title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 08. 1997 COM(97) 439 final 97/01 19 (COD) 97/0120 (CNS) Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1998-2002) Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO (1998-2002) (n°. /. /Euratom) (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189o- A do tratado CE e no n° 2 do artigo 119o do tratado CEEA) Exposição de motivos No dia 30 do passado mês de Abril, a Comissão adoptou as propostas de decisão relativas ao quinto programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico para o período de 1998-2002', incluindo a repartição percentual da dotação financeira, mas excluindo o seu montante global expresso em ecus. As referidas propostas foram transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2 de Maio de 1997. A análise dos textos, sujeita ao procedimento de co-decisão, podia, desta forma, ter início como previsto, na Primavera de 1997. A exposição de motivos da proposta de 30 de Abril passado afirmava "Será aditado a esta proposta o respectivo montante financeiro, na altura em que a Comissão adoptar a sua proposta de futuro quadro financeiro, após o fim da CIG, em Julho de 1997. Contudo, a Comissão considera que a percentagem do PNB da UE atingida pelo 4" programa-quadro em média entre 1995 e 1998 deve constituir um mínimo para o montante financeiro do 5o programa-quadro expresso em percentagem do PNB previsível em media para o período entre 1999 e 2002". Este mínimo corresponde a 0,048% do PNB. Na Agenda 2000 adoptada pela Comissão no passado dia 15 de Julho2, esta declarou-se a favor de uma evolução mais rápida do que a do PNB para certos programas prioritários das políticas internas, entre os quais o de investigação. Por conseguinte," é conveniente completar agora as propostas de decisão relativas ao quinto programa-quadro com uma dotação financeira que represente um aumento significativo em relação à mera manutenção da percentagem do PNB. A Comissão propõe que este aumento seja de 3%, ou seja, uma dotação de 16,3 mil milhões de ecus, com base em avaliações previsionais do PNB. As presentes propostas completam as que foram adoptadas em Abril de 1997 através da inclusão dos montantes. Esta operação não altera as propostas quanto ao seu conteúdo. O montante global foi repartido, por um lado, entre os dois programas-quadro CE e EUR ATOM e, por outro lado, em função das acções e programas específicos propostos para a sua execução, de acordo com a repartição percentual consagrada na exposição de motivos da comunicação de 30 de Abril. 1 COM (97) 142 final de 30. 4. 1997. 2 COM (97) 2000 de 15. 7. 1997. Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1998-2002) 97/0119 (COD) Em 30. 04. 1997, a Comissão apresentou uma proposta de decisão relativa ao quinto Programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (JO n" C 173/97, p. I I - C()M(97)I42 final - 97/0119 COD). A referida proposta não inclui dados financeiros. Na sequência das orientações decorrentes da agenda 2000, a proposta da Comissão é completada do seguinte: l. Os parêntesis rectos que figuram no n° 1 do artigo 2o, são substituídos pelo montante "14833" 2. 0 anexo III é substituído pelo seguinte: Anexo III Milhões de ecus(preço corrente) acção Primeira (Programa de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração) - Segunda acção (Cooperação com países terceiros e organizações internacionais) - Terceira acção (Divulgação e valorização dos resultados) - Quarta acção (Promoção da formação e da mobilidade dos investigadores) MONTANTE GLOBAL MÁXIMO Repartição indicativa entre os temas da primeira acção - Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema uma Desenvolver informação convivial - Favorecer um crescimento competitivo e sustentável sociedade da Dos quais 815 milhões de ecus para o CCI Excluído o montante para as acções directas do CCI 11775" 49 E » 350" 1402" 14833 ' 39252 3925 3925' I17752 Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELI IO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO (1998-2002) (n°. /. /Euratom) 97/0120 (CNS) Em 30,04. 1997, a Comissão adoptou uma proposta de decisão relativa ao quinto Programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO n° C 173/97, p. 12 - COM(97)142 final - 97/0120 CNS). A referida proposta não inclui dados financeiros. Na sequência das orientações decorrentes da agenda 2000, a proposta inicial da Comissão é alterada do seguinte modo: l. Os parêntesis rectos que figuram no n°l do artigo 2o saõ substituídos pelo montante "1467" 2. Os parêntesis rectos que figuram na nota de pé de página n° 10 são substituídos pelo montante "326": 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO FICHA FINANCEIRA Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico c de demonstração ( 1998- 2002), a seguir denominado "quinto programa-quadro". 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA Subsecção B6. 3. BASE JURÍDICA Artigo 130° I do Tratado CE. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral dii acção Os objectivos da política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade inserem-se no contexto dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que deve aproveitar e que se prendem prioritariamente com os problemas da sociedade, a competitividade da indústria, a criação de postos de trabalho, a qualidade de vida, a globalização dos conhecimentos, a contribuição para o desenvolvimento e para a aplicação das outras políticas comunitárias (nos termos do n° I do artigo I30°-F do Tratado CE) e a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de excelência científica e tecnológica. Neste contexto, a acção proposta organiza-se em torno de seis temas: -descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema; -desenvolver uma sociedade da informação de fácil acesso; -favorecer um crescimento competitivo e sustentável; -afirmar o papel internacional da investigação comunitária; -inovar e fazer participar as PME; -aumentar o potencial humano. 4. 2 Período coberto pela acção 1998-2002 As modalidades da renovação da acção são previstas no artigo 130°-l do Tratado CE. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 DNO 5. 2 DD 5. 3 Tipo de receitas: Alguns Estados associados contribuirão para o financiamento do quinto programa-quadro. Nos termos dos artigos 92° e 96° do Regulamento financeiro o CCI pode beneficiar de receitas provenientes de diversas actividades concorrenciais e de outras prestações por conta de terceiros. Nos termos do artigo 27" do Regulamento llnanceiro, determinadas reccilas podem ser reafectadas. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA A Comunidade Europeia participa financeiramente nas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo as actividades de demonstração, a seguir denominadas "acções indirectas de 1DT"; para 4 além disso, desenvolve actividades próprias de investigação e de desenvolvimento, a seguir denominadas "acções directas de IDT". I. Acções indirectas de IDT As acções indirectas de 11)1 dividem-se em cinco categorias: acções a custos repartidos, bolsas de formação, apoio às redes, acções concertadas e medidas de acompanhamento. As acções a custos repartidos constituem o instrumento privilegiado de aplicação dos programas. A taxa de participação financeira da Comunidade nestas acções é a seguinte: a) Acções a custos repartidos - Projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, de demonstração e projectos integrados: Os projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, em princípio, são financiados até 5(1% dos custos elegíveis. No caso especial de entidades jurídicas sem contabilidade analítica, os custos adicionais elegíveis decorrentes da investigação são financiados a 100%. Os projectos de demonstração (projectos destinados a provar a viabilidade técnica das tecnologias e que não podem ser comercializados enquanto tal), em princípio, são financiados até 35% dos custos elegíveis. Os projectos integrados (projectos que têm uma componente de investigação e desenvolvimento tecnológico e uma componente de demonstração) são financiados à taxa correspondente à média ponderada das laxas aplicáveis às duas componentes. - Apoio ao acesso às infra-eslruiuras de investigação: O financiamento comunitário concedido enquanto contribuição para a utilização optimizada das infra- estruturas é lixado até 100% dos custos adicionais elegíveis ligados ao acolhimento das equipas de investigadores da Comunidade e à disponibilização da instalação. - Projectos de incentivo tecnológico com o objectivo de encorajar e facilitar a participação das PME nas actividades de IDT As actividades de "investigação em cooperação" são financiadas até 50%, dos custos elegíveis do projecto. As actividades de "investigação em colaboração" são financiadas sob a forma de um prémio que cobre até 75%) dos custos elegíveis da fase exploratória de uma actividade de IDT, incluindo a validação e a montagem do projecto, um estudo de viabilidade e a procura de parceiros durante um período máximo de doze meses. b) Bolsas de formação: O financiamento comunitário cobre até 100%, dos custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para os custos elegíveis da instituição de acolhimento quando esta se situa na Comunidade. c) Apoio às redes: O financiamento comunitário cobre até 100%, dos custos adicionais elegíveis de coordenação e de criação das redes temáticas e até 100%, dos custos adicionais elegíveis ligados à criação e manutenção das redes de formação no domínio da investigação. d) Acções concertadas: O financiamento comunitário cobre até 100%, dos custos adicionais elegíveis ligados à concertação. e) Medidas de acompanhamento: O financiamento comunitário pode ir até 100%, dos custos elegíveis das medidas. devidamente justificados para a acção em causa, listas decisões podem precisar, completar ou submeter a condições ou limitações suplementares as acções indirectas de IDT acima descritas. 