title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3544/97 του Gerardo FERNANDEZ-ALBOR προς την Επ τροπή. Πρόγραμμα χειμερινών διακοπών για την τρίτη ηλικία

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EU programme
Mediterranean region (EU)
elderly person
holiday
hotel industry
staggering of holidays
tourism policy
tourist infrastructure
tourist profession

text: C 158/148 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 25. 5. 98 Apa· nthsh thw k. Wulf-Mathies ej ono·matow thw Epitroph· w (22 Dekembri·oy 1997) O kata·logow poy perilamba·nei tiw perioxe·w thw Ispani·aw poy ei·nai epile·jimew gia thn koinotikh· prvtoboyli·a Konver-II (1995-1999) e·xei dhmosieyuei· sthn Epi·shmh Efhmeri·da (1). H Epitroph· den ei·nai se ue·sh na para·sxei plhrofori·ew sxetika· me tiw dra·seiw poy ua xrhmatodothuoy·n kai ta posa· poy toyw antistoixoy·n, kauv· w den e·xei ako·mh oloklhrvuei· h diadikasi·a e·gkrishw toy epixeirhsiakoy· progra·mmatow thw Ispani·aw sxetika· me thn anvte·rv koinotikh· prvtoboyli·a. To ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy ua la·bei tiw plhrofori·ew ayte·w, ame·svw mo·liw egkriuei· to en lo·gv pro·gramma. (1) EE C 402 thw 31. 12. 1994 (98/C 158/196) GRAPTH ERVTHSH E-3544/97 ypobolh· : Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) prow thn Epitroph· (12 Noembri·oy 1997) Ue·ma: Pro·gramma xeimerinv· n diakopv· n gia thn tri·th hliki·a H epityxi·a poy shmei·vse h prosfora·, ek me·royw tvn koinvnikv· n yphresiv· n thw Ispani·aw, ue·sevn gia xeimerine·w diakope·w gia thn tri·th hliki·a, antikatoptri·zetai apo· to gegono·w o·ti thn prv· th kio·law hme·ra pragmatopoih·uh- kan krath·seiw gia to 80% tvn diaue·simvn ue·sevn. Lamba·nontaw ypo·ch o·ti ka·ue xro·no oi poli·tew poy anh·koyn sthn kathgori·a ayth·n apolamba·noyn te·toioy ei·doyw diakope·w poy, pe·ra apo· thn jekoy·rash kai th diaske·dash poy prosfe·royn stoyw ame·svw epvfeloyme·noyw, apoteloy·n e·na xrhsimo·tato symplh·rvma sto eiso·dhma tvn toyristikv· n perioxv· n se perio·doyw me meivme·nh ki·nhsh, ua h·tan sko·pimo na melethuei· h diey·rynsh toy pedi·oy efarmogh·w toy me·troy aytoy·, v· ste na kaly·cei megaly·tero ariumo· hlikivme·nvn, alla· kai a·toma thw tri·thw hliki·aw apo· a·llew xv· rew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. Ua mporoy·se h Epitroph· na anafe·rei ea·n symmete·xei me ka·poion tro·po sto proanaferue·n pro·gramma xeimerinv· n diakopv· n gia thn tri·th hliki·a sthn Ispani·a kai ea·n ske·ptetai na dieyry·nei to pro·gramma ayto· kai se a·llew eyrvpai¤ke·w xv· rew, v· ste na douei· stoyw poli·tew toyw poy perilamba·nontai sthn kathgori·a ayth· h dynato·thta na apolay·soyn to h·pio kli·ma tvn no·tivn perioxv· n thw (cid:201)nvshw sth dia·rkeia toy xeimv· na; Apa· nthsh toy k. Papoytsh· gia logariasmo· thw Epitroph· w (12 Dekembri·oy 1997) H Epitroph· e·xei epi·gnvsh o·ti to ue·ma thw epoxiko·thtaw, to opoi·o ui·gei polloy·w toyristikoy·w proorismoy·w poy antimetvpi·zoyn ypersygke·ntrvsh kata· thn peri·odo aixmh·w, ei·nai mia apo· tiw ky·riew proklh·seiw poy antimetvpi·zei o toyristiko·w kla·dow. (cid:201)xoyn analhfuei· orisme·new prvtoboyli·ew se euniko· epi·pedo me skopo· thn apokata·stash orisme·nvn apo· ta problh·mata poy prokalei· h epoxiko·thta, metajy· tvn opoi·vn ei·nai to pro·gramma xeimerinv· n diakopv· n gia toyw hlikivme·noyw sthn Ispani·a. (cid:211)son afora· thn dynato·thta epe·ktashw toy progra·mmatow se a·lla kra·th me·lh, h Epitroph· pistey·ei o·ti h enlo·gv prvtoboyli·a kai a·llew paro·moiew prvtoboyli·ew mporoy·n na apotele·soyn antikei·meno prosektikh·w dierey·nhshw sta plai·sia thw antallagh·w empeiriv· n kai thw synergasi·aw metajy· thw Epitroph·w, tvn kratv· n melv· n kai toy kla·doy. (98/C 158/197) GRAPTH ERVTHSH E-3546/97 ypobolh· : Gerardo Ferna·ndez-Albor (PPE) prow thn Epitroph· (12 Noembri·oy 1997) Ue·ma: Koinotikh· xrhmatodo·thsh gia ton Sidhro·dromo Ychlh·w Taxy·thtaw sth Galiki·a Sto sidhrodromiko· di·ktyo thw ispanikh·w perofe·reiaw thw Galiki·aw ypa·rxoyn shmei·a o·poy oi syrmoi· den mporoy·n na kinhuoy·n me taxy·thta megaly·terh tvn sara· nta xiliome·trvn thn v· ra. To topiko· koinoboy·lio ayth·w thw Ayto·nomhw Dioikhtikh·w Perife·reiaw ene·krine, prin apo· dy·o xro·nia, omo·fvna, e·na sxe·dio plh·royw anadiamo·r- fvshw toy sidhrodromikoy· dikty·oy kai pro·sbashw stiw ychle·w taxy·thtew


title: Proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ti^ti ti ti ti ti ti ti^ti ti ! : Bruxelas, 12. 11. 1997 COM(97) 572 final 97/0321 (SYN) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem (Apresentada pela Comissão) 1. 2. 3. 4. 5. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A recente comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da aprendizagem na Europa1, elaborada na sequência do pedido do Conselho Europeu de Florença (Junho de 1996), demonstrou a importância da aprendizagem e, mais geralmente, da formação em alternância, para o reforço da capacidade de emprego dos jovens formandos. A cooperação entre as empresas e os estabelecimentos/centros de formação - que é um dos objectivos inscritos no artigo 127° do Tratado - fomenta uma melhor inserção dos jovens no mercado de trabalho. A Comunicação da Comissão intitulada "Proposta de orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros em 1998"2, em aplicação antecipada dos procedimentos estabelecidos no Tratado de Amsterdão (artigo 109°-Q) explana igualmente o papel fundamental dos sistemas de aprendizagem. Este relatório chama a atenção para a boa prática que constituem os sistemas de informação em alternância e pela aprendizagem, à luz das suas repercussões sobre a integração dos jovens no mercado de trabalho. No contexto da concretização do mercado interno e, mais geralmente, do da construção de um espaço sem fronteiras, a mobilidade dos formandos representa uma dimensão cada vez mais importante da cidadania europeia bem como um instrumento de integração intercultural e social. A experiência adquirida nos programas e iniciativas comunitários, em particular o programa Leonardo da Vinci, mostra que existe uma procura muito marcada de colocações transnacionais de jovens formandos, inclusive no domínio do ensino superior (mais de 100 000 jovens beneficiaram de apoio a este título em 1995-1997). A natureza destas colocações é muito variada, desde simples estágios de sensibilização a períodos mais longos e melhor estruturados de formação num outro país participante. Num grande número de casos, porém, este período transnacional de formação não é integrado na formação de origem: representa frequentemente um complemento sem impacto real na formação adquirida pelos beneficiários. A proposta de decisão do Conselho apresentada pela Comissão, respeitando as responsabilidades dos Estados-membros no que se refere ao conteúdo e à organização dos ""respectivos sistemas e dispositivos de formação profissional, apresenta um carácter voluntário na medida em que tais sistemas e dispositivos prevêem uma formação em alternância incluindo um ou vários períodos de mobilidade. O seu objectivo é duplo: definir o objecto e os princípios comuns subjacentes a esses períodos de formação num outro Estado-membro (designados: "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem " ou "Percursos Europeus ") no 1 COM (97) 300 final. 2 COM (97) 497 final. âmbito de uma formação em alternância sempre que esses períodos sejam integrados na formação adquirida no Estado-membro de partida; conferir maior transparência e uma melhor visibilidade a esses períodos de formação mediante um atestado ("EUROPASS-Formação") cujo conteúdo e apresentação são definidos a nível comunitário e que, para os beneficiários, valoriza a experiência de formação e/ou de trabalho adquirida num outro Estado-membro. 6. Como acima indicado, os "Percursos Europeus" e o "EUROPASS-Formação" não se destinam a modificar a organização nem o conteúdo dos sistemas e dispositivos de formação dos Estados-membros, inclusive as normas e disposições em vigor relativas, em cada Estado-membro, aos procedimentos e modalidades de aquisição dos diplomas, títulos e certificados de formação profissional. Estes "Percursos Europeus" assumem um carácter voluntário e não estão reservados apenas aos beneficiários de uma ajuda à mobilidade no âmbito dos programas e iniciativas comunitários no domínio da formação. À partida, exigem o estabelecimento de uma parceria estruturada entre o organismo responsável da formação no Estado-membro de partida e o "parceiro de acolhimento" (empresa, estabelecimento ou centro de formação) no outro Estado-membro - parceria que define, nomeadamente, o objecto, os objectivos em termos de aptidões, a duração e bem assim as modalidades de acompanhamento do "Percurso Europeu ", muito especialmente para assegurar a qualidade do conteúdo. — 7. A execução dos "Percursos Europeus " bem como o acompanhamento e a difusão dos "EUROPASS-Formação" requer uma animação e uma coordenação global a nível comunitário, em estreita cooperação com a Comissão, os Estados-membros e os parceiros sociais que desempenham um papel importante no domínio da formação profissional. É por essa razão que a proposta de decisão prevê medidas de acompanhamento e incentivo: designação, por cada Estado-membro, de uma instância relevante, que assegure a promoção, difusão e avaliação qualitativa das acções realizadas, mas que tome também as medidas necessárias para fomentar a igualdade de oportunidades no acesso a estes "Percursos Europeus ". Por sua vez, a Comissão criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação. 8. O Conselho é convidado a adoptar rapidamente a presente proposta de decisão. A criação dos "Percursos Europeus" e dos "EUROPASS-Formação" deverá, em contrapartida, apoiar o desenvolvimento da formação em alternância e pela aprendizagem nos Estados-membros, no contexto mais geral das políticas instauradas para apoiar o crescimento, a competitividade e o emprego. Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o seu artigo 127°, Tendo em conta a proposta da Comissão3, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social4, Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu5: 1. 2. 3. Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de desenvolver uma política de formação profissional que apoie e complete a acção dos Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-membros e excluindo a harmonização das respectivas normas legais e regulamentares e fomentando em particular a mobilidade dos formandos, nomeadamente dos jovens; Considerando que, pela sua Decisão 63/266/CEE6, o Conselho estabeleceu os princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissional, nomeadamente através do seu segundo princípio; que, pela Decisão 94/819/CE7, adoptou o programa de acção Leonardo da Vinci para a execução de uma política de formação profissional; Considerando que o Conselho Europeu de Florença sublinhou a importância da aprendizagem para a criação de empregos e que essa importância foi salientada pela Comissão na sua Comunicação "Desenvolver a Aprendizagem na Europa"8; JO C. de. 199. , p. J O C. d e. 199. , p. 3 4 5 Parecer do Parlamento Europeu de. 199. (. ), Posição Comum do Conselho de 199. (. ) e Decisão do 199. (. ). Parlamento Europeu de JO 63 de 20. 4. 1963, p. 1138. JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8. 6 7 8 COM(97) 300 final. 4. 5. 6. 7. 8. Considerando que a Resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 19799, sobre a alternância, preconiza que os Estados-membros devem favorecer o desenvolvimento de ligações efectivas entre a formação e a experiência no local de trabalho; que esse compromisso se encontra reiterado na Resolução do Conselho de 5 de Dezembro de 199410, sobre a qualidade e os atractivos da formação profissional, que sublinha a importância da formação em alternância e a necessária intensificação de períodos de formação profissional noutros Estados-membros bem como a integração desses períodos nos programas nacionais de formação profissional; Considerando que o Livro Branco da Comissão "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"11 frisa a necessária cooperação entre a escola e a empresa; Considerando que o estabelecimento de formação, por um lado, e a empresa, por outro lado, são espaços complementares de aquisição de conhecimentos e competências gerais, técnicas e sociais; que, nesta perspectiva, a alternância incuindo a aprendizagem contribui significativamente para uma melhor inserção social e profissional dos jovens na vida activa e no mercado de trabalho-, podendo beneficiar diferentes públicos e diferentes níveis de ensino e formação, inclusive o ensino superior quando os estudantes se encontram sob contrato de trabalho; Considerando que, como complemento dos auxílios individuais à mobilidade transnacional dos jovens em formação pela alternância, incluindo a aprendizagem, constantes dos programas ou iniciativas comunitários, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, devem ser mobilizados meios específicos, em cooperação com os Estados-membros, para criar um dispositivo de informação mútua e de coordenação que permita a realização dos "Percursos Europeus "; Considerando que, para assegurar uma formação de qualidade que corresponda simultaneamente às necessidades dos indivíduos, das grandes empresas e das PME, e da sociedade em geral, importa que a alternância e a aprendizagem respondam a perspectivas comuns, nomeadamente de natureza pedagógica, organizativa, secundante e relacionativa entre o estabelecimento de formação e a empresa; que, nesta perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação profissional preveja inclua um período de mobilidade, os uma formação em alternância que Estados-membros devem prever medidas adequadas no sentido de os interessados poderem beneficiar de um sistema comum que ateste a realização desse período de formação; 9. Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os Estados-membros têm uma responsabilidade particular na matéria; que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 9 JO Cl de 3. 1. 1980, p. 1. 10 JO C 374 de 30. 12. 1994, p. 1. 11 COM(95) 590 final. 10. 11. no conjunto das políticas e das acções comunitárias"12, importa velar pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de participação nos "Percursos Europeus ", devendo para tal ser tomadas medidas adequadas; Considerando que a Comissão é chamada, em cooperação com organismos designados para o efeito pelos Estados-membros, a velar por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão e os programas e iniciativas comunitários em matéria de educação e formação profissional; e que importa assegurar um acompanhamento permanente da sua execução; Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, tal como são enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção prevista relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem não podem ser alcançados de forma suficiente pelos Estados-membros pelo facto de essa promoção e a criação do documento comunitário de informação exigirem uma iniciativa coordenada a nível comunitário com base num conteúdo comum, podendo portanto, pela extrema diversidade dos sistemas e dispositivos de formação dos Estados-membros, ser melhor conseguidos a nível comunitário; que a presente Decisão do Conselho se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e não excede o que é necessário para'esse fim, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo Io Objectivos 1. 2. A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns aplicáveis à execução de "Percursos Europeus de formação pela alternância, incluindo a aprendizagem ", ("Percursos Europeus "). cria atestado designado A presente decisão "EUROPASS-Formação", destinado a comprovar o(s) período(s) de formação efectuado(s) por um formando em alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro que não seja aquele onde adquire a sua formação. comunitário um a nível 12 COM(96) 67 final. Artigo 2o Definições Para efeitos da presente decisão, e tendo em conta as diferenças entre sistemas e dispositivos de formação em alternância existentes nos Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 1. "Percursos Europeus": qualquer período de formação profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro (Estado-membro de acolhimento) que não seja aquele onde adquire a sua formação em alternância (Estado-membro de partida) e no quadro da referida formação; "formando em alternância": qualquer pessoa que frequente um curso de formação profissional, a qualquer nível inclusive o ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro incluindo períodos estruturados de formação -alternados entre o interessado, estabelecimento de formação e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares, independentemente da natureza do contrato de trabalho, de aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa; "tutor pedagógico": qualquer pessoa que, integrada numa empresa ou estabelecimento de formação, no quadro de uma formação em alternância, tenha por missão ajudar, informar, guiar e assegurar o acompanhamento efectivo dos formandos durante a respectiva permanência na empresa, no âmbito do seu "Percurso Europeu"; "duração significativa": duração do período de formação em alternância efectuado num outro Estado-membro, que os interessados acordaram em considerar um contributo de qualidade para o percurso de formação; "EUROPASS-Formação": atestado que estabelece que o seu titular efectuou um ou vários períodos de formação pela alternância incluindo a aprendizagem num outro Estado-membro, nas condições definidas na presente decisão; "Parceiro de acolhimento": organismo responsável pelo "Percurso Europeu" no Estado-membro de acolhimento (empresa, estabelecimento ou centro de formação, etc. ). Artigo 3o Objecto e princípios comuns Sempre que prevejam no respectivo sistema de formação profissional uma formação em alternância que inclua períodos de mobilidade num outro Estado-membro, os formandos Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para que os interessados possam beneficiar dos "Percursos Europeus ". 2. 3. 4. 5. 6. Os "Percursos Europeus" fazem parte integrante da formação adquirida no Estado-membro de partida. Uma parceria entre o organismo responsável da formação no Estado-membro de partida e o parceiro de acolhimento no outro Estado-membro definirá o objecto, os objectivos em termos de aptidões, a duração e bem assim as modalidades de acompanhamento dos "Percursos Europeus ". Os "Percursos Europeus" serão acompanhados e supervisados por um tutor pedagógico no parceiro de acolhimento, atendendo, para o efeito, à capacidade das PME e do artesanato para assegurar o referido acompanhamento. Os "Percursos Europeus" terão uma duração significativa. Os "Percursos Europeus " serão comprovados como tal pelo organismo responsável da formação no Estado-membro de partida, de acordo com o disposto no artigo 4o. Artigo 4o "EUROPASS-Formação" 1. Qualquer pessoa que tenha realizado um "Percurso Europeu" respectivo atestado EUROPASS-Formação. tem direito ao O "EUROPASS-Formação" apresenta-se sob forma de um documento comunitário de informação cujo teor e configuração são descritos no anexo apenso. 2. O EUROPASS-Formação: a) b) c) d) e) f) define a formação profissional adquirida, em cujo âmbito foi efectuado o "Percurso Europeu ", bem como a qualificação ou diploma que a conclui, de acordo com as normas e dispositivos em vigor no Estado-membro de partida; especifica que este "Percurso Europeu" faz parte integrante da formação profissional adquirida no Estado-membro de partida; identifica o conteúdo do "Percurso Europeu ", determinando as competências adquiridas durante a experiência de trabalho ou de formação; indica a duração do "Percurso Europeu" organizado pelo parceiro de acolhimento, durante a experiência de trabalho ou de formação; identifica o parceiro de acolhimento; identifica as qualificações do tutor pedagógico; g) é preenchido pelo organismo responsável da formação profissional adquirida pelo beneficiário no Estado-membro de partida; o EUROPASS-Formação é igualmente assinado por este organismo, pelo parceiro de acolhimento e pelo beneficiário. 3. As disposições relativas ao "EUROPASS-Formação" também se aplicam no caso de o incluir uma série de períodos de formação em diversos "Percurso Europeu" Estados-membros. Artigo 5o Coerência e complementaridade No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas. Artigo 6o Medidas de incentivo e acompanhamento 1. A Comissão assegurará a produção, a difusão e o acompanhamento adequados dos "EUROPASS-Formação", em estreita cooperação com os Estados-membros. Para o efeito, cada Estado-membro designará um organismo responsável da coordenação e execução a nível nacional em estreita cooperação com os parceiros sociais e bem assim as organizações representativas da formação em alternância. 2. Cada Estado-membro adoptará as disposições e medidas necessárias para: a) b) permitir um controlo de qualidade bem como uma avaliação qualitativa das acções realizadas, e fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando sobretudo os tutores para este aspecto. 3. Em estreita cooperação com os Estados-membros, a Comissão criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação. Artigo T Financiamento Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o ficarão a cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das perspectivas financeiras. Artigo 8o Entrada em vigor A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 9o Destinatários Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 10 Anexo "EUROPASS-Formação" Descrição do documento O documento apresenta-se sob a forma de uma caderneta de formato A5. A caderneta compõe-se de 6 folhas além da capa. Na capa devem figurar: os termos "EUROPASS-Formação", o emblema da Comunidade. Verso da capa: Apresentação geral do "EUROPASS-Formação" (língua do beneficiário). O presente documento comunitário de informação "EUROPASS-Formação" é estabelecido nos termos da Decisão 98/. /CE aplicável à execução de "Percursos Europeus de formação em alternância epela aprendizagem ". Destina-se (artigo 2o da decisão) a comprovar o(s) período(s) de formação efectuado(s) por um jovem formando em alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro que não seja o Estado onde adquire a sua formação. Folha 1 recto: Identificação do beneficiário (língua do beneficiário) Uma identificação das diferentes rubricas nas outras línguas comunitárias será incluída no 3 o de capa. Folha 1 verso: Percurso Europeu 1 (língua do estabelecimento de partida) a) b) c) curso de formação profissional frequentado e qualificação ou diploma que o conclui; este "Percurso Europeu " faz parte integrante da formação adquirida; conteúdo do "Percurso Europeu " e competências adquiridas durante a experiência de trabalho ou de formação; 11 d) e) f) g) duração do "Percurso Europeu "; identificação do parceiro de acolhimento (centro de formação e/ou empresa); qualificações do tutor pedagógico; assinatura conjunta do organismo de partida, do parceiro de acolhimento e do beneficiário. Folha 2 recto: Percurso Europeu 1 Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua do parceiro de acolhimento Folha 2 verso: Percurso Europeu 1 Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua do beneficiário (caso seja diferente da utilizada na folha 1) Folhas 3 recto - 3 verso - 4 recto: Percurso Europeu 2 (se necessário) Folhas 4 verso - 5 recto - 5 verso: Percurso Europeu 3 (se necessário) 12 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Ficha financeira Promoção de percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B3-1020 Acções de diálogo social e medidas preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de formação profissional. — 3. BASE JURÍDICA Artigo 127° do Tratado. Decisão 98/. /CE de. do Conselho. 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 4. 1 Objectivo geral da acção A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem", designados "Percursos Europeus" e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus" um documento, ou atestado, designado "EUROPASS". 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação Acção contínua. Lançamento em 1 de Janeiro de 1999. 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 5. 1 DNO 5. 2 DD 13 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA As despesas abrangem: (subvenções aos Centros subvenções para co-financiamento com outras fontes do sector público ou privado pelos Estados-membros com vista à produção e difusão dos "EUROPASS", subvenções para a organização de iniciativas em apoio da acção nos Estados-membros e no plano comunitário). A taxa de contribuição comunitária pode atingir 50%; designados recursos de contratos financiados a 100% para estudos e trabalhos efectuados por peritos, que contribuam para desenvolver uma abordagem comum, nomeadamente em matéria de avaliação, e para a concepção do atestado "EUROPASS". 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) São de aplicar os seguintes parâmetros: custo da concepção do "EUROPASS": 100 000 ecus, custo da produção dos "EUROPASS" nos Estados-membros, ou 100 000 cópias ao preço unitário de 3 ecus, ou seja, 300 000 ecus (por ano completo), custo do apoio à montagem das redes e à divulgação dos "Percursos Europeus" e do "EUROPASS", ou 30 000 por Estado-membro, ou seja, 450 000 ecus, das acções e custo sensibilização/avaliação, (ou 300 000 ecus) mais duas conferências a nível comunitário (50 000 ecus cada uma) ou seja, no total, 400 000 ecus, (nomeadamente ou 20 000 ecus por Estado-membro conferências) apoio de custo dos estudos e trabalhos de peritos: 100 000 ecus, ou seja, no total, por ano completo, um custo estimado de 1,250 milhão de ecus. De acrescentar a este montante a concepção do atestado "EUROPASS", no primeiro ano (1999). Em contrapartida, prevê-se uma subida em potência nos dois primeiros anos, no tocante ao número de "EUROPASS" a produzir (100 000 em 1999 e 200 000 em 2000). 14 7. 2 Discriminação dos diversos elementos da acção DA em milhões de ecus (preços correntes) Discriminação - Concepção do 1999 0,100 cartão 2000 2001 2002 2003 2004 e segs. Total 0,100 - Produção e 0,100 0,200 0,300 0,300 0,300 0,300 1,500 difusão do cartão - Apoio à 0,450 0,450 0,450 0,450 0,450 0,450 2,700 montagem de redes e divulgação - Acções de sensibilização - Trabalhos de peritos 0,400 0,400 0,400 0,400' 0,400 0,400 2,400 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100 0,600 Total 1,150 1,150 1,250 1,250 1,250 1,250 7,300 7. 3 Despesas operacionais relativas a estudos, peritos, etc. incluídas na parte B do orçamento DA em milhões de ecus (preços correntes) 1999 0,050 2000 0,000 2001 0,000 2002 0,000 2003 0,000 2004 e segs. 0,000 Total 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,300 0,100 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,350 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,050 0,300 - Estudos - Reuniões de peritos - Conferências e congressos - Informação e publicações Total 0,250 0,150 0,150 0,150 0,150 0,150 1,000 15 7. 4 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento DA em milhões de ecus 1999 1,150 2000 1,150 2001 1,250 2002 1,250 2003 1,250 2004 e segs. 1,250 Total 7,300 0,900 0,250 0,880 0,270 0,960 0,290 0,960 0,290 1,150 1,150 1,250 1,250 0,960 0,290 1,250 1,250 1,250 - 0,900 1,130 1,230 1,250 1,250 1,540 7,300 Dotações de autorização Dotações de pagamento 1999 2000 2001 2002 2003 2004 e segs. Total 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS Todos os contratos, convenções e compromissos jurídicos da Comissão prevêerrr-a possibilidade de um controlo no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Além disso, todas as acções são submetidas, a cargo dos beneficiários, a obrigações de relatório e conta financeira, que são analisadas simultaneamente do ponto de vista do conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 9. 1 Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover "Percursos Europeus de-formação em alternância e pela aprendizagem", designados "Percursos Europeus", e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus" um documento, ou atestado, designado "EUROPASS". Aponta, assim, para os seguintes objectivos: 1. 2. 3. Estabelecer os princípios gerais e comuns de qualidade aplicáveis à execução de "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem" (os "Percursos Europeus"). Criar (concepção, produção e difusão) um atestado europeu (designado "EUROPASS") para os beneficiários desses "Percursos Europeus". Criar um dispositivo de informação e de coordenação, em estreita cooperação com as autoridades nacionais e os parceiros sociais. 16 4. 5. Sensibilizar os vários agentes da alternância e da aprendizagem para a organização de "Percursos Europeus", assegurando uma divulgação tão vasta quanto possível dos resultados, nomeadamente no tocante aos "EUROPASS". Proporcionar frutuosos intercâmbios entre os vários agentes da alternância e da aprendizagem sobre a melhor forma de assegurar a aplicação das disposições comunitárias. A luz da experiência adquirida nos programas de acção tais como Leonardo da Vinci e Socrates, é possível calcular, por ano completo e num prazo anual, em 100 000 jovens o número de pessoas que participarão nos referidos "Percursos Europeus". A população abrangida pela acção compreende, a prazo e numa base voluntária, todos os jovens que frequentem cursos de formação em alternância, nomeadamente pela aprendizagem, isto é, uma formação caracterizada, na acepção da decisão (artigo 2°,a)), "por uma formação profissional que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro interessado e inclua períodos estruturados de formação alternados entre o estabelecimento de formação (incluindo as universidades) e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares". Enquanto os auxílios directos à mobilidade dos jovens envolvidos nesses "Percursos Europeus" provierem dos programas e" iniciativas comunitários existentes (em particular o programa Leonardo da Vinci) no limite dos recursos existentes e de acordo com os procedimentos próprios destes programas, convirá apoiar esta acção através da criação de uma rede de informação mútua e de coordenação. De notar, todavia, que os princípios gerais e comuns para percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem definidos na presente decisão não se limitam apenas aos "percursos" intentados pelos beneficiários de uma ajuda comunitária à mobilidade no domínio da formação profissional: são igualmente jovens em mobilidade integrados noutras iniciativas, nomeadamente bilaterais, podendo servir de exemplo o acordo recentemente concluído entre a França e a Alemanha. 9. 2 Justificação da acção As acções constantes da presente decisão do Parlamento e do Conselho resultam nomeadamente da avaliação intercalar do programa Leonardo (COM(97) 399 final) realizada pela Comissão a partir dos relatórios de todos os Estados-membros que, ao destacarem o necessário reforço das acções de mobilidade transnacionais, sublinham ainda que o impacto real dessa mobilidade nas formações pela alternância exige uma melhor integração dos períodos de formação efectuada num outro Estado-membro, na formação de partida. 17 Vêm apoiar, a nível comunitário, a implementação de uma política de formação profissional, na acepção do artigo 127° do Tratado. No respeito das responsabilidades dos Estados-membros pela organização e pelo conteúdo da formação profissional, a acção comunitária: por um lado, estabelece um quadro de referências relativamente a um certo número de princípios comuns e gerais de qualidade para a realização de "Percursos Europeus" e, por outro lado, reforça a transparência e a coerência interna das acções conduzidas por e entre agentes da formação profissional a todos os níveis criando um instrumento, o atestado "EUROPASS". Sob estes dois aspectos, o princípio de subsidiariedade é respeitado, em conformidade com as disposições do Tratado. As acções, muitas vezes bilaterais, organizadas pelos Estados-membros por sua própria iniciativa, bem como os programas transnacionais de intercâmbio e colocação realizados no âmbito dos programas e iniciativas comunitários (em particular as Vertentes I e II de Leonardo da Vinci) definem um quadro geral em cujo âmbito os ""Percursos Europeus" serão realizados a nível comunitário, em conformidade com os princípios gerais e comuns de qualidade e para os quais serão produzidos atestados "EUROPASS". Por outras palavras, as disposições da decisão proposta vêm enriquecer as acções similares, sem as reproduzir. A instauração de "Percursos Europeus" nas condições de qualidade definidas na decisão e de atestados "EUROPASS" não reforçará apenas a dimensão formação, alternada dos programas comunitários de colocações e intercâmbios, contribuirá também para apoiar o desenvolvimento da alternância, incluindo a aprendizagem, nos Estados-membros, conferindo-lhe igualmente uma dimensão europeia. A acção proposta responde às expectativas dos Estados-membros e inscreve-se no quadro das declarações de vários Conselhos Europeus relativas à importância da aprendizagem para o emprego e do investimento em recursos humanos. Escolha das modalidades de intervenção Embora a concepção dos atestados "EUROPASS" seja assumida a 100% pela Comissão (segundo um procedimento que incluirá um concurso), as demais acções conducentes à aplicação da decisão assumirão a forma de subvenções que prevêem um co-financiamento por parte dos operadores envolvidos. Isto aplica-se às conferências de lançamento e sensibilização - excepto no que respeita às duas conferências a nível comunitário, cujo financiamento será assegurado a 100% pela Comissão. Este aspecto prende-se igualmente com o apoio à montagem da rede de informação e coordenação. Os estudos e trabalhos de peritos previstos para acompanhar a instalação do dispositivo serão pagos pela Comissão no respeito das normas que regem a adjudicação de estudos e trabalhos efectuados por consultores. 18 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção Nos termos do artigo 7o da decisão, a Comissão assegurará o acompanhamento da aplicação da decisão e procederá à avaliação dos progressos conseguidos. Tomará portanto as medidas apropriadas para o efeito, nomeadamente na perspectiva do relatório de avaliação que deverá ser apresentado. Indicadores de desempenho e impacto Na avaliação da aplicação da decisão atender-se-á a vários indicadores, gerais e específicos: número de "Percursos Europeus" e de atestados "EUROPASS" emitidos (em valor absoluto e relativo ao número de jovens em alternância/aprendizagem), nível de ensino e formação dos beneficiários, sectores abrangidos, taxa de insucesso das acções empreendidas, duração média dos "Percursos Europeus", fluxos transnacionais dos beneficiários de "Percursos Europeus" (por Estado-membro e entre Estados-membros), etc. Modalidades e periodicidade da avaliação prevista A decisão (artigo 7o) prevê um primeiro relatório de avaliação sobre os progressos alcançados, a realizar pela primeira vez três anos após a adopção da presente decisão. Em seguida, esse relatório será realizado de três em três anos. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS ORÇAMENTO GERAL) (PARTE A DA SECÇÃO III DO Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG IX; em seguida a DG IX transmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer. A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental. 19 10. 1 Incidência para o número de postos de trabalho Tipos de postos de trabalho Efectivos a afectar à gestão da acção dos quais duração postos permanentes postos temporários por recurso a meios adicionais por utilização dos recursos existentes na DG ou serviço em causa A B C Funcionários ou agentes temporários Outros recursos Total 1 1 2 - 1 1 2 No que diz respeito aos recursos adicionais, indicar qual o ritmo da respectiva colocação à disposição que será necessário. 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Montantes Modo de cálculo (ecus). Funcionários Agentes temporários Outros recursos (indicar rubrica orçamental) Total ZZZZ^ZZZ Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais para a duração total da acção, se a sua duração for determinada, ou para 12 meses, se for indeterminada. 20 10. 3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção (ecus) Rubrica orçamental (n° e designação) Montantes Modo de cálculo A 2500 Reuniões e convocatórias em geral 62 550 3 reuniões anuais do grupo de peritos nacionais e de parceiros sociais, ou 30 peritos à taxa de 695 ecus, ou 695 x 30 peritos x 3 reuniões, ou seja, 62 550 ecus Total 1 62 550 ~| Os montantes correspondem às despesas totais das acções, se a sua duração for determinada, ou às despesas para 12 meses, se for indeterminada. 21 FICHA DE IMPACTO PME Impacto da proposta no meio empresarial com particular incidência nas pequenas e médias empresas (PME) Título da proposta DECISÃO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO RELATIVA À PROMOÇÃO DE PERCURSOS EUROPEUS DE FORMAÇÃO EM ALTERNÂNCIA E PELA APRENDIZAGEM ("estatuto europeu do aprendiz") Número de referência do documento: XXXX A proposta 1. Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, porque é necessária uma legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos? A proposta inscreve-se no âmbito das orientações gerais do Livro Branco da Comissão "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" (COM(95) 590 final) que sublinhava a necessidade de reforçar o investimento nas qualificações e nas competências e o carácter estratégico da formação pela alternância nesta perspectiva. A proposta inscreve-se igualmente na perspectiva do Livro Verde sobre os obstáculos à mobilidade transnacional dos formandos (COM(96) 462 final). Os trabalhos lançados pela Comissão e, nomeadamente, a recente Comunicação sobre o desenvolvimento da aprendizagem na Europa (COM(97) 300 final) mostram o interesse das formações alternadas (entre as quais a aprendizagem) para uma melhor integração qualificante dos jovens na vida activa. A proposta tem por objectivo promover percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem. O método proposto pela Comissão, sem interferir com as responsabilidades dos Estados-membros no que respeita ao conteúdo e à organização do respectivo sistema educativo e de formação, tem em vista: • identificar e definir os princípios gerais e comuns de qualidade do que deverão ser outro Estado-membro estes ("PercursosEuropeus") que vêm apoiar e enriquecer a formação obtida no Estado-membro de partida; efectuados formação períodos num de 22 velar por que estes "Percursos Europeus " façam parte integrante da formação obtida no Estado-membro de partida, correspondam aos princípios gerais e comuns de qualidade e que a sua realização seja comprovada, para melhor transparência e maior visibilidade; • organizar para a concretização destes "Percursos Europeus" a coordenação e a animação de conjunto exigidas a nível comunitário, em estreita cooperação com os Estados-membros, incluindo os parceiros sociais a diferentes níveis com reconhecidas responsabilidades na matéria. O seu conteúdo operacional corresponde às disposições do artigo 127° do Tratado e às atribuições que este confere à Comissão. 2. Quem será afectado pela proposta? A decisão não prevê quaisquer medidas discriminatórias entre sectores ou em relação à dimensão das empresas. Não sendo a dimensão das empresas um critério, as pequenas e médias empresas são teoricamente abrangidas no mesmo plano que as grandes sociedades; mas, estima-se que o seu número seja bastante importante, tendo em conta o níveL considerável da sua participação nos processos de formação alternada e nomeadamente na aprendizagem. A repartição da formação por uma vasta gama de sectores económicos depende com efeito das PME, cujo papel é extremamente importante em matéria de criação de empregos e cuja participação é capital para o futuro da aprendizagem. Na Alemanha, por exemplo, mais de metade dos aprendizes encontra-se em empresas que empregam menos de 50 pessoas. 3. Que medidas deverão as empresas tomar para cumprirem a proposta? A proposta prevê que a instauração deste dispositivo se faça com base numa estreita cooperação entre os estabelecimentos de partida onde se efectua a formação em alternância e os estabelecimentos de acolhimento. Entre estes últimos as empresas, nomeadamente as PME, representarão um número importante. A condição básica é que os "Percursos Europeus" sejam integrados na formação obtida pelos jovens beneficiários - dependendo as modalidades dessa integração das competências próprias dos Estados-membros. Este dispositivo será baseado num conjunto de critérios definidos em comum. As empresas deverão portanto velar pelo respeito dos princípios gerais e comuns de qualidade, tanto em termos de conteúdos e objectivos como de disposições de aplicação (nomeadamente, no que respeita aos processos de acompanhamento pedagógico e de avaliação). 23 4. Que efeitos económicos poderá ter a proposta? (a) no emprego A aprendizagem aumenta as perspectivas de emprego; o desemprego tende efectivamente a ser inferior à média entre os jovens que concluíram com êxito a sua aprendizagem. Por exemplo, no sistema de aprendizagem irlandês, assinalam-se taxas de colocação de 95 a 100%. A importância da experiência profissional no seio de uma empresa foi confirmada nos novos Lãnder alemães. Observou-se que, imediatamente após o final da formação, três quartos dos aprendizes formados no seio de uma empresa tinham emprego e 19% estavam no desemprego. A promoção dos percursos europeus deverá proporcionar aos jovens a aquisição de uma qualificação mais vasta em contextos de trabalho diferentes, a todos os níveis. Além disso, quando a maior parte das empresas pede trabalhadores adaptáveis, a experiência transnacional comprovada pelos "Percursos Europeus" apresentará um elemento objectivo de apreciação nesta perspectiva. Por este facto, as possibilidades de encontrar emprego deverão aumentar de forma significativa. (b) nos investimentos e na criação de novas empresas Um dos objectivos almejados é o da transmissão das empresas, ou mesmo da criação de novas empresas. A aprendizagem constituiu sempre um meio privilegiado de transmissão, nomeadamente das empresas artesanais. Importa sublinhar o seu alcance porque o momento da transmissão das empresas é também o de uma análise em profundidade das suas possibilidades de sobrevivência. Com a extensão das formações em alternância a níveis superiores de qualificação conjugada com uma experiência comprovada de formação em contextos sociais e económicos diferentes, procura-se ultrapassar o quadro das empresas especificamente artesanais para atingir o das pequenas e médias empresas. A formação de engenheiros de produção pela aprendizagem inscreve-se nesta perspectiva. (c) na competitividade das empresas A competitividade das empresas depende tanto das competências mobilizadas pelos trabalhadores como nas formas de organização do trabalho. A descoberta de sistemas de trabalho diferentes, a capacidade para trabalhar em meios multiculturais deverão desenvolver globalmente o nível de competência da mão-de-obra que tenha beneficiado de períodos de formação em empresas de um outro Estado. 5. Da proposta constam medidas que atendam à situação específica das pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes, etc. )? A proposta de decisão não implica fazer distinções entre a dimensão das empresas, o que faz com que não esteja prevista nenhuma medida específica para as PME. No entanto, como muitas PME acolhem jovens no quadro de formações alternadas, nomeadamente 24 de aprendizagem, convirá dedicar, quando do processo de acompanhamento, uma atenção específica às PME na perspectiva das relações previstas a fim de examinar a oportunidade de medidas especiais. Consulta Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e síntese dos seus principais pontos de vista O Comité Consultivo da Formação Profissional (CCFP), instância tripartida estatutária criada por decisão do Conselho foi formalmente consultado (29 de Outubro de 1997). Por outro lado, a iniciativa que é objecto desta proposta foi estudada com o grupo informal dos Directores-gerais da Formação Profissional e o dos Directores-gerais do Emprego dos Estados-membros (20-21 de Outubro de 1997). 25 ISSN 0257-9553 COM(97) 572 final DOCUMENTOS PT -04 15 16 N. ° de catálogo : CB-CO-97-624-PT-C ISBN 92-78-27664-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo S/G


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3712/97 do Deputado Outi OJALA à Comissão. Greve dos transportes em França

eurovoc_concepts:
France
carrier
labour dispute
right to strike
road transport
strike
traffic control

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 3542/97 by James MOORHOUSE to the Commission. Transexual citizens in the European Union

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
application of EU law
dismissal
equal treatment
gender equality
legal status
quality of life
sexual minority
social situation
surgery

text: 25. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 158/147 Kommissionen kommer att ta upp fr(cid:229)gan vid na¤sta mo¤te med programmets o¤vervakningskommitte· fo¤r att upplysa de regionala myndigheterna om de eventuella negativa effekterna som parlamentsledamoten belyser. (98/C 158/194) SKRIFTLIG FR¯GA E-3542/97 fr(cid:229)n James Moorhouse (PPE) till kommissionen (12 november 1997) A¤mne: Transsexuella medborgare i Europeiska unionen Finns det, med tanke p(cid:229) Europar(cid:229)dets rekommendation nr 1117 och de stora skillnaderna betra¤ffande den ra¤ttsliga sta¤llningen och behandlingen av transsexuella unionsmedborgare i de enskilda medlemsstaterna, planer p(cid:229) att la¤gga fram fo¤rslag till fo¤rba¤ttring av de medborgerliga ra¤ttigheterna fo¤r denna grupp av missgynnade och diskriminerade medborgare? A¤ r kommissionen medveten om omfattningen av diskriminering i samband med ansta¤llning, ra¤tt till pass, ra¤ttigheter i fa¤ngelser, adoptionsra¤tt och ra¤tt att gifta sig och hur skillnader i dessa ra¤ttigheter har allvarliga skadliga fo¤ljder fo¤r m(cid:229)nga unionsmedborgares va¤lfa¤rd, ekonomiska va¤lst(cid:229)nd och lycka? Svar fr(cid:229)n Pa·draig Flynn p(cid:229) kommissionens va¤gnar (5 december 1997) Inom kommissionen a¤r man medveten om omfattningen av de problem av alla slag som transsexuella mo¤ter och deras sv(cid:229)righeter p(cid:229) grund av de fo¤rdomar mot dem som fortfarande finns i v(cid:229)rt samha¤lle. Kommissionen vill upplysa parlamentsledamoten om att gemenskapsra¤tten inte inneh(cid:229)ller n(cid:229)gra sa¤rskilda besta¤mmelser fo¤r de transsexuellas situation. De gemenskapsdirektiv som antagits na¤r det ga¤ller lika behandling av kvinnor och ma¤n skall dock tilla¤mpas allma¤nt och ga¤ller da¤rfo¤r a¤ven transsexuella personer. Detta har bekra¤ftats genom domstolens ra¤ttspraxis. I en dom (1) som nyligen meddelats sl(cid:229)r domstolen fast att artikel 5. 1 i r(cid:229)dets direktiv 76/207/EEG av den 9 februari 1976 om genomfo¤randet av principen om likabehandling av kvinnor och ma¤n i fr(cid:229)ga om tillg(cid:229)ng till ansta¤llning, yrkesutbildning och befordran samt arbetsvillkor (2), inneba¤r att en transsexuell person inte f(cid:229)r avskedas p(cid:229) grund av sitt ko¤nsbyte. (1) EG-domstolens dom av den 30. 4. 1996 i m(cid:229)l C-13/94 P mot S och Cornwall County Council. (2) EGT L 39, 14. 2. 1976. (98/C 158/195) SKRIFTLIG FR¯GA E-3543/97 fr(cid:229)n Joan Vallve· (ELDR) till kommissionen (12 november 1997) A¤mne: Initiativet Konver I enlighet med initiativet Konver fo¤r omstrukturering av fo¤rsvarsindustrier uppmanade kommissionen i juli 1994 medlemsstaternas regeringar att la¤gga fram fo¤rslag till omr(cid:229)den som skulle kunna komma i (cid:229)tnjutande av medel via Konver. Kommissionen skulle sedan sja¤lv fatta exakta beslut om vilka av de fo¤reslagna omr(cid:229)dena som skulle erh(cid:229)lla gemenskapssto¤d. Skulle kommissionen kunna ge oss en lista o¤ver de omr(cid:229)den i den spanska staten som dragit nytta av Konver-initiativets medel, med uppgifter om hur stora de subventionerade omr(cid:229)dena varit samt subventionens storlek


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3525/97 van Carlos ROBLES PIQUER aan de Commissie. Communautaire deelname aan de Uralides- projecten

eurovoc_concepts:
Russia
earth sciences
energy resources
ore deposit
research project
shareholding

text: 8. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 174/73 Dezelfde reglementering stelt eveneens een duurzaamheidseis. Deze reglementering kan evenwel slechts van toepassing zijn bij nieuw- of vernieuwbouw. Wat het bestaande huizenbezit betreft bestaat er op Europees niveau geen renovatieprogramma dat een grootschalige sanering beoogt. Dergelijke activiteiten moeten op nationaal niveau worden opgezet. Wat onderzoek betreft zijn in het kader van het programma voor onderzoek op het gebied van industrie- en materiaaltechnologie (Brite Euram) van het vierde kaderprogramma voor onderzoek en ontwikkeling verschei- dene projecten gefinancierd die indirect bijdragen tot de preventie van risico’s van ongevallen als gevolg van bouwvallige en onveilige constructies. (1) PB L 40 van 11. 2. 1989. (98/C 174/118) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3525/97 van Carlos Robles Piquer (PPE) aan de Commissie (12 november 1997) Betreft: Communautaire deelname aan de Uralides-projecten Het internationale project Uralides waar momenteel 39 wetenschappelijke instituten uit de hele wereld aan meedoen (24 uit Europa, 1 uit de Verenigde Staten en 14 uit Rusland) heeft tot doel om de Oeral uitputtend te bestuderen. Deze bergrug ligt op de grens van het Europese en het Aziatische continentaal plat en wordt beschouwd als een der rijkste vindplaatsen ter wereld voor al of niet energie-hulpbronnen. Dit project is een uitvloeisel van het multinationale initiatief (cid:132)Europrobe(cid:148) van de Europese stichting voor wetenschappelijk onderzoek in de aardwetenschappen. Kan de Commissie meedelen hoe zij staat tegenover het internationaal project Uralides en of zij eventueel bereid is hieraan via een economische bijdrage deel te nemen? Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (15 december 1997) De Commissie is zich terdege bewust van het internationale belang en de zowel wetenschappelijke als economische betekenis van het Uralides project. Uit hoofde van het thans lopende vierde kaderprogramma op het gebied van onderzoek en technologische ontwikkeling (Besluit nr. 1110/94/EG) (1) verleent de Gemeenschap steun aan dit project via INTAS, de Internationale vereniging voor de bevordering van de samenwerking met wetenschappers uit de voormalige Sovjet-Unie. In de huidige plannen voor het vijfde kaderprogramma (2) dat binnenkort van start gaat wordt de steun aan gezamenlijke onderzoeksprojecten en gecoo¤rdineerde acties met Rusland en andere landen van de voormalige Sovjet-Unie op een aantal gebieden, zoals milieu en energie, voortgezet. (1) PB L 126 van 18. 5. 1994. (2) COM (97) 439 (98/C 174/119) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3530/97 van Gunilla Carlsson (PPE) aan de Commissie (12 november 1997) Betreft: Waarschuwing op Zweedse kauwtabak Uit onderzoek is gebleken dat er geen enkel verband is tussen het gebruik van Zweedse kauwtabak en kanker. Niettemin schrijft EU-Richtlijn 92/41/EEG (1) voor dat op de verpakking van kauwtabak de tekst (cid:132)Veroorzaakt


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3725/97 von Christof TANNERT an die Kommission. Lesbarkeit der künftigen EURO-Banknoten für Blinde

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
European Monetary Institute
facilities for the disabled
paper money
physically disabled person
technical standard

text: C 158/184 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 25. 5. 98 Die Kommission ist der Auffassung, da(cid:223) die Richtlinie 96/96/EG (cid:151) gegebenenfalls im Zusammenwirken mit Rechtsvorschriften u¤ber stichprobenartige Verkehrskontrollen (cid:151) eine hinreichende Gewa¤hr fu¤r die allgemeine Verbesserung der Standards von Kraftfahrzeugen bietet, und hat deshalb gegenwa¤rtig keine Pla¤ne fu¤r spezifische Rechtsvorschriften u¤ber Schulbusse. (1) ABl. L 46 vom 17. 2. 1997, S. 1. (98/C 158/247) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3725/97 von Christof Tannert (PSE) an die Kommission (12. November 1997) Betrifft: Lesbarkeit der ku¤nftigen EURO-Banknoten fu¤r Blinde Kann die Kommission daru¤ber Auskunft geben, ob bzw. wie bei der Gestaltung der EURO-Banknoten die Interessen der Blinden und Sehschwachen beru¤cksichtigt werden? Antwort von Herrn de Silguy im Namen der Kommission (16. Dezember 1997) Nach Artikel 4 Absatz 2 der Satzung des Europa¤ischen Wa¤hrungsinstituts (EWI) obliegt dem EWI die technische Vorbereitung der Euro-Banknoten. Doch kann die Kommission dem Herrn Abgeordneten versichern, da(cid:223) das EWI die Europa¤ische Blinden-Union in die Konzeption und Gestaltung der Euro-Banknoten einbezogen hat. Am 13. Dezember 1996 hat das EWI in einem Pressekommunique· zum Thema (cid:132)Der Euro und die Blinden und Sehbehinderten(cid:147) die technischen Merkmale beschrieben, die erforderlich sind, damit die Banknoten den Belangen der Blinden und Sehbehinderten Rechnung tragen. Dabei geht es u. a. um Unterschiede in Gro¤(cid:223)e und Farbe, leicht sichtbare und zur besseren Erkennbarkeit des Nennwerts auf allen Banknoten an der gleichen Stelle angebrachte Zahlen sowie ertastbare Symbole. (98/C 158/248) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3727/97 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) an die Kommission (21. November 1997) Betrifft: APS › Andenpakt und Gemeinsamer Markt von Mittelamerika Mit der Annahme und Durchfu¤hrung der Verordnung (EG) Nr. 1256/96 (1) vom 20. Juni 1996 u¤ber ein Mehrjahresschema allgemeiner Zollpra¤ferenzen fu¤r bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse mit Ursprung in Entwicklungsla¤ndern fu¤r den Zeitraum vom 1. Juli 1996 bis 30. Juni 1999 werden die fu¤r alle Waren der Zolltarifpositionen 1604 und 1605 geltenden Pra¤ferenzzo¤lle fu¤r die Staaten des Andenpakts und des Gemeinsamen Markts von Mittelamerika, mit Ausnahme der unter die KN-Codes 1604 14 14, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 und 1604 2070 fallenden Thunfischkonserven, vollsta¤ndig aufgehoben, weil die Aussetzung der zollfreien Einfuhren gefordert werden kann, (cid:132)wenn die unter Pra¤ferenzbehandlung in den freien Verkehr gebrachten Mengen, mit Ursprung in diesem Land, die durchschnittlichen ja¤hrlichen Einfuhrmengen der betreffenden Waren in den letzten drei Jahren u¤bersteigen(cid:147). Diese Formulierung ist sehr unklar. Logischerweise mu¤(cid:223)te es sich um eine variable Zahl handeln, weil immer das Mittel aus den letzten drei Jahren berechnet wird › 1997 sind das die Jahre 1994, 1995 und 1996, 1998 die Jahre 1995-1997 und 1999 die Jahre 1996-1998 ›, um so eine stetige Reduzierung der Referenzmenge zu erreichen; es ist jedoch nicht klar, ob dies wirklich so ist oder ob es sich um eine fixe Menge handelt. Welcher Zeitraum ist bei der Berechnung des Mittelwertes zu beru¤cksichtigen? Wie hoch ist gema¤(cid:223) dieser Vorschrift der aktuelle Wert, den die elf einzelnen La¤nder mit ihren Einfuhren in die Gemeinschaft nicht u¤berschreiten du¤rfen?


title: ETA:n sekakomitean päätös N:o 81/97, tehty 12 päivänä marraskuuta 1997, ETA-sopimuksen liitteen IV (Energia) muuttamisesta

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
energy supply
petroleum product
power plant
security of supply

text: L 134/10 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 5. 98 ETA:N SEKAKOMITEAN PÄÄTÖS N:o 81/97, tehty 12 päivänä marraskuuta 1997, ETA-sopimuksen liitteen IV (Energia) muuttamisesta ETA:n SEKAKOMITEA, joka ottaa huomioon Euroopan talousalueesta tehdyn sopimuksen, sellaisena kuin se on tarkistettuna mainitun sopimuksen tarkistamisesta tehdyllä pöytäkirjalla, jäljempänä ’sopimus’, ja erityisesti sen 98 artiklan, sekä katsoo, että sopimuksen liite IV muutettiin ETA:n sekakomitean päätöksellä N:o 49/97 (1), öljytuotteiden käytön rajoittamisesta voimalaitoksissa annettu neuvoston direktiivi 75/405/ETY on kumottu 20 päivänä joulukuuta 1996 annetulla neuvoston päätöksellä 97/8/EY (2), ja tämän vuoksi öljytuotteiden käytön rajoittamisesta voimalaitoksissa 14 päivänä huhtikuuta 1975 annettu neuvoston direktiivi 75/405/ETY (3) olisi poistettava sopimuksesta, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: Poistetaan 2 kohdan (neuvoston direktiivi 75/405/ETY) teksti. 1 artikla 2 artikla Tämä päätös tulee voimaan 13 päivänä marraskuuta 1997, jos sopimuksen 103 artiklan 1 kohdan mukaiset ilmoitukset on tehty ETA:n sekakomitealle. Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisen lehden ETA-osastossa ja ETA-täydenny- sosassa. 3 artikla Tehty Brysselissä 12 päivänä marraskuuta 1997. ETA:n sekakomitean puolesta E. BULL Puheenjohtaja (1) EYVL L 290, 23. 10. 1997, s. 35. (2) EYVL L 3, 7. 1. 1997, s. 7. (3) EYVL L 178, 9. 7. 1975, s. 26


title: WRITTEN QUESTION No. 3521/97 by Carlos ROBLES PIQUER to the Commission. Panama Canal

eurovoc_concepts:
EU aid
European Union
Panama
economic cooperation
international conference
network of navigable waterways
public works
technical cooperation

text: 25. 5. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 158/139 Kuuban viranomaisten kanssa ka¤ytyjen viimeisempien yhteydenpitojen ja¤lkeen Euroopan unioni tutkii mahdollisuutta ka¤ynnista¤a¤ Kuuban kanssa asteittain vuoropuhelu, joka alkaisi teknisella¤ tasolla ja joka, Kuuban viranomaisten suhtautumisesta riippuen, voisi jatkua yhteistyo¤lla¤ ihmisoikeuksien alalla. On aiheellista ta¤smenta¤a¤, etta¤ ta¤ma¤ la¤hestymistapa perustuu olettamukselle, etta¤ Euroopan unioni ei luovu niista¤ keinoista, jotka ovat sen ka¤ytetta¤vissa¤, jos Kuuban ihmisoikeustilanne ei parane. Euroopan unioni pita¤a¤ itsella¤a¤n myo¤s oikeuden esitta¤a¤ julkisia kannanottoja myo¤s asianmukaisissa kansainva¤lisissa¤ yhteyksissa¤, jos ihmisoi- keuksia selva¤sti rikotaan. Lisa¤ksi Euroopan unioni jatkaa yhteydenpitoa Havannan hallitukseen, jotta ta¤lla¤ hetkella¤ vangittuina olevat toisinajattelijat vapautettaisiin. (98/C 158/182) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3520/97 neuvostolle esitta¤ja¤(t): Carlos Robles Piquer (PPE) (14. marraskuuta 1997) Aihe: Hongkong ja Tiibet Neuvosto on seurannut la¤heisesti Hongkongin kehittymista¤ sen ja¤lkeen kun Yhdistynyt kuningaskunta luovutti sen Kiinan kansantasavallalle. Onko se ottanut huomioon, mita¤ tapahtui niin sanotun 17 kohdan sopimuksen kanssa, seka¤ kaikki mahdolliset vertailukelpoiset seuraukset sopimuksen ja nykyisen tilanteen va¤lilla¤? Kiinan kansantasavalta allekirjoitti 23. toukokuuta 1951 kyseisen sopimuksen, jossa Tiibetin pienen armeijan tappion ja¤lkeen luvattiin Tiibetin rauhanomainen vapauttaminen. Katsooko neuvosto, etta¤ Kiinan tasavallassa na¤iden 46 vuoden aikana toimineet viranomaiset ovat kunnioittaneet tai rikkoneet na¤ita¤ 17 kohtaa, ja voisiko heida¤n ka¤yto¤ksesta¤a¤n oppia jotakin Iso-Britannian entisen siirtomaan tulevaisuutta varten? Vastaus (12. helmikuuta 1998) Tiibetin ihmisoikeuskysymykset ovat perinteisesti olleet na¤kyva¤sti esilla¤ Euroopan unionin ja Kiinan viranoma- isten va¤lisissa¤ yhteyksissa¤. Ja¤senvaltioiden Pekingissa¤ olevien suurla¤hetysto¤jen pa¤a¤lliko¤t seuraavat jatkuvasti Tiibetin kansan ihmisoikeustilannetta. Hongkongin osalta Euroopan unioni on toistuvasti tukenut Kiinan kansantasavallalle kuuluvan Hongkongin erikoishallintoalueen tulevaa vakautta ja vaurautta. Euroopan unioni on myo¤s korostanut pita¤va¤nsa¤ ta¤rkea¤na¤ Hongkongin kansalaisten oikeuksien ja vapauksien kunnioittamista kaikilta osin seka¤ laajaa autonomiaa, joka myo¤nnettiin erikoishallintoalueelle Kiinan ja Yhdistyneen kuningaskunnan yhteisessa¤ julistuksessa ja peruslais- sa. Na¤iden ta¤yta¤nto¤o¤npano samoin kuin vapaiden ja rehellisten vaalien pita¤minen Kiinan lupaaman ajan kuluessa tarjoaa parhaat takeet Hongkongin tulevaisuudelle. (98/C 158/183) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3521/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Carlos Robles Piquer (PPE) (12. marraskuuta 1997) Aihe: Panaman kanava Yhdysvallat luovuttaa vuonna 2000 Panaman kanavan Panamalle ja antaa sille ta¤yden vallan kanavan suhteen. Viime kuussa maassa pidettiin ta¤ma¤n ta¤rkea¤n vesiva¤yla¤n, joka syntyi ranskalaisen insino¤o¤rin Lessepsin aloitteesta, tulevaisuutta ka¤sitteleva¤ kansainva¤linen konferenssi. Miten Euroopan unioni osallistui ta¤ha¤n konferenssiin ja miten komissio katsoo EU:n voivan tulevaisuudessa toimia yhteistyo¤ssa¤, jotta Panaman kanava voisi palvella samoin kuin ta¤ha¤n saakka?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3713/97 von Franco MALERBA an die Kommission. Die Hafenpolitik von Genua

eurovoc_concepts:
Liguria
application of EU law
competition law
labour law
liberalisation of the market
national implementing measure
national law
port traffic
ports policy
transportation tariff


title: Decisione del Comitato misto SEE n. 75/97 del 12 novembre 1997 che modifica l'allegato II (regolamentazioni tecniche, norme, prove e certificazioni) dell'accordo SEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
commercial vehicle
motor vehicle
safety standard

text: 7. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 134/3 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE n. 75/97 del 12 novembre 1997 che modifica l’allegato II (regolamentazioni tecniche, norme, prove e certificazioni) dell’accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE, visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo che adegua l’accordo sullo Spazio economico europeo, in appresso denominato «l’accordo», in particolare l’arti- colo 98, considerando che l’allegato II dell’accordo è stato modificato dalla decisione del Comitato misto SEE n. 63/97 (1); considerando che occorre integrare nell’accordo la direttiva 96/64/CE della Commissione del 2 ottobre 1996 che adegua al progresso tecnico la direttiva 77/389/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai dispositivi di rimorchio dei veicoli a motore (2), DECIDE: Articolo 1 Il seguente trattino è aggiunto al punto 28 (direttiva 77/389/CEE del Consiglio) del capitolo I, dell’allegato II dell’accordo: «— 396 L 0064: direttiva 96/64/CE della Commissione del 2 ottobre 1996 (GU L 258 dell’11. 10. 1996, pag. 26). » I testi della direttiva 96/64/CE nelle lingue islandese e norvegese, acclusi alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede. Articolo 2 La presente decisione entra in vigore il 14 febbraio 1998, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste dall’articolo 103, paragrafo 1, dell’accordo. Articolo 3 La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 12 novembre 1997. Per il Comitato misto SEE E. BULL Il Presidente (1) GU L 30 del 5. 2. 1998, pag. 34. (2) GU L 258 dell’11. 10. 1996, pag. 26


title: 97/794/EY: Komission päätös, tehty 12 päivänä marraskuuta 1997, tietyistä neuvoston direktiivin 91/496/ETY soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä kolmansista maista tuotavien elävien eläinten eläinlääkärintarkastusten osalta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
health certificate
health control
import
live animal
third country
veterinary inspection

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