title: A sociedade da informação e o desenvolvimento: papel da União Europeia - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões

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telecommunications

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 07. 1997 COM(97) 351 final A Sociedade da Informação e o desenvolvimento: papel da União Europeia Comunicação da Comissão ao Conselho ao Parlamento Europeu ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões INTRODUÇÃO ÍNDICE A. 1. O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO DOS PED NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO CONTRIBUTO DAS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÕES (TIC) PARA O DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E DAS 2. OS DESAFIOS A ENFRENTAR PELOS PED 3 5 B. 3. A ACÇÃO COMUNITÁRIA E SUAS PERSPECTIVAS O CONTRIBUTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA A PROMOÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 7 4. POR UM NOVO IMPULSO NAS ACÇÕES PARA OS PED 10 CONCLUSÃO ANEXO I Lista das siglas 14 INTRODUÇÃO As mutações em curso para a sociedade da informação afectam potencialmente a maioria das actividades humanas, como a aprendizagem, a comunicação, o trabalho ou o lazer. (PED), igualmente verdadeiro para os países em desenvolvimento Tal é independentemente da diversidade das situações dos mercados, das políticas ou das capacidades tecnológicas. A presente comunicação propõe um conjunto de orientações e de mecanismos que contribuirão para a participação dos PED na sociedade da informação, não apenas como consumidores, mas também como actores. A Conferência do G7 sobre a sociedade da informação, realizada em Fevereiro de 1995, em Bruxelas, manifestou a preocupação de evitar acentuar ainda mais o fosso que separa os países industrializados dos países em desenvolvimento e apelou a uma visão comum do enriquecimento humano1 : "a nossa acção deve contribuir para a integração de todos os países num esforço global. Os países em transição e os países em desenvolvimento devem ver reconhecida a possibilidade de participarem plenamente neste processo que deve possibilitar saltos tecnológicos e estimular o progresso social e económico". A Conferência sobre a Sociedade da Informação e o Desenvolvimento, organizada em Midrand de 13 a 15 de Maio de 1996, a convite do Presidente Mandela, reuniu mais de 50 países e organizações internacionais e incidiu na identificação das necessidades específicas dos países em desenvolvimento e na demonstração dos potenciais das novas tecnologias (ver Anexo Complementar n° 6). Proporcionou uma reflexão conjunta sobre as regras comuns que se impõem, sobre linhas de cooperação para a construção da sociedade global da informação e sobre prioridades específicas do desenvolvimento. O Egipto assumiu o encargo de organizar as acções subsequentes a esta conferência. Por seu lado, a UE empreendeu um esforço de redefinição e modernização das suas relações com cada uma das principais regiões em desenvolvimento, proporcionando a oportunidade de ser tomada em consideração a dimensão "sociedade da informação" nas relações com as referidas regiões. No que se refere à acção comunitária, trata-se de estabelecer um quadro de referência que assegure as coerências necessárias e favoreça as sinergias possíveis entre as diferentes políticas e de procurar uma coordenação com as actividades dos Estados-membros e as das organizações internacionais em causa. Para tal, preconiza-se uma abordagem regional, para inscrever a acção simultaneamente no contexto das relações existentes e no dos instrumentos de cooperação disponíveis. Para os parceiros externos, a mensagem deve ser realista e chamar a sua atenção para os desafios das mudanças em curso e para o nível dos esforços que lhes compete assumir. A. O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO DOS PED NA SOCIEDADE GLOBAL DA INFORMAÇÃO 1. 1 O CONTRIBUTO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) PARA O DESENVOLVIMENTO Reunião dos Ministros dos países do G7 e dos Estados-membros da União Europeia, Bruxelas, 26 de Fevereiro de 1996. 1. 1 1. 2 Como explicitado na Conferência de Midrand e na de Roma para o Mediterrâneo, a sociedade da informação (SI) mobiliza tecnologias revolucionárias e invasivas que alteram profundamente a organização do trabalho, do ensino c, de um modo mais geral, da sociedade. É acompanhada de uma redução das restrições de tempo e espaço e oferece uma panóplia de utensílios novos com uma potência sem precedentes que permitirão aos PED efectuar alguns saltos tecnológicos, economizando as etapas intermédias pelas quais passaram os países industrializados. A complexidade crescente das relações económicas e a acumulação do saber e da experiência numa escala inédita constituem um factor de integração crescente no plano mundial. No entanto, os países que se fechem a estas mutações, ficando assim fora das redes de trocas comerciais e dos fluxos de investimentos, bem como das redes de criação científica e cultural e da sua difusão, correm o risco de ficar marginalizados. Por outro lado, existe, em alguns países, o risco de se criar uma sociedade a duas velocidades, onde só uma parte da população tem acesso às novas redes, serviços e equipamentos e estará em condições de os utilizar facilmente e de gozar das vantagens que proporcionam. No plano tecnológico, a evolução para a sociedade da informação mobiliza uma panóplia de instrumentos novos cuja difusão está, em grande medida, em curso telefonia móvel celular está em crescimento explosivo, nos PED. A nomeadamente quando supre as carências das redes fixas. No domínio das comunicações via satélite, as tecnologias geostacionárias evoluem (multispots ou acesso a pedido) e os sistemas de órbita baixa e média oferecerão em breve serviços à escala mundial. Estas tecnologias são menos intensivas em capital e mais adaptadas a zonas remotas e a habitats dispersos (nós de comutação alimentados a energia solar, VSAT). A capacidade dos cabos ópticos aumenta e as ligações multiplicam-se, como as que estão em curso entre o Chile e os outros países da Costa do Pacífico da América do Sul, ou o projecto FLAG que liga a Europa e a Ásia através do Mediterrâneo. A Internet e a tecnologia WWW constituem uma plataforma de integração para outras tecnologias, como aplicações das linhas RDIS ou servidores de encaminhamento ATM. Há já projectos muito diversos que se apoiam nestas soluções e quase todas as ONG activas no terreno as utilizam. Os teleportos constituem centros de acolhimento para as actividades de teletrabalho, nomeadamente para os serviços com forte intensidade de postos de trabalho, como a estatística, a contabilidade, a produção de software ou os sistemas de reserva para transportes aéreos (Ilha Maurícia, Jamaica, índia, Filipinas). técnicas espaciais oferecem possibilidades As inéditas no auxílio ao desenvolvimento, nomeadamente nos domínios da navegação e da determinação da posição, bem como no da observação da Terra. Em especial, os satélites de observação da Terra permitem recolher informações essenciais para a gestão dos recursos, o ordenamento do território e a vigilância do ambiente. Os CD-ROM penetraram na educação e no armazenamento e difusão da informação. No sector da produção, as tecnologias CIM e as de gestão dos fluxos (Just in time) representam ganhos de produtividade consideráveis. 1. 3 No que respeita às aplicações da sociedade da informação, desenham-se novas oportunidades para os PED, que trarão benefícios comparáveis aos que se manifestam no países industrializados, como por exemplo: para as PME, uma gestão mais eficaz, um acesso à informação económica, à formação, a redes 4 interactivas de servidores/clientes e aos mercados internacionais, ou ainda uma maior eficácia para os governos e administrações. As tecnologias de ensino e formação, nomeadamente formação à distância e multimedia, e os novos modos de aprendizagem oferecidos pela SI poderão ser úteis como instrumentos que farão face a estas necessidades quantitativas e estruturais de países que devem acolher, formar e integrar no tecido económico efectivos consideráveis (na maior parte dos casos metade da população tem menos de 20 anos) e que estão situados em zonas de habitat disperso ou subequipadas. Por outro lado, trata-se de renovar as competências de modo permanente, ao longo de toda a vida, graças à formação contínua. Alguns países vêem-se a braços com endemias e epidemias em grande escala. A telemedicina pode contribuir para responder a estes desafios, reforçando a organização e melhorando a gestão dos cuidados de saúde. As redes telemáticas podem ligar entre si as bases de dados para seguir a evolução das doenças (epidemiologia), dar acesso a médicos especialistas através de teleconsultas e abrir a via a uma assistência médica à distância. As TIC desempenham também um papel importante na preparação e aplicação das políticas de saúde. No domínio industrial e no comércio internacional, as TIC constituem um factor decisivo de competitividade, por melhorarem a qualidade da produção (normas mais rigorosas, controlo da qualidade) ou o seu conteúdo imaterial ligado à moda (têxtil), ou por integrarem a fabricação num processo complexo, como nas peças para automóveis, ou ainda por constituírem a via de transmissão das encomendas e das especificações que prefiguram o comércio electrónico. Em alguns países, a produção de software e a introdução de dados informáticos permitem uma forte criação de postos de trabalho (100 000 engenheiros de software na índia); surgem também novos mercados para o tratamento de texto na imprensa, nos outros órgãos de comunicação social e no sector do audiovisual. No que se refere à investigação na agricultura, química, gestão das águas, pesca, ambiente, urbanismo, etc. , o desenvolvimento de redes permite aos investigadores dos PED dispor da informação e constituir equipas de dimensão crítica, integrando-se assim na comunidade científica mundial e contribuindo também para reduzir a fuga de cérebros. O surgimento, em numerosos PED, de uma nova imprensa independente, bem como a explosão do fenómeno Internet, a liberalização das ondas e a evolução das empresas estatais de televisão para um estatuto de difusor de serviço público criam uma procura crescente de informações de actualidade, tanto escritas como audiovisuais. Esta informação pluralista contribui para o reforço da sociedade civil e para a consolidação da democratização em numerosos PED. A diversidade linguística, onde se incluem tanto algumas línguas comunitárias como as línguas próprias dos PED, constitui uma riqueza cultural que faz parte do património da Humanidade. Esta diversidade pode, graças às TIC, alimentar o desenvolvimento de uma indústria multimedia e de conteúdo multicultural baseada, em especial, em publicações electrónicas. 1. 4 As TIC não constituem, só por si, o único instrumento para impulsionar o desenvolvimento estrutural. Só serão plenamente eficazes se as sociedades que as utilizam souberem apropriar-se delas. A experiência no domínio do auxílio ao desenvolvimento mostra que a utilização das novas tecnologias deve ser objecto de importantes adaptações em função dos contextos nacionais e locais, das configurações geográficas, da estrutura económica do país ou das suas necessidades fundamentais. No entanto, as TIC têm enormes potencialidades que podem ser postas ao serviço das estratégias de desenvolvimento e da competitividade dos PED, potencialidades estas que estão ainda em larga medida por explorar. O objectivo da presente comunicação é propor uma estratégia global nesta matéria. 2. OS DESAFIOS A ENFRENTAR PELOS PED Os benefícios da SI para os PED dependem, no entanto, do nível das infra- estruturas da comunicação e da informação e das capacidades de desenvolvimento oferecidas pelos seus sistemas económicos e regulamentares. A situação das infra-estruturas de telecomunicações nos PED apresenta 2. 1 grandes contrastes, mas, em geral, está longe do nível atingido pelos países industrializados. Na verdade, o indicador de teledensidade2, apresenta, para os países industrializados, valores acima de 48, para os países intermédios cerca de 10 e para os países menos avançados (PMA) cerca de 1,5, sendo a média mundial 11,5. Esta diferença quantitativa é acentuada pelas fraquezas qualitativas das redes, o que afecta a qualidade e a fiabilidade das comunicações, e por disparidades estruturais entre zonas urbanas e rurais. Assim, a teledensidade das zonas rurais não ultrapassa 0,8 nos países com menores rendimentos. As infra- estruturas não respondem à procura e não permitem o acesso às redes mundiais de comunicações. Por outro lado, as faltas de pagamento por parte das administrações públicas em alguns casos, a não afectação dos pagamentos das comunicações internacionais (retidas no Orçamento Geral do Estado) e a estrutura de custos que onera em excesso as comunicações internacionais e subvenciona as comunicações locais privam os operadores de telecomunicações de recursos para a sua actividade; a sua gestão pública impede, devido aos encargos excessivo , a utilização óptima dos meios3. Entretanto, não faltam factores de dinamismo. Em primeiro lugar, existe uma procura considerável por parte de clientes solventes, como mostram as enormes listas de espera e os prazos de ligação, que atingem 10 anos, a existências de verdadeiros "mercados negros" de linhas telefónicas em certos casos e, por último, o nível elevado das receitas médias por linha. Tal explica que numerosos países tenham tido um crescimento sustentado das telecomunicações, como, por exemplo, o conjunto dos países com rendimento inferior a 700 USD, que tiveram, 2 3 Número de linhas de assinante por 100 habitantes. "Livre vert africain - Politiques de télécommunication pour l'Afrique", Documento 2-F, 2 de Abril de 1996, Gabinete de Desenvolvimento das Telecomunicações, UIT. 6 durante o período de 1984-1994, um crescimento superior a 17% ao ano. A redução do custo das tecnologias e a concorrência dos novos operadores mundiais, que utilizam, por exemplo, chamadas de retorno, induzem uma diminuição das receitas tradicionais das comunicações internacionais, o que inquieta os PED. Este processo condu-los a uma tomada de consciência das mudanças em curso. 2. 2 No que toca às outras infra-estruturas da informação, o número de PC por 100 habitantes dá uma indicação do fosso existente em matéria de informática, indo de 18 nos países com elevados rendimentos a 2,3 nos intermédios e a 0,01 nos de baixos rendimentos. Quanto ao mercado das tecnologias da informação, 34,7 % corresponde aos Estados Unidos, 29,3 % à Europa, 14,6 % ao Japão e 21,4 % ao resto do Mundo. A transmissão de dados e a distribuição dos servidores Internet e dos seus utilizadores mostram também estas diferenças. Tal como no caso anterior, não faltam factores de dinamismo e, entre estes, a baixa dos preços e o desenvolvimento de aplicações multimedia e do acesso à Internet actuam como incentivos. O mercado dos PC é dinâmico e pode seguir as pegadas da televisão, que se difundiu bastante nos países com baixos rendimentos, onde 46% das residências têm aparelhos. 2. 3 Segundo o Banco Mundial, os investimentos anuais necessários ao desenvolvimento das telecomunicações nos PED durante os cinco próximos anos elevam-se a 60 000 MUSD. Os financiamentos do auxílio público internacional não devem ultrapassar 2 300 MUSD e a maioria dos Estados não pode financiar a diferença. Só o sector privado poderá realizar os investimentos correspondentes às necessidades. A sua mobilização depende, no entanto, de um quadro legislativo e regulamentar estável, previsível e transparente, que permita tomar decisões económicas racionais. Os compromissos relativos ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional, bem como aos princípios regulamentares adoptados por 69 países, entre os quais numerosos países em desenvolvimento, no âmbito das negociações OMC/GATS sobre a liberalização dos serviços de telecomunicações, concluídas em 15 de Fevereiro de 1997, constituem um quadro geral que pode convir ao conjunto dos PED. Incidem na independência da entidade regulamentadora, nas regras de base da concorrência, na interconexão das redes, nas obrigações de serviço universal e na transparência na atribuição de licenças e de frequências. Para avançar mais rapidamente na via da sociedade da informação, os PED devem iniciar uma reflexão com vista a identificar o melhor processo possível para fazer progredir os seus sistemas de telecomunicações nacionais para os princípios indicados no GATS. Ficariam assim em condições de satisfazer os compromissos assumidos junto da OMC respeitantes aos serviços de telecomunicações ou, para os países que não assumiram aqueles compromissos, de aderir a eles, inclusive no que respeita aos princípios regulamentares. O capital humano condiciona estes processos, permitindo controlar as 2. 4 mutações. Tal diz respeito aos técnicos nos domínios das telecomunicações e da informática, em especial o software, que oferecem boas perspectivas de novos empregos. Diz também respeito à formação de profissionais de informação, como professores e jornalistas, responsáveis da regulamentação, da gestão (marketing, serviços financeiros e comerciais e controlo da qualidade), bem como de novos mediadores especialistas do acesso e da utilização das TIC. Por outro lado, deve ser dada a possibilidade de aprendizagem ao longo de toda a vida. Em certas instâncias internacionais, como a UIT, a UNESCO, a 2. 5 CNUCED, o PNUD, com o programa SDNP, o Banco Mundial, com a sua iniciativa InfoDev, e a OCDE, está em curso um diálogo sobre os aspectos da sociedade da informação ligados ao desenvolvimento. B. A ACÇÃO COMUNITÁRIA 3. O CONTRIBUTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA A PROMOÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NOS PAÍSES EM DESENVOVIMENTO As acções de cooperação no domínio das telecomunicações e das tecnologias da informação da UE reforçaram-se progressivamente nos últimos anos. A experiência revela que respondem a uma necessidade crescente expressa mais explicitamente pelos nossos parceiros e que permitem obter resultados concretos e importantes4. Os temas da sociedade da informação e das tecnologias conexas são objecto de disposições formais nos novos acordos de cooperação assinados com os países terceiros em desenvolvimento. A cooperação económica, financeira e técnica deu lugar a actividades 3. 1 significativas nas diferentes regiões parceiras da União5. No Mediterrâneo, foram realizados diversos projectos, entre os quais o apoio à interrogação das bases de dados comunitárias. Em Malta, a Comissão Europeia financiou parcialmente a reabilitação da rede de telecomunicações. Recentemente, foi aprovado um programa de 10 MECU para a modernização do operador sírio de telecomunicações. Em África, a tónica foi posta nas telecomunicações rurais e nas comunicações via satélite. Realizaram-se dois projectos sobre os serviços de telecomunicações rurais em Moçambique (13 MECU) no âmbito do FED VI e na Tanzânia (25 MECU) no âmbito do FED VIL Por outro lado, foi lançado na África Ocidental e Central um grande projecto de comunicações via satélite para a segurança da aviação civil (38 MECU) no âmbito dos FED VI e VII. No Pacífico, os projectos permitiram desenvolver as comunicações entre as ilhas. 4 5 Ver SEC(94) 428 "Telecomunicações e Desenvolvimento, o papel da União Europeia". Documento de trabalho dos serviços da Comissão. Ver o anexo que indica os montantes totais dados pela Comunidade (Comissão+BEI) aos projectos de telecomunicações nos PED e por zonas geográficas (Mediterrâneo, África, América Latina e Ásia; os países da Europa Central e Oriental não estão incluídos nestes dados, ainda que beneficiem de uma cooperação importante com a União). Na América Central, está em curso, com a organização regional COMTELCA, o apoio à modernização das telecomunicações, com um financiamento de 18 MECU. Outros projectos, como o estudo dos recursos humanos na Venezuela ou das aplicações telemáticas no México, foram concluídos com êxito e o AHCIET está a organizar um programa de seminários. No que respeita à Ásia, as acções ligadas à SI foram incluídas noutras operações. Os mecanismos ECIP de promoção de parcerias, que complementam os programas regionais ALINVEST, Asia-INVEST e MEDINVEST, permitiram apoiar mais de vinte projectos de empresas comuns no domínio da informação e introduzir as TIC nos sectores industriais. A científica cooperação internacional com os países em 3. 2 desenvolvimento foi iniciada em 1990 no âmbito das acções de acompanhamento (APAS) do Programa-Quadro e, de 1990 a 1994, foram lançados projectos cujos custos atingiram 27 MECU, nomeadamente para actividades na China e na índia. Esta cooperação está inscrita, desde 1995, no 4o Programa-Quadro de I&D, Acção 2, cooperação internacional, tendo permitido lançar 25 projectos com um custo de 9 MECU que abrangem temas como a microelectrónica, as aplicações telemáticas (telemedicina na América Latina, tele-ensino na África e na América Latina, gestão dos recursos naturais e engenharia linguística nos Países Árabes), a gestão dos recursos naturais (nomeadamente a nível das florestas tropicais) e as aplicações industriais (indústrias têxteis no Magrebe ou máquinas-ferramentas na América Latina). Foi iniciada uma reflexão sobre a oportunidade de interconectar as redes de investigação europeias com as redes correspondentes nos PED. O Banco Europeu de Investimento, por seu lado, atribuiu uma parte dos 3. 3 financiamentos destinados aos países terceiros a iniciativas no quadro da Convenção de Lomé e dos acordos com os países do Mediterrâneo. Foram feitos empréstimos, desde 1980, no valor de 350 MECU nos países do Mediterrâneo e nos ACP e, desde 1993, nos países da América Latina e da Ásia que assinaram acordos de cooperação com a Comunidade. O banco deu apoio a projectos criados a pedido dos países beneficiários e relativos à extensão ou à modernização das redes de telecomunicações. Foram efectuados vários empréstimos e intervenções sob a forma de capital de risco em países africanos, com vista ao financiamento de redes, nomeadamente nas zonas rurais, como na Eritreia, na Etiópia, no Burkina Faso e na Namíbia. Em Marrocos, o BEI concedeu um empréstimo de 80 MECU para extensão das ligações internacionais por cabo, de modo a ligar Tetouan à Espanha e Casablanca a Portugal e à França. Na Eritreia, foi concedido um empréstimo de 8 MECU para o reforço da rede local e das ligações internacionais, como complemento de um projecto regional que envolve também o Djibuti. No Chile, foi realizado, em 1994, um investimento de 75 MECU para a ligação por rede digital de 400 000 novos assinantes durante os dois anos seguintes, o que produziu um crescimento de 23% da teledensidade inicial (cerca de 12 linhas/100 hab. ). 3. 4 Os Estados-membros têm também programas bilaterais no domínio das TIC. Como exemplo, o secretariado da Commonwealth, sedeado em Londres, promove a organização de regulamentação das seminários telecomunicações, bem como formação técnica. O projecto Governet visa ilustrar os desafios que acompanham a instalação da Internet em África e apresenta 9 sobre a propostas de soluções, ligando através de redes os especialistas da gestão em África, em cooperação com a Associação das Instituições de Formação em Gestão do Leste e do Sul de África (AMTIESA). O programa espanhol de cooperação científica e técnica com os países da América Latina (CYTED) realizou com êxito diversos projectos nos domínios das TIC. Em França, entre outras iniciativas, pode citar-se o projecto RIO (Réseau Intertropical d'Ordinateurs) da Orstom que ligou, no final dos anos 80, os centros e os laboratórios dos países do sul da África às redss mundiais de investigação. Está prevista a extensão da rede francesa REFER aos PED, com o apoio da AUPELF/UREF, que está a desenvolver o sistema de informação científica SYFED nos países francófonos. Por outro lado, o INRIA prossegue a cooperação com numerosos parceiros nos PED. O governo italiano, em associação com a UNESCO e a República da Coreia, financiou o projecto RINAF (Regional Informatics Network for Africa), para criação de diversos pontos de acesso a redes da informação em África, em cooperação com outras iniciativas similares na região, como o RIO da Orstom. 4. POR UM NOVO IMPULSO A A C Ç AO COMUNITÁRIA PARA OS PED 4. 1 O quadro que acaba de ser apresentado mostra que se operou uma certa tomada de consciência, tanto na Comunidade como nos países beneficiários, da natureza estratégica da integração dos PED na sociedade da informação. No entanto, este processo deve ser objecto de uma estratégia que tenha em conta esta dimensão na avaliação dos projectos e programas de cooperação, para assegurar a coerência do conjunto dos instrumentos de cooperação, reforçando a sua eficácia. Para pôr em prática estas orientações, é necessário, em vez de novos empréstimos, insuflar sistematicamente, em concertação com os países parceiros, a dimensão "sociedade da informação" nos programas existentes, reorientando eventualmente algumas intervenções, especialmente nos casos em que esta dimensão pode trazer vantagens. Mantém-se como primeiro objectivo prioritário favorecer a criação de um quadro económico e regulamentar que permita mobilizar os capitais locais e internacionais com vista ao acesso dos PED às TIC e respectivos benefícios. O segundo objectivo consiste em pôr a tecnologia ao serviço do desenvolvimento. Criar as condições desta integração implica: - estabelecer as condições prévias ao desenvolvimento da sociedade da informação: quadro regulamentar favorável aos investimentos, compromissos junto para respeitantes telecomunicações de base, normas; aos princípios regulamentares da OMC - favorecer o acesso dos PED à SI através de medidas no domínio dos recursos humanos, da transferência de tecnologias, nomeadamente nas actividades de produção e de comércio, e da demonstração das aplicações; tal inclui a sua participação nas actividades de I&D comunitária; - apoiar as medidas que promovem parcerias sntre operadores privados da União e dos países em desenvolvimento; - contribuir para uma melhor integração dos diversos sistemas de informação e de comunicação dos países em desenvolvimento da mesma região, para 10 encorajar a interconexão dos seus sistemas e o desenvolvimento de serviços novos, seguindo o exemplo comunitário; - promover o diálogo e a coordenação com as iniciativas internacionais dos Estados-membros e as das organizações internacionais competentes. Estas actividades terão em conta as actividades dos parceiros e, muitas vezes, não alterarão os objectivos da cooperação, tendo antes em vista servi-los mais eficazmente atendendo às especificidades devidas à situação económica de cada um deles. Por último, não se trata também de substituir os PED, mas de lhes dar os meios para participarem na definição dos quadros globais da sociedade da informação e desenvolverem modelos internos para uso próprio. 4. 2 Propõe-se a organização da cooperação centrada em oito modalidades de acção que incluem: • A continuação da sensibilização e do diálogo, incluindo os aspectos sociais. Tal pode ser feito integrando a dimensão "sociedade da informação" no diálogo institucional que a União Europeia mantém com a maior parte dos países em desenvolvimento. Na medida do possível, esta actividade deve ser conduzida em coordenação com as iniciativas de sensibilização das organizações internacionais, como o Banco Mundial (InfoDev), a UNESCO e a UIT (nomeadamente a Conferência Mundial para o Desenvolvimento das Telecomunicações, a efectuar em 1998, em Malta, e conferências regionais), bem como, se for o caso, numa função de apoio às iniciativas que possam ser tomadas no quadro das acções subsequentes à Conferência de Midrand. Neste contexto, importa encorajar a criação de instâncias de concertação entre fornecedores, operadores e utilizadores (governos dos PED, responsáveis locais, sociedade civil), para definir o modo como as novas tecnologias poderão melhorar as estratégias nacionais e locais de desenvolvimento. • O apoio ao estabelecimento de um quadro regulamentar adequado ao desenvolvimento das infra-estruturas, para o qual a UE dispõe de uma experiência diversificada de liberalização gradual que pode servir de inspiração, tendo, evidentemente, em conta as especificidades nacionais. Tal inclui uma assistência técnica na implementação dos compromissos assumidos pelos países em desenvolvimento junto da OMC, bem como um apoio aos países que tencionem aderir a esses compromissos. • A utilização dos instrumentos financeiros geridos pela Comissão e o BEI, tendo em conta as possibilidades dos outros mutuantes (Banco Mundial e ainda BED, BAD, etc. ) e associando à cooperação financeira alguns condicionalismos com vista a apoiar os ajustamentos estruturais e a adaptação progressiva dos operadores. Assim, as intervenções devem ter um objectivo específico e ser orientadas de modo a acompanhar as evoluções. Para tal, devem apoiar prioritariamente os operadores credíveis e qualificados, o que abrirá o caminho a um quadro de eficácia e durabilidade. Poderá ser dada atenção especial aos projectos para zonas rurais ou de importância regional. Uma acção que favoreça a adopção, no plano regional, de normas idênticas que assegurem a interconectividade das redes e a interoperabilidade dos 11 serviços, por um lado, e permitam, por outro, que os utilizadores beneficiem das diminuições dos preços ligadas às economias de escala. Tal implica também o incentivo à adopção de regras estritas de qualidade para os componentes e os sistemas. A UE desenvolveu uma política dinâmica de normalização que conduziu, nomeadamente, a normas como GSM, RDIS, DECT ou ERMES. Os PED podem acompanhar mais de perto os trabalhos de normalização, beneficiando assim da experiência comunitária. Para tal cooperação, deve prever-se o apoio dos organismos europeus como o ETSI ou o CEN/CENLEC. • Projectos-piloto que permitam fazer a demonstração dos benefícios concretos das aplicações, ensaiar a sua viabilidade técnica e medir as suas implicações económicas, bem como a sua aceitação cultural. Estes projectos permitem que os utilizadores progridam por etapas sucessivas, tanto na adaptação das aplicações como na capacidade de domínio das mesmas. Deste modo, recomenda-se que, no qu 1ro dos programas existentes, sejam criados projectos focalizados nos domínios considerados prioritários no âmbito dos planos de acção regionais. Tal deve fazer-se em estreita concertação com os projectos lançados a nível mundial no quadro do G7, na sequência da Conferência de Bruxelas; o Global Inventory Project pode servir de apoio às trocas de informação neste domínio. • A introdução das TIC na indústria, nomeadamente nos sectores em que se desenvolve uma cooperação com a UE6. • O apoio à definição de uma estratégia de desenvolvimento da sociedade da informação, o que implica a criação dos recursos humanos necessários, nomeadamente através da transferência de experiências em matéria de formação, acesso multilingue aos conhecimentos e mobilização das novas tecnologias neste domínio. Deve ser dada especial ênfase às acções de formação avançadas, nomeadamente regionais, destinadas aos responsáveis pela regulamentação e pelas decisões, aos distribuidores e gestores, aos técnicos de alto nível e aos multiplicadores da informação. As capacidades locais no domínio da formação, nomeadamente de técnicos, e o seu desenvolvimento, quando não são suficientes, devem ser prioritários. • A inscrição da SI no 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento7 como um dos seus eixos principais. Em certos casos, os países em desenvolvimento poderão participar em programas comunitários neste domínio, em função de uma análise projecto a projecto. Tal deverá realizar-se no quadro das disposições relativas à cooperação internacional no âmbito do 5o Programa-Quadro. Concretamente, deve promover-se sistematicamente a interconexão das redes de investigação europeias e dos PED, nomeadamente Documento dos serviços da Comissão sobre a cooperação industrial no Mediterrâneo e na Ásia. COM (97) 47 final, Coumunicação da Comissão Europeia: "Para o 5o Programa-Quadro, os objectivos científicos e tecnológicos". 12 para quebrar o isolamento dos investigadores dos PED e lhes dar um acesso, em condições razoáveis, à documentação específica. 4. 3 Para que sejam tomadas em consideração as especificidades económicas, políticas e culturais dos PED, bem como os seus pedidos, as acções previstas devem ser moduladas em função das especificidades de cada grande região e da natureza do diálogo que a Comunidade mantém com cada uma delas. Concretamente, para cada caso deve ser elaborado e realizado um plano de acção regional. • Para o Mediterrâneo, a cooperação comunitária inscreve-se no quadro da declaração de Barcelona por uma parceria euro-mediterrânica (Novembro de 1995); o plano de acções de Barcelona tem em conta a SI. A Conferência de Roma sobre a construção da sociedade euro-mediterrânica da informação (30-31 de Maio de 1996) sublinhou a importância de uma área de comunicação à altura dos fluxos das trocas. Um plano de acção preparado no âmbito do MEDA cobre as acções de interesse regional e propõe uma sinergia entre os diferentes instrumentos com vista ao ajustamento estrutural, nomeadamente através do apoio à adaptação da regulamentação, um diálogo através de um Fórum da SI, o acompanhamento da reestruturação das telecomunicações, a formação e seis domínios para os projectos-piloto: Cuidados de Saúde, Comércio Electrónico, Turismo/Património, TI na indústria e inovação, Aplicações das Técnicas Espaciais, Redes de Investigação e de Ensino. Os Estados beneficiários apresentam também projectos complementares, a nível bilateral. • A Convenção de Lomé contém disposições que oferecem um quadro para o desenvolvimento de uma cooperação no domínio das comunicações e da informação com os 70 Estados parceiros de Africa, das Caraíbas e do Pacífico. Devem ser desenvolvidas, em função das necessidades expressas, aplicações prioritárias no campo dos serviços sociais e económicos. Uma referência no Livro Verde sobre as relações UE/ACP8 abre a via a uma abordagem nova desta questão. A nível político, convém incitar os governos dos países ACP a que tenham verdadeiramente em conta a problemática das redes e das TIC, apoiando os seus utilizadores e criando, se necessário, novas instâncias encarregadas de favorecer o desenvolvimento. Deve prever-se uma abordagem específica para as PME. • Os países da América Latina estão ligados à Comunidade Europeia por acordos bilaterais, acordos sub-regionais respeitantes aos países do acordo de Cartagena (Pacto Andino) e aos países do istmo centro-americano e um novo acordo com o MERCOSUR. Está ainda em curso um diálogo regional com a América Central (San José) e com o conjunto dos países englobados no Grupo do RIO. Estão previstas referências à cooperação para a SI ou para as TIC. A maioria dos países já reestruturou as telecomunicações e desenvolveu as infra- estruturas, com uma participação activa dos industriais e operadores europeus, ou iniciaram já este processo. A cooperação no respeito do princípio do mútuo "Livro Verde sobre as relações entre a União Europeia e os países ACP no limiar do século XXI" COM (96) 570. 13 benefício deve incidir em normas, aspectos industriais, investigação e aplicações prioritárias. Para lançar esta cooperação, foi proposta a organização de uma conferência sobre a cooperação entre a União Europeia e a América Latina no que respeita à sociedade da informação. • Os países da Ásia afirmam-se simultaneamente como consumidores e como produtores dinâmicos de equipamentos da informação e da comunicação. Tendo cerca de metade da população mundial, estes países são muito atraentes para os operadores europeus, que desejam uma cooperação mais estreita, como revelou um estudo recente sobre as perspectivas de cooperação entre a UE e a Ásia do Sul e do Sueste9. Com base nas conclusões deste estudo, está a ser preparado um quadro inicial de cooperação com estes países. Este quadro abrange principalmente domínios prioritários de aplicação das TIC e a criação na Ásia de uma "janela tecnológica" que facilitará a cooperação entre as empresas da Europa e da Ábh e que permitirá ainda uma assistência em áreas as normas. No que se refere aos países da como a desregulamentação ASEAN, foi lançado um progra na na Cimeira ASEM, realizada em Bangkok em Abril de 1996. As TIC são um ponto importante na reunião "Parceria com a ASEAN", prevista para Novembro de 1997 em Singapura. Os projectos que utilizam satélites de observação contribuíram para o desenvolvimento do saber-fazer local. Hoje, a grande procura que vem desta região constitui um argumento a favor do estabelecimento de um programa específico cujo primeiro objectivo é contribuir para parcerias entre empresas. No caso da índia e da China, devem prosseguir cooperações focalizadas com perspectivas industriais. Finalmente, no que respeita aos países em situação mais difícil, como o Vietname ou a Mongólia, as acções devem incidir prioritariamente nos serviços de base de informação e comunicação e na preparação do seu acesso à SI. CONCLUSÕES As acções de sensibilização e informação empreendidas até agora revelaram os desafios importantes da integração dos PED na Sociedade da Informação. Foram alcançados três objectivos, nomeadamente graças à Conferência de Midrand: - lançamento do diálogo entre países desenvolvidos desenvolvimento; e países em - arranque do processo que deve conduzir a uma visão da sociedade global da informação partilhada pelos sectores sociais envolvidos no desenvolvimento; - elaboração de princípios comuns e de acções de cooperação para reforço da nossa visão comum e resposta aos desafios da sociedade da informação. "EU-Asia IT&C Economic Co-operation", Final Overall Report, Agosto de 1996, Missão CE/ECO n° 569/96 (réf. EC CC/B/ECO/2/B7-3001/95/155). 14 Este diálogo permitiu verificar que o fosso existente entre os países industrializados e os menos avançados ameaça tornar-se maior sob o efeito das mutações em curso, pelo que esta situação justifica uma acção específica. Neste contexto, a Comissão Europeia, que dispõe já de uma experiência significativa de cooperação no domínio destas tecnologias, propõe que se adopte uma orientação decididamente favorável ao desenvolvimento da sociedade da informação nos PED e que se inclua esta dimensão na política geral de cooperação com os países em desenvolvimento. As acções propostas adoptam os mecanismos existentes de cooperação para os aplicar, conforme os casos, ao diálogo e à sensibilização, à elaboração de políticas adequadas, ao desenvolvimento e à interconexão das infra-estruturas da informação, à formação de recursos humanos, à difusão das utilizações e à elaboração dos conteúdos. Estas actividades serão enquadradas em planos de acção regionais que assegurarão a coerência da acção comunitária, as sinergias com as acções dos Estados-membros e uma base para a concertação com as organizações internacionais. Esta abordagem fornece um quadro em que a UE e os seus Estados-membros desempenham um papel activo de ponte entre os países industrializados e os PED e contribuem para materializar a participação dos PED na nova sociedade da informação e para fazer com que nesta todos tenham lugar. 15 Lista das siglas ACP AHCIET ALINVEST AMTIESA ASEAN ASEM Países de África, das Caraíbas e do Pacífico signatários da Convenção de Lomé Asociacion Hispanoamericana de Centros de Investigacion y empresas de Telecomunicaciones Programa de investimento para a América Latina Association of Management Training Institutions of Eastern and Southern Africa Association of S ruth East Asian Nations Asian-European Meeting ASINVEST Programa de investimento para a Ásia ATM Asynchronous Transfer Mode AUPELF/UREF Association des Universités Partiellement ou Entièrement de Langue Française - Université des Réseaux d'Expression Française BAD BEI BID Banco Africano de Desenvolvimento Banco Europeu de Investimento Banco Interamericano de Desenvolvimento CEN/CENELEC Comité Européen de Normalisation - Comité Européen de Normalisation dans le domaine de 1' Electricité CEPT CIM CNUCED Conférence Européenne des Postes et Télécommunications Computer Integrated Manufacturing Conférence des Nations Unies pour Développement Economique le Commerce et le COMTELCA Comissão das Telecomunicações da América Central CYTED DECT ECIP ETSI FLAG Ciência y Tecnologia para El Desarrollo Digital European Cordless Telecommunications (norma europeia para as telecomunicações digitais sem fios) European Community Investment Partnership European Telecommunications Standards Institute Fiber-optic Link Around the Globe 16 GATS GSM G7 INRIA General Agreement on Trade in Services Global System for Mobile communications (sistema pan-europcu de telefonia móvel digital) Grupo dos 7 países mais industrializados Institut National de Recherche en Informatique et Automatique (França) InfoDev Information for Development (Banco Mundial) MEDINVEST Programa de investimento para a zona mediterrânica MERCOSUR Mercado Comùn del Cono Sur OCDE ONG ORSTOM PC PED PMA RDIS REFER RIO Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico Organização Não Governamental la Recherche Scientifique et Technique Organisation de d'Outre-Mer Personal Computer Países em Desenvolvimento Países menos avançados Rede Digital com Integração de Serviços Réseau Français de la Recherche Réseau Intertropical d'Ordinateurs SDNP/UNCTAD Sustainable Development Network Program (Nações Unidas) SI TIC UE UIT UNDP UNESCO VSAT WWW Sociedade da Informação Tecnologias da Informação e das Comunicações União Europeia União Internacional das Telecomunicações United Nations Development Program United Nations Education Science Culture Organisation Very Small Aperture Terminal (para comunicações via satélite) World Wide Web 17 T HE INFORMATION SOCIETY AND DEVELOPMENT: THE ROLE OF THE EUROPEAN UNION COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL TO THE EUROPEAN PARLIAMENT TO THE ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND TO THE COMMITTEE OF THE REGIONS Reference annexes, complementary to the main document: (1) (2) (3) (4) (5) (6), Statistics on Information and Communication Infrastructures in the Developing Countries European Commission Projects for the development of the Information Society in the Developing Countries European Investment Bank loans in the sector of telecommunications Information Society and Development Conference, Midrand 13-15 May 1996, Chair's Conclusion Euromediterranean Conference on information society, Rome 30-31 May 1996, Conclusion of the Presidency Reference paper on regulator)' principles negotiated in the framework of the General Agreement on Trade in Services (GATS) JO& Annex I: Statistics on Information and. Conimunication Infrastructures in the Developing Countries (Source: ITU, World Telecommunication Development Report, 1995) i TELEPHONE: main lines and International traffic table Main lines •(Thausnnd) CAGR1 (%) 84-94 Main lines per 100 inhah. CAGR (%) per 100 inh. S4-94 Outgoing telephone traffic M. minutes CAGR(%) outgoing telephone traffic Outgoing Tel. Traf. minute/ Inh. Low Income^ 47204. 5 18. 1 Lower Middle Inc. ** à Upper Middle Inc. ** 92590 700S3 Higher Inc. ** 424140. 7 World 634 019. 2 7. 9 8. 3 3. 4 5. 0 1. 44 9. 64 14. 12 50. 80 11. 39 15. 9 6. 2 6. 4 2. 5 3. 3 29. 1 21 15 14. 2 15 0. 6 4. 2 8. 5 46 9. 1 1 880 3 558 A 032 38 402 47 872 ê3 1 Compound annual growth rate. It is computed by the following formula: f(Pv/po)I/nJ-1, where Pv= Present vainc, Po= Beginning Vaïnc,n=mimbcr oT periods Hie result ft multiplied by 100 to obtain a percentage. 2 GNP per Capita of US$ 675 or less. 3 Between US$676-2 695 4 Between US$ 2 696 - 8 355 5US$K356ormore. , v\ ^ '< t , I INTERNET, PCs and TELEVISION INTERNET DATA TRANSMIS SI ON PC TELEVISION Networks Hosts Total estimated users Packet- Switch6 Estimated Pcs(1994)7 Total television receivers 1994 TVRec. per 100 Inhab. Total TV Household 1994 Per/100, of TV Household 1994 (%) 52 1 405 7 728 4. 14 0. 09 370 855 11. 4 269 262 46. 4 815 39 851 219 181 35. 20 1. 00 174 967 18. 3 103 0S4 76. 1 921 77 886 428 373 60. 61 2. 28 115 792 23. 9 84 034 81. 7 23 509 1 586 125 723 68S S2I. 67 17. 95 499 684 59. 9 277 862 90. 8 Low Income Lower Middle Inc. Upper Middle Inc. Higlicr- Incomc 6 Thousands of subscribers. 7 Per 100 inhabitants. Annex 2: Projects financed by the European Community for the development of the Information Society in the Developing Countries 1. R&D Framework Programme Proiccfs Projects launched between 1990-1994 within the III Framework Programme (APAS) committed a total amount of 27. 3 Mio ECU to Asian. Latin American and Mediterranean countries. The main projects of particular interest for developing countries for the support of S&T Research are the following: - Data Transmission System Concept for Decision Support System: a project based on the application of information and communications technologies that aims at developing an Integrated Flood Risk Management System for Shanghai. Partners of the project were the S&T Commission of Shanghai Municipality and the Shanghai Bureau of Water Conservancy. (3. 532. 000 ECUs) - Computer Integrated Manufacturing: a program consisting of 4 projects in the field of Engineering Research and design, in cooperation with Tsinghua and Beijing Universities, and the East China Institute of Technology). (1. 179. 000 ECUs) -. Communication Mobile GSM: a R&DT project in the field of the new generation of mobile telephony technologies in China. (5. 938. 000 ECUs) - DAB-DVB: Digital Audio Broadcasting and Digital Video Broadcasting for the definition of common standards in China (2. 000. 000 ECUs) " - Research on the interfaces of Arab and Community languages for databases or videotex in the N ted iter ra nea n. ( 13 0. 000 E C Us ) - Training plan: For Latin America with AHCIET (540. 000 ECUs). - REDALC: Research networks in Latin America (140. 000 ECUs). • Two mini-programmes targeting Information Technology issues of specific importance for developing countries were launched by DGIU. - Keep-In-Touch Programme: 26 projects at a cost of 1. 7 Mecu. to build IT cooperation based on researchers returning to their home countries from the European Union - a strategy to stabilise the local expertise in IT which is essential for development. ITDC Programme: 2S projects at a cost of 4. 0 Mecu. to help build capacity in High Performance Computing, a domain of general importance for industry, for infrastructure and for natural resource planning as well as satellite data exploitation. - In the 1995 Call for Proposals, within the IV Framework Program (INCO-DC). the Commission, DGIU launched 12 projects and DGXlll launched 7 projects:. - A K X M E D: Extension and integration of Arabic lingware component in a unification based MT S>stetn for the field of medical terminology and classification (130. 000 ECUs). - GAIA: A Multimedia tool for natural resources management and environmental education. (700. 000 ECUs). " ::: - TELESUN: A World Wide Multimedia Tcleteaching System for Universities (600. 000 ECUs). - AREF: Arabic English French Software Localisation Tool (350. 000 ECUs). - DAWRON: Design of advanced wavelength-routed optical networks (597. 000 ECUs). - ELCAN'O; European and Latin American countries associated for a networked database of outstanding guidelines in unusual clinical cases (465. 000 ECUs). - African Telecom: African Telecommunication Research (211. 000 ECUs). - Micropower sources: Micro-batten, technologies - (500. 000 ECUs). - Porous Tech Sensors: Integrated porous silicon based sensor technology - (320. 000 ECUs). - - P ARAL IN: High Performance Computing applied to energy efficiency in mining and electrical ITUBR: Implantable telemetry for physiological data acquisition -( 350. 000 ECUs). power industry - (630. 000 ECUs). - Peace by HPC: High Performance Computing and networking for joint research in medicine and hi-tech design -(350. 000 ECUs). - HIPSIA: High Performance Computing applied to manufacturing technology - (220. 000 ECUs). - H?C Finance: High Performance Computing applied to financial and economic planning (500. 000 ECUs). - QCIME: Qua!::;, control management software tools (299. 000 ECUs). n - Iberstandard: Maintainable database for industrial standards in Information Svstems devclopm'ent (135. 000 ECUs). - SCM+: Extended agri-enterprise-(100. 000 ECUs). - DASEC: EDI for Chinese public administration and government - (300. 000 ECUs). ISERCHIP: CAD and ASIC design and fabrication network - (300. 000 ECt'sj - An additional initiative financed by DG XIII was a Workshop on: Information Socierv in the Euro- Mediterranean context (104. 000 ECUs). For the second call for proposals (1996) under INCO-DC. the following list of projects to be financed by the Commission has been established: 21 to be financed by DGIU and 9 to be financed by DGXIII. Information Society • - ARGONAUTA, for the development of a network application in the sector of health care and continuous medical education in rem xe regions of Argentina and Chile. (I. C00. 000 ECUs) - MUBOSIC, will allow to develop new ± communication tool to use of Digital Audio Broadcasting (D. AB) multimedia sers ices to fixed and mobile DAB users in China with a great advantage, for rural areas. (S49. 000 ECUs) , ": - HARMONY, will carry out fundamental research in the field of psycho-pedagogy applied to social insertion for the disabled and those socially excluded people. (580. 000 ECUs) - TEBALA, for the promotion of tele-working initiatives and to develop a network and links between Latin America and Europe. (253. 000 ECUs) - TISMAC. will promote fundamental applied research in live field of transport. (655. 000 ECUs) - MEDEDI: Arabic language EDI and Internet technologies (425. 000 ECUs) - MEDINA: Information networks for the Arab world (4S9. 00Û ECUs). Internet in Asia: Social usage of internet in Asia (150. 000 ECUs). - - MEDISAT: Mediterranean S&T information network (300. 000 ECUs). • Advunced Telecommunications Technologies - USEE SM, will allow the upgrading of Science and Engineering education in Southern Mediterranean universities using the Telematics technologies. (309. 000 ECUs) - TRINET, for the development of data communications network appropriate for use in remote areas of DCs using Low Earth Orbit Satellite technology. (500. 000 ECUs) • Linguistics Engineering - DHNAR. -M3C. for the research activities to create a multilingual lexical database for the benefit - of both Arabic and European parties. (430. 000 ECUs) IDOL, for the development of a computer assisted translation tools for users of less favoured lairguages. (511. 000 ECUs) fí ' • Su/Cti'ure Technologies: - MAGICTOURNET: Multimedia and GIS applied to regional tourism (400. 000 ECUs). - SIMES: Multimedia systems for sub-saharan environment (450. 000 ECUs). - SQUAD: Software quality (275. 000 ECUs). - PROSME: Quality management for SMEs (400. 000 ECUs). - ESIMEAU: IT in water resource management (700. 000 ECUs). - AMO VIP: Advanced modelling of visual information processing (400. 000 ECUs). • Computer Integrated Manufacturing: - CARJBCAD: Internet based Computer Aided Design (350. 000 ECUs). - MTOM3D: IT design tools he the textile industry (450. 000 ECUs). - TEXCOM TOOLS: Tools for communications in the textile industry (45O. G00 ECUs). - ElAM-IPE: Systems for management of intelligent actuators in industry (100. 000 ECUs). - PROQUS: Model based industrial quality control (2S0. 000 ECUs). - TAUTEM: Integration in Manufacturing and technology transfer (350. 000 ECUs). • Keep In Touch 5 anions will be supported' in domains related to micro-electronics. IT in manufacturing, software engineering and multimedia technologies (350. 000 ECUs). In addition a new call for propolis has been issued for information technologies in the mediterranean a r e a ai. 2. The main projects implemented or under implementation concerning different areas of • application (financed hv ALAM ED and ACP funds') • - - - In the telecom infrastructure area Improvement of national telecom network in Ivory Coast. Sierra Leone, Senegal, Ethiopia, Sudan, Kenya. Zimbabwe. Fiji, Benin. Congo. Kiribati. Mozambique, Niger Improvement of regional satellite telecommunications in the Pacific Improvement of regional satellite telecommunications in Western Africa as a participation to the 1TU/PANAFTEL project Improvement of a regional air navigation telecom in the Indian Ocean and in the Pacific. - - Regional programme for improvement of the telecommunications in the Central american Countries - Studies. on regional satélite communications in the Andean Pact - Programme of rehabilitation of Syrian Telecommunications • - Telecom Network for civil aviation control and safety linking all international airports of the-Gulf In the Transport urea of Guinea countries via the Intelsat satellite. •' -" Improvement of a regional air navigation telecom in the Indian Ocean and in the Pacific. • - Automated System for Customs (ASVCUDA) in several countries in. Africa. Indian Ocean and the In the trade area - Caribbean as part cf an UNCTAD programme. Advanced Cargo Information System (AGS) on some of the main transport mode in east African countries - Regional Telematics Network Services (RTNS) for the Horn of Africa Countries - Information and Communication Systems In the framework of a trade exchange projects in the Caribbean region ' - Computerised system for externa! trade statistics in the Indian Ocean countries. • - Early warning crop forecasting and environment surveillance system for the Horn of Africa using In the environment, natural resources, forestry, fisheries areas - satellites data Information system and support to decision making for a permanent and global management of coastal zones of the Indian Ocean countries - Hurricane early warning and tracking system in the south pacific region, in the Meteorological Organisations (WMO) programmes - Participation to the elaboration of two data bases : Fishbase and Reefbase - Large scale dissemination of Fishbase to all ACP countries concerned including support for research environment in the context of ACP-EU Fisheries Research Initiative ' - Lake Victoria Fisheries Research programme with managemant of related databases - Installation of 14 terminals to improve the telecommunications through the PEACESAT network between the Forum Fisheries Agency (FFA) in the Pacific with its member states. -0 //; Educational and cultural areas integrated library automatization system for the public library of Curaçao The main projects for which no financing decision has heen taken vet funtlcr appraisal or for possible consideration) arc the following: Installation of ground facilities for a global navigation satellite system in Africa and in the Indian Ocean region to expand to these regions the European Geostationery Navigation Overlay Service (EGNOS) to be deployed in the EU. - Regional fisheries Information and Analysis System (FIAS) for West African countries to link up other/. ise incompatible and isolated data bases covering different disciplines - Participation to the FAO project of the Land Cover Map and Database of Africa (AFRICOVER) - - based on satellite remote sensing Installation of Trade Points in West Africa. East and Southern Africa countries and in Mauritius as a participation to the UNCT. AD Trade Efficiency Initiative Implementation of monitoring, control and surveillance of fishing activities (MCS) with the SADC Countries * ^> • - - INFORMATION SOCIETY AND DEVELOPMENT CONFERENCE 13-15 May 1996 Gallagher Estate Midrand,. South Africa CHAIR'S CONCLUSIONS INTRODUCTION Tne world is in the throes of a new and highly potent revolution. This revolution will forever change"the way we live, work, play, organise our societies and ultimately define ourselves. Unlike previous technological revolutions which were focused on energy and matter, this fundamental charge involves our understanding of time, space, distance and knowledge. - This revolution is leading to the creation of the Global Information Society (GÍS). v BACKGROUND In February 1995, Ministers from the Group of Seven Highly Industrialised Nations (G-7) and Members of the Eiiropean Commission (EC) met in Brussels at the G-7 Ministerial Conference on the Information Society. This Conference re-emphasised the need for all countries, including developing countries and countries in transition, to be integrated in the GIS. However, the challenges of integrating Lhe less industrialised countries of the world into the GIS are tremehdous. As South African Executive Deputy President Thabo Nfoeki argued in his keynote address to the G-7 Information Society Conference, "there are more telephone lines in Manhattan than in all of sub- Saharan Africa,'" and thai "half of humanity has never made a telephone call. " Mbeki challenged the-G-7 and the EC to convene a follow-up conference bringing together a cross-section of the developing world with the G-7 and the EU to exchange views on such questions as strategy, finance and international coordination in confronting the global information and communication challenge. He offered South Africa as host for such an initiative. The Information Society and Development (IS AD) Conference is the result of that challenge. The IS. AD Conference, held in Midrand, South Africa under the auspices of South African Executive Deputy President Thabo Nfoeki, Included representatives from 40 countries and 18 international organisations. Delegations consisted of government ministers and senior officials, CEOs and other private sector participants, and civil society representatives. This historic conference accomplished its three primary^ objectives of: Latching a dialogue between Lhe developed and developing worlds and within the developing world on tine emerging Global Lniorrr. atiori Society; Initiating the process to define a shared vision to: Lie Global Information Society between Lhe relevant societal sectors in Lhe developed and developing countries; Working towards "Common Principles" and '"Collaborative Actions'* to strengthen our shared vision and meet the challenges QÎ the Global Information Society. £4 Isroiv. tATiQsScarry AvoDîtELC?VÍ£NTCC. V?T3£. YCT: CHVR'SCo\cits;o\s U S Í N C T HE P O T E N T I AL OF T HE I N F O R M A T I ON S O C I E TY TO M E ET T HE N E E DS OF T HE D E V E L O P I NG W O R LD The Present Res'tr. - V. Tii!e we speak of a "global** information society, Lhe present reality is daunting. The technology gap between the less developed and industrialised countries of the world is widening. Tnis situation must be addressed by the world commuriiy if we are to build a truly Global Lnformation Society. Ln respect to Lhe present reality, we acknowledge the following:. ». •• Information and Communication Technologies and Services have the potential Cô offer a significant contribution towards the promotion of sustainable growth in all countries: There currently exists a huge gap between the highly-industrialised countries:and Lhe less-industrialised countries Ln terms of information Lnfrastructure. Through developing an information Infrastructure and effectively utilising Information and communications technologies and services, developing countries can narrow the current gap Ln economic and social development and prevent it from widening. There are tremendous and diverse needs in Lhe developLng world which often differ from Lhe needs of tiie more Lndustriaiised countries; a nd Developing countries must assess theu own requirements and strategies for entry Lnto the Global Information Society based on theu specific realities. Mobilising the Required Investments 'There is clearly an unsatisfactory level of investment Ln Lnformation infrastructure development in the less Lndustriaiised countries. BeLng able to mobilise the necessary investment, particularly from Lhe private sector, is of paramount Lmponance to the developLng countries. Of equal Lmportance, is being able to develop networks which enable the whole of theL populations to gain access to the global Lnformation Lnfrastructure and participate m Lhe GIS at affordable prices. Ln respect to mobilising Lhe required Lnvestments for information Lnfrastructure development, we acknowledge Lhe following: There is currently an insuiScient investment un developLng information infrastructures in the less industrialised countries; There is an extensive demand for Lnformation and communications technologies and services Ln the developLng world; and. To create a truly Global Information Society, we must mobilise appropriate Lnvestment. ••. Employment. Lcbour Mc^ke: end Vr'ork The new techno-econornic paradigm, of the global economy is increasingly driven by knowledge-intensive sectors which utilise Lnfcn-matioc and communications technologies. These economic sectors co-aid form the basis of entirely new rr. ulti-media industries, products and services which ccvld contribute to attracting investment and creating employment witiim national economies. Ln respect to emplovmem, labour mar. NC. and work un tine GIS. we acknowledge tine following: A new knowledge" intensive global economy is emerging; The new global economy can stimulate new industries and emplovment opportunities: We must attemot to minimise Lhe risk and enhance the opporrurities for Labour; ana. Access to training and lifelong learning m'as: :e promoted. fcsr IXFCRMATîO* SOCtETl ' ASD DEÍELOPME. \T CCr. FEPSSŒ; CHMR'S COXCLLSWS Using the Potennal of'Informanon Technologies Meeting basic needs, developing human resources, growing tine economv. creatins a culture of effective delivery of pubic services, promoting, a participatory democracy and conveying different cultures and ideas are challenges jointly faced by all countries in tine world. New information and communication technologies, increasingly affordable as their costs contLnue to fall, could help developing nations "leapfrog" entire stages of development in seeing up their own Lnformation 'infrastructures and applications. In respect to using the potential of Lnformation technologies, we acknowledge the following: • Lnformation technologies hav * tremendous potential to: meet basic needs, develop human resources, grow economies facilitate new competitive advantages, improve the efficiency of government management and he delivery of public services, promoting participatory democracy as well as cultural and i. nguistic diversity in each country; ». % To achieve these benefits, Lhe particular environment in each nation must be considered to promote the optimal mix of technologies Ln deploying Lhe information infrastructure; and. These new information and communication technologies will help developing nations "leapfrog" entire stages of development: -" Key opporturities exist Ln tine following areas: ' • • , • • • • • Enhanced capacity for tine development of human resources, skills and competencies: Improved debt management within each country; • Improved effectiveness, efficiency and productivity Ln the workplace; Greater decision-making capability Lhrough timely access to information; Efficient delivery of public services through improved mechanisms and greater customer responsiveness; Lncreased access to public information; More efficient interface between the public and private sectors. Economic growth and development Lhrough electronic trade, investment and commerce, - particularly for Small, Medium and Micro Enterprises (SMMEs); • • _, Decrease Ln the need for migration to urban areas, • Health care improvement: Better management of natural resources and tine environment, and. Early-warning systems for weather and other environmental phenomena. ••. Mobilising Investment Tnrough. Appropriate Regulator: Conditions The establishment of an advanced Lnformation and communications infrastructure requires a favourable investment climate. In many countries, achieving such an environment might necessitate changes in the reaulatorv framework and economic restructuring aimed at a more liberalised telecommunications sector which could provide more choice, higher quality and better access. In attracting direct investment, national regulator. ' policv objectives need to be transparent, and consistently applied. In respect to mobilising LnvestiT. en: Lhrough appropriate regulatory conditions, we acknowledge the following: In order to mobilise and attract investment, developing countries must create a climate conducive to Lnvestine. n:. Tims necessitates an adaptable regulatory: framework based upon competition and aiming at Lhe provision of more choice, higher qualiy and better access; The process should take unto account tine particular realities Ln ^2zh. counoy; and, investment in mdieencus content creation should be encouraged. /sroRMATtosSoctrrrAsD DEI CLOPS(I. \TCOSFERESCE: CH. -UR'S COSCLLSIOSS People s Involvement: Social and Societal Aspects The information society has the potential to enhance the quality of life of all participants. However, the scale and pace of improvements Ln social welfare and economic development will depend heavily on the universal enabling environment. Tne social and societal benefits of the information infrastructure will be optimised by an approach which aLms at the highest possible levels of participation. The alternative would lead to Lhe emergence of two '^"formation-classes" of citizens. Ln tine developing world. Lhe risk of creating a two-tiered society, where only one group of the population has access to new networks, services, and equipment, is even greater than in tine developed countries. Ln respect to social and societal aspects of Lhe GIS, we acknowledge tine following. ••• -. The Information Society must enhance the quality of life for all participants arid avoid developLng a two-tiered society; Life-long Education is a major key to enable full and active participation by all citizens Ln tine GIS; and. Indigenous content creation should address tine cultural and linguistic requirements of each society, CREATING THE GLOBAL INFORMATION SOCIETY Shared Vision of Human Enrichment The potential rewards of working together towards a GIS are enticing and include: a better balance in economic and social progress between nations, growth of the global economy; the capacity to solve common societal problems, enhancing tine progress of democratic values, and sharing as well as augmenting cultural creativity, traditions and identities. On this shared vision of human enrichment, we acknowledge the following: • -< A consensus is emerging about the importance of global information society;". No single model is universal: and. A globally cooperative approach is required. Launching a Dialogue Berxeen the Developed and Developing Vr'orld Like all societies, the GIS needs to be built on a set of common norms, on tolerance, on respect of diversity and on habits of collaboration and combLned efforts. Easing its birth, like dealLng with all major "shifts". means overcoming uncertainties and a break in continuity. While it is bringing our world closer together, existing differences Ln social and'economic development are becoming more apparent and the difiiculties they create are worsening. Ln respect to launching a dialogue between the developed and developLng world, we acknowledge tine following: Building tine GIS requires common guidelines, tolerance, respect for diversity and collaborative actions, and, Distinct national visions should converge Lnto a shared global vision. £¥- Is FOP:. ! À no v Soa Err: ASD DE> ZLOPUEST COSFERESCE: CftMR s Coscii'Stoxs Common Principles and Collaborative Actions The developLng and developed worlds should agree on Lhe principles for cooperation Ln Lhe GIS. Close collaboration at tine highest level will ensure tine efficient introduction and development of a truly "Global" Lnformation society- and prevent the margmalization of some countries from this inevitable revolution. Like all societies, tine Global Information Society needs to be built on a set of principles, on respect of diversity and on collaboration. Following the principles endorsed by Lhe Brussels conference, which are. • • while • • • -promoting dynamic competition encouraging private investment defining an adaptable regulatory framework providing open access to networks ensuring universal provision of and access'to services promoting equality of opportunity' to the citizen promoting diversity of content, LncludLng cultural and linguistic diversity -recognising tine necessity of vsorldwide co-operation witin particular attention to less developed countries and takLng Lnto account the key policy issues identified at the IS AD conference, which are \ universal service dear regulatory framework sustainable socio-economic development employment creation ' global co-operation and competitiveness diversity of applications and content diversity of language and culture co-operation in technology private investment and competition protection of Lntellectual property rights privacy and data security narrowing tine Lnfrastructure gap co-operation Ln research and technological development tine ISAD participants are therefore resolved to continuing Lhe dialogue and taking appropriate action on tinese principles and policy issues. - ' Fuiherrr. ore we are committed to: Fostering partnerships between tine public and private sectors: • Continue or be in a process of national information scciey planning Ln each of our countries whicn is ultimateiv Ln concert with the development of a Global Lnformation Society ; £tf I\FORM -i no v Socrrrr. -t. vo DE: ELO PM EST Co \FERSSCZ: CM. -UR 'S COSCLVSIOSS Encourage frther discussions towards identifying and Lmplementing Global Information Society Projects Ln conjunction with non-governmental organisations and international organisations; Share information on best practices of development programmes and usage of information and communication technologies, Call upon international organisations to re-assess and re focus their development tools to give active follow-up to tine principles and policies identified at this conference; and • Fully utilise various policies and private and public financial instrumeats available for Lhe development of uhe Global Lnformation Society — -. Participants welcomed tine contribution of representatives of civil society. and busLness leaders^ in the proceedings of the Conference. The;. ' re-emphasised the need of public and private sector co-operation and partnership'Ln achievLng common goals. These IS AD conclusions are informed by a commitment to ensure that tine development of tine Global Lnformation Society'benefits all humanity-. ,, &i CONFERENCE OF ROME ON TUE EURO-MEDITERRANEAN COOPERATION IN THE FIELD OF THE INFORMATION SOCIETY CONCLUSION OF THE PRESIDENCY Introduction The Euro-Mediterranean Conference of the 27-28 'November in Barcelona has set itself the objective of creating a true partnership Euro-Mediterranean. With regards to the economic and financial sectors, th* Conference stressed the importance of the role of science and technology in the social and economic development of the concerned countries, as well as the necessity to modernise the telecommunications infrastmctûrêvand to optimise the use of Information Technologies. In this: context, the Rome Conference underlined the importance of á harmonious transition towards the Information Society in the Mediterranean region and the utility to define national priorities and strategies in such a way as to create a favourable environment for such an evolution. It further implies a sustained effort in order to reinforce the co-operation between the European Union and its Mediterranean partners and especially in the three following sectors: - adaptation and development of telecommunications infrastructures and services - research and development - human resources > that are closely linked and constitute the major elements of a Euro-Mediterranean partnership firmly turned towards the future. To this effect the Présidence requested the Commission to set up in the context of the recommandations adopted by the Barcelona Conference the concrete means necessary for the implementation of the projects related to the Information Society and of regional interest. I Promoting the interconnection and development of communications and trans-Mcditcrrancan information networks for economic co-operation The Presidency noted that the participants welcomed the results of the workshop on the regulatory framework and the development of communications networks for economic co-operation that was held in Palermo on the 6/7th May 1996 whose conclusions are annexed hereto. In order to facilitate the mteiconnection and mlcroperamlily of ilic terrestrial and satellite telecommunications nelwoil. s hut ween the Mil and Meditei i. anean commies, and contribute to the sell me. up of inl'iastruclmes facilitating the économie and cultural exehane. es. the desiiability v-a\ s i e s s ed of mantaining a c o n s t am and ( m en d i a l o g ue b e t w e en the l i m o p e an U n i on and the iVledilcnancan C o m m i es on the l e g u l a l o iy fiamewo'. l-. I'm lélceomm'ime. '. !'. ;»;!-. a> well a-, the need I'M the s i a n d a i d i s a t i on w h i ch a re ' i e< j'. iH cd in o: VU :' i< > av. ' ;;. ' '. ' : ' •' • >;<•. • i amni \ • >\ i;r; ;•. <>: : •- I his dialogue will have to he suppoited by coneieic co-operation initiatives, whicli will through include -in particular- the promotion of lhe development of human tessources appropriate training initiatives The need was also mentioned of having a harmonised regulatory frame-work that plan for the progressive introduction of free market principles in the EU and Mediterranean telecommunication sector in order to promote investments. In this respect, it would be advisable to encourage competition in order to improve the quality of services, reduce costs and widen the range of supplies. The validity of the principle of separation of functions, in the respect of each country's unique characteristics, between the regulatory authorities and the telecommunications operators, was generally recognised. It was further recognised that the commitment õtf the regulatory authorities must above all focus on the general objectives of national telecommunications policy, and at the same time guarantee a universal service. at an affordable price and conforms to the recognised rules. The Presidency noted with interest the co-operation initiatives identified in Palermo, and asks to the Commission to study the possibility of carrying out the development projects put forward in that forum within the framework of existing budjetay ressources, and according to appropriate procedures. In particular, the Commission intends to organise potentional meetings between telecommunications regulatory Authorities of Euro-Mediterranean partners, in order to promote a coordinated regulatory framework. In addition the Commission will promote the organization of Fora of euro-mediterranean operators in order to obtain a concrete cooperation among economic operators and to allow the integration of netwoks infrastructures. Firstly it has been proposed to organise a workshop on applications of satellites in the Euro-mediterranean region before. the end of 1996. Moreover the Commission will encourage the regional training projects destinated'to euro-mediterranean regulatory Authorities and operators. Furthermore it has been suggested to install a network of institutions of economic telecommunication studies ot euro-mediterranean partners within an Observatory for the communication development in the region. On its part the Commission has asked for the support of the euro-mediterranean partners lor the realization of a study launched in con:v::t;. ?:i with the World Bank and l. T. U. or. the modalities o: lhe sittr. r. ion of télécommunications in the Mediterranean development cooperation in the sector and 3-1 Il To put research and technological development at lhe SCIA ice of (he Information Society and social and economic development The Conference participants have favourably acknowledged the results obtained during the Sophia-Antipolis workshop of the 1-2 nd April 1996 which arc reported in the annex to the present document On those bases, the importance of maintaining a constant, open and sustained dialogue through concrete the Euro-Mediterranean partners has been underlined. To this effect, the Follow Up Committee for the research issue of the Barcelona dialogue, which met in Capri in Mai 1996, could constitute an appropriate framework. initiatives between The Présidence has noted with satisfaction that the delegations expressed the wish of launching co-operation actions, as soon zs possible, covering the whole of the concerned fields ranging from basic research to demonstration projects bearing in mind the specific needs in the fields of training, awareness building for the users and the reinforcement of "the research capacity and technological support. To this end, the available means of the Fourth Framework Programme that are likely to interest the Mediterranean region, would see their impact reinforced by a fast and mass commitment without questioning the established balances. * It appeared desirable that clear and efficient mechanisms be established in order to support the activities at the hart of the Euro-Mediterranean partnership according to the Barcelona Declaration and in coordination with the tools of the Framework Programme. Furthermore, it has been agreed to encourage a bilateral resource mobilisation of the European Union's Member States in the neighbouring sectors. Finally, a ceratain number of proposals seemed to be particularly important: -. establishing links between Information Society application projects set up in the European Union, and similar projects in Mediterranean partners; - promote the constitution of a high capacity' Euro-Mediterranean data. : transmission backbone using submarine cable infrastructures and existing or future' satellites. The World Wide Web (WWW), reinforced by a. satellite infrastructure, would provide the perfect common tool for the development of "thematic communities" and for the realisation of "pilot projects" identified by the Follow Up Committee he the research issue of the Barcelona dialogue. A!i these activities could be the objccl of a Euro-Mediterranean technological co-operation initiative. To tS;ls cHeci » preparatory workshop will be organised by the end of the current ve;e • p;muoi;:v. : lhe lievelopmeu: o! v^ieniiít'. ' aciivitie. *» o! (escaichei •« ;H\Í\ those m ch. '. ;e. e o!" techmthiejeal devciopmen! in iheii countries oforiim! e>pecially lhrough "Lee;i m t". ieh" aeoons i:i!:eii::->:e. liie paili-fipan's loo!-, n- »:<-• <>!'lhe ('onfeiem. v of 1*:= m lus'. i ials which \'. : [',::; m - e e. i:'. e p. ': o -. ij Ill To put new technologies at the semcc of the development of human resources ancf encourage, through training actions, the establishment of (l»c Information Society The participants of the Conference have favourably acknowledged the conclusions of the Brussels' workshop on education and training (which report is annexed to this document), which was held on 2/3rd of May 1996. Moreover, it was maintained lha!' from now on, developing strategies will have to be increasingly based on advanced communications and information networks and on educational and professional training systems which foster lifelong learning, mobility and reconversion. Education and training play a fundamental role in those changes brought about by innovation technologies which concern both individuals and the economic dynamic. Information Society tools contribute to the establishment of ne\# pel promising educational opportunities, thus providing everyone with complementary and more efficient. means to widen their own knowledge and introducing a potential factor of equa'l opportunities. Moreover, they would increase access to information and nuke it available for the greatest number of citizens. In this sense it has been reaffirmed the need for strengthening the link» between the European Union and its Mediterranean partners as far as training and core generally cultural and societal aspects are concerned, in order to integrate ihsm jft I long-term co operation context. It would be advisable to deepen the mutual rethinking of diffusion methods and training experiences at a Mediterranean level on the use of Information Society tools as well ás on the educational techniques which are more appropriate in relations to new technologies. More specifically, the Italian Presidency noted the'interest expressed by ths participants to: - promote co-operational pilote projects in order to give the students, slnça the primary level of education, the basic knowledge for understanding the new technologies and using them in their life in a critical and responsible way. - intensify' the exchange of experience on educational and training projects which involve the use of communication and information technologies, in the fields of primary, secondary and university education, initial and continued professional training, adults and teacher training. In this perspective, it would be desirable to fort see |ti| creation of a Euro-Mediterranean network for the identification of potential partners and for the exchange of information. This network might be built on the already existing poles of competence. - (osier initial and continued l:a;::me. i:i the lie!. ! of telecommunication* and-access to eleciionic information networks. inmiemen! Mediienane. m - euMiie il:'. ! eo-opeia;ioii. thio'. mh esis'. me. mm. iir. e:. will have all the ivCe >>•'*>' synergy In -I hus lepicvemme. a valid point of leicie^ec tor the development ol joint. :. vlh>:is These actions iitiv. h: be imdmled in lhe l;. iii<>. \|. -l :e;ianean pa: im-i sh-. p. ;!. ;::>:> l>a\ed <>:i tv. tehine. and d. ^ am • • l. v. ïiiiug -Yb - give special support to the pilot projects which, in the context of existing programmes, involve putting the application of information technologies at the service of education and training (including on-line networks, optical fibres, television channels, also the satellite ones, distance learning infrastructures). One of the objectives will be to identify, without ignoring either consistency with the existing ones or cultural mediation requirements; cheap and feasible optimal models for education and distant training. - favourably foster projects concerning the building of awareness and the training of teachers and training staff. Indeed, these actions would have the advantage of familiarising the users with new technologies and thus allow them to fully integrate the future evolution and play an active part in it. ^k Annex 6: Regulatory framework of the General Agreement on Trade in Service/ (GATS) The Negotiations on basic telecommunications services, held in the GATS framework under the auspices of the World Trade Organisation (WTO) in Geneva, started in April 1994, shortly after the end of the Uruguay Round. Governments worked to set aside national differences on how basic telecommunications might be defined domestically. They negotiated on all public and private telecommunications services (local, domestic long distance and international). Services covered by this Agreement include voice telephone, data transmission, telex, telegraph, facsimile, private leased circuit services (i. e. the sale or lease of transmission capacity), provided on a facilities-basis or by resale, and through_any means of technology (<?. £. cable, wireless and satellites). Negotiations concluded successfully oh February 15, 1997. As a result, 69 governments undertook legally binding commitments on access to /and national treatment on their respective telecommunications services' markets. Commitments undertaken reflect various degrees of liberalisation and development of the sector in the different countries, in accordance with the GATS principle of progressive liberalisation. The commitments are inscribed in so-called, "offôrs" (Schedules of Specific Commitments on Basic Telecommunications). Out of the 55 offers (counting the European Community as one), 35 pertain to developing countries. Together the offers account for well over 90% of world revenues from telecommunications services. The most important result of the Agreement is that the telecommunications services' sector is now fully embedded in the WTO multilateral trading system, namely that: 1. The GATS general obligations and disciplines will apply to it from the date of entry into force of the Agreement (1. 1. 199S)- • iMost-faroured-niUion (MFN) treatment: Each WTO Member shall accord to telecommunications services and service suppliers of any other Member treatment no less favourable than that it grants to telecom services and service suppliers of any other country (i. e. non-discrimination between countries); Members wishing to maintain measures inconsistent with the most-favoured-nation obligation had the one-off possibility, before the conclusion of the Agreement, to table a MFN'-exemption. Very few countries have chosen to do so, and the scope of their exemptions remains limited. 21 • Transparency (publication / public availability of all relevant information); • Domestic regulation: In, each telecom services' sector for which a country has undert?. ke:"'i market access commitments, i: mus: ensure that all its measures which :i The oi;'\ pcrmincd eseeptions to l;i: MFN principle arc: !) economic integration agreements (such as the EC. NAFTA, e;: ) prov ielect ihc> cover su'ji'. nmiiiltv a!! services sectors, and 2) advantages conferred to ad;;iccii! cO'. m'. nes \\\ order io fnciliia:: il'. e e\;hange-of scr\ices limited to contiguous frontier zones. affect trade in such services are administered in a non-discriminatory, objective and transparent manner. E. g. , licensing requirements and technical standards must 4be based on objective and transparent criteria, and cannot act as a disguised market access barrier - unless otherwise specified in the country's offer, • Disciplines for monopolies and exclusive service suppliers: Each Member shall ensure that any monopoly or exclusive supplier in its territory does not act in a manner inconsistent with that Member's MFN obligation and market access commitments. In addition, where the monopoly or exclusive supplier competes -- either directly or through an affiliated company -- in the supply of a service which is outside the scope of its monopoly or exclusive rights and is pan of that Member's market access commitments, the monopoly or exclusive supplier is not allowed to abuse its monopoly or exclusive right position, • Disciplines concerning business practices: Each Member shall, at the request of. any other Member, enter into consultations with a view to eliminate business practicesv-of its service suppliers in case such practices restrain competition and thereby trade in services to The above-described GATS general obligations and disciplines will apply telecommunications services h: all four modes of supply - within the limits of each •country's commitments. Of particular importance in this respect are the cross-border supply and the supply through establishment: of a commercial presence (foreign investment) 2. The GATS 'Annex on Telecommunications' (entered into force already at the end of the Uruguay Round) which provides for: • Transparency: Each Member shall ensure that relevant information on conditions affecting access to and use of public telecommunications transport networks and services is publicly available, including tariffs, specifications of technical interfaces, information on bodies responsible for the preparation and adoption of standards, etc. ; • Access to and use of public telecommunications transport networks and services: The Annex acknowledges the dual role of the telecommunications services' sector, as a distinct sector of economic activity and as the underlying transport means for other, economic activities. Each Member shall ensure that access to and use of its national public telecommunications transport networks and services is granted on reasonable "and non-discriminatory terms and conditions to any service supplier of any other WTO Member, 3. Additional commitments on the basis of the Reference Paper on regulatory principles: countries negotiated a set of regulatory principles specific the telecommunications' sector in oi'C^:^ to complement 'the existing GATS obligations and disciplines These principles aim at ensuring more effective market access and national treatment commitments -- uh'de accommodating different regulator»- environments and practices uorldv. ide They address and set rules on a number of key issues: definitions'of key concepts (such, as "essentia! facilities', "major supplier'), prevention of anti competitive practices interconnection obligations, universal service, public :••• uilabilitv of licensing criteria; independence of the regulator; and allocation :md use of sea: ce resources. Out of the 69 countries, 5- undertook additional in telecommunications; to ^6 commitments on regulatory principles on the basis of the full Reference Paper, and 10 at least on parts of it. •. i 4, Finally and most imponantly, Members' commitments on telecommunications, services will be subjected to the WTO dispute settlement rules and procedures. This will guarantee a high level of legal security with respect to implementation of commitments. tf ISSN 0257-9553 COM(97) 351 final DOCUMENTOS PT 16 11 N. ° de catálogo : CB-C0-97-344-PT-C ISBN 92-78-22404-9 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 1348/97 of 15 July 1997 on applications for import licences for rice and broken rice submitted in the first five working days of July 1997 pursuant to the arrangements provided for in Council Regulation (EC) No 1522/96

eurovoc_concepts:
import licence
quantitative restriction
rice
third country