title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) nº 611/93 que cria um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de micro-circuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do República da Coreia

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South Korea
anti-dumping duty
import policy
microelectronics

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 11. 1997 COM(97) 568 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que revoga o Regulamento (CEE) n° 611/93 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de micro-circuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do República da Coreia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS (1) (2) (3) (4) (5) (6) Propõe-se à Comissão que submeta à apreciação do Conselho o projecto de regulamento em anexo que revoga os direitos anti-dumping aplicáveis às importações de DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originárias da República da Coreia e encerra o respectivo processo anti-dumping. Por conseguinte, os compromissos correspondentes oferecidos pelos exportadores coreanos e aceites pela Comissão deixarão de ter objecto. No que respeita às importações de DRAM originárias do Japão, propõe-se à Comissão que encerre o processo, permitindo, deste modo, a caducidade das medidas actualmente em vigor. A proposta, em anexo, de revogação do direito anti-dumping é apresentada na sequência da retirada do apoio do autor da denúncia à prorrogação das medidas. O autor da denúncia considerou que seria adequado tomar tais medidas tendo em conta a negociação prevista de acordos voluntários entre as empresas do sector, nomeadamente, entre a indústria comunitária autora da denúncia e as associações japonesa e coreana de produtores de DRAM, que têm por objectivo evitar a futura ocorrência de práticas de dumping prejudicial, assegurando deste modo a rápida execução de futuros processos anti-dumping. Estas negociações são acolhidas favoravelmente pela Comissão. A indústria comunitária comprometeu-se a notificar futuros acordos aos serviços da concorrência da Comissão. Vários utilizadores comunitários de DRAM solicitaram que o direito anti-dumping fosse revogado com efeitos retroactivos a partir de 10 de Março de 1997, ou seja, da data em que foi restabelecida a cobrança dos direitos após a caducidade da suspensão das medidas. A este respeito, considera-se que não existem princípios gerais da legislação comunitária que justifiquem este pedido no caso em apreço. As partes interessadas foram informadas das razões que estão na origem da proposta de revogação do direito anti-dumping. Após ter analisado todos os interesses presentes, a Comissão concluiu que a revogação do direito anti-dumping e o encerramento do processo não seria contrário aos interesses da Comunidade. O Comité Consultivo composto por representantes dos Estados-membros foi devidamente consultado, tendo a maioria das delegações manifestado o seu apoio à proposta da Comissão. Todavia, quatro Estados-membros opuseram-se ao encerramento do processo, alegando que tal seria prematuro no estádio actual das negociações entre a indústria comunitária e as associações japonesa e coreana de produtores de DRAM, dado que não foram ainda encerradas. Todavia, tendo em si conta a retirada do apoio pelo autor da denúncia, a única solução adequada consistirá no encerramento imediato do processo. (7) Propõe-se, por conseguinte, à Comissão que aprove a proposta, em anexo, de regulamento do Conselho e a transmita ao Conselho, juntamente com o relatório apenso sobre os resultados das consultas no âmbito do Comité Consultivo. B» Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que revoga o Regulamento (CEE) n° 611/93 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de micro-circuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 do Conselho2 e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 11°, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Pela Decisão 93/157/CEE3, a Comissão aceitou compromissos oferecidos por todos os produtores coreanos de DRAM conhecidos que exportaram o referido produto para a Comunidade. Pelo Regulamento (CEE) n°611/934, o Conselho criou um direito residual sobre as importações de DRAM originárias da República da Coreia tendo em vista incluir as partes que não colaboraram no âmbito de aplicação das medidas de defesa contra as práticas de dumping sobre as DRAM, bem como assegurar o respeito dos compromissos. (2) Em Junho de 1995, a Comissão decidiu suspender as medidas anti-dumping referidas durante um período de nove meses5. Em Março de 1996, o Conselho prorrogou a suspensão por um período adicional de doze meses6. 1 2 3 4 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. JO L 317 de 6. 12. 1996, p. l. JOL 66 de 18. 3. 1993, p. 37. JOL 66de 18. 3. 1993, p. l. 5 Decisão (95/197/CE) da Comissão, JO L 126 de 9. 6. 1995, p. 56. 6 Regulamento (CE) n° 399/96 do Conselho, JO L 55 de 6. 3. 1996, p. 1. V (3) (4) (5) (6) (7) (8) B. INQUÉRITO DE REEXAME Em Julho de 1995, por iniciativa própria, a Comissão deu início a um reexame intercalar das medidas aplicáveis às importações de DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir denominado "regulamento de base")7. C. PRODUTO EM CAUSA O produto objecto do presente inquérito são as memórias dinâmicas de acesso aleatório (DRAM), sob forma de disco (wafer) ou de retículos ou pastilhas (dice), montados ou posteriormente transformados em módulos, fabricados através da utilização de variantes da transformação de semi-condutores de óxidos metálicos (MOS), incluindo CMOS e BiCMOS etc. e incluindo, sem limites, variações do produto que utilizam as tecnologias DRAM, tais como VRAM, Pseudo SRAM, S-DRAM (DRAM sincrónica), MDRAM (DRAM multibancos), R-DRAM (RAMBUS-DRAM), de todas as densidades (incluindo densidades futuras), independentemente da velocidade de acesso, configuração, montagem ou cápsula, etc. O produto está actualmente classificado nos seguintes códigos NC: 8542 13 11, 8542 13 13, 8542 13 15, 8542 13 17, 8542 19 01, 8542 19 05 (no que respeita às DRAM acabadas), 8542 13 01 (no que respeita às DRAM wafers), 8542 13 05 (no que respeita às DRAM dice ou chips), 8548 90 00, 8473 30 10 e 8473 50 10 (no que respeita aos módulos de DRAM, placas de DRAM e cartões de DRAM). D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA A indústria comunitária interessada no presente reexame inclui a Motorola Ltd (RU), Siemens (A) e a Texas Instruments Italia (I). Todas as empresas referidas cooperaram no inquérito e são membros da Associação Europeia de Fabricantes de Componentes Electrónicas (EECA) que apresentou a denúncia inicial. A produção conjunta da indústria comunitária acima referida constitui uma parte importante da produção comunitária total de DRAM, em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 4o do regulamento de base. E. RETIRADA DO APOIO AO PROCESSO Em Julho de 1997, a indústria comunitária retirou o seu apoio à prorrogação das medidas anti-dumping existentes (quer no que respeita às importações originárias do Japão quer às originárias da Coreia). O autor da denúncia considerou esta medida adequada tendo em conta a negociação prevista de acordos voluntários entre empresas do sector, nomeadamente, entre a indústria comunitária autora da denúncia e as associações japonesas e coreanas de produtores de DRAM, cujo objectivo consistia em evitar a ocorrência futura de dumping prejudicial e em assegurar, deste modo, a rápida execução de futuros inquéritos anti-dumping. A 7 JO C 181 de 15. 7. 1995, p. 13. S indústria comunitária comprometeu-se a notificar os eventuais acordos à Comissão em conformidade com as regras da concorrência. F. REVOGAÇÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (9) Em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 9o do regulamento de base, se a indústria comunitária retirar o seu apoio à prorrogação das medidas anti-dumping, o processo deverá ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. O inquérito não revelou quaisquer elementos no que respeita ao interesse comunitário susceptíveis de apoiar a continuação do inquérito nas circunstâncias actuais. (10) Perante o que precede, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de encerrar o processo na sequência da retirada do apoio. Não foram apresentados quaisquer argumentos no que respeita ao interesse da Comunidade. (11) Todavia, vários utilizadores comunitários de DRAM solicitaram que o processo fosse encerrado com efeitos retroactivos a contar de 10 de Março de 1997, ou seja, a data em que as medidas anti-dumping foram reinstituídas após a caducidade da suspensão das medidas. Por conseguinte, os direitos anti-dumping cobrados após a data acima referida deveriam ser reembolsados. (12) Os utilizadores alegaram que; após a reinstituição da cobrança dos direitos anti-dumping em Março de 1997, nem sempre puderam evitar o pagamento dos direitos anti-dumping, adquirindo as DRAM através dos canais de venda abrangidos pelos compromissos. Alegaram além disso que, devido aos preços de referência fixados nos compromissos (que foram igualmente reinstituídos em Março de 1997), foram obrigados a pagar pelas DRAM compradas na Comunidade preços superiores aos pagos pelos seus concorrentes no resto do mundo. Os utilizadores em causa alegaram que estas circunstâncias tiveram um impacto negativo na sua competitividade. (13) Os utilizadores referiram também as conclusões provisórios dos serviços da Comissão. Salientaram que estes haviam previsto, no que respeita ao República da Coreia, instituir um direito residual inferior com efeitos retroactivos a contar de 10 de Março de 1997, data da reinstituição das medidas anti-dumping. Se o inquérito tivesse sido encerrado desta forma, a diferença entre o direito inicial e o final teria sido reembolsada aos importadores que tinham pago o direito anti-dumping. Os utilizadores alegaram que, se os efeitos retroactivos fossem considerados justificados na hipótese de reinstituição das medidas, esta retroactividade seria, a fortiori, justificada quando o inquérito fosse concluído pelo encerramento do processo. (14) No que respeita ao pedido acima referido, a Comissão considera que, na medida em que o regulamento de base não estabelece o encerramento retroactivo dos inquéritos, este pedido poderia ser deferido apenas se estivesse justificado por princípios gerais da legislação comunitária. Todavia, nenhum desses princípios é aplicável ao caso em apreço. (15) Num processo anti-dumping, o reexame foi encerrado com efeitos retroactivos devido ao facto de as medidas anti-dumping terem sido prorrogadas por um G período superior a três anos devido ao prolongamento excessivo do inquérito de reexame8. Todavia, as circunstâncias no caso em apreço não são comparáveis, dado que as medidas anti-dumping no presente processo estiveram suspensas entre Junho de 1995 e Março de 1997, ou seja, com a excepção de apenas alguns meses, durante todo o período em que as medidas foram prorrogadas para reexame. Por conseguinte, não se pode considerar que a indústria comunitária utilizadora, que solicitou e beneficiou da referida suspensão, foi indevidamente afectada pelo inquérito de reexame. (16) No que respeita ao argumento apontado pelos utilizadores relativo às importações através de canais de venda sujeitos a direitos residuais, as dificuldades registadas são inerentes à estrutura das medidas e não podem, por conseguinte, justificar o encerramento retroactivo. (17) Além disso, não se pode considerar que os utilizadores foram indevidamente afectados se, tal como alegado, foram obrigados a adquirir DRAM japonesas e coreanas a preços superiores aos preços praticados fora da Comunidade, devido ao sistema de preços de referência. Os preços de referência, que foram constantemente alterados para reflectir as alterações do valor normal, permitiram apenas garantir que as importações abrangidas pelos compromissos não fossem efectuadas a preços de dumping, pelo que se pode deduzir que as vendas em mercados terceiros a preços inferiores aos preços de referência foram objecto de dumping. O facto de o dumping nos países terceiros ter permitido aos utilizadores nesses países beneficiar de uma vantagem competitiva em relação aos utilizadores na Comunidade, não pode ser considerado um argumento relevante para a revogação retroactiva dos direitos residuais. (18) Paralelamente, considera-se que o pedido dos utilizadores não pode basear-se no facto de a Comissão, ao apresentar as suas conclusões provisórias no inquérito, ter indicado que, na hipótese de a determinação final concluir que a probabilidade de reincidência de dumping e de prejuízo justificava a reinstituição das medidas, o direito anti-dumping alterado relativamente ao República da Coreia poderia ser instituído com efeitos retroactivos. O carácter provisório destas indicações foi entendido por todas as partes interessadas, pelo que tais argumentos não poderiam criar expectativas legítimas. (19) Além disso, o encerramento retroactivo, que resultaria no reembolso dos direitos anti-dumping cobrados a partir de 10 de Março de 1997, constituiria uma discriminação em relação aos exportadores que adoptaram os preços de referência fixados nos compromissos, bem como aos importadores que adquiriram a esses preços. Tal seria o caso se, em especial, tal como alegado pelos utilizadores, devido ao sistema de preços de referência, os preços na Comunidade fossem superiores aos preços no mercado mundial. (20) Por último, é de salientar que qualquer direito anti-dumping pago poderá ser sempre reembolsado mediante um pedido de reembolso, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 1 Io do regulamento de base. 8 Regulamento (CE) n° 2655/93 do Conselho, JO L 244 de 30. 9. 1993, p. 1 r~ (21) À luz do que precede, é indeferido o pedido de encerramento retroactivo do processo. (22) Após ter examinado todos os interesses envolvidos, concluiu-se que deveria ser revogado o direito anti-dumping aplicável às DRAM originárias do República da Coreia e encerrado o processo. Por conseguinte, compromissos oferecidos pelos exportadores coreanos e aceites pela Decisão (92/494/CEE) da Comissão deixarão de ter objecto. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io É revogado o Regulamento (CEE) n°611/93 e encerrado o inquérito anti-dumping respeitante às importações de memórias dinâmicas de acesso aleatório (DRAM), originárias do República da Coreia. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho RELATÓRIO SOBRE O RESULTADO DAS CONSULTAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO COMITÉ ANTI-DUMPING DE 23 DE JULHO DE 1997 Objecto: Processo anti-dumping respeitante às importações de DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários do Japão e da República da Coreia - encerramento do processo e revogação dos direitos anti-dumping em vigor 1) O presente inquérito de reexame anti-dumping teve início em 15 de Julho de 1995. O regulamento de base aplicável é o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. 2) A Comissão apresentou as suas conclusões sobre o inquérito acima referido aos membros do Comité Consultivo Anti-Dumping, em 23 de Julho de 1997, propondo o encerramento do processo. A proposta da Comissão baseava-se na retirada do apoio do autor da denúncia à prorrogação das medidas no processo em causa. Esta decisão do autor da denúncia integra-se no contexto da conclusão provável de um acordo entre as empresas do sector sobre a recolha de dados entre a indústria comunitária autora da denúncia e as associações japonesas e coreanas de produtores de DRAM, que permitiria evitar a futura ocorrência de dumping e realizar rapidamente os inquéritos anti-dumping. A indústria comunitária considera esta retirada como um meio para facilitar as negociações respeitantes ao acordo acima referido. 3) Na reunião, manifestaram o seu apoio à proposta da Comissão os seguintes Estados-membros: Irlanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Bélgica, Reino Unido, Países Baixos, França, Grécia, Luxemburgo e Espanha. Todavia, a Itália, a Alemanha, a Áustria e Portugal opuseram-se à proposta da Comissão. 4) A impossibilidade de obtenção de unanimidade explica-se pela divergência de opinião quanto à influência provável da decisão de encerramento nas negociações em curso relativas ao sistema de recolha de dados entre as empresas do sector. 5) Perante a oposição acima referida de alguns Estados-membros à proposta da Comissão, a questão é, por conseguinte, submetida ao Conselho, tal como previsto no n° 2 do artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. 6) Figuram, em anexo, o regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de DRAM originárias da República da Coreia, bem como a decisão da Comissão que encerra o processo anti-dumping respeitante às DRAM originárias do Japão. A Comissão propõe ao Conselho que adopte o presente regulamento. No que respeita à decisão da Comissão, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 9o do regulamento acima referido, o processo será encerrado se, no prazo de um mês, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, não tomar uma decisão diferente. *s ISSN 0257-9553 COM(97) 568 final DOCUMENTOS PT 02 11 N. ° de catálogo : CB-CO-97-589-PT-C ISBN 92-78-26872-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo A£>


title: Proposal for a Council Regulation (EC) fixing the guide prices for the fishery products in Annex II to Regulation (EEC) 3759/92 for the 1998 fishing year

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
fishery product
guide price
marketing standard
producer price

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 10. 11. 1997 COM(97) 556 final Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) fixing the guide prices for the fishery products listed in Annex I (A), (D) and (E) of Regulation (EEC) No 3759/92 for the 1998 fishing year Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) fixing the guide prices for the fishery products listed in Annex II to Regulation (EEC) No 3759/92 for the 1998 fishing year Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) fixin<* the Community producer price for tuna intended for the industrial manufacture of products falling within CN code 1604 for the 1998 fishing year (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM The purpose of this Regulation is to fix the guide prices for 1998 for the products in Annex 1(A), (D) and (E) to Council Regulation (EEC) No 3759/92 on the common organisation of the market in fishery and aquaculture products. Article 9 of that Regulation states that a guide price for each of these products is to be fixed for each fishing year on the basis of the average of prices recorded for a significant proportion of Community output and a product with given commercial characteristics on representative wholesale markets or in representative ports during the three fishing years immediately preceding the year for which the price is fixed. Account is also taken of the production and demand prospects and other criteria relating to the stabilisation of market prices, support for producers' incomes and consumers' interests. As in previous years, the procedure for fixing the prices for 1998 has been based on a comparison between the average of prices recorded between 1995 and the first six months of 1997 and that for the period between 1994 and 1996, which was used as a basis for fixing the guide prices for 1997. The reduction in white fish prices recorded in the most recent fishing year has eased slightly, giving rise to a more favourable situation between 1995 and 1997 than between 1994 and 1996 with more or less stable prices, haddock being the notable exception (- 4%). Prices for white fish have been higher in the first half of 1997 than they were in the first half of 1996. In view of the long-term trend in prices, the Commission proposes an increase of 1-3% in the prices for certain species of white fish, with the exception of dogfish (Scyliorhinus spp), saithe, whiting, hake, megrim, Ray's bream and whole monkfish for which it recommends no change; for dogfish (Squalus acanthias), cod and haddock the Commission proposes a cut of 1-2%. With regard to pelagic species, prices between 1995 and 1997 (as compared with the period 1994-96) varied between -6% and +44%, with a less favourable trend for the first half of 1997 than for the first half of 1996: from -39% to +28%. The Commission proposes price changes from -3% to +3% for pelagic species and for albacore. As regards the other species (shrimps, crabs, Norway lobster and cuttlefish), the Commission proposes no change for cooked deep-water prawns, + 1% for Norway lobster, - 1% for crabs, cuttlefish and fresh deep-water prawns and -2% for common shrimps. It is proposed therefore: to lower the guide price for dogfish (Squalus acanthias) by 1 %, for cod by 1 %, for haddock by 2%, for Spanish mackerel by 3%, for anchovy by 1%, for common shrimps by 2%, for edible crab by 1%, for albacore by 2% , for cuttlefish by 1 % and for fresh deep-water prawns by 1 % ; £ to maintain in 1998 the guide prices applicable in 1997 for herring, dogfish (Scyliorhinus spp. ), saithe, whiting, hake, megrim, Ray's bream, whole monkfish, and cooked deep-water prawn; to raise the guide price for sardine, redfish, ling, headed monkfish and Norway lobster by 1%, for plaice and flounder by 2% and for mackerel, dab and sole by 3%. iliC^Si COUNCIL REGULATION (EC) No of fixing the guide prices for the fishery products listed in Annex I (A), (D) and (E) of Regulation (EEC) No 3759/92 for the 1998 fishing year THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3759/92 of 17 December 1992 on the common organization of the market in fishery and aquaculture products , as amended by Regulation (EEC) No 3318/94 2, and in particular Article 9 (3) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas Article 9 (1) and (2) of Regulation (EEC) No 3759/92 provides that a guide price shall be fixed for each of the products listed in Annex I (A), (D) and (E) of the Regulation at a level which will help to stabilize market prices and avoid the formation of surpluses in the Community ; whereas that level must also help support producers' income and at the same time take account of consumers' interest ; Whereas the guide price shall be based on the average of prices as defined in Article 9 (2) of that Regulation and on an assessment of production and demand prospects ; Whereas the application of these criteria involves for the 1998 fishing year, an increase for certain products and the stabilization or decrease of prices for others compared with prices applicable during the current fishing year ; ^ J N o L S S S, 31. 12. 1992, p. 1 OJNoL350, 31. 12. 1994, p. 15. ^ HAS ADOPTED THIS REGULATION : Article 1 The guide prices for the fishing year from 1 January to 31 December 1998 for the products listed in Annex I (A), (D) and (E) to Regulation (EEC) No 3759/92 and the commercial categories to which they relate are fixed in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council s~ ANNEX Commercial specifications (l) Species Guide price (ECU/tonne) Freshness category Size Presentation 1. Herrings of the species Clupea harangue 2. Sardines of the species Sardina pilchardus Extra, A 1 Whole fish Extra 3 Whole fish 3. Picked dogfish (Squalus acanthias) Extra, A 2 Whole fish Gutted fish with head 4. Catshanks (Scyliorhinus Extra, A 1 spp. ) 5. Redfish (Sebastes spp. ) 6. Cod of the species Gadus morhua 7. Coalfish (Pollachius virens) 8. Haddock (Melanograxnmus f aeglefinus) 9. Whiting (Merlangius merlangus) A A or A A or A A or A A or A 2 2 3 2 3 2 3 2 3 Whole fish Gutted fish with head Whole fish Gutted fish with head Gutted fish with head Gutted fish with head Gutted fish with head Gutted fish with head Gutted fish with head Gutted fish with head Gutted fish with head 10. Ling (Molva spp. ) Extra, A 1, 2 Gutted fish with head 11. Mackerel of the species Scomber scombrus 12. Mackerel of the species Scomber japonicus Extra or A Extra or A Whole fish Whole fish Whole fish Whole fish 1 2 1 2 6 274 513 ) 1026 ) )806 ) 1132 ) ) 1461 ) ) )762 ) ) ) 1010 ) ) )893 ) 1139 ) )288 ) ) ) 303 13. Anchovies (Engraulis spp. ) Extra 14. Plaice (Pleuronectes platessa) 15. Hake of the species Merluccius merluccius A or A A 2 2 3 1 Whole fish 1156 Gutted fish with head from 1. 1. 1998 } Gutted fish with head from 1. 5. 1998 { until 30. 4. 1998 ( 1027 until 31. 12. 1998{ 1413 Gutted fish with head 3623 16. Megrim (Lepidorhoxnbus Extra, A 1, 2 Whole fish, gutted fish spp. ) with head 1 7. Ray's bream (Brama spp. ) Extra, A 1 Whole fish 18. Monkfish (Lophius spp. ) Extra, A 2, 3 Whole, or gutted with 19. Shrimps of the species Crangon crangon 20. Edible crab (Cancer pagurus) 21. Norway lobster (Nephrops norvegicus) 22. Dab (Limanda 1imanda) 23. Flounder (Platichthys flesus) Extra, A 2, 3 Without head head A - 1 1 Simply boiled in water Whole E, A 1, 2 Whole E, A Extra, A 2 1 Tails Gutted fish with head Extra, A 1 Gutted fish with head 24. Albacore or longfinned tuna Extra, A (Thunnus alalunga) 1 1 Whole fish Gutted fish with head 25. Cuttlefish Extra, A 1, 2 Whole (Sepia officinalis and Rossia macrosoma) 26. Sole (Solea spp. ) Extra, A 2, 3 Gutted fish with head 27. Deep-water prawns (Pandalus A Borealis) A 1 1 Simply boiled in water Fresh or chilled 2289 1782 2664 5503 2334 1749 5129 4303 961 558 2061 2404 1566 6326 6324 1673 (1) The freshness categories, sizes and presentation are defined pursuant to Article 2 of Regulation (EEC) No 3759/92 ^ EXPLANATORY MEMORANDUM Regulation (EEC) No 3759/92 on the common organisation of the market in fishery products provides that, for each of the products listed in Annex II, a guide price is to be fixed for a product with given commercial characteristics on the basis of the average of prices recorded for a significant proportion of Community output on representative wholesale markets or in representative ports during the three fishing years immediately preceding the year for which the price is fixed. Examination of the market price trends and the level of the guide prices for frozen products suggests that the guide prices applicable in 1998 to Illex and Loligo squid, cuttlefish, hake fillets and shrimps (other Penaeidae) should be reduced. In these circumstances the Commission proposes to adjust the Community guide prices in line with market trends and thus reduce the price for Illex squid by 2%, for Loligo squid by 3%, for cuttlefish by 1%, for hake fillets by 2% and for shrimps (other Penaeidae) by 2% for the 1998 fishing year. On the other hand, since prices for other species have risen, guide prices for octopus, Greenland halibut and sea bream should be increased by 4%, 1 % and 2% respectively. The Commission proposes to maintain the prices for whole hake and shrimps (Parapenaeus longirostris). t COUNCIL REGULATION (EC) No / of fixing the guide prices for the fishery products listed in Annex II to Regulation (EEC) No 3759/92 for the 1998 fishing year THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3759/92 of 17 December 1992 on the common organization of the market in fishery and aquaculture products ', as amended by Regulation (EEC) No 3318/942, and in particular Article 9 (3), Having regard to the proposal from the Commission, Whereas Article 9 (1) of Regulation (EEC) No 3759/92 provides that a guide price shall be fixed annually for each of the products or groups of products listed in Annex II to that Regulation ; Whereas, according to the data available at present concerning prices for the products in question and the criteria laid down in Article 9 (2),of that Regulation, these prices should be increased, maintained or decreased according to the species for the 1998 fishing year, HAS ADOPTED THIS REGULATION : Article 1 The guide prices for the fishing year 1 January to 31 December 1998 for the products listed in Annex II to Regulation (EEC) No 3759/92 and the commercial categories to which they relate are fixed in the Annex hereto. *OJ No L 388, 31. 12. 1992, p. 1. 2OJNoL350, 31. 12. 1994, p. 15. 9 Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council A o ANNEX (ECU/tonne) GROUP OF PRODUCTS COMMERCIAL SPECIFICATIONS GUIDE PRICE 1. Sea-bream (Dentex dcntex and Pagellus spp. ) Frozen, in lots or in original packages containing the same products 2. Squid of the species Loligo patagonica 3. Squid (Ommastrephes sagittatus) 4. Illex argentinus 5. Cuttlefish of the species Sepia officinalis. Rossia macrosoma and Scpiola rondcletti Frozen, not cleaned, in original packages containing the same products Frozen, not cleaned, in original packages containing the same products Frozen, not cleaned, in original packages containing the same products Frozen, in original packages containing the same products 6. Octopus (Octopus spp. ) Frozen, in original packages containing the same products 7. Lesser or Greenland halibut (Rcinhardtius hippoglossoides) Frozen, in original packages containing the same products 8. Whole hake of the genus Merluccius spp. Frozen, in original packages containing the same products 9. Fillets of hake of the genus Merluccius spp. Frozen, in original packages containing the same products 10. - Prawns of the species Parapenaeus longirostris -Other species of the family Penaeidae Frozen, in original packages containing the same products Frozen, in original packages containing the same products 1556 1025 961 879 1948 !()87 1919 1290 1561 4120 7825 L) EXPLANATORY MEMORANDUM Regulation (EEC) No 3759/92 on the common organisation of the market in fishery products provides that, for tuna intended for the canning industry, a Community producer price is to be fixed for a product with given commercial characteristics on the basis of the average of prices recorded for a significant proportion of Community output on representative wholesale markets or in representative ports during the three fishing years immediately preceding the year for which the price is fixed. The average Community producer price has shown a recovery over the last three years and prices rose sharply during the first six months of 1997. However, the Community producer price fixed for 1997 (1204 E/T) remains above the average price for the three previous fishing years (1162 E/T), and competitiveness in the canning sector means that prudence should be exercised when fixing prices. Under these circumstances the Commission proposes to increase Community producer prices for tuna by 1% for the 1998 fishing year. )2u COUNCIL REGULATION (EC) No of fixing the Community producer price for tuna intended for the industrial manufacture of products falling within CN code 1604 for the 1998 fishing year THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3759/92 of 17 December 1992 on the common organization of the market in fishery and aquaculture products , as amended by Regulation (EC) No 3318/942, and in particular Article 17(1) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas Article 17(1) of Regulation (EEC) No 3759/92 provides that a Community producer price should be fixed for tuna (of the genus Thunnus), skipjack or stripe-bellied bonito [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] and other species of the genus Euthynnus intended for the industrial manufacture of products falling within CN code 1604; Whereas, on the basis of the criteria laid down in the first and second indents of Article 9(2) and in Article 17(1) of the abovementioned Regulation, the price for the 1998 fishing year should be increased, HAS ADOPTED THIS REGULATION: OJ NoL388,31. 12. 1992, p. 1. OJNo L 350,31. 12. 1994,p. 15. j r> Article 1 The Community producer price for the fishing year 1 January to 31 December 1998 for tuna (of the genus Thuniius), skipjack or stripe-bellied bonito [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] and other species of the genus Euthynnus for the industrial manufacture of products falling within CN code 1604 and the commercial category to which it relates is hereby fixed as follows : Species Commercial specifications Community producer price Yellowfin tuna (Thunnus Whole, weighing more than 1216 albacares) 10 kg each (ECU/tonne) Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 January 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council J¥ FINANCIAL STATEMENT BUDGET HEADING: B 1-261 APPROPRIATIONS: TITLE: Three proposals for Council Regulations fixing the guide prices for fishery products (Annex I, A, D and E, Annex II to Regulation (EEC) No 3759/92) and the Community producer price for tuna (Annex III) LEGAL BASIS: Articles 9 and 17 of Regulation (EEC) No 3759/92 AIMS OF PROJECT: Annual fixing of prices in the fisheries sector (1998 fishing year) 5. 5. 0. 5. 1. 5. 0. 1. 5. 1. 1. 5. 2. 6. 0. 6. 1. 6. 2. 6. 3. FINANCIAL IMPLICATIONS EXPENDITURE - CHARGED TO THE EC BUDGET (INTERVENTION ) - NATIONAL AUTHORITIES RECEIPTS - OWN RESOURCES OF THE EC (LEVIES/CUSTOMS DUTIES) - NATIONAL ADMINISTRATION ESTIMATED EXPENDITURE ESTIMATED REVENUE 1998 million ecu 27. 5 measure restricted to the 1998 fishing year (16. 10. 97-15. 10. 98) METHOD OF CALCULATING ASSISTANCE FROM THE CMO BUDGET: - Community withdrawals: - Community carry-overs - Autonomous withdrawals and carry-overs - Compensatory allowance for tuna: - Private storage aid: ECU 16,5 million ECU 2 million ECU 5 million ECU 4 million ECU 0 million CAN THE PROJECT BE FINANCED FROM APPROPRIATIONS ENTERED IN THE RELEVANT CHAPTER OF THE CURRENT BUDGET? CAN THE PROJECT BE FINANCED BY TRANSFER BETWEEN CHAPTERS OF THE CURRENT BUDGET? IS A SUPPLEMENTARY BUDGET NECESSARY? WILL FUTURE BUDGET APPROPRIATIONS BE NECESSARY? NO YES OBSERVATIONS: Since this is a price fixing measure the impact on expenditure is indirect. The expenditure in question will largely depend on developments in the market situation and on quantities landed. )C ISSN 0254-1475 COM(97) 556 final DOCUMENTS EN 03 10 Catalogue number : CB-CO-97-588-EN-C ISBN 92-78-26857-7 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg U


title: WRITTEN QUESTION No. 3666/97 by Honório NOVO to the Commission. Commissioner Franz Fischler's visit to Portugal

eurovoc_concepts:
European Commission
European Commissioner
European Parliament
Portugal
political majority
political minority
political parties

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text: 25. 5. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 158/173 Voisiko komissio myo¤s ta¤smenta¤a¤, esta¤a¤ko¤ ta¤ma¤ pa¤a¤to¤s uudesta kalastusvyo¤hykkeesta¤ kaikkien muiden kuin espanjalaisten alusten liikkumisen alueella, seka¤ kielleta¤a¤nko¤ siina¤ kaikkien kalalajien pyydysta¤minen. Komission ja¤senen Emma Boninon komission puolesta antama vastaus (17. joulukuuta 1997) Espanjan hallitus on ottanut Va¤limerella¤ ka¤ytto¤o¤n kalastusta koskevan suojelualueen, joka sijaitsee 49 kilometrin eta¤isyydella¤ Punta Negran ja Cabo de Gatan va¤lisesta¤ peruslinjasta ja ulottuu ita¤a¤n pa¤in muiden rannikkovalti- oiden keskilinjaan asti. Ta¤ma¤n ilman asianmukaista ennakkokuulemista tehdyn pa¤a¤to¤ksen oikeusperustana toimii vuonna 1982 tehdyn Yhdistyneiden Kansakuntien merioikeusyleissopimuksen 56 artikla. Komission saamien tietojen mukaan Espanjan viranomaiset eiva¤t kuitenkaan viela¤ ole laatineet merikarttaa, jossa esitetta¤isiin alueen tarkat rajat kyseisen yleissopimuksen 74 ja 75 artiklan mukaisesti. Espanjan viranomaisten antamien tietojen mukaan vyo¤hykkeen ka¤ytto¤o¤noton tarkoituksena on suojella erityisesti tonnikalaa. Heti kun vyo¤hyke on valmis otettavaksi ka¤ytto¤o¤n, siihen voidaan soveltaa yhteiso¤n voimassa olevia sa¤a¤do¤ksia¤. Yhteiso¤n kalastusalukset voivat siis toimia silla¤ ilman kansallisuuteen perustuvaa syrjinta¤a¤. Muilla kuin yhteiso¤n aluksilla on oikeus vyo¤hykkeen kalavaroihin ainoastaan kyseisen kolmannen valtion ja yhteiso¤n va¤lisen kalastussopimuksen perusteella. (98/C 158/232) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3666/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Hono·rio Novo (GUE/NGL) (10. marraskuuta 1997) Aihe: Komission ja¤senen Franz Fischlerin matka Portugaliin Komission ja¤sen Franz Fischler matkusti Portugaliin 3. marraskuuta 1997 osallistuakseen kokouksiin eri kansallisten maatalousja¤rjesto¤jen pa¤a¤tta¤jien kanssa. Vierailunsa aikana komission ja¤sen Franz Fischler tapasi Portugalin pa¤a¤ministerin (joka on myo¤s sosialistipuo- lueen pa¤a¤sihteeri) ja sosiaalidemokraattisen puolueen puheenjohtajan. Ka¤ydessa¤a¤n Portugalissa 7. lokakuuta ta¤na¤ vuonna komission puheenjohtaja Jacques Santer noudatti samaa ka¤yta¤nto¤a¤ tavaten ainoastaan sosialistipuo- lueen pa¤a¤sihteerin ja sosiaalidemokraattisen puolueen puheenjohtajan. Komissio tieta¤a¤ varmaankin, sen ta¤ytyy tieta¤a¤, etta¤ Portugalin parlamentissa on edustettuna viisi poliittista puoluetta, ja etta¤ Euroopan parlamentissa on portugalilaisia ja¤senia¤ nelja¤sta¤ na¤ista¤ viidesta¤ poliittisesta puolueesta. Na¤in ollen useiden Portugalissa vierailleiden Euroopan komission edustajien omaksuma asenne tiettyja¤ portugalilaisia poliittisia puolueita kohtaan vaikuttaa oudolta ja suorastaan mielivaltaiselta. Milla¤ komissio perustelee ta¤ta¤ asennetta? Aikooko komissio viipyma¤tta¤ muuttaa ta¤ta¤ ka¤yta¤nto¤a¤ sen nykyisten ja¤senten vieraillessa Portugalissa? Komission puheenjohtajan Jacques Santerin komission puolesta antama vastaus (19. marraskuuta 1997) Komission ja¤senet tapaavat mielella¤a¤n mahdollisimman laajoja tahoja, mutta eiva¤t voi jokaisella matkallaan tavata kaikkien puolueiden edustajia, varsinkaan silloin kun tapaamispyynto¤a¤ ei ole esitetty


title: 97/798/CE: Decisión de la Comisión de 10 de noviembre de 1997 por la que se da por concluido el procedimiento antidumping relativo a las importaciones de determinados tipos de microcircuitos electrónicos conocidos como DRAM (memorias dinámicas de acceso aleatorio) originarios de Japón

eurovoc_concepts:
Japan
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
information technology industry
microelectronics

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title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3616/97 af Alexandros ALAVANOS til Kommissionen. Gennemførelse af forordning 3577/92

eurovoc_concepts:
carriage of goods
carriage of passengers
crew
derogation from EU law
domestic market
employment policy
freedom to provide services
island region
maritime cabotage
maritime transport

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text: 16. 6. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 187/27 (98/C 187/41) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3608/97 af Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) til Kommissionen (13. november 1997) Om: Meddelelse fra Kommissionen om konsekvenserne af euroens indfłrelse for kapitalmarkederne (KOM(97)0337) For obligationsmarkedernes vedkommende vil en af mulighederne for redenominering af udest(cid:229)ende national g(cid:230)ld v(cid:230)re redenominering p(cid:229) grundlag af en fast minimumsdenomination med kontant kompensation › »top-down«. I rapporten p(cid:229)peges det, at en ulempe ved den kontante kompensation i en »top-down«-redenominering er en (cid:230)ndring i cash flowet af kuponbetalinger og obligationens indlłsningsv(cid:230)rdi. Kan Kommissionen generelt głre rede for, p(cid:229) hvilken m(cid:229)de disse (cid:230)ndringer vil v(cid:230)re en ulempe? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-3607/97 og E-3608/97 (13. februar 1998) I Kommissionens meddelelse »Konsekvenser for kapitalmarkederne af euroens indfłrelse« (1) behandles flere forskellige metoder til redenominering af g(cid:230)ld. De to vigtigste metoder er »top-down«-metoden og »bottom-up«-metoden. I meddelelsen gives der udtryk for, at »bottom-up«-metoden foretr(cid:230)kkes. Efter denne metode p(cid:229)virker redenominering ikke den samlede m(cid:230)ngde emitterede v(cid:230)rdipapirer, og de potentielle afrundingsforskelle reduceres til ubetydelige belłb. Efter »top-down«-metoden opdeles den oprindelige emission i en r(cid:230)kke »stykker« med identiske mindstede- nominationer. Hver af disse mindstedenominationer redenomineres ved brug af omregningsfaktoren og afrundes til n(cid:230)rmeste cent. Emissionens nye samlede belłb beregnes derefter ved at multiplicere mindstedenominationen i euro med antallet af »stykker«. P(cid:229) grund af afrundingsforskelle vil dette nye totalbelłb sandsynligvis v(cid:230)re forskelligt fra det belłb, der ville v(cid:230)re fremkommet ved en direkte omregning af det totale emissionsbelłb. Forskellen m(cid:229) udlignes ved hj(cid:230)lp af kompensationsbetalinger. Kompensationsbetalinger vil v(cid:230)re nłdvendige for at undg(cid:229), at der kunstigt skabes eller destrueres udest(cid:229)ender. Den kontante kompensation vil enten uds(cid:230)tte emittenten eller investoren for en geninvesteringsrisiko. En anden konsekvens af den kontante kompensation er en mindre (cid:230)ndring i cash flowet af kuponbetalinger og obligationens indlłsningsv(cid:230)rdi. Dette vil kunne f(cid:229) fłlger for de relaterede derivater, idet de afd(cid:230)kningsforret- ninger, der er indg(cid:229)et inden redenominering, bygger p(cid:229) det nłjagtige forventede cash flow, som kuponbetalin- gerne og indlłsningsv(cid:230)rdien genererer. Hvis disse cash flow (cid:230)ndres, vil de, ogs(cid:229) selv om der er tale om meget sm(cid:229) belłb, ikke l(cid:230)ngere svare til de relaterede derivattransaktioner. Hvis »top-down«-metoden v(cid:230)lges, skal den indfłres p(cid:229) en s(cid:229)dan m(cid:229)de, at potentielle problemer undg(cid:229)s. Som n(cid:230)vnt ovenfor vil der dog potentielt kun kunne forekomme en forstyrrelse, hvis der er udest(cid:229)ende derivatkontrakter knyttet til den denominerede obligation. Meddelelsen fra Kommissionen indeholder mere detaljerede eksempler p(cid:229) »top-down«-metoden (s. 11). (1) KOM(97) 337 endelig udg. (98/C 187/42) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-3616/97 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (10. november 1997) Om: Gennemfłrelse af forordning 3577/92 I Kommissionens rapport til R(cid:229)det om gennemfłrelsen af forordning 3577/92 (1) n(cid:230)vnes det i afsnit 5. 5, at Kommissionen er af den opfattelse, at fra en bestemt dato (som der vil blive truffet n(cid:230)rmere afgłrelse om) skal reglerne om p(cid:229)młnstring af bes(cid:230)tning fra indregistreringslandet g(cid:230)lde p(cid:229) hele EU-markedet i forbindelse med cabotagesejlads. En tilsvarende ordning med visse undtagelser stłttes for de faste f(cid:230)rgeruters vedkommende. Kommissionen bedes oplyse fłlgende:


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3506/97 de los diputados Ernesto CACCAVALE , Giacomo SANTINI a la Comisión. Violación de los derechos humanos en Grecia

eurovoc_concepts:
Crete
abuse of power
human rights
judicial cooperation
jurisdiction
xenophobia

text: 8. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 174/69 (98/C 174/112) PREGUNTA ESCRITA E-3503/97 de Eryl McNally (PSE) a la Comisio·n (10 de noviembre de 1997) Asunto: Decisio·n del Comite· Ejecutivo de la UEFA por la que no se permite que los futuros ganadores de importantes competiciones de copa participen en campeonatos europeos En relacio·n con una carta que he recibido en mi circunscripcio·n, desear(cid:14)·a atraer la atencio·n de la Comisio·n sobre la decisio·n del Comite· Ejecutivo de la UEFA por la que no se permite que la Copa Coca-Cola sirva para la clasificacio·n para la UEFA. Esta decisio·n tendra· enormes y perjudiciales consecuencias para todos los clubes que participan en la liga de fu·tbol brita·nica, afectara· a la participacio·n en la Copa Coca-Cola y a los ingresos procedentes del patrocinio y la televisio·n. ¿Que· puede hacer la Comisio·n para apoyar la reclamacio·n de la liga de fu·tbol de que la Copa Coca-Cola de la presente temporada recupere su puesto en los campeonatos europeos? Respuesta del Sr. Van Miert en nombre de la Comisio·n (1 de diciembre de 1997) La Comisio·n esta· al tanto de los problemas derivados de los cambios que la UEFA ha introducido en las normas de participacio·n en la copa de la UEFA. En la actualidad, se esta· procediendo a investigar esta cuestio·n. Para obtener informacio·n pormenorizada, la Comisio·n remite a Su Sen(cid:152)or(cid:14)·a a la respuesta escrita E-3191/97 del Sr. Ford (1). (1) DO C 117 de 16. 4. 1998, p. 163. (98/C 174/113) PREGUNTA ESCRITA E-3506/97 de Ernesto Caccavale (UPE) y Giacomo Santini (UPE) a la Comisio·n (10 de noviembre de 1997) Asunto: Violacio·n de los derechos humanos en Grecia La joven italiana Valeria Zagato, que fue a Creta de vacaciones, fue v(cid:14)·ctima de un accidente de carretera, tras el que fue detenida y sufrio· un per(cid:14)·odo ilegal de prisio·n preventiva. A continuacio·n, fue condenada en un proceso que se desarrollo so·lo en griego y sin que se respetaran las garant(cid:14)·as m(cid:14)·nimas de defensa ni sus derechos civiles, u·nicamente por ser extranjera. ¿Puede decir la Comisio·n si Grecia no deber(cid:14)·a haber repetado ya los derechos humanos cuando se adhirio· a la Comunidad Europea en 1981? ¿Puede investigar la Comisio·n si ha habido, en el caso Zagato, abusos de poder y ocultacio·n por parte de la justicia griega, por el so·lo hecho de que la joven no era ciudadana griega? En caso de que se constaten violaciones de los derechos humanos, ¿piensa la Comisio·n citar al Estado griego ante la instancias competentes? ¿Que· medidas piensa adoptar la Comisio·n para evitar que sucedan hechos tan ultrajantes y denigrantes para toda la Unio·n Europea? Respuesta de la Sra. Gradin en nombre de la Comisio·n (16 de enero de 1998) La Comisio·n, que concede una gran importancia al respeto de los derechos humanos, tiene competencias en la materia en la medida en que el Derecho comunitario se ve afectado


Eurostatistics : data for short-term economic analysis 11/1997.,Eurostatistik : Daten zur Konjunkturanalyse 11/1997.,Eurostatistiques : données pour l'analyse de la conjoncture 11/1997.


title: Directive 97/64/CE de la Commission du 10 novembre 1997 portant quatrième adaptation au progrès technique de l'annexe I de la directive 76/769/CEE du Conseil concernant le rapprochement des dispositions législatives, réglementaires et administratives des États membres relatives à la limitation de la mise sur le marché et de l'emploi de certaines substances et préparations dangereuses (huiles lampantes) (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
dangerous substance
labelling
marketing restriction
mineral oil
packaging


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3677/97 van Georg JARZEMBOWSKI aan de Commissie. Belemmering van het vrije verkeer van goederen en personen door stakingen

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU control
European Commission
France
Union transit
free movement of goods
free movement of persons
indemnification
road transport
strike

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title: REGLAMENTO (CE) N° 2232/97 DE LA COMISIÓN de 10 de noviembre de 1997 relativo al suministro de aceite vegetal en concepto de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
Ecuador
Malawi
award of contract
food aid
soya bean oil
vegetable oil


title: VERORDENING (EG) Nr. 2238/97 VAN DE COMMISSIE van 10 november 1997 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit


title: Direktiva Komisije 97/64/ES z dne 10. novembra 1997 o četrti prilagoditvi tehničnemu napredku Priloge I k Direktivi Sveta 76/769/EGS o približevanju zakonov in drugih predpisov držav članic v zvezi z omejitvami pri trženju in uporabi nekaterih nevarnih snovi in pripravkov (olja za svetilke)Besedilo velja za EGP

text: 13/Zv. 19 SL Uradni list Evropske unije 31997L0064 19. 11. 1997 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI DIREKTIVA KOMISIJE 97/64/ES z dne 10. novembra 1997 o četrti prilagoditvi tehničnemu napredku Priloge I k Direktivi Sveta 76/769/EGS o približevanju zakonov in drugih predpisov držav članic v zvezi z omejitvami pri trženju in uporabi nekaterih nevarnih snovi in pripravkov (olja za svetilke) (Besedilo velja za EGP) 261 L 315/13 KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Direktive Sveta 76/769/EGS z dne 27. julija 1976 o približevanju zakonov in drugih predpisov držav članic v zvezi z omejitvami pri trženju in uporabi nekaterih nevarnih in pripravkov (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z snovi in zlasti člena 2a Direktive, Direktivo Komisije 97/16/ES (2), uvedenega z Direktivo Sveta 89/678/EGS (3), je Direktiva Sveta 89/677/EGS (4) o osmi spremembi ker Direktive 76/769/EGS prepovedala uporabo nekaterih nevarnih in pripravkov v okrasnih predmetih, trikih in šalah ter snovi igrah; ker se je medtem izkazalo, da nekatere od teh nevarnih snovi in pripravkov v obliki olj, ki so – zlasti obarvani – razvrščeni kot nevarni pri vdihavanju, predstavljajo nevarnost za zdravje in posebno za zdravje majhnih otrok, zlasti kadar se ljudi uporabljajo v okrasnih svetilkah; ker je treba trženje takih obarvanih olj za uporabo v okrasnih svetilkah omejiti; ker omejitve pri trženju takih obarvanih olj, ki jih predpisuje ta direktiva, upoštevajo sedanje stanje znanja in tehnike glede varnejših alternativ; ker so ukrepi, določeni s to direktivo, v skladu z mnenjem Odbora za prilagajanje tehničnemu napredku direktiv o odpravi tehničnih ovir pri trgovanju z nevarnimi snovmi in pripravki, SPREJELA NASLEDNJO DIREKTIVO: Člen 1 Priloga I k Direktivi 76/769/EGS se s tem prilagodi tehnične- mu napredku, kakor je določeno s Prilogo k tej direktivi. Člen 2 Države članice sprejmejo in objavijo zakone in druge predpise, potrebne za uskladitev s to direktivo, najpozneje do 30. junija 1998 in o tem takoj obvestijo Komisijo. Te predpise uporab- ljajo od 31. decembra 1998. Države članice se v sprejetih predpisih sklicujejo na to direk- tivo ali pa sklicevanje nanjo navedejo ob njihovi uradni objavi. Postopek za takšno sklicevanje sprejmejo države članice. Člen 3 Ta direktiva je naslovljena na države članice. V Bruslju, 10. novembra 1997 zahtevah ker ta direktiva ne vpliva na zakonodajo Skupnosti o minimal- nih Sveta 89/391/EGS (5) in posameznih direktivah, ki temeljijo na njej, predvsem Direktivi Sveta 90/394/EGS (6); v Direktivi delavcev varstvo za Za Komisijo Martin BANGEMANN Član Komisije (1) UL L 262, 27. 9. 1976, str. 24. (2) UL L 116, 6. 5. 1997, str. 31. (3) UL L 398, 30. 12. 1989, str. 24. (4) UL L 398, 30. 12. 1989, str. 19. (5) UL L 183, 29. 6. 1989, str. 1. (6) UL L 196, 26. 7. 1990, str. 1. 262 SL Uradni list Evropske unije 13/Zv. 19 Točka 3 v Prilogi I k Direktivi 76/769/EGS se nadomesti z naslednjo točko: PRILOGA „Tekoče snovi ali pripravki, ki se štejejo za nevarne po opredelitvah iz člena 2(2) in merilih iz delov 2, 3 in 4 Priloge VI k Direktivi Sveta 67/548/EGS z dne 27. junija 1967 o približevanju zakonov in drugih predpisov z zvezi z razvrščanjem, pakiranjem in označevanjem nevar- nih snovi (1), kakor so bili prilagojeni tehničnemu napred- ku z direktivama Komisije 93/21/EGS (2) in 96/54/ES (3). 1. Ne smejo se uporabljati v — okrasnih predmetih, namenjenih za dajanje svetlo- fazami, na be ali barvnih učinkov z različnimi primer v okrasnih svetilkah in pepelnikih, — trikih in šalah, — igrah za enega ali več udeležencev ali katerem koli takem, predmetu, namenjenem za uporabo, kot četudi samo za okrasne namene. 2. Ne da bi to vplivalo na zgoraj navedeno, snovi in pripravki, ki: — predstavljajo tveganje pri vdihavanju in so označeni s stavkom R65, in — se lahko uporabijo kot gorivo v okrasnih svetilkah, in — se dajejo na trg v embalaži s prostornino 15 litrov ali manj, ne smejo, razen če to ni potrebno iz davčnih razlogov, vsebovati barvila ali parfuma ali obojega. Ne da bi to vplivalo na izvajanje drugih predpisov Skupnosti v zvezi z razvrščanjem, pakiranjem ter označevanjem nevarnih snovi in pripravkov, mora biti embalaža snovi in pripravkov, zajetih v odstavku 2, če so namenjeni za uporabo v svetilkah, čitljivo in trajno označena na naslednji način: ‚Svetilke, napolnjene s to tekočino, hraniti zunaj dosega otrok. ‘ (1) UL L 196, 16. 8. 1967, str. 1. (2) UL L 110, 4. 5. 1993, str. 20. (3) UL L 248, 30. 9. 1996, str. 1. “


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 2240/97, annettu 10 päivänä marraskuuta 1997, Bosnialle ja Hertsegovinalle, Kroatialle, Jugoslavian liittotasavallalle ja entiselle Jugoslavian tasavallalle Makedonialle annettavasta avusta annetun asetuksen (EY) N:o 1628/96 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
cooperation policy
economic reconstruction
human rights
invitation to tender
peacekeeping


title: Propuesta modificada de decimotercera directiva del Parlamento Europeo y del Consejo en materia de derecho de sociedades relativa a las ofertas públicas de adquisición

eurovoc_concepts:
access to information
approximation of laws
company law
protection of shareholders
takeover bid


title: 97/810/CE: Décision du Conseil du 10 novembre 1997 concernant la conclusion de l'accord de coopération entre la Communauté européenne et la République démocratique populaire lao

eurovoc_concepts:
Laos
cooperation agreement (EU)

text: L_1997334FR. 01001401. xml 5. 12. 1997    FR Journal officiel de l'Union européenne L 334/14 DÉCISION DU CONSEIL du 10 novembre 1997 concernant la conclusion de l'accord de coopération entre la Communauté européenne et la République démocratique populaire lao (97/810/CE) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment ses articles 113 et 130 Y, en liaison avec l'article 228 paragraphe 2 première phrase et paragraphe 3 premier alinéa, vu la proposition de la Commission (1), vu l'avis du Parlement européen (2), considérant que, en vertu de l'article 130 U du traité, la politique de la Communauté dans le domaine de la coopération au développement devrait favoriser le développement économique et social durable des pays en développement, leur insertion harmonieuse et progressive dans l'économie mondiale et la lutte contre la pauvreté dans ces pays; considérant qu'il convient que la Communauté approuve, pour la réalisation de ses objectifs dans le domaine des relations extérieures, l'accord de coopération entre la Communauté européenne et la République démocratique populaire lao, DÉCIDE: Article premier L'accord de coopération entre la Communauté européenne et la République démocratique populaire lao est approuvé au nom de la Communauté. Le texte de l'accord est joint à la présente décision. Article 2 Le président du Conseil procède à la notification prévue à l'article 21 de l'accord (3). Article 3 La Commission, assistée par des représentants des États membres, représente la Communauté dans la commission mixte visée à l'article 14 de l'accord. Article 4 La présente décision est publiée au Journal officiel des Communautés européennes. Fait à Bruxelles, le 10 novembre 1997. Par le Conseil Le président J. POOS (1)  JO C 109 du 8. 4. 1997, p. 8. (2)  JO C 325 du 27. 10. 1997. (3)  Voir page 15 du présent Journal officiel


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2237/97, annettu 10 päivänä marraskuuta 1997, tuontilupien antamisesta korkealaatuiselle tuoreelle, jäähdytetylle tai jäädytetylle naudanlihalle

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality
refrigerated product


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om fastsættelse for fangstsæsonen 1998 af Fællesskabets producentpris for tunfisk til industriel fremstilling af varer henhørende under KN-kode 1604

text: r „ r> f ' '• i. ht ' o'li. f '' , "%!;•. ,1 ! ', ,tf i* i ». t i t. ,i t «. i '. ' " liwt'i 'i r S i ' li >• KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 10. 11. 1997 KOM(97) 556 endelig udg. Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om fastsættelse for fangstsæsonen 1998 af orienteringspriseme for de i litra A, D og E i bilag I til forordning (EOF) nr. 3759/92 anførte fiskerivarer Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om fastsættelse for fangstsæsonen 1998 af orienteringspriseme for de i bilag II til forordning (EØF) nr. 3759/92 anførte fiskerivarer Forslag til RÅDETS FORORDNING (EF) om fastsættelse for fangstsæsonen 1998 af Fællesskabets producentpris for tunfisk til industriel fremstilling af varer henhørende under KN-kode 1604 (forelagt af Kommissionen) s '1' • „ ',' VW*''" BEGRUNDELSE Formålet med denne forordning er at fastsætte de orienteringspriser, der skal gælde for 1998 for varerne i bilag I, del A, D og E, i forordning (EØF) nr. 3759/92 om den fælles markedsordning for fiskerivarer. I forordningens artikel 9 er det fastsat, at der for hver af disse varer fastsættes en orienteringspris på grundlag af gennemsnittet af de noteringer, der på de repræsentative engrosmarkeder eller i de repræsentative havne i løbet af de sidste tre fangstsæsoner forud for fastsættelsen af denne pris er konstateret for en betydelig del af Fællesskabets produktion og en vare med nøje fastlagte handelsegenskaber. Ved fastsættelsen tages der også hensyn til udviklingen i produktion og efterspørgsel og til andre kriterier, som vedrører prisstabilitet, opretholdelse af producenternes indkomst og hensynet til forbrugernes interesser. Ligesom for de foregående år har udgangspunktet for prisfastsættelsesproceduren for 1998 været, at der er foretaget en sammenligning mellem gennemsnittet af de noteringer, der er konstateret i perioden 1995/1997 (1997: 6 måneder), og gennemsnittet for perioden 1994/1996; sidstnævnte tjente som grundlag for fastsættelsen af orienteringsprisen for 1997. Hvad angår hvidfisk, er prisnedgangen i den seneste prisfastsættelsesperiode gået over i en lidt mere gunstig udvikling i perioden 95-97 (i forhold til 94-96) med forholdsvis stabile priser, undtagen for kuller (-4%). I de første seks måneder i 1997 har priserne for hvidfisk været stigende i forhold til den samme periode i 1996. I betragtning af den langsigtede prisudvikling foreslår Kommissionen, at prisen øges med 1% til 3% for visse arter af hvidfisk, undtagen rødhaj, sej, hvilling, kulmule, glashvarre, havbrasen og hel havtaske, for hvilke Kommissionen foreslår uændrede priser. For pighaj, torsk og kuller foreslår Kommissionen en nedgang på 1-2%. For pelagiske arter har priserne for perioden 95-97 (i forhold til 94-96) ligget mellem - 6% og +44%, med en mindre gunstig seksmånedersperioden 97/seksmånedersperioden 96: -39% - +28%. For disse arter og for hvid tun foreslår Kommissionen et prisudsving fra -3% til +3%. tendens for For de andre arter, rejer, krabbe, jomfruhummer og tiarmet blæksprutte, foreslår Kommissionen uændrede priser for kogte dybhavsrejer, +1% for jomfruhummer, - 1% for krabbe, tiarmet blæksprutte og ferske dybhavsrejer og -2% for hesterejer. Der foreslås derfor følgende: - - en nedsættelse af orienteringsprisen: pighaj 1%, torsk 1%, kuller 2%, spansk makrel 3%, ansjos 1%, dybhavsrejer 2%, taskekrabbe 1%, hvid tun 2%, tiarmet blæksprutte 1% og ferske dybhavsrejer 1%. en videreførelse af 1997-orienteringspriserne i 1998: sild, rødhaj, sej, hvilling, kulmule, glashvarre, havbrasen, hel havtaske og kogte dybhavsrejer. JL / en forhøjelse af orienteringsprisen med 1% for sardin, rødfisk, lange, hovedskåret havtaske og jomfruhummer, med 2% for rødspætte og skrubbe og med 3% for makrel, rødtunge og tunge. s RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. af om fastsættelse for fangstsæsonen 1998 af orienteringspriseme for de i litra A, D og E i bilag I til forordning (EØF) nr. 3759/92 anførte fiskerivarer RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR- under henvisning til Traktaten om Oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 3759/92 af 17. december 1992 om den fælles markedsordning for fiskerivarer og akvakulturprodukter1, ændret ved forordning (EØF) nr. 3318/942, særlig artikel 9, stk. 3, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger : I henhold til artikel 9, stk. 1 og 2, i forordning (EØF) nr. 3759/92 fastsættes der for hver af de i litra A, D og E i bilag I til forordningen anførte varer en orienteringspris af en sådan størrelse, at den kan bidrage til at sikre stabile markedsnoteringer uden samtidig at medføre overskud i Fællesskabet ; prisen skal desuden kunne bidrage til opretholdelse af producenternes indkomst, idet der dog samtidig tages hensyn til forbrugernes interesser ; denne orienteringspris fastsættes på grundlag af det i artikel 9, stk. 2, i den nævnte forordning definerede prisgennemsnit og under hensyn til den forventede udvikling i produktion og efterspørgsel ; !EFT nr. L 388 af 31. 12. 1992, s. 1. 2EFTnr. L 350 af 31. 12. 1994, s. 15. i* anvendelsen af disse kriterier medfører, at priserne for fangstsæsoncn 1998, at priserne for visse varers vedkommende må forhøjes og for andre bibeholdes eller nedsættes i forhold til for indeværende fangstsæson gældende priser; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING : Artikel 1 Orienteringspriseme for fangstsæsonen 1. januar til 31. december 1998 for de i litra A, D og E i bilag I til forordning (EØF) nr. 3759/92 anførte varer, og det handelkendetegn, disse priser gælder for, er fastsat i bilaget til nærværende forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemstat. Udfærdiget i Bruxelles, På Rådets vegne s~ Art Handelskendetegn (1) Orienteringspris (ECU/ton) BILAG friskhcdsklasse størrelse behandlingsgrad 1. Sild afarten Clupea harengus ekstra, A 2. Sardiner af arten Sardina pilchardus ekstra 3. Pighaj (Squalus acanthias) ekstra, A 4. Rodhaj (Scyliorhinus -Arter) ekstra, A 5. Rodfisk (Sebastes -Arter) 6. Torsk (Kabliau) afarten Gadus morhua 7. Sej (Pollachius virens) 8. Kuller (Melanogrammus aeglcfinus) 9. Hvilling (Merlangius meriangus) A A oder A A oder A A oder A A oder A 1 3 2 1 2 2 3 2 3 2 3 2 3 hele hele (hele ( renset, med hoved (hele (renset, med hoved hele renset, med hoved renset, med hoved renset, med hoved renset, med hoved renset, med hoved renset, med hoved renset, med hoved renset, med hoved 10. Lenge (Molva-Arter) ekstra, A 1,2 renset, med hoved 11. Makrel afarten Scomber-scombrus 12. Makrel afarten Scomber japonicus 13. Ansjos (Engraulis -Arter) 14. Rødspatter (Plcuronectes platessa) ekstra oder A ekstra oder A ekstra A oder A 1 2 1 2 2 2 3 hele hele hele hele hele 274 513 )1026 ) )806 ) 1132 ) ) 1461 ) ) )762 ) ) ) 1010 ) ) )893 ) 1139 ) )288 ) ) )303 ) 1156 renset, med hoved fra 1. 1. 1998 } til 30. 4. 1998} 1027 fra 1. 5. 1998 { til31. 12. 1998< 1413 15. Kulmule afarten Merluccius A 1 renset, med hoved 3623 merluccius C 16. Glashvarre (Lepidorhombus- ekstra, A 1, 2 hele, renset, med hoved 2289 Arter. ) 17. Havbrascn (Brama -Arter. ) ekstra, A 18. Havtaske (Lophius-Arter) ekstra, A 1 2,3 hele 1782 hele eller renset, med hoved 2664 ekstra, A 2,3 19. Hesterejer afarten Crangon crangon 20. Takekrabber (Cancer pagurus) 21. Jomfruhummer (Ncphrops norvegicus) A - E, A E, A 22. Ising (Limanda limanda) ekstra, A 23. Skrubbe (Platichthys flcsus) ekstra, A 24. Hvid tun (Thunnus alalunga) ekstra, A 1 1 1,2 2 1 1 1 1 uden hoved kun kogt i vand hele hele haler Renset, med hoved Renset, med hoved Hele Renset, med hoved 25. Tiarmet blæksprutte (Sepia officinalis ekstra, A 1,2 Hele og Rossia macrosoma) 26. Tunge (Solea -arter) ekstra, A 2,3 Renset, med hoved 5503 2334 1749 5129 4303 961 558 2061 2404 1566 6326 6324 27. Dybhavsreje (Pandalus Borealis) A A 1 1 _ __ • — - —- kun kogt i vand Fersk eller kølet 1673 (1 ) Friskhedskategori, størrelse og behandlingsgrad er anført som fastsat i artikel 2 i forordning (EØF) nr. 3759/92 1- BEGRUNDELSE I henhold til forordning (EØF) nr. 3759/92 om den fælles markedsordning for fiskerivarer skal der for hver af de i forordningens bilag II anførte varer fastsættes en orienteringspris for en vare med nøje fastlagte handelsegenskaber; orienteringsprisen fastsættes navnlig på grundlag af gennemsnittet af de noteringer, der er konstateret på de repræsentative engrosmarkeder eller i de repræsentative havne i løbet af de sidste tre fangstsæsoner, der går forud for orienteringsprisens fastsættelse, for en betydelig del af Fællesskabets produktion. Det fremgår af undersøgelsen af markedsprisernes udvikling og størrelsen af orienteringspriseme for frosne varer, at det er hensigtsmæssigt at nedsætte de orienteringspriser, der i 97 gjaldt for blæksprutte (Illex- og Loligo-arter), tiarmet blæksprutte, kulmulefileter og rejer (undtagen Penaeidae). Derfor foreslår Kommissionen for fangstsæsonen 1998, at EF-orienteringspriserne justeres efter de seneste markedstendenser, og at de nedsættes for blæksprutte (Illex) (-2%), blæksprutte (Loligo) (-3%), tiarmet blæksprutte (-1%), kulmulefileter (-2%) og rejer undtagen Penaeidae (-2%). Derimod bør orienteringsprisen forhøjes for ottearmet blæksprutte med 4%, hellefisk 1% blankesten 2%, da priserne er steget. For hel kulmule og rejer (Parapenaeus longirostris) foreslår Kommissionen uændrede priser. V RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. af om fastsættelse for fangstsæsonen 1998 af orienteringspriseme for de i bilag II til forordning (EØF) nr. 3759/92 anførte fiskerivarer RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til Traktaten om Oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 3759/92 af 17. december 1992 om den fælles 1 7 markedsordning for fiskerivarer og akvakulturprodukter , ændret ved forordning (EØF) nr. 3318/94 , særlig artikel 9, stk. 3, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger : I henhold til artikel 9, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 3759/92 skal der hvert år fastsættes en orienteringspris for hver af de i forordningens bilag II anførte varer eller varegrupper ; på grundlag af de foreliggende oplysninger om priserne på de pågældende varer og af de i artikel 9, stk. 2 i den omtalte forordning opstillede kriterier bør disse priser for fangstsæsonen 1998 bibeholdes eller forhøjes, nedsættes alt efter, hvilken art der er tale om - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING : ^ FT nr L 388 af 31. 12. 1992, s. 1. 2EFTnrL350af31. 12. 1994, s. 15. 9 Artikel 1 Orienteringspriseme for fangstsæsonen 1. januar til 31. december 1998 for de i bilag II til forordning (EØF) nr. 3759/92 anførte varer; og det handelskendetegn, disse priser gælder for, er fastsat i bilaget til nærværende forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne /O BILAG (ECU/ton) Varegruppe Handelskendetegn Orienteringspris 1. Blankesten (Dentcx dentex og Pagellus-arter) frosne, i partier eller i originalpakninger med ensartet indhold 2. Blæksprutte afarten Loligo patagonica frosne, ikke renset, i originalpakninger med ensartet indhol 3. Blæksprutte (Ommastrephes sagittatus) frosne, ikke renset, i originalpakninger med ensartet indhold 4. Illex argentinus frosne, ikke renset, i originalpakninger med ensartet indhold 5. Blæksprutte (Sepia officinalis, Rossia macrosoma frosne, i originalpakninger med ensartet indhold ogSepiola rondeletti) 6. Blæksprutte (Octopus-arter) frosne, i originalpakninger med ensartet indhold 7. Hellefisk (Reinhardtius hippoglossoidcs) frosne, i originalpakninger med ensartet indhold 8. Kulmule, hele (Merluccius-arter) frosne, i originalpakninger med ensartet indhold 9. Kulmule, fileter (Merluccius-artcr) frosne, i originalpakningcr med ensartet indhold 10. - Rejer afarten Parapenaeus longirostris frosne, i originalpakninger med ensartet indhold -Andre arter af familien Penaeidae frosne, i originalpakninger med ensartet indhold 1556 1025 901 879 1948 1987 1919 1290 1561 4120 7825 BEGRUNDELSE I henhold til forordning (EØF) nr. 3759/92 om den fælles markedsordning for fiskerivarer skal der for tun, som er bestemt til konservesindustrien, fastsættes en EF- producentpris for en vare med nøje fastlagte handelsegenskaber; orienteringsprisen fastsættes navnlig på grundlag af gennemsnittet af de noteringer, der er konstateret på de repræsentative engrosmarkeder eller i de repræsentative havne i løbet af de sidste tre fangstsæsoner, der går forud for producentprisens fastsættelse, for en betydelig del af Fællesskabets produktion. Udviklingen i den gennemsnitlige EF-producentpris vidner om, at priserne har været stigende de tre seneste år, men at der er sket et betydeligt fald i de seks første måneder af 1997. Den EF-producentpris, der er fastsat for 1997 (1 204 ECU/t) ligger imidlertid over gennemsnitsprisen for se seneste tre år (1 162 ECU/t), og konservessektorens konkurrenceevne maner til en vis tilbageholdenhed ved prisfastsættelsen. På denne baggrund foreslår Kommissionen, at EF-producentprisen for tun øges med 1% for fangstsæsonen 1998. / ot RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. af om fastsættelse for fangstsæsonen 1998 af Fællesskabets producentpris for tunfisk til industriel fremstilling af varer henhørende under KN-kode 1604 RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 3759/92 af 17. december 1992 om den fælles markedsordning for fiskerivarer og akvakulturprodukter , ændret ved forordning (EF) nr. 3318/942, særlig artikel 17, stk. 1, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 17, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 3759/92 skal der fastsættes en EF-producentpris for tunfisk (af slægten Thunnus), bugstribet bonit (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) og andre varer af slægten Euthynnus til industriel fremstilling af varer henhørende under KN-kode 1604; på grundlag af de kriterier, der er opstillet i nævnte forordnings artikel 9, stk. 2, første og andet led, og artikel 17, stk. 1, bør prisen forhøjes for fangstsæsonen 1998 - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: 1 2 EFT nr. L 388 af 31. 12. 1992, s. 1. EFT nr. L 350 af 31. 12. 1994, s. 15. 13 Artikel 1 EF-producentprisen for fangstsæsonen 1. januar til 31. december 1998 for tunfisk (af slægten Thunnus), bugstribet bonit (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) og andre varer af slægten Euthynnus til industriel fremstilling af varer henhørende under KN-kode 1604 og det handelskendetegn, denne pris gælder for, fastsættes således: (ECU/ton) Vare Handelskendetegn EF-producentpris Gulfinnet tun Hele, med en stykvægt på 1216 (Thunnus albacares) over 10 kg \ , — — —. -. — in—-i i •. !!——p-py—-,, , - 'i rM" * ^ ^B B B , g B H H*B^^ ' "' ' ' *"'•••• " * ••••-• • * '•' » "H'M'I. Ï. 'I. T'Bi" 'il 1L. I-. " - •! - 1"™-~1=S~S~~-Bm i • n. •• ••»« - -J Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. januar 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand l± FINANSIERINGSOVERSIGT 1. BUDGETPOST: Bl -261 BEVILLINGER: 2. FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE: Tre forslag til rådsforordninger om fastsættelse af orienteringspriseme for fiskerivarer (bilag I, del A, D og E, og bilag II til forordning (EØF) nr. 3759/92) samt EF-producentprisen for tun (bilaglll). 3. RETSGRUNDLAG: Artikel 9 og 17 i forordning (EØF) nr. 3759/92. 4. FORMÅL: At fastsætte de årlige priser for fiskerivarer (fangstsæsonen 1998). 5. FINANSIELLE VIRKNINGER 199 [998 5. 0 UDGIFTER, SOM AFHOLDES - OVER EF-BUDGETTET INTERVENTION 5. 1 INDTÆGTER - EF's EGNE INDTÆGTER (AFGIFTER/TOLD) - NATIONALE KILDER 5. 0. 1 OVERSLAG - UDGIFTER 5. 1. 1 OVERSLAG - INDTÆGTER 27,5 mio. ECU Foranstaltningen er begrænset til fangstsæsonen 1998 (16. 10. 97 - 15. 10. 98) 5. 2 BEREGNING AF INTERVENTIONSUDGIFTERNE FOR FMO-BUDGETTET: - tilbagetagelse (EF) - prolongation (EF) - tilbagetagelse og prolongation (autonomt) - udligningsgodtgørelse for tun - støtte til privat oplagring 16,5 mio. ECU 2 mio. ECU 5 mio. ECU 4 mio. ECU 0 mio. ECU 6. 0 ER FINANSIERING MULIG GENNEM BEVILLINGER OPFØRT UNDER DET PÅGÆLDENDE KAPITEL I DET LØBENDE BUDGET? 6. 1 ER FINANSIERING MULIG VED OVERFØRSEL MELLEM KAPITLER I DET LØBENDE BUDGET? 6. 2 ER ET TILLÆGSBUDGET NØDVENDIGT? 6. 3 SKAL DER OPFØRES BEVILLINGER PÅ FREMTIDIGE BUDGETTER? NEJ JA BEMÆRKNINGER: Da det drejer sig om en prisfastsættelse, er indvirkningen på udgifterne indirekte; udgifterne afhænger i høj grad af, hvorledes markedet udvikler sig, og hvilke mængder der landes. /f ISSN 0254-1459 KOM(97) 556 endelig udg. DOKUMENTER DA 03 lo Katalognummer : CB-CO-97-588-DA-C ISBN 92-78-26854-2 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg i<r


title: Règlement (CE) nº 2246/97 du Conseil du 10 novembre 1997 portant troisième modification du règlement (CE) nº 391/97 fixant, pour l'année 1997, certaines mesures de conservation et de gestion des ressources de pêche applicables aux navires battant pavillon de la Norvège

eurovoc_concepts:
Norway
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
ship's flag


title: Proposta di regolamento (CE) del Consiglio che modifica il regolamento (CE) n. 1488/96 del Consiglio (MEDA) per quanto riguarda la procedura per l'adozione di misure appropriate in assenza di un elemento fondamentale per il proseguimento delle misure di sostegno a favore di un partner mediterraneo

eurovoc_concepts:
Mediterranean third countries
cooperation policy
decision-making
human rights
terms for aid

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ1 EUROPEE Bruxelles, 10. 11. 1997 COM(97)516def. 97/ 0298 (CNS) Proposta di REGOLAMENTO (CEÌ DEL CONSIGLIO che modifica il regolamento (CE) n. 1488/96 del Consiglio (MEDA) per quanto riguarda la procedura per l'adozione di misure appropriate in assenza di un elemento fondamentale per il proseguimento delle misere di sostegno a favore di un partner mediterraneo (presentata dalla Commissione) RELAZIONE L'articolo 3 del regolamento (CE) n. 1488/96 prevede che il regolamento MEDA si basi sul rispetto dei principi democratici e dello Stato di diritto, nonché dei diritti umani e delle libertà fondamentali, che ne costituiscono un elemento essenziale la cui violazione giustifica l'adozione di misure adeguate, conformemente alla proposta iniziale della Commissione. In tale occasione la Commissione aveva inoltre proposto che, quando viene a mancare un elemento essenziale per il mantenimento delle misure di sostegno a favore di un partner mediterraneo, le misure da prendere siano decise dal Consiglio deliberando a maggioranza qualificata, su proposta della Commissione. Nel corso delle discussioni su tale proposta in sede di Consiglio, è però risultato che non potrà essere raggiunto un consenso in materia finché la conferenza intergo vernati va non avrà terminato i lavori. Per questo motivo l'articolo 16 del regolamento summenzionato prevede che la decisione sulla procedura per l'adozione delle misure adeguate sia rimandata al 30 giugno 1997. La proposta allegata reintroduce la procedura di decisione a maggioranza qualificata per adottare le misure adeguate da prendere quando viene a mancare un elemento essenziale per il proseguimento degli aiuti a favore di un partner. *l REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO del. /. /. che modifica il regolamento (CE) n. 1488/96 del Consiglio (MEDA) per quanto riguarda la procedura per l'adozione di misure appropriate in assenza di un elemento fondamentale per il proseguimento delle misure di sostegno a favore di un partner mediterraneo IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 235, vista la proposta della Commissione, visto il parere del Parlamento europeo, considerando che, a norma dell'articolo 3 del regolamento (CE) n. 1488/96, detto regolamento si fonda sul rispetto dei principi democratici e dello Stato di diritto, nonché dei diritti dell'uomo e delle libertà fondamentali, che ne costituiscono un elemento essenziale, la cui violazione giustifica l'adozione di misure appropriate; considerando che, a norma dell'articolo 16 del regolamento (CE) n. 1488/96, la procedura definitiva per l'adozione di misure appropriate, in assenza di un elemento fondamentale per il proseguimento delle misure di sostegno a favore di un partner mediterraneo, è stabilita anteriormente al 30 giugno 1997; considerando che occorre quindi modificare il regolamento (CE) n. 1488/96 onde stabilire detta procedura; considerando che il trattato CE non prevede, per l'adozione del presente regolamento, poteri diversi da quelli di cui all'articolo 235, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L'articolo 16 del regolamento (CE) n. 1488/96 è sostituito dal testo seguente: "In assenza di un elemento fondamentale per il proseguimento delle misure di sostegno a favore di un partner mediterraneo, il Consiglio può stabilire, deliberando a maggioranza qualificata su proposta della Commissione, misure opportune. " 3» Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles (f ISSN 0254-1505 COM(97)516def. DOCUMENTI IT 11 02 01 N. di catalogo : CB-C0-97-563-IT-C ISBN 92-78-26211-0 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo r


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3709/97 af Wolfgang KREISSL- DÖRFLER til Kommissionen. Transport af dyr i Libanon

eurovoc_concepts:
Lebanon
beef
cold store
export
live animal
refrigerated product
sheepmeat
storage of food
transport of animals

text: 30. 4. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 134/179 Kommissionen har ikke kendskab til de beregninger foretaget af det łstrigske finansministerium, som det (cid:230)rede medlem omtaler. Det er dog vigtigt at forst(cid:229), at der ikke findes nogen entydig m(cid:229)de at m(cid:229)le en medlemsstats nettobudgetstilling p(cid:229). For at n(cid:229) frem til s(cid:229)danne beregninger er det nłdvendigt at opstille nogle foruds(cid:230)tninger som f. eks. en definition af hvad der forst(cid:229)s ved udgifter, hvem der er modtagere, og hvordan udgifter bogfłres. Disse foruds(cid:230)tninger spiller en vigtig rolle i bedłmmelsen af budgetstillingen og forklarer, hvorfor beregninger for en og samme medlemsstat kan variere meget. Derfor udarbejder Kommissionen ikke data til budgetstillinger, og den bifalder heller ikke nogen speciel metode til at vurdere dem. (1) KOM(97) 2000 endelig udg. (2) SEK(97) 1918 (98/C 134/245) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-3709/97 af Wolfgang Kreissl-Do¤rfler (V) til Kommissionen (10. november 1997) Om: Transport af dyr i Libanon Hvert (cid:229)r eksporteres hundredtusindvis af levende dyr fra medlemsstaterne til tredjelande. I den forbindelse har man mange gange m(cid:229)ttet kunne konstatere skandalłse transportforhold, som gentagne gange er blevet fordłmt af Europa-Parlamentet. Det er n(cid:230)ste umuligt at finde nogen begrundelse for transport af levende dyr, og navnlig slagtedyr. Dette g(cid:230)lder s(cid:229) meget mere, n(cid:229)r transporten subventioneres af EU. Tilsyneladende meddelte det libanesiske landbrugsministerium for nylig, at det var rede til at indfłre mere nedkłlet kłd i stedet for levende dyr, hvis EU ville hj(cid:230)lpe til med finansieringen af kłlehuse. Har Kommissionen kendskab til, at Libanon er rede til at indfłre mere nedkłlet kłd fra EU-medlemsstaterne, og til łnsket om et kłlehus. I bekr(cid:230)ftende fald: 1. Hvilken libanesisk myndighed har ansłgt Kommissionen om bistand til etablering af kłlehuse i Libanon? Hvorn(cid:229)r blev denne ansłgning overbragt, og hvorn(cid:229)r og p(cid:229) hvilken m(cid:229)de har Kommissionen reageret? 2. Har Kommissionen selv tilbudt libanesiske myndigheder at hj(cid:230)lpe til med oprettelsen af kłlehus i Libanon, f. eks. inden for rammerne af EU(cid:146)s MEDA-program? Hvorn(cid:229)r blev dette tilbud afgivet, og hvorn(cid:229)r og p(cid:229) hvilken m(cid:229)de har de libanesiske myndigheder reageret? 3. Kan Kommissionen freml(cid:230)gge flere detaljer om (cid:146)kłlehus-projektet«, f. eks. om stłrrelse, kapacitet, placering, finansieringsvolumen og dato for p(cid:229)begyndelse og afslutning af byggearbejderne? 4. Kan Kommissionen oplyse, i hvilket omfang og hvorn(cid:229)r eksporten af levende slagtekv(cid:230)g og -f(cid:229)r vil blive reduceret som fłlge af etableringen af kłlehuse i Libanon? I ben(cid:230)gtende fald Har Kommissionen til hensigt at tilbyde de libanesiske myndigheder at stille finansiel bistand til r(cid:229)dighed for etablering af kłlehuse? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (17. december 1997) Kommssionen er i f(cid:230)rd med at indhente de oplysninger, der er nłdvendige for at besvare spłrgsm(cid:229)let, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, s(cid:229) snart det foreligger


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3666/97 του Honorio NOVO προς την Επ τροπή. Επίσκεψη του Επιτρόπου Franz Fischler στην Πορτογαλία

text: 25. 5. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 158/173 Ua mporoy·se epi·shw h Epitroph· na dieykrini·sei ea·n h sygkekrime·nh apo·fash ejairei· apo· th ne·a ayth· zv· nh aliei·aw o·la ta mh-ispanika· alieytika· ska·fh, epi·shw de ea·n h apo·fash ayth· apagorey·ei thn aliei·a o·lvn tvn alieytikv· n eidv· n, anejaire·tvw; Apa· nthsh thw k. Bonino ej ono· matow thw Epitroph· w (17 Dekembri·oy 1997) H Kybe·rnhsh thw Ispani·aw o·rise mi·a zv· nh prostasi·aw thw aliei·aw sth Meso·geio, h opoi·a ape·xei 49 naytika· mi·lia metroy·mena apo· gramme·w ba·sevw apo· thn Punta Negra › Cabo de Gata, kai ektei·netai vw thn ej anatolv· n endia·mesh, se sxe·sh me tiw ypo·loipew xv· rew thw Mesogei·oy. Nomiko· plai·sio thw anvte·rv apo·fashw, thw opoi·aw den prohgh·uhke h endedeigme·nh gnvmodo·thsh, apotelei· to a·ruro 56 thw Sy·mbashw tvn Hnvme·nvn Eunv· n gia to di·kaio thw ua·lassaw, h opoi·a ypegra·fh to 1982. Sy·mfvna me tiw plhrofori·ew poy e·xei sth dia·uesh· thw h Epitroph·, oi ispanike·w arxe·w den e·xoyn ako·mh katarti·sei naytiko· xa·rth me thn akribh· orioue·thsh thw en lo·gv zv· nhw, o·pvw proble·petai sta a·rura 74 kai 75 thw proanafero·menhw Sy·mbashw. Sy·mfvna me tiw dhlv· seiw tvn ispanikv· n arxv· n, h dhmioyrgi·a thw anvte·rv zv· nhw prostasi·aw apoble·pei kyri·vw sthn prostasi·a toy to·noy. H efarmogh· thw isxy·oysaw koinotikh·w nomouesi·aw ua gi·nei tayto·xrona me thn e·narjh thw isxy·ow thw sygkekrime·nhw zv· nhw. (cid:201)tsi, ta alieytika· ska·fh thw Koino·thtaw ua mporoy·n na e·xoyn pro·sbash se ayth·, anejarth·tvw euniko·thtaw. H pro·sbash stoyw alieytikoy·w po·royw ento·w thw en lo·gv zv· nhw apo· ta mh koinotika· alieytika· ska·fh ua gi·netai mo·no kato·pin sy·nachw alieytikh·w symfvni·aw metajy· toy kra· toyw thw shmai·aw kai thw Koino·thtaw. (98/C 158/232) GRAPTH ERVTHSH P-3666/97 ypobolh· : Hono·rio Novo (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (10 Noembri·oy 1997) Ue·ma: Epi·skech toy Epitro·poy Franz Fischler sthn Portogali·a O Epi·tropow Franz Fischler mete·bh sthn Portogali·a stiw 3 Noembri·oy 1997, prokeime·noy na symmeta·sxei se syske·ceiw me toyw ypeyuy·noyw diafo·rvn eunikv· n gevrgikv· n organv· sevn. Kata· thn epi·skech ayth·, o Epi·tropow Franz Fischler ei·xe synanth·seiw me ton Portoga·lo prvuypoyrgo· (poy ei·nai tayto·xrona Geniko·w Grammate·aw toy Sosialistikoy· Ko·mmatow) kai me ton pro·edro toy Sosialdhmokra- tikoy· Ko·mmatow. Paromoi·vw kai o Pro·edrow thw Epitroph·w, k. Jacques Santer, o opoi·ow kata· thn epi·skech poy pragmatopoi·hse sthn Portogali·a, stiw 7 Oktvbri·oy t. e·, synanth·uhke mo·non me ton Geniko· Grammate·a toy Sosialistikoy· Ko·mmatow kai me ton pro·edro toy Sosialdhmokratikoy· Ko·mmatow. Nomi·zv, vsto·so, o·ti h Epitroph· gnvri·zei, ei·nai ma·lista ypoxrevme·nh na gnvri·zei, o·ti sto portogaliko· koinoboy·lio ekprosvpoy·ntai pe·nte politika· ko·mmata ki o·ti metajy· tvn melv· n toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy ei·nai portoga·loi boyleyte·w poy ekprosvpoy·n te·ssera apo· ta pe·nte ayta· politika· ko·mmata. Gia ton lo·go ayto· arxi·zei na ei·nai poly· peri·ergh, ua e·lega ma·lista o·ti synista· diakritikh· metaxei·rish, h sta·sh poy polloi· para·gontew thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w, o·tan episke·ptontai thn Portogali·a, throy·n e·nanti toy syno·loy tvn politikv· n dyna·mevn thw xv· raw. Pv· w dikaiologei· h Eyrvpai¤kh· Epitroph· te·toia sta·sh; Proti·uetai h· o·xi h Epitroph· na metaba·lei ame·svw ayth· thn taktikh·, ka·ue fora· poy ka·poio apo· ta me·lh thw metabai·nei sthn Portogali·a; Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (19 Noembri·oy 1997) Ta me·lh thw Epitroph·w me eyxari·sthsh synantoy·n e·na eyry· fa· sma ato·mvn, alla· den ei·nai dynato·n na synantoy·n o·la ta politika· ko·mmata kata· th dia·rkeia tvn tajidiv· n toyw, idi·vw o·tan den ypa·rxei sxetiko· ai·thma


title: QUESTION ECRITE no 3619/97 de Riccardo GAROSCI à la Commission. Situation des distributeurs de carburant au détail

eurovoc_concepts:
dealer
exclusive distribution agreement
exclusive purchasing agreement
motor fuel
oil industry
retail selling
right to information


title: WRITTEN QUESTION No. 3499/97 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Commission funding of the floating hospital 'Hippocrates'

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
EU financing
disease prevention
health care
medical centre
public health
transport of patients
vessel

text: C 223/4 EN Official Journal of the European Communities 17. 7. 98 (98/C 223/04) WRITTEN QUESTION E-3490/97 by Giacomo Santini (UPE) to the Commission (3 November 1997) Subject: Increase in VAT rates in Italy The Italian Government has recently raised the VAT rates, manifestly departing from the EU policy of harmonizing tax percentages. Specifically as far as the Italian wine sector is concerned, wholesale traders are to be treated differently from other taxable persons entitled to benefit from lower VAT rates under Article 34 of Decree 633/72 of the President of the Republic. Can the Commission say: 1. what attitude it will adopt and what measures, if any, it will take vis-a‘-vis the Italian Government; 2. whether the compensation provided for in the above Decree could be harmonized at the present level and extended to other taxable persons? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (30 January 1998) According to the information available to the Commission so far, the new Italian measures on value added tax (VAT) rates are fully in line with Directive 77/388/EEC of 17 May 1977 on the harmonization of the laws of the Member States relating to turnover taxes › common system of value added tax: uniform basis of assessment (1) (sixth VAT Directive) and especially with Articles 12(3)(a), 28(2)(i) and Annex H. The Commission welcomes the abolition of the so-called parking rate as a move in the direction of a simpler and more harmonised system of VAT rates which corresponds to its plans for a new common system of VAT. The basis for Article 34 in the Italian Decree 633/72 is Article 25 of the sixth VAT Directive. The special flat-rate scheme for farmers in Article 25, which was devised for small farmers as an alternative to the normal VAT scheme or to the special VAT scheme for small undertakings covered by Article 24 in the sixth VAT Directive, was to apply essentially to small farmers unable to comply with the obligations imposed by the other two schemes. It should be pointed out that the scheme is not seen to be a means of financial support for small farmers. Therefore, the principles for calculating flat-rate compensation percentages are based on the premise that flat-rate farmers should not receive refunds in excess of the VAT actually charged on their inputs. Also, the general aim is to exclude from the flat-rate system those transactions which, though carried out by an agricultural producer, could not be regarded as constituting a typically agricultural activity. If the farmer enters into competition with tradesmen, manufacturers and service undertakings, the farmer should be subject to the normal scheme or the special scheme for small undertakings in Article 24, and only remain subject to the flat rate scheme system for his agricultural activities. Indeed, as the special VAT scheme in Article 25 is an exception to the normal VAT mechanism it should be subject to a narrow interpretation. In the light of the above it seems, according to the Commission, inappropriate to include for example wholesale traders in the wine industry under the special scheme for small farmers. (1) OJ L 145, 13. 6. 1977. (98/C 223/05) WRITTEN QUESTION E-3499/97 by Nikitas Kaklamanis (UPE) to the Commission (10 November 1997) Subject: Commission funding of the floating hospital (cid:145)Hippocrates(cid:146) The floating hospital (cid:145)Hippocrates(cid:146) (formerly the (cid:145)Paros Express(cid:146)), which was to have come into operation on completion of refitting, is rusting away unused in the port of Piraeus. The conversion of this passenger vessel into a floating health centre with a helicopter pad to serve the isolated islands in the Aegean has already received Commission funding of Drs 580 million (at current prices almost Drs 1 billion) without being made operational


title: 97/798/CE: Décision de la Commission du 10 novembre 1997 clôturant la procédure antidumping concernant les importations de certains types de microstructures électroniques, dites «DRAM» (dynamic random access memories - mémoires dynamiques à accès aléatoire), originaires du Japon


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3500/97 af Arthur NEWENS til Kommissionen. Initiativ til fremme af reproduktiv sundhed i Asien

eurovoc_concepts:
Asia
Cambodia
EU financing
EU initiative
Nepal
Pakistan
UN Population Fund
action programme
non-governmental organisation


title: REGLAMENTO (CE) N° 2238/97 DE LA COMISIÓN de 10 de noviembre de 1997 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3504/97 von Mathieu GROSCH an die Kommission. Ausschreibung GD XXII/19/97 für die Organisation des NETDAY

eurovoc_concepts:
computer network
consortium
information network
interactive network
invitation to tender
services contract


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3616/97 von Alexandros ALAVANOS an die Kommission. Anwendung der Verordnung 3577/92

eurovoc_concepts:
carriage of goods
carriage of passengers
crew
derogation from EU law
domestic market
employment policy
freedom to provide services
island region
maritime cabotage
maritime transport

text: 16. 6. 98 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften C 187/27 (98/C 187/41) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3608/97 von Jose· Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil (PPE) an die Kommission (13. November 1997) Betrifft: Mitteilung der Kommission zu den Auswirkungen des Euro auf die Kapitalma¤rkte (KOM(97)337 endg. ) Unter Bezugnahme auf die Rentenma¤rkte wa¤re eine Mo¤glichkeit der Umstellung der umlaufenden Schuldtitel die Methode der Umstellung auf der Grundlage einer festen Mindestdenominierung mit Bar-Ausgleichszahlungen › (cid:132)von oben nach unten(cid:147). Im Bericht wird darauf hingewiesen, da(cid:223) eine unerwu¤nschte Konsequenz der Ausgleichszahlung bei der Umstellung (cid:132)von oben nach unten(cid:147) eine Vera¤nderung des Cash-Flows aus Zinszahlungen und des Fa¤lligkeits- werts der Schuldverschreibung ist. Ko¤nnte die Kommission ganz allgemein erkla¤ren, welche Nachteile diese Vera¤nderungen mit sich bringen wu¤rden? Gemeinsame Antwort von Herrn de Silguy im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-3607/97 und E-3608/97 (13. Februar 1998) In der Mitteilung der Kommission zu den Auswirkungen des Euro auf die Kapitalma¤rkte (1) werden verschiedene Methoden zur Umstellung von Schuldtiteln gepru¤ft. Die beiden Hauptmethoden, die untersucht werden, sind die sogenannte Umstellung (cid:132)von oben nach unten(cid:147) und die Umstellung (cid:132)von unten nach oben(cid:147). In der Mitteilung wird eine Pra¤ferenz fu¤r die Methode (cid:132)von unten nach oben(cid:147) gea¤u(cid:223)ert. Bei Anwendung dieser Methode bliebe das Gesamtvolumen der emittierten Wertpapiere unvera¤ndert, und die etwaigen Rundungsdifferenzen wa¤ren unbedeutend. Nach dem Ansatz (cid:132)von oben nach unten(cid:147) wird die urspru¤ngliche Emission in verschiedene (cid:132)Stu¤cke(cid:147) mit identischen Mindestdenominierungen aufgeteilt. Jede dieser Mindestdenominierungen wird sodann unter Anwendung des Umrechnungsfaktors auf Euro umgestellt und auf den na¤chsten Cent gerundet. Der neue Gesamtwert der Emission wird sodann berechnet, indem die Euro-Mindestdenominierung mit der Zahl der (cid:132)Stu¤cke(cid:147) multipliziert wird. Aufgrund von Rundungsdifferenzen du¤rfte diese neue Summe von dem Betrag abweichen, der sich bei einer direkten Umstellung der urspru¤nglichen Summe in nationaler Wa¤hrung auf Euro ergeben ha¤tte. Der Differenz wa¤re durch Ausgleichszahlungen Rechnung zu tragen. Diese Ausgleichszahlungen wa¤ren notwendig, damit nicht ku¤nstlich Wertpapiere geschaffen oder vernichtet werden. Durch diese baren Ausgleichszahlungen wu¤rden entweder der Emittent oder der Anleger einem Wiederanlagerisiko ausgesetzt. Eine Konsequenz solcher Ausgleichszahlungen wa¤re eine geringfu¤gige Vera¤n- derung des Cash-flows aus Zinszahlungen und Fa¤lligkeitswert der Schuldverschreibung. Dies ko¤nnte sich auf die entsprechenden Derivate auswirken, da die vor der Umstellung abgeschlossenen Sicherungsgescha¤fte auf den genauen, erwarteten Cash-flows aus Zinszahlungen und Fa¤lligkeitswert basieren. Selbst bei sehr geringfu¤gigen Vera¤nderungen dieser Cash-flows wu¤rden sie nicht mehr den entsprechenden Derivativgescha¤ften entsprechen. Entscheidet man sich fu¤r einen Ansatz (cid:132)von oben nach unten(cid:147), so sollte diese Methode so umgesetzt werden, da(cid:223) Probleme mo¤glichst vermieden werden. Allerdings wu¤rde die potentielle Sto¤rung › wie bereits erwa¤hnt › nur bei ausstehenden Derivativkontrakten in Verbindung mit den umgestellten Schuldverschreibungen auftreten. Die Methode (cid:132)von oben nach unten(cid:147) wird in der Mitteilung der Kommission anhand ausfu¤hrlicher Beispiele veranschaulicht (S. 17 der deutschen Ausgabe). (1) Dok. KOM(97) 337 endg. (98/C 187/42) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3616/97 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (10. November 1997) Betrifft: Anwendung der Verordnung 3577/92 Im Bericht der Kommission an den Rat u¤ber die Durchfu¤hrung der Verordnung 3577/92 (1) hei(cid:223)t es unter Ziffer 5. 5, da(cid:223) die Kommission (cid:132)aus diesem Grunde der Ansicht ist, da(cid:223) ab einem bestimmten noch festzulegenden Datum die im Flaggenstaat geltenden Besatzungsbedingungen im gesamten EU-Markt fu¤r die Seefrachtkabotage gelten sollten(cid:147). Eine vergleichbare Regelung wird, mit bestimmten Ausnahmen, fu¤r die regelma¤(cid:223)igen Fa¤hrlinien befu¤rwortet. Kann die Kommission folgende Fragen beantworten: