title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1019/97 af 5. juni 1997 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middelkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1631/96 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
Hungary
import licence
quantitative restriction
tariff exemption
tariff quota
wheat


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo às normas de aplicação da Decisão nº ..... do Conselho de Associação CE-Chipre que derroga as disposições relativas à definição da noção de produtos originários do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre

eurovoc_concepts:
Cyprus
association agreement (EU)
clothing
originating product

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS it it Bruxelas, 05. 06. 1997 COM(97) 274 final 97/0164 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo às normas de aplicação da Decisão n°. do Conselho de Associação CE-Chipre que derroga as disposições relativas à defíniçâo da noção de produtos originários do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (apresentada pela Comissão) SUMARIO Numa declaração conjunta que acompanha o Protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo CEE-Chipre, a Comunidade e Chipre acordaram em examinar pedidos de derrogação suplementares apresentados por Chipre após a entrada em vigor do referido protocolo. Os pedidos em questão tinham como objectivo permitir que Chipre pudesse utilizar tecidos originários de um país terceiro no fabrico de peças de vestuário destinadas a serem exportadas para a Comunidade no âmbito de um regime preferencial previsto no acordo. Foi apresentado à Comissão, tendo em /ista a sua aprovação no âmbito do procedimento escrito, um projecto de Decisão do Conselho de Associação CE-Chipre que concede a Chipre uma prorrogação de uma derrogação existente relativa a certas quantidades fixas durante um período limitado, na condição de Chipre cobrar os direitos aplicáveis às matérias-primas utilizadas e de transmitir periodicamente à Comunidade determinados dados estatísticos. O projecto de regulamento estabelece os normas de execução da decisão em questão. Z EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Em conformidade com as regras do Acordo CEE-Chipre em matéria de origem, os artigos de vestuário fabricados em Chipre só podem beneficiar de tratamento preferencial aquando da sua importação para a Comunidade se forem confecionados a partir de tecidos tecidos em Chipre ou na Comunidade. Dado que praticamente não são realizadas quaisquer operações de tecelagem na ilha, foi concedida a Chipre, desde a entrada em vigor do Acordo de Associação em 1973, uma derrogação relativa a peças de vestuário de uso masculino, que permite a utilização de tecidos importados. Em 1989, foi concedida uma derrogação equivalente para artigos de vestuário feminino e para camisas de homem por um período de dois anos através da Decisão n° 1/89 do Conselho de Associação CEE-Chipre, de 28 de Julho de 19891. A referida derrogação foi prorrogada por mais três períodos de dois anos cada, respectivamente, pela Decisão n° 1/91de 19 de Dezembro de 19912, pela Decisão n° 1/94 de 14 de Fevereiro de 19943 e pela Decisão n° 1/95 de 22 de Dezembro de 19954. Chipre solicitou que lhe fosse concedida uma prorrogação suplementar da referida derrogação, pelo que foi apresentado à Comissão, para aprovação, um projecto de Decisão do Conselho de Associação CE-Chipre, que concede a Chipre uma prorrogação da referida derrogação. A Comissão fiea encarregue da gestão dos limites quantitativos estabelecidos na decisão em questão. Para o efeito, propõe-se que o Conselho adopte um projecto de Regulamento relativo às normas de execução da referida decisão. 1 JOL 230 de 8. 8. 1989, p. 3. 2 JOL 372de 31. 12. 1991, p. 37. 3 JOL 53 de 24. 2. 1994, p. 19. 4 JO L 326 de 31. 12. 1995, p. 63. Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo às normas de aplicação da Decisão n°. do Conselho de Associação CE-Chipre que derroga as disposições relativas à definição da noção de produtos originários do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre0} foi assinado em 19 de Dezembro de 1972 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1973; Considerando que o protocolo complementar(2) do citado acordo foi assinado em Bruxelas em 15 de Setembro de 1977 e entrou em vigor em 1 de Junho de 1978; Considerando que, em aplicação do artigo 25° do protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, anexo ao citado protocolo complementar, prorrogado pelo artigo 2o do protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre a que adapta certas disposições do acordo(3), assinado no Lxemburgo em 19 de Outubro de 1987 e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1988, e que é parte integrante do acordo, o Conselho de Associação CE-Chipre adoptou a Decisão n° que derroga as regras de origem aplicáveis a determinados produtos têxteis; (4), Considerando que é conveniente determinar as normas de aplicação da referida decisão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1°. ' 1. A gestão das quantidades que figuram no anexo I da Decisão n° é efectuada pela Comissão. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática para um produto coberto por um certificado EUR. 1 contendo a menção prevista no artigo 4o da Decisão n°. e se esse pedido for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às necessidades. (1) JO n° L 133 de 21. 05. 1973, p. 2. (2) JO n° L 339 de 28. 12. 1977, p. 2. (3) JO n° L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. (4) Ver página. do presente Jornal Oficial. 2. Os pedidos de saque com a indicação da data de aceitação das referidas declarações devem ser transmitidos à Comissão sem demora. 3. Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita. 4. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, deve transferi-las logo que possível. 5. Caso as quantidades pedidas sejam superiores ao saldo disponível, a atribuição será efectuada proporcionalmente aos pedidos, de acordo como n° 3. A Comissão informa os Estados-membros dos saques efectuadas. O esgotamento de uma quantidade será comunicado sem demora aos Estados-memlbros. tigo 2o O presente regulamento é aplicável por um período de dois anos, com efeitos desde 28 de Julho de 1997. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Pelo Conselho O Presidente FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO IMPACTO SOBRE A CONCORRÊNCIA E O EMPREGO NA COMUNIDADE A presente proposta não terá qualquer efeito a nível da concorrência e do emprego na Comunidade. ISSN 0257-9553 COM(97) 274 final DOCUMENTOS 10 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-270-PT-C ISBN 92-78-20861-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ->


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1017/97, annettu 5 päivänä kesäkuuta 1997, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1629/96 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country


title: Regulamento (CE) nº 1015/97 da Comissão de 5 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1514/96 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
Canary Islands
fruit product
quantitative restriction
supply balance sheet

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title: Ændret forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 1408/71 om anvendelse af de sociale sikringsordninger på arbejdstagere, selvstændige erhvervsdrivende og deres familiemedlemmer, der flytter inden for Fællesskabet, og Rådets forordning (EØF) nr. 574/72 om regler til gennemførelse af forordning (EØF) nr. 1408/71 (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Community migration
dependant
self-employment
social security
wage earner

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text: it** * là: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 05. 06. 1997 KOM(97) 294 endelig udg 96/ 0227 (CNS) Ændret forslag til RÅDETS FORORDNING (EF^ om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 1408/71 om anvendelse af de sociale sikringsordninger på arbejdstagere, selvstændige erhvervsdrivende og deres familiemedlemmer, der flytter inden for Fællesskabet, og Rådets forordning (EØF) nr. 574/72 om regler til gennemførelse af forordning (EØF) nr. 1408/71 (EØS-relevant tekst) (forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 A, stk. 2) lil'XiKDNDI LSI-: for forslaget til Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 1408/71 om anvendelse af de sociale sikringsordninger på arbejdstagere, selvstændige erhvervsdrivende og deres familiemedlemmer, der flytter inden for Fællesskabet, og Rådets forordning (EØF) nr. 574/72 om regler til gennemførelse af forordning (EØF) nr. 1408/71. FORKLARENDE BEMÆRKNING Under henvisning til Europa-Parlamentets udtalelse1 om det forslag tilforordning, som Kommissionen forelagde for Rådet den 21. september 19962, hør der tilføjes et nyt punkt 2a) til artikel 1 i dette forslag, sammen med tilsvarende betragtning, ligesom litra e) i stk. 10 i samme artikel og den hertil svarende betragtning bør udelades. Hele resten af forslaget forbliver uændret. Artikel 1 Ændring af forordning (EØF) nr. 1408/71 1. Ændring af artikel 22aV Statsborgere fra tredjelande og deres familiemedlemmer, som er forsikrede i henhold til lovgivningen i en medlemsstat, er ikke i øjeblikket berettiget til umiddelbart nødvendig lægebehandling eller til ydelser ved sygdom og barsel under ophold på en anden medlemsstats område, på grund af at de ikke falder ind under de personkategorier, der er omfattet af forordningens anvendelsesområde. Den foreslåede ændring tager sigte på at afhjælpe denne mangel ved at gøre det muligt for de pågældende personer at påberåbe sig bestemmelserne i artikel 22, stk. 1, litra a) og c). 2. Udeladelse af litra b\ pkt. 1. i afsnit "J. NEDERLANDENE" i bilag VI. Det drejer sig om en undtagelsesbestemmelse, der giver Nederlandene mulighed for at anvende sin ordning inden for sundhedssektoren, der kræver registrering og refusion på basis af de gennemsnitlige udgifter, der betales i form af et fast beløb, for så vidt angår studerende og personer, der følger en erhvervsuddannelse i dette land, samt de familiemedlemmer, der ledsager dem under denne periode. Denne undtagelsesbestemmelse synes at være uberettiget, eftersom de personkategorier, den tager sigte på, er blandt dem, der påfører sundhedssektoren de færreste udgifter, og det ville ikke være rimeligt at beregne et fast beløb for deres vedkommende. 1 EFT C. (N. B. : Udtalelse vedtaget den 29. maj 1997). 2 KOM(96) 452 endelig udg. EFT C 341 af 13. november 1996, s. 6. 2/4 Ændret forslag til RÅDETS FORORDNING (EF)3 om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 1408/71 om anvendelse af de sociale sikringsordninger på arbejdstagere, selvstændige erhvervsdrivende og deres familiemedlemmer, der flytter inden for Fællesskabet, og Rådets forordning (EØF) nr. 574/72 om regler til gennemførelse af forordning (EØF) nr. 1408/71 RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR ud fra den betragtning, at 18. betragtning bør udgå i konsekvens af Europa-Parlamentets udtalelse, og den følgende betragtning bør indsættes mellem den tredje og den fjerde betragtning: "bestemmelserne i artikel 22, stk. 1, litra a) og c) hør udvides til at omfatte alle personer, herunder statsborgere i tredjelande, som er forsikret i henhold til en medlemsstats lovgivning, samt deres familiemedlemmer, som bor sammem med dem; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Forordning (EØF) nr. 1408/71 ændres således: 2a) Artikel 22a) ændres således: "Uanset bestemmelserne i artikel 2 i denne forordning finder bestemmelserne i artikel 22, stk. 1, litra a) og c), ligeledes anvendelse på personer, uanset nationalitet, der er forsikrede i henhold til lovgivningen i en medlemsstat, og på de af deres familiemedlemmer, der bor sammen med dem ". Forslag af 20. september 1996, KOM(96) 452 endelig udg. , EFT C 341 af 13. november 1996. Dette forslag ændres i konsekvens af Europa-Parlamentets udtalelse af 29. maj 1997. 3/4 10. Bilag VI ændres således: Følgende litra e) udgår: "e) i afsnit "J. NEDERLANDENE" affattes punkt 1, litra b), således: b) Artikel 17 i gennemførelsesforordningen finder tilsvarende anvendelse på de i forordningens artikel 22c) omhandlede personer, som studerer eller følger en faglig uddannelse i Nederlandene, samt de af deres familiemedlemmer, som ledsager dem i denne periode. Uanset bestemmelserne i gennemførelsesforordningens artikel 93 finder artikel 94 i denne forordning tilsvarende anvendelse på ydelser, der udredes til de i det foregående stykke omhandlede personer". 4/4 ISSN 0254-1459 KOM(97) 294 endelig udg. DOKUMENTER DA 04 05 06 Katalognummer : CB-CO-97-286-DA-C ISBN 92-78-21252-0 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: Proposta modificata di regolamento (CE) del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) n. 1408/71 relativo all'applicazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all'interno della Comunità e il regolamento (CEE) n. 574/72 che stabilisce le modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1408/71 (testo che riveste interesse per lo SEE)

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 05. 06. 1997 COM(97) 294 def. 96/ 0227 (CNS) Proposta modificata di REGOLAMENTO (CEÌ DEL CONSIGLIO che modifica il regolamento (CEE) n. 1408/71 relativo all'applicazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all'interno della Comunità e il regolamento (CEE) n. 574/72 che stabilisce le modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1408/71 (testo che riveste interesse per lo SEE) (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) RELAZIONE sulla proposta di regolamento (CI7,) del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) n. 1408/71 relativo all'applicazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all'interno della Comunità e il regolamento (CEE) n. 574/72 che stabilisce le modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1408/71 NOTA ESPLICATIVA A seguito del parere del Parlamento europeo1 sulla proposta di regolamento che la Commissione ha presentato al Consiglio il 21 settembre 19962 occorre aggiungere un nuovo punto 2bis all'art. 1 di detta proposta ed il suo corrispondente considerando, nonché eliminare il capoverso e) del punto IO di detto articolo ed il suo corrispondente considerando. Tutto il resto della proposta rimane immutato. Articolo 1 Modifiche del regolamento (CEE) n. 1408/71 1. Modifica dell'articolo 22 bis I cittadini di Stati terzi ed i loro familiari che sono assicurati in base alla legislazione di uno Stato membro sono attualmente privati del beneficio delle cure sanitarie urgenti o delle prestazioni di malattia e maternità nel corso di un soggiorno sul territorio di un altro Stato membro per il fatto che non sono inclusi nel campo di applicazione del regolamento quanto alle persone. La modifica proposta è intesa a colmare questa lacuna consentendo a dette persone di beneficiare delle disposizioni contenute nell'articolo 22, paragrafo 1, capoversi a) e e). 2. Soppressione del capoverso b). punto 1. rubrica "J. PAESI BASSI" dell'allegato VI Si tratta di una deroga che consente ai Paesi Bassi di applicare nel settore delle cure sanitarie il loro regime che richiede la registrazione ed il rimborso sulla base del costo medio da versare sotto forma di importo forfettario agli studenti e alle persone che seguono una formazione professionale in questo paese, nonché ai loro familiari che li accompagnano durante questo periodo. Questa deroga non risulta in pratica giustificata visto che le categorie di persone che essa contempla figurano tra quelle meno generatrici di oneri nel settore del cure sanitarie e nei loro confronti non sarebbe ragionevole il calcolo di un importo forfettario. GU C. (N. B. Parere adottato il 29 maggio 1997). COM(96) 452 def. GU C 341, del 13 novembre 1996, pag. 6. Proposta modificala di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO3 che modifica il regolamento (CEE) n. 1408/71 relativo all'applicazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all'interno della Comunità e il regolamento (CEE) n. 574/72 che stabilisce le modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1408/71 IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, Considerando che a seguito del parere del Parlamento europeo occorre sopprimere il diciottesimo considerando ed aggiungere, fra il terzo et il quarto, il considerando seguente: "Considerando che è opportuno estendere i benefici dell'articolo 22, paragrafo 1 lettere a) e e) a tutte le persone, ivi compresi i cittadini di paesi terzi, assicurate secondo la legislazione di uno Stato membro ed ai familiari che con esse risiedono; " HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO Articolo primo Il regolamento (CEE) n. 1408/71 è modificato come segue: 2bis. L'articolo 22 bis è modificato come segue: "Fatte salve le disposizioni dell'articolo 2 del presente regolamento, le disposizioni dell'articolo 22, paragrafo 1, capoversi a) e e) si applicano parimenti alle persone, a prescindere dalla loro nazionalità, assicurate in base alla legislazione di uno Stato membro e ai familiari che risiedono con esse". Proposta dei 20 settembre 1996, COM(96) 452 def, GU C 341, del 13 novembre 1996. Questa proposta « inedificate a irpwli Ali pmm èri PaHamcnto europeo del 29 maggio 1997. 10. L'allegato VI è modificato come segue. Il capoverso e) seguente è soppresso: "e) alla rubrica "J. PAESI PASSI", il capoverso b) del punto I è così redatto: "b) L'articolo 17 del regolamento di applicazione è applicabile per analogia alle persone contemplale dall'articolo 22 quater del regolamento che seguono studi o una formazione professionale nei Paesi Bassi, nonché ai loro familiari che le accompagnano durante questo periodo. Fatto salvo l'articolo 93 del regolamento di applcazione, l'articolo 94 di questo regolamento è applicabile per analogia alle prestazioni erogale alle persone contemplate al paragrafo precedente". ISSN 0254-1^05 COM(97) 294 def. DOCUMENTI IT 04 05 06 N. di catalogo : CB-CO-97-286-IT-C ISBN 92-78-21257-1 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo


title: Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad betreffende de toepassingsmodaliteiten van Besluit nr. .... van de Associatieraad EG-Cyprus houdende afwijking van de bepalingen met betrekking tot de definitie van het begrip "produkten van oorsprong" van de Overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Economische Gemeenschap en de Republiek Cyprus

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 05. 06. 1997 COM(97) 274 def. 97/0164 (ACC) Voorstel voor een VERORDENING (EGÏ VAN DE RAAD betreffende de toepassingsmodaliteiten van Besluit nr. Van de Associatieraad EG-Cyprus houdende afwijking van de bepalingen met betrekking tot de definitie van het begrip " produkten van oorsprong" van de Overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Economische Gemeenschap en de Rupubliek Cyprus (door de Commissie ingediend) SAMENVATTING In een aan het Protocol gehechte gemeenschappelijke verklaring waarin de voorwaarden voor de overgang naar de tweede etappe van de Overeenkomst tussen de EEG en Cyprus worden vastgesteld, kwamen de Gemeenschap en Cyprus overeen om na de inwerkingtreding van bedoeld Protocol door Cyprus gedane verzoeken om afwijkingen te bestuderen. De verzoeken beoogden Cyprus in het kader van een preferentiële regeling waarin de Overeenkomst voorziet, in staat te stellen weefsel van oorsprong uit een derde land te gebruiken voor de vervaardiging van kleding die voor uitvoer naar de Gemeenschap is bestemd. Een ontwerp-besluit van de Associatieraad EG-Cyprus, waarin aan Cyprus verlenging van een bestaande afwijking voor vastgestelde hoeveelheden gedurende een beperkte periode wordt toegekend, werd aan de Commissie voorgelegd voor goedkeuring via de schriftelijke procedure, mits Cyprus de voor de gebruikte grondstoffen geldende rechten int en regelmatig bepaalde statistische gegevens aan de Gemeenschap verstrekt. In deze ontwerp-verordening worden de uitvoeringsmodaliteiten voor dit besluit vastgesteld. 2^ TOELICHTING Overeenkomstig de geldende regels van oorsprong van de Overeenkomst EEG-Cyprus komt op Cyprus vervaardigde kleding slechts in aanmerking voor preferentiële behandeling bij invoer in de Gemeenschap, indien zij is verkregen op Cyprus of in de Gemeenschap geweven weefsel. Aangezien er praktisch geen weven op het eiland plaatsvindt, werd aan Cyprus vanaf de inwerkingtreding van de Associatie-overeenkomst in 1973 een afwijking toegekend voor herenkleding, die het gebruik van ingevoerd weefsel toestaat. Er werd in 1989 een soortgelijke afwijking toegekend voor dameskleding en overhemden voor heren voor een periode van twee jaar bij Besluit nr. 1/89 van de Associatieraad E^G-Cyprus van 28 juli 1989W, dit besluit werd bij respectievelijk Besluit nr. 1/91 van 19 december 199K2), Besluit nr. 1/94 van 14 februari 1994<3) en Besluit nr. 1/95 van 22 december 1995(4> verlengd voor drie verdere perioden van twee jaar. Cyprus heeft om een verdere verlenging van deze afwijking verzocht en een ontwerp besluit van de Associatieraad EG-Cyprus, waarbij aan Cyprus verlenging van bedoelde afwijking wordt toegekend, werd ter goedkeuring aan de Commissie voorgelegd. De Commissie is belast met het beheer van de in bedoeld besluit vastgestelde kwantitatieve grenzen. Daartoe wordt voorgesteld dat de Raad een ontwerp-verordening inzake de uitvoeringsmodaliteiten voor bedoeld besluit goedkeurt. W PB nr. L 230 van 8. 8. 1989, blz. 3. <2) PB nr. L 372 van 31. 12. 1991, blz. 37. <3> PB nr. L 53 van 24. 2. 1994, blz. 19. <4) PB nr. L 326 van 31. 12. 1995, blz. 63. 3 Voorstel voor een VERORDENING (EG) VAN DE RAAD betreffende de toepassingsmodaliteiten van Besluit nr. Van de Associatieraad EG-Cyprus houdende afwijking van de bepalingen met betrekking tot de definitie van het begrip " produkten van oorsprong" van de Overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Economische Gemeenschap en de Rupubliek Cyprus DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Economische Gemeenschap, inzonderheid op artikel 113, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende dat de Overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Economische Gemeenschap en de Republiek Cyprus(1) is ondertekend op 19 december 1972 en in werking is getreden op 1 juni 1973; Overwegende dat het Aanvullende Protocol(2) bij deze Overeenkomst op 15 september 1977 te Brussel is ondertekend en op 1 juni 1978 in werking is getreden; Overwegende dat uit hoofde van artikel 25 van het Protocol betreffende de definitie van het begrip "produkten van oorsprong" en de methoden van administratieve samenwerking, gehecht aan bovengenoemd Protocol, dat werd verlengd bij artikel 2 van het op 19 oktober 1987 te Luxemburg ondertekende en op 1 januari 1988 in werking getreden Protocol houdende vaststelling van de voorwaarden en modaliteiten van de tenuitvoerlegging van de tweede etappe van de Overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tusen de Europese Economische Gemeenschap en de Republiek Cyprus, en houdende aanpassing van enkele bepalingen van de Overeenkomst(3) van welke Overeenkomst het een integrerend deel uitmaakt, de Associatieraad EG-Cyprus Besluit nr. oorsprong, heeft aangenomen; (4) houdende afwijking van de op enkele textiel produkten toepasselijke regels van Overwegende dat de toepassingsmodaliteiten van dit besluit moeten worden vastgelegd, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: (1) PB nr. L 133 van 21. 05. 1973, blz. 2. (2) PB nr. L 339 van 28. 12. 1977, blz. 2. (3) PB nr. L 393 van 31. 12. 1987, blz. 2. (4) Zie bladzijde van dit Publikatieblad. <r Artikel 1 1. De in bijlage I van Besluit nr. Commissie beheerd. genoemde hoeveelheden worden door de Indien een importeur in een Lid-Staat een aangifte tot het in het vrije verkeer brengen indient voor een produkt waarvoor een certificaat Eur. 1 wordt voorgelegd met daarop de vermelding die is vastgesteld in artikel 4 van Besluit nr. , en indien deze aangifte door de douaneautoriteiten wordt aanvaard, gaat de betrokken Lid-Staat door middel van kennisgeving aan de Commissie over tot opneming van een hoeveelheid die met zijn behoeften overeenstemt. 2. De verzoeken tot opneming met opgave van de datum waarop de betrokken aangiften zijn aanvaard, worden onverwijld aan de Commissie medegedeeld. 3. De opnemingen worden, voor zover het saldo dit toelaat, door de Commissie toegestaan met inachtneming van de datum waarop de aangiften tot het in het vrije verkeer brengen door de douaneautoriteiten van de betrokken Lid-Staat zijn aanvaard. 4. Indien een Lid-Staat de opgenomen hoeveelheden niet benut, stort hij deze zo spoedig mogelijk terug. 5. Indien de gevraagde hoeveelheden groter zijn dan het beschikbare saldo, geschiedt de toedeling naar rato van de verzoeken, overeenkomstig lid 3. De Lid-Staten worden door de Commissie ingelicht over de verrichte opnemingen. De uitputting van een hoeveelheid wordt onverwijld ter kennis van de Lid-Staten gebracht. Artikel 2 Deze verordening is vanaf 28 juli 1997 van toepassing voor een periode van twee jaar. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publikatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke Lid-Staat. gedaan te Voor de Raad De Voorzitter MEMORANDUM EFFECT HET EFFECT OP DE CONCURRENTIE EN WERKGELEGENHEID IN DE GEMEENSCHAP Het voorstel zal geen enkel effect hebben op de concurrentie en de werkgelegenheid in de Gemeenschap. 4 ISSN 0254-1513 COM(97) 274 def. DOCUMENTEN NL 10 11 Catalogusnummer : CB-CO-97-270-NL-C ISBN 92-78-20860-4 Bureau voor officiële pubtikaties der Europese Gemeenschappen L-29S5 Luxemburg


title: 97/373/EC: Council Decision of 5 June 1997 appointing one member and three alternate members of the Committee of the Regions

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
appointment of staff


title: Règlement (CE) n° 1014/97 de la Commission du 5 juin 1997 concernant l'arrêt de la pêche du lieu noir par les navires battant pavillon de la France

eurovoc_concepts:
France
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag


title: Opinion of the European Monetary Institute on a consultation from the Netherlands Ministry of Finance under Article 109f (6) of the Treaty establishing the European Community (the “Treaty”) and Article 5.3 of the Statute of the EMI as elaborated in the Council Decision of 22 November 1993 (93/717/EC) (the “Decision”) on a draft law amending the Act on the supervision of the credit system of 1992 (the “draft law”) (CON/97/07)

eurovoc_concepts:
Netherlands
central bank
credit
cross-border dimension
exchange of information
financial institution
financial stability
financial supervision

text: GS/LD/97/315 OPINION OF THE EUROPEAN MONETARY INSTITUTE on a consultation from the Netherlands Ministry of Finance under Article 109f (6) of the Treaty establishing the European Community (the “Treaty”) and Article 5. 3 of the Statute of the EMI as elaborated in the Council Decision of 22 November 1993 (93/717/EC) (the “Decision”) on a draft law amending the Act on the supervision of the credit system of 1992 (the “draft law”). CON/97/07 1. The above consultation was initiated by the Netherlands Ministry of Finance on 8 April 1997 which submitted the draft law together with an Explanatory Memorandum to the EMI. 2. The EMI’s competence to deliver an opinion is based on Article 1. 1, fifth indent, of the Decision, as the draft law contains provisions with an impact on the stability of financial institutions and markets. 3. The EMI notes that the main purpose of the draft law is to incorporate recommendations from the Basle Committee in the Act on the supervision of the credit system 1992. These recommendations provide for minimum standards for the prudential supervision of internationally operating banks. These standards address issues such as consolidated supervision, permissions for cross-border establishment and the exchange of information between supervisory authorities. 4. The EMI also notes that the draft law intends to provide, apart from the implementation of the Basle Committee’s recommendations, additional rules in the following three areas: - - - harmonisation of the legal regime applicable to authorisations to pursue the business of a credit institution in the Netherlands for domestic as well as foreign credit institutions; the possibility for De Nederlandsche Bank to obtain track records from foreign head offices wishing to establish branches in the Netherlands in order to obtain a satisfactory level of comfort with regard to the soundness of such branches; the creation of a ministerial power to issue instructions to De Nederlandsche Bank on the implementation of EU Directives on prudential supervision. 5. In the EMI’s opinion, the draft law supports the stability of the financial institutions and markets and contributes to the effectiveness of internationally agreed supervisory standards. The EMI would therefore welcome its adoption. 6. The EMI has no objection to this opinion being made public. 5 June 1997


title: REGLAMENTO (CE) N° 1020/97 DE LA COMISIÓN de 5 de junio de 1997 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1016/97 DE LA COMMISSION du 5 juin 1997 fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains longs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 530/97


title: REGLAMENTO (CE) N° 1016/97 DE LA COMISIÓN de 5 de junio de 1997 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano largo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 530/97


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Euroopan talousyhteisön ja Kyproksen tasavallan assosiaatiosopimuksen alkuperätuotteiden käsitteen määritelmää koskeviin määräyksiin tehtävistä poikkeuksista tehdyn EY:n ja Kyproksen assosiaationeuvoston päätöksen täytäntöönpanoa koskevista menetelmistä

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 05. 06. 1997 KOM(97) 274 lopull. 97/0164 (ACC) Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) Euroopan talousyhteisön ja Kyproksen tasavallan assosiaatiosopimuksen alkuperätuotteiden käsitteen määritelmää koskeviin määräyksiin tehtävistä poikkeuksista tehdyn EY:n ja Kyproksen assosiaationeuvoston päätöksen N:o täytäntöönpanoa koskevista menetelmistä (komission esittämä) TIIVISTELMÄ Yhteisö ja Kypros sopivat Euroopan talousyhteisön ja Kyproksen assosiaatiosopimuksen toisen vaiheen täytäntöönpanon edellytyksiä koskevan pöytäkirjan liitteenä olevassa yhteisessä julistuksessa käsittelevänsä Kyproksen pyytämiä poikkeuksia kyseisen pöytäkirjan tultua voimaan. Pyyntöjen tarkoituksena oli sallia Kyproksen käyttää kolmansista maista peräisin olevia kankaita yhteisöön vietäviksi tarkoitettujen vaatteiden valmistamisen sopimuksessa määrätyn etuusjärjestelmän mukaisesti. Kyprokselle rajoitetuksi ajanjaksoksi myönnetyn kiinteitä määriä koskevan poikkeuksen voimassaolon jatkamisesta tehty luonnos EY:n ja Kyproksen assosiaationeuvoston päätökseksi toimitettiin neuvostolle hyväksyttäväksi kirjallista menettelyä noudattaen edellyttäen, että Kypros kantaa käytettyihin raaka-aineisiin sovellettavat tullit ja toimittaa tiettyjä tilastollisia tietoja yhteisölle. Tässä asetusluonnoksessa säädetään kyseisen päätöksen täytäntöönpanoa koskevista menetelmistä. "2_ PERUSTELUT Voimassa olevien Euroopan talousyhteisön ja Kyproksen sopimuksen alkuperäsääntöjen mukaisesti yhteisöön tuoduille Kyproksessa valmistetuille vaatteille voidaan myöntää etuuskohtelu, jos ne on valmistettu Kyproksessa tai yhteisössä kudotusta kankaasta. Koska Kyproksessa ei käytännössä esiinny kudontatoimintaa, maalle myönnettiin assosiaatiosopimuksen tultua voimaan vuonna 1973 miesten vaatteita koskeva poikkeus, jolla sallittiin tuontikankaan käyttö. Vastaavanlainen poikkeus myönnettiin kahdeksi vuodeksi naisten vaatteille ja miesten paidoille 28 päivänä heinäkuuta 1989 tehdyllä ETY:n ja Kyproksen assosiaationeuvoston päätöksellä N:o 1/891 ja sen voimassaoloa jatkettiin kolmella kaksivuotiskaudella 19 päivänä joulukuuta 1991, 14 päivänä helmikuuta 1994 ja 22 päivänä joulukuuta 1995 tehdyillä päätöksillä N:o 1/912, l/943ja 1/954. Kypros on pyytänyt kyseisen poikkeuksen voimassaoloajan jatkamista ja luonnos EY:n Kyproksen assosiaationeuvoston päätökseksi poikkeuksen voimassaoloajan jatkamisesta toimitettiin neuvostolle hyväksyttäväksi. Komissio hallinnoi kyseisessä päätöksessä vahvistettuja määrällisiä rajoituksia. Tämän vuoksi ehdotetaan, että neuvosto hyväksyy asetusluonnoksen kyseisen päätöksen täytäntöönpanoa koskevista menetelmistä. 1 EYVL N:oL 230, 8. 8. 1989, s. 3 2 EYVLN:oL 372, 31. 12. 1991, s. 37 3 EYVL N:o L 53, 24. 2. 1994, s. 19 4 EYVL N:oL 326, 31. 12. 1995, s. 63 Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) Euroopan talousyhteisön ja Kyproksen tasavallan assosiaatiosopimuksen alkuperätuotteiden käsitteen määritelmää koskeviin määräyksiin tehtävistä poikkeuksista tehdyn EY:n ja Kyproksen assosiaationeuvoston päätöksen N:o täytäntöönpanoa koskevista menetelmistä EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 113 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo, että Euroopan talousyhteisön ja Kyproksen tasavallan assosiaatiosopimus1 allekirjoitettiin 19 päivänä joulukuuta 1972; sopimus tuli voimaan 1 päivänä kesäkuuta 1973, kyseisen sopimuksen lisäpöytäkirja2 allekirjoitettiin Brysselissä 15 päivänä syyskuuta 1977; lisäpöytäkirja tuli voimaan 1 päivänä kesäkuuta 1978, EY:n ja Kyproksen assosiaationeuvosto on tehnyt päätöksen N:o 3 tiettyihin tekstiilituotteisiin sovellettaviin alkuperäsääntöihin tehtävistä poikkeuksista lisäpöytäkirjan liitteenä olevan alkuperätuotteiden käsitteen määritelmää ja hallinnollisen yhteistyön menetelmiä koskevan pöytäkirjan, sellaisena kuin se on laajennettuna Luxemburgissa 19 päivänä lokakuuta 1987 allekirjoitetun ja 1 päivänä tammikuuta 1988 voimaan tulleen Euroopan talousyhteisön ja Kyproksen tasavallan assosiaatiosopimuksen toisen vaiheen täytäntöönpanon edellytyksiä ja yksityiskohtaisia sääntöjä sekä sopimuksen eräiden määräysten mukauttamista koskevan pöytäkirjan4 2 artiklalla, 25 artiklan mukaisesti, ja kyseisen päätöksen täytäntöönpanoa koskevat menetelmät olisi vahvistettava, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 EYVL N:oL 133, 21. 5. 1973, s. 2 2 EYVL N:oL 339, 28. 12. 1977, s. 2 3 Katso tämän EYVL:n s. 4 EYVL N:oL 393, 31. 12. 1987, s. 2 f 1. Komissio hallinnoi päätöksen N:o liitteessä I lueteltuja määriä. 1 artikla Jos tuoja tuo johonkin jäsenvaltioon liikkeeseen luovutettavaksi tuotteen, josta on 4 artiklassa tarkoitetulla merkinnällä varustettu EUR. l- annettu päätöksen N. o tuonnin, asianomainen tavaratodistus jos ilmoittamalla siitä jäsenvaltio lukee tarpeitaan vastaavan määrän kiintiöön komissiolle. tulliviranomaiset hyväksyvät ja 2. 3. 4. 5. Kiintiöön hyväksymispäivämäärä, on toimitettava komissiolle viipymättä. lukemista koskevat pyynnöt, joihin on merkitty tuonnin Komissio myöntää oikeuden kiintiöön lukemiseen käytettävissä olevien määrien jolloin sallimissa asianomaisen liikkeeseen jäsenvaltion luovutettavaksi tarkoitetun tuotteen tuonnin. tulliviranomaiset ovat hyväksyneet sen päivämäärän perusteella, rajoissa aikajärjestyksessä Jos jäsenvaltio ei käytä kiintiöön lukemiaan määriä, sen on palautettava ne mahdollisimman pian. Jos pyydetyt määrät ovat käytettävissä olevia määriä suuremmat, ne myönnetään 3 ilmoittaa kohdan mukaisesti jäsenvaltioille kiintiöön luetuista määristä. suhteessa pyydettyihin määriin. Komissio Jäsenvaltioille ilmoitetaan viipymättä, kun kiintiö on käytetty loppuun. Tätä asetusta sovelletaan kahden vuoden ajan 28 päivästä heinäkuuta 1997. 2 artikla 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Neuvoston puolesta Puheenjohtaja SELVITYS VAIKUTUKSISTA VAIKUTUKSET KILPAILUUN JA TYÖLLISYYTEEN YHTEISÖSSÄ Ehdotuksella ei ole vaikutusta kilpailuun tai työllisyyteen yhteisössä. ISSN 1024-4492 KOM(97) 274 lopullinen ASIAKIRJAT FI 10 n Luettelonumero : CB-CO-97-270-FI-C ISBN 92-78-20862-0 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg


title: WRITTEN QUESTION No. 1914/97 by Amedeo AMADEO to the Council. Community system for fisheries and aquaculture

eurovoc_concepts:
aquaculture
catch quota
common fisheries policy
conservation of fish stocks
fishery management
third country

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title: Proposta modificata di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio relativa alle misure da adottare contro l'inquinamento atmosferico da emissioni dei veicoli a motore e recante modifica delle direttive 70/220/CEE e 70/156/CEE

eurovoc_concepts:
air quality
environmental protection
motor fuel
motor vehicle
quality label

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 05. 06. 1997 COM(97) 255 dcf. 96/ 0164 (COD) Proposta modificata di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO RELATIVA ALLE MISURE DA ADOTTARE CONTRO L'INQUINAMENTO ATMOSFERICO DA EMISSIONI DEI VEICOLI A MOTORE E RECANTE MODIFICA DELLE DIRETTIVE 70/220/CEE E 70/156/CEE (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) RELAZIONE In data 18 giugno 1996, la Commissione ha approvato una proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio relativa alle misure da adottare contro l'inquinamento atmosferico da emissioni dei veicoli a motore e recante modifica delle direttive 70/220/CEE e 70/156/CEE. Lo scopo della proposta è quello di ridurre del 40% i valori limite degli inquinanti nocivi applicabili all'omologazione dei veicoli nuovi a partire dall'anno 2000. Inoltre, l'installazione obbligatoria di sistemi diagnostici di bordo, l'introduzione di una nuova procedura di controllo della conformità dei veicoli in circolazione e di una nuova prova per limitare le emissioni per evaporazione consentiranno di migliorare il controllo delle emissioni dei veicoli in circolazione. La proposta rientra in una strategia integrata per il controllo delle emissioni atmosferiche provocate dal trasporto su strada, come specificato nella comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo sulla futura strategia per il controllo delle emissioni atmosferiche causate dal trasporto su strada. Il 10 aprile 1997, il Parlamento europeo ha approvato la proposta della Commissione, adottando 88 emendamenti. Degli 88 emendamenti presentati dall'onorevole Lange, la Commissione ne ha accolti 16 integralmente e 6 parzialmente. Gli emendamenti in questione riguardano i seguenti aspetti: nn. 19 (accolto in parte) e 24: incentivi fiscali; modifiche di lieve entità apportate dalla Commissione; nn. 14, 78 e 81 (accolti in parte) 67, 68 e 85: modifiche delle prescrizioni relative agli OBD; nn. 55 (accolto in parte), 53, 54, 56, 57 e 58: procedure di prova delle emissioni per evaporazione; nn. 7 (accolto in parte), 5, 6, 30, 52, 64, 86 e 89: altre modifiche testuali di lieve entità. Non sono stati invece accolti gli emendamenti n. 1, 2, 3, 4, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50,51, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 83, 84, 87, 88, 90, 92 e 93 relativi, in particolare, ai seguenti aspetti: la diminuzione dei valori limite applicabili a partire dall'anno 2000 e una modifica del carburante di riferimento da utilizzare nelle prove di omologazione. I valori limite proposti dalla Commissione fanno parte di una strategia efficace ed economicamente vantaggiosa che consentirà alla UE di conseguire gli obiettivi fissati in materia di qualità dell'aria. I valori limite costituiscono inoltre un aspetto molto delicato che verrà dibattuto fino all'ultimo momento, poiché in questo settore la tecnologia è in continua evoluzione e può consentire progressi in campo ecologico a costi inferiori. Infine, i valori limite per le emissioni, la qualità 2- intrinseca dei carburanti utilizzati per le prove e di quelli disponibili sul mercato sono aspetti interdipendenti e devono essere esaminati insieme; la trasformazione dei "valori limite indicativi" proposti dalla Commissione per il 2005 in valori obbligatori e la loro diminuzione. La fissazione di valori limite obbligatori ha il vantaggio di indicare all'industria automobilistica e della componentistica obiettivi chiari e tempi lunghi per consentire una gestione efficace delle attività di ricerca e sviluppo. Tuttavia, la condizione necessaria per realizzare questo obiettivo è la disponibilità sul mercato di carburanti di qualità migliore. Sono necessarie ulteriori ricerche il cui esito non può essere previsto. In ogni caso, la Commissione si impegna a dare vita ad un secondo programma Auto/Oil, con l'obiettivo, tra l'altro, di confermare o rivedere prima possibile i valori limite fissati per l'anno 2005; una nuova procedura di prova per ridurre le emissioni a bassa temperatura. La Commissione ha già indicato il proprio interesse per una tale prova che sarà valutata nell'ambito del programma Auto/Oil 2; un nuovo approccio per la verifica della conformità dei veicoli in circolazione. Le proposte in questione sono incompatibili con i principi del sistema europeo di omologazione e non possono pertanto essere accolte. Le proposte della Commissione per le prove di conformità dei veicoli in circolazione costituiscono una tappa importante per conseguire un controllo migliore delle emissioni mediante l'applicazione di tali prove a livello europeo armonizzato e sono strettamente correlate alle attuali disposizioni in materia di omologazione e conformità della produzione; l'installazione obbligatoria di sistemi diagnostici di bordo (OBD) sui veicoli a motore diesel a partire dall'anno 2000. A tutt'oggi, l'esperienza e la competenza delle industrie automobilistica e della componentistica nel campo degli OBD per motori diesel non sono così sviluppate come per i veicoli a benzina. I sistemi OBD per veicoli diesel non saranno disponibili prima del 2000; l'estensione della prescrizione relativa alla durata oltre gli 80. 000 km fino a 160. 000 km. L'attuale tecnologia non permette di controllare le emissioni a distanze così elevate, come pure quando il veicolo è nuovo. il contenuto del secondo programma Auto/Oil. Allo stadio attuale è prematura una modifica. In ogni caso il programma Auto/Oil rimane di competenza della Commissione. 3 -* Proposta originaria Proposta modificata Considerando quarto ter (nuovo) considerando che è opportuno elaborare in tempi brevi un quadro normativo e fiscale adeguato per accelerare l'introduzione nel mercato di veicoli dotati di tecnologie di propulsione innovative e di veicoli che utilizzano combustibili alternativi a minor impatto ambientale; che l'introduzione di veicoli combustibili alternativi, quali il gas naturale, realizza un notevole miglioramento della qualità dell'aria nelle città: alimentati con Considerando quarto quater (nuovo) che per contribuire a considerando risolvere il problema dell'inquinamento atmosferico è necessario intervenire con una strategia globale che integri gli aspetti lo tecnologici, gestionali e sviluppo di una mobilità sostenibile, caratteristiche conto tenendo specifiche delle diverse aree urbane europee; fiscali per delle Quinto considerando considerando che la Commissione ha realizzato un programma europeo sulla qualità dell'aria, sulle emissioni provocate dal traffico stradale e sulle tecnologie dei combustibili e dei motori (il programma Auto/Oil) in conformità delle disposizioni del citato articolo 4 della direttiva 94/12/CE; che le industrie petrolifere e dell'automobile europee hanno realizzato il programma europeo relativo a carburanti, emissioni e tecnologia dei motori (EPEFE) per verificare il contributo che può essere apportato sia dai futuri veicoli, sia dal combustibile che i programmi Auto/Oil e EPEFE hanno lo scopo di assicurare che le proposte di direttiva sulle emissioni inquinanti si ispirino alle soluzioni più vantaggiose sia per i consumatori che per l'economia; che uno realizzato nell'ambito del programma Auto/Oil ha evidenziato che è necessario un ulteriore miglioramento tecnologia delle emissioni delle autovetture per conseguire livello di qualità nell'anno 2010 un nella prefigurato è dell'aria comunicazione della Commissione sul programma Auto/Oil; li alimenta; che costo/efficacia studio quale nella - 6- che tuttavia, dell'inquinamento considerando che la Commissione ha realizzato un programma europeo sulla qualità dell'aria, sulle emissioni provocate dal traffico stradale e sulle tecnologie dei combustibili e dei motori (il programma Auto/Oil) in conformità delle disposizioni del citato articolo 4 della direttiva 94/12/CE; che la Commissione ha attuato il progetto APHEA che quantifica i costi esterni atmosferico provocato dai veicoli a motore in ragione dello 0. 4% del PIL dell'UE e che ulteriori valutazioni stimano i costi esterni al 3% del PEL dell'UE; che, l'analisi costi/efficacia di cui all'articolo 4 della direttiva 94/12/CE non prevedeva una valutazione precisa dei costi sul piano la considerando sanitario; Commissione ha attuato il piano d'azione "auto del futuro", con l'obiettivo di promuovere un'"auto del futuro" che sia pulita, sicura, economica e "intelligente"; che tale piano d'azione rafforza le iniziative comunitarie di promozione della ricerca e dello sviluppo nel campo dell'auto pulita e che le iniziative di R&S intraprese nel quadro del piano d'azione "auto del futuro" o la competitività UE in materia di R&S nel settore automobilistico non dovrebbero essere compromessi; che industrie petrolifere e dell'automobile europee hanno realizzato il programma europeo relativo a tecnologia dei carburanti, emissioni e motori (EPEFE) per verificare il contributo che può essere apportato sia dai futuri li veicoli, sia dal combustibile che alimenta; che i programmi Auto/Oil e EPEFE hanno lo scopo di assicurare che le proposte di direttiva sulle emissioni inquinanti si ispirino alle soluzioni più vantaggiose sia per i consumatori che per l'economia; che è ormai chiara la necessità di un ulteriore miglioramento nella tecnologia delle emissioni delle autovetture per conseguire nell'anno 2010 un livello di qualità dell'aria quale è prefigurato nella comunicazione della Commissione sul programma Auto/Oil; le Nono considerando considerando che le nuove disposizioni sui sistemi diagnostici di bordo (OBD) sono state introdotte al fine di consentire un'individuazione immediata di un guasto dei dispositivi antinquinamento dei veicoli in e, conseguentemente, di migliorare modo significativo il mantenimento delle caratteristiche iniziali delle emissioni nei veicoli in circolazione mediante controlli periodici o stradali; che tuttavia i sistemi OBD si trovano in una fase meno avanzata per i veicoli con motore diesel e possono essere montati su questi ultimi soltanto facoltativamente; considerando che le nuove disposizioni sui sistemi diagnostici di bordo (OBD) sono state introdotte al fine di consentire un'individuazione immediata di un guasto dei dispositivi antinquinamento dei veicoli in e, conseguentemente, di migliorare modo significativo il mantenimento delle caratteristiche iniziali delle emissioni nei veicoli in circolazione mediante controlli periodici o stradali; che, per consentire agli Stati membri di verificare se il proprietario del veicolo rispetta l'obbligo di provvedere alla riparazione dei guasti accertati, il chilometraggio essere percorso registrato nel momento in cui si verifica il guasto; deve Tredicesimo considerando considerando che è opportuno consentire agli Stati membri di incoraggiare, per mezzo di incentivi fiscali, l'immissione sul mercato di veicoli che soddisfino i requisiti migliorati di cui alla presente direttiva; considerando che è opportuno consentire agli Stati membri di incoraggiare, per mezzo di incentivi fiscali, l'immissione sul mercato di veicoli che soddisfino in anticipo i valori limite fìssati per il 2000 e il 2005; che tali incentivi possono essere introdotti dai singoli Stati membri, a condizione che non producano distorsioni del mercato unico; Considerando quindicesimo ter (nuovo) considerando che gli Stati membri sono tenuti ad adottare misure che promuovano parco rinnovo un automobilistico con veicoli ad emissioni ridotte; rapido del - 7- Articolo I, paragrafo 3 Articolo 12, nuovo comma (Direttiva 70/156/CEE) in Ogni decisione presa in base alle disposizioni di attuazione della presente direttiva e che adotta i provvedimenti previsti per ripristinare la conformità dei circolazione, deve essere veicoli debitamente motivata. autorità competenti dello Stato membro che decide di applicare i provvedimenti previsti notifica detti provvedimenti alla parte interessata la quale, allo stesso tempo, viene informata dei mezzi di ricorso previsti dalle legislazioni in vigore negli Stali membri e dei relativi termini di esperibilità. Le Ogni decisione presa in base alle disposizioni di attuazione della presente direttiva e che adotta i provvedimenti previsti per ripristinare la conformità dei essere in circolazione, deve veicoli motivata. Le autorità competenti dello Stato membro che decide di applicare i provvedimenti previsti notificano detti la provvedimenti alla parte quale, allo stesso tempo, viene informata dei mezzi di ricorso previsti dalle legislazioni in vigore negli Stati membri e dei relativi termini di esperibilità. interessata ALLEGATO, punto 1, terzo trattino - Elenco degli allegati (direttiva 70/156/CEE) Allegato X: Controllo della conformità dei veicoli in circolazione Allegato X: Controllo della conformità dei veicoli in circolazione Appendice 1: Selezione dei veicoli da sottoporre a prova e criteri di mancato superamento Allegato, punto 18, trattino 2 bis (nuovo) Allegato III, Appendice I (direttiva 70/220/CEE) la campionatura ha inizio al momento dell'avvio del motore ALLEGATO, punto 21 Allegato VI, punto 4. 3. 1. 3 (direttiva 70/220/CEE) ripetibilità dell'analizzatore 4. 3. 1. 3. La espressa come una deviazione standard deve essere inferiore dell'1% del fondo scala a zero e all'80±20% del valore a fondo scala per tutte le gamme utilizzate. ripetibilità dell'analizzatore 4. 3. 1. 3. La espressa come una deviazione standard deve essere inferiore dell'1% del fondo scala a zero e ali'80±2% del valore a fondo scala per tutte le gamme utilizzate. ALLEGATO, punto 21 Allegato VI, punto 5. 1. 3. 7 (direttiva 70/220/CEE) può 5. 1. 3. 7. La essere fessurazione verificata come descritto ai punti 5. 1. 6. 1 e 5. 1. 6. 2 del presente allegato, oppure utilizzando un altro sistema di prelievo e analisi in grado di rilevare le emissioni di idrocarburi del filtro alla fessurazione. può 5. 1. 3. 7. La essere fessurazione verificata come descritto ai punti 5. 1. 5 e 5. 1. 6 del presente allegato, oppure utilizzando un altro sistema di prelievo e analisi in grado di rilevare le emissioni di idrocarburi del filtro alla fessurazione. ALLEGATO, punto 21 Allegato VI, punto 5. 1. 3. 8 (direttiva 70/220/CEE) 5. 1. 3. 8. Il filtro viene spurgato con 25 + 5 litri per litro di carbone e per minuto,, utilizzando l'aria del laboratorio finché siano raggiunti 300 scambi volumici. 5. 1. 3. 8. Il filtro viene spurgato con 25 + 5 litri per litro di carbone e per minuto con l'aria del laboratorio finché siano raggiunti 300 scambi volumici. ALLEGATO, punto 21 Allegato VI, punto 5. 1. 5. 6 (direttiva 70/220/CEE) 5. 1. 5. 6. Quando temperatura del la combustibile nel serbatoio raggiunge 293 K (20 °C), inizia un riscaldamento lineare di 15 K (I5°C). Il combustibile deve essere riscaldato in modo che la sua temperatura durante il riscaldamento sia conforme a quella data dalla funzione riportata di seguito con una approssimazione di + 1,5 K. la temperatura devono essere registrati. riscaldamento e tempo di Il temperatura 5. 1. 5. 6. Quando del la combustibile nel serbatoio raggiunge 293 K (20°C), inizia un riscaldamento lineare di 15 K (15 °C). Il combustibile deve essere riscaldato in modo che la sua temperatura durante il riscaldamento sia conforme a quella data dalla funzione riportata una seguito approssimazione di + 1,5 K. Il tempo di riscaldamento e la temperatura devono essere registrati. con di Tr - T0 + 0,2333 -1 dove: Tr = temperatura prescritta (K) T0 = temperatura iniziale (K) t = tempo in minuti intercorso dall'inizio del riscaldamento del serbatoio Tr = T0 + 0,2333 *t dove: Tr = temperatura prescritta (K) T0 = temperatura iniziale (K) t = tempo in minuti intercorso dall'inizio del riscaldamento del serbatoio ALLEGATO, punto 21 Allegato VI, punto 5. 1. 5. 7 (direttiva 70/220/CEE) raggiunge 5. 1. 5. 7. Non appena si la fessurazione o quando la temperatura del combustibile raggiunge 308 K (35 °C), a seconda di quale delle due condizioni si verifichi prima, si disinserisce la fonte di calore, si sopprime la tenuta stagna delle porte che vengono aperte e si toglie il tappo del serbatoio del combustibile del la fessurazione non si è veicolo. Se verificata quando temperatura del la combustibile ha raggiunto 308 K (35 °C), si allontana la fonte di calore dal veicolo, si toglie quest'ultimo dal locale di prova e si ripete l'intera procedura descritta al punto 5. 1. 7. , la fessurazione. finché non si verifichi il serbatoio raggiunge tappo del 5. 1. 5. 7. Non appena si la fessurazione o quando la temperatura del combustibile raggiunge 308 K (35 °C), a seconda di quale delle due condizioni si verifichi prima, si disinserisce la fonte di calore, si aprono le porte a tenuta stagna. ,, si toglie del combustibile e si toglie il veicolo dal locale del ciclo di precondizionamento di cui al punto 5. 2. Se la fessurazione non si è verificata quando temperatura del la combustibile ha raggiunto 308 K (35 °C), si allontana la fonte di calore dal veicolo, si toglie quest'ultimo dal locale di prova e si ripete l'intera procedura descritta al punto la 5. 1. 7. , fessurazione. finché non si verifichi ALLEGATO, punto 22 Allegato VI, Appendice 1, punto 2. 3, Titolo (direttiva 70/220/CEE) Taratura e prova di ritenuta di idrocarburi nella camera Taratura e prova di tenuta della camera ALLEGATO, punto 25 Allegato X, punto 5. 4 (direttiva 70/220/CEE) Diagnosi e manutenzione di ripristino Diagnosi e manutenzione 5. 4. Prima delle prove di controllo dei veicoli i veicoli in circolazione, ammessi alle prove sono sottoposti a a manutenzione di diagnosi ripristino secondo la procedura di cui ai punti 5. 4. 1-5. 4. 8. e 5. 4. Prima delle prove di controllo dei veicoli i veicoli in circolazione, ammessi alle prove sono sottoposti a diagnosi e a manutenzione secondo la procedura di cui ai punti 5. 4. 1-5. 4. 8. io ALLEGATO, punto 25 Allegato X, punto 5. 4. 7 (direttiva 70/220/CEE) 5. 4. 7. Se al veicolo mancano meno di 800 km dalla manutenzione prevista, la manutenzione sarà effettuata in base alle istruzioni del costruttore. Il filtro dell'olio e il filtro dell'aria possono essere del su cambiati costruttore il qualunque chilometraggio percorso. richiesta sia 5. 4. 7. Se al veicolo mancano meno di 3000 km dalla manutenzione prevista, la manutenzione sarà effettuata in base alle istruzioni del costruttore. Il filtro dell'olio e il filtro dell'aria possono essere del su cambiati costruttore il qualunque chilometraggio percorso. richiesta sia ALLEGATO, punto 25 Allegato X, punto 6. 4. 5 (direttiva 70/220/CEE) 6. 4. 5. Una descrizione della procedura che il proprietario del veicolo deve il ripristino seguire per ottenere della conformità, compresa la data a partire dalla quale possono essere eseguiti gli interventi di ripristino, i tempi previsti dall'officina per la loro esecuzione e il luogo in cui essi possono La riparazione deve essere eseguita speditamente, entro un termine ragionevole dalla consegna del veicolo. effettuati. essere 6. 4. 5. Una descrizione della procedura che il proprietario del veicolo deve seguire per ottenere il ripristino della conformità, compresa la data a partire dalla quale possono essere eseguiti gli interventi di ripristino, i tempi previsti dall'officina per la loro esecuzione e il luogo in cui essi possono La riparazione deve essere eseguita speditamente, entro un termine ragionevole dalla consegna del veicolo. L'informazione destinata al deve proprietario specificare che quest'ultimo non deve sostenere alcun costo. del veicolo chiaramente effettuati. essere ALLEGATO, punto 25 Allegato X, punto 6. 6. bis (nuovo) (direttiva 70/220/CEE) 6. 6. bis La riparazione e/o la modifica o il montaggio di nuove attrezzature vengono annotati sui documenti del veicolo. il ALLEGATO, punto 26 Allegato XI, punto 5. 3. 1 (direttiva 70/220/CEE) 5. 31. Le prove sono effettuate sul veicolo utilizzato per la prova di durata di tipo V. di cui all'Allegato VII, utilizzando la procedura di prova di cui all'Appendice 1 del presente Allegato e dopo la conclusione della suddetta prova di durata. Se quest'ultima non viene effettuata, o su richiesta del costruttore. prove per dimostrative del sistema OBD deve essere utilizzato un veicolo rappresentativo e di età adeguata. le 1 del 5. 3. 1. Le prove sono effettuate seguendo la procedura di prova di cui all'appendice presente allegato. Per le prove dimostrative del sistema OBD deve essere utilizzato veicolo un rappresentativo e di età adeguata (che non abbia percorso più di 80. 000 km) fornito dal costruttore. 12 ALLEGATO, punto 26 Allegato XI, punto 5. 6 (direttiva 70/220/CEE) 5. 6. Memorizzazione del codice di guasto 5. 6. Memorizzazione del codice di guasto delle emissioni Il sistema OBD deve registrare il codice o i codici che indicano lo stato sistema di controllo delle del emissioni. Si devono usare codici differenti per individuare i sistemi di controllo che funzionano correttamente da quelli che richiedono un ulteriore utilizzo del veicolo per poter essere valutati appieno. Devono essere memorizzati i codici di guasto che attivano l'MI a causa di un deterioramento o malfunzionamento o del passaggio al modo standard di emissione stabile, e ciascuno di essi deve identificare un tipo di malfunzionamento. delle emissioni Il sistema OBD deve registrare il codice o i codici che indicano lo stato del sistema di controllo delle emissioni. Si devono usare codici differenti per individuare i sistemi di controllo che funzionano correttamente da quelli che richiedono un ulteriore utilizzo del veicolo per poter essere valutati appieno. Devono essere memorizzati i codici di guasto che attivano l'MI a causa di un deterioramento o malfunzionamento o del passaggio al modo standard di emissione stabile, e ciascuno di essi deve identificare di un malfunzionamento. Dal momento in cui viene memorizzato il codice di guasto, il chilometraggio percorso dal veicolo può essere ottenuto seriale del la porta mediante connettore standardizzato per la trasmissione datiì. tipo 1 Questa prescrizione si applica solo ai veicoli muniti di indicatore elettronico della velocità collegato ai sistemi di controllo del motore. A decorrere dal 1. 1. 2005 si applica a lutti i veicoli. - 1 3- ALLEGATO, punto 26 Allegato XI, appendice 1, punto 6. 5. 3. 5 (direttiva 70/220/CEE) 6. 5. 3. 5. L'interfaccia di connessione tra il veicolo e il dispositivo diagnostico deve essere conforme a tutte le prescrizioni della norma SAE - "Diagnostic Connector". JI962 June 1992 (ISO XXX-A "Veicoli stradali - Sistemi di diagnosi - Connettore bordo"). La posizione di montaggio deve essere approvata dall'autorità di omologazione essere facilmente accessibile al personale tecnico, ma protetta da eventuali manomissioni di personale non qualificato. e deve parte da di 6. 5. 3. 5. Il connettore diagnostico del veicolo deve essere conforme a tutte le prescrizioni della norma ISO 15031-3 "Veicoli stradali - Sistemi di diagnosi - Connettore di bordo". La posizione di montaggio deve essere approvata dall'autorità di omologazione e deve essere facilmente accessibile al personale tecnico, ma protetta da eventuali manomissioni da parte di personale non qualificato. - 14 ISSN 0254-1505 COM(97) 255 def. DOCUMENTI IT 14 07 N. di catalogo : CB-C0-97-242-IT-C ISBN 92-78-20188-X Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo is


title: WRITTEN QUESTION No. 2028/97 by Nel van DIJK to the Commission. European subsidy for the slaughter of piglets

eurovoc_concepts:
EU aid
Netherlands
animal breeding
animal plague
epidemiology
financial aid
production aid
slaughter of animals
swine
vaccination

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text: 11. 3. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 76/67 I enlighet med HFSP:s besta¤mmelser har framst(cid:229)ende forskare genomfo¤rt en vetenskaplig utva¤rdering av programmet, och en generell genomg(cid:229)ng av HFSP har gjorts av ARA Consulting Group Inc. (Kanada) tillsammans med Policy Research in Engineering, Science and Technology (PREST) vid Manchesters universitet (Fo¤renade kungariket). Genomg(cid:229)ngen visar att programmet har varit mycket framg(cid:229)ngsrikt i sin stra¤van att sto¤dja internationellt vetenskapligt samarbete p(cid:229) ho¤gsta niv(cid:229). Bidragssystemet definieras som unikt. Man rekommenderar att de vetenskapliga omr(cid:229)den som omfattar hja¤rnforskning och molekula¤ra studier uppra¤tth(cid:229)lls tills vidare och att programmet fortsa¤tter. P(cid:229) ett mo¤te i Washington D. C. den 20 maj 1997 enades representanter fo¤r de bidragsgivande parterna om att programmet bo¤r fortsa¤tta och att budgeten bo¤r uto¤kas fo¤r att sa¤kersta¤lla en kritisk massa i form av forskningsbidrag. Na¤sta generella genomg(cid:229)ng av HFSP kommer att a¤ga rum (cid:229)r 2001. (98/C 76/153) SKRIFTLIG FR¯GA E-2023/97 fr(cid:229)n Joan Vallve· (ELDR) och Carles-Alfred Gaso‘liba i Bo¤hm (ELDR) till kommissionen (11 juni 1997) A¤mne: Nya angrepp av franska bo¤nder mot spanska lastbilar Sedan mitten av maj 1997 utfo¤r franska bo¤nder p(cid:229) olika sta¤llen i so¤dra Frankrike allvarliga och upprepade attacker mot spanska lastbilar, som transporterar frukt och gro¤nsaker, och mot distributionslager. Vilka (cid:229)tga¤rder har kommissionen vidtagit eller kommer den att vidta fo¤r att hejda dessa attacker som kra¤nker ra¤tten till fri ro¤rlighet, en av Europeiska unionens grundla¤ggande principer? Omfattar dessa (cid:229)tga¤rder att gemenskapssto¤det till det franska jordbruket sta¤lls in? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (8 juli 1997) Vad ga¤ller de (cid:229)tga¤rder som kommissionen vidtagit efter de aggressioner som vissa franska jordbrukargrupper riktat mot transporter av frukt och gro¤nsaker fr(cid:229)n andra medlemsstater, sa¤rskilt Spanien, ha¤nvisar kommissionen parlamentsledamoten till svar P-1992/97 fr(cid:229)n M. Garcia-Margallo y Marfil. (1) Vad betra¤ffar parlamentsledamotens fo¤rslag om att inom ramen fo¤r den gemensamma jordbrukspolitiken insta¤lla utbetalningen av de fo¤reskrivna gemenskapssto¤den till det franska jordbruket p(cid:229) grund av att den fria ro¤rligheten fo¤r varor fungerat mycket d(cid:229)ligt med anledning av ovan na¤mnda ha¤ndelser, vill kommissionen p(cid:229)peka att ett insta¤llande av detta slag, d(cid:229) det inte finns n(cid:229)got direkt samband mellan ett brott mot den fria ro¤rligheten av varor och utgifter inom ramen fo¤r ovan na¤mnda sto¤d, saknar ra¤ttslig grund i ga¤llande gemenskapsra¤tt. (1) EGT C 45, 10. 2. 1998. (98/C 76/154) SKRIFTLIG FR¯GA P-2028/97 fr(cid:229)n Nel van Dijk (V) till kommissionen (5 juni 1997) A¤mne: Europeiska bidrag till avlivande av griskultingar Den 4 februari 1997 uppta¤cktes ett fall av svinpest p(cid:229) en bondg(cid:229)rd i Venhorst. Efter detta har 168 lantbruk som h(cid:229)ller svin fo¤rklarats vara nersmittade. N(cid:229)got slut p(cid:229) smittospridningen kan a¤nnu inte sko¤njas. I bo¤rjan av april blev det ka¤nt att svinpesten ocks(cid:229) grasserade p(cid:229) seminstationen Waoij, som hade levererat sperma till 1675 lantbruk med svin o¤ver hela Nederla¤nderna. Resultatet av underso¤kningarna p(cid:229) dessa lantbruk va¤ntas fo¤religga mot slutet av denna m(cid:229)nad


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1019/97, annettu 5 päivänä kesäkuuta 1997, kokonaan hiotun keskipitkäjyväisen riisin ja kokonaan hiotun pitkäjyväisen A-riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1631/96 tarkoitetun tarjouskilpailun osana


title: Proposal for a Council Regulation (EC) on the implementing methods for Decision No..... of the EC- Cyprus Association Council derogating from the provisions concerning the definition of the concept of originating products laid down in the Agreement establishing an association between the European Economic Community and the Republic of Cyprus

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 05. 06. 1997 COM(97) 274 final 97/0164 (ACC) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) on the implementing methods for Decision No of the EC-Cyprus Association Council. derogating from the provisions concerning the definition of the concept of originating products laid down in the Agreement establishing an association between the European Economic Community and the Republic of Cyprus (presented by the Commission) SUMMARY In a joint declaration annexed to the Protocol fixing the terms for the transition to the second stage of the EEC-Cyprus Agreement, the Community and Cyprus agreed to examine requests for derogations made by Cyprus after the entry into force of the said Protocol. The requests were intended to permit Cyprus to use fabric of third country origin for the manufacture of garments which are intended for export to the Community within the framework of a preferential regime provided for in the Agreement. A draft decision of the EC-Cyprus Association Council granting Cyprus a prolongation of an existing derogation for fixed quantities during a limited period has been submitted to the Commission for approval by means of written procedure, on condition that Cyprus collects the duties applicable to the materials used initially and regularly furnishes certain statistics to the Community. This draft regulation fixes the implementing methods for this decision. EXPLANATORY MEMORANDUM According to the current rules of origin of the EEC-Cyprus Agreement, garments manufactured in Cyprus may only benefit from preferential treatment on import into the Community if they are made up from fabric woven in Cyprus or in the Community. As practically no weaving takes place on the Island, Cyprus has been granted since the entry into force of the Association Agreement in 1973 a derogation for men's garments, allowing the use of imported fabric. An equivalent derogation for women's garments and for men's shirts was granted in 1989 for a period of two years by Decision No. 1/89 of the EEC-Cyprus Association Council of 28 July 1989(1) prolonged for three further periods of two years by Decision No. 1/91 of 19 December 1991(2), Decision No. 1/94 of 14 February 1994(3) and Decision No. 1/95 of 22 December 1995(4). Cyprus has requested a further prolongation of this derogation and a draft decision of the EC-Cyprus Association Council granting Cyprus a prolongation of the said derogation has been submitted to the Commission for approval. The Commission is charged with the management of the quantitative limits fixed in the decision in question. To this end it is proposed that the Council adopts a draft regulation on the implementing methods for the said decision. (I) OJ No L 230 of 8. 8. 1989, p. 3. a) OJ No. L 372 of 31. 12. 1991, p. 37. (3) OJ No. L 53 of 24. 02. 1994, p. 19. <4) OJ No. L 326 of 31. 12. 1995, p. 63. Proposal for a COUNCIL REGULATION ŒO on the implementing methods for Decision No of the EC-Cyprus Association Council derogating from the provisions concerning the definition of the concept of originating products laid down in the Agreement establishing an association between the European Economic Community and the Republic of Cyprus THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 113 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas the Agreement establishing an Association between the European Economic Community and the Republic of Cyprus (1) was signed on 19 December 1972; whereas it entered into force on 1 June 1973; Whereas the Additional Protocol<2) to the said Agreement was signed at Brussels on 15 September 1977; whereas it entered into force on 1 June 1978; Whereas, pursuant to Article 25 of the Protocol concerning the definition of the concept of originating products and methods or administrative cooperation annexed to the Additional Protocol, as extended by Article 2 of the Protocol laying down the conditions and procedures for the implementation of the second stage of the Agreement establishing an association between the European Economic Community and the Republic of Cyprus and adapting certain provisions of the Agreement(3), which was signed at Luxembourg on 19 October 1987, entered into force on 1 January 1988 and forms an integral part of the Agreement, the EC-Cyprus Association Council adopted Decision No. (4) derogating from the rules of origin applicable to certain textile products; Whereas the implementing methods for this Decision should be fixed, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article I 1. The quantities listed in Annex I to Decision No shall be administered by the Commission. If an importer enters, for circulation in a Member State, a product covered by a certificate EUR. 1 bearing the endorsement referred to in Article 4 of Decision No and that entry is accepted by the customs authorities, the Member State concerned shall, by notifying the Commission draw an amount corresponding to its requirements. 2. Requests for drawing, endorsed with the date of acceptance of the said entry, must be forwarded to the Commission forthwith. ( 1 )OJNoL133,21. 5. 1973, p. 2. (2) OJ No L 339, 28. 12. 1977, p. 2. (3) OJ No L 393, 31. 12. 1987, p. 2. (4) See page of this Official Journal <f 3. Drawings shall be granted by the Commission in chronological order of the date of acceptance by the customs authorities of the Member State concerned of the entry for free circulation, to the extent that the available balance of the said amount so permits. 4. Should a Member State fail to use the quantities it has drawn, it shall return them as soon as possible. 5. If the quantities requested are greater than the available balance of the amount, they shall be granted pro rata, pursuant to paragraph 3. The Commission shall inform the Member States of the drawings made. Member States shall be informed forthwith when the quantity has been used up. This Regulation shall apply for a period of two years starting on 28 July 1997. Article 2 Article 3 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at For the Council The President IMPACT STATEMENT IMPACT ON COMPETITION AND EMPLOYMENT IN THE COMMUNITY The proposal will not have any effect on competition and employment in the Community. c ISSN 0254-1475 COM(97) 274 final DOCUMENTS EN 10 11 Catalogue number : CB-CO-97-270-EN-C ISBN 92-78-20857-4 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg *


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1914/97 von Amedeo AMADEO an den Rat. Gemeinschaftliche Regelung für die Fischerei und die Aquakultur


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1017/97 DER KOMMISSION vom 5. Juni 1997 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem rundkörnigem Reis im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1629/96


title: Air pollution monitoring in Europe : Problems and trends.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
air quality
quality of the environment


title: Propuesta de reglamento (CE) del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 391/97 del Consejo por el que se establecen, para 1997, determinadas medidas de conservación y gestión de los recursos pesqueros aplicables a los buques que enarbolen pabellón de Noruega

eurovoc_concepts:
Norway
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 05. 06. 1997 COM(97)278 final Propuesta de REGLAMENTO (CE) DEL CONSEJO por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 391/97 del Consejo por el que se establecen, para 1997, determinadas medidas de conservación y gestión de los recursos pesqueros aplicables a los buques que enarbolen pabellón de Noruega (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS La presente propuesta tiene por objeto fijar las posibilidades de pesca de determinadas poblaciones de peces, asignándoselas de forma equitativa a los Estados miembros. El establecimiento y el reparto de las posibilidades de pesca competen exclusivamente a la Comunidad y se derivan de las obligaciones establecidas en el apartado 4 del artículo 8 del Reglamento (CEE) n° 3760/92 del Consejo , de 20 de diciembre de 1992, por el que se establece un régimen comunitario de la pesca y la acuicultura. En el marco de las consultas bilaterales entre la Comunidad y Noruega sobre los derechos de pesca recíprocos, se han incrementado el TAC y la parte correspondiente a la Comunidad de solía europea del mar del Norte; La presente propuesta pretende subsanar este problema modificando el Reglamento (CE) n° 390/97 del Consejo2. DO n°L 389 de 31. 12. 1992, p. l. DO n° L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. , Reglamento modificado por el Reglamento (CE) n° 711/97 (DO n° L106 de 24. 4. 1997, p. 1) SL Propuesta de Reglamento (CE) n° /97 del Consejo de 1997 que modifica, por tercera vez, el Reglamento (CE) n° 390/97 por el que se fijan los totales admisibles de capturas de determinadas poblaciones y grupos de poblaciones de peces para 1997 y determinadas condiciones en las que pueden pescarse EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) n° 3760/92 del Consejo, de 20 de diciembre de 1992, por el que se establece un régimen comunitario de la pesca y la acuicultura , cuya última modificación la constituye el Acta de adhesión de Austria, de Finlandia y de Suecia, y, en particular, el apartado 4 de su artículo 8, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando que, de conformidad con el apartado 4 del artículo 8 del Reglamento (CEE) n° 3760/92, corresponde al Consejo establecer el total admisible de capturas (TAC) para cada pesquería o grupo de pesquerías; Considerando que el Reglamento (CE) n° 390/97 fija los totales admisibles de capturas de determinadas poblaciones y grupos de poblaciones de peces para 1997 y determinadas condiciones en las que pueden pescarse; Considerando que, en el marco de las consultas bilaterales entre la Comunidad y Noruega sobre los derechos de pesca recíprocos, se han incrementado el TAC y la parte correspondiente a la Comunidad de solía europea del mar del Norte; DO n°L389de31. 12. 1992, p. 1. DO n° L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. , Reglamento modificado por el Reglamento (CE) n° 711/97 (DO n° 1,106 de 24. 4. 1997, p. 1) 3 Articulo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, 1997 Por el Consejo El Presidente ^ ANEXO Cuotas de pesca de Noruega para 1997 Especies Zona en la que se autoriza la pesca Cantidad "Solla CIEMIV 3,100" ISSN 0257-9545 COM(97) 278 final DOCUMENTOS ES 03 02 N° de catálogo : CB-C0-97-267-ES-C ISBN 92-78-20820-5 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo


title: REGLAMENTO (CE) N° 1018/97 DE LA COMISIÓN de 5 de junio de 1997 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano medio y largo A en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1630/96


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1017/97 DE LA COMMISSION du 5 juin 1997 fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains ronds dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1629/96


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2027/97 van Edouard des PLACES aan de Commissie. Droogte en premie voor grasland

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
aid to agriculture
animal feedingstuffs
cultivation techniques
drought
environmental protection
fodder-growing
livestock farming
management of resources
means of agricultural production

text: C 45/144 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 2. 98 Voorts zijn maatregelen genomen ten aanzien van de invoer van rijst van oorsprong uit de landen en gebieden overzee, waarvoor het invoerrecht op nul is vastgesteld. Zo is de periode van vier maanden waarvoor de in januari vastgestelde vrijwaringsclausule gold, verlengd tot 30 september 1997. Onlangs heeft de Raad besloten de geldigheidsduur van deze maatregel te verlengen tot 30 november 1997, waarbij de hoeveelheid die mag worden ingevoerd is gehandhaafd op 69 610 ton equivalent van gedopte rijst. Als gevolg van deze maatregelen is de vraag naar communautaire rijst gestegen, zodat de verkoop aan de interventiebureaus trager is verlopen, vooral in Spanje, waar de interventievoorraad op 30 mei 1997 circa 40 000 ton bedroeg, voor het grootste deel Indica-rijst. (98/C 45/186) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2027/97 van Edouard des Places (I-EDN) aan de Commissie (5 juni 1997) Betreft: Droogte en premie voor grasland In de extensieve veeteeltgebieden in Frankrijk hebben talrijke veehouders contracten van vijf jaar gesloten in het kader van de milieumaatregel (cid:132)premie voor grasland(cid:148). De contracten lopen dit jaar af. Op grond van deze contracten mag de contractueel vastgelegde oppervlakte aan grasland niet worden beperkt. Zou aan de veehouders die het slachtoffer zijn geworden van de droogte in 1997 bij wijze van uitzondering toestemming kunnen worden verleend om een deel van de onder het contract vallende oppervlakte te beplanten met voedergewassen voor hun veestapel? Deze oppervlakten zouden vanzelfsprekend niet in aanmerking komen voor de premies in het kader van de milieumaatregelen voor 1997. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (4 juli 1997) In artikel 4, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2078/92 betreffende landbouwproductiemethoden die verenigbaar zijn met de eisen inzake milieubescherming, en betreffende natuurbeheer (1), wordt bepaald dat landbouwers een verbintenis voor toepassing van milieuvriendelijke productiemethoden tenminste voor vijf jaar moeten aangaan. In artikel 12 van de bijbehorende uitvoeringsverordening, Verordening (EG) nr. 746/96 (2), wordt weliswaar bepaald dat er situaties van overmacht bestaan, maar het is aan de lidstaten om deze situaties, alsmede de concrete gevallen, te beoordelen. De door de lidstaten erkende gevallen van overmacht moeten aan de Commissie worden meegedeeld. Frankrijk heeft in haar mededeling aan de Commissie geen gevallen opgenomen die verband houden met de genoemde droogte. Op grond van de weersomstandigheden alleen lijkt het dan ook niet mogelijk alle landbouwers in een gebied te ontslaan van de verplichting om zich gedurende de voorgeschreven periode van vijf jaar te houden aan hun verbintenis, wanneer niet de concrete omstandigheden van iedere individuele begunstigde zijn onderzocht. Er zij op gewezen dat de eis om een verbintenis in het kader van de milieumaatregelen in de landbouw aan te gaan voor een periode van vijf jaar een wezenlijke voorwaarde is van de betrokken regeling, waarvan slechts in zeer uitzonderlijke en naar behoren gemotiveerde gevallen kan worden afgeweken. (1) PB L 215 van 30. 7. 1992, blz. 85. (2) PB L 102 van 25. 4. 1996. (98/C 45/187) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2029/97 van Graham Mather (PPE) aan de Commissie (13 juni 1997) Betreft: Regels inzake grensoverschrijdende pensioenen Onlangs heb ik namens een kiezer een probleem met een grensoverschrijdend pensioen behandeld. De betrokken Belgische autoriteiten hadden nl. het pensioen stopgezet dat een weduwnaar van de oorspronkelijke, in het


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 1016/97 of 5 June 1997 fixing the maximum export refund on wholly milled long grain rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 530/97


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1018/97 DER KOMMISSION vom 5. Juni 1997 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem mittelkörnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1630/96


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 391/97 do Conselho que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 06. 1997 COM(97)278 final Proposta de REGULAMENTO (CE> DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 391/97 do Conselho que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS No Conselho "Pescas" de 20 de Dezembro de 1996, a Comissão comprometeu-se a examinar com a Noruega os meios para obter uma maior quantidade de solha na divisão CIEM IV. Em consequência, foram realizadas consultas com a Noruega, que resultaram num acordo em fixar o TAC da solha em 80 000 toneladas, o que representa um aumento de 3 000 toneladas relativamente ao TAC acordado em Dezembro de 1996. A quota da Noruega relativa à captura da solha nas águas comunitárias deve, pois, ser aumentada de 2 890 toneladas para 3 100 toneladas. A presente proposta tem por objectivo executar as medias acordadas com a Noruega e, no respeitante à quota de captura da Noruega relativa à solha, alterar o Regulamento (CE) n° 391/97 do Conselho em consequência. PROPOSTA REGULAMENTO (CE) n° /97 DO CONSELHO de 1997 que altera o Regulamento (CE) n° 391/97 do Conselho que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente o n° 4 do seu artigo 8o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CE) n° 391/97 do Conselho2 estabelece, para 1997, determinadas quotas de captura para a Noruega nas águas comunitárias; Considerando que, nos termos do processo previsto nos artigos 2o e T do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega3, foram realizadas consultas com vista a adaptar o total admissível de capturas (TAC) para a solha na divisão CIEM IV; Considerando que as consultas resultaram num acordo que fixa o TAC da solha em 80 000 toneladas para 1997 e, inter alia, adapta a respectiva quota de captura da Noruega, fixando-a em 3 100 toneladas; Considerando que é, agora, necessário aplicar as medidas acordadas e, no referente à quota de captura da Noruega relativa à solha» alterar em consequência o Regulamento (CE) n° 391/97 do Conselho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io No Anexo I do Regulamento (CE) n° 391/97, a secção relativa à solha é substituída pela secção constante do anexo do presente regulamento. 1 2 3 JO n°L. 389 de 31. 12. 1992, p,l. JO n°L 66 de 6. 3. 1997, p. 49. JO n° L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. J Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente H ANEXO Quotas de captura da Noruega em 1997 j" ISSN 0257-9553 COM(97) 278 final DOCUMENTOS PT 03 02 N. ° de catálogo : CB-CO-97-267-PT-C ISBN 92-78-20828-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo €


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2028/97 van Nel van DIJK aan de Commissie. Europese subsidie voor het doden van biggen

text: 11. 3. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 76/67 Zoals bepaald in de statuten van het HFSP is een wetenschappelijke evaluatie van het programma uitgevoerd door vooraanstaande wetenschappers en is een algemene toetsing van het Human Frontier Science Programme verricht door de ARA Consulting Group Inc. (Canada) in samenwerking met Policy Research in Engineering, Science and Technology (PREST) van de universiteit van Manchester (Verenigd Koninkrijk). De conclusie van deze toetsing was dat het programma zeer succesvol was geweest bij de ondersteuning van transcontinentale wetenschappelijke samenwerking op het hoogste niveau. De toelagenregeling is zelfs uniek genoemd. Aanbevolen werd hersenonderzoek en moleculair onderzoek voorlopig te blijven steunen en het programma voort te zetten. Tijdens een bijeenkomst in Washington op 20 mei 1997 zijn vertegenwoordigers van de partijen die het programma financieren overeengekomen het programma voort te zetten en het budget op te voeren, met name om de onderzoektoelagen een kritische massa te geven. De volgende algemene toetsing van het HFSP zal in 2001 plaatsvinden. (98/C 76/153) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2023/97 van Joan Vallve· (ELDR) en Carles-Alfred Gaso‘liba i Bo¤hm (ELDR) aan de Commissie (11 juni 1997) Betreft: Nieuwe ernstige aanvallen van Franse landbouwers op Spaanse vrachtwagens Sinds medio mei 1997 zijn Spaanse vrachtwagens die groenten en fruit vervoeren, alsook opslagplaatsen van distributiebedrijven, op verschillende plaatsen in Zuid-Frankrijk herhaalde malen door Franse landbouwers aangevallen. Welke maatregelen heeft de Commissie getroffen en is zij nog van plan te treffen om een einde te maken aan deze aanvallen, die een schending vormen van het recht op vrij verkeer, dat een van de basisbeginselen van de Europese Unie is? Overweegt zij daarbij de communautaire steun aan de Franse landbouwsector op te schorten? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (8 juli 1997) Met betrekking tot de maatregelen die de Commissie heeft genomen in verband met de agressie die door sommige groepen Franse landbouwers is gepleegd tegen vervoerders van groenten en fruit uit andere lidstaten, en met name uit Spanje, verzoekt de Commissie de geachte Parlementsleden kennis te nemen van haar antwoord op vraag P-1992/97 van de heer Garcia-Margallo y Marfil (1). De geachte Parlementsleden geven in overweging de betaling van communautaire subsidies in het kader van het gemeenschappelijk landbouwbeleid aan de Franse landbouw te schorsen vanwege de ernstige belemmeringen van het vrije verkeer van goederen die de bovenbedoelde incidenten hebben veroorzaakt. Te dien aanzien wenst de Commissie te preciseren dat er bij de huidige stand van het communautaire recht geen rechtsgrondslag is voor een dergelijke schorsing, omdat er geen sprake is van een rechtstreeks verband tussen de betrokken inbreuken op het vrije verkeer van goederen en de uitgaven voor de bedoelde subsidies die de Gemeenschap voor haar rekening neemt. (1) PB C 45 van 10. 2. 1998. (98/C 76/154) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2028/97 van Nel van Dijk (V) aan de Commissie (5 juni 1997) Betreft: Europese subsidie voor het doden van biggen Op 4 februari 1997 werd op een boerderij in Venhorst een geval van varkenspest ontdekt. Sindsdien zijn 168 andere varkensbedrijven besmet verklaard. Het einde van deze verspreiding is nog niet in zicht. Begin april werd bekend dat de pest ook heerste op he KI-station Wanroij, dat sperma had geleverd aan 1675 varkensbedrijven in heel Nederland. De uitkomsten van de onderzoeken op deze bedrijven worden pas eind deze maand verwacht


eurovoc_concepts:
hides and furskins industry
hunting regulations
manufactured goods
protection of animals
wildlife

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 05. O6. 1997 KOM(97) 52 endg. Vorschlag für eine ENTSCHEIDUNG DES RATES über die in Artikel 3 Absatz 1 zweiter Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates zum Verbot von Tellereisen in der Gemeinschaft und der Einfuhr von Pelzen und Waren von bestimmten Wildtierarten aus Ländern, die Tellereisen oder den internationalen humanen Fangnormen nicht entsprechende Fangmethoden anwenden und in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 35/97 der Kommission über die Ausstellung von Bescheinigungen für Pelze und Waren, die unter die Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates fallen genannte Liste (von der Kommission vorgelegt) Begründung Betrifft: Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über die in Artikel 3 Absatz 1 zweiter Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates zum Verbot von Tellereisen in der Gemeinschaft und der Einfuhr von Pelzen und Waren von bestimmten Wildtierarten aus Ländern, die Tellereisen oder den internationalen humanen Fangnormen nicht entsprechende Fangmethoden anwenden und in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 35/97 der Kommission über die Ausstellung von Bescheinigungen für Pelze und Waren, die unter die Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates fallen genannte Liste 1. Mit der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91l wird unter anderem die Einfuhr der Pelze der in Anhang II dieser Verordnung aufgeführten 13 Tierarten in die Gemeinschaft verboten, es sei denn, die Kommission habe festgestellt, daß in dem Ursprungsland der Pelze: a) b) angemessene Rechts- oder Verwaltungsvorschriften über das Verbot der Verwendung von Tellereisen in Kraft sind, oder die Fangmethoden für die oben genannten Tierarten den international vereinbarten humanen Fangnormen entsprechen. 2. Gemäß Artikel 3 Absatz 1 zweiter Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates wird die Kommission im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften eine Liste der Länder veröffentlichen, die zumindest eine der in Absatz 1 genannten Bedingungen erfüllen. 3. Nach Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates erläßt die Kommission die Formvorschriften für die Bescheinigung, daß solche Pelze aus einem Land stammen, das auf der in Punkt 2 oben genannten Liste erwähnt ist. 4. Aufgrund der Verordnung (EWG) Nr. 1771/942 der Kommission wurde das Inkrafttreten dieses Einfuhrverbots in Übereinstimmung mit Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates vom 1. Januar 1995 auf den 1. Januar 1996 verschoben. 5. Angesichts der Tatsache, daß im Rahmen der internationalen Normenorganisation keine internationalen humanen Fangnormen erarbeitet worden sind, angesichts der Auswirkungen der Verordnung über die Verpflichtungen der Gemeinschaft 1 2 ABl. Nr. L 308 vom 9. 11. 1991, S. 1. Abi. Nr. L 184 vom 20. 7. 1994, S. 3. X aufgrund der internationalen Handelsregeln und der Unmöglichkeit einer praktischen Durchführung der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 beschloß die Kommission am 22. November 1995, u. a. dem Rat eine Verschiebung des Inkrafttretens der vorgesehenen Einfuhrbeschränkungen um ein weiteres Jahr vorzuschlagen. Ein Beschluß des Rates zu diesem Vorschlag dürfte demnächst gefaßt werden3. Aufgrund des ihr vom Rat im Juni 1996 erteilten Erlaubnisses hat die Kommission den Entwurf als internationales Übereinkommen über humane Fangmethoden ausgehandelt, der von Kanada, der russischen Föderation und der Kommission im Dezember 1996 paraphiert wurde. Ein Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über die Unterzeichnung und den Abschluß dieses Übereinkommen wurde am 27. Januar 1997 dem Rat übermittelt (KOM(97) 17). Nachdem der in Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates erwähnte Ausschuß am 20. November 1996 den Entwurf eines Beschlusses der Kommission zur Festlegung von Vorschriften über die Bescheinigung von Pelzen und Waren gemäß Artikel 4 dieser Verordnung angenommen hatte, wurden diese Vorschriften mit der Verordnung (EG) Nr. 35/97 der Kommission4 angenommen. In dieser Verordnung ist ferner festgelegt, daß sie am ersten Tag des dritten Monats nach der Veröffentlichung der Liste der betreffenden Länder im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft tritt. Der Entwurf eines Beschlusses der Kommission, in der die zugelassenen Ursprungsländer aufgeführt sind, wurde am 20. Dezember 1996 dem in Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates genannten Ausschuß zur Stellungnahme übermittelt. Da der Ausschuß den Entwurf eines Beschlusses der Kommission nicht befürwortet hat, legt die Kommission gemäß Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 dem Rat den beigefügten Vorschlag vor. 3 Dok. KOM(95) 737 endg. 95/0357 (SYN) vom 15. 12. 1995. ABl. Nr. L 8 vom 11. 1. 1997, S. 2. S Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über die in Artikel 3 Absatz 1 zweiter Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates zum Verbot von Tellereisen in der Gemeinschaft und der Einfuhr von Pelzen und Waren von bestimmten Wildtierarten aus Ländern, die Tellereisen oder den internationalen humanen Fangnormen nicht entsprechende Fangmethoden anwenden und in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 35/97 der Kommission über die Ausstellung von Bescheinigungen für Pelze und Waren, die unter die Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates fallen genannte Liste DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, auf Vorschlag der Kommission, gestützt auf die Verordnung EWG Nr. 3254/91 des Rates zum Verbot von Tellereisen in der Gemeinschaft und der Einfuhr von Pelzen und Waren von bestimmten Wildtierarten aus Ländern, die Tellereisen oder den internationalen humanen Fangnormen nicht entsprechende Fangmethoden anwenden, insbesondere auf Artikel 3, Absatz 1, zweiter Satz1, In Erwägung nachstehender Gründe: Die Verordnung EG Nr. 35/97 der Kommission über die Ausstellung von Bescheinigungen für Pelze und Waren, die unter die Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates2 fallen, insbesondere Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a gilt nur für die Einfuhr von Pelzen aus Ländern, die in dieser Entscheidung aufgeführt sind. Die im Anhang zu dieser Entscheidung aufgeführte Liste wurde auf der Grundlage der Auskünfte aufgestellt, um die die Kommission die Länder ersucht hatte, in denen die in Anhang 1 der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 genannten Tierarten bekanntermaßen vorkommen. Eine internationale Vereinbarung über humane Fangnormen ist paraphiert und dem Rat übermittelt worden (KOM(97) 17). Deshalb sollten Handlungen unterlassen werden, die dem Ziel und Zweck der paraphierten Vereinbarung zuwiderlaufen. In der Liste sind 1 2 ABl. Nr. L 308 vom 9. 11. 1991, S. l. ABl. Nr. L 8 vom 11. 1. 1997, S. 2 4 daher die Länder aufgeführt, die die Fangnormen paraphiert haben. internationale Vereinbarung über humane Bis zur Beitritt zu der internationalen Vereinbarung über humane Fangnormen durch weitere Drittländer bzw. bis zum Eintreten einer anderen in ArtÜcel 3 Absatz 1 der Verordnung 3254/91 beschriebenen Lage hat diese Entscheidung vorläufigen Charakter. Die Liste ist jeder neu entstehenden Lage unverzüglich anzupassen, um den Handel mit Pelzen und Pelzprodukten nicht zu behindern. Der in ArtÜcel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 3254/91 des Rates erwähnte Ausschuß der am 20. Dezember 1996 in einem schriftlichem Verfahren konsultiert wurde, hat den Entwurf einer Entscheidung der Kommission zur Festlegung der zugelassenen Länder nicht befürwortet - HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 35/97 genannte Liste der Staaten, die mindestens eine der in Artikel 3 Absatz 1 erster Gedankenstrich der Verordnung (EG) Nr. 3254/91 des Rates genannten Bedingungen erfüllen, ist im Anhang zu dieser Entscheidung enthalten. Diese Entscheidung gilt ab dem Tag Europäischen Gemeinschaften. ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Geschehen zu Brüssel, Für die Kommission S Gemäß Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a erstellte Liste der Länder und Tierarten Anhang Land Belize Bulgarien Kanada Volksrepublik China Tschechische Republik El Salvador Grönland Ungarn Jordanien Republik Korea Libanon Mexiko Moldawien Nicaragua Norwegen Pakistan Tierarten Procyon lotor Canis lupus Canis latrans Canis lupus Castor canadensis Felis rufus Lutra canadensis Lynx canadensis Martes americana Martes pennanti Mustela erminea Ondatra zibethicus Procyon lotor Taxidea taxus Canis lupus Martes zibellina Mustela erminea Ondatra zibethicus Canis lupus Mustela erminea Ondatra zibethicus Procyon lotor Canis lupus Mustela erminea Ondatra zibethicus Canis lupus Martes zibellina Canis lupus Canis lupus Canis lupus Canis latrans Castor canadensis Felis rufus Ondatra zibethicus Procyon lotor Taxidea taxus Canis lupus Mustela erminea Procyon lotor Canis lupus Mustela erminea Ondatra zibethicus Canis lupus Mustela erminea c Land Panama Polen Rumänien Russische Föderation Slowakische Republik Republik Slowenien Türkei Tierarten Procyon lotor Canis lupus Martes zibellina Mustela erminea Ondatra zibethicus Canis lupus Canis lupus Martes zibellina Mustela erminea Ondatra zibethicus Procyon lotor Canis lupus Martes zibellina. Mustela erminea Canis lupus Ondatra zibethicus Canis lupus O ISSN 0254-1467 KOM(97) 52 endg. DOKUMENTE DE 03 14 02 11 Katalognummer : CB-CO-97-045-DE-C ISBN 92-78-15618-3 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg P