title: Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

eurovoc_concepts:
labelling
marketing standard
plant life
plant propagation
seed

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 25. 07. 1997 COM(97) 403 final 97/0217 (CNS) Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS As Directivas 66/400/CEE1, 66/401/CEE2, 66/402/CEE3, 66/403/CEE4, 69/208/CEE5, 70/457/CEE6 e 70/458/CEE7 estabelecem as condições de comercialização das sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras, sementes de produtos hortícolas, bem como as condições de inclusão no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas. As Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE prevêem a realização de experiências temporárias a organizar a nível comunitário com vista a procurar alternativas melhoradas para certos elementos do sistema de certificação adoptado ao abrigo das directivas em causa. Em 1989, a Comissão organizou uma tal experiência temporária, a fim de avaliar se as inspecções de campo "não oficiais" permitem simplificar os processos de certificação oficial das "sementes certificadas" de todas as categorias. Os resultados da experiência mostraram que, para determinados efeitos, pode haver uma simplificação dos processos de certificação oficial das sementes, se as inspecções forem efectuadas por inspectores diferentes dos incumbidos, pelas autoridades de certificação, do exame oficial. Em consequência, a presente proposta altera as referidas directivas, prevendo a realização de inspecções quer oficialmente quer sob vigilância oficial. A presente proposta alarga igualmente o âmbito da organização das experiências temporárias, prevendo que as experiências possam ser realizadas no intuito de procurar alternativas melhoradas para certas disposições enunciadas nas directivas em análise. Além disso, prevê uma base legal para tais experiências na Directiva 66/403/CEE e facilita o aditamento de novas espécies às listas de espécies constantes das directivas. A presente proposta introduz ainda normas nas Directivas 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas a adequação das denominações varietais. Justifica-se uma acção a nível comunitário, dado que a proposta diz principalmente respeito à harmonização dos controlos técnicos nos Estados-membros. 1 2 3 4 5 6 7 JO n° 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66 JO n° 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66 JO n° 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66 JO n° 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66 JO n° 169 de 10. 7. 1969, p. 3 JOn°225del2. 10. 1970,p. 1 JOn°225del2. 10. 1970,p. 7 ÍL Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO de que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 43°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, I Considerando que, pelos motivos expostos infra, devem ser alteradas as seguintes directivas sobre a comercialização de sementes e propágulos: - Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba4, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE5, 1 2 3 4 5 JOn°C JO n° C JO n° C JO n° L 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. JO n°L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. 2> Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras6, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE5, Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais7, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE5, Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente8, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE5, Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras9, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE5, Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas10, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE1 ], Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas12, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE5. 6 7 8 9 JO n°L 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. JOn°L 125 dei 1. 7. 1966, p. 2309/66. JO n°L 125 dei 1. 7. 1966, p. 2320/66. JOn°L169del0. 7. 1969,p. 3. 10 JOn°L225del2. 10. 1970,p. 1. 11 JO n°L 353 de 17. 12. 1990, p, 48. 12 JOn°L225de 12. 10. 1970, p. 7. £/ Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos13, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/336/CE da Comissão14, organizou uma experiência temporária, em condições definidas, com vista a avaliar se as inspecções de campo não oficiais podem simplificar os processos de certificação oficial das sementes, requeridos por força das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, sem que isso implique uma diminuição significativa da qualidade das sementes; Considerando que os resultados da experiência mostraram que, para determinados efeitos, pode haver uma simplificação dos processos de certificação oficial das "sementes certificadas" de todas as categorias, se as inspecções forem efectuadas por inspectores diferentes dos incumbidos, pelas autoridades de certificação, do exame oficial; Considerando que se verificou uma evolução administrativa nos Estados-membros; Considerando que é, pois, conveniente alterar em consequência as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE; Considerando que as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE prevêem que possam ser efectuadas alterações das listas das espécies delas constantes, à luz da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos sobre os nomes e híbridos resultantes do cruzamento das espécies abrangidas por estas directivas, em conformidade com o processo do Comité Permanente; Considerando que é conveniente facilitar o aditamento de novas espécies às listas de espécies das referidas directivas; Considerando que as referidas directivas devem ser alteradas em consequência; Considerando que as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE prevêem a organização de experiências temporárias para procurar 13 JOn°L286de4. 10. 1989,p. 24. 14 JOn°L 128 de 29. 5. 1996, p. 23. <; alternativas melhoradas para certos elementos dos processos de certificação adoptados no seu âmbito; Considerando que, à luz da experiência adquirida, se afigura conveniente alargar o âmbito da organização destas experiências, a fim de procurar alternativas melhoradas para certas disposições enunciadas nas directivas em causa; Considerando que é conveniente estabelecer, na Directiva 66/403/CEE, uma base legal para a organização de experiências temporárias, a fim de procurar alternativas melhoradas para certas disposições enunciadas nessa directiva; Considerando que é conveniente prever, nas Directivas 70/457/CEE e 70/458/CEE, regras relativas à adequação das denominações varietais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo Io A Directiva 66/400/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O n° 1, alínea d) da parte C, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas na letra A do Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 6 2. Após o n° 2 do artigo 2o, são aditados os seguintes números: «3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea d) ii), do n° 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos: i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias; b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções; c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa; d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; ii) as culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; iii) uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais; iv) uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais. 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. » Y 3. O primeiro parágrafo do artigo 13°A passa a ter a seguinte redacção: «Com vista a procurar soluções melhores para certas disposições enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em condições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário, nos termos do disposto no artigo 21o. » 4. O ponto 3 do Anexo I, letra A, passa a ter a seguinte redacção: «3. Em relação às sementes certificadas de todas as categorias, proceder-se-á pelo menos a uma inspecção de campo, quer oficial quer sob vigilância oficial, e em relação às sementes de base, a pelo menos duas inspecções oficiais de campo uma das quais incidindo sobre as plantas jovens e a outra sobre as plantas produtoras de sementes. » Artigo 2o A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O n° 1, alínea d) da parte C, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 2. O n° 1A do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «IA As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na parte A do n°l, serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 21o. » S 3. Após o n° 2 do artigo 2o são aditados os seguintes números: «3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea (d) (ii), do n° 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos: i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias; b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções; c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa; d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; ii) as culturas a inspeccionar deverão provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; iii) uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais; iv) uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais. 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. » ï ^ 4. O primeiro parágrafo do artigo 13°A passa a ter a seguinte redacção: «Com vista a procurar soluções melhores para certas disposições enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em condições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário, nos termos do disposto no artigo 21o. » 5. A primeira frase do ponto 6 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: «6. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas ou outras condições acima referidas é verificado através de inspecções de campo, e, em relação às sementes certificadas, quer através de inspecções de campo oficiais quer de inspecções realizadas sob vigilância oficial. » Artigo 3o A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O n° 1, alínea d) da parte E, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » Aso 2. O n° 1, alínea d) da parte F, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 3. O n° 1, alínea d) da parte G, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através dé exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 4. O n° 1A do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «IA As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na parte A do n° 1 serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 21o. » M Após o n° 2 do artigo 2o, são aditados os seguintes números: «3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte E, alínea d) ii), do n° 1, parte F, alínea d) ii), do n° 1, parte G, alínea d) ii), do n° 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos: i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias; b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções; c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa; d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; ii) as culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; iii) uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais; iv) uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais. 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. » A<L 6. O primeiro parágrafo do artigo 13°A passa a ter a seguinte redacção: «Com vista a procurar soluções melhores para certas disposições enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em condições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário, nos termos do disposto no artigo 21o. » 7. A primeira frase do ponto 5 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: «5. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas ou outras condições acima referidas é verificado através de inspecções de campo, e, em relação às sementes certificadas, quer através de inspecções de campo oficiais quer de inspecções realizadas sob vigilância oficial. » Artigo 4o A Directiva 66/403/CEE é alterada do seguinte modo: Após o artigo 13°, é aditado o seguinte artigo: «Artigo 13°A Com vista a procurar soluções melhores para certas disposições enunciadas na presente directiva, com exclusão dos relativos à fitossanidade, pode ser decidida, em condições definidas, a realização de experiências temporárias a nível comunitário, nos termos do disposto no artigo 19°. No âmbito de tais eeriências, os Estados-membros podem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a que se aplica. A duração de uma experiência não pode exceder 7 anos» A-5 Artigo 5o A Direi va 69/208/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O n° 1, alínea d) da parte C, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 2. O n° 1, alínea d) da parte D, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 3. O n° 1, alínea d) da parte E, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » A 4. O n° 1, alínea d) da parte E A, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 5. O n° 1, alínea d) da parte F, do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: «d) i) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou ii) No caso das condições estipuladas no Anexo I, em relação às quais se tenha verificado que satisfazem essas condições, quer através de exame oficial quer através de exame realizado sob vigilância oficial por inspectores diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes. » 6. O n° 1A do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: « IA As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na parte A do n° 1 serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 21o. » Á<T 7. Após o n° 2 do artigo 2o, são aditados os seguintes números: «3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea (d) (ii), do n° 1, parte D, alínea d) ii), do n° 1, parte E, alínea (d) (ii), do n° 1, parte EA, alínea (d) (ii), do n° 1, parte F, alínea (d) (ii), do n°l acima, devem ser observados os seguintes requisitos: i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias; b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções; c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa; d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; ii) as culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; iii) uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais; iv) uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais. 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. » ÁG 8. O primeiro parágrafo do artigo 12°A passa a ter a seguinte redacção: «Com vista a procurar soluções melhores para certas disposições enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em condições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário, nos termos do disposto no artigo 21o. » 9. A primeira frase do ponto 5 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: «5. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas ou outras condições acima referidas é verificado através de inspecções de campo, e, em relação às sementes certificadas, quer através de inspecções de campo oficiais quer de inspecções realizadas sob vigilância oficial. » Artigo 6o A Directiva 70/457/CEE é alterada do seguinte modo: Após o n° 4 do artigo 9o, é aditado o seguinte número: «5. Sempre que esteja em causa a adequação da denominação de uma variedade, é aplicável o artigo 63° do Regulamento (CE) n° 2100/94 do Conselho relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais. As regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades podem ser adoptadas nos termos do processo previsto no artigo 23o. » Artigo 7o A Directiva 70/458/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O n° 1A do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: « IA As alterações a introduzir nas listas das espécies referidas na parte A do n° 1 serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 40o. » A- 2. O primeiro parágrafo do artigo 29°A passa a ter a seguinte redacção: «Com vista a procurar soluções melhores para certas disposições enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em condições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário, nos termos do disposto no artigo 40o. » 3. Após o n° 4 do artigo 10°, é aditado o seguinte número: «5. Sempre que esteja em causa a adequação da denominação de uma variedade, é aplicável o artigo 63° do Regulamento (CE) n° 2100/94 do Conselho relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais. As regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades podem ser adoptadas nos termos do processo previsto no artigo 40o. » Artigo 8° 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Aí Artigo 9o A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 10° Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho Ác) ISSN 0257-9553 COM(97) 403 final DOCUMENTOS PT 03 10 15 N. ° de catálogo : CB-CO-97-404-PT-C ISBN 92-78-23506-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Propuesta de directiva del Consejo por la que se modifican las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE y 70/458/CEE relativas a la comercialización de las semillas de remolacha, las semillas de plantas forrajeras, las semillas de cereales, las patatas de siembra, las semillas de plantas oleaginosas y textiles y las semillas de plantas hortícolas, y al catálogo común de las variedades de las especies de plantas agrícolas

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 25. 07. 1997 COM(97) 403 final 97/0217 (CNS) Propuesta de DIRECTIVA DEL CONSEJO por la que se modifican las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE y 70/458/CEE relativas a la comercialización de las semillas de remolacha, las semillas de plantas forrajeras, las semillas de cereales, las patatas de siembra, las semillas de plantas oleaginosas y textiles y las semillas de plantas hortícolas, y al catálogo común de las variedades de las especies de plantas agrícolas (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS Las Directivas 66/400/CEE1, 66/401/CEE2, 66/402/CEE3, 66/403/CEE4, 69/208/CEE5, 70/457/CEE6 y 70/458/CEE7 establecen las condiciones de comercialización en la Comunidad de las semillas de remolacha, semillas de plantas forrajeras, semillas de cereales, patatas de siembra, semillas de plantas oleaginosas y textiles y semillas de plantas hortícolas y las condiciones necesarias para su inclusión en el catálogo común de variedades de plantas agrícolas. Las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE y 69/208/CEE disponen la organización de experimentos temporales a escala comunitaria, con el fin de hallar alternativas más adecuadas a determinados elementos de los sistemas de certificación establecidos en las Directivas. En 1989, la Comisión organizó un experimento temporal de este tipo, a fin de evaluar si las inspecciones "no oficiales" sobre el terreno pueden aportar una simplificación de los procedimientos de certificación oficial de las "semillas certificadas" de todas las categorías. Los resultados del experimento demostraron que, para determinados fines, puede haber cierta simplificación de los procedimientos de certificación oficial de semillas si las inspecciones son llevadas a cabo por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. La presente propuesta modifica por consiguiente las citadas Directivas, al disponer que las inspecciones pueden llevarse a cabo bien de forma oficial, bien bajo supervisión oficial. Además, amplía el ámbito de aplicación de la organización de experimentos temporales al establecer que tales experimentos podrán llevarse a cabo con el fin de hallar alternativas más adecuadas a las disposiciones establecidas en las citadas Directivas, introduce un fundamento jurídico para tales experimentos en la Directiva 66/403/CEE y facilita la inclusión de nuevas especies en las listas de especies que figuran en las Directivas. Además, introduce en las Directivas 70/457/CEE y 70/458/CEE una serie de normas relativas a la adecuación de las denominaciones varietales. La actuación a escala comunitaria se justifica por el hecho de que la propuesta tiene esencialmente por objeto la armonización de controles técnicos en los Estados miembros. 1 DO n° 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. 2 DO n° 125 del 1. 7. 1966, p. 2290/66. 3 DO n° 125 del 1. 7. 1966, p. 2309/66. 4 DO n° 125 del 1. 7. 1966, p. 2320/66. 5 DO L 169, de 10. 7. 1969, p. 3. 6 DO n° L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. 7 DO n°L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. 1 Dado que la propuesta se fundamenta en el artículo 43 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y es, por lo tanto, competencia exclusiva de ésta, no tiene ninguna implicación por lo que respecta a la subsidiariedad. "*> Propuesta de DIRECTIVA DEL CONSEJO de por la que se modifican las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE y 70/458/CEE relativas a la comercialización de las semillas de remolacha, las semillas de plantas forrajeras, las semillas de cereales, las patatas de siembra, las semillas de plantas oleaginosas y textiles y las semillas de plantas hortícolas, y al catálogo común de las variedades de las especies de plantas agrícolas EL CONSEJO DE LA UNION EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su artículo 43, Vista la propuesta de la Comisión1, Visto el dictamen del Parlamento Europeo2, Visto el dictamen del Comité Económico y Social3, Considerando que, por los motivos que se exponen a continuación, deben modificarse las siguientes Directivas relativas a la comercialización de semillas y materiales de reproducción: - la Directiva 66/400/CEE del Consejo, de 14 de junio de 1966, relativa a la comercialización de las semillas de remolacha4, cuya última modificación la constituye la Directiva 96/72/CEE5, 1 DO n° C 2 DO n° C 3 DO n° C 4 DO n° 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. DO n°L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. la Directiva 66/401/CEE del Consejo, de 14 de junio de 1966, relativa a la comercialización de las semillas de plantas forrajeras6, cuya última modificación la constituye la Directiva 96/72/CEE la Directiva 66/402/CEE del Consejo, de 14 de junio de 1966, relativa a la comercialización de las semillas de cereales7, cuya última modificación la constituye la Directiva 96/72/CEE5, la Directiva 66/403/CEE del Consejo, de 14 de junio de 1966, relativa a la comercialización de patatas de siembra8, cuya última modificación la constituye la Directiva 96/72/CEE5, la Directiva 69/208/CEE del Consejo, de 30 de junio de 1969, referente a la comercialización de las semillas de plantas oleaginosas y textiles9, cuya última modificación la constituye la Directiva 96/72/CEE , la Directiva 70/457/CEE del Consejo, de 29 de septiembre de 1970, referente al catálogo común de las variedades de las especies de plantas agrícolas10, cuya última modificación la constituye la Directiva 90/654/CEE11, y la Directiva 70/458/CEE del Consejo, de 29 de septiembre de 1970, referente a la comercialización de las semillas de plantas hortícolas12, cuya última modificación la constituye la Directiva 96/72/CEE ; 6 DO n° 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. 7 DO n° 125 del 1. 7. 1966, p. 2309/66. 8 DO n° 125 del 1. 7. 1966, p. 2320/66. 9 DO n°L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. 10 DO n°L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. 11 DO n°L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. 12 DOn°L225de 12. 10. 1970, p. 7. Ç Considerando que, mediante la Decisión 89/540/CEE de la Comisión, de 22 de septiembre de 1989, relativa a la organización de un experimento temporal sobre la comercialización de semillas y materiales de reproducción13, cuya última modificación la constituye la Decisión 96/336/CEE de la Comisión14, se organizó un experimento temporal en condiciones especiales con el fin de evaluar si las inspecciones no oficiales sobre el terreno pueden simplificar los procedimientos de certificación oficial de semillas previstos en las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE y 69/208/CEE, sin ocasionar un deterioro significativo de la calidad de dichas semillas; Considerando que los resultados del experimento han demostrado que, para ciertos fines, puede darse cierta simplificación de los procedimientos de certificación oficial de semillas relativos a las "semillas certificadas" de todas las categorías si se autoriza que las inspecciones sean llevadas a cabo por inspectores que no sean los encargados del examen oficial por las autoridades responsables de la certificación de semillas; Considerando que se han registrado cambios administrativos en los Estados miembros; Considerando que, por consiguiente, es conveniente modificar las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE y 69/208/CEE en consecuencia; Considerando que, según las Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE y 70/458/CEE, las listas de especies recogidas en las mismas deben modificarse a la luz de la evolución de los conocimientos científicos y técnicos sobre los nombres e híbridos resultantes del cruce de especies reguladas por esas Directivas, de acuerdo con el procedimiento del Comité Permanente; Considerando que es conveniente facilitar que se añadan nuevas especies a la lista de especies de las citadas Directivas; Considerando que esas Directivas deben modificarse en consecuencia; 13 DO n°L 286 de 4. 10. 1989, p. 24. 14 DO n°L 128 de 29. 5. 1996, p. 23. 6 Considerando que las Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE y 70/458/CEE prevén la organización de experimentos temporales con el fin de hallar alternativas más adecuadas a determinados elementos de los sistemas de certificación adoptados mediante las Directivas; Considerando que, a la luz de la experiencia adquirida, es conveniente ampliar el ámbito de la organización de tales experimentos a fin de hallar alternativas más adecuadas a determinadas disposiciones de las citadas Directivas; Considerando que es conveniente introducir un fundamento jurídico en la Directiva '66/403/CEE para la organización de experimentos temporales a fin de procurar alternativas que mejoren determinadas disposiciones establecidas en esa Directiva; Considerando que es conveniente introducir en las Directivas 70/457/CEE y 70/458/CEE una serie de normas relativas a la adecuación de las denominaciones varietales, HA ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: Artículo 1 La Directiva 66/400/CEE queda modificada como sigue: 1. El texto de la letra (d) de la sección C del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o (ii) en el caso de las condiciones establecidas en la letra A del Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. » ^ Después del apartado 2 del artículo 2, se añaden los siguientes apartados: «3. Al llevarse a cabo el examen bajo supervisión oficial a que se refiere el inciso ii) de la letra d) de la sección C) del apartado 1, deberán cumplirse los requisitos siguientes: (i) los inspectores (a) deberán contar con las cualificaciones técnicas necesarias; (b) no podrán obtener ingresos particulares derivados de la realización de las inspecciones; (c) deberán contar con la autorización oficial de las autoridades competentes en materia de certificación de semillas del Estado miembro de que se trate; (d) llevarán a cabo las inspecciones bajo supervisión oficial de acuerdo con las normas aplicables a las inspecciones oficiales; (ii) el cultivo que vaya a inspeccionarse se habrá obtenido de semillas que hayan sido sometidas a un control oficial posterior con resultados satisfactorios; (iii) los inspectores oficiales procederán al control de una parte del cultivo; (iv) se someterá una parte de las muestras procedentes de las partidas de semillas cosechadas a partir de los cultivos a un control oficial posterior y, en su caso, a pruebas de laboratorio oficiales acerca de su identidad y pureza varietales. 4. Se podrán adoptar medidas suplementarias, aplicables a la realización de los exámenes bajo supervisión oficial, de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 21. Hasta la adopción de tales medidas, se cumplirán las condiciones establecidas en el artículo 2 de la Decisión 89/540/CEE de la Comisión. » 3. El texto del párrafo primero del artículo 13 bis se sustituye por el siguiente: «A fin de hallar alternativas más adecuadas a determinadas disposiciones de la presente Directiva, se podrá decidir la organización de experimentos temporales, en condiciones especiales y a escala comunitaria, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 21. ». 4. El texto del punto 3 de la letra A del Anexo I se sustituye por el siguiente: «3. En el caso de las semillas certificadas de todas las categorías, se procederá como mínimo a una inspección sobre el terreno, bien oficial, bien bajo supervisión oficial, y, en el caso de las semillas de base, por lo menos a dos inspecciones oficiales sobre el terreno, de las cuales la primera tendrá por objeto los niveles y la segunda los portasemillas. ». Artículo 2 La Directiva 66/401/CEE queda modificada como sigue: 1. El texto de la letra d) de la sección C) del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o (ii) en el caso de las condiciones establecidas el Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 2. El texto del apartado 1 bis del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «Ibis. Las modificaciones que vayan a introducirse en la lista de especies a que se refiere la letra A del apartado 1 se adoptarán de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 21. ». <?> Después del apartado 2 del artículo 2, se añaden los siguientes apartados: «3. Al llevarse a cabo el examen bajo supervisión oficial a que se refiere el inciso (ii) de la letra (d) de la sección C del apartado 1, deberán cumplirse los requisitos siguientes: (i) los inspectores (a) deberán contar con las cualificaciones técnicas necesarias; (b) no podrán obtener ingresos particulares derivados de la realización de las inspecciones; (c) deberán contar con la autorización oficial de las autoridades competentes en materia de certificación de semillas del Estado miembro de que se trate; (d) llevarán a cabo las inspecciones bajo supervisión oficial de acuerdo con las normas aplicables a las inspecciones oficiales; (ii) el cultivo que vaya a inspeccionarse se habrá obtenido de semillas que hayan sido sometidas a un control oficial posterior con resultados satisfactorios; (iii) los inspectores oficiales procederán al control de una parte del cultivo; (iv) se someterá una parte de las muestras procedentes de las partidas de semillas cosechadas a partir de los cultivos a un control oficial posterior y, en su caso, a pruebas de laboratorio oficiales acerca de su identidad y pureza varietales. 4. Se podrán adoptar medidas suplementarias, aplicables a la realización de los exámenes bajo supervisión oficial, de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 21. Hasta la adopción de tales medidas, se cumplirán las condiciones establecidas en el artículo 2 de la Decisión 89/540/CEE de la Comisión. ». ÀP 4. El texto del párrafo primero del artículo 13 bis se sustituye por el siguiente: «A fin de hallar alternativas más adecuadas a determinadas disposiciones establecidas en la presente Directiva, se podrá decidir la organización de experimentos temporales, en condiciones especiales y a escala comunitaria, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 21. ». 5. La primera frase del punto 6 del Anexo I se sustituye por la siguiente: «6. El cumplimiento de las normas antes citadas o de otras normas se comprobará mediante inspecciones oficiales sobre el terreno en el caso de las semillas de base y, en el de las semillas certificadas, mediante inspecciones oficiales sobre el terreno o inspecciones llevadas a cabo bajo supervisión oficial. ». Artículo 3 La Directiva 66/402/CEE queda modificada como sigue: 1. El texto de la letra (d) de la sección E del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o (ii) en el caso de las condiciones establecidas en el Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 2. El texto de la letra (d) de la sección F del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o M (ii) en el caso de las condiciones establecidas en el Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 3. El texto de la letra d) de la sección G del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o (ii) en el caso de las condiciones establecidas en el Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 4. El texto del apartado 1 bis del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «Ibis. Las modificaciones que vayan a introducirse en la lista de especies a que se refiere la letra A del apartado 1 se adoptarán de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 21. ». 5. Después del apartado 2 del artículo 2, se añaden los siguientes apartados: «3. Al llevarse a cabo el examen bajo supervisión oficial a que se refieren el inciso (ii) de la letra (d) de la sección E del apartado 1, el inciso (ii) de la letra (d) de la sección F del apartado 1 y el inciso (ii) de la letra (d) de la sección G del apartado 1, deberán cumplirse los requisitos siguientes: (i) los inspectores (a) deberán contar con las cualificaciones técnicas necesarias; (b) no podrán obtener ingresos particulares derivados de la realización de las inspecciones; JfL (c) deberán contar con la autorización oficial de las autoridades competentes en materia de certificación de semillas del Estado miembro de que se trate; (d) llevarán a cabo las inspecciones bajo supervisión oficial de acuerdo con las normas aplicables a las inspecciones oficiales; (ii) el cultivo que vaya a inspeccionarse se habrá obtenido de semillas que hayan sido sometidas a un control oficial posterior con resultados satisfactorios; (iii) los inspectores oficiales procederán al control de una parte del cultivo; (iv) se someterá una parte de las muestras procedentes de las partidas de semillas cosechadas a partir de los cultivos a un control oficial posterior y, en su caso, a pruebas de laboratorio oficiales acerca de su identidad y pureza varietales. 4. Se podrán adoptar medidas suplementarias, aplicables a la realización de los exámenes bajo supervisión oficial, de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 21. Hasta la adopción de tales medidas, se cumplirán las condiciones establecidas en el artículo 2 de la Decisión 89/540/CEE de la Comisión. ». 6. El texto del párrafo primero del artículo 13 bis se sustituye por el siguiente: «A fin de hallar alternativas más adecuadas a determinadas disposiciones establecidas en la presente Directiva, se podrá decidir la organización de experimentos temporales, en condiciones especiales y a escala comunitaria, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 21. ». / fe 7. La primera frase del punto 5 del Anexo I se sustituye por la siguiente: «5. El cumplimiento de las normas antes citadas o de otras normas se comprobará mediante inspecciones oficiales sobre el terreno en el caso de las semillas de base y, en el de las semillas certificadas, mediante inspecciones oficiales sobre el terreno o inspecciones llevadas a cabo bajo supervisión oficial. ». Artículo 4 La Directiva 66/403/CEE queda modificada como sigue: Después del artículo 13, se añade el siguiente artículo: «Artículo 13 bis Con el fin de hallar alternativas más adecuadas a determinadas disposiciones establecidas en la presente Directiva, distintos de las fitosanitarias, se podrá decidir la organización de experimentos temporales, en condiciones especiales y a escala comunitaria, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 19. En el marco de tales experimentos, se podrá eximir a los Estados miembros de algunas de las obligaciones establecidas en la presente Directiva. El alcance de esa exención se determinará con referencia a las disposiciones a las que se aplique. La duración de los experimentos no excederá de siete años. ». Artículo 5 La Directiva 69/208/CEE queda modificada como sigue: 1. El texto de la letra (d) de la sección C del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o /£¿/ (ii) en el caso de las condiciones establecidas en el Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 2. El texto de la letra (d) de la sección D del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o (ii) en el caso de las condiciones establecidas en el Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ". 3. El texto de la letra (d) de la sección E del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o (ii) en el caso de las condiciones establecidas en el Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 4. El texto de la letra (d) de la sección E bis del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o AÇ (ii) en el caso de las condiciones establecidas en la letra A del Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 5. El texto de la letra (d) de la sección F del apartado 1 del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «(d) (i) respecto de las cuales se haya comprobado, con motivo de un examen oficial, que cumplen las condiciones anteriormente citadas o (ii) en el caso de las condiciones establecidas en la letra A del Anexo I, se haya comprobado que cumplen esas condiciones bien en un examen oficial, bien en un examen llevado a cabo bajo supervisión oficial por inspectores distintos de los encargados del examen oficial por las autoridades competentes en materia de certificación de semillas. ». 6. El texto del apartado 1 bis del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «1 bis. Las modificaciones que se introduzcan en la lista de especies a que se refiere la letra A del apartado 1 se adoptarán de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 21. ». 7. Después del apartado 2 del artículo 2, se añaden los siguientes apartados: «3. Al llevarse a cabo el examen bajo supervisión oficial a que se refieren el inciso (ii) de la letra (d) de la sección C del apartado 1, el inciso (ii) de la letra (d) de la sección D del apartado 1, el inciso (ii) de la letra (d) de la sección E del apartado 1, el inciso (ii) de la letra (d) de la sección E bis del apartado 1 y el inciso (ii) de la letra (d) de la sección F del apartado 1, deberán cumplirse los requisitos siguientes: (i) los inspectores ÍC (a) deberán contar con las cualificaciones técnicas necesarias; (b) no podrán obtener ingresos particulares derivados de la realización de las inspecciones; (c) deberán contar con la autorización oficial de las autoridades competentes en materia de certificación de semillas del Estado miembro de que se trate; (d) llevarán a cabo las inspecciones bajo supervisión oficial de acuerdo con las normas aplicables a las inspecciones oficiales; (ii) el cultivo que vaya a inspeccionarse se habrá obtenido de semillas que hayan sido sometidas a un control oficial posterior con resultados satisfactorios; (iii) los inspectores oficiales procederán al control de una parte del cultivo; (iv) se someterá una parte de las muestras procedentes de las partidas de semillas cosechadas a partir de los cultivos a un control oficial posterior y, en su caso, a pruebas de laboratorio oficiales acerca de su identidad y pureza varietales. 4. Se podrán adoptar medidas suplementarias, aplicables a la realización de los exámenes bajo supervisión oficial, de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 21. Hasta la adopción de tales medidas, se cumplirán las condiciones establecidas en el artículo 2 de la Decisión 89/540/CEE de la Comisión. ». 8. El texto del párrafo primero del artículo 12 bis se sustituye por el siguiente: «A fin de hallar alternativas más adecuadas a determinados principios establecidos en la presente Directiva, se podrá decidir la organización de experimentos temporales, en condiciones especiales y a escala comunitaria, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 21. ». A 9. La primera frase del punto 5 del Anexo I se sustituye por la siguiente: «5. El cumplimiento de las normas antes citadas o de otras normas se comprobará mediante inspecciones oficiales sobre el terreno en el caso de las semillas de base y, en el de las semillas certificadas, mediante inspecciones oficiales sobre el terreno o inspecciones llevadas a cabo bajo supervisión oficial. ». Artículo 6 La Directiva 70/457/CEE queda modificada como sigue: Después del apartado 4 del artículo 9, se añade el siguiente apartado: «5. Por lo que se refiere a la adecuación de la denominación de una variedad determinada, se aplicará el artículo 63 del Reglamento (CE) n° 2100/94 del Consejo relativo a la protección comunitaria de las obtenciones vegetales. Las disposiciones de aplicación referentes a la adecuación de las denominaciones de las variedades podrán adoptarse de acuerdo con el procedimiento previsto en el artículo 23. ». Artículo 7 La Directiva 70/458/CEE se modifica como sigue: 1. El apartado 1 bis del artículo 2 se sustituye por el siguiente: «1 bis Las modificaciones que se introduzcan en la lista de especies a que se refiere la letra A del apartado 1 se adoptarán de acuerdo con el procedimiento establecido en el artículo 40. ». 2. El párrafo primero del artículo 29 bis se sustituye por el siguiente: «A fin de hallar alternativas más adecuadas a determinadas disposiciones establecidas en la presente Directiva, se podrá decidir la organización de experimentos temporales, en condiciones especiales y a escala comunitaria, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 40. ». M 3. Después del apartado 4 del artículo 10, se añade el siguiente apartado: «5. Por lo que se refiere a la adecuación de la denominación de una variedad determinada, se aplicará el artículo 63 del Reglamento (CE) n° 2100/94 del Consejo relativo a la protección comunitaria de las obtenciones vegetales. Las disposiciones de aplicación referentes a la adecuación de las denominaciones de las variedades podrán adoptarse de acuerdo con el procedimiento previsto en el artículo 40. ». Artículo 8 1. Los Estados miembros pondrán en vigor las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo dispuesto en la presente Directiva el 1 de enero de 1998. Informarán de inmediato a la Comisión al respecto. 2. Cuando los Estados miembros adopten dichas disposiciones, éstas harán referencia a la presente Directiva o irán acompañadas de dicha referencia en su publicación oficial. Los Estados miembros establecerán las modalidades de la mencionada referencia. 3. Los Estados miembros comunicarán a la Comisión el texto de las principales disposiciones de legislación nacional que adopten en el ámbito regulado por la presente Directiva. Artículo 9 La presente Directiva entrará en vigor al vigésimo día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. A Artículo 10 Los destinatarios de la presente Directiva son los Estados miembros. Hecho en Bruselas, Por el Consejo ¡á> ISSN 0257-9545 COM(97) 403 final DOCUMENTOS *«* ES 03 10 15 N° de catálogo : CB-CO-97-404-ES-C ISBN 92-78-23498-2 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo #/


title: Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 95/69/EG om villkor och föreskrifter för godkännande och registrering av vissa anläggningar och mellanhänder inom fodersektorn

eurovoc_concepts:
adjuvant
animal nutrition
health control
manufactured feedingstuffs
marketing

text: *, ïY. '. 1 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION •A # r< Bryssel den 25. 07. 1997 KOM(97) 409 slutlig 97/0213 (COD) Förslag till EUROPAPALAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 95/69/EG om villkor och föreskrifter för godkännande och registrering av vissa anläggningar och mellanhänder inom fodersektorn (framlagt av Kommissionen) Motivering. /. /EG1 om ändring av direktiv 93/74/EEG om foder för särskilda Direktiv näringsbehov2 kommer att utsträcka tillämpningsområdet för direktiv 93/74/EEG till att omfatta en ny generation produkter som benämns "näringstillskott för djur". Dessa näringstillskotts sammansättning gör dem jämförbara med förblandningar med tillsatser. När det gäller tillverkningen, är det nödvändigt att de anläggningar som tillverkar näringstillskott för djur och dessa anläggningars mellanhänder omfattas av föreskrifter som motsvarar de i direktiv 95/69/EG3 när det gäller godkännande av anläggningar som tillverkar förblandningar. Det är också nödvändigt att registrera användare av näringstillskott för djur, det vill säga boskapsuppfödarna, för att det skall kunna säkerställas att de har de resurser som krävs för att använda produkterna på lämpligt sätt på jordbruksföretaget. I detta förslag fastställs endast medlemsstaternas förpliktelser när det gäller regler för godkännande eller registrering av anläggningar och mellanhänder som tillverkar näringstillskott för djur. Det är nödvändigt att dessa åtgärder vidtas på gemenskapsnivå för att det bättre skall kunna säkerställas att målen för kvalitetsgaranti och säkerhet för foder uppfylls. i 2 3 EGT nr L 237, 22. 9. 1993, s. 23. EGT nr L 332, 30. 12. 1995, s. 15. •d Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 95/69/EG om villkor och föreskrifter för godkännande och registrering av vissa anläggningar och mellanhänder inom fodersektorn EUROPAPARLAMENTET OCH EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 100 A i detta, med beaktande av kommissionens förslag1, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande2, i enlighet med det förfarande som avses i artikel 189 B i fördraget3, och med beaktande av följande: I rådets direktiv 95/69/EG av den 22 december 1995 föreskrivs villkor och tillämpningsföreskrifter för godkännande och registrering av vissa anläggningar och mellanhänder inom fodersektorn samt ändring av direktiven 70/524/EEG, 74/63/EEG, 79/373/EEG och 82/471/EEG4. EGT nr L 332, 30. 12. 1995, s. 15. Genom Europaparlamentets och rådets direktiv / /EG5 har tillämpningsområdet för rådets direktiv 93/74/EEG av den 13 september 1993 om foder för särskilda näringsbehov6 utsträckts till att omfatta näringstillskott för djur. Dessa näringstillskotts sammansättning gör dem jämförbara med förblandningar med tillsatser. Därför bör de anläggningar som tillverkar näringstillskott för djur och dessa anläggningars mellanhänder omfattas av föreskrifterna i direktiv 95/69/EG när det gäller godkännande av anläggningar som tillverkar förblandningar med tillsatser och av mellanhänder som hanterar produkten efter tillverkningen och tills den når djurhållaren, för att det skall kunna garanteras att dessa produkter används på ett säkert sätt och att på så sätt förebygga oönskade effekter på människors och djurs hälsa samt miljön. Det är också lämpligt att registrera användare av näringstillskott för djur för att det skall kunna säkerställas att de har de resurser som krävs för att använda produkterna på ett lämpligt sätt. I rådets direktiv 96/51/EG av den 23 juli 1996 om ändring av direktiv 70/524/EEG om fodertillsatser7 upprepas de ändringar som anges i artikel 17 i direktiv 95/69/EG. Denna artikel som blivit överflödig bör upphävas. I detta direktiv fastställs endast medlemsstaternas förpliktelser när det gäller regler för godkännande och registrering av anläggningar och mellanhänder som tillverkar näringstillskott för djur. Dessa åtgärder måste vidtas på gemenskapsnivå för att målen för kvalitetsgaranti och säkerhet för foder bättre skall kunna säkerställas. 5 6 7 EGT nr L 237, 22. 9. 1993, s. 23. EGT nr L 235, 17. 9. 1996, s. 39. HÄRIGENOM FORESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Direktiv 95/69/EG ändras på följande sätt: 1. I artikel 1. 3 skall b och c ersättas med följande: "b) anläggning: alla produktionsenheter eller enheter för framställning av tillsatser, förblandningar som beretts av tillsatser, näringstillskott för djur, foderblandningar eller produkter som avses i direktiv 82/471/EEG och som räknas upp i kapitel I. l a i bilagan till detta direktiv, c) mellanhand: varje person annan än tillverkaren eller den som uteslutande för den egna djurhållningen tillverkar foderblandningar som innehåller tillsatser, förblandningar som tillverkats av tillsatser, näringstillskott för djur, eller som innehåller någon av de produkter som avses i direktiv 82/471/EEG och som räknas upp i kapitel I. l a i bilagan till detta direktiv, på ett stadium mellan tillverkning och användning. " 2. 1 artikel 2 skall följande ändras: i) I punkt 2 skall följande stycke g skall läggas till: "g) en anläggning som bedriver tillverkning av sådana näringstillskott för djur som avses i direktiv / /EG i syfte att släppa ut dem på marknaden, uppfylla de minimikrav som anges i kapitel 1. 2 b i bilagan. " ii) Följande punkt skall läggas till: "4. De godkända anläggningar som bedriver sådan verksamhet som avses i punkt 2 b skall anses uppfylla de krav som avses i punkt 2 g. " 3. 1 artikel 3 skall punkt 1 ersättas med följande: "Artikel 3 Godkännande av mellanhänder 1. Om tillsatser, produkter enligt direktiv 82/471/EEG, förblandningar med tillsatser eller näringstillskott för djur enligt kapitel I. l a och 1. 2 a i bilagan släpps ut på marknaden måste mellanhänderna vara godkända. Bestämmelserna i punkt 7 i kapitel I. l b och 1. 2 b i bilagan skall i förekommande fall tillämpas på mellanhänder som förpackar, emballerar, lagrar eller som släpper ut tillsatser, förblandningar med tillsatser, näringstillskott för djur eller sådana produkter som avses i direktiv 82/471/EEG på marknaden. " 4. Artikel 6. 2 skall ersättas med följande: "2. Före den 31 december varje år skall medlemsstaterna lämna den förteckning som avses i punkt 1 till kommissionen. Före den 31 december varje år skall medlemsstaterna till övriga medlemsstater lämna en förteckning över de anläggningar som avses i artikel 2. 2 a, b och g samt över de mellanhänder som godkänts i enlighet med artikel 3. 1. På begäran skall medlemsstaterna till övriga medlemsstater lämna hela eller delar av den förteckning över anläggningar som avses i artikel 2. 2 c-f. " 5. 1 artikel 7. 2 skall följande punkt läggas till: "e) en anläggning som uteslutande för den egna djurhållningen använder sådana näringstillskott för djur som avses i kapitel Î. 2 a i bilagan, uppfylla minimikraven i kapitel II c i bilagan. " 6. Artikel 14 skall ersättas med följande: "Artikel 14 Avgifter På förslag av kommissionen och med kvalificerad majoritet skall rådet - före den 1 april 1998 fastställa avgiftsnivåerna för godkännande av de anläggningar som avses i artikel 2. 2 a-f och för godkännande av anläggningarnas mellanhänder, och - före den 1 oktober 1999 fastställa avgiftsnivåerna för godkännande av de anläggningar som avses i artikel 2. 2 g och för godkännande av anläggningarnas mellanhänder. " 7. Artikel 15 a första stycket skall ersättas med följande: "a) - Före den 1 april 1998 närmare bestämmelser för godkännande enligt artikel 2. 2 a-f och för registrering i enlighet med artikel 7. 2 a-d av anläggningar som bedriver verksamhet utanför gemenskapen och som släpper ut tillsatser, förblandningar, sådana produkter som avses i direktiv 82/471/EEG och som räknas upp i kapitel I. l a i bilagan till detta direktiv, eller foder på marknaden inom gemenskapen, och - före den 1 oktober 1999 närmare bestämmelser för godkännande enligt artikel 2. 2 g av anläggningar som bedriver verksamhet utanför gemenskapen och som släpper ut näringstillskott för djur på marknaden inom gemenskapen, för att få garantier motsvarande dem som erhålls av anläggningar belägna inom gemenskapen. 8. Artikel 16 skall ersättas med följande: "Artikel 16 Ständiga foderkommittén 1. I de fall där det förfarande som föreskrivs i denna artikel tillämpas skall kommissionen biträdas av Ständiga foderkommittén, inrättad genom rådets beslut 70/372/EEG, nedan kallad "kommittén", som skall ha sin rådgivande funktion. 2. Ordföranden skall för kommittén lägga fram ett förslag till åtgärder. Kommittén skall avge sitt yttrande inom den tidsfrist som ordföranden bestämmer med hänsyn till hur brådskande frågan är, om nödvändigt genom omröstning. 3. Yttrandet skall protokollföras och dessutom har varje medlemsstat rätt att begära att få sin ståndpunkt tagen till protokollet. 4. Kommissionen skall ta största hänsyn till alla punkter i kommitténs yttrande. Den skall underrätta kommittén om det sätt på vilket dess yttrande har beaktats. " 9. Artikel 17 skall utgå. 10. Artiklarna 18, 19, 20, 21, 22 och 23 skall i stället heta 17, 18, 19, 20, 21 och 22. 11. Bilagan till direktivet skall ändras på följande sätt: 11. 1. Kapitel 1. 2 a och 1. 2 b i bilagan till direktivet skall ersättas med följande: "KAPITEL 1. 2 a Tillsatser som avses i artiklarna 2. 2 b och 3. 1: - Antibiotika: samtliga tillsatser som tillhör denna grupp - Koccidiostatika och andra medicinskt verksamma substanser: samtliga tillsatser som tillhör denna grupp -Tillväxtbefrämjande substanser: samtliga tillsatser som tillhör denna grupp -Vitaminer, provitaminer och andra kemiskt väl definierade ämnen med likartad verkan: A och D -Spårämnen: Cu och Se -Näringstillskott för djur: Samtliga näringstillskott för djur som avses i direktiv 93/74/EG, ändrat genom direktiv / /EG. KAPITEL 1. 2 b Minimikrav som skall uppfyllas av de anläggningar som avses i artikel 2. 2 b och g, och de mellanhänder som avses i artikel 3. 1 (förblandningar av tillsatser och näringstillskott för djur enligt kapitel 1. 2 a): 1. Installationer och utrustning Installationer och utrustning som används för tillverkning skall vara placerade, utformade, byggda och underhållas så att de lämpar sig för tillverkning av förblandningarna eller näringstillskotten för djur i fråga. Installationerna och utrustningen skall vara inrättade, utformade och användas så att risken för fel minskas samt att effektiv rengöring och underhåll möjliggörs för att undvika kontaminering, däri inbegripet korskontaminering och all annan försämring av produkternas kvalitet. Installationer och utrustning som används för arbetsmoment som är av betydelse för produkternas kvalitet skall kontrolleras och godkännas regelbundet och på lämpligt sätt i enlighet med de skriftliga förfaranden som tillverkaren upprättat på förhand. Förebyggande åtgärder skall vidtas för att i möjligaste mån undvika förekomsten av skadedjur och vid behov skall en bekämpningsplan mot skadedjur upprättas. 2. Personal Tillverkaren skall förfoga över personal i tillräckligt stor omfattning och med de befogenheter och kvalifikationer som krävs för tillverkning av förblandningarna eller näringstillskotten för djur i fråga. En organisationsplan som i detalj anger den arbetsledande personalens kvalifikationer (betyg, yrkeserfarenhet) och ansvar skall upprättas och hållas tillgänglig för de behöriga myndigheter som ansvarar för kontrollen. Hela personalen skall få en tydlig, skriftlig information om sina uppgifter, ansvarsområden och befogenheter, särskilt i samband med förändringar, så att den önskade kvaliteten på förblandningarna eller näringstillskotten för djur kan uppnås. 3. Produktion En kvalificerad person skall utses att ansvara för tillverkningen. Tillverkaren skall förvissa sig om att de olika stegen i tillverkningen genomförs i enlighet med på förhand upprättade skriftliga förfaranden och instruktioner som syftar till att precisera, godkänna och säkerställa kontrollen av de kritiska momenten i tillverkningsprocessen, såsom tillsättningen av tillsatsen i förblandningen eller i den sammansatta blandningen av näringstillskott för djur, produktionsflödet, apparaterna för mätning och vägning, biandaren, returflödena, så att den eftersträvade kvaliteten på förblandningarna och näringstillskotten för djur uppnås i enlighet med bestämmelserna i direktiv 70/524/EEG och direktiv / /EG. Åtgärder av teknisk eller organisatorisk art skall vidtas för att undvika korskontaminering och felaktigheter. 10 4. Kvalitetskontroll En kvalificerad person skall utses att ansvara för kvalitetskontrollen. Tillverkaren skall förfoga över ett kontrollaboratorium med tillräckliga resurser vad gäller personal och utrustning för att säkerställa och kontrollera att förblandningarna och näringstillskotten för djur är i överensstämmelse med de specifikationer som tillverkaren angivit och som bland annat syftar till att säkerställa och kontrollera tillsatsernas slag, halt, homogenitet och stabilitet i förblandningen eller näringstillskottet för djur, samt att korskontamineringen hålls på lägsta möjliga nivå. Ett externt laboratorium får anlitas. En skriftlig kvalitetskontrollplan skall upprättas och »genomföras, och den skall bland annat innefatta kontroll av de kritiska momenten i tillverkningsprocessen, på vilket sätt och hur ofta provtagningarna görs, vilka analysmetoder som tillämpas och hur ofta analyser görs, efterlevnaden av specifikationerna - och vad som händer om specifikationerna inte efterlevs - för bärsubstanser, tillsatser, förblandningar, näringstillskott för djur samt dess beståndsdelar ("produkter"). Från varje parti av förblandningar eller näringstillskott för djur som släpps ut på marknaden skall prover tas i tillräcklig mängd enligt ett förfarande som tillverkaren angivit på förhand och bevaras för att möjliggöra "spårning". Proverna skall förseglas och märkas så att de lätt kan identifieras, och de skall bevaras under sådana lagringsförhållanden att förändringar av provets sammansättning och onormal försämring utesluts. De skall finnas tillgängliga för de behöriga myndigheterna åtminstone fram till sista garantidatum för förblandningen eller näringstillskottet för djur. 11 5. Lagring "Produkterna", både sådana som är i överensstämmelse med specifikationerna och sådana som inte är det, skall förvaras i lämpliga béMare eller i lokaler som utformats, anpassats och underhålls för att säkerställa goda lagringsförhållanden och dit endast de personer som fått tillverkarens tillstånd har tillträde. Förebyggande åtgärder skall vidtas för att i möjligaste mån undvika förekomsten av skadedjur och vid behov skall en bekämpningsplan mot skadedjur upprättas. "Produkterna" skall förvaras så att de lätt kan identifieras och så att all förväxling och korskontaminering mellan de olika produkterna liksom med medicinskt verksamma substanser undviks. Förblandningarna och näringstillskotten för djur skall packas och märkas enligt respektive tillämpliga bestämmelser i direktiv 70/524/EEG och / /EG. 6. Dokumentation 6. 1 Dokumentation som gäller tillverkningsprocessen och kontrollerna Tillverkaren skall ha ett dokumentationssystem, dels för att kunna definiera de kritiska momenten i tillverkningsprocessen och se till att denna löper friktionsfritt, dels för att upprätta och genomföra en kvalitetskontrollplan. Resultaten från kontrollerna skall bevaras av tillverkaren. Samtliga dessa handlingar skall bevaras så att det går att spåra varje sådant parti av förblandning eller näringstillskott för djur som släppts ut på marknaden, samt avgöra ansvarsfrågan vid reklamationer. 12 6. 2 Register över förblandningar och näringstillskott för djur Tillverkaren skall lämna följande upplysningar för att möjliggöra "spårning": namn på och adresser till mellanhänder eller tillverkare av tillsatser och sådana produkter som avses i kapitel I. l a i direktiv 82/471/EEG, slag av och mängd använda tillsatser och sådana produkter som avses i kapitel I. l a i direktiv 82/471/EEG och, i förekommande fall, nummer på partiet eller, vid kontinuerlig tillverkning, den angivna delen av produktionen, tillverkningsdatum för förblandningen eller näringstillskottet för djur och, i förekommande fall, nummer på partiet, namn på och adresser till mellanhänder eller tillverkare av foderblandningar till vilka förblandningen levereras, eller djurhållarens namn och adress om det rör sig om näringstillskott för djur, leveransdatum och slag av och mängd levererad förblandning eller näringstillskott för djur och, i förekommande fall, nummer på partiet. 7. Mellanhänder i enlighet med artikel 3. 1 När tillverkaren levererar förblandningar eller näringstillskott för djur till någon annan än en tillverkare av foderblandningar eller en djurhållare, skall denna person och samtliga senare mellanhänder som packar, emballerar, lagrar eller släpper ut dessa förblandningar eller näringstillskott för djur på marknaden, också omfattas av respektive förpliktelser enligt punkterna 4, 5, 6. 2 och 8 samt, vad gäller packning, punkt 3. 13 8. Reklamationer och återkallande av produkter Tillverkaren och samtliga mellanhänder som släpper ut en produkt på marknaden i eget namn skall upprätta ett system för registrering och behandling av reklamationer. På samma sätt skall de, om det visar sig vara nödvändigt, kunna upprätta ett system för snabbt återkallande av produkter som gått ut i distributionsledet. Tillverkaren skall genom skriftliga förfaranden ange vad som skall hända med återkallade produkter, och dessa skall utvärderas på nytt genom kvalitetskontroll innan de eventuellt släpps ut på marknaden igen. " 11. 2 Kapitel II skall ändras på följande sätt: 11. 2. 1 Följande kapitel II ba skall läggas till: "KAPITEL II ba Näringstillskott för djur: Samtliga näringstillskott för djur som avses i direktiv 93/74/EEG, ändrat genom direktiv / /EG. " 14 H. 2. 2 Kapitel II c skall ändras på följande sätt: 11. 2. 2. 1 Första stycket och punkt 1 "Installationer och utrustning" skall ersättas med följande: "KAPITEL II c Minimikrav som skall uppfyllas av de anläggningar och mellanhänder som avses i artikel 7. 2 a och b samt i artikel 8. 1 (tillsatser för vilka en högsta tillåtna halt har fastställts och som inte anges i kapitel I. l a), de förblandningar av tillsatser som avses i kapitel II a, de anläggningar som avses i artikel 7. 2 c och d (foderblandningar innehållande förblandningar med tillsatser enligt kapitel II b eller tillsatser enligt kapitel II a) samt de anläggningar som avses i artikel 7. 2 e (användare av näringstillskott för djur). 1. Installationer och utrustning Installationer och teknisk utrustning skall vara placerade, utformade, byggda och underhållas så att de lämpar sig för tillverkning av tillsatser, förblandningar med tillsatser, foderblandningar innehållande tillsatser, förblandningar med tillsatser, näringstillskott för djur ("produkterna i fråga"). När det gäller användning av näringstillskott för djur skall anläggningen förfoga över utrustning som lämpar sig för dosering och portionering av produkterna. Om näringstillskott för djur ges med dricksvattnet skall anläggningen ha ett särskilt vattensystem. " 15 11. 2. 2. 2 Punkt 5 skall ersättas med följande: "5. Lagring Råvarorna, tillsatserna, bärsubstanserna, förblandningarna, näringstillskotten för djur och foderblandningarna skall förvaras i lokaler som utformats, anpassats och underhålls för att säkerställa goda lagringsförhållanden. Produkterna skall förvaras så att de lätt kan identifieras och så att all förväxling och korskontaminering mellan de olika ovannämnda produkterna och med medicinskt verksamma substanser eller foder innehållande medicinskt verksamma substanser undviks. Produkter som skall släppas ut på marknaden skall där så är lämpligt packas och märkas enligt respektive tillämpliga bestämmelser i direktiv 70/524/EEG och 79/373/EEG. " 11. 2. 2. 3 I punkt 6 skall följande punkt d läggas till: "d) foderblandningar innehållande näringstillskott för djur namn på och adresser till tillverkarna av näringstillskott för djur eller mellanhänder, med angivande av numret på partiet och, i förekommande fall, slag av och mängd använt näringstillskott för djur, slag av och mängd tillverkat foder med angivande av tillverkningsdatum. " 16 Artikel 2 1. Medlemsstaterna skall senast den 1 oktober 1999 sätta i kraft de lagar och andra författningar som är nödvändiga för att följa detta direktiv. De skall genast underrätta kommissionen om detta. När en medlemsstat antar dessa bestämmelser skall de innehålla en hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning när de offentliggörs. Närmare föreskrifter om hur hänvisningen skall göras skall varje medlemsstat själv utfärda. 2. Medlemsstaterna skall till kommissionen överlämna texterna till centrala bestämmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det område som omfattas av detta direktiv. Artikel 3 Detta direktiv träder i kraft den tjugonde dagen efter det att det har offentiiggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 4 Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den På Europaparlamentets vägnar På rådets vägnar Ordförande Ordförande 17 ISSN 1024-4506 KOM(97) 409 slutlig DOKUMENT SV 03 15 10 Katalognummer : CB-CO-97-408-SV-C ISBN 92-78-23574-1 Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg /f


title: 97/590/CE: Decisione della Commissione del 25 luglio 1997 che modifica la decisione 97/334/CE recante misure di protezione nei confronti di alcuni prodotti della pesca originari dell'India (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
India
crustacean
import restriction
mollusc
public health
veterinary inspection

formats: html pdfa1b print


title: Πρόταση κανονισμού (ΕΚ) του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τομέα των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα οπωροκηπευτικά

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
fruit product
fruit vegetable
production aid
vegetable product

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 25. 07. 1997 COM(97)414 τελικό 97/0223 (CNS) Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τομέα των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα οπωροκηπευτικά (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Κατά το Συμβούλιο Γεωργίας στις 23-25 Ιουνίου 1997, το Συμβούλιο κάλεσε την Επιτροπή να υποβάλει τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 στο πλαίσιο της συμφωνίας για το πακέτο τιμών όσον αφορά την περίοδο εμπορίας 1997/98, το συντομότερο δυνατόν. Η τροποποίηση αυτή συνίσταται στη μείωση της γαλλικής ποσόστωσης για τις ολόκληρες αποφλοιωμένες τομάτες σε κονσέρβα κατά 15. 000 τόνους και στην αύξηση της ποσόστωσης για τα "λοιπά προϊόντα" κατά την ίδια ποσότητα προκειμένου να ληφθούν υπόψη οι ανάγκες της γαλλικής βιομηχανίας μεταποίησης. Για το λόγο αυτό, το παράρτημα III τροποποιείται όσον αφορά τη γαλλική ποσόστωση των δύο εν λόγω ομάδων προϊόντων καθώς και τις συνολικές ποσότητες, για τις ίδιες ομάδες, που περιλαμβάνονται στο άρθρο 6, παράγραφος 2. 1/4 Πρόταση Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. του Συμβουλίου της για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τομέα των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα οπωροκηπευτικά ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 43, την πρόταση της Επιτροπής, τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, τη γνώμη της Οικονομικής και Κοινωνικής Συμβουλίου, Εκτιμώντας : ότι ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2201/96 θέσπισε στο παράρτημα III την κατανομή νωπών τοματών ανά κράτος μέλος και ανά ομάδα προϊόντων για την περίοδο εμπορίας 1997/98 και 1998/99· ότι, στην περίπτωση της Γαλλίας, προκειμένου να προσαρμοστεί η ποσόστωση των ολόκληρων αποφλοιωμένων τοματών σε κονσέρβα και η ποσόστωση των λοιπών προϊόντων, για τις ανάγκες της βιομηχανίας μεταποίησης, πρέπει να μειωθεί η ποσόστωση των ολόκληρων αποφλοιωμένων τοματών σε κονσέρβα κατά 15. 000 τόνους και να αυξηθεί η ποσόστωση των λοιπών προϊόντων κατά 15. 000 τόνους· ότι, συνεπώς, πρέπει να προσαρμοστούν οι συνολικές ποσότητες των εν λόγω δύο προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 6 παράγραφος 2 του προαναφερθέντος κανονισμού, ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ : Άρθρο 1 Ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2201/96 τροποποιείται ως εξής : 1. Στο άρθρο 6 παράγραφος 2 δεύτερο εδάφιο, η δεύτερη και τρίτη περίπτωση αντικαθίστανται από το ακόλουθο κείμενο : "- ολόκληρες αποφλοιωμένες τομάτες σε κονσέρβα : 1. 321. 119 τόνους - λοιπά προϊόντα 929. 890 τόνοι. " 2/4 2. Το παράρτημα III αντικαθίσταται από το ακόλουθο παράρτημα : "ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III Κατανομή των νωπών τοματών ανά κράτος μέλος και ανά ομάδα προϊόντων για τις περιόδους εμπορίας 1997/98 και 1998/99 Κράτη μέλη Τοματοπολτός Ολόκληρες αποφλοιωμένες τομάτες σε κονσέρβα Λοιπά προϊόντα (σε τόνους) Σύνολο Γαλλία Ελλάδα Ιταλία Ισπανία Πορτογαλία ΣΥΝΟΛΟ 278 691 999 415 1 758 499 664 056 884 592 4 585 253 36 113 17 355 1 090 462 166 609 10 580 1321 119 54 804 32 161 622 824 175 799 44 302 929 890 369 608 1048 931 3 471 785 1 006 464 939 474 6 836 262 Άρθρο 2 Ο παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει την ημέρα της δημοσίευσης του στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισμός εφαρμόζεται από την 15η Ιουνίου 1997. Ο παρών κανονισμός είναι υποχρεωτικός ως προς όλα τα μέρη του και εφαρμόζεται άμεσα σε κάθε κράτος μέλος. Για το Συμβούλιο 3/4 ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟ ΔΕΛΤΙΟ 1. ΚΟΝΔΥΛΙ: 1511 ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ: 367 εκατ. ECU 2. ΟΝΟΜΑΣΙΑ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ: Κανονισμός του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τομέα των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα οπωροκηπευτικά. 3. ΝΟΜΙΚΗ ΒΑΣΗ: Άρθρο 43 της Συνθήκης 4. ΣΤΟΧΟΙ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ: Μείωση της ποσόστωσης των αποφλοιωμένων τοματών κατά 15. 000 τόνους και αύξηση της ποσόστωσης των "λοιπών προϊόντων" κατά την ίδια ποσότητα, όσον αφορά τη Γαλλία. 5. ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΕΣ ΕΠΙΠΤΩΣΕΙΣ 5. 0. ΔΑΠΑΝΕΣ ΠΟΥ ΒΑΡΥΝΟΥΝ - ΤΟΝ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟ ΤΩΝ ΕΚ (ΕΠΙΣΤΡΟΦΈΣ/ΠΑΡΕΜΒΆΣΕΙΣ) - ΤΟΥΣ ΕΘΝΙΚΟΎΣ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΎΣ - ΤΟΥΣ ΑΛΛΟΥΣ ΤΟΜΕΙΣ ΠΕΡΙΟΔΟΣ 12 ΜΗΝΩΝ ΤΡΕΧΟΝ ΟΙΚΟΝ. ΕΤΟΣ (97) ΕΠΟΜΕΝΟ ΟΙΚΟΝ. ΕΤΟΣ (98) -0,2 0,2 5. 1 ΕΣΟΔΑ - ΙΔΙΟΙ ΠΟΡΟΙ ΤΩΝ ΕΚ - (ΕΙΣΦΟΡΕΣ/ΔΑΣΜΟΙ) - ΣΤΟ ΕΘΝΙΚΟ ΕΠΙΠΕΔΟ 5. 0. 1. ΠΡΟΒΛΕΨΕΙΣ ΔΑΠΑΝΩΝ 5. 1. 1. ΠΡΟΒΛΕΨΕΙΣ ΕΣΟΔΩΝ 5. 2. ΤΡΟΠΟΣ ΥΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ: 1999 0,2 2000 2001 2002 Τόνοι Σταθιιισμένη ιιέστι ενίσνυση Συντελεσττκ ιιεταποίησικ Από μεταποιημένες 15. 000 προς λοιπά προϊόιντα 15. 000 72,82 60,19 FR 0,8146 0,7293 Εκατ. ECU 0,89 0,66 0,23 Διπλός συντελεστής Χ 1,011 ΣΥΝΟΛΟ 0,23 Μείωση κατά 0,2 εκατ. ECU σε σχέση με το προσχέδιο προϋπολογισμού 98 6. 0 ΔΥΝΑΤΗ ΧΡΗΜΑΤΟΔΟΤΗΣΗ ΜΕ ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ ΕΓΓΕΓΡΑΜΜΕΝΕΣ ΣΤΟ ΣΧΕΤΙΚΟ ΚΕΦΑΛΑΙΟ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 6. 1 ΔΥΝΑΤΗ ΧΡΗΜΑΤΟΔΟΤΗΣΗ ΜΕ ΜΕΤΑΦΟΡΑ ΜΕΤΑΞΥ ΚΕΦΑΛΑΙΩΝ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 62 ΑΝΑΓΚΗ ΣΥΜΠΛΗΡΩΜΑΤΙΚΟΥ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 6. 3 ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ ΠΟΥ ΠΡΕΠΕΙ ΝΑ ΕΓΓΡΑΦΟΥΝ ΣΤΟΥΣ ΜΕΛΛΟΝΤΙΚΟΥΣ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΎΣ ΠΑΡΑΤΗΡΗΣΕΙΣ: _ ^ ^ __ ΝΑΙ/ΟΧ4 ΝΑΙ/ΟΧΙ ΝΑΙ/ΟΧΙ ΝΑΙ/ΟΧ4 4/4 ISSN 0254-1483 COM(97) 414 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 02 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-97-419-GR-C ISBN 92-78-23688-8 Υπηρεσία Επίσημων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1460/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
floriculture
import
restoration of customs duties


title: 97/598/EG: Entscheidung der Kommission vom 25. Juli 1997 zur Änderung der Entscheidung 97/252/EG zur Aufstellung der vorläufigen Listen der Drittlandsbetriebe, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr zum Verzehr bestimmter Milch und Erzeugnisse auf Milchbasis zulassen (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
health control
human nutrition
import policy
milk
milk product


title: 97/586/CE: Décision de la Commission du 25 juillet 1997 relative à certaines mesures de protection à l'égard de l'anémie infectieuse du saumon en Norvège (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
Norway
animal disease
derogation from EU law
fish
health certificate
import restriction


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2663/97 van Eryl McNALLY aan de Commissie. Rationele planningtechnieken in de elektriciteits- en gasdistributiesector

eurovoc_concepts:
EC Directive
economic planning
electricity supply
energy distribution
gas
proposal (EU)

formats: html pdf print

text: C 82/124 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 3. 98 Belgie¤, Spanje, Frankrijk, Ierland, Italie¤, Oostenrijk, Zweden en het Verenigd Koninkrijk hebben in hun maatregelen ter omzetting van Richtlijn 94/62/EG in uiteenlopende vorm terugwinning- en recyclagedoelstel- lingen vastgesteld teneinde het in artikel 6 voorgeschreven resultaat te bereiken. Belgie¤ en Oostenrijk hebben de Commissie om toestemming verzocht om verder te mogen gaan dan de in artikel 6, lid 1, van de richtlijn vastgestelde maximale taakstellingen. Artikel 6, lid 6, van de richtlijn biedt deze mogelijkheid. De Commissie heeft hierover nog geen beslissing genomen. Finland, Nederland en Portugal hebben de Commissie kennis gegeven van ontwerp-regelgeving waarin terugwinning- en recyclagepercentages worden vastgesteld. De Finse en Portugese ontwerp-maatregelen zijn nog niet goedgekeurd. De Nederlandse instanties hebben de Commissie nog niet laten weten of hun ontwerp al dan niet is goedgekeurd. Wat Denemarken betreft, is de Commissie niet op de hoogte van eventuele terugwinning- en recyclagedoelstel- lingen die zijn vastgelegd in de nationale wetgeving ter omzetting van Richtlijn 94/62/EG. Griekenland en Luxemburg hebben de richtlijn nog niet omgezet en hebben, voorzover de Commissie bekend is, nog geen enkele taakstelling voor terugwinning of recyclage van verpakkingsafval vastgelegd. (1) Europe(cid:146) s environment statistical compendium for the Dobris assessment (ISBN 92-827-4713-1). (2) Zie blz. 282 tot en met 285. (3) Beschikking van de Commissie van 3 februari 1997 tot vaststelling van de vorm van de tabellen voor het database-systeem overeenkomstig Richtlijn 94/62/EG van het Europees Parlement en de Raad betreffende verpakking en verpakkingsafval (PB nr. L 52 van 22. 2. 1997). (98/C 82/201) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2661/97 van Patricia McKenna (V) aan de Raad (1 september 1997) Betreft: Noodzakelijke opneming van overeenkomsten van de Internationale Arbeidsorganisatie in de Wereld- handelsorganisatie Solidar, de vereniging van niet-gouvernementele organisaties die zich bezighoudt met rechten van werknemers en vakverenigingen, heeft een campagne op gang gebracht in het kader waarvan zij aandringt op opneming van zeven belangrijke overeenkomsten van de Internationale Arbeidsorganisatie (IAO) in de Wereldhandelsorgani- satie (WTO). Deze overeenkomsten beogen bescherming van de fundamentele rechten op het werk, waaronder het recht zich aan te sluiten bij een vakbond, het recht niet te worden gedwongen tot slavernij of dwangarbeid, het recht op zijn eigen jeugd en het recht verschoond te blijven van negatieve discriminatie wegens geslacht, ras, godsdienst en etnische of politieke overtuigingen. Steunt de Raad de voorstellen van Solidar? Is hij bereid zich ervoor in te zetten dat de WTO zich verplicht de rechten van werknemers en vakbonden in de voorgestelde zin te eerbiedigen? Antwoord (28 oktober 1997) De eerste Ministerie¤le Conferentie van de WTO, die van 9 tot en met 13 december 1996 in Singapore plaatsvond, heeft zich langdurig beziggehouden met de problematiek van de fundamentele arbeidsnormen. De Raad herinnert het geachte parlementslid er in dit verband aan dat in de, met de goedkeuring van de Europese Unie, door de Conferentie aangenomen slotverklaring duidelijk is aangegeven dat de IAO het bevoegde orgaan is dat deze normen opstelt en zich ermee bezighoudt. In de verklaring wordt evenwel opgemerkt dat secretariaten van de WTO en de IAO (cid:132)hun samenwerking zullen voortzetten(cid:148). (98/C 82/202) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2663/97 van Eryl McNally (PSE) aan de Commissie (25 juli 1997) Betreft: Rationele planningtechnieken in de elektriciteits- en gasdistributiesector Wat is er terechtgekomen van de richtlijn tot invoering van rationele planningtechnieken?


title: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade, da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

eurovoc_concepts:
Africa
UN convention
desertification
drought
international cooperation


title: Directiva 97/46/CE da Comissão de 25 de Julho de 1997 que altera a Directiva 95/44/CE que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

eurovoc_concepts:
parasitology
plant disease
plant health legislation
protected area
protection of plant life
scientific research


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1462/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Romania
import licence
meat product
pigmeat
trade agreement (EU)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1457/97 της Επιτροπής της 25ης Ιουλίου 1997 για την τροποποίηση των παραρτημάτων ΙΙΙ Β, IV και VI του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 517/94 του Συμβουλίου περί της θεσπίσεως κοινών κανόνων για τις εισαγωγές κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων από ορισμένες τρίτες χώρες, τα οποία δεν καλύπτονται από διμερείς συμφωνίες, πρωτόκολλα ή άλλους διακανονισμούς ή άλλους κοινοτικούς κανόνες εισαγωγής

eurovoc_concepts:
North Korea
Yugoslavia
import policy
market protection
quantitative restriction
textile product