title: Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual de incentivo à instauração da sociedade da informação na Europa (Sociedade da informação)

eurovoc_concepts:
EU programme
budget
economic growth
information technology
new technology

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 10. 1997 COM(97) 460 final 96/0283 (CNS) Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA COMUNITÁRIO PLURIANUAL DE INCENTIVO À INSTAURAÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NA EUROPA (SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A Comissão decidiu que deveria ser proposta uma base jurídica para algumas rubricas orçamentais, tendo apresentado à autoridade orçamental uma comunicação sobre esta matéria (Comunicação da Comissão à autoridade orçamental sobre as bases jurídicas e os montantes máximos, SEC(94) 1106 final de 6 de Julho de 1994). A presente proposta é apresentada em consonância com essa comunicação para abranger a rubrica orçamental B5-331 e diz respeito a um programa comunitário plurianual de incentivo à instauração da sociedade da informação na Europa (Sociedade da Informação). O desenvolvimento da sociedade da informação na Europa é o resultado da interacção em constante evolução das forças do mercado, sociais e culturais, que afecta o modo como as pessoas vivem, aprendem e trabalham. Muitas pessoas estão já a mudar profundamente a sua vida social e laboral e estão preocupadas com o impacto crescente do desenvolvimento da sociedade da informação no emprego, na formação e no modo de vida e de trabalho. Muitas pessoas e empresas na Europa não estão plenamente preparadas para as novas tecnologias da informação e comunicação, o que pode afectar seriamente a possibilidade de a Europa colher os potenciais benefícios das ofertas da sociedade da informação em termos de maior crescimento económico, mais emprego (embora diferente) e melhor qualidade de vida. Assim, é necessário que o cidadão comum e as empresas participem na identificação das suas necessidades, no desenvolvimento de aplicações que respondam a essas necessidades e, de um modo geral, na gestão do processo de instauração da sociedade da informação. Tal não pode ser alcançado apenas com as forças do mercado, que tendem a concentrar-se em investimentos de rendimento a curto prazo, desinteressando-se muitas vezes de acompanhar medidas que visam benefícios socioeconómicos de mais longo prazo. Foram já tomadas algumas iniciativas a nível dos Estados-membros, mas, não havendo acções de acompanhamento a nível da União Europeia, existe um forte risco de duplicação de esforços, ausência de sinergias e evoluções a diferentes velocidades, o que reforçará as distorções já existentes entre e dentro de Estados-membros no que se refere ao acesso à sociedade da informação. Para garantir uma transição bem sucedida para uma sociedade da informação madura, deve evitar-se que grupos inteiros de pessoas ou intervenientes sociais e económicos sejam marginalizados ou desenvolvam uma atitude de rejeição, o que poderá acontecer na ausência de esforços com metas bem definidas para promoção do acesso e utilização generalizados dos serviços e aplicações da informação que se revelam cada vez mais úteis e importantes para as necessidades dos cidadãos e das empresas. A União Europeia deve contribuir para uma melhor compreensão, pelos cidadãos, empresas e instituições, das questões, oportunidades e riscos que estão em jogo, promovendo a confiança no progresso e mobilizando o apoio popular à sociedade da informação. Até ao momento foram dados os seguintes passos: No Livro Branco "Crescimento, competitividade e emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI" (COM(93) 700 final), apresentado pela Comissão em 5 de 2. Dezembro de 1993, a Comissão reconhece ser fundamental para o futuro da Europa a instauração da sociedade da informação. O documento sublinha que as tecnologias da informação e da comunicação e os serviços conexos têm potencial para promover o crescimento estável e duradouro, para aumentar a competitividade, para criar novas oportunidades de emprego e para melhorar a qualidade de vida de todos os europeus. O Livro Branco foi analisado pelo Conselho Europeu em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de Dezembro de 1993. O Conselho concedeu-lhe pleno apoio político e pediu que fosse preparado um relatório sobre a sociedade da informação por um grupo de personalidades, que apresentasse recomendações concretas de acção. O relatório do grupo de alto nível para a sociedade da informação de 26 de Maio de 1994 intitulado "A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu" sublinha, entre outras coisas, a urgência da resposta aos novos desafios. O relatório foi apresentado ao Conselho Europeu, reunido em Corfu em 24 e 25 de Junho de 1994, que reconheceu a importância da oportunidade e a dimensão do desafio colocado à Europa. O relatório pedia à Comissão Europeia que preparasse um plano de acção contendo um conjunto de medidas a tomar o mais cedo possível pela União e pelos Estados-membros, destinadas a estabelecer a sociedade da informação na Europa nas melhores condições possíveis. A Comissão respondeu a esse pedido através de uma comunicação de 19 de Julho de 1994 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada "A via europeia para a sociedade da informação - Plano de Acção" (COM(94) 347 final). Este plano sublinha que, embora a iniciativa deva pertencer claramente ao sector privado, os Estados-membros e a União devem apoiar de forma clara esses esforços, confirmando assim a dinâmica política inicial criada pelo Livro Branco e pela reunião do Conselho Europeu de Corfu, implementando um quadro seguro e estável e criando um exemplo nos domínios pelos quais são responsáveis. Assim, nesta perspectiva, o plano de acção estruturou as diferentes políticas e acções sob quatro títulos principais: quadro jurídico e regulamentar; redes, serviços básicos, aplicações e conteúdo; aspectos sociais e culturais; promoção da sociedade da informação. Assim, foram dados os primeiros passos. A Comissão preparou uma comunicação sobre o impacto da sociedade da informação noutras políticas que revela a necessidade de uma abordagem abrangente do desenvolvimento da política da sociedade da informação. Para obter um amplo consenso entre os intervenientes nos domínios económico, social, cultural e académico, a Comissão criou o Fórum da Sociedade da Informação e o grupo de peritos de alto nível para os aspectos sociais da sociedade da informação. O primeiro relatório intercalar do grupo de peritos de alto nível, de Janeiro de 1996, continha um conjunto de primeiras reflexões com vista à preparação de um relatório final. No seu primeiro relatório anual à Comissão Europeia, de Junho de 1996, o Fórum da Sociedade da Informação recomendava que a Comissão lançasse iniciativas de sensibilização à escala da UE, realizasse as acções mais adequadas à promoção das melhores práticas, promovesse a utilização das novas tecnologias e desse mais atenção à exploração das implicações económicas e sociais da sociedade da informação e à garantia de que as pessoas deficientes venham a ter acesso idêntico à sociedade da informação. Em 24 de Julho de 1996, a Comissão Europeia adoptou o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana» que se destina a aprofundar o diálogo político, social e civil sobre os aspectos sociais mais importantes da sociedade da informação. Em função das reacções recebidas, a Comissão apresentará propostas de acção em 1997. A conferência de Midrand, na África do Sul, ao juntar representantes de todas as camadas da sociedade (governo, empresas, trabalhadores, escolas e comunidades), provou que é necessário desenvolver ligações entre as iniciativas europeias e os projectos de dimensão internacional originários de países em desenvolvimento, criar um inventário das iniciativas sobre a sociedade da informação nos países em desenvolvimento, desenvolver fóruns nacionais e transnacionais para divulgar informações, reforçar a coordenação e difundir os conhecimentos obtidos com a experiência e as melhores práticas. As conclusões da presidência da conferência de Midrand sublinham a necessidade de realçar o desenvolvimento de sistemas integrados que respondam às necessidades básicas das pessoas, em especial nas áreas rurais. As aplicações destinadas aos países em desenvolvimento devem incidir no acesso universal, no conteúdo local e na valorização das PME, sem esquecer o desenvolvimento das infra-estruturas físicas e dos recursos humanos. A conferência de Roma mostrou que a sociedade da informação deve ser construída no Mediterrâneo através de um maior desenvolvimento das redes de telecomunicações e de investigação, dos sistemas de ensino e formação, bem como da promoção de iniciativas comuns, como seminários, formação e projectos-piíoto. Simultaneamente, foi sublinhado que devem ser tomadas em consideração as necessidades em termos de novas tecnologias da informação e comunicação sempre que os governos, a comunidade científica e a União Europeia juntem forças no desenvolvimento de iniciativas para a sociedade da informação. O segundo fórum União Europeia/países da Europa Central e Oriental sobre a sociedade da informação, realizado em Praga (na sequência do primeiro fórum realizado em Bruxelas em Junho de 1995), confirmou a necessidade de promover acções de sensibilização para todas as questões (sociais, jurídicas e políticas) ligadas ao desenvolvimento da sociedade da informação, em especial no que se refere aos países europeus que estão a reconstruir as suas economias. Foi apresentado um plano de acções subsequentes para a realização de projectos de cooperação a nível europeu. O Livro Branco da Comissão sobre crescimento, competitividade e emprego, o relatório do grupo de alto nível ("Relatório Bangemann"), o plano de acção, o primeiro relatório anual do Fórum da Sociedade da Informação, as conclusões das conferências de Midrand, Roma e Praga, a actividade mundial crescente no domínio da sociedade da informação, nomeadamente os principais estudos lançados pela OCDE, e o interesse revelado pelos países do G7 alargaram consideravelmente o âmbito das actividades empreendidas até agora no contexto do desenvolvimento da política de telecomunicações e das redes transeuropeias da informação. Assim, o conceito alargado de "sociedade da informação" torna necessário explorar novas perspectivas e estimular novas actividades, nomeadamente de natureza transectorial. Tal como foi reconhecido na comunicação sobre "A sociedade da informação: de Corfu a Dublin - as novas prioridades", a natureza multifacetada da sociedade da informação implica a necessidade de uma maior coordenação entre as diversas políticas comunitárias e entre os diferentes instrumentos e mecanismos de financiamento comunitários. ^ Nomeadamente, tal inclui uma sensibilização do público para os eventuais impactos da sociedade da informação, o lançamento de acções que demonstrem as melhores práticas e a partilha de experiências e conhecimentos entre os diferentes intervenientes na Europa, bem como a garantia de que as experiências e melhores práticas sejam trocadas a nível internacional e de que a dimensão mundial da sociedade da informação seja tomada em consideração. Deste modo, as actividades previstas no âmbito da presente proposta incluem três linhas de acção: a) medidas de sensibilização: LINHAS DE ACÇÃO - divulgação de informações e promoção de acções com vista a uma melhor compreensão das oportunidades, benefícios e eventuais riscos da sociedade da informação, no que respeita, por exemplo, aos diferentes grupos de utilizadores, associações profissionais, etc. e ao acompanhamento da evolução da sensibilização das pessoas através de levantamentos periódicos; - recolha e identificação das necessidades dos cidadãos e dos utilizadores e incentivos às empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas (PME), para a oferta de serviços e aplicações que respondam a essas necessidades, através, por exemplo, da apresentação de actividades, redes, aplicações e oportunidades da UE a explorar relativas à sociedade da informação; - demonstração do potencial impacto da sociedade da informação a nível regional, promoção do intercâmbio de informações nesta matéria entre cidades e regiões e aumento da visibilidade para o público em geral de projecto concretos em curso que respondem às suas necessidades; - organização e posterior acompanhamento de fóruns sobre o desenvolvimento da sociedade da informação que aconselhem a Comissão quanto aos desafios a ultrapassar; b) medidas que contribuem para a instauração da sociedade da informação na Europa: - análise dos aspectos técnicos, económicos, sociais e regulamentares, avaliação dos desafios colocados pela transição para a sociedade da informação, bem como identificação das acções necessárias para optimizar os benefícios socioeconómicos; - avaliação das oportunidades eventualmente oferecidas e dos obstáculos que podem colocar-se aos grupos sociais desfavorecidos e às regiões periféricas ou menos favorecidas no acesso e utilização dos produtos e serviços da sociedade da informação; identificação de medidas adequadas para ultrapassar esses obstáculos e colher os respectivos benefícios; promoção dos sistemas e serviços da informação destinados, em especial, aos idosos, deficientes e desempregados; - análise das iniciativas em curso a nível europeu e nacional no que respeita à oferta de aplicações, com base, nomeadamente, num inventário permanente dos projectos que facilitam a implantação da sociedade da informação; - promoção da transparência, com base, nomeadamente, num inventário permanente, no que respeita às políticas e programas em curso a nível europeu e nacional; - contribuição, com base nos melhores programas e práticas identificados, para uma adesão à escala europeia a exemplos bem sucedidos de políticas, projectos e serviços da sociedade da informação, apoiando, por exemplo, acções de demonstração, nomeadamente em pequenas comunidades que funcionam como instalações-piloto flexíveis em pequena escala em que podem ser experimentadas novas abordagens com a ampla colaboração de cidadãos de diferentes grupos sociais e com a participação activa dos parceiros sociais e de associações de voluntariado; - promoção de sinergias e cooperação entre estudos e actividades em curso a nível europeu e nacional, nomeadamente através de uma acção catalisadora de intermediação que contribua para a criação de parcerias entre organizações e pessoas interessadas; - identificação e avaliação dos mecanismos de financiamento necessários para desenvolver a sociedade da informação, nomeadamente os que podem contribuir para estimular a constituição de parcerias entre o sector público e o sector privado para o desenvolvimento de aplicações de interesse público; - identificação de obstáculos ao funcionamento do mercado interno na área da sociedade da informação e estudo de medidas que garantam o pleno aproveitamento da zona sem fronteiras para o seu desenvolvimento; - lançamento de acções com vista à determinação das prioridades das PME e respeitantes aos obstáculos que dificultam a utilização pelas PME das tecnologias da informação, em estreita coordenação com o trabalho da Comissão de mobilização de diferentes grupos de utilizadores das TIC; c) medidas destinadas a tomar em consideração e utilizar a dimensão mundial da sociedade da informação: - aumento da visibilidade da dimensão mundial da sociedade da informação, nomeadamente através de um inventário das iniciativas tomadas em todo o mundo, do intercâmbio de informações com países terceiros, nomeadamente com países em desenvolvimento, e da colaboração, bilateral ou com organizações internacionais, na preparação de acções de demonstração. Estas actividades não deverão duplicar as actuais possibilidades de acção nos domínios já abrangidos por outros instrumentos, nomeadamente nos domínios da investigação e desenvolvimento, das redes informação e da normalização. Para evitar sobreposições, para complementar outras iniciativas e para reunir mais competências no presente programa, os serviços em causa devem ser associados ao desenvolvimento de actividades. Devem ser convidados a participar na definição do programa de trabalho, em que se basearão os convites à apresentação de propostas, na avaliação e selecção das propostas e ainda na análise dos resultados. transeuropeias, do conteúdo da A luz das considerações supra, a Comissão convida o Conselho a adoptar, após consulta do Parlamento Europeu, a decisão em anexo. Para a adopção da decisão, o Tratado CE não prevê outros poderes para além dos definidos no artigo 235°. PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA COMUNITÁRIO PLURIANUAL DE INCENTIVO À INSTAURAÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NA EUROPA (SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO) 0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1, Considerando que a instauração da sociedade da informação pode, com a introdução de novas formas de relações económicas, políticas e sociais, contribuir para que a Comunidade vença os desafios do próximo século, nomeadamente a criação de novos empregos, como é referido no Livro Branco «Crescimento, competitividade, emprego - os desafios e as pistas para entrar no século XXI»; Considerando que o Conselho Europeu reunido em Corfu em 24 e 25 de Junho de 1994 tomou em consideração as recomendações do grupo de alto nível para a sociedade da informação apresentadas no relatório «A Europa e a sociedade global da informação» e que a Comissão estabeleceu um plano de acção com medidas concretas a nível comunitário e dos Estados-membros; Considerando que o Conselho Europeu reunido em Florença em 21 e 22 de Junho de 1996 realçou as potencialidades da sociedade da informação no ensino e na formação, na organização do trabalho e na criação de emprego; Considerando que o ritmo com que a sociedade da informação se desenvolve depende em larga medida da sensibilização, compreensão e apoio dos cidadãos e das organizações públicas e privadas no que se refere às possibilidades de aplicação das novas tecnologias da informação e da comunicação para satisfazer as necessidades dos cidadãos e das empresas; Considerando que a instauração da sociedade da informação vai exigir a disponibilidade de informação, sob a forma em que seja necessária, para os cidadãos, as empresas e as organizações públicas, em qualquer parte da Comunidade; Considerando que a instauração da sociedade da informação reorganizará gradualmente a natureza e o conteúdo da actividade do Homem em todos os domínios e terá importantes efeitos transectoriais em áreas de actividade até agora independentes; 1 JOn° > Considerando que as medidas necessárias à implantação da sociedade da informação têm de ter em conta a coesão económica e social da Comunidade e a continuidade do funcionamento do mercado interno; Considerando que a definição dessas medidas exige análises preparatórias destinadas a melhorar a compreensão dos vários domínios que podem ser afectados pelas acções comunitárias relacionadas com a sociedade da informação; Considerando que o primeiro relatório intercalar do grupo de peritos de alto nível sobre os aspectos sociais e parassociais da sociedade da informação de Janeiro de 1996 continha um conjunto de primeiras reflexões, tendo em vista a preparação de um relatório final; Considerando que o primeiro relatório anual do fórum da sociedade da informação à Comissão Europeia, de Junho de 1996, recomendava que a Comissão lançasse iniciativas de sensibilização à escala da União Europeia, promovesse as acções mais adequadas de incentivo às melhores práticas, promovesse a utilização das novas tecnologias, desse maior atenção à exploração das implicações económicas e sociais da sociedade da informação e assegurasse que as pessoas deficientes venham a dispor de acesso idêntico à sociedade da informação; Considerando que a Comissão Europeia adoptou, em 24 de Julho de 1996, o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana» que se destina a aprofundar o diálogo político, social e civil sobre os aspectos sociais mais importantes da sociedade da informação; que, em função das reacções recebidas, a Comissão apresentará propostas de acção em 1997; Considerando que as medidas necessárias à implantação da sociedade da informação têm de ter em conta a dimensão mundial da sociedade da informação; Considerando que a conferência ministerial do G7 sobre a sociedade da informação e o desenvolvimento realizada em Midrand, Africa do Sul, de 13 a 15 de Maio de 1996, reconheceu que deve ser procurado um modelo de sociedade da informação adequado aos países em desenvolvimento, de modo a fazer face aos seus problemas e desafios específicos, contribuir para o seu crescimento sustentável e assegurar a sua efectiva participação na nova economia mundial baseada nas comunicações; Considerando que a conferência de Roma de 30 e 31 de Maio de 1996 reconheceu que um dos elementos do diálogo político entre a Comunidade Europeia e os doze países envolvidos na parceria euromediterrânica, iniciada em Novembro de 1995 com a conferência de Barcelona, é a construção de uma sociedade da informação verdadeiramente aberta na região do Mediterrâneo, que trará benefícios em termos de crescimento, competitividade e emprego para os utilizadores, as empresas e os prestadores de serviços das tecnologias da informação e comunicação; Considerando que o segundo fórum União Europeia/países da Europa Central e Oriental sobre a sociedade da informação realizado em Praga nos dias 12 e 13 de Setembro de 1996 confirmou que as questões ligadas ao desenvolvimento da sociedade da informação são especialmente importantes para os países europeus que estão a reconstruir a sua economia e sublinhou a necessidade de plataformas de intercâmbio de informações e de debate; Considerando que as actuais possibilidades de acção, por exemplo nos domínios da investigação e desenvolvimento, das redes transeuropeias, do conteúdo da informação, da política social e da normalização, não devem ser duplicadas; Considerando que os progressos deste programa devem ser contínua e sistematicamente acompanhados; que, no termo deste programa, haverá uma avaliação final dos resultados obtidos, pela comparação com os objectivos estabelecidos na presente decisão; Considerando que é necessário fixar a duração do programa; Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos definidos no artigo 235°, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io 1. É adoptado um programa (Sociedade da Informação) com os seguintes objectivos: - aumentar a sensibilização e a compreensão do público no que respeita ao potencial impacto da sociedade da informação e das suas novas aplicações, - contribuir para instaurar a sociedade da informação na Europa, promovendo o acesso e a utilização generalizados dos novos serviços e aplicações da informação, - tomar em consideração e utilizar a dimensão mundial da sociedade da informação. 2. O programa abrange um período que vai de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 2001. 3. A autoridade orçamental autorizará as dotações no quadro do processo orçamental anual e em conformidade com as perspectivas financeiras. 4. As actividades previstas são acções de natureza transectorial que complementam acções comunitárias noutros domínios. Nenhuma destas actividades deve duplicar os trabalhos em curso naqueles domínios no âmbito de outros programas comunitários. Artigo 2o Na prossecução dos objectivos a que se refere o artigo Io, serão realizadas as seguintes acções sob a responsabilidade da Comissão: a) Medidas de sensibilização: - divulgação de informações e promoção de acções com vista a uma melhor compreensão das oportunidades, benefícios e eventuais riscos da sociedade da informação, 3 - recolha e identificação das necessidades dos cidadãos e dos utilizadores e incentivos às empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas (PME) para a oferta de serviços e aplicações que respondam a essas necessidades, - demonstração do potencial impacto da sociedade da informação a nível regional, promoção do intercâmbio de informações nesta matéria entre cidades e regiões e aumento da visibilidade para o público em geral de projectos concretos em curso que respondem às suas necessidades, - organização e posterior acompanhamento de fóruns sobre o desenvolvimento da sociedade da informação que aconselhem a Comissão quanto aos desafios a ultrapassar; b) Medidas que contribuem para a instauração da sociedade da informação na Europa: - análise dos aspectos técnicos, económicos, sociais e regulamentares, avaliação dos desafios colocados pela transição para a sociedade da informação, bem como identificação das acções necessárias para optimizar os benefícios socioeconómicos, - avaliação das oportunidades eventualmente oferecidas e dos obstáculos que podem colocar-se aos grupos sociais desfavorecidos e às regiões periféricas ou menos favorecidas no acesso e utilização dos produtos e serviços da sociedade da informação; identificação de medidas adequadas para ultrapassar esses obstáculos e colher os respectivos benefícios, - análise das iniciativas em curso a nível europeu e nacional no que respeita à oferta de aplicações, com base, nomeadamente, num inventário permanente dos projectos que facilitam a implantação da sociedade da informação, - promoção da transparência, com base, nomeadamente, num inventário permanente, no que respeita às políticas e programas em curso a nível europeu e nacional, - contribuição, com base nos melhores programas e práticas identificados, para uma adesão à escala europeia a exemplos bem sucedidos de políticas, projectos e serviços da sociedade da informação, - promoção de sinergias e cooperação entre estudos e actividades em curso a nível europeu e nacional, - identificação e avaliação dos mecanismos de financiamento necessários para desenvolver a sociedade da informação, nomeadamente os que podem contribuir para estimular a constituição de parcerias entre o sector público e o sector privado para o desenvolvimento de aplicações de interesse público, - identificação de obstáculos ao funcionamento do mercado interno na área da sociedade da informação e estudo de medidas que garantam o pleno aproveitamento da zona sem fronteiras para o seu desenvolvimento, - lançamento de acções com vista à determinação das prioridades das PME e respeitantes aos obstáculos que dificultam a utilização pelas PME das tecnologias da informação, em estreita coordenação com o trabalho da Comissão de mobilização de diferentes grupos de utilizadores das TIC; iv> c) Medidas destinadas a tomar em consideração e utilizar a dimensão mundial da sociedade da informação: informação, - aumento da visibilidade da dimensão mundial da sociedade da nomeadamente através de um inventário das iniciativas tomadas em todo o mundo, do intercâmbio de informações com países terceiros, nomeadamente com países em desenvolvimento, e da colaboração, bilateral ou com organizações internacionais, na preparação de acções de demonstração. Artigo 3o Na realização dos objectivos descritos no artigo Io e das acções definidas no artigo 2o, a Comissão pode recorrer a qualquer meio pertinente, nomeadamente: - celebração de contratos para a execução de tarefas relacionadas com análises, estudos exploratórios, estudos detalhados em domínios específicos, realização de acções de demonstração e ainda coordenação, avaliação e co-fi nanei amento de acções, - organização, participação e concessão de apoio a reuniões de peritos, conferências, consultas de pessoas ou de grupos com interesses comuns e seminários, com vista à publicação e divulgação de informações, - contribuição para as actividades de organizações internacionais relacionadas com a sociedade da informação, nomeadamente as que se destinam a encorajar o acesso dos países em desenvolvimento ao potencial da sociedade da informação. 1. A Comissão é responsável pela aplicação do programa. Artigo 4o 2. A Comissão é auxiliada por um comité de carácter consultivo, constituído por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite parecer sobre este projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, recorrendo a votação, se for necessário. Esse parecer será exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão considerará na medida do possível o parecer emitido pelo comité, informando-o do modo como teve em conta esse parecer. Artigo 5o O procedimento previsto no n° 2 do artigo 4o é aplicável: - à adopção do programa de trabalho, 1\ - aos critérios e conteúdo dos convites à apresentação de propostas, - à avaliação dos projectos propostos ao abrigo de convites à apresentação de propostas para financiamento comunitário e ao montante previsto da contribuição da Comunidade para cada projecto, sempre que seja igual ou superior a 500 000 ecus, - às medidas de avaliação do programa, - à participação, em qualquer projecto, de entidades com personalidade jurídica de países terceiros e de organizações internacionais. Artigo 6o 1. Após os dois primeiros anos de realização do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar de avaliação das actividades lançadas e dos resultados obtidos. Após a conclusão do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos com as acções a que se refere o artigo 2o 2. Serão tomadas medidas de controlo da eficácia das despesas efectuadas até à data em acções destinadas a implantar a sociedade da informação na Europa, para garantir a melhor utilização possível dos fundos comunitários em futuros programas. 3. Os resultados das medidas de controlo serão postos à disposição do comité consultivo previsto no n° 2 do artigo 4o. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 7o Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 12-. ISSN 0257-9553 COM(97) 460 final DOCUMENTOS PT 15 16 N. ° de catálogo : CB-CO-97-475-PT-C ISBN 92-78-24681-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Komission asetus (EY) N:o 1977/97, annettu 10 päivänä lokakuuta 1997, tuotantomaksujen ja lisämaksun kertoimen laskemisen vahvistamisesta sokerialalla markkinointivuodeksi 1996/1997

eurovoc_concepts:
isoglucose
marketing
production aid
sugar levy
syrup
white sugar

formats: html pdfa1b print


title: Komission asetus (EY) N:o 1989/97, annettu 10 päivänä lokakuuta 1997, Espanjan lipun alla purjehtivien alusten turskan kalastuksen lopettamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 1749/97 kumoamisesta

eurovoc_concepts:
Spain
catch quota
fishery management
fishing rights
sea fish
ship's flag


title: 97/684/CE: Decisão da Comissão de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
cultural event
equidae
health certificate
health control
sport
temporary admission


title: Resolution fra EKSF's Rådgivende Udvalg om den forskningsfond, der blev vedtaget af Det Europæiske Råd den 16. juni 1997 i Amsterdam (vedtaget enstemmigt på det 337. plenarmøde den 10. oktober 1997)

eurovoc_concepts:
ECSC
applied research
research expenditure (EU)
research policy
social analysis


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 1980/97 DER KOMMISSION vom 10. Oktober 1997 über die Lieferung von Weißzucker im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe

eurovoc_concepts:
Tajikistan
award of contract
food aid
white sugar


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1984/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: Resolution of the ECSC Consultative Committee on the classification of scrap (adopted unanimously with two abstentions during the 337th session of 10 October 1997)

eurovoc_concepts:
ECSC
environmental protection
metal waste
product safety
waste management
waste recycling


title: 384 L 0539 : Council Directive of 17 September 1984 on the approximation of the laws of the Member States relating to electro-medical equipment used in veterinary medicine (84/539/EEC)(OJ No L 300, 19.11.1984, p. 179).,384 L 0539 : Directiva del Consejo de 17 de septiembre de 1984 relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre aparatos eléctricos utilizados en medicina veterinaria (84/539/CEE)(DO n̊ L 300 de 19.11.1984, p. 179)(EE 13, V. 18, p. 133).,384 L 0539 : Directiva do Conselho de 17 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária (84/539/CEE)(JO n̊ L 300 de 19.11.1984, p. 179)(EE 13 F 18, p. 133).,384 L 0539 : Directive du Conseil du 17 septembre 1984 concernant le rapprochement des législations des États membres relatives aux appareils électriques utilisés en médecine vétérinaire (84/539/CEE)(JO n̊ 300 du 19.11.1984, p. 179).,384 L 0539 : Direttiva del Consiglio del 17 settembre 1984 per il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative agli apparecchi elettrici utilizzati in medicina veterinaria (84/539/CEE)(GU n. L 300 del 19.11.1984, pag. 179).,384 L 0539 : Neuvoston direktiivi, annettu 17 päivänä syyskuuta 1984, eläinlääkinnässä käytettäviä sähkölaitteita koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä (84/539/ETY)(EYVL N:o L 300, 19.11.1984, s. 179)(EP. 13/NIDE 14, s. 131).,384 L 0539 : Richtlijn van de Raad van 17 september 1984 betreffende de onderlinge aanpassing van de wetgevingen der Lid-Staten inzake de elektrische apparaten die worden gebruikt bij de uitoefening van de diergeneeskunde (84/539/EEG)(PB nr. L 300 van 19.11.1984, blz. 179).,384 L 0539 : Richtlinie des Rates vom 17. September 1984 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die in der Veterinärmedizin eingesetzten elektrischen Geräte (84/539/EWG)(ABl. Nr. L 300 vom 19.11.1984, S. 179).,384 L 0539 : Rådets Direktiv af 17. september 1984 om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om elektriske apparater, der anvendes i dyrlægepraksis (84/539/EØF)(EFT nr. L 300 af 19.11.1984, s. 179).,384 L 0539 : Rådets Direktiv av den 17 september 1984 om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om elektromedicinsk utrustning inom veterinärmedicin (84/539/EEG)(EGT nr L 300, 19.11.1984, s. 179)(SU 13/Vol. 14, s. 131).,384 L 0539 : Οδηγία του Συμβουλίου της 17ης Σεπτεμβρίου 1984 για την προσέγγιση των νομοθεσιών των κρατών μελών σχετικά με τα ηλεκτρολογικά μηχανήματα που χρησιμοποιούνται στην κτηνιατρική (84/539/EOK)(EE αριθ. L 300 της 19.11.1984, σ. 179).

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consolidation of EU law
electrical equipment
veterinary medicine


title: Resolution från EKSG:s rådgivande kommitté om den forskningsfond som Europeiska rådet beslutade om vid mötet i Amsterdam den 16 juni 1997 (enhälligt antagen vid det 337:e sammanträdet den 10 oktober 1997)


title: Collection of consolidated texts, 380 L 0778.,Recueil de textes consolidés, 380 L 0778.

eurovoc_concepts:
European standard
consolidation of EU law
drinking water
public health


title: Risoluzione del Comitato Consultivo CECA relativa alla classificazione dei rottami (Adottata all'unanimità, con due astensioni, in occasione della 337a sessione del 10 ottobre 1997)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1983/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Οκτωβρίου 1997 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 σχετικά με την αγορά βοείου κρέατος με διαγωνισμό

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention buying
product quality


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1984/97, annettu 10 päivänä lokakuuta 1997, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi


title: RÈGLEMENT (CE) N° 1981/97 DE LA COMMISSION du 10 octobre 1997 relatif à la délivrance de certificats d'importation de bananes dans le cadre du contingent tarifaire pour le quatrième trimestre de 1997 (deuxième période) (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
import licence
tariff quota
tropical fruit


title: Odločba Komisije z dne 10. oktobra 1997 o spremembi Odločbe 93/195/EGS o pogojih v zvezi z zdravstvenim varstvom živali in izdajanju veterinarskih spričeval za ponovni vstop registriranih konjev za dirke, tekmovanja in kulturne prireditve po začasnem izvozuBesedilo velja za EGP

formats: html pdf print

text: 16 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 22 31997D0684 21. 10. 1997 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 287/49 ODLOČBA KOMISIJE z dne 10. oktobra 1997 o spremembi Odločbe 93/195/EGS o pogojih v zvezi z zdravstvenim varstvom živali in izdajanju veterinarskih spričeval za ponovni vstop registriranih konjev za dirke, tekmovanja in kulturne prireditve po začasnem izvozu (Besedilo velja za EGP) (97/684/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE, SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, Člen 1 ob upoštevanju Direktive Sveta 90/462/EGS z dne 26. junija 1990 o pogojih v zvezi z zdravstvenim varstvom živali, ki ureja gibanje in uvoz kopitarjev iz tretjih držav (1), kakor je nazadnje spremenjena z Aktom o pristopu Avstrije, Finske in Švedske, in zlasti člena 19(ii) Direktive, ker je, v skladu z Odločbo Komisije 93/195/EGS (2), kakor je nazadnje spremenjena z Odločbo 97/160/ES (3), ponovni vstop registriranih konjev za dirke, tekmovanja in kulturne prireditve po začasnem izvozu omejen na konje, ki so bili v tretji državi manj kot 30 dni; Odločba 93/195/EGS se spremeni na naslednji način: 1. Tretja alinea člena 1 se nadomesti z naslednjimi besedami: „— so nastopili na olimpijskih igrah v Sydneyu leta 2000 ali na zadevnih pripravljalnih prireditvah in izpolnjujejo vse zahteve iz zdravstvenega spričevala skladno z vzorcem iz Priloge III k tej odločbi. “ 2. Priloga III se nadomesti s Prilogo I k tej odločbi. 3. Členu 1 se doda četrta alinea z naslednjimi besedami: „— so nastopili na dirki za svetovni pokal v Dubaju in izpolnjujejo vse zahteve iz zdravstvenega spričevala skladno z vzorcem iz Priloge IV k tej odločbi. “ 4. Priloga II k tej odločbi se doda kot Priloga IV. ker je treba, da se konjem z izvorom v Skupnosti olajša nastop na olimpijskih igrah v Sydneyu v Avstraliji leta 2000 ali na zadevnih pripravljalnih prireditvah, to obdobje podaljšati na manj kot 90 dni; Ta odločba je naslovljena na države članice. Člen 2 ker je treba, da se konjem z izvorom v Skupnosti olajša nastop na letni dirki za svetovni pokal v Dubaju v Združenih arabskih emiratih, to obdobje podaljšati na manj kot 90 dni; V Bruslju, 10. oktobra 1997 ker so ukrepi, predvideni s to odločbo, v skladu z mnenjem Stalnega veterinarskega odbora, Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 224, 18. 8. 1990, str. 42. (2) UL L 86, 6. 4. 1993, str. 1. (3) UL L 62, 4. 3. 1997, str. 39. 03/Zv. 22 SL Uradni list Evropske unije 17 PRILOGA I „PRILOGA III 18 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 22 03/Zv. 22 SL Uradni list Evropske unije 19 PRILOGA II „PRILOGA IV 20 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 22


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1982/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Οκτωβρίου 1997 σχετικά με τον προσδιορισμό του ποσοστού αποδοχής των αιτήσεων πιστοποιητικών εξαγωγής για τα προϊόντα που υπάγονται στον τομέα του ελαιολάδου

eurovoc_concepts:
export licence
olive oil


title: Geänderter Vorschlag für einen Beschluß des Rates über ein Mehrjahresprogramm der Gemeinschaft zur Förderung der Informationsgesellschaft in Europa (Informationsgesellschaft)

formats: html pdf pdfa1b print

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 10. 10. 1997 KOM(97) 460 endg 96/0283 (CNS) GEÄNDERTER VORSCHLAG FÜR EINEN BESCHLUSS DES RATES ÜBER EIN MEHRJAHRESPROGRAMM DER GEMEINSCHAFT ZUR FÖRDERUNG DER INFORMATIONSGESELLSCHAFT IN EUROPA (INFORMATIONSGESELLSCHAFT) (gemäß Artikel 189 a, Absatz 2 des EG-Vertrages von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Die Kommission hat beschlossen, daß zu einer Reihe von Haushaltslinien eine Rechtsgrundlage vorgeschlagen werden sollte, und der Haushaltsbehörde eine Mitteilung in diesem Sinne unterbreitet (Mitteilung der Kommission an die Haushaltsbehörde in der Frage der Rechtsgrundlagen und Höchstbeträge; SEK(94) 1106 endg. vom 6, Juli 1994). Dieser Vorschlag wird nach Maßgabe der genannten Mitteilung vorgelegt; er hat die Rechtsgrundlage für die Haushaltslinie B5-331 zum Gegenstand und betrifft ein Mehrjahresprogramm der Gemeinschaft zur Förderung der Informationsgesellschaft in Europa. tiefgreifende Veränderungen Die Informationsgesellschaft in Europa ist das Ergebnis einer sich ständig verändernden Wechselwirkung zwischen marktbezogenen, gesellschaftlichen und kulturellen Kräften, die Lebensweise, Lernen und Arbeitsweise der Menschen verändert. Viele Menschen stellen bereits ihrer Arbeitsumwelt fest und sind besorgt über die zunehmenden Auswirkungen der auf Beschäftigung und Ausbildung sowie Lebens- und Informationsgesellschaft Arbeitsweise. Viele Bürger und Unternehmen in Europa sind auf die neuen Informations und Kommunikationstechnologien nicht vorbereitet, wodurch die Nutzung möglicher Vorteile der Informationsgesellschaft (höheres Wirtschaftswachstum, mehr (allerdings andersgeartete) Arbeitsplätze, bessere Lebensqualität) in Europa gefährdet wird. ihres gesellschaftlichen Lebens und Daher müssen Bürger und Unternehmen ihre Aufmerksamkeit stärker auf die Ermittlung ihrer Bedürfnisse, die Entwicklung von Anwendungen zur Deckung dieser Bedürfnisse sowie auf den Umgang mit dem Aufbau der Informationsgesellschaft generell richten. Dies kann nicht allein durch die Marktkräfte erreicht werden, die auf kurzfristige Kapitalerträge aus sind und daher häufig Begleitmaßnahmen längerfristigen sozioökonomischen Nutzen vernachlässigen. im Hinblick auf Auf der Ebene der Mitgliedstaaten wurden bereits einige Initiativen ergriffen; ohne Begleit maßnahmen auf Unionsebene besteht jedoch eine beträchtliche Gefahr: Überschneidungen, Mangel an Zusammenarbeit und eine Entwicklung mit verschiedenen Geschwindigkeiten - wodurch das bereits bestehende Gefälle zwischen den und innerhalb der Mitgliedstaaten im Hinblick auf den Zugang zur Informationsgesellschaft noch verstärkt wird - können eintreten. Soll ein erfolgreicher Übergang zu einer ausgereiften Informationsgesellschaft gewährleistet werden, ist zu vermeiden, daß ganze Gruppen von Bürgern bzw. gesellschaftlichen oder wirtschaftlichen Akteuren in eine Randposition gedrängt werden oder eine ablehnende Haltung einnehmen. Diese Situation wäre ohne gezielte Bemühungen um einen breiten Zugang zu und Vertrautheit mit Informationsdiensten und Anwendungen - die für Einzelpersonen und Unternehmen von immer größerem Nutzen sind - wahrscheinlich. Die Europäische Union muß dazu beitragen, daß Bürger, Unternehmen und Organisationen die anstehenden Fragen mit ihren Möglichkeiten und Risiken besser verstehen, Vertrauen in den Fortschritt zu schaffen und die Unterstützung der Bevölkerung für die Informationsgesellschaft zu mobilisieren. Bisher wurden folgende Maßnahmen ergriffen: In dem Weißbuch der Kommission über "Wachstum, Wettbewerbsfähigkeit und - Herausforderungen der Gegenwart und Wege ins 21. Jahrhundert" Beschäftigung (KOM(93) 700 endg. ) vom 5. Dezember 1993 - wird ausdrücklich anerkannt, daß der Verwirklichung der Informationsgesellschaft tragende Bedeutung für die Zukunft Europas beizumessen ist. Im Weißbuch wird weiter betont, daß Informations- und Kommuni kationstechnologien und darauf basierende Dienste ein stetiges, anhaltendes Wachstum fördern, die Wettbewerbsfähigkeit steigern, neue Beschäftigungsmöglichkeiten eröffnen und die Lebensqualität der Europäer insgesamt verbessern können. Der Europäische Rat hat das Weißbuch auf seiner Tagung vom 10. und 11. Dezember 1993 in Brüssel geprüft. Er befürwortete es aus politischer Sicht und forderte die Erstellung eines Berichts über die Informationsgesellschaft mit konkreten Handlungsempfehiungen durch eine Gruppe von renommierten Persönlichkeiten. In dem Bericht dieser hochrangigen Arbeitsgruppe über "Europa und die globale Informa tionsgesellschaft - Empfehlungen für den Europäischen Rat" vom 26. Mai 1994 - wurde unter anderem die dringende Notwendigkeit aufgezeigt, den neuen Anforderungen möglichst umgehend Rechnung zu tragen. Der Bericht wurde dem Europäischen Rat auf seiner Tagung in Korfu vom 24. und 25. Juni 1994 vorgelegt. Der Rat weist auf die Bedeutung dieser Entwicklungsmöglichkeit und auf die Dimension der Herausforderung hin, mit der sich Europa konfrontiert sieht und fordert die Europäische Kommission auf, einen Aktionsplan mit Maßnahmen zu erarbeiten, die von der Union und ihren Mitgliedstaaten möglichst rasch umgesetzt werden sollen, um so die Informationsgesellschaft in Europa unter den bestmöglichen Bedingungen einzuführen. Die Kommission kam dieser Aufforderung des Rates in ihrer Mitteilung vom 19. Juli 1994 über "Europas Weg in die Informationsgesellschaft - ein Aktionsplan" (KOM(94) 347 endg. ) nach, die an das Europäische Parlament, den Rat, den Wirtschafts- und Sozialausschuß sowie den Ausschuß der Regionen gerichtet war. Darin wird betont, daß zwar die Initiative eindeutig von der Privatwirtschaft kommen müsse, daß es jedoch Aufgabe der Union und ihrer Mitgliedstaaten sei, die so eingeleitete Entwicklung zu fördern, indem sie die mit dem Weißbuch und dem Gipfel von Korfu gegebenen politischen Anreize bestätigen, einen stabilen ordnungspolitischen Rahmen abstecken und in den Bereichen ihrer unmittelbaren Zuständigkeit mit gutem Beispiel vorangehen. Dementsprechend wurden im Aktionsplan der Kommission die verschiedenen politischen Maßnahmen nach vier Schwerpunkten untergliedert: ordnungspolitischer und rechtlicher Rahmen; Netze, Grunddienste, Anwendungen und soziale, gesellschaftliche und kulturelle Aspekte; Öffentlichkeitsarbeit. Auf dieser Grundlage wurden erste Schritte eingeleitet. Die Kommission hat insbesondere eine Mitteilung über die Auswirkungen der Informationsgesellschaft auf andere Politikbereiche erstellt, in der die Nc. v,cndigkeit eines breitangelegten Konzepts im Bereich der Informationsgesellschaft hervorgehoben wird. Informationsinhalte; für die Politik Um einen breiten Konsens zwischen allen Akteuren aus den Bereichen Wirtschaft, Gesellschaft, Kultur und Wissenschaft herzustellen, richtete die Kommission das Forum Informationsgesellschaft und die Gruppe hochrangiger Experten für soziale und gesellschaftliche Aspekte der Informationsgesellschaft ein. Der erste Zwischenbericht der Gruppe hochrangiger Experten von Januar 1996 enthielt eine Zusammenstellung von ersten Überlegungen, die der Vorbereitung eines abschließenden Berichts dienen. Im ersten Jahresbericht an die Europäische Kommission (Juni 1996) empfahl das Forum, daß die Kommission unionsweite Aufklärungskampagnen einleiten, die zur Förderung der "besten Praktiken" geeignetsten Maßnahmen unterstützen, den Einsatz neuer Technologien fördern, der Erforschung der wirtschaftlichen und gesellschaftlichen Auswirkungen der Informations-gesellschaft zusätzliche Aufmerksamkeit widmen und den gleichberechtigten Zugang Behinderter zur Informationsgesellschaft sicherstellen solle. Am 24. Juli 1996 nahm die Europäische Kommission ein Grünbuch zum Thema "Leben und Arbeiten in der Informationsgesellschaft - im Vordergrund der Mensch" an, das dazu beitragen soll, den politischen, gesellschaftlichen und kulturellen Dialog über die wichtigsten gesellschaftlichen und sozialen Aspekte der Informationsgesellschaft zu vertiefen. Die Kommission wird dann unter Zugrundelegung der Reaktionen im Jahre 1997 Vorschläge fur entsprechende Maßnahmen vorlegen. Initiativen im Bereich der (Regierung, Unternehmen, Arbeitnehmer, Wissenschaftler und Die Konferenz in Midrand (Südafrika), an der Vertreter aller gesellschaftlichen Gruppen teilnahmen lokale Verwaltungen) demonstrierte, daß zwischen europäischen Initiativen und Projekten und der internationalen Dimension der Entwicklungsländer eine Verbindung hergestellt, eine Bestandsaufnahme der in Entwicklungsländern vorgenommen, nationale und grenzüberschreitende Foren zur Informationsverbreitung geschaffen, die Koordinierung verbessert und Erfahrungen und beste Praktiken weitergegeben werden müssen. Der Vorsitzende hob in seinen Schlußbemerkungen zur Midrand-Konferenz hervor, daß ein besonderer Schwerpunkt auf der Entwicklung integrierter Systeme zur Deckung der grundlegenden Bedürfnisse der Bürger, insbesondere in ländlichen Gebieten, liegen sollte. Bei den Anwendungen für Entwicklungsländer sollte der Schwerpunkt auf universalem Zugang, lokalen Inhalten, Stärkung der KMU (bei gleichzeitigem Ausbau der materiellen Infrastruktur und der Humanressourcen) liegen. Informationsgesellschaft Auf der Konferenz von Rom wurde hervorgehoben, daß die Informationsgesellschaft im Mitteimerraum durch einen weiteren Ausbau der Telekommunikations- und Forschungsnetze sowie der Bildungs- und Ausbildungssysteme und durch die Förderung gemeinsamer Initiativen wie Workshops, Ausbildungs- und Pilotprojekte geschaffen werden muß. Gleichzeitig wurde betont, daß die Bedürfnisse an neuen Informations- und Kommunikationstechnologien zu berücksichtigen sind, wenn sich die Regierungen, die Wissenschaftler und die Europäische Union bei der Entwicklung von Maßnahmen zur Förderung der Informationsgesellschaft zusammentun. Auf dem zweiten Forum der Europäischen Union und der mittel- und osteuropäischen Länder zur Informationsgesellschaft in Prag (das erste fand im Juni 1995 in Brüssel statt) wurde bestätigt, daß Aufklärungsmaßnahmen zu allen Fragen des sozialen, rechtlichen und politischen Bereichs im Zusammenhang mit der Informationsgesellschaft, insbesondere für europäische Länder, die eine Wirtschaftsreform durchführen, zu fördern sind. Ein Aktionsplan für die Durchführung von Kooperationsprojekten auf europäischer Ebene wurde im Hinblick auf Weiterbehandlung vorgelegt. Das Weißbuch der Kommission über "Wachstum, Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung", der Bericht der hochrangigen Arbeitsgruppe ("Bangemann-Bericht"), der Aktionspian, der erste Jahresbericht des Forums "Informationsgesellschaft", die in Midrand, Rom und Prag und die weltweit Schlußfolgerungen der Konferenzen zunehmende Aktivität insbesondere die breitangelegten Studien der OECD und das Interesse der G7-Länder, haben die Reichweite der bisherigen einschlägigen Aktionen auf europäischer Ebene - vor allem in den Bereichen Telekommunikationspolitik und transeuropäische Informationsnetze - bedeutend vergrößert. Informationsgesellschaft, im Bereich der Das so entstandene umfassendere Konzept der "Informationsgesellschaft" erfordert die Prüfung neuer Perspektiven und die Anregung neuer, insbesondere sektorübergreifender Aktionen. Wie in der Mitteilung der Kommission "Die Informationsgesellschaft - von Korfu bis Dublin: Neue Prioritäten" anerkannt wird, erfordert die Vielzahl der Aspekte der Informationsgesellschaft eine stärkere Koordinierung der einzelnen Bereiche der Gemeinschaftspolitik und der verschiedenen Instrumente und Finanzierungsmechanismen der Gemeinschaft. Dies bedeutet insbesondere, daß die Öffentlichkeit über die möglichen Folgen der aufgeklärt werden muß, Maßnahmen zur Demonstration der besten Praktiken ergriffen und Erfahrungen und Wissen unter den Akteuren in Europa ausgetauscht werden - und dieser Austausch auf internatio naler Ebene sichergestellt wird - und daß die globale Dimension der Informationsgesellschaft berücksichtigt wird. Informationsgesellschaft Dieser Vorschlag umfaßt daher u. a. drei Aktionslinien: a) Sensibilisierung der Öffentlichkeit AKTIONSLINIEN Verbreitung von Informationen und Unterstützung von Aktionen zur Förderung des Verständnisses für die Möglichkeiten, Vorteile und potentiellen Risiken der Informationsgesellschaft, z. B. im Zusammenhang mit unterschiedlichen Benutzergruppen, Fachverbänden usw. , und Feststellung der Entwicklung des öffentlichen Bewußtseins durch regelmäßige Umfragen; Ermittlung des Bedarfs der Benutzer und Impulsgebung an die einschlägigen Industriezweige, insbesondere kleine und mittlere Unternehmen (KMU), die zur Deckung dieses Bedarfs erforderlichen Dienste und Anwendungen zu entwickeln, z. B. durch die Vorstellung der EU-Maßnahmen zur Förderung der Informationsgesellschaft, Netze, Anwendungen und konkrete Gelegenheiten; der potentiellen Veranschaulichung der Informationsgesellschaft auf Regionalebene, Förderung des Austauschs relevanter Daten zwischen Städten und Regionen, Vorstellung konkreter Projekte, um dem Bürger die Anstrengungen vor Augen zu fuhren, die in seinem Dienste unternommen werden; Auswirkungen Einrichtung von Gremien, die die Entwicklung der Informationsgesellschaft verfolgen und die Kommission bei der Bewältigung einschlägiger Probleme beraten sollen; b) Unterstützung der Verwirklichung der Informationsgesellschaft Analyse der technischen, wirtschaftlichen, sozialen und ordnungspolitischen Aspekte, Beurteilung der neuen Erfordernisse im Zusammenhang mit der Einführung der und Ermittlung der zur Optimierung des sozio-ökonomischen Nutzens erforderlichen Maßnahmen; Informationsgesellschaft für Evaluierung der Möglichkeiten und Behinderungen, die sich benachteiligte Gesellschaftsgruppen und Regionen bzw. Regionen in geographischer Randlage beim Zugang zu Produkten und Diensten der Informationsgesellschaft und deren Nutzung ergeben; Ermittlung geeigneter Abhilfemaßnahmen und Maßnahmen zur Nutzung der Vorteile, Förderung von Informationssystemen und -diensten, insbesondere zur Erfüllung der Bedürfnisse von Senioren, Behinderten und Arbeitslosen. Analyse der gegenwärtig auf nationaler und gemeinschaftlicher Ebene laufenden Initiativen zur Bereitstellung der erforderlichen neuen Anwendungen; Grundlage dieser Analyse ist ein ständig aktualisiertes Inventar sämtlicher Projekte, die zur Verwirklichung der Informations gesellschaft beitragen sollen; Förderung der Transparenz, insbesondere mit Hilfe eines ständig aktualisierten Inventars aller bereits in Angriff genommenen Maßnahmen und Programme der Gemeinschaft wie auch der Mitgliedstaaten; und Praktiken, Beitrag zur europaweiten Übernahme erfolgreicher Politiken, Projekte und Aktionen im Dienste der Informationsgesellschaft, ausgehend von bewährten Programmen z. B. durch die Förderung von Demonstrationsmaßnahmen, insbesondere in kleinen Gemeinden, die als flexible Teststandorte in kleinem Rahmen dienen, an denen neue Konzepte mit unterschiedlicher Gesellschaftsgruppen sowie unter aktiver Beteiligung der Sozialpartner und - auf freiwilliger Basis - von Verbänden erprobt werden können; Beteiligung breiten Bürger der der Förderung der Zusammenarbeit und Entwicklung von Synergien auf gemeinschaftlicher und nationaler Ebene bei den laufenden Studien und Aktivitäten, insbesondere durch Vermittlung bei der Schaffung von Partnerschaften interessierter Organisationen und Einzelpersonen; Identifizierung und Bewertung der zur Schaffung der Informationsgesell schaft erforderlichen Finanzmechanismen, insbesondere von solchen, die der Entwicklung einer Partnerschaft zwischen öffentlichen und privaten Stellen bei der Verwirklichung von Anwendungen im öffentlichen Interesse dienlich sind; Ermittlung der Hindernisse für ein reibungsloses Funktionieren des Binnenmarktes im Bereich der Informationsgesellschaft und Konzipierung Stellen bei der Verwirklichung von Anwendungen Interesse dienlich sind; im öffentlichen Ermittlung der Hindernisse für ein reibungsloses Funktionieren des Binnenmarktes im Bereich der Informationsgesellschaft und Konzipierung von Maßnahmen, die bei deren Schaffung die umfassende Nutzung eines Wirtschaftsraums ohne Binnengrenzen sicherstellen; Einleitung von Maßnahmen zur Ermittlung der Prioritäten der KMU und zur Überwindung der Probleme, die sich ihnen bei der Nutzung der Informations- und Kommunikationstechnologien stellen, koordiniert mit der Aktion der Kommission zur Mobilisierung verschiedener Benutzer gruppen dieser Technologien; c) Maßnahmen zur Einbeziehung und Nutzung der globalen Dimension der Informationsgesellschaft insbesondere durch Veranschaulichung dieser globalen Dimension, Erstellung eines Inventars aller weltweit durchgeführten einschlägigen Maßnahmen, durch Informationsaustausch mit Drittstaaten, insbesondere den Entwicklungsländern sowie durch Zusammenarbeit bei der Vorbe reitung von Demonstrationsvorhaben, sowohl bilateral als auch mit inter nationalen Organisationen. Jegliche Überschneidung mit anderweitigen Möglichkeiten für Maßnahmen im Rahmen anderer Instrumente, beispielsweise in den Bereichen Forschung und technologische Entwicklung, transeuropäische Netze, Inhalt der Informationen oder Normung, muß unbedingt vermieden werden. Aus diesem Grunde sowie zur Ergänzung anderer Initiativen und zur Erweiterung der für dieses Programm zur Verfügung stehenden Sachkompetenz werden die zuständigen Dienststellen an der Konzipierung der Maßnahmen beteiligt. Sie werden dazu aufgefordert, sich an der Festlegung des Arbeitsprogramms, auf das sich die Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen stützen werden, der Bewertung und Auswahl der Vorschläge sowie an der Prüfung der Ergebnisse zu beteiligen. Im Lichte der vorstehenden Ausführungen ersucht die Kommission den Rat, nach Konsultation des Europäischen Parlaments den beigefügten Beschlußentwurf anzu nehmen. Die Annahme dieses Beschlusses erfolgt ausschließlich nach Maßgabe der Bestimmungen von Artikel 235 EGV. GEÄNDERTER VORSCHLAG FÜR EINEN BESCHLUSS DES RATES ÜBER EIN MEHRJAHRESPROGRAMM DER GEMEINSCHAFT ZUR FÖRDERUNG DER INFORMATIONSGESELLSCHAFT IN EUROPA (INFORMATIONSGESELLSCHAFT) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - Gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere Artikel 235, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments1, in Erwägung nachstehender Gründe: Die Schaffung der Informationsgesellschaft kann durch die Einführung neuer wirtschaftlicher, politischer und sozialer Beziehungen die Gemeinschaft bei der Bewältigung der Herausforderungen des 21. Jahrhunderts, insbesondere die Schaffung von Arbeits plätzen, unterstützen. Dies in dem Weißbuch über "Wachstum, Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung - Herausforderungen der Gegenwart und Wege ins 21. Jahrhundert" niedergelegt. ist auch Der Europäische Rat vom 24. und 25. Juni 1994 in Korfu nahm die Empfehlungen der zum Thema "Informationsgesellschaft" eingesetzten hochrangigen Gruppe, die in dem Bericht "Europa und die globale Informationsgesellschaft" vorgelegt wurden, zur Kenntnis. Die Kommission erstellte einen Aktionsplan mit konkreten Maßnahmen auf Gemeinschaftsebene und auf der Ebene der Mitgliedstaaten. Auf dem Europäischen Rat in Florenz vom 21. und 22. Juni 1996 wurde das Potential der Informationsgesellschaft im Zusammenhang mit Bildung und Ausbildung, der Arbeitsorganisation und der Arbeitsplatzbeschaffung hervorgehoben. Das Tempo, in dem die Informationsgesellschaft verwirklicht wird, hängt weitgehend von dem Bewußtsein, dem Verständnis und der Unterstützung der einzelnen Bürger und öffentlicher und privater Organisationen ab, sowie von den Möglichkeiten, die die Anwendungen der neuen Informations- und Kommunikationstechnologien im Hinblick auf die Bedürfnisse der Einzelpersonen und der Wirtschaft bieten. ABl. Nr. L. Die Informationsgesellschaft beruht auf der Verfügbarkeit von Informationen jeglicher Art für alle Bürger, Unternehmen oder öffentlichen Organisationen überall in der Gemeinschaft. Die Informationsgesellschaft bewirkt einen allmählichen Wandel - sowohl formaler als auch inhaltlicher Art - in allen Bereichen menschlicher Aktivitäten und wird sich in bisher voneinander unabhängigen Bereichen stark sektorübergreifend auswirken. Die geplanten Maßnahmen zur Verwirklichung der Informationsgesellschaft müssen dem Grundsatz des wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalts der Gemeinschaft sowie dem Erfordernis eines kontinuierlich und reibungslos funktionierenden Binnenmarktes Rechnung tragen. Voraussetzung für die Konzipierung dieser Maßnahmen ist die Durchführung vorbe reitender Analysen, um sich eine umfassende Kenntnis der verschiedenen Bereiche, die durch Gemeinschaftsaktionen in Verbindung mit der Informationsgesellschaft berührt werden könnten, zu verschaffen. Der erste- Zwischenbericht der Gruppe hochrangiger Experten für soziale und gesellschaftliche Aspekte der Informationsgesellschaft vom Januar 1996 enthielt eine Zusammenstellung von ersten Überlegungen, die der Vorbereitung eines abschließenden Berichts dienen. Im ersten Jahresbericht an die Europäische Kommission (Juni 1996) empfahl das Forum Informationsgesellschaft, daß die Kommission gemeinschaftsweite Aufklärungskampagnen einleiten, die zur Förderung der "besten Praktiken" geeignetsten Maßnahmen unterstützen, den Einsatz neuer Technologien fördern, der Erforschung der wirtschaftlichen und gesellschaftlichen Auswirkungen der Informationsgesellschaft zusätzliche Aufmerksamkeit widmen und den gleichberechtigten Zugang Behinderter zur Informationsgesellschaft sicherstellen solle. Am 24. Juli 1996 nahm die Europäische Kommission ein Grünbuch zum Thema "Leben und Arbeiten in der Informationsgesellschaft - im Vordergrund der Mensch" an, das dazu beitragen soll, den politischen, gesellschaftlichen und kulturellen Dialog über die wichtigsten gesellschaftlichen und sozialen Aspekte der Informationsgesellschaft zu vertiefen. Die Kommission wird dann unter Zugrundelegung der Reaktionen im Jahre 1997 Vorschläge für entsprechende Maßnahmen vorlegen. Die Maßnahmen zur Schaffung der Informationsgesellschaft müssen ferner deren weltweite Dimension berücksichtigen. Auf der Ministerkonferenz der G7 zum Thema Informationsgesellschaft und Entwicklung vom 13. bis 15. Mai 1996 in Midrand (Südafrika) wurde anerkannt, daß das Modell der Informationsgesellschaft weiterzuverfolgen sei und den Entwicklungsländern im Hinblick auf are besonderen Bedürfnisse und Probleme, die Unterstützung eines nachhaltigen Wachstums und die volle Beteiligung an der entstehenden weltweiten "vernetzten" Wirtschaft von Nutzen sein solle. Auf der Konferenz von Rom vom 30. und 31. Mai 1996 wurde erklärt, daß zu dem politischen Dialog zwischen der Europäischen Gemeinschaft und den zwölf an der euro mediterranen Partnerschaft beteiligten Ländern, der im November 1995 mit der Konferenz einer wirklich offenen von Barcelona eingeleitet wurde, auch der Aufbau Informationsgesellschaft im Mittelmeerraum gehört; diese wird Benutzern, Unternehmen und Diensteanbietern im Bereich der Informations- und Kommunikationstechnologien im Hinblick auf Wachstum, Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung von Nutzen sein. Auf dem zweiten Forum der Europäischen Union und der mittel- und osteuropäischen Länder zur Informationsgesellschaft vom 12. bis 13. September 1996 in Prag wurde für bestätigt, daß die Fragen im Zusammenhang mit der Informationsgesellschaft europäische Länder, die eine Wirtschaftsreform durchfuhren, von besonderer Bedeutung sind, und betont, daß Foren für den Informationsaustausch und Diskussionen erforderlich sind. Jegliche Überschneidung mit anderweitigen Maßnahmen, beispielsweise in den Bereichen Forschung und Inhalt der technologische Entwicklung, Informationen, Sozialpolitik oder Normung, muß vermieden werden. transeuropäische Netze, Das Programm sollte während seiner Laufzeit ständig systematisch überwacht werden. Bei Auslaufen des Programms sind seine Ergebnisse in einer Schlußbewertung an den in dieser Entscheidung genannten Zielen zu messen. Es ist notwendig, die Laufzeit des Programms festzulegen. Die Annahme dieses Beschlusses erfolgt ausschließlich nach Maßgabe der Bestimmungen von Artikel 235 EGV. HAT FOLGENDEN BESCHLUSS ANGENOMMEN: Artikel 1 1. Ein Programm im Bereich der Informationsgesellschaft wird mit folgenden Zielen verabschiedet: Aufklärung der Öffentlichkeit über die möglichen Auswirkungen der Informationsgesellschaft und ihre neuen Anwendungen; Unterstützung der Verwirklichung der Informationsgesellschaft in Europa durch die Förderung eines breiten Zugangs zu neuen Informationsdiensten und Anwendungen und der Vertrautheit mit ihrer Nutzung; Berücksichtigung Informationsgesellschaft. und Nutzung der weltweiten Dimension der Das Programm wird 31. Dezember 2001 verabschiedet. für den Zeitraum vom 1. Januar 1997 bis zum Die Haushaltsbehörde genehmigt die Mittelzuweisungen im Rahmen des jährlichen Haushaltsverfahrens und unter Beachtung der finanziellen Vorausschau genehmigt. geplanten Maßnahmen Die Gemeinschaftsmaßnahmen ergänzen in anderen Bereichen. Überschneidungen mit bereichsübergreifend sind und 10 2. 3. 4. einschlägigen Arbeiten im Rahmen anderer Gemeinschaftsprogramme sind zu vermeiden. Artikel 2 Um die in Artikel 1 genannten Ziele zu erreichen, werden folgende Maßnahmen getroffen: a) Sensibilisierung der Öffentlichkeit Verbreitung von Informationen und Unterstützung von Aktionen zur Förderung des besseren Verständnisses fur die Möglichkeiten, Vorteile und potentiellen Risiken der Informationsgesellschaft; Ermittlung des Bedarfs der Benutzer und Impulsgebung an die einschlägigen Industriezweige, insbesondere kleine und mittlere Unternehmen (KMU), die zur Deckung dieses Bedarfs erforderlichen Dienste und Anwendungen bereitzustellen; Veranschaulichung der potentiellen Auswirkungen der Informationsgesell schaft auf Regionalebene, Förderung des Austauschs relevanter Daten zwischen Städten und Regionen, Vorstellung konkreter Projekte, um dem Bürger die Anstrengungen vor Augen zu führen, die in seinem Dienste unternommen werden; Einrichtung von Gremien, die die Entwicklung der Informationsgesellschaft verfolgen und die Kommission bei der Bewältigung einschlägiger Probleme beraten sollen; b) Unterstützung der Verwirklichung der Informationsgesellschaft Analyse der technischen, wirtschaftlichen, sozialen und ordnungspolitischen Aspekte, Beurteilung der neuen Erfordernisse im Zusammenhang mit der Einführung der Informationsgesellschaft und Ermittlung der zur Opti mierung des sozio-ökonomischen Nutzens erforderlichen Maßnahmen; Evaluierung der Möglichkeiten und Behinderungen, die sich für benach teiligte Gesellschaftsgruppen in geographischer Randlage beim Zugang zu Produkten und Diensten der Informationsgesellschaft und deren Nutzung ergeben; Ermittlung geeigneter Abhilfemaßnahmen und Maßnahmen zur Nutzung der Vorteile; und Regionen bzw. Regionen Analyse der gegenwärtig auf nationaler und gemeinschaftlicher Ebene laufenden Initiativen zur Bereitstellung der erforderlichen neuen An wendungen, insbesondere auf der Grundlage eines ständig aktualisierten Inventars sämtlicher Projekte, die zur Verwirklichung der Informations gesellschaft beitragen sollen; Förderung der Transparenz, ständig aktualisierten Inventars aller bereits in Angriff genommenen Maßnahmen und Programme der Gemeinschaft wie auch der Mitgliedstaaten; insbesondere mit Hilfe eines 11 Beitrag zur europaweiten Übernahme erfolgreicher Politiken, Projekte und Aktionen im Dienste der Informationsgesellschaft, ausgehend von bewährten Programmen und Praktiken; Förderung der Zusammenarbeit und Entwicklung von Synergien auf gemeinschaftlicher und nationaler Ebene bei den laufenden Studien und Aktivitäten; Identifizierung und Bewertung der zur Schaffung der Informationsgesell schaft erforderlichen Finanzmechanismen, insbesondere von solchen, die der Entwicklung einer Partnerschaft zwischen öffentlichen und privaten Stellen bei der Verwirklichung von Anwendungen im öffentlichen Interesse dienlich sind; Ermittlung der Hindernisse für ein reibungsloses Funktionieren des Binnenmarktes im Bereich der Informationsgesellschaft und Konzipierung von Maßnahmen, die bei deren Schaffung die umfassende Nutzung des Wirtschaftsraums ohne Binnengrenzen sicherstellen; Einleitung von Maßnahmen zur Ermittlung der Prioritäten der KMU und zur Überwindung der Probleme, die sich ihnen bei der Nutzung der Informations- und Kommunikationstechnologien stellen, koordiniert mit der Aktion der Kommission zur Mobilisierung verschiedener Benutzergruppen dieser Technologien; c) Maßnahmen zur Einbeziehung und Nutzung der weltweiten Dimension der Informationsgesellschaft Veranschaulichung dieser globalen Dimension, insbesondere durch Erstellung eines Inventars aller weltweit durchgeführten einschlägigen Maßnahmen, durch Informationsaustausch mit Drittstaaten, insbesondere den Entwicklungsländern sowie durch Zusammenarbeit bei der Vorbereitung von Demonstrationsvorhaben, sowohl bilateral als auch mit internationalen Organisationen. Artikel 3 Bei der Erreichung der in Artikel 1 genannten Ziele und der Durchführung der in Artikel 2 definierten Aufgaben kann sich die Kommission aller ihr geeignet erscheinenden Mittel bedienen, insbesondere: Vergabe von Aufträgen zur Durchführung von Analysen, orientierenden und Untersuchungen, Demonstrationsvorhaben sowie Koordinierung, Evaluierung und Kofinanzierung von Projekten; spezifischen Bereichen detaillierten Studien in Organisation und Bezuschussung von an Sachver ständigensitzungen, Konferenzen, Konsultationen von Interessengruppen und Seminaren, Veröffentlichung und Verbreitung von Informationen; sowie Teilnahme 12 Beiträge zu Aktivitäten von auf dem Gebiet der Informationsgesellschaft tätigen internationalen Organisationen, insbesondere solchen, deren Aufgabe darin besteht, den Entwicklungsländern die Vorteile der Informationsgesellschaft zugänglich zu machen. Artikel 4 1. Die Kommission ist für die Ehircrifuhrung des Programms zuständig. 2. Die Kommission wird von einem Ausschuß mit beratender Funktion unterstützt, der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt und in dem der Vertreter der Kommission den Vorsitz fuhrt. Der Vertreter der Kommission unterbreitet dem Ausschuß einen Entwurf der zu treffenden Maßnahmen. Der Ausschuß gibt eine Stellungnahme zu diesem Entwurf innerhalb einer Frist ab, die der Vorsitzende unter Berücksichtigung der Dringlichkeit der betreffenden Frage - erforderlichenfalls durch eine Abstimmung - festsetzen kann. Die Stellungnahme wird in das Protokoll aufgenommen; darüber hinaus hat jeder Mitgliedstaat das Recht zu verlangen, daß sein Standpunkt im Protokoll festgehalten wird. Die Kommission berücksichtigt soweit wie möglich die Stellungnahme des Ausschusses. Sie unterrichtet den Ausschuß darüber, inwieweit sie seine Stellungnahme berücksichtigt hat. Artikel 5 Das Verfahren von Artikel 4 Absatz 2 gilt für - die Annahme des Arbeitsprogramms; - die Festlegung der Ausschreibungskriterien und -inhalte; - die Beurteilung der aufgrund der Ausschreibungen für eine Finanzierung durch die Gemeinschaft vorgeschlagenen Projekte und Schätzung der Höhe des Gemeinschaftsbeitrags für jedes Projekt, bei dem sich der Beitrag auf mindestens 500 000 ECU beläuft; - die Maßnahmen für die Programmbewertung; - die Beteiligung von juristischen Personen aus Drittländern und von internationalen Organisationen an einem Vorhaben. Artikel 6 1. Nach Ablauf der ersten beiden Durchführungsjahre wird die Kommission dem Europäischen Parlament und dem Rat einen Zwischenbericht über die im Rahmen des Programms eingeleiteten Maßnahmen und erzielten Ergebnisse unterbreiten. Nach 13 Abschluß des Programms legt sie dem Rat und dem Parlament einen Bericht mit der Bewertung der durch die in Artikel 2 genannten Maßnahmen bewirkten Resultate vor. 2. Es werden Maßnahmen zur Überwachung der Wirksamkeit der bisherigen Ausgaben zur Förderung der Informationsgesellschaft in Europa getroffen, damit die Gemeinschaftsmittel für künftige Programme optimal genutzt werden können. 3. Die Ergebnisse der Überwachungsmaßnahmen werden dem in Artikel 4 Absatz 2 genannten beratenden Ausschuß zur Verfügung gestellt. Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 7 Geschehen zu Brüssel, am Für den Rat Der Präsident 14 ISSN 0254-1467 KOM(97) 460 endg. DOKUMENTE DE 15 16 Katalognummer : CB-CO-97-475-DE-C ISBN 92-78-24675-1 Amt fur amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1989/97 af 10. oktober 1997 om ophævelse af forordning (EF) nr. 1749/97 om indstilling af fiskeri efter torsk fra fartøjer, som fører spansk flag


title: Entschließung des Beratenden Ausschusses der EGKS zu dem vom Europäischen Rat am 16. Juni 1997 in Amsterdam beschlossenen Forschungsfonds (in der 337. Vollsitzung am 10. Oktober 1997 einstimmig angenommen)


title: 97/684/CE: Decisión de la Comisión de 10 de octubre de 1997 por la que se modifica la Decisión 93/195/CEE relativa a las condiciones sanitarias y la certificación veterinaria necesarias para la reintroducción de caballos registrados para participar en carreras, concursos hípicos y actos culturales, después de su exportación temporal (Texto pertinente a los fines del EEE)


title: Resolution fra EKSF's Rådgivende Udvalg om klassifikation af jernskrot (vedtaget enstemmigt - to medlemmer undlod at stemme - på det 337. plenarmøde den 10. oktober 1997)