eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
clothing
market access
textile product
trade policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 05. 1997 COM(97) 219 final Relatório da Comissão ao Conselho sobre o respeito dos compromissos em matéria de acesso ao mercado por parte dos países membros da OMC no sector dos têxteis e do vestuário 1. 0 Introdução Em conformidade com o disposto no n°l do artigo 7o do Regulamento (CEE) ^3030/93', a Comissão apresenta o seu relatório sobre o respeito, por parte de países terceiros, dos compromissos assumidos ^m conformidade com as regras e disciplinas da OMC referidos no artigo T do Acordo da OMC sobre os Têxteis e o Vestuário (ATV) De acordo com o artigo T do ATV, os membros da OMC tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento às regras e disciplinas do GATT de 1994, a fim de a) melhorar o acesso aos mercados, b) assegurar a aplicação de condições comerciais justas e equitativas em matéria de dumping, subvenções e direitos de propriedade intelectual e c) evitar discriminações em relação às importações aquando da adopção de medidas por razões de política comercial geral. Em conformidade com as disposições do referido artigo e após autorização do Órgão de Resolução de Litígios, os membros importadores podem reduzir as taxas de aumento majoradas referidas no n° 14 do artigo 2o do ATV, sempre que um membro exportador viole os seus compromissos contemplados no artigo 7o. O artigo 7o prevê que estas obrigações devem ser respeitadas tendo em conta os compromissos específicos assumidos pelos membros na sequência do Uruguay Round. É por esta razão que o presente relatório incide sobre os casos de violação manifesta por parte dos membros da OMC das regras e disciplinas do GATT de 1994 que foram comunicados à Comissão. Por último, é importante recordar que foram elaborados três outros relatórios sobre temas análogos ao abrangido pelo presente relatório. Os serviços da Comissão apresentaram recentemente um relatório ao Comité do Artigo 113° sobre a aplicação geral dos compromissos assumidos pelas partes contratantes no âmbito do GATT de 1994. Além disso, o Órgão de Supervisão dos Têxteis elaborou um relatório sobre a aplicação do ATC , tendo o Conselho do Comércio das Mercadorias preparado um relatório sobre a mesma questão3. No entanto, dado que estes relatórios se baseiam em grande parte em notificações feitas pelos membros da OMC, este aspecto da transposição não foi inteiramente contemplado. 1 JOL 275 de 8. 11. 1993, p. 1 2 Documento OMC, G/L/l 13 de 4 de Outubro de 1996 3 Documento OMC, G/L/l34 de 5 de Novembro de 1996 2. 0 Melhoria do acesso ao mercado 2. 1 Comércio O Anexo I do presente relatório contém dados históricos sobre o comércio com certos membros da OMC, incluindo todos os membros cujas exportações de produtos têxteis e de vestuário se encontram sujeitas a restrições quantitativas comunitárias para determinadas categorias de produtos. Em termos globais (incluindo o comércio com os países não membros da OMC), as exportações da Comunidade aumentaram de modo constante nos últimos anos. Se se examinarem os diferentes mercados de exportação isoladamente, verifica-se que esta tendência é bastante generalizada. As exportações para os países da ASEAN, em especial, aumentaram de modo significativo, tendo mesmo duplicado, em alguns casos, entre 1993 e 1995. Embora, em certos casos, o nível das exportações se tenha mantido lamentavelmente baixo e continuem a subsistir problemas do acesso ao mercado num grande número de países terceiros, pode afirmar-se com alguma certeza, com base nas estatísticas comerciais, que as condições de acesso ao mercado para as exportações comunitárias de produtos têxteis e de vestuário têm melhorado. 2. 2 Obstáculos ao acesso ao mercado Em conformidade com os princípios enunciados na sua recente comunicação intitulada "O desafio global do comércio internacional: uma estratégia de acesso ao mercado para a União Europeia"4, a Comissão realizou amplas consultas com a indústria, os representantes dos Estados-membros e as suas próprias delegações nos países terceiros, a fim de determinar em que medida os nossos parceiros da OMC estão a honrar os compromissos que assumiram. Com base nas informações recebidas, a Comissão criou uma base de dados dos obstáculos ao acesso ao mercado existentes nos países terceiros, que foi distribuída aos Estados-membros e ao sector industrial para consulta, utilização e apresentação de eventuais comentários. 2. 2. 1 Direitos A Argentina instituiu recentemente direitos específicos que violam os compromissos em matéria de consolidação de direitos assumidos durante as negociações do Uruguay Round. Depois de consultar os Estados-membros, a Comissão iniciou consultas com a Argentina ao abrigo do disposto no Artigo XXII do GATT de 1994, tendo-se associado, enquanto terceira parte, ao pedido apresentado pelos EUA para um painel de resolução de litígios. Um outro motivo de preocupação é o facto de certos países, nomeadamente o Brasil, o México, a África do Sul e a Coreia do Sul, terem aumentado as taxas dos direitos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário, embora não tenham excedido as taxas dos direitos consolidados. Apesar de não serem incompatíveis com os compromissos subscritos por esses países no âmbito da OMC, essas medidas foram criticadas por constituírem uma restrição ao acesso efectivo ao mercado. A Comissão apresentou as suas observações a cada um destes países, tendo solicitado o restabelecimento das COM (96) 53 final 3 taxas dos direitos anteriores. No caso específico da Coreia do Sul, os Estados- membros apoiaram uma decisão da Comissão que suspende o benefício do SPG para os produtos têxteis e do vestuário. Em contrapartida, outros países como a índia, a Indonésia e o Paquistão melhoram os seus direitos consolidados em relação aos compromissos assumidos em Marraquexe. Esta louvável iniciativa é o resultado dos encorajamentos incessantes de outros parceiros da OMC e a consequência de negociações exaustivas sobre o acesso ao mercado realizadas com as principais nações importadoras, incluindo a Comunidade Europeia. Este aspecto é especialmente importante no que diz respeito à índia e ao Paquistão, anteriormente considerados mercados fechados. Além disso, a índia anunciou espontaneamente uma nova redução das taxas dos direitos aplicáveis a determinados produtos têxteis. Outros países, entre os quais se destaca a Tailândia, reduziram substancialmente a taxa dos direitos aplicados sem, contudo, alterarem as taxas dos direitos consolidados. É importante referir que a maioria dos países terceiros aplicam taxas de direitos substancialmente inferiores às taxas consolidadas no âmbito da OMC. 2. 2. 2 Medidas não pautais No que diz respeito à Argentina, a Comissão está igualmente preocupada com as medidas recentemente adoptadas por este país em matéria de etiquetagem de produtos têxteis, bem como com a obrigação de autenticação dos certificados de origem pelo Consulado da Argentina no país da exportação. A Comissão iniciou consultas com a Argentina ao abrigo do disposto no Artigo XXII do GATT de 1994, na sequência das quais este país introduziu algumas alterações na sua legislação a fim de dar cumprimento aos seus compromissos no âmbito da OMG. No caso da Coreia do Sul, a Comissão foi informada da utilização de certos procedimentos de ensaios químicos para os tapetes que complicam as importações e que foram, por conseguinte, considerados obstáculos técnicos ao comércio. Após consultas com as autoridades coreanas, foi obtido um acordo que prevê a adopção por este país de um sistema de ensaio análogo ao existente na Comunidade. A nova legislação coreana entrou em vigor em 15 de Junho de 1996. Actualmente, está em curso um litígio entre a Comunidade e os Estados Unidos sobre a aplicação de novas regras de origem aos produtos têxteis. Caso não seja possível obter uma solução satisfatória, a Comissão reserva-se o direito de propor a apresentação de uma queixa formal junto do Órgão de Supervisão dos Têxteis. Simultaneamente, a indústria apresentou uma queixa em conformidade com o disposto no regulamento sobre os obstáculos ao comércio. A Comissão recebeu queixas da indústria europeia e de alguns Estados-membros sobre a dificuldade de obtenção de licenças de importação de produtos têxteis e de vestuário, não obstante as garantias dadas no acordo bilateral entre a CE e a índia sobre o acesso ao mercado para os produtos têxteis. Em conformidade com as disposições do acordo, a Comissão tenciona realizar consultas bilaterais com a índia sobre esta questão no mais curto prazo. A Comissão levantou igualmente o problema mais geral das medidas relativas às licenças de importação mantidas pela índia ao abrigo das disposições relativas à balança de pagamentos por ocasião do reexame que está a ser levado a cabo pelo Comité "Balança de Pagamentos" da OMC. 2. 3. Conclusão Para além dos casos acima indicados, a Comissão não tem conhecimento de outras situações em que membros da OMC não tenham respeitado os compromissos assumidos no âmbito do Uruguay Round em matéria de redução e de consolidação das taxas dos direitos, de obstáculos pautais e não pautais, de formalidades aduaneiras, administrativas ou relativas à emissão de licenças aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário. No entanto, se vier a ter conhecimento de casos desse tipo, a Comissão utilizará todos os meios legais adequados para eliminar esses obstáculos ao comércio. 3. 0 Práticas comerciais leais e equitativas No que respeita às regras e procedimentos em matéria de dumping e anti-dumping, de subvenções e medidas de compensação, bem como de protecção dos direitos de propriedade intelectual, a Comissão não foi notificada, pelos Estados-membros, pela indústria ou por quaisquer outras fontes, de casos em que membros da OMC tenham aplicado, no sector incompatíveis com os compromissos assumidos no âmbito do GATT de 1994. têxtil ou do vestuário, políticas Tal não significa que a Comissão não tenha detectado casos de práticas comerciais desleais nos domínios acima referidos, o que é comprovado pelo facto de ter sido iniciada uma série de procedimentos (cf. Anexo II do presente relatório para mais informações). Se vier a ter conhecimento de casos desse tipo, a Comissão utilizará todos os meios legais adequados para eliminar esses obstáculos ao comércio. 4. 0 Discriminações de carácter geral A Comissão não foi notificada pelos Estados-membros, pela indústria ou por outras quaisquer fontes, de casos em que membros da OMC tenham praticado discriminações relativamente a importações no sector têxtil ou do vestuário, aquando da adopção de medidas por razões de política comercial geral. No entanto, se vier a ter conhecimento de casos desse tipo, a Comissão utilizará todos os meios legais adequados para eliminar esses obstáculos ao comércio. 5. 0 Conclusão A Comissão conclui que a maioria dos membros da OMC cumpriu, de um modo geral, os compromissos específicos em matéria de obstáculos pautais e não pautais ao comércio assumidos no âmbito do Uruguay Round. A Comunidade interveio rapidamente para fazer face às violações praticadas pela Argentina e pelos EUA em relação a compromissos assumidos no âmbito da OMC. Essas violações serão submetidas à apreciação dos órgãos competentes da OMC. b Nos casos em que alguns países, como o Brasil, o México, a África do Sul e a Coreia, não respeitaram o espírito do artigo 7o, adoptando medidas que limitam efectivamente o acesso ao mercado, a Comissão iniciou igualmente contactos bilaterais. Os problemas relacionados com as licenças de importação na índia serão tratados bilateralmente no âmbito do acordo CE/índia sobre o acesso ao mercado e no âmbito do Comité "Balança de Pagamentos" da OMC. A Comissão considera que a Comunidade deveria recorrer sistematicamente a todos os instrumentos previstos na OMC relativamente ao acesso ao mercado, a fim de levantar estas e outras questões que a indústria europeia e os Estados-membros considerem importantes para assegurar que sejam devidamente tidas em conta pelo OST na preparação do seu relatório sobre a primeira fase do ATV a apresentar ao Conselho do Comércio de Mercadorias. Comissão Europeia ANEXO I Direcção-Geral Relações Externas COMÉRCIO CE DE PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO 1992-1995 COM PAÍSES OMC SUJEITOS A CONTINGENTES FORNECEDORES DOMINANTES CAPÍTULOS SH 50-63 VOLUME DO COMÉRCIO (milhões de ecus) 1992 • 100 PARCEIROS COREIA DO SUL HONG KONG MACAU FLUXO Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo 1992 1993 1994 1995 1992 1993 1994 1995 1. 079 300 -779 2. 590 772 -1. 818 426 3 -422 931 345 -587 2. 810 992 -1. 819 453 4 -449 852 514 -338 2. 623 1. 267 -1. 355 448 5 -444 828 673 -154 2. 601 1. 284 -1. 318 415 6 -408 100 100 100 100 100 100 100 100 100 86 115 75 109 128 100 106 130 106 79 171 43 101 164 75 105 151 105 77 225 20 100 166 72 97 201 97 SUB-CONTINENTE INDIANO CAPÍTULOS SH 50-63 PARCEIROS PAQUISTÃO ÍNDIA SRI LANKA FLUXO Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo CAPÍTULOS SH 50-63 PARCEIROS TAILÂNDIA INDONÉSIA MALÁSIA SINGAPURA FILIPINAS FLUXO Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo VOLUME DO COMÉRCIO (milhões de ecus ) 1992 1995 1994 1993 1992-100 1992 1993 1994 1995 980 56 -924 1. 870 42 -1. 828 325 38 -286 1. 074 58 -1. 016 2. 203 66 -2. 136 400 50 -350 1. 171 46 -1. 124 2. 560 87 -2. 472 457 64 -394 1. 231 55 -1. 176 2. 947 105 -2. 842 476 75 -401 100 100 100 100 100 100 100 100 100 110 102 110 118 158 117 123 131 122 119 82 122 137 208 135 141 166 137 126 97 127 158 249 155 147 195 140 ASEAN 1992 = 100 1992 1993 1994 1995 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 99 113 98 107 124 106 104 122 103 76 127 -60 100 103 100 99 151 95 114 199 111 109 162 105 55 169 -248 96 113 94 95 182 89 110 271 104 96 207 86 44 176 -308 86 114 82 VOLUME DO COMÉRCIO (milhões de ecus ) 1995 1992 1993 1994 912 60 -852 1. 372 46 -1. 326 483 40 -443 227 165 -62 357 45 -312 905 68 -837 1. 466 58 -1. 409 504 49 -455 173 210 37 359 47 -312 901 91 -811 1. 559 92 -1. 466 528 65 -463 125 279 154 343 51 -292 866 109 -757 1. 508 126 -1. 382 464 83 -381 99 290 191 306 52 -254 T- Comissão Europeia CAPÍTULOS SH 50-63 PARCEIROS PERU' BRASIL ARGENTINA FLUXO Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo CAPÍTULOS SH 50-63 PARCEIROS POLÓNIA REP. CHECA (estimativa de 1992) ESLOVÁQUIA (estimativa de 1992) HUNGRIA ROMÉNIA BULGÁRIA FLUXO Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo Import. Export. Saldo ANEXO I AMÉRICA LATINA VOLUME DO COMÉRCIO (milhões de ecus ) 1992 1995 1993 1994 Dlrecção-Geral Relações Externas 1992 = 100 1992 1993 1994 1995 122 4 -117 322 82 -240 115 71 -44 104 9 -95 270 153 -117 130 108 -21 100 6 -94 279 150 -130 81 84 F1 PECO 104 13 -91 241 209 -32 178 80 -98 100 100 100 100 100 100 100 100 100 82 138 80 87 183 54 70 118 -7 85 204 81 84 187 48 113 153 48 86 299 78 75 256 13 155 113 223 VOLUME DO COMÉRCIO (milhões de ecus ) 1995 1992 1994 1993 1. 114 943 -170 489 320 -169 177 101 -75 658 554 -104 494 324 -170 198 136 -62 1. 394 1. 204 -190 565 448 -117 208 139 -69 700 602 -98 644 449 -195 213 155 -58 1. 634 1. 446 -188 710 584 -126 319 180 -138 749 683 -65 840 575 -265 250 214 -37 1. 885 1. 738 -147 853 748 -105 402 267 -135 900 832 -68 1. 040 783 -257 317 278 -40 1992 = 100 1992 1993 1994 1995 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 125 128 112 116 140 69 118 137 92 106 109 94 130 139 115 108 114 93 147 153 110 145 183 74 180 178 184 114 123 63 170 177 156 126 157 59 169 184 86 174 234 62 227 263 179 137 150 66 211 24? 151 160 204 64 NOTAS: Dados considerados: 1992-1994 : CE12; 1995: CE15 Estão excluídos os países com acordos AMF ou do tipo AMF não sujeitos a restrições 5 MEDIDAS ANTI -DUMPING E DE COMPENSAÇÃO NO SECTOR TÊXTIL CONTRA MEMBROS DA OMC - SITUAÇÃO EM 1 DE ABRIL DE 1997 ANEXO II PRODUTO ORIGEM MEDIDA PUBLICAÇÃO Fios de algodão Fibras de poliéster e fios de poliéster -Fibras de poliéster (sintética) Fios de filamentos texturizados de poliéster Fios de poliéster Cordéis para atar e enfardar Brasil Turquia Turquia Direitos JOL82 de 27. 3. 92, p. l Compromisso (direitos de compensação) JOL 272 de 28. 9. 91, p. 92 Turquia Direitos JO L 347, de 16. 12. 88, p. 10 Indonésia Tailândia Indonésia Turquia Brasil Direitos JOL 128 de 25. 5. 96, p. 3 JOL 178 de 17. 7. 96 Direitos JO L 88 de 3. 4. 92, p. JOL 141 de 14. 6. 96 Compromissos JO L 251 de 8. 10. 93 Fibras têxteis sintéticas de poliéster Turquia Roménia Direitos JOL 306 de 22. 10. 92, p. l índia Coreia do Sul Direitos J O L9 de 15. 01. 93, p. 2 <\ PROCESSOS ANTI-DUMPING EM CURSO CONTRA MEMBROS DA OMC SITUAÇÃO EM 1 DE ABRIL DE 1997 PRODUTO Roupa de cama ORIGEM Egipto índia Paquistão Tecido de algodão Turquia Egipto índia Indonésia Paquistão TIPO Início AD INÍCIO 13. 9. 96 Início AD 21. 2. 96 Fios de poliéster (POY/PTY) índia Indonésia Início AD Reexame 11/4 29. 7. 94 23. 11. 96 Fios de poliéster (PTY) Malásia Início AD 19. 4. 95 Fios de poliéster Turquia Reexame 11/4 04. 07. 96 Sacos de poliolefinas (pequenos) Cordas de fibras sintéticas (pequenas) índia Indonésia Tailândia índia Fibras sintéticas de polistéster índia Início AD 13. 04. 95 Início AD 04. 04. 96 Reexame 11/4 04. 07. 96 \o ISSN 0257-9553 COM(97) 219 final DOCUMENTOS PT 11 02 10 N. ° de catálogo : CB-CO-97-210-PT-C ISBN 92-78-19658-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo w


title: Risoluzione sulla libertà dei mezzi di comunicazione in Turchia

eurovoc_concepts:
Türkiye
communications profession
freedom of the press
political prisoner

formats: html print


title: VERORDENING (EG) Nr. 869/97 VAN DE COMMISSIE van 15 mei 1997 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 2993/94 tot vaststelling van de steun voor de voorziening van de Canarische eilanden met zuivelproducten in het kader van de bij de artikelen 2 tot en met 4 van Verordening (EEG) nr. 1601/92 van de Raad vastgestelde regeling

eurovoc_concepts:
Canary Islands
export refund
milk
milk product
supply


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 871/97 af 15. maj 1997 om afvisning af ansøgninger om eksportlicenser i kornsektoren

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export licence
groat
meal


title: RÈGLEMENT (CE) N° 873/97 DE LA COMMISSION du 15 mai 1997 fixant les restitutions applicables à l'exportation des produits transformés à base de céréales et de riz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice


title: Resolution on the situation in Zaire

eurovoc_concepts:
Democratic Republic of the Congo
civil war
democratisation
humanitarian aid
refugee
war crime


title: VERORDENING (EG) Nr. 879/97 VAN DE COMMISSIE van 15 mei 1997 tot vaststelling van de maximumsubsidie voor de verzending van langkorrelige gedopte rijst naar het eiland Réunion, in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 531/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export subsidy
rice


title: Ψήφισμα σχετικά με την κατάσταση στο Ζαΐρ


title: Circolare d'informazione 3-80 : Valori di conversione di durezza dell'acciaio.

eurovoc_concepts:
European standard
iron and steel product
steel


title: Resolution on social labelling

eurovoc_concepts:
child labour
code of conduct
industrial product
labelling
labour standard
non-governmental organisation


title: VERORDENING (EG) Nr. 882/97 VAN DE COMMISSIE van 15 mei 1997 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1631/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice


title: 97/336/CE: Decisione della Commissione del 15 maggio 1997 recante modifica del documento unico di programmazione per gli interventi strutturali comunitari relativi al miglioramento delle condizioni di trasformazione e di commercializzazione dei prodotti agricoli in Baden-Württemberg (Germania) nel quadro dell'obiettivo 5a, per il periodo dal 1994 al 1999 (Il testo in lingua tedesca è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Baden-Württemberg
EAGGF
EU aid
agricultural product
agro-industry
marketing

formats: html pdfa1b print


title: Resolution on the Commission communication on the challenges facing the European defence-related industry, a contribution for action at European level (COM(96)0010 C4- 0093/96)

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
European defence policy
European security
Western European Union
arms industry
common foreign and security policy


title: Resolución sobre la comunicación de la Comisión "Energía para el futuro: fuentes de energía renovables - Libro Verde para una estrategia comunitaria" (COM(96) 0576 C4-0623/96)

eurovoc_concepts:
EU policy
energy policy
energy technology
renewable energy
renewable resources


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 878/97 DER KOMMISSION vom 15. Mai 1997 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem langkörnigem Reis im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß Verordnung (EG) Nr. 530/97


KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 872/97 av den 15 maj 1997 om fastställande av jordbruksomräkningskurser


title: Ψήφισμα σχετικά με τις Διεθνείς Αλιευτικές Συμφωνίες

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
fishery management
fishery resources
fishing agreement
fishing regulations


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 871/97 of 15 May 1997 providing for the rejection of applications for export licences in relation to cereal products


title: Mitteilung 3-80 : Vergleichszahlen für Härtewerte bei Stahl.


title: Πρόταση κανονισμού (ΕΚ) του Συμβουλίου για τη θέσπιση ορισμένων μέτρων διατήρησης και ελέγχου που ισχύουν για τις αλιευτικές δραστηριότητες στην Ανταρκτική και για την αντικατάσταση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2113/96 της 25ης Οκτωβρίου 1996

eurovoc_concepts:
Antarctica
authorised catch
conservation of fish stocks
fishing area
fishing controls

formats: html pdf pdfa1b print

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 15. 05. 1997 COM(97) 213 τελικό 97/0135 (CNS) Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ γ ια χη θέσπιση ορισμένων μέχρων διαχήρησης και ελέγχου που ισχύουν γ ια χ ις α λ ι ε υ χ ι κ ές δρασχηριόχηχες σχην Ανχαρκχική και γ ια χην ανχικαχάσχαση χου κανονισμού (εκ) αριθ. 2113/96 χης 25ης Οκχωβρχου 1996 (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ (ΕΔΕΘΠΑ) γ ια Η ε τ ή σ ια συνεδρ'ιαση τ ης Επιτροπής Δ ι α τ ή ρ η σ ης τ ης Α ν τ α ρ κ τ ι κ ής περ'ιοδο από 21 Οκτωβρ'ιου έως 2 Νοεμβρίου 1996. Σ τ ις 5 Νοεμβρ'ιου 1996, η που ΕΔΕΘΠΑ ε γ κ ρ ' ι θ η κ αν κατά τη συνεδρ'ιαση α υ τ ή. Σύμφωνα με το άρθρο τ ης Σύμβασης, να δεσμεύουν όλα τα συμβαλλόμενα μέρη από τ ην 2α Μαίου 1997. το 1996 έ λ α βε χώρα σ το H o b a rt των Έμβιων θαλάσσιων Πόρων δ ι α τ ή ρ η σ ης (6) (β) τα μ έ τ ρα α υ τά αρχ'ιζουν συμβαλλόμενα ανακο'ινωσε μ έ τ ρα μέρη κ α τά σ τα τ ην τα IX τ ην από ε π ι σ τ η μ ο ν ι κή συμβουλές κ αι τα μ έ τ ρα δ ι α τ ή ρ η σ ης που λήφθηκαν από τ ην ΕΔΕΘΠΑ κ α τά ε'ιδη gunnari, Τα εν λόγω μ έ τ ρα δ ι α τ ή ρ η σ ης σ τ η ρ ' ι ζ ο ν τ αι σ τ ις που χορηγήθηκαν α ν τ ι κ α τ ο π τ ρ ' ι ζ ο υν το παρελθόν. Euphausia Electrona Επιπροσθέτως, κατευθυνόμενης α λ ι ε υ μ ά τ ων κ αι άλλα τ ε χ ν ι κά μέτρα. Lepidonotothen που ο ρ ι σ μ έ να καβούρια. της τα συστήματα αναφοράς γ ια Champsocephalus τα τ ον eleginoides, superba, carslbergi, αφορούν αλ ιε'ιας ε π ι σ τ η μ ο ν ι κ ές μέτρα γ ια απαγόρευση ι δ ι α ι τ έ ρ ως αποθέματα, Dissostichus squamifrons κ α θ ο ρ ι σ μό λήφθηκαν ε π ι τ ρ ο πή κ αι την Αφορούν ΕΔΕΘΠΑ TAC των τ ης γ ια γ ια τα να εφαρμοστούν Προκειμένου αναθεωρημένα μέτρα διατήρησης που εγκρ'ιθηκαν τ ου 1996, σ υ ν ι σ τ ά τ αι 2113/96 με έναν ισχύουν σήμερα. θα π ε ρ ι λ α μ β ά ν ει ν έο που στην κ ο ι ν ο τ ι κή όλα τα νομοθεσ'ια κ αι κατά την ε τ ή σ ια συνεδρ'ιαση α ρ ι θ. που τα μέτρα διατήρησης (ΕΚ) ν έα να α ν τ ι κ α τ α σ τ α θ ε 'ι ο υπάρχων κανονισμός τροποπο'ιησης Η απόφαση γ ια τ ην πρόταση της α ν τ ι κ α τ ά σ τ α σ ης κ αι ό χι απλά της ετών, τ ου υπάρχοντος ό τ αν 1985 οι (ΕΔΕΘΠΑ) άμβλυναν τη σ α φ ή ν ε ια του πρωτότυπου κ ε ι μ έ ν ο υ, εσκ'ιασαν την έ ν ν ο ια τ ου κ αι κατέστησαν το κε'ιμενο δυσανάγνωστο. κανονισμού ο φ ε ' ι λ ε τ αι στην ε μ π ε ι ρ ' ια των προηγούμενων κανονισμού τ ρ ο π ο π ο ι ή σ ε ις αναθεωρήσεις ε τ ή σ ι ες τ ου κ αι Με τ ην α ν τ ι κ α τ ά σ τ α ση του υπάρχοντος κ ε ι μ έ ν ου στο σύνολο κ ε ι μ έ ν ο υ. τ ο υ, δ ι α τ η ρ ε ' ι τ αι η σ α φ ή ν ε ια κανονισμού κ αι με την αναπαραγωγή η α κ ρ ' ι β ε ια κ αι τ ου τ ου τ ις α λ ι ε υ τ ι κ ές περιόδους που θεσπίστηκαν 1996. Οι αλλαγές ε ' ι ν αι στο σύνολο τους απαρα'ιτητες, TAC κ αι συνεδρ'ιασης πραγματοποιήθηκαν από π ρ ο τ ' ι θ ε ν τ αι Σύμβασης ΕΔΕΘΠΑ. γ ια πρώτη φορά, ό τι δύο τ ην ανακο'ινωση, καθώς επ'ισης α λ ι ε υ τ ι κ ές Επιπλέον, ασκήσουν ΕΔΕΘΠΑ τ ου να λ'ιγες αλλαγές κ αι ο ρ ι σ μ έ ν ες δ ι α δ ι κ α σ τ ι κ ές αλλαγές μ ε τά κ ο ι ν ο τ ι κά α λ ι ε υ τ ι κά σκάφη τ ης δ ρ α σ τ η ρ ι ό τ η τ ες σ υ ν τ α κ τ ι κ ές περιοχή στην κ αι λαμβάνουν υπόψη τα ν έα τ ης τη δ ι ά ρ κ ε ια κατά της ετήσ'ιας συνεδρ'ιασης τα οπο'ια εγκρ'ιθηκαν από τ ην ΕΔΕΘΠΑ κατά Πέντε ν έα μέτρα δ ι α τ ή ρ η σ η ς, δ ι ά ρ κ ε ια μεθόδων αλ ιε'ιας από την Αυστραλ'ια, τ ου ό τι οι μ έ θ ο δ οι αυτο'ι α λ ι ε ' ι ας π ε ρ ι ο ρ ί ζ ο ν τ αι στα συμβαλλόμενα μέρη, τα οπο'ια τ ις έθεσαν σε εφαρμογή, κ αι γ ια το λόγο αυτό δεν μπορούν να έχουν εφαρμογή γ ια τα κ ο ι ν ο τ ι κά σκάφη, δεν συμπεριλήφθηκαν στη ν έα πρόταση. τη έναρξη νέων τη Νέα Ζηλανδ'ια. Λόγω το 1996, α ν α φ έ ρ ο ν τ αι στην τη Ν ό τ ιο Αφρική, Με γνώμονα τη συμφων'ια ανάμεσα στα κράτη μέλη των μέτρων διατήρησης κ α λ ε ' ι τ αι να εφαρμόσει τα εν λόγω μέτρα χωρ'ις καθυστέρηση. τα σ χ ε τ ι κά α λ ι ε υ τ ι κά αποθέματα, της ΕΔΕΘΠΑ κ αι τη σημασ'ια η Κ ο ι ν ό τ η τα γ ια Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 1997 για χη θέσπιση ορισμένων μέχρων διαχήρησης και ελέγχου που ισχύουν για χις αλιευχικές δρασχηριόχηχες σχην Ανχαρκχική και για χην ανχικαχάσχαση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2113/96 χης 25ης Οκχωβρ'ιου 1996 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την Ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδ'ιως το άρθρο 43, την πρόταση της Επιτροπής*, τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλϊου^, Εκτιμώντας: ότι σύμφωνα με το άρθρο 4 του αριθ. 3760/92 του Συμβουλϊου, της 20ής Δεκεμβρ'ιου θέσπιση κοινοτικού συστήματος για την αλ ιε'ια και την υδατοκαλλιέργεια, το Συμβούλιο μπορε'ι να καθορ'ιζει τους όρους πρόσβασης των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών στα ύδατα και τους πόρους· κανονισμού 19923, για τη ΕΟΚ) εφαρμόζεται σε όλες τις αλιευτικές ότι ο κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2847/93 του Συμβουλϊου, της 12ης Οκτωβρϊου 19934, για τη θέσπιση συστήματος ελέγχου της κοινής αλιευτικής πολιτικής, και συναφεϊς δραστηριότητες που λαμβάνουν χώρα στην επικράτεια και στα θαλάσσια ύδατα υπό την κυριαρχϊα ή τη δικαιοδοσϊα των κρατών μελών, και σε όλες τις δραστηριότητες των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών που ασκούν αλιευτικές δραστηριότητες στα ύδατα τρϊτων χωρών ή στην ανοικτή θάλασσα, με την επιφύλαξη των ειδικών διατάξεων που περιλαμβάνονται στις αλιευτικές συμφωνϊες που έχουν συναφθε'ι ανάμεσα στην Κοινότητα και τρϊτες χώρες, ή στις διεθνεϊς συμβάσεις στις οποϊες μετέχει η Κοινότητα· ότι η σύμβαση για τη διατήρηση της θαλάσσιας χλωρϊδας και πανϊδας της Ανταρκτικής καλούμενη στο εξής «σύμβαση», εγκρϊθηκε με την απόφαση 81/691/ΕΟΚ5 · ότι άρχισε να ισχύει για την Κοινότητα στις 21 Μαίου 1982· ότι η Επιτροπή Διατήρησης της θαλάσσιας Χλωρϊδας και Πανϊδας της Ανταρκτικής, καλούμενη στο εξής «ΕΔΕΘΠΑ», η οπο'ια ιδρύθηκε με τη σύμβαση, θέσπισε ύστερα από σύσταση της επιστημονικής επιτροπής της, ÊE αριθ. ΕΕ αριθ. ΕΕ αριθ. ΕΕ αριθ. ΕΕ αριθ. L 389 της 31. 12. 1992, σ. 1 L 261 της 20. 10. 1993, σ. 1 L 252 της 05. 09. 1981, σ. 26 1<^ ορισμένα μέχρα διατήρησης που εφαρμόζονται ιδϊως στους αλιευτικούς πόρους χων υδάχων που βρϊσκονχαι στα ανοιχχά της Νότιας Γεωργϊας* όχι χα μέλη της ΕΔΕΘΠΑ έχουν δηλώσει την πρόθεση τους να εφαρμόζουν, σε προσωρινή βάση, τα τελευτα'ια μέτρα διατήρησης που θεσπϊστηκαν στις 2 Νοεμβρ'ιου 1996 χωρϊς να περιμένουν να καταστούν τα μέτρα αυτά δεσμευτικά, λόγω χου γεγονόχος όχι μερικά από αυτά τα μέτρα διατήρησης αφορούν αλιευτικές περιόδους που θα αρχϊσουν μετά την 1η Ιουλϊου 1997 ότι η Ευρωπαϊκή Κοινότητα, ως συμβαλλόμενο μέρος της σύμβασης, έχει. αναλάβει χην υποχρέωση να διασφαλ'ιζει ότι τα μέτρα που θεσπϊζει η ΕΔΕΘΠΑ εφαρμόζονται στα κοινοτικά αλιευτικά σκάφη από τις καθορισμένες ημερομηνίες· ότι ε'ιναι αναγκα'ιο να προβλεφθε'ι ένας μηχανισμός που να επιτρέπει στο Συμβούλιο να εφαρμόζει κατόπιν προχάσεως της με απλουστευμένη διαδικασϊα, περαιτέρω μέτρα διατήρησης που θα εγκρϊνει η ΕΔΕΘΠΑ· Επιτροπής, ότι με χον κανονισμό χου Συμβουλϊου (ΕΚ) αριθ. 2113/96 της 25ης Οκχωβρϊου 1996^, θεσπϊσχηκαν ορισμένα χεχνικά μέχρα για τη διατήρηση των αλιευτικών αποθεμάτων σχην Ανχαρκχική που Ίσχυαν το καιρό εκε'ινο·. ότι ε'ιναι πολλές οι αλλαγές που πρέπει να γ'ινουν στον κανονισμό αυτό προκειμένου να τεθούν σε εφαρμογή τα μέτρα διατήρησης που εγκρ'ιθηκαν κατά τη συνεδρ'ιαση του 1996· ότι για λόγους σαφήνειας του κειμένου ε'ιναι σκόπιμο να αντικαχασταθε'ι ο κανονισμός αριθ. 2113/96 της 25ης Οκχωβρ'ιου 1996 με ένα νέο κανονισμό. 6 ΕΕ αριθ. L 283 της 05. 11. 1996, σ. 1 2 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Αρθρο 1 Πεδίο εφαρμογής 1. 0 παρών κανονισμός επ'ι και δ ι α τ η ρ ο ύν ε φ α ρ μ ό ζ ε τ αι στα κ ο ι ν ο τ ι κά α λ ι ε υ τ ι κά σκάφη που προερχόμενους από α λ ι ε ύ ο υν ζώντες θαλάσσιους πόρους της ζώνης που κ ε Ί τ αι νοτΊως του 60° νοτ'ιου γεωγραφικού πλάτους και της ζώνης που π ε ρ ι λ α μ β ά ν ε τ αι μεταξύ αυτού του και της α ν τ α ρ κ τ ι κ ής σύγκλισης που αποτελούν τμήμα γεωγραφικού πλάτους του θαλάσσιου οικοσυστήματος της Α ν τ α ρ κ τ ι κ ή ς, εξαιρουμένων των πόρων που βρ'ισκονται σε ύδατα υπαγόμενα σε δ ι κ α ι ο δ ο σ Ία π α ρ ά κ τ ι ου κράτους σύμφωνα με το δ ι ε θ ν ές δ'ικαιο. του σκάφους ι χ θ ύ ες 2. Ο παρών κανονισμός και ε φ α ρ μ ό ζ ε τ αι τηρουμένων των στόχων και αρχών αυτής και σύμφωνα με τ ις δ ι α τ ά ξ ε ις τ ης τ ε λ ι κ ής πράξης της συνδιάσκεψης η οπο'ια τ ην ε ν έ κ ρ ι ν ε. δ εν ΘΊγει δ ι α τ ά ξ ε ις σύμβασης της τ ις 3. Η α ν τ α ρ κ τ ι κή σύγκλιση που α ν α φ έ ρ ε τ αι στην παράγραφο 1 ο ρ Ί ζ ε τ αι ως η των γεωγραφικών γραμμή που σ υ ν δ έ ει παραλλήλων και μεσημβρινών 50° Ν, 0°-50° Ν, 30° Α-45° Ν, 30° Α-45° Ν, 80° Α-55° Ν, 80° Α-55° Ν, 150° Α-60° Ν, 150° Α-60° Ν, 50°Δ-50° Ν, 50°Δ-50°Ν, 0" τα ακόλουθα σημε'ια κατά μήκος ΔικαΊωμα αλιεΊας Αρθρο 2 1. Μόνο τα σκάφη που αναφέρονται στον κατάλογο της παραγράφου 2 έχουν δικαΊωμα άσκησης αλιευτικών δραστηριοτήτων στην περνοχή που καθορΊζεται στο άρθρο 1. 2. Τα κράτη μέλη κοινοποιούν στην Επιτροπή κατάλογο των αλιευτικών σκαφών που φέρουν τη σημα'ια τους και ε'ιναι νηολογημένα εντός της Κοινότητας, τα οπο'ια επιθυμούν να ασκήσουν αλιευτικές δραστηριότητες στην περιοχή που καθορΊζεται στο άρθρο 1, εΊκοσι ημέρες μετά την έναρξη ισχύος του παρόντος κανονισμού, και στη συνέχεια, τουλάχιστον τριάντα μέρες πριν από την έναρξη αυτών των δραστηριοτήτων. 3. Ο κατάλογος αυτός, που διαβιβάζεται στην Επιτροπή, αναφέρει τον εσωτερικό αριθμό εγγραφής στο μητρώο αλιευτικών σκαφών σύμφωνα με το άρθρο 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 109/94 της Επιτροπής, της 19ης ΙανουαρΊου 1994, περΊ π'ινακα των αλιευτικών σκαφών της Κοινότητας7 μαζ'ι με το λιμάνι νηολογ'ιου του σκάφους, τα ονόματα του πλοιοκτήτη του ναυλωτή του σκάφους καθώς και ανακοΊνωση ότι το πλο'ιαρχος του σκάφους έχει πληροφορηθεΊ για τα ισχύοντα μέτρα για την περιοχή ή περιοχές που θα αλιεύσει το σκάφος στην περιοχή της Σύμβασης. 4. Η Επιτροπή διαβιβάζει όλα τα απαιτούμενα στοιχε'ια στην ΕΔΕΘΠΑ μέχρι την 1η Μαίου κάθε έτους. 7 ΕΕ αριθ. L 19 της 22. 01. 1994, σ. 5 3 Αρθρο 3 1. 2. Κάθε κράτος μέλος κοινοποιε'ι στην Επιτροπή την πρόθεση ενός αλιευτικού σκάφους να συμμεχάσχει σχην αλιεΊα καβουριών σχον ανχαρκχικό υποτομέα FAO 48. 3. Η κοινοπο'ιηση αυτή γΊνεται τέσσερις μήνες πριν από την ημερομηνΊα που προβλέπεται για την έναρξη της αλιευτικής δραστηριότητας και περιλαμβάνει τον εσωτερικό αριθμό του αλιευτικού μητρώου και το σχέδιο επιχειρήσεων έρευνας και αλιε'ιας του σχετικού σκάφους. Η Επιτροπή εξετάζει την κοινοπο'ιηση, ελέγχει κατά πόσο ε'ιναι σύμφωνη με τους ι,σχύοντες κανόνες και ενημερώνει το κράτος μέλος για τα συμπεράσματα της. Το κράτος μέλος μπορε'ι να εκδώσει ειδική άδεια αλιε'ιας μόλις λάβει τα συμπεράσματα της Επιτροπής ή δέκα εργάσιμες ημέρες μετά την κοινοπο'ιηση. Η Επιτροπή ενημερώνει την ΕΔΕΘΠΑ το αργότερο τρεις μήνες πριν από την ημερομηνΊα έναρξης της αλιευτικής δραστηριότητας. Απαγόρευση αλιείας Αρθρο 4 1. Απαγορεύεται η κατευθυνόμενη αλιεΊα χου εΊδόυς Notothenia rossii στον ανχαρκχικό υποτομέα 48. 1 στην περιοχή της χερσονήσου, στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 2 γύρω από τα Νότια Orkneys και στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 γύρω από τη Νότια ΓεωργΊα. 2. Απαγορεύεται η κατευθυνόμενη αλιεΊα ψαριών με πτερύγια στους ανταρκτικούς υποτομε'ις FAO 48. 1 και 48. 2, εκτός από τις περιπτώσεις που γΊνεται για επιστημονικούς σκοπούς. 3. Απαγορεύεται έως τις 7 ΝοεμβρΊου 1997, η κατευθυνόμενη αλιεΊα στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 των ειδών Gobionotothen Chaenocephalus Lepidonotothen και Patagonotothen Pseudochaenichthys sguamifrons aceratus, guntheri. gibberifrons, georgianus, ΠεριορισμοΊ χων αλιευμάτων Αρθρο 5 1. Το σύνολο επιχρεπομένων αλιευμάτων (TAC) του εΊδους Euphausia superba για κάθε αλιευτική περ'ιοδο καθορΊζεται σε: α) 1. 500. 000 τόνους στον ανταρκτικό τομέα FA0 48 β) 450 000 τόνους στην ανταρκτική περιοχή FA0 58. 4. 2 γ) 775. 000 τόνους στην ανταρκτική περιοχή FAO 58. 4. 2 Η αλιευτική περΊοδος αρχ'ιζει την 1η Ιουλ'ιου και λήγει στις 30 ΙουνΊου του επόμενου έτους. 2. Το TAC χου εΊδους Dissostichus eleginoides καθορΊζεται σε: α) 5. 000 τόνους, στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 για το διάστημα από 1η ΜαρτΊου έως 31 Αυγούστου 1997· β) 28 τόνους, στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 4 για το διάστημα από 1η ΜαρτΊου έως 31 Αυγούστου 1997 ή έως ότου αλιευθεΊ το TAC που καθορΊζεται στο στοιχεΊο α)· γ) 3. 800 τόνους στην ανταρκτική περιοχή 58. 5. 2 από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 Αυγούστου 1997. Πρέπει να αναφέρεται ο συνολικός αριθμός και το βάρος του εΊδους συμπεριλαμβανομένων και των ψαριών με Dissostichus ζελατοποιημένη σάρκα. Τα ψάρια αυτά καταλογ'ιζονται στα TAC. eleginoides, 3. Το TAC του εΊδους Champsocephalus gunnari καθορΊζεται σε: α) 311 τόνους στην ανταρκτική περιοχή FA0 58. 5. 2. για το διάστημα από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 Αυγούστου 1997· β) 1. 300 τόνους στον ανταρκτικό υποτομέα FA0 48. 3 για το διάστημα από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 ΜαρτΊου 1997. Εάν κατά τη διάρκεια της κατευθυνόμενης αλ ιε'ιας του champsocefalus στην ανταρκτική περιοχή FAO 58. 5. 2 βρεθούν σε οποιαδήποτε gunnari gunnari μικρότερα ανάσυρση διχτύων περισσότερο από 10% champsocefalus από 28 cm συνολικού μήκους, τα αλιευτικά σκάφη πρέπει να μετακινηθούν σε άλλο τόπο αλιεΊας σε απόσταση μεγαλύτερη των 5 ναυτικών μιλΊων για περ'ιοδο 5 ημερών. gunnari στον Η κατευθυνόμενη αλιεΊα, για το ε'ιδος champsocephalus ανταρκτικό υποτομέα FA0 48. 3 και στην περιοχή Shag Rocks, παύει μόλις τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα οιουδήποτε εΊδους που αναφέρεται στην κατωτέρω παράγραφο 6 σημεΊο i) υπερβούν τα προκαθορισμένα όρια. Εάν, κατά τη διεξαγωγή κατευθυνόμενης αλ ιε'ιας του εΊδους champsocephalus τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα οποιουδήποτε εΊδους από αυτά που gunnari, αναφέρονται στην παράγραφο 6 σημεΊο i) αντιπροσωπεύουν περισσότερο από το 5%, το αλιευτικό σκάφος μεταβα'ινει σε άλλο αλιευτικό πεδ'ιο που απέχει τουλάχιστον 5 ναυτικά μ'ιλια από το προηγούμενο· για περ'ιοδο πέντε ημερών απαγορεύεται στο εν λόγω αλιευτικό σκάφος να αλιεύει σε ακτΊνα 5 ναυτικών μιλΊων γύρω στην περιοχή όπου τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα του υπερέβησαν το 5%. 4. Τό TAC του καβουριού Paralomis spp. (διαΊρεση Decapoda, υποδια'ιρεση Reptantia) καθορΊζεται σε 1. 600 τόνους στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 για το διάστημα από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 7 ΝοεμβρΊου 1997. 5. Το TAC του εΊδους Electrona carlsbergi καθορΊζεται σε 109. 000 τόνους στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 από τις 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως τις 7 ΝοεμβρΊου 1997, από τους οπο'ιους μια μέγιστη ποσότητα 14. 500 τόνων στην περιοχή Shag Rocks, nou ορΊζεται ως η περιοχή που οριοθετε'ιται από 52°30' Ν, 40° Δ, 52°30' Ν 44° Δ, 54°30' Ν, 40° Δ και 54°30'Ν, 44° Δ. Η κατευθυνόμενη αλιεΊα για το ε'ιδος Electrona carlsbergi στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 και στην περιοχή Shag Rocks παύει μόλις τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα1 οποιουδήποτε εΊδους που αναφέρεται στην κατωτέρω παράγραφο 6 σημεΊο i) υπερβούν τα προκαθορισμένα όρια. Εάν, κατά τη διεξαγωγή κατευθυνόμενης αλιε'ιας του εΊδους Electrona carlsbergi, τα αλιεύματα οποιουδήποτε άλλου εΊδους εκτός των ειδών- στόχων που αναφέρονται στην κατωτέρω παράγραφο 6 σημεΊο i) υπερβα'ινουν το 5% του βάρους του συνολικού αλιεύματος, το αλιευτικό σκάφος μεταβαΊνε ι σε άλλο αλιευτικό πεδ'ιο που απέχει τουλάχιστον 5 ναυτικά μ'ιλια από το προηγούμενο. Για περ'ιοδο πέντε ημερών απαγορεύεται στο εν λόγω αλιευτικό σκάφος να αλιεύει σε ακτ'ινα 5 ναυτικών μιλΊων γύρω από την περιοχή όπου τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα του υπερέβησαν το 5%. 6. (i) Κατά τη διεξαγωγή αλ ιε'ιας στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3, τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα του εΊδους Gobionotothen gibberifrons περιορ'ιζονται σε 1. 470 τόνους, τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα του εΊδους Chaenocephalus aceratus σε 2. 200 τόνους, και τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα των ειδών Pseudochaenichthys georgianus, Notothenia rossii και Lepidonotothen squamifrons σε 300 τόνους για καθένα από αυτά τα τρ'ια εΊδη. gunnari squamifrons, eleginoides ή Bathyrajja ή Champsocephalus (ii) Εάν, κατά τη διεξαγωγή κατευθυνόμενης άλ ιε'ιας του εΊδους στην ανταρκτική Dissostichus περιοχή FA0 58. 5. 2, τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα οποιουδήποτε από τα εΊδη Lepidonotothen rhinoceratus υπερβα'ινει το 5% του βάρους του συνολικού αλιεύματος, το αλιευτικό σκάφος μεταβαΊνει σε άλλο αλιευτικό πεδ'ιο που απέχει τουλάχιστον 5 ναυτικά μ'ιλια από το προηγούμενο. Το αλιευτικό σκάφος δεν πρέπει να αλιεύει εντός ακτ'ινας 5 ναυτικών μιλΊων από τον τόπο στον οπο'ιο τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα υπερέβησαν το 5%, για περ'ιοδο τουλάχιστον 5 ημερών. Τα αλιεύματα άλλων ειδών, που δεν προσδιορ'ιζονται ανωτέρω, δεν πρέπει να υπερβα'ινουν τους 50 τόνους. Channichthys Notothenia rossii, spp. , 7. Το TAC του εΊδους Lepidonotothen από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 7 ΝοεμβρΊου 1997, στην ανταρκτική περιοχή FAO 58. 4. 4 (ύφαλοι Ob και Lena) καθορΊζεται σε 715 τόνους στην ύφαλο Lena και σε 435 τόνους στην ύφαλο Ob. squamifrons, 8. Τα αλιεύματα οποιουδήποτε από τα ανωτέρω ε'ιδη που αλιεύθηκαν από κοινοτικά σκάφη με σκοπό την επιστημονική έρευνα συνυπολογ'ιζονται στα ισχύοντα όρια αλιευμάτων για κάθε ε'ιδος, τα οπο'ια ορ'ιζονται στις παραγράφους 1 έως 7. Α λ ι ε υ τ ι κά εργαλε'ια Αρθρο 6 1. Απαγορεύεται η αλιεΊα του εΊδους D i s s o s t i c h us e l e g i n o i d es στην ανταρκτική περιοχή 5 8. 5. 2, εκτός αν δ ι ε ξ ά γ ε τ αι με τράτα. η χρήση μόνον παγ'ιδων 2. Για την αλιεΊα καβουριών, κατά την έ ν ν ο ια του άρθρου 5 παράγραφος 4, ε π ι τ ρ έ π ε τ αι αυτή τα θηλυκά π ε ρ ι ο ρ ' ι ζ ε τ αι μόνον σε σεξουαλικά ώριμα αρσενικά καβούρια· και τα μη ανεπτυγμένα αρσενικά καβούρια π ρ έ π ει να α π ε λ ε υ θ ε ρ ώ ν ο ν τ α ι. Στην περ'ιπτωση formosa, ε π ι τ ρ έ π ε τ αι να κρατούνται στο σκάφος τα αρσενικά των οπο'ιων Γ. Ο ει'ρος τα 102 χ ι λ ι ο σ τά και 90 κελύφους φθάνει ή υπερβα'ινει, αντ'ιστοιχα, χ ι λ ι ο σ τ ά. Τα καβούρια που υποβάλλονται σε ε π ε ξ ε ρ γ α σ Ία εν πλω π ρ έ π ει να καταψύχονται κατά τ ε μ ά χ ια καβουριών μπορε'ι να υπολογ'ιζεται από τα τ ε μ ά χ ια καβουριών). καβουριών. Η α λ ι ε Ία ε λ ά χ ι σ το μέγεθος ε ι δ ών Paralomis spinosissima και P. των των (το 3. Απαγορεύεται η αλιεΊα του εΊδους Dissostichus ανχαρκχικούς υποτομε'ις FAO 4 8. 3 και 4 8. 4, παραγάδ ια. εκτός στους eleginoides εάν δ ι ε ξ ά γ ε τ αι με 4. Α π α γ ο ρ ε ύ ε τ αι gunnari α ν τ α ρ κ τ ι κό υποτομέα FAO 4 8. 3, όταν δ ι ε ξ ά γ ε τ αι με τ ρ ά τ ες βυθού. Champsocephalus η α λ ι ε Ία ε Ί δ ο υς του στον Μέχρα ελέγχου Αρθρο 7 Τα κοινοτικά σκάφη υπόκεινται σε τρ'ια διαφορετικά συστήματα αναφορών αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας: 1. Για τους σκοπούς εφαρμογής του συστήματος μηνια'ιας αναφοράς αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας, ως περ'ιοδος αναφοράς ορΊζεται ο ημερολογιακός μήνας. 2. Για τους σκοπούς εφαρμογής του συστήματος της ανά δεκαήμερο αναφοράς αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας, ο ημερολογιακός μήνας υποδιαιρε'ιται σε τρεις περιόδους αναφοράς που προσδιορΊζονται με τα γράμματα Α, Β, C και οι οποΊες θα καλύπτουν τα διαστήματα από την 1η έως τη 10η, την 11η έως την 20η και την 21η έως την τελευτα'ια μέρα του μήνα αντιστο'ιχως. 3. Για τους σκοπούς εφαρμογής του συστήματος της ανά πενθήμερο αναφοράς αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας, ο ημερολογιακός μήνας υποδιαιρε'ιται σε έξι περιόδους αναφοράς που θα προσδιορΊζονται με τα γράμματα Α, Β, C, D, Ε και F και οι οποΊες θα καλύπτουν τα διαστήματα από την 1η έως την 5η, την 6η έως τη 10η, την 11η έως τη 15η, τη 16η έως την 20η, την 21η έως την 25η και την 26η έως την τελευτα'ια ημέρα του μήνα αντιστο'ιχως. 1. Το σύστημα της ανά πενθήμερο αναφοράς αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας εφαρμόζεται: Αρθρο 8 (i) στην αλιεΊα του Dissostichus υποτομε'ις FAO 48. 3 και 48. 4 από την 1η ΜαρτΊου 1997* eleginoides στους ανταρκτικούς (ii) υποτομέα FAO 48. 3' στην αλιεΊα του Champsocephalus gunnari στον ανταρκτικό (iii) τις 2 ΝοεμβρΊου 1996. στην αλιεΊα του Lepidonotothen squamifrons FAO 58. 4. 4 από 2. Το σύστημα της ανά δεκαήμερο αναφοράς αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας εφαρμόζεται: (i) στην αλιεΊα του Paralomis spp. (διαΊρεση Decapoda, υποδια'ιρεση Reptantia) στον ανταρκτικό υποτομέα FA0 48. 3. Τα στοιχε'ια για τα αλιεύματα που έχουν αλιευθεΊ μεταξύ της 31ης ΙουλΊου και 25ης Αυγούστου 1997 πρέπει να διαβιβάζονται στην Επιτροπή έως τις 25 Σεπτεμβρ'ιου 1997· (ii) Dissostichus περιοχή FA0 58. 5. 2. eleginoides στην αλιεΊα των ειδών και και άλλων βυθόβιων ειδών στην ανταρκτική Champsocephalus gunnari 3. Το σύστημα μηνια'ιας αναφοράς αλιευμάτων εφαρμόζεται: (i) στην αλιεΊα του Electrona 48. 3· carlsbergi στον ανταρκτικό υποτομέα FAO (ii) FAO 48 και στις ανταρκτικές περιοχές FAO 58. 4. 2 και 58. 4. 1. στην αλιεΊα του Euphausia superba στον ανταρκτικό υποτομέα 4. Τα συστήματα αναφοράς αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας εφαρμόζονται σε όλα τα εΊδη που αλιεύονται με σκοπό την επιστημονική έρευνα, οποτεδήποτε τα αλιεύματα υπερβα'ινουν τους 5 τόνους κατά τη διάρκεια συγκεκριμένης περιόδου. Αρθρο 9 1. Οι πλοΊαρχοι των κοινοτικών αλιευτικών σκαφών υποχρεούνται να υποβάλλουν, στις αρμόδιες αρχές του κράτους μέλους του οπο'ιου φέρουν τη σημα'ια, αναφορά αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας το αργότερο μ'ια ημέρα μετά τη λήξη της περιόδου αναφοράς. 2. Τα κράτη μέλη κοινοποιούν στην Επιτροπή, μέσω ηλεκτρονικού υπολογιστή, το αργότερο μέσα σε τρεις ημέρες από τη λήξη της κάθε περιόδου αναφοράς, την αναφορά αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας που διαβιβάσθηκε από κάθε αλιευτικό σκάφος που φέρει τη σημα'ια τους και ε'ιναι νηολογημένο στην επικράτεια τους. Κάθε αναφορά αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας προσδιορ'ιζει τη συγκεκριμένη περ'ιοδο αναφοράς. 3. Η Επιτροπή, το αργότερο μέσα σε πέντε ημέρες μετά τη λήξη της περιόδου αναφοράς, κοινοποιε'ι στην ΕΔΕΘΠΑ τις αναφορές αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας που έχει λάβει σύμφωνα με την παράγραφο 2. Αρθρο 10 Η αναφορά αλιευμάτων και αλιευτικής προσπάθειας πρέπει να περιλαμβάνει τις ακόλουθες πληροφορ'ιες για τη συγκεκριμένη περ'ιοδο: - το όνομα και τα εξωτερικά σημε'ια αναγνώρισης του σχετικού σκάφους, - τα συνολικά αλιεύματα του συγκεκριμένου εΊδους, - το συνολικό αριθμό ημερών και ωρών πραγματικής αλιε'ιας, - τα αλιεύματα όλων των ειδών και τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα που διατηρούνται επ'ι του σκάφους, - στην περ'ιπτωση αλ ιε'ιας με παραγάδια, τον αριθμό των αγκιστριών. Αρθρο 11 1. Τα κράτη μέλη ανακοινώνουν στην Επιτροπή, κατά σκάφος, τα συνολικά αλιεύματα που αλιεύθηκαν από αλιευτικά σκάφη που φέρουν τη σημα'ια τους και έχουν νηολογηθε'ι στην επικράτεια τους, κατά την περ'ιοδο μεταξύ της 1ης ΙουλΊου 1997 και του τέλους του πρώτου μήνα που ακολουθε'ι το μήνα κατά τον οποΊο αρχ'ιζει να ισχύει ο κανονισμός. II ανακοΊνωση πρέπει να πραγματοποιεΊται εντός δέκα ημερών από το τέλος αυτής της περιόδου. 2. Ολα τα σκάφη που αλιεύουν καβούρια στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3, ανακοινώνουν στην Επιτροπή, μέχρι τις 25 Αυγούστου 1997 το αργότερο, τα κατωτέρω στοιχε'ια σχετικά με καβούρια που αλιεύθηκαν πριν από τις 31 ΙουλΊου 1997: - - και την απόσταση τον αριθμό την ημερομηνΊα, βάθος και χρόνο πόντισης τους, καθώς κ αι τα δεδομένα αλ'ιευσης (αριθμός κ αι βάρος) καβουριών μεγέθους εμπορ'ιου (όσο το δυνατό αναλυτικότερα αλλά από ενότητες ό χι μεγαλύτερες από 0,5° γεωγραφικό μήκος επ'ι 1° γεωγραφικό πλάτος) γ ια κάθε περ'ιοδο 10 ημερών, παγΊδων, τόπο, των τον το ε'ιδος, μέγεθος κ αι το φύλο ενός αντιπροσωπευτικού δε'ιγματος σύμφωνα καβουριού που που (ημερήσια δε ιγματοληψ'ια 35 με 50 προβλέπεται στο παράρτημα καβουριών, κ αι τα παρεμπΊπτοντα αλιεύματα, και τα οπο'ια ανασύρονται πριν από το μεσημέρι) ληφθε'ι Ι διαδικασ'ια έ χ ει με τη - οποιαδήποτε άλλα στοιχε'ια απαιτήσεις που προβλέπονται στο παράρτημα ε'ιναι διαθέσιμα, Ι. σύμφωνα με τ ις Αρθρο 12 Σύστημα μηνιαΊας ανακοΊνωσης αλιευχικής προσπάθειας και βιολογικών δεδομένων για την αλιεΊα με τράτα και με παραγάδια 1. Το αργότερο μέχρι την 15η ημέρα κάθε μηνός, μετά από το μήνα της αλιε'ιας, ία κοινοτικά αλιευτικά σκάφη ανακοινώνουν οιις αρμόδιες αρχές του κράτους μέλους, του οπο'ιου φέρουν τη σημα'ια, τα στοιχε'ια αναφορικά με κάθε ανάσυρση διχτύων, προκειμένου να συμπληρωθε'ι το έντυπο της ΕΔΕΘΠΑ όσον αφορά την αλιευτική προσπάθεια και τα βιολογικά δεδομένα (έντυπο Cl για την τράτα και έντυπο C2 για τα παραγάδια) όσον αφορά την αλιεΊα: στην ανταρκτική περιοχή FAO 58. 