title: Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes das radiações ionizantes em exposições radiológicas para fins médicos, que substitui a Directiva 84/466/Euratom

eurovoc_concepts:
ionising radiation
medical diagnosis
radiation protection
safety standard
therapeutics

formats: pdf pdfa1b print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •it -it Bruxelas, 19. 06. 1997 COM(97) 315 final 96/0230 (CNS) Proposta alterada de DIRECTIVA DQ CONSELHO relativa à Protecção da Saúde das Pessoas contra os Perigos resultantes das Radiações Ionizantes em Exposições Radiológicas para Fins Médicos, que substitui a Directiva 84/466/Euratom (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. INTRODUÇÃO Na sua reunião de 14 de Maio de 1997, o Parlamento Europeu pronunciou-se sobre uma proposta de directiva do Conselho (Euratom) relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes das radiações ionizantes em exposições radiológicas para fins médicos. A Comissão adoptara esta proposta em 26 de Setembro de 19961, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, de 29 de Maio de 19962, formulado com base num projecto de proposta apresentado em 24 de Novembro de 19953. A proposta alterada que se apresenta em seguida tem em conta as alterações solicitadas pelo Parlamento Europeu e que a Comissão pôde aceitar. 2. ALTERAÇÕES ACEITES A Comissão aceita as alterações nos 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. Nos termos da alteração n° 1, a nova redacção do artigo Io remete para a directiva 92/29/Euratom, que substituirá a referência à Directiva 80/836/Euratom. A versão alterada do artigo 2o simplifica a definição do conceito de "exposição potenciais, de acordo com a alteração n° 2. A alteração n° 3 modifica a definição do conceito de "especialista em física médica" ao suprimir a referência às suas responsabilidades no domínio da protecção dos trabalhadores e da população. Esta modificação é conforme ao objectivo da directiva que consiste em assegurar a protecção das pessoas sujeitas a exposições para fins médicos. A protecção dos trabalhadores e da população em geral é regulada pela Directiva 96/29/Euratom. A simplificação do conceito de garantia de qualidade, nos termos da alteração n° 4, prende-se com o carácter redundante da referência ao pessoal cuja protecção já está coberta pela Directiva 96/29/Euratom. De acordo com a alteração n° 5, a nova redacção do artigo 4o remete para as disposições adoptadas pelos Estados-membros no atinente às responsabilidades do médico responsável pela prescrição e do médico responsável pela execução. 1 COM(96)465 final, J. O. C 341, de 13 de Novembro de 1996 2 CES 695/96, JO. C 212, de 22. 07. 1996 3 COM(95)560 final Com base na alteração n° 7, a versão modificada do artigo 4o proíbe as exposições não justificadas que não tragam benefícios directos para a pessoa submetida a essa exposições. A nova redacção do artigo 9o tem em conta a alteração n° 8 no que se refere à desactivação ou à substituição de aparelhos e instalações que não obedeçam aos critérios de aceitabilidade. De acordo com a alteração n° 9, a nova redacção do artigo 5o reforça o papel do especialista em física médica na verificação dos equipamentos de radioterapia. De acordo com a alteração n° 10, a nova redacção do artigo 10° inclui as exposições com fins terapêuticos. Nos termos da alteração n° 11, a nova redacção do artigo 1 Io reforça a protecção da mulher em caso de exposição das zonas pélvica e abdominal. 3. ALTERAÇÕES RECUSADAS A Comissão não pôde aceitar as alterações nos 6 e 12. A alteração n° 6 propõe que se altere o artigo 4o introduzindo a possibilidade, para cada unidade radiológica, de consultar um especialista em física médica. A Comissão considera que os procedimentos de consulta do especialista em física médica são suficientemente cobertas pelo artigo 5o, mais adaptado à disponibilidade efectiva de especialistas em física médica na União. A alteração n° 12 substitui o termo "médico" no artigo 13° por "médico que efectua os exames". A definição de "médico" prevista no artigo 2o já contempla o conceito de "médico que efectua os exames". Proposta alterada de DIRECTIVA PO CONSELHO relativa à Protecção da Saúde das Pessoas contra os Perigos resultantes das Radiações Ionizantes em Exposições Radiológicas para Fins Médicos, que substitui a Directiva 84/466/Euratom Proposta original da Comissão Artigo Io Proposta alterada Artigo Io estabelece os A presente directiva princípios gerais da protecção contra radiações das pessoas submetidas a exposições radiológicas para fins médicos e práticas afins que envolvam radiações ionizantes. A presente directiva estabelece os princípios gerais da protecção contra radiações das pessoas submetidas a exposições radiológicas para fins médicos e práticas afins que envolvam radiações ionizantes. directiva desta a é O objectivo Directiva complementar 80/836/Euratom que fixa as normas básicas a segurança exposições radiológicas para fins médicos. relativas de directiva objectivo O é desta complementar a Directiva 96/29/Euratom que fixa as normas básicas de segurança relativas a exposições radiológicas para fins médicos. Artigo 2o Artigo 2o - exposições potenciais: exposição em que a probabilidade de ocorrência de acidentes e incidentes pode ser antecipadamente avaliada, como, por exemplo, em caso de avaria do equipamento, administração probabilidade incorrecta, erro humano ou avaria antecipadamente informática; - exposições potenciais - exposições produzidas por acontecimentos como por exemplo, do equipamento ou erro humano e cuja avaliada pode anomalia avaria ser ou pelas reconhecida - especialista em física médica: um perito radiações aplicada a em física das exposições radiológicas para fins médicos, cuja formação e competência para exercer autoridades é competentes e que, quando necessário, dá pareceres sobre a dosimetria a aplicar ao paciente, sobre o desenvolvimento e a utilização de técnicas e equipamentos sobre a optimização, a complexos, incluindo o garantia de qualidade, controlo de qualidade, quando e, necessário, sobre assuntos relacionados com a protecção contra radiações, tal como definido no artigo 3o. Este também aconselhar especialista pode sobre aspectos de protecção contra radiações relativas aos trabalhadores e à população; pelas reconhecida - especialista em física médica: um perito radiações aplicada a em física das exposições radiológicas para fins médicos, cuja formação e competência para exercer autoridades é competentes e que, quando necessário, dá pareceres sobre a dosimetria a aplicar ao paciente, sobre o desenvolvimento e a utilização de técnicas e equipamentos sobre a optimização, a complexos, incluindo o garantia de qualidade, controlo de qualidade, e, quando necessário, sobre assuntos relacionados com a protecção contra radiações, tal como definido no artigo 3o. - garantia de qualidade: todas as acções garantia de qualidade: todas as acções 4 em óptima planeadas e sistemáticas, necessárias para garantir uma confiança adequada quanto ao funcionamento satisfatório de uma estrutura, sistema ou componente. Um funcionamento satisfatório implica uma o qualidade procedimento. do No radiodiaenóstico. a produção coerente de informações de diagnóstico apropriadas, tanto dos com exposição mínima, pacientes como do pessoal. No caso de radioterapia, uma exposição óptima dos pacientes e uma exposição mínima do pessoal; todo caso planeadas e sistemáticas, necessárias para garantir uma confiança adequada quanto ao funcionamento satisfatório de uma estrutura, sistema ou componente. Um funcionamento satisfatório implica uma o qualidade procedimento. óptima todo em Por qualidade óptima entende-se: radiodiagnóstico. a a) no caso de produção coerente de informações de diagnóstico adequadas, com exposição mínima dos pacientes; b) no caso de radioterapia, a exposição óptima dos pacientes; Artigo 4o, n° 4 Artigo 4o, n° 4 Deve dedicar-se uma atenção especial às exposições que não trazem qualquer benefício directo para a saúde da pessoa a elas submetida, especialmente no tocante a exposições por motivos médico-legais, de seguros e legais. Deve dedicar-se uma atenção especial às exposições que não trazem qualquer benefício directo para a saúde da pessoa a elas submetida, especialmente no tocante a exposições por motivos médico-legais, de seguros e legais. As exposições injustificadas desta natureza devem ser proibidas. Artigo 4o, n° 5 Artigo 4o, n° 5 O médico responsável pela prescrição do tratamento e o médico responsável pela execução participarão no processo de justificação, ao nível apropriado. O médico responsável pela prescrição do tratamento e o médico responsável pela execução participarão no processo de assumirão et justificação responsabilidades específicas nos termos das disposições adoptadas pelo Estado- membro. Artigo 5o, n°. 5 Artigo 5o, n° 5 Nas práticas radioterapêuticas deve participar activamente um especialista em física médica. Nas práticas de medicina nuclear de diagnóstico deve participar, se necessário, um especialista em física médica. Relativamente a outras práticas de radiodiagnóstico deve estar presente um especialista em física médica para efeitos de consulta quanto à optimização e à garantia de qualidade, incluindo um controlo de qualidade, se necessário, e também para emitir eventuais pareceres relacionados com a sobre assuntos nas radiações protecção contra verificará Nas práticas radioterapêuticas deve participar activamente um especialista em os que física médica equipamentos de radioterapia depois de toda e qualquer operação importante de manutenção. Nas práticas de medicina nuclear de diagnóstico deve participar, se necessário, um especialista em física médica. Relativamente a outras práticas de radiodiagnóstico deve estar presente um especialista em física médica para efeitos de consulta quanto à optimização e à garantia de qualidade, incluindo urn controlo de qualidade, se necessário, e exposições radiológicas para fins médicos. Artigo 9o, b) também para emitir eventuais pareceres relacionados com a sobre assuntos nas radiações protecção exposições radiológicas para fins médicos. Artigo 9o, b) contra regulares, inspecções As autoridades competentes efectuarão, a intervalos às instalações de radiologia. Devem garantir que o responsável pela instalação adopte as medidas necessárias para melhorar características inadequadas ou defeituosas da instalação. Devem garantir que todas as instalações que não satisfaçam, ou já não satisfaçam, os critérios específicos adoptados pelas autoridades competentes para o efeito sejam desactivadas. regulares, inspecções As autoridades competentes efectuarão, a intervalos às instalações de radiologia. Devem garantir que o responsável pela instalação adopte as medidas necessárias para melhorar características inadequadas ou defeituosas da instalação. Os Estados-membros adoptarão medidas para garantir a desactivação ou a substituição do equipamento e das instalações que não satisfaçam os critérios de aceitabilidade definidos previamente. Artigo 10°, n° 1 Artigo 10°, n° 1 Os Estados-membros devem garantir que o pessoal médico e paramédico que realiza: Os Estados-membros devem garantir que o pessoal médico e paramédico que realiza: - exposições radiológicas frequentes para fins médicos em serviços de pediatria, - exposições radiológicas frequentes para fins médicos em serviços de pediatria, - exposições integradas em programas de rastreio médico, - exposições integradas em programas de rastreio médico, - exames que envolvam técnicas de dosagem elevada para o paciente e para o pessoal médico, como a radiologia invasiva e tomografias computorizadas, - exames que envolvam técnicas de dosagem elevada para o paciente e para o pessoal médico, como a radiologia invasiva, tomografia computorizada e radioterapia recebam formação específica em matéria das práticas radiológicas pertinentes e dos de- protecção aspectos contra radiações. fundamentais recebam formação específica em matéria das práticas radiológicas pertinentes e dos aspectos fundamentais de protecção contra radiações. Artigo 11°, n° 2 Artigo 11°, n°2 Se não for de excluir uma gravidez, deve prestar-se especial atenção, consoante o tipo de exposições, à justificação, em particular à urgência, e à optimização da exposição radiológica para fins médicos, tanto para a mãe como para o feto. Se não for de excluir uma gravidez, deve prestar-se especial atenção, consoante o tipo de exposições, em especial se as zonas pélvica forem atingidas, à justificação, em particular à urgência1 e à optimização da exposição radiológica para fins médicos, tanto para a mãe como para o fc- e abdominal ISSN 0257-9553 COM(97) 315 final DOCUMENTOS PT 05 06 14 N. ° de catálogo : CB-CO-97-300-PT-C ISBN 92-78-21557-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ¥


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fælleskab og Tyrkiet om tilpasning af Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet, og om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 4115/86 og (EF) nr. 1981/94

eurovoc_concepts:
Türkiye
fruit vegetable
import (EU)
trade agreement
vegetable product

text: mk Sif KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 19. 06. 1997 KOM(97) 311 endelig udg. 97/0172 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) m, om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet om tilpasning af Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet, og om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 4115/86 og (EF) nr. 1981/94 g» ém 11 mi* (forelagt af Kommissionen) Ê \'t Æt r%- BEGRUNDELSE Ifølge den resolution, Associeringsrådet EF-Tyrkiet vedtog den 6. marts 1995, skulle der indledes forhandlinger mellem Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet om de gensidige landbrugsindrømmelser. Forhandlingerne om en samlet aftale er tæt på at blive afsluttet, og parterne har aftalt, at Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat skal ændres. Et EF-toldkontingent på 15 000 tons med toldfritagelse for hvert halvår skal afløse den gældende præferenceordning for dette produkt. Den samlede aftale vil ikke kunne træde i kraft inden den 1. januar 1998 på grund af procedurefristen. Under hensyn til det følsomme marked for tomatkoncentrat og de eventuelle forstyrrelser på dette marked er parterne blevet enige om at fremskynde iværksættelsen af den nye ordning. Det er aftalt, at det andet kontingent på 15 000 tons skal åbnes fra den 1. september 1997 af kalendermæssige grunde. Det er også aftalt, at Kommissionen justerer mængden, hvis det viser sig, at indførslerne med toldfritagelse i første halvdel af 1997 overstiger 15 000 tons. Aftalens bestemmelser er anført i vedlagte brevveksling, der anvendes fra den 1. september 1997. Iværksættelsen af aftalen med Tyrkiet indebærer også, at Rådets forordning (EØF) nr. 4115/86 og (EF) nr. 1981/94 skal ændres. For at sikre den hurtigst mulige ikrafttrædelse er aftalen og ændringerne af de pågældende rådsforordninger anført i den samme retsakt. Kommissionen henstiller, at Rådet vedtager denne aftale. z Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. af om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet om tilpasning af Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet, og om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 4115/86 og (EF) nr. 1981/94 RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 113 i forbindelse med artikel 228, stk. 2, første punktum, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet har ført forhandlinger om Fællesskabets præferenceimportordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet; forhandlingerne blev ført i forbindelse med de samlede landbrugsforhandlinger, der er fastsat i den resolution, som Associeringsrådet EF-Tyrkiet vedtog den 6. marts 1995, og de er mundet ud i indgåelsen af en ny præferenceaftale for tomatkoncentrat; indtil den samlede aftale for landbrugsprodukter med oprindelse i Tyrkiet kan træde i kraft, og for at undgå alvorlige forstyrrelser for tomatkoncentrat på Fællesskabets marked i 1997, er det blevet aftalt at fremskynde iværksættelsen af aftalen for dette produkt; aftalen bør godkendes på Fællesskabets vegne; Rådets forordning (EØF) nr. 4115/86 af 22. december 1986 om indførsel i Fællesskabet af landbrugsprodukter med oprindelse i Tyrkiet1 bør ændres, for så vidt angår tomatkoncentrat; Rådets forordning (EF) nr. 1981/94 af 25. juli 1994 om åbning og forvaltning af fællesskabstoldkontingenter for visse varer med oprindelse i Algeriet, Cypern, Egypten, Israel, Jordan, Malta, Marokko, Vestbredden og Gazastriben, Tunesien og Tyrkiet og om retningslinjer for forlængelse og tilpasning af disse toldkontingenter2 bør også ændres, så at Fællesskabets nye importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet kan iværksættes som fastsat i nævnte aftale - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: 1 2 1997 (EFT nr. L 89 af 4. 4. 1997, s. 1). EFTnr. L 380 af 31. 12. 1986, s. 16. EFT nr. L 199 af 2. 8. 1994, s. 1. Forordningen er senest ændret ved forordning (EF) nr. 592/97 af 11. marts Artikel 1 Aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet om tilpasning af Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet godkendes på Det Europæiske Fællesskabs vegne. Teksten til aftalen er knyttet som bilag til denne forordning. Formanden for Rådet bemyndiges til at udpege den person, som kan undertegne aftalen med bindende virkning for Fællesskabet. Artikel 2 Artikel 3 I forordning (EØF) nr. 4115/86 foretages følgende ændringer: 1) I artikel 1, stk. 2, indsættes: "Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet er dog som følger: a) 15 000 tons tomater, tilberedt eller konserveret, i KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 med oprindelse i Tyrkiet fritages for importtold i Det Europæiske Fællesskab fra 1. september til 31. december 1997; for at den årlige mængde, der kan indføres toldfrit, ikke overstiger 30 000 tons, vil mængden på 15 000 tons blive justeret af Kommissionen i forhold til den faktiske indførsel med toldfritagelse i første halvdel af 1997 b) fra 1. januar 1998 fritages 15 000 tons tomater, tilberedt eller konserveret, i KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 med oprindelse i Tyrkiet for importtold i Det Europæiske Fællesskab hvert år i perioden 1. januar til 30. juni c) fra 1. juli 1998 fritages 15 000 tons tomater, tilberedt eller konserveret, i KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 med oprindelse i Tyrkiet for importtold i Det Europæiske Fællesskab hvert år i perioden 1. juli til 31. december d) de i litra a), b) og c) nævnte toldkontingenter vedrører produkter med et tørstofindhold på 28-30 vægtprocent. De mængder produkter, der indføres med et andet tørstofindhold, justeres ved hjælp af de i bilaget anførte koefficienter. " 2) I artikel 1 indsættes: "3. De i bilaget anførte bestemmelser for tomater, tilberedt eller koncentreret, i pos. 20. 02 C i den fælles toldtarif gælder kun for tomater, tilberedt men ikke koncentreret, i KN-kode 2002 10, 2002 90 11 og 2002 90 19. " <f- B I L AG Tomatkoncentrat: justeringskoefficienter Tørstofindhold i vægtprocent på. og derover: på. og derunder: Koefficienter 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 0,44828 0,51724 0,58621 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,068970 1,137930 1,206890 1,275860 1,344830 1,413790 1,448280 3,327590 Artikel 4 I forordning (EF) nr. 1981/94 foretages følgende ændringer: 1 ) I bilag I indsættes løbenummer 09. 0207 og 09. 0209 således: Løbenummer KN-kode Varebeskrivelse 09. 0207 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 09. 0209 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Tomater, tilberedt eller konserveret på anden måde end med eddike eller eddikesyre, andre varer end hele eller i stykker, med tørstofindhold på 12 vægtprocent og derover: - fra 1. september til 31. december 1997(1) - fra 1. januar til 30. juni, fra 1998 Tomater, tilberedt eller konserveret på anden måde end med eddike eller eddikesyre, andre varer end hele eller i stykker, med tørstofindhold på 12 vægtprocent og derover: - fra 1. juli til 31. december, fra 1998. Kontingenttold (%) Kontingent mængde pr. år eller periode (tons) 0 15 000 med tørstofindhold på 28-30 vægtprocent (2) 0 15 000 med tørstofindhold på 28-30 vægtprocent (2) 2) I slutningen af bilag I indsættes følgende fodnoter. "(1) For at den samlede årlige mængde, der kan indføres med toldfritagelse i 1997, ikke overstiger 30 000 tons, justerer Kommissionen kontingentmængden på 15 000 tons i forhold til indførslerne med toldfritagelse i den første halvdel af 1997. Justeringen sker efter proceduren i artikel 7, stk. 2, i denne forordning. (2) I forbindelse med forvaltningen af disse fællesskabstoldkontingenter anvendes følgende koefficienter ved indførsel af produkter, som ikke har et tørstofindhold på 28-30 vægtprocent: Tørstofindhold i vægtprocent på. og derover 12 14 16 1 men under 14 16 18 Koefficienter 0,44828 0,51724 0,58621 1 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 I I 20 22 24 26 28 30 32 34; 36 38 40 42 93 100 Artikel 5 I 1 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,06897 1,13793 1,20689 1,27586 1,34483 1,41379 1,44828 3,32759 Kommissionen vedtager gennemførelsesbestemmelserne til denne forordning efter proceduren i artikel 46 i forordning (EF) nr. 2200/963 Artikel 6 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. september 1997. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand EFTnr. L 297 af 21. 11. 1996, s: 1. ^ AFTALE i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet om tilpasning af Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet A. Brev fra Fællesskabet Hr. Jeg har den ære at henvise til de forhandlinger, som de tyrkiske myndigheder og Kommissionen har ført om Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet. Forhandlingerne er blevet ført i forbindelse med de landbrugsforhandlinger, der er fastsat i den resolution, som Associeringsrådet EF-Tyrkiet vedtog den 6. marts 1995. Parterne har konstateret, at det ikke er muligt at lade den nye samlede aftale træde i kraft i 1997. For at undgå alvorlige forstyrrelser på markederne for tomatkoncentrat er det blevet aftalt at fremskynde iværksættelsen af den nye aftale for det pågældende produkt, indtil den samlede aftale kan træde i kraft. Uanset Associeringsrådets afgørelse nr. 1/80 er følgende blevet aftalt: a) Et toldkontingent med toldfritagelse for 15 000 tons tomatkoncentrat, henhørende under KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 og med oprindelse i Tyrkiet, åbnes for perioden 1. september til 31. december 1997. Den samlede årlige mængde tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet, der kan indføres med toldfritagelse til Fællesskabet i 1997, må dog ikke overstige 30 000 tons. Hvis importmængden i første halvdel af 1997 overstiger 15 000 tons, forbeholder Fællesskabet sig ret til at justere kontingentet på 15 000 tons tilsvarende. b) c) d) Et toldkontingent med toldfritagelse for 15 000 tons tomatkoncentrat, henhørende under KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 og med oprindelse i Tyrkiet, åbnes hvert år for perioden 1. januar til 30. juni fra 1998. Et toldkontingent med toldfritagelse for 15 000 tons tomatkoncentrat, henhørende under KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 og med oprindelse i Tyrkiet, åbnes hvert år for perioden 1. juli til 31. december fra 1998. Ovennævnte mængder vedrører produkter med et tørstofindhold på 28-30 vægtprocent. De mængder produkter, der indføres med et andet tørstofindhold, justeres ved hjælp af de i bilaget anførte koefficienter. Aftalen træder, for så vidt angår tomatkoncentrat, i stedet for stk. 3 i brevvekslingen af 20. januar 1981 mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Republikken Tyrkiet om artikel 3, stk. 3, i Associeringsrådets afgørelse nr. 1/80 og brevvekslingen af 26. november 1981 om iværksættelse af stk. 3 i førstnævnte brevveksling. Aftalen træder i kraft den dato, hvor den undertegnes af begge parter. Den anvendes fra den 1. september 1997. Jeg vil være Dem taknemlig for at bekræfte, at den tyrkiske regering er indforstået med ovenstående. Modtag, hr. , forsikringen om min udmærkede højagtelse. På vegne af Rådet for Den Europæiske Union B I L AG Tomatkoncentrat: justeringskoefficienter Tørstofindhold i vægtprocent på. og derover: på. og derunder: Koefficienter 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 0,44828 0,51724 0,58621 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,068970 1,137930 1,206890 1,275860 1,344830 1,413790 1,448280 3,327590 AFTALE i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet om tilpasning af Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet B. Brev fra Tyrkiet Hr. Jeg har den ære at bekræfte modtagelsen af Deres brev af dags dato med følgende ordlyd: "Hr. Jeg har den ære at henvise til de forhandlinger, som de tyrkiske myndigheder og Kommissionen har ført om Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet. Forhandlingerne er blevet ført i forbindelse med de landbrugsforhandlinger, der er fastsat i den resolution, som Associeringsrådet EF-Tyrkiet vedtog den 6. marts 1995. Parterne har konstateret, at det ikke er muligt at lade den nye samlede aftale træde i kraft i 1997. For at undgå alvorlige forstyrrelser på markederne for tomatkoncentrat er det blevet aftalt at fremskynde iværksættelsen af den nye aftale for det pågældende produkt, indtil den samlede aftale kan træde i kraft. Uanset Associeringsrådets afgørelse nr 1/80 er følgende blevet aftalt: a) Et toldkontingent med toldfritagelse for 15 000 tons tomatkoncentrat, henhørende under KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 og med oprindelse i Tyrkiet, åbnes for perioden 1. september til 31. december 1997. Den samlede årlige mængde tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet, der kan indføres med toldfritagelse til Fællesskabet i 1997, må dog ikke overstige 30 000 tons. Hvis importmængden i første halvdel af 1997 overstiger 15 000 tons, forbeholder Fællesskabet sig ret til at justere kontingentet på 15 000 tons tilsvarende. b) c) d) Et toldkontingent med toldfritagelse for 15 000 tons tomatkoncentrat, henhørende under KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 og med oprindelse i Tyrkiet, åbnes hvert år for perioden 1. januar til 30. juni fra 1998. Et toldkontingent med toldfritagelse for 15 000 tons tomatkoncentrat, henhørende under KN-kode 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 og 2002 90 99 og med oprindelse i Tyrkiet, åbnes hvert år for perioden 1. juli til 31. december fra 1998. Ovennævnte mængder vedrører produkter med et tørstofindhold på 28-30 vægtprocent. De mængder produkter, der indføres med et andet tørstofindhold, justeres ved hjælp af de i bilaget anførte koefficienter. Aftalen træder, for så vidt angår tomatkoncentrat, i stedet for stk. 3 i brevvekslingen af 20. januar 1981 mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Republikken Tyrkiet om artikel 3, stk. 3, i Associeringsrådets afgørelse nr. 1/80 og brevvekslingen af 26. november 1981 om iværksættelse af stk. 3 i førstnævnte brevveksling. 10 Aftalen træder i kraft den dato, hvor den undertegnes af begge parter. Den anvendes fra den 1. september 1997. Jeg vil være Dem taknemlig for at bekræfte, at den tyrkiske regering er indforstået med ovenstående. Modtag, hr. , forsikringen om min udmærkede højagtelse. På vegne af Rådet for Den Europæiske Union. " Jeg har den ære at bekræfte, at den tyrkiske regering er indforstået med ovenstående. Modtag, hr. , forsikringen om min udmærkede højagtelse. På den tyrkiske regerings vegne B I L AG Tomatkoncentrat: justeringskoefficienter Tørstofindhold i vægtprocent på. og derover: på. og derunder: Koefficienter 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 0,44828 0,51724 0,58621 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,068970 1,137930 1,206890 1,275860 1,344830 1,413790 1,448280 3,327590 \i FINANSIERINGSOVERSIGT 1. BUDGETPOST: Kapitel 10 - landbragstold BEVILLINGER: 873 mio. ECU 2. FCMRANSTALTNINGENS BETEGNELSE: Forslag til Rådets forordning om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Tyrkiet om tilpasning af Fællesskabets importordning for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet, og om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 4115/86 og (EF) nr. 1981/94 3. RETSGRUNDLAG: Traktatens artikel 113 4. FORMÅL: At fastsætte to årlige kontingenter på 15 000 tons med toldfritagelse for henholdsvis første og andet halvår for tomatkoncentrat med oprindelse i Tyrkiet. 5. FINANSIELLE VIRKNINGER 12-MÅNEDERS- PERIQDE INDEVÆRENDE REGNSKABSÅR (1997) FØLGENDE REGNSKABSÅR (1998) 5. 0 UDGIFTER, SOM AFHOLDES - OVEREF-BUDGETTET RESTITUTION/INTERVENTION - OVER DE NATIONALE BUDGETTER - AF ANDRE 5. 1 INDTÆGTER - EF's EGNE INDTÆGTER (AFGIFTER/TOLD) - NATIONALE KILDER 5. 0. 1 OVERSLAG-UDGIFTER 1,2 mio. ECU 0,6 mio. ECU 1,2 mio. ECU 1998 1999 2000 2001 5. 1. 1 OVERSLAG - INDTÆGTER 1,2 mio. ECU 1,2 mio. ECU 1,1 mio. ECU 1 mio. ECU 4 5. 2 BEREGNING: Kontingent med nultold 2 x 15 000 tons Nuværende indførsler 40 000 tons Hvis det antages, at indførslerne forbliver uændrede, vil foranstaltningen årligt forhøje egne indtægter med: fra 1. 7. 1997 til 30. 6. 1998: 10 000 tons x 723 ECU/t x 16,2% = 1 171 260 ECU fra 1. 7. 1998 til 30. 6. 1999: 10 000 tons x 723 ECU/t x 15,6% = 1 127 880 ECU fra 1. 7. 1999 til 30. 6. 2000: 10 000 tons x 723 ECU/t x 15% = 1 084 500 ECU fra 1. 7. 2000: 10 000 tons x 723 ECU/t x 14,4% = 1 041 120 ECU. 6. 0 ER FINANSIERING MULIG GENNEM BEVILLINGER OPFØRT UNDER DET JA PÅGÆLDENDE KAPITEL I DET LØBENDE BUDGET? 6. 1 ER FINANSIERING MULIG VED OVERFØRSEL MELLEM KAPITLER I DET LØBENDE BUDGET? 6. 2 ER ET TILLÆGSBUDGET NØDVENDIGT? 6. 3 SKAL DER OPFØRES BEVILLINGER PÅ FREMTIDIGE BUDGETTER? NEJ BEMÆRKNINGER: Hvis Tyrkiet justerer de nuværende indførsler i forhold til kontingentet med nultold, vil foranstaltningen ikke få finansielle følger. »M- ISSN 0254-1459 KOM(97)311 endelig udg. DOKUMENTER DA 03 11 02 Katalognummer : CB-CO-97-298-DA-C ISBN 92-78-21528-7 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2224/97 του Soeren WIBE προς την Επ τροπή. Η ενίσχυση στα πλαίσια της περιφερειακής πολιτικής ως αιτία για την απομάκρυνση των εταιρειών

eurovoc_concepts:
Scotland
Sweden
electronic component
electronics industry
job cuts
location of industry
multinational enterprise
regional aid
transfer of businesses

formats: html pdf print

text: C 76/80 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 11. 3. 98 H armo·dia gia to e·rgo oma·da syne·taje, se synergasi·a me tiw arxe·w, e·na sxe·dio dra· shw poy ua efarmostei· se peri·ptvsh poy h unhsimo·thta arxi·zei na plh·ttei ek ne·oy thn apoiki·a. Oi aiti·ew thw en lo·gv unhsimo·thtaw den e·xoyn ako·mh dialeykanuei· plh·rvw. Vw aiti·a fe·retai mia toji·nh poy prokalei·tai apo· oma·da plagktonikv· n fytv· n, h· io·w. Synexi·zontai oi analy·seiw gia na kauoristoy·n ta alhuina· ai·tia thw ychlh·w unhsimo·thtaw. (98/C 76/168) GRAPTH ERVTHSH P-2224/97 ypobolh· : So¤ren Wibe (PSE) prow thn Epitroph· (19 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: H eni·sxysh sta plai·sia thw perifereiakh·w politikh·w vw aiti·a gia thn apoma·krynsh tvn etaireiv· n Mporei·te na dieykrini·sete to ea·n oi etairei·ew SCI System kai Solectron sth Skvti·a anapty·xuhkan me th boh·ueia perifereiakh·w eni·sxyshw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw; Apo· tiw anakoinv· seiw ston Ty·po sth Soyhdi·a fai·netai o·ti ayto· alhuey·ei kai o·ti h etairei·a Ericsson sto Norrko¤ping e·xei meiv· sei ton ariumo· tvn ergazome·nvn thw kai metafe·rei thn paragvgh· sta proanaferue·nta ergosta· sia sth Skvti·a. (cid:201)laban ta en lo·gv ergosta·sia sth Skvti·a pro·sfata perifereiakh· eni·sxysh apo· thn EE; Ea·n nai, poia· morfh· kai poio· y·cow ei·xe h eni·sxysh ayth·; Mporei· kanei·w na ypoue·sei o·ti h xorhghuei·sa eni·sxysh syne·bale sthn apoma·krynsh thw sygkekrime·nhw etairei·aw; Mh·pvw pro·keitai gia safh· peri·ptvsh aue·mitoy antagvnismoy·; Apa· nthsh thw kaw Wulf-Mathies ej ono·matow thw Epitroph· w (16 Ioyli·oy 1997) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy parakalei·tai na anatre·jei sthn apa·nthsh thw Epitroph·w sth grapth· erv· thsh R-1679/97 thw kaw Eriksson (1). (1) EE C 391, 23. 12. 1997, 119. (98/C 76/169) GRAPTH ERVTHSH E-2228/97 ypobolh· : Ale·jandrow Alaba· now (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (2 Ioyli·oy 1997) Ue·ma: Sygxrhmatodo·thsh Ke·ntrvn Ypodoxh·w prosfy·gvn sthn Ella·da H Ellhnikh· Kybe·rnhsh e·xei anala·bei me sxetiko· no·mo thn ypoxre·vsh gia dhmioyrgi·a Ke·ntrvn Ypodoxh·w kai prosvrinh·w diamonh·w prosfy·gvn poy eise·rxontai me poiki·loyw tro·poyw sthn Ella·da. Ei·nai epile·jimh h sygxrhmatodo·thsh gia th dhmioyrgi·a te·toivn ke·ntrvn apo· thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh; Apo· poia progra·mmata; Apa· nthsh thw kaw Gradin ej ono·matow thw Epitroph· w (4 Septembri·oy 1997) To ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy opvsdh·pote gnvri·zei o·ti to Koinoboy·lio dhmioy·rghse to 1997 e·na ne·o kondy·li y·coyw 3. 75 ekatommyri·vn ECU sto apouematiko·, to opoi·o proori·zetai na kaly·cei pilotika· sxe·dia gia thn ypodoxh· aitoy·ntvn a·sylo kai ektopisme·nvn ato·mvn. Dedome·noy o·ti pro·keitai gia ne·o kondy·li kai den ypa·rxoyn prohgoy·menew sygkekrime·new koinotike·w ene·rgeiew ston tome·a ayto·, h Epitroph· proti·uetai na proxvrh·sei me·sv pilotikv· n sxedi·vn. Meta· thn problepo·menh sto a·ruro K. 8 symfvni·a kai thn apode·smeysh ek me·royw toy Koinoboyli·oy 2. 25 ekatommyri·vn ECU apo· to apouematiko·, ei·nai anoikto·w o dro·mow gia ta kra·th me·lh, toyw dieunei·w organismoy·w kai tiw mh kybernhtike·w organv· seiw na ypoba·loyn pilotika· sxe·dia ston tome·a thw ypodoxh·w aitoy·ntvn a·sylo kai ektopisme·nvn ato·mvn. H Epitroph· ka·lese ta kra·th me·lh na thw ypoba·loyn sygkekrime·na sxe·dia stoyw en lo·gv tomei·w


title: Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei über die Anpassung der Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft sowie zur Änderung der Verordnungen (EWG) Nr. 4115/86 und (EG) Nr. 1981/94 des Rates

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 19. 06. 1997 KOM(97)311 endg. 97/0172 (ACC) Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei über die Anpassung der Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft sowie zur Änderung der Verordnungen (EWG) Nr. 4115/86 und (EG) Nr. 1981/94 des Rates (von der Kommission vorgelegt) Begründung Die Entschließung des Assoziationsrats EG-Türkei vom 6. März 1995 sah Verhandlungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei über gegenseitige Agrarzugeständnisse vor. Diese Verhandlungen über ein Gesamtabkommen stehen kurz vor ihrem Abschluß, und die Parteien sind unter anderem übereingekommen, die Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat in die Gemeinscliaft zu ändern. Die derzeit geltende Präferenzregelung für dieses Erzeugnis wird durch ein gemeinsames Zollkontingent von 15. 000 Tonnen zum Zollsatz Null für jedes Halbjahr ersetzt. Infolge der Verfahrensfiisten kann das Gesamtabkommen frühestens am 1. Januar 1998 in Kraft treten. Unter Berücksichtigung der Empfindlichkeit des Tomatenkonzentratmarktes und der etwaigen Störungen dieses Marktes haben sich die Parteien geeinigt, die für dieses Erzeugnis vereinbarte Neuregelung verfrüht in Kraft treten zu lassen. Somit darf das zweite Kontingent von 15. 000 Tonnen fur das Jahr 1997 aus zeitlichen Gründen am 1. September eröflhet werden. Außerdem ist vorgesehen, daß die Kommission diese Menge anpaßt, wenn sich herausstellen sollte, daß sich die Einfuhren zum Zollsatz Null im ersten Halbjahr 1997 auf mehr als 15. 000 Tonnen belaufen. Die im beigefugten Briefwechsel enthaltenen Bestimmungen dieses Abkommens sind ab 1. September 1997 anwendbar. Die Anwendung des Abkommens mit der Türkei erfordert auch die Änderung der Verordnungen (EWG) Nr. 4115/86 und (EG) Nr. 1981/94 des Rates. Um das frühmöglichste Inkrafttreten zu gewährleisten und aus Gründen der Effizienz sind das Abkommen und die betreffenden Änderungen der Verordnungen des Rates in demselben Rechtstext enthalten. Die Kommission möchte dem Rat hiermit die Genehmigung des Abkommens empfehlen. Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei über die Anpassung der Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft sowie zur Änderung~der Verordnungen (EWG) Nr. 4115/86 und (EG) Nr. 1981/94 des Rates DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 113 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 2, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: Zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei haben Konsultationen über die Präferenzregelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Gemeinschaft stattgefunden. Diese Konsultationen erfolgten im Rahmen der allgemeinen Agrarverhandlungen gemäß der Entschließung des Assoziationsrats EG-Türkei vom 6. März 1995 und haben zum Abschluß einer neuen Präferenzregelung fur Tomatenkonzentrat geführt. Bis zum Inkrafttreten des allgemeinen Abkommens über die landwirtschaftlichen Erzeugnisse mit Ursprung in der Türkei und um im Wirtschaftsjahr 1997 schwere Störungen des gemeinschaftlichen Tomatenkonzentratmarktes zu vermeiden, wurde übereingekommen, das für dieses Erzeugnis vereinbarte Abkommen verfrüht in Kraft zu setzen. Dieses Abkommen sollte nunmehr im Namen der Gemeinschaft genehmigt werden. Die Verordnung (EWG) Nr. 4115/86 des Rates vom 22. Dezember 1986 über die Einfuhr von in die Gemeinschaft1 muß hinsichtlich von Agrarerzeugnissen mit Ursprung Tomatenkonzentrat geändert werden. in der Türkei Auch die Verordnung (EG) Nr. 1981/94 des Rates vom 25. Juli 1994 zur Eröffnung und Verwaltung von Gemeinschaftszollkontingenten für bestimmte Erzeugnisse mit Ursprung in Ägypten, Algerien, Israel, Jordanien, Malta, Marokko, Tunesien, der Türkei, Zypern und den besetzten Gebieten sowie zur Einführung eines Verfahrens für die Verlängerung und Anpassung dieser Zollkontingente2 muß geändert werden, damit die im vorgenannten Abkommen vorgesehene neue Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft angewendet werden kann - 1 ABl. Nr. L 380 vom 31. 12. 1986, S. 16. ABl. Nr. L 199 vom 2. 8. 1994, S. 1. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 592/97 des Rates vom 11. März 1997 (ABl. Nr. L 89 vom 4. 4. 1997, S. l ). HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Das Abkommen in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei über die Anpassung der Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft wird im Namen der Europäischen Gemeinschaft genehmigt. Der Wortlaut des Abkommens ist dieser Verordnung beigefügt. Artikel 2 Der Präsident des Rates wird ermächtigt, die Person zu bestellen, die befugt ist, das Abkommen rechtsverbindlich für die Gemeinschaft zu unterzeichnen. Artikel 3 Die Verordnung (EWG) Nr. 4115/86 wird wie folgt geändert: 1. In Artikel 1 Absatz 2 wird folgender Unterabsatz angefügt: "Für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft gilt jedoch folgende Regelung: a) 15. 000 Tonnen zubereitete oder haltbar gemachte Tomaten der KN-Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei werden bei der Einfuhr in die Europäische Gemeinschaft vom 1. September bis 31. Dezember 1997 von den Einfuhrzöllen befreit; damit die zollfrei einzuführende Jahresmenge 30. 000 Tonnen nicht übersteigt, paßt die Kommission. die Menge von 15. 000 Tonnen nach Maßgabe der im ersten Halbjahr 1997 zollfrei eingeführten Mengen an. b) Ab dem 1. Januar 1998 werden jährlich. 15. 000 Tonnen zubereitete oder haltbar gemachte Tomaten der KN-Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei bei der Einfuhr in die Europäische Gemeinschaft während des Zeitraums vom 1. Januar bis 30. Juni von den Einfuhrzöllen befreit. c) Ab dem 1. Juli. 1998 werden jährlich. 15. 000 Tonnen zubereitete oder haltbar gemachte Tomaten der KN- Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei bei der Einfuhr in die Europäische Gemeinschaft während des Zeitraums vom 1. Juli bis 31. Dezember von den Einfuhrzöllen befreit. d) Die Zollkontingente gemäß den Buchstaben a), b) und c) beziehen sich auf einen Trockenmassegehalt von 28 bis 30 GHT. Einfuhrmengen mit einem anderen Gehalt werden anhand der Koeffizienten im Anhang berichtigt. " 2. In Artikel 1 wird folgender Absatz angefügt: "3. Die Bestimmungen des Anhangs über zubereitete oder haltbar gemachte Tomaten der Tarifstelle 20. 02 C des Gemeinsamen Zolltarifs gelten nur noch für zubereitete oder haltbar gemachte Tomaten der Nummern 2002 10, 2002 90 11 und 2002 90 19. " Anhang Tomatenkonzentrat: Berichtigungskoeffizienten Trockenmassegehalt gleich oder mehr als: gleich oder weniger als: Koeffizient 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 0,44828 0,51724 0,58621 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,06897 1,13793 1,20689 1,27586 1,34483 1,41379 1,44828 3,32759 | | 3 Artikel 4 Die Verordnung (EG) Nr. 1981/94 wird wie folgt geändert: 1. In Anhang I werden folgende laufende Nummern. 09. 0207 und 09. 0209 eingefügt: KN-Code Warenbezeichnung Laufende Nummer 09. 0207 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Kontingentszollsat/, (in %) 0 0 Kontingents menge pro Jahr oder angege benen Zeitraum (int) 15. 000 mit einem Trocken massegehalt von 28 bis 30 GHT (2) 15. 000 mit einem Trocken massegehalt von 28 bis 30 GHT(2) Tomaten, ohne Essig oder Essigsäure zubereitet oder haltbar gemacht, andere als ganz oder in Stücken, mit einem Trockenmassegehalt von 12 GHT oder mehr: - vom 1. September bis 3 l. De-zember 1997(1) - ab 1998 vom 1. Januar bis 30. Juni Tomaten, ohne Essig oder Essigsäure zubereitet oder haltbar gemacht, andere als ganz oder in Stücken, mit einem Trockenmassegehalt von 12 GHT oder mehr: -ab 1998 vom 1. Juli bis 31. Dezember 09. 0209 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 2. Am Ende von Anhang I werden folgende Fußnoten angefügt: '"(1) Damit die 1997 zollfrei einzuführende Gesamtmenge 30. 000 Tonnen nicht übersteigt, paßt die Kommission die Kontingentsmenge von 15. 000 Tonnen nach Maßgabe der im ersten Halbjahr 1997 zollfrei eingeführten Mengen an. Diese Anpassung erfolgt nach dem Verfahren von Artikel 7 Absatz 2 dieser Verordnung. 2 (2) Für die Verwaltung dieser gemeinschaftlichen Zollkontingente werden bei der Einfuhr von Erzeugnissen mit einem anderen Trockenmassegehalt als 28 bis 30 GHT folgende Koeffizienten angewendet: Trockenmassegehalt Koeffizient gleich oder mehr als 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 _36 38 40 42 93 1 aber weniger als 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 Artikel 5 | 0. 44828 0. 51724 0. 58621 0. 65517 0. 72414 0. 7931 0. 86207 0. 93103 1 1. 06897 1. 13793 1. 20689 1. 27586 1. 34483 1. 41379 1. 44828 3. 32759 Die Kommission erläßt die Durchführungsbestimmungen zu dieser Verordnung nach dem Verfahren des Artikels 46 der Verordnung (EG) Nr. 2200/963. Artikel 6 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. September 1997. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates Der Präsident ABI. Nr. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 1. ABKOMMEN in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei über die Anpassung der Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft A. Schreiben der Gemeinscliaft Herr Ich beehre mich, auf die Konsultationen Bezug zu nehmen, die zwischen den türkischen Behörden und der Europäischen Gemeinschaft über die Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Gemeinschaft stattgefunden haben. Diese Konsultationen wurden im Rahmen der Agrarverhandlungen gemäß der Entschließung des Assoziationsrats EG-Türkei vom 6. März 1995 geführt. Die Parteien haben festgestellt, daß es nicht möglich ist, das neue Gesamtabkommen noch 1997 in Kraft treten zu lassen. Um bis zum Inkrafttreten des zu vermeiden, wurde Gesamtabkommens übereingekommen, das für diese betreffenden Erzeugnisse vereinbarte Neuregelung verfrüht in Kraft zu setzen. schwere Störungen der Tomatenkonzentratmärkte Abweichend vom Beschluß Nr. 1/80 des Assoziationsrats wurde folgendes vereinbart: a) Für den Zeitraum vom 1. September bis 31. Dezember 1997 wird ein zollfreies Zollkontingent von 15. 000 Tonnen Tomatenkonzentrat der KN-Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei eröffnet. Die zollfrei einzuführende Jahresmenge von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei darf 1997 jedoch 30. 000 Tonnen nicht übersteigen. Sollte sich herausstellen, daß sich die zollfrei eingeführten Mengen im ersten Halbjahr 1997 auf mehr als 15. 000 Tonnen belaufen, so behält sich die Kommission das Recht vor, das vorgesehene Kontingent von 15. 000 Tonnen entsprechend anzupassen. b) Ab 1998 wird ein zollfreies Zollkontingent von 15. 000 Tonnen Tomatenkonzentrat der KN-Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei für de Zeitraum vom 1. Januar bis 30. Juni jedes Jahres eröffnet. c) Ab 1998 wird ein zollfreies Zollkontingent von 15. 000 Tonnen Tomatenkonzentrat der KN-Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei für de Zeitraum vom 1. Juli bis 31. Dezember jedes Jahres eröffnet. d) Die vorgenannten Mengen beziehen sich auf einen Trockenmassegehalt von 28 bis 30 GHT. Einfuhrmengen mit einem anderen Gehalt werden anhand der Koeffizienten im Anhang berichtigt. Dieses Abkommen ersetzt hinsichtlich von Tomatenkonzentrat Absatz 3 des Briefwechsels vom 20. Januar 1981 zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Türkischen Republik über Artikel 3 Absatz 3 des Beschlusses Nr. 1/80 des Assoziationsrats sowie den Briefwechsel vom 26. November 1981 über die Anwendung von Absatz 3 des vorgenannten Briefwechsels. Dieses Abkommen tritt nach Unterzeichnung durch beide Partien in Kraft. Es gilt ab 1. September 1997. Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie mir die Zustimmung Ihrer Regierung hierzu bestätigen würden. Genehmigen Sie, Herr , den Ausdruck meiner ausgezeichneisten Hochachtung. Im Namen des Rates der Europäischen Union AO Anhang Tomatenkonzentrat: Berichtigungskoeffizienten Trockenmassegehalt gleich oder mehr als: gleich oder weniger als: Koeffizient 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 0,44828 0,51724 0,58621 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,06897 1,13793 1,20689 1,27586 1,34483 1,41379 1,44828 3,32759 I a B. Schreiben der Türkei Herr , Ich beehre mich, den Eingang Ihres heutigen Schreibens zu bestätigen, das wie folgt lautet: Herr , Ich beehre mich, auf die Konsultationen Bezug zu nehmen, die zwischen den türkischen Behörden und der Europäischen Gemeinschaft über die Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Gemeinschaft stattgefunden haben. Diese Konsultationen wurden im Rahmen der Agrarverhandlungen gemäß der Entschließung des Assoziationsrats EG-Türkei vom 6. März 1995 geführt. Die Parteien haben festgestellt, daß es nicht möglich ist, das neue Gesamtabkommen noch 1997 in Kraft treten zu lassen. Um bis zum Inkrafttreten des zu vermeiden, wurde Gesamtabkommens übereingekommen, das für diese betreffenden Erzeugnisse vereinbarte Neuregelung verfrüht in Kraft zu setzen. schwere Störungen der Tomatenkonzentratmärkte Abweichend vom Beschluß Nr. 1/80 des Assoziationsrats wurde folgendes vereinbart: a) Für den Zeitraum vom 1. September bis 31. Dezember 1997 15. 000 Tonnen Tomatenkonzentrat der KN- Codes 2002 90 31, 2002 90 39,2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei eröffnet. Die zollfrei einzuführende Jahresmenge von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei darf 1997 jedoch 30. 000 Tonnen nicht übersteigen. Sollte sich herausstellen, daß sich die zollfrei eingeführten Mengen im ersten Halbjahr 1997 auf mehr als 15. 000 Tonnen belaufen, so behält sich die Kommission das Recht vor, das vorgesehene Kontingent von 15. 000 Tonnen entsprechend anzupassen. b) Ab 1998 wird ein zollfreies Zollkontingent von 15. 000 Tonnen Tomatenkonzentrat der KN-Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei für de Zeitraum vom 1. Januar bis 30. Juni jedes Jahres eröffnet. c) Ab 1998 wird ein zollfreies Zollkontingent von 15. 000 Tonnen Tomatenkonzentrat der KN-Codes 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 und 2002 90 99 mit Ursprung in der Türkei für de Zeitraum vom 1. Juli bis 31. Dezember jedes Jahres eröffnet. d) Die vorgenannten Mengen beziehen sich auf einen Trockenmassegehalt von 28 bis 30 GHT. Einfuhrmengen mit einem anderen Gehalt werden anhand der Koeffizienten im Anhang berichtigt. Dieses Abkommen ersetzt hinsichtlich von Tomatenkonzentrat Absatz 3 des Briefwechsels vom 20. Januar 1981 zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Türkischen Republik über Artikel 3 Absatz 3 des Beschlusses Nr. 1/80 des Assoziationsrats sowie den Briefwechsel vom 26. November 1981 über die Anwendung von Absatz 3 des vorgenannten Briefwechsels. Dieses Abkommen tritt nach Unterzeichnung durch beide Partien in Kraft. Es gilt ab 1. September 1997. Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie mir die Zustimmung Ihrer Regierung hierzu bestätigen würden. Genehmigen Sie, Herr , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Im Namen des Rates der Europäischen Union II Ich darf Ihnen die Zustimmung der türkischen Regierung zum Inhalt dieses Schreibens bestätigen. Genehmigen Sie, Herr , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Für die Regierung der Türkei \2> Anhang Tomatenkonzentrat: Berichtigungskoeffizienten Trockenmassegehalt gleich oder mehr als: gleich oder weniger als. Koeffizient 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 93 100 0,44828 0,51724 0,58621 0,65517 0,72414 0,7931 0,86207 0,93103 1 1,06897 1,13793 1,20689 1,27586 1,34483 1,41379 1,44828 3,32759 | FINANZBOGEN ix "11 1. HAUSHALTSPOSTEN: Kapitel 10 - Zölle auf landwirtschaftliche Erzeugnisse MITTELANSATZ: 873 Mio ECU 2. BEZEICHNUNG DES VORHABENS: Vorschlag für eine Verordnung des Rates über den Abschluß des Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Türkei über die Anpassung der Regelung für die Einfuhr von Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei in die Europäische Gemeinschaft sowie zur Änderung der Verordnungen (EWG) Nr. 4115/86 und (EG) Nr. 1981/94 des Rates 3. RECHTSGRUNDLAGE: Artikel 113 des Vertrags ZIELE DES VORHABENS: Festsetzung zweier Jahreskontingente zur zollfreien Einfuhr von je 15. 0001 Tomatenkonzentrat mit Ursprung in der Türkei. FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN 5. 0 AUSGABEN ZU LASTEN - DES EG-HAUSHALTS (ERSTATTUNGEN/INTERVENTIONEN) - NATIONALER HAUSHALTE - ANDERER SEKTOREN 5. 1. EINNAHMEN - EIGENE MITTEL DER EG (ABSCHÖPFUNG/ZÖLLE) IM NATIONALEN BEREICH - 12-MONATS- PERIODE (Mio ECU) LAUFENDES HAUSHALTS JAHR (97) (Mio ECU) KOMMENDES HAUSHALTS JAHR (98) (Mio ECU) 1. 2 0,6 1,2 1998 Mio ECU 1999 Mio ECU 2000 Mio ECU 2001 Mio ECU 5. 0. 1 VORAUSSCHAU AUSGABEN 5. 1. 1 VORAUSSCHAU EINNAHMEN BERECHNUNGSWEISE: 5. 2 Zollfreie Kontingentsmenge derzeitige Einfuhr Bei unveränderter Einfuhrmenge hätte die Maßnahme folgende Einnahmen zur Folge: 1. 7. 1997 bis 30. 6. 1998: 10. 0001 x 723 ECU/t x 16,2% = 1. 171. 260 ECUS 1. 7. 1998 bis 30. 6. 1999: 10. 0001 x 723 ECU/t x 15,6% = 1. 127. 880 ECUS 1. 7. 1999 bis 30. 6. 2000: 10. 0001 x 723 ECU/t x 15,-% = 1. 084. 500 ECUS 10. 000 t x 723 ECU/t x 14,4% = 1. 041. 120 ECUS ab 1. 7. 2000: 2 x 15. 0001, 40. 0001. 1*2 1,2 6. 0 6. 1 FINANZIERUNG IM LAUFENDEN HAUSHALT IST MÖGLICH DURCH IM BETREFFENDEN KAPITEL VORHANDENE MITTEL FINANZIERUNG IST MÖGLICH DURCH ÜBERTRAGUNG VON KAPITEL ZU KAPITEL IM LAUFENDEN HAUSHALTSJAHR NOTWENDIGKEIT EINES NACHTRAGSHAUSHALTS ERFORDERLICHE MITTEL SIND IN DIE ZUKUNFTIGEN HAUSHALTE EINZUSETZEN 6. 2 6. 3 ANMERKUNGEN: Unter der Voraussetzung, daß die Türkei die derzeitige Einfuhr mit dem Ziel anpaßt, die zollfreie Kontingentsmenge nicht zu überschreiten, hat diese Maßnahme keine finanziellen Auswirkungen. JA/NEIN JA/NEIN 1,1 1 JA/NEW IA/NJFÏM ISSN 0254-1467 KOM(97) 311 endg. DOKUMENTE DE 03 11 02 Katalognummer : CB-CO-97-298-DE-C ISBN 92-78-21529-5 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


title: Akt Sveta z dne 19. junija 1997 o pripravi Drugega protokola h Konvenciji o zaščiti finančnih interesov Evropskih skupnosti (97/C 221/02)

eurovoc_concepts:
European official
Protocol (EU)
civil service
corruption
financial interests of members

text: 19/Zv. 8 SL Uradni list Evropske unije 155 31997F0719(02) C 221/11 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 19. 7. 1997 AKT SVETA z dne 19. junija 1997 o pripravi Drugega protokola h Konvenciji o zaščiti finančnih interesov Evropskih skupnosti (97/C 221/02) SVET EVROPSKE UNIJE JE, ob upoštevanju Pogodbe o Evropski uniji in zlasti člena K. 3(2) Pogodbe, ker za doseganje ciljev Unije države članice štejejo boj proti kriminalu, ki bi lahko škodoval finančnim interesom Evropskih skupnosti, za zadevo v skupnem interesu v okviru sodelovanja, kot je določeno v naslovu VI Pogodbe o Evropski uniji; je Svet kot prvi ker svojim Aktom z dne sporazum s 26. julija 1995 (1) pripravil Konvencijo o zaščiti finančnih intere- sov Evropskih skupnosti, ki je posebej namenjena boju proti goljufijam, ki škodujejo tem interesom; ker je Svet v drugi fazi s svojim Aktom z dne 27. septembra 1996 (2) pripravil protokol h Konvenciji, ki zadeva predvsem goljufije nacionalnih uradnikov in uradnikov Skupnosti, ki ško- dijo ali bi lahko škodile finančnim interesom Evropskih skupnosti; ker bi bilo treba Konvencijo nadaljnje dopolniti z drugim proto- kolom, ki zadeva predvsem odgovornost pravnih oseb, zaseg, pranje denarja in sodelovanje med državami članicami in Komi- sijo zaradi zaščite interesov Evropskih skupnosti in zaščite s tem povezanih osebnih podatkov; SKLENIL, da je Protokol, katerega besedilo je priloženo temu aktu in so ga danes podpisali predstavniki vlad držav članic Unije, pri- pravljen; PRIPOROČIL, da ga države članice sprejmejo v skladu s svojimi ustavnimi pravili. V Luxembourgu, 19. junija 1997 Za Svet Predsednik M. DE BOER (1) UL C 316, 27. 11. 1995, str. 48. (2) UL C 313, 23. 10. 1996, str. 1


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2100/97 do Deputado Alexandros ALAVANOS à Comissão. Prorrogação, por um período de 5 anos, dos direitos aduaneiros ( 39,2%) aplicáveis às importações de malas de mão provenientes da China

eurovoc_concepts: fancy leather goods and glove-making industry

text: C 45/156 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 98 (98/C 45/205) PERGUNTA ESCRITA E-2100/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a‘ Comissa(cid:152)o (19 de Junho de 1997) Objecto: Prorroga(cid:231)a(cid:152)o, por um per(cid:14)·odo de 5 anos, dos direitos aduaneiros (39,2%) aplica·veis a‘s importa(cid:231)o(cid:152)es de malas de ma(cid:152)o provenientes da China Constituindo uma indu·stria tradicional na Gre·cia, o sector dos artigos de pele e de viagem atravessa uma grave crise decorrente das exporta(cid:231)o(cid:152)es de pa(cid:14)·ses terceiros, nomeadamente de pa(cid:14)·ses de ma(cid:152)o-de-obra barata, o que se reflecte, quer na redu(cid:231)a(cid:152)o do emprego no sector, quer numa redu(cid:231)a(cid:152)o do nu·mero de empresas (durante o per(cid:14)·odo de 92 a 96, foram encerradas 25% das empresas operantes no sector). A fim de solucionar temporariamente a questa(cid:152)o, a UE decidiu aplicar, por um per(cid:14)·odo de 6 meses (de 1. 2. 1997 a 31. 7. 1997), direitos aduaneiros no montante de 39,2% a malas de ma(cid:152)o procedentes da China. Atendendo a‘ extrema gravidade dos problemas com que se debate o sector de artigos de pele em virtude das importa(cid:231)o(cid:152)es da China, que medidas tenciona adoptar a Comissa(cid:152)o, no intuito de os direitos aduaneiros (39,2%) aplica·veis a‘s importa(cid:231)o(cid:152)es de malas de ma(cid:152)o da China, inicialmente previstos para um per(cid:14)·odo de 6 meses, serem prorrogados por 5 anos? Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Julho de 1997) Pelo Regulamento (CE) no 209/97 (1), publicado no Jornal Oficial em 4 de Fevereiro de 1997, a Comissa(cid:152)o instituiu um direito anti-dumping proviso·rio por um per(cid:14)·odo de seis meses sobre as importa(cid:231)o(cid:152)es de certas bolsas origina·rias da Repu·blica Popular da China. Nesse mesmo regulamento, a Comissa(cid:152)o analisou alguns aspectos que se prendem com o interesse comunita·rio no a(cid:136)mbito do processo em questa(cid:152)o e que ainda na(cid:152)o tinham sido averiguados. Para o efeito, a Comissa(cid:152)o convidou todas as partes interessadas a apresentarem elementos de prova relativos a alguns desses aspectos mais relevantes. Foram realizadas audi(cid:231)o(cid:152)es, tendo em vista permitir a‘s partes interessadas apresentarem argumentos em favor da sua posi(cid:231)a(cid:152)o. A ana·lise das referidas informa(cid:231)o(cid:152)es levou a concluir que deveriam ser tomadas medidas anti-dumping relativamente a‘s importa(cid:231)o(cid:152)es de bolsas de ma(cid:152)o de couro, dado que todos os requisitos definidos pelo regulamento de base anti-dumping estavam reunidos. Contudo, no que se refere a‘s bolsas fabricadas com folhas de pla·stico ou mate·rias te(cid:136)xteis, o exame dos elementos de prova apresentados mostra que existem motivos de for(cid:231)a para na(cid:152)o se adoptar tais medidas com base no interesse comunita·rio. Nomeadamente, considera-se pouco prova·vel que os produtores comunita·rios beneficiassem da institui(cid:231)a(cid:152)o de medidas ainti-dumping, dado ter sido determinado que os importadores importa·-las-iam de outros pa(cid:14)·ses terceiros. Simultaneamente, o impacto negativo para os importadores, distribuidores e comerciantes sera· considera·vel, tanto mais que mais de 80% do consumo da Comunidade e· satisfeito por importa(cid:231)o(cid:152)es provenientes da China. Por conseguinte, em 2 de Julho de 1997, a Comissa(cid:152)o propo(cid:136)s ao Conselho que fossem adoptadas medidas anti-dumping definitivas sobre as importa(cid:231)o(cid:152)s de bolsas de couro e que se desse por encerrado o processo relativo a‘s bolsas de pla·stico e mate·rias te(cid:136)xteis sem adoptar quaisquer medidas definitvas. O Conselho devera· tomar uma decisa(cid:152)o final antes de 4 deAgosto de 1997. (1) JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 11. (98/C 45/206) PERGUNTA ESCRITA E-2107/97 apresentada por Ge·rard Caudron (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (23 de Junho de 1997) Objecto: Equivale(cid:136)ncia de diplomas: regulamenta(cid:231)a(cid:152)o da profissa(cid:152)o de educador especializado, em Fran(cid:231)a Ningue·m ignora qua(cid:152)o importante e· a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o dos diplomas para uma verdadeira difusa(cid:152)o do sentimento de cidadania europeia. Embora seja poss(cid:14)·vel constatar progressos regulares neste dom(cid:14)·nio, o passar do tempo e·, para algumas profisso(cid:152)es ou para os detentores de alguns diplomas, fonte de grandes desiluso(cid:152)es quanto a‘ realidade e a‘ efica·cia da constru(cid:231)a(cid:152)o europeia


title: 97/720/CE: Decisão da Comissão de 19 de Junho de 1997 relativa à aprovação do documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região de West Cumbria and Furness abrangida pelo objectivo n° 2 no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Investment Bank
Structural Funds
aid system
industrial region
regions of the United Kingdom

formats: html pdfa1b print


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2101/97 του Eryl McNALLY προς την Επ τροπή. Διακίνηση "σκληρού" πορνογραφικού υλικού

eurovoc_concepts:
Netherlands
United Kingdom
child protection
illicit trade
pornography
sexual violence
trafficking in human beings
transmission network

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 2284/97 by José POMÉS RUIZ to the Commission. Freedom of movement for road haulage every day of the week

eurovoc_concepts:
France
Germany
carriage of goods
international road transport
public holiday
restriction on competition
road safety
road traffic
work schedule

text: 22. 1. 98 EN Official Journal of the European Communities C 21/147 Answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (7 August 1997) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (98/C 21/272) WRITTEN QUESTION E-2275/97 by Cristiana Muscardini (NI) to the Commission (2 July 1997) Subject: Reduction of payment deadlines for SMU It is well known that one of the main difficulties faced by SMU as regards their expansion, and often their survival, is caused by the excessive delays in the payment of invoices. With a view to improving the functioning of the internal market, does the Commission feel it would be useful to draw up a directive requiring large firms and multinational companies in particular to settle invoices within a period of 30 to 45 days, after which interest calculated on the basis of the bank rate would have to be paid? Answer given by Mr Papoutsis on behalf of the Commission (23 July 1997) The action plan for the single market (1) and the Commission’s report on late payments in commercial transactions (2) indicated that further action is needed to tackle the problem of late payment in Europe. The lack of action in most Member States on this issue and the latest statistics on late payments in Europe have led the Commission to conclude that it is now necessary to make proposals for minimum requirements to combat late payments which should be incorporated into national legislation. The Commission intends to make a proposal for a directive on late payments before the end of the year, based on the package of measures set out in the Commission’s Recommendation of 12 May 1995 (No 198/97/EC) on payment periods in commercial transactions (3), including the statutory right of creditors to interest on late payment. (1) CSE(97) 1 final. (2) C(97) 2121, 9. 7. 1997 (3) OJ L 127, 10. 6. 1995. (98/C 21/273) WRITTEN QUESTION P-2284/97 by Jose· Pome·s Ruiz (PPE) to the Commission (19 June 1997) Subject: Freedom of movement for road haulage every day of the week Article 36 of the Treaty of Rome allows prohibitions and restrictions on goods in transit provided they do not constitute a means of arbitrary discrimination or a disguised restriction on trade between Member States. However, France and Germany do not allow lorry traffic on non-working days. The rest of the Member States, on the other hand, prefer heavy traffic to be spread over the seven days of the week, so as not to cause week day congestion for the sake of week-end traffic. Specific restrictions for road safety reasons are acceptable, but not general bans. Furthermore, along the frontiers of these countries, great queues of lorries build up, to the direct detriment of the frontier regions of neighbouring countries. Does the Commission possess any means of preventing these distortions of the free movement of traffic by liberalizing the transport of goods so as to avoid these additional costs to the transit of goods within the Union? If not, is it prepared to make a proposal to this effect?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2092/97 af Hiltrud BREYER til Kommissionen. UNGASS-konferencen den 23.-27. juni 1997

eurovoc_concepts:
EU aid
Economic and Monetary Union
UNO
development aid
environmental protection
financial aid
gross national product
liberalisation of the market
private aid
single market

text: 25. 2. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 60/93 P(cid:229) baggrund af flere andragender, fremsat i Parlamentets udvalg for andragender (1), er Kommissionen imidlertid i f(cid:230)rd med at undersłge to brud i Tyskland. Kommissionen har endnu ikke truffet nogen endelig beslutning i sagerne. Ruhrkohle AG og Saarbergwerke AG har meddelt, at de inden for de n(cid:230)ste par uger vil informere 2. Kommissionen om deres planer om at fusionere deres minedriftsaktiviteter i Ruhr og Saar. Kommissionen r(cid:229)der p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt ikke over yderligere oplysninger om den planlagte fusion. Fusioner af stenkulsudvin- dende virksomheder er underlagt pr(cid:230)ventiv fusionskontrol efter EKSF-traktatens artikel 66. Hvorvidt en fusion af Ruhrkohle AG og Saarbergwerke AG ville v(cid:230)re forenelig med f(cid:230)llesmarkedet vil afh(cid:230)nge af udbud- og efterspłrgselsstrukturen samt konkurrencevilk(cid:229)rene p(cid:229) de p(cid:229)g(cid:230)ldende produktmarkeder og geografiske markeder, som fłrst vil skulle undersłges. P(cid:229) baggrund af den hłje koncentration inden for stenkulsudvinding i Tyskland skal undersłgelsen fokusere p(cid:229), om stenkul fra tredjelande (importkul) og fra den EF-interne handel begr(cid:230)nser de indenlandske producenters mulighed for en vilk(cid:229)rlig konkurrencem(cid:230)ssig adf(cid:230)rd i tilstr(cid:230)kkelig grad og udgłr et tilstr(cid:230)kkeligt forsyningsalternativ for kłber. Resultatet af denne undersłgelse kan ikke foregribes her. Hvis planen ogs(cid:229) omfatter produkter eller markeder, der ikke er omfattet af EKSF-traktaten (f. eks. Saarbergwerkes aktiviteter inden for maskinindustrien og affaldsbortskaffelse), skal fusionen muligvis ogs(cid:229) anmeldes efter R(cid:229)dets forordning nr. 4064/89 (fusionsforordningen) (2). (1) Andragende 392/95, 584/95, 293/96 og 947/96. (2) EFT L 395 af 30. 12. 1989. (98/C 60/132) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2089/97 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (19. juni 1997) Om: UNGASS-konferencen den 23. -27. juni 1997 Hvilke finansielle rammer vil EU stille til r(cid:229)dighed i de kommende fem (cid:229)r for at sikre opfłlgningen af UNGASS? (98/C 60/133) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2090/97 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (19. juni 1997) Om: UNGASS-konferencen den 23. -27. juni 1997 Af hvilke (cid:229)rsager har EU ikke overholdt den forpligtelse til at stille 0,7% af bruttonationalproduktet til r(cid:229)dighed i udviklingshj(cid:230)lp, som det indgik i Rio i 1992? (98/C 60/134) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2091/97 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (19. juni 1997) Om: UNGASS-konferencen den 23. -27. juni 1997 Hvordan og hvorn(cid:229)r skal den nye m(cid:229)ls(cid:230)tning med at stille 0,5% af bruttonationalproduktet til r(cid:229)dighed i udviklingshj(cid:230)lp oms(cid:230)ttes? (98/C 60/135) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2092/97 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (19. juni 1997) Om: UNGASS-konferencen den 23. -27. juni 1997 Overvejer Kommissionen at fłlge Danmarks eksempel med at stille 0,1% af bruttonationalproduktet til r(cid:229)dighed til miljłprogrammer i udviklingslandene? Hvis ja, inden for hvilke tidsrammer og med hvilke forpligtelser for medlemsstaterne?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2103/97 του Concepcio FERRER προς την Επ τροπή. Σχέδιο για την πολιτιστική κληρονομιά στο πλαίσιο της ευρω- μεσογειακής εταιρικής σχέσης.

eurovoc_concepts:
Mediterranean region (EU)
census
cultural cooperation
cultural heritage
dissemination of information
institutional structure
professional experience
public awareness campaign
tourism
vocational training

text: 25. 2. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 60/97 pornografi·aw) stiw periptv· seiw o·poy emple·kontai dy·o kra·th me·lh. An kai thn telikh· eyuy·nh vw prow th di·vjh tvn egklhma·tvn poy sxeti·zontai me thn paidikh· pornografi·a thn e·xoyn ta epime·royw kra· th me·lh, h EMN aname·netai na diadramati·sei shmantiko· ro·lo kai ston tome·a ayto·n. (1) EE L 63 thw 4. 3. 1997. (2) COM(96) 487 teliko·. (3) EE L 342 thw 31. 12. 1996. (98/C 60/139) GRAPTH ERVTHSH E-2102/97 ypobolh· : Luis Campoy Zueco (PPE) prow thn Epitroph· (19 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Ene·rgeiew ETPA sth Naba·ra Ei·nai se ue·sh h Epitroph· na maw pei tiw ene·rgeiew poy ylopoih·uhkan me kondy·lia toy ETPA (Eyrvpai¤ko· Tamei·o Perifereiakh·w Ana·ptyjhw) sthn Koino·thta thw Naba·raw kata· ta e·th 1995 kai 1996; Apa· nthsh thw kaw Wulf-Mathies ej ono· matow thw Epitroph· w (11 Septembri·oy 1997) Lo·gv thw e·ktashw thw apa·nthshw, h Epitroph· th diabiba· zei apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai sth Genikh· Grammatei·a toy Orga·noy aytoy·. (98/C 60/140) GRAPTH ERVTHSH E-2103/97 ypobolh· : Concepcio· Ferrer (PPE) prow thn Epitroph· (19 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Sxe·dio gia thn politistikh· klhronomia· sto plai·sio thw eyrv-mesogeiakh·w etairikh·w sxe·shw. Sthn anakoi·nvsh· thw prow to Symboy·lio kai to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio sxetika· me thn kata·stash thw eyrv-mesogeiakh·w etairikh·w sxe·shw kai thn proetoimasi·a thw dey·terhw dia·skechw tvn Ypoyrgv· n Ejvterikv· n sth Ma·lta stiw 15 kai 16 Aprili·oy 1997 (COM(97)68 teliko·), h Eyrvpai¤kh· Epitroph· toni·zei, sthn para·grafo sxetika· me ton apologismo· tvn dra·sevn poy ylopoih·uhkan sto plai·sio toy tri·toy sto·xoy thw Dh·lvshw thw Barkelv· nhw (koinvnikh·, politistikh· kai anurvpistikh· etairikh· sxe·sh), thn e·gkrish symfvni·aw gia mia prv· th oma·da 17 programma·tvn sxetika· me thn politistikh· klhronomia· ba·sei arxv· n poy kauori·sthkan kata· th dia·rkeia thw ypoyrgikh·w synedri·ashw poy e·gine sth Mpolv· nia ton Apri·lio 1996 me ue·ma thn politistikh· klhronomia·. Mporei· h Epitroph· na maw pei poia· h·tan ayta· ta progra·mmata, poio· to antikei·meno eno·w eka·stoy, poia· o·rgana kai poioi· organismoi· ta ylopoioy·n kauv· w kai to y·cow toy posoy· me to opoi·o xrhmatodoth·uhke to kaue·na apo· ayta·; Mporei·, epi·shw, h Epitroph· na maw pei poie·w akribv· w ei·nai oi arxe·w poy kauori·sthkan sthn ypoyrgikh· synedri·ash thw Mpolv· niaw ba·sei tvn opoi·vn symfvnh·uhke na egkriuei· ayth· h prv· th oma·da programma·tvn; Apa· nthsh toy k. Mar(cid:14)·n ej ono·matow thw Epitroph· w (29 Ioyli·oy 1997) H politistikh· klhronomia· apote·lese to ue·ma thw prv· thw ypoyrgikh·w syndia·skechw meta· th syndia·skech thw Barkelv· nhw sto plai·sio thw eyrv-mesogeiakh·w etairikh·w sxe·shw. Oi 27 ypoyrgoi· politismoy· thw Koino·thtaw kai tvn mesogeiakv· n etai·rvn synh·luan sth Mpolv· nia, stiw 21 kai 22 Aprili·oy 1996, gia to ue·ma thw ajiopoi·hshw thw eyrvmesogeiakh·w politistikh·w klhronomia· w. Oi ypoyrgoi· ene·krinan dh·lvsh poy toni·zei polla· ue·mata proteraio·thtaw gia synergasi·a, metajy· tvn opoi·vn ei·nai h gnv· sh thw politistikh·w klhronomia·w me th dia·dosh thw plhrofo·rhshw, h eyaisuhtopoi·hsh thw koinh·w gnv· shw kai aytv· n poy lamba·noyn apofa·seiw, h katagrafh· thw politistikh·w klhronomia·w, thw texnognvsi·aw kai tvn texnikv· n• h politikh· gia thn politistikh· klhronomia· me tiw antallage·w empeiriv· n, h yposth·rijh kai h eni·sxysh tvn uesmv· n• h epimo·rfvsh sta epagge·lmata thw politistikh·w klhronomia·w kai thw politistikh·w ki·nhshw kai h ajiopoi·hsh thw politistikh·w klhronomia·w me thn katagrafh· kai th sy·ndesh se di·ktyo tvn istorikv· n xv· rvn poy xrhsimopoioy·ntai vw skhnikoi· xv· roi, kauv· w kai me thn toyristikh· ana·ptyjh


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2086/97 van Hiltrud BREYER aan de Commissie. EU-onderzoekssteun voor experimenten met klonen

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
animal experimentation
genetically modified organism
research
research body
sheep

formats: pdf print

text: 22. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 21/141 Kan zij mededelen of de facturen van de contractueel gebonden bedrijven op tijd worden voldaan? Kan zij ten slotte mededelen of de uitkomsten van het onderzoek dat door het GCO wordt uitbesteed, met voldoende discretie worden behandeld en niet ten onrechte worden gepubliceerd? Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (29 juli 1997) De Commissie gaat momenteel over tot een grondig onderzoek van het door het geachte Parlementslid aan de orde gestelde probleem; zij zal zo spoedig mogelijk nadere mededelingen ter zake doen. (98/C 21/263) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2086/97 van Hiltrud Breyer (V) aan de Commissie (19 juni 1997) Betreft: EU-onderzoekssteun voor experimenten met klonen Op 22 mei 1997 heeft mevrouw Cresson schriftelijke vraag E-1021/97 (1) beantwoord. Helaas heeft zij bij die gelegenheid het tweede deel van vraag 2 b) over het hoofd gezien. Tot welk bedrag werd geld van de EU indirect gebruikt (voor experimenten met het klonen van cellen van schapen)? (1) PB C 373 van 9. 12. 1997. Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (22 juli 1997) In aanvulling op het antwoord van de Commissie op schriftelijke vraag E-1021/97 van het geachte Parlementslid zij vermeld dat het project sub punt 2a, dat gericht was op het verwerven van inzicht in de celtotipotentie, een communautaire bijdrage heeft ontvangen van 1,3 miljoen ecu voor een periode van drie jaar (351. 000 ecu aan het Roslin Instituut). (98/C 21/264) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2206/97 van Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) aan de Commissie (13 juni 1997) Betreft: EU-middelen voor de Oekra(cid:14)¤ense kerncentrales Rovno en Khmelnitzky Uit een studie van de EBWO is gebleken dat voltooiing van de Oekra(cid:14)¤ense kerncentrales Rovno 4 en Khmelnitzky 2 niet de meest goedkope manier is om Oekra(cid:14)¤ne van stroom te voorzien. Volgens de statuten van de EBWO is financie¤le participatie van deze ontwikkelingsbank daarom niet mogelijk. De EU heeft reeds 30 miljoen in dit project gestoken. Is het de bedoeling nog meer EU-middelen beschikbaar te stellen voor de voltooiing van de twee 1. Oekra(cid:14)¤ense kerncentrales? Zo ja, welk soort middelen, hoeveel en gedurende hoelang? 2. Is het de bedoeling Euratom-leningen toe te kennen voor de voltooiing van de centrales? Zo ja, in welke omvang en op welke termijn? Is het de bedoeling middelen uit het PHARE/TACIS-programma van de EU uit te trekken voor de 3. voltooiing van de centrales? Zo ja, in welke omvang en op welke termijn?


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1124/97, annettu 19 päivänä kesäkuuta 1997, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1629/96 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
quantitative restriction
rice
third country


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1121/97 av den 19 juni 1997 om fastställande av exportbidrag för bearbetade produkter av frukt och grönsaker, förutom de som beviljats på grundval av tillsatt socker

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
food aid
fruit product
quantitative restriction
vegetable product


title: Verordening (EG) nr. 1115/97 van de Commissie van 19 juni 1997 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 584/92 houdende bepalingen voor de uitvoering, in de sector melk en zuivelproducten, van de regeling waarin is voorzien bij de Europa-overeenkomsten tussen, enerzijds, de Gemeenschap en, anderzijds, respectievelijk, de Republiek Polen, de Republiek Hongarije, de Tsjechische Republiek en de Slowaakse Republiek

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
agreement (EU)
export licence
free circulation
milk
milk product


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2079/97 van Mair MORGAN aan de Commissie. Expertsgroepen

eurovoc_concepts:
Community budget
European Commission
action programme
advisory committee (EU)
eligibility criteria
self-employed person

text: 25. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 60/91 2. Ieder geselecteerd gebied wordt bestuurd door een project area management board (PAMB). De inheemsen zijn bij het beheer van NIPAS betrokken via hun vertegenwoordiging in de PAMB in hun respectieve gebied. In deel 11 van de Republic Act nummer 7586 van 1992 wordt voorgeschreven dat een vertegenwoordiger van elke stammengemeenschap lid van de PAMB dient te zijn. Er is geen sprake van dat een bepaald percentage van de functies door inheemsen zal worden vervuld, maar iedere afzonderlijke gemeenschap zetelt in de PAMB. 3. Behalve de bij punt 1 beschreven evaluaties onderhoudt NIPAS regelmatige contacten met de inheemse gemeenschappen via hun vertegenwoordigers in de PAMB. De nationale codirecteur van NIPAS heeft als niet-stemmend lid zitting in de PAMB, waar informatie-uitwisseling plaatsvindt over de NIPAS-programma’s en -activiteiten. Het is de bedoeling dat de PAMB minstens tweemaal per jaar bijeenkomt maar in de praktijk hebben vaker vergaderingen plaats. Bovendien onderhoudt NIPAS contacten met de inheemsen op het niveau van de basisgemeenschappen door de uitvoering van activiteiten op het gebied van informatie, onderwijs en communicatie (IEC). In de beginfase van NIPAS zijn er een aantal besprekingen gehouden waarbij de gemeenschappen en hun 4. vertegenwoordigers op de hoogte werden gesteld van de geplande projectactiviteiten. Na deze eerste besprekingen organiseert NIPAS verder overleg en workshops met de rechtstreeks betrokkenen. Van deze gelegenheden is gebruik gemaakt om documentatie rond te delen met gedetailleerde informatie over de bilaterale overeenkomst tussen de Commissie en de Filipijnen inzake NIPAS. Bovendien is deze informatie via de IEC-activiteiten verspreid. (98/C 60/129) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2079/97 van Mair Morgan (PSE) aan de Commissie (19 juni 1997) Betreft: Expertsgroepen Van hoeveel groepen experts en adviseurs maakt de Europese Commissie in totaal en in elk directoraat-generaal gebruik? Van hoeveel groepen hiervan wordt gebruik gemaakt bij de selectie van projecten? Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (31 juli 1997) De Commissie verwijst het geachte Parlementslid naar de lijst van de comite·s die als bijlage I bij de algemene begroting van de Europese Unie voor het begrotingsjaar 1997 is gepubliceerd en naar de nota over het functioneren van de comite·s in 1995, die op 28 juni 1996 aan het Parlement is toegezonden. (98/C 60/130) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2081/97 van Cristiana Muscardini (NI) aan de Commissie (19 juni 1997) Betreft: Goedkope vlaggen en de EU-vloot Zoals de Commissie bekend is, kampen communautaire reders en zeevarenden ten onrechte met de netagieve gevolgen van een steeds hardere concurrentie van schepen die onder een (cid:146)goedkope vlag(cid:146) varen. Deze concurrentie komt voor een groot deel voort uit de uiteenlopende en zwaardere fiscale lasten waarmee de reders en zeevarenden uit de EU ten opzichte van die uit derde landen te maken hebben. 1. Deelt de Commissie de mening dat dient te worden gezorgd voor passende fiscale en administratieve voorwaarden en sociale voorzieningen om de distorsies te verhelpen waardoor de communautaire reders en zeevarenden achterop raken? 2. Deelt de Commissie de mening dat de reeds in de richtlijn van 1989 voorziene lastenverlichtingen zo snel mogelijk moeten worden verwezenlijkt, om de Unievlag en die van de lidstaten op de enorme Europese vloot in de wereldzeee¤n te laten wapperen, en met gelijke wapenen het offensief van de indrukwekkende vloot van goedkope vlaggen te pareren?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2100/97 dell'on. Alexandros ALAVANOS alla Commissione. Proroga quinquennale del dazio del 39,2% sui guanti importati dalla Cina

text: C 45/156 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 10. 2. 98 (98/C 45/205) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2100/97 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (19 giugno 1997) Oggetto: Proroga quinquennale del dazio del 39,2% sui guanti importati dalla Cina Il settore della pelletteria e degli articoli da viaggio che e‘ un settore produttivo tradizionale per la Grecia attraversa una grave crisi che si riflette sia sull(cid:146)occupazione che e‘ in calo sia sul numero di imprese che si va riducendo (nel periodo 1992-1996 il 25% di esse ha chiuso i battenti) in conseguenza delle importazioni da paesi terzi, soprattutto da quelli in cui il costo del lavoro e‘ basso. Per affrontare provvisoriamente il problema, l(cid:146)Unione europea ha imposto un dazio del 39,2% ai guanti di provenienza cinese per un periodo di 6 mesi (dal 1(cid:176) febbraio 1997 al 31 luglio 1997). Dato che la crisi attraversata dal settore della pelletteria a causa delle importazioni dalla Cina e‘ particolarmente grave, cosa intende fare la Commissione per prorogare per un quinquennio il dazio inizialmente imposto per sei mesi alle importazioni di guanti dalla Cina? Risposta data da Sir Leon Brittan a nome della Commissione (16 luglio 1997) Con il Regolamento (CE) n. 209/97 (1), pubblicato nella Gazzetta ufficiale del 4 febbraio 1997, la Commissione ha imposto un dazio antidumping provvisorio alle importazioni di borse dalla Cina, per un periodo di sei mesi. Nello stesso regolamento, la Commissione si e‘ impegnata ad analizzare piu‘ a fondo alcuni aspetti dell(cid:146)interesse comunitario in detto procedimento che non erano stati pienamente accertati in precedenza. A questo scopo, la Commissione ha invitato tutte le parti interessate a presentare prove circostanziate su una serie di questioni di rilievo. Sono state tenute delle audizioni per consentire alle parti di esporre gli argomenti a sostegno delle loro posizioni. L(cid:146)analisi dei dati forniti porta alla conclusione che le misure antidumping dovrebbero essere applicate alle importazioni di borse in pelle, considerato che queste rispondono a tutti i requisiti previsti dal regolamento di base antidumping. Per contro, quanto alle borse in plastica e in tessuto, l(cid:146)esame delle prove presentate rivela che vi sono valide ragioni per cui, in considerazione dell(cid:146)interesse comunitario, le misure non dovrebbero essere adottate. In particolare, risulta improbabile che i produttori comunitari trarranno benefici dall(cid:146)imposizione di misure antidumping, essendo stato accertato che, in tal caso, gli importatori si rifornirebbero da altre fonti. Allo stesso tempo, l(cid:146)impatto negativo sugli importatori, i distributori e i commercianti sara‘ notevole in un mercato in cui piu‘ dell(cid:146)80% del consumo comunitario proviene dalle importazioni dalla Cina. Il 2 luglio 1997, la Commissione ha dunque proposto al Consiglio di imporre misure antidumping definitive sulle importazioni di borse in pelle, ma di concludere lo stesso procedimento, senza imporre misure definitive, per le borse in plastica e in tessuto. Una decisione finale dovrebbe essere presa dal Consiglio prima del 4 agosto 1997. (1) GU L 33 del 4. 2. 1997, pag. 11. (98/C 45/206) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2107/97 di Ge·rard Caudron (PSE) alla Commissione (23 giugno 1997) Oggetto: Equipollenza dei titoli di studio: regolamentazione della professione di educatore specializzato in Francia Sappiamo tutti quanto l(cid:146)armonizzazione dei titoli di studio sia importante per una reale diffusione del sentimento di cittadinanza europea. E(cid:146) possibile constatare i regolari progressi conseguiti in questo settore, ma il tempo che passa e‘ per talune professioni o taluni titoli di studio fonte di tante disillusioni sulla realta‘ e l(cid:146)efficacia della costruzione europea


title: KOMMISSIONENS BESLUTNING af 19. juni 1997 om importlicenser for varer inden for oksekødssektoren med oprindelse i Botswana, Kenya, Madagaskar, Swaziland, Zimbabwe og Namibia

eurovoc_concepts:
ACP countries
beef
import licence
originating product


title: 97/414/EY: Komission päätös, tehty 19 päivänä kesäkuuta 1997, otsonikerrosta heikentävistä aineista annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3093/94 mukaisesti välttämättömiin käyttötarkoituksiin sallittujen valvottavien aineiden määrien jakamisesta yhteisössä vuonna 1997 (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
aerosol
ozone
production quota
regulation (EU)
respiratory disease
stratospheric pollutant


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2093/97 von Hiltrud BREYER an die Kommission. UNGASS-Konferenz 23.-27.6.1997

eurovoc_concepts:
EU policy
animal production
greenhouse gas
motor car
pollution control measures
road traffic
transport policy

text: 11. 3. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 76/75 (98/C 76/162) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2093/97 von Hiltrud Breyer (V) an die Kommission (19. Juni 1997) Betrifft: UNGASS-Konferenz 23. -27. 6. 1997 Mit welchen Ma(cid:223)nahmen will die EU ihr Ziel der CO2-Reduzierung im Verkehrsbereich und im Agrarsektor umsetzen? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (4. September 1997) Im Verkehrsbereich ist der wichtigste Beitrag zur CO2-Reduzierung von der vollen Umsetzung der Gemein- schaftsstrategie zur Minderung der CO2-Emissionen von Personenkraftwagen (1) zu erwarten. Ein weiteres Potential liegt in der Reduzierung des Verkehrs in Ballungsgebieten sowie in der Verbesserung des Gu¤terkraftverkehrs (durch eine bessere Logistik). Hinzu kommt eine Reihe langfristig ausgerichteter Aktionen, darunter Bestrebungen zur Fo¤rderung der Intermodalita¤t, vor allem von der Stra(cid:223)e auf die Schiene, die Fo¤rderung des Kurzstreckenseeverkehrs, Verkehrsmanagementprogramme sowie faire und effiziente Preise. Das Hauptproblem im Agrarbereich sind die Methanemissionen, die in CO2-A¤ quivalenten ausgedru¤ckt werden ko¤nnen. Allgemein gesprochen wurde der Zunahme bei einigen Tierarten durch die Reform der gemeinsamen Agrarpolitik (GAP) von 1992 ein Ende bereitet, was auf eine Stabilisierung der Methanemissionen aus der Tierhaltung hindeutet. Im Rindfleischsektor hat sich die Produktion seit 1992 stabilisiert, und die Anzahl der Tiere ist zuru¤ckgegangen. Im Milchsektor ist die Produktion seit dem Inkrafttreten des Quotensystems im Jahre 1984 stabil, wobei die Anzahl der Milchku¤he erheblich zuru¤ckgegangen ist. Bei Schafen wurde der seit langem steigenden Tendenz 1992 mit der Einfu¤hrung der Pra¤mien-/Quotenregelung Einhalt geboten. Seitdem hat sich die Produktion stabilisiert, und die Anzahl der Schafe ist signifikant zuru¤ckgegangen. Bei Hu¤hnern und Schweinen sind Tierzahl und Produktion laufend angestiegen, weil die Nachfrage zugenommen hat und diese Sektoren von den seit der GAP-Reform von 1992 wettbewerbsfa¤higeren Getreidepreisen profitieren. Spezielle, ausschlie(cid:223)lich auf die Reduzierung der CO2-Emissionen ausgerichtete Ma(cid:223)nahmen sind in der GAP nicht vorgesehen. Produktionsbeschra¤nkungen und sinkende Tierzahlen im Rinder- und Schafssektor werden jedoch bewirken, da(cid:223) alle auf diese Quellen zuru¤ckfu¤hrbaren Treibhausgasemissionen im Agrarbereich, einschlie(cid:223)lich der Methanemissionen, zuru¤ckgehen werde. (1) KOM(95) 689 endg. ; Schlu(cid:223)folgerungen des Rates vom 25. Juni 1996. (98/C 76/163) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2095/97 von Hiltrud Breyer (V) an die Kommission (19. Juni 1997) Betrifft: Elektronikschrott 1. Welche Initiativen gibt es, um toxische Stoffe in Elektronikschrott zu vermeiden, z. B. Flammenschutzmittel oder Schwermetalle? 2. a) Wie viele Anlagen gibt es in der EU, die flammengeschu¤tztes Material auf Halogenbasis verarbeiten du¤rfen? 2. b) Ist die Zahl der Anlagen ausreichend? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (9. September 1997) 1. Derzeit gibt es auf Ebene der Gemeinschaft keine Gesetzgebung, die die Vermeidung speziell jener toxischen Stoffe zum Gegenstand hat, die im Rahmen der Entsorgung besondere Probleme fu¤r die Umwelt bereiten


title: QUESTION ECRITE no 2215/97 de Helena TORRES MARQUES à la Commission. Femmes créatrices d'entreprises

eurovoc_concepts:
Community budget
EU Member State
EU statistics
board of management
business start-up
data collection
retail trade
small and medium-sized enterprises
woman


title: Nõukogu akt, 19. juuni 1997, millega koostatakse Euroopa ühenduste finantshuvide kaitse konventsiooni teine protokoll (97/C 221/02)

text: 19/8. kd ET Euroopa Liidu Teataja 155 31997F0719(02) C 221/11 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 19. 7. 1997 NÕUKOGU AKT, 19. juuni 1997, millega koostatakse Euroopa ühenduste finantshuvide kaitse konventsiooni teine protokoll (97/C 221/02) EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, võttes arvesse Euroopa Liidu lepingut, eriti selle artikli K. 3 lõike 2 punkti c, ning arvestades, et: liidu eesmärkide saavutamiseks vaatlevad liikmesriigid võitlust Euroopa ühenduste finantshuve kahjustavate kuritegude vastu kui ühise huvi küsimust, mis kuulub lepingu VI jaotises käsitletud koostöövaldkonda; nõukogu on koostanud oma 26. juuli 1995. aasta aktiga (1) esi- mese lepinguna Euroopa ühenduste finantshuvide kaitse konvent- siooni, mis on konkreetsemalt suunatud neid huve kahjustavate pettuste tõkestamisele; nõukogu on koostanud oma 27. septembri 1996. aasta aktiga (2) teise etapina konventsiooni protokolli, mis on eelkõige suunatud riigi ja ühenduse ametnikega seotud Euroopa ühenduste finants- huve kahjustavate või kahjustada võivate korruptiivsete tegude vastu; nimetatud konventsiooni on vaja edasi täiendada teise protokol- liga, mis käsitleb eelkõige juriidiliste isikute vastutust, konfiskee- rimist, rahapesu ning liikmesriikide ja komisjoni vahelist koos- tööd, millega kaitstakse Euroopa ühenduste finantshuve ja sellega seotud isikuandmeid; ON OTSUSTANUD koostada teise protokolli, mille tekst on lisa- tud käesolevale aktile ja millele Euroopa Liidu liikmesriikide valit- suste esindajad on täna alla kirjutanud, SOOVITAB liikmesriikidel protokolli kooskõlas oma põhiseadu- sest tulenevate nõuetega vastu võtta. Luxembourg, 19. juuni 1997 Nõukogu nimel eesistuja M. DE BOER (1) EÜT C 316, 27. 11. 1995, lk 48. (2) EÜT C 313, 23. 10. 1996, lk 1


title: RETTIFICA A:# Direttiva 97/34/CE della Commissione del 6 giugno 1997 che modifica la direttiva 93/75/CEE del Consiglio relativa alle condizioni minime necessarie per le navi dirette ai porti marittimi della Comunità o che ne escono e che trasportano merci pericolose o inquinanti (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
exchange of information
maritime transport
pollution from ships
prevention of pollution
transport of dangerous goods
transport safety


title: 1997 m. birželio 19 d. Tarybos aktas dėl Protokolo, parengto remiantis Europos Sąjungos sutarties K.3 straipsniu ir Europolo konvencijos 41 straipsnio 3 dalimi, dėl Europolo, jo organų narių, Europolo direktoriaus pavaduotojų ir darbuotojų privilegijų ir imunitetų sudarymo (97/C 221/01)

eurovoc_concepts:
EU Member State
Europol
diplomatic immunity
intergovernmental cooperation (EU)

text: 54 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 19/1 t. 31997F0719(01) 1997 7 19 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS C 221/1 TARYBOS AKTAS 1997 m. birželio 19 d. dėl Protokolo, parengto remiantis Europos Sąjungos sutarties K. 3 straipsniu ir Europolo konvencijos 41 straipsnio 3 dalimi, dėl Europolo, jo organų narių, Europolo direktoriaus pavaduotojų ir darbuotojų privilegijų ir imunitetų sudarymo (97/C 221/01) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Europos Sąjungos sutartį ir ypač į jos K. 3 straipsnį, atsižvelgdama į Europos Sąjungos sutarties K. 3 straipsniu grindžiamą Konvenciją dėl Europos policijos biuro įsteigimo (Europolo konvenciją) (1) ir ypač į jos 41 straipsnio 3 dalį, manydama, kad Europolas, jo organų nariai, direktoriaus pavaduotojai ir darbuotojai turi turėti privilegijų ir imunitetų, reikalingų savo užduotims atlikti, pagal protokolą, nustatantį visose valstybėse narėse taikytinas taisykles, NUTARIA sudaryti tokį protokolą, kurio tekstas pridedamas ir kurį šiandien pasirašė Europos Sąjungos valstybių narių Vyriausybių atstovai, REKOMENDUOJA valstybėms narėms priimti jį pagal savo atitinkamus konstitucinius reikalavimus. Priimta Liuksemburge, 1997 m. birželio 19 d. Tarybos vardu Pirmininkas M. DE BOER (1) OL C 316, 1995 11 27, p. 1


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2094/97 af Hiltrud BREYER til Kommissionen. Elektronisk skrot

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU statistics
electrical equipment
export (EU)
export of waste
household
metal waste
storage of waste

text: C 82/28 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 17. 3. 98 F. eks blev Europol-konventionen undertegnet den 26. juli 1995, men blev ikke offentliggjort fłr den 27. november 1995, medens protokoller om Domstolen i forbindelse med to andre konventioner blev undertegnet den 29. november 1996, men ikke offentliggjort fłr den 20. maj 1997. Svar (16. oktober 1997) De tekster, R(cid:229)det vedtager, bliver altid offentliggjort i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende s(cid:229) hurtigt som muligt. Dog kan visse faktorer engang imellem forsinke offentliggłrelsen. Retsakten om udarbejdelsen af Europol-konventionen blev vedtaget den 26. juli 1995 samtidig med to andre retsakter hhv. om udarbejdelse af konventionen om brug af informationsteknologi p(cid:229) toldomr(cid:229)det og konventionen om beskyttelse af De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers finansielle interesser. Samme dag vedtog konferencen mellem regeringsrepr(cid:230)sentanter fra medlemsstaterne en aftale om midlertidig anvendelse mellem visse medlemsstater af konventionen om brug af informationsteknologi p(cid:229) toldomr(cid:229)det. Af hensyn til sammenh(cid:230)ngen var det naturligvis meningen, at alle tre konventioner og aftalen om midlertidig anvendelse af konvention nr. to skulle offentliggłres i samme EFT-udgave. Men offentliggłrelse af de konventioner, der er udarbejdet af R(cid:229)det p(cid:229) grundlag af traktatens artikel K. 3, stk. 2, har hjemmel i R(cid:229)dets forretningsorden (artikel 18, stk. 4), hvorimod afgłrelse om offentliggłrelse af en aftale vedtaget af konferencen mellem regeringsre- pr(cid:230)sentanter fra medlemsstaterne tr(cid:230)ffes af R(cid:229)det. Denne afgłrelse om offentliggłrelse blev truffet af R(cid:229)det den 26. oktober 1995 og de tre konventioner samt den p(cid:229)g(cid:230)ldende aftale blev offentliggjort i EFT C 316 af 27. november 1995. Retsakterne om udarbejdelse af protokollerne om pr(cid:230)judiciel fortolkning ved De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Domstol af konventionen om beskyttelse af De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers finansielle interesser og af konventionen om brug af informationsteknoligi p(cid:229) toldomr(cid:229)det blev vedtaget den 29. november 1996. For at listen over de erkl(cid:230)ringer, der omhandles i protokollernes artikel 2, kan blive s(cid:229) udtłmmende som muligt, har medlemsstaterne f(cid:229)et en l(cid:230)ngere frist. Derfor blev disse protokoller fłrst offentliggjort i EFT C 151 af 20. maj 1997. (98/C 82/39) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2094/97 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (19. juni 1997) Om: Elektronisk skrot 1. a) Er Kommissionen bekendt med den (cid:229)rlige produktion af elektronisk skrot? b) Foreligger der reelle oplysninger i form af tal? Hvis ikke, hvorfor ikke? c) Foreligger der oplysninger i tal vedrłrende eksporten til (cid:216)steuropa? 2. Hvor meget elektronisk skrot deponeres midlertidigt i private husholdninger? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (9. september 1997) 1. For 1998 ansl(cid:229)s m(cid:230)ngden af elektrisk og elektronisk affald til at ville udgłre i alt 8 millioner tons. Sikre tal kan ikke fremskaffes, fordi der i medlemsstaterne ikke opereres med s(cid:230)rskilt indsamling af denne affaldstype. Ogs(cid:229) medlemsstaternes forskellige definitioner af affaldstyper głr det sv(cid:230)rt at anfłre korrekte tal. Kommis- sionen ligger ikke inde med tal for eksport til (cid:216)steuropa. Kommissionen r(cid:229)der ikke over tal for midlertidig oplagring af elektrisk og elektronisk i private hjem. E· t af 2. problemerne i forbindelse med disse tal er, hvordan affaldstypen skal defineres. Det lader til at v(cid:230)re vanskeligt at at fastsl(cid:229) helt nłjagtigt, fra hvilket tidspunkt der kan regnes med, at et elektrisk eller elektronisk produkt, som er blevet tilbage i en husholdning, kan anses for at v(cid:230)ret »kasseret« som der st(cid:229)r i definitionen af »affald« i artikel 1, litra a), i R(cid:229)dets direktiv 75/442/E(cid:216)F om affald (1). (1) EFT L 194 af 25. 7. 1975, s. 39