title: Οδηγία 97/33/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 30ής Ιουνίου 1997 για τη διασύνδεση στο χώρο των τηλεπικοινωνιών προκειμένου να διασφαλισθεί καθολική υπηρεσία και διαλειτουργικότητα, με εφαρμογή των αρχών παροχής ανοικτού δικτύου (ΟΝΡ)


title: Parecer da Comissão nos termos do nº 2 alinea d) do artigo 189º B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 Juhno de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações

eurovoc_concepts:
award of contract
free competition
public contract
services contract
small and medium-sized enterprises

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 06. 1997 COM(97) 290 final 95/0080 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189 -B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n 2 do artigo 189 -A do Tratado CE I Situação A proposta foi enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 30. 3. 1995. O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em 5. 7. 1995. O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em primeira leitura em 22. 10. 1996. A proposta alterada foi apresentada ao Conselho em 25. 11. 1996. O Conselho adoptou a sua posição comum em 19 de Dezembro de 1996. O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em segunda leitura em 14. 5. 1997. II Objectivo da directiva O Acordo sobre os contratos públicos (GPA em inglês ou ACP em português) entrou em vigor na Comunidade em 1 de Janeiro de 1996, tal como previsto no seu artigo XXIV, e faz parte integrante da ordem jurídica da Comunidade por força da Decisão 94/800/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que aprova os acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round. No entanto, tal não significa que estas disposições possam ser directamente invocadas perante os órgãos jurisdicionais da Comunidade e dos Estados-membros (último considerando da Decisão 94/800/CEE). A Comissão propôs diversas alterações às directivas, destinadas a introduzir algumas das disposições do Acordo sobre os contratos públicos, de forma a: a) b) evitar discriminações contra as empresas da Comunidade e proporcionar-lhes as mesmas vantagens de que beneficiam as empresas de países terceiros nos termos do Acordo; e garantir a coerência entre os dois regimes jurídicos. Desta forma, as entidades adjudicantes, que estão sujeitas tanto às directivas como ao Acordo, poderão dar cumprimento a este último ao aplicarem as disposições das directivas alteradas. De outra forma, seriam obrigadas a conhecer perfeitamente ambos os regimes jurídicos, a determinar as diferenças existentes entre eles e a extrair as consequências correctas de tais diferenças. Este processo afigurava-se difícil, podendo conduzir a diferenças significativas na aplicação da legislação comunitária nos diversos Estados-membros. oâ Ill Posição da Comissão sobre as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu A Alterações aceites pela Comissão Considerando 13 (diálogo técnico - alteração n° 6) A Comissão aceita a alteração 6 adoptada pelo Parlamento Europeu, uma vez que se trata simplesmente de uma formulação positiva do n° 4 do artigo VI do Acordo. Com efeito, enquanto a disposição do Acordo estabelece que "as entidades não procurarão obter nem aceitarão, de um modo que tenha por efeito a exclusão da concorrência, conselhos que possam ser utilizados para a preparação de especificações relativas a um determinado contrato da parte de uma empresa que possa ter um interesse comercial nesse contrato", o texto do Parlamento Europeu prevê que "as entidades adjudicantes podem procurar obter ou aceitar conselhos que possam ser utilizados para a preparação de especificações relativas a um determinado contrato, desde que tais conselhos não tenham por efeito a exclusão da concorrência". Considerando 13 - A (novo) (formação e informação a favor das PME - alteração n° 2) Embora a introdução, nas directivas relativas aos contratos públicos, de um considerando que não se reflecte na própria directiva não constitua o meio mais adequado e eficaz para alcançar o objectivo legítimo prosseguido, a Comissão pode também aceitar esta alteração, através da qual o Parlamento Europeu pretende favorecer o acesso das PME aos contratos públicos, colocando ao seu dispor os meios adequados em matéria de formação e informação. B Alterações rejeitadas pela Comissão N° 11 do artigo Io - (n° 3 do artigo 41° da Directiva 93/38/CEE - obrigação de informar os participantes das decisões relativas à adjudicação dos contratos) Uma vez que a alteração limita esta obrigação apenas às entidades adjudicantes de direito público, constituindo assim uma violação ao princípio fundamental da igualdade de tratamento entre as entidades públicas e privadas, não pode ser aceite pela Comissão. 3 N° 11 do artigo Io - (n° 4 do artigo 41° da Directiva 93/38/CEE - obrigação de indicar as razões de uma rejeição e as características da proposta escolhida) Esta alteração exclui igualmente do âmbito de aplicação as entidades adjudicantes de direito privado que desenvolvam a sua actividade com base em direitos especiais ou exclusivos, não podendo, consequentemente ser aceite pela Comissão pelas razões atrás expostas. N° 12 do artigo Io - (n° 1 a), do artigo 42° da Directiva 93/38/CEE - obrigações estatísticas) Através desta alteração a obrigação seria também limitada apenas às entidades adjudicantes de direito público. Embora esta alteração seja menos importante do que as duas anteriores em termos da sua relevância para a liberalização dos contratos públicos, não pode também ser aceite pela Comissão. 4 PROPOSTA ALTERADA PE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 93/38/CEE do Conselho relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) 5" 1. O considerado 13 é alterado da seguinte forma: "Considerando que as entidades contratantes poderão solicitar ou aceitar pareceres que possam ser utilizados para a preparação de especifícaçães relativas a um determinado contrato, na condição de que esses pareceres não tenham por efeito impedir a concorrência;" 2. E introduzido o seguinte considerando 13 a "Considerando que a Comissão deverá pôr à disposição das PME o material de formação e informação que lhes permita participar plenamente no mercado dos contratos públicos alterado:" í ISSN 0257-9553 COM(97) 290 final DOCUMENTOS PT 14 15 12 07 N. ° de catálogo : CB-CO-97-279-PT-C ISBN 92-78-21202-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo >


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1222/97 av den 30 juni 1997 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vissa sockerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1234/97 DER KOMMISSION vom 30. Juni 1997 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren

eurovoc_concepts:
export refund
isoglucose
molasses
raw sugar
syrup
white sugar


title: Γνωμοδότηση της Επιτροπής σύμφωνα με το άρθρο 189 Β, παράγραφος 2, στοιχείο δ), της Συνθήκης ΕΚ, επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση της οδηγίας 93/38/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 14ης Ιουνίου 1993 περί συντονισμού των διαδικασιών σύναψης συμβάσεων στους τομείς του ύδατος, της ενέργειας, των μεταφορών και των τηλεπικοινωνιών

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 30. 06. 1997 COM(97) 290 τελικό 95/0080 (COD) ΓΝΩΜΟΔΟΤΗΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Β, παράγραφος 2, στοιχείο δ) της συνθήκης ËK, επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση ΟΔΗΓΙΑΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση της οδηγίας 93/38/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 14ης Ιουνίου 1993 περί συντονισμού των διαδικασιών σύναψης συμβάσεων στους τομείς του ύδατος, της ενέργειας, των μεταφορών και των τηλεπικοινωνιών. 1ΙΕΡ1 ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΩΝ ΤΗΣ ΠΡΟΤΑΣΗΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ Ι Στάδιο προώθησης του φακέλου Η πρόταση διαβιβάστηκε στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο στις 30. 3. 1995. Η Οικονομική και Κοινωνική Επιτροπή διατύπωσε τη γνώμη της στις 5. 7. 1995. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο διατύπωσε τη γνώμη του σε πρώτη ανάγνωση στις 22. 10. 1996. Η τροποποιημένη πρόταση διαβιβάστηκε στο Συμβούλιο στις 25. 11. 1996. Το Συμβούλιο διατύπωσε κοινή θέση στις 19 Δεκεμβρίου 1996. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο διατύπωσε τη γνώμη του σε δεύτερη ανάγνωση στις 14. 5. 1997. II Σκοπός της οδηγίας Η Συμφωνία για τις Δημόσιες Συμβάσεις (ΣΔΣ), η οποία τέθηκε σε ισχύ στην Κοινότητα την 1η Ιανουαρίου 1996, όπως ορίζεται στο άρθρο XXIV, αποτελεί αναπόσπαστο μέρος της κοινοτικής έννομης τάξης βάσει της απόφασης 94/800/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 22ας Δεκεμβρίου 1994, με την οποία εγκρίνονται οι συμφωνίες που συνάφθηκαν στα πλαίσια των πολυμερών διαπραγματεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης. Αυτό, ωστόσο, δεν συνεπάγεται τη δυνατότητα άμεσης επίκλησης των διατάξεων της συμφωνίας ενώπιον των δικαιοδοτικών αρχών της Κοινότητας και των κρατών μελών (τελευταίο σημείο της αιτιολογικής σκέψης της απόφασης 94/800/ΕΟΚ). Η Επιτροπή έχει προτείνει μια σειρά τροποποιήσεις στις οδηγίες αυτές, με στόχο την ενσωμάτωση ορισμένων διατάξεων της ΣΔΣ, προκειμένου: α) β) να αποφευχθούν οι διακρίσεις έναντι των κοινοτικοί επιχειρήσεων και να τους δοθούν τα ίδια πλεονεκτήματα που διαθέτουν οι επιχειρήσεις τρίτων χωρίον με βάση τη ΣΔΣ· και να εξασφαλιστεί η εναρμόνιση μεταξύ των δύο νομικών καθεστώτων. Με τον τρόπο αυτό, οι αναθέτουσες αρχές, οι οποίες υπάγονται τόσο στις οδηγίες όσο και στη ΣΔΣ, θα μπορούν να συμμορφώνονται με τη ΣΔΣ εφαρμόζοντας τις διατάξεις των τροποποιημένων οδηγιών. Διαφορετικά, θα ήταν υποχρεωμένες να γνωρίζουν τέλεια και τα δύο νομικά καθεστώτα, να διακρίνουν τις ^ διαφορές μεταξύ τους και να εξάγουν τα σωστά συμπεράσματα από τις διαφορές αυτές. Αυτό θα αποτελούσε μία δύσκολη διαδικασία, η οποία μπορεί να οδηγήσει σε σημαντικές διαφορές στην εφαρμογή του κοινοτικού δικαίου από το ένα κράτος μέλος στο άλλο. III Η θέση της Επιτροπής επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου Α Τροπολογίες που αποδέχθηκε η Επιτροπή Σημείο 13 της αιτιολογικής σκέψης (τεχνικός διάλογος-τροπολογία αριθ. 6) Το μέρος αυτό της τροπολογίας 6, που προτείνεται (χπό το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, γίνεται δεκτό από την Επιτροπή, δεδομένου ότι αποτελεί μια απλή θετική διατύπωση του άρθρου VI, παράγραφος 4 της ΣΔΣ. Πράγματι, ενώ η διάταξη της ΣΔΣ ορίζει ότι «οι οντότητες δεν αναζητούν ούτε αποδέχονται, εις τρόπον ώστε να προκληθούν εμπόδια στον ανταγαηασμό, συμβουλές που μπορούν να χρησιμοποιηθούν στην προετοιμασία των προδιαγραφών για συγκεκριμένη προμήθεια από εταιρεία η οποία είναι δυνατό να έχει εμπορικά συμφέροντα στην προμήθεια», το κείμενο του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου ορίζει ότι «οι αναθέτουσες αρχές μπορούν να ζητήσουν ή να αποδεχθούν συμβουλές οι οποίες μπορούν να χρησιμοποιηθούν για την εκπόνηση των προδιαγραφών μιας συγκεκριμένης σύμβασης, υπό τον όρο ότι οι εν λόγω συμβουλές δεν έχουν επιπτώσεις αποκλεισμού του ανταγωνισμού». Σημείο 13 α της αιτιολογικής σκέψης (νέο) (προετοιμασία και ενημέρωση των MME - τροπολογία αριθ. 2) Παρόλο που η προσθήκη ενός σημείου στην αιτιολογική σκέψη το)ν οδηγιών για τις δημόσιες συμβάσεις το οποίο δεν αντιστοιχεί σε άρθρο της ίδιας της οδηγίας, δεν αποτελεί το πλέον κατάλληλο και αποτελεσματικό μέσο για την επίτευξη του επιδιωκόμενου θεμιτού στόχου, η Επιτροπή μπορεί να δεχθεί και αυτή την τροπολογία, μέσω της οποίας το Ευρίοπαϊκό Κοινοβούλιο αποσκοπεί στη διευκόλυνση της πρόσβασης πην MME στις δημόσιες συμβάσεις θέτοντας στη διάθεση τους τα κατάλληλα μέσα προετοιμασίας και ενημέρωσης. Β Τοοπολονίες που απέρριψε τι Επιτροπή Αρθρο 1, παράγραφος 11 - (Αρθρο 41, παράγραφος 3 της οδηγίας 93/38/ΕΟΚ - υποχρέωση ενημέρωσης των συμμετεχόντων για τις αποφάσεις ανάθεσης των συμβάσεων) Σύμφωνα με την τροπολογία, η υποχρέωση αυτή περιορίζεται αποκλειστικά στους ϋημόσιους αναθέτοντες φορείς, παραβιάζοντας έτσι τη θεμελιώδη αρχή της ίσης μεταχείρισης δημόσιων και ιδιωτικών φορέων, και επομένως δεν γίνεται δεκτή από την Επιτροπή. Αρθρο 1, παράγραφος Π - (Αρθρο 41, παράγραφος 4 της οδηγίας 93/38/ΕΟΚ - υποχρέωση ανας>οράς των λόγων απόρριψης τοιν προσφορών και το>ν χαρακτηριστικών των προσφορών που έγιναν δεκτές) Η τροπολογία (λυτή αποκλείει επίσης τους ιδιωτικούς αναθέτοντες qx\>eiç οι οποίοι διαθέτουν αποκλειστικά δικαιώματα από το πεδίο εφαρμογής της και συνεπώς δεν γίνεται δεκτή από την Επιτροπή για τους λόγους που αναφέρθηκαν παραπάνω. Άρθρο 1, παράγραφος 12 - (Άρθρο 42, παράγραφος Ια της οδηγίας 93/38/ΕΟΚ - υποχρεώσεις υποβολής στατιστικών στοιχείων) Ο ίδιος περιορισμός στους δημόσιους αναθέτοντες φορείς θα ίσχυε και με την τροπολογία αυτή, η οποία - παρόλο που είναι λιγότερο σημαντική από τις δύο προηγούμενες για την απελευθέρωση των δημοσίων συμβάσεων - δεν γίνεται επίσης δεκτή από την Επιτροπή. <+ ΟΔΗΓΙΑ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ Τροποποιημένη Πρόταση για την τροποποίηση της οδηγίας 93/38/ΕΟΚ περί συντονισμού των διαδικασιών σύναψης συμβάσεων στους τομείς του ύδατος, της ενέργειας, των μεταφορών και των τηλεπικοινωνιών (υποβληθείσα από την Επιτροπή σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ) 5" 1. Η αιτιολογική σκέψη 13 τροποποιείται ως εξής: «ότι οι αναθέτουσες αρχές μπορούν να ζητούν ή να δέχονται συμβουλές που μπορεί να χρησιμοποιηθούν για τον καθορισμό των τεχνικών προδιαγραφών μιας συγκεκριμένης σύμβασης, υπό τον όρο ότι οι συμβουλές αυτές δε θα παρεμποδίζουν τον ανταγωνισμό» 2. Εισάγεται η αιτιολογική σκέψη 13α: «Η Επιτροπή καθιστά δυνατόν να διατίθεται στις μικρές και μεσαίες επινειρήσεις υλικό κατάρτισης και ενηυέρωσης προκειμένου να έχουν τη δυνατότητα να συμμετέγουν πλήρως στην νέα αγορά δημοσίων συμβάσεων προμηθειών και ανάθεσης έργων » é ISSN 0254-1483 COM(97) 290 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 14 15 12 07 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-97-279-GR-C ISBN 92-78-21197-4 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Ι. -2985 Λουξεμβούργο "\


title: REGLAMENTO (CE) N° 1231/97 DE LA COMISIÓN de 30 de junio de 1997 por el que se fijan las restituciones por exportación en el sector de la carne de vacuno

eurovoc_concepts:
beef
cattle
export refund
meat product


title: Commission Regulation (EC) No 1245/97 of 30 June 1997 establishing a forecast balance for the supply to the Canary Islands of cereal products covered by the specific measures provided for in Articles 2, 3, 4 and 5 of Council Regulation (EEC) No 1601/92

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
cereal product
cereals
supply
supply balance sheet

formats: html pdfa1b print


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2211/97 van Anita POLLACK aan de Commissie. Forum milieutechnologie

eurovoc_concepts:
European industrial area
action programme
advisory committee (EU)
consumer movement
consumer protection
environmental policy
environmental protection
job creation
research project
technological change

formats: html pdf print

text: C 60/110 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 25. 2. 98 (98/C 60/189) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2125/97 van Hiltrud Breyer (V) aan de Commissie (23 juni 1997) Betreft: (cid:132)Novel-Food(cid:148)-verordening (EG) nr. 258/97 › Beoordeling van de veiligheid Wordt bij de toelating van een genetisch gemodificeerde plantenlijn overeenkomstig de rassenrichtlijn na een diepgaand onderzoek naar eventuele veranderingen van het metabolisme, tevens onderzoek verricht naar veranderingen van het metabolisme van alle uit deze via kruising uit deze lijn voortkomende planten? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (16 september 1997) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen. (98/C 60/190) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2211/97 van Anita Pollack (PSE) aan de Commissie (30 juni 1997) Betreft: Forum milieutechnologie Wanneer wil de Commissie dit forum organiseren, waar het Parlement reeds in 1994 om verzocht? Door welke belemmeringen is deze vertraging ontstaan? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (23 juli 1997) De Commissie verwijst naar haar vorige antwoorden op de schriftelijke vragen van het geachte parlementslid over hetzelfde onderwerp, namelijk E-956/97 (1) en E-3672/96 (2), waarin werd uitgelegd welke acties op het gebied van milieutechnologiee¤n en het scheppen van banen waren ondernomen. De Commissie bereidt momenteel een mededeling over milieu en werkgelegenheid voor en heeft samen met het Parlement op 26-27 mei 1997 een conferentie over dit vraagstuk georganiseerd. De mededeling zal zowel handelen over beleidsaspecten (hoe kunnen schone of groene investeringen en het scheppen van banen worden gestimuleerd?) als over technische aspecten (hoe kunnen gegevens over schone en beste beschikbare technologiee¤n en over de beste praktijken worden gee¤valueerd en verspreid?). De Commissie is er voor het ogenblik niet van overtuigd dat de oprichting van een nieuw forum, zoals voorgesteld door het Parlement, de doeltreffendste wijze is om milieutechnologiee¤n en het scheppen van banen te stimuleren. (1) PB C 322 van 28. 10. 1996. (2) PB C 138 van 5. 5. 1997. (98/C 60/191) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2220/97 van Ge·rard Caudron (PSE) aan de Commissie (30 juni 1997) Betreft: Verdeling van door het MEDA-programma gesteunde projecten Bovengenoemd programma is van niet te onderschatten belang voor de economische ontwikkeling van en de vrede in het Middellandse-Zeegebied. Ondanks het feit dat de begrotingskredieten voor sommige aspecten nauwelijks toereikend lijken, kan de voortzetting van dit programma derhalve slechts met instemming worden begroet


title: Τροποποιημένη πρόταση οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση της οδηγίας 92/50/ΕΟΚ του Συμβουλίου για το συντονισμό των διαδικασιών σύναψης δημοσίων συμβάσεων υπηρεσιών, της οδηγίας 93/36/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών σύναψης συμβάσεων δημοσίων προμηθειών και της οδηγίας 93/37/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών για τη σύναψη συμβάσεων δημοσίων έργων

eurovoc_concepts:
administrative procedure
approximation of laws
award of contract
competition
public contract

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 30. 06. 1997 COM(97) 289 τελικό 95/0079 (COD) ΓΝΩΜΟΔΟΤΗΣΗ ΤΗΣ ΕΙ11ΤΡΟΠΗΣ σύμφωνα με το άρθρο 189 Β, παράγραφος 2, στοιχείο δ) της συνθήκης ΕΚ, επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση ΟΛΗΠΛΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΛΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση της οδηγίας 92/50/ΕΟΚ του Συμβουλίου για το συντονισμό των διαδικασιών σύναψης δημοσίων συμβάσεων υπηρεσιών, της οδηγίας 93/36/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών σύναψης συμβάσε(ον δημοσίων προμηθειών και της οδηγίας 93/37/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών για τη σύναψη συμβάσεων δημοσίων έργων I1EPJ ΤΡΟΙΙΟΙΙΟΙΙΙΣΕΩΣ ΊΊ1Σ 11ΡΟΤΛΣ1ΙΣ Τ11Σ ΕΙΙΓΓΡΟΙΙΗΣ (τύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ Γνωμοδότηση τικ Επιτροπής σύμφωνα με το άρθρο 189 Β, παράγραφος 2, στοιχείο δ της συνθήκης ΕΚ, επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στην κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με την πρόταση οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση της οδηγίας 92/50/ΕΟΚ του Συμβουλίου για το συντονισμό των διαδικασιών σύναψης δημοσίων συμβάσεων υπηρεσιών, της οδηγίας 93/36/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών σύναψης συμβάσεων δημοσίων προμηθειών και της οδηγίας 93/37/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών για τη σύναψη συμβάσεων δημοσίων έργων. Ι Στάδιο προώθησης του φακέλου Η πρόταση διαβιβάστηκε στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο στις 30. 3. 1995. Η Οικονομική και Κοινωνική Επιτροπή διατύπωσε τη γνώμη της στις 5. 7. 1995. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο διατύπωσε τη γνώμη του σε πρώτη ανάγνωση στις 28. 2. 1996. Η τροποποιημένη πρόταση διαβιβάστηκε στο Συμβούλιο στις 16. 12. 1996. Το Συμβούλιο διατύπωσε κοινή θέση στις 19 Δεκεμβρίου 1996. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο διατύπωσε τη γνώμη του σε δεύτερη ανάγνωση στις 14. 5. 1997. II Σκοπός της οδηγίας Η Συμφωνία για τις Δημόσιες Συμβάσεις (ΣΔΣ), η οποία τέθηκε σε ισχύ στην Κοινότητα την 1η Ιανουαρίου 1996, όπως ορίζεται στο άρθρο XXIV, αποτελεί αναπόσπαστο μέρος της κοινοτικής έννομης τάξης βάσει της απόφασης 94/800/ΕΚ του Συμβουλίου της 22ας Δεκεμβρίου 1994, με την οποία εγκρίνονται οι συμφωνίες που συνάφθηκαν στα πλαίσια των πολυμερών διαπραγματεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης. Αυτό, ωστόσο, δεν συνεπάγεται τη δυνατότητα άμεσης επίκλησης των διατάξεων της συμφωνίας ενώπιον των δικαιοδοτικων αρχών της Κοινότητας και των κρατών μελών (τελευταίο σημείο της αιτιολογικής σκέψης της απόφασης 94/800/ΕΚ). Η Επιτροπή έχει προτείνει μια σειρά τροποποιήσεις στις οδηγίες αυτές, με στόχο την ενσωμάτωση ορισμένων διατάξεων της ΣΔΣ, προκειμένου: α) β) να αποφευχθούν οι διακρίσεις έναντι των κοινοτικών επιχειρήσουν και να τους δοθούν τα ίδια πλεονεκτήματα που διαθέτουν οι επιχειρήσεις τρίτων χωρών με βάση τη ΣΔΣ· και να εξασφαλιστεί η εναρμόνιση μεταξύ των δύο νομικών καθεστώτων. Με τον τρόπο αυτό, οι αναθέτουσες αρχές, οι οποίες υπάγονται τόσο στις οδηγίες όσο και στη ΣΔΣ, θα μπορούν να συμμορφώνονται με τη ΣΔΣ εφαρμόζοντας τις διατάξεις των τροποποιημένων οδηγιών. Διαφορετικά, θα ήταν υποχρεωμένες να e γνωρίζουν τέλεια και τα δύο νομικά καθεστώτα, να διακρίνουν τις διαφορές μεταξύ τους και να εξάγουν τα σωστά συμπεράσματα από τις διαφορές αυτές. Αυτό θα αποτελούσε μία δύσκολη διαδικασία, η οποία μπορεί να οδηγήσει σε σημαντικές διαφορές στην εφαρμογή του κοινοτικού δικαίου από το ένα κράτος μέλος στο άλλο. III Η θέση της Επιτροπής επί των τροπολογιών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου Α Τοοπολονίες που αποδέχθηκε n Επιτροπή Σημείο 10 της αιτιολογικής σκέψης (τεχνικός διάλογος-τροπολογία αριθ. 4) Το μέρος αυτό της τροπολογίας 4, που προτείνεται από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, γίνεται δεκτό από την Επιτροπή, δεδομένου ότι αποτελεί μια απλή θετική διατύπωση του άρθρου VI, παράγραφος 4 της ΣΔΣ. Πράγματι, ενώ η διάταξη της ΣΔΣ ορίζει ότι «οι οντότητες δεν αναζητούν ούτε αποδέχονται, εις τρόπον ώστε να προκληθούν εμπόδια στον ανταγωνισμό, συμβουλές που μπορούν να χρησιμοποιηθούν στην προετοιμασία των προδιαγραφών για συγκεκριμένη προμήθεια από εταιρεία η οποία είναι δυνατό να έχει εμπορικά συμφέροντα στην προμήθεια», το κείμενο του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου ορίζει ότι «οι αναθέτουσες αρχές μπορούν να ζητήσουν ή να αποδεχθούν συμβουλές οι οποίες μπορούν να χρησιμοποιηθούν για την εκπόνηση των προδιαγραφών μιας συγκεκριμένης σύμβασης, υπό τον όρο ότι οι εν λόγω συμβουλές δεν έχουν επιπτώσεις αποκλεισμού του ανταγωνισμού». Σημείο 10 α της αιτιολογικής σκέψης (νέο) (προετοιμασία και ενημέρωση των MME - τροπολογία αριθ. 2) Ιίαρόλο που η προσθήκη ενός σημείου στην αιτιολογική σκέψη των οδηγιών για τις δημόσιες συμβάσεις, το οποίο δεν αντιστοιχεί σε άρθρο της ίδιας της οδηγίας, δεν αποτελεί το πλέον κατάλληλο και αποτελεσματικό μέσο για την επίτευξη του επιδιωκόμενου θεμιτού στόχου, η Επιτροπή μπορεί να δεχθεί και αυτή την τροπολογία, με την οποία το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο αποσκοπεί στη διευκόλυνση της πρόσβασης των MME στις δημόσιες συμβάσεις θέτοντας στη διάθεση τους τα κατάλληλα μέσα προετοιμασίας και ενημέρωσης. Παράρτημα Ι Η τροπολογία αριθ. 3, με την οποία το Γερμανικό Ομοσπονδιακό Υπουργείο Μεταφορών προστίθεται στον κατάλογο των αναθετουσών αρχών της κεντρικής διοίκησης γίνεται δεκτή από την Επιτροπή. Β Γοοπολονίεζ που απέοοιιΡε ti Επιτροπή Ουδεμία. j ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΜΕΝΗ ΠΡΟΤΑΣΗ ΟΔΗΓΙΑΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση της οδηγίας 92/50/ΕΟΚ του Συμβουλίου για το συντονισμό των διαδικασιών σύναψης δημοσίων συμβάσεων υπηρεσιών, της οδηγίας 93/36/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών σύναψης συμβάσεων δημοσίων προμηθειών και της οδηγίας 93/37/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί συντονισμού των διαδικασιών για τη σύναψη συμβάσεων δημοσίων έργων (υποβληθείσα από την Επιτροπή σύμφωνα με το άρθρο 189 Α, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ) / 1. Η αιτιολογική σκέψη 10 τροποποιείται ως εξής: «ότι οι αναθέτουσες αρχές μπορούν να_ζητούν ή να δέχονται συμβουλές που μπορεί να χρησιμοποιηθούν για τον καθορισμό των τεχνικών προδιαγραφών μιας συγκεκριμένης σύμβασης, υπό τον όρο ότι οι συμβουλές αυτές δε θα παρεμποδίζουν τον ανταγωνισμό» 2. Εισάγεται η αιτιολογική σκέψη 10α: «Η Επιτροπή καθιστά δυνατόν να διατίθεται στις μικρές και μεσαίες επιχειρήσεις υλικό κατάρτισης και ενημέρωσης προκειμένου να έχουν τη δυνατότητα να συμμετέχουν πλήρως στην νέα αγορά δημοσίων συμβάσεων προμηθειών και ανάθεσης έργων» 3. Η εξής αναθέτουσα αρχή προστίθεται στο Παράρτημα Ι κάτω από τον τίτλο Ομοσπονδιακή Δημοκρατία της Γερμανίας, ως σημείο 17α: «Ομοσπονδιακό Υπουργείο Μεταφορών » S ISSN 0254-1483 COM(97) 289 τελικό M2J L· M. L· r\rMrr\. GR 08 01 06 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-97-278-GR-C ISBN 92-78-21186-9 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο G


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2210/97 του Lyndon HARRISON προς την Επ τροπή. Ανθρώπινα δικαιώματα στην Κροατία

eurovoc_concepts:
Croatia
Eurostat
Serbia
housing law
human rights
job access
public safety
refugee
return migration
rights of minorities

text: 10. 2. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 45/159 (98/C 45/208) GRAPTH ERVTHSH E-2210/97 ypobolh· : Lyndon Harrison (PSE) prow thn Epitroph· (30 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Anurv· pina dikaiv· mata sthn Kroati·a Gnvri·zei h Epitroph· o·ti, sy·mfvna me plhrofori·ew thw «Women(cid:146)s Aid for Peace» (anurvpistikh·w orga· nvshw poy erga·zetai me o·lew tiw eunotike·w oma·dew thw prv· hn Gioygkoslabi·aw) stoyw epanegkauista·menoyw sthn perioxh· thw Lika Kroa·tew den efarmo·zontai, skopi·mvw, ta anurv· pina dikaiv· mata; Sygkekrime·na, gnvri·zei h Epitroph· o·ti, poly· syxna·, stoyw epanerxo·menoyw Kroa·tew den epitre·petai h pro·sbash sta spi·tia kai stiw ue·seiw ergasi·aw poy katei·xan sto pareluo·n; Gnvri·zei, epi·shw, h Epitroph· o·ti h kroatikh· astynomi·a epideikny·ei aprouymi·a sto na askh·sei di·vjh kata· tvn diapraja·ntvn egklh·mata enanti·on tvn Se·rbvn; Ti· me·tra lamba·nei h Epitroph· gia na ele·gjei tiw parabia·seiw tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn sthn Kroati·a; Ti· karpoy·w ape·dvse ayto·w o e·legxow kai ti· pie·seiw askei· h Epitroph· stiw arxe·w thw Kroati·aw prokeime·noy na pata·jei mia te·toia asydosi·a; Apa·nthsh toy k. Van den Broek ej ono·matow thw Epitroph· w (14 Ioyli·oy 1997) H Epitroph· gnvri·zei o·ti oi epanegkauista·menoi kroa·tew serbikh·w katagvgh·w ekti·uentai syxna· se parenoxlh·seiw kai ypofe·royn se mega·lo baumo· apo· anasfa·leia sthn Kroati·a env· den e·xoyn epi·shw th dynato·thta na epane·ruoyn stiw prv· hn oiki·ew toyw. Para· to gegono·w o·ti e·xoyn uespistei· diadikasi·ew gia th dieyko·lynsh thw epistrofh·w tvn kroatv· n serbikh·w katagvgh·w poy ei·xan metakinhuei· se a·llew perioxe·w thw Kroati·aw ston to·po katagvgh·w toyw, se polle·w periptv· seiw h efarmogh· toyw fai·netai na mhn pragmatopoiei·tai ikanopoihtika·. H epistrofh· tvn kroatv· n prosfy·gvn serbikh·w katagvgh·w pragmatopoiei·tai syxna· me·sa se kli·ma eskemme·nvn parenoxlh·sevn apo· me·royw tvn kroatikv· n arxv· n. H Epitroph· den diaue·tei ta me·sa na parakoloyuei· systhmatika· tiw parabia·seiw tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy sthn Kroati·a. H apostolh· parakoloy·uhshw thw Koino·thtaw, thn opoi·a analamba·noyn oi allepa·llhlew proedri·ew thw Koino·thtaw kauv· w kai o Organismo·w gia thn Asfa·leia kai th Synergasi·a sthn Eyrv· ph (OASE) kai oi eidikoi· eishghte·w gia ta dikaiv· mata toy anurv· poy parathroy·n thn kata·stash. Etoima·zoyn taktike·w ekue·seiw sxetika· me tiw diapistv· seiw toyw sxetika· me ton sebasmo· tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy kai tvn meionoth·tvn sth xv· ra ayth· kai tiw ypoba·lloyn sthn Epitroph·. H Koino·thta genika· kai h Epitroph· eidiko·tera askoy·n synexv· w pi·esh stiw kroatike·w arxe·w na sebastoy·n ta dieunv· w symfvnhue·nta pro·typa o·son afora· ta dikaiv· mata toy anurv· poy kai tvn meionoth·tvn kai na thrh·soyn tiw ypoxrev· seiw poy ane·laban se dieune·w epi·pedo. Sto plai·sio thw perifereiakh·w prose·ggishw, h ana·ptyjh sxe·sevn metajy· thw Koino·thtaw kai thw Kroati·aw ua ejarthuei· se me·gisto baumo· apo· ton sebasmo· apo· thn teleytai·a tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy kai tvn meionoth·tvn kai apo· thn paroxh· ayuentikv· n dynatoth·tvn stoyw pro·sfygew na epistre·coyn ston to·po katagvgh·w toyw. (98/C 45/209) GRAPTH ERVTHSH P-2214/97 ypobolh· : Karla Peijs (PPE) prow thn Epitroph· (13 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Efarmogh· thw odhgi·aw 83/189/EOK apo· thn ollandikh· kybe·rnhsh (cid:201)xei enhmervuei· h Epitroph· gia to eyry· pake·to no·mvn kai kano·nvn poy apo· to 1983 (odhgi·a 1. 83/189/EOK (1), poy tropopoih·uhke to 1989) h ollandikh· kybe·rnhsh e·xei paralei·cei na gnvstopoih·sei sthn Epitroph·, sto plai·sio thw esvterikh·w agora·w; (cid:201)xei enhmervuei· h Epitroph· gia to gegono·w o·ti h ollandikh· kybe·rnhsh e·kane gnvsto· o·ti to pro·blhma den 2. apanta·tai mo·no sthn Ollandi·a, alla· se polla· kra·th me·lh thw EE; An e·tsi symbai·nei, poia· ei·nai ayta· ta kra·th me·lh; Se poio· baumo· e·xei fua·sei h ame·leia ayth· kai poia· zhmi·a 3. e·xei ypostei· h esvterikh· agora· lo·gv thw ame·leiaw aytv· n tvn kratv· n melv· n; 4. Mporei· h Epitroph· na anafe·rei me poio· tro·po ele·gxei thn efarmogh· thw nomouesi·aw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, to·so thw en ge·nei nomouesi·aw o·so kai, eidiko·tera, thw sygkekrime·nhw; 5. Mporei· h Epitroph· na anafe·rei poie·w ei·nai oi nomike·w syne·peiew thw ame·leiaw thw ollandikh·w kybe·rnhshw;


title: 97/429/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 30ής Ιουνίου 1997 για τροποποίηση της απόφασης 97/296/ΕΚ για την κατάρτιση του καταλόγου των τρίτων χωρών από τις οποίες επιτρέπονται οι εισαγωγές αλιευτικών προϊόντων για ανθρώπινη διατροφή (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
fishery product
health control
human nutrition
import
marketing standard
third country


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1236/97 DE LA COMMISSION du 30 juin 1997 portant suspension de la préfixation de la restitution pour certains produits à base de céréales ou de riz exportés sous la forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe II du traité

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
maize


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2322/97 af Georges BERTHU til Kommissionen. Den fælles valuta og lempelse af virksomhedernes omkostninger

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
costing
economic analysis
exchange transaction
foreign exchange market
type of business

text: C 60/126 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 2. 98 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (18. juli 1997) Detaljer vedrłrende stłtten til kv(cid:230)geksport findes i Kommissionens svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-1701/97 fra Ulf Holm (1). De vigtigste eksportłrer af levende dyr er Tyskland, Frankrig og Irland. (1) Se side 37. (98/C 60/211) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2322/97 af Georges Berthu (I-EDN) til Kommissionen (30. juni 1997) Om: Den f(cid:230)lles valuta og lempelse af virksomhedernes omkostninger Yves-Thibault de Silguy erkl(cid:230)rede den 27. februar 1997 over for delegationen for europ(cid:230)iske anliggender i Det Franske Senat, hvor han talte om forberedelsen af den f(cid:230)lles valuta, at efter Kommissionens vurdering ville alene vekselomkostningernes forsvinden betyde en besparelse for Europa p(cid:229) ca. 200 mia francs om (cid:229)ret. Over for delegationen for Den Europ(cid:230)iske Union i Den Franske Nationalforsamling havde de Silguy imidlertid den 26. oktober 1995 vurderet, at alene disse omkostninger udgjorde 150 mia francs om (cid:229)ret. Hvorledes forklarer Kommissionen denne pludselige stigning p(cid:229) halvandet (cid:229)r af de forventede besparelser, samtidig med at der n(cid:230)rmest bliver ringere muligheder for, at visse medlemmer af Unionen, som officielt har v(cid:230)ret i betragtning siden topmłdet i Madrid (december 1995), ikke vil kunne deltage? Kan Kommissionen redegłre for beregningen af disse tal? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy (24. juli 1997) Kommissionens arbejde har vist, at virksomhedernes omkostninger ved at skulle foretage transaktioner i flere europ(cid:230)iske valutaer belłber sig til ca. 0,5% af F(cid:230)llesskabets bruttonationalprodukt (BNP). Da BNP ansl(cid:229)s til 4 391 mia. franske francs i 1996, forventes besparelsen at blive p(cid:229) 220 mia. franske francs. Selv om ikke alle medlemsstater indfłrer den f(cid:230)lles valuta, vil den p(cid:229)g(cid:230)ldende gevinst s(cid:229)ledes stadig udgłre ca. 200 mia. om (cid:229)ret som n(cid:230)vnt i februar 1997. Det tal, der blev n(cid:230)vnt i oktober 1995, var baseret p(cid:229) de dav(cid:230)rende BNP-prognoser, som senere er blevet revideret. Desuden błr det understreges, at de 0,5% af BNP, som Kommissionen er n(cid:229)et frem til, meget vel kan v(cid:230)re en undervurdering. Ifłlge en undersłgelse, som IFO-instituttet for nylig har foretaget (IFO Institut: dismantling of barriers, intra EU multicurrency costs, Mu¤nich, 1997), antages transaktionsomkostninger at udgłre 1% af BNP, hvorefter den forventede besparelse, n(cid:229)r de fjernes, skulle udgłre 400 mia. franske francs. (98/C 60/212) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2324/97 af Olivier Dupuis (ARE) til Kommissionen (30. juni 1997) Om: Et europ(cid:230)isk civilt og milit(cid:230)rt korps P(cid:229) baggrund af de talrige krisesituationer i verden, fra Somalia til Rwanda, fra det tidligere Jugoslavien til Albanien, har Europa-Parlamentet ved adskillige lejligheder understreget nłdvendigheden af, at der oprettes et europ(cid:230)isk civilt og milit(cid:230)rt korps, som skal udfłre opgaver til bevarelse og genoprettelse af freden (Petersberg-opgaverne), is(cid:230)r i sin bet(cid:230)nkning af Fassa (A4-0021/97) (1) og i sin bet(cid:230)nkning af Tindemans (A4-0162/97), hvori det anmodede Kommissionen og R(cid:229)det om at undersłge, hvorvidt dette var gennemfłrligt


title: WRITTEN QUESTION No. 2211/97 by Anita POLLACK to the Commission. Environmental Technology Forum

text: C 60/110 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 25. 2. 98 (98/C 60/189) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2125/97 esitta¤ja¤(t): Hiltrud Breyer (V) › komissiolle (23. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Uuselintarvikkeita koskeva asetus (EY) N:o 258/97 › turvallisuuden tarkistaminen Aiotaanko geneettisesti muunnetun lajikkeen sallimisen yhteydessa¤ tarkistaa lajikkeita koskevan direktiivin mukaisesti › sen ja¤lkeen kun on tarkistettu kyseisen lajikkeen aineenvaihduntatuotteissa tapahtuvat muutokset › myo¤s kaikkien ta¤sta¤ lajikkeista risteytta¤ma¤lla¤ tuotettujen kasvien aineenvaihdunnassa mahdollisesti tapahtu- neet muutokset? Komission ja¤senen Fischlerin komission puolesta antama vastaus (16. 9. 1997) Komissio kera¤a¤ parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian. (98/C 60/190) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2211/97 esitta¤ja¤(t): Anita Pollack (PSE) › komissiolle (30. kesa¤kuuta 1997) Aihe: Ympa¤risto¤teknologiaa ka¤sitteleva¤ foorumi Milloin komissio aikoo ehdottaa edella¤ mainitun foorumin ja¤rjesta¤mista¤, jota parlamentti ehdotti jo niinkin varhain kuin vuonna 1994? Mitka¤ ovat olleet viivytysta¤ aiheuttaneet syyt? Komission ja¤senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (23. heina¤kuuta 1997) Komissio viittaa arvoisan parlamentin ja¤senen esitta¤miin samaa aihetta koskeviin kysymyksiin E-956/97 ja E-3672/96 antamiinsa aikaisempiin vastauksiin (1), (2), joissa se selitti, mihin toimiin ympa¤risto¤teknologian ja tyo¤paikkojen luomisen alalla on ryhdytty. Komissio valmistelee parhaillaan tiedonantoa ympa¤risto¤sta¤ ja tyo¤llisyydesta¤ ja ja¤rjesti yhdessa¤ Euroopan parlamentin kanssa aiheesta konferenssin 26. (cid:150)27. toukokuuta 1997. Tiedonannossa ka¤sitella¤a¤n seka¤ toimintatapoja (miten kannustetaan puhtaisiin tai vihreisiin investointeihin ja tyo¤paikkojen luomiseen) etta¤ teknisia¤ kysymyksia¤ (miten puhdasta ja parasta ka¤ytetta¤vissa¤ olevaa teknologiaa koskevia tietoja voidaan arvioida ja levitta¤a¤, seka¤ hyvia¤ ka¤yta¤nto¤ja¤). Ta¤lla¤ hetkella¤ komissio ei ole vakuuttunut, etta¤ parlamentin ehdottaman uuden foorumin perustaminen olisi tehokkain tapa edista¤a¤ ympa¤risto¤teknologiaa ja tyo¤paikkojen luomista. (1) EYVL C 138, 5. 5. 1997. (2) EYVL C 322, 28. 10. 1996. (98/C 60/191) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2220/97 esitta¤ja¤(t): Ge·rard Caudron (PSE) › komissiolle (30. kesa¤kuuta 1997) Aihe: MEDA-ohjelmasta tuettujen hankkeiden jakautuminen Olemme kaikki tietoisia kyseisen ohjelman suuresta merkityksesta¤ Va¤limeren alueen taloudelliselle kehittymi- selle, joka on keskeinen tekija¤ rauhan edista¤misessa¤ alueella. Olemme ta¤sta¤ syysta¤ iloisia siita¤, etta¤ ohjelma on olemassa ja etta¤ sita¤ jatketaan, vaikka tietysta¤ na¤ko¤kulmasta katsottuna kokonaisrahoitus saattaakin vaikuttaa riitta¤ma¤tto¤ma¤lta¤ haasteisiin verrattuna


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2221/97 van Roberta ANGELILLI aan de Commissie. Beheer van het communautair initiatief URBAN in Rome

eurovoc_concepts:
EU initiative
Latium
local government
public authorities
town planning
urban renewal

text: C 82/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 3. 98 (98/C 82/86) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2221/97 van Roberta Angelilli (NI) aan de Commissie (30 juni 1997) Betreft: Beheer van het communautair initiatief URBAN in Rome Het schijnt in de geest te zijn van de laatste versie van communautaire initiatieven zoals geprogrammeerd voor de periode 1994-1999, waaronder URBAN, dat er hecht wordt samengewerkt door burgers, bedrijven, ontwikke- laars en de overheid op verschillende niveaus. Zo geredeneerd lijkt het een logische consequentie dat de gemeente Rome bij de uitvoering van het URBAN-initiatief een dergelijk partnerschap op meerdere niveaus van de grond moet krijgen door te streven naar zo hecht mogelijke contacten met het stedelijk sociaal, economisch en bestuurlijk leven in de twee wijken waar URBAN in Rome zal worden toegepast: Tor Bella Monaca en Torre Angela. De gemeente Rome heeft evenwel een orgaan opgezet onder de naam (cid:132)Speciaal bureau URBAN(cid:148). De gemeente heeft wijk VIII hierbuiten gehouden, terwijl dat nu juist het gedecentraliseerde bestuursorgaan van de gemeente in deze zone is. Dit leek nu juist bij uitstek de geschikte gesprekspartner voor de overheid bij de uitvoering van URBAN als woordvoerder voor de behoeften van de plaatselijke collectiviteiten en als natuurlijke link tussen de burgers van Tor Bella Monaca en Torre Angela en de gemeente Rome. Door deze politiek is er ernstige twijfel gerezen aan de manier waarop de gemeente Rome met het initiatief omgaat, vooral ten aanzien van de inspraak van de wijken waarin URBAN opereert. De vraag aan de Commissie luidt: 1. 2. of zij een standpunt over deze zaak kan innemen; of zij het tijdschema en de wijze van uitvoering van URBAN in Rome onder de loep wil nemen; of het niet beter zou zijn wanneer de gemeente bij de uitvoering van URBAN alle instrumenten waarover zij 3. beschikt, met inbegrip van gedecentraliseerde organen, ten volle zou benutten? Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (15 september 1997) Gezien de aard van de activiteiten die in het kader van het communautair initiatief URBAN worden ondersteund, lijkt het de Commissie van wezenlijk belang dat de lokale actoren ter zake nauw bij de uitvoering van het initiatief worden betrokken. Evenals elders in Italie¤ is in Rome de gemeente verantwoordelijk voor de uitvoering van URBAN, omdat de gemeente, anders dan de door de geachte afgevaardigde genoemde wijk VIII, de administratieve mogelijkheden heeft om een dergelijk programma te beheren. De gemeente heeft hiertoe een speciaal URBAN-bureau opgericht, dat tijdens de uitvoering van het initiatief zal zorgen voor lokale inspraak in het betrokken gebied en wijk VIII nauw bij het initiatief zal betrekken. De Commissie acht de Romeinse procedures voor de uitvoering van URBAN bevredigend en verwacht dat de bij het opstarten van het programma opgelopen achterstand nu zal worden weggewerkt. (98/C 82/87) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2229/97 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (2 juli 1997) Betreft: Vooruitgang van de gezondheidsopvoeding in de Griekse scholen De gezondheidsvoorlichting is een eerste stap naar preventie en daardoor draagt zij bij tot de bevordering van de lichamelijke en geestelijke gezondheid van de jongeren. De methodologie behelst onderricht, instructie en tenslotte het aannemen van een gezonde levenswijze, maar kan ook problemen aanpakken die de leerlingenge- meenschap bezighouden, zoals bijvoorbeeld drugs


title: 97/425/CE: Decisão do Conselho de 30 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a aplicar e a continuar a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, as actuais taxas reduzidas ou isenções do imposto especial de consumo, nos termos da Directiva 92/81/CEE

eurovoc_concepts:
excise duty
mineral oil
tax harmonisation


title: Regulamento (CE) nº 1245/97 da Comissão de 30 de Junho de 1997 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho


title: 97/417/CE: Decisión del Consejo de 30 de junio de 1997 por la que se deroga la Decisión sobre la existencia de un déficit excesivo en Finlandia

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
Finland
loss
public administration
public debt


title: VERORDENING (EG) Nr. 1254/97 VAN DE COMMISSIE van 30 juni 1997 houdende tijdelijke schorsing van de afgifte van uitvoercertificaten voor bepaalde zuivelproducten en vaststelling van de mate waarin op nog niet afgewikkelde aanvragen voor uitvoercertificaten kan worden ingegaan

eurovoc_concepts:
export licence
export restriction
processed cheese


title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/38/CEE do Conselho relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2220/97 του Gerard CAUDRON προς την Επ τροπή. Κατανομή των σχεδίων που χρηματοδοτούνται στο πλαίσιο του προγράμματος MEDA

eurovoc_concepts:
EU aid
Mediterranean third countries
action programme
democracy
development aid
economic development
human rights
non-governmental organisation

text: C 60/110 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 25. 2. 98 (98/C 60/189) GRAPTH ERVTHSH E-2125/97 ypobolh· : Hiltrud Breyer (V) prow thn Epitroph· (23 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: «Novel -Food»- Kanonismo·w ariu. 258/97 › (cid:201)legxoi asfa·leiaw Sthn peri·ptvsh e·gkrishw miaw seira·w genetika· tropopoihme·nvn fytv· n, sy·mfvna me thn odhgi·a peri· fytikv· n poikiliv· n, meta· ton endelexh· e·legxo tvn tropopoih·sevn tvn proi¤o·ntvn metabolismoy·, ele·gxontai kai o·la ta fyta· poy para·gontai me·sv diastay·rvshw apo· ayth· th grammh· o·son afora· endexo·menew tropopoih·seiw toy metabolismoy· toyw; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (16 Septembri·oy 1997) H Epitroph· sygkentrv· nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa· nthsh sthn erv· thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv· n thw. (98/C 60/190) GRAPTH ERVTHSH E-2211/97 ypobolh· : Anita Pollack (PSE) prow thn Epitroph· (30 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Forum gia thn texnologi·a periba·llontow Po·te proti·uetai h Epitroph· na uespi·sei thn kauie·rvsh aytoy· toy fo·roym thn opoi·a to Koinoboy·lio zhtei· apo· to 1994; Poia· ei·nai ta empo·dia sta opoi·a ua pre·pei na apodouei· h kauyste·rhsh; Apa· nthsh thw k. Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (23 Ioyli·oy 1997) H Epitroph· parape·mpei stiw prohgoy·menew apanth·seiw poy e·dvse stiw grapte·w ervth·seiw toy Ajioti·moy Me·loyw toy Koinoboyli·oy gia to i·dio ue·ma me stoixei·a E-956/97 (1) kai E-3672/96 (2) me tiw opoi·ew ejh·ghse tiw dra·seiw poy e·xoyn analhfuei· gia to ue·ma tvn periballontikv· n texnologiv· n kai thw dhmioyrgi·aw apasxo·lhshw. H Epitroph· epi· toy paro·ntow proparaskeya·zei anakoi·nvsh gia thn apasxo·lhsh kai to periba·llon kai diorga·nvse apo· koinoy· me to Koinoboy·lio dia· skech gia to ue·ma ayto· stiw 26-27 Mai(cid:143)oy 1997. H anakoi·nvsh ua afora· sygkekrime·new ptyxe·w thw askoy·menhw politikh·w (me·uodoi to·nvshw kauarv· n h· pra·sinvn ependy·sevn kai dhmioyrgi·a ue·sevn apasxo·lhshw) kauv· w kai texnike·w ptyxe·w (me·uodoi ajiolo·ghshw kai dia· doshw dedome·nvn gia tiw kauare·w kai tiw be·ltistew diaue·simew texnologi·ew kai tiw be·ltistew praktike·w). Epi· toy paro·ntow h Epitroph· den e·xei peisuei· o·ti h dhmioyrgi·a eno·w ne·oy fo·roym, o·pvw protei·nei to Koinoboy·lio, ua apoteloy·se ton ple·on apodotiko· tro·po gia na tonvuoy·n oi texnologi·ew toy periba·llontow kai h dhmioyrgi·a ue·sevn ergasi·aw. (1) EE C 322 thw 28. 10. 1996 (2) EE C 138 thw 5. 5. 1997 (98/C 60/191) GRAPTH ERVTHSH E-2220/97 ypobolh·: Ge·rard Caudron (PSE) prow thn Epitroph· (30 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Katanomh· tvn sxedi·vn poy xrhmatodotoy·ntai sto plai·sio toy progra·mmatow MEDA (cid:211)loi gnvri·zoyme po·so mega·lh shmasi·a e·xei to pro·gramma ayto· gia thn oikonomikh· ana·ptyjh thw Mesogei·oy, poy apotelei· basiko· para·gonta gia thn proagvgh· thw eirh·nhw sthn perioxh·. Epome·nvw, o·loi pre·pei na xairo·maste gia thn y·parjh kai thn anane·vsh toy progra· mmatow aytoy·, e·stv kai ea· n, apo· orisme·new apo·ceiw, ta diatiue·mena dhmosionomika· kondy·lia mporei· na fai·nontai aneparkh· se sxe·sh me th shmasi·a toy progra·mmatow


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2220/97 dell'on. Gérard CAUDRON alla Commissione. Ripartizione dei progetti finanziati nel quadro del programma MEDA

text: C 60/110 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 25. 2. 98 (98/C 60/189) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2125/97 di Hiltrud Breyer (V) alla Commissione (23 giugno 1997) Oggetto: Regolamento (CE) n. 258/97 sui nuovi prodotti alimentari › accertamenti di sicurezza Puo‘ la Commissione far sapere se, nel caso di una linea di vegetali geneticamente modificata autorizzata ai sensi della direttiva sulle varieta‘ dopo un(cid:146)analisi accurata della modifica dei suoi prodotti metabolici, e‘ previsto anche l(cid:146)accertamento delle eventuali modificazioni metaboliche di tutte le piante ottenute per incrocio a partire da detta linea? Risposta data dal Sig. Fischler a nome della Commissione (16 settembre 1997) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non manchera‘ di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (98/C 60/190) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2211/97 di Anita Pollack (PSE) alla Commissione (30 giugno 1997) Oggetto: Forum sulle tecnologie ambientali Quando intende la Commissione proporre l(cid:146)istituzione di questo Forum che il Parlamento sollecita dal 1994? Quali sono gli ostacoli che provocano tali ritardi? Risposta data dalla Sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (23 luglio 1997) La Commissione fa rinvio alle sue precedenti risposte alle interrogazioni scritte dell(cid:146)onorevole parlamentare sul medesimo tema E-956/97 (1) ed E-3672/96 (2) nelle quali ha esposto le iniziative avviate sul problema delle tecnologie ambientali e della creazione di posti di lavoro. Attualmente la Commissione sta preparando una comunicazione sull(cid:146)ambiente e sull(cid:146)occupazione ed ha organizzato insieme al Parlamento una conferenza sul tema per il 26-27 maggio 1997. La comunicazione si occupera‘ degli strumenti di politica (come promuovere investimenti ecocompatibili e incentivare la creazione di posti di lavoro) nonche· degli aspetti tecnici (come valutare e divulgare i dati sulle migliori tecnologie per l(cid:146)ambiente e sulle migliori pratiche). Per ora la Commissione non e‘ persuasa che la costituzione di un nuovo forum, come proposto dal Parlamento, sia il modo piu‘ valido di promuovere le tecnologie ecocompatibili e la creazione di posti di lavoro. (1) GU C 322 del 28. 10. 1996. (2) GU C 138 del 5. 5. 1997. (98/C 60/191) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2220/97 di Ge·rard Caudron (PSE) alla Commissione (30 giugno 1997) Oggetto: Ripartizione dei progetti finanziati nel quadro del programma MEDA Tutti conosciamo l(cid:146)estrema importanza che il programma MEDA riveste ai fini dello sviluppo economico del Bacino del Mediterraneo, fattore essenziale per la promozione della pace nella zona. Non possiamo dunque che rallegrarci dell(cid:146)esistenza di questo programma e della sua proroga, anche se per taluni aspetti le dotazioni di bilancio possono sembrare inadeguate rispetto alla posta in gioco


title: 97/425/CE: Decisione del Consiglio del 30 giugno 1997 che autorizza gli Stati membri ad applicare e a continuare ad applicare a determinati oli minerali utilizzati per fini specifici le già esistenti riduzioni delle aliquote d'accisa o esenzioni dall'accisa, secondo la procedura di cui alla direttiva 92/81/CEE


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1231/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Ιουνίου 1997 για τον καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του βοείου κρέατος


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2344/97 do Deputado Mair MORGAN à Comissão. Grupos de peritos e consultores

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
European Commission
action programme
advisory committee (EU)
eligibility criteria
project evaluation
self-employed person

text: 25. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 60/129 (98/C 60/215) PERGUNTA ESCRITA P-2344/97 apresentada por Mair Morgan (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Junho de 1997) Objecto: Grupos de peritos e consultores Pode a Comissa(cid:152)o informar o Parlamento sobre a forma exacta como foram seleccionados os juris para os seguintes programas: › Media › Caleidoscope › Raphael (piloto) › Arianne (piloto)? Resposta dada pelo Sr. Marcelino Oreja em nome da Comissa(cid:152)o (29 de Julho de 1997) Os grupos de peritos encarregados de examinar os pedidos de concessa(cid:152)o de financiamento no a(cid:136)mbito dos programas e ac(cid:231)o(cid:152)es-piloto citados trabalham unicamente a t(cid:14)·tulo consultivo e na(cid:152)o tomam qualquer decisa(cid:152)o em mate·ria de financiamento. Apo·s ter tomado conhecimento do parecer dos peritos sobre a qualidade das propostas apresentadas, incumbe a‘ Comissa(cid:152)o elaborar a lista dos projectos para os quais preve(cid:136) a concessa(cid:152)o de um apoio comunita·rio. Os crite·rios de selec(cid:231)a(cid:152)o dos peritos sa(cid:152)o a compete(cid:136)ncia e a experie(cid:136)ncia nos dom(cid:14)·nios profissionais (art(cid:14)·sticos e te·cnicos) abrangidos pelas propostas que devem ser examinadas, conhecimentos lingu(cid:14)·ticos adequados, preferencialmente experie(cid:136)ncia de trabalho num ambiente multidisciplinar e internacional e, por u·ltimo, disponibilidade durante o per(cid:14)·odo de avalia(cid:231)a(cid:152)o de propostas. Para proceder a‘ designa(cid:231)a(cid:152)o dos peritos, a Comissa(cid:152)o pode recorrer a listas que incluem nomes de peritos propostos pelas autoridades nacionais. O perfil dos peritos deve corresponder aos crite·rios gerais ja· evocados. Paralelamente, a Comissa(cid:152)o pode contactar directamente peritos que tenham adquirido uma reputa(cid:231)a(cid:152)o internacional nos respectivos dom(cid:14)·nios de compete(cid:136)ncia (na seque(cid:136)ncia, por exemplo, de trabalhos ou colabora(cid:231)o(cid:152)es com a Europa, a Unesco ou ainda com o ICCROM ou o ICOM). A Comissa(cid:152)o assegura-se da na(cid:152)o existe(cid:136)ncia de qualquer conflito de interesses entre os peritos e as propostas que sa(cid:152)o incumbidos de examinar e tudo faz para manter um equil(cid:14)·brio, a n(cid:14)·vel dos grupos, em tremos de nacionalidades. Por outro lado, a Comissa(cid:152)o zela pela renova(cid:231)a(cid:152)o dos membros dos grupos de peritos. No entanto, para alguns programas, essa renova(cid:231)a(cid:152)o anual e· parcial a fim de garantir uma certa continuidade dos trabalhos. (98/C 60/216) PERGUNTA ESCRITA E-2393/97 apresentada por Carmen Fraga Este·vez (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (10 de Julho de 1997) Objecto: Considera(cid:231)a(cid:152)o pelas espe·cies de peixes no a(cid:136)mbito da CITES Os Estados Unidos da Ame·rica propuseram a cria(cid:231)a(cid:152)o de um Grupo CITES sobre as espe·cies de peixes a fim de tratar a questa(cid:152)o dos recursos halie(cid:136)uticos regulamentados pelas diferentes organiza(cid:231)o(cid:152)es de pesca competentes. Tanto o Co·digo de Conduta da FAO como o Acordo das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas referente aos recursos transzonais e a‘s espe·cies altamente migrato·rias reconhecem que a adop(cid:231)a(cid:152)o de qualquer medida CITES, neste contexto, deve basear-se na opinia(cid:152)o das organiza(cid:231)o(cid:152)es que regulamentam a pesca das espe·cies em questa(cid:152)o e que, consequen- temente, dispo(cid:152)em de um maior conhecimento cient(cid:14)·fico, bem como da actividade realizada neste dom(cid:14)·nio. Contudo, a Comissa(cid:152)o mostrou-se favora·vel a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o do referido Grupo CITES. Que motivos levaram a Comissa(cid:152)o a defender tal posi(cid:231)a(cid:152)o?


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1229/97, annettu 30 päivänä kesäkuuta 1997, viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
export refund


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1235/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1251/97 της Επιτροπής της 30ής Ιουνίου 1997 για την τροποποίηση των κανονισμών (ΕΚ) αριθ. 1710/95, (ΕΚ) αριθ. 1711/95 και (ΕΚ) αριθ. 1905/95 σχετικά με λεπτομέρειες εισαγωγής ορισμένων προϊόντων του τομέα των σιτηρών που προέρχονται από ορισμένες τρίτες χώρες

eurovoc_concepts:
CCT duties
GATT
cereals
import
third country


title: Ændret forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 93/38/EØF om samordning af fremgangsmåderne ved tilbudsgivning inden for vand- og energiforsyning samt transport og telekommunikation

eurovoc_concepts:
award of contract
free competition
public contract
services contract
small and medium-sized enterprises

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 30. 06. 1997 KOM(97) 290 endelig udg. 95/0080 (COD) UDTALELSE FRA KOMMISSIONEN i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets ændringerne til Rådets fælles holdning til forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV om ændring af Rådets direktiv 93/38/EØF af 14. juni 1993 om samordning af fremgangsmåderne ved tilbudsgivning inden for vand- og energiforsyning samt transport og telekommunikation OM ÆNDRING AF KOMMISSIONENS FORSLAG i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2 JIT ti ' ; iN. i» / Ci,. *»,! ; ' ,Jl c >i*. y 'JVK'i M"1 I. Sagsforløb Forslaget blev forelagt for Europa-Parlamentet og Rådet den 30. marts 1995. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog en udtalelse den 5. juli 1995. Europa-Parlamentet vedtog en udtalelse ved førstebehandlingen den 22. oktober 1996. Det ændrede forslag blev forelagt for Rådet den 25. november 1996. Rådet fastlagde en fælles holdning den 19. december 1996. Europa-Parlamentet vedtog en udtalelse ved andenbehandlingen den 14. maj 1997. II. Formålet med direktivet GPA-aftalen om offentlige indkøb ("Government Procurement Agreement"), der som fastsat i dens artikel XXIV trådte i kraft i Fællesskabet den 1. januar 1996, udgør ved Rådets afgørelse 94/800/EØF af 22. december 1994, hvorved de aftaler, der er resultatet af de multilaterale forhandlinger under Uruguay-runden, blev vedtaget, en integreret del af Fællesskabets retsorden. Dette betyder dog ikke, at dens bestemmelser kan påberåbes direkte over for Fællesskabets og medlemsstaternes retsinstanser (sidste betragtning i afgørelse 94/800/EØF). Kommissionen har fremsat en række ændringsforslag til direktiverne, som tager sigte på at indsætte nogle af GP A-aftalens bestemmelser i direktiverne med henblik på: a) b) at undgå forskelsbehandling af EF's virksomheder og give dem de samme fordele, som tredjelandsvirksomheder har i kraft af GP A-aftalen, og at sikre overensstemmelse mellem de to retsordener. Derved vil ordregivere, der både er underlagt direktivet og GP A-aftalen, kunne overholde GP A-aftalen ved at anvende bestemmelserne i det ændrede direktiv. I modsat fald villeNie være nødsaget til at have perfekt kendskab til begge retsordener, pege på forskellene mellem dem og drage de rette konsekvenser af disse forskelle. Dette forekommer vanskeligt og kunne i anvendelsen af til væsentlige fællesskabsretten i de forskellige medlemsstater. forskelle føre A III. Kommissionens holdning til de af Europa-Parlamentet vedtagne ændrings forslag A. Ændringsforslag, der kan accepteres af Kommissionen Betragtning 13 (teknisk dialog - ændringsforslag nr. 6) Den del af ændringsforslag nr. 6, der blev vedtaget af Europa-Parlamentet, kan accepteres af Kommissionen, fordi den blot er en positiv formulering af artikel VI, stk. 4, i GPA- aftalen. Mens det således i GP A-bestemmelsen hedder, at "ordregivere ikke på en måde, der kan have til følge at udelukke konkurrencen, må søge eller modtage rådgivning, der kan benyttes i forbindelse med udarbejdelsen af specifikationer til en bestemt udbuds forretning, fra virksomheder, som måtte have en forretningsmæssig interesse i den pågældende udbudsforretning", hedder det i Europa-Parlamentets ordlyd, at ordregivere må søge eller modtage rådgivning, der kan benyttes i forbindelse med udarbejdelsen af specifikationer til en bestemt udbudsforretning, såfremt denne rådgivning ikke har til følge at udelukke konkurrencen. Betragtning 13a (ny) (uddannelse og oplysning til fordel for SMV - ændringsforslag nr. 2) Selv om en betragtning i direktiverne om offentlige indkøb, som ikke er afspejlet i selve direktivet, ikke er den mest hensigtsmæssige og effektive måde at nå det legitime mål på, kan Kommissionen også acceptere dette ændringsforslag, hvorigennem Europa-Parla mentet tilsigter at fremme SMV's adgang til udbudsforretninger ved at stille passende uddannelses- og oplysningsfaciliteter til deres disposition. B. Ændringsforslag, der afvises af Kommissionen Artikel 1, stk. 11 (artikel 41, stk. 3, i direktiv 93/38/EØF - forpligtelse til at underrette deltagerne om ordretildelingsafgørelser) Eftersom ændringsforslaget begrænser denne forpligtelse til kun at omfatte offentlige ordregivere, hvorved det grundlæggende princip om lige behandling af offentlige og private ordregivere brydes, kan det ikke accepteres af Kommissionen. Artikel 1, stk. 11 (artikel 41, stk. 4, i direktiv 93/38/EØF - forpligtelse til at begrunde en afvisning og til at angive det antagne buds egenskaber) Dette ændringsforslag gælder ikke for private ordregivere, der opererer på basis af særlige eller eksklusive rettigheder, og kan derfor ikke accepteres af Kommissionen af den ovenfor anførte grund. Artikel 1, stk. 12 (artikel 42, stk. la, i direktiv 93/38/EØF - forpligtelse til at indberette statistiske oplysninger) Den samme begrænsning på forpligtelsen til kun at omfatte offentlige ordregivere ville blive indført ved dette ændringsforslag, hvilket - selv om ændringen ville lå mindre betydning for liberaliseringen af offentlige indkøb end de to foregående ændringer ligeledes ikke kan accepteres af Kommissionen. 4 ÆNDRET FORSLAG TIL EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV OM ÆNDRING AF DIREKTIV 93/38/EØF OM SAMORDNING AF FREMGANGSMÅDERNE VED TILBUDSGIVNING INDEN FOR VAND- OG ENERGIFORSYNING SAMT TRANSPORT OG TELEKOMMUNIKATION (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-Traktatens artikel 189 A, stk. 2) r 1. 2. Betragtning 13 ændres som følger: "ordregivende myndigheder kan søge eller modtage rådgivning, der kan benyttes til at udarbejde specifikationer til en bestemt udbudsforretning, forudsat at en sådan rådgivning ikke har til følge, at konkurrence udelukkes;" Betragtning 13a indsættes: "Kommissionen skal stille uddannelses- og informationsmateriale til rådighed for små og mellemstore virksomheder med henblik på; at sætte disse i stand til at deltage fuldt ud på det ændrede udbudsmarked;" ISSN 0254-1459 KOM(97) 290 endelig udg. DOKUMENTER DA 14 15 12 07 Katalognummer : CB-CO-97-279-DA-C ISBN 92-78-21195-8 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg O-


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2222/97 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Os PECO e a PAC

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
common agricultural policy
economic analysis
impact study
reform of the CAP

formats: html print


title: Regulamento (CE) nº 1248/97 da Comissão de 30 de Junho de 1997 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
Canary Islands
fruit product
quantitative restriction
supply balance sheet
tariff exemption


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2223/97 af Honório NOVO til Kommissionen. Situationen omkring virksomheden Grundig Indústria de Portugal (GIP) i Braga, Portugal

eurovoc_concepts:
EU aid
Northern Portugal
audiovisual industry
industrial building
sale

text: C 45/118 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 2. 98 (98/C 45/150) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2223/97 af Hono·rio Novo (GUE/NGL) til Kommissionen (30. juni 1997) Om: Situationen omkring virksomheden Grundig Indu·stria de Portugal (GIP) i Braga, Portugal I forbindelse med Kommissionens svar (P-3533/96) (1) af 25. marts 1997 er der stadig et uafklaret spłrgsm(cid:229)l. Kommissionen bedes fłlgelig besvare nedenst(cid:229)ende: Har den afsluttet de undersłgelser, den foretager sammen med de portugisiske myndigheder med hensyn til, om Grundigs eventuelle salg af en bygning finansieret med Pedip I-midler er lovligt? Vil det, hvis dette salg anses for at v(cid:230)re ulovligt, blive forlangt, at Grundig tilbagebetaler de midler, virksomheden har modtaget til opfłrelse af denne bygning? (1) EFT C 319 af 18. 10. 1997, s. 8. Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1876/97, P-2207/97 og E-2223/97 (14. juli 1997) Vedrłrende Bosch(cid:146) eventuelle planer om at sl(cid:229) sig ned i Braga har de portugisiske myndigheder meddelt Kommissionen, at der har v(cid:230)ret afholdt młder med Bosch om en eventuel investering i Portugal i sektoren for elektroniske produkter i automobilindustrien. Et s(cid:229)dant projekt er imidlertid ikke blevet officielt, og der foreg(cid:229)r ingen forhandlinger for łjeblikket. Kommissionen łnsker at p(cid:229)pege, at de nuv(cid:230)rende bestemmelser for strukturfondene kun g(cid:230)lder for eksisterende medlemsstater. Det PHARE-program, der er udviklet i Ungarn, omfatter endvidere ikke stłtte til direkte investeringer i industrien. Med hensyn til det supplerende spłrgsm(cid:229)l om salget af bygninger fremg(cid:229)r det af de oplysninger, Kommissionen har indhentet hos de portugisiske myndigheder efter dens svar p(cid:229) det (cid:230)rede medlems skriftlige forespłrgsel P-3533/96, at der endnu ikke foreligger nogen bekr(cid:230)ftelse p(cid:229) Grundigs eventuelle salg af bygninger, hvortil der var blevet ydet tilskud under PEDIP I. Der skal mindes om, at Grundig som anfłrt i svaret p(cid:229) skriftlig forespłrgsel P-3533/96 har opfyldt sine kontraktlige forpligtelser over for de portugisiske myndigheder. (98/C 45/151) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1882/97 af Amedeo Amadeo (NI) til Kommissionen (2. juni 1997) Om: Fłlgeret Der henvises til udtalelsen fra Det (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg om »forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv om fłlgeret til fordel for ophavsmanden til et originalkunstv(cid:230)rk« (KOM(96) 0097 › 96/0085(COD)) (1). Man kan tilslutte sig bestemmelserne i forslaget til direktiv med henblik p(cid:229) at fjerne konkurrencefordrejningerne inden for det indre marked, og det m(cid:229) fastsl(cid:229)s, at en kollektiv forvaltning af fłlgeretten udgłr den mest hensigtsm(cid:230)ssige lłsning p(cid:229) at beskytte ophavsm(cid:230)ndenes interesser. Det er positivt, at princippet om gensidighed finder anvendelse over for tredjelande. Kommissionen anmodes om at sikre, at indsamlingen af oplysninger bliver genstand for s(cid:230)rlige foranstaltninger, og at copyright-selskaber kommer til at spille en reel rolle i indsamlingen af oplysninger. (1) EFT C 178 af 21. 6. 1996, s. 16


title: Komission asetus (EY) N:o 1239/97, annettu 30 päivänä kesäkuuta 1997, tiettyjen Kyprokselta, Israelista, Jordaniasta ja Marokosta peräisin olevien kukkaviljelytuotteiden yhteisöön tuontimenettelyn soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 700/88 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
floriculture
import
import policy
producer price
third country


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1233/97 DE LA COMMISSION du 30 juin 1997 fixant les taux des restitutions applicables à certains produits des secteurs des céréales et du riz exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe II du traité

eurovoc_concepts:
cereal product
cereals
export refund
rice


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2346/97 af Reino PAASILINNA til Kommissionen. Toldproblemer på grænsen mellem EU og Den Russiske Føderation

eurovoc_concepts:
European Union
Russia
commercial vehicle
cross-border transport
customs formalities
customs inspection
customs profession
modernisation aid
vocational training

text: 10. 2. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 45/173 (98/C 45/228) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2345/97 af Anita Pollack (PSE) til Kommissionen (30. juni 1997) Om: Europ(cid:230)isk Grłnt Forum Hvorfor har Kommissionen ikke sendt nogen indbydelse til medlemmer af Europa-Parlamentets Miljłudvalg om at deltage i det s(cid:230)ttende młde i Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)dgivende Forum om Miljł og B(cid:230)redygtig Udvikling (Europ(cid:230)isk Grłnt Forum), der blev afholdt den 5. juni 1997? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (18. juli 1997) Kommissionen havde til (cid:229)bningsmłdet i Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)dgivende Forum om Miljł og B(cid:230)redygtig Udvikling, som afholdtes den 5. juni 1997 i Bruxelles, indbudt samtlige medlemmer af Europa-Parlamentets Miljłudvalg (b(cid:229)de de ordin(cid:230)re medlemmer og disses suppleanter) samt udvalgets sekretariat. Indbydelserne blev afleveret fredag den 16. maj 1997 i receptionen til Europa-Parlamentets kontorer i Rue Belliard. En snes parlamentsmedlemmer svarede p(cid:229) denne indbydelse. (98/C 45/229) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2346/97 af Reino Paasilinna (PSE) til Kommissionen (30. juni 1997) Om: Toldproblemer p(cid:229) gr(cid:230)nsen mellem EU og Den Russiske Fłderation Transportvirksomhederne har fortsat problemer med lastvognstrafikken fra Finland til Rusland, selv om Kommissionen over for offentligheden p(cid:229)st(cid:229)r noget andet. Hovedproblemet er flyttet fra kłdannelse til tilbageholdelse og blokering af lastvognene p(cid:229) toldstederne. I łjeblikket holdes 21 lastvognstog tilbage p(cid:229) toldstedet i Vyborg. Som begrundelse angives uklarhed med stemplerne i de s(cid:229)kaldte TIR-carnets. Desuden venter 150-200 vogne ved gr(cid:230)nsen og i Moskva p(cid:229) deklarering af tolddokumenter, hvilket kan tage adskillige dage. De skyldige i denne situation er de russiske modtagere af varerne, som med forskellige midler forsłger af undg(cid:229) at betale skatter og andre afgifter i deres land. S(cid:229) vidt det er muligt at bedłmme, er fremgangsm(cid:229)den, at der indg(cid:229)s et samarbejde med bestemte toldmyndigheder eller med afsenderen af varerne. I sidstn(cid:230)vnte tilf(cid:230)lde m(cid:230)rkes fakturaer og fragtbreve med et andet indhold end det, som fragten reelt rummer. De containere, der fłres ind i landet, og som er forsynet med TIR-m(cid:230)rket, er imidlertid plomberet, og chauffłrerne har ikke mulighed for eller ret til at kontrollere indholdet p(cid:229) anden vis end ud fra dokumenterne. Chauffłrerne og transportvirksom- hederne handler i god tro, n(cid:229)r de stoler p(cid:229) dokumenterne og de hidtil anvendte toldprocedurer. Transportłrerne er endt som offerlam, af hvem der kr(cid:230)ves erstatning for andres forbrydelser, og samtidig uds(cid:230)ttes de for betydelige łkonomiske tab, n(cid:229)r lastvognene st(cid:229)r uproduktive hen p(cid:229) toldstederne. Den russiske toldbehandling er b(cid:229)de vilk(cid:229)rlig og ulogisk. P(cid:229) de samme toldsteder oplever selv samme kunder, at nogle af deres fortoldede vogne slipper ud af landet efter en tolddeklareringsperiode p(cid:229) tre til ni dage, mens andre sendes fra gr(cid:230)nsen til toldstedet i Vyborg. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe for at f(cid:229) de russiske toldmyndigheder til at overholde principperne for en normal og ikke-diskriminerende gr(cid:230)nsetrafik og respektere ordlyden i partnerskabs- og samarbejdsaftalen mellem EU og Rusland? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans Van den Broek (4. august 1997) Kommissionen er klar over, at situationen p(cid:229) den finsk-russiske gr(cid:230)nse somme tider giver anledning til store problemer. Den forst(cid:229)r, at nogle af vanskelighederne skyldes den meget hurtige stigning i transportstrłmmen over denne gr(cid:230)nse og det uegnede udstyr ved gr(cid:230)nsekontrolstederne og is(cid:230)r mangel p(cid:229) uddannelse af toldembedsm(cid:230)nd og gr(cid:230)nsevagter. Desuden (cid:230)ndres de komplicerede lovgivningsm(cid:230)sige, administrative og tekniske regler, i fłrste r(cid:230)kke i den russiske toldsektor, ofte med kort varsel eller endog uden varsel


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1236/97 DER KOMMISSION vom 30. Juni 1997 zur Aussetzung der Vorausfestsetzung von Ausfuhrerstattungen für bestimmte Getreide- und Reiserzeugnisse, die in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren ausgeführt werden

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
maize


title: Parere della Commissione in applicazione dell'articolo 189 B, paragrafo 2, lettera d) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio riguardante la proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica le direttive 92/50/CEE del Consiglio che coordina le procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di servizi, 93/36/CEE del Consiglio che coordina le procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di forniture e 93/37/CEE del Consiglio che coordina le procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di lavori

eurovoc_concepts:
administrative procedure
approximation of laws
award of contract
competition
public contract

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 30. 06. 1997 COM(97) 289 def. 95/0079 (COD) PARERE DELLA COMMISSIONE in applicazione dell'articolo 189 B, paragrafo 2, lettera d) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO che modifica le direttive 92/50/CEE del Consiglio che coordina la procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di servizi, 93/36/CEE del Consiglio che coordina le procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di forniture e 93/37/CEE del Consiglio che coordina le procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di lavori RECANTE MODIFICA DELLA PROPOSTA DELLA COMMISSIONE in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE Parere della Commissione In applicazione dell'articolo 189 B, paragrafo 2, lettera d) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica le direttive 92/50/CEE del Consiglio che coordina la procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di servizi, 93/36/CEE del Consiglio che coordina le procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di forniture e 93/37/CEE del Consiglio che coordina le procedure di aggiudicazione degli appalti pubblici di lavori I Cronistoria La proposta è stata trasmessa al Parlamento europeo ed al Consiglio il 30. 3. 1995. II Comitato economico e sociale ha adottato il suo parere il 5. 7. 1995. Il Parlamento europeo ha adottato il suo parere in prima lettura il 28. 2. 1996. La proposta modificata è stata trasmessa al Consiglio il 16. 12. 1996. Il Consiglio ha adottato la posizione comune il 19. 12. 1996. Il Parlamento europeo ha adottato il suo parere in seconda lettura il 14. 5. 1997. II. Scopo della direttiva L'Accordo sugli appalti pubblici (AAP - in inglese GPA ossia Government Procurement Agreement), entrato in vigore nella Comunità il 1° gennaio 1996 come stipulato all'articolo XXIV, costituisce parte integrante dell'ordinamento giuridico comunitario per effetto della decisione 94/800/CE del Consiglio del 22 dicembre 1994 che approva gli accordi conclusi a seguito dei negoziati multilaterali dell'Uruguay Round. Ciò non implica tuttavia che le sue disposizioni possano essere invocate direttamente dinanzi alle autorità giudiziarie della Comunità e degli Stati membri (cfr. ultimo considerando della decisione 94/800/CE. La Commissione ha proposto una serie di modifiche alle direttive per inserirvi alcune disposizioni dell'AAP in modo da: a) evitare discriminazioni a danno delle imprese comunitarie e conferire loro gli stessi vantaggi dei quali godono le imprese dei paesi terzi a norma dell'AAP e b) assicurare la coerenza tra i due regimi giuridici. In tal modo gli enti aggiudicatori che sono soggetti tanto alla direttiva quanto all'AAP potranno agire in modo conforme all'AAP applicando semplicemente le disposizioni delle direttiva modificata. Diversamente essi sarebbero tenuti a conoscere perfettamente i due regimi, ad individuare i punti in cui differiscono e a trarre le corrette conseguenze da dette differenze. Si tratterebbe di un compito complesso e si rischierebbero significative differenze di applicazione del diritto comunitario nei diversi Stati membri. I III. Posizione della Commissione sugli emendamenti adottati dsil Parlamento europeo A. Emendamenti accolti dalla Commissione Considerando n. 10 (dialogo tecnico - emendamento n. 4) Questa parte dell'emendamento n. 4 adottato dal Parlamento europeo può essere accolta dalla Commissione in quanto si tratta semplicemente di una riformulazione in positivo Infatti, se il testo dell'AAP recita "Le entità roon dell'articolo VI (4) dell'AAP. sollecitano né accettano, in maniera che possa avere la concorrenza,* consulenze che potrebbero essere utilizzate nella preparazione delle specifiche per un determinato appalto da parte di imprese che potrebbero avere interesse commerciale all'appalto stesso", il testo del Parlamento europeo dispone che "gli enti aggiudicatori possono sollecitare o accettare consulenze che potrebbero essere utilizzate nella preparazione delle specifiche per un determinato appalto, a condizione che tali consulenze non abbiano l'effetto di precludere la concorrenza". l'effetto di ostacolare Considerando n. 10 bis (nuovo) (formazione e informazione per emendamento n. 2) le PMI - Anche se un considerando nel preambolo che non trova poi riscontro nel dispositivo delle direttive non costituisce lo strumento più appropriato ed efficiente peT conseguire l'obiettivo che legittimamente si intende perseguire, la Commissione può accogliere anche questo emendamento, con il quale il Parlamento europeo mira a favorire l'accesso delle PMI agli appalti pubblici mettendo a loro disposizione adeguati strumenti di formazione e di informazione. Allegato I La Commissione ritiene di poter accogliere l'emendamento n. 3 con il quale il Ministero federale tedesco dei trasporti è aggiunto all'elenco delle autorità governative centrali. B. Emendamenti respinti dalla Commissione i i Nessuno. PROPOSTA MODIFICATA DI DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO CHE MODIFICA LE DIRETTIVE 92/50/CEE DEL CONSIGLIO CHE COORDINA LA PROCEDURE DI AGGIUDICAZIONE DEGLI APPALTI PUBBLICI DI SERVIZI, 93/36/CEE DEL CONSIGLIO CHE COORDINA LE PROCEDURE DI AGGIUDICAZIONE DEGLI APPALTI PUBBLICI DI FORNITURE E 93/37/CEE DEL CONSIGLIO CHE COORDINA LE PROCEDURE DI AGGIUDICAZIONE DEGLI APPALTI PUBBLICI DI LAVORI (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) 4 Il considerando 10 è modificato come segue: "considerando che gli enti aggiudicatori possono sollecitare o accettare consulenze che possono essere utilizzate nella preparazione di specifiche per un determinato appalto, a condizione che tali consulenze non abbiano l'effetto di ostacolare la concorrenza;" E' inserito il considerando 10 bis: "considerando che la Commissione deve mettere a disposizione delle piccole e medie imprese materiale informativo e per la formazione tale da consentire loro di partecipare pienamente al mercato degli appalti modificato;" L'autorità seguente è inserita all'Allegato I per la Repubblica federale di Germania, come punto 17 bis: "Bundesministerium fur Verkehr" J ISSN 0254-1505 COM(97) 289 def. DOCUMENTI IT 08 01 06 N. di catalogo : CB-CO-97-278-IT-C ISBN 92-78-21189-3 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo C


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1239/97 af 30. juni 1997 om ændring af forordning (EØF) nr. 700/88 om visse gennemførelsesbestemmelser for ordningen for indførsel til Fællesskabet af visse af blomsterdyrkningens produkter med oprindelse i Cypern, Israel, Jordan og Marokko


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1252/97, annettu 30 päivänä kesäkuuta 1997, tuontitullien vahvistamisesta riisialalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice
third country


title: GEMEENSCHAPPELIJK STANDPUNT (EG) Nr. 30/97 door de Raad vastgesteld op 30 juni 1997 met het oog op de aanneming van Richtlijn 97/.../EG van de Raad van ... betreffende de invoering van een geharmoniseerde veiligheidsregeling voor vissersvaartuigen waarvan de lengte 24 meter of meer bedraagt

eurovoc_concepts:
fishing vessel
harmonisation of standards
maritime safety
quality control of industrial products
quality label
technical standard


title: VERORDENING (EG) Nr. 1227/97 VAN DE COMMISSIE van 30 juni 1997 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer van op basis van granen en rijst verwerkte producten

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice


title: Commission Regulation (EC) No 1251/97 of 30 June 1997 amending Commission Regulation (EC) Nos 1710/95, 1711/95 and 1905/95 on the arrangements for the import of certain cereal products from certain countries


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2322/97 von Georges BERTHU an die Kommission. Einheitliche Währung und Kostenentlastung der Unternehmen

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
costing
economic analysis
exchange transaction
foreign exchange market
type of business

text: C 60/126 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 25. 2. 98 Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (18. Juli 1997) Die Antwort der Kommission auf die schriftliche Anfrage E-1701/97 von Herrn Holm (1) entha¤lt na¤here Informationen u¤ber Erstattungen fu¤r Rinderausfuhren. Die wichtigsten Exportla¤nder von lebenden Tieren sind Deutschland, Frankreich und Irland. (1) Siehe Seite 37. (98/C 60/211) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2322/97 von Georges Berthu (I-EDN) an die Kommission (30. Juni 1997) Betrifft: Einheitliche Wa¤hrung und Kostenentlastung der Unternehmen Bei einem Empfang durch die Delegation fu¤r Europaangelegenheiten des franzo¤sischen Senats erkla¤rte Herr Yves-Thibault de Silguy am 27. Februar 1997 im Zusammenhang mit der Vorbereitung der einheitlichen Wa¤hrung, da(cid:223) nach den Scha¤tzungen der Kommission allein durch den Wegfall der Umrechnungskosten in Europa Einsparungen von rund 200 Milliarden Francs ja¤hrlich entstehen werden. Bei seinem Empfang durch die Delegation fu¤r die Europa¤ische Union der franzo¤sischen Nationalversammlung hatte Herr de Silguy am 26. Oktober 1995 jedoch die Ansicht vertreten, da(cid:223) allein diese Kosten 150 Milliarden Francs ja¤hrlich betragen. Wie erkla¤rt die Kommission den steilen Anstieg der diesbezu¤glich erwarteten Einsparungen innerhalb von eineinhalb Jahren, zumal diese Einsparungen angesichts der mo¤glichen Nichtteilnahme einiger Mitgliedsla¤nder der Union, mit der seit dem Gipfeltreffen von Madrid (Dezember 1995) offiziell gerechnet wird, eher geringer ausfallen du¤rften? Kann die Kommission die Berechnungsweise dieser Zahlen erkla¤ren? Antwort von Herrn de Silguy im Namen der Kommission (24. Juli 1997) Die Arbeiten der Kommission haben gezeigt, da(cid:223) die Kosten, die sich fu¤r die Unternehmen insofern ergeben, als sie Transaktionen in mehreren europa¤ischen Wa¤hrungen ta¤tigen mu¤ssen, etwa 0,5 % des Bruttoinlandsprodukts (BIP) der Gemeinschaft entsprechen. Da letzteres 1996 auf 4 391 Mrd. franzo¤sische Franc gescha¤tzt wurde, wa¤ren Einsparungen in Ho¤he von 220 Mrd. franzo¤sischen Franc zu erwarten. Selbst wenn also nicht alle Mitgliedstaaten die gemeinsame Wa¤hrung einfu¤hren sollten, wu¤rden sich die betreffenden Einsparungen immer noch auf 200 Mrd. FRF ja¤hrlich belaufen, wie im Februar 1997 erkla¤rt wurde. Die im Oktober 1995 genannte Zahl stu¤tzte sich auf die seinerzeitigen BIP-Scha¤tzungen, die spa¤ter revidiert wurden. Au(cid:223)erdem ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) die von der Kommission zugrunde gelegte Ziffer von 0,5 % des BIP zu niedrig gegriffen sein ko¤nnte. Nach einer Studie des Ifo-Instituts aus letzter Zeit (Ifo-Institut: Dismantling of barriers, intra EU multicurrency costs, Mu¤nchen 1997) sollen die Transaktionskosten sogar 1 % des BIP ausmachen; in diesem Fall wa¤ren von dem Fortfall dieser Kosten Einsparungen in Ho¤he von 400 Mrd. franzo¤- sischen Franc zu erwarten. (98/C 60/212) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2324/97 von Olivier Dupuis (ARE) an die Kommission (30. Juni 1997) Betrifft: Europa¤isches Korps aus milita¤rischen und zivilen Einheiten Angesichts der weltweiten Zunahme von Krisensituationen wie beispielsweise in Somalia, Ruanda, Ex- Jugoslawien und Albanien hat das Europa¤ische Parlament wiederholt die Notwendigkeit hervorgehoben, ein europa¤isches Korps aus milita¤rischen und zivilen Einheiten zur Friedenserhaltung und Friedensschaffung (Petersberg-Missionen) zu schaffen, und zwar insbesondere in seinem Bericht FASSA (A4-0021/97) (1) und in seinem Bericht TINDEMANNS (A4-0162/97), in denen es die Kommission und den Rat aufforderte, eine diesbezu¤gliche Durchfu¤hrbarkeitsstudie zu erstellen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2324/97 dell'on. Olivier DUPUIS alla Commissione. Corpo europeo civile e militare

eurovoc_concepts:
Eurocorps
European Parliament
feasibility study
forces abroad
humanitarian aid
international conflict
peacekeeping
proposal (EU)
settlement of disputes

text: C 60/126 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 25. 2. 98 Risposta data dal Sig. Fischler a nome della Commissione (18 luglio 1997) Informazioni riguardanti le sovvenzioni alle esportazioni di bestiame sono contenute nella risposta della Commissione all(cid:146)interrogazione scritta n. E-1701/97 dell(cid:146)on. Holm (1). I principali esportatori di animali vivi sono la Germania, la Francia e L(cid:146)Irlanda. (1) V. pag. 37. (98/C 60/211) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2322/97 di Georges Berthu (I-EDN) alla Commissione (30 giugno 1997) Oggetto: Moneta unica e sgravio dei costi delle imprese Ricevuto dalla delegazione del Senato francese per gli affari europei il 27 febbraio 1997, il signor Yves-Thibault de Silguy ha dichiarato, in merito alla preparazione della moneta unica, che «secondo le stime della Commissione, la soppressione dei costi di conversione comportera‘ da sola risparmi per l(cid:146)Europa dell(cid:146)ordine di 200 miliardi di franchi all(cid:146)anno». In occasione del suo incontro con la delegazione per l(cid:146)Unione europea dell(cid:146)Assemblea nazionale francese, avvenuto il 26 ottobre 1995, il signor de Silguy aveva tuttavia valutato che tali costi «rappresentano da soli 150 milioni di franchi all(cid:146)anno». Come spiega la Commissione questo aumento subitaneo, a distanza di un anno e mezzo, dei risparmi attesi a tale titolo, dal momento che la possibilita‘ della mancata partecipazione di alcuni paesi membri dell(cid:146)Unione, ufficialmente presa in considerazione nel vertice di Madrid (dicembre 1995), dovrebbe piuttosto tendere a ridurli? E(cid:146) in grado la Commissione di spiegare il modo di calcolare tali cifre? Risposta data dal Sig. de Silguy a nome della Commissione (24 luglio 1997) I lavori della Commissione hanno dimostrato che i costi causati alle imprese dall(cid:146)obbligo di effettuare operazioni in numerose monete europee rappresentano circa lo 0,5% del prodotto interno lordo (PIL) della Comunita‘. Essendo quest(cid:146)ultimo stimato in 4391 miliardi di franchi francesi nel 1996, l(cid:146)importo del risparmio atteso sarebbe di 220 miliardi di franchi francesi. Cos(cid:14)‘, anche se non tutti gli Stati membri adottassero la moneta comune, i guadagni in questione sarebbero sempre dell(cid:146)ordine di 200 miliardi all(cid:146)anno. La cifra indicata nell(cid:146)ottobre 1995 era fondata su stime del PIL dell(cid:146)epoca che, successivamente, sono state rivedute. Occorre inoltre segnalare che il dato dello 0,5% del PIL preso in considerazione dalla Commissione potrebbe essere sottostimato. Secondo un recente studio dell(cid:146)IFO Institut (IFO Institut: Dismantling of barriers, intra EU multicurrency costs, Monaco, 1997), i costi di transazione rappresenterebbero l(cid:146)1% del PIL, nel qual caso le economie attese dalla loro eliminazione ammonterebbero a 400 miliardi di franchi francesi. (98/C 60/212) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2324/97 di Olivier Dupuis (ARE) alla Commissione (30 giugno 1997) Oggetto: Corpo europeo civile e militare Di fronte al moltiplicarsi delle situazioni di crisi nel mondo, dalla Somalia al Ruanda, dalla ex-Iugoslavia all(cid:146)Albania, il Parlamento europeo ha, a piu‘ riprese, sottolinato la necessita‘ di creare un corpo europeo civile e militare incaricato di realizzare le missioni di mantenimento e ripristino della pace (missioni Petersberg) e, segnatamente nelle sue relazioni FASSA (A4-0021/97) (1) e TINDEMANS (A4-0162/97), ha chiesto alla Commissione e al Consiglio di studiare le possibilita‘ in materia


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1224/97 DE LA COMMISSION du 30 juin 1997 fixant la restitution à la production pour le sucre blanc utilisé par l'industrie chimique

eurovoc_concepts:
chemical industry
production refund
white sugar


title: 97/423/CE: Decisión de la Comisión de 30 de junio de 1997 por la que se modifican las Decisiones 93/24/CEE y 93/244/CEE, y se establecen garantías suplementarias en relación con la enfermedad de Aujeszky respecto de los cerdos destinados a regiones de Austria indemnes de la enfermedad (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
Austria
animal disease
health control
intra-EU trade
swine
veterinary inspection


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2219/97 do Deputado Jesús CABEZÓN ALONSO à Comissão. Cooperação União Europeia-Marrocos

eurovoc_concepts:
Morocco
agreement (EU)
agricultural product
cooperation agreement
fishery product
fishing agreement
fishing fleet
liberalisation of trade

text: 17. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 82/45 Aux(cid:14)·lios concedidos pelo Estado ou provenientes de recursos pu·blicos que distor(cid:231)am ou possam distorcer a concorre(cid:136)ncia favorecendo certas empresas ou a produ(cid:231)a(cid:152)o de certas mercadorias constituem, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-membros, aux(cid:14)·lios estatais no sentido do disposto no no 1 do artigo 92o do Tratado CE. Se todos esses crite·rios estiverem preenchidos, a Comissa(cid:152)o devera· determinar, de acordo com o procedimento previsto no artigo 93o do Tratado CE, se os aux(cid:14)·lios sa(cid:152)o ou na(cid:152)o compat(cid:14)·veis com o Tratado. Baseando-se nas informa(cid:231)o(cid:152)es fornecidas, que sa(cid:152)o gerais e na(cid:152)o especificam a natureza ou o montante do eventual aux(cid:14)·lio, a Comissa(cid:152)o considera na(cid:152)o haver de momento motivo para intervir. Se, no entanto, dispusesse de mais informa(cid:231)o(cid:152)es sobre elementos eventuais de aux(cid:14)·lio, a Comissa(cid:152)o estaria em melhor posi(cid:231)a(cid:152)o para examinar o caso a‘ luz das disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado CE relativas aos aux(cid:14)·lios estatais. (98/C 82/84) PERGUNTA ESCRITA E-2217/97 apresentada por Jesu·s Cabezo·n Alonso (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Junho de 1997) Objecto: Acordo de pesca Unia(cid:152)o Europeia-Marrocos Responsa·veis do Governo de Marrocos anunciaram que na(cid:152)o renovara(cid:152)o o actual acordo de pescas com a Unia(cid:152)o Europeia. Em conseque(cid:136)ncia, a pesca extractiva so· sera· permitida a‘ frota marroquina. Sabe a Comissa(cid:152)o se a exclusa(cid:152)o da frota pesqueira da Unia(cid:152)o Europeia sera· acompanhada por iguais excluso(cid:152)es de outras frotas, como a japonesa ou a russa? (98/C 82/85) PERGUNTA ESCRITA E-2219/97 apresentada por Jesu· s Cabezo·n Alonso (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (30 de Junho de 1997) Objecto: Coopera(cid:231)a(cid:152)o Unia(cid:152)o Europeia-Marrocos Entende a Comissa(cid:152)o que o anu·ncio do Governo de Marrocos de na(cid:152)o renovar o actual acordo de pesca Unia(cid:152)o Europeia-Marrocos, que expira nos finais de 1999, esta· ligado a‘ ideia de conseguir contrapartidas em mate·ria agr(cid:14)·cola na renegocia(cid:231)a(cid:152)o do Acordo de Coopera(cid:231)a(cid:152)o cuja vige(cid:136)ncia termina tambe·m em 1999? Resposta comum a‘s perguntas escritas E-2217/97 e E-2219/97 dada pela Comissa·ria Emma Bonino em nome da Comissa(cid:152)o (18 de Setembro de 1997) O Acordo de Pesca com Marrocos foi conclu(cid:14)·do por um per(cid:14)·odo de quatro anos a contar de 1 de Dezembro de 1995, pelo que so· esta· em vigor desde ha· cerca de um ano e meio. Em conseque(cid:136)ncia, a Comissa(cid:152)o considera prematuro pronunciar-se, desde ja·, sobre a natureza das rela(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de pescas com Marrocos a partir de 1 de Dezembro de 1999. Primeiramente, sera· necessa·rio apreciar se foram realizados os objectivos assumidos pelas duas Partes no a(cid:136)mbito do actual acordo e avaliar o desenvolvimento da coopera(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de pescas, que constitui um elemento fundamental das futuras rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Comunidade e Marrocos. No respeitante aos acordos de pesca conclu(cid:14)·dos por Marrocos com outros pa(cid:14)·ses, a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o dispo(cid:152)e de informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as inten(cid:231)o(cid:152)es das autoridades marroquinas quanto a‘ sua renova(cid:231)a(cid:152)o. No tocante ao Acordo Euro-Mediterra(cid:136)nico que cria uma associa(cid:231)a(cid:152)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a Comissa(cid:152)o observa que este foi conclu(cid:14)·do por um per(cid:14)·odo ilimitado. Contudo, e· certo que a Comunidade e Marrocos se comprometeram a examinar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a situa(cid:231)a(cid:152)o do come·rcio dos produtos agr(cid:14)·colas e dos produtos da pesca, a fim de obter uma maior liberaliza(cid:231)a(cid:152)o das suas trocas comerciais a partir de 1 de Janeiro de 2001