5. 2 από α) Dissostichus 2 ΝοεμβρΊου έως τις Αυγούστου 1997 και στις ανταρκτικές υποπεριοχές FAO 48. 3 και 48. 4, από την 1η. ΜαρτΊου 1997· eleginoides β) Champsocephalus gunnari στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 ΜαρτΊου 1997· γ) Champsocephalus gunnari στην ανταρκτική περιοχή FA0 58. 5. 2 από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 Αυγούστου 1997· δ) Lepidonotothen παρεμπιπτόντων αλιευμάτων του εΊδους Dissostichus την περ'ιοδο 1996/97, από τις 2 ΝοεμβρΊου 1996· squamifrons στην ανταρκιική περιοχή FAO 58. 4. 4 και κατά eleginoides carlsbergi ως ε'ιδος-στόχος στον ανταρκτικό υποτομέα FA0 ε) Electrona 48. 3 και για παρεμπΊπτοντα εΊδη που ορ'ιζονται ως οποιουδήποτε ε'ιδος κεφαλόποδα, μαλακόστρακα ή ε'ιδη ψαριών διαφορετικά από το ε'ιδος Το αντιπροσωπευτικό δε'ιγμα στην περ'ιπτωση αυτή Electrona θα ανέρχεται τουλάχιστον σε 500 ψάρια. carlsbergi. 2. όλα τα αλιεύματα των ειδών-στόχων ή των παρεμπιπτόντων αλιευμάτων πρέπει να αναφέρονται ανά ε'ιδος. Τα δεδομένα θα πρέπει να περιλαμβάνουν τον αριθμό των θαλασσ'ιων πτηνών ή των θαλασσ'ιων θηλαστικών οποιουδήποτε εΊδους το οπο'ιο συλλήφθηκε και φονεύτηκε. 3. Τα κοινοτικά αλιευτικά σκάφη θα πρέπει επΊοης να ανακοινώνουν αντιπροσωπευτικά δε'ιγματα μετρήσεων σύνθεσης του αλιεύματος από απόψεως μήκους των ειδών-στόχων και των παρεμπιπτόντων αλιευμάτων κατά την αλιεΊα (έντυπο Β2, τελευτα'ια έκδοση). Οι μετρήσεις μήκους των ψαριών θα πρέπει να αφορούν το συνολικό μήκος στρογγυλεμένο στο πλησιέστερο προς τα κάτω εκατοστόμετρο και τα αντιπροσωπευτικά δε'ιγματα της σύνθεσης όσον αφορά το μήκος θα πρέπει να λαμβάνονται από ένα και μόνο αλιευτικό πεδ'ιο (0,5° γεωγραφικό πλάτος, 1° γεωγραφικό μήκος). Σε περ'ιπτωση που το σκάφος μετακινε'ιται από ένα αλιευτικό πεδ'ιο σε ένα άλλο κατά τη διάρκεια ενός μήνα, τότε θα πρέπει να υποβάλλονται για κάθε αλιευτικό πεδ'ιο χωριστές συνθέσεις όσον αφορά το μήκος. 4. Σύμφωνα με την ανακο'ινωση αυτή, τα κράτη μέλη διαβιβάζουν τις πληροφορ'ιες αυτές στην Επιτροπή κατά το τέλος κάθε μήνα. Η Επιτροπή διαβιβάζει αμέσως τα στοιχε'ια αυτά στην ΕΔΕΘΠΑ. 5. Τα κοινοτικά αλιευτικά σκάφη συλλέγουν και αναφέρουν στοιχε'ια σχετικά με τη συχνότητα ηλικ'ιας, τη συχνότητα μήκους και τη σχέση ηλ ικ'ιας/μήκους για τα ε'ιδη Lepidonotothen eleginoides του αλιεύματος του Lepidonotothen FAO 58. 4. 4 (ύφαλοι Ob και Lena) στο κράτος σημα'ιας, για κάθε ύφαλο χωριστά με τα έντυπα Β2 και Β3. Τα κράτη μέλη διαβιβάζουν τις πληροφορΊες αυτές στην Επιτροπή, η οπο'ια διαβιβάζει τα δεδομένα σε κάθε ετήσια συνεδρ'ιαση της ομάδας εργασ'ιας σχετικά με τον υπολογισμό των αποθεμάτων ιχθύων. και οποιοδήποτε άλλο ε'ιδος που αποτελεΊ σημαντικό μέρος squamifrons στην ανταρκτική περιοχή squamifrons, Dissostichus. Αναστολή χων αλιευχικών δρασχηριοχήχων Αρθρο 13 Ύστερα από την ανακο'ινωση της ΕΔΕΘΠΑ προς την Επιτροπή περ'ι εξάντλησης του TAC ενός αποθέματος ή μιας ομάδας αποθεμάτων, όπως ορΊζεται στο άρθρο 5, ή μετά τη λήξη της αλιευτικής περιόδου η οπο'ια ορΊζεται στο άρθρο 5, απαγορεύεται σε κάθε αλιευτικό κοινοτικό σκάφος να αλιεύει από αυτό το απόθεμα ή την ομάδα αποθεμάτων καθώς και να διατηρεΊ στο σκάφος, να μεταφορτώνει σε άλλο ή να εκφορτώνει στην ξηρά αλιεύματα που αλιεύτηκαν μετά από αυτή την ημερομηνΊα. Μέγεθος ματιών διχχυών Αρθρο 14 1. 2. Τα παραγάδια, οι δ α ν έ ζ ι κ ες τράτες κ αι άλλα παρεμφερή δ'ιχτυα, των οπο'ιων κάποιο μέρος έ χ ει μάτια μεγέθους μικρότερου από αυτό που I I I, απαγορεύονται γ ια την κατευθυνόμενη καθορΊζεται στο παράρτημα α λ ι ε Ία των ειδών ή ομάδων ειδών Notothenia eleginoides, Gobionotothen Notothenia χρήση οποιασδήποτε συσκευής ή οργάνου που φράζει ή μ ε ι ώ ν ει μέγεθος των ματιών των διχτύων. Dissostichus kempi, Απαγορεύεται η 'το gibberifrons, κ αι Champsocephalus gunnari. squamifrons Notothenia rossii, Γ ια τα δ'ιχτυα που αναφέρονται στην παράγραφο 1, το ελάχιστο μέγεθος ματιών που προβλέπεχαι στο παράρτημα των ακόλουθων κανόνων: καθορΊζεται βάσει I II Α. Περιγραφή των προτύπων οργάνων μέτρησης του μεγέθους κατασκευασμένα από α ν θ ε κ τ ι κό υλικό, Τα πρότυπα όργανα μέτρησης που χρησιμοποιούνται γ ια τον α) ε ' ι ν αι προσδιορισμό επ'ιπεδα, να διατηρούν το σχήμα τους κ αι έχουν πάχος 2 χιλιοστών. Φέρουν ε'ιτε μ ια σειρά παράλληλων πλευρικών ακμών που συνδέονται μεταξύ τους μέσω ενδιαμέσων ακμών που συγκλ'ινουν προς ένα σημεΊο με αναλογ'ια ένα προς οκτώ γ ια κάθε πλευρά, ε'ιτε μόνο των διχτύων μπορούν ματιών των 10 συγκλΊνουσες ακμές που συγκλ'ινουν με τον τρόπο που έχει περιγραφε'ι. Στο στενότερο άκρο φέρουν μ'ια οπή· β) κάθε πρότυπο μέτρησης έχει εγγεγραμμένο στην πρόσθια επιφάνεια του το πλάτος σε χιλιοστά, τόσο του τμήματος των παράλληλων πλευρών, ενδεχομένως και των ενδιάμεσων που συγκλ'ινουν. Για αυτές τις τελευτα'ιες, το πλάτος ε'ιναι εγγεγραμμένο σε διαστήματα του 1 χιλιοστού που εμφαν'ιζεται σε κανονικές αποστάσεις. Β. Χρήση του πρότυπου οργάνου μέτρησης α) Το δ'ιχτυ τεντώνεται κατά το μήκος της διαγων'ιου των ματιών β) ένα πρότυπο όργανο μέτρησης, όπως αυτό που περιγράφεται στο σημεΊο Α, εισάγεται με το στενότερο άκρο του στο άνοιγμα του ματιού καθέτως προς το επ'ιπεδο του διχτύου· γ) το πρότυπο μέτρησης εισάγεται στο άνοιγμα των ματιών ε'ιτε με το χέρι ε'ιτε με χρήση βάρους ή δυναμόμετρου μέχρις ότου σταματήσει στις συγκλΊνουσες ακμές από την αντ'ισταση του ματιού. Γ. Επιλογή των προς μέτρηση ματιών α) Τα προς μέτρηση μάτια του διχτύου σχηματΊζουν μια σειρά 20 διαδοχικών ματιών που εκτε'ινονται κατά τη διεύθυνση του διαμήκους άξονα του διχτύου* β) μάτια που απέχουν λιγότερο από 50 εκατοστά από το κορδόνι, τα σχοινιά ή το τελε'ιωμα δεν μετρούνται. Η απόσταση αυτή μετράται κατά την έννοια την κάθετη προς τα κορδόνια, τα σχοινιά ή το τελε'ιωμα με το δ'ιχτυ τεντωμένο προς την αυτή κατεύθυνση. Δεν μετράται επ'ισης κανένα μάτι που έχει επϊδιορθωθε'ι ή σπάσει ή έχει επάνω του τις προσδέσεις στο συγκεκριμένο δ'ιχτυ· γ) κατά παρέκκλιση του στοιχεΊου α), τα προς μέτρηση μάτια δεν πρέπει να ε'ιναι απαραιτήτως διαδοχικά, εάν η εφαρμογή του στοιχεΊου β) το καθιστά αδύνατο* δ) τα δ'ιχτυα μετρούνται μόνο υγρά και όχι παγωμένα. Δ. Μέτρησεις κάθε ματιού Το μέγεθος κάθε ματιού ορΊζεται με το πλάτος του προτύπου οργάνου μέτρησης στο σημεΊο όπου αυτό σταματά όταν χρησιμοποιε'ιται σύμφωνα με το σημεΊο Β. Ε. Προσδιορισμός του μεγέθους των ματιών του διχτύου Το μέγεθος κάθε ματιού ε'ιναι ο αριθμητικός μέσος, σε χιλιοστά, των μετρήσεων που ελήφθησαν από το σύνολο των • ματιών που επελέγησαν και μετρήθηκαν όπως προβλέπεται στα σημε'ια Γ και Δ, στρογγυλεμένος στο πλησιέστερο χιλιοστό. Ο συνολικός αριθμός των ματιών που πρέπει να μετρηθούν καθορΊζεται στο σημεΊο ΣΤ. 11 ΣΤ. Διαδοχικές φάσεις της διαδικασίας επιθεώρησης α) Ο επιθεωρητής μετρά μια σειρά 20 ματιών, που επιλέγονται σύμφωνα με τα αναφερόμενα στο σημεΊο Γ ανωτέρω, κάνοντας το πρότυπο όργανο μέτρησης να εισχωρήσει με το χέρι, χωρ'ις τη χρήση βάρους ή δυναμόμετρου. Ακολούθως υπολογ'ιζει το μέγεθος του ματιού σύμφωνα με το σημεΊο Ε. Εάν ο υπολογισμός του μεγέθους του ματιού δε'ιχνει ότι το μέγεθος αυτό δεν φα'ινεται να ε'ιναι σύμφωνο με τους ισχύοντες κανόνες, ο επιθεωρητής μετράει δύο ακόμη σειρές των 20 ματιών σύμφωνα με το σημεΊο Γ. Στη συνέχεια υπολογ'ιζει εκ νέου το μέγεθος των ματιών λαμβάνοντας υπόψη τα αποτελέσματα των 60 ματιών που ήδη μετρήθηκαν. Με την επιφύλαξη του στοιχεΊου β), το ούτως λαμβανόμενο μέγεθος ε'ιναι το μέγεθος ματιών του διχτύου· β) εάν ο πλο'ιαρχος του σκάφους αμφισβητε'ι το μέγεθος ματιών που καθορ'ιστηκε σύμφωνα με το στοιχε'ιο α), η μέτρηση αυτή δεν λαμβάνεται υπόψη για τον καθορισμό του μεγέθους του ματιού και ο επιθεωρητής ξαναμετρά το δ'ιχτυ προσαρτώντας, αυτή τη φορά, ένα βάρος ή ένα δυναμόμετρο στο πρότυπο όργανο μέτρησης. Η επιλογή βάρους ή δυναμόμετρου επαφ'ιεται στη διακριτική ευχέρεια του επιθεωρητή. Το βάρος προσαρμόζεται σταθερά (μέσω ενός αγκ'ιστρου) στην οπή της στενότερης άκρης του προτύπου οργάνου μέτρησης. Το δυναμόμετρο μπορε'ι να τοποθετεΊταυ ε'ιτε στην Ίδια οπή ε'ιτε στην πλατύτερη' οπή του οργάνου. δυναμόμετρου πιστοποιε'ιται από την αρμόδια εθνική αρχή. Η ακρ'ιβεια του βάρους ή του Για δ'ιχτυα με μέγεθος ματιών 35 χιλιοστά ή μικρότερο το οπο'ιο ,καθορΊζεται σύμφωνα με το στοιχε'ιο α), εφαρμόζεται δύναμη Ίση με 19,61 newton (που ισοδυναμεΊ με μάζα δύο χιλιόγραμμων), ενώ για τα άλλα δ'ιχτυα εφαρμόζεται δύναμη 4 9, 03 newton (που ισοδυναμεΊ με μάζα πέντε χλγρ. ). Οταν ο επιθεωρητής χρησιμοποιε'ι βάρος ή δυναμόμετρο, για τον προσδιορισμό του μεγέθους ματιών σύμφωνα με το σημεΊο Ε, μετράται μόνο μ'ια σειρά από 20 μάτια. 3. Τα μέτρα που εφαρμόζονται για τον περιορισμό της ακούσιας θανάτωσης θαλάσσιων πτηνών κατά το ψάρεμα με παραγάδι παρατ'ιθενται στο παράρτημα IV. Ανακοίνωση νέου χύπου αλιείας Αρθρο 15 1. Για χους σκοπούς του παρόντος άρθρου, ως «νέα αλιεΊα» νοεΊται η αλιεΊα συγκεκριμένου εΊδους με χρήση ιδια'ιτερης αλιευτικής μεθόδου σε ανταρκτικό υποτομέα FAO, εκτός από τους ανταρκτικούς υποτομεΊς FAO 58. 6, 58. 7 και την ανταρκτική περιοχή FAO 58. 5. 1, για τον οπο'ιο η ΕΔΕΘΠΑ δεν έχει λάβει ποτέ: α) στοιχε'ια για τη διασπορά, την αφθον'ια, τη δημογραφική κατάσταση, την προβλεπόμενη απόδοση και την ταυτότητα του αποθέματος τα οπο'ια προέρχονται από ολοκληρωμένες έρευνες/εκθέσεις ή από ερευνητική αλιεΊα, ούτε 12 β) στοιχε'ια για τα αλιεύματα και την αλιευτική προσπάθεια, ούτε γ) στοιχε'ια για τα αλιεύματα και την αλιευτική προσπάθεια για τις δύο τελευτα'ιες περιόδους αλιε'ιας. 2. Απαγορεύεται η άσκηση νέας αλ ιε'ιας στη ζώνη της σύμβασης, εφόσον δεν έχει εγκριθε'ι σύμφωνα με την παράγραφο 6. 3. Κάθε χειριστής κοινοτικού αλιευτικού σκάφους που προτΊθεται να επιχειρήσει νέα αλιεΊα στη ζώνη της σύμβασης, ενημερώνει τις αρμόδιες αρχές του κράτους μέλους σημα'ιας και τους ανακοινώνει όσα από τα στοιχε'ια που αναφέρονται στην παράγραφο 4 μπορε'ι να συγκεντρώσει. 4. Το κράτος μέλος, το οπο'ιο πληροφορήθηκε την πρόθεση ανάπτυξης νέας αλιε'ιας στη ζώνη της σύμβασης, ανακοινώνει αυτή την πρόθεση στην Επιτροπή χωρ'ις καθυστέρηση και το αργότερο τέσσερις μήνες πριν από την επόμενη ετήσια σύνοδο της ΕΔΕΘΠΑ. Η ανακο'ινωση συνοδεύεται από όσες από τις ακόλουθες πληροφορ'ιες μπορε'ι το κράτος μέλος να παράσχει: α) τη φύση της προτεινόμενης αλιε'ιας, συμπεριλαμβανομένων των ειδών- στόχων, των μεθόδων αλιε'ιας, της προτεινόμενης περιοχής και του ελάχιστου επ'ιπεδου αλιευμάτων που απαιτε'ιται για την ανάπτυξη βιώσιμης αλιε'ιας· β) βιολογικά στοιχε'ια από ταξ'ιδια μελέτης και ερευνών, όσον αφορά, π. χ. τη διασπορά, την αφθον'ια, τα δημογραφικά στοιχε'ια και την ταυτότητα του αποθέματος· γ) λεπτομέρειες για εξαρτώμενα και σχετικά ε'ιδη και για τις πιθανές επιπτώσεις, με οποιονδήποτε τρόπο, από την προτεινόμενη αλιεΊα· δ) πληροφορ'ιες από άλλες αλιε'ιες στην περιοχή ή από παρόμοιες· αλιε'ιες άλλων περιοχών που μπορούν να βοηθήσουν στην αξιολόγηση της πιθανής απόδοσης. 5. Η Επιτροπή διαβιβάζει στην ΕΔΕΘΠΑ, προς εξέταση, τις παρεχόμενες σύμφωνα με την παράγραφο 4 πληροφορ'ιες, μαζ'ι με οποιαδήποτε άλλη σχετική πληροφορ'ια έχει στη διάθεση της. 6. Μόλις η ΕΔΕΘΠΑ λάβει απόφαση, η νέα αλιεΊα εγκρ'ινεται: - από την Επιτροπή, σε περ'ιπτωση που η ΕΔΕΘΠΑ δεν έχει θεσπ'ισει μέτρα διατήρησης όσον αφορά τη νέα αλιεΊα, ή, - από το Συμβούλιο, το οπο'ιο αποφασ'ιζει με ειδική πλειοψηφ'ια κατόπιν προτάσεως της Επιτροπής, σε όλες τις άλλες περιπτώσεις. Εξερευνητική αλιεΊα Αρθρο 16 ΚαλεΊχαι "εξερευνηχική αλιεΊα" η αλιεΊα η οπο'ια ε'ιχε προηγουμένως χαξινομηθε'ι ως "νέα αλιεΊα" κατά την έννοια του άρθρου 15. Κάθε εξερευνητική αλιεΊα συνεχΊζει να ταξινσμεΊται ως τέτοια έως ότου παρασχεθούν επαρκε'ις πληροφορ'ιες για: α) την αξιολόγηση της διασποράς, αφθον'ιας και δημογραφική κατάσταση των ειδών-στόχων, προκειμένου να ε'ιναι δυνατή η εκτ'ιμηση της πιθανής απόδοσης της αλιε'ιας* 13 β) γ) χ ην εκχ'ιμηση της π ι θ α ν ής επ'ιπτωσης της αλ ιε'ιας στα εξαρτώμενα και σ χ ε τ ι κά ε'ιδη και της παροχή που τ ην τα ιδρύθηκε από κατάλληλα επ'ιπεδα αλιευμάτων και α λ ι ε υ τ ι κ ής π ρ ο σ π ά θ ε ι ας καθώς και να σ υ ν ι σ τά τα κατάλληλα α λ ι ε υ τ ι κά εργαλε'ια. δ υ ν α τ ό τ η τ ας σύμβαση να υ π ο λ ο γ ' ι ζ ει να π ρ ο τ ε ' ι ν ει ε π ι σ τ η μ ο ν ι κή ε π ι τ ρ ο πή στην και τη Οι πληροφορ'ιες που π ρ έ π ει να υποβάλλονται α π α ρ ι θ μ ο ύ ν τ αι στο παράρτημα V. Αρθρο 17 Εφαρμογή μέχρων διαχήρησης σε δρασχηριόχηχες αλιε'ιας και ε π ι σ χ η μ ο ν ι κ ής έρευνας 1. Τα μέλη, αρχ'ισουν κράχη ε π ι σ τ η μ ο ν ι κ ές να ε ' ι ν αι λ ι γ ό τ ε ρα των 50 τόνων, ανακοινώνουν απευθε'ιας στην ΕΔΕΘΠΑ, με κοινοπο'ιση στην Ε π ι τ ρ ο π ή, τα ακόλουθα σ τ ο ι χ ε ' ι α: τα α λ ι ε ύ μ α τα α ν α μ έ ν ε τ αι των α λ ι ε υ τ ι κ ές π ρ ο τ ' ι θ ε ν τ αι έ ρ ε υ ν ες οπο'ιων σκάφη όταν να τα - - - το όνομα και τα ε ξ ω τ ε ρ ι κά σημε'ια αναγνώρισης του σκάφους, τ ην π ε ρ ι ο χή και τον υποτομέα στον οπο'ιο θα π ρ α γ μ α τ ο π ο ι η θ ο ύν οι έ ρ ε υ ν ε ς, τ ην προβλεπόμενη ημερομηνΊα ε ι σ ό δ ου στη εξόδου από αυτήν, ζώνη της σύμβασης και - το σκοπό τ ης έ ρ ε υ ν α ς, - τ ον α λ ι ε υ τ ι κό ε ξ ο π λ ι σ μό που π ρ ο β λ έ π ε τ αι ό τι θα χ ρ η σ ι μ ο π ο ι η θ ε ' ι. 2. Τα κ ο ι ν ο τ ι κά σκάφη που α ν α φ έ ρ ο ν τ αι στην παράγραφο 1 ε ξ α ι ρ ο ύ ν τ αι από τα μέτρα δ ι α τ ή ρ η σ ης που α ν α φ έ ρ ο ν τ αι στους κανόνες γ ια το μ έ γ ε θ ος των ματιών των δ ι χ τ ύ ω ν, στην απαγόρευση ορισμένων κατηγοριών ε ξ ο π λ ι σ μ ο ύ, στο κλε'ισιμο π ε ρ ι ο χ ώ ν, σ τ ις α λ ι ε υ τ ι κ ές π ε ρ ι ό δ ο υς και στα ό ρ ια μεγεθών καθώς που π ρ ο β λ έ π ο ν τ αι στο άρθρο 5 παράγραφος 8 και στο άρθρο 8 παράγραφος 4. αναφοράς άλλες α π α ι τ ή σ ε ις ε κ ε ' ι ν ες από από και τ ις 3. Τα τα των των μέλη, κράτη σκάφη οπο'ιων π ρ ο τ ' ι θ ε ν τ αι έ ρ ε υ ν ες τόνων, αρχ'ισουν να ε π ι σ τ η μ ο ν ι κ ές α λ ι ε υ τ ι κ ές ε ' ι ν αι προς μ ε γ α λ ύ τ ε ρα ε ξ έ τ α σ η, με κοινοπο'ιηση στην Επιτροπή, τ ο υ λ ά χ ι σ τ ον έ ξι μήνες π ρ ιν από των ερευνών ημερομηνΊα, πρόγραμμα τ ην προβλεπόμενη γ ια έ ρ ε υ ν ας ΕΔΕΘΠΑ. Η έ ν τ υ πο σ χ ε δ ι α ζ ό μ ε νη α λ ι ε Ία γ ια τ ο υς εν λόγω ε ρ ε υ ν η τ ι κ ο ύς σκοπούς δ εν μπορε'ι να α ρ χ ' ι σ ει π ρ ιν η ΕΔΕΘΠΑ ολοκληρώσει τ ην προαναφερόμενη ε ξ έ τ α ση και κ ο ι ν ο π ο ι ή σ ει την απόφαση τ η ς. την χ ρ η σ ι μ ο π ο ι ώ ν τ ας τα α λ ι ε ύ μ α τα α ν α μ έ ν ε τ αι έναρξη το ανακοινώνουν ΕΔΕΘΠΑ, π α ρ έ χ ει όταν στην που να 50 η έ ρ ε υ να βάσει 4. Το κράτος μέλος α ν α κ ο ι ν ώ ν ε ι, με το έ ν τ υ πο C4, στην ΕΔΕΘΠΑ τα σ τ ο ι χ ε ' ια α λ ι ε υ μ ά τ ων και α λ ι ε υ τ ι κ ής προσπάθειας που προκύπτουν από ο π ο ι α δ ή π ο τε ε π ι σ τ η μ ο ν ι κή σ τ έ λ ν ει αντ'ιγραφο στην Επιτροπή. Δ ι α β ι β ά ζ ει περ'ιληψη των αποτελεσμάτων στην τ ην Ε,ΔΕΘΠΑ, με αντ'ιγραφο προς την Επιτροπή, έκθεση ολοκλήρωση της των αποτελεσμάτων της την Ε π ι τ ρ ο π ή. έρευνας στην ΕΔΕΘΠΑ, με κοινοπο'ιηση προς ε ν τ ός δ ι α β ι β ά ζ ει ο ρ ι σ τ ι κή έ ρ ε υ ν α ς. Εντός 12 μηνών, των παραγράφων 1, 180 ημερών. από 3 και 2 και 14 Αρθρο 18 To παράρτημα Π ο ρ ' ι ζ ει το καυεσεώς π ε ι ρ α μ α τ ι κ ής αλ ι ε Ί ας καβουριού στον α ν τ α ρ κ τ ι κό υποτομέα FAO 4 8. 3, τ ις ε γ κ ε κ ρ ι μ έ ν ες π ε ρ ι ο χ ές α λ ι ε ' ι α ς. γ ια την περ'ιοδο 1996/97 καθώς και Αρθρο 19 Τα κοινοτικά αλιευτικά σκάφη πρέπει να δέχονται τουλάχιστον έναν επιστημονικό παρατηρητή που έχει ορ'ισει η ΕΔΕΘΠΑ, όταν τα εν λόγω σκάφη αλιεύουν: - Lepidonotothen squamifrons, στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 58. 4. 4 από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 7 ΝοεμβρΊου 1997· - Dissostichus eleginoides, απ<3 1 ΜαρτΊου έως 31 Αυγούστου 1997· στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 και 48. 4 - Champsocephalus gunnari, στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 ΜαρτΊου 1997. Κάθε σκάφος που σκοπεύει να συμμετάσχει στην εν λόγω αλ ιε'ιας υποχρεούται να πραγματοποιήσει την επιστημονική έρευνα που προβλέπεται στο ερευνητικό σχέδιο. Το σχετικό κράτος μέλος υποβάλλει κατάλογο των προβλεπόμενων ερευνητικών σταθμών στην ΕΔΕΘΠΑ και στην Επιτροπή τουλάχιστον ένα μήνα πριν από την έναρξη της έρευνας* - Dissostichus eleginoides,. ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 Αυγούστου 1997· στην ανταρκτική περιοχή FAO 58. 5. 2 από 2 - Champsocephalus gunnari, στην ανταρκτική περιοχή FAO 58. 5. 2 από 2 ΝοεμβρΊου 1996 έως 31 Αυγούστου 1997. Δ ι α τ ά ξ ε ις σ χ ε χ ι κά με χη μεΊωση χης χρήσης πλασχικών χ α ι ν ι ών συσκευασΊας σχα α λ ι ε υ χ ι κά σκάφη Αρθρο 20 Η χρήση, σχα α λ ι ε υ χ ι κά σκάφη πλαστικών τη σφράγιση των κουτιών των δολωμάτων α π α γ ο ρ ε ύ ε τ α ι. Η χρήση άλλων τ α ι ν ι ών συσκευασΊας γ ια άλλους σκοπούς στα α λ ι ε υ τ ι κά σκάφη που δ εν δ ι α θ έ τ ο υν κ λ ι β ά ν ο υς ( κ λ ε ι σ τά συστήματα) α π α γ ο ρ ε ύ ε τ α ι. τ α ι ν ι ών συσκευασΊας γ ια Οι τ α ι ν Ί ες συσκευασΊας, μ ό λ ις α φ α ι ρ ε θ ο ύν από τ ις συσκευασ'ιες, π ρ έ π ει να τ ε μ α χ ' ι ζ ο ν τ αι ούτως ώστε να μη σ χ η μ α τ Ί ζ ο υν μ'ια συνεχή κουλούρα και να κ α ' ι γ ο ν τ αι στο σ υ ν τ ο μ ό τ ε ρο δ υ ν α τό στον κλ'ιβανο του σκάφους. Τα π λ α σ τ ι κά υπολλε'ιμματα θα α π ο θ η κ ε ύ ο ν τ αι επ'ι του σκάφους μ έ χ ρ ις ότου καταπλεύσει σε λ ι μ ά νι και δ εν θα απορρ'ιπτωνται σε καμ'ια περ'ιπτωση στη θάλασσα. Εδαφική εφαρμογή Αρθρο 21 Οι διατάξεις των άρθρων 12,. 15, 16 και 17 δεν εφαρμόζονται στους ανταρκτικούς υποτομεΊς FAO 58. 6 και 58. 7 και στην ανταρκτική περιοχή FAO-58. 5. 1 15 Αρθρο 22 Οι τροποποιήσεις χου παρόντος κανονισμού που ε'ιναι απαραΊτητες για την εφαρμογή των συστάσεων που έχουν εγκρ'θε'ι από την ΓΛΓΟΠΛ, πραγμαχοποιούνιαι από ιο Συμβούλιο που αποφαοΊζει μι: κ ιδική πλειοψηφΊα κατόπιν προτάσεως της Επιτροπής. 0 κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2113/96 καταργε'ιται. Αρθρο 23 Αρθρο 24 0 παρών κανονισμός α ρ χ ' ι ζ ει να ι σ χ ύ ει τ ην έβδομη ημέρα από τη δημοσΊευσή τ ου στην ΕπΊσημη Εφημερ'ιδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισμός ε ' ι ν αι δ ε σ μ ε υ τ ι κ ός ως προς όλα τα μέρη του και άμεσα σε κάθε κράτος μέλος. ι σ χ ύ ει Βρυξέλλες. Για το Συμβούλιο 0 Πρόεδρος 16 ΑΠΑΙΤΟΥΜΕΝΑ ΣΤΟΙΧΕΙΑ ΣΤΟ ΠΛΑΙΣΙΟ ΤΗΣ ΕΡΕΥΝΗΤΙΚΗΣ Α Λ Ι Ε Ι ΑΣ ΚΑΒΟΥΡΙΟΥ ΣΤΟΝ ΑΝΤΑΡΚΤΙΚΟ ΥΠΟΤΟΜΕΑ FAO 48. 3 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ J Στοιχεία αλιευτικής προσπάθειας και αλιευμάτων: - Περιγραφή του ταξιδιού: - κωδικός ταξιδιού, κωδικός του σκάφους, αριθμός άδειας, έτος. - ΠερΙγραφή των παγϊδων: - διαγράμματα και άλλες πληροφορίες, συμπεριλαμβανομένου του σχήματος, των διαστάσεων, του μεγέθους των ματιών των διχτύων, της θέσης, του ανοϊγματος και του προσανατολισμού του χωνιού, του αριθμού των θαλάμων και της παρουσίας ανοίγματος διαφυγής. -· Περιγραφή της αλιευτικής προσπάθειας: - ημερομηνία, ώρα και σημείο (πλάτος και μήκος) έναρξης της αλιευτικής προσπάθειας, διόπτευση πυξίδας κατά την έναρξη, συνολικός αριθμός χρησιμοποιηθεισών παγίδων και απόσταση αριθμός απωλεσθεισών παγίδων, βάθος, χρόνος πόντισης, τύπος δολώματος. μεταξύ τους, - Περιγραφή αλιευμάτων: - αλιεύματα που έχουν διατηρηθεί, εκφρασμένα σε αριθμούς και βάρος, παρεμπίπτοντα αλιεύματα όλων των ειδών (βλέπε πίνακα 1), αύξων αριθμός καταγραφής-για σκοπούς σύγκρισης με τις πληροφορίες δειγματοληψίας. Πίνακας 1 Ι Ε ί δη Απαιτούμενα στοιχεία Ι Dissostichus eleginoides 1 Notothenia rossii Ι Άλλα είδη Βιολογικά δεδομένα Αριθμός και εκτιμώμενο συνολικό βάρος Αριθμός και εκτιμώμενο συνολικό βάρος Εκτιμώμενο συνολικό βάρος Για. τα βιολογικά δεδομένα, λαμβάνεται δείγμα καβουριών, πριν από το μεσημέρι, που προέρχεται από το σχοινί ανάσυρσης, με τη συλλογή του συνολικού περιεχομένου διαφόρων παγίδων που έχουν τοποθετηθεί κατά διαστήματα κατά μήκος του σχοινιού, έτσι ώστε το επιμέρους δείγμα να περιλαμβάνει περίπου 35 έως 50 καβούρια. Περιγραφή άδειας. του ταξιδιού: κωδικός ταξιδιού, κωδικός του σκάφους, αριθμός Περιγραφή. προσανατολισμός της πυξίδας, αριθμός σχοινιού. δείγματος: ημερομηνία, θέση κατά την έναρξη της δειγματοληψίας, Δεδομένα: είδος, φύλο, μήκος τουλάχιστον 35 δειγμάτων, παρουσία ή απουσία παρασίτων rhizocephalan, καταχώρηση του προορισμού των καβουριών (διατήρηση, απόρριψη, καταστροφή), καταχώρηση του αριθμού της παγίδας από την οποία προέρχονται τα καβούρια. 17 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II ΚΑΘΕΣΤΩΣ ΠΕΙΡΑΜΑΤΙΚΗΣ ΑΛΙΕΙΑΣ ΚΑΒΟΥΡΙΟΥ ΣΤΟΝ ΥΠΟΤΟΜΕΑ FAO 48. 3 ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΕΡΙΟΔΟ 1996/97 Τα ακόλουθα μέτρα εφαρμόζονται σε κάθε περίπτωση αλιείας καβουριού στο στατιστικό υποτομέα 48. 3 για την αλιευτική περίοδο 1996/97. κάθε σκάφος που συμμετέχει στην αλιεία καβουριού στον υποτομέα 48. 3 πρέπει να διεξάγει τις αλιευτικές επιχειρήσεις σύμφωνα με το καθεστώς πειραματικής αλιείας που περιγράφεται κατωτέρω. 1. Το πειραματικό καθεστώς προβλέπει τουλάχιστον δύο φάσεις, τις οποίες κάθε συμμετέχον σκάφος πρέπει να συμπληρώσει. Η φάση 1 διεξάγεται κατά την πρώτη περίοδο που το σκάφος συμμετέχει στο πειραματικό καθεστώς αλιείας. Οι φάσεις 2 και οποιαδήποτε πρόσθετη φάση ολοκληρώνονται κατά την επόμενη αλιευτική περίοδο. 2. Τα σκάφη διεξάγουν τη φάση 1 του πειραματικού καθεστώτος κατά την έναρξη της πρώτης περιόδου συμμετοχής τους στο πειραματικό καθεστώς. Η φάση 1 διεξάγεται ως εξής: (i) η φάση 1 αντιστοιχεί στις πρώτες 200. 000 παγιδοώρες αλιευτικής προσπάθειας του σκάφους κατά την 1η αλιευτική περίοδο- (ii) κάθε σκάφος που συμμετέχει στη φάση 1 περνάει τις πρώτες 200. 000 παγιδοώρες αλιευτικής προσπάθειας εντός μιας περιοχής που οριοθετείται από 12 ενότητες 0,5e γεωγραφικού πλάτους επί 1" γεωγραφικού μήκους. Οι ενότητες αυτές αριθμούνται από Α έως L. Στο προσάρτημα του παραρτήματος II παρουσιάζονται οι ενότητες (εικόνα 1) και η γεωγραφική θέση σημειώνεται από τις συντεταγμένες της βορειοανατολικής γωνίας της ενότητας. Για κάθε πετονιά, οι παγιδοώρες υπολογίζονται με τον πολλαπλασιασμό του συνολικού αριθμού παγίδων στην πετονιά επί το χρόνο πόντισης (σε ώρες) αυτής της πετονιάς. Χρόνος πόντισης μιας πετονιάς είναι το χρονικό διάστημα μεταξύ της έναρξης της πόντισης και της έναρξης ανάσυρσης- (iii) τα σκάφη δεν επιτρέπεται να αλιεύουν εκτός της περιοχής που οριοθετείται από τις 12 ενότητες 0,5° γεωγραφικού πλάτους επί 1° γεωγραφικού μήκους προτού ολοκληρώσουν τη φάση 1· (iv) κατά τη διάρκεια της φάσης 1, τα κράτη δεν επιτρέπεται να υπερβαίνουν τις 30 000 ώρες παγίδων σε κάθε κομμάτι 0,5° γεωγραφικού πλάτους επί 1° γεωγραφικού μήκους- (ν) αν ένα σκάφος επιστρέψει στο λιμάνι προτού εξαντλήσει τις 200. 000 παγιδοώρες στη φάση 1, πρέπει πρώτα να εξαντλήσει ίο υπόλοιπο των παγίδοωρών προκειμένου να θεωρηθεί ότι έχει ολοκληρώσει τη φάση 1· (vi) μόλις ολοκληρωθούν οι 200 000 παγιδοώρες πειραματικής αλιείας, θεωρείται ότι έχει ολοκληρωθεί η φάση 1 και το σκάφος αρχίζει κανονική αλ ιεία. 3. Οι δραστηριότητες κανονικής αλιείας διεξάγονται σύμφωνα με τους κανόνες που προβλέπονται στο άρθρο 3, στο άρθρο 5 παράγραφος 4, στο άρθρο 6 παράγραφος 2 και στο άρθρο 8 παράγραφος 2. 4. Στις δραστηριότητες της κανονικής αλιείας μετά τη φάση 1 ιου πειραματικού καθεστώτος· αλιείας, εφαρμόζεται το σύστημα της ανά δεκαήμερο αναφοράς αλιεύματος και αλιευτικής προσπάθειας που αναφέρεται στο άρθρο 7 παράγραφος 2. 5. Τα σκάφη διεξάγουν τη φάση 2 και οποιεσδήποτε πρόσθετες φάσεις του πειραματικού καθεστώτος αλιείας κατά την έναρξη της δεύτερης περιόδου συμμετοχής τους στην αλιεία καβουριού. 18 Εάν οποιοδήποτε σκάφος αρχίζει τη φάση 1 του πειραματικού καθεστώτος αλιείας κατά τη διάρκεια των αλιευτικών περιόδων 1996/97 και 1997/98, η επιστημονική επιτροπή της ΕΔΕΘΠΑ και η ομάδα εργασίας της για την αξιολόγηση των αποθεμάτων ιχθύων, θα δώσουν συμβουλές στην ΕΔΕΘΠΑ σχετικά με μία κατάλληλη στρατηγική πειραματικής αλιείας για τη φάση 2 για την επόμενη αλιευτική περίοδο. Οι^συμβουλές αυτές θα περιλαμβάνουν διατάξεις βάσει των οποιών απαιτείται: (i) από κάθε σκάφος να διανύσει περίπου ένα μήνα πειραματικής αλιευτικής προσπάθειας κατά τη διάρκεια της δεύτερης περιόδου συμμετοχής του στο καθεστώς πειραματικής αλιείας, και (ii) πολιτική συλλογής δεδομένων και διαβίβασης τους κατάλληλη για τη στρατηγική πειραματικής αλιείας που συνιστάται. 6. Τα δεδομένα που συλλέγονται κατά τη διάρκεια του καθεστώς πειραματικής αλιείας τόσο στη φάση 1 όσο και στη φάση 2 μέχρι την 30η Ιουνίου σε οποιοδήποτε τμήμα του έτους διαβιβάζονται στην ΕΔΕΘΠΑ μέχρι την 31η Αυγούστου του επόμενου τμήματος του έτους. 7. Τα σκάφη που συμπληρώνουν όλες τις φάσεις του καθεστώτος πειραματικής αλιείας δεν απαιτείται να διενεργήσουν πειραματική αλιεία σε μελλοντικές περιόδους. Εντούτοις, τα σκάφη αυτά πρέπει να συμμορφώνονται προς τις κατευθυντήριες γραμμές των άρθρων 3, 5 παράγραφος 4, 6 παράγραφος 2 και 8 παράγραφος 2. 8. Τα αλιευτικά σκάφη συμμετέχουν στο καθεστώς. πειραματικής αλιείας ανεξάρτητα (π. χ. τα σκάφη δεν μπορούν να συνεργάζονται για να συμπληρώνουν τις φάσεις του πειράματος. 9. Τα καβούρια που συλλαμβάνονται' κατά τη διάρκεια του πειραματικού καθεστώτος θεωρούνται μέρος του επικρατούντος TAC για την τρέχουσα αλιευτική περίοδο [π. χ. για το 1996/97, τα πειραματικά αλιεύματα πρέπει να θεωρούνται ως τμήμα του TAC των 1. 600 τόνων·που προβλέπεται στο άρθρο 5 παράγραφος 4 ]. 10. Ολα τα σκάφη που συμμετέχουν στο πειραματικό καθεστώς αλιείας μεταφέρουν τουλάχιστον έναν επιστημονικό παρατηρητή κατά τη διάρκεια όλων των αλιευτικών δραστηριοτήτων. 11. Το πειραματικό καθεστώς αλιείας θεσπίζεται για περίοδο 2 τμηματικών ετών (1996/97 και 1997/98) και οι λεπτομέρειες του καθεστώτος μπορούν να αναθεωρηθούν από την Επιτροπή κατά τη διάρκεια της εν λόγω χρονικής περιόδου. Τα αλιευτικά σκάφη που αρχίζουν πειραματική αλιεία κατά την περίοδο 1997/98, πρέπει να συμπληρώσουν το καθεστώς κατά τη διάρκεια της περιόδου 1998/99. Επισυνάπτεται προσάρτημα 19 Προσάρτημα του παραρτήματος II ΘΕΣΕΙΣ ΑΛΙΕΥΤΙΚΩΝ ΠΕΡΙΟΧΩΝ ΓΙΑ ΤΟ ΚΑΘΕΣΤΩΣ ΠΕΙΡΑΜΑΤΙΚΗΣ ΑΛΙΕΙΑΣ ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΤΗΝ ΠΕΙΡΑΜΑΤΙΚΗ ΑΛΙΕΙΑ ΚΑΒΟΥΡΙΩΝ -53 -53. 5 -54 -54. 5 -55 ΑΑ ΒΒ CC DD ΕΕ FF GG Μ Ν R 0 S W Χ Α Β C 0 H U ζ Ρ Τ Υ *4 !> J Ε G " κ ΗΗ II ι ι -55. 5 -41 -40 -39 -38 -37 -36 -35 -34 Εικόνα 1: Εργασίες της φάσης 1 του πειραματικού καθεστώτος αλιείας καβουριού στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 48. 3 20 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III ΕΛΑΧΙΣΤΟ ΜΕΓΕΘΟΣ ΜΑΤΙΩΝ ΤΩΝ ΔΙΧΤΥΩΝ ΚΑΤΑ ΤΗΝ ΕΝΝΟΙΑ ΤΟΥ ΑΡΘΡΟΥ 14 Είδος Τύπος διχυτών' Ελάχιστο μέγεθος βρόχου Notothenia rossii Dissostichus eleginoides Τράτα, δανέζικες τράτες και παρόμοια δίχτυα Τράτα, δανέζικες τράτες και παρόμοια δίχτυα Gobionotothen gibberifrons Τράτα,, δανέζικες τράτες και παρόμοια δίχτυα Notothenia kempi Τράτα, δανέζικες τράτες και παρόμοια δίχτυα Lepidonotothen squamifrons Τράτα, δανέζικες τράτες και παρόμοια δίχτυα Champsocephalus gunnari Τράτα, δανέζικες τράτες και παρόμοια δίχτυα 120 mm 120 mm 80 mm 80 mm 80 mm 90 mm 21 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV ΜΕΤΡΑ ΓΙΑ ΤΗ ΜΕΙΩΣΗ ΤΗΣ ΘΝΗΣΙΜΟΤΗΤΑΣ ΤΩΝ ΘΑΛΑΣΣΙΩΝ ΠΤΗΝΩΝ ΛΟΓΩ ΑΤΥΧΗΜΑΤΟΣ ΚΑΤΑ ΤΗ ΔΙΕΞΑΓΩΓΗ ΤΗΣ ΑΛΙΕΙΑΣ ΜΕ ΠΑΡΑΓΑΔΙΑ ΣΤΗΝ ΠΕΡΙΟΧΗ ΤΗΣ ΣΥΜΒΑΣΗΣ ΕΔΕΘΠΑ ΕΚΤΟΣ ΑΠΟ ΤΟΥΣ ΥΠΟΤΟΜΕΙΣ FAO 58. 6, 58. 7 ΚΑΙ ΤΗΣ ΑΝΤΑΡΚΤΙΚΗ! ΠΕΡΙΟΧΗΣ FAO 58. 5. 1 1. Οι αλιευτικές δραστηριότητες διεξάγονται κατά τέτοιο τρόπο, ώστε τα δολωμένα αγκίστρια να βυθίζονται το συντομότερο δυνατόν αφού ποντιστούν στο νερό. Τα σκάφη που χρησιμοποιούν την ισπανική μέθοδο των βαρυδιών παραγαδιού θα πρέπει να απελευθερώνουν τα βαρύδια πριν τεντωθεί η πετονιά και να χρησιμοποιούνται όποτε είναι δυνατό βαρύδια βάρους τουλάχιστον 6 χλγρ. ανά διαστήματα 20 μέτρων, θα χρησιμοποιείται μόνο κατεψυγμένο δόλωμα. 2. TQ παραγάδια ποντίζονται μόνο κατά τη διάρκεια της νύχτας (κατά το διάστημα από το ναυτικό λυκόφως έως το λυκαυγές), όποτε είναι δυνατόν, η ρίψη των παραγαδιών πρέπει να συμπληρώνεται τουλάχιστον τρεις ώρες πριν την ανατολή του ηλίου για τη μείωση της απώλειας του δολώματος και τη σύλληψη χελιδονιών θαλάσσης. Κατά τη νυχτερινή αλιεΊα με παραγάδια χρησιμοποιούνται μόνο τα φώτα του πλοίου που είναι αναγκαία για την ασφάλεια του. 3. Σκουπίδια και εντόσθια ψαριών δεν θα πρέπει να απορρίπτονται όταν ποντίζονται ή ρυμουλκούνται παραγάδια. Αν η απόρριψη απορριμμάτων είναι αναπόφευκτη, η απόρριψη γΊνεται όσο το δυνατόν μακρύτερα ή/και από την αντίθετη πλευρά του σκάφους από αυτήν που έχουν ποντισθεί ή ρυμουλκούνται τα παραγάδια. 4. Πρέπει να καταβάλλεται κάθε προσπάθεια ώστε τα πτηνά που συλλαμβάνονται ζωντανά, κατά τη διάρκεια αλιείας με παραγάδια, να απελευθερώνονται ζωντανά και να αφαιρούνται, κατά το δυνατόν, τα αγκίστρια χωρίς να κινδυνεύει η ζωή τους. 5. Κατά τη διάρκεια ανάπτυξης των παραγαδιών πρέπει να κυματίζει ταινία ειδικά σχεδιασμένη για να αποθαρρύνει τα πουλιά από το να κάθονται στα δολώματα. Οι προδιαγραφές της κυματίζουσας ταινίας και η μέθοδος τοποθέτησης της αναφέρεται στο προσάρτημα του παρόντος παραρτήματος. Οι λεπτομέρειες της κατασκευής σχετικά με το στέλεχος και την τοποθέτηση των κρίκων, δύνανται να ποικίλλουν, υπό την προϋπόθεση ότι η επιφάνεια της θάλασσας την οποία καλύπτει η κυματίζουσα ταινία δεν είναι μικρότερη από την επιφάνεια που καλύπτεται από το περιγραφόμενο πρότυπο. Επίσης, μπορούν να ποικίλλουν οι λεπτομέρειες της διάταξης που ρυμουλκείται μέσα στο νερό προκειμένου να τεντώνεται το σχοινί. 6. Άλλες παραλλαγές στο σχέδιο των ταινιών μπορούν να δοκιμαστούν σε σκάφη που μεταφέρουν δύο παρατηρητές, από τους οποίους ; τουλάχιστον ο ένας είναι διορισμένος σύμφωνα με το καθεστώς διεθνούς επιστημονικής παρατήρησης της ΕΔΕΘΠΑ, υπό την προϋπόθεση ότι τηρούνται όλα τα άλλα στοιχεία του εν λόγω μέτρου διατήρησης 7. Απαγορεύεται η χρήση σχοινιών παρακολούθησης διχτύων επί των αλιευτικών σκαφών στη ζώνη της σύμβασης. 8. Στοιχεία σχετικά με τους αριθμούς των πτηνών κάθε είδους που θανατώθηκαν ή τραυματίστηκαν κατά τη χρήση σχοινιών παρακολούθησης διχτύων στην αλιεία του Lepidonotothen squamifrons στον ανταρκτικό υποτομέα FAO 58. 4. 4 κατά την περίοδο 1996/97. 9. Άλλες παραλλαγές στο σχέδιο της κυματίζουσας ταινίας μπορούν να δοκιμαστούν σε σκάφη στα οποία επιβαίνουν δύο παρατηρητές, εκ των οποίων ο ένας τουλάχιστον έχει ορισθεί σύμφωνα με το σχέδιο διεθνούς επιστημονικής παρατήρησης της ΕΔΕΘΠΑ. Επισυνάπτεται προσάρτημα 22 Προσάρτημα 1 του ΠΑΡΑΡΤΗΜΑΤΟΣ IV Γ. Η κυματίζουσα ταινία αναρτάται από την πρύμνη σε ύψος. περίπου 4,5 μέτρων από το νερό και σε τέτοια θέση ώστε η ταινία να βρίσκεται ακριβώς πάνω από το σημείο στο οποίο τα δολώματα βυθίζονται στο νερό. 2. Η κυματίζουσα ταινία έχει διάμετρο περίπου 3 mm, ελάχιστο μήκος 150 μέτρα και στην άκρη της φέρει διάταξη κατά τρόπο που να παραμένει τεντωμένη πίσω από το σκάφος ακόμη και στις περιπτώσεις που ο άνεμος πνέει εγκάρσια στο σκάφος. 3. Κατά διαστήματα 5 μέτρων με αρχή το σημείο πρόσδεσης στο σκάφος, προσδένονται πέντε διακλαδώσεις από δύο πετονιές διαμέτρου περίπου 3 mm. Το μήκος τους κυμαίνεται από 3,5 μέτρα περίπου για τον κλάδο που βρίσκεται πλησιέστερα στο σκάφος έως 1,25 μέτρα περίπου για τον πέμπτο κλάδο, όταν η ταινία είναι πλήρως ανεπτυγμένη, οι διακλαδώσεις πρέπει να φτάνουν την επιφάνεια της θάλασσας και κατά διαστήματα να βυθίζονται καθώς κινείται το σκάφος. Παρεμβάλλονται στριφτάρια στο σημείο ρυμούλκησης από το σκάφος, πριν και μετά από τα σημεία διακλάδωσης και αμέσως πριν από το βάρος που ενδεχομένως τοποθετείται στο άκρο της γραμμής. Κάθε διακλάδωση προσδένεται στην κυρίως γραμμή με την παρεμβολή ενός στριφταριού. σημείο ρυμούλκησης / στριφτάρι διακλαδώσεις κυματίζοοσα ταινία "'γή- να σημώοργά t % ''% :':. • ένταση -. ·••. ν. >>ν 23 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ V ΣΤΟΙΧΕΙΑ ΠΟΥ ΥΠΟΒΑΛΛΟΝΤΑΙ ΓΙΑ ΤΗ ΔΙΕΞΑΓΩΓΗ ΕΡΕΥΝΗΤΙΚΗΣ ΑΛΙΕΙΑΣ 1. Για να εξασφαλιστεί ότι τίθενται στη διάθεση της επιστημονικής επιτροπής που ιδρύθηκε από τη σύμβαση επαρκή στοιχεία για αξιολόγηση, κατά την περίοδο κατά την οποία η αλιεία έχει χαρακτηριστεί ως ερευνητική: (i) η επιστημονική επιτροπή καταρτίζει (και ενημερώνει ετησίως εφόσον χρειάζεται) ένα σχέδιο συλλογής δεδομένων, το οποίο ορίζει τα απαιτούμενα στοιχεία και περιγράφει τις απαραίτητες ενέργειες ώστε να συλλέγονται τα χρήσιμα στοιχεία από την ερευνητική αλιεία* ii) κάθε κράτος μέλος που συμμετέχει στην αλιεία ανακοινώνει ετησίως στην ΕΔΕΘΠΑ (σε καθορισμένη ημερομηνία) τα στοιχεία που προσδιορίζονται από το σχέδιο συλλογής δεδομένων, το οποίο έχει καταρτιστεί από την επιστημονική επ ιτροπή* iii) κάθε κράτος μέλος που συμμετέχει στην αλιεία ή που σκοπεύει να επιτρέψει σε κάποιο σκάφος να συμμετάσχει, καταρτίζει και ανακοινώνει σε ετήσια βάση, στην ΕΔΕΘΠΑ, πριν την καθορισμένη ημερομηνία, ένα σχέδιο αλιευτικών και ερευνητικών δραστηριοτήτων που πρέπει να εξετασθεί από την επιστημονική επιτροπή και την Επιτροπή* iv) πριν ένα κράτος μέλος επιτρέψει σε σκάφος του να συμμετάσχει σε εξερευνητική αλιεία που έχει ήδη αρχίσει, ειδοποιεί την Επιτροπή τουλάχιστον τρεις μήνες πριν από την επόμενη τακτική συνεδρίαση της Επιτροπής και περιμένει το τέλος της συνεδρίασης προκειμένου το σκάφος να μπορέσει να αρχίσει τις δραστηριότητες του* ν) αν τα στοιχεία που προσδιορίζονται από το σχέδιο συλλογής δεδομένων δεν έχουν ανακοινωθεί στην ΕΔΕΘΠΑ για την τελευταία αλιευτική περίοδο, απαγορεύεται η συνέχιση της εξερευνητικής αλιείας από το κράτος μέλος το οποίο παρέλειψε να αναφέρει τα στοιχεία, μέχρις ότου τα αποστείλει στην ΕΔΕΘΠΑ και δοθεί στην επιστημονική επιτροπή η ευκαιρία να τα εξετάσει* vi ) η αλιευτική ικανότητα και η αλιευτική προσπάθεια δεν υπερβαίνουν ένα προληπτικό όριο αλιεύματος το οποίο δεν υπερβαίνει εκείνο που είναι απαραίτητο για την απόκτηση των πληροφοριών οι οποίες καθορίζονται στο σχέδιο συλλογής δεδομένων ως απαραΊτητες για να γίνουν οι περιγραφόμενες στο άρθρο 16 εκτιμήσεις* vii) το όνομα, ο τύπος, το μέγεθος, ο αριθμός νηολόγησης και το σήμα κλήσης ασυρμάτου κάθε σκάφους που συμμετέχει στην ερευνητική αλιεία ανακοινώνονται στη γραμματεία της ΕΔΕΘΠΑ τουλάχιστον τρεις μήνες πριν την έναρξη κάθε αλιευτικής περιόδου, και viii) κάθε σκάφος το οποίο συμμετέχει σε ερευνητική αλιεία μεταφέρει έναν επιστημονικό παρατηρητή, ο οποίος εξασφαλίζει ότι η συλλογή των στοιχείων εκτελείται σύμφωνα με το συμφωνημένο σχέδιο συλλογής δεδομένων και ο οποίος συμβάλλει στη συλλογή βιολογικών και άλλων χρήσιμων στοιχείων. 2. Το σχέδιο συλλογής δεδομένων, το οποίο καταρτίζεται και ενημερώνεται από την επιστημονική επιτροπή περιλαμβάνει, ανάλογα με την περίπτωση: i) περιγραφή της αλιευτικής προσπάθειας και τα απαιτούμενα συναφή βιολογικά, οικολογικά και περιβαλλοντικά στοιχείο υ) ένα σχέδιο οργάνωσης της αλιευι ικής προσπάθειας κατά ι. η διάρκεια της εξερευνητικής φάσης ώσιε να καΟίοιαιαι δυνατή η απόκιηοη ι ων αναγκαίων ι ων οικολογικών στοιχείων για την αξιολόγηοη ιου αλιευεικού δυναμικού, σχέσεων μεταξύ των αλιευομένων, εξαρτωμένων και σχετικών πληθυσμών, και της πιθανότητας δυσμενών επιδράσεων iii) εκτίμηση του χρόνου που απαιτείται για τον καθορισμό των αντιδράσεων των αλιευομένων, εξαρτώμενων και σχετικών πληθυσμών στις αλιευτικές δραστηριότητες. 24 3. Το σχέδιο αλιευτικών και ερευνητικών δραστηριοτήτων το οποίο καταρτίζεται από κάθε κράτος μέλος που συμμετέχει ή σκοπεύει να συμμετάσχει στην ερευνητική αλιεία περιλαμβάνει όσες από τις ακόλουθες πληροφορίες μπορεί να παράσχει: i) έκθεση για τη συμφωνία των δραστηριοτήτων του κράτους μέλους με το σχέδιο συλλογής δεδομένων που κατάρτισε η επιστημονική επιτροπή- ii) τη φύση της εξερευνητικής αλιείας, συμπεριλαμβανομένων των ειδών στόχων, των μεθόδων αλιείας, της προτεινόμενης περιοχής και του ανώτατου ορίου αλιεύματος που προτείνονται για την προσεχή περίοδο* iii) βιολογικές πληροφορίες από ταξίδια μελέτης και ερευνών σχετικά, π. χ. με τη διασπορά, την αφθονία, τα δημογραφικά στοιχεία και την ταυτότητα του αποθέματος* iv) λεπτομέρειες για τα εξαρτώμενα και τα σχετικά είδη καθώς και την πιθανότητα αρνητικής επίπτωσης της προτεινόμενης αλιείας στα είδη αυτό ν) πληροφορίες από άλλου εΊδους αλιείες στην περιοχή ή από παρόμοιου είδους αλιείες σε άλλες περιοχές, οι οποίες μπορεί να βοηθήσουν στην αξιολόγηση της δυνατής απόδοσης. 25 [SSN 0254-1483 COM(97) 213 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 11 14 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-97-200-GR-C ISBN 92-78-19552-9 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο 2ù


title: Entschließung zum Iran

eurovoc_concepts:
Iran
international sanctions
political violence
terrorism


title: Protocolo del Acuerdo de colaboración y cooperación por el que se establece una colaboración entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Moldova, por otra

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Moldova
accession to the European Union
cooperation agreement (EU)
cooperation policy
protocol to an agreement

formats: html pdf print

text: 9. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 283/37 PROTOCOLO DEL ACUERDO DE COLABORACIÓN Y COOPERACIÓN por el que se establece una colaboración entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Moldova, por otra EL REINO DE BÉLGICA, EL REINO DE DINAMARCA, LA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANIA, LA REPÚBLICA HELÉNICA, EL REINO DE ESPAÑA, LA REPÚBLICA FRANCESA, IRLANDA, LA REPÚBLICA ITALIANA, EL GRAN DUCADO DE LUXEMBURGO, EL REINO DE LOS PAÍSES BAJOS, LA REPÚBLICA DE AUSTRIA, LA REPÚBLICA PORTUGUESA, LA REPÚBLICA DE FINLANDIA, EL REINO DE SUECIA, EL REINO UNIDO DE GRAN BRETAÑA E IRLANDA DEL NORTE, Partes contratantes del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero y del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica, en lo sucesivo denominados «los Estados miembros», y LA COMUNIDAD EUROPEA, LA COMUNIDAD EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO Y LA COMUNIDAD EUROPEA DE LA ENERGÍA ATÓMICA, en lo sucesivo denominadas «la Comunidad», por una parte, y LA REPÚBLICA DE MOLDOVA, por otra, TENIENDO EN CUENTA la adhesión de la República de Austria, la República de Finlandia y el Reino de Suecia a la Unión Europea, y en consecuencia a la Comunidad, el 1 de enero de 1995. HAN CONVENIDO EN LAS DISPOSICIONES SIGUIENTES: Artículo 1 Se considera que la República de Austria, la República de Finlandia y el Reino de Suecia son Partes del Acuerdo de colaboración y cooperación por el que se establece una colaboración entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Moldova, por otra, firmado en Bruselas el 28 de noviembre de 1994, denominado en adelante «el Acuerdo», y que respectivamente adoptan y toman nota, como los restantes Estados miembros de la Comunidad, de los textos del Acuerdo, así como de las Declaraciones conjuntas, Declaraciones y Canjes de Notas anexos al Acta final firmada en esa misma fecha. L 283/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 11. 2000 Artículo 2 Los textos del Acuerdo, del Acta final y de todos los documentos anexos están redactados también en lengua finesa y sueca. Se adjuntan al presente Protocolo (1) y son igualmente auténticos que los textos de las demás lenguas en que están redactados el Acuerdo, el Acta final y los documentos anexos. Artículo 3 El presente Protocolo está redactado, en doble ejemplar, en lengua alemana, danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca y moldava, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico. El presente Protocolo será aprobado por las Partes de conformidad con sus propios procedimientos. El presente Protocolo entrará en vigor el primer día del segundo mes siguiente al día en que las Partes se notifiquen recíprocamente la conclusión de los procedimientos mencionados en el párrafo primero. Artículo 4 Hecho en Bruselas, el quince de mayo de mil novecientos noventa y siete. Udfærdiget i Bruxelles den femtende maj nitten hundrede og syvoghalvfems. Geschehen zu Brüssel am fünfzehnten Mai neunzehnhundertsiebenundneunzig. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δεκαπέντε Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά. Done at Brussels on the fifteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven. Fait à Bruxelles, le quinze mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept. Fatto a Bruxelles, addì quindici maggio millenovecentonovantasette. Gedaan te Brussel, de vĳftiende mei negentienhonderdzevenennegentig. Feito em Bruxelas, em quinze de Maio de mil novecentos e noventa e sete. Tehty Brysselissä viidentenätoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseit- semän. Som skedde i Bryssel den femtonde maj nittonhundranittiosju. Întocmit la Bruxelles, la cincisprezece mai o mie nouă sute nouăzeci si şapte. (1) DO L 181 de 24. 6. 1998, p. 3. 9. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 283/39 Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrĳk België Für das Königreich Belgien Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. la Région wallonne, Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franstalige Gemeenschap, de Duitsta- lige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelĳke Gewest. Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Haupt- stadt. På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Για την Ελληνική ∆ηµοκρατία L 283/40 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 11. 2000 Por el Reino de España Pour la République française Thar ceann na hÉireann For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg 9. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 283/41 Voor het Koninkrĳk der Nederlanden Für die Republik Österreich Pela República Portuguesa Suomen tasavallan puolesta För Republiken Finland För Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland L 283/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 11. 2000 Por las Comunidades Europeas For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Voor de Europese Gemeenschappen Pelas Comunidades Europeias Euroopan yhteisöjen puolesta För Europeiska gemenskaperna Pentru Republica Moldova


title: Résolution sur le panel "bananes" de l'Organisation mondiale du commerce

eurovoc_concepts:
ACP countries
Community preference
World Trade Organisation
preferential agreement
tropical fruit


title: Resolution on discriminatory measures taken by China against certain EU Member States

eurovoc_concepts:
China
Denmark
Netherlands
restriction on competition


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 881/97 of 15 May 1997 fixing the maximum export refund on wholly milled medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1630/96


title: RÈGLEMENT (CE) N° 880/97 DE LA COMMISSION du 15 mai 1997 fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains ronds dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1629/96


title: REGOLAMENTO (CE) N. 867/97 DELLA COMMISSIONE del 15 maggio 1997 che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari

eurovoc_concepts:
cheese
common organisation of markets
export refund
milk
milk product
processed cheese


title: Thesaurus guide : analytical directory of selected vocabularies for information retrieval 1985.

eurovoc_concepts:
directory
document indexing
document retrieval
documentary tool
thesaurus


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 882/97 av den 15 maj 1997 om fastställande av det högsta exportbidraget för helt slipat mellankornigt ris och helt slipat långkornigt A-ris, inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 1631/96


title: Risoluzione sulla comunicazione della Commissione "Le sfide cui deve far fronte l'industria europea legata al settore della difesa: contributo per un'azione a livello europeo" (COM(96)0010 C4-0093/96)


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets forordning om ændring af forordning (EØF) nr. 189/92 om fastsættelse af bestemmelser for anvendelse af visse kontrolforanstaltninger, som er vedtaget af Organisationen for Fiskeriet i det Nordvestlige Atlanterhav (KOM(96)0684 C4-0034/97 96/0309(CNS)

eurovoc_concepts: North-West Atlantic Fisheries Organisation


title: Tillægsprotokol om veterinære spørgsmål til aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Fyrstendømmet Andorra

eurovoc_concepts:
Andorra
agreement (EU)
animal health
protocol to an agreement
public health
veterinary legislation


title: Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Energia para o Futuro: Fontes Renováveis de Energia - Livro Verde para uma Estratégia Comum" (COM(96)0576 C4-0623/ 96)


title: Resolución sobre la situación en el Zaire

eurovoc_concepts:
Democratic Republic of the Congo
civil war
democratisation
humanitarian aid
refugee
war crime


title: REGLAMENTO (CE) N° 880/97 DE LA COMISIÓN de 15 de mayo de 1997 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano redondo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1629/96


title: Protokol k Dohodě o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé

text: 148 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 58 22000A1109(03) 9. 11. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 283/37 PROTOKOL K DOHODĚ O PARTNERSTVÍ A SPOLUPRÁCI, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé (1) BELGICKÉ KRÁLOVSTVÍ, DÁNSKÉ KRÁLOVSTVÍ, SPOLKOVÁ REPUBLIKA NĚMECKO, ŘECKÁ REPUBLIKA, ŠPANĚLSKÉ KRÁLOVSTVÍ, FRANCOUZSKÁ REPUBLIKA, IRSKO, ITALSKÁ REPUBLIKA, LUCEMBURSKÉ VELKOVÉVODSTVÍ, NIZOZEMSKÉ KRÁLOVSTVÍ, RAKOUSKÁ REPUBLIKA, PORTUGALSKÁ REPUBLIKA, FINSKÁ REPUBLIKA, ŠVÉDSKÉ KRÁLOVSTVÍ, SPOJENÉ KRÁLOVSTVÍ VELKÉ BRITÁNIE A SEVERNÍHO IRSKA, smluvní strany Smlouvy o založení Evropského společenství, Smlouvy o založení Evropského společenství uhlí a oceli a Smlouvy o založení Evropského společenství pro atomovou energii, dále jen „členské státy“, a EVROPSKÉ SPOLEČENSTVÍ, EVROPSKÉ SPOLEČENSTVÍ UHLÍ A OCELI A EVROPSKÉ SPOLEČENSTVÍ PRO ATOMOVOU ENERGII, dále jen „Společenství“, na jedné straně a MOLDAVSKÁ REPUBLIKA na straně druhé, S OHLEDEM NA přistoupení Rakouské republiky, Finské republiky a Švédského království k Evropské unii, a tím ke Společenstvím dne 1. ledna 1995, SE DOHODLY NA TĚCHTO USTANOVENÍCH: Článek 1 Rakouská republika, Finská republika a Švédské království jsou smluvními stranami Dohody o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé, podepsané v Bruselu dne 28. listopadu 1994 (dále jen „dohoda“), a stejným způsobem jako ostatní členské státy Společenství přijímají a berou na vědomí znění dohody, společných prohlášení, prohlášení a výměny dopisů, připojených k závěrečnému aktu podepsanému téhož dne. (1) Dohoda vypracovaná v jedenácti úředních jazycích Evropské unie (v jazyce španělském, dánském, německém, řeckém, anglickém, francouzském, italském, nizozemském, portugalském, finském, švédském) byla zveřejněna v Úředním věstníku L 283, 9. 11. 2000, s. 37. Jazyková znění v jazyce českém, estonském, a slovinském se zveřejňují v tomto svazku zvláštního vydání z roku 2004. litevském, maďarském, maltském, polském, slovenském lotyšském, 11/sv. 58 CS Úřední věstník Evropské unie 149 Znění dohody, závěrečného aktu a všech dokumentů k němu připojených jsou vypracována v jazyce finském a švédském. Připojují se k tomuto protokolu (1) a mají stejnou platnost jako znění v ostatních jazycích, ve kterých byla sepsána dohoda, závěrečný akt a dokumenty k němu připojené. Článek 2 Tento protokol byl sepsán ve dvojím vyhotovení v jazyce anglickém, dánském, finském, francouzském, italském, německém, nizozemském, portugalském, řeckém, španělském, švédském a moldavském, přičemž všechna znění mají stejnou platnost. Článek 3 Tento protokol schválí strany v souladu se svými postupy. Článek 4 Tento protokol vstupuje v platnost prvním dnem druhého měsíce následujícího po dni, kdy si strany vzájemně oznámí, že postupy uvedené v prvním pododstavci byly dokončeny. Hecho en Bruselas, el quince de mayo de mil novecientos noventa y siete. Udfærdiget i Bruxelles den femtende maj nitten hundrede og syvoghalvfems. Geschehen zu Brüssel am fünfzehnten Mai neunzehnhundertsiebenundneunzig. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δεκαπέντε Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά. Done at Brussels on the fifteenth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven. Fait à Bruxelles, le quinze mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept. Fatto a Bruxelles, addì quindici maggio millenovecentonovantasette. Gedaan te Brussel, de vĳftiende mei negentienhonderdzevenennegentig. Feito em Bruxelas, em quinze de Maio de mil novecentos e noventa e sete. Tehty Brysselissä viidentenätoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän. Som skedde i Bryssel den femtonde maj nittonhundranittiosju. Întocmit la Bruxelles, la cincisprezece mai o mie nouă sute nouăzeci si ș(cid:13)apte. (1) Úř. věst. L 181, 24. 6. 1998, s. 3. 150 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 58 Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrĳk België Für das Königreich Belgien Cette signature engage également la Communauté française, germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. la Communauté flamande, la Communauté Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franstalige Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelĳke Gewest. Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt. På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Για την Ελληνική Δημοκρατία 11/sv. 58 CS Úřední věstník Evropské unie 151 Por el Reino de España Pour la République française Thar ceann na hÉireann For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg 152 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 58 Voor het Koninkrĳk der Nederlanden Für die Republik Österreich Pela República Portuguesa Suomen tasavallan puolesta För Republiken Finland För Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland 11/sv. 58 CS Úřední věstník Evropské unie 153 Por las Comunidades Europeas For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Voor de Europese Gemeenschappen Pelas Comunidades Europeias Euroopan yhteisöjen puolesta För Europeiska gemenskaperna Pentru Republica Moldova


title: Resolución sobre la Comunicación de la Comisión sobre "Problemas de la industria europea relacionada con la defensa: propuestas de actuación a nivel europeo"[(COM(96) 0010 C4-0093/96)]


title: Ψήφισμα νομοθετικού περιεχομένου που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου που τροποποιεί τον Κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3069/95 για τη θέσπιση ευρωπαϊκού κοινοτικού προγράμματος παρατηρητών για κοινοτικά σκάφη που αλιεύουν στη ζώνη διακανονισμού της Οργάνωσης Αλιείας Βορειοδυτικού Ατλαντικού (NAFO) (COM(96)0685 C4-0035/97 96/0310(CNS))


title: 97/336/EY: Komission päätös, tehty 15 päivänä toukokuuta 1997, Baden-Württembergin (Saksa) maataloustuotteiden jalostamisen ja kaupan pitämisen edellytysten parantamiseen liittyviä tavoitteen N:o 5 a mukaisia yhteisön rakenteellisia tukitoimenpiteitä ohjelmakaudella 1994-1999 koskevan yhtenäisen ohjelma-asiakirjan muuttamisesta (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen)


title: European Parliament recommendation to the Council on improving the impact of joint actions

eurovoc_concepts:
common foreign and security policy
intergovernmental cooperation (EU)
joint action


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de règlement du Conseil relatif à la conclusion du protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues dans l'accord entre la Communauté européenne et le gouvernement de la république démocratique de São Tomé et Prince concernant la pêche au large de São Tomé, pour la période du 1er juin 1996 au 31 mai 1999 (COM(96)0394 C4-0485/96 96/0199(CNS))

eurovoc_concepts:
São Tomé and Príncipe
agreement (EU)
financial compensation of an agreement
fishing agreement


title: VERORDENING (EG) Nr. 874/97 VAN DE COMMISSIE van 15 mei 1997 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor mengvoeders op basis van granen

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund
maize


title: Protocolo sobre as questões veterinárias adicional ao Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 883/97 DER KOMMISSION vom 15. Mai 1997 zur Festsetzung der geltenden Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnisse in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
rice


title: Resolução sobre o Quénia

eurovoc_concepts:
Kenya
freedom of expression
national election
political violence


title: Resolutie over de mededeling van de Commissie over energie voor de toekomst: hernieuwbare energiebronnen - Groenboek voor een communautaire strategie (COM(96)0576 C4-0623/96)

eurovoc_concepts:
EU policy
energy policy
energy technology
renewable energy
renewable resources


title: REGULAMENTO (CE) Nº 873/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice


title: Resolution on human rights in Vietnam

eurovoc_concepts:
Buddhism
Vietnam
freedom of expression
freedom of religious beliefs
political prisoner


title: REGLAMENTO (CE) N° 870/97 DE LA COMISIÓN de 15 de mayo de 1997 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price


title: Resolução sobre a Indonésia

eurovoc_concepts:
Indonesia
democratisation
military cooperation
national election
political opposition
political prisoner