title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o desenvolvimento das comunicações móveis e sem fios na Europa - Desafios e escolhas para a União Europeia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 05. 1997 COM(97) 217 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS E SEM FIOS NA EUROPA Dçsafip? $ flwHmi para a VuMH EHrwcift RESUMO A presente comunicação apresenta um panorama da evolução do mercado das comunicações móveis e sem fios na Comunidade Europeia desde o lançamento do Livro Verde de 1994 sobre as comunicações móveis e pessoais1 e analisa o rumo a dar às comunicações móveis e sem fios. A comunicação responde ao apelo específico feito pelo Conselho e o Parlamento Europeu à Comissão, na sequência do Livro Verde, para que esta apresentasse um relatório sobre a evolução das comunicações móveis2. O pano de fundo da comunicação é o êxito comercial do GSM e respectivos serviços de comunicações digitais na CE e em todo o mundo; o recurso crescente às comunicações móveis para ligar computadores e para aceder à Internet; o desenvolvimento de sistemas de comunicações pessoais via satélite e os progressos regulamentares consideráveis realizados no sentido da plena abertura à concorrência dos mercados das telecomunicações na maioria dos Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 1998 e a conclusão positiva do acordo da OMC sobre telecomunicações de base. Com base nesta evolução recente, o sector das comunicações está a desenvolver uma visão estratégica da próxima geração de sistemas móveis digitais, muitas vezes referidos na Europa como Sistema Universal de Telecomunicações Móveis (UMTS). Há que abordar os pormenores dos futuros conceitos de serviços e das futuras necessidades dos utilizadores, para que possam ser formuladas a nível europeu e nacional as respostas para as questões regulamentares, das frequências e da normalização. No contexto do elevado crescimento que se espera para o sector das comunicações, da sua convergência com redes inteligentes, oferta de produtos multi-média, e navegação e posicionamento, bem como serviços de valor acrescentado relacionados, mas também a sua futura posição no sector das telecomunicações a nível mundial, o elevado potencial de exportação resultante, o impacto nas performances económicas globais, bem como as oportunidades de emprego e o impacto social e na sociedade de âmbito mais vasto, os interesses políticos no desenvolvimento da "sociedade de informação sem fios" são bastante variados e de importância considerável. A presente comunicação pretende contribuir para este processo, solicitando respostas a questões determinantes que dizem respeito quer à configuração dos futuros sistemas da terceira geração quer ao ambiente em que tais sistemas deverão emergir. Essas questões são, em síntese, as seguintes: 1 Livro Verde sobre uma abordagem comum das comunicações móveis e pessoais na União Europeia. COM(94) 145 final de 27. 04. 1994. 2 Resolução do Parlamento Europeu de 19 de Maio de 1995 (A4-0097/95; JO n° C 151/473 de 19. 06. 1995) e Resolução do Conselho de 29 de Junho de 1995 relativa ao futuro desenvolvimento do sector das comunicações móveis e pessoais na União Europeia (95/C 188/02; JO n° C 188/3 de 22. 07. 1995). ^ • E este o momento apropriado para definir uma estratégia para a introdução do UMTS ou será neste momento prematura uma acção regulamentar? • Existe um consenso na Europa acerca da noção de UMTS ou de comunicações móveis de terceira geração? Será uma nova tecnologia única ou várias soluções interoperáveis baseadas em tecnologias diferentes? • Quais deverão ser os papéis respectivos do sector privado e das autoridades públicas na transição para o UMTS? • De que modo pode o UMTS influir na competitividade da indústria europeia? • Como garantir que os interesses sociais e societais mais amplos serão protegidos no desenvolvimento da "sociedade da informação sem fios"? Com base na resposta à presente comunicação e noutros factores relevantes, a Comissão proporá, se e quando adequado, medidas a adoptar pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Os comentários devem ser enviados até 15 de Julho de 1997 à Comissão Europeia, DG XIII/A/1, rue de la Loi, 200, B-1049 Bruxelas, à atenção do Sr. de Cockborne (fax + 32 2 296 8391) ou por correio electrónico para: umts@bxl. dgl3. cec. be. I b Ill INDICE RESUMO ÍNDICE 1. 2. INTRODUÇÃO PONTO DA SITUAÇÃO i iii 1 5 5 6 7 2. 1 2. 2 2. 3 2. 4 As comunicações móveis hoje na Europa e no resto do mundo O contexto regulamentar e o quadro de normalização como factores determinantes no apoio ao desenvolvimento do mercado das comunicações móveis A evolução rápida dos mercados e das tecnologias As acções a nível mundial e regional como apoio a esta evolução 10 3. O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS: PRINCIPAIS DESAFIOS E QUESTÕES 3. 1 3. 2 3. 3 3. 4 Os grandes desafios colocados às futuras comunicações móveis Um novo ambiente para o UMTS Questões centrais para as futuras decisões: perguntas-chave Criar condições de desenvolvimento: perguntas-chave relacionadas com o papel das autoridades públicas 4. CONCLUSÕES 13 13 13 14 16 21 ANEXO I: NÚMEROS RESPEITANTES ÀS COMUNICAÇÕES MÓVEIS NA EUROPA ANEXO II: QUADRO REGULAMENTAR PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS ANEXO III: PANORAMA DAS FREQUÊNCIAS PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS ANEXO IV: LISTA DE ACRÓNIMOS C INTRODUÇÃO A Europa de hoje criou um ambiente favorável ao florescimento das comunicações móveis e posicionou-se na vanguarda das comunicações móveis a nível mundial. Nos últimos cinco anos, as comunicações móveis têm sido um dos segmentos do mercado das telecomunicações de crescimento mais rápido. A demonstrá-lo está o aumento espectacular do número de assinantes do GSM3 e do investimento neste sistema. Desde o seu lançamento comercial em 1992, o GSM, e as tecnologias a ele associadas, DCS-1800 e PCS-1900, emergiu como norma mundial para as comunicações móveis com serviços oferecidos através de cerca de 200 redes a mais de 30 milhões de utilizadores em mais de 100 países. A Ásia está a tornar-se um dos maiores clientes do sistema GSM, enquanto nos Estados Unidos o PCS-1900 começa a registar um enorme sucesso. Ao fornecer uma cobertura pan-europeia através de uma única assinatura, o GSM constitui um exemplo concreto de rede transeuropeia em funcionamento. Foi desenvolvido através dos esforços da indústria e apoiado por um quadro regulamentar adequado e decisões a nível da normalização oportunas. O crescimento espectacular do GSM tem ido a par da crescente aceitação de outras tecnologias móveis e sem fios na Europa e noutras partes do mundo. Essas tecnologias incluem a telefonia sem fios, as redes sem fios para telefones e computadores no interior de edifícios, o serviço de chamada de pessoas e a utilização de tecnologias sem fios para concorrerem com a rede pública fixa na linha de assinante. Os sistemas de comunicações pessoais via satélite oferecerão um maior estímulo à aceitação das comunicações móveis4. Os sistemas via satélite permitem a oferta de comunicações avançadas e de elevada capacidade em regiões do mundo em que as redes terrestres estão pouco desenvolvidas e podem igualmente oferecer uma cobertura rentável de regiões mais distantes da Europa. Os cidadãos europeus sentem já os benefícios dos sistemas móveis e da concorrência entre redes móveis Hoje em dia os utilizadores podem manter-se em contacto em qualquer local em que se encontrem. As comunicações móveis não são já privilégio do homem de negócios ou do viajante, mas oferecem a todos a possibilidade de fazer chamadas telefónicas, receber faxes, verificar o correio electrónico ou utilizar a Internet enquanto se deslocam. As comunicações móveis tornaram-se uma ferramenta essencial para todo o tipo de empresas, grandes ou pequenas, mas estão já a chegar a um número cada vez maior de A sigla GSM é utilizada na presente comunicação para abranger uma família de tecnologias, nomeadamente: GSM 900, DCS 1800 e PCS 1900, proporcionando todas elas as mesmas características e serviços. Para promover um papel mais activo e uma abordagem mais coerente das comunicações via satélite, a Comissão adoptou recentemente um plano de acção da UE: As comunicações via satélite na Sociedade da Informação, Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico c Social c ao Comité das Regiões. COM(97) 91 final, Bruxelas, 05. 03. 1997. IA. lares, pelo que desempenham hoje uma importante função socioeconómica5. Na Escandinávia, mais de uma pessoa em quatro possui um telefone móvel, por vezes em substituição dè uma ligação fixa. As redes móveis e sem fios oferecem também às companhias telefónicas alternativas reais à rede fixa, nomeadamente aos novos intervenientes que pretendem oferecer uma via rentável de acesso às empresas e aos domicílios. Deste modo, os sistemas móveis e sem fios podem levar a concorrência mesmo até à linha de assinante. Para uma "sociedade da informação sem fios" para todos os cidadãos e empresas Os potenciais benefícios da "sociedade da informação sem fios" são manifestos6. Na sua comunicação relativa ao serviço universal7, a Comissão sublinhava que "devem estar à disposição de todos os cidadãos da Comunidade novos serviços interactivos, para que os benefícios das novas tecnologias e serviços se façam sentir em áreas como o ensino e formação, os cuidados de saúde e o acesso a informações públicas. " O UMTS pode contribuir para dar corpo a esta visão. O UMTS possui potencial para os europeus quer como cidadãos e consumidores, quer no seu trabalho, oferecendo maiores possibilidades de escolha, preços mais baixos e plena mobilidade. Tal permitirá um acesso mais amplo aos serviços de entretenimento, o apoio aos idosos e aos deficientes e o acesso a informações públicas e serviços de transacções, como a televenda e as operações bancárias. A utilização das comunicações móveis para o teletrabalho estimulará o emprego, a mobilidade e o desenvolvimento nas zonas rurais e remotas e fará aumentar a competitividade da indústria europeia em termos mais gerais. Tal terá repercussões importantes no maior estímulo ao emprego em todas as regiões da Comunidade Europeia. Simultaneamente, o UMTS, como degrau para a "sociedade da informação sem fios", coloca desafios de natureza social e societal que devem ser respondidos paralelamente às questões tecnológicas. O desafio dos sistemas móveis de terceira geração A convergência entre telecomunicações, tecnologias da informação e edição, evidenciada pelo desenvolvimento da Internet, é acompanhada de uma convergência entre serviços fixos e móveis. Essa convergência acontece em simultâneo com a mundialização crescente das telecomunicações, como demonstra a capacidade de mobilidade quase mundial do s Por exemplo, as comunicações móveis podem facilitar o teletrabalho ou o acesso dos trabalhadores à sede de trabalho enquanto se deslocam. Ver Livro Verde " Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana", COM(96) 389 de 24. 07. 96, e " A sociedade da informação: papel da União Europeia", Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, COM(97). a adoptar brevemente. 7 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico c Social c ao Comité das Regiões relativa ao serviço universal de telecomunicações na perspectiva de um mercado totalmente liberalizado, COM(96) 73 final, de 13. 03. 1996. GSM. Tal dará origem ao aumento da procura de serviços que abranjam a transmissão de dados, som e imagens tanto nas redes fixas como nas móveis. O sector das telecomunicações está neste momento a desenvolver uma visão estratégica dos sistemas móveis digitais de terceira geração8. Na Europa, essa reflexão centra-se quer no conceito de Sistemas Universais de Telecomunicações Móveis, ou UMTS, quer na ideia de Mobilidade Multimedia Mundial (GMM). Esta visão é fundamental para o futuro desenvolvimento das comunicações móveis e sem fios na Europa, para a transição das comunicações móveis para a implantação do mercado de massas em concorrência directa com os actuais operadores de redes fixas e para a possível integração das redes fixas e sem fios num ambiente de comunicações pessoais. Embora continuem por aperfeiçoar muitos pormenores do UMTS, alguns grandes objectivos para este sistema foram identificados pelo ETSI no seu relatório sobre um quadro de normalização para o GMM9. O ETSI descreve o UMTS como um sistema que fornece "serviços de comunicações móveis personalizados de elevada qualidade e acessíveis a nível mundiat\ respondendo a objectivos como a integração dos serviços fixos e móveis utilizando apenas um terminal, capacidade multimedia, baixo custo e elevada eficiência na utilização do espectro de frequências10. Embora o principal impulso para o desenvolvimento do UMTS deva partir da indústria como resposta às necessidades dos utilizadores, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros têm perante si o desafio de assegurar um ambiente favorável ao desenvolvimento dessas iniciativas e à extensão do êxito do GSM aos sistemas de terceira geração. Este último aspecto representa uma oportunidade importante para a indústria europeia, dada a mundialização do mercado dos equipamentos e serviços de comunicações móveis, e deve ser visto à luz da evolução geral do sector das telecomunicações na Europa no sentido da plena concorrência a partir de 1 de Janeiro de 1998, bem como no contexto da conclusão positiva das negociações no âmbito da OMC relativas à abertura do mercado mundial dos serviços de telecomunicações de base e à eliminação gradual dos direitos aduaneiros para os produtos das tecnologias da informação11. Na determinação da resposta adequada a dar pela Comunidade e os Estados-membros a estas características previstas do UMTS, haverá que ter em conta vários factores que reflectem interesses variáveis e por vezes contraditórios dos intervenientes envolvidos, ou seja, os operadores móveis estabelecidos e os potenciais novos intervenientes, fabricantes de equipamentos e utilizadores. Tal deverá incluir inter alia os aspectos sociais e societais Os sistemas móveis analógicos são considerados a tecnologia de primeira geração, enquanto as tecnologias digitais, como o GSM na Europa ou o D-AMPS e o PCS 1900 nos Estados Unidos, representam a segunda geração. Global Multimedia Mobility. A standardisation Framework for Multimedia Mobility in the Information Society, ETSI, Outubro de 1996. 10 Ver secção 2. 4. íi OMC GATS GBT (Telecomunicações de Base) de 14 de Fevereiro de 1997; Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI) com base na declaração ministerial (reunião ministerial da OMC, Singapura, 13 de Dezembro de 1996) assinada pelas partes negociadoras do ATI em Genebra, em 26 de Março de 1997. mais amplos da "sociedade da informação sem fios" e o desenvolvimento de normas mundiais. Na presente comunicação, a Comissão responde ao convite que lhe foi endereçado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu no seguimento das consultas sobre o Livro Verde das Comunicações Móveis e Pessoais para que apresentasse um relatório sobre o futuro desenvolvimento das comunicações móveis e a evolução para o UMTS12. O capítulo 2 apresenta um panorama geral das tendências a nível do mercado, da regulamentação e das tecnologias. No capítulo 3 solicitam-se comentários sobre uma gama de questões que contribuirão para identificar melhor o futuro conceito de UMTS e as acções necessárias para promover o seu desenvolvimento. 12 Resolução do Parlamento Europeu de 19 de Maio de 1995 (A4-0097/95; JO n° C 151/473 de 19. 06. 1995) e Resolução do Conselho de 29 de Junho de 1995 relativa ao futuro desenvolvimento do sector das comunicações móveis e pessoais na União Europeia (95/C 188/02; JO n° C 188/3 de 22. 07. 1995). 2. PONTO DA SITUAÇÃO 2. 1 As comunicações móveis hoje na Europa e no resto do mundo Existem hoje mais de 37 milhões de utilizadores de comunicações móveis na Europa (figura 1. 1). Destes, 25 milhões utilizam sistemas digitais (GSM) e 12 milhões sistemas analógicos. Além disso, existem cerca de 4,5 milhões de pessoas que utilizam sistemas de chamada de pessoas analógicos e digitais. A utilização de comunicações móveis de dados na Europa está a crescer rapidamente, prevendo-se que os actuais cerca de 3 milhões de utilizadores (cerca de 1% da população) ascendam aos 8 milhões até ao ano 2000. Neste momento, as linhas de assinante móveis representam cerca de 14% do número total de linhas na Europa. As taxas de penetração dos serviços móveis celulares atingiram já os 30% em alguns países da UE (figura 1. 2). Na Europa, prevê-se que subam para 40-50% da população até ao ano 200513. Actualmente existem pelo menos dois sistemas digitais móveis em funcionamento em cada Estado-membro da UE (com excepção do Luxemburgo, que emitirá brevemente uma segunda licença), a que se acrescentam sistemas DCS 1800 autorizados em seis Estados- membros e a exigência de concessão de licenças adicionais para o DCS 1800 a quem as solicitar em outros Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 1998. A estes sistemas digitais devem acrescentar-se 20 redes analógicas que continuam a funcionar na Comunidade e que ainda representam quase um terço das assinaturas da telefonia móvel. Assiste-se a uma mudança gradual mas cada vez mais rápida dos serviços analógicos para os digitais no domínio das comunicações móveis vocais e de dados, bem como da chamada de pessoas. No entanto, nalguns países, as redes analógicas continuam a crescer a um ritmo constante, tendo em conta as necessidades relativamente limitadas de mobilidade dos utilizadores residenciais e os atractivos dos pacotes de serviços de mais baixo preço dos sistemas analógicos. O GSM, todavia, já ultrapassou os sistemas analógicos no seu conjunto em número de utilizadores na Europa (figura 1. 3). Desde o seu lançamento comercial em 1992, o GSM emergiu como norma mundial para as comunicações móveis. O GSM e as tecnologias a ele associadas, DCS-1800 e PCS- 1900, oferecem cobertura através de 187 redes em 103 países, possuindo uma base de assinantes de 32,7 milhões de utilizadores. A Ásia está a tornar-se um dos maiores clientes dos sistemas GSM, sendo a China o primeiro em dimensão de mercado e contratos. Nos Estados Unidos, o PCS-1900 começa a registar um enorme sucesso, tendo as redes autorizadas capacidade para oferecer uma cobertura de perto de 100% da população. Com a quase-excepção da Europa, onde o GSM é, actualmente, o único sistema digital, a situação em termos de sistemas celulares à escala mundial caracteriza-se por uma u Para informações e previsões de mercado pormenorizadas, aconselha-se a consulta de dois estudos encomendados pela Comissão: "Mobile Market Review", KPMG, Novembro de 1996, e "UMTS Market Forecast", Anaiysys/lntercai, Fevereiro de 1997. diversidade de tecnologias, analógicas e digitais, que concorrem entre si para a conquista de clientes. Como resultado desta situação, a mobilidade mundial fora do sistema GSM é praticamente impossível e, mesmo a nível nacional, por vezes difícil. O utilizador que viaja é obrigado a alugar um terminal adequado no local de destino, o que, no entanto, não impede que possa ter dificuldades em manter-se em contacto. Esta concorrência entre sistemas levou aos actuais esforços no domínio dos terminais multimodais e multibandas capazes de "falar" as diferentes "linguagens" regionais. 2. 2 O contexto regulamentar e o quadro de normalização como factores determinantes no apoio ao desenvolvimento do mercado das comunicações móveis A promoção do desenvolvimento dos serviços móveis tem sido um tema central da política de telecomunicações comunitária desde o seu arranque. O acordo estabelecido nos anos 80 sobre a atribuição de frequências para os serviços GSM e sobre o calendário para a sua introdução coordenada na Comunidade14 foi determinante para o arranque dos serviços GSM e DCS-1800 na Europa. Essas decisões foram acompanhadas de trabalhos aprofundados de normalização completados pelo ETSI com base nos trabalhos da CEPT15 e da Associação para o Memorando de Acordo GSM (MA). Além disso, a Comissão não tem poupado esforços para garantir a oferta concorrencial de equipamentos e serviços móveis digitais desde a sua introdução em 199216. Tal implica a garantia de que haja pelo menos dois operadores de sistemas celulares digitais na maioria dos Estados-membros; que os procedimentos de concessão de licenças sejam abertos, transparentes e não-discriminatórios; e que as licenças criem condições de mercado justas para os concorrentes, nomeadamente no caso em que os concorrentes tenham entrado no mercado posteriormente ao primeiro licenciado, que, na maioria dos Estados-membros, foi automaticamente o operador da rede fixa17 (ver também Anexo II). 14 Ver Directiva do Conselho relativa às bandas de frequências a reservar para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade Europeia, 25 de Junho de 1987, 87/372/CEE, JO n° L 196/85 de 17. 07. 1987. Esta directiva foi adoptada em conjunto com a Recomendação do Conselho sobre a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade, 87/371/CEE, JO n° L 196/81 de 17. 07. 1987. 15 Conferencia Europeia dos Correios c Telecomunicações. 16 Outro factor nalguns Estados-Mcmbros tem sido a estrutura complexa das estruturas de mercado instaladas. A co-existência de prestadores de serviços independentes e operadores de rede contribuiu para os elevados níveis de penetração dos serviços e para o desenvolvimento de uma gama inovadora de pacotes de preços. 17 A Comissão interveio em vários casos para garantir que, quando as condições de licenciamento não foram justas, se instaurassem mecanismos compensatórios a favor do concorrente. Ver Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996, relativa às condições impostas ao segundo operador de serviços de radiotelefonia GSM em Espanha, JO n° L 76 de 18. 03. 1997, e Decisão da Comissão de 4 de Outubro de 1995 relativa às condições impostas ao segundo operador de serviços de radiotelefonia GSM em Itália, JO n° L 280 de 23. 11. 1995. A maioria dos governos facilitam agora essa concorrência, recorrendo cada vez mais a mecanismos de mercado para garantir o melhor equilíbrio entre qualidade do serviço, promoção do interesse público e proventos para o Estado. O leilão do espectro de radiofrequências é utilizado, nomeadamente nos Estados Unidos, para promover a atribuição economicamente eficiente do que se reconhece ser um recurso valioso18. A legislação comunitária prevê a possibilidade de imposição de encargos nos regimes nacionais de concessão de licenças (ou seja, para a atribuição do espectro) que reflictam a necessidade de garantir a utilização óptima desses recursos, desde que essas alterações sejam não-discriminatórias e tenham em conta a necessidade de impulsionar o desenvolvimento de serviços inovadores e a concorrência19. 2. 3 A evolução rápida dos mercados e das tecnologias Os sistemas telefónicos sem fios sobrepõem-se aos sistemas celulares móveis em aplicações essenciais A par da mudança para as comunicações móveis digitais baseadas no GSM, os serviços sem fios que oferecem uma mobilidade limitada ganharam rapidamente terreno. Em consequência disso, as aplicações de sistemas sem fios e as aplicações de sistemas móveis celulares sobrepõem-se cada vez mais Na Europa, foi desenvolvido o sistema DECT (Digital Enhanced Cordless Telephone), que se encontra já disponível comercialmente (figura 1. 4). Esses sistemas estão rapidamente a ser reconhecidos como algo mais do que um sistema que oferece uma mobilidade limitada a nível das instalações do cliente (telefone doméstico sem fios, PPCA sem fios), uma vez que também podem ser utilizados como componente essencial na rede fixa, ou seja, como linha de assinante sem fios (LASF). As linhas de assinante sem fios estão a penetrar na Europa Central e Oriental, onde são consideradas um meio rentável de alargar o serviço da rede fixa em zonas urbanas, por forma a reduzir as listas de espera de anos para meses ou semanas. Na Hungria, por exemplo, mais de 200 000 residências estão a ser conectadas através de sistemas LASF. As tecnologias móveis e baseadas no GSM estão também a ser utilizadas em regiões escassamente povoadas da Comunidade, por exemplo em zonas da Espanha, para completar a implantação da rede, oferecendo uma ligação telefónica fixa através de uma conexão sem fios. Além disso, as soluções baseadas no GSM estão a ser consideradas nalguns países da Europa Central e Oriental como alternativa à linha de assinante com fios. 18 Nos Estados Unidos, o leilão do espectro para os serviços de comunicações pessoais não associou a concessão de frequências à escolha de uma tecnologia específica. Nesta decisão pode ver-se a intenção de permitir que os intervenientes no mercado tenham maior liberdade para determinar a utilização do espectro atribuído. Como resultado disto, estão a ser implantadas em diferentes zonas pelo menos três tecnologias digitais (PCS 1800, D-AMPS e IS-95/IS-54 CDMA), mas sem a garantia de soluções que ofereçam mobilidade cm todo o país 19 Ver n° 2 do artigo 11° da Directiva 97/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de telecomunicações, de 10. 04. 1997; JO n° L 117 de 07. 5. 97. Acrescente-se que os sistemas digitais sem fios, como o DECT, podem igualmente oferecer ao público serviços de mobilidade limitada (por ex. , raio de acção limitado, alguns sistemas estão também limitados na sua capacidade de transferir chamadas entre células da rede), como alternativa barata aos sistemas móveis celulares mais sofisticados. Podem ser atraentes em zonas densamente povoadas. Noutras partes do mundo, registam um êxito considerável o sistema PACS (Public Access Cordless System) e o PHS (Personal Handyphone System). Esse êxito é bem visível no Japão, onde o sistema PHS foi introduzido em 1995 e possui já cerca de 6 milhões de utilizadores. É principalmente utilizado como serviço público de mobilidade limitada a um preço acessível (figura 1. 5). A combinação das comunicações móveis e das tecnologias sem fios oferece uma perspectiva de concorrência efectiva no mercado das linhas de assinante Para além do papel desempenhado na extensão do serviço universal, quer nas zonas remotas quer nas zonas urbanas, a combinação dos serviços móveis com preços que concorrem mais directamente com os serviços oferecidos na rede pública fixa e a utilização de conexões sem fios com as residências e as empresas constituem um meio de intensificar a concorrência no sector da linha de assinante. Em vários países da OCDE, o número de novos assinantes do telefone móvel ultrapassa neste momento o dos assinantes da rede fixa, reflectindo elevados níveis de penetração dos serviços móveis e fixos. Cada vez mais se prevê que os utilizadores substituam as suas ligações fixas por um telefone móvel. Num futuro próximo, as redes móveis e as redes baseadas nas tecnologias sem fios, bem como as irifra-estruturas de televisão por cabo, quando existem, poderão, por conseguinte, oferecer aos utilizadores alternativas reais à utilização actual da rede do operador estabelecido. Os sistemas móveis via satélite oferecem a possibilidade de mobilidade à escala mundial e podem colmatar as lacunas existentes em regiões com redes de comunicações menos desenvolvidas A possibilidade de mobilidade mundial vai passar a ser oferecida pelos sistemas de comunicações pessoais via satélite (S-PCS), a lançar nos próximos dois anos, em muitos casos utilizando terminais híbridos, que servem de suporte quer aos serviços via satélite, quer aos serviços móveis terrestres. Esses sistemas não só oferecem aos utilizadores a possibilidade de se manterem em contacto enquanto se deslocam em zonas do mundo com redes de telecomunicações relativamente pouco desenvolvidas, mas oferecem ainda aos utilizadores uma via potencial de acesso às capacidades de banda larga. A evolução dos serviços móveis digitais procura responder às necessidades dos utilizadores A família de tecnologias GSM prossegue a sua evolução, procurando responder às necessidades dos utilizadores no que respeita a uma maior mobilidade e servindo cada vez mais de suporte para os serviços de dados e baseados na internet20: 20 Ver, por exemplo, "UMTS Market Forecast", Analysys/Intercai Report, Fevereiro de 1997. • Está actualmente a ser desenvolvido o telefone GSM de banda tripla - um terminal híbrido que pode funcionar em ambientes GSM-900, DCS-1800 e PCS-1900. Este aparelho permitirá que os utilizadores comuniquem através de qualquer destas redes, desde que estejam estabelecidos os acordos de mobilidade adequados. • Foram já desenvolvidos e demonstrados aparelhos da mão híbridos GSM/PHS e GSM/CDMA. Além disso, a indústria japonesa está a desenvolver uma abordagem convergente GSM/PHS para a infra-estrutura. • Está a ser desenvolvida uma nova capacidade multimedia para o GSM, para além das actuais aplicações de transmissão de voz e dados a 13 kbit/s21. Um dos resultados deste processo é o HSCSD (High Speed Circuit-Switched Data), recentemente normalizado, estando previsto o lançamento dos respectivos equipamentos para 1999. • O desenvolvimento da "Internet móvel" é fundamental para a futura aceitação dos serviços móveis e sem fios. Estão em curso trabalhos para alargar a capacidade multimedia móvel22 e para melhorar o suporte dos serviços baseados na Internet no âmbito do Protocolo Internet23. A fusão das tecnologias PI em serviços sem fios está prevista no novo General Packet Radio Service (GPRS) a produzir pelo ETSI em 1998, prevendo-se o lançamento dos produtos para o ano 2000. A evolução mundial serve os grandes interesses estratégicos das diferentes partes do mundo A evolução verificada em todo o mundo a nível das comunicações móveis e sem fios e dos PCS via satélite não deve ser vista isoladamente, mas inserir-se num contexto estratégico mais vasto. É já visível a mudança do paradigma do mercado de um mercado das comunicações móveis centrado nos utilizadores empresariais e em nichos de utilizadores para um mercado de consumo de massas. No Japão esta tendência levou as empresas do ramo da electrónica de consumo, tradicionalmente fortes nos mercados de consumo, a aderirem às comunicações móveis e sem fios. Neste momento estão empenhadas na produção em larga escala de novos sistemas de comunicações (por exemplo, o PHS), equipamentos e aparelhos de mão cujo destino final será os mercados de massas mundiais. Os Estados Unidos detêm uma posição forte no sector das comunicações via satélite, principalmente devido ao investimento do sector militar nesta área nas últimas décadas. As novas iniciativas comerciais, como a Iridium e a Teledesic, aproveitam essa posição de força, estando já ou em construção ou em fase de planeamento. Enquanto a Iridium, cujo 21 São possíveis débitos de transmissão mais elevados através da utilização de múltiplos intervalos de tempo, mas tais progressos exigirão bastante largura de banda adicional. Está actualmente em desenvolvimento o GSM multi-intervalos. 22 A iniciativa "Dados Móveis" (MDI - Mobile Data Initiative) contou com a adesão de muitos fabricantes c operadores. O seu objectivo é testar protocolos para comunicações de dados entre computadores pessoais, incluindo PC portáteis, através da infra-estrutura GSM. 23 Parece existir um consenso entre os intervenientes da indústria de que o Protocolo Internet (TCP/PI), cm que já se baseiam hoje os serviços da Internet, se possa tornar o principal protocolo de transporte para os futuros serviços e aplicações multimedia. 1U funcionamento comercial está previsto para 1998, se destina principalmente ao utilizador móvel, as ambições da Teledesic vão mais longe, já que o seu propósito é criar uma auto- estrada da informação via satélite para todo o planeta que potencialmente torna supérfluas as redes terrestres. A Europa deve acompanhar esta evolução mundial e explorar os seus trunfos, como a tecnologia GSM de alcance praticamente mundial e as suas capacidades tradicionais no domínio da integração dos sistemas de comunicações. 2. 4 As acções lançadas a nível mundial e regional como apoio a esta evolução Acções a nível mundial (UIT) • Na Conferência Mundial das Administrações de Radiocomunicações, WARC '92, reservaram-se 230 MHz do espectro nas bandas 1885-2025 e 2110-2200 MHz para o FPLMTS24, incluindo a sua componente via satélite. Como resultado disso, a Europa e o Japão estão neste momento a considerar a atribuição de bandas do espectro idênticas para os serviços móveis terrestres de terceira geração, enquanto a atribuição de frequências nos Estados Unidos difere desta escolha. No entanto, a WARC'92 definiu o espectro para os serviços móveis em geral em vez de ligar frequências específicas a tecnologias designadas. Isso permitiu que parte desse espectro nos Estados Unidos fosse atribuído aos sistemas de segunda geração, comummente referidos nesse país como sistemas PCS. Esta evolução pode eventualmente influir na possibilidade de se designar uma banda de frequências comum para o UMTS em todo o mundo. Essa decisão pode conduzir à fragmentação do mercado mundial, obstando ao desenvolvimento do UMTS como sistema mundial. • Estão em curso trabalhos a nível internacional no âmbito da União Internacional das Telecomunicações (UIT) respeitantes ao desenvolvimento das Telecomunicações Móveis Internacionais 2000 (IMT2000), anteriormente designadas FPLMTS. Foi constituído um grupo de trabalho especial (TG8/1 - Task Group 8/1), que discute as propostas de futuros sistemas de comunicações móveis provenientes de diversas regiões do mundo. A posição europeia nessa instância sofre, no entanto, de falta de coerência e de uma perspectiva comum, dadas as incertezas que envolvem a definição exacta de sistemas de comunicações móveis de terceira geração. • No âmbito das reuniões do FAMOUS25, prossegue o diálogo regular sobre os futuros sistemas móveis entre as entidades regulamentadoras e a indústria da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. 24 FPLMTS: Future Public Land Mobile Telecommunications System. No âmbito das actividades de normalização da UIT, este acrónimo foi substituído por IMT2000 (International Mobile Telecommunications 2000). 25 O fórum FAMOUS: Future Advanced Mobile Universal System, constituído por representantes das administrações dos EUA, do Japão e da UE, decidiu em 1991 realizar reuniões anuais para a troca de Acções a nível europeu • Face ao crescimento mundial dos mercados das comunicações móveis sem fios, os fabricantes, os operadores, os institutos de investigação e as universidades realizaram importantes actividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente no âmbito dos programas de investigação da Comunidade Europeia, como o RACE (Research and Technology Development in Advanced Communications Technologies in Europe) e o ACTS (Advanced Communications Technologies and Services). No período de 1991 a 1998, é atribuído um financiamento comunitário de cerca de 180 MECU às actividades de I&D sobre comunicações móveis, sem fios e pessoais, incluindo quer os sistemas terrestres quer os via satélite. • Na Europa, foi criado, com o amplo apoio da indústria e a assistência da Comissão, o Fórum UMTS destinado a fazer participar um amplo leque de partes interessadas no desenvolvimento de estratégias para o UMTS26. O fórum está a tentar definir uma visão comum do UMTS e a procurar identificar as necessidades concretas da indústria e dos utilizadores, nomeadamente as necessidades específicas no que respeita ao espectro de frequências. Um primeiro relatório está previsto para Junho de 1997. • O Comité Europeu das Radiocomunicações publicou recentemente um projecto de decisão relativa à consulta do público, nos países membros da CEPT, em matéria de bandas de frequências para a introdução do UMTS. O projecto de decisão propõe a designação das bandas de 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz e 2110-2170 MHz para as aplicações terrestres do UMTS. Propõe ainda que sejam disponibilizados até 1 de Janeiro do ano 2002 pelos menos dois blocos de 30 MHz do espectro. A necessidade de aumentar o número de frequências disponíveis nessas bandas será analisada em função das exigências do mercado. O período de consultas sobre a decisão encerra a 30 de Maio de 1997. Prevê-se a adopção de uma decisão final que tenha em conta os comentários feitos para o mês de Junho. Essa decisão apenas é vinculativa para os países que decidirem assiná-la. O ETSI definiu certas características gerais dos terminais e redes de terceira geração. Há vários anos que se trabalha na definição do UMTS. Recentemente, o ETSI publicou o seu conceito de mobilidade multimedia mundial (GMM). Esse conceito constitui um contributo importante para o processo de definição do UMTS. Foi proposto um plano de trabalho que prevê o desenvolvimento do UMTS em duas fases, a primeira das quais leva à introdução de serviços UMTS até ao ano 2002. Prevê-se a tomada de importantes decisões no início do próximo ano sobre as interfaces aéreas a adoptar para o UMTS. pontos de vista sobre os futuros sistemas móveis, designadamente com vista a garantir a opcrabilidade. O Fórum UMTS foi oficialmente inaugurado cm 16 de Dezembro de 1996 com base nos trabalhos da Task Force UMTS. O fórum reúne entidades regulamentadoras, operadores, fabricantes, operadores de satélites e outras partes interessadas e associações como o ETSI, o ERO e o ETO. O fórum é financiado pelos seus 70 membros e dispõe de um orçamento anual de cerca de 500 000 ecus. IZ Objectivos do ETSI para o UMTS Integração dos 1. residenciais, profissionais e celulares num único sistema e num único equipamento de utilizador (terminal) serviços 2. Qualidade vocal e de serviço no mínimo comparável às actuais redes fixas, incluindo a segurança, que não pode ficar comprometida na utilização móvel 9. Flexibilidade em matéria de recursos de radiocomunicações para vários tipos de redes e de tráfego numa mesma banda de frequências 10. Elevada eficiência na utilização das frequências do espectro 3. Uma capacidade de serviço extensível ao multimedia 11. Criação de acesso directo via satélite para uma base de utilizadores em massa 4. Separação entre a oferta de serviço e o funcionamento da rede 12. Utilização das bandas de frequências da WARC'92 (1885-2025 e 2110-2200 MHz) 5. Número de utilizador do UMTS independente do fornecedor da rede ou do serviço 13. Serviços e terminais de baixo custo 6. Capacidade e possibilidade de oferta do serviço a toda a população 14. Personalização utilização flexível, facilidade de 7. Possibilidade de uma cobertura rádio sem descontinuidades e mundial 15. Flexibilidade para a introdução de novos serviços e capacidades técnicas 8. Capacidade para suportar radiocomunicações até 2Mbit/s 16. Aplicabilidade a diferentes necessidades; telefonia pública, privada, de base para telecomunicações simples; multimedia de banda larga para telecomunicações avançadas Fonte: ETSI TA 24, relatório sobre a Mobilidade Multimedia Mundial (GMM) 3. O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS: PRINCIPAIS DESAFIOS E QUESTÕES 3. 1 Os grandes desafios colocados às futuras comunicações móveis As empresas de tecnologias da informação e das comunicações são uma componente essencial da economia europeia, por representarem uma parte importante e em crescimento da actividade industrial. Elas são igualmente uma das chaves para a futura competitividade dos processos, produtos e serviços industriais e uma plataforma para a Sociedade da Informação emergente. Para aproveitar o êxito do GSM, a Europa deverá responder a dois desafios: • Satisfazer as necessidades variáveis dos utilizadores em matéria de serviços móveis • Criar melhores condições para a competitividade industrial dentro do sector das comunicações móveis A realização destes objectivos será importante não só para o sector das telecomunicações, mas também para a economia em geral. A melhoria da competitividade do sector europeu das comunicações móveis contribuirá também para consolidar a sua posição dominante nos mercados mundiais das tecnologias e serviços de comunicações móveis. 3. 2 Um novo ambiente para o UMTS Ambiente aquando da introdução do GSM (final da década de 80) Ambiente actual (final da década de 90) mercado pequeno grande mercado nichos de mercado para utilizadores específicos apenas comunicações vocais móveis monopólio dos operadores de rede mercado de massas, serviço comum serviços diversificados (número ainda crescente) concorrência (duas ou três redes nacionais na maioria dos Estados-Membros, com tendência a aumentar) o serviço móvel como serviço autónomo (apenas terrestre) integração de serviços (fixos, móveis terrestres, via satélite) mercado regional mercado concorrencial a nível mundial inovação tecnológica limitada, de que resultam custos elevados e uma oferta de serviços limitada 14 vasta gama de novas possibilidades tecnológicas (maior integração, tecnologias de compressão, utilização eficiente das frequências, inovações de baixo consumo de energia) de que resultam serviços e equipamentos de mais baixo custo Na tentativa de traçar um caminho para a transição com êxito das tecnologias móveis de segunda para as de terceira geração, podem colher-se ensinamentos da transição anterior dos sistemas analógicos para o GSM. Simultaneamente, é essencial reconhecer a reconfiguração radical do ambiente das comunicações móveis nos últimos 5 anos, que há que ter em conta no planeamento de qualquer estratégia de transição. Com a alteração do ambiente, há toda uma gama de cenários possíveis para a evolução para os sistemas de terceira geração, que podem apresentar vias alternativas ou complementares para configurar o futuro sector móvel. Na determinação dos contornos da evolução que irá ocorrer, é fundamental que a indústria tome decisões atempadas (ou seja, quais os investimentos a fazer, quais os serviços a oferecer, quais os mercados para que deve apontar, dever-se-á privilegiar o desenvolvimento dos actuais serviços ou optar por abordagens mais inovadoras?). Dada a especificidade do sector das (por exemplo, necessidade de telecomunicações interoperabilidade das redes, escassez dos recursos a atribuir), as autoridades públicas têm uma responsabilidade particular na garantia de que sejam tomadas as decisões adequadas para impulsionar o desenvolvimento desses serviços e contribuir para a competitividade da indústria europeia. Há que traçar um quadro claro e relativamente pormenorizado da futura evolução, antes ainda da fase em que será possível determinar se são necessárias acções, e quais, a nível europeu para contribuir positivamente para o futuro desenvolvimento das tecnologias móveis e sem fios. 3. 3 Questões centrais para as futuras decisões: perguntas-chave São cinco as principais questões que estão na base das decisões sobre a resposta regulamentar adequada para o UMTS. Elas dizem sobretudo respeito ao calendário, método a seguir e eventuais consequências das decisões na competitividade da indústria europeia. É esta a altura mais indicada para definir uma estratégia para a introdução do UMTS ou será prematura uma acção regulamentar neste momento? Parece claro que as novas expectativas dos utilizadores, particularmente em domínios como os serviços multimedia, conferirão uma nova dimensão aos serviços que serão exigidos. Simultaneamente, o facto de existirem e poderem ser hoje demonstradas novas tecnologias não é garantia de que o mercado aceite os novos serviços ou mesmo de que os utilizadores tenham necessidade deles. Com este argumento, evitar- se-ia uma acção regulamentar demasiado prematura. No entanto, o adiar da acção pode prejudicar a evolução para o UMTS e eventualmente pôr em perigo a posição de liderança actualmente ocupada pela indústria europeia. • Existe consenso na Europa acerca do conceito de UMTS ou de comunicações móveis de terceira geração? Será uma nova tecnologia única ou várias soluções interoperáveis baseadas em diferentes tecnologias? A actual geração de GSM está ainda em evolução no sentido de oferecer aos utilizadores serviços de melhor qualidade e diversificados num quadro tecnológico existente, à medida que vão sendo exploradas novas possibilidades tecnológicas. A transição para os serviços móveis da próxima geração ocorrerá através de melhorias graduais a introduzir na tecnologia GSM ou exigirá a dada altura o abandono do GSM em favor de um novo sistema que ofereça à partida mais capacidade e maiores débitos de transmissão? Poderão desenvolver-se soluções intermédias que combinem elementos das duas abordagens, como a utilização de diferentes interfaces aéreas numa plataforma de integração comum? O UMTS será designado como sistema genérico, escolhendo os utilizadores os elementos de serviço de que necessitam, ou como várias soluções técnicas, que, embora interoperáveis, podem cada uma delas exigir terminais especializados? • Quais deverão ser os papéis respectivos do sector privado e das autoridades públicas na transição para o UMTS? E claro que o sector privado deve tomar a iniciativa de criar um novo ambiente para as comunicações móveis. No entanto, haverá que considerar o papel a desempenhar pelas autoridades públicas a nível nacional e comunitário na criação de um ambiente que favoreça o desenvolvimento orientado para o mercado de novos sistemas e a oferta de uma escolha mais variada a preços mais baixos para os utilizadores. Qual o grau de consenso acerca da definição de UMTS necessário para que se possam tomar as decisões políticas apropriadas? • De que modo pode o UMTS influir na competitividade da indústria europeia? A política de gestão do espectro deve dar prioridade ao desenvolvimento do UMTS em detrimento de outras tecnologias móveis e sem fios? Em caso afirmativo, qual o efeito dessa decisão na capacidade da Europa para manter uma indústria das telecomunicações competitiva a nível mundial? O mercado está a desenvolver-se a um ritmo extremamente rápido em todo o mundo. Esse desenvolvimento inclui quer a evolução dos sistemas móveis e sem fios, quer a evolução associada à "Internet Móvel". A este respeito, qual a data adequada para a introdução do UMTS? As datas propostas pelo ETSI (introdução-piloto até ao ano 2002 e uma implantação em larga escala até ao ano 2005 do UMTS) são adequadas? • Como garantir que os interesses sociais e societais mais amplos serão protegidos no desenvolvimento da "sociedade da informação sem fios"? As comunicações móveis e sem fios são consideradas um importante meio para fazer chegar a sociedade da informação ao mercado de massas. São necessárias novas medidas para guiar o desenvolvimento sustentável da "sociedade da informação sem fios" e, em caso afirmativo, quais as questões a considerar? Por exemplo, são necessárias novas medidas para garantir que todos os cidadãos europeus acedam a 16 esses novos serviços e tecnologias? Como fazer entrar a mobilidade pan-europeia, um dos grandes feitos do GSM, na futura era do multimedia móvel? A aceitação da "sociedade da informação sem fios" dependerá também da percepção pelo grande público de que os equipamentos de radiocomunicações são seguros de utilizar. Estão planeadas actividades de investigação destinadas a recolher mais dados sobre esta matéria. 27 3. 4 Criar condições para o desenvolvimento: perguntas-chave relacionadas com o papel das autoridades públicas Quadro regulamentar: A Comunidade Europeia instituiu um quadro geral que garante a plena liberalização do sector das telecomunicações a partir de 1 de Janeiro de 1998. Esse quadro abrange tanto os serviços de comunicações fixos como os móveis. O quadro pretende ser neutro em matéria de tecnologia e suficientemente flexível para englobar os novos desenvolvimentos tecnológicos e de mercado. A luz do UMTS, esse quadro deverá no entanto ser examinado para que se possa decidir se a introdução do UMTS exige que se alterem as abordagens regulamentares a médio prazo: • O UMTS exige a introdução de alterações no quadro regulamentar geral das telecomunicações? O quadro geral e previsível para a concorrência no mercado interno contempla os aspectos essenciais do licenciamento, da interconexão, do serviço universal e da atribuição de números e frequências. Pretende-se que o quadro seja aplicável às empresas que oferecem serviços através de ligações por cabo, através de sistemas sem fios e móveis. Uma primeira prioridade de acção deve ser a transposição efectiva da actual legislação comunitária e a aplicação efectiva e em tempo útil das decisões tomadas sobre questões relativas às frequências no Comité Europeu das Radiocomunicações. Princípio essencial deste quadro é a criação de condições favoráveis à oferta de serviços inovadores. O quadro abre igualmente o processo de atribuição de impedindo que os Estados-membros concedam frequências e/ou automaticamente licenças aos actuais operadores, mas evitando ao mesmo tempo a exclusão automática desses operadores da possibilidade de obtenção de licenças para novos sistemas móveis ou sistemas móveis suplementares, excepto nos casos em que tal exclusão se possa justificar para evitar a criação ou a extensão de uma posição licenças, 27 A Comissão está neste momento a conceber um programa de investigação dos eventuais efeitos para a saúde da utilização dos telefones móveis. Esta iniciativa surge no seguimento das recomendações de um grupo de peritos independente e pluridisciplinar que, no seu relatório do ano passado, declarou que os actuais estudos disponíveis c a literatura sobre a matéria não apresentam qualquer prova de maiores riscos para a saúde, mas que, no entanto, os dados são escassos e insuficientes para se poderem extrair conclusões firmes nesta fase, pelo que é preciso aprofundar a investigação, nomeadamente dos efeitos atérmicos. dominante num mercado existente. A luz da evolução do mercado, poderá haver necessidade de reconsiderar futuramente os aspectos relacionados com a oferta do serviço universal. O UMTS coloca questões particulares em matéria de concorrência que devem ser abordadas a nível europeu? Uma das questões mais importantes relativas à lealdade da concorrência diz respeito à mobilidade. Pelo menos nas fases iniciais de implantação, os sistemas UMTS devem ter de procurar estabelecer convénios de mobilidade com as redes GSM para que seja oferecida uma cobertura nacional e internacional suficiente. Baseando-se em acordos comerciais entre operadores, a recusa em estabelecer acordos de mobilidade com os operadores do UMTS seria um factor importante de restrição à utilização dos sistemas UMTS. Essa recusa poderá igualmente constituir uma prática anti- concorrencial nos termos das regras de concorrência do Tratado CE. Numa fase posterior, a mobilidade ganhará uma nova dimensão à medida que convergem os diferentes segmentos de serviços móveis e/ou fixos. Isto exige um acompanhamento atento dos convénios de mobilidade. Questões relativas às frequências para o UMTS Quais as necessidades do UMTS em matéria de frequências? Que decisão tomar relativamente à reserva de frequências do espectro para o UMTS? Respeitando a parcela do espectro designada na WARC '92 para as comunicações móveis, a decisão pronta de atribuir bandas de frequências precisas para o UMTS pode revestir-se de uma importância crucial para o seu desenvolvimento. Neste contexto, a Comissão está atenta aos comentários e reacções à decisão proposta pelo ERC, atrás referida. As abordagens da atribuição de frequências para os sistemas de segunda geração foram diferentes na CE e nos EUA. A decisão oportuna relativa às atribuições de frequências para o GSM e a libertação dessas frequências pelos Estados-membros até uma data pré-determinada foi determinante para o êxito do GSM. Nos Estados Unidos, por outro lado, permanecem em concorrência várias normas digitais, não tendo o licenciamento do espectro para os PCS sido associado à utilização de uma tecnologia específica. Tendo em vista a implantação do UMTS, que equilíbrio deve ser encontrado entre a atribuição pronta de uma parcela do espectro para o UMTS e a necessidade de deixar em aberto a possibilidade de concorrência entre os futuros sistemas móveis na perspectiva de que tal venha a traduzir-se em benefícios em termos de inovação, qualidade de serviço e possibilidades de escolha? Até quando há que tomar decisões sobre a atribuição de frequências? A atribuição de frequências deve fazer-se em função dos serviços (por exemplo, serviços móveis multimedia) ou deve ser orientada para as tecnologias (ou seja, prever uma ou várias tecnologias interoperáveis)? Que prioridades deve a Europa defender para o UMTS nas próximas reuniões da WRC? Embora tenham sido tomadas decisões importantes na WARC 92 relativamente às 1» frequências a atribuir ao FPLMTS, deverá procurar-se, à luz da evolução do conceito de UMTS, garantir a elaboração de uma perspectiva europeia clara antes das próximas reuniões WRC. Decisões claras sobre bandas de frequências serão essenciais para o desenvolvimento dos futuros sistemas e demonstrarão um empenho político claro nos sistemas de terceira geração, mesmo que a escolha da ou das tecnologias para esses sistemas se faça numa fase posterior. Questões relativas à normalização: O UMTS cria novas prioridades ou a necessidade de novas abordagens no domínio da normalização? A medida que for emergindo a forma básica do UMTS ou de outros sistemas de terceira geração, o ETSI pode continuar a desempenhar um papel central, em estreita cooperação com o Fórum UMTS e outras partes interessadas, na determinação das necessidades exactas em matéria de normalização. Como garantir que este processo se mantenha suficientemente aberto para criar um amplo consenso entre as partes interessadas na Comunidade efora dela? Como garantir que o desenvolvimento do UMTS encontre o equilíbrio correcto entre uma normalização oficial e aberta, quando tal seja adequado, (e que implica o estabelecimento de prazos mínimos para a adopção) e normas de facto elaboradas pelos fabricantes, de carácter mais específico, que podem muitas vezes desenvolver-se a um ritmo mais consonante com o ciclo de vida rápido das tecnologias e serviços da informação que o UMTS poderá oferecer? O GSM é uma norma geral e aberta que prevê a evolução para formas diferentes de serviços, mantendo embora a integridade da plataforma GSM. Em que medida pode ou deve essa abordagem ser aplicada ao conceito de UMTS? O UMTS exige uma reorientação da normalização, centrando-a mais nas tecnologias da informação e já não nas telecomunicações propriamente ditas? Como pode a actividade de normalização abandonar a abordagem centrada nas telecomunicações e nas redes, de modo a ter suficientemente em conta a rápida evolução em matéria de serviços, por exemplo, para ter em conta a procura de acesso móvel dos serviços internet/intranet (no universo TCP/PI) e dos serviços multimedia em geral? Investigação e Desenvolvimento • Quais os objectivos estratégicos da I&D tecnológica a traçar no domínio das comunicações móveis e pessoais? No contexto dos Terceiro e Quarto Programas-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, foi dado um importante contributo a nível europeu para o desenvolvimento e a validação das tecnologias, componentes, sistemas, redes, serviços e aplicações essenciais para as comunicações móveis e sem fios. Esses esforços contribuíram para manter a liderança tecnológica da Europa neste domínio. No entanto, o ritmo rápido da evolução e o papel cada vez mais importante a desempenhar pelas comunicações sem fios terrestres e via satélite apontam para a necessidade de aumentar os esforços de investigação e desenvolvimento neste sector no Quinto Programa-Quadro. O objectivo primordial dos trabalhos deve consistir em garantir a conectividade mundial nas futuras redes de telecomunicações integradas, permitindo o acesso às comunicações multimedia de banda larga a qualquer pessoa, independentemente da hora e do local em que se encontre, utilizando serviços móveis e sem fios com uma capacidade e uma qualidade comparáveis às dos serviços das redes fixas. Quais os esforços em matéria de I&D a prever no contexto da preparação do UMTS? A I&D é uma questão importante, na medida em que cria excelência científica e tecnológica, ao mesmo tempo que contribui para a definição inicial de um consenso sobre as opções tecnológicas mais significativas. Esse consenso alimenta o processo de normalização a jusante e reforça a competitividade da Europa. Em que medida é que as tecnologias necessárias para o UMTS têm sido suficientemente estudadas no contexto dos esforços de I&D e/ou é necessário aprofundar a I&D? Aspectos internacionais: Quais deverão ser as prioridades da Comunidade Europeia em matéria de cooperação no que respeita ao UMTS? O desenvolvimento de sistemas de terceira geração deve necessariamente ter em conta as propostas de conceitos de serviços regionais e mundiais, bem como o acordo da OMC em matéria de telecomunicações. Mais de 60 membros da OMC assumiram compromissos em relação a questões como a do acesso ao mercado de serviços móveis e a das frequências. Neste contexto, a Comunidade Europeia e os Estados- membros, os operadores, os fabricantes e os prestadores de serviços devem cooperar activamente com organismos e empresas a nível mundial para garantir que os futuros sistemas respondam às exigências dos utilizadores quanto a um elevado grau de interoperabilidade mundial e sejam compatíveis com os compromissos assumidos na OMC. Atendendo ao desenvolvimento de um conceito de UMTS na Europa, em que domínios se devem prever iniciativas de cooperação mundial ou regional e em que objectivos se deve centrar essa cooperação? • Qual a melhor maneira de promover o conceito de UMTS desenvolvido na Europa nas organizações internacionais? A Comissão apoia a continuação da cooperação no domínio da atribuição de frequências para os sistemas digitais de terceira geração e para os sistemas de linha de assinante sem fios, bem como no domínio da normalização. De que modo podem os Estados-Membros melhor assegurar, de acordo com o Tratado CE, a coordenação das suas posições nas organizações e fóruns internacionais em que são tomadas as decisões em matéria de frequências? Como melhorar a cooperação mundial no domínio da normalização? Como pode o diálogo prosseguido pelos Estados-Membros e a Comissão no âmbito dos contactos regulares com países terceiros ser utilizado para promover as posições europeias sobre os futuros sistemas móveis? CONCLUSÕES 20 Após o êxito da criação de um ambiente para os sistemas de comunicações celulares móveis digitais de segunda geração, a evolução dos sistemas móveis e sem fios é agora uma exigência dos utilizadores, que colocam a tónica na integração das aplicações para comunicações móveis, no maior desempenho (nomeadamente incorporando aplicações multimedia), numa cobertura mundial e sem descontinuidades dos serviços com e sem fios e numa maior personalização dos serviços. Nesta fase, mantêm-se as incertezas quanto à especificação concreta do sistema sem fios da próxima geração, mas foi já lançado o debate entre os operadores do mercado e nos organismos de normalização. Os resultados desse debate, nomeadamente no Fórum UMTS e no ETSI, serão particularmente importantes para a definição de um ou de vários conceitos de UMTS. Neste contexto, deve estabelecer-se um equilíbrio entre os legítimos interesses dos fabricantes e operadores europeus e os interesses dos utilizadores. A Comissão identificou vários domínios em que poderá ser importante seguir uma abordagem a nível europeu, a saber: a regulamentação, a normalização, a atribuição de frequências, os esforços em matéria de I&D e a cooperação internacional. O objectivo é criar um quadro que ofereça aos utilizadores de serviços móveis maiores possibilidades de escolha, melhor qualidade e preços mais baixos, garantindo embora a plena concorrência num ambiente que incentive a competitividade alcançada pelo sector até agora. A recente evolução do ambiente regulamentar face à plena liberalização das telecomunicações criou um quadro geral para os sistemas de telecomunicações fixos e móveis. Será importante avaliar a flexibilidade desse quadro face às eventuais novas exigências decorrentes da emergência de um conceito de UMTS. O mesmo se aplica à decisão sobre as prioridades da normalização e as escolhas relativas à atribuição das bandas de frequências mais adequadas da parte do espectro até agora reservada para o UMTS. O actual processo de consulta do ERC fornecerá um importante contributo nesta matéria. A nível internacional, a Comissão apoia a cooperação no domínio da atribuição de frequências e da normalização dos sistemas digitais de terceira geração através dos organismos adequados, com base no conceito de UMTS que está neste momento em discussão. A presente comunicação destina-se a fazer participar todas as partes interessadas na discussão sobre o futuro do UMTS já iniciada no seio da indústria. Suscitam-se comentários e pareceres sobre todas as questões levantadas na comunicação. Com base nas respostas à comunicação e noutros factores relevantes, a Comissão proporá, se e quando apropriado, a adopção de medidas pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Os comentários28 deverão ser enviados até 15 de Julho de 1997 para a Comissão Europeia, DG XIII/A/1, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas, à atenção do Sr. de Cockborne (fax + 32 2 296 8391) ou por correio electrónico para: umts@bxl. dgl3. cec. be. 28 Salvo indicação em contrário, os comentários serão colocados à disposição do público. Anexos Zl INDICE DOS ANEXOS ANEXO I: NUMEROS RELATIVOS AS COMUNICAÇÕES MOVEIS NA EUROPA ANEXO II: QUADRO REGULAMENTAR PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS ANEXO III: PANORAMA DAS FREQUÊNCIAS PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS ANEXO IV: LISTA DE ACRÓNIMOS 23 26 28 32 ANEXO I: NÚMEROS RELATIVOS ÀS COMUNICAÇÕES MÓVEIS NA EUROPA Sep-93 Mar-94 Aug-94 Mar-95 Sep-95 Apr-96 Sep-96 Mar-97 A n a l o g ue ï Digital _ ^ _ P t n e í r a t l on Fonte: Mobile Communications Figura 1. 1: Aumento do número de assinantes europeus das comunicações móveis fonte: Mobile Communications 15 20 % of population Figura 1. 2: Taxas de penetração das comunicações móveis por Estado-Membro (em Março de 97) Z4 Digital share of the market •= 53% 7 6 f: e e 4| I t y, 3 1 -\ 0 íf»mÊ«ít»-iiiii*>f>-»™-f _2. S Fonte: KPMG m Analogue subscribers :: Digital subscribers Figura 1. 3: Assinantes europeus de comunicações móveis: Analógicas vs Digitais total DECT terminal equipment estimates 30. 000. 000 25. 000. 000 20. 000. 000 15. 000. 000 10. 000. 000 5. 000. 000 0 fonte: F. TSI 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Figura 1. 4: Implantação das DECT na Europa PHS subscribers (Japan) 6,000,000 5,000,000; 4,000,000 i 3,000,000 2,000,0001 1,000,0001 Jul-85 Sep-35 Nov-95 Jan-36 Mar-96 May-96 Jul-96 Sep-96 Nov-96 Jan-97 fonte: MPT, Japão Figura I. S Implantação do PHS no Japão zo ANEXO II: QUADRO REGULAMENTAR DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS Na sequência do lançamento do Livro Verde de 1994 sobre as Comunicações Móveis e Pessoais, a Comunidade Europeia desenvolveu uma visão de um ambiente de comunicações pessoais, que reflecte a convergência crescente das soluções com e sem fios, fixas e móveis, para responder às necessidades dos utilizadores. Nomeadamente, o quadro legal29 estabeleceu datas-chave para uma maior abertura das comunicações móveis em toda a CE. DATAS-CHAVE PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MÓVEIS NA CE Novembro de 1996 • Notificação das medidas tomadas para abolir os direitos especiais e exclusivos para a telefonia móvel; • Notificação das medidas tomadas para eliminar as restrições impostas aos operadores móveis que pretendem construir as suas próprias redes / ligações por micro-ondas e/ou utilizar a infra-estrutura de terceiros nas suas redes móveis; • Notificação das medidas tomadas para que os operadores móveis possam ligar directamente as suas redes à rede fixa ou móvel de outros Estados-membros da UE30; Antes de Janeiro de 1998 • Os Estados-membros devem considerar os pedidos de licenças para exploração de serviços DCS 1800, no respeito da disponibilidade das frequências. • Não devem ser automaticamente concedidas novas frequências/licenças para novos serviços móveis, em especial serviços DCS 1800, aos actuais operadores de redes fixas ou móveis, mas estes operadores também não podem ser automaticamente impedidos de se candidatarem a essas frequências/licenças, a menos que possa ser provado que a concessão ao operador em causa afectará a concorrência efectiva, reforçando a posição dominante dos actuais operadores. • Devem ser eliminadas as restrições ainda existentes que impedem a oferta e a utilização de equipamentos multimodais que permitem que o mesmo aparelho seja utilizado em 29 Ver, nomeadamente. Directiva 96/2/CE da Comissão de 16 de Janeiro de 1996 que altera a Directiva 90/388/CEE no que respeita às comunicações móveis c pessoais, JO n° L 20/59, 26. 1. 96. (Directiva "Comunicações Móveis"); Directiva 96/19/CEE da Comissão relativa à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações, JO n° L74, 22. 3. 96; Directiva 97/. /CE do Parlamento Europeu c do Conselho relativa a um quadro comum para autorizações e licenças /CE do individuais no domínio dos serviços de telecomunicações, JO n° L. , Directiva 97/ Parlamento Europeu c do Conselho relativa à interconexão nas telecomunicações e à garantia do serviço universal e da interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA), JO. 30 São concedidos à Irlanda e a Portugal períodos de transição adicionais que adiam a interconexão directa até 1 de Janeiro 1999. Aguardam ainda decisão os pedidos da Grécia e do Luxemburgo. vários sistemas móveis diferentes, por exemplo um telefone misto GSM/DECT Além disso, o desenvolvimento das comunicações móveis está a ser impulsionado por elementos-chave do quadro geral de liberalização que se aplica aos operadores de redes fixas e móveis e aos prestadores de serviços fixos e móveis. Esse quadro está concebido para ser neutro do ponto de vista tecnológico. Simultaneamente, ele limita a intervenção regulamentar ao mínimo necessário para salvaguardar a concorrência efectiva e garantir a protecção dos interesses do grande público. Significa isto, por exemplo, que os operadores móveis têm o direito de: • interconectar-se com as redes de Estado-Membro; telecomunicações públicas fixas no seu • beneficiar de preços orientados para os custos para a interconexão com as redes de operadores com um poder de mercado significativo, bem como o direito de seleccionar ofertas de interconexão avulsas com base numa lista-padrão, • obter licenças com base em procedimentos e não-discriminatórios dentro de prazos estabelecidos. A possibilidade de os Estados-Membros restringirem o número de licenças concedidas fundamenta-se apenas na escassez do espectro de temporariamente, na indisponibilidade de números. radiocomunicações ou, transparentes abertos, Um dos objectivos principais do novo quadro regulamentar consiste em assegurar um equilíbrio entre a regulamentação e o nível de concorrência em determinados mercados. Ao imporem obrigações aos intervenientes no mercado, as entidades regulamentadores nacionais devem ter em conta a posição desses intervenientes no mercado relevante e o nível de concorrência nesse mesmo mercado. Assim, por exemplo, os operadores móveis não estão, nesta fase, sujeitos a uma regulamentação tão pormenorizada quanto à qualidade do serviço ou à fiscalização dos preços como a que é imposta aos operadores da rede fixa com um poder de mercado significativo. Além disso, na determinação da existência ou não de um poder de mercado significativo dos operadores das redes móveis, o mercado a considerar será muitas vezes todo o mercado de telecomunicações e não apenas o sector móvel. No entanto, noutros domínios, os operadores móveis podem já ser chamados a assumir responsabilidades associadas ao facto de serem fornecedores (muitas vezes a nível nacional) de redes e/ou serviços públicos de telecomunicações. 28 A N E XO I I I: P A N O R A MA D AS F R E Q U Ê N C I AS P A RA AS C O M U N I C A Ç Õ ES MÓVEIS O Quadro III. 1 apresenta um panorama do espectro de frequências utilizado para diferentes tecnologias móveis na Europa. Quadro III. 1 : Panorama da utilização do espectro por diferentes serviços móveis na Europa Frequências Sistemas 47-88 MHz CT1. , ch. de pessoas, PMR, MOBITEX 138-174 MHz primeiros PLMN31, RC2000, PMR, PAMR (MPT 1327), ERMES, ch. de pessoas32, MOBITEX 380-430 MHz TETRA 420-470 MHz 862-960 MHz RC2000, NMT 450, Sistema C, RTMS, PMR, ch. de pessoas TACS, ETACS, NMT 900, GSM, DSRR, CT2, PMR 1670-1900 MHz TFTS33, DCS 1800, DECT 1885-2200 MHz FLMTS/UMTS Fonte: KPMG O Quadro III. 2 mostra as bandas de frequências harmonizadas atribuídas a determinados sistemas móveis na Europa. A designação harmonizada de bandas de frequências em toda a Europa tem-se baseado até agora em dois mecanismos: as directivas da Comunidade Europeia (i. e. para o GSM, as DECT e o ERMES) e as Decisões do ERC. Quadro 111. 2: Bandas de frequências designadas para determinados sistemas móveis na Europa Sitema GSM DCS 1800 DECT ERMES TFTS DSRR TETRA Frequência atribuída Base da atribuição 890-915 MHz e 935-960 MHz 87/372/CEE 1710-1785 MHz e 1805-1880 MHz ERC/DEC/(95)3 1880-1900 MHz 169,4-169,8 MHz 1670-1675 MHz 91/281/CEE 90/544/CEE ERC/DEC/(92)1 888-890 MHz e 933-935 MHz ERC/DEC/(96)6 380-400 MHz para serviços de emergências e 410-430 MHz, para serviços públicos ERC/DEC/(96)4 Fonte: Comissão F. uropt'ia, F. RC 3 • A maioria deles já foi desactivada ou irá ser desactivada a curto prazo. 32 Principalmente POCSAG. 33 Atribuição pela UIT/WARC92. A Figura III. 1 apresenta um panorama das frequências atribuídas ao GSM e serviços analógicos na banda de 900 MHz. Figura III. I: Frequências atribuídas ao GSM e sistemas celulares analógicos na banda de 870-960 MHz un m -a CO cu nLJ MHz 960- 950- Q940- 930- 920. 910 f 9 0O 890 880 870. <= •- 3 it. E E £ c » wM frequency used for GSM technology * frequency range not confirmed I I frequency used for analogue technology Fonte: KPMG A utilização do espectro nesta banda é relativamente uniforme nos vários países. Alguns países levaram ao limite a harmonização das frequências e coordenaram totalmente as suas frequências GSM. Deste modo, os problemas de interferências são reduzidos ao mínimo, sendo menores os problemas sentidos quer pelos utilizadores quer pelos operadores. Embora se verifique uma coordenação a nível da utilização do espectro, existem grandes diferenças na quantidade do espectro atribuída aos operadores nos diferentes países e mesmo a diferentes operadores no mesmo país. Em alguns casos, as diferenças entre os países podem justificar-se pelas diferentes condições de mercado, nomeadamente no que respeita à utilização de sistemas analógicos por volta de 1990, altura em que foi introduzido o GSM. Mas as diferenças dentro do mesmo país já são mais difíceis de justificar. Muitas vezes, um operador estabelecido com uma filial no ramo das comunicações móveis tira vantagem do acesso que tem quer às bandas de frequências analógicas, quer às digitais. Deste modo, um operador privado do mesmo país está em nítida desvantagem. 30 A figura III. 2 mostra as frequências utilizadas para as comunicações móveis na banda de 1800 MHz. Fonte: ERO 1995 Figura IH. 2: Atribuição e utilização de frequências para os sistemas celulares móveis na banda de 1800 MHz Comparada com o GSM, a implementação do DCS-1800 está ainda na infância, embora o quadro regulamentar agora exija que os Estados-Membros da CE analisem os pedidos de licenciamento desses sistemas antes de 1 de Janeiro de 1998. Fora da CE, muitos países, em particular os países da Europa de Leste e os Estados Bálticos, não têm quaisquer planos para implementar esta tecnologia. Uma das principais razões é o facto de as frequências designadas para o DCS-1800 colidirem com as frequências actualmente atribuídas a outros sistemas em muitos países. A Conferência Mundial das Administrações de Radiocomunicações de 1992 (WARC) da UIT designou 230 MHz na banda de 2 GHz, mundialmente, para o FPLMTS/IMT-2000, incluindo as componentes terrestres e via satélite. O objectivo foi o estabelecimento, através de normas mundiais apropriadas e da atribuição coordenada de frequências pelas autoridades nacionais e regionais, de comunicações pessoais verdadeiramente "omnipresentes" baseadas numa infra-estrutura sem descontinuidades. A totalidade dos 230 MHz do espectro identificados pela WARC-92 foi reservada na Europa para a tecnologia de terceira geração do UMTS. Noutros países, e especialmente nos EUA, a situação é bastante mais complicada, sendo poucas as esperanças de alguma vez se conseguir acordar numa norma mundial comum, dado haver já diferentes soluções regionais. A figura III. 3 mostra a atribuição do espectro para as futuras comunicações móveis e a situação actual nas várias regiões do mundo. 1700 2 4 9 -* 6 8 9—9, 1BOO 2 4 1 P—9 6 8 9—4 1900 2 4 8 1 Q—0i—q—Or—-1 Q—Q—0,—4 6 8 2000 2 4 6 2100 20 40 6 8 220020 40 6 8 ,—&—a ,—ft—61 , , , , MSS= Mobile Satellite System Figura III. 3: Atribuição de frequências para as futuras comunicações móveis (FPLMTS) na vizinhança dos 2 GHz 32 ANEXO IV: LISTA DE ACRÓNIMOS ACTS CDMA CEPT Advanced Communications Technologies and Services Code Division Multiple Access European Conference of Postal and Telecommunications Administrations D-AMPS Digital cellular communications from North America DCS-1800 Digital Cellular communication System, como o GSM mas em 1800 MHz DECT ERC ETSI Digital Enhanced Cordless Telecommunications European Radiocommunications Committee European Telecommunications Standardisation Institute FAMOUS Future Advanced Mobile Universal System FPLMTS Future Public Land Mobile Telecommunications System GMM GPRS GSM HSCSD IMT2000 I&D LASF OCDE OMC PAC S PCS Global Mobile Multimedia, conceito desenvolvido pelo ETSI General Packet Radio Service Global System for Mobile High-Speed Circuit Switched Data International Mobile Telecommunications 2000 Investigação e Desenvolvimento Linha de Assinantes Sem Fios Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento da Europa Organização Mundial do Comércio Public Access Cordless System Personal Communication System PCS-1900 Personal Communication System, essentially GSM at 1900 MHz PHS PI PPCA RACE S-PCS TCP/PI UIT UMTS Personal Handyphone System Protocolo Internet Posto Particular de Comutação Automática Research and technology development in Advanced Communications in Europe Satellite-based Personal Communications System Transmission Control Protocol/ Protocolo Internet União Internacional das Telecomunicações Universal Mobile Telecommunications System WARC/WRC World (Administrative) Radio Conference ISSN 0257-9553 COM(97) 217 final DOCUMENTOS PT 15 16 N. ° de catálogo : CB-C0-97-259-PT-C ISBN 92-78-20740-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 960/97 DER KOMMISSION vom 29. Mai 1997 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem rundkörnigem Reis im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1629/96

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: Resolução sobre a fiscalidade na União Europeia: relatório sobre a evolução dos sistemas fiscais (COM(96)0546 C4-0054/ 97

eurovoc_concepts:
competition law
environmental tax
labour market
single market
tax system
type of business

formats: html print


title: Ψήφισμα σχετικά με την Ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο με θέμα: Οι επιπτώσεις και η αποτελεσματικότητα της ενιαίας αγοράς (COM(96)0520 τελικό C4-0655/96) και σχετικά με το "Έγγραφο Εργασίας της Επιτροπής: Η ανασκόπηση της εσωτερικής αγοράς το 1996" (SEC(96)2378) - C4- 0007/97)

eurovoc_concepts:
EU law
competitiveness
employment policy
impact study
single market


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 960/97 af 29. maj 1997 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1629/96 omhandlede licitation


title: 97/343/EY, EHTY, Euratom: Jäsenvaltioiden hallitusten edustajien päätös, tehty 29 päivänä toukokuuta 1997, Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen tuomarien ja julkisasiamiesten nimittämisestä

eurovoc_concepts:
appointment of staff
member of the Court of Justice (EU)

formats: html pdfa1b print


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Tjänster i allmänhetens intresse i Europa 'Meddelande från kommissionen'"

eurovoc_concepts:
EU market
economic and social cohesion
productivity
public service
services contract


title: Résolution sur les résultats de la réunion du Conseil européen du 23 mai 1997

eurovoc_concepts:
EC Decision
European Council
Member of the European Parliament
citizens' Europe
decision-making
enlargement of the Union
intergovernmental conference (EU)


title: 97/350/EF: Kommissionens Beslutning af 29. maj 1997 om ændring af beslutning 92/160/EØF om områdeopdeling af visse tredjelande ved indførsel af enhovede dyr og om ophævelse af beslutning 96/487/EF om beskyttelsesforanstaltninger mod ondartet beskelersyge (dourine) i Rusland (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Russia
animal disease
equidae
health certificate
temporary admission
veterinary inspection