) non produrr(cid:133) pi(cid:151) zinco. Uno dei motivi per aprire il procedimento era stata la conclusione provvisoria della Commissione secondo la quale dopo le varie liqui- dazioni e dismissioni di societ(cid:133) la situazione finanziaria dell’Enirisorse non era stata risanata. Ci(cid:149) era vero al momento dell’avvio del procedimento, quando il processo di ristrutturazione era ancora in corso e non aveva dato tutti i suoi frutti. Come gi(cid:133) detto, la situazione finanziaria dell’Enirisorse (cid:138) per(cid:149) mutata notevolmente, nel senso che l’indebitamento (cid:138) diminuito e la sola attivit(cid:133) in perdita residua (produzione di zinco di Pertusola Sud) sar(cid:133) priva- tizzata nel corso del 1997. Dopo tale privatizzazione l’Eni- risorse sar(cid:133) costituita soltanto da Portovesme e Nuova Solmine, entrambe redditizie. L’Enirisorse (cid:138) cos(cid:141) riuscita a dismettere tutte le sue attivit(cid:133) non strategiche ed (cid:138) tuttora impegnata a ridurre le dimen- sioni di quelle strategiche. Grazie a questo processo (cid:138) riuscita a ridurre i debiti e con la vendita o la chiusura della Pertusola Sud si sar(cid:133) liberata dell’ultima societ(cid:133) in perdita. 18. 3. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 80/39 Le autorit(cid:133) italiane hanno dimostrato inoltre che la ristrutturazione non si (cid:138) arrestata dinanzi alle attivit(cid:133) stra- tegiche dell’Enirisorse, come si riteneva al momento dell’avvio del procedimento. Dalla prima fase di dismis- sioni di gran parte delle sue attivit(cid:133), l’Enirisorse (cid:138) uscita ridimensionata e costituita da tre sole societ(cid:133), considerate quale nucleo strategico. Il processo di privatizzazione di tali societ(cid:133) (cid:138) in corso e sar(cid:133) prossimamente completato. In effetti, dopo la cessione degli stabilimenti di Porto Marghera e di Paderno Dugnano, unitamente alla societ(cid:133) Pertusola Sud, le attivit(cid:133) residue sono redditizie. Non (cid:138) quindi pi(cid:151) vero che le attivit(cid:133) strategiche assorbono risorse dell’ENI. La ristrutturazione operata nei riguardi di tali attivit(cid:133) ha comportato una riduzione della capacit(cid:133) produttiva e dei livelli occupazionali. bili, riteneva che la ristrutturazione non avrebbe avuto effetto su tali attivit(cid:133). Dai dati forniti dal governo italiano in risposta all’avvio del procedimento (cid:138) emerso che la ristrutturazione coinvolgeva anche le attivit(cid:133) strategiche, con una riduzione consistente: la produzione di piombo (cid:138) stata ridotta del 45 %, quella di zinco del 40 %, quella di rame del 100 % e quella di acido solforico del 38 %. Anche il personale impiegato in questi settori (cid:138) stato ridotto notevolmente: il numero degli addetti (cid:138) passato, tra il 1992 e il 1996, da 618 a 297 nel settore del piombo, da 1 636 a 1 284 nel settore dello zinco, da 518 a 202 nel settore del rame e, nel 1997, da 346 a 187 nel settore dell’acido solforico. Inoltre, le autorit(cid:133) italiane hanno assunto con la Commis- sione l’impegno di privatizzare le due restanti societ(cid:133). In realt(cid:133) il processo di privatizzazione (cid:138) gi(cid:133) stato avviato e sono pervenute proposte irrevocabili dagli acquirenti inte- ressati, che sono societ(cid:133) private. A privatizzazione ultimata Enirisorse sar(cid:133) liquidata, contrariamente a quanto si rite- neva al momento dell’avvio del procedimento, quando non era chiaro se la ristrutturazione avrebbe comportato o meno la prosecuzione delle attivit(cid:133) dell’Enirisorse. In questa situazione di totale privatizzazione e liquidazione dell’Enirisorse, spetter(cid:133) ai nuovi proprietari assicurare la redditivit(cid:133) definitiva delle societ(cid:133) senza l’assistenza dello Stato. La privatizzazione porr(cid:133) termine al legame finanziario diretto di Enirisorse con lo Stato italiano e le societ(cid:133) non beneficeranno pi(cid:151) di finanziamenti pubblici costanti. 2. Prevenzione di indebite distorsioni della concor- renza Un’ulteriore condizione per l’erogazione di aiuti per la ristrutturazione (cid:138) l’adozione di misure in grado di contro- bilanciare, per quanto possibile, le ripercussioni negative sui concorrenti. Diversamente gli aiuti sarebbero contrari al comune interesse e non potrebbero usufruire della deroga di cui all’articolo 92, paragrafo 3, lettera c), del trat- tato. La ristrutturazione dell’Enirisorse rappresenta un conside- revole sforzo per ridurre le capacit(cid:133) produttive della societ(cid:133) in tutta la sua gamma di prodotti. I dati relativi al fatturato annuo, che (cid:138) passato da 1 867 miliardi di ITL nel 1992 a 810 miliardi di ITL nel 1997, sono un chiaro la segno di tale riduzione. All’avvio del procedimento, Commissione non era consapevole delle massicce ridu- zioni d’attivit(cid:133) programmate per le attivit(cid:133) strategiche di Enirisorse e, sulla base delle informazioni allora disponi- In base a queste considerazioni, si deve concludere che la ristrutturazione dell’Enirisorse e la sua successiva posi- zione sul mercato non incideranno sulla concorrenza in misura contraria al comune interesse. 3. Proporzionalit(cid:133) degli aiuti rispetto alla ristruttu- razione Come gi(cid:133) indicato le ricapitalizzazioni degli anni passati sono state utilizzate per coprire i costi relativi alla ridu- zione dell’indebitamento dell’Enirisorse, alla liquidazione e alla chiusura di societ(cid:133) e stabilimenti e alla ristruttura- zione di una serie di altre societ(cid:133) e stabilimenti. Va notato che il beneficiario ha contribuito in modo significativo al finanziamento del piano di ristrutturazione e liquidazione utilizzando a questo scopo i proventi della vendita di cespiti e controllate. Al momento dell’avvio del procedimento esistevano perplessit(cid:133) in merito all’effettiva esistenza di tale contributo. La Commissione ha avuto piena conferma dal governo italiano che i proventi delle operazioni di dismissioni sono stati utilizzati per cofinan- ziare gli altri elementi della ristrutturazione. Come gi(cid:133) illustrato, il costo totale della ristrutturazione ammonta a tutt’oggi a 2 658 miliardi di ITL, che l’Enirisorse ha finan- ziato con ricapitalizzazioni per 1 819 miliardi di ITL e, per 840 miliardi di ITL, con i proventi delle cessioni. Tale costo non avrebbe potuto essere coperto se l’Enirisorse non avesse destinato alla ristrutturazione i proventi della vendita dei vari cespiti. L’ultima fase di privatizzazione delle attivit(cid:133) ristrutturate dell’Enirisorse contribuir(cid:133) ulte- riormente a finanziarie tali costi. Questo contributo (cid:138) il massimo che il beneficiario possa fornire. In queste circostanze, si pu(cid:149) ritenere che l’aiuto concesso all’Enirisorse non fornisca alla societ(cid:133) o alle sue control- late o stabilimenti ancora operativi un eccedente di liqui- dit(cid:133) che potrebbe essere utilizzato per attivit(cid:133) aggressive, distorsive del mercato, non connesse con il processo di ristrutturazione o per finanziare nuovi investimenti non previsti dalla ristrutturazione. L 80/40 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 98 4. Piena attuazione del piano di ristrutturazione Secondo un’altra delle condizioni imposte dagli orienta- menti comunitari pertinenti, l’impresa deve attuare il ristrutturazione presentato ed accolto dalla piano di Commissione. Come detto, questo piano consiste nella vendita e liquidazione delle societ(cid:133) di propriet(cid:133) dell’Eniri- sorse, nella ristrutturazione delle attivit(cid:133) strategiche al fine di privatizzare le imprese interessate, nell’effettiva privatiz- zazione di queste e, da ultimo, nella liquidazione dell’Eni- risorse. Poich(cid:130) l’italia si (cid:138) impegnata ad attuare questo piano nella sua integralit(cid:133), si pu(cid:149) pertanto concludere che questa condizione sar(cid:133) rispettata. 5. Controllo e relazioni Il completamento della privatizzazione in corso (Pertusola Sud) e le privatizzazioni di Portovesme/San Gavino e Nuova Solmine dovrebbero avvenire sotto il controllo della Commissione. A tal fine le autorit(cid:133) italiane dovreb- bero presentare rapporti periodici sui progressi delle privatizzazioni, sulla situazione finanziaria di Enirisorse e sui proventi delle privatizzazioni stesse, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Gli aiuti di Stato concessi dall’Italia nel periodo 1992- 1996 in favore dell’Enirisorse SpA, sotto forma di ricapita- lizzazioni per un ammontare di 1 819 miliardi di ITL e funzionali alla sua ristrutturazione in ossequio con il rela- tivo piano, sono compatibili con il mercato comune e l’accordo SEE in virt(cid:151) dell’articolo 92, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE e dell’articolo 61, paragrafo 3, lettera c), dell’accordo SEE, subordinatamente al rispetto degli arti- coli 2 e 3 della presente decisione. Articolo 2 L’Italia adempie l’impegno di privatizzare le restanti societ(cid:133) e i restanti siti di produzione dell’Enirisorse SpA e procede alla liquidazione definitiva di tale societ(cid:133). Le privatizzazioni vengono completate entro il 31 dicembre 1998. I proventi di tali privatizzazioni non possono essere utilizzati dall’ENI per investimenti in altre societ(cid:133) di sua propriet(cid:133), bens(cid:141) per coprire eventuali ulteriori costi di liquidazione dell’Enirisorse. Articolo 3 1. L’Italia coopera pienamente al controllo dell’esecu- zione della presente decisione da parte della Commis- sione e le presenta rapporti semestrali contenenti in parti- colare quanto segue: a) i progressi delle privatizzazioni ancora da effettuare e i proventi da esse derivanti; b) i progressi della liquidazione definitiva dell’Enirisorse SpA e l’indicazione di eventuali altri costi di liquida- zione; c) un aggiornamento della situazione finanziaria dell’Eni- risorse SpA. 2. Il primo rapporto deve pervenire alla Commissione entro il 1o ottobre 1997 e i rapporti successivi vengono presentati ad intervalli semestrali. Articolo 4 La Repubblica italiana (cid:138) destinataria della presente deci- sione. Fatto a Bruxelles, il 16 aprile 1997. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione


title: REGULAMENTO (CE) Nº 655/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 664/97 af 16. april 1997 om fastsættelse af maksimumsrestitutioner ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den tiende dellicitation under den løbende licitation, der blev åbnet ved forordning (EF) nr. 2081/96

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