title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1702/97 του Ulf HOLM προς την Επ τροπή. Επιδοτήσεις στις εξαγωγές καπνού

eurovoc_concepts:
EU production
common organisation of markets
export refund
export subsidy
suspension of aid
tobacco

text: 10. 2. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 45/85 Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (18 Ioyni·oy 1997) Eno·cei thw oloklh·rvshw thw esvterikh·w agora·w, oi kano·new thw odhgi·aw 64/433/EOK (1) (odhgi·a gia to nvpo· kre·aw), o·pvw tropopoih·uhke apo· tiw odhgi·ew 91/497/EOK (2) kai 95/23/EK (3) toy Symboyli·oy, epekta·uhkan stiw eunike·w agore·w nvpoy· kre·atow. Sthn odhgi·a ayth· eisa·gontai eidike·w apaith·seiw (parekkli·seiw) gia mikre·w biotexnike·w egkatasta·seiw (me o·gko paragvgh·w mikro·tero tvn 1000 mona·dvn mega·loy zv· oy (MMZ) ethsi·vw) gia na apofeyxuoy·n dysxe·reiew sthn efarmogh· tvn diata·jevn. Oi parekkli·seiw ayte·w aforoy·n diarurvtike·w apaith·seiw. Epiple·on, egkri·uhke pare·kklish thw odhgi·aw gia egkatasta·seiw sfagh·w poy epejerga·zontai ligo·tero apo· 2000 MMZ ethsi·vw, lamba·nontaw ypo·ch eidike·w gevgrafike·w katasta·seiw kai synuh·kew ypodomv· n sta kra·th me·lh. Ta kra·th me·lh dy·nantai, kato·pin aith·mato·w toyw, na egkri·noyn thn efarmogh· tvn diarurvtikv· n apaith·sevn gia mikra· sfagei·a (1000 MMZ ethsi·vw) stiw egkatasta·seiw ayte·w efo·son bri·skontai se perioxe·w poy ypofe·royn apo· idiai·tera gevgrafika· meionekth·mata h· antimetvpi·zoyn dyskoli·ew efodiasmoy·. Oi italike·w arxe·w diabi·basan sthn Epitroph· kata·logo sfagei·vn zhtv· ntaw na ypoblhuei· pro·tash pare·kklishw sthn mo·nimh kthniatrikh· epitroph·. O kata·logow ayte·w periei·xe arketa· shmei·a poy pre·pei na diasafhnisuoy·n prin apo· opoiadh·pote peraite·rv ene·rgeia. Vw ek toy·toy zhth·uhkan dieykrini·seiw apo· tiw italike·w arxe·w. Mo·liw tiw la·bei h Epitroph· ua ejeta·sei to ai·thma kai ua probei· stiw aparai·thtew ene·rgeiew. (1) EE 121 thw 29. 07. 1964. (2) EE L 268 thw 24. 09. 1991. (3) EE L 243 thw 11. 10. 1995. (98/C 45/104) GRAPTH ERVTHSH E-1702/97 ypobolh· : Ulf Holm (V) prow thn Epitroph· (20 Mai(cid:143)oy 1997) Ue·ma: Epidoth·seiw stiw ejagvge·w kapnoy· Ti pistv· seiw e·xei diaue·sei h Epitroph· gia thn epido·thsh ejagvgv· n kapnoy· poy e·xei paraxuei· sthn EE gia ka·ue e·tow apo· to 1990 e·vw sh·mera; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (24 Ioyni·oy 1997) H Epitroph· dy·natai na plhroforh·sei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy o·ti oi dapa·new poy pragmatopoi- h·uhkan apo· to 1990 sto plai·sio thw grammh·w toy proy¤pologismoy· «epistrofe·w kata· thn ejagvgh·» (kondy·li B1-170) ei·nai oi ako·loyuew: Dhmosionomiko· e·tow Dapa·new proy¤p. se ekat. ECU 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 61,87 65,28 57,42 36,24 49,86 35,10 2,44 Eja·lloy, h Epitroph· epiuymei· na ypogrammi·sei to gegono·w o·ti h yfista· menh koinh· orga·nvsh agora·w den proble·pei ple·on th xorh·ghsh epistrofv· n kata· thn ejagvgh·. Oi teleytai·ew shmantike·w dapa·new aforoy·n ton proy¤pologismo· toy 1995 (sygkomidh· 1992 h· prohgoy·menew)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1704/97 van Marianne ERIKSSON aan de Commissie. Het recht van een niet-EU-burger om een EU- ambtenaar in Brussel te bezoeken

eurovoc_concepts:
Brussels region
Peru
Sweden
foreign national
residence permit
servant (EU)

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1689/97 do Deputado Wolfgang KREISSL- DÖRFLER à Comissão. Acordo entre a UE e o CIH sobre os portos no âmbito do projecto Hidrovia

eurovoc_concepts:
EU financing
European undertaking
Paraguay
environmental impact
feasibility study
harbour installation
impact study
inland waterway transport


title: 97/354/EG: Beschikking van de Commissie van 20 mei 1997 houdende zesde wijziging van Beschikking 95/32/EG tot goedkeuring van het Oostenrijkse programma dat is vastgesteld op grond van artikel 138 van de Akte van Toetreding van de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden (Slechts de tekst in de Duitse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
Austria
State aid
aid to agriculture
application of EU law
potato
reform of the CAP

formats: html pdfa1b print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1687/97 af Wolfgang KREISSL- DÖRFLER til Kommissionen. Gennemførelse af Agenda 21 (støtteprogrammer)

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
EU policy
action programme
environmental protection
equal treatment
local authority
non-governmental organisation
sustainable development
woman


title: Règlement (CE) n° 907/97 du Conseil du 20 mai 1997 modifiant le règlement (CEE) n° 54/93 instituant un droit antidumping définitif sur les importations de fibres synthétiques de polyesters originaires d'Inde et de République de Corée

eurovoc_concepts:
India
South Korea
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
man-made fibre


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1691/97 do Deputado María SORNOSA MARTÍNEZ à Comissão. Protecção de uma zona de elevado valor histórico: "El Pouet", na cidade de Valência

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
competence of the Member States
expressway
heritage protection
historic site
medieval history
town planning

formats: html pdf print

text: C 45/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 98 (98/C 45/99) PERGUNTA ESCRITA E-1691/97 apresentada por Mar(cid:14)·a Sornosa Mart(cid:14)·nez (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (20 de Maio de 1997) Objecto: Protec(cid:231)a(cid:152)o de uma zona de elevado valor histo·rico: «El Pouet», na cidade de Vale(cid:136)ncia O Plano Geral de Ordenamento Urbano de Vale(cid:136)ncia engloba o projecto de tra(cid:231)ado da estrada de circunvala(cid:231)a(cid:152)o norte que, a ser concretizada, destruiria uma zona de elevado valor histo·rico. Com o nome de «El Pouet», no bairro de Campanar, em Vale(cid:136)ncia, e· conhecida uma zona formada por oito constru(cid:231)o(cid:152)es ru·sticas medievais, por um moinho de 1598, por uma das u·ltimas aute(cid:136)nticas cabanas de hortela(cid:152)o e por uma estrutura determinada pela rede de irriga(cid:231)a(cid:152)o do se·culo XIII, o que confere a‘ a·rea um efectivo valor histo·rico como exemplo do povoamento medieval rural. Quando o PGOU de Vale(cid:136)ncia foi aprovado na(cid:152)o existia obrigatoriedade de realizar estudos de impacte ambiental no a(cid:136)mbito de projectos de ordenamento urbano, obrigatoriedade essa que entrou em vigor em 1989. A Directiva 85/337/CEE (1), de 27 de Junho de 1985, relativa a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o dos efeitos de determinados projectos pu·blicos e privados no ambiente preve(cid:136) a sua aplica(cid:231)a(cid:152)o o mais tardar em 3 de Julho de 1988, muito embora o projecto em causa se inclua nos casos enumerados no seu Anexo II, para os quais a aplica(cid:231)a(cid:152)o por parte dos Estados-membros e· facultativa. Ha· ind(cid:14)·cios de que existe um financiamento europeu para as obras da estrada de circunvala(cid:231)a(cid:152)o norte, promovidas pelo Ministe·rio do Fomento em desenvolvimento do PGOU, o que constituiria uma viola(cid:231)a(cid:152)o da Directiva europeia. Pode a Comissa(cid:152)o informar se foram concedidos fundos europeus ao projecto da estrada de circunvala(cid:231)a(cid:152)o 1. norte? 2. Caso se confirme a atribui(cid:231)a(cid:152)o de fundos, podera· o referido projecto ser paralisado ou revisto? Caso na(cid:152)o tenham sido atribu(cid:14)·dos fundos, quais as vias legais comunita·rias a seguir para solicitar uma 3. revisa(cid:152)o do projecto? (1) JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissa(cid:152)o (27 de Junho de 1997) Tal como e· do conhecimento da Senhora Deputada, em conformidade com o artigo 128o do Tratado CE, a protec(cid:231)a(cid:152)o do patrimo·nio histo·rico nacional e· da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros. No que diz respeito a‘s questo(cid:152)es suscitadas sobre a destrui(cid:231)a(cid:152)o da a·rea de «El Pouet» no a(cid:136)mbito do Plano Geral de Or(cid:231)amento Urbano de Vale(cid:136)ncia, a Comissa(cid:152)o informa a Senhora Deputada de que, segundo informa(cid:231)o(cid:152)es facultadas aquando da reunia(cid:152)o do Comite· responsa·vel pelo acompanhamento das interven(cid:231)o(cid:152)es estruturais na regia(cid:152)o da «Comunidad Valenciana» realizada em Novembro de 1996, a parte da estrada de circunvala(cid:231)a(cid:152)o norte na(cid:152)o foi considerada para co-financiamento no a(cid:136)mbito do programa operacional 1994-1999 para esta regia(cid:152)o. (98/C 45/100) PERGUNTA ESCRITA E-1692/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (20 de Maio de 1997) Objecto: Contagem dos dias de navega(cid:231)a(cid:152)o como dias de pesca efectiva A aplica(cid:231)a(cid:152)o das actuais disposi(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias implica que os dias de navega(cid:231)a(cid:152)o para as diferentes zonas de pesca sejam calculados como dias de actividade de pesca, o que se traduz numa importante perda real das possibilidades de pesca efectiva. A t(cid:14)·tulo de exemplo, os navios espanho·is em actividade na zona VII do CIEM te(cid:136)m de efectuar um trajecto me·dio de tre(cid:136)s dias de ida e volta, o que representa tre(cid:136)s dias de licen(cid:231)a perdida para a pesca. Quais as medidas urgentes que a Comissa(cid:152)o tenciona tomar para solucionar este injusto e grave problema?


title: Regulamento (CE) nº 907/97 do Conselho de 20 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 54/93 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1666/97 af David BOWE til Kommissionen. Kontrol med flygtige organiske forbindelser

eurovoc_concepts:
EU Member State
distributor
national law
organic chemical
petrol
pollution control
pollution control measures
retail outlet
stratospheric pollution

text: C 21/80 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 22. 1. 98 (98/C 21/175) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1666/97 af David Bowe (PSE) til Kommissionen (20. maj 1997) Om: Kontrol med flygtige organiske forbindelser Vil Kommissionen arbejde videre med forslaget vedrłrende kontrol med flygtige organiske forbindelser, der frigives i forbindelse med p(cid:229)fyldning p(cid:229) tankstationer (etape II-direktiv)? I ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (19. juni 1997) Set fra et miljłsynspunkt udgłr frigivelsen af flygtige organiske forbindelser (VOC) i forbindelse med p(cid:229)fyldning p(cid:229) tankstationer en lille procentdel (2%) af den samlede menneskeskabte frigivelse p(cid:229) europ(cid:230)isk plan. Syv medlemsstater (Danmark, Tyskland, Italien, Luxembourg, Nederlandene, (cid:216)strig og Sverige) har indfłrt lovgivning om kontrol med VOC. Frankrig vil benytte rammeloven for luftkvalitet som grundlag for indfłrelse af regler i s(cid:230)rlige omr(cid:229)der (store byer, st(cid:230)rkt forurenede omr(cid:229)der). Det menes ogs(cid:229), at Det Forenede Kongerige (UK) vil indfłre fase II VOC foranstaltninger for et begr(cid:230)nset antal tankstationer. Desuden er andre medlemsstater i gang med at gennemg(cid:229) resultaterne af pilotprojekter (Gr(cid:230)kenland, Finland) eller har netop indledt drłftelser med de nationale olieselskaber (Belgien). Under disse omst(cid:230)ndigheder vil de ekstra miljłfordele i form af emissionsformindskelser, der bliver resultatet af et Kommissionsinitiativ i fase II, v(cid:230)re ubetydelige. Et lovgivningsforslag om fase II VOC indg(cid:229)r derfor ikke i de nuv(cid:230)rende prioriteter. Det igangv(cid:230)rende arbejde om ozonstrategien, der forventes vedtaget af Kommissionen i for(cid:229)ret 1998, vil imidlertid tage emissionerne fra denne sektor med i betragtningerne. P(cid:229) grundlag af konklusionerne af strategien for bek(cid:230)mpelse af troposf(cid:230)risk ozon vil Kommissionen undersłge behovet for eventuelle fremtidige EU-initiativer i forbindelse med frigivelse ved p(cid:229)fyldning, og hvori disse initiativer skal best(cid:229). (98/C 21/176) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1677/97 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (7. maj 1997) Om: EIB-stłtte og Roms jubil(cid:230)um I svaret p(cid:229) det spłrgsm(cid:229)l E-0178/97 (1), jeg stillede den 3. februar 1997, oplyste Kommissionen, at EIB har givet et l(cid:229)n p(cid:229) 1. 400 mio lire til Roms kommune og regionen Latium til gennemfłrelse af en r(cid:230)kke foranstaltninger i anledning af jubel(cid:229)ret i (cid:229)r 2000. For nylig har kontorchefen i Roms kommunalbestyrelse imidlertid indrłmmet, at det er tvivlsomt, om en r(cid:230)kke af de forudsete foranstaltninger kan gennemfłres. Trods det, der er mindre end tusind dage til (cid:229)r 2000, skrider det p(cid:229)g(cid:230)ldende arbejde i virkeligheden ikke frem, samtidig med at viceborgmesteren med ansvar for lłsłre i Roms kommune konstant giver meddelelse om eventuelle (cid:230)ndringer af selve planen, som vil forsinke gennemfłrelsen. Kan Kommissionen derfor give fłlgende oplysninger: 1. Mener den, at de ca. fem hundrede projekter, der er omfattet af planen for jubil(cid:230)et, og som EIB er med til at finansiere, rent faktisk er gennemfłrlige? 2. Kan den eventuelt redegłre for de faktiske modaliteter i forbindelse med tildelingen af midlerne, om det drejer sig om et bidrag, der tildeles i en enkelt tranche p(cid:229) baggrund af en samlet plan, eller om der foretages en undersłgelse projekt pr. projekt, hvortil stłtten s(cid:229) tildeles i hvert enkelt tilf(cid:230)lde? 3. Mener den, at de vedvarende forsinkelser i Roms kommunalbestyrelse i forbindelse med gennemfłrelsen af de p(cid:229)g(cid:230)ldende projekter er med til at undergrave effektiviteten af EIB(cid:146)s stłtte til jubel(cid:229)ret i Rom? (1) EFT C 319 af 18. 10. 1997, s. 33


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1698/97 του Ria OOMEN-RUIJTEN προς την Επ τροπή. Πρότυπα για το θόρυβο και τα αέρια εξάτμισης που εκπέμπουν οι κινητήρες σκαφών

eurovoc_concepts:
EU law
air quality
noise pollution
pleasure craft
technical standard

text: 22. 1. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 21/83 H Epitroph·, ba·sei tvn stoixei·vn poy kate·xei, ua pare·mbei env· pion tvn italikv· n arxv· n, v· ste na la·bei pro·suetew plhrofori·ew. (1) EE L 175 thw 27. 6. 1985. (98/C 21/179) GRAPTH ERVTHSH E-1698/97 ypobolh·: Ria Oomen-Ruijten (PPE) prow thn Epitroph· (20 Mai(cid:143)oy 1997) Ue·ma: Pro·typa gia to uo·rybo kai ta ae·ria eja·tmishw poy ekpe·mpoyn oi kinhth·rew skafv· n Sta me·sa Oktvbri·oy 1996 pragmatopoih·uhkan synanth·seiw me th Soydhi·a, a·lla endiafero·mena kra·th me·lh kai h biomhxani·a, sxetika·me ry·umish gia th ue·spish proty·pvn o·son afora· to uo·rybo kai ta ae·ria eja·tmishw poy ekpe·mpoyn oi kinhth·trew skafv· n. Ba·sei tvn vw a·nv diapragmatey·sevn, h Epitroph· o·feile h·dh na e·xei la·bei sygkekrime·nh ue·sh, alla· den gnvri·zoyme prow to paro·n ti·pota sxetika·. 1. Se poia· a·poch kate·lhje h Epitroph· sxetika· me to ue·ma ayto·; 2. Pistey·ei h Epitroph· o·ti dikaiologei·tai h ue·spish eniai·aw eyrvpai¤kh·w ry·umishw sxetika· me to uo·rybo kai ta ae·ria eja·tmishw poy ekpe·mpoyn oi kinhth·rew skafv· n; 3. Ea·n nai·, poie·w prvtoboyli·ew proti·uetai na anala·bei h Epitroph·; Apa· nthsh toy k. Bangemann ej ono·matow thw Epitroph· w (11 Ioyli·oy 1997) Sthn prohgoy·menh apa·nthsh poy e·dvse h Epitroph· sthn grapth· erv· thsh ariu. 2100/96 (1) toy Ajio·timoy 1. Me·loyw toy Koinoboyli·oy, kata· to prohgoy·meno e·tow, anafero·tan o·ti ei·xe organvuei· syna·nthsh me th Soyhdi·a, a·lla endiafero·mena kra·th me·lh kai ton anti·stoixo biomhxaniko· kla·do prokeime·noy na ejetastoy·n ta ue·mata poy a·ptontan tvn ekpompv· n apo· ska·fh anacyxh·w. Sh·mera h Epitroph· ei·nai se ue·sh na epibebaiv· sei o·ti lamba·nontai ta aparai·thta me·tra gia thn 2. proparaskeyh· paneyrvpai¤kh·w nomouesi·aw ston tome·a ayto·n. 3. Prow toy·to, h Epitroph· katarxh·n ejeta·zei to endexo·meno syna·nthshw me empeirognv· monew tvn kratv· n melv· n kai thw biomhxani·aw ton Ioy·lio toy 1997. Ypa· rxei pro·uesh, kata· th syna·nthsh ayth·, na ejetastei· to endexo·meno thw tropopoi·hshw thw odhgi·aw 94/25/EK sxetika· me ta ska·fh anacyxh·w (2). (1) EE C 83 thw 14. 3. 1997. (2) EE L 164 thw 30. 6. 1994. (98/C 21/180) GRAPTH ERVTHSH E-1699/97 ypobolh· : Ulf Holm (V) prow thn Epitroph· (20 Mai(cid:143)oy 1997) Ue·ma: Agroperiballontika· me·tra Se sxe·sh me thn apa·nthsh sthn erv· thsh· moy E-0549/97 (1), mporei· h Epitroph· na dieykrini·sei, o·son afora· ton isxy·onta kanonismo· gia ta agroperiballontika· me·tra: 1. Se poiew xv· rew e·xoyn teuei· se efarmogh· ta 117 egkekrime·na progra·mmata; 2. Poio ei·nai to y·cow thw oikonomikh·w eni·sxyshw poy lamba·nei kaue·na apo· ayta· ta 117 progra·mmata apo· thn Koino·thta; 3. Poio ei·nai to synoliko· poso· poy diate·uh gia to pro·gramma ayto· apo· thn Koino·thta; 4. Poiew ei·nai oi proy¤poue·seiw poy pre·pei na plhroy·n oi gevrgoi· prokeime·noy na mporoy·n na symmete·xoyn se agroperiballontiko· pro·gramma; (1) EE C 319 thw 18. 10. 1997, sel. 110


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1688/97 van Wolfgang KREISSL- DÖRFLER aan de Commissie. Omzetting van Agenda 21 (Exportsubsidie)

eurovoc_concepts:
Uruguay Round
agricultural product
developing countries
development policy
economic analysis
environmental policy
export subsidy
international trade
liberalisation of trade
restriction on competition


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1667/97 του David BOWE προς την Επ τροπή. Κοινοτική στρατηγική για ολοκληρωμένο έλεγχο των εκπομπών

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
air quality
dangerous substance
industrial pollution
polluter pays principle
pollution control
pollution control measures
small and medium-sized enterprises


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1812/97 del Karl HABSBURG-LOTHRINGEN a la Comisión. Zonas sensibles

eurovoc_concepts:
Alpine Region
atmospheric pollutant
charges for use of infrastructure
commercial vehicle
environmental protection
pollution control measures
road network
road transport tariff
sensitive area
transport infrastructure


title: WRITTEN QUESTION No. 1687/97 by Wolfgang KREISSL-DÖRFLER to the Commission. Implementation of Agenda 21 (aid programmes)


title: Directiva 97/7/CE a Parlamentului European Și a Consiliului din 20 mai 1997 privind protecția consumatorilor cu privire la contractele la distanță

eurovoc_concepts:
EU Member State
approximation of laws
consumer information
distance selling
provision of services

formats: pdf print xhtml

text: 160 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 15/vol. 4 31997L0007 4. 6. 1997 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 144/19 DIRECTIVA 97/7/CE A PARLAMENTULUI EUROPEAN Ș(cid:13) I A CONSILIULUI din 20 mai 1997 privind protecția consumatorilor cu privire la contractele la distanță PARLAMENTUL EUROPEAN Ș(cid:13) I CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 100a, diferite sau divergente de protecție a consumatorilor în materie de vânzare la distanță, cu incidență negativă asu- pra concurenței între întreprinderi în cadrul pieței interne; întrucât, în consecință, este necesară introducerea la nivel comunitar a unui minimum de norme comune în acest domeniu; având în vedere propunerea Comisiei (1), având în vedere avizul Comitetului Economic ș(cid:13)i Social (2), hotărând în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 189b din tratat (3), ținând seama de textul comun aprobat la 27 noiembrie 1996 de Comitetul de conciliere, întrucât, în cadrul procesului de atingere a obiectivelor pie- ței interne, trebuie să se ia măsuri destinate consolidării treptate a acestei piețe; întrucât libera circulație a mărfurilor ș(cid:13)i serviciilor afectează nu numai sectorul afacerilor, ci ș(cid:13)i persoanele particulare; întrucât aceasta permite consumatorilor accesul la bunuri ș(cid:13)i servicii care provin dintr-un alt stat membru în aceleaș(cid:13)i condiții ca ș(cid:13)i populația acelui stat; întrucât vânzarea transfrontalieră la distanță poate fi una dintre manifestările concrete pentru consumatori a reali- zării pieței interne, astfel cum s-a constatat, inter alia, în comunicarea Comisiei către Consiliu intitulată „Spre o piață unică a distribuției”; întrucât este necesar, pentru buna funcționare a pieței interne, ca consumatorii să poată să se adreseze unei întreprinderi care se află în afara țării lor, chiar în cazul în care aceasta din urmă dispune de o fili- ală în țara de rezidență a consumatorului; introducerea noilor întrucât tehnologii antrenează o multiplicare a mijloacelor puse la dispoziția consumatori- lor de a obține informații privind ofertele prezentate pe întreg teritoriul Comunității ș(cid:13)i pentru a comanda aceste produse; întrucât anumite state membre au luat deja măsuri (1) (2) (3) (4) (1) JO C 156, 23. 6. 1992, p. 14 ș(cid:13)i JO C 308, 15. 11. 1993, p. 18. JO C 19, 25. 1. 1993, p. 111. (2) (3) Avizul Parlamentului European din 26 mai 1993 (JO C 176, 28. 6. 1993, p. 95), Poziția Comună a Consiliului din 29 iunie 1995, (JO C 288, 30. 10. 1995, p. 1) ș(cid:13)i Decizia Parlamentului European din 13 decembrie 1995 (JO C 17, 22. 1. 1996, p. 51). Decizia Parlamentului European din 16 ianuarie 1997 ș(cid:13)i Decizia Consiliului din 20 ianuarie 1997. (5) (6) (7) întrucât alineatele (18) ș(cid:13)i (19) din anexa la Rezoluția Con- siliului din 14 aprilie 1975, privind un program preliminar al Comunității Economice Europene pentru o politică de protejare ș(cid:13)i informare a consumatorilor (4) subliniază nece- sitatea de a proteja cumpărătorii de bunuri sau de servicii împotriva cererilor de plată pentru mărfuri necomandate ș(cid:13)i împotriva metodelor de vânzare agresivă; întrucât alineatul (33) din comunicarea Comisiei către Consiliu, intitulată „Un nou impuls pentru politica de protecție a consumatorilor”, care fost aprobată prin Rezo- luția Consiliului din 23 iunie 1986 (5), declară că Comisia va prezenta propuneri privind utilizarea noilor tehnologii ale informației care permit consumatorilor, de la domici- liul lor, să comande furnizorilor; întrucât Rezoluția Consiliului din 9 noiembrie 1989, asu- pra priorităților viitoare pentru relansarea politicii de protecție a consumatorilor (6) invită Comisia să acorde pri- oritate domeniilor prevăzute de anexa la rezoluția mențio- nată; întrucât anexa respectivă menționează noile tehnolo- gii privind vânzarea la distanță; întrucât Comisia a dat curs acestei rezoluții prin adoptarea unui plan de acțiune trienal pentru politica de protecție în Comunitatea Economică Europeană (1990-1992); întrucât acest plan prevede adoptarea unei directive; consumatorilor a (8) întrucât utilizarea limbilor străine în domeniul contracte- lor la distanță este de competența statelor membre; (9) întrucât contractele negociate la distanță presupun utilizarea unuia sau a mai multor mijloace de comunicare la distanță; întrucât diferitele mijloace de comunicare sunt utilizate în cadrul unui sistem organizat de vânzări sau de prestări de servicii la distanță, fără a fi necesară prezența întrucât simultană a furnizorului ș(cid:13)i a consumatorului; (4) (5) (6) JO C 92, 25. 4. 1975, p. 1. JO C 167, 5. 7. 1986, p. 1. JO C 294, 22. 11. 1989, p. 1. 15/vol. 4 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 161 (10) (11) evoluția permanentă a acestor mijloace de comunicare nu permite stabilirea unei liste exhaustive, dar face necesară definirea principiilor valabile chiar pentru acelea care nu sunt încă utilizate pe scară largă; întrucât aceeaș(cid:13)i tranzacție care comportă operațiuni succe- sive sau o serie de operațiuni distincte pe o perioadă de timp poate da naș(cid:13)tere la descrieri juridice diferite, în func- ție de legislația statelor membre; întrucât dispozițiile pre- zentei directive nu pot fi aplicate în mod diferit, în conformitate cu legislația statelor membre, sub rezerva recurgerii la prevederile articolului 14; întrucât, în acest scop, este, deci, necesar să se considere că trebuie cel puțin respectate dispozițiile prezentei directive la data primei operațiuni dintr-o serie de operațiuni succesive sau a pri- mei dintr-o serie de operațiuni distincte pe o perioadă de timp, putând fi considerate ca formând un tot, indiferent dacă această operațiune sau această serie de operațiuni face obiectul unui singur contract sau mai multor contracte succesive, distincte; întrucât utilizarea mijloacelor de comunicare la distanță nu trebuie să conducă la o diminuare a informațiilor furnizate consumatorului; întrucât ar trebui, deci, să se determine informațiile care trebuie transmise consumatorilor, indife- rent de mijloacele de comunicare utilizate; întrucât informațiile transmise trebuie, de asemenea, să fie con- forme cu celelalte norme comunitare relevante, ș(cid:13)i în spe- cial cele prevăzute de Directiva 84/450/CEE a Consiliului din 10 septembrie 1984 de apropiere a actelor cu putere de lege ș(cid:13)i actelor administrative din statele membre referitoare la publicitatea înș(cid:13)elătoare (1); întrucât, în cazul în care sunt prevăzute excepții la obligațiile privind furni- zarea de informații, este la latitudinea consumatorului, în mod discreționar, să ceară anumite informații de bază, precum identitatea furnizorului, caracteristicile esențiale ale bunurilor sau serviciilor ș(cid:13)i prețul lor; (12) întrucât, în cazul comunicării prin telefon, consumatorul trebuie să primească suficiente informații la începutul conversației pentru a decide continuarea convorbirii; (13) întrucât informațiile difuzate prin intermediul anumitor tehnologii electronice au deseori un caracter efemer, în măsura în care acestea nu sunt primite ș(cid:13)i pe un suport durabil; întrucât consumatorul trebuie, deci, să primească informații necesare unei bune în timp util, în scris, executări a contractului; trebui să se prevadă un drept de retractare din contract, în lipsa prevederilor contrare ale prezentei directive; întrucât, pentru ca acest drept să nu rămână pur formal, eventualele costuri suportate de consumator atunci când îș(cid:13)i exercită dreptul de retractare nu trebuie să fie limitate la costuri directe de returnare a bunurilor; întrucât acest drept de retractare nu trebuie să prejudicieze drepturile consumato- rului, în temeiul legislației interne, mai ales în ceea ce pri- veș(cid:13)te primirea produselor deteriorate, serviciilor defectuoase sau a produselor ș(cid:13)i serviciilor care nu cores- pund descrierii din ofertă; întrucât este de competența statelor membre să determine alte condiții ș(cid:13)i modalități consecutive exercitării dreptului de retractare; a (15) întrucât este necesar, de asemenea, să se prevadă un termen de executare a contractului, în cazul în care acesta nu a fost definit în momentul comenzii; (16) întrucât tehnica promoțională care constă în a expedia un în produs sau a presta un serviciu consumatorului, schimbul plății, fără o cerere prealabilă sau acord explicit din partea sa, nu poate fi permisă cu excepția cazului în care se referă la un produs sau serviciu de substituție; (17) (18) întrucât principiile prevăzute la articolele 8 ș(cid:13)i 10 din Con- venția europeană pentru apărarea drepturilor omului ș(cid:13)i a libertăților fundamentale din 4 noiembrie 1950 se aplică; întrucât ar trebui să se recunoască dreptul consumatorului la protecția vieții private, mai ales în ceea ce priveș(cid:13)te dreptul la liniș(cid:13)te, în legătură cu anumite tehnici de comu- nicare agresive; întrucât, în consecință, ar trebui să se pre- cizeze limitele specifice ale utilizării acestor mijloace; întru- cât statele membre ar trebui să ia măsurile necesare pentru protejarea eficace a acelor consumatori care nu doresc să fie contactați prin anumite mijloace de comunicare, contra unor astfel de contacte, fără a aduce atingere mijloacelor speciale de protecție oferite consumatorului de legislația comunitară privind protejarea datelor personale ș(cid:13)i a vieții private; întrucât este important ca normele minime obligatorii con- ținute de prezenta directivă să fie completate, după caz, de în acorduri voluntare ale conformitate cu Recomandarea 92/295/CEE a Comisiei din 7 aprilie 1992, privind codurile de practică pentru protecția consumatorilor cu privire la contractele negoci- ate la distanță (2); comercianților interesați, (14) întrucât consumatorul nu are posibilitatea de a vedea produsul în mod concret sau de a aprecia natura serviciu- lui furnizat înainte de încheierea contractului; întrucât ar (19) întrucât este important, în interesul unei protecții optime a consumatorilor, ca aceș(cid:13)tia să fie informați în mod satis- făcător asupra dispozițiilor prezentei directive ș(cid:13)i asupra codurilor de practică ce pot exista în acest domeniu; (1) JO L 250, 19. 9. 1984, p. 17. (2) JO L 156, 10. 6. 1992, p. 21. RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 15/vol. 4 162 (20) (21) întrucât nerespectarea dispozițiilor prezentei directive poate să aducă prejudicii nu numai consumatorilor, ci ș(cid:13)i competitorilor; întrucât, în consecință, se pot prevedea dis- poziții care să permită organismelor publice sau reprezen- tanților acestora, sau organizațiilor de consumatori având, în temeiul legislației interne, un interes legitim în protecția consumatorilor, sau organizațiilor profesionale având un interes legitim în a acționa în sensul asigurării aplicării sale; întrucât este important pentru protecția consumatorilor de a trata, de îndată ce este posibil, chestiunea reclamațiilor transfrontaliere; întrucât Comisia a publicat la 14 februa- rie 1996 un plan de acțiune privind accesul consumatori- lor la instanțele judecătoreș(cid:13)ti ș(cid:13)i soluționarea litigiilor cu consumatorii pe piața internă; întrucât acest plan de acți- une cuprinde inițiative specifice pentru promovarea pro- cedurilor extrajudiciare; întrucât sunt sugerate criterii obiective (anexa II) pentru asigurarea fiabilității acestor proceduri ș(cid:13)i se prevede utilizarea unor formulare standard pentru reclamații (anexa III); (22) întrucât, în utilizarea noilor tehnologii, consumatorul nu poate controla mijloacele de comunicare folosite; întrucât, în consecință, este necesar să se prevadă că sarcina probei poate reveni furnizorului; (23) (24) întrucât există riscul ca, în anumite cazuri, consumatorul să fie lipsit de protecție, în temeiul prezentei directive, prin desemnarea legislației unei țări nemembre ca legislație apli- cabilă contractului; întrucât, în consecință, ar trebui ca pre- zenta directivă să prevadă dispoziții pentru prevenirea acestui risc; întrucât un stat membru poate interzice, din motive de interes general, comercializarea pe teritoriul său a anumi- tor produse ș(cid:13)i servicii prin contracte la distanță; întrucât această interdicție trebuie respecte normele comunitare; întrucât astfel de interdicții sunt deja prevăzute, mai ales în materie de medicamente, de Directiva 89/552/CEE a Con- siliului din 3 octombrie 1989 privind coordonarea anumi- tor acte cu putere de lege ș(cid:13)i acte administrative ale statelor membre cu privire la desfăș(cid:13)urarea activităților de difuzare a programelor de televiziune (1)ș (cid:13)i prin Directiva 92/28/CEE a Consiliului din 31 martie 1992 privind publi- citatea pentru medicamentele de uz uman (2), ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: Articolul 1 Obiect Obiectul prezentei directive este apropierea actelor cu putere de lege ș(cid:13)i actelor administrative ale statelor membre privind contractele la distanță între consumatori ș(cid:13)i furnizori. (1) (2) JO L 298, 17. 10. 1989, p. 23. JO L 113, 30. 4. 1992, p. 13. Articolul 2 Definiții În sensul prezentei directive: 1. „contract la distanță” înseamnă orice contract privind bunuri sau servicii, încheiat între un furnizor ș(cid:13)i un consumator, în cadrul unei sistem organizat de vânzare sau de prestare de servicii la distanță organizat de furnizor, care, pentru acest contract, utilizează exclusiv unul sau mai multe mijloace de comunicare la distanță până la momentul în care este încheiat contractul ș(cid:13)i inclusiv acel moment; 2. „consumator” înseamnă orice persoană fizică care, în contractele reglementate de prezenta directivă, acționează în scopuri care sunt în afara activității sale profesionale; 3. „furnizor” înseamnă orice persoană fizică sau juridică care, în contracte reglementate de prezenta directivă, acționează în capacitatea sa profesională; 4. „mijloc de comunicare la distanță” înseamnă orice mijloc care, fără prezența fizică simultană a furnizorului ș(cid:13)i consumatoru- lui, poate fi utilizat pentru încheierea unui contract între aceste părți. O listă care indică mijloacele reglementate de prezenta directivă figurează în anexa I; 5. „operator de mijloc de comunicare” înseamnă orice persoană fizică sau juridică, publică sau privată, a cărei activitate profe- sională constă în a pune la dispoziția furnizorilor unul sau mai multe mijloace de comunicare la distanță. Articolul 3 Derogări (1) Prezenta directivă nu se aplică contractelor: — privind servicii financiare a căror listă neexhaustivă figurează în anexa II; — încheiate prin intermediul automatelor sau incintelor comer- ciale automatizate; — încheiate cu operatori de telecomunicații prin folosirea telefoanelor publice cu plată; — încheiate în scopul construcției ș(cid:13)i vânzării de bunuri imobili- are sau referitoare la alte drepturi privind bunuri imobiliare, cu excepția închirierii; — încheiate în urma unei licitații. (2) Articolele 4, 5, 6 ș(cid:13)i articolul 7 alineatul (1) nu se aplică: — contractelor de furnizare de produse alimentare, băuturi sau alte bunuri de consum curent furnizate la domiciliului consu- matorului, la reș(cid:13)edința acestuia sau la locul său de muncă prin distribuitori stabili; 15/vol. 4 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 163 — contractelor de furnizare de servicii de cazare, transport, ali- mentație, distracții, atunci când furnizorul se angajează, la încheierea contractului, să furnizeze aceste servicii la o dată anume sau pentru o perioadă anume; în mod excepțional, în cazul activităților de distracții în aer liber, furnizorul poate să-ș(cid:13)i rezerve dreptul de a nu aplica articolul 7 alineatul (2), în anumite împrejurări. informațiilor menționate la articolul 4 alineatul (1) literele (a)-(f), în timp util pe parcursul executării contractului ș(cid:13)i până la momentul livrării, în cazul bunurilor care nu sunt destinate livră- rilor către terți, cu excepția cazului în care aceste informații au fost deja furnizate consumatorului înainte de încheierea contractului, în scris sau pe un alt suport durabil disponibil ș(cid:13)i la care acesta are acces. Articolul 4 În orice caz trebuie să se menționeze următoarele: Informații prealabile (1) Consumatorul trebuie să beneficieze, în timp util înainte de încheierea contractului, de informațiile următoare: — o informare scrisă asupra condițiilor ș(cid:13)i modalităților de exer- citare a dreptului de retractare, în sensul articolului 6, inclusiv cazurile menționate la articolul 6 alineatul (3) prima liniuță; (a) identitatea furnizorului ș(cid:13)i, în cazul în care contractul necesită plata în avans, adresa acestuia; — adresa geografică a sediului furnizorului unde consumatorul poate prezenta reclamațiile sale; (b) caracteristicile esențiale ale bunurilor sau serviciilor; (c) prețul bunurilor sau serviciilor, cu toate taxele incluse; (d) costuri de livrare, după caz; (e) modalități de plată, de livrare sau de executare; — informații privind serviciile după vânzare ș(cid:13)i garanțiile comer- ciale existente; — condițiile de reziliere a contractului, atunci când acesta este pe durată nedeterminată sau pe o perioadă mai mare de un an. (f) existența unui drept de retractare, cu excepția cazurilor pre- văzute la articolul 6 alineatul (3); (g) costul de utilizare a mijloacelor de comunicare la distanță, atunci când este calculat pe baza unui alt tarif decât tariful de bază; (2) Alineatul (1) nu se aplică serviciilor a căror executare este rea- lizată cu ajutorul unui mijloc de comunicare la distanță, atunci când aceste servicii sunt furnizate o singură dată ș(cid:13)i sunt facturate de operatorul mijlocului de comunicare la distanță. Cu toate acestea, consumatorul trebuie să aibă posibilitatea, în toate cazu- rile, să cunoască adresa geografică a sediului furnizorului la care consumatorul îș(cid:13)i poate prezenta reclamațiile. (h) durata de valabilitate a ofertei sau a prețului; (i) după caz, durata minimă a contractului în cazul contractelor privind furnizarea continuă sau repetată a bunurilor sau serviciilor. (2) Informațiile menționate la alineatul (1), al căror scop comer- cial trebuie să apară fără echivoc, se furnizează într-o manieră clară ș(cid:13)i inteligibilă, pe orice cale adecvată mijloacelor de comuni- care la distanță utilizate, cu respectarea, mai ales, a principiilor bunei credințe în materie de tranzacții comerciale ș(cid:13)i a principiilor care reglementează protecția persoanelor care nu au capacitatea de a-ș(cid:13)i da consimțământul, în conformitate cu legislația statelor membre, cum sunt minorii. (3) De asemenea, în cazul comunicărilor telefonice, se indică explicit la începutul oricărei conversații cu consumatorul identi- tatea furnizorului ș(cid:13)i scopul comercial al apelului. Articolul 5 Confirmarea scrisă a informațiilor (1) Consumatorul trebuie să primească, în scris sau pe un alt la care are acces, confirmarea suport durabil disponibil ș(cid:13)i Articolul 6 Dreptul de retractare (1) Pentru orice contract la distanță, consumatorul dispune de un termen de cel puțin ș(cid:13)apte zile lucrătoare pentru a se retracta din contract, fără penalități ș(cid:13)i fără indicarea vreunui motiv. Singurele cheltuieli care pot fi imputate consumatorului datorită exercitării dreptului său de a se retracta sunt costurile directe de returnare a mărfurilor. Termenul de exercitare a acestui drept curge: — pentru bunuri, de la data recepției de către consumator, atunci când obligațiile prevăzute la articolul 5 au fost îndeplinite; — pentru servicii, de la data încheierii contractului sau la data în care obligațiile prevăzute la articolul 5 au fost îndeplinite, în cazul în care acestea au fost îndeplinite după încheierea contractului, cu condiția ca termenul să nu depăș(cid:13)ească termenul de trei luni prevăzut de alineatul următor. 164 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 15/vol. 4 În cazul în care furnizorul nu ș(cid:13)i-a îndeplinit obligațiile prevăzute la articolul 5, termenul este de trei luni. Acest termen curge: — pentru bunuri, de la data recepției lor de către consumator; — pentru servicii, de la data încheierii contractului. În cazul în care informațiile menționate la articolul 5 sunt furni- zate în acest termen de trei luni, termenul de ș(cid:13)apte zile lucrătoare prevăzut de primul alineat începe să curgă din acest moment. (2) În cazul în care dreptul de retractare a fost exercitat de către consumator în conformitate cu prezentul articol, furnizorul este obligat să ramburseze gratis sumele plătite de consumator. Singurele cheltuieli care pot fi imputate consumatorului datorită exercitării dreptului de retractare sunt costurile directe ale returnării bunurilor. Rambursarea trebuie efectuată cât mai curând posibil ș(cid:13)i, în orice caz, în termen de treizeci de zile. (3) Cu excepția cazului în care părțile au convenit altfel, consu- matorul nu-ș(cid:13)i poate exercita dreptul de retractare prevăzut la ali- neatul (1) în ceea ce priveș(cid:13)te contractele: — pentru furnizarea de servicii, în cazul în care executarea a înce- put, cu acordul consumatorului, înainte ca termenul de ș(cid:13)apte zile lucrătoare prevăzut la alineatul (1) să expire; — pentru furnizarea de bunuri sau servicii al căror preț depinde de fluctuațiile de pe piața financiară pe care furnizorul nu poate să le controleze; — pentru furnizarea de bunuri confecționate după specificațiile prezentate de consumator sau personalizate în mod clar sau care, după natura lor, nu pot fi returnate sau sunt susceptibile a se deteriora sau a se perima rapid; — pentru furnizarea de înregistrări audio sau video sau de programe informatice care au fost desigilate de către consumator; — pentru furnizarea de ziare, periodice ș(cid:13)i reviste; — pentru servicii de jocuri ș(cid:13)i loterie. (4) Statele membre prevăd în legislația lor pentru a se asigura că: — în cazul în care prețul bunurilor sau serviciilor este în între- gime sau parțial acoperit de un credit acordat de furnizor sau — în cazul în care acest preț este în întregime sau parțial acope- rit de un credit acordat consumatorului de un terț, pe baza unui acord între terț ș(cid:13)i furnizor; contractul de credit este reziliat, fără penalități, în cazul în care consumatorul îș(cid:13)i exercită dreptul de retractare, în conformitate cu alineatul (1). Articolul 7 Executarea (1) Cu excepția cazului în care părțile nu au convenit altfel, fur- nizorul trebuie să execute comanda în termen de cel mult treizeci de zile de la data următoare celei în care consumatorul a transmis comanda sa furnizorului. (2) În cazul în care furnizorul nu-ș(cid:13)i respectă obligațiile ce-i revin în temeiul contractului, pe motiv că bunurile sau serviciile coman- date nu sunt disponibile, consumatorul trebuie să fie informat de această situație ș(cid:13)i trebuie să poată obține rambursarea tuturor sumelor pe care le-a plătit în cel mai scurt timp, ș(cid:13)i, în orice caz, în termen de treizeci de zile. (3) Cu toate acestea, statele membre pot să prevadă ca furnizorul să poată furniza consumatorului bunuri sau servicii la o calitate ș(cid:13)i la un preț echivalent, în cazul în care această posibilitate a fost prevăzută anterior încheierii contractului sau în contract. Consu- matorul este informat despre această posibilitate într-o manieră clară ș(cid:13)i inteligibilă. Cheltuielile de returnare a bunurilor, ca urmare a exercitării dreptului de retractare sunt, în acest caz, în sarcina furnizorului, iar consumatorul trebuie să fie informat cu privire la aceasta. În aceste cazuri, furnizarea de bunuri sau servicii nu poate fi asimilată unei vânzări necomandate, în sensul articolului 9. Articolul 8 Plata prin card bancar Statele membre asigură existența unor măsuri corespunzătoare pentru a permite consumatorului: — să ceară anularea unei plăți în caz de utilizare frauduloasă a cardului său de plată, în cadrul unui contract la distanță regle- mentat de prezenta directivă; — în caz de utilizare frauduloasă, să fie ori recreditat cu sumele plătite ori acestea să-i fie restituite. Articolul 9 Vânzări necomandate Statele membre iau măsurile necesare pentru: — interzicerea furnizării de bunuri sau servicii unui consumator fără ca acestea să fie comandate în prealabil de către consu- mator, atunci când această furnizare implică o cerere de plată; Statele membre stabilesc modalitățile de reziliere a contractului de credit. — exonerarea consumatorului de orice obligație, în cazul furni- zării necomandate, absența răspunsului neavând valoare de consimțământ. 15/vol. 4 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 165 Articolul 10 Restricții asupra utilizării anumitor mijloace de comunicare la distanță Articolul 12 Caracterul obligatoriu (1) Utilizarea de către un furnizor a următoarelor mijloace nece- sită consimțământul prealabil al consumatorului: (1) Consumatorul nu poate renunța la drepturile pe care i le con- feră transpunerea prezentei directive în legislația internă. — sistemul automatizat de apelare fără intervenție umană (auto- mat de apel); — fax. (2) Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că consumatorul nu este privat de protecția acordată de prezenta directivă datorită alegerii legislației unei țări nemembre ca legis- lație aplicabilă contractului, atunci când contractul are o legătură strânsă cu teritoriul unuia sau mai multor state membre. (2) Statele membre se asigură că mijloacele de comunicare la distanță, altele decât cele menționate la alineatul (1), care permit folosirea comunicațiilor individuale, să fie utilizate numai în absența opoziției clare a consumatorului. Articolul 13 Norme comunitare Articolul 11 Căi de atac judiciare sau administrative (1) Dispozițiile prezentei directive se aplică în măsura în care nu există dispoziții speciale în reglementările comunitare în legătură cu anumite tipuri de contracte la distanță, în integralitatea lor. (1) Statele membre iau măsuri pentru a asigura mijloacele adec- vate ș(cid:13)i eficace de respectare a dispozițiilor prezentei directive, în interesul consumatorului. (2) Mijloacele menționate la alineatul (1) cuprind dispoziții care permit unuia sau mai multora dintre următoarele organisme, astfel cum este stabilit de legislația internă, să introducă o acțiune în față unei instanțe judecătoreș(cid:13)ti sau a organelor administrative competente, potrivit interne, pentru a se asigura aplicarea dispozițiilor de drept intern de punere în aplicare a pre- zentei directive: legislației (a) organismele publice sau reprezentanții lor; (b) organizațiile de consumatori având un interes legitim în protecția consumatorilor; (c) organizațiile profesionale având un interes legitim de a acționa. (3) (a) Statele membre pot stabili ca sarcina probei privind exis- tența unei informări prealabile, a unei confirmări scrise, a respectării termenelor sau a consimțământului consuma- torului să revină furnizorului. (b) Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că furnizorii ș(cid:13)i operatorii mijloacelor de comunicație, atunci când sunt în măsură să facă acest lucru, pun capăt practicilor care nu sunt conforme cu măsurile adoptate în temeiul prezentei directive. (4) Statele membre pot prevedea ca supravegherea voluntară de către organismele autonome a respectării dispozițiilor prezentei directive ș(cid:13)i recurgerea la aceste organisme pentru soluționarea litigiilor să se adauge mijloacelor pe care statele membre trebuie să le prevadă pentru a asigura respectarea dispozițiilor prezentei directive. (2) Atunci când reglementările comunitare specifice conțin dis- poziții care reglementează numai anumite aspecte ale furnizării de bunuri sau servicii, se aplică, de preferință, aceste dispoziții decât dispozițiile prezentei directive, pentru aceste aspecte concrete ale contractelor la distanță. Articolul 14 Clauză minimală introduce sau menține, în domeniul Statele membre pot reglementat de prezenta directivă, dispoziții mai stricte, compatibile cu prevederile tratatului, pentru a asigura un nivel mai ridicat de protecție a consumatorului. Aceste dispoziții cuprind, după caz, interzicerea, pentru motive de interes general, a comercializării pe teritoriul lor a anumitor produse sau servicii, în special medicamente, prin contracte la distanță, cu respectarea prevederilor tratatului. Articolul 15 Punerea în aplicare (1) Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare pentru a se conforma prezentei directive în termen de trei ani de la data intrării sale în vigoare. Statele membre informează de îndată Comisia cu privire la aceasta. (2) Atunci când statele membre adoptă actele prevăzute la aline- atul (1), ele cuprind o trimitere la prezenta directivă sau sunt înso- țite de o asemenea trimitere la data publicării lor oficiale. Statele membre stabilesc modalitatea de efectuare a acestei trimiteri. 166 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 15/vol. 4 (3) Comisiei îi sunt comunicate de statele membre textele dispo- zițiilor de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat de prezenta directivă. (4) În termen de patru ani de la intrarea în vigoare a prezentei directive, Comisia prezintă un raport Parlamentului European ș(cid:13)i Consiliului asupra punerii în aplicare a prezentei directive, înso- țit, după caz, de o propunere de revizuire a acesteia. Articolul 16 Informarea consumatorului Statele membre iau măsurile necesare pentru informarea consumatorului asupra legislației interne care transpune prezenta directivă ș(cid:13)i încurajează, după caz, organizațiile profesionale să informeze consumatorii asupra codurilor lor de practică. distanță. În termen de doi ani de la intrarea în vigoare a prezentei directive, Comisia înaintează un raport Parlamentului European ș(cid:13)i Consiliului privind rezultatele studiilor realizate, însoțit după caz, de propuneri. Articolul 18 Prezenta directivă intră în vigoare la data publicării sale în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Articolul 19 Prezenta directivă se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 20 mai 1997. Articolul 17 Sistemele de reclamații Comisia studiază posibilitatea de a stabili mijloace eficace pentru tratarea reclamațiilor consumatorilor cu privire la vânzarea la Pentru Parlamentul European Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele Preș(cid:13)edintele J. M. GIL-ROBLES J. VAN AARTSEN 15/vol. 4 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 167 ANEXA I Mijloace de comunicare reglementate de articolul 2 alineatul (4) — Imprimate fără destinatar — Imprimatele cu destinatar — Scrisori-tip — Publicitate din presă cu formular de comandă — Catalog — Convorbiri telefonice cu operator uman — Convorbiri telefonice fără operator (automate de apel, audiotext) — Radio — Videofon (telefon cu ecran) — Videotext (ecranul microcomputerului ș(cid:13)i al televizorului) cu tastatură sau ecran tactil — Poș(cid:13)tă electronică — Fax — Televiziune (teleshopping). 168 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 15/vol. 4 ANEXA II Servicii financiare în înțelesul articolului 3 alineatul (1) — Servicii de investiții — Operațiuni de asigurare ș(cid:13)i reasigurare — Servicii bancare — Operațiuni cu futures sau opțiuni Aceste servicii cuprind în special: — servicii de investiții menționate de anexa la Directiva 93/22/CEE (1); servicii prestate de societățile de investiții colective; — servicii privind activitățile supuse recunoaș(cid:13)terii reciproce menționate de anexa la Directiva 89/646/CEE (2); — operațiuni legate de activitățile de asigurare ș(cid:13)i reasigurare menționate: — la articolul 1 din Directiva 73/239/CEE (3); — de anexa la Directiva 79/267/CEE (4); — de Directiva 64/225/CEE (5); — de Directivele 92/49/CEE (6)ș(cid:13)i 92/96/CEE (7). (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) JO L 141, 11. 6. 1993, p. 27. JO L 386, 30. 12. 1989, p. 1, directivă astfel cum a fost modificată prin Directiva 92/30/CEE (JO L 110, 28. 4. 1992, p. 52). JO L 228, 16. 8. 1973, p. 3, directivă astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 92/49/CEE (JO L 228, 11. 8. 1992, p. 1). JO L 63, 13. 3. 1979, p. 1, directivă astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 90/619/CEE (JO L 330, 29. 11. 1990, p. 50). JO 56, 4. 4. 1964, p. 878/64, directivă astfel cum a fost modificată prin Actul de aderare din 1973. JO L 228, 11. 8. 1992, p. 1. JO L 360, 9. 12. 1992, p. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1690/97 του Mark WATTS προς την Επ τροπή. Σφαγή προβάτων στη Γαλλία για το φεστιβάλ Eid-el- Kabir

eurovoc_concepts:
France
Islam
customs and traditions
protection of animals
sheep
slaughter of animals

text: 10. 2. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 45/81 H ajiolo·ghsh sxedi·vn katapole·mhshw narkvtikv· n analamba·netai sy·mfvna me th synh·uh meuodologi·a poy 4. efarmo·zetai sta anaptyjiaka· sxe·dia, h·toi me·sv taktikv· n episke·cevn anejarth·tvn empeirognvmo·nvn kai dhmosi·vn ypallh·lvn. H Epitroph· den ejeta·zei to endexo·meno, toyla·xiston epi· toy paro·ntow, epe·ktashw toy eidikoy· systh·matow 5. genikeyme·nvn protimh·sevn o·son afora· ta narkvtika·, se xv· rew h· perioxe·w ekto·w aytv· n poy apolay·oyn, sh·mera, toy en lo·gv systh·matow. (98/C 45/97) GRAPTH ERVTHSH E-1690/97 ypobolh· : Mark Watts (PSE) prow thn Epitroph· (20 Mai(cid:143)oy 1997) Ue·ma: Sfagh· proba·tvn sth Galli·a gia to festiba·l Eid-el-Kabir Gnvri·zei h Epitroph· o·ti xilia·dew bretanika· pro·bata esfa·ghsan sth Galli·a stiw 17 kai 18 Aprili·oy me thn eykairi·a toy moysoylmanikoy· festiba·l Eid-el-Kabir. Ta zv· a ayta· esfa·ghsan se ypai·urioyw xv· royw apo· aneidi·keyta a·toma. Env· sygkratoy·nto sto e·dafow apeko·ph o laimo·w toyw kai afe·uhsan na aimorragoy·n arga· me·xri toy uana· toy toyw. H barbarikh· kai eytelh·w ayth· pra·jh ejo·rgise ekatommy·ria politisme·nvn anurv· pvn. O Epi·tropow Franz Fischier, armo·diow gia ue·mata gevrgi·aw, kate·sthke safe·w se dy·o epistole·w toy prow eme·na o·ti h teletoyrgikh· sfagh· se ypai·urioyw xv· royw ei·nai para·nomh sy·mfvna me to di·kaio thw EE kai ua pre·pei na pragmatopoiei·tai se sfagei·o. Proti·uetai h Epitroph· na la·bei ame·svw me·tra gia na div· jei dikastikv· w tiw gallike·w arxe·w sy·mfvna me to a·ruro 169; (98/C 45/98) GRAPTH ERVTHSH E-1788/97 ypobolh· : Caroline Jackson (PPE) prow thn Epitroph· (27 Mai(cid:143)oy 1997) Ue·ma: Apa·nurvph uana·tvsh proba·tvn sth Galli·a Pro·sfatew dhmosiey·seiw ston Ty·po e·feran sto proskh·nio to gegono·w o·ti kata· th dia·rkeia thw moysoylmanikh·w eorth·w toy Eid-el-Kebir uanatv· nontai pro·bata me dia·forew morfe·w «teletoyrgikh·w sfagh·w» xvri·w na gi·netai xrh·sh tvn egkekrime·nvn sfagei·vn. Ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na sxolia·sei ta me·tra poy ua mporoy·san na lhfuoy·n sta plai·sia thw koinotikh·w nomouesi·aw prokeime·noy na apouarry·netai h epana· lhch te·toivn praktikv· n; Koinh· apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w stiw grapte·w ervth· seiw E-1690/97 kai E-1788/97 (18 Ioyni·oy 1997) H Epitroph· enhmerv· uhke sxetika· me tiw sfage·w proba·tvn stiw 17 kai 18 Aprili·oy sth Galli·a se ypai·urioyw xv· royw epi· th eykairi·a thw moysoylmanikh·w eorth·w toy Eid-el-Kabir kai o·ti metajy· aytv· n h·tan pro·bata poy ei·xan gennhuei· sto Hnvme·no Basi·leio. H odhgi·a 93/119/EOK (1) apaitei· h sfagh· gia urhskeytikoy·w lo·goyw na pragmatopoiei·tai se sfagei·o kai epiba·llei orisme·new apaith·seiw gia th metaxei·rish tvn zv· vn prin kai kata· th sfagh· toyw. H Epitroph· e·labe para·pona apo· organismoy·w prostasi·aw tvn zv· vn sxetika· me to zh·thma ayto· kai ua ejeta·sei peraite·rv ta anaky·ptonta zhth·mata. Ea·n proky·cei o·ti oi gallike·w arxe·w den symmorfv· uhkan me thn odhgi·a 93/119/EOK, to·te h Epitroph· ua ejeta·sei to endexo·meno lh·chw peraite·rv me·trvn gia thn ejasfa·lish thw th·rhshw thw koinotikh·w nomouesi·aw, symperilambanome·nhw, o·poy apaitei·tai, thw prosfygh·w sto Dikasth·rio sy·mfvna me to a·ruro 169 thw Synuh·khw EK. (1) EE L 340 thw 31. 12. 1993


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1692/97 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA à Comissão. Contagem dos dias de navegação como dias de pesca efectiva

eurovoc_concepts:
Community fisheries
catch quota
conservation of fish stocks
fisheries policy
fishery management
fishery resources
fishing area
fishing grounds
fishing regulations
fishing vessel


title: Kommissionens förordning (EG) nr 895/97 av den 20 maj 1997 om ländernomenklaturen för statistik över gemenskapens utrikeshandel och handeln medlemsstater emellan (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
EU Member State
foreign trade
intra-EU trade
nomenclature
statistics
third country


title: 97/353/CE: Decisión de la Comisión de 20 de mayo de 1997 por la que se autoriza a los Estados miembros para establecer excepciones a algunas disposiciones de la Directiva 77/93/CEE del Consejo en relación con los plantones de fresa (Fragaria L.) originarios de Argentina y destinados a ser plantados, excepto las semillas

eurovoc_concepts:
Argentina
crop production
derogation from EU law
import restriction
parasitology
plant health control


title: 97/353/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 20ής Μαΐου 1997 που επιτρέπει στα κράτη μέλη να προβλέπουν παρεκκλίσεις από ορισμένες διατάξεις της οδηγίας 77/93/ΕΟΚ του Συμβουλίου σχετικά με τα φυτά χαμαικέρασου (Fragaria L.), που προορίζονται για φύτευση, πλην σπόρων προς σπορά, καταγωγής Αργεντινής


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1670/97 von Anita POLLACK an die Kommission. Sonnenenergie

eurovoc_concepts:
EU production
electronic component
energy production
energy technology
research and development
semi-metal
solar energy

text: C 45/76 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 10. 2. 98 › Die Gemeinschaft sollte deshalb mo¤glichst sicherstellen, da(cid:223) die erforderlichen Bestimmungen wa¤hrend der gegenwa¤rtig erfolgenden U¤ berarbeitung des MARPOL-U¤ bereinkommens (internationales U¤ bereinkommen zur Verhu¤tung der Verschmutzung durch Schiffe) in dieses U¤ bereinkommen aufgenommen werden. Die Neufassung des Anhangs VI von MARPOL 73/78 befindet sich bereits in der Schlu(cid:223)phase; sie hat die Beka¤mpfung der Emissionen von Luftschadstoffen (Stickstoffoxide (NOx), Schwefeldioxid (SO2) und VOC) durch Schiffe zum Ziel. Der vorgeschlagene Anhang soll auf der fu¤r September 1997 anberaumten Konferenz zur Annahme vorgelegt werden. Die erwa¤hnten Bestimmungen werden nach Ratifikation durch die erforderliche Anzahl Vertragsparteien in Kraft treten. Angesichts der schlie(cid:223)lich erzielten Einigung u¤ber die U¤ berarbeitung des MARPOL-U¤ bereinkommens wird die Kommission beschlie(cid:223)en, ob eine A¤ nderung der Richtlinie 94/63/EWG gema¤(cid:223) Artikel 9 dieser Richtlinie vorgeschlagen werden soll, die den Geltungsbereich der Richtlinie auf Dampfru¤ckhalte- und -ru¤ckgewinnungs- systeme fu¤r Fu¤lleinrichtungen und Schiffe ausdehnen wu¤rde. (1) ABl. L 365 vom 31. 12. 1994. (98/C 45/91) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1670/97 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (20. Mai 1997) Betrifft: Sonnenenergie Trifft es zu, da(cid:223) derzeit in Europa kein Silikon hergestellt wird, das ein wichtiger Bestandteil fu¤r die Produktion von photovoltaischen Zellen ist? Liegt es daran, da(cid:223) dieses Element in Europa nicht vorkommt oder weil seine Gewinnung nicht betrieben wurde? Woher bezieht die EU ihre Silikonlieferungen? Antwort von Frau Cresson im Namen der Kommission (26. Juni 1997) Silicium ist eines der am ha¤ufigsten vorkommenden chemischen Elemente der Erde › Sand besteht im wesentlichen aus Siliciumoxid. Daher herrscht in Europa kein Mangel an Silicium. Chemisch reines Silicium kann fu¤r Anwendungen in der Solartechnik oder Elektronik nicht verwendet werden. Um Silicium zu bekommen, das fu¤r die Fertigung von Solarzellen geeignet ist, mu(cid:223) das Silicium weiter gereinigt werden; fu¤r eine Verwendung in Transistoren, integrierten Schaltungen und sonstigen elektronischen Bauteilen mu(cid:223) es sogar noch weitere Reinigungsverfahren durchlaufen. Fu¤r Solarzellen geeignetes Silicium wird von mehreren europa¤ischen Unternehmen hergestellt. Forschungs- und Entwicklungsarbeiten fu¤r eine kostengu¤nstigere Fertigung von Silicium dieser Qualita¤t werden gegenwa¤rtig im Rahmen des Programms fu¤r Forschung im Bereich der nichtnuklearen Energien finanziert, um die europa¤ische Versorgung mit allen fu¤r die Fertigung von Solarzellen geeigneten Arten von Silicium (amorphes, kristallines, du¤nnschichtiges Silicium) sicherzustellen. (98/C 45/92) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1671/97 von Amedeo Amadeo (NI) und Spalato Bellere· (NI) an die Kommission (20. Mai 1997) Betrifft: Verkehrssicherheit Die 45. 000 Menschen, die allja¤hrlich bei Unfa¤llen auf den Stra(cid:223)en der Europa¤ischen Union ums Leben kommen, sowie die auf 162 Millionen Ecu ja¤hrlich veranschlagten sozioo¤konomischen Kosten dieser Unfa¤lle machen deutlich, wie dringend es eines integrierten Planes fu¤r die Verkehrssicherheit bedarf. Kann die Kommission einen Aktionsplan vorlegen, der folgende rechtsverbindliche Ma(cid:223)nahmen vorsieht: obligatorische Erstellung einer Impaktstudie u¤ber die Verkehrssicherheit fu¤r jedes neue Infrastrukturprojekt nach dem Vorbild derjenigen fu¤r die Umwelt; Erweiterung der Notdienste; Erstellung einer Datenbank, in der die erzielten Fortschritte quantitativ festgehalten werden; die Fo¤rderung von Pilotprojekten fu¤r Verfahren und Anlagen, die zu einer Senkung der Unfallzahlen fu¤hren ko¤nnen


title: 97/346/CE: Décision de la Commission du 20 mai 1997 portant réglementation technique commune concernant le réseau numérique à intégration des services (RNIS) paneuropéen en mode accès de base (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
European standard
computer terminal
harmonisation of standards
technical regulations
telecommunications
transmission network


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1683/97 van Franz LINSER aan de Commissie. EU-steun aan de Andeslanden

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU aid
agricultural product
aid to agriculture
fishery product
generalised preferences
narcotic


title: Directive 97/7/CE du Parlement européen et du Conseil du 20 mai 1997 concernant la protection des consommateurs en matière de contrats à distance - Déclaration du Conseil et du Parlement européen sur l'article 6 paragraphe 1 - Déclaration de la Commission sur l'article 3 paragraphe 1 premier tiret


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1684/97 del Franz LINSER a la Comisión. Contribución a la UE y ayudas

eurovoc_concepts:
Austria
EU aid
Member States' contribution
credit policy
financial aid


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1685/97 del Barbara SCHMIDBAUER a la Comisión. Reorganización de la glorieta Schuman

eurovoc_concepts:
Brussels region
competence of the Member States
facilities for the disabled
pedestrian zone
physically disabled person
town planning


title: Κανονισμός(ΕΚ) αριθ. 895/97 της Επιτροπής της 20ής Μαΐου 1997 περί της ονοματολογίας των χωρών για τις στατιστικές του εξωτερικού εμπορίου της Κοινότητας και του εμπορίου μεταξύ των κρατών μελών της (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)


title: QUESTION ECRITE no 1664/97 de David BOWE à la Commission. Véhicules retirés de la circulation

eurovoc_concepts:
EC Directive
proposal (EU)
road traffic
vehicle

text: 22. 1. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 21/79 Les E· tats membres ayant e·mis une opinion favorable, la Commission engagera les cre·dits ne·cessaires sur la ligne B7-410, en application du commentaire a‘ ce sujet dans le budget 1997. Le recrutement des e·quipes d(cid:146)assistance technique se fera par appel d(cid:146)offres en application du re‘glement du Conseil no 1488/96 (MEDA) (1) et conforme·ment aux proce·dures pre·vues par le re‘glement financier applicable au budget ge·ne·ral des Commu- naute·s europe·ennes. (1) JO L 189 du 30. 7. 1996. (98/C 21/173) QUESTION E· CRITE E-1659/97 pose·e par Nikitas Kaklamanis (UPE) et Mihail Papayannakis (GUE/NGL) a‘ la Commission Objet: L(cid:146)avenir du cadre communautaire d(cid:146)appui (14 mai 1997) Sachant que, pour mener a‘ bien plusieurs des projets finance·s dans les pays du sud de l(cid:146)Europe par le Fonds de cohe·sion et les fonds structurels, des financements supple·mentaires seront fort probablement ne·cessaires, et conside·rant que, selon certaines informations de la direction ge·ne·rale XVI, le commissaire compe·tent en la matie‘re a l(cid:146)intention d(cid:146)organiser une confe·rence au cours de laquelle on entendra les avis des E· tats membres sur le montant des subventions, la Commission pourrait-elle dire si elle a de·ja‘ e·tudie· les investissements qui seront ne·cessaires a‘ long terme pour mener a‘ bien les projets entrepris au titre du deuxie‘me cadre communautaire d(cid:146)appui et si elle a de·ja‘ quelques ide·es ge·ne·rales sur la manie‘re dont le financement sera organise·? Re·ponse donne·e par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (8 juillet 1997) La Commission a l(cid:146)intention, peu apre‘s l(cid:146)ache‘vement de la confe·rence intergouvernementale, de pre·senter des propositions ge·ne·rales concernant l(cid:146)avenir du financement communautaire et concernant la politique a‘ mettre en (cid:156)uvre dans le domaine de la cohe·sion e·conomique et sociale apre‘s 1999. Il appara(cid:14)(cid:136)t que les re·gions les moins prospe‘res de la Communaute· devraient demeurer les principaux be·ne·ficiaires de l(cid:146)aide structurelle. Un soutien aux re·gions, y compris les zones rurales, en difficulte· d(cid:146)ajustement structurel des E· tats membres plus prospe‘res et a‘ l(cid:146)adaptation des ressources humaines devra aussi e(cid:136)tre poursuivi. Me(cid:136)me s(cid:146)il est difficile d(cid:146)indiquer de manie‘re de·taille·e les propositions que fera la Commission, en tout e·tat de cause, le syste‘me des fonds structurels et de cohe·sion doit s(cid:146)orienter vers une concentration renforce·e, une plus grande simplification et une efficacite· accrue. (98/C 21/174) QUESTION E· CRITE E-1664/97 pose·e par David Bowe (PSE) a‘ la Commission (20 mai 1997) Objet: Ve·hicules retire·s de la circulation Pourquoi la Commission ne peut-elle pas mettre au point son projet de proposition de directive concernant les ve·hicules retire·s de la circulation? Re·ponse donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (2 juillet 1997) La Commission compte adopter une proposition de directive sur les ve·hicules retire·s de la circulation avant l(cid:146)e·te·. La Commission met actuellement la touche finale au texte qui aborde plusieurs questions techniques, e·conomiques et organisationnelles demandant mu(cid:136)re re·flexion


title: Reglamento (CE) nº 951/97 del Consejo de 20 de mayo de 1997 relativo a la mejora de las condiciones de transformación y comercialización de los productos agrícolas

eurovoc_concepts:
EU aid
agricultural product
agro-industry
aid system
joint action
marketing


title: QUESTION ECRITE no 1795/97 de Luciano VECCHI à la Commission. Application de la décision 96/449/CE relative à l'agrément de systèmes de traitement thermique de remplacement pour la transformation de déchets animaux au regard de l'inactivation des agents de l'encéphalopathie spongiforme

eurovoc_concepts:
EC Decision
agricultural waste
animal disease
application of EU law
cattle
waste management
waste recycling


title: Regolamento (CE) n. 895/97 della Commissione del 20 maggio 1997 relativo alla nomenclatura dei paesi per le statistiche del commercio estero della Comunità e del commercio tra gli Stati membri della stessa (Testo rilevante ai fini del SEE)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1688/97 dell'on. Wolfgang KREISSL- DÖRFLER alla Commissione. Attuazione dell'Agenda 21 (sovvenzioni alle esportazioni)


title: 97/313/EC: Council Decision of 20 May 1997 on the conclusion of an Agreement in the form of an Exchange of Letters on the provisional application of the Protocol fixing, for the period 1 December 1996 to 30 November 1999, the fishing opportunities and the financial consideration provided for in the Agreement between the European Economic Community and the Government of Mauritius on fishing in Mauritian waters

eurovoc_concepts:
Mauritius
agreement (EU)
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing regulations
protocol to an agreement


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1670/97 dell'on. Anita POLLACK alla Commissione. Energia solare

text: C 45/76 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 10. 2. 98 › la Comunita‘ deve impegnarsi per garantire che le necessarie disposizioni vengano introdotte nella revisione della Convenzione MARPOL (Convenzione internazionale per la prevenzione dell(cid:146)inquinamento da parte delle navi) attualmente in corso. Al momento si sta lavorando alla definizione dell(cid:146)allegato VI di MARPOL 73/78, relativo alla limitazione di agenti inquinanti (ossidi di azoto (NOx), anidride solforosa (SO2) e COV) prodotti dalle navi. La proposta di allegato verra‘ presentata alla conferenza nel settembre 1997 ed entrera‘ in vigore se ratificata da un numero sufficiente di Stati. Alla luce dell(cid:146)accordo finale sulla revisione della convenzione MARPOL, la Commissione decidera‘ sull(cid:146)oppor- tunita‘ di proporre un emendamento alla direttiva 94/63/CEE, conformemente alle disposizioni dell(cid:146)articolo 9 della stessa direttiva, per ampliare il campo di applicazione della direttiva cos(cid:14)‘ da includervi i sistemi di controllo delle emissioni e di recupero dei vapori per gli impianti di caricamento e le navi. (1) GU L 365 del 31. 12. 1994. (98/C 45/91) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1670/97 di Anita Pollack (PSE) alla Commissione (20 maggio 1997) Oggetto: Energia solare Corrisponde al vero che attualmente in Europa non viene prodotto silicio, il quale costituisce un componente importante nella produzione delle celle fotovoltaiche? Cio‘ e‘ dovuto al fatto che detto elemento non esiste in Europa o al fatto che non ne e‘ stata sviluppata l(cid:146)estrazione? Quali sono le fonti di approvvigionamento di silicio dell(cid:146)UE? Risposta data dalla signora Cresson a nome della Commissione (26 giugno 1997) Il silicio e‘ una delle materie prime piu‘ abbondanti sulla terra › la sabbia e‘ essenzialmente un ossido del silicio › e quindi non vi e‘ scarsita‘ di tale elemento in Europa. Il silicio chimicamente puro non puo‘ essere utilizzato per applicazioni di tipo elettronico o fotovoltaico ma deve essere ulteriormente purificato per divenire di «grado solare» (ovvero adatto alla produzione di celle solari fotovoltaiche) e purificato in misura ancora maggiore per essere utilizzato nella costruzione di transistor, circuiti integrati e altri dispositivi elettronici. Il silicio di grado solare viene prodotto da diverse societa‘ europee ed e‘ attualmente in corso un lavoro di ricerca e sviluppo (R&S) › finanziato dal programma di energia non nucleare › con l(cid:146)obiettivo di ottenere tale silicio a costi inferiori e di garantire all(cid:146)Europa un approvvigionamento adeguato di tutte le categorie di silicio di grado solare (amorfo, cristallino, a film sottile). (98/C 45/92) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1671/97 di Amedeo Amadeo (NI) e Spalato Bellere· (NI) alla Commissione (20 maggio 1997) Oggetto: Sicurezza stradale La realizzazione di un piano integrato per la sicurezza stradale e‘ resa impellente dalla tragica cifra delle 45 mila vittime degli incidenti che avvengono annualmente sulle strade dell(cid:146)Unione europea, ma anche dai costi socio-economici di tali incidenti stimati in 162 milioni di Ecu per anno. La Commissione e‘ invitata a mettere a punto un piano d(cid:146)azione che preveda misure legislative vincolanti come l(cid:146)obbligo di uno studio d(cid:146)impatto sulla sicurezza stradale, alla stregua di quello previsto per l(cid:146)ambiente, che accompagni obbligatoriamente ogni nuovo progetto di infrastrutture; il potenziamento dei servizi abilitati ai soccorsi d(cid:146)urgenza; la creazione di una base dati che serva da testimone per quantificare i progressi compiuti; il lancio di progetti pilota concernenti sia le tecniche che le apparecchiature che potrebbero servire alla riduzione degli incidenti stradali


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1692/97 van Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA aan de Commissie. Het meetellen van de dagen waarop gevaren wordt, als dagen waarop gevist wordt


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1703/97 dell'on. Hadar CARS alla Commissione. Ufficio di rappresentanza in Taipei

eurovoc_concepts:
China
Hong Kong
Taiwan
World Trade Organisation
information centre
scientific cooperation
technical cooperation
trade cooperation

text: 11. 3. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 76/43 di nuove opportunita‘ sul mercato del lavoro. La Comunita‘ e‘ impegnata nella piena attuazione dell’Uruguay Round e nella continuazione di tale processo, soprattutto mediante la riduzione quantitativa e finanziaria delle restituzioni all’esportazione. Tuttavia la liberalizzazione del mercato e l’eliminazione delle sovvenzioni non riescono da sole a migliorare l’ambiente, a conseguire lo sviluppo rurale o ad aiutare i poveri e gli affamati dei paesi in via di sviluppo. Si dovranno realizzare tali obiettivi mediante politiche di accompagnamento che garantiscano il carattere multifunzionale dell’agricoltura. (98/C 76/121) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1703/97 di Hadar Cars (ELDR) alla Commissione (20 maggio 1997) Oggetto: Ufficio di rappresentanza in Taipei In occasione della riunione della commissione affari esteri del Parlamento europeo il 14 aprile u. s. , a Sir Leon Brittan e‘ stato ribadito l(cid:146)auspicio del Parlamento di vedere insediato un ufficio di rappresentanza a Taipei e sono stati chiesti ragguagli sui provvedimenti adottati dalla Commissione. La risposta di Sir Leon Brittan e‘ stata che la Commissione non intendeva compiere alcun passo in attesa della decisione sull(cid:146)adesione di Taiwan e della Cina all(cid:146)Organizzazione per il Commercio Mondiale, OMC. Considerata l(cid:146)imminente retrocessione di Hong Kong alla Cina sarebbe significativo, sotto il profilo politico, che l(cid:146)Unione europea colga tutte le possibilita‘ per intensificare i suoi contatti con Taiwan. L(cid:146)apertura di un ufficio di rappresentanza a Taipei non dovrebbe essere dettata unicamente da considerazioni meramente commerciali. Occorre annettere non poca rilevanza politica al tempestivo insediamento di un siffatto ufficio. Cio‘ premesso, e‘ il Presidente Santer disposto ad adoperarsi attivamente perche· la Commissione inauguri, a scadenza ravvicinata, un ufficio di rappresentanza in Taiwan? Risposta data da Sir Leon Brittan in nome della Commissione (13 giugno 1997) Purche· le risorse disponibili lo consentano, la Commissione ritiene che vi siano fondati motivi per aprire un ufficio della Comunita‘ incaricato delle politiche commerciali e di cooperazione a Taipei. Detto ufficio svolgerebbe la propria attivita‘ su basi informali, allo stesso modo degli uffici commerciali e di altra natura insediati in Taiwan da numerosi paesi, inclusi la maggior parte degli Stati membri, e potrebbe rivelarsi gia‘ di qualche utilita‘ nell(cid:146)ambito della strategia comunitaria di accesso ai mercati, senza contare che la sua importanza verrebbe certamente ad aumentare con l(cid:146)adesione di Taiwan all(cid:146)Organizzazione mondiale del commercio (OMC). L(cid:146)ufficio avrebbe inoltre ottime opportunita‘ di fornire assistenza alla promozione di attivita‘ di cooperazione in settori quali quello della scienza e tecnologia e degli studi europei, come pure nel campo della cooperazione tra imprese. Tuttavia, tale possibilita‘ dipendera‘ da una valutazione delle priorita‘ della Commissione in merito allo sviluppo della rete di rappresentanze esterne, il che dipendera‘ a sua volta dalla disponibilita‘ complessiva di risorse umane e finanziarie. (98/C 76/122) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1705/97 di Wolfgang Kreissl-Do¤rfler (V) alla Commissione (23 maggio 1997) Oggetto: Danni ambientali derivanti dalla distruzione di prodotti ortofrutticoli eccedentari Dal momento che la Commissione ha risposto sommariamente (e fornendo dati vecchi) alle interrogazioni E-1901/96, E-1902/96 e E-1903/96 (1), l(cid:146)interrogante vorrebbe ripetere il quesito relativo ai danni ambientali (e ai relativi costi) derivanti dalla distruzione di prodotti ortofrutticoli, pregando di fornire una risposta adeguata


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1674/97 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Linha C do metropolitano de Roma

eurovoc_concepts:
Latium
administrative transparency
environmental impact
environmental protection
impact study
opinion poll
underground railway
urban construction


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1664/97 van David BOWE aan de Commissie. Afgedankte auto's

formats: pdf print

text: 22. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 21/79 Aangezien de lidstaten een gunstig advies hebben uitgebracht, gaat de Commissie de nodige betalingsverplich- tingen daarvoor aan ten aanzien van de kredieten op begrotingslijn B7-410, overeenkomstig het in de begroting voor 1997 opgenomen relevante commentaar. De teams van de technische bijstand worden aangetrokken via de aanbestedingsprocedures waarin Verordening nr. 1488/96 van de Raad (MEDA) (1) en het financieel reglement van toepassing op de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen voorzien. (1) PB L 189 van 30. 7. 1996. (98/C 21/173) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1659/97 van Nikitas Kaklamanis (UPE) en Mihail Papayannakis (GUE/NGL)aan de Commissie Betreft: De toekomst van de Communautaire Bestekken (14 mei 1997) Voor de voltooiing van veel projecten in Zuid-Europese landen die worden gefinancierd uit het Cohesiefonds en de Structuurfondsen, is zeer waarschijnlijk aanvullende financiering nodig. Volgens informatie van DG XVI denkt het bevoegde lid van de Commissie een hoorzitting te organiseren waar de lidstaten hun mening kunnen geven over de hoogte van de financiering. Heeft de Commissie reeds bestudeerd welke investeringen op de lange termijn nodig zijn voor de voltooiing van projecten die uit het tweede communautaire bestek zijn ondernomen, en heeft zij algemene ideee¤n over de wijze waarop de financiering ervan in zijn werk moet gaan? Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (8 juli 1997) De Commissie is voornemens om, kort na de intergouvernementele conferentie, globale voorstellen voor de toekomstige financiering van de Gemeenschap en voor beleidsmaatregelen op het gebied van de economische en sociale cohesie na 1999 in te dienen. Het ziet er naar uit dat de minst welvarende regio’s van de Gemeenschap de belangrijkste begunstigden van de structurele hulp moeten blijven. Ook de steunverlening ten behoeve van regio’s in de meer welvarende lidstaten die problemen hebben bij hun structurele aanpassing, waaronder plattelandsregio’s, en ten behoeve van de aanpassing van de menselijke hulpbronnen, zal moeten worden voortgezet. Het is moeilijk in detail aan te geven welke voorstellen de Commissie zal indienen, maar hoe dan ook zal in het kader van de Structuurfondsen en het Cohesiefonds moet worden gestreefd naar een grotere concentratie, een sterkere vereenvoudiging en een hogere doeltreffendheid van de bijstandsverlening. (98/C 21/174) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1664/97 van David Bowe (PSE) aan de Commissie (20 mei 1997) Betreft: Afgedankte auto(cid:146)s Waarom kan de Commissie haar ontwerpvoorstel voor een richlijn betreffende afgedankte auto(cid:146)s niet afronden? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (2 juli 1997) De Commissie is voornemens haar voorstel voor een richtlijn inzake afgedankte voertuigen nog voor de zomer vast te stellen. De Commissie legt op dit moment de laatste hand aan de tekst, die betrekking heeft op een aantal technische, economische en organisatorische kwesties die zorgvuldig moeten worden overwogen


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1673/97 van Roberta ANGELILLI aan de Commissie. Remise van de Atac aan de Piazza Bainsizza te Rome

eurovoc_concepts:
Latium
air quality
bus
means of public conveyance
motor vehicle pollution
noise pollution
quality of life
quality of the environment
road traffic
urban transport


title: Information concernant la date d'entrée en vigueur du protocole additionnel à l'accord européen entre la Communauté européenne et la Bulgarie relatif au commerce des produits textiles

eurovoc_concepts:
Bulgaria
originating product
protocol to an agreement
quantitative restriction
textile product
trade agreement
trade agreement (EU)


title: REGLAMENTO (CE) N° 899/97 DE LA COMISIÓN de 20 de mayo de 1997 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
import price


title: WRITTEN QUESTION No. 1693/97 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Reform of the COM in fisheries and aquaculture products

eurovoc_concepts:
aquaculture
common organisation of markets
economic analysis
economic and social cohesion
fishery product
food processing
impact study


title: 97/313/CE: Decisão do Conselho de 20 de Maio de 1997 respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1674/97 van Roberta ANGELILLI aan de Commissie. Metrolijn C in Rome


title: Mededeling aangaande de datum van inwerkingtreding van het Aanvullend Protocol bij de Overeenkomst betreffende de handel in textielprodukten tussen de Europese Gemeenschap en de Slowaakse Republiek

eurovoc_concepts:
Slovakia
customs regulations
protocol to an agreement
quantitative restriction
textile product
trade agreement (EU)


title: 97/352/EG: Beschikking van de Commissie van 20 mei 1997 tot wijziging van de lijst van de industriegebieden met afnemende economische activiteit die vallen onder doelstelling 2 als omschreven in Verordening (EEG) nr. 2052/88 van de Raad

eurovoc_concepts:
Loire Region
Structural Funds
declining industrial region
economic priority
eligibility criteria
eligible region


title: Verordening (EG) nr. 897/97 van de Commissie van 20 mei 1997 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2826/92 houdende bepalingen ter uitvoering van de specifieke regeling voor de voorziening van de Franse overzeese departementen met producten van de sectoren eieren, slachtpluimvee en konijnen

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
breeding animal
egg
poultry
rabbit
supply


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1701/97 do Deputado Ulf HOLM à Comissão. Transporte de animais vivos

eurovoc_concepts:
beef
cattle
export (EU)
export refund
live animal
protection of animals
statistics
third country
transport of animals


title: WRITTEN QUESTION No. 1811/97 by Anna TERRÓN I CUSÍ to the Commission. Ban on the entry into Portugal of pigmeat products from Catalonia

eurovoc_concepts:
EU control
Portugal
animal plague
application of EU law
catalogue
import restriction
originating product
pigmeat
swine


title: WRITTEN QUESTION No. 1812/97 by Karl HABSBURG-LOTHRINGEN to the Commission. Sensitive areas

eurovoc_concepts:
Alpine Region
atmospheric pollutant
charges for use of infrastructure
commercial vehicle
environmental protection
pollution control measures
road network
road transport tariff
sensitive area
transport infrastructure


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1702/97 do Deputado Ulf HOLM à Comissão. Subvenções à exportação de tabaco

eurovoc_concepts:
EU production
common organisation of markets
export refund
export subsidy
suspension of aid
tobacco

text: 10. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 45/85 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (18 de Junho de 1997) Tendo em vista a realiza(cid:231)a(cid:152)o do mercado interno, as regras da Directiva 64/433/CEE (1) (directiva relativa ao come·rcio de carne fresca), alterada pelas Directivas 91/497/CEE (2) e 95/23/CE (3), do Conselho, foram alargadas aos mercados nacionais de carne fresca. Nesta directiva foram introduzidas disposi(cid:231)o(cid:152)es especiais (derroga(cid:231)o(cid:152)es) para os pequenos estabelecimentos de cara·cter artesanal (cujo volume de produ(cid:231)a(cid:152)o animal atinge no ma·ximo 1000 unidades por ano) a fim de obviar a dificuldades de aplica(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es. Estas derroga(cid:231)o(cid:152)es dizem respeito a requisitos estruturais. Ale·m disso, foi introduzida na directiva uma derroga(cid:231)a(cid:152)o para os matadouros que na(cid:152)o movimentam mais de 2000 unidades por ano, para ter em conta situa(cid:231)o(cid:152)es geogra·ficas especiais e problemas de infra-estruturas nos Estados-membros. Estes podem, se o solicitarem, obter autoriza(cid:231)a(cid:152)o para aplicar os requisitos estruturais previstos para os pequenos matadouros (1000 unidades por ano) a esses estabelecimentos, desde que estejam situados em regio(cid:152)es com constrangimentos geogra·ficos espec(cid:14)·ficos ou confrontadas com dificuldades de abastecimento. As autoridades italianas comunicaram uma lista de matadouros a‘ Comissa(cid:152)o, solicitando-lhe que apresentasse uma proposta com derroga(cid:231)o(cid:152)es ao comite· veterina·rio permanente. A lista continha va·rios pontos que devem ser clarificados antes de dar in(cid:14)·cio a qualquer ac(cid:231)a(cid:152)o. As autoridades italianas foram, assim, convidadas a fornecer esclarecimentos. Logo que receba esses esclarecimentos, a Comissa(cid:152)o examinara· o pedido e dara· in(cid:14)·cio a‘ ac(cid:231)a(cid:152)o necessa·ria. (1) (2) (3) JO 121, 29. 7. 1964. JO L 268, 24. 9. 1991. JO L 243, 11. 10. 1995. (98/C 45/104) PERGUNTA ESCRITA E-1702/97 apresentada por Ulf Holm (V) a‘ Comissa(cid:152)o (20 de Maio de 1997) Objecto: Subven(cid:231)o(cid:152)es a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o de tabaco Quais os montantes utilizados pela Comissa(cid:152)o para subvencionar as exporta(cid:231)o(cid:152)es de tabaco produzido na UE, discriminados por ano, desde 1990 ate· hoje? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissa(cid:152)o (24 de Junho de 1997) A Comissa(cid:152)o informa o Senhor Deputado que as despesas efectuadas desde 1990 no a(cid:136)mbito da rubrica or(cid:231)amental «Restitui(cid:231)o(cid:152)es a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o» (rubrica B1-170) sa(cid:152)o as seguintes: Ano or(cid:231)amental Despesas or(cid:231)amentais em milho(cid:152)es de ecus 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 61,87 65,28 57,42 36,24 49,86 35,10 2,44 A Comissa(cid:152)o gostaria ainda de sublinhar que a organiza(cid:231)a(cid:152)o comum do mercado actual ja· na(cid:152)o preve(cid:136) restitui(cid:231)o(cid:152)es a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o. As u·ltimas despesas considera·veis referem-se ao or(cid:231)amento de 1995 (recolha de 1992 ou precedentes)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1683/97 del Franz LINSER a la Comisión. Ayudas de la UE a los países andinos

eurovoc_concepts:
Andean Community countries
EU aid
agricultural product
aid to agriculture
fishery product
generalised preferences
narcotic


title: WRITTEN QUESTION No. 1696/97 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Plan to build a five-storey car-park on a site of archaeological importance in Rome

eurovoc_concepts:
Latium
archaeology
environmental impact
historic site
impact study
infringement of EU law
parking area
urban area


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1668/97 του David BOWE προς την Επ τροπή. Εκπομπές πτητικών οργανικών μιγμάτων από πλοία

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
air quality
harbour installation
organic chemical
organic pollution
petrol
pollution from ships
prevention of pollution


title: WRITTEN QUESTION No. 1683/97 by Franz LINSER to the Commission. EU aid for the Andes states


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1703/97 van Hadar CARS aan de Commissie. Kantoor van de EU in Taipei

text: 11. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 76/43 prijssteun zaldus waarschijnlijk aan belang inboeten. Dit kan de landbouwers ook helpen om te profiteren van nieuwe kansen op de wereldmarkt. De Gemeenschap heeft zich ertoe verbonden de Uruguay-Ronde volledig ten uitvoer te leggen en is voorstander van een voortzetting van dit proces, vooral door de met uitvoerrestituties uitgevoerde hoeveelheden en de met die restituties gemoeide begrotingsuitgaven verder te verlagen. Liberalisering van de markt en afschaffing van de steun leiden er echter niet automatisch toe dat milieuverbetering wordt bereikt, plattelandsontwikkeling wordt bevorderd of de arme en hongerlijdende bevolking van ontwikkelingslanden wordt geholpen. Om deze doeleinden te kunnen bereiken is flankerend beleid nodig dat het multifunctionele karakter van de landbouw veiligstelt. (98/C 76/121) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1703/97 van Hadar Cars (ELDR) aan de Commissie (20 mei 1997) Betreft: Kantoor van de EU in Taipei Bij zijn ontmoeting met de Commissie buitenlandse zaken van het Europees Parlement op 14 april werd Sir Leon Brittan eraan herinnerd dat het Parlement het noodzakelijk acht om op Taipei een kantoor van de EU te openen. Hem werd gevraagd welke maatregelen de Commissie op dit punt had genomen. Sir Leon antwoordde dat er geen stappen waren ondernomen en dat de Commissie van plan was af te wachten welk besluit er zal worden genomen over het lidmaatschap van Taiwan en China van de Wereldhandelsorga- nisatie. Onder andere gezien het feit dat Hong Kong binnenkort zal worden overgedragen aan China acht ik het van politiek belang dat de Europese Unie alle mogelijkheden benut om haar betrekkingen met Taiwan te verstevigen. Daarom moet het tijdstip waarop er in Taipei een kantoor van de EU geopend gaat worden niet puur en alleen worden bepaald door handelspolitieke overwegingen. Uit politiek oogpunt is het van uiterst groot belang dat het kantoor er zo snel mogelijk komt. Is voorzitter Santer bereid om er actief aan mee te werken dat de EU op korte termijn een kantoor opent in Taipei? Antwoord van de Sir Leon Brittan namens de Commissie (13 juni 1997) De Commissie is van oordeel dat (indien de middelen daartoe beschikbaar zijn) er goede redenen bestaan voor het in het kader van het communautair handels- en samenwerkingsbeleid openen van een bureau op Taipei. Een dergelijk bureau zou op dezelfde informele basis kunnen functioneren als de commercie¤le en andere kantoren welke door talrijke landen met inbegrip van de meeste lidstaten op Taipei zijn geopend. Het zou reeds in het kader van de huidige communautaire strategie inzake markttoegang nuttige taken op zich kunnen nemen en zou zeker een nog belangrijker functie kunnen vervullen zodra Taiwan lid wordt van de Wereldhandelsorganisatie (WHO). Het bureau zou bovendien in staat zijn efficie¤nt bij te dragen aan de uitwerking van samenwerkings- acties op het gebied van bijvoorbeeld wetenschap en technologie, Europese studies, en de commercie¤le samenwerking. De mogelijkheid van de vestiging van een bureau dient evenwel te steunen op een evaluatie van de prioriteiten van de Commissie met betrekking tot de uitbreiding van haar netwerk van buitenlandse vertegenwoordigingen. En voor die prioriteiten zijn dan weer de beschikbare personele en financie¤le middelen een bepalende factor. (98/C 76/122) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1705/97 van Wolfgang Kreissl-Do¤rfler (V) aan de Commissie (23 mei 1997) Betreft: Milieuschade door vernietiging van fruit- en groenteoverschotten Aangezien de Commissie op mijn vragen E-1901/96, E-1902/96 en E-1903/96 (1) alleen een algemeen antwoord (met verouderde cijfers) heeft gegeven, zou ik mijn vraag betreffende de door de vernietiging van groente en fruit veroorzaakte milieuschade (en de kosten hiervan) willen herhalen en om een adequaat antwoord willen verzoeken:


title: Regolamento (CE) n. 908/97 del Consiglio del 20 maggio 1997 che modifica il regolamento (CEE) n. 830/92 che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di filati di poliesteri (fibre artificiali in fiocco) originari di Taiwan, dell'Indonesia, dell'India, della Repubblica popolare cinese e della Turchia e che decide la riscossione definitiva del dazio provvisorio

eurovoc_concepts:
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
plastics
third country