title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva do Conselho 93/6/CEE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento, incluindo as instituições de crédito»

eurovoc_concepts:
credit guarantee
credit institution
financial solvency
management audit
share capital

formats: html pdf print

text: 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 19/9 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva do Conselho 93/6/CEE relativa à adequaça˜o dos fundos pro´prios das empresas de investimento, incluindo as instituiço˜es de crédito» (1) (98/C 19/04) O Conselho decidiu, em 25 de Junho de 1997, consultar o Comité Econo´mico e Social, ao abrigo do n4 2 do artigo 574 e do artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 8 de Outubro de 1997, sendo relator M. Levitt. Na 3491 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 29 de Outubro de 1997), o Comité Econo´ mico e Social adoptou o presente parecer por 106 votos a favor, dois contra e uma abstença˜o. 1. Introduça˜o 1. 1. Objectivo da directiva sobre adequaça˜o dos fun- dos pro´prios e da respectiva alteraça˜o 1. 1. 1. A Directiva do Conselho 93/6/CEE relativa à adequaça˜o dos fundos pro´prios das empresas de investimento e das instituiço˜ es de crédito (DAF) harmo- niza os requisitos de fundos pro´prios das instituiço˜es de crédito e empresas de investimento para posiço˜es das suas carteiras de negociaça˜o que estejam sujeitas a riscos de mercado. Risco de mercado é o risco de sofrer perdas em consequência de movimentos nos preços de mercado. A DAF define o método a aplicar no ca´lculo de requisitos de fundos pro´ prios para cobertura de posiço˜es em tı´tulos de dı´vida, taxas de juros, tı´tulos de capital, operaço˜es com divisas e produtos financeiros derivados de todos estes. Define igualmente a natureza dos fundos pro´prios a capitalizar para cobrir estes requisitos. 1. 1. 2. Em conjunto com a Directiva do Con- selho 93/22/CEE relativa a serviços de investimento no domı´nio dos valores mobilia´rios, constitui a base da coordenaça˜o das disposiço˜es cautelares em matéria de investimento que subjaz ao reconhecimento mu´ tuo das autorizaço˜es concedidas pelas autoridades nacionais. Estas duas directivas, em conjunto com directivas especificamente relativas às instituiço˜es de crédito e às companhias de seguros, constituem a base do mercado u´nico de serviços financeiros. 1. 1. 3. A DAF foi adoptada numa altura em que decorriam, em foros internacionais alargados, nego- ciaço˜es destinadas a harmonizar os requisitos de fundos pro´prios para cobertura dos riscos de mercado. Na altura, previu-se que a DAF (artigo 144) pudesse ter que ser sujeita a revisa˜o consequente. Em Janeiro de 1996, o (1) JO C 240 de 6. 8. 1997, p. 24. Comité de Supervisa˜o Banca´ria de Basileia publicou uma alteraça˜o ao acordo sobre capital de 1988, incorpo- rando-lhe os riscos de mercado. A DAF continha igualmente (artigo 134) um 1. 1. 4. convite à Comissa˜o para que esta apresentasse propostas em matéria de requisitos de capital para posiço˜es em matérias-primas e em instrumentos derivados sobre matérias-primas. A alteraça˜o de 1996 ao acordo sobre capital versa igualmente os requisitos de capital relativa- mente a tais posiço˜es. A proposta de alteraça˜o da Directiva 93/6/CEE 1. 1. 5. esta´ concebida para alinhar o regime de adequaça˜o de fundos pro´prios da UE com o agora acordado pelas autoridades de fiscalizaça˜o banca´ria do G-10; com ressalva das observaço˜es no ponto 3 infra, a proposta da Comissa˜o segue, no essencial, Basileia. 1. 1. 6. No seu parecer, favora´vel, à proposta original de DAF da Comissa˜o, de 1990, o CES fixava três princı´pios orientadores para avaliar a proposta: — a proposta deveria colocar em pé de igualdade as empresas financeiras, banca´rias e na˜o banca´rias, que operam no mercado dos valores mobilia´rios; — deveria reforçar, ou, pelo menos, na˜o diminuir a atracça˜o da UE enquanto centro financeiro; — na˜o deveria limitar o acesso aos mercados financeiros nem prejudicar a competiça˜o, a inovaça˜o e a possibili- dade de escolha dos consumidores. 1. 1. 7. O CES frisava ainda — relativamente aos requisitos de fundos pro´prios que resultavam das DAF — que aqueles deviam «manter a ma´xima coerência possı´vel relativamente aos instrumentos de acompanha- mento dos riscos ja´ existentes nas instituiço˜es». C 19/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 1. 1. 8. validade ao analisar a proposta actual. Estes critérios orientadores mantêm a sua 1. 2. Instituiço˜ es abrangidas A directiva proposta sera´ aplica´vel a empresas de investimento e a instituiço˜es de crédito. 1. 3. Sı´ntese da proposta 1. 3. 1. A proposta contém três elementos: — alteraço˜ es que autorizam as empresas a, mediante rigorosas salvaguardas, utilizarem modelos estatı´sti- cos internos para o ca´lculo dos seus requisitos de capital para riscos de mercado, em vez do método tradicional descrito nos Anexos I, II, III e VII. Propo˜e-se, especificamente, um novo Anexo VIII; — alteraço˜ es que incorporam o risco com matérias- -primas na DAF, especificamente através de um novo Anexo VII. O ouro tera´, contudo, tratamento equiparado às divisas, o que é especificamente autorizado por alteraço˜ es ao Anexo III da DAF; — uma alteraça˜o que corrige uma anomalia involunta´- ria da DAF, que faz com que a emissa˜o de dı´vida subordinada vede automaticamente a inclusa˜o de tı´tulos representativos do capital do emitente numa carteira susceptı´vel de ponderaça˜o privilegiada do risco especı´fico a 2 %, ainda que o risco desse emitente esteja altamente cotado. 1. 3. 2. Os dois primeiros elementos sa˜o os mais importantes, adoptando as propostas de Basileia em matéria de risco de mercado. Sa˜o analisados em porme- nor adiante. De harmonia com a lo´ gica da directiva de 1993, esta proposta permite que os riscos de mercado, aferidos nos termos indicados nos novos Anexos VII e VIII, fiquem abrangidos pela definiça˜o alargada de fundos pro´ prios criada pela proposta de 1993. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. Por que necessita a DAF de ser alterada modelos para efeitos do ca´lculo dos requisitos legais de capital, incentivar-se-iam as empresas a afinar a sua percepça˜o e domı´nio dos riscos que correm, o que é do interesse de todos. A importância e o interesse que isto teria para as autoridades fiscalizadoras, para os aforradores e para os accionistas tem que ver com a insuficiente compreensa˜o e domı´nio que os gestores de cu´pula têm dos riscos de mercado, posta a nu por uma série de escândalos financeiros recentes. 2. 1. 2. Ha´ também uma incidência competitiva. A Alteraça˜o ao Acordo sobre Capitais de Basileia entrara´ plenamente em vigor a partir do final de 1997. A partir desse momento, bancos exteriores à jurisdiça˜o da UE podera˜o utilizar modelos internos para calcular os requisitos de capital para o risco de mercado. Embora na˜o impeça as empresas de usarem estes modelos para efeitos de ca´lculo de requisitos legais de capital, a DAF de 1993 so´ o permite sob condiça˜o de a provisa˜o de capital a constituir nos termos dos modelos ser igual ou superior à encontrada ao abrigo do método normalizado criado pela DAF. Que a provisa˜o de capital que uma instituiça˜o que use modelos internos fique sujeita a constituir resulte ou na˜o inferior àquela a que a obrigaria a DAF de 1993 dependera´ da natureza das suas posiço˜es — embora, em alguns casos, haja expectativa de os requisitos de capital passarem a ser menores. Tal reduça˜o na˜o equivale a uma baixa de padro˜ es, reflectindo antes o reconhecimento, por parte dos supervisores, de que modelos convenientemente estruturados (e as autorida- des nacionais tera˜o de aplicar critérios estritos antes de autorizarem o respectivo uso) da˜o aos bancos e empresas de investimento melhores condiço˜es para apreenderem, dominarem e reduzirem os riscos econo´ micos e financei- ros em que incorrem. Isto subentende, das instituiço˜ es, investimentos de considera´vel monta no desenvolvi- mento e execuça˜o de modelos e na gesta˜o da informaça˜o e dos procedimentos que estes pedem. Mas os benefı´cios potenciais — melhorar a percepça˜o e domı´nio do risco; poder-se ficar com um requisito de capital que adira melhor aos riscos em que realmente se incorre — também na˜o deixam de ser significativos. No entanto, como os Estados-Membros tera˜o de aplicar, pelo menos, os requisitos mı´nimos dispostos nas directivas da UE, muitas empresas da UE na˜o se sentira˜o incentivadas a utilizar modelos internos no ca´lculo de requisitos de capital enquanto a DAF na˜o sofrer alteraço˜ es que o autorizem. 2. 1. 3. O que tera´ duas consequências, ambas signifi- cativas, para a UE e para as suas empresas: 2. 1. 1. Alguns bancos e sociedades de investimento usam ja´ modelos internos para melhor apreenderem os riscos a que esta˜o expostos e para terem uma base melhor para a fiscalizaça˜o do risco e para a gesta˜o do capital econo´ mico da empresa. Permitindo o uso de — algumas empresas da UE podera˜o ficar em situaça˜o de desvantagem em relaça˜o a empresas de paı´ses terceiros, por ficarem sujeitas a requisitos de capital mais elevados do que os que lhes acarretaria o recurso aos modelos: o que equivale a uma ineficiência econo´ mica ditada por lei; 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 19/11 — as empresas da UE — e a fiscalizaça˜o da UE — na˜o podem alinhar avaliaça˜o interna e avaliaça˜o regulamentar do risco uma com a outra. O alinha- mento incentiva as empresas a esforçarem-se cons- tantemente por melhorarem os seus sistemas de avaliaça˜o e gesta˜o de risco, facto de que o CES dava conta no seu parecer sobre a proposta da Comissa˜o de 1990. É importante, e serve a sau´ de do sistema financeiro e os clientes, que as empresas da UE mantenham a sua posiça˜o na dianteira de tais desenvolvimentos. Isto realça a urgência de se avançar na proposta. É igualmente necessa´ria uma alteraça˜o da DAF 2. 1. 4. para permitir a inclusa˜o de posiço˜es em matérias-primas e em derivados sobre matérias-primas na carteira de negociaça˜o. 2. 1. 5. A Comissa˜o limitou as suas propostas ao mı´nimo necessa´rio para permitir a pronta aplicaça˜o na UE de normas internacionalmente acordadas, a fim de lhes garantir a mais ra´pida travessia possı´vel do processo legislativo. Isto serve tanto a competitividade da UE como o aperfeiçoamento do controle do risco nas instituiço˜es financeiras da UE, merecendo acolhimento favora´vel. 2. 2. Futuras alteraço˜ es técnicas ao Regulamento dos Serviços Financeiros na UE — manter a regula- mentaça˜o da UE na vanguarda da evoluça˜o 2. 2. 1. A proposta da Comissa˜o é de natureza extrema- mente técnica e representa uma reacça˜o ao que se tem passado em foros internacionais de regulamentaça˜o. Note-se que continuam em discussa˜o outros pontos técnicos relacionados com esta proposta, quer entre as autoridades de fiscalizaça˜o banca´ria, no âmbito do BIS, (1) quer entre autoridades de fiscalizaça˜o de valores mobilia´rios, no âmbito da IOSCO (2),quer entre ambas as entidades. Em particular, esta˜o em curso discusso˜es entre 2. 2. 2. as autoridades de fiscalizaça˜o banca´ria sobre modelos de risco especı´fico (3) e sobre o requisito mı´nimo de risco (1) Em português, BPI, Banco de Pagamentos Internacionais. (2) Em português, Organizaça˜o Internacional das Comisso˜es dos Mercados de Valores Mobilia´rios. (3) O risco de mercado compo˜ e-se de dois elementos: o geral e o especı´fico. O risco geral de mercado reflecte a exposiça˜o aos movimentos do mercado como um todo. O risco especı´fico é o risco de um determinado instrumento flutuar mais ou menos do que o mercado geral nas transacço˜ es do dia-a-dia e inclui o risco eventual — o risco de um determinado instrumento entrar em movimento muito acelerado relativamente ao mercado geral. especı´fico, que esta´ fixado em 50 % do requisito apurado pelo método padronizado. A proposta da Comissa˜o contém esta disposiça˜o (Anexo VIII, ponto 5), que podera´ ter de ser abandonada ou alterada num futuro pro´ximo. O Comité de Fiscalizaça˜o Banca´ria de Basileia encara igualmente a possibilidade de alterar o Acordo sobre Capital à luz da experiência adquirida nas verifi- caço˜es a posteriori, por exemplo da relacionada com o factor de multiplicaça˜o. 2. 2. 3. Ha´, portanto, necessidade de encontrar meios de garantir que a legislaça˜o da UE acompanhe, de uma perspectiva técnica, os desenvolvimentos, tanto nos mercados como em outros foros de regulamentaça˜o. O caso é que tal se na˜o se afigura via´vel no caso de directivas completas como as agora propostas, dada a morosidade do processo legislativo. Do mesmo modo, o processo de co-decisa˜o exigido para propostas de legislaça˜o na˜o é propriamente necessa´rio, na ı´ntegra, para este tipo de alteraço˜es técnicas de pormenor. O que vem acentuar a necessidade de disposiço˜ es de ı´ndole comitolo´ gica. 2. 2. 4. Assim, o Comité recomenda que, logo que possı´vel, se gizem propostas para sujeitar este tipo de regulamentaça˜o de ı´ndole altamente técnica à comitolo- gia. Caso a Comissa˜o sinta na˜o poder fazê-lo num futuro pro´ximo, uma alternativa seria a adopça˜o de uma redacça˜o menos prescritiva, que concedesse às autorida- des de fiscalizaça˜o maior latitude na aplicaça˜o de normas internacionais ja´ acordadas, permitindo-lhes a incorporaça˜o expedita de alteraço˜ es técnicas nos regulamentos nacionais. 3. Observaço˜es na especialidade 3. 1. O artigo 14, nos seus nu´meros 1 a 8 e no Anexo I, contém essencialmente alteraço˜es consequentes da decisa˜o de incluir no âmbito da DAF as posiço˜es em matérias-primas e em instrumentos derivados sobre matérias-primas e da decisa˜o de permitir que as empresas utilizem modelos internos no ca´lculo dos requisitos de capital. O Anexo I contém igualmente, no essencial, alteraço˜es subsidia´rias. Apensa-se ao presente parecer um guia mais pormenorizado da proposta da Comissa˜o. As principais alteraço˜ es encontram-se no n4 6 3. 1. 1. do artigo 14 e no Anexo II. Do Anexo II constam os dois novos anexos a aditar à DAF, um novo Anexo VII relativo ao risco com matérias-primas e um novo Anexo VIII sobre modelos internos. O n4 6 do arti- go 14 propo˜e um regime de transiça˜o que as autoridades competentes podera˜o aplicar àquelas empresas de inves- timento às quais, na˜o estando elas ainda em condiço˜es de aplicar ao risco com matérias-primas o modelo do Anexo VIII, na˜o se afigure embora apropriado aplicar o método normalizado indicado no Anexo VII. C 19/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 Para facilidade de compreensa˜o, este exame na especiali- dade divide a proposta da Comissa˜o entre os dois elementos principais acima identificados, ou seja, mode- los internos e matérias-primas. 3. 2. Modelos internos 3. 2. 1. As empresas podera˜o utilizar modelos para calcular requisitos de capital para riscos com taxas de juro, tı´tulos de capital, riscos cambiais e riscos com matérias-primas. A utilizaça˜o de tais modelos esta´ sujeita a prévia aprovaça˜o das autoridades competentes e à satisfaça˜o de critérios qualitativos e quantitativos exigentes. Estes critérios alinham pelo que ficou interna- cionalmente acordado em Basileia. 3. 2. 2. A finalidade dos critérios qualitativos é garantir que as empresas que utilizem modelos tenham normas de gesta˜o de risco de mercado de concepça˜o so´lida e aplicadas com integridade. Estes critérios sa˜o enunciados nos nu´meros 2 a 4 do Anexo VIII. Sa˜o critérios difı´ceis, para garantir que o uso de modelos internos na˜o implique diluiça˜o das normas regulamentares, mas necessariamente redigidos em termos que deixam grande latitude às autoridades competentes. Estas necessitara˜o desta latitude para poderem ter em conta a individuali- dade de cada empresa. Da´-se particular relevo às responsabilidades dos gestores e directores na obtença˜o de padro˜ es elevados e de controles eficazes. Se bem que seja legı´timo esperar padro˜ es de controlo elevados de todas as instituiço˜es, a natureza exacta dos controlos carecera´ de variar em conformidade com a natureza dos nego´cios de uma empresa e a sua dispersa˜o geogra´fica. 3. 2. 3. Os critérios quantitativos estabelecem os parâ- metros estatı´sticos mı´nimos para a avaliaça˜o do risco. Estes encontram-se indicados nos nu´meros 9 a 11 do Anexo VIII, alinhando pelos requisitos do Acordo de Basileia. O intervalo de confiança unilateral de 99 % significa que, 99 em cada 100 vezes, o modelo deve calcular para valor sujeito a risco um valor igual ou superior ao resultado da operaça˜o — o que equivale a dizer que uma instituiça˜o que faça uso desta técnica na˜o deva sofrer um prejuı´zo superior ao valor sujeito a risco, tal como por ela calculado, mais do que uma vez em 100. 3. 2. 4. O requisito de capital de uma empresa que utilize modelos internos sera´ equivalente ao mais elevado de dois montantes, o valor do risco do dia anterior e a média dos valores dia´rios do risco nos 60 dias u´teis precedentes, com aplicaça˜o de um factor de multipli- caça˜o de 3. Se o programa de verificaça˜o a posteriori revelar fraquezas no modelo ou nos controlos internos da instituiça˜o, o factor de multiplicaça˜o podera´ ser elevado para 4 pela aplicaça˜o de um factor adicional. O factor de multiplicaça˜o três, conjugado com a possibili- dade de aplicar um factor adicional, equivale a dizer que a metodologia utilizada é muito conservadora e que se mantera´ uma ampla reserva de capital contra os riscos de mercado. As sociedades financeiras têm argumentado que esta o´ptica é conservadora em excesso e que um factor de multiplicaça˜o três é excessivo, resultando em se empatar demasiado capital contra os riscos de mercado. Tem-se, em particular, aventado que o factor de multiplicaça˜o significa na˜o recompensar adequada- mente a sofisticaça˜o — porque, por muito bom que seja, o modelo de um banco nunca deixa de estar sujeito ao factor três. É um problema a que Basileia prometeu regressar em data futura, na˜o se podendo excluir futuras alteraço˜es. 3. 2. 5. Note-se que a deduça˜o das volatilidades se ha´-de fazer sobre um perı´odo efectivo de pelo menos um ano. No entanto, a volatilidade histo´rica pode ser de utilidade limitada em certas circunstâncias, por exemplo de mercados ilı´quidos, em desregulamentaça˜o ou emergentes, ou de aparecimento de novos produtos financeiros complexos. Nestas circunstâncias, sera´ importante que os bancos utilizem dados que reflictam convenientemente os riscos efectivamente incorridos e possuam outros mecanismos para controlar a exposiça˜o a estes factores de risco. Haveria vantagem em clarificar o texto neste ponto. As empresas tera˜o igualmente de apresentar 3. 2. 6. provas da exactida˜o dos seus modelos, produzindo verificaço˜es a posteriori regulares, ou seja, comparando os resultados das transacço˜es negociadas cobertas pelo modelo com as previso˜ es do modelo. As propostas da Comissa˜o sobre verificaço˜es a posteriori (n4 7 do Anexo VIII) padecem de uma série de problemas que podera˜o colocar as empresas da UE em desvantagem em relaça˜o aos seus concorrentes, sem oferecerem, em compensaça˜o, benefı´cios de monta em termos de protec- ça˜o dos investidores ou de reforço do sistema financeiro. 3. 2. 7. A e s p e c i f i c a ç a˜ o d a v e r i f i c a ç a˜ o a p o s t e r i o r i d i a´ r i a É um ponto-chave. As instituiço˜es tera˜o de proceder a uma verificaça˜o a posteriori dia´ria, comparando o valor sujeito a risco calculado quer com as variaço˜es efectivas quer com variaço˜es hipotéticas (1) da carteira. Este processo é dispendioso e fastidioso, além de mais (1) «Variaça˜o hipotética» significa, neste contexto, a variaça˜o teo´rica do valor da carteira de uma empresa entre as horas de encerramento de dias sucessivos admitindo que a carteira na˜o sofreu variaça˜o (independentemente da soluça˜o substantiva dada à questa˜o aqui ventilada, a redacça˜o do segundo para´grafo do ponto 7 do Anexo VIII carece de grande clarificaça˜o quanto a este ponto). 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 19/13 restritivo do que o que Basileia exige. Basileia insta para que os bancos desenvolvam a capacidade necessa´ria para proceder a verificaço˜es a posteriori por ambos os processos, mas contempla que as autoridades de fiscalizaça˜o tenham inclinaço˜es diferentes relativamente à importância a dar a cada um. 3. 2. 8. O Comité crê que a Comissa˜o deveria focar a sua atença˜o na verificaça˜o por comparaça˜o com a variaça˜o efectiva do valor da carteira, deixando ao cuidado das autoridades nacionais de fiscalizaça˜o decidir da atença˜o a prestar à comparaça˜o com resultados hipotéticos. 3. 2. 13. O documento de Basileia «The Supervisory Framework for the Use of “Backtesting” in Conjunction with the Internal Models Approach to Market Risk Capital Requirements» («Quadro Regulamentar para a Conjugaça˜o da “Verificaça˜o a posteriori” com a Opça˜o do “Modelo Interno” no Ca´lculo dos Requisitos de Fundos Pro´prios para Cobertura de Riscos de Mercado») deixa bem claro (p. 3) que, devido à utilizaça˜o de variaço˜es dia´rias, «o quadro de verificaça˜o a posteriori descrito envolve a utilizaça˜o de medidas de risco calibradas para um perı´odo de detença˜o de um dia». Para evitar quaisquer du´vidas e assegurar a coerência dos programas de verificaça˜o a posteriori, a Comissa˜o deveria alinhar-se com Basileia, esclarecendo que, para efeitos de verificaça˜o a posteriori, fosse de usar o perı´odo de detença˜o de um dia. 3. 2. 9. Verificar a posteriori contra resultados hipoté- ticos proporciona um ensaio puramente estatı´stico da integridade do modelo. A aferiça˜o pelos resultados efectivos esclarece até que ponto o modelo prevê o valor de todo o risco operacional a que o banco se expo˜e. É um ensaio da qualidade do modelo em situaça˜o real. Existe igualmente um aspecto de natureza 3. 2. 10. pra´tica. Fazer duas séries de verificaço˜ es a posteriori por dia na˜o é coisa de somenos. Note-se também que os controlos para garantir a exactida˜o dos dados referentes às variaço˜es efectivas tera˜o de ser muito mais rigorosos, uma vez que estes dados sera˜o utilizados na de- monstraça˜o de ganhos e perdas interna e para efeitos legais e fiscais, e que é bastante dispendioso (particular- mente em termos de computaça˜o) deduzir diariamente variaço˜es hipotéticas para cada aspecto das operaço˜ es negociadas por um banco. Em u´ltima ana´lise, é o´bvio que sa˜o as variaço˜es efectivas que contam, e sa˜o elas que determinam a solvência das instituiço˜es financeiras, o que é uma raza˜o mais para que no foco da atença˜o tanto da empresa como das autoridades competentes deva estar, primariamente, a aferiça˜o pelas variaço˜es efectivas. 3. 2. 11. Saliente-se que, ao darem aplicaça˜o às mesmas disposiço˜es de Basileia, os Estados Unidos preferiram prestar exclusivamente atença˜o às variaço˜es efectivas. 3. 2. 12. A proposta da Comissa˜o requer mais esclare- cimento. A questa˜o é de ı´ndole técnica, mas importante para assegurar a coerência da verificaça˜o a posteriori como ferramenta regulamentar. O n4 7 do Anexo VIII sugere que a cifra calculada pelo modelo para valor sujeito a risco — que se baseia num perı´odo de detença˜o de 10 dias — deva ser conferida com a variaça˜o no valor da carteira. Se se deixar isto assim, as firmas tera˜o que comparar o requisito de capital derivado do modelo para uma variaça˜o de preço num intervalo de tempo de dez dias com um valor correspondente a um lucro ou perda ocorrido em um so´ dia. Os resultados assim gerados seriam capciosos, na˜o constituindo o processo ensaio apropriado dos modelos utilizados. 3. 2. 14. F a l t a d e c l a r e z a s o b r e o f a c t o r a d i c i o n a l Sempre que a verificaça˜o a posteriori ponha a desco- berto, no modelo interno de uma firma, deficiências que, sem pôr em causa a integridade fundamental do modelo, sejam, mesmo assim, substantivas, as autorida- des competentes podera˜o impor um «factor adicional». O factor adicional é um valor situado entre 0 e 1 que se adiciona ao factor de multiplicaça˜o, fazendo, na pra´tica, com que este factor aumente de três para quatro. 3. 2. 15. O texto da Comissa˜o na˜o esclarece que «excessos», ou excepço˜ es, segundo a linguagem de Basileia, «contam» para efeitos da aplicaça˜o do factor adicional. Na mesma linha de pensamento acima deli- neada, o Comité entende que, para os efeitos do quadro 5, apenas deveriam contar excessos apurados na verificaça˜o a posteriori contra as variaço˜es efectivas. 3. 2. 16. A Comissa˜o admite que, devido a uma situaça˜o excepcional, as autoridades competentes pos- sam conceder dispensa do requisito de aplicar um factor adicional. Mas «situaça˜o excepcional» é uma barra demasiado alta e incerta. O texto de Basileia é nitida- mente menos rı´gido, apelando, particularmente quando um banco conta um nu´mero de 5 a 9 «excepço˜es» no perı´odo de 250 dias u´teis, para que as autoridades competentes emitam uma interpretaça˜o dos resultados da verificaça˜o a posteriori. O Comité de Basileia observa que existem va´rias razo˜es pelas quais mesmo modelos de alta qualidade podem produzir resultados com 5 a 9 excepço˜ es durante aquele perı´odo de tempo, obser- vando que «na˜o se pretende que os aumentos do factor adicional sejam puramente automa´ticos». No caso dos modelos que geram 10 ou mais excepço˜ es no curso das 250 observaço˜es, a proposta da Comissa˜o reflecte o espı´rito de Basileia. 3. 2. 17. No intuito de garantir que os bancos europeus operem em pé de igualdade com instituiço˜ es exteriores C 19/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 à UE, a proposta devia sofrer emendas que a fizessem reflectir melhor o espı´rito de Basileia, em cujos termos, apurando-se, na verificaça˜o a posteriori, entre 5 e 9 variaço˜es por excesso, sera´, em princı´pio, de presumir ser caso de aumentar o factor de multiplicaça˜o, a na˜o ser que o banco possa demonstrar a falta de cabimento do aumento. 3. 2. 18. O requisito de notificaça˜o «imediata» e devi- damente justificada de variaço˜es por excesso às autorida- des na˜o é razoa´vel. Sera´ razoa´vel — em circunstâncias normais — esperar que, no dia u´til seguinte, as insti- tuiço˜ es informem as autoridades competentes da hipoté- tica variaça˜o por excesso. Mas uma instituiça˜o precisara´ de tempo para descobrir onde se encontra o problema e se a variaça˜o por excesso é genuı´na, ou se se deve, por exemplo, a ter havido necessidade de voltar a demonstrar o resultado de uma operaça˜o erradamente demonstrada. Sera´ razoa´vel esperar que uma instituiça˜o faça um relato´rio pormenorizado às autoridades competentes no prazo de uma semana. 3. 2. 19. O m o d e l o p a r a o r i s c o e s p e c ı´ f i c o O n4 5 do Anexo VIII estabelece que, se uma instituiça˜o na˜o tiver um modelo para o risco especı´fico, fica sujeita aos requisitos de risco especı´fico estabelecidos em conformidade com o método padronizado da DAF. Contudo, mesmo uma instituiça˜o que utilize com exacti- da˜o modelos de risco especı´fico na˜o deixa de estar sujeita a um requisito mı´nimo para cobertura do risco especı´fico equivalente a 50 % do requisito-padra˜o. 3. 2. 20. É um encargo sem sentido, que cria às insti- tuiço˜ es incentivos perversos. O requisito-padra˜o de risco especı´fico na˜o contempla a diversificaça˜o, um modo bem aceite de reduzir o risco, particularmente o risco especı´fico. É dispendioso, quer em termos de requisitos de capital quer em termos dos recursos informa´ticos necessa´rios para calcular requisitos de capital por dois métodos completamente independentes. Peca, ainda, por na˜o permitir às instituiço˜ es tirarem suficiente benefı´- cio dos melhoramentos que introduzam nos seus mode- los, reduzindo deste modo o incentivo a aperfeiçoar os modelos de risco especı´fico pro´prios. Nessa medida, enfraquece igualmente o incentivo a aperfeiçoar o controlo do risco nas instituiço˜ es financeiras. Embora também faça parte do Acordo de 3. 2. 21. Basileia, esta disposiça˜o encontra-se em revisa˜o, podendo muito bem ser alterada num futuro pro´ximo. As autoridades competentes nacionais deviam, por isso, ter latitude para poderem conferir reconhecimento integral aos modelos de risco especı´fico, sempre que a respectiva exactida˜o as satisfizesse. 3. 3. Matérias-primas e instrumentos derivados sobre matérias-primas A proposta da Comissa˜o alarga a definiça˜o de carteira de negociaça˜o constante da DAF às posiço˜es em matérias-primas e em instrumentos derivados sobre matérias-primas. Tal alargamento é fundamental para o tratamento destas posiço˜es poder ficar abrangido pelas disposiço˜es desta directiva. 3. 3. 1. A proposta segue a alteraça˜o ao Acordo sobre Capital de Basileia, na medida em que permite às empresas uma opça˜o entre três abordagens diferentes, dependendo do grau de sofisticaça˜o da empresa e da extensa˜o das suas operaço˜es com matérias-primas. As empresas podem utilizar modelos internos (ver abaixo), o método da escala de prazos de vencimento (Anexo VII, n4s 13 a 16) ou uma opça˜o simplificada, de forte pendor penal, apenas adequada a empresas com volume de nego´cios mı´nimo (n4 17 do Anexo VII). 3. 3. 2. O método de escala de prazos de vencimento segue Basileia, no sentido em que na˜o faz qualquer distinça˜o entre categorias de matérias-primas. O ouro recebe tratamento diferente, sendo equiparado a uma divisa. Isto, porque a volatilidade do ouro se aparenta mais à das divisas, e os bancos gerem as posiço˜es em ouro do mesmo modo que gerem as posiço˜es em divisas. As alı´neas a) a c) do ponto 3 do Anexo I reflectem-no. 3. 3. 3. As diferenças entre as volatilidades de outras matérias-primas na˜o sa˜o consideradas. O Comité de Basileia observa (p. 29) ter optado por tal abordagem, apesar das diferenças de volatilidade entre as diferentes matérias-primas, por uma questa˜o de simplificaça˜o, por serem bastante pequenas as posiço˜es em matérias-primas normalmente mantidas em aberto pelos bancos. Afirma igualmente (p. 28) que tanto o método simplificado como o método da escala de prazos de vencimento apenas sa˜o adequados para bancos que, em termos relativos, mantenham um volume de operaço˜ es com matérias-primas limitado, esperando-se, sim, dos gran- des operadores que, com o tempo, va˜o adoptando o método dos modelos. 3. 3. 4. A DAF, no entanto, tem um âmbito mais alargado do que o Acordo de Basileia, uma vez que também se aplica às empresas de investimento. Algumas empresas de investimento mantêm, proporcionalmente ao seu tamanho, um volume considera´vel de operaço˜es com matérias-primas. Deste modo, a abordagem de Basileia requer algumas alteraço˜es. 3. 3. 5. A Comissa˜o determinou que estas empresas de investimento podem ter dificuldades em aplicar modelos imediatamente apo´ s a entrada em vigor da directiva e precisara˜o de tempo para desenvolverem tais modelos e os sistemas de avaliaça˜o de risco inerentes. Pelo que, propo˜e (n4 6 do artigo 14) que os Estados-Membros tenham, até Dezembro de 1999, a faculdade de utilizar o método de escala de prazos de vencimento descrito no Anexo VII, mas podendo fixar taxas de diferencial (spread rates), de reporte (carry rates) e finais (outright 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 19/15 rates) a aplicar às posiço˜es em matérias-primas diferentes das determinadas nos termos dos pontos 13 e 16(ii) e (iii). 3. 3. 6. O poder discriciona´rio dos Estados-Membros é substancialmente limitado pelas disposiço˜es do n4 6 do artigo 14, que, nomeadamente, mandam as autoridades competentes que a elas recorram apresentar justificaça˜o empı´rica das suas acço˜es. 3. 3. 7. Globalmente, e com a ressalva acima indicada, a abordagem da Comissa˜o nesta matéria parece equili- brada. É deseja´vel que as empresas sejam incentivadas a desenvolver uma avaliaça˜o de risco e uma modelizaça˜o adequadas, mas igualmente o é que o nego´cio legı´timo seja levado em consideraça˜o. É também correcto que toda a diferença de tratamento entre bancos e empresas de investimento seja removida apo´ s o perı´odo de transiça˜o. 3. 3. 8. Na˜o obstante, a construça˜o de modelos para o risco com matérias-primas apresenta dificuldades bem reais, devido à varia´vel liquidez do mercado e à possibili- dade de os preços das matérias-primas evoluı´rem aos «repelo˜es», em vez de gradualmente. Na˜o se pode subestimar o tempo que demoraria a conceber modelos adequados e a convencer as autoridades competentes do respectivo préstimo. Mal se podera´, portanto, considerar um perı´odo de transiça˜o de dois anos generoso. Aten- dendo à limitada expressa˜o que tomariam eventuais distorço˜es à concorrência entre bancos e empresas de investimento — os bancos que utilizassem modelos na˜o deixariam de ter menores encargos de capital do que empresas de investimento que utilizassem algum regime intermédio — , na˜o haveria grande inconveniente em contemplar um perı´odo de transiça˜o mais longo ou, pelo menos, uma revisa˜o desta matéria no termo do perı´odo de dois anos. 4. Concluso˜es 4. 1. O CES acolhe com agrado e aprovaça˜o a proposta da Comissa˜o e insta com o Conselho e o Parlamento para que a examinem no mais breve espaço de tempo. É necessa´rio que o façam no interesse da posiça˜o competitiva das empresas da UE que operam em mercados internacionais e muito competitivos; lucrara´, igualmente, o controlo prudencial dos bancos e empresas Bruxelas, 29 de Outubro de 1997. de investimento, o que é evidentemente deseja´vel numa perspectiva de polı´tica de interesse pu´blico; assim como ganhara´ a causa da estabilidade financeira do sistema financeiro da UE e dos clientes das instituiço˜es finan- ceiras. 4. 2. Outros pontos ha´ que podera˜o exigir mais atença˜o e alguma modificaça˜o. 4. 2. 1. Tera´ que se ponderar a maneira de proceder a alteraço˜es de cara´cter eminentemente técnico à legislaça˜o em matéria de serviços financeiros, garantindo a perma- nente actualidade da legislaça˜o comunita´ria num ambiente internacional em veloz mutaça˜o. O CES recomenda que, nesta matéria, se recorra mais à comito- logia. As propostas da Comissa˜o em matéria de 4. 2. 2. verificaça˜o a posteriori dos modelos internos exigem alteraço˜es mais alinhadas com o espı´rito do legislador internacional e que evitem colocar as instituiço˜es da UE em desvantagem competitiva, por via de exigências coercitivas exageradas. As instituiço˜ es financeiras na˜o deviam, designadamente, ter que fazer verificaço˜ es dia´rias com duas bases diferentes, devendo-se, por outro lado, tirar a limpo a base a que os reguladores ha˜o-de aplicar os requisitos de capital agravados. De harmonia com a linha de Basileia, as entidades reguladoras nacionais deviam dispor de mais flexibilidade do que a que a Comissa˜o propo˜e para, através do factor adicional, aplicarem requisitos de capital agravados a bancos que acusassem entre 5 e 9 variaço˜es por excesso durante um perı´odo de 250 dias u´teis. 4. 2. 3. O CES recomenda que o foco primeiro da verificaça˜o a posteriori seja a aferiça˜o pelas variaço˜es efectivas, apreendendo, assim, a qualidade efectiva do modelo em condiço˜es reais. 4. 2. 4. As entidades fiscalizadoras nacionais devem ter a faculdade de conferir reconhecimento integral a modelos de risco especı´fico que as satisfaçam quanto ao respectivo rigor. embora detendo interesses 4. 2. 5. A opça˜o mais correcta é estabelecer disposiço˜es transito´rias a benefı´cio de empresas de investimento que, em matérias-primas, na˜o estejam ainda em condiço˜ es de construir modelos do respectivo risco. O CES entende, contudo, que um perı´odo de transiça˜o de dois anos podera´ na˜o ser suficiente e ter que ser revisto. substanciais O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS C 19/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 ANEXO ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Este anexo expo˜ e o efeito da proposta da Comissa˜o sobre a directiva de 1993. Proposta de 1997 Efeito na DAF de 1993 Finalidade Alı´nea a) do n4 1 do artigo 14 Alı´nea b) do n4 1 do artigo 14 Alı´neas c) e d) do n4 1 do artigo 14 Substitui as alı´neas a) e b) do n4 6 Altera a definiça˜o de carteira de negociaça˜o, permitindo do artigo 24 a inclusa˜o de posiço˜es em matérias-primas e em derivados sobre matérias-primas. Substitui os n4s 15 e 16 do arti- Altera a definiça˜o de warrant, alargando-a às matérias- go 24 -primas. A definiça˜o de «warrant coberto» é suprimida por redundante e substituı´da pela definiça˜o de financia- mento de existências. Substitui n4s 17 e 18 do artigo 24 respectivamente os Alteram, respectivamente, as definiço˜es de acordo de recompra e de empréstimo de valores mobilia´rios, fazendo-as abranger as matérias-primas. N4 2 do artigo 14 Substitui as alı´neas (i) e (ii) do Autoriza o uso de modelos para ca´lculo dos requisitos de n4 1 do artigo 44 capital inerentes aos riscos com a carteira de negociaça˜o. N4 3 do artigo 14 Substitui o n4 2 do artigo 54 Sujeita todas as instituiço˜es, mesmo as que usem modelos internos, a requisitos para os grandes riscos. N4 4 do artigo 14 Substitui o n4 10 do artigo 74 e o Alarga o âmbito das disposiço˜ es da DAF em matéria de primeiro perı´odo do n4 11 do consolidaça˜o aos requisitos de capital calculados pelo artigo 74 método dos modelos internos e aos requisitos inerentes às posiço˜es em matérias-primas. N4 5 do artigo 14 Substitui o n4 5 do artigo 84 N4 6 do artigo 14 Adita um novo artigo 124-A Altera as obrigaço˜es das empresas em matéria de prestaça˜o de informaço˜ es, harmonizando-as com o aumento das matérias-primas ao âmbito da DAF. Concede aos Estados-Membros um perı´odo de transiça˜o de dois anos durante o qual podem dispensar as empresas de investimento da aplicaça˜o do novo Anexo VII referente às matérias-primas. N4 7 do artigo 14 e Anexo I N4 8 do artigo 14 e Anexo II N4s 3 e 4 do artigo 24 Emenda os anexos à DAF exis- O n4 7 do artigo 14 consta da modificaça˜o, pelas disposiço˜ es constantes do Anexo I, dos anexos à DAF tentes existentes. Adita os novos Anexos VII e VIII O n4 8 do artigo 14 manda aditar dois novos anexos à DAF, cujos teores constam do Anexo II. Os dois novos anexos passam a ser o Anexo VII e o Anexo VIII. Do Anexo VII consta o pormenor das disposiço˜ es em matéria de matérias-primas, enquanto do Anexo VIII consta o pormenor das disposiço˜ es em matéria de modelos internos. Disposiço˜es-padra˜o para a adopça˜o e colocaça˜o de directivas em vigor. Manda os Estados-Membros toma- rem medidas para executar a directiva até 31 de Dezembro de 1997. Alı´neas a) e b) do ponto 1 do Alteram os pontos 4 e 5 do Alteraço˜ es decorrentes do método dos modelos internos. Anexo I Anexo I Alı´nea c) do ponto 1 do Anexo I Altera o ponto 6 do Anexo I Decorrente da supressa˜o da definiça˜o de warrant coberto. Alı´nea d) do ponto 1 do Anexo I Altera a alı´nea i) do ponto 33 do Rectifica o efeito involunta´rio da letra actual que exclui do requisito privilegiado de cobertura do risco especı´fico Anexo I os emitentes com elevada notaça˜o que tenham emitido dı´vida subordinada. Alı´neas a), b) e c) do ponto 2 do Altera, respectivamente, os pon- Anexo I tos 1, 3 e 4. 1 do Anexo II Faz abranger as matérias-primas pelos requisitos da DAF relativos ao risco de liquidaça˜o e ao risco de contraparte. 21. 1. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 19/17 Proposta de 1997 Efeito na DAF de 1993 Finalidade Alı´neas a), b) e c) do ponto 3 do Altera, respectivamente, os pon- Anexo I tos 1, 3 e 4 do Anexo III Alı´neas d) do ponto 3 do Anexo I Substitui o ponto 7 do Anexo III Faz abranger o ouro pelo âmbito do regime de capital para as operaço˜es cambiais; a alı´nea a) do n4 3 converte, ainda, a «fracça˜o isenta» de minimis de 2 % em limiar, o que devera´ acarretar requisitos de capital mais elevados. Sempre que as autoridades nacionais instituam um modelo de ca´lculo de requisitos de capital para riscos cambiais, passam a ter de aplicar-se-lhe os mesmos critérios que aos modelos internos. Alı´neas a), b) e c) do ponto 4 do Altera os pontos 2, 4, 6 e 7 do Autoriza a utilizaça˜o de capital de nı´vel 3 para satisfazer os requisitos de capital para cobertura dos riscos com Anexo I matérias-primas e dos riscos com a carteira de negociaça˜o cobertos segundo modelos internos. Anexo III Alı´neas a) e b) do ponto 5 do Altera a alı´nea i) do ponto 2 e o Dilata o âmbito das regras em matéria de requisitos para grandes riscos aos riscos cobertos por modelos internos. Anexo I n4 2 do ponto 8 do Anexo VI Adita os novos Anexos VII e VIII O Anexo VII faz aplicar as normas de Basileia às matérias-primas, ao passo que o Anexo VIII intervém nas normas de Basileia no domı´nio dos modelos internos. Anexo II Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa aos documentos de matrı´cula dos veı´culos a motor e seus reboques» (1) (98/C 19/05) Em 5 de Agosto de 1997, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 754 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Incumbida dos correspondentes trabalhos, a Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, emitiu parecer em 8 de Outubro de 1997, sendo relator M. Kubenz. Na 3491 reunia˜o plena´ria realizada em 29 e 30 de Outubro de 1997 (sessa˜o de 29 de Outubro), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 99 votos a favor, 1 contra e 3 abstenço˜es, o seguinte parecer. 1. Preâmbulo 1. 1. Em 1996 encontravam-se registados na Comuni- dade Europeia 164 553 000 veı´culos de passageiros e 22 032 000 veı´culos utilita´rios, o que equivale a um total de cerca de — 186 585 000 veı´culos a motor (2) e 20 000 000 (3) reboques. 1. 2. Na Alemanha, realizam-se anualmente trans- ferências de propriedade de veı´culos pesados e reboques usados que correspondem a uma percentagem de cerca de 20 % do parque automo´vel. Na Unia˜o Europeia o montante dessas transferências eleva-se a 10 milho˜es. 1. 3. A partir de 1 de Janeiro de 1993, o mercado interno da Unia˜o Europeia é um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulaça˜o das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais. Desde essa altura, os Estados-Membros têm vindo a aplicar a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970 (4), relativa à aproximaça˜o (1) JO C 202 de 2. 7. 1997, p. 13. (2) Dados oficiais por paı´s da Comissa˜o Europeia — DG III. (3) Estimativa do Comité Econo´mico e Social. (4) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1 (parecer do CES — JO C 48 de 16. 4. 1969, p. 14)


title: Comunicazione della Commissione al Consiglio, al Parlamento europeo, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni - Piano d'azione per la competitività dell'industria europea dei tessili e dell'abbigliamento

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
European industrial area
clothing industry
competitiveness
textile industry

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE Bruxelles, 29. 10. 1997 COM(97) 454 def. COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO, AL PARLAMENTO EUROPEO, AL COMITATO ECONOMICO E SOCIALE E AL COMITATO DELLE REGIONI Piano d'azione per la competitività dell'industria europea dei tessili e dell'abbigliamento MMÎ; ifKir ri1 • Al l» ' ' ' f i' * irYi\JH'>! * , li ,JÏ '. <«# T5*> 'M èmì *sk 3f • AÎ» i. > *s- INDICE 1. INTRODUZIONE 2. 3. LA RECENTE EVOLUZIONE DEL SETTORE TESSILE E DELL'ABBIGLIAMENTO IL SETTORE TESSILE E DELL'ABBIGLIAMENTO NEL QUADRO DELLE POLITICHE COMUNITARIE 3. 1L'adeguamento strutturale e la competitività a) Innovazione, ricerca e sviluppo tecnologico b) Nuove qualificazioni e formazione professionale e) Iniziative strutturali integrate 3. 211 quadro interno a) Il mercato unico. b) Disciplina e trasparenza in materia di aiuti di Stato e)' Occupazione d) Oneri sociali relativi al lavoro ; 3. 3Relazioni esterne a) Promuovere l'accesso ai mercati b) Regole e discipline e) Ambiente d) Questione sociale e) Internazionalizzazione delle imprese e cooperazione industriale 4. CONCLUSIONI Allegato: 1 3 4 4 4. 5 6 7 7 8 8 9 9 9 IO IO // 13 15 II PIANO D'AZIONE EUROPEO PER LA COMPETITIVITÀ DELL'INDUSTRIA DEI TESSILI E DELL'ABBIGLIAMENTO (1997 - 2000) •d 1. INTRODUZIONE 1. 1 La presente comunicazione è destinata al Consiglio e al Parlamento europeo, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni e fa seguito alle conclusioni del Consiglio "Industria" del 28 marzo e del 14 novembre 1996. Essa si inserisce nel contesto del dialogo svolto su iniziativa della Commissione tra le parti interessate del settore tessili/abbigliamento, in particolare le autorità pubbliche, nazionali e comunitarie, e le parti sociali. Nell'ambito di questo dialogo si è cercato di valutare globalmente le azioni varate dall'Unione europea e dagli Stati membri, nonché le necessità supplementari in materia di di e rafforzamento ristrutturazione/ammodernamento da parte del settore privato. competitività attuazione strategie della delle Le parti sociali hanno elaborato una relazione comune che presenta i risultati ottenuti ed elenca una serie di azioni complementari che potrebbero essere intraprese a livello comunitario. La valutazione contenuta nella relazione aveva come principale obiettivo quello di il problema incoraggiare dell'occupazione. l'adeguamento strutturale del settore, senza trascurare Le azioni complementari proposte si inseriscono nel quadro degli orientamenti seguiti dalla Commissione nel campo della politica industriale e della coesione economica e sociale. 1. 2 Negli ultimi anni l'evoluzione del settore ha evidenziato tutta una serie di punti di forza e alcune debolezze. L'integrazione di questo settore nella nuova rivoluzione tecnologica conferisce al medesimo un carattere di modernità. I vantaggi competitivi legati all'innovazione, alla creazione, alla qualità, al know-how ne fanno un settore leader sui mercati internazionali aperti. Questo sforzo di ammodernamento in un ambiente più esposto alla concorrenza internazionale ha però comportato una notevole riduzione dei posti di lavoro. Si tratta di un fenomeno particolarmente preoccupante a causa della concentrazione regionale e delle ripercussioni sociali dell'occupazione del settore. 1. 3 Le trasformazioni operate nel settore tessili/abbigliamento dimostrano che non esistono industrie "tradizionali" e industrie "di punta", bensì imprese competitive e non competitive. L'industria aumentato tessile e dell'abbigliamento, che negli ultimi anni ha considerevolmente la sua produttività, ha dimostrato di avere un futuro alla stregua delle altre attività economiche. 1. 4 Gli orientamenti generali della politica industriale seguita dalla Commissione europea stati stabiliti in recenti comunicazioni1. ctcìti ctnhiliti in rpppnti r n m n n i r n 7 Ì n ni ' sono industriale La politica C O M ( 9 0) 556 def. Una politica di competitività comparativa dell'industria competitività in un contesto aperto e concorrenziale - Orientamenti industriale per l'Unione europea competitività della - uno strumento destinato a^li operatori economici ed alle autorità europea - C O M ( 9 6) 463 def. L'analisi - C O M ( 9 7) I 53 del". per una soluzione comunitaria - - C O M ( 9 4) 319 ti cf. Analisi della comparativa Questi orientamenti definiscono un quadro orizzontale in cui si inserisce la strategia della politica industriale nel settore tessili/abbigliamento. La strategia tiene conto in particolare delle specificità settoriali. Le iniziative nei vari campi d'azione comunitaria sono coerenti con l'obiettivo di sviluppare i vantaggi competitivi propri all'industria tessile e dell'abbigliamento dell'Unione europea. È stato elaborato, sulla base dei contributi ricevuti, un piano globale per garantire la coerenza e l'efficacia delle azioni. 1. 5 I risultati dei lavori dei gruppi tessili/abbigliamento consentono di determinare alcuni settori prioritari che dovrebbero orientare le azioni delle parti interessate, ossia le imprese, le associazioni imprenditoriali e i sindacati, le autorità pubbliche nazionali e comunitarie. Queste priorità concernono in particolare: - l'occupazione e la formazione, due campi in cui una parte delle risposte può e deve essere trovata all'interno del settore, ma che richiedono anche soluzioni più globali in materia di creazione di posti di lavoro a livello dell'economia dell'Unione nel suo insieme e di programmi di formazione riguardanti nuove capacità professionali e di riconversione; - lo sviluppo e la diffusione di nuovi prodotti, processi e apparecchiature e delle tecnologie di comunicazione ed informazione in tutto il settore, distribuzione compresa, che si configurano come un vantaggio di prim'ordine; - il funzionamento effettivo del mercato interno che, pur garantendo un elevato livello di protezione dei consumatori e dell'ambiente, non dovrebbe portare alla creazione di nuovi ostacoli alla libera circolazione dei beni. Le disposizioni legislative sugli appalti e sulla concorrenza devono garantire che tutto il settore tragga beneficio dal mercato unico; - l'accesso ai mercati dei paesi terzi e la rigorosa osservanza delle regole e discipline liberamente accettate nell'ambito degli accordi internazionali, che sono l'indispensabile contropartita della globalizzazione dei mercati e della liberalizzazione delle importazioni comunitarie; - lo sviluppo regionale secondo il quale si dovrebbe conferire un'attenzione speciale alle imprese redditizie del settore situate nelle regioni sfavorite dell'Unione onde creare le condizioni atte a raccogliere la sfida della competitività su un piede di uguaglianza con le imprese situate in regioni più sviluppate. 2. LA RECENTE EVOLUZIONE DEL SETTORE TESSILE E DELL'ABBIGLIAMENTO Il settore tessili/abbigliamento occupa un posto importante nell'Unione europea a livello economico, sociale e regionale. Secondo i dati dell'Osservatorio europeo dei tessili e dell'abbigliamento (OETH)2, l'occupazione in questo settore è di circa 2 milioni 200 mila unità, presso quasi 120 000 imprese. Il settore rappresenta il 7,6% dell'occupazione industriale e il 4,2% del valore aggiunto. La manodopera femminile è molto diffusa e la concentrazione regionale è elevata. Nel corso degli anni '90, il settore ha subito le conseguenze di importanti trasformazioni, in particolare la recessione economica in Europa seguita da una ripresa moderata, l'aumento della concorrenza, gli sviluppi tecnologici. In generale, la modesta ripresa economica dell'Unione non è stata accompagnata da un aumento della domanda interna, mentre la moderazione salariale e l'incremento della disoccupazione si sono ripercossi sul consumo dei prodotti dell'abbigliamento e dei tessili per la casa. Parallelamente la concorrenza si è acuita a seguito della maggiore apertura del mercato comunitario derivante dalla conclusione di diversi accordi preferenziali e dall'attuazione delle conclusioni dei i negoziati dell'Uruguay Round, nonché dalla presenza di nuovi e importanti concorrenti internazionali. L'aumentata concorrenza dei paesi a basso costo di manodopera ha provocato un forte movimento di delocalizzazione di taluni segmenti della produzione Gli sviluppi tecnologici e la crescente diffusione delle tecnologie dell'informazione hanno infine comportato un forte aumento del capitale e dell'automazione, particolarmente visibile nel ramo tessile, e hanno soprattutto provocato cambiamenti strutturali a livello sia dell'organizzazione interna delle imprese che del funzionamento dell'intero settore. La risposta del settore alle grandi sfide degli ultimi anni è stata una ristrutturazione e un ammodernamento in profondità, accompagnati dalla delocalizzazione di una parte della produzione, soprattutto quella ad alta intensità di manodopera e a basso valore aggiunto. Un buon esempio di questo fenomeno è l'evoluzione del traffico di perfezionamento passivo (TPP): le importazioni di prodotti dell'abbigliamento in regime TPP sono infatti in costante aumento e nel 1996 hanno rappresentato il 20% circa, in valore, delle importazioni di prodotti dell'abbigliamento nell'Unione europea. Globalmente la produttività e i vantaggi competitivi sono aumentati, in particolare a livello di risposta rapida, tecniche "just-in-time", qualità e creazione, know-how e innovazione. Il settore permane il primo esportatore mondiale di prodotti tessili e il terzo di prodotti dell'abbigliamento. L'insieme di questi sviluppi, che hanno portato a cambiamenti strutturali nel settore, ha significato^una considerevole riduzione della produzione e soprattutto dell'occupazione. Nel 1996 i livelli di produzione a prezzi correnti per il tessile e l'abbigliamento sono stati rispettivamente inferiori di 5,4% e 4,4% a quelli del 1990. In termini occupazionali, nel periodo 1990-1996 si è registrata la perdita di oltre 600 000 posti di lavoro, di cui 100 000 circa nel 1996. 2 // settore dei tessili e dell 'abbigliamento nel/ 'UE - OETH, Bruxelles 1997. 3 3. IL SETTORE TESSILE E DELL'ABBIGLIAMENTO NEL QUADRO DELLE" POLITICHE COMUNITARIE Il trattato dell'Unione europea invita le autorità pubbliche a garantire, nel rispetto del principio di sussidiarietà, le condizioni necessarie per la competitività dell'industria. Spetta alle amministrazioni pubbliche creare le varie condizioni atte a garantire un ambiente adeguato allo sviluppo della competitività delle imprese, ma è compito di queste ultime procedere ai necessari adeguamenti. I gruppi tessili/abbigliamento, creati su iniziativa della Commissione europea, hanno esaminato nel corso di otto mesi di lavoro le misure attuate dalle autorità pubbliche e dal settore privato, con riferimento ai principi seguenti: promuovere un ambiente l'adeguamento strutturale; garantire l'attuazione del mercato unico e l'applicazione delle regole di concorrenza; mantenere un'impostazione aperta rispetto ai mercati e al commercio internazionale. favorevole allo sviluppo delle imprese per facilitate 3. 1 L'adeguamento strutturale e la competitività a) Innovazione, ricerca e sviluppo tecnologico Le parti sociali riconoscono che il continuo sviluppo dei fattori competitivi legati all'innovazione, alla ricerca e allo sviluppo tecnologico è essenziale per mantenere una produzione importante di prodotti tessili e dell'abbigliamento nei paesi dell'Unione. A livello comunitario va sottolineata la vasta mobilitazione delle imprese tessili e dell'abbigliamento per sviluppare e soprattutto utilizzare nuovi processi ed apparecchiature (nuovi macchinari per la tessitura, nuovi processi di tintura non inquinanti e di valorizzazione privi di effluenti), nuovi tessuti ad elevato valore aggiunto (tessili tecnici, strutturali a 3 dimensioni e tessili funzionali. ). Gli effetti sull'occupazione, sia in termini di nuovi posti di lavoro che di consolidamento delle strutture esistenti divengono significativi e contribuiscono al recente miglioramento del livello di competitività dell'industria europea dei tessili e dell'abbigliamento. I programmi comunitari di RST hanno creato sinergie e, in cooperazione con l'industria, meccanismi di coordinamento e partecipazione in funzione dei temi giudicati più importanti per il settore. Nell'ambito del Quarto programma quadro di RST e del programma specifico "Tecnologie industriali e dei materiali", l'azione di ricerca mirata, "Total Quality Textiles", si è rivelata uno strumento efficace per rafforzare le capacità tecnologiche di un settore strutturalmente frammentato e per migliorare la partecipazione delle PMI. Circa 350 organizzazioni, di cui 300 PMI, hanno partecipato alla ricerca (con un cofinanziamento di 40 milioni di ECU su un costo totale di circa 80 milioni) nell'ambito di questo programma specifico. Grazie a numerosi programmi comunitari sono stati sviluppati nuovi macchinari ("getto di inchiostro", "plasma", "C02 supercritici"), nuovi prodotti tessili i cui settori di applicazione diventano quelli del trasporto, dell'edilizia, della sanità, del tempo libero, oltre ai settori tradizionali dell'abbigliamento e dei tessili. Le possibilità offerte dalle "Misure di stimolazione tecnologica" destiriate alle PMI (premi esplorativi per la preparazione delle proposte e i progetti CRAFT volti a rafforzare la cooperazione fra PMI per affidare a terzi la soluzione di problemi tecnologici) hanno permesso a numerose PMI europee di collaborare nella messa a punto di nuovi prodotti tessili e di nuovi metodi di organizzazione della produzione e del lavoro. Questo è in generale l'orientamento delle azioni del programma "Ricerca sociologica finalizzata". Anche il programma ESPRIT ha contribuito a sviluppare l'innovazione in campi quali le banche di immagini, i sistemi di ausilio decisionale e il commercio elettronico nel settore tessile e dell'abbigliamento. L'industria ha già avviato i lavori relativi ad un progetto di applicazione e diffusione delle tecnologie dell'informazione nel settore. Questo progetto mira a integrare diverse iniziative intraprese in uno stesso settore e prevede la messa a punto di un sistema europeo di identificazione e di comunicazione per- i prodotti e i servizi, basato su norme volontarie convalidate dall'industria. Il sistema consentirebbe, in particolare, di utilizzare nell'Unione europea un linguaggio comune per le operazioni di commercio elettronico. Il programma Innovazione del Quarto programma quadro sostiene progetti industriali per adattare e trasferire tecnologie proprie di talune regioni o settori ad altre regioni o settori nell'Unione europea. Ad essi partecipano produttori (spesso PMI o le loro associazioni di categoria) e utilizzatori di tecnologia e centri di ricerca. Alcuni progetti concernono l'industria dei tessili e dell'abbigliamento, ad esempio "tecnologia di filatura centrifuga" "produzione flessibile a costi minori di campioni di tessuti tessili". Il programma Innovazione propone anche diversi strumenti interessanti per il settore tessili/abbigliamento: studi di analisi delle esigenze, delle punte di forza e delle debolezze o scanning delle opzioni tecnologiche possibili, nel quadro dell'Osservatorio europeo dell'innovazione; sensibilizzazione delle PMI alle nuove tecnologie; borse settoriali europee di trasferimento tecnologico, accesso a nuovo know-how e a prassi collaudate di gestione dell'innovazione; messa in contatto con la rete dei Centri relais innovazione. Nella preparazione del Quinto programma quadro, gli attuali orientamenti di ricerca sono in particolare legati all'ambizione del settore tessili/abbigliamento di migliorare il livello di competitività delle imprese, mantenere e creare posti di lavoro orientati allo sviluppo sostenibile. Queste preoccupazioni si rispecchiano nell'azione chiave "Prodotti, processi e organizzazione" del programma tematico "A favore di una crescita competitiva e sostenibile" e nell'azione chiave "Nuovi metodi di lavoro e commercio elettronico" del programma tematico "Sviluppare una società dell'informazione conviviale". Si dovrebbe conferire una priorità alle azioni giudicate particolarmente essenziali per la competitività dell'intero settore. Citiamo al riguardo le azioni a favore dell'attuazione di tecniche di Quick response per adattare in tempo reale il processo di fabbricazione all'evoluzione del mercato e ridurre gli stock. Oltre ad un migliore adattamento alla domanda, queste tecniche che conferiscono un vantaggio comparativo alla localizzazione della produzione in Europa, possono anche avere un effetto determinante per capovolgere la tendenza negativa sull'occupazione. b) Nuove qualificazioni e la formazione professionale I mutamenti strutturali nel settore tessili/abbigliamento, e in particolare la diffusione delle tecnologie di informazione e comunicazione, hanno posto nuove sfide in materia di qualificazione professionale della manodopera. Le nuove qualificazioni sono legate soprattutto allo sviluppo tecnologico e alle sue conseguenze sull'organizzazione delle imprese, che necessitano una manodopera pluriqualifìcata rispetto al "lavoro a catena" tipico della precedente rivoluzione industriale. Anche in questo campo, programmi e strumenti nazionali e i programmi comunitari ADAPT, EMPLOI e Leonardo da Vinci offrono un ausilio per trovare soluzioni adatte alle nuove esigenze. Con questi programmi la Commissione cerca inoltre di incoraggiare lo sviluppo di iniziative transnazionali concernenti la diffusione delle migliori prassi e del know-how in Europa. Le iniziative in questi campi, che consentono di diffondere i risultati positivi conseguiti, avranno sicuramente un importante effetto di sensibilizzazione, necessario e addirittura essenziale per un settore frammentato come quello dei tessili/abbigliamento. Nel 1995 è stato portato a termine uno studio approfondito sulla necessità di nuove qualificazioni nel settore dell'abbigliamento. E previsto uno studio simile per i tessili. Nel quadro del dialogo sociale e settoriale e del programma Leonardo da Vinci, inoltre, le parti sociali elaborano progetti nei campi della polivalenza e dei tessili tecnici. La formazione deve inoltre tener conto delle crescenti necessità legate alla globalizzazione e all'internazionalizzazione della produzione che comportano qualificazioni imperniate sulle relazioni internazionali delle imprese. L'integrazione della dimensione ecologica deve anche essere un elemento essenziale della formazione professionale. Infine, le azioni di formazione dovrebbero conferire al settore un'immagine più moderna in materia di qualificazioni e di tecnologia, che rifletta la realtà attuale. e) Iniziative strutturali integrate La risposta alle nuove sfide ha indotto il settore ad operare un adeguamento strutturale in cui due fattori fondamentali sono il rafforzamento dei vantaggi competitivi specifici, soprattutto nel campo degli investimenti immateriali, e il miglioramento della produttività, a sua volta legata ad investimenti materiali ed immateriali. Il settore ha elaborato una logica di funzionamento verticale per meglio rispondere alle esigenze del mercato dove il concetto di rete diventa un riferimento essenziale, soprattutto per le PMI. L'integrazione verticale del settore ha creato nuove esigenze a livello di maggiore flessibilità dei processi produttivi, diffusione di nuove tecniche, reazione rapida alle fluttuazioni del mercato, adozione di norme elevate di qualità, considerazioni ecologiche. L'integrazione del settore migliora d'altra parte la fattibilità e le possibilità di valorizzare le complementarità e le sinergie mediante azioni di cooperazione industriale, soprattutto a livello delle attività di subfornitura. Al riguardo, la Commissione ha presentato al Consiglio, al Parlamento europeo, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni una comunicazione sulla competitività della subfornitura nell'industria tessile e dell'abbigliamento3. In base a questa comunicazione e alle conclusioni adottate dal Consiglio, è stata introdotta una strategia per rafforzare la competitività della subfornitura, in stretto coordinamento con le parti sociali. Sono altresì in corso progetti pilota (SCAN - Subcontracting Assistance Network, IBEX - International Buyers' Exhibitions, Revisione delle nomenclature subfornitura, Guida pratica dei regimi giuridici della subfornitura industriale in Europa, Guida per la partnership nella subfornitura industriale). Sono disponibili numerosi strumenti di accompagnamento e sostegno delle trasformazioni strutturali. A livello dell'Unione europea, i Fondi strutturali e il Fondo di coesione svolgono un ruolo di stimolo in questi campi, soprattutto nelle regioni in cui i costi degli investimenti infrastrutture sono più elevati. Un sostegno legati all'ubicazione geografica e alle considerevole è apportato dalle azioni intese a migliorare la competitività delle PMI nell'ambito del QCS/DOCUP, nonché dai programmi d'azione comunitari PMI e RETEX. La valutazione dei programmi promossi dai Fondi strutturali, prevista dalla Commissione per l'inizio dell'anno prossimo, consentirà di apportare gli adeguamenti necessari, soprattutto per potenziare la loro efficacia a favore del settore. Ciò risponde alla domanda dell'industria che propone di elaborare una rassegna dei progetti coronati da successo per diffondere le migliori prassi. 3. 2 II quadro interno a) Il mercato unico intracomunitari assorbono la maggior parte della produzione di Gli scambi tessili/abbigliamento dell'Unione europea. Nel 1996, infatti, le spedizioni intracomunitarie hanno raggiunto l'importo di 53,4 miliardi di ECU mentre le esportazioni verso i paesi terzi hanno rappresentato 30,3 miliardi di ECU. La soppressione di una serie di procedure amministrative grazie al programma di completamento del mercato unico (attese alle frontiere, controlli d'origine ecc. ) ha avuto effetti decisivi in quanto ha facilitato l'adeguamento flessibile alle esigenze del mercato e consentito di ridurre una serie di costi (in particolare amministrativi e di trasporto). Recentemente sono state elaborate nuove iniziative legislative a livello nazionale concernenti il settore tessili/abbigliamento, allo scopo di tutelare la salute dei consumatori e l'ambiente. Queste iniziative riguardano in particolare l'impiego di alcune sostanze chimiche nel trattamento dei prodotti tessili/abbigliamento (coloranti azoici, pentaclorofenolo, formaldeide, metalli pesanti). La proliferazione di normative nazionali, talvolta divergenti, potrebbe creare nuovi ostacoli tecnici al funzionamento del mercato interno. I servizi della Commissione esaminano quali misure potrebbero essere indispensabili per creare un quadro che garantisca sia la protezione del consumatore e dell'ambiente che l'effettivo funzionamento del mercato interno. In alcuni casi (coloranti azoici e pentaclorofenolo), potrebbe essere opportuna un'armonizzazione a livello comunitario, mentre in altri (formaldeide e metalli pesanti) è necessario continuare l'analisi dei rischi. 3 La competitività della subfornitura nell'industria COM(96) 210 def. del 15 maggio 1996. tessile e dell'abbigliamento nell'Unione europea La promozione del marchio ecologico europeo per la biancheria da Petto e le T-shirt e l'introduzione in un prossimo futuro di un marchio per i tessili costituiscono, insieme alle iniziative promosse a livello nazionale, un efficace strumento di protezione ambientale che, al tempo stesso, rafforza la competitività delle imprese che partecipano al sistema. Il nuovo piano d'azione a favore del mercato unico, proposto dalla Commissione4 il 4 giugno 1997 e approvato dal Consiglio europeo di. Amsterdam, offre soluzioni operative. Nel novembre 1996 è stato pubblicato un Libro verde per avviare un dibattito con i settori interessati nell'ottica di migliorare il funzionamento del mercato interno in materia di appalti. Il Libro verde individua in particolare l'impatto limitato delle regole sugli appalti e le carenze in merito al recepimento delle direttive da parte degli Stati membri. È in fase di sviluppo un sistema elettronico di aggiudicazione degli appalti (SIMAP). b) Disciplina e trasparenza in materia di aiuti di Stato La necessità di rafforzare la politica di concorrenza è dovuta al completamento del mercato interno. La Commissione deve garantire una disciplina rigorosa e un'effettiva trasparenza in materia di aiuti di Stato per tutti i settori dell'attività economica. Al riguardo, negli incontri con gli Stati membri, un inquadramento multisettoriale concernente gli aiuti regionali ai grandi in modo favorevole. Questo progetti di inquadramento sarà applicabile al settore tessili/abbigliamento. Sarà così soddisfatta la necessità più volte sottolineata dall'industria e dagli operatori sociali interessati di un controllo rigoroso degli aiuti in questo settore mediante un inquadramento settoriale o orizzontale con soglie di notifica rispondenti alle sue specificità. investimento è stato globalmente accolto In questo contesto i quadri comunitari di sostegno alla RST. alla formazione e alle PMI e le linee d'azione degli aiuti all'occupazione vanno considerati attentamente, nell'insieme delle misure di sostegno alla competitività di questa industria. e) Occupazione Nel periodo 1990-1996, la perdita di oltre un quarto dei posti di lavoro e il ritmo con cui prosegue questa emorragia, costituiscono una grande preoccupazione della Comunità, regionale di queste perdite soprattutto occupazionali. La loro importanza economica e il loro impatto sociale superano chiaramente i mezzi di intervento dell'industria europea e meritano pertanto un'attenzione particolare nel quadro della politica occupazionale dell'Unione europea. con riferimento alla concentrazione Le misure e gli orientamenti previsti, soprattutto per il sostegno alle imprese innovatrici sulla scia del Consiglio europeo di Amsterdam e in vista del prossimo Consiglio europeo di Lussemburgo dedicato all'occupazione e ogni politica concertata degli Stati membri a favore dell'occupazione dovranno tener conto delle specificità di questo settore. 1 Piano d'azione a favore del nìcrcato unico. Comunicazione della Commissione al Consiglio CSK(97) I del", del l uiimno 1997. La Commissione registra con soddisfazione la negoziazione di un "patto di fiducia per l'occupazione nel settore imperniato sulla formazione e sulla riduzione/organizzazione del tempo di lavoro e inteso a favorire l'adozione di misure concertate nel rispetto delle regole di concorrenza in vigore. tessili/abbigliamento" d) Oneri sociali inerenti al lavoro Nell'industria dei tessili e dell'abbigliamento, alcuni sottosettori ad alta intensità di manodopera figurano tra quelli più esposti alle conseguenze dei costi indiretti del lavoro (contributi sociali e imposte dirette sui redditi salariali). Il divario rispetto ai principali concorrenti è considerevole e in aumento. Malgrado i noti problemi di bilancio, la Commissione si è più volte pronunciata a favore di una riduzione dei costi indiretti del lavoro5 e questo orientamento è stato ripetutamente confermato in sede di Consiglio europeo. L'adozione di misure particolari per alleggerire i costi indiretti del lavoro in questo settore, come strumento per promuovere l'occupazione e la competitività, deve rispettare l'obbligo di non creare distorsioni della concorrenza6. Nel rispetto delle regole del trattato in materia e alla luce del principio di sussidiarietà, la Commissione ritiene auspicabile approfondire l'esame in corso, in collaborazione con gli Stati membri e con le parti sociali. Nell'ambito del dialogo sociale settoriale tessili/abbigliamento, le proposte sull'organizzazione del tempo di lavoro e sulla flessibilità. la Commissione attentamente esaminerà tutte 3. 3 Relazioni esterne a) Promuovere l'accesso ai mercati L'Unione europea conferisce una grande importanza al rapporto esistente tra inclusione del settore tessili/abbigliamento nelle regole dell'OMC e osservanza degli impegni assunti dalle parti contraenti. Questo approccio ha anche ispirato la strategia di accesso ai mercati per l'Unione europea, presentata nella comunicazione del 14 febbraio 19967, più aggressiva rispetto al passato. A causa della stasi della domanda interna di prodotti tessili e dell'abbigliamento degli ultimi anni e della forte concorrenza delle importazioni, è essenziale incrementare le esportazioni, soprattutto verso paesi dove il mercato presenta un potenziale di crescita. L'evoluzione delle esportazioni comunitarie verso i mercati più aperti, dove il settore è confrontato alla concorrenza globale, dimostra la capacità competitiva dell'industria comunitaria. l'iniziativa EXPROM si è rivelata positiva. L'esperienza acquisita al riguardo con 5 Libro bianco su Crescita, competitività, occupazione. Bruxelles 1993. 6 Questi aspetti sono all'esame del gruppo sulle politiche di tassazione (Gruppo Monti) secondo gli orientamenti del Consiglio di Dublino (dicembre 1996) e dell'ECOFIN dell' 11 novembre 1996. 7 La sfida globale del commercio internazionale: una strategia di accesso ai mercati per l'unione europea - COM(96) 53 def. del 14 febbraio 1996. La Commissione continuerà a prestare attenzione ad una migliore informazióne sulle iniziative nazionali a breve termine e svolgerà, se necessario, un ruolo di coordinamento. Saranno inoltre analizzate tutte le proposte dell'industria concernenti iniziative di promozione a lungo termine. In questo contesto, la Commissione potrebbe esaminare l'opportunità di istituire uffici di rappresentanza dell'industria tessili/abbigliamento in uno o più paesi particolarmente interessanti dal punto di vista delle esportazioni. Alcuni paesi terzi mantengono o creano una protezione non giustificata del loro mercato attraverso misure tariffarie e non tariffarie. Tra gli esempi più vistosi, citiamo là Cina, l'India, l'Argentina, il Sudafrica e anche gli Stati Uniti. Questa protezione non incoraggia Io sviluppo degli scambi commerciali e spesso è contraria agli obblighi previsti dai diversi accordi firmati nell'ambito dell'Uruguay Round e soprattutto quelli dell'accordo sui tessili e l'abbigliamento. Per migliorare l'efficacia della politica commerciale comunitaria, la Commissione ha creato una banca di dati sugli ostacoli agli scambi che è diventata uno strumento operativo e accessibile agli operatori economici. La collaborazione di tutte le parti interessate è essenziale per garantire il funzionamento efficace e permanente di questo strumento. b) Regole e discipline La Commissione si attende dai partner dell'Unione europea l'applicazione rigorosa degli accordi firmati in materia di protezione della proprietà intellettuale e industriale, sovvenzioni, dumping e origine. La globalizzazione dei mercati e la progressiva e crescente liberalizzazione del mercato comunitario esigono da parte di tutti i soggetti il reciproco rispetto di un ambiente concorrenziale equo. internazionali, per garantire un quadro concorrenziale sano. A La Commissione continuerà ad applicare gli strumenti a sua disposizione, nel rispetto dei suoi impegni tal fine è indispensabile la stretta collaborazione degli Stati membri e degli operatòri economici, come la procedura avviata conformemente al regolamento sugli ostacoli al ha dimostrato commercio8 concernente le norme di origine degli Stati Uniti. e) Ambiente La protezione dell'ambiente, oltre ad avere un valore sociale e politico specifico, crea opportunità economiche e occupazionali. Le singole imprese ritengono che i costi della protezione ambientale possono creare difficoltà sul piano internazionale. Vi sono comunque delle opportunità per le imprese che adottano un atteggiamento dinamico e integrano nella loro strategia generale la dimensione ambientale. L'assegnazione di un marchio ecologico è per queste imprese un'efficace strumento di promozione. In proposito, nell'ambito del comitato "Commercio e ambiente" dell'OMC, la Comunità si propone di tutelare l'integrità dei sistemi di marchio ecologico basati su un'analisi del ciclo di vita (il sistema comunitario) e di favorire la trasparenza del loro funzionamento e della fissazione dei criteri di assegnazione del marchio. Questo comitato, 8 Regolamento (CE) n. 3286/94 del Consiglio, del 22 dicembre 1994. 10 cui parteciperà la Comunità, ha avviato un'analisi sugli effetti ambientali legati alla liberalizzazione del commercio e sugli effetti commerciali delle norme ambientali nel settore. L'utilizzo di marchi riconosciuti su scala europea o internazionale e concernenti sia le materie che i processi applicati potrebbe accrescere la competitività di questi prodotti e avere al contempo un impatto positivo sull'ambiente. Bisogna inoltre incoraggiare le imprese, con programmi di RST, ad affrontare i problemi ambientali ricorrendo maggiormente alle tecnologie pulite e al riciclaggio, in modo che esse possano meglio sfruttare le future opportunità economiche. Sarebbe opportuno uno sforzo particolare di diffusione dell'informazione presso i produttori e i consumatori per accrescere i vantaggi previsti da azioni in questo campo. d) Questione sociale La Commissione ha riconosciuto l'importanza del rispetto dei diritti sociali fondamentali nelle relazioni internazionali. Essa ha già espresso la sua posizione sulla relazione tra norme del lavoro recente in una e comunicazione10 e nelle sedi multilaterali appropriate, in particolare l'OIL e l'OMC. internazionalmente riconosciute9 commerciali accordi In proposito la Commissione ha sottolineato la necessità di promuovere il rispetto delle norme fondamentali sul lavoro, pur respingendo un'applicazione protezionistica di queste ultime. Questi impegni sono ora condivisi a livello multilaterale da tutti i membri dell'OMC11. La Commissione ha inoltre constatato che alcune iniziative promosse dagli operatori economici e incentrate sul rispetto dei diritti sociali, quali la campagna ''Indumenti puliti", sono state accolte positivamente dai consumatori. La Commissione sta esaminando gli aspetti del marchio sociale legati alla trasparenza, all'affidabilità e alla compatibilità con le norme del commercio internazionale, allo scopo di acquisire una visione obiettiva dei vantaggi e degli svantaggi di un'impostazione di questo tipo. e) Internazionalizzazione delle imprese e cooperazione industriale Da alcuni anni un crescente numero di strategie di internazionalizzazione della produzione per rafforzare la propria competitività sui mercati internazionali. Questa strategia completa l'adeguamento delle attività nell'Unione alle esigenze del processo produttivo in materia di valore aggiunto elevato, risposta rapida e circuito breve. imprese europee sviluppa () Si è ormai affermato un consensus a livello internazionale per identificarle con un insieme di convenzioni dell'Organizzazione internazionale del lavoro (OIL). 1 () La relazione tra COM(96) 402 def. del 24 luglio 1996. il sistema commerciale e le norme di lavoro internazionalmente riconosciute - 1 ' Dichiarazione ministeriale di Singapore del 18 dicembre 1996. 11 Nel contesto della sua politica di cooperazione industriale, la Commissione continuerà a promuovere lo sviluppo di un quadro permanente e coerente di collaborazione a reciproco vantaggio e cercherà di sostenere alcuni progetti pilota attraverso gli strumenti esistenti. Il rafforzamento delle politiche di cooperazione nel campo delle norme, delle procedure amministrative e delle questioni commerciali può svolgere un'utile funzione per sviluppare la competitività internazionale del settore nel contesto della globalizzazione dei mercati. Per motivi storici, economici e geografici, l'Unione conferisce un'attenzione particolare ai paesi limitrofi, ossia i PEC (nel quadro della strategia di preadesione) e i paesi del bacino del Mediterraneo. Più in generale si devono menzionare le effettive possibilità offerte dai programmi comunitari (PHARE, TACIS, MEDA, ECIP, JOPP, EURO/MED - PARTENARIAT, BRE, BC-NET, ecc. ). Le organizzazioni professionali possono svolgere un importante ruolo di collegamento nell'attuazione della politica comunitaria di cooperazione industriale. 12 4. CONCLUSIONI 4. 1 II dialogo promosso dalla Commissione nel quadro dei gruppi tessili/abbigliamento ha rivelato i vantaggi che possono derivare dalla complementarità e dalla coerenza delle iniziative delle parti sociali, degli Stati membri e delle Istituzioni comunitarie. Le parti sociali hanno presentato nella loro-relazione una serie di raccomandazioni. Tra i temi trattati, la Commissione ritiene che si debba conferire un'attenzione particolare all'occupazione e alla formazione, alla diffusione e al trasferimento delle tecnologie, all'uso delle tecnologie dell'informazione, alla promozione di sinergie tra programmi comunitari e nazionali per massimizzare i risultati, al funzionamento del mercato interno e all'accesso ai mercati. Nel definire le loro iniziative, le parti sociali dovrebbero tener conto degli strumenti disponibili a livello nazionale e comunitario. Gli Stati membri e la Commissione dovrebbero, nel rispetto del principio di sussidiarietà, intensificare la collaborazione per garantire una sinergia delle rispettive azioni ed accompagnare quelle degli operatori economici. 4. 2 La migliore difesa dell'occupazione nel settore risiede nel dinamismo delle imprese redditizie. L'assorbimento dei posti di lavoro soppressi nel settore deve trovare una risposta adeguata nella creazione globale di occupazione in altri settori. L'evoluzione di questo aspetto fondamentale deve tuttavia essere seguita con grande attenzione, considerati la concentrazione regionale di quest'industria e il massiccio impiego di manodopera femminile. Nel quadro delle conclusioni del Consiglio europeo di Amsterdam, del disposto del nuovo capitolo sull'occupazione del trattato e delle posizioni più volte espresse dalla Commissione in questo campo, si deve continuare e approfondire il dialogo sociale riguardante i problemi dell'occupazione. Nel campo della formazione, le opportune risposte possono essere cercate sia a livello nazionale che nell'ambito degli strumenti comunitari. La formazione permanente, che soddisfi il fabbisogno di nuove qualificazioni professionali, di formazione e di riconversione, resta prioritaria. È necessario però essere consapevoli che i provvedimenti da intraprendere riguardano tutte le parti interessate, e in primo luogo le imprese. A livello comunitario, grazie ai progetti pilota in corso si dovrebbero diffondere ampiamente le buone prassi. Le azioni riuscite negli Stati membri dovrebbero a loro volta essere diffuse in tutta l'Unione e recare beneficio all'intero settore. 4. 3 II settore tessili/abbigliamento registra alcuni successi con il maggiore uso di nuovi prodotti, processi ed apparecchiature e l'applicazione delle tecnologie dell'informazione. Questi vantaggi acquisiti non giovano però ancora a sufficienza a tutto il settore. E necessario prendere coscienza dei vantaggi competitivi che ne derivano, soprattutto a livello dell'organizzazione delle imprese e della risposta alle necessità della domanda. La messa in rete di tutto il settore, compresa la distribuzione, si configura come un grande vantaggio concorrenziale che rafforza il tessuto delle PMI, fonte fondamentale di posti di lavoro. 13 È indispensabile la collaborazione del settore privato e delle autorità pubbliche, nazionali e comunitarie allo scopo di utilizzare efficacemente gli strumenti disponibili per queste iniziative e di garantire progetti significativi in questo campo. 4. 4 La tappa del mercato interno è stata raggiunta senza grandi problemi nel settore tessili/abbigliamento. La collaborazione delle parti sociali è indispensabile per rimuovere gli ostacoli agli scambi derivanti dalla mancata applicazione del principio del reciproco riconoscimento. Occorre tuttavia garantire un'impostazione coordinata e integrata delle questioni riguardanti l'ambiente e la tutela dei consumatori da un lato e, dall'altro, il buon funzionamento del mercato interno. La Commissione comunicherà prontamente agli Stati membri e alle parti sociali i risultati dell'esame in corso presso i suoi servizi. In materia di appalti, la Commissione cerca, in collaborazione con gli Stati membri, di trovare una soluzione adeguata ai problemi individuati nella realizzazione degli obiettivi della politica comunitaria in questo campo. 4. 5 La politica commerciale dell'Unione deve poter garantire alle imprese del settore tessili/abbigliamento, allo stesso titolo che per gli altri settori, l'effettiva apertura dei mercati dei paesi terzi. La Commissione non può accettare che l'attuazione degli impegni dell'Unione in materia di liberalizzazione delle importazioni comporti un maggiore divario rispetto alle possibilità di accesso ai mercati di alcuni paesi terzi. In un contesto di mondializzazione delle attività economiche e a fortiori degli scambi commerciali, la Commissione deve esigere la stretta osservanza delle regole e discipline accettate negli accordi internazionali e promuovere l'effettivo ricorso agli strumenti disponibili di difesa commerciale, ove giustificato dalla situazione. Occorre continuare ad adoperarsi per integrare nelle relazioni internazionali alcune norme ambientali minime e il rispetto dei diritti sociali fondamentali. 4. 6 Le varie azioni previste e la convergenza degli sforzi delle parti interessate sono tali da garantire al settore un posto di primo piano nell'economia dell'Unione europea. Il settore manterrà la sua importanza economica e sociale, malgrado la riduzione di posti di lavoro. Le trasformazioni in atto rafforzano l'importanza dei posti di lavoro ad elevato valore aggiunto e maggiormente creatori di ricchezza. In questo contesto, la Commissione contribuirà, nell'ambito delle sue competenze, a creare le condizioni per migliorare l'ambiente economico generale, modulare gli strumenti a seconda delle necessità e garantire la coerenza globale delle strategie. in L'unito piano d'azione deve essere costantemente seguito. La Commissione, collaborazione con gli Stati membri, proseguirà il dialogo con le parti sociali per garantire un controllo permanente dei progressi e adattare le azioni all'evoluzione strutturale e congiunturale. 14 PIANO D'AZIONE EUROPEO PER LA COMPETITIVITÀ DELL'INDUSTRIA DEI TESSILI E DELL'ABBIGLIAMENTO 1997-2000 Raccomandazioni delle parti sociali INNOVAZIONE E TECNOLOGIE INDUSTRIALI E DELL'INFORMAZIONE Azioni • Il rapporto esistente tra R&S, innovazione e nuove tecnologie suggerisce di sfruttare le complementarità delle varie iniziative in questo campo. • Sono stati avviati lavori concernenti lo sviluppo di apparecchiature, nuovi prodotti, processi l'applicazione delle tecnologie dell'informazione e il commercio elettronico nel settore. ed • Coordinare e garantire la diffusione dei risultati della ricerca e la loro applicazione concreta permane un obiettivo prioritario. • È prevista là costituzione di una rete tematica nel quadro della ricerca. OCCUPAZIONE, ONERI SOCIALI E SISTEMI FISCALI • Rafforzamento tripartita parti sociali). della concertazione (Commissione, Stati membri, • È stato creato un gruppo di lavoro ad hoc, sulla base della Relazione sullo sviluppo dei sistemi tributari nell'Unione europea1. ' Questi temi saranno trattati nell'ambito del dialogo sociale settoriale. ' • Approfondimento del dialogo in materia • La Commissione ha promosso uno studio di creazione/mantenimento di posti di lavoro, del tempo di lavoro, formazione e flessibilità nell'organizzazione interna delle imprese. riduzione/riorganizzazione sull'evasione fiscale e sull'economia sommersa, È in preparazione un Libro verde sul clandestino. lavoro • Iniziative raccomandate legislazione la successione delle imprese a conduzione familiare. concernente fiscale in materia di • La raccomandazione concernente la successione delle imprese a conduzione familiare (GU L 385 del 1994) è stata oggetto di un forum. I risultati saranno riassunti in una relazione. Prossimamente della sarà Commissione sugli sviluppi successivi. comunicazione presentata una FORMAZIONE • Necessità in materia di formazione per le • Nel quadro del dialogo sociale, sono state analizzate le necessità di sottosettore formazione abbigliamento; è prevista una nuova iniziativa per il settore tessile. Sono all'esame vari progetti presentati dalle parti sociali. nuove qualificazioni. Formazione interna e formazione di riconversione. del 1 La politica COM(96) 546 def. tributaria nell'Unione europea - Relazione sullo sviluppo dei sistemi tributari, 15 Raccomandazioni delle parti sociali Azioni agli strumenti esistenti. • Facilitare l'accesso delle PMI del settore • La seconda fase del programma ADAPT è iniziata nel gennaio 1997. Nel quarto trimestre del 1997 saranno avviati i nuovi progetti selezionati dagli Stati membri. f COOPERAZIONE IMPRESE DELL'UNIONE EUROPEA INDUSTRIALE TRA \K % Sviluppi del programma subfornitura - (comunicazione della Commissione COM(96) 210 def. del 15 maggio 1996 e conclusioni del Consiglio "Industria" del 14 novembre 1996). AMBIENTE COLORANTI AZOICI - PCP • Garantire la diffusione della dimensione ecologica nel quadro di una maggiore competitività delle imprese. • Incoraggiare un'armonizzazione legislativa negli Stati membri in materia di coloranti azoici e pentaclorofenolo per evitare ostacoli al funzionamento del mercato interno. • Azioni in corso nel settore delle relazioni tecniche tra committenti e subfornitori, promozione (salone IBEX Exhibitions), informazione (SCAN - Subcontracting Assistance^ Network, statistiche). International Buyers' - • Nel settembre 1997 saranno disponibili una "Guida subfornitura pratica dei regimi giuridici della industriale nella Comunità europea" e una "Guida per la partnership della subfornitura industriale". ~ i • La Commissione parteciperà alle prossime attività del comitato "Commercio e ambiente" dell'OMC riguardanti l'analisi degli effetti ambientali legati alla liberalizzazione del commercio e degli effetti commerciali delle normative ambientali nel settore. di • E in corso una valutazione dell'opportunità e della in materia, un'armonizzazione fattibilità La valutazione concerne due temi: i rischi per la salute derivanti dall'impiego di queste sostanze e l'impatto del loro divieto sul mercato interno e su quello dei paesi terzi. È prevista la revisione della direttiva 76/769/CEE. APPALTI • Favorire legislazione. • Garantire il recepimento da parte degli Stati membri delle direttive sugli appalti. l'applicazione concreta della • Nel novembre 1996 stato pubblicato un è Libro verde "Gli appalti nell 'Unione europea: piste di riflessione per il futuro ". • Nel è una 1998 prevista comunicazione acccompagnata da un piano d'azione contenente le misure necessarie per rafforzare l'efficacia del quadro giuridico e meglio realizzare gli obiettivi della politica comunitaria in materia. E stato avviato un progetto pilota sul sistema informatico SIMAP (Sistema informatizzato per gli appalti). 16 Raccomandazioni delle parti sociali PROPRIETÀ INDUSTRIALE E COMMERCIALE Azioni ~ • Promuovere la lotta contro la • contraffazione e la copia di disegni e modelli industriali. Il 13 marzo 1997 è stata adottata una posizione comune sulla proposta di direttiva COM(93) 344. L'espletamento della procedura di codecisione richiederà 9-21 mesi. AIUTI DI STATO • Realizzazione di un progetto inquadramento multisettoriale con un alle limite di notifica settore caratteristiche tessili/abbigliamento. rispondente del POLITICA COMMERCIALE di • L'esame del inquadramento multisettoriale procede di concerto con gli Stati membri. progetto di • Miglioramento dell'accesso ai mercati dei • Nelle relazioni paesi terzi. la Commissione intemazionali, continuerà l'azione volta a promuovere l'accesso ai mercati. continuazione della lotta contro le frodi. • Osservanza delle regole e discipline e • Con la collaborazione degli Stati membri e delle parti sociali, la Commissione applicherà gli strumenti di politica commerciale a sua disposizione, ogniqualvolta la situazione lo richieda. • Promozione delle esportazioni. • La Commissione continuerà ad adoperarsi per migliorare lo scambio di informazioni con gli Stati membri, eventualmente prevedendo un'azione di coordinamento. Ogni proposta a lungo termine sarà analizzata in collaborazione con gli operatori economici. Potrebbe anche essere presa in considerazione l'apertura di uffici di rappresentanza dell'industria tessili/abbigliamento nei paesi terzi. marchio "sociale". • Approfondimento degli aspetti legati al • La Commissione sta esaminando gli aspetti del trasparenza, legati marchio all'affidabilità e alla compatibilità con le norme commerciali internazionali. "sociale" alla • Adozione da parte delle imprese europee di • La Commissione sta studiando la possibilità di promuovere un'ampia diffusione del codice di condotta presso le imprese ed i consumatori. un codice di condotta. 17 ISSN 0254-1505 COM(97) 454 def. DOCUMENTI IT 10 08 04 13 N. di catalogo : CB-C0-97-467-IT-C ISBN 92-78-24601-8 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo it