title: Relatório da Comissão - Controlo da Política Comum da Pesca (1995)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •ir • f t- * * Bruxelas, 13. 06. 1997 COM(97) 226 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Controlo da Política Comum da Pesca 1995 INDICE 1. INTRODUÇÃO II. MEIOS DE CONTROLO E SUA APLICAÇÃO 1 2. 3. MEIOS DE CONTROLO ACTIVIDADES DE CONTROLO AVALIAÇÃO III. TECNOLOGIAS MODERNAS 1. CONTROLO POR SATÉLITE 2. ACTIVIDADES DE CONTROLO IV. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE V. CONCLUSÕES Anexo I Anexo II Perfis dos Estados-membros Quadros I. INTRODUÇÃO O presente relatório pretende satisfazer uma obrigação formal (artigo 35° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho) e uma necessidade imperiosa de transparência. Este exercício, dedicado à análise das actividades de controlo em 1995, é o segundo do tipo. O presente relatório completa o relatório sobre o controlo da política comum da pesca (doc(96) 100 final de 18. 3. 1996), a seguir designado primeiro relatório, que não incluía a Finlândia e a Suécia, cuja adesão à União Europeia se realizou em 1995. Contém, pois, análises exaustivas dos sistemas de controlo nestes dois Estados-membros, bem como uma avaliação da Comissão. Além disso, actualiza e consolida o primeiro relatório. Em 1995, o Conselho adoptou um novo programa quinquenal que previa uma participação financeira da Comunidade em determinadas despesas efectuadas pelos Estados-membros no âmbito do controlo da política comum da pesca. Para além do financiamento dos meios de inspecção (navios, aeronaves), o programa prevê o financiamento de acções no domínio das novas tecnologias, da inspecção conjunta entre Estados-membros, bem como da formação e do intercâmbio de inspectores (capítulos III e IV). Tal como no primeiro relatório e pelos mesmos motivos, o presente relatório não trata do controlo da pesca nas águas de países terceiros e na Área de Regulamentação da NAFO. 3- II. MEIOS DE CONTROLO E SUA APLICAÇÃO 1. MEIOS DE CONTROLO O Quadro 1 apresenta sucintamente os meios à disposição dos Estados-membros para controlar a pesca. Estes meios devem permitir às autoridades competentes corresponder às necessidades de controlo e de vigilância das actividades piscatórias na zona geográfica sob sua responsabilidade. Apesar de poderem recorrer ao financiamento comunitário para melhorar o equipamento de controlo, vários Estados-membros apenas dispõem de reduzidos meios de controlo. A organização do sistema de inspecção (esforços, capturas, estruturas, mercados, importações) e a aplicação de uma estratégia de vigilância adequada constituem, juntamente com os meios materiais disponíveis, os elementos fundamentais de um sistema de controlo das actividades de pesca eficaz. A organização do controlo e da vigilância difere consideravelmente de um Estado-membro para outro. Na maior parte dos Estados-membros, vários Ministérios, que tratam igualmente de assuntos alheios às pescas, participam no controlo das actividades do sector, podendo ser observados tipos de organização muito diversos neste domínio. A participação de autoridades tão diferentes como as autoridades de controlo das pescas, a guarda costeira, os serviços aduaneiros, a polícia e os serviços de inspecção veterinária pode comprometer a eficácia das actividades de controlo. A Comissão considera que a participação de toda uma série de organizações torna muito mais difícil adoptar uma abordagem integrada do controlo da pesca. 2. ACTIVIDADES DE CONTROLO A maior parte dos Estados-membros dispõe de estatísticas sobre as suas actividades. O Quadro 2 indica o número de inspecções nos portos e o número de inspecções no mar, em comparação com as dimensões das respectivas frotas. Este quadro mostra que o nível de inspecção é diferente consoante os Estados-membros. Estas diferenças podem, em parte, ser explicadas pelas divergências verificadas na definição de uma inspecção, que pode variar de uma simples vistoria até uma verificação pormenorizada do cumprimento de todas as regras pertinentes. Qualquer comparação quantitativa deve, pois, ser interpretada com a devida circunspecção. Um dos aspectos essenciais do controlo da pesca reside na cooperação entre os Estados-membros. Ao explorarem unidades populacionais comuns, os pescadores operam sob a jurisdição de vários Estados-membros, podendo desembarcar pescado noutro Estado-membro e aproveitar, assim, qualquer deficiência dos vários sistemas de inspecção dos Estados-membros. Os Estados Membros sublinharam a necessidade de melhorar a coordenação e a cooperação entre eles. Sempre que for caso disso, a Comissão fornecerá as bases para uma cooperação reforçada. O controlo da pesca com redes de deriva constitui um exemplo de uma cooperação bem sucedida, mesmo se ainda são necessários alguns melhoramentos para reduzir os custos deste tipo de acções. Esta operação foi descrita pormenorizadamente no Report on the enforcement of community legislation concerning the use ofdriftnets in 1995 in the North East Atlantic and the Mediterranean (doc. SEC(95) 2259 final de 14. 12. 95). 3. AVALIAÇÃO No seu primeiro relatório, a Comissão estabeleceu uma avaliação do controlo das várias vertentes da política comum da pesca. Por outro lado, o relatório sobre sohre a aplicação do regime comunitário da pesca e da aquicultura (doe. COM(96) 363 final de 22. 7. 1996) apresenta as principais conclusões quanto à execução do regime de controlo aplicável à política comum da pesca. Afigura-se conveniente expor, em seguida, as lacunas descritas nos relatórios acimamencionados, bem como os atrasos registados na aplicação das novas medidas de controlo. Para redigir as suas conclusões, a Comissão baseou-se nas informações fornecidas pelos Estados-membros e nas suas próprias observações. Na realidade, as actividades dos seus inspectores de pesca permitem à Comissão avaliar permanentemente o controlo da política comum da pesca (Quadro 3). Nos últimos anos, os inspectores da Comissão cumpriram algumas tarefas inabituais nas águas internacionais (NAFO, campanha de pesca do atum). Contudo, estas actividades interferem com a capacidade de verificar o funcionamento dos sistemas de controlo nos Estados Membros, pelo que será necessário reexaminar a importância destes compromissos. De facto, considerando que o controlo é em primeiro lugar e sobretudo da responsabilidade dos Estados Membros, que deverão assumir plenamente esta responsabilidade, em particular verificando os seus navios, bem como, quando apropriado, os navios que arvoram um pavilhão de outros Estados Membros, que operem em águas internacionais. O actual desequilíbrio entre capacidades das frotas e recursos marinhos vivos disponíveis representa, obviamente, um grande peso para as autoridades responsáveis pelo controlo das pescarias. Um número demasiado elevado de navios luta pela exploração de escassos recursos, uma situação que incentiva claramente cada pescador a ignorar as regras que limitam a exploração dos recursos. Enquanto a maior parte dos navios de pesca continuar a transgredir as regras, nenhum ganhará, já que a conservação dos recursos será prejudicada em detrimento de todos. III. TECNOLOGIAS MODERNAS 1. CONTROLO POR SATÉLITE Em 1995, foi realizado, por cada Estado-membro, um projecto-piloto de controlo por satélite em que participaram cerca de 350 navios. Estes projectos-piloto foram financiados pelo orçamento comunitário na proporção de 10 milhões de ecus e prorrogados por mais seis meses, até ao final de 1995, devido à impossibilidade de certos Estados-membros respeitarem a data do seu lançamento (1 de Outubro de 1994). A Comissão adoptou um relatório sobre os projectos-piloto e uma proposta de regulamento do Conselho sobre o estabelecimento de um sistema de localização por satélite dos navios para efeitos do controlo da política comum da pesca (doe. COM(96) 232 final de 28. 5. 96); 2. DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS POR TRANSMISSÃO INFORMÁTICA Nos termos do Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente dos seus artigos 15o e 18o, os Estados-membros devem, a partir de 1996, notificar a Comissão, por transmissão informática, das várias séries de dados de captura. A Comissão sugeriu que os Estados-membros procedessem a esta transmissão através do sistema FIDES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre as Pescas). Este sistema, objecto de um estudo de exequibilidade em 1994, foi concebido para a transmissão normalizada de todos os dados relativos à pesca, designadamente os que cumprem um requisito regulamentar. Em 1995, foi estabelecido um projecto de validação do FIDES, tendo a rede sido instalada num certo número de Estados-membros. O projecto de validação foi prorrogado em 1996 e espera-se que a comunicação das capturas à Comissão por transmissão informática esteja operacional após a conclusão do projecto de validação. -6 IV. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE O custo total do controlo na Comunidade é estimado em 300 milhões de ecus (2/3 para despesas operacionais e 1/3 para investimentos). Em 1995, os Estados-membros beneficiaram de uma participação financeira em determinadas despesas de controlo, nos termos da Decisão 89/631/CEE do Conselho relativa a uma participação financeira da Comunidade nas despesas suportadas pelos Estados-membros com o objectivo de assegurar a observância do regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca. O montante das despesas elegíveis para 1995 foi de 45 milhões de ecus, dos quais 2 milhões de ecus foram atribuídos à Finlândia e à Suécia, e a taxa de participação foi de 50%. As vertentes financeira e orçamental do ano de 1995 encontram-se expostas no Relatório sobre a participação financeira da Comunidade nas despesas suportadas pelos Estados- membros com o objectivo de assegurar a observância da política comun da pesca (doe. COM(95) 243 final de 9. 06. 95). Este relatório contém um capítulo sobre a aplicação da Decisão 89/631/CEE, que expõe os factos e resume a situação, concluindo que a participação financeira da Comunidade permitiu melhorar consideravelmente os equipamentos existentes, mas que estes progressos não foram suficientes para reduzir sensivelmente os incumprimentos da legislação. Os próximos relatórios anuais sobre o controlo da PCP examinarão os aspectos financeiros e orçamentais mais pormenorizadamente. Com efeito, a partir de 1996, a participação baseia-se na Decisão 95/527/CE do Conselho relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas e é aplicável a todos os domínios abrangidos pelo novo regime de controlo. Nos termos do n° 2 do artigo 4o da Decisão 95/527/CE, os Estados-membros devem comunicar os progressos realizados na execução dos seus programas de controlo. Esta comunicação deve ser apresentada num capítulo especial do relatório anual, constituindo, assim. uma componente do relatório da Comissão. O montante das despesas efectuadas para efeitos de controlo da pesca deve ser comparado com as perdas originadas pelas fraudes. De acordo com uma estimativa prudente, estas perdas deveriam ser da ordem de 10% do valor dos desembarques, situando-se entre 7 000 e 8 000 ecus por ano. -7 V. CONCLUSÕES A adopção de um sistema de controlo eficaz, em todos os níveis de responsabilidade, constitui uma condição sine qua non para o sucesso da aplicação da PCP. O controlo integrado e eficaz da PCP garantirá a aplicação harmonizada e equitativa das disposições da PCP. As reduções suplementares das capacidades das frotas e a extensão das limitações do esforço de pesca, bem como a introdução de tecnologias modernas para efeitos de controlo, permitirão tornar a inspecção o menos onerosa possível. Neste contexto, a Comissão observa que as conclusões do primeiro relatório permanecem válidas. A cooperação entre os Estados-membros deve ser desenvolvida nos seguintes domínios: maior transparência dos métodos de inspecção e aplicação rigorosa e uniforme da regulamentação comunitária; melhor compreensão mútua dos dispositivos nacionais de controlo da aplicação da legislação em matéria de pesca; intensificação da colaboração prática entre o Estado-membro costeiro, o Estado-membro de pavilhão e, se for caso disso, o Estado-membro de desembarque, de trânsito e de comercialização dos produtos da pesca, aquando das operações de inspecção e de vigilância da pesca e das actividades conexas; promoção pelos Estados-membros de melhorias em matéria de comunicação e compreensão entre as autoridades de controlo nacionais, os meios científicos e o sector das pescas; reforço da coordenação entre os Estados-membros aquando da aplicação da investigação e das novas tecnologias ao controlo. Neste contexto, a Comissão apoiará todas as iniciativas que destaquem a cooperação por parte dos Estados-Membros, incluindo o financiamento, tendo como base de prioridade, projectos que estejam de acordo com a Decisão do Conselho 95/527/CE. Além do mais, a Comissão examinará tão breve quanto possível, se as actuais verbas para o controlo necessitam de reforço e qual o momento apropriado em que serão propostas alterações. A N E XO I PERFIS DOS ESTADOS-MEMBROS O presente anexo contém um relatório sobre a inspecção e a vigilância das actividades de pesca de cada Estado-membro, bem como uma avaliação pela Comissão da situação na Finlândia e na Suécia, países que aderiram à União Europeia em 1995. Esta avaliação foi notificada aos Estados-membros interessados, tendo os seus comentários sido incluídos no relatório. O perfil de um Estado-membro baseia-se nos relatórios de controlo por ele transmitidos. Estes perfis vêm corroborar os apresentados no primeiro relatório. <2> BÉLGICA O relatório abrange as principais actividades de inspecção do serviço de controlo nacional, realizadas em 1995. Desde o relatório de 1994, não foi adoptada nenhuma nova medida administrativa, nem introduzida nenhuma alteração na legislação ou nas sanções aplicadas. A. ORGANIZAÇÃO Nenhuma alteração desde 1994. B. RECURSOS - Redução do pessoal (menos um inspector) - o draga-minas não foi utilizado na segunda metade de 1995 - Aeronave: 40 horas/ano. C ACTIVIDADES Número total de inspecções em 1995: 106 (1994 : 208). Local das inspecções : - Zeebrugge : 45 42 12 - Oostende : - Nieuwpoort : - Outros : A redução das actividades em 1995 tem dois motivos principais: - Saída de um inspector; - Recursos utilizados para o projecto-piloto de vigilância por satélite. 7 • Ao Controlo dos desembarques: de acordo com as autoridades nacionais, foram inspeccionados 20% dos desembarques (30% em 1994). Declarações de desembarque: foram verificadas 75% das declarações de desembarque (valor idêntico ao de 1994). Diários de bordo: 95% dos diários de bordo foram verificados. Medidas nacionais específicas executadas: - aplicação de restrições à exploração das unidades populacionais de linguado: 34% da quota foi reservada a navios com menos de 300 cv; - o tamanho da solha foi aumentado para 27 cm; - o tamanho mínimo do bacalhau (desembarcado) foi aumentado para 45 cm nos meses de Novembro de Dezembro; - foram emitidas 12 suspensões da pesca; - foram efectuadas 20 trocas de quota; - nas inspecções, foi dada especial atenção ao pescado de tamanho inferior ao regulamentar e às malhagens mínimas; - o transporte do pescado foi controlado pelos inspectores da administração das alfândegas e impostos de consumo. Controlo técnico - política estrutural - mercados Apesar de apresentar a organização dos serviços incumbidos deste tipo de controlos, o relatório de 1995 não contém qualquer informação sobre o local, o número ou os resultados dos controlos efectuados em 1995. Balanço das actividades de inspecção Número de navios inspeccionados no mar: 1995 87 1994 68 Nacionalidade: 54 belgas, 19 holandeses e 12 franceses; Número de infracções: 2 (artes proibidas/áreas de defeso); Infracções no porto: 36 (34 relativas aos diários de bordo, 2 relativas a peixes de tamanho inferior ao regulamentar); Infracções detectadas pela vigilância aérea: 3 navios franceses. 41 DINAMARCA A. ORGANIZAÇÃO Desde 1 de Janeiro de 1995, a Direcção-Geral das Pescas faz oficialmente parte do Ministério da Agricultura e das Pescas. A Direcção-Geral das Pescas tem por missão controlar a aplicação pelo sector das pescas da regulamentação comunitária e nacional, nomeadamente da legislação sobre a pesca marítima e de água doce, o controlo e a transformação do pescado, devendo igualmente cumprir tarefas de inspecção em consulta com a Direcção-Geral dos Serviços Veterinários e a Direcção-Geral das Estruturas. A Direcção-Geral das Pescas efectua igualmente todos os trabalhos informáticos relacionados com o sector das pescas, designadamente no domínio da elaboração de estatísticas. A Direcção-Geral das Pescas é constituída por uma divisão central composta de três unidades (administração, pescas, informação) e seis serviços de inspecção (Esbjerg, Nykobing Mors, Frederikshavn, Randers, Fredericia e Roskilde), que dispõem de estações locais de inspecção e de cinco navios de inspecção das pescas (Vestkysten, Nordsoen, Nordjylland, Jens Va?ver (até 31 de Maio), Havornen (a partir de 1 de Maio) e Viben). B. RECURSOS - Foi aumentado o pessoal administrativo da Direcção-Geral das Pescas, mas o corpo de inspectores continua a ser constituído por 143 pessoas. O serviço de inspecção está distribuído por seis zonas principais, dispondo cada zona de instalações locais em que se encontram os inspectores; - O número de navios de patrulha continua inalterado, com cinco unidades. Não são utilizadas aeronaves. - Informatização: Os serviços locais estão todos equipados com computadores, ligados à unidade central do Ministério. As bases de dados contêm dados provenientes dos diários de bordo, declarações de desembarque, notas de venda, licenças dos navios e licenças de pesca. -i^ C. ACTIVIDADES Quadro 1. Actividades de inspecção por porto e tipo de inspecção Serviços de inspecção estabelecidos em Esbjerg Fredericia Frederikshavn Nykobing Mors Randers Roskilde TOTAL N'de inspectores N° de navios inspeccionados N° de inspecções junto dos compradores 21 19 29 25 18 31 143 2. 074 412 1. 406 943 145 1. 096 6. 076 483 127 1. 345 754 595 480 3. 784 Quadro 2. Dias de inspecção no mar por navio de patrulha e zona CIEM Nome do navio IVA IV b III AN III AS III B III C III D Havornen1 Jens Vaever Nordsoen Nordjylland Vestkysten Viben TOTAL 1 1 8 166 9 108 5 10 288 2 43 110 1 156 2 1 27 44 24 98 15 1 2 59 77 1 4 1 59 71 72 40 12 21 145 -13 Quadro 3. Número de inspecções no mar por zona CIEM e por navio de patrulha Navio patrulha Havornen Jens Vaever Nordsoen Nordjylland Vestkysten Viben TOTAL de IVA IV b III AN III AS III B III C III D 2 6 6 5 18 99 185 3 70 6 264 122 11 12 18 43 3 3 33 45 2 8 64 44 17 2 127 w ALEMANHA A. RECURSOS O número de inspectores e de navios de controlo permanece inalterado. Estão a ser utilizados para o controlo das pescas, de forma mais sistemática, vários navios de patrulha costeira dos serviços aduaneiros e da polícia. Esta operação está a ser feita a título experimental, mas poderá assumir um carácter mais permanente no futuro. Os actuais navios de patrulha de alto mar já não respondem adequadamente às necessidades exigidas. B. ACTIVIDADES INSPECÇÕES NOS PORTOS: 9 155 Lãnder Niedersachsen Schleswig-Holstein (mar Báltico) Mar do Norte Mecklenburg- Vorpommern N° de controlos 537 8 18 - * ,1 ' 4 101 2 699 Foram controlados 50% dos desembarques efectuados por arrastões congeladores. INSPECÇÕES NO MAR Zona n° de dias de patrulha N° de inspecções CIEM III CIEM IV CIEMV CIEM VI CIEM XII CIEM XIV TOTAL 1 240 1310 10 20 2 26 2 608 3 473 1406 ' 4 879 AS Controlo do pescado desembarcado nos portos e nas lotas - 30%, principalmente nas lotas. Pescado desembarcado objecto de verificação cruzada - Média nacional 95% - Média mais elevada 100% em Niedersachsen C NOVOS ELEMENTOS Controlo das capturas no mar Báltico Para lutar contra as tentativas de declarar o bacalhau do mar Báltico falsamente como bacalhau do mar do Norte, a Alemanha concluiu um acordo com a Dinamarca que autoriza os navios de inspecção alemães a proceder a inspecções visuais dos navios alemães que operam nas águas dinamarquesas. Controlos da potência motriz dos arrastões de pesca do peixe-chato: O controlo foi intensificado e está actualmente a ser concluído pelo pessoal do Germanischer Lloyd um levantamento da potência motriz dos arrastões de vara. A operação inclui uma análise do funcionamento do controlo dos mercados, que conclui que o sistema está bem rodado e que os preços de referência são respeitados na sua quase totalidade. -14» GRÉCIA A. ORGANIZAÇÃO O relatório apresenta as autoridades nacionais incumbidas do controlo da pesca. Um novo elemento é o papel desempenhado pelo Ministério do Comércio, que passa a ser responsável pelo controlo dos produtos a caminho para locais de primeira venda diferentes do local de desembarque. O serviço "pescas" do Ministério da Agricultura mantém o seu papel de coordenador. B. RECURSOS 1. Humanos Segundo o relatório, o pessoal está repartido da seguinte forma: - 150 funcionários e dois operadores informáticos responsáveis pela coordenação da aplicação das regras da política comum da pesca, que pertencem ao Ministério da Agricultura: - 4 236 agentes portuários do Ministério da Marinha Mercante e 172 autoridades portuárias (guarda costeira), que participam no controlo das actividades de pesca até ao local de desembarque; - 180 pessoas que operam em 10 portos e são responsáveis pelas verificações das características comerciais do pescado e pelas operações de primeira venda nos cais. 2. Navios, aeronaves, veículos 141 navios de patrulha 4 aeronaves 289 veículos de patrulha Equipamento informático inalterado. ^ C. ACTIVIDADES No total foram realizados 448 controlos e inspecções, que permitiram detectar as seguintes infracções: Diários de bordo/declarações de desembarque Artes ilícitas Pesca ilícita - área de defeso - arqueação ou potência motriz excessivas Capturas ilícitas - pesca dirigida - capturas acessórias - peixe de tamanho inferior ao regulamentar Pesca sem licença Nacionalidade dos navios Utilização de explosivos Outras infracções - grega - italiana - honduriana 5 96 164 10 10 87 n 10 4 ff ESPANHA O relatório de 1995, apresentado por Espanha, contém dados sobre os serviços de inspecção, as infracções detectadas e as inspecções realizadas, bem como informações sobre as medidas especiais adoptadas em 1995 com vista à aplicação das disposições específicas da legislação de pesca comunitária. A. ORGANIZAÇÃO A repartição das competências entre os vários serviços de inspecção/controlo não sofreu alterações. B. RECURSOS 1. Humanos A equipa de inspectores de Madrid permaneceu inalterada desde 1994. Registaram-se algumas alterações do número de pessoal nas regiões autónomas, designadamente na Andaluzia com um aumento de 25 para 40 e na Catalunha com uma redução de 18 para 10. 2. Navios e aeronaves O número de navios utilizados pela marinha para fins de inspecção e de patrulha aumentou de 31 para 37. 3. Sistema de informação O serviço de inspecção de Madrid dispõe de uma base de dados, ADABAS, que contém informações sobre as inspecções, as infracções, as vistorias e a detenção de navios, bem como sobre as actividades de inspecção da marinha. /2> C. ACTIVIDADES As principais actividades de inspecção e de controlo são as seguintes: - Inspecções no mar: controlo dos documentos de bordo, artes, capturas, tamanhos, etc. - Vigilância aérea: vigilância das zonas de protecção, apoio às unidades da marinha - Inspecções no porto: controlo dos documentos de bordo e dos desembarques. 1. Inspecções no mar ZONA NACIONALIDADE DO NA VIO Espanha Reino Unido Portugal França Marrocos VIII IX COPACE/ CECAF NAFO Mediterrâneo TOTAL 1 890 3 301 130 6 5 797 11 124 - 9 - - - 9 - 13 1 - 1 75 - 1 2 - 1 4 - 1 2 - 3 6 Zo Número de navios que cometeram uma infracção, por nacionalidade: ZONA NACIONALIDADE DO NAVIO Espanha Reino Unido Portugal França Marrocos VIII, IX COPACE/ CECAF/NAFO Mediterrâneo TOTAL 2 921 1 885 4 806 - - - 12 1 13 1 - 1 1 2 3 Tipo de infracções mais frequentes: Atlântico: Mediterrâneo: Diário de bordo Artes ilícitas 203 461 Diário de bordo Artes ilícitas 154 105 Pesca em áreas de defeso 1 038 Pesca em áreas de defeso 695 Capturas ilícitas ' 98 Capturas ilícitas 15 21 2. Balanço das inspecções nos portos - Zona Atlântica Nacionalidade do navio Espanha Reino Unido Portugal Itália França Panamá Tipo de infracção Diário de bordo/ Declarações de desembarque Artes proibidas Pesca em áreas de defeso Pescado de tamanho inferior ao regulamentar Capturas ilícitas a bordo Total 40 59 57 123 53 332 6 1 - - - 5 - - - - 7 5 Zona mediterrânica Tipo de infracção Nacionalidade do navio Espanha Itália Diário de bordo/ Declarações de desembarque Artes proibidas Pescado de tamanho inferior ao regulamentar Capturas ilícitas a bordo Total 19 26 49 27 121 2 1 4 - - - - / - - - - 4 - - - 2 - 2 1 1_ 3. Controlo das medidas estruturais Em 1995, as autoridades espanholas acompanharam a aplicação das medidas estruturais, recorrendo aos recursos mencionados no relatório de 1994. Os controlos c as inspecções permitiram às autoridades nacionais competentes iniciar 160 processos sancionatórios. principalmente relacionados com as características técnicas dos navios, nomeadamente arqueação, potência motriz e número de registo. 4. Novas medidas adoptadas A Espanha adoptou o Decreto Real N° 1998/1995, de 17 de Dezembro de 1995. com vista a controlar a primeira venda dos produtos da pesca. Este decreto, cuja aplicação cabe às autoridades regionais, impõe a venda do pescado fresco na lota e autoriza a venda do pescado refrigerado quer na lota quer em estabelecimentos devidamente aprovados. 2 2 FRANCA O relatório de 1995, apresentado pela França, contém alguns elementos novos, nomeadamente informações pormenorizadas sobre os efectivos, a recolha dos dados e a intensidade dos controlos efectuados nas empresas de transformação e de comercialização do sector. De modo geral, não se verificaram alterações radicais quanto aos meios e aos processos utilizados em França. O nível das sanções permanece inalterado. Foi adoptada uma nova medida legislativa: o Decreto N° 95-411 de 19. 4. 1995. A. ORGANIZAÇÃO Inalterada B. RECURSOS 1. Humanos O pessoal temporário ou permanente incumbido de tarefas de controlo em 1995 totalizava 532 pessoas. No final do ano, as equipas que se dedicavam a tarefas de investigação e de controlo no terreno incluíam 791 pessoas. O serviço de controlo está a ser reorganizado, na sequência da adopção da lei de 26 de Fevereiro de 1996 que prevê a criação de dois novos corpos de inspecção, devendo incluir 85 inspectores e 275 inspectores dos assuntos marítimos (anteriormente sector administrativo). 2. Navios e aeronaves (Service des Affaires Maritimes) Navios - 8 vedetas de vigilância operam na zona económica exclusiva francesa. Estes navios medem até 30 metros de comprimento e a sua tripulação conta 9 membros. Sete das vedetas estão baseadas em portos do Atlântico e uma em Marselha. ZH - 5 vedetas de, no máximo, 17 metros de comprimento que operam até 30 milhas da costa com 5 tripulantes por navios. - 21 vedetas que assumem à vigilância costeira, com dimensões compreendidas entre 8 e 12 metros e 4 tripulantes. - 46 embarcações ligeiras do tipo zodiac Serviço naval O serviço naval dedica uma parte dos seus meios e do seu tempo a apoiar as actividades do serviço dos assuntos marítimos. Para o efeito, são utilizados dois navios de patrulha (STERN e GREBE), baseados em Brest, que dedicam 74% do tempo a realizar missões de patrulha até ao limite das 200 milhas marítimas. Operam a meio tempo 5 aeronaves de vigilância, 7 vedetas e 4 navios de patrulha da gendarmerie maritime. Na pesca do atum, patrulharam dois navios durante 98 dias, em 1995. Gendarmerie nationale Este serviço possui 10 vedetas nos portos do Canal da Mancha e 11 nos do Atlântico. Serviço aduaneiro 12 vedetas nos portos do Canal da Mancha 12 vedetas nos portos atlânticos Apoio aéreo. 3. Sistema de informação Os centros de estatística regionais (Boulogne, Saint-Malo, Lorient e La Rochelle) possuem 4 PC, do tipo 386 e 486, e ligações do tipo x 25. 2T C ACTIVIDADES 1. Vigilância no mar Número de "dias" de inspecção Zonas VII VIII Navios em exercício 380 dias 1906 dias XII (Atum) 98 dias ZEE Guiana 250 dias Total 2 634 dias Vigilância aérea Observações (aeronaves) Observações (navios) 67 39 1 4 111 2 297 956 2 297 956 - Número de inspecções no mar, por zona e nacionalidade dos navios Zonas Vil viu Zona Guiana FRANÇA ESPANHA BÉLGICA Nacionalidade REINO UNIDO OUTRAS (Améçica do Sul) 4 509 3 766 / / 980 / 13 61 / 5 10 / / / 39 - Número de navios que cometeram infracções presumidas, por nacionalidade Franceses Espanhóis Belgas Ingleses 1 042 62 11 1 Sul americanos 32 ^G - As unidades de vigilância costeira (Unidades litorais das Affaires maritimes) realizaram 11 376 controlos, na sua maior parte no mar (ver página 6 do relatório). - Desembarques de países terceiros em 1995: Porto: Boulogne sur Mer : 8 desembarques, num total de 4 733 toneladas Concarneau : 1 desembarque, num total de 69 toneladas 2. Controlo das medidas técnicas Canal da Mancha e Zona Atlântica Número total de controlos Número total de infracções Tamanho das capturas Malhagem 3 320 108 275 72 3. Controlo das medidas estruturais No âmbito da modernização e da reestruturação da frota, os controlos são realizados, em primeiro lugar, pelos quartiers do Service des Affaires Maritimes. O relatório não contém informações acerca do número ou da frequência dos controlos. A arqueação dos navios é controlada pelos serviços aduaneiros. 4. Mercados O controlo dos mercados realiza-se a três níveis: - nas lotas; - após a retirada; - a posteriori, aquando dos controlos, pela Agence Centrale des Organismes, das actividades do FIOM {Fonds d'Intervention et d'Organisation des Marchés). Z] Em geral, o controlo dos mercados é feito pelo FIOM, que verifica a aplicação dos fundos do FEOGA. Os controlos incidem sobre: - a classificação dos produtos; - os preços de retirada; - a eventual destruição dos produtos retirados do mercado. 5. Verificação das notas de venda O FIOM centraliza as informações relativas às vendas na lota, procedendo, em seguida, ao controlo da identidade dos navios e a uma verificação com base no registo da frota. Os diários de bordo são reunidos em cada quartier e validados uma primeira vez pelo pessoal do IFREMER. São transmitidas cópias dos diários de bordo ao CCAM e ao CRTS, que analisa pormenorizadamente os dados sobre as espécies, artes e pesqueiros. - O CRTS efectua, com base nas notas de venda, uma comparação entre os dados constantes das declarações de captura e os dados comerciais. - Os navios que não têm obrigação de apresentar diários de bordo e não vendem as suas capturas nas lotas são controlados pelo pessoal do IFREMER, com base nas informações fornecidas pelo armador/cliente. Está a ser testado um plano de amostragem em Saint-Malo. Os navios (com diário de bordo), que vendem as suas capturas nas lotas, são controlados com base nas notas de venda. 2? IRLANDA O relatório de 1995 é muito similar ao apresentado para o ano de 1994. A. RECURSOS Os meios disponíveis para efeitos de inspecção permanecem os mesmos, mas regista-se um ligeiro aumento das actividades de inspecção: 1995 1994 Inspecções em terra: 10 900 10 500 Dias de patrulha no mar: 1 284 1 258 Desembarques de pescado controlados: 40% 35% B. MEDIDAS ESPECIAIS ADOPTADAS 10 pescarias são geridas através de quotas individuais por navio; os desembarques de arenque e sarda foram inspeccionados na sua totalidade (100%); pré-aviso obrigatório antes do desembarque (programa de vigilância elaborado em consequência); os navios com menos de 10 metros são controlados regularmente; a taxa de apresentação dos diários de bordo e das declarações de desembarque avizinha-se dos 100%; as redes são medidas em terra duas vezes por ano. Novas medidas técnicas: fixação de tamanhos mínimos de desembarque para o lavagante e o búzio; eventual fixação de um tamanho mínimo de desembarque para a santola, a lagosta e os camarões palemonídeos em estudo. £9 ITALIA O relatório de 1995 apresentado pelas autoridades italianas contém informações suplementares sobre a base jurídica da coordenação dos serviços de controlo, fornece dados sobre a aplicação das regras relativas às redes de deriva e apresenta um resumo dos resultados das actividades de inspecção. Em contrapartida, o relatório não dá qualquer informação sobre a aplicação das medidas técnicas relativas ao Mediterrâneo. A. ORGANIZAÇÃO 1. Base jurídica - artigos 20° e 21° da Lei n° 963 de 14 de Julho de 1965; - Decreto interministerial de 25 de Fevereiro de 1995. 2. Principais autoridades responsáveis - Corpo delle Capitanerie di Porto; - Corpo delia Guardiã di Fianza; - l'Arma dei Carbinieri - (exclusivamente águas territoriais); - la Polizia di Stato - (exclusivamente águas territoriais). 3. Principais dificuldades para a aplicação das regras - extensão da costa (8 000 km); - número de navios (16 000); - número de locais de desembarque (850); - a aplicação das regras de comercialização (preços, normas de higiene, etc. ) não é da responsabilidade da Direzione Générale delia Pesca; - o sistema informático necessário para coordenar as informações fornecidas pelas várias actividades de controlo ainda não está a funcionar. ^o B. RECURSOS Capitanierie di Porto : 7 000 pessoas repartidas por 47 serviços locais, 3 300 efectuam controlos em terra, 1 970 efectuam controlos no mar, 330 navios podem ser utilizados para efeitos de controlo. C. ACTIVIDADES 1995 1. Missões e patrulhas no mar Controlos e inspecções no mar Infracções detectadas 9 890 12 410 1 638 (1 424 de ordem administrativa) Quantidade de pescado confiscado) 18 652 kg Número de artes confiscadas 376 2. Vigilância aérea - número de horas de voo - Número de missões 140 32 3. Missões e patrulhas em terra - numero de missões e patrulhas - controlos e inspecções 7 725 10 719 dos quais - controlos dos desembarques, da venda e da distribuição - controlos das artes - infracções detectadas 7 740 2 979 816 (das quais 504 de ordem administrativa) - quantidade de pescado confiscado 11 506 kg - número de artes confiscadas 171 11 Pesca com redes de deriva - controlos no mar - controlos no porto - infracções administrativas - medidas administrativas - infracções da regulamentação da pesca - confiscação de pescado 450 497 27 24 6 2 - confiscação de redes 60 508 PAÍSES BAIXOS O relatório contém informações pormenorizadas sobre os mercados, as estruturas, o sistema informático, bem como as multas e outras sanções. A. ORGANIZAÇÃO A organização dos serviços de controlo dos Países Baixos permaneceu inalterada em 1995. B. RECURSOS 1. Humanos As actividades de inspecção contam com 56 inspectores (58 em 1994), que são secundados por pessoal do sector privado, que prestou 28 750 horas em 1995 contra 37 500 em 1994. 2. Navios e aeronaves O controlo no mar é realizado por navios dos serviços aduaneiros e da marinha. Não são dadas informações sobre o seu número actual, mas pensa-se que será idêntico ao de 1994. A vigilância aérea é assegurada pela marinha real e pela polícia. * 3. Informatização Em 1995, os sistemas Covis e C-Day foram substituídos por VIRIS II (sistema de informação e de registo dos dados relativos à pesca). O sistema COBRA (registo das inspecções/controlos e das sanções) continua a funcionar. 2i G ACTIVIDADES As autoridades neerlandesas continuam a exprimir as suas actividades de controlo em horas: Inspecções nos portos e em terra 1995 : 28 750 horas (1994 : 37. 500) Inspecções no mar Navios Aeronaves 1995 : 1 846 398 As autoridades de controlo dedicam-se a sectores e locais específicos, nomeadamente a frota de arrasto de vara, os arrastões congeladores do alto, a box da solha. Balanço global das actividades de inspecção Número de horas de inspecção (mar/portos/ar) : 73 937 No total, foram inspeccionados,. em 1995, 32 508 desembarques nos Países Baixos, o que representa uma média de 10,8%. Dessas inspecções, 27 027 incidiram em navios neerlandeses (10,8%) e 5 481 em navios estrangeiros. Inspecções de empresas ligadas ao secIo36&srpp8Baaçôes 513 infracções 3^ Resumo das actividades de vigilância e de inspecção no mar e em terra Estado de pavilhão Tipo de inspecção Resultados Inspecção física Inspecção visual Infracção presumida Países Baixos 1 781 Valores não disponíveis Bélgica Alemanha Dinamarca França Reino Unido Irlanda 46 7 5 2 1 0 79 18 124 10 87 1 160 10 8 5 2 1 - Principais categorias de infracções detectadas no mar: artes ilícitas áreas de defeso pescado de tamanho inferior ao regulamentar 50 39 51 IP Inspecções nos portos Infracções detectadas Tipo de infracção Diário de bordo Artes Identificação do navio Outro 135 29 10 9 2 2 10 4 11 34 1 Estado de pavilhão: Países Baixos Bélgica Alemanha Dinamarca França Irlanda Reino Unido Sanções A importância das sanções aplicadas depende, por um lado, da natureza da infracção e, por outro, do facto de se tratar ou não de uma reincidência. De modo geral, são confiscadas as capturas e é imposta uma multa. Os navios de pesca podem ser confiscados se se tratar de terceira infracção. Mercados e estruturas A organização dos controlos nestes sectores e os métodos utilizados nos vários serviços não sofreram alterações. Controlo comparativo dos dados de captura O sistema informático procede a um controlo comparativo global (100%) dos dados dos diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda. As indicações incompletas ou erradas são devolvidas e objecto de correcção. 3 (o PORTUGAL O relatório limita-se a actualizar determinados aspectos do relatório de 1994. O relatório de 1995 expõe mais pormenorizadamente e de forma mais precisa os meios à disposição para o controlo da aplicação da legislação. A. ORGANIZAÇÕES Oito organizações públicas têm responsabilidade e autoridade para controlar as actividades de pesca, nomeadamente no respeitante às medidas de conservação e de gestão dos recursos. Estas entidades são as seguintes: - Direcção dos Serviços de Inspecção da Direcção-Geral das Pescas (DSI); - Autoridade Marítima (AMAR); - Força Aérea (FA); - Brigada de Fiscalização da Guarda Nacional Republicana (BF/GNR); - - Direcção-Geral das Alfândegas (DGA); - Direcção-Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM): - Direcção dos Serviços Mercantis e de Qualidade da Direcção-Geral das Pescas Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE): (DSMQ). B. RECURSOS 1. Número de inspectores em terra A vigilância das actividades de pesca é assegurada por 376 inspectores competentes para o efeito, que se repartem pelos seguintes serviços; - Direcção dos Serviços de Inspecção da Direcção-Geral das Pescas - Direcção dos Serviços Mercantis e de Qualidade da Direcção-Geral das Pescas - Autoridade Marítima - Força Aérea - Brigada de Fiscalização da Guarda Nacional Republicana - Inspecção-Geral das Actividades Económicas - Direcção-Geral das Alfândegas 12 22 85 8 107 87 39 2=t - Direcção-Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos 16 2. Número de navios de insneccâo O número de navios do Ministério da Defesa/Armada que efectua tarefas de inspecção no mar consta do quadro abaixo, por tipo de navios: - Corvetas da classe "J. Coutinho" - Corvetas da classe "B. Andrade" - Barcos de patrulha da classe "Cacine" - Lanchas rápidas da classe "Albatroz" - Lanchas rápidas da classe "Dragão" - Outros navios de inspecção TOTAL 6 4 10 5 5 41 71 Para além das tarefas de inspecção das pescas, estes navios cumprem igualmente outras missões, designadamente operações militares e de busca e salvamento. 3. Número de aeronaves de inspecção As aeronaves do Ministério da Defesa/Força Aérea utilizadas para fins de inspecção e vigilância das actividades de pesca são as seguintes: - CASA 100 Aviocar - CASA 300 Aviocar 3 2 Estas aeronaves realizam igualmente outras missões, nomeadamente relacionadas com a poluição no mar e operações de busca e salvamento. S tf 4 Utilização dos recursos - As principais actividades de controlo das pescas são exercidas pelos inspectores do Serviço de Inspecção de Lisboa: Actividades em 1995 Região Norte Centro Sul Total N° de inspecções 394 410 253 1 057 Número de inspectores 12 - Inspecções efectuadas pela Autoridade Marítima (AMAR): Actividades em 1995 Região Norte Centro Sul Açores / Madeira ' N° de inspecções 2 204 3 060 2 340 645 Pessoal 20 28 17 20 - Inspecções realizadas pela Direcção dos Serviços Mercantis e de Qualidade (DSMQ): Actividades em 1995 Região Norte Centro Suis Açores/Madeira N" de inspecções 2 678 352 126 60 Pessoal 13 3 3 3 33 Inspecções realizadas pela Brigada de Fiscalização (GNR / BF): Actividades em 1995 Região Norte Centro Sul Açores / Madeira N° de inspecções 1 792 2 090 2 368 3 857 Pessoal 30 35 25 17 Inspecções realizadas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE): Actividades em 1995 Região Norte Centro Sul N° de inspecções 3 636 4 416 2 483 Pessoal 21 45 21 Inspecções realizadas pela Direcção-Geral das Alfândegas (DGA): Actividades em 1995 Região Norte Centro Sul Açores / Madeira N* de inspecções 326 43 60 8 4 Pessoal 24 9 2 MO Inspecções realizadas pela Direcção-Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM): Actividades em 1995 Região Continente Açores / Madeira N° de inspecções Pessoal : 16 6 514 287 Número de dias de inspecção no mar: Todos os tipos de navios de patrulha Zona Continente (CIEM IX. a,b) 3 414 446 Madeira (COPACE) 533 Açores (CIEM X) Vigilância aérea: ZONA NÚMERO DE HORAS DE voo NUMERO DE MISSÕES DETECÇÕES AÉREAS INFRACÇÕES PRESUMIDAS PROCESSOS INICIADOS CONTRA OS INFRACTORES. Continente (CIEM IX, a,b) Madeira (COPACE) Açores (CIEM X) TOTAL 612h00m 201 736 203 304h35m 272h25m 62 55 238 97 20 6 1 189h00m 318 1 071 229 152 13 5 170 M Verificação dos desembarques: Em 1995, cerca de 80% do pescado fresco ou refrigerado desembarcado foi objecto de inspecções nas lotas que, em 30 a 35% dos casos, foram efectuadas por um dos vários serviços de inspecção. Inspecções dos desembarques, em percentagem: - Desembarques dos navios que operam na área da NAFO: 100% - Desembarques dos navios que operam nas águas marroquinas: 25 a 30%. - Desembarques dos navios de países terceiros: 100% Verificação comparada das declarações de desembarque e das notas de venda, em percentagem: 1. Desembarques das frotas do alto: 2. Frota costeira da pesca de crustáceos: 100% 60% 3. Frota que opera nas águas continentais: verificação iniciada. V f* FINLÂNDIA I. Inspecção e vigilância das actividades de pesca A. ORGANIZAÇÃO A nível nacional, a vigilância e o controlo da pesca cabe ao Departamento das Pescas e das Actividades de Recreio do Ministério da Agricultura e das Florestas. Este departamento, localizado em Helsínquia, dispõe de uma unidade das pescas que se dedica nomeadamente a questões de controlo. A nível regional, o controlo das pescas cabe a seis unidades de pesca comercial locais que contam, cada uma, com cinco a seis funcionários a tempo inteiro e recrutam pessoal suplementar para efectuar tarefas de controlo sazonal. Os funcionários incumbidos do controlo da pesca não se encontram nos portos ou noutros locais de desembarque. Estes funcionários contam com o apoio de um serviço jurídico do Departamento das Pescas e das Actividades de Recreio. No distrito de Aland, que desfruta de uma semiautonomia, o controlo da pesca cabe ao Conselho Provincial, apoiado pela Guarda Costeira. As unidades de controlo locais dispõem de veículos automóveis, pequenas embarcações costeiras e redes informáticas fornecidas pelo Departamento das Pescas e das Actividades de Recreio. Uma outra entidade incumbida do controlo na Finlândia é a Guarda Costeira Marinha, sob responsabilidade do Ministério'do Interior. A Guarda Costeira Marinha assume um certo número de tarefas ligadas à segurança, mas também participa no controlo da pesca, de forma mais ou menos intensiva consoante o distrito em causa. A principal contribuição deste serviço consiste na inspecção, no mar, dos navios de pesca nacionais e estrangeiros. Os outros serviços especializados que participam no controlo das actividades de pesca incluem: A Administração Marítima Finlandesa, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes e das Comunicações, que efectua toda uma série de tarefas de controlo ligadas às características dos navios. Realiza, nomeadamente, inspecções para determinar o estado de navegabilidade, as dimensões dos navios, a potência motriz, as normas de segurança, a formação das tripulações e o equipamento de comunicação rádio a bordo. Os aspectos de segurança e saúde a bordo dos navios cabem ao Ministério do Trabalho. O Serviço Veterinário e Alimentar do Ministério da Agricultura e das Florestas é responsável pelo controlo das normas higiénicas, com o apoio das autoridades de controlo municipais. O Serviço das Alfândegas e dos Impostos de Consumo desempenha um número limitado de tarefas de controlo. Recebe, nomeadamente, as declarações de captura e de desembarque dos navios de países terceiros e transmite-as à unidade "pesca comercial" local. De modo geral, verifica a conformidade das capturas desembarcadas e dos produtos da pesca com a regulamentação nacional. A Polícia Nacional, sob a responsabilidade do Ministério do Interior, presta um apoio oficial e patrulha nas águas costeiras. B. RECURSOS 1. Humanos 36 funcionários permanentes, assistidos por 10 a 20 agentes sazonais, participam nas actividades de controlo e de vigilância. Além disso, estas actividades são igualmente exercidas por um número indeterminado de pessoas que pertencem às várias entidades supramencionadas. O serviço da Guarda Costeira da Marinha é constituído por cerca de 900 pessoas, repartidas entre as suas três unidades. H^ 2. Navios e aeronaves A Guarda Costeira da Marinha dispõe de 12 navios de patrulha, dos quais 5 podem operar ao longo de todo o ano. As 27 estações da Guarda Naval. distribuídas ao longo da costa, dispõem de 60 navios de patrulha. A vigilância aérea é assegurada pela Guarda Naval, que utiliza 3 helicópteros e 4 aeronaves para controlar o tráfego marítimo. Não foram comunicados dados sobre o número de patrulhas e de horas de voo dedicadas ao controlo e à vigilância da pesca. 3. Material e equipamento informáticos As autoridades nacionais concluíram a informatização de uma série de sistemas, dos quais o registo da frota e o registo de vigilância e de controlo das capturas. Existem igualmente registos distritais, administrados pelas unidades "pesca comercial" locais. Os registos nacionais não são acessíveis às unidades locais, mas os registos destas últimas podem ser consultados pelo pessoal do Departamento das Pescas e das Actividades de Recreio. 4J~ C. ACTIVIDADES As autoridades de controlo têm amplos poderes para velar pela aplicação da regulamentação nacional e comunitária e pela execução das recomendações da Comissão de Pescas do Mar Báltico. As autoridades finlandesas são responsáveis pelo controlo das actividades de pesca nas zonas CIEM 29-32 e pela vigilância das actividades dos navios finlandeses autorizados a pescar nas águas de países terceiros (nomeadamente os Estados do mar Báltico, em que são aplicáveis disposições especiais como, por exemplo, a obrigação de comunicar por rádio a posição do navio e as capturas). Uma grande parte dos meios disponíveis é dedicada ao controlo do pescado e dos dados relativos às capturas, fornecidos pelos navios de comprimento inferior ou superior a 10 m. Quando o gelo e o Inverno dificultam a campanha de pesca nos portos do Norte do golfo de Bótnia, as frotas procuram, sempre que possível, pescar nas águas da Suécia ou de outros países terceiros. As informações relativas às actividades de inspecção, fornecidas pelas autoridades finlandesas, não distinguem entre inspecções no mar e nos portos. Com base nos dados disponíveis, o quadro infra estabelece o balanço das inspecções realizadas em três regiões costeiras. Golfo da Finlândia Golfo de Bótnia Arquipélago Total LOCAL TIPO DE INSPECÇÃO Inspecção de navio Medição das artes de pesca Controlo das características técnicas dos navios Localização das redes FYKES (armadilhas*) Total 1 - 3 4 * Arte utilizada na pesca do salmão. 65 60 109 94 328 23 60 60 30 41 - 49 61 173 151 Mt. Não foram fornecidos dados precisos sobre o número de infracções. Controlos relativos aos mercados, estruturas, notas de venda e transporte do pescado Existem cerca de 400 portos e locais de desembarque das capturas, que são, na sua maior parte, imediatamente entregues aos retalhistas ou vendidas directamente ao consumidor, no próprio porto. Não existem lotas nem organizações de produtores. Os compradores estão registados, sendo o transporte terrestre do pescado organizado pelo primeiro comprador. O funcionamento da política estrutural (adaptação da frota, modernização dos navios, etc. ) é verificado através de inspecções iniciais, intermédias e finais. Sempre que se preveja o abate de um navio, a sua inspecção é objecto de registo vídeo. Não foram fornecidos dados sobre o controlo dos mercados e do controlo do pescado. As notas de venda são apresentadas pelo primeiro comprador, no prazo de 48 horas a seguir ao desembarque. Actividades dos navios de países terceiros nas águas finlandesas Em 1995, os pescadores de países terceiros não exerceram quase nenhuma actividade nas águas finlandesas e não efectuaram nenhum desembarque de Rescado na Finlândia. Cooperação com outros Estados As autoridades finlandesas referem uma boa cooperação, tanto com a Suécia como com a Dinamarca, no respeitante aos navios da Finlândia que pescam ou desembarcam nas águas e portos suecos e aos navios suecos que desembarcam ou pescam na Finlândia. Contudo, as informações relativas aos desembarques foram comunicadas tardiamente. H} Gestão das quotas Em 1995, as quotas foram bem geridas, com excepção da quota de bacalhau e de determinadas quotas de salmão que foram sobreexploradas. Um dos problemas a que devem fazer face as autoridades finlandesas consiste na existência de um elevado número de navios com menos de 10 m de comprimento na pesca do salmão, que são obrigados a completar diários de bordo especiais, cujos dados só são recolhidos uma vez por mês. Além disso, os dados relativos às capturas de bacalhau e de salmão, desembarcadas noutros Estados-membros, foram recebidos tardiamente. Contudo, estes problemas estão actualmente a ser resolvidos. UNIDADE POPULACIONAL Salmão * Taxa de exploração da quota Bacalhau Taxa de exploração da quota Finlândia 142 524 113,3% 1 600 101. 9% LOCAL DA PESCARIA Estónia 2 401 120 1% 56 112% Letónia 6 896 172. 4% - * (com exclusão da divisão 32 da CIPMB; capturas expressas em número de peixes) mmœ^BÈÊmmiÈmmÊKÊbmè W& II. Avaliação A. GENERALIDADES As actividades de pesca na Finlândia limitam-se ao mar Báltico, sendo exercidas na sua zona económica exclusiva, nas águas dos Estados-membros vizinhos e nas de países terceiros. A política comum da pesca atribui importantes quotas à Finlândia, designadamente ± 126 000 toneladas de arenque, ±210 000 toneladas de salmão e ± 23 000 toneladas de espadilha. B. PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS Recursos O controlo e a gestão dos recursos haliêuticos cabe principalmente a duas autoridades nacionais: o Departamento da Pesca e das Actividades de Recreio e o Serviço de Guarda Costeira. Estes dois serviços criaram, tal como outros ministérios, unidades especiais que se dedicam ao controlo da pesca. O número de inspectores que operam na zona costeira afigura-se modesto relativamente à vastidão de regras e medidas por cujo cumprimento devem velar. A coordenação entre os vários serviços não parece suscitar quaisquer problemas ou ineficiências. O Serviço de Guarda Costeira dispõe dos recursos adequados para realizar as tarefas de controlo de forma eficaz, mas a Comissão não dispõe dos dados necessários para formular um parecer sobre o modo de aplicação destes meios. Os serviços de controlo criaram bases de dados relativas à actividade da frota, às capturas e aos controlos em terra e no mar. M 9 €. "J Actividades de inspecção No relatório à Comissão, as autoridades finlandesas não indicam claramente o nível actual das actividades de controlo, nem se estas se concentram na aplicação das regras nacionais ou comunitárias. Com base nas informações disponíveis, o esforço de controlo (global) parece relativamente reduzido (cerca de 200 inspecções por ano). Gestão das quotas A gestão eficaz das quotas é prejudicada pelos atrasos na comunicação das informações sobre os níveis de captura e os desembarques nos portos fora da Finlândia. Verificação junto do serviço de registo das capturas Avaliação global Na sequência da adesão, a Finlândia terá de modernizar e desenvolver os seus serviços de controlo e criar novos serviços em determinados domínios (cruzamento de dados, validação). Em 1995, foram realizados importantes progressos no que se refere à criação de uma estrutura de controlo integrada, mas ainda há muito por fazer no plano operacional. £o SUÉCIA I. Inspecção e vigilância das actividades de pesca A. ORGANIZAÇÃO A aplicação da política da pesca na Suécia cabe ao Serviço Nacional das Pescas, estabelecido em Gõteborg. O seu pessoal (250 pessoas, das quais 70 na sede) c responsável pela regulamentação, gestão e preservação dos recursos haliêuticos. Nesta qualidade, elabora regulamentos nacionais, controla a gestão das quotas nacionais, mantém registos dos navios de pesca e tem responsabilidade exclusiva em matéria de controlo da qualidade dos desembarques nos portos suecos. O Serviço de Guarda Costeira sueco assume a responsabilidade do conjunto das inspecções no mar e dos controlos efectuados nas águas nacionais. Além disso, realiza inspecções nos portos, numa base aleatória (em 1996, recebeu a plena responsabilidade dos controlos portuários). O controlo das pescas é apenas uma das tarefas do Serviço de Guarda Costeira, para além das actividades ligadas à defesa, ao ambiente e ao apoio às alfândegas e à polícia (ver Anexos I e II). Os seguintes organismos públicos desempenham um papel limitado no respeitante ao controlo: Alfândegas:t responsáveis pelo controlo do transporte do pescado importadd; Ministério da Agricultura: o seu Serviço Veterinário verifica as normas de higiene a bordo dos navios; Serviço de Administração da Navegação Marítima do Ministério dos Transportes: este serviço é responsável pela verificação das características dos navios com mais de 12 m (medição, arqueação, potência motriz); Serviço Estatístico: este serviço compila os dados relativos às notas de venda, a pedido do Serviço Nacional das Pescas. S^) B. RECURSOS 1. Humanos Serviço Nacional das Pescas e outras organizações estatais. Um certo número de pessoas (cerca de 30), que pertencem ao Serviço Nacional das Pescas ou se encontram sob a sua responsabilidade, verifica os dados sobre as capturas, compara-os com os dados de desembarque e acompanha os aspectos em matéria de qualidade, comercialização e estruturas da política da pesca. Além disso. 4 pessoas do Serviço Estatístico velam pela aplicação das regras de venda e cerca de 20 pessoas dos serviços aduaneiros dedicam-se aos aspectos ligados às importações e ao transporte do pescado. Guarda Costeira O pessoal do serviço de Guarda Costeira conta com 530 pessoas que se dedicam ao controlo e operam a partir dos quatro centros regionais Gõteborg. O Quartel-Geral, estabelecido em Karlskrone, é responsável pela gestão global, directrizes operacionais, planeamento, orçamentos e formação. 2. Navios e aeronaves No cumprimento das suas tarefas, a Guarda Costeira recorre a 3 aeronaves de vigilância, cerca de 100 navios e 3 aerodeslizadores, bem como 4 navios de patrulha do alto para tarefas de controlo na zona económica da Suécia. si 3. Equipamento informático O Serviço Nacional das Pescas mantém vários registos sobre os navios, as licenças e os titulares, bem como bases de dados sobre as taxas de captura. O Serviço Estatístico dispõe de uma base de dados especial sobre os navios de pesca que operam nas águas suecas, que pode ser consultada pela Guarda Costeira em qualquer momento do dia ou da noite. C. ACTIVIDADES Inspecção no mar As autoridades suecas indicam que a Guarda Costeira, a quem cabe a inspecção dos navios suecos e dos navios estrangeiros na zona económica sueca, inspeccionou 235 navios suecos e 151 navios estrangeiros. Os navios estrangeiros estavam registados na Dinamarca, Alemanha, Finlândia, Polónia, Estónia, Letónia, Lituânia e Noruega, tendo 12 deles sido objecto de medidas de perseguição. As inspecções realizadas incidiram nos seguintes aspectos: comparação das capturas a bordo com as declarações no diário de bordo; cumprimento dos requisitos em matéria dos tamanhos mínimos; capturas acessórias; artes de pesca e licenças. S3 As inspecções dos navios suecos1 permitiram detectar 275 infracções, nomeadamente: métodos de pesca ilícitos; equipamento não marcado; pesca durante períodos de defeso; utilização de redes ilícitas; capturas de peixes, crustáceos e moluscos de tamanho inferior ao regulamentar. Estima-se em 30 000 horas o esforço de inspecção no mar exercido pelos navios de patrulha. Inspecções portuárias Não foram comunicados dados precisos sobre o número de inspecções portuárias realizadas em 1995. Vigilância aérea As aeronaves sob a autoridade da Guarda Costeira prestaram um total de 500 horas para fins de controlo. Os dados relativos às infracções e inspecções incluem os controlos realizados nas águas interiores (lagos, rios, etc. ). II. Avaliação A. GENERALIDADES A Suécia tem 7 624 km de costa, bem como cerca de 100 000 lagos cuja superfície de cerca de 38 000 km2 representa pouco mais de 9% da superfície do país. As costas são delimitadas, a Oeste, pelo Kattegat e o Skagerrak e, a Sul e a Leste, pelo mar Báltico. Na costa oeste encontra-se um importante número de espécies, em princípio idênticas às do Atlântico. No mar Báltico, o número de espécies é mais limitado devido à reduzida salinidade da água, sendo as principais o bacalhau, o salmão e o arenque. B. PONTOS FORTES E FRACOS Recursos Os dois principais organismos públicos, responsáveis pela gestão das pescas, incluindo o controlo, são o Serviço Nacional das Pescas e a Guarda Costeira, ambos suficientemente bem equipados e com recursos adequados para desempenhar as suas funções. Desde a sua adesão à União Europeia, a Suécia realizou progressos consideráveis no respeitante à adaptação dos seus serviços de controlo aos principais requisitos do Regulamento (CEE) n° 2847/93. Além disso, a Suécia já tomou medidas para reforçar todo o sistema de registo das capturas. Os controlos portuários levantam o maior número de dificuldades, por não terem sido muito praticados nos últimos anos. Em consequência, é necessário aplicar o maior número de recursos neste segmento do controlo. sr Organização Como já referido acima, dois organismos públicos tratam da maior parte do controlo e das questões de gestão. Um certo número de serviços mais especializados dedica-se igualmente a tarefas de controlo mais limitadas e a coordenação das suas acções não parece levantar problemas. Actividades de inspecção As inspecções no mar são realizadas pela Guarda Costeira, designadamente para verificar o cumprimento da legislação em matéria de medidas técnicas, licenças e capturas. Apesar de a Guarda Costeira estar bem equipada em termos de navios, as suas competências noutros sectores (ambiente, segurança, etc. ) conduzem-na a utilizar os seus recursos para tarefas no mar, alheias ao controlo das pescas. Existe uma vigilância aérea, mas não é claro em que medida é dedicada ao controlo das pescas. As inspecções portuárias aparecem como o ponto mais fraco. O número anual de inspecções afigura-se insuficiente, atendendo ao importante número de locais de desembarque, às dimensões da frota e à necessidade de verificar um grande volume de desembarques de espécies sujeitas a quota. Além disso as inspecções portuárias constituem o melhor momento para verificar o cumprimento das regras aplicáveis às capturas acessórias na pesca do arenque. Gestão das quotas A Suécia dispõe de um certo número de importantes quotas (arenque, espadilha, salmão, bacalhau), que requerem um controlo atento para assegurar o seu respeito. Apesar de ter criado as bases administrativas para a gestão eficaz dos dados de captura e dos recursos, a Suécia nem sempre conseguiu garantir que os seus pescadores respeitassem as quotas nacionais. SG Parte da dificuldade em obter uma gestão diária eficaz das taxas de captura reside no facto de os navios de pescas suecos desembarcarem as suas capturas fora do seu país. Assim, verificam-se atrasos inevitáveis na comunicação dos dados sobre as capturas. A Comissão está ciente da boa cooperação entre a Suécia e os Estados-membros vizinhos e espera que, neste contexto, possam ser tomadas iniciativas para acelerar a comunicação dos dados sobre as capturas. Avaliação global Desde a sua adesão à Comunidade, a Suécia realizou progressos sensíveis na estabelecimento de um novo sistema de controlo, nomeadamente no respeitante ao registo das capturas e à criação de um sistema de validação dos dados sobre as capturas. A eficácia das inspecções portuárias é problemática, dado o seu número insuficiente para garantir a fiabilidade dos dados sobre as capturas. Acresce que a gestão das quotas foi menos satisfatória em 1995. A Comissão não ignora o facto de as autoridades nacionais terem adoptado medidas para reforçar o controlo das quotas e espera que possam ser realizados progressos num futuro próximo. As autoridades suecas observaram o seguinte: As inspecções no mar, incluindo a vigilância aérea, formaram tradicionalmente o principal elemento do sistema sueco de controlo das pescas. A Suécia considera esta estratégia eficaz e tenciona manter as suas principais características no futuro. A Guarda Costeira sueca dedica 23% dos seus recursos orçamentais ao controlo das actividades de pesca, que representa a vertente mais importante da vigilância marítima. Como o indica o relatório, após a sua adesão à Comunidade, a Suécia concentrou os seus esforços na adaptação do seu sistema de dados sobre as capturas ao da Comunidade. A Suécia envidou igualmente esforços consideráveis para melhorar a gestão das quotas e adoptou medidas para aumentar a eficácia das inspecções portuárias. n REINO UNIDO O relatório de 1995 contém um certo número de alterações menores relativamente ao de 1994. Estas dizem principalmente respeito aos recursos e às actividades. A. RECURSOS O número de inspectores passou de 169 em 1994 para 158 em 1995. Esta redução deve-se ao facto de haver menos 5 inspectores na Escócia e menos 6 em Inglaterra e País de Gales. B. ACTIVIDADES Número total de navios inspeccionados: 12 508 em 1995 contra 12 434 em 1994 Total das outras inspecções: 58 829 em 1995 contra 64 044 em 1994. Redução das actividades de inspecção na Escócia Inspecção dos navios Outras inspecções Inspecções no mar Dias de patrulha Inspecções a bordo 1995 6 761 46 283 1994 8 744 52 782 1995 3 337 2 649 1994 3 095 2 495 Inspecções de navios estrangeiros No mar Vigilância aérea •• (em número de horas de voo) 1995 1. 915. 4 414 1994 2 014 4 710 J~tf O relatório de 1995 é muito semelhante ao de 1994. Em consequência, não inclui nenhumas novas informações ou observações, a não ser em relação às inspecções. Indica principalmente uma diminuição das actividades de inspecção na Escócia. S3 A N E XO II QUADROS 6 O Quadro 1 Meios disponíveis para o controlo da pesca nos Estados-membros Estado-membro Inspectores Navios Aeronaves Helicópteros Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Países Baixos Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 6 143 30 1723 304 532 18 5 56 12 890 500 158 21 5 212 141 31 34 10 330 vários 71 60 100 20 1 4 2 16 5 3 5 2 3 Os navios pertencem à Força Naval. Algumas das unidades pertencem ao Ministério do Ambiente. A Guarda Costeira presente em todos os portos (172) desempenha um papel primordial. Em teoria, basta uma pessoa para poder ser realizada uma inspecção. Este número representa o número de inspectores nacionais estabelecidos em Madrid. Devem ainda ser acrescentados 232 inspectores ao serviço das autoridades das comunidades autónomas. Em teoria, 5 200 pessoas estão implicadas, de uma forma ou de outra, na inspecção da pesca. na prática, o seu número deve ser muito inferior. 61 Quadro 2 Inspecções realizadas anualmente pelos Estados-membros PAÍSES INSPECÇÕES EM TERRA INSPECÇÕES NO MAR DIMENSÕES DA FROTA (número aproximativo) DIMENSÕES DA FROTA (cm milhares de GT) DIMENSÕES DA FROTA (cm milhares de kW) Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Países Baixos Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 87 n. c. 4 879 n. c. 9383 n. c. 12410 n. c. 4 393 106 n. c. 9 155 448' u. c. n. c. 10 900 10 719 n. c. 40 720 328' 386' 12 503 (+58 829) 3 337 Fontes: relatórios dos Estados-membros e Eurostat. 124 154 429 2 067 79 841 1 119 559 248 2 370 639 490 229 22 62 68 528 8 128 187 55 43 179 176 97 36 61 89 189 1 042 31 454 554 176 118 697 488 218 120 i Número total de inspecções, sem distinção. Ge BALANÇO DOS CONTROLOS DAS ACTIVIDADES DE PESCA, REALIZADOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DOS ESTADOS-MEMBROS EM 1994 Quadro 2-A Bélgica Dinamarca (7-) Alemanha (T) (A) (S) (R) (T) (A) (S) (R) (T) (A) (S) (R) Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios 49 1 46 1 48 45 - 3 3 Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios n. c. n. c. n. c. n. c. Países de registo dos navios Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 432 226 206 2 2 2 2 407 222 185 18 2 16 3 3 Grécia Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios CO 448 • T = TOTAE AVISO OFICIAI POR ESCRITO S - SANCÇÒES ADMINISTRATIVAS R - INFRACÇÕES [. EVADAS A TRIM'NAI. Espanha França Dados incompletos Irlanda Itália C1? (A) <S) (R) ÇT) (A) <S) (R) ÇT) (A) (S) (R) <3> -C Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios n. c. n. c. n. c. n. c. Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros 1148 11 62 1042 32 Países de registo dos navios Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios n. c. n. c. n. c. n. c. Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios (T) 526 T = TOTAL A = AVISO OFICIAL POR ESCRITO S = SANCÇÒES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL Países Baixos - Áustria Portugal Finlândia (T) (A) (S) (R) (T) (A) (S) (R) (T) (A) (S) (R) Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios 357 127 2 230 10 2 8 347 125 2 222 Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios 2644 3 276 2365 65 2 63 2562 3 271 2288 17 3 14 Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios 7 6 1 7 6 1 T = TOTAL A = AVISO OFICIAL POR ESCRITO S = SANCÇÒES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de resisto dos navios 140 3 137 17 17 4 1 3 101 2 99 18 18 Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios 1493 1363 130. Total BE DK DE ES FR IR NL PT FI SE UK Outros Países de registo dos navios Suécia Reino Unido en en UE (T) (A) (S) (R) (T) (A) (S) (R) (T) (A) (S) (R) T = TOTAL A = AVISO OFICIAL POR FSCRIIC) S = SANCÇÒES ADMINISTRA UVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL QUADRO 3 Quadro comparativo das inspecções e dos objectivos -1995 iZona/Pais NAFO Atum BEL DNK DEU ESP FRA GBR GRC IRL ITA NLD PRT SFL SWE I T O T AL DIAS Principais objectivos Inspecções internacionais conjuntas Controlo das redes de deriva Acordo UE-Marrocos 306 360 Medidas técnicas Mediterrâneo (CE n° 1626/94) Registo da frota de pesca (CE n°s 109/94 e 493/96) CONTROLO - Potência motriz (CE n° 2847/93, art. 26°) CONTROLO - Capacidade e artes de pesca (CE n° 2847/93, art. 25°) CONTROLO - Documentos de transporte (CE n* 2847/93, art. 13°) CONTROLO - Inspecções e vigilância (CE n" 2847/93, àrt. 2°) 10 Diário de bordo (CE n° 2847/93) - Estatísticas das capturas Pescarias industriais (CEE n° 954/87 -Amostragem) Normas de comercialização (CE n* 103/76) MEDIDAS TÉCNICAS - Redes e dispositivos (CE n* 3094/86) MEDIDAS TÉCNICAS - Pescado de tamanho inferior ao regulamentar (CE n* 3094/86) MEDIDAS TÉCNICAS - Areas de defeso (CE ne 3094/8&, art. 9°) Pescaria do bacalhau no Mar Báltico 10 5 16 10 7 2 1 1 11 7 9 4 6 5 3 4 INÚMERO TOTAL DE DIAS 306 360 15 31 48 41 33 14 36 10 58 29 10 QUADRO 3 Quadro comparativo das inspecções e dos objectivos -1995 Quadro comparativo das inspecções em 1995 Quadro comparativo dos objectivos 1995 400 350 300 250 I | 200 |- 150 Local da missão 400 350 300 250 M 5 200 O 150 100 50 0 • Series 1 I Series 1 jm _ * _ •_ L L J UL IJ I lo 1 S. II f § a^i il o 2 il ISSN 0257-9553 COM(97) 226 final DOCUMENTOS PT 03 01 N. ° de catálogo : CB-CO-97-220-PT-C ISBN 92-78-19749-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo G 3


title: 97/400/EF: Kommissionens afgørelse af 13. juni 1997 om afslutning af antidumpingproceduren vedrørende importen af tovværk af syntetiske fibre med oprindelse i Indien

eurovoc_concepts:
India
anti-dumping legislation
common commercial policy
import
man-made fibre

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title: Resolution on the proposal for a Council Decision on a framework procedure for implementing Article 366a of the Fourth Lomé Convention (COM(96)0069 C4-0045/97 96/0050(AVC))

eurovoc_concepts:
ACP countries
EU Member State
European Community
consultation procedure
democracy
development aid
fourth Lomé Convention
human rights
rule of law

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title: WRITTEN QUESTION No. 2031/97 by Jesús CABEZÓN ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA to the Commission. Free movement of goods within the European Union

eurovoc_concepts:
France
agricultural product
commercial vehicle
farmer
free movement of goods
infringement procedure (EU)
public safety
single market
violence

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text: C 60/82 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 2. 98 ¯terst(cid:229)ende 158 505 ecu a¤gnades (cid:229)t sa¤rskild information till kvinnor fr(cid:229)n kommissionens representationer i medlemsstaterna och fo¤rdelades p(cid:229) fo¤ljande sa¤tt: Belgien Danmark Tyskland Spanien Frankrike Irland O¤ sterrike Portugal Belopp 25 700 28 282 36 864 7 500 1 950 22 545 17 300 18 364 Representationernas andel i % av de sa¤rskilda utgifterna 16,21 17,84 23,25 4,73 1,23 14,22 10,91 11,58 (98/C 60/118) SKRIFTLIG FR¯GA E-2031/97 fr(cid:229)n Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) och Juan Colino Salamanca (PSE) till kommissionen A¤mne: Fri ro¤rlighet fo¤r varor i Europeiska unionen (13 juni 1997) Under maj 1997 har det vid ett flertal tillfa¤llen i Frankrike fo¤rekommit angrepp mot icke-franska lastbilar som transporterat frukt och gro¤nsaker. Det har a¤ven fo¤rekommit liknande angrepp mot byggnader och marknader. Den franska ordningsmakten har fo¤rh(cid:229)lligt sig klart passiv info¤r dessa ha¤ndelser. Inte heller de franska myndigheterna har visat n(cid:229)got verkligt intresse att undvika dessa angrepp. Hur har kommissionen reagerat p(cid:229) detta uppenbara och upprepade v(cid:229)ld mot den fria ro¤rligheten fo¤r personer och varor? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens va¤gnar av Franz Fischler (1 juli 1997) Kommissionen ha¤nvisar ledamo¤terna till svar p(cid:229) skriftlig fr(cid:229)ga P-1992/97 fr(cid:229)n Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (1). (1) EGT C 45, 10. 2. 1998, s. 137. (98/C 60/119) SKRIFTLIG FR¯GA E-2033/97 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (13 juni 1997) A¤mne: Omstruktureringsplan fo¤r Alitalia I ungefa¤r ett (cid:229)r har Europeiska kommissionen, i enlighet med det fo¤rfarande som fo¤reskrivs i artikel 92-93 i Romfo¤rdraget, behandlat omstruktureringsplanen fo¤r det italienska flygbolaget Alitalia. Denna plan g(cid:229)r i huvudsak ut p(cid:229) en kapitalo¤verfo¤ring som bera¤knas omfatta o¤ver 3 100 miljarder, varav 1 500 miljarder skall erh(cid:229)llas fr(cid:229)n IRI, ett statligt fo¤rvaltningsbolag som har mer a¤n 90 % av andelarna av Alitalias sociala kapital


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision authorizing Member States to continue to apply to certain mineral oils, when used for specific purposes, existing reduced rates of excise duty or exemptions from excise duty, in accordance with the procedure provided for in Article 8(4) of Directive 92/81/EEC (COM(96)0549 C4-0071/97 96/0263(CNS))

eurovoc_concepts:
Belgium
Denmark
Finland
France
Germany
Greece
Ireland
Italy
Luxembourg
Netherlands
Portugal
Spain
Sweden
United Kingdom
air transport
derogation from EU law
environmental protection
excise duty
fuel oil
inland waterway transport
mineral oil
motor fuel
regional policy
secondary sector
tax exemption
tax harmonisation


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2038/97 dell'on. Michl EBNER alla Commissione. Armonizzazione delle accise sugli oli combustibili

eurovoc_concepts:
EU Member State
assessment of prices
competition
excise duty
fuel oil
heating
selling price
tax harmonisation


title: WRITTEN QUESTION No. 2036/97 by José APOLINÁRIO to the Commission. Promotion of tourism in operational programmes

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Regional Development Fund
credit
operational programme
regional development
tourism policy


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1086/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 13ης Ιουνίου 1997 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2039/97 von Bernhard RAPKAY an die Kommission. EU-Mittelzufluß in das Östliche Ruhrgebiet (Kreisfreie Stadt Dortmund, Kreisfreie Stadt Hamm, Kreis Unna) (ERGAENZENDE ANTWORT)

eurovoc_concepts:
North Rhine-Westphalia
action programme
balance of payments assistance
fund (EU)
regional development

text: C 102/10 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 3. 4. 98 Sind hier einschla¤gige Rechtsvorschriften auf europa¤ischer Ebene geplant bzw. ko¤nnen die bereits bestehenden Gemeinschaftsregelungen harmonisiert werden? Ha¤lt es die Kommission in beiden Fa¤llen nicht fu¤r sinnvoll, spezielle Ma(cid:223)nahmen zur Information der Verbraucher gema¤(cid:223) Artikel 129 a des Vertrages zu treffen? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (4. September 1997) In der Anfrage wird auf ein bestimmtes Fernsehprogramm in Griechenland Bezug genommen. Der Kommission ist nicht bekannt, ob es auch in anderen Mitgliedstaaten solche Programme gibt. Anhand der in der Anfrage genannten Angaben la¤(cid:223)t sich nicht klar feststellen, um welche Art der Ta¤tigkeit es geht. Sollte diese Ta¤tigkeit als (cid:132)Teleshopping(cid:147) eingestuft werden, wu¤rde sie in den Geltungsbereich der Richtlinie 89/552/EG (1), zuletzt gea¤ndert durch die Richtlinie 97/36/EG (die sogenannte (cid:132)Fernsehen ohne Grenze(cid:147)-Richtlinie (2)) fallen. Es wa¤re dann Aufgabe der griechischen Beho¤rden dafu¤r zu sorgen, da(cid:223) die ihrer Rechtshoheit unterliegenden Fernsehveranstalter den Bestimmungen der Richtlinie nachkommen. Wird die Ta¤tigkeit nicht als (cid:132)Teleshopping(cid:147) betrachtet, gelangen die einschla¤gigen griechischen Rechtsvor- schriften (im Bereich Auktionen) zur Anwendung. In diesem Fall haben die griechischen Beho¤rden zu gewa¤hrleisten, da(cid:223) die ihrer Rechtshoheit unterliegenden Fernsehveranstalter die griechischen Rechtsvorschrif- ten beachten. (1) ABl. L 298 vom 17. 10. 1989. (2) ABl. L 202 vom 30. 7. 1997. (98/C 102/13) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2039/97 von Bernhard Rapkay (PSE) an die Kommission (13. Juni 1997) Betrifft: EU-Mittelzuflu(cid:223) in das O¤ stliche Ruhrgebiet (Kreisfreie Stadt Dortmund, Kreisfreie Stadt Hamm, Kreis Unna) In welcher Ho¤he und fu¤r welche Ma(cid:223)nahmen sind 1995 und 1996 Mittel aus der Europa¤ischen Union in das O¤ stliche Ruhrgebiet geflossen aus: 1. dem Europa¤ischen Fonds fu¤r regionale Entwicklung (EFRE) 2. dem Europa¤ischen Sozialfonds (ESF) 3. den Forschungsprogrammen der EU 4. den Bildungsprogrammen der EU 5. den Jugendprogrammen der EU 6. den Programmen der EU im Bereich Umwelt 7. den Programmen der EU im Bereich Energie 8. sonstigen Programmen der EU? Zusa¤tzliche Antwort von Herrn Santer im Namen der Kommission (13. November 1997) In Erga¤nzung zu ihrer Antwort vom 3. Juli 1997 (1) kann die Kommission dem Herrn Abgeordneten jetzt folgendes mitteilen. Angesichts des Umfangs der Antwort wird diese dem Herrn Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments unmittelbar zugesandt. (1) ABl. C 391 vom 23. 12. 1997, S. 151


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-membros a continuarem a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, as actuais taxas reduzidas ou isenções do imposto especial de consumo, em conformidade com o procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/ 81/CEE (COM(96)0549 C4-0071/97 96/0263(CNS))


title: 97/381/EC: Commission Decision of 13 June 1997 on marking and use of pigmeat in application of Article 9 of Council Directive 80/217/EEC concerning Belgium and repealing Decision 97/294/EC (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Belgium
health certificate
health control
pigmeat
swine
veterinary inspection


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2033/97 af Roberta ANGELILLI til Kommissionen. Omstruktureringsplan for Alitalia

eurovoc_concepts:
Italy
air transport
airport
award of contract
capital transfer
competition
economic analysis
economic planning
invitation to tender

text: C 60/82 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 2. 98 De resterende 158 505 ECU blev brugt af Kommissionens repr(cid:230)sentationer i medlemsstaterne til s(cid:230)rlige informationstiltag over for kvinder og fordeler sig s(cid:229)ledes: Belgien Danmark Tyskland Spanien Frankrig Irland (cid:216)strig Portugal Belłb 25 700 28 282 36 864 7 500 1 950 22 545 17 300 18 364 Procent af repr(cid:230)sentationernes specifikke udgifter 16,21 17,84 23,25 4,73 1,23 14,22 10,91 11,58 (98/C 60/118) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2031/97 af Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) og Juan Colino Salamanca (PSE) til Kommissionen Om: Fri bev(cid:230)gelighed for varer i EU (13. juni 1997) I maj 1997 har der i Frankrig fundet en lang r(cid:230)kke overgreb sted mod ikke-franske lastbiler, der medfłrte frugt og grłnsager. Disse overgreb har ogs(cid:229) v(cid:230)ret rettet mod installationer og markeder. Den franske ordensmagt har tydeligvis forholdt sig passivt over for begivenhederne. Heller ikke de franske myndigheder har udvist seriłs interesse for at hindre disse overgreb. Hvad har Kommissionens reaktion v(cid:230)ret p(cid:229) denne (cid:229)benlyse og gentagne indskr(cid:230)nkning af den frie bev(cid:230)gelighed for personer og varer? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (1. juli 1997) De (cid:230)rede medlemmer henvises til Kommissionens svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel P-1992/97 fra Jose· Manuel Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (1). (1) EFT C 45 af 10. 2. 1998, s. 137. (98/C 60/119) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2033/97 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (13. juni 1997) Om: Omstruktureringsplan for Alitalia Europa-Kommissionen har i ca. et (cid:229)r i henhold til proceduren i Rom-traktatens artikel 92 og 93 behandlet omstruktureringsplanen for det italienske luftfartsselskab Alitalia, som v(cid:230)sentligt best(cid:229)r i en kapitaloverfłrsel til over 3. 100 mia, hvoraf de 1. 500 skulle komme fra IRI, et offentligt holdingselskab, som ejer 90% af Alitalias selskabskapital


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2043/97 van Bill MILLER aan de Commissie. Register van liefdadige instellingen

eurovoc_concepts:
administrative formalities
data recording
exchange of information
international organisation
legal status
voluntary organisation

text: C 45/148 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 2. 98 (98/C 45/193) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2043/97 van Bill Miller (PSE) aan de Commissie (13 juni 1997) Betreft: Register van liefdadige instellingen Heeft de Commissie enigerlei voornemen in de gehele EU een register voor liefdadige instellingen in te voeren? Gecombineerd Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-2041/97 en E-2043/97 (15 juli 1997) De Commissie is niet voornemens het initiatief te nemen tot de invoering van communautaire wetgeving die er specifiek op gericht is een Europees register voor liefdadigheidsinstellingen tot stand te brengen of gemeenschappelijke criteria voor de registratie van dergelijke instellingen in de lidstaten vast te leggen. Om het voor organisaties › ongeacht of het gaat om liefdadigheidsinstellingen dan wel om organisaties met een ander algemeen of specifiek doel › makkelijker te maken buiten de eigen landsgrenzen activiteiten te ontplooien, heeft de Commissie bij de Raad evenwel een voorstel voor een verordening betreffende het statuut van de Europese vereniging ingediend (1). Op grond daarvan moeten de lidstaten erop toezien dat alle uit hoofde van de verordening opgerichte Europese verenigingen over volledige handelingsbevoegdheid beschikken en dat in het Publicatieblad de oprichting van een Europese vereniging in een lidstaat wordt bekendgemaakt en informatie over de identiteit ervan wordt verstrekt. (1) Gewijzigd voorstel voor een verordening van de Raad betreffende het statuut van de Europese vereniging, PB C 236 van 31. 8. 1993. (98/C 45/194) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2045/97 van Philippe Monfils (ELDR) aan de Commissie (13 juni 1997) Betreft: Illegale handel in culturele goederen Ee·n van de middelen die al jaren lang gehanteerd worden om de illegale handel in culturele goederen tegen te gaan, is het merken. Er zijn reeds talrijke verslagen opgesteld en werkzaamheden verricht met betrekking tot dit proce·de·. Is de Commissie van plan een studie over dit onderwerp te maken om zich uit te kunnen spreken over de betrouwbaarheid van het merken van culturele goederen? Antwoord van de heer Oreja namens de Commissie (23 juli 1997) De Commissie stelt vast dat deze vraag identiek is aan de door het geachte Parlementslid gestelde schriftelijke vraag E-1631/97. De Commissie moge het geachte Parlementslid derhalve verwijzen naar het antwoord dat reeds op deze vraag is gegeven (1). (1) Zie blz. 66