title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão relativa à consulta respeitante ao Livro Verde sobre uma política de numeração para os serviços de telecomunicações na Europa»

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text: C 19/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 4. 7. A problema´tica do transporte transalpino influi fortemente no desenvolvimento da intermodalidade na Europa. Todavia, o facto de a mesma se situar, em parte, fora da esfera de influência da UE, pode obstar a uma polı´tica europeia eficaz em matéria de intermodali- dade. 4. 8. Uma nova abordagem dos transportes na per- spectiva da «intermodalidade» exigira´ outra organizaça˜o da rede de transportes. Entrara˜o em acça˜o novos actores e os sistemas e conceitos logı´sticos sera˜o alterados, com efeitos sobre o montante e a estrutura dos custos de transporte. Neste momento, ignora-se se e como isso influenciara´ os preços do transporte e a qualidade da prestaça˜o de serviços e, porventura, a posiça˜o concorrencial da Europa. De qualquer modo, é oportuno aprender com as experiências dos serviços de transportes intermodais existentes e, logo que possı´vel, passar ao seu aperfeiçoamento. Se ha´ obsta´culos, também havera´ soluço˜es capazes de tornar a intermodalidade mais eficaz e mais atraente. Bruxelas, 29 de Outubro de 1997. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o relativa à consulta respeitante ao Livro Verde sobre uma polı´tica de numeraça˜o para os serviços de telecomunicaço˜es na Europa» (98/C 19/08) Em 26 de Maio de 1997, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado CE, consultar o Comité Econo´mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi encarregada da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Transportes e Comunicaço˜es, que emitiu parecer em 15 de Outubro de 1997. Foi relator M. Mobbs. Na 3491 reunia˜o plena´ria de 29 e 30 de Outubro de 1997 (sessa˜o de 29 de Outubro), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 108 votos a favor, 1 contra e 2 abstenço˜es o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 3. O Comité Econo´ mico e Social emitiu parecer sobre a questa˜o em 28 de Maio de 1997 (1). 1. 1. A Comissa˜o publicou, em 20 de Novembro de 1996, um Livro Verde sobre a polı´tica de numeraça˜o para os serviços de Telecomunicaço˜es na Europa (COM(96) 590 final). Seguiu-se um perı´odo de consulta de todas as partes interessadas na Comunidade sobre as va´rias opço˜ es para o tratamento das questo˜es de numeraça˜o, a fim de realizar os objectivos de um mercado das telecomunicaço˜es concorrencial e liberali- zado. 1. 4. O Comité apoiou a iniciativa da Comissa˜o e reconhecia ser ela um passo importante no processo de liberalizaça˜o desde a publicaça˜o do Livro Verde sobre Telecomunicaço˜es (2), em 1987. 1. 2. Além disso, a Comissa˜o organizou, em Fevereiro de 1997, uma audiça˜o pu´blica que contou com mais de 100 participantes, tendo recebido mais de 80 respostas escritas até 21 de Fevereiro, data do termo da audiça˜o. (1) JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 15. (2) «Para uma economia europeia dinâmica — Livro Verde sobre o desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de telecomunicaço˜es» (doc. COM(87) 290 final). Parecer CES: JO C 356 de 31. 12. 1987, p. 46. 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 19/29 Todavia, o Comité formulou algumas reservas, 1. 5. em especial: — é possı´vel que houvesse outras alternativas mais vantajosas em termos de qualidade/preço (tanto para os consumidores como para os operadores); — os resultados de alguns estudos em curso propostos pela Comissa˜o na˜o estavam completos; — eram necessa´rias mais informaço˜es sobre muitos problemas técnicos, o que poderia exigir estudos adicionais; o mais cedo possı´vel em toda a Unia˜o para evitar distorço˜es de concorrência; quem pense que isto iria provocar atrasos inu´ teis em paı´ses preparados para avançar mais cedo com este processo; outras que a introduça˜o dos novos mecanismos deve ser feita de acordo com o desenvolvimento das redes existentes em cada Estado-Membro. 2. 4. Com base nos resultados da consulta, entende a Comissa˜o serem adequados os (principais) objectivos seguintes, propostos com uma data limite. — alguns dos calenda´rios propostos eram inaceita´veis (ou demasiado curtos ou demasiado longos); 2. 4. 1. 1 d e J a n e i r o d e 1 9 9 8 — talvez que algumas das acço˜ es propostas fossem realizadas de forma mais satisfato´ria por organi- zaço˜ es internacionais existentes; — as questo˜es estratégicas, como a plano europeu de numeraça˜o, careciam de informaça˜o adicional, raza˜o por que era difı´cil antever benefı´cios imediatos, sobretudo se afectam também o resto do mundo. Selecça˜o do transportador chamada-a-chamada a ofere- cer por todos os fornecedores de acesso local à rede fixa que tenham um poder de mercado significativo (que a comunicaça˜o da Comissa˜o na˜o explicita) sempre que a liberalizaça˜o total for exigida. A introduça˜o deste sistema pode efectuar-se mais tarde nos paı´ses a quem foram concedidas derrogaço˜es. 1. 6. É interessante notar que a opinia˜o expressa pelo Comité no referido parecer (adoptado depois de concluı´do o perı´odo de consulta da Comissa˜o), na˜o diferem substancialmente das observaço˜es que a Comis- sa˜o entretanto recebeu. A comunicaça˜o da Comissa˜o sobre a consulta 1. 7. reflecte uma ana´lise aprofundada dos comenta´rios de todas as partes interessadas e constitui uma avaliaça˜o detalhada dos objectivos iniciais e de todas as opinio˜es recolhidas. 2. A comunicaça˜o da Comissa˜o 2. 4. 2. 1 d e J a n e i r o d e 1 9 9 9 Estabelecimento de um espaço europeu de numeraça˜o da telefonia, com base no indicativo de paı´s «388». Prevê-se que a UTI autorize a sua utilizaça˜o no vera˜o de 1997. 2. 4. 3. 1 d e J a n e i r o d e 2 0 0 0 Pré-selecça˜o do transportador por parte do utilizador, a oferecer por todos os fornecedores de acesso local à rede fixa que detenham um poder de mercado significativo em todos os Estados-Membros. A Comissa˜o considera ter havido um amplo 2. 1. apoio a muitos aspectos das propostas do livro verde. Portabilidade dos nu´meros relativa ao operador, a oferecer por todos os fornecedores de acesso local à rede fixa. 2. 2. De um modo geral, os inquiridos entendem que qualquer modificaça˜o de numeraça˜o e dos mecanismos de numeraça˜o deve ser feita a pensar nas necessidades dos utilizadores. Como as transformaço˜es dos planos de numeraça˜o envolvem sempre encargos pesados para as empresas e os utilizadores domésticos, ha´ que encara´- -las unicamente se os benefı´cios forem claramente superiores aos custos. Ha´ quem pense que o livro verde é muito optimista em relaça˜o aos benefı´cios e que subestima os custos. Portabilidade dos nu´meros, a oferecer por todos os fornecedores de serviços especiais na˜o geogra´ficos (ser- viços de nu´meros verdes, a custos repartidos e com tarifa majorada. 2. 5. Plano de acça˜o 2. 3. As opinio˜es divergem bastante sobre como e quando introduzir os mecanismos essenciais. Ha´ quem advogue que a harmonizaça˜o e a sincronizaça˜o se façam Para realizar os objectivos nos prazos indicados, a Comissa˜o propo˜e um calenda´rio para as acço˜ es, com indicaça˜o pormenorizada das partes envolvidas e as acço˜es a realizar. C 19/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 3. Observaço˜es na generalidade Unia˜o Europeia, as hipo´teses de êxito das acço˜es previstas no plano de numeraça˜o uniforme ficam subs- tancialmente reduzidas. 3. 1. É motivo de satisfaça˜o para o Comité poder pronunciar-se sobre a comunicaça˜o, em particular por- que o tema abrange um dos u´ltimos grandes domı´nios de acça˜o do processo de liberalizaça˜o das telecomunicaço˜es. Além disso, cobre matérias que, sendo pertinentes para os operadores, fornecedores de serviços e produtores, dizem mais directamente respeito aos utilizadores e aos consumidores do que muitas das anteriores iniciativas da Comissa˜o. 3. 2. Dado que foram carreadas para a comunicaça˜o da Comissa˜o as observaço˜ es das partes envolvidas no processo de consulta, o parecer do Comité versara´ principalmente sobre as acço˜es especı´ficas relativas aos objectivos que a Comissa˜o propo˜e no capı´tulo V «Prioridades de acça˜o». 3. 3. O Comité apoia as acço˜es priorita´rias propostas, necessa´rias para fazer avançar o processo de liberali- zaça˜o. Os objectivos sa˜o realistas e essenciais para garantir uma real concorrência, favorecer a inovaça˜o e facultar aos consumidores a possibilidade de escolha em termos de qualidade, de serviços prestados e de custos. O facultar numeraça˜o adequada e mecanismos de numeraça˜o apropriados, concebidos numa base de equidade, de transparência e de na˜o discriminaça˜o, contribuira´ para o desenvolvimento do mercado interno do serviço das telecomunicaço˜es. A directiva «Plena Concorrência» (1) e a directiva «Interconexa˜o» (2) im- po˜em procedimentos e planos de numeraça˜o adequados. A realizaça˜o destes objectivos cabe às entidades 3. 4. regulamentadoras nacionais (ERN). O Comité salienta que os Estados-Membros têm que criar esses organismos independentes e pô-los a funcionar atempadamente. Sem ERN nem regras comuns aplica´veis em toda a (1) Directiva 96/19/CE da Comissa˜o de 13 de Março de 1996 que altera a Directiva 90/388/CEE no que respeita à introduça˜o da plena concorrência no mercado das teleco- municaço˜es (JO L 74 de 22. 3. 1996, p. 13). Parecer do CES: JO C 39 de 12. 2. 1996, p. 52. (2) Directiva 97/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997 relativa à interconexa˜o nas telecomunicaço˜es no que respeita à garantia de serviços universais e interoperabilidade através da aplicaça˜o dos princı´pios de Oferta de Rede Aberta (ORA) (JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 32). Parecer do CES: JO C 153 de 28. 5. 1996, p. 21. 4. Observaço˜es na especialidade 4. 1. Selecça˜o do transportador 4. 1. 1. A Comissa˜o propo˜e que esta selecça˜o se faça em duas fases: selecça˜o do transportador chamada-a- -chamada (acesso fa´cil) até 1 de Janeiro de 1998, e pré-selecça˜o do transportador (acesso idêntico) até 1 de Janeiro do ano 2000 para todos os fornecedores de acesso local à rede fixa que detenham um poder de mercado significativo (que a Comissa˜o na˜o explicita na comunicaça˜o). Alguns Estados-Membros ja´ implemen- taram um sistema que permite ao utente escolher o método «acesso fa´cil». Até agora nenhum Estado- -Membro introduziu o regime «acesso idêntico». 4. 1. 2. A Comissa˜o propo˜e (como o ja´ o fizera no Livro Verde) que os Estados-Membros introduzam o «acesso idêntico» com selecça˜o do transportador. Se bem que o Comité apoiasse genericamente esta opça˜o no seu anterior parecer (3) (ponto 4. 1. 1. 4), apontava, ao mesmo tempo, que a introduça˜o da selecça˜o e da pré-selecça˜o devia ser objecto de «uma ana´lise exaustiva dos custos e benefı´cios». Uma vez que a Comissa˜o propôs que se procedesse por fases — «acesso fa´cil» em 1998 e «acesso idêntico» em 2000, parece ter chegado a altura de a sugesta˜o do Comité ser tida em conta. 4. 1. 3. Dado que os pontos de vista divergem quanto à necessidade de estender a exigência de selecça˜o aos fornecedores de acesso local e aos operadores mo´ veis, parece pertinente reexaminar e reavaliar a questa˜o aquando da revisa˜o de 1998 e 1999. 4. 2. Portabilidade dos nu´meros 4. 2. 1. A impossibilidade de o utilizador conservar o mesmo nu´mero quando muda de serviço fornecedor é visto como um forte trava˜o (no seu anterior parecer o Comité referia que as sondagens indicavam que entre 80 e 90 % das empresas assinantes na˜o estavam interessadas em mudar de operador se na˜o pudessem conservar o mesmo nu´mero). Obrigar todos os fornecedores de acesso à rede local fixa e todos os operadores que atribuem nu´meros de serviços especiais de cara´cter na˜o geogra´fico a oferecer a portabilidade do nu´mero na˜o parece sofrer contestaça˜o. As opinio˜es divergem, isso sim, quanto à cobertura e aos calenda´rios. 4. 2. 2. O melhor método para realizar este objectivo é, no entender da Comissa˜o, alterar a Directiva «Interco- nexa˜o» (2), o que deveria ser feito até 1 de Janeiro de 2000. Até la´, sera´ necessa´rio definir orientaço˜es sobre acordos equitativos e concorrenciais para repartir os custos pelos operadores envolvidos. (3) JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 15. 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 19/31 4. 2. 3. O ETSI (1) esta´ a efectuar estudos, que estara˜o concluı´dos até ao final de 1998, sobre a conveniência e a possibilidade de exigir que os operadores das redes mo´veis ofereçam a portabilidade dos nu´meros, estando prevista uma reavaliaça˜o em 1999. Neste contexto, ha´ que dedicar particular atença˜o aos novos acordos industriais sobre a rede mo´ vel UMTS, cujo desenvolvi- mento é vital para a competitividade da indu´ stria europeia. 4. 2. 4. Importa também considerar o desenvolvimento de um sistema de informaça˜o tarifa´ria em linha quando o nu´mero, por si so´, ja´ na˜o da´ indicaço˜ es tarifa´rias fia´veis do preço da chamada. Esta é uma questa˜o a resolver antes da plena introduça˜o do sistema de portabilidade do nu´ mero. 4. 3. Espaço Europeu de Numeraça˜o da Telefonia (EENT) 4. 3. 1. A consulta desembocou na questa˜o cla´ssica do «ovo e da galinha». Como ainda na˜o ha´ nenhum EETN a utilizar o indicativo «388» sugerido, é impossı´vel determinar se a procura existe. Por outro lado, parece haver apoio suficiente para que a oferta preceda a procura. O Comité concorda com a Comissa˜o em que se deve seguir esta u´ltima via, mas dentro das estruturas dos organismos CEPT/ECTRA existentes. 4. 4. Planos Nacionais de Numeraça˜o Apraz ao Comité verificar que ha´ uma grande 4. 4. 1. preocupaça˜o com as eventuais modificaço˜es dos planos nacionais de numeraça˜o a curto e médio prazo, especial- mente porque as houve ha´ pouco. É necessa´rio um perı´odo de estabilidade e nada de novo deveria ser proposto antes do inı´cio do ano 2000. 4. 4. 2. A harmonizaça˜o, por si so´, na˜o justifica que se modifiquem os planos nacionais de numeraça˜o. Mas, como pode haver vantagens em que se proceda a uma convergência natural e gradual, a Comissa˜o entende que as futuras modificaço˜es dos planos (nacionais) de numeraça˜o se devem basear em directrizes comuns. Em particular, alguns Estados-Membros atribuem grupos especı´ficos de nu´meros a determinadas categorias de utilizadores sem qualquer coordenaça˜o (por exemplo, no Reino Unido, o 05 foi posto à disposiça˜o das redes profissionais privadas). 4. 5. Plano Europeu de Numeraça˜o a longo prazo 4. 5. 1. A consulta mostrou existir uma grande incer- teza acerca dos custos e dos benefı´cios de um ambiente europeu unificado de numeraça˜o e que sera´ necessa´rio realizar estudos suplementares. 4. 6. Teclado alfanumérico (2) 4. 6. 1. O Comité regista o interesse geral em se adoptar uma norma comum para o teclado numérico. 4. 7. Internet 4. 7. 1. O Comité concorda com a Comissa˜o em que é necessa´rio continuar a acompanhar activamente a questa˜o. (1) Instituto Europeu de Normalizaça˜o das Telecomunicaço˜es (ETSI). (2) Marcaça˜o de um nu´mero de telefone utilizando as letras correspondentes, no teclado do telefone, ao nome do serviço ou da parte chamada (p. ex. , 0-800-FLORES). Bruxelas, 29 de Outubro de 1997. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: Avis du Comité économique et social sur - le «Livre vert de la Commission "Principes généraux de la législation alimentaire dans l'Union européenne"» et sur - la «Communication de la Commission "Santé des consommateurs et sûreté alimentaire"»

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text: 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/61 Avis du Comité économique et social sur — le «Livre vert de la Commission “Principes généraux de la législation alimentaire dans l’Union européenne”» et sur — la «Communication de la Commission “Santé des consommateurs et sûreté alimentaire”» (98/C 19/19) La Commission a décidé le 12 mai (Livre vert) et le 14 mai 1997 (Communication) de consulter le Comité économique et social, conformément à l’article 198 du Traité instituant la Communauté européenne, sur les thèmes suivants: «Livre vert de la Commission “Principes généraux de la législation alimentaire dans l’Union européenne”» ainsi que la «Communication de la Commission “Santé des consommateurs et sûreté alimentaire”». La section de l’environnement, de la santé publique et de la consommation, chargée de préparer les travaux du Comité en la matière, a élaboré son avis le 7 octobre 1997 (rapporteur: M. Jaschick). Lors de sa 349e session plénière des 29 et 30 octobre 1997 (séance du 29 octobre), le Comité économique et social a adopté par 93 voix pour, 5 voix contre et 5 abstentions l’avis suivant. I. LIVRE VERT «PRINCIPES GÉNÉRAUX DE LA LÉGISLATION ALIMENTAIRE DANS L’UNION EUROPÉENNE» 1. Introduction 1. 1. Le Livre vert s’intéresse aux règles substantielles de la législation communautaire applicable au secteur des denrées alimentaires. En prenant position et en invitant à faire des observations sur un grand nombre de questions précises, le Livre vert vise à engager un débat public pour: — examiner dans quelle mesure la législation actuelle sur les denrées alimentaires répond aux besoins et aux attentes des consommateurs, des producteurs, des fabricants et des commerçants ; — étudier comment les dispositions visant à améliorer les systèmes de contrôle et d’inspection permettent d’atteindre leurs objectifs de base qui sont d’assurer une alimentation sûre et saine et déterminer si des mesures visant à renforcer à l’avenir la législation alimentaire communautaire sont nécessaires et appropriées. Sur la base des réactions au Livre vert, la 1. 2. Commission envisagera ensuite la nécessité d’élaborer une proposition de directive générale sur les denrées alimentaires dans la société, d’unifier ou de reformuler la législation existante et d’élaborer des propositions de nature non législative, notamment des modifications des procédures et des méthodes de travail. 2. Observations générales 2. 1. Le Comité salue l’intention de la Commission d’engager avec le Livre vert un large débat public sur la législation alimentaire européenne et sur la future politique alimentaire de la Communauté. Il estime que le Livre vert constitue un excellent point de départ de la discussion et l’occasion de rendre la législation alimentaire européenne plus transparente et plus efficace dans l’optique d’une offre alimentaire moderne et de bonne qualité. Le Comité note cependant qu’il n’existe pas encore de politique communautaire globale et intégrée sur laquelle pourraient se baser les différentes parties de la législation alimentaire. Il faudrait élaborer dès que possible une telle politique, qui fixerait les principes généraux de la législation alimentaire. Dans un premier stade, cela pourrait se faire dans le cadre d’un Livre blanc sur la législation et la politique alimentaires. En outre, le Comité invite également la Commission à présenter une proposition de directive générale sur la législation alimentaire. 2. 2. Le Comité insiste sur l’importance de la protec- tion du consommateur, du maintien d’un niveau élevé de protection de la santé publique et de la sécurité des consommateurs. Il accueille favorablement le renforce- ment des articles 129 et 129(a) prévu dans le Traité d’Amsterdam, qui doit encore être ratifié, pour garantir au consommateur que la santé prime sur les intérêts économiques. 2. 2. 1. Dans le but de garantir un niveau élevé de protection de la santé publique et du consommateur, le CES attache une importance particulière à l’application stricte du principe de précaution, de telle sorte que soit adoptée, en l’absence de consensus scientifique et lorsqu’une évaluation exhaustive des risques est impossible, une approche de la gestion des risques qui tienne compte de ces incertitudes. Le Comité souligne cependant qu’une approche autorisant tout ce qui ne porte pas directement préjudice à la santé n’est pas satisfaisante du point de vue du consommateur. Par conséquent, il souligne la nécessité de s’engager claire- ment en faveur du principe d’une protection préventive de la santé et du consommateur. Ce principe, de même que le principe de précaution, devrait être intégré dans la directive générale sur la législation alimentaire mentionnée plus haut. C 19/62 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 2. 2. 2. Le Comité signale néanmoins qu’en règle géné- rale le «risque zéro» ne peut être atteint, et qu’il faut accepter le risque général inhérent à la vie. En outre, dans ce domaine particulièrement, le consommateur est également responsable de son propre comportement, et le CES ne méconnaît pas l’importance de cet aspect. A` cet égard, le CES estime en outre que le 2. 2. 3. système juridique et normatif doit être aussi détaillé que nécessaire mais aussi simple que possible, car il ne suffit pas, pour gagner la confiance du consommateur, de créer un cadre législatif et réglementaire aussi complexe et détaillé que possible. Il convient surtout d’expliquer aux consommateurs européens le fonctionnement des systèmes d’assurance haute qualité des aliments qui existent déjà et qui ont fait leurs preuves, ainsi que les lois à respecter. En effet, il est aussi possible de susciter la confiance du consommateur dans le système européen en augmentant la transparence. 2. 3. Le Comité souligne que des progrès considérables ont déjà été réalisés en matière de niveau élevé de protection du consommateur lors de la création du marché intérieur. Il rappelle qu’il est très important de continuer à garantir à l’avenir la libre circulation des marchandises. 2. 4. Le Comité souligne l’importance de la dimension internationale de cette problématique et la nécessité d’adopter des principes de base communs dans le commerce international afin de protéger les intérêts des consommateurs et la compétitivité de l’économie européenne. 2. 5. Le Comité part du principe que le contrôle de la législation alimentaire préconisé dans le Livre vert contribuera à renforcer la confiance du consommateur dans la législation alimentaire européenne, ses mécanis- mes de protection et l’organisation de son application et de son contrôle. 3. Observations particulières sur les diverses parties du Livre vert 3. 1. Introduction (Partie I) 3. 1. 1. Le Comité partage l’opinion de la Commission (cf. I. 4) selon laquelle il faut, dans la prise de décisions politiques dans le domaine alimentaire, prendre en compte les exigences en matière d’innovation et de compétitivité ainsi que d’autres orientations socioécono- miques. Le respect de normes internationales comme celles du Codex Alimentarius revêt une importance particulière à cet égard, pour autant que le processus décisionnel reflète les principes d’excellence, d’indépen- dance et de transparence. Ces critères pourraient alors être utilisés pour ajuster le cadre réglementaire de l’UE aux conditions juridiques générales qui régissent les économies de concurrence. Il sera en outre nécessaire de créer les conditions permettant d’adapter le système de réglementation européen plus rapidement que par le passé aux nouvelles connaissances et innovations scienti- fiques. C’est de cette manière que le secteur agro- alimentaire sera en mesure de rester compétitif dans les échanges mondiaux et d’éviter de prendre du retard dans le domaine des innovations. 3. 1. 2. Le Comité estime que la Communauté a certai- nement un rôle à jouer dans le domaine de l’alimentation (I. 5). La promotion de l’éducation et de la formation du consommateur constitue à cet égard une tâche essentielle, afin que celui-ci soit en mesure d’effectuer ses achats en connaissance de cause (1). De l’avis du Comité, il n’apparaît pas judicieux de fixer des règles d’alimenta- tion communautaires et des mesures législatives, en raison de la diversité des habitudes alimentaires en Europe. Les actions de la Communauté devraient se limiter au nécessaire. 3. 2. Simplification et rationalisation de la législation alimentaire de l’UE (Partie II) 3. 2. 1. Une simplification et une rationalisation de la législation alimentaire communautaire est souhaitable, dans la mesure où cela ne porte pas atteinte aux normes de sécurité nécessaires. Priorité doit être donnée ce faisant à la qualité de la réglementation plutôt qu’à la quantité. Cependant, la simplification ne doit pas conduire à une renationalisation des réglementations européennes nécessaires à l’intérieur du marché intérieur. Il importe en particulier de vérifier comment il est possible de régler de manière adéquate au niveau européen les situations découlant de l’instauration de réglementations nationales dommageables pour la libre circulation des marchandises. Il 3. 2. 2. importe également de bien distinguer la question de l’autoréglementation de l’économie et de l’utilisation d’instruments volontaires au niveau euro- péen (II. 4). Il faut insister essentiellement sur la responsa- bilisation des acteurs économiques. Mais la question de savoir si cela doit effectivement se faire sous une forme «auto-réglementaire» doit être déterminée au cas par cas. Sans préjudice des exigences de sécurité en vigueur, l’utilisation d’instruments volontaires doit être examinée et développée en principe avant la création de normes juridiques. Le Comité estime que le principe de reconnaissance mutuelle devrait être envisagé aussi dans le domaine des instruments volontaires qui existent actuellement au niveau national et pour lesquels ce principe ne s’applique pas directement. Ce n’est que lorsque les instruments volontaires seront respectés dans le marché intérieur également au delà des frontières nationales que l’on pourra empêcher l’apparition des obstacles «de fait» au commerce. 3. 2. 3. Il n’est pas possible de répondre globalement à la question de savoir s’il est préférable d’adopter des règles générales ou des règles détaillées, des dispositions verticales ou horizontales dans le marché intérieur (II. 3 et II. 5). Il convient en principe d’accorder la priorité aux règles horizontales générales mais cela ne doit pas devenir un principe intangible. Il convient plutôt d’examiner chaque cas individuellement afin de déterminer la (1) Cette opinion se retrouve dans de nombreux avis du CES, plus récemment dans le document CES 888/96 — JO C 295 du 17. 10. 1996. 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/63 manière de procéder la plus appropriée aux circonstances spécifiques. Il peut ainsi se révéler nécessaire de réglemen- ter en détail et/ou verticalement à titre exceptionnel un état de fait qui présente des difficultés particulières. 3. 2. 4. En ce qui concerne les initiatives législatives nationales (II. 7), le Comité soutient l’approche adoptée dans le Livre vert et s’écartant de la directive 83/189/CEE, il estime que c’est aux États membres qu’il appartient de démontrer que leurs normes nationales n’entravent pas le marché intérieur. Pour ce qui concerne la notifica- tion de dispositions légales nationales, le Comité approuve l’approche selon laquelle les pouvoirs conférés par les règles en matière d’étiquetage, de contaminants et d’hygiène pourraient être étendus globalement dans le domaine de la législation alimentaire communautaire. La définition de principes clairs concernant le traitement à réserver aux nouvelles initiatives législatives nationales est accueillie favorablement. Il importe à cet égard de trouver un juste équilibre entre le principe de subsidiarité et la nécessité justifiée de disposer de réglementations nationales d’une part et les exigences d’une harmonisa- tion européenne d’autre part. 3. 2. 5. Dans le domaine des auxiliaires technologi- ques, de l’addition de vitamines et de minéraux dans les denrées alimentaires et des compléments diététiques (1) (II. 8), le Comité partage l’opinion de la Commission selon laquelle le principe de reconnaissance mutuelle ne représente pas une solution aux effets négatifs sur le marché intérieur, et qu’il importe donc d’engager d’au- tres consultations sur le contenu des dispositions légales dans ces domaines. 3. 3. Examen de la législation communautaire existante (Partie III) 3. 3. 1. En ce qui concerne l’adaptation de la législation communautaire à l’innovation et au progrès technique (III. 4), le CES est d’avis que seules les prescriptions purement techniques doivent être traitées via des procé- dures de comité. Les questions fondamentales qui intéressent particulièrement le consommateur et revêtent une plus large importance doivent cependant continuer à faire l’objet d’une décision politique. 3. 3. 2. L’introduction d’une définition valable au niveau communautaire de la «denrée alimentaire» et d’autres notions générales importantes est accueillie favorablement (III. 5). Ces définitions devraient faire partie d’une réglementation générale des denrées alimen- taires qui contiendrait en outre d’autres exigences fondamentales. Ce n’est qu’ainsi qu’il sera possible d’assurer une application uniforme de la législation alimentaire communautaire sur tout le territoire de l’Union européenne. (1) Il faut rappeler que la Commission a récemment lancé une consultation pour examiner la possibilité d’une législation communautaire dans ce domaine et qu’un document de discussion, qui présente deux options (l’approche basée sur la sécurité du produit ou l’approche basée sur la dose journalière recommandée), a été préparé sur le sujet. 3. 3. 2. 1. En effet, la définition de la notion de «denrée alimentaire» qui est proposée dans le Livre vert pose toutefois un certain nombre de questions, notamment celle de son utilité dans la vie quotidienne pour les produits primaires, lesquels peuvent être utilisés soit comme denrées alimentaires, soit comme additifs, soit encore être transformés en produits industriels. Néan- moins, le Comité soutient la proposition visant à utiliser la définition empruntée au Codex Alimentarius. Il est possible d’exclure les produits primaires pour lesquels il est clair dès le début qu’ils n’entrent à aucun moment et en aucune manière dans la chaîne alimentaire. 3. 3. 3. Le Comité salue tout particulièrement la simpli- fication et la rationalisation en cours des règles commu- nautaires d’hygiène (III. 6). 3. 3. 3. 1. Les nombreuses directives verticales existan- tes qui contiennent des dispositions spécifiques à diverses denrées particulièrement sensibles aux conditions d’hy- giène (par exemple préparations à base de viandes, de poissons, produits laitiers, etc. ) sont incohérentes et entraînent, en particulier pour les entreprises qui sont soumises à plusieurs réglementations, une augmentation des coûts d’agrément ainsi que de la bureaucratie. La proposition déjà formulée par la Commission d’une consolidation des réglementations en un texte unique et la procédure de consultation qu’elle a mise en œuvre dans le cadre de la simplification prévue des dispositions verticales sont accueillies favorablement. sur 3. 3. 3. 2. Le Livre vert ouvre la voie à l’adoption souhaitable de la conception introduite par la directive générale alimentaires l’hygiène des denrées 93/43/CEE. Le CES partage l’opinion de la Commission selon laquelle la meilleure méthode pour faire de la législation relative à l’hygiène alimentaire un ensemble cohérent serait d’appliquer les principes HACCP (2) et de limiter les dispositions normatives détaillées aux cas pour lesquels elles apparaissent indispensables. Allant au-delà des propositions présentées jusqu’à maintenant, le Comité estime que les exigences verticales et horizonta- les en matière d’hygiène devraient être consolidées en un texte unique. Il note cependant que cela nécessitera une clarification quant à la base légale d’un tel document, les règles actuelles se fondant sur différents articles du Traité. Les principes HACCP devraient s’appliquer 3. 3. 3. 3. à l’ensemble de la chaîne alimentaire (de «l’étable à la table»), quel que soit le type ou la taille des établisse- ments. Il faut pour cela fournir un travail de conseil particulier aux PME et aux exploitations agricoles, afin de leur permettre d’appliquer ces principes. 3. 3. 3. 4. Le Comité considère qu’il est indispensable de poursuivre la simplification et la rationalisation déjà entreprises. Il faut s’attacher notamment à délimiter clairement le domaine d’application d’une future régle- (2) HACCP (système d’autocontrôle) signifie «Hazard Analy- sis and Critical Control Points» (analyse des risques et maîtrise des points critiques). C 19/64 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 mentation (cf. 3. 3. 3. 2), en particulier par la formulation de définitions générales et pratiques. Le Comité estime que le champ d’application des règles d’hygiène vétéri- naire ne devrait pas être étendu à la vente au détail des produits d’origine animale puisque celle-ci est déjà soumise aux dispositions générales prévues actuellement par la directive générale 93/43/CEE, garantissant le respect des mesures d’hygiène appropriées. En ce qui concerne les produits primaires 3. 3. 3. 5. d’origine non animale, le Comité considère que les points critiques en matière de sécurité et d’hygiène se situent dans le domaine des résidus de pesticides et des contaminants. Il est donc indispensable de fixer au niveau européen, dans la mesure où elles n’existent pas déjà, des règles concernant les résidus de pesticides et les contaminants, en respectant des critères scientifiques stricts et en faisant appel aux comités scientifiques. En outre, il convient d’appliquer strictement les seuils de résidus de pesticides. Lors de l’élaboration de règles relatives aux pesticides, il convient également de tenir compte des exigences légales en matière de sécurité du travail. Étant donné que les réglementations relatives à la sécurité et à l’hygiène doivent se limiter aux points critiques, le besoin d’établir une réglementation qui aille au delà ne se fait pas sentir. 3. 3. 4. Le Comité souligne l’importance de la qualité des denrées alimentaires et indique que l’offre en la matière a déjà atteint un niveau de qualité élevé. Le Comité considère qu’il n’est nécessaire d’harmoniser les spécifications de qualité (III. 7) que dans le domaine relevant de la santé. Une harmonisation des questions relatives à la qualité n’apparaît pas non plus judicieuse sur le plan de la préservation de la diversité des produits en Europe. Les entraves aux échanges qui pourraient survenir du fait des spécifications de qualité nationales devront être combattues par une application conséquente du principe de reconnaissance mutuelle, ce qui permet- trait de limiter les problèmes dus à la différence des normes de qualité entre les États à des questions d’étiquetage correct du produit. A` cet égard, l’introduc- tion par la direc- la dernière modification de tive 79/112/CEE du principe de la déclaration quantita- tive des ingrédients apporte une aide au consommateur dans sa décision d’achat. 3. 3. 4. 1. En outre, le Comité rappelle le Règlement du Conseil relatif aux attestations de spécificité des produits agricoles et des denrées alimentaires (CEE) no 2082/92 et le Règlement du Conseil relatif à la protection des indications géographiques et des appellations d’origine des produits agricoles et des denrées alimentaires (CEE) no 2081/92, qui ont permis de créer des instruments de diversification et de protection des spécialités dans le domaine de la qualité des denrées alimentaires. Cependant, l’utilité de ces réglementations apparaît jusqu’à présent d’importance secondaire. Pour ce qui concerne les dispositions en matière 3. 3. 5. d’étiquetage des denrées alimentaires, l’importance croissante que l’étiquetage revêt dans la décision d’achat du consommateur doit être soulignée. L’étiquetage des denrées alimentaires joue ainsi un rôle essentiel dans le marché intérieur et doit se conformer aux objectifs principaux en matière d’étiquetage. Pour que les trois fonctions principales, à savoir l’identification du produit, l’information du consommateur et la publicité du produit, soient remplies, il faut que l’étiquetage soit clairement reconnaissable et lisible, simple et compré- hensible, intéressant et informatif, et qu’il n’induise pas le consommateur en erreur. Il faut également tenir compte du fait que le consommateur est de plus en plus désireux d’avoir des informations spécifiques. C’est notamment le cas pour les denrées alimentaires conte- nant ou dérivées des OGM, pour les méthodes de production, pour l’indication des dates d’emballage et des ingrédients entrant dans la composition de produits finis. S’agissant de cette dernière question, le Comité estime que la règle des 25 % devrait être abolie. A` cet égard, il faut cependant admettre que 3. 3. 5. 1. l’étiquetage a ses limites et il conviendrait de rechercher, et de trouver, de nouvelles formes d’information, par exemple numéros verts, scanner de codes-barres dans les magasins, banques de données, Internet, etc. Si l’on considère le fait qu’il existe plus de 40 réglementations européennes, la plupart obligatoires, sur l’étiquetage des denrées alimentaires, que les étiquettes sont de plus en plus chargées et que certains consommateurs compren- nent à peine les informations qui leur sont fournies, il faut s’efforcer de réviser les règles d’étiquetage dans l’intérêt du consommateur. Il convient de ramener l’étiquetage obligatoire aux indications essentielles à l’achat, tout en maintenant la possibilité de fournir, sur une base volontaire, des informations sur toutes les autres questions. 3. 3. 5. 2. Le Comité est d’avis que l’étiquetage nutri- tionnel devrait être rendu obligatoire (1). Avant cela, il conviendrait toutefois d’accroître l’efficacité de ce type d’étiquetage. A` cette fin, des campagnes d’information et de sensibilisation seront nécessaires, vu que les consommateurs ne sont à l’heure actuelle guère au fait de l’étiquetage nutritionnel et ne savent pas exactement ce qu’ils peuvent en retirer. En outre, il convient de prêter une grande attention à la manière dont l’information est présentée aux consommateurs, afin qu’ils puissent la comprendre et en tirer parti (2). Pour ce qui est de la directive 79/112/CEE 3. 3. 5. 3. concernant l’étiquetage des denrées alimentaires, le Comité estime qu’il importe d’arriver à une codification. Il serait souhaitable d’y inclure les règles verticales d’étiquetage dans la mesure où celles-ci réglementent les questions horizontales d’étiquetage. Elles pourraient être rassemblées dans la directive 79/112/CEE. D’autre part, les règles verticales spécifiques devraient conserver 3. 3. 4. 2. De l’avis du Comité, les dispositions relatives à la qualité qui ne comportent aucun aspect sanitaire ne doivent pas, pour des raisons de cohérence, être contenues dans les règles d’hygiène vétérinaire. (1) Ce point de vue a également été souligné dans l’avis du CES sur les «Priorités pour la politique des consommateurs» — JO C 295 du 7. 10. 1996, paragraphes 2. 6. 3 et 2. 6. 7). (2) JO C 295 du 7. 10. 1996. 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/65 les éléments d’étiquetage purement spécifiques au pro- duit. Dès que des éléments horizontaux d’étiquetage sont modifiés pour des groupes de produits spécifiques, ces éléments doivent être repris dans les règles verticales. souligne Le Comité 3. 3. 5. 4. direc- tive 79/112/CEE réglemente également la question de la publicité. En principe, la publicité et l’étiquetage ne devraient pas s’opposer, c’est-à-dire que la publicité doit venir compléter l’étiquetage, sans le contredire. que la 3. 3. 5. 4. 1. Pour ce qui est de la question des allégations publicitaires, en particulier les allégations relatives à la santé ou à des maladies, les pratiques différentes que l’on constate dans les divers États membres engendrent des difficultés sur le marché intérieur. Les divergences existent, bien que la Directive 79/112/CEE (article 2, alinéa 1b), instaure une réglementation générale qui prévoit qu’une denrée alimentaire de consommation générale ne peut se voir attribuer des propriétés de prévention, de traitement et de guérison d’une maladie humaine ni évoquer ces propriétés. Cette disposition générale est en principe suffisante pour réglementer le domaine des allégations publicitaires relatives aux maladies. Il faut cependant demander une uniformisa- tion de la conception et de l’application de l’article 2, alinéa 1b), de la Directive 79/112/CEE dans tous les États membres de la Communauté. En ce qui concerne les allégations relatives à la santé, il n’existe pas de disposition générale du même type. Par conséquent, et bien que de telles allégations ne puissent pas, au sens strict de la législation communautaire, être considérées comme trompeuses, elles peuvent contribuer à une mauvaise compréhension ou une mauvaise information sur la nourriture et l’alimentation. Il faudra donc éventuellement intégrer les principes suivants à l’article 2 de la Directive 79/112/CEE, sous la forme d’un amendement explicatif: — toute publicité qui prétendrait qu’une denrée alimen- taire est susceptible de traiter ou de guérir une maladie est interdite; — les allégations relatives à la santé sont admises sous réserve que des experts qualifiés soient pour l’essentiel d’accord avec celles-ci, sur la base de toutes les connaissances accessibles au public et qu’elles contribuent à informer le consommateur sur la relation qui existe entre santé et alimentation. Il faudrait par ailleurs créer un cadre pour assurer le respect des dispositions concernant ces allégations; — la publicité concernant la valeur nutritive ou une alimentation saine ainsi que l’importance des subs- tances nutritives et d’une alimentation saine pour la santé et la diminution du risque de maladie est autorisée, pour autant qu’elle se fonde également sur des connaissances scientifiques reconnues. 3. 4. Maintien d’un niveau de protection élevé (Partie IV) 3. 4. 1. Le Comité partage la position de la Commission en faveur d’une stricte application du principe de précaution en matière de sécurité et de normes alimentai- res (IV. 2). 3. 4. 2. Une extension au commerce intracommunau- taire du champ d’application de la clause de sauvegarde contenue à l’article 10 de la directive générale sur l’hygiène 93/43/CEE (VI. 4) n’est en principe pas considé- rée comme indispensable étant donné que la directive sur la sécurité des produits prévoit des dispositions efficaces qui ont des effets sur le commerce intracommu- nautaire et qui permettent aux autorités d’intervenir de façon appropriée, s’il y a péril en la demeure. Si des clauses de sauvegarde plus poussées devaient être élaborées, elles devraient se baser, pour des raisons de cohérence, sur les réglementations déjà existantes dans le droit vétérinaire. 3. 4. 3. L’introduction d’une obligation générale d’in- nocuité et de salubrité des denrées alimentaires (IV. 7) est souhaitable. Une telle obligation réduirait le nombre de règles nécessaires dans ce domaine. 3. 4. 3. 1. Le Comité accueille favorablement le fait que soit pris en compte le respect de la «diligence requise» dans le sens où la responsabilité pénale ou administrative d’une entreprise ne peut être invoquée lorsque celle-ci a pris toutes les mesures que l’on pouvait raisonnablement attendre d’elle pour garantir la conformité de la denrée alimentaire aux exigences légales. Mais il convient d’examiner dans quelle mesure ce principe peut être adapté dans les différents systèmes juridiques nationaux. L’idée de base d’un tel principe devrait en tout cas être examinée sérieusement. Cependant, le moyen de défense tiré de la diligence requise dans le sens de la «due diligence defence», moyen juridique du droit britannique (Common law), est incompatible avec les systèmes juridiques européens continentaux, qui font dépendre la responsabilité pénale d’une faute et ont ancré le principe de la présomption d’innocence («in dubio pro reo») dans leur droit. 3. 4. 4. Conformément à toute une série d’avis anté- rieurs, le CES se dit à nouveau favorable à l’extension aux produits agricoles primaires non transformés du domaine d’application de la directive 85/374/CEE rela- tive à la responsabilité du fait des produits défectueux (1) (IV. 8). Il faut cependant tenir compte des particularités de ces produits ainsi que du fait qu’il existe déjà diverses réglementations détaillées dans ce domaine. Dans les mois à venir, le CES examinera à nouveau la question de la responsabilité pour les produits agricoles primaires, puisqu’il sera consulté sur la proposition de la Commis- (1) Voir sur cette question l’opinion exprimée par le CES dans son avis du 31 décembre 1991 (JO C 339). L’avis souligne le risque potentiel que la réalisation du marché intérieur pourrait faire courir en l’absence d’un suivi et de contrôles adaptés. Il demande la mise en œuvre d’une politique cohérente concernant la sûreté des produits recommandant la prise en compte de produits agricoles et des risques imprévisibles dans la directive sur la responsabilité. L’avis du CES sur l’ESB (JO C 295 du 7. 10. 1996) réitère cette position au paragraphe 2. 7. C 19/66 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 sion de modifier la Directive 85/374/CEE pour inclure ces produits dans le domaine d’application de celle-ci. Sur la question de savoir comment apporter 3. 4. 5. une réponse suffisante aux nouvelles aspirations des consommateurs (IV. 9), le Comité renvoie expressément au Livre vert selon lequel l’expérience montre que lorsque les consommateurs manifestent un réel besoin d’informations complémentaires sur certains aspects d’une denrée alimentaire, les producteurs et les distribu- teurs y répondent souvent de façon spontanée, par exemple par l’étiquetage, par des lignes téléphoniques d’information ou par Internet. Il faudrait continuer à répondre spontanément à ce besoin d’information en fonction des aspirations rapidement changeantes du consommateur. Tenir compte des nouvelles aspirations des consommateurs est un moyen de renforcer leur confiance. 3. 5. Mise en œuvre effective des règles relatives au marché intérieur (Partie V) La position fondamentale du Comité est que 3. 5. 1. l’harmonisation et l’adoption de réglementations ne portent leurs fruits que lorsque leur transposition, leur exécution et leur contrôle se font de façon effective et simultanée dans toute l’Union européenne (V. 2). Sur ce plan, des améliorations sont nécessaires à tous les stades. Il convient de se demander dans quelle mesure l’échange d’information nécessaire à cet égard entre les représen- tants des États membres, des producteurs, de l’industrie, du commerce, des travailleurs et des consommateurs doit être institutionnalisé. Il convient d’envisager la participation des différents groupes concernés au sein du comité permanent de l’alimentation humaine. le comité 3. 5. 1. 1. Dans le cadre de l’élaboration par la Commis- sion de rapports réguliers sur la situation en matière de faudrait également transposition et de contrôle, consulter l’alimentation humaine, qui devrait être régulièrement entendu sur tous les projets de réglementations et jouer un rôle essentiel dans ce domaine. Le CES lui-même représente une autre institution déjà existante. Le comité vétérinaire consultatif a lui aussi un rôle à jouer. consultatif de il 3. 5. 1. 2. Pour l’efficacité de la transposition des régle- mentations sur le marché intérieur, il est nécessaire que les responsables dans les États membres, par exemple au niveau des administrations et des juridictions, soient informés de l’évolution de la situation juridique et familiarisés avec les réglementations européennes par le biais de sessions de formation continue. Les partenaires sociaux sectoriels ont eux aussi une importance considé- rable dans le cadre du dialogue social, étant donné que la formation et le perfectionnement dans les entreprises par exemple jouent également un grand rôle pour ce qui est de la transposition. 3. 5. 2. La proposition de la Commission d’inclure un principe général dans la législation communautaire sur les denrées alimentaires, prévoyant des sanctions équivalentes, effectives, proportionnées et dissuasives dans les États membres (V. 4), est souhaitable sur le plan de l’égalité de la concurrence et d’un niveau uniformément élevé de protection du consommateur. Mais le CES reste conscient qu’il convient de respecter le principe de proportionnalité national. 3. 5. 3. Le principe de reconnaissance mutuelle conser- vera à l’avenir une grande importance dans les domaines non harmonisés (V. 5). Il serait cependant souhaitable que les problèmes et les déficits d’information que rencontre le consommateur dans les domaines non harmonisés soient définis et analysés par la Commission. 3. 6. La dimension externe 3. 6. 1. Comme la Commission, le Comité souligne que les denrées alimentaires importées de pays tiers doivent satisfaire aux mêmes exigences que les denrées alimentaires fabriquées à l’intérieur de la Communauté. Considérant la dimension multilatérale, il est 3. 6. 2. nécessaire, étant donné le développement constant du commerce international, d’aboutir à une représentation aussi efficace que possible des intérêts des consomma- teurs et de l’industrie agroalimentaire européens dans le jeu des forces en présence dans le commerce mondial et au sein des organes compétents comme l’OMC ou le Codex Alimentarius. Il convient de prendre mieux en compte que par le passé les intérêts européens par une meilleure coordination et en unissant les efforts. Pour atteindre ces objectifs, la Communauté européenne et ses États membres, ainsi que les États membres de l’EEE doivent coopérer plus étroitement que par le passé. Le Comité estime nécessaire que la Commu- 3. 6. 2. 1. nauté européenne joue un rôle actif au sein des organes cités plus haut. Après l’acquisition du statut de membre direct de l’Union européenne, il faudra s’assurer que la représentation par l’Union européenne n’est pas moins effective que la représentation par les divers États membres. 3. 6. 2. 2. Dans ce contexte, le Comité invite également la Communauté et les États membres à promouvoir activement l’approche européenne selon laquelle, en cas de doute scientifique, l’intérêt du consommateur doit primer sur les considérations économiques. 3. 6. 3. Dans le contexte de la dimension bilatérale de la législation alimentaire (VI. 3), on peut également mentionner qu’en raison de l’attitude différente des États-Unis et de l’Union européenne sur les questions de normes alimentaires (OGM, hormones, somatotrophine bovine), le Comité devrait poursuivre les négociations avec ses homologues américains dans le cadre du dialogue transatlantique de la société civile. II. COMMUNICATION «SANTÉ DES CONSOM- MATEURS ET SUˆ RETÉ ALIMENTAIRE» 1. Observations générales 1. 1. Déjà en juillet 1996, dans son avis sur la crise de 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/67 l’ESB (1) et son avis sur les priorités pour la politique des consommateurs (1), le Comité économique et social a exprimé son inquiétude quant à la sûreté alimentaire et a invité la Commission à renforcer les pouvoirs des systèmes de contrôle, de manière à rassurer le consomma- teur et à le convaincre que la santé passe avant les intérêts économiques. Dans ce contexte, le Comité accueille favorablement les modifications apportées aux articles 129 et 129a par le Traité d’Amsterdam. 1. 2. Il a également souligné le dysfonctionnement de la relation entre processus d’élaboration d’avis scientifiques et processus de prise de décisions et a appelé le Conseil, la Commission, le Parlement et les États membres à prendre toutes les mesures nécessaires pour garantir la sûreté des denrées alimentaires pour le consommateur et empêcher la situation actuelle de se dégrader encore plus. 1. 3. Le Comité accueille favorablement la présente communication comme un pas vers la mise en place d’une politique cohérente dans le domaine des denrées alimentaires, des cosmétiques, du fourrage, de la santé et de la protection des animaux, et comme l’occasion de gagner la confiance du consommateur, comme cela a été souligné lors du débat qui a eu lieu à la section de l’environnement le 8 mai 1997, après la présentation de la communication par le Commissaire Emma Bonino. 1. 4. En formulant cet avis, le Comité souligne que c’est avec satisfaction qu’il a pris acte de l’invitation que lui a adressée le Président Santer dans son discours lors de la session plénière de février, l’incitant à donner, en tant qu’organe représentant d’intérêts et de groupes divers de notre société, une nouvelle impulsion dans ce domaine en instaurant un dialogue transparent et permanent avec tous les groupes concernés sur les problèmes complexes qui se posent et impliquent des aspects éthiques, sociaux et économiques. 1. 4. 1. Cependant, il est regrettable que le CES ne soit mentionné nulle part dans la communication actuelle. En principe, à chaque fois que le Parlement européen est consulté, le CES doit l’être aussi. 1. 5. Le CES soutient dans son principe le renforce- ment des comités d’experts, mais à ce propos, il accorde une extrême importance à la modification de la décision fixant les modalités des compétences d’exécution de la Commission, pour laquelle cette dernière, conformé- ment à la déclaration à insérer dans l’acte final contenue à l’article 18 e) du Traité d’Amsterdam, doit présenter avant fin 1998 une proposition dont le CES suivra le développement avec attention. Selon le CES, il conviendrait de s’assurer, lors de l’élaboration de cette décision, que les compétences conférées à la Commission pour l’adoption de mesures d’exécution soient définies de façon précise et, en particulier, que leur contenu et leur étendue soient fixés très exactement. Dans ce cas, (1) JO C 295 du 7. 10. 1996. la plus grande indépendance et le plus large pouvoir de décision dont bénéficierait la Commission trouverait sa légitimation dans le fait que l’étendue et les limites de ces compétences auraient été préalablement déterminées avec précision. 2. Observations particulières L’importance des avis scientifiques émis par les 2. 1. comités scientifiques, sur lesquels se fondent les mesures de réglementation pour la santé des consommateurs est soulignée, tout comme l’exigence d’excellence, d’indé- pendance et de transparence. 2. 1. 1. De l’avis du CES, pour que les comités scientifi- ques remplissent leur fonction, leur composition devra être interdisciplinaire. Le public devra avoir accès aux discussions et aux conclusions de ces comités, ainsi qu’aux opinions divergentes minoritaires. L’indépen- dance des membres des comités est une condition préliminaire mais devra être évaluée sur la base de critères réalistes. Les membres des comités doivent avant tout être des scientifiques de haut niveau ayant déjà acquis une certaine expérience et exercé leur activité dans les domaines les plus divers. Il faut toujours que les conflits d’intérêts qui pourraient survenir soient présentés clairement au président du comité avant les réunions. 2. 1. 2. Il est souhaitable que les comités scientifiques soient davantage consultés, pour autant que leur proces- sus décisionnel reflète les principes d’excellence, d’indé- pendance et de transparence. Cette consultation devrait même être obligatoire sur les questions de santé et revêt une importance particulière en particulier dans le contexte du commerce international et de la place que prend la science dans le cadre des accords de l’OMC et de l’accord sur l’application des mesures sanitaires et phytosanitaires (SPS). 2. 1. 3. Le Comité salue la mise en place d’un comité scientifique directeur chargé de la coordination des divers comités ainsi que des décisions sur la participation des différents comités sur des questions qui requièrent les compétences de plusieurs comités. 2. 2. Lorsqu’il n’est pas possible de parvenir à des résultats sûrs même après avoir fait appel aux plus hautes compétences et à toutes les informations scientifiques disponibles, le législateur doit se laisser guider par le principe de précaution. En principe, les réglementations doivent être élaborées sur la base de connaissances scientifiques. Cependant, lorsque ces connaissances sont insuffisantes ou que des incertitudes subsistent, la Commission doit adopter une approche qui tienne compte de ces incertitudes. A` cet égard, il faut savoir que le «risque zéro» n’existe pas et qu’il convient plutôt de prendre une décision politique sur le risque acceptable dans les cas concernés. C 19/68 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 2. 3. En ce qui concerne le contrôle et l’inspection, le Comité souligne la nécessité de disposer de mécanismes efficaces, qui requièrent donc des moyens financiers correspondants. 2. 3. 1. Le Comité soutient l’adoption prévue d’une nouvelle approche, qui devrait se baser sur les contrôles de l’ensemble des chaînes de production alimentaire, animale et végétale, mais se limiter au contrôle des contrôles. Il sera nécessaire de vérifier les méthodes de contrôle et de prévoir des systèmes d’audit pour évaluer l’action des autorités compétentes. Les exigences de transparence doivent être respectées de façon non discriminatoire, sans outrepasser la limite de la confiden- tialité et sans porter atteinte à la protection du consom- mateur. 2. 3. 2. La mise en place d’un système de contrôle qualité soumis à audit externe (par exemple EN 45004) pour la gestion des services de contrôle est considérée comme judicieuse puisque de cette manière, la gestion des services de contrôle serait conforme aux exigences actuelles de gestion moderne. Le Comité approuve la création d’une autorité 2. 3. 3. de contrôle et d’inspection forte et efficace (1). Cette autorité est chargée du «contrôle des contrôles». Il importe de formuler les plus hautes exigences quant à l’excellence, la transparence et l’indépendance d’une telle autorité. 2. 3. 4. Le Comité estime que la création d’une agence générale pour les denrées alimentaires telle qu’elle existe aux États-Unis (FDA), n’est pas indispensable. Les avantages d’une telle agence sur le système européen existant ne sont pas évidents. Il est donc préférable de renoncer à la création de cette agence en Europe. (1) Dans son avis du 27 novembre 1996 sur la «Proposition de règlement (CE) du Conseil établissant une agence européenne d’inspection vétérinaire et phytosanitaire» (JO C 66 du 3. 3. 1997), le CES a cependant exprimé ses doutes quant à la nécessité de transformer le service existant en une agence. Bruxelles, le 29 octobre 1997. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/69 ANNEXE à l’avis du Comité économique et social Propositions d’amendement rejetées Les amendements suivants, qui ont recueilli un nombre de voix représentant au moins un quart des suffrages exprimés, ont été repoussés au cours des débats: Paragraphe 3. 2. 5 Remplacer par le texte original du paragraphe 3. 2. 5, comme suit: «Dans le domaine des auxiliaires technologiques, de l’addition de vitamines et de minéraux dans les denrées alimentaires et des compléments diététiques (1) (II. 8), le principe de reconnaissance mutuelle est préférable. La nécessité d’un renforcement de la législation communautaire dans ces domaines n’est envisagée par le Comité que dans la mesure où le principe de la reconnaissance mutuelle ne peut supprimer totalement les obstacles au commerce. » Résultat du vote Voix pour: 34; voix contre: 39; abstentions: 14. Paragraphe 3. 3. 3. 3 Remplacer la deuxième phrase de ce paragraphe par la phrase suivante: «Il faut pour cela examiner particulièrement dans quelle mesure ceux-ci sont véritablement applicables aux PME et aux exploitations agricoles. » Résultat du vote Voix pour: 28; voix contre: 56; abstentions: 15. Paragraphe 3. 3. 5 Supprimer les deux dernières phrases, à partir de «C’est notamment le cas. » jusqu’à «. devrait être abolie». Résultat du vote Voix pour: 32; voix contre: 56; abstentions: 18. Paragraphe 3. 3. 5. 2 Remplacer ce paragraphe par le texte original, comme suit: «Pour l’étiquetage nutritionnel, le Comité renvoie à son avis sur les “Priorités pour la politique des consommateurs” (2), dans lequel il attirait déjà l’attention sur le fait que le consommateur n’était que peu intéressé par les informations nutritionnelles. La raison en est peut-être que les consommateurs ne sont à l’heure actuelle guère au fait des informations nutritionnelles et ne savent pas exactement ce qu’ils peuvent en retirer. Le Comité avait alors déjà estimé qu’il fallait organiser des campagnes d’information et de sensibilisation à tous les niveaux, afin que l’étiquetage nutritionnel soit mieux apprécié. Avant de débattre de l’opportunité d’élargir les exigences en matière d’étiquetage, il faut améliorer la compréhension qu’a le consommateur de l’étiquetage existant. » Résultat du vote Voix pour: 30; voix contre: 69; abstentions: 7. (1) Il faut rappeler que la Commission a récemment lancé une consultation pour examiner la possibilité d’une législation communautaire dans ce domaine et qu’un document de discussion, qui présente deux options (l’approche basée sur la sécurité du produit ou l’approche basée sur la dose journalière recommandée), a été préparé sur le sujet. (2) JO C 295 du 7. 10. 1996


title: QUESTION ECRITE no 3479/97 de Raúl ROSADO FERNANDES à la Commission. PAMAF (Programme d'appui à la modernisation des structures agricoles et forestières)

eurovoc_concepts:
EAGGF Guidance Section
EU programme
Portugal
agricultural education
farm modernisation
forestry policy

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title: Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che adotta un programma d'azione comunitaria 1999-2003 sulle malattie connesse con l'inquinamento nel contesto del quadro d'azione nel settore della sanità pubblica»

eurovoc_concepts:
EU programme
disease prevention
health policy
pollution
public health

text: C 19/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 1. 98 3. 3. 3. 1. In tale contesto il Comitato tiene a sottolinea- re l’importanza dei sistemi di controllo delle malattie rare per poter individuare l’evoluzione delle tendenze nel tempo e le diverse incidenze a livello regionale. Dal momento che tali tendenze sono per lo più riconoscibili solo dopo almeno dieci anni, il Comitato ritiene che anche da questo punto di vista sia essenziale garantire la continuità del programma d’azione proposto — anche oltre il 2003. 3. 4. La Commissione deve naturalmente garantire coerenza e complementarità fra tutte le iniziative comu- nitarie collegate alle malattie rare. Cio` vale soprattutto per il programma d’azione proposto, per le iniziative di ricerca in corso o da avviare nel campo delle malattie rare e per il previsto regolamento sui medicinali orfani (dove si rende necessario uno stretto coordinamento fra ricerca, sviluppo e commercializzazione di tali prodotti). Il Comitato nota con piacere che, nell’ambito del 3. 5. programma, la Commissione intende incoraggiare la cooperazione con le organizzazioni internazionali com- petenti e con i paesi terzi, fra cui dovrebbero figurare Giappone e Stati Uniti. Bruxelles, 29 ottobre 1997. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che adotta un programma d’azione comunitaria 1999-2003 sulle malattie connesse con l’inquinamento nel contesto del quadro d’azione nel settore della sanità pubblica» (1) (98/C 19/03) Il Consiglio, in data 27 giugno 1997, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 129 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Ambiente, salute pubblica e consumo», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Lemmetty e dei correlatori Fuchs e Linssen, in data 7 ottobre 1997. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 29 ottobre 1997, nel corso della 349a sessione plenaria, con 106 voti favorevoli e 3 astensioni, il seguente parere. 1. Introduzione La Commissione ha presentato una comunicazio- 1. 1. ne riguardante un programma di azione comunitaria sulle malattie connesse con l’inquinamento nel contesto del quadro d’azione nel settore della sanità pubblica. La comunicazione è accompagnata da una proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che adotta un programma di azione comunitaria sulle malattie connesse con l’inquinamento, da attuare nel periodo 1999-2003, nel contesto del quadro d’azione nel settore della sanità pubblica. 1. 2. Il programma d’azione è basato sugli articoli 3, lettera o), e 129 del Trattato che istituisce la Comunità europea, per i quali la protezione della salute umana è un obiettivo prioritario. Nella comunicazione del 24 novembre 1993 sul quadro d’azione nel settore della sanità pubblica (2), la Commissione ha definito gli orientamenti per le future azioni comunitarie al fine di conseguire tali obiettivi. 1. 2. 1. Sulla scia della comunicazione, la Commissione ha inoltre recentemente adottato programmi di azione sulla prevenzione delle lesioni e le malattie rare. Il Comitato economico e sociale ha già evidenzia- 1. 3. to in diverse occasioni il nesso fra inquinamento ambien- tale e salute. Nel parere del 6 luglio 1994 in merito alla (1) GU C 214 del 16. 7. 1997, pag. 7. (2) Doc. COM(93) 559 def. , 24. 11. 1993. 21. 1. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 19/7 comunicazione della Commissione relativa al quadro d’azione nel campo della sanità pubblica (1), il Comitato ha invitato la Commissione ad adottare un’impostazione globale al riguardo, sottolineando l’importanza dell’am- biente per la tutela della salute. La comunicazione in esame e la proposta di 1. 4. programma d’azione riguardano principalmente i pro- blemi sanitari dovuti all’inquinamento ambientale. All’inquinamento sono imputabili molte delle principali cause di morbilità e mortalità nella Comunità europea; fra gli esempi citati dalla Commissione figurano le affezioni respiratorie, le allergie, i tumori, le malattie cardiovascolari e infettive, i disturbi neurologici e l’indebolimento del sistema immunitario. Un problema di crescente importanza è inoltre quello degli effetti negativi, auditivi o di altro tipo, provocati dall’inquina- mento acustico. 1. 4. 1. Le allergie sono fra i disturbi cronici più diffusi nei paesi industrializzati; esse colpiscono fino a un terzo della popolazione e la loro prevalenza è in aumento (2). Giova tuttavia rilevare che nella proposta della Commis- sione per «allergie» si intendono principalmente le affezioni allergiche respiratorie e non quelle collegate all’alimentazione o al contatto con la pelle. 1. 5. La prevenzione delle malattie connesse con l’in- quinamento si fonda su tre elementi: in primo luogo la riduzione alla fonte della quantità di agenti inquinanti; in secondo luogo, la limitazione dell’esposizione a detti agenti ed infine l’attenuazione degli effetti sulle persone esposte. 1. 6. Sebbene a livello comunitario e nazionale esista- no dati sulle malattie associate all’inquinamento, le informazioni disponibili a livello UE non forniscono un quadro preciso del rapporto fra inquinamento ambienta- le e cattive condizioni di salute. 1. 7. La Commissione illustra le azioni intraprese negli Stati membri, a livello internazionale e comunitario per affrontare il problema delle malattie connesse con l’inquinamento. 1. 8. Alla luce di tali considerazioni, e tenendo conto delle azioni avviate altrove in questo settore, nonché delle risorse limitate a disposizione, la Commissione propone i seguenti criteri di selezione per determinare le aree prioritarie per il programma: — le misure di sanità pubblica relative alla malattia in questione non sono già applicate nell’ambito di altri programmi comunitari; (1) GU C 388 del 31. 12. 1994. (2) European Allergy White Paper (Libro bianco europeo sulle allergie), The UCB Institute of Allergy, maggio 1997. — è comprovato che i livelli attuali di esposizione ad agenti inquinanti rappresentano un rischio per la salute e il numero delle persone esposte a tali agenti è inoltre considerevole; — la malattia accresce considerevolmente la morbilità e/o mortalità e/o ha una diffusione sempre maggiore; — le azioni comunitarie apportano un valore aggiunto rispetto alle misure adottate dagli Stati membri. Applicando tali criteri, la Commissione identifica 1. 9. le malattie collegate all’inquinamento atmosferico, in primo luogo quelle respiratorie e le allergie, come aree prioritarie per il programma proposto. 2. Programma d’azione comunitaria sulle malattie con- nesse con l’inquinamento 1999-2003 2. 1. La Commissione propone un programma d’azio- ne quinquennale incentrato principalmente sulla preven- zione dell’asma e di altre malattie respiratorie e allergie. 2. 2. Il programma prevede un maggior livello di informazione sulle malattie connesse con l’inquinamen- to, il miglioramento della percezione e della gestione dei rischi ed il sostegno a misure mirate alla prevenzione delle malattie in questione. La proposta prevede la consultazione di Stati 2. 3. membri, organizzazioni nazionali competenti e paesi terzi. Il programma sarà inoltre soggetto a valutazione continua; verranno elaborate relazioni valutative ad intervalli regolari. 2. 4. La proposta definisce il contesto finanziario solo per il primo anno del programma (1999), rimandando a una data ulteriore la decisione per gli ultimi quattro anni. 3. Osservazioni di carattere generale 3. 1. Il Comitato accoglie favorevolmente la comuni- cazione della Commissione e la proposta per un program- ma di azione comunitaria. Complessivamente, il docu- mento rivela un livello di competenze e di conoscenze specifiche molto elevato. 3. 2. Il Comitato approva il programma d’azione in quanto è ben strutturato e le misure proposte sono definite chiaramente. Esso è inoltre opportuno, fondato e prevede un contributo essenziale della Comunità alle misure attuate nel settore della sanità pubblica. Anche se si dispone già di ampie informazioni sulle malattie C 19/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 1. 98 connesse con l’inquinamento, il programma apporterà un prezioso valore aggiunto. 3. 2. 1. Il Comitato giudica particolarmente utili le sintesi delle misure varate a diversi livelli presentate dalla Commissione. È inoltre convinto che la combinazione di misure orizzontali e mirate specificamente a tali malattie sia fattibile. 3. 2. 2. alla fonte la quantità di agenti inquinanti. Il Comitato evidenzia l’importanza di ridurre 3. 3. Le diverse osservazioni che il Comitato formula non sminuiscono comunque il valore della proposta o l’importanza dell’argomento. 4. Osservazioni di carattere particolare 4. 1. Per quanto riguarda il primo obiettivo specifico del programma d’azione («Migliorare le informazioni»), il Comitato desidera evidenziare l’importanza della raccolta di dati scientifici sul nesso causale fra inquina- mento e malattia, e del raffronto e della valutazione dei dati disponibili sulla causalità in collaborazione con gli Stati membri. 4. 2. Quanto al secondo obiettivo specifico («La perce- zione e la gestione dei rischi»), il Comitato rileva che, allo scopo di evitare allarmismi ingiustificati tra la popolazione e di incoraggiare i cittadini a ridurre al minimo l’esposizione ai rischi ambientali, occorre molto di più che non la semplice diffusione di informazioni. Le ricerche condotte nel settore della comunicazione dei rischi mostrano che la gente si sente più rassicurata da un’informazione adeguata che tiene debito conto delle sue preoccupazioni, che non da semplici dati. A tal fine, è necessario avere fiducia in coloro che forniscono le informazioni. Occorre inoltre prestare attenzione ad aspetti quali l’ambiente sociale e la competenza delle persone interessate. 4. 3. Per quanto riguarda il terzo obiettivo specifico, («Le malattie respiratorie e le allergie») il Comitato il evidenzia che, programma d’azione avrebbe potuto essere diretto ad altre importanti malattie. in base agli stessi criteri generali, 4. 3. 1. In tale contesto il Comitato intende sottolineare l’importanza della prevenzione anche di altre allergie, come quelle alimentari. 4. 4. Il Comitato constata con soddisfazione che gli verranno trasmesse la relazione valutativa e quella sul completamento del programma. 4. 5. Il Comitato evidenzia l’importanza della collabo- razione con le autorità nazionali, con l’Agenzia europea dell’ambiente, con l’OMS e con i paesi terzi. 4. 5. 1. Va inoltre riconosciuta l’opera svolta dall’EPA, l’Agenzia statunitense per la protezione dell’ambiente, nel campo della valutazione e gestione del rischio in relazione alle malattie connesse con l’inquinamento. Il Comitato ritiene importante per la Comunità poter beneficiare di tali lavori. lavori, Per evitare un’inutile ripetizione di 4. 6. il Comitato sollecita la Commissione a verificare la coeren- za e la complementarità delle misure proposte con le azioni previste dal programma d’azione comunitario in materia di monitoraggio sanitario (1) e con le altre azioni comunitarie sulle malattie connesse con l’inquinamento, come quelle previste nel quadro del quinto programma d’azione della Comunità europea a favore dell’ambiente e di uno sviluppo sostenibile (2). 4. 7. A giudizio del Comitato, una carenza del pro- gramma è rappresentata dalle incertezze relative al finanziamento. Pur comprendendone le ragioni, ritiene auspicabile che la Commissione presenti almeno una bozza del fabbisogno finanziario per gli anni 2000-2003 e che le autorità di bilancio ne garantiscano il successivo soddisfacimento. Un programma pluriennale non deve infatti rischiare di rimanere incompleto per questioni di bilancio. 4. 2. 1. A questo proposito, il Comitato sottolinea che la comunicazione e la diffusione di informazioni vanno organizzate con sistematicità; è particolarmente impor- tante studiare preventivamente il gruppo mirato. (1) Proposta: GU C 338 del 16. 12. 1995. — Parere CES: GU C 174 del 17. 6. 1996. (2) Proposta: GU C 138 del 17. 5. 1993. — Parere CES: GU C 287 del 4. 11. 1992. Bruxelles, 29 ottobre 1997. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS


title: Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de règlement (CE) du Conseil établissant les règles générales complémentaires de l'organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers en ce qui concerne le lait de consommation»

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
marketing standard
milk
milk fat
milk protein

text: C 19/70 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de règlement (CE) du Conseil établissant les règles générales complémentaires de l’organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers en ce qui concerne le lait de consommation» (1) (98/C 19/20) Le 11 septembre 1997, le Conseil a décidé, conformément aux articles 43 et 198 du Traité instituant la Communauté européenne, de consulter le Comité économique et social sur la proposition susmentionnée. Le Comité économique et social a désigné M. Nilsson en qualité de rapporteur général. Lors de sa 349e session plénière des 29 et 30 octobre 1997 (séance du 29 octobre), le Comité économique et social a adopté par 81 voix pour, 2 voix contre et 5 abstentions l’avis suivant. 1. Contenu de la proposition de la Commission 1. 1. La Commission suggère de remplacer le règle- ment (CEE) no 1411/71 par un nouveau règlement, pour deux raisons: cela permet, d’une part, de rassembler les modifications apportées au règlement original et de vérifier la validité des dispositions en vigueur et, d’autre part, de réexaminer la classification figurant dans le règlement, tel que cela a été prévu dans l’Acte d’adhésion de la Finlande et de la Suède. 1. 2. La proposition implique que l’on épure le règle- ment afin d’en faire ce que l’on appelle un règlement vertical, qui clarifierait la réglementation de la produc- tion de lait de consommation. Depuis le 1er janvier 1994, les aspects sanitaires et qualitatifs du lait de consommation tombent dans le champ d’application de la Directive 92/46/CEE, qui concerne l’ensemble des produits laitiers, c’est pourquoi les articles 4 et 5 de la proposition sont adaptés en conséquence. 1. 3. La proposition ne comporte que peu de modifica- tions des règles relatives au lait de consommation. Concrètement, la Finlande et la Suède bénéficient d’une nouvelle dérogation de deux ans, jusqu’au 31 décembre 1999, en ce qui concerne la teneur minimale en matière grasse de certains types de lait destiné à la consommation humaine. 1. 4. Le document propose également de maintenir l’interdiction sur la réduction (standardisation) de la teneur en matière protéique du lait de consommation. La faculté d’enrichir en protéines le lait de consommation est maintenue, mais la proposition établit des règles communes relatives à un niveau minimal. 2. Observations générales sur la proposition de la Commission 2. 1. Le Comité accueille favorablement l’initiative de la Commission visant à clarifier la réglementation de la production et à insérer les aspects sanitaires dans la directive générale relative à cette production, afin d’uniformiser le tout. (1) JO C 267 du 3. 9. 1997, p. 93. Répondre au souhait des consommateurs de 2. 2. disposer d’une gamme de lait de consommation variée, de qualité et respectant les exigences en matière d’hygiène devrait constituer le point de départ de l’élaboration des règles concernant la composition du lait. 2. 3. Dans l’exposé des motifs de sa proposition, la Commission souligne l’importance du lait de consomma- tion sur le marché des produits laitiers, qui représente 26 % de la production totale de l’Europe des quinze. Il est intéressant de constater qu’en Finlande et en Suède, ce pourcentage atteint respectivement 33 et 32 %, environ. 2. 4. Le Comité rejoint la proposition de la Commis- sion selon laquelle il convient de maintenir la composi- tion naturelle des protéines du lait et d’éviter que celle-ci ne fasse l’objet d’une standardisation, tout en maintenant, en revanche, la possibilité de l’enrichir. Cette question a déjà été réglée antérieurement par la législation nationale. 2. 5. Le Comité considère que la proposition n’aborde pas suffisamment la question de la flexibilité requise, d’une part, pour permettre aux consommateurs de choisir librement leur lait de consommation et, d’autre part, pour déterminer la teneur en matière grasse autorisée du lait. La Commission se contredit lorsqu’elle avance 2. 6. comme motif à son refus d’autoriser des teneurs réduites en matière grasse dans le cas de la Finlande et de la Suède, le fait que les consommateurs n’ont jamais souhaité une adaptation de la classification, tout en indiquant que la demande des consommateurs vis-à-vis du lait demi-écrémé est en forte hausse (28,6 % en 1985 contre 44,3 % en 1995) aux dépens du lait entier (65,4 % en 1986 contre 47,8 % en 1995). Les consommateurs font preuve d’un intérêt marqué envers des alternatives à moindre teneur en matière grasse. Ce sont les préférences des consommateurs vis-à-vis des produits offerts sur le marché qui permettent de déterminer s’ils souhaitent l’adaptation en question. Ceci est bien entendu soumis à la condition que le consommateur puisse disposer d’une information correcte et claire sur la nature du produit. 2. 7. Le Comité prend note de l’excellente façon dont la Commission rend compte de la situation des marchés laitiers suédois et finlandais. La proposition de prolonger 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/71 la dérogation s’avère nécessaire au vu de l’importance que revêt le lait de consommation sur ces marchés et du comportement actuel des consommateurs à l’égard de ce produit. Il est intéressant de constater que ces marchés offrent presque exclusivement du lait frais, pasteurisé, c’est-à-dire non traité selon le procédé UHT, ce qui explique que ces produits soient quasiment inexistants sur d’autres marchés. La disposition suggérée dans le document n’empêche pas pour autant un autre État membre de commercialiser dans ces deux pays du lait de consommation répondant aux normes communautaires. 3. Observations particulières 3. 1. L’article 3, premier paragraphe, prévoit les critè- res auxquels doit satisfaire le lait de consommation, notamment quant à la teneur en matière grasse. Le taux maximal autorisé pour le lait écrémé est de 0,3 %. Autoriser un taux variable jusqu’à 0,5 % sans modifier les normes de base actuelles entraînerait une augmenta- tion de la préférence des consommateurs pour ce produit. Sur le marché suédois par exemple, le lait de consommation contenant entre 0,3 et 0,5 % de matière grasse ne représente pas moins de 17 % de l’ensemble des ventes. La possibilité de répondre à cette demande a un impact très positif sur le marché laitier. L’article 3, 2e paragraphe, précise la dérogation 3. 2. au premier paragraphe du même article, dont bénéficient la Finlande et la Suède, et la prolonge de deux années. Compte tenu des règles de transition appliquées aupara- vant à d’autres pays à cet égard, le Comité estime qu’une période transitoire de cinq ans serait mieux appropriée pour permettre à ces deux pays d’effectuer l’adaptation requise. En comparaison, d’autres États membres ont bénéficié, pour s’adapter, d’une période transitoire qui a été bien supérieure à deux ans. Bruxelles, le 29 octobre 1997. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de Règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CEE) no 2847/93 instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche» (1) (98/C 19/21) Le 29 juillet 1997, le Conseil a décidé, conformément aux articles 43 et 198 du Traité instituant la Communauté européenne, de consulter le Comité économique et social sur la proposition susmentionnée. Le Comité économique et social a désigné M. Chagas en qualité de rapporteur général. Lors de sa 349e session plénière des 29 et 30 octobre 1997 (séance du 29 octobre), le Comité a adopté par 97 voix pour et 1 abstention l’avis suivant. 1. La proposition de la Commission Comme prévu par le règlement (CEE) no 779/97 1. 1. du Conseil instituant un régime de gestion des efforts de pêche en mer Baltique (2), la Commission présente une proposition visant à faire appliquer dans la mer Baltique (1) JO C 267 du 3. 9 1997, p. 62. (2) JO L 113 du 30. 4 1997, p. 1. le titre II bis du règlement (CEE) no 2847/93 du Conseil (3), notamment en ce qui concerne la collecte et la transmission des données des efforts de pêche. 2. Observations du Comité Comme le Comité a déjà eu l’occasion de 2. 1. l’affirmer à diverses reprises, il est important de veiller à l’application des dispositions communautaires relati- (3) Règlement instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche — JO L 261 du 20. 10 1993, p. 1