title: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998- 2002)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 04. 1997 COM(97) 142 final 97/0119 (COD) 97/0120 (CNS) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO FITROPfU E DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1998-2002) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA- QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E DE ENSINO (1998-2002) (apresentadas pela Comissão) Exposição de motivos Introdução O 5 o Programa-quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico permitirá à União Europeia a execução, no quadro da política de investigação comunitária, de uma nova abordagem melhor adaptada aos desafios contemporâneos e às aspirações dos cidadãos europeus. A três anos do novo milénio, a União está empenhada na construção da União Económica e Monetária e na redefinição da sua arquitectura institucional, nomeadamente na perspectiva da adesão de novos Estados- membros. Entrou, assim, numa fase crucial da sua história. O 5o Programa-quadro deve inserir-se nessa dinâmica, contribuindo, pelos seus próprios meios, para que a sociedade europeia entre no século XXI nas melhores condições. Para atingir esse objectivo, não se pode tratar de uma simples reedição dos quatro programas precedentes. Importa romper com o passado; caso contrário, o futuro do próprio conceito de Programa-quadro estará comprometido. O mundo evolui de modo demasiado rápido para que possamos manter as estruturas estabelecidas. Assim, a acção da União, para dar resposta às expectativas dos cidadãos, deve ter em conta uma série de desenvolvimentos importantes : a questão do emprego, preocupação número um dos cidadãos europeus; as crescentes exigências da sociedade em matéria de qualidade da vida e da saúde, nomeadamente a qualidade da alimentação e do ambiente e o crescente questionamento quanto às consequências éticas e sociais do progresso dos conhecimentos; a mundialização da actividade económica, do comércio, dos mercados e do saber, a aceleração espectacular do progresso científico e tecnológico e o aumento contínuo dos custos com a investigação; a emergência, a par dos três blocos da Tríade", na Ásia e na América Latina, de novas potências económicas e industriais que serão brevemente potências científicas e tecnológicas. O enquadramento escolhido para a definição do 5 o Programa-quadro é simultaneamente inovador e variável. É necessária uma nova abordagem para a investigação comunitária. Esta terá que ser suficientemente aberta para enfrentar as incertezas relativamente ao que serão as prioridades e as necessidades do ano 2000. Uma nova abordagem da investigação comunitária Desde há mais de 12 anos, a União tem vindo a desenvolver uma política de investigação e de desenvolvimento tecnológico original através de programas-quadro plurianuais. Apesar da modéstia relativa dos seus meios, esta política tem um impacto significativo nas actividades de realizadas nos Estados-membros. Contribuiu, assim, para o estabelecimento de numerosas redes de colaboração transeuropeias. investigação Instrumento de programação útil, o Programa-quadro tornou-se, ao longo dos anos, num quadro global para uma série de actividades, certamente de elevada qualidade, mas com incidência em temas demasiado numerosos e dispersos. Devido às condicionantes que afectam o processo decisório e o funcionamento do Programa-quadro, tornou-se num instrumento pesado, por vezes inadaptado à realidade e à rapidez da evolução social, económica e científica. Concentração e flexibilidade são as palavras-chave para a reformulação do 5o Programa-quadro. A fim de poder assegurar a missão que lhe incumbe a título da União, o Programa-quadro deve ser adaptado a dois níveis: os seus mecanismos de decisão e de funcionamento devem ser claramente simplificados. Tal implica a passagem da regra da adopção por unanimidade, que prevalece actualmente, para a O 5° Programa-quadro, tal como o seu predecessor, compõe-se na realidade de dois instrumentos jurídicos distintos, que cobrem, respectivamente, as actividades de investigação nos domínios nuclear e não nuclear, tendo sido adoptados, respectivamente, com base no Tratado EURATOM ou no Tratado CE. Na presente exposição de motivos, a expressão "5° Programa-quadro'' refere-se sempre simultaneamente a ambos os instrumentos. adopção por maioria qualificada. Uma tal alteração está actualmente prevista no contexto dos trabalhos da Conferência Intergovernamental. o Programa-quadro deve ser colocado decididamente ao serviço de uma política de investigação da União: baseada em três princípios fundamentais: excelência científica e tecnológica; pertinência em relação às grandes políticas da União; "valor acrescentado" europeu. definida em função, não apenas da dinâmica científica e tecnológica, mas das necessidades económicas e sociais da União e da sua competitividade global; que dê mais ênfase à divulgação e à exploração dos resultados; que concentre os esforços num número limitado de objectivos. Como sublinhado pelo "Primeiro relatório sobre a coesão económica e social", vários dos temas prioritários propostos no 5o Programa-quadro são particularmente importantes para o reforço da coesão económica e social da União, nomeadamente a formação e a mobilidade dos investigadores, o estímulo da inovação e a divulgação dos resultados de investigação e o desenvolvimento da sociedade da informação, em particular sob o aspecto da interligação dos investigadores de diferentes domínios. Para dar resposta às preocupações dos cidadãos, quanto às possíveis consequências do progresso dos conhecimentos e das tecnologias, importa proceder ainda a um exercício de reflexão sobre os aspectos éticos da investigação e da aplicação dos respectivos resultados. As acções de investigação desenvolvidas no âmbito do Programa-quadro deverão, além disso, ser explicitamente realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais. A fim de garantir a transparência da abordagem proposta para o 5o Programa-quadro, foi adoptado um procedimento por etapas, com nomeadamente a apresentação sucessiva de três documentos: em 12 de Julho de 1996, a Comunicação "Inventar o amanhã", que definia as grandes orientações propostas; em 20 de Novembro de 1996, um primeiro documento de trabalho que precisava alguns aspectos estruturais; em 12 de Fevereiro de 1997, um segundo documento de trabalho que especificava os objectivos científicos e tecnológicos das actividades previstas. Por outro lado, na elaboração da proposta foram tidos amplamente em conta os resultados da avaliação das actividades no âmbito de programas-quadro anteriores, mais particularmente as conclusões e recomendações do painel de avaliação quinquenal do Programa-quadro, presidido por Etienne Davignon. Seis grandes temas de acçgo A novidade da abordagem seguida para a definição do conteúdo do 5 o Programa-quadro reflecte-se em duas características: precisos, Foram fixados, pela primeira vez, de modo claro e explícito, os natureza objectivos socioeconómica, para todos os níveis da acção: a nível do Programa-quadro no seu todo, dos programas de que se compõe e, por fim, das actividades incluídas nesses programas; fundamentalmente de Paralelamente, foi estabelecido um conjunto de critérios objectivos pormenorizados para definir o conteúdo do Programa- quadro, divididos em três "famílias** : a procura social, com prioridade para o impacto no emprego; o desenvolvimento tecnológico e económico, tendo como objectivo científico, fundamental o reforço da competitividade da União Europeia; por fim, o "valor acrescentado europeu". Utilizados para a definição do conteúdo do 5o Programa-quadro, esses critérios continuarão a ser aplicáveis às diferentes etapas da sua realização. A fim de facilitar a concentração dos esforços num número restrito de objectivos, o 5o Programa-quadro engloba 6 grandes programas, do Programa-quadro: definidos em função das 4 acções previstas pelo Tratado para a execução "temáticos" correspondentes à primeira acção do Tratado; 3 programas "horizontais" correspondentes, respectivamente, às acções II, HI e IV do Tratado. Os temas gerais dessas acções e a fundamentação para a sua escolha a nível da União são os seguintes : programas 3 Programas "temáticos" "escobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema" O progresso dos conhecimentos e das tecnologias nos domínios do ser vivo e do ambiente é indispensável para a execução das políticas da União nos domínios da saúde, agricultura, pescas, ambiente e para a sua política industriai Neste contexto, surgirá brevemente uma ampla gama de novos mercados com perspectivas promissoras em termos de crescimento e de emprego. Para assegurar a sua exploração e o melhor impacto na qualidade de vida dos cidadãos, a União pode basear-se na sua longa tradição nos domínios da biologia molecular e da bioquímica, da investigação médica e farmacêutica, das ciências na área da agronomia e do ambiente e no importante potencial industrial nos domínios correspondentes. "esenvolver uma sociedade da informação convivial" A criação da sociedade da informação pode contribuir de modo decisivo para o relançamento do crescimento epara o surgimento de novas formas de emprego na União: o desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações e a sua aplicação conduzirão à criação de vários milhões depostos de trabalho na Europa. Confrontada com uma forte concorrência internacional e desejando preservar a diversidade cultural que é uma das suas riquezas, a União deve desenvolver as tecnologias que permitam aplicar um modelo original e convivial de sociedade da informação. Alterações fundamentais a nível industrial e social estão associadas à sociedade da informação: a sua execução abre múltiplas perspectivas de novas actividades para os cidadãos e para as empresas nos domínios do comercio, do trabalho, dos transportes, da educação, da saúde e da cultura. , As tecnologias ligadas à sociedade da informação penetram todas as formas de actividades industriais e todos os domínios da sociedade. O seu impacto económico e social excede de longe as industrias que produzem directamente os equipamentos e serviços da informação e da comunicação. "Favorecer um crescimento competitivo e sustentável" O reforço da competitividade das empresas e a execução de um modelo de desenvolvimento harmonioso e sustentável são, para a União, dois objectivos complementares e indissociáveis: os produtos e processos competitivos e criadores de emprego no mercado do futuro serão igualmente produtos eprocessos "limpos" e inteligentes. O estudo, o desenvolvimento, a divulgação e a aplicação dos conhecimentos e das tecnologias necessárias para esse efeito são cruciais para a execução da política industrial da União e das suas politicas em numerosos domínios, nomeadamente os transportes e a energia, sob as suas diferentes formas. Nestes domínios como no das indústrias transformadoras, trata-se de desenvolver e divulgar sistemas, produtos e processos de elevado valor acrescentado, simultaneamente competitivos, económicos, eficientes e de impacto reduzido no ambiente. O objectivo de um crescimento competitivo e sustentável deve apUcarse igualmente ao espaço marítimo bem como ao espaço urbano, quadro de actividade e de vida da maioria dos cidadãos europeus. Programas tthoriwntai&» "Afirmar o papel internacional da investigação europeia" Num mundo caracterizado por uma globalização crescente da economia, dos problemas e dos objectivos, a cooperação internacional tornou-se numa dimensão importante da política de investigação da União Europeia. Esta deverá contribuir significativamente para a execução da política externa da União que tem como prioridade a política seguida relativamente aos países da Europa Central e Oriental, candidatos à adesão. Poderá ainda contribuir para reforçar o papel da União no panorama mundial. A cooperação científica e tecnológica permitirá igualmente o estabelecimento de acções de cooperação a nível industrial e a conquista de novos mercados por parte da União. A cooperação científica facilita o acesso dos laboratórios e das empresas europeias aos conhecimentos científicos disponíveis fora da União. "Inovar e fazer participar as PME" A inovação é o factor-chave da competitividade industrial Para que a investigação europeia possa ter um pleno impacto no crescimento e no emprego, e se possa traduzir em termos concretos e em realizações economicamente rentáveis e socialmente desejáveis, importa implementar mecanismos de promoção da inovação, de exploração dos resultados do trabalho científico e de estímulo da emergência de empresas inovadoras. Vectores e intervenientes importantes da inovação, as PME, que representam 2/3 do emprego na União Europeia, devem poder beneficiar de um acesso facilitado às tecnologias avançadas de que necessitem bem como às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da União. "Aumentar o potencial humano" No domínio da ciência e da tecnologia como em muitos outros, o melhor trunfo da Europa está nos seus recursos humanos: a qualidade dos seus investigadores, engenheiros e técnicos. Face à importância das necessidades previsíveis, este potencial deve ser preservado, quantitativamente desenvolvido e devidamente explorado. Simultaneamente, a União contribui para a promoção da excelência cientifica e tecnológica europeia. Afim de identificar melhor as tendências e as necessidades económicas e sociais, presentes e futuras, da sociedade europeia, é igualmente necessário mobilizar em torno de um número limitado de temas pertinentes, a forte tradição de investigação em ciências sociais e económicas existente na Europa. Organização dos programas 2 maior concentração e eficácia temáticos e horizontais Os programas simultaneamente complementares e afins. Tendo em vista uma eficácia máxima (nomeadamente em matéria de exploração de resultados e inovação), propõe-se que se tenha em conta, o mais amplamente possível, nos programas temáticos, os objectivos das acções II, III e IV. são Uma das funções principais dos programas horizontais será, por conseguinte, assegurar a realização coordenada à escala do Programa- quadro do conjunto das actividades associadas a esses objectivos. Prosseguindo objectivos próprios, os programas horizontais contribuirão simultaneamente para a execução harmoniosa dos programas temáticos. Os programas temáticos são organizados de modo a conciliar a vontade de concentrar os esforços no sentido de obter um número limitado de objectivos e a necessidade de manter e reforçar a base científica e tecnológica da União. Para esse efeito, cada um dos três programas temáticos compreende: uma série de "acções-chave"; actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas; actividades de apoio às infra-estruturas de investigação. Teor dos programas "temâãcos" Acções-chave inovação importante do 5 o As acções-chave representam uma Programa-quadro. São propostas 16 acções-chave, número que não convém exceder, tendo em conta o espírito de síntese que deve presidir à elaboração do 5o Programa-quadro. Estas acções-chave estão associadas a objectivos económicos e sociais que se podem considerar hoje prioritários para o futuro previsível da União. As acções-chave : são definidas em função de problemas a resolver e de fins económicos e sociais explicitamente formulados; mobilizam, no quadro de uma abordagem global ("sistémica"), os recursos das diferentes disciplinas, tecnologias e know how pertinentes, bem como as respectivas competências de origem variada; abrangem a gama completa das actividades necessárias para atingir os objectivos, que vai da investigação fundamental à demonstração, passando pelo desenvolvimento; inserem-se decididamente num contexto europeu: um dos seus objectivos principais consiste em fazer convergir, no domínio que representam, os esforços públicos e privados desenvolvidos na Europa; são preparadas e execudas em estreita concertação com a comunidade científica e as empresas e, mais genericamente, com o conjunto dos intervenientes e dos utilizadores, segundo formas de associação susceptíveis de variação. A fórmula da acção-chave combina rigor e precisão na definição dos objectivos científicos e tecnológicos e flexibilidade no estabelecimento das condições e dos meios de execução (abordagem "bottom-up"). Globalmente, permite uma maior flexibilidade na constituição de parcerias, no financiamento e na execução dos trabalhos. Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas Estas actividades são uma componente "clássica" dos programas-quadro anteriores. No presente contexto, contudo, serão desenvolvidas num número limitado de domínios escolhidos com base em três famílias de critérios e em complemento das acções-chave. O seu objectivo consiste em manter e desenvolver na Europa, o fluxo de ideias e de conhecimentos, bem como a capacidade tecnológica, num número restrito de domínios prioritários de investigação e de tecnologias genéricas, que incluam aplicações potenciais múltiplas e não estejam cobertos pelas acções-chave. Apoio às infra-estruturas de investigação O duplo objectivo prosseguido consiste em optimizar a exploração da infra-estrutura de investigação existente na Europa e reforçar a coerência do tecido de investigação europeu, através da promoção do acesso às grandes instalações e centros de excelência, do apoio de infra-estruturas e do projectos adaptados, da desenvolvimento de redes telemáticas para a investigação. interligação das Teor 4QSprogramas "HoHziimtais" Os programas "horizontais" surgem na intersecção da política de investigação da União com, respectivamente, a política externa, a política em matéria de inovação e a política de educação e de formação, de promoção da mobilidade dos indivíduos bem como da política social e do emprego. Incluem : actividades de coordenação, de apoio e de enquadramento das actividades ligadas àquelas desenvolvidas em ligação com os seus objectivos respectivos no âmbito dos programas "temáticos"; actividades específicas associadas aos objectivos gerais das políticas da União nos respectivos domínios que não possam ser integradas nos programas "temáticos". Ambas as categorias de actividades serão desenvolvidas em estreita coordenação entre si, bem como com as actividades correspondentes nos programas "temáticos". Execução adaptada e adaptável : maior flexibilidade e simplicidade A realização dos objectivos do 5o Programa-quadro requer, além de um conteúdo novo, uma execução amplamente renovada a três níveis : melhoria substancial da coordenação e da flexibilidade a todos os níveis; utilização judiciosa da gama disponível de instrumentos de execução; melhoria e adaptação dos métodos de gestão. Coordenação e flexibilidade Um traço distintivo essencial do 5o Programa-quadro, em relação aos seus predecessores, será a melhoria da coordenação das actividades ligadas à divulgação das informações e dos resultados entre os diferentes programas, bem como da flexibilidade e da capacidade de resposta das acções da União. Coordenação A coordenação entre os diferentes programas será assegurada no quadro das acções-chave bem como graças às actividades de coordenação desenvolvidas nos programas "horizontais". Paralelamente, será reforçada a coordenação dos programas de investigação e das outras acções da União. Tal obter-se-á, no que respeita à cooperação científica e tecnológica internacional, mediante o desenvolvimento das ligações com os programas de assistência técnica e económica PHARE, TACIS e MEDA; através de uma articulação mais estreita dos programas de investigação com os programas realizados em domínios próximos, como a educação e a formação, bem como com as acções desenvolvidas no quadro dos Fundos Estruturais e de outras políticas comunitárias. Será assegurada uma coordenação reforçada entre as actividades europeias e nacionais no contexto das acções-chave; através do apoio às infra-estruturas de investigação e por intermédio da cooperação (sob a forma, nomeadamente, da execução de trabalhos em comum) com os 10 outros quadros e organizações de cooperação científica e tecnológica europeia (por ex. Eureka, COST, ESA, EMBL ou CERN). Flexibilidade A melhoria da flexibilidade e da capacidade de resposta da União será assegurada através da adaptação regular dos programas de trabalho, bem como da criação, no interior de cada programa, de um "espaço livre" de dimensão limitada. O objectivo será poder fazer face, rapidamente, às necessidades prioritárias nos domínios abordados pelo Programa-quadro, mas não explicitamente previstos ou descritos em pormenor. O mecanismo adoptado consiste em não programar desde o início a afectação da totalidade dos recursos dos programas específicos, deixando subsistir, até 3/5 do seu período de validade, fundos suficientes disponíveis para poder reunir rapidamente os recursos para um dado tema e poder afectá-los da forma mais adequada. (Vice-versa, deverá poder-se pôr fim a acções que tenham revelado um impacto demasiado reduzido). Instrumentos de execução O 5o Programa-quadro será executado através de vários tipos de instrumentos. Acções a custos repartidos Uma grande parte do Programa-quadro será executada através de diferentes formas de "acções indirectas": acções a custos repartidos, acções concertadas, apoio de redes em cooperação, projectos de demonstração. A componente de demonstração deverá desempenhar um papel importante na execução das acções-chave. A contribuição da Comissão será adaptada em função da natureza das actividades e da proximidade do mercado, em conformidade com as regras internacionais e as disposições de enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento 11 A fim de assegurar a adicionalidade dos recursos, a Comissão terá em conta, no processo de selecção das propostas, os esforços desenvolvidos pelos parceiros em matéria de investigação, de investimento e de emprego. O CCI Um segundo instrumento de execução do 5 o Programa-quadro será o Centro Comum de Investigação. O CCI, dotado de uma capacidade de avaliação própria, tem o carácter de um organismo científico neutro e independente. A contribuição do CCI para o 5 o Programa-quadro situar-se-á essencialmente a nível dos domínios em que é necessária uma peritagem neutra e independente bem como nos domínios correspondentes aos objectivos das grandes políticas da União. Um leitmotiv dessas actividades será "A investigação ao serviço do indivíduo e do cidadão" (saúde, segurança, ambiente, protecção do consumidor, luta contra a fraude) O CCI continuará, além disso, a desenvolver actividades no âmbito de uma abordagem concorrencial, aproximando-se o mais possível dos utilizadores finais da sua investigação, ou seja, em primeiro lugar da indústria europeia e desenvolvendo redes de cooperação com outros organismos de investigação nos Estados-membros. Outros instrumentos : ligações com as iniciativas COST e Eureka A combinação dos meios do Programa-quadro e dos quadros de cooperação europeia COST et Eureka permite dar às acções uma maior dimensão e assegurar um impacto mais importante. Serão assim elaborados mecanismos simples e eficazes de associação de projectos da União às acções COST e aos projectos Eureka. O Programa-quadro e os quadros de cooperação europeia COST et Eureka devem vir a completar-se mutuamente. A acção COST pode beneficiar o Programa-quadro através da sua flexibilidade e da sua abordagem exploratória. O projecto Eureka pode oferecer-lhe perspectivas de exploração dos resultados e de acesso ao mercado : importará, assim, garantir a ligação entre o Programa-quadro e o projecto Eureka, à medida do avanço dos trabalhos, da produção dos 12 resultados e da aproximação do mercado e à medida que objectivos mais pormenorizados possam ser definidos. Esta abordagem aplicar-se-á prioritariamente aos projectos mais significativos desenvolvidos no quadro das acções-chave. Os artigos 130o- KrLe-N Estes artigos podem ser explorados, em complemento das outras acções do Programa-quadro, nomeadamente para a realização de acções com um interesse particular apenas para um determinado número de Estados- membros. Em função da vontade dos Estados-membros de se lançarem neste tipo de iniciativa, uma ou várias acções poderão ser desenvolvidas nesta base a partir de algumas das actividades previstas nos diferentes programas. Métodos de gestão melhorados e adaptados É unânime o desejo de dotar o 5o Programa-quadro de métodos de gestão modernos, adaptados, eficazes e transparentes. Realizaram-se progressos substanciais a este nível durante os últimos anos. Serão introduzidas melhorias em matéria, nomeadamente, de simplificação dos processos e de abreviamento dos prazos. O objectivo consiste simultaneamente em reduzir o número excessivo de candidaturas e melhorar as condições de acesso aos programas, nomeadamente das PME. Em matéria de prazos, importa encontrar um equilíbrio entre a vontade de tratamento rápido das propostas e os imperativos de qualidade,-de objectividade da avaliação e de segurança jurídica. Serão adoptadas medidas de melhoria da gestão, nomeadamente nos dois planos seguintes : - adopção de uma nova abordagem de gestão, livre de quaisquer compartimentações, recorrendo a métodos de carácter "colegial"; - adaptação da estrutura de gestão às exigências do 5 o Programa- quadro. 13 A fim de abreviar substancialmente o tratamento dos dossiers e, mais globalmente, para aumentar a eficácia geral da execução do Programa- quadro, só há decididamente uma solução, ou seja, dar à Comissão os meios para que esta possa exercer plenamente o poder de execução dos programas que lhe é conferido. Este é o ponto de vista defendido pelo painel de avaliação do Programa- quadro. Este recomenda, aliás, a simplificação do processo actual de adopção e de execução, reduzindo-o a duas fases (Programa-quadro e programas específicos) e conferindo ao próprio Programa-quadro um carácter executório. Na situação actual das disposições do Tratado, é a nível das decisões de programas específicos que a Comissão se propõe agir. Com efeito, tenciona propor neste contexto que se confira o essencial do poder de execução dos programas exclusivamente à Comissão, estipulando que os comités de programa apenas se pronunciem sobre as medidas de carácter normativo e geral (programas de trabalho; ajustamento da repartição indicativa do montante) e não sobre as medidas individuais. Adaptados na sua composição e no seu funcionamento à estrutura e ao conteúdo dos seis grandes programas, os comités de programa continuarão a desempenhar um papel privilegiado como quadro de acompanhamento da execução dos programas, como interface entre a política da União e as políticas nacionais de investigação e como espaço de discussão das prioridades para o futuro e das estratégias a adoptar a médio e a longo prazo no domínio respectivo. Uma dificuldade registada na execução dos programas está associada à disparidade no tratamento dos bolseiros investigadores nos Estados- formação, sublinhada no Livro Verde "Educação, membros, investigação: obstáculos à mobilidade transnacional". No contexto do programa "Aumentar o potencial humano", a Comissão preparará a execução de um quadro comunitário adequado que permita resolver esta situação. Dispositivo legislativo O Programa-quadro tornar-se-á num instrumento realmente adaptado às necessidades da União logo que possa ser adoptado por maioria 14 qualificada e não por unanimidade dos Estados-membros, como até agora. Esta medida é considerada como indispensável pelo painel de avaliação do Programa-quadro, estando agendada para a Conferência Intergovernamental. Na hipótese de a CIG adoptar efectivamente uma decisão nesse sentido, o Presidente do painel de avaliação sugeriu que o Conselho, anticipando a ratificação das conclusões da CIG pelos Estados-membros, poderia agir, desde já, como se a regra da maioria qualificada fosse aplicável. Devido ao número reduzido de programas previstos, o 5o Programa- quadro, tal como proposto, poderá, seja como for, ser decidido e execudo com base num número de decisões que corresponde a aproximadamente metade das 25 decisões que haviam sido necessárias para o 4o Programa-quadro. A par de duas decisões para, respectivamente, o Programa-quadro CE e o Programa-quadro EURATOM (que abrange as actividades no domínio da segurança da cisão nuclear e da fusão termonuclear controlada), dever-se-ão adoptar 11 decisões diferentes : 6 decisões para os 6 programas "temáticos" e "horizontais"; 1 decisão para as actividades do programa específico "Promover um crescimento competitivo e sustentável" em matéria de energia nuclear; 2 decisões para as actividades do CCI nos domínios, respectivamente, CE e EURATOM; 2 decisões para as regras de participação nos domínios, respectivamente, CE e EURATOM. Aspectos financeiros e orçamentais Desde o Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 1992, a investigação representa o número mais importante e uma prioridade principal da rubrica III do orçamento da União. Este carácter 15 prioritário concedido à investigação foi confirmado pela Comissão por ocasião da preparação do orçamento de 1997, bem como do debate do mês de Janeiro último sobre as prioridades orçamentais e políticas para 1998. No primeiro documento de trabalho sobre o 5o Programa-quadro, de 20 de Novembro de 1996, a Comissão sublinhava esta prioridade e tirava algumas conclusões relativamente ao orçamento do 5o Programa-quadro : "AÍ despesas de investigação constituem, de longe, a sua componente mais importante [da rubrica III (políticas internas) das perspectivas financeiras], visto que representam 60% dosfimdos disponíveis sob esta designação, respeitando o espírito dos acordos de Edimburgo (entre metade e dois terços da rubrica III das perspectivas financeiras). Esta abordagem poderá ser prosseguida no que se refere ao 5°Programa- quadro. Nas previsões do que poderia ser um nível adequado para as despesas de investigação na União, ter-se-á em consideração o crescimento previsto do PNB. " A maior parte do 5o Programa-quadro (1998-2002) será executada no contexto do novo quadro financeiro que irá suceder ao quadro actual (1993-1999), que a Comissão proporá no mês de Julho próximo, imediatamente após o encerramento da CIG. Por essa razão, a Comissão não está ainda em condições de propor formalmente um montante financeiro para o 5o Programa-quadro. A fim de poder começar a assegurar a execução do 5o Programa-quadro a partir do início de 1999 (visto que o 4o Programa-quadro termina em finais de 1998), em conformidade com as previsões e no respeito das prescrições da iniciativa SEM 2000, importa respeitar um calendário muito rigoroso. Assim, o 5o Programa-quadro deverá ser adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, em co-decisão, durante o primeiro semestre de 1998, sendo que os programas específicos serão adoptados pelo Conselho (por simples parecer do Parlamento Europeu) no Verão de 1998. Tal permitirá a criação dos comités de programa, a elaboração dos programas de trabalho e o lançamento dos primeiros convites para apresentação de propostas durante o Outono de 1998. Tendo em conta estas condicionantes, a Comissão assumiu o compromisso no sentido de apresentar já uma proposta formal. Será aditado a esta proposta o respectivo montante financeiro, na altura em que a Comissão adoptar a sua proposta de futuro quadro 16 financeiro, após o fim da CIG, em Julho de 1997. Contudo, a Comissão considera que a percentagem do PNB da UE atingida pelo 4o Programa-quadro em média entre 1995 e 1998 deve constituir um mínimo para o montante financeiro do 5o Programa-quadro expresso em percentagem do PNB previsível em média para o período entre 1999 e 2002. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro do limite das perspectivas financeiras e no respeito do montante global máximo previsto pelo Tratado para o Programa-quadro. Neste contexto, a Comissão considera que as quotas-partes respectivas de cada uma das acções propostas no 5o Programa-quadro devem ser repartidas segundo a percentagem referida no quadro em anexo. Importa sublinhar alguns elementos : a repartição indicativa, em três partes iguais, entre os três programas temáticos da primeira acção do Programa-quadro CE; a percentagem consagrada à quarta acção do Programa-quadro CE (estímulo da formação e da mobilidade dos investigadores) com base no programa "Aumentar o potencial humano" regista um aumento significativo; a percentagem reservada ao Programa-quadro EURATOM sofre uma redução em relação aos programas-quadro precedentes. Além disso, os montantes atribuídos às acções directas (CCI) ou às acções que se assemelhem às acções directas (Fusão nuclear2), não podem ser reduzidos abaixo de um mínimo em valor absoluto, sem prejuízo da percentagem que lhes está reservada. Estando inserido formalmente nas acções indirectas, o programa "Fusão" 6 na realidade um programa integrado que reúne o conjunto das acções comunitárias e nacionais neste domínio. 17 Repartição em percentagem do montante financeiro do 5o Programa-quadro: 84 ; Primeira acção (programas temáticos de IDT) ! 28 -recursos do ser vivo e do ecossistema ',28 -sociedade da informação ! 28 -crescimento competitivo e sustentável ___. Segunda acção _(Çooperacî^mternacbnal) Terceira acção (Divulgação e valorização dos resultados^ Quarta acção (Formação e mobilidade dos investigadores) Subtotal Programa- quadro CE Acções indirectas 86 3,5 ~& 10 100 5 91 7 2 9 100 Acções directas Subtotal Programa- quadro Acções indirectas (Fusão+Cisáo) EURATOM Acções directas Subtotal TOTAL 18 Conclusão Na preparação do 5o Programa-quadro, a Comissão beneficiou de ideias provenientes de várias fontes, nomeadamente, em primeiro lugar, o relatório de iniciativa do Parlamento Europeu, as contribuições oficiais dos Estados-membros bem como os pareceres da ESTA, do IRDAC e do CREST. Com base nas recomendações do painel de avaliação, propõe-se a elaboração de um Programa-quadro com características inovadoras, definido com base numa série de opções e de prioridades que vão para além da simples justaposição dos desejos das diferentes partes e concebido em função dos interesses e dos objectivos da União. As discussões subsequentes à apresentação dos três primeiros pela Comissão, nomeadamente por ocasião de uma grande conferência organizada em 28 de Fevereiro e em 1 de Março de 1997, revelaram a existência de um real consenso em torno de vários aspectos da abordagem proposta. Os debates que se sucederão proximamente sobre a presente proposta formal deverão confirmar rapidamente a vontade dos Estados-membros e do Parlamento de concretizar esta abordagem, permitindo, assim, que, em benefício dos cidadãos europeus, a União possa contribuir para "Inventar o amanhãn. 19 PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1998-2002) 97/0119 (COD) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 130°-I, Tendo em conta a proposta da Comissão,1 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,2 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,3 Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado,4 Considerando que importa adoptar um Programa-quadro plurianual que abranja o conjunto das acções da Comunidade, incluindo as acções de demonstração, no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico; Considerando que, em conformidade com o n° 2 do artigo 4o da Decisão n° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Abril de 1994 relativa ao Quarto Programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)5 com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n°616/96/CE6, de 25 de Março de 1996, que adapta a Decisão n°ll 10/94/CE, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, a Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa da gestão e do avanço das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem a sua avaliação, antes de apresentar a sua proposta de Quinto Programa-quadro; que a referida avaliação, as respectivas conclusões e as observações da Comissão foram comunicadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões; Considerando que a Comissão apresentou, em 10 de Julho de 1996, uma comunicação sobre as primeiras orientações para o Quinto Programa-quadro, sublinhando a necessidade de este responder prioritariamente às exigências económicas e sociais; que esta comunicação foi seguida de um primeiro documento de trabalho, em 20 de JO n°L126 de 18. 5. 1994, p. l JOn°L86 de 4. 4. 1996, P. 69 COM (96) 332 final. 20 Novembro de 19968, que especifica os objectivos previstos e os instrumentos de execução, e de um segundo documento de trabalho, em 12 de Fevereiro de 19979, que apresenta de modo pormenorizado o conteúdo possível do Quinto Programa-quadro; Considerando que os objectivos da politica de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade se inserem no contexto actual dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que tenciona aproveitar; prioritariamente, os problemas da sociedade, a competitividade da indústria, a criação de emprego, a qualidade de vida, a globalização dos conhecimentos, a contribuição para o desenvolvimento e a execução das politicas da Comunidade, em conformidade com o n° 1 do artigo 130°-F do Tratado, e a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de excelência científica e tecnológica; Considerando que o Quinto Programa-quadro deve, por conseguinte, concentrar-se, ao abrigo da primeira acção definida no artigo 130°-G do Tratado, em temas de número limitado e que abranjam actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, acções que reúnam este tipo de actividades num conjunto coerente, orientado estrategicamente para um mesmo tema central (a seguir denominadas "acções-chave"), e medidas de apoio as infra-estruturas de investigação; Considerando, por outro lado, que o Quinto Programa-quadro deve compreender, ao abrigo da segunda, terceira e quarta acções definidas no artigo 130°-G do Tratado, temas sobre aspectos que lhe são específicos e sobre outros aspectos, de coordenação horizontal, em apoio e interacção com as actividades do mesmo tipo realizadas ao abrigo da primeira acção; Considerando que esta abordagem pressupõe a preservação e o reforço do potencial de excelência científica, tendo simultaneamente em conta os esforços desenvolvidos pelos seus grandes parceiros internacionais; que este potencial respeita simultaneamente as infra-estruturas físicas e incorpóreas e os recursos humanos envolvidos; tecnológica existente na Comunidade, técnica e Considerando que importa, neste mesmo quadro, dar particular atenção às pequenas e médias empresas (PME), importantes fontes de emprego, à divulgação e à transferência dos resultados, à inovação e à formação e mobilidade dos investigadores; Considerando que a formulação e execução das políticas e acções comunitárias devem ter em conta o objectivo de reforço da sua coesão económica e social; que, em conformidade com este princípio, o Programa-quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, preservando a excelência científica como critério essencial; que, por conseguinte, importa reforçar as sinergias entre as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico e a acção que a Comunidade desenvolve graças aos fundos de finalidade estrutural; Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e com o princípio da proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os 8 9 COM (96) 595 final. COM (97) 47 final. 21 objectivos da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico traduzidos no Quinto Programa-quadro não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, uma vez que requerem a constituição de uma massa crítica em termos humanos e financeiros e a conjugação de competências que excedem os limites de um só Estado-membro; que estes objectivos podem, assim, tendo em conta os efeitos multiplicadores que induzem, ser melhor realizados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo requerido para atingir esses objectivos, não excedendo o necessário para esse efeito; Considerando que a participação financeira da Comunidade nas acções do Programa- quadro pode ser modulada, a nível dos programas específicos, segundo a natureza das actividades e a proximidade do mercado, em casos particulares devidamente justificados e no respeito das regras internacionais e das disposições de enquadramento investigação e ao desenvolvimento10, comunitário dos auxílios estatais à nomeadamente os pontos 5. 12 e 5. 13. Considerando que os critérios estabelecidos para escolher os temas do Quinto Programa-quadro e os objectivos científicos e tecnológicos que lhes estão associados têm em conta os princípios supramencionados; que esses mesmos critérios devem ser igualmente considerados para a execução do Quinto Programa-quadro a fim de assegurar a sua coerência; Considerando que na execução do Quinto Programa-quadro se deve respeitar um equilíbrio no interior dos temas e nomeadamente entre as actividades gerais de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas e as acções-chave, entre os diferentes temas do Quinto Programa-quadro, entre o Quinto Programa-quadro e qualquer outro instrumento directa ou indirectamente associado a este último; Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui para a execução do Programa-quadro nos domínios em que tem a competência para dar o seu contributo, de forma imparcial e independente bem como o apoio científico e técnico necessário para a execução das diferentes políticas da Comunidade e que, além disso, participa, no quadro de consórcios, na realização de actividades de investigação previstas ao abrigo das acções indirectas; Considerando a necessidade de ter em conta os aspectos éticos do progresso dos conhecimentos e das tecnologias e da sua aplicação, bem como de desenvolver as actividades de investigação no respeito dos princípios éticos fundamentais e da protecção da vida privada; Considerando que, além do relatório anual a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em aplicação do artigo 130°-P do Tratado, na linha das recomendações a seguir, a título da transparência e de uma gestão sã e eficaz, importa adoptar disposições que permitam o exame sistemático do avanço dos trabalhos e a avaliação do Quinto Programa-quadro; 10 JOC 45 de 17. 2. 1996, p. 5 22 Considerando que, a fim de assegurar a coerência entre as actividades de investigação desenvolvidas a título do Tratado que institui a Comunidade Europeia e as acções de investigação realizadas ao abrigo do Tratado Euratom, a decisão relativa ao Programa- quadro para as actividades de investigação e de ensino em matéria nuclear deve ser adoptada simultaneamente e para o mesmo período que o presente Programa-quadro; Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest), 23 DECIDEM: Artigo Io 1. 2. 3. 4. 1. 2. É adoptado, para o período de 1998-2002, um Programa-quadro plurianual para todas as acções comunitárias, incluindo as acções de demonstração, no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, a seguir denominado "Quinto Programa-quadro". O Quinto Programa-quadro, em conformidade com o artigo 130°-G do Tratado, compreende quatro acções comunitárias. A primeira acção comunitária incide nos seguintes três temas: (a) (b) (c) descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema, desenvolver uma sociedade da informação convivial, favorecer um crescimento competitivo e sustentável; A segunda, terceira e quarta acções comunitárias tratam respectivamente dos seguintes temas: (a) (b) (c) afirmar o papel internacional da investigação comunitária, inovar e fazer participar as pequenas e médias empresas, aumentar o potencial humano. Estes três últimos temas são igualmente tidos em conta a título da primeira acção comunitária. Os critérios que levaram à escolha dos temas referidos no número 2 e os objectivos que lhe estão associados figuram no Anexo I. Estes são aplicáveis no quadro da execução do Quinto Programa-quadro. As grandes linhas das acções comunitárias, os seus objectivos científicos e tecnológicos bem como as respectivas prioridades figuram no Anexo H Artigo 2o O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no Quinto ] milhões de ecus. Programa-quadro eleva-se a [ O Anexo m fixa as quotas-partes de cada uma das acções comunitárias previstas no artigo Io e especifica a repartição indicativa pelos temas da primeira acção comunitária definidos no n° 2 do artigo Io. 24 Artigo 3o 1. 2. O Quinto Programa-quadro será executado através de sete programas específicos. Destes programas específicos, três correspondem aos três temas da primeira acção comunitária, três estão ligados respectivamente às segunda, terceira e quarta acções comunitárias e um programa especifico está associado ao Centro Comum de Investigação. Cada programa específico definirá as modalidades da sua realização, fixará a sua duração e os montantes estimados necessários para a sua execução. A execução do Quinto Programa-quadro pode, se necessário, dar origem a programas complementares, na acepção do artigo 130°-K, à participação comunitária em programas de investigação e de desenvolvimento empreendidos por diversos Estados-membros, nos termos do artigo 130°-L, ou à criação de iniciativas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130°-N. Poderá também dar origem a acordos de cooperação com países terceiros ou organizações internacionais, nos termos do artigo 130°-M. Artigo 4o As regras de participação financeira da Comunidade no Quinto Programa-quadro serão as previstas nas disposições específicas relativas às dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, completadas pelo Anexo IV da presente decisão. Artigo 5o 1. 2. 3. A Comissão examinará, anualmente, assistida por peritos independentes devidamente qualificados, o avanço dos trabalhos do Quinto Programa-quadro e dos seus programas específicos face aos critérios estabelecidos nomeadamente no Anexo I. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. Se necessário, a Comissão apresentará propostas para adaptar ou completar o Programa-quadro e/ou os programas específicos. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto Programa-quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, efectuada por peritos de alto nível, da execução das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação, face aos critérios fixados nomeadamente no Anexo I. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. A escolha dos peritos independentes referidos nos números 1 e 2 será realizada pela Comissão que tem em conta de modo equilibrado os diferentes intervenientes na investigação. 25 Artigo 6o Todas as actividades de investigação desenvolvidas no quadro do Quinto Programa-quadro devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais. Feito em Bruxelas, em. Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 26 ANEXO I CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS TEMAS E OBJECTIVOS ASSOCIADOS ÀS ACÇÕES COMUNITÁRIAS A política de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade Europeia assenta, no que se refere à sua execução, no duplo princípio da excelência científica e tecnológica e da adequação das actividades de investigação aos objectivos do Tratado da Comunidade Europeia. Na perspectiva dos custos/benefícios necessária para uma afectação adequada dos recursos públicos europeus, a escolha dos temas do Quinto Programa-quadro e dos objectivos que lhes estão associados processa-se com base numa série de critérios comuns repartidos por três categorias. • Critérios associados à procura social: melhoria da situação em termos de emprego, desenvolvimento da qualidade de vida e da saúde, preservação do ambiente, a fim de contribuir para a realização dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem às expectativas e preocupações dos seus cidadãos. • Critérios associados ao desenvolvimento económico e às perspectivas cientificas e tecnológicas: domínios com perspectivas em termos de crescimento e de expansão contínua, domínios em que as empresas comunitárias podem e devem reforçar a sua competitividade, domínios com perspectivas de progressos tecnológicos importantes. • Critérios associados ao "valor acrescentado" europeu e ao princípio da subsidiariedade: necessidade da constituição de uma "massa critica" em termos humanos e financeiros e a conjugação de competências complementares presentes nos diferentes Estados-membros, contribuição significativa para a execução de uma ou várias políticas da Comunidade, 27 tratamento de problemas que se colocam à escala comunitária ou de questões relativas a aspectos de normalização ou de desenvolvimento do espaço europeu, afim de considerar apenas os objectivos que não poderão ser atingidos exclusivamente a nível privado, podendo ser mais eficazmente alcançados a nível comunitário, através de projectos realizados a esta escala. Esses critérios são aplicados e, se necessário, completados para a execução do Quinto Programa-quadro, para a definição dos programas específicos e a selecção das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo as de demonstração. 28 ANEXOU GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS L TEMAS E ORGANIZAÇÃO DO QUINTO PROGRAMA-QUADRO Em conformidade com o artigo 130°-G do Tratado CE, o Quinto Programa-quadro compreende quatro acções: - a primeira acção abrange os programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, - a segunda acção tem em vista a promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração com países terceiros e com organizações internacionais, - a terceira acção diz respeito à difusão e valorização dos resultados das actividades em mataria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demoiistração, - a quarta acção tem por objectivo o incentivo à formaçfo e à mobmdade õo6 investigadores. 1. CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA ACCAO Os programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração compreendem: - "acções-chave", - actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, - actividades de apoio às infra-estruturas de investigação. Além disso, estes programas, no quadro de uma abordagem coerente e coordenada com as segunda, terceira e quarta acções, desenvolvem, nos seus domínios respectivos, actividades que contribuem para os objectivos dessas acções. a) "Acções-chave" O objectivo das acções-chave consiste em mobilizar, no quadro de uma abordagem global, os recursos de diferentes disciplinas, tecnologias e know how bem como diferentes competências. Estas inserem-se num contexto europeu, fazendo incidir na respectiva área o máximo de recursos públicos e privados. As acções- chave resultam de uma escolha estratégica realizada em função de problemas a resolver e de finalidades económicas e sociais explicitamente formuladas. As actividades de investigação desenvolvidas neste contexto abrangem todo o espectro das actividades necessárias para a concretização dos objectivos, da mvestigação fundamental à demonsti desenvolvimento. b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas Realizadas num número limitado de domínios escolhidos segundo os critérios expostos no Anexo I, estas actividades são complementares das acções-chave. O seu objectivo essencial consiste em manter e desenvolver, a nível da Comunidade Europeia, o fluxo de ideias e de conhecimentos bem como a capacidade tecnológica, nos domínios da investigação e de tecnologias genéricas que incluam aplicações potenciais múltiplas, não cobertos pelas acções-chave. c) Apoio às infra-estruturas de investigação O objectivo consiste em promover a utiliTação e a exploração optimizadas das infht-estruturas de investigação da Comunidade Europeia e reforçar a coerência do tecido o^ mvestigação europeu 29 Z C O N T E Ú DO E ORGANIZAÇÃO D AS 2*. 3* E 4* A C Ç Õ ES Os programas "horizontais" surgem na intersecção da política de investigação da Comunidade com respectivamente a política externa, a politica em matéria de inovação e a política de educação e de formação e de promoção da mobilidade dos indivíduos bem como a politica social e de emprego. Incluem, nomeadamente : - actividades específicas associadas aos objectivos gerais da política da Comunidade em matéria de relações externas, de inovação e de recursos humanos que não possam ser integradas nos programas da primeira acção; - actividades que assumem essencialmente a forma de actividades de coordenação, de apoio e de enquadramento com o objectivo de assegurar a coerência das actividades de natureza equivalente realizadas no âmbito dos temas da primeira acção. 3. O C E N T RO C O M UM DE INVESTIGAÇÃO O Centro Comum de Investigação é o órgão científico e técnico de que a Comissão necessita para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos científicos e tecnológicos das suas actividades situam-se mais particularmente nos domínios que requerem uma peritagem imparcial e independente a nível europeu bem como nos domínios correspondentes aos objectivos das grandes políticas da Comunidade. Estas actividades correspondem aos objectivos científicos e tecnológicos do Quinto Programa-quadro a seguir descritos, devendo, contudo, satisfazer igualmente as exigências e adaptar-se à evolução das diferentes políticas comunitárias quando estas se traduzem em necessidades específicas de investigação e de desenvolvimento, nomeadamente quando a neutralidade do Centro Comum de Investigação é indispensável. ***** ** DL O B J E C T I V OS CIENTÍFICOS E T E C N O L Ó G I C OS I P R I M E I RA A C Ç ÃO 1. DESCOBRIR os RECURSOS DO SER vrvo EDQ ECOSSISTEMA Melhorar a qualidade de vida e da saúde e dominar melhor os problemas que afectam o ambiente constituem desafios importantes que a Comunidade pretende enfrentar, contribuindo para o aprofundamento dos conhecimentos e para o desenvolvimento das tecnologias nos domadas do ser vivo e do ambiente. Simultaneamente, os progressos realizados neste domínio contribuem para o reforço da competitividade das empresas comunitárias. Abrem ainda perspectivas novas nos domínios em que a Comunidade dispõe já de alguns trunfos, tais como a biotecnologia, a agro-indústria, as indústrias da saúde e do ambiente. a) i) Acções-chave Ser vivo e ecossistema (I):saúde e alimentação Esta acção terá por objectivo a promoção do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos métodos, nomeadamente biotecnológicos, que permitam a produção, na Europa, de uma alimentação segura, sã, equilibrada e variada para os consumidores. Tal pressupõe prioritariamente: 30 * o desenvolvimento de novos processos de transformação para melhorar a qualidade dos produtos alimentares, * a elaboração de testes de detecção e de processos de eliminação dos agentes infecciosos e tóxicos, * o estudo do papel da alimentação na saúde, nomeadamente na perspectiva da nutrição, da epidemiologia e da saúde pública. ii) Ser vivo e ecossistema (II): controlo das doenças vincai e outras doenças infecciosas Os objectivos prioritários desta acção-chave são a luta contra a sida e o controlo de "novos flagelos" (tais como o ressurgimento da tuberculose e a emergência de doenças associadas a agentes novos ou mutantes). Será dada especial atenção aos seguintes aspectos: * desenvolvimento de vacinas, mais particularmente contra as doenças vincas, * estratégias de terapêutica e de prevenção, * sistemas de saúde pública e de administração de cuidados. iii) Ser vivo e ecossistema (III): «"fábrica celular" Esta acção-chave tem por objectivo apoiar as empresas comunitárias na exploração dos progressos das ciências e das tecnologias do ser vivo, nomeadamente nos domínios da saúde e do ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das tecnologias multidisciplinares baseadas na exploração das propriedades dos microrganismos, plantas e animais a nível celular e subcelular. O objectivo consiste no desenvolvimento de novas biomoléculas de elevado valor acrescentado susceptíveis de contribuir para uma melhor qualidade da vida e da saúde, entre outros: * novos produtos para a saúde (por ex. antibióticos e agentes anti-cancerígenos), * processos de tratamento biológico dos resíduos, * novos processos biológicos para a indústria agro-alimentar. iv) Ser vivo e ecossistema (IV): gestão e qualidade da água A presente acção tem por objectivo produzir os conhecimentos e as tecnologias necessárias para uma gestão racional dos recursos hídricos a nível doméstico, industrial e agrícola. De entre os domínios em causa citar-se-á, prioritariamente : * as tecnologias de tratamento e de saneamento, * as tecnologias de controlo da qualidade e do nível dos lençóis freáticos e das águas superficiais, * os sistemas de observação, de alerta e de comunicação, * as tecnologias de regulação das existências e as tecnologias para as zonas áridas e semi-áridas. v) Ser vivo e ecossistema (V): interacções saúde/ambiente A presente acção tem por objectivo contribuir para reduzir o impacto negativo das alterações do ambiente na saúde. Incidirá em temas como a prevenção e os efeitos na saúde pública da poluição atmosférica, dos metais pesados, das substâncias tóxicas, do ruído, das alterações climáticas, das locais de trabalho. Abrangerá radiações electromagnéticas e os efeitos da poluição nos prioritariamente: * trabalhos de epidemiologia * desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico, de avaliação dos riscos e de prevenção, * desenvolvimento de processos de redução das causas e dos efeitos nocivos na saúde. vi) Ser vivo e ecossistema (VT): desenvolvimento integrado do espaço rural e costeiro O objectivo consiste em mobilizar os conhecimentos as tecnologias necessários para a execução de modelos inovadores de produção e de exploração adaptados às novas orientações das políticas comuns 31 agrícola e das pescas, fornecendo simultaneamente a base científica para a regulamentação comunitária De entre os domínios em causa, citar-se-á prioritariamente: • os novos sistemas de produção e de exploração agrícola, florestal, da pesca e da aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos produtos e o emprego, • as utilizações não alimentares, • os métodos de controlo, • o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento sustentável de zonas rurais e costeiras, fundados na valorização do potencial específico de cada zona, na diversificação das actividades e utilizações do espaço e na associação das populações em causa. b) Actividades de investigação e de d^senvolviniento d^ tecnologUu genéricas Os trabalhos concentram-se nos seguintes domínios prioritários de investigação: • luta contra as doenças e os problemas associados à idade (por ex. a doença de Alzheimer), as doenças degenerativas (nomeadamente cancro e diabetes), as doenças cardio-vasculares, as doenças de origem genética e as doenças raras; investigação sobre o genoma e no domínio das ciências neurológicas; • melhoria dos sistemas de saúde, da saúde e da segurança no trabalho e para a luta contra os • problemas de saúde pública associados às drogas; luta contra os riscos naturais e tecnológicos importantes através do desenvolvimento de técnicas de previsão, prevenção, avaliação do impacto e de atenuação das consequências; • compreensão dos processos e das interacções relativos "alteração global" na terra, no mar e na atmosfera bem como do seu impacto nos ecossistemas; • desenvolvimento de tecnologias genéricas para o desenvolvimento das tecnologias genéricas de observação da Terra, nomeadamente por satélite1, para o controlo do ambiente e a gestão dos recursos e dos ecossistemas; • estudo dos problemas de ética biomédica e de bioética, no respeito dos valores humanos fundamentais2; • estudo sobre os aspectos socioeconómicos do desenvolvimento das ciências e tecnologias do ser vivo e sobre as alterações ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego). c) Apoio às infrat-estruturas de investigação É dada prioridade à utilização optimizada à escala comunitária das bases de dados e colecções de material biológico, centros de ensaios clínicos, instalações de investigação marinha e centros de cálculo para o estudo do clima. As actividades ligadas às aplicações das "tecnologias espaciais" desenvolvidas no âmbito dos três programas temáticos são objecto de uma coordenação específica. O presente Programa-quadro não realizará estudos de investigação que alterem ou se destinem a alterar o património genético de seres humanos através da modificação de células germinais ou que ajam em qualquer outra fase do desenvolvimento embrionário passível de tomar essa modificação hereditária. De igual modo, qualquer outra actividade de investigação, conhecida sob o termo de "clonagem" não será desenvolvida com o fim de substituir um núcleo de células germinais ou embrionárias por um núcleo de uma célula de qualquer indivíduo, de um embrião ou proveniente de um estádio de desenvolvimento posterior ao estádio humano embrionário. Na medida do possível, a experimentação animal e os testes em animais deverão ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. A alteração do património genético de animais e a clonagem animal serão encaradas no âmbito do presente Programa- quadro exclusivamente para fins justificados a nível ético e contanto que as operações sejam efectuadas em condições éticas que respeitem o bem-estar animal e os princípios de diversidade genética animal. 32 DESENVOLVER UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO CONVIVIAL A execução da sociedade da informação abre múltiplas actividades nos domínios do comércio, do trabalho, dos transportas, do ambiente, da educação e da formação, da saúde e da cultura. Impõe-se, assim, um esforço continuo de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de adopção das tecnologias para realizar plenamente o potencial da sociedade da informação. A gama de tecnologias das acções-chave permite amcentra^ e executar, deforma dinâmica, as actividades previstas, em função dasprioridades económicas e sociais. Este esforço deve abordar, em todas as actividades, os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custa/eficácia, a interoperabilidade e o impacto socioeconómico. a) Acções-chave i) Sociedade da informação (I): sistemas e serviços para o cidadão Esta acção-chave destina-se a fornecer aos utilizadores um acesso, mais fácil e com custos mínimos, a serviços de interesse geral de qualidade e a estimular a indústria subjacente a estes serviços. Neste contexto, incide prioritariamente nos seguintes domínios: * saúde e idosos: sistemas de informática médica, redes de saúde de elevado débito e telemedicina, interfaces avançados e tele-sistemas destinados a integrar os idosos e os deficientes na vida social, * administrações públicas: sistemas que utilizem os multimédia e os tele-sistemas, * ambiente: sistemas inteligentes de análise, de vigilância, de gestão e de alerta, * transportes: sistemas inteligentes avançados necessários para a gestão e os tele- serviços associados. ti) Sociedade da informação (II): novos métodos de trabalho e comércio electrónico Esta acção-chave tem por objectivo tornar possível um funcionamento mais eficaz das empresas e estimular a eficiência do comércio de bens e serviços. Considcrar-se-âo prioritariamente os seguintes temas: * métodos de trabalho flexível, móvel e à distância, simultaneamente para os indivíduos e o trabalho em cooperação ou em grupo e métodos de trabalho com base na simulação da realidade virtual, * sistemas de gestão para fornecedores e consumidores, incluindo os sistemas de pagamento interoperáveis, * segurança da informação e das redes, incluindo as técnicas de autenticação, de protecção da integridade e dos direitos de propriedade intelectual e as tecnologias que melhoram a protecção da vida privada. iii) Sociedade da informação (IH): o conteúdo multimédia Esta acção-chave tem por objectivo facilitar a educação e a formação ao longo da vida, estimular a criatividade, promover a diversidade linguística e cultural e melhorar as funcionalidades e a convivialidade dos produtos e dos serviços futuros. Dando particular atenção ao desenvolvimento de sistemas inteligentes para a educação e a formação e de formas inovadoras de conteúdo multimédia, incluindo o conteúdo audiovisual, e de instrumentos para a sua estruturação e tratamento. Centrar-se-á em quatro eixos principais: 33 * a edição electrónica interactiva com novos métodos de criação, de estruturação das publicações e de divulgação personalizada da informação bem como o acesso aos conteúdos culturais, por exemplo através de bibliotecas e museus virtuais, * a educação e a formação: os sistemas, serviços e software que permitam o desenvolvimento e a demonstração de novos métodos que utilizem o multimédia, as comunicações de banda larga, a simulação e a realidade virtual, * novas tecnologias da língua que tornam os sistemas de informação e de comunicação mais * conviviais, tecnologias avançadas de acesso, de filtração e de análise da informação que contribuem para que se possa fazer face à explosão da informação e facilitam a utilização do conteúdo multimédia, nomeadamente em matéria de sistemas de informação geográfica. iv) Sociedade da informação (IV): tecnologias e infra-estruturas essenciais Esta acção-chave destina-se a estimular as tecnologias de ponta que são elementos-chave da sociedade da informação, acelerar a sua adopção e alargar o respectivo âmbito de aplicação. Esta acção incide prioritariamente nos seguintes domínios: * tecnologias da informática, das comunicações e das redes bem como a sua execução e aplicação. * tecnologias e engenharia do software e dos sistemas, incluindo estatísticas de qualidade * comunicações e sistemas móveis e pessoais, nomeadamente os serviços ligados aos satélites * satélites: tecnologias, sistemas e serviços, * * periféricos, subsistemas e microssistemas, * microelectrónica (tecnologias, competências, equipamentos e materiais necessários para a interfaces baseados na utilização dos diferentes sentidos, concepção e o fabrico de circuitos e para o desenvolvimento de aplicações). b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas Os temas omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia e a interoperabilidade bem como o impacto socioeconómico são abordados na íntegra em todas as acções. Numa perspectiva visionária, que aborde tecnologias e aplicações futuras ou emergentes, a investigação incidirá prioritariamente nos seguintes domínios: • • • tecnologias de representação, de criação e de manipulação dos conhecimentos, tecnologias de simulação e de visualização, em tempo real e em grande escala, e tecnologias de presença virtual, tecnologias quânticas, fotónicas e bioelectrónicas e de integração em altíssima escala; informática de rendimento ultraelevado e redes superinteligentes. c) Apoio às infra-estruturas de investigação É dada prioridade ao apoio às redes telemáticas avançadas de elevado débito necessárias para a investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos, por exemplo INTERNET-2 avançado. 34 3. FAVORECER UM CRESCIMENTO COMPETITIVO E SUSTENTÁVEL Desenvolver e divulgar os conhecimentos e as tecnologias para conceber, desenvolver e produzir tal i o objectivo em vista produtos "limpos" e de qualidade, competitivos no mercado do futuro, para contribuir para melhorar o crescimento e a criação de novos empregos na Comunidade e oferecer às empresas a ocasião de operar os necessários ajustamentos das suas actividades. Este objectivo esta associado ao desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos de elevado rendimento bem como de sistemas de transporte económicos, seguros e que respeitem o ambiente. a) i) Acções-chave Crescimento competitivo e sustentável (I): produtos, processos, organização O objectivo desta acção-chave consiste em facilitar o desenvolvimento de produtos e de serviços inovadores e de qualidade que satisfaçam as necessidades dos cidadãos e do mercado bem como o desenvolvimento de novos modos de produção e de fabrico, económicos em termos de recursos e que respeitem o ambiente, independentemente do modo de produção. O esforço incide prioritariamente nos seguintes temas: * desenvolvimento e integração de novas tecnologias de concepção, de fabrico, de controlo e de produção, utilizando nomeadamente a micro-engenharia, * tecnologias da sociedade da informação para o fabrico "inteligente" (o que engloba os sistemas flexíveis de oficinas e os sistemas flexíveis de gestão das cadeias de abastecimento, os sistemas incorporados e tele-serviços para a exploração e a manutenção e as tecnologias de simulação e de trabalho em cooperação), * tecnologias de redução e de utilização dos recursos e dos efluentes, de reciclagem dos resíduos e de desenvolvimento de processos e produtos limpos baseadas no conceito de "análise do ciclo de vida", * novos métodos de organização da produção e do trabalho bem como da utilização das competências (incluindo análises socioeconómicas). ii) Crescimento competitivo e sustentável (II): mobilidade sustentável e intermodalidade O objectivo consiste em assegurar eficazmente e sem efeitos nocivos para o ambiente, a mobilidade dos indivíduos e dos bens. Esta acção-chave contribui para tal, ajudando a execur um sistema de transportes ferroviários, rodoviários, aéreos e marítimos das pessoas e das mercadorias que sejam seguros, inteligentes e interoperáveis amplamente intermodal à escala europeia e que satisfaça as necessidades de mobilidade da indústria e dos cidadãos. Tal pressupõe prioritariamente: * o desenvolvimento, a validação e a demonstração de sistemas de gestão racional dos transportes tanto modais como intermodais, incluindo os sistemas de navegação e de posicionamento por satélite da segunda geração, * a investigação sobre as infra-estruturas e os seus interfaces com os meios e os sistemas de transporte, tendo em conta a redução do impacto ambiental bem como a acessibilidade e a integração das politicas de ordenamento do território e dos transportes, * a elaboração de cenários socioeconómicos sobre a mobilidade tanto dos bens como das pessoas. iii) Crescimento competitivo e sustentável (LU): novas perspectivas para a aeronáutica O objectivo desta acção-chave consiste em ajudar a Comunidade Europeia a reforçar a sua posição neste domínio, agindo no respeito da protecção do ambiente e aplicando as tecnologias mais avançadas no domínio aeronáutico. Incidirá prioritariamente nos seguintes temas: 35 * desenvolvimento e demonstração de tecnologias avançadas de concepção e de fabrico integradas, redução do consumo energético, das emissões e do ruído para aviões de concepção diferente, * viabilidade tecnológica e económica e tecnologias críticas para os conceitos de aviões da nova geração, * desenvolvimento de tecnologias para melhoria da segurança das operações. iv) Crescimento competitivo e sustentável (IV): as tecnologias do mar O objectivo consiste em estimular, no respeito do ambiente, o desenvolvimento e a integração dos conhecimentos e das tecnologias específicas do meio marinho que permitam à Comunidade explorar plenamente o seu potencial e reforçar a competitividade da sua indústria, secundando uma verdadeira "política europeia do mar". O esforço concentrar-se-á nas seguintes tecnologias necessárias: * para o desenvolvimento de navios avançados, seguros e eficazes, 41 para a utilização do mar como meio de transporte económico de bens e pessoas (infra-estruturas portuárias avançadas; sistemas regionais de transporte marítimo) em ligação com a acção-chave "Mobilidade sustentável e intermodalidade", * para a exploração racional e sustentável do mar como fonte de energia e de recursos mineiros (tecnologias offshore e submarinas). v) Crescimento competitivo e sustentável (V): sistemas e serviços energéticos avançados3 Esta acção-chave, tendo amplamente conta das necessidades do mercado, tem por objectivo contribuir para satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade, reduzindo ao máximo os riscos para o ambiente. Contribuirá para promover o estudo e o desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos avançados eficientes, tanto a nível da produção como do consumo, e que permitam uma redução substancial das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, e um reforço da competitividade da indústria da Comunidade. Os trabalhos incidirão prioritariamente nos seguintes domínios: * principais energias novas e renováveis e a sua integração, em particular nos sistemas descentralizados, * tecnologias de armazenagem e de transporte da energia, * tecnologias para a produção e utilização limpas das energias fósseis e para a utilização racional da energia, * elaboração de cenários sobre as interacções economia/ambiente/energia. vi) Crescimento competitivo e sustentável (VI): a cidade do futuro A presente acção-chave tem em vista um desenvolvimento harmonioso do quadro de vida urbano dos cidadãos segundo abordagens globais e inovadoras e mais económicas, que respeitem o ambiente e que estejam baseadas em modelos avançados de organização, conciliando nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a recuperação do equilíbrio social e a protecção e valorização do patrimómo cultural. Os esforços incidirão prioritariamente nos seguintes domínios: * novos modelos de desenvolvimento sustentável das cidades europeias, elaboração de cenários socioeconómicos a médio e a longo prazo e actividades de investigação, de desenvolvimento e demonstração, centradas nomeadamente nos problemas de urbanismo, arquitectura, integração social, segurança, eficiência e economia energéticas (em particular relativamente aos edifícios) e redes democráticas de informação (conceito de "cidades digitais"), * desenvolvimento e demonstração de tecnologias de recuperação, de renovação e de construção económicas, limpas, eficientes e sustentáveis (nomeadamente para os grandes complexos urbanos e a protecção do património cultural), As actividades de investigação relativas à fusão termonuclear controlada são descritas em pormenor na proposta relativa ao 5° Programa-quadro de investigação e ensino do Tratado Euratom. 36 • desenvolvimento e demonstração no quadro urbano de tecnologias para veículos económicos, limpos, seguros, e inteligentes (por exemplo, veículos com emissões nulas), num contexto de mobilidade sustentável (cf. acção-chave "Mobilidade sustentável e intermodalidade"). b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas A investigação centrar-se-á nomeadamente nas seguintes prioridades4: • desenvolvimento de novos materiais melhorados para a indústria e respectivos processos de fabrico; materiais resistentes a alta temperatura e a alta pressão (por exemplo para a produção de energia e motores); materiais leves (para os transportes e a construção); materiais de função (optoelectrónica, biomateriais, sensores) concebidos e desenvolvidos, tendo em vista uma reciclagem fácil; • desenvolvimento de novos materiais e tecnologias de produção no domínio do carvão e do aço5, • medições e ensaios para apoio da nonnalização e da luta contra a fraude bem como da qualidade dos produtos e dos serviços (incluindo o desenvolvimento de instrumentos de medição de alta precisão e a elaboração de medidas e materiais de referência certificados). c) Apoio às infra-estruturas de investigação É dada prioridade à criação de redes e à utilização optimizada à escala da Comunidade, dos centros de cálculo para a investigação industrial, dos túneis de potência, das bases de dados especializadas, dos laboratórios e instalações de medição e ensaios. I SEGUNDA ACÇÃO 1. AnRMAR O PAPEL INTERNACIONAL DA INVESTIGAÇÃO COMUNITÁRIA Contribuir, por um lado, de modo significativo, para a execução da poUtica externa da Comunidade, nomeadamente face aos países da Europa Central e Oriental, candidatos à adesão; apoiar, por outro, o desenvolvimento de acções decooperação industrias a abertura de novos mercado, tak objectivos da acção "Cooperação internacional''. No contexto da execução da política externa da Comunidade e na perspectiva do seu alargamento a novos Estados-membros, os objectivos gerais do programa "cooperação internacional" serão os seguintes: - promover a cooperação científica e tecnológica entre organismos e investigadores dos países terceiros e da Comunidade aptos a oferecer benefícios substanciais equilibrados para ambas as partes (cooperação com "beneficio mútuo"); - facilitar o acesso dos centros de investigação e das empresas estabelecidos na Comunidade aos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis fora da Comunidade e que sejam úteis aos seus interesses, - reforçar a posição e o papel da investigação comunitária no panorama científico e tecnológico internacional, As acções de investigação de apoio à segurança e às salvaguardas nucleares incluídas no programa "Favorecer um crescimento competitivo e sustentável" são apresentadas na proposta relativa ao 5o Programa-quadro Euratom. Na perspectiva de uma crescente execução no âmbito do Programa-quadro de actividades actualmente desenvolvidas com base no Tratado CECA que expira em 2002. 37 - preparar a adesão dos países da Europa Central e Oriental (PECO) associados, apoiar a parceria euro- niediterrânica, estabilizar o potencial humano nos PECO e nos novos Estados independentes da ex-Uniao Soviética (NET) e apoiar a politica de desenvolvimento, - apoiar os intervenientes europeus na investigação a adquirir informações sobre as capacidades, as actividades e as prioridades de investigação fixa da Comunidade (países industrializados, países de "economia emergente" a fim de reforçar a oompetitrvidade da indústria da Comunidade e a sua pre novos mercados, As actividades de cooperação científica e tecnológica internacional serão realizadas, em função da existência e do teor dos acordos de cooperação, através da acção especifica "cooperação internacional" bem como da consideração da dimensão mternacional da investigação nas outras acções do Programa- quadro. (a) Actividades específicas da acção "cooperação internacional^: Com base nas poUticas de cooperação definidas em fu^ Comunidade, serão desenvolvidas três categorias de actividades associadas a problemas específicos a que fazem face estes países e que não estejam incluídas no âmbito de outras acções do Programa-quadro. Estas actividades serão financiadas pela acc^esoecífica "coopera^ iriternacional": - Actividades de cooperação com determinada çflfrgorias de países: PECO : promoção dos centros de excelência. PAÍSES TERCEIROS MEDITERRÂNICOS: nomeadamente os aspectos regionais da gestão do Mar Mediterrânico, apoio ao desenvolvimento socioeconómico, incluindo a sociedade da informação, preservação do património cultural. NEi : apoio do potencial de IDT, acções específicas (aplicações no domínio dos satélites, problemas regionais ligados ao ambiente e â saúde). PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO (incluindo mediterrânicos e de economia emergente) : estudo dos mecanismos e das condições socioeconómicas do desenvolvimento sustentável (por exemplo, investigação agro-industrial, sistemas energéticos); apoio â integração das exigências de produtividade e do respeito do ambiente nos ecossistemas destes países (por exemplo, gestão da água); prevenção e luta contra as grandes doenças específicas destes países e promoção da eficiência dos seus sistemas de saúde pública. - Formação dos investigadores : será criado um sistema de bolsas que permita oferecer a jovens investigadores dos países em desenvolvimento (incluindo os países mediterrânicos e de economia emergente) a possibilidade de acesso a laboratórios da Comunidade no âmbito da participação em projectos de investigação do Programa-quadro. Está previsto um outro sistema para a estadia de jovens investigadores da Comunidade em laboratórios industriais no Japão e na Coreia do Sul. - Coordenação, com as acções COST, a iniciativa EUREKA e as organizações internacionais com actividades no domínio da investigação; coordenação das actividades desenvolvidas no âmbito dos outros programas do Programa-quadro, entre si, e com aquelas realizadas no quadro das outras acções de cooperação da Comunidade e com as actividades de cooperação dos Estados-membros. b) Actividades de cooperação internacional realizadas no âmbito das outras acções do Programa-quadro No quadro dos programas específicos estão previstas quatro modalidades de participação: - plena associação ao Programa-quadro. Participação e financiamento pela Comunidade das entidades de países terceiros em condições similares ás das entidades dos Estados-membros (EEE, alguns PECO, Israel, Suíça), 38 - participação nos programas abertos aos países terceiros com base nos acordos bi ou multilaterais de cooperação: participação, sem financiamento pela Comunidade, da entidade do país terceiro, segundo a fórmula "projecto a projecto" (alguns países industrializados ou países de "economia emergente"). Serão adoptadas medidas que permitam reforçar o acesso dos países de "economia emergente" ao Programa-quadro, - participação nos programas abertos aos países terceiros sem acordos específicos de cooperação: participação, em princípio, sem financiamento por parte da Comunidade da entidade do país terceiro (PECO não associados aos programas específicos, NEI europeus; parceiros mediterrânicos), - participação em projectos em que a colaboração de países terceiros é do interesse da Comunidade; participação financiada, em principio, pelos países terceiros ou pela Comunidade através do programa específico em questão, nalguns casos devidamente justificados definidos nas regras de participação adoptadas ao abrigo do artigo 130°-J do Tratado, 1. INOVAR E FAZRP PAUTWTPAR AS PME TERCEIRA ACÇÃO A inovação é o factor-chave da competitividade industrial e da criação de emprego. Os objectivos são a promoção da inovação, da exploração dos resultados da acção de investigação e da emergência de empresas inovadoras. As pequenas e médias empresas são vectores e intervenientes importantes na área da inovação. Importa, assim, fazé-las beneficiar de um acesso facilitado às tecnologias avançadas de que necessitem bem como às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da Comunidade. Os objectivos gerais da acção da Comunidade neste domínio são os seguintes: - melhorar o impacto económico e social dos projectos de investigação dos programas da Comunidade, reforçando as medidas passíveis de assegurar uma melhor exploração dos resultados, bem como a transferência e a difusão das tecnologias; - facilitar o acesso dos organismos que participam nos programas, mais particularmente das PME, aos instrumentos de financiamento da inovação e de apoio â criação de empresas inovadoras (engenharia financeira; capital de risco); - estimular a participação das PME em programas de investigação da Comunidade, quer se trate de PME activas nos domínios da investigação e das altas tecnologias ou de PME que disponham de poucas ou de nenhumas capacidades de investigação e que tenham de fazer face a importantes necessidades tecnológicas; ajudar as PME, nomeadamente nas regiões menos favorecidas, a reforçar as suas capacidades tecnológicas; - contribuir para a execução da política da Comunidade em matéria de inovação, acrescentando, nomeadamente, uma dimensão europeia aos sistemas nadonais de inovação. A acção da Comunidade Europeia em matéria de promoção da inovação e de apoio â participação das PME nos programas de investigação deve ser desenvolvida no quadro duplo das diferentes acções comunitárias e da acção especificamente consagrada â inovação e as PME. Os objectivos e modalidades das acções em causa são nomeadamente os seguintes: 39 (a) (i) Actividades específica* da acção **Inovare fazer participar as PME": Inovação - racionalização e coordenação a nível da Comunidade das redes de informação e de assistência sobre as actividades da Comunidade em matéria de mvestigação e de inovação, gestão, em concertação com os programas, da rede de apoio â inovação e â transferência de tecnologias e consolidação dos mecanismos de recolha e de difusão de informações, tais como o serviço de informação CORDIS (acção comum inovação/PME), - execução e desenvolvimento de actividades de assistência em matéria de direitos de propriedade e de acesso ao financiamento privado, nomeadamente aos fundos de capital de risco (acção comum movacâo/PME), - definição, em concertação com os programas, de mecanismos que permitam facilitar, no ciclo de vida dos projectos, a exploração, o financiamento privado e a transferência dos resultados e das tecnologias produzidos, garantindo simultaneamente a protecção dos conhecimentos adquiridos (análises do valor, estudos de mercado, formação), - desenvolvimento, para esse efeito, do conceito de "células de inovação" a integrar nos programas, coordenação das suas actividades e apoio â criação de "start-ups" inovadores, nomeadamente através de organismos e fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento, Banco Europeu de Investimento e a acção Eurotech Capital), - concepção e definição de novas metodologias para acções de transferência de tecnologias que englobem os aspectos tecnológicos, económicos e sociais da inovação, - identificação e difusão das melhores práticas em matéria de inovação e de transferência de tecnologias (acção comum inovação/PME) e coordenação da condução dos estudos e das análises, nomeadamente em matéria de políticas de inovação. (ii) PME - gestão de um "guichet" único para o conjunto dos programas no âmbito dos serviços da Comissão Europeia (para as propostas de projectos especificamente realizados pelas PME; definição e gestão dos instrumento comuns que facilitem a participação das PME nos programas (recorrendo, tanto quanto po«ívol, à via electronica para os dossiers informativos, a apresentação de propostas, "help line", etc. ). (b) Articulação com as actividades desenvolvidas no âmbito das outras acções do Programa- quadro (i) Inovação - assegurar a coerência da execução e da gestão das actividades realizadas no âmbito dos programas temáticos neste domínio com as actividades específicas da acção "Inovar e fazer participar as PME", encorajar a preparação da exploração e da divulgação dos resultados durante a fase de investigação. (ii) PME Apoio à participação das PME nas actividades de "investigação em cooperação" e nas outras actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração a desenvolver no âmbito dos programas: - actividades de "investigação em cooperação" que permitam a, pelo menos, três PME de, no mínimo, dois EstaoVKHnaembros diferentes, independentes uns dos outros, confiar em conjunto a resolução de problemas tecnológicos comuns a entidades jurídicas terceiras; 40 - actividades de apoio c de i^xesntiv© è jsa^idtnaçSo das P ME nos projectos de i « i v e s t i g s^ cm coopsiaçãa. îi QUARTA&CÇÂO 1. A U M E N T AR O F C T T B C I AL M I M A NO O munie assenta cada vez mais nos conhecimentos. A Comunidade dispos meste dommio âe um grmidc | trunfo desmratíe da quaUdade dm &eus investigadoras, engenheiros e técnkm. O objectivo cortaste em manter e ajudar a desenvolver este petendd de conhecimento através de mm apoio wforçado âm Ï formação <g da mobilidade dos investigadores, mdumdfa para as cmpmses bem como dss méthoéa da | 1 | utHkação dm mfra-astnauras de imtstògaçãú. I Além disso, a Comunidade t*m uma forte tradição de mvestigação em dêndos sodok e econâmk^s que j | importa momu^srpaffazãentificeTmtsnd^idm _ ^l ú Os objectivos gessas da acçgo a. TsaHsir em cooperação com actividades de mnureza equivalente ào Psograma-quadro sab os seguinte:;: - desenvolver o potenciai humano da Comunidade, nomeadamente, através da formação e da mobilidade dos investigadores (inclusive para a indústria e, em particular, m PME) bem como da inovação em matéria de métodos c tecnologias de educação na perspectiva da criação de novos empregos; - contribuir para que a Comunidade se íome aliciante para os investigadores e para c investimento na investigação e promover a investigação europeia no panorama internaciorial; - sseorajar a sîslhoria da utilâaçãc das infra-estnituras de inv^tígacão; - desenvolver a base dos conhecimentos socioeconómicos necessários para uma melhor compreensão de aspectos-chave económicos e sociais ligados aos objectivos do Prograrna-qiuidro e para a execução da política científica € tecnológica e das outras políticas da Comunidade. (a) Actividades especuleis da acção "Alimentar o potencia! Suiman®": Esta acção está dividida em 5 eixos : (i) EeforçoéD capitalhumano comunitário deinvestigação na Comunidade O objectivo consiste em execur: - redes de formação no dommio da investigação criadas nos domínios da investigaçlo avançada e em domínios emergentes sobre temas à escolha dos investigadores. Será dada especial atenção à formação dos jovens investigadores com um nível de pré e de pós-doutoramento; - um sistema coerente de bolsas "Marie Curie" que incluem bolsas para jovens investigadores altamente qualificados e com experiência confirmada na área da investigação concedidas no qu3dro de temas escolhidos pelos próprios investigadores; bolsas de acolhimento na indústria concedidas z empresas para a formação de jovens investigadores, bolsas de acolhimento para o desenvolvimento da uma capacidade de investigação de alto nível em regiões menos lavorecidas da Comumdade. Mtx&âas suplementares relativas às bolsas que incluirão a promoção da mobilidade dos investigadores da indústria para os meios académicos e vice-versa e bolsas para a estadia de doutorandos em centros de excelência. 41 (ii) Melhoria da utilização das grandes infra-estruturas de investigação O objectivo consiste em promover a optimização da optimização da exploração das infra-estruturas de investigação (grandes instalações, redes distribuídas de instalações, centros de competência) nos domínios (incluindo das ciências económicas, jurídicas e sociais) não cobertos pelas outras acções do Programa-quadro ou para as categorias de infra-estruturas não consideradas nessas acções. Estão previstas, para esse efeito, acções de apoio aos investigadores para o acesso transnacional e de interligação dos operadores de infra-estruturas bem como o apoio a projectos de investigação destinados a melhorar o acesso às infra-estruturas. (iii) Promoção da excelência cientifica e tecnológica O objectivo desta categoria consiste em estimular, através de acções de intercâmbio, a excelência científica e tecnológica e de pôr em evidência as realizações da investigação. Para esse efeito, estão previstos o apoio a conferências científicas de alto nível; a criação de redes de investigadores comunitários em actividade fora da Comunidade; a atribuição de distinções a trabalhos de investigação de primeiro plano bem como acções de sensibilização do público e de disponibilização de informações sobre os resultados científicos importantes a nível comunitário através das redes electrónicas, da informação relativa aos resultados científicos importantes a nível comunitário. (iv) A investigação socioeconómica ao serviço das necessidades da sociedade Estas actividades incidem num número limitado de temas associados aos objectivos gerais do Programa-quadro e que têm em vista definir as bases de um desenvolvimento económico e social gerador de empregos e construir a sociedade europeia do conhecimento. Os esforços centrar-se-ão prioritariamente na análise das interacções entre o progresso tecnológico, emprego, inovação em matéria de educação e de formação, enquadramento jurídico e competitividade económica; estudo do impacto socioeconómico do desenvolvimento dos serviços e da economia "imaterial"; elaboração e validação de novos modelos de desenvolvimento que favoreçam o crescimento, o emprego e a qualidade de vida. (v) Apoio ao desenvolvimento das politicas científicas e tecnológicas na Europa Assegurar-se-á através da criação de um fórum de intercâmbio sob a forma da rede ET AN ("European Technology Assessment Network") que associa decisores políticos e investigadores especializados no estudo das políticas da ciência e da tecnologia; de actividades de avaliação, observação e de prospectiva tecnológica; da avaliação das opções científicas e tecnológicas; do desenvolvimento de um sistema estatístico e de indicadores científicos, tecnológicos e da inovação. (b) Articulação com as actividades desenvolvidas no âmbito das outras acções do Programa- quadro A acção assegurará igualmente a coordenação, o apoio e o enquadramento necessários para garantir a coerência das actividades de natureza equivalente desenvolvidas no âmbito das outras acções do Programa-quadro sobre os aspectos referidos no ponto la) supra. 42 ANEXO in QUINTO PROGRAMA-QUADRO (1998-2002) MONTANTES E REPARTIÇÃO Primeira acção (programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração) Segunda acção (cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais) Terceira acção (divulgação e valorização dos resultados) Quarta acção (incentivo à formação e à mobilidade) MONTANTE GLOBAL MÁXIMO Milhões de ecus (preço I corrente) I Tl I I [ ] [] [] [ ]l I I I I \ Repartição indicativa entre os temas da primeira acção: Milhões de ecus - descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema - desenvolver uma sociedade da informação convivial - favorecer um crescimento competitivo e sustentável [ 1 [ 1 [ ] [ ] Dos quais [ ] ecus para o CCI. 43 ANEXO IV REGRAS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE A Cornunidade Europeia participa financeiramente nas actividades de investigação e de desenwjlvirnento tecnológico, incluindo as acções de demonstração, a seguir clerjorninadas "acções indirectas de IDT", realizarias a título dos programas que executam o Programa-quadro. Desenvolve ainda directamente actividades de mvestigação e de desenvolvimento, a seguir denctninadas "acções directas de IDr*. As acções-chave, as actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, o apoio às infra-estruturas de mvestigação bem como as actividades desenvolvidas no quadro das acções, tal corno descritos no Anexo H, são executados através das acções indirectas de IDT e das acções directas de IDT. 1. Acções indirectas de IDT As acções indirectas de IDT cornpreendern cinco categorias: as acções a custos repartidos, as bolsas de formação, o apoio às redes, as acções concertadas e as medidas de aconirjanhamento. As acções a custos repartidos constituem o iratrurnento privilegiado de execução dos programas. A taxa de participação financeira da Comunidade nessas acções é a seguinte: (a) Acções a custos repartidos: - Projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológicos, de demonstração e projectos integrados Os projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico são aqueles que permitem a aquisição de novos conhecimentos susceptíveis de serem úteis quer para obter ou induzir uma melhoria significativa dos produtos, processos, serviços existentes quer para dar resposta às necessidades da sociedade. São financiados, em princípio, em 50% dos custos elegíveis. No caso particular das entidades jurídicas que não tenham uma contabilidade analítica, os custos adicionais elegíveis decorrentes da mvestigação são financiados a 100%. Os projectos de dernoristração são projectos destinados a provar a viabilidade técnica das tecnologias, não podendo ser ainda comercializados. São financiados em 35% dos custos elegíveis. Os projectos integrados são aqueles que apresentam uma componente de investigação e de desenvolvimento tecnológico e uma cornponente de dernonstração. São financiados com base na taxa correspondente à média ponderada das taxas aplicáveis às duas componentes. - Apoio para o acesso as infra-estruturas de investigação: É concedido um apoio às infra-estruturas de mvestigação existentes para acolher equipas de investigadores da Comunidade, a fim de lhes permitir levar a bom termo os seus trabalhos de investigação. 44 O financiamento comunitário concedido enquanto contribuição para a utilização optimizada das infra-estruturas é fixado até 100% dos custos adicionais elegíveis _ ligados ao acolhimento das equipas de investigadores da Comunidade e à disponibilização da instalação. - Projectos de incentivo tecnológico destinados a encorajar e a facilitar a participação das PME em actividades de IDT: As actividades de "investigação em cooperação'' são financiadas até 50 % dos custos elegíveis do projecto. As actividades de "investigação em cooperação" são financiadas sob a forma de um prémio que cobre até 75 % dos custos elegíveis da fase exploratória de uma actividade de IDT, incluindo a validação e a montagem do projecto, um estudo de viabilidade, a procura de parceiros, durante um período máximo de doze meses. (b) Bolsas de formação: No âmbito da quarta acção, o sistema de bolsas comunitário "Marie Curie" reúne várias categorias: as bolsas para jovens investigadores com experiência confirmada, as bolsas de acolhimento em empresas para a formação de jovens investigadores e as bolsas de desenvolvimento. No quadro das bolsas para jovens com experiência ccmfirrnada, os bolseiros beneficiam de um subsídio consagrado a cobrir exclusivamente as despesas de subsistência bem como aquelas ligadas a uma protecção social adequada. Recebem, além disso, uma contribuição destinada a ter em conta os custos inerentes à mobilidade. No âmbito da segunda acção, os sistemas de bolsas permitem, por um lado, oferecer a jovens investigadores de países em desenvolvimento a possibilidade de estadias em laboratórios comunitários e, por outro, a estadia de jovens investigadores comunitários no Japão e na Coreia do Sul. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para os custos elegíveis da instituição de acolhimento quando estiver situada na Comunidade. (c) Apoio às redes: As redes temáticas reúnem, em tomo de um mesmo objectivo científico e tecnológico, fabricantes, utilizadores, universidades, centros de investigação, organismos de divulgação ou de transferência da inovação a fim de facilitar a integração e a transferência dos conhecimentos, a cooperação entre os intervenientes ou os utilizadores da investigação e de dar maior atenção às necessidades do mercado e de dinamizar a excelência científica e tecnológica. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos adicionais elegíveis de coordenação e de execução das redes temáticas. As redes de formação no domínio da investigação são criadas em domínios de investigação avançada ou emergentes sobre temas escolhidos livremente pelos investigadores. Estão principalrnente vocacionadas para a formação de jovens investigadores com um nível de pré e de pós-doutoramento. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos adicionais elegíveis ligados à criação ou à manutenção da rede. O montante máximo médio 45 por parceiro e por ano será fixado no programa específico a adoptar no âmbito da quarta acção. (d) Acções çonçertaaas: As acções concertadas destinam-se a coordenar os projectos de IDT nacionais já financiados para intercâmbio da experiência adquirida, alargamento dos esforços de investigação desenvolvidos pelos diferentes intervenientes a fim de se atingir a massa crítica, divulgar os resultados e sensibilizar os utilizadores. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos adicionais elegíveis associados à cxmcertação. (eí Mádidas dç ammr^hamenfrv As medidas de acornrjarihamento contribuem para a execução dos programas específicos ou para a preparação de acções futuras, tendo em vista a realização ou a definição dos objectivos estratégicos. Destinam-se ainda a preparar ou a apoiar as outras acções indirectas de IDT. Estão excluídas as medidas destinadas à comercialização de produtos, processos ou serviços, de actividades de marketing ou de promoção de vendas. 0 financiamento comunitário pode ir até 100% dos custos elegíveis das medidas. Nas decisões que adoptam os programas específicos que executam o Quinto Programa-quadro, não há derrogações relativamente às taxas da participação financeira acima fixadas, salvo em casos particulares devidamente justificados. Estas mesmas decisões podem especificar, completar ou submeter a condições ou limitações suplementares as acções indirectas de IDT acima descritas. As outras disposições relativas à participação financeira das empresas, de centros de investigação e de universidades nas acções indirectas de IDT e na divulgação dos resultados são especificadas nas decisões do Conselho adoptadas ao abrigo do artigo 130°-J do Tratado. 2. Acções directas de IDT As acções directas de IDT a executar pelo Centro Comum de mvestigação (CCI) compreendem as actividades institucionais de mvestigação e as actividades institucionais de apoio científico e técnico. As actividades institucionais de mvestigação são aquelas para as quais o CCI dispõe de competências e instalações especiais, senão únicas, na Comunidade e que contribuem para a execução da política de IDT da Comunidade. As actividades institucionais de apoio científico e técnico são as actividades necessárias para a elaboração e a execução de políticas comunitárias e das tarefas que incumbem à Comissão por força do Tratado que requerem a neutralidade do CCI. 0 financiamento comunitário é habitualmente de 100% dos custos da acção directa de IDT. 3. As eventuais decisões do Conselho adoptadas ao abrigo do artigo 130°-O, tal como referidas no n° 2 do artigo 3o da presente decisão fixarão, se necessário, as regras da participação financeira da Comunidade. 46 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E DE ENSINO (1998-2002) 9 7 / 0 1 20(CNS) (n°. /. /Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7o, Tendo em conta a proposta da Comissão,1 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,2 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,3 Considerando que, em conformidade com o artigo T do Tratado, se pode adoptar um Programa-quadro plurianual que abranja o conjunto das actividades de investigação, incluindo as acções de demonstração, e de ensino no domínio da energia nuclear a executar pelos programas de investigação e de ensino; Considerando que, para o período 1998-2002, foi considerado oportuno adoptar um novo programa-quadro a fim de assegurar a continuidade das actividades de investigação e de ensino realizadas no domínio da energia nuclear; Considerando que, em conformidade com o n° 2 do artigo 4o da Decisão do Conselho n° 94/268/Euratom de 26 de Abril de 1994 relativa a um Programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)4, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 96/253/Euratom3 do Conselho, de 4 de Março de 1996, que adapta a Decisão 94/268/Euratom, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União a Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa da gestão e dos resultados das acções comunitárias desenvolvidas nos cinco anos que precedem essa avaliação, antes de apresentar a sua proposta de Quinto Programa-quadro; que a referida avaliação, as suas conclusões e as observações da Comissão foram comunicadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social; Considerando que a Comissão apresentou, em 10 de Julho de 1996 uma comunicação6 sobre as primeiras orientações para o Quinto Programa-quadro, sublinhando a OJ L 115 de 06. 05. 1994, p. 31 JO L 86, de 04. 04. 1996, p. 72. COM (96) 332 final. 47 necessidade de este responder prioritariamente as exigências económicas e sociais; que esta comunicação foi seguida de um primeiro documento de trabalho, em 20 de Novembro de 19967, que especifica os objectivos previstos e os instrumentos de execução e, posteriormente, de um segundo documento de trabalho, em 12 de Fevereiro de 19978, que apresenta o conteúdo possível do Quinto Programa-quadro; Considerando que a investigação no domínio da energia nuclear da Comunidade Europeia da Energia Atómica se deve inserir no contexto actual da necessidade de desenvolvimento de sistemas energéticos seguros e aceitáveis, que respeitem as normas e o ambiente e que sejam competitivos em termos de custos de produção; Considerando que o Quinto Programa-quadro se deve concentrar, por conseguinte, em domínios que abranjam actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, acções que reúnam este tipo de actividades num conjunto coerente, orientado estrategicamente para um mesmo tema central (a seguir infra-estruturas de denominadas "acções-chave"), e em medidas de apoio às investigação; Considerando que, por outro lado, o Quinto Programa-quadro deve compreender, além dos aspectos temáticos, aspectos horizontais relativos à cooperação com os Estados terceiros e as organizações internacionais, a divulgação e valorização dos resultados das actividades de investigação e de ensino bem como a formação e a mobilidade dos investigadores; Considerando que esta abordagem pressupõe a manutenção e o reforço do potencial de excelência científica e tecnológica existente na Comunidade, tendo simultaneamente em conta os esforços realizados pelos seus grandes parceiros internacionais; que este potencial diz respeito tanto às infra-estruturas físicas e incorpóreas como aos recursos humanos envolvidos; Considerando que deve ser reforçada a cooperação com o conjunto dos Estados terceiros ou organizações internacionais, nomeadamente na prossecução do objectivo da utilização pacífica da energia nuclear; que importa que a Comunidade continue a desempenhar um papel importante a nível internacional no domínio da segurança da cisão nuclear, nomeadamente face aos países da Europa Central e Oriental e aos Estados originários da antiga União Soviética; que importa prosseguir igualmente, se for caso disso, as actividades de cooperação internacional com os países terceiros no domínio da fusão termonuclear controlada; Considerando que em virtude do n° 1 do artigo 4o do Tratado as actividades comunitárias de investigação e ensino no domínio nuclear têm por objectivo completar as acções realizadas nos Estados-membros; que a acção comunitária deve representar uma mais-valia relativamente aos esforços desenvolvidos nos Estados-membros; Considerando que os critérios estabelecidos para a escolha dos domínios do Quinto Programa-quadro bem como dos objectivos científicos e tecnológicos que lhes estão COM (96) 595 final. COM (97) 47 final. 48 associados têm em conta os princípios acima expostos; que estes mesmos critérios devem ser igualmente aplicados para a execução do Quinto Programa-quadro a fim de assegurar a sua coerência; Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui para a execução do Programa-quadro nos domínios em que tem a competência para dar o seu contributo especializado, de forma imparcial e independente, bem como o apoio científico e técnico necessário para a execução das diferentes políticas da Comunidade; que, além disso, participa no quadro de consórcios na realização de actividades de investigação e ensino; Considerando que convém que a Comissão apresente igualmente ao Parlamento Europeu o relatório anual a transmitir ao Conselho, ao abrigo do artigo 7o do Tratado; que, na linha das recomendações a seguir, a título da transparência e de uma gestão sã e eficaz, há ainda que adoptar disposições que permitam o exame sistemático do estado de realização e a avaliação do Quinto Programa-quadro; Considerando que é inserido, na presente decisão, um montante financeiro de referência, na acepção do ponto 2 da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 19959, sem que tal afecte as competências da autoridade orçamental definidas pelo Tratado; Considerando que, para assegurar a coerência entre as acções de investigação realizadas ao abrigo do Tratado Euratom e as acções empreendidas por força do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a decisão relativa ao Programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração deverá ser adoptada em simultâneo com o presente Programa- quadro e pelo mesmo período; Considerando que o Comité Científico e Técnico foi consultado pela Comissão e emitiu o seu parecer, DECIDE: Artigo Io 1. 2. É adoptado um Programa-quadro plurianual para todas as actividades de investigação, incluindo as acções de demonstração e de ensino no domínio da energia nuclear, para o período de 1998 a 2002, a seguir denominado "Quinto Programa-quadro". O Quinto Programa-quadro incide na fusão termonuclear controlada e nos sistemas energéticos associados à cisão nuclear. Estes dois domínios compreendem, além dos aspectos temáticos, aspectos horizontais relativos à cooperação com os Estados terceiros e as organizações JO n° C102 de 04. 04. 1996, p. 4 49 internacionais, a divulgação e valorização dos resultados das actividades de investigação e de ensino bem como a promoção da formação e da mobilidade dos investigadores da Comunidade. Os critérios que conduziram à escolha dos domínios referidos no número 2 e dos objectivos que lhes estão associados figuram no Anexo I. Estes critérios deverão ser considerados na execução do Quinto Programa-quadro. As grandes linhas de acção e os respectivos objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades figuram no Anexo H. 3. 4 Artigo 2o O montante financeiro de referência para o presente Programa-quadro, para o período de 1998-2002, é de [. ] milhões de ecus10. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro do limite das perspectivas financeiras. Artigo 3o 1. O Quinto Programa-quadro será executado através de dois programas de investigação e de ensino, sendo um específico do Centro Comum de Investigação. Cada programa de investigação e de ensino especifica as modalidades da sua realização, fixa a sua duração e prevê os fundos necessários. 2. A execução do Quinto Programa-quadro poderá dar lugar, se necessário, a programas complementares. A execução do presente Programa-quadro poderá também dar origem à conclusão de acordos de cooperação com Estados terceiros ou organizações internacionais, em conformidade com o artigo 101° do Tratado. Artigo 4o As regras da participação financeira da Comunidade Europeia da Energia Atómica no Quinto Programa-quadro serão as previstas nas disposições específicas relativas às dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, tal como completadas pelo Anexo m da presente decisão. Artigo 5o 1. A Comissão examinará, anualmente, assistida por peritos independentes devidamente qualificados, o estado de realização do Quinto Programa-quadro e dos seus programas de investigação e de ensino face aos critérios fixados nomeadamente no Anexo I. Deverá avaliar, nomeadamente, se os objectivos, as prioridades e os recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. 10 Dos quais [ ] ecus para o CCI. 50 Se necessário, a Comissão apresentará propostas destinadas a adaptar ou completar o Programa-quadro e/ou os programas de investigação e de ensino. 2. 3. 4. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto Programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, efectuada por peritos independentes de alto nível, da execução das acções nos domínios referidos no n° 2 do artigo Io desenvolvidas nos cinco anos que precedem essa avaliação com base nos critérios fixados nomeadamente no Anexo I. A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. A escolha dos peritos independentes referidos nos números 1 e 2 é realizada pela Comissão que tem em conta de modo equilibrado os diferentes intervenientes na investigação. A Comissão submeterá, no início de cada ano, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, um relatório. Este relatório incidirá nomeadamente nas actividades de investigação e de ensino realizadas durante o ano precedente e no programa de trabalho do ano em curso. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 51 ANEXO I CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS DOMÍNIOS E OBJECTIVOS A política de investigação no domínio nuclear seguida pela Euratom assenta, no que se refere à sua execução, no duplo princípio da excelência científica e tecnológica e da adequação das actividades de investigação e de ensino aos objectivos do Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na perspectiva dos custos/benefícios necessária para uma afectação adequada dos recursos públicos europeus, a escolha dos temas do Quinto Programa-quadro e dos objectivos que lhes estão associados processa-se com base numa série de critérios comuns repartidos por três categorias. • Critérios associados à procura social: melhoria da situação em termos de emprego, desenvolvimento da qualidade de vida e da saúde, preservação do ambiente, a fim de contribuir para a realização dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem às expectativas e preocupações dos seus cidadãos. • Critérios associados ao desenvolvimento económico e às perspectivas científicas e tecnológicas: domínios com perspectivas em termos de crescimento e de expansão contínua, domínios em que a Comunidade pode e deve reforçar a sua competitividade, domínios com perspectivas de progressos tecnológicos importantes • Critérios associados ao "valor acrescentado" europeu e ao princípio da subsidiariedade: necessidade da constituição em termos humanos e financeiros e a conjugação de competências complementares presentes nos diferentes países, contribuição significativa para a execução de uma ou várias politicas da Comunidade, tratamento de problemas que se colocam à escala da Comunidade ou relativos a aspectos de normalização ou de desenvolvimento do mercado interno, afim de considerar apenas os objectivos que não poderão ser atingidos exclusivamente a nível privado, podendo ser mais eficazmente alcançados a nível comunitário, através de projectos realizados a esta escala. 52 Esses critérios são aplicados e, se necessário, completados para a execução do Quinto Programa-quadro, para a definição dos programas de investigação e de ensino, a selecção das actividades de investigação, incluindo as de demonstração, e de ensino. 53 ANEXOn GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS A energia nuclear assegura m*fe de 35% da produção da electricidade na Comuni^ CO* Dá ainda um contributo significativo para a polâica de díversip^^ção do aprovisionamento energético. O esforço de desenvolvimento da segurança e das safoaguardas dos sistemas energéticas nucleares reforça a curto e médio prazo a competitividade industrial da Comunidade. O avanço tecnológico europeu poderá ser explorado, nomeadamente na perspectiva dos mercados emergentes da exportação. A longo prazo, as tecnologias que oferecem perspectivas promissoras impõem um esforço de investigação à escala comunitária e mundiaL I. 1. 2. DOMÍNIOS E ORGANIZAÇÃO DO QUINTO PROGRAMA-QUADRO O Quinto Programa-quadro incide na fusão termonuclear controlada e nos sistemas associados à cisão nuclear. No que respeita aos aspectos temáticos, o Programa-quadro articula-se em torno das seguintes actividades: - uma "accão-chave" definida em função dos fins económicos e sociais da Comunidade explicitamente formulados; o objectivo desta acção-chave consiste na adopção, num contexto europeu, de abordagens globais que assentem na exploração de uma ampla gama de disciplinas, de tecnologias e de know-how, - actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas: - actividades de apoio às infra-estruturas de investigação. 3. Os aspectos horizontais compreendem: - a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais - a divulgação e a valorização dos resultados das actividades de investigação e de ensino; - a formação e a mobilidade dos investigadores. 4. As actividades do Centro Comum de Investigação; O Centro Comum de Investigação é o órgão cientifico e técnico de que a Comissão necessita para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos científicos e tecnológicos das suas actividades situam-se mais particularmente nos domínios que requerem uma peritagem imparcial e independente a nível europeu bem como nos domínios correspondentes aos objectivos das grandes políticas da Comunidade. Estas actividades correspondem aos objectivos científicos e tecnológicos do Quinto Programa- quadro a seguir descritos, devendo, contudo, satisfazer igualmente as exigências e adaptar-se à evolução das diferentes políticas comunitárias quando estas se traduzem em necessidades específicas de investigação e de desenvolvimento, nomeadamente quando a neutralidade do Centro Comum de Investigação é indispensável. 54 H. a) OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS "Acção-chave": Fusão termonuclear controlada1 O objectivo a longo prazo desta acção, que integra todas as actividades de investigação desenvolvidas nos Estados-membros e na Suiça, tendo em vista a exploração da fusão, consiste na realização em comum de reactores protótipos que prefiguram centrais eléctricas que satisfaçam as necessidades da sociedade: segurança do funcionamento, respeito do ambiente, viabilidade económica. A estratégia prevista para atingir este objectivo a longo prazo compreende a realização de um reactor experimental (Next Step) e, subsequentemente, a de um reactor te demonstração (DEMO). Com base nos progressos registados, a construção do Next Step durante o próximo decénio é tecnicamente viável e estrategicamente necessária. A sua realização será prioritária no âmbito da cooperação internacional ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor). Durante o período de 1998-2002, a execução da estratégia pressupõe o desenvolvimentos das seguintes actividades: * actividades de física e de tecnologia da fusão destinadas a desenvolver nas Associações e na industria europeia a capacidade de realizar o Next Step e a preparar a sua exploração; a participação europeia nas actividades do projecto ITER prosseguir-se-á, tendo em vista a sua eventual construção; * actividades de física centradas na melhoria da concepção de base dos disr^tivos de fusão; * actividades de tecnologia, a longo prazo, essenciais para avançar i>o sentido & uma exploração da fusão. Será levada a bom termo a exploração completa do Joint European Torus (JET), instrumento capital para a extrapolação para o reactor experimental. Após o termo da empresa comum, as instalações do JET poderão ser utilizadas para adquirir conhecimentos úteis para a exploração do Next Step. Esta acção compreende igualmente uma avaliação renovada dos aspectos de segurança e do impacto no ambiente; o aprofundamento dos estudos sobre os aspectos socioeconómicos; uma coordenação, no âmbito da observação tecnológica, dos esforços nacionais civis de investigação sobre o œnfinamento inercial; a divulgação dos resultados e a informação do público. b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas2 Os trabalhos concentrar-se-ão nas seguintes áreas prioritárias: • segurança operacional das instalações existentes, incluindo as questões ligadas ao prolongamento da duração de vida dos reactores, aos aspectos tecnológicos dos acidentes graves bem como às estratégias e técnicas de gestão das situações acidentais e pós-acidentais; • segurança e salvaguardas do ciclo do combustível; uma abordagem comum e cientificamente fundamentada da gestão e da evacuação dos resíduos radioactivos e da sua minimização; • protecção radiológica, dando ênfase à compreensão e à percepção dos riscos associados às radiações ionizantes e, mais particularmente, aos efeitos das radiações de doses reduzidas bem como à gestão de situações de urgência nuclear e ao saneamento de ambientes contaminados; Esta actividade completa a acção-chave "Crescimento competitivo e sustentável (V): sistemas e serviços energéticos avançados" descrita na proposta relativa ao 5° Programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico do Tratado da Comunidade Europeia. Estas acções de investigação completam, relativamente ao domínio da energia nuclear, as actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas no programa temático "Favorecer um crescimento competitivo e sustentável" da proposta relativa ao 5° Programa-quadro CE. 55 • estudos sobre novas instalações nucleares, combustíveis avançados e de melhor rendimento, sistemas e concepções de futuro na dupla perspectiva de melhorar a segurança nuclear do conjunto do ciclo e a œmpetitividade da indústria, nomeadamente face aos mercados externos; compreendem ainda a análise da segurança, do impacto no homem e no ambiente, abordagens mais promissoras em termos tecndógwos e económicos numa rjersrje^ • dbsenvorvirnento de tecnologias e de técnicas de controlo dos materiais nucleares adaptadas aos novos desafios: a evolução do ciclo do combustível, o aumento considerável das existências de materiais dndfveis resultantes do desarmamento nuclear, o aumento das obrigações decorrente de novos acordos internacionais, o tráfico Uídtodernateriaisciria^veis; • mcentivo da cooperação com os países da Europa Central e Oriental e os Estados originários da antiga União Soviética: desenvolvimento de actividades de investigação especificas de "cooperação internacional" susceptíveis de contribuir para a melhoria da segurança dos reactores nucleares, da gestão dos resíduos, da protecção radiológica e do controlo dos materiais cindfveis; desenvolvimento de actividades de coordenação e de cooperação internacional desenvolvidas a título do Programa-quadro. Poder-se-á prever um financiamento por parte da Comunidade para facilitar esta participação segundo regras a adoptar na decisão relativa ao programa específico. c) Apoio às infra-estruturas de investigação Destina-se à utilização optimizada, à escala comunitária, de instalações de ensaio destinadas à investigação no domínio da energia nuclear, nomeadamente aquelas qiie(ieseriipenham um papel importante no aiiadro da segurança e da competitividade desta energia. 56 ANEXO in REGRAS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA EURATOM A Comunidade Europeia da Energia Atómica participa firianceiramente nas actividades de investigação, incluindo as acções de demonstração, e de ensino, a seguir denominadas "acções indirectas de IDTE", realizadas a título dos programas que executam o Programa- quadro. Desenvolve ainda directamente actividades de investigação, incluindo as acções de demonstração, e de ensino, a seguir denominadas "acções directas de IDTE". A acção-chave, as actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, o apoio às infra-estruturas de investigação bem como as actividades desenvolvidas no quadro dos temas de natureza horizontal, tal como descritos no Anexo II, são executados através das acções indirectas de IDTE e das acções directas de IDTE. 1. Acções indirectas de IDTE As acções indirectas de IDTE compreendem cinco categorias: as acções a custos repartidos, as bolsas de formação, o apoio às redes, as acções concertadas e as medidas de acompanhamento. As acções a custos repartidos constituem o instrumento privilegiado de execução dos programas. A taxa de participação financeira da Euratom nessas acções é a seguinte: (a) Acções a custos repartidos: - Projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológicos, de demonstração e projectos integrados'. Os projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico são aqueles que permitem a aquisição de novos conhecimentos susceptíveis de serem úteis quer para obter ou induzir uma melhoria significativa dos produtos, processos, serviços existentes quer para dar resposta às necessidades da sociedade. São financiados em 50% dos custos elegíveis. No caso particular das entidades jurídicas que não tenham uma contabilidade analítica, os custos adicionais elegíveis decorrentes da investigação são financiados a 100%. Os projectos de demonstração são projectos destinados a provar a viabilidade técnica das tecnologias, não podendo ser ainda comercializados. São financiados em 35% aos custos elegíveis. Os projectos integrados são aqueles que apresentam uma componente de tecnológico e uma componente de investigação e de desenvolvimento demonstração. São financiados com base na laxa correspondente à média ponderada das taxas aplicáveis às duas componentes. 57 - Apoio para o acesso às infra-estruturas de investigação: É concedido um apoio às infra-estruturas de investigação existentes para acolher equipas de investigadores da Euratom, a fim de lhes permitir levar a bom termo os seus trabalhos de investigação. O financiamento comunitário concedido enquanto contribuição para a utilização optimizada das infra-estruturas é fixado até 100% dos custos adicionais elegíveis ligados ao acolhimento das equipas de investigadores da Euratom e à disponibilização da instalação. (b) Bolsas de formação: No âmbito da formação e da mobilidade dos investigadores, o sistema de bolsas comunitário "Marie Curie" reúne várias categorias: as bolsas para jovens investigadores com experiência confirmada, as bolsas de acolhimento em empresas para a formação de jovens investigadores e as bolsas de desenvolvimento. No quadro das bolsas para jovens com experiência confirmada, os bolseiros beneficiam de um subsídio consagrado a cobrir exclusivamente as despesas de subsistência bem como aquelas ligadas a uma protecção social adequada. Recebem, além disso, uma contribuição destinada a ter em conta os custos inerentes à mobilidade. No âmbito da cooperação com os países terceiros, o sistema de bolsas permite, por um lado, oferecer a jovens investigadores de países terceiros a possibilidade de estadias em laboratórios comunitários. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para os custos elegíveis da instituição de acolhimento quando estiver situada na Comunidade. (c) Apoio às redes: As redes temáticas reúnem, em torno de um mesmo objectivo científico e tecnológico, fabricantes, utilizadores, universidades, centros de investigação, organismos de divulgação ou de transferência da inovação a fim de facilitar a integração e a transferência dos conhecimentos, a cooperação entre os intervenientes ou os utilizadores da investigação e de dar maior atenção às necessidades do mercado e de dinamizar a excelência científica e tecnológica. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos adicionais elegíveis de coordenação e de execução das redes temáticas. As redes de formação no domínio da investigação são criadas em domínios de investigação avançada ou emergentes sobre temas escolhidos livremente pelos investigadores. Estão principalmente vocacionadas para a formação de jovens investigadores com um nível de pré e de pós-doutoramento. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos adicionais elegíveis ligados à criação ou à manutenção da rede. 58 (d) Acções concertadas: As acções concertadas destinam-se a coordenar os projectos de IDT nacionais já financiados para intercâmbio da experiência adquirida, alargamento dos esforços de investigação desenvolvidos pelos diferentes intervenientes a fim de se atingir a massa crítica, divulgar os resultados e sensibilizar os utilizadores. O financiamento comunitário cobre até 100% dos custos adicionais elegíveis associados à concertação. (é) Medidas de acompanhamento: As medidas de acompanhamento contribuem para a execução dos programas específicos ou para a preparação de acções futuras, tendo em vista a realização ou a definição dos objectivos estratégicos. Destinam-se ainda a preparar ou a apoiar as outras acções indirectas. Estão excluídas as medidas destinadas à comercialização de produtos, processos ou serviços, de actividades de marketing ou de promoção de vendas. O financiamento comunitário por ir até 100% dos custos elegíveis das medidas. Nas decisões que adoptam os programas específicos que executam o Quinto Programa- quadro, não há derrogações relativamente às taxas da participação financeira acima fixadas, salvo em casos particulares devidamente justificados, nomeadamente aqueles referidos no número 3. Estas mesmas decisões podem precisar, completar ou submeter a condições ou limitações suplementares as acções indirectas de IDTE acima descritas. As outras disposições relativas à participação financeira das empresas, de centros de investigação e de universidades nas acções indirectas de IDTE são especificadas na decisão do Conselho sobre as regras de participação adoptada ao abrigo do artigo 1° do Tratado. 2. Acções directas de IDTE As acções directas de IDTE a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) compreendem as actividades institucionais de investigação e as actividades institucionais de apoio científico e técnico. As actividades institucionais de investigação são aquelas para as quais o CCI dispõe de competências e instalações especiais, senão únicas, na Comunidade e que contribuem para a execução da política de IDTE da Euratom. As actividades institucionais de apoio científico e técnico são as actividades necessárias para a elaboração e a execução de políticas comunitárias e das tarefas que incumbem à Comissão por força do Tratado que requerem a neutralidade do CCI. O financiamento comunitário é habitualmente de 100% dos custos da acção directa de IDTK 3. Outras acções As modalidades da participação comunitária na Empresa Comum JET, nas actividades ITER, nos Contratos de Associação e nalgumas tarefas que só possam ser executadas pela indústria, são definidas no programa de investigação e de ensino correspondente. 59 ISSN 0257-9553 COM(97) 142 final DOCUMENTOS PT 12 15 16 N. ° de catálogo : CB-CO-97-146-PT-C ISBN 92-78-18312-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo Qc