title: Programa de trabalho da Comissão para 1998 - As prioridades políticas

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 10. 1997 COM(97)517 iinal PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 1998 As prioridades políticas A recente apresentação pela Comissão da "Agenda 2000" marca uma viragem na presente legislatura. Esta viragem ocorre a meio do mandato desta Comissão e pouco tempo após a conclusão da Conferência Intergovernamental que deu origem ao Tratado de Amsterdão. A Agenda 2000 lança as bases para uma Europa alargada e indica o caminho a seguir para os anos 2000-2006, isto é, para alem do final da presente década. Trata-se de um programa de medidas e de reformas sem precedentes, a fim de que a União possa virar-se para o futuro, convicta de que dispõe dos trunfos necessários. O programa de trabalho da Comissão para 1998 inscreve-se assim directamente no quadro do caminho aberto pela Agenda 2000, retomando as suas grandes orientações que transcreve para a realidade concreta. Este programa, no entanto, constitui também uma continuação daquilo que foi iniciado em 1995, segundo os eixos que a Comissão estabeleceu para toda a duração do seu mandato. Continuidade e renovação são pois a trama na qual a Comissão propõe construir a Europa de amanhã. A Comissão pretende concentrar a sua acção em 1998 em cinco prioridades políticas: - - - Emprego: dar seguimento às profissões de fé, transformando-as em actos concretos e iniciativas corajosas. A Comissão continuará a defender as virtudes de uma abordagem integrada, coerente e orientada para o médio prazo e não se cansará de instar todos os protagonistas, a todos os níveis, a assumirem as suas responsabilidades. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu, a execução antecipada do título sobre o emprego que foi inserido no Tratado de Amsterdão será vigorosamente prosseguida, permitindo, finalmente, coordenar melhor as políticas nacionais em matéria de emprego. A Comissão tenciona também pôr cm prática o objectivo de tomar em consideração um elevado nível de emprego na formulação e na execução das políticas e actividades da Comunidade. O Conselho Europeu especial consagrado ao emprego constitui, nesse contexto, o ponto de partida para uma nova dinâmica; Euro: concluir os preparativos para a introdução da moeda única na data prevista, em conformidade com as disposições do Tratado. 1998 será o ano da decisão para determinar os países que entrarão na primeira vaga da passagem para o Euro e da fixação das paridades entre as moedas dos países participantes. A Comissão empenhar-se-á em preparar esta decisão e a concretização da terceira fase da União Económica e Monetária; Dar imediatamente início às reformas propostas na Agenda 2000. A União deve estar preparada atempadamente para enfrentar os desafios que a lançadas em esperam. Há acções de considerável dimensão que devem ser numerosos domínios que a Comissão três vertentes da Agenda 2000, a saber, as políticas da União, o processo de alargamento e o futuro quadro financeiro, identificou com precisão nas ^ IS LU O - - Favorecer a acção colectiva e coerente da União no mundo: a presença de uma Europa forte na cena internacional é um factor de paz, de estabilidade e de prosperidade e representa um objectivo que importa considerar, tanto mais que os interesses externos da União são consideráveis; Prosseguir, por último, os esforços para uma maior eficácia no quadro de uma gestão dos assuntos europeus que esteja ao serviço dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à sua saúde e qualidade de vida. 1. EMPREGO: AGIR CONJUNTAMENTE O Conselho Europeu consagrado ao emprego, em 21 de Novembro de 1997, deve proporcionar um quadro reforçado para as acções tanto nacionais como comunitárias a empreender. A Comissão tenciona, pelo seu lado, utilizar plenamente, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas, as possibilidades proporcionadas pelo novo título sobre o emprego inserido no Tratado de Amsterdão. Como já foi sublinhado repetidamente pela Comissão, especialmente no seu pacto de confiança ou na sua recente de directrizes para o emprego, é necessária, para conseguir melhoramentos na situação do emprego, uma atitude que considere globalmente os problemas, com base em sinergias a nível dos quinze Estados-membros e a nível da União. E pois para uma mobilização generalizada de todos os recursos que a Comissão está a apelar. Neste contexto, deve-se dar especial atenção aos seguintes pontos: • Uma política macroeconómica sã é uma condição para que o crescimento se possa transformar em criação de emprego. Com esta finalidade, a Comissão zelará por que sejam realizados esforços de convergência e de coordenação das políticas económicas entre os Estados-membros. A passagem para o Euro terá efeitos favoráveis sobre o crescimento, o investimento e a eficácia do mercado e, consequentemente, sobre a criação de novos postos de trabalho. • É necessário extrair benefícios da mais-valia europeia, nomeadamente com base na realização completa do mercado interno e no desenvolvimento de todas as políticas da União. Assim, a dimensão do emprego deverá ser tomada em consideração, nomeadamente nos domínios relacionados com as pequenas e médias empresas (PME), nos regimes fiscais e administrativos aplicados às empresas, nos sectores de ponta como os relacionados com a sociedade da informação, na investigação ou ainda nas políticas do conhecimento. Os pactos territoriais para o emprego, que foram lançados por iniciativa da Comissão, serão prosseguidos e avaliados com vista a uma possível extensão. • Com base nas linhas directrizes para as políticas nacionais dos mercados do emprego elaboradas antecipadamente segundo as disposições do LU S § uj ò Conselho Europeu de Amsterdão, a Comissão contribuirá para uma melhor coordenação das políticas nacionais e para o reforço da complementaridade entre a política do emprego e a política económica. É crucial assegurar um acompanhamento adequado dessas linhas directrizes e, por essa razão, a Comissão salienta a importância da elaboração de planos de acção nacionais, bem como a apresentação dos relatórios dos Estados-membros previstos no novo Tratado. Em caso de necessidade, a Comissão não hesitará em propor de recomendações específicas destinadas aos Estados-membros. Deve ser iniciada uma reflexão aprofundada com vista a melhorar substancialmente o funcionamento dos mercados de trabalho e a grangear os benefícios esperados na luta contra o desemprego. O encorajamento da mobilidade, incluindo transnacional, a criação de novas formas de organização do trabalho, bem como a modernização e a adaptação dos regimes de protecção social, deverão ser prosseguidos com esta finalidade. Será atribuída especial atenção à redução dos custos não salariais e às medidas de incentivo à contratação mediante uma diminuição da carga fiscal que incide sobre o trabalho. O diálogo social deve desempenhar, nesta matéria, um papel determinante, situando-se no prolongamento das iniciativas adoptadas em 1997. A Comissão utilizará os instrumentos • comunitários e todas as formas adequadas de cooperação com os Estados-membros para favorecer o surgimento de uma Europa mais solidária. Este esforço é sobretudo necessário para lutar contra os fenómenos de exclusão social, que são acentuados pela elevada taxa de desemprego. Neste contexto, a Comissão procurará promover igualmente a igualdade de oportunidades. • A Comissão empenhar-se-á em reforçar as bases da Europa social. Zelará pelo respeito dos actuais direitos dos trabalhadores de serem informados e consultados acerca das questões que estão relacionadas com o seu emprego. A Comissão promoverá, junto dos parceiros sociais, a sua iniciativa sobre a informação e a consulta a nível nacional e apoiará qualquer iniciativa dos parceiros sociais em matéria de acordos sobre a organização do trabalho destinados a melhorar a situação do emprego e da competitividade das empresas. Por último, a Comissão proporá, para o período de 1998-2000, um novo programa de acção social. 2. EURO : RECTA FINAL Em conformidade com o Tratado, a passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) ocorrerá em 1 de Janeiro de 1999, data na qual será introduzido o Euro nos Estados-membros que estejam preparados para participar na primeira vaga de países aderentes. As decisões nesta matéria serão adoptadas na primavera de 1998 isto é, daqui a poucos meses. q ÎJ £ LU Ò A Comissão tem feito tudo o que está ao seu alcance para manter a rota e continuará a fazê-lo até chegar à meta. A Comissão apresentou os textos essenciais que lhe incumbiam para preparar as decisões do Conselho, o qual, etapa após etapa, tem prosseguido o caminho para a moeda única reafirmando sistematicamente a sua vontade política de avançar. de esforços realizados convergência consideráveis Os pelos Estados-membros e a passagem propriamente dita para o Euro constituem garantias de estabilidade e de eficácia reforçadas para o mercado único, que constitui um dos maiores mercados integrados no mundo. A União Económica e Monetária e o processo que leva à sua criação devem, a prazo, produzir efeitos determinantes para a expansão económica da União e consolidar o seu papel e a sua posição nos planos monetário e comercial nas relações internacionais. A realização da União Económica e Monetária representa, sem dúvida, um dos avanços mais importantes da história da construção europeia. A Comissão concluirá em 1998 os últimos preparativos técnicos para a introdução do Euro, que implicará a fixação irrevogável das taxas de câmbio entre os participantes na moeda única. A Comissão prosseguirá as reflexões com os Estados-membros sobre os últimos aspectos práticos da transição para o Euro e continuará a apoiar os esforços dos Estados-membros para que a sua introdução seja um êxito, nomeadamente em matéria de informação do grande público. A realização da União Económica e Monetária terá importantes repercussões externas, sendo provável que o Euro venha a desempenhar um papel essencial enquanto moeda internacional. O Euro terá um impacto favorável na evolução da economia mundial e reforçará a estabilidade do sistema monetário internacional. 3. AGENDA 2000 : LANÇAR REFORMAS A Agenda 2000 contém propostas cuja importância é considerável tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo, dando resposta a um dos maiores desafios jamais enfrentados pela União: Como preparar um alargamento duma dimensão sem precedentes, com numerosos países que registam significativas disparidades de desenvolvimento, tanto entre eles como com os países da actual União, conseguindo simultaneamente preservar as conquistas e os métodos, e mesmo o espírito, que estão na base do êxito até hoje alcançado com a integração europeia? Por outras palavras, como será possível o alargamento sem pôr em causa a União? A Agenda 2000 clarifica a situação e abre caminho, com propostas concretas, para uma União simultaneamente consolidada c alargada. Assenta numa tripla abordagem: reforçar c adoptar as políticas existentes, integrar progressivamente os futuros países aderentes, reorganizar o quadro financeiro da União na observância dos limites máximos anteriormente fixados. A (j íjj £ CD < ixi d Comissão propõe dar execução, sem demoras, ao conteúdo da Agenda 2000 e lançar as reformas necessárias, segundo o seguinte triplico: 3. 1 Aprofundar e adaptar as políticas da União Para um funcionamento harmonioso do mercado único • A realização do mercado único faz parte das grandes realizações da Comunidade. No entanto, há ainda numerosos entraves que limitam o seu potencial. A execução resoluta do plano de acção da Comissão em prol do mercado único deve contribuir para o crescimento, a competitividade e o emprego. Para o efeito, a Comissão lançará as iniciativas e medidas anunciadas segundo o calendário previsto. Trata-se de reforçar a eficácia das normas, suprimir as últimas distorções que ainda afectam o mercado, suprimir os obstáculos que se mantêm em certos sectores e colocar o mercado único ao serviço de todos os cidadãos da Europa. Serão prosseguidos, por outro lado, os esforços de modernização e de simplificação das regras comunitárias. • A fiscalidade será objecto de muito especial atenção. Para além dos obstáculos ao bom funcionamento do mercado interno, os actuais dispositivos fiscais comportam efeitos negativos para o emprego. Com base na comunicação que apresentou sobre a fiscalidade na Europa e nos trabalhos do Grupo de Política Fiscal, a Comissão ira propor uma série de iniciativas destinadas a sanar progressivamente estes disfuncionamentos. • Além disso, a Comissão continuará a aplicar com vigilância as regras da concorrência que constituem o complemento necessário para o funcionamento do mercado. As regras em matéria de auxílios estatais serão objecto de especial atenção. Na ausência de um enquadramento rigoroso destas regras, os recursos públicos são muito frequentemente dispersados numa competição estéril e onerosa de oferta de condições favoráveis à instalação de empresas, sendo assim desviados dos sectores com futuro. Paralelamente a Comissão empenhar-se-á em simplificar as disposições nesta matéria e em modernizar os mecanismos de controlo. Uma economia competitiva e indutora de crescimento • Serão iniciadas acções para reforçar a competitividade das empresas, nomeadamente das pequenas c medias empresas (PME), cujo potencial em matéria de criação de emprego é considerável, A contribuição das PME para a inovação e a criação c igualmente determinante. No entanto, as PME são travadas no seu desenvolvimento por obstáculos de todas as ordens. A Comissão fase do projecto-piloto SLIM (Simplification of legislation for internal market), bem como dos trabalhos da Task Force BEST (Business environment simplification task force), com o objectivo de conseguir uma simplificação das formalidades administrativas e dos constrangimentos regulamentares. A Comissão proporá medidas susceptíveis de melhorar a competitividade tirará as conclusões da segunda o uj ¥ cò ** ai d dessas empresas, nomeadamente em matéria de constituição de pólos de investigação e de abertura de novas formas de acesso ao crédito e aos capitais, nomeadamente ao capital de risco, que é essencial para a inovação. A promoção do espírito empresarial, a formação, a promoção de estruturas modernizadas e de novas formas de cooperação serão igualmente objecto de iniciativas da Comissão. • As grandes redes transeuropeias de infra-estrutura deverão contribuir seu para a eficácia do mercado único. Consequentemente, o desenvolvimento desempenha um papel essencial para a competitividade das nossas empresas e a coesão do território europeu e, consequentemente, para o emprego. A Comissão empenhar-se-á na concretização dos projectos de grandes obras públicas nos sectores dos transportes, das telecomunicações e da energia, que foram travados durante demasiado tempo, nomeadamente por falta de financiamentos adequados. A Comissão apoiará, para esse efeito, as operações de parceira entre os sectores públicos e privados. Sectores com futuro • Os investimentos imateriais constituem doravante um dos principais motores do nosso desenvolvimento económico. A Europa dispõe neste domínio de excelentes trunfos e deve dotar-se dos meios necessários para poder beneficiar dessa situação, com base em verdadeiras políticas do conhecimento. indispensáveis dessas A educação e a formação são componentes políticas. A Comissão valorizará as boas práticas nos domínios da validação das competências, dos conhecimentos linguísticos, do desenvolvimento da aprendizagem (incluindo ao longo de toda a vida) e da aproximação entre os locais de ensino e de trabalho. Será apresentada a nova geração dos programas actualmente existentes (Socrates, Leonardo e Juventude), com o objectivo de desenvolver a mobilidade, a formação para a inovação, a aquisição de competências e de integrar plenamente os novos meios e conteúdos pedagógicos proporcionados pelas tecnologias da informação. • Trata-se, com efeito, de entrar na sociedade da informação nas melhores condições. A aplicação e o funcionamento do novo quadro regulamentar para o mercado liberalizado das telecomunicações beneficiará de especial atenção por parte da Comissão. O comércio electrónico e os conteúdos multimédia são também aspectos essenciais desta mutação. Será completado o quadro regulamentar necessário para o desenvolvimento harmonioso destes serviços, • A investigação e a inovação desempenham um papel primordial no reforço da competitividade da indústria da União. As acções de resposta às principais investigação devem permitir preocupações dos cidadãos: emprego, qualidade de vida e saúde. Em também dar q LU 5 £ § uj 1998, a Comissão empenhar-se-á em pôr em prática as prioridades definidas na sua proposta para o quinto programa-quadro (1998-2002), nomeadamente por meio dos programas específicos que reflectem a nova abordagem da "investigação por objectivos". Neste contexto, a Comissão procederá a uma consulta restrita dos meios científicos e industriais. A Comissão iniciará igualmente as reformas necessárias para garantir uma maior eficácia a nível da aplicação das acções de investigação e prosseguirá também a execução do plano de acção sobre a inovação. • Em termos gerais, os serviços constituem a principal fonte de criação de emprego. Para além do aparecimento de novos serviços que acompanham o surgimento da sociedade da informação, a prestação dos serviços sociais, dos serviços audiovisuais e das indústrias culturais deverá dar resposta a novas necessidades das nossas sociedades. A satisfação dessas necessidades deve ser encorajada de resoluta pelos poderes públicos, mas também com imaginação. forma Adaptar-se para melhor progredir Num mundo em rápida mutação, adaptar-se é uma necessidade. A Comissão indicou na Agenda 2000 as vias a seguir para enfrentar o futuro com sucesso. É necessário lançar reformas importantes, muito especialmente no que diz respeito às duas grandes políticas comunitárias, a política de coesão e a política agrícola comum. A Comissão apresentará propostas pormenorizadas nestas matérias no corrente do primeiro semestre de 1998, segundo as seguintes orientações: • A necessidade de reforçar a coesão económica e social da União Europeia fica acrescida na perspectiva do alargamento. Reduzir as disparidades de desenvolvimento das regiões na União é uma prioridade política e contribui largamente para um crescimento duradouro e para a criação de postos de trabalho. A solidariedade que implica esta coesão é um factor determinante de política representam esforços consideráveis (275 mil ecus em 7 anos), embora interinstitucional. respeitem o quadro financeiro aprovado pelo acordo integração. As envolvidas somas nesta A Comissão empenhar-se-á em preparar pormenorizadamente as decisões que deverão ser adoptadas em matéria de gestão dos fundos estruturais inspirando-se após o final do período de programação de 1997-1999, nomeadamente na necessidade de haver uma maior concentração geográfica e temática das intervenções financeiras. Importa tirar as lições da programação actual para aumentar a eficácia dos fundos, sobretudo em termos de criação de emprego, favorecendo simultaneamente a integração de futuros Estados-membros, no respeito das perspectivas financeiras. Como já anunciou, a Comissão proporá uma redução do número de objectivos dos fundos estruturais (redução de 7 para 3). Serão também contempladas a fundos, uma maior flexibilidade e o reforço da descentralização da respectiva execução simplificação da gestão dos fjj S jE <2 LLÍ d prática. Os sistemas de acompanhamento, de avaliação e de controlo serão reforçados. • A adaptação da política agrícola comum (PAC) aos novos dados da indispensável, sem globalização dos mercados e do alargamento é esquecer a necessidade de dar resposta à preocupação de assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores. A Comissão propõe realizar as necessárias adaptações, na linha da reforma realizada em 1992, de que constituirão o prolongamento directo. As regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), bem como a perspectiva de negociações internacionais neste âmbito em 1999, implicam que a União terá de fazer valer os seus interesses numa posição de força. Por esse motivo, a Comissão proporá cm 1998 dar execução às orientações aprovadas na Agenda 2000, que serão necessárias mesmo na ausência de um alargamento da União. A Comissão apresentará com base nessas orientações os textos legislativos relativos, nomeadamente, aos sectores dos cereais, das oleaginosas e proteaginosas, da carne de bovino, dos produtos lácteos, do tabaco, do azeite e do vinho. Neste quadro será proposta uma política de preços que implica uma aproximação em relação aos preços do mercado mundial. As antigas medidas de apoio aos preços serão substituídas por ajudas directas, embora com a preocupação de evitar as sobrecompensações. Estas reformas deverão ser acompanhadas de uma reorganização dos instrumentos actualmente disponíveis em matéria de política rural e permitir uma agricultura preocupada com a qualidade e o respeito do ambiente. 3. 2 Preparar a integração de novos Estados-membros Em 1997, a Comissão emitiu os seus pareceres sobre as dez candidaturas de adesão dos países da Europa Central e Oriental. Com base nesses pareceres, recomendou que se iniciassem negociações de adesão com cinco daqueles países, isto é, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a República Checa e a Eslovénia. No que respeita a Chipre, na sequência do parecer emitido pela Comissão em 1993, o Conselho Europeu decidiu que as negociações teriam início seis meses após a conclusão da conferência intergovernamental. A Comissão propõe que o processo de alargamento seja conduzido segundo uma abordagem inclusiva e evolutiva, isto é, os países não abrangidos, numa primeira etapa, pelo início das negociações participam igualmente no exercício que deverá levar, a prazo, à sua adesão à União, desde que os critérios de adesão estejam preenchidos nessa altura. Uma conferência europeia permanente, que estivesse aberta a todos os países associados que estejam vocacionados para aderir à União, poderia completar utilmente a abordagem proposta, possibilitando assim uma discussão construtiva sobre os assuntos de interesse comum. A fim de apoiar os esforços preparatórios dos países em causa, especialmente no que respeita à adopção do acervo comunitário, a Comissão prevê um reforço da estratégia actual de pré-adesão, propondo para o efeito: Í3 LU & uj d - - - a criação de "parcerias para a adesão" com cada um dos países candidatos da Europa Central e Oriental, a estabelecer numa base individual, colocando a ênfase nas dificuldades específicas indicadas nos pareceres da Comissão; a duplicação, no ano 2000, da ajuda de pré-adesão, dentro dos limites das perspectivas financeiras; a participação dos países candidatos nos programas comunitários. Além disso, a Comissão tenciona elaborar um relatório anual - cuja primeira edição deverá estar concluída em finais de 1998 - onde serão avaliados os progressos realizados por cada país candidato, especialmente no que diz respeito à capacidade de assumir o acervo da União. Com base nesse relatório, a Comissão deverá, nomeadamente, poder recomendar ao Conselho o início das negociações, desde que estejam preenchidas as condições para a adesão. 3. 3 Dotar-se de um quadro financeiro adequado A definição de um novo quadro financeiro está-se a tornar necessária, à medida que se aproxima o termo da vigência do quadro actual em 1999, para cobrir todas as alterações previsíveis na gestão da União a médio e longo prazo. Este quadro deve dar a possibilidade de dar resposta a três tipos de preocupações: - - - cobrir um período com duração suficiente (até 2006); permitir o financiamento das necessidades essenciais para conduzir a União até aos primeiros alargamentos; assegurar uma gestão sã das finanças públicas. Como está indicado e desenvolvido na Agenda 2000, a Comissão considera que, num contexto de rigor orçamental, é possível proceder simultaneamente ao reforço e à adaptação das" políticas da União e acolher os primeiros Estados aderentes dentro dos actuais limites máximos dos recursos próprios, fixados em 1,27% do PNB. Com efeito, a análise mostra que é possível libertar margens sob este limite máximo. A Comissão proporá em 1998 as novas perspectivas financeiras para o período de 2000-2206. Até ao final do ano, a Comissão preparará, nomeadamente, um relatório sobre o funcionamento do sistema de recursos próprios. É do interesse da União conseguir o mais cedo possível uma situação clara e nítida nesta matéria, não apenas para estar apta para acolher a prazo novos Estados-membros, mas também para entretanto proporcionar à União os meios para acompanhar nas melhores condições as transformações internas que são necessárias. 10 2 $ *" (D < LU d 4. A UNIÃO NO MUNDO: UMA POSIÇÃO E UM PAPEL A AFIRMAR Trata-se de uma constatação conhecida: a Europa, apesar da sua posição de primeira potência comercial do mundo e de principal fornecedor da ajuda internacional, tem de reforçar a sua capacidade de acção colectiva no domínios das relações externas e corresponder assim às crescentes expectativas dos seus cidadãos que querem mais unidade, coerência e eficácia ao serviço da paz, estabilidade e prosperidade no continente europeu e no mundo. A União Europeia deve continuar a promover valores como a democracia e os direitos do Homem, conceder ajuda aos países menos desenvolvidos e às populações vítimas de crises humanitárias e afirmar a sua presença na cena internacional e nos mercados mundiais. O próximo alargamento da União Europeia representa um desafio sem precedentes e deverá permitir à Europa reforçar o seu peso no mundo, fazendo do continente um espaço unido c estável. O desafio actual consiste em estender as conquistas fundamentais da construção europeia aos futuros Estados-membros. A Comissão empenhar-se-á igualmente no aprofundamento das relações entre a União Europeia e a Turquia. Será igualmente importante para a União aprofundar as suas relações com a Rússia, a Ucrânia e os outros novos Estados independentes (NEI). A Comissão prosseguirá a sua acção a favor da paz nos Balcãs, designadamente através dos esforços de reconstrução na Bósnia e da abordagem regional preconizada pela União. Também será conveniente prosseguir activamente o reforço das relações entre a União e os seus parceiros mediterrânicos. Todas as potencialidades do processo de Barcelona deverão ser plenamente exploradas para esse efeito. A União deverá assegurar uma presença acrescida no Médio Oriente, apoiando a integração das economias e afirmando-sc como um dos principais promotores da paz nesta região. A União deverá ainda intensificar as suas relações com os Estados Unidos, prosseguindo a execução da Nova Agenda Transatlântica. A cooperação para o desenvolvimento figura igualmente entre as grandes prioridades da acção externa da União. Esta preocupação será reflectida no quadro da nova parceria que deve ser estabelecida entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), sem que seja perdido de vista o facto de nestes países existirem situações políticas e económicas diferenciadas. A Ásia, através nomeadamente do processo da ASEM e das relações com a ASEAN, e a América Latina, através do desenvolvimento do instrumento 11 o ai S £ LU d dos acordos de associação, figuram entre as regiões do mundo às quais deverá ser dedicada especial atenção. A União Europeia, enquanto protagonista global, deve também zelar por reforçar a sua capacidade de decisão política e assegurar a coerência de todas as suas acções. Neste contexto, é essencial uma abordagem integrada das relações externas, bem como o reforço da complementaridade entre aquilo que é feito pela União e as acções nacionais dos Estados-membros. A União continuará a desempenhar um papel de primeiro plano nas negociações comerciais multilaterais, especialmente no quadro da OMC, bem como a poiar a adesão da Rússia e da China à OMC. A Europa deve poder tirar plenamente partido do sistema comercial multilateral, por um lado, para facilitar o acesso dos produtos e serviços europeus aos mercados dos países terceiros e, por outro, para resolver os diferendos de natureza económica e comercial que por vezes a opõem aos seus parceiros, tendo simultaneamente em conta outras considerações, como as que se prendem com o ambiente e a saúde pública. A União deve também explorar a complementaridade entre as políticas internas e externas, nomeadamente no que diz respeito ao potencial externo do mercado único e da UEM. A União deve ainda estar capacitada para controlar melhor os grandes desafios transnacionais, tais como a luta contra o tráfico de estupefacientes e a criminalidade organizada, bem como as ameaças para o ambiente. Por último, será essencial aumentar a visibilidade da acção externa da União, que é a principal fornecedora de ajuda para o desenvolvimento e de assistência humanitária. A realidade da presença europeia deverá assim beneficiar duma melhor explicação e valorização. 5. AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA Agir em prol duma melhor qualidade de vida dos Europeus continua a ser uma das prioridades da Comissão, o que significa que, na elaboração e execução das políticas da União, esse objectivo esteja presente com ainda maior acuidade e que a própria gestão dos assuntos europeus seja realizada, tanto a nível da União como a nível nacional, segundo normas de eficácia, de transparência e de máxima competência. A Comissão propõe, para esse efeito, um certo número de medidas: • A crescente preocupação em matéria de saúde pública levará a Comissão a zelar para que sejam tidas em conta normas de protecção elevadas em todas as suas iniciativas. • Em matéria de saúde dos consumidores, as exigências dos europeus têm aumentado justificadamente nos últimos anos. Será exigida a observância de normas de protecção mais elevadas para a introdução no mercado dos 12 o LU S £ < LU Ò produtos destinados ao consumo humano. As regras em matéria de rotulagem e de análise dos potenciais perigos para a saúde, bem como as de controlo dos processos de fabrico com vista à introdução no mercado, serão aplicadas rigorosamente pela Comissão, de forma a assegurar uma estrita protecção dos consumidores. Para esse efeito será proposta a alteração de várias directivas vigentes, nomeadamente nos domínios do ambiente e da agricultura. • O respeito pelos valores fundamentais e pela dignidade do ser humano constitui uma prioridade. Os progressos tecnológicos, nomeadamente no domínio da engenharia genética, suscitam interrogações de ordem ética. A Comissão tenciona dar resposta a essas preocupações, apoiando-se nos pareceres do Grupo de Conselheiros de Ética na Biotecnologia, um grupo de peritos independentes que criou para o efeito. questões ecológicas de qualidade. As • O desenvolvimento da União deve ser conseguido no quadro dum ambiente assumem justificadamente grande importância para os cidadãos europeus. A Comissão empenhar-se-á em corresponder às suas expectativas. Assim, a política do ambiente deve tornar-se um trunfo do desenvolvimento. A obtenção dum nível elevado de qualidade em matéria de ambiente não é incompatível com os imperativos do crescimento económico. Pelo contrário, esse nível de qualidade deve contribuir para a obtenção de ganhos de competitividade e para a diminuição do desemprego, tal como está indicado na comunicação da Comissão sobre o ambiente e o emprego. As acções da Comissão em 1998 orientar-se-ão por este objectivo, nomeadamente através do reforço da consideração da dimensão ambiental na aplicação das outras políticas da União (designadamente, nos domínios da agricultura e do mercado único), bem como através da realização das prioridades fixadas aquando do exame intercalar do quinto programa de acções ambientais. Por outro lado, na perspectiva do alargamento, será dada especial atenção às questões ambientais, especialmente em matéria de segurança nuclear. • O melhoramento das condições de vida exige que os cidadãos europeus possam beneficiar plenamente do direito de se deslocarem dentro da União e de se estabelecerem livremente no país da sua escolha. A Comissão empenhar-se-á, nomeadamente com base nas recomendações apresentadas no relatório da Senhora Deputada S. Veil, a concretizar o princípio da livre circulação de pessoas, cuja realização serás feita paralelamente à de um espaço de segurança e de justiça. Para o efeito, as novas perspectivas decorrentes do Tratado de Amsterdão em matéria de justiça e assuntos internos permitem prever uma melhor resposta aos desafios que a criminalidade organizada, a fraude, a corrupção e o tráfico de seres humanos e de droga constituem. • A evolução das políticas da União exige uma alteração dos métodos de gestão, o que implica para as instituições comunitárias, especialmente 13 LLÍ 3> r*- 5j LLÍ o para a Comissão, uma necessidade de adaptação e de modernização das estruturas administrativas e decisórias. Está em curso na Comissão um vasto programa de reformas para dar resposta a essa necessidade, através das acções SEM 2000 e MAP 2000. A Comissão está aliás a estudar os meios para avançar mais do que o previsto nestas duas acções. O seu objectivo consiste em transformar, a prazo, o seu sistema de funcionamento, para poder dispor duma administração moderna. o ui <* LU d 14 ISSN 0257-9553 COM(97) 517 final DOCUMENTOS PT 01 06 11 N. ° de catálogo : CB-C0-97-532-PT-C ISBN 92-78-25893-8 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3310/97 dell'on. Alexandros ALAVANOS alla Commissione. Posizione della Turchia in merito agli immigrati clandestini

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European political cooperation
Kurdistan question
Türkiye
cooperation agreement (EU)
cooperation in home affairs
financial cooperation
homicide
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title: Verordnung (EG) Nr. 2025/97 des Rates vom 15. Oktober 1997 zur Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Werbezündhölzern mit Ursprung in Japan in die Gemeinschaft und zur endgültigen Vereinnahmung des vorläufigen Zolls

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Japan
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
manufactured goods
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title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3219/97 dell'on. Ursula SCHLEICHER al Consiglio. Basi giuridiche articoli 43 e 100 A

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EU law
common agricultural policy
consumer protection
foodstuff
legal basis
pesticide residue
plant health legislation
public health
veterinary inspection

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text: 25. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee C 158/61 In questo contesto, la Commissione ha avuto numerosi contatti con il governo ellenico e le parti interessate al fine di ottenere le informazioni e le precisazioni necessarie all(cid:146)esame del fascicolo ed ha invitato le autorita‘ elleniche a non aggiudicare definitivamente l’appalto in causa prima del completamento delle sue indagini. (1) GU L 199 del 9. 8. 1993. (98/C 158/77) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3218/97 di Mark Watts (PSE) alla Commissione (16 ottobre 1997) Oggetto: Acquisto di un veicolo a motore negli Stati membri dell(cid:146)Unione Puo‘ la Commissione indicare la sua posizione in merito all(cid:146)acquisto di un veicolo a motore in uno Stato membro dell(cid:146)Unione, veicolo destinato ad essere utilizzato durante il periodo in cui si risiede in tale Stato? Risposta data dal Sig. Monti a nome della Commissione (19 novembre 1997) La Commissione invita l(cid:146)onorevole parlamentare a precisare l(cid:146)oggetto dell’interrogazione, in modo da poter fornire una risposta pertinente. A titolo informativo, la Commissione rinvia l(cid:146)onorevole parlamentare alla sua comunicazione riguardante le procedure di omologazione e di immatricolazione di veicoli a motore precedentemente immatricolati in un altro Stato membro (1). (1) GU C 143, 15. 5. 1996. (98/C 158/78) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3219/97 di Ursula Schleicher (PPE) al Consiglio (15 ottobre 1997) Oggetto: Basi giuridiche articoli 43 e 100 A A seguito della problematica sull(cid:146)ESB sono emerse gravi irregolarita‘ a tutti i livelli anche nel campo della legislazione e dell(cid:146)organizzazione nell(cid:146)Unione europea. In ossequio alle rivendicazioni della commissione d(cid:146)inchiesta del Parlamento europeo, la Commissione oltre che adottare provvedimenti organizzativi ha assicurato che, in futuro, avrebbe basato sull(cid:146)articolo 100 A tutti gli atti giuridici della Comunita‘ relativi ai prodotti alimentari ed alla politica sanitaria. La Commissione ha mantenuto la sua promessa trasferendo dall(cid:146)articolo 43 all(cid:146)articolo 100 A la base giuridica delle proposte che attualmente stanno percorrendo l(cid:146)iter legislativo. Il Consiglio ha contrastato gli sforzi del Parlamento europeo e della Commissione abrogando detti provvedimenti come e‘ avvenuto da ultimo con la «Direttiva sulla fissazione dei tenori massimi di residui di pesticidi nei prodotti ortofrutticoli ecc. » Consta che attualmente il Consiglio, contrariamente agli auspici del Parlamento e della Commissione, stia tentando nuovamente di basare sull(cid:146)articolo 43 la «proposta modificata di direttiva del Consiglio sull(cid:146)organizzazione dei controlli veterinari per i prodotti importati da paesi terzi nella Comunita‘ COM(97)321». Cio‘ premesso, conviene il Consiglio che la Comunita‘ europea rischia di perdere la sua credibilita‘ in ordine alla serieta‘ dei suoi sforzi per contenere i pericoli risultanti dall(cid:146)ESB?


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2009/97 DER KOMMISSION vom 15. Oktober 1997 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2021/97 της Επιτροπής της 15ης Οκτωβρίου 1997 για τον προσδιορισμό των ποσοτήτων που κατανέμονται στους εισαγωγείς δυνάμει των κοινοτικών ποσοτικών ποσοστώσεων που θα εφαρμοστούν το 1998 για ορισμένα προϊόντα καταγωγής Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας

eurovoc_concepts:
China
footwear industry
household article
import licence
quantitative restriction
toy industry


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3310/97 von Alexandros ALAVANOS an die Kommission. Haltung der Türkei zur Frage der illegalen Auswanderer


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2017/97 af 15. oktober 1997 om ændring af forordning (EF) nr. 1237/95 om gennemførelsesbestemmelser til ordningen for stabilisering af de udbytter, der anvendes til beregning af godtgørelser efter Rådets forordning (EØF) nr. 1765/92

eurovoc_concepts:
Germany
aid per hectare
crop yield
regional aid
set-aside


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2009/97 av den 15 oktober 1997 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn


title: 376 L 0118 : Council Directive of 18 december 1975 on the approximation of the laws of the Member States relating to certain partly or wholly dehydrated preserved milk for human consumption (76/118/EEC)(OJ No L 24, 30.1.1976, p. 49).,376 L 0118 : Directiva del Consejo de 18 de diciembre de 1975 relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre determinados tipos de leche conservada parcial o totalmente deshidratada destinados a la alimentación humana (76/118/CEE)(DO n̊ L 24 de 30.1.1976, p. 49)(EE 13, V 4, p. 232).,376 L 0118 : Directiva do Conselho de 18 de Dezembro de 1975 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros repeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (76/118/CEE)(JO n̊ L 24 de 30.1.1976, p. 49)(EE 13 F 04, p. 232).,376 L 0118 : Directive du Conseil du 18 décembre 1975 relative au rapprochement des législations des États membres concernant certains laits de conserve partiellement ou totalement déshydratés destinés à l'alimentation humaine (76/118/CEE)(JO n̊ L 24 du 30.1.1976, p. 49).,376 L 0118 : Direttiva del Consiglio del 18 dicembre 1975 relativa al ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri concernenti taluni tipi di latte conservato parzialmente o totalmente disidratato destinato all'alimentazione umana (76/118/CEE)(GU n. L 24 del 30.1.1976, pag. 49).,376 L 0118 : Neuvoston direktiivi, annettu 18 päivänä joulukuuta 1975, tiettyjä osittain tai kokonaan kuivattuja elintarvikkeena käytettäviä säilöttyjä maitoja koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä (76/118/ETY)(EYVL N:o L 24, 30.1.1976, s. 49)(EP. 13/Nide 04, s. 221).,376 L 0118 : Richtlijn van de Raad van 18 december 1975 houdende onderlinge aanpassing van de wetgevingen der Lid-Staten betreffende bepaalde voor menselijke voeding bestemde geheel of gedeeltelijk gedehydrateerde verduurzaamde melk (76/118/EEG)(PB nr. L 24 van 30.1.1976, blz. 49).,376 L 0118 : Rådets direktiv af 18. december 1975 om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning vedrørende visse former for konserveret helt eller delvist inddampet mælk bestemt til menneskeføde (76/118/EØF)(EFT nr. L 24 af 30.1.1976, s. 49).,376 L 0118 : Rådets direktiv av den 18 december 1975 om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om vissa former av konserverad, helt eller delvis dehydratiserad mjölk avsedd för konsumtion (76/118/EEG)(EGT nr L 24, 30.1.1976, s. 49)(SU 13/Vol. 4, s. 221).,376 L 0118 : Οδηγία του Συμβουλίου της 18ης Δεκεμβρίου 1975 περί προσεγγίσεως των νομοθεσιών των Κρατών μελών σχετικά με ορισμένα διατηρημένα γάλατα μερικώς ή ολικώς αφυδατωμένα που προορίζονται για ανθρώπινη διατροφή (76/118/ΕΟΚ)(ΕΕ αριθ. L 24 της 30.1.1976, σ. 49)(ΕΛ 03 Τ14, σ. 148).,376 L 0188 : Richtlinie des Rates vom 18. Dezember 1975 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über bestimmte Sorten eingedickter Milch und Trockenmilch für die menschliche Ernährung (76/118/EWG)(ABl. Nr. L 24 vom 30.1.1976, S. 49).

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consolidation of EU law
human nutrition
labelling
marketing standard
powdered milk


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3326/97 del Antonios TRAKATELLIS a la Comisión. Marco comunitario de apoyo para Grecia: proyectos de la carretera Egnatia y del metro de Salónica

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
carry-over of appropriations
road building
road network
road transport
trans-European network
transport policy
underground railway
urban construction

text: C 117/174 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 4. 98 (98/C 117/237) PREGUNTA ESCRITA P-3326/97 de Antonios Trakatellis (PPE) a la Comisio·n (15 de octubre de 1997) Asunto: Marco comunitario de apoyo para Grecia: proyectos de la carretera Egnatia y del metro de Salo·nica En el segundo marco comunitario de apoyo (1994-1999) para Grecia se incluyen, entre otros proyectos, la construccio·n de la carretera Egnatia, obra de gran importancia estrate·gica para el desarrollo de las redes transeuropeas en Grecia y en la Unio·n Europea, y el metro de Salo·nica, obra importante para una ciudad de un millo·n de habitantes y con enormes problemas de tra·fico que dan(cid:152)an seriamente el medio ambiente. Visto el retraso en la utilizacio·n por parte de Grecia de los fondos comunitarios del MCA en muchos programas y proyectos de desarrollo, el Gobierno griego ha presentado propuestas para la transferencia de cre·ditos de unos programas a otros. Entre otras, se propone la transferencia de ma·s de 100. 000 millones de dracmas del proyecto de la carretera Egnatia y 27. 000 millones de dracmas del proyecto del metro de Salo·nica. ¿Tiene intencio·n la Comisio·n de autorizar la transferencia de cre·ditos asignados a estos importantes proyectos? En caso afirmativo, ¿que· motivos hay para ello? Dada la mala experiencia que tenemos en Grecia en el sentido de que la obra que no se inicia no se lleva a cabo nunca, ¿cua·l es la posicio·n de la Comisio·n ante las propuestas de transferencias de cre·ditos del Gobierno griego que, en definitiva, suponen la cancelacio·n del proyecto del metro de Salo·nica? Dado que las obras de la carretera Egnatia ya se han iniciado y se encuentran en fase avanzada, ¿considera la Comisio·n que la solicitud de transferencia de cre·ditos va a retrasar su conclusio·n? ¿No considera que la propuesta de transferencia de cre·ditos y el alargamiento indefinido de las obras anular(cid:14)·an sustancialmente el beneficio econo·mico y estrate·gico que se derivar(cid:14)·a de que el proyecto de la carretera Egnatia se completase en el per(cid:14)·odo 1994-1999? Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisio·n (7 de noviembre de 1997) La Comisio·n confirma la recepcio·n de las propuestas de las autoridades griegas para, entre otras cosas, transferir a otros proyectos cien mil millones de dracmas (alrededor de 300 millones de ecus), previstos en el contexto del marco comunitario de apoyo (MCA) II, destinados al eje Egnatia y 27 mil millones de dracmas (alrededor de 90 millones de ecus) destinados al metro de Tesalo·nica. La Comisio·n esta· estudiando estas propuestas y posteriormente se debatira·n en la pro·xima reunio·n del Comite· de seguimiento del MCA. La posicio·n de la Comisio·n relativa a esta transferencia de cre·ditos destinada a los gastos del proyecto «metro de Tesalo·nica» ya se expuso en la respuesta a su pregunta oral H-741/97 durante el turno de preguntas del per(cid:14)·odo parcial de sesiones del Parlamento de octubre de 1997 (1). Por lo que respecta a la reduccio·n de los cre·ditos propuesta en el caso de Egnatia, la Comisio·n ya sen(cid:152)alo· a las autoridades griegas sus serias reservas. Efectivamente, de acuerdo con la informacio·n a su disposicio·n, este proyecto podra· acabarse en el a·mbito del actual MCA mediante la absorcio·n de los cre·ditos que se le asignan. (1) Debates del Parlamento (octubre de 1997). (98/C 117/238) PREGUNTA ESCRITA P-3327/97 de Jessica Larive (ELDR) a la Comisio·n (15 de octubre de 1997) Asunto: Plutonio a bordo de la sonda espacial estadounidense Cassini: peligro para la salud pu·blica En el diario neerlande·s Algemeen Dagblad del 27 de septiembre de 1997 se anuncia que el pro·ximo d(cid:14)·a 13 de octubre sera· lanzada la sonda espacial estadounidense Cassini con 34 kilos de plutonio a bordo. La Asociacio·n neerlandesa para cuestiones sanitarias y de pacificacio·n, as(cid:14)· como determinados colegas estadounidenses,


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3208/97 του Nikitas KAKLAMANIS προς το Συμβούλ ο. Κατάργηση των αδασμολογήτων ζωνών στην ΕΕ

eurovoc_concepts:
customs regulations
duty-free sale
economic consequence
free zone
job cuts

text: C 158/60 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 25. 5. 98 Synepv· w, sxetika· me thn epilejimo·thta thw ypo· eje·tasin epe·ndyshw, h Epitroph· ua mporoy·se na apanth·sei, kata· tro·po geniko·, o·ti, ba·sei toy kanonismoy· (EOK) ariu. 2092/91 peri· toy biologikoy· tro·poy paragvgh·w gevrgikv· n proi¤o·ntvn kai tvn sxetikv· n endei·jevn sta gevrgika· proi¤o·nta kai sta ei·dh diatrofh·w, ua mporoy·se na douei· proteraio·thta stiw ependy·seiw poy aforoy·n ta proi¤o·nta thw biologikh·w gevrgi·aw, ypo· thn proy¤po·uesh o·ti den ypo·keintai stiw ejaire·seiw poy proble·pontai sthn apo·fash 94/173/EK thw Epitroph·w. (1) EE L 142 thw 02. 06. 1997. O en lo·gv kanonismo·w apotelei· anamo·rfvsh toy kanonismoy· (EOK) ariu. 866/90, ston opoi·o anafe·retai to ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy. (98/C 158/75) GRAPTH ERVTHSH E-3208/97 ypobolh· : Nikh· taw Kaklama· nhw (UPE) prow to Symboy· lio (15 Oktvbri·oy 1997) Ue·ma: Kata·rghsh tvn adasmologh·tvn zvnv· n sthn EE (cid:211)pvw ei·nai gnvsto·, e·xei apofasisuei· na katarghuoy·n se ligo·tero apo· dy·o xro·nia oi Adasmolo·ghtew Zv· new sthn EE. H apo·fash ayth· aname·netai na e·xei shmantike·w oikonomike·w epiptv· seiw, env· to i·dio ua symbei· kai ston tome·a thw apasxo·lhshw. Ua h·uela na plhroforhuv· apo· to Symboy·lio an e·xei ypa·rjei akribh·w me·leth gia tiw oikonomike·w epiptv· seiw apo· thn pay·sh thw leitoyrgi·aw tvn Adasmologh·tvn Zvnv· n, kauv· w kai gia to po·sew ue·seiw ergasi·aw ua xauoy·n, a·mesa h· e·mmesa, se mia epoxh·, ma·lista, o·poy to pro·blhma thw anergi·aw emfani·zetai idiai·tera ojy· sthn EE. Apa· nthsh (20 Ianoyari·oy 1998) H Koino·thta den proti·uetai na katargh·sei tiw Adasmolo·ghtew Zv· new poy ori·zontai apo· ta a·rura 166 e·vw 181 toy koinotikoy· telvneiakoy· kv· dika (kanonismo·w (EK) ariu. 2913/92 toy Symboyli·oy › EE L 302 thw 19. 10. 1997). H erv· thsh afora· endexome·nvw thn kata·rghsh tvn adasmolo·ghtvn pvlh·sevn meta· apo· tiw 30 Ioyni·oy 1999. To Symboy·lio parape·mpei ton ajio·timo k. boyleyth· sthn apa·nthsh toy Symboyli·oy sth grapth· erv· thsh ariu. 1515/97 kauv· w kai stiw apanth·seiw sti proforike·w ervth·seiw ariu. H-0133/97, H-0508/97 kai H-0707/97. (98/C 158/76) GRAPTH ERVTHSH E-3210/97 ypobolh· : Nikh· taw Kaklama· nhw (UPE) prow thn Epitroph· (16 Oktvbri·oy 1997) Ue·ma: Ypo·geiow sidhro·dromow sth Uessaloni·kh Mega·lh syzh·thsh dieja·getai sthn Ella·da gia to endexo·meno kataskeyh·w sth bo·reia perioxh· toy limanioy· thw po·lhw thw Uessaloni·khw, ypo·geioy sidhrodro·moy. Teleytai·a anakoinv· uhke o·ti oi ergasi·ew kataskeyh·w toy anesta·lhsan meta· apo· proeidopoi·hsh thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w o·ti parabia·zontai oi kanonismoi· poy ypoxreoy·ntai na die·poyn ta symbo·laia gia ta dhmo·sia e·rga ento·w thw EE. Ua h·uela na plhroforhuv· thn epi·shmh ue·sh thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w gia to ue·ma thw kataskeyh·w toy ypo·geioy sidhrodro·moy thw Uessaloni·khw, kauv· w kai to poy· akribv· w entopi·zontai oi ensta·seiw thw anaforika· me thn ylopoi·hsh aytoy· toy e·rgoy. Apa· nthsh toy k. Monti ej(cid:146)ono·matow thw Epitroph· w (8 Dekembri·oy 1997) H diadikasi·a ana·ueshw thw sy·mbashw gia ton ypo·geio sidhro·dromo thw Uessaloni·khw apote·lese to antikei·meno kataggeli·aw h opoi·a ejeta·zetai apo· thn Epitroph·. Sygkekrime·na, h Epitroph· ele·gxei ea·n h diadikasi·a diagvnismoy· gia thn en lo·gv sy·mbash ejeli·xuhke sy·mfvna me tiw diata·jeiw thw odhgi·aw 93/37/EOK o·son afora· to syntonismo· tvn diadikasiv· n gia th sy·nach symba·sevn dhmo·sivn e·rgvn (1) kai th synuh·kh EK, kai idiai·tera, ea·n oi prosfore·w poy epile·xuhkan gia to sta·dio tvn diapragmatey·sevn antapokri·nontai sth syggrafh· ypoxrev· sevn thw en lo·gv sy·mbashw to·so se texniko· o·so kai se xrhmatooikonomiko· epi·pedo


title: QUESTION ECRITE no 3311/97 de Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ à la Commission. Maladies mentales

eurovoc_concepts:
EU programme
disease of the nervous system
disease prevention
equal treatment
health policy
mental illness
quality of life
reintegration into working life
social rehabilitation
suicide


title: Verordnung (EG) Nr. 2064/97 der Kommission vom 15. Oktober 1997 mit Durchführungsvorschriften zur Verordnung (EWG) Nr. 4253/88 des Rates hinsichtlich der Finanzkontrolle durch die Mitgliedstaaten bei von den Strukturfonds kofinanzierten Maßnahmen

eurovoc_concepts:
European Commission
Structural Funds
exchange of information
financial control
operational expenditure (EU)
supervisory power


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2022/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

eurovoc_concepts:
export refund
pigmeat


title: WRITTEN QUESTION No. 3208/97 by Nikitas KAKLAMANIS to the Council. Abolition of duty-free areas in the EU

text: C 158/60 EN Official Journal of the European Communities 25. 5. 98 The Commission can therefore provide only a general answer on the eligibility of the investment in question, namely that priority can be granted to investments in products produced organically in accordance with Regulation (EEC) No 2092/91 on organic production of agricultural products and indications referring thereto on agricultural products and foodstuffs, on condition, however, that such products are not subject to the exclusions provided for by Commission Decision 94/173/EC. (1) OJ L 142, 2. 6. 1997. This Regulation is the recasting of Regulation (EEC) No 866/90, to which the Honourable Member refers. (98/C 158/75) WRITTEN QUESTION E-3208/97 by Nikitas Kaklamanis (UPE) to the Council (15 October 1997) Subject: Abolition of duty-free areas in the EU It has been decided that the duty-free areas in the EU will be abolished in less than two years. This decision is expected to have major economic implications, including a severe impact on employment. Has any study been carried out into the precise economic implications of abolishing the duty-free areas and into the number of jobs that will be lost, directly or indirectly, at a time of particularly severe unemployment in the EU? Answer (20 January 1998) The Community does not intend to abolish the duty-free areas mentioned in Articles 166 to 181 of the Community Customs Code (Council Regulation (EC) No 2913/92 (cid:150) OJ No L 302, 19. 10. 1997). The question no doubt relates to the abolition of duty-free sales after 30 June 1999, for which the Council would ask the Honourable Member to refer to its Reply to Written Question No 1515/97 and the replies to Oral Questions Nos H-0133/97, H-0508/97 and H-0707/97. (98/C 158/76) WRITTEN QUESTION E-3210/97 by Nikitas Kaklamanis (UPE) to the Commission (16 October 1997) Subject: Underground railway in Thessaloniki There is much debate in Greece about the possible construction of an underground railway in the northern port area of the city of Thessaloniki. It was recently announced that construction was to be suspended following notification from the Commission that the regulations governing the award of public works contracts in the EU had been infringed. What is the Commission(cid:146)s official position on the construction of the underground railway in Thessaloniki and what exactly are its objections to the work being carried out? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (8 December 1997) The Commission received a complaint concerning the procedure for awarding the concession for an underground railway at Thessaloniki, and is currently looking into the matter. It is investigating whether the procedure followed complies with Directive 93/37/EEC concerning the coordination of procedures for the award of public works contracts (1) and with the provisions of the EC Treaty and, more specifically, whether the tenders selected for the negotiation phase satisfy not only the technical but also the economic and financial requirements laid down in the tender specifications


text: C 158/60 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 25. 5. 98 Komissio voi siksi antaa vain yleisohjeita kyseisen investoinnin mahdollisuuksista saada rahoitustukea ja on tietoinen siita¤, etta¤ luonnonmukaisesti tuotetuille tuotteille voidaan antaa etusija maataloustuotteiden luonnon- mukaisesta tuotantotavasta ja siihen viittaavista merkinno¤ista¤ maataloustuotteissa ja elintarvikkeissa annetun asetuksen (ETY) N:o 2092/91 mukaisesti, jollei komission pa¤a¤to¤ksen 94/173/EY poissulkemisperusteista muuta johdu. (1) EYVL L 142, 2. 6. 1997. Ta¤lla¤ asetuksella on uudistettu asetus (ETY) 866/90, johon arvoisa parlamentin ja¤sen viittaa. (98/C 158/75) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3208/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) (15. lokakuuta 1997) Aihe: EU:n verovapaiden alueiden lakkauttaminen On pa¤a¤tetty, etta¤ EU:n verovapaat alueet lakkautetaan alle kahden vuoden kuluessa. Ta¤lla¤ pa¤a¤to¤ksella¤ odotetaan olevan huomattavia taloudellisia seurauksia mukaan lukien vakava vaikutus tyo¤llisyyteen. Onko verovapaiden alueiden lakkauttamisen aiheuttamista tarkoista taloudellisista seurauksista ja ta¤ssa¤ EU:n eritta¤in vaikeassa tyo¤tto¤myystilanteessa suoraan tai epa¤suorasti menetetta¤vien tyo¤paikkojen ma¤a¤ra¤sta¤ tehty mita¤a¤n tutkimusta? Vastaus (20. tammikuuta 1998) Yhteiso¤lla¤ ei ole aikomusta lakkauttaa yhteiso¤n tullikoodeista annetun neuvoston asetuksen (EY) 2913/92 166 › 181 artiklassa (EYVL L 302, 19. 10. 1997) tarkoitettuja verovapaita alueita. Kysymys koskee ilmeisesti verovapaan myynnin lakkauttamista 30. kesa¤kuuta 1999 ja¤lkeen, ja neuvosto pyyta¤a¤ arvoisaa parlamentin ja¤senta¤ tutustumaan kirjalliseen kysymykseen N:o 1515/97 annettuun vastaukseen seka¤ suullisiin kysymyksiin H-0133/97, H-0508/97 ja H-0707/97 annettuihin vastauksiin. (98/C 158/76) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3210/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) (16. lokakuuta 1997) Aihe: Maanalainen Tessalonikiin Kreikassa ka¤yda¤a¤n paljon keskustelua maanalaisen mahdollisesta rakentamisesta Tessalonikin kaupungin pohjoiselle satama-alueelle. A¤ sketta¤in ilmoitettiin, etta¤ rakentamista oli lyka¤tta¤va¤, koska komissio oli antanut tiedotuksen siita¤, etta¤ EU:n julkisia to¤ita¤ koskevien sopimusten myo¤nta¤mista¤ ka¤sittelevia¤ sa¤a¤nto¤ja¤ oli rikottu. Mika¤ on komission virallinen kanta maanalaisen rakentamiseen Tessalonikiin ja mitka¤ tarkkaan ottaen ovat perusteet sille, etta¤ se vastustaa to¤iden toteuttamista? Komission ja¤senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (8. joulukuuta 1997) Tessalonikin metron ka¤ytto¤oikeusurakkaan liittyva¤sta¤ sopimuksentekomenettelysta¤ on tehty yksi valitus, jota komissio ka¤sittelee parhaillaan. Se tutkii, onko kyseisen hankinnan tarjousmenettelyssa¤ noudatettu julkisia rakennusurakoita koskevien sopimusten tekomenettelyjen yhteensovittamisesta annetun neuvoston direktiivin 93/37/ETY (1) sa¤a¤nno¤ksia¤ ja Euroopan yhteiso¤n perustamissopimusta. Erityisesti komissio tutkii sita¤, noudatta- vatko neuvotteluasteelle viedyt tarjoukset ta¤ma¤n urakan tarjouseritelma¤ssa¤ annettuja edellytyksia¤ niin teknisen suorituskyvyn kuin luottokelpoisuuden ja taloudellisen tilanteen osalta


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2009/97 DE LA COMMISSION du 15 octobre 1997 fixant les prix représentatifs et les montants des droits additionnels à l'importation des mélasses dans le secteur du sucre


title: Komission asetus (EY) N:o 2016/97, annettu 15 päivänä lokakuuta 1997, asetuksen (EY) N:o 1098/94 muuttamisesta Saksassa sovellettavien alueellisten perusviljelyalojen osalta

eurovoc_concepts:
Germany
aid per hectare
regional aid
regional policy
utilised agricultural area


title: Regulamento (CE) nº 2021/97 da Comissão de 15 de Outubro de 1997 que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título dos contingentes quantitativos comunitários aplicáveis em 1998 a certos produtos originários da República Popular da China


title: WRITTEN QUESTION No. 3354/97 by Bertel HAARDER to the Commission. Structural aid for Central and Eastern Europe under Agenda 2000

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU aid
Structural Funds
accession to the European Union
distribution of aid
gross domestic product

text: C 134/144 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 30. 4. 98 (98/C 134/193) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3354/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Bertel Haarder (ELDR) (15. lokakuuta 1997) Aihe: Ita¤- ja Keski-Euroopalle Agenda 2000:n mukaisesti myo¤nnetta¤va¤ rakennetuki Komissio on toistuvasti vakuuttanut, etta¤ myo¤s muut maat kuin Puola, Unkari, Ts(cid:12)ekki, Slovenia ja Viro voivat pa¤a¤sta¤ mukaan ensimma¤isella¤ kierroksella, mika¤li ne kehittyva¤t nopeasti ja la¤hentyva¤t EU:n ja¤senille asetettavia vaatimuksia. Na¤in totesi muun muassa komission puheenjohtaja Jacques Santer vastauksessaan kysymykseeni parlamentin heina¤kuun istunnon yhteydessa¤ Strasbourgissa. Ta¤ta¤ taustaa vasten on kummallista, etta¤ komissio esitta¤a¤, etta¤ edella¤ mainituille viidelle maalle on ma¤a¤ra¤ antaa 38 miljardia ecua rakennetukea, kun taas maille, jotka ensimma¤isella¤ kierroksella joutuvat odottamaan ja¤seneksi pa¤a¤sya¤, on ma¤a¤ra¤ antaa vain 7 miljardia ecua. Ta¤llainen varojen jakautuminen voi vain vahvistaa epa¤ilysta¤ siita¤, etta¤ maat jaetaan niihin, joilla on ja jotka saavat enemma¤n › seka¤ niihin, joilla ei ole ja jotka saavat va¤hemma¤n. Ta¤llainen (cid:148)Matteus-periaate(cid:148) on valitettava ja kohtuuton ja la¤hetta¤a¤ va¤a¤ria¤ signaaleja maille, jotka tarvitsevat eniten apua pysytella¤kseen demokratian ja markkinatalouden tiella¤. Haluan siksi kysya¤ komission ja¤senelta¤, pita¤a¤ko¤ komissio ta¤ta¤ jakaumaa tarkoituksenmukaisena ja aikooko komissio harkita ta¤ma¤n jakauman muuttamista seka¤ aikooko se itse la¤hetta¤a¤ muutetun ehdotuksen parlamentille. Komission ja¤senen Hans Van den Broekin komission puolesta antama vastaus (11. marraskuuta 1997) Komissio on aina vakuuttanut, etta¤ laajeneminen on kaikki ja¤senyytta¤ hakeneet maat ka¤sitta¤va¤ kokonaisvaltainen prosessi, joka sisa¤lta¤a¤ liittymista¤ valmistelevien neuvottelujen aloittamisen eri maiden kanssa, riippuen jokaisen maan edistymisesta¤ suhteessa Eurooppa-neuvoston Ko¤o¤penhaminassa asettamiin liittymisehtoihin. Komissio on sitoutunut laatimaan neuvostolle joka vuosi selvityksia¤, joista ensimma¤inen ilmestyy vuoden 1998 lopulla, joissa komissio aikoo suositella neuvostolle neuvottelujen aloittamista kaikkien niiden maiden kanssa, jotka komission mielesta¤ ta¤ytta¤va¤t edella¤ mainitut edellytykset. Rahoitusma¤a¤rien osalta komissio ei yhdy arvoisan parlamentin ja¤senen mielipiteeseen, etta¤ Agenda 2000 (1):ssa ma¤a¤ra¤tty, liittymista¤ edelta¤va¤ yhteenlaskettu tuki nousisi 21 000 miljoonaan ecuun, koska vuosittainen keskiarvo muodostuisi kaksinkertaiseksi vuodeksi 1999 suunniteltuun tasoon na¤hden. Liittymista¤ edelta¤va¤ tuki maille, jotka joutuvat odottamaan ja¤seneksi pa¤a¤sya¤, niin kuin arvoisa parlamentin ja¤sen asian ilmaisee, vaikuttaa ta¤ysin kohtuulliselta, silla¤ sen prosenttima¤a¤ra¤inen suuruus na¤iden maiden bruttokan- santuotteesta on ta¤ysin vertailukelpoinen muiden ja¤senyytta¤ hakeneiden maiden tuen tason kanssa. (1) Asiak. KOM (97/2000) lopullinen. (98/C 134/194) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3356/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Gunilla Carlsson (PPE) (16. lokakuuta 1997) Aihe: Energia-alan uudelleenja¤rjestelyt Ruotsissa Ruotsin eduskunta teki viime vuoden kesa¤kuussa Ruotsin energiapolitiikkaa koskevan pa¤a¤to¤ksen, johon sisa¤ltyi maan energiaja¤rjestelma¤n uudelleenja¤rjestelyja¤. Ta¤ssa¤ yhteydessa¤ Ruotsin hallitus totesi, etta¤ maan sa¤hko¤huollon on perustuttava ensisijaisesti kotimaiseen tuotantoon. Ruotsin eduskunnassa on parhaillaan ka¤sitelta¤va¤na¤


title: Dictamen de la Comisión relativo a las enmiendas propuestas por el Parlamento Europeo a la posición común del Consejo referente a la propuesta de reglamento (CE) del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CEE) n 684/92 por el que se establecen normas comunes para los transportes internacionales de viajeros efectuados con autocares y autobuses

eurovoc_concepts:
bus
carriage of passengers
common transport policy
freedom to provide services
international transport

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 15. 10. 1997 COM(97) 456 final 96/ 0125 (SYN) DICTAMEN DE LA COMISIÓN relativo a las enmiendas propuestas por el Parlamento europeo a la posición común del Consejo referente a la propuesta de REGLAMENTO (CE) DEL CONSEJO por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 684/92 por el que se establecen normas comunes para los transportes internacionales de viajeros efectuados con autocares y autobuses (presentado por la Comisión con arreglo a la letra d) del artículo 189 C del Tratado CE) En la sesión plenaria de los días 14 a 18 de julio de 1997, el Parlamento Europeo dio su aprobación, supeditada a ¡a inclusión de varias enmiendas, al texto de la posición común del Consejo, de 14 de abril de 19971, con vistas a la adopción del Reglamento (CE) del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 684/92 del Consejo por el que se establecen normas comunes para los transportes internacionales de viajeros efectuados con autocares y autobuses. Las tres enmiendas del Parlamento se adjuntan en anexo. En aplicación de la letra d) del artículo 189 C del Tratado CE, la Comisión ha reexaminado su propuesta y ha decidido no mantener dichas enmiendas por los siguientes motivos: El objetivo de la enmienda n° 1, relativa a las normas en materia social y de seguridad vial, ya está presente en el texto actual del Reglamento, dado que, en virtud del último guión del párrafo primero del artículo 3 del Reglamento (CEE) n° 684/92, los transportistas por cuenta ajena deben "responder a los requisitos legales en materia social y de seguridad vial en lo concerniente a las normas aplicables a los conductores y a los vehículos". La enmienda n° 2 se refiere al mismo tema, aunque se aplique a los transportistas por cuenta propia, por lo que puede aplicarse el mismo argumento. Además, la Comisión ya adoptó esta postura en relación con estas dos enmiendas propuestas por el Parlamento Europeo en primera lectura. La enmienda n° 3 se refiere a la elaboración, antes del 31 de diciembre de 1998, de un informe sobre la aplicación del Reglamento de modificación del Reglamento (CEE) n° 684/92. De conformidad con el artículo 3 de la posición común del Consejo, la Comisión elaborará dicho informe antes del 31 de diciembre de 1999. En efecto, la fecha indicada por el Parlamento no es aceptable: en esa fecha, no habrá transcurrido tiempo suficiente para aplicar el Reglamento y para observar las posibles repercusiones de la nueva normativa en el mercado de los transportes internacionales con autocares y autobuses. Por consiguiente, la Comisión confirma su acuerdo con la posición común del Consejo de 14 de abril de 1997. Anexo: 3 enmiendas 1 DO n°C 164 de 30. 5. 1997, p. 1. ocL- PARLAMENTO EUROPEO 11 de julio de 1997 ENMIENDA 1 presentada por la Comisión de Transportes y Turismo A4-0233/1 RECOMENDACIÓN PARA LA SEGUNDA LECTURA Ponente: Sr. Killilea NORMAS COMUNES PARA LOS TRANSPORTES INTERNACIONALES DE VIAJEROS EFECTUADOS CON AUTOCARES Y AUTOBUSES Posición común del Consejo C4-0173/97 - 96/0125(SYN) (A4-0233/97) Posición común del Consejo Enmiendas (Enmienda 1) ARTÍCULO 1, PUNTO 2 BIS (NUEVO) Artículo 3, apartado 1, tercer guión (Reglamento (CEE) n° 684/92) 2 bis) El tercer guión del apartado 1 del artículo 3 se modificará del siguiente modo; "- responda a los requisitos legales en materia social y de seguridad vial en lo concerniente a las normas aplicables a los conductores y a los vehículos. " G:\AMEND\A4-97\A4-0233. 97\001-003. ES PE 260. 936/1 ? PARLAMENTO EUROPEO 11 de julio de 1997 ENMIENDA 2 presentada por la Comisión de Transportes y Turismo A U 0233/2 RECOMENDACIÓN PARA LA SEGUNDA LECTURA Ponente: Sr. Killilea NORMAS COMUNES PARA LOS TRANSPORTES INTERNACIONALES DE VIAJEROS EFECTUADOS CON AUTOCARES Y AUTOBUSES Posición común del Consejo C4-0173/97 - 96/0125(SYN) (A4-0233/97) Posición común del Consejo Enmiendas (Enmienda 2) ARTÍCULO 1, PUNTO 2 TER (NUEVO) Artículo 3, apartado 2, segundo guión (Reglamento (CEE) n° 684/92) 2 teri El segundo guión del apartado 2 del artículo 3 se modificará del siguiente modo; "- responda a los requisitos legales en materia social y de seguridad vial en lo concerniente a las normas aplicables a los conductores y a los vehículos," G:\AMEND\A4-97\A4-0233. 97\001-003. ES PE 260. 936/2 ¿f PARLAMENTO EUROPEO 11 de julio de 1997 ENMIENDA 3 presentada por la Comisión de Transportes y Turismo A4-0233/3 RECOMENDACIÓN PARA LA SEGUNDA LECTURA Ponente: Sr. Killilea NORMAS COMUNES PARA LOS TRANSPORTES INTERNACIONALES DE VIAJEROS EFECTUADOS CON AUTOCARES Y AUTOBUSES Posición común del Consejo C4-0173/97 - 96/0125(SYN) (A4-0233/97) Posición común del Consejo Enmiendas (Enmienda 3) ARTÍCULO 1, PUNTO 18 BIS (NUEVO) Artículo 20 (Reglamento (CEE) n° 684/92) 18 bis^ El artículo 20 se modificará de la forma siguiente: "1. La Comisión informará al Consejo y al Parlamento Europeo, antes del 31 de diciembre de 1998. sobre la aplicación del presente Reglamento, La Comisión presentará al Consejo, antes del 1 de enero de 1999. una propuesta de Reglamento relativa a la simplificación del procedimiento, incluida - en función de las conclusiones del informe - la supresión de las autorizaciones. 2. El Consejo decidirá por mayoría cualificada, antes del 1 de enero del 2000. sobre la base de la propuesta de la Comisión prevista en el apartado 1. " G:\AMEND\A4-97\A4-0233. 97\001-003. ES PE 260. 936/3 r ISSN 0257-9545 COM(97) 456 final DOCUMENTOS ES 08 06 02 N° de catálogo : CB-CO-97-469-ES-C ISBN 92-78-24617-4 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo ¿


title: Kommissionens arbejdsprogram for 1998 - De politiske prioriteringer

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER "à "if Bruxelles, den 15. 10. 1997 KOM(97)517 endelig udg. KOMMISSIONENS ARBEJDSPROGRAM FOR 1998 De politiske prioriteringer Kommissionens forelæggelse for nylig af '"Agenda 2000" betegner et vendepunkt i den løbende lovgivningsperiode, og det skete tilmed midt i dens mandatperiode. Desuden er regeringskonferencen, hvor Amsterdam-traktaten blev udarbejdet, netop afsluttet. Agenda 2000 lægger grundstenen til et udvidet EU, og viser vejen frem indtil udgangen af dette århundrede og videre indtil 2000-2006. Der er tale oni et program, hvis foranstaltninger og reformer er uden sidestykke, og som skal gøre det muligt for et stærkt EU at se fremtiden tillidsfuldt i møde med de nødvendige gode kort på hånden. Kommissionens arbejdsprogram for 1998 er fuldt ud i overensstemmelse med retningslinjerne i Agenda 2000 og udmønter disse i praksis. Men programmet er i lige så høj grad en videreførelse af det arbejde, der blev indledt i 1995 efter de retningslinjer, som Kommissionen dengang fastlagde for sit arbejde i løbet af mandatperioden. Kontinuitet og som Kommissionen vil opbygge fremtidens EU på. fornyelse er således det fundament, Kommissionen vil koncentrere sine tiltag i 1998 om følgende fem prioriterede politikker : - - - Jj § Ç o Ti- LU O Beskæftigelsen: Der må træffes beslutning om konkrete tiltag og tages dristige initiativer. Kommissionen mener stadig, at der bør anlægges en integreret, kohærent og mellemfristet strategi. Den vil utrætteligt opfordre alle med indflydelse på beskæftigelsen på alle niveauer til at påtage sig deres del af ansvaret. I overensstemmelse med Det Europæiske Råds konklusioner vil den med stor energi tage fat på at fremskynde gennemførelsen af Amsterdam-traktatens afsnit om beskæftigelse, og den vil arbejde for en bedre beskæftigelsespolitikker. Kommissionen vil yderligere ved udformningen og gennemførelsen af EU's politikker og aktiviteter tage i betragtning, at der skal sikres et højt beskæftigelsesniveau. Det særlige Europæiske Råd om beskæftigelsen skal i denne forbindelse være starten til en ny dynamisk udvikling. af medlemsstaternes koordination Euro: Forberedelserne til indførelsen af den fælles valuta inden for den fastsatte frist, således som fastsat i traktaten, må afsluttes, og 1998 bliver det år, hvor det besluttes, hvilke lande der skal deltage i første runde af overgangen til Euro, og hvilke pariteter, der skal gælde for forholdet mellem de deltagende landes valutaer. Kommissionen skal forberede denne beslutning og vedtage de nærmere bestemmelser for overgangen til tredje fase af Den Økonomiske og Monetære Union. Man må omgående tage fat på at gennemføre de reformer, der foreslås i Agenda 2000. EU må i tide være klar til at tage de udfordringer op, som venter forude. Der skal indledes omfattende tiltag på de mange områder, som Kommissionen specielt har udpeget inden for de tre aspekter af Agenda fælles politikker, udvidelsen og de kommende 2000, dvs. EU's finansieringsrammer. Der må lægges stor vægt på, at EU's indsats over for den øvrige verden får et samlet og sammenhængende præg. En stærk Union vil gennem sin tilstedeværelse på den internationale scene være med lil at fremme fred, stabilitet og velstand, altsammen mål, som det er værd at forfølge, især fordi EU har meget betydelige interesser udadtil. Endelig må forvaltningen af de EU-anliggender, der berører borgerne, effektiviseres. Der tænkes her især på folkesundheden og livskvaliteten. 1. BESKÆFTIGELSEN - LAD OS HANDLE SAMLET På Det Europæiske Råds møde den 21. november 1997 om beskæftigelsen skal der aftales et bæredygtigt grundlag for, hvilke tiltag der både på nationalt plan og EU-plan skal igangsættes. Kommissionen vil inden for sit kompetenceområde fuldt ud udnytte de muligheder, som det nye beskæftigelsesafsnit i Amsterdam-traktaten åbner. gange talrige Kommissionen for beskæftigelsen, har i det forslag, den i især Som fremsatte om beskæftigelsespagten og retningslinjer kun forbedres, hvis problemets samlede aspekter tages i betragtning, og der satses på et samspil mellem på den ene side de femten medlemsstater indbyrdes og mellem dem og EU på den anden. Kommissionen appellerer således til en samlet mobilisering af alle ressourcer. for nylig kan beskæftigelsessituationen fremhævet, Der lægges i denne forbindelse særlig vægt på følgende punkter: • En sund makroøkonomisk politik er en forudsætning for, at væksten kan udnyttes til at skabe beskæftigelse. Kommissionen vil derfor arbejde for, at der fortsat er konvergens mellem medlemsstaternes økonomiske politikker, og for, at de koordineres. Overgangen til Euro forventes at få positive virkninger på væksten, investeringerne og effektiviseringen af markederne, og dermed på oprettelsen af nye arbejdspladser. videreudvikles. Beskæftigelsesdimensionen • Den ekstra fordel, der følger af EU-samarbejdet, må udnyttes, dvs. det indre marked må gennemføres fuldstændig og alle Eli-politikkerne må denne sammenhæng tages i betragtning, bl. a. når det drejer sig om SMV (små og mellemstore virksomheder), om skatteordninger og administrative regler for virksomhederne, om avancerede i informationssamfundet, om forskning og endelig om politikkerne på vidensområdet. Forskellige initiativer, som Kommissionen har taget, f. eks. de regionale og lokale beskæftigelsespagter, skal videreføres, og det skal undersøges, om de kan udvides. sektorer f. eks. som skal led i • Kommissionen støtter som led i de retningslinjer for medlemsstaternes i overensstemmelse med bedre beskæftigelsespolitikker, der er udarbejdet konklusionerne af Det Europæiske Råd Amsterdam, en id uJ o koordinering mellem medlemsstaternes politikker og en slørre indbyrdes sammenhæng mellem beskæftigelsespolitikken og den økonomiske politik. Det er meget vigtigt, at disse retningslinjer følges op på tilfredsstillende måde. Kommissionen understreger derfor, hvor vigtigt det er, at der udarbejdes nationale handlingsplaner, og at medlemsstaterne forelægger de rapporter, der er foreskrevet i traktaten. Kommissionen vil i givet til medlemsstaterne. henstil linger specifikke fremsætte forslag fald om • Det må grundigt overvejes, hvorledes arbejdsmarkedet grundlæggende kan forbedres, og resultaterne heraf må udnyttes til at bekæmpe arbejdsløsheden. I denne forbindelse må der opmuntres til mobilitet, også på tværs af grænserne, til indførelse af nye måder at organisere arbejde på samt til modernisering og tilpasning af de sociale tryghedsordninger. Der må især satses på en reduktion af de ikke-lønmæssige omkostninger samt på beskæftigelsesfremmende tiltag baseret på en nedsættelse af de skatter og afgifter, der belaster arbejdsmarkedet. I denne sammenhæng skal den sociale dialog spille en afgørende rolle i overensstemmelse med de initiativer, der blev taget i 1997. • Kommissionen vil dels i form af EU-tiltag og dels ved passende samarbejde med medlemsstaterne arbejde for, at EU bliver mere for bekæmpelsen af den sociale solidarisk. Dette gælder marginalisering, hvis omfang er øget af den store arbejdsløshed. Kommissionen vil i den sammenhæng desuden fremme ligestillingen. især • Kommissionen vil forstærke grundlaget for det sociale EU og sørge for, at arbejdstagernes eksisterende ret til at blive informeret og rådspurgt om beskæftigelsesspørgsmål overholdes. Den vil over for arbejdsmarkedets parter fremme sit initiativ vedrørende information og høring på nationalt plan. Den vil støtte alle initiativer, som arbejdsmarkedets parter tager med hensyn til aftaler om arbejdets tilrettelæggelse, hvormed det tilstræbes at virksomhedernes forbedre beskæftigelsessituationen socialt et nyt konkurrenceevne. Kommissionen handlingsprogram for perioden 1998-2000. fremme forelægge vil og 2. EURO - SIDSTE UDKALD I overensstemmelse med traktaten sker overgangen til tredje fase af ØMU (Den økonomiske og Monetære Union) den 1. januar 1999, der også er det tidspunkt, hvor Euroen indføres i de medlemsstater, der er klar til at deltage i første omgang. Beslutningen herom skal træffes i foråret 1998, dvs. tiden er kort. Kommissionen har gjort, hvad den kunne for at holde kursen, og den vil fortsætte dermed, indtil målet er nået. Den har forelagt de forslag, der blev forventet af den, for Rådet, der har arbejdet sig frem mod den fælles valuta o LU O) < 3 ni o etape for etape og hele tiden undervejs markeret sin politiske vilje til at komme videre. Den betydelige indsats, som medlemsstaterne har gjort for at overholde konvergenskravene, og den egentlige overgang til Euroen vil stabilisere og effektivisere det indre marked, der er et af de største integrerede markeder i verden. Den økonomiske og monetære Union og dens tilblivelsesproces vil med tiden blive afgørende faktorer i EU's udvidelse og befæste den rolle, EU i de internationale monetære og spiller, og den stilling, det indtager, handelsmæssige af Den Økonomiske og Monetære Union bliver utvivlsomt et af de største fremskridt i EU's historie. relationer. Gennemførelsen fastsættes uigenkaldeligt. Den vil Kommissionen lægger i 1998 sidste hånd på de tekniske forberedelser til Euroens indførelse, hvorunder vekselkurserne mellem de deltagende valutaer fortsætte sine drøftelser med skal forbindelse med medlemsstaterne om de sidste praktiske detaljer overgangen til Euro, og vil fortsat bistå medlemsstaterne, således at indførelsen af Euroen kan foregå gnidningsløst, navnlig for så vidt angår information af den brede befolkning. i Gennemførelsen af Den Økonomiske og Monetære Union får betydelige virkninger udadtil. Euroen vil komme til at spille en vigtig rolle som international valuta. Euroen vil få en positiv virkning på verdensøkonomien og bidrage til at stabilisere det internationale valutasystem. 3. AGENDA 2000 - BETYDER REFORMER Agenda 2000 indeholder forslag af stor betydning både kvalitativt og kvantitativt. Den er et svar på en af de største udfordringer, som EU har stået overfor, nemlig hvorledes man kan forberede en udvidelse af hidtil uset omfang med mange lande med store udviklingsforskelle både indbyrdes og i forhold til det nuværende EU, uden at de resultater og metoder, for ikke at tale om den ånd, der hidtil har været kendetegnende for EU's opbygning, går tabt? Med andre ord, hvorledes kan man udvide EU uden at bringe det i fare ? Agenda 2000 indeholder svarene og åbner med konkrete forslag vejen til et både konsolideret og udvidet EU. Den indeholder en tresidet strategi, som går ud på at uddybe og tilpasse de bestående politikker, gradvis at integrere de kommende medlemslande og endelig tilpasse EU's finansielle rammer uden at overskride de tidligere fastsatte lofter. Kommissionen foreslår, at indholdet af Agenda 2000 straks iværksættes, og at de nødvendige reformer indledes efter følgende tredelte plan: 3. 1 EU's politikker uddybes og tilpasses Det indre marked skal fungere harmonisk • Det indre marked er et af Fællesskabets betydeligste resultater. De mange hindringer, der stadig findes, begrænser imidlertid mulighederne co ç uj o for at udnytte det fuldt ud. En resolut gennemførelse af Kommissionens handlingsplan for det indre marked vil bidrage til vækst samt til forbedring af konkurrenceevnen og beskæftigelsen. Kommissionen vil med det formål igangsætte de bebudede initiativer og foranstaltninger efter den fastsatte tidsplan. Reglerne skal således effektiviseres, de sidste markedsfordrejninger ligesom de tilbageværende hindringer inden for visse sektorer skal fjernes, og det indre marked skal tilpasses, så det kommer alle EU-borgere til gavn. Desuden vil der fortsa! blive- gjort en indsats for at modernisere og forenkle EU-reglerne. • Der skal lægges stor vægt på beskatningen, idet skattereglerne, ud over at forhindre det indre marked i at fungere, har negative virkninger på beskæftigelsen. Kommissionen vil på grundlag af en meddelelse, som den har fremlagt om beskatningen i EU, og arbejdet i gruppen vedrørende skattepolitik foreslå en række initiativer, der gradvis skal rette op på disse funktionsfejl. • Desuden vil Kommissionen fortsat have opmærksomheden rettet mod konkurrencereglerne, der ligeledes er nødvendige for, at det indre marked kan fungere. I denne forbindelse er reglerne om statsstøtte af særlig stor interesse, fordi der for ofte er tendens til at yde stadig flere offentlige midler til sterile og kostbare foretagender og lade dem gå uden om de fremtidsorienterede sektorer. Kommissionen vil arbejde for, at reglerne forenkles og kontrolmekanismerne moderniseres. En konkurrencedygtig og vækstorienteret økonomi • Der skal træffes foranstaltninger, der kan styrke virksomhedernes, navnlig de små og mellemstore virksomheders, konkurrenceevne, fordi der i disse virksomheder er et stort potentiel for oprettelse af arbejdspladser. Også deres innovative og kreative bidrag er afgørende. Der er dog mange slags hindringer for deres udfoldelse. Kommissionen vil drage sine konklusioner af anden fase af SLIM-forsøgsprojektet (forenkling af lovgivningen for det indre marked) og af arbejdet i BEST (Business environment simplification task force) med det formål at få forenklet administrationen og lovgivningskravene. Kommissionen vil fremsætte forslag til forbedring af disse virksomheders konkurrenceevne, f. eks. ved oprettelse af forskningscentre og indførelse af nye adgangsmuligheder til kredit og kapital, især risikokapital, der er så vigtig for innovative tiltag. Kommissionen vil endvidere tage initiativer vedrørende fremme af igangsættere, uddannelse, modernisering af strukturer og indførelse af nye samarbej dsformer. • De store transeuropæiskc infrastrukturnct skal bidrage til et mere effektivt indre marked. Udviklingen af dem spiller derfor en hovedrolle for disse virksomheders konkurrenceevne og for EU's samhørighed og dermed store anlægsprojekter inden for transport, telekommunikation og energi, der for længe har været bremset bl. a. af manglende finansieringsmuligheder. Den for beskæftigelsen. Kommissionen satser på de P <g ^ støtter i denne forbindelse partnerskaber mellem offentlige og private virksomheder. Fremtidssektorerne • Investeringerne i immaterielle goder er en vigtig drivkraft i vor økonomiske udvikling. EU har i denne forbindelse gode kort på hånden og må nu på grundlag af en egentlig videnpolitik give sig midler i hænde, så det kan høste fordelene deraf. få udviklet Uddannelse og efteruddannelse indgår som nødvendige bestanddele deri. Kommissionen vil udnytte mulighederne for at få forbedret kvalifikationer og sprogkundskaber, livslang uddannelse) og få gennemført en tilnærmelse mellem uddannelses- og arbejdsstederne. Den vil forelægge en nye generation af en række eksisterende programmer (Socrates. Leonardo og Ungdom). De nye programmer tager sigte på at fremme mobilitet, uddannelse i innovation og erhvervelse af kompetence på forskellige områder, samt på som at informationsteknologien tilbyder. integrere de nye pædagogiske læreprocessen indbyrdes redskaber og metoder, (herunder • Det er således vigtigt at tilvejebringe de bedst mulige betingelser for vor indtræden i informationssamfundet. Kommissionen vil lægge særlig vægt på at få gennemført den nye rammeforordning for det liberaliserede telekommunikationsmarked, så den kommer til at fungere tilfredsstillende. Handel ad elektronisk vej og multimedierne står også i centrum for denne revolution. Det regelsæt, der er nødvendigt for en harmonisk udvikling af disse tjenester, vil blive suppleret. at sig om styrke EU-industricns • Forskning og teknologisk udvikling spiller en afgørende rolle, når det drejer konkurrenceevne. Forskningsindsatsen skal endvidere gøre det muligt at løse de problemer, der ligger borgerne mest på sinde: beskæftigelse, livskvalitet, sundhed. Kommissionen vil i 1998 bestræbe sig på at få iværksat de prioriteter, der er fastsat i dens forslag til 5. rammeprogram (1998-2002), navnlig ved hjælp af særprogrammerne, der er udtryk for en ny strategi baseret på "målrettet forskning". Kommissionen vil i den forbindelse foretage en grundig erhvervskredse. Kommissionen vil gennemføre en række reformer, der er nødvendige for at sikre en mere effektiv forskningsprojekter. Kommissionen vil også gå videre med iværksættelsen af handlingsplanen for innovation. af videnskabelige iværksættelse af høring kredse og P g> K 2 w • I bredere forstand er tjenesteydelserne den vigtigste kilde til øget beskæftigelse. Foruden fremkomsten af nye tjenester i kølvandet på informationssamfundet, må nu også ydelserne inden for det sociale område, de audiovisuelle sektorer og kulturområdet leve op til vore samfunds nye behov. Det offentlige må med beslutsomhed, men også med fantasi, fremme opfyldelsen al disse behov. Tilpasning med henblik på større fremskridt I en verden, der er under hastig forandring, er tilpasningsevne en nødvendighed. Kommissionen har i Agenda 2000 beskrevet, hvorledes vi kan løse fremtidens problemer med succes. Der må tages skridt til betydelige reformer, især inden for to EU-politikker, nemlig samhørighedspolitikken og den fælles landbrugspolitik. Kommissionen vil forelægge detaljerede forslag hertil i løbet af første halvår af 1998 efter følgende retningslinjer: • Den økonomiske og sociale samhørighed i EU må styrkes, især på baggrund af de kommende udvidelser. Det prioriteres således politisk højt at mindske de udviklingsmæssige forskelle mellem EU's regioner og at bidrage til varig vækst og jobskabelse. Den herfor nødvendige solidaritet er en afgørende integrationsfaktor. De hertil nødvendige beløb er af betydelig størrelse (275 mia. ECU over 7 år), men ligger alligevel inden institutionerne. i for den aftalen mellem finansielle ramme Kommissionen vil nøje forberede de afgørelser, som den skal træffe om strukturfondenes forvaltning efter udløbet af programmeringsperioden 1994-1999, og vil her især tage udgangspunkt i en større geografisk og tematisk koncentration af finansieringstiltagene. Erfaringerne fra den nuværende programmeringsperiode må udnyttes til at forbedre fondenes effektivitet, især med henblik på jobskabelse, og der må arbejdes på at integrere de kommende medlemsstater, alt sammen inden for rammerne af de finansielle overslag. Kommissionen vil som bebudet foreslå antallet af mål nedsat (fra 7 til 3), og der skal gennemføres en forenkling af fondenes forvaltning. Desuden tiltagenes iværksættelse i højere grad decentraliseres. Der skal ligeledes indføres skærpet kontrol og bedre evaluering. fremmes og fleksibiliteten skal Det bliver nødvendigt at tilpasse den fælles landbrugspolitik til de nye krav, der stilles som følge af globaliseringen af markederne og udvidelsen, og landbrugerne må sikres en rimelig levestandard. Kommissionen vil foreslå, at de nødvendige foretages som en direkte tilpasninger forlængelse af reformen i 1992. Verdenshandelsorganisationen og udsigterne til internationale handelsforhandlinger i 1999 kræver, at EU kan gøre sine interesser gældende ud fra en styrkeposition. Derfor vil Kommissionen i 1998 foreslå, at retningslinjerne herom i Agenda 2000 iværksættes, hvilket under alle omstændigheder vil være nødvendigt, også selv om EU ikke udvides. Kommissionen vil på dette grundlag foreslå bestemmelser bl. a. inden for korn, olie- og proteinholdige planter, oksekød, mejeriprodukter, tobak, olivenolie og vin. Den vil ligeledes foreslå tilnærmes verdensmarkedspriserne. Der vil blive ydet direkte støtte i stedet for den tidligere prisstøtte, og overkompensation skal undgås. Disse reformer skal ledsages af en omstrukturering af de instrumenter, der er til rådighed inden for politikken for landdistrikterne, og de skal fremme udviklingen af et kvalitets- og miljøbevidst landbrug. indebærer, priserne politik, der en at o w S £ 5: ixi o 3. 2 Integrationen af nye medlemsstater skal forberedes Kommissionen afgav i juli 1997 udtalelser om ansøgningerne fra de ti ansøgerlande i Central- og Østeuropa og har på dette grundlag anbefalet, at der indledes tiltrædelsesforhandlinger med fem af dem, nemlig Ungarn, Polen, Estland, Den tjekkiske Republik og Slovenien. Hvad angår Cypern afgav Kommissionen allerede sin udtalelse i 1993, og Det Europæiske Råd har på den baggrund besluttet, at forhandlingerne med dette land skal indledes seks måneder efter regeringskonferencens afslutning. Kommissionen foreslår, at udvidelsesprocessen foregår efter en samlet strategi forstået på den måde, at de lande, som der ikke åbnes forhandlinger med i første omgang, alligevel inddrages i den proces, der med tiden skal føre til, at de bliver medlemmer af EU, hvis de til den tid opfylder de kriterier, der er fastsat for tiltrædelse. Som supplement til den foreslåede fremgangsmåde skal der være en permanent europæisk konference, der står åben for alle lande, der vil kunne tiltræde EU. Formålet med konferencen er at muliggøre en konstruktiv dialog om spørgsmål af fælles interesse. For at støtte bestræbelserne på at forberede de pågældende lande, navnlig deres overtagelse af den gældende fællesskabsret, ønsker Kommissionen at styrke den nuværende strategi forud for tiltrædelsen. Med det formål foreslår den følgende: - - - "tiltrædelsespartnerskaber" med hvert af ansøgerlandene fra Central- og Østeuropa, på individuel basis og med særlig vægt på de specielle vanskeligheder, der er påpeget i de enkelte udtalelser støtten forud for tiltrædelsen skal i år 2000 være fordoblet, dog inden for rammerne af de finansielle overslag ansøgerlandene skal kunne deltage i fællesskabsprogrammer. Desuden overvejer Kommissionen at udfærdige en årlig beretning, første gang i slutningen af 1998, med en vurdering af de fremskridt, hvert enkelt ansøgerland har gjort, navnlig med hensyn til deres evne til at overtage den gældende fællesskabsret. På det grundlag skulle Kommissionen bl. a. kunne henstille til Rådet at indlede forhandlinger, hvis ellers betingelserne for tiltrædelse er opfyldt. 3. 3 Rimelige finansieringsrammer Det har vist sig nødvendigt at fastlægge nye finansielle rammer til at afløse de nuværende rammer, der udløber i 1999, med henblik på at finansiere de forventede ændringer på mellemlang og lang sigt af EU's forvaltning. Disse rammer må kunne imødekomme følgende tre krav: de må dække en tilstrækkelig lang periode (indtil 2006), uu O) 00 < o LU 6 - - de skal muliggøre finansieringen af de behov, der er væsentlige for al forvalte EU indtil de første udvidelser, de skal sikre en sund forvaltning af offentlige midler. Som anført og nærmere beskrevet i Agenda 2000, finder Kommissionen, at det på trods af budgetstramninger og inden for de egne indtægters nuværende lofter på 1,27% af BNI er muligt både at udbygge og tilpasse EU's politikker og at optage de første nye medlemslande. En analyse viser således, at der kan frigøres margener inden for dette loft. Kommissionen fremlægger i 1998 forslag til de nye finansielle overslag for perioden 2000-2006. Den vil i løbet af året bl. a. udarbejde en rapport om, hvorledes ordningen med egne indtægter fungerer. Det er i EU's interesse snarest muligt at nå frem til en afklaret situation på dette punkt, så man i tide kan optage de nye medlemsstater, og så EU i mellemtiden bliver i stand til på optimale vilkår at gennemføre de interne omstillinger, som er nødvendige. 4. EU OG VERDEN - EU'S POSITION OG ROLLE MÅ STYRKES Det er en kendt sag, at EU, trods sin position som største handelsmagt i verden og største internationale bistandsdonor, må forbedre sin evne til at handle samlet i sine relationer udadtil. Det imødekommer på denne måde sine medborgeres stigende krav om flere sammenhængende og effektive fælles tiltag i fredens tjeneste, ligesom deres krav om stabilitet og velstand på det europæiske kontinent og i verden. EU skal fortsat stå for værdier som demokrati og forsvar af menneskerettighederne og skal yde bistand til mindre udviklede lande og under humanitære kriser, ligesom det skal gøre sig gældende internationalt og på verdensmarkederne. Den kommende udvidelse bliver en udfordring af hidtil uset omfang. Herved kan EU øge sin betydning i verden og skabe et samlet og stabilt fælles område på kontinentet. Udfordringen består nu i at få EU's grundlæggende resultater overført til de fremtidige medlemsstater. Kommissionen vil også arbejde på en udbygning af forbindelserne mellem EU og Tyrkiet. Det er endvidere vigtigt, at EU uddyber sine forbindelser med Rusland og Ukraine samt med de andre nye uafhængige stater. Kommissionen vil fortsætte sin indsats og støtte til fordel for freden på Balkan, navnlig gennem genopbygningsarbejdet i Bosnien og den regionale løsning, som EU går ind for. Desuden må der sættes energisk ind på at styrke forbindelserne mellem EU og dets partnerlande i Middelhavsområdet. Alle de muligheder, der ligger i Barcelona-processen, skal udnyttes fuldt ud for at nå dette mål. EU må sikre integration af sin tilstedeværelse i Mellemøsten ved at arbejde for 10 o ai g 00 < ° uJ o økonomierne og ved i højere grad at gøre sin indllydelse gældende i fredsprocessen. EU skal fortsætte iværksættelsen af den nye transatlantiske agenda, og derved uddybe sine forbindelser med USA. Udviklingssamarbejdet er ligeledes prioriteret højt blandt EU's tiltag udadtil. Dette kommer til udtryk ved det nye partnerskab, der skal oprettes mellem EU og landene i Afrika, Vestindien og Stillehavet (AVS), hvor forskellene mellem disse landes politiske og økonomiske forhold ikke må glemmes. Også Asien - især på grund af ASEM-processen og forbindelserne med ASEAN - og Latinamerika, gennem udviklingen af associerings- instrumenterne, ligger højt på listen over de lande, som må ofres særlig opmærksomhed. EU må som følge af sin øgede betydning i verden forbedre sin politiske beslutningsevne og sikre, at der er indbyrdes sammenhæng mellem alle dets tiltag. I denne forbindelse er det væsentligt at få fastlagt en integreret strategi for forbindelserne udadtil, for at få forbedret komplementariteten mellem det, som EU gør, og medlemsstaternes nationale tiltag. i en de skal spille fortsat hovedrolle EU internationale handelsforhandlinger, især i Verdenshandelsorganisationen. Den vil fortsat støtte Ruslands og Kinas optagelse i denne organisation. EU må kunne udnytte det multilaterale handelssystem i fuldt omfang for dels at fremme europæiske produkters og tjenesters adgang til tredjelandes markeder og dels få løst de økonomiske og handelsmæssige konflikter, som af og til opstår i forholdet til partnerlandene, uden at glemme en række andre hensyn, f. eks. til miljø og folkesundhed. EU må ligeledes udnytte komplementariteten mellem sine interne og eksterne politikker, og især de muligheder udadtil, som det indre marked og ØMU'en medfører. EU må blive bedre til at håndtere udfordringer, som går på tværs af grænserne, som f. eks. narkotikahandel og organiseret kriminalitet samt trusler mod miljøet. EU er verdens største donor af udviklingsbistand og humanitær bistand, hvilket i højere grad bør synliggøres udadtil. Der bør derfor gøres en indsats for at forklare, hvad EU reelt yder på disse områder. 5. I BORGERNES TJENESTE - FORBEDRING AF LIVSKVALITETEN Det er fortsat et af Kommissionens prioriterede mål at skabe bedre livskvalitet i EU. Målet vil derfor blive søgt fremmet i endnu højere grad end tidligere i forbindelse med udarbejdelsen og iværksættelsen af EU's politikker og ved fovaltningen af EU's anliggender, både på EU-plan og på nationalt plan. Herved skal principperne om effektivitet og gennemsigtighed [j g ^ 2 ui o 11 træffes dér, hvor den maksimale overholdes, og beslutningerne skal kompetence ligger. Kommissionen vil i denne forbindelse foreslå en række tiltag: • det stadig stærkere ønske om en bedre folkesundhed medfører, at Kommissionen i forbindelse med alle sine initiativer vil tage hensyn til høje beskyttelsesstandarder i de seneste år. Der vil blive • EU-medborgernes krav til beskyttelse af forbrugernes sundhed er med rette øget højere beskyttelsesstandarder i forbindelse med markedsføring af produkter til konsum. For at beskytte forbrugerne vil Kommissionen, før der gives tilladelse til markedsføring, sikre, at produkterne nøje overholder reglerne om mærkning, undersøgelse af eventuelle sundhedsfarlige virkninger og kontrol med fremstillingsprocessen. Derfor skal flere nugældende direktiver ændres, især inden for miljø og landbrug. indført • Respekten for de grundlæggende værdier og for menneskets værdighed er ligeledes en prioritet. De tekniske fremskridt, bl. a. inden for genteknik, rejser spørgsmål af etisk art. Kommissionen vil i sin reaktion herpå støtte sig til udtalelserne fra Gruppen af Rådgivere vedrørende Bioteknologisk Etik, der er en uafhængig gruppe, som den har oprettet i dette øjemed. • EU skal udvikle sig i et godt miljø. De økologiske spørgsmål er med rette vigtige for EU's borgere. Det ligger Kommissionen stærkt på sinde at finde løsninger derpå. Miljøpolitikken er en nøglepolitik. Der er ingen modsætning mellem et godt miljø og økonomisk vækst. Tværtimod kan et godt miljø i EU være medvirkende til, at konkurrenceevnen kan forbedres og arbejdsløsheden nedbringes, således som beskrevet i Kommissionens meddelelse om miljø og beskæftigelse. Kommissionen vil stræbe mod dette mål i 1998 ved i højere grad at tage miljødimensionen i betragtning ved gennemførelsen af EU's øvrige politikker (især inden for landbrug og det indre marked) og ved at gennemføre de prioriterede tiltag, der blev besluttet under halvvejsundersøgelsen af 5. miljøhandlingsprogram. I øvrigt vil der i forbindelse med udvidelsen blive lagt særlig vægt på miljøspørgsmålene, især den nukleare sikkerhed. • Bedre livskvalitet kræver, at EU's borgere kan rejse frit inden for Unionen, og frit kan etablere sig i det land, som de ønsker. Kommissionen vil, på grundlag af betænkningen fra Simone Veil, arbejde for reel gennemførelse af princippet om personers fri bevægelighed i EU- området. Det sker sideløbende med oprettelsen af et område med sikkerhed og retfærdighed. I denne forbindelse vil de nye perspektiver, der åbner sig med Amsterdam-traktatens bestemmelser om retlige og indre anliggender, muliggøre et effektivt svar på de problemer, der her er tale om: organiseret kriminalitet, bedrageri, korruption samt handel med mennesker og narkotika. 12 ^ g **• s ni o af • Udviklingen EU's af forvaltningsmetoderne. Dette vil for EU's institutioner og især for Kommissionen medføre behov for tilpasning og modernisering af administrations- og beslutningsstrukturerne. en ændring politikker kræver Kommissionen har derfor igangsat omfattende interne reformprogrammer, SEM 2000 og MAP 2000. Kommissionen er ved at undersøge, hvordan den kan gå endnu videre. Dens mål er efterhånden at la ændret den måde, hvorpå den fungerer, så den far en moderne administration til sin rådighed. o LU O) 3 s ni o 13 ISSN 0254-1459 KOM(97) 517 endelig udg. DOKUMENTER DA 01 06 il Katalognummer : CB-C0-97-532-DA-C ISBN 92-78-25886-5 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg