title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 82/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo IV (Segurança social) do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
migrant worker
social security

text: 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/11 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No. 82/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo IV (Segurança social) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o. , Considerando que o anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no. 2/97 (1) de 10 de Fevereiro de 1997; Considerando que as adaptações do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (2), do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no. 1408/71 (3) e de certas decisões da comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes efectuadas pela parte A do capítulo IV do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União (4), devem ser incorporadas no acordo, Considerando que, para efeitos de clareza, é necessário actualizar o anexo VI na sua totalidade; que, para o efeito, se deve incluir num texto único não apenas as secções que serão alteradas a partir da entrada em vigor da presente decisão, mas também as secções que já foram alteradas, bem como as secções inalteradas, DECIDE: Artigo 1o. O texto do anexo VI do acordo é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão. Artigo 2o. Os textos das adaptações dos Regulamentos (CEE) no. 1408/71 e 574/72 do Conselho e das Decisões no. s 117, 118, 135, 136 e 150 da comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes efectuadas pela parte A do capítulo IV do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo nas respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé. (1) JO L 85 de 27. 3. 1997, p. 67. (2) JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2. (3) JO L 74 de 27. 3. 1972, p. 1. (4) JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, com a redacção que lhe foi dada pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1. L 134/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 Artigo 3o. A presente decisão entra em vigor em 13 de Novembro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no. 1 do artigo 103o. do acordo. A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4o. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1997. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente E. BULL 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/13 ANEXO VI SEGURANÇA SOCIAL INTRODUÇÃO Sempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como: — preâmbulos, — destinatários dos actos comunitários, — referências a territórios ou línguas das Comunidades, — referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si, e — referências a procedimentos de informação e notificação, é aplicável o Protocolo no. 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente anexo. ADAPTAÇÕES SECTORIAIS I. Para efeitos do presente anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo no. 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)», constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. II. Na aplicação do disposto nos actos referidos no presente anexo para efeitos do presente acordo, os direitos e deveres conferidos à comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes, instituída junto da Comissão das CE, e os direitos e deveres conferidos à comissão de contas, instituída junto da referida comissão administrativa, serão assumidos, nos termos do disposto na parte VII do acordo, pelo Comité Misto do EEE. ACTOS REFERIDOS 1. 371 R 1408: Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, actualizado por: — 383 R 2001: Regulamento (CEE) no. 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO L 230 de 22. 8. 1983, p. 6), e posteriormente alterado por: — 385 R 1660: Regulamento (CEE) no. 1660/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO L 160 de 20. 6. 1985, p. 1), — 385 R 1661: Regulamento (CEE) no. 1661/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO L 160 de 20. 6. 1985, p. 7), — 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15. 11. 85, p. 170), — 386 R 3811» Regulamento (CEE) no. 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO L 355 de 16. 12. 1986, p. 5), — 389 R 1305: Regulamento (CEE) no. 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO L 131 de 13. 5. 1989, p. 1), — 389 R 2332: Regulamento (CEE) no. 2332/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO L 224 de 2. 8. 1989, p. 1), L 134/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 — 389 T 3427: Regulamento (CEE) no. 3427/89 do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 331 de 16. 11. 1989, p. 1), — 391 R 2195: Regulamento (CEE) no. 2195/91 do Conselho, de 25 de Junho de 1991 (JO L 206 de 29. 7. 1991, p. 2), — 392 R 1247: Regulamento (CEE) no. 1247/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19. 5. 1992, p. 1), — 392 R 1248: Regulamento (CEE) no. 1248/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19. 5. 1992, p. 7), — 392 R 1249: Regulamento (CEE) no. 1249/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19. 5. 1992, p. 28), — 393 R 1945: Regulamento (CEE) no. 1945/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 181 de 23. 7. 1993, p. 1), — 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1), — 395 R 3095: Regulamento (CE) no. 3095/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 1), — 395 R 3096: Regulamento (CE) no. 3096/95 no Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 10). Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) O terceiro parágrafo da alínea j) do artigo 1o. não é aplicável; b) No que respeita às pensões de velhice e de sobrevivência, é aplicável o disposto no artigo 49o. com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994; c) No artigo 88o. a expressão «artigo 106o. do Tratado» é substituída pela expressão «artigo 41o. do Acordo EEE»; d) O no. 9 do artigo 94o. não é aplicável; e) A alínea b) do artigo 95o. não é aplicável; f) O artigo 96o. não é aplicável; g) O artigo 100o. não é aplicável; h) À parte I do anexo I é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Considera-se trabalhador assalariado ou não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1o. do regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de trabalhador assalariado ou de trabalhador não assalariado, respectivamente, na acepção das disposições da Lei da Segurança Social relativas aos seguros por acidentes de trabalho. Q. LIECHTENSTEIN Sem objecto. R. NORUEGA Considera-se trabalhador assalariado ou não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1o. do regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de trabalhador assalariado ou de trabalhador não assalariado, respectivamente, na acepção da Lei Nacional da Segurança Social. »; i) À parte II do anexo I é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Para determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no capítulo I do título III do regulamento, a expressão “membro da família” designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos. Q. LIECHTENSTEIN Para determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no capítulo I do título III do regulamento, a expressão “membro da família” designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos. 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/15 R. Noruega Para determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no capítulo I do título III do regulamento, a expressão “membro da família” designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos. »; j) À parte I do anexo II é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Sem objecto. Q. LIECHTENSTEIN Sem objecto. R. NORUEGA Sem objecto. »; k) À parte II do anexo II é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nenhum. Q. LIECHTENSTEIN Nenhum. R. NORUEGA a) Subsídios fixos a pagar aquando do nascimento, nos termos da Lei Nacional de Segurança Social; b) Subsídios fixos a pagar aquando da adopção, nos termos da Lei Nacional da Segurança Social. »; l) À parte III do anexo II é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nenhuma. Q. LIECHTENSTEIN Nenhuma. R. NORUEGA Nenhuma. »; m) Ao anexo II a é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nenhuma. Q. LIECHTENSTEIN a) Subsídios de viuvez (lei sobre a concessão de subsídios de viuvez, de 25 de Novembro de 1981); b) Subsídios para invisuais (lei sobre a concessão de subsídios para invisuais, de 17 de Dezembro de 1970); c) Subsídios de maternidade (lei sobre a concessão de subsídios de maternidade, de 25 de Novembro de 1981); d) Prestações complementares do seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (lei sobre prestações complementares do seguro de velhice, sobrevivência e invalidez de 10 de Dezembro de 1965, tal como revista em 12 de Novembro de 1992); e) Subsídio para pessoas dependentes (lei sobre prestações complementares do seguro de velhice, sobrevivência e invalidez, de 10 de Dezembro de 1965, tal como revista em 12 de Novembro de 1992). R. NORUEGA a) Prestações básicas e prestações de doença, nos termos do no. 2 do artigo 8o. da Lei Nacional de Segurança, de 17 de Junho de 1966, no. 12, destinadas a cobrir despesas extraordinárias ou necessidades que impliquem cuidados especiais, cuidados de enfermagem ou ajuda doméstica ocasionadas pela doença, excepto nos casos em que o beneficiário recebe pensões de velhice, de invalidez ou de sobrevivência do Regime Nacional de Segurança; b) Pensão mínima complementar garantida para pessoas que tenham nascido inválidas ou se tornem inválidas numa idade precoce, nos termos do no. 3 do artigo 7o. e o no. 4 do artigo 8o. da Lei Nacional de Segurança, de 17 de Junho de 1966, no. 12; c) Abono para os filhos ou para a educação para o conjuge sobrevivente, nos termos dos no. s 2 e 3 do artigo 10o. da Lei Nacional de Segurança, de 17 de Junho de 1966, no. 12. »; L 134/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 n) À parte A do anexo III é aditado o seguinte: «106. ISLÂNDIA — BÉLGICA Não existe convenção. 107. ISLÂNDIA — DINAMARCA O artigo 10o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. 108. ISLÂNDIA — ALEMANHA Não existe convenção. 109. ISLÂNDIA — ESPANHA Não existe convenção. 110. ISLÂNDIA — FRANÇA Não existe convenção. 111. ISLÂNDIA — GRÉCIA Não existe convenção. 112. ISLÂNDIA — IRLANDA Não existe convenção. 113. ISLÂNDIA — ITÁLIA Não existe convenção. 114. ISLÂNDIA — LUXEMBURGO Não existe convenção. 115. ISLÂNDIA — PAÍSES BAIXOS Não existe convenção. 116. ISLÂNDIA — ÁUSTRIA Não existe convenção. 117. ISLÂNDIA — PORTUGAL Não existe convenção. 118. ISLÂNDIA — FINLÂNDIA O artigo 10o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. 119. ISLÂNDIA — SUÉCIA O artigo 10o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. 120. ISLÂNDIA — REINO UNIDO Nenhuma. 121. ISLÂNDIA — LIECHTENSTEIN Não existe convenção. 122. ISLÂNDIA — NORUEGA O artigo 10o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. 123. LIECHTENSTEIN — BÉLGICA Não existe convenção. 124. LIECHTENSTEIN — DINAMARCA Não existe convenção. 125. LIECHTENSTEIN — ALEMANHA O no. 2 do artigo 4o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Abril de 1977, tal como alterada pela Convenção Complementar no. 1, de 11 de Agosto de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro. 126. LIECHTENSTEIN — ESPANHA Não existe convenção. 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/17 127. LIECHTENSTEIN — FRANÇA Não existe convenção. 128. LIECHTENSTEIN — GRÉCIA Não existe convenção. 129. LIECHTENSTEIN — IRLANDA Não existe convenção. 130. LIECHTENSTEIN — ITÁLIA A segunda frase do artigo 5o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro. 131. LIECHTENSTEIN — LUXEMBURGO Não existe convenção. 132. LIECHTENSTEIN — PAÍSES BAIXOS Não existe convenção. 133. LIECHTENSTEIN — ÁUSTRIA O artigo 4o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, tal como alterada pelas convenções complementares no. 1, de 16 de Maio de 1977 e no. 2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro. 134. LIECHTENSTEIN — PORTUGAL Não existe convenção. 135. LIECHTENSTEIN — FINLÂNDIA Não existe convenção. 136. LIECHTENSTEIN — SUÉCIA Não existe convenção. 137. LIECHTENSTEIN — REINO UNIDO Não existe convenção. 138. LIECHTENSTEIN — NORUEGA Não existe convenção. 139. NORUEGA — BÉLGICA Não existe convenção. 140. NORUEGA — DINAMARCA O artigo 10o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992 141. NORUEGA — ALEMANHA Não existe convenção. 142. NORUEGA — ESPANHA Não existe convenção. 143. NORUEGA — FRANÇA Nenhuma. 144. NORUEGA — GRÉCIA O no. 5 do artigo 16o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 12 de Junho de 1980. 145. NORUEGA — IRLANDA Não existe convenção. 146. NORUEGA — ITÁLIA Nenhuma. 147. NORUEGA — LUXEMBURGO Não existe convenção. L 134/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 148. NORUEGA — PAÍSES BAIXOS O no. 2 do artigo 5o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989. 149. NORUEGA — ÁUSTRIA a) O no. 2 do artigo 5o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985; b) O artigo 4o. da referida convenção no que diz respeito às pessoas residentes em Estados terceiros; c) O ponto II do protocolo final da referida convenção no que diz respeito às pessoas residentes em Estados terceiros. 150. NORUEGA — PORTUGAL O artigo 6o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Junho de 1980. 151. NORUEGA — FINLÂNDIA O artigo 10o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. 152. NORUEGA — SUÉCIA O artigo 10o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. 153. NORUEGA — REINO UNIDO Nenhuma»; o) Ao ponto B do anexo III é aditado o seguinte: «106. ISLÂNDIA — BÉLGICA Não existe convenção. 107. ISLÂNDIA — DINAMARCA Nenhuma. 108. ISLÂNDIA — ALEMANHA Não existe convenção. 109. ISLÂNDIA — ESPANHA Não existe convenção. 110. ISLÂNDIA — FRANÇA Não existe convenção. 111. ISLÂNDIA — GRÉCIA Não existe convenção. 112. ISLÂNDIA — IRLANDA Não existe convenção. 113. ISLÂNDIA — ITÁLIA Não existe convenção. 114. ISLÂNDIA — LUXEMBURGO Não existe convenção. 115. ISLÂNDIA — PAÍSES BAIXOS Não existe convenção. 116. ISLÂNDIA — ÁUSTRIA Não existe convenção. 117. ISLÂNDIA — PORTUGAL Não existe convenção. 118. ISLÂNDIA — FINLÂNDIA Não existe convenção. 119. ISLÂNDIA — SUÉCIA Não existe convenção. 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/19 120. ISLÂNDIA — REINO UNIDO Nenhuma. 121. ISLÂNDIA — LIECHTENSTEIN Não existe convenção. 122. ISLÂNDIA — NORUEGA Nenhuma. 123. LIECHTENSTEIN — BÉLGICA Não existe convenção. 124. LIECHTENSTEIN — DINAMARCA Não existe convenção. 125. LIECHTENSTEIN — ALEMANHA O no. 2 do artigo 4o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Abril de 1977, tal como alterada pela Convenção Complementar no. 1, de 11 de Agosto de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro. 126. LIECHTENSTEIN — ESPANHA Não existe convenção. 127. LIECHTENSTEIN — FRANÇA Não existe convenção. 128. LIECHTENSTEIN — GRÉCIA Não existe convenção. 129. LIECHTENSTEIN — IRLANDA Não existe convenção. 130. LIECHTENSTEIN — ITÁLIA A segunda frase do artigo 5o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro. 131. LIECHTENSTEIN — LUXEMBURGO Não existe convenção. 132. LIECHTENSTEIN — PAÍSES BAIXOS Não existe convenção. 133. LIECHTENSTEIN — ÁUSTRIA O artigo 4o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, tal como alterada pelas convenções complementares no. 1, de 16 de Maio de 1977 e no. 2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro. 134. LIECHTENSTEIN — PORTUGAL Não existe convenção. 135. LIECHTENSTEIN — FINLÂNDIA Não existe convenção. 136. LIECHTENSTEIN — SUÉCIA Não existe convenção. 137. LIECHTENSTEIN — REINO UNIDO Não existe convenção. 138. LIECHTENSTEIN — NORUEGA Não existe convenção. 139. NORUEGA — BÉLGICA Não existe convenção. 140. NORUEGA — DINAMARCA Nenhuma. L 134/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 141. NORUEGA — ALEMANHA Não existe convenção. 142. NORUEGA — ESPANHA Não existe convenção. 143. NORUEGA — FRANÇA Nenhuma. 144. NORUEGA — GRÉCIA Nenhuma. 145. NORUEGA — IRLANDA Não existe convenção. 146. NORUEGA — ITÁLIA Nenhuma. 147. NORUEGA — LUXEMBURGO Não existe convenção. 148. NORUEGA — PAÍSES BAIXOS O no. 2 do artigo 5o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989. 149. NORUEGA — ÁUSTRIA a) O no. 2 do artigo 5o. da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985; b) O artigo 4o. da referida convenção no que diz respeito às pessoas residentes em Estados terceiros; c) O ponto II do protocolo final da referida convenção no que diz respeito às pessoas residentes em Estados terceiros. 150. NORUEGA — PORTUGAL Nenhuma. 151. NORUEGA — FINLÂNDIA Nenhuma. 152. NORUEGA — SUÉCIA Nenhuma. 153. NORUEGA — REINO UNIDO Nenhuma. »; p) Ao anexo IV, título A, é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nenhuma. Q. LIECHTENSTEIN Nenhuma. R. NORUEGA Nenhuma. »; q) Ao anexo IV, título B, é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nenhuma. Q. LIECHTENSTEIN Nenhuma. R. NORUEGA Nenhuma. »; 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/21 r) Ao anexo IV, título C, é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Todos os pedidos de pensão de base e complementares de velhice. Q. LIECHTENSTEIN Todos os pedidos de pensões de base de velhice, sobrevivência e invalidez bem como as pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime profissional na medida em que a regulamenta- ção da respectiva caixa de pensão não contenha disposições de redução. R. NORUEGA Todos os pedidos de pensão de velhice, excepto as mencionadas no anexo IV, parte D. »; s) Ao anexo IV, título D2, é aditado o seguinte: «Pensões norueguesas por deficiência, incluindo os casos em que tenham sido convertidas em pensões de velhice ao ser atingida a idade da reforma e todas as pensões (de sobrevivência e de velhice) calculadas com base na pensão de uma pessoa falecida. »; t) Ao anexo VI é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nos casos em que tenha terminado a actividade assalariada ou não assalariada na Islância e o facto que dá origem à pensão se verifique no decorrer de uma actividade assalariada ou não assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento e quando a pensão por invalidez, tanto da segurança social como dos seguros complementares de velhice (fundos de reforma) na Islândia deixar de incluir o período compreendido entre o facto que dá origem à pensão e a idade da reforma (períodos futuros), os períodos de seguro ao abrigo da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração para efeitos dos requisitos dos períodos futuros como se se tratasse de períodos de seguro na Islândia. Q. LIECHTENSTEIN 1. Qualquer pessoa assalariada ou não assalariada que tenha deixado de estar abrangida pela legislação do Liechtenstein relativa ao seguro de invalidez será, para efeitos do disposto no capítulo III do título III do regulamento, considerada abrangida por aquele seguro, para efeitos da concessão de uma pensão de invalidez, se: a) Na data da ocorrência do risco de seguro, nos termos do disposto na legislação do Liechtenstein relativa ao seguro de invalidez: i) beneficiar de medidas de reabilitação ao abrigo do seguro de invalidez do Liechtenstein, ou ii) estiver segurada ao abrigo da legislação relativa ao seguro de velhice, de sobrevi- vência ou de invalidez de outro Estado em que seja aplicável o presente regula- mento, ou iii) estiver em condições de apresentar um requerimento de pensão ao abrigo do seguro de invalidez ou de velhice de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento ou já estiver a receber uma dessas pensões, ou iv) estiver incapacitada para o trabalho, nos termos da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, e estiver em condições de requerer prestações do seguro de doença ou de acidentes desse Estado ou já estiver a receber essa prestação, ou v) estiver em condições de requerer, devido a desemprego, prestações pecuniárias do seguro de desemprego de outro Estado em que seja aplicável o presente regula- mento, ou já estiver a receber essa prestação; ou b) Trabalhou no Liechtenstein como trabalhador fronteiriço e, nos três anos imediata- mente anteriores à ocorrência do risco, nos termos da legislação do Liechtenstein, pagou contribuições ao abrigo da referida legislação durante pelo menos doze meses; ou c) Teve de abandonar a sua actividade assalariada ou não assalariada no Liechtenstein na sequência de um acidente ou doença, e enquanto permanecer no Liechtensein terá de efectuar contribuições idênticas às de uma pessoa sem actividade remunerada. L 134/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 2. Não obstante o disposto no no. 2 do artigo 10o. do regulamento, a prestação aquirida (“Freizügigkeitsleistung”) nos termos da Lei relativa às prestações profissionais, de 20 de Outubro de 1987, será paga em numerário a pedido do trabalhador assalariado ou não assalariado, que já não está sujeito à legislação do Liechtenstein em conformidade com as disposições do título II do regulamento, se esse trabalhador deixar definitivamente a zona economica do Liechtenstein e da Suíça antes de 1 de Janeiro de 1998 e requerer essa prestação pecuniária antes de 1 de Janeiro de 1998. R. NORUEGA 1. As disposições transitórias da legislação norueguesa que prevêem uma redução do período de seguro necessário para a concessão de uma pensão suplementar completa às pessoas nascidas antes de 1937 aplicar-se-ão às pessoas abrangidas pelo regulamento, desde que tenham residido na Noruega ou tenham exercido uma actividade remunerada na qualidade de trabalhadores assalariados ou não assalariados na Noruega, reduzindo o número de anos que for necessário, após o seu décimo sexto aniversário e antes de 1 de Janeiro de 1967. Essa redução será de um ano por cada ano que decorra entre o ano de nascimento do requerente e 1937. 2. A uma pessoa segurada ao abrigo da Lei Nacional da Segurança Social que preste cuidados a idosos, deficientes ou doentes, segurados e a carecer de cuidados, serão, nos termos das condições previstas, creditados pontos de pensão por esses períodos. De igual modo, a uma pessoa que se ocupe de crianças serão creditados pontos de pensão aquando de estadas noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, com excepção da Noruega, desde que a referida pessoa esteja em situação de licença parental, ao abrigo da lei do trabalho norueguesa. 3. Desde que as pensões norueguesas de invalidez ou de sobrevivência sejam pagas ao abrigo do regulamento, calculadas de acordo com o no. 2 do artigo 46o. e por aplicação do artigo 45o. , não são aplicáveis as disposições do no. 1, do artigo 8o. , secção 3a. e no. s 1 e 11, do artigo 10o. , secção 3a. da Lei Nacional da Segurança Social, segundo a qual, a título excepcional, se poderá conceder uma pensão que não tenha sido segurada em conformi- dade com a Lei Nacional de Segurança Social durante um período de 12 meses imediata- mente anterior ao facto que dá origem à pensão. »; u) Ao anexo VII é aditado o seguinte: «13. Exercício de uma actividade não assalariada na Islândia e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Islândia. 14. Exercício de uma actividade não assalariada no Liechtenstein e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento. 15. Exercício de uma actividade não assalariada na Noruega e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Noruega. ». 2. 372 R 0574: Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no. 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, actualizado por: — 383 R 2001: Regulamento (CEE) no. 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO L 230 de 22. 8. 1983, p. 6), e posteriormente alterado por: — 385 R 1660: Regulamento (CEE) no. 1660/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO L 160 de 20. 6. 1985, p. 1), — 385 R 1661: Regulamento (CEE) no. 1661/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO L 160 de 20. 6. 1985, p. 7), — 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 188), — 386 R 513: Regulamento (CEE) no. 513/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986 (JO L 51 de 28. 2. 1986, p. 44), — 386 R 3811: Regulamento (CEE) no. 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO L 355 de 16. 12. 1986, p. 5), — 389 R 1305: Regulamento (CEE) no. 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO L 131 de 13. 5. 1989, p. 1), 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/23 — 389 R 2332: Regulamento (CEE) no. 2332/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO L 224 de 2. 8. 1989, p. 1), — 389 R 3427: Regulamento (CEE) no. 3427/89 do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 331 de 16. 11. 1989, p. 1), — 391 R 2195: Regulamento (CEE) no. 2195/91 do Conselho, de 25 de Junho de 1991 (JO L 206 de 29. 7. 1991, p. 2), — 392 R 1248: Regulamento (CEE) no. 1248/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19. 5. 1992, p. 7), — 392 R 1249: Regulamento (CEE) no. 1249/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19. 5. 1992, p. 28), — 393 R 1945: Regulamento (CEE) no. 1945 do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 181 de 23. 7. 1993, p. 1), tal como alterado por: — 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações alteração dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1), — 395 R 3095: Regulamento (CEE) no. 3095/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 1), — 395 R 3096: Regulamento (CEE) no. 3096/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 10. ). Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) Ao anexo 1 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA 1. Heilbrig sis- og tryggingamálará sherra (Ministro da Saúde e da Segurança Social), Reiquiavique. 2. Félagsmálará sherra (Ministro dos Assuntos Sociais), Reiquiavique. 3. Fjármálará sherra (Ministro das Finanças), Reiquiavique. Q. LIECHTENSTEIN Die Regierung des Fuerstentums Liechtenstein (o Governo do Principado do Liechtenstein), Vaduz. R. NORUEGA 1. Sosialdepartementet (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais), Oslo. 2. Arbeids- og administrasjonsdepartementet (Ministério do Trabalho e da Administração Pública), Oslo. 3. Barne- og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo. 4. Justisdepartementet (Ministério da Justiça), Oslo. 5. Utenriksdepartementet (Ministério dos Negócios Estrangeiros), Oslo. »; b) Ao anexo 2 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA 1. Para todos os casos, com excepção das prestações de desemprego e das prestações familiares: Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Segurança Social), Reiquiavique. 2. Para as prestações de desemprego: Atvinnuleysistryggingasjósur, Vinnumálaskrifstofan (Fundo de Seguro de Desemprego), Reiquiavique. 3. Para as prestações familiares: a) Prestações familiares, com excepção dos abonos de família e dos abonos de família complementares: Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Segurança Social), Reiquiavique; b) Abonos de família e abonos de família complementares: Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquiavique. L 134/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 Q. LIECHTENSTEIN 1. Doença e maternidade: — a caixa de seguro de doença, oficialmente reconhecida, em que o interessado esteja segurado, ou — o Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 2. Invalidez: a) Seguro de invalidez: Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtensein); b) Regime profissional: A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal. 3. Velhice e morte (pensões): a) Seguro de velhice e de sobrevivência: Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobre- vivência do Liechtenstein); b) Regime profissional: A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal. 4. Acidentes de trabalho e doenças profissionais: — a caixa de seguro de acidentes em que o interessado esteja segurado, ou — o Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 5. Desemprego: Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 6. Prestações familiares: Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar do Liechtens- tein). R. NORUEGA 1. Prestações de desemprego: Arbeidsdirektoratet, Oslo, fylkesarbeidskontorene og de lokale arbeidskontor paa bostedet eller oppholdsstedet (a Direcção-Geral do Trabalho, Oslo, os departamentos regionais do trabalho e os serviços locais do trabalho do lugar de residência ou de estada). 2. Todas as outras prestações ao abrigo da Lei Nacional do Seguro Social norueguesa: Rykstrygderverket, Oslo, fylkestrygderkontorene og de lokale trygdekontor paa bostedet eller oppholdsstedet (a Administração Nacional do Seguro Social, Oslo, os departamentos regionais do seguro social e os serviços locais de seguro social do lugar de residência ou de estada). 3. Prestações familiares: Rykstrygderverket, Oslo, og de lokaletrygdekontor paa bostedet eller oppholdsstedet (a Administração Nacional do Seguro Social, Oslo, e o serviço local do seguro social do lugar de residência ou de estada). 4. Regime de seguro de pensões para marítimos: Pensjonstrygden for sjoemenn (seguro de pensões para marítimos), Oslo. 5. Lei de 16 de Junho de 1989 sobre o Seguro de Acidentes de Trabalho (lov. av 16. juni 1989 om yrkesskaderforsikring): A companhia de seguros em que a entidade patronal está assegurada; se esta não estiver assegurada, Yrkesskadeforsikringsforeningen (Associação de seguros de acidentes de traba- lho), Oslo 6. Regime de garantia para os direitos à segurança social em conformidade com a secção 32a. da Lei relativa aos marítimos de 30 de Maio de 1975 (sjomannsloven av. 30. mai 1975): A companhia de seguros em que a entidade patronal está assegurada. »; c) No final do anexo 3 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA 1. Doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissio- nais: Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal do Seguro Social), Reiquiavique. 2. Prestações de desemprego: Atvinnuleysistryggingasjódur, Vinnumálaskrifstofan (Caixa de Seguro de Desemprego), Reiquiavique. 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/25 3. Prestações familiares: a) Prestações familiares, com excepção dos abonos de família e dos abonos de família complementares: Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal do Seguro Social), Reiquiavique; b) Abonos de família e abonos de família complementares: Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquiavique. Q. LIECHTENSTEIN 1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego: Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 2. Velhice e morte: a) Seguro de velhice e de sobrevivência: Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenverischerung (Seguro de velhice e de sobre- vivência do Liechtenstein); b) Regime profissional: Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 3. Invalidez: a) Seguro de invalidez: Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein); b) Regime profissional: Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 4. Prestações familiares: Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar do Liechtens- tein). R. NORUEGA 1. De lokale arbeidskontor og trygdekontor pa bostedet eller opholdsstedet (os serviços locais do trabalho e de seguro do lugar de residência ou de estada). 2. Lei de 16 de Junho de 1989 sobre o Seuro de Acidentes de Trabalho (lov. av 16. juni 1989 om yrkesskaderforsikring): A companhia de seguros em que a entidade patronal está assegurada; se não estiver assegurada, Yrkesskadeforsikringsforeningen (Associação de seguros de acidentes detraba- lho), Oslo. 3. Regime de garantia para os direitos à segurança social em conformidade com a secção 32a da Lei relativa aos marítimos de 30 de Maio de 1975 (sjomannsloven av. 30. mai 1975): Os assalariados podem contactar a entidade patronal no local de trabalho, ou seja, a bordo da embarcação. No local de residência ou de estada o assalariado deverá contactar a companhia de seguros em que a entidade patronal está assegurada. »; d) Ao anexo 4, a seguir a «K. ÁUSTRIA», no fim do no. 2, é aditado o seguinte: «c) No que diz respeito ao Liechtenstein: Landesgeschäftsstelle Vorarlberg des Arbeitsmarktservice (Serviço Regional de Emprego de Vorarlberg), Bregenz. »; e) Ao anexo 4, a seguir a «K. ÁUSTRIA», no no. 3, alínea b), é aditado o seguinte: «c) Relações com o Liechtenstein: Landesgeschäftsstelle Vorarlberg des Arbeitsmarktservice (Serviço Regional de Emprego de Vorarlberg), Bregenz»; f) Ao anexo 4 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA 1. Doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissio- nais: Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal do Seguro Social), Reiquiavique. 2. Prestações de desemprego: Atvinnuleysistryggingasjóour, Vinnumálaskrifstofan (Fundo de Seguro de Desemprego), Reiquiavique. 3. Prestações familiares: a) Prestações familiares, com excepção dos abonos de família e dos abonos de família complementares: Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal do Seguro Social), Reiquiavique; b) Abonos de família e abonos de família complementares: Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquiavique. L 134/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 Q. LIECHTENSTEIN 1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego: Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional) 2. Velhice e morte: a) Seguro de velhice e de sobrevivência: Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobre- vivência do Liechtenstein); b) Regime profissional: Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 3. Invalidez: a) Seguro de invalidez: Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein); b) Regime profissional: Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 4. Prestações familiares: Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar do Liechtens- tein). R. NORUEGA 1. Prestações de desemprego: Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo. 2. Em todos os outros casos: Rikstrytdevertet (Administração Nacional de Segurança Social), Oslo. »; g) No anexo 5 é aditado o seguinte: «106. ISLÂNDIA — BÉLGICA Não é aplicável. 107. ISLÂNDIA — DINAMARCA O artigo 23o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. Acordo relativo à renúncia recíproca ao reembolso, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 36o. , no no. 3 do artigo 63o. e no no. 3 do artigo 70o. do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de desemprego) e no. 2 do artigo 105o. do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos). 108. ISLÂNDIA — ALEMANHA Não é aplicável. 109. ISLÂNDIA — ESPANHA Não é aplicável. 110. ISLÂNDIA — FRANÇA Não é aplicável. 111. ISLÂNDIA — GRÉCIA Não é aplicável. 112. ISLÂNDIA — IRLANDA Não é aplicável. 113. ISLÂNDIA — ITÁLIA Não é aplicável. 114. ISLÂNDIA — LUXEMBURGO Nenhum. 115. ISLÂNDIA — PAÍSES BAIXOS Troca de Cartas de 25 de Abril e de 26 de Maio de 1995 respeitante ao no. 3 do artigo 36o. e ao no. 3 do artigo 63o. do regulamento, relativamente à renuncia ao reembolso das despesas com as prestações em espécie relativas à doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, tal como estabelecido nos capítulos 1 e 4 do título III do Regulamento (CEE) no. 1408/71, com excepção do no. 1, alínea c), do artigo 22o. e do no. 1, alínea c, do artigo 55o. 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/27 116. ISLÂNDIA — ÁUSTRIA Acordo de 21 de Junho de 1995 relativo ao reembolso das despesas no domínio da segurança social. 117. ISLÂNDIA — PORTUGAL Não é aplicável. 118. ISLÂNDIA — FINLÂNDIA O artigo 23o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. Acordo relativo à renúncia recíproca aos reembolsos, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 36o. , no no. 3 do artigo 63o. no no. 3 do artigo 70 do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e subsídios de desemprego) e no. 2 do artigo 105o. do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames medicos). 119. ISLÂNDIA — SUÉCIA O artigo 23o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. Acordo relativo à renúncia recíproca aos reembolsos, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 36o. , no no. 3 do artigo 63o. e no no. 3 do artigo 70o. do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e subsídios de desemprego) e no. 2 do artigo 105o. do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos). 120. ISLÂNDIA — REINO UNIDO Nenhuma. 121. ISLÂNDIA — LIECHTENSTEIN Não é aplicável. 122. ISLÂNDIA — NORUEGA O artigo 23o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. Acordo relativo à renúncia recíproca aos reembolsos, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 36o. , no no. 3 do artigo 63o. e no no. 3 do artigo 70o. do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e subsídios de desemprego) e no. 2 do artigo 105o. do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames medicos). 123. LIECHTENSTEIN — BÉLGICA Não é aplicável. 124. LIECHTENSTEIN — DINAMARCA Não é aplicável. 125. LIECHTENSTEIN — ALEMANHA Não é aplicável. 126. LIECHTENSTEIN — ESPANHA Não é aplicável. 127. LIECHTENSTEIN — FRANÇA Não é aplicável. 128. LIECHTENSTEIN — GRÉCIA Não é aplicável. 129. LIECHTENSTEIN — IRLANDA Não é aplicável. 130. LIECHTENSTEIN — ITÁLIA Nenhuma. 131. LIECHTENSTEIN — LUXEMBURGO Não é aplicável. 132. LIECHTENSTEIN — PAÍSES BAIXOS Não é aplicável. L 134/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 133. LIECHTENSTEIN — ÁUSTRIA Acordo de 14 de Dezembro de 1995 relativo ao reembolso das despesas no domínio da segurança social. 134. LIECHTENSTEIN — PORTUGAL Não é aplicável. 135. LIECHTENSTEIN — FINLÂNDIA Não é aplicável. 136. LIECHTENSTEIN — SUÉCIA Não é aplicável. 137. LIECHTENSTEIN — REINO UNIDO Não é aplicável. 138. LIECHTENSTEIN — NORUEGA Não é aplicável. 139. NORUEGA — BÉLGICA Não é aplicável. 140. NORUEGA — DINAMARCA O artigo 23o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. Acordo relativo à renúncia recíproca aos reembolsos, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 36o. , no no. 3 do artigo 63o. e no no. 3 do artigo 70o. do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidente de trabalho e doenças profissionais e subsídios de desemprego) e no. 2 do artigo 105o. do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos). 141. NORUEGA — ALEMANHA Não é aplicável. 142. NORUEGA — ESPANHA Não é aplicável. 143. NORUEGA — FRANÇA Nenhuma. 144. NORUEGA — GRÉCIA Nenhuma. 145. NORUEGA — IRLANDA Não é aplicável. 146. NORUEGA — ITÁLIA Nenhuma. 147. NORUEGA — LUXEMBURGO Não existe convenção. 148. NORUEGA — PAÍSES BAIXOS Troca de Cartas de 13 de Janeiro de 1994 e de 10 de Junho de 1994 respeitante às disposições do no. 3 do artigo 36o. e do no. 3 do artigo 63o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 (renúncia ao reembolso dos custos das prestações em espécie previstas nos termos dos capítulos 1 e 4 do título III do Regulamento (CEE) no. 1408/71, com excepção do no. 1, alínea c), do artigo 22o. e do no. 1, alínea c), do artigo 55o. ), bem como os custos incorridos com os controlos administrativos e os exames médicos referidos no artigo 105o. do Regulamento (CEE) no. 574/72. 149. NORUEGA — ÁUSTRIA Nenhuma. 150. NORUEGA — PORTUGAL Nenhuma. 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/29 151. NORUEGA — FINLÂNDIA O artigo 23o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. Acordo relativo à renúncia recíproca aos reembolsos, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 36o. , no no. 3 do artigo 63o. e no no. 3 do artigo 70o. do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e subsídios de desemprego) e no. 2 do artigo 105o. do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos). 152. NORUEGA — SUÉCIA O artigo 23o. da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992. Acordo relativo à renúncia recíproca aos reembolsos, em conformidade com o disposto no no. 3 do artigo 36o. , no no. 3 do artigo 63o. e no no. 3 do artigo 70o. do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e subsídios de desemprego) e no. 2 do artigo 105o. do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos). 153. NORUEGA — REINO UNIDO O no. 3 do artigo 7o. do Acordo administrativo de 28 de Agosto de 1990 relativo às modalidades de aplicação da Convenção relativa à Segurança Social. »; h) Ao anexo 6 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Pagamento directo. Q. LIECHTENSTEIN Pagamento directo. R. NORUEGA Pagamento directo. »; i) Ao anexo 7 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nenhum. Q. LIECHTENSTEIN Liechtensteinische Landesbank (Banco Nacional do Liechtenstein), Vaduz. R. NORUEGA Sparebanken Nor (União de Bancos da Noruega), Oslo. »; j) Ao anexo 8, a seguir à alínea a) do ponto A, é aditado o seguinte: «Islândia e Bélgica Islândia e Alemanha Islândia e Espanha Islândia e França Islândia e Luxemburgo Islândia e Países Baixos Islândia e Áustria Islândia e Finlândia Islândia e Suécia Islândia e Reino Unido Islândia e Liechtenstein Islândia e Noruega Liechtenstein e Bélgica Liechtenstein e Alemanha Liechtenstein e Espanha Liechtenstein e França Liechtenstein e Irlanda Liechtenstein e Luxemburgo L 134/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 Liechtenstein e Países Baixos Liechtenstein e Áustria Liechtenstein e Finlândia Liechtenstein e Suécia Liechtenstein e Reino Unido Liechtenstein e Noruega Noruega e Bélgica Noruega e Alemanha Noruega e Espanha Noruega e França Noruega e Irlanda Noruega e Luxemburgo Noruega e Países Baixos Noruega e Áustria Noruega e Portugal Noruega e Finlândia Noruega e Suécia Noruega e Reino Unido»; k) Ao anexo 8, a seguir à alínea b) do ponto A, é aditado o seguinte: «Noruega e Dinamarca»; l) Ao anexo 9 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo dos regimes de segurança social na Islândia. Q. LIECHTENSTEIN O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas pelas caixas de doença oficialmente reconhecidas, em conformidade com o disposto na legislação nacional relativa ao seguro de doença. R. NORUEGA O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do disposto no capítulo 2 da Lei Nacional de Seguro Social (Lei de 17 de Junho de 1966), da Lei de 19 de Novembro de 1982 relativa aos serviços de saúde municipais, da Lei de 19 de Junho de 1969 relativa aos hospitais e da Lei de 28 de Abril de 1961 relativa aos cuidados de saúde mental»; m) Ao anexo 10 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Para todas as eventualidades, com excepção do artigo 17o. do regulamento e do no. 2 do artigo 102o. do regulamento de execução: Tryggingastofnun ríksins (Instituto Estatal da Segurança Social), Reiquiavique. Q. LIECHTENSTEIN 1. Para aplicação do no. 1 do artigo 11o. do regulamento de execução: a) Em relação ao no. 1 do artigo 14o. e ao no. 1 do artigo 14o. B do regulamento: Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein); b) Em relação da artigo 17o. do regulamento: Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 2. Para aplicação do no. 1 do artigo 11o. A do regulamento de execução: a) Em relação ao no. 1 do artigo 14o. A e ao no. 2, do artigo 14o. B do regulamento: Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein); b) Em relação do artigo 17o. do regulamento: Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/31 3. Para aplicação dos no. s 2 e 3 do artigo 13o. e dos no. s 1 e 2 do artigo 14o. do regulamento de execução: Amt fuer Volkswirtschaft und Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenver- sicherung (Departamento da Economia Nacional e Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein). 4. Para aplicação do no. 1 do artigo 38o. do no. 1 do artigo 70o. , do no. 2 do artigo 82o. do no. 2 do artigo 86o. : Gemeindeverwaltung (administração comunal) do local de residência. 5. Para aplicação do no. 2 do artigo 80o. e do artigo 81o. : Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 6. Para aplicação do no. 2 do artigo 102o. do regulamento de aplicação, em relação aos artigos 36o. , 63o. e 70o. do regulamento: Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). 7. Para aplicação do no. 2 do artigo 113o. do regulamento de execução: Amt fuer Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional). R. NORUEGA 1. Para aplicação do no. 1, alíneas a) e b), do artigo 14o. do regulamento, do no. 1, alínea a), e do no. 2 do artigo 11o. do regulamento de execução, sempre que a actividade seja exercida fora da Noruega, e do no. 1, alínea b) do artigo 14o. A: Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo. 2. Para aplicação do no. 1, alínea a) do artigo 14o. A, se a actividade for exercida na Noruega: O serviço local de seguro do município em que reside o interessado. 3. Para aplicação do no. 1, alíneas a) e b), do artigo 14o. do regulamento, se o interessado estiver colocado na Noruega: O serviço local do seguro do município em que o representante da entidade patronal estiver registado na Noruega e, se a entidade patronal não tiver representante na Noruega, o serviço local de seguro social do município onde a actividade for exercida. 4. Para aplicação dos no. s 2 e 3 do artigo 14o. : O serviço local de seguro do município em que reside o interessado. 5. Para aplicação do no. 2 do artigo 14o. A: O serviço local de seguro do município onde a actividade for exercida. 6. Para aplicação dos no. s 1 e 2 do artigo 14o. B: Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo. 7. Para aplicação do artigo 17o. do regulamento: a) Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo; b) Stavanger trydekontor (Serviço Local de seguro de Stavanger), Stavanger. Para os seguintes casos específicos: i) Pessoas que trabalham na Noruega para uma entidade patronal estrangeira que não tenha sede social na Noruega, ii) Pessoas que trabalham na Noruega para uma entidade patronal que tenha sede social em Stavanger. 8. Para aplicação do disposto nos artigos 36o. , 63o. e 87o. do regulamento e no no. 2 do artigo 102o. e no. 1 do artigo 105o. do regulamento de execução: Rikstrygdeverket (Administração Nacional de Seguro), Oslo. L 134/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 9. Para aplicação dos capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8 do título III do regulamento e das disposições correspondentes do regulamento de execução: Rikstrydverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (Folketrygdkontoret for utenlandssaker, Oslo (Organismo Nacional de Seguro para a Segurança Social no Estrangeiro) (os organismos regionais e os serviços locais de seguro). 10. Para aplicação do capítulo 6 do título III do regulamento e das disposições corresponden- tes do regulamento de aplicação: Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo, e os organismos por ela designa- dos. 11. Para aplicação do artigo 10o. A, do regulamento e do artigo 2o. do regulamento de execução: Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Organismo Nacional de Seguro para a Segurança Social no Estrangeiro), Oslo. 12. Para o Regime de Seguro de Pensões dos marítimos: a) O serviço local do seguro do lugar de residência, quando o interessado resida na Noruega; b) Folkstrygdeverket for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro Social para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo, em relação ao pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro. »; n) Ao anexo 11 é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nenhum. Q. LIECHTENSTEIN Nenhum. R. NORUEGA Nenhum. ». ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO 3. 1. 3. 2. 3. 3. 3. 4. 3. 5. 3. 6. 3. 7. 373 Y 0919(02): Decisão no. 74, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à concessão de cuidados médicos, em caso de estada, por força do no. 1 alínea a), i), do artigo 22o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho e do artigo 21o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho (JO C 75 de 19. 9. 1973, p. 4). 373 Y 0919(03): Decisão no. 75, de Fevereiro de 1973, relativa à instrução dos pedidos de revisão apresentados com base no no. 5 do artigo 94o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho pelos titulares de pensão de invalidez (JO C 75 de 19. 9. 1973, p. 5). 373 Y 0919(06): Decisão no. 78, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do no. 1, alínea a), do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, respeitante às modalidades de aplicação das cláusulas de redução ou de suspensão (JO C 75 de 19. 9. 1973, p. 8). 373 Y 0919(07): Decisão no. 79, de 22 de Fevereiro 1973, relativa à interpretação do no. 2 do artigo 48o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, respeitante à totalização dos períodos de seguro e dos períodos equiparados em matéria de seguro de invalidez, velhice e morte (JO C 75 de 19. 9. 1973, p. 9). 373 Y 0919(09): Decisão no. 81, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à totalização dos períodos de seguro completados num emprego determinado, por força do no. 2 do artigo 45o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO C 75 de 19. 9. 1973, p. 11). 373 Y 0919(11): Decisão no. 83, de 22 de Fevereiro de 1973, relaltiva à interpretação do no. 2 do artigo 68o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho e do artigo 82o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, respeitantes a acréscimos das prestações de desemprego por encargos com os membros da família (JO C 75 de 19. 9. 1973, p. 14). 373 Y 0919(13): Decisão no. 85, de 22 de Fevereiro 1973, relativa à interpretação do no. 1 do artigo 57o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho e do no. 3 do artigo 67o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, respeitante à determinação da legislação aplicável e da instituição competente para a concessão das prestações relativas a doenças profissionais (JO C 75 de 19. 9. 1973, p. 17). 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/33 3. 8. 373 Y 1113(02): Decisão no. 86, de 24 de Setembro de 1973, relativa ao modo de funcionamento e à composição da comissão de contas junto da comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes (JO C 96 de 13. 11. 1973, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 395 D 0512: Decisão no. 159, de 3 de Outubro de 1995 (JO L 294 de 8. 12. 1995, p. 38). 3. 9. 374 Y 0720(06): Decisão no. 89, de 20 de Março de 1973, relativa à interpretação dos no. s 1 e 2 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, respeitante aos membros do pessoal em serviço nas missões diplomáticas ou postos consulares (JO C 86 de 20. 7. 1974, p. 7). 3. 10. 374 Y 0720(07): Decisão no. 91, de 12 de Julho de 1973, relativa à interpretação do no. 3 do artigo 46o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, respeitante à liquidação das prestações devidas ao abrigo do no. 1 do mesmo artigo (JO C 86 de 20. 7. 1974, p. 8). 3. 11. 374 Y 0823(04): Decisão no. 95, de 24 de Janeiro de 1974, relativa à interpretação do no. 2 do artigo 46o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, respeitante ao cálculo pro rata temporis da pensões (JO C 99 de 23. 8. 1974, p. 5). 3. 12. 374 Y 1017(03): Decisão no. 96, de 15 de Março de 1974, relativa à revisão dos direitos às prestações por aplicação do no. 2 do artigo 49o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO C 126 de 17. 10. 1974, p. 23). 3. 13. 375 Y 0705(02): Decisão no. 99, de 13 de Março de 1975, relativa à interpretação do no. 1 do artigo 107o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, quanto à obrigação de fazer novo cálculo das prestações em curso (JO C 150 de 5. 7. 1975, p. 2). 3. 14. 375 Y 0705(03): Decisão no. 100, de 23 de Janeiro de 1975, relativa ao reembolso das prestações pecuniárias concedidas pelas instituições do lugar de residência ou de estada a cargo da instituição competente e às modalidades de reembolso destas prestações (JO C 150 de 5. 7. 1975, p. 3). 3. 15. 376 Y 0526(03): Decisão no. 105, de 19 de Dezembro de 1975, relativa à aplicação do artigo 50o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO C 117 de 26. 5. 1976, p. 3). 3. 16. 378 Y 0530(02): Decisão no. 109, de 18 de Novembro de 1977, que altera a Decisão no. 92, de 22 de Novembro de 1973, relativa ao conceito de prestações em espécie do seguro de doença-maternidade referido nos no. s 1 e 2 do artigo 19o. , no artigo 22o. , nos no. s 1, 3 e 4 do artigo 25o. , no artigo 26o. , no no. 1 do artigo 28o. , e nos artigos 28o. A, 29o. e 31o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho e à determinação dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 93o. , 94o. e 95o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, bem como aos adiantamentos a pagar por força do no. 4 do artigo 102o. do mesmo regulamento (JO C 125 de 30. 5. 1978, p. 2). 3. 17. 383 Y 0115: Decisão no. 115, de 15 de Dezembro de 1982, relativa à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância que são referidas no no. 2 do artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conelho (JO C 193 de 20. 7. 1983, p. 7). 3. 18. 383 Y 0117: Decisão no. 117, de 7 de Julho de 1982, relativa às condições de aplicação do no. 1, alínea a), do artigo 50o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho (JO C 238 de 7. 9. 1983, p. 3), tal como alterado por: — 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: Ao no. 2 do ponto 2 é aditado o seguinte: «Islândia Tryggingastotnun rískins (Instituto Estatal da Segurança Social), Reiquiavique. Liechtenstein Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevi- vência e de invalidez do Liechtenstein), Vaduz. Noruega Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo. ». 3. 19. 383 Y 1112(02): Decisão no. 118, de 20 de Abril de 1983, relativa às condições de aplicação do no. 1, alínea b), do artigo 50o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho (JO C 306 de 12. 11. 1983, p. 2), tal como alterado por: L 134/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 — 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: Ao no. 4 do ponto 2 é aditado o seguinte: «Islândia Tryggingastotnun rískins (Instituto Estatal de Segurança Social), Reiquiavique. Liechtenstein Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevi- vência e de invalidez do Liechtenstein), Vaduz. Noruega Rikstrygdeverket (Administração Nacional de Seguro Social), Oslo. ». 3. 20. 383 Y 1102(03): Decisão no. 119, de 24 de Fevereiro 1983, relativa à interpretação do artigo 76o. e do no. 3 do artigo 79o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, e do no. 1 do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, respeitante à cumulação de prestações familiares ou abonos de família (JO C 295 de 2. 11. 1983, p. 3). 3. 21. 383 Y 0121: Decisão no. 121, de 21 de Abril de 1983, relativa à interpretação do no. 7 do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho, respeitante à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância (JO C 193 de 20. 7. 1983, p. 10). 3. 22. 386 Y 0126: Decisão no. 126, de 17 de Outubro de 1985, relativa à aplicação do no. 1, alínea a) dos artigos 14o. e 14o. A e dos no. s 1 e 2 do artigo 14o. B do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO C 141 de 7. 6. 1986, p. 3). 3. 23. 386 Y 0130: Decisão no. 130, de 17 de Outubro de 1985, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) no. 1408/71 e (CEE) no. 574/72 do Conselho (E 001; E 101-127; E 201-215; E 301-303; E 401-411) (86/303/CEE) (JO L 192 de 15. 7. 1986, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 391 X 0140: Decisão no. 144, de 9 de Abril de 1990 (E 401-E 410F) (JO L 71 de 18. 3. 1991, p. 1), — 394 X 0604: Decisão no. 153, de 7 de Outubro de 1993 (E 001, E 103-E 127) (JO L 244 de 19. 9. 1994, p. 22), — 394 X 0605: Decisão no. 154, de 8 de Fevereiro de 1994 (E 301, E 302, E 303) (JO L 244 de 19. 9. 1994, p. 123), — 395 D 0353: Decisão no. 155, de 6 de Julho de 1994 (E 401 a 411) (JO L 209 de 5. 9. 1995, p. 1). 3. 24. C/271/87/p. 3: Decisão no. 132, de 23 de Abril de 1987, relativa à interpretação do no. 3, alínea a), ii), do artigo 40o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO C 271 de 9. 10. 1987, p. 3). 3. 25. C/284/87/p. 3: Decisão no. 133, de 2 de Julho de 1987, relativa à aplicação do no. 7 do artigo 17o. e do no. 6 do artigo 60o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho (JO C 284 de 22. 10. 1987, p. 3, e JO C 64 de 9. 3. 1988, p. 13). 3. 26. C/64/88/p. 4: Decisão no. 134, de 1 de Julho de 1987, relativa à interpretação do no. 2 do artigo 45o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, respeitante à totalização dos períodos de seguro cumpridos numa profissão sujeita a um regime especial num ou em mais Estados-membros (JO C 64, de 9. 3. 1988, p. 4). 3. 27. C/281/88/p. 7: Decisão no. 135, de 1 de Julho de 1987, relativa à concessão das prestações em espécie referidas no no. 7 do artigo 17o. e no no. 6 do artigo 60o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho e relativa aos conceitos de urgência na acepção do artigo 20o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho e de urgência absoluta na acepção do no. 7 do artigo 17o. e do no. 6 do artigo 60o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho (JO C 281 de 9. 3. 1988, p. 7), tal como alterada por: — 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/35 Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: Ao no. 2 do ponto 2 é aditado o seguinte: «p) 35 000 coroas islandesas, para a instituição de residência islandesa; q) 800 francos suíços, para a instituição de residência do Liechtenstein; e) 3 600 coroas norueguesas, para a instituição de residência norueguesa;». 3. 28 C/64/88/p. 7: Decisão no. 136, de 1 de Julho de 1987, relativa à interpretação dos no. s 1 a 3 do artigo 45o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, respeitante à consideração dos períodos cumpridos ao abrigo das legislações de outros Estados-membros, a ter em conta para efeitos de aquisição, manutenção e recuperação do direito a prestações (JO C 64 de 9. 3. 1988, p. 7). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Nada. Q. LIECHTENSTEIN Nada. R. NORUEGA Nada. ». 3. 29. C/140/89/p. 3: Decisão no. 137, de 15 de Dezembro de 1988, relativa à aplicação do no. 3 do artigo 15o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho (JO C 140 de 6. 6. 1989, p. 3). 3. 30. C/287/89/p. 3: Decisão no. 138, de 17 de Fevereiro de 1989, relativa à interpretação do no. 1, alínea c), do artigo 22o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, no caso de transplantação de órgãos ou de outra intervenção cirúrgica que exija análises de amostras biológicas, não se encontrando o interessado no Estado-membro em que as análises são efectuadas (JO C 287 de 15. 11. 1989, p. 3). 3. 31. C/94/90/p. 3: Decisão no. 139, de 30 de Junho de 1989, relativa à data a ter em conta para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 107o. do Regulamento (CEE) no. 574/72, a aplicar para o cálculo de certas prestações e quotizações (JO C 94 de 12. 4. 1990, p. 3). 3. 32. C/94/90/p. 4: Decisão no. 140, de 17 de Outubro de 1989, relativa à taxa de conversão a aplicar, pela instituição do lugar de residência de um trabalhador fronteiriço em situação de desemprego completo, ao último salário recebido por esse trabalhador no Estado competente (JO C 94 de 12. 4. 1990, p. 4). 3. 33. C/94/90/p. 5: Decisão no. 141, de 17 de Outubro de 1989, que altera a Decisão no. 127, de 17 de Outubro de 1985, relativa à elaboração dos inventários previstos no no. 4 do artigo 94o. e no no. 4 do artigo 95o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 do Conselho (JO C 94 de 12. 4. 1990, p. 5). 3. 34. C/80/90/p. 7: Decisão no. 142, de 13 de Fevereiro de 1990, relativa à aplicação dos artigos 73o. , 74o. e 75o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO C 80 de 30. 3. 1990, p. 7). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: a) O ponto 1 não é aplicável; b) O ponto 3 não é aplicável. 3. 35. 392 D 0425: Decisão no. 147, de 10 de Outubro de 1990, relativa à aplicação do artigo 76o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO L 235 de 23. 8. 1991, p. 21), tal como alterada por: — 395 D 0535: Decisão no. 155, de 6 de Julho de 1994 (E 401 a 411) (JO L 209 de 5. 9. 1995, p. 1). 3. 36. 393 D 0068: Decisão no. 148, de 25 de Junho de 1992, relativa à utilização do certificado respeitante à legislação aplicável (formulário E 111) quando o período de deslocação não excede três meses (JO L 22 de 30. 1. 1993, p. 124). 3. 37. C/229/93/p. 5: Decisão no. 150, de 26 de Junho de 1992 respeitante à aplicação dos artigos 77o. , 78o. e no. 3 do artigo 79o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 e do no. 1, subalínea ii) da alínea b), do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 (JO C 229 de 25. 8. 1993, p. 5) tal como alterada por: L 134/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 — 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo é aditado o seguinte: «P. ISLÂNDIA Tryggingastofnun ríkisins (Instituto estatal de Segurança Social), Laugavegur 114, 150 Reiquia- vique. Q. LIECHTENSTEIN 1. Para o abono de família: Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Fundo de Compensação da Família do Liechtens- tein). 2. Para os orfãos: Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevivên- cia do Liechtenstein). R. NORUEGA Folketrygdkontoret for Utenlandssaker (Serviço Nacional de Segurança Social para o Seguro no Estrangeiro) Oslo. ». 3. 38. 394 D 602: Decisão no. 151 de 22 de Abril de 1993 respeitante à aplicação da alínea a) do artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 e do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1247/92 (JO L 244 de 19. 9. 1994, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo é aditado o seguinte: «13. Islândia — Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal de Segurança Social) Laugavegur 114, 150 Reiquiavique. 14. Noruega: — Folketrygdkontoret for Utenlandssaker (Serviço Nacional de Segurança Social para o Seguro no Estrangeiro) Oslo. 15. Liechtenstein: — Amt for Volkswirtschaft (Departamento Nacional de Economia) no que respeita a subsídios de maternidade, — Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevi- vência do Liechtenstein) no que respeita às pensões de viuvez, prestações complementares de velhice, sobrevivência e invalidez e relativamente aos cuidados indispensáveis de terceiros por invalidez, — Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro por Invalidez) relativamente aos subsídios para invisuais. 3. 39. 395 D 0419: Decisão no. 156 de 7 de Abril de 1995 relativa às regras de prioridade aplicáveis em matéria de direitos ao seguro de doença e maternidade adoptadas pela comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes (JO L 249 17. 10. 1995, p. 41). 3. 40. 296 D 0172: 96/172/CE: Decisão no. 160, de 28 de Novembro de 1995, relativa ao âmbito de aplicação do no. 1, alínea b) sibalínea ii), do artigo 71o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, relativo ao direito às prestações de desemprego dos trabalhadores que não os trabalhado- res fronteiriços que, no decurso do último emprego, residiam no território de um Estado-membro que não o Estado competente (JO L 49 28. 2. 2996, p. 31). 3. 41. 296 D 0249: 96/249/CE: Decisão no. 161, de 15 de Fevereiro de 1996, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-membro, segundo o procedimento previsto no no. 4 do artigo 34o. do Regulamento (CEE) no. 574/72 (JO L 83 2. 4. 1996, p. 19). 3. 42. 384 Y 0802(32): Decisão no. 162 de 31 de Maio de 1996 relativa à interpretação do no. 1 do artigo 14o. , e do no. 1 do artigo 14o. B, do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho respeitante à legislação aplicável aos trabalhadores destacados (JO L 241 de 21. 9. 1996, p. 28). 3. 43. 386 Y 0128: Decisão no. 163 de 31 de Maio de 1996 respeitante à interpretação do no. 1, alínea a) do artigo 22o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 em relação às pessoas sujeitas a tratamento por diálise e oxigenoterapia (JO L 241, 21. 9. 1996, p. 31). 7. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/37 ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA As partes contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos: 4. 1. Recomendação no. 14, de 23 de Janeiro de 1975, relativa à emissão do formulário E 111 aos trabalhadores destacados (adoptada pela comissão administrativa durante a sua 139a. sessão, de 23 de Janeiro de 1975). 4. 2. Recomendação no. 15, de 19 de Dezembro de 1980, relativa à determinação da língua de emissão dos formulários necessários à aplicação dos regulamentos (CEE) no. s 1408/71 e 574/72 do Conselho (adoptada pela comissão administrativa durante a sua 176a. sessão, de 19 de Dezembro de 1980). 4. 3. 385 Y 0016: Recomendação no. 16, de 12 de Dezembro de 1984, relativa à conclusão de acordos nos termos do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho (JO C 273 de 24. 10. 1985, p. 3). 4. 4. 385 Y 0017: Recomendação no. 17, de 12 de Dezembro de 1984, relativa aos elementos estatísticos a prestar anualmente, com vista à elaboração dos relatórios da comissão administrativa (JO C 273 de 24. 10. 1985, p. 3). 4. 5. 386 Y 0018: Recomendação no. 18, de 28 de Fevereiro de 1986, relativa à leigslação aplicável aos desempregados ocupados a tempo parcial num Estado-membro que não o Estado de residência (JO C 284 de 11. 11. 1986, p. 4). 4. 6. C/199/93, p. 11: Recomendação no. 19, de 24 de Novembro de 1992, respeitante ao reforço da cooperação entre os Estados-membros no que respeita à execução da regulamentação comunitária (JO C 199 de 23. 7. 1993, p. 11). 4. 7. 396 X 0592: Recomendação no. 20 de 31 de Maio de 1996 relativa ao aperfeiçoamento da gestão e do pagamento dos créditos recíprocos (JO L 259 de 12. 10. 1996, p. 19). 5. 1. 380 Y 0609(03): Actualização das declarações dos Estados-membros referidas no artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 139 de 9. 6. 1980, p. 1). 5. 2. 381 Y 0613(01): Declarações da Grécia referidas no artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 143 de 13. 6. 1981, p. 1). 5. 3. 383 Y 1224(01): Alterações à declaração da República Federal da Alemanha prevista no artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 351 de 24. 12. 1983, p. 1). 5. 4. C/338/86/p. 1: Actualização das declarações dos Estados-membros previstas no artigo 5o. do Regula- mento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 338 de 31. 12. 1986, p. 1). 5. 5. C/107/87/p. 1: Declarações dos Estados-membros previstas no artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 107 de 22. 4. 1987, p. 1). 5. 6. C/323/80/p. 1: Notificações ao Conselho pelos Governos da República Federal da Alemanha e do Grão-Ducado do Luxemburgo, relativas à conclusão de um acordo entre estes dois Governos respeitante a diversas questões de segurança social, em aplicação do no. 2 do artigo 8o. e do artigo 96o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 323 de 11. 12. 1980, p. 1). 5. 7. L/90/87/p. 39: Alteração da declaração da República Francesa feita em aplicação da alínea j) do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 90 de 2. 4. 1987, p. 39). L 134/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS DA EFTA NA COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES E NO COMITÉ CON- SULTIVO INSTITUÍDO JUNTO DESTA COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM O No. 1 DO ARTIGO 101o. DO ACORDO A Islândia, o Liechtenstein, e a Noruega poderão cada um enviar um representante, presente com capacidade consultiva (observador), às reuniões da comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes instituída junto da Comissão das Comunidades Europeias e às reuniões do Comité Consultivo instituído junto da referida comissão administrativa


title: WRITTEN QUESTION No. 3515/97 by John IVERSEN to the Commission. Intervention stocks

eurovoc_concepts:
EU stock
beef
intervention stock
surplus stock

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text: 25. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 158/137 (98/C 158/179) SKRIFTLIG FR¯GA E-3515/97 fr(cid:229)n John Iversen (PSE) till kommissionen (12 november 1997) A¤mne: Interventionslager Kan kommissionen upplysa om hur mycket det kommer att kosta att destruera de 600 000 ton no¤tko¤tt som fo¤r na¤rvarande finns i EU:s interventionslager? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens va¤gnar (18 december 1997) Kommissionen vill ga¤rna understryka att parlamentsledamotens fr(cid:229)ga a¤r hypotetisk, eftersom kommissionen inte har fo¤r avsikt att destruera detta no¤tko¤tt genom fo¤rbra¤nning. Kostnaden fo¤r fo¤rbra¤nning av no¤tko¤tt beror i fo¤rsta hand p(cid:229) vilken kapacitet som finns tillga¤nglig och det avst(cid:229)nd som ko¤ttet beho¤ver transporteras. Anbuden mellan 300 ecu per ton och 1200 ecu per ton som inkom till Fo¤renade kungarikets interventionsmyndighet fo¤r genomfo¤rande av fo¤rordning (EG) nr 1757/96 av den 10 september 1996 om ytterligare undantags(cid:229)tga¤rder till sto¤d fo¤r no¤tko¤ttsmarknaden i Fo¤renade kungariket (1) kan tja¤na som riktlinje. (1) EGT L 230, 11. 9. 1996. (98/C 158/180) SKRIFTLIG FR¯GA E-3517/97 fr(cid:229)n Niels Sindal (PSE) till kommissionen (12 november 1997) A¤mne: Trafiksa¤kerhet Hur m(cid:229)nga ma¤nniskor do¤dades eller skadades i trafikolyckor i Danmark under det senaste (cid:229)r som statistik finns att tillg(cid:229) och p(cid:229) vilket sa¤tt kan dessa siffror tolkas i fo¤rh(cid:229)llande till antalet do¤dsolyckor per en miljon registrerade bilar a) i Danmark och b) i fo¤rh(cid:229)llande till det sammanlagda antalet fo¤r EU? Vilka a¤r de uppskattade kostnaderna fo¤r do¤dsfall i samband med trafikolyckor i Danmark? Vad fo¤resl(cid:229)r kommissionen att man kan go¤ra fo¤r att minska antalet do¤da och skadade i trafikolyckor? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens va¤gnar (18 december 1997) 546 personer do¤dades och 9757 skadades i trafikolyckor i Danmark under 1994. Om man ser till antalet do¤dade per miljon inv(cid:229)nare under perioden 1991(cid:150)1994 a¤r Danmarks situation ba¤ttre a¤n genomsnittet i Europa. Det a¤r naturligtvis sv(cid:229)rt att go¤ra exakta ja¤mfo¤relser mellan medlemsstater eftersom det finns ett antal faktorer, t. ex. infrastrukturens kvalitet, som inte a¤r ja¤mfo¤rbara. Siffrorna ovan ger dock en klar fo¤resta¤llning om den relativa andelen do¤dsfall och skador, och det finns alltid utrymme fo¤r ytterligare fo¤rba¤ttringar, vilket nationella, lokala och polisia¤ra myndigheter och sa¤kerhetsorganisationer hela tiden framh(cid:229)ller. Enligt kommissionens bera¤kningar a¤r den direkta kostnaden fo¤r trafikolyckor (inbegripet kostnader fo¤r polis- och utryckningstja¤nster, fordonsreparationer och fo¤rlorade inkomster fr(cid:229)n dem som do¤dats) 45 000 miljoner ecu per (cid:229)r fo¤r hela gemenskapen. Om denna summa divideras med det sammanlagda antalet do¤dsolyckor (45 000 per (cid:229)r) f(cid:229)r man genomsnittskostnaden 1 miljon ecu per do¤dsfall och relaterade skador. Fo¤r Danmark skulle detta betyda att kostnaden fo¤r do¤dsolyckor i trafiken uppg(cid:229)r till ungefa¤r 550 miljoner ecu per (cid:229)r


title: QUESTION ECRITE no 3536/97 de Yiannis ROUBATIS à la Commission. Entreposage d'arsenic en Albanie

eurovoc_concepts:
Albania
EU financing
EU programme
ecological balance
environmental protection
public health
storage
toxic substance
waste disposal

text: 25. 5. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 158/143 Re·ponse donne·e par M Flynn au nom de la Commission (12 de·cembre 1997) La Commission souhaite informer l(cid:146)Honorable Parlementaire que, dans le cadre des programmes du Fonds social europe·en (FSE), la gestion des diffe·rents projets rele‘ve de la responsabilite· de l(cid:146)administration nationale de chaque E· tat membre. La Commission a demande· au ministe‘re grec du Travail de fournir les informations souhaite·es. Selon les informations transmises, une action de formation a e·te· finance·e en 1995 pour 28 cadres de la «Banque du travail», dont 3 e·taient des femmes. Le cou(cid:136)t total de cette action a e·te· de 20 400 000 DRA (environ 60 000 e·cus) et la participation du FSE s(cid:146)e·levait a‘ 7 650 000 DRA (environ 25 000 e·cus). Il n(cid:146)existe aucune preuve d(cid:146)irre·gularite·s dans la fa(cid:231)on dont cette action a e·te· mise en (cid:156)uvre ni d(cid:146)infraction a‘ la le·gislation communautaire. (98/C 158/188) QUESTION E· CRITE E-3535/97 pose·e par Yiannis Roubatis (PSE) au Conseil (14 novembre 1997) Objet: Entreposage d(cid:146)arsenic en Albanie Lors d(cid:146)une visite officielle en Albanie, le pre·sident de la commission de la sante· du Se·nat italien, M. Francesco Carela, a de·couvert dans les ba(cid:136)timents d(cid:146)une usine de produits chimiques sise a‘ Fier un re·servoir de 800 m3 d(cid:146)arsenic. Ce re·servoir, crible· de trous, est pre(cid:136)t a‘ ce·der, ce qui provoquerait une gigantesque catastrophe e·cologique et menacerait directement la sante· des populations albanaise, grecque et italienne. Le Conseil envisage-t-il de fournir au gouvernement d(cid:146)Albanie l(cid:146)aide technique et e·conomique requise pour la re·paration de ce re·servoir et sa mise en lieu su(cid:136)r? Re·ponse (12 fe·vrier 1998) Depuis que l(cid:146)Albanie est sortie de son isolement, la Communaute· a mis en place une assistance conside·rable en faveur de ce pays: 557 millions d(cid:146)e·cus entre 1991 et 1996. A‘ plusieurs reprises depuis la crise re·cente en Albanie et dernie‘rement lors de sa session du 10 novembre 1997, le Conseil a eu l(cid:146)occasion de re·ite·rer la de·termination de la Communaute· a‘ poursuivre son action d(cid:146)assistance. Il est clair toutefois que la bonne gestion du pays rele‘ve de la responsabilite· primaire et souveraine des autorite·s albanaises. En ce qui concerne le cas spe·cifique de l(cid:146)entreposage d(cid:146)arsenic dans l(cid:146)usine de Fier, le Conseil partage les pre·occupations de l(cid:146)Honorable Parlementaire. Les programmes d(cid:146)aide, et notamment le programme PHARE, e·tant ge·re·s par la Commission, il revient a‘ cette institution › qui conna(cid:14)(cid:136)t les faits signale·s par l(cid:146)Honorable Parlementaire et proce‘de actuellement a‘ une e·valuation de la situation › d(cid:146)envisager l(cid:146)assistance ne·cessaire pour contribuer, de concert avec les autorite·s albanaises, a‘ la solution des proble‘mes qui se posent. (98/C 158/189) QUESTION E· CRITE E-3536/97 pose·e par Yiannis Roubatis (PSE) a‘ la Commission (12 novembre 1997) Objet: Entreposage d(cid:146)arsenic en Albanie Lors d(cid:146)une visite officielle en Albanie, le pre·sident de la commission de la sante· du Se·nat italien, M. Francesco Carela, a de·couvert dans les ba(cid:136)timents d(cid:146)une usine de produits chimiques sise a‘ Fier un re·servoir de 800 m3 d(cid:146)arsenic. Ce re·servoir, crible· de trous, est pre(cid:136)t a‘ ce·der, ce qui provoquerait une gigantesque catastrophe e·cologique et menacerait directement la sante· des populations albanaise, grecque et italienne. La Commission envisage-t-elle de fournir au gouvernement d(cid:146)Albanie l(cid:146)aide technique et e·conomique requise pour la re·paration de ce re·servoir et sa mise en lieu su(cid:136)r?


title: QUESTION ECRITE no 3549/97 de Frédéric STRIBY à la Commission. Application non équitable des droits d'accise en matière d'alcool pur

eurovoc_concepts:
alcohol
distillation
excise duty
restriction on competition
tax exemption
tax harmonisation
tax-free allowance

text: C 196/4 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 22. 6. 98 Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (15 janvier 1998) La Commission se doit de rappeler a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)aux termes de la le·gislation mise en place sur les additifs dans l(cid:146)alimentation des animaux et des examens re·alise·s en vue de l(cid:146)octroi de leur autorisation communautaire, ces derniers ne doivent pas pre·senter un danger pour la sante· animale ou humaine ou pour l(cid:146)environnement, ni porter pre·judice au consommateur en alte·rant les caracte·ristiques des produits animaux. Comme la Commission l(cid:146)a indique· dans sa re·ponse a‘ la question E-3388/97 (1) pose·e par l(cid:146)Honorable Parlementaire, elle ne posse‘de pas d(cid:146)e·le·ments de·montrant un lien de cause a‘ effet entre l(cid:146)utilisation de la tylosine dans les aliments pour porcs et l(cid:146)apparition de re·sistances a‘ l(cid:146)e·rythromycine chez les bacte·ries pathoge‘nes pour l(cid:146)homme. Si le re·examen de l(cid:146)autorisation de la tylosine, demande·e par la Finlande, mettait toutefois en e·vidence un risque pour la sante· du consommateur, c(cid:146)est par une proposition imme·diate d(cid:146)interdiction que la Commission re·agirait. Aussi, dans la mesure ou‘ les additifs utilise·s dans l(cid:146)alimentation des animaux sont juge·s su(cid:136)rs, la Commission n(cid:146)estime pas ne·cessaire de pre·voir un e·tiquetage spe·cifique des produits en cause. La Commission n(cid:146)a pas l(cid:146)intention de proposer de pre·voir de taxes sur les produits susmentionne·s. (1) JO C 174 du 8. 6. 1998, p. 51. (98/C 196/06) QUESTION E· CRITE E-3548/97 pose·e par Fre·de·ric Striby (I-EDN) a‘ la Commission (12 novembre 1997) Objet: Harmonisation du statut juridique et fiscal du bouilleur de cru Le statut de bouilleur de cru diffe‘re d(cid:146)un E· tat membre a‘ l(cid:146)autre. Par exemple, en Espagne, en Italie, au Portugal et en Gre‘ce, il existe une liberte· totale de distillation. En Allemagne, il existe une taxe pre·fe·rentielle et de·gressive dans la limite de 5000(cid:176) d(cid:146)alcool pur. En Autriche e·galement, des re·ductions sont consenties. En France, depuis 1960, tre‘s peu de bouilleurs jouissent encore de la franchise de droits puisqu(cid:146)une ordonnance du 29 novembre 1960 supprimait cette pre·rogative «a‘ la mort de chacun des be·ne·ficiaires ou de leur conjoint survivant». Les bouilleurs de cru fran(cid:231)ais restants ne be·ne·ficient d(cid:146)aucun abattement et sont donc pe·nalise·s par rapport a‘ leurs homologues europe·ens. Que pense faire la Commission europe·enne pour qu(cid:146)il existe une harmonisation du statut juridique et fiscal du bouilleur de cru au sein de l(cid:146)Union europe·enne? (98/C 196/07) QUESTION E· CRITE E-3549/97 pose·e par Fre·de·ric Striby (I-EDN) a‘ la Commission (12 novembre 1997) Objet: Application non e·quitable des droits d(cid:146)accise en matie‘re d(cid:146)alcool pur Alors qu(cid:146)il existe une re·glementation communautaire sur les accises, leur application est diffe·rente en France et provoque ainsi une ve·ritable distorsion de concurrence entre les bouilleurs de cru et les distillateurs industriels. En France, le bouilleur est dans l(cid:146)obligation de payer imme·diatement les droits sur le produit de sa distillation alors que le distillateur industriel ne paie qu(cid:146)a‘ la vente de sa fabrication. De surcro(cid:14)(cid:136)t, si ce dernier a laisse· vieillir la production, il sera de·compte· une perte de 6 % de degre· par an. Le petit bouilleur est donc nettement de·favorise· par rapport a‘ l(cid:146)industriel. Au vu de ces informations, la Commission europe·enne pense-t-elle que l(cid:146)application des directives concernant les produits a‘ accise est e·quitable et cohe·rente en ce cas particulier?


title: QUESTION ECRITE no 3714/97 de Luciano VECCHI à la Commission. Obstacles à la libre circulation des médecins au Royaume-Uni

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 174/106 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 8. 6. 98 (98/C 174/164) QUESTION E· CRITE E-3710/97 pose·e par Phillip Whitehead (PSE) a‘ la Commission (19 novembre 1997) Objet: Essais de produits cosme·tiques sur les animaux La Commission voudrait-elle envisager de donner au label e·cologique une dimension de·pourvue de toute cruaute·? Re·ponse donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (15 janvier 1998) Le syste‘me communautaire d(cid:146)attribution du label e·cologique e·tabli par le re‘glement (CEE) no 880/92 du Conseil concernant un syste‘me communautaire d(cid:146)attribution de label e·cologique (1), ne pre·voit pas de crite‘res visant particulie‘rement le bien-e(cid:136)tre des animaux. Un label e·cologique peut toutefois e(cid:136)tre refuse· a‘ des produits qui ne respectent pas la le·gislation communautaire applicable a‘ l(cid:146)expe·rimentation animale, comme la direc- tive 86/609/CEE sur la protection des animaux utilise·s a‘ des fins expe·rimentales ou a‘ d(cid:146)autres fins scientifiques (2). Le proble‘me reste pour l(cid:146)instant purement hypothe·tique dans la mesure ou‘ aucun crite‘re d(cid:146)attribution de label e·cologique n(cid:146)a e·te· fixe· pour des produits tels que les cosme·tiques. La proposition de la Commission (3) visant a‘ modifier le re‘glement (CEE) no 880/92 ne formule aucune exigence sur la protection des animaux de laboratoire. (1) JO L 99 du 11. 4. 1992. (2) JO L 358 du 18. 12. 1996. (3) Doc. COM(96) 603 final. (98/C 174/165) QUESTION E· CRITE P-3714/97 pose·e par Luciano Vecchi (PSE) a‘ la Commission (12 novembre 1997) Objet: Obstacles a‘ la libre circulation des me·decins au Royaume-Uni Plusieurs ressortissants de la Communaute· ont e·te· victimes de flagrantes discriminations de la part des autorite·s britanniques dans l(cid:146)acce‘s a‘ la profession me·dicale alors qu(cid:146)ils e·taient titulaires d(cid:146)un diplo(cid:136)me re·gulier de me·decine et de chirurgie ainsi que d(cid:146)une attestation d(cid:146)aptitude a‘ exercer des activite·s me·dicales ou qu(cid:146)ils avaient obtenu une spe·cialisation me·dicale. Il arrive plus pre·cise·ment que, pour pouvoir exercer des activite·s professionnelles ou de formation, des me·decins d(cid:146)autres E· tats membres soient fre·quemment tenus d(cid:146)e(cid:136)tre en possession du titre de membres du Colle‘ge royal des me·decins (MRCP), de·livre· uniquement au Royaume-Uni apre‘s deux ans de pratique de la me·decine ge·ne·rale, alors que la re·ciproque ne vaut pas dans les autres pays de la Communaute·. Cette situation e·tant manifestement contraire aux principes de la libre circulation des travailleurs et aux directives horizontales et verticales relatives a‘ l(cid:146)acce‘s aux professions re·glemente·es, la Commission voudrait- elle re·pondre aux questions suivantes? 1. A-t-elle connaissance de ces discriminations? 2. A-t-elle entrepris ou compte-t-elle faire des de·marches aupre‘s des autorite·s britanniques pour re·soudre ces proble‘mes? 3. Quels sont les recours a‘ la disposition des citoyens communautaires victimes de telles discriminations? Re·ponse donne·e par M. Monti au nom de la Commission (6 janvier 1998) 1. et 2. En l(cid:146)absence de pre·cisions qui permettent a‘ la Commission d(cid:146)effectuer les recherches ne·cessaires sur le proble‘me e·voque·, la Commission regrette de ne pas pouvoir re·pondre pour le moment a‘ sa question. Elle prie de‘s lors l(cid:146)Honorable Parlementaire de bien vouloir pre·ciser davantage le fait incrimine·


title: WRITTEN QUESTION No. 3516/97 by John IVERSEN to the Commission. Growth promoters

eurovoc_concepts:
animal nutrition
antibiotic
consumer protection
health risk
hormone
labelling
pharmaceutical product
swine
tax on consumption

text: 22. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities C 196/3 The Commission was therefore obliged to find an appropriate solution for the financing of CMAF projects which were linked to the call for proposals. To this end, the Commission, on 29 July 1997, decided to withdraw first its proposal for a programme, to cancel the call and then to take a specific decision on the financing for 1997 of 12 projects selected from those submitted in the context of the call for proposals. It was also decided, in addition to the 12 actions linked to the call for proposals, to finance from the 1997 budget line B5-321 (social economy), some other actions. The Commission is examining the option of introducing a new proposal for a multi-annual work programme. The main objective is to help CMAFs improve their performance as enterprises and to play a full part in meeting the challenges currently posed by the employment situation. For further details the Honourable Member is asked to refer to the Commission(cid:146)s reply to Oral Question H-0717/97 by Mrs C. Jackson during question time at Parliament(cid:146)s October 1997 part-session (1). (1) Debates of the Parliament (October 1997). (98/C 196/04) WRITTEN QUESTION E-3378/97 by Anita Pollack (PSE) to the Commission (23 October 1997) Subject: Second Company Law Directive 77/91/EEC Does the Commission think there is sufficient basis in Directive 77/91/EEC (1) to pursue action against any government for actions taken which were in breach of this directive, in a period between the coming into force of the directive and the amendment of national legislation? (1) OJ L 26, 31. 1. 1977, p. 1. Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (6 January 1998) The Commission may initiate proceedings against a Member State which, in its opinion, has failed to fulfil an obligation under Community law. This principle is, of course, applicable to Council Directive 77/91/EEC of 13 December 1996 on coordination of safeguards which, for the protection of the interests of members and others, are required by Member States of companies within the meaning of the second paragraph of Article 58 of the Treaty, in respect of the formation of public limited liability companies and the maintenance and alteration of their capital, with a view to making such safeguards equivalent. The appropriateness and extent of such proceedings may, however, be assessed only on the basis of each specific case and in the light of the Member State and item of national legislation concerned. (98/C 196/05) WRITTEN QUESTION E-3516/97 by John Iversen (PSE) to the Commission (12 November 1997) Subject: Growth promoters The suspicion that Tylosin in pig feed may result in human resistance to the drug erythromycin is alarming. Will the Commission therefore propose rules for the marking of meat from pigs reared using growth promoters? Will the Commission also propose taxes on antibiotic growth promoters for use in pig feed?