title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitario de protecção das variedades vegetais

eurovoc_concepts:
European organisation
crop production
plant propagation
protection of plant life

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 10. 1997 COM(97) 489 final 97/0253 (CNS) 97/0254 (CNS) 97/0255 (CNS) 97/0256 (CNS) 97/0258 (CNS) 97/0259 (CNS) 97/0260 (CNS) 97/0261 (CNS) 97/0262 (CNS) Propostas DE REGULAMENTO DO CONSELHO (CE) que altera os regulamentos de base de determinados organismos comunitários descentralizados (apresentadas pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS No decurso dos últimos dois anos, todos os organismos descentralizados recentemente criados tornaram-se plenamente operacionais1. Deverão estar sujeitos ao mais alto nível de controlo público e de transparência. A este propósito, a experiência recente mostrou que seria desejável introduzir algumas alterações ao quadro regulamentar que rege esses organismos. Além disso, desde 1990, o Parlamento Europeu exige que a Autoridade Orçamental exerça um maior controlo no que diz respeito aos orçamentos dos organismos descentralizados ditos de "segunda geração", em consonância com o modelo ainda vigente para os dois organismos da "primeira geração"2. São três as questões principais em análise: a concessão do poder de quitação a esses organismos, o tratamento dos seus recursos em relação aos recursos próprios da Comunidade e o exercício do controlo financeiro dos organismos pelo auditor financeiro da Comissão. Para introduzir alterações relativamente a estes aspectos, afigura-se necessário modificar os regulamentos que instituem cada um dos organismos em questão. As propostas em anexo apresentam as alterações que a Comissão considera necessárias, de acordo com a perspectiva seguidamente descrita. A) PODER DE QUITAÇÃO Os regulamentos que instituem os organismos da primeira geração prevêem que a quitação seja concedida ao Conselho de Administração pelo Parlamento, segundo o procedimento estabelecido no artigo 206° do Tratado. No que se refere a todos os outros organismos da "segunda geração", os regulamentos de base prevêem que a quitação seja dada pelo Conselho de Administração ao Director da Agência3. A concessão ao Parlamento do poder de quitação dos orçamentos das agências não suscita dificuldades jurídicas importantes, pelo menos no tocante às agências financiadas principalmente por uma subvenção a cargo do Orçamento Geral4. Com efeito, essas agências são financiadas mediante dotações. Por outro lado, urge reconhecer que as modalidades de constituição dos respectivos conselhos de 1 Agência Europeia do Ambiente, Fundação Europeia para a Formação, Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho, Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia, Instituto de Harmonização do Mercado Interno, Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos. 2 Os organismos da "primeira geração" são os que foram instituídos em 1975: CEDEFOP (Salónica) e Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublin). 3 Nos organismos da "primeira geração", o Conselho de Administração tem o poder de execução do orçamento (embora este seja delegado no Director). Em todos os novos organismos, os regulamentos de base estabelecem que o Director é o responsável pela execução do orçamento. 4 Agência Europeia do Ambiente, Fundação Europeia para a Formação, Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho, Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos e Centro de Tradução. - 1~ administração nem sempre garantem um nível suficiente de competência técnica em matéria orçamental susceptível de assegurar que a quitação é efectivamente dada com pleno conhecimento de causa. Pelo contrário, os organismos inteira ou largamente financiados por recursos próprios não podem ser tratados do mesmo modo. Estes organismos funcionam num contexto diferente, na medida em que o seu sistema de recursos próprios é regido por uma disposição específica da autoridade legislativa e as suas receitas e despesas são, em grande parte, determinadas pela procura Neste caso, o Parlamento deveria efectivamente dar quitação em relação à utilização dos montantes provenientes não de dotações votadas pelo Parlamento, mas sim de taxas pagas pelos que recorrem aos serviços da agência. Não existe assim o risco de dupla quitação segundo a origem das dotações (uma por parte do Parlamento em relação à utilização da subvenção a cargo do Orçamento e outra por parte do Conselho de Administração em relação aos recursos próprios da agência), visto que - por força do princípio da universalidade dos orçamentos das agências - a execução do orçamento é a mesma, independentemente da origem das dotações. Em todo o caso, estes organismos continuam sempre a poder solicitar financiamentos à Autoridade Orçamental a fim de cumprir as suas obrigações Assim, estabelece-se uma distinção entre organismos que dependem principalmente de uma subvenção comunitária e organismos que se autofinanciam, sobretudo através dos seus recursos próprios. Para os primeiros, propõe-se que a quitação seja concedida pelo Parlamento após recomendação do Conselho de Administração. Para os organismos inteira ou largamente autofinanciados, propõe- se uma fórmula mista que associa o Parlamento ao processo: a quitação seria dada pelo Conselho de Administração após recomendação do Parlamento. B) RECURSOS PRÓPRIOS DAS AGÊNCIAS Algumas das novas agências5 autofinanciam-se inteiramente ou em grande medida através dos seus recursos próprios, constituídos por taxas ou direitos pagos pelas empresas pelos serviços prestados pelas agências. Coloca-se, portanto, a questão de saber como considerar esses direitos: enquanto recursos próprios das agências, enquanto recursos próprios da Comunidade inscritos no Orçamento Geral ou como uma fórmula mista de ambos. Esta questão já foi suscitada pelo Parlamento no debate sobre o regulamento relativo aos direitos pagos à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, com sede em Londres. Importa sublinhar o facto de que todas as agências são dotadas da sua própria personalidade jurídica, distinta da da Comunidade. É este aspecto que as distingue, por exemplo, do Serviço das Publicações Oficiais cujas receitas e despesas são incluídas no Orçamento Geral, uma vez que se trata de um serviço interinstitucional sem personalidade jurídica própria. 5 Instituto de Harmonização do Mercado Interno, Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e Instituto Comunitário das Variedades Vegetais W Além disso, o Regulamento (CE) n° 2223/96 de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu das contas nacionais e regionais na Comunidade, classifica no sector "sociedades não financeiras" os produtores públicos dotados de um estatuto que lhes confere personalidade jurídica por força de uma legislação especial, que actuam como produtores sobretudo de serviços e que se financiam totalmente ou em grande medida por recursos próprios. Este sector é diferente do da "administração pública". A nível europeu, as despesas e os recursos das agências devem também ser claramente dissociados das despesas e recursos próprios das Comunidades, os quais devem ser inscritos no Orçamento Geral. O mesmo princípio foi aplicado sempre às "receitas menores" (venda de publicações, juros bancários) do CEDEFOP e da Fundação de Dublin. As receitas em causa são contabilizadas directamente no orçamento de cada um desses organismos e, quando excedem as previsões iniciais, implicam uma redução da subvenção paga pela Comissão, mas nunca são inscritas no Orçamento Geral. Por outro lado, mesmo as agências que se financiam quase inteiramente a si próprias não beneficiam de autonomia orçamental ilimitada. Com efeito, os seus orçamentos devem manter um equilíbrio numa base anual e, se necessário, podem apresentar um pedido de subvenção para esse efeito à Autoridade Orçamental. Por conseguinte, essas agências não são nem devem tornar-se organismos com fins lucrativos. Se o nível das suas receitas se revelar estruturalmente mais elevado do que o nível adequado das despesas, convém formular propostas para reduzir o nível de direitos cobrados aos seus "clientes". Assim, após terem assegurado a cobertura das suas despesas administrativas de gestão e acumulado fundos suficientes para cobrir passivos a curto prazo, todos os excedentes excepcionais deveriam ser inscritos no Orçamento Geral como receitas diversas. Por outras palavras, deste modo é possível evitar que algumas agências criem amplas reserva gerais e se venham a tornar incontroláveis. A possibilidade de constituir reservas para despesas futuras poderá ser prevista, mas - na prática - deverá limitar-se apenas à cobertura de riscos decorrentes de obrigações jurídicas claramente determinadas e relacionadas com as actividades dos organismos (por exemplo, registo, exame, tradução, publicação, etc. ). Para reforçar o controlo externo, propõe-se que a decisão de constituição de tal reserva seja adoptada pelo Conselho de Administração, com, o acordo da Comissão, que deverá consultar previamente o Parlamento. C) EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUDITOR FINANCEIRO A maior parte dos regulamentos que instituem as agências prevêem que o auditor financeiro da Comissão seja o auditor financeiro da agência. Todavia, em quatro casos7, o regulamento de base permite que os respectivos Conselhos de Administração designem o seu próprio auditor financeiro. 0 N°s 2. 23 e 2. 68 do Anexo I do Regulamento (CE) n° 2223/96. 7 Agência Europeia do Ambiente, Instituto de Harmonização do Mercado Interno, Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. 1U A fim de garantir um controlo independente e uniforme de todas as agências, o auditor financeiro da Comissão deveria também exercer funções de auditor financeiro da agência. Para obter tal resultado e resolver a questão, deveria ser suficiente que cada Conselho de Administração nomeasse auditor financeiro da respectiva agência o auditor financeiro da Comissão, tal como se verificou no caso da Agência do Ambiente. No entanto, alguns Conselhos de Administração não procederam desse modo, apesar das propostas formuladas para o efeito pelos representantes da Comissão nos referidos Conselhos de Administração, e nomearam o seu próprio auditor financeiro. Consequentemente, propõe-se alterar os regulamentos de base a fim de impor a essas agências a nomeação do auditor financeiro da Comissão. Assim, os regulamentos que instituem os organismos em questão, deverão ser alterados em conformidade com as seguintes propostas: a) no que respeita à quitação, no caso das agências financiadas principalmente por uma subvenção comunitária, a quitação deverá ser dada pelo Parlamento, após recomendação do Conselho de Administração. No caso das restantes agências, inteira ou largamente autofinanciadas, a quitação deverá ser dada pelo Conselho de Administração após recomendação do Parlamento; b) no tocante às receitas, as que provêm das taxas ou direitos deverão continuar a ser consideradas recursos próprios das agências. Contudo, os excedentes eventuais deverão ser pagos ao Orçamento Geral (a título de receitas diversas), após terem sido constituídas reservas para despesas futuras, decorrentes das obrigações jurídicas relacionadas com as actividades das agências; c) relativamente ao controlo financeiro, os regulamentos de base das agências que lhes permitem a nomeação dos seus próprios auditores financeiros deverão ser alterados de forma a permitir que o controlo financeiro seja efectuado pelo auditor financeiro da Comissão. 8 Comunicação da Comissão à Autoridade Orçamental obre o tratamento dos principais aspectos da regulamentação relativa aos organismos descentralizados das Comunidades (SEC(92) 2389 final, de 17 de Dezembro de 1992). - 1 ' REGULAMENTO (CE) N° ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 40/94 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A MARCA COMUNITÁRIA ) DO CONSELHO, DE ( ctfí (o2S2> ( C M S) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão \ Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Considerando que o Conselho adoptou, em 20 de Dezembro de 1993, o Regulamento (CE) n° 40/94 sobre a marca comunitária3; Considerando que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (a seguir denominado "Instituto"), criado pelo regulamento supra, não deve ser considerado como um organismo com fins lucrativos; Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará ô Conselho e o Parlamento; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade e, nomeadamente, em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujeito; Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io 1. É aditado ao artigo 134° do Regulamento (CE) n° 40/94, o seguinte n° : " 4. Os excedentes de receitas verificados em relação às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção comunitária, são 1 C) 2 (•••) 3 JO L 11 de 14 de Janeiro de 1994, p. 1. transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Comité Orçamental pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " 2. O artigo 136° passa a ter a seguinte redacção : " O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " 3. 0 n° 2 do artigo 137° passa a ter a seguinte redacção : "2. 0 Comité Orçamental, sob recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2o 0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. ' Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° ( REGULAMENTO (CE) N° 2100/94 DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1994, RELATIVO AO REGIME COMUNITÁRIO DE PROTECÇÃO DAS VARIEDADES ) DO CONSELHO, DE ( VEGETAIS fé ( o 2^*f ( o ^ s) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão4 , Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu5, Considerando que o Conselho adoptou, em 27 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2100/94 relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais 6; Considerando que o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (a seguir denominado "Instituto"), criado pelo regulamento supra, não deve ser considerado como um organismo com fins lucrativos; Considerando que, sendo o Instituto um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pelo Instituto; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita a acordo por parte da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento Europeu; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade e, nomeadamente, em matéria de auditorias às quais o Instituto está sujeito; Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro do Instituto; Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 4 C) 5 (-) 6 JO L 227 de 1 de Setembro de 1994, p. 1. - 5- Artigo Io 4. É,aditaQO aq artigo 108° do Regulamento (ÇE) n° 2100/94, o seguinte n° : "5. Os excedentes de receitas verificados em relação às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção comunitária, são transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Conselho de Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das spmas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " 5. No artigo 111°: a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: r O çqntrplo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e do pagamento de todas, as receitas do Instituto são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " b) O n° 3 passa a ter a seguinte redacção : " 3. O Conselho de Administração, sob recomendação do Parlamento Eurqpeu, dá quitação da execução do orçamento ao Presidente do Instituto. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2309/93 DO CONSELHO, DE 22 DE JULHO DE 1993, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMUNITÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO E INSTITUI UMA AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão7, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu8, Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Julho de 1993, o Regulamento (CEE) n° 2309/93 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (a seguir denominada "Agência")9; Considerando que a Agência não deve ser considerada como um organismo com fins lucrativos; Considerando que sendo a Agência um organismo de direito comunitário, importa prever que sejam transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias os excedentes dos seus recursos, após constituição, se for caso disso, de uma reserva para fazer face a despesas futuras e, eventualmente, revisão do preço das taxas a cobrar pela Agência; Considerando que importa prever que a autorização para a inscrição de somas na referida reserva esteja sujeita ao acordo da Comissão, que informará o Conselho e o Parlamento Europeu; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade e, nomeadamente, em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; (. ) (. ) JO L 214 de 24 de Agosto de 1993, p. 1. 7- Considerando que é desejável associar o Parlamento Europeu ao procedimento de quitação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 57° do Regulamento (CE) n° 2309/93 : a) É inserido, após o n° 6, o seguinte n° 6. a) : " 6. a) Os excedentes de receitas verificados em relação às despesas realizadas no decurso de um exercício, tendo em conta a diminuição da subvenção comunitária, são transferidos para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias onde são inscritos como receitas diversas. Contudo, o Conselho de Administração pode autorizar a criação de uma reserva para fazer face a despesas futuras. A inscrição das somas na referida reserva está sujeita ao acordo da Comissão, após consulta do Parlamento. " b) O n° 8 passa a ter a seguinte redacção : " 8. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas da Agência são exercidos pelo auditor financeiro da Comissão. " c) O segundo parágrafo do n° 9 passa a ter a seguinte redacção : "O Tribunal de Contas examina o balanço em conformidade com o artigo 188-C do Tratado. " d) O n° 10 passa a ter a seguinte redacção : " 10. O Conselho de Administração, sob recomendação do Parlamento Europeu, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente v REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( REGULAMENTO (CEE) N° 1210/90 DO CONSELHO, DE 7 MAIO DE 1990, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE E A REDE EUROPEIA DE INFORMAÇÃO E DE OBSERVAÇÃO DO ), QUE ALTERA O AMBIENTE ^ k ^ ( c M ^) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão 10, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu11, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social12, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CE) n° 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente (a seguir denominada "Agência") e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente 13; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade e, nomeadamente, em matéria de auditorias às quais a Agência está sujeita; Considerando que o auditor financeiro da Comissão é o melhor colocado para assumir as funções de auditor financeiro da Agência; Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 1210/90 : a) O n° 2 passa a ter a seguinte redacção : " 2. O controlo da autorização e do pagamento de todas as despesas e o controlo da verificação e da cobrança de todas as receitas do instituto são exercidos pelo 10 (•••) 11 (•••) 12 C) 13 JOL 120 de 11 de Maio de 1990, p. 1. auditor financeiro da Comissão. " b) O n° 4 passa a ter a seguinte redacção : " 4. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director executivo. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 10 REGULAMENTO (CE) N° ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2062/94 DO CONSELHO, DE 18 DE JULHO DE 1994, QUE INSTITUI A AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO ) DO CONSELHO, DE ( | ^r ,A O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão14, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 15, Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Julho de 1994, o Regulamento (CE) n° 2062/94 que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho16, a seguir denominada "Agência"; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2062/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : " 4. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 14 C) 15 (-) 16 JO L 216 de 20 de Agosto dei 994, p. 1. 11 REGULAMENTO (CE) N° ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 302/93 DO CONSELHO, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE INSTITUI UM OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA ) DO CONSELHO, DE ( ^ TOXICODEPENDÊNCIA <V¥ |o2_S^ ( c K SJ O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão 17, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 18, Considerando que o Conselho adoptou, em 8 de Fevereiro de 1993, o Regulamento (CEE) n° 302/93 que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência19, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : No artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 302/93, o n° 11 passa a ter a seguinte redacção : Artigo Io "11. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, dá Director". quitação orçamento execução ao do da 17 C) 18 C) 19 JO L36 de 12 de Fevereiro de 1993, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 3294/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 (JOL341 de 30 de Dezembro de 1994, p. 7). - 1 2- Artigo T O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 13 REGULAMENTO (CE) N° ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 1360/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE INSTITUI UMA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO ) DO CONSELHO, DE ( <K\ I02^o ( c^ O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão 20, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 21, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CEE) n° 1360/90, que institui uma Fundação Europeia para a Formação22, a seguir denominada "Fundação"; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 11° do regulamento (CE) n° 1360/90, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : " 4. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Direcção, dá quitação da execução do orçamento ao Director ". 20 C) 21 C) 22 JO L 131 de 23 de Maio de 1990, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo Regulamento (CE) n° 2063/94 (JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 9). 14 Artigo T O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente -15 REGULAMENTO (CE) N° ( ) DO CONSELHO, DE ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2965/94 DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CRIA UM CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA ^ L2 ( c,i ( c M S^ O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão23, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 24, Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Novembro de 1994, O Regulamento (CE) n° 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia 25, a seguir denominado "Centro"; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2965/94, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção : "O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director do Centro. " Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, „ f ^ Pelo Conselho. , 23 C) 24 C) 25 JO L314 de 7 de Dezembro de 1994, p. 1. Foi dada a última redacção ao regulamento pelo O Presidente Regulamento (CE) n° 2610/95 de 30 de Outubro de 1995 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 1). 16 REGULAMENTO (CE) N° ( ), QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 1035/97 DO CONSELHO, DE 2 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA UM OBSERVATÓRIO EUROPEU DO RACISMO E DA XENOFOBIA ) DO CONSELHO, DE ( O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 213° e 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão26, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu27, Considerando que o Conselho adoptou, em 2 de Junho de 1997, o Regulamento (CE) n° 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia28, a seguir denominado "Observatório"; Considerando que importa harmonizar as disposições financeiras relativas aos organismos descentralizados criados pela Comunidade; Considerando que é desejável que a competência para dar quitação seja concedida ao Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo Io No artigo 12° do Regulamento (CE) n° 1035/97, o n° 11 passa a ter a seguinte redacção : "11. O Parlamento Europeu, sob recomendação do Conselho de Administração, dá quitação da execução do orçamento ao Director. " Artigo T O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente (•••) (. ) 26 27 28 JOL 151 de 10 de Junho de 1997, p. 1. 18- ISSN 0257-9553 COM(97) 489 final DOCUMENTOS PT 01 13 N. ° de catálogo : CB-C0-97-515-PT-C ISBN 92-78-25664-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Decisión n° 2085/97/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 6 de octubre de 1997 por la que se establece un programa de apoyo, que incluye la traducción, en el ámbito del libro y de la lectura (Ariane)

eurovoc_concepts:
EU programme
cultural cooperation
cultural policy
cultural transmission
literature
translation

formats: html pdfa1b print


title: Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot wijziging van verordening (EG) nr. 2965/94 van de Raad van 28 november 1994 tot oprichting van een Vertaalbureau voor de organen van de Europese Unie

eurovoc_concepts:
European Union
European organisation
administrative structures
financial management
personnel administration
translation

formats: html pdf pdfa1b print

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 06. 10. 1997 COM(97) 489 def. 97/0253 (CNS) 97/0254 (CNS) 97/0255 (CNS) 97/0256 (CNS) 97/0258 (CNS) 97/0259 (CNS) 97/0260 (CNS) 97/0261 (CNS) 97/0262 (CNS) Voorstellen voor VERORDENINGEN (EG) VAN DE RAAD tot wijziging van de basisverordeningen van enkele gedecentraliseerde organen van de Europese Gemeenschap (door de Commissie ingediend) TOELICHTING In de afgelopen twee jaar zijn alle recentelijk opgerichte organen volledig operationeel geworden1. Zij dienen te voldoen de allerhoogste normen inzake maatschappelijke verantwoordingsplicht en transparantie. Uit recente ervaringen is gebleken dat in dit opzicht enkele wijzigingen in de verordeningen tot oprichting van deze organen wenselijk zijn. Bovendien eist het Europees Parlement sinds 1990 dat de Begrotingsautoriteit meer bevoegheden krijgt om begrotingstoezicht uit te oefenen op de organen van de "tweede generatie", overeenkomstig het model dat nog steeds van kracht is voor de twee organen van de "eerste generatie"2. Er staan drie hoofdpunten ter discussie: het verlenen van kwijting aan deze organen, de behandeling van hun middelen ten opzichte de eigen middelen van de Gemeenschap en hun financiële controle door de financieel controleur van de Commissie. Om wijzigingen op deze punten aan te brengen, dienen de verordeningen tot oprichting van de betrokken organen te worden gewijzigd. De bijgevoegde voorstellen bevatten de wijzigingen die de Commissie op grond van de hieronder beschreven aanpak noodzakelijk acht. A) DE KWIJTINGSBEVOEGDHEID ïn de verordeningen tot oprichting van de organen van de "eerste generatie" wordt bepaald dat het Parlement, na raadpleging van de Raad, kwijting verleent aan de Raad van Bestuur, overeenkomstig de in artikel 206 van het Verdrag neergelegde procedure. In de verordeningen tot oprichting van de organen van de "tweede generatie" wordt echter bepaald dat de Raad van Bestuur kwijting verleent aan de directeur3. De kwijtingsbevoegdheid voor de begroting van deze organen zou zonder al te grote juridische problemen eveneens aan het Parlement kunnen worden toegekend. Dit geldt in ieder geval voor de organen die grotendeels door een bijdrage ten laste van de algemene begroting worden gefinancierd4. Deze organen zijn in feite 1 Het Europees milieuagentschap, de Europese stichting voor opleiding, het europees waarnemingscentrum voor drugs en drugsverslaving, het Europees agentschap voor de gezondheid en de veiligheid op het werk, het Vertaalbureau voor de organen van de Europese Unie, het Bureau voor harmonisatie binnen de interne markt, het Europees bureau voor de geneesmiddelenbeoordeling, het Communautair bureau voor planterassen, het Europees waarnemingscentrum voor racisme en vreemdelingenhaat. 2 De organen van de "eerste generatie" zijn die welke in 1975 werden opgericht : CEDEFOP (Thessaloniki) en de Europese stichting tot verbetering van de levens- en arbeidsomstandigheden (Dublin). 3 In de organen van de "eerste generatie" voert de Raad van Bestuur de begroting uit (hoewel deze taak in de regel aan de directeur wordt gedelegeerd). In de basisverordeningen van de nieuwe organen wordt bepaald dat de directeur verantwoordelijk is voor de uitvoering van de begroting. 4 Het Europees miüeuagentschap, de Europese stichting voor opleiding, het Europees waarnemingscentrum voor drugs en drugsverslaving, het Bureau voor de gezondheid en de veiligheid - 1' via "aanbodgestuurd". Bovendien moet worden erkend dat de Raden van Bestuur van deze organen niet altijd voldoende ervaring op het gebied van begrotingsvraagstukken hebben om te waarborgen dat de kwijting werkelijk met volledige kennis van de betrokken problematiek wordt verleend. De organen die zich door middel van eigen inkomsten volledig of grotendeels zelf financieren, kunnen echter niet op dezelfde wijze worden behandeld. De werkwijze van deze organen is anders, omdat hun stelsel van eigen middelen door een specifieke verordening van de wetgevende autoriteit wordt geregeld en hun ontvangsten en uitgaven grotendeels vraaggestuurd zijn. In dit geval zou het Parlement in feite kwijting verlenen voor het gebruik van geldbedragen die niet afkomstig zijn uit door het Parlement goedgekeurde toewijzingen, maar uit heffingen en rechten die de gebruikers van de diensten van het betrokken orgaan hebben betaald. Een dubbele kwijting naar gelang van de herkomst van de toewijzingen (enerzijds kwijting door het Parlement voor het gebruik van de toewijzing uit de Gemeenschapsbegroting, en anderzijds kwijting door de Raad van Bestuur voor de eigen middelen van het orgaan) komt niet in aanmerking omdat op grond van het beginsel van universaliteit van de begrotingen van de organen de uitvoering van de begroting dezelfde is, ongeacht de herkomst van de betrokken middelen. Bovendien hebben deze organen altijd de mogelijkheid om de Begrotingsautoriteit om kredieten te verzoeken teneinde aan hun verplichtingen te voldoen. Daarom wordt een onderscheid gemaakt tussen de organen die grotendeels van een communautaire toewijzing afhankelijk zijn, en de organen die dank zij hun eigen middelen financieel grotendeels autonoom zijn. Voor de eerste categorie wordt voorgesteld dat het Parlement de kwijting op aanbeveling van de betrokken Raad van Bestuur verleent. Voor de tweede categorie (organen die grotendeels of volledig zelfbedruipend zijn) wordt een gemengde formule voorgesteld, waarbij het Parlement bij de kwijtingsprocedure wordt betrokken: op aanbeveling van het Parlement kan de Raad van Bestuur de kwijting verlenen. B) EIGEN MIDDELEN VAN DE ORGANEN Enkele nieuwe organen5 zijn financieel volledig of grotendeels onafhankelijk door middel van hun eigen middelen. Deze middelen bestaan uit de heffingen en rechten die ondernemingen voor de diensten van het betrokken orgaan betalen. In dit verband werpt zich dé vraag op hoe deze heffingen en rechten moeten worden behandeld: als eigen middelen van het betrokken orgaan, als eigen middelen van de Gemeenschap die in de algemene begroting moeten worden opgenomen, of als een mengvorm van beide. Het Parlement heeft dit punt reeds ter sprake gebracht in het debat over de verordening met betrekking tot de vergoedingen die aan het Europees bureau voor de geneesmiddelenbeoordeling in Londen moeten worden betaald. op het werk, het Europees waarnemingscentrum voor drugs en drugsverslaving, en het Vertaalbureau voor de organen van de Unie. 5 Het Bureau voor harmonisatie binnen de interne markt, het Europees bureau voor de geneesmiddelenbeoordeling, het Communautair bureau voor planterassen. - w~ Het is van belang te onderstrepen dat alle organen hun eigen rechtspersoonlijkheid bezitten, die losstaat van die van de Gemeenschap. Dit onderscheidt de organen van bijvoorbeeld het Publicatiebureau; de ontvangsten en uitgaven van dat bureau worden in de algemene begroting opgenomen omdat het een interinstitutioneel orgaan is zonder eigen rechtspersoonlijkheid. Bovendien worden overheidsproducenten met een bijzonder statuut dat hun rechtspersoonlijkheid verleent en die marktproducent zijn met als hoofdfunctie de productie van goederen en niet-financiële diensten op grond van Verordening (EG) nr. 2223/96 van de Raad van 25 juni 1996 inzake het Europees systeem van nationale en regionale rekeningen in de Gemeenschap ondergebracht in de sector "niet-financiële vennootschappen". Deze sector moet duidelijk worden onderscheiden van de sector "overheid"6. Op Europees niveau moeten de uitgaven en ontvangsten van deze organen derhalve duidelijk worden onderscheiden van de uitgaven en eigen middelen van de Gemeenschap, die in de algemene begroting moeten worden opgenomen. Dit beginsel is overigens ook altijd toegepast op de "overige ontvangsten" (verkoop van publicaties, bancaire rente) van het CEDEFOP en de Stichting in Dublin. Deze ontvangsten worden rechtstreeks in de begroting van het betrokken orgaan geboekt, en leiden bij een overschrijding van de oorspronkelijke ramingen tot een verlaging van de subsidie van de Commissie; deze ontvangsten worden nooit teruggestort in de algemene begroting. Anderzijds hebben zelfs de organen die financieel grotendeels autonoom zijn, geen onbeperkte autonomie op begrotingsgebied. Hun begroting dient op jaarbasis in evenwicht te zijn. Zo nodig kan de Begrotingsautoriteit om een toelage ter verzekering van het begrotingsevenwicht worden verzocht. Deze organen hebben dus geen winstoogmerk, en dat moet ook in de toekomst zo blijven. Indien hun ontvangsten structureel hoger zijn dan nodig is voor een passend uitgavenniveau, dienen zo snel mogelijk voorstellen te worden ingediend om de hoogte van de vergoedingen die aan de "klanten" in rekening worden gebracht, te verlagen. Zodra deze organen ervoor hebben gezorgd dat zij hun lopende administratieve kosten naar behoren kunnen financieren en toereikende reserves hebben opgebouwd ter dekking van hun kortetermijnverplichtingen, dient het eventuele, exceptionele overschot bijgevolg naar de Gemeenschapsbegroting te worden overgemaakt. Deze bijdragen worden als diverse ontvangsten in de algemene begroting opgevoerd. Op deze wijze kan worden voorkomen dat bepaalde organen aanzienlijke algemene reserves opbouwen en in de loop van de tijd oncontroleerbaar worden. De organen zouden wel toestemming kunnen krijgen om reserves voor toekomstige uitgaven aan te houden, maar deze zouden in de praktijk beperkt moeten worden tot reserves voor verplichtingen die voortvloeien uit welbepaalde juridische verplichtingen tengevolge van aanvragen (bijv. registratie, onderzoek, vertaling, publicatie. ). Ter versterking van de externe controle wordt voorgesteld dat het besluit tot vorming van een dergelijke reserve door de Raad van Bestuur Punten 2. 23 en 2. 68 van Bijlage I bij Verordening (EG) nr. 2223/96. wordt genomen met toestemming van de Commissie, die het Parlement vooraf moet raadplegen. C) UITOEFENING VAN DE FUNCTIE VAN FINANCIEEL CONTROLEUR In de meeste verordeningen tot oprichting van de organen wordt bepaald dat de financiële controle door de financieel controleur van de Commissie wordt uitgeoefend. In vier gevallen7 mag de betrokken Raad van Bestuur evenwel een eigen financieel controleur aanwijzen. Teneinde een onafhankelijke en uniforme controle van alle organen te waarborgen zou de financieel controleur van de Commissie de financiële controle van alle organen op zich moeten nemen8. Met het oog hierop en teneinde een oplossing voor deze kwestie te vinden, zou de Raad van Bestuur ermee kunnen volstaan de financieel controleur van de Commissie als financieel controleur van het orgaan te benoemen. Dit is gebeurd bij het Europees Milieuagentschap. Enkele Raden van Bestuur hebben dit echter niet gedaan, ondanks de daartoe strekkende voorstellen van de Commissie vertegenwoordigers in de betrokken Raden; zij hebben hun eigen financieel controleur aangewezen. Derhalve wordt voorgesteld in de basisverordeningen een bepaling op te nemen op grond waarvan deze organen worden verplicht de financieel controleur van de N Commissie aan te wijzen. De verordeningen tot oprichting van deze organen zouden bijgevolg als volgt moeten worden gewijzigd: a) Kwijting: bij de overwegend door communautaire bijdragen gefinancierde organen dient de kwijting door het Parlement te worden verleend, op aanbeveling van de Raad van Bestuur. Voor de organen die financieel volledig of grotendeels onafhankelijk zijn, dient de Raad van Bestuur de kwijting te verlenen, op aanbeveling van het Parlement; b) Ontvangsten: de door de organen ontvangen rechten en heffingen dienen ook in de toekomst als eigen middelen van het betrokken orgaan te worden beschouwd. Indien na de vorming van een reserve voor toekomstige uitgaven in verband met juridische verplichtingen tengevolge van aanvragen evenwel 7 Het Europees milieuagentschap, het Bureau voor harmonisatie binnen de interne markt, het Europees bureau voor de geneesmiddeleribeoordeling, het Communautair bureau voor planterassen. 8 Mededeling van de Commissie aan de Begrotingsautoriteit inzake de behandeling van de op budgettair vlak meest in het oog springende aspecten in de voorschriften met betrekking tot de gedecentraliseerde organen van de Gemeenschappen (SEC(92)2389 fin. van 17 december 1992). - 4c overschotten mochten resulteren, dienen deze naar de algemene begroting te worden overgedragen (als diverse ontvangsten); c) Financiële controle: de basisverordeningen van de organen, op grond waarvan zij hun eigen financieel controleur mogen aanwijzen, moeten zo worden gewijzigd dat de financiële controle voortaan door de financieel controleur van de Commissie wordt uitgevoerd. U' VERORDENING (EG) NR. ( ) TOT WIJZIGING VAN VERORDENING NR. 40/94 VAN DE RAAD VAN 20 DECEMBER 1993 INZAKE HET GEMEENSCHAPSMERK ) VAN DE RAAD VAN ( q > l o 2 S° r<TNis) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gezien het voorstel van de Commissie1, Gezien het advies van het Europees Parlement2, Overwegende dat de Raad op 20 december 1993 Verordening (EG) nr. 40/94 inzake het Gemeenschapsmerk heeft vastgesteld3; Overwegende dat het bij deze verordening ingestelde Bureau voor harmonisatie binnen de interne markt (hierna "het Bureau") niet kan worden beschouwd als een orgaan met winstoogmerk; Overwegende dat, aangezien het Bureau een orgaan naar Gemeenschapsrecht is, dient te worden bepaald dat de overschotten van zijn middelen worden overgemaakt naar de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen, nadat eventueel een reserve is gevormd met het oog op latere uitgaven of een herziening van het bedrag van de door het Bureau te innen taksen; Overwegende dat moet worden bepaald dat de Commissie, die de Raad en het Parlement hiervan in kennis stelt, moet instemmen met de opname van bedragen in deze reserve; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd, met name inzake de controles waaraan het Bureau wordt onderworpen; Overwegende dat de financieel controleur van de Commissie het meest in aanmerking komt om de taak van financieel controleur van het Bureau uit te oefenen; Overwegende dat het wenselijk is het Europees Parlement te betrekken bij de kwijtingsprocedure; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 1. Aan artikel 134 van Verordening (EG) nr. 40/94 wordt het volgende lid toegevoegd : in een " 4. De overschotten van de ontvangsten die ten opzichte van de begrotingsjaar gedane uitgaven worden vastgesteld, rekening houdend met de vermindering van de subsidie van de Gemeenschap, worden overgemaakt naar de 1 (•••) 2 C) 3 PB L 11 van 14 januari 1994, blz. 1. - Ie- algemene begroting van de Europese Gemeenschappen, waar zij worden geboekt als diverse ontvangsten, Het Begrotingscomité kan evenwel toestaan dat een reserve wordt aangelegd met het oog op latere uitgaven. De opname van bedragen in deze reserve is afhankelijk van de instemming van de Commissie na raadpleging van het Parlement " 2. Artikel 136 wordt vervangen door de volgende tekst : "De controle op het aangaan van betalingsverplichtingen en alle betalingen, alsmede de controle op de vaststelling en de inning van alle ontvangsten van het Bureau geschieden door de financieel controleur van de Commissie. " 3. In artikel 137 wordt lid 2 vervangen door de volgende tekst : "2. Het Begrotingscomité verleent de voorzitter van het Bureau op aanbeveling van het Europees Parlement kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter VERORDENING (EG) NR. ( ) TOT W I J Z I G I NG VAN VERORDENING (EG) NR. 2100/94 VAN DE RAAD VAN 27 JULI 1994 INZAKE H ET COMMUNAUTAD1E KWEKERSRECHT ) VAN DE RAAD VAN ( ^ l o l S U- ( c N s) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gezien het voorstel van de Commissie4, Gezien het advies van het Europees Parlement5, Overwegende dat de Raad op 27 juli 1994 Verordening (EG) nr. 2100/94 inzake het communautaire kwekersrecht heeft vastgesteld6; Overwegende dat het bij deze verordening ingestelde Bureau voor plantenrassen (hierna "het Bureau") niet kan worden beschouwd als een orgaan met winstoogmerk; Overwegende dat, aangezien het Bureau een orgaan naar Gemeenschapsrecht is, dient te worden bepaald dat de overschotten van zijn middelen worden overgemaakt naar de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen, nadat eventueel een reserve is gevormd met het oog op latere uitgaven of een herziening van het bedrag van de door het Bureau te innen taksen; Overwegende dat moet worden bepaald dat de Commissie, die de Raad en het Parlement hiervan in kennis stelt, moet instemmen met de opname van bedragen in deze reserve; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd, met name inzake de controles waaraan het Bureau wordt onderworpen; Overwegende dat de financieel controleur van de Commissie het meest in aanmerking komt om de taak van financieel controleur van het Bureau uit te oefenen; Overwegende dat het wenselijk is het Europees Parlement te betrekken bij de kwijtingsprocedure; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 1. Aan artikel 108 van Verordening (EG) nr. 2100/94 wordt het volgende lid toegevoegd : 4 C) 5 C) 6 PB L 227 van 1 september 1994, blz. 1. "5. De overschotten van de ontvangsten die ten opzichte van de in een begrotingsjaar gedane uitgaven worden vastgesteld, rekening houdend met de vermindering van de subsidie van de Gemeenschap, worden overgemaakt naar de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen, waar zij worden geboekt als diverse ontvangsten. De raad van bestuur kan evenwel toestaan dat een reserve wordt aangelegd met het oog op latere uitgaven. De opname van bedragen in deze reserve is afhankelijk van de instemming van de Commissie na raadpleging van het Parlement. " 2. In artikel 111 : a) wordt lid 1 vervangen door de volgende tekst : "De controle op het aangaan van betalingsverplichtingen en alle betalingen, alsmede de controle op de vaststelling en storting van alle ontvangsten van het Bureau geschieden door de financieel controleur van de Commissie. " b) wordt lid 3 vervangen door de volgende tekst : " 3. De raad van bestuur verleent de voorzitter van het Bureau op aanbeveling van het Europees Parlement kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in Werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter V E R O R D E N I NG ( E G) N R. ( ) V AN DE R A AD V AN ( ) T OT W I J Z I G I NG V AN V E R O R D E N I NG ( E E G) N R. 2 3 0 9 / 93 V AN 22 J U LI 1993 T OT V A S T S T E L L I NG V AN COMMUNAUTAIRE PROCEDURES VOOR HET VERLENEN VAN VERGUNNINGEN VOOR EN HET TOEZICHT OP GENEESMIDDELEN VOOR MENSELIJK EN DIERGENEESKUNDIG GEBRUIK EN TOT OPRICHTING VAN EEN EUROPEES BUREAU VOOR DE GENEESMIDDELENBEOORDELING ^^ Q 2 $5 ( X U s) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gezien het voorstel van de Commissie7, Gezien het advies van het Europees Parlement8, Overwegende dat de Raad op 22 juli 1993 Verordening (EEG) nr. 2309/93 van 22 juli 1993 tot vaststelling van communautaire procedures voor het verlenen van vergunningen voor en het toezicht op geneesmiddelen voor menselijk en diergeneeskundig gebruik en tot oprichting van een Europees Bureau voor de geneesmiddelenbeoordeling (hierna "het Bureau") heeft vastgesteld9; Overwegende dat het Bureau niet kan worden beschouwd als een orgaan met winstoogmerk; Overwegende dat, aangezien het Bureau een orgaan naar Gemeenschapsrecht is, dient te worden bepaald dat de overschotten van zijn middelen worden overgemaakt naar de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen, nadat eventueel een reserve is gevormd met het oog op latere uitgaven of een herziening van het bedrag van de door het Bureau te innen vergoedingen; Overwegende dat moet worden bepaald dat de Commissie, die de Raad en het Parlement hiervan in kennis stelt, moet instemmen met de opname van bedragen in deze reserve; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd, met name inzake de controles waaraan het Bureau wordt onderworpen; Overwegende dat de financieel controleur van de Commissie het meest in aanmerking komt om de taak van financieel controleur van het Bureau uit te oefenen; Overwegende dat het wenselijk is het Europees Parlement te betrekken bij de kwijtingsprocedure; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : 7 (-) 8 (-) 9 PB L 214 van 24 augustus 1993, blz. 1. Artikel 1 In artikel 57 van Verordening (EG) nr. 2309/93 : a) wordt na lid 6 het volgende lid 6 bis toegevoegd : " 6 bis De overschotten van de ontvangsten die ten opzichte van de in een begrotingsjaar gedane uitgaven worden vastgesteld, rekening houdend met de vermindering van de subsidie van de Gemeenschap, worden overgemaakt naar de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen, waar zij worden opgenomen als diverse ontvangsten. De raad van beheer kan evenwel toestaan dat een reserve wordt aangelegd met het oog op latere uitgaven. De opname van bedragen in deze reserve is afhankelijk van de instemming van de Commissie na raadpleging van het Parlement. " b) wordt lid 8 vervangen door de volgende tekst : " 8. "De controle op het aangaan van betalingsverplichtingen en alle betalingen, alsmede de controle op de vaststelling en de inning van alle ontvangsten van het Bureau geschieden door de financieel controleur van de Commissie. " c) wordt lid 9, tweede alinea, vervangen door de volgende tekst: "De Rekenkamer onderzoekt deze rekeningen overeenkomstig artikel 188 C van het Verdrag. " d) wordt lid 10 vervangen door de volgende tekst : " 10. De raad van bestuur verleent de directeur op aanbeveling van het Europees Parlement kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter VERORDENING (EG) NR. ( ) T OT W I J Z I G I NG VAN VERORDENING (EEG) NR. 1210/90 VAN DE RAAD VAN 7 M EI 1990 INZAKE DE ) VAN DE RAAD VAN ( OPRICHTING VAN HET EUROPEES MILIEUAGENTSCHAP EN HET EUROPEES MILIEUOBSERVATIE-EN-INFORMATIENETWERK ^^ L ^ _ ~, ^ - ' 0\ *\*\ 02S6> VCMV DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 130 S, Gezien het voorstel van de Commissie10, Gezien het advies van het Europees Parlement11, Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité12, Overwegende dat de Raad op 7 mei 1990 Verordening (EEG) nr. 1210/90 inzake de oprichting van het Europees Milieuagentschap (hierna "het Agentschap") en het Europees milieuobservatie- en -informatienetwerk13 heeft vastgesteld; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd, met name inzake de controles waaraan het Agentschap wordt onderworpen; Overwegende dat de financieel controleur van de Commissie het meest in aanmerking komt om de taak van financieel controleur van het Agentschap uit te oefenen; Overwegende dat het wenselijk is dat de bevoegdheid om kwijting te verlenen wordt toegekend aan het Europees Parlement op aanbeveling van de Raad van Bestuur; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 In artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1210/90 : a) wordt lid 2 vervangen door de volgende tekst : "2. "De controle op het aangaan van betalingsverplichtingen en alle betalingen, alsmede de controle op de vaststelling en de inning van alle ontvangsten van het Agentschap geschieden door de financieel controleur van de Commissie. " b) wordt lid 4 vervangen door de volgende tekst : 10 C) 11 C) 12 (-) 13 PB L 120 van 11 mei 1990, blz. 1. " 4. Het Europees Parlement verleent de Uitvoerend Directeur op aanbeveling van de Raad van Bestuur kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter VERORDENING (EG) NR. ( ) VAN DE RAAD VAN ( ), TOT WIJZIGING VAN VERORDENING (EG) NR. 2062/94 VAN DE RAAD VAN 18 JULI 1994 TOT OPRICHTING V AN E EN E U R O P E ES A G E N T S C H AP V O OR DE V E I L I G H E ID EN DE G E Z O N D H E ID OP H ET WERK ^lois&^crt^ DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gezien het voorstel van de Commissie14 Gezien het advies van het Europees Parlement15, Overwegende dat de Raad op 18 juli 1994 Verordening (EG) nr. 2062/94 tot oprichting van een Europees Agentschap voor de veiligheid en de gezondheid op het werk16 (hierna "het Agentschap") heeft vastgesteld; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd; Overwegende dat het wenselijk is dat de bevoegdheid om kwijting te verlenen wordt toegekend aan het Europees Parlement op aanbeveling van de raad van bestuur; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 In artikel 14 van Verordening (EG) nr. 2062/94 wordt lid 4 vervangen door de volgende tekst: " 4. Het Europees Parlement verleent de directeur op aanbeveling van de raad van bestuur kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 14 C) 15 C) 16 PB L 216 van 20 augustus 1994, blz. 1. V E R O R D E N I NG (EG) N R. ( ) V AN DE R A AD V AN ( VERORDENING (EEG) NR. 302/93 VAN DE RAAD VAN 8 FEBRUARI 1993 TOT OPRICHTING VAN EEN EUROPEES WAARNEMINGSCENTRUM VOOR DRUGS EN | ) T OT W I J Z I G I NG V AN DRUGSVERSLAVING ^^ O i^ ( C K s) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gezien het voorstel van de Commissie17, Gezien het advies van het Europees Parlement18, Overwegende dat de Raad op 8 februari 1993 Verordening (EEG) nr. 302/93 tot oprichting van een Europees Waarnemingscentrum voor drugs en drugsverslaving19 (hierna "het Waarnemingscentrum") heeft vastgesteld; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd; Overwegende dat het wenselijk is dat de bevoegdheid om kwijting te verlenen wordt toegekend aan het Europees Parlement op aanbeveling van de raad van bestuur; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 In artikel 11 van Verordening (EG) nr. 302/93 wordt lid 11 vervangen door de volgende tekst: " //. Het Europees Parlement verleent de directeur op aanbeveling van de raad van bestuur kwijting voor de uitvoering van de begroting. " 17 C) 18 C) 19 PB L36 van 12 februari 1993, blz. 1. Verordening laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 3294/94 van de Raad van 22 december 1994 (PB L 341 van 30 december 1994, blz. 7). 10 Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 11 VERORDENING (EG) NR. ( ) TOT WIJZIGING VAN VERORDENING (EEG) NR. 1360/90 VAN DE RAAD VAN 7 MEI 1990 TOT OPRICHTING VAN EEN EUROPESE STICHTING VOOR OPLEIDING ) VAN DE RAAD VAN ( I x DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gezien het voorstel van de Commissie20, Gezien het advies van het Europees Parlement21, Overwegende dat de Raad op 7 mei 1990 Verordening (EEG) nr. 1360/90 tot oprichting van een Europese Stichting voor Opleiding22 (hierna "de Stichting") heeft vastgesteld; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd; Overwegende dat het wenselijk is dat de bevoegdheid om kwijting te verlenen wordt toegekend aan het Europees Parlement op aanbeveling van de raad van bestuur; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 In artikel 11 van Verordening (EEG) nr. 1360/90 wordt lid 4 vervangen door de volgende tekst: " 4. Het Europees Parlement verleent de directeur op aanbeveling van de raad van bestuur kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 20 C) 21 C) 22 PB L 131 van 23 mei 1990, blz. 1. Verordening laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2063/94 (PB L 216 van 20 augustus 1994, blz. 9). 12 VERORDEMNG (EG) NR. (. ) T OT W I J Z I G I NG VAN VERORDENING (EG) NR. 2965/94 VAN DE RAAD VAN 28 NOVEMBER 1994 TOT OPRICHTING VAN EEN VERTAALBUREAU VOOR DE ORGANEN VAN DE EUROPESE UNIE ) VAN DE RAAD VAN ( Qf\ [O 2i> l (V Ks) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 235, Gezien het voorstel van de Commissie23, Gezien het advies van het Europees Parlement24, Overwegende dat de Raad op 28 november 1994 Verordening (EG) nr. 2965/94 tot oprichting van een Vertaalbureau voor de organen van de Europese Unie25 (hierna "het Bureau") heeft vastgesteld; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd; Overwegende dat het wenselijk is dat de bevoegdheid om kwijting te verlenen wordt toegekend aan het Europees Parlement op aanbeveling van de raad van bestuur; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 In artikel 14 van Verordening (EG) nr. 2965/94 wordt lid 4 vervangen door de volgende tekst: Het Europees Parlement verleent de directeur van het Bureau op aanbeveling van de raad van bestuur kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 23 C) 24 (-) 25 PB L 314 van 7 december 1994, blz. 1. Verordening laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2610/95 van 30 oktober 1995 (PB L 268 van 10. 11. 1995, blz. 1). 13 V E R O R D E N I NG (EG) NR. ( ) VAN DE RAAD VAN ( ) T OT WIJZIGING VAN V E R O R D E N I NG (EG) NR. 1035/97 VAN DE RAAD VAN 2 JUNI 1997 HOUDENDE OPRICHTING VAN EEN EUROPEES WAARNEMINGSCENTRUM VOOR RACISME EN CISME EN ^{oz&x (c us) VREEMDELINGENHAAT DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikelen 213 en 235, Gezien het voorstel van de Commissie26, Gezien het advies van het Europees Parlement27, Overwegende dat de Raad op 2 juni 1997 Verordening (EG) nr. 1035/97 houdende oprichting van een Europees Waarnemingscentrum voor racisme en vreemdelingenhaat28 (hierna "het Waarnemingscentrum") heeft vastgesteld; Overwegende dat de financiële bepalingen met betrekking tot de door de Gemeenschap ingestelde gedecentraliseerde organen moeten worden geharmoniseerd; Overwegende dat het wenselijk is dat de bevoegdheid om kwijting te verlenen wordt toegekend aan het Europees Parlement op aanbeveling van de raad van bestuur; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 In artikel 12 van Verordening (EG) nr. 1035/97 wordt lid 11 vervangen door de volgende tekst: "11. Het Europees Parlement verleent de directeur op aanbeveling van de raad van bestuur kwijting voor de uitvoering van de begroting. " Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag na haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 26 C) 27 C) 28 PB L 151 van 10 juni 1997, blz. 1. 14 ISSN 0254-1513 COM(97) 489 def. DOCUMENTEN NL 01 13 Catalogusnummer : CB-C0-97-515-NL-C ISBN 92-78-25663-3 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg h*


title: Directiva 97/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que altera as Directivas 90/387/CEE e 92/44/CEE para efeitos de adaptação a um ambiente concorrencial no sector das telecomunicações

eurovoc_concepts:
competition
harmonisation of standards
telecommunications


title: 97/657/CE: Decisión del Consejo de 6 de octubre de 1997 por la que se nombra a un miembro titular y a un miembro suplente del Comité de las Regiones

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
alternate
appointment of staff


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Euroopan rasismin ja muukalaisvihan seurantakeskuksen perustamisesta 2 päivänä kesäkuuta 1997 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1035/97 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
EU office or agency
anti-discriminatory measure
antisemitism
dissemination of EU information
racism
xenophobia

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 06. 10. 1997 KOM(97) 489 lopull. 97/0253 (CNS) 97/0254 (CNS) 97/0255 (CNS) 97/0256 (CNS) 97/0258 (CNS) 97/0259 (CNS) 97/0260 (CNS) 97/0261 (CNS) 97/0262 (CNS) Ehdotuset: NEUVOSTON ASETUKSET (EY) joidenkin yhteisön hajautettujen erillis virastojen perusasetusten muuttamisesta (komission esittämät) PERUSTELUT Kaikki vasta perustetut hajautetut erillisvirastot ovat tulleet täysin toimintakelpoisiksi kahden viime vuoden aikana1. Niiden olisi noudatettava mahdollisimman pitkälle vietyä tulosvastuuta ja avoimuutta. Tuore kokemus on osoittanut, että nyt olisi suotavaa muuttaa näitä virastoja koskevaa sääntelyä jonkin verran. Lisäksi Euroopan parlamentti on vuodesta 1990 alkaen vaatinut, että budjettivallan käyttäjälle olisi annettava lisää valvontavaltaa ns. toiseen sukupolveen kuuluvien hajautettujen erillisvirastojen talousarvioiden osalta kahteen ensimmäisen sukupolven erillisvirastoon2 sovellettavan, yhä voimassa olevan mallin mukaisesti. Keskusteluissa on esillä kolme keskeistä aihetta: vastuuvapauden myöntäminen näille virastoille, niiden varojen käsittely yhteisön omiin varoihin nähden ja komission varainhoidon valvojan toimiminen niiden varainhoidon valvojana. Kyseisten seikkojen muuttaminen vaatii jokaisen uuden erillisviraston perustamisesta annetun asetuksen muuttamista. Mukaan liitetyt ehdotukset sisältävät ne muutokset, joita komissio pitää tarvittavina jäljempänä esitellyn mukaisesti. A) VASTUUVAPAUDEN MYÖNTÄMISVALTA Ensimmäisen sukupolven erillisvirastojen perustamisesta annetuissa asetuksissa säädetään, että Euroopan parlamentti myöntää hallintoneuvostolle vastuuvapauden perustamissopimuksen 206 artiklan menettelyn mukaisesti kuultuaan neuvostoa. Kaikkien muiden toisen sukupolven i erillisvirastojen osalta perusasetuksissa säädetään, että hallintoneuvosto myöntää viraston johtajalle vastuuvapauden3. Mittavia oikeudellisia ongelmia ei ole odotettavissa, jos myös Euroopan parlamentille koskevan vastuuvapauden myöntämisvalta ainakaan niiden virastojen osalta, joiden rahoitus erillisvirastojen talousarvioita annetaan näiden 1 Euroopan ympäristökeskus, Euroopan koulutussäätiö, Euroopan huumausaineiden ja niiden väärinkäytön seurantakeskus, Euroopan työturvallisuus-ja työterveysvirasto, Euroopan unionin elinten käännöskeskus, sisämarkkinoilla toimiva yhdenmukaistamisvirasto, Euroopan lääkearviointivirasto, yhteisön kasvislajikevirasto, Euroopan rasismin ja muukalaisvihan seurantakeskus 2 Ns. ensimmäisen sukupolven virastoja ovat vuonna 1975 perustetut Euroopan ammatillisen koulutuksen kehittämiskeskus CEDEFOP (Thessaloniki) ja Euroopan elin- ja työolojen kehittämissäätiö (Dublin). 3 Ensimmäisen sukupolven virastoissa talousarvion toteuttaa hallintoneuvosto (vaikka tehtävä delegoidaan tavallisesti johtajalle). Kaikkien uusien virastojen perusasetuksessa säädetään, että johtaja on vastuussa talousarvion toteuttamisesta. hoidetaan pääasiassa yleisestä talousarviosta tapahtuvalla avustuksella4. Itse asiassa nämä virastot ovat tarjontapainotteisia. On myös tunnustettava, että usein takaa riittävää erillisvirastojen hallintoneuvostojen kokoonpano ei aina perehtyneisyyttä talousarvioasioihin, jotta vastuuvapauden myöntäminen tapahtuisi täysin asiantuntevasti. varojen järjestelmää lainsäädäntövallan Näin ei kuitenkaan voida menetellä kokonaan tai valtaosin tulorahoitteisten erillisvirastojen kanssa. Tällaisilla virastoilla on eri toimintaperiaate, sillä niiden omien käyttäjän säädellään erityissäännöksellä ja niiden tulot ja menot ovat suurelta osin kysyntäpainotteisia. Tällöin Euroopan parlamentti antaisi vastuuvapauden sellaisten rahasummien käytöstä, jotka ovat peräisin erillisviraston palvelujen käyttäjien suorittamista maksuista eivätkä parlamentin äänestysvaltaan kuuluvista määrärahoista. Vastuuvapauden myöntäminen määrärahojen alkuperän perusteella kahteen eri kertaan ja hallintoneuvosto omien varojen osalta) ei voisi käydä päinsä, sillä erillisvirastojen talousarvioiden kokonaisvaltaisuuden periaatteen nojalla talousarviota toteutetaan määrärahojen alkuperästä riippumatta samalla tavoin. Kyseiset virastot voivat joka tapauksessa aina pyytää budjettivallan käyttäjältä määrärahoja täyttääkseen velvoitteensa. talousarviosta (parlamentti avustuksen tapahtuvan osalta Tämän vuoksi erillisvirastot erotellaan niihin, jotka ovat valtaosin riippuvaisia yhteisön avustuksesta, ja niihin, jotka rahoittavat toimintansa valtaosin omista varoista. Edellisten osalta säädettäväksi ehdotetaan, että Euroopan parlamentti tai myöntää vastuuvapauden hallintoneuvostojen valtaosin tulorahoitteisten virastojen osalta säädettäväksi ehdotetaan sekamuotoa, jossa Euroopan otetaan mukaan myöntämismenettelyyn; hallintoneuvosto voisi myöntää vastuuvapauden Euroopan parlamentin suosituksesta. suosituksesta. Kokonaan parlamentti B) VIRASTOJEN OMAT VARAT Jotkut uudet erillisvirastot5 rahoittavat toimintansa kokonaan tai valtaosin omista varoista, jotka muodostuvat viraston palveluja käyttävien yritysten virastolle suorittamista maksuista. Voidaankin kysyä, pitääkö näitä maksuja käsitellä viraston omina varoina, yhteisön yleiseen talousarvioon otettavina yhteisön omina varoina vai näiden kahden sekamuotona. Euroopan parlamentissa tämä seikka on jo otettu esille keskusteltaessa Lontoossa sijaitsevan Euroopan lääkearviointiviraston maksullisista palveluista annettavasta asetuksesta. 4 Euroopan ympäristökeskus, Euroopan koulutussäätiö, Euroopan huumausaineiden ja niiden väärinkäytön seurantakeskus, Euroopan työturvallisuus-ja työterveysvirasto, Euroopan rasismin ja muukalaisvihan seurantakeskus sekä käännöskeskus 5 Sisämarkkinoilla toimiva yhdenmukaistamisvirasto, Euroopan lääkearviointivirasto ja yhteisön kasvilajikevirasto -K- On tärkeää korostaa, että kaikilla erillisvirastoilla on yhteisöstä erillinen oikeushenkilöllisyys. Tämä erottaa ne muun muassa Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimistosta, jonka tulot ja menot sisältyvät yleiseen talousarvioon, koska kyse on toimielinten yhteisestä virastosta, jolla ei ole omaa oikeushenkilöllisyyttä. Euroopan kansantalouden tilinpidon ja aluetilinpidon järjestelmästä Euroopan yhteisössä 25 päivänä kesäkuuta 1996 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 2223/96 yrityssektoriin luetaan ne julkiset tuottajat, joita erityislainsäädännön perusteella pidetään itsenäisinä oikeushenkilöinä ja jotka ovat pääasiallisesti palveluiden tuotantoa harjoittavia markkinatuottajia sekä rahoittavat toimintansa kokonaan tai valtaosin omista varoista. Tämä sektori eroaa julkisyhteisöjen sektorista. Sen vuoksi erillisvirastojen menot ja varat on myös Euroopan tasolla selvästi erotettava yhteisön menoista ja omista varoista, jotka on otettava yleiseen talousarvioon. Samaa periaatetta on aina sovellettu CEDEFOPilta ja Dublinin säätiöltä jääviin ns. pikkutuloihin (julkaisujen myynti, pankkien maksamat korot). Saadut tulot kirjataan suoraan kyseisten virastojen omiin talousarvioihin, ja kun ne ylittävät ennakkoarviot, komission maksamaa avustusta supistetaan mutta tuloja ei koskaan siirretä takaisin yleiseen talousarvioon. Toisaalta edes valtaosin tulorahoitteisilla erillisvirastoilla ei ole rajatonta oikeutta päättää omasta talousarviostaan. Talousarvion olisi oltava tasapainossa vuosittain, ja budjettivallan käyttäjältä voidaan tarvittaessa pyytää tasapainottavaa avustusta. Kyseiset virastot eivät näin ollen ole, eikä niiden pidäkään olla, voittoa tavoittelevia yhteisöjä. Jos niiden tulot ovat rakenteellisesti kohtuullista menotasoa suuremmat, asiakkailta perittävien maksujen tasoa olisi kiireesti ehdotettava laskettavaksi. Poikkeukselliset tulojen ylijäämät olisi näin ollen siirrettävä yhteisön talousarvioon sitten, kun virastot ovat huolehtineet siitä, että hallinnollisten toimintamenojen rahoitus on kunnossa ja että lyhytaikaiset velat voidaan kattaa. Nämä osuudet otettaisiin yleiseen talousarvioon sekalaisina tuloina. Näin voidaan toisin sanoen välttää se, että jotkut erillisvirastot tekisivät huomattavia yleisvarauksia, jolloin niitä olisi ennen pitkää mahdotonta valvoa. Varausten tekeminen voitaisiin sallia tulevien menojen osalta, mutta käytännössä luvan olisi rajoituttava varauksiin, jotka tehdään tiettyjen pyynnöistä (rekisteröinti, tutkimus, kääntäminen, julkaiseminen jne. ) aiheutuvien oikeudellisten velvoitteiden vuoksi koituvia menoja varten. Ulkoisen valvonnan lisäämiseksi ehdotetaan, että hallintoneuvoston olisi tehtävä tällaista varausta koskeva päätös komission suostumuksella; komission olisi tätä varten kuultava Euroopan parlamenttia. C) VARAINHOIDON VALVOJAN TEHTÄVÄN HOITAMINEN Valtaosassa erillisvirastojen perustamisesta annetuista asetuksista säädetään, että komission varainhoidon valvojan on oltava viraston varainhoidon valvoja. Neljässä Asetuksen (EY) N:o 2223/96 liitteessä 1 oleva 2. 23 ja 2. 68 kohta. tapauksessa7 varainhoidon hallintoneuvoston tehtäväksi. valvojan nimittäminen annetaan kuitenkin Riippumattoman ja yhtenäisen valvonnan takaamiseksi kaikkien erillisvirastojen osalta komission varainhoidon valvojan olisi oltava myös erillisviraston varainhoidon valvoja8. Jotta tähän tulokseen päästäisiin ja asia saataisiin ratkaistua, riittäisi, että hallintoneuvosto nimittää komission varainhoidon valvojan erillisviraston tapauksessa. varainhoidon valvojaksi. Näin Hallintoneuvostojen jäseninä olevien komission edustajien ehdotuksista huolimatta jotkut hallintoneuvostot eivät kuitenkaan ole tehneet näin vaan ovat nimittäneet omat varainhoidon valvojansa. toimittiin ympäristökeskuksen Erillisvirastojen perusasetuksiin ehdotetaan muutosta, jossa vaaditaan komission varainhoidon valvojan nimittämistä virastojen varainhoidon valvojaksi. Erillisvirastojen perustamisesta annettuja asetuksia ehdotetaan muutettaviksi seuraavasti: a) Euroopan parlamentin olisi myönnettävä vastuuvapaus hallintoneuvoston suosituksesta niiden virastojen osalta, joiden rahoitus hoidetaan pääasiassa yhteisön avustuksella. Kokonaan tai valtaosin tulorahoitteisten erillisvirastojen osalta hallintoneuvoston olisi myönnettävä vastuuvapaus Euroopan parlamentin suosituksesta, b) maksuista saatavia tuloja olisi edelleen pidettävä erillisvirastojen omina varoina. Kaikki ylijäämät olisi kuitenkin siirrettävä yleiseen talousarvioon (sekalaisina tuloina) sen jälkeen, kun pyynnöistä aiheutuvien oikeudellisten velvoitteiden vuoksi koituvia tulevia menoja varten on tehty varaus, c) erillisvirastojen perusasetuksia, joiden mukaan varainhoidon valvojan nimittäminen annetaan viraston tehtäväksi, olisi muutettava niin, että komission varainhoidon valvoja hoitaa varainhoidon valvontaa. 7 Euroopan ympäristökeskus, sisämarkkinoilla toimiva yhdenmukaistamisvirasto, Euroopan lääkearviointivirasto ja yhteisön kasvilajikevirasto 8 yhteisön hajautettuja erillisvirastoja koskevien sääntöjen keskeisten budjettinäkökohtien käsittelyä koskeva komission tiedonanto budjettivallan käyttäjälle (SEC(92)2389 lopullinen, 17. 12. 1992) - Kc NEUVOSTON ASETUS (EY) N: O ( ), ANNETTU ( 20 PÄIVÄNÄ JOULUKUUTA 1993 ANNETUN NEUVOSTON ASETUKSEN (EY) N: O 40/94 MUUTTAMISESTA ), YHTEISÖN TAVARAMERKISTÄ ^ l o *^ (CHS) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen1, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon2, sekä katsoo, että neuvosto antoi yhteisön tavaramerkistä 20 päivänä joulukuuta 1993 asetuksen (EY) N:o 40/943, joka sisämarkkinoilla perustettiin edellä mainitulla asetuksella, ei ole pidettävä voittoa tavoittelevana yhteisönä, toimivaa yhdenmukaistamisvirastoa (jäljempänä Virasto'), koska virasto on yhteisöoikeudellinen laitos, olisi säädettävä, että sen varojen ylijäämät siirretään Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sen jälkeen, kun tulevia menoja varten on tarvittaessa tehty varaus ja kun viraston perimien maksujen hintaa on mahdollisesti tarkistettu, lupaan määrien ottamiseksi edellä tarkoitettuun varaukseen tarvitaan komission suostumus ja komissio ilmoittaa asiaa koskevista päätöksistään neuvostolle ja parlamentille, olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset etenkin virastolle tehtävien tarkastusten osalta, komission varainhoidon valvojalla on parhaat edellytykset hoitaa viraston varainhoidon valvojan tehtävää, ja on suotavaa ottaa Euroopan parlamentti mukaan vastuuvapauden myöntämismenettelyyn, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 1. Lisätään asetuksen (EY) N:o 40/94 134 artiklaan kohta seuraavasti: " 4. Tulojen todetut ylijäämät suhteessa varainhoitovuoden tosiasiallisiin menoihin siirretään yhteisön avustuksen vähentämisen jälkeen Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon, johon ne otetaan sekalaisina tuloina. Talousarviokomitea voi kuitenkin antaa luvan varaukseen tulevia menoja varten. Määrien ottamiseksi edellä 1 C) 2 C) 3 EYVLN:oL 11, 14. 1. 1994, s. 1 tarkoitettuun varaukseen tarvitaan komission suostumus, jonka se antaa kuultuaan Euroopan parlamenttia. " 2. Korvataan 136 artikla seuraavasti: "Komission varainhoidon valvoja valvoo viraston kaikkiin menoihin sitoutumista ja niiden maksamista sekä kaikkien tulojen toteamista ja perimistä. " 3. Korvataan 137 artiklan 2 kohta seuraavasti: "2. Talousarviokomitea myöntää Euroopan parlamentin suosituksesta viraston pääjohtajalle talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 2- NEUVOSTON ASETUS (EY) N:0 ( ), ANNETTU ( ), YHTEISÖN KASVINJALOSTAJANOIKEUKSISTA 27 PÄIVÄNÄ HEINÄKUUTA 1994 ANNETUN NEUVOSTON ASETUKSEN (EY) N:0 2100/94 MUUTTAMISESTA x °(\ | 0 2 S l \- C ^ ^V i , EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen4, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon5, sekä katsoo, että neuvosto antoi yhteisön kasvinjalostajanoikeuksista 27 päivänä heinäkuuta 1994 asetuksen (EY)N:o2100/946, yhteisön kasvilajikevirastoa (jäljempänä asetuksella, ei ole pidettävä voittoa tavoittelevana yhteisönä, 'virasto'), joka perustettiin edellä mainitulla koska virasto on yhteisöoikeudellinen laitos, olisi säädettävä, että sen varojen ylijäämät siirretään Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sen jälkeen, kun tulevia menoja varten on tarvittaessa tehty varaus ja kun viraston perimien maksujen hintaa on mahdollisesti tarkistettu, lupaan määrien ottamiseksi edellä tarkoitettuun varaukseen tarvitaan komission suostumus ja komissio ilmoittaa asiaa koskevista päätöksistään neuvostolle ja parlamentille, olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset etenkin virastolle tehtävien tarkastusten osalta, komission varainhoidon valvojalla on parhaat edellytykset hoitaa viraston varainhoidon valvojan tehtävää, ja on suotavaa ottaa Euroopan parlamentti mukaan vastuuvapauden myöntämismenettelyyn, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 4. Lisätään asetuksen (EY) N:o 2100/94 108 artiklaan kohta seuraavasti: "5. Tulojen todetut ylijäämät suhteessa varainhoitovuoden tosiasiallisiin menoihin siirretään yhteisön avustuksen vähentämisen jälkeen Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon, johon ne otetaan sekalaisina tuloina. Hallintoneuvosto voi kuitenkin (. ) (. ) 6 EYVL N. o L 227, 1. 9. 1994, s. 1 - 3- antaa luvan varaukseen tulevia menoja varten. Määrien ottamiseksi edellä tarkoitettuun varaukseen tarvitaan komission suostumus, jonka se antaa kuultuaan Euroopan parlamenttia. " 5. Korvataan 111 artiklan : a) 1 kohta seuraavasti: "Komission varainhoidon valvoja valvoo viraston kaikkiin menoihin sitoutumista ja niiden maksamista sekä kaikkien tulojen toteamista ja perimistä. " b) 3 kohta seuraavasti: " 3. Hallintoneuvosto myöntää Euroopan parlamentin suosituksesta viraston pääjohtajalle talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja NEUVOSTON ASETUS (EY) NtO ( ), ANNETTU ( ), IHMISILLE JA ELÄIMILLE TARKOITETTUJA LÄÄKKEITÄ KOSKEVISTA YHTEISÖN LUVANANTO- JA VALVONTAMENETTELYISTÄ SEKÄ EUROOPAN LÄÄKEARVIOINTIVIRASTON PERUSTAMISESTA 22 PÄIVÄNÄ HEINÄKUUTA 1993 ANNETUN NEUVOSTON ASETUKSEN (ETY) N:0 2309/93 MUUTTAMISESTA «TV |C£SS~(cNs) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen7, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon8, sekä katsoo, että neuvosto antoi ihmisille ja eläimille tarkoitettuja lääkkeitä koskevista yhteisön luvananto ja valvontamenettelyistä sekä Euroopan lääkearviointiviraston (jäljempänä 'virasto') perustamisesta 22 päivänä heinäkuuta 1993 asetuksen (ETY) N:o 2309/939, virastoa ei ole pidettävä voittoa tavoittelevana yhteisönä, koska virasto on yhteisöoikeudellinen laitos, olisi säädettävä, että sen varojen ylijäämät siirretään Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sen jälkeen, kun tulevia menoja varten on tarvittaessa tehty varaus ja kun viraston perimien maksujen hintaa on mahdollisesti tarkistettu, lupaan määrien ottamiseksi edellä tarkoitettuun varaukseen tarvitaan komission suostumus ja komissio ilmoittaa asiaa koskevista päätöksistään neuvostolle ja parlamentille, olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset etenkin virastolle tehtävien tarkastusten osalta, komission varainhoidon valvojalla on parhaat edellytykset hoitaa viraston varainhoidon valvojan tehtävää, ja on suotavaa ottaa Euroopan parlamentti mukaan vastuuvapauden myöntämismenettelyyn, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 2309/93 57 artiklaan: a) lisätään 6 kohdan jälkeen 6 kohdan a alakohta seuraavasti: 7 C) 8 C) 9 EYVL N:o L 214, 24. 8. 1993, s. 1 Tulojen todetut ylijäämät suhteessa varainhoitovuoden tosiasiallisiin "6a menoihin siirretään yhteisön avustuksen vähentämisen jälkeen Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon, johon ne otetaan sekalaisina tuloina. Hallintoneuvosto voi kuitenkin antaa luvan varaukseen tulevia menoja varten. Määrien ottamiseksi edellä tarkoitettuun varaukseen tarvitaan komission suostumus, jonka se antaa kuultuaan Euroopan parlamenttia. " b) korvataan 8 kohta seuraavasti: " 8. Komission varainhoidon valvoja valvoo viraston kaikkiin menoihin sitoutumista ja niiden maksamista sekä kaikkien tulojen toteamista ja perimistä. " c) korvataan 9 kohdan toinen alakohta seuraavasti: "Tilintarkastustuomioistuin tutkii taseen perustamissopimuksen 188 c artiklan mukaisesti. " d) korvataan 10 kohta seuraavasti: " 10. Hallintoneuvosto myöntää Euroopan parlamentin suosituksesta johtajalle talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja NEUVOSTON ASETUS (EY) N:O ( ), ANNETTU ( ), EUROOPAN YMPÄRISTÖKESKUKSEN SEKÄ YMPÄRISTÖÄ KOSKEVAN EUROOPAN TIETO- JA SEURANTAVERKOSTON PERUSTAMISESTA 7 PÄIVÄNÄ TOUKOKUUTA 1990 ANNETUN NEUVOSTON ASETUKSEN (ETY) N :0 1210/90 MUUTTAMISESTA ^ | o 2 a G i K ^) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 130 S artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen10, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon11, ottaa huomioon talous-ja sosiaalikomitean lausunnon12, sekä katsoo, että neuvosto antoi Euroopan ympäristökeskuksen (jäljempänä 'keskus') sekä ympäristöä koskevan Euroopan tieto- ja seurantaverkoston perustamisesta 7 päivänä toukokuuta 1990 asetuksen (ETY) N:o 1210/9013, olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset etenkin keskukselle tehtävien tarkastusten osalta, komission varainhoidon valvojalla on parhaat edellytykset hoitaa keskuksen varainhoidon valvojan tehtävää, ja suotavaa, että vastuuvapauden myöntämistä koskeva on hallintoneuvoston suosituksesta Euroopan parlamentille, toimivalta annetaan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (ETY) N:o 1210/90 13 artiklan: a) 2 kohta seuraavasti: " 2. Komission varainhoidon valvoja valvoo keskuksen kaikkiin menoihin sitoutumista ja niiden maksamista sekä kaikkien tulojen toteamista ja perimistä. " b) 4 kohta seuraavasti: 10 C) 11 C) 12 C) 13 EYVLN:oL 120, 11. 5. 1990, s. 1 - 7- " 4. Euroopan toiminnanjohtajalle parlamentti myöntää hallintoneuvoston talousarvion toteuttamista koskevan 2 artikla suosituksesta vastuuvapauden. " Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja -8 NEUVOSTON ASETUS (EY) N: O ( ), ANNETTU ( ), EUROOPAN TYÖTURVALLISUUS- JA TYÖTERVEYSJÄRJESTÖN PERUSTAMISESTA 18 PÄIVÄNÄ HEINÄKUUTA 1994 ANNETUN NEUVOSTON ASETUKSEN (EY) N:O 2062/94. MUUTTAMISESTA <^ \02S& G>*^) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen14, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon15, sekä katsoo, että neuvosto antoi Euroopan työturvallisuus- ja työterveysjärjeston (jäljempänä perustamisesta 18 päivänä heinäkuuta 1994 asetuksen (EY) N:o 2062/9416, 'järjestö') olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset etenkin järjestölle tehtävien tarkastusten osalta, ja suotavaa, että vastuuvapauden myöntämistä koskeva on hallintoneuvoston suosituksesta Euroopan parlamentille, toimivalta annetaan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 2062/94 14 artiklan 4 kohta seuraavasti: Euroopan parlamentti myöntää hallintoneuvoston suosituksesta johtajalle "4. talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 14 C) 15 C) 16 EYVL N:o L 216, 20. 8. 1994, s. 1 10 NEUVOSTON ASETUS (EY) N: O ( ), ANNETTU ( ), EUROOPAN HUUMAUSAINEIDEN JA NIIDEN VÄÄRINKÄYTÖN SEURANTAKESKUKSEN PERUSTAMISESTA 8 PÄIVÄNÄ HELMIKUUTA 1993 ANNETUN NEUVOSTON ASETUKSEN (ETY) N:0 302/93 MUUTTAMISESTA c ^l o z S^ CCHÙ EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen17, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon18, sekä katsoo, että neuvosto antoi Euroopan huumausaineiden ja niiden väärinkäytön seurantakeskuksen (jäljempänä 'keskus') perustamisesta 8 päivänä helmikuuta 1993 asetuksen (ETY) N:o 302/9319, olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset, ja suotavaa, että vastuuvapauden myöntämistä koskeva on hallintoneuvoston suosituksesta Euroopan parlamentille, toimivalta annetaan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 302/93 11 artiklan 11 kohta seuraavasti: " 11. Euroopan parlamentti myöntää hallintoneuvoston suosituksesta keskuksen johtajalle talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 17 C) 18 C) 19 EYVL N:o L 36, 12. 2. 1993, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna 22 päivänä joulukuuta 1994 annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o 3294/94 (EYVL N:o L 341, 30. 12. 1994 s. 7) 11 NEUVOSTON ASETUS (EY) N: O ( ), ANNETTU ( ), EUROOPAN KOULUTUSSÄÄTIÖN PERUSTAMISESTA 7 PÄIVÄNÄ TOUKOKUUTA 1990 ANNETUN i NEUVOSTON ASETUKSEN (ETY) N:0 1360/90 MUUTTAMISESTA <^ IO Z G o ( c > lO EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen20, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon21, sekä katsoo, että neuvosto antoi Euroopan koulutussäätiön (jäljempänä 'säätiö') perustamisesta 7 päivänä toukokuuta 1990 asetuksen (ETY) N:o 1360/9022, olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset, ja suotavaa, että vastuuvapauden myöntämistä koskeva on hallintoneuvoston suosituksesta Euroopan parlamentille, toimivalta annetaan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 1360/90 11 artiklan 4 kohta seuraavasti: " 4. Euroopan parlamentti myöntää hallintoneuvoston suosituksesta säätiön johtajalle talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 20 C) 21 C) 22 EYVL N:o L 131, 23. 5. 1990, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2063/94 (EYVL N:o L 216, 20. 8. 1994, s. 9) 12- NEUVOSTON ASETUS (EY) NrO ( ), EUROOPAN UNIONIN ELINTEN ), ANNETTU ( KÄÄNNÖSKESKUKSEN PERUSTAMISESTA 28 PÄIVÄNÄ MARRASKUUTA 1994 ANNETUN L 0 , NEUVOSTON ASETUKSEN (EY) N:O 2965/94 MUUTTAMISESTA „ , A CV\\07SG\ V. CK^ f EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen23, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon24, sekä katsoo, että neuvosto antoi Euroopan unionin elinten käännöskeskuksen (jäljempänä perustamisesta 28 päivänä marraskuuta 1994 asetuksen (EY) N:o 2965/9425, 'keskus') olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset, ja suotavaa, että vastuuvapauden myöntämistä koskeva on hallintoneuvoston suosituksesta Euroopan parlamentille, toimivalta annetaan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 2965/94 14 artiklan 4 kohta seuraavasti: "Euroopan parlamentti myöntää hallintoneuvoston suosituksesta keskuksen johtajalle talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 23 C) 24 C) 25 EYVL N:o L314, 7. 12. 1994, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna 30 päivänä lokakuuta 1995 annetulla asetuksella (EY) N:o 2610/95 (EYVL N:o L 268, 10. 11. 1995, s. 1) •13 NEUVOSTON ASETUS (EY) N:0 ( ), ANNETTU ( ), EUROOPAN RASISMIN JA MUUKALAISVIHAN SEURANTAKESKUKSEN PERUSTAMISESTA 2 PÄIVÄNÄ KESÄKUUTA 1997 ANNETUN NEUVOSTON ASETUKSEN (EY) N :0 1035/97 MUUTTAMISESTA ^ \nir? /TM EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, JOKA ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 213 ja 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen26, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon27, sekä katsoo, että neuvosto antoi Euroopan rasismin ja muukalaisvihan seurantakeskuksen (jäljempänä 'keskus') perustamisesta 2 päivänä kesäkuuta 1997 asetuksen (EY) N:o 1035/9728, olisi yhdenmukaistettava yhteisön hajautettujen erillisvirastojen varainhoitoa koskevat säännökset, ja suotavaa, että vastuuvapauden myöntämistä koskeva on hallintoneuvoston suosituksesta Euroopan parlamentille, toimivalta annetaan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 1035/97 12 artiklan 11 kohta seuraavasti: "4. Euroopan parlamentti myöntää hallintoneuvoston suosituksesta johtajalle talousarvion toteuttamista koskevan vastuuvapauden. " 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 26 (•••) 27 C) 28 EYVL N:o L 151, 10. 6. 1997, s. 1. 14- ISSN 1024-4492 KOM(97) 489 lopullinen ASIAKIRJAT FI 01 13 Luettelonumero : CB-CO-97-515-FI-C ISBN 92-78-25665-X Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg V=»


title: Propuesta modificada de directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 96/26/CE relativa al acceso a la profesión de transportista de mercancías y de transportista de viajeros por carretera, así como al reconocimiento recíproco de los diplomas, certificados y otros títulos destinados a favorecer el ejercicio de la libertad de establecimiento de estos transportistas en el sector de los transportes nacionales e internacionales

eurovoc_concepts:
access to a profession
carrier
recognition of diplomas
right of establishment
road transport


title: Απόφαση του Συμβουλίου της 6ης Οκτωβρίου 1997 για αντικατάσταση ενός παραιτηθέντος μέλους της επιστημονικής και τεχνικής επιτροπής

eurovoc_concepts:
appointment of staff
scientific committee (EU)
technical committee (EU)


title: 97/657/ΕΚ: Απόφαση του Συμβουλίου της 6ης Οκτωβρίου 1997 για το διορισμό ενός τακτικού μέλους και ενός αναπληρωματικού μέλους της Επιτροπής των Περιφερειών


title: Agreement between the European Community and the Republic of Cyprus establishing cooperation in the field of youth within the framework of the third phase of the Youth for Europe programme

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU programme
cooperation agreement (EU)
young person