title: 1999/229/CE: Decisão da Comissão de 18 de Novembro de 1997 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n° 4064/89 do Conselho (Processo IV/M.913 - Siemens/Elektrowatt) [notificada com o número C(1997) 3589] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/1 (Actos cuja publicac¸a˜ o na˜ o e´ uma condic¸a˜ o da sua aplicabilidade) II COMISSA˜ O DECISA˜ O DA COMISSA˜ O de 18 de Novembro de 1997 relativa a um processo de aplicac¸a˜ o do Regulamento (CEE) n. (cid:30) 4064/89 do Conselho (Processo IV/M. 913 — Siemens/Elektrowatt) [notificada com o nu´ mero C(1997) 3589] (Apenas faz fe´ o texto em l(cid:237)ngua alema˜) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/229/CE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espac¸o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57. (cid:30), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. (cid:30) 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operac¸o˜ es de concentrac¸a˜ o de empre- sas (1), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 1310/97. (2), e, nomeadamente, o n. (cid:30) 2 do seu artigo 8. (cid:30), Tendo em conta a decisa˜ o da Comissa˜ o de 28 de Julho de 1997 de dar in(cid:237)cio a um processo relativamente a este caso, Tendo em conta o parecer do Comite´ Consultivo em mate´ria de operac¸o˜ es de concentrac¸a˜ o entre empre- sas (3), Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Junho de 1997, a Comissa˜ o recebeu, em confirmidade com o artigo 4. (cid:30) do Regula- (1) (2) (3) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, versa˜ o rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. JO C 90 de 31. 3. 1999. mento (CEE) n. (cid:30) 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrac¸o˜ es»), a comunica- c¸a˜ o de um projecto de concentrac¸a˜ o mediante o qual a empresa Siemens AG (a seguir denomi- nada «Siemens») tenciona adquirir, nos termos do n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea b), do artigo 3. (cid:30) do regulamento das concentrac¸o˜ es, o controlo da empresa Elek- trowatt AG (a seguir denominada «Elektro- watt»). A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o prevista ser realizada atrave´s da aquisic¸a˜ o de devera´ acc¸o˜ es. (2) Por of(cid:237)cio de 15 de Julho de 1997, a Comissa˜ o imformou as partes da sua decisa˜ o, tomada nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 7. (cid:30) e do n. (cid:30) 2 do artigo 18. (cid:30) do regulamento das concentrac¸o˜ es, de suspender a realizac¸a˜ o da operac¸a˜ o de con- centrac¸a˜ o comunicada ate´ a` adopc¸a˜ o de uma decisa˜ o final. (3) Ap(cid:243)s exame, a Comissa˜ o concluiu que o pro- jecto comunicado era abrangido pelo aˆ mbito de aplicac¸a˜ o do regulamento das concentrac¸o˜ es e levantava se´rias du´ vidas quanto a` sua compatibi- lidade com o mercado comum e com a aplicac¸a˜ o do Acordo EEE. Por decisa˜ o de 28 de Julho de 1997, a Comissa˜ o deu in(cid:237)cio, por conseguinte, a um processo nos termos do n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea c), do artigo 6. (cid:30) do regulamento das concentrac¸o˜ es. (4) O Comite´ Consultivo examinou o projecto da presente decisa˜ o em 24 de Outubro de 1997. L 88/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 I. AS PARTES (5) A Siemens opera em diversos dom(cid:237)nios de activi- dade, nomeadamente, produc¸a˜ o de energia, transporte e distribuic¸a˜ o de energia, construc¸a˜ o de instalac¸o˜ es industriais, te´cnicas de acciona- mento, de comutac¸a˜ o e de instalac¸a˜ o, te´cnicas de automatizac¸a˜ o, redes de comunicac¸a˜ o pu´ bli- cas, sistemas de comunicac¸a˜ o privados, engenha- ria de seguranc¸a, te´cnicas de tra´ fego rodovia´ rio, engenharia autom(cid:243)vel, te´cnicas de medicina, semicondutores, componentes passivos e tubos, componentes electromecaˆ nicos, tecnologias da informac¸a˜ o e te´cnicas de iluminac¸a˜ o. (6) A Elektrowatt e´ uma sociedade gestora de parti- cipac¸o˜ es sociais su(cid:237)c¸a que opera, atrave´s das suas filiais, na Su(cid:237)c¸a e na Alemanha, nos dom(cid:237)- nios da produc¸a˜ o e distribuic¸a˜ o de electricidade, gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis, engenharia de segu- ranc¸a, instalac¸o˜ es telef(cid:243)nicas, actividade geral de gesta˜ o imobilia´ ria e prestac¸a˜ o de servic¸os de engenharia em diversos dom(cid:237)nios. (7) A Siemens tenciona assumir as actividades exer- cidas pela Elektrowatt nos seguintes dom(cid:237)nios: — gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis (essencialmente atrave´s da Landis & Gyr/Landis & Staefa), — engenharia de seguranc¸a (atrave´s da Cerbe- rus), — engenharia e actividade geral de gesta˜ o de edif(cid:237)cios e gesta˜ o imobilia´ ria, — prestac¸a˜ o de servic¸os, sistemas, instalac¸o˜ es e equipamento para empresas de fornecimento de energia, — produtos, sistemas e servic¸os destinados a (em telefones de moeda e de carta˜ o operadores de instalac¸o˜ es especial, pu´ blicos), e telef(cid:243)nicas — dispositivos (cid:243)pticos de seguranc¸a (visual security devices) As actividades da Elektrowatt nos dom(cid:237)nios da distribuic¸a˜ o de electricidade e interconexa˜ o das redes devera˜ o ser alienadas a outras empresas que na˜ o a Siemens. II. A OPERAC¸ A˜ O DE CONCENTRAC¸ A˜ O (8) A Siemens tenciona adquirir as acc¸o˜ es da Elek- trowatt propriedade do Cre´dit Suisse Group (CSG) de Zurique. Antes da fazeˆ-lo, as activida- des da Elektrowatt nos dom(cid:237)nios da distribuic¸a˜ o de electricidade e interconexa˜ o das redes sera˜ o dissociadas da empresa e transferidas para a sua filial Watt AG. Essas actividades devera˜ o ser seguidamente adquiridas por um cons(cid:243)rcio cons- titu(cid:237)do por empresas de distribuic¸a˜ o de energia alema˜ s e su(cid:237)c¸as. O CSG tem actualmente 44,9 % das acc¸o˜ es da Elektrowatt, encontrando-se as restantes acc¸o˜ es dispersas por um elevado nu´ mero de accionistas. Antes de alienar a` Sie- mens as acc¸o˜ es de que e´ proprieta´ rio, o CSG realizara´ uma oferta pu´ blica de aquisic¸a˜ o diri- gida aos accionistas, com vista a` aquisic¸a˜ o da totalidade das acc¸o˜ es da Elektrowatt. (9) Trata-se de uma operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o nos termos do n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea b), do artigo 3. (cid:30) do regu- lamento das concentrac¸o˜ es, uma vez que a Sie- mens adquire o controlo exclusivo da Elektro- watt. Esta apreciac¸a˜ o e´ va´ lida mesmo no caso de a oferta pu´ blica de aquisic¸a˜ o, com vista a` compra de outras acc¸o˜ es da Elektrowatt pelo CSG, fracassar completamente, e a Siemens se limitar a adquirir unicamente a participac¸a˜ o de 44,9 % actualmente propriedade do CSG. Esta participac¸a˜ o conferia ja´ ao CSG o controlo exclusivo de facto da Elektrowatt, uma vez que lhe garantia uma maioria na assembleia geral de accionistas, em virtude de nos u´ ltimos quatro anos a taxa de participac¸a˜ o dos accionistas ter sido claramente inferior a 70 %, e de as restantes acc¸o˜ es se encontrarem dispersas. III. DIMENSA˜ O COMUNITA´ RIA realizam a n(cid:237)vel (10) As empresas Siemens e Elektrowatt realizam conjuntamente um volume de neg(cid:243)cios a n(cid:237)vel mundial superior a 5 mil milho˜ es de ecus (Sie- mens 49,98 mil milho˜ es de ecus; Elektrowatt 4,58 mil milho˜ es de ecus). Individualmente, as comunita´ rio um empresas volume de neg(cid:243)cios superior a 250 milho˜ es de ecus (Siemens 30,325 mil milho˜ es de ecus; Elek- trowatt 2,27 mil milho˜ es de ecus). Nem a Sie- mens nem a Elektrowatt realizam mais de dois terc¸os do seu volume de neg(cid:243)cios global a n(cid:237)vel comunita´ rio num u´ nico Estado-membro. Conse- quentemente, o projecto de concentrac¸a˜ o tem dimensa˜ o comunita´ ria, na˜ o constituindo, no entanto, um caso de cooperac¸a˜ o nos termos do Acordo EEE. IV. APRECIAC¸ A˜ O NOS TERMOS DO ARTIGO 2. (cid:30) DO REGULAMENTO DAS CONCENTRAC¸ O˜ ES A. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES (11) As actividades comerciais desenvolvidas pela Sie- mens e, segundo as partes, subdividem-se nos seguintes dom(cid:237)nios: e pela Elektrowatt sobrepo˜ em-se — gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis, — engenharia de seguranc¸a de im(cid:243)veis (disposi- tivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios, sistemas de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a), 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/3 — te´cnicas de gesta˜ o de redes, — contadores de energia, sistemas de gesta˜ o de energia, emissores e receptores de teleco- mando centralizado, — telefones pu´ blicos (postos pu´ blicos de moeda e carta˜ o). (12) O processo foi iniciado com base na existeˆncia de eventuais problemas de concorreˆncia nos dom(cid:237)nios dos dispositovos de detecc¸a˜ o de inceˆn- dios, contadores de electricidade e de calor, emissores e receptores de telecomando centrali- zado e telefones pu´ blicos. 1. Gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis. (13) A «gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis» (commercial buil- ding control) abrange as te´cnicas de medic¸a˜ o, de comando, de regulac¸a˜ o e de funcionamento das instalac¸o˜ es de aquecimento, de ventilac¸a˜ o e de climatizac¸a˜ o e de outros dispositivos te´cnicos, tais como sistemas de automatizac¸a˜ o de im(cid:243)veis utilizados para fins industriais e comerciaias. Esta actividade abrange, assim, os sistemas elec- tr(cid:243)nicos e informa´ ticos e respectivos componen- tes (com excepc¸a˜ o dos aparelhos de aquecimen- to, de ventilac¸a˜ o e de climatizac¸a˜ o propriamente ditos), que teˆm por objectivo comandar e regular eficazmente do ponto de vista econ(cid:243)mico e ener- ge´tico as instalac¸o˜ es te´cnicas existentes nos im(cid:243)- veis utilizados para fins industriais e comerciais, incluindo a elaborac¸a˜ o e entrada em funciona- mento destes sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)- veis e ainda a formac¸a˜ o dos operadores destes sistemas. (14) Deve estabelecer-se uma distinc¸a˜ o entre o mer- cado dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis propriamente ditos, os mercados dos equipa- mentos ou componentes (material informa´ tico) necessa´ rios ao seu funcionamento e o mercado da manutenc¸a˜ o destes sistemas (4). a) Equipamentos e componentes para sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis (15) Os equipamentos e componentes para sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis podem ser subdivi- didos em va´ rios equipamentos e grupos de com- ponentes na˜ o substitu(cid:237)veis entre si, tais como condutas, va´ lvulas e dispositivos de comando. Estes mercados situam-se a montante do mer- cado dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis propriamente ditos, uma vez que o material informa´ tico constitui para os fornecedores destes sistemas um produto preliminar. Apenas a Elek- trowatt assume uma importaˆ ncia considera´ vel nos mercados dos equipamentos e componentes para sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis. A Siemens, por seu turno, para ale´m dos seus pr(cid:243)- prios sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis, pra- (4) Ver decisa˜ o da Comissa˜ o de 12 de Fevereiro de 1996 no processo IV/M. 692 — Elektrowatt/Landis & Gyr, JO C 69 de 7. 3. 1996, p. 3. A delimitac¸a˜ o do mercado efec- tuada nesta decisa˜ o foi largamente confirmada quer pelas partes quer pelos seus concorrentes no decurso das inves- tigac¸o˜ es realizadas no aˆ mbito do presente caso. ticamente na˜ o fornece equipamentos e compo- nentes. Na˜ o e´, por conseguinte, necessa´ rio exa- minar os mercados dos equipamentos e componentes para sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis. pormenorizada forma mais de b) Sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis (16) O mercado dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis propriamente ditos abrange a concepc¸a˜ o e o fabrico de sistemas de comando e de regula- c¸a˜ o do aquecimento, da ventilac¸a˜ o e da climati- zac¸a˜ o dos im(cid:243)veis utilizados para fins industriais e comerciais, bem como a sua entrada em fun- cionamento e a formac¸a˜ o dos operadores destes sistemas. Os sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)- veis sa˜ o concebidos e fornecidos em func¸a˜ o das exigeˆncias espec(cid:237)ficas dos clientes. A entrega aos clientes finais e a entrada em funcionamento sa˜ o efectuadas quer directamente pelo fabricante ou por filiais ou sucursais deste quer por grossistas e empresas especializadas em te´cnicas de aqueci- mento, de ventilac¸a˜ o e de climatizac¸a˜ o. Pode estabelecer-se uma distinc¸a˜ o entre as seguintes categorias de clientes: im(cid:243)veis de escrit(cid:243)rios, hospitais, universidades e escolas, determinadas indu´ strias e hote´is. Em contrapartida, os edif(cid:237)- cios que se destinam unicamente a habitac¸a˜ o na˜ o dispo˜ em em regra de sistemas complexos de gesta˜ o te´cnica. c) Manutenc¸a˜ o dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis (17) A jusante do mercado dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis encontra-se o mercado da manutenc¸a˜ o dos referidos sistemas. Este mer- cado abrange a conservac¸a˜ o, a revisa˜ o, a subs- tituic¸a˜ o, a modernizac¸a˜ o, a supervisa˜ o e a repa- rac¸a˜ o das avarias a n(cid:237)vel das instalc¸o˜ es te´cnicas dos im(cid:243)veis. Os fabricantes dos sistemas ou as empresas por eles contratadas prestam servic¸os de manutenc¸a˜ o relativamente aos seus «pr(cid:243)- prios» sistemas de gesta˜ o, nomeadamente no aˆ mbito da garantia prevista para os novos siste- mas instalados. Todavia, os concorrentes assegu- ram tambe´m a manutenc¸a˜ o de sistemas de ges- ta˜ o adquiridos a terceiros. Os clientes celebram contratos com os fornecedores que abrangem a totalidade destas prestac¸o˜ es. Consequentemente, o mercado da manutenc¸a˜ o dos sistemas de ges- ta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis abrange a globalidade das prestac¸o˜ es referidas. 2. Sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis (18) Os sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis abrangem os dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios e os sis- temas de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es (sistemas antiarrombamento), bem como dispositivos de controlo de acesso e outros sistemas de seguran- instalado c¸a. Este equipamento de seguranc¸a e´ ins- essencialmente em im(cid:243)veis de escrit(cid:243)rios, talac¸o˜ es industriais, hospitais e hote´is. Tambe´m neste dom(cid:237)nio e´ conveniente estabelecer uma dis- tinc¸a˜ o entre os mercados dos equipamentos ou componentes, os mercados dos sistemas ou ins- L 88/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 talac¸o˜ es propriamente ditos e os mercados da respectiva manutenc¸a˜ o. a) Equipamentos e componentes para os siste- mas de seguranc¸a de im(cid:243)veis (19) Nos mercados dos equipamentos e componentes para sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis s(cid:243) a Elek- trowatt exerce uma actividade de dimensa˜ o substancial. A Siemens fabrica este tipo de equi- pamentos ou de componentes essencialmente para utilizac¸a˜ o pr(cid:243)pria e apenas os comercializa a terceiros na Alemanha, em quantidades reduzi- das. As quotas de mercado cumuladas da Sie- mens e da Elektrowatt/Cerberus na Alemanha sa˜ o, no entanto, inferiores a 15 %. Nos restantes Estados-membros e no EEE, as quotas da Elek- trowatt no mercado destes equipamentos e com- ponentes na˜ o antigem os 25 % e a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` cumulac¸a˜ o de quotas de mercado neste dom(cid:237)nio. Consequente- mente, na˜ o e´ necessa´ rio proceder a uma aprecia- c¸a˜ o mais aprofundada dos mercados dos equipa- mentos e componentes para sistemas de segu- ranc¸a de im(cid:243)veis. b) Dispositivos de seguranc¸a de im(cid:243)veis: dispo- sitivos de protecc¸a˜ o contra inceˆndios, dispo- sitivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis (20) O mercado dos dispositivos/sistemas de segu- ranc¸a de im(cid:243)veis propriamente ditos abrange a concepc¸a˜ o dos sistemas, a sua instalac¸a˜ o e entrada em funcionamento, bem como a forma- c¸a˜ o dos operadores dos sistemas, em func¸a˜ o das exigeˆncias espec(cid:237)ficas dos diferentes clientes. Como determinado pela Comissa˜ o, o mercado dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios cons- titui um mercado do produto relevante distinto do mercado dos sistemas de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a. Na perspectiva dos clientes, estes dispositivos pros- seguem finalidades diferentes, na˜ o sendo, por substitu(cid:237)veis entre si. Contraria- conseguinte, mente a outros dispositivos de seguranc¸a de im(cid:243)veis, os dispositivos de protecc¸a˜ o contra inceˆndios sa˜ o normalmente prescritos por lei ou obrigat(cid:243)rios para efeitos de seguro. Estes dispo- sitivos operam atrave´s de sensores (ionizac¸a˜ o, sinais (cid:243)pticos ou te´rmicos) diferentes dos utiliza- dos, por exemplo, nos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es (sons, ultra-sons, infraverme- lhos, radar). Para ale´m disso, alguns clientes, tais como os hospitais e as pequenas empresas, adquirem exclusiva ou essencialmente dispositi- vos de protecc¸a˜ o contra inceˆndios. (21) E´ certo que se regista uma tendeˆncia no sentido da integrac¸a˜ o dos mercados dos sistemas de detecc¸a˜ o de inceˆndios e dos restantes sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis. Em especial, as grandes empresas e as admimistrac¸o˜ es necessitam, geral- mente, quer de protecc¸a˜ o contra inceˆndios quer de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e sistemas de con- trolo de acesso, o que torna necessa´ rio um fun- cionamento conjunto ta˜ o eficaz quanto poss(cid:237)vel destes diferentes sistemas de protecc¸a˜ o. Todavia, para tal na˜ o parece indispensa´ vel que os disposi- tivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios e os restantes dis- positivos de seguranc¸a provenham de um mesmo fornecedor, dado que os dispositivos (ou os seus elementos) provenientes de fabricantes diferentes podem tambe´m funcionar conjuntamente. As prefereˆncias dos clientes na˜ o sa˜ o uniformes: alguns clientes preferem adquirir a totalidade dos dispositivos de seguranc¸a a um u´ nico e mesmo fabricante, enquanto outros preferem dispor de va´ rios fornecedores. De qualquer for- ma, os grandes fornecedores esta˜ o em situac¸a˜ o de propor quer dispositivos de protecc¸a˜ o contra inceˆndios quer dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)- veis. Apesar destas tendeˆncias de integrac¸a˜ o, e´ conveniente distinguir neste dom(cid:237)nio dois merca- dos do produto relevantes: o mercado dos dispo- sitivos de protecc¸a˜ o contra inceˆndios, por um lado, e o mercado dos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a, por outro. c) Manutenc¸a˜ o dos dispositivos de seguranc¸a de im(cid:243)veis (22) Na˜ o foi poss(cid:237)vel determinar claramente se a manutenc¸a˜ o dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios e dos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a cons- titui um mercado do produto relevante distinto ou se devera´ ser integrado no mercado dos siste- mas propriamente ditos. A manutenc¸a˜ o abrange a conservac¸a˜ o, a revisa˜ o, a substituic¸a˜ o, a modernizac¸a˜ o, a supervisa˜ o e a reparac¸a˜ o das avarias dos dispositivos te´cnicos de seguranc¸a. Frequentemente, a manutenc¸a˜ o dos dispositivos de seguranc¸a e´ assegurada pelos fabricantes. Os clientes manifestam normalmente uma certa pre- fereˆncia por esta soluc¸a˜ o, uma vez que o funcio- namento fia´ vel e sem problemas dos dispositi- vos, assim como a ra´ pida reparac¸a˜ o das avarias assumem uma relevaˆ ncia fundamental do ponto de vista da seguranc¸a. Existe, no entanto, um conjunto de outras empresas (de menor dimen- sa˜ o) que prestam servic¸os de manutenc¸a˜ o. Na˜ o e´, contudo, necessa´ rio determinar se a manuten- c¸a˜ o dos dispositivos de seguranc¸a de im(cid:243)veis constitui um mercado distinto, dado que, mesmo no caso de existir um mercado separado, na˜ o se levantam neste dom(cid:237)nio quaisquer problemas de concorreˆncia. 3. Contadores de energia, te´cnicas de telecomando centralizado, sistemas de gesta˜ o de energia, te´cnicas de gesta˜ o de redes (equipamentos de comando e de regulac¸a˜ o para fornecedores de energia) (23) Os equipamentos de comando e de regulac¸a˜ o destinados a` s empresas de fornecimento de ener- gia abrangem os aparelhos, os sistemas e as ins- talac¸o˜ es utilizados, por um lado, para o controlo e a gesta˜ o das redes ele´ctricas e de outras redes de energia (te´cnicas de gesta˜ o de redes) e, por outro, o registo e a gesta˜ o do consumo de ener- gia. Embora todos os equipamentos de comando 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/5 e de regulac¸a˜ o desta segunda categoria de pro- dutos pertenc¸am a` s te´cnicas de aferic¸a˜ o dos con- tadores, devem, no entanto ser objecto de uma subdivisa˜ o em func¸a˜ o da sua utilizac¸a˜ o. (24) Os contadores de energia abrangem os contado- res e os sistemas de contagem de energia, mecaˆ - nicos e electr(cid:243)nicos, utilizados para determinar as quantidades de electricidade, ga´ s ou calor consumidas. Como referido igualmente pelas partes, os contadores de electricidade, de ga´ s e de calor constituem mercados do produto distin- tos, na medida em que tanto a te´cnica utilizada, como o c(cid:237)rculo de clientes sa˜ o diferentes. Os clientes dos contadores de energia sa˜ o os forne- cedores de energia de cada sector, ou seja, as empresas de distribuic¸a˜ o de electricidade, as empresas de distribuic¸a˜ o de ga´ s e as empresas de distribuic¸a˜ o de aquecimento a` distaˆ ncia. a) Contadores de ga´ s (25) O mercado dos contadores de ga´ s na˜ o e´ afec- tado pela presente operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o, uma vez que apenas a Siemens opera neste mer- cado no Reino Unido, onde tem uma quota de 22 %. A Elektrowatt na˜ o fabrica este tipo de contadores. b) Contadores de electricidade (denominados (26) O mercado dos contadores de electricidade abrange os contadores mecaˆ nicos (que funcio- nam de acordo com o princ(cid:237)pio de Ferraris), contadores electromecaˆ nicos h(cid:237)bridos) e electr(cid:243)nicos. Com base no dom(cid:237)nio de utilizac¸a˜ o, os contadores de electricidade podem diferenciar-se entre contadores para os clientes particulares (fam(cid:237)lias e pequenos consu- midores), contadores para os clientes industriais e contadores para o segmento high end. Este segmento abrange dom(cid:237)nios de aplicac¸a˜ o com exigeˆncias te´cnicas espec(cid:237)ficas e especialmente elevadas (por exemplo, contadores para medic¸a˜ o da comutac¸a˜ o da corrente na rede de alta tensa˜ o entre os diferentes produtores de electricidade). No dom(cid:237)nio das fam(cid:237)lias e dos pequenos consu- midores, que apenas utilizam corrente de baixa tensa˜ o e aos quais sa˜ o aplicadas, no ma´ ximo, duas tarifas, sa˜ o ainda utilizados, de qualquer modo, maioritariamente contadores mecaˆ nicos na Europa Central e Ocidental, com excepc¸a˜ o de Franc¸a, dos Pa(cid:237)ses Baixos e do Reino Unido. Em contrapartida, na Escandina´ via, esta˜ o ja´ a ser instalados actualmente, mesmo aos consumi- dores particulares, essencialmente contadores electr(cid:243)nicos. No dom(cid:237)nio dos consumidores finais industriais, sa˜ o utilizados em todo o EEE essencialmente contadores electr(cid:243)nicos. No seg- mento high end sa˜ o exclusivamente utilizados contadores electr(cid:243)nicos. (27) Os contadores que incorporam mecanismos de medic¸a˜ o e de registo electr(cid:243)nicos esta˜ o em con- correˆncia, quer a n(cid:237)vel do prec¸o quer a n(cid:237)vel do funcionamento, com os tradicionais aparelhos concebidos de acordo com o princ(cid:237)pio de Ferra- ris. A grande diversidade funcional dos contado- res electr(cid:243)nicos confere-lhes, no entanto, um mais amplo aˆ mbito de aplicac¸a˜ o face aos conta- dores mecaˆ nicos e electromecaˆ nicos. Assim, a conversa˜ o te´cnica simplificada de diferentes tari- fas que os contadores electr(cid:243)nicos permitem, por exemplo, a introduc¸a˜ o de uma tarifac¸a˜ o complexa estabelecida para cada cliente, e´ subli- nhada pela maioria dos adquirentes inquiridos como uma vantagem fundamental. Contraria- mente aos contadores mecaˆ nicos, os contadores electr(cid:243)nicos permitem ainda uma maior precisa˜ o em termos de medic¸a˜ o do consumo. Por outro lado, o seu funcionamento e´ menos sens(cid:237)vel a oscilac¸o˜ es de tensa˜ o, frequeˆncia ou temperatura. A sua insensiblidade em termos de montagem, as suas dimenso˜ es mais reduzidas (aparelhos que permitem economizar espac¸o), as suas possibili- dades de operac¸a˜ o multifuncionais (por exem- plo, contadores combinados com receptores de telecomando centralizado ou interruptores hora´ - rios) ou ainda a possibilidade de recurso a te´cni- cas de leitura de custo reduzido (leitura a` distaˆ n- cia), constituem vantagens suplementares dos contadores electr(cid:243)nicos relativamente aos conta- dores mecaˆ nicos. Em contrapartida, estes conta- dores apresentam como inconvenientes prazos de aferic¸a˜ o mais reduzidos, uma maior frequeˆn- cia de avarias e, actualmente, em comparac¸a˜ o com os contadores mecaˆ nicos e os contadores de corrente alternada ou trifa´ sicos concebidos de acordo com o princ(cid:237)pio de Ferraris, um prec¸o de venda ainda superior. (28) Tendo em conta as diferenc¸as existentes entre os contadores mecaˆ nicos e electr(cid:243)nicos na˜ o e´ ade- quado proceder a uma delimitac¸a˜ o mais espec(cid:237)- fica do mercado em func¸a˜ o da sua utilizac¸a˜ o. Mesmo que na Europa Central continuem a ser essencialmente utilizados contadores-Ferraris a n(cid:237)vel dos consumidores particulares, a diversifi- cac¸a˜ o das tarifas ha´ muito esperada contribuira´ para acelerar a difusa˜ o dos contadores electr(cid:243)ni- cos, fabricados alia´ s ha´ ja´ duas de´cadas. O prec¸o de venda actualmente ainda mais elevado dos contadores electr(cid:243)nicos relativamente ao dos contadores mecaˆ nicos de corrente alternada ou trifa´ sicos concebidos de acordo com o princ(cid:237)pio de Ferraris na˜ o tem constitu(cid:237)do um obsta´ culo fundamental instalac¸a˜ o, incluindo a n(cid:237)vel dos consumidores particulares, na medida em que, partindo de uma avaliac¸a˜ o global dos custos e tendo em conta as menores despesas de instalac¸a˜ o e os mais reduzidos cus- tos administrativos relativamente aos contadores mecaˆ nicos, podem mesmo revelar-se mais vanta- josos do ponto de vista econ(cid:243)mico. Ale´m disso, o facto de, globalmente, os prec¸os dos contado- res electr(cid:243)nicos terem registado um decre´scimo nos u´ ltimos cinco anos, em virtude de melhorias te´cnicas constantes e de um reforc¸o da concor- reˆncia devido ao surgimento de novos fornece- dores, constitui um argumento favora´ vel a uma maior utilizac¸a˜ o dos contadores electr(cid:243)nicos em detrimento dos contadores mecaˆ nicos. Os clien- tes esperam que esta evoluc¸a˜ o se mantenha. crescente sua a` L 88/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 Consequentemente, a Comissa˜ o parte do princ(cid:237)- pio de que existe um u´ nico mercado dos conta- dores de electricidade, que abrange todos os tipos de contadores, desde os tradicionais conta- dores-Ferraris e contadores h(cid:237)bridos ate´ aos con- tadores electr(cid:243)nicos. c) Contadores de calor (29) Os contadores de calor sa˜ o aparelhos utilizados para medir e indicar o consumo de aquecimento em apartamentos, casas unifamilares e habita- c¸o˜ es plurifamlilares, bem como em edif(cid:237)cios industriais e administrativos. Os contadores de calor sa˜ o constitu(cid:237)dos por aparelhos mecaˆ nicos (mecanismo de roda de palhetas) e electr(cid:243)nicos, baseados em te´cnicas de medic¸a˜ o por ultra-sons. A Comissa˜ o parte, por conseguinte, do princ(cid:237)pio de que os contadores de calor constituem um u´ nico mercado, que abrange os contadores mecaˆ nicos e electr(cid:243)nicos. d) Sistemas de gesta˜ o de energia (30) Os sistemas de gesta˜ o de energia sa˜ o constitu(cid:237)- dos por equipamento de registo, gesta˜ o e con- trolo do consumo de energia ele´ctrica. Os princi- pais clientes destes sistemas sa˜ o as empresas de fornecimento de energia e as grandes empresas industriais, que instalam sistemas de gesta˜ o com vista a optimizar o seu consumo de energia. Atrave´s destes sistemas de gesta˜ o de energia, os consumidores procuram tirar partido de faixas hora´ rias em que as tarifas sa˜ o mais reduzidas e evitar ou atenuar o consumo em horas de pico. e) Emissores e receptores de telecomando cen- tralizado (31) Os emissores e receptores de telecomando cen- tralizado permitem comandar e comutar central- mente contadores de tarifas mu´ ltiplas e apare- lhos de medic¸a˜ o do consumo. Os dispositivos de transmissa˜ o dos mecanismos de telecomando centralizado encontram-se instalados na empresa de distribuic¸a˜ o de energia, sendo os receptores instalados no local em que se encontram os con- tadores de tarifas mu´ ltiplas e os aparelhos de medic¸a˜ o do consumo. Os emissores de teleco- mando centralizado esta˜ o a ser integrados, cada vez mais, nos contadores instalados aos consu- midores de electricidade. Os emissores e recepto- res de telecomando centralizado sa˜ o essencial- mente adquiridos por empresas de distribuic¸a˜ o de energia. f) Te´cnicas de gesta˜ o de redes (32) Por te´cnicas de gesta˜ o de redes entende-se o desenvolvimento, a construc¸a˜ o, o fornecimento/ /instalac¸a˜ o, bem como a conservac¸a˜ o e a manu- tenc¸a˜ o de sistemas de gesta˜ o destinados a redes pu´ blicas e industriais de electricidade, de ga´ s, de a´ gua e de aquecimento a` distaˆ ncia. Este equipa- mento e´ constitu(cid:237)do por centros de controlo geridos por computador (centos de gesta˜ o das redes) e dispositivos atrave´s dos quais os elemen- tos de uma rede fisicamente separados, por exemplo, estac¸o˜ es de transformac¸a˜ o, dispositivos de comutac¸a˜ o e centrais ele´ctricas, podem ser comandados a` distaˆ ncia (te´cnicas de teleco- mando ou de gesta˜ o de estac¸o˜ es). As te´cnicas de gesta˜ o de redes na˜ o abrangem os equipamentos, controlados por sistemas de gesta˜ o de redes, no dom(cid:237)nio do fornecimento de electricidade, tais como instalac¸o˜ es de comutac¸a˜ o, equipamento de protecc¸a˜ o contra sobrecarga e transformadores. As empresas de distribuic¸a˜ o de energia sa˜ o os principais clientes das te´cnicas de gesta˜ o de redes. (33) O equipamento utilizado a n(cid:237)vel das te´cnicas de gesta˜ o de redes tem de responder a` s exigeˆncias espec(cid:237)ficas dos diversos clientes, cujas redes se desenvolveram, geralmente, a ritmos diferentes e se diferenciam tambe´m devido a` sua diferente organizac¸a˜ o comercial. Na˜ o obstante, na˜ o se justifica proceder a uma divisa˜ o do sector em mercados do produto relevantes distintos em func¸a˜ o do tipo de rede a controlar, dado que as te´cnicas de gesta˜ o de base das instalac¸o˜ es de controlo das redes na˜ o apresentam divergeˆncias. Devido a` complexidade e dimensa˜ o do equipa- mento, a sua concepc¸a˜ o, instalac¸a˜ o e manuten- c¸a˜ o sa˜ o asseguradas por um mesmo fornecedor. A investigac¸a˜ o da Comissa˜ o permitiu apurar que na˜ o existem pequenas empresas no dom(cid:237)nio das te´cnicas de gesta˜ o de redes que assegurem unica- mente a manutenc¸a˜ o do equipamento de gesta˜ o de redes. Assim, a Comissa˜ o considera que o mercado das te´cnicas de gesta˜ o de redes cons- titui um mercado global, que abrange a concep- c¸a˜ o, instalac¸a˜ o e manutenc¸a˜ o das redes, pu´ blicas e industriais, de electricidade, ga´ s, a´ gua e aque- cimento a` distaˆ ncia. 4. Telefones pu´ blicos (34) Os telefones pu´ blicos sa˜ o terminais telef(cid:243)nicos de acesso pu´ blico, disponibilizados a` colectivi- dade pelos servic¸os de telecomunicac¸o˜ es a t(cid:237)tulo oneroso. Antes de mais, os telefones pu´ blicos podem distinguir-se em func¸a˜ o do tipo de paga- mento. Assim, existem telefones para moedas, telefones para carto˜ es telef(cid:243)nicos pre´-pagos e telefones para carto˜ es de cre´dito. Paralelamente, existem telefones combinados, por exemplo tele- fones de moeda/de carta˜ o ou telefones que acei- tam diferentes tipos de carto˜ es. Esta cirunstaˆ ncia na˜ o implica a existeˆncia de mercados distintos em func¸a˜ o do tipo de pagamento. Todos os fabricantes propo˜ em os tipos de pagamento mais importantes (telefones de moeda, telefones de carta˜ o e telefones para carto˜ es de cre´dito). Por seu turno, normalmente os clientes adquirem telefones que permitem va´ rios ou todos os tipos de pagamento descritos. No dom(cid:237)nio dos telefo- nes pu´ blicos, as condic¸o˜ es de concorreˆncia na˜ o variam, por conseguinte, em func¸a˜ o do tipo de pagamento. Ale´m disso, espera-se que a procura continue a aumentar no dom(cid:237)nio dos telefones que combinam diferentes tipos de pagamento (por exemplo, telefones de carta˜ o e telefone para carto˜ es de cre´dito, dado que estes permitem dar resposta a diferentes consumidores finais; por 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/7 seu turno, os telefones de moeda na˜ o devera˜ o desaparecer totalmente). (35) Todavia, deve ainda estabelecer-se uma diferen- ciac¸a˜ o entre os postos instalados em locais «pu´ - blicos» e «privados». Os postos instalados em locais «pu´ blicos» sa˜ o explorados pelas socieda- des de telecomunicac¸o˜ es ainda estatais ou por operadores privados da rede telef(cid:243)nica pu´ blica aos quais foi concedida uma autorizac¸a˜ o no aˆ mbito da liberalizac¸a˜ o deste sector, que se encontram essencialmente instalados em locais pu´ blicos, na˜ o sujeitos a vigilaˆ ncia (no exterior) e esta˜ o dispon(cid:237)veis geralmente 24 horas por dia. Os postos instalados em locais «privados» sa˜ o terminais explorados quer por sciedades de tele- comunicac¸o˜ es quer por empresas privadas, cujas tarifas sa˜ o livremente fixadas, sendo habitual- mente mais elevadas do que as aplica´ veis aos postos instalados em locais «pu´ blicos», que nor- malmente se encontram instalados em locais pri- vados, no interior, e frequentemente s(cid:243) esta˜ o acess(cid:237)veis durante um certo per(cid:237)odo. Mesmo ap(cid:243)s a plena liberalizac¸a˜ o do sector das teleco- municac¸o˜ es, continuara´ a ser necessa´ rio manter uma rede telef(cid:243)nica composta por postos instala- dos em locais «pu´ blicos», no aˆ mbito da obriga- c¸a˜ o de prestac¸a˜ o de servic¸os pu´ blicos de base. Na verdade, os postos instalados em locais «pri- vados» prosseguem fins lucrativos, na˜ o sendo por conseguinte adequados para assegurar a prestac¸a˜ o do servic¸o universal. (36) Uma outra distinc¸a˜ o essencial entre os telefones pu´ blicos instalados em locais «pu´ blicos» e «pri- vados» diz respeito a` s medidas de seguranc¸a adi- cionais necessa´ rias para os postos instalados em locais «pu´ blicos». Estes teˆm de ser consideravel- mente mais resistentes do que os postos instala- dos em locais interiores, tais como restaurantes, aeroportos ou administrac¸o˜ es, nos quais o perigo de vandalismo e´ menor. Em consequeˆncia destas exigeˆncias, os custos de fabrico dos pos- tos instalados em locais «pu´ blicos» na˜ o sujeitos a vigilaˆ ncia sa˜ o claramente superiores, nomeada- mente, duas a treˆs vezes mais elevados do que os custos dos postos instalados em locais «priva- dos». Por conseguinte, a Comissa˜ o parte do princ(cid:237)pio de que existem diferentes mercados do produto no que se refere aos postos instalados em locais «pu´ blicos» e «privados». a) Postos instalados em locais «pu´ blicos» (37) Os postos instalados em locais «pu´ blicos» esta˜ o instalados em espac¸os pu´ blicos, principalmente na rua e em locais de acesso pu´ blico. As socieda- des de telecomunicac¸o˜ es, mesmo as que foram ja´ privatizadas, esta˜ o sujeitas frequentemente a uma regulamentac¸a˜ o que lhes impo˜ e a obrigac¸a˜ o de prestac¸a˜ o de um servic¸o universal no dom(cid:237)nio dos telefones pu´ blicos instalados em locais «pu´ - blicos». Ale´m disso, em virtude das medidas de seguranc¸a suplementares necessa´ rias, o custo de fabrico dos postos instalados em locais «pu´ bli- cos» na˜ o sujeitos a vigilaˆ ncia e´ claramente supe- rior ao dos postos instalados em locais «priva- dos». Por outro lado, a explorac¸a˜ o dos postos instalados em locais «pu´ blicos» e´ normalmente menos renta´ vel, devido ao custo mais elevado e a` diminuic¸a˜ o da procura (nomeadamente em vir- tude da crescente difusa˜ o dos telem(cid:243)veis). Neste dom(cid:237)nio, os fabricantes esta˜ o confrontados com um pequeno nu´ mero de grandes clientes, que na˜ o podem decidir unicamente com base em cri- te´rios ecom(cid:243)micos. O mercado dos postos ins- talados em locais «pu´ blicos» e´ essencialmente determinado por estes clientes, cuja pol(cid:237)tica de abastecimento e cujas deciso˜ es de aquisic¸a˜ o influenciam de forma decisiva a repartic¸a˜ o das quotas de mercado. b) Postos instalados em locais «privados» (38) O mercado dos postos instalados em locais «pri- vados» apresenta uma estrutura concorrencial completamente diferente da que caracteriza o mercado dos postos instalados em locais «pu´ bli- cos». Os postos instalados em locais «privados» sa˜ o explorados em regime privado por diferentes empresas. Os operadores deste tipo de postos sa˜ o, por exemplo, proprieta´ rios de restaurantes, de cafe´s ou de hote´is. Na˜ o obstante, e´ tambe´m conceb(cid:237)vel, por exemplo, instalar redes de postos «privados» em estac¸o˜ es de servic¸o. Os operado- res destes postos podem decidir livremente se pretendem ou na˜ o explorar os telefones pu´ bli- cos, decisa˜ o que s(cid:243) tomara˜ o se essa actividade for, directa ou indirectamente, lucrativa. B. MERCADOS GEOGRA´ FICOS DE REFEREˆ NCIA 1. Gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis a) Sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis (39) De acordo com as empresas em causa, os merca- dos da gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis abrangem a totalidade do territ(cid:243)rio do EEE. As empresas fundam esta delimitac¸a˜ o com base nos reduzidos entraves de acesso ao mercado e na existeˆncia de produtos e servic¸os ideˆnticos, em princ(cid:237)pio, em todo o EEE. As divergeˆncias surgem essen- cialmente a n(cid:237)vel das encomendas e na˜ o a n(cid:237)vel dos pa(cid:237)ses. Ale´m disso, podem tambe´m regis- tar-se algumas variac¸o˜ es, fundamentalmente em resultado de diferenc¸as clima´ ticas. Em contra- partida, segundo as partes, as divergeˆncias a n(cid:237)vel das disposic¸o˜ es legislativas e administrati- vas aplica´ veis nos diversos Estados-membros na˜ o sa˜ o suscept(cid:237)veis de afectar a circulac¸a˜ o transfronteiras de mercadorias. Ale´m disso, devera˜ o entrar em vigor, a breve trecho, normas europeias do «Comite´ Europeu de Normaliza- c¸a˜ o» (CEN) relativas a este dom(cid:237)nio. (40) Na sua decisa˜ o respeitante a` operac¸a˜ o de con- centrac¸a˜ o entre a Elektrowatt e a Landis & Gyr (5), a Comissa˜ o havia acrescentado ainda um conjunto de pontos justificativos de uma sem no delimitac¸a˜ o nacional dos mercados, entanto ter decidido de forma definitiva esta (5) Ver nota 4. L 88/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 questa˜ o. As investigac¸o˜ es mais recentes realiza- das pela Comissa˜ o confirmaram, no essencial, a posic¸a˜ o das partes. A introduc¸a˜ o de normas comunita´ rias, que abrangera˜ o igualmente a documentac¸a˜ o relativa aos produtos e respecti- vos manuais de utilizac¸a˜ o, permitira´ reduzir cada vez mais as diferenc¸as de cara´ cter regula- mentar existentes entre os Estados-membros. Os fabricantes que operam a n(cid:237)vel mundial conside- ram, neste contexto, que a progressiva normali- zac¸a˜ o dara´ origem a diferenc¸as a n(cid:237)vel da con- cepc¸a˜ o dos produtos no Estados Unidos da Ame´- rica, por um lado, e no EEE, por outro. (41) Para ale´m disso, a implantac¸a˜ o local do fornece- dor na proximidade dos clientes constitui uma vantagem, em especial no que diz respeito a` mautenc¸a˜ o. Por essa raza˜ o, os fornecedores que operam a` escala internacional dispo˜ em simulta- neamente de instalac¸o˜ es de produc¸a˜ o centraliza- das e de estruturas de distribuic¸a˜ o nacionais. As diferenc¸as a n(cid:237)vel da repartic¸a˜ o das quotas de mercado entre os Estados-membros explicam-se, por conseguinte, com base numa implantac¸a˜ o nacional de longa data de um conjunto de forne- cedores, argumento que na˜ o contradiz, no entan- to, a existeˆncia de um mercado a` escala do EEE. No que diz respeito a` concepc¸a˜ o e instalac¸a˜ o dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis mais complexos, a procura abrange todo o EEE. Na˜ o existem restric¸o˜ es considera´ veis de natureza te´c- nica ou jur(cid:237)dica. Como se podia depreender da decisa˜ o acima referida, as eventuais diferenc¸as a n(cid:237)vel de prec¸o assumem uma menor importaˆ n- cia, dado que as prestac¸o˜ es de servic¸os (instala- c¸a˜ o do equipamento e trabalhos de manutenc¸a˜ o) sa˜ o realizadas localmente, sendo os prec¸os, por conseguinte, fortemente influenciados pelos cus- tos salariais que variam de pa(cid:237)s para pa(cid:237)s. As particularidades inerentes a` geografia, tais como as condic¸o˜ es clima´ ticas nos Estados-membros do Sul da Europa, na˜ o justificam uma delimitac¸a˜ o mais estreita do mercado, na medida em que os grandes fornecedores adaptam em consequeˆncias os seus sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis. Contrariamente a` s exigeˆncias te´cnicas de explo- rac¸a˜ o que diferem fortemente de projecto para projecto, as condic¸o˜ es impostas pelo clima afec- tam unicamente a concepc¸a˜ o final dos sistemas na sua globalidade e na˜ o as suas func¸o˜ es de base. Por estas razo˜ es, a Comissa˜ o considera que o mercado geogra´ fico dos sistemas de gesta˜ o te´c- nica de im(cid:243)veis abrange, no m(cid:237)nimo, a totali- dade do EEE. b) Manutenc¸a˜ o dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis (42) Como anteriormente referido, a implantac¸a˜ o local do fornecedor constitui sempre uma vanta- gem no que diz respeito a` manutenc¸a˜ o. Na ver- dade, em caso de problemas, os clientes exigem uma resposta em tempo u´ til, o mais tardar no espac¸o de meio dia, e normalmente na˜ o se con- tentam com uma simples consulta telef(cid:243)nica. Consequentemente, a manutenc¸a˜ o dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis e´ essencialmente assegurada por empresas que operam a n(cid:237)vel nacional, frequentemente de pequena dimensa˜ o, que na˜ o esta˜ o ligadas aos fabricantes internacio- nais destes sistemas. Por essa raza˜ o, a Comissa˜ o considera que os mercados da mautenc¸a˜ o sa˜ o de dimensa˜ o nacional. 2. Sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis (43) As partes consideram que o mercado geogra´ fico de refereˆncia no dom(cid:237)nio dos sistemas de segu- ranc¸a de im(cid:243)veis abrange a totalidade do territ(cid:243)- rio do EEE e apresentam como argumentos o facto de, tanto no lado da oferta, como no lado da procura, os produtos neste dom(cid:237)nio serem basicamente ideˆnticos e de as especificidades existentes na˜ o serem nacionais, mas estarem pelo contra´ rio ligadas a` s encomendas propria- mente ditas. Na˜ o obstante, as partes consideram que, em determinados sectores, as diferenc¸as de regulamentac¸a˜ o implicam uma adaptac¸a˜ o a n(cid:237)vel da concepc¸a˜ o do equipamento. Ale´m disso, existe ja´ neste dom(cid:237)nio uma norma europeia e espera-se a entrada em vigor de uma nova norma para breve, o que contribuira´ para refor- c¸ar a harmonizac¸a˜ o nesta mate´ria. (44) As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o con- firmaram que tambe´m este sector se caracteriza por uma tendeˆncia de europeizac¸a˜ o. Todavia, actualmente existem ainda fortes ind(cid:237)cios que denotam a existeˆncia de mercados nacionais. Em especial, muitos pa(cid:237)ses europeus dispo˜ em dos seus pr(cid:243)prios sistemas de certificac¸a˜ o e de reco- nhecimento no dom(cid:237)nio da engenharia de segu- ranc¸a de im(cid:243)veis, o que implica a existeˆncia de procedimentos de controlo e de reconhecimento espec(cid:237)ficos a cada pa(cid:237)s. a) Dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios requisitos nacionais (45) Em mate´ria de dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆn- dios, existe uma norma europeia (EN 54), que, no entanto, apenas pode ser considerada «o mais pequeno denominador comum» e que, em geral, na˜ o e´ suficiente para obter num Estado- -membro autorizac¸a˜ o como fornecedor deste tipo de equipamento. Em especial, na Alemanha, em Franc¸a e na Be´lgica, os fornecedores teˆm de preencher suplementares. Assim, na Alemanha, e´ obrigat(cid:243)ria a obtenc¸a˜ o da certificac¸a˜ o/reconhecimento pelo VDS (Ver- band der Sachversicherer). No Reino Unido, em Franc¸a, na A´ ustria, em Ita´ lia, em Espanha, na Escandina´ via e na Finlaˆ ndia existem normas de instalac¸a˜ o nacionais. Nestes pa(cid:237)ses, os dispositi- vos de detecc¸a˜ o de inceˆndios teˆm de estar liga- dos a` infra-estrutura local dos bombeiros; na Irlanda e na Gre´cia, as corporac¸o˜ es de bombei- ros locais teˆm de ser associadas ao processo de instalac¸a˜ o desde a fase de projecto. A Comissa˜ o parte assim do princ(cid:237)pio de que os mercados dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios continuam a ser nacionais. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/9 b) Dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis (46) Em toda em Europa, o s(cid:237)mbolo «CE» tem de figurar em todos os dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis. O equipamento propriamente dito pode assim ser comercializado em todo o territ(cid:243)- rio europeu. Na˜ o obstante, para que possa ser efectivamente utilizado, este equipamento tem ainda de preencher exigeˆncias suplementares nos diferentes pa(cid:237)ses. O Reino Unido, a Be´lgica, a Franc¸a, a Alemanha, os Pa(cid:237)ses Baixos, a Irlanda e a Espanha dispo˜ em de um sistema de autoriza- c¸o˜ es nacionais, concedidas quer pelas autorida- des quer pelas federac¸o˜ es de companhias de seguros. Na Be´lgica, em Franc¸a, na Gre´cia e na Irlanda, o equipamento de transmissa˜ o necessita tambe´m de obter autorizac¸a˜ o por parte da res- pectiva sociedade de telecomunicac¸o˜ es. Os dis- positivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es teˆm, ale´m disso, de estar ligados aos servic¸os de pol(cid:237)- cia do pa(cid:237)s. Por estas razo˜ es, a Comissa˜ o con- cluiu que tambe´m os mercados dos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a continuam a ser mercados nacio- nais. c) Manutenc¸a˜ o dis dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios e dos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de segu- ranc¸a de im(cid:243)veis (47) Como sucedia em relac¸a˜ o aos mercados do equi- pamento propriamente dito, tambe´m os merca- dos potenciais da manutenc¸a˜ o do equipamento de seguranc¸a de im(cid:243)veis sa˜ o de dimensa˜ o nacio- nal. De forma ainda mais acentuada do que nos mercados do equipamento, em mate´ria de manu- tenc¸a˜ o a proximidade f(cid:237)sica em relac¸a˜ o ao cliente desempenha um papel importante. Essa proximidade e´ necessa´ ria, em especial, para uma ra´ pida intervenc¸a˜ o em caso de avaria. 3. Contadores de energia, te´cnicas de telecomando centralizado, sistemas de gesta˜ o de energia, te´cnicas de gesta˜ o de redes (equipamentos de comando e de regulac¸a˜ o para fornecedores de energia) a) Contadores de electricidade (48) As partes consideram que, no que diz respeito aos contadores de electricidade, o mercado geo- gra´ fico de refereˆncia abrange todo o EEE, e apresentam como justificac¸a˜ o os seguintes argu- mentos. Embora ainda ha´ cerca de 10 anos, os mercados dos contadores de electricidade cons- titu(cid:237)ssem mercados nacionais fechados, com pro- duc¸o˜ es essencialmente nacionais, e uma empresa tal como a Landis & Gyr s(cid:243) pudesse operar a n(cid:237)vel europeu mantendo instalac¸o˜ es de produc¸a˜ o pr(cid:243)prias em 10 pa(cid:237)ses europeus, a situac¸a˜ o regis- tou desde enta˜ o uma alterac¸a˜ o fundamental. Os adquirentes deixaram de atribuir qualquer importaˆ ncia a` presenc¸a dos fabricantes em terri- t(cid:243)rio nacional, mas comec¸aram a exigir a quali- para bem como na Europa, dade, o servic¸o, prazos de entrega breves, uma elevada funcionalidade e uma maior rentabilida- de, ou seja, em suma, uma melhor relac¸a˜ o prec¸o/ /efica´ cia. Segundo as partes, esta atitude contri- buiu para um nivelamento dos prec¸os de mer- cado uma concentrac¸a˜ o da actividade de produc¸a˜ o por parte dos fornecedores. De qualquer forma, no dom(cid:237)nio dos contadores electr(cid:243)nicos, os custos de acesso ao mercado registaram uma regressa˜ o considera´ vel. As disposic¸o˜ es nacionais em mate´- ria de certificac¸a˜ o ou normalizac¸a˜ o na˜ o cons- tituem entraves significativos de acesso ao mer- cado, em virtude de na˜ o incidirem sobre os prin- c(cid:237)pios dos de contadores. construc¸a˜ o concepc¸a˜ o e (49) As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o per- mitiram concluir que, no sector dos contadores de electricidade, existe ja´ uma forte tendeˆncia no sentido da europeizac¸a˜ o. Paralelamente a` s par- tes, existe um conjunto de outros fornecedores que operam a n(cid:237)vel europeu ou pelo menos em va´ rios Estados-membros. Por outro lado, o eˆxito da implantac¸a˜ o de empresa Iskra Emeco, uma empresa eslovena, demonstra igualmente que o mercado dos contadores de electricidade esta´ a internacionalizar-se cada vez mais. Para ale´m disso, e pelo menos no que diz respeito aos con- tratos de grande dimensa˜ o, os adquirentes sa˜ o obrigados a realizar concursos pu´ blicos a n(cid:237)vel europeu, em conformidade com a directiva «sec- tores especiais». (50) Embora as empresas de fornecimento de electri- cidade, pelo menos as de maior dimensa˜ o, reali- zem concursos pu´ blicos para cobrir as suas necessidades em termos de contadores, a execu- c¸a˜ o dos contratos decorre sempre a n(cid:237)vel nacio- nal. Por esta raza˜ o, praticamente todos os forne- cedores dispo˜ em, nos Estados-membros em que operam, de uma sucursal ou pelo menos de uma ageˆncia de venda local ou comercializam os seus produtos atrave´s da rede de vendas de um outro produtor implantado no Estado-membro em questa˜ o. Nos casos em que na˜ o consideraram a existeˆncia de uma representac¸a˜ o nacional deste tipo, decisiva para a escolha de um determinado fornecedor, os adquirentes inquiridos sublinha- ram, no entanto, que consideram, pelo menos, muito vantajosa a existeˆncia de um estabeleci- mento deste tipo com vista a uma cooperac¸a˜ o com o fornecedor, nomeadamente no que diz respeito a` entrega de pec¸as sobresselentes em tempo u´ til. (51) Relativamente a` s normas te´cnicas em mate´ria de contadores de electricidade, e´ conveniente esta- belecer uma distinc¸a˜ o. Existem normas euro- peias neste dom(cid:237)nio, por exemplo, a EN 60521 no que diz respeito aos contadores de corrente alternada e aos contadores de energia activa mecaˆ nicos das classes 0,5 e 2, a EN 61036 no que se refere aos contadores de corrente alter- nada e aos contadores de energia activa electr(cid:243)- nicos (classes de precisa˜ o 1 e 2), a EN 60687 em relac¸a˜ o aos contadores de corrente alternada e L 88/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 aos contadores de energia activa electr(cid:243)nicos (classes de precisa˜ o 0,2 e 0,5) e a EN 601268 relativamente aos contadores de corrente alter- nada e aos contadores de energia reactiva (clas- ses de precisa˜ o 2 e 3). Em certos Estados-mem- bros (por exemplo, Alemanha, A´ ustria e Reino Unido), estas normas sa˜ o complementadas por normas nacionais regras DIN EN ou BS EN). Ale´m disso, existem dispo- sic¸o˜ es nacionais em mate´ria de contadores, nomeadamente no que se refere a` estrutura do enderec¸o na aprestentac¸a˜ o e transmissa˜ o dos valores apurados. exemplo, as (por (52) Por outro lado, em todos os Estados-membros, com excepc¸a˜ o da Dinamarca, da Finlaˆ ndia e do Luxemburgo, os contadores de electricidade esta˜ o sujeitos a certificac¸a˜ o. Na Dinamarca, devera˜ o entrar em vigor em Agosto de 1998 regras nacionais de certificac¸a˜ o neste dom(cid:237)nio. As condic¸o˜ es de certificac¸a˜ o sa˜ o fixadas na legis- lac¸a˜ o nacional. Por vezes existem disposic¸o˜ es de certificac¸a˜ o pormenorizadas para cada tipo espe- c(cid:237)fico de contador (e´ o caso da Alemenha, da A´ ustria e dos Pa(cid:237)ses Baixos). As regras em mate´- ria de aferic¸a˜ o e de fixac¸a˜ o das margens de erro aplica´ veis aos contadores de electricidade, que garantem a exactida˜ o das medic¸o˜ es do consumo, contribuindo assim para a defesa dos consumi- dores finais, sa˜ o tambe´m objecto de legislac¸a˜ o nacional. Consequentemente, os prazos de aferi- c¸a˜ o, os intervalos de verificac¸a˜ o e as margens de erro previstos para os contadores de electrici- dade variam de Estado-membro para Estado- -membro. (53) A necessidade de dispor de uma sucursal a n(cid:237)vel nacional, bem como as exigeˆncias te´cnicas espe- c(cid:237)ficas, as disposic¸o˜ es legislativas concretas em mate´ria de aferic¸a˜ o e de margens de erro e a existeˆncia de procedimentos nacionais de certifi- cac¸a˜ o constituem ind(cid:237)cios favora´ veis a uma deli- mitac¸a˜ o dos mercados mais estreita a n(cid:237)vel nacional. Na˜ o obstante, a questa˜ o de saber se estes ind(cid:237)cios sa˜ o suficientes para considerar que, actualmente, os mercados dos contadores continuam ainda a ser marcadamente nacionais, tendo em conta que a procura e´ exercida atrave´s de concursos pu´ blicos a n(cid:237)vel europeu, pode ser deixada em aberto, dado que a operac¸a˜ o de con- centrac¸a˜ o na˜ o da´ origem nem a n(cid:237)vel do EEE, nem a n(cid:237)vel dos diferentes Estados-membros a` criac¸a˜ o ou ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominan- te. b) Contadores de calor (54) O quadro legislativo e te´cnico em mate´ria de contadores de calor e´ similar ao existente para os contadores de electricidade. Existem exigeˆn- cias te´cnicas espec(cid:237)ficas a n(cid:237)vel nacional, bem como disposic¸o˜ es legislativas particulares em mate´ria de aferic¸a˜ o e de margens de erro e pro- cedimentos de certificac¸a˜ o nacionais. Por outro lado, para a celebrac¸a˜ o dos contratos de maior dimensa˜ o, os clientes sa˜ o obrigados a lanc¸ar concursos pu´ blicos a n(cid:237)vel europeu, em confor- midade com a directiva «sectores especiais». Para ale´m disso, existem paralelamente a` s partes va´ rios outros fornecedores que operam em toda a Europa ou, pelo menos, em va´ rios Estados- -membros. No entanto, a questa˜ o de saber se os mercaods dos contadores de calor continuam a ser, actualmente, ainda mercados nacionais ou se existe ja´ um mercado a n(cid:237)vel do EEE pode poer- manecer em aberto, uma vez que a operac¸a˜ i de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o ou ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante, nem a n(cid:237)vel do EEE, nem a n(cid:237)vel dos Estados-membros. c) Emissores e receptores de telecomando cen- tralizado (55) Estes sitemas sa˜ o utilizados na maioria dos Esta- dos-membros. As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o permitiram concluir que as especifica- c¸o˜ es que lhes sa˜ o aplica´ veis sa˜ o fundamental- mente ideˆnticas a n(cid:237)vel europeu, na˜ o sendo o acesso ao mercado entravado por quaisquer exi- geˆncias te´cnicas ou regras de certificac¸a˜ o nacio- nais espec(cid:237)ficas. A Comissa˜ o considera, assim, que o mercado dos emissores e receptores de telecomando centralizado abrange, no m(cid:237)nimo, o territ(cid:243)rio do EEE. d) Sistemas de gesta˜ o de energia (56) As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o per- mitiram concluir que as especifico˜ es aplica´ veis aos sistemas de gesta˜ o de energia sa˜ o pratica- mente ideˆnticas em toda a Europa. As diferentes resultam geralmente da exigeˆncias empresa cliente e na˜ o do pa(cid:237)s em causa. O acesso ao mercado na˜ o e´ entravado por quais- quer exigeˆncias te´cnicas impostas a n(cid:237)vel nacio- nal. A Comissa˜ o considera, por conseguinte, que o mercado dos sistemas de gesta˜ o de energia abrange, no m(cid:237)nimo, o territ(cid:243)rio do EEE. impostas e) Te´cnicas de gesta˜ o de redes (57) As partes consideram que o EEE constitui o mer- cado geogra´ fico de refereˆncia no que respeita a` s te´cnicas de gesta˜ o de redes, posic¸a˜ o que justifi- cam atrave´s dos seguintes argumentos. Os inter- caˆ mbios comerciais no interior do EEE na˜ o sa˜ o dificultados por quaisquer limitac¸o˜ es em mate´ria de importac¸a˜ o e os reduzidos custos de trans- porte permitem aos fornecedores organizarem as suas entregas de uma forma economicamente via´ vel a partir de uma instalac¸a˜ o de produc¸a˜ o central. A organizac¸a˜ o e a pol(cid:237)tica de vendas dos principais fornecedores permitem confirmar este argumento. Ale´m disso, as partes entendem que as te´cnicas de gesta˜ o de redes esta˜ o sujeitas a uma norma industrial uniforme, em conse- queˆncia da te´cnica mundialmente utilizada em mate´ria de tratamento electr(cid:243)nico de dados e de engenharia informa´ tica. As condic¸o˜ es de certifi- cac¸a˜ o ou as normas nacionais subsistentes na˜ o incidem sobre os princ(cid:237)pios de concepc¸a˜ o, nem de construc¸a˜ o destes sistemas e todos os fornece- dores esta˜ o em condic¸o˜ es de respeitar as especifi- cidades nacionais. Ale´m disso, a desregulamenta- c¸a˜ o e a liberalizac¸a˜ o dos mercados da energia 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/11 exercem uma pressa˜ o adicional sobre os prec¸os, o que induz os adquirentes destes sistemas a afastarem eventuais prefereˆncias em mate´ria de compra. Por u´ ltimo, as partes sustentam que a Comissa˜ o reconheceu ja´ , na sua decisa˜ o de 3 de Setembro processo IV/M. 706 — GEC Alsthom/AEG (6), uma inci- deˆncia compara´ vel da desregulamentac¸a˜ o sobre o mercado dos componentes de redes no dom(cid:237)- nio do equipamento de distribuic¸a˜ o de electrici- dade. relativa 1996, ao de (58) As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o con- firmaram a posic¸a˜ o das partes. As normas te´cni- cas aplica´ veis a` s te´cnicas de gesta˜ o de redes sa˜ o em larga medida ideˆnticas. As especificac¸o˜ es nacionais, na medida em que continuam a exis- tir, deixaram de assumir uma importaˆ ncia decisi- va. A pol(cid:237)tica de compras das empresas de for- necimento de energia baseia-se em concursos pu´ blicos europeus, que abrangem o planeamen- to, a realizac¸a˜ o, a instalac¸a˜ o e a entrada em fun- cionamento de sistemas completos de gesta˜ o de redes ou de partes desses sistemas. O prec¸o, o aˆ mbito funcional e a qualidade dos produtos e servic¸os sa˜ o os crite´rios que determinam a deci- sa˜ o de compra. Na˜ o obstante, certas circuntaˆ n- cias, nomeadamente a extensa˜ o de sistemas e o mercado das pec¸as sobresselentes, podem levar uma empresa a estabelecer uma ligac¸a˜ o com um determinado produtor, em virtude das suas exi- geˆncias espec(cid:237)ficas. Este aspecto pode, conse- quentemente, explicar as diferenc¸as em mate´ria de quotas de mercado nos va´ rios Estados-mem- bros. Tanto os adquirentes como os fornecedores inquiridos partilham, no entanto, o ponto de vista das partes. Assim, a Comissa˜ o parte do princ(cid:237)pio de que o mercado das te´cnicas de ges- ta˜ o de redes abrange, no m(cid:237)nimo, o territ(cid:243)rio do EEE. 4. Telefones pu´ blicos (59) As partes notificantes consideram que o mercado geogra´ fico dos telefones pu´ blicos abrange, pelo menos, o territ(cid:243)rio do EEE, o que justificam com base no facto de a tecnologia utilizada neste dom(cid:237)nio ser fundamentalmente ideˆntica a n(cid:237)vel mundial. As diferentes condic¸o˜ es de acesso ao mercado ou regulamentac¸o˜ es existentes neste dom(cid:237)nio a n(cid:237)vel nacional na˜ o entravam o acesso de novos concorrentes, uma vez que na˜ o incidem sobre os princ(cid:237)pios de concepc¸a˜ o, fabrico e te´c- nica dos telefones pu´ blicos. Os principais fabri- cantes de telefones pu´ blicos poderiam fabricar aparelhos que preencham os requisitos de certifi- cac¸a˜ o e as exigeˆncias dos clientes em qualquer pa(cid:237)s. As diferenc¸as de dimensa˜ o das quotas de mercado em diferentes pa(cid:237)ses europeus expli- cam-se, na perspectiva das partes, historicamente pelos ha´ bitos de compra dos operadores de tele- comunicac¸o˜ es, que na maioria dos casos cons- tituem monop(cid:243)lios estatais. Com a progressiva liberalizac¸a˜ o dos mercados das telecomunicac¸o˜ es (6) JO C 308 de 17. 10. 1996, p. 4. este fen(cid:243)meno tendera´ , contudo, a perder gra- dualmente importaˆ ncia, uma vez que a crescente pressa˜ o concorrencial induzira´ os operadores de telecomunicac¸o˜ es a adoptarem ha´ bitos de com- pra mais orientados pelos custos. a) Postos instalados em locais «pu´ blicos» (60) No passado, os mercados dos postos para ins- talac¸a˜ o em locais «pu´ blicos» apresentaram um cunho marcadamente nacional. Os postos ins- talados em locais «pu´ blicos» eram explorados por servic¸os telef(cid:243)nicos estatais. Existiam especi- ficac¸o˜ es nacionais que dificultaram, no passado, o acesso dos fornecedores deste tipo de postos aos mercados de outros Estados-membros. As encomendas eram sistematicamente atribu(cid:237)das a um pequeno grupo de fornecedores nacionais, de modo que estes detinham habitualmente eleva- das quotas de mercado nos respectivos pa(cid:237)ses. Os fornecedores estrangeiros s(cid:243) podiam abaste- cer os mercados na˜ o nacionais atrave´s de filiais estabelecidas a n(cid:237)vel nacional. Esta pol(cid:237)tica de compras fomentou o surgimento de diferentes especificac¸o˜ es e normas te´cnicas aplica´ veis a` s redes de telefones pu´ blicos, que ainda hoje se manteˆm. (61) Em praticamente todos os Estados-membros, o dom(cid:237)nio dos postos instalados em locais «pu´ bli- cos» na˜ o esta´ ainda liberalizado (excepc¸o˜ es: Reino Unido, Sue´cia e Finlaˆ ndia). Nos diferentes pa(cid:237)ses, incluindo aqueles em que este sector ja´ se encontra liberalizado, continua a existir uma forte influeˆncia por parte das sociedades de tele- comunicac¸o˜ es (que foram ou sa˜ o ainda estatais). Estas sociedades exploram a totalidade ou (nos mercados liberalizados) a grande maioria dos postos instalados em locais «pu´ blicos», o que lhes permite impor, relativamente a` sua rede de telefones pu´ blicos, especificac¸o˜ es e normas te´cni- cas que os fabricantes teˆm de respeitar. As diver- geˆncias entre os diferentes pa(cid:237)ses no que diz res- peito a estas especificac¸o˜ es e normas te´cnicas, nomeadamente a «filosofia em mate´ria de segu- ranc¸a», sa˜ o de tal forma acentuadas que tornam necessa´ rio desenvolver, pelo menos para os gran- des Estados-membros, um modelo espec(cid:237)fico de telefone pu´ blico. (62) A questa˜ o de saber se os postos instalados em locais «pu´ blicos» continuam a constituir, tal como no passado, mercados de dimensa˜ o nacio- nal, pode no entanto ser aqui deixada em aber- to, dado que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o entre a Siemens e a Elektrowatt apenas produz efeitos concorrenciais significativos no mercado alema˜ o dos postos instalados em locais «pu´ blicos». E´ , por conseguinte, suficiente verificar se a Alema- nha deve ser considerada um mercado geogra´ - fico relevante distinto. (63) As caracter(cid:237)sticas estruturais mais importantes no dom(cid:237)nio dos postos instalados em locais «pu´ - blicos» na Alemenha sa˜ o as seguintes: — a Deutsche Telekom adquiriu no passado e continua ainda hoje a adquirir postos para instalac¸a˜ o em locais «pu´ blicos» exclusiva- L 88/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 mente a empresas estabelecidas na Alema- nha, — na˜ o se preveˆ, no per(cid:237)odo de projecc¸a˜ o, alte- rac¸o˜ es a n(cid:237)vel deste comportamento, uma vez que o contrato respeitante ao desenvolvi- mento e fabrico do novo sistema de telefones de carta˜ o, que devera´ substituir a actual gerac¸a˜ o de telefones de carta˜ o, foi ja´ atri- bu(cid:237)do pela Deutsche Telekom a dois fornece- dores nacionais, a saber a Siemens e a Landis & Gyr, — a atribuic¸a˜ o deste contrato em 1992 na˜ o se processou mediante concurso pu´ blico a n(cid:237)vel europeu, o que permite concluir que na˜ o existe ainda, na Alemanha, uma concorreˆn- cia genu(cid:237)na a n(cid:237)vel europeu no dom(cid:237)nio dos postos instalados em locais «pu´ blicos». Con- sequentemente, e tendo em conta que o con- trato para o desenvolvimento e fabrico do novo sistema de telefones de carta˜ o foi atri- bu(cid:237)do a` Siemens e a` Landis & Gyr, conside- ra-se tambe´m que, no per(cid:237)odo de projecc¸a˜ o, lugar ao lanc¸amento de concur- na˜ o havera´ sos pu´ blicos a n(cid:237)vel europeu para a aquisic¸a˜ o de postos para instalac¸a˜ o em locais «pu´ bli- cos». (64) Tendo em conta as actuais caracter(cid:237)sticas estru- turais do mercado dos telefones instalados em locais «pu´ blicos» na Alemanha, o mercado ale- ma˜ o deve ser considerado um mercado geogra´ - fico de refereˆncia distinto, com vista a determi- nar se a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante suscept(cid:237)vel de restringir significativamente a concorreˆncia efectiva neste sector. b) Postos instalados em locais «privados» (65) Tambe´m no dom(cid:237)nio dos postos instalados em locais «privados», as condic¸o˜ es de mercado e de concorreˆncia continuam a ser muito diferentes entre os Estados-membros, nomeadamente no que diz respeito a` densidade dos telefones. Tra- ta-se, no entanto, de um sector que se encontra ja´ liberalizado em todos os Estados-membros, com excepc¸a˜ o da Ita´ lia. Tambe´m neste sector, as sociedades de telecomunicac¸o˜ es (que foram ou sa˜ o ainda estatais) continuam a ter uma quota de mercado substancial, muito embora a concor- reˆncia por parte de operadores privados esteja a aumentar. As redes de telefones instalados em locais «privados» necessitam igualmente de medidas de seguranc¸a, bem como de um centro de gesta˜ o da rede, com o correspondente suporte l(cid:243)gico. Na˜ o obstante, neste caso, o operador pri- vado pode escolher livremente quer a norma quer o suporte l(cid:243)gico. Assim um operador pri- vado multinacional pode exercer actividades em diferentes pa(cid:237)ses utilizando os mesmo sistemas. Para tal, tem apenas de instalar uma interface de ligac¸a˜ o a` rede correspondente. A Comissa˜ o con- sidera, por conseguinte, que o mercado dos pos- tos instalados em locais «privados» abrange, no m(cid:237)nimo, o territ(cid:243)rio do EEE. C. APRECIAC¸ A˜ O 1. Gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis a) Sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis (66) A Siemens e a Elektrowatt operam ambas no mercado dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)- veis. De acordo com estimativas das partes, este mercado representa, a n(cid:237)vel do EEE, cerca de 1,6 mil milho˜ es de ecus. A operac¸a˜ o de concen- trac¸a˜ o dara´ origem a uma quota de mercado cumulada de [30 % a 40 %] (*) ([25 % a 35 %] para a Elektrowatt atrave´s da Landis & Staefa e [0 % a 10 %] para a Siemens). (a (67) Para ale´m das partes, os principais fornecedores de sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis sa˜ o as empresas americanas Honeywell Inc. (a seguir denominada «Honeywell») e Johnson Controls Inc. seguir denominada «Johnson»). A Honeywell e a Johnson sa˜ o consideradas os ope- radores de refereˆncia a n(cid:237)vel mundial deste mer- cado. No aˆ mbito do EEE, a Honeywell e a John- son deteˆm quotas de mercado de cerca de [10 % a 20 %] e [5 % a 15 %], respectivamente. A TA Control e a Danfoss sa˜ o tambe´m concorrentes importantes que concentram a sua actividade nos pa(cid:237)ses escandinavos, onde deteˆm quotas de mercado que, segundo as estimativas da Comis- sa˜ o, podem atingir os 20 %. No restante territ(cid:243)- rio do EEE, existem ainda outros concorrentes que normalmente concentram a sua actividade num u´ nico ou num nu´ mero limitado de Estados- -membros, situando-se as suas quotas de mercado entre 5 % e 15 %. Este grupo integra empresas como a Satchwell no Reino Unido e em Franc¸a, a Kieback & Peter na Alemanha, a Sauter (7) na Alemanha e em Franc¸a e a Priva no Pa(cid:237)ses Bai- xos. (68) Existe uma sobreposic¸a˜ o de actividades entre o mercado da gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis e va´ rios mercados vizinhos, tais como o mercado da construc¸a˜ o de aparelhos de aquecimento, de ventilac¸a˜ o e de climatizac¸a˜ o, da engenharia informa´ tica (equipamento informa´ tico e suporte l(cid:243)gico), da te´cnicas de electrote´cnica, das comando dos processos industriais e da engenha- ria de seguranc¸a de im(cid:243)veis. As empresas que operam nestes sectores sa˜ o potenciais concorren- tes e algumas delas exercem ja´ actividades no mercado da gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis. (69) Tendo em conta a existeˆncia de um conjunto de concorrentes, entre os quais empresas poderosas (*) Na versa˜ o publicada na˜ o sa˜ o facultados dados de cara´ c- ter confidencial. (7) A Elektrowatt e´ proprieta´ ria de 36 % das acc¸o˜ es da Sau- ter, na˜ o dispondo, todavia, de direitos de voto. A Deci- sa˜ o IV/M. 692 — Elektrowatt/Landis & Gyr (ver nota 4), considerando 35, determinou que a Elektrowatt na˜o podia influenciar o comportamento da Sauter 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/13 do ponto de vista financeiro que deteˆm uma posic¸a˜ o de lideranc¸a a n(cid:237)vel mundial, bem como a possiblidade de outros potenciais concorrentes que operam em mercados vizinhos virem a implantar-se neste mercado, na˜ o se afigura pro- va´ vel que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o permita a` Siemens e a` Elektrowatt assumirem uma posic¸a˜ o dominante no mercado dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis. b) Manutenc¸a˜ o (70) As observac¸o˜ es precedentes sa˜ o igualmente va´ li- das em relac¸a˜ o ao mercado da manutenc¸a˜ o dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis. E´ certo que, frequentemente, a manutenc¸a˜ o e´ assegurada pela empresa que fornece ou instala o sistema. Na˜ o obstante, existem tambe´m empresas espe- cializadas neste dom(cid:237)nio, em especial pequenas empresas que operam a` escala regional. No que diz respeito a` s partes, apenas a Elektrowatt/Lan- dis & Staefa exerce uma actividade significativa no dom(cid:237)nio da manutenc¸a˜ o (quota de mercado de [10 % a 20 %] no aˆ mbito do EEE). Neste sec- tor, a Siemens apenas opera na Alemanha e na Be´lgica/Luxemburgo, onde dete´m quotas de mer- cado de [0 % a 10 %] e [0 % a 10 %], respectiva- mente. 2. Sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis a) Dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios (71) De acordo com os dados apresentados pelas par- tes notificantes, o mercado comunita´ rio dos dis- positivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios representa aproximadamente 1,8 mil milho˜ es de ecus. A Alemanha constitui o principal mercado nacio- (cerca de 550 a 600 milho˜ es de ecus), nal seguida (aproximadamente 300 milho˜ es de ecus) e pelo Reino Unido (entre 250 e 300 milho˜ es de ecus). Neste sector, a ope- rac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o apenas provocara´ uma cumulac¸a˜ o de quotas de mercado significativa na Alemanha e na Dinamarca. Franc¸a pela (72) Embora a Siemens detenha quotas de mercado superiores a 30 % no Luxemburgo, nos Pa(cid:237)ses Baixos e na A´ ustria, a Elektrowatt na˜ o opera nestes pa(cid:237)ses. Da mesma forma, a Elektrowatt representa mais de 30 % do mercado na Finlaˆ n- dia, em Franc¸a, em Portugal e na Sue´cia, pa(cid:237)ses em que a Siemens na˜ o exerce quaisquer activida- des. A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ assim origem a` cumulac¸a˜ o de quotas de mercado nes- tes pa(cid:237)ses. Na˜ o e´ pois prova´ vel que o simples desaparecimento de um potencial concorrente se traduza na criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante. Da mesma forma, na˜ o ha´ ind(cid:237)cios de que a Sie- mens ou a Elektrowatt detenham ja´ uma posic¸a˜ o dominante num destes pa(cid:237)ses. Em todos estes mercados existem, com efeito, concorrentes com quotas superiores a 10 %, tendo ainda surgido, em todos eles, novos concorrentes, entre os quais as empresas americanas Tyco e Notifier, sendo esta u´ ltima considerada um concorrente particularmente agressivo. A situac¸a˜ o nos merca- dos nacionais abrangidos pode ser apreciada do seguinte modo. — A l e m a n h a (73) Na Alemanha, a Siemens tem uma quota de mercado de cerca de [35 % a 50 %] no dom(cid:237)nio dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios, o que lhe assegura uma posic¸a˜ o de lideranc¸a. A Elek- trowatt/Cerberus praticamente na˜ o opera neste sector na Alemanha (quota de mercado inferior a [< 5 %]). Os principais concorrentes sa˜ o a Bosch (quota de mercado de cerca de [15 % a 25 %], segundo as estimativas da Comissa˜ o), a Caradon Esser (quota de mercado de aproxima- damente [15 % a 25 %], segundo as estimativas da Comissa˜ o) e a Hekatron (propriedade da Schweizer Securiton AG) (segundo as estimativas da Comissa˜ o, cerca de [10 % a 20 %]). Paralela- mente, existem outros fornecedores cujas quotas de mercado podem atingir os 10 % (por exem- plo, a Fritz Fuss e a Tyco). (74) Em virtude da cumulac¸a˜ o m(cid:237)nima de quotas de mercado e da existeˆncia de, pelo menos, treˆs concorrentes importantes, a operac¸a˜ o de concen- trac¸a˜ o na˜ o devera´ dar origem a` criac¸a˜ o ou ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante (individual) da Siemens no mercado alema˜ o dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios. A entrada neste mer- cado de novos concorrentes, designadamente a Tyco, que opera a n(cid:237)vel internacional no sector dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios e outros sistemas de seguranc¸a, e a empresa aus- tr(cid:237)aca Schrack, demonstra ale´m disso que os entraves ao acesso ao mercado na˜ o sa˜ o muito significativos. (75) O mercado alema˜ o dos sistemas de detecc¸a˜ o de inceˆndios caracteriza-se por uma concentrac¸a˜ o relativamente forte. Na˜ o obstante, a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o devera´ traduzir-se numa posic¸a˜ o dominante conjunta da Siemens e dos treˆs outros principais fornecedores. A repartic¸a˜ o irregular das quotas de mercado e sobretudo o facto de os dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios constitu(cid:237)rem produtos altamente heteroge´neos, concebidos de acordo com as exigeˆncias espec(cid:237)fi- cas de cada cliente, contribuem para afastar esta possibilidade. E´ pois pouco prova´ vel que os con- correntes venham a adoptar um comportamento uniforme neste mercado. — D i n a m a r c a (76) A Siemens dete´m neste pa(cid:237)s uma quota de mer- cado de cerca de [10 % a 25 %] no que diz res- peito aos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios, contra aproximadamente [25 % a 40 %] para a Elektrowatt/Cerberus. A quota de mercado cumulada das partes atinge assim, de acordo com as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, cerca de [40 % a 60 %], embora alguns concorrentes a conside- L 88/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 rem significativamente inferior. O principal con- corrente neste mercado, actual detentor da posi- c¸a˜ o de lideranc¸a, e´ a empresa dinamarquesa Falck, que propo˜ e uma ampla gama de produtos no dom(cid:237)nio da engenharia de seguranc¸a de im(cid:243)- veis, bem como da protecc¸a˜ o e combate aos inceˆndios. A Falck dispo˜ e nomeadamente de um excelente acesso aos organismos pu´ blicos na Dinamarca, dado que a empresa fornece, por exemplo, mais de 60 % do material de combate aos inceˆndios adquirido pelas autarquias dina- marquesas. Os outros concorrentes importantes no sector dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆn- dios na Dinamarca sa˜ o as empresas Dansk Hus- telefon Selskab (quota de mercado de cerca de [5 % a 10 %], Wormald, propriedade do grupo americano Tyco (quota de mercado de cerca de [5 % a 10 %], Semco e Eifa (quotas de mercado inferiores a 5 %). (77) As vantagens espec(cid:237)ficas de que a Falck dispo˜ e no seu mercado nacional relativamente a` s partes permitira˜ o a esta empresa conservar, mesmo ap(cid:243)s a concentrac¸a˜ o, a sua forte posic¸a˜ o no mer- cado dinamarqueˆs dos sistemas de seguranc¸a (quota de mercado de cerca de 50 %, segundo as suas pr(cid:243)prias estimativas). A forte posic¸a˜ o da Siemens e da Elektrowatt no sector dos dispositi- vos de detecc¸a˜ o de inceˆndios sera´ tambe´m relati- vizada pela sua reduzida importaˆ ncia no sector dos sistemas de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis (s(cid:243) a Elektrowatt opera neste dom(cid:237)nio na Dinamarca, sendo a sua quota de mercado inferior a 10 %), dado que pelo menos uma parte dos clientes pre- fere adquirir a um u´ nico e mesmo fornecedor de sistemas de seguranc¸a completos. A Falck, pelo contra´ rio, dete´m uma forte posic¸a˜ o igualmente no sector dos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)- veis. (78) Pode assim excluir-se a possibilidade de a opera- c¸a˜ o de concentrac¸a˜ o permitir a` Siemens e a` Elek- trowatt assumirem uma posic¸a˜ o dominante (in- dividual) no mercado dinamarqueˆs dos dispositi- vos de detecc¸a˜ o de inceˆndios. Da mesma forma, a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o tambe´m na˜ o dara´ origem ao surgimento de um oligop(cid:243)lio domi- nante, nomeadamente em virtude da heteroge- neidade dos produtos, da reduzida transpareˆncia que caracteriza este mercado e dos entraves pouco significativos a` entrada de novos concor- rentes no mercado. b) Dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es/ /outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis (79) As partes avaliam em aproximadamente 3,7 mil milho˜ es de ecus o mercado comunita´ rio dos dis- positivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a de im(cid:243)veis. O Reino Unido constitui o principal mercado nacional neste dom(cid:237)nio (mil milho˜ es de ecus aproximada- seguido da Alemanha (entre 750 e mente), 800 milho˜ es de ecus) e da Franc¸a (550 a 600 milho˜ es de ecus). Neste sector, a actividade da Siemens apenas assume uma certa importaˆ n- cia na Alemanha e na A´ ustria, sendo m(cid:237)nimas as suas actividades em Ita´ lia e nos Pa(cid:237)ses Baixos (quota de mercado inferior a [1 %]). Neste dom(cid:237)nio, a Elektrowatt tambe´m na˜ o opera em todos os Estados-membros. (80) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o s(cid:243) provocara´ uma cumulac¸a˜ o de quotas de mercado significativa na Alemanha. A Siemens e a Elektrowatt deteˆm neste pa(cid:237)s quotas de mercado de cerca de [5 % a 15 %] e [0 % a 10 %], respectivamente. A Bosch lidera o mercado neste sector, com uma quota de [30 % a 40 %], segundo as estimativas da Comissa˜ o, existindo paralelamente outros con- correntes que na˜ o deteˆm, no entanto, quotas de mercado superiores a 10 %. Tendo em conta a estrutura deste mercado, pode excluir-se a possi- bilidade de criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante individual ou de um oligop(cid:243)lio dominante. (81) Em todos os outros Estados-membros, as quotas de mercado da Siemens e da Elektrowatt sa˜ o inferiores a 10 % ou rondam esta percentagem. Na maioria dos Estados-membros, a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a qualquer cumulac¸a˜ o de quotas de mercado. O risco de criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante nestes merca- dos esta´ assim manifestamente exclu(cid:237)do. 3. Contadores de energia, te´cnicas de telecomando centralizado, sistemas de gesta˜ o de energia, te´cnicas de gesta˜ o de redes (equipamentos de comando e de regulac¸a˜ o para fornecedores de energia) a) Contadores de electricidade (82) A Siemens e a Elektrowatt deteˆm quotas de mer- cado significativas no dom(cid:237)nio dos contadores de electricidade. De acordo com as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, a n(cid:237)vel do EEE a sua quota de mer- cado cumulada eleva-se a cerca de [30 % a 45 %] (Siemens [10 % a 20 %], Elektrowatt/Lan- dis & Gyr [15 % a 25 %], sendo no entanto ten- dencialmente avaliada pelos seus concorrentes como ligeiramente mais elevada. Neste sector na˜ o existem sobreposic¸o˜ es em todos os Estados- -membros. De acordo com as suas indicac¸o˜ es, a Elektrowatt/Landis & Gyr dete´m [85 % a 100 %] do mercado na Gre´cia e [40 % a 50 %] em Portugal, pa(cid:237)ses em que a Siemens na˜ o ope- ra. Por seu turno, a Siemens dete´m uma quota de mercado de cerca de [65 % a 85 %] na Irlan- da, pa(cid:237)s onde a Elektrowatt na˜ o exerce quais- quer actividades. (83) Em todos os outros Estados-membros existem sobreposic¸o˜ es entre as duas empresas. Na Sue´- cia, as partes atingem, de acordo com as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, uma quota de mercado de [5 % a 15 %] (Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Lan- dis & Gyr [5 % a 15 %]). Na Noruega e no Reino Unido, a quota de mercado cumulada das duas empresas e´ inferior a 30 % (Noruega: Sie- 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/15 mens [0 % a 10 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [15 % a 25 %], ou seja [20 % a 30 %]; Reino Unido: Siemens [15 % a 25 %], Elektrowatt/Lan- dis & Gyr [5 % a 15 %], ou seja [20 % a 30 %]). Alamenha, na Finlaˆ ndia, em Franc¸a e em Espa- nha, a quota de mercado cumulada e´ inferior a 40 % (Alemenha: Siemens [20 % a 30 %], Elek- trowatt/Landis & Gyr [5 % a 15 %], ou seja [30 % a 40 %]; Finlaˆ ndia: Siemens [0 % a 10 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [20 % a 30 %], ou seja [30 % a 40 %]; Franc¸a: Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [30 % a 40 %], ou seja [30 % a 40 %]; Espanha: Siemens [5 % a [20 % a 15 %], Elektrowatt/Landis & Gyr 30 %], ou seja [35 % a 45 %]. Em Ita´ lia e nos Pa(cid:237)ses Baixos, as partes deteˆm uma quota de mercado cumulada inferior a 50 % (Ita´ lia: Sie- mens [25 % a 35 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [15 % a 25 %], ou seja [45 % a 55 %]; Pa(cid:237)ses Baixos: Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [40 % a 50 %], ou seja [40 % a 50 %]. Na Be´lgica na Dinamarca e na A´ ustria, as partes atingem uma quota de mercado cumulada supe- rior a 50 % (Be´glica: Siemens [15 % a 25 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [25 % a 35 %], ou seja [45 % a 55 %]; Dinamarca: Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [45 % a 55 %], ou seja [45 % a 55 %]; A´ ustria: Siemens [20 % a 30 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [35 % a 45 %], ou seja [60 % a 70 %]). (84) Para ale´m das partes, opera ainda nos mercados dos contadores de electricidade em praticamente todos os Estados-membros a empresa Schlum- berger. Tal como as partes, esta empresa produz contadores mecaˆ nicos, electromecaˆ nicos e elec- tr(cid:243)nicos. A Schlumberger, que lidera actual- mente o mercado, dete´m a n(cid:237)vel do EEE uma quota de cerca de [30 % a 40 %]. Segundo as estimativas da Comissa˜ o, as quotas de mercado da Schlumberger elevam-se a [40 % a 50 %] na Be´lgica/Luxemburgo, [30 % a 40 %] na Alema- nha, [45 % a 55 %] em Franc¸a, [40 % a 50 %] em Ita´ lia, [55 % a 65 %] em Portugal, [45 % a 55 %] em Espanha, [25 % a 35 %] na Escandi- na´ via (Dinamarca, Noruega, Sue´cia e Finlaˆ ndia) e [25 % a 35 %] na Gre´cia, na Irlanda e na A´ us- tria. (85) Um outro importante concorrente implantado em va´ rios Estados-membros e´ a empresa eslo- vena Iskra Emeco, que possui a maior fa´ brica de contadores da Europa em termos de volume de produc¸a˜ o. Esta empresa produz tambe´m conta- dores mecaˆ nicos, electromecaˆ nicos e electr(cid:243)ni- cos. De acordo com as estimativas da Comissa˜ o, a quota de mercado da Iskra-Emeco na Alema- nha situa-se em [20 % a 30 %], sendo na Be´lgica inferior a 20 % e nos Pa(cid:237)ses Baixos compreen- dida entre [20 % a 30 %]. Esta empresa opera tambe´m na Dinamarca, na Noruega, na Sue´cia, na Finlaˆ ndia, em Ita´ lia, em Espanha e no Reino Unido, mas as quotas de mercado que dete´m actualmente nestes pa(cid:237)ses sa˜ o ainda inferiores a 10 %. (86) A empresa finlandesa Enermet e´ tambe´m um concorrente importante. Esta empresa produz nomeadamente emissores e receptores de teleco- mando centralizado, sistemas automa´ ticos de lei- tura de contadores e contadores de electricidade electr(cid:243)nicos. Ate´ ao momento, a Enermet centra- lizou as suas actividades essencialmente na Escandina´ via, onde, segundo as partes, dete´m a lideranc¸a do mercado no dom(cid:237)nio dos contado- res. Para ale´m disso, a Enermet opera ainda na Alemanha e nos Pa(cid:237)ses Baixos, onde dispo˜ e de sucursais. (87) O grupo ABB, que tem uma importante quota do mercado americano na sequeˆncia da aquisi- c¸a˜ o das actividades da Westinghouse no dom(cid:237)nio dos contadores, esta´ tambe´m em vias de reforc¸ar a sua presenc¸a a n(cid:237)vel europeu no sector dos contadores de electricidade. Actualmente, este grupo possui, em territ(cid:243)rio do EEE, instalac¸o˜ es de produc¸a˜ o de contadores de electricidade na Sue´cia, na Alemanha e no Reino Unido. Ate´ a` aquisic¸a˜ o da empresa britaˆ nica GEC Meters em 1996, o ABB desenvolvia actividades unicamente no dom(cid:237)nio dos contadores electr(cid:243)nicos. Desde enta˜ o, o ABB passou igualmente a produzir con- tadores mecaˆ nicos no Reino Unido. De acordo com estimativas dos seus concorrentes, a quota de mercado do ABB no Reino Unido ronda os [10 % a 15 %]. (a seguir (88) Paralelamente a` s empresas anteriormente cita- das, existem ainda outros concorrentes que ope- ram a n(cid:237)vel regional e local. E´ o que sucede, por exemplo na Alemanha, com a empresa Deutsche Z(cid:228)hlergesellschaft denominada «DZG»), que exerce, no entanto, tambe´m activi- dades, pese embora de aˆ mbito limitado, na Be´l- gica, na Dinamarca, nos Pa(cid:237)ses Baixos e na A´ us- tria. Em Franc¸a, operam a este n(cid:237)vel as empresas Chauvin Arnoux/Matra e Sagem, que fornecem contadores electr(cid:243)nicos a` empresa Electricite´ de France (a seguir denominada «EdF»). A Sagem possui igualmente uma sucursal em Espanha. No Reino Unido, sa˜ o de referir neste contexto as empresas AMPY, Horstmann e Polymeteres Response International, que operam no sector dos contadores electr(cid:243)nicos. (89) Os principais adquirentes de contadores de elec- tricidade sa˜ o as empresas de fornecimento de energia. A concentrac¸a˜ o dos clientes e´ extrema- mente diferenciada nos va´ rios Estados-membros. Enquanto na Alemanha, por exemplo, existem cerca de 500 empresas de fornecimento de ener- gia de dimensa˜ o varia´ vel (desde os nove grandes cons(cid:243)rcios, como o RWE, o PreussenElektra e o VEW, passando pelos redistribuidores regionais ate´ a` s centrais urbanas), em Franc¸a, na Ita´ lia e na Gre´cia, os fornecedores de contadores dis- po˜ em apenas de um u´ nico interlocutor (respecti- vamente, a EdF; a ENEL e a Public Power Cor- poration). Em me´dia, os 20 maiores clientes representam, no entanto, 80 % do mercado. As L 88/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 empresas de fornecimento de energia possuem um conhecimento do mercado e um poder de negociac¸a˜ o suficientes, que exploram atrave´s do lanc¸amento de concursos pu´ blicos a n(cid:237)vel da Europa. (90) Os adquirentes interrogados pela Comissa˜ o con- firmaram que, nos u´ ltimos cinco anos, os prec¸os dos contadores, quer mecaˆ nicos, quer electr(cid:243)ni- cos, registaram em todos os Estados-membros uma forte regressa˜ o. Embora os prec¸os destes dois tipos de contadores tenham mantido uma relativa estabilidade ate´ 1993, teˆm registado desde enta˜ o uma acentuada diminuic¸a˜ o, que atinge os 20 % a 40 %. Na perspectiva dos adquirentes, esta reduc¸a˜ o dos prec¸os deve-se ao comportamento concorrencial activo dos forne- cedores. A maioria dos adquirentes considera que os prec¸os dos contadores mecaˆ nicos tendera´ a estabilizar-se no n(cid:237)vel actual. Em contraparti- da, preveˆem novas reduc¸o˜ es de prec¸o no que diz respeito aos contadores electr(cid:243)nicos. Por seu tur- no, os fornecedores consideram que a diminui- c¸a˜ o dos prec¸os resulta do lanc¸amento de concur- sos pu´ blicos europeus por parte das empresas de fornecimento de energia, o que lhes permite comparar os prec¸os. Por outro lado, a pressa˜ o concorrencial, ja´ sens(cid:237)vel, que acompanha o pro- cesso de liberalizac¸a˜ o dos mercados da electrici- dade, devera´ contribuir para uma maior cons- ciencializac¸a˜ o das empresas de fornecimento de energia relativamente aos custos, o que acen- tuara´ a pressa˜ o sobre os fornecedores no sentido de reduzirem os prec¸os. (91) A forte concorreˆncia exercida pelos fornecedores de contadores electr(cid:243)nicos e´ tambe´m avanc¸ada como explicac¸a˜ o para a diminuic¸a˜ o dos prec¸os. As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o per- mitiram concluir que existe uma forte concor- reˆncia a n(cid:237)vel da concepc¸a˜ o e fabrico destes pro- dutos. Nos u´ ltimos anos, assistiu-se a` entrada de va´ rios concorrentes neste mercado, tais como o ABB nos Estados Unidos e no EEE, a Sagem em Franc¸a e a AMPY no Reino Unido. Os entraves ao acesso ao mercado sa˜ o praticamente insignifi- cantes neste sector, pelo menos para empresas que exerc¸am ja´ actividades no dom(cid:237)nio dos pro- dutos electr(cid:243)nicos. Os prec¸os dos contadores electr(cid:243)nicos registaram uma diminuic¸a˜ o nos u´ lti- mos anos. (92) A crescente substituic¸a˜ o dos contadores mecaˆ ni- cos por contadores electr(cid:243)nicos reforc¸ou a pres- sa˜ o sobre os fornecedores de contadores mecaˆ ni- cos, tendo contribu(cid:237)do de forma acentuada para a reduc¸a˜ o dos prec¸os destes produtos. Ale´m dis- so, a pol(cid:237)tica de prec¸os agressiva praticada pela Iskra Emeco, citada quer pelos adquirentes, quer pelos seus concorrentes, forc¸ou os restantes for- necedores de contadores mecaˆ nicos a baixarem ainda mais os seus prec¸os, por forma a na˜ o per- derem clientes habituais ou a recuperarem con- tratos perdidos. (93) Tendo em conta esta estrutura de mercado, na˜ o e´ previs(cid:237)vel que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o venha a criar ou a reforc¸ar uma posic¸a˜ o domi- nante individual das partes, pese embora a ele- vada quota de mercado cumulada que deteˆm nos Estados-membros mais fortemente afecta- dos, a saber, a Be´lgica, a Dinamarca, os Pa(cid:237)ses Baixos e a A´ ustria. — B e´ l g i c a (94) As quotas de mercado das partes na Be´lgica teˆm-se caracterizado nos u´ ltimos treˆs anos por fortes oscilac¸o˜ es. De acordo com as estimativas das partes, a sua quota de mercado cumulada ascendia a [45 % a 55 %] em 1995/1996 (Sie- mens [15 % a 25 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [25 % a 35 %]), o que significa practicamente uma duplicac¸a˜ o no espac¸o de treˆs anos. Em 1994/1995, a quota de mercado cumulada des- tas empresas era de [20 % a 30 %] (Siemens [0 % a 10 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [15 % a 25 %]) e em 1993/1994 de [15 % a 25 %] (Sie- mens [5 % a 15 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [5 % a 15 %]). Os concorrentes mais importan- tes neste pa(cid:237)s sa˜ o Schlumberger (quota de mer- cado entre [40 % a 50 %] e a Iskra Emeco (quota de mercado inferior a 20 %). A DZG opera igualmente no mercado belga. Na Be´lgica, os fornecedores sa˜ o essencialmente confrontados com um forte cliente, a Electrabel, cuja pol(cid:237)tica e deciso˜ es de compra determinam as quotas de mercado dos fornecedores. A Electrabel cobre anualmente as suas necessidades em termos de contadores de electricidade atrave´s do lanc¸a- mento de concursos pu´ blicos a n(cid:237)vel europeu. Nos u´ ltimos anos, a Electrabel adquiriu conta- dores de electricidade pelo menos a quatro for- necedores diferentes, e nada indica que esta pol(cid:237)- tica de compras ira´ alterar-se no futuro. — D i n a m a r c a e´ extremamente (95) Na Dinamarca, a elevada quota de mercado detida conjuntamente pelas empresas decorre essencialmente da forte posic¸a˜ o da Elektrowatt/ /Landis & Gyr. A cumulac¸a˜ o de quotas de mer- limitada. cado neste pa(cid:237)s Segundo as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, as partes detinham uma quota de mercado cumulada de [45 % a 55 %] em 1995/1996 (Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [45 % a 55 %]). Em 1994/1995, a sua quota de mercado cumulada situava-se em [50 % a 60 %] (Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [45 % a 55 %], sendo (Siemens em 1993/1994 de [50 % a 60 %] [50 % a [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr 60 %]). Enquanto a quota de mercado da Sie- mens se manteve sempre inferior a [5 %] nos u´ ltimos anos, a Elektrowatt/Landis & Gyr per- deu aproximadamente 5 % do mercado no mesmo per(cid:237)odo. Na Dinamarca, operam ainda outras empresas, designadamente a Schlumber- ger, a Enermet, a Iskra Emeco, o ABB e a DZG. Os pela Comissa˜ o inquiridos cobrem as suas necessidades em termos de con- adquirentes 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/17 tadores atrave´s de concursos pu´ blicos lanc¸ados a n(cid:237)vel europeu. Na Dinamarca, o nu´ mero de con- tadores electr(cid:243)nicos instalados mesmo a clientes particulares tem registado um aumento progres- sivo. Entre os fornecedores que, tal como as par- tes, a Schlumberger e a Iskra Emeco, produzem igualmente contadores mecaˆ nicos, existe uma concorreˆncia renhida com vista a` obtenc¸a˜ o dos u´ ltimos contratos de fornecimento de contadores mecaˆ nicos. A concorreˆncia a n(cid:237)vel dos prec¸os e´ acentuada por empresas tais como a Enermet e o ABB, que comercializam exclusivamente con- tadores electr(cid:243)nicos e pretendem aumentar as suas quotas de mercado no sector das fam(cid:237)lias. — P a (cid:237) s e s B a i x o s (96) Tambe´m nos Pa(cid:237)ses Baixos, a elevada quota de mercado conjunta das partes resulta essencial- mente da forte posic¸a˜ o da Elektrowatt/Landis & Gyr. Neste pa(cid:237)s, a cumulac¸a˜ o de quotas de mer- cado e´ extremamente reduzida. Segundo as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, as partes detinham uma quota de mercado cumulada de [40 % a 50 %] em 1995/1996 (Siemens [< 5 %], Elektrowatt/ /Landis & Gyr [40 % a 50 %]). Em 1994/1995, a quota de mercado cumulada era de [40 % a 50 %] (Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [35 % a 45 %]), e em 1993/1994 de [40 % a 50 %] (Siemens [< 5 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [35 % a 45 %]). Paralelamente a` s partes, operam tambe´m no mercado neerlandeˆs as empresas Schlumberger, Enermet, Iskra Emeco e DZG. Os adquirentes inquiridos pela Comissa˜ o realizam concursos pu´ blicos a n(cid:237)vel europeu, por vezes conjuntamente, por forma a cobrirem as suas necessidades em termos de contadores. Nos Pa(cid:237)ses Baixos, esta˜ o a ser instalados desde 1996 contadores electr(cid:243)nicos tambe´m aos consumido- res particulares. Na perspectiva da substituic¸a˜ o, ja´ em curso, dos contadores mecaˆ nicos por modelos electr(cid:243)nicos no sector das fam(cid:237)lias, e´ de prever um reforc¸o gradual da concorreˆncia entre os fornecedores de contadores mecaˆ nicos e elec- tr(cid:243)nicos, por um lado, e entre estes e os que for- necem exclusivamente contadores electr(cid:243)nicos, por outro. — A´ u s t r i a (97) Segundo os seus pr(cid:243)prios dados, as partes deti- nham uma quota de mercado conjunta de [60 % a 70 %] em 1995/1996 (Siemens [20 % a 30 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [35 % a 45 %]). Em 1994/1995, a quota de mercado cumulada situa- va-se em [55 % a 65 %] (Siemens [20 % a 30 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [30 % a 40 %]), e em 1993/1994 em [60 % a 70 %] (Siemens [15 % a 25 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [35 % a 45 %]). Paralelamente a` s partes, operam ainda na A´ ustria as empresas Schlumberger, cuja quota de mercado se situa entre [25 % a 35 %] e a DZG e a Bayrische Z(cid:228)hlerrevision Bauer, que deteˆm, no entanto, quotas de mercado mais reduzidas. (98) As quotas de mercado extremamente elevadas detidas pelas partes na A´ ustria ate´ ao momento resultam essencialmente das condic¸o˜ es de con- correˆncia espec(cid:237)ficas existentes neste Estado- -membro. Ate´ ao in(cid:237)cio dos anos 90, os prec¸os dos contadores de electricidade na A´ ustria eram regulamentados. Os raros fabricantes de conta- dores de electricidade implantados neste pa(cid:237)s mantinham relac¸o˜ es tradicionais duradouras com os seus clientes. A regulamenta- c¸a˜ o do mercado na˜ o incentivava os clientes a procurarem prec¸os mais atractivos e fornecedo- res alternativos. comerciais (99) Todavia, nos u´ ltimos anos, como confirmado por todos os adquirentes inquiridos, os prec¸os dos contadores de electricidade registaram uma reduc¸a˜ o dra´ stica (ate´ 60 %), essencialmente devido a` adesa˜ o da A´ ustria a` Unia˜ o Europeia e ao lanc¸amento de concursos pu´ blicos a n(cid:237)vel comunita´ rio por parte dos adquirentes austr(cid:237)a- cos a partir de 1995. E´ certo que os fornecedo- res tradicionais conseguiram impor-se aquando dos primeiros concursos pu´ blicos, o que na˜ o per- mite no entanto conluir que, no futuro, as partes continuara˜ o a conservar, com base nas elevadas quotas de mercado que ainda deteˆm, uma mar- gem de manobra que a concorreˆncia na˜ o consiga controlar suficientemente. Na A´ ustria, tal como sucede ja´ noutros Estados-membros, o lanc¸a- mento de concursos pu´ blicos europeus permitira´ aumentar a transpareˆncia a n(cid:237)vel dos prec¸os e exercer uma maior pressa˜ o sobre os fornecedo- res, no sentido de diminu(cid:237)rem os prec¸os. Ale´m disso, e´ conveniente tomar em considerac¸a˜ o o facto de a Iskra Emeco procurar actualmente implantar-se no mercado austr(cid:237)aco. Esta evolu- c¸a˜ o do mercado obrigara´ os fornecedores tradi- cionais a reduzirem ainda mais os seus prec¸os, por forma a na˜ o perderem os seus clientes habi- tuais. (100) Tambe´m na˜ o e´ de prever que a operac¸a˜ o de con- centrac¸a˜ o deˆ origem a` criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante conjunta da Siemens/Elektrowatt e da Schlumberger, quer a n(cid:237)vel dos diferentes Estados-membros, quer a n(cid:237)vel do EEE. As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o na˜ o indi- ciam qualquer atenuac¸a˜ o da concorreˆncia entre os principais fornecedores. A quebra de prec¸os dos contadores observada em todos os Estados- -membros demonstra que existiu uma forte con- correˆncia a n(cid:237)vel de prec¸os, nos u´ ltimos anos, entre os principais fornecedores em todos os Estados-membros. Tendo em conta o poder de compra dos clientes e a intensidade da concor- reˆncia externa, pode prever-se uma concorreˆncia substancial entre Schlumberger e a Siemens/Elek- trowatt, mesmo ap(cid:243)s a concentrac¸a˜ o. As empre- sas de fornecimento de energia despo˜ em de um conhecimento do mercado e de um poder de negociac¸a˜ o suficientes, que exploram atrave´s de concursos pu´ blicos europeus. Os contratos con- tinuam a ser atribu(cid:237)dos, no essencial, com base nos prec¸os mais vantajosos. A pressa˜ o concor- rencial, ja´ sens(cid:237)vel, que acompanha a liberaliza- L 88/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 c¸a˜ o dos mercados da electricidade contribuira´ para aumentar cada vez mais a consciencializa- c¸a˜ o das empresas de fornecimento de energia relativamente aos custos, bem como para exer- cer uma pressa˜ o crescente por parte dos adqui- rentes sobre os fornecedores, por forma a que reduzam ainda mais os prec¸os. Ale´m disso, e´ necessa´ rio ter em conta que a substituic¸a˜ o gra- dual dos contadores mecaˆ nicos por modelos electr(cid:243)nicos reforc¸ara´ a pressa˜ o concorrencial, em especial sobre os principais fornecedores que, tal como a Schlumberger e a Siemens/Elek- trowatt, produzem os dois tipos de contadores. b) Contadores de calor (101) No sector dos contadores de calor, a quota de mercado cumulada da Siemens e da Elektrowatt a n(cid:237)vel do EEE e´ apenas ligeiramente superior a [10 % a 15 %] (Siemens [< 5 %], Elektrowatt/ /Landis & Gyr [5 % a 10 %]). Neste sector, exis- tem importantes sobreposic¸o˜ es entre as partes apenas na Dinamarca (Siemens [5 % a 10 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [25 % a 35 %], ou seja [30 % a 40 %]) e na A´ ustria (Siemens [5 % a 15 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [25 % a 35 %], ou seja [35 % a 45 %]). Na Alemanha, as partes deteˆm apenas uma quota de mercado con- junta inferior a 10 %. Paralelamente a` s partes, opera ainda neste sector na Alemanha a empresa Spanner Pollus (a seguir denominada «SPX», que conercializa contadores de calor fabricados pela Siemens, situando-se a sua quota de mer- cado entre [20 % a 30 %]. A n(cid:237)vel europeu, este sector e´ liderado pela empresa ISTA (quota de mercado entre [20 % a 25 %]), que pertence ao grupo Raab Karcher (VEBA). Podem ainda refe- rir-se neste contexto outros importantes fabri- cantes, como as empresas dinamarquesas Kams- trup, Danfoss e Grundfos. Para ale´m disso, alguns fabricantes de contadores de electricida- de, tais como a Schlumberger, o ABB e a Ener- met, operam igualmente no dom(cid:237)nio dos conta- dores de calor. (102) A investigac¸a˜ o demonstrou que as condic¸o˜ es de concorreˆncia no dom(cid:237)nio dos contadores de calor sa˜ o fundamentalmente ideˆnticas a` s que caracterizam o sector dos contadores de electri- cidade. Os contadores de calor sa˜ o essencial- mente adquiridos por empresas de fornecimento de energia que operam no dom(cid:237)nio do aqueci- mento a` distaˆ ncia. Estas empresas cobrem as suas necessidades em termos de contadores de calor atrave´s de concursos pu´ blicos essencial- mente a n(cid:237)vel europeu. Os adquirentes inquiri- dos confirmaram que os prec¸os dos contadores de calor registaram uma acentuada regressa˜ o nos u´ ltimos anos (ate´ 50 %), prevendo alguns que esta tendeˆncia venha a manter-se nos pr(cid:243)xi- mos anos. (103) Tendo em conta estas estruturas de mercado na˜ o se preveˆ que, pese embora a elevada quota de mercado conjunta, a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o venha a dar origem a` criac¸a˜ o ou ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante individual das partes nos Estados-membros mais fortemente afecta- dos, a saber, a Dinamarca, a A´ ustria e ainda a Alemanha. — D i n a m a r c a (104) Na Dinamarca, a elevada quota de mercado conjunta das partes decorre essencialmente da forte posic¸a˜ o detida pela Elektrowatt/Landis & Gyr. A cumulac¸a˜ o de quotas de mercado neste pa(cid:237)s sera´ insignificante. Em conformidade com os seus pr(cid:243)prios dados, as partes detinham em 1995/1996 uma quota de mercado cumulada de [35 % a 45 %] (Siemens [5 % a 10 %], Elektro- watt/Landis & Gyr [25 % a 35 %]). Em 1994/1994, a quota de mercado cumulada era de [40 % a 50 %] (Siemens [5 % a 15 %], Elek- trowatt/Landis & Gyr [25 % a 35 %]), e em 1993/1994 de [35 % a 45 %] (Siemens [15 % a 25 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [20 % a 30 %]). Na Dinamarca, a lideranc¸a do mercado e´ assumida pela empresa Kamstrup. A concen- trac¸a˜ o fara´ desaparecer um dos principais con- correntes no segmento dos contadores esta´ ticos e as partes tornar-se-a˜ o o segundo maior fornece- dor do mercado. Para ale´m das partes e da Kamstrup, exercem ainda actividades no dom(cid:237)- nio dos contadores de calor as empresas Grund- fos (quota de mercado inferior a 20 %, segundo as estimativas da Comissa˜ o), Danfoss, Hydrome- ter e a empresa alema˜ Bailey-Fischer + Porter. As investigac¸o˜ es efectuadas pela Comissa˜ o na˜ o indi- ciam qualquer atenuac¸a˜ o da concorreˆncia entre os principais fornecedores, designadamente a Kamstrup e a Siemens/Elektrowatt. — A´ u s t r i a (105) Com base nas suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, as partes detinham neste pa(cid:237)s uma quota de mercado con- junta de [35 % a 45 %] em 1995/1996 (Siemens [5 % a 15 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [25 % a 35 %]). em 1994/1995, a sua quota de mer- cado cumulada elevava-se a [40 % a 50 %] (Sie- mens [10 % a 20 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [25 % a 35 %]), e em 1993/1994 a [40 % a 50 %] (Siemens [10 % a 20 %], Elektrowatt/Lan- dis & Gyr [25 % a 35 %]). A SPX, que opera igualmente no mercado austr(cid:237)aco, dete´m uma quota de mercado de [10 % a 20 %]. Os concor- rentes mais importantes sa˜ o a ISTA e a Kams- trup (que teˆm, individualmente, quotas de mer- cado de aproximadamente [10 % a 20 %]), bem como o ABB. De acordo com as informac¸o˜ es fornecidas pelos adquirentes, a Kamstrup foi a empresa que mais se destacou no mercado aus- tr(cid:237)aco, devido ao seu comportamento concorren- cial agressivo em termos de prec¸os praticados. Tendo em conta esta situac¸a˜ o, tambe´m em rela- c¸a˜ o a este pa(cid:237)s, na˜ o existem quaisquer ind(cid:237)cios de que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o possibilitara´ a` s partes uma posic¸a˜ o que lhes permita subtra(cid:237)- rem-se a` pressa˜ o concorrencial exercida pelos outros fornecedores. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/19 — A l e m a n h a (106) De acordo com as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, em 1995/1996, as partes detinham neste pa(cid:237)s uma quota de mercado conjunta de [5 % a 15 %] (Siemens [0 % a 10 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [0 % a 10 %]). Essa quota de mercado havia sido, tambe´m no per(cid:237)odo de 1994/1995 e 1993/1994, inferior a [5 % a 15 %]. Na Alema- nha e de acordo com as investigac¸o˜ es da Comis- sa˜ o, a SPX detinha uma quota de mercado entre [20 % e 30 %] em 1995/1996. Como principais concorrentes podem referir-se a ISTA (quota de mercado de cerca de [25 % a 35 %]), bem como a Danfoss e a Kamstrup, cujas quotas de mer- cado sa˜ o contudo, actualmente, ainda inferiores a 5 %. Com efeito, a Siemens e a Landis & Gyr sa˜ o, juntamente com a Kamstrup, os u´ nicos for- necedores de contadores de calor de ultra-sons na Alemanha. Na˜ o obstante, este tipo de conta- dores representa actualmente apenas 15 % do mercado dos contadores de calor. Devido a` cres- cente instalac¸a˜ o de contadores de ultra-sons na Alemanha e ao comportamento concorrencial agressivo da Kamstrup em termos de prec¸os, confirmado por todos os inquiridos, deve par- tir-se do princ(cid:237)pio de que existe uma concorreˆn- cia efectiva a n(cid:237)vel dos prec¸os entre a Siemens/ /Elektrowatt/Landis & Gyr e a Kamstrup. Conse- quentemente, tambe´m na˜ o existem, neste caso, ind(cid:237)cios de que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o venha a dar origem a` criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante das partes no mercado alema˜ o dos contadores de calor. c) Emissores e receptores de telecomando cen- tralizado (107) No dom(cid:237)nio dos emissores e receptores de tele- comando contralizado, que constituem tambe´m um mercado de reduzida dimensa˜ o (inferior a 100 milho˜ es de ecus), a quota de mercado cumulada da Siemens e da Elektrowatt/Landis & Gyr no EEE situa-se, de acordo com as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, em torno dos [25 % a 35 %] (Landis & Gyr [15 % a 25 %], Siemens [5 % a 15 %]). Em conformidade com as estimativas apresentadas pelos concorrentes das partes, essa quota de mercado cumulada e´ algo superior, na˜ o excedendo, no entanto, os 35 %. Os concorren- tes mais importantes a n(cid:237)vel internacional sa˜ o a Schlumberger (quota de mercado a n(cid:237)vel do EEE de [25 % a 35 %], segundo estimativas da Comissa˜ o), a Enermet (quota de mercado a n(cid:237)vel do EEE de [15 % a 25 %]) e o ABB (quota de mercado a n(cid:237)vel do EEE inferior a 10 %). Entre- tanto, a Iskra Emeco comec¸ou igualmente a comercializar emissores e receptores de teleco- mando centralizado, por enquanto apenas na Alemanha. (108) Dado que a quota de mercado cumulada das partes a n(cid:237)vel do EEE ascende no ma´ ximo a 35 % e que as quotas de mercado dos concorren- tes mais pr(cid:243)ximos sa˜ o elevadas, na˜ o se preveˆ que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o venha a dar ori- gem a` criac¸a˜ o ou ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante. Por outro lado, pelos motivos segui- damente expostos, tambe´m na˜ o e´ previs(cid:237)vel que a concentrac¸a˜ o permita a criac¸a˜ o de uma posi- c¸a˜ o dominante comum dos principais fornecedo- res. Os emissores e receptores de telecomando centralizado na˜ o sa˜ o produtos homoge´nos. Teˆm de ser concebidos para poderem ser adaptados a` rede (incluindo o suporte l(cid:243)gico) da empresa de fornecimento de electricidade em causa. Os clientes sa˜ o constitu(cid:237)dos essencialmente por for- necedores de energia com um forte poder de negociac¸a˜ o. Ale´m disso, os entraves ao acesso a este mercado sa˜ o reduzidos, em especial para as empresas provenientes do sector da electr(cid:243)nica. Nos u´ ltimos cinco anos, os prec¸os dos emissores e receptores de telecomando centralizado regis- taram uma acentuada reduc¸a˜ o. A quebra dos prec¸os dos emissores e receptores de teleco- mando contralizado registada a n(cid:237)vel do EEE demonstra que, nos u´ ltimos anos, existiu uma concorreˆncia intensa em termos de prec¸os entre os principais fornecedores. Devido ao forte poder de negociac¸a˜ o da procura e a` intensidade da concorreˆncia externa, pode presumir-se que, mesmo ap(cid:243)s a concentrac¸a˜ o, prevalecera´ neste sector uma concorreˆncia substancial entre os principais concorrentes. d) Sistemas de gesta˜ o de energia (109) No dom(cid:237)nio dos sistemas de gesta˜ o de energia, mercado que continua a ser relativamente redu- zido (cerca de 100 milho˜ es de ecus a n(cid:237)vel do EEE), opera essencialmente a Elektrowatt/Landis & Gyr, sendo a sua quota de mercado a n(cid:237)vel do EEE de aproximadamente [20 % a 30 %]. A Sie- mens exerce actividades neste sector unicamente na Be´lgica, no Luxemburgo e na Alemanha, onde tem quotas de mercado inferiores a 10 %. A quota de mercado da Siemens a n(cid:237)vel do EEE ronda [< 5 %]. A n(cid:237)vel europeu, a Schlumberger e´ um concorrente importante (quota de mercado entre [10 % e 15 %] na Unia˜ o Europeia). Parale- lamente, existe uma se´rie de outros fornecedores nacionais e internacionais que operam neste sec- tor (tais como a UPS, o ABB e a Datawatt). (110) Tendo em conta a insignificante cumulac¸a˜ o de quotas de mercado e o facto de, a n(cid:237)vel do EEE, a quota de mercado cumulada das partes na˜ o exceder [20 % a 30 %], na˜ o e´ de prever que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o venha a dar origem a` criac¸a˜ o ou ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominan- te. e) Te´cnicas de gesta˜ o de redes (111) O mercado das te´cnicas de gesta˜ o de redes a n(cid:237)vel do EEE eleva-se a cerca de 700 milho˜ es de ecus. Na˜ o e´ tarefa fa´ cil proceder a uma quantifi- cac¸a˜ o precisa das quotas neste mercado, em vir- tude de estes sistemas constitu(cid:237)rem invariavel- mente equipamento de prec¸o elevado, adaptado exactamente a` s exigeˆncias do cliente e a` sua rede e com um per(cid:237)odo de vida de va´ rios anos (ate´ 20 anos). A atribuic¸a˜ o de certas encomen- L 88/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 se das a uma empresa pode, por conseguinte, influenciar de forma decisiva a sua quota de mercado a n(cid:237)vel nacional e mesmo a n(cid:237)vel do EEE, o que provoca oscilac¸a˜ o relativamente acentuadas. As partes avaliam a sua quota de mercado me´dia no territ(cid:243)rio do EEE em [25 % a refrere ao per(cid:237)odo de 35 %], no que 1993/1994 e 1995/1996 (Siemens [15 % a 25 %], Elektrowatt/Landis & Gyr [5 % a 15 %]). Como concorrentes mais importantes no plano internacional podem citar-se o ABB (quota de mercado entre [7 % e 15 %], segundo as estima- tivas da Comissa˜ o) e a Cegelec-AEG, que per- tence ao grupo Alcatel-Alsthom (quota de mer- cado entre [5 % e 15 %], segundo as estimativas da Comissa˜ o). Paralelamente, existe um con- junto de outros concorrentes (por exemplo, a Harris, a PSI, a REPAS e a Westinghouse), que embore detenham quotas de mercado mais redu- zidas, integram, em alguns casos, grupos de grande dimensa˜ o. Da mesma forma, alguns con- correntes de menor dimensa˜ o, que inicialmente operavam apenas a` escala nacional, lograram, nos u´ ltimos anos, ampliar com eˆxito a sua a´ rea de actividade (por exemplo, a empresa austr(cid:237)aca SAT conseguiu implantar-se na Alemanha, nos Pa(cid:237)ses Baixos, na Dinamarca e na Europa Orien- tal). (112) As te´cnicas de gesta˜ o de redes constituem um mercado orientado para o servic¸o prestado e para as necessidades do cliente, cujo objectivo essencial consiste em dar resposta a` s exigeˆncias espec(cid:237)ficas das empresas de fornecimento de energia. O reduzido per(cid:237)odo de vida dos supor- tes l(cid:243)gicos em comparac¸a˜ o com o do equipa- mento levanta um problema concreto, que torna a proximidade ao cliente e a flexibilidade mais relevantes do que a capacidade financeira da empresa. Tambe´m neste sector, os clientes sa˜ o as empresas de fornecimento de energia que dis- po˜ em de um bom conhecimento do mercado e de poder de negociac¸a˜ o. Por estas razo˜ es, consi- dera-se que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante neste mercado. 4. Telefones pu´ blicos a) Postos instalados em locais «pu´ blicos» (113) Em 1996, o volume global de vendas de telefo- nes pu´ blicos (instalados em locais «pu´ blicos» e «privados» no EEE era de cerca de 250 a 300 milho˜ es de ecus, o que corresponde a um nu´ mero total de cerca de 480 000 postos. Os postos instalados em locais «pu´ blicos» represen- tam aproximadamente metade do valor das ven- das, mas menos de um terc¸o da quantidade total de postos, o que se deve ao prec¸o unita´ rio clara- mente mais elevado das instalac¸o˜ es pu´ blicas. A Siemens e a Elektrowatt dispo˜ em de uma posi- c¸a˜ o mais forte no mercado dos postos instalados em locais «pu´ blicos», que se caracteriza por um nu´ mero limitado de clientes e fabricantes, do que no sector das instalac¸o˜ es «privadas». Segundo as suas pr(cid:243)prias indicac¸o˜ es, a quota de mercado cumulada das partes no sector dos tele- fones pu´ blicos no seu conjunto, a n(cid:237)vel do EEE, (Siemens: 5 % a situa-se em [25 % a 35 %] 15 %], Elektrowatt: [20 % a 30 %]). As investi- gac¸o˜ es da Comissa˜ o permitiram apurar que essa quota de mercado na˜ o excede [30 % a 40 %]. No dom(cid:237)nio dos postos instalados em locais «pu´ blicos», a quota cumulada das partes e´ clara- mente mais elevada (superior a [35 % a 45 %] na Unia˜ o Europeia). A Landis & Gyr, uma filial da Elektrowatt, ocupa, pelo menos desde 1993, a lideranc¸a do mercado dos postos intalados em locais «pu´ blicos». Na sequeˆncia da aquisic¸a˜ o do fabricante espanhol Amper Elasa, em Dezembro de 1996, a Siemens reforc¸ou substancialmente a sua posic¸a˜ o neste mercado. A n(cid:237)vel dos merca- dos nacionais de postos instalados em locais «pu´ blicos», a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o s(cid:243) pro- vocara´ uma cumulac¸a˜ o de quotas de mercado na Alemanha. Com efeito, para ale´m da Alemanha, a Siemens s(cid:243) opera em Espanha (atrave´s da Amper Elasa), pa(cid:237)s em que a Elektrowatt dete´m unicamente uma quota insignificante no mer- cado dos postos instalados em locais «privados», que ronda [<1 %]. — A l e m a n h a Estrutura do mercado (114) Com cerca de 20 % da totalidade dos telefones pu´ blicos instalados na Unia˜ o Europeia (mais de […] postos, […] dos quais constituem telefones de carta˜ o) e uma rede de postos instalados em locais «pu´ blicos» cuja densidade e´ de cerca dois postos por 1 000 habitantes, a Alemanha cons- titui o segundo maior mercado potencial do EEE. A evoluc¸a˜ o do mercado alema˜ o e´ determi- nada pelos programas de renovac¸a˜ o e de moder- nizac¸a˜ o do operador pu´ blico Deutsche Telekom. Assim, entre 1994 e 1996, o nu´ mero de postos instalados em locais «pu´ blicos» adquiridos regis- tou uma regressa˜ o, em virtude de a Deutsche Telekom na˜ o ter aumentado o seu parque de telefones pu´ blicos, na perspectiva da introduc¸a˜ o prevista de uma nova gerac¸a˜ o de telefones de carta˜ o. O novo sistema de telefones de carta˜ o devera´ respeitar normas de seguranc¸a mais rigo- rosas. Este projecto foi objecto de um concurso pu´ blico. Com a introduc¸a˜ o, a partir do final de 1997, desta nova gerac¸a˜ o de telefones de carta˜ o, que devera´ substituir progressivamente os telefo- nes de carta˜ o actualmente em servic¸o, o mer- registara´ de novo um cado apresentara´ aumento ([…] de telefones pu´ blicos por ano, no ma´ ximo, num total de cerca de […] postos). e (115) Ate´ 1995, existia ainda no mercado alema˜ o dos postos instalados em locais «pu´ blicos» concor- reˆncia entre os treˆs fabricantes, a saber, a Sie- mens, a Landis & Gyr e a Bosch Telecom. Na˜ o obstante, a Bosch Telecom viria a abandonar as suas actividades de desenvolvimento de novos 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/21 postos para instalac¸a˜ o em locais «pu´ blicos» a partir de 1995, e actualmente apenas fornece aparelhos encomendados no aˆ mbito dos contra- tos em curso. De qualquer modo, mesmo ap(cid:243)s 1996, a Deutsche Telekom podia ainda abaste- cer-se junto de pelo menos dois fabricantes. Tendo em conta o substancial poder de compra da Deutsche Telekom, as condic¸o˜ es necessa´ rias a uma concorreˆncia efectiva neste mercado conti- nuaram a estar garantidas, mesmo ap(cid:243)s a reti- rada da Bosch Telecom. Na verdade, com a Sie- mens e a Landis & Gyr presentes neste mercado, restavam ainda dois fabricantes em concorreˆncia entre si. Efeitos da operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o — Criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante (116) Na sequeˆncia desta operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o entre a Siemens e a Elektrowatt, a Deutsche Telekom deixara´ de dispor da possibilidade de abastecer-se junto de dois fornecedores diferen- tes. O restabelecimento de uma oferta alterna- tiva eficaz do ponto de vista concorrencial afigu- ra-se altamente improva´ vel a me´dio prazo. A Siemens e a Landis & Gyr desenvolveram, em cooperac¸a˜ o com a Deutsche Telekom, o novo sistema «N. I. K. E. » […]. Num futuro pr(cid:243)ximo, o mercado dos postos instalados em locais «pu´ bli- cos» na Alemanha sera´ composto por telefones de carta˜ o desenvolvidos pela Siemens e pela Landis & Gyr, que funcionara˜ o com base em carto˜ es telef(cid:243)nicos Eurochip. Consequentemente, por razo˜ es econ(cid:243)micas e te´cnicas, a Siemens e a Landis & Gyr passara˜ o a ser os u´ nicos fornece- dores poss(cid:237)veis deste tipo de aparelhos. Ao asse- gurar a participac¸a˜ o destes dois fornecedores no desenvolvimento do novo sistema de carto˜ es telef(cid:243)nicos, a Deutsche Telekom havia garantido o acesso a dois fornecedores independentes entre si, mas ainda familiarizados, em especial, com os pormenores do sistema de gesta˜ o. A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o permitira´ a` Siemens tornar-se o u´ nico fabricante de telefones pu´ blicos de carta˜ o da nova gerac¸a˜ o. Desta forma, a Siemens pas- sara´ a dispor de uma posic¸a˜ o dominante no mer- cado alema˜ o dos postos instalados em locais «pu´ blicos». (117) […] Apesar desta margem de manobra te(cid:243)rica contratualmente estabelecida, a alterac¸a˜ o da estrutura do mercado resultante da operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o provocara´ uma limitac¸a˜ o da con- correˆncia. O acordo de cooperac¸a˜ o N. I. K. E. , conclu(cid:237)do entre a Siemens e a Landis & Gyr, dizia respeito ao desenvolvimento de um novo sistema global. Todavia, devido ao seu forte poder de negociac¸a˜ o enquanto cliente, a Deuts- che Telekom mantinha a possibilidade de esti- mular de novo a concorreˆncia, atrave´s de uma repartic¸a˜ o das suas encomendas, permitindo-lhe, simultaneamente, evitar o risco te´cnico asso- ciado a` instalac¸a˜ o de postos na˜ o testados em locais «pu´ blicos», que muito possivelmente na˜ o estariam correctamente adaptados a` s exigeˆncias do respectivo sistema de gesta˜ o. Com o desapa- recimento da fonte de abastecimento alternativa, desaparece este meio de pressa˜ o. As investiga- c¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o permitiram confir- mar que na˜ o e´ de prever a entrada no mercado de concorrentes potenciais suscept(cid:237)veis de exer- cer uma concorreˆncia efectiva. (118) Mesmo que os entraves ao acesso a` tecnologia desenvolvida pela Siemens pudessem ser supera- dos atrave´s da concessa˜ o de uma licenc¸a, a entrada de um novo concorrente no mercado na˜ o seria vantajosa. Este novo sistema de telefo- nes de carta˜ o constitui uma linha de produc¸a˜ o desenvolvida especificamente para o mercado alema˜ o, o que restringe, por conseguinte, o volume do mercado. Ale´m disso, operam ja´ no mercado alema˜ o, paralelamente a` Siemens/Lan- dis & Gyr outros concorrentes que foram e con- tinuam ainda a ser fornecedores tradicionais da Deutsche Telekom. Estes fornecedores desenvol- veram o novo sistema de telefones de carta˜ o, conjuntamente com a Deutsche Telekom, para o mercado alema˜ o e controlam a tecnologia utili- zada. Por outro lado, a Deutsche Telekom cele- brou ja´ contratos de aquisic¸a˜ o de […] quantida- des com os seus fornecedores habituais. (119) Deve ainda ter-se em conta que um potencial concorrente, mesmo que obtenha as licenc¸as necessa´ rias relativamente a` tecnologia dos car- to˜ es telef(cid:243)nicos, na˜ o dispo˜ e dos mesmos conhe- cimentos acerca do sistema no seu conjunto que a Siemens/Landis & Gyr enquanto empresa res- ponsa´ vel pelo seu desenvolvimento. […]. Devido a` s exigeˆncias relacionadas com o sistema de base da empresa, uma completa alterac¸a˜ o de for- necedor em relac¸a˜ o a` s restantes quantidades a entregar […], ainda na˜ o definitivamente enco- mendadas a` Siemens/Landis & Gyr, seria dema- siado arriscada para a Deutsche Telekom. Pode, assim, pressupor-se que, a fim de minimizar os seus riscos, a Deutsche Telekom na˜ o encomenda- ria toda a quantidade restante a um potencial concorrente. Por conseguinte, as perspectivas de um potencial concorrente vir a obter uma enco- menda interessante sa˜ o extremamente reduzidas. Uma vez realizada a concentrac¸a˜ o, o efeito de encerramento do mercado resultante da relac¸a˜ o contratual duradoura entre a Deutsche Telekom e o fabricante Siemens, que dominara´ enta˜ o o mercado, exluira´ qualquer possibilidade de exer- c(cid:237)cio de uma pressa˜ o efectiva por parte de con- correntes potenciais. Conclusa˜ o (120) Tendo em conta a situac¸a˜ o anteriormente descri- ta, a Comissa˜ o concluiu que a operac¸a˜ o de con- centrac¸a˜ o prevista dara´ origem a` criac¸a˜ o de uma L 88/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 posic¸a˜ o dominante por parte da Siemens no mer- cado dos postos instalados em locais «pu´ blicos» na Alemanha, que restringira´ substancialmente a concorreˆncia neste mercado. Ale´m disso, a Comissa˜ o verificou tambe´m que, em virtude do efeito de encerramento do mercado resultante da relac¸a˜ o contratual duradoura entre a Deutsche Telekom e a Siemens, que passara´ a dominar o mercado na sequeˆncia da concentrac¸a˜ o, e´ alta- mente improva´ vel o surgimento de presso˜ es con- correnciais efectivas por parte de concorrentes potenciais. Na˜ o existem quaisquer ind(cid:237)cios de que o poder de compra da Deutsche Telekom possa contrabalanc¸ar os efeitos identificados. O efeito de encerramento do mercado manter-se-a´ para ale´m do per(cid:237)odo de cumprimento do con- trato. Uma vez instalado o novo sistema de tele- fones de carta˜ o, ou seja, uma vez completamente substitu(cid:237)da a actual gerac¸a˜ o de telefones de car- ta˜ o, a procura neste dom(cid:237)nio restringir-se-a´ a` manutenc¸a˜ o e substituic¸a˜ o do equipamento ins- talado. Consequentemente, a entrada no mer- cado de empresas que ate´ ao momento nunca obtiveram qualquer encomenda por parte da Deutsche Telekom na˜ o sera´ razoa´ vel em termos econ(cid:243)micos, em virtude das reduzidas encomen- das dispon(cid:237)veis com vista a` substituic¸a˜ o do equi- pamento, na medida em que o acesso a uma nova tecnologia, que implica avultados custos de investimento, normalmente s(cid:243) e´ renta´ vel quando acompanhado de encomendas de volume consi- dera´ vel. Compromisso proposto pelas partes (121) No decurso do processo, as partes informaram a Comissa˜ o de que a Elektrowatt AG havia deci- dido alienar a terceiros todas as actividades e activos da filial Landis & Gyr que opera no dom(cid:237)nio das comunicac¸o˜ es, a saber, telefones pu´ blicos, carto˜ es inteligentes e sinais visuais de seguranc¸a utilizados nas notas de banco e em documentos de seguranc¸a. A alienac¸a˜ o do dom(cid:237)- nio de actividade «telefones pu´ blicos» e´ suscept(cid:237)- vel de dissipar as du´ vidas da Comissa˜ o quanto a` criac¸a˜ o de uma posic¸a˜ o dominante na Alema- nha. (122) No caso de esta alienac¸a˜ o ja´ na˜ o poder ser reali- zada antes da concretizac¸a˜ o da operac¸a˜ o de con- centrac¸a˜ o notificada, as partes propuseram assu- mir o seguinte compromisso: que a Elektrowatt AG e as empresas que lhes esta˜ o associadas alienem a um terceiro, […], todas as suas actividades relacionadas com o desenvolvimento, o fabrico e a comercializac¸a˜ o instalados em de telefones pu´ blicos locais “pu´ blicos” e “privados”) (dom(cid:237)nio a alie- nar). O terceiro em causa na˜ o devera´ pertencer nem estar ligado ao grupo Siemens, e devera´ tra- tar-se de um concorrente ja´ existente ou poten- cialmente via´ vel, […]. (postos (124) 2. A Siemens compromete-se a garantir, ap(cid:243)s a realizac¸a˜ o da operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o e pre- viamente a` alienac¸a˜ o, que o dom(cid:237)nio a alienar abrangera´ a totalidade das actividades relaciona- das com o desenvolvimento, o fabrico e a comer- cializac¸a˜ o dos postos instalados em locais “pu´ - blicos” e “privados”. A Siemens compromete-se igualmente a manter, relativamente ao dom(cid:237)nio a alienar, condic¸o˜ es de concorreˆncia similares a` s existentes antes da realizac¸a˜ o da operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o. Ale´m disso, a Siemens compro- mete-se ainda a velar por que as actividades comerciais no aˆ mbito do dom(cid:237)nio a alienar na˜ o sejam reduzidas para ale´m do necessa´ rio no decurso normal das actividades, anteriormente a` realizac¸a˜ o da alienac¸a˜ o. […]. (125) 3. A Siemens compromete-se a garantir, ap(cid:243)s a realizac¸a˜ o da operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o e pre- viamente a` alienac¸a˜ o, que o futuro adquirente do dom(cid:237)nio a alienar beneficiara´ de condic¸o˜ es similares (em termos de direitos e deveres) a` s que haviam sido estabelecidas para a Landis & Gyr antes da concentrac¸a˜ o no que diz respeito ao sistema de telefones de carta˜ o “N. I. K. E. ” desenvolvido conjuntamente pela Landis & Gyr e pela Siemens para a Deutsche Telekom. Isto significa, nomeadamente, que o adquirente dis- pora´ de direitos equivalentes aos que possu(cid:237)a a Landis & Gyr antes da concentrac¸a˜ o sobre a tecnologia do sistema de telefones de carta˜ o “N. I. K. E. ” desenvolvida conjuntamente. No caso de a Landis & Gyr ter possu(cid:237)do patentes pr(cid:243)prias ou outros direitos de propriedade inte- lectual, bem como saber-fazer pr(cid:243)prio relativa- mente carta˜ o “N. I. K. E. ”, a Siemens compromete-se a trans- feri-los para o adquirente. No caso de a Landis & Gyr na˜ o ter possu(cid:237)do patentes pr(cid:243)prias ou outros direitos de propriedade intelectual, nem saber-fazer pr(cid:243)prio, mas ter tido acesso a` tecno- logia desenvolvida pela Siemens, a Siemens com- promete-se a conceder ao adquirente o mesmo acesso, nas mesmas condic¸o˜ es que havia estabe- lecido para a Landis & Gyr. ao sistema de telefones de (123) «1. A Siemens compromete-se, ap(cid:243)s ter adqui- rido o controlo exclusivo da Elektrowatt AG [dia de refereˆncia II na acepc¸a˜ o dos acordos con- clu(cid:237)dos entre (inter alia) o Cre´dit Suisse e a Sie- mens, ver secc¸a˜ o 2. 1 da notificac¸a˜ o], a velar por (126) 4. […], a Siemens designara´ , em acordo com a Comissa˜ o, um administrador (“o administra- dor”), por exemplo, um banco de investimento. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/23 Este tera´ por func¸a˜ o controlar, por conta da Comissa˜ o, o cumprimento das obrigac¸o˜ es assu- midas pela Siemens no ponto 2, ate´ a` alienac¸a˜ o do dom(cid:237)nio a alienar. Ao administrador compe- tira´ ainda verificar o cumprimento, por parte da Siemens, das obrigac¸o˜ es assumidas perante a Comissa˜ o no ponto 3, no aˆ mbito da alienac¸a˜ o, […]. (127) 5. Se a alienac¸a˜ o na˜ o tiver sido realizada […] pela Siemens, a Siemens transferira´ de forma irrevoga´ vel para o administrador todos os pode- res de que dispo˜ e sobre o dom(cid:237)nio a alienar. O administrador tera´ enta˜ o de proceder a` aliena- c¸a˜ o, […], por conta do ou dos proprieta´ rios, em conformidade com as pra´ ticas comerciais nor- mais, […]. (128) 6. O administrador transmitira´ a` Comissa˜ o, enviando igualmente uma c(cid:243)pia a` Siemens, tri- mestralmente, um relat(cid:243)rio escrito sobre o con- trolo do cumprimento das obrigac¸o˜ es assumidas pela Siemens realtivamente a` Comissa˜ o. (129) 7. Antes da assinatura de qualquer contrato vinculativo e, de qualquer modo, trimestralmen- te, o administrador transmitira´ a` Comissa˜ o, enviando igualmente uma c(cid:243)pia a` Siemens, um relat(cid:243)rio escrito sobre o estado de adiantamento das negociac¸o˜ es com os terceiros interessados na aquisic¸a˜ o do dom(cid:237)nio a alienar. (130) 8. O administrador s(cid:243) prosseguira´ as negocia- c¸o˜ es com o terceiro interessado em causa se, no prazo de duas semanas a contar da transmissa˜ o do relat(cid:243)rio, a Comissa˜ o na˜ o lhe comunicar for- malmente que considera na˜ o se encontrarem preenchidas, por parte do adquirente, as condi- c¸o˜ es de aquisic¸a˜ o. (131) 9. A func¸a˜ o do administrador cessara´ ap(cid:243)s a conclusa˜ o da alienac¸a˜ o do dom(cid:237)nio a alienar. (132) 10. […]» forma, assegura-se cia efectiva numa parte substancial do mercado comum. Nos termos do compromisso proposto, os concorrentes tera˜ o a possibilidade de adquirir as actividades da filial Landis & Gyr no mer- cado dos postos instalados em locais «pu´ blicos» na Alemanha. Um vez realizada a venda, o adquirente encontrar-se-a´ na mesma situac¸a˜ o em que a Elektrowatt/Landis & Gyr se encontrava anteriormente. Desta a` Deutsche Telekom a possibilidade de, mesmo ap(cid:243)s a concentrac¸a˜ o, continuar a dispor de dois fornecedores, o que lhe permitira´ assegurar a manutenc¸a˜ o de uma concorreˆncia efectiva entre a Siemens e o segundo fornecedor com vista a` atribuic¸a˜ o das suas futuras encomendas respei- tantes ao fabrico e ao fornecimento de postos para instalac¸a˜ o em locais «pu´ blicos». A Comis- sa˜ o concluiu, por conseguinte, que o compro- misso proposto e´ adequado para impedir a cria- c¸a˜ o ou o reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante no mercado dos postos instalados em locais «pu´ bli- cos» na Alemanha. (134) O compromisso proposto pelas partes abrange a alienac¸a˜ o do dom(cid:237)nio de actividade «telefones pu´ blicos» no seu conjunto, ou seja, a globali- dade das actividades da Landis & Gyr no sector dos telefones pu´ blicos. As partes na˜ o propuse- ram circunscrever o compromisso a` s actividades da Landis & Gyr no mercado dos postos instala- dos em locais «pu´ blicos» na Alemanha. Por razo˜ es de proporcionalidade, essa restric¸a˜ o tam- be´m na˜ o se afigura adequada. A restric¸a˜ o do compromisso s(cid:243) poderia ser tomada em conside- rac¸a˜ o se um compromisso mais reduzido bas- tasse para evitar, com seguranc¸a suficiente, a criac¸a˜ o ou o reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante no mercado dos postos instalados em locais «pu´ - blicos» na Alemanha. Afigura-se, no entanto, altamente questiona´ vel que fosse poss(cid:237)vel encon- trar um adquirente adequado caso o dom(cid:237)nio a alienar se circunscrevesse unicamente aos postos instalados em locais «pu´ blicos» na Alemanha, e no caso de tal restric¸a˜ o ser jur(cid:237)dica e efectiva- mente exequ(cid:237)vel. O compromisso proposto e´, assim, necessa´ rio para afastar, com seguranc¸a suficiente, a possibilidade de criac¸a˜ o ou de reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante no mercado dos postos instalados em locais «pu´ blicos» na Alemanha. Apreciac¸a˜ o do compromisso proposto b) Postos instalados em locais «privados» (133) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o s(cid:243) dara´ origem a uma cumulac¸a˜ o significativa de quotas de mer- cado na Alemanha no sector dos postos instala- dos em locais «pu´ blicos». Na sequeˆncia de uma ana´ lise aprofundada do projecto, a Comissa˜ o concluiu que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o neste mercado nacional de uma posic¸a˜ o dominante por parte da Siemens, suscep- t(cid:237)vel de restringir significativamente a concorreˆn- (135) No mercado dos postos instalados em locais «privados», o nu´ mero de fornecedores a n(cid:237)vel do EEE e´ sensivelmente superior ao nu´ mero de fornecedores de postos instalados em locais «pu´ - blicos». Em 1995, dois concorrentes — a Tretel e a GN-Rathdown — detinham quotas de mer- cado (cerca de 20 %, cada uma) equivalentes a` s da Elektrowatt/Landis & Gyr (quota de mer- cado de aproximandamente 18 %). Nos u´ ltimos L 88/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 anos, a Tretel melhorou consideravelmente a sua posic¸a˜ o neste mercado, em virtude de ser ter tor- nado o principal fornecedor do grupo British Telecommunications. Entre os restantes concor- rentes, podem citar-se empresas como a Schlum- berger (com uma quota de mercado de cerca de 7 % em 1995), a Ascom-Monetel (quota de mer- cado inferior a 5 % em 1995) e a FMN Nord- hausen (com uma quota de mercado de cerca de 6 % em 1995), que operam em va´ rios Estados- -membros. Para ale´m disso, em 1996, as empre- sas asia´ ticas Inventec e Vector entraram neste mercado, o que permite concluir que os entraves ao acesso ao mercado sa˜ o mais reduzidos do que no dom(cid:237)nio dos postos para instalac¸a˜ o em locais «pu´ blicos». A Siemens na˜ o fabrica direc- tamente postos para instalac¸a˜ o em locais «priva- dos», embora seja proprieta´ ria de uma participa- c¸a˜ o de 40 % na empresa GPT (que detinha, em 1995, uma quota de aproximadamente 5 %). (136) No decurso do processo, as partes comunicaram a` Comissa˜ o que a Elektrowatt havia adquirido a GN-Rathdown. De acordo com as indicac¸o˜ es fornecidas pelas partes, esta aquisic¸a˜ o destina-se a completar o dom(cid:237)nio de actividade «postos instalados em locais “pu´ blicos”» da Elektrowatt, na perspectiva da alienac¸a˜ o prevista, com o objectivo de melhorar as condic¸o˜ es em que esta se processara´. Os efeitos desta aquisic¸a˜ o em ter- mos de concorreˆncia far-se-a˜ o sentir, no ma´ xi- mo, ate´ a` observaˆ ncia do compromisso de alie- nac¸a˜ o. Na˜ o e´, por conseguinte, necessa´ rio proce- der a uma apreciac¸a˜ o mais pormenorizada dos efeitos desta alterac¸a˜ o transit(cid:243)ria da posic¸a˜ o da Siemens no mercado dos postos instalados em locais «privados». Tendo em conta a actual estrutura do mercado e a alienac¸a˜ o prevista do dom(cid:237)nio de actividade «postos instalados em locais “pu´ blicos”» da Elektrowatt, bem como o facto de, o mais tardar ap(cid:243)s a observaˆ ncia do compromisso, a Siemens passar a operar no mer- cado dos postos intalados em locais «privados», unicamente atrave´s da participac¸a˜ o que dete´m na GPT, a Comissa˜ o concluiu que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o restringira´ a concorreˆncia no mercado dos postos instalados em locais «priva- dos». D. APRECIAC¸ A˜ O GLOBAL 1. Sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis e manutenc¸a˜ o dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis 2. Dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios, dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a, manutenc¸a˜ o dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆndios, bem como dos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a (138) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o domi- nante suscept(cid:237)vel de restringir de forma significa- tiva a concorreˆncia efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste nos mercados nacionais dos dispositivos de detecc¸a˜ o de inceˆn- dios, nem dos dispositivos de protecc¸a˜ o contra intruso˜ es e outros sistemas de seguranc¸a, nem nos mercados nacionais da manutenc¸a˜ o deste tipo de equipamento. 3. Contadores de electricidade (139) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o domi- nante suscept(cid:237)vel de restringir de forma significa- tiva a concorreˆncia efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste nos mercados nacionais dos contadores de electricidade. 4. Contadores de calor (140) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o domi- nante nos mercados dos contadores de calor afectados. 5. Emissores e receptores de telecomando centralizado (141) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o domi- nante das partes a n(cid:237)vel do EEE no mercado dos emissores e receptores de telecomando centrali- zado. 6. Sistemas de gesta˜ o de energia (142) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o domi- nante das partes a n(cid:237)vel do EEE no mercado dos sistemas de gesta˜ o de energia. (137) O projecto de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o domi- nante das partes no mercado dos sistemas de gesta˜ o te´cnica de im(cid:243)veis no territ(cid:243)rio do EEE, nem nos mercados nacionais da manutenc¸a˜ o destes sistemas. 7. Te´cnicas de gesta˜ o de redes (143) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o domi- nante das partes a n(cid:237)vel do EEE no mercado das te´cnicas de gesta˜ o de redes. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/25 8. Postos instalados em locais «pu´ blicos» e «privados» (144) As investigac¸o˜ es realizadas pela Comissa˜ o per- mitiram concluir que a operac¸a˜ o de concentra- c¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante no mercado dos pos- tos instalados em locais «privados». Sob reserva da observaˆ ncia do compromisso assumido pelas partes, esta apreciac¸a˜ o e´ igualmente va´ lida em relac¸a˜ o ao mercado dos postos instalados em locais «pu´ blicos». V. CONCLUSA˜ O (145) Tendo em conta o que precede e sob reserva da obervaˆ ncia do compromisso assumido pelas par- tes, considera-se que a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o na˜ o dara´ origem a` criac¸a˜ o nem ao reforc¸o de uma posic¸a˜ o dominante suscept(cid:237)vel de restringir de forma significativa a concorreˆncia efectiva numa parte substancial da Comunidade. Sob reserva da condic¸a˜ o anteriormente referida, a operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o e´, por conseguinte, declarada compat(cid:237)vel com o mercado comum e com a aplicac¸a˜ o do Acordo EEE, ao abrigo do n. (cid:30) 2 do artigo 2. (cid:30) do regulamento das concen- trac¸o˜ es e do artigo 57. (cid:30) do Acordo EEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1. (cid:30) A operac¸a˜ o de concentrac¸a˜ o comunicada entre a Sie- mens AG e a Elektrowatt AG e´ declarada compat(cid:237)vel com o mercado comum e com a aplicac¸a˜ o do Acordo EEE, sob reserva da observaˆ ncia do compromisso assumido pelas partes, reproduzido nos considerandos 123 a 132 da presente decisa˜ o. Artigo 2. (cid:30) As partes devem informar a Comissa˜ o da observaˆ ncia da reserva estabelecida no artigo 1. (cid:30) da presente deci- sa˜ o. Artigo 3. (cid:30) E´ destinata´ ria da presente decisa˜ o a empresa: Siemens AG, Wittelsbacherplatz 2, D-80333 M(cid:252)nchen. Feito em Bruxelas, em18 de Novembro de 1997. Pela Comissa˜ o Karel VAN MIERT Membro da Comissa˜ o