title: QUESTION ECRITE no 3583/97 de Alfonso NOVO BELENGUER à la Commission. Diminution des aides à la production d'huile d'olive

text: C 158/156 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 25. 5. 98 Ne·anmoins, des informations existent qui te·moignent de la valeur e·cologique du site (inventaires scientifiques, re·cente re·vision des zones importantes pour la conservation des oiseaux). Par ailleurs dans le voisinage imme·diat se trouve une zone co(cid:136)tie‘re propose·e par la Gre‘ce comme site d(cid:146)importance communautaire. La Commission s(cid:146)adressera aux autorite·s helle·niques pour des renseignements supple·mentaires en matie‘re de conservation de la nature dans le site en question. Elle ne manquera pas, le cas e·che·ant, d(cid:146)instruire le dossier dans le cadre de la proce·dure pre·vue a‘ l(cid:146)article 169 du traite· CE. (1) (2) JO L 103 du 25. 4. 1979. JO L 206 du 22. 7. 1992. (98/C 158/207) QUESTION E· CRITE E-3581/97 pose·e par Jose· Apolina·rio (PSE) a‘ la Commission (13 novembre 1997) Objet: Rapport pe·riodique annuel sur l(cid:146)application de l(cid:146)article 10 du re‘glement du FEDER En re·ponse a‘ la question E-0850/97 (1), la Commission a annonce· la publication d(cid:146)un rapport sur la mise en (cid:156)uvre de l(cid:146)article 10 du FEDER a‘ la fin de l(cid:146)e·te·. Ce rapport a-t-il e·te· publie·? Dans la ne·gative, quand est-il pre·vu de le publier? (1) JO C 373 du 9. 12. 1997, p. 32. Re·ponse donne·e par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (22 de·cembre 1997) Au mois de juin 1997, la Commission a publie· un «Inforegio» concernant l(cid:146)e·valuation a‘ mi-parcours de la mise en (cid:156)uvre de l(cid:146)article 10 du Fonds europe·en de de·veloppement re·gional (1). Une copie de cette e·valuation est transmise directement a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire ainsi qu(cid:146)au secre·tariat du Parlement. Des informations de·taille·es concernant les actions innovatrices au titre de l(cid:146)article 10, en 1996, sont pre·sente·es dans le 8e Rapport annuel sur les Fonds structurels (2) qui a e·te· re·cemment publie· et transmis au Parlement. JO L 193 du 31. 7. 1993. (1) (2) Doc. COM(97) 526 final. (98/C 158/208) QUESTION E· CRITE P-3583/97 pose·e par Alfonso Novo Belenguer (ARE) a‘ la Commission (6 novembre 1997) Objet: Diminution des aides a‘ la production d(cid:146)huile d(cid:146)olive Re·cemment, le Comite· des matie‘res grasses de l(cid:146)Union europe·enne a propose· de re·duire de 34 % les aides a‘ la production d(cid:146)huile d(cid:146)olive. Selon le re·gime d(cid:146)aides pre·vu pour le secteur, les versements se font a‘ la fin de la campagne. En Espagne, et plus pre·cise·ment dans la Communaute· valencienne, ces aides e·taient fixe·es a‘ 235 pesetas par kilo. Si la proposition e·tait retenue, leur montant chuterait a‘ 148 pesetas, ce qui porterait gravement atteinte aux revenus des producteurs. De‘s lors que la diminution serait applique·e pour la campagne 1996-1997, avec les pertes financie‘res que cela supposerait, la Commission peut-elle: 1. pre·ciser les crite‘res sur lesquels le Comite· des matie‘res grasses s(cid:146)est fonde· pour proposer re·solument une diminution de l(cid:146)ordre de 34 %,


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2213/97 DELLA COMMISSIONE del 6 novembre 1997 che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1337/97

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund


title: Νομοθετικό ψήφισμα που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου (ΕΚ) που αφορά την ονομαστική αξία και τις τεχνικές προδιαγραφές των κερμάτων σε ευρώ (COM(97)0247 C4- 0340/97 97/0154(SYN))

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
European Monetary Institute
euro
single monetary policy
technical specification


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento (CE) del Consiglio relativo alla conclusione dell'accordo in forma di scambio di lettere che modifica l'accordo di cooperazione in materia di pesca marittima tra la Comunità europea e la Repubblica islamica di Mauritania (COM(97)0263 C4-0421/97 97/0158(CNS))

eurovoc_concepts:
Mauritania
cooperation agreement (EU)
fishing agreement
fishing regulations
sea fishing

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title: Memorando de acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis - Actas Aprovadas

eurovoc_concepts:
Egypt
cooperation agreement (EU)
import policy
quantitative restriction
revision of an agreement
textile product

formats: html pdf print

text: L 41/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 98 MEMORANDO DE ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis MEMORANDO DE ACORDO A República Árabe do Egipto e a Comunidade Europeia (seguidamente designada a «Comuni- dade») acordaram, em 5 e 6 de Novembro de 1997, na necessidade de renovar por dois anos o actual sistema de cooperação administrativa no domínio dos produtos têxteis estabelecido e rubricado como memorando de acordo, em Genebra, em 26 de Novembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pela troca de cartas rubicada em 13 de Outubro de 1995. Ambas as partes confirmam a sua disponibilidade para tentar encontrar soluções aceitáveis para eventuais problemas que possam surgir e, consequentemente, para evitar ter de recorrer-se a medidas que possam ser prejudiciais para os interesses das partes. Neste espírito de cooperação, as partes acordam em que o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a República Árabe do Egipto deve basear-se nas seguintes disposições: 1. A Comunidade compromete-se a não aplicar as medidas de salvaguarda previstas no artigo 34o. do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a República Árabe do Egipto desde que as importações dos produtos referidos no anexo I não ultrapassem os níveis indicados no referido anexo. 2. O sistema de cooperação administrativa acordado durante as conversações e estabelecido no anexo II é aplicável aos produtos abrangidos pelo presente memorando de acordo. 3. A Comunidade compromete-se a não imputar aos níveis acordados importações destinadas a aperfeiçoamento activo ou a reexportação. 4. As autoridades egípcias comprometem-se a realizar as suas exportações dos produtos referidos no anexo I por forma a que os níveis acordados e nele estabelecidos não sejam excedidos. 5. As partes cooperarão a fim de evitar mudanças súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais que dêem origem à concentração regional das importações directas na Comuni- dade. 6. O Egipto esforçar-se-á por não privar certas regiões da Comunidade, que tradicionalmente têm beneficiado fracções relativamente reduzidas dos contingentes comunitários, de importa- ções que sejam utilizadas como factores de produção pela sua indústria transformadora. 7. Na gestão das suas exportações, as autoridades egípcias podem utilizar as disposições em matéria de flexibilidade definidas no anexo III. 8. A pedido de uma das partes, podem ser realizadas consultas a fim de examinar problemas específicos que surjam no domínio do presente memorando de acordo. Tais consultas devem ser realizadas, no máximo, num prazo de 10 dias úteis a contar da apresentação de um pedido de consultas por uma das partes. 9. O presente regime entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será aplicável até 31 de Dezembro de 1999. Assinado em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997. Pela República Árabe do Egipto Pela Comunidade Europeia 13. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/3 ANEXO I Categoria Código NC 1997 Designação Unidade Níveis quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1998 1999 1 5204 11 00 5204 19 00 Fios de algodão, não acondicio- nados para venda a retalho tonelada 56 500 58 500 5205 11 00 5205 12 00 5205 13 00 5205 14 00 5205 15 10 5205 15 90 5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 5205 26 00 5205 27 00 5205 28 00 5205 31 00 5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00 5205 35 10 5205 35 90 5205 41 00 5205 42 00 5205 43 00 5205 44 00 5205 46 00 5205 47 00 5205 48 00 5206 11 00 5206 12 00 5206 13 00 5206 14 00 5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10 5206 25 90 5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 5206 35 10 5206 35 90 5206 41 00 5206 42 00 5206 43 00 5206 44 00 5206 45 10 5206 45 90 ex 5604 90 00 L 41/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 98 Categoria Código NC 1997 Designação Unidade Níveis quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1998 1999 Tecidos de algodão, excepto gazes, tecidos turcos, fitas, velu- dos, tules, filó e outros tecidos de malha com nós tonelada 20 000 20 700 2 5208 11 10 5208 11 90 5208 12 11 5208 12 13 5208 12 15 5208 12 19 5208 12 91 5208 12 93 5208 12 95 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 5208 21 10 5208 21 90 5208 22 11 5208 22 13 5208 22 15 5208 22 19 5208 22 91 5208 22 93 5208 22 95 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13 5208 32 15 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 5209 22 00 5209 29 00 5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 13. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/5 Categoria Código NC 1997 Designação Unidade Níveis quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1998 1999 2 (Conti- nuação) 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 10 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 ex 5811 00 00 ex 6308 00 00 4 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 sous-pulls, Camisas, T-shirts, (excepto de lã ou de pêlos finos), roupa interior, de malha 1 000 peças Cooperação administra- tiva Cooperação administra- tiva L 41/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 98 Categoria Código NC 1997 Designação Unidade Níveis quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1998 1999 4 (Conti- nuação) 20 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 Roupa de cama, excepto de malha tonelada Cooperação administra- tiva Cooperação administra- tiva 13. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/7 ANEXO II COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA O sistema de cooperação administrativa que será aplicado pela Comunidade e pela República Árabe do Egipto no domínio do comércio dos produtos têxteis será o seguinte: 1. As autoridades egípcias (Fundo de Consolidação Têxtil de Algodão) emitirão uma licença de exportação relativamente a cada remessa dos produtos referidos no anexo I do memorando de acordo. A referida licença de exportação deve corresponder ao modelo que figura no anexo IV. a) No que diz respeito aos produtos em relação aos quais foram acordados níveis e que se destinem a ser introduzidos em livre prática na Comunidade, só serão emitidas licenças de exportação até aos níveis comunitários acordados. Cada licença deve, em especial, certificar que a quantidade em questão foi imputada ao nível acordado para a categoria de produtos em causa. No que diz respeito aos produtos em relação aos quais não foi acordado qualquer nível, as licenças de exportação serão emitidas sem qualquer restrição, embora as quantidades a que se referem devam ser registadas. No caso de uma licença de exportação ser anulada, as autoridades egípcias informarão imediata- mente a Comissão das Comunidades Europeias, facultando todas as informações necessárias para evitar que as quantidades em causa sejam imputadas ao nível em questão. b) A data de expedição efectiva determinará o ano do contingente ao qual as mercadorias serão imputadas. Para o efeito, considerar-se-á que a data que faz prova é a data que consta dos conhecimentos de embarque, das cartas de porte aéreo ou de qualquer outro documento equiva- lente. 2. As autoridades dos Estados-membros emitirão automaticamente licenças ou autorizações de importação no prazo de cinco dias utéis a contar da recepção do pedido, desde que este seja acompanhado pela licença de exportação referida no no. 1. 3. A fim de facilitar o sistema de cooperação: — as partes procederão a uma troca de estatísticas sobre as importações e as exportações efectivas, bem como sobre as licenças de importação e de exportação emitidas em cada ano civil, — além disso, as partes procederão a uma troca trimestral de dados estatísticos acumulados, que serão comunicados à outra parte antes do final do terceiro mês que se segue a cada trimestre. 4. A classificação dos produtos referidos no anexo I basear-se-á na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (seguidamente designada «Nomenclatura Combinada» ou, em forma abreviada, «NC» e nas suas alterações. Nenhuma decisão relativa à classificação das mercadorias ou alteração da Nomenclatura Combinada (NC) que diga respeito à categoria dos produtos em questão poderá ter como resultado a redução dos níveis acordados. L 41/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 98 ANEXO III DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE FLEXIBILIDADE As disposições em matéria de flexibilidade são as seguintes: 1. As quantidades não utilizadas durante o ano anterior podem ser objecto de reporte pelas autoridades egípcias até ao máximo de 10 % dos níveis acordados para o ano em curso. 2. É autorizada a utilização antecipada de quantidades dos níveis acordados até ao máximo de 10 % dos níveis acordados para o ano em curso. 3. É autorizada a transferência entre a categoria 1 e a categoria 2 até ao nível de 7,5 % da quantidade inicialmente acordada para a categoria para a qual é efectuada a transferência. 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ANEXO IV O R I G I N A L 2 No 3 Quota period Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie E X P O R T L I C E N C E (Textile products) L I C E N C E D ’ E X P O R T A T I O N (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l’année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet). t e n s d i o p e l s a p t s e n ’ é t i n u e t t e c i s e i r o g é t a c a l r u o p e u v é r p é t i n u ’ l s n a d é t i t n a u q a l e u q i s n i a s e m m a r g o l i k n e t e n s d i o p e l r e u q i d n I — t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 13. 2. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/11 ACTA APROVADA No que se refere à questão da gestão dos níveis abaixo dos quais a Comunidade se compromete a não aplicar as medidas de salvaguarda previstas no artigo 34o. do acordo de cooperação, a República Árabe do Egipto esclarece que tenciona tomar as medidas necessárias para assegurar que as exportações egípcias dos produtos referidos no anexo I não excedam os níveis comunitários acordados, tal como previsto nas disposições em matéria de flexibilidade do próprio memorando de acordo. O Governo do Egipto toma igualmente nota do desejo da Comunidade de voltar a aplicar o regime comercial normal o mais rapidamente possível. A esse respeito, recorda que o acesso de produtos de algodão originários do Egipto ao mercado comunitário se processa no âmbito de um regime de livre acesso, sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente. Assinado em Bruxelas, em 6 de Nodvembro de 1997. Pela República Árabe do Egipto Pela Comunidade Europeia ACTA APROVADA No caso de a Comunidade e a República Árabe do Egipto celebrarem um acordo de associação, o memorando de acordo sobre têxteis resultante destas negociações em 5 e 6 de Novembro de 1997 assumirá a forma prevista nas disposições do acordo e nas declarações comuns que acompanham o acordo. Assinado em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997. Pela República Árabe do Egipto Pela Comunidade Europeia


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3584/97 van Ilona GRAENITZ aan de Commissie. Herodespremie

eurovoc_concepts:
application of EU law
beef
calf
market stabilisation
production policy
protection of animals
slaughter of animals
slaughter premium
transitional period (EU)
transport of animals


title: Decision on the common position established by the Council with a view to the adoption of a Council Directive on safety rules and standards for passenger ships (C4-0359/97 96/0041(SYN))

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
maritime safety
safety standard
vessel


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2207/97 DELLA COMMISSIONE del 6 novembre 1997 che modifica il regolamento (CEE) n. 1627/89 relativo all'acquisto di carne bovina mediante gara

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying


title: Decisión relativa a la posición común aprobada por el Consejo con vistas a la adopción de la Directiva del Consejo sobre reglas y normas de seguridad aplicables a los buques de pasaje (C4-0359/97 96/0041(SYN))


title: Afgørelse om Rådets fælles holdning fastlagt med henblik på vedtagelse af Rådets direktiv om bevisbyrde i forbindelse med forskelsbehandling på grundlag af køn (C4- 0441/97 96/ 0196(SYN))

eurovoc_concepts:
equal pay
equal treatment
gender equality
proof
sexual discrimination
social policy


title: Decisione relativa alla posizione comune definita dal Consiglio in vista dell'adozione della direttiva del Consiglio riguardante l'onere della prova nei casi di discriminazione basata sul sesso (C4-0441/97 96/0196(SYN)


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2212/97 DER KOMMISSION vom 6. November 1997 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Weichweizen im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1339/97

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund


title: Risoluzione sulla relazione speciale della Corte dei conti n. 3/97 sul sistema decentrato di realizzazione del programma PHARE accompagnata dalle risposte della Commissione (C4-0349/97)

eurovoc_concepts:
EU programme
European Court of Auditors
activity report
financial management


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2207/97 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso


title: Beslutning om Revisionsrettens særberetning nr. 3/97 om det decentraliserede system til forvaltning af PHARE-programmet med Kommissionens svar (C4-0349/97)


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2211/97, annettu 6 päivänä marraskuuta 1997, tavallisen vehnän enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1883/97 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
exchange of information
export refund


title: Decision on the common position adopted by the Council with a view to the adoption of a Council Directive on the burden of proof in cases of discrimination based on sex (C4-0441/ 97 96/0196(SYN))


title: Répertoire de jurisprudence de droit communautaire : 1977-1990. Vol. I, A à B-4.

eurovoc_concepts:
EU law
case law (EU)
directory
judgment of the Court (EU)


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2214/97 DE LA COMMISSION du 6 novembre 1997 relatif aux offres communiquées pour l'exportation d'avoine dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1773/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
oats


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento (CE) del Consejo relativo a los valores nominales y las especificaciones técnicas de las monedas en euros (COM(97) 0247 C4-0340/97 97/0154(SYN))


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3584/97 dell'on. Ilona GRAENITZ alla Commissione. "Premio Erode"


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2210/97 DELLA COMMISSIONE del 6 novembre 1997 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione dei cereali e delle farine, delle semole e dei semolini di frumento o di segala

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
third country


title: Memorandum van overeenstemming tussen de Europese Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte inzake de handel in textielproducten - Processen-Verbaal

text: L 41/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 2. 98 MEMORANDUM VAN OVEREENSTEMMING tussen de Europese Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte inzake de handel in textielproducten MEMORANDUM VAN OVEREENSTEMMING De Arabische Republiek Egypte en de Europese Gemeenschap (hierna „de Gemeenschap” genoemd) zijn op 5 en 6 november 1997 overeengekomen dat het bestaande systeem van administratieve samenwerking op het gebied van textielproducten met twee jaar dient te worden verlengd. Dit systeem werd ingesteld bij het memorandum van overeenstemming dat op 26 november 1993 te Genève werd geparafeerd, laatstelijk gewijzigd bij de briefwisseling die op 13 oktober 1995 werd geparafeerd. Beide partijen bevestigen dat zij bereid zijn aanvaardbare oplossingen te zoeken voor problemen die zich zouden voordoen, en af te zien van maatregelen die de belangen van een der partijen zouden kunnen schaden. In deze geest van samenwerking komen beide partijen overeen dat de handel in textielproducten tussen de Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte op de volgende bepalingen wordt gebaseerd: 1. De Gemeenschap verbindt zich ertoe de vrijwaringsmaatregelen waarin artikel 34 van de Samenwerkingsovereenkomst tussen de Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte voorziet niet toe te passen, zolang de invoer van de producten die in bijlage I zijn vermeld, de in die bijlage genoemde niveaus niet overschrijdt. 2. Het in bijlage II omschreven systeem voor administratieve samenwerking waarover tijdens de besprekingen overeenstemming werd bereikt, is van toepassing op de producten waarop dit memorandum van overeenstemming betrekking heeft. 3. De Gemeenschap verbindt zich ertoe invoer die bestemd is voor actieve veredeling of wederuitvoer, niet bij de overeengekomen niveaus mee te rekenen. 4. De Egyptische autoriteiten verbinden zich ertoe de uitvoer van de in bijlage I vermelde producten zo te organiseren dat de daarin vermelde overeengekomen niveaus niet worden overschreden. 5. De partijen werken samen om plotseling optredende nadelige veranderingen in de traditio- nele handelsstromen die tot regionale concentratie van de rechtstreekse invoer in de Gemeenschap leiden, te voorkomen. 6. Egypte zal trachten bepaalde regio’s in de Gemeenschap die traditioneel een relatief klein aandeel hebben in communautaire invoercontingenten voor producten die als grondstof voor hun verwerkingsindustrie dienen, niet achter te stellen. 7. De Egyptische autoriteiten kunnen bij het beheer van de uitvoer gebruik maken van de in bijlage III vastgestelde flexibiliteitsbepalingen. 8. Op verzoek van een partij kan overleg worden gepleegd over specifieke problemen op gebieden waarop dit memorandum van overeenstemming betrekking heeft. Dit overleg wordt gehouden binnen tien werkdagen na een verzoek van een der partijen. 9. Deze regeling treedt in werking op 1 januari 1998 en is van kracht tot en met 31 december 1999. Ondertekend te Brussel, 6 november 1997. Voor de Arabische Republiek Egypte Voor de Europese Gemeenschap 13. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 41/3 BIJLAGE I Categorie GN-code 1997 Omschrijving Eenheid Kwantitatieve niveaus van 1 januari t/m 31 december 1998 1999 1 5204 11 00 5204 19 00 Garens van katoen, niet gereed voor de verkoop in het klein ton 56 500 58 500 5205 11 00 5205 12 00 5205 13 00 5205 14 00 5205 15 10 5205 15 90 5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 5205 26 00 5205 27 00 5205 28 00 5205 31 00 5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00 5205 35 10 5205 35 90 5205 41 00 5205 42 00 5205 43 00 5205 44 00 5205 46 00 5205 47 00 5205 48 00 5206 11 00 5206 12 00 5206 13 00 5206 14 00 5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10 5206 25 90 5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 5206 35 10 5206 35 90 5206 41 00 5206 42 00 5206 43 00 5206 44 00 5206 45 10 5206 45 90 ex 5604 90 00 L 41/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 2. 98 Categorie GN-code 1997 Omschrijving Eenheid Kwantitatieve niveaus van 1 januari t/m 31 december 1998 1999 Weefsels van katoen, andere dan weefsels met gaasbinding, bad- of (lussen- frotteerstof doek), lint, fluweel, pluche, lus- senweefsel, tule en filetweefsels ton 20 000 20 700 2 5208 11 10 5208 11 90 5208 12 11 5208 12 13 5208 12 15 5208 12 19 5208 12 91 5208 12 93 5208 12 95 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 5208 21 10 5208 21 90 5208 22 11 5208 22 13 5208 22 15 5208 22 19 5208 22 91 5208 22 93 5208 22 95 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13 5208 32 15 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 5209 22 00 5209 29 00 5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 13. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 41/5 Categorie GN-code 1997 Omschrijving Eenheid Kwantitatieve niveaus van 1 januari t/m 31 december 1998 1999 2 (vervolg) 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 10 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 ex 5811 00 00 ex 6308 00 00 4 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 Overhemden en sporthemden, T-shirts, hemdtruien (sous-pulls) (andere dan van wol of fijn haar), pullovers, tricotpakken, maillots de corps en dergelijke artikelen van brei- of haakwerk 1 000 stuks Admini- stratieve samenwer- king Admini- stratieve samenwer- king L 41/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 2. 98 Categorie GN-code 1997 Omschrijving Eenheid Kwantitatieve niveaus van 1 januari t/m 31 december 1998 1999 4 (vervolg) 20 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 Beddenlinnen, ander dan van brei- of haakwerk ton Admini- stratieve samenwer- king Admini- stratieve samenwer- king 13. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 41/7 BIJLAGE II ADMINISTRATIEVE SAMENWERKING De Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte zullen voor de handel in de textielproducten het volgende systeem voor administratieve samenwerking toepassen: 1. De Egyptische autoriteiten (Cotton Textile Consolidation Fund) geven een uitvoerdocument af voor elke zending van de producten die vermeld zijn in bijlage I bij het memorandum van overeenstemming. Dit uitvoerdocument komt overeen met het model in bijlage IV. a) ten aanzien van producten waarvoor niveaus zijn overeengekomen, en die in de Gemeenschap in het vrije verkeer zullen worden gebracht, worden vergunningen afgegeven, zolang de overeengekomen communautaire niveaus niet zijn overschreden. Op elke vergunning wordt vermeld dat de betrokken hoeveelheid is afgeboekt op het niveau voor de betrokken productcategorie. Ten aanzien van producten waarvoor geen niveau is overeengekomen worden uitvoervergunningen zonder beperking afgegeven; de hoeveelheden waarvoor vergunningen zijn afgegeven worden echter wel bijgehouden. Wanneer uitvoerdocumenten worden ingetrokken stellen de Egyptische autoriteiten de Europese Commissie daarvan onmiddellijk op de hoogte. Zij verstrekken alle nodige informatie om te voorkomen dat de desbetreffende hoeveelheid op de betrokken limiet wordt afgeboekt. b) De datum waarop de goederen daadwerkelijk worden verzonden is bepalend voor het contingentjaar waarop de goederen worden geboekt. De op de vrachtbrief of overeenkomstig document vermelde datum geldt daarvoor als bewijs. 2. Invoerdocumenten of vergunningen worden door de autoriteiten van de lidstaten automatisch afgegeven binnen vijf werkdagen na ontvangst van een aanvraag, mits bij de aanvraag het onder punt 1 vermelde uitvoerdocument is gevoegd. 3. Ter vereenvoudiging van dit samenwerkingsstelsel: — wisselen de partijen statistische gegevens uit over de daadwerkelijke in- en uitvoer per kalenderjaar, alsmede over de afgegeven invoer- en uitvoerdocumenten; — wisselen de partijen bovendien elk kwartaal verzamelstatistieken uit. Deze gegevens worden aan de andere partij verstrekt vóór het einde van de derde maand na afloop van elk kwartaal. 4. De indeling van de producten die in bijlage I zijn vermeld berust op de tarief- en statistieknomenclatuur van de Gemeenschap (hierna de „gecombineerde nomenclatuur” of afgekort „GN” genoemd) en eventuele wijzigingen daarvan. Besluiten ten aanzien van de indeling van goederen, of wijzigingen van de gecombineerde nomenclatuur met betrekking tot de indeling van de betrokken producten in categorieën mogen niet leiden tot een verlaging van de overeengekomen niveaus. L 41/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 2. 98 BIJLAGE III FLEXIBILITEITSBEPALINGEN De volgende flexibiliteitsbepalingen worden vastgesteld: 1. Tot een maximum van 10 % van de hoeveelheden voor het lopende jaar, mogen niet benutte hoeveelheden van het voorgaande jaar door de Egyptische autoriteiten worden overgedragen. 2. Vervroegde benutting van overeengekomen hoeveelheden voor het volgende jaar is mogelijk tot een maximum van 10 % van de hoeveelheden voor het lopende jaar. 3. Overdracht tussen de categorieën 1 en 2 is toegestaan tot een maximum van 7,5 % van de oorspronkelijk overeengekomen hoeveelheid voor de categorie waarnaar wordt overgedragen. 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) BIJLAGE IV O R I G I N A L 2 No 3 Quota period Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie E X P O R T L I C E N C E (Textile products) L I C E N C E D ’ E X P O R T A T I O N (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l’année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet). t e n s d i o p e l s a p t s e n ’ é t i n u e t t e c i s e i r o g é t a c a l r u o p e u v é r p é t i n u ’ l s n a d é t i t n a u q a l e u q i s n i a s e m m a r g o l i k n e t e n s d i o p e l r e u q i d n I — t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 13. 2. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 41/11 PROCES-VERBAAL VAN OVEREENKOMST Ten aanzien van het beheer van de niveaus waarvoor de Commissie heeft toegezegd dat zij, wanneer deze niet worden overschreden, de vrijwaringsmaatregelen waarin artikel 34 van de Samenwerkingsovereenkomst voorziet niet zal toepassen, geeft de Arabische Republiek Egypte te kennen dat zij voornemens is de noodzakelijke maatregelen te treffen om te voorkomen dat de Egyptische uitvoer van de in bijlage I vermelde producten de overeengekomen communautaire niveaus die zijn vastgesteld in de flexibiliteitsbepalingen in het memorandum van overeenstem- ming zelf overschrijdt. De regering van Egypte neemt tevens nota van de wens van de Gemeenschap om het normale handelsverkeer zo spoedig mogelijk te hervatten. In dit verband merkt zij op dat voor katoenproducten van oorsprong uit Egypte een stelsel geldt van vrije toegang tot de Gemeen- schap, zonder kwantitatieve beperkingen of maatregelen van gelijke werking. Ondertekend te Brussel, op 6 november 1997. Voor de Arabische Republiek Egypte Voor de Europese Gemeenschap PROCES-VERBAAL VAN OVEREENKOMST Mochten de Gemeenschap en de Arabische Republiek Egypte een associatieovereenkomst sluiten, dan zal het na deze onderhandelingen op 5 en 6 november 1997 ondertekende memorandum van overeenstemming worden aangepast aan het bepaalde in die overeenkomst en de daaraan gehechte gemeenschappelijke verklaringen. Ondertekend te Brussel, op 6 november 1997. Voor de Arabische Republiek Egypte Voor de Europese Gemeenschap


title: VERORDENING (EG) Nr. 2210/97 VAN DE COMMISSIE van 6 november 1997 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge


title: Beslutning om meddelelse fra Kommissionen: Modernisering og forbedring af den sociale beskyttelse i Den Europæiske Union (KOM(97)0102 C4-0143/97)

eurovoc_concepts:
European social policy
employment policy
pension scheme
social security
social-security harmonisation
tax system
woman


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2210/97, annettu 6 päivänä marraskuuta 1997, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2211/97 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1883/97


title: Resolução sobre a comunicação da Comissão: "Modernizar e melhorar a protecção social na União Europeia" (COM(97)0102 C4-0143/97)


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2210/97 DER KOMMISSION vom 6. November 1997 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide, Mehle, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen


title: Resolución sobre la Comunicación de la Comisión sobre la lucha contra el turismo sexual que afecta a niños (COM(96) 0547 C4-0012/97) y el Memorándum relativo a la contribución de la Unión Europea a la intensificación de la lucha contra los abusos y la explotación sexual de que son víctimas los niños (C4-0556/96)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
child protection
criminal law
public awareness campaign
sexual offence
tourism


title: KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2210/97 af 6. november 1997 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug


title: Resolutie over het gemeenschappelijk visserijbeleid na 2002


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2209/97 av den 6 november 1997 om utfärdande av exportlicens för vin

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
quantitative restriction
viticulture


title: WRITTEN QUESTION No. 3601/97 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Timetable for submission of the new Commission proposal outlawing driftnets

eurovoc_concepts:
fishing net
fishing regulations
proposal (EU)
protection of animal life


title: Resolution on the Commission communication on combating child sex tourism (COM(96)0547 C4-0012/97) and the aide- memoire on the European Union's contribution to reinforcing the prevention of the sexual abuse and exploitation of children (C4-0556/96)


title: Rozhodnutí Komise ze dne 6. listopadu 1997, kterým se stanoví zvláštní podmínky dovozu produktů rybolovu a akvakultury pocházejících z MadagaskaruText s významem pro EHP

eurovoc_concepts:
Madagascar
fishery produce
fishery product
health certificate
health control
import

text: 80 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 22 31997D0757 12. 11. 1997 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 307/33 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 6. listopadu 1997, kterým se stanoví zvláštní podmínky dovozu produktů rybolovu a akvakultury pocházejících z Madagaskaru (Text s významem pro EHP) (97/757/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, Rady směrnici s ohledem na dne 22. července 1991 o hygienických předpisech pro produkci a uvádění produktů rybolovu na trh (1), naposledy pozmě- něnou směrnicí 95/71/ES (2), a zejména na článek 11 uvedené směrnice, 91/493/EHS ze s ohledem na směrnici Rady 90/675/EHS ze dne 10. pro- since 1990, kterou se stanoví zásady organizace veterinární kontroly produktů dovážených do Společenství ze třetích zemí (3), naposledy pozměněnou směrnicí 96/43/ES (4), a ze- jména na čl. 19 odst. 7 uvedené směrnice, vzhledem k tomu, že odborník z Komise provedl inspekční návštěvu Madagaskaru, aby ověřil podmínky, za nichž se produkují, skladují a expedují do Společenství produkty rybo- lovu; tento seznam musí být vypracován na základě sdělení DSV Komisi; že za zajištění souladu s ustanoveními stanovenými k tomuto účelu v čl. 11 odst. 4 směrnice 91/493/EHS proto odpovídá DSV; vzhledem k tomu, že DSV vydal oficiální ujištění, že budou dodržována pravidla uvedená v kapitole V přílohy směrnice 91/493/EHS a splněny požadavky na schválení provozoven, chladírenských skladů a mrazírenských plavidel, které jsou rovnocenné požadavkům stanoveným uvedenou směrnicí; vzhledem k tomu, že by mělo být zrušeno rozhodnutí Komise 97/516/ES ze dne 1. srpna 1997 o určitých ochranných opatřeních rybolovu pocházejících z Madagaskaru (5); některých týkajících produktů se vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v sou- ladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru, vzhledem k tomu, že právní předpisy Madagaskaru v oblasti hygienických kontrol a sledování produktů rybolovu lze pova- žovat za rovnocenné ustanovením směrnice 91/493/EHS; PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: vzhledem k tomu, že úřad „Direction des services vétérinaires (DSV) du ministère de l’élevage“ na Madagaskaru je schopen účinně ověřovat dodržování platných právních předpisů; vzhledem k tomu, že pravidla pro získání osvědčení o zdra- votní nezávadnosti podle čl. 11 odst. 4 písm. a) směrnice 91/493/EHS musejí také stanovit vzor osvědčení, minimální požadavky na jazyk nebo jazyky, v nichž musí být vypraco- váno, a funkci osoby, která je zmocněná jej podepsat; vzhledem k tomu, že podle čl. 11 odst. 4 písm. b) směrnice 91/493/EHS je nutné připevnit na balení produktů rybolovu značku udávající jméno třetí země a schvalovací číslo provo- zovny, chladírenského skladu nebo mrazírenského plavidla, z nichž produkty pocházejí; vzhledem k tomu, že podle čl. 11 odst. 4 písm. c) směrnice 91/493/EHS musí být vypracován seznam schválených provo- zoven, chladírenských skladů a mrazírenských plavidel; že (1) Úř. věst. L 268, 24. 9. 1991, s. 15. (2) Úř. věst. L 332, 30. 12. 1995, s. 40. (3) Úř. věst. L 373, 31. 12. 1990, s. 1. (4) Úř. věst. L 162, 1. 7. 1996, s. 1. Článek 1 Příslušným úřadem Madagaskaru, který ověřuje a potvrzuje, že produkty rybolovu splňují požadavky směrnice 91/493/EHS, je Direction des services vétérinaires (DSV) du ministère de l’éle- vage. Článek 2 Produkty rybolovu a akvakultury pocházející z Madagaskaru musejí splňovat tyto podmínky: 1. ke každé zásilce musí být přiložen očíslovaný originál o- svědčení o zdravotní nezávadnosti, který je řádně vyplněn, podepsán, opatřen datem a vyhotoven na jednom listu v souladu se vzorem uvedeným v příloze A tohoto rozhodnutí; 2. produkty musejí pocházet ze schválených provozoven, chla- dírenských skladů nebo mrazírenských plavidel uvedených v příloze B tohoto rozhodnutí; (5) Úř. věst. L 214, 6. 8. 1997, s. 53. 03/sv. 22 CS Úřední věstník Evropské unie 81 3. s výjimkou volně ložených zmrazených produktů rybolovu určených ke konzervaci musejí být všechna balení nesmaza- telně označena slovem „MADAGASKAR“ a schvalovacím číslem provozovny, chladírenského skladu nebo mrazíren- ského plavidla, z nichž produkty pocházejí. Článek 3 1. Osvědčení uvedené v čl. 2 bodu 1 musí být vypraco- váno nejméně v jednom úředním jazyce členského státu, v němž se kontroly provádí. 2. V osvědčení musí být uvedeno jméno, funkce a podpis zástupce DSV a úřední razítko DSV v barvě odlišné od barvy ostatních údajů uvedených na osvědčení. Rozhodnutí 97/516/ES se zrušuje. Článek 4 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. Článek 5 V Bruselu dne 6. listopadu 1997. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise 82 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 22 PŘÍLOHA A 03/sv. 22 CS Úřední věstník Evropské unie 83 84 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 22 PŘÍLOHA B I. Seznam schválených provozoven Schvalovací číslo Název Adresa MAD 111 SV MAD 101 SV MAD 107 SV MAD 126 SV MAD 151 SV MAD 104 SV Pêche et froid de l'océan Indien Antsiranana Pêcherie de Nosy Be Réfrigepêche Ouest Aqualma Pêcherie du Menabe Le Martin-pêcheur Nosy Be Mahajanga Mahajamba Morondava Taolagnaro II. Seznam chladírenských skladů Schvalovací číslo Název Adresa MAD EF 03 MAD EF 04 Aquamen Réfrigepêche Est Tamatave Tamatave III. Seznam mrazírenských plavidel Schvalovací číslo Název Adresa MAD 52-01 SV Aquamen I MAD 52-02 SV Aquamen V MAD 52-03 SV Aquamen VI MAD 52-04 SV Aquamen XI MAD 52-05 SV Aquamen II MAD 52-06 SV Aquamen III MAD 52-07 SV Aquamen IV MAD 52-08 SV Aquamen VII MAD 06-01 SV MAD 06-02 SV Rantabe Mangoro MAD 06-03 SV Fanantara MAD 06-04 SV Rianila MAD 07-01 SV Cap St-Augustin MAD 07-02 SV Cap St-Vincent MAD 07-03 SV Cap St-Sébastien MAD 07-04 SV Cap St. -André MAD 07-05 SV Cap Ste-Marie MAD 07-21 SV Baie d'Ambaro MAD 07-22 SV Baie de Boina MAD 51-01 SV MAD 51-02 SV MAD 51-03 SV Melaky 1 Melaky 2 Melaky 3 Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Réfrigepêche Est Réfrigepêche Est Réfrigepêche Est Réfrigepêche Est Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Crustapêche Crustapêche Pêcherie du Menabe Pêcherie du Menabe Pêcherie du Menabe Schválena do 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 Schválen do 1. 10. 1998 1. 10. 1998 Schváleno do 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998


title: Risoluzione sulla XXVI relazione della Commissione sulla politica di concorrenza (1996) (SEC(97)0628 C4-0209/97)

eurovoc_concepts:
State aid
State monopoly
activity report
competition policy
control of restrictive practices
international cooperation
merger control


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2208/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Νοεμβρίου 1997 για την κατάργηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1851/97 για τον καθορισμό φόρων κατά την εξαγωγή στον τομέα των σιτηρών

eurovoc_concepts:
cereal flour
durum wheat
export tax
groat
meal


title: Odločba Komisije z dne 6. novembra 1997 o posebnih pogojih za uvoz ribiških proizvodov in proizvodov iz ribogojstva s poreklom iz MadagaskarjaBesedilo velja za EGP

text: 80 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 22 31997D0757 12. 11. 1997 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 307/33 ODLOČBA KOMISIJE z dne 6. novembra 1997 o posebnih pogojih za uvoz ribiških proizvodov in proizvodov iz ribogojstva s poreklom iz Mada- gaskarja (Besedilo velja za EGP) (97/757/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE, ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, Komisiji; ker mora zato DSV zagotoviti skladnost z določbami, so za ta namen opredeljene v členu 11(4) Direktive ki 91/493/EGS; ob upoštevanju Direktive Sveta 91/493/EGS z dne 22. julija 1991 o zdravstvenih pogojih za proizvodnjo in dajanje na trg ribiških proizvodov (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo 95/71/ES (2) in zlasti člena 11 Direktive, ker je DSV dal uradna zagotovila v zvezi s skladnostjo s pravili, določenimi v poglavju V Priloge k Direktivi 91/493/EGS, in v zvezi z izpolnjevanjem zahtev, enakovrednih zahtevam za odobritev obratov, hladilnic ali zamrzovalnih plovil, ki jih določa navedena Direktiva; ob upoštevanju Direktive Sveta 90/675/EGS z dne 10. decembra 1990 o načelih, ki urejajo organizacijo veterinarskih pregledov proizvodov, ki prihajajo v Skupnost iz tretjih držav (3), kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo 96/43/ES (4), in zlasti člena 19(7) Direktive, ker je strokovnjak Komisije opravil inšpekcijski obisk na Mada- gaskarju, da bi preveril pogoje, v katerih se ribiški proizvodi proizvajajo, skladiščijo in odpremijo v Skupnost; ker se določbe zakonodaje Madagaskarja o zdravstvenem inšpekcijskem nadzoru in spremljanju ribiških proizvodov lahko obravnavajo kot enakovredne tistim, ki jih predpisuje Direktiva 91/493/EGS; ker je na Madagaskarju Direction des services vétérinaires (DSV) du ministère de l’élevage sposoben učinkovito preverjati uporabo veljavnih zakonov; ker mora postopek za pridobitev zdravstvenega spričevala iz člena 11(4)(a) Direktive 91/493/EGS vključevati tudi oprede- litev vzorca spričevala, minimalne zahteve glede jezika(-ov), v katerem(-ih) mora biti napisano, in položaj osebe, pooblaščene za podpis tega spričevala; ker je treba v skladu s členom 11(4)(b) Direktive 91/493/EGS na pakiranja ribiških proizvodov pritrditi oznako, na kateri je navedeno ime tretje države in številka odobritve obrata, hladil- nice ali zamrzovalnega plovila izvora; ker je treba v skladu s členom 11(4)(c) Direktive 91/493/EGS sestaviti seznam odobrenih obratov, hladilnic ali zamrzovalnih plovil; ker je treba ta seznam sestaviti na podlagi sporočila DSV (1) UL L 268, 24. 9. 1991, str. 15. (2) UL L 332, 30. 12. 1995, str. 40. (3) UL L 373, 31. 12. 1990, str. 1. (4) UL L 162, 1. 7. 1996, str. 1. ker je treba preklicati Odločbo Komisije 97/516/ES z dne 1. avgusta 1997 o nekaterih zaščitnih ukrepih v zvezi z nekate- rimi ribiškimi proizvodi s poreklom iz Madagaskarja (5); ker so ukrepi, predvideni s to odločbo, v skladu z mnenjem Stalnega veterinarskega odbora, SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: Člen 1 Direction des services vétérinaires (DSV) du ministère de l’élevage je pristojni organ na Madagaskarju za preverjanje in potrjevanje skladnosti ribiških proizvodov in proizvodov iz ribogojstva z zahtevami Direktive 91/493/EGS. Člen 2 Ribiški proizvodi in proizvodi Madagaskarja morajo izpolnjevati naslednje pogoje: iz ribogojstva s poreklom iz 1. vsako pošiljko mora spremljati oštevilčeno originalno zdrav- z stveno spričevalo, pravilno izpolnjeno, podpisano, datumom, ki obsega en sam list, v skladu z vzorcem iz Priloge A tej odločbi; 2. proizvodi morajo izvirati iz odobrenih obratov, naštetih v Prilogi B k tej odločbi; (5) UL L 214, 6. 8. 1997, str. 53. 03/Zv. 22 SL Uradni list Evropske unije 81 3. razen v primeru zamrznjenih ribiških proizvodov v razsutem stanju, namenjenih za proizvodnjo konzervirane hrane, mora biti na vseh pakiranjih z neizbrisnimi črkami in številka odobritve zapisana beseda „MADAGASKAR“ obrata, hladilnice ali zamrzovalnega plovila izvora. Odločba 97/516/ES je s tem preklicana. Člen 4 Ta odločba je naslovljena na države članice. Člen 5 Člen 3 Spričevala iz člena 2(1) morajo biti napisana v vsaj enem 1. uradnem jeziku države članice, kjer se opravijo pregledi. V Bruslju, 6. novembra 1997 2. V spričevalih mora biti navedeno ime, usposobljenost in podpis predstavnika DSV in njegov uradni žig, ki je drugačne barve od drugih zaznamkov na spričevalu. Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije 82 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 22 PRILOGA A 03/Zv. 22 SL Uradni list Evropske unije 83 84 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 22 PRILOGA B I. Seznam odobrenih obratov Številka Ime Naslov Dovoljenje velja do MAD 111 SV MAD 101 SV MAD 107 SV MAD 126 SV MAD 151 SV MAD 104 SV Pêche et froid de l'océan Indien Antsiranana Pêcherie de Nosy Be Réfrigepêche Ouest Aqualma Pêcherie du Menabe Le Martin-pêcheur Nosy Be Mahajanga Mahajamba Morondava Taolagnaro 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 II. Seznam hladilnic Številka Ime Naslov Dovoljenje velja do MAD EF 03 MAD EF 04 Aquamen Réfrigepêche Est Tamatave Tamatave 1. 10. 1998 1. 10. 1998 III. Seznam zamrzovalnih plovil Številka Ime Naslov Dovoljenje velja do MAD 52-01 SV Aquamen I MAD 52-02 SV Aquamen V MAD 52-03 SV Aquamen VI MAD 52-04 SV Aquamen XI MAD 52-05 SV Aquamen II MAD 52-06 SV Aquamen III MAD 52-07 SV Aquamen IV MAD 52-08 SV Aquamen VII MAD 06-01 SV MAD 06-02 SV Rantabe Mangoro MAD 06-03 SV Fanantara MAD 06-04 SV Rianila MAD 07-01 SV Cap St-Augustin MAD 07-02 SV Cap St-Vincent MAD 07-03 SV Cap St-Sébastien MAD 07-04 SV Cap St. -André MAD 07-05 SV Cap Ste-Marie MAD 07-21 SV Baie d'Ambaro MAD 07-22 SV Baie de Boina MAD 51-01 SV MAD 51-02 SV MAD 51-03 SV Melaky 1 Melaky 2 Melaky 3 Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Aquamen Réfrigepêche Est Réfrigepêche Est Réfrigepêche Est Réfrigepêche Est Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Réfrigepêche Ouest Crustapêche Crustapêche Pêcherie du Menabe Pêcherie du Menabe Pêcherie du Menabe 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998 1. 10. 1998


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2211/97 av den 6 november 1997 om fastställande av det högsta exportbidraget för vete inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1883/97


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2212/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Νοεμβρίου 1997 για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1339/97


title: REGOLAMENTO (CE) N. 2209/97 DELLA COMMISSIONE del 6 novembre 1997 relativo al rilascio di titoli di esportazione nel settore vitivinicolo


title: WRITTEN QUESTION No. 3603/97 by Pedro MARSET CAMPOS to the Commission. The future of the European aerospace industry

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
aeronautical industry
aerospace industry
industrial restructuring
international competition
merger
new technology


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2206/97 DE LA COMMISSION du 6 novembre 1997 établissant des valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: Resolution on the XXVIth report by the Commission on competition policy - 1996 (SEC(97)0628 C4-0209/97)


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2215/97 DER KOMMISSION vom 6. November 1997 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Malz

eurovoc_concepts:
export refund
malt


title: 97/757/EC: Commission Decision of 6 November 1997 laying down special conditions governing imports of fishery and aquaculture products originating in Madagascar (Text with EEA relevance)

text: L_1997307EN. 01003301. xml 12. 11. 1997    EN Official Journal of the European Union L 307/33 COMMISSION DECISION of 6 November 1997 laying down special conditions governing imports of fishery and aquaculture products originating in Madagascar (Text with EEA relevance) (97/757/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 91/493/EEC of 22 July 1991 laying down the health conditions for the production and the placing on the market of fishery products (1), as last amended by Directive 95/71/EC (2), and in particular Article 11 thereof, Having regard to Council Directive 90/675/EEC of 10 December 1990 laying down the principles governing the organisation of veterinary checks on products entering the Community from third countries (3), as last amended by Directive 96/43/EC (4), and in particular Article 19 (7) thereof, Whereas a Commission expert has conducted an inspection visit to Madagascar to verify the conditions under which fishery products are produced, stored and dispatched to the Community; Whereas the provisions of legislation of Madagascar on health inspection and monitoring of fishery products may be considered equivalent to those laid down in Directive 91/493/EEC; Whereas, in Madagascar the Direction des services veterinaires (DSV) du ministere de I'elevage is capable of effectively verifying the application of the laws in force; Whereas the procedure for obtaining the health certificate referred to in Article 11 (4) (a) of Directive 91/493/EEC must also cover the definition of a model certificate, the minimum requirements regarding the language(s) in which it must be drafted and the grade of the person empowered to sign it; Whereas, pursuant to Article 11 (4) (b) of Directive 91/493/EEC, a mark should be affixed to packages of fishery products giving the name of the third country and the approval number of the establishment, cooling store of freezing vessel of origin; Whereas, pursuant to Article 11 (4) (c) of Directive 91/493/EEC, a list of approved establishments, cooling stores or freezing vessels must be drawn up; whereas that list must be drawn up on the basis of a communication from the DSV to the Commission; whereas it is therefore for the DSV to ensure compliance with the provisions laid down to that end in Article 11 (4) of Directive 91/493/EEC; Whereas the DSV has provided official assurances regarding compliance with the rules set out in Chapter V of the Annex to Directive 91/493/EEC and regarding the fulfilment of requirements equivalent to those laid down by that Directive for the approval of establishments, cooling stores or freezing vessels; Whereas it is necessary to repeal Commission Decision 97/516/EC of 1 August 1997 concerning certain protective measures with regard to certain fishery products originating in Madagascar (5); Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 The Direction des services vétérinaires (DSV) du ministère de I'élevage shall be the competent authority in Madagascar for verifying and certifying compliance of fishery and aquaculture products with the requirements of Directive 91/493/EEC. Article 2 Fishery and aquaculture products originating in Madagascar, must meet the following conditions: 1. each consignment must be accompanied by a numbered original health certificate, duly completed, signed, dated and comprising a single sheet in accordance with the model in Annex A hereto; 2. the products must come from approved establishments listed in Annex B hereto; 3. except in the case of frozen fishery products in bulk and intended for the manufacture of preserved foods, all packages must bear the word ‘MADAGASCAR’ and the approval number of the establishment, cooling store or freezing vessel of origin in indelible letters. Article 3 1. Certificates as referred to in Article 2 (1) must be drawn up in at least one official language of the Member State where the checks are carried out. 2. Certificates must bear the name, capacity and signature of the representative of the DSV and the latter's official stamp in a colour different from that of other endorsements. Article 4 Decision 97/516/EC is repealed. Article 5 This Decision is addressed to the Member States. Done at Brussels, 6 November 1997. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1)  OJ L 268, 24. 9. 1991, p. 15. (2)  OJ L 332, 30. 12. 1995, p. 40. (3)  OJ L 373, 31. 12. 1990, p. 1. (4)  OJ L 162, 1. 7. 1996, p. 1. (5)  OJ L 214, 6. 8. 1997, p. 53. ANNEX A ANNEX B I. List of approved establishments Number Name Address Approved until MAD 111 SV Pêche et froid de l'océan Indien Antsiranana 1. 10. 1998 MAD 101 SV Pêcherie de Nosy Be Nosy Be 1. 10. 1998 MAD 107 SV Réfrigepêche Ouest Mahajanga 1. 10. 1998 MAD 126 SV Aqualma Mahajamba 1. 10. 1998 MAD 151 SV Pêcherie du Menabe Morondava 1. 10. 1998 MAD 104 SV Le Martin-pêcheur Taolagnaro 1. 10. 1998 II. List of cooling stores Number Name Address Approved until MAD EF 03 Aquamen Tamatave 1. 10. 1998 MAD EF 04 Réfrigepêche Est Tamatave 1. 10. 1998 III. List of freezing vessels Number Name Address Approved until MAD 52-01 SV Aquamen I Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-02 SV Aquamen V Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-03 SV Aquamen VI Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-04 SV Aquamen XI Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-05 SV Aquamen II Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-06 SV Aquamen III Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-07 SV Aquamen IV Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-08 SV Aquamen VII Aquamen 1. 10. 1998 MAD 06-01 SV Rantabe Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-02 SV Mangoro Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-03 SV Fanantara Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-04 SV Rianila Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 07-01 SV Cap St-Augustin Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-02 SV Cap St-Vincent Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-03 SV Cap St-Sébastien Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-04 SV Cap St-André Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-05 SV Cap Ste-Marie Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-21 SV Baie d'Ambaro Crustapêche 1. 10. 1998 MAD 07-22 SV Baie de Boina Crustapêche 1. 10. 1998 MAD 51-01 SV Melaky 1 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998 MAD 51-02 SV Melaky 2 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998 MAD 51-03 SV Melaky 3 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998


title: 97/757/CE: Decisión de la Comisión de 6 de noviembre de 1997 por la que se fijan las condiciones particulares de importación de productos de la pesca y de la acuicultura originarios de Madagascar (Texto pertinente a los fines del EEE)

text: L_1997307ES. 01003301. xml 12. 11. 1997    ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 307/33 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 6 de noviembre de 1997 por la que se fijan las condiciones particulares de importación de productos de la pesca y de la acuicultura originarios de Madagascar (Texto pertinente a los fines del EEE) (97/757/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/493/CEE del Consejo, de 22 de julio de 1991, por la que se fijan las normas sanitarias aplicables a la producción y a la puesta en el mercado de los productos pesqueros (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 95/71/CE (2) y, en particular, su artículo 11, Vista la Directiva 90/675/CEE del Consejo, de 10 de diciembre de 1990, por la que se establecen los principios relativos a la organización de controles veterinarios de los productos que se introduzcan en la Comunidad procedentes de terceros países (3), cuya última modificación la constituye la Directiva 96/43/CE (4), y, en particular, el apartado 7 de su artículo 19, Considerando que una misión de la Comisión ha viajado a Madagascar para estudiar las condiciones de producción, almacenamiento y envío de los productos de la pesca destinados a la Comunidad; Considerando que las disposiciones de la legislación de Madagascar en materia de inspección y control sanitario de los productos de la pesca pueden considerarse equivalentes a las contenidas en la Directiva 91/493/CEE; Considerando que, en Madagascar, la «Direction des services vétérinaires (DSV) du ministère de l'élevage» está en condiciones de comprobar eficazmente la aplicación de la legislación vigente; Considerando que las modalidades de certificación contempladas en la letra a) del apartado 4 del artículo 11 de la Directiva 91/493/CEE incluyen la definición de un modelo certificado, la lengua, por lo menos, en que debe estar redactado y la calidad del firmante; Considerando que, de conformidad con lo dispuesto en la letra b) del apartado 4 del artículo 11 de la Directiva 91/493/CEE, es conveniente estampar en los embalajes de produtos de la pesca una marca que indique el nombre del tercer país y el número de autorización del establecimiento, del almacén frigorífico o del barco congelador de origen; Considerando que, con arreglo a la letra c) del apartado 4 del artículo 11 de la Directiva 91/493/CEE, es oportuno elaborar una lista de establecimientos, de almacenes frigoríficos y de barcos congeladores autorizados; que dicha lista debe basarse en una comunicación de la DSV a la Comisión; que, por lo tanto, la DSV debe velar por que se cumplan las disposiciones del apartado 4 del artículo 11 de la Directiva 91/493/CEE; Considerando que la DSV ha dado garantías oficiales del cumplimiento de las normas que figuran en el capítulo V del anexo de la Directiva 91/493/CEE y de requisitos equivalentes a los de dicha Directiva para la autorización de los establecimientos; Considerando que es necesario derogar la Decisión 97/516/CE de la Comisión, de 1 de agosto de 1997, relativa a determinadas medidas de protección con respecto a algunos productos de la pesca originarios de Madagascar (5); Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 La Direction des services vétérinaires (DSV) du ministère de l'élevage será la autoridad competente en Madagascar para comprobar y certificar la conformidad de los productos de la pesca y de la acuicultura con los requisitos de la Directiva 91/493/CEE. Artículo 2 Los productos de la pesca y de la acuicultura originarios de Madagascar deberán cumplir las condiciones siguientes: 1) cada envío deberá ir acompañado de un certificado sanitario original numerado, debidamente cumplimentado, fechado y firmado, constituido por una sola hoja y conforme al modelo del anexo A; 2) los productos deberán proceder de establecimientos, almacenes frigoríficos o barcos congeladores autorizados que figuren en la lista del anexo B; 3) cada uno de los embalajes, salvo en el caso de los productos de la pesca congelados a granel y destinados a la fabricación de conservas, deberá llevar escrito con tinta indeleble el nombre «Madagascar» y el número de autorización del establecimiento, almacén frigorífico o barco congelador de origen. Artículo 3 1. El certificado contemplado en el punto 1 del artículo 2 deberá estar redactado en al menos una de las lenguas oficiales del Estado miembro en el que se efectúe el control. 2. En el certificado deberán figurar, en un color distinto del de las demás indicaciones, el nombre, el cargo y la firma del representante de la DSV y el sello oficial de este organismo. Artículo 4 La Decisión 97/516/CE queda derogada. Artículo 5 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 6 de noviembre de 1997. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1)  DO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (2)  DO L 332 de 30. 12. 1995, p. 40. (3)  DO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. (4)  DO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. (5)  DO L 214 de 6. 8. 1997, p. 53. ANEXO A ANEXO B I. Lista de establecimientos autorizados Número Nombre Dirección Autorización válida hasta MAD 111 SV Pêche et froid de l'océan Indien Antsiranana 1. 10. 1998 MAD 101 SV Pêcherie de Nosy Be Nosy Be 1. 10. 1998 MAD 107 SV Réfrigepêche Ouest Mahajanga 1. 10. 1998 MAD 126 SV Aqualma Mahajamba 1. 10. 1998 MAD 151 SV Pêcherie du Menabe Morondava 1. 10. 1998 MAD 104 SV Le Martin-pêcheur Taolagnaro 1. 10. 1998 II. Lista de almacenes frigoríficos Número Nombre Dirección Autorización válida hasta MAD EF 03 Aquamen Tamatave 1. 10. 1998 MAD EF 04 Réfrigepêche Est Tamatave 1. 10. 1998 III. Lista de barcos congeladores Número Nombre Nombre del armador Autorización válida hasta MAD 52-01 SV Aquamen I Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-02 SV Aquamen V Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-03 SV Aquamen VI Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-04 SV Aquamen XI Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-05 SV Aquamen II Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-06 SV Aquamen III Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-07 SV Aquamen IV Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-08 SV Aquamen VII Aquamen 1. 10. 1998 MAD 06-01 SV Rantabe Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-02 SV Mangoro Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-03 SV Fanantara Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-04 SV Rianila Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 07-01 SV Cap St-Augustin Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-02 SV Cap St-Vincent Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-03 SV Cap St-Sébastien Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-04 SV Cap St-André Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-05 SV Cap Ste-Marie Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-21 SV Baie d'Ambaro Crustapêche 1. 10. 1998 MAD 07-22 SV Baie de Boina Crustapêche 1. 10. 1998 MAD 51-01 SV Melaky 1 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998 MAD 51-02 SV Melaky 2 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998 MAD 51-03 SV Melaky 3 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3613/97 van Sirkka-Liisa ANTTILA aan de Commissie. De kwaliteit van levensmiddelen in de Europese Unie, de afwezigheid van salmonella in vlees en de juistheid van verklaringen inzake levensmiddelen

eurovoc_concepts:
EU control
animal disease
application of EU law
food inspection
foodstuff
health certificate
intra-EU trade
meat processing industry
poultry
veterinary inspection


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3603/97 του Pedro MARSET CAMPOS προς την Επ τροπή. Το μέλλον της ευρωπαiκής αεροδιαστημικής βιομηχανίας


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3583/97 af Alfonso NOVO BELENGUER til Kommissionen. Nedskæring af støtten til produktion af olivenolie

eurovoc_concepts:
EU aid
aid system
common organisation of markets
farmers' income
olive oil
production aid
production policy

text: C 158/156 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 5. 98 Dog foreligger der visse oplysninger, hvoraf det fremg(cid:229)r, at stedet har łkologisk v(cid:230)rdi (videnskabelige opgłrelser samt en nylig revision af de omr(cid:229)der, der er vigtige for bevarelsen af fugle). Desuden findes der i umiddelbar n(cid:230)rhed heraf et kystomr(cid:229)de, der fra gr(cid:230)sk side er foresl(cid:229)et udpeget som lokalitet af betydning for F(cid:230)llesskabet. Kommissionen vil anmode de gr(cid:230)ske myndigheder om yderligere oplysninger om naturbevarelsen i det p(cid:229)g(cid:230)ldende omr(cid:229)de og vil i givet fald behandle sagen som foreskrevet i EF-traktatens artikel 169. (1) EFT L 103 af 25. 4. 1979. (2) EFT L 206 af 22. 07. 1992, s. 7. (98/C 158/207) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3581/97 af Jose· Apolina·rio (PSE) til Kommissionen (13. november 1997) Om: En (cid:229)rlig rapport om gennemfłrelsen af artikel 10 i EFRU-forordningen I sit svar p(cid:229) min forespłrgsel E-0850/97 (1) meddelte Kommissionen, at den inden sommerens udgang ville forel(cid:230)gge sin rapport om gennemfłrelsen af artikel 10 i EFRU-forordningen. Er den offentliggjort? Hvorn(cid:229)r forventes den eventuelt at blive offentliggjort? (1) EFT C 373 af 9. 12. 1997, s. 32. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (22. december 1997) Kommissionen offentliggjorde i juni 1997 en udgave af nyhedsbrevet Inforegio vedrłrende midtvejsevaluerin- gen af foranstaltninger under artikel 10 i forordningen om Den Europ(cid:230)iske Fond for Regionaludvikling (1). En kopi sendes direkte til det (cid:230)rede medlem og til Parlamentets Generalsekretariat. Detaljerede oplysninger om innoverende foranstaltninger under artikel 10 i 1996 findes i den 8. (cid:229)rsberetning om strukturfondenes virksomhed (2), som for nylig blev offentliggjort og sendt til Parlamentet. (1) EFT L 193 af 31. 7. 1993. (2) KOM(97) 526 endelig udg. (98/C 158/208) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-3583/97 af Alfonso Novo Belenguer (ARE) til Kommissionen (6. november 1997) Om: Nedsk(cid:230)ring af stłtten til produktion af olivenolie Komite·en for Fedtstoffer har for nylig forelagt en skitse til et forslag om at s(cid:230)nke stłtten til produktion af olivenolie med 34%. Ifłlge stłtteordningen for olivenoliesektoren sker betalingerne ved produktions(cid:229)rets afslutning, s(cid:229)ledes at stłtten for Spanien og n(cid:230)rmere bestemt i den autonome region Valencia ifłlge de oprindelige beregninger blev fastsat til 235 pesetas pr. kg olie, men vil falde til 148 pesetas pr. kg olie efter den nedsk(cid:230)ring af stłtten, som foresl(cid:229)s af ovenn(cid:230)vnte Komite· for Fedtstoffer. En s(cid:229)dan nedsk(cid:230)ring vil betyde en alvorlig indt(cid:230)gtsnedgang for olieproducenterne. I betragtning af at nedsk(cid:230)ringen af f(cid:230)llesskabsstłtten vedrłrer produktions(cid:229)ret 1996/97 og det deraf fłlgende indt(cid:230)gtstab, bedes Kommissionen oplyse, p(cid:229) hvilke kriterier Komite·en for Fedtstoffer stłtter sit forslag om at s(cid:230)nke stłtten til produktion af olivenolie med 34%


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3583/97 von Alfonso NOVO BELENGUER an die Kommission. Kürzung der Beihilfen für die Erzeugung von Olivenöl

text: C 158/156 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 25. 5. 98 Es liegen jedoch Informationen u¤ber den o¤kologischen Wert dieses Gebiets vor (wissenschaftliche Bestands- aufnahme, ju¤ngste U¤ berarbeitung der fu¤r die Erhaltung der Vogelarten wichtigen Gebiete). In unmittelbarer Na¤he des zur Diskussion stehenden Gebiets befindet sich u¤brigens ein Ku¤stengebiet, das von Griechenland als Gebiet von gemeinschaftlichem Interesse vorgeschlagen wurde. Die Kommission wird bei den griechischen Beho¤rden vorstellig werden, um zusa¤tzliche Ausku¤nfte u¤ber die Naturerhaltung in dem zur Diskussion stehenden Gebiet einzuholen. Gegebenenfalls wird sie die fu¤r das Verfahren gema¤(cid:223) Artikel 169 EG-Vertrag erforderlichen Ermittlungen vornehmen. (1) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979. (2) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992. (98/C 158/207) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3581/97 von Jose· Apolina·rio (PSE) an die Kommission (13. November 1997) Betrifft: Periodischer Jahresbericht u¤ber die Ausfu¤hrung von Artikel 10 der EFRE- Verordnung Als Antwort auf meine Anfrage E-0850/97 (1) ku¤ndigte die Kommission fu¤r den Spa¤tsommer die Vero¤ffentli- chung eines Berichts u¤ber die Anwendung des Artikels 10 der EFRE-Verordnung an. Ist dieser Bericht bereits vero¤ffentlicht? Fu¤r wann ist die etwaige Vero¤ffentlichung vorgesehen? (1) ABl. C 373 vom 9. 12. 1997, S. 32. Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (22. Dezember 1997) Die Kommission hat im Juni 1997 ein Mitteilungsblatt (cid:132)Inforegio(cid:147) u¤ber die Halbzeitbewertung der Ma(cid:223)nahmen gema¤(cid:223) Artikel 10 des Europa¤ischen Fonds fu¤r regionale Entwicklung (1) vero¤ffentlicht. Ein Exemplar dieses Mitteilungsblatts wird dem Herrn Abgeordneten und dem Sekretariat des Parlaments unmittelbar zugeleitet. Ausfu¤hrliche Angaben zu den 1996 durchgefu¤hrten innovativen Ma(cid:223)nahmen gema¤(cid:223) Artikel 10 sind im Achten Jahresbericht u¤ber die Strukturfonds (2) enthalten, der ku¤rzlich vero¤ffentlicht und dem Parlament u¤bermittelt wurde. (1) ABl. L 193 vom 31. 7. 1993. (2) Dok. KOM(97) 526 endg. (98/C 158/208) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3583/97 von Alfonso Novo Belenguer (ARE) an die Kommission (6. November 1997) Betrifft: Ku¤rzung der Beihilfen fu¤r die Erzeugung von Oliveno¤l Ku¤rzlich legte der Ausschu(cid:223) fu¤r Fette der Europa¤ischen Union einen Textentwurf vor, in dem eine Reduzierung der Beihilfen fu¤r die Erzeugung von Oliveno¤l um 34% vorgeschlagen wurde. Das fu¤r den O¤ lsektor vorgesehene Beihilfesystem sieht vor, da(cid:223) die Zahlungen am Ende des Wirtschaftsjahres erfolgen, so da(cid:223) die Beihilfen, die sich den urspru¤nglichen Scha¤tzungen zufolge in Spanien und konkret in der Autonomen Gemeinschaft Valencia auf etwa 235 Peseten pro Kilo O¤ l belaufen, nach der Ku¤rzung der Beihilfen, wie sie von dem genannten Ausschu(cid:223) vorgeschlagen wird, nur noch 148 Peseten pro Kilo O¤ l betragen wird. Eine solche Ku¤rzung wu¤rde fu¤r die Oliveno¤lerzeuger schwere Einkommenseinbu(cid:223)en bedeuten. Kann die Kommission angesichts der Tatsache, da(cid:223) die Beihilfeku¤rzung das Wirtschaftsjahr 1996/97 betrifft sowie in Anbetracht der damit verbundenen Einkommensverluste Auskunft daru¤ber geben: 1. Auf welche Kriterien der Ausschu(cid:223) fu¤r Fette seinen Beschlu(cid:223) stu¤tzt, eine 34%ige Ku¤rzung der Beihilfen fu¤r die Oliveno¤lerzeugung vorzuschlagen?


title: Resolução sobre a Política Comum da Pesca após o ano 2002


title: Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (C4-0359/97 96/0041(SYN))

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
maritime safety
safety standard
vessel


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2207/97 DE LA COMMISSION du 6 novembre 1997 modifiant le règlement (CEE) n° 1627/89 relatif à l'achat de viande bovine par voie d'adjudication

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2215/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Νοεμβρίου 1997 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή της βύνης


title: Resolutie over het speciaal verslag nr. 3/97 van de Europese Rekenkamer over het gedecentraliseerde systeem voor de tenuitvoerlegging van het programma PHARE, vergezeld van de antwoorden van de Commissie (C4-0349/97)

eurovoc_concepts:
EU programme
European Court of Auditors
activity report
financial management


title: Resolution on the Commission communication on combating child sex tourism (COM(96)0547 C4-0012/97) and the aide- memoire on the European Union's contribution to reinforcing the prevention of the sexual abuse and exploitation of children (C4-0556/96)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2211/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Νοεμβρίου 1997 για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1883/97

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
exchange of information
export refund


title: 97/750/CE: Decisão da Comissão de 6 de Novembro de 1997 que encerra o processo de reexame anti-dumping relativo às importações de fitas vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
originating product
video cassette

formats: html pdfa1b print


title: QUESTION ECRITE no 3601/97 de Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA à la Commission. Calendrier pour la présentation de la nouvelle proposition de la Commission sur l'interdiction des filets maillants dérivants


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2208/97 of 6 November 1997 repealing Regulation (EC) No 1851/97 fixing export taxes on cereal products


title: Résolution sur la communication de la Commission "Moderniser et améliorer la protection sociale dans l'Union européenne" (COM(97)0102 C4-0143/97 COS0538)

eurovoc_concepts:
European social policy
employment policy
pension scheme
social security
social-security harmonisation
tax system
woman


title: Resolution on the Common Fisheries Policy after the year 2002


title: Resolución sobre la Comunicación de la Comisión: "Modernización y mejora de la protección social en la Unión Europea" (COM(97)0102 C4-0143/97 COS0538)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3614/97 του Elisabeth SCHROEDTER προς την Επ τροπή. Αξιολόγηση των περιβαλλοντικών επιπτώσεων κατά την μεταφορά της διαρθρωτικής ενίσχυσης στο ομόσπονδο κράτος του Βραδεμβούργου

eurovoc_concepts:
Brandenburg
EU aid
European Investment Bank
European Regional Development Fund
Structural Funds
environmental impact
impact study
terms for aid


title: Entschließung zur Mitteilung der Kommission "Modernisierung und Verbesserung des Sozialschutzes in der Europäischen Union" (KOM(97)0102 C4-0143/97)


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2213/97 DE LA COMMISSION du 6 novembre 1997 fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1337/97

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund


title: Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een verordening (EG) van de Raad inzake de sluiting van een overeenkomst in de vorm van een briefwisseling betreffende de wijziging van de Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en de Islamitische Republiek Mauritanië tot samenwerking op het gebied van de zeevisserij (COM(97)0263 C4-0421/97 97/ 0158(CNS))

eurovoc_concepts:
Mauritania
cooperation agreement (EU)
fishing agreement
fishing regulations
sea fishing


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision concerning a multiannual programme for the promotion of renewable energy sources in the Community - Alterner II - (COM(97)0087 C4- 0308/97 97/0106(SYN))

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
dissemination of information
energy policy
energy recovery
environmental protection
exchange of information
renewable energy
renewable resources


title: 97/758/CE: Décision de la Commission du 6 novembre 1997 modifiant la décision 97/296/CE établissant la liste des pays tiers en provenance desquels l'importation des produits de la pêche est autorisée pour l'alimentation humaine (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
fishery product
health control
human nutrition
import
marketing standard
third country


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation on denominations and technical specifications of euro coins (COM(97)0247 C4-0340/ 97 97/0154(SYN))

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
European Monetary Institute
euro
single monetary policy
technical specification


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3603/97 af Pedro MARSET CAMPOS til Kommissionen. Den europæiske rumfartsindustris fremtid

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
aeronautical industry
aerospace industry
industrial restructuring
international competition
merger
new technology


title: Beslutning om den fælles fiskeripolitik efter år 2002


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2213/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Νοεμβρίου 1997 για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή κριθής στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1337/97


title: QUESTION ECRITE no 3615/97 de Eva KJER HANSEN à la Commission. Défense des intérêts financiers de la Communauté

eurovoc_concepts:
EU Member State
European treaties
corruption
fight against crime
financial interests of members
fraud
ratification of an agreement

text: 30. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 134/177 (98/C 134/242) QUESTION E· CRITE P-3615/97 pose·e par Eva Kjer Hansen (ELDR) a‘ la Commission (6 novembre 1997) Objet: De·fense des inte·re(cid:136)ts financiers de la Communaute· Quelles initiatives concre‘tes la Commission compte-t-elle prendre eu e·gard a‘ la modification de l(cid:146)article 209 A dans le traite· d(cid:146)Amsterdam? Est-ce que la Commission entend proce·der a‘ un re·examen de la convention relative a‘ la protection des inte·re(cid:136)ts financiers de la Communaute· (qu(cid:146)aucun E· tat membre n(cid:146)a encore ratifie·e), sachant que certains e·le·ments peuvent en e(cid:136)tre adopte·s sur la base du nouvel article 209 A? Re·ponse donne·e par Mme Gradin au nom de la Commission (8 de·cembre 1997) La Commission prend acte avec satisfaction des modifications apporte·es a‘ l(cid:146)article 209 A du traite· CE par le traite· d(cid:146)Amsterdam. Cet article deviendra l(cid:146)article 280 du traite· CE. Il constituera une base juridique pour les propositions relatives a‘ la protection des inte·re(cid:136)ts financiers de la Communaute· et accordera un ro(cid:136)le plus actif au Parlement (proce·dure de code·cision). Les E· tats membres n(cid:146)ont toujours pas ratifie· le traite·. Bien que la Commission proce‘de actuellement a‘ l(cid:146)examen des possibilite·s offertes par le nouvel article 280, il est encore pre·mature· a‘ ce stade d(cid:146)adopter des initiatives concre‘tes. Comme indique· dans sa re·ponse a‘ la question e·crite de Mme Torres Marques E-3349/97 (1), la Commission est consciente qu(cid:146)aucun E· tat membre n(cid:146)a ratifie· la convention sur la protection des inte·re(cid:136)ts financiers de la Communaute·. Le Conseil Justice et Affaires inte·rieures, du 28 avril 1997, a fixe· l(cid:146)e·che·ance pour cette ratification a‘ la mi-1998, ce qui a e·te· ente·rine· par le Conseil europe·en d(cid:146)Amsterdam. La Commission conside‘re que la ratification est une affaire urgente et elle continue de suivre attentivement la situation dans chaque E· tat membre. Apre‘s l(cid:146)adoption des deux protocoles de la convention relative a‘ la protection des inte·re(cid:136)ts financiers de la Communaute· et l(cid:146)adoption de la convention relative a‘ la lutte contre la corruption, les E· tats membres qui ne de·sirent pas entamer une proce·dure de ratification se·pare·e pour chaque instrument e·tabli sur la base de l(cid:146)article K. 3 du traite· sur l(cid:146)Union europe·enne, peuvent a‘ pre·sent proce·der a‘ leur ratification groupe·e. (1) JO C 117 du 16. 4. 1998, p. 177. (98/C 134/243) QUESTION E· CRITE P-3665/97 pose·e par Maria Berger (PSE) a‘ la Commission (10 novembre 1997) Objet: Directive sur les voyages a‘ forfait La Commission a-t-elle l(cid:146)intention de modifier la directive sur les voyages a‘ forfait de manie‘re a‘ faire 1. obligation aux ho(cid:136)teliers eux aussi de souscrire une assurance en annulation ou une assurance pour insolvabilite·, comme la chose serait d(cid:146)ores et de·ja‘ possible, sur une base volontaire, dans tous les E· tats? Saisir les passeports ou les bagages, ce n(cid:146)est pas la‘, semble-t-il, le moyen approprie· de re·gler les proble‘mes et cela ne re·pond assure·ment pas aux objectifs de la directive en objet. 2. Envisage-t-elle de pre·ciser la notion de de·penses indispensables au voyage de retour, qui figure dans la directive, afin d(cid:146)empe(cid:136)cher que des clients soient tenus d(cid:146)acquitter une deuxie‘me fois les frais de se·jour et d(cid:146)he·bergement pour pouvoir quitter l(cid:146)ho(cid:136)tel?


title: REGULAMENTO (CE) Nº 2212/97 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1339/97

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2206/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Νοεμβρίου 1997 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: Resolution on the Commission communication on modernizing and improving social protection in the European Union (COM(97)0102 C4-0143/97)


title: VERORDENING (EG) Nr. 2211/97 VAN DE COMMISSIE van 6 november 1997 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1883/97


title: Résolution sur le XXVIe rapport de la Commission sur la politique de concurrence (1996) (SEC(97)0628 C4-0209/97)

eurovoc_concepts:
State aid
State monopoly
activity report
competition policy
control of restrictive practices
international cooperation
merger control


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3601/97 del Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA a la Comisión. Calendario para la presentación de la nueva propuesta de la Comisión para la prohibición de las redes de enmalle a la deriva

eurovoc_concepts:
fishing net
fishing regulations
proposal (EU)
protection of animal life


title: Απόφαση σχετικά με την κοινή θέση που καθόρισε το Συμβούλιο για την έκδοση της οδηγίας του Συμβουλίου που αφορά του κανόνες και τα πρότυπα ασφαλείας για τα επιβατηγά πλοία (C4- 0359/97 96/0041(SYN))

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
maritime safety
safety standard
vessel


title: RÈGLEMENT (CE) N° 2210/97 DE LA COMMISSION du 6 novembre 1997 fixant les restitutions applicables à l'exportation des céréales, des farines et des gruaux et semoules de froment ou de seigle

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
third country


title: QUESTION ECRITE no 3584/97 de Ilona GRAENITZ à la Commission. Prime "Hérode"

eurovoc_concepts:
application of EU law
beef
calf
market stabilisation
production policy
protection of animals
slaughter of animals
slaughter premium
transitional period (EU)
transport of animals


title: WRITTEN QUESTION No. 3584/97 by Ilona GRAENITZ to the Commission. Slaughter premium


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2210/97 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Νοεμβρίου 1997 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή των σιτηρών, των αλεύρων, των πλιγουριών και των σιμιγδαλιών σίτου ή σικάλεως


title: Beslutning om meddelelse fra Kommissionen om bekæmpelse af børnesex-turisme (KOM(96)0547 C4-0012/97) og memorandum om Den Europæiske Unions bidrag til øget bekæmpelse af seksuelt misbrug og seksuel udnyttelse af børn (C4-0556/96)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
child protection
criminal law
public awareness campaign
sexual offence
tourism


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2210/97 av den 6 november 1997 om fastställande av exportbidrag för spannmål och för mjöl och krossgryn av vete eller råg


title: Decision on the common position adopted by the Council with a view to adopting a Council Directive setting up a harmonized safety regime for fishing vessels of 24 metres in length and over (C4-0360/97 96/0168(SYN))

eurovoc_concepts:
fishing vessel
international convention
maritime safety
protective equipment
protocol to an agreement
quality label
safety standard
shipbuilding


title: REGLAMENTO (CE) N° 2208/97 DE LA COMISIÓN de 6 de noviembre de 1997 por el que se deroga el Reglamento (CE) n° 1851/97 por el que se fija gravámenes de exportación en el sector de los cereales

eurovoc_concepts:
cereal flour
durum wheat
export tax
groat
meal


title: COMMISSION REGULATION (EC) No 2214/97 of 6 November 1997 concerning tenders notified in response to the invitation to tender for the export of oats issued in Regulation (EC) No 1773/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
oats


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio concernente un programma pluriennale di promozione delle fonti energetiche rinnovabili nella Comunità Altener II - (COM(97)0087 C4-0308/97 97/0106(SYN))


title: 97/757/EY: Komission päätös, tehty 6 päivänä marraskuuta 1997, Madagaskarista peräisin olevien kalastus- ja vesiviljelytuotteiden tuontia koskevista erityisistä edellytyksistä (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Madagascar
fishery produce
fishery product
health certificate
health control
import

text: L_1997307FI. 01003301. xml 12. 11. 1997    FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 307/33 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 6 päivänä marraskuuta 1997, Madagaskarista peräisin olevien kalastus- ja vesiviljelytuotteiden tuontia koskevista erityisistä edellytyksistä (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (97/757/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon terveyttä koskevista vaatimuksista kalastustuotteiden tuotannossa ja saattamisessa markkinoille 22 päivänä heinäkuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/493/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 95/71/EY (2), ja erityisesti sen 11 artiklan 5 kohdan, ottaa huomioon kolmansista maista yhteisöön tuotavien tuotteiden eläinlääkintätarkastusten järjestämistä koskevista periaatteista 10 päivänä joulukuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/675/ETY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 96/43/EY (4), ja erityisesti sen 19 artiklan 7 kohdan, sekä katsoo, että yhteisön asiantuntijat ovat tehneet tarkastuskäynnin Madagaskariin tarkastaakseen yhteisöön vietävien kalastustuotteiden tuotanto-, varastointi- ja lähetysolosuhteet, kalastustuotteiden terveystarkastusta ja -valvontaa koskevia Madagaskarin lainsäädännön vaatimuksia voidaan pitää direktiivissä 91/493/ETY vahvistettuja vastaavina, Madagaskarin ”Direction des Services Vétérinaires (DSV) du Ministère de 1'Élevage” kykenee tehokkaasti tarkastamaan, että voimassa olevaa lainsäädäntöä sovelletaan, direktiivin 91/493/ETY 11 artiklan 4 kohdan a alakohdassa tarkoitettuun menettelyyn terveystodistuksen saamiseksi tulee sisältyä todistuksen mallin määrittely, mainitun todistuksen laadinnassa käytettävän kielen tai kielien valinta ja allekirjoittajan asemaa koskevien vaatimusten valinta, on tärkeää, että direktiivin 91/493/ETY 11 artiklan 4 kohdan b alakohdan mukaisesti kalastustuotteiden pakkauksiin kiinnitetään merkintä, jossa on kolmannen maan nimi ja alkuperälaitoksen, -kylmävaraston tai -pakastusaluksen hyväksyntänumero, direktiivin 91/493/ETY 11 artiklan 4 kohdan c alakohdan mukaisesti on tärkeää laatia luettelo hyväksytyistä laitoksista, kylmävarastosta ja pakastusaluksista; tämä lista on laadittava DSV:n komissiolle toimittaman tiedonannon perusteella; DSV:n on siten varmistettava, että asiaa koskevia direktiivin 91/493/ETY 11 artiklan 4 kohdan säännöksiä noudatetaan, DSV on antanut virallisesti takeet direktiivin 91/493/ETY liitteessä olevan V luvun määräysten noudattamisesta sekä niiden säännösten noudattamisesta, jotka vastaavat laitosten hyväksymistä koskevia mainitun direktiivin säännöksiä, on syytä kumota eräitä Madagaskarilta peräisin olevia kalastustuotteita koskevista suojatoimenpiteistä 1 päivänä elokuuta 1997 tehty komission päätös 97/516/EY (5), ja tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat pysyvän eläinlääkintäkomitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla ”Direction des Services Vétérinaires (DSV) du Ministère de l'Élevage” on Madagaskarin toimivaltainen viranomainen, joka tarkastaa ja todistaa, että kalastus- ja vesiviljelytuotteet ovat direktiivin 91/493/ETY vaatimusten mukaisia. 2 artikla Madagaskarista peräisin olevien kalastus- ja vesiviljelytuotteiden on täytettävä seuraavat edellytykset: 1. jokaiseen lähetykseen on kuuluttava numeroitu, asianmukaisesti täytetty, päivätty ja allekirjoitettu, yhdelle liuskalle laadittu alkuperäinen terveystodistus, jonka malli on liitteessä A, 2. tuotteiden on oltava lähtöisin liitteen B luettelossa mainitusta hyväksytystä laitoksesta, kylmävarastosta tai pakastusaluksesta, 3. kun on kyse muista kuin säilyketeollisuuteen tarkoitetuista pakkaamattomina jäädytetyistä kalastustuotteista, pakkaukseen on merkittävä lähtemättömästi sana ”Madagaskar” ja hyväksytyn alkuperälaitoksen, -kylmävaraston tai -pakastusaluksen hyväksyntänumero. 3 artikla 1. Edellä 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu todistus on laadittava vähintään yhdellä sen jäsenvaltion, jossa tarkastus tapahtuu, virallisista kielistä. 2. Todistuksessa on oltava DSV:n edustajan nimi, virka-asema ja allekirjoitus sekä DSV:n virallinen leima, joiden tulee olla merkitty todistukseen tehtyjen muiden merkintöjen väristä poikkeavalla värillä. 4 artikla Kumotaan päätös 97/516/EY. 5 artikla Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä 6 päivänä marraskuuta 1997. Komission puolest Franz FISCHLER Komission jäsen (1)  EYVL L 268, 24. 9. 1991, s. 15 (2)  EYVL L 332, 30. 12. 1995, s. 40 (3)  EYVL L 373, 31. 12. 1990, s. 1 (4)  EYVL L 162, 1. 7. 1996, s. 1 (5)  EYVL L 214, 6. 8. 1997, s. 53 LIITE A LIITE B I. Hyväksyttyjen laitosten luettelo Numero Laitoksen nimi Osoite Hyväksynnän päättymispäivä MAD 111 SV Pêche et froid de l'océan Indien Antsiranana 1. 10. 1998 MAD 101 SV Pêcherie de Nosy Be Nosy Be 1. 10. 1998 MAD 107 SV Réfrigepêche Ouest Mahajanga 1. 10. 1998 MAD 126 SV Aqualma Mahajamba 1. 10. 1998 MAD 151 SV Pêcherie du Menabe Morondava 1. 10. 1998 MAD 104 SV Le Martin-pêcheur Taolagnaro 1. 10. 1998 II. Kylmävarastojen luettelo Numero Varaston nimi Osoite Hyväksynnän päättymispäivä MAD EF 03 Aquamen Tamatave 1. 10. 1998 MAD EF 04 Réfrigepêche Est Tamatave 1. 10. 1998 III. Pakastusalusten luettelo Numero Alus Varustaja Hyväksynnän päättymispäivä MAD 52-01 SV Aquamen I Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-02 SV Aquamen V Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-03 SV Aquamen VI Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-04 SV Aquamen XI Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-05 SV Aquamen II Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-06 SV Aquamen III Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-07 SV Aquamen IV Aquamen 1. 10. 1998 MAD 52-08 SV Aquamen VII Aquamen 1. 10. 1998 MAD 06-01 SV Rantabe Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-02 SV Mangoro Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-03 SV Fanantara Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 06-04 SV Rianila Réfrigepêche Est 1. 10. 1998 MAD 07-01 SV Cap St-Augustin Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-02 SV Cap St-Vincent Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-03 SV Cap St-Sébastien Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-04 SV Cap St-André Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-05 SV Cap Ste-Marie Réfrigepêche Ouest 1. 10. 1998 MAD 07-21 SV Baie d'Ambaro Crustapêche 1. 10. 1998 MAD 07-22 SV Baie de Boina Crustapêche 1. 10. 1998 MAD 51-01 SV Melaky 1 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998 MAD 51-02 SV Melaky 2 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998 MAD 51-03 SV Melaky 3 Pêcherie de Menabe 1. 10. 1998