title: PREGUNTA ESCRITA n. 1631/97 del Philippe MONFILS a la Comisión. Tráfico ilícito de bienes culturales

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text: C 45/66 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 2. 98 (98/C 45/79) PREGUNTA ESCRITA E-1631/97 de Philippe Monfils (ELDR) a la Comisio·n (14 de mayo de 1997) Asunto: Tra·fico il(cid:14)·cito de bienes culturales Desde hace muchos an(cid:152)os, el marcado constituye uno de los medios de lucha contra el tra·fico il(cid:14)·cito de bienes culturales. Este procedimiento ha sido ya objeto de numerosos informes y trabajos. ¿Tiene la Comisio·n la intencio·n de realizar un estudio sobre esta cuestio·n con el fin de pronunciarse sobre la fiabilidad del procedimiento de marcado de bienes culturales? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisio·n (10 de julio de 1997) El T(cid:14)·tulo VI del Tratado de la Unio·n Europea dispone que la cooperacio·n en los a·mbitos de la justicia y de los asuntos de interior se lleve a cabo en el seno del Consejo. La lucha contra el comercio il(cid:14)·cito de bienes culturales implica dos aspectos: las disposiciones relativas a la realizacio·n del mercado u·nico y la lucha contra el robo y la receptacio·n. No obstante, en relacio·n con la realizacio·n del mercado u·nico, el Consejo ha adoptado un Reglamento y una Directiva a propuesta de la Comisio·n. Estos dos textos tratan de la exportacio·n de bienes culturales y de la restitucio·n de tesoros nacionales (1). Las disposiciones sobre la lucha contra el robo y la receptacio·n se enmarcan en la cooperacio·n intergubernamental en el contexto del T(cid:14)·tulo VI del TUE. La Comisio·n no encuentra inconveniente en el marcado de los bienes culturales, pero corresponde a los Estados miembros adoptar tales medidas. Estos procedimientos permitir(cid:14)·an, efectivamente, identificar claramente los bienes para los que se solicita una licencia de exportacio·n o los tesoros cuya restitucio·n se desea. Pero son los Estados miembros los que expiden las licencias y clasifican un bien cultural como tesoro nacional y, por tanto, a ellos corresponde prever y adoptar disposiciones en este sentido. (1) Reglamento (CEE) no 3911/92 del Consejo, de 9. 12. 1992, relativo a la exportacio·n de bienes culturales (DO L 395 de 31. 12. 1992). Directiva 93/7/92 del Consejo, de 15. 3. 1993, relativa a la restitucio·n de bienes culturales que hayan salido de forma ilegal del territorio de un Estado miembro (DO L 74 de 27. 3. 1993). (98/C 45/80) PREGUNTA ESCRITA E-1633/97 de Johanna Maij-Weggen (PPE) a la Comisio·n (14 de mayo de 1997) Asunto: Competencias de la DG VI y la DG XXVI en lo referente al bienestar de los animales ¿Se propone la Comisio·n hacer uso de la pro·xima reorganizacio·n de algunas unidades de la DG VI como consecuencia de la transferencia de determinadas competencias a la DG XXIV para considerar seriamente la posibilidad de modificar los procedimientos de consulta oficiales vigentes y ampliarlos a la cuestio·n del bienestar de los animales? Pra·cticamente todas los sectores de la industria agr(cid:14)·cola, excepto el bienestar de los animales, son objeto de consultas de una forma u otra. ¿No considera la Comisio·n que la ausencia prolongada de consultas oficiales con una organizacio·n europea de proteccio·n de los animales representativa puede ser considerada por algunas personas como un ejemplo ma·s de la parcialidad de la DG VI hacia esta industria, especialmente en cuestiones importantes desde el punto de vista del bienestar de los animales de cr(cid:14)·a? Entre las nuevas responsabilidades que asumira· la DG XXIV se encuentra el control de la inspeccio·n veterinaria y la supervisio·n del trabajo de los comite·s cient(cid:14)·ficos. ¿Puede garantizar la Comisio·n que la inspeccio·n veterinaria no so·lo dara· prioridad al control de la eficacia de la Directiva 95/29/CE relativa al transporte de los animales, sino que tambie·n hara· todo lo posible para incrementar los recursos disponibles para esta misio·n, actualmente insuficientes? Por otra parte, ¿puede garantizar la Comisio·n que el Comite· veterinario cient(cid:14)·fico continuara· dando prioridad al bienestar de los animales de cr(cid:14)·a?


title: Vierteljährliche Gesamtrechnungen : Drittes Quartal 1996.

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title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - A dimensão energética das alterações climáticas

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EU programme
climate change
energy policy
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 05. 1997 COM(97) 196 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES A DIMENSÃO ENERGÉTICA DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS INDICE O DESAFIO O compromisso de reduzir as emissões Tendências a nível das emissões de CO2 Necessidade de decisões políticas DOMÍNIOS POTENCIAIS DE ACÇÃO A NÍVEL DA POLÍTICA ENERGÉTICA Eficiência energética e economia de energia Reforçar a cooperação com os agentes económicos; papel dos acordos ambientais Acelerar a penetração das fontes de energia renováveis Reforçar a gestão da energia aos níveis insular, local e regional Promover a produção combinada de electricidade e calor Produção de electricidade Integração com outras políticas Tecnologia e inovação Limitar as emissões de outros gases com efeito de estufa Instrumentos fiscais e afectação de recursos REQUISITOS E IMPLICAÇÕES DAS ESCOLHAS POLÍTICAS FUTURAS ANEXO 1 3 4 5 5 6 6 8 8 9 11 11 12 13 14 / CK COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE A DIMENSÃO ENERGÉTICA DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS O DESAFIO O compromisso de reduzir as emissões 1. A alteração do clima é uma questão que suscita inquietação generalizada. Crescem as expectativas e pressões políticas no sentido de o problema das alterações climáticas ser tratado no quadro mais amplo do desenvolvimento sustentável. Os decisores políticos têm de dar resposta à necessidade de tomar medidas para reduzir as emissões. O verdadeiro desafio que se coloca à União Europeia é adoptar políticas que sejam eficazes, realistas e aplicáveis. O compromisso político de realizar objectivos precisa, consequentemente, de ser apoiado pela vontade política de agir. 2. A terceira conferência das Partes na Convenção-quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas (COP-3), que se irá realizar em Quioto em Dezembro de 1997, deverá produzir decisões que as Partes e a sociedade em geral possam aceitar e implementar. No quadro do mandato de Berlim, as Partes estão actualmente a negociar o reforço dos compromissos dos países industrializados mediante a adopção de objectivos quantitativos de limitação e redução para prazos específicos como 20051, 2010 e 2020, objectivos estes a atingir com a aplicação de políticas e medidas. O fim último de tais negociações é o estabelecimento de um Protocolo legalmente vinculativo na COP-3. 3. As conclusões do Conselho de 3 de Março de 1997 sobre as alterações climáticas mostram a determinação da Comunidade em agir, tendo-se acordado que a Comunidade proponha que os países membros da OCDE e os países de economias em transição (Anexo X da Convenção-quadro) se comprometam a, até 2010, reduzir as emissões dos principais gases responsáveis pelo efeito de estufa (C02, CH* e N20)2 em 15% relativamente ao nível registado no ano de referência 1990. Considerando que, com a aplicação das actuais políticas e medidas, se prevê para 2010 um crescimento das emissões de C02 de 8% relativamente a 1990, haveria um diferencial de mais de 20 pontos percentuais em relação à posição de negociação fixada pela Conselho. Para colmatar este significativo diferencial, as políticas e medidas terão de ser ambiciosas, particularmente no domínio da energia, e poderão levar a uma reorientação dos objectivos da sociedade. Será necessária uma genuína vontade política para levar avante as políticas necessárias. 1 O Conselho não decidiu ainda uma posição de negociação para 2005. 2 O CO2 é o principal gás do cabaz. As decisões tomadas na terceira conferência das Partes terão, pois, importantes repercussões, se se quer de tacto realizar os objectivos que vão ser negociados. O Conselho considerou que as decisões sobre as políticas e medidas a adoptar competem às diferentes formações do Conselho encarregues das políticas comunitárias em causa. A Comissão propugna uma abordagem que consiste em envolver no processo decisório as políticas que se interrelacionam com a política de protecção do ambiente e tenciona apresentar, ainda durante o corrente ano, uma comunicação geral sobre as alterações climáticas delineando as implicações e acções necessárias relativamente a um conjunto de políticas. A presente comunicação, dedicada à dimensão energética das alterações climáticas, visa estimular o debate do processo de Quioto e analisa as suas implicações no domínio da energia, em preparação de uma comunicação mais vasta da Comissão, que será apresentada no Outono e abrangerá todos os sectores relevantes. O objectivo é traçar os contornos do desafio colocado aos responsáveis pela política energética, identificar um conjunto de domínios de acção que poderão ajudar a fazer frente a tal desafio e estimular o debate de como dar resposta de modo eficaz em termos de custos aos compromissos de redução de emissões assumidos. Existe claramente na Comunidade a vontade política de obter uma taxa de redução substancial, mas o resultado desta determinação só ficará demonstrado quando forem atingidos os valores de redução de emissões indicados pelo Conselho. Com base na sua posição em Quioto, a União apelará outras Partes na Convenção que figuram no seu Anexo I, a saber os países industrializados e os países em transição, a realizarem um esforço comparável. A própria União deve, contudo, demonstrar igualmente vontade política de tomar as por vezes difíceis decisões necessárias para cumprir os seus objectivos. Como ponto de partida, é necessária a contribuição de políticas comuns e coordenadas quer para a Comissão quer para os Estados-membros, de modo a que possam ser decididas acções adequadas nos diversos Conselhos que tratam das políticas e medidas no domínio dos instrumentos económicos, da tributação, da energia, da IDT, da indústria, dos transportes e da agricultura. A presente comunicação constitui uma primeira análise da contribuição que o sector da energia pode dar à realização do objectivo acordado. Dada a amplitude das alterações estruturais que poderão resultar das decisões necessárias para implementar o Protocolo de Quioto, há que ter em conta que não será através de uma mudança gradual mas sim de alterações radicais nas escolhas políticas que se conseguirá respeitar os imperativos de protecção do ambiente e de um desenvolvimento económico sustentável. Tendências a nível das emissões de CO] Como pano de fundo para o debate, a Comissão encomendou recentemente um estudo da evolução que registariam as tendências energéticas a manter-se a situação actual. Este cenário pré-Quioto analisa a intensidade de políticas e medidas necessária para se obter uma limitação e redução das emissões dos gases com efeito de estufa3. O cenário pré-Quioto é um cenário de "business as usual", em que não são tomadas 4. Com um crescimento novas políticas e medidas para reduzir as emissões de C02 económico superior a 2% ao ano após 1990, este cenário aponta para um aumento sustentado das emissões de C02 na União Europeia, na ordem dos 8% entre 1990 e 2010. Uma projecção sectorial das emissões de C02 dá os seguintes resultados (em milhões de toneladas de C02): Variação percentual em relação a 1990 Indústria Transportes Sector doméstico/terciário Produção de electricidade/calor Sector da energia Emissões totais 8. Assinale-se igualmente que as emissões globais de C02 deverão aumentar substancialmente nas duas próximas décadas. Este forte aumento das emissões de CO2 deve-se ao crescimento populacional e à industrialização na Asia, América Latina e Africa. Cerca de três quartos do crescimento projectado das emissões de CO2 até 2020 terão origem nos países em desenvolvimento. A parte dos países do Anexo I nas emissões globais, que era de cerca de 70% em 1990, deverá diminuir significativamente nas próximas décadas. Até 2020, a contribuição dos países do Anexo I para as emissões globais de C02 poderá reduzir-se para um pouco mais de 50%. Com apenas 6% da população mundial, a União é actualmente responsável por cerca de 16% das emissões globais de CO2 relacionadas com o consumo de energia. De acordo com a visão geralmente aceite, esta quota-parte deverá descer para cerca de 12%. No caso de haver uma acção política forte, essa descida seria ainda maior, uma vez que tal acção teria de ser principalmente desenvolvida nos países do Anexo I e na Comunidade Europeia. A análise global mostra que, mesmo com uma acção forte por parte da Comunidade, as tendências mundiais apenas se alterariam em certa medida. A cooperação com os países em O estudo foi tema de uma reunião entre os peritos em análise energética dos Estados-membros e os serviços da Comissão em 19 de Março. Há outros cenários, como PRIME ou BAT, que, com base noutras hipóteses e em políticas e medidas muito específicas, indicam que é possível obter, até 2010, uma redução de 10% nas emissões de CO2 em comparação com 1990. desenvolvimento é, pois, essencial. No entanto, é necessária uma acção forte por parte da Comunidade para iniciar e apoiar os esforços globais. 9. Os resultados do cenário pré-Quioto baseiam-se nas seguintes hipóteses principais: - crescimento económico de 3% ao ano nos próximos anos; crescimento do PIB ligeiramente superior a 2% ao ano entre 1990 e 2020; - aumento contínuo da produção da indústria pesada; - ausência de novas políticas para influenciar a procura de energia e transportes; - aumento dos preços da energia importada até 2020; assume-se um preço do petróleo de 32 (95)$/bbl em 2020 e um aumento em paralelo dos preços do gás natural e mais moderado dos preços do carvão; investimentos na produção de electricidade determinados com base nos custos marginais a longo prazo; assume-se em 40 anos o tempo de vida das centrais nucleares. - Em consequência, • a intensidade energética diminui a uma taxa média de 1,3% ao ano entre 1990 e 2020 (a intensidade energética deverá melhorar 1,3% ao ano entre 1995 e 2005, 1,6% ao ano nos cinco anos seguintes até 2010 e 1,4% entre 2010 e 2020). • não há reduções significativas da intensidade de carbono. A taxa de melhoria da intensidade de carbono de 1,0% ao ano na primeira metade dos anos 90 não deverá manter-se. Assume-se que a intensidade de carbono melhorará a uma taxa de apenas 0,4% ao ano entre 1995 e 2005 e de 0,3% nos cinco anos seguintes até 2010, mas poderá registar-se uma inversão das tendências levando a um aumento da intensidade de carbono de 0,4% ao ano entre 2010 e 2020. Necessidade de decisões políticas 10. O nível de redução das emissões de C02 desejado determina a intensidade das políticas e medidas a adoptar. Considerando a tendência pós-2000 prevista no cenário pré-Quioto^ uma redução das emissões de gases com efeito de estufa da ordem de 15% na União até 2010 exigirá decisões importantes de política energética, centradas na redução da intensidade energética (mediante, nomeadamente, a gestão e economia de energia) e da intensidade de carbono (mediante, nomeadamente, a promoção das fontes de energia renováveis) para um dado volume do PIB. 11. São possíveis diferentes combinações de pohticas e instrumentos para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa. Terá de haver decisões quanto à orientação a seguir e é necessário identificar o pacote de medidas economicamente mais eficiente para se obter o resultado ambiental almejado. 12. Ao determinar qual a melhor opção de entre as disponíveis será preciso tomar decisões mais específicas quanto à necessidade de medidas legislativas e voluntárias, à oportunidade de se adoptar uma estratégia específica de composição do cabaz de combustíveis e se fixarem metas para a intensidade energética ou a penetração das fontes renováveis e à parte que caberá ao Estado, à indústria e aos outros sectores económicos na aplicação das medidas. 13. Há que ter consciência de que, para fazer face a este importante desafio, será preciso mobilizar recursos. E necessário, pois, avaliar quais os custos envolvidos e os recursos que a União e os Estados-membros estão preparados para disponibilizar. 14. O objectivo da presente comunicação é estimular o debate dentro e fora das instituições comunitárias especificamente no que se refere ao sector da energia. Não há respostas fáceis, mas a magnitude do problema das alterações climáticas antropogénicas não deve desmotrvar-nos de procurar as soluções mais eficazes e exequíveis. A presente comunicação aborda alguns domínios potenciais de acção, como base para a discussão das decisões pohticas a tomar. DOMÍNIOS POTENCIAIS DE ACÇÃO A NÍVEL DA POLÍTICA ENERGÉTICA Eficiência energética e economia de energia 15. A poupança de energia é um meio extremamente eficaz e frequentemente "sem custos" de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. As fontes de energia "não utilizadas" são, com efeito, as que melhor correspondem ao conceito de desenvolvimento sustentável e, além disso, reduzem as importações de energia e reforçam a segurança do aprovisionamento, criando simultaneamente postos de trabalho. O crescimento do consumo de energia não é uma fatalidade, mesmo com crescimento do PIB. O estudo pré-Quioto prevê, contudo, um crescimento sustentado da procura, mesmo assumindo uma diminuição da intensidade energética em 1,3% entre 1995 e 2005 e 1,6% entre 2005 e 2010. Para materializar as muitas oportunidades existentes que não implicam agravamento de custos e travar esse crescimento da procura, é necessária uma política activa de gestão da energia, que promova a economia de energia e a eficiência energética. Esta política terá de ser complementada com medidas baseadas no mecanismo de formação dos preços. 16. O programa SAVE é um elemento importante da estratégia comunitária para a redução das emissões de C02. JOULE-THERMIE apoia também a investigação e demonstração de novas tecnologias economizadoras de energia. Há que reconhecer, todavia, que os obstáculos à eficiência energética e à economia de energia não são, no fundamental, obstáculos tecnológicos. Por isso mesmo, foram apresentadas no âmbito de SAVE I uma série de propostas legislativas. Introduziu-se um sistema europeu de rotulagem dos aparelhos domésticos em matéria de consumo energético e estabeleceram-se normas de eficiência para as caldeiras, frigoríficos e congeladores, mas não se esgotam aqui as possibilidades de acção no sentido de promover a economia de energia. 17. A experiência de SAVE mostra que o Conselho nem sempre se dispôs a desempenhar o seu papel, adoptando certos actos legislativos no domínio da eficiência energética ou disponibilizando recursos financeiros à altura do potencial de economia de energia existente na Comunidade e dos problemas associados às alterações climáticas. Os novos compromissos para redução de emissões deverão suscitar uma séria reflexão sobre os processos e meios de ir bem mais além do que se obteve nos últimos anos em termos de economia de energia. 18. A Comissão procurou incentivar as companhias distribuidoras de electricidade e gás a considerarem-se não como fornecedores mas como prestadores de serviços; esta mudança de atitude poderá conduzir a uma redução significativa da procura de energia, particularmente eficaz no sector doméstico. Para esse fim, a Comissão apresentou uma proposta de directiva que encoraja a utilização de técnicas racionais de planeamento no ciclo da oferta e da procura, ainda não adoptada pelo Conselho. As empresas do sector da energia precisam de se transformar em empresas de serviços que ofereçam aos consumidores toda uma panóplia de serviços energéticos, o que em última análise lhes fará poupar energia e proporcionar um serviço de melhor qualidade. A Comissão irá iniciar um diálogo com o sector do abastecimento de energia com o objectivo de promover serviços de poupança de energia e uma produção de energia mais eficiente. Haverá igualmente que dar prioridade, nas actividades de DDT, ao conceito de serviços energéticos eficientes e económicos, especialmente a curto e médio prazos. Reforçar a cooperação com os agentes económicos; papel dos acordos ambientais 19. Sendo indesmentíveis os progressos realizados nestes últimos anos pela indústria a nível da economia de energia e da eficiência energética, há que reforçar as acções nestes domínios, nomeadamente no que se refere aos acordos ambientais. Acordos de longo prazo são ferramentas que é necessário utilizar nos casos adequados. Bem aplicado em toda a União, este instrumento poderá melhorar a eficiência energética e conduzir a uma redução significativa das emissões de C02. No sector automóvel, nomeadamente, existe um importante potencial de redução das emissões de C02 e as grandes empresas devem ser incentivadas a empenhar-se voluntariamente nesse processo5. Acelerar a penetração das fontes de energia renováveis 20. Há mais de 20 anos que na Europa - e noutras partes do mundo - se desenvolvem esforços para encorajar a utilização das fontes renováveis; o potencial económico disponível está, todavia, ainda muito pouco explorado. A Comissão publicou em Novembro de 1966 um Livro Verde6 sobre uma estratégia para reforçar a penetração das fontes de energia renováveis, que são as fontes capazes de alicerçar um desenvolvimento sustentável a longo prazo visto que, para além de em geral não produzirem C02 em termos líquidos e não comportarem riscos tecnológicos, são fontes de energia internas e apresentam muitas outras vantagens. 21. A Comissão considera que a duplicação, até 2010, da quota-parte destas energias (de 6 para 12%) é um objectivo realista, embora ambicioso. As implicações de um aumento da quota-parte das fontes renováveis são analisadas, nomeadamente, no estudo TERES n, em particular no que se refere a parâmetros como as emissões de C02, a segurança do aprovisionamento e o emprego. Relativamente às emissões de CO2, o cenário da ''política da melhor prática", que assume uma quota-parte de 12,5% para as fontes renováveis, prevê uma redução das emissões de CO2 da ordem de 386 milhões de toneladas por ano até 2010 (o que representa 12% das emissões de C02), calculada com o modelo S AFIRE. 5 Exemplo: compromisso da Fiat com o governo italiano para redução das emissões de CO2. 6 COM(96) 576 de Novembro de 1996 6 22. É, pois, necessária vontade pohtica para se tomarem medidas que possibihtem um crescimento significativo da quota-parte das fontes renováveis. Estas fontes poderiam, assim, não só contribuir de forma significativa para limitar as nossas próprias emissões de gases com efeito de estufa como também, dado o potencial ainda maior existente nos países em desenvolvimento, assegurar um fornecimento de energia com fraco impacto ambiental nas zonas ainda não servidas por redes de energia. No quadro dos programas comunitários, especialmente do programa JOULE-THERMIE, foram desenvolvidas várias tecnologias no domínio das fontes renováveis cuja competitividade foi demonstrada (por exemplo, para a biomassa, a energia eólica e a energia fotovoltaica). Parte importante dessas tecnologias são utilizadas em sistemas descentralizados. Para reforçar a sua integração no mercado, é também nos sistemas intensificação das actividades de centralizados, o que será facilitado pela demonstração e disseminação. introduzi-las importante 23. Os laços entre agricultura e silvicultura, ambiente e energia devem passar para primeiro plano. A biomassa é uma fonte de energia que poderá dar um contributo significativo à luta contra as alterações climáticas. A agricultura e a silvicultura poderão contribuir para a absorção do C02 através do desenvolvimento de sumidouros de carbono, que poderão seguidamente ser valorizados para fins energéticos. Para que esta opção se torne uma realidade económica, deverão ser reforçadas a investigação, desenvolvimento e demonstração no campo da tecnologia e as medidas fiscais, por meio de actividades de investigação, demonstração e disseminação e, também, de acções de investigação socioeconómica apontadas para o processo de integração nos mercados. 24. A continuação do processo de eliminação dos obstáculos a uma utilização mais ampla das energias renováveis por meio da harmonização, do estabelecimento de normas e da assistência financeira a acções-piloto e de informação é um dos objectivos da nova proposta da Comissão relativa ao programa ALTENER. É necessário que o Conselho adopte rapidamente este programa e que lhe sejam afectados recursos suficientes, para que ele possa dar um contributo válido à promoção das fontes renováveis. 25. E importante promover o diálogo com as companhias produtoras de electricidade no sentido de estas se comprometerem a produzir um volume não marginal de electricidade a partir de fontes renováveis. As experiências em curso em certos Estados-membros neste domínio mostram que tal obrigação contribui para criar um clima favorável à penetração das energias renováveis. É preciso, igualmente, estudar incentivos para promover as fontes renováveis. A Comissão está a estudar propostas neste domínio, nomeadamente a possibilidade de garantir um preço mínimo para estas fontes de energia. 26. As reacções da grande maioria dos meios interessados ao Livro Verde vão ao encontro do ponto de vista da Comissão quanto à necessidade de se aumentar significativamente a quota-parte das fontes renováveis. A Comissão irá apresentar propostas concretas no Livro Branco e no plano de acção em preparação. As medidas a tomar deverão estar à altura dos objectivos traçados. Os Estados-membros deverão igualmente desenvolver as suas próprias estratégias nacionais de promoção das fontes de energia renováveis. Reforçar a gestão da energia aos níveis insular, local e regional 27. Uma maior descentralização da gestão da energia e uma participação acrescida dos cidadãos contribuirão para uma melhor gestão das problemáticas globais e do crescimento da procura de energia. A Conferência Habitat II de Istambul, de Junho de 1996, reconheceu que o grosso do crescimento populacional ocorrerá nas aglomerações urbanas, que representam hoje 75% da população e 70% do consumo energético da União. Isto significa que será cada vez mais necessário focar atenções nos problemas da gestão da energia nos centros urbanos. A Comissão e os Estados-membros deverão dar prioridade às acções de IDT nas cidades, tendo plenamente em conta os aspectos energéticos na preparação da acção-chave do 5PQ "Cidade do Futuro". 28. Os órgãos do poder local e regional dispõem de amplas competências nos sectores dos serviços, da habitação e dos transportes. Com o seu programa no domínio da gestão da energia aos níveis regional e local, agora integrado no programa SAVE, a Comissão favorece o empenhamento dos eleitos locais junto com os outros parceiros locais interessados apoiando a criação de agências de gestão da energia nas regiões, ilhas e cidades. O papel principal destas agências é promover a poupança de energia e as fontes renováveis. As redes criadas7 deverão igualmente ver reforçado o seu papel, para promoverem acções transnacionais. 29. Os contratos públicos celebrados pelos órgãos do poder local e regional da União representam um potencial enorme de economia de energia. Esses contratos deverão ter em conta a dimensão energética e as alterações climáticas. As autoridades públicas poderão, assim, ter um papel motor na adopção de produtos com menor consumo energético e, logo, geradores de menos emissões de gases com efeito de estufa. As autarquias deveriam passar a integrar automaticamente os princípios da gestão da energia na planificação das suas novas construções. Há estudos que mostram que, num mesmo município, certos edifícios públicos chegam a consumir quatro vezes mais energia do que outros. 30. Existe ao nível regional e local um significativo potencial de redução das emissões de CO2 que há que explorar. O Comité das Regiões poderá desempenhar um importante papel na promoção da economia de energia e das fontes renováveis, a par das outras instâncias decisórias envolvidas. Promover a produção combinada de electricidade e calor 31. As tecnologias de produção de electricidade e de cogeração têm evoluído rapidamente, pelo que é de esperar uma melhoria de eficiência considerável com a aplicação das melhores tecnologias disponíveis. Em muitos casos, estas tecnologias de ponta oferecem igualmente vantagens em termos de custo-eficácia. A Comissão está a preparar uma comunicação sobre a cogeração para promover a sua utilização. Os exemplos abundam já em alguns Estados-membros e demonstram a validade desta opção tecnologicamente madura, embora o seu grau de penetração varie bastante de Estado-membro para Estado-membro. 7 FEDARENE para as regiões, ENERGIE CITES para as cidades e ISLENET para as ilhas 8 32. A sinergia entre a produção combinada de electricidade e calor e as redes de distribuição de calor ou frio deve ser melhor explorada. A utilização da biomassa na cogeração é um factor que facilita a penetração desta fileira. Um dos meios de acelerar a introdução da cogeração é o conceito de financiamento por terceiros (FPT), que convirá promover junto das instituições financeiras para que estas recorram a ele mais intensamente. No quadro de uma economia de mercado, a cogeração só se desenvolverá a longo prazo se houver regras transparentes e equitativas em matéria de volume e preço da electricidade produzida e uma nova situação em matéria de contratos de gás que assegure a competitividade. 33. Note-se que não é suficiente uma penetração significativa da cogeração para evitar um crescimento global das emissões de C02. A Comissão crê, todavia, que a cogeração pode efectivamente contribuir para a redução de emissões. Produção de electricidade 34. Os desenvolvimentos no sector da produção de electricidade/calor são cruciais para a evolução global das emissões de COz. Este sector, que é responsável por cerca de um terço das emissões totais, tem potencial para limitar as emissões de CO2 apesar do crescimento da procura de electricidade e calor. De acordo com o cenário pré-Quioto, as emissões de C02 das centrais eléctricas deverão manter-se perto do nível registado em 1990 até 2010. O actual processo de criação de redes transeuropeias visa, também, optimizar a utilização da capacidade de produção de electricidade em toda a União e aprovisionar em combustíveis com baixo teor de carbono as regiões europeias em que anteriormente estes produtos não estavam disponíveis. 35. Enquanto no sector dos transportes as possibilidades de substituição de combustíveis são escassas, no sector da produção de electricidade existem diferentes possibilidades de introdução ou manutenção de combustíveis sem carbono ou de aumento da utilização de combustíveis com baixo teor de carbono. As políticas e medidas em matéria de emissões de C02 deverão ter em conta o papel que a electricidade pode desempenhar como um dos principais elementos para o desenvolvimento de meios inovadores de produção, comunicação e mobilidade, susceptíveis de originar uma redução das emissões de C02 pela diminuição da intensidade de carbono e da intensidade energética. O quadro seguinte mostra a evolução das emissões de C02 no sector da produção de electricidade e calor e a intensidade energética e de carbono neste sector. Variação anual média (% ao ano) 1990-2000 2000-2010 1990-2010 Emissões de C02 Intensidade energética Intensidade de carbono -0,2% -0,5% -1,7% +0,3% -1,5% -0,5% +0,1% -1,0% -1,1% (estudo pré-Quioto) Os serviços da Comissão estão a analisar, junto com a indústria europeia da electricidade, a contribuição potencial da electricidade para o desenvolvimento sustentável e em particular para a resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas. 36. Graças ao progresso tecnológico subsequente à revolução industrial, a melhoria do rendimento das centrais eléctricas tem sido constante. Esta melhoria deverá prosseguir e até mesmo intensificar-se, visto que existe um potencial teórico ainda insuficientemente explorado. Por exemplo, a penetração de tecnologias limpas e eficazes de combustão do gás natural, do carvão ou da lignite pode melhorar o rendimento da produção de electricidade em 5-10%, o que resulta numa redução dos custos com combustível e numa redução das emissões de gases com efeito de estufa de 15-30%. O impacto global dependerá, em grande medida, do grau de penetração das tecnologias na União e numa grande parte do planeta, que recorrerá em maior grau aos combustíveis sólidos (China, India, ASEAN, etc. ). Um programa comunitário em favor das tecnologias limpas e eficientes de utilização dos combustíveis sólidos e de outros produtos pesados afigurar-se-ia, pois, oportuno. 37. Não se pode deixar de referir a contribuição da energia nuclear para a limitação das emissões de gases com efeito de estufa. Tendo em conta os projectos actuais, a capacidade nuclear instalada na Comunidade apenas deverá aumentar ligeiramente nos próximos anos. E de prever que, até 2010, a energia nuclear continue a contribuir - embora menos - para limitar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa. Depois de 2010 um conjunto de centrais nucleares entrarão na fase de desclassificação. As questões de mais longo prazo respeitantes à energia nuclear são abordadas no programa nuclear indicativo da Comissão8. 38. Verifica-se actualmente uma penetração rápida do gás natural no sector da electricidade. Todavia, tal penetração terá provavelmente atingido uma taxa máxima em 2010. A partir daí impor-se-á uma séria reflexão nesta matéria, sobretudo por razões de segurança do aprovisionamento. 39. Os actuais níveis do consumo geral de energia são, evidentemente, incompatíveis com os requisitos a longo prazo de um desenvolvimento sustentável. Para que a Comunidade possa cumprir os objectivos de redução de emissões contemplados no Protocolo à Convenção relativa às alterações climáticas é necessária uma limitação significativa da utilização de combustíveis fósseis. Esta é uma questão já amplamente reconhecida pelas principais organizações internacionais, os governos nacionais e, talvez mais importante ainda, por largos segmentos do próprio sector da energia. COM(96) 339 de 25 de Setembro de 1996 - Programa nuclear indicativo na acepção do artigo 40° do Tratado EURATOM 10 Integração com outras políticas 40. Como a procura de energia é consequência das outras actividades económicas, importa aplicar nestas os princípios da gestão da procura de energia para que à mesma qualidade de serviço energético corresponda um crescimento da procura tão baixo e uma eficiência tão alta quanto possível. Neste contexto, outras pohticas, nomeadamente a política agrícola e florestal, a política de protecção do ambiente e de gestão dos resíduos, a política de transportes, a política de investigação e desenvolvimento, a política fiscal, a política de ordenamento do território e de desenvolvimento regional e local, devem integrar gradualmente objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de desenvolvimento de sumidouros de carbono. A Comissão irá apresentar, ainda durante o corrente ano, uma comunicação que traçará uma panorâmica geral e abordará todas as medidas relacionadas com as alterações climáticas em todas as áreas pohticas. 41. É importante analisar como se poderá utilizar em maior grau os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão para financiar projectos que contribuam para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em particular no domínio das energias renováveis e dos sumidouros de carbono. Para além dos projectos tipicamente energéticos, os projectos de infra st rut ura s poderão igualmente dar um contributo às acções destinadas a combater as alterações climáticas. Os futuros programas e medidas no âmbito dos Fundos Estruturais deverão tê-lo em conta. 42. As medidas de combate às alterações climáticas darão igualmente origem à criação de postos de trabalho em sectores específicos. A Comissão deverá estudar de forma aprofundada, em cooperação com os Estados-membros, o impacto das medidas de combate às alterações climáticas na criação de postos de trabalho. Deverá igualmente realizar-se um esforço acrescido a nível da formação profissional Por exemplo, o CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) poderia criar perfis orientados para a gestão da energia. 43. No que se refere à política agrícola comum (PAC), uma iniciativa de utilização da biomassa para produção de energia no quadro da reforma da PAC poderia constituir uma outra opção prática, virtualmente neutra do ponto de vista das emissões de gases com efeito de estufa. Bem concebida, esta solução poderia igualmente contribuir para a realização dos objectivos da PAC. A melhoria da eficiência energética e o desenvolvimento dos biocombustíveis no sector agrícola constituem igualmente soluções viáveis, que há que estudar mais aprofundadamente. Deve-se igualmente impulsionar o desenvolvimento de sumidouros de C02 nos países em que se mostre necessário. Tecnologia e inovação 44. A recente adopção da proposta da Comissão relativa ao 5° Programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (5PQ) coincide com a agenda de Quioto. E essencial uma coordenação estreita e permanente entre as pohticas de IDT e de energia. A utilização de tecnologias limpas é uma medida positiva, de resultados duradouros. O 5PQ, em particular a acção-chave "sistemas e serviços energéticos avançados", e os actuais programas de IDT "JOULE-THERMIE" e "Ambiente e clima" deverão atribuir um lugar importante às actividades de promoção de 11 tecnologias cuja eficiência em termos de energia e carbono represente um progresso fundamental relativamente ao que actualmente existe no mercado. 45. Devem ser desenvolvidos, por meio da utilização das diferentes tecnologias energéticas, serviços energéticos eficazes e sustentáveis. Do lado da oferta de energia, podem citar-se os domínios seguintes: ciclos combinados, carvão limpo, células de combustível, energias renováveis (eólica, biomassa, solar-térmica, solar-fotovoltaica), novos ciclos termodinâmicos, etc. No que se refere à procura, dever-se-á prosseguir esforços no domínio dos novos veículos e motores, da melhoria da eficiência dos aparelhos domésticos (nomeadamente os que produzem frio), do equipamento eléctrico, dos dispositivos electrónicos domésticos de controlo do consumo de energia, do desenvolvimento da Cidade do Futuro, etc. Convirá, enfim, reforçar a investigação social, uma vez que o estudo do comportamento do consumidor face às escolhas energéticas, nomeadamente a reacção do público enquanto consumidor de energia, não recebeu ainda a atenção que merece. Limitar as emissões de outros gases com efeito de estufa 46. Para além das emissões de C02, as minas de carvão são uma fonte importante de emissões de metano; por seu lado, a produção e distribuição de gás natural acarretam inevitavelmente fugas9. No que se refere às emissões resultantes da exploração carbonífera, na União são largamente aplicadas técnicas preventivas. Seria conveniente difundi-las junto dos nossos parceiros dos países associados. No domínio do gás natural, convirá reforçar os controlos da qualidade das redes de distribuição, por forma a limitar as fugas. A Comissão incentivará, neste domínio, a celebração de acordos voluntários com a indústria do gás10. Aqui também, é necessário reforçar a transferência do saber fazer e das boas práticas para os países terceiros. A investigação aplicada no domínio da produção e transporte de gás deverá igualmente ser reforçada no sentido de se obterem melhoramentos, que se justificam igualmente do ponto de vista económico. 47. Embora o sector dos resíduos não esteja directamente ligado ao da energia, desenvolvem-se por vezes sinergias entre ambos. Com a abundância de fontes de que dispõe, o sector da energia pode muito bem dispensar a valorização energética dos resíduos. Ora, a gestão destes é uma das maiores preocupações das autoridades locais e, mesmo dando a primazia à reciclagem, uma fracção dos resíduos terá de ser depositada em aterro, o que produzirá inevitavelmente emissões de metano. O metano produzido nos aterros deveria ser recuperado e valorizado energeticamente ou, pelo menos, queimado. A compostagem da fracção orgânica dos resíduos pode igualmente apresentar uma dimensão energética não negligenciável. Em contrapartida, quando se justifique dos pontos de vista económico e ambiental, certos resíduos podem ser eliminados por incineração com recuperação líquida de energia. No quadro da estratégia de gestão dos resíduos avançar-se-á com acções de carácter Na sua comunicação sobre o metano de 15 de Novembro de 1996 (COM(96)557 final), a Comissão propôs um conjunto de medidas que pretende promover para limitação destas emissões. 10 A indústria do gás neerlandesa, por exemplo, celebrou um acordo com o governo em que se compromete a reduzir em 10% as emissões de metano. 12 legislativo e tecnológico para minimização das emissões dos gases com efeito de estufa. 48. Enfim, no que respeita às emissões de N20, a combustão em leito fluidizado - uma das tecnologias mais promissoras de combustão limpa de combustíveis sólidos - produz quantidades diminutas deste gás com efeito de estufa. No quadro dos programas de investigação dever-se-á dar maior importância ao estudo dos mecanismos que dão origem a este gás e dos meios de mitigar este problema. Vários projectos de investigação do programa "Ambiente e Clima" dizem respeito às emissões, aos balanços atmosféricos e aos efeitos no clima dos outros gases com efeito de estufa além do CO2. Instrumentos fiscais e afectação de recursos 49. Em 12 de Março de 1997 a Comissão adoptou uma proposta de directiva que alarga o sistema comunitário de taxas mínimas dos impostos especiais de consumo a todos os produtos energéticos. Ao prever um tratamento diferenciado em função das diferentes fontes de energia renováveis, do grau de eficiência energética e do grau de inovação, esta proposta vai ao encontro da abordagem seguida na presente comunicação. Para além de reestruturar o sistema de tributação, ela contribui ainda para a execução da complexa tarefa de internalização dos custos externos. A Comissão já em 1993 preconizava a aplicação deste princípio no Livro Branco "Crescimento, competitividade, emprego". 50. Para se reduzir em aproximadamente 20% as emissões de gases com efeito de estufa na União em relação ao cenário pré-Quioto, é necessário um programa ambicioso de políticas e medidas. As experiências de certos Estados-membros podem indicar a orientação a seguir na matéria. Medidas como os "empréstimos verdes" nos Países Baixos ou a "electricidade verde" comprada por certos consumidores na Alemanha merecem ser estudadas e exploradas, eventualmente ao nível comunitário, tal como os projectos-piloto de biocombustfveis desenvolvidos em França. Uma outra ideia foi evocada no Livro Verde sobre uma estratégia comunitária de promoção das energias renováveis: um sistema de crédito em favor destas energias. 51. Se é necessária uma nova iniciativa política de fundo, poderá ter de se examinar atentamente as vantagens de mobilizar fundos ao nível adequado para obter verbas destinadas a fundos a afectar à gestão da energia e às fontes renováveis. As despesas com energia na União em 1995 foram superiores a 500 000 milhões de ecus, o que mostra que deverá ser possível reunir fundos suficientes para financiar a um nível adequado a gestão da energia e a penetração das renováveis, Consequentemente, uma contribuição mínima seria susceptível de angariar fundos suficientes para assegurar a aplicação das políticas e medidas adoptadas no seguimento da conferência de Quioto. As experiências no Reino Unido com as non fossil fuel obligations, bem como as atrás mencionadas, justificam que se proceda a uma reflexão sobre a matéria no interesse geral. fontes 13 REQUISITOS E IMPLICAÇÕES DAS ESCOLHAS POLITICAS FUTURAS 52. O quadro que se segue indica a variação anual média do PIB, da intensidade energética, da mtensidade de carbono e das emissões de C02, ilustrando a magnitude dos desafios que se nos colocam. 1990-2000 2000-2010 1990-2010 Crescimento do PIB Intensidade energética Intensidade de carbono Emissões de C02 +2,1% -1,0% -0,90% +0,2% +2,4% -1,6% -0,2% +0,6% +2,2% -1,3% -0,5% +0,4% (estudo pré-Quioto) 53. O impacto e os custos de se assumir em Quioto o compromisso de reduzir em 15% as emissões de gases com efeito de estufa não foram ainda plenamente avaliados. Poderão, contudo, ser consideráveis. Como pano de fundo para o debate das implicações das escolhas feitas, atente-se nos vários estudos da Comissão, baseados em diferentes hipóteses, que exploram cenários possíveis de redução das emissões dos gases com efeito de estufa. Um desses estudos é o "European Energy to 2020"11, cujo cenário "Forum" mostra a necessidade de alterações fundamentais nas actuais estruturas para se obter uma redução de emissões da ordem dos 6% em 2010. Este cenário apresenta um futuro energético atractivo, especialmente a nível do ambiente e da segurança do aprovisionamento energético. 54. Note-se igualmente que, para se obter a redução de 6% contemplada no cenário Forum, se assume que há uma mudança nas fontes de receita das finanças públicas, com uma transferência gradual da carga fiscal do factor trabalho para os recursos naturais, devendo atingir 1,5% do PIB em 2005. Em comparação com o cenário pré-Quioto delineado na presente comunicação, o custo da energia em 2010 seria superior no cenário Forum. 55. Para que o cenário Forum se concretize, até 2010, são condições prévias: • ganhos consideráveis a nível da intensidade e da eficiência energéticas em todos os sectores utilizadores finais e no sector da produção de electricidade; • uma clara dissociação das emissões de C02 do crescimento do PIB, em resultado dos efeitos combinados da poupança de energia e da oferta de energia produzida a partir de fontes sem carbono; • a existência de novas estruturas de aprovisionamento na produção de electricidade, que favoreçam uma produção descentralizada (calor, renováveis, biomassa, células de combustível), na produção de biocombustfveis e na produção de hidrogénio e a penetração das células de combustível e dos veículos eléctricos no mercado; • uma política agrícola que favoreça a biomassa; íi SEC(95)2283 de 20 de Dezembro de 1995 14 • uma combinação da política fiscal e de condições favoráveis nos mercados de capitais, que resulte em taxas de desconto baixas apesar de um clima internacional caracterizado por baixos preços dos combustíveis importados. 56. No cenário Forum, uma estimativa das necessidades de investimento indica que seria necessário um investimento superior a 391 000 milhões de ecus na produção de electricidade e nas refinarias para o período 1991-2010. 57. O exemplo do cenário Forum mostra que há maneira de reduzir em cerca de 6% as emissões de C02 em 2010 se forem tomadas medidas radicais. Este é um dos muitos cenários possíveis, aqui mencionado a título de exemplo. Tal não significa que a Comissão privilegie as propostas específicas de qualquer cenário particular. Outro cenário, que utiliza o modelo PRIMES, mostra que é possível obter, até 2010, uma redução de 10% das emissões de C02 em comparação com o nível de 1990 com uma combinação de medidas. Estas incluem: promoção da eficiência energética e da economia de energia, maior penetração da produção combinada de calor e electricidade, mudanças na composição do cabaz de combustíveis e diminuição do consumo de combustíveis no sector dos transportes. Neste cenário, a redução das emissões em 10% implica igualmente que, até 2010, as fontes de energia renováveis atinjam uma quota-parte de 10%. Outra análise dos objectivos de redução de emissões de Quioto, que está a ser realizada utilizando o modelo PRIMES, indica que a utilização das melhores tecnologias disponíveis (BAT), embora insuficiente por si só, pode contribuir significativamente para reduzir as emissões. 58. As políticas e medidas que a Comunidade deverá lançar para colmatar o diferencial de 20 pontos percentuais entre o crescimento de 8% previsto para as emissões e a redução acordada de 15% terão de ter em conta as restrições impostas pelas novas perspectivas financeiras da União. A Comissão terá de estudar urgentemente a quantificação dos custos - pelo menos os custos de investimento - da actual posição de negociação da UE. 59. As implicações financeiras deverão igualmente ser examinadas à luz do seu impacto na economia ao nível microeconómico e macroeconómico, impacto esse que os agentes económicos interessados não deixarão de avaliar. A complexidade criada pelo número de variáveis em causa exige soluções inovadoras, que convirá analisar caso a caso com as partes interessadas. Será necessária uma metodologia que tenha em conta esta abordagem multidimensional (p. ex. , objectivo-prazos- instrumento-custo), apoiada por ferramentas fiáveis de avaliação e análise. Certos Estados-membros adoptaram já estratégias de limitação das emissões dos gases responsáveis pelo efeito de estufa, apoiadas por programas de pohticas e medidas bem definidos e por uma avaliação dos custos. E necessário que todos os Estados-membros e a Comissão possam beneficiar de tais experiências, nomeadamente no que respeita à avaliação das implicações financeiras e às metodologias adoptadas. A realização de análises conjuntas é uma ferramenta indispensável para melhor se avaliarem as implicações das decisões tomadas. 60. No contexto do mercado interno, é também indispensável uma sólida análise da situação energética, realizada conjuntamente pelos Estados-membros e a Comissão, a fim de se delimitar com precisão as problemáticas e soluções associadas às alterações climáticas. Para bem definir as pohticas e medidas é preciso, primeiro, saber exactamente quais os sectores e agentes que consomem energia e produzem 15 emissões de gases com efeito de estufa. Via os seus programas de investigação, a Comissão procura desenvolver a capacidade de avaliar políticas e medidas tendo em conta os aspectos sociais, económicos e científicos das alterações climáticas (programas JOULE e "Ambiente e Clima"). 61. Dado o seu impacto a nível das alterações climáticas, o reforço da política energética deverá ser acompanhado de uma melhor coordenação de todas as medidas directamente relacionadas com a energia, incluindo as tomadas no quadro de outras políticas sectoriais. A União tem de demonstrar a sua capacidade de adoptar uma estratégia global Tem igualmente de envolver nela os agentes económicos. Uma das tarefas do Comité consultivo para a energia, criado por decisão da Comissão, será a de analisar o modo como os agentes económicos poderão reforçar a dimensão energética da estratégia comunitária de combate às alterações climáticas. 62. O desafio colocado pelas alterações climáticas é por definição um desafio internacional. Serão particularmente necessários esforços substanciais por parte da União e dos Estados associados para assegurar que a eficiência energética nestes países atinge um nível comparável ao observado nos últimos anos na União. As decisões tomadas em Quioto aplicar-se-ão a prazo aos países associados que desejam aderir à União. Um dos objectivos do actual processo de transformação a nível dos países da Europa central e oriental é a reforma dos seus sistemas energéticos. Tal reforma é da sua competência. No entanto, a cooperação entre a União e estes países assume diferentes formas, nomeadamente a promoção da poupança de energia e da eficiência energética. Os esforços realizados pelos países em causa são importantes em vista da aplicação do acervo comunitário neste domínio, nomeadamente a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito de estufa. 63. No quadro do diálogo estruturado de 3 de Março de 1997, o Conselho e os ministros do ambiente dos países associados da Europa central e oriental assinalaram a importância de uma estreita cooperação entre a União e esses países, nomeadamente no quadro das actividades de implementação conjunta, e o reforço necessário dos mecanismos de promoção das pohticas de combate às alterações climáticas e de eficiência energética. Reconheceu-se, neste contexto, que os programas de cooperação INCO-EDT e o programa tecnológica como JOULE-THERMIE deveriam atribuir um lugar mais importante às problemáticas associadas às alterações climáticas, considerando prioritárias as medidas previstas no domínio energético para dar resposta ao objectivo de redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito de estufa. Convirá igualmente prever apoios mais importantes por parte do BEI, do BERD e do Banco Mundial. A Comunidade centrará o diálogo estruturado no reforço dos esforços para melhorar a eficiência energética e na adaptação do sistema energético a fim de reduzir as emissões. 64. A União terá igualmente de insistir com os seus parceiros dos países industrializados para que se empenhem firmemente na luta contra as emissões de gases com efeito de estufa acordando objectivos firmes de redução no quadro do futuro protocolo de Quioto. A economia europeia não pode, com efeito, suportar sozinha as consequências de uma política unilateral de protecção global do ambiente, podendo os nossos parceiros comerciais fugir a medidas susceptíveis de influenciar os preços da energia e, portanto, a competitividade industrial e o emprego. 16 65. No quadro geral das relações no domínio da energia, a realidade do desafio energético comum aos parceiros OCDE e não-OCDE exige uma resposta que tenha especificamente em conta os principais impactos na oferta de energia. O Tratado da Carta da Energia e o seu protocolo relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados poderão servir de base comum para a cooperação. A implementação de acordos de parceria e cooperação com a maior parte dos NIS e a aplicação de programas de assistência técnica contribuiriam igualmente para promover a eficiência energética e a economia de energia. A cooperação com os países em desenvolvimento no domínio da energia deverá também incorporar a dimensão das pohticas relativas às alterações climáticas. O Conselho de 3 de Março de 1997 considerou, assim, que deveriam ser previstas no protocolo de Quioto disposições que rejam a implementação conjunta, embora numa primeira fase convenha esperar pelos resultados dos projectos-piloto em curso. 66. As iniciativas de cooperação com os países mediterrânicos deverão rapidamente importância aos projectos no domínio da energia e muito acordar maior particularmente aos projectos respeitantes às fontes de energia renováveis e à eficiência energética. Obter-se-á assim uma solução duradoura, permitindo que as indústrias destes países adoptem e adaptem tecnologias adequadas. Também o Comité de Cooperação entre a União e os países do Conselho de Cooperação do Golfo reiterou o interesse das duas partes neste dossier em 16 de Dezembro de 1996. A análise conjunta, a cooperação e o intercâmbio de informações científicas e experiências foram considerados instrumentos úteis neste domínio. Convém agora formalizar a sua aplicação no quadro de programas adequados. ser desenvolvidas e medidas devem 67. O desafio colocado pelas alterações climáticas é de tal magnitude que as conjuntamente pelos políticas Estados-membros e a Comunidade aos níveis comunitário, nacional, regional e local para se atingirem os objectivos de redução e a repartição do ónus entre os Estados-membros decididos. São necessárias pohticas e medidas comuns ou políticas e medidas coordenadas entre os Estados-membros ao nível comunitário, as quais devem ser objecto de uma abordagem integrada. Para desenvolver tal abordagem é todavia necessário analisar as questões levantadas na primeira parte da presente comunicação (pontos 10 a 14). 68. A Comissão espera um sinal pohtico forte do Parlamento Europeu e do Conselho, com o apoio do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões. A Comissão considera que a Comunidade deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas relativa às alterações climáticas que se irá realizar em Quioto no próximo mês de Dezembro adopte um protocolo susceptível de contribuir para uma redução significativa das emissões dos gases responsáveis pelo efeito de estufa por meio de pohticas e medidas adoptadas por todas as Partes do Anexo X. Teremos todavia de estar seguros de que os compromissos podem ser respeitados e de que não faltarão a vontade política e os recursos necessários. 17 ANEXO Emissões de C02 relacionadas com o consumo de energia (milhões t de C02) no cenário pré-Quioto Assumindo que não são tomadas novas iniciativas pohticas a nível dos Estados-membros e da Comunidade, as emissões de C02 evoluiriam do seguinte modo1: MtC02 Variação percentual em relação a 1990 1990 1995 2000 2005 2010 2020 UE 3200 -2% +2% +6% +8% +16% Emissões de C02 relacionadas com o consumo de energia por sector (milhões t de C02) Indústria Transportes Sector doméstico/terciário Produção de electricidade e calor Sector da energia Emissões totais 1990 626 743 654 1036 141 3200 Variação percentual em relação a 1990 2020 2005 1995 2010 2000 -14% -15% -10% -15% -14% +9% +22% +31% +39% +49% - 1% +2% +4% +6% - 3% -5% +2% +2% +17% -2% +7% +9% +11% +12% +13% +2% +6% +8% +16% -2% 1 A análise para a UE baseia-se nos resultados da modelização efectuada com o modelo MID AS pelo Prof. Capros da Universidade Técnica Nacional de Atenas. Estudo encomendado pela DG XVII, Abril de 1997. /r U E: cenário p r é - K y o t o: evolução do P I B, das emissões de C 02, do c o n s u mo interno bruto e da intensidade energética e de carbono 1990 = 100 200 180 160 140 PIB « consumo de energia emissões de C 02 intensidade de carbono —— •* intensidade energética 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 U E: c e n á r io p r é - K y o t o: c o n s u mo t o t al de e n e r g ia em 1 9 90 - 2 0 20 I l u s t r a ç ão d os f a c t o r es s u b j a c e n t es à e v o l u ç ão d as em i s s õ es de C 02 500 250 000 750 500 250 000 750 500 250 0 g a n h os de i n t e n s i d a de e n e r g é t i ca c r e s c i m e n to do PIB Br^rrarTTK rw- my&xvwsœrs^zmœm p r e s s ão p a ra c r e s c i m e n to p r e s s s ão p a ra r e d u ç ã o / e q u i l í b r io h UE: cenário pré-Kyoto - produção de electricidade/calor em 1990-2020 Ilustração dos factores subjacentes à evolução das emissões de C 02 1000 800 g 600 -H | 400 -H crescimento do PIB 200 -N maior eficiência da conversão \— menor intensidade no consumo de eleetriçidade/caior pressão para crescimento pressão para redução/equilíbrio io ISSN 0257-9553 COM(97) 196 final DOCUMENTOS PT 12 14 N. ° de catálogo : CB-CO-97-223-PT-C ISBN 92-78-19782-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo li


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1764/97 του Johanna MAIJ-WEGGEN προς την Επ τροπή. Προστατευτικά μέτρα στην αγορά του ρυζιού

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
economic consequence
export licence
impact study
import
overseas countries and territories
protective clause
quantitative restriction
rice
single market

text: C 45/98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 10. 2. 98 Ua mporoy·se h Epitroph· na anafe·rei poie·w prota·seiw epejerga·zetai v· ste sto· me·llon na apofeyfxuei· h dhmioyrgi·a paro·moivn katasta·sevn kai ea·n h IRU e·xei ypoba·lei tiw dike·w thw prota·seiw kai analamba·nei desmey·seiw o·son afora· thn ypey·uynh symperifora· tvn melv· n thw; (98/C 45/120) GRAPTH ERVTHSH P-1959/97 ypobolh· : Mark Watts (PSE) prow thn Epitroph· (28 Mai(cid:143)oy 1997) Ue·ma: Apozhmi·vsh meta· thn apergi·a tvn Ga·llvn Odhgv· n Forthgv· n Plhroforh·uhka o·ti pe·nte mh·new meta· thn apergi·a tvn Ga·llvn Odhgv· n Forthgv· n, polle·w mh gallike·w etairei·ew odikv· n metaforv· n poy ype·sthsan sobare·w oikonomike·w apv· leiew lo·gv thw apergi·aw, den e·xoyn ako·mh la·bei oikonomikh· apozhmi·vsh. (cid:201)xontaw ypo·ch thn arxh· thw eley·uerhw kyklofori·aw emporeyma·tvn kai yphresiv· n sy·mfvna me to `ruro 3 thw Synuh·khw, ua mporoy·se h Epitroph· na synexi·sei ta diabh·mata· thw prow thn Gallikh· Kybe·rnhsh prokeime·noy na ejasfali·sei stiw mh gallike·w etairei·ew odikv· n metaforv· n poy yph·rjan uy·mata ayth·w thw esvterikh·w gallikh·w diama·xhw, thn a·mesh lh·ch eparkoy·w kai plh·royw apozhmi·vshw; Koinh· apa· nthsh toy k. Kinnock ej ono·matow thw Epitroph· w stiw grapte·w ervth· seiw E-1756/97 kai P-1959/97 (18 Ioyni·oy 1997) H Epitroph· den diaue·tei oysiastiko· nomiko· dikai·vma h· dynato·thtew pare·mbashw se diafvni·ew poy parathroy·n- tai se euniko· epi·pedo metajy· ergodosi·aw kai ergazome·nvn, ekto·w apo· tiw periptv· seiw kata· tiw opoi·ew e·na kra·tow me·low apodedeigme·na uevrei·tai o·ti paramelei· ta kauh·konta symmo·rfvsh·w toy prow tiw ypoxrev· seiw poy aporre·oyn apo· th Synuh·kh EK. Ana·logo kauh·kon fysika· synista· h ejasfa·lish toy dikaiv· matow thw eley·uerhw diaki·nhshw emporeyma·tvn kai ato·mvn. H Epitroph· dy·natai na pie·sei ta kra·th me·lh na la·boyn o·la ta me·tra poy kri·nontai aparai·thta prokeime·noy na ejasfalisuei· h eleyueri·a ayth·, o·pvw eja·lloy syxna· e·xei h·dh pra·jei se periptv· seiw kata· tiw opoi·ew ana·logew diafvni·ew ei·xan vw apote·lesma na parempodisuei· h eleyueri·a thw diaki·nhshw. H antista·umish tvn zhmiv· n poy yfi·stantai oi forei·w ekmeta·lleyshw apotelei· entoy·toiw ue·ma poy empi·ptei apokleistika· sthn armodio·thta tvn kratv· n melv· n. Vsto·so gia tiw periptv· seiw gia tiw opoi·ew oi kybernh·seiw e·xoyn dhmioyrgh·sei progra·mmata, h Epitroph· e·xei kat(cid:146)epana·lhch toni·sei o·ti ta kra·th me·lh ua pre·pei na analamba·noyn dra·sh ta·xista prokeime·noy na ejasfali·zetai h di·xvw kauysterh·seiw apozhmi·vsh tvn fore·vn ekmeta·lleyshw. H Epitroph· den e·xei me·xri stigmh·w la·bei oiadh·pote pro·tash ek me·royw thw IRU (Dieunh·w (cid:201)nvsh Odikv· n Metaforv· n) gia to ue·ma ayto·. Entoy·toiw, h Epitroph· katanoei· o·ti o organismo·w ayto·w parene·bh epi·shw me sto·xo ton termatismo· toy kleisi·matow tvn dro·mvn kai na epity·xei antistaumistika· ofe·lh gia tiw etairei·ew poy ei·nai me·lh toy. Prosfa·tvw, h Epitroph· epe·sthse thn prosoxh· toy ga· lloy ypoyrgoy· metaforv· n sto gegono·w o·ti e·xei la· bei mega·lo ariumo· parapo·nvn kai o·ti ayto· ue·tei ypo· amfisbh·thsh thn apotelesmatiko·thta tvn isxyoysv· n ryumi·sevn gia tiw antistaumi·seiw. H Epitroph· e·xei, vw ek toy·toy, zhth·sei apo· tiw gallike·w arxe·w na synta·joyn epeigo·ntvw e·kuesh gia o·lew tiw diekdikh·seiw antista·umishw poy e·xoyn ypoblhuei·, perilamba·nontaw kai leptome·reiew gia ton ariumo· tvn diekdikh·sevn poy e·xoyn diatypvuei·, to sta·dio diekperai·vsh·w toyw kai tiw periptv· seiw gia tiw opoi·ew e·xei h·dh katablhuei· antista·umish. Me·xri sh·mera den e·xei lhfuei· oiadh·pote apa·nthsh. (98/C 45/121) GRAPTH ERVTHSH P-1764/97 ypobolh· : Johanna Maij-Weggen (PPE) prow thn Epitroph· (14 Mai(cid:143)oy 1997) Ue·ma: Prostateytika· me·tra sthn agora· toy ryzioy· Den kri·nei h Epitroph· adikaiolo·ghta ta en lo·gv prostateytika· me·tra, e·xontaw kyri·vw ypo·ch toyw sto·xoyw 1. thw Apo·fashw peri· Yperponti·vn Xvrv· n kai Edafv· n, kauv· w kai toy a·ruroy 3r thw Synuh·khw EK se o·,ti afora· tiw oikonomi·ew tvn Y. X. E. ; (cid:201)xei meleth·sei ek tvn prote·rvn h Epitroph· tiw epiptv· seiw tvn prostateytikv· n me·trvn stiw oikonomi·ew 2. tvn Y. X. E; Me poio·n tro·po pragmatopoih·uhke h en lo·gv ajiolo·ghsh kai se poia· sympera·smata kate·lhje; Thn e·labe ypo·ch thw h Epitroph· kata· th lh·ch peraite·rv me·trvn;


title: REGLAMENTO (CE) N° 863/97 DE LA COMISIÓN de 14 de mayo de 1997 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

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citrus fruit
fruit vegetable
import price


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1638/97 af Ursula SCHLEICHER til Kommissionen. Oversættelse af internationale dokumenter til Fællesskabets sprog

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EAEC Treaty
EU Official Journal
official language
ratification of an agreement
translation

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title: Gewijzigd voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake de bewijslast in gevallen van discriminatie op grond van het geslacht

eurovoc_concepts:
equal pay
gender equality
proof
sexual discrimination
social policy

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text: it^it it it it i!r it it COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 14. 05. 1997 COM(97) 202 def. 96/0196 (PRT) Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN PE RAAD inzake de bewijslast in gevallen van discriminatie op grond van het geslacht (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 A, lid 2 van het EG-verdrag ingediend) TOELICHTING Het oorspronkelijk voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake de bewijslast in gevallen van discriminatie op grond van het geslacht, gebaseerd op artikel 2, lid 2 van het aan het Verdrag gehechte Protocol (nr. 14) betreffende de sociale politiek, is op 20 september 1996 door de Commissie bij de Raad ingediend1. Het voornaamste doel van dit voorstel is de regels betreffende discriminatie op grond van het geslacht aan te passen en ervoor te zorgen dat desbetreffende procedurele maatregelen van de lidstaten doeltreffender worden gemaakt. Het Europees Parlement en het Economisch en Sociaal Comité hebben respectievelijk op 10 april 19972 en 27 februari 19973 advies uitgebracht. Bij het opstellen van dit gewijzigde voorstel heeft de Commissie rekening gehouden met de amendementen van het Europees Parlement die erop gericht zijn de voornaamste bepalingen van haar oorspronkelijk voorstel te versterken en in het bijzonder: a) b) c) de definitie van het begrip "indirecte discriminatie". Het gewijzigde voorstel is meer in overeenstemming met de bestaande jurisprudentie van het Hof van Justitie; de werkingssfeer van de richtlijn. In gewijzigde voorstel wordt rekening gehouden met richtlijn 96/34/EG betreffende de door de UNICE, het CEEP en het EVV gesloten raamovereenkomst inzake ouderschapsverlof; de aanpassing van de bewijslast. In het gewijzigde voorstel zijn de koppeling tussen het begrip indirecte discriminatie, als gedefinieerd in artikel 2 van het voorstel en de omstandigheden waarin een aanpassing van de bewijslast kan voorkomen, verduidelijkt. Deze wijziging wordt door de Commissie ingediend overeenkomstig de bepalingen van artikel 189 A, lid 2, van het Verdrag. 1 2 3 PBnr. C 332 van 17. 11. 1996, blz. 11 PB nr. PB nr. £ Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAP inzake de bewijslast in gevallen van discriminatie op grond van het geslacht VOORSTEL VAN DE COMMISSIE GEWIJZIGD VOORSTEL VAN DE COMMISSIE L DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op de Overeenkomst betreffende de sociale politiek bij het Protocol (nr. 14) betreffende de sociale politiek, gehecht aan het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 2, lid 2, Gezien het voorstel van de Commissie' O Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité(2), Volgens de procedure van artikel 189 C van het EG-Verdrag in samenwerking met het Europees Parlement, de de lidstaten, (1) Overwegende dat op grond van het sociale Protocol betreffende politiek, met uitzondering van het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittannië en Noord-Ierland, hierna de "lidstaten" genoemd, geleid door de wens het Sociaal Handvest van 1989 ten uitvoer te leggen, een Overeenkomst betreffende politiek de hebben gesloten; sociale (2) dat het Overwegende de Gemeenschapshandsvest de grondrechten sociale werkenden het belang erkent van de bestrijding van alle vormen van discriminatie, waaronder die op grond van geslacht, huidskleur, ras, van van PB nr. C. PB nr. C. 3 van van betreffende opvattingen en geloof; dat de Commissie op 13 december 1995 een racisme, mededeling vreemdelingenhaat en antisemitisme heeft vastgesteld; (3) Overwegende dat in punt 16 van het de Gemeenschapshandvest sociale de grondrechten werkenden betreffende de gelijke behandeling van mannen en vrouwen onder andere is bepaald dat "(. ) waar nodig, intensievere actie (dient) te worden ondernomen om de gelijkheid van mannen en vrouwen te waarborgen, met name inzake de arbeidsmarkt, de toegang bezoldigingen, arbeidsvoorwaarden, sociale bescherming, onderwijs en beroepsopleiding, en loopbaanontwikkeling" ; tot (4) Overwegende dat de Raad zich, ondanks het bestaan van een brede consensus tussen het merendeel van lidstaten, niet heeft kunnen de uitspreken over het voorstel voor een richtlijn betreffende de bewijslast op het gebied van de gelijke beloning voor en de gelijke behandeling van vrouwen en mannen; (5) Overwegende dat het Europees Parlement resolutie van in zijn januari 1994(3) over het Witboek inzake het Europees sociaal beleid de een Commissie voorstel voor een richtlijn op het gebied van de bewijslast voor te leggen; verzocht heeft (6) Overwegende dat de Commissie, overeenkomstig artikel 3, lid 2, van de Overeenkomst betreffende de sociale politiek, de sociale partners op heeft geraadpleegd over de mogelijke communautair richting van een communautair niveau (,)COM(95)653def. (2) PB nr. C 176 van 5. 7. 1988, blz. 5. (3) PB nr. C 43 van 20. 5. 1995, blz. 63. ^ optreden op het bewijslast discriminatie op geslacht; in de gebied van van gevallen grond van het deze raadpleging (7) Overwegende dat de Commissie, die een na communautair optreden wenselijk oordeelde, genoemde sociale partners over de inhoud van het overwogen voorstel opnieuw heeft geraadpleegd overeenkomstig artikel 3, lid 3, van de genoemde Overeenkomst, en dat deze hun advies aan de Commissie hebben doen toekomen; (8) Overwegende dat de sociale partners, na deze tweede raadplegingsfase, de Commissie niet te kennen hebben gegeven het proces te willen inleiden, dat in de sluiting van een overeenkomst kan uitmonden, zoals bepaald in artikel 4 van genoemde Overeenkomst; van (9) Overwegende dat de Gemeenschap en de lidstaten zich, overeenkomstig artikel 1 van de Overeenkomst, de de verbetering de levensomstandigheden arbeidsvoorwaarden ten doel stellen; dat de daadwerkelijke toepassing van het beginsel van gelijke behandeling tot en van mannen verwezenlijking deze doelstelling bijdraagt; vrouwen van en (10) Overwegende dat het beginsel van gelijke behandeling is genoemd in artikel 119 van het Verdrag en in Richtlijn 75/117/EEG van de Raad tot de gelijke met betrekking beloning en vrouwelijke werknemers, alsook in Richtlijn van de Raad 76/207/EEG met betrekking tot de toegang tot het arbeidsproces, de beroepsopleiding en de promotiekansen en ten aanzien van de arbeidsvoorwaarden, Richtlijn voor mannelijke (10) Overwegende dat het beginsel van gelijke behandeling is genoemd in artikel 119 van het Verdrag en in Richtlijn 75/117/EEG van de Raad tot de gelijke met betrekking beloning en vrouwelijke werknemers(1), alsook in Richtlijn van de Raad 76/207/EEG met betrekking tot de toegang tot het arbeidsproces, de beroepsopleiding en de promotiekansen en ten aanzien arbeidsvoorwaarden(2), van voor mannelijke de PB nr. L 45 van 19. 2. 1975, blz. 19. PB nr. L 39 van 14. 2. 1976, blz. 40. <T 86/613/EEG met betrekking tot zelfstandig werkzame mannen en vrouwen, de landbouwsector daarbij inbegrepen, en tot bescherming van het moederschap, 79/7/EEG met betrekking tot de sociale zekerheid 86/378/EEG met en Richtlijn betrekking tot ondernemings- en sectoriële regelingen inzake sociale zekerheid; moederschap (3) Richtlijn 86/613/EEG met betrekking tot zelfstandig werkzame mannen en vrouwen, de landbouwsector daarbij inbegrepen, en tot bescherming van het Richtlijn 79/7/EEC met betrekking tot sociale zekerheid(4), Richtlijn 86/378/EEC met betrekking tot ondernemings- en sectoriële regelingen inzake sociale zekerheid (5) en Richtlijn 96/34/EC met betrekking tot de door de UNICE, het CEEP en het EVV inzake gesloten raamovereenkomst ouderschapsverlof(6) (11) Overwegende dat Richtlijn 92/85/EEG van de Raad met betrekking tot de veiligheid en de op het werk van gezondheid werkneemsters de tijdens zwangerschap, na de bevalling en tijdens de lactatie * , eveneens een bijdrage levert tot de daadwerkelijke verwezenlijking van een gelijke en behandeling richtlijn geen vrouwen; dat die de afbreuk mag aan inzake bovengenoemde richtlijnen gelijke behandeling; dat de in die richtlijn bedoelde werkneemsters derhalve, dezelfde onder voorwaarden, van een aanpassing van de regels van de bewijslast moeten kunnen genieten; van mannen doen (12) Overwegende dat de daadwerkelijke toepassing van het beginsel van gelijke behandeling met betrekking tot de te volgen procedures en de bewijslevering voor de nationale rechter of voor andere bevoegde van instanties tenuitvoerlegging (o PB nr. L 348, 28. 11. 1992, p. l (3) PB nr. L 359 van 19. 12. 1986, blz. 56. <4) PB nr. L 6 van 10. 1. 1979, blz. 24. <5) PB nr L 225, 12. 8. 1986, blz. 40, als gewijzigd bij Richtlijn 96/97/EC van 20. 12. 1996, PB L 46 van 17. 2. 97, blz. 20 (6) PB nr L 145 van 19 6 1996, blz 4. aanvullende maatregelen vergt; (13) Overwegende dat de eisende partijen in rechte van elk doeltreffend middel om de inachtneming van het beginsel van gelijke behandeling voor de nationale rechter af te dwingen, verstoken zouden zijn indien het bewijs van een ogenschijnlijke discriminatie voor de verweerster niet de verplichting zou meebrengen om aan te tonen dat haar praktijk in werkelijkheid niet discriminerend is; (14) Overwegende dat het Hof van Europese de Justitie heeft derhalve Gemeenschappen geoordeeld (1) dat een aanpassing van de regels inzake de bewijslast noodzakelijk er een ogenschijnlijke discriminatie bestaat; dat in de gevallen waarin een dergelijke situatie inderdaad blijkt te bestaan, daadwerkelijke tenuitvoerlegging van het beginsel van gelijke behandeling vergt dat de bewijslast bij de verweerster wordt gelegd; zodra van de is (15) Overwegende dat het bewijs van te moeilijker discriminatie des uitvalt, wanneer het om indirecte discriminatie gaat; dat dit begrip worden derhalve omschreven; dient te het om dient (15)Overwegende dat het bewijs van discriminatie des te moelijker uitvalt, wanneer indirecte discriminatie gaat; dat dit begrip worden derhalve omschreven, aangezien het niet in alle lidstaten in het nationale recht is opgenomen, criteria en vastgesteld dienen te worden om te kunnen bepalen of al dan niet sprake is van indirecte discriminatie; dat te (16) Overwegende dat overeenkomstig het in artikel 3 B van het EG-Verdrag (l) Arrest van 17. 10. 1989 in Zaak C-109/88, (Danfoss); Jurisprudentie 1989, blz. 3199 (rechtsoverweging 16). Arrest van 30. 6. 1988 in Zaak C-318/86 (Commissie/Frankrijk); Jurisprudentie 1988, blz. 3559 (rechtsoverweging 27). Arrest van 27. 10. 1993 in Zaak C-127/92 (Enderby/ Frenchay Health Authority,); Jurisprudentie 1993, blz. 1-5535 (rechtsoverweging 13 en 14). Arrest van 31. 5. 1995 in Zaak C-400/93 (Royal Copenhagen); Jurisprudentie 1995, blz. 1-1275 (rechtsoverweging 24). V de van subsidiariteits- genoemde en evenredigheidsbeginsel het doel van een adequate aanpassing van de inzake bewijslast op het regels niveau niet is; dat voldoende verwezenlijkt derhalve zulks op communautair niveau moet worden bereikt; dat deze tot het vereiste richtlijn minimum beperkt en niet verder gaat dan hetgeen daartoe noodzakelijk is, lidstaten zich HEEFT DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD Hoofstuk I : Algemene Bepalingen Artikel 1 Doel van gelijke Deze richtlijn beoogt te waarborgen dat de door de lidstaten overeenkomstig het beginsel behandeling genomen maatregelen om een ieder die zich door de niet-toepassing te haren, respectievelijk te zijnen aanzien van het behandeling beginsel gelaedeerd acht, de mogelijkheid te bieden haar, respectievelijk zijn rechten in rechte geldend te maken na eventueel een beroep te hebben gedaan op andere bevoegde doeltreffender worden gemaakt instanties gelijke van Artikel 2 Definities Artikel 2 Definities Voor de doeleinden van deze richtlijn "beginsel van gelijke wordt onder behandeling" verstaan, de afwezigheid van elke vorm van discriminatie hetzij direct, hetzij indirect, met name door verwijzing naar echtelijke staat of gezinssituatie. Voor de doeleinden van deze richtlijn "beginsel van gelijke wordt onder behandeling" verstaan, de afwezigheid van elke vorm van discriminatie hetzij direct, hetzij indirect, onder meer door verwijzing naar echtelijke staat of gezinssituatie. Van indirecte discriminatie wanneer een ogenschijnlijk bepaling, maatstaf of handelwijze de Van indirecte discriminatie is sprake wanneer een ogenschijnlijk is sprake neutrale neutrale bepaling, maatstaf of handelwijze de leden van een van beide geslachten in S leden van een van beide geslachten in duidelijk onevenredige mate nadelig beïnvloedt, door verwijzing naar, met name, echtelijke staat of gezinssituatie, tenzij het door de toepassing van deze handelwijze bepaling, maatstaf nagestreefde is doel gerechtvaardigd en de middelen om dat doel te bereiken passend en noodzakelijk zijn. objectief of duidelijk onevenredige mate nadelig beïnvloedt, door verwijzing naar, onder meer* echtelijke staat of gezinssituatie, tenzij het nagestreefde doel overeenkomt met een concrete behoefte van de onderneming of met een noodzakelijk doel van het sociaal beleid van een lidstaat, op zichzelf niets van doen heeft met discriminatie op grond van geslacht en daarmee op objectieve gronden gerechtvaardigd is_en tenzij de middelen om dat doel te bereiken passend en noodzakelijk zijn. Artkel 3 Werkingssfeer Artikel 3 Werkingsfeer 1. Deze richtlijn is van toepassing op : (a) de situaties bestreken door artikel 119 van het EG-Verdrag en door de 75/117/EEG, Richtijnen 79/7/EEG, 76/207/EEG, 86/378/EEG, en 92/85/EEG; 86/613/ EEG 1. Deze richtlijn is van toepassing op : (a) de situaties bestreken door artikel 119 van het EG-Verdrag en door de 75/117/EEG, Richtijnen 79/7/EEG, 76/207/EEG, 86/378/EEG, EEG, 86/613/ 92/85/EEG en 96/34/EG; (b) de situaties bestreken door elke gemeenschappelijke bepaling betreffende het beginsel van gelijke toekomst behandeling die kunnen worden goedgekeurd en de toepassing van de onderhavige richtlijn niet uitdrukkelijk uitsluiten; in de (c) elke civiel- of administratiefrechtelijke regel nationale de waarbij wetgeving in toepassing van de onder a) en b) genoemde maatregelen in beroep wordt voorzien. volgens 2. Deze richtlijn is niet van toepassing op strafrechtelijke procedures, tenzij de lidstaten anders bepalen. Hoofstuk II : Bijzondere bepalingen Hoofstuk II : Bijzondere bepalingen Artikel 4 Bewijslast Artikel 4 Bewijslast ^ 1. De lidstaten nemen, overeenkomstig 1. De lidstaten nemen, overeenkomstig hun nationale rechtsstelsels, de nodige hun nationale rechtsstelsels, de nodige maatregelen: maatregelen: (a) opdat, wanneer een persoon die zich door niet-toepassing te haren of te zijnen aanzien van het beginsel van gelijke behandeling gelaedeerd acht, voor een rechterlijke instantie of voor een andere bevoegde instantie, naar feitelijke gelang van het geval, een elementen doen discriminatie vermoeden, het aan de verweerster staat te bewijzen dat er geen schending van het beginsel van is geweest. gelijke behandeling Mocht nog enige twijfel blijven bestaan, dan valt zulks ten voordeel van de eisende partij uit; aanvoert kunnen die (a) opdat, wanneer een persoon die zich in door niet-toepassing van het artikel 2 neergelegde beginsel van gelijke behandeling gelaedeerd acht, voor een rechterlijke instantie of voor een andere bevoegde instantie, naar gelang van het geval, een of meer feitelijke elementen aanvoert die een doen discriminatie vermoeden, het aan de verweerster is te bewijzen dat er geen schending van het beginsel gelijke behandeling is geweestr. Mocht nog enige twijfel blijven bestaanm, dan valt zulks ten voordele van de eisende partij uit; kunnen van (b) opdat de bewijslast bij de verweerster berust, wanneer deze een niet- transparante regeling toepast of een niet-transparant besluit neemt, dat een ogenschijnlijke discriminatie is te schrijven aan objectieve toe factoren die volledig vreemd zijn aan ook maar van enige discriminatie op grond van geslacht; vorm (c) opdat niet de eisende partij moet (c) geschrapt bewijzen dat de verweerster tekort is geschoten, om de schending van het verbod van elke discriminatie op grond van het geslacht vast te stellen. 2. Deze richtlijn laat het recht van de Lidstaten onverlet om een voor de eisende partij gunstiger bewijsregeling te bieden. Artikel 5 Procedures De Lidstaten nemen in hun nationale rechtsorde de bepalingen op die nodig zijn opdat: AD (a) de rechterlijke en andere bevoegde autoriteiten dienstige iedere maatregel kunnen gelasten om elke klacht discriminatie doeltreffend te kunnen onderzoeken; betreffende rechten geldend b) de betrokken partijen de beschikking krijgen over alle relevante informatie waarover de wederpartij beschikt of waarvan redelijkerwijs kan worden vermoed dat deze erover beschikt, welke informatie zij behoeven om te kunnen hun maken. Een partij is gehouden slechts die elementen van informatie te de bekendmaking niet ertoe kon leiden dat de belangen van die partij ernstig worden geschaad om andere redenen betrokken dan rechtsgeschil. ( verschaffen waarvan van die het redelijkerwijs b) de betrokken partijen de beschikking krijgen over alle relevante informatie waarover de wederpartij beschikt of kan worden waarvan vermoed dat deze erover beschikt, welke informatie zij behoeven om hun rechten geldend te kunnen maken. Partijen zijn gehouden slechts die elementen van informatie te verschaffen waarvan de bekendmaking niet ertoe kon leiden dat hun belangen ernstig worden geschaad om andere redenen dan die van het betrokken rechtsgeschil. Hoofdstuk III : Slotbepalingen Artkel 6 Terkennisbrenging De lidstaten zien erop toe dat de ter uitvoering van deze richtlijn getroffen maatregelen, alsmede de ter zake reeds geldende bepalingen, met alle geschikte middelen ter kennis van alle betrokkenen worden gebracht, bij voorbeeld door deze op de werkplek in te lichten. Artikel 7 Vrijwaring van het beschermingsniveau Artikel 7 Vrijwaring van het beschermingsniveau De tenuitvoerlegging van de bepalingen van deze richtlijn rechtvaardigt geenszins een vermindering van het algemeen beschermingsniveau van de werknemers op het door haar bestreken gebied, en zulks onverminderd het recht van de lidstaten om, met het oog op de evolutie wettelijke, situatie. van contractuele bestuursrechtelijke of te brengen die bepalingen tot stand de De tenuitvoerlegging van de bepalingen van deze richtlijn rechtvaardigt geenszins de niet-toepassing van maatregelen van positieve actie of een vermindering van het algemeen beschermingsniveau van de werknemers op het door haar bestreken gebied, en zulks onverminderd het recht van de lidstaten om, met het oog op de evolutie van de situatie, wettelijke, contractuele bestuursrechtelijke of yM afwijken van die welke op het tijdstip van bepalingen richtlijn de kennisgeving van deze bestaan, voor zover de in deze richtlijn vastgestelde minimumvereisten worden nageleefd. te brengen die afwijken van die welke op het tijdstip van de kennisgeving van deze richtlijn bestaan, voor zover de in deze richtlijn vastgestelde minimumvereisten worden nageleefd. tot stand Artikel 8 Tenuitvoerlegging Artikel 8 Tenuitvoerlegging De lidstaten doen de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in werking treden om uiterlijk op 1 januari 2001 aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Commissie daarvan onverwijld in kennis. De lidstaten doen de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in werking treden om uiterlijk op 1 januari 2000 aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Commissie daarvan onverwijld in kennis. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar de onderhavige richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiële bekendmaking van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vastgesteld door de Lidstaten. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar de onderhavige richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiële bekendmaking van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vastgesteld door de lidstaten. Uiterlijk twee jaar na de datum van inwerkingtreding van deze richtlijn en daarna om de drie jaar, verschaffen de lidstaten de Commissie informatie over de resultaten die zijn geboekt bij de toepassing van deze richtlijn en over de ontwikkelingen bij de aanwending van de in de richtlijn vervatte bepalingen, opdat de Commissie om de driejaar een verslag kan voorleggen aan de Raad en het Europees Parlement. Artikel 9 Geadresseerden Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten. Ai- ISSN 0254-1513 COM(97) 202 def. DOCUMENTEN NL 04 05 Catalogusnummer : CB-CO-97-186-NL-C ISBN 92-78-19402-6 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg A'7 >


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1624/97 van Anthony WILSON aan de Commissie. Vliegende schotels

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air space
extra-atmospheric space
remote sensing
space navigation
space technology
space vehicle
use of outer space


title: Reglamento (CE) nº 909/97 del Consejo de 14 de mayo de 1997 sobre la celebración del Protocolo por el que se fijan las posibilidades de pesca y la compensación financiera establecidas en el Acuerdo entre la Comunidad Económica Europea y el Gobierno de la República de Guinea relativo a la pesca en alta mar frente a la costa guineana, para el período comprendido entre el 1 de enero de 1996 y el 31 de diciembre de 1997

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EU Member State
Guinea
authorised catch
fishing agreement
fishing area
protocol to an agreement

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title: Foro urbano para el desarrollo sostenible : Información europea sobre la ciudad: Creación de una red experimental.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
information
sustainable development
town planning


title: Entschließung zu der Mitteilung der Kommission über die Durchführung des Umweltrechts der Gemeinschaft (KOM(96)0500 C4-0591/96)

eurovoc_concepts:
EU financing
EU law
access to the courts
application of EU law
environmental law
sanction (EU)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1623/97 dell'on. Alex SMITH alla Commissione. Limiti di età nelle procedure di assunzione

eurovoc_concepts:
European official
administrator
anti-discriminatory measure
competition (EU)
gender equality
job access
job mobility
older worker
recruitment


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1771/97 dell'on. Arlene McCARTHY alla Commissione. Condizioni poste dalla Commissione europea per quanto riguarda la conservazione da parte dei richiedenti della documentazione relativa a richieste soddisfatte di sussidi europei

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
administrative formalities
archives
document
information medium
support policy
use of aid


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 910/97, annettu 14 päivänä toukokuuta 1997, Euroopan talousyhteisön ja Angolan kansantasavallan hallituksen välisessä Angolan rannikon edustalla harjoitettavasta kalastuksesta tehdyssä sopimuksessa määrättyjen kalastusmahdollisuuksien ja taloudellisen korvauksen vahvistamista 3 päivän toukokuuta 1996 ja 2 päivän toukokuuta 1999 väliseksi ajaksi koskevan pöytäkirjan tekemisestä

eurovoc_concepts:
Angola
EU Member State
authorised catch
fishing agreement
fishing area
protocol to an agreement


title: Kaderregeling inzake overheidssteun voor ondernemingen in achtergestelde stadswijken

eurovoc_concepts:
State aid
aid to undertakings
deprived urban area


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1625/97 von Anthony WILSON an die Kommission. Unbekannte Flugobjekte (UFOs)


title: WRITTEN QUESTION No. 1648/97 by Leoluca ORLANDO to the Commission. Assumed conflict between Sicilian regional law 1/9/93 and Articles 92 and 93 of the Treaty of Rome

eurovoc_concepts:
Sicily
carriage of passengers
financial aid
reduced price
regional government
restriction on competition
tourism
transport price
travel agency

text: 22. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities C 21/77 (98/C 21/170) WRITTEN QUESTION E-1646/97 by Ursula Stenzel (PPE) to the Commission (14 May 1997) Subject: Implementation of a Media III programme The various Listeners and Viewers representatives of the ORF, ARD, ZDF and SRG are jointly calling for an EU Media III programme aimed at encouraging production of their own children(cid:146)s programmes. That would make high-quality products for children(cid:146)s programmes or children(cid:146)s channels available to television organizations. Is there any possibility of achieving and promoting this aspiration? Answer given by Mr Oreja on behalf of the Commission (30 June 1997) The priority aim of the Media II programme is to support independent audiovisual production. The Commission has consequently endeavoured to put in place grant mechanisms upstream and downstream of production, in the form of assistance for training, development and distribution. In the case of assistance for television, special attention is paid to programmes for children and in particular animated programmes. Grants are thus paid for dubbing or sub-titling programmes for television and for the production of works involving at least two broadcasters from more than one Member State. The stated aim of these measures (see 1. 2. 2 of the Annex to Decision 95/563/EC) (1) is to improve the circulation of quality works in Europe and to offer broadcasters a range of programmes with a wide broadcasting potential. Thus broadcasters indirectly receive Community aid. With regard to Media III, it is too soon to anticipate the half-term assessment of the Media II programme (planned for mid-1998) or the recommendations which could result therefrom and lead to possible readjustments in the future. (1) OJ L 321, 31. 12. 1995. (98/C 21/171) WRITTEN QUESTION E-1648/97 by Leoluca Orlando (V) to the Commission (14 May 1997) Subject: Assumed conflict between Sicilian regional law 1/9/93 and Articles 92 and 93 of the Treaty of Rome Regional law 1/9/93 of the Sicilian Regional Assembly amended the rules on incentives for charter and IT (inclusive tour) flights to Sicily already operating under regional law 12. 4. 1967, No 46. Those eligible for the financial aid thus provided by the regional administration are indiscriminately tour operators and travel agencies (Sicilian, Italian, European and non-European) that intend to arrange tourist travel to Sicily. As the aid is granted not to the operators but to the consumers through the operators concerned and the rules apply absolutely indiscriminately between Sicilian and non-Sicilian tour operators and travel agencies who intend to make use of it, I do not consider there to be any distortion of competition within the meaning of Articles 92 and 93 of the Treaty of Rome. The aid in question does not constitute a reduction of costs for tour operators and travel agents but takes the form of price reductions for tour packages to Sicily for the exclusive benefit of tourists


title: WRITTEN QUESTION No. 1621/97 by Eva KJER HANSEN to the Council. Minority rights

eurovoc_concepts:
Roma
anti-discriminatory measure
fundamental rights
human rights
national minority
protection of minorities
racism
rights of minorities
schooling
xenophobia


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1656/97 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Ophævelse af afgifter på tyrkiske tekstilprodukter

eurovoc_concepts:
Türkiye
abolition of customs duties
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
customs regulations
customs union
free zone
import
textile product
third country