title: VERORDNUNG (EG) Nr. 915/97 DER KOMMISSION vom 22. Mai 1997 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen nach dem Verfahren B im Sektor Obst und Gemüse

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence
stone fruit


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 914/97 DER KOMMISSION vom 22. Mai 1997 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr von Eiern und Eigelb in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren

eurovoc_concepts:
egg
export refund
third country


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 918/97 of 22 May 1997 fixing the maximum export refund on wholly milled round grain rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1629/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 911/97 DER KOMMISSION vom 22. Mai 1997 über die Einfuhrlizenzen für aus den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean (AKP-Staaten) oder aus den überseeischen Ländern und Gebieten (ÜLG) stammende Erzeugnisse des Sektors Milch und Milcherzeugnisse

eurovoc_concepts:
ACP countries
cheese
import licence
milk
milk product
overseas countries and territories


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1735/97 do Deputado Dominique BAUDIS ao Conselho. Uma Autoridade comum europeia para a certificação no sector da aeronáutica

eurovoc_concepts:
Community certification
air safety
air transport
applied research
approximation of laws
civil aviation
international conference

formats: html pdf print

text: C 76/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 98 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (2 de Julho de 1997) A Comissa(cid:152)o informa o Sr. Deputado de que na(cid:152)o existem antibio·ticos autorizados na alimenta(cid:231)a(cid:152)o dos 1. peixes. Em contrapartida, nove antibio·ticos sa(cid:152)o autorizados como aditivos em alimentos para animais de rendimento, a saber, a bacitracina zinco, a espiramicina, a virginiamicina, o flavofosfolipol, a tilosina fosfato, a monensina so·dio, a salinomicina so·dio, a avilamicina e a ardacina. Esses aditivos correspondem aos crite·rios de autoriza(cid:231)a(cid:152)o fixados pela Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimenta(cid:231)a(cid:152)o para animais (1). Alguns desses antibio·ticos esta(cid:152)o em reavalia(cid:231)a(cid:152)o, a pedido de certos Estados-membros, entre os quais, nomeadamente, a Finla(cid:136)ndia. 2. O problema da redu(cid:231)a(cid:152)o da utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos antibio·ticos e· muito vasto e na(cid:152)o e· novo. Desde a adop(cid:231)a(cid:152)o, em 1970, da directiva sobre os aditivos a Comissa(cid:152)o reduziu substancialmente o nu·mero dos antibio·ticos autorizados, uma vez que metade dos que eram autorizados a essa data ja· deixaram actualmente de o ser, como, por exemplo, e· o caso das tetraciclinas, que, no entanto, sa(cid:152)o ainda autorizadas enquanto medicamento veterina·rio. Por outro lado, a Directiva 70/524/CEE foi alterada diversas vezes desde a sua adop(cid:231)a(cid:152)o, a fim de regulamentar, nomeadamente, o sector de distribui(cid:231)a(cid:152)o dos antibio·ticos, de ligar as autoriza(cid:231)o(cid:152)es dos aditivos ao fabricante, de refor(cid:231)ar as directrizes para a avalia(cid:231)a(cid:152)o dos aditivos na alimenta(cid:231)a(cid:152)o animal. (1) JO L 270 de 14. 12. 1970. (98/C 76/132) PERGUNTA ESCRITA E-1735/97 apresentada por Dominique Baudis (PPE) ao Conselho (22 de Maio de 1997) Objecto: Uma Autoridade comum europeia para a certifica(cid:231)a(cid:152)o no sector da aerona·utica Na(cid:152)o considera a Preside(cid:136)ncia neerlandesa que seria u·til promover, no quadro da Confere(cid:136)ncia Intergovernamental, a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma Autoridade comum europeia para a certifica(cid:231)a(cid:152)o aerona·utica, tendo em conta a unanimidade com que a resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a investiga(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento tecnolo·gico no sector aerona·utico europeu (Doc. A3-0426/92) (1) foi acolhida no Parlamento Europeu? (1) JO C 72 de 15. 3. 1993, p. 173. Resposta (25 de Setembro de 1997) Em 16 de Dezembro de 1996, a Comissa(cid:152)o apresentou ao Conselho uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o de decisa(cid:152)o do Conselho que autoriza a Comissa(cid:152)o a iniciar negocia(cid:231)o(cid:152)es com vista a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de uma Organiza(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Seguran(cid:231)a da Avia(cid:231)a(cid:152)o Civil. Esta recomenda(cid:231)a(cid:152)o esta· em estudo nas insta(cid:136)ncias competentes do Conselho, designadamente no Grupo das Questo(cid:152)es de Transportes a n(cid:14)·vel de Directores-gerais da Avia(cid:231)a(cid:152)o Civil (DGAC). Te(cid:136)m-se registado progressos significativos neste dossier e o Conselho «Transportes» de 17-18 de Junho de 1997 exprimiu uma opinia(cid:152)o favora·vel a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de uma Organiza(cid:231)a(cid:152)o Europeia para a Seguran(cid:231)a da Avia(cid:231)a(cid:152)o Civil. As insta(cid:136)ncias do Conselho continuara(cid:152)o a estudar a questa(cid:152)o da cria(cid:231)a(cid:152)o de uma Autoridade Europeia para a Seguran(cid:231)a da Avia(cid:231)a(cid:152)o Civil que, nos termos da recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o, ficara· encarregada, entre outras tarefas, da certifica(cid:231)a(cid:152)o aerona·utica


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 917/97, annettu 22 päivänä toukokuuta 1997, kokonaan hiotun pitkäjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 530/97 tarkoitetun tarjouskilpailun osana