title: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - A Investigação Científica e Tecnológica: um elemento estratégico para a cooperação da União Europeia com os países em desenvolvimento

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scientific cooperation
technical cooperation

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 25. 04. 1997 COM(97) 174 final COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU A Investigação Científica e Tecnoloeica: um demento estratégico para a cooperação da União Europeia com os Países em Desenvolvimento 1. SITUAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS NO SUL 1. 1 Desafios imensos 1. 2 Situação da IDT nos PED 2. AS LIÇÕES DO PASSADO 2. 1 Para a Europa 2. 2 Para os PED 2. 3 Conclusões 3. OBJECTIVO, PRINCÍPIOS E ELEMENTOS DE UMA ESTRATÉGIA GLOBAL 3. 1 Os princípios gerais 3. 2 Os elementos da estratégia 3. 3 Definição do papel dos diferentes intervenientes 4. EXECUÇÃO: INSTRUMENTOS E DOMÍNIOS DE ACTIVIDADE 4. 1 Dois instrumentos complementares e compatíveis 4. 2 Os domínios de acção 5. REFORÇO DA COERÊNCIA ATRAVÉS DE UMA COORDENAÇÃO EFECTIVA ; 5. 1 Coerência entre as políticas comunitárias 5. 2 Complementaridade com os Estados-Membros 4 4 5 7 7 10 11 12 12 13 13 15 15 17 19 19 19 5. 3 Organizar um diálogo político sobre a IDT com as regiões do Sul 20 Introdução O Conselho "Desenvolvimento" de 1 de Junho de 1995 sublinhou a importância fundamental da investigação como meio de permitir aos países em desenvolvimento fazerem face simultaneamente aos desafios globais relacionados com a mundialização do comércio e aos desafios do desenvolvimento que lhes são específicos. Para esse efeito, o Conselho e os Estados-membros convidaram a Comissão a fazer propostas destinadas a reforçar o apoio comunitário aos países em desenvolvimento (PED) no sector da Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico (IDT). O Conselho "Investigação" de Novembro de 1995, pelo seu lado, aprovou a comunicação da Comissão que tratava das perspectivas de cooperação internacional no sector da IDT1 e reconheceu a necessidade de reforçar a coordenação entre a política de cooperação para o desenvolvimento e a política de investigação. Tinha sido anunciada uma comunicação relativa aos objectivos específicos da cooperação científica com os países em desenvolvimento. A presente comunicação constitui uma resposta global a esses dois pedidos. Para estabelecer as suas propostas, a Comissão procedeu a uma avaliação das suas actividades de ajuda pública ao desenvolvimento no domínio da IDT e conduziu uma reflexão estratégica global sobre a importância do sector ciência e tecnologia para o desenvolvimento. Tendo em vista debater a sua abordagem e compará-la com a dos Estados-membros, a Comissão organizou, em 3 e 4 de Dezembro de 1996, uma reunião com os peritos dos Estados-membros nos domínios do desenvolvimento e da cooperação científica internacional. A Comissão teve igualmente em conta propostas e recomendações saídas, por um lado, do simpósio sobre a cooperação internacional em DDT que foi organizado com o Parlamento Europeu em 19 de Novembro de 1996 e, por outro lado, da conferência sobre parcerias científicas para o desenvolvimento sustentável organizada conjuntamente pela Presidência neerlandesa e pela Comissão, em Leiden (NL), de 11 a 13 de Março de 1997. ^ Perspectivas de cooperação internacional no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico COM(95)489. N. B. a cooperação IDT inclui actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração. 3 1. SITUAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS Os PED constituem um grupo de países não heterogéneo e apresentando situações económicas diferentes. Mesmo os que conhecem um crescimento económico rápido em certos sectores continuam confrontados com problemas de desenvolvimento duradouro e de pobreza persistente. Fazem face, nomeadamente os menos avançados (PMA), a dificuldades imensas, relacionadas em parte com condicionalismos específicos e em parte com os desafios com que o conjunto do planeta está confrontado. 1. 1 Desafios imensos Os desafios que os PED enfrentam são de três grandes tipos. O primeiro relaciona-se com questões de sociedade que dizem respeito principalmente à participação da sociedade civil nas decisões e opções que lhe dizem respeito. O acesso dos cidadãos à informação e aos conhecimentos condiciona os progressos da democracia e dos Estado de Direito, indispensáveis à emergência de uma economia e de uma sociedade modernas que constituem um dos objectivos gerais da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento. O segundo tipo de desafios diz respeito à capacidade destes países para melhorarem as condições de vida das populações em termos de alimentação, de saúde, de habitação e de educação. Essas necessidades elementares são legítimas, e a sua satisfação constitui um desafio a nível mundial, na medida em que não haverá progresso na gestão ambiental do planeta nem estabilidade política enquanto mais de metade da população mundial permanecer numa situação de precariedade que não lhe permita gerir a longo prazo os recursos que utiliza. As grandes conferências internacionais, do Rio à Cimeira Mundial da Alimentação, colocaram esses problemas em termos de desafios planetários e delinearam orientações políticas para lhes fazer face. Para a União Europeia, os objectivos de redução da pobreza e de apoio a um desenvolvimento sustentável respondem a esse tipo de desafios. O terceiro grande desafio diz respeito à capacidade dos PED para aproveitarem as novas oportunidades que se lhes deparam em consequência da mundialização do comércio e do desenvolvimento de uma concorrência económica mais transparente, não só nos sectores da agricultura e da agro-indústria, mas também nos restantes sectores comerciais abrangidos. A mundialização reflecte-se igualmente nos conhecimentos e nas competências tecnológicas. O acesso rápido e controlado às diferentes fontes de informação científica e técnica vai exigir desses países esforços de investimento adequados para lhes permitir realizar avanços tecnológicos significativos. Com efeito, admite-se hoje que não haverá lugar, na mundialização, para países que não tiverem acesso a essas competências e que não souberem utilizar essas tecnologias em constante evolução2. 1. 2 Situação da IDT nos PED A IDT constitui para todos os países um instrumento cada mais determinante do seu desenvolvimento económico, social e cultural, reforçando um "espírito científico" e uma "cultura da inovação" de que as sociedades necessitam para compreenderem e controlarem as suas mutações. Os economistas reconhecem uma vantagem comparativa crescente nas "socièdadeá de saber" e prevêem uma rápida marginalização dos outros tipos de sociedade. A maioria dos PED, e especialmente os países mais pobres, acumularam um tal atraso neste domínio que não é possível conceber o objectivo da sua inserção progressiva no mundo de amanhã sem um esforço considerável de investimento científico e tecnológico. Existem, contudo, nichos de excelência científica que podem constituir uma base de apoio. Por outro lado, os agentes económicos locais adquirem maior consciência das exigências da mundialização e da necessidade de desenvolverem parcerias tecnológicas para se inserirem nesse fenómeno. 1. 2. 1 Um investimento em DDT sem comparação com a sua importância O fraco interesse ou mesmo um certo cepticismo em relação à ciência e à inovação de que fazem prova os Governos de numerosos PED vem acrescentar-se aos condicionalismos da dívida e ás necessidades impostas pelo ajustamento estrutural para relegar para último plano o esforço de investimento em IDT. Em numerosos países, esse investimento tem-se mantido estruturalmente fraco e por vezes diminuiu na última década. Os dados estatísticos demonstram esta realidade. A parte do produto interno bruto afectada à IDT varia de quase 2,8% (Japão, EUA) para um nível próximo do zero em certos países do Sul. Em média, os PED (à excepção das economias emergentes) consagram-lhe actualmente 0,5% do seu PIB3. A União Europeia, pelo seu lado, situa-se numa média de 2% visando, para o seu objectivo de convergência, um rápido crescimento deste esforço nos países mais atrasados neste domínio. Em termos de recursos humanos os dados são ainda mais contrastados. Ao passo que a União Europeia dispõe de 40 investigadores e engenheiros de investigação para dez mil activos, esse número é de 0,5% nos PED à excepção da Ásia4. Além disso, os investigadores que permaneceram no seu país, ou que aí regressaram, frequentemente não dispõem dos meios de trabalho de que necessitam para conduzir uma investigação de qualidade. ISAD, Midrands (África do Sul), Maio de 1996. 2 3 4 A índia e a China fizeram um esforço de formação, sendo os seus ratios de respectivamente 4 e 6/10 000. Fontes: MERIT, EUR 5897 EN Report e UNESCO, 1994 Year Book. Quadro n° 1: situação do potencial humano em IDT em diferentes países O investimento em IDT no Sul caracteriza-se igualmente por um financiamento maioritariamente de origem pública (ou mesmo exclusivamente nos PMA), o que contribui para limitar a sua eficácia e perenidade, tendo em conta a escassez e a instabilidade dos recursos públicos na maioria desses países. Em numerosos PED, a investigação não tem sido capaz de participar realmente na compreensão e na solução dos problemas económicos, sociais e políticos, nem sobretudo de ajudar a antecipar os obstáculos com que os países se defrontam. Neste panorama diferenciado, existem capacidades que podem constituir plataformas de apoio no plano económico, e os parceiros dos PED dispõem de vantagens comparativas que devem utilizar. 1. 2. 2 Um potencial inadaptado para corrigir rapidamente a situação Insuficientes para afrontar o conjunto dos problemas, as capacidades de investigação no Sul são, consequentemente, confinadas a certos sectores (na maioria dos casos a agricultura) e limitadas a algumas disciplinas (ciências biológicas e físicas). Mesmo nos sectores e disciplinas considerados, as actividades são frequentemente demasiado fragmentadas e isoladas para poderem garantir um impacto real. Contudo, alguns países (África do Sul, China, índia,. ) ou conjuntos regionais da Ásia ou América Latina constituem uma excepção. Sem pretender fazer uma enumeração exaustiva, é conveniente sublinhar as deficiências mais vincadas. A primeira diz respeito ao domínio das ciências económicas, sociais e políticas. Trata-se de uma verdadeira lacuna generalizada que afecta igualmente países que já dispõem noutros domínios de um potencial de IDT consequente. Esta carência limita a capacidade dos países em desenvolvimento para procederem a diagnósticos, desenvolverem cenários prospectivos e organizarem o debate público indispensável para um processo participativo e democrático no seio da sua sociedade. Uma segunda insuficiência notória é a das ciências de engenharia que se traduz por um défice em engenheiros e técnicos e, de uma forma mais geral, por uma fraca cultura tecnológica levando a uma dependência persistente relativamente à assistência externa. Uma oferta de cooperação adaptada pode contribuir para limitar esta carência, como o demonstram certas cooperações bilaterais que recentemente se desenvolveram. Estes dois primeiros pontos fracos estão estreitamente relacionados com a situação, frequentemente dramática, das universidades em muitos países do Sul. Além difio, a ausência de tomada em consideração, ou mesmo a negação, dos conhecÍB5€©tos tradicionais nas abordagens científicas levaram frequentemente a opô-lo aos eoafcecifneafc» e às tecnologias modernas, devendo estas substituir-se às primeiras tm vez de as completar. Tal é o resultado, pelo menos parcialmente, de uma cooperação que privilegiou um modelo orientado para uma "transferencia de ciência", por oposição a um modelo de "apoio à ciência". Mesmo nos mais avançados dos países em desenvolvimento, o fosso que separa o sector da investigação do sector produtivo limita o impacto dos resultados científicos sobre a economia. Por último, raros são os sectores económicos e sociais que foram objecto de um investimento em IDT para acompanhar e antecipar a sua evolução por uma programação rigorosa. A urbanização constitui um exemplo desta ausência de antecipação. 2. AS LIÇÕES DO PASSADO 2. 1 Para a Europa As acções comunitárias no sector da IDT foram conduzidas no quadro, por um lado, da acção de cooperação internacional do programa-quadro de IDT e, por outro lado, da ajuda pública ao desenvolvimento concedida pela Comunidade. A sua concepção e aplicação foram realizadas, na maior parte das vezes, de forma inteiramente separada. 2. 1. 1 Uma cooperação científica significativa mas limitada a certos domínios Desde 1982, a cooperação científica com os PED foi essencialmente executada numa base temática (CTD5 e, em seguida, INCO-DC6) que se dirige indiferentemente a todos os países do Sul mas apenas trata das questões do desenvolvimento que lhes são comuns: gestão sustentável dos recursos naturais, agricultura e saúde. 5 CTD: Ciência e Técnica a© serviço do Desenvolvimento. 6 INCO-DC: International Cooperation with âie Developing Countries. 7 S5MECU M Agrù 1 70 30 125MECU , h9 Àgn. I Saillie 6$ 35 2527 339 2030 297 247MCU Étec<ft«k"Í Ágiil ] Sérôdc ï Oifcos 10 30 30 30 pareiaK*K**) U. E PED U. E PE0 U. E 327 (*) primeiro convite de propostas em 3 convites (* *) a actualizar antes da adopção 303 787 585 305(*») 132(**>. wm HW^MIIMMHII'IMMI l l l l l l ll Até 1994, relativamente às regiões não ACP, a acção de Cooperação Científica Internacional (CCI) completava este programa, autorizando uma abordagem mais diferenciada por países relativamente a temáticas diferentes das do desenvolvimento. No período 1991/1994, o seu montante representou um financiamento comunitário de 103 milhões de ecus. As avaliações destas diferentes acções tiraram conclusões largamente positivas e sublinharam em especial a pertinência dos temas escolhidos bem como a dimensão da mobilização das equipas científicas tanto no seio da União como nos países do Sul. Do ponto de vista do PED, evidenciam o papel que estes programas têm desempenhado no sentido de oferecer às melhores equipas de investigação dos PED nestes domínios uma ampla abertura à comunidade científica internacional. O acervo científico obtido é importante e, na maior parte dos casos, deu uma contribuição real para a compreensão e a solução de problemas de desenvolvimento com que se defrontam os países e regiões em causa. Do ponto de vista da União, a oportunidade dada aos cientistas europeus de trabalharem em questões relacionadas com meios biológicos e físicos diferentes dos que encontram na Europa permitiu aumentar a sua competência científica. Esta, por seu lado, contribuiu para aprofundar o conhecimento dos problemas do desenvolvimento, o que é necessário para a evolução das políticas sectoriais de desenvolvimento. Esta actividade é, por conseguinte, julgada satisfatória, e o seu prosseguimento vem responder a uma necessidade tanto para a União como para os PED, muito embora tenham sido identificadas algumas lacunas. A principal diz respeito à ausência de um quadro estratégico em que situar as acções realizadas. Isto traduziu-se, do lado da União, por uma fraca sinergia entre as acções de cooperação científica e as de cooperação para o desenvolvimento. Do lado dos PED, a legitimidade e a visibilidade do programa foram limitadas pela ausência de uma autêntica concertação prévia com os responsáveis políticos do Sul sobre os objectivos, as prioridades e os critérios de selecção, acompanhamento e avaliação. As outras deficiências assinaladas incidem no desequilíbrio frequente da parceria em detrimento dos parceiros do Sul; a limitação da cooperação a três domínios, essencialmente por razões orçamentais (2% do orçamento comunitário de investigação); a dificuldade em definir prioridades geográficas claras; a participação insuficiente do sector privado (nomeadamente a indústria) e uma difusão e uma utilização dos resultados insuficientemente garantidas, em parte relacionadas com uma oferta e uma metodologia inadequadas no PCRD. Por outro lado, o desaparecimento do modelo "flexível" que representava a Cooperação Científica Internacional (CCI), a qual incluía igualmente um sistema de bolsas, reforça sem dúvida a insatisfação que se faz sentir mais especialmente por parte dos países emergentes. A abertura a esses países de certos programas específicos (acção 1 do 5o PCRD) não compensou este desaparecimento, dado ser forçoso constatar que mesmo os PED mais avançados no plano tecnológico não puderam realmente participar, por falta de uma verdadeira preparação para essa cooperação. 2. 1. 2 A ajuda pública ao desenvolvimento consagrou à IDT uma atenção até agora insuficiente, por falta de visão a curto prazo. O investimento consagrado à IDT na ajuda pública comunitária ao desenvolvimento tem sido muito limitado, e as acções revelam-se muito variadas e sem lógica de conjunto. Quadro 3: alguns resultados do inventário das actividades IDT no FED t'fp&f4$'4P ç P I» gftÇftl^ilpifa* A sua avaliação revelou uma forte tendência para privilegiar as respostas "técnicas" a curto prazo a questões pontuais (uma "função gabinete de estudos"), sem situar a acção num contexto institucional de investigação. A avaliação sublinha igualmente o recurso predominante à assistência científica e técnica 9 externa, não permitindo uma capitalização local em termos de capacidades de investigação. Embora os programas regionais de investigação agrícola no FED tenham sido significativos e tenha sido possível dar início a programas tão interessantes como ALFA para a cooperação universitária na América Latina ou MED-CAMPUS para o Mediterrâneo, a ajuda pública não dedicou ao sector da IDT a atenção que merecia como elemento estratégico do desenvolvimento sustentável. A transferência de tecnologia foi privilegiada, em detrimento da ajuda à geração local de inovações tecnológicas. Em resumo, apesar das acções individuais, muitas vezes de qualidade, sobretudo em investigação agrónoma, a avaliação dos projectos de IDT revela um défice de estratégia a montante. É, no entanto, de referir uma evolução positiva recente que está patente na tomada em consideração da importância da investigação na nova política comunitária de segurança alimentar. 2. 2 Para os PED Durante as três últimas décadas, os novos países industrializados da Ásia aumentaram regularmente o seu esforço de IDT, ao mesmo tempo que diversificavam o seu financiamento para atingir actualmente níveis da ordem de 1,8% do respectivo PIB. Durante o mesmo período, o conjunto dos PED apenas aumentou essa percentagem em média de 0,35 a 0,50%, sendo possível notar uma regressão num certo número de países da África sub-sahariana. Quadro n° 4: uma evolução diferenciada das situações conforme os grupos de países. crescimento anual médio das despesas de IDT em tria sectorés»chave durante o período de f 9$&/t$$D (fonte: MERIT, EUR, 58Ô7) Sector priv. sector público Urttto europeia +4,7% Dynamic Asian Économies{DAE) +23,0% •3,4% +14,1% +1,1% +6*5% O quadro acima ilustra o esforço coerente realizado ao longo dos anos pelas ("Dynamic Asian Economies (DAE)") para criar os sectores de conhecimento em que se baseia o seu desenvolvimento tecnológico. Os desníveis constatados ilustram bem a existência de duas estratégias de desenvolvimento, uma baseada na inovação e a outra apenas na exploração dos resultados. 10 Os centros de investigação especializados viram os seus meios de funcionamento reduzidos a níveis que já não lhes permitem funcionar realmente. Alguns centros nacionais de investigação agrónoma, por exemplo, não têm orçamento de funcionamento para além da ajuda externa por projecto, tendo pois "ciclos" de trabalho regidos pelos ciclos dos projectos sucessivos, com períodos de quase interrupção entre os projectos. O caso mais crítico é sem dúvida o da universidade cuja função de investigação não tem tido sequência, o que enfraquece a qualidade da sua função de formação. Ao mesmo tempo, a formação dos investigadores dos PED prossegue nas universidades do Norte, reforçando deste modo o desnível existente. É de referir igualmente que a sociedade civil emergente nos PED não foi de um modo geral associada ao estabelecimento das prioridades de uma investigação que considera como demasiado "académica" e de que não compreende a utilidade prática. Além disso, a forma como foram divulgados os resultados contribui de uma forma muito insuficiente para o desenvolvimento de uma cultura tecnológica nacional. Num passado recente, surgiram experiências positivas que frequentemente se apoiam em acções de cooperação regional Sul-Sul e Norte-Sul combinadas. É o caso, nomeadamente, a nível internacional, da investigação agrícola, com a emergência de um sistema global de investigação, ou de experiências regionais de cooperação desenvolvidas por certos Estados-membros. 2. 3 Conclusões Das lições do passado, são de reter os principais ensinamentos seguintes: • Para o conjunto das actividades, uma fraca visibilidade política associada a um défice de diálogo político sectorial, a montante da acção. Desta situação decorre, em parte, uma ausência de metodologia adequada para associar realmente os investigadores e empresários à DDT nos PED. • Para as acções no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento: - salvo raras excepções, nem os doadores nem os países em causa perceberam claramente o papel fundamental que podia desempenhar a IDT como apoio a uma política de desenvolvimento duradoura, e o nível dos investimentos que lhe foram consagrados permaneceu, pois, inteiramente insuficiente. - a ausência de tomada em consideração dos aspectos institucionais limitou a eficácia de acções dispersas. • Para a cooperação científica: - Apesar das acções de qualidade, a ausência de um quadro político adequado, uma parceria desequilibrada em detrimento do Sul, a ausência de mecanismos específicos de valorização dos resultados e o número limitado dos domínios abrangidos impacto real das acções conduzidas sobre o desenvolvimento. limitaram o 11 A nova estratégia deverá ter em conta estas lições e definir um quadro global coerente para articular os seus diferentes elementos e coordenar a acção dos intervenientes. 3. OBJECTIVO, PRINCÍPIOS E ELEMENTOS DE UMA ESTRATÉGIA GLOBAL A complexidade, a dimensão e a urgência dos desafios do desenvolvimento exigem soluções novas que não poderão concretizar-se sem uma contribuição importante da investigação. O objectivo geral visa utilizar a IDT para o desenvolvimento como um meio estratégico a fim de ajudar os PED a reduzirem, num prazo aceitável e a um custo razoável, o desnível tecnológico crescente que os separa dos países desenvolvidos e os marginaliza na concorrência mundial. Para ser atingido, este objectivo necessita da definição de uma verdadeira estratégia de apoio à IDT que permita a mobilização coordenada dos esforços da União Europeia e dos próprios PED. 3. 1 Os princípios gerais A estratégia deverá basear-se nos princípios seguintes: * O princípio de parceria deve ser reafirmado como princípio director da acção, tanto para a definição conjunta das prioridades como para a execução das acções apoiadas pela União Europeia. Esta exigência é especialmente importante em matéria de IDT, tendo em conta a necessidade de assumir compromissos recíprocos de longo prazo. * O princípio de diferenciação, complementar do precedente, visa ter em conta a diversidade das necessidades e das modalidades de cooperação próprias de cada um dos países ou regiões, em função da sua situação económica, social e cultural. Este princípio já está presente na nova política de cooperação científica internacional7 e constitui um elemento inovador da reflexão sobre a cooperação "pós-Lomé" exposta no Livro Verde. Este princípio deverá reforçar a eficácia da cooperação em IDT e conferir-lhe uma visibilidade e legitimidade políticas. Deve igualmente garantir que, para além do objectivo geral atribuído à cooperação em IDT, seja cuidadosamente definido um objectivo específico para cada um dos instrumentos em causa. * O princípio de uma abordagem integrada para a resolução de problemas específicos, baseado no esclarecimento dos papéis respectivos, por um lado, da produção de conhecimentos científicos e, por outro lado, da geração ou da transferência de tecnologias. [COM(95)489] - Perspectivas de cooperação internacional para a investigação e o desenvolvimento tecnológico 12 Este princípio implica uma forte interdisciplinaridade e uma estreita associação dos intervenientes interessados da sociedade civil e dos diferentes grupos socioeconómicos. 3. 2 Os elementos da estratégia O desenvolvimento de uma política de IDT baseia-se na execução coordenada de acções em três domínios de natureza diferente. O primeiro é de tipo institucional, incidindo na formulação das políticas de IDT, bem como nas decisões legislativas e regulamentares necessárias para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da DDT e ao seu impacto, nomeadamente tendo em vista a participação do sector privado. A acção neste domínio deve constituir uma condição prévia para qualquer outro tipo de apoio, na medida em que condiciona a eficácia e a viabilidade das outras acções. O segundo domínio é relativo às capacidades de investigação necessárias para responder às necessidades da sociedade e da sua economia (infra-estruturas, e recursos humanos em especial). Deverá ser objecto de uma prioridade nova, dado que constitui a base da parceria que deve substituir-se à "assistência científica e técnica". O terceiro domínio diz respeito à cooperação científica e tecnológica que garante a abertura para o exterior, indispensável para assegurar um acesso às bases de conhecimentos externos e para reforçar a excelência científica. A reflexão actualmente em curso sobre a inovação tecnológica deverá traduzir-se na concepção de uma metodologia adequada à cooperação "orientada para o mercado". Estes elementos da estratégia devem ser coordenados para assegurar a sua coerência, tendo em conta a sua estreita interacção. 3. 3 Definição do papel dos diferentes intervenientes O princípio da parceria torna indispensável uma definição precisa do papel dos intervenientes nas diferentes fases da acção e para os diferentes níveis de intervenção. 3. 3. 1 Os poderes públicos nos PED O seu papel essencial consiste em definir e aplicar uma política nacional adequada para favorecer o desenvolvimento do investimento tecnológico (regulamentações em matéria de direitos de propriedade intelectual, de telecomunicações, etc. ) e assegurar a planificação e o financiamento das acções públicas, de preferência em ligação com os poderes privados, quando tal se justificar. A evolução das regulamentações deverá em especial permitir o desenvolvimento da cooperação regional. A União Europeia deverá adaptar a sua posição sobre estas questões e precisar as condicionalidades que estarão associadas à sua intervenção, no âmbito da Convenção de Lomé ou dos regulamentos ALA ou MEDA. 13 Os Estados têm igualmente uma função de operador em IDT, a qual é mais importante nos países menos desenvolvidos dado que a investigação pública é neles proporcionalmente mais importante, do que nos países mais avançados. A acção pública deveria concentrar-se na investigação estratégica, na formação orientada para as profissões científicas e no reforço da interacção entre a investigação pública e privada em relação com os utilizadores, no âmbito de programas nacionais mobilizadores. As opções devem ser compatíveis com uma precisibilidade dos financiamentos públicos. 3. 3. 2 Os dadores europeus Partindo desses princípios comuns, a União Europeia deverá iniciar com os parceiros do Sul um diálogo que conduza a um acordo sobre os princípios e ao estabelecimento das prioridades de acção. As acções que poderiam ser prioritariamente desenvolvidas pela Comissão são as seguintes (cf. cap. 4): • o estabelecimento ou o reforço das bases do diálogo político sobre a IDT, em ligação com os Estados-membros; • o apoio às reformas institucionais, tanto a nível nacional como regional (simplificação da cooperação, definição das prioridades. ); • o reforço da cooperação científica e da inovação tecnológica nos planos nacional, regional e internacional; • a coordenação mais sistemática das posições da União Europeia no âmbito (OMS, CNUCED, Banco das internacionais pertinentes Mundial: GCIAI, Fórum Global da Investigação Agrícola, etc. ). instâncias Na perspectiva do reforço da complementaridade, os Estados-membros poderiam privilegiar, como já fazem frequentemente, as acções de cooperação bilaterais incidindo no desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas e respondendo a necessidades científicas e tecnológicas de interesse nacional. 3. 3. 3 A sociedade civil e o sector privado Nos PED, todos os protagonistas da sociedade civil e do sector privado, tanto produtores como utilizadores de conhecimentos e de tecnologias, devem participar activamente na definição das prioridades e na realização das acções de investigação. De futuro, deverão igualmente assumir, directa ou indirectamente, uma parte crescente do financiamento da IDT. Para o efeito, devem organizar-se a fim de identificarem as suas dificuldades e exprimir as suas necessidades. Na Europa, a mobilização das competências pública e privada deve ser promovida e conduzir ao desenvolvimento de parcerias científicas e tecnológicas originais, com base nas prioridades decididas conjuntamente pela União Europeia e pelos países do Sul. Tal pressupõe igualmente que os intervenientes se organizem para coordenar a sua oferta de cooperação. A título de exemplo deste tipo de coordenação entre protagonistas, poder-se-á citar as iniciativas SHARED no sector da investigação 14 médica, ou ECART e NATURA8, no que respeita à formação superior e à investigação agrícola. 4. E X E C U Ç Ã O: INSTRUMENTOS E DOMÍNIOS DE ACTIVIDADE. A estratégia proposta constitui um salto qualitativo em relação às práticas anteriores, apelando ao princípio do "mainstreaming científico e técnico" destinado a ter em conta a componente científica e tecnológica na instrução dos programas de cooperação, cuja aplicação sistemática provocará uma alteração profunda das mentalidades em relação à IDT, tanto dos dadores como dos beneficiários. 4. 1 Dois instrumentos complementares e compatíveis. A cooperação comunitária com os países em desenvolvimento no domínio da IDT dispõe, para a sua execução, de dois tipos de instrumentos: * as acções de cooperação económica e técnica que correspondem aos objectivos das políticas externas e são realizadas graças a diferentes instrumentos financeiros ad-hoc (Convenção de LOMÉ, regulamentos ALA ou MEDA) específicos de cada região; * as acções de cooperação científica internacional que correspondem aos objectivos da política comunitária em matéria de investigação e são geridas no âmbito do programa-quadro de IDT; Essas acções devem corresponder a objectivos específicos de cada tipo de instrumento, mantendo simultaneamente a sua coerência com o objectivo geral da estratégia e respeitando os princípios gerais. 4. 1. 1 Reforçar a importância da IDT na cooperação económica e social da União. De futuro, a IDT deve assumir um papel bastante mais importante na cooperação da União Europeia, que se deverá traduzir em dois tipos de acções complementares: * Um apoio financeiro significativo às acções de apoio institucional e de reforço das capacidades no sector da investigação. A reabilitação da universidade inscreve-se neste tipo de acção; * Em aplicação do princípio de "mainstreaming", os sectores de concentração da programação deveriam incluir uma componente de IDT, o que poderia levar a consagrar 3% a 5% das dotações a acções de apoio científico e tecnológico. O anúncio destes objectivos constitui uma forte indicação para os países do Sul e contribuirá para o estabelecimento de um diálogo sobre a IDT. SHARED: Scientist for Health and Research for Development. ECART: European Consortium for Agricultural research for the Tropics. NATURA: Network of european Agricultural Universities and scientific complexes Related with Agricultural development. 15 As acções de apoio às capacidades de IDT colocar-se-ão de um modo diferente segundo as regiões e os países. Neste domínio, a Comunidade interessar-se-á especialmente por todas as acções de carácter regional para as quais dispõem de instrumentos financeiros adequados e de experiência reconhecida. É igualmente de esperar que da concertação política com cada uma das regiões em questão surjam prioridades diferentes em função do nível de desenvolvimento dos países em causa e dos objectivos da União Europeia, ainda que certos domínios sejam, evidentemente, comuns a todos os países. 4. 1. 2 Consolidar e diversificar a cooperação C&T com os países em desenvolvimento. A cooperação C&T com os PED insere-se na política de cooperação científica internacional e deve, a esse título, estar subordinada ao princípio do interesse mútuo. Tem igualmente por função apoiar a cooperação para o desenvolvimento e a cooperação económica com esses países. A este título, deverá fazer parte integrante da nova estratégia. O 5o Programa-Quadro, cuja definição está em curso, deverá prosseguir uma acção específica de carácter temático adequada às problemáticas do desenvolvimento, que deverá permitir aos cientistas dá UE e dos PED desenvolverem em conjunto verdadeiras acções de investigação, às quais associarão jovens investigadores, através de um sistema de bolsas adequado. A formulação da acção temática deve ter em conta as lições do passado e ser coerente com os objectivos e os princípios da nova estratégia global, adquirindo desse modo uma legitimidade e uma visibilidade políticas que têm faltado até ao presente. A cooperação beneficiará do reforço do enquadramento capacidades de inscrevendo-a no longo prazo. institucional e das investigação do Sul, que permitirão equilibrar a parceria, A concertação instaurada com os poderes públicos e a sociedade civil permitirá uma melhor definição das prioridades regionais e reforçará o impacto dos resultados, bem como a sua valorização. Complementando a abordagem temática que respeita a todos os PED, é necessário introduzir uma maior flexibilidade na cooperação a fim de ter em conta as necessidades próprias de certos países ou regiões. Para o efeito, devem ser definidas medidas especiais, em especial destinadas às economias emergentes, para preparar e acompanhar a sua participação nos programas temáticos verticais do quinto Programa-Quadro9. A dotação afectada à cooperação C&T com os PED deverá ser suficiente para ter em conta esta dupla abordagem e ser coerente com os outros instrumentos mobilizados para responder aos objectivos desta estratégia global. [COM 96(344)] "Promover a cooperação com as economias emergentes em matéria de IDT' Comunicação respeitante ao Mediterrâneo, em curso. 16 4. 2 Os domínios de acção Uma consequência do princípio de parceria será a determinação conjunta dos domínios de intervenção por parte da União e dos seus parceiros, tendo simultaneamente em conta as diferenças culturais. Tal implica que, antes de dialogar verdadeiramente com os seus parceiros, a União Europeia defina claramente as suas prioridades. A União deveria definir as suas prioridades tendo em conta os seguintes critérios: • os objectivos políticos e culturais a privilegiar, tais como os objectivos previstos no Tratado da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento; • a probabilidade de um impacto rápido a nível do desenvolvimento sustentável e/ou da inserção na economia mundial; • a existência de competências científicas europeias que devam ser mantidas ou desenvolvidas através da cooperação científica; • necessidade de reforçar potencialidades comerciais (tecnologias da comunicação, certos domínios de complementaridade industrial,. ) e o reforço da presença dos agentes económicos nos mercados em expansão e fortemente concorrenciais. • uma necessidade de acesso a situações físicas, biológicas ou sociais, indispensáveis para o progresso dos conhecimentos, úteis para a própria Europa. Estes critérios permitirão identificar as prioridades com o objectivo de enfrentar os desafios encontrados. É possível citar de um modo não exaustivo certas prioridades que correspondem a estes critérios, nos principais sectores apoiados pela cooperação para o desenvolvimento, cuja execução exigirá a intervenção de um ou dos dois instrumentos comunitários. • Gestão dos recursos naturais e agricultura, pescas e agro-indútria. Trata-se de domínios em que já existem parcerias que podem ser reforçadas, respeitando a dois importantes desafios: o carácter duradouro do desenvolvimento e a segurança alimentar. A adaptação à procura local/regional (urbana) e ao mercado internacional deverá constituir um objectivo determinante das acções contempladas, podendo respeitar prioritariamente: - no plano institucional, a um apoio aos mecanismos (sub)regionais de cooperação que adquirem estrutura no âmbito do sistema global de investigação agrícola para o desenvolvimento. 10 10 Os sistemas nacionais de investigação agrícola (SNIA) estão agrupados em fóruns regionais (FARÁ para África subsahariana, LAC para a América Latina e as Caraíbas, APAARI para a Ásia-Pacífico e AARINENA para a África do Norte e o Médio Oriente). Dois fóruns (LAC e FARÁ) apoiam-se em associações subregionais: CORAF, ASARECA e SACCAR no caso de África e os PROCCI no caso da América Latina. 17 - no plano operacional, um apoio prioritário aos programas regionais; - para a cooperação C&T, uma maior concentração nas questões susceptíveis de terem um verdadeiro impacto e capacidade para mobilizar o sector privado. • A saúde é um sector em que se regista um crescimento da ajuda. As investigações em biomedicina, cuja urgência se mantém (menos de 2% das investigações respeitam às doenças tropicais!) deveriam beneficiar de um novo esforço em saúde pública. • As questões de "demografia epovoamento" relacionadas com os problemas de urbanização e de ordenamento do território, bem como as gestões de transportes e mobilidade delas decorrentes, deverão merecer uma atenção que não lhes foi atribuída no passado. • As questões de energia são cruciais na perspectiva do desenvolvimento duradouro nos PED. Este sector deveria ser devidamente contemplado no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. • "A informação e a comunicação" surgem, hoje em dia, como um apoio indispensável a qualquer política de desenvolvimento11. Desempenham um papel crucial para o IDT, permitindo a ligação dos investigadores a redes e reduzindo os efeitos da dispersão das equipas. As acções de cooperação tecnológica assentarão nas propostas apresentadas no âmbito do projecto de comunicação sobre "a sociedade da informação e o desenvolvimento". As cooperações a um nível pré-competitivo no âmbito de outros domínios tecnológicos e pré-industriais (incluindo tecnologias de comunicação e da informação e energia) deverão ser abordadas com base no interesse mútuo. A oferta de cooperação comunitária deverá ter em conta os interesses da indústria europeia, cuja participação deve ser promovida, em especial em países ou regiões de forte crescimento. Esta oferta deverá encontrar um equilíbrio satisfatório entre eficácia e visibilidade, e as suas modalidades deverão ser definidas consequentemente. Entre as acções prioritárias "transversais" a empreender, a Comunidade deve apoiar os institutos de investigação e a formação para a investigação in situ. A Comunidade deve igualmente revalorizar a universidade na sua função de elaboração e de transmissão do saber, nomeadamente nos países menos avançados em que a situação neste domínio é dramática. O estabelecimento de relações contratuais de longo prazo entre universidades da Europa e do Sul e os seus parceiros económicos, por um lado, e o reforço das ligações entre universidades do Sul, por outro, constituem acções de um importante alcance político para a UE, que permitirão desenvolver laços culturais com os países do Sul e os seus parceiros económicos, mantendo simultaneamente sob controlo nesse caso o número e a duração das estadas dos doutorandos e dos investigadores em formação na Europa. Tal pode igualmente contribuir para manter ou reinserir os doutorandos e investigadores em formação no exterior do seu país de origem. 11 cf. COM "sociedades da informação e desenvolvimento" em preparação. 18 5. REFORÇO DA COERÊNCIA E DA COMPLEMENTARIDADE ATRAVÉS DE UMA COORDENAÇÃO EFECTIVA A execução da estratégia proposta deverá ser conforme às orientações do Tratado da União em matéria de coerência e de complementaridade. 5. 1 Coerência entre as políticas comunitárias. Ao propor um objectivo geral comum e acções que se completam, baseadas em prioridades concertadas com os países, a estratégia proporciona um quadro de coerência entre as políticas externas e a política de investigação com os PED. A aplicação desta estratégia vai exigir uma coordenação permanente entre os serviços. A Comissão já iniciou essa coordenação no âmbito da execução do 4o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico(PQID) e no contexto da preparação do 5o PQID, organizando uma concertação entre os serviços implicados na acção internacional. Essas iniciativas devem, no entanto, ser alargadas e sistematizadas. Para ser plenamente eficaz, a coordenação interna deveria ser reforçada e, sem dúvida, evoluir para uma forma mais institucional, assente num mandato claramente definido. Essa coordenação poderia apoiar-se numa futura "célula de prospectiva científica". Na sede da Comissão, um reforço das competências em matéria de IDT permitirá uma coordenação mais eficaz. 5. 2 Complementaridade com os Estados-Membros. A estratégia assenta na complementaridade das acções empreendidas pela Comissão e pelos Estados-membros, tanto a nível internacional como a nível dos países em desenvolvimento. Tal pressupõe que os Estados-membros reforcem igualmente a coerência interna das diferentes acções de IDT que desenvolvem com os PED. A eficácia e a visibilidade da União Europeia serão assim reforçadas. Desse modo, a Iniciativa Europeia para a Investigação Agronómica para o Desenvolvimento (EIARD)12 constitui um mecanismo de coordenação que permitiu, nomeadamente, conferir visibilidade à contribuição da União para o GCIAI (40% do orçamento anual, conjunto da Comissão e dos Estados-membros), e que deu à Europa o lugar que lhe pertence. Este mecanismo de coordenação deve ser reforçado. 12 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a Iniciativa Europeia para a Investigação Agrícola para o Desenvolvimento, em curso. 19 Noutros domínios - como o da saúde - é igualmente necessário pensar em mecanismos do mesmo tipo que permitam coordenar as posições da UE a nível internacional. A complementaridade a nível dos países do Sul começa por uma informação recíproca mais transparente e mais estruturada. O estudo INCO-POL13 constitui um exemplo dessa complementaridade. A Comissão propõe que esse tipo de coordenação seja estabelecido em algumas regiões consideradas estratégicas pelo Conselho. 5. 3 Organizar um diálogo politico sobre a EDT com as regiões do Sul. A escolha desta abordagem integrada e global exige o estabelecimento de um diálogo político com os PED, em coordenação com os Estados-membros, a fim de definir um quadro de acção aos níveis regional e nacional que deverá inscrever-se no quadro geral das relações externas da União. A Comissão tenciona contribuir para a concretização desse diálogo político que deve definir que um quadro de coerência comum para as actividades comunitárias de IDT, bem como um quadro de acção para reforçar a complementaridade com os Estados-membros. O modelo da parceria científica euro-mediterrânica pode, pelas lições da experiência e pela definição dos limites que proporciona, constituir uma referência para outras regiões do Sul. 13 INCO-POL: estudo financiado pela Comissão no âmbito da INÇO destinado, com o acordo dos Estados-membros, a fazer o inventário regional das politicas de ajuda à investigação dos Estados-membros. 20 Conclusões Face à complexidade, importância e urgência dos desafios, a Comissão recorda o papel crescentemente estratégico que a IDT deve desempenhar para apoiar um desenvolvimento duradouro nos PED e permitir atingir os objectivos comunitários de cooperação para o desenvolvimento. As lições tiradas do passado demonstram que somente uma abordagem global baseada no modelo de ajuda à ciência pode garantir coerência e eficácia na execução das políticas de desenvolvimento e de investigação. A Comissão considera que a preparação do 5o Programa-Quadro e a reflexão iniciada pelo Livro Verde sobre a futura cooperação com os ACP, constituem duas importantes ocasiões para traduzir em factos essa constatação. A Comissão propõe que, de futuro, a IDT seja tomada em consideração de uma forma sistemática nas abordagens sectoriais. A Comissão sublinha a necessidade de consolidar, no âmbito do Programa de Cooperação internacional do 5o PQID, a actividade específica de cooperação científica e técnica para o desenvolvimento como parte integrante dessa estratégia. Por outro lado, sublinha o interesse em aplicar medidas que permitam reforçar o acesso dos países de "economia emergente" ao Programa-quadro e em desenvolver cooperações científicas e tecnológicas que facilitem o acesso das empresas europeias a esses mercados em forte crescimento. Finalmente, a Comissão propõe que, em coordenação com os Estados-membros, o diálogo político neste sector estratégico seja reforçado, a fim de instaurar uma verdadeira parceria com os países e as regiões em questão. *********** ****** * 21 ISSN 0257-9553 COM(97) 174 final DOGUMENTOS PT 11 15 N. ' de catálogo : CB-CO-97-163-PT-C ISBN 92-78-18774-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 2 z


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 758/97 av den 25 april 1997 om fastställande av i vilken utsträckning de ansökningar om importlicens för vissa ägg- och fjäderfäköttprodukter som ges in under april 1997 i enlighet med det förfarande som föreskrivs i interimsavtalen mellan gemenskapen och Polen, Ungern, Tjeckien, Slovakien, Rumänien och Bulgarien kan godtas

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
egg
import licence
import policy
poultrymeat
quantitative restriction


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 759/97 DER KOMMISSION vom 25. April 1997 zur Festsetzung der landwirtschaftlichen Umrechnungskurse

eurovoc_concepts:
primary sector
representative rate


title: VERORDENING (EG) Nr. 752/97 VAN DE COMMISSIE van 25 april 1997 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertificaten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in april 1997 worden ingediend op grond van de regeling die is vastgesteld in de door de Gemeenschap gesloten Overeenkomsten met de Republiek Polen, de Republiek Hongarije, de Tsjechische Republiek en de Slowaakse Republiek

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
import licence
import policy
meat product
pigmeat
veterinary legislation


title: REGOLAMENTO (CE) N. 762/97 DELLA COMMISSIONE del 25 aprile 1997 che modifica i prezzi rappresentativi e i dazi addizionali all'importazione per taluni prodotti del settore dello zucchero

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: Rozhodnutie výkonného výboru z 25. apríla 1997 o uzatvorení zmluvy na predbežnú štúdiu o SIS II (SCH/Com-ex (97) 2 rev 2)

eurovoc_concepts:
Portugal
administrative expenditure
financial legislation
information system

formats: html pdf print

text: 398 SK Úradný vestník Európskej únie 19/zv. 2 41997D0002 22. 9. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 239/440 ROZHODNUTIE VÝKONNÉHO VÝBORU z 25. apríla 1997 o uzatvorení zmluvy na predbežnú štúdiu o SIS II (SCH/Com-ex (97) 2 rev 2) VÝKONNÝ VÝBOR, so zreteľom na článok 132 Dohovoru, ktorým sa vykonáva Schengenská dohoda, so zreteľom na rozhodnutie prijaté na zasadaní konanom v Luxemburgu 19. decembra 1996 pre vytvorenie druhej generá- cie SIS, SIS II, ktorá by nemala umožňovať iba integráciu všetkých schengenských štátov, ale mala by obsahovať nové funkcie, keďže vytvorenie SIS II zahŕňa realizáciu predbežnej štúdie na defi- novanie architektúry nového systému a keďže za týmto účelom musí byť začatý postup v súlade s nariadením 92/50/EHS z 19. júna 1992 týkajúcim sa postupov uzatvárania zmlúv na verejné služby, ROZHODOL TAKTO: 1. Portugalsku sa týmto ukladá úzko spolupracovať s ostatnými schengenskými štátmi na uzatvorení zmluvy o predbežnej štú- dii na SIS II začatím postupu v súlade s nariadením 92/50/EHS z 19. júna 1992 týkajúcim sa koordinácie postupov uzatvára- nia zmlúv na verejné služby, a v súlade s uplatniteľným por- tugalským právom. 2. Portugalsko sa týmto poveruje koordináciou a rozpočtovým riadením tohoto projektu, v úzkej spolupráci s ostatnými schengenskými štátmi. 3. Vyhotoví sa finančné nariadenie na úpravu všetkých rozpoč- tových otázok týkajúcich sa predbežnej štúdie o SIS II; toto nariadenie by malo poskytovať Portugalsku všetky právne a finančné záruky. 4. Vyhotoví sa administratívne nariadenie na jasné vymedzenie právomocí a povinností všetkých zainteresovaných strán, menovite obstarávateľa, schengenské štáty a Schengenský sek- retariát. 5. Schengenský sekretariát bude koordinovať tento projekt, vrá- tane administratívneho riadenia a koordinácie medzi rôznymi schengenskými pracovnými skupinami, v úzkej spolupráci s projektovým manažérom a vedúcim rozpočtového riadenia. 6. Výkonný výbor týmto udeľuje Centrálnej skupine mandát na dohľad nad postupom, konkrétnejšie s ohľadom na: a) špecifikácie pre predbežnú štúdiu o SIS II a oznámenie o výzve na predloženie súťažných ponúk; b) finančné nariadenie a administratívne nariadenia. V Lisabone 25. apríla 1997 predseda Francesco SEIXAS da COSTA


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 744/97 of 25 April 1997 fixing the export refunds on rice and broken rice

eurovoc_concepts:
export refund
rice
third country


title: REGULAMENTO (CE) Nº 745/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
Madagascar
Peru
award of contract
food aid
white sugar


title: RÈGLEMENT (CE) N° 760/97 DE LA COMMISSION du 25 avril 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price


title: 97/284/EC: Commission Decision of 25 April 1997 replacing Commission Decision 96/536/EC of 29 July 1996 establishing the list of milk-based products in respect of which Member States are authorized to grant individual or general derogations pursuant to Article 8 (2) of Directive 92/46/EEC and the nature of the derogations applicable to the manufacture of such products

eurovoc_concepts:
cheese
dairy industry
derogation from EU law
health legislation
milk
milk product

formats: html pdfa1b print


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 762/97 af 25. april 1997 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 743/97 of 25 April 1997 setting the amounts of aid for the supply of rice products from the Community to the Azores and Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU aid
EU production
Madeira
rice
supply


title: Regulamento (CE) nº 749/97 da Comissão de 25 de Abril de 1997 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
health control
veterinary drug
veterinary medicinal product
waste


title: REGOLAMENTO (CE) N. 761/97 DELLA COMMISSIONE del 25 aprile 1997 relativo al rigetto delle domande di titoli di esportazione per i prodotti del codice NC 1101 00 15

eurovoc_concepts:
cereal flour
export licence
export refund


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 741/97 DER KOMMISSION vom 25. April 1997 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1833/92 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Getreide mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Azoren und Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU aid
EU production
Madeira
cereals
supply


title: Rozhodnutie Komisie z 25. apríla 1997, ktorým sa nahrádza rozhodnutie Komisie 96/536/ES z 29. júla 1996 zostavujúce zoznam výrobkov na báze mlieka, vzhľadom ku ktorým sú členské štáty autorizované udeliť individuálne alebo všeobecné výnimky podľa článku 8 (2) smernice 92/46/EHS stanovujúce charakter výnimiek uplatniteľných na výrobu takýchto výrobkov

text: 62 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 21 31997D0284 1. 5. 1997 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 114/45 ROZHODNUTIE KOMISIE z 25. apríla 1997, ktorým sa nahrádza rozhodnutie Komisie 96/536/ES z 29. júla 1996 zostavujúce zoznam výrobkov na báze mlieka, vzhľadom ku ktorým sú členské štáty autorizované udeliť individuálne alebo vše- obecné výnimky podľa článku 8 (2) smernice 92/46/EHS stanovujúce charakter výnimiek uplatni- teľných na výrobu takýchto výrobkov (97/284/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na smernicu Rady 92/46/EHS zo 16. júna 1992 stanovujúcu zdravotné požiadavky na výrobu plnotučného mlieka, tepelne ošetreného mlieka a výrobkov na báze mlieka a ich uvádzanie na trh (1) naposledy zmenenú a doplnenú smernicou Rady 96/23/ES (2), najmä na jej článok 8 (2), keďže skutočnosť, že členský štát udelí výnimku na základe výrobcom príslušných rozhodnutia 96/536/ES, neudeľuje výrobkov právo ich predať pod názvom vyhradenom v rámci nariadenia Rady (EHS) č. 2081/92 zo 14. júla 1992 o ochrane zemepisných názvov a označení pôvodu poľnohospodárskych výrobkov a potravín (4) naposledy zmenenom a doplnenom nariadením (ES) č. 535/97 (5); keďže opatrenia ustanovené v tomto rozhodnutí sú v súlade so stanoviskom Stáleho veterinárneho výboru, keďže prvý pododsek článku 8 (2) smernice Rady 92/46/EHS stanovuje možnosť štáty aby mohli udeľovať individuálne alebo všeobecné výnimky z určitých ustanovení tejto smernice; autorizovať členské PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: keďže rozhodnutie Komisie 96/536/ES (3) autorizuje členské štáty udeľovať výnimky z určitých ustanovení článku 7 (A) (1) až (4) smernice 92/46 EHS a definuje povahu týchto výnimiek; Článok 1 lepšej keďže text horeuvedeného rozhodnutia sa musí kvôli prehľadnosti upraviť; keďže okrem toho by sa nemal uverejniť zoznam výrobkov na báze mlieka, pri ktorých členské štáty udeľujú individuálne alebo všeobecné výnimky povolené na základe článku 8 (2) smernice 92/46/EHS; Text rozhodnutia 96/536/ES sa nahrádza takto: „Článok 1 Na účely článku 8 (2) smernice 92/46/EHS a tohto rozhod- nutia výrobkami na mliečnej báze s tradičnými vlastnos- ťami sa rozumejú výrobky s mliečnym základom, ktoré sú: (1) Ú. v. ES L 268, 14. 9. 1992, s. 1. (2) Ú. v. ES L 125, 23. 5. 1996, s. 10. (3) Ú. v. ES L 230, 11. 9. 1996, s. 12. (4) Ú. v. ES L 208, 24. 7. 1992, s. 1. (5) Ú. v. ES L 83, 25. 3. 1997, s. 3. 03/zv. 21 SK Úradný vestník Európskej únie 63 — historicky uznané alebo — vyrábané podľa technickej dokumentácie alebo výrob- ných metód uzákonených alebo registrovaných v člen- skom štáte, v ktorom sa tradične vyrábajú, alebo — chránené národnými, regionálnymi alebo miestnymi zákonmi v členskom štáte, v ktorom sa tradične vyrá- bajú. Článok 2 Členské štáty sú týmto autorizované udeľovať subjektom vyrábajúcim určité výrobky na báze mlieka s tradičnými vlastnosťami tak, ako to ustanovuje článok 1, individuálne alebo všeobecné výnimky z požiadaviek stanovených: a) v prílohe B, kapitole I, bode 6 a prílohe C, kapitole III, bode 2 k smernici 92/46/EHS, pokiaľ ide o povahu materiálov, z ktorých sú vyrobené nástroje a špeciálne týchto vybavenie výrobkov; prípravu, a obaly plnenie na takéto nástroje a špeciálne vybavenie však musí byť stále udržiavané v primeranej čistote a byť pravidelne čistené a dezinfikované; b) v prílohe B, kapitole I bod 2 a), b), c) a d) k smernici 92/46/EHS ohľadom zrecích komôr alebo miestností pre tieto výrobky; stien geologických takéto zrecie komory alebo miestnosti môžu pozostávať z prírodných podláh, stropov a dverí, ktoré nie sú hladké, priepustné, trvalé, natreté náterom svetlej farby alebo nekorozívnymi materiálmi. Frekvencia a charakter čistiacich a dezin- fekčných opatrení v týchto komorách sa prispôsobí typu činnosti na účely zohľadnenia ich osobitnej flóry. “ a stien, Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. Článok 2 V Bruseli 25. apríla 1997 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie


title: REGOLAMENTO (CE) N. 756/97 DELLA COMMISSIONE del 25 aprile 1997 che stabilisce entro quali limiti possono essere accettate le domande di titoli d'importazione presentate nel mese di aprile 1997 per taluni prodotti del settore delle carni suine nel quadro del regime previsto dall'accordo concluso tra la Comunità e la Slovenia

eurovoc_concepts:
import licence
import policy
meat product
pigmeat
veterinary legislation


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 756/97, annettu 25 päivänä huhtikuuta 1997, yhteisön Slovenian kanssa tekemässä sopimuksessa määrätyn järjestelmän mukaisesti huhtikuussa 1997 jätettyjen tiettyjä sianlihavalmisteita koskevien tuontilupahakemusten hyväksyttävyydestä


title: RÈGLEMENT (CE) N° 741/97 DE LA COMMISSION du 25 avril 1997 modifiant le règlement (CEE) n° 1833/92 fixant les montants des aides à la fourniture des Açores et de Madère en produits céréaliers d'origine communautaire


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 746/97, annettu 25 päivänä huhtikuuta 1997, maitotuotteiden toimittamisesta elintarvikeapuna

eurovoc_concepts:
Angola
Peru
award of contract
food aid
skimmed milk powder
vitamin


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 761/97 of 25 April 1997 providing for the rejection of applications for export licences in relation to products falling within CN code 1101 00 15


title: Täitevkomitee otsus, 25. aprill 1997, lepingu sõlmimise kohta SIS II ettevalmistavateks uuringuteks (SCH/Com-ex (97) 2 rev. 2)

text: 398 ET Euroopa Liidu Teataja 19/2. kd 41997D0002 22. 9. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 239/440 TÄITEVKOMITEE OTSUS, 25. aprill 1997, lepingu sõlmimise kohta SIS II ettevalmistavateks uuringuteks (SCH/Com-ex (97) 2 rev. 2) TÄITEVKOMITEE, võttes arvesse Schengeni lepingu rakenduskonventsiooni artik- lit 132, võttes arvesse Luxembourgis 19. detsembril 1996 toimunud koosolekul vastuvõetud otsust teise põlvkonna SISi, SIS II, loo- mise kohta, mis mitte ainult ei võimaldaks kõikide Schengeni rii- kide integreerimist, vaid millel oleks ka uusi funktsioone, ning arvestades, et: SIS II loomine eeldab ettevalmistavaid uuringuid uue süsteemi ülesehituse kindlaksmääramiseks ja seetõttu tuleks alustada menetlust vastavalt 18. juuni 1992. aasta direktiivile 92/50/EMÜ, mis käsitleb riiklike teenuslepingute sõlmimise korra kooskõlas- tamist, ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: 1. Portugalile tehakse ülesandeks teha tihedat koostööd teiste Schengeni riikidega, et sõlmida leping SIS II ettevalmistavaks uuringuks, alustades menetlust vastavalt 18. juuni 1992. aasta direktiivile 92/50/EMÜ (mis käsitleb riiklike teenuslepingute sõlmimise korra kooskõlastamist) ja Portugali kohaldatavatele õigusnormidele. 2. Portugalile usaldatakse selle projekti kooskõlastamine ja eel- arve haldamine tihedas koostöös teiste Schengeni riikidega. 3. Koostatakse finantsmäärus, et reguleerida kõiki SIS II etteval- mistava uuringuga seotud eelarveküsimusi; see määrus peaks andma Portugalile kõik juriidilised ja finantsgarantiid. 4. Lisaks koostatakse haldusmäärus, et täpselt määratleda kõikide asjaomaste poolte, st ostja, Schengeni riikide ja Schengeni sekretariaadi volitused ja kohustused. 5. Projekti, sealhulgas halduskorraldust ja kooskõla eri Schengeni töörühmade vahel, koordineerib Schengeni sekretariaat tihe- das koostöös projektijuhi ja eelarve haldamise eest vastutava isikuga. 6. Täitevkomitee annab keskrühmale volitused menetluse järele- valveks, pidades eeskätt silmas järgmist: a) SIS II ettevalmistava uuringu spetsifikatsioonid ja teade pakkumiskutse kohta; b) finantsmäärus ja halduseeskirjad. Lissabon, 25. aprill 1997 Esimees Francesco SEIXAS da COSTA


title: 1997 m. balandžio 25 d. Komisijos sprendimas, keičiantis 1996 m. liepos 29 d. Komisijos sprendimą 96/536/EB, nustatantį pieno pagrindo produktų, kuriems valstybėms narėms leidžiama taikyti atskiras arba bendras leidžiančias nukrypti nuostatas, pagal Direktyvos 92/46/EEB 8 straipsnio 2 dalį, ir leidžiančių nukrypti nuostatų, taikomų tokių produktų gamybai pobūdį, sąrašą

text: 62 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/21 t. 31997D0284 1997 5 1 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 114/45 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1997 m. balandžio 25 d. keičiantis 1996 m. liepos 29 d. Komisijos sprendimą 96/536/EB, nustatantį pieno pagrindo produktų, kuriems valstybėms narėms leidžiama taikyti atskiras arba bendras leidžiančias nukrypti ir leidžiančių nukrypti nuostatų, nuostatas, pagal Direktyvos 92/46/EEB 8 straipsnio 2 dalį, taikomų tokių produktų gamybai pobūdį, sąrašą (97/284/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, kadangi tai, kad valstybė narė leidžia taikyti leidžiančią nukrypti nuostatą pagal Sprendimą 96/536/EB, nesuteikia atitinkamų produktų gamintojams teisės parduoti juos naudojant nuorodą, saugomą 1992 m. birželio 14 d. Tarybos reglamentu (EEB) Nr. 2081/92 dėl žemės ūkio produktų ir maisto produktų geografinių nuorodų ir kilmės vietos nuorodų apsaugos (4) su paskutiniais (EB) Nr. 535/97 (5); Reglamentu pakeitimais, padarytais atsižvelgdama į 1992 m. birželio 16 d. Tarybos direktyvą 92/46/EEB dėl sveikatos taisyklių, reglamentuojančių žalio ir termiškai apdoroto pieno bei pieno pagrindo produktų gamybą ir jų tiekimą į rinką (1), su paskutiniais pakeitimais, padarytais Tarybos direktyva 96/23/EB (2), ypač į jos 8 straipsnio 2 dalį, kadangi šiame sprendime numatytos priemonės atitinka Veteri- narijos nuolatinio komiteto nuomonę, kadangi Tarybos direktyvos 92/46/EEB 8 straipsnio 2 dalies pirmoje pastraipoje valstybėms narėms numatoma galimybė taikyti atskiras ar bendras nuostatas, leidžiančias nukrypti nuo tam tikrų tos direktyvos nuostatų; PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: kadangi Komisijos sprendimas 96/536/EB (3) leidžia valstybėms narėms taikyti nuostatas, leidžiančias nukrypti nuo tam tikrų Direktyvos 92/46/EEB 7 straipsnio A dalies 1–4 punktuose išdėstytų nuostatų ir apibrėžia šių leidžiančių nukrypti nuostatų pobūdį; 1 straipsnis kadangi pirmiau minėto sprendimo tekstas turi būti koreguo- jamas, kad būtų aiškesnis; be to, kadangi pieno pagrindo produktų, kuriems valstybės narės leidžia taikyti atskiras ar bendras leidžiančias nukrypti nuostatas, nurodytas Direktyvos 92/46/EB 8 straipsnio 2 dalyje, sąrašas neturėtų būti skel- biamas; Sprendimo 96/536/EB tekstas keičiamas taip: „1 straipsnis Direktyvos 92/46/EEB 8 straipsnio 2 dalyje ir šiame spren- dime tradicinių savybių pieno pagrindo produktai – pieno pagrindo produktai, kurie: (1) OL L 268, 1992 9 14, p. 1. (2) OL L 125, 1996 5 23, p. 10. (3) OL L 230, 1996 9 11, p. 12. (4) OL L 208, 1992 7 24, p. 1. (5) OL L 83, 1997 3 25, p. 3. 03/21 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 63 — yra istoriškai pripažinti arba — pagaminti pagal technines rekomendacijas ar gamybos valstybėje metodus, kodifikuotus narėje, kurioje produktas tradiciškai gaminamas, arba registruotus arba — valstybėje narėje, kurioje produktas yra tradiciškai gami- namas, teisiškai apsaugoti nacionaliniu, regioniniu ar vietiniu lygiu. 2 straipsnis Valstybėms narėms leidžiama taikyti monėms, gaminan- čioms 1 straipsnyje apibrėžtus tradicinių savybių pieno arba bendras nuostatas, pagrindo produktus, leidžiančias nukrypti nuo reikalavimų, išdėstytų: atskiras a) Direktyvos 92/46/EEB B priedo, I skyriaus 6 punkte ir C priedo, III skyriaus 2 punkte, medžiagoms, sudaran- čioms instrumentus ir įrangą, naudojamą ruošti, pakuoti ir vynioti šiuos produktus; tačiau reikia nuolat palaikyti tokių instrumentų ir įrangos atitinkamą švaros laipsnį, ir nuolat juos valyti ir dezinfekuoti; b) Direktyvos 92/46/EEB B priedo, I skyriaus, 2 punkto a, b, c ir d papunkčiuose – brandinimo rūsiams ir tokiems produktams skirtoms patalpoms; tokie brandinimo rūsiai ar patalpos gali turėti natūralias geologines sienas ir nelygaus paviršiaus sienas, grindis ir duris, kurios yra nepermerkiamos, tvarios, padengtos šviesia danga ar nerūdijančiomis medžiagomis. Valymo ir dezinfekavimo darbų dažnumas ir pobūdis tokiuose rūsiuose ir patalpose bus pritaikomas prie šios veiklos tipo, kad būtų atsižvelgta į specifinę aplinkos florą. “ 2 straipsnis Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms Priimta Briuselyje, 1997 m. balandžio 25 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys


title: The single market review : Impact on competition and scale effects : price competition and price convergence. Volume I.

eurovoc_concepts:
competition
price fluctuation


title: VERORDENING (EG) Nr. 756/97 VAN DE COMMISSIE van 25 april 1997 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertificaten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in april 1997 worden ingediend op grond van de regeling die is vastgesteld in de door de Gemeenschap gesloten overeenkomst met Slovenië


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 752/97 of 25 April 1997 determining the extent to which applications lodged in April 1997 for import licences for certain pigmeat products under the regime provided for by the Agreements concluded by the Community with the Republic of Poland, the Republic of Hungary, the Czech Republic and the Slovak Republic can be accepted


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 745/97 DER KOMMISSION vom 25. April 1997 über die Lieferung von Weißzucker im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 752/97 DER KOMMISSION vom 25. April 1997 über die Festsetzung des Umfangs, in dem die im April 1997 gestellten Anträge auf Einfuhrlizenzen für bestimmte Schweinefleischerzeugnisse entsprechend der Regelung der Abkommen zwischen der Gemeinschaft und Polen, Ungarn, der Tschechischen Republik und der Slowakischen Republik genehmigt werden können


title: Verordening (EG) nr. 750/97 van de Commissie van 25 april 1997 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 3582/93 tot vaststelling van bepalingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 2073/92 van de Raad inzake maatregelen om de consumptie van melk en zuivelproducten in de Gemeenschap te stimuleren en de markten voor melk en zuivelproducten te verruimen

eurovoc_concepts:
EU financing
food consumption
market enlargement
milk
milk product
sales promotion


title: 1997 m. balandžio 25 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 749/97, iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, I, II ir III priedus

text: 54 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/21 t. 31997R0749 L 110/24 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1997 4 26 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 749/97 1997 m. balandžio 25 d. iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, I, II ir III priedus EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, kadangi difloksacinas ir vedaprofenas turėtų būti Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 I priedą; įtraukti į atsižvelgdama į Europos Bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1990 m. birželio 26 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 2377/90, nustatantį veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nusta- tymo tvarką Bendrijoje (1), su paskutiniai pakeitimais, padarytais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 748/97 (2), ypač į jo 6, 7 ir 8 straipsnius, kadangi pagal Reglamentą (EEB) Nr. 2377/90 didžiausi likučių kiekiai palaipsniui turi būti nustatyti visoms farmakologiškai aktyvioms medžiagoms, Bendrijoje naudojamoms veterinari- niuose vaistuose, kurie skiriami maistui skirtiems gyvūnams; kadangi didžiausi likučių kiekiai turėtų būti nustatomi tik po to, kai Veterinarinių vaistų komitetas patikrina visą atitinkamą informaciją apie konkrečios medžiagos likučių saugą gyvūninės kilmės maisto produktų vartotojui ir likučių poveikį pramoni- niam maisto produktų perdirbimui; kadangi tiomersalis ir timerfonatas turėtų būti įtraukti į Regla- mento (EEB) Nr. 2377/90 II priedą; kadangi tam, kad būtų galima užbaigti mokslinius tyrimus, įtraukta į Reglamento (EEB) kietoji vyno rūgštis turėtų būti Nr. 2377/90 III priedą; kadangi siekiant baigti mokslinius tyrimus, turėtų būti padi- dinta laikinoji deksametazono likučio normos, anksčiau nusta- tytos Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 III priede, galiojimo trukmė; kadangi iki šio reglamento įsigaliojimo turėtų būti numatytas 60 dienų laikotarpis, kad valstybės narės, siekdamos atsižvelgti į šio reglamento nuostatas, galėtų padaryti visas pritaikomąsias pataisas, kurių gali prireikti į rinką atitin- kamus veterinarinius vaistus, kurie buvo išduoti pagal Tarybos direktyvą 81/851/EEB (3) su paskutiniais pakeitimais padarytais Direktyva 93/40/EEB (4), kad būtų atsižvelgta į šio reglamento nuostatas; leidimams pateikti kadangi šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Veteri- narinių vaistų nuolatinio komiteto nuomonę, kadangi nustatant didžiausią veterinarinių vaistų likučių kiekį gyvūninės kilmės maisto produktuose būtina apibrėžti gyvūnų, kuriuose gali būti likučių, rūšis, likučių lygius kiekviename svar- biame gydyto gyvūno kūno audinyje (tiriamasis audinys), ir likučio (nustatomasis likutis), tinkamo stebėti ir kontroliuoti likučių kiekį, tipą; PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: kadangi siekiant kontroliuoti likučių kiekį, kaip numatyta atitin- kamuose Bendrijos teisės aktuose, didžiausi likučių kiekiai paprastai turėtų būti nustatyti tiriamuose kepenų arba inkstų audiniuose; kadangi vis dėlto kepenys ir inkstai dažnai pašali- nami iš skerdenų, skirtų tarptautinei prekybai, todėl didžiausi likučių kiekiai visuomet turėtų būti nustatyti raumenų arba riebalų audiniuose; 1 straipsnis Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 I, II ir III priedai keičiami kaip nurodyta šio reglamento priede. kadangi tais atvejais, kai veterinariniai vaistai skirti dedekliams paukščiams, gyvūnams laikotarpiu arba bitėms, laktacijos didžiausi likučių kiekiai taip pat turi būti nustatomi kiauši- niams, pienui arba medui; 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja šešiasdešimtą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. (1) OL L 224, 1990 8 18, p. 1. (2) OL L 110, 1997 4 26, p. 21. (3) OL L 317, 1981 11 6, p. 1. (4) OL L 214, 1993 8 24, p. 31. 03/21 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 55 Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1997 m. balandžio 25 d. Komisijos vardu Martin BANGEMANN Komisijos narys PRIEDAS Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 priedai keičiami taip: A. I priedas keičiamas taip: 1. Priešinfekciniai reagentai 1. 2. Antibiotikai 1. 2. 3. Kvinolonai Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Nustatomasis likutis Gyvūnų rūšys DLK Tiksliniai audiniai Kitos nuostatos „1. 2. 3. 3. Difloksacinas Difloksacinas Viščiukai, kalakutai 1 900 µg/kg Kepenys 600 µg/kg Inkstai 300 µg/kg Raumenys 400 µg/kg Oda/riebalai“ 4. Priešuždegiminiai reagentai 4. 1. Nesteroidiniai priešuždegiminiai reagentai 4. 1. 1. Arilpropiono rūgšties darinys Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Nustatomasis likutis Gyvūnų rūšys DLK Tiksliniai audiniai Kitos nuostatos „4. 1. 1. 1. Vedaprofenas Vedaprofenas Arkliai, asilai ir jų hibridai 1 000 µg/kg Inkstai 100 µg/kg Kepenys 50 µg/kg Raumenys 20 µg/kg Riebalai“ B. II priedas keičiamas taip: 2. Organiniai junginiai 5 6 L T E u r o p o s S ą j u n g o s o f i c i a l u s i s l e i d n y s i Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Gyvūnų rūšys Kitos nuostatos „2. 82. Tiomersalis 2. 83. Timerfonatas Visos rūšys, iš kurių gaminami maisto produktai Visos rūšys, iš kurių gaminami maisto produktai Vartojamos koncentracija neviršija 0,02 % tik kaip daugkartinių dozių konservantai, Vartojamos koncentracija neviršija 0,02 %“ tik kaip daugkartinių dozių konservantai, jeigu jeigu 0 3 / 2 1 t. C. III priedas keičiamas taip: 1. Priešinfekciniai reagentai 1. 2. Antibiotikai 1. 2. 10. Beta-laktamazės inhibitoriai Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Nustatomasis likutis Gyvūnų rūšys DLK Tiksliniai audiniai Kitos nuostatos „1. 2. 10. 1. Kietoji vyno rūgštis Kietoji vyno rūgštis Galvijai, avys, kiaulės Kiaulės, avys 200 µg/kg Raumenys, riebalai 200 µg/kg Pienas kepenys, inkstai, Laikinosios maksimalios likučių koncentracijos galioja iki 1999 7 1. “ 4. Kortikoidai 4. 1. Gliukokortikoidai Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Nustatomasis likutis Gyvūnų rūšys DLK Tiksliniai audiniai Kitos nuostatos „4. 1. 1. Deksametazonas Deksametazonas Galvijai, kiaulės, arkliai 2,5 µg/kg 0,5 µg/kg Kepenys Raumenys, inkstai Laikinosios maksimalios likučių koncentracijos galioja iki 1997 7 1. “ Galvijai 0,3 µg/kg Pienas 0 3 / 2 1 t. L T E u r o p o s S ą j u n g o s o f i c i a l u s i s l e i d n y s i 5 7


title: A Végrehajtó Bizottság határozata (1997. április 25.) a SIS II. előtanulmányára vonatkozó pályázat elbírálásáról (SCH/Com-ex (97) 2 rev. 2)

text: 398 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 19/2. kötet 41997D0002 2000. 9. 22. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 239/440 A VÉGREHAJTÓ BIZOTTSÁG (1997. április 25. ) HATÁROZATA a SIS II. előtanulmányára vonatkozó pályázat elbírálásáról (SCH/Com-ex (97) 2 rev. 2) A VÉGREHAJTÓ BIZOTTSÁG, tekintettel a Schengeni Megállapodás végrehajtásáról szóló egyez- mény 132. cikkére, tekintettel a Luxembourgban, 1996. december 19-én tartott ülé- sen elfogadott, a SIS második generációjának, a SIS II. -nek a lét- rehozásáról szóló határozatra, amelynek nemcsak az összes schengeni állam integrációját kell lehetővé tennie, hanem új funk- ciókkal is rendelkeznie kell, mivel a SIS II. létrehozása feltételezi egy előtanulmány készítését is az új rendszer architektúrájának meghatározása érdekében, és mivel e célból a szolgáltatásnyújtásra irányuló közbeszerzési pályázatok elbírálási szóló 1992. június 18-i 92/50/EGK tanácsi irányelvnek megfelelően eljárást kell kezdeményezni, eljárásainak összehangolásáról A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. Portugáliát megbízza, hogy szoros együttműködésben a többi schengeni állammal a szolgáltatásnyújtásra irányuló közbe- szerzési pályázatok odaítélési eljárásainak összehangolásáról szóló 92/50/EGK tanácsi irányelvnek és a vonatkozó portugál jogszabályoknak megfelelően kezdeményezett eljárásban döntsön a SIS II. -vel kapcsolatos előtanulmányra irányuló pályázat elbírálásáról. 2. Portugáliát megbízzák e projekt vezetésével és költségvetési gazdálkodásával járó feladatokkal, amelyeket a többi schen- geni állammal szorosan együttműködve kell ellátnia. 3. A SIS II. -re vonatkozó előtanulmánnyal kapcsolatos valamen- nyi költségvetési kérdés szabályozása érdekében pénzügyi sza- bályzatot kell kidolgozni; ez a szabályzat meg fogja adni Por- tugália számára az összes jogi és pénzügyi garanciát. 4. Egy igazgatási szabályzatot is ki kell dolgozni az összes részt- vevő fél, nevezetesen a szerződő hatóság, a schengeni államok és a Schengeni Titkárság hatáskörének és kötelezettségeinek világos meghatározása érdekében. 5. Szoros együttműködésben a projektvezetővel és a költségve- tési gazdálkodás vezetőjével a Schengeni Titkárság koordinálja a projektet, ami magában foglalja az igazgatást és az egyezte- tést a különböző schengeni munkacsoportok között. 6. A Végrehajtó Bizottság felhatalmazza a Központi Csoportot az eljárás felügyeletére, különösen az alábbiak tekintetében: a) a SIS II. -vel kapcsolatos előtanulmány dokumentációja és az ajánlattételi felhívásról szóló értesítés; b) a pénzügyi szabályzat és az igazgatási szabályzat. Lisszabon, 1997. április 25. az elnök Francesco SEIXAS da COSTA


title: Decyzja Komisji z dnia 25 kwietnia 1997 r. zastępująca decyzję Komisji 96/536/WE z dnia 29 lipca 1996 r. ustanawiającą wykaz produktów na bazie mleka, odnośnie do których Państwa Członkowskie są upoważnione do udzielania indywidualnych lub ogólnych odstępstw na podstawie art. 8 ust. 2 dyrektywy 92/46/EWG oraz charakter tych odstępstw stosowanych przy wytwarzaniu takich produktów

text: 62 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 21 31997D0284 1. 5. 1997 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 114/45 DECYZJA KOMISJI z dnia 25 kwietnia 1997 r. zastępująca decyzję Komisji 96/536/WE z dnia 29 lipca 1996 r. ustanawiającą wykaz produktów na bazie mleka, odnośnie do których Państwa Członkowskie są upoważnione do udzielania indywi- dualnych lub ogólnych odstępstw na podstawie art. 8 ust. 2 dyrektywy 92/46/EWG oraz charakter tych odstępstw stosowanych przy wytwarzaniu takich produktów (97/284/WE) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 92/46/EWG z dnia 16 czerwca 1992 r. ustanawiającą przepisy zdrowotne dla produkcji i wprowadzania do obrotu surowego mleka, mleka poddanego i produktów na bazie mleka (1), ostatnio obróbce termicznej zmienioną dyrektywą Rady 96/23/WE (2), w szczególności jej art. 8 ust. 2, a także mając na uwadze, co następuje: fakt, iż Państwo Członkowskie udziela odstępstwa na mocy decyzji 96/536/WE nie nadaje producentom wymienionych produktów prawa sprzedaży tych produktów przy użyciu nazwy zastrzeżonej na mocy rozporządzenia Rady (EWG) nr 2081/92 z dnia 14 lipca 1992 r. w sprawie ochrony ozna- czeń geograficznych i nazw pochodzenia dla produktów środków spożywczych (4), ostatnio zmienionego rolnych i rozporządzeniem (WE) nr 535/97 (5); środki przewidziane w niniejszej decyzji są zgodne z opinią Stałego Komitetu Weterynaryjnego, artykuł 8 ust. 2 akapit pierwszy dyrektywy Rady 92/46/EWG przewiduje możliwość upoważnienia Państw Członkowskich do udzielenia indywidualnych lub ogólnych odstępstw od niektórych przepisów tej dyrektywy; PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: decyzja Komisji 96/536/WE (3) upoważnia Państwa Członkow- skie do udzielania odstępstw od niektórych przepisów art. 7 pkt A pkt 1–4 dyrektywy 92/46/EWG i określa charakter tych odstępstw; Artykuł 1 tekst wymienionej powyżej decyzji musi zostać dostosowany w celu uczynienia go bardziej zrozumiałym; ponadto wykaz produktów na bazie mleka, dla których Państwa Członkowskie udzielają indywidualnych lub ogólnych odstępstw na mocy art. 8 ust. 2 dyrektywy 92/46/EWG nie powinien być publiko- wany; Tekst decyzji 96/536/WE otrzymuje brzmienie: „Artykuł 1 Dla celów art. 8 ust. 2 dyrektywy 92/46/EWG oraz niniej- szej decyzji produkty na bazie mleka o tradycyjnych cechach oznaczają produkty na bazie mleka, które: (1) Dz. U. L 268 z 14. 9. 1992, str. 1. (2) Dz. U. L 125 z 23. 5. 1996, str. 10. (3) Dz. U. L 230 z 11. 9. 1996, str. 12. (4) Dz. U. L 208 z 24. 7. 1992, str. 1. (5) Dz. U. L 83 z 25. 3. 1997, str. 3. 03/t. 21 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 63 — są uznane historycznie, lub — są wytwarzane zgodnie z zaleceniami technicznymi lub lub zare- metodami produkcyjnymi skodyfikowanymi jestrowanymi w Państwie Członkowskim, w którym produkt ten jest tradycyjnie wytwarzany, lub — są chronione na mocy prawa krajowego, regionalnego lub lokalnego w Państwie Członkowskim, w którym produkt ten jest tradycyjnie wytwarzany. Artykuł 2 Państwa Członkowskie są upoważnione do udzielania zakładom, wytwarzającym niektóre produkty na bazie mleka o tradycyjnych cechach określonych w art. 1, indy- widualnych lub ogólnych odstępstw od wymagań wymie- nionych w: a) rozdziale I pkt 6załącznika B i w rozdziale III pkt 2 załącznika C do dyrektywy 92/46/EWG w odniesieniu do charakteru materiałów wchodzących w skład przy- rządów i sprzętu używanego specjalnie do przygotowy- wania, pakowania i pakowania jednostkowego; jednakże takie przyrządy i sprzęt muszą być stale utrzy- mywane w zadawalającym stanie czystości oraz regu- larnie czyszczone i dezynfekowane; b) rozdziale I pkt 2 lit. a)), b), c) i d) załącznika B do dyrektywy 92/46/EWG, w odniesieniu do dojrzewalni lub pomieszczeń dla takich produktów; takie dojrzewalnie lub pomieszczenia mogą składać się z geologicznych naturalnych ścian oraz ścian, podłóg, stropów i drzwi, które nie są wygładzone, są nieprze- puszczalne, trwałe, powleczone powłoką w jasnym kolorze lub materiałem nierdzewnym. Częstotliwość i rodzaj czyszczenia oraz dezynfekcji w takich pomie- szczeniach będzie dostosowany do typu prowadzonej działalności, w celu uwzględnienia specyficznej flory znajdującej się w otoczeniu. ” Artykuł 2 Niniejsza decyzja skierowana jest do Państw Członkowskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 25 kwietnia 1997 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji


title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 7 de Outubro de 1997, relativa às participações da Islândia e da Noruega nas despesas de instalação e de funcionamento do C.SIS [SCH/Com-ex (97) 18]

eurovoc_concepts:
administrative expenditure
financial legislation
information system

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title: REGOLAMENTO (CE) N. 751/97 DELLA COMMISSIONE del 25 aprile 1997 che fissa il prezzo massimo di acquisto e i quantitativi di carni bovine acquistati all'intervento per la centoottantesima gara parziale effettuata nel quadro delle misure generali d'intervento conformemente al regolamento (CEE) n. 1627/89

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying
maximum price
purchase price
quantitative restriction


title: Kommissionens förordning (EG) nr 748/97 av den 25 april 1997 om ändring av bilagorna I och II i rådets förordning (EEG) nr 2377/90 om inrättandet av ett gemenskapsförfarande för att fastställa gränsvärden för högsta tillåtna restmängder av veterinärmedicinska läkemedel i livsmedel med animaliskt ursprung


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 739/97 av den 25 april 1997 om ändring av förordning (EEG) nr 391/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till de franska utomeuropeiska departementen

eurovoc_concepts:
EU aid
EU production
cereals
supply


title: REGOLAMENTO (CE) N. 754/97 DELLA COMMISSIONE del 25 aprile 1997 che stabilisce entro quali limiti possono essere accettate le domande di titoli d'importazione presentate nel mese di aprile 1997 per taluni prodotti del settore delle carni suine nel quadro del regime previsto dal regolamento (CE) n. 774/94 del Consiglio recante apertura e modalità di gestione di alcuni contingenti tariffari comunitari di carni suine e di taluni altri prodotti agricoli

eurovoc_concepts:
agricultural product
import licence
meat product
pigmeat
tariff quota
veterinary legislation


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 742/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 25ης Απριλίου 1997 για τον καθορισμό των ποσών των ενισχύσεων για την προμήθεια στις Καναρίους Νήσους προϊόντων ρυζιού κοινοτικής προελεύσεως

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
EU production
rice
supply


title: Reglamento (CE) nº 748/97 de la Comisión de 25 de abril de 1997 por el que se modifican los Anexos I y II del Reglamento (CEE) nº 2377/90 del Consejo por el que se establece un procedimiento comunitario de fijación de los límites máximos de residuos de medicamentos veterinarios en los alimentos de origen animal


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 755/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 25ης Απριλίου 1997 για καθορισμό ορίων εντός των οποίων δύνανται να γίνουν αποδεκτές οι αιτήσεις που υποβλήθηκαν τον Απρίλιο 1997 για άδειες εισαγωγής, βάσει των καθεστώτων δασμολογικών ποσοστώσεων εισαγωγής για ορισμένα προϊόντα του τομέα του χοιρείου κρέατος, για την περίοδο από 1ης Ιουλίου 1996 έως τις 30 Ιουνίου 1997

eurovoc_concepts:
import licence
import policy
meat product
pigmeat
tariff quota


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 756/97 of 25 April 1997 determining the extent to which applications lodged in April 1997 for import licences for certain pigmeat products under the regime provided for by the Agreement concluded by the Community with Slovenia can be accepted


title: VERORDENING (EG) Nr. 747/97 VAN DE COMMISSIE van 25 april 1997 houdende vaststelling van de restituties welke van toepassing zijn op bepaalde zuivelproducten die worden uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage II van het Verdrag vermelde goederen

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 741/97 av den 25 april 1997 om ändring av förordning (EEG) nr 1833/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till Azorerna och Madeira


title: REGLAMENTO (CE) N° 758/97 DE LA COMISIÓN de 25 de abril de 1997 por el que se determina la proporción en que se satisfarán las solicitudes de licencias de importación de algunos productos de los sectores de la carne de aves de corral y de los huevos presentadas en el mes de abril de 1997 al amparo del régimen previsto en los Acuerdos celebrados entre la Comunidad y la República de Polonia, la República de Hungría, la República Checa, la República Eslovaca, Rumanía y Bulgaria

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
egg
import licence
import policy
poultrymeat
quantitative restriction


title: REGULAMENTO (CE) Nº 744/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

eurovoc_concepts:
export refund
rice
third country


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 745/97 of 25 April 1997 on the supply of white sugar as food aid

eurovoc_concepts:
Madagascar
Peru
award of contract
food aid
white sugar


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 757/97, annettu 25 päivänä huhtikuuta 1997, yhteisön elintarvikeapuna ja kansallisena elintarvikeapuna toimitettuihin vilja- ja riisialan tuotteisiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice