title: PERGUNTA ESCRITA n. 2010/97 do Deputado José APOLINÁRIO à Comissão. Estatísticas Eurostat sobre o PIB per capita do Algarve

eurovoc_concepts:
Algarve
Andalusia
EU statistics
Eurostat
economic statistics
gross domestic product
national accounts

text: C 45/142 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 98 (98/C 45/183) PERGUNTA ESCRITA P-2010/97 apresentada por Jose· Apolina·rio (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Junho de 1997) Objecto: Estat(cid:14)·sticas Eurostat sobre o PIB per capita do Algarve No mais recente relato·rio sobre o desenvolvimento nas regio(cid:152)es europeias, o EUROSTAT atribui ao Algarve 74% da me·dia comunita·ria do PIB, ou seja, uma subida de 15 pontos (de 59 para 74) entre 1993 e 1994! Paralelamente, a regia(cid:152)o da Andaluzia, fronteira do Algarve, apresenta um resultado de 57% da me·dia comunita·ria, o que, atendendo ao grau de desenvolvimento das duas regio(cid:152)es, e· de dif(cid:14)·cil compreensa(cid:152)o, por contradito·rio. Solicito a‘ Comissa(cid:152)o uma explica(cid:231)a(cid:152)o detalhada da raza(cid:152)o deste su·bito enriquecimento, clarificando quais os crite·rios que fundamentaram esta distor(cid:231)a(cid:152)o, e apresentando-me igualmente uma grelha comparativa dos crite·rios aplicados em 1993 e 1994. Igualmente, gostaria de conhecer quais os crite·rios utilizados para a Andaluzia. Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissa(cid:152)o (3 de Julho de 1997) Os nu·meros 59 % e 74 %, que o Senhor Deputado referiu, na(cid:152)o sa(cid:152)o compara·veis. Com efeito, tal como vem explicado nas publica(cid:231)o(cid:152)es «Statistiques en bref › Re·gions» (Estat(cid:14)·sticas breves › Regio(cid:152)es) que apresentam os resultados, os produtos internos brutos (PIB) nacionais sa(cid:152)o regionalizados, para cada Estado-membro, com base na estrutura regional mais recente do valor acrescentado bruto, transmitida pelos respectivos servi(cid:231)os estat(cid:14)·sticos nacionais. Aquando da elabora(cid:231)a(cid:152)o das estimativas para 1993, os u·ltimos dados dispon(cid:14)·veis para Portugal referiam-se ao ano de 1990. O PIB regional por habitante, no Algarve, expresso em percentagem da me·dia comunita·ria, tinha enta(cid:152)o sido avaliado em 59 %. Em 1996, o Instituto Nacional de Estat(cid:14)·stica portugue(cid:136)s (INE) transmitiu a‘ Comissa(cid:152)o informa(cid:231)o(cid:152)es revistas para o per(cid:14)·odo 1988-1992. Estes novos dados te(cid:136)m em conta os primeiros resultados dos trabalhos de melhoria da metodologia das contas nacionais e regionais que esta· em curso em Portugal, tendo levado a‘ revisa(cid:152)o do PIB regional do Algarve que esta·, agora, avaliado em 73 % da me·dia comunita·ria para 1993 e 74 % para 1994. Os dados correspondentes, no que se refere a‘ Andaluzia, sa(cid:152)o 58 % em 1993 e 57 % em 1994, mas torna-se dif(cid:14)·cil uma compara(cid:231)a(cid:152)o directa entre as duas regio(cid:152)es. As dimenso(cid:152)es da Andaluzia (cerca de 87. 300 km2 e 7 milho(cid:152)es de habitantes) sa(cid:152)o, efectivamente, muito maiores que as do Algarve (cerca de 5. 000 km2 e 340. 000 habitantes). Da(cid:14)· que a regia(cid:152)o espanhola seja muito menos homoge·nea que a prov(cid:14)·ncia portuguesa. Uma ana·lise geogra·fica mais apurada (ao n(cid:14)·vel NUTS 3) mostra, alia·s, que o PIB por habitante apresenta uma varia(cid:231)a(cid:152)o de 53 %, relativamente a‘ me·dia comunita·ria, na prov(cid:14)·ncia de Granada e 65 % na prov(cid:14)·ncia de Almeria. Por outro lado, a diferen(cid:231)a entre o n(cid:14)·vel e o ritmo de desenvolvimento das duas regio(cid:152)es tem tambe·m a ver com a diferen(cid:231)a existente na estrutura do valor acrescentado bruto por ramo de actividade. Designadamente, os ramos de reciclagem e repara(cid:231)a(cid:152)o, servi(cid:231)os de come·rcio, restaura(cid:231)a(cid:152)o e alojamento, que abrangem grande parte das actividades ligadas ao turismo, sa(cid:152)o de 38 % no Algarve e apenas 25 % na Andaluzia. (98/C 45/184) PERGUNTA ESCRITA E-2014/97 apresentada por Klaus Lukas (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (11 de Junho de 1997) Objecto: Decretos Benes O Conselho Europeu reunido em Copenhaga incumbiu a Comissa(cid:152)o de analisar o grau de concretiza(cid:231)a(cid:152)o dos direitos democra·ticos fundamentais e dos pressupostos do Estado de direito nos Estados da Europa Central e Oriental candidatos a‘ adesa(cid:152)o a‘ UE. Neste contexto, que pensa a Comissa(cid:152)o da validade, ainda em curso, dos Decretos Benes de 1945, contra·rios aos pressupostos de direito internacional e em vigor na Repu·blica Checa e na Repu·blica Eslovaca, e que, de forma colectiva, expropriam e privam dos seus direitos os cidada(cid:152)os alema(cid:152)es e hu·ngaros?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1915/97 do Deputado José VALVERDE LÓPEZ à Comissão. Relatório de acompanhamento do programa "G.A.L. de iniciativas líder Alpujarra, S.A." no âmbito da iniciativa comunitária LEADER II

eurovoc_concepts:
Andalusia
EU Member State
EU initiative
European Commission
European official
economic development
press release
report
rural region

formats: html pdf print

text: 10. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 45/121 4. A aproxima(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o e das normas e· parte integrante do processo no a(cid:136)mbito do qual a Comunidade esta· a preparar o potencial alargamento. Uma vasta gama de actividades e programas tratam destas questo(cid:152)es no processo de aproxima(cid:231)a(cid:152)o. (1) COM (97) 49 final (98/C 45/154) PERGUNTA ESCRITA E-1913/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Junho de 1997) Objecto: XXV relato·rio sobre a pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia A Comissa(cid:152)o publicou o «XXV relato·rio sobre a pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia (1995)» (COM(96) 126 final) e o «Anteprojecto de comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Comissa(cid:152)o e as autoridades de concorre(cid:136)ncia dos Estados-membros no que diz respeito ao tratamento dos processos no a(cid:136)mbito dos artigos 85o, 86o do Tratado CE» (1). No tocante ao problema da Age(cid:136)ncia Europeia Independente, pode a Comissa(cid:152)o indicar se as suas compete(cid:136)ncias se circunscrevem a‘s «concentra(cid:231)o(cid:152)es», ou se dizem igualmente respeito aos artigos 85o e 86o, ou ainda aos artigos 90o e seguintes? (1) JO C 262 de 10. 9. 1996, p. 5. Resposta dada por K. Van Miert em nome da Comissa(cid:152)o (1 de Julho de 1997) A Comissa(cid:152)o sempre teve uma posi(cid:231)a(cid:152)o contra·ria a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o duma Age(cid:136)ncia Europeia Independente. Acresce que o Tratado de Amsterda(cid:152)o na(cid:152)o conte·m nenhuma refere(cid:136)ncia a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de qualquer age(cid:136)ncia independente no dom(cid:14)·nio da concorre(cid:136)ncia. (98/C 45/155) PERGUNTA ESCRITA E-1915/97 apresentada por Jose· Valverde Lo·pez (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (4 de Junho de 1997) Objecto: Relato·rio de acompanhamento do programa «G. A. L. de iniciativas l(cid:14)·der Alpujarra, S. A. » no a(cid:136)mbito da iniciativa comunita·ria LEADER II Na seque(cid:136)ncia da visita de funciona·rios da Comissa(cid:152)o Europeia ao «G. A. L. Iniciativas L(cid:14)·der Alpujarra S. A. » de 3 a 7 de Junho de 1996, foi elaborado um relato·rio de acompanhamento divulgado na imprensa nacional. O referido relato·rio inclu(cid:14)·a va·rias observa(cid:231)o(cid:152)es negativas e solicitava, inclusivamente, a suspensa(cid:152)o da referida iniciativa. Tendo em conta o lapso de tempo decorrido e o facto de os responsa·veis das iniciativas l(cid:14)·der Alpujarra negarem o fundamento das graves acusa(cid:231)o(cid:152)es formuladas, na(cid:152)o considera a Comissa(cid:152)o que e· necessa·rio dar uma resposta ampla e detalhada por forma a restabelecer um clima de confian(cid:231)a social? Resposta de Anita Gradin em nome da Comissa(cid:152)o (27 de Junho de 1997) A Comissa(cid:152)o realizou uma auditoria ao programa referido pelo Senhor Deputado. O respectivo relato·rio esta· a ser objecto de procedimentos de consulta interna, tendo sido solicitadas informa(cid:231)o(cid:152)es complementares ao Estado-membro em questa(cid:152)o


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1918/97 van Lis JENSEN aan de Commissie. Economische steun voorAmerikaanse bedrijven

eurovoc_concepts:
EU aid
Scotland
Structural Funds
United States
aid to industry
electronics industry

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 1924/97 de Anita POLLACK à la Commission. Tigres en Inde

eurovoc_concepts:
India
animal life
ecosystem
environmental protection
forest conservation
hunting
protected species
protection of animal life


title: QUESTION ECRITE no 1921/97 de Mark WATTS à la Commission. Occupation du Timor oriental

eurovoc_concepts:
East Timor
European political cooperation
Indonesia
cruel and degrading treatment
human rights
imprisonment
military occupation
political prisoner
public international law
right to justice

text: 10. 2. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 45/123 Toutefois, la Commission examine a‘ l(cid:146)heure actuelle dans quelle mesure il conviendrait de tenir compte, dans le cadre de ce re·gime, d(cid:146)une tre‘s forte chute du chiffre d(cid:146)affaires d(cid:146)une organisation de producteurs attribuable a‘ une calamite· naturelle. La Commission ne conside‘re pas justifie·e la demande d(cid:146)augmentation du plafond communautaire de l(cid:146)aide 2. financie‘re (fixe· a‘ 2 % et 2,5 %, a‘ partir de 1999, du chiffre d(cid:146)affaires de l(cid:146)ensemble des organisations de producteurs), avec l(cid:146)argument des calamite·s qui ont frappe· certaines re·gions de la Communaute·. En effet, dans l(cid:146)ensemble du secteur communautaire de fruits et le·gumes, les variations positives et ne·gatives de la production en fonction de la re·gion se compensent entre elles largement de manie‘re a‘ ce que le plafond mentionne· ci-dessus assure, en moyenne, un niveau d(cid:146)aide e·quitable pour l(cid:146)ensemble des organisations de producteurs communau- taires. (98/C 45/157) QUESTION E· CRITE E-1921/97 pose·e par Mark Watts (PSE) a‘ la Commission (4 juin 1997) Objet: Occupation du Timor oriental Quelle est la position de la Commission en ce qui concerne l(cid:146)occupation du Timor oriental par l(cid:146)Indone·sie? Quelle est sa re·action face a‘ l(cid:146)emprisonnement de manifestants pacifiques de ce pays, qui sont soumis a‘ la torture, parmi lesquels M. Jacinto Das Neves Raimundo Alves, fonctionnaire faisant partie des treize personnes qui ont e·te· juge·es et condamne·es pour avoir organise· une procession au cimetie‘re de Santa Cruz, dans le district de Dili, le 12 novembre 1991? Pour information, celui-ci a e·te· juge· par le tribunal du district de Dili en juin 1993 et condamne· a‘ une peine d(cid:146)emprisonnement de 10 ans. Il est actuellement incarce·re· a‘ la prison de Semarang. Re·ponse donne·e par M. Marin au nom de la Commission (8 juillet 1997) La position ge·ne·rale de la Commission sur la situation dans le Timor oriental est celle qui est expose·e dans la position commune de l(cid:146)Union du 25 juin 1996, dans laquelle elle invite le gouvernement indone·sien a‘ adopter des mesures effectives conduisant a‘ une ame·lioration significative de la situation sur ce territoire. La position de la Commission et des E· tats-membres en ce qui concerne plus particulie‘rement le respect des droits de l(cid:146)homme a e·galement e·te· pre·cise·e a‘ l(cid:146)e·gard du Timor oriental. De nombreuses de·marches ont e·te· faites pour obtenir l(cid:146)acce‘s aux prisonniers et leur traitement e·quitable, ainsi que l(cid:146)adoption d(cid:146)une solution juste et e·quitable, qui respecte les inte·re(cid:136)ts et les aspirations le·gitimes de la population du Timor oriental, qui n(cid:146)est pas reconnu au niveau international comme faisant partie de l(cid:146)Indone·sie. La Commission a e·galement de·clare· qu(cid:146)elle soutenait pleinement les ne·gociations tripartites engage·es sous les auspices des Nations-Unies. Sur la question plus spe·cifique des e·ve·nements tragiques de novembre 1991, la Communaute· et ses E· tats-membres ont fait une de·claration le 3 de·cembre 1991 condamnant les actes injustifiables commis par les forces arme·es indone·siennes et rappelant au respect des droits de l(cid:146)homme et des principes de·mocratiques. Une autre de·claration a e·te· faite par la Communaute· le 13 fe·vrier 1992 soulignant la ne·cessite· de respecter les droits de l(cid:146)homme et les droits de la de·fense au Timor oriental. En ce qui concerne le cas particulier cite· par l(cid:146)honorable membre, la Commission fait normalement usage de ses canaux habituels de communication pour exprimer, avec les E· tats membres, ses pre·occupations face aux cas de mauvais traitements injustifie·s. La Commission a suivi de pre‘s l(cid:146)e·volution re·cente de la situation politique en Indone·sie et elle continuera a‘ faire toutes observations utiles au gouvernement indone·sien pour qu(cid:146)il respecte les liberte·s fondamentales et les droits de l(cid:146)homme


title: QUESTION ECRITE no 1932/97 de Mirja RYYNÄNEN à la Commission. Création d'un programme d'échanges pour des groupes d'enfants européens - élargissement du programme "Jeunesse pour l'Europe"

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European citizenship
cultural pluralism
multilingualism
promotion of the European idea
secondary education
young person
youth exchange scheme

text: 10. 2. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 45/125 Normalement, pour les fonds structurels, une premie‘re avance de 50 % est imme·diatement verse·e pour les nouveaux engagements. La somme re·siduelle devient un engagement restant a‘ liquider. Apre‘s le paiement de la premie‘re avance, les paiements ulte·rieurs ne peuvent e(cid:136)tre effectue·s qu(cid:146)en fonction de l(cid:146)avancement du programme. Le volume des engagements restant a‘ liquider augmente ne·cessairement lorsque le niveau des engagements s(cid:146)accro(cid:14)(cid:136)t. L(cid:146)accroissement des engagements restant a‘ liquider ne saurait, dans l(cid:146)absolu, e(cid:136)tre conside·re· comme un proble‘me. Au contraire, il para(cid:14)(cid:136)t tout a‘ fait naturel que ce niveau augmente au cours d(cid:146)une pe·riode de programmation. (98/C 45/160) QUESTION E· CRITE E-1932/97 pose·e par Mirja Ryyna¤nen (ELDR) a‘ la Commission (4 juin 1997) Objet: Cre·ation d(cid:146)un programme d(cid:146)e·changes pour des groupes d(cid:146)enfants europe·ens › e·largissement du programme «Jeunesse pour l(cid:146)Europe» Les pre·adolescents, c(cid:146)est-a‘-dire les jeunes a(cid:136)ge·s de 10 a‘ 15 ans, sont dans une e·tape de leur vie ou‘ se cre·ent les bases pre·parant a‘ une citoyennete· active. C(cid:146)est avant l(cid:146)a(cid:136)ge de 15 ans que se forgent les attitudes et la tole·rance au moyen d(cid:146)expe·riences personnelles positives. Ces tranches d(cid:146)a(cid:136)ge reve(cid:136)tent e·galement une importance pour un de·veloppement social sain. Cependant, l(cid:146)UE ne dispose pas actuellement de programmes d(cid:146)e·changes de groupes de jeunes adolescents qui permettraient de promouvoir de tels objectifs. Il n(cid:146)est pas non plus permis aux pre·adolescents de participer au programme «Jeunesse pour l(cid:146)Europe», qui est destine· aux 15-25 ans. Que compte faire la Commission pour que les jeunes adolescents puissent eux aussi participer a‘ des 1. e·changes de groupes entre E· tats membres? De quelle manie‘re, par ailleurs, la Commission tient-elle compte des possibilite·s d(cid:146)e·largissement de leur 2. vision du monde et d(cid:146)apprentissage des langues e·trange‘res pour les jeunes oublie·s de cette tranche d(cid:146)a(cid:136)ge? Re·ponse donne·e par Mme Cresson au nom de la Commission (27 juin 1997) Comme le mentionne l(cid:146)Honorable Parlementaire, la de·cision relative au programme d(cid:146)e·ducation informelle «Jeunesse pour l(cid:146)Europe», principalement axe· sur les e·changes de jeunes, limite la participation aux jeunes de 15 a‘ 25 ans. Cependant, l(cid:146)action 1 du chapitre II du programme Socrates (Comenius) pre·voit l(cid:146)aide a‘ la conception de projets e·ducatifs europe·ens dans le cadre de partenariats entre des e·tablissements scolaires et d(cid:146)autres e·tablissements d(cid:146)enseignement a‘ tous les niveaux, de la maternelle au secondaire supe·rieur. Cette action n(cid:146)apporte certes pas d(cid:146)aide a‘ la mobilite· des jeunes, mais elle fournit un cadre favorable a‘ l(cid:146)acquisition d(cid:146)une expe·rience ve·ritablement europe·enne pour les e·le‘ves qui participent aux projets, ce qui les sensibilise aux cultures et aux langues d(cid:146)autres pays europe·ens. L(cid:146)action 1 du chapitre III du programme Socrates (Lingua) pre·voit des aides a‘ la mobilite· des jeunes a‘ partir de 14 ans dans le cadre d(cid:146)un projet e·ducatif commun au titre de l(cid:146)action E. La Commission conduit actuellement une vaste re·flexion sur les propositions qu(cid:146)elle formulera concernant l(cid:146)e·volution des projets dans le domaine de l(cid:146)e·ducation, de la formation et de la jeunesse apre‘s 1999. Elle veillera en particulier a‘ ce que les futures initiatives re·pondent au besoin de fournir a‘ tous les jeunes Europe·ens une expe·rience e·ducative qui les sensibilise a‘ la diversite· des cultures en Europe et leur donne les bases qui leur permettront de devenir de ve·ritables citoyens europe·ens


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2010/97 af José APOLINÁRIO til Kommissionen. Eurostat-statistik over BNP pr. indbygger i Algarve

text: C 45/142 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 2. 98 (98/C 45/183) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2010/97 af Jose· Apolina·rio (PSE) til Kommissionen (4. juni 1997) Om: Eurostat-statistik over BNP pr. indbygger i Algarve I den seneste beretning om udviklingen i de europ(cid:230)iske regioner ligger Algarve ifłlge Eurostat p(cid:229) 74% af det gennemsnitlige BNP i EU svarende til en stigning p(cid:229) 15 procentpoint (fra 59 til 74) fra 1993 til 1994! Sammenlignet hermed ligger den spanske region Andalusien, der gr(cid:230)nser op til Algarve, p(cid:229) 57% af EU-gennemsnittet, hvilket er uforst(cid:229)eligt, n(cid:229)r man ser p(cid:229) udviklingsgraden i de to regioner. Kan Kommissionen głre n(cid:230)rmere rede for (cid:229)rsagerne til denne pludselige rigdom samt for de kriterier, der ligger til grund for denne fordrejning? Kan den ligeledes forel(cid:230)gge en sammenlignende oversigt over de i 1993 og 1994 anvendte kriterier samt oplyse, hvilke kriterier der er anvendt for Andalusiens vedkommende? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy (4. juli 1997) De tal p(cid:229) henholdsvis 59% og 74%, som det (cid:230)rede parlamentsmedlem henviser til, kan ikke sammenlignes. Som det ogs(cid:229) fremg(cid:229)r af publikationerne »Statistiques en bref › Re·gions«, hvorfra disse tal stammer, regionaliseres de nationale BNP for hver medlemsstat med udgangspunkt i den nyeste regionalstruktur om bruttov(cid:230)rditilv(cid:230)ksten, som den fremkommer fra de nationale statistiske tjenester. Da overslagene for 1993 blev udarbejdet, refererede de seneste tilg(cid:230)ngelige tal fra Portugat til (cid:229)ret 1990. Det regionale BNP pr. indbygger for Algarve, udtrykt i procent af EU-gennemsnittet, vurderedes dengang til 59%. I 1996 fremsendte den portugisiske statistiske institut INE reviderede oplysninger til Kommissionen for perioden 1998-1992. Disse nye oplysninger tog hłjde for de fłrste resultater af det igangv(cid:230)rende arbejde med forbedring af metodologien for national- og regionalregnskaberne i Portugal. Disse nye oplysninger medfłrte en (cid:230)ndring af det regionale BNP pr. indbygger for Algarve, der nu vurderes til 73% af EU-gennemsnittet for 1993 og 74% for 1994. De tilsvarende tal for Andalusien udgłr 58% for 1993 og 57% for 1994, men en direkte sammenligning mellem de to regioner er vanskelig. Andalusien (ca. 87. 300 km2 og 7 mio. indbyggere) er v(cid:230)sentligt stłrre end Algarve (ca. 5. 000 km2 og 340. 000 indbyggere). Derfor er den spanske region langt mindre homogen end den portugisiske provins. Af en mere indg(cid:229)ende geografisk analyse (p(cid:229) NUTS3-niveau) fremg(cid:229)r det endvidere, at BNP pr. indbygger i Andalusien varierer mellem 53% af EU-gennemsnittet i provinsen Granada og 65% i provinsen Almer(cid:14)·a. Herudover skyldes forskellen mellem udviklingsniveau og -rytme i de to regioner ogs(cid:229) forskellen i strukturen for bruttov(cid:230)rditilv(cid:230)ksten pr. erhvervssektor. Navnlig sektorerne »genbrug og reparation, handelservice, restaurations- og herbergsvirksomhed«, der omfatter en stor del af de turismerelaterede aktiviteter, udgłr 38% i Algarve, men kun 25% i Andalusien. (98/C 45/184) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2014/97 af Klaus Lukas (NI) til Kommissionen (11. juni 1997) Om: Benes-dekreterne Kommissionen har i henhold til det mandat, den fik af Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i Kłbenhavn, pligt til bl. a. at kontrollere gennemfłrelsen af de demokratiske grundl(cid:230)ggende rettigheder og retsstatsprincippet i de stater i Central- og (cid:216)steuropa, der ansłger om tiltr(cid:230)delse. Hvorledes evaluerer Kommissionen i denne forbindelse den fortsatte gyldighed i Den Tjekkiske og Den Slovakiske Republik af Benes-dekreterne fra 1945, der strider mod folkeretten, og som kollektivt fratog de tyske og ungarske statsborgere disses ejendom og rettigheder?


title: Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om tilsluttet telekommunikationsudstyr samt gensidig anerkendelse af udstyrets overensstemmelse

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
approximation of laws
harmonisation of standards
quality label
telecommunications equipment

formats: html pdf pdfa1b print

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 04. 06. 1997 KOM(97) 257 endelig udg. 97/0149 (COD) Forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV om tilsluttet telekommunikationsudstyr samt gensidig anerkendelse af udstyrets overensstemmelse (forelagt af Kommissionen) RESUME Dette forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om tilsluttet telekommunikationsudstyr, t4teleudstyrsdirektivet", udgør et betydeligt fremskridt med hensyn til de forskriftsrammer, der skal danne grundlag for et virkelig konkurrencebaseret EU-marked for telekommunikationsudstyr, hvor der samtidig er frit udbud af teletjenester. Direktivet erstatter to rådsdirektiver (91/263/EØF om teleterminaludstyr1 og 93/97/EØF om satellitjordstationsudstyr2) og forenkler anvendelsen af to andre rådsdirektiver (93/68/EØF om overensstemmelsesmærkning3 og 89/336/EØF om elektromagnetisk kompatibilitet4). Direktivet vil gøre det lettere for nye teknologier at trænge hurtigt frem på markedet, og det vil tilskynde konkurrencedygtige virksomheder og fabrikanter til at udnytte de stordriftsfordele, der byder sig i kraft af det indre markeds størrelse og adgangen til andre markeder, hvorom der er indgået aftaler om gensidig anerkendelse. Direktivet supplerer eksisterende horisontal EU-lovgivning og er i fuld overensstemmelse med den globale metode i forbindelse med prøvning og certificering. Med hensyn til produktansvar er der indbygget bestemmelser i teleudstyrsdirektivet svarende til bestemmelserne i Rådets direktiv 85/374/EØF5 (produktansvar), hvorved telekommunikationsspecifikke krav dækkes, og forskrifts- rammerne kan suppleres med en balanceret, harmoniseret tilsynsordning. Hovedelementerne i det nye direktiv er følgende. • Udvidelse af anvendelsesområdet, idet også radiokommunikationsudstyr omfattes af direktivet. • En række nye definitioner, der fremtidssikrer direktivet, idet de tager højde for liberaliseringen af infrastrukturer og konkurrence mellem operatører. • En videreudvikling af begrebet telekommunikationsspecifikke væsentlige krav, hvorved der tages hensyn til den teknologiske udvikling. • En fleksibel beslutningsproces, der nemt vil kunne anvendes på fremtidige netinfrastrukturer og -systemer. • En forenklet ordning for overensstemmelsesvurdering, der bygger på princippet om fabrikanterklæringer. Direktivet supplerer andre lovgivningstiltag på telekommunikationsområdet og er en reaktion på de forandringer på markedet for tilsluttet telekommunikationsudstyr, der er en uundgåelig følge af liberaliseringen af teleinfrastrukturer og -tjenester. 1 EFT nr. L 128 af 23. 5. 1991, s. 1. 2 EFT nr. L 290 af 24. 11. 1993, s. 1. 3 EFT nr. L 220 af 30. 8. 1993, s. 1. 4 EFT nr. L 139 af 23. 5. 1989, s. 19. 5 EFT nr. L 210 af 7. 8. 1985, s. 29. BEGRUNDELSE 1. BAGGRUND Det første skridt henimod en harmonisering af det europæiske marked for teleterminaludstyr blev taget i 1983, hvor Kommissionen og Den Europæiske Konference af Post- og Teleadministrationer (CEPT) indgik en samarbejdsaftale med henblik på at fastlægge prioriteter for udarbejdelsen af fælles europæiske tekniske specifikationer for terminaler. Et af resultaterne af dette samarbejde var, at Kommissionen fremsatte et forslag til et direktiv om gensidig anerkendelse af prøvningsresultater fra de autoriserede nationale prøvningslabo- ratorier. Dette forslag blev vedtaget som Rådets direktiv 86/361/EØF6. Imidlertid stod det allerede på det tidspunkt klart, at det ville være nødvendigt at harmonisere medlemsstaternes forskrifter på området, for at man kunne skabe et samlet indre marked. De efterfølgende ændringer i den europæiske telesektor gjorde det muligt for Kommissionen at foreslå endnu et skridt fremad, nemlig en ordning for gensidig anerkendelse af hele typegodkendelsesprocessen, herunder markedsføring og ibrugtagning af teleterminaludstyr. Denne "etstedsbestillingsordning" blev indført med vedtagelsen af direktiv 91/263/EØF, der erstattede det tidligere direktiv 86/361/EØF. Anvendelsesområdet for direktiv 91/263/EØF blev udvidet til at omfatte alle satellitjordstationer med vedtagelsen af direktiv 93/97/EØF. Med det stigende tempo i teknologiudviklingen, den dramatiske reduktion i udviklingstiden for terminaludstyr, mulighederne i masseproduktionsmarkedet osv. , stod det snart klart, at den tid, det tog at fastlægge de retlige foranstaltninger, som fastsat ved direktiv 91/263/EØF og direktiv 93/97/EØF, udgjorde en alvorlig hindring for, at der hurtig kunne etableres et enhedsmarked for teleterminaludstyr. Der blev observeret følgende tendenser: • Teleterminal- og radiokommunikationsprodukternes livstid var faldende, helt ned til tre år. • Udarbejdelsen af harmoniserede standarder var nået til et punkt, hvor de endelige afstemnings- og godkendelsesprocedurer selv i simple tilfælde tog 1XA år. • Nye telenettyper var på vej ind på markedet og blev installeret hurtigere, end der kunne udarbejdes formelle terminalspecifikationer. • Liberalisering af infrastrukturerne tilskyndede nye operatører til at gå ind på markedet med en deraf følgende hastig vækst i antallet af net. Konklusionen var, at lovgivningen om teleterminal- og radioudstyr måtte revideres gennemgribende for at kunne danne et passende grundlag for denne meget konkurrence betonede og dynamiske sektor. 6 EFT nr. L 217 af 5. 8. 1986, s. 21. 2. FORMÅL MED DET FORESLÅEDE DIREKTIV Formålet med direktivet er dobbelt: 2. 1. Udvidet anvendelsesområde De eksisterende forskriftsrammer for markedsføring, fri omsætning og ibrugtagning af tilsluttet telekommumkationsudstyr, i form af direktiv 91/263/EØF, gælder i praksis kun for terminaludstyr, for hvilket der gælder fælles tekniske forskrifter eller harmoniserede standarder. Anvendelsesområdet for det nye direktiv er udvidet til at omfatte radioudstyr samt nye og innovative udstyrstyper og fremtidige produkter. De fælles europæiske forskriftsrammer må være fleksible nok til at kunne rumme de tjenesteydelser, som nye netoperatører udbyder og de nye nettermineringspunkter, som de vil stille til rådighed for deres abonnenter ved siden af de eksisterende traditionelle termineringspunkter. Den nødvendige fleksibilitet opnås ved, at der foreslås en fremgangsmåde, hvorved nye nettermineringstyper kan udpeges, før de installeres, og det rettidigt kan afgøres, hvilke væsentlige krav der gælder for de nye nettermineringstyper. 2. 2. En forenklet ordning for overensstemmelsesvurdering Med hensyn til overensstemmelsesvurdering indføres der en ny række procedurer, der skal afløse det nuværende typegodkendelsessystem. Med de foreslåede procedurer opretholdes en passende balance mellem forudgående foranstaltninger og efterfølgende kontrol. Det nye element i denne balanceakt er indførelsen af en produktansvarsordning, svarende til ordningen i direktiv 85/374/EØF om produktansvar. Telekommunikationsprodukter, der ikke opfylder de relevante væsentlige krav, anses for at være defekte, med det resultat at sanktionerne for manglende overensstemmelse øges i en sådan grad, at der kan fæstes lid til fabrikanterklæringerne. Ved at bygge på tillid til fabrikanterklæringerne kan man nøjes med et meget enkelt sæt regler - regler, der svarer til enkleste af procedurerne i den globale metode i forbindelse med prøvning og certificering. Den foreslåede lovgivning tager højde for den fremtidige udvikling på markedet, hvor tilsluttet telekommumkationsudstyr vil blive en ægte forbrugsvare. I direktivforslaget er der taget hensyn til planerne om komplementær lovgivning om telenet og til den forventede udbredelse af telenet og -infrastruktur i hele EU. Den traditionelle definition af offentlig telekommunikation fra monopolteleselskabstiden må ændres, så der tages hensyn til konkurrence, ONP, uafhængige ejendomsforhold, liberalisering mv. Derfor indeholder direktivforslaget to nye definitioner, én vedrørende net og én vedrørende udstyr. Disse nye definitioner gør direktivets anvendelsesområde fleksibelt nok til, at det kan rumme både nuværende og fremtidige kategorier af termineringspunkter, der hver især giver adgang til en bestemt type af nuværende og fremtidige net, og som benævnes åbne nettermineringspunkter. Udstyr, der er tilsluttet sådanne åbne nettermineringspunkter, benævnes til kommunikation ved hjælp af radiotransmission inden for allokerede frekvensbånd. telekommunikationsudstyr. En særlig kategori er udstyr tilsluttet 3. VÆSENTLIGE KRAV Erfaringerne med den nuværende lovgivning og den teknologiske udvikling har vist, at der er behov for en mindre stram fortolkning af begrebet telekommunikationsspecifikke væsentlige krav og for større fleksibilitet i fastlæggelsen af, hvilke væsentlige krav der skal gælde for de enkelte kategorier af udstyr. Denne fleksibilitet er nødvendig, for at der kan tages hensyn til de særlige behov i forbindelse med nye typer net og til erhvervslivets reaktioner på den nuværende ordning. Desuden skal man kunne reagere på udviklingen på det internationale marked, skiftende politikker, markedspres og den stigende globalisering på telekom munikationsområdet. Den generelle tendens går sandsynligvis mod en reduktion af de telekommunikationsspecifikke væsentlige krav, men for visse nettyper kan det være nødvendigt med nye væsentlige krav. Alt tilsluttet telekommumkationsudstyr skal opfylde de væsentlige krav i de horisontale direktiver om lavspænding7 og elektromagnetisk kompatibilitet. Der fastsættes ingen telekommunikationsspecifikke væsentlige krav vedrørende sikkerhed og elektromagnetisk kompatibilitet. Direktivforslaget indfører begrebet åbne nettermineringspunkter. Det vil være nødvendigt at type åbent fastlægge, hvilke væsentlige krav der er relevante nettermineringspunkt. Kommissionen udvælger, med bistand for Overensstemmelsesvurdering og Markedstilsyn på Teleområdet (TCAM), de relevante telekommunikationsspecifikke krav blandt de væsentlige krav, der er opført nedenfor. Der kan udvælges et hvilket som helst antal krav fra listen, herunder ingen eller samtlige krav. Der må under ingen omstændigheder fastsættes yderligere nationale forskrifter. for hver enkelt fra Udvalget IL forringelse af tjenesten for tredjemand Forebyggelse af misbrug af netressourcerne, der medfører en uacceptabel S om eksempler kan nævnes krydstale mellem analoge terminaler og radiointerferens. Dette krav har især til formål at beskytte andre parter end brugeren af en terminal og udbyderen af den nettjeneste, s om terminalen er tilsluttet. D et kan være meget vanskeligt at lokalisere det udstyr, der skaber problemer for tredjemand, og derfor er der brug for en ordning, hvor man før markedsføring af udstyret sikrer, at det er konstrueret således, at problemerne undgås. b, termineringspunkter. Samfunktion via deft) offentlige net og EF-dækkende portabilitet mellem åbne net Hensigten med dette krav er at sikre, at der skabes et enhedsmarked for terminaludstyr, der kan tilsluttes åbne nettermineringspunkter, ved at undgå en urimelig opsplitning af markedet og bundtning af tilsluttet telekommunikationsudstyr med nettjenester. Typisk vil der være tale om at specificere et grundlæggende samfunktionsniveau, f. eks. simpel taletelefoni, m en ikke tillægstjenester. 7 EFT nr. L 77 af 26. 3. 1973, s. 29. ç, munikation, pg sorø benyttes til rjdipkommynjjjaiiojigtjenester Effektiv udnyttelse af frekvensbånd, der er allokeret til jord-Zrumbaseret radiokom Formålet med dette krav er at sikre, at de begrænsede frekvensressourcer udnyttes optimalt. I mange tilfælde vil det være nødvendigt at indgå kompromis mellem kvalitet, kapacitet og tilgængelighed. 4. FASTLÆGGELSE AF RELEVANTE VÆSENTLIGE KRAV Når Kommissionen udvælger, hvilke væsentlige krav der er relevante, tager den passende hensyn til følgende krav, der er baseret på offentlighedens interesse, udviklingen på de europæiske markeder og den internationale udvikling. a, Beskyttelse af sundheden Det være nødvendigt at stille krav til tilsluttet telekommunikationsudstyr for at beskytte sundheden. Som eksempel kan nævnes krav om minimering af sundhedsrisikoen ved radiostråling. L_ Faciliteter for handicappede Der er en international tendens til at udvide de obligatoriske krav til at omfatte dette aspekt. Europa har ca. 100 mio ældre og 50 mio handicappede, og begge grupper kan drage fordel af særlige terminalfaciliteter8. Kravet kunne feks. omfatte telefoners kompatibilitet med høreapparater samt operatørkonsoller for synshandicappede i private telefoncentraler. Det må forventes, at kravet vil omfatte en afpasset række af faciliteter, alt afhængigt af udstyrstypen og behovene hos forskellige grupper af handicappede. ç. Faciliteter for alarm- og sikkerhedstjenester Her kunne der feks. være tale om mulighed for at spore nødopkald til de enkelte telefon apparater i private net for at lette arbejdet for nødtjenester, eller mulighed for aflytning efter godkendelse fra en national sikkerhedstjeneste. d Beskyttelse af kommunikationshemmeligheden For at beskytte indholdet af telekommumkationsopkald eller -meddelelser og identiteten af personer, der foretager disse opkald, kan det være nødvendigt at stille krav til telekommu nikationsudstyr, der tilsluttes bestemte typer af åbne nettermineringspunkter. 5. OVERENSSTEMMELSESVURDERING De eksisterende procedurer for overensstemmelsesvurdering har vist sig at være besværlige og dyre at anvende i praksis for terminaludstyrsfabrikanterne. Desuden frygter fabrikanterne, at forskelle mellem medlemsstaternes tilsynsordninger og sanktioner for overtrædelser vil resultere i en opsplitning af markedet. "The forgotten Millions: Access to telecommunications for people with disabilities" (Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer, 1994). 6 Nærværende forslag tager hensyn til disse aspekter, idet der er tale om en væsentlig forenkling af procedurerne for overensstemmelsesvurdering. Ansvaret for overensstem melsesvurderingen placeres klart hos udstyrsfabrikanten, idet der bygges på tillid til fabrikanterklæringen, samtidig med at produktansvarsdirektivet udvides til at omfatte telekommunikationsudstyr. fremgangsmåde går ud på at vælge de enkleste procedurer Den anvendte for overensstemmelsesvurdering fra den globale metode i forbindelse med prøvning og certificering. Med hensyn til ikke-radiobaseret udstyr bygger overensstemmelsesvurderingen på principperne om intern fabrikationskontrol (modul A i den globale metode i forbindelse med prøvning og certificering9). I betragtning af risikoen for at forårsage forstyrrelser for andre brugere, når der tændes for radioudstyr, foreslås det, at der stilles større krav i forbindelse med proceduren for overensstemmelsesvurdering for sådant udstyr. Ifølge direktivforslaget skal fabrikanten sikre, at der for hver enkelt produkttype gennemføres alle væsentlige radioprøvningssæt. Endvidere skal den tekniske dokumentation indeholde den fuldstændige prøvningsrapport fra samtlige væsentlige prøvningssæt. Bemyndigede organer har ansvaret for at fastlægge, hvilke prøvningssæt der er nødvendige for at påvise, at de væsentlige krav er opfyldt. Både ordningen for radiobaseret og for ikke-radiobaseret udstyr, som beskrevet ovenfor, giver fabrikanten mulighed for at vælge mellem at gennemføre prøvningen selv eller benytte et eksternt prøvningslaboratorium. Hvilken mulighed der benyttes vil afhænge af markedet og de enkelte fabrikanters forudsætninger, hvadenten der er tale om multinationale selskaber eller små og mellemstore virksomheder. I betragtning af, hvilket ansvar der påhviler fabrikanten i tilfælde af manglende overensstemmelse, forventes det, at der gennemføres et grundigt og omfattende prøvningsprogram for alle produkter. I visse tilfælde er de procedurer for overensstemmelsesvurdering, der kræves gennemført efter den horisontale lovgivning, såsom direktivet om elektromagnetisk kompatibilitet og lavspændingsdirektivet, ikke de samme som de ovenfor beskrevne. I sådanne tilfælde kan fabrikanten vælge at anvende de ovennævnte procedurer til at vurdere overensstemmelsen med de væsentlige krav, der er fastlagt i disse andre direktiver. Dermed er der tale om "etsteds-overensstemmelsesvurdering" for telekommunikationsprodukter. 6. MÆRKNING foreslås, at bestemmelserne om mærkning telekom Det munikationsudstyr, der opfylder de væsentlige krav, forsynes med CE-mærket, hvis der er tale om ikke-radiobaseret udstyr, og med CE-mærket samt identifikationsnummeret på det bemyndigede organ, hvis der er tale om radiokommunikationsudstyr. De "krydsede hockeystave" i det nuværende terminaludstyrsdirektiv vil ikke længere kunne anvendes. forenkles. Tilsluttet 9 EFT nr. L 220 af 30. 8. 1993, s. 23. 7. PRINCIPPET OM GENSIDIGHED I FORHOLDET TIL TREDJELANDE Ved at indføre fabrikanterklæringer i stedet for prøvning udført af tredjemand skaber man meget åbne lovrammer, der reducerer hindringerne for adgang til markedet betydeligt. Medmindre vores vigtigste handelspartnere indfører lige så åbne systemer, vil de europæiske producenter blive ugunstigt stillet i forhold til producenterne i de andre lande. Derfor bør Kommissionen vurdere, hvor fremskredne forhandlingerne om aftaler om gensidig anerkendelse eller en tilsvarende deregulering hos vores handelspartnere er, når direktivforslaget skal vedtages. Hvis Kommissionen finder, at disse gensidige ordninger ikke er tilfredsstillende, bør man holde fast ved en ordning med typegodkendelse. Når de gensidige ordninger vurderes, bør der tages passende hensyn til de europæiske fabrikanters, tjenesteudbyderes og brugeres synspunkter. 8. RESUMÉ AF DIREKTIVFORSLAGETS INDHOLD Kapitel I: indeholder 8 artikler med de vigtigste bestemmelser. Artikel 1 beskriver direktivets anvendelsesområde og sigte. Artikel 2 indeholder definitioner på de vigtigste termer i direktivet. Den nye term "tilsluttet telekommumkationsudstyr" omfatter alt radiokommunikationsudstyr. Artikel 3, 4 indeholder en samlet liste over alle mulige væsentlige krav. De relevante væsentlige krav for de enkelte typer tilsluttet telekommumkationsudstyr udvælges fra denne liste. indeholder bestemmelser om udpegning af typer af nettermineringspunkter og fastlæggelse af, hvilke væsentlige krav der er relevante for det telekommunikations- udstyr, der skal tilsluttes de enkelte termineringspunkttyper. Artikel 5 knytter forbindelsen mellem de relevante væsentlige krav og de tilsvarende harmoniserede standarder. I de tilfælde, hvor der ikke foreligger harmoniserede standarder, gives der mulighed for at henvise til andre relevante tekniske specifikationer. Artikel 6 sikrer, at der er sammenhæng mellem markedsføring af tilsluttet telekommunika tionsudstyr og retten til at anvende sådant udstyr. Artikel 7 vedrører de procedurer, der skal anvendes, hvis et produkt ikke opfylder de væsentlige krav. Disse foranstaltninger er af en opfølgende karakter, idet de består i berigtigelsesprocedurer, der skal indledes, hvis markedsført udstyr ikke eller ikke længere opfylder de relevante væsentlige krav. Artikel 8 beskriver fabrikantens produktansvar i forbindelse med produkter, der ikke opfylder de væsentlige krav. Kapitel U: handler om overensstemmelsesvurdering. Artikel 9 beskriver sammen med bilag I og II procedurerne for overensstemmelsesvurdering. For ikke-radiobaseret tilsluttet telekommunikationsudstyr er proceduren den enklest tilsluttet mulige, dvs. modul A i den globale metode. For radiobaseret telekommunikationsudstyr må der imidlertid fremlægges yderligere dokumentation vedrørende brugen af radiofrekvensspektret. Her anvendes modul AA i den globale metode. I artiklen fastlægges også en forenklet procedure for radiobaseret tilsluttet telekommunikationsudstyr med hensyn til elektromagnetisk kompatibilitet, og anvendelsesområdet for lavspændingsdirektivet udvides til at omfatte alt tilsluttet telekommunikationsudstyr. Artikel 10 beskriver fremgangsmåden for udpegelse af bemyndigede organer (- kriterierne for udpegelsen findes i bilag III). Kapitel IH: handler om CE-mærkningsordningen. Artikel 11 fastlægger, hvilke specifikke bestemmelser der gælder for CE-mærkning. Kapitel IV: Udvalg Artikel 12 vedrører nedsættelse af et udvalg, der består af repræsentanter for medlemsstaterne, og som har Kommissionens repræsentant som formand. Udvalget benævnes Udvalget for Overensstemmelsesvurdering og Markedstilsyn på Teleområdet (Telecommunications Conformity Assessment and Market Surveillance Committee - TCAM). Udvalget spiller primært en rådgivende rolle. Endvidere beskriver artiklen Kommissionens forpligtelse til at høre repræsentanter for en række vigtige grupper på markedet. Kapitel V: indeholder overgangsbestemmelser og afsluttende bestemmelser. Artikel 13 forpligter Kommissionen til at aflægge rapport til Parlamentet og Rådet mindst en gang hvert tredje år. Rapporten skal bl. a. indeholde en vurdering af, i hvor høj grad målene om at skabe et indre marked for tilsluttet telekommumkationsudstyr er nået. Artikel 14, 16,17 indeholder en række bestemmelser, der er nødvendige for at undgå, at markedet bringes ud af balance ved vedtagelsen af det nye direktiv og ophævelsen af direktiv 91/263/EØF og 93/97/EØF. Der fastlægges en række overgangs bestemmelser. Artikel 15 indeholder standardbestemmelserne om gennemførelse af direktivet til national ret, idet det fastsættes, at dette skal være sket senest [midt i 1999]. Artikel 18 heraf fremgår, at direktivet er rettet til medlemsstaterne. Bilag: Bilag I og II Bilag III indeholder kravet om, at der udfærdiges skriftlige overensstemmelseserklæringer. indeholder de minimumskriterier, som medlemsstaterne skal lægge til grund ved udpegelsen af bemyndigede organer. Bilag IV indeholder de nærmere regler for CE-mærkning. 9. FØLGER FOR DEN EKSISTERENDE LOVGIVNING Dette direktivforslag tager sigte på at harmonisere markedet for teleterminaler og radioudstyr fuldt ud ved at liberalisere markedsføring og ibrugtagning af sådant udstyr. Forslaget trækker i videst mulig udstrækning på en række eksisterende horisontale direktiver samt på den globale metode i forbindelse med prøvning og certificering. Forslaget indebærer en rationalisering og forenkling af den eksisterende lovgivning om tele terminaludstyr og satellitjordstationer. Følgende direktiver og bestemmelser ophæves ved dette direktiv: Direktiv 91/263/EØF, direktiv 93/97/EØF og artikel 11 i direktiv 93/68/EØF. Harmoniserede standarder, som der henvises til i beslutninger, der er truffet i medfør af de ophævede direktiver, kan dog fortsat bruges til at påvise overensstemmelse med de væsentlige krav. 10. KONKLUSION Dette direktivforslag om tilsluttet videreudvikling af den eksisterende lovgivning på området. telekommunikationsudstyr er en tvingende nødvendig Forslaget afspejler behovet - som udtrykt af producenter, operatører, myndigheder og brugere - for forskriftsrammer, der skaber den rette balance mellem hurtig adgang til markedet og hensynet til de europæiske borgeres behov. Forslaget er udformet således, at der tages højde for nye typer termineringspunkter, der udbydes af alternative infrastrukturer og net, og direktivet vil spille en rolle i forbindelse med liberaliseringen af markedet for teletjenester og -infrastrukturer i EU fra januar 1998. 10 Forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS DIREKTIV om tilsluttet telekommunikationsudstyr samt gensidig anerkendelse af udstyrets overensstemmelse EUROPA-PARLAMENTET OG RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 100 A, under henvisning til forslag fra Kommissionen10, under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg11, i henhold til fremgangsmåden i traktatens artikel 189 B12, og ud fra følgende betragtninger: 1) 2) 3) I Rådets direktiv 91/263/EØF af 29. april 1991 om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om teleterminaludstyr samt gensidig anerkendelse af udstyrets overensstemmelse13, ændret ved direktiv 93/68/EØF14, videre udbyggedes foranstaltningerne til gensidig anerkendelse af teleterminaludstyrs overensstemmelse; ved Rådets direktiv 93/97/EØF15 suppleredes direktiv 91/263/EØF for så vidt angår satellitjordstationsudstyr; investering, fabrikation og salg udvikler sig forskriftsrammer, der skal fremme enhedsmarkedet for terminal- og radioudstyr, i takt med bør tillade, at teknologiudviklingen og udviklingen på markedet; som følge af liberaliseringen af infrastrukturen er der behov for nye definitioner af nettermineringspunkter og terminaludstyr; generelt drejer det sig om nettermineringspunkterne på de offentlige telenet, men i visse tilfælde, hvor det er i offentlighedens interesse, bør også terminaludstyr beregnet til andre typer nettermineringspunkter, være omfattet af forskrifter; 4) ifølge Europa-Parlamentets og Rådets direktiv [xx/yyy/EF] af. om ONP-vilkår for taletelefonitjenesten og om udbud af forsyningspligtydelser på teleområdet under konkurrenceforhold16 skal de nationale tilsynsmyndigheder sørge for, at der 0 EFT nr. L. 1 EFT nr. L. 2 EFTnr. L. 3 EFT nr. L 128 af 23. 5. 1991, s. 1. 4 EFT nr. L 220 af 31. 8. 1993, s. 1. 5 EFT nr. L 290 af 24. 11. 1993, s. 1. 6 Endnu ikke offentliggjort. 11 offentliggøres detaljerede oplysninger om specifikationerne for de tekniske grænseflader til nettet for at sikre konkurrence på markedet for terminaludstyr; de væsentlige krav vedrørende elektromagnetisk kompatibilitet i Rådets direktiv 89/336/EØF af 3. maj 1989 om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om elektromagnetisk kompatibilitet17, senest ændret ved direktiv 93/68/EØF, er tilstrækkelige til at omfatte tilsluttet telekommumkationsudstyr; bestemmelserne i Rådets direktiv 73/23/EØF af 19. februar 1973 om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om elektrisk materiel bestemt til anvendelse inden for visse spændingsgrænser18, ændret ved direktiv 93/68/EØF, er tilstrækkelige til at omfatte tilsluttet telekommunikationsudstyr, uanset udstyrets driftsspændings- grænser; det kan være nødvendigt at stille visse væsentlige krav, der gælder specifikt for terminal- og radioudstyr, for at tilgodese offentlighedens interesse; uacceptabel telekommunikationsudstyr bør forebygges; forringelse af tjenesten for andre end brugeren af tilsluttet harmoniserede grænseflader mellem terminaludstyr og telenet sikrer, at der side om side kan eksistere konkurrencebaserede markeder for både terminaludstyr og nettjenester; 5) 6) 7) 8) 9) 10) tilsluttet telekommunikationsudstyr kan optage en urimelig stor del af begrænsede ressourcer som feks. radiofrekvensspektret; 11) Kommissionen kan være nødt til at tage hensyn til visse EF-dækkende krav for at tilgodese offentlighedens interesse; 12) 13) 14) de væsentlige krav for en klasse af tilsluttet telekommunikationsudstyr bør afhænge af det pågældende udstyrs karakter og behov; kravene skal anvendes med skønsomhed, så man ikke bremser den teknologiske fornyelse eller hindrer, at den markedsstyrede økonomis behov opfyldes; der bør lægges vægt på at sikre, at tilsluttet telekommunikationsudstyr ikke udgør en unødig sundhedsrisiko; telekommunikation er af afgørende betydning for handicappedes livskvalitet og beskæftigelse, og denne gruppe mennesker udgør en betydelig og voksende del af befolkningen i Europa; 15) tilsluttet telekommumkationsudstyr kan tilbyde visse funktioner, der er nødvendige for alarm-og sikkerhedstjenester; 17 EFTnr. L 139 af 23. 5. 1989, s. 19. 18 EFTnr. L77af26. 3. 1973,s. 29. 12 16) 17) 18) 19) 20) 21) 22) 23) tilsluttet telekommunikationsudstyr bør ikke kunne benyttes til at krænke kommunikationshemmeligheden; for at Kommissionen kan føre effektivt tilsyn med markedet, er det nødvendigt, at medlemsstaterne stiller de relevante oplysninger til rådighed om netterminerings punkter, utilstrækkelige eller ukorrekt anvendte harmoniserede standarder, bemyndigede organer og tilsynsmyndigheder; der bør foreligge harmoniserede standarder på europæisk niveau for at sikre den offentlige telekommunikationsudstyrs konstruktion og fremstilling; sådanne harmoniserede standarder kan anvendes til at godtgøre, at de væsentlige krav er opfyldt; i tilsluttet interesse i medlemsstaternes ifølge EF-lovgivningen er hindringer for den frie omsætning af varer inden for EF, der skyldes forskelle lovgivning om markedsføring af produkter, kun berettigede, såfremt særlige nationale krav er nødvendige og står i rimeligt forhold til målsætningen; derfor skal den indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning begrænses til de krav, der er nødvendige for at opfylde de væsentlige krav vedrørende tilsluttet telekommumkationsudstyr; disse krav skal erstatte de relevante nationale krav; tilsluttet telekommunikationsudstyr, der opfylder de relevante væsentlige krav, bør kunne omsættes frit og tages i brug i alle medlemsstater; tilsluttet telekommuni kationsudstyr, der ikke opfylder de relevante væsentlige krav, bør betragtes som defekte, jf. definitionen i direktiv 85/374/EØF af 25 juli 1985 om tilnærmelse af medlemsstaternes administrativt eller ved fastsatte bestemmelser om produktansvar19; lov fabrikanter eller disses befuldmægtigede inden for EF, som er ansvarlige for EF- markedsføring af produkter, der ikke opfylder de relevante væsentlige krav, bør drages til ansvar herfor i henhold til bestemmelser svarende til bestemmelserne i direktiv 85/374/EØF, om nødvendigt ændret ved bestemmelser, der gælder specifikt for telekommunikationsudstyr; Rådet vedtog den 22. juli 1993 afgørelse 93/465/EØF om modulerne for de forskellige faser i procedurerne for overensstemmelsesvurdering og regler om anbringelse og anvendelse af CE-overensstemmelsesmærkningen, med henblik på i direktiverne om teknisk harmonisering20; de procedurer for anvendelse overensstemmelsesvurdering, der skal finde anvendelse, bør vælges blandt de eksisterende moduler, der er fastlagt ved ovennævnte afgørelse; der bør nedsættes et udvalg, der omfatter de parter, der er direkte involveret i gennemførelsen af reguleringen af terminal- og radioudstyr, herunder særlig de nationale organer, der er udpeget til at certificere overensstemmelsen, og de nationale organer, der har ansvaret for tilsyn med markedet; dette udvalg skal bistå Kommissionen i at opnå en harmoniseret gennemførelse af forskrifterne, der står i 19 EFT nr. L 210 af 7. 8. 1985, s. 29. 20 EFT nr. L 220 af 30. 8. 1993, s. 23. 13 rimeligt forhold til målsætningen, og som tilgodeser markedets og den almindelige befolknings behov; repræsentanter for teleselskaberne, brugerne, forbrugerne, fabrikanterne og tjenesteleverandørerne bør høres, hvor det er relevant; 24) 25) når der foretages ændringer i forskriftsrammeme, er det nødvendigt, at sikre en glat overgang fra de tidligere rammer for at undgå, at markedet bringes ud af balance, og undgå retsusikkerhed; teleterminaludstyrssektoren udgør en vigtig del af telekommunikationsmarkedet, der er en nøglefaktor i EF's økonomi; de direktiver, der gælder for sektoren, tager ikke højde for de forandringer, der forventes inden for sektoren som følge af ny teknologi, udviklingen på markedet og lovgivningen på telenetområdet; 26) Kommissionen bør jævnligt undersøge, om der er kategorier af terminaludstyr, der ikke længere behøver at være omfattet af EF-standarder vedrørende grænseflader mellem offentlige net og terminaludstyr, idet der tages behørigt hensyn til fremskridtene med hensyn til liberalisering af udbuddet af offentlige net; 27) nærværende direktiv afløser direktiv 91/263/EØF, direktiv 93/97/EØF og artikel 11 i direktiv 93/68/EØF, der defor bør ophæves; 28) målet at skabe et åbent, konkurrencebaseret enhedsmarked for telekommunika tionsudstyr kan ikke opfyldes effektivt af medlemsstaterne; i overensstemmelse med nærhedsprincippet og proportionalitetsprincippet, jf. traktatens artikel 3 B, kan målet bedre opnås gennem en indsats på EF-plan; idet direktivet begrænses til de mindstekrav, der er nødvendige for at nå det nævnte mål - UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: KAPITEL I Generelle aspekter Artikel 1 Anvendelsesområde og sigte I dette direktiv fastlægges EF-forskriftsrammerne for markedsføring, fri omsætning og ibrugtagning af tilsluttet telekommunikationsudstyr, der opfylder de væsentlige krav Artikel 2 Definitioner I dette direktiv forstås ved: a) tilsluttet telekommumkationsudstyr: udstyr til kommunikation ved hjælp af radiotransmission inden for frekvensbånd, der er allokeret til jord- eller rumbaseret radiokommunikation, undtagen udstyr der udelukkende er beregnet til offentlige sikkerhedsformål 14 eller de komponenter, der tillader udstyr, som skal tilsluttes et åbent nettermineringspunkt, at rungere sammen med det pågældende net. b) åbent nettermineringspunkt: et termineringspunkt på et telenet, hvor nettets brugere kan tilslutte overensstemmende tilsluttet tdekommunikationsudstyr af en type, som det pågældende åbne nettermine ringspunkt understøtter. Tilslutningen kan ske via kabel, radioforbindelse, lyslederkabel eller andre elektromagnetiske midler. Et åbent nettermineringspunkt understøtter en eller flere typer tilsluttet telekommunikationsudstyr. I særlige tilfælde, hvor det er i offentlighedens interesse, kan åbne nettermineringspunkter være termineringspunkter på andre net end de offentlige c) udstyrstype: udstyrstypen angiver den type åbent nettermineringspunkt, som telekommunikations udstyret eller andre skal elektromagnetiske midler tilsluttes via kabel, radioforbindelse, lyslederkabel d) teknisk specifikation: en specifikation, der indeholdes i et dokument, og som fastlægger, hvilke egenskaber et produkt skal have for at opfylde de relevante væsentlige krav e) harmoniseret standard: en teknisk specifikation, som er vedtaget af et anerkendt standardiseringsorgan efter mandat fra Kommissionen i overensstemmelse med procedurerne i Rådets direktiv 83/189/EØF21 med det formål at fastlægge krav på europæisk plan, hvis overholdelse ikke er obligatorisk. Artikel 3 Væsentlige krav 1. Følgende generelle væsentlige krav gælder munikationsudstyr. for alt tilsluttet telekom a) b) De væsentlige krav i direktiv 73/23/EØF vedrørende sikkerhed, uanset udstyrets spændingsgrænser. De væsentlige krav i direktiv 89/336/EØF vedrørende elektromagnetisk kompatibilitet. 2. Specifikke væsentlige krav, der er relevante for de enkelte udstyrstyper, kan udvælges i overensstemmelse med artikel 4 fra følgende liste: 21 EFT nr. L 109 af 26. 4. 1983, s. 8. 15 a) b) c) Forebyggelse af misbrug af netressourcerne, der medfører en uacceptabel forringelse af tjenesten for andre end brugeren af det tilsluttede telekommunikationsudstyr. Samfunktion via net og EF-dækkende portabilitet mellem åbne nettermineringspunkter af samme type. Effektiv udnyttelse af frekvensbånd, der er allokeret til jord-/rumbaseret radiokommunikation. Artikel 4 Fastlæggelse af relevante specifikke væsentlige krav 1. Kommissionen fastlægger, hvilke specifikke væsentlige krav der er relevante for de enkelte udstyrstyper efter proceduren i artikel 12. Ved udvælgelsen af de relevante specifikke væsentlige krav tager Kommissionen, hvor det er berettiget, passende hensyn til: a) b) c) d) Beskyttelse af sundheden Faciliteter for handicappede Faciliteter for alarm- og sikkerhedstjenester Beskyttelse af kommunikationshemmeligheden 2. 3. 1. De relevante specifikke væsentlige krav offentliggøres Fællesskabers Tidende. i De Europæiske Medlemsstaterne underretter Kommissionen om, hvilke typer åbne nettermine ringspunkter der findes eller vil blive indført, så snart de er i besiddelse af oplysninger herom. Kommissionen underretter det udvalg, der er omhandlet i artikel 12, i det følgende benævnt "Udvalget", om eksisterende og planlagte typer af åbne nettermineringspunkter. Medlemsstaterne sikrer, at operatørerne af samtlige net offentliggør og jævnligt ajourfører præcise og fyldestgørende tekniske specifikationer om de eksisterende åbne nettermineringspunkter og de udstyrstyper, der kan tilsluttes. Specifika tionerne bør være tilstrækkeligt detaljerede til, at der kan konstrueres kompatibelt tilsluttet telekommunikationsudstyr. Artikel 5 Harmoniserede standarder Når tilsluttet telekommumkationsudstyr opfylder de relevante harmoniserede standarder, hvis referencer er offentliggjort i De Europæiske Fællesskabers Tidende, forudsætter medlemsstaterne, at udstyret opfylder de væsentlige krav, der er anført i artikel 3 og 4, og som er omfattet af disse standarder. Efter fabrikantens eget valg, og navnlig hvis der ikke foreligger nogen harmoniseret 16 standard, kan overensstemmelse med de relevante væsentlige krav godtgøres ved at påvise overensstemmelse med en teknisk specifikation, der vedrører de væsentlige krav. Hvis en medlemsstat eller Kommissionen finder, at en harmoniseret standard, jf stk. 1, ikke stemmer overens med de udvalgte specifikke væsentlige krav, jf. artikel 3, stk. 2 og artikel 4, stk. 1, indbringer Kommissionen eller den berørte medlemsstat sagen for Udvalget og indleder proceduren i artikel 12. Artikel 6 Markedsføring og ibrugtagning Medlemsstaterne sikrer, at tilsluttet telekommunikationsudstyr, der opfylder de relevante væsentlige krav, jf. artikel 3, stk. 1 og 2, og artikel 4, stk. 1, frit kan omsættes og ikke skal opfylde yderligere nationale forskrifter. Selv om det endnu ikke er fastlagt, hvilke specifikke væsentlige krav der skal gælde for en udstyrstype, må der ikke fastsættes nationale forskrifter herfor, og fabrikanten kan markedsføre produktet, forudsat at det opfylder de generelle væsentlig krav, jf. artikel 3, stk. 1. Tilsluttet telekommunikationsudstyr, der opfylder de relevante væsentlige krav på det tidspunkt, hvor det første gang markedsføres, kan fortsat markedsføres. Medlemsstaterne sikrer, at tilkobling af tilsluttet telekommunikationsudstyr til passende åbne nettermineringspunkter ikke afvises med begrundelse i manglende teknisk kompatibilitet, hvis udstyret opfylder kravene i artikel 3. Medlemsstaterne sikrer, at tilsluttet telekommunikationsudstyr ved markeds føringen ledsages af dokumentation, der oplyser den potentielle køber eller bruger om, at udstyret opfylder de relevante væsentlige krav, og om eventuelle brugsvilkår, der hænger sammen med de relevante væsentlige krav. Brugsvilkårene typer af åbne bør bl. a omfatte oplysninger om, hvilken nettermineringspunkter udstyret kan tilsluttes samt eventuelle begrænsninger i brugen som følge af manglende harmonisering af anvendelsen af radio frekvensspektret. type eller Artikel 7 Manglende overensstemmelse Konstaterer en medlemsstat, at tilsluttet telekommunikationsudstyr, der markeds føres på dens område, ikke opfylder de relevante væsentlige krav, der gælder for udstyrstypen, træffer den alle nødvendige foranstaltninger med henblik på, at sådanne produkter trækkes tilbage fra markedet, samt at deres markedsføring forbydes. Medlemsstaten underretter straks Kommissionen om enhver beslutning vedrørende manglende overensstemmelse og anfører grundene til beslutningen, herunder om produktet ikke opfylder de væsentlige krav på grund af: 2. 1. 2. 3. 1. 2. 17 a) b) c) korrekt anvendelse af de harmoniserede standarder, jf. artikel 5 mangler ved selve de harmoniserede standarder, jf. artikel 5 anvendelse af en forkert teknisk specifikation. Hvis den manglende overensstemmelse begrundes med, at der er mangler ved de harmoniserede standarder, jf. stk. 2, forelægger Kommissionen sagen for Udvalget inden to måneder, efter at medlemsstaten har underrettet Kommissionen herom. Kommissionen holder medlemsstaten underrettet om forløbet og resultatet af enhver procedure, der indledes i henhold til stk. 3. Artikel 8 Ansvaret ved manglende overensstemmelse Fabrikanter eller disses befuldmægtigede inden for EF, der markedsfører produkter på EF-markedet, som ikke opfylder de relevante væsentlige krav, holdes ansvarlige for skade som defineret i artikel 9 i direktiv 85/374/EØF og for direkte økonomisk skade som følge af den manglende overensstemmelse. Økonomisk skade omfatter ikke forventet fortjeneste. En fabrikant eller dennes befuldmægtigede inden for ËF er ikke ansvarlig for de skader, der er anført i stk. 1, hvis vedkommende kan bevise, at de væsentlige krav, som ikke er opfyldt, i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 4 på det tidspunkt, hvor udstyret blev markedsført. ikke var blevet fastlagt KAPITEL II Overensstemmelsesvurdering Artikel 9 Procedurer for overensstemmelsesvurdering Procedurerne for overensstemmelsesvurdering i denne artikel bruges til at påvise, at tilsluttet telekommunikationsudstyr opfylder alle de relevante væsentlige krav, jf. artikel 3, stk. 1 og 2, og artikel 4, stk. 1. Tilsluttet telekommunikationsudstyr, der ikke gør brug af frekvensbånd, som er allokeret til jord-/rumbaseret radiokommunikation, undergives intern fabrika- tionskontrol, som beskrevet i bilag I. Tilsluttet telekommunikationsudstyr, der gør brug af frekvensbånd, som er allokeret til jord-/rumbaseret radiokommunikation, undergives intern fabrikations- kontrol samt særlig produktprøvning, som beskrevet i bilag II. Dokumenter og korrespondance vedrørende de procedurer for fabrikationskontrol, der henvises til i stk. 2 og 3, skal udfærdiges på et officielt sprog i den medlemsstat, hvor den nævnte procedure gennemføres, eller på et sprog, som det berørte bemyndigede organ kan acceptere. 3. 4. 1. 2. 1. 2. 3. 4. 18 Artikel 10 Bemyndigede organer og tilsynsmyndigheder Medlemsstaterne underretter Kommissionen og de øvrige medlemsstater om, hvilke organer de har udpeget til at udføre de opgaver, der henvises til i artikel 9. Ved udpegelsen af bemyndigede organer anvender medlemsstaterne kriterierne i bilag III Kommissionen offentliggør i De Europæiske Fællesskabers Tidende en liste over de organer der er bemyndiget, herunder deres identifikationsnumre og de opgaver, de er udpeget til at udføre. Medlemsstaterne fremsender alle de oplysninger til Kommissionen, der er nødvendige for at listen kan ajourføres. Medlemsstaterne underretter Kommissionen og de øvrige medlemsstater om, hvilke myndigheder på deres område der udfører tilsynsopgaver i medfør af dette direktiv. KAPITEL III CE-overensstemmelsesmærkning og påskrifter Artikel 11 CE-mærkning Tilsluttet telekommumkationsudstyr, der opfylder de relevante væsentlige krav, skal være forsynet med CE-overensstemmelsesmærkningen, som beskrevet i bilag IV. Mærkningen anbringes af fabrikanten eller dennes befuldmægtigede inden for EF. Om nødvendigt ledsages mærkningen af identifikationsnummeret på det bemyndigede organ, jf. artikel 10, stk. 2. Det er tilladt at anbringe andre mærker på udstyret, forudsat at det ikke gør CE-mærkningen mindre synlig eller læsbar. Tilsluttet telekommunikationsudstyr må ikke, uanset om det opfylder de relevante væsentlige krav eller ej, forsynes med mærker, som kan vildlede tredjemand med hensyn til betydningen eller udformningen af den CE-mærkning, der er beskrevet i bilag IV. Den kompetente medlemsstat træffer passende foranstaltninger over for enhver, der har anbragt mærkning, som ikke er i overensstemmelse med stk. 1 og 2. Hvis det ikke er muligt at fastslå, hvem der har anbragt mærkningen, træffes foranstaltningerne over for den, der er i besiddelse af udstyret, når den manglende overensstemmelse opdages. Tilsluttet telekommumkationsudstyr skal af fabrikanten identificeres ved hjælp af type-, parti- og/eller serienumre og navnet på den fabrikant og/eller leverandør, der ansvarlig for dets markedsføring. 1. 2. 3. 1. 2. 3. 4. 19 KAPITEL IV Udvalg Artikel 12 Sammensætning og procedurer 1. 2. 3. 4. Kommissionen bistås af et for Overensstemmelsesvurdering og Markedstilsyn på Teleområdet (TCAM), der består af repræsentanter for medlemsstaterne, og som har Kommissionens repræsentant som formand. rådgivende udvalg, benævnt Udvalget Udvalget høres om spørgsmål, der er omfattet af artikel 4, 5 og 7. Udvalget kan om nødvendigt høres om effektiviteten tilsynsopgaverne i medfør af dette direktiv. i udførelsen af Kommissionens repræsentant forelægger udvalget et udkast til de foranstaltninger, der skal træffes. Udvalget afgiver en udtalelse om dette udkast inden for en frist, som formanden kan fastsætte under hensyn til, hvor meget det pågældende spørgsmål haster, i givet fald ved afstemning. Udtalelsen optages i møde protokollen; derudover har hver medlemsstat ret til at anmode om, at dens holdning indføres i mødeprotokollen. Kommissionen tager størst muligt hensyn til udvalgets udtalelse. Den underretter udvalget om, hvorledes den har taget hensyn til dets udtalelse, og træffer afgørelse senest en måned, efter at udvalget har afgivet udtalelse. 5. Kommissionen hører periodisk repræsentanter for telenetudbyderne, forbrugerne og fabrikanterne. Den underretter med jævne mellemrum udvalget om resultatet af disse høringer. , KAPITEL V Overgangsbestemmelser og afsluttende bestemmelser Artikel 13 Undersøgelse og rapporter Kommissionen undersøger og udarbejder en rapport om direktivets anvendelse og fremsender denne til Europa-Parlamentet og Rådet, første gang senest den [31. december 1999], og derefter hvert tredje år. I undersøgelsen skal indgå en vurdering af, om direktivets anvendelsesområde skal forblive uændret eller indskrænkes under hensyntagen til den tekniske udvikling. Rapporten skal omfatte de fremskridt, der er gjort med hensyn til udarbejdelsen af de relevante standarder, samt ethvert problem, som er opstået under gennemførelsen. Rapporten skal også redegøre for udvalgets virksomhed og vurdere de fremskridt, som er gjort hen imod et åbent marked for tilsluttet telekommunikationsudstyr på EF-plan. Det skal navnlig undersøges, om der fortsat er behov for væsentlige krav for alle de kategorier af terminaludstyr, der er omfattet af direktivet. 20 Artikel 14 Overgangsbestemmelser 1. De harmoniserede standarder eller dele heraf, som der henvises til gennem fælles tekniske forskrifter, der er vedtaget i medfør af direktiv 91/263/EØF og/eller direktiv 93/97/EØF, kan bruges som grundlag for at forudsætte overensstemmelse med de specifikke væsentlige krav, der er omhandlet i artikel 3, stk. 2, og artikel 4, stk. 1, indtil Kommissionen offentliggør en meddelelse i De Europæiske Fællesskabers Tidende om, at de ikke længere finder anvendelse. 2. Enhver typegodkendelse, som medlemsstaterne har vedtaget efter direktiv 91/263/EØF eller direktiv 91/93/EØF, forbliver gyldig. Artikel 15 Gennemførelsesbestemmelser 1. Medlemsstaterne træffer de nødvendige foranstaltninger for at efterkomme dette direktiv senest den [1. juli 1999]. De underretter straks Kommissionen herom. Når medlemsstaterne vedtager disse foranstaltninger, skal de indeholde en henvisning til dette direktiv, eller de skal ved offentliggørelsen ledsages af en sådan henvisning. De nærmere regler for denne henvisning fastsættes af medlemsstaterne. 2. Medlemsstaterne underretter Kommissionen om de vigtigste nationale retsforskrifter, som de udsteder på det område, der er omfattet af dette direktiv. Artikel 16 Ophævelse Direktiv 91/263/EØF, direktiv 93/97/EØF og artikel 11 i direktiv 93/68/EØF ophæves. Artikel 17 Ikrafttrædelse Dette direktiv træder Fællesskabers Tidende. ikraft på tyvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Artikel 18 Adressater Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i På Europa-Parlamentets vegne Formand På Rådets vegne Formand 21 Bilag I: Pocedure for overensstemmelsesvurdering, jf. artikel 9, stk. 222 Modul A (intern fabrikationskontrol) 1. Dette bilag beskriver en procedure, hvorved fabrikanten eller dennes befuldmægtigede inden for EF, som varetager de forpligtelser, der er fastlagt i punkt 2, sikrer og erklærer, at de pågældende produkter opfylder de krav i direktivet, der gælder for dem. Fabrikanten eller dennes befuldmægtigede anbringer CE-mærkningen på hvert enkelt produkt og udsteder en skriftlig overensstemmelseserklæring. 2. Fabrikanten udarbejder den tekniske dokumentation, der er beskrevet i punkt 3, og fabrikanten eller dennes befuldmægtigede inden for EF stiller den til rådighed for de nationale myndigheder med henblik på inspektion i mindst ti år efter det tidspunkt, hvor produktionen af produktet er ophørt. 3. Er hverken fabrikanten eller dennes befuldmægtigede etableret inden for EF, har den person, som er ansvarlig for produktets markedsføring i EF, pligt til at fremlægge den tekniske dokumentation. 4. Den tekniske dokumentation skal gøre det muligt at vurdere, om produkterne opfylder de væsentlige krav. Dokumentationen skal omfatte konstruktion og fremstilling af produktet samt produktets funktion, herunder navnlig: • en generel beskrivelse af produktet • konstruktions- og produktionstegninger samt lister over komponenter, delmontager, kredsløb osv. • de beskrivelser og forklaringer, der er nødvendige for forståelse af ovennævnte tegninger og lister samt produktets funktion • en liste over, hvilke af de standarder, der henvises til i artikel 5, der er anvendt helt eller delvist, samt beskrivelser af, hvilke løsninger der er brugt for at opfylde de væsentlige krav i direktivet, hvis sådanne standarder ikke er anvendt eller ikke findes • resultater af konstruktionsberegninger, kontrolundersøgelser mv. • prøvningsrapporter. 5. Fabrikanten eller dennes befuldmægtigede opbevarer en kopi af overensstemmelseserklæringen sammen med den tekniske dokumentation. 22 Bilag I og II er taget fra afgørelse 93/465/EØF af 22. juli 1993 (EFT nr. L 220 af 30. 8. 1993, s. 23) om modulerne for de forskellige faser i procedurerne for overensstemmelsesvurdering. der er forklaret nænnere i "Vejledning i anvendelse af de direktiver om teknisk EF-harmonisering, der er udarbejdet på grundlag af bestemmelserne i den nye metode og den globale metode, 1. udg. " (Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer, 1994, ISBN 92-826-8584-5). Rådet bør tage højde for eventuelle ændringer i disse dokumenter, der kan påvirke formuleringen af bilag I og II. 22 Fabrikanten træffer alle nødvendige foranstaltninger til at sikre, at fremstillingsprocessen sikrer, at det fremstillede produkt er i overensstemmelse med den tekniske dokumentation, som er nævnt i punkt 2, og med de krav i direktivet, der vedrører det pågældende produkt. 23 Bilag II: Procedure for overensstemmelsesvurdering, jf. artikel 9, stk. 3 Modul Aa (intern fabrikationskontrol samt særlig produktprøvning) Dette bilag består af bilag I samt følgende yderligere krav: Fabrikanten skal sikre, at der for hvert produkt gennemføres alle væsentlige radioprøvningssæt. Et bemyndiget organ, som fabrikanten selv vælger, fastlægger, hvilke prøvningssæt der betragtes som væsentlige. Det bemyndigede organ har ansvaret for, at fabrikanten under fremstillingsprocessen anbringer førstnævntes identifikationsnummer på produktet. 24 Bilag ni: Minimumskriterier, som medlemsstaterne skal lægge til grund ved udpegelse af bemyndigede organer i henhold til artikel 10, stk. 1 1. 2. 3. Det bemyndigede organ, dets leder og det personale, som skal udføre de opgaver, som det bemyndigede organ har fået pålagt at gennemføre, må hverken være konstruktør, fabrikant, leverandør eller være beskæftiget med montage af terminal- eller radioudstyr eller være netoperatør eller tjenesteudbyder eller nogen af disse personers repræsentant. De skal være uafhængige og må hverken deltage direkte i konstruktion, fabrikation, salg eller vedligeholdelse af terminal- eller radioudstyr eller repræsentere de parter, der er beskæftiget med disse aktiviteter. Dette udelukker ikke, at der kan udveksles tekniske oplysninger mellem fabrikant og det bemyndigede organ. Det bemyndigede organ og dets personale skal udføre de opgaver, som det bemyndigede organ har fået pålagt at gennemføre, med faglig integritet og teknisk kompetence på højeste plan og være uafhængigt af enhver form for pression og incitament navnlig af finansiel art, som kan påvirke deres bedømmelse eller kontrolresultater, især fra personer eller grupper af personer, der har interesse i disse resultater. Det bemyndigede organ skal råde over det personale og besidde de faciliteter, som er nødvendige, for at det på fyldestgørende måde kan udføre det tekniske og administrative arbejde i forbindelse med de opgaver, det er udpeget til at udføre. 4. Det personale, som skal udføre kontrol, skal have: • en god teknisk og faglig uddannelse • tilstrækkeligt kendskab til de krav, der stilles til de prøvninger eller kontrolbesøg, der udføres, og en tilstrækkelig praktisk erfaring med sådanne prøvninger og kontrolbesøg 5. 6. 7. • den nødvendige færdighed i at udarbejde attester, journaler og rapporter, som gengiver kontrolresultaterne. Det skal sikres, at kontrolpersonalet er uafhængigt. Aflønningen af den enkelte ansatte må hverken være afhængig af antallet af prøvninger eller kontrolbesøg eller af disse prøvningers eller kontrolbesøgs resultater. Det bemyndigede organ skal tegne en ansvarsforsikring, medmindre det privatretlige ansvar dækkes af staten i henhold til nationale retsregler, eller medmindre medlemsstaten selv er direkte ansvarlig. Det bemyndigede organs personale er bundet af tavshedspligt om alt, hvad det far kendskab til under udøvelsen af sin virksomhed (undtagen over for de kompetente administrative myndigheder i den medlemss^, hvor det udøver sin virksomhed) i henhold til dette direktiv eller enhver national retsforskrift udstedt til gennemførelse heraf. 25 Bilag IV: Mærkning til anbringelse på udstyr, jf. artikel 11, stk. 1 1. CE-overensstemmelsesmærkningen består af bogstaverne CE i følgende udformning: Hvis CE-mærkningen formindskes eller forstørres, skal modellens størrelsesforhold, som vist ovenfor, overholdes. 2. CE-mærkningens højde skal være mindst 5mm. 3. CE-mærkningen skal anbringes på produktet eller på dettes dataskilt. Hvis dette imidlertid ikke kan lade sig gøre, eller hvis det ikke er berettiget på grund af produktets karakter, skal CE- mærkningen anbringes på emballagen, hvis der er en sådan, og på de ledsagende dokumenter. 4. CE-mærkningen skal anbringes synligt samt være let læselig og uudslettelig. 26 ISSN 0254-1459 KOM(97) 257 endelig udg. DOKUMENTER DA 15 06 Katalognummer: CB-CO-97-245-DA-C ISBN 92-78-20216-9 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2986 Luxembourg 27


title: QUESTION ECRITE no 1905/97 de Amedeo AMADEO à la Commission. Activités des intermédiaires du domaine des assurances

eurovoc_concepts:
EU law - national law
access to a profession
approximation of laws
consumer protection
drafting of EU law
freedom to provide services
insurance occupation
right of establishment
single market


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1921/97 του Mark WATTS προς την Επ τροπή. Εισβολή στο Ανατολικό Τιμόρ

text: 10. 2. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 45/123 Entoy·toiw, h Epitroph· epi· toy paro·ntow ejeta·zei se poio baumo· ua pre·pei na lamba·netai ypo·ch, sto plai·sio toy kauestv· tow aytoy·, mi·a poly· apo·tomh mei·vsh toy ky·kloy ergasiv· n mia· w orga·nvshw paragvgv· n, o·tan ayth· ofei·letai se fysikh· katastrofh·. H Epitroph· den uevrei· aitiologhme·nh thn ai·thsh ay·jhshw toy anv· tatoy koinotikoy· ori·oy xrhmatodotikh·w 2. syndromh·w (poy kauori·zetai se 2% kai 2,5%, apo· to 1999 kai meta·, toy ky·kloy ergasiv· n toy syno·loy tvn organv· sevn paragvgv· n), me epixei·rhma tiw fysike·w katastrofe·w poy e·plhjan orisme·new perife·reiew thw Koino·thtaw. Pra·gmati, sto sy·nolo toy koinotikoy· tome·a opvrokhpeytikv· n, oi uetike·w kai arnhtike·w metabole·w thw paragvgh·w tvn perifereiv· n antistaumi·zontai metajy· toyw v· ste to anvte·rv anafero·meno o·rio na ejasfali·zei, kata· me·so o·ro, e·na di·kaio epi·pedo enisxy·sevn gia to sy·nolo tvn organv· sevn paragvgv· n thw Koino·thtaw. (98/C 45/157) GRAPTH ERVTHSH E-1921/97 ypobolh· : Mark Watts (PSE) prow thn Epitroph· (4 Ioyni·oy 1997) Ue·ma: Eisbolh· sto Anatoliko· Timo·r Poia· ei·nai h politikh· thw Epitroph·w o·son afora· thn eisbolh· thw Indonhsi·aw sto· Anatoliko· Timo·r; Poia· ei·nai h sta·sh thw Epitroph·w o·son afora· th fyla·kish kai to basanismo· politv· n poy symmetei·xan se eirhnike·w ekdhlv· seiw diamartyri·aw, o·pvw o k. Jacinto Das Neves Raimundo Alves, e·naw dhmo·siow ypa·llhlow poy perilamba·netai se oma·da 13 politv· n oi opoi·oi dika·suhkan kai katadika·suhkan epeidh· orga·nvsan porei·a sto nekrotafei·o thw Santa Cruz, sto· Dili, stiw 12 Noembri·oy 1991; O k. Raimundo Alves dika·suhke sto· perifereiako· dikasth·rio toy Dili, ton Ioy·nio toy 1993 kai katadika· suhke se 10 xro·nia fyla·kishw• sh·mera bri·sketai stiw fylake·w thw Semarang. Apa· nthsh toy k. Marin ej ono· matow thw Epitroph· w (8 Ioyli·oy 1997) H genikh· sta·sh thw Epitroph·w sxetika· me thn kata·stash sto Anatoliko· Timo·r ei·nai ayth· poy diatypv· netai sthn koinh· ue·sh thw Envshw, thw 25hw Ioyni·oy 1996, me thn opoi·a kalei·tai h kybe·rnhsh thw Indonhsi·aw na la·bei apotelesmatika· me·tra gia thn oysiastikh· belti·vsh thw kata·stashw sto Anatoliko· Timo·r. H ue·sh thw Epitroph·w kai tvn kratv· n melv· n o·son afora· pio eidika· ta dikaiv· mata toy anurv· poy diatypv· uhke epi·shw me skeptiko· thn kata·stash poy epikratei· sto Anatoliko· Timo·r. Polla· diabh·mata e·xoyn pragmatopoi- huei· me ta opoi·a zhtei·tai kalh· metaxei·rish kai dynato·thta epikoinvni·aw me toyw kratoyme·noyw kauv· w kai di·kaih ly·sh me thn opoi·a na epitygxa·netai sebasmo·w tvn no·mimvn symfero·ntvn kai epidiv· jevn tvn katoi·kvn toy Anatolikoy· Timo·r to opoi·o den anagnvri·zetai dieunv· w vw tmh·ma thw Indonhsi·aw. H Epitroph· sthri·zei epi·shw plh·rvw tiw trimerei·w diapragmatey·seiw poy pragmatopoioy·ntai ypo· thn aigi·da tvn Hnvme·nvn Eunv· n. Eidiko·tera, sxetika· me ta tragika· gegono·ta toy Noembri·oy 1991, h Koino·thta kai ta kra·th me·lh thw katedi·kasan, me th dh·lvsh· toyw thw 3hw Dekembri·oy 1991, tiw apara·dektew ene·rgeiew toy indonhsiakoy· stratoy· kai ypegra·mmisan thn ana·gkh sebasmoy· tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy kai thw dhmokrati·aw. Me a·llh dh·lvsh· thw, stiw 13 Febroyari·oy 1992, h Koino·thta to·nise th belti·vsh tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy sto Anatoliko· Timo·r kai e·kane e·kklhsh gia di·kaiew di·kew. Sxetika· me th sygkekrime·nh peri·ptvsh sthn opoi·a anafe·retai to Ajio·timo Me·low, h Epitroph· xrhsimopoiei· synh·uvw ta ypa·rxonta· thw kana·lia epikoinvni·aw gia na ekfra·sei, mazi· me ta kra·th me·lh, thn anhsyxi·a thw o·son afora· tiw sygkekrime·new periptv· seiw bi·aiaw kai a·dikhw metaxei·rishw. H Epitroph· parakoloy·uhse leptomerv· w ta pro·sfata gegono·ta sxetika· me tiw politike·w ejeli·jeiw sthn Indonhsi·a kai ua synexi·sei na probai·nei se o·la ta aparai·thta diabh·mata sthn kybe·rnhsh thw Indonhsi·aw gia ton sebasmo· tvn basikv· n eleyueriv· n kai tvn anurv· pinvn dikaivma·tvn


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2011/97 van Pat GALLAGHER aan de Commissie. Regels voor de import van tweedehands voertuigen naar de EU

eurovoc_concepts:
approval
approximation of laws
import policy
motor vehicle
third country
used goods

text: 25. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 60/77 (98/C 60/112) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2003/97 van Juan Colino Salamanca (PSE) aan de Commissie (11 juni 1997) Betreft: Gebruik van zuivere suiker bij de productie van bakkersgist De fabrikanten van bakkersgist dringen sinds jaren aan op het gebruik van zuivere suiker aan prijzen die dicht bij de wereldprijs liggen, zoals het geval is in andere fermentatie-industriee¤n, bv. bij de productie van citroenzuur, glutaminezuur, enz. Is de Commissie zich bewust van deze discriminatie tussen industriee¤n uit dezelfde sector? Waarom is gist tot dusver niet opgenomen in Bijlage III van Verordening nr. 334/93 (1) tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen betreffende het gebruik van uit productie genomen grond voor de productie van grondstoffen? (1) PB L 38 van 16. 2. 1993, blz. 12. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (18 juli 1997) Het is de Commissie bekend dat bakkersgist niet in aanmerking komt voor de restitutie op bepaalde in de chemische industrie gebruikte suikerproducten (Verordening (EEG) nr. 1010/86 (1)). Verordening (EEG) nr. 1010/86 wordt door de Commissie regelmatig in nauwe samenwerking met de lidstaten herzien, maar bakkersgist is nooit in aanmerking genomen voor opname in de verordening. Bakkersgist is niet opgenomen in de lijst van eindproducten in het kader van de braakleggingsregeling voor niet voor voedingsdoeleinden bestemde producten (Verordening (EEG) nr. 334/93 van de Commissie) uit vrees voor verstoring van de markt voor melasse, glucose en suiker. Bovendien verwachten de lidstaten moeilijkheden met de controle op de regeling voor het gebruik van uit productie genomen grond voor de productie van niet-voedingsmiddelen, indien bakkersgist wordt opgenomen in deze regeling. (1) PB L 94 van 9. 4. 1986. (98/C 60/113) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2011/97 van Pat Gallagher (UPE) aan de Commissie (4 juni 1997) Betreft: Regels voor de import van tweedehands voertuigen naar de EU Welke typegoedkeuringseisen zijn van toepassing op tweedehands voertuigen die hetzij door particulieren hetzij door handelaren naar de EU worden ge(cid:14)¤mporteerd voor gebruik binnen de EU? Wie is er verantwoordelijk voor de handhaving van de typegoedkeuringsvoorschriften die van toepassing zijn op dergelijke gebruikte voertuigen van buiten de EU? Welke bewijzen dient een lidstaat te verzamelen met betrekking tot dergelijke ge(cid:14)¤mporteerde voertuigen van buiten de EU voordat deze kunnen worden toegelaten tot het verkeer binnen de EU, om er zeker van te kunnen zijn dat dergelijke voertuigen voldoen aan de EU-typegoedkeuringsvoorschriften? Welke controleprocedures voert de Commissie uit om ervoor te zorgen dat een lidstaat toeziet op juiste naleving van de van toepassing zijnde typegoedkeuringsvoorschriften voor gebruikte voertuigen die van buiten de EU in de EU worden ge(cid:14)¤mporteerd? Welke sancties kan de Commissie opleggen indien een lidstaat in gebreke blijft te voldoen aan zijn verplichting ervoor te zorgen dat gebruikte voertuigen van buiten de EU, die in de EU worden ge(cid:14)¤mporteerd en worden aangemeld voor gebruik in deze lidstaat en dientengevolge in alle andere lidstaten van de EU, voldoen aan de typegoedkeuringsvoorschriften?


title: Opas julkisia palveluhankintoja koskevien yhteisön säännösten soveltamiseksi vesi-ja energiahuollon, liikenteen ja teletoiminnan alan hankintoja lukuun ottamatta.

eurovoc_concepts:
award of contract
provision of services
public contract
single market
works contract


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1010/97 af 4. juni 1997 om udstedelse af importlicenser for hvidløg med oprindelse i Kina

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
exchange of information
import licence
originating product
quantitative restriction


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1896/97 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Inventar o amanhã - A investigação europeia ao serviço dos cidadãos

eurovoc_concepts:
EU programme
EU research policy
applied research
economic policy
industry-research relations
research and development
research policy
scientific cooperation
social policy