title: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994

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agricultural situation
application of EU law
biotechnology
evaluation of resources
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 06. 1997 COM(97) 327 final Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994 INDICE • •" INDICE índice 1 2 Introdução 1. 1 1. 2 O presente relatório Historial Situação actual Inventário 2. 1 2. 1. 1 Primeira versão 2. 1. 2 Segunda versão Acções 2. 2. 1 Primeiro convite à apresentação de propostas 2. 2. 2 Segundo convite à apresentação de propostas 2. 2 2. 3 Medidas de acompanhamento 2. 3. 1 Grupos técnicos especializados 2. 3. 2 Seminários, conferências técnicas e workshops 2. 3. 3 Formação e intercâmbio de pessoal especializado 2. 3. 4 Resultados Coordenação ao nível comunitário 2. 4. 1 Negociações internacionais 2. 4. 2 Programas comunitários de Investigação e Desenvolvimento 2. 4 Tecnológico 2. 4. 3 Outros instrumentos comunitários Situação financeira 2. 5 3 Conclusões e recomendações 3. 1' Gestão 3. 2 Aspectos técnicos e científicos Apêndice A - Programa de trabalho A. 1 Inventário A. 1. 1 Base jurídica A. 1. 2 Primeira versão do inventário A. 1. 3 Segunda versão do inventário A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos A. 2. 1 Base jurídica A. 2. 2 Consulta do Comité A. 2. 3 Primeiro convite à apresentação de propostas A. 2. 4 Segundo convite à apresentação de propostas A. 2. 5 Resumo A. 2. 6 Projectos seleccionados no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas A. 2. 7 Projectos seleccionados no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas 3 3 3 5 5 5 6 7 7 8 9 9 10 11 11 11 11 12 13 14 16 16 17 iii iii iii iii iv iv iv v vi vi vii vii ix Regulamento (CE) n° 1467/94 INDICE INDICE Apêndice B - Estudo B. l B. 2 Conclusões B. l. l Nível comunitário B. l. 2 Nível nacional B. l. 3 Nível"projecto" Texto completo B. 2. 1 Regulamento (CE) n° 1467/94 B. 2. 2 Recursos genéticos vegetais: Contexto internacional B. 2. 3 Recursos genéticos vegetais. Parcerias internacionais B. 2. 4 Recursos genéticos vegetais: Parcerias ao nível nacional B. 2. 5 Recursos genéticos vegetais: Conservação in situ B. 2. 6 Recursos genéticos vegetais: Conservação ex situ B. 2. 7 Recursos genéticos vegetais: Caracterização B. 2. 8 Recursos genéticos vegetais: Utilização B. 2. 9 Recursos genéticos animais: Considerações gerais B. 2. 10 Recursos genéticos animais: Contexto internacional B. 2. 11 Recursos genéticos animais: Evolução ao nível internacional B. 2. 12 Recursos genéticos animais: Parcerias internacionais B. 2. 13 Recursos genéticos animais: Parcerias ao nível nacional B. 2. 14 Recursos genéticos animais: Conservação in vivo B. 2. 15 Recursos genéticos animais: Conservação in vitro B. 2. 16 Recursos genéticos animais: Caracterização B. 2. 17 Recursos genéticos animais: Utilização B. 2. 18 Recursos genéticos animais: Características especiais Apêndice C - Publicações1 C. 1 Regulamento (CE) n° 1467/94 C. 3 C. 3 Programa de trabalho: elementos informativos Primeiro convite à apresentação de propostas: elementos informativos Segundo convite à apresentação de propostas: elementos informativos C. 4 Apêndice D - Declarações da União Europeia 1 D. 1 Declaração da União Europeia em Nitra D. 2 Declaração da União Europeia em Roma D. 3 Declaração da União Europeia em Leipzig D. 4 Legislação da União Europeia xi xi xi xiii xiv xvi xvi xvi xviii xx xx xxi xxii xxiv xxv xxv xxvii xxix xxix xxx xxxi xxxii xxxiii xxxiv xxxv xxxv xxxv xxxv xxxv xxxvi xxxvi xxxvi xxxvi xxxvi 1 O secretariado da Divisão "Coordenação da investigação na agricultura" (Comissão das Comunidades Europeias - DG VI. F. II. 3, rue de la Loi, 200, Loi 130 6-233, B-1049 Bruxelas, Bélgica; telecopiadora: (+32) 2 296 30 29, à atenção de "Genetic Resources"; correio electrónico: Richard. Hardwick@dg6. cec. be) pode fornecer cópias (em língua inglesa) destes documentos. Regulamento (CE) n° 1467/94 / INTRODUÇÃO 1 Introdução 1. 1 Historial O Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura foi adoptado em 20 de Junho de 1994. Os objectivos do regulamento são coordenar e promover, a nível comunitário, os esforços empreendidos nos Estados-membros em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas, a fim de contribuir para a realização dos objectivos da política agrícola comum, e, no respeito do princípio da subsidiariedade, apoiar e completar os esforços desenvolvidos nos Estados-membros nos casos em que os trabalhos em curso se revelarem insuficientes. O regulamento estabelece as responsabilidades da Comissão e dos Estados-membros no que respeita à realização dos objectivos acima indicados e prevê um primeiro programa comunitário em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas. Esse primeiro programa foi adoptado em 21 de Novembro de 1994 para um período de cinco anos, correspondendo-lhe um orçamento estimado em 20 milhões de ecus. 1. 2 O presente relatório O Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece, no n° 1 do seu artigo 11°, que, durante o terceiro ano de execução do programa (Junho de 1996 a Junho de 1997), a Comissão procederá a um reexame do mesmo e a uma análise da situação, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos financeiros, e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados desse reexame. O presente relatório é, portanto, elaborado em conformidade com o n° 1 do artigo 11° do regulamento. Os aspectos fundamentais do relatório figuram no ponto 2 (página 5) e as conclusões e recomendações mais importantes e de interesse imediato ao nível da gestão no ponto 3 (página 16). No ponto B. l (ver "Estudo da evolução desejável", página xi), são apresentadas conclusões relativas a aspectos práticos, menos importantes, do regulamento e conclusões destinadas aos Estados-membros e aos peritos nacionais. O relatório compreende ainda um conjunto de apêndices (Apêndice A, página iii, e seguintes), que contêm informações de natureza administrativa, científica e técnica e vários documentos de referência. Figuram igualmente nos apêndices os elementos a que se refere o artigo 16° do Regulamento (CE) n° 1467/94. Regulamento (CE) n° 1467/94 / INTRODUÇÃO 12 O presente relatório O artigo 16° estabelece que a Comissão apresentará periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as acções de conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas. O presente relatório é, portanto, o primeiro dos relatórios periódicos referidos no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 1467/94 (anteriormente, o material reunido não era suficiente para justificar um relatório no âmbito do artigo 16°). Regulamento (CE) n° 1467/94 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2 Situação actual O Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece que as regras de execução do programa incluirão: 1. um inventário permanente dos recursos genéticos agrícolas da Comunidade, 2. acções concertadas e projectos a custos repartidos para a conservação, caracterização, recolha e utilização dos referidos recursos genéticos, 3. medidas de acompanhamento. Este ponto descreve a situação actual no que respeita à aplicação das medidas acima referidas no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 e à coordenação a nível comunitário e caracteriza ainda 4. a situação financeira. 2. 1 Inventário permanente O inventário permanente consiste principalmente na descrição, actualização periódica e publicação regular do estado e da natureza dos recursos genéticos agrícolas coligidos na Comunidade, bem como na enumeração das actividades em curso no domínio da conservação, caracterização e utilização dos referidos recursos genéticos. As despesas decorrentes da elaboração do inventário e da sua publicação regular são imputadas às dotações globais concedidas para a execução do programa. Os serviços da Comissão começaram por elaborar uma primeira versão desse inventário permanente (ver o ponto 2. 1. 1) e procederam recentemente à sua actualização na forma de um projecto da segunda versão (ver o ponto 2. 1. 2). O apêndice A (ponto A. l, página iii) fornece informações de natureza administrativa mais pormenorizadas sobre o inventário. 2. 1. 1 Primeira versão do inventário permanente Em Novembro de 1994, a Comissão concluiu uma primeira versão do seu inventário dos recursos genéticos vegetais europeus com interesse para a agricultura, cuja versão impressa tem 441 páginas. Relativamente a cada colecção, o inventário fornece as seguintes informações: nome e endereço completo, nome do conservador ou da pessoa responsável, tipo de colecção, elementos sobre os trabalhos em curso e referências dos resultados publicados. Regulamento (CE) n° 1467/94 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2J Inventário O inventário contém informações sobre os recursos genéticos vegetais e foi elaborado com base num questionário distribuído nos Estados-membros, nas informações fornecidas pelo Instituto Internacional dos Recursos Genéticos Vegetais (Roma, Itália) e nos dados provenientes de uma pesquisa efectuada às bases de dados on-line de publicações científicas. A primeira versão do inventário foi distribuída aos Estados-membros (nos formatos impresso e electrónico (base de dados)) na primeira reunião do Comité do programa (21 de Novembro de 1994). Foi pedido a cada Estado-membro que procedesse a uma verificação e eventual correcção dos dados. 2. 1. 2 Segunda versão do inventário permanente Depois da elaboração da primeira versão do inventário e da sua distribuição aos representantes dos Estados-membros, começou a surgir na World Wide Web um grande volume de informações técnicas e económico-financeiras relativas a acções específicas de conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas. Essa evolução possibilitou a elaboração de uma segunda versão do inventário mais dinâmica e potencialmente mais útil do que a primeira versão. Nesse contexto, os serviços da Comissão procederam a um inventário preliminar das fontes de informação disponíveis na World Wide Web, ao que se juntaram informações complementares relativas ao Regulamento (CE) n° 1467/94. A segunda versão do inventário compreende, assim, os seguintes capítulos: 1. Um inventário das fontes de informação disponíveis na Internet. Cada ponto do inventário fornece ao leitor uma descrição breve da fonte de informação em causa (recursos genéticos vegetais com interesse agrícola ou recursos genéticos animais com interesse agro-pecuário) e uma ligação Internet a essa fonte de informações. Os interessados em informações mais completas poderão, portanto, ir directamente à fonte. Até à data, foram identificadas cerca de 200 dessas ligações. Por exemplo, a secção do inventário relativa à beterraba açucareira dá acesso imediato às páginas de acolhimento: D de um computador existente nos Países Baixos que contém informações sobre um projecto a custos repartidos no domínio dos recursos genéticos da beterraba açucareira; Cl da base de dados World Information and Early Warning System on Plant Genetic Resources (WIEWS) da FAO, que contém algumas informações sobre os institutos internacionais e os respectivos acervos e actividades; D etc. 2. Os pontos de contacto dos Estados-membros para efeitos do Regulamento (CE) n° 1467/94; Regulamento (CE) n° 1467/94 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2. 2 Acções 3. Os textos (em todas as línguas) do Regulamento (CE) n° 1467/94 e do programa de trabalho; 4. Informações sobre cada um dos projectos financiados pelo programa; 5. Uma lista preliminar da legislação da União Europeia no domínio dos recursos genéticos vegetais (ver a página xxxvi). Também seria possível incluir a primeira versão do inventário da Comissão, distribuída aos Estados-membros em 1994, mas parte das informações que figuram nessa primeira versão já se encontram disponíveis na World Wide Web, o que a torna redundante. O inventário das fontes de informação foi distribuído ao Comité do programa em 16 de Outubro de 1996 para comentários e aditamentos, compreendo aproximadamente 565 kbytes em disquete. Uma vez corrigido o projecto, prevê-se que, se o problema da falta de meios humanos afectos à aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 ao nível da Comissão for resolvido, o inventário seja posto à disposição dos interessados também em forma impressa. 2. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos Os projectos a custos repartidos compreendem novos trabalhos com vista à conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas, desenvolvidos por dois ou mais parceiros independentes estabelecidos em Estados-membros distintos. As acções concertadas consistem em esforços desenvolvidos pela Comunidade tendo em vista a coordenação de acções individuais de conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas já em curso nos Estados-membros. Os contratos referentes a acções concertadas e a projectos a custos repartidos devem, regra geral, ser concluídos após um processo de selecção oficial baseado em convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Pretende-se que cada projecto produza os primeiros resultados a curto/médio prazo, isto é, no prazo de 3 a 5 anos. Os resultados obtidos devem ser amplamente difundidos, para maximizar o impacto da iniciativa em toda a União Europeia. Foram publicados dois convites à apresentação de propostas: o primeiro em 23 de Dezembro de 1994 e o segundo em 19 de Abril de 1996. Apresentam-se a seguir alguns elementos sobre cada projecto seleccionado. No apêndice A (página iii), figuram todas as informações administrativas e jurídicas referentes ao processo de acções concertadas e de projectos a custos repartidos (base jurídica e normas de execução do programa; consulta do Comité; avaliação; resumo do calendário). 2. 2. 1 Acções concertadas e projectos a custos repartidos: primeiro convite à apresentação de propostas Em resposta ao primeiro convite à apresentação de propostas, foram apresentadas 72 propostas. Uma vez avaliados os seus méritos técnicos e científicos por peritos Regulamento (CE) n° 1467/94 7 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2. 2 Acções independentes, os serviços da Comissão seleccionaram nove projectos, em função de critérios de excelência técnica e de contribuição potencial para as necessidades da PAC, prioridades consagradas no regulamento. Os projectos seleccionados foram submetidos à apreciação do Comité do programa, que deu parecer favorável. Foram os seguintes os projectos seleccionados: Recursos genéticos dos suínos (projecto de um banco de genes europeu dos recursos genéticos dos suínos; número de referência 012). Recursos genéticos do coelho (projecto de inventário, caracterização, avaliação, conservação* e utilização dos recursos genéticos europeus no que respeita ao coelho; número de referência 060). Espécies cultivadas e selvagens de Allium (projecto de protecção do futuro das culturas comunitárias, na forma de um programa de conservação, caracterização, avaliação e recolha de espécies cultivadas e selvagens de Allium; número de referência 020). Espécies fruteiras "menores" (projecto relativo à conservação, avaliação, exploração e recolha de espécies fruteiras ditas "menores"; número de referência 029). Batatas (recursos genéticos da batata, incluindo um projecto relativo à conservação, caracterização e utilização de variedades secundárias da batata com vista à implantação de sistemas de produção ecológicos ao nível europeu; números de referência 034 e 045). Arroz europeu (projecto relativo à constituição, descrição e gestão dinâmica dos recursos genéticos europeus no que respeita ao arroz (Oryza sativa); número de referência 037). Beterrabas europeias (projecto relativo à avaliação e melhoramento das colecções de Beta com vista à extensificação da produção agrícola; número de referência 042). Rosas (projecto relativo a uma rede europeia de caracterização e avaliação de plasma germinativó do género Roso1, número de referência 052). Prunus (projecto. relativo a uma rede internacional no domínio dos recursos genéticos do género Prunus; número de referência 061). No apêndice A (ponto A. 2. 6, página vii) figuram informações mais pormenorizadas sobre os objectivos de cada um destes projectos. 2. 2. 2 Segundo convite à apresentação de propostas Em resposta ao segundo convite à apresentação de propostas, foram apresentadas 28 propostas. Uma vez efectuada a sua avaliação por peritos independentes, os serviços da Comissão seleccionaram cinco projectos. Os projectos seleccionados foram submetidos à apreciação do Comité do programa, que deu parecer favorável. Foram os seguintes os projectos seleccionados: Regulamento (CE) n° 1467/94 2. SITUAÇÃO ACTUAL 2. 3 Medidas de acompanhamento Ulmeiros (projecto de coordenação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos dos ulmeiros europeus; número de referência 078). Videiras (projecto relativo a uma rede europeia de conservação e caracterização dos recursos genéticos da videira; número de referência 081). Milho (projecto relativo à constituição de uma rede europeia de avaliação, conservação e utilização dos recursos genéticos europeus de variedades locais de milho; número de referência 088). Oliveiras (projecto de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos da oliveira (Olea europaea); número de referência 097). Inventário dos recursos genéticos animais (projecto de um inventário permanente dos recursos genéticos europeus de animais de criação e das actividades de caracterização, conservação e utilização de tais recursos; número de referência 083). No apêndice A (ponto A. 2. 7, página ix) figuram informações mais pormenorizadas sobre os objectivos de cada um destes projectos. 2. 3 Medidas de acompanhamento O Regulamento (CE) n° 1467/94 (Anexo I, ponto II DISPOSIÇÕES GERAIS) autoriza a concessão de participações financeiras da Comunidade para medidas de acompanhamento. As medidas de acompanhamento são definidas como a organização de seminários, de interna, por conferências técnicas ou de workshops; actividades de coordenação intermédio de grupos técnicos especializados; actividades de formação e intercâmbio de pessoal especializado; e a promoção da utilização dos resultados. 2. 3. 1 Grupos técnicos especializados Em 20 de Abril de 1994, durante a discussão do projecto de regulamento relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, a Comissão produziu uma declaração ao Parlamento, nos termos da qual: ''Pelo menos uma vez por ano, a Comissão organizará reuniões sobre a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas. Serão convidados representantes de todas as disciplinas pertinentes, tendo em vista o intercâmbio de informações. Essas terão lugar no quadro das medidas de acompanhamento do programa. reuniões Consciente do conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas, a Comissão zelará, designadamente, por que sejam convidados para as reuniões representantes das pessoas que trabalham no sector não-institucional, em função dos temas tratados. " sector não-institucional importante papel do na A primeira reunião realizada na sequência da declaração da Comissão ao Parlamento teve lugar em 14 de Abril de 1996. Foi pedido aos representantes dos Estados-membros no Comité dos recursos genéticos que lista das organizações não-governamentais activas no domínio dos recursos genéticos agrícolas nos respectivos organizações países. Com base nessas fornecessem uma convidadas 44 informações, foram Regulamento (CE) n° 1467/94 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2. 3 Medidas de acompanhamento não-governamentais, tendo participado na reunião representantes de 29 ONG. Também estiveram presentes representantes do Parlamento Europeu. Procedeu-se a uma troca de impressões de carácter geral sobre muitos aspectos da aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 e da legislação complementar. Foi decidido na reunião recomendar o seguinte: D que toda a informação relativa às regras de execução, do Regulamento (CE) n° 1467/94 seja difundida o mais amplamente possível; D que seja encarada a possibilidade de um convite à apresentação de propostas de acções deformação. Foi igualmente sugerido que a lista de convidados para a próxima reunião seja alargada aos representantes do sector institucional e que os proponentes de projectos relativos a uma mesma espécie sejam encorajados a trabalhar-em conjunto. Prevê-se a organização de uma nova reunião antes do final de 1997. 2. 3. 2 Organização dé seminários, conferências técnicas e workshops À parte a reunião das organizações não-governamentais acima referida, não foi- ainda organizado qualquer outro seminário, conferência técnica ou workshop. As razões desta situação têm a vèr com a falta de meios numanôs, pois, devido a condicionalismos de natureza administrativa, não foi possível afectar pessoal ao programa (este problema - a impossibilidade de utilizar "mini-orçamentos" para financiar recursos internos da Comissão - é discutido no ponto 2. 5, página 14 Se a situação actual no que respeita a meios humanos for resolvida rapidamente e estiverem disponíveis dotações de 1997, a Comissão pretende organizar uma série de conferências, que teriam início ainda em 1997 e tratariam; provavelmente, dos seguintes temas: Gestão de recursos genéticos animais: conferência sobre o papel a desempenhar pelos centros de resgate de animais na conservação, caracterização e utilização dos recursos genéticos animais (Role of animal rescue centres in conservation, characterization and utilisation of animal genetic resources); Utilização de recursos genéticos vegetais: workshop sobre a conservação in si/u da diversidade genética das plantas (mistura de culturas e controlo das doenças das plantas) (In-situ consenwtion of plant genetic diversity; crop mixtures and control of plant disease); Recursos genéticos do gado bovino: workshop sobre os recursos genéticos do gado bovino (erosão das raças raras e uniformização das raças comuns) (Cattle genetic resources - erosion of rare breeds and uniformisation of common breeds); Normas para as bases de dados de recursos genéticos vegetais: workshop sobre boas práticas de bases de dados destinado a entidades que estejam a iniciar a criação de bases de dados dos respectivos bancos de genes; Regulamento (CE) n° 1467/94 10 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2. 4 Coordenação ao nível comunitário Introdução de bases de dados na Internet: workshop destinado aos conservadores de bases de dados que pretendam proceder à difusão das mesmas tornando-as acessíveis através da Internet. 2. 3. 3 Actividades de formação e intercâmbio de pessoal especializado Devido à falta de meios humanos, não foi ainda desenvolvida qualquer acção no âmbito desta medida de acompanhamento. Se a situação for resolvida rapidamente e se estiverem disponíveis recursos financeiros de 1997, a Comissão pretende explorar a possibilidade de organizar, ainda em 1997: D uma acção de formação de três semanas destinada a especialistas em recursos genéticos vegetais. Os objectivos dessa acção de formação serão dar uma introdução às matérias científicas básicas e fazer referência à evolução recente das técnicas de conservação de colecções de recursos genéticos: conservação de sementes, conservação in vitro, conservação in vivo, métodos moleculares de caracterização, caracterização do valor agronómico, questão do tamanho da amostra para efeitos de conservação, etc. Pretende-se que os formandos ponham o que aprenderem directamente em prática. 2. 3. 4 Promoção da utilização dos resultados O n° 2 do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 1467/94 incumbe a Comissão da promoção da difusão e da exploração dos resultados dos esforços empreendidos nos domínios da conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas que sejam susceptíveis de contribuir para a realização dos objectivos da política agrícola comum. A segunda versão do inventário acima referido (ponto 2. 1. 2, página 6) conterá uma descrição de cada projecto de recursos genéticos apoiado pelo programa, informação que será difundida pela Internet. Os resultados de cada projecto serão incluídos à medida que forem surgindo. Se o problema da falta de meios humanos for resolvido, o guia será posto à disposição dos interessados na forma impressa e em formato electrónico, o que constituirá um apoio à difusão e à exploração dos resultados do trabalho efectuado. 2. 4 Coordenação ao nível comunitário O artigo Io do Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece que a Comissão coordene e promova, a nível comunitário, os esforços empreendidos nos Estados-membros em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos. 2. 4. 1 Negociações internacionais A coordenação da posição comunitária no que respeita a recursos genéticos vegetais teve lugar no quadro da Quarta Conferência Técnica Internacional da FAO sobre os recursos Regulamento (CE) n° 1467/94 11 2 SITl IA ÇA O A C TUA L 2. 4 Coordenação ao nível comunitário genéticos vegetais, realizada em Leipzig, na Alemanha, de 14 a 23 de Junho de 1996. A Comissão apresentou uma lista da legislação da União Europeia no domínio dos recursos genéticos vegetais (ponto D. 4, página xxxvi) e cada Estado-membro preparou um levantamento exaustivo da situação nacional dos recursos genéticos vegetais e da sua conservação e utilização. Para mais pormenores, ver o ponto B. 2. 2 do Apêndice B (página xvi). Em 15. 1. 96, 21. 3. 96 e 28. 3. 96, foi discutido com os peritos do Comité do programa e do Comité das sementes um projecto de declaração da União Europeia à Conferência internacional, seguidamente aprovado pelo Comité dos produtos de base (PROBA) do Conselho. O projecto de declaração (ver o ponto D. 3 do Apêndice D, página xxxvi) foi depois apresentado à FAO pelos canais habituais. 2. 4. 2 Programas comunitários de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico O Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece expressamente que estão especificamente excluídas de qualquer participação financeira por parte da Comunidade, no âmbito do presente programa, as seguintes acções: estudos teóricos, estudos para verificação de hipóteses, estudos destinados a melhorar técnicas ou instrumentos, trabalhos que envolvam técnicas não ensaiadas ou sistemas "modelo " e todas as outras actividades de investigação. Com efeito, os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico são organizados no âmbito do Programa-quadro e alguns deles envolvem investigação no domínio dos recursos genéticos, designadamente os programas BIOTECH, Ambiente e Clima e FAIR. Os serviços da Comissão mantêm um contacto estreito com estes programas: O programa Biotecnologia está a desenvolver instrumentos moleculares que permitam acelerar e aprofundar a medição da diversidade biológica. Um dos projectos em curso está a investigar instrumentos moleculares aplicáveis aos ungulados (bovinos, ovinos e caprinos); um segundo projecto está orientado para o estudo de instrumentos moleculares aplicáveis às espécies arbóreas florestais; um terceiro projecto centra-se nos elementos genéticos específicos ("elementos transponíveis") das principais plantas cultivadas. Em todos os casos, o objectivo é medir a biodiversidade de uma categoria específica de organismos e tentar compreender a sua natureza. Com efeito, as raças animais podem diferir entre si apenas em alguns pontos (loci) do cromossoma ou apresentar diferenças mais gerais, espalhadas por todo o genoma, pelo que estão em curso estudos com vista à clarificação desta questão. É sabido que as árvores florestais são muito diversas entre si, pelo que as técnicas PCR têm de ser aperfeiçoadas. Por outro lado, os elementos transponíveis podem ser utilizados como marcadores para identificar e medir a diversidade genética das plantas cultivadas e está em curso um esforço sistemático nesse domínio. No âmbito do programa Ambiente e Clima, foi constituído um grupo de trabalho ad hoc para a investigação na área da biodiversidade. O seu objectivo é a elaboração de uma agenda de investigação comum, discutida e aprovada pelos vários agentes interessados, designadamente investigadores, gestores, organismos internacionais, ONG, sectores privados, etc. Estão disponíveis na World Wide Web um primeiro projecto indicativo do Regulamento (C E) n° 1467/94 12 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2. 4 Coordenação ao nível comunitário documento "Research (http://www. oden. se. /~ewgrb). into Biological Diversity", bem como um questionário Os programas "AIR" e "FAIR" compreendem vários projectos no domínio da avaliação da diversidade genética e da sua utilização com vista a uma agricultura sustentável. É o caso da análise da diversidade genética do gado bovino, de um observatório europeu das variedades de morangueiro e da localização e exploração de genes com vista à resistência a pragas e doenças nas Brassicas. 2. 4. 3 Outros regulamentos e directivas comunitários Existem vários outros regulamentos e directivas comunitários com importância no domínio da conservação e da utilização e exploração sustentáveis dos recursos genéticos agrícolas. Os serviços da Comissão trocam correspondência e consultam com frequência os serviços responsáveis, nomeadamente: Pelo Regulamento (CEE) n° 2078/92, uma das "medidas de acompanhamento" da reforma da política agrícola comum, relativo a métodos de produção agrícolas compatíveis com as exigências de protecção do ambiente e à preservação do espaço natural. O regulamento prevê, designadamente, o pagamento de um prémio anual aos agricultores que criem animais de raças ameaçadas e também ao cultivo e propagação de plantas úteis adaptadas às condições locais e ameaçadas de erosão genética. Pelo Regulamento (CEE) n° 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios; Pelo Regulamento (CEE) n° 2082/92 relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Estes dois regulamentos apoiam a comercialização de produtos e géneros alimentícios de alta qualidade possuidores de uma especificidade e provenientes de uma origem geográfica identificáveis. É o caso, por exemplo, dos géneros alimentícios derivados de uma raça ou variedade locais. Pelos critério^ e normas dos livros genealógicos, definidos na Directiva 77/504/CEE do Conselho e na Decisão 84/247/CEE da Comissão (bovinos), na Directiva 89/361/CEE do Conselho e na Decisão 90/254/CEE da Comissão (ovinos e caprinos) e na Directiva 90/427/CEE do Conselho e na Decisão 92/353/CEE da Comissão (equídeos). Regulamento (CE) n° 1467/94 13 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2. 5 Situação fi nance ira 2. 5 Situação financeira O regulamento prevê um primeiro programa para cinco anos, com um orçamento estimado em 20 milhões de ecus (incluindo as despesas de pessoal e administrativas) No Anexo II do Regulamento (CE) n° 1467/94 figura uma repartição financeira indicativa, a seguir reproduzida. Note-se, nomeadamente, que a relação indicativa das despesas recursos vegetais/recursos animais é de 3:1. Inventário permanente Conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos: Avaliação do programa Total Vegetais Animais 10% 66% 22% 2% 100% Note-se ainda que os montantes anuais definitivos são fixados pela autoridade orçamental Segue-se o escalonamento anual indicativo do programa: Dotações de autorizações (milhões de ecus) Pagamentos (milhões de ecus) 1994 0,017 1995 3,5 1996 2,5 1997 0 1998 1999 0 0,051 1,1 1,915 Em 1994, dado que o programa de trabalho só foi adoptado em Novembro, não foi possível lançar o convite à apresentação de propostas. Em 1995, foi lançado o primeiro convite à apresentação de propostas e foram afectados 3 500 000 ecus ao financiamento dos projectos seleccionados. Em 1996, foram seleccionados cinco projectos na sequência do segundo convite à apresentação de propostas e foram afectados 2 500 000 ecus antes do final do ano. No anteprojecto do orçamento geral para 1997, a Comissão inscreveu a indicação pro memoria na linha orçamental B-5170 para chamar a atenção do Parlamento para o facto de os serviços da Comissão terem sido obrigados a gerir o Regulamento (CE) n° 1467/94 sem meios humanos adicionais e para a necessidade urgente de resolver este problema. Esta situação deve-se ao facto de o Regulamento (CE) n° 1467/94 ter sido concebido numa altura em que as despesas com pessoal podiam ser cobertas pela subsecção B2 do orçamento (caso, por exemplo, da subsecção B6, relativa à investigação). Enquanto o Regulamento (CE) n° 1467/94 era aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento, esse procedimento foi suspenso Deste modo, independentemente do texto formal adoptado, na altura em que o regulamento pôde começar a ser aplicado já não era possível obter o financiamento das despesas ou dos custos de pessoal. Regulamento (CE) n° 1467/94 14 2 SITUAÇÃO ACTUAL 2. 5 Situação financeira No que respeita ao futuro, é importante que o balanço das despesas seja mais favorável aos recursos genéticos animais. Se bem que o regulamento estabeleça uma relação indicativa das despesas recursos vegetais/recursos animais de 3:1, a relação correspondente às 14 propostas seleccionadas no primeiro e no segundo convites à apresentação de propostas é 4,3:1. Para que seja possível aproximar a relação recursos vegetais/recursos animais do valor indicativo 3:1, será necessário aumentar os recursos financeiros disponíveis para cada convite à apresentação de propostas, pois os projectos relativos a recursos genéticos animais tendem, pela sua própria natureza, a ser substancialmente mais caros do que os projectos relativos a recursos genéticos vegetais. Concluiu-se que, sob reserva das disponibilidades financeiras e do acordo da autoridade orçamental, o montante destinado a cada convite à apresentação de propostas para os dois anos restantes (1998 e 1999) deve ser aumentado para aproximadamente 5 milhões de ecus, para que os recursos financeiros ainda disponíveis possam ser utilizados da melhor forma e a relação entre os fundos destinados aos projectos de recursos vegetais e aos projectos de recursos animais possa aproximar-se do valor indicativo 3:1. Regulamento (CE) n° 1467/94 15 3 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 3 Conclusões e recomendações As seguintes conclusões e recomendações relativas a aspectos relacionados com a gestão do programa decorrem da análise efectuada no ponto 2 do relatório Também é apresentado um conjunto de conclusões e recomendações referentes a aspectos científicos e técnicos merecedores da atenção dos gestores, decorrentes do Levantamento e estudo das acções desenvolvidas nos Estados-membros apresentado no Apêndice B (ponto B. 2, página xvi). No ponto B. l (página xi) figuram outras conclusões decorrentes desse estudo. 3. 1 Aspectos relativos à gestão do programa D O Comité do programa salientou a importância do aumento das despesas com os recursos genéticos animais, em conformidade com o regulamento, que estabelece uma relação indicativa de 3:1 entre as despesas com recursos vegetais e as despesas com recursos animais. Para se atingir essa relação, será necessário aumentar as despesas com projectos de recursos genéticos animais em termos relativos. Uma vez que os projectos de recursos genéticos animais são, em geral, mais caros do que os projectos de recursos genéticos vegetais, tal exigirá um financiamento mais elevado para cada um dos convites à apresentação de propostas a lançar. D Atendendo à cada vez maior capacidade e utilidade da Internet e da World Wide Web no que respeita à armazenagem e difusão de informações, deve atribuir-se especial importância à conclusão do "Inventário das fontes de informação" da Comissão, para que este possa ser introduzido na World Wide Web. D As medidas de acompanhamento - que, até à data, ainda não foram activadas - devem ser objecto de um esforço especial. E particularmente sentida a necessidade de: - seminários, workshops e conferências técnicas, em especial sobre aspectos relacionados com a utilização sustentável dos recursos genéticos e como complemento dos temas abrangidos pelas acções concertadas e pelos projectos a custos repartidos em curso; - formação especificamente orientada para o apoio ao trabalho de rotina das ONG que gerem recursos genéticos e também de seminários, workshops e conferências técnicas que ajudem as ONG a coordenar e a preparar a sua participação nos convites à apresentação de propostas. Regulamento (CE) n° 1467/94 16 3 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 3. 2 Aspectos técnicos e científicos 3. 2 Aspectos técnicos e científicos No ponto B. 2 do Apêndice B (página xvi), figuram um levantamento das acções desenvolvidas nos Estados-membros e um estudo prospectivo da evolução desejável da conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas nos Estados-membros. Apresentam-se a seguir as conclusões extraídas do ponto B. 2: D Regulamento (CE) n° 1467/94 (ponto B. 2. 1, página xvi): se o Conselho decidir renovar o programa quinquenal (para o período 1999-2004), poderá ser conveniente rever a redacção do plano de acção de forma a tornar perfeitamente claro que o regulamento abrange, não apenas os recursos genéticos ditos "europeus", mas igualmente os seus parentes selvagens. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 2, páginas xvi a xviii): os Estados-membros estão de acordo quanto à importância dos acordos de acesso estabelecidos a nível internacional e de âmbito universal para a conservação efectiva e a utilização sustentável dos recursos filogenéticos agrícolas. Se não for mantida uma presença europeia forte em todos os fora onde são negociados acordos internacionais de acesso, existe o risco real de que os recursos genéticos mantidos na Europa percam a sua utilidade, não apenas ao nível europeu, mas igualmente no contexto mundial. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 2, página xvi): para garantir que a nova situação decorrente da Convenção sobre a Biodiversidade seja totalmente coordenada ao nível dos Estados-membros, seria útil que os conservadores de colecções dos Estados-membros se reunissem para discutir em conjunto a forma de melhor responder às novas prioridades estabelecidas ao nível internacional. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 2, página xvi): dada a importância do Plano de acção a nível mundial e os compromissos assumidos em Leipzig pelos Estados- membros, é conveniente que a aplicação do referido plano nos Estados-membros figure a título permanente na agenda do Comité dos recursos genéticos agrícolas, para nele ser ponderada e discutida. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 3, página xviii): dadas as actividades dos peritos europeus em recursos genéticos no âmbito do ESCORENA, do EUFORGEN1, etc. , seria recomendável que os gestores do Regulamento (CE) n° 1467/94 mantivessem contactos regulares com os seus homólogos de outros programas internacionais, deforma a obter um máximo de sinergia e valor acrescentado. Devem ser desenvolvidos esforços especiais com vista ao lançamento de actividades no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 em áreas prometedoras actualmente negligenciadas por outros fora internacionais, como as culturas ditas "menores" e as culturas industriais. Também será necessário cobrir determinados aspectos sectoriais ESCORENA = European System of Cooperative Research Networks in Agriculture; EUFORGEN The European Forest Genetic Resources Programme. Regulamento (CE) n° 1467/94 17 ("ONCLUSÕES E RE( "OMENDAÇÕES 3. 2 Aspectos técnicos e científicos que têm vindo a ser negligenciados (por exemplo, facilitar o diálogo entre os conservadores das colecções de recursos genéticos vegetais e os seus utilizadores). G Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 4, página xx): a coordenação e ligação ao nível europeu são indispensáveis para que os Estados-membros possam utilizar da melhor forma nos seus programas nacionais os recursos financeiros e administrativos disponíveis. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 8, página xxiv): para encorajar a utilização sustentável dos recursos genéticos e definir os custos e benefícios e as oportunidades de mercado, será necessário estudar os aspectos económicos e comerciais dos recursos genéticos. 11 Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 14, página xx): fora do âmbito do Regulamento (CEE) n° 2078/92, a conservação in vivo de raças locais específicas nos diversos Estados-membros é considerada uma acção da responsabilidade exclusiva dos próprios Estados-membros. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 15, página xxxi): poderá ser conveniente ir acompanhando a evolução das actividades da FAO e de outros organismos internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. De qualquer forma, será necessária uma coordenação total ao nível da Comunidade à medida que os trabalhos da Comissão da FAO forem progredindo. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 15, página xxxi): atendendo ás dificuldades que caracterizam actualmente a discussão internacional do acesso e propriedade dos recursos genéticos vegetais, seria prudente que a União Europeia adoptasse uma posição unificada sobre os recursos genéticos animais, a titulo preventivo. [] Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 18, página xxxiv): poderá ser conveniente utilizar especificamente as medidas de acompanhamento do Regulamento (CE) n° 1467/94 para ajudar as ONG a coordenarem-se na preparação das propostas apresentadas no âmbito do mesmo. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 18, página xxxiv): as "etapas" previstas no programa de trabalho do Regulamento (CE) n° 1467/94 não devem ser alteradas por qualquer revisão futura se tal prejudicar a boa gestão dos projectos. Regulamento (CE) n° 1467/94 18 APÊNDICES t - li APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A Programa de trabalho Estes apêndices contêm informações complementares ao ponto 2, cópias de documentos relevantes publicados anteriormente pela Comissão e um Levantamento e estudo das acções desenvolvidas nos Estados-membros (ponto B. 2, página xvi). A título de referência, inclui-se um resumo das conclusões desse levantamento no ponto B. l (página xi). A. 1 -Inventário Este apêndice contém informações administrativas complementares sobre o inventário. A. 1. 1 Base jurídica O n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1467/94 prevê que a Comissão mantenha um inventário permanente das acções e, mediante medidas adequadas, encoraje a troca de informações entre os organismos competentes dos Estados-membros. O inventário permanente consiste principalmente na descrição, actualização periódica e publicação regular do estado e da natureza dos recursos genéticos agrícolas coligidos na Comunidade, bem como na enumeração das actividades em curso no domínio da conservação, caracterização, recolha e utilização dos referidos recursos genéticos. O n° 1 do artigo 3o prevê que os Estados-membros forneçam à Comissão periodicamente, e pelo menos uma vez por ano, informações técnicas, económicas e financeiras relativas às acções específicas de conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas empreendidas ou previstas sòb a sua autoridade. Os objectivos do inventário são apoiar as actividades do programa e encorajar um conhecimento e uma utilização o mais amplos possível do material preservado. O inventário constituirá um guia das colecções de plasma germinativo conservado e actividades associadas na Comunidade Europeia. Foram produzidas duas versões: A. 1. 2 Primeira versão do Inventário A primeira versão do inventário foi elaborada a partir de três fontes: Questionário da Comissão: em 1992, os serviços da Comissão enviaram um questionário sobre conservação de recursos genéticos aos Estados-membros. Inventários do IBPGR: a base de dados foi objecto de uma verificação cruzada e alimentada com informações retiradas do Directory of Germplasm Collections (International Plant Genetic Resources Institute, Roma). Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDK '£' A - PROGRAMA DE IRA HA I,HO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos # Bases de dados on-line: a pesquisa de bases de dados on-line de. autores*e publicações científicas permitiu obter informações complementares, designadamente sobre os trabalhos em curso. A primeira versão do inventário foi distribuída aos Estados-membros (nos formatos impresso e electrónico (base de dados)) na primeira reunião do Comité do programa (21 de Novembro de 1994). Foi pedido a cada Estado-membro que procedesse a uma verificação e eventual correcção dos dados. A. 1. 3 Segunda versão do inventário A elaboração da segunda versão do inventário foi discutida na página 6 (ponto 2. 1. 2). A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos Este apêndice contém informações administrativas complementares sobre as acções concertadas e os projectos a custos repartidos. A. 2. 1 Base jurídica O Regulamento (CE) n° 1467/94 prevê um primeiro programa para cinco anos, com um orçamento de 20 milhões de ecus. A maior parcela do orçamento é destinada às acções concertadas e aos projectos a custos repartidos. No âmbito das acções concertadas, está prevista a coordenação das acções individuais já em curso nos Estados-membros. No âmbito dos projectos a custos repartidos, o apoio a novas acções. O programa de trabalho define os objectivos detalhados, o tipo de acções a empreender e as correspondentes disposições financeiras a adoptar. Com base no programa de trabalho, lançados convites (públicos) à apresentação de propostas (artigo 10° do são Regulamento (CE) n° 1467/94). O programa de trabalho prevê que cada acção concertada e cada projecto a custos repartidos focalize os seus trabalhos, designadamente concentrando-se num grupo específico de plantas ou animais (por exemplo, género, espécie ou subespécie, consoante o caso). Cada projecto deve cobrir a sua área de incidência específica de uma forma que se revele significativa à escala comunitária. No que se refere às normas de execução do programa, o regulamento estabelece que cada projecto seja desenvolvido segundo uma sequência lógica de seis etapas: Etapa n° 1 : Elaboração do plano de trabalho Etapa n° 2: Caracterização das colecções Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos Etapa n° 3: Avaliação (caracterização secundária) Etapa n° 4: Triagem das colecções Etapa n° 5: Racionalização das colecções Etapa fl° 6: Aquisição (recolha) dos recursos genéticos Os trabalhos relativos a uma etapa ulterior só serão elegíveis para uma participação financeira se se provar que as etapas precedentes já foram concluídas, no âmbito do programa ou anteriormente. Especificamente, as etapas 1 a 5 terão de ser concluídas antes de ter início a etapa n° 6 (recolha). O Capítulo III do Anexo I do Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece que seja dada prioridade a acções concertadas e projectos a custos repartidos que envolvam: D contribuições de dois ou mais parceiros independentes estabelecidos em Estados-membros diferentes. Pode participar no programa qualquer pessoa singular ou colectiva nacional de um Estado-membro e estabelecida na Comunidade. É dada prioridade aos projectos que assegurem a maior cobertura possível da União Europeia. A participação de parceiros nacionais de países terceiros, bem como a contribuição financeira da Comunidade referente a essa participação, são analisadas individualmente. D a participação de todas as disciplinas relevantes (nomeadamente, fisiologia, taxonomia, patologia, genética quantitativa e biologia molecular). É especialmente encorajada a participação de disciplinas que possam melhorar a utilização dos recursos genéticos conservados. D a utilização de recursos genéticos na diversificação da produção, na melhoria da qualidade dos produtos e numa melhor protecção do ambiente, objecto de uma preferência especial. A. 2. 2 Consulta do Comité O regulamento institui um Comité da conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas, composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão (artigo 13° do Regulamento (CE) n° 1467/94). Em 29. 11. 95, a Comissão consultou o Comité do programa sobre o projecto de programa de trabalho e o teor dos convites à apresentação de propostas de acções, conforme previsto no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 1467/94. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos A. 2. 3 Primeiro convite à apresentação de propostas O primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Recursos Genéticos foi publicado em 23 de Dezembro de 1994 e encerrado em 31 de Maio de 1995 (JO n° C 368 de 23. 12. 1994, p. 24). Foram recebidas 72 propostas: 28 referentçs a recursos genéticos de animais de criação e 44 a recursos genéticos vegetais (agricultura, horticultura e silvicultura). Participaram no primeiro convite à apresentação de propostas 400 organizações de toda a União Europeia, nomeadamente bancos de genes e colecções de fruteiras, laboratórios científicos e associações de criadores de animais, universidades e empresas de sementes dos sectores público e privado (incluindo organizações não-governamentais). Os membros do Comité do programa forneceram os nomes de 261 peritos. Em função das suas competências e disponibilidade e das propostas recebidas, foram convocados 25 peritos independentes para a avaliação das propostas (10 peritos em recursos genéticos de animais de criação e 15 peritos em recursos genéticos vegetais). Os peritos convocados trabalharam em Bruxelas no período compreendido entre 3 e 14 de Julho de 1995. 23 projectos foram avaliados tecnicamente como "bons" ("B") ou "muito bons" ("A"): 4 propostas sobre recursos genéticos animais e 19 sobre recursos genéticos vegetais. Depois de consultados os serviços da Comissão, foi estabelecida uma lista de 10 propostas a beneficiar do apoio comunitário. A. 2. 4 Segundo convite à apresentação de propostas O segundo convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Recursos Genéticos foi publicado em 19 de Abril de 1996 e encerrado em 28 de Junho de 1996 (JO n° C 114 de 19. 4. 1996, p. 21). Foram recebidas 28 propostas: 14 referentes a recursos genéticos de animais de criação e outras 14 a recursos genéticos vegetais (agricultura, horticultura e silvicultura). Participaram no segundo convite à apresentação de propostas cerca de 200 organizações de toda a União Europeia. Em função das competências e da disponibilidade dos peritos e das propostas recebidas, foram convocados 12 peritos independentes para a avaliação das propostas (6 peritos em recursos genéticos de animais de criação e 6 peritos em recursos genéticos vegetais). Os peritos convocados trabalharam em Bruxelas no período compreendido entre 15 e 19 de Julho de 1996. 11 projectos foram avaliados tecnicamente como "bons" ("B") ou "muito bons" ("A"): 4 propostas sobre recursos genéticos animais e 7 sobre recursos genéticos vegetais. Depois de consultados os serviços da Comissão, foi estabelecida uma lista de 5 propostas a beneficiar do apoio comunitário (3 numa lista principal e 2 numa lista de reserva). A lista de cinco propostas foi aprovada pelo Comité do programa em 16. 10. 96. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos A. 2. 5 Resumo Aprovação pelo Comité Publicação no JO Data de encerramento Publicação do diferimento de data Data diferida Propostas recebidas Propostas seleccionadas Propostas seleccionadas aprovadas pelo Comité Montantes autorizados, em ecus Primeiro convite 21/11/94 23/12/94 31/03/95 29/03/95 31/05/95 72 10 29/11/95 3. 400. 000 Segundo convite 06/02/96 19/04/96 28/06/96 28 5 16/10/96 2. 411. 000 A. 2. 6 Informações pormenorizadas sobre os nove projectos seleccionados no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas "Pig genetic resources" ("European gene banking project for pig genetic resources"; número de referência 012). Já existem alguns "produtos da terra" fabricados a partir de raças suínas autóctones Prevê-se que este projecto reforce essa tendência. O apoio de que beneficiarão as raças rústicas adaptadas à vida ao ar livre contribuirá para diversificar os métodos de criação de suínos. Note-se ainda que suínos mais rústicos significa menos medicamentos. O projecto também prevê um estudo da gordura intramuscular, factor importante para a qualidade da carne (por exemplo, o cruzamento das raças Gascon e Meishan dá um suíno híbrido melhor do que uma raça rústica). A criação de suínos ao ar livre utilizando suínos mais rústicos será certamente menos poluente do que a criação intensiva confinada. "Rabbit genetic resources" ("Inventory, characterization, evaluation, conservation and utilization of european rabbit genetic resources"; número de referência 060). Este projecto contribuirá para que mais agricultores possam criar coelhos e apoiará a diversidade das raças. Contribuirá ainda para a produção de peles (e feltro) e lã angora e aumentará a variedade dos produtos à base de carne de coelho O projecto tem por objectivo ajudar a proteger as raças representativas mais peculiares dentre as 100 raças que se pensa existirem na Comunidade (e pelas quais a Comunidade é responsável, no quadro da Convenção sobre a Biodiversidade). "Allium crops and wild species" ("Protecting future European Community crops: a programme to conserve, characterize, evaluate and collect Allium crops and wild species"; número de referência 020). O projecto colocará à disposição dos agricultores variedades esquecidas de cebolinhas, alho francês e chalotas e, a longo prazo, também ajudará os seleccionadores de plantas a melhorar determinadas características de qualidade, como um teor elevado de matéria seca, importante para a indústria. Fornecerá ainda material aos seleccionadores de plantas que estão a desenvolver variedades naturalmente resistentes a pragas e doenças - e que, por isso, não necessitam de pesticidas químicos (o que se traduz em menos factores de produção e numa agricultura menos intensiva) O projecto também Regulamento (CE) n° 1467/94 vil APÊNDICE A - PROGRAMA DE 'TRABALHO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos produzirá resultados mais imediatos, como a difusão de alhos isentos de vírus e, portanto, de melhor rendimento. "Minor fruit tree species" ("Conservation, evaluation, exploitation and collection of minor fruit tree species"; número de referência 029). As fruteiras ditas "menores" em questão são as seguintes espécies da bacia mediterrânica: figueira, romãzeira, diospireiro, nespereira do Japão, figueira da índia, marmeleiro (para a produção de frutos), castanheiro, pistácia, amoreira, alfarrobeira, azaroleira, nespereira europeia, medronheiro, corniso (Cornus mas), jujubeira e sorveira. Um dos objectivos do projecto é apoiar a promoção destes frutos subutilizados. Serão avaliados parâmetros comerciais como as características pós-colheita e a produção de sumos e de extractos. As informações obtidas serão transmitidas aos serviços de extensão e às organizações de produtores. Outro objectivo é a identificação e eliminação das "repetições" das colecções, o que aumentará enormemente a qualidade e a fiabilidade do material colocado à venda. Algumas destas fruteiras adaptam-se especialmente a áreas marginais, pelo que podem ser utilizadas na protecção do ambiente. "Potatoes" ("Genetic Resources of Potato", incluindo o projecto "Conservation, characterization and utilization of secondary potato varieties for ecological production systems in Europe"; números de referência 034 e 045). Este projecto contribuirá para diversificar a gama de variedades de batata oferecida ao consumidor. Note-se que algumas lojas e supermercados estão já a procurar de forma activa uma gama mais variada. O projecto ajudará a divulgar e a aumentar a utilização das variedades ditas "menores" da batata. É dada especial atenção à eliminação dos vírus das batatas armazenadas, aumentando desta forma a sua qualidade como semente. As variedades antigas serão igualmente caracterizadas no que respeita a gosto, qualidades culinárias e características de armazenagem. Será avaliada a resistência aos vírus, à sarna, ao míldio (Phytopthera) e aos gorgulhos. Também será avaliada a eficiência da utilização de adubos. Trata-se de um importante passo em frente no sentido da extensificação do cultivo da batata. "European rice" ("Constitution, description et gestion dynamique des ressources génétiques du riz (Oryza sativá) à vocation européenne", número de referência 037). A Comunidade tem cerca de 350 000 hectares de arrozais e produz 1,2 milhões de toneladas de arroz japonica. Este projecto será útil aos seleccionadores de plantas que procuram aumentar a resistência às pragas e doenças e a condições ambientais adversas (em especial, aos pírales, à piriculariose, à helmintosporiose, à salinidade e à baixa temperatura) e ajudará a evitar a pulverização do ambiente com produtos químicos. "European beets" ("Evaluation and enhancement of Beta collections for extensification of agricultural production"; número de referência 042). Apesar de as beterrabas já serem conhecidas dos assírios, a beterraba açucaceira tem uma base genética estreita (beterraba da Silésia). A beterraba açucareira moderna é, portanto, relativamente homogénea e vulnerável a doenças. O aumento da resistência às doenças acabará por possibilitar uma redução dos pesticidas. Outro objectivo é a resistência à secura. O projecto também terá alguns efeitos positivos na qualidade das beterrabas. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos "Roses" ("European network for characterization and evaluation of genus Rosa germplasm"; número de referência 052). Esta acção concertada reúne parceiros que estão a trabalhar na diversificação desta flor de corte de grande importância para aumentar a sua qualidade e encontrar e utilizar fontes de resistência a doenças e pragas. (afídeos) *Prunus" ("International network on Prunus genetic resources"; número de referência 061). Este projecto tem por objectivo caracterizar a resistência das amêndoas, das cerejas, das ameixas, dos pêssegos e das nectarinas a doenças (Pseudomonas, Moniliniá), vírus e pragas transmitidas aos seleccionadores de plantas, para reduzir a necessidade de pesticidas químicos. O objectivo é fornecer material para futuros programas de selecção com vista ao melhoramento de variedades, a uma maior resistência às doenças e também ao prolongamento do período de colheita. Também é dada alguma atenção aos Prunus enquanto madeiras nobres e árvores com interesse paisagístico. informações obtidas serão importantes. As A. 2. 7 Informações pormenorizadas sobre os cinco projectos seleccionados no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas "Elms" ("Coordination for conservation, characterization, collection and utilization of genetic resources of European Elms" ; número de referência 078). O ulmeiro é uma árvore importante para as sebes arbóreas e do ponto de vista paisagístico. Produz uma madeira útil, mas está seriamente ameaçado pela grafiose (Dutch Elm Disease). Este projecto tem por objectivo coordenar as colecções europeias de ulmeiros, caracterizar os acervos de material de uma forma coordenada e organizar a avaliação das resistências naturais às doenças, nomeadamente à grafiose. "Grapevines" ("European network for grapevine genetic resources conservation and characterization"; número de referência 081). Este projecto coordenará todas as grandes colecções de vinhas da União Europeia e, numa série de etapas, conduzirá a uma melhor coordenação e utilização das mesmas, nomeadamente pela identificação das "repetições" e do material sub-representado. "Maize" ("Implementation of the European Network for Evaluation, conservation and utilization of European maize landraces genetic resources"; número de referência 088). O milho foi trazido da América para a Europa pelos primeiros exploradores. Desde então, foi diversificado numa série de variedades locais, algumas das quais apresentam características agronómicas com muito interesse (como a resistência ao frio). Foram também coligidas muitas outras variedades locais, ainda por avaliar. O projecto caracterizará e avaliará o património europeu desta cultura tão importante e colocará o material e as informações obtidas à disposição de todos os interessados. "Olives" ("Conservation, characterization, collection and utilization of Genetic Resources in Olive (Olea europaeaf, número de referência 097). A oliveira cultivada é. nativa da bacia mediterrânica. Os conservadores das colecções europeias de oliveiras já se reúnem informalmente, mas sem uma periodicidade fixa. Com este projecto, os conservadores das colecções passarão a trabalhar em conjunto de uma forma coordenada e uniforme, com Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos ênfase na caracterização coordenada das oliveiras no que respeita a parâmetros de qualidade e à resistência natural às pragas e doenças. "Animal Inventory" ("A permanent inventory of European farm animal genetic resources and of activities on characterization, conservation and utilization of those resources"; número de referência 083). Os recursos genéticos animais encontram-se bem documentados a nível local, nomeadamente pelas sociedades de registo genealógico, mas, até há pouco tempo, muito pouco tinha sido feito à escala europeia. Este projecto tem por objectivo dar um primeiro passo no sentido da criação de uma base de dados bem recheada dos recursos genéticos dos animais de criação "europeus". A base será útil às pessoas que, nomeadamente, pretendam estudar as raças ameaçadas, quantificar a importância cultural e genética das raças, identificar as técnicas de gestão apropriadas para a preservação a longo prazo de uma determinada raça e encontrar informações sobre as características de utilização específicas de uma dada raça. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B Estudo da evolução desejável B. l Conclusões do estudo Este ponto apresenta as conclusões do Estudo prospectivo da evolução desejável da conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas nos Estados-membros, a título de referência. O texto completo figura no ponto B. 2 (página xvi). As conclusões referentes à "evolução desejável" com especial importância ao nível do banco de genes são apresentadas no ponto B. 1. 3 (página xiv). As conclusões com especial importância ao nível nacional são apresentadas no ponto B. l. 2 (página xiii). As conclusões referentes à aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 ao nível comunitário são apresentadas no ponto B. 1. 1. As conclusões referentes à gestão do Regulamento (CE) n° 1467/94 figuram no ponto 3. 2 (página 17). B. l. l Nível comunitário 11 Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 2, página xvi): No quadro da definição, racionalização e consolidação das colecções nacionais dos Estados-membros, é chegada a altura de avaliar se a tecnologia informática desenvolvida para a World Wide Web não poderá ser utilizada para constituir um sistema integrado de bases de dados repartidas e públicas dos recursos genéticos vegetais europeus. Para que este potencial possa ser aproveitado, os aspectos mais importantes a ter em conta são as normas dos dados (a definir) e os procedimentos de controlo de qualidade (a estabelecer). D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 5, página xx): É necessário um maior apoio para garantir que os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 beneficiam das competências dos museus das tradições agrícolas e de outras entidades de conservação in situ. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 7, página xxiii): Dado que, no interesse da solidariedade europeia, é necessário que todas as bases de dados utilizadas pelos projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 possam permutar dados, poderá ser necessário adaptar as normas dos dados introduzidos nas bases de dados de recursos genéticos vegetais e animais às directrizes internacionais. n Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 7, página xxiii): É necessário aumentar o recurso a instrumentos de avaliação rápidos e baratos que utilizem técnicas bioquímicas e moleculares na caracterização do plasma germinativo. Poderá ser necessário desenvolver e pôr à disposição dos interessados acções deformação sobre essas técnicas modernas. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. l Conclusões II Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 8, página xxiv): Para encorajar a utilização sustentável dos recursos genéticos e definir os custos e benefícios e as oportunidades de mercado, será necessário estudar os aspectos económicos e comerciais dos recursos genéticos. [J Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 11, página xxvii): Seria útil encorajar as pessoas responsáveis pela manutenção das bases de dados de recursos genéticos animais dos Estados-membros a reunirem-se periodicamente. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 11, página xxvii): Seria útil que os peritos com alguma experiência dos bancos de dados da FAO e do EA AP se reunissem, enquanto comunidade de utilizadores de bases de dados de todos os Estados-membros, para trocar experiências e produzir recomendações com vista à valorização das bases de dados na perspectiva do utilizador final. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 11, página xxvii): É porventura chegado o momento de lançar uma "Consulta europeia dos peritos na gestão de recursos genéticos animais ", com base nas necessidades da política agrícola comum e tendo também em conta as recomendações dos peritos da PAO. Os resultados da consulta seriam depois transmitidos ao Comité do programa "Recursos genéticos agrícolas ". [] Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 12, página xxix): No contexto geral dos recursos genéticos animais, o grupo responsável pela gestão do Regulamento (CE) n° 1467/94 deve manter contactos regulares (formais e informais) com os outros fora internacionais. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 12, página xxix): Poderá ser conveniente encarar a possibilidade de uma acção especial no âmbito das medidas de acompanhamento do Regulamento (CE) n° 1467/94 com vista ao intercâmbio entre criadores da mesma raça ou de raças muito próximas de diferentes países, no quadro de programas conjuntos de conservação a desenvolver futuramente. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 13, página xxx): Já foi salientado que poderá ser conveniente que o Comité dos recursos genéticos vá acompanhando as actividades dos organismos internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. Também é conveniente que o referido comité receba periodicamente relatórios das actividades desenvolvidas a nível nacional na área dos recursos genéticos animais. Q Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 13, página xxx): O Comité deve avaliar se será vantajoso encorajar o intercâmbio internacional entre as sociedades de criadores nacionais. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 16, página xxxii): Poderá ser conveniente encarar a possibilidade de, no âmbito do Programa-quadro, apoiar actividades de investigação com vista à comprovação de relatórios factuais sobre a adaptabilidade (etc. ) de raças particularmente raras. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. l Conclusões D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 16, página xxxii): Os inventários comunitários produzidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 não terão de conter os dados de valor genético disponíveis, mas terão de indicar a forma de localizar esses resultados. 11 Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 16, página xxxii): Não é necessário incluir os resultados dos trabalhos de cartografia genética nos inventários comunitários produzidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94, mas é importante que essas bases de dados indiquem a forma de localizar esses resultados. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 18, página xxxiv): Em seguida, poderá ser conveniente organizar uma reunião para discutir os aspectos transfronteira da gestão dos recursos genéticos animais com interesse agrícola (pedidas observações aos Estados-membros na última reunião (16 de Outubro de 1996)). B. 1. 2 Nível nacional D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 2, página xvi): Para garantir que a nova situação decorrente da Convenção sobre a Biodiversidade seja totalmente coordenada ao nível dos Estados-membros, seria útil que os conservadores de colecções dos Estados-membros se reunissem para discutir em conjunto a forma de melhor responder às novas prioridades estabelecidas ao nível internacional. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 4, página xx): A oordenação e ligação ao nível europeu são indispensáveis para que os Estados-membros possam utilizar da melhor forma nos seus programas nacionais os recursos financeiros e administrativos disponíveis. 11 Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 14, página xxx): Fora do âmbito do Regulamento (CEE) n° 2078/92, a conservação in vivo de raças locais específicas nos diversos Estados-membros é considerada uma acção da responsabilidade exclusiva dos próprios Estados-membros. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 14, página xxx): Poderá ser conveniente investigar se actividades como a recolha do património genético das raças mais ameaçadas podem e devem ser organizadas ao nível europeu. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 15, página xxxi): Noutros contextos, a conservação in vitro de raças locais é considerada uma acção que incumbe em primeiro lugar aos próprios Estados-membros. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. l Conclusões B. 1. 3 Nível "projecto" D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 4, página xx): Deve ser melhorada a colaboração entre os bancos de genes e os seus utilizadores potenciais, de modo a valorizar o contributo que pode ser dado por cientistas, agricultores e consumidores. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 5, página xx): De modo a responder deforma cabal ao interesse da opinião pública e do mercado, é necessário avaliar os cultivares novos e antigos para testar a suposta adaptabilidade destes últimos. Poderão ser posteriormente necessárias acções com vista ao cultivo e consequente conservação in situ, nas explorações, das variedades locais e dos cultivares antigos. LI Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 6, página xxi): A racionalização e a duplicação por razões de segurança são uma questão prioritária. (São, além disso, exigências fundamentais impostas a todos os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94). H Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 6, página xxi): E necessária uma maior coordenação da conservação do material mantido pelos seleccionadores de plantas (exigência imposta a todos os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94). D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 6, página xxi): Para confirmar se as "lacunas" aparentemente existentes nas colecções têm uma importância real, são necessários melhores testes de proveniência e parentesco. Convém salientar que a constituição de qualquer colecção deve respeitar as obrigações internacionais impostas pela Convenção sobre a Biodiversidade. Este aspecto assume particular importância quando existe a possibilidade de os recursos genéticos recolhidos saírem do país de origem. U Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 6, página xxi): A experiência adquirida nos Estados-membros sugere que as metodologias de regeneração de plasma germinativo respeitadoras da integridade genética das aquisições devem ainda ser objecto de aperfeiçoamentos, sobretudo no caso do cruzamento de espécies. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 8, página xxiv): Nos casos de colaboração entre Estados-membros, será necessário respeitar escrupulosamente as regras de quarentena previstas para a movimentação de plasma germinativo em boas condições de segurança. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 8, página xxiv): É necessário ajudar os gestores de bancos de genes na recolha de dados dos utilizadores das respectivas colecções. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 8, página xxiv): Independentemente de os consumidores encontrarem ou não as características que pretendem nas colecções de Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. l Conclusões plasma germinativo, é necessário tornar a pesquisa tão rápida e eficaz quanto possível. D Recursos genéticos vegetais (ponto B. 2. 8, página xxix): É necessário avaliar na prática os prós e os contras da constituição de colecções ditas "nucleares ". Poderá ser necessário desenvolver acções deformação nesse domínio. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 15, página xxxi): As acções relativas às raças "europeias " devem ter em conta, se for caso disso, os resultados dos trabalhos de medição da distância genética (ou trabalhos conexos) em raças aparentadas de outros países. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 16, página xxxii): A cartografia das distâncias genéticas é uma actividade importante a desenvolver na sequência da caracterização primária de cada raça animal. Os dados obtidos devem ser colocados à disposição dos interessados nas bases de dados. D Recursos genéticos animais (ponto B. 2. 17, página xxxiii): Poderá ser necessário coligir, ensaiar e difundir as informações factuais referentes a características das raças raras com utilidade do ponto de vista agrícola e encorajar a verificação formal de tais alegações. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo B. 2 Levantamento e Estados-membros estudo das acções desenvolvidas nos Este ponto apresenta um levantamento das acções desenvolvidas nos Estados-membros e um estudo prospectivo da evolução desejável da conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas nos Estados-membros e da coordenação dos esforços neste domínio ao nível comunitário, tendo em conta os objectivos da política agrícola comum e os resultados já obtidos no âmbito do programa. As evoluções desejáveis figuram no texto em itálico. B. 2. 1 Regulamento (CE) n° 1467/94 O Anexo 1 do ^Regulamento (CE) n° 1467/94 (REGRAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA, Âmbito de aplicação - Actividades elegíveis) estabelece o seguinte: O presente programa refere-se à conservação, caracterização, avaliação e utilização dos recursos genéticos, vegetais e animais, existentes no território da Comunidade Europeia e susceptíveis de desaparecer se não forem tomadas medidas especiais. Esta frase pode ser interpretada como excluindo quaisquer trabalhos com material potencialmente útil para a agricultura europeia mas apenas existente fora da Europa (é o caso, por exemplo, dos antepassados da maioria das plantas cultivadas e dos animais de criação). Quando o próximo programa quinquenal (1999-2004) estiver à ser preparado, poderá ser conveniente rever a redacção do plano de acção de forma a tornar perfeitamente claro que o regulamento abrange, não apenas os recursos genéticos ditos "europeus", mas igualmente os seus parentes selvagens. B. 2. 2 Recursos genéticos vegetais: Contexto internacional As acções desenvolvidas nos Estados-membros no domínio dos recursos genéticos vegetais e animais durante o período em análise foram fortemente condicionadas pelos preparativos para a Conferência Técnica Internacional da FAO sobre os recursos genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura (Leipzig, Junho de 1996; a reunião preparatória da região europeia teve lugar em Nitra, na Eslováquia, em Setembro de 1995). Para a reunião de Nitra, cada Estado-membro preparou um levantamento exaustivo da situação nacional dos recursos genéticos vegetais e da sua conservação e utilização. A Comissão elaborou e distribuiu uma lista da legislação da União Europeia no domínio dos recursos genéticos vegetais. Os elementos que se seguem baseiam-se, fundamentalmente, nos levantamentos apresentados e no resumo preparado para a reunião de Nitra pelos serviços do International Board of Plant Genetic Resources. As posições dos vários países também foram condicionadas por duas reuniões internacionais que tiveram lugar no final do período em análise. As reuniões em questão foram a terceira conferência das partes na Convenção sobre a Biodiversidade, na qual foi discutida a biodiversidade no domínio agrícola (Buenos Aires, Novembro de 1996), e uma Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo reunião subordinada ao tema "L'Europe rurale en l'an 2000: Le développement rural intégré, enjeu politique majeur" (Cork, Novembro de 1996), na qual foi anunciado um programa de desenvolvimento rural em dez pontos para a União Europeia, em que se afirma, designadamente (ponto 4), "que as políticas adoptadas devem promover um desenvolvimento rural que favoreça a qualidade e o carácter aprazível dos espaços rurais europeus (recursos naturais, biodiversidade e identidade cultural). " Na base de tudo isto esteve a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992. A "Cimeira da Terra" produziu duas convenções vinculativas (a Convenção sobre a Biodiversidade e a Convenção sobre as Alterações Climáticas) e três outros documentos (a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento e um acordo sobre princípios aplicáveis às florestas). As partes signatárias da Convenção sobre a Biodiversidade (entre as quais se contam todos os Estados-membros e a Comissão) comprometeram-se a conservar (in situ e ex situ) os seus recursos genéticos indígenas, de modo a satisfazer uma vasta gama de exigências ligadas ao desenvolvimento. Para tal, é necessário identificar os sítios de conservação in situ e consolidar e racionalizar as colecções ex situ actualmente existentes em colecções representativas da diversidade indígena disponível (mas que também integrem outras formas de diversidade potencialmente importantes para o país). No caso de muitas colecções, sobretudo as dos institutos de selecção de plantas dos Estados-membros, tal significa que terão de ser estabelecidas prioridades para a conservação a longo prazo e que terá de ser encarada a possibilidade da conservação in situ dos recursos genéticos vegetais, tanto nos habitats selvagens naturais, como por meio do cultivo em explorações agrícolas, hortas e pomares, o que vem complementar os objectivos tradicionais dessas colecções, no domínio da selecção de plantas. Nestas circunstâncias, para garantir que a nova situação decorrente da Convenção sobre a Biodiversidade seja totalmente coordenada ao nível dos Estados-membros, seria útil que os conservadores de colecções dos Estados-membros se reunissem para discutir em conjunto a forma de melhor responder às novas prioridades estabelecidas ao nível internacional. A Quarta Conferência Técnica Internacional da FAO sobre os recursos genéticos vegetais, (realizada em Leipzig, Alemanha, entre 14 e 23 de Julho de 1996) produziu a chamada "Declaração de Leipzig", acordou na publicação de um relatório sobre o estado (a nível mundial) dos recursos genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura ("Report on the State of the World's Plant Genetic Resources for Food and Agriculture") e aprovou um plano de acção a nível mundial no domínio dos recursos genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura ("Global Plan of Action on Plant Genetic Resouces for Food and Agriculture"). O plano contempla uma série de recomendações de actividades prioritárias, organizadas em quatro pontos: U conservação e desenvolvimento in situ Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B-ESTUDO B. 2 Texto completo O conservação ex situ D utilização dos recursos genéticos vegetais H Instituições e aquisição de capacidades O plano destina-se a ser aplicado pelos vários Estados-membros e, como se verá adiante, estes estão activamente envolvidos em todas as actividades acima referidas. Dada a importância do Plano de acção a nível mundial e os compromissos assumidos em Leipzig pelos Estados-membros, é conveniente que a aplicação do referido plano nos Estados-membros figure a título permanente na agenda do Comité dos recursos genéticos agrícolas, para nele ser ponderada e discutida. Um dos primeiros passos com vista à satisfação das obrigações internacionais no âmbito da Convenção sobre a Biodiversidade e do Plano de acção a nível mundial é o processo de definição, racionalização e consolidação das colecções nacionais, actualmente em curso em vários Estados-membros. Continua a sentir-se a falta de inventários nacionais da diversidade genética, seja esta a existente no país in situ, seja a existente nas colecções nacionais (ex situ). Esse tipo de inventários possibilita a realização de programas de conservação eficazes e económicos e figura entre as obrigações previstas pela Convenção sobre a Biodiversidade e pela Agenda 21. Uma base de dados descentralizada ou repartida oferece acesso universal com uma manutenção descentralizada e permite solucionar os problemas tradicionais das bases de dados centralizadas (custos de compilação, risco de duplicação de esforços). Nestas circunstâncias, no quadro da definição, racionalização e consolidação das colecções nacionais dos Estados-membros, é chegada a altura de avaliar se a tecnologia informática desenvolvida para a World Wide Web não poderá ser utilizada para constituir um sistema integrado de bases de dados repartidas e públicas dos recursos genéticos vegetais europeus. Para que este potencial possa ser aproveitado, os aspectos mais importantes a ter em conta são as normas dos dados (a definir) e os procedimentos de controlo de qualidade (a estabelecer). A Convenção sobre a Biodiversidade exigiu a revisão do acordo relativo ao acesso aos recursos genéticos. Estão actualmente em curso negociações no âmbito da Comissão dos recursos genéticos da FAO. Os Estados-membros estão de acordo quanto à importância dos acordos de acesso estabelecidos a nível internacional e de âmbito universal para a conservação efectiva e a utilização sustentável dos recursos filogenéticos agrícolas. Se não for mantida uma presença europeia forte em todos os fora onde são negociados acordos internacionais de acesso, existe o risco real de que os recursos genéticos mantidos na Europa percam a sua utilidade, não apenas ao nível europeu, mas igualmente no contexto mundial. B. 2. 3 Recursos genéticos vegetais: Parcerias internacionais Antes da adopção do Regulamento (CE) n° 1467/94, muitos dos peritos em recursos genéticos vegetais dos Estados-membros já costumavam colaborar a nível bilateral e no âmbito de fora internacionais como o Nordic Gene Bank, o ESCORENA, o EUFORGEN, a WANANET e o ECP/GR Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo Durante os anos oitenta, a Comissão trabalhou com o ECP/GR (European Cooperative Programme for Crop Genetic Resources Networks) com vista a facilitar a colaboração regional dos peritos em recursos genéticos vegetais. Daí resultou uma série de publicações conjuntas da Comissão e do IBPGR sobre descritores de plantas. A constituição de redes ligadas ao IBPGR prosseguiu durante o período em análise na forma de uma série de iniciativas de colaboração. Em 1994, o ECP/GR entrou no seu quinto período quinquenal. Estão neste momento activos sete grupos de trabalho (Allium, Avena, Cevada, Brassica, Forragens, Prunus e Leguminosas de grão). Está em discussão a possibilidade de serem constituídos outros grupos (designadamente os grupos Trigo e Malus). As actividades do ECP/GR correspondem às acções concertadas da Comissão, mas o programa não dispõe de fundos para novos trabalhos. No entanto, algumas acções desenvolvidas no âmbito do ECP/GR deram lugar a candidaturas bem sucedidas de parcerias comunitárias ao financiamento de actividades de conservação no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 (Allium, Primus) e ao financiamento de actividades de investigação no âmbito do programa FAIR (Brassica e Leguminosas de grão). O ESCORENA (European System of Cooperative Research Networks in Agriculture) foi instituído pela FAO em 1974 com base na recomendação da Comissão Europeia para a Agricultura (1972). No âmbito do programa, estão actualmente operacionais dez redes de culturas específicas e três grupos de investigação ad hoc, que se ocupam em grau variável da problemática dos recursos genéticos. Uma parceria estabelecida no âmbito do ESCORENA desenvolveu um projecto relativo aos recursos genéticos da oliveira, que foi apresentado e seleccionado no quadro do segundo convite à apresentação de propostas (ver o ponto A. 2. 7, página ix). O EUFORGEN (European Forest Genetic Resources Programme) foi instituído em 1994 na sequência da recomendação da Conferência Interministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa, realizada em Helsínquia em 1993. As principais tarefas do EUFORGEN são a coordenação e promoção da conservação in situ e ex situ dos recursos genéticos silvícolas europeus e o intercâmbio de competências e informação. O programa é coordenado pelo IPGRI em estreita colaboração com o departamento florestal da FAO. Foram constituídas redes-piloto para o pinheiro-da-noruega (Picea abies), o sobreiro (Quercus suber), o choupo-negro (Populus nigra) e as folhosas produtoras de madeiras nobres. Dadas as actividades dos peritos europeus em recursos genéticos no âmbito do ESCORENA, do EUFORGEN, etc. , seria recomendável que os gestores do Regulamento (CE) n° 1467/94 mantivessem contactos regulares com os seus homólogos de outros programas internacionais, de forma a obter um máximo de sinergia e valor acrescentado. Devem ser desenvolvidos esforços especiais com vista ao lançamento de actividades no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 em áreas prometedoras actualmente negligenciadas por outros fora internacionais, como as culturas ditas "menores" e as culturas industriais. Também será necessário cobrir determinados aspectos sectoriais que têm vindo a ser negligenciados (por exemplo, facilitar o diálogo entre os conservadores das colecções de recursos genéticos vegetais e os seus utilizadores). Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo B. 2. 4 Recursos genéticos vegetais: Parcerias ao nível nacional Nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade, os países devem adoptar a legislação e as políticas necessárias à conservação, utilização sustentável e acessibilidade dos recursos genéticos vegetais aos níveis nacional e internacional. Na Declaração de Leipzig (Junho de 1992), os Estados-membros comprometeram-se a estabelecer programas nacionais no domínio dos recursos fitogenéticos agrícolas, programas esses que reuniriam todos os parceiros interessados dos diversos ministérios competentes, institutos de investigação e universidades, bem como parceiros privados e ONG. Para evitar a duplicação de esforços, utilizar da melhor forma os recursos disponíveis e facilitar a participação em trabalhos de colaboração de âmbito internacional, os programas nacionais poderão necessitar de uma base jurídica adequada e de um enquadramento e mecanismo de coordenação apropriados. A coordenação e ligação ao nível europeu são indispensáveis para que os Estados-membros possam utilizar da melhor forma nos seus programas nacionais os recursos financeiros e administrativos disponíveis. São numerosas as organizações não-governamentais (ONG) activamente envolvidas na conservação e na utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais. É cada vez maior a tendência para estabelecer uma ligação de parceria entre as instituições e os departamentos estatais, por um lado, e as ONG, por outro, no quadro de programas de âmbito nacional. O sector não-institucional, incluindo as ONG, as associações de agricultores e diversos outros tipos de associações, também pode desempenhar um papel importante, e, frequentemente, complementar, na conservação e na utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais. E, portanto, necessário encorajar o contacto entre os sectores institucional e não-institucional. Os seleccionadores de plantas, os especialistas em fisiologia vegetal, os bioquímicos e outros utilizadores de plasma germinativo desempenham um papel importante no processo de conservação e de utilização dos recursos genéticos vegetais. Deve ser melhorada a colaboração entre os bancos de genes e os seus utilizadores potenciais, de modo a valorizar o contributo que pode ser dado por cientistas, agricultores e consumidores. B. 2. 5 Recursos genéticos vegetais: Conservação in situ Todos os Estados-membros adoptaram medidas de protecção de determinadas espécies e habitats, o que contribui para a conservação dos eco-sistemas e das espécies. Todos os Estados-membros protegeram ainda através de legislação determinadas áreas florestais e com outro tipo de vegetação natural e determinados habitats específicos. A maior parte dos Estados-membros fez um levantamento da situação e identificou as espécies nativas ameaçadas, estabeleceu "listas vermelhas" e adoptou medidas de protecção dessas espécies e dos respectivos habitats. As espécies florestais encontram-se relativamente bem protegidas por esta via. Menos atenção tem sido prestada à conservação in situ e nas explorações dos recursos genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura (PGRFA). Poucos foram os Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo países que fizeram um levantamento específico do estatuto das espécies selvagens aparentadas com as plantas cultivadas2. E previsível que alguns países decidam estabelecer áreas protegidas apenas para a conservação in situ de recursos genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura. Para poder aproveitar todas as vantagens decorrentes da tendência para a conservação in situ, será necessário desenvolver metodologias apropriadas para a conservação in situ, de documentação e para a utilização das espécies vegetais com interesse agrícola. No período em análise, assistiu-se a um aumento do interesse da opinião pública por uma agricultura mais ecológica através da utilização de sistemas agrícolas mais tradicionais, com características biológicas e integrados. É frequentemente afirmado que as variedades locais e as variedades antigas das plantas cultivadas se adaptam melhor a uma agricultura sustentável e respeitadora do ambiente, isto é, pouco intensiva. De modo a responder de forma cabal ao interesse da opinião pública e do mercado, é necessário avaliar os cultivares novos e antigos para testar a suposta adaptabilidade destes últimos. Poderão ser posteriormente necessárias medidas com vista ao cultivo e consequente conservação in situ, nas explorações, das variedades locais e dos cultivares antigos. As organizações não-governamentais são particularmente activas na promoção da conservação e da utilização das plantas e variedades locais. Em vários Estados-membros, os museus das tradições agrícolas desempenham um papel cimeiro na manutenção das variedades locais e dos cultivares antigos e na colocação destes à disposição dos interessados. E necessário um maior apoio para garantir que os projectos no âmbito do Regidamento (CE) n° 1467/94 beneficiam das competências dos museus das tradições agrícolas e de outras entidades de conservação in situ. B. 2. 6 Recursos genéticos vegetais: Conservação ex situ A conservação ex situ é, em geral, a melhor, e frequentemente, a única forma de assegurar a sobrevivência a longo prazo de um determinado plasma germinativo. Não restam dúvidas de que muitas variedades antigas estão a desaparecer das explorações agrícolas. Por exemplo, a Itália referiu na conferência de Nitra que, das 41 explorações agrícolas que cultivavam variedades locais de leguminosas forrageiras nos anos 70, apenas uma continua a desenvolver tal actividade. Entre as espécies que se afirma estarem ameaçadas de erosão, contam-se plantas cultivadas (por exemplo, as lentilhas e o grão-de-bico) e plantas espontâneas (por exemplo, Artemisia granatensis, Satureja spp. , Thymus spp. , Beta marítima, Sideritis spp. , Origanum spp. , Nepeta cataria, Digitalis lanata, Astragalus dasynthus, Calamintha nepeta). Muitas das sementes que desapareceram das explorações agrícolas foram integradas em colecções ex situ. Será necessário 1er em atenção a segurança a longo prazo do material armazenado. Ver "A catalogue of the wild relatives of cultivated plants native to Europe", de Vernon H. Heywood e Daniel Zohary, publicado pela Flora Mediterrânea, volume 5, páginas 375 a 415. Regulamento (CE) n° 1467/94 A PÊNDK Vi' B - ESTUDO B. 2 Texto completo Segue-se uma lista das colecções de base ex situ de culturas de sementes localizadas na Europa que foram objecto de acordos com o IPGR1 (na altura IBPGR) com vista à conservação a longo prazo do património genético das plantas: Bélgica, Jardin Botanique National de Belgique, Meise: variedades selvagens de Phaseolus spp. , Wild Vignu spp. ; França, INRA-CJRAD, Córsega: Citrus e espécies aparentadas - Região África e Mediterrâneo (banco de genes constituído por árvores vivas); França, CIRAD-CA, Montpellier: Gossypium spp. ; Alemanha, Institut fur Pflanzenzuchtung und Kulturpflanzenforschung, Gatersleben: Lycopersicon spp. , Lupinus spp. ; Alemanha, Institut fur Pflanzenbau (FAL), Braunschweig-Võlkenode: Avena spp. , Beta spp. , Brassica carinata, B. campestris, B. juncea, B. napus, Sinapis spp. , Phaseolus spp. ; Grécia, Greek Gene Bank, Saldnica: Brassica, Nicotiana, Beta spp. , Itália, Germplasm Institute (CNR), Bari: trigos; Países-Baixos, Centre for Genetic Resources (CGN), Wageningen: alface, Allium cepa, A. ampeloprasum, variedades selvagens de Allium spp. , Capsicum spp. , Brassica oleracea, Solanum melongena; Portugal, Banco de genes português, Braga: milho; Espanha, Universidad Politécnica, Madrid: variedades selvagens aparentadas de cructferas; Espanha, INIA, Madrid: Citrus e espécies selvagens de Cucumis spp. e Citrullus spp. ; Suécia, Nordic Gene Bank (NGB), Alnarp: Pisum spp. , Hordeum spp. , Avena spp. , Secale spp. , /tem spp. ; Reino-Unido, Royal Botanic Garden (RBG), Kew: Trifolium spp. , Cenchrus spp. , Digitaria spp. , Lotononis spp. ; Reino-Unido, Horticulture Research International (HRI), Wellesbourne: cenouras, Brassica oleracea, B. campestris, B. juncea, B. napus, Raphanm spp. , Allium spp. , Beta spp. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo Em geral, é difícil avaliar o grau da duplicação de segurança das colecções existentes na Europa. Muito do material, sobretudo em algumas colecções dos países da Europa de Leste, consiste em cultivares avançados, comuns a muitos bancos de genes. Até à data, apenas um pequeno número de programas permitiu identificar os casos de material único e providenciou a sua duplicação por razões de segurança, o que significa que algumas aquisições importantes correrão um certo risco. A racionalização e a duplicação por razões de segurança são uma questão prioritária. (São, além disso, exigências fundamentais impostas a todos os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94). Há alguma preocupação quanto ao destino que irá ter o plasma germinativo que deixou de ter interesse directo para os seleccionadores de plantas. Tem sido afirmado que se corre o risco de que o material sem interesse imediato possa ser negligenciado pelos conservadores. É necessária uma maior coordenação neste domínio (exigência imposta a todos os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94). O material facilmente acessível noutros locais não necessita de ser mantido, pelo que é necessário desenvolver e pôr em prática metodologias e acordos que permitam identificar e eliminar as aquisições que constituam duplicados. Alguns conservadores identificaram importantes lacunas nas suas colecções e indicaram ser necessário proceder a recolhas. Contudo, uma boa gestão exige que, antes de se proceder a novas recolhas, se faça um inventário do material já recolhido. Para confirmar se as "lacunas" aparentemente existentes nas colecções têm uma importância real, são necessários melhores testes de proveniência e parentesco. Convém salientar que a constituição de qualquer colecção deve respeitar as obrigações internacionais impostas pela Convenção sobre a importância quando existe a Biodiversidade. Este aspecto assume particular possibilidade de os recursos genéticos recolhidos saírem dopais de origem. Muitos Estados-membros têm vindo a reconhecer a necessidade de restringirem a dimensão das colecções nacionais, quer através da concentração numa colecção dita "nuclear", quer limitando a colecção a plasma germinativo originário ou com especial interesse para o país. Algum plasma germinativo preservado poderá estar em risco, por razões ligadas à sua baixa viabilidade. O Regulamento (CE) n° 1467/94 considera a regeneração de material uma despesa elegível para projectos a custos repartidos. A experiência adquirida nos Estados-membros sugere que as metodologias de regeneração de plasma germinativo respeitadoras da integridade genética das aquisições devem ainda ser objecto de aperfeiçoamentos, sobretudo no caso do cruzamento de espécies. B. 2. 7 Recursos genéticos vegetais: Caracterização A caracterização e avaliação dos recursos é essencial para que estes tenham uma utilidade mais imediata, mas essa tarefa exige meios substanciais. É necessário aumentar o recurso a instrumentos de avaliação rápidos e baratos que utilizem técnicas bioquímicas e moleculares na caracterização do plasma germinativo. Poderá ser necessário Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo desenvolver e pôr à disposição dos interessados acções de formação sobre essas técnicas modernas. E necessário que os utilizadores potenciais das colecções de plasma germinativo consigam encontrar os dados que procuram. Actualmente, são poucas as colecções que dispõem de um sistema de documentação completo e fácil de utilizar, mas, com o desenvolvimento das tecnologias da Internet/World Wide Web, as ferramentas necessárias começam a estar disponíveis. Parece ser um facto que praticamente cada colecção de plasma germinativo possui o seu próprio sistema de armazenagem dos resultados da caracterização, havendo por isso quem defenda a harmonização centralizada dos sistemas de documentação aos níveis nacional e comunitário. Contudo, conforme já foi referido, parece ser mais rentável adoptar um modelo repartido, descentralizado, que ofereça acesso universal com uma manutenção descentralizada e menor duplicação de esforços. Para que este potencial possa ser aproveitado, os aspectos mais importantes a ter em conta são as normas dos dados (a desenvolver) e os procedimentos de controlo de qualidade (a estabelecer). Dado que, no interesse da solidariedade europeia, é necessário que todas as bases de dados utilizadas pelos projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 possam permutar dados, poderá ser necessário desenvolver esforços no domínio das normas dos dados. B. 2. 8 Recursos genéticos vegetais: Utilização Não há nenhum país auto-suficiente em recursos genéticos vegetais, nem é viável que todos os países acumulem os recursos que iriam satisfazer todas as suas necessidades. Tal significa que os peritos dos Estados-membros terão de colaborar aos níveis local, regional e internacional. Nos casos de colaboração entre Estados-membros, será necessário respeitar escrupulosamente as regras de quarentena previstas para a movimentação de plasma germinativo em boas condições de segurança. É difícil de avaliar o grau de utilização dos recursos genéticos vegetais armazenados nos bancos de genes, pois existe uma falta generalizada de documentação que esclareça a utilização final do material cedido. E necessário ajudar os gestores de bancos de genes na recolha de dados dos utilizadores das respectivas colecções. Tal poderá constituir um custo elegível para projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94. Tendo em vista a obtenção de culturas menos dependentes de produtos químicos, os seleccionadores de plantas têm vindo a desenvolver acções de investigação no domínio da resistência a condições abióticas adversas (por exemplo, à seca e ao frio), da resistência a condições bióticas adversas (por exemplo, às doenças e às pragas), das características de qualidade e da melhor utilização dos factores de produção sem prejuízo do rendimento. Existe uma procura crescente de uma maior gama e variedade de produtos hortícolas e agrícolas em geral e a sua diversidade de sabor, a sua cor, o seu valor nutritivo e o seu carácter precoce ou tardio são muito valorizados pelo mercado. Independentemente de os consumidores encontrarem ou não as características que pretendem nas colecções de plasma germinativo, é necessário tornar a pesquisa tão rápida e eficaz quanto possível. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo Nos últimos anos, assistiu-se ao desenvolvimento de métodos químicos rápidos de medição de características genéticas e de métodos biométricos de tratamento dos conjuntos de dados obtidos. O cálculo assim tornado possível da "distância genética" entre as aquisições pode ser utilizado para identificar um pequeno subconjunto ou "núcleo", que conterá uma parte substancial da variabilidade total de todas as aquisições. Será então possível caracterizar e avaliar a colecção "nuclear", sabendo que a maior parte da variabilidade terá sido reunida nesse núcleo. A constituição de colecções "nucleares" é uma das maneiras de simplificar o acesso à grande diversidade das colecções. Alguns centros têm vindo a documentar as suas colecções desta forma comprovadamente rentável. È necessário avaliar na prática os prós e os contras da constituição de colecções ditas "nucleares ". Poderá ser necessário desenvolver acções de formação nesse domínio. O interesse do público pelas culturas subutilizadas parece estar a aumentar. Contudo, subsistem dúvidas quanto à dimensão e à estabilidade do mercado de qualquer desses novos produtos das culturas ditas "menores". Para encorajar a utilização sustentável dos recursos genéticos e definir os custos e benefícios e as oportunidades de mercado, será necessário estudar os aspectos económicos e comerciais dos recursos genéticos. B. 2. 9 Recursos genéticos animais com interesse agro-pecuário: Considerações gerais Os resultados de uma série de estudos recentes revelam que os animais são intrinsecamente menos diversos do que as plantas. As operações de conservação de animais são mais demoradas do que no caso das plantas. Tendencialmente, os recursos genéticos dos animais domésticos têm recebido menos atenção por parte dos conservadores do que os recursos genéticos das plantas com interesse agrícola. Por esse motivo, os problemas ligados à gestão dos recursos genéticos animais e vegetais são bastante diferentes, afirmando-se por vezes que os animais se encontram numa posição relativamente desvantajosa. B. 2. 10 Recursos genéticos animais: Contexto internacional A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, adoptou uma série de documentos, entre os quais a Agenda 21. O Capítulo 14 da Agenda 21, que versa a promoção da agricultura sustentável e do desenvolvimento rural, refere que os recursos genéticos animais se encontram ameaçados e recomenda a preservação das raças animais locais, caracterizadas por resistência a doenças e adaptações específicas. Refere ainda a necessidade de um programa de acção com a duração de dez anos, cujo objectivo seria a descrição de todas as raças de gado, e chama a atenção para a necessidade de programas de preservação das raças em risco e com vista à adopção de medidas que permitam a sobrevivência e o desenvolvimento das raças animais indígenas. Sugere-se ainda a identificação das espécies animais ameaçadas. A Agenda 21 criou a Comissão das Nações Unidas para um desenvolvimento sustentável, mas a agenda em si não constitui um acordo ou instrumento com valor jurídico, pelo que Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE li - ESTL 'DO B. 2 Texto completo os governos e outras instâncias são livres de acatar ou não as suas recomendações. Os governos de alguns Estados-membros e alguns organismos não-governamentais já tinham estabelecido os objectivos acima referidos antes da reunião do Rio de Janeiro. Outros começaram, mais recentemente, por pôr em prática algumas medidas. No que respeita a acções concertadas, o acontecimento mais significativo foi a publicação da base de dados "Hannover", também conhecida por EAAP Animal Genetic Data Bank (EAAP: European Association of Animal Production). Esta base de dados corresponde a alguns dos objectivos previstos pela Agenda 21. A base de dados contempla, nomeadamente, informações sobre os gados bovino, ovino, caprino, suíno e equino relativas aos quinze Estados-membros e a dezoito outros países europeus. O objectivo da base de dados é acompanhar a evolução da situação e dos riscos subjacentes e encorajar a utilização e conservação da diversidade genética europeia no que respeita a animais de criação. A base contém informações sobre um total de 877 raças desses animais. Os mesmos dados foram fornecidos ao Global Databank for Farm Animal Genetic Resources, que está a ser desenvolvido e mantido pela FAO, o que permite posicionar a situação europeia numa perspectiva mundial. Os registos da base de dados "Hannover" indicam que os Estados-membros possuem 586 raças de animais de criação (172 raças de bovinos, 229 de ovinos, 52 de caprinos, 68 de suínos e 65 de equinos). Os dados relativos à Europa figuram numa publicação recente da FAO intitulada "World Watch List for Domestic Animal Diversity" (FAO, 19953). A base de dados "Hannover" e a base de dados da FAO já se encontram acessíveis através da Internet, permitindo o acesso às informações provenientes dos Estados-membros. A base de dados da FAO fornece informações indexadas por país, espécie, estatuto de risco e ordem alfabética do nome. De acordo com a FAO, a Europa possui cerca de dois terços dos recursos genéticos animais do planeta no que respeita a galinhas, patos e gansos, metade no que respeita ao gado bovino, ao gado equino e aos perus e um terço no que respeita a raças de gado caprino, de gado suíno e de codornizes. Segue-se uma estimativa do número de raças "em situação crítica", "ameaçadas", "em situação crítica-mantidas" e "ameaçadas-mantidas" existentes nos Estados-membros: Gado bovino Gado caprino - 13 em situação crítica - 15 ameaçadas - 23 em situação crítica-mantidas - 21 ameaçadas-mantidas - 7 em situação crítica - 11 ameaçadas 3 ISBN 92-5-10 37 29-9. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo Gado equino/asinino Gado ovino Gado suíno Aves de capoeira - O em situação crítica-mantidas - 6 ameaçadas-mantidas - 13 em situação crítica - 23 ameaçadas - 6 em situação crítica-mantidas - 10 ameaçadas-mantidas - 15 em situação crítica - 19 ameaçadas - 5 em situação crítica-mantidas -19 ameaçadas-mantidas - 5 em situação crítica - 4 ameaçadas - 7 em situação crítica-mantidas - 3 ameaçadas-mantidas - 47 em situação crítica - 57 ameaçadas - 0 em situação crítica-mantidas - 0 ameaçadas-mantidas B. 2. 11 Recursos genéticos animais: Evolução ao nível internacional Se bem que a diversidade dos animais domésticos tenha sido reconhecida como um componente importante da biodiversidade geral pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, Junho de 1992), pela Convenção sobre a Biodiversidade e pela Agenda 21, continua a ser muito escasso o número de actividades internacionais institucionalizadas no domínio da conservação dos recursos genéticos animais com interesse agro-pecuário, quando comparado com o número referente aos recursos genéticos vegetais. Tal não significa que se estejam a menosprezar as actividades não-institucionalizadas dos que, desde há muitos anos, têm vindo a trabalhar no domínio dos recursos genéticos animais e a desenvolver acções de cooperação que transcendem as fronteiras nacionais. Os contactos estabelecidos têm-se intensificado nos últimos tempos com o desenvolvimento, em regime de cooperação, de repositórios internacionais de informações genéticas sobre os genomas dos suínos, dos bovinos e das aves de capoeira, para citar apenas um exemplo. No plano institucional, a Comissão constituiu em Janeiro de 1992 um grupo de peritos ad hoc, cujas recomendações são referidas ao longo do presente relatório. Quanto à FAO, organizou em Abril de 1992 uma consulta internacional dos peritos em recursos genéticos animais. O grupo constituído no âmbito da FAO apresentou recomendações em quatro domínios: D estruturas internacionais D vigilância dos recursos genéticos animais e critérios para o escalonamento das raças ameaçadas por prioridades D programas de desenvolvimento e conservação de raças Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 11 biotecnologia Essas recomendações serão postas em prática pela FAO sob a égide da Comissão dos recursos genéticos, da qual a Comissão e os Estados-membros são membros de pleno direito. Contudo, pouco foi discutido até à data. E porventura chegado o momento de lançar uma "Consulta europeia dos peritos na gestão de recursos genéticos animais ", com base nas necessidades da política agrícola comum e tendo também em conta as recomendações dos peritos da FAO. Os resultados da consulta seriam depois transmitidos ao Comité do programa "Recursos genéticos agrícolas ". Já foi sugerido que o Comité deve ir acompanhando a aplicação do Plano de acção da FAO a nível mundial no domínio dos recursos genéticos vegetais. Também poderá ser conveniente ir acompanhando a evolução das actividades da FAO e de outros organismos internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. De qualquer forma, será necessária uma coordenação total ao nível da Comunidade à medida que os trabalhos da Comissão da FAO forem progredindo. No plano técnico, o acontecimento mais significativo durante o período em análise foi o aparecimento da "World Watch List for Domestic Animal Diversity", publicada pela FAO com o apoio do PNUA. O conteúdo desta base de dados deve muito ao trabalho desenvolvido ao nível europeu. É o caso, por exemplo, do "World Dictionary of Livestock Breeds, Types and Varieties", originalmente um documento interno do Agricultural Bureau da Commonwealth (Reino Unido), que viria a publicá-lo mais tarde, e da base de dados "Databank on Animal Genetic Diversity in Europe", mantida em Hannover, na Alemanha, que é organizada sob os auspícios da European Association on Animal Production (EAAP) e financiada pela Deutsche Forschungsgemeinschaft. A EAAP é apoiada pela União Europeia há já alguns anos. Poderá ser conveniente apoiar acções que visem aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos dados que figuram na base da EAAP. Na realidade, foi seleccionado um projecto nesse domínio no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas (ver o ponto A. 2. 7, página ix). As autoridades dos Estados-membros e de outros países já podem consultar as bases de dados da FAO e da EAAP pela Internet. Uma vez que, na sua maioria, são conservados in vivo, os recursos genéticos animais são muito mais efémeros do que os recursos genéticos vegetais, pelo que as bases de dados têm de ser objecto de verificações e relatórios periódicos. Seria útil encorajar as pessoas responsáveis pela manutenção das bases de dados de recursos genéticos animais dos Estados-membros a reunirem-se periodicamente. As autoridades dos Estados-membros podem ainda obter uma cópia das entradas do banco de dados relativas aos recursos genéticos animais existentes nos respectivos territórios. Tem sido por vezes afirmado que, caso uma raça se encontre ameaçada num determinado país, o seu estatuto e a atenção que deve merecer são bem conhecidos no país em causa, pelo que o esforço aplicado na constituição de bancos de dados seria despropositado. Outros defendem que os bancos de dados são particularmente úteis no caso de quatro tipos de questões que se colocam ao nível da gestão: Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo LI Qual é o potencial de utilização de uma determinada raça? LJ Qual é o risco de erosão genética de uma determinada raça? LI Qual é o grau de urgência no que respeita à conservação de uma determinada raça ameaçada (Quais são as suas qualificações genéticas específicas e qual é a sua importância cultural? Existem raças semelhantes noutros países?. )? D Que estratégia de gestão deve ser adoptada no que respeita à conservação (Alteração dos factores de risco? Que tipo de crioconservação?. )? Seria útil que os peritos com alguma experiência dos bancos de dados da FAO e do EAAP se reunissem, enquanto comunidade de utilizadores de bases de dados de lodos os Estados-membros, para trocar experiências e produzir recomendações com vista à valorização das bases de dados na perspectiva do utilizador final. B. 2. 12 Recursos genéticos animais: Parcerias internacionais Conforme já foi referido, a EAAP (European Association on Animal Production) é um dos muito poucos fora ou programas internacionais no âmbito dos quais os peritos em recursos genéticos animais se habituaram a trabalhar em conjunto. O sector das ONG é representado por organizações como a SAVE (Saveguard for Agricultural Varieties in Europe) e a Rare Breeds International. Os países do Danúbio colaboram entre si no quadro do DAGENE (Alemanha e Áustria, República Checa, Eslovénia, Eslováquia, Croácia, Hungria e Roménia). No contexto geral dos recursos genéticos animais, o grupo responsável pela gestão do Regulamento (CE) n° 1467/94 deve manter contactos regulares (formais e informais) com os outros fora internacionais. É reduzida a cooperação transfronteira entre criadores de uma mesma raça (a colaboração exemplar entre a Áustria e a Itália, a Roménia, a Hungria e a Eslováquia no que respeita aos criadores da raça Lipizzan, constitui uma excepção). Note-se que esse tipo de colaboração não se estabelece de um momento para o outro. Poderá ser conveniente encarar a possibilidade de uma acção especial no âmbito das medidas de acompanhamento do Regulamento (CE) n° 1467/94 com vista ao intercâmbio entre criadores da mesma raça ou de raças muito próximas de diferentes países, no quadro de programas conjuntos de conservação a desenvolver futuramente. B. 2. 13 Recursos genéticos animais: Parcerias ao nível nacional Nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade, os Estados detêm a soberania sobre os seus próprios recursos biológicos e são responsáveis pela conservação da sua biodiversidade e pela utilização sustentável dessa biodiversidade. Nestas circunstâncias, tanto com base na Convenção sobre a Biodiversidade, como à luz das regras comunitárias de subsidiariedade, a conservação e utilização dos recursos genéticos animais deve ser Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo primeiro organizada aos níveis local e nacional. Já foi salientado que poderá ser conveniente que o Comité dos recursos genéticos vá acompanhando as actividades dos organismos internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. Também é conveniente que o referido comité receba periodicamente relatórios das actividades desenvolvidas a nível nacional na área dos recursos genéticos animais. Se bem que alguns países (por exemplo, a Espanha e a França) tenham adoptado legislação que enquadra a conservação na regulamentação nacional e embora alguns países concedam apoio estatal à preservação dos recursos genéticos (subsídios aòs proprietários de raças raras, apoio a programas de criopreservação, coordenação de trabalhos ao nível nacional), é ainda relativamente escasso o trabalho coordenado ao nível nacional no domínio da conservação, utilização sustentável e acessibilidade dos recursos genéticos animais com interesse agro-pecuário. Por outro lado, as actividades na área dos recursos genéticos animais encontram-se bastante desenvolvidas a nível nacional num domínio específico: o trabalho das sociedades de registo genealógico, que podem ser encaradas como organizações de cariz sectorial. Muitas dessas sociedades possuem informações invulgarmente pormenorizadas sobre a genealogia de cada animal da raça em causa existente no país. As raças mais importantes contam, em geral, com sociedades de âmbito nacional; as raças ditas "menores" são normalmente apoiadas a uma escala de âmbito mais local. Nos últimos anos, têm sido constituídas outras ONG interessadas na conservação e utilização dos recursos genéticos animais e (conforme se refere adiante) muito do trabalho prático no domínio da conservação in situ das raças animais mais raras tem estado a cargo desse tipo de organização, frequentemente a nível local. O Comité deve avaliar se será vantajoso encorajar o intercâmbio internacional entre as sociedades de criadores nacionais. B. 2. 14 Recursos genéticos animais: Conservação in vivo As raças em risco de extinção ou os genes de um determinado animal podem ser conservados na forma de animais vivos no seu local de origem (iw situ, in vivo), na forma de animais vivos em jardins zoológicos ou centros de resgate (ex situy in vivo) ou na forma de esperma, ovócitos ou embriões (in vitro). A conservação in vivo satisfaz interesses de natureza cultural e histórica, permite a preservação de combinações de genes e reduz ao mínimo o tempo de regeneração. Por outro lado, a conservação in vivo é cara e o material corre o risco de depressão ou mutação por razões de consanguinidade e está sujeito a eventualidades de natureza financeira. Uma parte, mas não a tem-se baseado no Regulamento (CEE) n° 2078/92, que é uma das medidas de acompanhamento da reforma da política agrícola comum e possibilita o pagamento de uma subvenção com base na capitação aos proprietários de raças raras. (Convém referir que, em Setembro de 1994, o Conselho discutiu alguns aspectos técnicos do Regulamento (CEE) n° 2078/92, relativos a critérios alternativos de raridade e a modalidades de pagamento alternativas. ) Dado que podem existir animais de uma mesma raça rara (ou de raças raras muito próximas) em totalidade, dos países Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo mais do que um Estado-membro, poderá ser necessário ajudar os Estados-membros que mantêm raças próximas a coordenarem as suas acções ao nível europeu. Por exemplo, se for impossível conservar todas as raças de um grupo de raças ameaçadas, os seus genes podem ser preservados enquanto património genético através de cruzamentos aleatórios (em termos botânicos, um policruzamento). Poderá ser conveniente investigar se actividades como a recolha do património genético das raças mais ameaçadas podem e devem ser organizadas ao nível europeu. As actividades desenvolvidas no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2078/92 são consideradas um contributo importante para a. conservação in vivo. Fora do âmbito do Regulamento (CEE) n° 2078/92, a conservação in vivo de raças locais específicas nos diversos Estados-membros é considerada uma acção da responsabilidade exclusiva dos próprios Estados-membros. B. 2. 15 Recursos genéticos animais: Conservação in vitro A conservação in vitro permite preservar uma grande parte da diversidade genética por tempo indeterminado e facilita os programas de criação dirigida, protege o património genético da introgressão (cruzamentos) e dos desvios genéticos e salvaguarda a possibilidade de virem a ser aplicadas novas tecnologias. Há quem insista na necessidade de serem conservados ovócitos ou embriões ou da conservação in situ, mas é praticamente geral a opinião de que a recolha e armazenagem de sémen de vários machos reprodutores é o método mais simples, mais barato e mais eficaz para a conservação de recursos genéticos animais. Com efeito, constitui uma protecção contra a erosão genética, tanto no caso das raças ditas "menores", como no caso das raças mais numerosas. Apresentam-se a seguir os últimos números europeus relativos à conservação in vitro de raças raras ou ameaçadas (dados provenientes da base de dados da EAAP): Gado bovino: encontra-se registado nos Estados-membros um total de 232 raças; encontra-se armazenado sémen de 65% das 71 raças consideradas ameaçadas. Gado ovino: encontra-se registado nos Estados-membros um total de 283 raças; encontra-se armazenado sémen de 11% das 51 raças consideradas ameaçadas. Gado suíno: encontra-se registado nos Estados-membros um total de 73 raças; encontra-se armazenado sémen de 23% das 30 raças consideradas ameaçadas. Em muitos casos, só um pequeno número de machos foi sujeito à recolha de amostras. Com efeito, só no caso de 5% das raças foram recolhidas amostras de mais de 25 machos (25 é encarado por muitos peritos como o mínimo admissível). Note-se, por outro lado, que a Europa, na sua acepção geográfica, aparece em primeiro lugar no quadro mundial do número de raças de bovinos, caprinos, equinos e ovinos. (A base de dados da EAAP regista 76 raças de caprinos e 110 raças de equinos nos Estados-membros). Regulamento (CE) n° 1467/94 A PEN DICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo Esta situação aponta para a necessidade urgente de uma acção a nível europeu com vista à armazenagem de sémen de um número significativo (mais de 20) de machos de parentesco afastado de cada raça ameaçada de bovinos, ovinos e suínos que o justifique. Não é necessário conservar esperma de todos os machos, nem sequer de todas as raças: para que se constitua em candidata a conservação, uma raça terá de ser considerada geneticamente única. Os Estados-membros que mantêm raças próximas poderão necessitar de apoio com vista à coordenação das suas acções ao nível comunitário. Noutros contextos, a conservação in vitro de raças locais é considerada uma acção que incumbe em primeiro lugar aos próprios Estados-membros. Muitas das raças de animais que actualmente podem ser encontradas noutros continentes são de origem europeia. Por exemplo, o gado bovino que os colonizadores levaram para a América Latina era originário da Península Ibérica. As acções relativas às raças "europeias " devem ter em conta, se for caso disso, os resultados dos trabalhos de medição da distância genética (ou trabalhos conexos) em raças aparentadas de outros países. A conservação ex situ suscita algumas questões, ainda não resolvidas, no que respeita aos direitos de acesso, à propriedade da descendência e à propriedade e direitos legais da propriedade intelectual incorporada num determinado genoma Atendendo às dificuldades que caracterizam actualmente a discussão internacional do acesso e propriedade dos recursos genéticos vegetais, seria prudente que a União Europeia adoptasse uma posição unificada sobre os recursos genéticos animais, a título preventivo. B. 2. 16 Recursos genéticos animais: Caracterização Em Janeiro de 1992, a Comissão constituiu um grupo de peritos ad hoc que viria a identificar a necessidade de, designadamente, serem desenvolvidas acções de investigação no domínio da cartografia e da distância genética No período em análise, as tecnologias disponíveis tornaram-se consideravelmente mais eficazes O objectivo a longo prazo no domínio da conservação é estudar em que medida duas raças podem partilhar um património de ADN comum. A caracterização da distância genética permite melhorar o rigor científico que deve presidir à escolha das raças a preservar A cartografia das distâncias genéticas é uma actividade importante a desenvolver na sequência da caracterização primária de cada raça animal. Os dados obtidos devem ser colocados à disposição dos interessados nas bases de dados. Algumas raças raras são consideradas especialmente bem adaptadas ao seu ambiente específico ou genericamente rústicas. As bases de dados devem conter esse tipo de informação, mas é importante indicar o seu grau de fiabilidade, desde informações de carácter factual, até estudos com reprodutibilidade comprovada (incluindo estudos efectuados nas próprias explorações), passando pelas experiências efectuadas por criadores. Apesar de a caracterização ser uma actividade importante no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94, os trabalhos de investigação com vista à verificação de hipóteses não são elegíveis Poderá ser conveniente encarar a possibilidade de, no âmbito do Programa-quadro, apoiar actividades de investigação com vista à Reguieimento (CE) n° 1467/94 xxxii APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo comprovação de relatórios factuais sobre a adaptabilidade (etc. ) de raças particularmente raras. A Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977 (JO n° L 206 de 12. 8. 1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1994 (JO n° L 207 de 10. 8. 1994, p. 30), estabelece os métodos de controlo dos resultados e de apreciação do valor genético dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura. Os dados em questão são coligidos e publicados por organismos aprovados em cada Estado-membro. Os inventários comunitários produzidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 não terão de conter os dados de valor genético disponíveis, mas terão de indicar a forma de localizar esses resultados. A cartografia genética poderá acabar por possibilitar o isolamento das sequências de ADN que codificam as características específicas que constituem a rusticidade, como a tolerância aos parasitas. Na realidade, já se está a trabalhar nestas áreas. Não é necessário incluir os resultados dos trabalhos de cartografia genética nos inventários comunitários produzidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94, mas é importante que essas bases de dados indiquem a forma de localizar esses resultados. B. 2. 17 Recursos genéticos animais: Utilização Enquanto signatários da Convenção sobre a Biodiversidade (Junho de 1992), todos os Estados-membros já iniciaram a definição de estratégias nacionais ou começaram a elaborar planos ou programas para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, incluindo a biodiversidade no domínio agrícola. O Regulamento (CE) n° 1467/94 faz parte desse planeamento ao nível da União Europeia e abrange recursos genéticos animais e vegetais. É importante classificar a utilização dos recursos genéticos animais numa escala de valor económico crescente: D cultura no sentido mais lato (por exemplo, explorações agrícolas de lazer e actividades turísticas); D preservação do ambiente (por exemplo, utilização do pastoreio de animais na limpeza de manutenção dos corta-fogos florestais); H qualidade dos produtos (por exemplo, os bovinos da raça Reggiana para a produção de queijo parmesão); D diversidade dos produtos (por exemplo, o aparecimento recente nos supermercados de carne de caça e de animais exóticos, como a avestruz e o crocodilo); D produção em ambientes específicos (por exemplo, criação do carneiro North Ronaldsay, adaptado ao cordão litoral e a uma alimentação à base de algas). As raças ditas "menores" podem ser utilizadas como tal ou no âmbito de programas de Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo cruzamentos, fornecendo neste caso metade ou um quarto do genoma do animal produtivo final. Se bem que o proprietário do animal conheça perfeitamente as características especiais e o potencial de utilização específico da raça, a informação correspondente nem sempre é difundida ou se encontra classificada na literatura geral. Poderá ser necessário coligir, ensaiar e difundir as informações factuais referentes a características das raças raras com utilidade do ponto de vista agrícola e encorajar a verificação formal de tais alegações. B. 2. 18 Características especiais dos recursos genéticos animais No caso dos projectos de recursos genéticos animais, têm sido feitas algumas críticas à obrigatoriedade de os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 terem de obedecer a uma sequência de seis etapas: há quem defenda que esta metodologia não se adequa ao trabalho no dominio dos recursos genéticos animais. Quando esta questão foi discutida no Comité do programa, foi referido que, ao impor tais etapas, o objectivo do regulamento do Conselho era assegurar que todos os projectos seriam executados de uma forma coordenada e coerente. As ''etapas'1 previstas no programa de trabalho do Regulamento (CE) n° 1467/94 não devem ser alteradas por qualquer revisão futura se tal prejudicar a boa gestão dos projectos. O Comité também discutiu a observação de que o trabalho desenvolvido pelas ONG nos Estados-membros é muito importante para a conservação dos recursos genéticos, situação em claro contraste com o pequeno número de ONG que participa no programa. Poderá será conveniente utilizar especificamente as medidas de acompanhamento do Regulamento (CE) n° 1467/94 para ajudar as ONG a coordenarem-se na preparação das propostas apresentadas no âmbito do mesmo. O Comité também debateu as necessidades e dificuldades da gestão dos recursos genéticos quando esta transcende as fronteiras nacionais. Não restam dúvidas de que a cooperação transnacional é muito mais fácil no caso das variedades de plantas ameaçadas do que no caso das raças de animais de criação ameaçadas. Um primeiro passo útil será a elaboração e actualização de um inventário das raças animais existentes na Europa, com todos os dados pertinentes sobre o número actual de machos e fêmeas reprodutores (ver o ponto A. 2. 7, página ix). Em seguida, poderá ser conveniente organizar uma reunião para discutir os aspectos transfronteira da gestão dos recursos genéticos animais com interesse agrícola (pedidas observações aos Estados-membros na última reunião (16 de Outubro de 1996)). Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE C - PUBLICAÇÕES C Publicações no Jornal Oficial Cl Regulamento (CE) n° 1467/94 (JO n° L 159 de 28. 6. 1994, p. 1) O texto do regulamento figura no Anexo C l. C. 2 Programa de trabalho e informações complementares destinados aos proponentes de acções concertadas e de projectos a custos repartidos O texto do pacote informativo figura no Anexo C. 2. C. 3 Primeiro convite à apresentação de propostas (JO n° C 368 de 23. 12. 1994, p. 24) O texto publicado no Jornal Oficial figura no Anexo C. 3. C. 3 Segundo convite à apresentação de propostas (JO n° C 114 de 19. 4. 1996, p. 21) O texto publicado no Jornal Oficial figura no Anexo C. 4. Regulamento (CE) n° 1467/94 APÊNDICE D - DECLARAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA D Declarações da União Europeia D. l Declaração da União Europeia na reunião preparatória da FAO (região europeia), realizada em Nitra, na Eslováquia (Setembro de 1995) O texto da declaração figura no Anexo D. 1. D. 2 Declaração da União Europeia na segunda reunião extraordinária da Comissão dos recursos genéticos da FAO, realizada em Roma (Março de 1996) O texto da declaração figura no Anexo D. 2. D. 3 Declaração da União Europeia em Leipzig (Junho de 1996) O texto da declaração figura no Anexo D. 3. D. 4 Lista preliminar da legislação da União Europeia no domínio dos rectfrsos genéticos vegetais A lista figura no Anexo D. 4. Regulamento (CE) n° 1467/94 xxxvi ISSN 0257-9553 COM(97) 327 final DOCUMENTOS PT 03 15 N. ° de catálogo : CB-CO-97-318-PT-C ISBN 92-78-21755-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo