title: Regulamentul (CECO, CE, Euratom) nr. 2190/97 al Consiliului din 30 octombrie 1997 de modificare a Regulamentului (CEE, Euratom, CECO) nr. 260/68 de stabilire a condițiilor și a procedurii de aplicare a impozitului stabilit în beneficiul Comunităților Europene

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text: 01/vol. 8 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 235 31997R2190 L 301/1 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 5. 11. 1997 REGULAMENTUL (CECO, CE, EURATOM) NR. 2190/97 AL CONSILIULUI din 30 octombrie 1997 de modificare a Regulamentului (CEE, Euratom, CECO) nr. 260/68 de stabilire a condițiilor ș(cid:13)i a procedurii de aplicare a impozitului stabilit în beneficiul Comunităților Europene CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a unui Consiliu unic ș(cid:13)i a unei Comisii unice ale Comunităților Europene ș(cid:13)i, în special, articolul 28 primul paragraf al acestuia, — Regulamentul (CE, Euratom, CECO) nr. 2689/95 al Consiliu- lui din 17 noiembrie 1995 de instituire a unor măsuri speciale privind încetarea raporturilor de muncă ale agenților temporari ai Comunităților Europene (8), în urma aderării Austriei, Finlandei ș(cid:13)i Suediei, având în vedere Protocolul privind privilegiile ș(cid:13)i Comunităților Europene ș(cid:13)i, în special, articolul 13 al acestuia, imunitățile ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 având în vedere propunerea Comisiei, având în vedere avizul Parlamentului European (1), având în vedere avizul Curții de Justiție (2), având în vedere avizul Curții de Conturi (3), întrucât se impune modificarea Regulamentului (CEE, Euratom, CECO) nr. 260/68 (4) pentru a se ține seama de următoarele regu- lamente: — Regulamentul (Euratom, CECO, CEE) nr. 2274/87 al Consi- liului din 23 iulie 1987 de instituire a unor măsuri speciale privind încetarea raporturilor de muncă ale agenților temporari ai Comunităților Europene (5); — Regulamentul (CEE) nr. 1857/89 al Consiliului din 21 iunie 1989 de instituire a unor măsuri speciale ș(cid:13)i temporare privind încetarea raporturilor de muncă ale funcționarilor Comunită- ților Europene (6); — Regulamentul (CE, Euratom, CECO) nr. 2688/95 al Consiliu- lui din 17 noiembrie 1995 de instituire a unor măsuri speciale privind încetarea raporturilor de muncă ale funcționarilor Comunităților Europene, în urma aderării Austriei, Finlandei ș(cid:13)i Suediei (7); (1) JO C 85, 17. 3. 1997, p. 175. (2) Aviz emis la 11 noiembrie 1996. (3) Aviz emis la 12 decembrie 1996. (4) JO L 56, 4. 3. 1968, p. 8. Regulament astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CECO, CEE, Euratom) nr. 3162/94 (JO L 335, 23. 12. 1994, p. 5). JO L 209, 31. 7. 1987, p. 1. Regulament astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CEE) nr. 2168/89 (JO L 208, 20. 7. 1989, p. 4). JO L 181, 28. 6. 1989, p. 2. JO L 280, 23. 11. 1995, p. 1. (5) (6) (7) La articolul 2 din Regulamentul (CEE, Euratom, CECO) nr. 260/68 se a a douăsprezecea, paisprezecea ș(cid:13)i a cincisprezecea, după cum urmează: treisprezecea, liniuțele adaugă a „— beneficiarii indemnizației prevăzute, în caz de încetare a raporturilor de muncă, la articolul 4 din Regulamentul (Euratom, CECO, CEE) nr. 2274/87 (*); — beneficiarii indemnizației prevăzute, în caz de încetare a raporturilor de muncă, la articolul 3 din Regulamentul (CEE) nr. 1857/89 (**); — beneficiarii indemnizației prevăzute, în caz de încetare a raporturilor de muncă, la articolul 4 din Regulamentul (CE, Euratom, CECO) nr. 2688/95 (***); — beneficiarii indemnizației prevăzute, în caz de încetare a raporturilor de muncă, la articolul 4 din Regulamentul (CE, Euratom, CECO) nr. 2689/95 (****); (*) JO L 209, 31. 7. 1987, p. 1, regulament astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CEE) nr. 2168/89 (JO L 208, 20. 7. 1989, p. 4). (**) JO L 181, 28. 6. 1989, p. 2. (***) JO L 280, 23. 11. 1995, p. 1. (****) JO L 280, 23. 11. 1995, p. 4. ” Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare în ziua următoare datei publicării în Jurnalul Oficial al ComunitățilorEuropene. Acesta se aplică, adăugate, de la data intrării regulamentele menționate la articolul 1. în ceea ce priveș(cid:13)te fiecare dintre liniuțele în vigoare a fiecăruia dintre (8) JO L 280, 23. 11. 1995, p. 4. 236 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 01/vol. 8 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Luxemburg, 30 octombrie 1997. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele F. BODEN


title: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura»

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS •ft it Bruxelas, 30. 10. 1997 COM(97) 549 final 97/0290 (COD) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" (apresentada pela Comissão) FUNDAMENTAÇÃO A presente proposta diz respeito à execução, a nível comunitário, de uma iniciativa destinada a apoiar uma grande manifestação anual - "Capital Europeia da Cultura" -, que tem por objectivo valorizar a riqueza e a diversidade culturais das cidades europeias, colocando simultaneamente em destaque o seu património cultural comum e a vitalidade da criação cultural. Concebida para "contribuir para a aproximação entre os povos europeus", a Capital Europeia da Cultura foi lançada - por iniciativa de Melina Mercouri - pelo Conselho de Ministros de 13 de Junho de 1985 , tendo registado desde então um êxito crescente junto dos cidadãos europeus e atraído um elevado número de visitantes, revelador do seu impacto cultural e sócio-económico. As "Capitais" em causa deram origem a numerosas manifestações culturais em todos os domínios artísticos. Desde o lançamento desta iniciativa, foram designadas "Capital Europeia da Cultura" as seguintes cidades: 1985: Atenas 1986: Florença 1987: Amsterdão 1988: Berlim 1989: Paris 1990: Glasgow 1991 : Dublin 1992: Madrid 1993: Antuérpia 1994: Lisboa 1995: Luxemburgo 1996: Copenhaga 1997: Salonica 1998: Estocolmo 1999: Weimar Para o ano 2000, tendo em conta o elevado número de candidaturas apresentadas e o especial simbolismo do ano, que assinala a passagem para o terceiro milénio, foram designadas conjuntamente as seguintes cidades: Avinhão, Bergen, Bolonha, Bruxelas, Cracóvia, Helsínquia, Praga, Reiquejavique e Santiago de Compostela. Por outro lado, para dar resposta ao desejo expresso por um número cada vez maior de cidades - situadas tanto dentro como fora da Comunidade - que pretendem acolher, por sua vez, a manifestação "Capital Europeia da Cultura", os Ministros da Cultura instituíram, nas suas Conclusões de 18 de Maio de 19905, o "Mês Cultural Europeu". Trata-se de uma manifestação com os mesmos objectivos da "Capital Europeia da Cultura", destinada sobretudo aos países da Europa Central e Oriental. Até à data, foram designadas para "Mês Cultural Europeu" as seguintes cidades: 1992: Cracóvia; 1993: Graz; 1994: Budapeste; 1995: Nicosia; 1996: Sampetersburgo; 1997: Liubliana; 1988: La Valeta e Linz; 1999: Plovdiv. A partir de 1991, foi constituída uma rede de Capitais Europeias da Cultura para que os profissionais envolvidos na organização da manifestação pudessem proceder ao intercâmbio de experiências. Esta rede, que beneficia de apoio comunitário, realizou em 1994, a pedido da Comissão, um estudo sobre o impacto da manifestação desde a sua criação. JOC 153, de 22. 6. 1985, p. 2. Cf. Estudo de John Myerscough "As Capitais Europeias da Cultura e o Mês Cultural Europeu", 1994. JOC 162, de 3. 7. 1990, p. l. Cf. nota 2. 3. A manifestação "Capital Europeia da Cultura" tem sido, até à data, uma iniciativa intergovernamental, constituindo a escolha da "Capital" uma decisão política tomada pelos representantes dos Estados-membros. A Comunidade tem concedido todos os anos uma contribuição financeira à "Capital Europeia da Cultura" e à cidade designada para organizar o "Mês Cultural Europeu". Tendo em conta que o Tratado da União Europeia confere à Comunidade determinadas competências no domínio cultural, inserir esta manifestação num enquadramento comunitário. Nesta perspectiva, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão, aquando das discussões que precederam o seu parecer de 7 de Abril de 1995 relativo ao programa Caleidoscópio, que apresentasse um programa específico sobre a Capital Europeia da Cultura a partir do ano 2001, com base no artigo 128° do Tratado. importa Neste contexto, a Comissão propõe: que seja designada anualmente uma cidade para realizar um projecto de cooperação cultural cov. um tema específico de interesse europeu, eventualmente em associação com outras cidades europeias, em conformidade com os princípios de acção da Comunidade no domínio cultural, previstos no artigo 128° CE; que seja posto termo à manifestação do "Mês Cultural Europeu"; que a partir de 2001 e até 2005, inclusive, seja criada uma acção comunitária "Capital Europeia da Cultura" a integrar, incluindo em matéria de financiamento, no âmbito do programa único "Cultura", para o qual a Comissão apresentará as suas propostas antes de Maio de 1998; que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptem as presentes propostas no âmbito do procedimento previsto no artigo 128° do Tratado CE; que, a fim de permitir uma boa preparação e execução do programa da manifestação, o Conselho designe, a título excepcional e transitório, a Capital Europeia da Cultura do ano 2001, uma vez que as Capitais Europeias da Cultura do ano 2000 já foram designadas. Cf. Relatório Augias, PE 211. 116/final, de 27 de Março de 1995, Proposta alterada da Comissão, COM (95) 373 final, de 28. 7. 1995, Decisão 719/96, de 29. 3. 96 (Considerando n° 11), que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio). 3 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 128°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado; 1/ Considerando que, ao longo da história, a Europa foi sempre, e continua a ser, um pólo de desenvolvimento cultural de excepcional riqueza e de grande diversidade e que o fenómeno urbano desempenhou um papel crucial na formação e na divulgação das culturas europeias; 2/ Considerando que o facto de o Tratado CE (artigo 128°) conferir à Comunidade determinadas competências em matéria de cultura impõe que se insira no quadro da nova base jurídica todas as acções de incentivo desenvolvidas pela Comunidade no domínio cultural, de acordo com os objectivos e os meios atribuídos à Comunidade pelo Tratado; 3/ Considerando que os ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais reunidos em Conselho adoptaram, em 13 de Junho de 1985, uma resolução relativa à organização anual da manifestação "Capital Europeia da Cultura", que tem por objectivo principal "tornar acessível ao público europeu certos aspectos culturais da cidade, da região ou do país em questão" e beneficia do apoio financeiro da Comunidade Europeia; 4/ Considerando que o Parlamento solicitou à Comissão, aquando das discussões que precederam o seu parecer de 7 de Abril de 1995, relativo ao programa Caleidoscópio1, que apresentasse "um programa específico sobre a Capital Europeia da Cultura" após o ano 2000, com base no artigo 128° do Tratado CE; 5/ Considerando que qualquer iniciativa comunitária de apoio à "Capital Europeia da Cultura" deve corresponder aos objectivos definidos e mobilizar os meios previstos no Tratado, em conformidade com as condições estipuladas no seu artigo 128°; Cf. Relatório Augias, PE 211. 116/final, de 27 de Março de 1995, Proposta alterada da Comissão, COM (95) 373 final, de 28. 7. 1995, Decisão 719/96, de 29. 3. 96 (Considerando n° 11), que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio). W 6/ Considerando que, para corresponder aos princípios de acção enunciados no artigo 128° do Tratado CE. é conveniente designar todos os anos uma "Capital Europeia da Cultura" que realize um projecto cultural com base num tema específico de interesse europeu, eventualmente em associação com outras cidades europeias; II Considerando que é conveniente pôr termo paralelamente à manifestação "Mês Cultural Europeu"; 8/ Considerando que até agora tem sido concedido apoio comunitário tanto para a "Capital Europeia da Cultura" como para o "Mês Cultural Europeu" no âmbito do programa Caleidoscópio e que este programa acabará em 19982; 9/ Considerando que o Conselho adoptou, em 30 de Junho de 1997, uma Decisão na qual é solicitado à Comissão, com base no artigo 152° do Tratado CE, que realize um estudo prévio à apresentação das propostas para a crkição dum programa único para a cultura antes de Maio de 1998, no contexto do qual seja incorporada uma acção "Capital Europeia da Cultura", incluindo o respectivo financiamento, ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io A Comunidade institui uma iniciativa de incentivo intitulada "Capital Europeia da Cultura", que visa valorizar a riqueza, a diversidade e os traços característicos comuns das culturas europeias e contribuir para um melhor conhecimento comum entre os cidadãos da União. AriigíLl! A designação da "Capital Europeia da Cultura" será feita, a partir do ano de 2002, do seguinte modo: - três anos antes do início da manifestação, os Estados-membros interessados apresentam à Comissão Europeia o dossier de candidatura da(s) cidade(s) para o ano em causa, nos termos descritos no artigo 3o. - a Comissão nomeia um júri que formulará um parecer acerca das candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e características da presente acção. O júri é composto por sete altas individualidades independentes, das quais duas são designadas pelo Parlamento Europeu, duas pelo Conselho, duas pela Comissão e uma pelo Comité das Regiões. O júri transmite o seu parecer à Comissão. - sob proposta da Comissão, após consulta do parlamento Europeu, o Conselho designa, por maioria qualificada, a "Capital Europeia da Cultura" para o ano em causa. Artigo 3o O dossier de cam Parira deve comportar um projecto cultural europeu, com um tema específico de interesse europeu e, principalmente, assente na cooperação cultural, em confonnidade com os objectivos e acções previstos no artigo 128° do Tratado CE. O projecto pode ser realizado em associação com outras cidades europeias. O dossier deve indicar especificamente de que modo a cidade candidata, no âmbito do tema proposto, tenciona: Cf. Decisão 719 96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29. 3. 96 que cria o programa Caleidoscópio (acção 4). r - valorizar as correntes culturais comuns dos Europeus que tenha inspirado ou para as quais tenha d;klo contributos significativos, - promover manifestações e criações culturais que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados- membros da União e levem a que sejam estabelecidas cooperações culturais duradouras. - assegurar o acolhimento dos cidadãos da União e favorecer a divulgação das operações previstas através dos meios multimédia e duma abordagem multilingue, - promover o diálogo entre as culturas da Europa e as outras culturas do mundo. Artigo 4o Poderão participar na presente iniciativa os países do Espaço Económico Europeu, os países associados da Europa Central e Oriental, Chipre e os países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural. Artigo g° A Comissão é responsável pela execução da presente iniciativa. A Comissão elabora todos os anos um relatório de avaliação dos resultados obtidos no ano precedente, que apresentará ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das Regiões. Artigo 6° A presente iniciativa é publicada anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, juntamente com informações sobre os respectivos prazos de apresentação das candidaturas. A presente decisão entra em vigor em Artigo 7o ANEXO Iniciativa "Capital Europeia da Cultura" Condições de participação A fim de promover a divulgação da cultura, um melhor conhecimento mútuo entre os cidadãos da União e a cooperação e o intercâmbio entre os agentes culturais europeus, a Comunidade pretende apoiar a iniciativa "Capital Europeia da Cultura". Para o efeito, a Comunidade organiza a presente iniciativa de acordo com as seguinte condições: 1. A iniciativa impiica que todos os anos uma. cidade seja designada "Capital Europeia da Cultura", em conformidade com os objectivos previstos no artigo Io. Esta designação é feita em função de dossiers de candidatura relativos a um projecto cultural específico de interesse europeu, que pode ser realizado em associação com outras cidades e, principalmente, que esteja assente na cooperação cultural, em conformidade com os objectivos e acções previstos no artigo 128° do Tratado CE. Esse projecto cultural europeu deve incluir acções específicas com as seguintes características: valorização das correntes culturais comuns em cuja formação as cidades seleccionadas ou associadas tenham desempenhado um papel importante; realização de manifestações e criações culturais (música, dança, teatro, artes plásticas, cinema, etc. ) que valorizem a cultura própria da cidade e associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-membros da União com o fim de estabelecer cooperações culturais duradouras. valorização, junto dos cidadãos da União, de personalidades e acontecimentos que tenham marcado a história e a cultura da cidade; realização de iniciativas em matéria de sensibilização e de acesso ao património cultural mobiliário e imobiliário e às criações culturais da cidade; valorização de um património cultural por vezes menos conhecido, mas cuja qualidade justificaria uma maior divulgação junto dos cidadãos europeus; realização de projectos culturais específicos que promovam o acesso dos jovens à cultura; realização de projectos culturais específicos destinados a reforçar a coesão social; di ulgaçâ. ) das acções programadas, especialmente através dos meios multimédia e audiovisuais e de. 'ma abordagem multilingue; realização de iniciativas relativas à promoção e à gestão da cultura; contribuição para o desenvolvimento da actividade económica, nomeadamente nos domínios do emprego e do turismo; ¥ promoção de um turismo cultural de qualidade e de carácter inovador (formas alternativas de turismo, métodos originais de gestão dos fluxos de turistas, novos sistemas de parceria entre os agentes em causa), tendo em conta a necessidade de assegurar, neste contexto, uma gestão sustentável do património cultural e de conciliar as aspirações dos visitantes (acolhimento, enquadramento, informação, alojamento) com as aspirações das populações locais (respeito da qualidade de vida, do ambiente, etc); realização de iniciativas destinadas a promover o diálogo entre as culturas da Europa e as restantes culturas do mundo. 2. O dossier de candidatura deve ser dirigido pelo Hstado-mcmbro interessado à Comissão Europeia, com base no formulário de candidatura publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O dossier de candidatura deve comportar a apresentação dum tema específico de interesse europeu, com base no qual esteja concebido o projecto cultural da cidade candidata, uma descrição pormenorizada das acções específicas a realizar (cf. ponto 1 supra) que correspondam aos critérios defiriidos-no artigo 3o, uma estimativa dos custos e receitas previstos e da contribuição financeira dos Estados-membros envolvidos e a indicação dos resultados esperados. 3. As candidaturas devem ser apresentadas, pelos Estados-membros interessados, três anos antes da data prevista para o início da manifestação anual. As decisões relativas à designação da "Capital Europeia da Cultura" são adoptadas no ano de apresentação das candidaturas. 4. O dossier de candidatura deve incluir um plano de financiamento equilibrado que indique os meios necessários para a realização do projecto. 2> ISSN 0257-9553 COM(97) 549 final DOCUMENTOS PT 01 16 N. ° de catálogo : CB-CO-97-566-PT-C ISBN 92-78-26246-3 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo <*>


title: REGLAMENTO (CE) N° 2147/97 DE LA COMISIÓN de 30 de octubre de 1997 relativo a las ofertas comunicadas para la exportación de trigo blando en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1883/97

eurovoc_concepts:
ACP countries
Ceuta and Melilla
award of contract
exchange of information
export refund
export tax


title: Geconsolideerde Verdragen : Verdrag betreffende de Europese Unie: Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschappen.

eurovoc_concepts:
European integration
Treaty on European Union


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2150/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Οκτωβρίου 1997 για τροποποίηση των αντιπροσωπευτικών τιμών και των προσθέτων εισαγωγικών δασμών ορισμένων προϊόντων του τομέα της ζάχαρης

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2199/97 του Συμβουλίου της 30ής Οκτωβρίου 1997 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τομέα των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα οπωροκηπευτικά

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
food processing
fruit product
fruit vegetable
production quota
vegetable product

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title: Avis du Comité économique et social sur la «Communication de la Commission intitulée "Agenda 2000"»

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Community budget
EU policy
accession to the European Union
enlargement of the Union

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text: 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/111 Avis du Comité économique et social sur la «Communication de la Commission intitulée “Agenda 2000”» (98/C 19/29) Par lettre en date du 17 juillet 1997, la Commission européenne a demandé l’avis du Comité économique et social sur la Communication intitulée «Agenda 2000 — Pour une Union plus forte et plus large — Le défi de l’élargissement». Lors de sa réunion du 10 juillet 1997, l’assemblée plénière a décidé, conformément aux dispositions de l’article 19, 1er alinéa, de son Règlement intérieur, de constituer un sous-comité pour préparer les travaux en la matière. Le sous-comité a élaboré un projet d’avis le 24 octobre 1997 (corapporteurs: MM. Vasco Cal et Moreland). Lors de sa 349e session plénière des 29 et 30 octobre 1997 (séance du 30 octobre), le Comité économique et social a adopté par 128 voix pour, 18 voix contre et 6 abstentions l’avis suivant. 1. Les propositions de la Commission 1. 1. L’ensemble de documents présenté par la Com- mission sous le titre de «Agenda 2000» répond à l’invitation du Conseil européen et inclut les perspectives financières pour la prochaine période de 2000 à 2006, les avis sur les demandes d’adhésion présentées par les pays d’Europe centrale et orientale ainsi que les grandes lignes des propositions qui seront développées ultérieure- ment sur la politique agricole commune, la cohésion économique et sociale et les différentes politiques inter- nes. Cette approche globale des aspects essentiels pour l’avenir de la construction communautaire permet à toutes les instances communautaires d’analyser les défis auxquels est confrontée l’Union européenne et de prendre les décisions qui s’imposent afin de réunir les conditions nécessaires pour relever ces défis. 1. 2. Dans son approche, la Commission a été condi- tionnée par le mandat qui lui a été donné, par les restrictions budgétaires en vigueur dans l’Union euro- péenne et par la révision du Traité adoptée à Amsterdam. Cette révision n’a pas eu l’étendue nécessaire en ce qui concerne les réformes institutionnelles internes exigées pour adapter le processus de décision communautaire à une Union beaucoup plus vaste que l’actuelle. C’est pourquoi la Commission propose la tenue d’une Confé- rence intergouvernementale supplémentaire en 2000, avec pour objectif, précisément, d’adapter le fonctionne- ment institutionnel au futur élargissement. 1. 3. En ce qui concerne la stratégie de préadhésion, la Commission propose de la renforcer dès à présent et de créer un nouvel le Partenariat pour instrument: l’adhésion. Ce nouvel instrument permettra une appro- che bilatérale des différents volets que comporte la préparation des pays candidats à l’adhésion ainsi qu’une gestion intégrée, programmée pluriannuellement et cohérente des moyens mis à la disposition des États candidats à l’adhésion dans le cadre des nouvelles perspectives financières. 1. 4. Pour faire face aux besoins d’aide tels qu’ils ont été estimés pour la préadhésion, la Commission propose d’ajouter aux crédits mobilisés actuellement, principale- ment dans le cadre du programme Phare, d’autres moyens provenant des fonds communautaires (agricole et structurels) de façon à atteindre le montant annuel de 3 milliards d’écus pour toute la période concernée. 1. 5. En ce qui concerne la période postadhésion, la Commission part de l’hypothèse qu’une première série d’États entrera en 2002-2003 et inclut dans les perspecti- ves financières les montants auxquels accéderont les nouveaux États membres, dans une mesure croissante, jusqu’à un total de quelque 15,7 milliards d’écus en 2006. 1. 6. S’agissant de la politique agricole commune et de la cohésion économique et sociale, la Commission a inclus les montants respectifs dans les perspectives financières, en partant du principe que la réforme de la PAC sera approfondie et que l’UE anticipera les effets du prochain cycle de négociation au niveau de l’Organi- sation mondiale du commerce, que les Fonds structurels seront appliqués avec une plus grande concentration que par le passé, ce qui conduira au transfert vers les nouveaux États membres de 38 milliards d’écus supplémentaires des Fonds structurels pour toute la période, qui viendront s’ajouter aux 7 milliards octroyés au titre de la préadhésion. 2. Observations générales 2. 1. L’objectif du présent avis du CES n’est pas d’analyser en détail les politiques et les mesures concrètes que la Commission propose en ce qui concerne la PAC, la cohésion économique et sociale, les politiques internes et l’élargissement. Ces aspects feront l’objet d’un avis complémentaire plus détaillé que le sous-comité prépa- rera et qui tiendra compte des avis et des rapports d’information des différentes sections concernées. Le présent avis est destiné au Sommet de Luxembourg, où sera prise la décision d’ouvrir les négociations avec ceux des États candidats qui auront rempli aux yeux du Conseil européen les conditions nécessaires. Des obser- vations sont également formulées dans le présent avis en ce qui concerne le cadre financier proposé pour la période 2000-2006. Le Comité étudiera ultérieurement la proposition d’accord financier interinstitutionnel lorsque la Commission le présentera. C 19/112 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 2. 2. Compte tenu des contraintes existantes et de l’étendue des défis à relever par la politique communau- taire, l’ensemble de propositions présenté par la Com- mission constitue une base concrète et détaillée qui doit permettre un débat sur le futur de l’Union et la mise en place des conditions nécessaires aux décisions qui s’imposent. Le Comité se félicite des références faites au développement durable dans l’Agenda 2000 et formule le souhait qu’il en soit tenu compte de manière plus ferme et plus volontaire dans l’ensemble des politiques communautaires. 2. 3. Lorsqu’a été approuvée la première série de perspectives financières, les facteurs à considérer étaient le projet de création du marché intérieur et l’Acte unique, qui a donné une nouvelle dimension à la cohésion économique et sociale. Lors de l’adoption du second cadre financier, les éléments à considérer étaient le projet d’Union économique et monétaire et la révision du Traité signée à Maastricht. Pour le troisième cadre financier, les facteurs à prendre en considération sont le projet d’élargissement de l’Union européenne par l’adhésion progressive des pays candidats et la révision du Traité approuvée à Amsterdam. 2. 4. Toutefois, le Comité estime que, dans ses perspec- tives financières, la Commission aurait dû tenir compte de manière plus approfondie et plus complète de l’entrée en vigueur de la troisième phase de l’UEM ainsi que des effets sur l’emploi de ces nouveaux défis. Si la situation évolue conformément aux perspectives présentées par la Commission, dans les premières années du siècle prochain coexisteront en Europe des pays participant à la monnaie unique, des États membres n’y participant pas, de nouveaux États membres, auxquels s’applique- ront différentes périodes de transition, des pays candidats participant à des négociations en vue de l’adhésion, et des pays participant au «partenariat pour l’adhésion» et à la Conférence européenne qui restent à créer. 3. Contexte et défis du processus d’intégration commu- nautaire 3. 1. L’Union européenne, pour se renforcer dans ce nouveau contexte, compte tenu de la nécessité d’une plus grande identification du citoyen européen aux défis de l’approfondissement et de l’élargissement, doit rester fidèle à ses principes et continuer à approfondir son processus d’intégration économique et sociale. La nou- velle phase du développement de l’Union européenne ne peut réussir si elle se traduit dans des mesures qui remettent en question les acquis des différentes politiques communautaires. 3. 2. Pour ce qui est de la politique agricole commune, la proposition de la Commission vise à approfondir la réforme entamée en 1992 et entend anticiper les prochaines négociations dans le cadre de l’OMC. La diminution des prix sera en partie compensée par l’augmentation des aides au rendement et par la création d’un instrument de développement rural horizontal distinct de celui pratiqué par les Fonds structurels actuels. Cette proposition sera analysée de façon plus détaillée dans l’avis du Comité consacré à ce sujet. 3. 3. Pour ce qui est de la cohésion économique et sociale, les propositions de la Commission ont suscité auprès des bénéficiaires actuels la crainte que la diminu- tion du volume des transferts et de la solidarité entre les membres actuels ne puisse remettre en cause les résultats déjà atteints dans le rattrapage de leur retard économique par rapport aux pays et régions les plus développés de l’UE. Dès lors, avant d’accepter les orientations proposées par la Commission, le Comité souhaiterait être assuré que celles-ci ne remettront pas en cause les progrès de la cohésion économique et sociale dans l’Union européenne. Le Comité analysera ces proposi- tions de manière plus détaillée dans un avis séparé. 3. 4. La question de l’emploi revêt une importance décisive dans le contexte actuel. Le CES s’est prononcé à diverses occasions sur la nécessité d’accorder aux problèmes de l’emploi et du renforcement de la compéti- tivité la priorité que les citoyens de l’Union réclament. Le renforcement de la compétitivité de l’Union européenne, que ce soit dans sa composition actuelle ou dans sa composition future, est nécessaire pour permettre une évolution positive de l’emploi ainsi qu’un développement durable. Ces questions sont abordées dans le récent avis du CES destiné au Sommet européen sur l’emploi. 3. 5. Un élargissement de l’Union avec l’ampleur que l’on prévoit maintenant est un défi énorme dans la mesure où il s’adresse à des pays avec des niveaux de développement économique de loin inférieurs à ceux des membres actuels. Quoique la Commission mentionne fréquemment que le produit intérieur brut par habitant de l’ensemble des pays candidats correspond à 32 % environ de la moyenne communautaire, le fait est que cet indicateur est calculé en termes de «parités de pouvoir d’achat» et sert uniquement à comparer les niveaux de vie. Pour évaluer plus correctement les problèmes économiques et sociaux posés par l’élargissement, l’indi- cateur doit être calculé en termes de «taux de change». Ainsi, selon Eurostat, le PIB de l’ensemble des pays candidats représente moins de 4 % du PIB communau- taire et la moyenne du PIB par habitant correspond à environ 13 % de la moyenne communautaire, ce qui montre bien l’ampleur des progrès qui sont encore nécessaires pour renforcer leur compétitivité et leur insertion dans le marché intérieur. 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/113 3. 6. L’élargissement du marché intérieur sans contrô- les aux frontières internes constitue une question clef dans le processus de négociation. Les disparités en termes de niveau de développement et de protection sociale entre les pays candidats et les membres actuels sont telles qu’une phase intermédiaire se justifiera toujours en termes d’intégration économique — en appliquant l’Union douanière, en renforçant les mécanis- mes de solidarité et en définissant des limitations à la liberté de circulation des personnes, des produits agricoles — et d’application des normes environnemen- tales et sociales. L’utilisation des aides financières de l’UE devrait être intensifiée dans les pays candidats lors de la phase de préadhésion afin de contribuer à créer de l’emploi et à le stabiliser. La Commission devrait préparer un Livre blanc sur la situation et les politiques sociales des pays candidats, afin de tenir dûment compte de la question de la dimension sociale, et ce dès la phase de préadhésion. 3. 7. La Commission reconnaît les difficultés que les économies des États candidats devront traverser pour pouvoir adhérer au marché intérieur et se développer dans ce contexte. Cependant, les avis sur chacun des pays vérifient les conditions nécessaires à l’application de l’acquis communautaire mais ne développent pas suffisamment les questions posées par le processus de transition économique dans lesquels ces pays se trouvent et qui ont des exigences différentes de celles posées par le processus de rattrapage économique des régions les plus en retard de l’UE actuelle. Dès lors, il serait plus sensé de définir la capacité d’absorption des économies de ces différents pays en fonction non seulement de leur produit national brut, mais également de leur formation brute de capital fixe, de manière à stimuler l’investisse- ment, en tenant compte notamment de leurs besoins en capital humain. 3. 8. En ce qui concerne les ressources, la proposition de la Commission de maintenir le pourcentage actuel de 1,27 % du PIB, défini à Édimbourg pour les 12 États membres, comme plafond pour les paiements permettra d’accumuler pour toute la période quelque 67 milliards d’écus supplémentaires, pour autant que se vérifie le taux de croissance économique prévu. Le budget communautaire passerait ainsi de 98 milliards d’écus en 1999 à 115 milliards d’écus en 2006 (crédits d’engage- ments). Quoique cette augmentation puisse être considé- rée comme insuffisante face à l’ampleur des défis que l’Union européenne devra relever au début du siècle prochain, le Comité souscrit à la proposition de la Commission de conserver le plafond actuel, car il estime qu’une majorité d’États membres le souhaiteront, eu égard aux pressions que subissent les budgets nationaux. tous les États candidats au même moment, dans la mesure où cela donnerait un signal fort d’encouragement au processus d’élargissement et permettrait un suivi plus efficace des progrès de chaque candidat, en termes d’application de l’acquis communautaire, d’augmenta- tion de sa compétitivité dans le marché intérieur et de consolidation de la démocratie. 4. 2. Les pays candidats pourront devenir membres à mesure que s’achèveront les négociations, sans devoir attendre la conclusion des négociations avec les autres. Les critères d’admission doivent être aussi objectifs que possible. Ils doivent se fonder non seulement sur la capacité de l’UE d’absorber les nouveaux États membres, mais également sur la capacité de ceux-ci à respecter les principes de base inhérents à l’état d’intégration dans lequel l’UE se trouve, lequel est différent de ceux qui existaient au moment des élargissements précédents. La conférence européenne proposée par la Com- 4. 3. mission pour arrêter des actions communes dans les domaines de politique extérieure et de lutte contre la drogue et la criminalité doit être instituée dès le début des négociations et inclure tous les pays qui ont introduit une demande d’adhésion. Elle devrait également permet- tre un dialogue approfondi sur les orientations générales du programme Phare, ainsi que sur celles applicables aux autres ressources mises à la disposition des pays candidats, de manière à mieux coordonner ces interven- tions et à mieux les faire correspondre aux besoins des pays candidats. Les partenariats pour l’adhésion, qui constitue- 4. 3. 1. ront l’instrument pour approfondir les relations entre l’UE et chaque pays candidat, doivent être renforcés et approfondis afin de mieux couvrir toutes les zones clés d’application des critères pour l’ouverture des négociations, sans se limiter aux questions liées à l’acquis communautaire. 4. 4. Compte tenu des incertitudes quant aux dates probables d’adhésion des différents États et quant à leur évolution respective dans l’application et le respect de l’acquis communautaire, la Commission devrait préparer un éventail restreint de perspectives financières fondées sur des hypothèses différentes concernant la date de l’adhésion. Cela éviterait l’incertitude et la nécessité, en vue du débat ultérieur, de prendre en compte maintenant plus d’une hypothèse en ce qui concerne la variable la plus critique durant la période couverte par le prochain cadre financier. 4. Les défis de l’élargissement et les perspectives finan- cières Dans son avis sur l’élargissement (1), le Comité 4. 1. recommande que les négociations soient ouvertes avec (1) Avis sur «L’élargissement de l’Union européenne» adopté le 29 octobre 1997. 4. 4. 1. Il sera alors possible de concentrer les efforts d’aide préadhésion sur la restructuration économique des pays candidats, dans le cadre du partenariat proposé, en réalisant entre-temps la Conférence intergouverne- mentale pour adapter le Traité et en tenant compte, par ailleurs, des problèmes existant au niveau des contributions des États membres actuels qui bénéficient dans une mesure relativement moindre des transferts communautaires. C 19/114 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 98 4. 4. 2. En ce qui concerne ce dernier aspect des coûts et bénéfices pour les différents États membres, si le Comité partage avec la Commission le point de vue selon lequel les bénéfices et les avantages que chaque pays tire de sa participation au processus d’intégration ne peuvent se limiter à l’analyse des flux financiers respectifs de et vers le budget communautaire, il estime néanmoins nécessaire d’ouvrir un large débat sur ces questions, étant donné l’importance que les critères de convergence ont conférée aux aspects budgétaires. Dans le cadre de cette révision des perspectives financières, la Commission ne propose pas de modifier le système des ressources propres, parce que cela impliquerait une unanimité et éventuellement une ratification parlemen- taire dans certains États membres, mais elle n’en consi- dère pas moins important de créer les conditions nécessaires à un large consensus autour des grandes lignes proposées. En ce qui concerne les coûts, les décisions 4. 4. 3. d’Édimbourg ont entraîné une plus grande équité, dans la mesure où les contributions au budget communautaire sont devenues de plus en plus proportionnelles à la richesse nationale respective. Toutefois, la situation est plus complexe pour ce qui est des bénéfices. Les dépenses liées à la cohésion économique et sociale bénéficient aux pays et aux régions qui en ont le plus besoin, mais celles pour les politiques internes n’ont pas la même distribution et ont un impact négatif du point de vue de la cohésion. Surtout, les dépenses liées à la politique agricole commune favorisent relativement plus les pays qui l’appliquent depuis plus longtemps et où l’aide par habitant est plus élevée, même si la réforme de 1992 a eu pour effet de rééquilibrer et de corriger cette situation. Les distorsions qui apparaissent ensuite, lors 4. 4. 4. de la présentation de calculs sur le solde net des contributions de et vers le budget communautaire, ne dépendent pas tant du volume des ressources (contribu- tions des États membres) que du poids relatif des différents postes des dépenses communautaires. A` cet égard, le poids des dépenses agricoles est encore majori- taire (environ 50 % du total), alors que les dépenses relatives aux politiques structurelles ne représentent qu’un tiers du total. trent que ce seront les pays les plus proches et les plus développés qui en tireront le plus de bénéfices sur le plan économique et commercial. Ces considérations ne doivent pas nous faire oublier que les motivations principales en faveur de l’élargissement sont d’ordre politique et non économique. 4. 4. 6. La solidarité est un principe de la cohésion économique et sociale et les perspectives financières pour les quinze devraient poursuivre l’effort de solidarité vis-à-vis des pays et des régions qui en ont le plus besoin, de façon à leur permettre de consolider les progrès déjà réalisés et d’affronter dans de meilleures conditions les efforts supplémentaires qui seront exigés par la troisième phase de l’UEM, dans la mesure où le nouveau cadre de concurrence sera plus exigeant. Cependant, dans la proposition de la Commission qui fait partie de l’Agenda 2000, le seul poste qui diminuerait pour les États membres actuels durant la période serait celui relatif à la cohésion économique et sociale (moins 10,1 milliards d’écus au total pour la période, par rapport à la situation de 1999). De surcroît, la proposition de la Commission visant à maintenir les dépenses du Fonds de cohésion à 2,9 milliards d’écus (aux prix de 1997) est incohérente, notamment du fait qu’il n’est pas encore possible de déterminer quels pays répondront au critère du PNB au début et à mi-chemin de la période de six ans. La Commission devrait entreprendre une ana- 4. 4. 7. lyse des perspectives financières pour les États membres actuels en tenant compte des effets de ces questions sur les différents États membres et des transferts provenant des Fonds structurels. Cela fournira une base solide pour discuter de l’avenir du budget communautaire. De toute évidence, il est primordial que le budget communautaire tienne dûment compte du soutien néces- saire aux pays et aux régions les moins favorisés pour qu’ils puissent faire face à la troisième phase de l’UEM et des objectifs de la cohésion économique et sociale, afin que les disparités économiques puissent être réduites et, à terme, éliminées. 4. 4. 5. Au-delà de ces aspects purement comptables, il convient de garder présent à l’esprit que les pays les plus développés de l’Union européenne sont aussi ceux qui bénéficient le plus sur le plan économique et commercial du processus d’intégration économique, de l’instauration d’un marché intérieur et des autres politiques internes. C’est pour cette raison que les actions structurelles ont été renforcées par le passé, ce qui a permis aux pays les moins développés de l’UE de connaître un taux de croissance économique supérieur à la moyenne communautaire. De même, en ce qui concerne l’élargissement, les études disponibles mon- Il est nécessaire de trouver un équilibre, ce qui 4. 5. n’est pas toujours facile, entre le principe de solidarité communautaire, la discipline et les restrictions budgétai- res et les coûts et avantages sociaux et politiques qu’implique l’élargissement de l’Union européenne. Cette décision politique incombe par sa nature au Conseil européen. Le Comité demande que le Conseil, sur la base des propositions de la Commission, mène à bien un exercice d’ambition politique renouant avec la construction d’une Union européenne qui est devenue plus solide, plus intégrée et plus solidaire au cours des 21. 1. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 19/115 quinze dernières années, et qu’un grand nombre de ses citoyens ont perçu comme un projet commun d’avenir et non comme une défense à outrance et à court terme d’intérêts nationaux. Bruxelles, le 30 octobre 1997. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS ANNEXE à l’avis du Comité économique et social L’amendement suivant, qui a recueilli au moins un quart des suffrages exprimés, a été repoussé au cours des débats: Paragraphe 4. 4. 1 Remanier comme suit le début de ce paragraphe : «4. 4. 1. En ce qui concerne ce dernier aspect des coûts et bénéfices pour les différents États membres, le Comité convient qu’il est raisonnable que la balance entre les ressources qu’un État membre reçoit du budget communautaire et les contributions qu’il y apporte soit proportionnelle à la prospérité relative de ce pays. Si le Comité partage avec la Commission. ». Exposé des motifs L’amendement proposé vise à ce que le Comité remette au centre du débat sur la «contribution nette» le principe de proportionnalité, universellement admis dans l’UE. Dans cette discussion, il ne faut pas raisonner en termes de soldes nets absolus par État membre mais veiller plutôt à ce que les revenus tirés du budget communautaire par un pays et sa contribution à celui-ci soient, globalement, en rapport avec son degré de bien-être. Résultat du vote Voix pour: 41; voix contre: 105; abstentions: 18


title: REGLAMENTO (CE) N° 2150/97 DE LA COMISIÓN de 30 de octubre de 1997 por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2145/97 af 30. oktober 1997 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: 97/800/ESPJ, ES, Euratom: Sklep Sveta in Komisije z dne 30. oktobra 1997 o sklenitvi Sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropskimi skupnostmi in njihovimi državami članicami na eni strani in Rusko federacijo na drugi

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Russia
cooperation agreement (EU)

text: 356 SL Uradni list Evropske unije 11/Zv. 26 31997D0800 28. 11. 1997 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 327/1 SKLEP SVETA IN KOMISIJE z dne 30. oktobra 1997 o sklenitvi Sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropskimi skupnostmi in njihovimi državami članicami na eni strani in Rusko federacijo na drugi (1) (97/800/ESPJ, ES, Euratom) SVET EVROPSKE UNIJE ob upoštevanju soglasja Evropskega parlamenta (2), KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI STA ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, zlasti člena 54(2), zadnjega stavka člena 57(2) ter členov 66, 73c(2), 75, 84(2), 99, 100, 113 in 235 v zvezi z drugim stavkom člena 228(2) in drugim pododstavkom člena 228(3) te pogodbe, ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti za premog in jeklo, zlasti člena 95 te pogodbe, ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti za atomsko energijo, zlasti drugega odstavka člena 101 te pogodbe, (1) Sporazum o partnerstvu in sodelovanju so z Rusijo 24. junija 1994 podpisale Evropske skupnosti in tedanjih dvanajst držav članic. Po širitvi je bil z Rusijo 21. maja 1997 podpisan dodatni protokol, da se omogoči Avstriji, Finski in Švedski postati članice Sporazuma skupaj z ostalimi dvanajstimi državami članicami in da postaneta švedska in finska jezikovna verzija sporazuma uradni besedili. Po koncu postopkov so se Skupnosti in njene države članice odlo- čile, da po sklenitvi tega sporazuma o partnerstvu dodatni protokol začasno uporabljajo v skladu z njegovim členom 4, dokler ne začne veljati dodatni protokol. Torej je besedilo Sporazuma o partnerstvu iz finske in švedske izdaje uradnega lista tisto, ki je postalo uradno z dodatnim protokolom. Sporazum o partnerstvu in sodelovanju z Rusijo bo začel veljati 1. decembra 1997, ker so stranke do 30. oktobra 1997 uradno obve- stile o končanju postopkov iz odstavka 2 člena 112, Sporazuma. po posvetovanju s posvetovalnim odborom ESPJ in po soglasju Sveta, ob upoštevanju odobritve Sveta v skladu s členom 101 Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti za atomsko energijo, ker bo sklenitev Sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropskimi skupnostmi in njihovimi državami članicami na eni in Rusko federacijo na drugi, podpisanega na Krfu strani 24. junija 1994, prispevala k uresničevanju ciljev Evropskih skupnosti; ker je namen tega sporazuma krepiti vezi iz Sporazuma med Evropsko gospodarsko skupnostjo in Evropsko skupnostjo za atomsko energijo ter Zvezo sovjetskih socialističnih republik v zvezi s trgovino in trgovinskim in gospodarskim sodelovanjem, podpisanega 18. decembra 1989 in sprejetega s Sklepom 90/116/EGS (3); (2) UL C 339, 18. 12. 1995, str. 45. (3) UL L 68, 15. 3. 1990, str. 1. 11/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 357 ker določene obveznosti Sporazuma o partnerstvu in sodelova- nju, ki so izven dometa trgovinske politike Skupnosti, vplivajo ali bi utegnile vplivati na režim, ki ga določajo akti Skupnosti, sprejeti na področju pravice do ustanavljanja sedeža, prometa in obrav- navanja podjetij; ker ta sporazum nalaga Evropski skupnosti določene obveznosti glede pretoka kapitala in plačil med Skupnostjo in Rusijo; ker poleg tega ta sporazum vpliva na Direktivo Sveta 90/434/EGS z 23. julija 1990 o enotnem sistemu obdavčevanja pri združitvah, delitvah, prenosih sredstev in izmenjavi delnic gospodarskih družb različnih držav članic (1), in Direktivo Sveta 90/435/EGS z julija 1990 o skupnem sistemu obdavčenja za matične 23. gospodarske družbe in podružnice različnih držav članic (2), ki temeljita na členu 100 Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, naj se kot pravna podlaga uporablja ta člen; ker nekatere določbe tega sporazuma Skupnosti nalagajo obveznosti na področju nudenja storitev, ki presegajo okvir čezmejnih storitev; ker za nekatere določbe tega sporazuma, ki jih mora izvajati Skupnost, Pogodba o ustanovitvi Evropske skupnosti ne predvi- deva posebnih pooblastil, se je torej treba ravnati po členu 235 Pogodbe, SKLENILA: Rusko federacijo na drugi s protokoli in izjavami, se potrdi v imenu Evropske skupnosti, Evropske skupnosti za premog in jeklo in Evropske skupnosti za atomsko energijo. Besedila so priložena temu sklepu. Člen 2 1. Stališče Skupnosti v Svetu za sodelovanje ter Odboru za sode- lovanje določi Svet na predlog Komisije, ali kadar je to primerno, Komisija, v vsakem primeru pa v skladu z ustreznimi določbami pogodb o ustanovitvi Evropske skupnosti, Evropske skupnosti za premog in jeklo in Evropske skupnosti za atomsko energijo. 2. V skladu s členom 91 Sporazuma o partnerstvu in sodelova- nju predseduje Svetu za sodelovanje predsednik Sveta, ki pred- stavi stališče Skupnosti. V skladu s poslovnikom Odboru za sode- lovanje predseduje član Komisije, ki predstavi stališče Komisije. 3. Odločitev o objavi priporočil Sveta za sodelovanje in Odbora za sodelovanje v Uradnem listu Evropskih skupnosti za vsak primer posebej sprejmeta Svet in Komisija. Člen 3 Predsednik Sveta da v imenu Evropske skupnosti uradno obvestilo, kot je določeno v členu 112 Sporazuma. Predsednik Komisije da tako uradno obvestilo v imenu Evropske skupnosti za premog in jeklo in Evropske skupnosti za atomsko energijo. V Luxembourgu, 30. oktobra 1997 Člen 1 Sporazum o partnerstvu in sodelovanju med Evropskimi skupnostmi in njihovimi državami članicami na eni strani in Za Komisijo J. SANTER Predsednik Za Svet Predsednik F. BODEN (1) UL L 225, 20. 8. 1990, str. 1. (2) UL L 225, 20. 8. 1990, str. 6


title: Commission Regulation (EC) No 2139/97 of 30 October 1997 fixing the olive yields and oil yields for the 1996/97 marketing year

eurovoc_concepts:
EU Member State
crop yield
olive
olive oil


title: Rådets förordning (EKSG, EG, Euratom) nr 2192/97 av den 30 oktober 1997 om ändring av tjänsteföreskrifterna för tjänstemännen i Europeiska gemenskaperna

eurovoc_concepts:
European official
elective office
regulations for civil servants


title: Rådets forordning (EF) nr. 2229/97 af 30. oktober 1997 om afbrydelse af visse økonomiske forbindelser med Angola med henblik på at anspore »União Nacional para a Independência Total de Angola« (UNITA) til at indfri sine forpligtelser som led i fredsprocessen

eurovoc_concepts:
Angola
UN Security Council
international sanctions
peacekeeping
political group
trade restriction


title: 97/800/EHTY, EY, Euratom: Neuvoston ja Komission päätös, tehty 30 päivänä lokakuuta 1997, Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Venäjän federaation välisen kumppanuus- ja yhteistyösopimuksen tekemisestä


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om dokumentation for oprindelsen af visse tekstilvarer henhørende under afsnit XI i den kombinerede nomenklatur og overgået til fri omsætning i Fællesskabet samt om betingelserne for, at denne dokumentation kan anerkendes

eurovoc_concepts:
certificate of origin
free circulation
originating product
textile product
third country

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 30. 10. 1997 KOM(97) 544 endelig udg. 97/0288 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om dokumentation for oprindelsen af visse tekstilvarer henhørende under afsnit XI i den kombinerede nomenklatur og overgået til fri omsætning i Fællesskabet samt om betingelserne for, at denne dokumentation kan anerkendes (forelagt af Kommissionen) îfe1*. Si i '4'q •ci, 'i "s-1 F H ['i*îjf;f tik*. » t S -•£:• f! ' t; ' • U « ::i\'V-f ' • • • «. '' : i'Vii; i; ' • > ;. > • ' /^ %\ : v-:- i f ®' BEGRUNDELSE Rådet fastsatte ved forordning (EØF) nr. 616/78 af 20. marts 1978 om dokumentation for oprindelsen af visse tekstilvarer henhørende under kapitel 51 og 53-62 i den fælles toldtarif, som indføres til Fællesskabet, og om betingelserne for, at denne dokumentation kan anerkendes1, nærmere bestemmelser, der giver mulighed for at forhindre misbrug og fordrejninger i samhandelen, som vil kunne skabe hindringer for den rette anvendelse af tekstilordningerne og/eller tekstilarrangementerne. Der er således indført kontrol med varernes oprindelse, baseret på kravet om et oprindelsescertifikat for visse tekstilvarer og en oprindelseserklæring på fakturaen for de øvrige tekstilvarer. Der er dog efter vedtagelsen af nævnte forordning sket ændringer på visse told- og tekstilområder. Rådet har desuden siden vedtaget bestemmelser vedrørende gensidig bi stand og administrativt samarbejde. For at tage hensyn til disse ændringer og gøre det lettere og mere klart at anvende be stemmelserne vedrørende dokumentation for tekstilvarers oprindelse, som forelægges af de erhvervsdrivende og medlemsstaternes administrationer, er det nødvendigt at gengive samtlige bestemmelser i en ny tekst og ophæve nævnte forordning. Med henblik herpå foreslås det, at Rådet vedtager vedlagte forslag til forordning. EFT L 84 af 31. 3. 1978, s. 1. Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om dokumentation for oprindelsen af visse tekstilvarer henhørende under afsnit XI i den kombinerede nomenklatur og overgået til fri omsætning i Fællesskabet samt om betingelserne for, at denne dokumentation kan anerkendes RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 113, under henvisning til forslag fra Kommissionen2, og ud fra følgende betragtninger: Ved Rådets forordning (EØF) nr. 616/78 af 20. marts 1978 om dokumentation for oprindelsen af visse tekstilvarer henhørende under kapitel 51 og 53-62 i den fælles told tarif, som indføres til Fællesskabet, og om betingelserne for, at denne dokumentation kan anerkendes3, senest ændret ved forordning (EØF) nr. 3626/834, fastsatte Rådet betingelser for at forhindre misbrug og fordrejninger i samhandelen, som vil kunne skabe hindringer for den rette anvendelse af tekstilordningerne, ved at indføre kontrol med oprindelsen baseret på kravet om et oprindelsescertifikat for visse tekstilvarer og en oprindelses- erklæring på fakturaen for de øvrige tekstilvarer; siden forordning (EØF) nr. 616/78 blev vedtaget, er der sket ændringer på visse told- og tekstilområder; specielt er de pågældende tekstilvarer, som henhører under afsnit XI i den kombinerede nomenklatur, klassificeret i kategorier som defineret i bilag I til Rådets forordning (EØF) nr. 3030/93 af 12. oktober 1993 om den fælles ordning for indførsel af visse tekstilvarer med oprindelse i tredjelande5, senest ændret ved Kommissionens for ordning (EF) nr. 1445/976; bestemmelserne vedrørende gensidig bistand og administrativt samarbejde i artikel 4, 4a og 4 b i forordning (EØF) nr. 616/78 er i øvrigt allerede omhandlet af Rådets forordning (EØF) nr. 1468/81 af 19. maj 1981 om gensidig bistand mellem medlemsstaternes admi nistrative myndigheder og om samarbejde mellem disse og Kommissionen med henblik på at sikre den rette anvendelse af told- og landbrugsbestemmelserne7, senest ændret ved forordning (EØF) nr. 945/878; af klarhedshensyn bør samtlige bestemmelser vedrørende dokumentation for oprindelsen af nævnte tekstilvarer gengives i en ny tekst og forordning (EØF) nr. 616/78 ophæves; 2 EFT. 3 EFT L 84 af 31. 3. 1978, s. 1. 4 EFT L 360 af 23. 12. 1983, s. 5. 5 EFT L 275 af 8. 11. 1993, s. 1. 6 EFTL 198 af 25. 7. 1997, s. 1. 7 EFTL 144 af 2. 6. 1981, s. 1. 8 EFTL 90af 2. 4. 1987, s. 3. for at sikre en effektiv forvaltning af de foranstaltninger, der er fastsat ved nærværende forordning, er det hensigtsmæssigt at rette henvendelse til Toldkodeksudvalget (vare oprindelse) - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. 2. 3. Overgang til fri omsætning i Fællesskabet af tekstilvarer henhørende under afsnit XI i den kombinerede nomenklatur og opført i bilag I til forordning (EØF) nr. 3030/93, som ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2231/969, er betinget af, at der forelægges dokumentation for deres oprindelse i en af de former og i overensstemmelse med de nærmere bestemmelser, der er fastsat i nærværende forordning. Den i stk. 1 omhandlede dokumentation for oprindelse kræves ikke for varer, der er ledsaget af et oprindelsescertifikat, som svarer til modellerne og opfylder de betingelser, der er fastsat inden for rammerne af aftaler, protokoller og andre bilaterale tekstilarrangementer. Bestemmelserne i nærværende forordning gælder ikke for ikke-kommerciel ind førsel. Artikel 2 Varer, der er opført i gruppe IA, IB, IIA og IIB i bilag I til forordning (EØF) nr. 3030/93, skal være ledsaget af et oprindelsescertifikat i overensstemmelse med artikel 47 i forordning (EØF) nr. 2454/9310. Oprindelsescertifikateme kan kun godtages, hvis de pågældende varer opfylder de kriterier for fastlæggelse af oprindelsen, der er fastsat ved fællesskabsbestemmelser på området. Artikel 3 1. Andre varer end dem,. der er omhandlet i artikel 2, skal være ledsaget af en erklæring fra eksportøren eller leverandøren på fakturaen eller, i mangel heraf, på et andet handelsdokument vedrørende de pågældende varer med bekræftelse af, at de pågældende varer har oprindelse i det tredjeland, hvor den pågældende er klæring er udarbejdet, og at de opfylder de kriterier for fastlæggelse af oprin delsen, der er omhandlet i artikel 5. Teksten i erklæringen skal svare til modellen i bilaget til nærværende forordning. Stk. 1 indskrænker ikke muligheden for at udstede et oprindelsescertifikat for varerne på de betingelser, der er omhandlet i artikel 47 i forordning (EØF) nr. 2454/93. 9 EFTL 307 af 28. 11. 1996, s. 1. 10 EFT L 253 af 11. 10. 1993, s. 1. 2. 3. Uanset om der forelægges en oprindelseserklæring som omhandlet i stk. 1, kan myndighederne i Fællesskabet, i tilfælde af begrundet tvivl, kræve yderligere dokumentation for at sikre, at oprindelseserklæringen faktisk svarer til de kriterier for fastlæggelse af oprindelse, der er fastsat i fællesskabsretten. Medlemsstaterne underretter Kommissionen, hvis de konstaterer misbrug eller om fattende uregelmæssigheder i forbindelse med anvendelsen af oprindelseserklærin- ger. På anmodning af en medlemsstat eller på Kommissionens initiativ undersøges det efter proceduren i artikel 249 i Rådets forordning (EØF) nr. 2913/9211, om det er hensigtsmæssigt at kræve forelæggelse af et oprindelsescertifikat for de varer og lande, der er berørt af sådant misbrug eller sådanne uregelmæssigheder. Artikel 4 Varebevægelsescertifikater EUR 1, formularer EUR 2, oprindelsescertifikater model A samt erklæringer på fakturaerne, der er udstedt med henblik på at opnå toldpræference, godtages som erstatning for den dokumentation for oprindelse, der er omhandlet i artikel 2 og 3. Artikel 5 1. 2. Hver vareforsendelse skal være ledsaget af et oprindelsescertifikat eller en er klæring på fakturaen. Medlemsstaterne kan godtage et oprindelsescertifikat for niere end en forsendelse, forudsat at varerne tydeligt kan identificeres på oprindelsescertifikatet, og at de pågældende mængder samlet ikke er større end de mængder, der er anført på op rindelsescertifikatet. Artikel 6 Når der for varer, som henhører under samme position i den kombinerede nomenklatur eller under samme kategori som defineret i bilag I til forordning (EØF) nr. 3030/93, er fastsat forskellige kriterier for fastlæggelse af oprindelsen, skal oprindelsescertifikateme eller oprindelseserklæringerne omfatte en tilstrækkelig præcis beskrivelse af varerne til, at det er muligt at vurdere de kriterier, på grundlag af hvilke certifikatet er blevet udstedt eller erklæringen udarbejdet. Artikel 7 1. 2. Oprindelsescertifikateme udstedes og erklæringerne på faktura udarbejdes i varer nes oprindelsesland. I tilfælde hvor varerne ikke indføres direkte fra oprindelseslandet, men sendes via et andet land, godtages de oprindelsescertifikater, der er udstedt i sidstnævnte land, forudsat at det kontrolleres, om sådanne certifikater kan modtages på samme måde som dem, der er udstedt af oprindelseslandet. 11 EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. 3. Bestemmelserne i stk. 2 finder ikke anvendelse, hvis der er fastsat eller aftalt kvantitative lofter for de pågældende varer over for det land, der har udstedt op- rindelsescertifikatet. Artikel 8 Medlemsstaterne sender Kommissionen alle nødvendige oplysninger vedrørende anven delsen af denne forordning. Kommissionen sender disse oplysninger til de øvrige medlemsstater. Med henblik på anvendelsen af nærværende forordning finder bestemmelserne i forordning (EØF)nr. 1468/81 anvendelse. Artikel 9 Kommissionen vedtager gennemførelsesbestemmelser til denne forordning efter procedu ren i artikel 249 i forordning (EF) nr. 2913/92. Rådets forordning (EØF) nr. 616/78 ophæves. Artikel 10 Referencer til den ophævede forordning læses som reference til nærværende forordning. Artikel 11 Denne forordning træder i kraft på syvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den finder anvendelse fra den 1. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlems stat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rldets vegne Formand BILAG Erklæring fra eksportøren eller leverandøren på fakturaen eller, i mangel heraf, på et andet handelsdokument "Erklæring vedrørende oprindelse Eksportør/leverandør1 af de varer, der er omfattet af denne faktura/dette dokument1 erklærer, at, medmindre andet udtrykkeligt er angivet, har disse varer oprindelses 2 i henhold til gældende bestemmelser i Det Europæiske Fællesskab. " status Udfærdiget i. : , den (eksportørens/leverandørens1 navn og adresse - den bemyndigedes håndskrevne under skrift) 1 Det relevante understreges. 2 Angivelse af det oprindelsesland, hvor erklæringen er udarbejdet. KONSEKVENSANALYSE Forslaget har ingen indflydelse på konkurrenceevne og beskæftigelse i Fællesskabet. ISSN 0254-1459 KOM(97) 544 endelig udg. DOKUMENTER DA 10 081102 Katalognummer: CB-CO-97-564-DA-C ISBN 92-78-26217-X Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2986 Luxembourg


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2151/97 DE LA COMMISSION du 30 octobre 1997 fixant les restitutions à l'exportation du riz et des brisures

eurovoc_concepts:
export refund
rice
third country


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2139/97 af 30. oktober 1997 om fastsættelse af udbyttet af oliven og olie for produktionsåret 1996/97


title: Council Regulation (ECSC, EC, Euratom) No 2192/97 of 30 October 1997 amending the Staff Regulations of Officials of the European Communities


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2137/97 της Επιτροπής της 30ής Οκτωβρίου 1997 για τον καθορισμό του ισοζυγίου προβλέψεων εφοδιασμού των Καναρίων Νήσων σε ελαιόλαδο στο πλαίσιο του ειδικού καθεστώτος που προβλέπεται στα άρθρα 2 και 3 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1601/92 του Συμβουλίου

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
olive oil
quantitative restriction
supply balance sheet
tariff exemption


title: ACS-EG-overeenkomsten : Verzameling van teksten XX.

eurovoc_concepts:
EU act
directory
financial cooperation
technical cooperation


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre el «Informe de la Comisión sobre el acceso a la formación continua en la Unión»

eurovoc_concepts:
EU policy
continuing education
new technology
vocational retraining
vocational training

text: C 19/120 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 1. 98 Dictamen del Comité Econo´ mico y Social sobre el «Informe de la Comisio´n sobre el acceso a la formacio´n continua en la Unio´n» (98/C 19/31) El 12 de mayo de 1997, de conformidad con el artı´culo 198 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, la Comisio´n decidio´ consultar al Comité Econo´mico y Social sobre el informe mencionado. La Seccio´n de Asuntos Sociales, Familia, Educacio´n y Cultura, encargada de preparar los trabajos en este asunto, aprobo´ su Dictamen el 17 de octubre de 1997 (Ponente: Sr. Rodrı´guez Garcı´a-Caro). En su 349o Pleno (sesio´ n de los dı´as 29 y 30 de octubre de 1997), el Comité Econo´ mico y Social ha aprobado por unanimidad el presente Dictamen. 1. Introduccio´n 1. 1. En junio de 1993 el Consejo adopto´ una Recomen- dacio´n sobre el acceso a la formacio´n profesional permanente (93/404/CEE) que perseguı´a como objetivo fundamental el facilitar y fomentar una formacio´n continua de base so´lida que se desarrollara´ a través de toda la vida activa del trabajador. La citada Recomendacio´n se sustenta en torno a 1. 2. tres ejes fundamentales: 1. 2. 1. Un objetivo general basado en el principio de que todo trabajador debe poder acceder a la formacio´n continuada a lo largo de toda su vida laboral. 1. 2. 2. Quince objetivos especı´ficos que permitan la consecucio´n del anterior, dejando en manos de los Estados miembros y de los interlocutores sociales la responsabilidad de su ejecucio´ n. 1. 2. 3. tendencias a nivel estatal y comunitario. Un sistema de seguimiento de la evolucio´n y 1. 3. El sistema de seguimiento se basa en los siguientes elementos, conforme a lo dispuesto en la Recomenda- cio´n: — informes nacionales sobre las medidas adoptadas, — dispositivo de apoyo al dia´logo social, — informe europeo de evaluacio´n sobre el acceso a la formacio´n continua. 1. 4. La propuesta de Recomendacio´n fue sometida a consulta del Comité Econo´ mico y Social. El Pleno del 25 de marzo de 1993 (1) aprobo´ el correspondiente Dictamen por mayorı´a de sus miembros. Las observaciones que emitio´ el Comité pueden 1. 5. resumirse en los siguientes puntos fundamentales: — Apoyo a la propuesta por la importancia que concede a la formacio´n profesional y la mejora del acceso (1) DO L 181, 23. 7. 1993, p. 37, «Recomendacio´n del Consejo, de 30 de junio de 1993, sobre el acceso a la formacio´n profesional permanente». a la formacio´n sobre todo en beneficio de los trabajadores, de los empresarios y de la propia competitividad del sistema nacional y europeo. — Estrategia comu´n de los interlocutores sociales en el marco del dia´logo social para mejorar el acceso a la formacio´n continua a escala comunitaria y a nivel nacional, creando las estructuras que permitan ponerla en pra´ctica. — Interlocutores sociales como destinatarios ido´neos de la Recomendacio´n. — Importancia de completar y complementar la forma- cio´n continua a cargo de las empresas con un sistema eficaz de formacio´n tanto pu´blico como privado. — Potenciacio´ n de los centros de formacio´n pu´blicos y privados con vistas especialmente a la reinsercio´n de los grupos de riesgo en el mercado de trabajo, contando con el apoyo expreso de los recursos del FSE. — Falta de transparencia en la informacio´ n, que difi- culta el acceso a la formacio´n. — Fomento del acceso a la formacio´n en las empresas ma´s pequen˜as y en los sectores en crisis, mejorando los sistemas de acceso de estos trabajadores a la formacio´n continua. — Apoyo a la Comisio´ n para examinar en el marco del dia´logo social la posible celebracio´ n de acuerdos marco sobre el acceso a la formacio´n en la empresa. — Falta de apoyo a los mecanismos de ausencia autorizada o permisos de formacio´n para proyectos personales de formacio´n. — Objetivos y contenidos de la formacio´n continua no recogidos en la propuesta que deberı´an tenerse en cuenta a efectos de la organizacio´n y financiacio´n de la formacio´n continua. — Desarrollo de nuevos métodos de ensen˜anza. — Creacio´n de un pasaporte europeo de formacio´n profesional que recogiese los ciclos de formacio´n, la experiencia profesional y las actividades de forma- cio´n continua realizadas. 21. 1. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 19/121 — Importancia de los informes de los gobiernos nacio- nales. — Falta de datos estadı´sticos sobre formacio´n continua a niveles nacional y comunitario. Necesidad de los mismos. Transcurridos cuatro an˜ os desde la publicacio´n 1. 6. de la citada Recomendacio´n, la Comisio´n presenta su preceptivo informe, con un triple objetivo que se desprende del contenido del mismo: — evaluar los progresos globales realizados en los Estados miembros, — satisfaccio´n por las iniciativas de promocio´ n del acceso tanto a través de las polı´ticas de los Estados como de las acciones de empresarios y sindicatos, — mejora del conocimiento de la realidad a través de sistemas como la encuesta europea sobre la formacio´n continua, — futuro establecimiento de indicadores, — intencio´ n de publicar los resultados de los informes para maximizar su utilizacio´n, — proponer, en base a los informes recibidos, nuevas pistas de actuacio´ n, — interesante consecucio´n de objetivos a pesar de la naturaleza jurı´dica del instrumento empleado, — entablar un debate sobre las polı´ticas a seguir en esta materia. — presentacio´ n de propuestas sobre los instrumentos necesarios para seguir la accio´n comunitaria. 2. Informe de la Comisio´n 2. 1. La Comisio´n presenta a dictamen un informe que recoge, en el capı´tulo primero de su pormenorizado contenido, un elocuente resumen extraı´do de los infor- mes nacionales sobre las medidas adoptadas en los diferentes Estados miembros para promover, favorecer y fomentar el acceso a la formacio´n continua en base a los objetivos especı´ficos de la Recomendacio´n. Asimismo, en dicho capı´tulo, el informe ofrece un clarificador resumen de la opinio´n que para los interlocu- tores sociales representa la aplicacio´n a nivel nacional de las Recomendaciones del Consejo. 2. 2. En el capı´tulo segundo y en base a las diferentes fuentes de datos e informacio´ n, la Comisio´n aporta un ana´lisis de situacio´n que desvela los principales elementos de distorsio´n del acceso a la formacio´n continua en el conjunto de la Unio´n y de los diferentes Estados miembros, estableciendo sobre dicha base actual una proyeccio´ n de las perspectivas de futuro. Por u´ltimo, el 2. 3. informe que se remite para dictamen plantea unas conclusiones extraı´das del ana´lisis realizado a lo largo del mismo, que se basan en el método empleado para su elaboracio´ n y en los objetivos perseguidos por el documento con tres orientaciones ba´sicas que buscan enriquecer el debate y garantizar en el futuro la continui- dad de esta accio´n comunitaria. la Recomendacio´ n. Concluye 2. 3. 1. Las conclusiones que sobre el método expone el documento pueden resumirse brevemente en los siguientes puntos: — proceso positivo de elaboracio´ n de informes, — importancia de la participacio´ n de los interlocutores sociales, 2. 3. 2. asimismo resumirse de la siguiente manera: Las conclusiones sobre los objetivos pueden — La formacio´n continua es un factor determinante de la evolucio´ n de competencias del trabajador y por tanto de la competitividad de la empresa y el nivel de empleabilidad. — Existen profundas diferencias en el nivel de acceso. Es preciso profundizar en la promocio´ n del acceso a la formacio´n. — Estas diferencias producen profundas desigualdades entre los trabajadores que pueden afectar a su futuro empleo. — El acceso a la formacio´n continua es un elemento del objetivo ma´s general que representa la educacio´n y la formacio´n a lo largo de la vida. — Esta situacio´n se da especialmente en los Estados que estaban ma´s avanzados en materia de acceso, lo cual puede aumentar las diferencias nacionales. La programacio´ n de los Fondos estructurales debe considerarlo con objeto de aproximar esas diferen- cias. — Diversificacio´ n de las diferentes oportunidades y modalidades de acceso, lo que las hace difı´cilmente visibles. — Valoracio´ n positiva de las iniciativas tomadas para permitir a los trabajadores evaluar sus competencias. — Potenciar el desarrollo de una verdadera igualdad de acceso a la formacio´n a lo largo de la vida y a las nuevas competencias. — valoracio´ n positiva del doble proceso de elaboracio´n de informes, Las orientaciones para el seguimiento que 2. 3. 3. plantea el informe como esquema de debate para futuras C 19/122 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 1. 98 actuaciones en el a´mbito de la Comunidad se pueden extractar en los siguientes puntos: — Establecer a nivel comunitario condiciones comunes que promuevan el acceso a la formacio´n continua, concertadas con los interlocutores sociales. — Mejorar el proceso de elaboracio´n de informes en base al establecimiento de criterios comunes que permitan a la larga la evaluacio´n comparativa, utilizando para ello todas las posibilidades existentes a nivel comunitario. — Favorecer las tendencias de futuro, actuales, a corto plazo, por la velocidad de los cambios, que fomenten y potencien el acceso a la formacio´n continua a través de las nuevas vı´as que esta´n poniéndose al servicio de la sociedad. 3. Observaciones 3. 1. Observaciones generales 3. 1. 1. El Comité subraya la necesidad de promover, fomentar y favorecer las polı´ticas que desemboquen en el objetivo, necesario para las empresas y para los ciudadanos, de facilitar el acceso a todos los trabajadores y trabajadoras a la formacio´n continua a lo largo de su vida laboral. 3. 1. 2. Este principio, consecuente con la igualdad de derechos que las constituciones de los Estados miembros confieren a sus ciudadanos, debe quedar garantizado y sobre él debe hacerse especial hincapié. Ese ha sido y debe seguir siendo el eje fundamental sobre el que gire cualquier iniciativa que se plantee a partir del periodo que concluye tras la presentacio´n del informe que nos ocupa. 3. 1. 3. Compartimos la opinio´n de que es necesario utilizar instrumentos de evaluacio´n de la realidad para aproximarse lo ma´s posible a ella, aun sabiendo las dificultades que, en la mayorı´a de las ocasiones, entran˜a ese propo´ sito. En este contexto el Comité desea expresar su conformi- dad con la metodologı´a empleada para la elaboracio´n del informe final. El aporte de puntos de vista diversos, a veces encontrados, pero con el mismo interés por la mejora del acceso a la formacio´n, demuestra como resultado final un enriquecedor sistema metodolo´ gico que, plasmado en el informe objeto de dictamen, proporciona una amplia visio´ n de los resultados habidos en la aplicacio´ n de la Recomendacio´ n. 3. 1. 4. No obstante, el Comité estima que no se ha alcanzado au´ n el sistema ido´ neo de elaboracio´n de informes sobre la evolucio´ n y tendencias en el acceso a la formacio´n continua. Por ello debe ser mejorado buscando, si no la unanimidad, sı´ el ma´ximo consenso posible, de forma que la constatacio´n de la realidad nacional y comunitaria sea asumible con la menor distorsio´n posible. Apoyamos las iniciativas que se desarrollen en adelante para armonizar criterios en la elaboracio´n de los informes que emiten los Estados y los interlocutores sociales. Armonizar en esta materia no supone injerencia o interferencia alguna con las competencias de los Estados miembros, sino que ayuda a comprender, desde para´metros similares, la situacio´n en la que se encuentra el acceso en todos los Estados de la Unio´n. 3. 1. 5. El Centro Europeo para el Desarrollo de la Formacio´n Profesional atesora una larga y fecunda experiencia en materia de asistencia a la Comisio´ n para favorecer a nivel comunitario la promocio´n y el desarrollo de la formacio´n profesional inicial y continua. El Comité muestra su extran˜eza por que a lo largo del informe no se haga referencia al aporte que el CEDEFOP ha realizado a la formacio´n profesional. Entendemos que la Comisio´n debe tenerlo en cuenta como elemento adicional de los esfuerzos que se realizan para favorecer el acceso a la formacio´n continua. 3. 1. 6. Las empresas necesitan acomodarse a las demandas que reciben. Por ello, el trabajador se ve abocado a adecuar sus competencias personales a ese juego cada vez ma´s presente que desarrollan la oferta y la demanda en nuestra economı´a de mercado. La competitividad requiere un esfuerzo de las empresas y un esfuerzo sinérgico de los trabajadores, que deben adquirir los conocimientos necesarios para asumir los retos que plantea alcanzar mayores cotas de competiti- vidad. En ese sentido el acceso a las competencias se presenta como una prioridad que debe ser asumida de forma inequı´voca por los empresarios y por los trabajadores. Para estos u´ltimos, el quedar atra´s, el no acceder a la mejora de sus competencias puede representar un ha´ndicap importante para su futuro desarrollo laboral. 3. 1. 7. Dentro de lo que representa la formacio´n continua como responsabilidad compartida de empresa- rios y trabajadores, corresponde a los empresarios propiciar el entorno que facilite la formacio´n de los trabajadores, mientras que corresponde a estos u´ltimos asumir personalmente que es necesario reciclarse. De nada vale obligar a la realizacio´n de cursos de formacio´n si no se ha convencido a quienes deben seguirlos. Por tanto, consideramos de especial transcendencia e importancia el promover todas aquellas medidas de fomento de la formacio´n profesional continuada que puedan desarrollarse, para evitar que lleguemos a la parado´jica situacio´n de facilitar los mecanismos de acceso a la formacio´n y no encontrar quienes crean que ese acceso puede repercutir positivamente en su mejor cualificacio´n profesional. 21. 1. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 19/123 3. 1. 8. En estos tiempos en que el paro atenaza a un amplio porcentaje de la ciudadanı´a de la Unio´ n, la educacio´n y la formacio´n continua a través de la vida activa del trabajador son elementos indispensables de mejora de la cualificacio´n personal para adquirir la competencia necesaria que esta sociedad, tan competi- tiva, exige a quienes acceden al mercado de trabajo. No olvidemos que las posibilidades de empleo y promocio´n se encuentran directamente relacionadas con el nivel de formacio´n de los trabajadores. Por ello, los interlocutores sociales, los Estados miembros y la Comisio´n deben en su conjunto favorecer el acceso a la formacio´n continua a lo largo de la vida. 3. 2. Observaciones especı´ficas 3. 2. 1. El Comité manifiesta su acuerdo con el objetivo comunitario reflejado en la orientacio´ n de accio´n no 1 del documento presentado por la Comisio´ n. No obstante, manifiesta su reserva con respecto al establecimiento de condiciones comunes de promocio´n del acceso. Ahora bien, deberı´a hacerse un especial esfuerzo en lo que se refiere a la igualdad de acceso entre hombres y mujeres. La participacio´ n activa de los interlocutores sociales en el proceso de concertacio´ n es necesaria e insustituible para alcanzar el equilibrio entre el objetivo mismo y la hipo´tesis de accio´n propuesta. 3. 2. 2. La lectura del informe induce, aparentemente, a proyectar una realidad de cada Estado en funcio´n de la procedencia del informe. De esta manera, los informes nacionales parecen dispuestos, segu´n el texto objeto de dictamen, a glosar las medidas adoptadas en funcio´ n de la consecucio´ n de objetivos especı´ficos de la Recomenda- cio´n, soslayando las carencias que puedan existir en otros campos de actuacio´ n. No debemos contentarnos con maximizar el camino realizado, sino que es necesario comprometer a los Estados miembros en el esfuerzo que conduzca a la consecuencia del objetivo u´ltimo que persigue la Recomendacio´n. 3. 2. 3. En lı´nea con la anterior argumentacio´n, la postura adoptada por los interlocutores sociales en sus respectivos informes ha merecido una especial referencia de la Comisio´n en su informe. Efectivamente, la Comisio´ n sen˜ ala, aunque no comparte, la diferente opinio´n que los interlocutores sociales manifiestan sobre el progreso en el acceso a la formacio´n continua. Ningu´ n progreso real, segu´n la CES, y evolu- cio´n considerable, segu´n la UNICE. Los interlocutores sociales deben ser autocrı´ticos en sus apreciaciones, pero lo cierto es que cada parte interesada tiene por fuerza una o´ptica diferenciadora segu´n la posicio´n desde la que actu´e como observador y, lo que es ma´s importante, como actor. El establecimiento de criterios homogéneos para la confeccio´n de los diferentes informes podrı´a aportar un principio de mayor objetividad a la hora de que las partes expresen su opinio´n sobre la situacio´n del acceso en los respectivos Estados y en la Unio´n misma. 3. 2. 4. El Comité expresa su discrepancia con la contundencia del enunciado del apartado 1. 3 del informe. Los interlocutores sociales tienen en muchas ocasiones posiciones divergentes, derivadas de la legı´- tima defensa de los intereses que representan; lo que no creemos ajustado a la realidad del contenido de sus posiciones resumidas en el informe es que ésta sea calificable de divergente en su globalidad. Buena muestra de ello son las posiciones convergentes que el propio informe expresa por separado y que destacamos a continuacio´n: a) Ambos coinciden en subrayar que el alcance y conocimiento de la Recomendacio´n ha sido muy limitado, no conociéndose suficientemente bien en los Estados miembros. Entendemos que la Comisio´n y los Estados miembros deberı´an actuar con mayor vigor en ese sentido. b) Los interlocutores sociales también coinciden en la evolucio´ n positiva de los dispositivos de apoyo y de incitacio´ n de las PYME y de las empresas que sufren reconversiones industriales. Se reconoce el esfuerzo de los Estados miembros. Aunque manifestamos nuestro deseo de que se siga profundizando en las actuaciones con estos sectores. c) Asimismo, ambos plantean su preocupacio´ n por la formacio´n de los menos cualificados, aceptando lo poco que se ha avanzado en este campo. En ese sentido es necesario el mayor apoyo posible de los Estados miembros para que los ciudadanos tengan igualdad de oportunidades y cualificacio´n para entrar en el mercado de trabajo con una base de conocimientos aceptada. Ésta debe ser una prioridad para impedir el mayor alejamiento entre los ma´s formados, que son los que tienen un acceso ma´s fa´cil a la formacio´n, y los menos cualificados, cuya situacio´n dificulta enormemente su acceso a la mejora de competencias. d) Por u´ltimo podrı´amos mencionar la especial atencio´ n que para los interlocutores sociales merecen los jo´ venes desempleados. Los empresarios esta´n con- cienciados sobre la necesidad de coordinarse con quienes ofrecen formacio´n a este sector de la pobla- cio´n, de forma que las cualificaciones den respuesta real a las necesidades del mercado de trabajo. En lı´nea con la base argumental de los puntos 3. 2. 5. procedentes cabrı´a referirse a los datos obtenidos en la encuesta comunitaria sobre la formacio´n continua. Las sorpresas que las encuestas deparan u´ltimamente en cuanto a las aproximaciones que realizan en otros C 19/124 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 1. 98 terrenos desaconsejan tomar como punto de referencia sistemas basados en la obtencio´n de opiniones o datos que carezcan de un soporte que permita contrastar la informacio´ n que voluntariamente proporciona el encuestado. Encontramos excesivamente taxativas las afirmaciones que se expresan a lo largo del apartado 2. 1 del informe ya que esta´n basadas, segu´ n el mismo, en los resultados obtenidos en la propia encuesta principalmente. 3. 2. 6. El Comité no desea restar credibilidad a los resultados del informe, sino que quiere insistir en la necesidad de buscar y encontrar indicadores en el sentido de lo expresado en el punto sexto del apartado 3. 1 del referido informe de la Comisio´n. En definitiva, es necesario buscar instrumentos fiables que permitan a los Estados miembros y a la Comisio´n conocer la evolucio´n del acceso a la formacio´n continua, de forma que se elimine al ma´ximo la subjetividad de la informacio´n. La Comisio´ n califica como base esperanzadora 3. 2. 7. el resultado del ana´lisis de los diferentes informes nacionales. Entendemos que es posible que ası´ sea, pero en determinados Estados y no en la globalidad de la Unio´n. Las actuaciones futuras deben ir en la lı´nea de aplicar los mayores esfuerzos sobre aquellos que se encuentran en una situacio´n peor. Da la impresio´n de que el punto de partida de la Recomendacio´n encontro´ desarrollos diversos de concienciacio´n y de iniciativas en los diferen- tes Estados. Por eso debe ser prioritario destinar acciones a la nivelacio´ n dentro de la Unio´n, comenzando por la que se refiere a equilibrar el acceso a la formacio´n entre los Estados y aplicando iniciativas fundamentalmente en los que ma´s se alejen de las medias comunitarias. 3. 2. 8. El Comité insta a la Comisio´n y a los Estados miembros para que, en base a un sencillo principio de solidaridad y equidad, se dediquen los mayores esfuerzos Bruselas, el 30 de octubre de 1997. a quienes presentan mayores problemas de cualificacio´n, es decir, jo´ venes desempleados, desempleados de larga duracio´ n, desempleados mayores de cuarenta an˜ os, trabajadores de baja cualificacio´ n, etc. Como en otras facetas de la vida, los que ma´s posibilidades de formacio´n tengan sera´n los que, de forma repetida y continuada, tendra´n acceso a los medios de formacio´n, aleja´ndose cada vez ma´s de aquellos que ma´s difı´cil lo tienen por su situacio´n profesional. 3. 2. 9. Deseamos destacar la necesidad de insistir en la importancia de la formacio´n inicial. Es preciso adecuar la educacio´ n y la formacio´n que reciben los nin˜os a las perspectivas futuras que van a encontrar cuando deban integrarse en la sociedad en general y en el mercado laboral en particular. Los contenidos educativos deben cada vez aproximar de una forma ma´s real a los alumnos a las necesidades de formacio´n que van a precisar para poder entrar en la dura competencia por el trabajo. Ésa es la importancia de la formacio´n a lo largo de la vida y en ese sentido el Comité expresa su decidido apoyo y apuesta por cuantas iniciativas se desarrollen con ese objetivo. Los interlocutores sociales adquieren en esta perspectiva un papel relevante y determinante en las polı´ticas a seguir en esta materia, por lo que cualquier iniciativa en las cuestiones que atan˜en a la formacio´n continua de los trabajadores requiere la presencia activa de dichos agentes para garantizar la efectividad de las iniciativas que se planteen. 3. 2. 10. Por u´ltimo, el Comité desea manifestar la opinio´n que le merece el papel que deben desarrollar los diferentes interlocutores institucionales. Entendemos que la Comisio´n y los Estados miembros deben ser los impulsores normativos de todo este proceso, pero reivindicamos el mayor nivel de competencias para los interlocutores sociales como impulsores activos en la consecucio´n pra´ctica de los objetivos. El Presidente del Comité Econo´mico y Social Tom JENKINS


title: VERORDENING (EG) Nr. 2152/97 VAN DE COMMISSIE van 30 oktober 1997 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rijstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Canarische eilanden

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply


title: REGLAMENTO (CE) N° 2146/97 DE LA COMISIÓN de 30 de octubre de 1997 relativo a las ofertas comunicadas para la exportación de trigo blando en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1339/97

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
exchange of information
export
export refund
export tax


title: Verordening (EG) nr. 2229/97 van de Raad van 30 oktober 1997 inzake de onderbreking van bepaalde economische betrekkingen met Angola, teneinde de União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) ertoe te bewegen zich aan zijn verplichtingen krachtens het vredesproces te houden


title: 97/759/GASP: Gemeinsamer Standpunkt vom 30. Oktober 1997 - vom Rat aufgrund von Artikel J.2 des Vertrags über die Europäische Union festgelegt - betreffend Angola, um die União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) aufzufordern, ihren Verpflichtungen im Friedensprozeß nachzukommen


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2141/97 av den 30 oktober 1997 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system B

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence
nut
pip fruit