2. Acções directas de IDT As acções directas de IDT a realizar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) compreendem as actividades institucionais de investigação e as actividades institucionais de apoio cientifico c técnico. O financiamento comunitário é habitualmente de 100%, dos custos da acção directa de 11)1'. 3. Se necessário, as eventuais decisões do Conselho adoptadas em aplicação do artigo I30"-0 do Tratado CE fixarão as modalidades da participação financeira da Comunidade. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção O quinto programa-quadro fixa o montante global máximo assim como a sua repartição entre as diferentes acções comunitárias e a repartição indicativa pelos temas da primeira acção. Estes montantes cobrem o financiamento das actividades de investigação bem como os custos de pessoal e as despesas administrativas. 7. 2 Discriminação dos elementos da acção Acções indirectas Primeira acção Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema Desenvolver unia sociedade da informação de lacil acesso lavorecer um crescimento competitivo e sustentável Segunda acção Terceira acção Quarta acção Acções directas CCI II 775 Ml'X'l; 3925 MIXU 3925 M ECU 3925 M ECU 491 MECU 350 MECU 1402 MECU 815 MECU Montante global máximo 14 833 MECU* * Recorda-se que o montante tie referência tio quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURA'1 OM) é de I 467 MECU. O total tios programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 MECl J. 7. 3 Calendário indicativo das dotações Uma aplicação ellcaz tio quinto programa-quadro exige uma planificação tios fundos disponíveis para cada ano. No quadro que se segue apresenlam-sc para catla ano tio período de 1998-2002 (os montantes dellnitivos serão fixados pela autoridade orçamental). Ii$$f 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL 1998-2002 MONTANTES REAIS 199&2002<M£CU PREÇO CORRENTE) Quinto programa-quadro P. M. 3276 3640 3913 4004 II831 * • Recorda-se que o montante tie referência do quinto programa-quadro tia Comunidade Europeia tia Energia Atómica (EURATOM) é de I 467 MECU. O total dos programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 Ml XII. 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS Os controlos administrativos e financeiros serão numerosos em cada uma das etapas, desde a assinatura até à execução dos contratos de investigação, podendo citar-se os seguintes: • antes da conclusão do acordo: o processo de selecção das propostas baseado na qualidade científica do projecto e na adequação realista dos custos da investigação ao conteúdo, à duração do projecto e às suas repercussões eventuais; a análise dos dados financeiros apresentados pelos proponentes no formulário de negociação do contraio. • após a assinatura do contrato: a análise a dois níveis (cienlífico e financeiro) das declarações de despesas, anles do pagamento pelos funcionários responsáveis; a auditoria interna realizada pelt) auditor financeiro; a auditoria no local que deve permitir, através do exame de todos os documentos justificativos, detectar erros ou irregularidades. Para melhorar a eficácia destes controlos, os serviços da Comissão criaram uma unidade de auditoria que coordena todos os controlos realizados. Estes controlos são efectuados quer por membros desta unidade quer por empresas com as quais a Comissão tenha celebrado um contrato e sob a supervisão do pessoal da referida unidade de auditoria: as inspecções-surpresa efectuadas pelo auditor financeiro da Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida Os objectivos específicos de catla um dos seis temas enunciados no ponto 4. 1 são os seguintes: Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema: ajudar a aprofundar os conhecimentos e a desenvolver as tecnologias nos domínios de ser vivo e do ambiente com vista à melhoria da qualidade de vida e tia saúde e do melhor controlo dos problemas que afectam o ambiente. Desenvolver uma societlade da informação de fácil acesso: desenvolver c adoptar as tecnologias necessárias para realizar plenamente o potencial da sociedade da informação criantio, assim, múltiplas possibilidades para os cidadãos e empresas da Comunidade nos domínios tio comércio, traballit), transportes, ambiente, etiucação e formação, saúde e cultura. favorecer um crescimento competitivo e sustentável: desenvolver e divulgar os conhecimentos e tecnologias para conceber, criar procedimentos e fabricar produtos "limpos" e de qualidade, competitivos no mercado do futuro; este desenvolvimento compreende os sistemas de transporte e os sistemas-de energia, liste tema será completado por actividades no domínio da energia nuclear descritas no quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA). Afirmar o papel internacional da investigação comunitária: por um lado, dar um contributo para a aplicação da política externa da Comunidade, nomeadamente relativamente aos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão; por outro lado, ajudar a Comunidade a instituir a cooperação industrial e a abrir novos mercados. Inovar e fazer participar as PME: promover e facilitar a exploração dos resultados da investigação e favorecer a emergência de empresas inovadoras; fazer com que as pequenas e médias empresas beneficiem de um acesso facilitado às tecnologias avançadas de que necessitam c às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da Comunidade. Aumentar o potencial humano: manter e ajudar a desenvolver o potencial tie conhecimento da Comunidade através de um apoio reforçado à formação e à mobilidade dos investigadores, tia melhoria da utilização tias infra-estruturas de investigação e da mobilização das ciências sociais e económicas para identificação tias tendências e necessidades económicas e sociais, presentes e futuras. O quinto programa-quadro organiza-se em torno de acções-chave, de actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, de actividades de apoio às infra-estruturas de investigação e de actividades desenvolvidas ao abrigo das acções II, III e IV do Tratado (incluindo actividades específicas e actividades de coordenação) com o objectivo de garantir a coerência das actividades de natureza equivalente desenvolvidas ao abrigo de programas específicos no âmbito da acção I do Tratado. O Centro Comum de Investigação é o órgão científico e técnico de que a Comissão necessita no exercício das suas prerrogativas. Os objectivos científicos e tecnológicos das suas actividades siluam-se especialmente em domínios nos quais são necessárias competências neutras e independentes a nível europeu, assim como nos domínios que correspondem aos objectivos das grandes políticas comunitárias. A população abrangida pela presente acção é a seguinte: empresas, mais especialmente as PME, centros de investigação e universidades. 9. 2. Justificação da acção Por força do artigo I30°-F do Tratado e com esta nova acção, a Comunidade continuará a reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, a favorecer o desenvolvimento da sua competitividade internacional e a promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do Tratado. Esta continuação é proposta depois das avaliações (de acordo com a iniciativa SEM 2000) das acções desenvolvidas ao longo dos últimos cinco anos. Mais de 170 peritos independentes participaram nestas avaliações que foram realizadas no segundo semestre de 1996 e início de 1997. Resulta das referidas avaliações que, globalmente, os programas atingiram os respectivos objectivos, nomeadamente assegurando o financiamento de uma série de actividades de grande qualidade. Por conseguinte, no seu conjunto, o programa-quadro exerce um impacto significativo nas actividades de investigação desenvolvidas nos Estados-membros e conduz ao desenvolvimento de numerosíssimas redes de colaboração transnacionais. 8 Todavia, as conclusões do "painel" de avaliação a cinco anos também chamaram a atenção para o facto de o programa-quadro se 1er transformado ao longo dos anos num quadro geral para desenvolver actividades sobre temas excessivamente numerosos e dispersos, devendo ser adaptado às realidades das evoluções sociais, económicas e científicas. Por conseguinte, é necessário concentrar os meios num número mais redu/ido tie temas com objectivos precisos, essencialmente de natureza socioeconómica. A presente proposta de nova acção segue estas recomendações, propondo, nomeadamente, a concentração de esforços em seis grandes temas (ver ponto 9. 1 ). 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção A natureza e periodicidade tio processo de avaliação deverão permitir à Comissão satisfazer as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5" tio quinto programa-quadro e avaliai os programas específicos. Todos os anos, com a ajuda de peritos independentes com as qualificações adequadas, a Comissãt) examina o estado de realização do programa-quadro cm função dos critérios fixados nomeadamente no Anexo I do quinto programa-quadro. Em especial, a Comissão verifica se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a adequar-se à evolução da situação. Eventualmente, a Comissão apresenta propostas para adaptar ou completar o programa-quadro. Para além disto, antes de apresentar a sua proposta de sexto programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, efectuada por peritos independentes de alto nível, da gestão e do estado de evolução das acções comunitárias desenvolvidas nos cinco anos que precedem essa avaliação com base nos critérios fixados nomeadamente no Anexo I do quinto programa-quadro. A Comissão comunicará as conclusões tlessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. 9. 4. Coerência com a programação financeira As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites tias perspectivas financeiras e respeitando o montante global máximo previsto pelt) Tratado CE para o programa-quadro, a saber, 14 833 MECU. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Dentro de um espírito de gestão económica dos recursos, as despesas de pessoal e administrativas serão atentamente avaliadas, considerando a nova estrutura do quinto programa-quadro. Esta análise será realizada no âmbito das decisões relativas à adopção dos programas específicos que executam o quinto programa-quadro. Ficha financeira 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Proposta de decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro de actividades de investigação e de ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) (1998-2002), a seguir denominado "quinto programa-quadro". 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA Subsecção B6. 3. BASE JURÍDICA Artigo 7o de Tratado CEEA. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 4. 1 Objectivo geral da acção A investigação no domínio da energia nuclear da Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) inscreve-se no contexto da necessidade de desenvolvimento de sistemas de energia seguros e aceitáveis, que respeitem as regras relativas ao ambiente e que sejam competitivos em termos de custos de produção. O objectivo geral é dar um contributo significativo à política de diversificação do aprovisionamento energético, nomeadamente através do desenvolvimento da segurança dos sistemas de energia nuclear tendo em vista o reforço da competitividade industrial da Comunidade a curto ou médio prazo. 4. 2 Período coberto pela acção 1998-2002 As modalidades da renovação da acção estão ligados às dos programas de investigação e de ensino previstas no artigo 7° tio Tratado CEEA. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 DNO 5. 2 DD 5. 3 Tipo de receitas: Os Estados associados poderão contribuir para o financiamento do quinto programa-quadro. Nos termos dos artigos 92° e 96° do Regulamento financeiro, o CCI pode beneficiar de receitas provenientes de diversas actividades concorrenciais e de outras prestações por conta de terceiros. Nos termos do artigo 27° do Regulamento financeiro, determinadas receitas podem ser reafectadas. 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA A Comunidade Europeia da Energia Atómica participa financeiramente nas actividades de investigação, incluindo as actividades de demonstração e de ensino, a seguir denominadas "acções indirectas de IDTE"; para além disso, desenvolve activitlades próprias entre as quais se contam as actividades de tlemonstraçãt) e de ensino, a seguir denominadas "acções directas de IDTE". 10 1. Acções indirectas de IDTE As acções indirectas de IDTE dividem-se em cinco categorias: acções a custos repartidos, bolsas de formação, apoio às redes, acções concertadas e medidas de acompanhamento. As acções a custos repartidos constituem o instrumento privilegiado de execução dos programas. A taxa de participação financeira da Comunidade nestas acções é a seguinte: a) Acções a custos repartidos - Projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, de demonstração e projectos integrados: Os projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, em princípio, são financiados até 50%, dos custos elegíveis. No caso particular das entidades jurídicas que não disponham de uma contabilidade analítica, os custos adicionais elegíveis decorrentes da investigação são financiados a 100%,. Os projectos de demonstração (projectos destinados a provar a viabilidade técnica tias tecnologias e que não podem ser comercializados enquanto tal), em princípio, são financiados até 35%, dos custos elegíveis. Os projectos integrados (projectos que têm uma componente de investigação e desenvolvimento tecnológico e uma componente de demonstração) são financiados à taxa correspondente à média ponderada das laxas aplicáveis às duas componentes. - Apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação O financiamento comunitário concedido enquanto contribuição para a utilização optimizada das infra- estruturas é fixado até 100%) dos custos adicionais elegíveis ligados ao acolhimento das equipas de investigadores EURATOM e à disponibilização da instalação. b) Bolsas de formação: O financiamento comunitário cobre até 100%, dos custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para os custos elegíveis da instituição de acolhimento quando estiver situada na ( omuuidade. c) Apoio às redes: O financiamento comunitário cobre até 100%, dos custos adicionais elegíveis tie coordenação c tie criação das redes temáticas e até 100%, dos custos adicionais elegíveis ligados à criação c manutenção das redes de formação no domínio da investigação. d) Acções concertadas: O financiamento comunitário cobre até 100%, dos custos adicionais elegíveis associados à concertação. e) Medidas de acompanhamento: O financiamento comunitário pode ir até 100% dos custos elegíveis das medidas. Nas decisões que adoptam os programas que executam o quinto programa-quadro, não há derrogações relativamente às taxas de participação financeira acima fixadas, salvo em casos particulares devidamente justificados para a acção em causa. Estas decisões podem precisar, completar ou submeter a condições ou limitações suplementares as acções indirectas de IDTE acima descritas. 2. Acções directas de IDTE As acções directas de IDTE a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) compreendem as actividades institucionais de investigação e as actividades institucionais de apoio científico e técnico. O financiamento comunitário é habitualmente de 100%, dos custos da acção directa de 11)111. 11 3. As modalidades da participação comunitária na Empresa Comum JET, nas actividades ITER, nos Contratos de Associação e em algumas tarefas que só podem ser executadas pela indústria são definidas no programa de investigação e de ensino correspondente. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção O quinto programa-quadro fixa o montante de referência. Este montante cobre o financiamento tias actividades de investigação bem como os custos de pessoal e as despesas administrativas. 7. 2 Discriminação dos elementos da acção Acções indirectas Acções directas fusão c cisão CCI Montante de referência 141 MECl 326 M ECU I 467 MECU * Recorda-se que o montante global máximo do quinto programa-quadro da Comunidade lui rope ia é de 14 833 MECU. O total dos programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 MECU. 7. 3 Calendário indicativo das dotações Uma aplicação eficaz do quinto programa-quadro exige uma planificação dos fundos disponíveis para cada ano. No quadro que se segue apresentam-se os fundos para cada ano do período 1998-2002 (os montantes definitivos serão fixados pela autoridade orçamental). ANO 1998 1999 2000 2001 2002 I MONTANTES REAIS 1998r2002 (MECU PREÇO CORRENTE) Quinto programa-quadro P. M. 324 360 387 396 TOTAL 1998-2002 I 467 MECU * * Recorda-se que o montante global máximo do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia é de 14 833 MECU. O total dos programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 MECU. 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS Os controlos administrativos e financeiros serão numerosos em cada uma das etapas, desde a assinatura até à execução dos contratos de investigação, podendo citar-se os seguintes: • antes da conclusão tio acordo: o processo de selecção das propostas baseado na qualidade científica tio projecto e na adequação realista tios custos da investigaçãt) ao conteúdo, à duração do projecto e às suas repercussões eventuais; a análise dos dados financeiros apresentados pelos proponentes no formulário tie negociação do contrato. 12 • após a assinatura do contrato: a análise a dois níveis (científico c financeiro) das declarações de despesas, anles dt) pagamento pelos funcionários responsáveis; a auditoria interna realizada pelo auditor financeiro; a auditoria no local que deve permitir, através do exame de todos os documentos justificativos, detectar erros ou irregularidades. Para melhorar a eficácia destes controlos, os serviços da Comissão criaram uma unidade de auditoria que coordena todos os controlos realizados. Estes controlos são efectuados quer por membros desta unidade quer por empresas com as quais a Comissão tenha celebrado um contrato e sob a supervisât) tio pessoal da referida unidade de auditoria; as inspecções-surpresa efectuadas pelo auditor financeiro da Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu. 9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1. Objectivos específicos c quantificáveis, população abrangida Para alcançar o objectivo geral previsto no ponto 4. 1 acima referido, o quinto programa-quadro é aplicado através dos programas de investigação e de ensino que englobam aspectos temáticos e aspectos horizontais (cooperação com países terceiros e organizações internacionais, divulgação e valorização dos resultados, incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores EURATOM). As actividades destes programas de investigação e de ensino no dom in it) tia energia nuclear completam simultaneamente as actividades da acção-chave "Crescimento competitivo e sustentável: sistemas c serviços de energia avançados" e as actividades gerais do programa temático "favorecer um crescimento competitivo e sustentável", descritas na proposta relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia. Os seus objectivos específicos são a realização de reactores protótipos que prefigurem centrais eléctricas e respondam às necessidades da sociedade (segurança de funcionamento, respeito do ambiente, viabilidade económica) e a segurança dos sistemas de energia nuclear, nomeadamente na óptica dos mercados emergentes de exportação. Relativamente aos aspectos temáticos, o programa-quadro articula-se em torno de uma "acção-chave", de "actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas" e de "actividades de apoio às infra-estruturas de investigação"; quanto aos aspectos horizontais, estes compreendem actividades ligadas aos objectivos gerais da política da Comunidade em matéria de relações externas, inovação e recursos humanos. O Centro Comum de Investigação é o órgão científico e técnico de que a Comissãt) necessita no exercício tias suas prerrogativas. Os objectivos científicos e tecnológicos tias suas actividades situam- se especialmente em domínios nos quais são necessárias competências neutras e independentes ;i nível europeu, assim como nos domínios que correspondem aos objectivos das grandes políticas comunitárias. A população abrangida pela presente acção é a seguinte: empresas, centros de investigação e universidades. 9. 2. Justificação da acção Por força do Tratado CEEA e através desta nova acção, a Comunidade continuará, a completar mediante a execução dos programas de investigação e ensino, as acções desenvolvidas nos Estados-membros no domínio nuclear. Esta -continuação é proposta depois das avaliações (de acordo com a iniciativa SEM 2000) tias acções desenvolvidas ao longo dos últimos cinco anos. Estas avaliações foram realizadas no segundo semestre tie 1996 e inícit) de 1997. 13 Resulta das referidas avaliações que, globalmente, os programas atingiram os respectivos objectivos, nomeadamente assegurando o financiamento de uma série de actividades tie grande qualidade. Por conseguinte, no seu conjunto, o programa-quadro exerce um investigação desenvolvidas nos Estados-membros e conduz at» desenvolvimento tie numerosíssimas redes de colaboração transnacionais. impacto significativo nas activitlades tie 9. 3 Acompanhamento c avaliação da acção A natureza e periodicidade do processo de avaliação deverão permitir à Comissão satisfazer as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5" dt) quinto programa-quadro e avaliar os programas de investigação e de ensino. Todos os anos, com a ajuda de peritos independentes com as qualificações adequadas, a Comissãt) examina o estado de realização do programa-quadro em função dos critérios fixados nomeadamente no Anexo I do quinto programa-quadro. Em especial, a Comissão verifica se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a adequar-se à evolução da situação. Eventualmente, a Comissão apresenta propostas para adaplar ou completar o programa-quadro. Para além disto, antes de apresentar a sua proposta de sexto programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, efectuada por peritos independentes de alto nível, da execução das acções nos domínios (fusão termonuclear controlada e sistemas de energia ligados à cisão nuclear) desenvolvidos nos cinco anos que precedem essa avaliação com base nos critérios fixados nomeadamente no Anexo I do quinto programa-quadro. A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. 9. 4. Coerência com a programação financeira O montante de referência para a execução do quinto programa-quadro é de I 467 MEXTJS. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras. IO. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Dentro de um espírito de gestão económica dos recursos, as despesas de pessoal e administrativas serão atentamente avaliadas, considerando a nova estrutura do quinto programa-quadro. lista análise será realizada no âmbito das decisões relativas à adopção dos programas de investigação e tie ensino que aplicam o quinto programa-quadro. 14 ISSN 0257-9553 COM(97) 439 final DOCUMENTOS PT 12 15 01 N. ° de catálogo : CB-CO-97-445-PT-C ISBN 92-78-23951-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Ændret forslag til Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse om femte rammeprogram for Det Europæiske Fællesskabs indsats inden for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (1998-2002)

eurovoc_concepts:
EU programme
EU research policy
research and development
technological change

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text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 11. 08 1097 K O M ( 0 7) 419 endelig udg. 97/0119 (COD) 97/0120 (CNS) /lindret forslag li I EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE OM FEMTE RAMMEPROGRAM FOR DET EUROPÆISKE FÆLLESSKABS INDSATS INDEN FOR FORSKNING, TEKNOLOGISK UDVIKLING OG DEMONSTRATION (1998-2002) Ændret forslag til RÅDETS AFGØRELSE OM DET FEMTE RAMMEPROGRAM FOR DET EUROPÆISKE ATOMENERGIFÆLLESSKABS (EURATOM) INDSATS INDEN FOR FORSKNING OG UDDANNELSE (1998-2002) (forelagt af Kommissionen I henhold til EF-traktatens artikel 189A, stk. 2 og til Euratom- traktatens artikel 119, stk 2) fe '!# i. ]'êk " 'A; •W' §: 1 it An ,*. »«af <* #&*' -iff-''' Begrundelse Den 30. april vedtog Kommissionen forslagene til afgørelser om det femte rammeprogram for forskning og teknologisk udvikling for perioden 1998-2002', herunder den procentvise fordeling af finansieringsrammen, men uden det samlede beløb udtrykt i ECU. Disse forslag blev fremsendt til Europa-Parlamentet og Rådet den 2. maj 1997. Behandlingen af teksterne, der Under sled eller proceduren med fælles beslutningstagning, kunne således indledes som planlagt i foråret 1997. I begrundelsen for forslaget af 30. april anførte Kommissionen, al ""den vil supplere forslaget med en bevillingsramme, nar den har godkendt et forslag til nye finansieringsoverslag mener dog, at den procentdel af BNI, som det fjerde rammeprogram har udgjort fra 1995 til 1998, må være et minimum for bevillingsrammen femte rammeprogram som procentdel af det forventede gennemsnitlige BNI i perioden 1999-2002". Dette minimum svarer til 0,048% af BNI. i juli 1997. Kommissionen i gennemsnit straks efter regeringskonferencen for det I Agenda 2000, som Kommissionen vedtog den 15. juli , udtalte den sig til fordel for en hurtigere stigning end for BNI for bestemte programmer, under de interne politikker som er blevet prioriteret høst, herunder forskning. Det er derfor nu nødvendigt al supplere forslagene til det femte rammeprogram med en bevillingsramme, der markerer en signifikant stigning i forhold til en simpel opretholdelse al en procentdel af BNI. Kommissionen foreslår, at denne stigning bliver på 3 %, del vil sige en ramme på 16, 3 mia. ECU på grundlag af de foreløbige prognoser for BNI. Nærværende forslag supplerer de forslag, der blev vedtaget i April 1997, ved at der nu sættes beløb på. Denne proces ændrer ikke forslagenes substantielle indhold. Det samlede beløb er blevet fordelt mellem de to rammeprogrammer for henholdsvis EF og Euratom på den ene side og de aktioner og særprogrammer, der er foreslået til gennemførelsen heraf på den anden side, i overensstemmelse med den procentvise fordeling, der blev nævnt i begrundelsen til meddelelsen af 30. april. KOM(97) 142 endelig udg. af 30. 4. 1997. KOM(97) 2000 af 15. 7. 1997. Ændret forslag til El IROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE OM FEMTE RAMMEPROGRAM FOR DET EUROPÆISKE FÆLLESSKABS INDSATS INDEN FOR FORSKNING, TEKNOLOGISK UDVIKLING OG DEMONSTRATION (1998-2002) 97/0119 (< OD) Kommissionen forelagde den 30. april 1997 (EET nr. 97/C 173/1 I - K()M(97) 142 endelig udg. - 97/01 19 COD) et forslag til afgørelse om det femle EUI- rammeprogram for Det Europæiske fællesskab. I forslaget til algorelse mangler de finansielle oplysninger. I overensstemmelse med retningslinjerne, som er fastlagt I Agenda 2000 suppleres Kommissionens forslag således: 1. De kantede parenteser i artikel 2, stk. 1 erstattes af tollel tw14833,\ 2. Bilag HI erstattes af følgende: '- Bilag III: - første aktion (forsknings-, udviklings- og demonstrationsprogrammer) - Anden aktion (samarbejde med tredjelande og internationale organisationer) - 'I'redjo aktion (formidling og udnyttelse af resultaler) - fjerde aktion (stimulering af forskeruddannelse og forskermobilitet) SAMLET MAKSIMUMBELØB mio. ECU (løbende priser) I 1775" 491 ' 3502 I4022 Vejledende fordeling mellem temaerne i første aktion mio. ECU - Forskning i bioressourcer og økosystemer - Udvikling af et brugervenligt informationssamfund - fremme af konkurrence- og bæredygtig vækst (925^ 3925 3925 1775- Ileraf8l5mio. ECU till FFC. Exkl. beløbet til direkte aktioner FFC Ændret forslag til RÅDETS AFGØRELSE OM DET FEMTE RAMMEPROGRAM FOR DET EUROPÆISKE ATOMENERGIFÆLLESSKABS (EURATOM) INDSATS INDEN FOR FORSKNING OG UDDANNELSE (1998-2002) | Kommissionen forelagde den 30. april 1997 (EFT nr. 97C 173/12 - K()M(97) 142 endelig udg. - 97/0120 CNS) et forslag til afgørelse om det femte forskningsrammeprogram for Det Europæiske Atomenergifællesskab. I forslaget til afgørelse mangler de finansielle oplysninger. I oversstemmelse med retningslinjerne, som er fastlast I agenda 2000, suppleres Kommissionens forslag således: 1. De kantede parenteser i artikel 2, stk. 1, erstattes af tallet "1467". 2. De kantede parenteser I fodnote nr. 10 erstattes af lallet "326". FINANSIERINGOVERSIGT FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets algorelse om det femte rammeprogram for Det Europæiske Fællesskabs indsats inden for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (1998-2002), i det folgende benævnt "det femte rammeprogram". BUDGETPOST Undersektion B6 RETSGRUNDLAG EF-traktatens artikel 130 I BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN 4. 1 Foranstaltningens generelle formål Målene for Fællesskabets politik for forskning og teknologisk udvikling hænger sammen med de udfordringer, som EF for øjeblikket må tage op, og de muligheder, som del ma gribe, og som forst og fremmest drejer sig om samfundsproblemer, jobskabelse, livskvalitet, globaliseringen af viden, bidrag til udformning og iværksættelse af EF's andre politikker (i overensstemmelse med traktatens artikel 130 F, stk. I ), samt ElFs placering i verden som videnskabeligt og teknologisk ekspertisecentrum. industriens konkurreneeevne, Indsatsen er på denne baggrund bygget op omkring seks emner: • Forskning i bioressourcer og økosystemer • Udvikling af et brugervenligt • Fremme af en konkurrence- og bæredygtig vækst • Befæstelse af den europæiske forsknings internationale rolle Innovation og små og mellemstore virksomheders deltagelse • informationssamfund • Udvikling af de menneskelige ressourcer 4. 2 Foranstaltningens varighed 1998-2002 De nærmere regler for fornyelsen af indsatsen er fastsat i EF-traktatens artikel 130 I. KLASSIFIKATION AF UDGIFTERNE/INDTÆGTERNE 5. 1 Ikke-obligatoriskc udgifter 5. 2 Opdelte bevillinger 5. 3 Indtægtstype: Associerede stater bidrager til finansieringen af det femte rammeprogram. 1 henhold til finansforordningens artikel 92 og 96 kan FFC modtage indtægter fra forskellige aktiviteter, der udøves på et konkurrencemæssigt grundlag, og andre ydelser for tredjemand. I henhold til finansforordningens artikel 27 kan nogle indtægter genanvendes. UDGIFTERNES/INDTÆG I ERNES ART Det Europæiske Fællesskab bidrager økonomisk til aktiviteter inden for forskning og teknologisk udvikling, herunder demonstration, i det følgende benævnt "indirekte ITU-aklioner". Desuden gennemforer Fællesskabet selv aktiviteter inden for forskning og teknologisk udvikling, i del følgende benævnt "direkte FTl J-aktioner". I. Indirekte FTU-aktioner indirekte FTU-aktioner omfatter aktioner med omkostningsdeling, De uddannelsesstipendier, støtte til net, samordnede aktioner og ledsageforanstaltninger. Aktioner med omkostningsdeling er hovedinstrumentet til gennemførelse af programmerne. fem kategorier: EF bidrager til disse aktioner med følgende støttesatser: a) Aktioner med omkostningsdeling: Forsknings- og teknologiudviklingsprojekter, demonstrationsprojekter og integrerede projekter teknologiudviklingsprojekter og Forsknings- støtteberettigede omkostninger. anvender et formålsbestemt biidgelregnskab, dækkes de slotteheretligede forskningen medfører, dog /()()%. de I særlige tilfælde , hvor der er tale om juridiske personer, der ikke som principielt med ekstraudgifter, finansieres 50%, af (projekter, Demonstrationsprojekter levedygtighed, idet markedsføringen linansieres principiel! med 35%, af de støtteberettigede hvis ikke kan gennemføres formal er omkostninger. al påvise teknologiernes i den øjeblikkelige tekniske situation) Integrerede projekter (projekter, der bade omfatter en forsknings- og teknologudviklingsdel og en demonstrationsdel) linansieres med satser, der svarer til det vejede gennemsnit af de satser, der gælder for hver af de lo dele. - Støtte for al lette adgangen til forskningsinfrastruktur EF bidrager til den bedst mulige udnyttelse af infrastrukturen med !()()%> af de ekstraudgifter, der opstår ved at modtage forskerhold fra Fællesskabet og stille anlægget til rådighed. støtteberettigede Teknologislimuleringsprojekter med det formål al opmuntre og lette s ma og mellemstore virksomheders deltagelse i FT l!-aktiv ilet er ne Aktiviteter inden for "kooperativ forskning" linansieres med op til 5<)%> af projektets støtteberettigede udgifter. Aktiviteter inden for "samarbejdsforskning" linansieres i form af en præmie, iler dækker op til 75%) af de støtteberettigede udgifter i sonderings fasen af en IT U-aktivilel, herunder validering og tilrettelæggelse af projektet, en gennemførlighedsundersøgelse, parlnersogning, i en periode på højst 12 måneder. b) Uddannelsesstipendier EF finansierer op til 100%, af de støtteberettigede udgifter til stipendiet og yder et bidrag til de støtteberettigede udgifter for den institution, der modtager stipendiaten, når institutionen ligger i EF. c) Støtte til net EF finansierer op til 100%, af de støtteberettigede ved samordning og iværksættelse af tematiske net og op til 100%, af de støtteberettigede ekstraomkostninger, der er forbundet med etablering og vedligeholdelse af net for forskeruddannelse. ekstraomkostninger d) Samordnede aktioner: EF finansierer op til 100%, af de støtteberettigede ekstraomkostninger, der er forbundet med samordningen. e) Ledsageforanstaltninger: EF kan finansiere op til 100%, af de støtteberettigede udgifter ved foranstaltningerne. I beslutningerne om særprogrammer rammeprogram kan ovenstående satser for EF-llnansieringen kun fraviges i særlige, behørigt begrundede tilfælde fol den pågældende aktion. I disse beslutninger kan de ovenfor beskrevne indirekte FTU-aktioner dog præciseres, suppleres eller underkastes yderligere betingelser eller begrænsninger. til gennemførelse af det femte 2. Direkte FTU-aktioner De direkte FTU-aktioner, som skal gennemføres af Del Fælles Forskningscenter (FFC). omfatter institutionelle forskningsaktiviteter og institutionelle videnskabelige og tekniske støtteaktiviteter. EF finansierer normalt udgifterne I-aktioner 100%,. til direkte bil 3. I eventuelle lådsalgorelser i medfør af EF-lraklalens artikel 130 O fasllægges i givet nærmere bestemmelser om EF's llnansieringsbidrag. takl F I N A N S I E L LE V I R K N I N G ER 7. 1 Beregningsmetode for de samlede omkostninger ved foranstaltningen Det femte rammeprogram fastsætter det samlede maksimumsbeløb samt fordelingen heraf mellem de forskellige fællesskabsaktioner. Det præciserer ligeledes fordelingen mellem temaerne under den første fællesskabsaktion. Disse beløb omfatter finansieringen af forskningsaktiviteter samt personaleomkostninger og administrative udgifter. 7. 2 Omkostningernes fordeling på foranstaltningens elementer Indirekte aktioner Første aktion 11 775 M E CU forskning i bioressourcer o» okosystemer 3925 M E CU Udvikling af et brugervenligt informationssamfund fremme af en konkurrence- og bæredygtig vækst 3925 M E CU 3925 M E CU Anden aktion Tredje aktion Fjerde aktion Direkte aktioner FFC S A M L ET M A K S I M U M S B E L ØB 491 M E CU 350 M E CU I 402 M E CU 815 M E CU I4S33 MECU * P. M. Referencebeløbet til del femte rammeprogram for Del Europæiske Atomenergifællesskab (Euratom) er på I 467 mio. ECU. Del samlede beløb til rammeprogrammerne 1998-2002 er på 16 300 mio. ECU. 7. 3 Vejledende forfaldsplan for bevillingerne En effektiv gennemførelse al ilet fem le rammeprogram knever planlægning al de disponible midler for hvert år. Følgende tabel viser midlerne for hverl år i perioden 1998-2002 (de endelige beløb fastlægges af budgetmyndigheden). I ÅR 1998 1999 2000 2001 2002 l ALT 1998-2002 ! FAKTISKE BELØB 1998-2002 (MIO. ECU I LØBENDE PRISER) Det femte rammeprogram iTÏVL 3 276 3 640 3 913 4 004 14 833 * • P. M. Referencebeløbet til del femte rammeprogram for Det Europæiske Alomenergifællesskab (Euratom) er på 1 467 mio. ECU. Det samlede beløb til rammeprogrammerne 1998-2002 er på 16 300 mio. ECU. 8 FORHOLDSREGLER MOD SVIG Der er talrige administrative og finansielle kontrolforanstaltninger på alle trin fra undertegnelsen til gennemførelsen af forskningskontrakterne. Blandt disse kontrolforanstaltninger kan nævnes: • Inden indgåelsen af aftalen: Procedure for udvælgelsen af forslag baseret på projektets videnskabelige kvalitet og på en realistisk vurdering af, om forskningsomkostningerne står i et rimeligt forhold indholdet, projektets varighed og forventede resultater; til Analyse af finansieringsoplysninger forelagt af forslagsstillerne i konlraktforhandlingsblankelten. • Efter undertegnelsen af kontrakten: Gennemgang af udgiftserklæringerne på udbetalingen; Intern revision foretaget af finanskontrollen; to niveauer (videnskabeligt og finansielt) fejl Revision på stedet, hvilket skulle gøre det muligt at opdage af fejl eller andre uregelmæssigheder ved undersøgelse af alle regnskabsbilag. For at gøre denne kontrol mere effektiv har Kommissionens tjenestegrene oprettet en revisionsafdeling, der samordner al den kontrol der foretages. Kontrollen gennemføres enten af medlemmer af denne revisionsafdeling eller af revisionsfirmaer, som Kommissionen har indgået kontrakt med, under tilsyn fra personale fra revisionsafdelingen; Uanmeldte inspektioner udfort af Kommissionens finanskontrol og af EU's Revisionsret. 9. OPLYSNINGER OM COST/EFFECTIVENESS 9. 1 Specifikke og kvantificerbare mål, målgruppe De specifikke mål for hvert af de seks emner, der er nævnt i punkt 4. 1 er følgende: Forskning i bioressourcer og økosystemer: at opnå øget viden og udvikle teknologi inden for biovidenskaber og miljø med henblik på at forbedre livskvaliteten og sundheden og opnå en bedre beherskelse af problemer, der har indflydelse på miljøet. U d v i k l i ng af et brugervenligt informationssamfund: at udvikle og tilpasse de teknologier, der er nødvendige for fuldt ud at kunne udnytte informationssamfundets muligheder, og således for Fællesskabels borgere og virksomheder at åbne en lang række muligheder inden for områderne handel, arbejde, transport, miljø, uddannelse, sundhed og kultur. Fremme af en konkurrence- og bæredygtig vækst: udvikle og formidle viden og teknologi til at designe, udvikle procesteknik for og fremstille "renere" produkter af høj kvalitet, som er konkurrencedygtige på morgendagens marked; denne udvikling omfatter transportsystemer og energisystemer. Dette tema vil blive suppleret med aktiviteter inden for det kerneenergiområde, der er beskrevet i det femte rammeprogram for Del Europæiske Atomenergifællesskab (Euratom). I il Befæstelse al den europæiske gennemførelsen al Fællesskabet politik over tredjelande, herunder navnlig central- og østeuropæiske lande, der er liltrædelseskandilaler, og dels al gøre del lellere for Fællesskahel al indgå I industrielt samarbejde og al åbne nye markeder. rolle: dels al yde el bidrag internationale forsknings for Innovation og små og mellemstore virksomheders deltagelse: at fremme og lette udnyttelsen. af forskningsresultater og tilskynde til skabelse af innovative virksomheder; at lette adgangen for små og mellemstore virksomheder lil de avancerede teknologier, som de har behov for, og til de muligheder, som Fællesskabels forskningsprogrammer tilbyder. ressourcer: at vedligeholde og bidrage Udvikling af de menneskelige til udviklingen af Fællesskabets videnpotentiale gennem øget støtte til forskernes uddannelse og mobilitet, gennem bedre udnyttelse af forskningsinfrastrukturer og gennem mobilisering af samfundsvidenskaber og økonomiske videnskaber for at Unde ud af, hvilke økonomiske og samfundsmæssige tendenser, der hersker for øjeblikket og vil dukke op i fremtiden. Det femte rammeprogram er opbygget omkring nøgleaktioner, forskningsaktiviteter og aktiviteter til udvikling af generiske forskningsinfrastrukturen og aktiviteter, der gennemføres under traktatens anden, tredje og fjerde aktion (herunder specifikke i aktiviteter af aktioner og samordningsaktioner) med det tilsvarende art, der gennemføres under de særprogrammer, der henhører under traklatens første aktion. formål at skabe sammenhæng teknologier, akliviteter til stølte lil Det Fælles Forskningscenter er et teknisk-videnskabeligt organ, som Kommissionen har brug for i lindes udøvelsen af sine beføjelser. De videnskabelige og teknologiske mål for dets aktiviteter navnlig på de områder, hvor der er brug for en neutral og uafhængig ekspertise på europæisk plan, og på de områder, der svarer til EF's politiske hovedmål. Målgruppen for denne foranstaltning er virksomheder, herunder navnlig små og mellemstore virksomheder, samt forskningscentre og universiteter. 9. 2 Begrundelse for foranstaltningen I medfor af EF-traktatens artikel 130 F fortsætter Fællesskabet gennem denne nye foranstaltning industri og at med at styrke det videnskabelige og teknologiske grundlag for Fællesskabets fremme udviklingen af dens fremme alle de forskningsaktioncr, tier skønnes nødvendige i medfør af andre kapitler i traktaten. internationale konkurrenceevne samt at Denne fortsættelse foreslås efter evalueringer - i sammenhæng med SEM20()0-iniliativet - al tie foranslaltninger, der er gennemfort i løbet af de senesle fem år. Over 170 ualhængige eksperter har deltagel i disse evalueringer, der blev foretaget i løbet af andel halvår 1996 og begyndelsen al 1997. Det fremgår af disse evalueringer, at programmerne i det sløre og hele har nået deres mål, navnlig ved at sørge for finansieringen af en række aktiviteter af høj kvalitet. Rammeprogrammet udøver i i sin helhed således en væsentlig medlemsstaterne og forer til udbygning af en lang række grænseoverskridende samarbejdsnet. indflydelse på de forskningsaktiviteter, der gennemføres Det er imidlertid også blevel understreget i konklusionerne fra " p a n e l ef for femårsevalueringen, at rammeprogrammel i årenes løb har udviklet sig lil at blive en overordnet ranime for en lang række aktiviteter, som dækker alt for mange og for spredte emner, og som bor lilpasses til realiteterne i den samfundsmæssige, økonomiske og videnskabelige udvikling. Del er derfor nødvendigt al koncentrere midlerne omkring et mere begrænset antal emner med præcise formål og af fundamental socio-økonomisk karakter. Dette forslag til en ny foranstaltning følger således disse anbefalinger, navnlig veil al foreslå, al indsatsen koncentreres omkring seks store emner (se punkt 9. 1 ). 9. 3 O v e r v å g n i ng og evaluering af foranstaltningen Evalueringsprocessens form og hyppighed skal afpasses, således at Kommissionen kan opfylde sine forpligtelser i henhold til artikel 5 i det femte rammeprogram og evaluere særprogrammerne. fra uafhængige eksperter med passende Kommissionen undersøger hvert år med bistand kvalifikationer, hvorledes gennemførelsen af rammeprogrammet er forløbet på grundlag af de kriterier, der er fastsat blandt andet i bilag 1 til det femte rammeprogram. Den vurderer navnlig, om målene, prioriteringen og de finansielle midler stadig er i overensstemmelse med situationens forslag med henblik på at tilpasse eller supplere udvikling. Den rammeprogrammet. forelægger om nødvendigt Inden Kommissionen forelægger sil forslag til det sjette rammeprogram, lader den endvidere uafhængige højtstående eksperter foretage en ekstern evaluering af forvaltningen og forløbet af Fællesskabets aktioner i løbet af de fem år, der går forud for evalueringen, på grundlag af de i bilag I til det femte rammeprogram. Den vil meddele kriterier, der er fastsat blandt andet konklusionerne herfra, lil Europa-Parlamenlet, Rådet, det Okonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget. forsynet med Kommissionens bemærkninger, 9. 4 BiidgetsainmenlKengen De årlige bevillinger godkendes af budgetmyndigheden inden for de finansielle overslags grænser og under overholdelse af det samlede maksimumsbeløb for rammeprogrammet, der er omhandlet i EF-traktaten. nemlig 14 833 mio. ECU. 10. UDGIFTER T IL ADMINISTRATION Med henblik på at spare ved forvaltningen af ressourcerne vil personaleomkostningerne og administrationsudgifterne blive grundigt undersøgt på baggrund af det femte rammeprograms nye struktur. Denne undersøgelse vil blive loretaget i forbindelse med beslutningerne om særprogrammerne til gennemførelse af det femte rammeprogram. FINANSIERINGSOVERSIGT 4 FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE til Rådets for Del Europæiske Forslag Atomenergifællesskab (Euratom) indsats inden for forskning og uddannelse (1998-2002), i det følgende benævnt "det femte rammeprogram". rammeprogram afgørelse femte om det 2. BUDGETPOST Undersektion B6 3. RETSGRUNDLAG Euratom-trakatens artikel 7 4 BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN 4. 1 Foranstaltningens generelle formål Det Europæiske Atomenergifællesskabs (Euratom) forskning i kerneenergi hænger sammen med behovet for at udvikle sikre og acceptable energisystemer, hvor der tages hensyn til miljønormer, og som er konkurrencedygtige for så vidt angår produktionsomkostninger, idet del overordnede mål er at yde et væsentligt bidrag til den politik, der går ud på at sprede energiforsyningskilderne, blandt andet ved at udvikle sikkerheden I og omkring og acceptable kerneenergisystemer med henblik på at styrke Fællesskabets industrielle konkurrenceevne på kort eller mellemlang sigt. 4. 2 Foranstaltningens varighed 1998-2002 De nærmere fornyelsen af undervisningsprogrammer, der er nævnt i Euratom-traklatens artikel 7. indsatsen har regler for forbindelse med de forsknings- og 5. KLASSIFIKATION AF UDGIFTERNE/INDTÆGTERNE 5. 1 Ikke-obligatoriske udgifter 5. 2 Opdelle bevillinger 5. 3 Indtægtstypc: Associerede stater kan bidrage til finansieringen af det femte rammeprogram. I henhold til finansforordningens artikel 92 og 96 kan FFC modtage indtægter fra forskellige aktiviteter, der udøves på et konkurrencemæssigt grundlag, og andre ydelser for tredjemand. I henhold til finansforordningens artikel 27 kan nogle indtægter genanvendes. 6. UDGIFTERNES/INDTÆGTERNES ART Det Europæiske Atomenergifællesskab deltager i finansieringen af forskningsaktiviteter, herunder i det følgende benævnt "indirekte FTUU-aktioner"; demonstration, og uddannelsesaktiviteter, endvidere og herunder selv uddannelsesaktiviteter, i det følgende benævnt "direkte FTUU-aktioner". demonstration, gennemfører aktiviteter, direkte det I. Indirekte FTUU-aktioner indirekte FTUU-aktioner omfatter De fem kategorier: aktioner med omkostningsdeling, uddannelsesstipendier, sløtte til net, samordnede aktioner og ledsageforanstaltninger. Aktionerne med omkostningsdeling er det vigtigste instrument til gennemførelsen af programmerne. Euratom bidrager til disse aktioner med følgende støttesatser: a) Aklioner med omkostningsdeling: /•'orsknings- og leknologiudviklingsprojekler, demonstrationsprojekter og integrerede projekter leknologiudviklingsprojekler forsknings- og støtteberettigede omkostninger. ikke anvender el formålsbestemt budgelregnskab, (lækkes de støtteberettigede som forskningen medfører, dog 100%,. linansieres principielt med 50%, af de I særlige tilfælde , hvor der er tale om juridiske personer, der ekstraudgifter, Demonstrationsprojekter levedygtighed, idel markedsføringen finansieres principielt med 35%, af de støtteberettigede (projekter, hvis formål ikke kan gennemføres er al påvise teknologiernes tekniske i den øjeblikkelige situation) omkostninger. Integrerede projekter (projekter, der både omfatter en forsknings- og teknologudviklingsdel og en demonstrationsdel) finansieres med satser, der svarer til det vejede gennemsnit af de satser, der gælder for hver af de to dele. Støtte for at lette adgangen lil forskningsinfraslruklur Euratom bidrager støtteberettigede anlægget til rådighed. til den bedst mulige udnyttelse af infrastrukturen med 100%, af de ekstraudgifter, der opstår ved at modtage forskerhold fra Euratom og stille Uddannelsesstipendier b) Euratom finansierer op lil 100%, af de støtteberettigede udgifter til stipendiet og yde et bidrag til de støtteberettigede udgifter for den institution, der modtager stipendiaten, når institutionen ligger i EU. Stolle til net c) Euratom finansierer op til 100%, af de støtteberettigede ekstraomkostninger ved samordning og iværksættelse af tematiske net og op til 100%, af de støtteberettigede ekstraomkostninger, der er forblindet med etablering og vedligeholdelse af net for forskeruddannelse. Samordnede aktioner: d) Euratom finansierer op til 100%, af de støtteberettigede med samordningen. ekstraomkostninger, der er forbundet e) Euratom kan finansiere op til 100% af de støtteberettigede udgifter ved Ledsageforanstaltninger: foranstaltningerne. I beslutningerne om særprogrammer rammeprogram kan ovenstående satser for lùiratom-llnansieringen kun fraviges i særlige, behørigt begrundede tilfælde for den pågældende aktion. I disse beslutninger kan de ovenfor beskrevne indirekte FTUU- aktioner dog præciseres, suppleres eller underkastes yderligere betingelser eller begrænsninger. til gennemførelse af femte ilet 2. Direkte FTUU-aktioner De direkte FTUU-aktioner, som skal gennemføres af Det Fælles forskningscenter (FFC), omfatter institutionelle forskningsaktiviteter og institutionelle aktiviteter til videnskabelig og teknisk slotte. Euratom llnansierer normalt udgifterne til direkte FTUU-aktioner 100%,. De nærmere regler ITEK- 3. aktivilelerne, i associeringskonlraklerne og i visse opgaver, som kun kan udfores af industrien, fastlægges i de respektive forsknings- og undervisningsprogrammer. for Fællesskabets deltagelse i fællesforetagendet JET, i 7. F I N A N S I E L LE V I R K N I N G ER 7. 1 Beregningsmetode for de samlede omkostninger ved foranstaltningen Del femte rammeprogram fastsætter referencebeløbet. Delte beløb omlader forskningsaktiviteter samt personaleomkostninger og administrative udgifter. finansieringen al 7. 2 Omkostningernes fordeling på foranstaltningens elementer Indirekte aktioner Direkte aktioner Fusion + fission FFC REFERENCEBELØB 141 M E CU 326 M E CU I 467 M E CU * P. M. Det samlede maksimumsbeløb til Det Europæiske fællesskabs femte rammeprogram er på 14 833 mio. ECU. Det samlede beløb til rammeprogrammerne 1998-2002 er på 16 300 mio. ECU. 7. 3 Vejledende forfaldsplan for bevillingerne En effektiv gennemførelse af det femte rammeprogram kræver planlægning af de disponible midler for hvert år. Følgende tabel viser midlerne for hverl år i perioden 1998-2002 (de endelige beløb fastlægges af budgetmyndigheden). I F A K T I S KE B E L ØB ÅR 1998-2002 ( M I O. E CU I L Ø B E N DE P R I S E R) 1998 1999 2000 2001 2002 1 A LT 1998-2002 Det femte r a m m e p r o g r am PM. 324 360 387 3% I 467 M E C U* ' * P. M. Det samlede maksimumsbeløb til Del Europæiske Fællesskabs femte rammeprogram er på 14 833 mio ECU. Det samlede beløb til rammeprogammeme 1998-2002 er på 16 300 mio. ECU. 8. F O R H O L D S R E G L ER M OD S V IG Der er talrige administrative og finansielle kontrolforanstaltninger på alle trin fra undertegnelsen til gennemforeisen af forskningskontrakterne. Blandt disse kontrolforanstaltninger kan nævnes: • Inden indgåelsen af aftalen: Procedure for udvælgelsen af forslag baseret på projektets videnskabelige kvalitet og på en realistisk vurdering af, om indholdet, projektets varighed og forventede resultater; forskningsomkostningerne slår i et rimeligt forhold lil Analyse af finansieringsoplysninger forelagt af forslagsstillerne i kontraktforhandlingsblankelten. 12 • lifter undertegnelsen af kontrakten: Gennemgang af udgiftserklæringerne på udbetalingen; to niveauer (videnskabeligt og finansielt) for Intern revision foretaget af finanskontrollen; Revision på stedel, hvilket skulle gøre det muligt at opdage fejl eller andre uregelmæssigheder ved undersøgelse af alle regnskabsbilag. For at gøre denne kontrol mere effektiv har Kommissionens tjenestegrene oprettet en revisionsafdeling, der samordner al den kontrol der foretages. Kontrollen gennemføres enten af medlemmer af denne revisionsafdeling eller af revisionsfirmaer, som Kommissionen har indgået kontrakt med, under tilsyn fra personale Ira revisionsafdelingen; Uanmeldte inspektioner udført af Kommissionens finanskontrol og af EU's Revisionsret. 9. O P L Y S N I N G ER OM C O S T / E F F E C T I V E N E SS 9. 1 Specifikke og kvantificerbare mål, målgruppe femte For at nå de generelle mål, der er nævnt rammeprogram gennem forsknings- og uddannelsesprogrammer, der omfatter tematiske aspekter og tværgående aspekter (samarbejde med tredjelande og internationale organisationer, formidling og nyttiggørelse af resultater samt for Euratom). fremme af forskernes uddannelse og mobilitet i ovenstående punkt 4. 1, gennemføres det inden Aktiviteterne inden for kerneenergi under disse forsknings- og uddannelsesprogrammer supplerer både aktiviteterne under nøgleaktionen "Konkurrence- og bæredygtig vækst: Avancerede energisystemer og -tjenester" og de generiske aktiviteter i det tematiske program "Fremme af en konkurrence- og bæredygtig vækst", der er beskrevet i forslaget til det femte rammeprogram for Det Europæiske Fællesskab. Deres specifikke mål består i udvikling af reaktorprototyper som forløbere for elværker, der opfylder samfundets behov (sikkerhed under drift, miljøvenlighed og økonomisk i og omkring kerneenergisystemer bl. a. med nye eksportmarkeder for øje. levedygtighed), og sikkerheden Med hensyn til de tematiske aspekter, er rammeprogrammel opbyggel omkring en "nogleaktion", "forskningsaktiviteter og aktiviteter til udvikling af generiske teknologier" og "aktiviteter til støtte forbundet med de for forskningsin frastrukturen". De tværgående aspekter omfatter aktiviteter generelle mål for Fællesskabets politik angående forbindelser med tredjelande, innovation og menneskelige ressourcer. Del Fælles Forskningscenter er et teknisk-videnskabeligt organ, som Kommissionen har brug for i udøvelsen af sine beføjelser. De videnskabelige og teknologiske mål for dels akiiviteler lindes navnlig på de områder, hvor der er brug for en neutral og ualhængig ekspertise på europæisk plan, og på de områder, der svarer til Euratonfs politiske hovedmål. Målgruppen for denne foranstaltning er virksomheder, forskningscentre og universiteter. 9. 2 Begrundelse for foranstaltningen I medfør af Euratom-traktaten fortsætter Fællesskabet gennem denne nye foranstaltning, dvs. ved at gennemføre forsknings- og udannelsesprogrammer, med at supplere de foranstaltninger, som medlemsstaterne gennemfører på det nukleare område. Denne fortsættelse foreslås efter evalueringer - i sammenhæng med SEM2000-initiativet - af de foranstaltninger, der er gennemført i løbet af de seneste fem år. Disse evalueringer blev foretaget i løbet af andel halvår 1996 og begyndelsen af 1997. 13 Del fremgår af disse evalueringer, at programmerne i del store og hele har nået deres mål, navnlig finansieringen af en række aktiviteter af høj kvalitet. Rammeprogrammet udøver i ved at sørge for sin helhed således en væsentlig i medlemsstaterne og fører til udbygning af en lang række grænseoverskridende samarbejdsnet. forskningsaktiviteter, der gennemføres indflydelse på de 9. 3 Overvågning og evaluering af foranstaltningen Evalueringsprocessens form og hyppighed skal afpasses, således at Kommissionen kan opfylde sine forpligtelser i henhold til artikel 5 i det femte rammeprogram og evaluere forsknings- og uddannelsesprogrammerne. Kommissionen undersøger hvert år med bistand fra ualhængige eksperter med passende kvalifikationer, hvorledes gennemførelsen af rammeprogrammet er forlobel på grundlag af de kriterier, der er fastsat blandt andel i bilag I til del fem le rammeprogram. Den vurderer navnlig, om målene, prioriteringen og de finansielle millier sladig er i overensslemmel. se med situationens udvikling. Den forslag meil henblik på al tilpasse eller supplere rammeprogrammet. forelægger om nødvendigt forelægger sil forslag til del sjette rammeprogram, lader den endvidere Inden Kommissionen ualhængige eksperter på et højl niveau foretage en ekstern evaluering af gennemførelsen af aktiviteterne på de pågældende områder (kontrolleret fusion og energisystemer forbundet med nuklear fission) i løbet af ile fem år, der går forud for evalueringen, på grundlag al de kriterier, der er fastsat blandt andet i bilag I lil det lemle rammeprogram. \~>en vil meddele konklusionerne herfra, Rådet og det Økonomiske og Sociale Udvalg. forsynet med Kommissionens bemærkninger, til Europa-Parlamentet. termonuklear 9. 4 Budgetsam menhængen Referencebeløbet på af I 467 mio. ECU. De årlige bevillinger godkendes af budgetmyndigheden inden for de finansielle overslags grænser. gennemførelsen rammeprogram femte det for er 10 UDGIFTER T IL ADMINISTRATION Med henblik på at spare ved ressourcerne vil personaleomkoslningerne og lemle rammeprograms nye administrationsudgifterne blive grundigt undersøgt på baggrund al del struktur. Denne undersøgelse vil blive foretage! i forbiiulelse med beslutningerne om forsknings- og uddannelsesprogrammerne til gennemførelse af del femte rammeprogram. forvaltningen af 14 ISSN 0254-1459 KOM(97) 439 endelig udg. DOKUMENTER DA 12 15 01 Katalognummer : CB-CO-97-445-DA-C ISBN 92-78-23944-5 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg Ib


title: 393 L 0089 : Council Directive of 25 October 1993 on the application by Member States of taxes on certain vehicles used for the carriage of goods by road and tolls and charges for the use of certain infrastructures (93/89/EEC)(OJ no L 279, 12.11.1993, p. 32).,393 L 0089 : Directiva del Consejo de 25 de octubre 1993 relativa a la aplicación por los Estados miembros de los impuestos sobre determinados tipos de vehículos utilizados para el transporte de mercancías por carretera, así como de los peajes y derechos de uso percibidos por la utilización de determinadas infraestructuras (93/89/CEE)(DO n̊ L 279 de 12.11.1993, p. 32).,393 L 0089 : Directiva do Conselho de 25 de Outubro de 1993 relativa à aplicação pelos Estados-membros dos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela utilização de certas infra-estruturas (93/89/CEE)(JO n̊ L 279 de 12.11.1993, p. 32).,393 L 0089 : Directive du Conseil du 25 octobre 1993 relative à l'application par les États membres de taxes sur certains véhicules utilisés pour le transport de marchandises par route, ainsi que des péages et droits d'usage perçus pour l'utilisation de certaines infrastructures (93/89/CEE)(JO n̊ L 279 du 12.11.1993, p.32).,393 L 0089 : Direttiva del Consiglio del 25 ottobre 1993 relativa all'applicazione da parte degli Stati membri delle tasse su taluni autoveicoli commerciali adibiti al trasporto di merci su strada, nonché dei pedaggi e diritti d'utenza riscossi per l'uso di alcune infrastrutture (93/89/CEE)(GU n. L 279 del 12.11.1993, pag. 32).,393 L 0089 : Neuvoston direktiivi, annettu 25 päivänä lokakuuta 1993, tiettyjen maanteiden tavaraliikenteeseen tarkoitettujen ajoneuvojen verotuksen sekä tiettyjen infrastruktuurien käytöstä perittävien tie- ja käyttömaksujen soveltamisesta jäsenvaltioissa (93/89/ETY)(EYVL N:o L 279, 12.11.1993, s. 32)(EP.07/NIDE 05, s. 37).,393 L 0089 : Richtlijn van de Raad van 25 oktober 1993 betreffende de toepassing door de Lid-Staten van de belastingen op sommige voor goederenvervoer over de weg gebruikte voertuigen en van de voor het gebruik van sommige infrastructuurvoorzieningen geheven tolgelden en gebruiksrechten (93/89/EEG)(PB nr. L 279 van 12.11.1993, blz. 32).,393 L 0089 : Richtlinie des Rates vom 25. Oktober 1993 über die Besteuerung bestimmter Kraftfahrzeuge zur Güterbeförderung sowie die Erhebung von Maut- und Benutzungsgebühren für bestimmte Verkehrswege durch die Mitgliedstaaten (93/89/EWG)(ABl. Nr. L 279 vom 12.11.1993, S. 32).,393 L 0089 : Rådets direktiv af 25. oktober 1993 om opkrævning i medlemsstaterne af afgifter på visse køretøjer, der anvendes til vejgodstransport, samt af vejafgifter og brugsafgifter for benyttelse af visse infrastrukturer (93/89/EØF)(EFT nr. L 279 af 12.11.1993, s. 32).,393 L 0089 : Rådets direktiv av den 25 oktober 1993 om medlemsstaternas tillämpning av skatter på vissa fordon som används för godstransporter på väg och tullar och avgifter för användningen av vissa infrastrukturer (93/89/EEG)(EGT nr L 279, 12.11.1993, s. 32)(SU 7/Vol. 5, s. 37).,393 L 0089 : Οδηγία του Συμβουλίου της 25ης Οκτωβρίου 1993 σχετικά με την εφαρμογή, εκ μέρους των κρατών μελών, των φόρων επί ορισμένων οχημάτων τα οποία χρησιμοποιούνται για οδική μεταφορά εμπορευμάτων, καθώς και των διοδίων και τελών χρήσης που εισπράττονται για τη χρησιμοποίηση ορισμένων έργων υποδομής (93/89/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 279 της 12.11.1993, σ. 32).

eurovoc_concepts:
carriage of goods
consolidation of EU law
road transport
tax harmonisation
toll
vehicle tax


title: 97/605/CE: Decisão da Comissão de 11 de Agosto de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

eurovoc_concepts:
derogation from EU law
marketing
plant propagation
seed
seedling
third country

formats: html pdfa1b print


title: VERORDENING (EG) Nr. 1615/97 VAN DE COMMISSIE van 11 augustus 1997 tot wijziging van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar