title: VERORDENING (EG) Nr. 2291/97 VAN DE COMMISSIE van 18 november 1997 tot wijziging van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker

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CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar


title: Comunicação da Comissão sobre ambiente e emprego (Realização de uma Europa sustentável)

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EU policy
economic policy
employment policy
environmental policy
sustainable development

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS í, ° it it it it it it it Baixelas, 18. 11. 1997 COM(97) 592 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre ambiente e emprego (Realização de uma Europa sustentável) Comunicação sobre ambiente e emprego (Realização de uma Europa sustentável) /. Introdução 1. 1. Problema dos recursos 1. 2. Mandato político 2. Relações entre ambiente e emprego 2. 1. Crescimento económico e desenvolvimento sustentável 2. 2. Rumo a uma Europa sustentável com alto coefíciente de emprego 2. 3. Gestão da transição 3. Políticas favoráveis ao ambiente e emprego 3. 1. Missões urgentes 3. 1. 1. Indústria transformadora 3. 1. 2. Transporte 3. 1. 3. Produção de energia 3. 1. 4. Agricultura 3. 1. 5. Padrões de consumo doméstico 3. 2. Aspectos territoriais 3. 2. 1. Urbanização 3. 2. 2. Desenvolvimento rural 3. 3. Políticas favoráveis 3. 3. 1. Implementação do acervo ambiental 3. 3. 2. Tornar a tributação mais compatível com o ambiente e o emprego 3. 3. 3. Avaliação e desenvolvimento tecnológico 3. 3. 4. Divulgação da informação 3. 3. 5. Mercado doméstico e externo 3. 4. Análise das políticas de mercado de trabalho 3. 5. Apoio financeiro 3. 5. 1. Despesas comunitárias 3. 5. 2. Banco Europeu de Investimento 3. 5. 3. Taxas ao utilizador 4. Direcção futura - Acções de importância vital 4. 1. Análise comparativa ambiental e social 4. 2. Avaliação e desenvolvimento tecnológico 4. 3. Fundamentação na Agenda 2000 4. 4. Tributação e formação de preços 4. 5. Educação e formação no domínio do ambiente 3 3 4 4 4 5 8 ç 9 9 10 1 o 10 11 11 11 12 12 12 13 14 15 15 16 17 17 18 18 18 19 19 19 20 20 Anexos: 1. Empresas ecológicas na UE, 1994, 2. Exemplos de boas práticas empresariais, 3. Exemplos de acções promovidas nos Estados-membros At^ Síntese Objectivo da presente coinunicacAo. O Tratado de Amstcidào inclui um in»\i> objectivo em matéria de emprego e um empenho mais forte no ambiente. O emprego e o ambiente são questões de interesse comum, e o Tratado requer que estes dois domínios sejam integrados nas demais políticas. Na proposta de orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros, a Comissão aconselha-os a utilizar as novas tecnologias e a inovação na criação e no desenvolvimento de empresas e na promoção de padrões de consumo e produção sustentáveis (em termos ambientais). A presente comunicação, resultante destes mandatos políticos, visa delinear uma estratégia reciprocamente benéfica para as políticas de ambiente e de emprego Problema dos recursos. As economias da UE caracterizam-se ainda por uma utilização insuficiente da mão-de-obra e por uma exploração excessiva dos recursos naturais. A taxa de emprego da UE é baixa ao passo que a taxa de desemprego é alta, sendo, em média, superior a 10%. Todavia, o mundo industrializado é responsável por uma parte significativa dos problemas ambientais à escala do globo. Os problemas principais manifestam-se em sectores específicos da economia (indústria, transportes, energia, agricultura), e no padrão de consumo. Em geral, os nossos padrões de produção e consumo estão longe de sustentáveis. Relações entre emprego e ambiente. O actual sistema de produção de bens e serviços baseia-se ainda em investimento e relações de preço pertencentes ao passado, quando as preocupações com os problemas ambientais não assumiam a mesma importância. Analogamente, o sistema de fornecimento e financiamento de bens públicos e o Estado-providência decorrem de um período em que um declínio na taxa de actividade, aliado a um aumento do desemprego, era menos preocupante. Actualmente, os Estados-membros devem acelerar a transição de antigas tecnologias poluentes e medidas correctivas no final do ciclo para novas tecnologias limpas. Ao mesmo tempo confrontam-se com a necessidade de estudar métodos de financiamento do abastecimento de bens públicos e do Estado-providência. Uma transferência de tecnologia é mais bem sucedida quando o velho capital é substituído por novo investimento, integrando padrões ambientais elevados desde o início, de par com uma combinação de incentivos e desincentivos económicos Apresenta isto dois benefícios: o investimento cria postos de trabalho e oportunidades comerciais e a nova tecnologia dita um melhor ambiente. Quanto mais cedo essas novas tecnologias e metodologias forem criadas e introduzidas, tanto mais depressa a Europa conseguirá uma economia sustentável e mais emprego. A política de ambiente, quando bem concebida, deverá ser considerada como uma potente força motriz para o investimento e a realização de uma Europa sustentável, capaz de criar crescimento e emprego. \Ío Direcção futura - Acções de importância vital. As políticas de emprego e ambiente podem reforçar-se reciprocamente. O ritmo da evolução depende, entre outras coisas, da velocidade com que as novas tecnologias são introduzidas no capital social A Comissão apoiará e promoverá iniciativas tendentes a desenvolver as estratégias de investimento a longo prazo dos Estados-membros. Para o efeito, a Comissão propõe as acções fundamentais seguintes: 1. Análise comparativa dos resultados de emprego e ambiente das empresas e dos sectores económicos, com vista a encorajar as entidades públicas e empresas públicas e privadas na reorientação para uma produção e um consumo mais limpos e ecologicamente eficientes. 2. Promoção da avaliação e do desenvolvimento tecnológico, incluindo os novos sectores e tecnologias emergentes, e alargamento do âmbito dos exercícios de selecção das melhores tecnologias disponíveis a fim de incluir os efeitos no emprego bem como uma avaliação exaustiva do consumo de energia e recursos. 3. Fundamentando-se na Agenda 2000, continuação e aumento dos esforços tendentes a assegurar que os instrumentos e fundos comunitários apoiem de modo integrado o emprego e o desenvolvimento sustentável. Uma concentração na recuperação urbana e no desenvolvimento rural afigura-se prometedora. 4. Continuação da reforma gradual dos sistemas fiscais mediante, por um lado, a redução dos encargos extra-salariais e, por outro, a incorporação dos custos ambientais e dos recursos nos preços de venda de bens e serviços. 5. Promoção da educação e da formação para apoiar a implementação de novas tecnologias e práticas laborais compatíveis com o ambiente. 1. Introdução 1. 1. Problema dos recursos As economias dos Estados-membros da UE não têm um desenvolvimento sustentável Caracterizam-se ainda por uma utilização insuficiente da mão-de-obra e por uma exploração excessiva dos recursos naturais. A "subutilização" da mão-de-obra pode ser descrita nos termos seguintes. Durante dois decénios, as taxas de crescimento económico anual da UE raiaram os 2,5%, incluído um crescimento da produtividade de 2 por cento. O número de postos de trabalho aumentou como também o número dos que procuram emprego. Isto tem causado uma diminuição na taxa de emprego que se cifra agora em cerca de 60,4% da população em idade activa e um aumento no desemprego superior em média a 10% da força de trabalho nos Estados-membros da UE. O desemprego de longa duração representa metade dos desempregados ou 5% de toda a força de trabalho. Este problema da "subutilização" da mão-de-obra resulta principalmente de uma falta de postos de trabalho (muito poucos empresários a lançar um número muito limitado de iniciativas e a contratar muito poucas pessoas), uma falta de políticas favoráveis e uma deficiência de qualificações (muitas pessoas têm qualificações desactualizadas ou nenhumas qualificações) quando as empresas precisam de pessoas com qualificações novas e adaptadas. Basicamente, o problema do desemprego na Europa é, em larga medida, uma consequência de uma redução do ritmo de investimento a longo prazo na criação de emprego. No atinente à "sobreutilização" dos recursos naturais o problema tem sido analisado pela OCDE, pelo 5o programa de acção em matéria de ambiente e sua revisão, bem como pelas avaliações realizadas pela Agência Europeia do Ambiente. Os Estados- -membros da UE, como parte do mundo industrializado, são responsáveis por uma parcela significativa dos problemas ecológicos globais. Os problemas principais surgem num número de sectores específicos da economia e no padrão de consumo, com sérias repercussões na qualidade da água, solo e ar, que constituem os elementos básicos necessários à vida humana. • Se bem que registe progressos, o sector da indústria transformadora continua a ser responsável por uma parte significativa da poluição do ambiente, em especial por meio do consumo de energia e matérias-primas e a produção de resíduos perigosos. • No sector dos transportes, a tendência ambiental negativa geral continuou por causa do aumento do tráfego apesar dos progressos tecnológicos nos motores e combustíveis. • No sector da energia, o ciclo dos combustíveis fósseis exerceu um significativo impacto ambiental negativo, principalmente na atmosfera. • Em termos gerais, as actuais práticas agrícolas exerceram impactos negativos no nível e na qualidade da água e na erosão do solo. Embora a reforma da PAC em 1992 tivesse alguns efeitos positivos, são necessários novos esforços. • Os consumidores, incluindo os domésticos, icpiescutam /()% da piocuia 1'inal de bens e serviços e desempenham um papel fundamental mercê da sua influência na indústria e como utilizadores finais. 1. 2. Mandato político O Conselho Europeu de Amsterdão abriu caminho a progressos significativos na dimensão do emprego e do ambiente da União Europeia. O Conselho Europeu tomou várias decisões de grande importância para estas políticas: a introdução do desenvolvimento sustentável como um objectivo da União, a inclusão no Tratado de um novo título relativo ao emprego, a resolução relativa ao crescimento e ao emprego, e as conclusões da Presidência sobre "Emprego, competitividade e crescimento". O Tratado recentemente assinado estabelece dois novos objectivos para a União Europeia: "um desenvolvimento equilibrado e sustentável" e "um alto nível de emprego". Além do actual requisito de integrar as exigências em matéria de protecção do ambiente na definição e aplicação das demais políticas, é agora incluída uma nova obrigação explícita em relação aos aspectos de emprego. A resolução do Conselho Europeu de Junho de 1997 relativa ao crescimento e ao emprego coloca o emprego no centro do processo de coordenação económica com efeitos imediatos, antecipando-se à ratificação formal do Tratado. Com base no mandato da cimeira de Amsterdão, a Comissão apresentou uma proposta de orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros articulada em torno de quatro linhas de acção: espírito empresarial, aptidões para o emprego, capacidade de adaptação e igualdade de oportunidades. Neste contexto, a Comissão aconselhou os Estados-membros a aproveitarem as novas tecnologias e a inovação na criação e desenvolvimento de empresas e no fomento de modelos de produção e consumo compatíveis com o meio ambiente. 2. Relações entre ambiente e emprego A OCDE procedeu a uma análise global das relações entre ambiente e emprego. Além disso, a Conferência sobre Ambiente e Emprego, co-organizada pela Comissão e pelo Parlamento Europeu em Maio de 1997, reuniu todos os interessados a fim de trocarem pontos de vista sobre experiências políticas. Dessas e outras análises emergem as conclusões seguintes: 2. 1. Crescimento económico e desenvolvimento sustentável Há que estabelecer uma diferença fundamental entre crescimento económico e desenvolvimento. Enquanto que o crescimento se refere em geral a aumentos de nível e escala das actividades económicas, o desenvolvimento também implica uma melhoria qualitativa e a descoberta de novo potencial. Os aspectos ambientais e sociais estão evidentemente no centro de tal melhoria. A definição mais comum de desenvolvimento sustentável é: desenvolvimento que satisfaz as necessidades actuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazerem as suas próprias necessidades. A noçào de capital nalui. il e essencial neste conceito. (1) o ambiente natural é fonte de energia e material que são transformados em bens e serviços para satisfazer as necessidades humanas; (2) é um sumidouro para os resíduos e emissões oriundos de produtores e consumidores, (3) o ambiente também proporciona uma série de elementos essenciais à vida humana e à economia, tais como ar, solo e água. O conhecimento empírico sugere que não existe uma relação linear simples entre o crescimento económico e a utilização do capital natural. Pese embora as emissões de alguns agentes poluentes aumentarem em larga medida com a actividade económica, muitos tipos de solicitações ambientais diminuem à medida que as economias prosperam. Graças ao crescimento económico e às políticas de acompanhamento, a Comunidade tem conseguido reduzir várias formas de poluição do ambiente no domínio do ar, da água e dos resíduos. No entanto, um dos principais reptos a vencer nos próximos decénios prende-se com os excessos da capacidade de carga do planeta e a utilização intensiva e continuada de recursos naturais não renováveis. A transição para uma forma sustentável de desenvolvimento exige, pois, incrementos na racionalização do consumo de energia primária e de matérias-primas, índices máximos de reciclagem de produtos e resíduos, concepção de produtos tendo em vista a sua durabilidade, bem como uma dependência maior das energias e matérias-primas renováveis. A Comissão publicará brevemente um 'livro branco' sobre uma estratégia e um plano de acção comunitário relativos às fontes de energia renovável 2. 2. Rumo a uma Europa sustentável com alto coeficiente de emprego A disponibilidade de postos de trabalho suficientes de alta qualidade, para as gerações presentes e futuras é um aspecto essencial que colide com a qualidade de vida do cidadão. O repto de uma Europa sustentável consiste, pois, na realização de uma economia competitiva aliada a menos poluição do ambiente, à melhor racionalização da energia e das matérias-primas e a uma taxa de emprego mais elevada. Antes de traduzir este repto em actos, é necessário analisar as muitas e diferentes relações entre as políticas aparentadas com aqueles três elementos. A OCDE procedeu a uma análise global , a qual concluiu que, apesar de existirem ganhos e perdas em postos de trabalho nas diferentes regiões e sectores, o impacto líquido no número total de empregos seria positivo, e que era desejável coordenar as políticas de protecção do ambiente e do emprego. Nos termos do 5o programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente c o desenvolvimento sustentável, J. O. C 138 de 17. 5. 93 e no relatório de progressos Rumo ao desenvolvimento sustentável', 1997. Comunicação sobre 'O crescimento económico e o ambiente', COM(94)465. OCDE, 'Environmental Policies and Employment', 1997, p. 10. Os principais factores identificados pela OCDE como essenciais para um resultado positivo em termos de ambiente e de emprego são apresentados na caixa seguinte: Factores que determinam os efeitos líquidos no emprego da política do ambiente Factor 1: O nível e sustentabilidade das despesas ambientais — As profissões ecológicas só terão continuidade se as despesas ambientais prosseguirem. Factor 2: O contexto económico em que a medida ambiental è aplicada— G impacto no emprego das medidas ambientais é afectado pelo ciclo económico. Quando a economia funciona a toda a capacidade, o impacto consistirá largamente num desvio do emprego em vez de um aumento absoluto. Em contrapartida, quando a economia é afectada pela depressão, dá-se normalmente uma transformação directa e quase instantânea no número de pessoas empregadas. Factor 3: O nivel e o padrão sectorial, regional e estrutural de desemprego — Se as despesas ambientais não forem bem orientadas, serão de pouco préstimo para a redução do desemprego em certas regiões e indústrias desfavorecidas ou grupos e competências profissionais. Factor 4: A existência de recursos humanos — O efeito no emprego também depende da existência de recursos humanos qualificados e adequadamente preparados em todos os níveis (directivo, executivo, etc. ) Factor 5: A natureza das estratégias de politica do ambiente a conduzir — A prevenção da poluição e, evidentemente, as estratégias de tratamento no final do ciclo tiveram e terão efeitos diferentes no nível c composição do emprego em comparação com a prevenção da poluição. O mesmo é aplicável à transição de uma economia baseada na transformação para uma economia centrada na reutilização e reciclagem. Factor 6: O padrão das despesas ambientais — As despesas de investimento induzidas pela legislação em matéria de ambiente deverão ter um efeito diferente no emprego que um incremento dos custos operacionais ou dos encargos da poluição. tecnologias Factor 7: O tipo de investimento ou tecnologia ambiental — O investimento no controlo ou em adicionais terá repercussões diferentes no emprego em comparação com o investimento em "tecnologias limpas" Factor 8: Os meios de financiamento e o impacto creditício e fiscal *— O efeito no emprego deverá ser diferente se todo o financiamento emanar de fontes privadas em comparação com uma situação em que os fundos provêem de empréstimos públicos e impostos. Factor 9: O significado do desvio para a importação-— Se uma parte significativa das despesas ambientais extravasa para a aquisição de equipamento importado, o emprego será criado na economia externa em lugar da interna. Factor 10: A incidência das medidas ambientais —Também é diferente para os efeitos na competitividade e no emprego das medidas ambientais o facto de estas serem introduzidas a nível doméstico ou internacional. Factor 11 :A situação competitiva das indústrias em causa — O efeito líquido no emprego da política do ambiente também depende fortemente da competitividade das indústrias em causa. A Comissão salientaria os aspectos seguintes: • Os instrumentos políticos: Graças à flexibilidade que oferecem aos operadores económicos, os instrumentos económicos na política do ambiente são geralmente menos dispendiosos que a regulamentação técnica detalhada. Também determinam um estímulo permanente para reduzir a poluição, incentivando a produção e a aplicação de tecnologias inovadoras menos poluentes. • A natureza do investimento ambiental: Grande parte dos esforços promovidos pela indústria transformadora para satisfazer as exigências ambientais tem-se centrado na implementação de soluções no fim do ciclo, tais como tratamento das águas residuais, filtro de poeiras, tratamento de resíduos sólidos, etc. Das soluções no fim do ciclo, todavia, não resultam habitualmente ganhos de eficiência ou de produtividade, representando, pois, uma mera despesa para a empresa. A tecnologia limpa, em contrapartida, melhora a eficiência do processo. Embora os custos do investimento inicial sejam normalmente superiores aos das soluções no fim do ciclo, têm frequentemente um prazo de recuperação curto. Além disso, a tecnologia limpa reduz habitualmente as emissões poluentes para todos os meios em vez de as desviar de um para outro. Os investimentos na tecnologia limpa contribuirão para conservar uma vantagem concorrencial, criando e mantendo o emprego. • A competitividade das empresas envolvidas: As novas exigências de equipamento de prevenção da poluição, tecnologia limpa e produtos compatíveis com o ambiente não criarão mais postos de trabalho no território da Comunidade se forem produzidos no estrangeiro e importados. Além disso, o efeito líquido no emprego também dependerá da posição competitiva das empresas envolvidas. Nos termos do 'Relatório sobre a competitividade da indústria europeia', são reduzidas as provas empíricas, a nível agregado, que as actuais políticas do ambiente tenham exercido impactos competitivos significativos negativos ou positivos, embora em determinados sectores estes possam ser importantes4. Existem igualmente vários estudos de casos bem documentados em sectores e empresas que conseguiram transformar a imposição de normas estritas em grandes vantagens graças a ganhos em inovação, eficiência e produtividade. As inovações resultaram em reduções de custos, melhorias de rendimento, aumentos das partes de mercado ou em desenvolvimento de novos mercados e produtos6. As empresas envolvidas alegam que, em especial a mais longo prazo, estas transformações contribuíam na maioria dos casos para que as empresas se mantivessem em actividade. Assim, é forçoso concluir que as empresas que negligenciam sistematicamente as questões associadas ao ambiente e aos recursos tendem a colocar- se numa posição de mercado mais vulnerável. Na Europa, os postos de trabalho relacionados com o ambiente ascendem actualmente a pelo menos 3,5 milhões , dos quais cerca de 2 milhões estão relacionados com actividades no domínio das tecnologias limpas, fontes de energia renovável, reciclagem de resíduos, protecção da natureza e da paisagem e recuperação ecológica de zonas urbanas. As chamadas 'empresas ecológicas' ocupam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores9. Estas empresas produzem tecnologias, bens e serviços "para medir, prevenir, limitar ou corrigir os danos ambientais causados à água, ao ar e ao solo, bem como os problemas relacionados com resíduos, ruído e ecossistemas". 'A competitividade da indústria europeia', Comissão Europeia, 1997, p. 101. Ver alguns exemplos nas caixas 1, 2 e 3 do anexo 2. 'A competitividade da indústria europeia', Comissão Europeia, 1997, p. 103. 'Attitude and strategy of business regarding protection of the environment' por Eurostrategy paraaD-G. Ill, 1995. Eurostat para o 'Relatório sobre o emprego na UE em 1997'. 'An estimate of eco-industries in the UE', Ecotec-Eurostat-DG XI, 1997. Ver também o anexo 1. A definição das empresas ecológicas OCDE/GD(96)117. foi acordada no âmbito da OCDE, ver É enorme o potencial de criação de emprego interno neste sector. A título de exemplo, de acordo com um estudo, poderia ser criado meio milhão de postos de trabalho na União Europeia no domínio da energia renovável como consequência de um programa de investimento intensificado no montante de 180 mil milhões de ecus até 202011. A procura está a aumentar rapidamente nos mercados externos. Se bem que o mercado europeu de serviços e equipamentos no domínio da prevenção da poluição representasse em 1994 cerca de 90 mil milhões de ecus, a nível mundial orçará actualmente em 280 mil milhões de US$ e espera-se que cresça para 640 mil milhões de US$ em 2010, tendo em conta uma taxa de crescimento anual próxima de 8%. Além da prevenção da poluição, o PNUE calcula que o mercado do equipamento de baixo consumo energético ascende a cerca de 200 mil milhões de US$ enquanto que as vendas de processos de produção novos, renovados e "mais limpos" não estão ainda quantificadas. 2. 3. Gestão da transição As políticas do ambiente são compatíveis com taxas de emprego mais elevadas, desde que sejam coerentes e explorem os mecanismos de coordenação em que assenta uma moderna economia de mercado. Com efeito, prevendo-se atacar os problemas paralelos da "subutilização da mão-de-obra" e da "sobreutilização dos recursos naturais", a estratégia mais promissória consistiria em ajustar os preços relativos consequentemente. Tal estratégia teria de ser cuidadosamente formulada e implementada. As considerações seguintes são essenciais para uma gestão harmoniosa da transição para uma Europa sustentável: • uma implementação gradual facilita os ajustamentos necessários na estrutura da economia; • um grau significativo de coordenação internacional faculta a salvaguarda da competitividade internacional de sectores industriais vulneráveis; • as despesas ambientais têm de ser bem orientadas a nível regional e sectorial. A selecção do momento mais oportuno para as medidas políticas no âmbito do ciclo económico também é relevante. Quando a economia funciona a toda a capacidade, o impacto consistirá em larga medida num desvio do emprego em vez de um aumento absoluto. Em contrapartida, quando a economia é afectada pela depressão, dá-se normalmente uma transformação positiva directa e quase instantânea no número de pessoas empregadas. Assim é quando os mercados de funcionam regularmente e dispõem de recursos humanos qualificados em todos os níveis. trabalho 'TERES II - The European Renewable Energy Study - The Prospects for Renewable Energy in 30 European Countries from 1995-2020', DEE, para Aliéner. 'Global Environmental Markets- An update', para JEMU (Joint Environmental Markets Unit) e DTI (Department of Trade and Industry), por Ecotec, 1997. 'Private Sector Investment Flows and the Environment: Defining the Opportunities and Issues', Mesa-Redonda do PNUE sobre 'Investimento no Ambiente', em Outubro de 1995 No intuito de manter sob controlo as repercussões ao nível da distribuição em certos sectores económicos e regiões, há que encontrar soluções pragmáticas que facilitem a transição para padrões de produção sustentável de todos os operadores económicos em causa. A medida em que os fundos angariados mediante, por exemplo, taxas de energia mais elevadas são totalmente aplicados na redução dos encargos salariais ou em outras medidas de incentivo, terá de ser apreciada numa base individual. As políticas que incorporam tais condicionalismos deverão definir o quadro capaz de tornar mais atractivo o investimento doméstico, com alto coeficiente de mão-de-obra e sustentável. Deverão ser apoiadas por uma política macroeconómica orientada para a estabilidade, bem como para a eliminação dos subsídios a tecnologias e actividades não sustentáveis. 3. Políticas favoráveis ao ambiente e emprego Nos últimos 25 anos, na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano em 1972, que assinalou uma viragem política, todos os Estados- -membros desenvolveram políticas do ambiente. No entanto, é um facto que o ritmo da transformação tecnológica é muito lento, há pouco investimento em tecnologias e sistemas limpos. Chegou o momento de a Europa mobilizar todas as políticas, a nível local, nacional e europeu, numa acção firme e bem coordenada em prol do emprego e do ambiente. 3. 1. Missões urgentes Realizar uma Europa sustentável exige importantes modificações nos seguintes sectores: indústria, transportes, energia, agricultura e consumo. 3. 1. 1. Indústria transformadora Realizar uma Europa sustentável abrirá nova oportunidades económicas à indústria transformadora e serviços relacionados e alguns sectores poderão sofrer forte crescimento14. Como consequência de uma nova organização do trabalho e da empresa na forma de subcontratação, o efeito no emprego incidirá principalmente nas PME, especialmente no sector dos serviços. A utilização das tecnologias da informação transformou e continuará a transformar os padrões de produção, consumo e emprego com repercussões benéficas no ambiente (por exemplo, telecompra e teletrabalho). As empresas também se verão perante um mercado de consumidores muito mais preocupados com o ambiente e o investimento em produtos e sistemas de produção mais sustentáveis será uma operação acertada. Ver em especial as caixas 1 e 2 no anexo 2. 3. 1. 2. Transportes O mercado interno incompleto no transporte ferroviário e os obstáculos existentes ao transporte intermodal suscitaram ineficiências de transporte. A liberalização e a revitalização dos sistemas ferroviários na Europa têm a mais alta prioridade no combate ao problema, já que é susceptível de pôr cobro à crescente pressão no transporte rodoviário e de reduzir o consumo de combustíveis. Também a utilização de sistemas inteligentes de apoio aos transportes pode contribuir para este efeito. Uma substancial da eficiência energética na circulação rodoviária, nova melhoria especialmente no atinente ao transporte de passageiros, deve ser realizada nos próximos anos de par com a preparação de um novo conceito para o automóvel do futuro. O êxito destas iniciativas será crucial para o emprego na indústria automóvel europeia e para a sobrevivência dos caminhos-de-ferro. Os principais elementos de uma estratégia ambiental rumo ao futuro para as indústrias em causa deverão consistir em indicação da economia de combustível15, e combustível de melhor qualidade. imposição de portagens, incentivos fiscais, 3. 1. 3. Produção de energia O potencial de criação de emprego na conservação de energia pode ser substancial ao mesmo tempo que se podem obter consideráveis vantagens ambientais em especial no domínio das alterações climáticas e das chuvas ácidas. A Comissão já indicou 17 formas concretas de promover as energias renováveis e alguns Estados-membros, como a Dinamarca e a Alemanha, são particularmente activos neste campo. Também os programas de produção combinada de electricidade e calor contribuem para a maior competitividade dos sectores industrial e comercial ao mesmo tempo que criam emprego. 3. 1. 4. Agricultura A continuação da reforma da PAC, anunciada na Agenda 2000, deverá dar azo a um novo equilíbrio entre a garantia de uma provisão suficiente de produtos agrícolas de alta qualidade e a protecção do ambiente natural, incluindo recursos como a água e o solo. Quatro domínios parecem particularmente importantes para a criação de emprego: (i) a conservação da paisagem, a protecção de zonas naturais de grande valor e de habitats como terras húmidas, rios e áreas protegidas, (ii) uma silvicultura que é sustentável, mantém a diversidade biológica e proporciona outras funções (por exemplo, recreativas), (iii) desenvolvimento e utilização de novas culturas no sector não alimentar (por exemplo para fins industriais ou energia da biomassa), (iv) e, por último, agricultura biológica. Livro verde da Comissão 'Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes - Opções de política para a internalização dos custos externos dos transportes na Uniào Europeia'. Comunicação 'Alterações climáticas - A abordagem da UE para Quioto', Outubro de 1997 Ver na caixa 4 do anexo 2 exemplos de criação de emprego. Ver a comunicação sobre as fontes de energia renovável, 1997. Comunicação electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento', COM(97)514. 'Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor c 3. 1. 5. Padrões de consumo doméstico A procura dos consumidores está a orientar-se para escolhas mais compatíveis com o ambiente e espera-se que esta tendência se acentue à medida que se disponha de mais informação, graças aos rótulos ecológicos, por exemplo, e as despesas ambientais e os custos dos recursos se integrem nos preços de mercado. A reciclagem de resíduos domésticos será significativamente intensificada desde que os programas de recolha separada e classificação tratem os resíduos de tal forma que as matérias-primas secundárias se tornem economicamente atractivas para a indústria Acresce que a reciclagem de resíduos tem mostrado ser capaz de criar um número significativo de postos de trabalho. 3. 2. Aspectos territoriais A realização de uma Europa sustentável tem uma forte dimensão territorial, com diferentes implicações para as zonas urbanas e rurais. 3. 2. 1. Urbanização As solicitações ambientais urbanas causam cada vez mais preocupações à maioria dos europeus. As cidades europeias já adoptaram várias estratégias ambientais, fundamentadas em diferentes características geográficas, tendências demográficas e actividades económicas. A necessidade de um quadro europeu comum foi reconhecida no âmbito da Carta das Cidades Europeias Sustentáveis (1994). A comunicação "Para uma agenda urbana da União Europeia" define o quadro de acção adequado. O Fórum Urbano, a realizar em 1998, com representantes dos Estados-membros, municípios e regiões aprofundará a comunicação. Também a iniciativa da Comissão designada por Campanha das Cidades Sustentáveis (que reúne cerca de 320 autarquias locais em representação de quase 100 milhões de habitantes) será um importante veículo de consulta e acção futura. Na perspectiva do emprego a renovação do ambiente urbano abre importantes oportunidades, não só graças a investimentos ambientais mais tradicionais no 10 tratamento de resíduos e água mas também em sentido mais amplo. As actividades de construção, nomeadamente a modernização de edifícios privados e comerciais, a conservação do património cultural, a renovação dos centros urbanos e das infra- -estruturas urbanas (incluindo a construção de vias pedonais e pistas para ciclistas e a expansão dos serviços de transportes públicos) têm o mérito de criar emprego, aumentando a actividade económica a nível local (sector do turismo incluído), conservando as fontes de energia, melhorando a qualidade do ambiente e elevando o parque habitacional e as infra-estruturas de transporte para padrões modernos. Grande COM (97) 197. Ver na caixa 5 do anexo 2 exemplos de projectos urbanos coroados de êxito e a comunicação da Comissão 'Uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento c de emprego', COM(95)273 de 13. 6. 95. 11 parte dos postos de trabalho no sector da construção pertencerá às PMI-, qiu* correspondem a 97% do total de empresas (1,8 milhão). 3. 2. 2. Desenvolvimento rural As propostas da Comissão na Agenda 2000 prevêem o estabelecimento de um sistema de apoio a uma política de desenvolvimento rural em toda a União. Para reforçar as vantagens económicas, sociais e ambientais nas zonas rurais, as políticas agrícola, silvícola, turística, de conservação da natureza e de energia têm de ser aplicadas numa abordagem mais integrada. A criação de novos serviços (por exemplo, o turismo ecológico), a manutenção dos recursos dos habitats seminaturais e da diversidade rural, a gestão dos recursos naturais e patrimoniais (águas, florestas) são funções importantes das comunidades rurais e têm grande potencial de criação de emprego. Na medida em que as populações locais podem beneficiar financeiramente destes projectos, são incentivadas a proteger e gerir os recursos naturais cuidadosamente. Outro aspecto essencial de uma abordagem mais integrada é que, no contexto dos fundos estruturais, o desenvolvimento de zonas rurais também deverá estabelecer melhores ligações entre o mundo rural e o urbano a nível local, contribuindo para a diversificação económica e para um espaço natural vivo, em beneficio do ambiente e do emprego. A exploração das oportunidades existentes nas zonas rurais têm de implicar os órgãos regionais e locais, os agricultores, as empresas, o sector financeiro e as ONG Ampliar o papel dos agricultores na gestão do ambiente pode suscitar a criação de rendimentos complementares ou alternativos e de oportunidades de emprego para as populações rurais. As iniciativas locais e os pactos territoriais de emprego deverão ser mais explorados com vista a promover uma criação de emprego que seja mais compatível com o ambiente e proporcione melhores condições de vida. 3. 3. Políticas favoráveis Há várias formas de criar incentivos conducentes a investimentos em novas tecnologias limpas e a novos padrões de produção e consumo com um menor coeficiente de recursos. 3. 3. 1. Implementação do acervo ambiental A Comissão já divulgou a forma de melhorar a implementação e execução da 99. Está prevista uma nova legislação em matéria de ambiente nos Estados-membros acção destinada a introduzir os mecanismos para assegurar não só o cumprimento legal mas também a aplicação efectiva no sector. Há um hiato na implementação em Cabe salientar que tais incentivos terão de cumprir as actuais disposições quanto a auxílios concedidos pelos Estados constantes dos artigos 92° e 93° do Tratado. Comunicação da Comissão 'A implementação da legislação comunitária em matéria de ambiente', COM (96) 500 de 22. 10. 96. termos de investimentos, em especial nos domínios da água, dos resíduos e da conservação da natureza. Há que prosseguir esforços, no contexto da Agenda 2000 para uma utilização óptima dos fundos comunitários em favor da recuperação económica de regiões e Estados-membros, com vista a melhorar a integração do ambiente e do emprego. A preparação dos Estados-membros candidatos para respeitarem o acervo ambiental da Comunidade reveste-se de particular importância. As primeiras estimativas indicam que os investimentos necessários poderiam ascender a 120 mil milhões de ecus. Grande parte do investimento deverá ser canalizado para a prevenção da poluição atmosférica (40%) e para o tratamento da água e das águas residuais<40%) 3. 3. 2. Tornar a tributação mais compatível com o ambiente e o emprego Em toda a UE mais de 42% da taxa de imposição implícita incide sobre o trabalho contra 30% há dois decénios. Há agora um consenso geral sobre a necessidade de inverter a tendência das estruturas fiscais mediante a redução da carga do factor trabalho em comparação com outros factores. É uma questão relevante para cada Estado-membro definir a forma como tal reforma poderia inserir-se nas suas políticas fiscais gerais. A escolha de financiamento alternativo inclui impostos indirectos, impostos sobre o ambiente ou a energia e imposto sobre o capital ou contribuição predial. Qualquer reforma fiscal desse tipo deverá tanto quanto possível corrigir simultaneamente a tendência supramencionada. Nesse contexto, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos24. Os principais objectivos da proposta são eliminar as distorções fiscais entre tipos de combustíveis e entre Estados-membros. A directiva prevê que "Na aplicação da presente directiva, os Estados-membros envidarão esforços no sentido de evitar qualquer aumento da sua carga fiscal global. Na consecução deste objectivo, os Estadoá-membros devem diligenciar no sentido de reduzir simultaneamente a carga fiscal e social sobre o factor trabalho". Segundo as estimativas, a implementação da directiva sobre a tributação dos produtos energéticos criaria um número significativo de postos de trabalho25. A Comissão apresentou recentemente uma proposta que daria aos Estados-membros a possibilidade de aplicarem, a título experimental, uma taxa reduzida do IVA (em vez da taxa normal) à prestação de certos serviços com um alto coeficiente de mão-de- -obra. Taxa de imposição implícita: receitas fiscais mais receitas da segurança social divididas pela soma das compensações ao trabalhador. COM (97) 30, adoptada em 12 de Março de 1997. A adenda ao documento de trabalho da Comissão 'Avaliação do impacto da proposta', datada de 30. 07. 97, SEC (97)1026 de 23. 05. 1997, apresenta estimativas compreendidas entre 155 000 e 457 000 postos de trabalho em 2005. 13 Vários Estados-membros também lançaram uma ampla gama de medidas específicas, nomeadamente fiscais, para incentivar o investimento no ambiente e no emprego26 Os regimes de amortização acelerada para certos tipos de investimentos, as isenções fiscais para juros produzidos por fundos de investimento ecológicos, e a introdução de impostos ambientais específicos e direitos niveladores identificados revelaram-se particularmente felizes. A Comissão apresentou uma comunicação destinada a apoiar a aplicação de taxas e impostos ambientais e a assegurar a sua compatibilidade com a legislação comunitária. 3. 3. 3. Avaliação e desenvolvimento tecnológico A investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias mais limpas e de baixo consumo energético é essencial para a realização de uma Europa sustentável. Os anteriores programas comunitários de I&DT, em especial o programa no domínio do ambiente, deram importantes contribuições para a evolução dos conhecimentos e dos instrumentos em prol da realização de uma Europa sustentável. A proposta da Comissão relativa ao quinto programa-quadro acentua mais as questões relacionadas com o ambiente e o emprego. Para os decisores, dos sectores público e privado, interessados na integração dos aspectos relacionados com o emprego e o desenvolvimento sustentável nas suas decisões de investimento, é amiúde assaz dispendioso investigar e avaliar diferentes alternativas, para além da questão de saber se os seus planos respeitam disposições estritamente de ordem jurídica. De igual modo, as entidades públicas, que pretendam estabelecer um sistema de apoio para promover a utilização de novas soluções compatíveis com o ambiente, precisam de um bom sistema de informação, já que as tecnologias mais recentes se caracterizam pela rápida evolução e algumas são mais atractivas que outras na perspectiva do ambiente e do emprego. Um sistema de informação flexível parece ser necessário tendo em vista a divulgação dos resultados da avaliação tecnológica disponível segundo critérios ambientais e sociais. Tal informação tem de ser concebida em função das necessidades de empresários, banqueiros, autarquias locais, consultores, gabinetes de engenharia, e outros implicados em decisões de investimento. A recolha e avaliação desses dados terá de envolver especialistas técnicos, produtores e utilizadores de tecnologias ambientais, engenheiros e investigadores nos sectores privado e público. Dadas as incluir, têm de ser envolvidos outros interessados tais como dimensões sociais a sindicatos, ONG do sector social e ambiental, instituições financeiras, e funcionários dos Estados-membros. A UE reconheceu a necessidade de dados altamente especializados e técnicos para assistir os que cumprem os regulamentos ambientais com o estabelecimento do Gabinete para a Prevenção e Redução Integradas da Poluição no Instituto de 27 Ver a caixa 1 do anexo 3. Comunicação da Comissão 'Taxas e impostos ambientais no mercado interno', COM(97) 9 de 26. 03. 1997. 4 Prospectiva Tecnológica (IPT)28. O objectivo da avaliação actualmente em curso no Gabinete poderia ser alargado para incluir o emprego e sectores não abrangidos pela directiva PRIP, em especial nos sectores emergentes (amiúde com alto coeficiente de tecnologia). 3. 3. 4. Divulgação da informação Muitas iniciativas foram lançadas para a produção e divulgação da informação sob a forma de manuais, bases de dados, apoio em linha, conferências, rótulos ecológicos, etc. , na medida em que investidores e consumidores de métodos, produtos e serviços mais ecológicos precisam de trocar informações e boas práticas em matéria de gestão do ambiente29. É necessário maiores esforços para dar a conhecer a informação mais sistematicamente. A realização de uma Europa sustentável exigirá novas iniciativas de informação activa a fim de atingirem milhões de decisores nos organismos privados e públicos em toda a Comunidade. 3. 3. 5. Mercado doméstico e externo 'Aplicar uma política europeia eficaz em matéria de contratos públicos é essencial para que este mercado único gere um crescimento sustentado a longo prazo e crie emprego, favoreça o desenvolvimento de empresas capazes de explorar as possibilidades abertas pelo maior mercado integrado do mundo e de defrontar eficazmente a concorrência nos mercados globais e permita ao contribuinte e ao utente obter serviços públicos da melhor qualidade ao menor custo'30. As políticas de contratos públicos na UE oferecem várias possibilidades às entidades contratantes quanto à integração das considerações sociais e ambientais nas suas práticas de contratos públicos. A Comissão aprofundará esta questão numa próxima comunicação. Uma forte procura interna de produtos, serviços e tecnologias compatíveis com o ambiente é a base para a exploração de oportunidades nos mercados mundiais. Iniciativas de promoção das exportações estão a ser lançadas pelos principais concorrentes da União Europeia, nomeadamente Japão, EUA e Canadá. As actuais como o Instituto Regional de Tecnologia Ambiental da iniciativas da UE Comunidade (RIET) em Singapura parecem prometedoras na medida em que promovem o saber-fazer europeu num contexto de cooperação internacional. Neste também deverá ser reforçada nos programas comunitários, aspecto, a integração nomeadamente o Fundo de Desenvolvimento. 28 Comunicação sobre o estabelecimento de um Gabinete para a Prevenção e Redução Integradas da Poluição no Instituto de Prospectiva Tecnológica do Centro Comum de Investigação, COM ()1997. Ver na caixa 1 do anexo 3 as iniciativas dos Estados-membros. FAST, por exemplo. Livro verde da Comissão 'Os contratos públicos na União Europeia: Pistas de reflexão para o futuro', 1996. 15 3. 4. Análise das políticas de mercado de trabalho A Comissão nas orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros em 1998 formulou uma nova estratégia de emprego, com base numa política macroeconómica orientada para a estabilidade e no dinamismo do mercado de trabalho e outras políticas estruturais. As orientações incluem quatro prioridades: espírito empresarial, aptidões para o emprego, capacidade de adaptação e igualdade de oportunidades. Seguindo estas orientações, as políticas de emprego dos Estados- -membros facilitarão a reestruturação da economia, independentemente do facto de as causas serem a nova tecnologia, o comércio mundial ou a realização de uma Europa sustentável. No entanto, as políticas dos Estados-membros terão de dar mais atenção às oportunidades de criação de emprego e à necessidade de novas competências, conjugando-as com a realização de uma Europa sustentável. São necessários novos modelos de formação e educação para estabelecer e utilizar novas tecnologias e infra-estruturas compatíveis com o ambiente. Ademais, a tendência para a sustentabilidade também exigirá uma mão-de-obra motivada com qualificações específicas e uma sensibilização para o ambiente altamente desenvolvida, e, por conseguinte, um bom nível de educação. No entanto, a presente oferta de educação e formação para gestores e trabalhadores está longe de atingir tais requisitos. Os dados respeitantes à escassez de qualificações em matéria de ambiente apontam uma ampla gama de necessidades diferentes. Em termos profissionais, as necessidades incluem biólogos e químicos, geólogos e agrimensores, arquitectos e técnicos de ordenamento do território, engenheiros civis, mecânicos, electrotécnicos, da produção e do ambiente, bem como especialistas operacionais e em formação. Uma grande variedade de medidas e iniciativas de mercado de trabalho respeitantes a serviços no domínio do ambiente está a ser promovida com êxito nos Estados- -membros. As preocupações primordiais são a conservação do património cultural, a protecção do ambiente, e a saúde pública. Foram lançadas muitas políticas e medidas prometedoras a nível local ou regional, tal como o programa de reabilitação. O intercâmbio dessa informação podia ser melhorado mercê ecológica, em Berlim de redes de agentes locais. A medida que cresçam os números de projectos, manifestarão cada vez mais interesse em integrar-se no quadro dos programas plurianuais dos Estados-membros. FAST, por exemplo. Ver na caixa 2 do anexo 3 exemplos de acções dos Estados-membros no mercado de trabalho. Ver também o "Tableau de Bord" de 1996 do Observatório do Emprego da Comissão. Ver a caixa 5 do anexo 2. 3. 5. Apoio financeiro 3. 5. 1. Despesas comunitárias O Parlamento Europeu manifestou o desejo de integrar uma dimensão ambiental no orçamento da UE. A Comissão perfilha esta preocupação e pretende também aperfeiçoar os mecanismos que permitam avaliar o impacto ambiental dos fundos comunitários34. Além disso, no contexto da Agenda 2000, a Comissão indicou o quadro geral em que os objectivos de ambiente e emprego devem ser especificados nas propostas relativas aos novos regulamentos dos fundos. Graças aos fundos estruturais e a várias iniciativas comunitárias, uma parte significativa do orçamento da UE já é canalizada para projectos relacionados com o ambiente, tais como: tratamento de águas residuais, gestão dos resíduos, limpeza do solo, prevenção da poluição atmosférica, apoio à tecnologia limpa, produção mais limpa e reciclagem de resíduos industriais, gestão do ambiente. O Fundo de Coesão usa metade dos seus recursos nas infra-estruturas ambientais e metade nas estruturas de transporte, por vezes relacionadas com os transportes públicos. Foram criados postos de trabalho na construção, produção de máquinas e outro equipamento por. Além disso, a meio de investimento e, posteriormente, na exploração e manutenção análise do financiamento dos principais projectos pelos fundos estruturais exige avaliações do impacto ambiental. A política agrícola comum (PAC) também tem contribuído para a manutenção do emprego nas zonas rurais e, em certos aspectos, para a protecção do ambiente. Neste último contexto, as medidas de acompanhamento (medidas agro-ambientais, arborização da terra arável) têm-se revelado particularmente importantes na medida em que corroboram a protecção do ambiente e a manutenção do espaço natural. Estas incluem a extensão agrícola e a agricultura biológica, a extensão pecuária, a criação de espécies ameaçadas de extinção, manutenção de terrenos abandonados, retirada de terrenos a longo prazo e formação. Acresce que os fundos disponibilizados pelos programas-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico têm sido parcialmente consagrados à I&DT relacionada com o ambiente. A disponibilidade de fundos para investimentos ambientais tem tido manifestamente um efeito positivo na criação de emprego. Muitos programas e iniciativas da UE têm Resolução do PE sobre as orientações relativas ao processo orçamental para 1997, 28 de Março de 1996, ponto 28. Aproximadamente 6 mil milhões de ecus do orçamento total da UE. Comunicação 'A política de coesão e o ambiente', COM (95) 509. Comunicação da Comissão 'Intervenções estruturais comunitárias e emprego', 1996. Um exemplo: os programas dos fundos regionais para o desenvolvimento ferroviário em Itália e na Grécia criaram ou mantiveram 64. 000 postos de trabalho. Notas de trabalho sobre a PAC, 'Agricultura e ambiente', 1997. Por exemplo, o 4o programa-quadro, com um orçamento de 12,3 mil milhões de ecus, linha subprogramas no domínio das tecnologias limpas e eficientes, do ambiente e clima c da investigação socioeconómica. 17 sido instrumentais: o projecto-piloto "Crescimento e ambiente" (com garantias de empréstimo às PME), o Fundo Europeu de Investimento (FEI), URBAN, LEADER, o projectado Sistema Europeu de Garantia de Empréstimo em função do Emprego (ELISE), LIFE40. Estas e outras experiências terão de ser incorporadas na sequência operacional da Agenda 2000. 3. 5. 2. Banco Europeu de Investimento O Banco Europeu de Investimento, que já investe cerca de um terço do seu activo em projectos ambientais, projecta, na sequência do Conselho Europeu de Amsterdão, desempenhar um papel mais importante no apoio a esses projectos mediante: • a extensão das suas actividades nos domínios da educação, saúde, ambiente urbano e protecção do ambiente, • o reforço das suas actividades no domínio das RTE e PME, permitindo um aumento temporário do limite máximo de financiamento para 75% do custo dos projectos de RTE e ambiente, • utilizando parte do excedente de 1996 em instrumentos financeiros (incluindo capital de risco) a favor de PME inovadoras. A Comissão está na expectativa de uma adopção em tempo útil destes planos pelo conselho de administração do BEI de molde a realizar um esforço acrescido em favor dos projectos ambientais. 3. 5. 3. Taxas ao utilizador À medida que as receitas públicas provenientes das contribuições se tornam mais escassas, são criadas novas modalidades de financiamento tais como a cobrança dos serviços ambientais. Estas modalidades não só reduzem a dependência das despesas ambientais do orçamento do Estado, mas também propiciam o ensejo de aumentar a eficácia económica geral graças a uma aplicação mais generalizada do princípio do 'poluidor-pagador'. Por último, as taxas ao utilizador geram receitas para as empresas públicas e privadas e, por extensão, facilitam o financiamento através do sistema bancário. 4. A direcção futura - Acções de importância vital A realização de uma Europa sustentável exige novas tecnologias e novos investimentos. Requer isto a utilização de diferentes instrumentos políticos e a cooperação de todos os parceiros, a nível da UE, dos Estados-membros, das empresas e das autarquias locais, incluindo o sector privado, as entidades públicas e as ONG. A Comissão apoiará e estimulará iniciativas destinadas a melhorar a recolha e análise de dados orientada para o desenvolvimento das estratégias de longo prazo dos Estados-membros. A Comissão propõe as seguintes acções de importância vital: Ver a caixa 6 do anexo 2. 4. 1. Análise comparativa ambiental e social O desenvolvimento da análise comparativa ambiental e/ou social para os sectores industriais pode ser instrumental na canalização dos investimentos para produtos e processos mais limpos e com menor consumo de energia. A Comissão Europeia tomará iniciativas no sentido de promover o estabelecimento de critérios de referência e de recolher a informação necessária em colaboração com todos os agentes relevantes e, em especial, os Estados-membros e os sectores industriais. 4. 2. Avaliação e desenvolvimento tecnológico A Comissão alargará os actuais sistemas de selecção das melhores técnicas disponíveis incluindo os efeitos no emprego e uma avaliação mais exaustiva do consumo de energia e dos recursos. Serão tomadas iniciativas adequadas a fim de preparar o alargamento da lista dos sectores presentemente avaliados para incorporar as novas tecnologias que estão a surgir. 4. 3. Fundamentação na Agenda 2000 Estão a ser envidados esforços contínuos e crescentes para assegurar que os instrumentos financeiros europeus (fundos estruturais, Fundo de Coesão, iniciativas comunitárias) promovam o crescimento económico, o emprego e o desenvolvimento sustentável simultaneamente. As propostas apresentadas na Agenda 2000 são um primeiro passo nessa direcção. Terão de ser aprofundadas graças a uma associação activa com os Estados-membros, por exemplo para identificar critérios adequados. Os agentes locais e regionais deverão tomar a iniciativa propondo programas e projectos que realcem o emprego e o ambiente e garantam o êxito da acção por meio da criação de parcerias que incluam não só entidades públicas como também todos os outros interessados. Neste contexto, os projectos e programas de recuperação urbana e desenvolvimento rural assumem particular importância: Os Estados-membros deverão estreitar a ligação entre urbanização, protecção do ambiente e criação de emprego elaborando planos de recuperação urbana que incidam em zonas com particular potencial para o emprego no sector do ambiente. Os agentes locais e regionais deverão lançar acções concretas para implementar estes planos no prazo acordado. A Comissão Europeia apoiará esta acção na sequência da comunicação sobre questões urbanas e, durante a preparação do 'Fórum Urbano' em 1998, assegurará que a sua acção favoreça aquela orientação. Na proposta relativa à Agenda 2000, a Comissão Europeia referiu que a reforma da PAC deve prosseguir com vista a conseguir um melhor equilíbrio entre produção agrícola, protecção do ambiente e criação de emprego. Ao satisfazer as necessidades ambientais, as populações rurais podem beneficiar de novas actividades. Uma promoção adicional da produção de qualidade abre novas perspectivas de mercado aos agricultores europeus. A promoção de técnicas agrícolas de baixa absorção de energia e de medidas agro-ambientais orientadas propiciará cada vez mais novas oportunidades de emprego melhorando ao mesmo tempo a qualidade do ambiente nas zonas rurais. Mercê do desenvolvimento de novos serviços, como o turismo e a gestão dos recursos naturais, as populações rurais identificarão novas oportunidades de emprego agrícola. Além disso, os fundos estruturais promoverão uma diversificação económica mais geral nas zonas rurais elegíveis, dando novos incentivos para que as pessoas permaneçam no campo e contrariando, dessa sorte, o êxodo rural. 4. 4. Tributação e formação de preços A tendência para aumentar a carga fiscal do trabalho deve ser invertida. A proposta da Comissão relativa à tributação dos produtos energéticos tem de ser vista como um primeiro passo para a integração na política fiscal dos objectivos do novo Tratado. Como parte da política geral de utilizar uma combinação de instrumentos com custos viáveis na política do ambiente, a Comissão persistirá na via da correcção das distorções existentes no actual regime fiscal, e dará a mais elevada prioridade a utilização dos instrumentos orientados para o mercado, incluindo os de natureza fiscal. 4. 5. Educação e formação no domínio do ambiente É grande a necessidade de desenvolver qualificações profissionais específicas que correspondam a perfis profissionais novos e actualizados. A Comissão tenciona apresentar orientações específicas para a educação e a formação no domínio do ambiente. A preparação dos recursos humanos para métodos de produção mais ecológicos dependerá de políticas de mercado de trabalho activas orientadas para toda a mão-de- obra com maior incidência na reintegração dos desempregados. Os Estados-membros prosseguirão tais políticas de mercado de trabalho no contexto das orientações para as políticas de emprego (espírito empresarial, aptidões para o emprego, capacidade de adaptação e igualdade de oportunidades) sobre cuja aplicação deverão apresentar relatórios com regularidade. Os progressos na aplicação de políticas tais como tributação e formação/educação para o reforço mútuo do ambiente e do emprego serão incorporados no relatório conjunto sobre o emprego de 1998. 00000 20 ANEXO 1- Empresas ecológicas na EU, 1994 As mais importantes actividades das indústrias ecológicas são: tratamento da água c das áy. ii. is residuais (42% da produção total da UE); gestão c reciclagem dos resíduos (29%); prevenção da poluição atmosférica (19%); controlo de ruído c vibração; obras de reabilitação do solo e da água: investigação e desenvolvimento ambiental e serviços e consultoria em matéria de ambiente. Cerca de 20 a 30. 000 empresas, pequenas e grandes, empregam um milhão de pessoas, trabalhando outro meio milhão em actividades afins. A produção cifrava-se em 90 mil milhões de ecus em 1994, incluindo consumidores públicos e privados. Os maiores mercados destas novas actividades e profissões são: Alemanha (35% da produção da UE). seguida pela França (20%), RU (12%), Itália (10%), Países Baixos (8%), Áustria (4%). Em lermos nacionais, as empresas ecológicas são mais importantes na Áustria (volume de vendas da indústria equivalente a 2,3% do PIB), Países Baixos (2,3%), Alemanha (2%), França (1,5%), Suécia (1,5%). Uma definição mais lata de profissões ambientais oferece um total mais próximo de 3,5 milhões incluindo as energias renováveis, a reciclagem, a protecção da natureza e da paisagem e a recuperação ecológica das zonas urbanas. Fontes: "Uma estimativa das indústrias ecológicas n União Europeia em 1994", Ecotec/ BI PE/ IFO para a D. -G. XI e o Eurostat, 1997 e Eurostal para o "Relatório sobre o emprego na UE em 1997". 21 ANEXO 2 - Exemplos de boas práticas empresariais CAIXA 1 - Projecto de minimização de resíduos na região de Aire c Calder - RU O objectivo do projecto de Aire c Calder era demonstrar que as economias de custo obtidas graças às iniciativas de minimização de resíduos podiam redundar numa ampla gama de benefícios às empresas em causa, incluindo uma rendibilidade acrescida c uma vantagem concorrencial, melhor observância dos regulamentos, e uma redução de risco para a actividade. A região de Aire e Calder serviu de projecto de demonstração a outras empresas c sectores industriais no RU. A intenção era divulgar amplamente os resultados do projecto a fim de promover os benefícios da minimização dos resíduos O projecto visava demonstrar às empresas que, embora pequenas, uma abordagem fundamentalmente diferente da prevenção da poluição daria dividendos a longo prazo. Os objectivos do projecto incluíam: * o fomento de uma abordagem sistemática da minimização dos resíduos que poderiam ser usados por grandes e pequenas empresas sem a assistência de consultores ou outros serviços. * a identificação e quantificação de oportunidades e métodos de minimização dos resíduos. Por exemplo, avaliação de custos, prazos de recuperação e potencial de redução dos resíduos. * um desvio da hierarquia da gestão dos resíduos da recolha e eliminação para a prevenção c minimização. * a criação de uma parceria entre a indústria, os institutos reguladores e os serviços de apoio para tratamento da questão da minimização dos resíduos. Os resultados: O projecto estendeu-se por 18 meses. No termo deste período, nas 11 empresas participantes havia: 2,5 milhões de ecus por ano em economias de custos de 542 acções diferentes identificadas para melhorar a eficácia. Um ano depois do termo do projecto, cm Setembro de 1994. as economias tinham aumentado para 4,1 milhões de ecus por ano de 671 medidas relativas à eficácia. Dez por cento das medidas adoptadas eram neutras em termos de custos com outras 60% a terem prazos de recuperação inferiores a 1 ano. As economias identificadas totalizaram 0,3% do volume de vendas das empresas participantes. Estas economias ajudaram as empresas cm causa a lornarcm-sc mais competitivas e eficazes. Como resultado, melhorou a capacidade de emprego a longo prazo destas indústrias. As economias ambientais também foram significativas, em Setembro de 1994 acusavam: * 600. 000m3 por ano de redução nas descargas de efluentes para o esgoto; * 36. 000m3 de redução anual nas descargas para os rios; * 15% de baixa no consumo de água. Fonte: Ecotec (para a Comissão Europeia): Fomento do desenvolvimento sustentável graças aos programas abrangidos pelo objectivo 2: Orientação para os gestores de programa, Relatório final. Bruxelas, 1997. 11 CAIXA 2 - introdução de uma tecnologia mais limpa numa unidade de curtumes neerlandesa O problema: Uma unidade de curtumes produtora de couro para as indústrias do mobiliário r <l. i construção automóvel, com 107 trabalhadores, c um volume de vendas de 10 milhões de llomis nu 1993, submetida a uma crescente pressão competitiva, mas decidida a adoptar uma abordagem pro activa das questões ambientais. O investimento: Entre 1985 e 1993, a empresa investiu 5 milhões de florins no desenvolvimento c na introdução de unia nova tecnologia limpa de depilação, no valor de 1,5 milhão em 1990-1991. igual ao resultado líquido da empresa em 1990. A empresa beneficiou de um subsídio de 300 000 florins concedido por um programa público de promoção tecnológica. A vantagem: * melhor ambiente na comunidade devido à menor utilização de produtos químicos para a destruição dos pêlos, menor produção de resíduos, melhor qualidade das águas residuais, * para a empresa: despesas ambientais mais baixas (de 3,5% para 2% do volume de vendas), menos despesas com produtos químicos, lucros da venda dos pelos depilados das peles, melhor imagem, menos absentismo, a taxa interna de rendimento do investimento foi calculada em 40%, * Efeito no emprego: foi nomeado um coordenador ambiental, registou-sc um aumento no nível das qualificações exigidas do pessoal (engenheiros, químicos), foi necessário um número mais baixo de pessoal pouco qualificado (menos 30%!). Estes últimos não foram despedidos na medida cm que se espera um aumento da produção. * Efeitos sociais: melhor qualidade do ar para os trabalhadores e a comunidade envolvente. Fonte: "Case Study Three: Cleaner Technology", Arthur D. Little para a Unidade de Prospectiva, Comissão Europeia, 1995. CAIXA 3 - Reciclagem de veios de transmissão em França Um produtor francês de veios de transmissão para a indústria automóvel lançou, em 1976, a produção paralela de veios de transmissão reciclados. Esta linha emprega actualmente 100 pessoas (80 cm tempo inteiro). Em 10 anos, a produção passou de 50. 000 unidades para mais de 427. 000 c o número de modelos de 50 para 275. As vendas em 1996 totalizaram 18 milhões de ecus. A título comparativo, a empresa também produz anualmente 3,5 milhões de eixos de transmissão novos. Competitividade: Os eixos de transmissão reciclados são de alta qualidade e 50% mais baratos que os novos. Os custos de produção são inferiores aos dos veios de transmissão novos (18. 5 c 38 respectivamente) e a produção dá lucro. A reciclagem, embora marginal comparada com a produção dos veios de transmissão novos, beneficia a imagem da empresa. Ambiente: O impacto ambiental da reciclagem c inferior ao dos veios de transmissão novos: menor consumo de recursos e menos 24% de consumo de energia Embora a produção de resíduos por unidade seja inferior, os custos da eliminação dos resíduos são, não obstante, 6 vezes superiores aos dos veios de transmissão novos e quintuplicaram desde 1994. Os custos da eliminação dos resíduos sólidos (sucatas, lubrificantes e resíduos de lixagem) por unidade são 26 vezes mais altos. Mão-de-obra: A reciclagem tem um coeficiente de mão-de-obra duplo em comparação com a produção nova e os postos de trabalho têm um nível de qualificações mais elevado. Resultados: bons em termos de competitividade, emprego e ambiente; ligeiramente moderados pelos custos mais elevados do tratamento dos resíduos. Fonte: "Case Study Six: Effect of Extending Product Service Life on Competitiveness, Employment and Environment", Arthur D. Little para a Unidade de Prospectiva, Comissão Europeia, 1997. CAIXA 4 - Exemplos de criação de emprego relacionado com conservação da energia e fontes de energia renovável * A aplicação de 26 BATS (sistema de teleprocessamento adicional básico) para economia de energia e racionalização da energia: custo líquido = 19 mil milhões de ecus para a UE-12, cria 690 000 postos de trabalho. (Fonte: Ecotec para a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, 1994). * Beneficiação de todas as janelas com vidraça simples do parque habitacional da UE com vidraça dupla de alto rendimento. Resultados: Investimento de 84 mil milhões de ecus (em 10 anos) c criação de 127. 000 postos de trabalho durante 10 anos. (Fonte: Industries du Verre c D. -G. XVII - Thermie. 1995) * A aplicação das melhores políticas de apoio em favor das energias renováveis de cada país c de todos os outros Estados-membros da UE resultou num investimento extraordinário de 180 mil milhões de ecus até 2020 e 500. 000 postos de trabalho adicionais. (Fonte: Teres 11/ Aliéner, D-G. XVII, 1966) * Cerca de 3,4 milhões de postos de trabalho-anos podiam ser criados directamente graças à instalação de equipamento e material de conservação da energia. Na fase inicial, a grande maioria dos da distribuição e instalação (em lugar da produção) de bens e postos de trabalho provirá equipamento. Fonte: EuroACE. CAIXA 5 - Exemplos de projectos ambientais urbanos coroados de êxito * Com recém-desempregados: (i) Berlim, Alemanha, onde foi criado um projecto que envolve o planeamento urbano, a recuperação urbana, a introdução de uma componente ecológica na cidade, a introdução de tecnologias limpas nas PME e medidas de economia de água, e (ii) Tampere, Finlândia, onde os jovens participam numa variedade de actividades: reciclagem, renovação de veículos, gestão dos resíduos). * Com várias gerações de desempregados: Glásgua, Escócia, onde os trabalhos temporários c a formação, por vezes no domínio do ambiente, ajudam a solucionar o problema social dos desempregados, enquanto não existem perspectivas reais de postos de trabalho de primeira ordem). * Com jovens desempregados: (i) Baix Llobregat, Espanha, onde os jovens trabalham na recuperação e promoção do património artístico, natural ou cultural, a renovação das zonas urbanas ou do ambiente e (ii) Estrasburgo, França, onde foram criadas empresas para empregar jovens (com problemas sociais) na recolha e reciclagem de bens domésticos. * Com desempregados muito qualificados: Estocolmo, Suécia, onde as pessoas com qualificações relacionadas com o ambiente recebem ajuda para encontrar trabalho nas empresas. * Com desempregados com problemas sociais: Graz, Áustria, onde foram criados projectos no domínio da reciclagem em parceria com as indústrias locais e os serviços municipais de remoção de lixo, com uma elevada taxa de transferência para o primeiro mercado de trabalho. Fonte: "Job Creation in the Environmental Sector", Academia Europeia do Ambiente Urbano para a D. -G. V, 1997. CAIXA 6 - Efeito no emprego dos projectos LIFE-Nature Os 63 projectos LIFE-Nature em 1996 ascenderam a 45 milhões de ecus e criaram aproximadamente 500 postos de trabalho equivalentes a tempo inteiro (envolvendo 1. 300 trabalhadores), 300 dos quais resultam directamente de fundos da UE e 200 foram financiados pelos Estados-membros. Na medida em que os projectos têm uma duração média de 3,3 anos, foram criados 1. 500 postos de trabalho com os fundos do instrumento LIFE em 1996. O custo para a UE de um posto de trabalho a tempo inteiro por ano é de cerca de 30. 000 ecus. Fonte: "Life-Nature 1996 & L'Emploi", Ecosphère para a D. -G. XI, 1997. 24 ANEXO 3 - Exemplos de acções promovidas pelos Estados-membros CAIXA 1 - Apoio directo e indirecto dos Estados-membros a profissões ambientais - Medidas destinadas a prestar informação para que os mercados possam funcionar melhor: informação sobre as melhores tecnologias disponíveis graças a bases de dados, linhas de aconselhamento e apoio, guias, fichas, feiras, conferências, centros informativos, observatórios, além de informação sobre mercados de exportação, produtos (rótulos ecológicos) e empresas (sistema comunitário de ecogestão e auditoria, orientações para relatórios sobre o ambiente). - Acordos voluntários com certos sectores (produtores de resíduos perigosos, reciclagem de produtos), infra-cstruturas acordos de cooperação entre diferentes níveis de administração pública para ambientais, cooperação entre regiões para intercâmbio de informação sobre projectos no domínio do ambiente, apoio à articulação em rede/parcerias/clubes de empresas. - Apoio financeiro a investimentos, construção ou formação em tecnologias mais limpas ou em economia de energia (frequentemente através de um programa de apoio tecnológico e às vezes por intermédio de projectos-piloto), assistência a programas de criação de emprego no domínio do ambiente (para projectos de conservação da natureza, redução de ruído nas estradas, contratação temporária de auditores/consultores ambientais, através de programas de recuperação ecológica do ambiente urbano, etc. ). - Medidas fiscais, nomeadamente autorização de taxas aceleradas de depreciação para investimentos ou construção ambiental, redução de impostos sobre juros recebidos de investimentos em 'fundos ecológicos", taxa de IVA mais baixa sobre fontes de energia renovável. As taxas sobre a produção de resíduos e o consumo de água e os impostos sobre carbono/energia existentes em vário Estados- -membros da UE também deverão ser vistos como um incentivo ao investimento na produção mais limpa e na economia de energia. - Apoio a I&D e inovação. CAIXA 2 - Exemplos de acções em prol do mercado de trabalho nos Estados-membros: - Melhoria do ambiente mediante a concessão de subsídios até 50% das despesas salariais pagáveis pelos agregados privados ou pelos proprietários de andares destinados a obras de beneficiação (efeito. aproximadamente 5. 000 postos de trabalho criados); adopção em 1993 de um decreto sobre eliminação de resíduos e reciclagem, envolvendo subsídios para projectos, etc. (Dinamarca); - Seminários escolares (Programa de Escuelas-Taller), um programa que oferece formação em alternância a jovens desempregados; a formação teórica e a experiência de trabalho incidem na salvaguarda do património cultural (Espanha); - Apoio financeiro a organizações de desempregados; é dada cada vez mais atenção às questões ambientais relacionadas com todas as actividades na sociedade e na empresa, com desenvolvimento do saber-fazer e da tecnologia necessária (Finlândia); - Programa habitacional (renovação); a lei n. 451/94 introduziu novas disposições sobre o trabalho no interesse público em domínios como o património cultural, a protecção do ambiente, a recuperação urbana, e o apoio às PME (Itália); - Sistema de incentivos a jovens empresários, por exemplo para projectos destinados a salvaguardar o ambiente (Portugal); - Subsídios para a recuperação urbana e rural através do SRB (orçamento de recuperação única). Parcerias em zonas empresariais ajudam a promover a criação de emprego e o investimento mediante a limpeza e a afectação de aterros e baldios (RU). - Criação de postos de trabalho novos e permanentes em gestão de resíduos e consultoria ambiental (Áustria). 25 ISSN 0257-9553 COM(97) 592 final DOCUMENTOS PT 14 04 05 N. ° de catálogo : CB-CO-97-642-PT-C ISBN 92-78-28052-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo