title: PERGUNTA ESCRITA n. 3481/97 do Deputado Panayotis LAMBRIAS à Comissão. Aplicação do direito comunitário pelos tribunais nacionais dos Estados-Membros

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU law
European Commission
application of EU law
case-law
jurisdiction
report

text: 25. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 158/125 Resposta dada pelo Comissa·rio Kinnock em nome da Comissa(cid:152)o (21 de Novembro de 1997) Na Comunidade, existem diferen(cid:231)as considera·veis nos sistemas de financiamento e tarifa(cid:231)a(cid:152)o entre os portos europeus. Neste momento, compete a cada Estado-membro decidir se, e em que medida, sa(cid:152)o ou na(cid:152)o cobradas taxas pela utiliza(cid:231)a(cid:152)o de instala(cid:231)o(cid:152)es e servi(cid:231)os portua·rios, incluindo o acesso mar(cid:14)·timo e as ajudas a‘ navega(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o na(cid:152)o controla normalmente as pra·ticas tarifa·rias, nem tem como objectivo harmonizar as tarifas no sector portua·rio. O financiamento pu·blico das infra-estruturas portua·rias na(cid:152)o e· normalmente considerado um aux(cid:14)·lio estatal na acep(cid:231)a(cid:152)o do artigo 92o do Tratado CE, desde que a infra-estrutura esteja aberta a todos os utilizadores, no interesse pu·blico e com base no acesso na(cid:152)o discriminato·rio. No entanto, o financiamento pu·blico da super-estrutura portua·ria (como edif(cid:14)·cios, equipamento mo·vel e semi-mo·vel), cujo acesso esta· restringido a determinados utentes, e· considerado um aux(cid:14)·lio estatal e a sua compatibilidade com o Tratado CE deve ser analisada nessa base. No Livro Verde sobre os portos e as infra-estruturas mar(cid:14)·timas, a publicar em breve, a questa(cid:152)o do financiamento e tarifa(cid:231)a(cid:152)o da infra-estrutura sera· abordada em pormenor. E· prova·vel que o Livro Verde seja adoptado no final de 1997, sendo, subsequentemente, apresentado ao Parlamento. Outras medidas no sector portua·rio dependera(cid:152)o, em grande medida, do resultado dos debates com as outras institui(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias, Estados-membros e partes interessadas, na seque(cid:136)ncia da publica(cid:231)a(cid:152)o do Livro Verde. (98/C 158/162) PERGUNTA ESCRITA E-3481/97 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Aplica(cid:231)a(cid:152)o do direito comunita·rio pelos tribunais nacionais dos Estados-membros Dado que o modo de aplica(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria pelos tribunais nacionais dos Estados-membros constituiu uma importante fonte do direito comunita·rio, pergunta-se a‘ Comissa(cid:152)o se acompanha sistematicamente a jurisprude(cid:136)ncia dos tribunais nacionais tendo em conta as deciso(cid:152)es directa ou indirectamente relacionadas com a legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria? Resposta dada por J. Santer em nome da Comissa(cid:152)o (16 de Dezembro de 1997) A Comissa(cid:152)o, de facto, mante·m-se constantemente informada acerca da jurisprude(cid:136)ncia dos tribunais nacionais relacionada com a aplica(cid:231)a(cid:152)o do direito comunita·rio. E· precisamente essa informa(cid:231)a(cid:152)o que lhe permite consagrar sistematicamente o Anexo VI do seu relato·rio anual sobre o controlo da aplica(cid:231)a(cid:152)o do direito comunita·rio a‘ «aplica(cid:231)a(cid:152)o do direito comunita·rio (1) pelos tribunais nacionais»; o destinata·rio deste relato·rio e· o pro·prio Parlamento Europeu. Esse anexo conte·m habitualmente duas partes: a primeira e· consagrada a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o do artigo 177o do Tratado CE e a segunda conte·m os aco·rda(cid:152)os significativos proferidos pelos o·rga(cid:152)os jurisdicionais supremos nacionais deliberando em u·ltima insta(cid:136)ncia. (1) JO C 332 de 3. 11. 1997 (98/C 158/163) PERGUNTA ESCRITA E-3484/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) ao Conselho (3 de Novembro de 1997) Objecto: Conven(cid:231)a(cid:152)o de Varso·via e caso de um habitante do Essex detido no Koweit na qualidade de refe·m › queixa contra a British Airways Tendo em conta a queixa apresentada pelo Sr. Edward Hammett, habitante do Essex e outros 367 passageiros do voo 149 da British Airways pelo facto de o avia(cid:152)o que efectuou esse voo ter aterrado no Koweit, de forma


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3432/97 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Violações cometidas pelo Governo de Cabul

eurovoc_concepts:
Afghanistan
EU aid
Islamic State
diplomatic relations
human rights
humanitarian aid
international law
international sanctions
protection of freedoms
the EU's international role

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text: C 158/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 98 (98/C 158/144) PERGUNTA ESCRITA E-3432/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Viola(cid:231)o(cid:152)es cometidas pelo Governo de Cabul Em Setembro de 1996, os Taliban, estudantes de Teologia afega(cid:152)os, apropriaram-se de Cabul e impuseram a‘ popula(cid:231)a(cid:152)o um estilo de vida extremamente rigoroso, inspirado numa severidade isla(cid:136)mica que distorce a verdadeira ortodoxia e reprime a expressa(cid:152)o normal da sociedade civil. Atrave·s da cria(cid:231)a(cid:152)o de um Ministe·rio chamado «dos V(cid:14)·cios e das Virtudes», os Taliban redigiram mandamentos de que exigem o cumprimento rigoroso, sob pena de mutila(cid:231)o(cid:152)es ou puni(cid:231)o(cid:152)es corporais. As mulheres sa(cid:152)o obrigadas a cobrirem-se totalmente com longas vestes e na(cid:152)o podem, entre outras coisas, sair a‘ rua, estudar e trabalhar; os homens na(cid:152)o devem realizar qualquer actividade que os distraia do trabalho e da ora(cid:231)a(cid:152)o; as crian(cid:231)as na(cid:152)o podem brincar livremente. Relativamente a‘ comunidade internacional e aos organismos humanita·rios, o Governo de Cabul mostra-se igualmente intransigente e hostil e decidido a substituir as organiza(cid:231)o(cid:152)es de cariz ocidental por institui(cid:231)o(cid:152)es isla(cid:136)micas. Perante este cena·rio, pode a Comissa(cid:152)o adoptar uma posi(cid:231)a(cid:152)o de condena(cid:231)a(cid:152)o e travar a viola(cid:231)a(cid:152)o dia·ria dos direitos do Homem no Afeganista(cid:152)o? Pode igualmente utilizar o instrumento da pressa(cid:152)o econo·mica para levar o Governo de Cabul a respeitar a presen(cid:231)a no seu territo·rio de organismos de paz e de desenvolvimento democra·tico? Resposta dada por Manuel Mar(cid:14)·n em nome da Comissa(cid:152)o (1 de Dezembro de 1997) A Comissa(cid:152)o condena energicamente as frequentes viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos por parte dos Taliba(cid:152) desde a tomada do poder em Cabul em Outubro de 1996. Ale·m disso, apo·s a visita ao Afeganista(cid:152)o em Outubro de 1997, a Comissa·ria responsa·vel pela ajuda humanita·ria denunciou energicamente a preca·ria situa(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o em geral, especialmente das mulheres, devido aos decretos dos Taliba(cid:152) que restringem arbitrariamente as liberdades humanas fundamentais. A fim de po(cid:136)r cobro a essas viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos, a Comissa(cid:152)o teria de ter uma forte influe(cid:136)ncia sobre as fac(cid:231)o(cid:152)es para for(cid:231)a·-las a respeitar as normas internacionalmente acordadas. Neste sentido, sa(cid:152)o apontadas frequentemente duas possibilidades: po(cid:136)r condi(cid:231)o(cid:152)es a‘ ajuda e adoptar a decisa(cid:152)o pol(cid:14)·tica de recusar o reconhecimento a qualquer fac(cid:231)a(cid:152)o. Uma vez que a ajuda humanita·ria e·, por defini(cid:231)a(cid:152)o, imparcial e incondicional e que toda a ajuda comunita·ria concedida ao Afeganista(cid:152)o e· de cara·cter humanita·rio, existem grandes reservas quanto a‘ imposi(cid:231)a(cid:152)o de condi(cid:231)o(cid:152)es. Por outro lado, dado que os Taliba(cid:152) procuram o reconhecimento internacional, deveria tentar-se fazer-lhes ver que o reconhecimento internacional so· se da· aos governos que cumprem o direito internacional e as normas internacionais sobre os direitos humanos. E· preciso contribuir para consolidar uma posi(cid:231)a(cid:152)o comum da comunidade internacional a este respeito. No que se refere a eventuais presso(cid:152)es econo·micas para po(cid:136)r cobro a‘s ingere(cid:136)ncias na ac(cid:231)a(cid:152)o das organiza(cid:231)o(cid:152)es que promovem a paz e o desenvolvimento democra·tico, a Comunidade na(cid:152)o possui muita margem de manobra, dado o escasso come·rcio entre a Comunidade e o Afeganista(cid:152)o. Recorda-se que a Preside(cid:136)ncia da Unia(cid:152)o sublinhou, na sua declara(cid:231)a(cid:152)o de Outubro de 1996, a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o pelas restri(cid:231)o(cid:152)es a‘ ac(cid:231)a(cid:152)o das organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais. Contudo, atendendo a‘ situa(cid:231)a(cid:152)o no Afeganista(cid:152)o, so· uma solu(cid:231)a(cid:152)o pac(cid:14)·fica do conflito podera· trazer as mudan(cid:231)as necessa·rias. Por esse motivo, a Comunidade deseja contribuir para a reactiva(cid:231)a(cid:152)o das dilige(cid:136)ncias pol(cid:14)·ticas neste sentido


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3440/97 del Nel van DIJK a la Comisión. Libre circulación de capitanes

eurovoc_concepts:
EU national
Netherlands
application of EU law
competence of the Member States
free movement of workers
maritime transport
public authorities
public order
ship's flag
transport staff

text: 8. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 174/57 Con arreglo a la legislacio·n griega por la que se aplica la Directiva 85/337/CEE, se ha realizado una evaluacio·n del impacto de este proyecto sobre el medio ambiente. Este estudio, que constituye el primer estudio del procedimiento de evaluacio·n, ha sido cofinanciado tambie·n por el programa anteriormente mencionado (presupuesto de 5 millones de dracmas, aproximadamente 17 000 ecus). Segu·n la Directiva 85/337/CEE y la legislacio·n griega relativa a la misma, las autoridades nacionales son competentes para analizar, en el marco del procedimiento de evaluacio·n medioambiental, el impacto del proyecto, y para proponer, eventualmente, medidas para evitar, reducir o compensar los efectos negativos importantes. La decisio·n ministerial sobre la responsabilidad del Ministro de medio ambiente y obras pu·blicas por la que se autoriza en Grecia la realizacio·n del proyecto, poniendo fin as(cid:14)· al procedimiento de evaluacio·n, incluye habitualmente dichas medidas. La Comisio·n, que en 1994, en asociacio·n con las autoridades griegas, fijo· los objetivos y ejes de intervencio·n del programa operativo en cuestio·n, no realiza un ana·lisis sistema·tico del impacto de todos los proyectos que debera·n realizarse en este marco, especialmente si ya se ha realizado una evaluacio·n conforme a la legislacio·n comunitaria, que generalmente toma en consideracio·n todos los factores medioambientales. (98/C 174/97) PREGUNTA ESCRITA E-3440/97 de Nel van Dijk (V) a la Comisio·n (31 de octubre de 1997) Asunto: Libre circulacio·n de capitanes En virtud de la legislacio·n neerlandesa, un buque que navegue bajo pabello·n de los Pa(cid:14)·ses Bajos debe tener un capita·n neerlande·s. ¿Puede indicar la Comisio·n en que· otros Estados miembros existe una disposicio·n ana·loga? ¿Puede indicar la Comisio·n si esta excepcio·n a la prohibicio·n de discriminacio·n contemplada en el art(cid:14)·culo 6 del Tratado esta· justificada por el apartado 4 del art(cid:14)·culo 48, por el art(cid:14)·culo 55 o por otro art(cid:14)·culo del Tratado CE? ¿Esta· dispuesta la Comisio·n a adoptar medidas para lograr la «libre circulacio·n de capitanes» dentro de la UE? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisio·n (16 de diciembre de 1997) La Comisio·n siempre ha reconocido que, en los buques que naveguen bajo pabello·n de un Estado miembro, las funciones de capita·n y primer oficial como segundo de a bordo requieren el ejercicio de poder pu·blico en la acepcio·n del art(cid:14)·culo 48 del Tratado CE. La responsabilidad del capita·n en el ejercicio del poder pu·blico a bordo de los buques guarda especial relacio·n con la seguridad de la tripulacio·n y de los pasajeros, as(cid:14)· como de sus vidas, y con la proteccio·n del entorno marino. Los Estados miembros pueden exigir que los puestos de capita·n de barco y primer oficial este·n reservados a sus ciudadanos y el apartado 3 del art(cid:14)·culo 48 del Tratado CE especifica que la libre circulacio·n de trabajadores puede ser objeto de limitaciones justificadas por razones de orden pu·blico, seguridad y salud pu·blicas. De acuerdo con la informacio·n de que dispone la Comisio·n, Alemania, Be·lgica, Dinamarca, Espan(cid:152)a, Finlandia, Francia, Grecia, Italia, Pa(cid:14)·ses Bajos, Portugal y Reino Unido (en el caso de determinados buques) cuentan con una legislacio·n que requiere que el capita·n sea de su nacionalidad y Espan(cid:152)a, Francia, Grecia, Italia y Portugal requieren adema·s que el primer oficial tambie·n lo sea. Puesto que las disposiciones vigentes se ajustan al Derecho comunitario, la Comisio·n no propondra· su modificacio·n


title: Rozhodnutí Komise ze dne 31. října 1997 o společném technickém předpisu pro připojovací požadavky na rozhraní koncových zařízení pro připojení k digitálním nestrukturovaným a strukturovaným pronajatým okruhům 140 Mbit/s

eurovoc_concepts:
electronic component
harmonisation of standards
peripheral
technical regulations
telecommunications

text: 254 CS Úřední věstník Evropské unie 31997D0751 L 305/66 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 13/sv. 19 8. 11. 1997 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 31. října 1997 o společném technickém předpisu pro připojovací požadavky na rozhraní koncových zařízení pro připojení k digitálním nestrukturovaným a strukturovaným pronajatým okruhům 140 Mbit/s (Text s významem pro EHP) (97/751/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Rady 91/263/EHS ze dne 29. dubna 1991 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se telekomunikačních koncových zařízení, včetně vzájemného jejich shody (1), ve znění směrnice 93/68/EHS (2), uznávání a zejména na čl. 6 odst. 2 druhou odrážku uvedené směrnice, vzhledem k tomu, že Komise přijala opatření k určení typu koncových zařízení, pro která je nutný společný technický předpis, a vymezila oblast působnosti tohoto předpisu; vzhledem k tomu, že je třeba přijmout odpovídající harmoni- zované normy, popřípadě části těchto norem s cílem uplatňo- vat základní požadavky, které mají být uvedeny ve společných technických předpisech; vzhledem k tomu, že společný technický předpis stanovený tímto rozhodnutím je v souladu se stanoviskem Výboru pro schvalování telekomunikačních koncových zařízení (ACTE), PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 Toto rozhodnutí stanoví požadavky na koncová zařízení 1. určená k připojení k veřejné telekomunikační síti v koncovém bodu digitálních nestrukturovaných pronajatých okruhů ONP 139 264 kbit/s (D140U) nebo digitálních strukturovaných pro- najatých okruhů ONP 139 264 kbit/s (D140S) s rychlostí přenosu informací 138 240 kbit/s bez omezení binárního ob- sahu, která spadají do oblasti působnosti harmonizované normy uvedené v čl. 2 odst. 1. Tímto rozhodnutím se zavádí společný technický předpis 2. týkající se připojovacích požadavků na koncová zařízení. Článek 2 Společný technický předpis zahrnuje harmonizovanou 1. normu vypracovanou příslušným normalizačním orgánem s cílem v co nejvyšší míře uplatňovat základní požadavky uvedené v čl. 4 písm. d) a f) směrnice 91/263/EHS. Odkaz na tuto normu je uveden v příloze. Koncová zařízení, na která se vztahuje toto rozhodnutí, 2. musí být v souladu se společným technickým předpisem uvedeným v odstavci 1 a musí splňovat základní požadavky jakož uvedené v čl. 4 písm. a) a b) směrnice 91/263/EHS, i požadavky všech ostatních použitelných směrnic, zejména směrnic Rady 73/23/EHS (3) a 89/336/EHS (4). (1) Úř. věst. L 128, 23. 5. 1991, s. 1. (2) Úř. věst. L 220, 31. 8. 1993, s. 1. (3) Úř. věst. L 77, 26. 3. 1973, s. 29. (4) Úř. věst. L 139, 23. 5. 1989, s. 19. 13/sv. 19 CS Úřední věstník Evropské unie 255 Oznámené subjekty určené k provádění postupů uvedených v článku 9 směrnice 91/263/EHS použijí u koncových zařízení podle čl. 1 odst. 1 tohoto rozhodnutí harmonizovanou normu uvedenou v čl. 2 odst. 1 nebo zajistí její používání do jednoho roku od přijetí tohoto rozhodnutí. Článek 3 Článek 4 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. V Bruselu dne 31. října 1997. Za Komisi Martin BANGEMANN člen Komise 256 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 19 PŘÍLOHA Harmonizovaná norma uvedená v článku 2 tohoto rozhodnutí: Odkaz na použitelnou harmonizovanou normu Podnikové telekomunikace (BTC) Digitální nestrukturované a strukturované pronajaté okruhy 140 Mbit/s (D140U a D140S) Připojovací požadavky na rozhraní koncových zařízení ETSI Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích Sekretariát ETSI TBR 25 – červenec 1997 (s výjimkou úvodu) Doplňkové informace Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích je uznán podle směrnice Rady 83/189/EHS (1). Výše uvedená harmonizovaná norma byla vypracována na základě pověření uděleného v souladu s příslušnými postupy podle směrnice Rady 83/189/EHS. Úplné znění zmíněné harmonizované normy je možno získat na adrese: Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích 650, Route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Komise Evropských společenství DG XIII/A/2 – (BU 31 1/7) Rue de la Loi 200/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel (1) Úř. věst. L 109, 26. 4. 1983, s. 8


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 83/97, 12. november 1997, millega muudetakse EMP lepingu XIII lisa (transport)

eurovoc_concepts:
Eurocontrol
European Economic Area
agreement (EU)
air traffic
electronic equipment
technical specification

text: 11/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 43 21998D0604(04) L 160/40 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 4. 6. 1998 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 83/97, 12. november 1997, millega muudetakse EMP lepingu XIII lisa (transport) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu IV lisa muudeti EMP Ühiskomitee 24. märtsi 1997. aasta otsusega nr 18/97; (1) lepingusse tuleb lisada komisjoni 25. märtsi 1997. aasta direktiiv 97/15/EÜ, millega võetakse vastu Euro- controli standardid ja muudetakse nõukogu direktiivi 93/65/EMÜ omavahel ühilduvate tehnospetsifikaatide määratlemise ja kasutamise kohta lennuliikluse korraldamiseks vajalike seadmete ja süsteemide hankimi- sel; (2) lepingu XIII lisas tuleb muuta nõukogu direktiivi 93/65/EMÜ kohandust a, ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Lepingu XIII lisa punktile 66c (nõukogu direktiiv 93/65/EMÜ) lisatakse: “, muudetud järgmiste aktidega: Artikkel 1 — 397 L 0015: komisjoni direktiiv 97/15/EÜ, 25. märts 1997 (EÜT L 95, 10. 4. 1997, lk 16). ” Lepingu XIII lisa punkti 66c (nõukogu direktiiv 93/65/EMÜ) kohandus a asendatakse järgmiselt: “a) II lisas sätestatud loetelu täiendatakse järgmise tekstiga: Artikkel 2 Norra Luftfartsverket Postboks 8124 Dep N-0032 Oslo Oslo Lufthavn A/S Postboks 100 N-2060 Gardermoen. ” Komisjoni direktiivi 97/15/EÜ islandi- ja norrakeelne tekst, mis on lisatud käesoleva otsuse vastavates keel- tes versioonidele, on autentne. Artikkel 3 Käesolev otsus jõustub 1. novembril 1997 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. Artikkel 4 (1) EÜT L 182, 10. 7. 1997, lk 52. (2) EÜT L 95, 10. 4. 1997, lk 16. 44 ET Euroopa Liidu Teataja 11/3. kd Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 5 Brüssel, 31. oktoober 1997 EMP Ühiskomitee nimel eesistuja E. BULL


title: 97/752/EC: Commission Decision of 31 October 1997 amending Decision 94/278/EC drawing up a list of third countries from which Member States authorize imports of certain products subject to Council Directive 92/118/EEC as regards Iceland (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Iceland
fish product
health control
import
originating product
veterinary legislation

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title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2170/97, annettu 31 päivänä lokakuuta 1997, vilja- ja riisialan tuotantotukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice
starch


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3481/97 του Panayotis LAMBRIAS προς την Επ τροπή. Εφαρμογή του κοινοτικού δικαίου από τα εθνικά δικαστήρια των κρατών μελών

text: 25. 5. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 158/125 Apa· nthsh toy k. Kinnock ej ono· matow thw Epitroph· w (21 Noembri·oy 1997) Ta systh·mata xrhmatodo·thshw tvn lime·nvn kai epibolh·w limenikv· n telv· n sthn Koino·thta paroysia· zoyn mega·lew diafore·w metajy· tvn eyrvpai¤kv· n lime·nvn. Prow to paro·n, ka·ue kra·tow me·low apofasi·zei kata· po·son kai se poio baumo· ua xrev· nei stoyw xrh·stew thn paroxh· limenikv· n yphresiv· n kai texnikv· n me·svn, o·poy symperilamba·nontai ta naytiliaka· bohuh·mata pro·sbashw kai ploh·ghshw. H Epitroph· kata· kano·na den parakoloyuei· tiw timologiake·w praktike·w oy·te skopey·ei na enarmoni·sei ta timolo·gia sto limeniko· kla·do. H kratikh· xrhmatodo·thsh limenikh·w ypodomh·w den uevrei·tai kata· kano·na kratikh· eni·sxysh ypo· thn e·nnoia toy a·ruroy 92 thw synuh·khw EOK, kata· to me·tro poy h ypodomh· ei·nai anoikth· se ka·ue xrh·sth, me gnv· mona thn ejyphre·thsh toy dhmosi·oy symfe·rontow kai me ba·sh thn pro·sbash xvri·w diakri·seiw. Anti·ueta, h kratikh· xrhmatodo·thsh limenikh·w yperkataskeyh·w (o·pvw kti·ria kai hmikinhto·w kai kinhto·w ejoplismo·w), sthn opoi·a to dikai·vma pro·sbashw periori·zetai se orisme·noyw xrh·stew, uevrei·tai kratikh· eni·sxysh kai, me to dedome·no ayto·, pre·pei na ejeta·zetai an symbiba·zetai me th synuh·kh EK. H epikei·menh Pra·sinh Bi·blow sxetika· me th limenikh· kai naytiliakh· ypodomh·, ua ui·gei diejodika· to zh·thma thw xrhmatodo·thshw thw ypodomh·w kai thw epibolh·w telv· n gia th xrh·sh thw. H en lo·gv Pra·sinh Bi·blow proble·petai na egkriuei· peri· ta te·lh toy 1997 kai ua ypoblhuei· kato·pin sto Koinoboy·lio. H efarmogh· a·llvn me·trvn sto limeniko· kla·do ua ejarthuei· se mega·lo baumo· apo· thn e·kbash tvn syzhth·sevn me ta ypo·loipa uesmika· o·rgana thw Koino·thtaw, ta kra·th me·lh kai tiw oma·dew endiaferome·nvn, poy ua akoloyuh·soyn th dhmosi·eysh thw Pra·sinhw Bi·bloy. (98/C 158/162) GRAPTH ERVTHSH E-3481/97 ypobolh·: Panagiv· thw Lampri·aw (PPE) prow thn Epitroph· (31 Oktvbri·oy 1997) Ue·ma: Efarmogh· toy koinotikoy· dikai·oy apo· ta eunika· dikasth·ria tvn kratv· n melv· n Dedome·noy o·ti o tro·pow efarmogh·w thw koinotikh·w nomouesi·aw apo· ta eunika· dikasth·ria tvn kratv· n melv· n apotelei· shmantikh· phgh· toy koinotikoy· dikai·oy, ervta·tai h Epitroph· an parakoloyuei· systhmatika· thn nomologi·a tvn eunikv· n dikasthri·vn lamba·nontaw ypo·ch tiw apofa·seiw poy anafe·rontai ame·svw h· emme·svw sth nomouesi·a thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (16 Dekembri·oy 1997) H Epitroph· enhmerv· netai systhmatika· gia th nomologi·a tvn eunikv· n dikasthri·vn th sxetikh· me thn efarmogh· toy koinotikoy· dikai·oy. Akribv· w oi plhrofori·ew ayte·w ei·nai ekei·new poy thw epitre·poyn na afierv· nei systhmatika· to para· rthma VI thw eth·siaw e·kuesh·w thw gia ton e·legxo thw efarmogh·w toy koinotikoy· dikai·oy (1) sthn «efarmogh· toy koinotikoy· dikai·oy apo· ta eunika· dikasth·ria», miaw e·kueshw poy apeyuy·netai sto Koinoboy·lio. To en lo·gv para·rthma synh·uvw perie·xei dy·o me·rh: to prv· to ei·nai afiervme·no sthn efarmogh· toy a·ruroy 177 thw synuh·khw EK, env· to dey·tero anafe·retai stiw shmantike·w apofa· seiw poy ejedo·uhsan apo· ta anv· tata eunika· dikasth·ria poy apofasi·zoyn se teleytai·o baumo·. (1) EE C 332 thw 3. 11. 1997 (98/C 158/163) GRAPTH ERVTHSH E-3484/97 ypobolh· : Richard Howitt (PSE) prow to Symboy· lio (3 Noembri·oy 1997) Ue·ma: H Sy·mbash thw Barsobi·aw kai h kra·thsh katoi·koy toy Essex vw omh·roy sto Koybe·it- apai·thsh kata· hw British Airways Lamba·nontaw ypo·ch thn apo· makroy· yfista·menh kataggeli·a toy k. Edwart Hammett, katoi·koy toy Essex kai 367 epibatv· n toy aeropla·noy thw pth·shw 149 thw British Airways to opoi·o parakindyneyme·na kai huelhme·na


title: WRITTEN QUESTION No. 3467/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Agenda 2000: the Czech Republic and the Cohesion Fund

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Czechia
European Commission
accession to the European Union
coordination of aid
economic and social cohesion
eligibility criteria
enlargement of the Union
gross national product

text: C 187/12 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 98 (98/C 187/16) WRITTEN QUESTION E-3467/97 by Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (31 October 1997) Subject: Agenda 2000: the Czech Republic and the Cohesion Fund The Agenda 2000 presented by the Commission on 15 July 1997 (COM(97) 2000 final) proposes to maintain the Cohesion Fund in its present form, reaffirming thus that this Fund will continue to be the principal instrument to help the less wealthy countries to pursue their efforts at economic recovery and convergence. At the same time, however, it is stressed that the Cohesion Fund will constitute an instrument of great interest to future Member States, the investment needs of which are considerable particularly in this regard, whilst provision is made for an interim review of eligibility (at the mid-way point, i. e. in 2003) according to the criterion of a per capita GNP below 90% of the Community average. Although the meaning of the above seems to be that Member States which have major deficiencies as regards infrastructure, i. e. the peripheral regions, shall continue to receive the same level of aid which is of vital importance to enable them to approach the level of development of more central Member States, it could be interpreted in other ways. What proportion of the Structural Fund would be allocated to the Czech Republic in 2003 in the event that it were to be a Member State of the European Union, in view of the present macro-economic prospects of that country and of the European Union? (98/C 187/17) WRITTEN QUESTION E-3468/97 by Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (31 October 1997) Subject: Agenda 2000: Cohesion Fund countries in 2003 The Agenda 2000 presented by the Commission on 15 July 1997 (COM(97) 2000 final) proposes to maintain the Cohesion Fund in its present form, reaffirming thus that this Fund will continue to be the principal instrument to help the less wealthy countries to pursue their efforts at economic recovery and convergence. At the same time, however, it is stressed that the Cohesion Fund will constitute an instrument of great interest to future Member States, the investment needs of which are considerable particularly in this regard, whilst provision is made for an interim review of eligibility (at the mid-way point, i. e. in 2003) according to the criterion of a per capita GNP below 90% of the Community average. Although the meaning of the above seems to be that Member States which have major deficiencies as regards infrastructure, i. e. the peripheral regions, shall continue to receive the same level of aid which is of vital importance to enable them to approach the level of development of more central Member States, it could be interpreted in other ways. What countries shall benefit from the Cohesion Fund in 2003 in view of current macro-economic porspects? (98/C 187/18) WRITTEN QUESTION E-3469/97 by Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (31 October 1997) Subject: Agenda 2000: Hungary and the Cohesion Fund The Agenda 2000 presented by the Commission on 15 July 1997 (COM(97) 2000 final) proposes to maintain the Cohesion Fund in its present form, reaffirming thus that this Fund will continue to be the principal instrument to help the less wealthy countries to pursue their efforts at economic recovery and convergence. At the same time, however, it is stressed that the Cohesion Fund will constitute an instrument of great interest to future Member States, the investment needs of which are considerable particularly in this regard, whilst provision is made for an interim review of eligibility (at the mid-way point, i. e. in 2003) according to the criterion of a per capita GNP below 90% of the Community average


title: WRITTEN QUESTION No. 3459/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. JRC in Ispra

eurovoc_concepts:
Italy
Joint Research Centre
administrative competition
appointment of staff
equal treatment
power to appoint
professional qualifications

text: C 158/120 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 5. 98 (98/C 158/155) SKRIFTLIG FR¯GA E-3459/97 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (31 oktober 1997) A¤mne: Gemensamma forskningscentret i Ispra Giorgio Devisoni, fo¤dd i Luino (Varese) den 14 december 1964, har la¤mnat in klagom(cid:229)l o¤ver det negativa beslut som fattats i samband med en uttagning till en forskningstja¤nst (COM/R/D/3). I klagom(cid:229)let ha¤vdar han att det a¤r allma¤nt ka¤nt att den jury som f(cid:229)tt i uppgift att avgo¤ra de so¤kandes la¤mplighet inte sta¤llt samma krav p(cid:229) alla so¤kande, eftersom de representanter fo¤r fo¤rvaltningen och de representanter fo¤r personalen som ingick i juryn inte kunde komma o¤verens om kraven fo¤r de 14 fo¤rsta so¤kande som skulle va¤ljas ut fr(cid:229)n reservlistan med 33 so¤kande. Fo¤r att kringg(cid:229) detta problem, beslutade juryn att g(cid:229) helt annorlunda till va¤ga a¤n vad som a¤r brukligt, genom att l(cid:229)ta representanterna fo¤r fo¤rvaltningen va¤lja ut sju so¤kande och representanterna fo¤r personalen va¤lja ut sju so¤kande. Detta ola¤mpliga tillva¤gag(cid:229)ngssa¤tt inneba¤r att ingen av de so¤kande som valts ut i fo¤rsta hand har hela juryns sto¤d, eftersom ingen av de so¤kande som valdes ut av den ena representantgruppen (fo¤r fo¤rvaltningen eller personalen) ans(cid:229)gs la¤mplig av den andra representantgruppen. Det st(cid:229)r klart att man om det ovanst(cid:229)ende sta¤mmer inte kan tala om en ra¤ttvis uttagning. Kan kommissionen utreda hur det ligger till i denna fr(cid:229)ga, s(cid:229) att de ansta¤llda vid GFC och deras fackfo¤reningar slipper a¤gna tid (cid:229)t eller bekymra sig o¤ver detta? Svar fr(cid:229)n Edith Cresson p(cid:229) kommissionens va¤gnar (11 december 1997) Vid uttagningsprovet i fr(cid:229)ga granskades 1 640 so¤kande av en uttagningskommitte· som bestod av (cid:229)tta medlemmar, fyra fo¤retra¤dare fo¤r de o¤verordnade och fyra fo¤retra¤dare fo¤r personalen. Efter att ha gjort en fo¤rsta granskning av de so¤kande, kallade uttagningskommitte·n ett begra¤nsat antal so¤kande till muntligt prov. De som fick go¤ra detta prov var de som bedo¤mdes ha de kvalifikationer som ba¤st motsvarade det som kra¤vdes fo¤r de utlysta tja¤nsterna. Den slutliga ansta¤llningsreserv som uppra¤ttades enha¤lligt av kommitte·medlemmarna och som har godka¤nts av tillsa¤ttningsmyndigheten best(cid:229)r av 33 namn. Ansta¤llningen av personer ur reserven a¤r sedan beroende av budgetmo¤jligheterna. (98/C 158/156) SKRIFTLIG FR¯GA E-3461/97 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (31 oktober 1997) A¤mne: Gemensamma forskningscentret i Ispra Enligt utsago p(cid:229)g(cid:229)r det inom GFC utfr(cid:229)gningar om n(cid:229)gra forskningsavtal som gjorts upp med externa fo¤retag, eftersom fo¤rskott utbetalats till dessa fo¤retag › i vissa fall fo¤rskott p(cid:229) stora belopp › varefter det visat sig att fo¤retagen inte kunnat genomfo¤ra arbetet eller, a¤nnu va¤rre, inte ens existerat. Kan kommissionen bekra¤fta ovanst(cid:229)ende uppgifter, och om s(cid:229) a¤r fallet, vilka (cid:229)tga¤rder ta¤nker kommissionen vidta mot de tja¤nstema¤n som visat en s(cid:229)dan fo¤rsumlighet i samband med att dessa kontrakt gjorts upp? Svar fr(cid:229)n E· dith Cresson p(cid:229) kommissionens va¤gnar (4 december 1997) Det sta¤mmer att en administrativ underso¤kning har inletts vid Gemensamma forskningstja¤nsten i Ispra fo¤r att kontrollera att reglerna fo¤r anva¤ndningen av externa konsulter har efterlevts. Med ha¤nsyn till detta har tillsa¤ttningsmyndigheten beslutat att vid denna tidpunkt inleda ett disciplina¤rt fo¤rfarande fo¤r att ge de bero¤rda tja¤nstema¤nnen en mo¤jlighet att ho¤ras i enlighet med artikel 87 i tja¤nstefo¤reskrifterna. Tillsa¤ttningsmyndigheten kommer att vidta de no¤dva¤ndiga (cid:229)tga¤rderna na¤r detta fo¤rfarande a¤r avslutat


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2167/97 DELLA COMMISSIONE del 31 ottobre 1997 che fissa la restituzione alla produzione per gli oli d'oliva impiegati nella fabbricazione di talune conserve

eurovoc_concepts:
cannery
olive oil
production refund


title: Bürger Europas : Gleiche Rechte und Chancen für Frauen und Männer in der Europäischen Union: Nützlichen Anschriften in Deutschland.

eurovoc_concepts:
EU law
equal treatment
women's rights


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3462/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Gemeinsame Forschungsstelle Ispra

eurovoc_concepts:
Italy
Joint Research Centre
invitation to tender
recruitment
small and medium-sized enterprises

text: C 174/62 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 8. 6. 98 (98/C 174/103) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3462/97 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (31. Oktober 1997) Betrifft: Gemeinsame Forschungsstelle Ispra Es ist uns bekannt, da(cid:223) in England eine Gesellschaft gegru¤ndet wurde, die einen Zweitsitz in der Stadt Ranco in der Na¤he der Gemeinsamen Forschungsstelle Ispra hat. Diese Gesellschaft soll dazu dienen, Personal anzuwerben, das dann in verschiedener Form bei der Gemeinsamen Forschungsstelle angestellt wird. Sind diese beunruhigenden Meldungen wahr? Antwort von Frau Cresson im Namen der Kommission (20. Januar 1998) In der Lombardei und vor allem in der Provinz Varese gibt es seit langem ein dichtes Netz von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU). Diese nehmen, soweit sie u¤ber die erforderlichen Fachkenntnisse verfu¤gen, an Ausschreibungen der Kommission teil. Erhalten diese KMU den Zuschlag, so fu¤hren sie die Arbeiten in eigener Verantwortung und mit eigenem Personal aus. Eine Gesellschaft mit den beschriebenen geographischen Merkmalen (Gru¤ndung im Vereinigten Ko¤nigreich, Sitz in Ranco) gibt es in der Tat. In letzter Zeit siedeln sich immer mehr Gesellschaften aus anderen Mitgliedstaaten in Norditalien an. Allerdings besteht keinerlei vertragliche Regelung mit der Gesellschaft oder einem Dritten, die die Besetzung von Stellen in der Gemeinsamen Forschungsstelle (GFS) zum Gegenstand ha¤tte. (98/C 174/104) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3463/97 von Rijk van Dam (I-EDN) an die Kommission (31. Oktober 1997) Betrifft: Zugang zu den franzo¤sischen Binnengewa¤ssern Einem Bericht in der Schiffahrtszeitung ((cid:132)Scheepvaartkrant(cid:147)) vom 30. September 1997 zufolge wird ausla¤ndischen Schiffern in Frankreich bei Reisen innerhalb Frankreichs der Zugang verwehrt. Insbesondere in Su¤dfrankreich soll Kabotage nahezu unmo¤glich sein. Zudem werde es auf Frachtenbo¤rsen in Frankreich kategorisch abgelehnt, beim Transport innerhalb Frankreichs nicht-franzo¤sische Schiffe zu befrachten. Kann die Kommission diese Berichte besta¤tigen? Wenn ja, welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Europa¤ische Kommission gegen diesen Versto(cid:223) gegen den Grundsatz des freien Marktes und insbesondere gegen die Kabotage-Verordnung zu ergreifen? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (8. Dezember 1997) Die Kommission ist u¤ber die angebliche Diskriminierung nichtfranzo¤sischer Schiffseigentu¤mer bei der Durchfu¤hrung des (cid:132)tour de ro(cid:136)le(cid:147) in der franzo¤sischen Binnenschiffahrt unterrichtet worden. Ein solches Vorgehen wu¤rde eindeutig dem Gemeinschaftsrecht zuwiderlaufen, insbesondere den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 3921/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 u¤ber die Bedingungen der Zulassung von Verkehrsunternehmen zum Binnenschiffsgu¤ter- und -personenverkehr innerhalb eines Mitgliedstaates, in dem sie nicht niedergelassen sind (1). Die Kommission hat sich mit den franzo¤sischen Beho¤rden ins Benehmen gesetzt, um festzustellen, ob die angebliche Diskriminierung den Tatsachen entspricht. (1) ABl. L 373 vom 31. 12. 1991


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3470/97 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Agenda 2000: a Polónia e o Fundo de Coesão

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
European Commission
Poland
accession to the European Union
coordination of aid
economic and social cohesion
eligibility criteria
enlargement of the Union
gross national product

text: 16. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 187/13 Embora o sentido destas expresso(cid:152)es pare(cid:231)a querer sugerir que os Estados-membros com grandes deficie(cid:136)ncias em mate·ria de infraestruturas e as regio(cid:152)es perife·ricas continuara(cid:152)o a receber um n(cid:14)·vel destas ajudas ta(cid:152)o importantes ide(cid:136)ntico ao actual por forma a aproxima·-los dos Estados-membros mais centrais, tambe·m na(cid:152)o exclui outras interpreta(cid:231)o(cid:152)es. Que propor(cid:231)a(cid:152)o do Fundo de Coesa(cid:152)o caberia a‘ Hungria caso, em 2003, venha a fazer parte da Unia(cid:152)o Europeia, tendo em conta as perspectivas macroecono·micas actuais deste pa(cid:14)·s e dos outros Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia? (98/C 187/19) PERGUNTA ESCRITA E-3470/97 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Agenda 2000: a Polo·nia e o Fundo de Coesa(cid:152)o A Agenda 2000 apresentada pela Comissa(cid:152)o em 15 de Julho de 1997 (COM(97)2000 final) propo(cid:152)e manter o Fundo de Coesa(cid:152)o na sua forma actual, reafirmando, desta forma, que este Fundo continuara· a ser o instrumento por excele(cid:136)ncia para ajudar os pa(cid:14)·ses menos pro·speros a prosseguir os seus processos de recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e de converge(cid:136)ncia. Pore·m, paralelamente, insiste-se em que o Fundo de Coesa(cid:152)o sera· um instrumento de grande interesse para os futuros Estados-membros, cujas necessidades em mate·ria de investimento sa(cid:152)o particularmente importantes neste aspecto, prevendo-se uma revisa(cid:152)o intercalar da elegibilidade (a metade do percurso, ou seja, em 2003) de acordo com o crite·rio de um PNB per capita inferior a 90% da me·dia comunita·ria. Embora o sentido destas expresso(cid:152)es pare(cid:231)a querer sugerir que os Estados-membros com grandes deficie(cid:136)ncias em mate·ria de infraestruturas e as regio(cid:152)es perife·ricas continuara(cid:152)o a receber um n(cid:14)·vel destas ajudas ta(cid:152)o importantes ide(cid:136)ntico ao actual por forma a aproxima·-los dos Estados-membros mais centrais, tambe·m na(cid:152)o exclui outras interpreta(cid:231)o(cid:152)es. Que propor(cid:231)a(cid:152)o do Fundo de Coesa(cid:152)o caberia a‘ Polo·nia caso, em 2003, venha a fazer parte da Unia(cid:152)o Europeia, tendo em conta as perspectivas macroecono·micas actuais deste pa(cid:14)·s e dos outros Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia? (98/C 187/20) PERGUNTA ESCRITA E-3471/97 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Agenda 2000: a Espanha, a Polo·nia e o Fundo de Coesa(cid:152)o A Agenda 2000 apresentada pela Comissa(cid:152)o em 15 de Julho de 1997 (COM(97)2000 final) propo(cid:152)e manter o Fundo de Coesa(cid:152)o na sua forma actual, reafirmando, desta forma, que este Fundo continuara· a ser o instrumento por excele(cid:136)ncia para ajudar os pa(cid:14)·ses menos pro·speros a prosseguir os seus processos de recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e de converge(cid:136)ncia. Pore·m, paralelamente, insiste-se em que o Fundo de Coesa(cid:152)o sera· um instrumento de grande interesse para os futuros Estados-membros, cujas necessidades em mate·ria de investimento sa(cid:152)o particularmente importantes neste aspecto, prevendo-se uma revisa(cid:152)o intercalar da elegibilidade (a metade do percurso, ou seja, em 2003) de acordo com o crite·rio de um PNB per capita inferior a 90% da me·dia comunita·ria. Embora o sentido destas expresso(cid:152)es pare(cid:231)a querer sugerir que os Estados-membros com grandes deficie(cid:136)ncias em mate·ria de infraestruturas e as regio(cid:152)es perife·ricas continuara(cid:152)o a receber um n(cid:14)·vel destas ajudas ta(cid:152)o importantes ide(cid:136)ntico ao actual por forma a aproxima·-los dos Estados-membros mais centrais, tambe·m na(cid:152)o exclui outras interpreta(cid:231)o(cid:152)es. Que propor(cid:231)a(cid:152)o do Fundo de Coesa(cid:152)o caberia a‘ Espanha, caso a Polo·nia, em 2003, venha a fazer parte da Unia(cid:152)o Europeia, tendo em conta as perspectivas macroecono·micas actuais deste pa(cid:14)·s e dos outros Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia?


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHS č. 86/97 z 31. októbra 1997, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 31 k Dohode o EHP o spolupráci v špecifických oblastiach mimo štyroch slobôd

eurovoc_concepts:
EFTA countries
European Economic Area
agreement (EU)
voluntary military service

text: 52 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 3 21998D0709(03) L 193/40 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 9. 7. 1998 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHS č. 86/97 z 31. októbra 1997, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 31 k Dohode o EHP o spolupráci v špecifických oblastiach mimo štyroch slobôd SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ktorá bola upravená Protokolom upravujú- cim Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ďalej označovanú ako „dohoda“, a najmä na jej články 86 a 98, keďže protokol 31 k dohode bol zmenený a doplnený, okrem iného, aj rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 8/94 (1); keďže je vhodné rozšíriť spoluprácu zmluvných strán dohody tak, aby zahŕňala pilotný program týkajúci sa európskej dobrovoľníckej služby mládeže v rozpočtovom roku 1997; keďže protokol 31 k dohode je preto potrebné zmeniť a doplniť, aby sa umožnila takáto rozšírená spolu- práca od 1. januára 1997, ROZHODLA TAKTO: 1. V protokole 31 k dohode sa k článku 40 ods. 2 pridá tento odsek: Článok 1 „2a. Štáty Európskeho združenia voľného obchodu EFTA sa od 1. januára 1997 zúčastnia na progra- moch spoločenstva týkajúcich sa rozpočtovej položky B3-1 0 1 1 európska dobrovoľnícka služba, ktorá je súčasťou rozpočtu spoločenstva na rok 1997. “ 2. Článok 4 ods. 3 sa nahrádza takto: „3. Štáty Európskeho združenia voľného obchodu EFTA budú v súlade s článkom 82 ods. 1 písm. a finančne prispievať na programy a opatrenia uvedené v odsekoch 1, 2 a 2a. “ Toto rozhodnutie nadobudne účinnosť 1. novembra 1997, ak boli spoločnému výboru EHP urobené ozná- menia podľa článku 103 ods. 1 dohody. Bude sa uplatňovať od 1. januára 1997. Článok 2 Toto rozhodnutie bude uverejnené v oddiele EHP a v doplnku EHP k Úradnom vestníku Európskych spoločen- stiev. Článok 3 V Bruseli 31. októbra 1997 Za Spoločný výbor EHP predseda E. BULL (1) Ú. v. ES L 198, 30. 7. 1994, s. 142


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2174/97, annettu 31 päivänä lokakuuta 1997, perustamissopimuksen liitteeseen II kuulumattomina tavaroina vietäviin tiettyihin maitotuotteisiin sovellettavien tukien määrien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk


title: Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 83/97 vom 31. Oktober 1997 über die Änderung des Anhangs XIII (Verkehr) des EWR-Abkommens

text: L 160/40 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 4. 6. 98 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 83/97 vom 31. Oktober 1997 (cid:129)ber die (cid:142)nderung des Anhangs XIII (Verkehr) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gest(cid:129)tzt auf das Abkommen (cid:129)ber den Europ(cid:132)ischen Wirtschaftsraum, ge(cid:132)ndert durch das Anpassungsprotokoll zum Abkommen (cid:129)ber den Europ(cid:132)ischen Wirtschaftsraum, nachstehend Abkommen genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Anhang XIII des Abkommens wurde durch den Beschluß des Gemeinsamen EWR- Ausschusses Nr. 18/97 (1) ge(cid:132)ndert. Die Richtlinie 97/15/EG der Kommission vom 25. M(cid:132)rz 1997 zur (cid:154)bernahme von Eurocontrol-Normen und zur (cid:142)nderung der Richtlinie 93/65/EWG des Rates (cid:129)ber die Aufstellung und Anwendung kompatibler technischer Spezifikationen f(cid:129)r die Beschaffung von Ausr(cid:129)stungen und Systemen f(cid:129)r das Flugverkehrsmanagement (2) in das Abkommen aufzunehmen. ist Die Anpassung a) der Richtlinie 93/65/EWG des Rates im Anhang XIII des Abkommens ist zu (cid:132)ndern — BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang XIII des Abkommens wird unter Nummer 66c (Richtlinie 93/65/EWG des Rates) folgendes angef(cid:129)gt: „, ge(cid:132)ndert durch: — 397 L 0015: Richtlinie 97/15/EG der Kommission vom 25. M(cid:132)rz 1997 (ABl. L 95 vom 10. 4. 1997, S. 16). “ Artikel 2 In Anhang XIII des Abkommens erh(cid:132)lt Anpassung a) unter Nummer 66c (Richtlinie 93/65/EWG des Rates) folgende Fassung: „a) Die Liste in Anhang II wird wie folgt erg(cid:132)nzt: Norwegen Luftfartsverket Postboks 8124 Dep N-0032 Oslo; Oslo Lufthavn A/S Postboks 100 N-2060 Gardermoen“. Artikel 3 Der Wortlaut der Richtlinie 97/15/EG in isl(cid:132)ndischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigef(cid:129)gt ist, ist verbindlich. Artikel 4 Dieser Beschluß tritt am 1. November 1997 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR- Ausschuß alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens (cid:129)bermittelt worden sind. (1) ABl. L 182 vom 10. 7. 1997, S. 52. (2) ABl. L 95 vom 10. 4. 1997, S. 16. 4. 6. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 160/41 Dieser Beschluß wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften ver(cid:148)ffentlicht. Artikel 5 Br(cid:129)ssel, den 31. Oktober 1997 F(cid:129)r den Gemeinsamen EWR-Ausschuß Der Vorsitzende E. BULL


title: WRITTEN QUESTION No. 3476/97 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Agenda 2000: Cohesion Fund and new Member States

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU Member State
European Commission
accession to the European Union
coordination of aid
economic and social cohesion
eligibility criteria
enlargement of the Union
gross national product

text: C 187/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 6. 98 (98/C 187/21) SKRIFTLIG FR¯GA E-3472/97 fr(cid:229)n Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen (31 oktober 1997) A¤mne: Agenda 2000: Spanien och Ungern samt deras andel av Sammanh(cid:229)llningsfonden I dokumentet Agenda 2000 som kommissionen lade fram den 15 juli 1997 (KOM(97)2000) fo¤resl(cid:229)s det att Sammanh(cid:229)llningsfonden skall bevaras i sin nuvarande form, vilket a¤r en bekra¤ftelse p(cid:229) att denna fond kommer att fortsa¤tta att vara det viktigaste instrumentet fo¤r att hja¤lpa de minst utvecklade la¤nderna i deras stra¤vanden efter ekonomisk (cid:229)terha¤mtning och konvergens. Samtidigt betonas det att Sammanh(cid:229)llningsfonden kommer att vara ett intressant verktyg fo¤r de framtida medlemsstaterna, vilkas behov av investeringar p(cid:229) detta omr(cid:229)de a¤r sa¤rskilt stort, och det fo¤reskrivs att det skall ske en o¤versyn (efter halva tiden, dvs. (cid:229)r 2003) av det villkor fo¤r sto¤d som utg(cid:229)r fr(cid:229)n en BNI per capita som understiger 90 % av genomsnittet i gemenskapen. A¤ ven om innebo¤rden i dessa p(cid:229)pekanden tycks vara att de medlemsstater som har stora infrastrukturbrister, randomr(cid:229)dena, i framtiden skall f(cid:229) en andel som a¤r lika stor som i dag av det sto¤d som a¤r s(cid:229) viktigt fo¤r att de skall na¤rma sig utvecklingsniv(cid:229)erna i de mer centralt bela¤gna medlemsstaterna, kan andra tolkningar inte uteslutas. Hur stor andel av Sammanh(cid:229)llningsfonden skulle tillfalla Spanien under antagandet att Ungern (cid:229)r 2003 tillho¤r Europeiska unionen, med utg(cid:229)ngspunkt i hur de makroekonomiska perspektiven fo¤r na¤rvarande ser ut i Ungern, Spanien och o¤vriga nuvarande medlemsstater i Europeiska unionen? (98/C 187/22) SKRIFTLIG FR¯GA E-3476/97 fr(cid:229)n Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen (31 oktober 1997) A¤mne: Agenda 2000: Sammanh(cid:229)llningsfonden och nya medlemsstater I dokumentet Agenda 2000 som kommissionen lade fram den 15 juli 1997 (KOM(97)2000) fo¤resl(cid:229)s det att Sammanh(cid:229)llningsfonden skall bevaras i sin nuvarande form, vilket a¤r en bekra¤ftelse p(cid:229) att denna fond kommer att fortsa¤tta att vara det viktigaste instrumentet fo¤r att hja¤lpa de minst utvecklade la¤nderna i deras stra¤vanden efter ekonomisk (cid:229)terha¤mtning och konvergens. Samtidigt betonas det att Sammanh(cid:229)llningsfonden kommer att vara ett intressant verktyg fo¤r de framtida medlemsstaterna, vilkas behov av investeringar p(cid:229) detta omr(cid:229)de a¤r sa¤rskilt stort, och det fo¤reskrivs att det skall ske en o¤versyn (efter halva tiden, dvs. (cid:229)r 2003) av det villkor fo¤r sto¤d som utg(cid:229)r fr(cid:229)n en BNI per capita som understiger 90 % av genomsnittet i gemenskapen. A¤ ven om innebo¤rden i dessa p(cid:229)pekanden tycks vara att de medlemsstater som har stora infrastrukturbrister, randomr(cid:229)dena, i framtiden skall f(cid:229) en andel som a¤r lika stor som i dag av det sto¤d som a¤r s(cid:229) viktigt fo¤r att de skall na¤rma sig utvecklingsniv(cid:229)erna i de mer centralt bela¤gna medlemsstaterna, kan andra tolkningar inte uteslutas. Inneba¤r den halvtidso¤versyn som fo¤reslagits att de medlemsstater som fo¤r na¤rvarande erh(cid:229)ller sto¤d ur dessa fonder, efter (cid:229)r 2003 blir tvungna att att dela dem med de kandidatla¤nder som anslutits till Europeiska unionen, vilka har en s(cid:229) l(cid:229)g utvecklingsniv(cid:229) att sto¤rsta delen av detta sto¤d skulle tillfalla dem? Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-3465/97, E-3466/97, E-3467/97, E-3468/97, E-3469/97, E-3470/97, E-3471/97, E-3472/97 och E-3476/97 ingivna av Monika Wulf-Mathies fo¤r kommissionen (22 januari 1998) En granskning efter halva tiden fo¤reskrivs i artikel 2. 3 i den fo¤rordning som fo¤r na¤rvarande reglerar Sammanh(cid:229)llningsfondens verksamhet, fo¤rordning (EG) nr 1164/94 (1). I meddelandet Agenda 2000 (2) fo¤resl(cid:229)r kommissionen en granskning efter halva tiden a¤ven fo¤r den nya finansieringsperioden, i syfte att kontrollera att de mottagande medlemsstaterna fortfarande uppfyller de kriterier som bera¤ttigar till sto¤d, dvs. att de har en bruttonationalinkomst (BNI) per inv(cid:229)nare som a¤r la¤gre a¤n 90 % av genomsnittet i gemenskapen


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2172/97 af 31. oktober 1997 om fastsættelse af de restitutionssatser, der skal anvendes for visse produkter fra korn- og rissektoren, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice


title: WRITTEN QUESTION No. 3447/97 by Klaus-Heiner LEHNE to the Commission. The European Union's involvement in the International Science and Technology Centre (ISTC) in Moscow

eurovoc_concepts:
Community budget
European Association for Cooperation
European official
appointment of staff
contract
international organisation
pay
research body
technology

text: C 134/166 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 30. 4. 98 (98/C 134/226) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3446/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Johannes Swoboda (PSE) (27. lokakuuta 1997) Aihe: Slovenian kanssa ka¤yta¤va¤t EU-ja¤senyysneuvottelut Monet poliitikot ovat arvostelleet › juuri ennen Euroopan unionin ja Slovenian ja¤rjesta¤ma¤a¤ 5. parlamenttien va¤lista¤ kokousta › era¤a¤ssa¤ konferenssissa mukana olleen komission edustajan Cameronin lausuntoa. Cameron kuuluu ilmoittaneen, etta¤ Slovenian EU-ja¤senyys toteutuu vasta Puolan pa¤a¤stessa¤ tai pa¤a¤stya¤ EU:n ja¤seneksi. (Frankfurter Allgemeine Zeitung › lehdessa¤ ollut artikkeli (cid:148)Slowenien zwischen Souvera¤nita¤t und dem Wunsch nach rascher EU-Integration(cid:148); 13. 10. 1997, N:ro 237, s. 9) Jos ta¤ma¤ on tosiaankin komission kanta, milloin Euroopan parlamentille ilmoitetaan ta¤sta¤ lausunnosta? Komission ja¤senen Hans Van den Broekin komission puolesta antama vastaus (18. marraskuuta 1997) Komissio teki selva¤ksi Agenda 2000 -tiedonannossaan ja lausunnoissaan jokaisesta yhteiso¤n ja¤senyyshakemuk- sesta, etta¤ yhteiso¤ ka¤sittelee jokaisen hakijan erikseen. Ei ole olemassa ryhma¤-la¤hestymistapaa. Entisen mallin mukaisesti jokaisen hakijan kanssa ka¤yda¤a¤n erikseen hallitusten va¤liset liittymista¤ edelta¤va¤t neuvottelut. Jokainen valtio etenee omaa tahtiaan sita¤ koskevien neuvottelujen aikana. Tiettya¤ hakijaa koskevien liittymista¤ edelta¤vien neuvottelujen pa¤a¤to¤kseen saattaminen riippuu ratkaistavien asioiden mutkikkuudesta ja kyseessa¤ olevan maan nopeudesta korjata ja¤senyyshakemuksestaan annetussa lausunnossa yksilo¤idyt puutteet. (98/C 134/227) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3447/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Klaus-Heiner Lehne (PPE) (31. lokakuuta 1997) Aihe: Euroopan unionin osallistuminen Moskovan Kansainva¤lisen tiede- ja teknologiakeskuksen toimintaan Komissio ilmoitti kysymykseeni E-2557/97 (1) antamassaan vastauksessa, etta¤ Kansainva¤lisen tiede- ja teknologiakeskuksen tyo¤ntekijo¤iden tyo¤sopimusten jatkamiseksi tarvittavan rahoituksen perustaksi etsita¤a¤n jokin toinen talousarvioratkaisu. Millaisesta talousarvioon liittyva¤sta¤ rahoitusperustasta on kysymys ja milla¤ tavoin on tarkoitus konkreettisesti muotoilla tyo¤sopimuksia koskeva vastuun jakautuminen? (1) EYVL C 76, 11. 3. 1998, s. 126. Komission ja¤senen Hans Van den Broekin komission puolesta antama vastaus (19. marraskuuta 1997) Kansainva¤lisen tiede- ja teknologiakeskuksen (ISTC) tyo¤ntekijo¤ista¤ viisi on ta¤lla¤ hetkella¤ komission palkkaamia. He ovat tehneet sopimuksen Euroopan yhteistyo¤liiton kanssa. Sopimuksia, jotka raukeavat vuoden 1997 lopussa, on jatkettu kahden tyo¤ntekija¤n osalta 30. huhtikuuta 1998 asti tilapa¤isena¤ toimenpiteena¤. Kaikki Tacis-ohjelman rahoittamat viisi tyo¤ntekija¤a¤ saavat nykyisten sopimusten rauetessa uuden, ISTC:n sihteeristo¤n luoman sopimuspohjan, kuten on tilanne Yhdysvaltojen palkkaamien tyo¤ntekijo¤iden osalta. Tyo¤ntekijoiden tyo¤ehdot neuvotellaan uudelleen tapauskohtaisesti kyseisten sopimuksellisten perusteiden mukaisesti


title: 97/779/CE: Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 97/778/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Belgium
animal product
customs inspection
import
third country
veterinary inspection


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3437/97 του Cristiana MUSCARDINI προς την Επ τροπή. Προφυλάκιση

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
European Convention on Human Rights
European Union
application of EU law
competence of the Member States
detention before trial

text: C 134/164 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 30. 4. 98 Apa· nthsh toy k. Papoytsh· gia logariasmo· thw Epitroph· w (15 Dekembri·oy 1997) An kai h tokoglyfi·a ei·nai e·na anagnvrisme·no faino·meno ston tome·a thw katanalvtikh·w pi·sthw, den uevrei·tai genika· o·ti apotelei· pro·blhma to opoi·o ui·gei tiw epixeirh·seiw. Oi idiokth·tew kai oi diaxeiriste·w tvn epixeirh·sevn uevroy·ntai o·ti ei·nai oikonomikoi· forei·w ychlv· n apaith·sevn, oi opoi·oi katanooy·n kai apode·xontai tiw ypoxrev· seiw tiw opoi·ew analamba·noyn o·tan pai·rnoyn ka·poia pi·stvsh. Epiple·on, epvfeloy·ntai apo· mia antagvnistikh· agora·, idiai·tera tv· ra poy ta epito·kia kai oi oikonomike·w synuh·kew ei·nai genika· stauere·w edv· kai arketo· kairo·. Kata· kano·na, mporoy·n na alla·zoyn ton promhueyth· thw pi·stvshw ea·n den ei·nai ikanopoihme·noi apo· thn yphresi·a poy lamba·noyn. Ta epito·kia poy kataba·lloyn oi mikromesai·ew epixeirh·seiw (MME) gia tiw pistv· seiw poy lamba·noyn kymai·nontai genika· apo· 2 % e·vw 5 % ychlo·tera apo· to basiko· epito·kio daneismoy· kai, e·tsi, ei·nai poly· mikro·tera apo· ta epito·kia ta opoi·a typika· xarakthri·zoyn tiw periptv· seiw tokoglyfi·aw. (cid:211)mvw, ta epito·kia mporei· na ei·nai ychlo·tera se orisme·new periptv· seiw, synh·uvw o·tan o daneiolh·pthw uevrei·tai perisso·tero episfalh·w apo· ton me·so o·ro kai o daneiodo·thw prosue·tei, kata· syne·peia, e·na prim kindy·noy sto kanoniko· epito·kio daneismoy·. Pro·keitai gia entelv· w synh·uh epixeirhmatikh· praktikh· h opoi·a antikatoptri·zei en me·rei to o·lo kai pio prohgme·no epi·pedo kai thn o·lo kai megaly·terh akri·beia tvn systhma·tvn ajiolo·ghshw kindy·noy poy xrhsimopoioy·n oi daneiodo·tew. Ei·nai epi·shw alhuino· to gegono·w o·ti se orisme·na no·tia kra·th me·lh, ta periuv· ria ke·rdoyw apo· da·neia ei·nai megaly·tera apo· ton eyrvpai¤ko· me·son o·ro, alla· ayto· apotelei· kata· mega·lo me·row istoriko· faino·meno kai antikatoptri·zei topike·w xrhmatooikonomike·w praktike·w. H Epitroph· e·xei anala·bei th de·smeysh na beltiv· sei thn pro·sbash tvn MME thw Eyrv· phw se xrhmatooikono- mika· me·sa, pra·gma poy apodeikny·etai apo· thn yposth·rijh poy parei·xe sth dey·terh stroggylh· tra·peza trapezitv· n kai MME, h telikh· e·kuesh thw opoi·aw dhmosiey·thke ton Febroya·rio 1997. Sta plai·sia thw enlo·gv prvtoboyli·aw, me·sv thw opoi·aw h·ruan se epafh· antipro·svpoi to·so tvn trapezikv· n organismv· n o·so kai tvn organismv· n tvn MME kata· th dia·rkeia miaw dekaokta·mhnhw perio·doy, ejeta·sthkan se shmantiko· ba·uow polla· apo· ta ue·mata poy ui·goyn th xrhmatodo·thsh tvn MME. To pro·blhma, o·mvw, thw tokoglyfi·aw den anafe·ruhke kami·a fora· kai oy·te te·uhke ypo·ch thw Epitroph·w vw ky·rio me·lhma tvn melv· n tvn antiprosvpeytikv· n organismv· n tvn MME. Gi(cid:146) ayto·n ton lo·go, h Epitroph· den uevrei· o·ti ei·nai kata·llhlo oy·te anagkai·o na systauei· e·na mo·nimo parathrhth·rio gia thn tokoglyfi·a h· na synta·jei mia odhgi·a sxetika· me to ue·ma ayto·. Desmey·etai, par(cid:146) o·la ayta·, na synexi·sei tiw prospa·ueie·w thw gia th dieyko·lynsh thw pro·sbashw tvn MME se polle·w kauiervme·new phge·w xrhmatodo·thshw kai, gia to skopo· ayto·, ua arxi·sei to 1998 mia tri·th stroggylh· tra·peza trapezitv· n kai MME poy ua basi·zetai sto e·rgo tvn prokato·xvn thw. (98/C 134/223) Ue·ma: Profyla·kish GRAPTH ERVTHSH E-3437/97 ypobolh· : Cristiana Muscardini (NI) prow thn Epitroph· (31 Oktvbri·oy 1997) (cid:201)xontaw ypo·ch o·ti h Eyrvpai¤kh· Epitroph· gia ta Dikaiv· mata toy Anurv· poy apo· to Strasboy·rgo katagge·llei vw yperbolikh· th dia·rkeia thw profyla·kishw poy epeblh·uh ston Contrada kai kata· th gnv· mh thw, anti·ueth prow to a·ruro 5. 3 thw Eyrvpai¤kh·w Sy·mbashw gia ta dikaiv· mata toy anurv· poy• e·xontaw ypo·ch o·ti h yperbolikh· dia·rkeia thw profyla·kishw o·xi mo·no ui·gei ta dikaiv· mata toy ato·moy, alla· kai ek tvn pragma·tvn apotelei· empo·dio sthn taxei·a diejagvgh· tvn dikv· n kai tvn sxetikv· n ereynv· n, zhtei·tai na katartisuei· ejetastikh· epitroph· gia na ele·gjei se poie·w eyrvpai¤ke·w xv· rew epiba·lletai profyla·kish megaly·terhw dia·rkeiaw apo· thn orizo·menh apo· thn Eyrvpai¤kh· Sy·mbash gia ta dikaiv· mata toy anurv· poy, thn opoi·a e·xoyn ypogra·cei oi xv· rew me·lh thw EE. Apa· nthsh thw kaw Gradin ej ono·matow thw Epitroph· w (15 Dekembri·oy 1997) H Epitroph· den diaue·tei armodio·thta eje·tashw tvn periptv· sevn eikazo·menhw para·bashw thw Eyrvpai¤kh·w Sy·mbashw peri· prostasi·aw tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy apo· ta kra·th me·lh, o·tan h en lo·gv nomouesi·a h· oi ene·rgeiew tvn eunikv· n arxv· n aforoy·n tome·a poy den empi·ptei sto pedi·o efarmogh·w toy koinotikoy· dikai·oy. Ayto· akribv· w isxy·ei o·son afora· th dia·rkeia thw profyla·kishw sta kra·th me·lh


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3466/97 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Agenda 2000: a Espanha, a Polónia, a Hungria e a República Checa e o Fundo de Coesão

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
European Commission
Spain
Visegrad countries
accession to the European Union
coordination of aid
economic and social cohesion
eligibility criteria
enlargement of the Union
gross national product

text: 16. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 187/11 Resposta dada pela Comissa·ria Cresson em nome da Comissa(cid:152)o (20 de Janeiro de 1998) As estat(cid:14)·sticas da Comissa(cid:152)o mostram que na(cid:152)o existem diferen(cid:231)as quantitativas significativas no que respeita ao recurso pelo pessoal ao artigo 90o do Estatuto e ao Tribunal de Primeira Insta(cid:136)ncia em fun(cid:231)a(cid:152)o do local de afecta(cid:231)a(cid:152)o. E· compreens(cid:14)·vel que, no caso de Ispra, uma grande parte destes recursos seja feita por pessoal de nacionalidade italiana, dado que neste local esta nacionalidade se encontra mais representada do que as outras. (98/C 187/14) PERGUNTA ESCRITA E-3465/97 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Agenda 2000: a Espanha, a Repu·blica Checa e o Fundo de Coesa(cid:152)o A Agenda 2000 apresentada pela Comissa(cid:152)o em 15 de Julho de 1997 (COM(97)2000 final) propo(cid:152)e manter o Fundo de Coesa(cid:152)o na sua forma actual, reafirmando, desta forma, que este Fundo continuara· a ser o instrumento por excele(cid:136)ncia para ajudar os pa(cid:14)·ses menos pro·speros a prosseguirem os seus processos de recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e de converge(cid:136)ncia. Pore·m, paralelamente, insiste-se em que o Fundo de Coesa(cid:152)o sera· um instrumento de grande interesse para os futuros Estados-membros, cujas necessidades em mate·ria de investimento sa(cid:152)o particularmente importantes neste aspecto, prevendo-se uma revisa(cid:152)o intercalar da elegibilidade (a metade do percurso, ou seja, em 2003) de acordo com o crite·rio de um PNB per capita inferior a 90% da me·dia comunita·ria. Embora o sentido destas expresso(cid:152)es pare(cid:231)a querer sugerir que os Estados-membros com grandes deficie(cid:136)ncias em mate·ria de infraestruturas e as regio(cid:152)es perife·ricas continuara(cid:152)o a receber um n(cid:14)·vel de ajudas ta(cid:152)o importantes ide(cid:136)ntico ao actual por forma a aproxima·-los dos Estados-membros mais centrais, tambe·m na(cid:152)o exclui outras interpreta(cid:231)o(cid:152)es. Que propor(cid:231)a(cid:152)o do Fundo de Coesa(cid:152)o caberia a‘ Espanha caso, em 2003, a Repu·blica Checa passe a fazer parte da Unia(cid:152)o Europeia, tendo em conta as perspectivas macroecono·micas actuais deste pa(cid:14)·s, da Espanha e dos outros Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia? (98/C 187/15) PERGUNTA ESCRITA E-3466/97 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Agenda 2000: a Espanha, a Polo·nia, a Hungria e a Repu·blica Checa e o Fundo de Coesa(cid:152)o A Agenda 2000 apresentada pela Comissa(cid:152)o em 15 de Julho de 1997 (COM(97)2000 final) propo(cid:152)e manter o Fundo de Coesa(cid:152)o na sua forma actual, reafirmando, desta forma, que este Fundo continuara· a ser o instrumento por excele(cid:136)ncia para ajudar os pa(cid:14)·ses menos pro·speros a prosseguir os seus processos de recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e de converge(cid:136)ncia. Pore·m, paralelamente, insiste-se em que o Fundo de Coesa(cid:152)o sera· um instrumento de grande interesse para os futuros Estados-membros, cujas necessidades em mate·ria de investimento sa(cid:152)o particularmente importantes neste aspecto, prevendo-se uma revisa(cid:152)o intercalar da elegibilidade (a metade do percurso, ou seja, em 2003) de acordo com o crite·rio de um PNB per capita inferior a 90% da me·dia comunita·ria. Embora o sentido destas expresso(cid:152)es pare(cid:231)a querer sugerir que os Estados-membros com grandes deficie(cid:136)ncias em mate·ria de infraestruturas e as regio(cid:152)es perife·ricas continuara(cid:152)o a receber um n(cid:14)·vel destas ajudas ta(cid:152)o importantes ide(cid:136)ntico ao actual por forma a aproxima·-los dos Estados-membros mais centrais, tambe·m na(cid:152)o exclui outras interpreta(cid:231)o(cid:152)es. Que propor(cid:231)a(cid:152)o do Fundo de Coesa(cid:152)o caberia a‘ Espanha caso, em 2003, a Polo·nia, a Hungria e a Repu·blica Checa passem a fazer parte da Unia(cid:152)o Europeia, tendo em conta as perspectivas macroecono·micas actuais destes pa(cid:14)·ses, da Espanha e dos outros Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3418/97 von Hiltrud BREYER an die Kommission. Welthandel und Tierschutz

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
animal welfare
international trade
protection of animals
slaughter of animals
third country
trade restriction
transport of animals

text: 30. 4. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 134/159 (98/C 134/215) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3415/97 von Hiltrud Breyer (V) an die Kommission (28. Oktober 1997) Betrifft: Welthandel und Tierschutz Artikel XX sieht eine Reihe von Erwa¤gungsgru¤nden fu¤r Handelsbeschra¤nkungen vor, dazu geho¤rt der Schutz des Lebens und der Gesundheit von Mensch und Tier ebenso wie die Respektierung des allgemeinen Sittlichkeits- empfindens der Bevo¤lkerung (public morals). 1. Wie sind diese Regelungen zu interpretieren? Sind diese Bestimmungen grundsa¤tzlich so auslegbar, da(cid:223) die EU-Tierschutzstandards gehalten bzw. ohne Widersta¤nde verbessert werden ko¤nnen? 2. Wie werden in konkreten Fa¤llen die Abwa¤gungsschranken bestimmt? Bis zu welchem Grade mu¤ssen Beeintra¤chtigungen der Tiergesundheit hingenommen werden und wann ist eine Handelsbeschra¤nkung zula¤ssig? Wer legt fest, was dem Sittlichkeitsempfinden der O¤ ffentlichkeit entspricht etc. ? Inwieweit wird der Schutz des Wohlbefindens der Tiere oder die Bewahrung vor psychischen Leiden, wie 3. Angst, erfa(cid:223)t? La¤(cid:223)t sich eine tierschutzgerechte Interpretation dann ggf. auch international durchsetzen oder mu¤ssen die 4. WTO-Bestimmungen konkretisiert werden? (98/C 134/216) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3417/97 von Hiltrud Breyer (V) an die Kommission (28. Oktober 1997) Betrifft: Welthandel und Tierschutz Die WTO-Bestimmungen lassen gegenwa¤rtig keine Unterscheidung aufgrund von Kriterien zu, die nicht im (cid:132)Endprodukt(cid:147) nachweisbar sind. Fu¤r den Tierschutz sind solche sogenannte nichtproduktbezogene Produktions- methoden (non-product related Process & Production Methods, PPMs) › wie Zucht- und Haltungsbedingungen, Fangmethoden oder auch Tierverbrauch fu¤r die Pru¤fung eines Impfstoffes › aber essentiell. Inwieweit kann diese Bestimmung mit den Schutzvorbehalten des Artikels XX zur Deckung gebracht 1. werden? Ist im Tierschutz eine Trennung zwischen (cid:132)Produktion(cid:147) und (cid:132)Endprodukt(cid:147) u¤berhaupt mo¤glich? 2. Wenn nichtproduktbezogene Kriterien beru¤cksichtigt werden du¤rften, ko¤nnten die EU-Tierschutzstandards dann gehalten bzw. ohne Widersta¤nde verbessert werden › auch wenn Artikel XX zuungunsten des Tierschutzes interpretiert wu¤rde? (98/C 134/217) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3418/97 von Hiltrud Breyer (V) an die Kommission (31. Oktober 1997) Betrifft: Welthandel und Tierschutz Die Europa¤ische Kommission hat mehrfach angefu¤hrt, da(cid:223) es aussichtsreicher sei, den Tierschutz u¤ber multilaterale Abkommen mit EU-Drittstaaten voranzubringen. Ist diese Forderung im Lichte der Erfahrungen, die man bei der Aushandlung von Tierschutzbestimmungen 1. innerhalb der Union gemacht hat, realistisch? An welche Art von Abkommen ist konkret gedacht? 2. Wenn dieser Weg realistisch ist, was spricht dagegen, die Verbesserung der WTO-Regeln parallel zu verfolgen? 3. Welche Ma(cid:223)nahmen ko¤nnen von der EU grundsa¤tzlich zur Fo¤rderung des Tierschutzes in Drittstaaten ergriffen werden?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3423/97 af Pedro MARSET CAMPOS til Kommissionen. Tvangsfjernelser af sigøjnerfamilier fra deres boliger i San Pio X-kvarteret i Murcia (Spanien)

eurovoc_concepts:
Roma
Spain
children's rights
competence of the Member States
family law
homelessness
marginalisation
social legislation
social problem
urban renewal

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title: REGULAMENTO (CE) Nº 2167/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3473/97 af José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL til Kommissionen. Agenda 2000: Besparelser i den fælles landbrugspolitik

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Union
State aid
common agricultural policy
competitiveness
enlargement of the Union
farm price support
general budget (EU)
reform of the CAP

text: C 158/122 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 5. 98 (98/C 158/158) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3473/97 af Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) til Kommissionen (31. oktober 1997) Om: Agenda 2000: Besparelser i den f(cid:230)lles landbrugspolitik Ifłlge Agenda 2000, der blev forelagt af Kommissionen den 15. juli 1997 (KOM(97)2000) vil den kommende reform af den f(cid:230)lles landbrugspolitik, der har til form(cid:229)l at afhj(cid:230)lpe Unionens svage konkurrenceevne p(cid:229) dette omr(cid:229)de og głre den i stand til at modst(cid:229) den internationale liberalisering af handelen med levnedsmidler, give mulighed for besparelser, som delvis kan bidrage til at d(cid:230)kke omkostningerne ved udvidelsen med de łsteurop(cid:230)iske lande uden at łge f(cid:230)llesskabsbudgettet til over 1,27% af BNI. Denne landbrugsreform vil fłrst og fremmest best(cid:229) i et skift fra systemet med prisstłtte til et system med direkte betalinger, der fasts(cid:230)ttes p(cid:229) et passende niveau. Kan Kommissionen give en vurdering af, hvilke besparelser der kan opn(cid:229)s med den nye f(cid:230)lles landbrugspolitik i perioden 2000-2006? (98/C 158/159) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3474/97 af Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) til Kommissionen (31. oktober 1997) Om: Agenda 2000: Omr(cid:229)der i den f(cid:230)lles landbrugspolitik, hvor der kan opn(cid:229)s besparelser Ifłlge Agenda 2000, der blev forelagt af Kommissionen den 15. juli 1997 (KOM(97)2000) vil den kommende reform af den f(cid:230)lles landbrugspolitik, der har til form(cid:229)l at afhj(cid:230)lpe Unionens svage konkurrenceevne p(cid:229) dette omr(cid:229)de og głre den i stand til at modst(cid:229) den internationale liberalisering af handelen med levnedsmidler, give mulighed for besparelser, som delvis kan bidrage til at d(cid:230)kke omkostningerne ved udvidelsen med de łsteurop(cid:230)iske lande uden at łge f(cid:230)llesskabsbudgettet til over 1,27% af BNI. Denne landbrugsreform vil fłrst og fremmest best(cid:229) i et skift fra systemet med prisstłtte til et system med direkte betalinger, der fasts(cid:230)ttes p(cid:229) et passende niveau. Kan Kommissionen oplyse, p(cid:229) hvilke omr(cid:229)der inden for landbrugspolitikken der forventes budgetbesparelser, og hvilke belłb besparelserne skłnnes til? (98/C 158/160) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3475/97 af Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) til Kommissionen (31. oktober 1997) Om: Agenda 2000: Omr(cid:229)der i den f(cid:230)lles landbrugspolitik, hvor udgifterne vil stige Ifłlge Agenda 2000, der blev forelagt af Kommissionen den 15. juli 1997 (KOM(97)2000) vil den kommende reform af den f(cid:230)lles landbrugspolitik, der har til form(cid:229)l at afhj(cid:230)lpe Unionens svage konkurrenceevne p(cid:229) dette omr(cid:229)de og głre den i stand til at modst(cid:229) den internationale liberalisering af handelen med levnedsmidler, give mulighed for besparelser, som delvis kan bidrage til at d(cid:230)kke omkostningerne ved udvidelsen med de łsteurop(cid:230)iske lande uden at łge f(cid:230)llesskabsbudgettet til over 1,27% af BNI. Denne landbrugsreform vil fłrst og fremmest best(cid:229) i et skift fra systemet med prisstłtte til et system med direkte betalinger, der fasts(cid:230)ttes p(cid:229) et passende niveau. Kan Kommissionen oplyse, hvilke omr(cid:229)der inden for den kommende landbrugspolitik vil v(cid:230)re mere belastende for f(cid:230)llesskabsbudgettet end med den nuv(cid:230)rende f(cid:230)lles landbrugspolitik, og hvilke belłb udgiftsstigningerne skłnnes til? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-3473/97, E-3474/97 og E-3475/97 (18. december 1997) Kommissionen foresl(cid:229)r i forbindelse med Agenda 2000 at forts(cid:230)tte 1992-reformen i det hidtidige spor, dvs. at neds(cid:230)tte den stłtte, der er baseret p(cid:229) kunstigt hłje garanterede priser, og forłge den direkte stłtte til landbrugerne


title: QUESTION ECRITE no 3473/97 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL à la Commission. Agenda 2000: économies découlant de la PAC

text: C 158/122 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 25. 5. 98 (98/C 158/158) QUESTION E· CRITE E-3473/97 pose·e par Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ la Commission (31 octobre 1997) Objet: Agenda 2000: e·conomies de·coulant de la PAC Il ressort de l(cid:146)Agenda 2000 pre·sente· par la Commission le 15 juillet 1997 (COM(97) 2000 final) que la future re·forme de la politique agricole commune (PAC), destine·e a‘ faire face a‘ la faible compe·titivite· de l(cid:146)Union dans ce domaine et au contexte de libe·ralisation mondiale des produits alimentaires, permettra d(cid:146)e·conomiser certains cre·dits qui contribueront en partie a‘ couvrir le cou(cid:136)t de l(cid:146)e·largissement aux pays d(cid:146)Europe de l(cid:146)Est sans que le budget communautaire franchisse le seuil de 1,27 % du PNB. Cette re·forme agricole consisterait essentiellement a‘ passer d(cid:146)un re·gime de soutien des prix a‘ un syste‘me de paiements directs, fixe·s a‘ un niveau approprie·. La Commission pourrait-elle donner une estimation du montant qui pourrait e(cid:136)tre ainsi e·pargne· dans le cadre de la nouvelle PAC entre 2000 et 2006? (98/C 158/159) QUESTION E· CRITE E-3474/97 pose·e par Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ la Commission (31 octobre 1997) Objet: Agenda 2000: aspects de la PAC concerne·s par les e·conomies Il ressort de l(cid:146)Agenda 2000 pre·sente· par la Commission le 15 juillet 1997 (COM(97) 2000 final) que la future re·forme de la politique agricole commune (PAC), destine·e a‘ faire face a‘ la faible compe·titivite· de l(cid:146)Union dans ce domaine et au contexte de libe·ralisation mondiale des produits alimentaires, permettra d(cid:146)e·conomiser certains cre·dits qui contribueront en partie a‘ couvrir le cou(cid:136)t de l(cid:146)e·largissement aux pays d(cid:146)Europe de l(cid:146)Est sans que le budget communautaire franchisse le seuil de 1,27 % du PNB. Cette re·forme agricole consisterait essentiellement a‘ passer d(cid:146)un re·gime de soutien des prix a‘ un syste‘me de paiements directs, fixe·s a‘ un niveau approprie·. La Commission pourrait-elle pre·ciser sur quels aspects de la politique agricole des e·conomies budge·taires sont attendues et quels en sont les montants estime·s? (98/C 158/160) QUESTION E· CRITE E-3475/97 pose·e par Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ la Commission (31 octobre 1997) Objet: Agenda 2000: aspects de la PAC concerne·s par une augmentation des cou(cid:136)ts Il ressort de l(cid:146)Agenda 2000 pre·sente· par la Commission le 15 juillet 1997 (COM(97) 2000 final) que la future re·forme de la politique agricole commune (PAC), destine·e a‘ faire face a‘ la faible compe·titivite· de l(cid:146)Union dans ce domaine et au contexte de libe·ralisation mondiale des produits alimentaires, permettra d(cid:146)e·conomiser certains cre·dits qui contribueront en partie a‘ couvrir le cou(cid:136)t de l(cid:146)e·largissement aux pays d(cid:146)Europe de l(cid:146)Est sans que le budget communautaire franchisse le seuil de 1,27 % du PNB. Cette re·forme agricole consisterait essentiellement a‘ passer d(cid:146)un re·gime de soutien des prix a‘ un syste‘me de paiements directs, fixe·s a‘ un niveau approprie·. La Commission pourrait-elle pre·ciser quels aspects de la future politique agricole se re·ve·leraient plus cou(cid:136)teux pour le budget communautaire que la PAC actuelle et quelles sont les estimations a‘ cet e·gard? Re·ponse commune aux questions e·crites E-3473/97, E-3474/97 et E-3475/97 donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (18 de·cembre 1997) La Commission propose, dans le cadre de l(cid:146)Agenda 2000, de poursuivre l(cid:146)approche de la re·forme de 1992, c(cid:146)est-a‘-dire de re·duire le soutien base· sur des prix garantis artificiellement e·leve·s et de renforcer le soutien aux agriculteurs base· sur des aides directes


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2172/97 av den 31 oktober 1997 om fastställande av bidragssatserna för vissa spannmåls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till fördraget


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3449/97 del Gijs de VRIES a la Comisión. Televisión sin fronteras

eurovoc_concepts:
European Commission
application of EU law
approximation of laws
audiovisual communications policy
broadcasting
freedom to provide services
infringement procedure (EU)
television

text: C 174/60 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 6. 98 (98/C 174/100) PREGUNTA ESCRITA E-3449/97 de Gijs de Vries (ELDR) a la Comisio·n (31 de octubre de 1997) Asunto: Televisio·n sin fronteras Entre los d(cid:14)·as 1 y 23 de julio de 1997 se interfirieron las emisiones del canal por sate·lite MED TV. Este canal, que emite en kurdo, opera desde Londres bajo licencia de la «Independent Television Commission» del Reino Unido. Las interferencias tambie·n afectaron a otra compan(cid:152)(cid:14)·a que utiliza el EUTELSAT, el canal rumano Antena I. Estas interferencias privaron a los ciudadanos de varios Estados miembros de la UE de su derecho a recibir emisiones de otro Estado miembro, establecido tanto en la Directiva «Televisio·n sin fronteras» como en el art(cid:14)·culo 10 del Convenio Europeo para la proteccio·n de los derechos humanos. ¿Que· medidas se propone adoptar la Comisio·n para garantizar que el derecho de los ciudadanos a recibir informacio·n proveniente de canales de televisio·n establecidos en la UE de conformidad con la mencionada directiva comunitaria no se vea restringido por la interferencia de dichos canales, ya se produzca desde el interior o desde el exterior de la Unio·n Europea? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisio·n (27 de noviembre de 1997) La Directiva «Televisio·n sin fronteras» (Directiva 89/552/CEE del Consejo modificada por la Directiva 97/36/CE del Parlamento y del Consejo de 30 de junio de 1997 sobre la coordinacio·n de ciertas disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas en los Estados Miembros con respecto al ejercicio de actividades de radiodifusio·n televisiva (1)) dispone que los Estados Miembros garantizara·n la libertad de recepcio·n en su territorio de emisiones telivisivas de otros Estados Miembros (Art(cid:14)·culo 2a (1)). Esta obligacio·n se basa en una de las cuatro libertades fundamentales definidas en el Tratado de la CE (la libertad de proporcionar servicios › Art(cid:14)·culo 59). La aplicacio·n de la normativa comunitaria es de gran importancia para la Comisio·n. E· sta ha iniciado una serie de procedimientos de infraccio·n en este campo para garantizar la aplicacio·n correcta y total, y tambie·n en la pra·ctica, de la Directiva. En lo que respecta a la cuestio·n planteada, la Comisio·n no tiene conocimiento de los hechos a los que Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a se refiere. Se necesita ma·s informacio·n para que la Comisio·n pueda llevar a cabo la investigacio·n necesaria y decidir si dichas acciones constituyen una infraccio·n de la Directiva «Televisio·n sin fronteras». (1) DO L 202 de 30. 7. 1997. (98/C 174/101) PREGUNTA ESCRITA E-3451/97 de Allan Macartney (ARE) a la Comisio·n (31 de octubre de 1997) Asunto: Brotes de soja producidos a partir de soja modificada gene·ticamente ¿De que· informacio·n dispone la Comisio·n sobre las consecuencias que se derivar(cid:14)·an de la utilizacio·n de soja modificada gene·ticamente para producir brotes de soja para su consumo crudo? ¿Que· ana·lisis se hicieron de los brotes de soja y cua·les fueron los resultados de tales ana·lisis?


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2164/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Οκτωβρίου 1997 που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 391/92 για τον καθορισμό των ποσών των ενισχύσεων για την προμήθεια στα γαλλικά υπερπόντια διαμερίσματα προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως

eurovoc_concepts:
EU production
French overseas department and region
aid system
cereals
supply


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3468/97 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Agenda 2000: países do Fundo de Coesão no ano 2003

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
European Commission
accession to the European Union
coordination of aid
economic and social cohesion
eligibility criteria
enlargement of the Union
gross national product

text: C 187/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 (98/C 187/16) PERGUNTA ESCRITA E-3467/97 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Agenda 2000: a Repu·blica Checa e o Fundo de Coesa(cid:152)o A Agenda 2000 apresentada pela Comissa(cid:152)o em 15 de Julho de 1997 (COM(97)2000 final) propo(cid:152)e manter o Fundo de Coesa(cid:152)o na sua forma actual, reafirmando, desta forma, que este Fundo continuara· a ser o instrumento por excele(cid:136)ncia para ajudar os pa(cid:14)·ses menos pro·speros a prosseguir os seus processos de recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e de converge(cid:136)ncia. Pore·m, paralelamente, insiste-se em que o Fundo de Coesa(cid:152)o sera· um instrumento de grande interesse para os futuros Estados-membros, cujas necessidades em mate·ria de investimento sa(cid:152)o particularmente importantes neste aspecto, prevendo-se uma revisa(cid:152)o intercalar da elegibilidade (a metade do percurso, ou seja, em 2003) de acordo com o crite·rio de um PNB per capita inferior a 90% da me·dia comunita·ria. Embora o sentido destas expresso(cid:152)es pare(cid:231)a querer sugerir que os Estados-membros com grandes deficie(cid:136)ncias em mate·ria de infraestruturas e as regio(cid:152)es perife·ricas continuara(cid:152)o a receber um n(cid:14)·vel destas ajudas ta(cid:152)o importantes ide(cid:136)ntico ao actual por forma a aproxima·-los dos Estados-membros mais centrais, tambe·m na(cid:152)o exclui outras interpreta(cid:231)o(cid:152)es. Que propor(cid:231)a(cid:152)o do Fundo de Coesa(cid:152)o caberia a‘ Repu·blica Checa caso, em 2003, venha a fazer parte da Unia(cid:152)o Europeia, tendo em conta as perspectivas macroecono·micas actuais deste pa(cid:14)·s e dos outros Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia? (98/C 187/17) PERGUNTA ESCRITA E-3468/97 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Agenda 2000: pa(cid:14)·ses do Fundo de Coesa(cid:152)o no ano 2003 A Agenda 2000 apresentada pela Comissa(cid:152)o em 15 de Julho de 1997 (COM(97)2000 final) propo(cid:152)e manter o Fundo de Coesa(cid:152)o na sua forma actual, reafirmando, desta forma, que este Fundo continuara· a ser o instrumento por excele(cid:136)ncia para ajudar os pa(cid:14)·ses menos pro·speros a prosseguir os seus processos de recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e de converge(cid:136)ncia. Pore·m, paralelamente, insiste-se em que o Fundo de Coesa(cid:152)o sera· um instrumento de grande interesse para os futuros Estados-membros, cujas necessidades em mate·ria de investimento sa(cid:152)o particularmente importantes neste aspecto, prevendo-se uma revisa(cid:152)o intercalar da elegibilidade (a metade do percurso, ou seja, em 2003) de acordo com o crite·rio de um PNB per capita inferior a 90% da me·dia comunita·ria. Embora o sentido destas expresso(cid:152)es pare(cid:231)a querer sugerir que os Estados-membros com grandes deficie(cid:136)ncias em mate·ria de infraestruturas e as regio(cid:152)es perife·ricas continuara(cid:152)o a receber um n(cid:14)·vel destas ajudas ta(cid:152)o importantes ide(cid:136)ntico ao actual por forma a aproxima·-los dos Estados-membros mais centrais, tambe·m na(cid:152)o exclui outras interpreta(cid:231)o(cid:152)es. Que pa(cid:14)·ses ira(cid:152)o beneficiar do Fundo de Coesa(cid:152)o em 2003, tendo em conta as perspectivas macroecono·micas actuais? (98/C 187/18) PERGUNTA ESCRITA E-3469/97 apresentada por Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (31 de Outubro de 1997) Objecto: Agenda 2000: a Hungria e o Fundo de Coesa(cid:152)o A Agenda 2000 apresentada pela Comissa(cid:152)o em 15 de Julho de 1997 (COM(97)2000 final) propo(cid:152)e manter o Fundo de Coesa(cid:152)o na sua forma actual, reafirmando, desta forma, que este Fundo continuara· a ser o instrumento por excele(cid:136)ncia para ajudar os pa(cid:14)·ses menos pro·speros a prosseguir os seus processos de recupera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e de converge(cid:136)ncia. Pore·m, paralelamente, insiste-se em que o Fundo de Coesa(cid:152)o sera· um instrumento de grande interesse para os futuros Estados-membros, cujas necessidades em mate·ria de investimento sa(cid:152)o particularmente importantes neste aspecto, prevendo-se uma revisa(cid:152)o intercalar da elegibilidade (a metade do percurso, ou seja, em 2003) de acordo com o crite·rio de um PNB per capita inferior a 90% da me·dia comunita·ria


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3419/97 van Alexandros ALAVANOS aan de Commissie. Overlevingspensioen voor weduwnaars

eurovoc_concepts:
equal treatment
gender equality
pension scheme
retirement conditions
social security
survivor's benefit
widowed person

text: C 134/160 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 4. 98 Gecombineerd Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-3414/97, E-3415/97, E-3417/97 en E-3418/97 (24 november 1997) Het geachte Parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op schriftelijke vraag E-2569/94 van mevrouw Oddy (1). (1) PB C 145 van 12. 6. 1995. (98/C 134/218) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3419/97 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (31 oktober 1997) Betreft: Overlevingspensioen voor weduwnaars Op grond van artikel 119 van het Verdrag en arrest 262/88 van 17 mei 1990 van het Hof van Justitie in de zaak-Barber is elke vorm van directe of indirecte discriminatie op grond van geslacht in de sector van de sociale zekerheid verboden. In Griekenland betalen diverse socialezekerheidsinstanties weduwnaars echter niet het pensioen van hun overleden echtgenote uit. Is de Commissie van mening dat de communautaire wetgeving in overeenstemming moet worden gebracht met de jurisprudentie van het Hof? Acht zij de interpretatie van artikel 119 van het Verdrag in arrest 262/88 van 17 mei 1990 van het Hof van Justitie in de zaak-Barber betreffende de uitbetaling van een overlevingspensioen aan weduwnaars een voldoende rechtsgrondslag voor de nationale rechtbanken? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (5 december 1997) Artikel 119 van het EG-verdrag, zoals uitgelegd door het Hof van Justitie in zijn arrest van 17 mei 1990 in zaak C-262/88, Barber (1), en de daaropvolgende aanverwante zaken (2), is van toepassing op de beroeps- en aanvullende regelingen inzake sociale zekerheid en bijgevolg is iedere directe of indirecte discriminatie op grond van geslacht op dit gebied verboden. Op 20 december 1996 heeft de Raad op voorstel van de Commissie om redenen van rechtszekerheid een nieuwe Richtlijn 96/97/EG goedgekeurd tot wijziging van Richtlijn 86/378/EEG betreffende de tenuitvoerlegging van het beginsel van gelijke behandeling van mannen en vrouwen in ondernemings- en sectorie¤le regelingen inzake sociale zekerheid (3), teneinde rekening te houden met voornoemde jurisprudentie van het Hof van Justitie en de richtlijn in overeenstemming te brengen met artikel 119 van het EG-verdrag. In zijn arrest van 17 april 1997 in zaak C-147/95 DEI/Evrenopoulos (4), was het Hof van Justitie van oordeel dat artikel 119 van het EG-verdrag ook van toepassing is op bepaalde pensioenregelingen van overheidslichamen zoals het Griekse openbare elektriciteitsbedrijf (DEI) en dat dus iedere discriminatie op grond van geslacht verboden is. Daarom heeft in het geschil in kwestie de weduwnaar van een werkneemster van DEI recht op een overlevingspensioen. De Commissie is bezig na te gaan welke pensioenregelingen van overheidslichamen binnen de werkingssfeer van artikel 119 van het EG-verdrag vallen. De algemene (statutaire of wettelijke) stelsels van sociale zekerheid vallen echter niet onder artikel 119 van het EG-verdrag, zoals het Hof van Justitie onder meer in zijn arrest van 25 mei 1971 in de zaak C-80/70, Defrenne/Belgische Staat heeft verklaard (5). Voor de tenuitvoerlegging van het beginsel van gelijke behandeling van mannen en vrouwen in de statutaire stelsels bestaat sinds 1978 Richtlijn 79/7/EEG van de Raad van 19 december 1978 betreffende de geleidelijke tenuitvoerlegging van het beginsel van gelijke behandeling van mannen en vrouwen op het gebied van de sociale zekerheid (6). Krachtens artikel 3 van deze richtlijn zijn echter prestaties aan nagelaten betrekkingen van de werkingssfeer ervan uitgesloten. Verder mogen de lidstaten op grond van artikel 7, lid 1, van genoemde richtlijn tijdelijk bepaalde discriminaties op grond van geslacht handhaven, waarvan de pensioengerechtigde leeftijd de belangrijkste is


title: WRITTEN QUESTION No. 3449/97 by Gijs de VRIES to the Commission. Television without frontiers

text: C 174/60 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 8. 6. 98 (98/C 174/100) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3449/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Gijs de Vries (ELDR) (31. lokakuuta 1997) Aihe: Televisio ilman rajoja Satelliittitelevisiokanava MED TV:n la¤hetyksia¤ ha¤irittiin 1. › 23. heina¤kuuta 1997. Kurdinkielisen MED TV:n studiot ovat Lontoossa, ja se toimii Ison-Britannian Independent Television Commissionin luvan turvin. Ha¤irinta¤la¤hetykset ha¤iritsiva¤t myo¤s toista EUTELSAT-kanavaa, romanialaista Antena I -kanavaa. Na¤ma¤ ha¤irinta¤la¤hetykset riistiva¤t useiden EU:n ja¤senvaltioiden kansalaisilta oikeuden › jonka takaavat televisio ilman rajoja -direktiivi ja Euroopan ihmisoikeusyleissopimuksen 10 artikla › vastaanottaa toisesta ja¤senvaltiosta tulevia la¤hetyksia¤. Mihin toimiin komissio aikoo ryhtya¤ varmistaakseen, etta¤ EU-kansalaisten oikeutta vastaanottaa informaatiota EU:ssa toimilta televisioasemilta › asianmukaisen EU-direktiivin mukaisesti › ei rajoiteta ha¤irinta¤la¤hetyksilla¤, olivat ne sitten pera¤isin EU:n sisa¤puolelta tai ulkopuolelta? Komission ja¤senen Marcelino Orejan komission puolesta antama vastaus (27. marraskuuta 1997) Rajatonta televisiota koskevassa direktiivissa¤ (televisiotoimintaa koskevien ja¤senvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten ma¤a¤ra¤ysten yhteensovittamisesta annettu neuvoston direktiivi 89/552/ETY, sellaisena kuin se on muutettuna 30 pa¤iva¤na¤ kesa¤kuuta 1997 annetulla Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivilla¤ 97/36/EY (1)) sa¤a¤deta¤a¤n, etta¤ ja¤senvaltioiden on varmistettava alueellaan vapaus vastaanottaa toisten ja¤senvaltioiden televisio- la¤hetyksia¤ (2a artiklan 1 kohta). Ta¤ma¤ velvoite perustuu yhteen EY:n perustamissopimuksessa ma¤a¤ra¤ttyista¤ nelja¤sta¤ perusvapaudesta (vapaus tarjota palveluita › 59 artikla). Yhteiso¤n lainsa¤a¤da¤nno¤n ta¤yta¤nto¤o¤npano ja soveltaminen on komission kannalta ensisijaisen ta¤rkea¤a¤. Komissio on ka¤ynnista¤nyt useita ta¤ta¤ alaa koskevia rikkomisesta johtuvia menettelyja¤, joilla se pyrkii takaamaan kyseisen direktiivin asianmukaisen ja kokonaisvaltaisen ta¤yta¤nto¤o¤npanon seka¤ soveltamisen ka¤yta¤nno¤ssa¤. Komissio ei ole tietoinen arvoisan Euroopan parlamentin ja¤senen kysymyksessa¤a¤n esitta¤mista¤ tapauksista. Komissio tarvitsisi lisa¤tietoja asiasta voidakseen arvioida tilanteen ja pa¤a¤tta¤a¤kseen, rikotaanko ta¤ssa¤ tapauksessa rajatonta televisiota koskevaa direktiivia¤. (1) EYVL L 202, 30. 7. 1997. (98/C 174/101) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3451/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Allan Macartney (ARE) (31. lokakuuta 1997) Aihe: Geneettisesti muunneltujen soijapapujen idut Mita¤ tietoa komissiolla on siita¤, mita¤ tuloksia syntyy, kun geneettisesti muunneltuja soijapapuja ka¤yteta¤a¤n raakana syo¤ta¤vien itujen tuottamiseen? Mita¤ kokeita on tehty soijapapujen iduilla ja mitka¤ olivat na¤iden kokeiden tulokset?


title: QUESTION ECRITE no 3438/97 de Cristiana MUSCARDINI à la Commission. Conditions d'hygiène dans les établissements pénitentiaires

eurovoc_concepts:
EU Member State
Lombardy
committee of inquiry
competence of the Member States
health policy
mortality
penal institution

text: 30. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 134/165 (98/C 134/224) QUESTION E· CRITE E-3438/97 pose·e par Cristiana Muscardini (NI) a‘ la Commission (31 octobre 1997) Objet: Conditions d(cid:146)hygie‘ne dans les e·tablissements pe·nitentiaires Se re·fe·rant a‘ d(cid:146)autres questions pre·sente·es sur ce me(cid:136)me the‘me au cours de la le·gislature actuelle et de la le·gislature pre·ce·dente, de·non(cid:231)ant les de·ce‘s par leptospirose qui se sont produits au mois d(cid:146)aou(cid:136)t dernier a‘ la prison San Vittore de Milan, rappelant les conditions d(cid:146)hygie‘ne inqualifiables qui re‘gnent dans de nombreuses prisons, tant en Italie que dans les autres pays membres de l(cid:146)UE, l(cid:146)auteur de la question re·ite‘re sa demande de cre·ation d(cid:146)une commission d(cid:146)enque(cid:136)te charge·e de ve·rifier les conditions de vie et d(cid:146)hygie‘ne a‘ l(cid:146)inte·rieur des e·tablissements pe·nitentiaires. Re·ponse donne·e par M. Santer au nom de la Commission (25 novembre 1997) La Commission n(cid:146)est pas compe·tente pour traiter la question souleve·e, laquelle rele‘ve uniquement des autorite·s nationales responsables. (98/C 134/225) QUESTION E· CRITE E-3439/97 pose·e par Nel van Dijk (V) a‘ la Commission (31 octobre 1997) Objet: Conge· parental des fonctionnaires Le 3 juin 1996, le Conseil adoptait la directive 96/34/CE (1) sur le conge· parental. Les E· tats membres ont 2 ans pour se conformer a‘ cette directive. Il va de soi que les institutions respectent la re‘glementation qu(cid:146)elles ont elles-me(cid:136)me e·labore·es. La date se rapproche ou‘ une proposition de modification du statut des fonctionnaires des institutions de l(cid:146)Union europe·enne doit e(cid:136)tre pre·sente·e. A‘ quelle date le Parlement peut-il espe·rer cette proposition? (1) JO L 145 du 19. 6. 1996, p. 4. Re·ponse donne·e par M. Liikanen au nom de la Commission (2 de·cembre 1997) Le statut des fonctionnaires contient de·ja‘ des dispositions relatives a‘ l(cid:146)octroi de conge·s pour des raisons familiales. Conforme·ment a‘ l(cid:146)article 40 du Statut, en effet, le fonctionnaire peut, a‘ titre exceptionnel et a‘ sa demande, e(cid:136)tre mis en conge·, sans re·mune·ration, pour des motifs de convenance personnelle pour une pe·riode d(cid:146)un an, renouvelable deux fois. Lorsque le conge· est sollicite· pour des raisons familiales de garde d(cid:146)enfants en bas a(cid:136)ge, il peut e(cid:136)tre renouvele· a‘ quatre reprises. Cette facilite· est utilise·e par les fonctionnaires de la Commission. Actuellement, sur 335 conge·s de convenance personnelle (CCP) en cours, 89 ont e·te· octroye·s pour permettre a‘ un parent d(cid:146)e·lever un ou plusieurs enfants en bas a(cid:136)ge. Les modalite·s d(cid:146)inclusion dans le statut de la notion de droit a‘ un conge· parental sont actuellement a‘ l(cid:146)e·tude et pourraient faire l(cid:146)objet d(cid:146)une proposition de la Commission dans le cadre plus ge·ne·ral de l(cid:146)e·laboration d(cid:146)un projet d(cid:146)ame·liorations statutaires que la Commission a l(cid:146)intention de soumettre avant la fin de son mandat


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3422/97 von Mihail PAPAYANNAKIS an die Kommission. Straßenbauvorhaben mit Gemeinschaftsfinanzierung auf Lesbos

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
Community support framework
co-financing
competence of the Member States
environmental impact
environmental protection
impact study
road building
tourism


title: Regolamento (CE) n. 2176/97 della Commissione del 31 ottobre 1997 che modifica il regolamento (CEE) n. 2026/92 recante modalità di applicazione del regime specifico di approvvigionamento di olio d'oliva per Madera e che stabilisce il bilancio previsionale di approvvigionamento

eurovoc_concepts:
Madeira
aid system
olive oil
supply
supply balance sheet


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2165/97 DE LA COMMISSION du 31 octobre 1997 fixant le correctif applicable à la restitution pour les céréales

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal