title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 70/97 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 28. 11. 1997 COM(97) 637 final 97/0331 (ACC) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) N° 70/97 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Regulamento (CE) N° 70/97 do Conselho relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia caduca em 31 de Dezembro de 1997. Este regulamento, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) N° 825/97, inclui as medidas preferenciais autónomas aplicáveis às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, Republica Federativa da Jugoslávia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, países que integravam a Jugoslávia e com os quais não foram ainda concluídos quaisquer acordos bilaterais. Para além disso, e uma vez que também não foi ainda concluído o acordo sobre " vinhos e bebidas espirituosas" previsto no Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia, o Regulamento N° 70/97 concede igualmente certas concessões às importações de vinhos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Eslovénia numa base autónoma e transitória. Na pendência de uma substituição oportuna deste regime por disposições a adoptar no âmbito de acordos bilaterais, deve ser mantido o Regulamento N° 70/97. Além disso, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1998. A partir da data de entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, os produtos originários deste país, com excepção dos vinhos, deixarão de beneficiar do regime preferencial autónomo previsto no Regulamento (CE) n° 70/97. A proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento N° 70/97 apresentada em anexo tem por objectivo: - prorrogar o Regulamento N° 70/97 para 1998, com excepção das preferências concedidas à antiga República da Jugoslávia dado o não cumprimento, por parte deste país, das cláusulas de condicionalidade política; - as multes necessários para este regime prefemcial autónomo na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e antiga República Jugoslava dá Macedónia, - proceder aos ajustamentos técnicos necessários na sequência das alterações introduzidas na Nomenclatura Combinada, - aumentar anualmente os limites máximos dos produtes industriais em 5% A Comissão recomenda a adopção, pelo Conselho, da proposta de Regulamento (CE) do Conselho em anexo. Z Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) N° 70/97 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Considerando que o Regulamento (CE) do Conselho N° 70/97, de 20 de Dezembro de 1996, relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia2, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) do Conselho N° 825/973 caduca em 31 de Dezembro de 1997; Considerando que este regime terá oportunamente de ser substituído pelas disposições previstas nos acordos bilaterais a negociar com os países em questão; Considerando que o Conselho concluiu um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia4; considerando que, a partir da entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, os produtos originários deste país, com excepção dos vinhos, deixarão de beneficiar do regime preferencial autónomo previsto no Regulamento (CE) n° 70/97; Considerando que, entretanto, deve ser mantido o regime instituído pelo Regulamento (CE) N° 70/97 para os outros paises beneficiários com excepção da República Federativa da Jugoslávia; Considerando que os valores dos limites máximos dos produtes industriais pautais devem ser sujeitos a um aumento anual de 5% tal como previsto no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, ' J OL , de 1997, p. 2 JOL 16, de 18. 1. 1997, p. ) 3 JOL 119, de 8. 5. 1997, p. 4 4 JOn°L , ,p. assinado em 2 de Abril de 1980 e denunciado em 25 de Novembro de 1991 e que está na base das concessões comerciais previstas no Regulamento (CE) N° 70/97; que, por conseguinte, se deve proceder à alteração do Regulamento (CE) N° 70/97 em conformidade com as alterações introduzidas na Nomenclatura Combinada; Considerando que, em conformidade com as conclusões do Conselho de 29 de Abril de 1997, o desenvolvimento de relações bilaterais entre a União Europeia e os países resultantes da ex-Jugoslávia, com excepção da Eslovénia, está sujeito a certas condições; que a renovação das preferências comerciais autónomas está sujeita ao respeito dos princípios fundamentais da democracia e dos Direitos do Homem e à prontidão demonstrada pelos países em causa no que respeita ao desenvolvimento de relações comerciais recíprocas; que se afigura por conseguinte adequado verificar o cumprimento destas condições por parte da Bósnia-Herzegovina,da Croácia e da República Federativa da Jugoslávia, Considerando que se afigura adequado, dado que a Bósnia-Herzegovina e a Croácia efectuaram alguns progressos no que respeita à consolidação da democracia e dos Direitos do Homem e ao desenvolvimento de relações com os países vizinhos, continuar a incluir estes países no regime comercial autónomo para 1998; Considerando que aquando do alargamento das preferências comerciais autónomas à República Federativa da Jugoslávia, em 29 de Abril de 1997, o Conselho emitiu uma declaração na qual definia as suas expectativas no que respeita ao processo de democratização e que consistiam, nomeadamente, numa aplicação integral e expedita do relatório "Gonzalez"; que referiu igualmente que, na ausência de progressos significativos relativamente a estes critérios se procederia a uma revisão da decisão de concessão de preferências comerciais autónomas; que, uma vez que não se registaram progressos significativos no que respeita às condições relevantes não se afigura de momento adequado incluir a República Federativa da Jugoslávia no regime comercial autónomo para 1998, sem prejuízo da possibilidade de tal vir posteriormente a acontecer caso as condições assim o permitam; Considerando que uma vez que o Regulamento (CEE) N° 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas^ foi substituído pelo Regulamento (CE) N° 2201/96, de 28 de Outubro de 1996 6, o n°2 do artigo 6o do Regulamento (CE) N° 70/97 deve ser alterado nessa conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 5 JOL 49, de 27. 2. 1986, p. l 6 JOL 297, de 21. 11. 1996, p. 29 y Artigo Io O Regulamento (CE) N° 70/97 é alterado do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: "Regulamento (CE) n° 70/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e às importações de vinhos originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia"; 2. O artigo Io é alterado do seguinte modo: No n° 1 é suprimida a frase "República Federativa da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia"; No n° 2 devem ser inseridas, antes dos termos " a República da Eslovénia", os termos "a antiga República Jugoslava da Macedónia". 3. O n°2 do artigo 6° passa a ter a seguinte redacção: "Relativamente às ginjas dos códigos 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00 e 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 o n°l é aplicável, sob reserva do respeito do preço mínimo de importação fixado pela Comissão em conformidade com o artigo 13o do Regulamento (CE) do Concelho N° 2201/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas. Caso o preço mínimo não seja respeitado, é aplicável um direito compensatório. " 4. Os n°s 1 e 2 do artigo T passam a ter a seguinte redacção: "(1) Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo E originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io e os vinhos originários dos países referidos nos n°s 1 e 2 do artigo Io são suspensos durante os períodos, aos níveis e dentro do limite dos contingentes pautais comunitários indicados em relação a cada um deles. Aquando da sua (2) importação, a aguardente de ameixa deve ser acompanhada de um certificado de autenticidade conforme ao modelo que figura no Anexo E, emitido pelas autoridades competentes dos países em questão"; No n°2 do artigo 8o, o valor de "21 700" toneladas é substituído por "10 900" toneladas". Na alínea b) do artigo 1 Io, após "n°l °" é inserido " e n°2". A segunda frase do artigo 14° passa a ter a seguinte redacção: "É aplicável de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998". Os valores previstos para os limites máximos pautais enumerados na coluna 4 dos Anexos C I, C II, C III e C IV são substituídos pelos valores que constam do anexo do presente regulamento. 5. 6. 7. 8. 9. Os códigos NC e as descrições dos produtos são alterados do seguinte modo: (a)No Aneco C I, número de ordem 01. 0020, 3102 70 - Cianamida cálcica 3102 70 90 --Outros é substituído por: 3102 70 00 - Cianamida cálcica (b) No Anexo C I, numero de ordem 01. 0040, - - -Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a o,75 mm 3920 7111 Não impressas 3920 71 19 Impressas é substituído por: 3920 71 10 - - - Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a o,75 mm (c)No Anexo C I, número de ordem 01. 0230, - -de transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: 8504 90 11 - - - Núcleos de ferrite 8504 90 19 - - - Outros 8504 90 90 - - De conversores estáticos é substituído por: - - de transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: 8504 90 05 - - Montagem electrónica de máquinas da subposição 8504 50 30 Outros 8504 90 11 Núcleos de ferrite 8504 90 18 Outros - - De conversores estáticos — ~~ 8504 90 91 Montagem electrónica de máquinas das subposições 8504 40 30 e 8504 40 35 8504 90 99 - - - Outros (d)No Anexo C IV, na página 36, número de ordem 06. 0070, a designação do código NC 7214 99 90 é substituída pelo seguinte texto: "— Contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono". 10. O Anexo D é alterado do seguinte modo: (a)O titulo da última coluna, são eliminados os termos " República Federativa da Jugoslávia" e " FYROM". (b)A concessão pautal para as ginjas (Prunus cerasus), frescas, é substituída pelo seguinte: '0809 20 05 Ginjas (Prunus cerasus), frescas elsenção (2) 2 500 (limite máximo) (3)' (c)O valor de 19 800 toneladas (mencionado três vezes) do limite máximo para as ginjastransformadas (dos códigos 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00 e 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91) passa a ser de 12 800 toneladas. (d)O valor de 3 000 toneladas da quantidade de referência para os pepinos transformados (dos códigos ex 2001 10 00) passa a ser de 2 000 toneladas. 11. O Anexo E é alterado do seguinte modo: (1) (2) Na quarta coluna relativa ao volume do contingente do número de ordem 09. 1515, a frase "Eslovénia incluída" é substituída por "incluindo a Eslovénia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia"; O contingente pautal com o número de ordem 09. 1505 relativo ao tabaco do tipo "Prilep", bem como as subdivisões TARIC para este contingente, são suprimidos; (3) O modelo de certificado de autenticidade para o tabaco do tipo "Prilep" é suprimido; 1 (4) Os valores indicados para os contingentes pautais a seguir mencionados que figuram na coluna 4, são substituídos pelos valores seguintes: 09. 1507 09. 1509 09. 1511 09. 1503 100 toneladas 700 toneladas 600 toneladas 4 920 hl. ~~ 12. No Anexo G, são eliminadas as linhas "República Federativa da Jugoslávia 9975 toneladas (peso da carcaça)" e " à Antiga República Jugoslava da Macedónia 825 toneladas ( peso da carcaça)". Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. <? Anexo Número de Limite máximo ordem Anexo C I 01. 0010 01. 0020 [5*757 50 555 01. 0030 75287 01. 0040 T772 01. 0050 1 109 01. 0060 5 022 01. 0080 58l " 01. 0090 160 616 rn 01. 0100 21 750 01. 0110 72Õ 01. 0120 01. 0130 856 356 01. 0140 8 650 01. 0150 2 678 01. 0160 Ï4063 ~ 01. 0167 4 858 01. 0170 1 356 01. 0190 1 345 01. 0200 4 709 01. 0220 5 831 01. 0230 3 123 01. 0240 3 741 01. 0250 6TÕ 01. 0270 1 156 ÕTÕ28Õ 8 913 "01. 0290 7 953 Anexo C II "0370000 II 008 000 ~ 3 Anexo C III 04. 0030 14 457 04. 0040 04. 0050 04. 0090 1 661 1274 1 542 Anexo CIV 06. 0010 139 548 06. 0020 39 042 06. 0030 37 832 06. 0040 5 394 06. 0050 7 585 06. 0060 47 056 06. 0070 37 694 'l-o FICHA FINANCEIRA 1. Rubrica orçamental implicada: Artigo 120° do Capitulo 12 2. Base jurídica: Artigo 113o do Tratado 3. Designação d» acção: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) N° 70/97 aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da República Federativa da Jugoslávia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia. 4. QbjeçtiVQí Prorrogação, para 1998, do regime comercial preferencial autónomo aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia- Herzegovina e da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinho originárias da República da Eslovénia. 5. Repercussões financeiras: O presente regulamento não ocasiona quaisquer lucros ou prejuízos financeiros para além dos decorrentes da aplicação do regime actualmente previsto no Regulamento N° 70/97 de 20 de Dezembro de 1996. 6. Disposições anti-fraude; As disposições relativas à gestão dos contingentes pautais e dos limites máximos incluem todas as medidas de prevenção e protecção contra a fraude e as irregularidades necessárias. 'M ISSN 0257-9553 COM(97) 637 final DOCUMENTOS PT 02 11 N. ° de catálogo : CB-C0-97-654-PT-C ISBN 92-78-28295-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo -1«L


title: WRITTEN QUESTION No. 3821/97 by Roberto MEZZAROMA to the Commission. Sweden

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text: C 134/180 EN Official Journal of the European Communities 30. 4. 98 (98/C 134/246) WRITTEN QUESTION P-3809/97 by Raymonde Dury (PSE) to the Commission (19 November 1997) Subject: Presence of MEPs at public events subsidised by the Commission Can the Commission state, for each DG and for its Belgium office in Brussels, how many colloquies, seminars, study days or public conferences it subsidised in 1997? Can it say at how many of these events one or more Belgian members were invited to put the European Parliament(cid:146)s point of view? Does it not think it would be useful to use this funding to stimulate more widespread information, a wider debate and a greater presence by Members of the European Parliament? Answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (12 December 1997) A detailed reply to the Honourable Member(cid:146)s questions would require lengthy and difficult research which the Commission is not in a position to undertake at the present time. (98/C 134/247) WRITTEN QUESTION E-3821/97 by Roberto Mezzaroma (UPE) to the Commission (28 November 1997) Subject: Sweden Is it true that, throughout the middle years of this century, many thousands of women of (cid:145)inferior race(cid:146) were forcibly sterilized in Sweden, as reported in various European newspapers including the Messagero of 26 August 1997 and the Dagens Nyheter? Answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (17 December 1997) It is Commission policy not to comment on articles appearing in the press


title: 98/42/CE: Decisión de la Comisión de 28 de noviembre de 1997 por la que se aprueba el programa de erradicación de la rabia para 1998 presentado por Austria y por la que se fija la cuantía de la participación financiera comunitaria (El texto en lengua alemana es el único auténtico)

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text: L 16/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 1. 98 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 28 de noviembre de 1997 por la que se aprueba el programa de erradicación de la rabia para 1998 presentado por Austria y por la que se fija la cuantía de la participación financiera comunitaria (El texto en lengua alemana es el único auténtico) (98/42/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Decisión 90/424/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a determinados gastos en el sector veterinario (1), cuya última modificación la constituye la Decisión 94/370/CE (2), y, en particular, su artículo 24, Considerando que la Decisión 90/424/CEE contempla la posibilidad de que la Comunidad participe financiera- mente en la erradicación y vigilancia de la rabia; Considerando que es conveniente aplicar ahora medidas más radicales de erradicación en los Estados miembros infectados y en los terceros países colindantes también afectados, para impedir la reaparición de la rabia; Considerando que, mediante carta, Austria presentó un programa de erradicación de esta enfermedad; Considerando que, una vez examinado, se comprobó que dicho programa se ajusta a la Decisión 90/638/CEE del Consejo, de 27 de noviembre de 1990, por la que se establecen los criterios comunitarios aplicables a las medi- das de erradicación y vigilancia de determinadas enferme- dades de los animales (3), modificada por la Directiva 92/65/CEE (4); Considerando que este programa figura en la lista de programas de erradicación y vigilancia de enfermedades de los animales que pueden acogerse a una participación financiera comunitaria en 1998, tal como se establece en la Decisión 97/681/CE de la Comisión (5); Considerando que, dada la importancia del programa para la consecución de los objetivos perseguidos por la Comunidad en materia de salud animal, conviene fijar la participación financiera comunitaria en el 50 % de los gastos realizados por Austria, con un máximo de 250 000 ecus; Considerando que la participación financiera comunitaria se concederá siempre que las medidas previstas se lleven a cabo y que las autoridades faciliten toda la información necesaria dentro de los plazos fijados; Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, (1) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) DO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) DO L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (4) DO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. (5) DO L 286 de 18. 10. 1997, p. 11. Artículo 1 Queda aprobado el programa de erradicación de la rabia presentado por Austria para el período comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 1998. Artículo 2 Austria pondrá en vigor el 1 de enero de 1998 las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para realizar el programa mencionado en el artículo 1. Artículo 3 La contribución financiera comunitaria se fija en el 1. 50 % de los gastos realizados por Austria para llevar a cabo el programa mencionado en el artículo 1, con un máximo de 250 000 ecus. La contribución financiera comunitaria se concederá 2. previo cumplimiento de los requisitos siguientes: — enviar trimestralmente a la Comisión un informe sobre el grado de aplicación del programa y los gastos realizados, — enviar a la Comisión, a más tardar el 1 de junio de 1999, un informe final sobre la ejecución técnica del programa, adjuntando los justificantes de los gastos realizados, y siempre que se haya respetado la normativa veterinaria de la Comunidad. Artículo 4 El destinatario de la presente Decisión será la República de Austria. Hecho en Bruselas, el 28 de noviembre de 1997. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión


title: 98/38/EG: Entscheidung der Kommission vom 28. November 1997 zur Genehmigung des von Luxemburg für das Jahr 1998 vorgelegten Programms zur Tilgung der Tollwut sowie zur Festsetzung der finanziellen Beteiligung der Gemeinschaft (Nur der französische Text ist verbindlich)

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text: L 16/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 21. 1. 98 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 28. November 1997 zur Genehmigung des von Luxemburg für das Jahr 1998 vorgelegten Programms zur Tilgung der Tollwut sowie zur Festsetzung der finanziellen Beteiligung der Gemein- schaft (Nur der französische Text ist verbindlich) (98/38/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 90/424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 über bestimmte Ausgaben im Veteri- närbereich (1), zuletzt geändert durch die Entscheidung 94/370/EG (2), insbesondere auf Artikel 24 Absatz 6, in Erwägung nachstehender Gründe: In der Entscheidung 90/424/EWG ist die Möglichkeit einer finanziellen Aktion der Gemeinschaft zur Tilgung und Überwachung der Tollwut vorgesehen. Mit Schreiben hat Luxemburg ein Programm zur Tilgung dieser Krankheit vorgelegt. Die Prüfung dieses Programms hat ergeben, daß die Bestimmungen der Entscheidung 90/638/EWG des Rates vom 27. November 1990 über Gemeinschaftskriterien zur Tilgung und Überwachung bestimmter Tierseuchen (3), geändert durch die Richtlinie 92/65/EWG (4), eingehalten sind. Dieses Programm ist in dem mit der Entscheidung 97/ 681/EG der Kommission (5) festgelegten Verzeichnis der 1998 für eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft in Betracht kommenden Programme zur Tilgung und Über- wachung von Tierseuchen enthalten. Angesichts der Bedeutung des Programms für die Ver- wirklichung der von der Gemeinschaft im Veterinärbe- reich verfolgten Ziele empfiehlt es sich, die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft auf 50 % der von Luxem- burg getragenen Kosten bzw. auf höchstens 70 000 ECU festzusetzen. Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft ist an die Durchführung der vorgesehenen Maßnahmen sowie an die fristgerechte Vorlage aller erforderlichen Informatio- nen durch die Behörden gebunden. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 19. (2) ABl. L 168 vom 2. 7. 1994, S. 31. (3) ABl. L 347 vom 12. 12. 1990, S. 27. (4) ABl. L 268 vom 14. 9. 1992, S. 54. (5) ABl. L 286 vom 18. 10. 1997, S. 11. Artikel 1 Das von Luxemburg vorgelegte Programm zur Tilgung der Tollwut wird für den Zeitraum vom 1. Januar bis 31. Dezember 1998 genehmigt. Artikel 2 Luxemburg erläßt bis zum 1. Januar 1998 alle erforder- lichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften, um das Pro- gramm gemäß Artikel 1 durchzuführen. Artikel 3 Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft (1) beträgt 50 % der Kosten, die Luxemburg bei der Durch- führung des Programms gemäß Artikel 1 entstehen, höch- stens jedoch 70 000 ECU. Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft wird (2) gewährt, nachdem die Kommission — vierteljährlich einen Bericht über das Fortschreiten des Programms sowie über die getätigten Ausgaben erhal- ten hat, — spätestens zum 1. Juni 1999 einen Schlußbericht über die technische Durchführung des Programms sowie Belege über die getätigten Ausgaben erhalten hat und sofern die veterinärrechtlichen Vorschriften der Gemeinschaft eingehalten wurden. Artikel 4 Diese Entscheidung ist an das Großherzogtum Luxem- burg gerichtet. Brüssel, den 28. November 1997 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 2384/97 DER KOMMISSION vom 28. November 1997 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren

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raw sugar
syrup
white sugar


text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 28. 11. 1997 KOM(97) 637 endg. 97/0331 (ACQ Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 70/97 über die Einfuhrregelung der Gemeinschaft für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien-Herzegowina, Kroatien, der Bundesrepublik Jugoslawien und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien sowie für Wein mit Ursprung in der Republik Slowenien (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Die Verordnung (EG) Nr. 70/97 des Rates über die Einfuhrregelung der Gemeinschaft für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien-Herzegowina, Kroatien, der Bundesrepublik Jugoslawien und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien sowie fur Wein mit Ursprung in der Republik Slowenien läuft am 31. Dezember 1997 aus. Die Verordnung (EG) Nr. 70/97, zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 825/97, enthält die Präferenzregelung für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien- Herzegowina, Kroatien, der Bundesrepublik Jugoslawien und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien, d. h. mit Ländern, die früher zu Jugoslawien gehörten und mit denen bisher keine bilateralen Abkommen in Kraft getreten sind. Da das im Europa-Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Slowenien vorgesehene Abkommen über Wein und Spirituosen noch nicht abschlössen worden ist, werden mit der Verordnung 70/97 auch übergangsweise einige autonome Zugeständnisse fur die Einfuhr von Wein mit Ursprung in Slowenien gewährt. Die Verordnung Nr. 70/97 sollte aufrechterhalten werden, bis die genannten Vereinbarungen durch bilaterale Abkommen ersetzt sind. Darüber hinaus unterliegen Waren mit Ursprung in der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien, mit Ausnahme von Wein, ab Inkrafttreten des Kooperationsabkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien am 1. Januar 1998 nicht mehr der autonomen Präferenzregelung gemäß Verordnung (EG) Nr. 70/97. Der vorliegende Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Änderung der Verordnung Nr. 70/97 hat daher folgende Ziele: - Verlängerung der Geltungsdauer der Verordnung Nr. 70/97 bis 1998, ausgenommen die der Bundesrepublik Jugoslawien gewährten Präferenzen, wegen der Nichteinhaltung der politischen Auflagen; - notwendige Änderungen der autonomen Präferenzregelung in Folge des Inkrafttretens des Kooperationsabkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien; - die infolge von Änderungen der Kombinierten Nomenklatur erforderlichen technischen Anpassungen; - die jährliche Erhöhung der Zollplafonds für Industrieprodukte um 5 %. Die Kommission schlägt dem Rat vor, den beigefügten Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates anzunehmen. Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 70/97 über die Einfuhrregelung der Gemeinschaff für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien-Herzegowina, Kroatien, der Bundesrepublik Jugoslawien und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien sowie für Wein mit Ursprung in der Republik Slowenien DER RAT DER EUROPAISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 113, auf Vorschlag der Kommission 1, In Anbetracht dessen, daß die Verordnung (EG) Nr. 70/97 des Rates vom 20. Dezember 1996 über die Einfuhrregelung der Gemeinschaft für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien-Herzegowina, Kroatien, der Bundesrepublik Jugoslawien und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien sowie für Wein mit Ursprung in der Republik Slowenien^, zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 825/97 des Rates^, am 31. Dezember 1997 ausläuft, in Erwägung nachstehender Gründe: Diese Regelung ist zu gegebener Zeit durch bilaterale Abkommen zu ersetzen, die mit den betreffenden Ländern auszuhandeln sind; Der Rat hat ein Kooperationsabkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien^ geschlossen; Da Waren mit Ursprung in der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien, mit Ausnahme von Wein, ab Inkrafttreten des Kooperationsabkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien nicht mehr der autonomen Präferenzregelung gemäß Verordnung (EG) Nr. 70/97 des Rates unterliegen; bis dahin sollte die Regelung der Verordnung (EG) Nr. 70/97 des Rates, für alle anderen Länder, mit Ausnahme der Bundesreublik Jugoslaviens, beibehalten werden. 1 ABl. Nr. L vom. 1997, S. 2 ABl. Nr. L 16 vom 18. 1. 1997, S. 1. 3 ABl. Nr. LI 19 vom 8. 5. 1997, S. 4. 4 ABl. Nr. L vom , S. f 3 Gemäß dem Kooperationsabkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Sozialistischen Föderativen Republik Jugoslawien, das am 2. April 1980 unterzeichnet und am 25. November 1991 gekündigt wurde und das die Rechtsgrundlage für die Handelszugeständnisse der Verordnung (EG) Nr. 70/97 ist, werden die Zollplafonds jährlich für Industrieprodukte um 5 % angehoben; infolge von Änderungen der Kombinierten Nomenklatur ist die Verordnung (EG) Nr. 70/97 entsprechend zu ändern. Gemäß den Schlußfolgerungen des Rates vom 29. April 1997 gelten für die Entwicklung bilateraler Beziehungen zwischen der Europäischen Union und den Nachfolgestaaten des ehemaligen Jugoslawien außer Slowenien bestimmte Auflagen; die Gewährung autonomer Handelspräferenzen wird davon abhängig gemacht, daß die betreffenden Länder die Grundsätze der Demokratie und die Menschenrechte achten und bereit sind, den Aufbau wirtschaftlicher Beziehungen untereinander zu ermöglichen; daher erscheint es angebracht, die Erfüllung dieser Auflagen durch Bosnien-Herzegowina, Kroatien und die Bundesrepublik Jugoslawien zu überwachen. In Bosnien-Herzegowina und Kroatien sind bei der Festigung der Demokratie und der Menschenrechte und dem Aufbau gutnachbarlicher Beziehungen zu den angrenzenden Staaten Fortschritte zu verzeichnen; daher erscheint es angebracht, für diese Länder weiterhin die autonome Handelsregelung für 1998 aufrechtzuerhalten. Zum Zeitpunkt der Ausdehnung der autonomen Handelspräferenzen auf die Bundesrepublik Jugoslawien am 29. April 1997 erläuterte der Rat in einer Erklärung seine Erwartungen hinsichtlich der Demokratisierung und insbesondere der vollständigen und zügigen Umsetzung des Gonzalez-Berichts; für den Fall der Nichterfüllung dieser Kriterien behielt er sich das Recht auf Überprüfung der Entscheidung über die Gewährung autonomer Handelspräferenzen vor; da bei der Erfüllung der genannten Auflagen keine wesentlichen autonomen Fortschritte Handelsregelung für 1998 im Falle der Bundesrepublik Jugoslawien gegenwärtig nicht angebracht, was jedoch eine Ausdehnung der autonomen Handelsregelung auf die Bundesrepublik Jugoslawien zu einem späteren Zeitpunkt nicht ausschließt, sofern die Umstände dies zulassen. eine Verlängerung der zu verzeichnen sind, erscheint Die Verordnung (EWG) Nr. 426/86 des Rates vom 24. Februar 1986 über die gemeinsame Marktorganisation für Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gemüse^ wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates vom 28. Oktober 19966 ersetzt; daher ist Artikel 6 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 70/97 entsprechend zu ändern - HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: 5 ABl. Nr. L 49 vom 27. 2. 1986, S. 1. 6 ABl. Nr. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 29. V Artikel 1 Die Verordnung (EG) Nr. 70/97 wird wie folgt geändert: 1. Der Titel erhält folgende Fassung: "Verordnung (EG) Nr. 70/97 des Rates vom 20. Dezember 1996 über die Einfuhrregelung der Gemeinschaft für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien-Herzegowina und Kroatien sowie für Wein mit Ursprung der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien und in der Republik Slowenien ". 2. Artikel 1 wird wie folgt geändert: in Absatz 1 werden die Wörter "Bundesrepublik Jugoslawien und der ehemaligen Jugoslawischen Republik Mazedonien" gestrichen. in Absatz 2 werden die Wörter "der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien und" vor den Wörtern "der Republik Slowenien" eingefügt. 3. Artikel 6 Absatz 2 erhält folgende Fassung: "Für verarbeitete Sauerkirschen der KN-Codes ex 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00 und 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 und 2008 60 91 gilt Absatz 1 vorbehaltlich der Einhaltung eines von der Gemeinschaft gemäß Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates über die gemeinsame Marktorganisation für festgesetzten aus Obst Einfuhrmindestpreises. Bei Nichteinhaltung dieses Mindestpreises wird eine Ausgleichsabgabe erhoben. " Verarbeitungserzeugnisse und Gemüse 4. Artikel 7 Absätze 1 und 2 erhalten folgende Fassung: "(1) Für die Waren des Anhangs E mit Ursprung in den in Artikel 1 Absatz 1 genannten Ländern und Wein mit Ursprung in den in Artikel 1 Absätze 1 und 2 genannten Ländern werden die Einfuhrzölle der Gemeinschaft für jede Ware in den jeweils angegebenen Zeiträumen, auf dem angegebenen Prozentsatz und bis zur Höhe der jeweiligen Gemeinschaftszollkontingente ausgesetzt. (2) Pflaumenbranntwein muß bei der Einfuhr das Echtheitszeugnis der zuständigen Behörde der genannten Länder entsprechend dem Muster des Anhangs E beigefügt sein. " 5. In Artikel 8 Absatz 2 der Verordnung Nr. 70/97 wird die Mengenangabe "21 700 Tonnen" durch "10 900 Tonnen" ersetzt. In Artikel 11 Buchstabe b wird die Angabe "in Artikel 1 Absatz 1 " durch die Angabe "in Artikel 1 Absätze 1 und 2" ersetzt. r 7. Artikel 14 Satz 2 erhält folgende Fassung: "Sie gilt vom 1. Januar 1997 bis 31. Dezember 1998. " 8. Die Mengenangaben für die Höhe der Plafonds in der vierten Spalte der Anhänge C I, C II, C III und C IV werden durch die Mengenangaben im Anhang dieser Verordnung ersetzt. 9. Die KN-Codes und die Warenbezeichnungen sind wie folgt zu ändern: a) In Anhang C I ist unter der laufenden Nummer Ol. 0020 3102 70 - Calciumcyanamid (Kalkstickstoff): 3102 70 90 - - anderes zu ersetzen durch: 3102 70 00 I - Calciumcyanamid (Kalkstickstoff) b) In Anhang C I ist unter der laufenden Nummer 01. 0040 Folien, Filme, Bänder oder Streifen, auch in Rollen, mit einer Dicke von weniger als 0,75 mm: 3920 71 11 3920 71 19 nicht bedruckt bedruckt ~~~ zu ersetzen durch: 3920 71 10 — Folien, Filme, Bänder oder Streifen, auch in Rollen, mit einer Dicke von weniger als 0,75 mm c) In Anhang C I ist unter der laufenden Nummer 01. 0230 - - von Transformatoren und Selbstinduktionsspulen: 8504 90 11 - - - Ferritkerne 8504 90 19 - - - andere 8504 90 90 - - von Stromrichtern zu ersetzen durch: - - von Transformatoren und Selbstinduktionsspulen: 8504 90 05 zusammengesetzte elektronische Schaltungen (Baugruppen) für Maschinen der Unterposition 8504 50 30 andere: 8504 90 11 Ferritkerne 8504 90 18 andere £ - von Stromrichtern: 8504 90 91 - zusammengesetzte elektronische Schaltungen (Baugruppen) für Maschinen der Unterpositionen 8504 40 30 und 8504 40 35 8504 90 99 andere d) In Anhang C IV, S. 36, laufende Nummer 06. 0070, erhält die Warenbezeichnung zu KN-Code 7214 99 90 folgende Fassung: " mit einem Kohlenstoffgehalt von 0,6 GHT oder mehr". 10. Anhang D wird wie folgt geändert: a) werden in der Überschrift der Jugoslawien" und "und FYROM" gestrichen. letzten Spalte die Wörter "Bundesrepublik b) Das Zollzugeständnis für Sauerkirschen/Weichsein (Prunus cerasus), frisch, erhält folgende Fassung: '0809 20 05 Sauerkirschen/Weichsein (Prunus frei (2) cerasus), frisch 2 500 (Plafond) (3)" c) Die Mengenangabe 19 800 Tonnen (3 x aufgeführt) des Plafonds für zubereitete Sauerkirschen/Weichsein (der KN-Codes ex 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00 und 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 und 2008 60 91) wird durch die Mengenangabe 12 800 Tonnen ersetzt. d) Die Angabe der Referenzmenge für zubereitete Gurken (der KN-Codes ex 2001 10 00), 3 000 Tonnen, wird durch die Mengenangabe 2 000 Tonnen ersetzt. 11. Anhang E wird wie folgt geändert: (1 ) In Spalte 4 (Kontingentsmenge) werden bei der laufenden Nummer 09. 1515 nach dem Wort "Slowenien" die Wörter "und die ehemalige Jugoslawische Republik Mazedonien" eingefügt. (2) Das Kontingent mit der laufenden Nummer 09. 1505 für Tabak der Sorte "Prilep" und die Taric-Unterteilungen für dieses Kontingent werden gestrichen. (3) Das Muster des Echtheitszeugnisses für Tabak der Sorte "Prilep" wird gestrichen. (4) Die Mengenangaben für die folgenden in Spalte 4 aufgeführtenZollkontingente werden wie folgt geändert: 09. 1507 09. 1509 09. 1511 09. 1503 100 Tonnen 700 Tonnen 600 Tonnen 4 920 hl. } 12. In Anhang G werden die Zeilen "Bundesrepublik Jugoslawien 9 975 Tonnen (Karkassengewicht)" und "Ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien 825 Tonnen (Karkassengewicht)" gestrichen. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie tritt am 1. Januar 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. % ANHANG Laufende Nummer Anhang CI Höhe des Plafonds (in Tonnen) 01. 00101 01. 0020 01. 0030 01. 0040 01. 0050 01. 0060 01. 0080 01. 0090 01. 0100 _ _ _ __ _ _ _ __ 01. 0130 01. 0140 _ _ _ __ 01. 0160 _ _ __ _____ _ __ 01. 0200 01. 0220 01. 0230 01. 0240 01. 0250 01. 0270 " 01. 0280 : 01. 0290 5 757 50 555 75 287 1 772 1 109 5 022 58T 160 616 m" 21750 720 _ 356 8 650 2 678 14 063 4 858 i 356 1345 4 709 5 831 3 123 3 741 6ÎÏÏ 1 156 8913 7 953 Anhang C II 03. 0010 1 008 000 3 Anhang C III 04. 00301 04. 0040 04. 0050 04. 0090 Anhang C IV 06. 00101 06. 0020 06. 0030 06. 0040 06. 0050 06. 0060 06. 0070 4457 i~66f ï~274 ï~542 39148" 39 042 37 832 5 394 7 585 47 056 37 694 4° FINANZPOGEN 1. Hanshaltslinie: Kapitel 12, Artikel 120 2. Rechtsgrundlage: Artikel 113 EG-Vertrag 3. Bezeichnung der Maßnahme; Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 70/97 über die Einfuhrregelung der Gemeinschaft für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien-Herzegowina, Kroatien, der Bundesrepublik Jugoslawien und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien sowie für Wein mit Ursprung in der Republik Slowenien. 4. Ziel: Verlängerung der autonomen Präferenzregelung für Waren mit Ursprung in den Republiken Bosnien-Herzegowina und Kroatien und für die Einfuhr von Wein mit Ursprung in der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien und in der Republik Slowenien bis 1998. 5. Finanzielle Auswirkungen: Die sich aus dieser Verordnung ergebenden Einnahmen oder Verluste entsprechen denjenigen, die für die Anwendung der geltenden Regelung gemäß der Verordnung 70/97 vom 20. Dezember 1996 vorgesehen waren. 6. Betnigsbekämpfutig: Die Bestimmungen über die Verwaltung von Zollkontingenten und Zollplafonds enthalten die notwendigen Maßnahmen zur Vorbeugung gegen und zum Schutz vor Betrug und Unregelmäßigkeiten. /M ISSN 0254-1467 KOM(97) 637 endg. DOKUMENTE DE 02 11 Katalognummer : CB-C0-97-654-DE-C ISBN 92-78-28289-8 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg n^


title: 98/43/EG: Kommissionens beslut av den 28 november 1997 om godkännande av programmet för utrotning av rabies för 1998, utarbetat av Finland och om fastställande av gemenskapsnivån för finansiellt stöd (Endast den finska texten är giltig.)

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EU financing
Finland
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national implementing measure
rabies

text: 21. 1. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 16/17 KOMMISSIONENS BESLUT av den 28 november 1997 om godkännande av programmet för utrotning av rabies för 1998, utarbetat av Finland och om fastställande av gemenskapsnivån för finansiellt stöd (Endast den finska texten är giltig. ) (98/43/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets beslut 90/424/EEG av den 26 juni 1990 om utgifter på veterinärområdet (1), senast ändrad genom beslut 94/370/EG (2), särskilt artikel 24 i detta, och med beaktande av följande: I beslut 90/424/EEG föranstaltas om möjligheten för gemenskapen att ge finansiellt stöd till utrotning och övervakning av rabies. I brev har Finland lagt fram ett program för utrotning av rabies. Det är nu önskvärt att införa utrotningsåtgärder i full skala i de medlemsstater där smittan finns, liksom också i angränsande tredje land för att hindra ett återinförande av rabies. Efter utvärdering av programmet har det befunnits upp- fylla alla gemenskapens kriterier för utrotning av sjukdo- men i enlighet med rådets beslut 90/638/EEG av den 27 november 1990 om fastställande av gemenskapskrite- rier för utrotning och övervakning av vissa djursjukdo- mar (3), ändrat genom direktiv 92/65/EEG (4). Detta program förekommer på den prioriteringslista över program för utrotning och övervakning av djursjukdomar som kan få finansiellt stöd från gemenskapen 1998, och som fastställdes i kommissionens beslut 97/681/EG (5). Med tanke på hur viktigt detta program är för att uppnå gemenskapens målsättningar på djurhälsoområdet är det lämpligt att fastställa gemenskapens finansiella stöd till 50 % av de kostnader som har orsakats av Finland med maximalt 280 000 ecu. Finansiellt stöd från gemenskapen skall godkännas så länge som de åtgärder som föreskrivs utförs, och på villkor att myndigheterna lämnar ut alla nödvändiga uppgifter inom den tid som har föreskrivits. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Ständiga veterinärkommittén. (1) EGT L 224, 18. 8. 1990, s. 19. (2) EGT L 168, 2. 7. 1994, s. 31. (3) EGT L 347, 12. 12. 1990, s. 27. (4) EGT L 268, 14. 9. 1992, s. 54. (5) EGT L 286, 18. 10. 1997, s. 11. Artikel 1 Programmet för utrotning av rabies utarbetat av Finland godkänns härmed för perioden 1 januari–31 december 1998. Artikel 2 Finland skall till den 1 januari 1998 sätta i kraft de lagar, förordningar och administrativa bestämmelser som krävs för genomförandet av det program som avses i arti- kel 1. Artikel 3 Gemenskapens finansiella stöd skall fastställas till 1. 50 % av kostnaderna för provtagning och de kostnader som har orsakats av Finland som kompensation till ägarna för slakt av djur med maximalt 280 000 ecu. Gemenskapens finansiella stöd skall endast utbeta- 2. las om mottagaren — var tredje månad skickar kommissionen en rapport om programmets fortskridande och om de kostnader som har uppkommit, — senast den 1 juni 1999 skickar in en slutlig rapport om det tekniska genomförandet av programmet samt handlingar som styrker uppgifterna om de kostnader som har uppkommit, och under förutsättning att gemenskapens veterinärlag- stiftning har iakttagits. Artikel 4 Detta beslut riktar sig till Republiken Finland. Utfärdat i Bryssel den 28 november 1997. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: 98/28/EG: Beschikking van de Commissie van 28 november 1997 tot goedkeuring van het door Italië ingediende programma voor de uitroeiing van enzoötische boviene leukose in 1998 en tot vaststelling van de hoogte van de financiële bijdrage van de Gemeenschap (Slechts de tekst in de Italiaanse taal is authentiek)

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EU financing
Italy
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animal leucosis
cattle
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text: 21. 1. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 16/1 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 28 november 1997 tot goedkeuring van het door Italië ingediende programma voor de uitroeiing van enzoötische boviene leukose in 1998 en tot vaststelling van de hoogte van de financiële bijdrage van de Gemeenschap (Slechts de tekst in de Italiaanse taal is authentiek) (98/28/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Beschikking 90/424/EEG van de Raad van 26 juni 1990 betreffende bepaalde uitgaven op veterinair gebied (1), laatstelijk gewijzigd bij Beschikking 94/370/ EG (2), en met name op artikel 24, Overwegende dat Beschikking 90/424/EEG voorziet in een mogelijke financiële maatregel van de Gemeenschap voor de uitroeiing van en de controle op enzoötische boviene leukose; Overwegende dat Italië, bij schrijven, een programma heeft ingediend voor de uitroeiing van deze ziekte; Overwegende dat bij het onderzoek van het programma is gebleken dat het voldoet aan Beschikking 90/638/EEG van de Raad van 27 november 1990 tot vaststelling van communautaire criteria voor de maatregelen inzake de uitroeiing van en de controle op bepaalde dierziekten (3), gewijzigd bij Richtlijn 92/65/EEG (4); Overwegende dat dit programma op de lijst van uitroei- ings- en controleprogramma’s van dierziekten voorkomt, (1) PB L 224 van 18. 8. 1990, blz. 19. (2) PB L 168 van 2. 7. 1994, blz. 31. (3) PB L 347 van 12. 12. 1990, blz. 27. (4) PB L 268 van 14. 9. 1992, blz. 54. die in 1998 voor een financiële bijdrage vanuit de Gemeenschap in aanmerking komen, zoals vastgelegd in Beschikking 97/68/EG van de Commissie (5); Overwegende dat, aangezien dit programma van belang is voor het bereiken van de door de Gemeenschap nage- streefde doeleinden op het gebied van de diergezondheid, de financiële bijdrage van de Gemeenschap moet worden vastgesteld op 50 % van de door Italië gedane uitgaven, met een maximum van 3 000 000 ECU; Overwegende dat een financiële bijdrage van de Gemeen- schap wordt verleend op voorwaarde dat de vastgestelde maatregelen worden uitgevoerd en dat de autoriteiten binnen de vastgestelde termijnen de nodige informatie verstrekken; Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Permanent Veterinair Comité, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Het door Italië ingediende programma voor de uitroeiing van en de controle op enzoötische boviene leukose wordt goedgekeurd voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 1998. (5) PB L 286 van 18. 10. 1997, blz. 11. L 16/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 1. 98 Artikel 2 Italië doet de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in werking treden voor de tenuitvoerlegging van het in artikel 1 bedoelde programma op 1 januari 1998. — uiterlijk op 1 juni 1999 bij de Commissie een eindver- slag is ingediend over de technische uitvoering van het programma, samen met de bewijsstukken betreffende de gedane uitgaven; en op voorwaarde dat de communautaire veterinaire wetgeving is nageleefd. Artikel 3 1. De financiële bijdrage van de Gemeenschap wordt vastgesteld op 50 % van de kosten voor de door Italië gedane uitgaven om de eigenaren te compenseren voor het slachten van dieren tot een maximum van 3 000 000 ECU. De financiële bijdrage van de Gemeenschap wordt 2. verleend op voorwaarde dat: — per kwartaal bij de Commissie een verslag is inge- diend over de voortgang betreffende het programma en over de gedane uitgaven; Artikel 4 Deze beschikking is gericht tot de Italiaanse Republiek. Gedaan te Brussel, 28 november 1997. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: 98/30/EF: Kommissionens beslutning af 28. november 1997 om godkendelse af Italiens program for udryddelse af kvægbrucellose for 1998 og om fastsættelse af EF's tilskud (Kun den italienske udgave er autentisk)

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EU financing
Italy
action programme
brucellosis
cattle
national implementing measure

text: L 16/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 1. 98 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 28. november 1997 om godkendelse af Italiens program for udryddelse af kvægbrucellose for 1998 og om fastsættelse af EF’s tilskud (Kun den italienske udgave er autentisk) (98/30/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets beslutning 90/424/EØF af 26. juni 1990 om visse udgifter på veterinærområdet (1), senest ændret ved beslutning 94/370/EF (2), særlig arti- kel 24, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til beslutning 90/424/EØF kan der ydes EF- tilskud til udryddelse og overvågning af kvægbrucellose; ved brev har Italien forelagt et program for udryddelse af denne sygdom; programmet er blevet behandlet og har vist sig at være i overensstemmelse med Rådets beslutning 90/638/EØF af 27. november 1990 om fastsættelse af EF-kriterier for foranstaltninger til udryddelse og overvågning af en række dyresygdomme (3), ændret ved direktiv 92/65/ EØF (4); dette program står på listen over programmer for udryd- delse og overvågning af dyresygdomme, hvortil der kan ydes EF-tilskud i 1998, jf. Kommissionens beslutning 97/681/EF (5); på baggrund af programmets betydning for, at EF’s dyresundhedsmæssige mål nås, bør EF’s tilskud fastsættes til 50 % af de af Italien afholdte udgifter, dog højst 2 000 000 ECU; EF’s tilskud tildeles, hvis foranstaltningerne gennemføres, og myndighederne sender alle de nødvendige oplysninger inden udløbet af de fastsatte frister; de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Veterinær- komité — (1) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 19. (2) EFT L 168 af 2. 7. 1994, s. 31. (3) EFT L 347 af 12. 12. 1990, s. 27. (4) EFT L 268 af 14. 9. 1992, s. 54. (5) EFT L 286 af 18. 10. 1997, s. 11. Artikel 1 Det program for udryddelse af kvægbrucellose, som Ita- lien har forelagt, godkendes for perioden 1. januar til 31. december 1998. Artikel 2 Italien sætter den 1. januar 1998 de nødvendige love og administrative bestemmelser i kraft for at iværksætte det program, der er nævnt i artikel 1. Artikel 3 EF’s tilskud fastsættes til 50 % af Italiens udgifter til 1. kompensation af ejerne for slagtning af dyr, dog højst 2 000 000 ECU. 2. EF’s tilskud tildeles: — efter at Kommissionen har fået forelagt en kvartals- rapport om programmets forløb og om de afholdte udgifter — efter at Kommissionen senest den 1. juni 1999 har fået forelagt en endelig rapport om den tekniske gennemførelse af programmet med udgiftsbilag og forudsat, at Fællesskabets veterinærlovgivning er over- holdt. Artikel 4 Denne beslutning er rettet til Den Italienske Republik. Udfærdiget i Bruxelles, den 28. november 1997. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: 98/40/CE: Decisión de la Comisión de 28 de noviembre de 1997 por la que se aprueba el programa de erradicación de la rabia para 1998 presentado por Alemania y por la que se fija la cuantía de la participación financiera comunitaria (El texto en lengua alemana es el único auténtico)

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text: L 16/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 1. 98 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 28 de noviembre de 1997 por la que se aprueba el programa de erradicación de la rabia para 1998 presentado por Alemania y por la que se fija la cuantía de la participación financiera comunitaria (El texto en lengua alemana es el único auténtico) (98/40/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Decisión 90/424/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a determinados gastos en el sector veterinario (1), cuya última modificación la constituye la Decisión 94/370/CE (2), y, en particular, su artículo 24, Considerando que la Decisión 90/424/CEE contempla la posibilidad de que la Comunidad participe financiera- mente en la erradicación y vigilancia de la rabia; Considerando que es conveniente aplicar ahora medidas más radicales de erradicación en los Estados miembros infectados y en los terceros países colindantes también afectados, para impedir la reaparición de la rabia; Considerando que, mediante carta, Alemania presentó un programa de erradicación de esta enfermedad; Considerando que, una vez examinado, se comprobó que dicho programa se ajusta a la Decisión 90/638/CEE del Consejo, de 27 de noviembre de 1990, por la que se establecen los criterios comunitarios aplicables a las medi- das de erradicación y vigilancia de determinadas enferme- dades de los animales (3), modificada por la Directiva 92/65/CEE (4); Considerando que este programa figura en la lista de programas de erradicación y vigilancia de enfermedades de los animales que pueden acogerse a una participación financiera comunitaria en 1998, tal como se establece en la Decisión 97/681/CE de la Comisión (5); Considerando que, dada la importancia del programa para la consecución de los objetivos perseguidos por la Comunidad en materia de salud animal, conviene fijar la participación financiera comunitaria en el 50 % de los gastos realizados por Alemania, con un máximo de 2 800 000 ecus; Considerando que la participación financiera comunitaria se concederá siempre que las medidas previstas se lleven a cabo y que las autoridades faciliten toda la información necesaria dentro de los plazos fijados; Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, (1) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) DO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) DO L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (4) DO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. (5) DO L 286 de 18. 10. 1997, p. 11. Artículo 1 Queda aprobado el programa de erradicación de la rabia presentado por Alemania para el período comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 1998. Artículo 2 Alemania pondrá en vigor el 1 de enero de 1998 las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para realizar el programa mencionado en el artículo 1. Artículo 3 La contribución financiera comunitaria se fija en el 1. 50 % de los gastos realizados por Alemania para llevar a cabo el programa mencionado en el artículo 1, con un máximo de 2 800 000 ecus. La contribución financiera comunitaria se concederá 2. previo cumplimiento de los requisitos siguientes: — enviar trimestralmente a la Comisión un informe sobre el grado de aplicación del programa y los gastos realizados, — enviar a la Comisión, a más tardar el 1 de junio de 1999, un informe final sobre la ejecución técnica del programa, adjuntando los justificantes de los gastos realizados, y siempre que se haya respetado la normativa veterinaria de la Comunidad. Artículo 4 El destinatario de la presente Decisión será la República Federal de Alemania. Hecho en Bruselas, el 28 de noviembre de 1997. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión


title: A Bizottság 2382/97/EK rendelete (1997. november 28.) az 1522/96/EK tanácsi rendeletnek megfelelően az Amerikai Egyesült Államokból származó rizs behozatalára vonatkozóan egy évre szóló vámkontingensek megnyitásáról

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GATT
United States
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rice
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text: 392 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/8. kötet 31997R2382 1997. 11. 29. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 329/36 A BIZOTTSÁG 2382/97/EK RENDELETE (1997. november 28. ) az 1522/96/EK tanácsi rendeletnek megfelelően az Amerikai Egyesült Államokból származó rizs behozatalára vonatkozóan egy évre szóló vámkontingensek megnyitásáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, a 112/97/EK bizottsági tekintettel a Közösség által a GATT XXIV. cikkének (6) bekezdése alapján folytatott tárgyalások eredményeivel összhangban Auszt- ria, Finnország és Svédország Európai Unióhoz történő csatlako- zása után alkalmazandó vámtételek megállapításáról szóló, 1995. december 22-i 3093/95/EK tanácsi rendeletre (1) és külö- nösen annak 5. cikkére, rendelettel (2) módosított mivel 1522/96/EK tanácsi rendelet (3) az Amerikai Egyesült Államokból behozott rizsre vonatkozó vámkontingensek megnyitásáról ren- delkezik; mivel azonban e vámkontingensek közül kettőnek a megnyitását az Amerikai Egyesült Államokkal folytatott konzul- tációk lezárásáig elhalasztották; mivel anélkül, hogy a konzultá- ciók lezárását meg kellene várni, két, egy évre szóló vámkontin- genst kell az exportáló ország egyetértésével a hántolt vagy félig hántolt rizs, illetve hántolt barnarizs behozatalára vonatkozóan megnyitni; mivel e vámkontingensek kezelésére különleges szabályokat kell elfogadni; mivel a Gabonapiaci Irányítóbizottság az elnöke által kitűzött határidőn belül nem nyilvánított véleményt, (2) Azon mennyiségekre, amelyekre az (1) bekezdésben megha- tározott időszak során nem nyújtottak be engedélykérelmet, az e rendelet kihirdetésének időpontjától számított huszadik munka- nappal kezdődő és öt munkanappal később lezáruló időszak alatt lehet engedélykérelmet benyújtani. 3. cikk (1) Az 1162/95/EK rendelet 10. cikke ellenére a behozatali enge- délyekre vonatkozó vámbiztosíték: – 46 ECU/tonna az 1. cikk a) pontjában meghatározott kontin- gensre, – 22 ECU/tonna az 1. cikk b) pontjában meghatározott kontin- gensre. (2) A származási országot az engedélykérelem és a behozatali engedély 8. rovatában kell feltüntetni, az „igen” szót pedig kereszt- tel kell megjelölni. (3) Az engedély 24. rovatában az alábbi bejegyzések valamelyi- kének kell szerepelnie: ELFOGADTA EZT A RENDELETET: a) az 1. cikk a) pontjában említett kontingens esetében: 1. cikk – Exención del derecho de aduana [Reglamento (CE) no 2382/97], 1997-re vonatkozóan az 1522/96/EK rendelet 1. cikkének (3) bekezdésében meghatározott alábbi vámkontingenseket kell az Amerikai Egyesült Államokból származó rizs Közösségbe történő behozatalára vonatkozóan megnyitni: – Toldfri (Forordning (EF) nr. 2382/97) – Zollfrei (Verordnung (EG) Nr. 2382/97) a) 38 721 tonna, az 1006 30-as KN-kód alá tartozó hántolt vagy – Ατελώς [Κανονισμός (EK) αριφ. 2382/97], félig hántolt rizs vámmentesen. Kontingens tételszáma: 09. 4076; – Exemption from customs duty (Regulation (EC) No 2382/97) b) 7 642 tonna, az 1006 20-as KN-kód alá sorolt hántolt barna- rizs 88 ECU-s tonnánkénti vámtétellel. – Exemption du droit de douane no 2382/97], [Réglement (CE) Kontingens tételszáma: 09. 4077. – Esenzione dal dazio doganale [Regolamento (CE) n. 2382/97] 2. cikk – Vrijgesteld van douanerecht (Verordening (EG) nr. 2382/97) (1) Az engedélykérelmeket az érintett tagállam illetékes hatósá- gához az e rendelet hatálybalépését követő öt munkanapon belül kell benyújtani. – Isenção do direito aduaneiro [Regulamento (CE) n. 2382/97], (1) HL L 334. , 1995. 12. 30. , 1. o. (2) HL L 20. , 1997. 1. 23. , 23. o. (3) HL L 190. , 1996. 7. 31. , 1. o. – Tullivapaa (asetus (EY) N:o 2382/97) – Tullfri (förordning (EG) Nr. 2382/97); 02/8. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 393 b) az 1. cikk b) pontjában említett kontingens esetében: – Derecho de aduana reducido a 88 ecus/t [Reglamento (CE) no 2382/97], A fenti adatokat a rizsre vonatkozó egyéb behozatali engedély iránti kérelmekkel kapcsolatos adatoktól elkülönülten, de ugyan- azon eljárásnak megfelelően kell bejelenteni. – Nedsat told 88 CU/t (Forordning (EF) nr. 2382/97), (2) A bejelentési határidőt követő tíz napon belül a Bizottság: – Ermäßtiger Zollsatz von 88 ECU/t (Verordnung (EG) Nr. 2382/97), – Δασμός μειωμένος σε 88 Ecu/τόνο [Κανονισμός (EK) αριφ. 2382/97], – Reduced duty to ECU 88 per tonne (Regulation (EC) No 2382/97), – eldönti, hogy a kérelmek milyen mértékben fogadhatóak el. Amennyiben az igényelt mennyiség meghaladja a kérdéses rész keretében igényelhető mennyiséget, egységes csökkentési százalékot határoz meg az igényelt mennyiségre vonatkozóan, – meghatározza a következő rész keretében igényelhető – Droit réduit à 88 écus par tonne [Réglement no 2382/97], (CE) mennyiséget. – Dazio ridotto a 88 ECU/t [Regolamento (CE) n. 2382/97], – Verminderd douanerecht van 88 ecu/ton (Verordening (EG) nr. 2382/97), – Direito reduzido a 88 ecus/t [Regulamento (CE) n. 2382/97], – Tulli, joka on alennetu 88 ecuun/t (asetus (EY) N:o 2382/97), – Tullsatsen nedsatt till 88 ecu/ton (förordning (EG) Nr. 2382/97). (4) A behozatali engedély iránti kérelmek csak abban az esetben fogadhatóak el, ha az alábbi feltételek teljesülnek: – a kérelmet olyan természetes vagy jogi személynek kell benyújtania, aki legalább az engedélykérelem benyújtását meg- előző három év egyikében rizskereskedelmet folytatott, vagy rizsre vonatkozó behozatali engedély iránti kérelmet nyújtott be, és valamelyik tagállam közhitelű nyilvántartásába bejegy- zésre került, – a kérelmező abban a tagállamban kell, hogy benyújtsa kérel- mét, ahol közhitelű nyilvántartásba bejegyezték. Amennyiben ugyanaz a személy több tagállamban nyújt be kérelmet, egyik kérelem sem fogadható el. – a kérelem nem vonatkozhat az adott részben, illetve kontin- gensben meghatározottnál nagyobb mennyiségre. A kérelme- zett mennyiség ugyanakkor kontingensenként nem haladhatja meg az 5000 tonnát. 4. cikk (3) Ha az e cikk (2) bekezdésének első francia bekezdésében emlí- tett csökkentés kérelmenként egy vagy több, húsz tonnánál kisebb mennyiséget eredményez, a tagállamnak az összes ilyen mennyi- séget az érintett importálók közötti sorshúzással szét kell osztania –húsztonnás tételekben, adott esetben a fennmaradó tételt is. 5. cikk (1) A 4. cikk (2) bekezdésében említett döntés hatálybalépését követő három munkanapon belül ki kell adni az e döntés alkal- mazása alapján keletkező mennyiségekre vonatkozó behozatali engedélyeket. Amennyiben a kiadott behozatali engedélyen szereplő mennyiség a kérelmezett mennyiségnél kevesebb, a 3. cikk (1) bekezdésében meghatározott vámbiztosítékot arányosan csökkenteni kell. (2) A 3719/88/EGK bizottsági rendelet (1) 9. cikke ellenére a behozatali engedélyek által szerzett jogosultságok nem ruházha- tóak át. 6. cikk (1) A 3719/88/EGK rendelet 5. cikke (1) bekezdésének negyedik francia bekezdése nem alkalmazandó. (2) A 3719/88/EGK rendelet 8. cikkének (4) bekezdése ellenére a szabad forgalomba bocsátott mennyiség nem haladhatja meg a behozatali engedély 17. és 18. rovatában meghatározott mennyi- séget. E célból az engedély 19. rovatába „0”-t kell írni. (1) Az engedélykérelmek benyújtására vonatkozó határidő lejá- ratát követő két munkanapon belül a tagállamnak telexen vagy faxon, a rendelet I. mellékletének megfelelően be kell jelentenie a Bizottságnak a behozatali engedély iránti kérelmekben szereplő mennyiséget nyolcjegyű KN-kód és a származási ország szerinti bontásban, valamint az igényelt engedély számát, illetve a kérel- mező nevét és címét. (3) A 3719/88/EGK rendelet 33. cikkének (5) bekezdését alkal- mazni kell. (4) Az engedélyek érvényességi idejét az 1162/95/EK bizottsági rendelet (2) 6. cikkének (1) bekezdésével összhangban kell megál- lapítani. Ezt a bejelentést akkor is meg kell tenni, ha a tagállamban nem nyújtottak be kérelmet. (1) HL L 331. , 1988. 12. 2. , 1. o. (2) HL L 117. , 1995. 5. 24. , 2. o. 394 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/8. kötet 7. cikk A vámkontingens felhasználásának feltétele az áru szabad forgalomba bocsátásakor bemutatott, II. mellékletben meghatározott mintának megfelelően elkészített és az Egyesült Államok Szövetségi Gabonavizsgálati Szolgálata által kiállított rizsvizsgálati igazolás. Minisztériumának Mezőgazdasági a – a szabad forgalomba bocsátás hónapját követő hónap utolsó munkanapján a ténylegesen szabad forgalomba bocsátott mennyiségeket, nyolcjegyű KN-kód, csomagolás és származási ország szerinti bontásban, a kibocsátás időpontjával, az enge- dély számával, valamint az engedély jogosultjának nevével és címével együtt. Ezt a bejelentést akkor is meg kell tenni, ha nem történt engedély- kiadás és behozatal. 8. cikk 9. cikk A tagállamoknak telexen vagy faxon, e rendelet I. mellékletének megfelelően be kell jelenteniük a Bizottságnak: Az 1522/96/EK rendelet 9. cikkét alkalmazni kell. – a kiadástól számított két munkanapon belül a kiadott beho- zatali engedélyekben szereplő mennyiségeket, nyolcjegyű KN-kód és származási ország szerinti bontásban, a kiadás dátumával, az engedély számával, valamint az engedély jogo- sultjának nevével és címével együtt, 10. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő második napon lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1997. november 28–án. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja 02/8. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 395 I. MELLÉKLET RIZS – 2382/97/EK RENDELET Behozatali engedély iránti kérelem (1) Behozatali engedély kibocsátása (1) Szabad forgalomba bocsátás (1) Címzett: DG VI-C-2 Fax: (00 32 2) 296 60 21 Feladó: (1) A nem kívánt rész törlendő. ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II


title: 98/35/EY: Komission päätös, tehty 28 päivänä marraskuuta 1997, Italian esittämän swine vesicular -taudin hävittämis- ja valvontaohjelman hyväksymisestä vuodeksi 1998 ja yhteisön rahoitusosuuden tason vahvistamisesta (Ainoastaan italiankielinen teksti on todistusvoimainen)

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Italy
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text: 21. 1. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 16/9 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 28 päivänä marraskuuta 1997, Italian esittämän swine vesicular -taudin hävittämis- ja valvontaohjelman hyväksymisestä vuodeksi 1998 ja yhteisön rahoitusosuuden tason vahvistamisesta (Ainoastaan italiankielinen teksti on todistusvoimainen) (98/35/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, 1 artikla ottaa huomioon tietyistä eläinlääkintäalan kustannuksista 26 päivänä kesäkuuta 1990 tehdyn neuvoston päätöksen 90/424/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna päätöksellä 94/370/EY (2), ja erityisesti sen 24 artiklan 6 kohdan, sekä katsoo, että päätöksessä 90/424/ETY säädetään yhteisön mahdollisuu- desta osallistua swine vesicular -taudin hävittämisen ja valvonnan rahoitukseen, Italia on kirjeellä esittänyt ohjelman tämän taudin hävit- tämiseksi, tarkastelu on osoittanut tämän ohjelman kaikkien taudin hävittämiseen liittyvien yhteisön vaatimusten mukaiseksi tiettyjen eläintautien hävittämis- ja valvontatoimiin sovel- lettavista yhteisön perusteista 27 päivänä marraskuuta 1990 tehdyn neuvoston päätöksen 90/638/ETY (3), sellai- sena kuin se on muutettuna direktiivillä 92/65/ETY (4), mukaisesti, tämä ohjelma on komission päätöksessä 97/681/EY (5) vahvistetussa ensisijaisessa luettelossa eläintautien hävittä- mis- ja valvontaohjelmista, joiden rahoitukseen yhteisö voi osallistua, laaditun ohjelman yhteisön tavoitteiden saavuttamiseksi eläinten terveyden alalla tärkeyden perusteella on aiheellista vahvistaa yhteisön rahoitusosuudeksi 50 pro- senttia Italialle aiheutuvista kustannuksista 200 000 ecun enimmäismäärään asti, yhteisön rahoitusosuus taataan sillä edellytyksellä, että kaikki säädetyt toimet toteutetaan ja viranomaiset toimit- tavat kaikki tarvittavat tiedot säädettyihin määräaikoihin mennessä, ja tässä päätöksessä määrätyt toimenpiteet ovat pysyvän eläinlääkintäkomitean lausunnon mukaiset, (1) EYVL L 224, 18. 8. 1990, s. 19. (2) EYVL L 168, 2. 7. 1994, s. 31. (3) EYVL L 347, 12. 12. 1990, s. 27. (4) EYVL L 268, 14. 9. 1992, s. 54. (5) EYVL L 286, 18. 10. 1997, s. 11. Hyväksytään Italian esittämä swine vesicular -taudin hävittämisohjelma 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1998 väliseksi ajaksi. 2 artikla Italian on saatettava 1 artiklassa tarkoitetun ohjelman täytäntöönpanemisen edellyttämät lait, asetukset ja hal- linnolliset määräykset voimaan 1 päivään tammikuuta 1998 mennessä. 3 artikla Yhteisön rahoitusosuus on 50 prosenttia virologisis- 1. ta ja serologisista kokeista sekä teurastetuista eläimistä omistajille maksettavista korvauksista Italiassa aiheutu- neista kustannuksista 200 000 ecun enimmäismäärään asti. Yhteisön rahoitusosuuden saaminen edellyttää, 2. että: — komissiolle toimitetaan joka kolmas kuukausi kerto- mus ohjelman edistymisestä sekä aiheutuneista kus- tannuksista, — ohjelman teknisestä täytäntöönpanosta toimitetaan loppukertomus, jonka mukana on oltava aiheutuneet kustannukset oikeaksi todistava aineisto, 1 päivään kesäkuuta 1999 mennessä, ja että yhteisön eläinlääkintälainsäädäntöä on nouda- tettu. 4 artikla Tämä päätös on osoitettu Italian tasavallalle. Tehty Brysselissä 28 päivänä marraskuuta 1997. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen


title: 98/34/EC: Commission Decision of 28 November 1997 approving the programme for the eradication of bovine brucellosis for 1998 presented by Portugal and fixing the level of the Community's financial contribution (Only the Portuguese text is authentic)

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cattle
national implementing measure

text: L 16/8 EN Official Journal of the European Communities 21. 1. 98 COMMISSION DECISION of 28 November 1997 approving the programme for the eradication of bovine brucellosis for 1998 presented by Portugal and fixing the level of the Community’s financial contribution (Only the Portuguese text is authentic) (98/34/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS DECISION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Article 1 Having regard to Council Decision 90/424/EEC of 26 June 1990 on expenditure in the veterinary field (1), as last amended by Decision 94/370/EC (2), and in particular Article 24 thereof, The programme for the eradication of bovine brucellosis presented by Portugal is hereby approved for the period from 1 January to 31 December 1998. Article 2 Whereas Decision 90/424/EEC provides the possibility of financial participation by the Community in the eradication and surveillance of bovine brucellosis; for Portugal shall bring into force by 1 January 1998 the laws, regulations and administrative provisions for implementing the programme referred to in Article 1. Whereas by letter, Portugal has submitted a programme for the eradication of bovine brucellosis; Article 3 Whereas after examination of the programme it was found to comply with all Community criteria relating to the eradication of the disease in conformity with Council Decision 90/638/EEC of 27 November 1990 laying down Community criteria for the eradication and monitoring of certain animal diseases (3), as amended by Council Directive 92/65/EEC (4); Whereas this programme appears on the priority list of programmes for the eradication and surveillance of financial animal diseases which can benefit participation from the Community in 1998 and which was established by Commission Decision 97/681/EC (5); from Whereas in the light of the importance of the programme for the achievement of Community objectives in the field of animal health, it is appropriate to fix the financial participation of the Community at 50 % of the costs incurred by Portugal up to a maximum of ECU 2 400 000; Whereas a financial contribution from the Community shall be granted in so far as the actions provided for are carried out and provided that the authorities furnish all the necessary information within the time limits provided for; Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, (1) OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 19. (2) OJ L 168, 2. 7. 1994, p. 31. (3) OJ L 347, 12. 12. 1990, p. 27. (4) OJ L 268, 14. 9. 1992, p. 54. (5) OJ L 286, 18. 10. 1997, p. 11. 1. Financial participation by the Community shall be at the rate of 50 % of the costs of testing and those incurred in Portugal by way of compensation for owners for the slaughter of animals up to a maximum of ECU 2 400 000. The financial contribution of the Community shall 2. be granted subject to: — forwarding a report to the Commission every three months on the progress of the programme and the costs incurred, — forwarding a final report on the technical execution of the programme accompanied by justifying evidence as to the costs incurred by 1 June 1999 at the latest, — and provided that Community veterinary legislation has been respected. Article 4 This Decision is addressed to the Portuguese Republic. Done at Brussels, 28 November 1997. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2375/97 av den 28 november 1997 om fastställande av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för malt

eurovoc_concepts:
export refund
malt


title: Rozhodnutie Rady z 28. novembra 1997 o vykonávaní spoločnej pozície 95/544/SZBP, ktorá sa vzťahuje na Nigériu

eurovoc_concepts:
Nigeria
common position
human rights
international conference
migration control
sporting event

text: 50 SK Úradný vestník Európskej únie 18/zv. 1 31997D0820 9. 12. 1997 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 338/7 ROZHODNUTIE RADY z 28. novembra 1997 o vykonávaní spoločnej pozície 95/544/SZBP, ktorá sa vzťahuje na Nigériu (97/820/SZBP) RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, — podľa ustanovení dohody centrálnych jednotiek, so zreteľom na Zmluvu o Európskej únii a najmä na jej článok J. 2, keďže dňa 4. decembra 1995 Rada definovala, na základe článku J. 2 Zmluvy o Európskej únii, spoločnú pozíciu 95/544/SZBP, ktorá sa vzťahuje na Nigériu (1); keďže spoločná pozícia 95/544/SZBP bola predĺžená do 1. novembra 1998 rozhodnutím Rady 97/821/SZBP (2); keďže by sa mali poskytnúť určité usmernenia o vykonávaní uve- denej spoločnej pozície, SA ROZHODLA TAKTO: — s cieľom splniť záväzky spred prijatia spoločnej pozície v roku 1995, najmä pokiaľ ide o športové udalosti organizované medzinárodnou športovou federáciou, t. j. Svetový pohár vo futbale 1998 a zápasy už zorganizované v rámci príprav na svetový pohár, ako aj Majstrovstvá sveta v basketbale 1998. Členské štáty informujú športové federácie o ustanoveniach tohto rozhodnutia. 3. Výnimky z odseku 1 spoločnej pozície 95/544/SZBP môžu byť tiež udelené z naliehavých humanitárnych dôvodov. Článok 2 Víza sa udelia len na individuálnom základe, po predchádzajúcom upozornení všetkých členských štátov. Článok 1 Článok 3 1. Členské štáty únie môžu udeliť víza každému občanovi Nigé- rie, ktorý sa zúčastní medzinárodnej konferencie na ich území, najmä na stretnutiach v rámci štvrtého AKT-ES dohovoru, pod- písaného v Lomé 15. decembra 1989. 2. Členské štáty, ktoré majú záujem rešpektovať svoje medziná- rodné záväzky, môžu povoliť výnimky z odseku 1 spoločnej pozície 95/544/SZBP: Toto rozhodnutie bude uverejnené v úradnom vestníku. V Bruseli 28. novembra 1997 Za Radu predseda G. WOHLFART (1) Ú. v. ES L 309, 21. 12. 1995, s. 1. (2) Ú. v. ES L 338, 9. 12. 1997, s. 8


title: 98/32/EC: Commission Decision of 28 November 1997 approving the programme for the eradication of bovine brucellosis for 1998 presented by Greece and fixing the level of the Community's financial contribution (Only the Greek text is authentic)

eurovoc_concepts:
EU financing
Greece
action programme
brucellosis
cattle
national implementing measure

text: L 16/6 EN Official Journal of the European Communities 21. 1. 98 COMMISSION DECISION of 28 November 1997 approving the programme for the eradication of bovine brucellosis for 1998 presented by Greece and fixing the level of the Community’s financial contribution (Only the Greek text is authentic) (98/32/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS DECISION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Article 1 Having regard to Council Decision 90/424/EEC of 26 June 1990 on expenditure in the veterinary field (1), as last amended by Decision 94/370/EC (2), and in particular Article 24 thereof, The programme for the eradication of bovine brucellosis presented by Greece is hereby approved for the period from 1 January to 31 December 1998. Article 2 Whereas Decision 90/424/EEC provides the possibility of financial participation by the Community in the eradication and surveillance of bovine brucellosis; for Greece shall bring into force by 1 January 1998 the laws, regulations and administrative provisions for implementing the programme referred to in Article 1. Whereas by letter, Greece has submitted a programme for the eradication of bovine brucellosis; Article 3 Whereas after examination of the programme it was found to comply with all Community criteria relating to the eradication of the disease in conformity with Council Decision 90/638/EEC of 27 November 1990 laying down Community criteria for the eradication and monitoring of certain animal diseases (3), as amended by Directive 92/65/EEC (4); Whereas this programme appears on the priority list of programmes for the eradication and surveillance of animal diseases which can benefit financial participation from the Community in 1998 and which was established by Commission Decision 97/681/EC (5); from Whereas in the light of the importance of the programme for the achievement of Community objectives in the field of animal health, it is appropriate to fix the financial participation of the Community at 50 % of the costs incurred by Greece up to a maximum of ECU 700 000; Whereas a financial contribution from the Community shall be granted in so far as the actions provided for are carried out and provided that the authorities furnish all the necessary information within the time limits provided for; Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, (1) OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 19. (2) OJ L 168, 2. 7. 1994, p. 31. (3) OJ L 347, 12. 12. 1990, p. 27. (4) OJ L 268, 14. 9. 1992, p. 54. (5) OJ L 286, 18. 10. 1997, p. 11. 1. Financial participation by the Community shall be at the rate of 50 % of the costs of testing and those incurred in Greece by way of compensation for owners for the slaughter of animals up to a maximum of ECU 700 000. The financial contribution of the Community shall 2. be granted subject to: — forwarding a report to the Commission every three months on the progress of the programme and the costs incurred, — forwarding a final report on the technical execution of the programme accompanied by justifying evidence as to the costs incurred by 1 June 1999 at the latest, — and provided that Community veterinary legislation has been respected. Article 4 This Decision is addressed to the Hellenic Republic. Done at Brussels, 28 November 1997. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: 98/54/CE: Decisione della Commissione del 28 novembre 1997 che approva il programma di eradicazione della brucellosi ovi-caprina per il 1998 presentato dalla Francia e che stabilisce il livello del contributo finanziario della Comunità (Il testo in lingua francese è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
EU financing
France
action programme
brucellosis
goat
sheep

text: L 16/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 1. 98 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 28 novembre 1997 che approva il programma di eradicazione della brucellosi ovi-caprina per il 1998 presentato dalla Francia e che stabilisce il livello del contributo finanziario della Comunità (Il testo in lingua francese è il solo facente fede) (98/54/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, Articolo 1 vista la decisione 90/424/CEE del Consiglio, del 26 giu- gno 1990, relativa a talune spese nel settore veterina- rio (1), modificata decisione 94/370/CE (2), in particolare l’articolo 24, ultimo dalla da Il programma di eradicazione della brucellosi ovi-caprina presentato dalla Francia è approvato per il periodo 1o gennaio-31 dicembre 1998. considerando che la decisione 90/424/CEE prevede la possibilità di un’azione finanziaria della Comunità per l’eradicazione e la sorveglianza della brucellosi ovi- caprina; Articolo 2 La Francia pone in vigore il 1o gennaio 1998 le disposi- zioni legislative, regolamentari e amministrative di attua- zione del programma di cui all’articolo 1. considerando che, con lettera, la Francia ha presentato un programma di eradicazione della suddetta malattia; Articolo 3 considerando che il succitato programma è risultato con- forme alla decisione 90/638/CEE del Consiglio, del 27 novembre 1990, che fissa i criteri comunitari applica- bili alle azioni di eradicazione e di sorveglianza di talune malattie direttiva 92/65/CEE (4); animali (3), modificata dalla considerando che detto programma è incluso nell’elenco dei programmi di eradicazione e di sorveglianza delle malattie animali che possono beneficiare di un contributo finanziario della Comunità nel 1998, quale fissato dalla decisione 97/681/CE della Commissione (5); considerando che, data l’importanza del programma ai fini del conseguimento degli obiettivi perseguiti dalla Comunità in materia zoosanitaria, è opportuno fissare il contributo finanziario della Comunità al 50 % dei costi a carico della Francia, sino ad un importo massimo pari a 950 000 ECU; considerando che il contributo finanziario della Comunità verrà concesso a condizione che le azioni previste siano effettivamente realizzate e che le autorità competenti forniscano tutte le informazioni necessarie entro le sca- denze previste; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 19. (2) GU L 168 del 2. 7. 1994, pag. 31. (3) GU L 347 del 12. 12. 1990, pag. 27. (4) GU L 268 del 14. 9. 1992, pag. 54. (5) GU L 286 del 18. 10. 1997, pag. 11. 1. Il contributo finanziario della Comunità è fissato al 50 % delle spese per esami e di quelle sostenute dalla Francia per risarcire gli allevatori degli animali macellati, entro un massimo di 950 000 ECU. Il contributo finanziario della Comunità viene con- 2. cesso a condizione che: — venga inviata alla Commissione una relazione trime- strale sullo stato di avanzamento del programma e sulle spese sostenute; — venga inviata alla Commissione, entro il 1o giugno 1999, una relazione finale sull’esecuzione tecnica del programma congiuntamente alle pezze giustificatrici delle spese sostenute, sempre che sia stata rispettata la legislazione comunitaria nel settore veterinario. Articolo 4 La Repubblica francese è destinataria della presente deci- sione. Fatto a Bruxelles, il 28 novembre 1997. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2364/97, annettu 28 päivänä marraskuuta 1997, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing


title: 98/50/EG: Kommissionens beslut av den 28 november 1997 om godkännande av programmet för utrotning av bovin tuberkulos för 1998, utarbetat av Grekland och om fastställande av gemenskapsnivån för finansiellt stöd (Endast den grekiska texten är giltig.)

eurovoc_concepts:
EU financing
Greece
action programme
animal tuberculosis
cattle
slaughter of animals

text: L 16/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 1. 98 KOMMISSIONENS BESLUT av den 28 november 1997 om godkännande av programmet för utrotning av bovin tuberkulos för 1998, utarbetat av Grekland och om fastställande av gemenskapsnivån för finansiellt stöd (Endast den grekiska texten är giltig. ) (98/50/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE: med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets beslut 90/424/EEG av den 26 juni 1990 om utgifter på veterinärområdet (1), senast ändrat genom beslut 94/370/EG (2), särskilt artikel 24 i detta, och med beaktande av följande: I beslut 90/424/EEG föranstaltas om möjligheten för gemenskapen att ge finansiellt stöd till utrotning och övervakning av bovin tuberkulos. I brev har Grekland lagt fram ett program för utrotning av bovin tuberkulos. Efter utvärdering av programmet har det befunnits upp- fylla alla gemenskapens kriterier för utrotning av sjukdo- men i enlighet med rådets beslut 90/638/EEG av den 27 november 1990 om fastställande av gemenskapskrite- rier för utrotning och övervakning av vissa djursjukdo- mar (3), senast ändrat genom direktiv 92/65/EEG (4). Detta program förekommer på den prioriteringslista över program för utrotning och övervakning av djursjukdomar som kan få finansiellt stöd från gemenskapen 1998, och som fastställdes i kommissionens beslut 97/681/EG (5). Med tanke på hur viktigt detta program är för att uppnå gemenskapens målsättningar på djurhälsoområdet är det lämpligt att fastställa gemenskapens finansiella stöd till 50 % av de kostnader som orsakats av Grekland med maximalt 400 000 ecu. Finansiellt stöd från gemenskapen skall godkännas så länge som de åtgärder som föreskrivs utförs, och på villkor att myndigheterna lämnar ut alla nödvändiga uppgifter inom den tid som har föreskrivits. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Ständiga veterinärkommittén. (1) EGT L 224, 18. 8. 1990, s. 19. (2) EGT L 168, 2. 7. 1994, s. 31. (3) EGT L 347, 12. 12. 1990, s. 27. (4) EGT L 268, 14. 9. 1992, s. 54. (5) EGT L 286, 18. 10. 1997, s. 11. Artikel 1 Programmet för utrotningen av bovin tuberkulos utar- betat av Grekland godkänns härmed för perioden 1 ja- nuari–31 december 1998. Artikel 2 Grekland skall till den 1 januari 1998 sätta i kraft de lagar, förordningar och administrativa bestämmelser som krävs för genomförandet av det program som avses i artikel 1. Artikel 3 Gemenskapens finansiella stöd skall fastställas till 1. 50 % av de kostnader som orsakats av Grekland som kompensation till ägarna för slakt av djur med maximalt 400 000 ecu. Gemenskapens finansiella stöd skall endast utbeta- 2. las om mottagaren — var tredje månad sänder kommissionen en rapport om programmets fortskridande och de kostnader som har uppkommit, — senast den 1 juni 1998 sänder in en slutlig rapport om det tekniska genomförandet av programmet samt handlingar som styrker uppgifterna om de kostnader som har uppkommit, och under förutsättning att gemenskapens veterinärlag- stiftning har iakttagits. Artikel 4 Detta beslut riktar sig till Republiken Grekland. Utfärdat i Bryssel den 28 november 1997. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3816/97 do Deputado Carmen DÍEZ DE RIVERA ICAZA à Comissão. Contabilidade verde

eurovoc_concepts:
degradation of the environment
environmental policy
environmental protection

text: 8. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 174/135 Recapitulando, a Comissa(cid:152)o considera que os fluxos or(cid:231)amentais na(cid:152)o reflectem todos os benef(cid:14)·cios decorrentes do facto de pertencer a‘ Comunidade. Ser membro da Comunidade, o que implica na(cid:152)o apenas vantagens financeiras e na(cid:152)o-financeiras, mas tambe·m obriga(cid:231)o(cid:152)es, tem uma dimensa(cid:152)o na(cid:152)o-or(cid:231)amental de importa(cid:136)ncia largamente superior a‘ dimensa(cid:152)o or(cid:231)amental. Por exemplo, os benef(cid:14)·cios resultantes da prossecu(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos comuns, tais como a liberaliza(cid:231)a(cid:152)o dos mercados e a integra(cid:231)a(cid:152)o econo·mica europeia, na(cid:152)o podem ser unicamente avaliados em termos de fluxos financeiros. Ale·m de que os fluxos do or(cid:231)amento comunita·rio na(cid:152)o beneficiam apenas os Estados que os recebem, mas igualmente os outros Estados-membros sob a forma de fluxos financeiros de retorno. Exemplos t(cid:14)·picos sa(cid:152)o os Fundos Estruturais e as despesas externas, nos quais a implementa(cid:231)a(cid:152)o de projectos origina frequentemente a compra de bens e servi(cid:231)os a outros Estados-membros. Ale·m disso, na(cid:152)o existe apenas uma defini(cid:231)a(cid:152)o de equil(cid:14)·brio or(cid:231)amental o que, inevitavelmente, leva a que seja poss(cid:14)·vel conceber va·rios me·todos para calcular os benef(cid:14)·cios or(cid:231)amentais resultantes do facto de ser membro da Comunidade e a escolha de um dado me·todo reflecte, frequentemente, o desejo de real(cid:231)ar um ponto de vista em particular ou de defender uma determinada posi(cid:231)a(cid:152)o. Tendo em vista estas dificuldades, a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o so· na(cid:152)o calcula como na(cid:152)o defende nenhum me·todo espec(cid:14)·fico para calcular as posi(cid:231)o(cid:152)es or(cid:231)amentais dos Estados- -membros. (98/C 174/203) PERGUNTA ESCRITA E-3816/97 apresentada por Carmen D(cid:14)·ez de Rivera Icaza (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (28 de Novembro de 1997) Objecto: Contabilidade verde Na qualidade de relatora de Parlamento Europeu para a Comunica(cid:231)a(cid:152)o COM(94)0670 sobre indicadores ambientais e contabilidade verde nacional, pode a Comissa(cid:152)o prestar informa(cid:231)o(cid:152)es sobre as dilige(cid:136)ncias e as respostas do Conselho quanto a‘s medidas tomadas para concretizar a referida comunica(cid:231)a(cid:152)o? Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissa(cid:152)o (20 de Janeiro de 1998) A comunica(cid:231)a(cid:152)o a que alude a Senhora Deputada estabeleceu um programa de trabalho que tem sido poss(cid:14)·vel levar a efeito, ate· ao momento, gra(cid:231)as a‘s dota(cid:231)o(cid:152)es operacionais colocadas a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o, tal como estava programado e sem necessidade de recorrer ao Conselho. A comunica(cid:231)a(cid:152)o em causa foi transmitida oficialmente ao Conselho, em Janeiro de 1995. Desde enta(cid:152)o, a colabora(cid:231)a(cid:152)o com os Representantes dos Estados-membros tem sido concretizada em termos operacionais, sobretudo durante as reunio(cid:152)es perio·dicas dos comite·s sobre as estat(cid:14)·sticas ambientais. Por ocasia(cid:152)o do Conselho «Ambiente», que decorreu no Luxemburgo em 16 de Outubro de 1997, foi apresentado um relato·rio oral sobre os resultados obtidos por esses comite·s, na seque(cid:136)ncia do qual a Comissa(cid:152)o elaborou um relato·rio (1) mais substancial sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o actual, ja· transmitido ao Parlamento e ao Conselho. Em 16 de Dezembro de 1997, este relato·rio foi objecto de debate a n(cid:14)·vel do Conselho que, embora tendo registado apre(cid:231)o pelo trabalho realizado, na(cid:152)o exprimiu qualquer posi(cid:231)a(cid:152)o quanto ao financiamento do mesmo. (1) SEC (97) 2314. (98/C 174/204) PERGUNTA ESCRITA E-3817/97 apresentada por Mar(cid:14)·a Izquierdo Rojo (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (28 de Novembro de 1997) Objecto: Instituto para a Investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre a Coopera(cid:231)a(cid:152)o Euro-A· rabe e Mediterra(cid:136)nica A rubrica A-3059 do or(cid:231)amento geral para o exerc(cid:14)·cio de 1998, bem como a altera(cid:231)a(cid:152)o aprovada 789, referem-se ao Instituto para a Investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre a Coopera(cid:231)a(cid:152)o Euro-A· rabe e Mediterra(cid:136)nica. Dado que nos textos facultados aos deputados e na respectiva justifica(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o sa(cid:152)o suficientemente especificados os dados relativos a‘ localiza(cid:231)a(cid:152)o do referido centro, podera· a Comissa(cid:152)o precisar onde se situa esse Instituto para Investiga(cid:231)a(cid:152)o sobre a Coopera(cid:231)a(cid:152)o Euro-A· rabe e Mediterra(cid:136)nica?


title: Évolution rapide du commerce international dans les services de communication et d'informatique & d'information.

eurovoc_concepts:
computer systems
information
international trade
service
transmission network


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3827/97 του Marco CELLAI προς την Επ τροπή. Εξαίρεση για τη χρηματοδότηση συνεταιρισμού προiόντων ζαχαροπλαστικής

eurovoc_concepts:
Italy
confectionery
cooperative
private limited company
share capital
shareholding

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title: Règlement (CE) n° 2398/97 du Conseil du 28 novembre 1997 instituant un droit antidumping définitif sur les importations de linge de lit en coton originaires d'Égypte, d'Inde et du Pakistan

eurovoc_concepts:
Egypt
India
Pakistan
anti-dumping duty
import
textile product

formats: html pdfa1b print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3834/97 af Hedy d'ANCONA til Kommissionen. Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fødevarenødhjælp til Etiopien via Euronaid

eurovoc_concepts:
Ethiopia
emergency aid
food aid
foodstuff
non-governmental organisation

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text: 16. 6. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 187/67 (98/C 187/104) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3833/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvorfor holder Kommissionen i forbindelse med samarbejdet via den nederlandske organisation Novib og den lokale NGO, REST, fast ved den europ(cid:230)iske formidlende organisations repr(cid:230)sentation p(cid:229) stedet, n(cid:229)r REST(cid:146)s levering af fłdevarer og kłb de sidste tre (cid:229)r har vist sig at have givet meget positive resultater, hvilket ogs(cid:229) fremg(cid:229)r af undersłgelsen Novib/REST Internal Food Purchase policy, An Independent Evaluation Report fra Institute of Social Studies (april 1997)? (98/C 187/105) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3834/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvordan forklarer Kommissionen p(cid:229) baggrund af, at man tidligere har erkendt betydningen af at opbygge lokal NGO-kapacitet inden for fłdevaresikkerhed (R(cid:229)dets forordning nr. 1292/96) (1), at der i 1996 blev opstillet en betingelse om, at kłb af fłdevarer i Etiopien med finansiel stłtte fra Den Europ(cid:230)iske Union udelukkende kunne foretages af den europ(cid:230)iske organisation Euronaid? (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (98/C 187/106) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3835/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvordan efterlever Kommissionen R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 (1), hvori man erkender betydningen af at opbygge lokal NGO-kapacitet med henblik p(cid:229) at styrke fłdevaresikkerheden? (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (98/C 187/107) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3836/97 af Hedy d(cid:146)Ancona (PSE) til Kommissionen (28. november 1997) Om: R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1292/96 og forpligtelsen til at yde fłdevarenłdhj(cid:230)lp til Etiopien via Euronaid Hvordan forklarer Kommissionen den alvorlige forsinkelse i beslutningstagningen om forslag fra NGO(cid:146)er om kłb af fłdevarer til nłdhj(cid:230)lp i Etiopien? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Joa(cid:152)o de Deus Pinheiro p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-3833/97, E-3834/97, E-3835/97 og E-3836/97 (30. januar 1998) De spłrgsm(cid:229)l, som det (cid:230)rede medlem rejser, har forbindelse til de stłtte- og fłdevaresikkerhedsoperationer, der er blevet iv(cid:230)rksat til fordel for Etiopien siden 1995, s(cid:230)rlig i Tigre-omr(cid:229)det, og til en undersłgelse foretaget af den nederlandske organisation for internationalt udviklingssamarbejde (Novib) i samarbejde med Relief society of Tigray (Rest): »Internal food purchase policy, an independant evaluation report 1997«. Kommissionen kan efter en grundig gennemgang ikke tilslutte sig konklusionerne i denne undersłgelse, som m(cid:229) st(cid:229) for forfatternes egen regning


title: VERORDENING (EG) Nr. 2379/97 VAN DE COMMISSIE van 28 november 1997 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van rondkorrelige volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2098/97

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