title: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da cooperação com os parceiros mediterrânicos (1995)

eurovoc_concepts:
Mediterranean third countries
association agreement (EU)
economic development
international cooperation
report

text: •be * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 18. 07. 1997 COM(97) 371 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A EXECUÇÃO DA COOPERAÇÃO COM OS PARCEIROS MEDITERRÂNICOS 1995 PARCERIA EURO-MEDITERRANICA 1. O ano de 1995 foi um ano-charneira nas relações entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos1. Após uma série de visitas realizadas pela Tróica a estes países, o Conselho Europeu de Cannes, de 26-27 de Junho de 1995 definiu a posição a adoptar pela União aquando da Conferência, bem como as modalidades de cooperação financeira necessária para realizar a parceria. O Conselho decidiu afectar um montante de 4 685 milhões de ecus do orçamento comunitário à cooperação llnanceira da União com os parceiros mediterrânicos durante o período 1995-99, ao qual acresce a assistência do Banco Europeu de Investimento, sob a forma de um aumento dos empréstimos concedidos. Com base na Comunicação da Comissão de 19 de Outubro de 1994, "Reforço da política mediterrânica da União Europeia: estabelecimento de uma parceria euro-mediterrânica"2, a União empenhou-se activamente na preparação da Conferência Euro-Mediterrânica de Barcelona, que instituiu a parceria euro-mediterrânica. Esta parceria consiste: - num processo multilateral, executado através de diversas acções previstas no programa de trabalho de Barcelona; - num processo bilateral, essencialmente executado através dos acordos de associação euro-mediterrânicos, em fase de negociação com os parceiros, bem como da ajuda financeira bilateral da União a cada parceiro. Processo de Barcelona 2. A Conferência Euro-Mediterrânica, decorreu em Barcelona de 27 a 28 de Novembro, sob os auspícios da Presidência espanhola do Conselho da União e contou com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze Estados-membros da União Europeia, do Vice-Presidente Marin, bem como dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos doze parceiros mediterrânicos não membros da UE. Participou também na Conferência o Presidente do Parlamento Europeu. A Conferência adoptou a Declaração de Barcelona e um programa de trabalho que inclui essencialmente três vertentes: - uma parceria política e de segurança, que tem como objectivo a criação de um espaço de paz e estabilidade na região; - uma parceria económica e financeira, assente na criação progressiva de uma zona de comércio livre, paralelamente a um aumento significativo da cooperação económica e financeira entre a União e os seus parceiros; Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, a Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Turquia 2 COM(94) 427 de 19. 10. 94 - uma parceria social, cultural e humana destinada a intensificar o intercâmbio e a compreensão mútua, especialmente através de uma maior participação da sociedade civil. 3. No quadro da parceria política e de segurança, os participantes acordaram num certo número de princípios fundamentais que se comprometeram a respeitar, decidindo igualmente estabelecer um diálogo político a nível de altos funcionários. Acordaram ainda na possibilidade de estabelecerem um pacto euro-mediterrânico tendo em vista a criação de uma zona de paz e estabilidade no Mediterrâneo. 4. No âmbito da parceria económica e financeira os participantes fixaram como meta a data de 2010 para a criação progressiva de uma zona de comércio livre que abranja a maior parte das suas trocas comerciais, em conformidade com as obrigações da OMC; definiram conjuntamente as prioridades da cooperação económica em numerosos sectores, tendo sido sublinhado o aumento significativo da assistência financeira concedida pela União aos seus parceiros, bem como o seu quadro de execução. Neste contexto, convém assinalar que a Comunicação da Comissão, de 8 de Março de 1995,3 "Reforço da política mediterrânica da União Europeia: propostas para a execução de uma parceria Euro-mediterrânica" identificava três domínios de acção prioritários: - ajuda à transição económica; - ajuda tendo em vista alcançar um melhor equilíbrio sócio-económico; - apoio à integração regional. 5. No que se refere à parceria social, cultural e humana, os participantes sublinharam o valor dos contactos e intercâmbios para promover a compreensão mútua, tendo reconhecido o papel fundamental que pode ser desempenhado pela sociedade civil neste processo. 6. A Conferência de Barcelona constituiu um "Comité Euro-Mediterrânico do Processo de Barcelona", a nível de altos funcionários, composto por representantes da Tróica da UE e dos doze parceiros mediterrânicos, que deverá reunir-se periodicamente a fim de preparar a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, bem como acompanhar e avaliar o seguimento dado ao processo de Barcelona. Acordou-se em que o trabalho de acompanhamento das diversas reuniões incumbiria aos serviços da Comissão. COM(95) 72 de 8. 3. 95 Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação 7. Os acordos prevêem um diálogo político, a criação progressiva de uma zona de comércio livre e uma série de medidas económicas de acompanhamento, uma vasta cooperação económica, social e cultural, bem como a criação de instituições para gerirem as associações. A Comissão prosseguiu as negociações com alguns parceiros, que permitiram a assinatura de acordos com a Tunísia (Julho) e Israel (Novembro), bem como a conclusão das negociações com Marrocos (Novembro). A Comissão continua o processo de negociações com o Egipto, a Jordânia e o Líbano, prosseguindo os trabalhos preparatórios com os restantes parceiros. As negociações de uma União Aduaneira com a Turquia concluíram-se com êxito, enquanto Chipre e Malta permanecem abrangidos pela estratégia de pré-adesão. Por conseguinte, o processo de criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica avançou significativamente em 1995. Cooperação financeira 8 O presente relatório apresenta uma apreciação global dos progressos registados em 1995 no que se refere à execução da cooperação, e especialmente dos Quartos Protocolos Financeiros concluídos entre a Comunidade e os parceiros mediterrânicos para o período 1992-96. Além disso, inclui informações sobre os empréstimos do Banco Europeu de Investimento ao abrigo dos protocolos bilaterais e a nível horizontal no decurso de 1995. 9. Em 1995, a Comissão apresentou propostas relativas a um novo programa de cooperação, o programa MEDA, para o período pós-1996. A fim de estabelecer os objectivos e normas de gestão deste novo programa, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento em 8 de Junho de 1995. A exemplo dos programas Phare e Tacis, em favor da Europa Oriental e da Comunidade dos Estados Independentes, o programa MEDA proposto contempla uma vasta gama de domínios de cooperação, que ultrapassa o âmbito da cooperação para o desenvolvimento. 10. A proposta da Comissão pretendia tirar proveito da experiência obtida com a execução de quatro gerações de protocolos financeiros durante o período 1978-1995. No âmbito dos protocolos, cada país beneficiário dispunha de uma dotação financeira pré-determinada, durante um período de 5 anos. Os protocolos constituíam um quadro de programação mas não proporcionavam qualquer incentivo a uma execução eficaz dos programas acordados. Por conseguinte, a Comissão propôs que, no âmbito do MEDA, se procedesse a um exercício de programação contínuo de três anos, com base em montantes indicativos. As verbas previstas poderiam assim ser alteradas, tendo em conta a capacidade de absorção e outros factores. 11. Antes do estabelecimento do programa MEDA completo, foram afectados 172 milhões de ecus à rubrica orçamental MEDA em 1995, tendo em vista aprofundar a cooperação "extra-protocolo" com os países mediterrânicos, em favor de uma cooperação sócio-económica descentralizada e regional. Os objectivos específicos consistiam em acompanhar as reformas económicas, apoiar o desenvolvimento da sociedade civil, desenvolver a cooperação no quadro do processo de paz no Médio Oriente e do diálogo euro-árabe, bem como proteger o ambiente. 4 I. COOPERAÇÃO BILATERAL4 ARGÉLIA 1. Evolução política c económica O ano de 1995 foi marcado por acontecimentos políticos significativos. Por um lado, os esforços envidados pela Communauté de St. Egide, que havia organizado a Plataforma de Roma tendo em vista a resolução pacífica do conflito que opõe os extremistas islâmicos e as autoridades públicas revelaram-se infrutíferos. Paralelamente, aquando das eleições presidenciais de Novembro de 1995, o Presidente Lamine Zeroual foi eleito na primeira volta com 61% dos votos, tendo a taxa de participação sido de 70%, não obstante o boicote decretado pelos principais partidos da oposição e as ameaças dos extremistas islâmicos. Apesar dos progressos significativos registados a nível da estabilização macroeconómica, a situação económica e social permanece difícil. A vulnerabilidade da economia argelina face a factores externos, tais como a quebra dos preços dos hidrocarbonetos e a cotação do dólar, agravaram o peso da dívida externa, que em 1995 totalizava 32 mil milhões de dólares. Esta situação conduziu, em 1994 c 1995, a reescalonamentos da dívida argelina por parte dos Clubes de Paris c de Londres, na sequência da aprovação de programas de apoio pelas instituições de Bretton Woods. A execução das reformas estruturais, que contemplam todos os sectores económicos e visam instaurar uma economia de mercado, foi dificultada pelo clima de violência que reina no país. A Comissão realizou a terceira sessão de conversações exploratórias com o governo argelino tendo em vista a negociação de um acordo euro-mediterrânico de associação. Posteriormente, o Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995, convidou a Comissão a apresentar um projecto de directrizes de negociação com vista à conclusão de um acordo deste tipo. 2. Cooperação financeira e técnica Através dos quatro protocolos financeiros (1978-1996) e da cooperação horizontal no âmbito da Política Mediterrânica Renovada, a Argélia beneficiou de um montante de 269 milhões de ecus, a partir de recursos orçamentais. No final de 1995, a taxa de autorizações elevava-se a 80% (74% em relação ao Quarto Protocolo), enquanto a taxa de pagamentos era de apenas 48%. Todas as operações registam atrasos significativos, essencialmente em virtude da deterioração da situação em matéria de segurança, da supressão da assistência técnica estrangeira, bem como do encerramento técnico da delegação da Comissão em Argel. A exemplo das restantes entidades financiadoras, o conjunto de projectos foi objecto de uma profunda operação de reestruturação no decurso de 1995, que permitiu encerrar ou reformular numerosos projectos, principalmente no âmbito do primeiro e do segundo protocolos financeiros, e libertar um montante de cerca de 16 milhões de ecus. Não se verificaram novas autorizações em 1995. 4 O 4o protocolo financeiro com a Turquia, decidido em 1980, continuou bloqueado em 1995. 5 No âmbito do terceiro protocolo, e essencialmente em virtude da diminuição do valor do dinar, foram encerrados três contratos, proccdendo-se à anulação parcial dos montantes previstos; por conseguinte, estão disponíveis 66 milhões de ecus para futuras operações. O montante total dos empréstimos a partir de recursos próprios do BEI destinados à Argélia elevava-se a 640 milhões de ecus. O BEI ainda não procedeu à afectação dos capitais de risco do quarto protocolo financeiro (18 milhões de ecus) em virtude da difícil situação na Argélia. O processo de liberalização económica em curso provocou atrasos na execução da cooperação financeira e técnica, uma vez que foi necessário adaptar e reorientar os principais programas comunitários, que haviam sido preparados numa altura em que o Estado controlava a maior parte da economia formal (designadamente através de autorizações de importação). Por conseguinte, a execução dos principais programas efectuou-se a um ritmo bastante lento em 1995. CHIPRE 1. Evolução política c económica O diálogo estruturado realizado com Chipre no âmbito da estratégia de pré-adesão foi iniciado em conformidade com as disposições adoptadas aquando do Conselho de Associação de 12 de Junho de 1995. Assim, foi possível realizar reuniões a nível de Chefes de Estado, aquando das Cimeiras Europeias de Cannes e de Madrid, bem como a nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, dos Transportes, do Ambiente, da Economia, da Cultura e de outros domínios pertinentes no quadro da adesão. A situação política em Chipre foi marcada pela realização das eleições legislativas, que deram a vitória ao partido da direita DISY (35%), permitindo-lhe conservar 20 lugares no Congresso (num total de 56). O Partido Comunista AKEL ganhou terreno, obtendo 33% dos votos e 19 lugares. A coligação no poder manteve contudo a sua posição, graças aos dez lugares conseguidos por outro membro da coligação, o DIKO. Estas eleições revestiram-se de grande importância na perspectiva das eleições presidenciais, que terão lugar em 1998. A nível económico, prosseguiram as reformas iniciadas com vista à harmonização do sistema económico cipriota em relação ao da Comunidade e à liberalização do comércio externo. 2. Cooperação financeira Os recursos orçamentais dos dois primeiros protocolos (26 milhões de ecus) foram autorizados e desembolsados a 96%. No final de 1995, encontravam-se autorizados 97% dos recursos orçamentais do terceiro protocolo (1991-95), tendo sido desembolsados 76%. Os recursos totais elevam-se a 18 milhões de ecus e as novas autorizações, em 1995, a 5 milhões de ecus. Paralelamente, em Outubro de 1995 foi assinado o Quarto protocolo financeiro (1996-1999). A execução da cooperação financeira e técnica prosseguiu de forma satisfatória em 1995, lendo sido introduzidas algumas alterações aos procedimentos administrativos, que haviam sido acordadas com as autoridades cipriotas e que permitiram acelerar o ritmo de execução dos projectos. Os recursos do BEI foram autorizados na sua totalidade (ou seja, 44 milhões de ecus), através de linhas de crédito em benefício de acções nos sectores do abastecimento de água e da indústria. Os desembolsos atingiam 44% do total em 31 de Dezembro de 1995. EGIPTO 1. Evolução política e económica Em 1995, o governo egípcio prosseguiu a sua política de reforma económica. Pela primeira vez desde o início do seu programa de ajustamento estrutural e económico, a taxa de crescimento do PIB (2%) quase igualou a taxa de crescimento demográfico (2,1%). Paralelamente, o Egipto aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC) em Junho de 1995. A nível político, ciente da necessidade de corresponder à evolução da situação na região do Mediterrâneo e a nível internacional em geral, o Egipto continuou firmemente empenhado em todos os aspectos do processo de paz no Médio Oriente. O governo egípcio continuou a desempenhar um papel fundamental na aproximação dos parceiros, tanto a nível das negociações bilaterais como nos grupos de trabalho multilaterais. O Egipto assumiu também um papel activo na Cimeira Económica realizada em Amã no início de Novembro, que conduziu designadamente à constituição do "Banco Regional do Médio Oriente e do Norte de Africa" (Middle East and North African Regional Bank) que terá a sua sede no Cairo. Os trabalhos preparatórios realizados pela UE e o governo egípcio, em 1994, conduziram à abertura formal, em Bruxelas, em 1995, de negociações com vista à conclusão de um novo Acordo Euro-Mediterrânico de Associação UE/Egipto. No decurso de 1995 realizaram-se quatro rondas de negociações a intervalos regulares. No final desse ano, as negociações UE/Egipto haviam permitido realizar grande parte do trabalho preparatório e identificar os principais aspectos divergentes. A parceria UE/Egipto foi considerada pelo Egipto como a única iniciativa estratégica de grande significado tomada pelo país na última década. Paralelamente às suas implicações económicas e ao vasto conjunto de relações sociais, culturais e científicas contempladas pelo novo acordo mediterrânico, a plena dimensão política da parceria reveste-se de especial importância para o Egipto. 2. Cooperação financeira c técnica A CE apoia inteiramente os esforços envidados pelo governo egípcio para realizar as reformas económicas e o ajustamento estrutural. No total, foram autorizados 80 milhões de ecus (ou seja, 39%) da dotação do quarto protocolo financeiro para os seguintes programas: reforma e privatização de empresas públicas (43 milhões de ecus), desenvolvimento do sector privado (25 milhões de ecus) e reforma do sector bancário (11,7 milhões de ecus). No âmbito do quarto protocolo financeiro em fase de execução, foram afectados 95 milhões de ecus aos sectores da agricultura e sectores conexos: programa regional do Vale do Nilo (5 milhões de ecus), programa de apoio aos serviços veterinários (20 milhões de ecus) e programa de desenvolvimento do sector agrícola (75 milhões de ecus). Além disso, em Novembro de 1995, os Estados-membros da UE aprovaram o financiamento do projecto de desenvolvimento agrícola de Bustan (15 milhões de ecus). No que se refere aos empréstimos do BEI, foram concluídas três operações totalizando 296 milhões de ecus, dos quais 220 milhões de ecus se destinaram a apoiar uma iniciativa comum privada egipto-israelita no sector da refinação de petróleo. A taxa de autorizações a título do quarto protocolo (310 milhões de ecus) era de quase 80% no final de 1995, destinando-se a maior parte ao sector da indústria e o restante aos sectores da energia e das PME. As autorizações relativas à dotação de capitais de risco do protocolo (16 milhões de ecus) totalizavam 68%. A margem dos protocolos financeiros, a CE e o Egipto acordaram em afectar os fundos de contrapartida resultantes do Programa Especial de Importação de Urgência (Special Emergency Import Programme), decidido na sequência da crise do Golfo, ao apoio a programas de ajustamento económico, tendo financiado o fundo social para o desenvolvimento (776 milhões LE) e o sistema de financiamento do sector privado (330 milhões LE). Fundos de Contrapartida da Ajuda Alimentar (FACF): em 1995, realizaram-se 48 projectos FACF, incluindo uma contribuição para os custos locais de 8 projectos executados ao abrigo do protocolo. O Comité Conjunto de Orientação Egipto-CE realizou 3 reuniões em 1995, tendo aprovado 24 pedidos de financiamento num montante total de 39 885 899 LE. O programa de cooperação com o Egipto avançou significativamente em 1995: as linhas de crédito destinadas ao sector agrícola funcionam com bons resultados, beneficiando praticamente todas as categorias de agricultores do Egipto. Alguns outros projectos agrícolas, designadamente o projecto de tratamento de águas residuais de Helwan (cujo custo totalizou cerca de 100 milhões de ecus), os projectos relativos aos parques naturais no Sinai e os projectos de cooperação económica foram concluídos nos prazos previstos com um impacto satisfatório. Em 1995 assistiu-se também à utilização de quase toda a dotação do quarto protocolo e ao início da execução da rubrica MEDA, no âmbito da qual foram autorizados 2,9 milhões de ecus para acções de protecção do ambiente. Em Julho de 1995, realizou-se uma missão de programação a fim de decidir as prioridades da cooperação para 1996- 1998. Revela-se, por vezes, difícil avaliar o verdadeiro impacto da ajuda concedida. No passado, verificaram-se atrasos na execução da ajuda. Os organismos de execução nem sempre estiveram verdadeiramente empenhados e as deficiências de gestão impediam uma supervisão adequada. Paralelamente, rcvelou-se igualmente difícil identificar novos projectos em domínios tradicionais de actividade. Os novos desafios e oportunidades oferecidos pelo Programa MEDA fazem com que seja certamente necessário melhorar a eficácia dos programas de ajuda financiados pela CE no Egipto. O novo acordo deve procurar promover uma forma de cooperação mais interactiva, permitindo à CE um apoio mais orientado para os sectores em que se verifiquem claramente tendências de reforma das políticas. Em 1995, os EUA e as instituições de Bretton Woods apoiaram significativamente o desenvolvimento do sector privado e os sectores da educação, da saúde e da formação profissional, geralmente considerados domínios futuro desenvolvimento do Egipto. fundamentais para o JORDÂNIA 1. Evolução política e económica Com a assinatura do Tratado de Paz com Israel, em 26 de Outubro de 1994, bem como através da assinatura de diversos acordos de cooperação com Israel (incluindo acordos comerciais e de transporte), confirmou-se o empenhamento da Jordânia no processo de paz. A Jordânia iniciou negociações relativas a um acordo de associação com a UE em Julho de 1995, revelando-se firmemente determinada a participar plenamente na parceria euro-mediterrânica lançada em Barcelona. No plano económico, nas vésperas da Cimeira Económica de Amã (Outubro de 1995), primeira cimeira regional para discutir questões económicas que afectam a região no seu conjunto, a Jordânia iniciou um ambicioso programa de reformas tendo por objectivo a abertura e a liberalização da economia, através da supressão dos entraves ao comércio e aos investimentos estrangeiros. Este programa assentará nos progressos registados pelos programas negociados com as instituições de Bretton Woods em 1989. 2. Cooperação financeira e técnica Apoio ao ajustamento estrutural (cf. II Ajustamento Estrutural): Em consonância com as disposições do quarto protocolo, o apoio às políticas macro-económicas da Jordânia permaneceu a principal prioridade. No âmbito do apoio ao ajustamento estrutural foi concedida uma subvenção de 20 milhões de ecus, desembolsada em 1995. O desenvolvimento do sector privado constitui um complemento do apoio ao ajustamento estrutural e visa contribuir para a transição económica. O desenvolvimento do sector privado foi incentivado de diversas formas, designadamente através da criação de um Euro-Info Centro, do "European Community Investment Partners Scheme" (ECIP) e da preparação de uma reunião MED-Partenariat parceria tendo em vista a criação de empresas comuns. 9 Apoio ao Processo de Paz (cf. Ill Cooperação Regional): A Jordânia é um dos principais beneficiários deste apoio (11,3 milhões de ecus em 1995), que inclui estudos de grande dimensão relativos a projectos regionais de infra-estruturas. A maioria destes estudos contempla a Jordânia (projectos conjuntos israelo-jordanos no domínio dos recursos hídricos, estudo em matéria de transportes, desenvolvimento regional no Golfo de Aqaba). A execução da cooperação financeira c técnica da UE revela, em geral, resultados satisfatórios: * No final de 1994 haviam sido autorizados 90% dos recursos do Quarto protocolo, o que indica que a Jordânia possui uma elevada capacidade de absorção. * No que se refere ao apoio ao ajustamento estrutural, entre 1992 e 1995 haviam sido autorizados e desembolsados 100 milhões de ecus (15 milhões de ecus provenientes do protocolo bilateral e 85 milhões da facilidade especial de ajustamento estrutural). Este tipo de apoio ajudou a Jordânia a cumprir os objectivos do programa de ajustamento estrutural executado com o apoio do FMI e do Banco Mundial. - Registaram-se, contudo, algumas dificuldades no que se refere à execução de alguns projectos específicos: * A gestão macroeconómica na Jordânia afigura-se mais bem sucedida do que a gestão das políticas sectoriais por parte da administração pública. * Os atrasos são frequentes e devem-se essencialmente à ineficácia e à centralização excessiva da administração local, bem como à complexidade dos procedimentos comunitários. Relativamente às actividades de empréstimo por parte do BEI, as autorizações ao abrigo do quarto protocolo aumentaram, atingindo 90% no final de 1995 e contemplando os recursos hídricos, os transportes, as telecomunicações e a indústria. As novas operações realizadas em 1995 totalizaram 38 milhões de ecus, incluindo 13 milhões de ecus a título de acções horizontais relativas aos sectores da água/águas residuais e dos transportes. O ano de 1995 foi também o ano de transição das dotações do quarto protocolo para o início da execução da rubrica orçamentai MEDA. O primeiro programa aprovado ao abrigo da rubrica MEDA foi um programa de desenvolvimento do sector privado (7 milhões de ecus), em Setembro de 1995. Este programa inclui um centro de serviços às empresas, em Amã, cuja principal função será a de proporcionar serviços de alto nível às empresas locais. Em Julho de 1995, realizou-se uma missão de programação a fim de decidir as prioridades da cooperação para 1996-1998. As instituições de Bretton Woods, o Japão e os EUA prestaram também um apoio significativo à balança de pagamentos em 1995, quer através de acções de empréstimo quer da remissão da dívida (no caso dos EUA). Os dadores revelam um elevado interesse pelo sector dos recursos hídricos, na perspectiva de projectos relacionados com o Tratado Israelo-Jordano. 10 LÍBANO 1. Evolução política e económica Em 1995, o Líbano prosseguiu na via da sua própria consolidação interna, de uma grande continuidade política sob a égide do Primeiro-Ministro M. Hariri e de uma certa afirmação da sua autonomia. Sendo o último país a ser tido em conta no âmbito do processo de paz, o Líbano procura, contudo, estabelecer laços que lhe permitam afirmar a sua identidade, designadamente com a União Europeia. As relações com a UE foram assinaladas pelo início de negociações relativas a um acordo euro-mediterrânico de associação. Aquando da reunião do Conselho de Cooperação de Março de 1995, as autoridades libanesas manifestaram o desejo de iniciar negociações com vista a um novo acordo com a UE. Em Abril de 1995 realizaram-se conversações exploratórias, a que se seguiu uma primeira ronda de negociações no mês de Novembro. A nível económico, o processo de relançamento iniciado em 1991 apresenta já resultados muito positivos, entre os quais a estabilização da libra libanesa, conseguida em 1993. A taxa de câmbio era de 1 610 libras para 1 dólar no final de 1995. A inflação, por sua vez, situava-se em cerca de 13,5% no final do mesmo ano (16% em 1994). O programa de reconstrução prossegue de forma satisfatória: as subvenções e os empréstimos externos totalizaram 1 500 milhões de dólares. No entanto, o país está a endividar-se. A dívida externa representa 20% do seu PNB. Paralelamente, registaram-se alguns progressos em matéria de reforma administrativa: reimplantação das estruturas do Estado, tribunais e instâncias jurídicas, que contudo permanecem fiáveis. 2. Cooperação financeira c técnica A taxa de autorizações relativa aos recursos orçamentais no âmbito do quarto protocolo financeiro manteve-se em cerca de 79% em 1995, enquanto as dotações dos três primeiros protocolos se esgotaram completamente. Os projectos de estudos de avaliação dos danos e de assistência técnica ao programa de reconstrução chegaram ao fim em 1995, tendo assegurado a gestão do Programa Nacional de Reconstrução nos principais sectores. As restantes entidades financiadoras consideram este projecto como uma garantia de eficácia para as ajudas que elas próprias concedem. Em 1995, a Comissão e as autoridades libanesas reconheceram como objectivos prioritários da sua cooperação: a) o reforço da gestão administrativa do Estado no âmbito do Programa Nacional de Reforma Administrativa; b) a melhoria do quadro regulamentar do sector privado. Assim, desde o final de 1995, foram preparados projectos neste sentido, na pendência da aprovação do regulamento MEDA. 11 O BEI procedeu em 1995 a novas operações de empréstimo no montante de 73 milhões de ecus, tendo afectado o montante total de capitais de risco (3 milhões de ecus) ao abrigo dos terceiro e quarto protocolos e autorizado grande parte da facilidade "Assistência Excepcional" (50 milhões de ecus) e do quarto protocolo financeiro. As acções ao abrigo destas duas últimas facilidades destinaram-se essencialmente a projectos nos sectores da água, águas residuais e dos transportes. O BEI realizou igualmente outra acção em favor do sector do tráfego aéreo (10 milhões de ecus) ao abrigo das acções horizontais. No que se refere às operações em curso, a principal dificuldade reside nas reduzidas capacidades administrativas das estruturas libanesas. No entanto, está prevista uma assistência à administração no âmbito de projectos futuros. O crescimento da dívida pública permanece, porém, o principal problema do ponto de vista económico. As intervenções das restantes entidades financiadoras concentraram-se no Programa Nacional de Reconstrução e no final de 1995 os financiamentos externos totalizavam 2 729 milhões de dólares. A principal entidade financiadoras era a União Europeia e os seus Estados-membros (40%, 1 094 milhões de dólares) seguida dos Fundos Árabes (36%, 971 milhões de dólares) e do Banco Mundial (16%, 440 milhões de dólares). A nível sectorial, o sector da electricidade beneficiou de 967 milhões de dólares, seguida do sector da água, com 252 milhões de dólares e do sector aeroportuário com 194 milhões de dólares). MALTA 1. Evolução política c económica O diálogo estruturado com Malta no âmbito da estratégia de pré-adesão foi iniciado em conformidade com as disposições adoptadas aquando do Conselho de Associação de 12 de Junho de 1995. Neste contexto, foi possível realizar reuniões a nível de Chefes de Estado, aquando da Cimeira Europeia de Cannes (Junho), e a nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (Novembro) e dos Ministros dos Transportes (Dezembro). A situação política maltesa continua a caracterizar-se por uma clara bipolaridade entre um partido nacionalista, que dispõe de uma ligeira maioria favorável à adesão e um partido trabalhista, reticente em relação à adesão e favorável à criação de uma zona de comércio livre com a União Europeia, completada por acordos de cooperação sectoriais. A nível económico, as reformas empreendidas pelo governo maltês tendo em vista a harmonização do seu sistema económico em relação ao sistema comunitário, bem como a liberalização do seu comércio externo em geral, prosseguiram de forma satisfatória. Importa ainda referir a introdução de um sistema de imposto sobre o valor acrescentado. 12 2. Cooperação financeira Os três protocolos financeiros (1979-1993), de que Malta beneficiou encontram-se totalmente autorizados (93,5 milhões de ecus). A taxa de desembolso dos recursos orçamentais (38,5 milhões de ecus) atingiu 64%, sendo a taxa correspondente para os recursos do BEI (55 milhões de ecus totalmente autorizados) de 92%. Os recursos orçamentais foram essencialmente consagrados a infra-estruturas, a acções de formação e à promoção da actividade económica local, designadamente no sector do turismo. Os recursos próprios do BEI forma na sua maioria afectados a infra-estruturas (40%), telecomunicações (20%), bem como ao ambiente e ao abastecimento de água potável. O Quarto protocolo financeiro com Malta (1995-98) foi assinado em Outubro de 1995, não se tendo verificado qualquer autorização em 1995. MARROCOS 1. Evolução política e económica Em 1995, não se registaram progressos políticos significativos em Marrocos, onde o governo "de transição" de centro-direita se mantém no poder desde Março de 1994. Apesar de manter o governo em funções, o Rei tomou um certo número de iniciativas, entre as quais a decisão de realizar um referendo popular sobre a organização constitucional do Reino, anunciada aquando do "Quarto Aniversário da Revolução, do Rei e do Povo". Ainda em 1995, o Rei decidiu igualmente divulgar um relatório confidencial, aprovado por cinco Ministérios-chave, relativo ao estado do Reino e aos principais objectivos da estratégia económica e social a médio prazo. Do ponto de vista económico, 1995 foi um ano difícil. O sector agrícola ressentiu-se do longo período de seca que esteve na origem do decréscimo do PIB (6,5%), tendo em conta a importância deste sector para a economia no seu conjunto. As finanças públicas continuaram a evoluir negativamente, apresentando um défice de 5,1% em 1995, devido essencialmente ao aumento das despesas, superior ao das receitas, bem como ao crescimento acentuado dos encargos da dívida. Os desequilíbrios externos continuaram a agravar-se: aumento do défice comercial e diminuição das receitas do turismo e das remessas dos emigrantes marroquinos no estrangeiro. As relações entre Marrocos e a União Europeia foram marcadas pela negociação de novos acordos de pesca e de associação. Estas negociações conduziram à rubrica dos dois textos pela Comissão e pelo governo marroquino em 15 de Novembro de 1995. 2. Cooperação financeira e técnica No final de 1995, a taxa de autorizações relativa aos quatro protocolos financeiros elevava-se a 94% no que se refere às subvenções e a 100% no caso dos empréstimos do BEI. 13 Ainda em 1995, foram adoptadas três decisões de financiamento no âmbito do Quarto protocolo. DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA I MONTANTE MECU I DESCRIÇÃO Formação prioritários em domínios 6 MECU Projecto de melhoria e reforço do sistema de formação profissional nos sectores do turismo, dos têxteis-couros e da mecânica Agua potável em pequenas 20 MECU povoações do Prossecução de abastecimento de água potável e de saneamento nas zonas rurais programa Ordenamento do Sidi-Driss 5,5 MECU no âmbito do combate à erosão Programa de desenvolvimento rural integrado e de ordenamento da bacia hidrográfica do Sidi-Driss Enquanto a execução dos programas já em curso prosseguiu a um ritmo satisfatório, verificaram-se algumas dificuldades no que se refere ao lançamento de novos projectos, fenómeno que se reflecte na reduzida taxa de pagamentos ao abrigo do quarto protocolo alcançada no final de 1995, de apenas 26%. Tais dificuldades devem-se, nomeadamente, à lentidão do processo de tomada de decisões por parte da administração marroquina, problema que é comum à maioria das entidades financiadoras. Contudo, a situação melhorou em finais de 1995. Ainda nesse ano, foi aprovada a primeira operação a partir da nova rubrica orçamental MEDA, no montante de 30 milhões de ecus, que tinha por objectivo a criação de um centro de consultoria e de apoio às empresas (Euro Maroc Entreprise), bem como de uma unidade de gestão e coordenação das acções de apoio ao sector privado. listas actividades estarão operacionais em 1996. O saldo dos empréstimos a partir de recursos próprios do BEI previstos no âmbito do quarto protocolo foi totalmente autorizado, sendo a repartição final dos financiamentos conforme à programação infra-estruturas económicas e 14% em favor do sector industrial. inicial: 41% em favor das indicativa SÍRIA Evolução política e económica O sistema político e económico da Síria permanece fortemente centralizado, regulamentado e controlado. No entanto, desde meados dos anos 80, embora conservando a estrutura política existente, o governo iniciou um tímido programa de modernização e de liberalização, incentivando o desenvolvimento do sector privado, abrindo certas actividades económicas ao investimento privado, eliminando progressivamente alguns obstáculos às trocas comerciais e realizando uma modesta reforma do sector público. 14 A reacção do sector privado foi encorajadora, tendo sido mobilizados capitais inutilizados: o sector privado passou a contribuir para 60% do PIB e para 62% das exportações totais e 25% das importações do país. Todavia, uma vez que o plano económico sírio está centrado na estabilidade, o governo exerce um controlo rigoroso sobre a gestão económica e as reformas adoptadas até ao momento são bastante lentas. A Síria participou activamente na Conferência Euro-Mediterrânica de Barcelona, realizada em Novembro de 1995, sem todavia tomar uma decisão definitiva quanto à possibilidade de se empenhar na negociação de um Acordo de Associação. Cooperação financeira e técnica Os recursos orçamentais previstos nos dois primeiros protocolos foram totalmente autorizados. Os terceiro e quarto protocolos (79 milhões de ecus), que haviam sido bloqueados pelo Parlamento Europeu e que só entraram em vigor respectivamente em Janeiro de 1993 e Abril de 1994, foram desde então autorizados em 48%. O ano de 1995 foi essencialmente consagrado à execução de projectos financiados a partir dos terceiro e quarto protocolos, autorizados em 1994: - desenvolvimento do sector da electricidade - apoio ao sector bancário 11 MECU 4,5 MECU - programa no domínio da demografia e do planeamento familiar 2 MECU A execução destes projectos não colocou, até ao momento, problemas significativos. Por outro lado, durante o ano de 1995, foram afectados 9 milhões de ecus à criação de um centro de negócios destinado a prestar serviços e consultoria às empresas sírias. O ano de 1995 foi igualmente consagrado à identificação, juntamente com as autoridades sírias, dos domínios que poderiam beneficiar de intervenções comunitárias durante o período 1996-1998: - modernização das estruturas administrativas; - prossecução do apoio ao sector empresarial; - formação. Foram realizados estudos nestes domínios tendo em vista a preparação de projectos de cooperação a financiar a partir das verbas MEDA. Os empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios ao abrigo dos primeiro e segundo protocolos (98 milhões de ecus) foram totalmente autorizados. Os empréstimos do BEI previstos ao abrigo dos terceiro e quarto protocolos (225 milhões de ecus) não foram ainda utilizados, estando essencialmente destinados ao financiamento da beneficiação da rede de distribuição de electricidade, do sector rodoviário e da rede telefónica rural. As operações do BEI na Síria permaneceram suspensas no decurso de 15 1995, devido aos atrasos dos pagamentos devidos pela Síria a determinados Estados-membros do Banco. TUNÍSIA 1. Evolução política e económica O regime político tunisino caracteriza-se pela centralização dos poderes por parte da instituição presidencial. Nos últimos tempos, verificou-se um abrandamento do ritmo de transição para uma situação de pluralismo democrático e de protecção das liberdades fundamentais. Em 1986, a Tunísia iniciou um vasto programa de ajustamento estrutural tendo em vista introduzir mecanismos do mercado e criar um contexto favorável à iniciativa privada. Os resultados das reformas económicas verificados no final de 1995 são globalmente positivos. O crescimento do PIB era de 2,6% em 1985. O défice orçamental passou de 5,4% em 1986 para 4,4% em 1995, tendo sido possível conter a inflação. Paralelamente, o crescimento das exportações de produtos manufacturados elevou-se, em média, a 8,4% durante o período 1987-1995. Prosseguiu a reforma das empresas públicas, embora o ritmo da privatização tenha abrandado. Em Julho de 1995, a Tunísia assinou um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação com a União Europeia. 2. Cooperação financeira e técnica A taxa de autorização dos quatro protocolos financeiros no final de 1995 elevava-se a 96%» no que se refere às subvenções e a 100% no que se refere aos empréstimos do BEI. Se considerarmos as operações a seguir referidas, a taxa de autorizações relativa ao quarto protocolo financeiro elevava-se a 91% no final de 1995. A execução dos programas financiados através dos protocolos financeiros revelou-se, regra geral, satisfatória. Em 1995, a Comissão aprovou os seguintes programas, num montante total de 53 risco: milhões de ecus, subvenções e de capitais de forma de sob a 16 DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA Conservação dos solos e dos 20,00 recursos hídricos. Fase 2 MECU I MONTANTE I DESCRIÇÃO Desenvolvimento região de SFAX rural na 5,00 Operação "capitais de risco" 8,00 O objectivo consiste, por um lado, em lutar contra a erosão hidráulica e proceder ao ordenamento das bacias hidrográficas através de uma estratégia participativa e, por outro, em mobilizar os recursos hídricos existentes, tendo em vista a sua utilização pelos beneficiários para fins domésticos, agrícolas e da pastorícia projecto o realizar visa O agrícola da zona desenvolvimento através da criação e reforço das estruturas colectivas responsáveis pela exploração das infra-estruturas Esta operação, realizada pelo BEL pretende apoiar a indústria tunisina no seu esforço de recapitalização e de criação de empresas comuns Ajustamento estrutural 20,00 (ver capítulo relativo a este tema) O sector do desenvolvimento rural beneficiou de 64% dos recursos comunitários, apresentando resultados satisfatórios. O programa de conservação dos recursos hídricos e dos solos (65 milhões de ecus) conseguiu alcançar os principais objectivos, designadamente, reter parte das águas pluviais e reforçar o lençol aquífero, por um lado e iniciar o desenvolvimento agrícola em torno dos lençóis de água com a participação dos agricultores, por outro. Estes programas contribuem para melhorar as condições de vida das populações rurais, para travar a migração para as zonas do litoral e as regiões urbanas, bem como para a criação de postos de trabalho. A execução dos restantes programas relativos à criação de dois centros de formação profissional e ao apoio à gestão da qualidade registou importantes atrasos. Esta situação deve-se, por um lado, ao facto de as autoridades competentes não conhecerem suficientemente os procedimentos comunitários e, por outro, aos seus processos pouco flexíveis de adjudicação dos contratos. A situação melhorou no final de 1995 e os programas deverão arrancar sem problemas em 1996. A primeira acção financiada pela nova rubrica orçamental MEDA, no montante de 20 milhões de ecus, foi aprovada tendo em vista a criação do programa "Euro-Tunisie Entreprise". No âmbito do projecto serão colocados à disposição do sector privado tunisino numerosos serviços tendo em vista apoiar a sua reestruturação e uma maior competitividade. Este programa regista um certo atraso por razões de ordem administrativa, problema que será resolvido em 1996, estando o início do programa previsto para meados de 1996. 17 No final de 1995, encontrava-se autorizada a totalidade dos recursos próprios do Banco (quarto protocolo): 45% nos sectores da indústria (linhas de crédito, criação de zonas industriais) e do turismo (linha de credito) e 55% em infra-estruturas económicas (mobilização dos recursos hídricos e meios de comunicação). Os capitais de risco foram totalmente afectados ao reforço dos recursos próprios das empresas tunisinas através das instituições financeiras locais. CISJORDÂNIA E FAIXA DE GAZA 1. Evolução política c económica Na sequência da assinatura do Acordo Provisório Israelo-Palestiniano de 28 de Setembro de 1995, Israel deslocou as suas tropas estacionadas nas principais cidades palestinianas da Cisjordânia (com excepção de Hebron), abrindo a via para a realização das primeiras eleições democráticas presidenciais e legislativas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, em 20 de Janeiro de 1996. Presentemente a jurisdição da autoridade palestiniana inclui já as funções de um governo civil em toda a Cisjordânia e Faixa de Gaza, apesar de Israel manter uma presença militar forte e altamente visível. O principal risco para a actual situação, bem como para a realização de novos progressos no que se refere às conversações relativas ao estatuto permanente da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, permanece a ameaça constante de ataques terroristas sobre cidadãos israelitas. No contexto relativamente calmo que caracterizou o final de 1995, a actividade económica revelou indícios de relançamento e os resultados animadores em matéria de receitas permitiram à autoridade palestiniana controlar o défice orçamental que, segundo previsões de Abril, seria extremamente elevado. No final do ano, a autoridade palestiniana tinha elaborado uma lista de projectos de investimento fundamentais, que constituía efectivamente a lista dos investimentos prioritários em matéria de infra- estruturas de utilidade pública. Esta lista destinava-se a ser apresentada às entidades financiadoras, em consonância com os pedidos já formulados em 1993, aquando da Conferência Ministerial sobre a Assistência Económica prevista para 9 de Janeiro de 1996. Na sequência da Conferência de Barcelona, a Comissão decidiu implicar os palestinianos, enquanto parceiros de pleno direito, na construção da parceria Euro-mediterrânica. Em Outubro, o Conselho solicitou à Comissão que analisasse as possibilidades de conclusão de um acordo com os palestinianos, no intuito de confirmar a participação de pleno direito dos palestinianos no processo de Barcelona. Assim, a Comissão iniciou conversações exploratórias com a autoridade palestiniana. 2. Acções das entidades financiadoras As diversas entidades financiadoras prosseguiram a execução dos respectivos programas, que foram objecto de uma certa coordenação por parte dos comités locais de coordenação da ajuda. A utilização das verbas dos dadores para outros fins que não a reconstrução continuou a travar o seu esforço; na reunião de dadores de Abril de 1995, previa-se um défice orçamental de 136 milhões de dólares para o final do ano. Assim, as entidades financiadoras acordaram em cobrir este défice, em conformidade com as condições do Plano de Acção Tripartido. O PAT, assinado por Israel, pela Autoridade Palestiniana e 18 pela Noruega, em nome das entidades financiadoras, em Abril de 1995, obrigava a Autoridade Palestiniana a controlar as suas despesas e Israel a facilitar o fluxo normal de mercadorias e de trabalhadores palestinianos. No final do ano, perante a diminuição do défice, as atenções voltaram-se de novo para o desenvolvimento a longo prazo. A Autoridade Palestiniana, em colaboração com o Banco Mundial, elaborou uma lista de investimentos prioritários que foi pela primeira vez apresentada aos dadores aquando da reunião do grupo consultivo do Banco Mundial sobre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, realizada em Outubro de 1995, e que deveria ser formalmente apresentada às entidades financiadoras aquando da Conferência Ministerial. Perante a diversidade de dadores internacionais e o considerável afluxo de recursos, a Autoridade Palestiniana revelou alguma dificuldade em estabelecer as suas prioridades e executar o elevado número de projectos de infra-estrutura. Os dadores manifestaram uma preocupação crescente face à aparente ausência de um interlocutor único para a programação dos recursos afectados. Entretanto, a administração continuou a aumentar, de tal forma que, no início do ano, o défice do orçamento ameaçava desviar de novo a atenção do objectivo de desenvolvimento a longo prazo. Todos estes problemas explicam por que motivo os dadores insistiram na assinatura do Plano de Acção Tripartido em Abril de 1995, e na existência de um interlocutor único no que se refere à programação dos projectos de ajuda. No final de 1995, esta estratégia parecia dar os seus frutos: o défice estava controlado e a autoridade palestiniana deveria apresentar as suas necessidades de financiamento prioritárias às entidades financiadoras no decurso da Conferência Ministerial sobre a Assistência Económica aos Palestinianos, em 9 de Janeiro de 1996, em Paris. A realização das eleições, no mesmo mês, confirmou o início de uma nova fase no desenvolvimento da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. No entanto, os terríveis atentados bombistas em Jerusalém e Telavive, algumas semanas apenas depois da realização das eleições, acabaram por levar Israel a restabelecer um controlo estrito sobre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza em 1996, tendo igualmente afectado os programas de assistência internacional e provocado uma importante diminuição do crescimento económico, bem como um novo aumento do défice orçamental da Autoridade Palestiniana. 3. Cooperação financeira e técnica No decurso de 1995, a Comissão afectou cerca de 100 milhões de ecus à assistência ao desenvolvimento da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, em estreita coordenação com a Autoridade Palestiniana. A assistência prestada pela Comunidade, em 1995, representou cerca de um terço de toda a ajuda internacional recebida em 1995, confirmando a Comunidade como o principal dador. Os projectos executados em 1995 incluíram um importante programa de investimentos em favor. de infra-estruturas municipais, sendo privilegiado projectos com forte intensidade de mão-de-obra, o programa de tratamento de resíduos sólidos urbanos da cidade de Gaza, a conclusão do Hospital Europeu de Gaza, em Khan Younis e, posteriormente, um programa de apoio ao sector privado. Entretanto, a Comissão prosseguiu a execução de outros importantes projectos, tais como o programa de construção de habitações, num montante de 42 milhões de ecus, a reabilitação das escolas 19 do UNRWA na Cisjordânia e na Faixa de Gaza e a reintegração de ex-prisioneiros na sociedade palestiniana. No entanto, a importância para o processo de paz do facto de a Autoridade Palestiniana assumir a administração da Cisjordânia e da Faixa de Gaza em Maio de 1995, obrigou os dadores a resolverem os problemas imediatos de financiamento enfrentados pela nova administração. Os Estados-membros consideraram desejável conceder financiamentos a partir do orçamento da Comunidade. Embora a Comissão prefira, em princípio, financiar projectos de investimento a longo prazo no domínio das infra-estruturas, neste caso afectou cerca de 40% da assistência comunitária em 1995 às despesas correntes da Autoridade Palestiniana. A ajuda da Comissão foi assim consideravelmente superior à de qualquer outro dador. Além disso, nenhum dos dadores desejava que o orçamento da Autoridade Palestiniana passasse a depender de forma sistemática da ajuda externa. Assim, a Comissão defendeu activamente a ideia da criação do Plano de Acção Tripartido tendo em vista controlar o défice, estratégia que no final do ano revelou dar bons resultados. A Comissão começou também a pressionar a Autoridade Palestiniana no sentido de definir uma estratégia de desenvolvimento que orientasse as actividades dos diversos dadores. No âmbito das medidas de carácter horizontal, o Banco Europeu de Investimento concedeu o seu primeiro empréstimo à Cisjordânia e à Faixa de Gaza, no montante de 26 milhões de ecus, a título de crédito às empresas palestinianas por intermédio de dois bancos locais. No entanto, as condições políticas e económicas impediram uma rápida utilização destas linhas de crédito. A 8a Convenção CE/UNWRA (Organismo de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente), que define as modalidades da ajuda comunitária a este organismo no período compreendido entre 1993 e 1996 chegou ao seu termo. O Conselho iniciar as negociações de uma 9a convenção. Se mandatou a Comissão para considerarmos a contribuição da Comunidade e as contribuições bilaterais dos Estados-membros, a União Europeia continua a ser o principal financiador do orçamento de funcionamento do UNRWA e a Comunidade, por si só, é o segundo grande dador logo após os EUA. Em 1995, a Comissão afectou igualmente recursos tendo em vista a reparação, sob a direcção do UNRWA, das redes de abastecimento de água e de saneamento nos oito campos de refugiados palestinianos no Líbano. Paralelamente, em 1995, a Comissão prosseguiu o seu programa de preparação técnica das eleições, que incluiu, entre outros aspectos, a definição das circunscrições eleitorais, a preparação dos registos e a formação dos agentes responsáveis. Este trabalho, realizado em colaboração com o Comité Palestiniano para a Administração e as Eleições Locais, revelou-se indispensável para a realização das eleições em Janeiro de 1996. logístico da Comissão, os primeiros dos seus O período eleitoral teve início em Novembro de 1995. Nessa altura, a União Europeia enviou, com o apoio trezentos observadores, cuja presença contribuiu para conferir uma legitimidade internacional à eleição do Presidente da Autoridade Palestiniana e do Conselho Legislativo Palestiniano. A Comissão enviou igualmente uma equipa de administradores cujas funções incluíam não só a direcção das actividades desses observadores mas também a coordenação, em trezentos outros observadores nome da União Europeia, das actividades de internacionais. 20 II. Ajustamento estrutural A criação de uma dotação especial de 300 milhões de ecus, destinada a apoiar as reformas económicas nos países MSE que executem um programa de ajustamento estrutural, constitui uma inovação da quarta geração de protocolos financeiros que abrangem o período 1992-96. Uma parte limitada dos fundos do quarto protocolo financeiro com cada um destes países pode vir completar as verbas desta dotação global. Em 1995, foi introduzida uma nova abordagem do apoio ao ajustamento estrutural. Uma operação de 20 milhões de ecus em favor da Tunísia veio pela primeira vez introduzir a abordagem renovada do ajustamento estrutural, recomendada pelo Conselho de 1. 6. 1995 (Resolução n° 7566/95), que se traduz numa ajuda directa à balança de pagamentos em vez de um programa de importação, bem como na aplicação de uma estratégia orçamental (social) coerente e já não na afectação a um objectivo preciso dos fundos de contrapartida. A repartição das verbas entre os países elegíveis foi decidida com base em parâmetros relativos ao desequilíbrio estrutural e às necessidades de desenvolvimento a longo prazo. No final de 1995, da dotação total de 300 milhões de ecus, 260 milhões de ecus haviam já sido autorizados (ver quadro seguinte): APOIO DA UNIÃO EUROPEIA AO AJUSTAMENTO ESTRUTURAL AUTORIZAÇÕES NO FINAL DE 1995 (MILHÕES DE ECUS) Dotação especial Protocolo Financeiro TOTAL ARGÉLIA MARROCOS TUNISIA JORDÂNIA RESERVA TOTAL 55 60 60 85 40 300 15 20 - 15 50 70 80 60 100 É prematuro avaliar de forma exaustiva os resultados dos programas. No entanto, pode, desde já, constatar-sc que contribuíram para a execução das reformas económicas, para a redução das necessidades de financiamento externo e para o aumento das despesas sociais em favor das populações desfavorecidas. 21 A Argélia beneficiou de uma contribuição de 70 milhões de ecus destinada a apoiar o seu programa de reformas no sector da habitação social. Não obstante alguns atrasos de carácter administrativo, em 1995, foi efectivamente executada a primeira parcela do programa sectorial de importação e iniciada a constituição dos fundos de contrapartida correspondentes. Paralelamente, chegou-se a um acordo de princípio quanto à orçamentação dos fundos de contrapartida e respectiva utilização. Simultaneamente, na sequência da decisão do Conselho de apoiar o programa de estabilização macro-económica da Argélia através de um segundo empréstimo macro-financeiro, a Comissão desembolsou a primeira parcela em 1995 (100 milhões de ecus). Marrocos beneficiou de 80 milhões de ecus a título de apoio comunitário ao seu programa de ajustamento estrutural. Os resultados foram francamente positivos, tanto no que se refere às reformas económicas como ao apoio orçamental (as dotações afectadas a título de fundos de contrapartida foram utilizadas e os indicadores que permitem avaliar a evolução dos sectores contemplados registam um crescimento contínuo durante o período em questão). A Tunísia foi o primeiro país a beneficiar de uma contribuição comunitária, de 40 milhões de ecus, para o seu programa de ajustamento estrutural. Os fundos de contrapartida foram afectados ao financiamento de programas tendo em vista a criação de emprego. A contribuição comunitária permitiu a manutenção destes programas a um nível apreciável. A execução das reformas económicas apresentou resultados bastante satisfatórios, assistindo-se igualmente à melhoria dos indicadores sociais. Em meados de 1995, foi decidida uma nova operação de ajustamento num montante de 20 milhões de ecus. A ajuda comunitária destina-se a apoiar um programa de reformas, no âmbito do qual contribuirá para a redução das necessidades de financiamento externo da Tunísia, para o controlo do défice orçamental e para a manutenção de um nível apreciável de despesas públicas de carácter social. Em 1995, a Jordânia beneficiou de um apoio de 20 milhões de ecus, em complemento dos 50 milhões de ecus afectados em 1992-1993 e dos 30 milhões afectados em 1994, perfazendo um total de 100 milhões de ecus para o período 1992-1995. Este programa, que se inseria na continuação dos programas precedentes, constituiu um importante apoio que permitiu realizar de forma satisfatória o programa de ajustamento estrutural em colaboração com o FMI e o Banco Mundial. 22 III. COOI'KRAÇAO KKftlONAL A Comissão aprovou a afectação de 11,3 milhões de ecus a uma série de projectos no âmbito do Processo de Paz no Médio Oriente destinados a incentivar e a apoiar a cooperação regional. Estes projectos contemplam uma vasta gama de sectores: • Projectos no domínio dos recursos hídricos decorrentes do Tratado de Paz Israelo/Jordano • Projectos de desenvolvimento regional Golfo de Aqaba Sudeste Mediterrânico • Infra-estruturas de transportes • Interligação de redes de electricidade • Banco de dados dos recursos hídricos • Cooperação regional no domínio veterinário • Secretariado do Comité de Controlo REDWG Os Comités de Coordenação dos Projectos, compostos por representantes das administrações egípcia, israelita, jordana e palestiniana e presididos pela Comissão a pedido das diversas partes, foram já constituídos, tendo já sido estabelecidas sólidas relações de trabalho entre os seus membros. A oportunidade de resolver conjuntamente problemas de interesse comum e de lançar iniciativas transfronteiriças que permitam melhorar a segurança no futuro foi muito bem acolhida. O Secretariado REDWG foi oficialmente inaugurado em Amã e tem vindo a funcionar de forma eficaz. Uma parte das verbas autorizadas ao abrigo do orçamento de 1995 foram afectadas a trabalhos preparatórios com as autoridades regionais tendo em vista a redacção e a aprovação das condições gerais a que devem obedecer os estudos de viabilidade e outros estudos, os documentos de base, bem como o montante das despesas relacionadas com as reuniões dos Comités de Coordenação. A maior parte das verbas foi utilizada para financiar contratos com empresas europeias de consultoria tendo em vista a realização dos estudos de viabilidade técnica e económica relativos aos diversos projectos, cujos resultados deverão estar disponíveis no decurso de 1997. Foi igualmente criada uma unidade de apoio técnico a fim de permitir que os gestores do projecto residentes no local possam, no âmbito do desenvolvimento regional, identificar, aprofundar, promover e acompanhar a execução dos diferentes estudos, projectos e programas relativos ao Golfo de Aqaba e aos projectos de desenvolvimento regional do Sudeste do Mediterrâneo. Foram iniciados os trabalhos, em colaboração com as autoridades regionais em matéria de transportes, tendo em vista a definição e a aprovação de uma série de corredores de transporte transnacionais em toda a região. Foram igualmente constituídos comités permanentes responsáveis por esses corredores, que realizaram as primeiras reuniões em Amã em Junho de 1996. Além disso, foi criado o Programa Regional de Saúde Animal e prestada assistência técnica às autoridades palestinianas com vista a assisti-las na organização de um serviço veterinário eficaz. 23 Demografia A Comissão prosseguiu a execução de 41 programas demográficos na zona do Mediterrâneo, aos quais consagrou o montante de 49 milhões de ecus. Estes programas demográficos concentram-se essencialmente na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e na Turquia (ver quadro financeiro na parte IV). Foi assinado com o Ministério Palestiniano da Saúde um acordo de três anos, dotado de 4,26 milhões de ecus, relativo à execução de um Programa Nacional em favor das Mulheres, da Saúde e do Planeamento Familiar na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Paralelamente, foram afectados 360 mil ecus para assistência técnica a este programa, que será prestada pela ONG Britânica Population Initiatives for Peace. Na Turquia, a Associação de Planeamento Familiar iniciou um programa de três anos em favor da Saúde, do Planeamento Familiar, da Educação, da Informação e dos Serviços de Apoio em Diyarbakir, em colaboração com a Pathfinder International. No decurso de 1995, a Comissão apresentou uma proposta de resolução do Conselho relativa ao apoio às políticas e programas demográficos nos países em desenvolvimento, que constituiria a base jurídica para a rubrica orçamental especial correspondente B7-631, que contempla especialmente o acompanhamento do programa de acção da CIPD. A avaliação, realizada em 1995, da rubrica orçamental B7-5050 revelou as dificuldades com que a Comissão Europeia se deparou no que se refere à gestão e desenvolvimento de programas demográficos na região do Mediterrâneo. Um dos problemas relaciona-se com a inexistência de uma política claramente definida. Em 1995 teve início a coordenação interna em matéria de política demográfica, prevendo-se que este trabalho prossiga no âmbito do MEDA em 1996. Migração Os projectos abrangidos pela rubrica orçamental B7-5055 "Observatório dos fluxos migratórios e acções positivas relativas à migração" (3 milhões de ecus no total) foram os seguintes: O Secretariado-Geral (Task Force Justiça e Assuntos Internos) utilizou um milhão de ecus no âmbito do "Observatórios dos Fluxos Migratório". Foram consagrados 1,85 milhões de ecus a 10 projectos a realizar nos seguintes domínios: integração das mulheres e dos jovens, criação de empresas, gestão dos recursos humanos, desenvolvimento económico, democracia local e saúde. O orçamento total destes projectos eleva-se a 1,9 milhões de ecus. Os restantes 150 mil ecus foram afectados a acções de pequena dimensão, tais como um estudo de viabilidade sobre o papel das mulheres na migração. 24 Comunicação A Comissão esforçou-sc por desenvolver um programa de comunicação que incluísse um diálogo com os parceiros interessados, tendo apoiado acções que reflectem esta abordagem. O orçamento para 1995 foi de cerca de 500 mil ecus, permitindo a realização das seguintes actividades: 1. Promoção das políticas da UE em favor dos parceiros mediterrânicos a) Redacção de comunicados de imprensa, sempre que necessário, e transmissão ao serviço do Porta-Voz com vista à sua publicação e distribuição à imprensa acreditada em Bruxelas. b) Em coordenação com o serviço do Porta-Voz, organização de reuniões de técnicas destinadas aos jornalistas acreditados em Bruxelas a informação propósito de acontecimentos importantes para os países terceiros mediterrânicos. c) Redacção, a pedido, de artigos relativos às relações entre a UE e os PTM e o Médio Oriente d) Coordenação de diversas publicações - Brochuras: Manual dos Programas MED, Projecto relativo ao derrame acidental de petróleo no Alto Golfo e em Aqaba, Declaração de Barcelona. Todas as brochuras foram publicadas em inglês, francês e árabe. 2. Apoio às actividades das delegações nos PTM a) Preparação de artigos para o boletim de informação: redacção de artigos e de material de apoio sobre os acontecimentos que digam respeito à UE-PTM a fim de completar o material sobre os temas gerais relacionados com a União Europeia. b) Contactos constantes com as delegações: ligação entre as delegações, facilitação tipo de pedidos informações e resposta a dos (fornecimento de material vídeo, fotografias, informação de apoio, etc. ). intercâmbios de todo o c) Organização de reuniões para os responsáveis pela informação: o objectivo destas reuniões consistia em fornecer uma perspectiva das actividades das delegações em matéria de informação, bem como discutir as melhores formas de melhorar a cooperação entre as delegações e entre estas e a sede. 3. Organização de visitas de informação (conteúdo e logística) - Visita de jovens diplomatas dos países parceiros mediterrânicos em Setembro de 1995 - Visita de jornalistas do Magrcbe em Outubro de 1995 Visita de jornalistas sírios em Dezembro de 1995. Estas visitas destinaram-se a dar a conhecer a l Jnifio Europeia e as suas instituições aos diferentes grupos de interesses da região, com especial incidência 25 para as relações da UE com os países em causa. Os programas, que tinham, regra geral, uma duração de uma semana, incluíam temas escolhidos pelos visitantes. b) Contrato entre a DG IB e estações de rádio e de televisão internacionais: - AITV - Agence Internationale d'Images: as estações de TV Nacionais dos seguintes países são assinantes desta agência de televisão francesa: Arábia Saudita, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, Omã, Qatar, Síria, Tunísia, Yemen, Djibouti, Israel, Mauritânia, Irão e Argélia. Em 1995, a Agência produziu flashes informativos, programas temáticos de 4 - 5 minutos e magazines de 12 minutos. Os programas trataram assuntos de interesse euro-árabe e foram seleccionados em estreita colaboração com o correspondente da AITV em Bruxelas. Conclusão: Poderá revelar-se útil, no futuro, estudar a melhor forma de assegurar que as actividades acima descritas se insiram num quadro coerente e global, facilitando assim a sua gestão e aumentando a sua variedade e impacto. A título de exemplo, seria interessante difundir publicações mais especializadas, informar os parceiros mediterrânicos sobre as actividades da UE na região, o reforço da parceria euro- mediterrânica e o seguimento da Conferência de Barcelona, listas publicações deveriam ser redigidas em árabe, francês e inglês. tendo por objectivo Cultura A importância da dimensão cultural e de informação das actividades da Comissão junto dos parceiros mediterrânicos é indubitável. Um dos domínios de intervenção da Comissão no domínio cultural no Mediterrâneo é o programa cultural comum das delegações da União Europeia nesses países. A Comissão ampliou estas manifestações já existentes através da sua acção durante o ano de 1994, frequentemente em conjunto com os Estados-membros, tendo acrescentado, em 1995, a nova dimensão da acção comum com os parceiros, tendo em vista valorizar a diversidade cultural da Europa e o contributo cultural dos parceiros mediterrânicos para a cultura europeia. A experiência do ano de 1995, durante o qual foram afectados 400 000 ecus a estas actividades, demonstra que existem dois tipos de actividades culturais: 1. actividades potencialmente de carácter "regional": a "tournée" da Orquestra Europeia de Música de Câmara, a "tournée" da Orquestra Europeia de Música Barroca, a Jazz Caravane (Festival de Jazz itinerante), o Festival do Filme Europeu, etc; 2. actividades de carácter "local": o Festival de Arqueologia em Damasco, a Quinzena da Cultura Europeia em Marrocos ("Regards sur l'Europe"), etc. Um outro domínio de intervenção é o apoio à produção e à difusão de produtos culturais, que abrange designadamente o livro, o cinema, a música, a tradução, os festivais de culturas (festival das culturas israelo-palestinianas em Bruxelas) e a arqueologia. 26 Cooperação descentralizada A cooperação descentralizada tem por objectivo aumentar a compreensão mútua entre a União e os seus parceiros mediterrânicos e promover o papel da sociedade civil. A necessidade deste tipo de cooperação com os parceiros mediterrânicos foi claramente expressa aquando da Conferência Euro-Mediterrânica de Barcelona em Novembro de 1995, quando os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da UE e dos países terceiros mediterrânicos se pronunciaram inequivocamente a favor deste tipo de cooperação. A cooperação descentralizada desempenhou um importante papel nas actividades da Comissão em 1995, designadamente no âmbito dos programas Med Urbs (9 milhões de ecus), Med Media (7 milhões de ecus), Med Campus (9 milhões de ecus), Med Invest (não se verificaram novas autorizações), Med Migration (2 milhões de ecus) e Med Avicenne (não se verificaram novas autorizações). Em 1995, através dos programas Med, a Comissão co-financiou cerca de 200 projectos, tendo sido publicado, em meados de 1995, um convite à apresentação de propostas relativas a projectos para os anos 96-97. Na sequência das acções de avaliação realizadas por peritos externos em 1994 e de seminários de avaliação das necessidades realizados em conjunto com os participantes nos programa Med, foram introduzidas, em 1995, algumas alterações nos diferentes programas a fim de que reflectissem de forma mais adequada as necessidades dos parceiros mediterrânicos e integrassem os ensinamentos dos dois anos de execução de programas: • os projectos anteriormente financiados numa base anual foram transformados em projectos plurianuais para aumentar a sua eficácia; limitou-se o número de temas e de parceiros nas redes; • • os processos de candidatura foram alterados a fim de permitir aperfeiçoar o sistema de selecção; • foi atribuída mais importância aos resultados concretos dos projectos. Em Outubro de 1995, o Tribunal de Contas preveniu a Comissão de que estava a elaborar um relatório sobre o funcionamento dos programas que revelava a existência de graves deficiências a nível do sistema de gestão e da delegação de responsabilidades a organizações externas. À luz deste aviso, a Comissão suspendeu a execução dos programas, no final de 1995, a fim de introduzir um novo sistema de gestão que permitisse ter em conta as deficiências reveladas pelo relatório e tomar medidas contra os responsáveis por essas irregularidades. Paralelamente, a Comissão indicou claramente que não se tratava de pôr em questão a cooperação descentralizada, cujo objectivo consiste em apoiar a sociedade civil dos países mediterrânicos parceiros, e que tencionava prosseguir essas actividades logo que fossem introduzidos os mecanismos adequados. 27 IV. PERSPECTIVA FINANCEIRA PROGRAMA: Parceria com os países da bacia do Mediterrâneo RUBRICA ORÇAMENTAL MEDA (B7 410) 1994 1995 em milhares de ecus Orçamento Execução % Orçamento inicial ( )rçamento efectivo Execução % Trans f. para 1996 Autorizações 65 850 Pagamentos 52 200 98,4 61,5 162 900 172 900 85 000 91 000 99,8 54,4 N. B. O presente capítulo (cooperação multiregional), B7-4081 (cooperação regional euro-árabe) e B7-4082 (criação de postos de trabalho no Magrebe). inclui as anteriores rubricas B7-4080 Foram executado 135 projectos e acções, dos quais 20 dispuseram de uma verba superior a 1 milhão de ecus. Os 20 projectos acima referidos repartem-se do seguinte modo (autorizações efectuadas em 1995, em milhões de ecus): Acompanhamento das reformas económicas Desenvolvimento do sector privado em Marrocos Desenvolvimento do sector privado nos Territórios Ocupados Centro de serviços destinados às empresas da Tunísia Empréstimo global do Banco Europeu de Investimento a favor de PME nos Territórios Ocupados Programa de desenvolvimento do sector privado na Jordânia 28 MECU 30,0 3,0 20,0 6,0 7,0 Apoio ao desenvolvimento da sociedade civil MED Techno MEDUrbs MED Media MED Campus Programa de desenvolvimento de comunidades nos Territórios Ocupados Cooperação regional Processo de Paz no Médio Oriente Universidade da Paz no Médio Oriente 7,0 12,0 8,0 10,0 5,0 11,3 1,2 Programa de formação agrícola nos países parceiros mediterrânicos 2,0 Protecção do ambiente Bonificação de juros para projectos do BEI em favor do ambiente em Israel na Turquia na Jordânia Saneamento Limassol em Chipre Assistência técnica para o Egeu (Turquia) Reforço do fundo de poluição FODEP na Tunísia Projecto de assistência em caso de derrame acidental de petróleo no Golfo de Akaba, Egipto TOTAL 29 2,4 8,2 9,5 3,1 2,0 8,3 3,0 2,9 161,9 PROGRAMA: Apoio ao processo de paz (Cisjordânia/Gaza) RUBRICAS ORÇAMENTAIS: B7 711 1994 1995 em milhares de ecus Orçamento Execução % Orçamento inicial Orçamento efectivo Execução % Transf. para 1996 Autorizações 60 000 Pagamentos 45 000 97,7 98,7 52 000 68 400 30 000 85 000 100 63 O quadro seguinte apresenta um resumo das autorizações efectuadas durante o ano de 1995 a partir da rubrica orçamental em causa: Projecto Autorizações 1995 Universidades e estabelecimentos de ensino - despesas correntes Escolas primárias e secundárias - despesas correntes Apoio ao orçamento central de 1996 da AP Programa de tratamento de resíduos sólidos na cidade de Gaza - conclusão Programa de apoio institucional Programa de apoio aos municípios Conclusão da construção do hospital de Khan Younis Preparação das eleições TOTAL 15 10 15 5 2,5 10 7,5 2 67 30 PROGRAMA OU ACÇÃO: Cooperação económica com os países da Bacia Mediterrânica RUBRICAS ORÇAMENTAIS: B7 4050, B7 4051, B7 406, B7 407 1994 1995 em milhares de ecus Orçamento Execução % Orçamento inicial Orçamento efectivo Execução % Trans f. para 1996 Autorizações 299 000 Pagamentos 254 000 99,9 83,7 305 000 299 500 305 000 193 000 99,7 86,3 Os quadros apresentados fornecem uma perspectiva de conjunto da execução financeira dos quatro protocolos financeiros, durante o período 1978-1991. Importa assinalar que, relativamente ao III Protocolo, 69% das verbas autorizadas foram pagas e que, no que se refere ao Quarto protocolo, foram pagas 21% das verbas autorizadas. ///. Intervenções efectuadas e utilização das dotações orçamentais Rubrica B7-4050: I e II protocolos financeiros com os países do Mediterrâneo Sul e Leste Foi autorizado um projecto de montante superior a 1 milhão de ecus: Programa de desenvolvimento do sector agrícola no Egipto: 4,9 Rubrica B7-4051: III e Ouarto protocolos financeiros com os países do Mediterrâneo Sul e Leste Em 1995, foram aprovados 63 projectos ou acções, dos quais 23 num montante superior a 1 milhão de ecus. 31 Os 23 projectos acima referidos repartem-se do seguinte modo (autorizações em 1995, em milhões de ecus): Projecto Marrocos Ordenamento do Sidi Driss (combate à erosão) Abastecimento de água potável e saneamento Apoio à formação em sectores prioritários Apoio à saúde materna e neonatal Tunísia Conservação das águas e dos solos Desenvolvimento de barragens e sistema de irrigação Desenvolvimento rural na região de Sfax Programa de apoio ao ajustamento estrutural Egipto Bonificação de juros relativo a um projecto de ambiente em favor da Alexandria National Iron and Steel Company Programa demográfico no Alto Egipto Projecto de desenvolvimento/protecção do Golfo de Akaba Projecto de águas residuais de Helwan MISR Compressor factory (operação de capital de risco) Programa de desenvolvimento do sector aurícola 32 5,5 20,0 6,0 9,0 20,0 3,0 5,0 20,0 5,0 10,0 10,0 3,0 6,0 70,0 Líbano Empréstimo global Lebanon invest Empréstimo global capitais de risco Lebanon invest Síria PEE Transmissão boni ficações de j uros Programa demográfico PEE Transmissão bonificações de juros Irrigação Eufrates Programa de desenvolvimento do sector privado Jordânia JEPCO IV Bonificação de juros Programa de apoio ao ajustamento estrutural TOTAL 1,0 2,0 6,0 2,0 7,0 2,0 9,0 3,0 20,0 240,0 Os projectos de montante inferior a 1 milhão de ecus contemplaram, designadamente, programas de desenvolvimento de comunidades urbanas, desenvolvimento do turismo, reestruturação da administração pública e estudos tendo em vista preparar programas de desenvolvimento do sector privado. Rubrica B7-406: Apoio à população Curda do Iraque Foi autorizado um projecto no montante de 1 milhão de ecus. Apoio ao Fundo das Nações Unidas para a infância 1,0 33 Rubrica B/-407: Apoio ao UNRWA Programas de assistência social em benefícios dos refugiados palestinianos 32,0 No que se refere ao capítulo B7-40, as dotações efectivamente disponíveis para o exercício de 1995, geridas pela DG IB, foram executadas do seguinte modo: - 99,7% no que se refere às dotações de autorização - 86,7% no que se refere às dotações de pagamento 34 Anexo 1 Lista dos projectos demográficos no Mediterrâneo em 1995 Organismo beneficiário Montante ECU Projecto País 1. Ministério Saúde palestiniano da 4 260 000 Programa Nacional em favor das do mulheres, planeamento familiar na Faixa de (iaza e na Cisjordânia saúde da e Palestina 2. 3. 4. 5. 6. Population Peace (PIFP) Initiatives for 360 000 Assistência técnica à programação do Ministério da Saúde Palestiniano Palestina PIFP - University Johns Hopkins 50 000 Filme vídeo: "As mulheres árabes manifestam-se" (Jaza, Cisjordânia Palestina Turkey/ EPA International Pathfinder 500 000 Saúde e planeamento familiar, educação, informação, formação e serviços, Diyarbakir Turquia Turkish Family Health Planning Association and 43 452 Conferência sobre "Planeamento familiar e saúde familiar no Islão" Turquia Population Peace (PIFP) Initiatives for 51 700 Missão necessidades para o programa IEC avaliação de das Yemen 7. World Population Foundation 37 152 Missão de viabilidade, programa de espaçamento dos nascimentos Jordânia 8. IIASA 9. Centro de y Promoción Europa (CIPIE) Investigaciones Iberoamérica- 50 000 28 356 Seminário/Estudo: ten dências demográlicas, países do Norte de África futuras Norte África de Programa de saúde preventiva e de assistência, destinado às mulheres; Tendrara Marrocos 10. Femconsult 66 224 Avaliação da rubrica orçamental B7-5050 Geral 11. Euro Health Group 66 000 Avaliação do Programa para a Região Árabe 1PPF Geral 12. Marie Stopes (MSI) International 165 310 Fórum do Parlamento Europeu Geral MONTANTE TOTAL 5 678 194 35 QUADRO EXPLICATIVO DO SALDO DOS PROTOCOLOS FINANCEIROS MSE(2) P1 P2 P3 P4 A. S. SALDO REPARTIÇÃO DO SALDO PROJECTO B. l. (3) CR. (4) MARROCOS ARGÉLIA (1) TUNÍSIA EGIPTO LÍBANO JORDÂNIA SÍRIA AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 0 7 0 0 0 0 0 1 12 0 3 0 0 0 1 0 2 1 0 0 4 28 24 8 16 5 3 29 30 43 10 20 5 3 33 40 40 5 18 4 4 9 2 29 25 25 10 7 5 1 40 TOTAL 7 16 8 113 40 184 113 L 40 31 IA) 0^ (1) Repartição do saldo sob reserva (cfr empréstimos especiais 1o e 2o protocolos) (2) Saldo das autorizações relativas ao Mediterrâneo Sul e Este, incluindo o ajustamento estrutural (3) Bonificação de juros (4) Capitais de risco EXECUÇA 0 FINANCEIRA DOS ( 3UARTOS PROTOCO LOS MSE 1. VERTENTE BI. ATERAL ORÇAMENTO: 3 BEI:31/12/95 1/12/95 ^ORÇAMEr- JTO Autorizações TOTAL Valeur % 1) Valor Pagamentos |%2) ! MARROCOS ARGÉLIA TUNÍSIA MAGREBE EGIPTO LÍBANO JORDÂNIA SÍRIA MACHEREQUE ISRAEL TOTAL 218 70 116 404 258 24 46 43 371 190 0,87156 47 0,671429 108 0,931034 345 0,85396 242 0,937984 19 0,791667 43 0. 934783 18 0,418605 322 0. 867925 50 í 0,263158 0,340426 16 0,444444 48 114 ! 0,330435 8i 0,033058 4 0,210526 18; 0,418605 0 30 0,093168 775 667 0,860645 144 0,215892 220 280 168 668 í 310! 45i 80l 115| 550! 82! 1300 , 220 180 168 568 242 29 71 0 342 82 992 (1991 - 1996) i i ! i i i JBEI Autorizações TOTAL Valor i% 1) i ! Pagamentos % 2) Valor TOTAL PROTOCOLO ! Autorizações ! Valor % 1) TOTAL i 1 0,642857 li 0,850299 0,780645: 0,644444i 0,8875 0 0,621818 1 0,763077 41 24 49 114 42 0,186364 0,133333 0,291667 " 0,200704 0,173554 15 | 57 30 201 0,211268! í 0,1666671 0,365854; 0,202621; ! 438; 350, 284 1072 568 69 126 158 921 82 2075 410 0. 936073 227 0,648571 276 0. 971831 913 0. 851679 484 0. 852113 48 0. 695652 114 0,904762 18 0. 113924 664 0. 720955 1 1659 0. 799518 82 ORÇAMENTO: 31/12/95 ; ;TOTAL Autorizações : Valor c 0 1) ? 1. 1. Capitais de risco (incluídos na vertente bilateral) 2. VERTENTE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL í ORÇAMENTO: 31/12/95 ! TOTAL BEI 31/12/95 Autorizações Valor %1) I i Pagamentos Valor %2) MARROCOS ARGÉLIA TUNISIA MAGREBE EGIPTO LÍBANO JORDÂNIA SÍRIA MACHEREQUE 25 18 15 58 16 2 2 2 22 0,8 20 0 0 15 1 35 0,603448 0,75 12 1 2 1 2 0 16 0. 727273 5 0 3 8 1 1 0,25 0,2 0,228571 d 0,5 0,0625 • i ! ! i ! ! j j j ! i ! j MARROCOS ARGÉLIA TUNISIA MAGREBE EGIPTO LÍBANO JORDÂNIA SÍRIA i MACHEREQUE! l TOTAL 80 51 0,6375 9 0,176471 TOTAL 1 ) Autorizações 2) Pagamentos/Autorizações | I 60 1 55 0. 578947 1 60 175 0,813953 60 95 60 215 0 85: 85 ! ! ! ! i ! 85 85 1 1 65i 0. 764706 65í 0. 764706 i ; 300! 260 0,866667 185| 0,711538 Fontes: F01,Pics, Olas e BEI (Milhões de Ecus) _ Pagamentos Valor % 2) 0,221951 0. 176211 0,351449 0. 249726 0,103306 0,083333 0,289474 0,131024 0. 365854 0. 207957 91 40 97 228 50 4 33 0 87 30 345 i Pagamentos Valor |%2) ! 60 1 20i 0. 363636 40! 0. 666667 120| 0. 685714 ; bo EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS TRES PRIMEIROS PROTOCOLOS MSE (1978- 1991) ORÇAMENTO: 31/12/95 BEI: 31/12/95 j TOTAL ORÇAMENTO B EI TOTAL PROTOCOLO Autorizações Valor %1) Pagamentos Valor !% 2) TOTAL Autorizações Valor l% 11 Pagamentos Valor i% 2) TOTAL Autorizações Valor j%1) Pagamentos Valor |% 2) "^ MAGREBE PROTOCOLO 1/1978-1981 74 MARROCOS 44 ARGÉLIA 54 TUNISIA 172 77 10 ~?2 26 "135 EGIPTO LÍBANO JORDÂNIA SÍRIA MACHEREQUE! ISRAEL TOTAL MAGREBE PROTOCOLO 2/1981-1986 109 MARROCOS 44: ARGÉLIA _ 6V TUNISIA 214! 126: 16 26: 33; 201 EGIPTO LÍBANO JORDÂNIA SÍRIA MACHEREQUE ÍSRAEL TOTAL PROTOCOLO 3/1986-1991 MARROCOS ARGÉLIA TUNISIA MAGREBE EGIPTO LÍBANO JORDÂNIA SÍRIA MACHEREQUE ISRAEL TOTAL 0,840909 74 37 54 165' 0,959302 '"771"" 1 10 22! 26i 135! 74 1 321 0,864865 53,55 j 0. 991667 159. 55 j 0,96697 72! 0,935065 0. 7 22; 26! 1 127| 0,940741 J307J 300 0,977199 286,551 0,955167 108i 0. 990826! 32! 0,727273! 61 201! 0,939252! 123: 0,97619: 1 16: 26: 1 33' 198; 0. 985075; I00! 0. 925926 0,5625 11 61 1 179| 0,890547: 112! 0,910569; 0,5; 23! 0,884615, 24 0,727273! 167; 0,843434! 415: 399' 0. 961446! 346 0,867168^ 173' 56 93 322" 200 20 37 36 293 172! 0,99422! 1 56 0,978495! 91 _31li 0,990683 199: 0,995! 1! 20! 37i 1 32 0,888889! 288 0,982935! 136 0,790698 18 0,321429 77 0. 846154 231 0,724138 126 0,633166 0. 6 12 28 0. 756757 0,15625 0. 59375 5 171 615 607! 0,986992] 402: 0,662273 56 70 41 167 93 20 34! 1651 30! 362: 90l 107! 78 275 150 34 37 64 285 40 600 151 183 131 465 249 53 63 110 475 63 1003 56! 70! 41 167 93 20 18| 34; 165! 30 362 ! 90! 107i 78 275! 150' 34 37! 64! 285! 40! 600: 151 1 142! 0,775956 131 1 424 0,911828; 242 0,971888; 53 1 " 63 0 J358 63 0,753684 845 0,842473 56 70 41 167 93 20 34 165 30 362 1 90 89 0. 831776 76 0. 974359 255 0,927273 1 150 29 0,852941 1 37 0,8125 52 268 0. 940351 1 563 0. 938333 40 91 0,602649 70 0,492958 107 0,816794 268 0,632075 187 0,772727 27 0. 509434 1 63 277 0. 773743 57 0,904762 602 0,712426 130 114 95 339 170 30 40 60 300 30 669 199 151 139 489 276 50 63 97 486 40 1015 324 239 224 787 449 73 100 146 768 63 1618 130; 107 0,938596 95 332' 0,97935 170 30 40 60 300 30 130Í 102! 0,953271 94. 55; 0,995263 326,55' 0,983584 165* 0,970588 27 0. 9 40 60: 292 0,973333 30 662; 0,989537 648,55 0,979683 198 0,994975 0,92053 139 139 1 476 0,973415 0,98913! 273 50 1 63 97 1 483 0,993827 1 999 0,984236 40 323 0,996914; 198 0,828452 222 0,991071 743 0,944091 441 0,982183! 73 1 1 100 32 0,219178! 646 0,841146: 1 1452 0,897404! 63 190 0,959596 107; 0,769784 137 0. 985612 434 0,911765 262 0,959707 37 0,74 60 0. 952381 76! 0,783505 435 0,900621 40 909 0,90991 227! 0,702786 88! 0,444444 184; 0,828829 499| 0,671602 0,709751 313 0,534247 39 0. 91 91 443! 0,685759 57 0,904762 9991 0,688017 ISSN 0257-9553 COM(97) 371 final DOCUMENTOS PT 11 10 17 N. ° de catálogo : CB-CO-97-364-PT-C ISBN 92-78-22756-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 39


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2308/97 do Deputado Heidi HAUTALA ao Conselho. Riscos para a saúde provocados pelos implantes de silicone

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public health
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text: 3. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 102/25 A antiga cidade de Haskif (Hasankeyf), que era o seu centro, corre agora o risco de ficar soterrada pela lama se for constru(cid:14)·da a barragem de Lusu, promovida pela Turquia, pa(cid:14)·s no qual se situa a regia(cid:152)o. A Turquia, no entanto, assinou as conven(cid:231)o(cid:152)es internacionais da Unesco (Granada e Malta) relativas a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o das antiguidades. Pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o que medidas pretende tomar para proteger as antiguidades desta regia(cid:152)o? Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissa(cid:152)o (23 de Setembro de 1997) A Comissa(cid:152)o partilha a preocupa(cid:231)a(cid:152)o do Senhor Deputado quanto ao risco que corre a antiga cidade de Haskif (Hasankeyf), uma vez conclu(cid:14)·da a constru(cid:231)a(cid:152)o da barragem de Lusu. A Comissa(cid:152)o recorda que a Turquia, como todos os signata·rios das conven(cid:231)o(cid:152)es das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre educa(cid:231)a(cid:152)o, cie(cid:136)ncia e cultura, tem obriga(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o de antiguidades. Por conseguinte, a Comissa(cid:152)o espera que as autoridades turcas tenham tomado todas as medidas adequadas para assegurar a protec(cid:231)a(cid:152)o deste importante s(cid:14)·tio arqueolo·gico e a sua preserva(cid:231)a(cid:152)o para as gera(cid:231)o(cid:152)es futuras. Ale·m disso, a Comissa(cid:152)o levantou esta questa(cid:152)o aquando dos seus contactos regulares com as autoridades turcas. (98/C 102/37) PERGUNTA ESCRITA E-2308/97 apresentada por Heidi Hautala (V) ao Conselho (18 de Julho de 1997) Objecto: Riscos para a sau·de provocados pelos implantes de silicone De acordo com estudos muito recentes, os implantes de silicone, que te(cid:136)m em vista aumentar os seios das mulheres, podem derramar silicone para o organismo, o que pode provocar graves preju(cid:14)·zos para a sau·de. Pensa-se tambe·m que, numa mulher gra·vida, o silicone passa para o embria(cid:152)o, o que podera· ter graves conseque(cid:136)ncias. Presentemente, esta(cid:152)o a decorrer, nos Estados Unidos, inu·meros julgamentos contra os fabricantes de silicone. Por conseguinte, talvez as autoridades pro(cid:14)·bam os implantes de silicone. Esta· o Conselho informado sobre os graves preju(cid:14)·zos do silicone para a sau·de e, em particular, sobre a afirma(cid:231)a(cid:152)o de que o silicone pode passar para o resto do organismo e para o embria(cid:152)o? Tenciona o Conselho agir no sentido de chamar a aten(cid:231)a(cid:152)o dos produtores de silicone para implantes sobre a sua responsabilidade em rela(cid:231)a(cid:152)o a este produto? Tenciona o Conselho proibi-lo? Resposta (17 de Novembro de 1997) A questa(cid:152)o a que se refere a Senhora Deputada na(cid:152)o foi ainda apresentada ao Conselho. Nesta fase, podera· V. Exa. dirigir-se a‘ Comissa(cid:152)o para saber se esta tenciona ocupar-se deste assunto. (98/C 102/38) PERGUNTA ESCRITA E-2318/97 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (18 de Julho de 1997) Objecto: Situa(cid:231)a(cid:152)o humanita·ria de detidos em Marrocos A Preside(cid:136)ncia neerlandesa do Conselho tem conhecimento das escandalosas condi(cid:231)o(cid:152)es humanita·rias em 1. que se encontram os detidos em priso(cid:152)es marroquinas? O Presidente neerlande(cid:136)s do Conselho tenciona encetar conversa(cid:231)o(cid:152)es com as autoridades marroquinas com 2. o objectivo de melhorar as condi(cid:231)o(cid:152)es humanita·rias para os detidos em priso(cid:152)es marroquinas?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2348/97 von Patricia McKENNA an den Rat. Gerichtliche Verfahren gegen die Führer der Roten Khmer

eurovoc_concepts:
Amnesty International
Cambodia
International Court of Justice
crime against humanity
human rights
political violence
ruling
the EU's international role

text: C 102/30 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 3. 4. 98 Abwesenheit von ihrem Wohnsitz oder sta¤ndigen Aufenthaltsort in Schwierigkeiten geraten. Der Vollsta¤ndigkeit halber sei in diesem Zusammenhang auf die Richtlinie des Rates vom 13. Juni 1990 u¤ber Pauschalreisen (2) hingewiesen. Dort hei(cid:223)t es in Artikel 4 Buchstabe b Ziffer iv, da(cid:223) der Veranstalter und/oder der Vermittler schriftlich oder in einer anderen geeigneten Form dem Verbraucher rechtzeitig vor Beginn der Reise Angaben u¤ber den mo¤glichen Abschlu(cid:223) einer Reiseru¤cktrittsversicherung oder einer Versicherung zur Deckung der Ru¤ckfu¤hrungskosten bei Unfall oder Krankheit mitteilen mu(cid:223). Hinsichtlich des von der Frau Abgeordneten dargestellten Sachverhalts, demzufolge Personen, die nicht Staatsangeho¤rige des Vereinigten Ko¤nigreiches waren, von der Reiseversicherung ausgeschlossen wurden, vertritt die Kommission die Ansicht, da(cid:223) sich darin die Gescha¤ftspolitik des Versicherungsunternehmens bzw. des Reisebu¤ros, bei dem die Reise gebucht wurde, widerspiegelt und da(cid:223) es sich hierbei nicht um eine auf der Staatsangeho¤rigkeit beruhende Benachteiligung handelt, fu¤r die ein Mitgliedstaat verantwortlich wa¤re. Die Kommission ist fu¤r die Beilegung von Vertragsstreigigkeiten, deretwegen die Verbraucher unter Umsta¤nden rechtliche Schritte gegen das Reisebu¤ro oder das Versicherungsunternehmen einleiten, nicht zusta¤ndig. Es obliegt den Gerichten der Mitgliedstaaten, diese Angelegenheit zu kla¤ren und u¤ber eine etwaige Erstattung der Kosten fu¤r eine bereits im Pauschalreisepreis enthaltene Reiseversicherung zu befinden, von der bestimmte Verbraucher nichtsdestoweniger ausgeschlossen wurden. In diesem Zusammenhang ko¤nnte die Bestimmung der Richtlinie u¤ber Pauschalreisen zum Tragen kommen, in der die Mitteilung zweckdienlicher Angaben vorgesehen ist. (1) ABL. L 339 vom 27. 12. 1984, zuletzt gea¤ndert durch die Dritte Richtlinie Schadensversicherung 92/49/EWG des Rates (ABl. L 228 vom 11. 8. 1992) und die Richtlinie 95/26/EWG des Europa¤ischen Parlaments und des Rates (ABl. L 168 vom 18. 7. 1995). (2) ABl. L 158 vom 23. 6. 1990. (98/C 102/43) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2341/97 von Stephen Hughes (PSE) an den Rat (18. Juli 1997) Betrifft: Unterschiedliche Vorschriften fu¤r Fahrer von Kraftfahrzeugen Kann der Rat auflisten, welche Mitgliedstaaten: 1. das Mitfu¤hren eines Warndreiecks im Wagen vorschreiben? 2. das Mitfu¤hren eines Feuerlo¤schers im Wagen vorschreiben? 3. das Mitfu¤hren einer plombierten Treibstoffmenge (4,5459 l) im Kofferraum gestatten? Antwort (10. November 1997) Der Rat verfu¤gt nicht u¤ber die vom Herrn Abgeordneten gewu¤nschten Informationen. (98/C 102/44) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2348/97 von Patricia McKenna (V) an den Rat (18. Juli 1997) Betrifft: Gerichtliche Verfahren gegen die Fu¤hrer der Roten Khmer In einem aktuellen Bericht von Amnesty International wird die internationale Gemeinschaft aufgefordert, dazu beizutragen, da(cid:223) Fu¤hrer der Roten Khmer, denen erhebliche Verletzungen der Menschenrechte in Kambodscha zur Last gelegt werden, vor Gericht gebracht werden und da(cid:223) gerechte Verfahren gegen sie gefu¤hrt werden